{
    "2008-03-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "457945": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nE DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO para atuar na 225ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Seropédica, no período de 28 a 31 de janeiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça GUILHERME MATTOS DE SCHUELER para atuar na 252ª Promotoria Eleitoral - Copacabana, Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2008, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTornam sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA para atuar na 141ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Italva, no dia 01 de fevereiro de 2008, em razão da suspensão das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO para atuar na 34ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Santo Antônio de Pádua, no período de 01 a 08 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça Substituta FERNANDA NICOLAU LEANDRO para prestar auxílio à 34ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Santo Antônio de Pádua, no dia 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça JULIANA DA GLÓRIA POMPEU para prestar auxílio à 109ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Macaé, no período de 07 a 16 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça Substituto CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO para prestar auxílio à 141ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Italva, nos dias 12 e 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nTornam sem efeito a designação do Promotor de Justiça GUILHERME MATTOS DE SCHUELER para atuar na 252ª Promotoria Eleitoral - Copacabana, Comarca da Capital, no dia 14 de fevereiro de 2008, em razão da suspensão das férias do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA para atuar na 72ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no período de 15 a 29 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça RENATA NEME CAVALCANTI para atuar na 86ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São Gonçalo, no período de 15 a 29 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS para atuar na 106ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Itaocara, no período de 19 a 29 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR para atuar na 97ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Cambuci, no período de 19 a 29 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA para atuar na 71ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no período de 20 a 29 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça JULIANA DA GLÓRIA POMPEU para atuar na 109ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Macaé, no período de 25 a 29 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça Substituta MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para prestar auxílio à 97ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Cambuci, no dia 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 457945"
                    ],
                    "457946": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.412\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nDelega competência para autorização de despesas e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações procedidas nos quadros da Administração do Ministério Público,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Secretário-Geral do Ministério Público, Doutor FLODESMITD RIANI, matrícula nº 3150, para, como ordenador de despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Procuradoria-Geral de Justiça, em especial, para:\r\n\r\nI - autorizar despesas, reconhecimentos de dívida, emissão de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamentárias;\r\n\r\nII - autorizar abertura ou dispensa de licitação, aprovação desta, aceitação do objeto do contrato e aplicação de penalidades, bem como os correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV - autorizar e assinar acordos, convênios e contratos, assim como aplicar penalidades previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nV - autorizar despesas de pessoal;\r\n\r\nVI - efetuar requisição de transporte aéreo de passageiros e de carga.\r\n\r\nParágrafo único - Não se compreendem nas delegações de competência previstas neste artigo as declarações de inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nArt. 2º - Cópia desta Resolução deverá ser encaminhada, para ciência, à Secretaria de Estado de Finanças e ao Tribunal de Contas do Estado, nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de novembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução GPGJ nº 1.357, de 06 de fevereiro de 2007, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.413\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nDelega competência para autorização de despesas e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações procedidas nos quadros da Administração do Ministério Público,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam delegadas competências ao Gerente do Fundo Especial do Ministério Público e ao Secretário-Geral do Ministério Público, a seguir nominados, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, autorizarem despesas e movimentarem contas e transferências financeiras em nome do Fundo Especial do Ministério Público, nos termos do § 3º do artigo 82 do Código de Administração Financeira, aprovado pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, assim como, no que concerne às Licitações, assinarem Contratos e Convênios.\r\n\r\nROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nGerente do Fundo Especial do Ministério Público\r\n\r\nMatrícula - 2177\r\n\r\nFLODESMITD RIANI \r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nMatrícula - 3150\r\n\r\nArt. 2º - Cópia desta Resolução deverá ser encaminhada, para ciência, à Secretaria de Estado de Finanças e ao Tribunal de Contas do Estado, nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de novembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogada a Resolução GPGJ nº 1.358, de 06 de fevereiro de 2007, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 457946"
                    ],
                    "457947": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 21.02.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CELSO DE ANDRADE LOUREIRO para atuar na 13ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no dia 21 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Paraty, no dia 22 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca da Capital, no dia 25 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE e MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para prestarem auxílio recíproco entre as Promotorias de Justiça das Comarcas de Casimiro de Abreu e Silva Jardim, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, no período de 25 de fevereiro a 05 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA VIANNA SOARES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, no período de 25 a 29 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto às 1ª e 2ª Varas Cíveis e 1ª e 2ª Varas de Família do Foro Regional de Itaipava, no período de 25 a 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para atuar junto às 1ª e 2ª Varas Cíveis e 1ª e 2ª Varas de Família do Foro Regional de Itaipava, no período de 25 a 29 de fevereiro de 2008, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça TÂNIA FARIA TORRES LANA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, no período de 25 a 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TÂNIA FARIA TORRES LANA para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, no período de 25 a 29 de fevereiro de 2008, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA para prestar auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no dia 26 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital, no dia 26 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça Substituto PHILIPE MELLO FIGUEIREDO para atuar na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Angra dos Reis, no período de 26 a 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PHILIPE MELLO FIGUEIREDO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Angra dos Reis, no dia 26 de fevereiro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PHILIPE MELLO FIGUEIREDO para atuar na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Valença, no período de 26 a 29 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FERREIRA JOÃO para atuar junto à Turma Recursal Criminal da Comarca da Capital, no dia 29 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para atuar junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no dia 29 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES para atuar no evento Ação Global, no dia 01 de março de 2008, no Complexo Penitenciário de Gericinó (Presídio Bangu III), na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para cumprir o plantão do dia 01 de março de 2008, em substituição à Promotora de Justiça Substituta ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ROSANI DA CUNHA GOMES e PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BEZÉ para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 01 e 08 de março de 2008, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo, no dia 08 de fevereiro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CLAUDIA PEREIRA CALDAS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o VIII JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no mês de março de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GABRIELA TABET DE ALMEIDA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no mês de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VINICIUS LEAL CAVALLEIRO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, no mês de março de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no mês de março de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Campos, no mês de março de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, no mês de março de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA para atuar junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no mês de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no mês de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 20 de março de 2008, em substituição à Promotora de Justiça SILVIA CIVES SEABRA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça VALÉRIA DE SOUZA LINCK e VALÉRIA VIDEIRA COSTA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 22 e 23 de março de 2008, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando no feito nº 7204/0, a partir do mês de fevereiro de 2008, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00016068).\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2008.00023024, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, a Procuradora de Justiça NEDIR MACHADO DE BRAGANÇA SOARES, matrícula nº 68883, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º, caput, e § 2º, c/c o artigo 7º, todos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 93, VI, c/c o artigo 129, § 4º, da Constituição da República, em suas redações originais.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, o Procurador de Justiça JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo SA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, o Procurador de Justiça JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES para exercer as funções de Assessor-Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares, mantido o afastamento voluntário da respectiva lotação. \r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, o Procurador de Justiça inativo RONALDO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo SA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de José Augusto Guimarães, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário-Geral do Ministério Público, símbolo SA, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, FLODESMIDT RIANI, matrícula nº 3150, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral do Ministério Público, símbolo SA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ronaldo de Medeiros e Albuquerque, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Especial do Ministério Público, símbolo DG, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de junho de 2006, que designou FLODESMIDT RIANI, matrícula nº 3150, para prestar assessoramento ao Gabinete dos Subprocuradores-Gerais de Justiça.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, MARCIO JANDRE FERREIRA, matrícula nº 3531, para prestar assessoramento ao Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público, ficando afastado de suas funções regulares até ulterior deliberação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, EDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES, matrícula nº 3530, para responder pelo expediente da Assessoria de Controle da Economicidade da Secretaria-Geral do Ministério Público, durante o afastamento do titular Marcio Jandre Ferreira.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, a servidora GERUSA VASTI DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1697, para prestar assessoramento ao Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, a servidora SILVIA MELIN, Diretora de Licitações e Contratos, matrícula nº 1252, para prestar assessoramento ao Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público, ficando afastada de suas funções regulares até ulterior deliberação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, BERNARDO GUIMARÃES LOYOLA, matrícula nº 8003312, para responder pelo expediente da Diretoria de Licitações e Contratos, durante o afastamento da titular Silvia Melin, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 12 de novembro de 2007, que designou a servidora CARLA COSTA D'AVILA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3428, para prestar assessoramento ao Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 12 de novembro de 2007, que designou o servidor RAFAEL PACHECO DA SILVA COSTA, Técnico Processual, matrícula nº 3104, para prestar assessoramento ao Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, SABRINA ALVES DE FARIA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Haidê Vale de Souza Torres (Processo nº MP-2008.00021714).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, SABRINA ALVES DE FARIA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Volta Redonda (Processo nº MP-2008.00021714).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, KEVIN PETER JANSSENS, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 20 de fevereiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00021080).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 18 de janeiro de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 14 de setembro de 2006 que designou a Promotora de Justiça BIANCA MOTA DE MORAES para exercer as funções de Subcoordenadora do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Processo nº MP-2008.00139869).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 18 de janeiro de 2008, a Promotora de Justiça PATRICIA WAJNBERGIER CHALOM para exercer as funções de Subcoordenadora do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, ficando voluntariamente afastada de sua lotação (Processo nº MP-2008.00139869).\r\n\r\nId: 457947"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "457948": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nilópolis para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARCOS WANDERLEY FERREIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00015857).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de DARCI JOÃO GOMES DA COSTA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.62557.00).\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de OSVALDO GOMES DOS SANTOS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00023553).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00002446 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Aquagel Refrigeração Ltda e Corol Cooperativa Agroindustrial respectivamente para a prestação do serviço de locação de máquinas para moagem e preparo de café expresso e para a aquisição de café em grãos, com base no art. 24, inciso V, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProcesso nº. 2007.00147276 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor de GATMS & SAMER S/C LTDA, referente a encargos contratuais do imóvel situado na Avenida dos Operários, nº. 171, sala 306, Centro, Paracambi, RJ.\r\n\r\nId: 457948"
                    ],
                    "457949": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2004.00135449.00 (Noticiante: Wellington Garcia) - Aprovo o arquivamento destes autos, diante da falta de interesse de agir do Ministério Público, pois já prescrita eventual pretensão punitiva, nos termos do art. 43, inciso III, do Código de Processo Penal, c/c art.29, VII, da Lei nº 8.625/93. Determino, outrossim, seja extraída cópia integral destes autos, inclusive desta decisão, remetendo-se a mesma ao ilustre Promotor de Justiça Titular da 18ª Promotoria de Investigação Penal, para prosseguimento das investigações, com relação ao noticiado crime de denunciação caluniosa.\r\n\r\nId: 457949"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "457950": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00015339\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nOBJETO: cooperação para operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 27.02.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00138493\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nOBJETO: Doação de 1 (um) microcomputador para uso exclusivo do Conselho Tutelar do Município de Mesquita e acesso ao Módulo da Criança e Adolescente.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 17, II, a, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 27.02.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00022544\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MANUTEST ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: locação de 02 (dois) compressores com potência de 25 TR para atender ao sistema de refrigeração central do prédio da Avenida Marechal Câmara, nº 370, nesta cidade.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, II, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.500,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nDATA: 28.02.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00094464\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FONTE SEGURA DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de água mineral, em garrafões de 20 litros, para as dependências do Ministério Público em Petrópolis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.080,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 28.02.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00086723\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e R. G. CORTÊS ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810 e 811 do imóvel situado na Rua Coronel Serrado, nº 1000, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, incluindo cinco vagas de garagem.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 148.500,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses.\r\n\r\nDATA: 14.02.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00040811\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nOBJETO: Cessão da servidora Emmanuela Barbosa Calvo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 07.12.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00040805\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nOBJETO: Cessão da servidora Dalva Merlin Ventura Corrêa.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 07.12.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.05340.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ\r\n\r\nOBJETO: prorrogação da vigência do convênio celebrado em 22 de fevereiro de 2006, com vistas à cooperação mútua para desenvolvimento e execução de projetos especiais. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 29.02.2008 a 01.03.2010\r\n\r\nDATA: 28.02.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.51441.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nOBJETO: Cessão da servidora Verônica Alves da Silva.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 29.01.2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.01.2007\r\n\r\nId: 457950"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "457951": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de março de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de março de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n2. ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n3. ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n4. ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\n5. ANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n6. CARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO\r\n\r\n7. CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n8. CLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\n9. CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\n10. DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n11. EDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\n12. EDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n13. FATIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\n14. FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\n15. FLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n16. FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n17. GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n18. HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n19. IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n20. IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n21. JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n22. JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n23. LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR\r\n\r\n24. LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI\r\n\r\n25. LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n26. MARCIO BENISTI\r\n\r\n27. MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n28. MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n29. MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n30. MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n31. MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\n32. MONA NASSARO\r\n\r\n33. RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n34. ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n35. ROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\n36. RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\n37. SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n38. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n39. SIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n40. VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n2. CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n3. VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\n4. VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\n2. ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n2. GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n3. JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n4. PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\n5. ROBSON RENAULT GODINHO\r\n\r\n6. RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n2. DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n3. GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\n4. LEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n5. SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n6. WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n2. JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n3. JULIANA DA GLÓRIA POMPEU \r\n\r\n4. LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n5. MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1.ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n2. CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n3. LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\n2. DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n3. LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n4. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nQuebra CRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n2. ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n3. BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n4. FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n5. HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n6. JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n7. MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n8. MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n9. MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\n2. CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n3. CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n4. DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n5. EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\n6. FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n7. LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n8. LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\n9. MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n10. MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n2. CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n3. ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\n4. FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5. FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\n6. JÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n7. LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n8. LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n2. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n3. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n4. MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n5. PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n6. RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n7. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n8. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n9. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n10. VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n24/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 457951"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "457952": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do aludido certame será realizada no dia 09 de março de 2008, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelas salas de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 09 de março de 2008, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL\r\n\r\nId: 457952"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "457953": [
                        "IA - Avisos",
                        "5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR e o SUBCOORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS ELEITORAIS AVISAM aos Promotores de Justiça que o atendimento para dúvidas e consultas sobre matéria eleitoral será realizado na sede do 5º CAOP ou pelos telefones celulares nºs : 9082-6988 e 9777-6856.\r\n\r\nO COORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS ELEITORAIS CONVIDA os Promotores de Justiça, em especial os que estejam no exercício da função eleitoral, para participarem de encontro de trabalho sobre as eleições municipais/2008 (Prefeitos e Vereadores), com a presença do Procurador Regional Eleitoral, a realizar-se no dia 07 de março de 2008, às 13:30 horas, no auditório do 9º andar da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro.\r\n\r\nId: 457953"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "457954": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, AVISA aos Promotores de Justiça aprovados no XXVIII Concurso que, no dia 05 de março de 2008, quarta-feira, às 14:00 horas, na sala de reunião da Corregedoria-Geral, será realizado o sorteio dos relatores dos respectivos processos de vitaliciamento, nos termos do § 2º, do artigo 21, da Deliberação CSMP nº 43, de 11/10/2001. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 03/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça ALTERAÇÃO no cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução marcadas para o mês de março de 2008:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n05/03\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Capital\r\n\r\n12/03\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude; 1ª e 2ª Promotorias de Justiça e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Itaperuna\r\n\r\n25/03\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula, Natividade e Laje do Muriaé\r\n\r\n26/03\r\n\r\n5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Capital\r\n\r\n26/03\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 04/2008)\r\n\r\nId: 457954"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "456763": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n271298-8/2001\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n39280/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n271298-8/2001\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n39282/2007\r\n\r\n200928-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE BICHARA CALDAS\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38245/2007\r\n\r\n200902-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE BICHARA CALDAS\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38234/2007\r\n\r\n200910-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE BICHARA CALDAS\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38793/2007\r\n\r\n200912-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE BICHARA CALDAS\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n506/2008\r\n\r\n116901-5/2005\r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n895/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n104793-2/2006\r\n\r\nFERNANDO WILLIAM FERREIRA\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n39647/2007\r\n\r\n108528-9/2004\r\n\r\nFERNANDO WILLIAM FERREIRA\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n40394/2007\r\n\r\n107738-7/2003\r\n\r\nSOLANGE MANHÃES NASCIMENTO\r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n36561/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n101899-3/2007\r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n06/12/2007\r\n\r\n38529/2007\r\n\r\n200233-4/1991\r\n\r\nELI GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n40135/2007\r\n\r\nId: 456763"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "457764": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.173 - Exonera RENATO JOSE DE MATTOS PIMENTEL, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3467/0-3, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CAM, da SSO, da SGE, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.174 - Nomeia ROBSON CORREIA DE MORAIS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3765/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Renato Jose de Mattos Pimentel, matr. 02/3467/0-3, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.175 - Exonera ANA LUCIA COSTA BITTENCOURT, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3621/0-7, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da CAE, da SSO, da SGE, e nomeia parar exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Orestes Magalhães Neto, matr. 02/3620/0-5, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nAto Executivo Nº 16.176 - Exonera ORESTES MAGALHÃES NETO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3620/0-5, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Subsecretário-Adjunto da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Estadual, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Ana Lucia Costa Bittencourt, matr. 02/3621/0-7, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.177 - Designa BARBARA CRISTINA CORREA MENDONÇA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2786/0-4, como responsável pela certificação das Contas dos Ordenadores de Despesa desta Corte de Contas, referente ao exercício de 2007, tornando sem efeito o Ato Executivo nº 15.935, de 02.03.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.178 - Aposenta LUIZ CARLOS DA SILVA GUIMARÃES, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3092/0-6, de acordo com o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003.\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.179 - Exonera, a pedido, JOSE HENRIQUE BELLUCIO DE LACERDA MARCA, matr. 02/3899/0-2, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GC 2, com validade a contar de 01.03.2008.\r\n\r\nId: 457764"
                    ],
                    "457734": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "*ATO EXECUTIVO Nº 16.171, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nAltera o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no caput do artigo 44 e no seu parágrafo 1º, da Lei nº 5.066, de 09 de julho de 2007 e a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. - Alterar o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2008, aprovado pelo Ato Executivo nº 16.143 , de 07 de janeiro de 2008, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt.2º. - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 16.171, \r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2008. \r\n\r\nALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO\r\n\r\nDAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nÓRGÃO : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExercício : 2008\r\n\r\nUNIDADE : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCódigo : 02.01\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVALORES EM R$ 1,00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nF \r\n\r\nO N T E\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n0201 011220137 1002\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n01\r\n\r\n700.000\r\n\r\nAmpliação e Modernização das Instalações do TCE-RJ\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n01\r\n\r\n700.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n* Republicado por haver saído com incorreções.\r\n\r\nId: 457734"
                    ],
                    "457772": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.450-4/2008 - Sabrina Caetano Baone, matr. 02/3686/0-5. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.880-9/2007 - Felipe Rocha Deiab, matr. 02/3907/0-5 e outros. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.578-2/2008 - Sylvio Mario de Lossio Brasil, matr. 02/3874/0-2. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.579-6/2008 - Arnao Mendes de Hollanda Filho, matr. 02/2061/0-0. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nId: 457772"
                    ],
                    "457769": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 26/02/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.370-8/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente à contratação de 02 assinaturas do BDA - Boletim de Direito Administrativo, 02 assinaturas do BDM - Boletim de Direito Municipal e 05 assinaturas do BLC - Boletim de Licitações e Contratos, pelo período de 12 (doze) meses, a favor da EDITORA NDJ LTDA., no valor total de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 457769"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "457777": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.442-7/2008 - Karina Burger, matr. 02/1917/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 03.03.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.279-8/2008 - Regina Coeli de Mendanha Franco, matr. 02/1893/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês , a partir de 01.02.2008.\r\n\r\nProc TCE nº 300.521-9/2008 - Leo Fernandes de Andrade Nunes, matr. 02/3614/0-0. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 457777"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "457811": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.648-2/2007\r\n\r\nDIA: 17/03/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 28.185,85\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.234-8/2008\r\n\r\nDIA: 17/03/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 29.093,75\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.246-1/2008\r\n\r\nDIA: 18/03/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 15.792,42\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 61/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.306-7/2008\r\n\r\nDIA: 18/03/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS DEDICADAS A ETIQUETAS PARA CÓDIGO DE BARRAS E SEUS RESPECTIVOS CONSUMÍVEIS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIOS \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 22.939,95\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 22/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.753-0/2007\r\n\r\nDIA: 19/03/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CARIMBOS AUTOMÁTICOS AUTO ENTINTADOS, BORRACHAS, REFIL PARA TINTAS E SUPORTES PARA CARIMBOS, VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 28.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 457811"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "457768": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.277-6/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos ou magnéticos, bem como disponibilização dos respectivos valores de recargas ou créditos, relativos ao Sistema de Refeição-Convênio e Alimentação- Convênio dos servidores deste TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA : 12/01/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 8.643.696,60\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/01/2008.\r\n\r\nId: 457768"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "457933": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 1185/2007\r\n\r\nINSTITUI O DIA DA COMUNIDADE JUDAICO-BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutores: Deputados WALDETH BRASIEL, GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Fica instituído o dia da comunidade judaico-brasileira no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, em data a ser comemorada anualmente no dia 05 de novembro.\r\n\r\nArt. 2 - A data comemorativa ora instituída passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Estado.\r\n\r\nArt. 3 - O Poder Público Estadual apoiará nos termos da Lei vigente eventos ligados à comemoração da data ora criada, inclusive incentivando a realização de atividades culturais ligadas á tradição e história do povo judeu.\r\n\r\nArt. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Dezembro de 2007\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, GERSON BERGHER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto justifica-se tendo em vista a relevante contribuição dada a nação brasileira pela comunidade judaica nos campos econômico e social.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO CEDP Nº 11/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 29.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que se encontra em reunião permanente, decidiu pelo afastamento do Senhor Deputado TUCALO como membro suplente do Conselho, conforme regra inscrita no caput do Art. 18 do CEDP, face às graves denúncias veiculadas nesta data por jornal de grande circulação envolvendo o nome daquele parlamentar em supostas nomeações irregulares para cargos comissionados.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL\r\n\r\n2392 - SOLICITA ao Poder Executivo, obras de recapeamento,, iluminação e sinalização da Estrada de Madureira, que liga a Antiga Estrada Rio São Paulo na altura do Km 23 ao centro do Município de Serópédica.\r\n\r\n2393 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para a realização de construção de reservatório de água no Município de Itaguaí.\r\n\r\n2394 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para a realização de construção de reservatório de água no Município de Seropédica.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n2396 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências para a recuperação da Rodovia Getúlio Vargas no trecho entre Angra dos Reis e Rio Claro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n6030 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. EUCLIDES DUARTE RAMOS JUNIOR, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6031 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. FABIO LUIS S. MARTINS, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6032 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. FERNANDO FERNANDES MARINHO, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6033 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. FERNANDO VASQUES FERREIRA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6034 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. SIDNEY JOSÉ MOREIRA CÉSAR KRIEMLER, Comissário de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6035 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO a Sra. ZÉLIA BORGES DELLÊ VIANNA, Comissária de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6036 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. FRANCISCO ANTÔNIO PACHECO, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6037 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. FRANCISCO TADEU NOGUEIRA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6038 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. GABRIEL MATOS LEITE, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6039 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. GEORGE RUFF BENTO, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6040 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. HUGO BATISTA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6041 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. IRANILDO CAMPOS JUNIOR, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6042 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. IVES JOSÉ SIQUEIRA MAIA JÚNIOR, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6043 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. JAIRO ALMADA BEZERRA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6044 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. JOÃO FRANCISCO F. L. QUARESMA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6045 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. TELMO VASQUES FERREIRA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6046 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. JORGE LUIZ RIBEIRO GONÇALVES, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6047 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. JORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6048 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. JORGE HUMBERTO F. DE AGUIAR, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6049 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. JOSÉ LOURENÇO AMÉRICO DE MIRANDA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6050 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. LEVY FILGUEIRAS BRAGA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6051 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. LUÍS ALBERTO PINHO COSTA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\nId: 457933"
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                        "ATA DO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Paulo Ramos, (01), assume a Presidência nos termos regimentais, o Senhor Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Solenes Extraordinárias a serem realizadas no dia 05 de março de 2008, às 09h30min e às 19h05min, para lançamento a Campanha “Pro-Voto 16 Anos” de autoria do Deputado Jorge Picciani; e para entrega de Medalha Tiradentes à Sra. Lily Marinho (Proc. 1190/08 - de autoria do Deputado Paulo Melo - Requerimento 182), respectivamente e designa para as Sessões Ordinárias dos dias 04, 05 e 06 de março de 2008, às 14h30min as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1314/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 05/2008), QUE DISPÕE SOBRE AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1133-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS SEGURADORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A MANTER, EM FUNCIONAMENTO, LOCAL PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E/OU USUÁRIOS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1315/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR PARTE DAS IMOBILIÁRIAS OU ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS, SEM O DEVIDO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA) \r\n\r\n(1º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415-A/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97, QUE \"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1255/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDRÉIA ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE TRATAMENTO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ATRAVÉS DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPOSTA POR MÉDICO, FONOAUDIÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICÓLOGO, COM A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TERAPIA DE CAVALOS - EQUOTERAPIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, SAMUEL MALAFAIA, PAULO MELO, PAULO PINHEIRO, PAULO PINHEIRO, NOEL DE CARVALHO, PAULO PINHEIRO, ALESSANDRO MOLON, NELSON GONÇALVES E APARECIDA GAMA. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2036/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO PROVISÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO ALVARO LINS, RELATOR ORIGINAL, E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO MELO COM O VOTO EM SEPARADO; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), MARCELO SIMÃO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2997/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE QUADRO COM OS PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS OFICINAS MECÂNICAS E AFINS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CIDINHA CAMPOS, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3079/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA NOS PEDÁGIOS DA RJ 116 NO TRECHO DA CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A. AOS PRODUTORES RURAIS DA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRARIA E PESQUEIRA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE OBRAS PÚBLICAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, GRAÇA PEREIRA, OLNEY BOTELHO, LUIZ PAULO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3331/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 1427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, ACRESCENTANDO INCISO XI NO ARTIGO 3°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES:DEPUTADOS PAULO MELO, GRAÇA PEREIRA, COMTE BITTENCOURT E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 06/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE FIXA A JORNADA DE TRABALHO POLICIAL-MILITAR E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES:DAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E PAULO RAMOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E ALESSANDRO MOLON; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO,FINANÇAS,FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: EPUTADOS ALVARO LINS, NELSON GONÇALVES, WAGNER MONTES, FLAVIO BOLSONARO E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 07/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANISTIAR DÍVIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, COMTE BITTENCOURT E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 278/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕESDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONISIO LINS, OLNEY BOTELHO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 511/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO A DEFENSORIA DO TORCEDOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕESDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, NELSON GONÇALVES E GLAUCO LOPES\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 854/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS COM O VOTO EM SEPARADO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 216/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DO 7º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 269/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 280/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O RECAPEAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE BAIAS NA AVENIDA PASTOR MARTIN LUTHER KING (ANTIGA AVENIDA AUTOMÓVEL CLUBE) DO TRECHO QUE COMPREENDE OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DE MERITI E BELFORD ROXO, RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 190/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE CAMPESINA FRIBURGUENSE E SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE EUTERPE FRIBURGUENSE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 362/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GRAÇA PEREIRA, JOÃO PEDRO, MARCIO PANISSET, NATALINO, PEDRO FERNANDES E RODRIGO DANTAS, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE IDENTIFICAR A TITULARIDADE E A RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR, INDICANDO, NOME OU RAZÃO SOCIAL, E Nº DA INSCRIÇÃO NO CIC OU CNPJ, NAS FATURAS DE PAGAMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 973/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES ROLIM, QUE DENOMINA VEREADOR PAULO ABREU A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3282-A/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DADA AOS COMBUSTÍVEIS QUE FOREM APREENDIDOS NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 290/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE ALTERA A LEI N º 4887, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA AS ATIVIDADES CULTURAIS - PIAC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 500/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR NO INTERIOR DAS ESTAÇÕES ENTERRADAS DO SISTEMA METRÔ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 732/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WILSON CABRAL, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE FILTROS PARA A CONTENÇÃO DE FULIGEM NAS USINAS SUCRO-ALCOOLEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\n(2º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415-A/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97, QUE \"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1365/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE PROÍBE A TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O USO DA 3ª CASA DECIMAL EM OFERTAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, APARECIDA GAMA, PAULO MELO, PAULO MELO, RODRIGO DANTAS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2970/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O CONSUMO AFERIDO NOS MEDIDORES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E ADROALDO PEIXOTO GARANI; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CIDINHA CAMPOS, RODRIGO DANTAS E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3211/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CABELEIREIROS, MANICURES, PEDICURES DEPILADORES E AFINS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, CORONEL RODRIGUES, CIDINHA CAMPOS, RODRIGO NEVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3494/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE ALTERA A LEI Nº 4533, DE 04 DE ABRIL DE 2005.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3.396/2006, DO DEPUTADO PAULO RAMOS; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, DICA, OLNEY BOTELHO, LUIZ PAULO E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3579/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE ALTERA A LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 98/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERNATIVA DE PREENCHIMENTO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 830/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO QUE ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 930/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH ATRAVÉS DA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO SIMÃO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 221/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO COELHO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ BENEFICIAR OS BAIRROS: ALMERINDA, VILA CANDOSA, JARDIM ALCÂNTARA, JOCKEY CLUBE E AMENDOEIRA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 227/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVAS NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 295/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÕES TECNOLÓGICAS (CVT) ESPECIALIZADA NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 683/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO “BULLYING” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 692/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 942/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A EXIGIR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) QUE O NÚMERO DE REGISTRO ÚNICO DO KIT GÁS DE VEÍCULOS JÁ GRAVADO NO CILINDRO TAMBÉM CONSTE NO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2629-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE CRIA O BANCO DE TALENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; DE CULTURA, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 754/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALVARO LINS, QUE RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O § 2º AO ART. 1º DA LEI Nº 4.511, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\n(3º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415-A/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97, QUE \"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 288/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS COM O VOTO EM SEPARADO; E DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO. NOVOS PARECERES DAS COMISSÕES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, CONTRÁRIO, DOS DEPUTADOS PAULO MELO, ALVARO LINS E INES PANDELO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO, DOMINGOS BRAZÃO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 925/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PET/RJ, CRIA A CAMPANHA 'SUA NOTA VALE UM ESPETÁCULO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DOS DEPUTADOS PAULO MELO E NOEL DE CARVALHO; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DELIO LEAL, COMTE BITTENCOURT, CORONEL JAIRO, PAULO PINHEIRO, CIDINHA CAMPOS, ROBERTO DINAMITE E LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2229/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE ALTERA A LEI Nº 3364, DE 07 DE JANEIRO DE 2000.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE CULTURA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, GEORGETTE VIDOR, PAULO PINHEIRO, NOEL DE CARVALHO, DOUTOR OGANDO, ROBERTO DINAMITE E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3231/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO PARA A ATIVIDADE DE REGISTRO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS TRANSFORMADOS E FABRICADOS PARA O USO DO COMBUSTÍVEL GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, DE FORMA PARTILHADA COM COMBUSTÍVEL CONVENCIONAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE MINAS E ENERGIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, LUIZ PAULO, EDMILSON VALENTIM E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3386/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS CONTENDO OS TERMOS RELATIVOS À TRANSPORTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.741/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO SIMÃO, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3430/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA PRISIONAL - SIP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISATIVA COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISATIVA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO, PAULO MELO E LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 106/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO SEPARADO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS, NELSON GONÇALVES E TUCALO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 425/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, COMTE BITTENCOURT E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 489/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2835, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA, JODENIR SOARES E TUCALO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 266/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO MAPEAMENTO DA REDE PLUVIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 268/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, ENVIO DE MENSAGEM OBJETIVANDO BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRA NORDESTINA DE SÃO CRISTOVÃO, QUE FUNCIONA NO INTERIOR DO CENTRO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 292/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS LIGANDO O CENTRO DE BELFORD ROXO AO TERMINAL RODOVIÁRIO NA PRAÇA XV DE NOVEMBRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 814/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA COMPRA DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ANABAL, PEDRO PAULO E PEDRO PAULO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; OBRAS PÚBLICAS; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO).\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 260/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES FLUMINENSES A SER ELABORADA NO CALENDÁRIO ANUAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, COMTE BITTENCOURT E JANE COZZOLINO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DAS COMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, SOBRE O PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03, DO PODER EXECUTIVO, REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nNotas taquigráficas.\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Esta audiência pública é realizada em conjunto pela Comissão de Servidores Públicos, presidida pelo Deputado Nelson Gonçalves, e a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, que presido. \r\n\r\nTambém vamos contar com a participação - ainda deverá estar presente - da Comissão de Educação e Cultura, que chegou a realizar, na semana passada, uma audiência pública com o mesmo objeto da que estamos realizando agora. \r\n\r\nDe qualquer maneira, esta audiência pública resulta de um encontro, na Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido no início da semana passada, quando várias entidades, preocupadas com a Emenda Constitucional n°3, de 2007, que de alguma forma altera a relação, o regime jurídico e a relação de trabalho entre governante e servidores públicos. Trataram e ficou decidido lá que teríamos aqui esta audiência pública. \r\n\r\nTal audiência, inicialmente, seria realizada aqui, na sala 316, mas com possibilidade de desdobramento para o plenário, dependendo do número de presentes. Por razões que desconheço, na quinta-feira, foi incluída uma solenidade que está sendo realizada no mesmo horário, no plenário, para comemorar o Dia da Música Clássica, e que conflita com a nossa possibilidade de ir para o plenário. Ainda acarretando o que eu posso considerar um prejuízo de divulgação, na medida em que - está chegando o Deputado Marcelo Freixo - a nossa audiência pública seria transmitida diretamente pela TV Alerj. Em face dessa atividade paralela, a atividade do plenário teve preferência na transmissão. \r\n\r\nDe qualquer maneira, acredito que, aparentemente, pela presença, a realização aqui se demonstra mais adequada do que seria no plenário. Aparentemente. Não sei quantos ainda poderão chegar. O único prejuízo é que a TV Alerj não estará transmitindo simultaneamente.\r\n\r\nEntão, são várias as entidades representativas de servidores públicos aqui presentes; e esta audiência pública, conforme ficou praticamente acordado no encontro na Presidência, ela antecede um encontro com o Secretário Chefe do Gabinete Civil, Dr. Régis Fichtner, que poderá, dependendo das interlocuções, ainda contar com a presença do governador do estado. \r\n\r\nDe qualquer maneira, o encontro com o chefe do Gabinete Civil já está assegurado. Vamos fazer um esforço para que o governador possa estar presente. \r\n\r\nSão muitos os documentos que chegam às nossas mãos, mas há, pelo menos, documento subscrito pelo próprio governador do estado, que assume alguns compromissos, a começar pela área de Saúde: o plano de cargos, carreiras e salários e a questão do Iaserj. E, na questão do Iaserj, a determinação do governador ao secretário é uma determinação muito clara, que não corresponde ao que está acontecendo no Iaserj, no Iaserj central. \r\n\r\nEntão, como a presidente da Fiaserj está aqui presente, a Mariléa, primeiro abro a palavra para o Deputado Nelson Gonçalves, presidente da Comissão de Servidores Públicos. \r\n\r\nNós aqui, nós três, estamos presidindo esta audiência pública. Eu, como sou o mais velho, é que fico nessa obrigação regimental de abrir a audiência pública. Mas, aqui há um triunvirato. E se chegar mais um nós vamos ampliando o “virato”, para que todos nós possamos estar aqui participando igualmente e ao mesmo tempo movidos, certamente, pelas mesmas preocupações em relação ao servidor público, em relação ao serviço público. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Bom-dia a todos. \r\n\r\nAcho que o Paulo Ramos já fez toda a colocação, um breve histórico do que está sendo, vamos dizer assim, a participação da Comissão de Servidores Públicos, da Comissão de Trabalho e da de Educação. E que está resultando, como ele falou, de uma reunião na Presidência, com lideranças, onde foi solicitado que fizessem audiências públicas, como estamos fazendo, e também um encontro com o governo do estado. No entanto, nós estamos aqui hoje, foi feita essa convocação também com a Comissão de Educação, estamos aguardando a presença do nosso presidente, mas, de qualquer forma, eu faço parte também da Comissão de Educação, como o Paulo Ramos, como o Deputado Marcelo; também estamos representando aqui a Comissão de Educação. \r\n\r\nPortanto, acho, Paulo, que a gente poderia dar início, porque o maior objetivo é a gente estar aqui recebendo as informações das lideranças dos servidores públicos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - São muitos os integrantes de entidades representativas de servidores públicos aqui presentes. \r\n\r\nDurante o transcorrer da nossa audiência pública eu vou anunciando. Mas queria convidar para a Mesa, para esta Mesa aqui, a Dra. Maria Cristina Mendes, que representa o Secretário de Estado de Trabalho, Dr. Sabino, que é um grande companheiro. Tenho certeza absoluta, vai dar uma contribuição efetiva para a superação desse imbróglio inicial. Na medida em que eu pessoalmente já colhi a mesma compreensão de outros parlamentares, estou convencido de que o governador do estado incorreu num grave equívoco. E existe a possibilidade concreta do governador do estado reavaliar a sua posição e retirar esta emenda constitucional. Quer dizer, a nossa audiência pública, originariamente, está marcada por esse objetivo: levar o governador do estado a retirar a emenda, de modo a que possa haver uma reflexão muito maior e que é também a reivindicação do conjunto das entidades.\r\n\r\nLembra aqui o Deputado Marcelo Freixo que nós temos um encontro, vamos saber antes do término desta audiência pública o horário, com o Secretário Régis Fichtner, que poderá contar com a presença do governador. Mas que o encontro com o secretário não exclui de forma alguma a busca de um encontro direto com o Governador Sérgio Cabral, que tem se mostrado muito solícito em diversas questões. E certamente estará também com a mesma disposição em relação aos pleitos, às angústias dos servidores públicos.\r\n\r\nEntão, vou passar a palavra ao secretário... Deputado Marcelo Freixo. Não é promover não, porque às vezes ser secretário é uma capitis diminutio.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Bom-dia a todos. Deputado Paulo Ramos, Deputado Nelson Gonçalves, representantes do governo. \r\n\r\nBom, primeiro, é fundamental que no início da legislatura as comissões, ou pelo menos parte das comissões desta Casa, estejam funcionando e estejam com essa capacidade de diálogo direto com a sociedade civil organizada. \r\n\r\nA emenda do governo - a PEC 03 - para esta Casa é extremamente séria. Ao contrário do discurso inicial que tomou conta dos deputados da base do governo, não é uma simples adaptação do Rio de Janeiro ao plano federal. Essa adaptação não é automática, não é obrigatória. É bom que se diga. E mexe diretamente com a estrutura do serviço público do Rio de Janeiro. Eu imediatamente me reuni com vários sindicatos, vários representantes estão aqui, lá no meu gabinete, dali saiu a idéia de uma reunião com o Picciani, Presidente desta Casa e com o Deputado Paulo Melo, que é o líder do governo; essa reunião foi prontamente atendida e, aí, outros deputados, inclusive o Deputado Paulo Ramos e o Deputado Nelson Gonçalves, somaram nesse esforço de aprofundar esse debate, porque, a princípio, o objetivo do governo era claramente fazer com que essa votação fosse mais rápida. O que no plano federal levou em torno de três anos, a emenda foi apresentada em 95 e votada em 98, aqui, pelo ritmo do início dos trabalhos, seria votada em um mês.\r\n\r\nEu acho que aí já há uma vitória dos movimentos, que é conseguir estabelecer a necessidade do debate mais profundo sobre o significado dessa PEC. E é preciso ampliar esse debate.\r\n\r\nAcho que essa audiência é boa; sem dúvida, de todas as reuniões, é a mais representativa, mas ainda é pouco. O grau de mobilização das categorias precisa aumentar muito, porque, evidentemente, a força do governo nessa Casa é muito grande e esse debate precisa tomar toda a sociedade sobre o que significa, para o serviço público do Rio de Janeiro, a quebra do regime jurídico único, o fim da isonomia, a figura do empregado, que é a essência desse conteúdo da PEC.\r\n\r\nEntão, fico muito contente com essa audiência pública; acho que o encontro de amanhã com o secretário vai ser extremamente importante para que possamos, diretamente com o governo, pela primeira vez, estar aprofundando esse debate, mas isso não pode anular ou substituir o compromisso que o Deputado Paulo Melo assumiu diante das categorias aqui. O Deputado Paulo Melo, líder do governo, assumiu o compromisso de que a PEC não seria votada enquanto o Governador Sérgio Cabral não receber as categorias para esse debate mais profundo. Essa foi a principal vitória até agora.\r\n\r\nEntão, hoje, eu acho que é o momento para que possamos aprofundar, ver o real significado dessa mensagem, e que os parlamentares possam, como diz uma audiência pública, ouvir a sociedade civil organizada.\r\n\r\nDesde já agradeço a presença de todos; e vamos, daqui, não só aprofundar esse debate mas pensar também nos próximos passos, visto que 8 de março é um dia de grande mobilização da sociedade civil no Rio de Janeiro, e, quem sabe, na pauta do 8 de março, além da vinda do “generoso e democrata” Bush, e além do Dia Internacional da Mulher, que é a marca central, não possamos também incluir na agenda dos movimentos um debate sobre a emenda do Cabral. É uma sugestão aos movimentos que possamos aprofundar.\r\n\r\nEntão, vamos ao debate!\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aqui, as representações de servidores, praticamente todas, já estão muito acostumadas ao que acontece aqui na Assembléia Legislativa; são todos muito conhecidas; já foram, e têm sido ao longo desses últimos anos, realizados muitos encontros.\r\n\r\nEu presidi aqui durante seis anos a Comissão de Servidores Públicos, que agora vai ser muito mais bem conduzida pelo Deputado Nelson Gonçalves; e já estamos familiarizados com esses mecanismos, de encontro na Presidência, desdobramento em audiência pública, sempre na busca da realização das reivindicações dos servidores públicos.\r\n\r\nNão é a primeira, não é a segunda; estou aqui há oito anos e, talvez, não seja nem a vigésima audiência pública com a mobilização das entidades representativas dos servidores públicos, isoladamente ou, agora, em conjunto. Mas é preciso que, tendo em vista uma ameaça real, uma ameaça para o conjunto dos servidores públicos, que haja a superação, às vezes, de eventuais divergências, às vezes na mesma categoria, para que haja uma unidade na busca do objetivo comum.\r\n\r\nO governador não é patrão, nem servidor público é empregado do governador. A relação é completamente outra. O servidor público tem acesso ao serviço público por concurso público; o servidor público tem que ser estatutário, tem que ter plano de cargos, carreiras e salários e, obviamente, a necessária estabilidade. Isso aí é um fundamento da própria relação, em homenagem à sociedade, dos servidores para com os governantes. Esse é que é o fundamento. E a emenda constitucional cria condições para o rompimento de algo que já vem sendo rompido na prática. Ao longo de muitos anos há, no Estado do Rio de Janeiro - já há no Estado do Rio de Janeiro servidores concursados e celetistas em fundações, etc.\r\n\r\nNa verdade, isso aqui é uma oportunidade, até, para um enfrentamento a fim de que o destaque não adultere, não modifique a Constituição, que seja rejeitado, que seja retirado, mas que possamos caminhar para a correção das atrofias já existentes. Às vezes surge uma ameaça, e esta ameaça propicia uma reação capaz de corrigir aquilo que já vinha sendo acumulado, mas se distanciando da própria Constituição. Quando vem uma emenda constitucional a fim de acertar, aparentemente, ou criar condições para determinado procedimento daqui para a frente, temos que verificar que esses procedimentos já vinham acontecendo. \r\n\r\nEntão, vamos ouvir a representante do nosso Dr. Sabino, secretário de Trabalho, Dra. Maria Cristina Rodrigues de Menezes. As inscrições para a intervenção aqui.\r\n\r\nA SRA. MARIA CRISTINA RODRIGUES DE MENEZES - Bom-dia a todos, eu gostaria de agradecer ao deputado o convite para participar desta Mesa e colocar-nos à disposição, como Secretaria de Trabalho e Renda. Quero dizer que, neste momento, o desejo do Secretário Alcebíades Sabino é de estar alinhavando, de estar conversando aberto, para estar encaminhando essas discussões de maneira que atendam aos trabalhadores como foco principal de suas ações. Hoje, estou aqui representando um novo espaço dentro da secretaria, que penso que será de muito interesse para todos nós como trabalhadores, seja da iniciativa pública ou da iniciativa privada. Penso que é um avanço de muita coragem do atual secretário e, evidentemente, do governo também, quando ele instala uma Superintendência de Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho. Estamos lá construindo essa superintendência, ela se encontra aberta a todos os trabalhadores, a todos os segmentos organizados, para que possamos estar ouvindo e tentando fazer esse desenho e esse espaço conquistado pelo trabalhador. \r\n\r\nEnfim, neste momento, eram essas as palavras que eu gostaria de deixar aqui, dizendo do prazer, também, de encontrar aqui o Deputado Nelson Gonçalves, que faz parte da minha história. Talvez ele não lembre, mas faz parte da minha história profissional, ele e o pai dele. Quero dizer que estamos abertos, a nossa secretaria fica na Rua General Justo, 275. Essa superintendência se encontra no 4º andar, na sala 417. E o gabinete do Secretário Alcebíades Sabino no 6º andar. \r\n\r\nGostaria só de lembrar que o secretário é um homem de grandes transformações. É só lembrar o que ele conseguiu fazer com o Município de Rio das Ostras e, portanto, é uma pessoa extremamente compromissada - e como funcionária que sou - com as políticas públicas e fundamentalmente com os trabalhadores. \r\n\r\nEnfim, neste momento, deputado, era isso que eu gostaria de dizer; agradecer compor esta Mesa e me colocar à disposição, aqui, para estar alinhavando, para estar “parceirizando” toda e qualquer ação que possa beneficiar a sociedade.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Perciliana é a primeira inscrita. Depois vou anunciar, aqui, as presenças. É um número muito grande, mas vou anunciando.\r\n\r\nA SRA. PERCILIANA - Bom-dia a todas, bom-dia Srs. Deputados, presidentes das comissões aqui presentes, Dra. Maria Cristina, que vem representando a Secretaria de Trabalho, todos os companheiros representantes dos diversos setores, aqui, do funcionalismo público estadual, estamos juntos nessa luta. Sou servidora do Estado, da UERJ, e trabalho no Hospital Pedro Ernesto; mas, hoje, vim aqui representando a Conlutas, do Rio de Janeiro, a Coordenação Nacional de Lutas, que, em nível regional, também tem sua organização. Na semana passada, tivemos a oportunidade de participar da audiência com os líderes de bancada, presidida pelo Deputado Paulo Melo, como já foi citado, e também da audiência pública da Comissão de Educação. Acho que o desdobramento, hoje, aqui, dessa nova audiência é fundamental. Já revela o traço positivo da nossa iniciativa. \r\n\r\nE aí nós, como servidores públicos - e a Conlutas está aqui no apoio e à frente dessa luta junto com o funcionalismo público estadual, com objetivo de sensibilizar esta Casa pela importância do papel que o Legislativo tem junto ao Executivo no sentido de mostrar para o governador a necessidade dele rever a sua iniciativa no sentido da retirada dessa PEC. Certamente, os companheiros aqui presentes, representando as entidades, vão poder até falar especificamente dos seus setores; mas eu queria deixar registrada aqui essa posição da Conlutas, que é estar à frente e ao lado de todo o fun cionalismo público e das suas entidades representativas nessa luta, na defesa pela retirada da PEC. \r\n\r\nE fazendo uma breve análise sobre o que significa essa PEC, não só para o funcionalismo, porque eu acho que aqui não se trata apenas da defesa do posto de trabalho ou do emprego de cada um, muito mais do que isso. Foi colocado aqui na audiência passada - e acho que o Deputado Paulo Ramos retomou uma concepção muito importante: ser servidor público não é apenas ocupar um posto de trabalho para prestar um serviço à população do estado, é muito mais do que isso; é uma autoridade pública, é alguém de fé pública que está dentro de uma instituição do estado para cumprir o dever público de estar a serviço dos interesses da coletividade maior. Isso é ser servidor público, isso tem a ver com uma concepção de estado que infelizmente é uma concepção que está na contramão do projeto e do modelo que hoje vem sendo implantado ou aprofundado em nosso país através do Governo Lula - e infelizmente aqui no nosso estado, especialmente nos governos anteriores isso foi absurdamente aprofundado, trazendo prejuízos enormes à população fluminense e aos trabalhadores. E a gente espera que o novo governo não seja simplesmente uma continuidade; e o movimento vai saber cumprir o seu papel na defesa do patrimônio público, incluindo os seus direitos, vai saber cumprir esse papel nessa defesa.\r\n\r\nPor fim, ressaltar que essa é uma luta também que estamos enfrentando nesse início de governo em nosso estado, mas que já foi uma luta também enfrentada pelo funcionalismo federal quando da emenda do Fernando Henrique Cardoso, que também propôs a criação do emprego público e só não conseguiu efetivá-la por força do movimento, da reação das categorias. Eu acho que é este exemplo que nós temos de seguir. Daqui, avançarmos para o caminho da mobilização, entendermos que esse projeto não é um projeto isolado, não se trata aqui apenas de uma regulação de uma nova forma de trabalho, pelo contrário, isso tem implicações profundas na forma como o estado vai prestar o seu papel junto à população e também esse projeto no entendimento da Conlutas ele está coadunando com outro projeto que tramita também em nível federal, que é o da reforma trabalhista; se anos atrás, na época da ditadura militar, o trabalhador perdeu a sua estabilidade vindo, a ser substituída pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, hoje esse projeto quer entrar também na esfera pública, ou seja, ao invés de nós resgatarmos a estabilidade para o conjunto dos trabalhadores, seja da iniciativa pública ou privada, o que se vê exatamente é o inverso, porque isso faz parte do chamado processo de flexibilização dos direitos, do ataque aos direitos dos trabalhadores. \r\n\r\nEntão, a Conlutas se coloca à frente e ao lado das entidades de classe de todo o funcionalismo pela retirada dessa PEC, insistindo aí pela audiência do governador com as entidades.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A exemplo da Perciliana vamos pedir aos oradores que procurem a maior concisão possível. Eu, quando participo de audiência pública, o pessoal sabe, eu tenho dificuldade de restringir horário; mas como nós temos um tempo limitado e já temos aqui seis inscrições e mais as que estão ali - com objetividade por quê? Porque estamos buscando o mesmo caminho, acredito. Então, a objetividade vai facilitar as diversas intervenções e, ao mesmo tempo, possibilitar-nos a deliberação. \r\n\r\nRejane, do Sindicato dos Enfermeiros.\r\n\r\nA SRA REJANE - Boa-tarde a todos, boa-tarde à Mesa. Eu sou Rejane, enfermeira, represento aqui o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro e a Intersindical na Saúde. \r\n\r\nNa realidade, nós, profissionais de Saúde, temos clareza do que é dentro dessa área ter esses trabalhadores terceirizados, precarizados. E nós, da Intersindical - e acho que o governo fez uma coisa que há muito tempo nós, sindicatos da área da Saúde, não tínhamos. Ele conseguiu fazer com que os sindicatos da área da Saúde se reorganizassem e, pela primeira vez, trabalhássemos juntos. Esse governo teve essa competência de fazer com que nós, sindicatos da Saúde, trabalhássemos organizadamente. E nós tiramos dentro da Intersindical visitas às bases. Nós estamos visitando todos os hospitais da rede estadual. E o que estamos vendo é a barbaridade do descaso, mais uma vez, o descaso do governo em relação à Saúde Pública neste país. \r\n\r\nHoje, os hospitais estão sendo geridos por terceirizados, por cooperativados, chefes de enfermagem que pertencem a cooperativas, diretores de unidades que pertencem a cooperativas; e esses profissionais não têm responsabilidade nenhuma, porque perante a Justiça do Trabalho, perante qualquer órgão que eles tenham que prestar sua responsabilidade, eles não têm matrícula para ser responsabilizados por qualquer problema que aconteça dentro da rede hospitalar. \r\n\r\nEntão, Paulo, realmente, nós profissionais de Saúde temos no dia 28 de março, às 18 horas, na ABI, uma assembléia firmada, construída na base, com movimento sindical unificado, para que nós possamos chamar os trabalhadores para realmente avaliar essas propostas que estão aí colocadas, as questões trabalhistas dos profissionais de Saúde que não estão sendo apontadas pelo governo, como plano de cargos, carreiras e salários, como a implantação da mesa de negociação; enfim, nós estamos com uma pauta mínima de reivindicação, porque chega de nós, profissionais de Saúde, profissionais do estado, nós profissionais como um todo, sermos tratados de forma mesquinha e de forma a não valorizar os trabalhadores da Saúde.\r\n\r\nEsperamos que com esses movimentos nós consigamos que o governo retroceda realmente e tire isso de ponto de pauta. \r\n\r\nAlém disso, temos mais reivindicações a serem feitas. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu vou tomar uma liberdade aqui com relação aos inscritos, para ir dando oportunidade de palavra a todas as entidades presentes, porque às vezes nós temos da mesma entidade três, quatro inscritos; e na ordem aqui de inscrição, na frente de representante de outras entidades. Então, para dar oportunidade de palavra a todas as entidades, nós vamos garantir a palavra, pedir desculpas, porque às vezes sabe da ordem de inscrição e diz “Ah, não me chamou!”. É para dar oportunidade de todas as entidades se manifestarem.\r\n\r\nAgora, Marcos Guedes, Sindicato dos Fazendários.\r\n\r\nO SR. MARCOS GUEDES - Bom-dia a todos, Paulo, o presidente da Comissão de Servidores Públicos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não. Eu sou do Trabalho. De Servidores é o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR MARCOS GUEDES - Exatamente.\r\n\r\nBom-dia a todos! Paulo, você dispensa. Nós já estamos familiarizados com você, que até o tratamento, a intimidade é um pouco exagerada. Mas é o Deputado Paulo... Nelson Gonçalves; presidente da Comissão de Servidores, Dr. Marcelo Freixo; e a representante, secretária do Trabalho.\r\n\r\nDo ponto de vista da Fazenda, o Sindicato da Fazenda, temos uma preocupação, que é exatamente sobre o conceito de carreira de estado. Imaginando eu que arrecadação, receita, tributos se inserem no conceito de carreira de estado. Essa também deveria ser uma discussão trazida, no mínimo, por um substitutivo, já que a palavra chave aqui foi de retirada. Mas acho que, como estratégia, fosse também idealizado um substitutivo, até para que na impossibilidade da retirada de um projeto dessa natureza - e o governador, realmente, tem uma força, pela representação dele, até com apoio de nós aqui, representantes dessas organizações, ofereçam um substitutivo. \r\n\r\nPreocupa-me também que - o Paulo resumiu - a PEC aponta para o rompimento ideal, que na prática já está sendo rompido, guardadas as simetrias com a União Federal. Não sei, Paulo, qual é o melhor. Tenho dito que nós estamos no seguinte dilema, com matéria de investimento, preocupação conosco, os servidores. Não se sabe se é melhor deixar morrer ou matar primeiro; se é o servidor ou o serviço público. Entendeu?\r\n\r\nEntão, a minha sugestão é de que seja também trabalhado algo em paralelo com o substitutivo; como não adianta só nós discutirmos a retirada em si mas também oferecermos algumas sugestões para nos salvaguardar. É a minha palavra.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quero pedir desculpas a todos, mas, às vezes, eu já acumulei tanta convivência que me sinto na necessidade de fazer um pequeno alerta: qualquer discussão preliminar sobre alegadas carreiras de estado, isso vai dividir o servidor público, porque cada um vai achar que a sua carreira é que a carreira de estado e acaba fragilizando, dividindo e culminando com o fortalecimento da proposta do governo.\r\n\r\nAcho que nós devemos concentrar os esforços na rejeição a essa emenda - a rejeição a essa emenda porque vamos reproduzir aqui alguma coisa ligada à classe trabalhadora, que são as categorias mais fracas, nos debates sobre pluralismo ou unicidade sindical. É uma questão que tem uma complexidade muito grande.\r\n\r\nEntão, tudo aquilo que divide, acredito que devamos deixar para uma... No momento, é a resistência a essa emenda, na medida em que também já estamos acostumados. Faz-se uma concessão em um momento. A categoria é toda dividida. E num segundo momento vem exatamente contra aqueles que compartilharam da concessão, imaginando que estavam se preservando, no primeiro momento.\r\n\r\nEntão, Luiz Fernando de Carvalho, Noel Nutels.\r\n\r\nO SR. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Bom-dia a todos! Bom-dia aos nobres deputados! No dia 31 de dezembro estava muito contente, muito feliz, porque o ano estava chegando ao final e com ele Rosinha, Garotinho, Gilson Cantarino, toda essa turma estava dando adeus a nós, servidores, também ao pessoal da Saúde. Puro engano meu. Pelo que estou vendo, o novo governador, Sérgio Cabral, vai continuar abrindo o saco de maldades contra nós, servidores públicos.\r\n\r\nEntão, pergunto aqui aos nobres deputados: até quando vamos continuar sendo aviltados em nossos direitos?\r\n\r\nÉ só isso que tenho a falar. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito bem. A Rejane falou que pela primeira vez, depois de longos anos, as representações dos servidores públicos da área da Saúde estão unificadas. Elas devem unificar o serviço público todo; porque a única forma de resistir é a partir da unidade possível para enfrentar.\r\n\r\nEntão, agora, aqui está Luizinha Machado da Silva, UPES Sindicato; Terezinha... Está aqui, então estou maluco, vou me internar, eu já ando com o Estatuto no bolso; Sra. Terezinha, presidente da UPES Sindicato. Não, não, desculpe, Terezinha, é o Sr. Suli; é que deve ser a semana do Dia Internacional da Mulher e eu estou nessa escorregada!\r\n\r\nO SR. SULI - Bom-dia, eu sou Suli e não Sueli. Se bem que quando eu fiz concurso para o Iaserj e no Diário Oficial estava Sueli, foi uma confusão; eu sou o primeiro estagiário em estágio probatório a ser demitido por causa disso. Mas, eu estou aqui para falar sobre o Iaserj, a Casa em que eu entrei por concurso público. E eu vejo aqui, na proposta que é o projeto... Aliás, eu quero dizer que eu sou diretor de Ação Social de Esporte e Cultura da Associação dos Funcionários do Iaserj; e há 5 anos o ex-Deputado Carlos Dias entrou com um projeto de lei aqui para extinguir o Iaserj e transferir os funcionários do Iaserj para várias unidades do estado. Novamente, aqui eu estou vendo uma proposta de lei 97 encaminhada fazendo a mesma barbaridade, acabando com o Iaserj. Há 5 anos nós apresentamos um projeto aqui, no ano 2000, que transformava o Iaserj num centro de referência em saúde do trabalhador, ou seja, o servidor público; abrangeria 91 municípios do Rio de Janeiro. Então, só de arrecadação do Sistema Nacional de Saúde ele arrecadaria mais de 23 milhões; isso há 5 anos, era muito dinheiro, que recuperaria o Iaserj, não precisaria de favor de mais ninguém; teria esse dinheiro porque, na verdade, nós, servidores públicos, não temos um programa de saúde do trabalhador, nós não fazemos avaliação. Aliás, eu gostaria de falar para a Dra. Maria Cristina, que ela fala trabalhador; nós somos servidores públicos, também somos traba lhadores e não existe esse programa. O estado não faz avaliação periódica em nenhum servidor; aí vocês lêem no jornal que o governo federal está agora perseguindo pessoal que tem acidente de trabalho e diminuiu o rendimento deles baseado no acidente de trabalho. Quem foi que quis ficar acidentado? Ninguém quis ficar acidentado, ninguém quis adquirir doença. Você entra com uma doença hoje - eu, por exemplo, cuido de paciente lá no Iaserj, guarda de presídio; os caras têm mania de perseguição, porque eles são neuróticos, porque os detetives da polícia, um monte de gente é neurótica; mas, quando eles entraram na polícia não eram neuróticos. Um policial quando sobe o morro, mata um bandido, ele mata em nome do estado, ele não mata em nome dele. Mas ele é que fica doente, a cabeça dele fica muito ruim; ele vai cair lá no Iaserj para nós cuidarmos dele, mas o estado não faz uma avaliação periódica dele, o estado não tem preocupação conosco, os servidores públicos. \r\n\r\nPor isso nós apresentamos esse projeto, é o Projeto de Lei nº 1.845, que transforma o Iaserj num centro de referência de saúde do trabalhador; teve apoio de todas as entidades, de associações, de sindicatos que participaram ativamente dentro do Iperj durante uma semana de movimento; nós levamos mais de seis meses trabalhado em cima disso. Nós participamos do Primeiro Encontro de Servidores Públicos, no Hotel Glória, defendendo esse programa de saúde do trabalhador. O governador atual recebeu essa documentação através da nossa presidente Mariléa; e agora a gente leva um susto em saber que estão querendo acabar com o Iaserj! É uma loucura, né?\r\n\r\nEntão, eu gostaria que os senhores presidentes olhassem esse projeto, desarquivassem esse projeto aqui na Alerj e olhassem com carinho para ele, pois é a salvação para a instituição. \r\n\r\nNão existem também, dentro do estado, doutora, os profissionais especializados em saúde do trabalhador, porque não é qualquer um que pode fazer saúde do trabalhador, tem que ser médico especializado em saúde do trabalhador, enfermeiro especializado em saúde do trabalhador e técnicos com especialidade em saúde do trabalhador. Por sinal, o Conselho de Enfermagem nos apoiou nesse evento, o Conselho de Engenharia nos apoiou, inclusive o presidente do Conselho assinou um documento junto conosco. Então, é importante que seja buscado nos arquivos desta Casa esse projeto. \r\n\r\nÉ isso que eu tinha a falar.\r\n\r\nUma pessoa na audiência:\r\n\r\n- O senhor poderia repetir o número do projeto?\r\n\r\nO SR. SULI - Projeto de lei nº 1.845/2000. Projetos 1.845, 1.844, 1.843.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Temos aqui representantes do Instituto de Perícias Medicas; qual o nome?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá. Ele falou servidor público, é acompanhado lá pelas perícias médicas na sua vida profissional.\r\n\r\nTerezinha, UPES Sindicato.\r\n\r\nA SRA TEREZINHA - Bom-dia a todos, desculpe a letra, então, que fez essa confusão, mas a gente vai assinando, vai assinando, quando vê ninguém mais lê a assinatura da gente. \r\n\r\nMas, o que gostaríamos de levantar aqui, em primeiro lugar, eu gostaria de saber se essa foi uma promessa de campanha? Se essa foi uma promessa de campanha do candidato Sérgio Cabral? Porque para nós, professores, ele enviou uma carta compromisso, esteve na UPES a partir de um trabalho nosso, no qual ele garante manter o plano de carreira e uma série de coisas que pelo exíguo tempo não vem ao caso mostrar aqui; mas não tinha nada com relação a isso. \r\n\r\nEntão, eu acho que mexer na Constituição, devemos ter muito cuidado. Sabemos que as constituições de outros países duram séculos; a nossa toda hora é mexida por pessoas que não são constituintes, por qualquer governador, à vontade. \r\n\r\nQuero analisar a justificativa, a primeira justificativa de modernização da gestão. Eu não sei se modernização garante qualidade, pode ser moderno e não ter qualidade. Uma gestão qualitativa todos nós queremos, estou sentindo aqui, o pessoal da Saúde quer, o pessoal da segurança quer uma gestão melhor, todos nós queremos; mas não significa modernização, mesmo porque a CLT é bem velha, bem velhinha, e já está se pensando em modificá-la. Só que por enquanto ninguém sugeriu uma coisa que fosse melhor para os trabalhadores, pelo contrário. Na verdade, como representante dos professores do Estado do Rio de Janeiro, devo dizer que os últimos anos só estamos levando pancada: péssimos salários; corte da possibilidade de um atestado médico por um médico particular, quando não tem médico da Saúde Pública estadual para dar o atestado. Então, quando eles acham que um professor, cuja normalização para o seu trabalho seria de 25 horas a 30 horas - porque com turmas de 18 a 28 alunos, no máximo, 30 alunos, o professor hoje trabalha 60 horas com turmas de 50, 60, 70 alunos ou até mais. Então, ele adoece, como o companheiro aqui falou; os professores estão adoecidos. Lá no sindicato nós instalamos um serviço de psicologia, estamos indo à escola fazer palestra sobre isso para assegurar um pouco de saúde física e mental aos professores enquanto aguardamos a conclusão das promessas de campanha do Sérgio Cabral. \r\n\r\nDe forma que eu acho, Paulo, que isso não pode realmente entrar em discussão; e eu acho que o Sérgio Cabral deveria retirar essa emenda. Eu acho que isso não é o primeiro ponto, nós pedimos inclusive ao secretário, pedimos a ele que falasse aos professores. E aí se me permite vou recordar o tempo do Roberto Silveira como governador do antigo Estado do Rio de Janeiro, quando eu fui nomeada professora. Ele fez o seguinte: chamou no Palácio em Petrópolis os professores e nomeou chamando cada um pelo nome. E hoje só chegam para o secretário, só chegam para o governador aquelas mazelas. Nós temos visitado as escolas pelo interior do Brasil, interior do estado e temos visto coisas maravilhosas. É tirar mesmo... Nem sei de onde esses professores tiram tanto estímulo e tanta coragem para trabalhar. Não é pelo salário e sim pelos alunos. \r\n\r\nEu acho que isso vai propiciar uma questão que a gente está querendo acabar, de favoritismo, que pode ser bastante prejudicial. O servidor público deve ser concursado e estatutário; ele deve ter garantias. E o professor deve ter garantias para poder fazer um bom trabalho, assim como o médico, assim como o policial, assim como todas essas carreiras que são carreiras do serviço público. E o serviço público do Brasil precisa melhorar; e isso não vai melhorar o serviço público. Ele fala em economia também, mas vai ter que pagar o Fundo de Garantia. Que economia? Nós gostaríamos de ver isso assim sendo provado com números. Vai economizar quanto? Economiza tanto, vai quanto para o funcionário? Não é? Então, as premissas, as justificativas não procedem. \r\n\r\nEu acho que nós não podemos deixar passar isso, a menos que a gente vá ter que comparar esse governo com governos fracassados que já tivemos. E não é isso que nós queremos. Nós queremos ter um governo que restabeleça o prestígio do servidor público, do magistério, da escola pública.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito bem. Registrar que estamos oficiando ao Ministério da Previdência, pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, para saber o débito do estado e dos municípios para com a Previdência e Seguridade Social, porque o estado está devendo, os municípios estão devendo e tudo indica que se porventura essa medida for adotada o débito vai aumentar cada vez mais. E aí qual vai ser a solução? Então, estou aproveitando a intervenção da Professora Terezinha quando ela fala nas informações. Então, vamos buscar informações. \r\n\r\nAqui, Maria, do Sindisprev... Mariá. Qual é o sobrenome, Mariá? Casanova. Mariá Casanova.\r\n\r\nA SRA. MARIÁ CASANOVA - Bom-dia à Mesa, bom-dia companheiro do PSOL, que eu não tive a oportunidade; o Marcelo Freixo, por ser meu vizinho, deu-nos oportunidade de ter vindo à posse, por estar com o marido doente. \r\n\r\nEu quero falar pouco. Eu falo muito, mas desta vez eu quero falar muito pouco. Vou começar por mim e por meu esposo, que esteve durante 27 dias internado dentro do Iaserj. E nesse período, não sei se alguns aqui de vocês acompanharam, eu tive que recorrer a todos os órgãos para meu marido ser operado dentro Iaserj, porque a Defesa Civil me disse o seguinte: vou transferir seu esposo para um hospital qualquer da vida. \r\n\r\nEu, com a companheira Mariléa e os demais companheiros que aqui se encontram, falei: não, meu esposo não vai ser transferido. Ele vai ser operado aqui dentro desta unidade, para a qual eu contribuí - e contribuo até hoje, que é para o Iperj - por 32 anos!\r\n\r\nEntrei no dia 9 de maio de 1977. Alguns podem falar: já está na hora de você ceder o lugar para outro. Mas não vou ceder não! Sabe por quê, Sr. Deputado, que não vou ceder o lugar para outro? Porque há muita promessa para ser cumprida e o Sr. Governador Sérgio Cabral está sendo muito rápido!\r\n\r\nEu nunca vi em meu tempo de militante, em meu tempo de servidora pública, um governo tão rápido! Você dorme e quando você acorda, acorda com a PEC 03/02 - não é? -, destruindo, levando os servidores para a vala, mais uma vez.\r\n\r\nMas acho que a maioria aqui dos servidores públicos... Eu estou falando em nome de servidor público acho que não tinha muita esperança não, porque ele era a cópia.\r\n\r\nAqui não tem representante dele? Do governo? Infelizmente, não tem representante do governo, porque teria que ser direto para o representante do governo: quando você dorme, ou acorda ou sonha e aparece uma coisa dessas... Uma vergonha para nós, servidores públicos.\r\n\r\nSr. Deputado, queria que um representante da Comissão de Saúde da ALERJ... Meu filho foi acidentado sábado, às 11h45, saindo do serviço. Ele teve uma fratura no dedo e eu cheguei atrasada porque dentro de Niterói - se tem alguma representante do governo -, do Azevedo Lima, dentro do CPM, dentro do Antônio Pedro não existe mais ortopedista nos finais de semana e nem nos feriados! E esses médicos são pagos por terceirização, por cooperativas, por qualquer coisa; são pagos; porque existe lá uma lista de servidores.\r\n\r\nEntão, eu queria dizer mais uma vez - e infelizmente não tem representante do Governo aqui, tem?\r\n\r\nPara o Governo ter um pouquinho de sensibilidade com nossos servidores públicos, ter respeito conosco! Nós exigimos respeito! Nós exigimos respeito! Nós exigimos respeito! (Palmas) \r\n\r\nPorque nós fomos desrespeitados durante nove anos! E ontem, quando li O Fluminense, estava lá uma pessoa que será condecorada mais uma vez pelo tempo dele dentro de um conselho aí da vida, Gilson Cantarino! Desde o momento em que a Polícia Federal está aí, atrás dele, e ele vai ser homenageado! Leiam O Fluminense de amanhã! Isso é falta de respeito conosco! É falta de respeito com os trabalhadores, sejam eles professores, da Saúde Estadual, da saúde Federal ou da Saúde Municipal! \r\n\r\nQuero só alertar: infelizmente, quem está representando o governo aqui... A Saúde já está unificada sim, Paulo Ramos, mas sabemos como trabalhar isso. Eu não vou dar o caminho, mas como trabalhar. \r\n\r\nVamos trabalhar sim, porque não é justo um representante do governo trazer uma proposta indecente, indecorosa para a Mesa, com o servidor público recebendo 151! (Palmas) E nós vamos para dentro de um hospital e não somos atendidos. \r\n\r\nO meu irmão veio a óbito e eu recebi na quinta-feira o HPO. O comunicado para ele fazer a terceira cirurgia. Isso é normal depois dele morto? Não dá para segurar mais isso. Infelizmente, nós vamos preparar a categoria para se dar um basta nisso, porque Garotinho e Rosinha fizeram dos servidores...\r\n\r\nPois é, meu filho, eu queria acreditar. Apesar de ser clara não votei nele, porque eu não confiava nele. Está aí, está uma nojeira; vai no Hospital Pedro II não tem um médico; vai em outro hospital não tem médico. Está fazendo o que com a gente? E agora que vem a PEC acabando e botando os servidores na lama!\r\n\r\nEu sei que uma andorinha só não faz verão, Marcelo - eu vou falar Marcelo porque eu tenho intimidade com você -, mas procure aqueles deputados lá de Niterói, entendeu? Lá nós temos vários deputados que foram eleitos. Chame-os para conversar. O Ministério Público está fazendo visita na Saúde lá dentro de Niterói, porque não é possível morrer e as pessoas ficarem omissas.\r\n\r\nMuitos deputados aqui omissos: só dentro do seu gabinete fazendo conchavo. Quando chega a época das eleições mostram a sua cara!\r\n\r\nDesculpe. Estou muito chateada em saber que um governo dorme e quando acorda já acorda com a PEC. Nós não conseguimos nunca ter uma audiência com o nosso secretário de Saúde, minha gente. \r\n\r\nEstá sendo, assim, uma coisa invisível. Você vê em todos os lugares.\r\n\r\nMuito obrigada (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O Governador Sérgio Cabral está aqui no plenário. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO DOS PRESENTES)\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Atenção, por favor. \r\n\r\nNós compreendemos e somos solidários à manifestação indignada da companheira, porque ela tem razão. Nós conhecemos tudo isso. Nós precisamos, também, dar continuidade aqui à nossa audiência para buscar, exatamente, o caminho de luta...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Querida, veja bem, não sei...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós sabemos quantos anos vai durar. Só sabemos que os servidores estão mobilizados, organizados e que contam com a solidariedade, senão da totalidade, mas de uma parcela aqui, pelo menos, da Casa Legislativa.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral está aí no plenário.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós compreendemos, mas... \r\n\r\nCompanheiro, companheiro, nós temos que compreender qual é o objetivo da nossa audiência pública.\r\n\r\nÉ claro que nós assimilamos a indignação, ora veja só. Vencimento base de R$ 151,00 está na folha de muitos servidores desde 1998, por quê? Porque o Supremo Tribunal Federal, numa ação de inconstitucionalidade, se não me engano, que veio do Estado do Ceará, manifestou o entendimento de que o que não poderia ser inferior ao salário mínimo não era o vencimento base, era a remuneração total do servidor. Então, de 98 para cá ficou congelado o vencimento base não de todos, mas de muitos servidores em R$ 151,00. Não é isso? Então, pega lá o contracheque tem R$ 151,00 e uns penduricalhos, como gratificações e vantagens - não é isso? -, fazendo com que o líquido fique superior ao salário-mínimo. Então, desgraçadamente é isso que os servidores públicos estão enfrentando desde 1998. Quando não havia tal entendimento pelo menos a migalha de recuperação ou de mudança do valor do salário mínimo era incorporado no vencimento base do servidor. Aí ele acompanhava. \r\n\r\nPara cada um compreender a tragédia e a dificuldade: se o governo do estado, hoje, conceder 100% de aumento ainda não chega ao salário mínimo. Para ver a perda do servidor durante esse tempo. \r\n\r\nEntão, o governador está aí no plenário. \r\n\r\nPedi ao meu chefe de gabinete para convidar o Governador para vir aqui logo que terminasse a solenidade. Seria uma oportunidade, mas ele me disse o seguinte: se já tivesse articulado antes ele não teria compromisso. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Isso já está combinado na reunião que teve na Presidência...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixa eu dar a notícia completa. Às vezes, a notícia pode ser boa.\r\n\r\nO governador está lá, falou que viria aqui com a maior alegria, mas não pode vir.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas o Dr. Régis Fichtner também está lá do lado dele, praticamente. \r\n\r\nEntão, está sendo marcada essa reunião com o Régis - já estava combinada. A nossa audiência pública aqui é para reunir argumentos para o encontro com o Régis Fichtner. Mas a presença do governador aqui ofereceu a oportunidade de uma interlocução, pelo menos rápida, falar com ele sobre essa agonia toda. \r\n\r\nEle se manifestou imediatamente sensível à retirada (Palmas). Mas vamos conversar com o Dr. Régis Fichtner, deve ser na próxima quarta-feira, Dr. Jorge Darze estava lá, também. \r\n\r\nÉ só a confirmação desse caminho que já tinha sido elaborado na reunião lá na sala da Presidência. Mas há, pelo menos, uma expectativa favorável quanto à possibilidade da retirada para discutir primeiro e não mandar para depois, como se fosse um garrote.\r\n\r\nVamos lá. Clara, do Sindisprev; depois o Danilo, do Sepe.\r\n\r\nA SRA. CLARA - Bom-dia a todos. \r\n\r\nEu não vou me alongar muito, porque já fui contemplada com várias falas, hoje, aqui. Todos os sindicatos estão unidos na mesma luta em derrubar essa PEC. Agora, a gente viu que o governo não dormiu para dar uma resposta. Dei uma resposta ainda durante o dia, vai pensar na retirada dessa PEC. Então, é mais um momento de vitória nossa, porque a gente ainda tem brigar muito, acho, que por isso. Não é só isso. Falta muito. Tem que mobilizar muito a categoria. \r\n\r\nNós, enquanto sindicato, sim. Estamos, sim, unificados. Agora, queremos também unificar a população, que é o mais importante, porque nós prestamos serviço para o povo. E o povo é o empregador desse governo. O povo é patrão, porque o governo passa, deputados passam e o povo continua; e o servidor público continua. Então, o povo é o patrão. Como é que o governo, como empregado, está fazendo uma canalhice dessa com o povo, com o servidor? Isso é que a gente tem que alertar. Chamar a população para estar com a gente defendendo isso contra essa PEC, defendendo a Saúde Pública, defendendo a Educação.\r\n\r\nO final de semana foi trágico para o povo, para o miserável - somos nós, também, que ganhamos R$ 151,00. Nós somos miseráveis, porque o Carlos Chagas fechou as portas da emergência por falta de médico. Cem por cento dos funcionários do Carlos Chagas e de todos os hospitais do estado são cooperativas. O Carlos Chagas está com a emergência fechada.\r\n\r\nFinal de semana passado, a maternidade do Rocha Faria ficou fechada sem nem ter avaliação. Então, nós queremos, sim, trazer o povo com a gente. Não só o servidor, mas o povo, porque foi o povo que colocou esse governo aqui dentro. Fomos nós que elegemos - infelizmente, não votei. Agora não adianta “eu não votei”, mas o povo votou. Nós só prestamos serviço para o povo. O povo é o patrão. \r\n\r\nNós temos que derrubar isso. Temos que mostrar a esse governo que não foi essa a promessa de campanha dele. É honesto prometer e não cumprir? Não. Então, vamos cobrar do governo. Vamos cobrar do Sérgio Cabral, que prometeu o nosso plano de cargos e salários. Ele falou que em fevereiro estava sendo implementado. Já estamos entrando em março. E nada. Só assédio moral dentro das unidades; assédio moral com a população que fica horas na fila para ser atendida. As emergências fechadas. As farmácias dos hospitais sendo fechadas e nada está sendo feito. Ele só quer aparecer na mídia: vai na unidade. O diretor não fez isso, exonera. Não é assim não, gente. Nós temos que ir para a rua, sim, unificar cada vez nossa luta e chamar o povo para estar junto com a gente, porque nós somos contra essa PEC, contra a fundação. Nós queremos serviço público de qualidade. Para ter um serviço público de qualidade tem que ter salário digno para o servidor, tem que ter um plano de cargos e salários. É isso que a gente quer. É isso que o povo pede, porque Saúde e Educação são direitos do povo. É dever do governo e direito do cidadão. É isso que eu quero! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá. Danilo, do Sepe. Como ele tem que se retirar, vou dar a palavra a ele para poder se expressar, já que é o único inscrito do Sepe.\r\n\r\nO SR. DANILO - Não sou o único não. Vou dividir a intervenção com a companheira Beatriz, que é coordenadora do Sepe também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ah, está aqui na última folha. Mas você não tem que se retirar?\r\n\r\nO SR. DANILO - Não, deputado, o Sepe é o Sindicato dos Profissionais da Educação e está aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só um minutinho. Eu sei disso, é que chegou a notícia de que você pediu uma preferência para falar porque você tinha que se retirar. Estou vendo nessa fila que você era o único inscrito do Sepe e estou lhe dando a palavra, mas havia outras entidades na frente, só isso. Pode continuar, não tem problema.\r\n\r\nO SR. DANILO - É exatamente isso, deputado. O Sepe é uma entidade que representa 65 mil filiados, numa base de 200 mil profissionais da Educação. Desde o primeiro momento em que chegou nesta Casa a Proposta de Emenda Constitucional Nº 03/2007 nós temos, juntamente com outros companheiros do serviço público, tomado a iniciativa de travar essa luta para barrar essa PEC. É nesse sentido que nós, profissionais da Educação do Sepe - até porque na audiência passada faltou um acerto; na audiência passada a prioridade é que falassem, por ordem, as entidades, sem repetição; e a gente estava reivindicando para falar e estamos falando agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Estou botando as entidades sem repetição. Falei isso no início da audiência.\r\n\r\nO SR. DANILO - A primeira coisa é o seguinte, deputados, companheiros, companheiras: qual o objetivo do Governador Sérgio Cabral ao enviar para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro uma proposta de emenda constitucional que quebra o regime jurídico único? E não só isso, ataca também a Previdência. Será que o Governador Sérgio Cabral quer que o funcionalismo público entre em greve e pare o serviço público? Porque se essa PEC tramitar e for aprovada o que vai acontecer é que o servidor público estadual não terá outra saída do que paralisar suas atividades contra esse projeto, que se reporta, na verdade, à Emenda 19, de Fernando Henrique Cardoso, que quebrou o regime jurídico único e atacou o serviço público; à Emenda 20, do Governo Fernando Henrique Cardoso, que atacou a reforma da Previdência, uma das coisas mais nefastas do período recente da história deste país; e à Emenda 41/2003, do Governo Lula, que ataca profundamente a questão da Previdência dos trabalhadores, que quebra a isonomia, que quebra o direito de aposentadoria especial. Enfim, essa é a mensagem que o Governador Sérgio Cabral manda a esta Casa.\r\n\r\nA nossa posição é que somos pela retirada da PEC, que quebra profundamente a relação de contratação de trabalho, acaba com o regime jurídico único e cria o regime diferenciado, como o celetista. E não só isso: também ataca profundamente a Previdência, quebra o equilíbrio passivo atuarial dos servidores, já que o regime jurídico único desconta 11% dos servidores e 11% do governo, enquanto que a partir do regime jurídico diferenciado celetista passará para 20%. É histórico, é sabido neste estado que diversas prefeituras do regime celetista descontam mas não depositam o valor do INSS; os trabalhadores, quando vão se aposentar, não encontram o valor que deveria ter sido depositado. Portanto, esse é um dos riscos que corre o serviço público estadual.\r\n\r\nO governador se encontra nesta Casa e há duas semanas, na reunião com o chefe de liderança do partido, Deputado Paulo Melo, ele tinha se comprometido com uma audiência com o governador. O senhor traz uma notícia importante: a possibilidade da retirada da PEC. Mas os servidores só acreditarão nisso quando o governo retirar a PEC da pauta. Só a retirada poderá impedir que o serviço público, do qual já estão aqui organizados os setores, comece a organizar e preparar uma paralisação depois desse ataque à organização dos trabalhadores.\r\n\r\nEntão, é nesse sentido que nós estamos aqui, os profissionais de Educação, que representam professores e funcionários da educação básica do Estado do Rio de Janeiro, o Sepe; e eu estou dividindo a fala com a companheira Beatriz, porque é assim: desde o primeiro momento em que essa PEC chegou a esta Casa, nós, com todo o esforço, junto com outros setores do serviço público, temos alertado ao conjunto de servidores, temos alertado à população e também aos deputados do mal que essa PEC vai causar à organização do serviço público.\r\n\r\nEntão, é isso. Estou dividindo a fala com a companheira Beatriz.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, não, não, um minutinho só. Acaba você, depois a Beatriz fala. \r\n\r\nO SR. DANILO - Estou concluindo, então.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quando chegar a vez... vai chegar, que, aí, divide.\r\n\r\nO SR. DANILO - Não, nós estamos dividindo a fala. É uma ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, um minutinho só. Eu não vou permitir. Eu vou dar a palavra para o José Antônio, do Sindicato dos Médicos. Depois, a Beatriz fala.\r\n\r\nPor favor.\r\n\r\nJosé Antônio, Sindicato dos Médicos.\r\n\r\nO SR. DANILO - Só para concluir, então, deputado ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu alterei a ordem porque a comunicação que me veio é que você precisava falar porque tinha que se retirar. As entidades vão todas falar. Somente isso. Meu Deus do Céu!\r\n\r\nO SR. DANILO - Não, deputado, primeiro a gente quer lamentar ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Claro! Volta ao Sepe, um minuto só. \r\n\r\nO SR. DANILO - Queremos lamentar essa ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Está bom. Eu lamento, sabe por quê? \r\n\r\nO SR. DANILO - Esse tipo de intervenção, que a fala não está concluída...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não está concluída? Então, conclua!\r\n\r\nO SR. DANILO - Então, a gente quer lamentar esse tipo de ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Lamenta, meu irmão? \r\n\r\nO SR. DANILO - ...intervenção na conclusão da nossa fala...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tudo bem. É que eu sou inimigo do servidor público. É por isso que o senhor está lamentando. É isso.\r\n\r\nCom a palavra ... \r\n\r\nJá concluiu a sua palavra?\r\n\r\nO SR. DANILO - Gostaria de concluir, se o senhor deixar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. DANILO - Se o senhor deixar, a gente conclui.\r\n\r\nEntão, para concluir, companheiros e companheiras, nós estamos aqui convidando e conclamando o conjunto de servidores deste estado, para se organizar, para pressionar o Governador Sérgio Cabral, para que retire essa mensagem. E acho que enquanto profissionais de Educação nós sabemos que a educação é uma coisa que se aprende na escola, mas não só na escola. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aqui há uma ordem de inscrição. As entidades todas vão falar. Eu, no início da nossa audiência, registrei que não repetiria a intervenção de representantes de entidades, para que todas as entidades se manifestassem. Recebi a comunicação do Danilo, através da secretária aqui, de que ele precisava fazer uso da palavra porque tinha que se retirar. Eu, aí, enfrentando a relação de inscrições, porque todas as entidades são igualmente importantes, dei a palavra a ele. Foi só por isso. Não há aqui nenhuma preocupação em dar preferência a esta ou àquela entidade. Todas vão falar e nós vamos caminhar para uma conclusão na nossa audiência pública. Se existe o objetivo também de criar desvios, nós temos aqui uma finalidade: qualquer manobra diversionista - aliás, eu já estou até habituado a isto - também não vou me deixar levar. O objetivo aqui é um. Então, dei a palavra ao Danilo, porque me comunicaram que ele tinha que se retirar. Como eu, na relação aqui, não vi que tinha mais nomes inscritos no Sepe, dei a palavra a ele, para que o Sepe tivesse a palavra garantida. Foi só por isso, imaginando que ele tinha que se retirar.\r\n\r\nSindicato dos Médicos, por favor.\r\n\r\nDr. José Antônio Romano. E, depois, vai chegar a vez do Sepe de novo. \r\n\r\nO SR. JOSÉ ANTÔNIO ROMANO - Bom-dia a todos. Nós acabamos de chegar agora do Miguel Couto, Sindicato da Saúde. Nós estamos em processo de luta. E o que é interessante é que uma das justificativas que foi colocada nessa PEC, esse “bode na sala”, era a falta de médicos nos hospitais. Precisamos contratar médicos, precisamos de uma gestão que consiga colocar o ortopedista lá, que a Mariá colocou que não tem; e a gente precisa colocar uma mudança nessa legislação, porque nós não conseguimos profissionais imediatamente. Então, somente com regime CLT. Experimentaram primeiro cooperativas e nós vimos o que nós estamos vendo agora, o escândalo da questão das cooperativas; agora, colocam um outro “bode”, que é a questão da CLT. E a questão da CLT é interessante pelo seguinte, que essa proposta, no início do governo, ela foi maturando a vir uma mudança, na verdade, do regime jurídico único. A questão é essa: é a quebra do Regime Jurídico Único. A questão do RioPrevidência que - interessante, quando você tira os funcionários públicos para a Previdência Social, você coloca que você está gastando menos. Ora, você está gastando menos, em 88, se colocou todo o mundo no regime autárquico, porque as prefeituras e os governos não estavam pagando a Previdência. E um dos motivos do tal déficit da Previdência, que dizem que tem e que a gente não acredita nele, é a questão desse não pagamento em 88. Agora, querem nos jogar lá para a Previdência. Na verdade, o plano colocado, isso não é modernização. A modernização por aí nós não vamos conseguir, nem serviços de saúde, nem serviços de educação, serviços de segurança pública dessa maneira. Então, concretamente, nós temos que, primeiro, não somente ter o compromisso do governador da retirada dessa PEC. A questão é a visualização que está sendo dada pelo governo em relação ao que ele pensa do serviço público. Se ele pensa no serviço público precarizado, continuar do jeito que está - e aí a gente vê na questão do governo do estado, na área da secretaria de Saúde, o governador lançou o projeto do concurso, daquela seleção pública com CLT. Quando viu que estava tudo perdido, teve que reformar o decreto voltando ao que era antes, a questão das cooperativas de volta, a questão da contratação sem CLT. Isso é dramático porque, ao invés - nós já estamos em março -, se em 1o de janeiro tivesse feito concurso para a Saúde, a prova já teria sido feita em fevereiro, a contratação já teria ocorrido. \r\n\r\nEntão, há uma desculpa; e aí é uma desculpa esfarrapada, que não dá para fazer o concurso, que demora e o cara não fica. Claro, não vai ficar com esse salário de R$ 151, ninguém fica. Agora, não podemos esquecer que esta mesma Assembléia - e aí, Paulo Ramos, era interessante; houve um aumento dos secretários de estado e do próprio governador logo no primeiro mês; passou para R$ 9 mil. E esta Assembléia não pode votar um aumento desses e deixar o funcionalismo público com R$ 151. Isso tem que se deixar claro para o governador. Que negócio é esse? Para os secretários de estado, para o governador tem um aumento de 50% e para o funcionalismo público, além de manter os R$ 151, joga na vala comum da CLT, tira a estabilidade, acaba com a aposentadoria? É isso? Não há condição! (Palmas) \r\n\r\nPara encerrar, o dinheiro que está sendo gasto no Pan - ontem, quem leu os jornais, R$ 5 bilhões; já estão dizendo que não vai ter retorno à cidade desse dinheiro. Entendo que esta Assembléia tem que fazer uma CPI sobre essa questão dos recursos do Pan, por que entra dinheiro para esse Pan e os funcionários públicos deste estado e dos municípios estão vivendo na miséria!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A título de informação, já está requerida uma CPI para o Pan, depois da realização dos jogos. Vou explicar por quê. Não há como fazer uma CPI agora porque o Pan virou um biombo para muitas falcatruas. Eles dizem que qualquer iniciativa contra o Pan compromete o nome do município, compromete o nome do estado, compromete o nome do país. E eles jogam a opinião pública contra. Então, já está requerida uma CPI sobre as obras do Pan, que deverá ser instalada concluído o Pan. \r\n\r\nNão sei no que vai dar. Eu estou dizendo o seguinte: aqueles que estão mais habituados à presença aqui e às lutas na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sabem que existe uma parcela do Parlamento estadual que sempre está rigorosamente solidária e ao lado da luta dos servidores. Os servidores públicos identificam, já conhecem. Temos, agora, uma bancada nova. Vamos verificar, dentre os novos, quais são aqueles que se identificam com a luta do servidor, para não ficar aqui com observações genéricas, porque aí passa a ser um desrespeito àqueles que estão do mesmo lado na luta. Então, tem que se ter esse cuidado. Quem quer ser respeitado também tem que respeitar, afinal de contas nós não estamos aqui dispostos a ouvir observações genéricas, conhecendo cada um, conhecendo a luta de quem está nesta Casa. Que negócio é esse também? Vamos saber nos conduzir politicamente para ampliar o esforço e não para começar a isolar aqueles que solidariamente participam do mesmo esforço e eventualmente estão com mandato. Nós temos muitos que não estão com mandato, hoje, e são solidários. São os servidores. Nós temos muitos que são servidores e estão com mandato. Então, chegar aqui, numa audiência pública, que tem um objetivo específico, que é mobilizar forças para levar o governo a retirar essa emenda, acaba que ficamos discutindo coisas paralelas. E é preciso cuidado. \r\n\r\nEntão, Inalda, da Asduerj. Inalda está aí. \r\n\r\nA SRA. INALDA - Associação de Docentes da Uerj. \r\n\r\nQue bom ouvir alguma coisa sobre retirada dessa PEC, porque é um absurdo o ponto a que nós chegamos, servidores e população. Até porque creio que todos nós não estamos aqui brigando pelo nosso emprego, pelo nosso trabalho, porque nós já temos. A nossa preocupação maior é onde vai chegar a população deste estado daqui a alguns anos com a quebra de toda a estrutura do funcionalismo público estadual. \r\n\r\nEssa PEC cria a possibilidade do emprego do governo, o empregado do governo, e não o servidor ao público do estado. Isso é uma coisa muito séria, porque a gente não sabe até que ponto que governo virá - nós podemos ter governantes mais inescrupulosos ainda do que já tivemos, que comecem a mandar embora quem hoje é CLT para botar os seus amigos dentro. Quer dizer, a gente não sabe até que ponto vamos ter continuidade de políticas públicas neste estado, na medida em que for criado o quadro de empregado do governo. Porque, na verdade, é empregado do governador. Nós vamos ter agora gente que tem patrão o governador. E o servidor público não tem patrão. Na verdade nós servimos ao público, nós somos funcionários do estado e não do governador. Então, essa PEC cria um risco muito grande à população do Estado do Rio de Janeiro. Não é só a nós servidores não! A população do estado vai ficar à mingua de novo, largada. Porque pelo que entendi, na PEC, o que vai acontecer é que aos poucos o estatutário, quer dizer, o Estatuto vai ser jogado na vala. Porque a partir de agora só ingressarão empregados do Sr. Governo! \r\n\r\nAlém de tudo - é bom a gente não esquecer o que foi falado aqui -, é muito sério o risco da quebra, da essência do serviço público, que é a isonomia. É óbvio, por menos que a gente possa imaginar, vamos dizer: não, o governador vai botar os salários iguais de quem é empregado, de quem é servidor; só que os descontos previdenciários são diferenciados. Só aí já cria uma diferença do recebimento do salário entre o servidor e o empregado. Então, quebra-se a isonomia, quebra-se o essencial, que é a continuidade de políticas públicas à população. E mentirosamente se diz que isso é para diminuir o custo do governo, porque não diminui, só aumenta o custo do governo. Aumenta o custo do governo na medida em que o governo vai ter que repassar dinheiro ao INSS, vai ter que pagar Fundo de Garantia para o empregado do governo. Olha o risco, daqui a alguns anos, o que vai acontecer com o nosso sistema de Previdência - estou falando de Previdência do servidor -, porque na medida em que vai entrar um empregado público e o dinheiro vai para o INSS, a Previdência Pública, o nosso RioPrevidência, não vai mais estar com o caixa sendo sempre atualizado. \r\n\r\nEntão, gente, isso é um absurdo que está sendo feito com a população do Rio de Janeiro e com o servidor público do estado. Não tem jeito! Nós estamos unificados. A Asduerj tem enviado mensagem a todos os seus docentes porque nós estamos, neste momento, por causa de uma greve, no ano passado, por estarmos há anos sem nenhum reajuste, mesmo assim nós estamos tentando mobilizar os nossos docentes. Porque neste momento em que a Asduerj começa a discutir, através dos seus docentes, a dedicação exclusiva para que toda parte de ensino pesquisa e extensão ao serviço já voltado exclusivamente ao estado, este, na contramão, cria o emprego público e desmonta o que a gente está, há anos, construindo, que é a melhoria da qualidade de atendimento ao público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEra isso que a Asduerj queria deixar. E nós estamos na luta junto com todos os demais servidores contra essa PEC. E esperamos que o governador, neste caso, porque foi ele que enviou a mensagem, tenha a lucidez de retirá-la antes que a população do Rio de Janeiro comece a pensar muito mal dele, o governador. (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Marcos Vinícius, da Faspe.\r\n\r\nO SR MARCOS VINÍCIUS - Deputado Paulo Ramos, Deputado Nelson Gonçalves, Deputado Marcelo, devo falar que a minha preocupação era citar justamente esse texto final que a companheira da Asduerj falou, o problema do RioPrevidência, que é o maior crime que essa emenda comete. A Previdência do estado vai à falência. Além do que um dos propósitos dela permite a diferenciação salarial entre categorias no mesmo tipo de atividade.\r\n\r\nPortanto, isto, para mim, é uma das coisas mais graves; e já fiquei feliz aqui de ver a conscientização dos dignos dirigentes de classe aqui presentes, sabendo da alta sensibilidade dos nossos queridos parlamentares. Acredito piamente que eles serão os primeiros a reivindicar do próprio governo a retirada de uma mensagem que não traz nada de positivo ao nosso estado. Nós precisamos crescer e voltarmos a ser o tambor de ressonância nacional, por competência e não por incompetência, como estão querendo fazer.\r\n\r\nAssim, a Faspe está com todas as suas entidades voltada para seguir qualquer foro e de qualquer maneira a luta pela retirada desse propósito e de outros mais como estão acontecendo em linhas gerais, como foi o caso da própria contratação para a área de Saúde, feita pelo governo; e ele mesmo vem demonstrar que o processo é falho, porque mias de 70% não apresentavam condições para aquilo que se faz necessário. Portanto, vamos para aquilo que é a lei maior, o concurso público.\r\n\r\nSrs. Deputados, esperamos dos senhores a convicção plena de que essa medida não é salutar para ninguém, nem para o estado, nem para os poderes, nem para a população em geral. Portanto, que os senhores tenham a clareza de pressionar o governo para a retirada dessa medida ou então recusá-la, caso ele não queira, porque vamos encher as galerias e vamos lutar abertamente, transformando essa cidade em barril de pólvora que poderá explodir com conseqüências graves para todos nós!\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Evandro, Sintrasef.\r\n\r\nO SR. EVANDRO - Boa-tarde à Mesa, boa-tarde aos companheiros e companheiras, estou aqui representando o Sintrasef, no caso os servidores federais, e também a Intersindical Estadual, que é um foro criado em nível nacional para defender o serviço público e os trabalhadores.\r\n\r\nOuvindo todas as falas a gente percebe, até na fala angustiosa de alguns servidores, que isso é o resultado de uma política de massacre do neoliberalismo em nível nacional, o que, infelizmente, os governos estaduais têm tendência a reproduzir. Então, nós, servidores públicos, federais, estaduais e municipais, na verdade estamos de tal forma, massacrados pelos projetos liberais que muitos de nós ficam ou já ficaram doentes. Na área de Saúde a gente vê isso com muita clareza. Eu, por exemplo, trabalho na Fundação Nacional de Saúde; a gente percebe o estresse acumulado no decorrer dos anos, devido ao ataque que está acontecendo. Então, esse projeto que o governador está querendo implementar, e nós esperamos que ele recue, é mais um ataque, mais uma ferramenta utilizada pelo projeto liberal, como utilizou em nível federal. \r\n\r\nMais de cinqüenta direitos foram retirados dos servidores públicos; a Constituição foi totalmente transfigurada. O regime jurídico único dos servidores públicos federais foi quase extirpado e não podemos permitir que isso se reproduza aqui no Estado do Rio de Janeiro. É por isso que também estamos nessa luta pela retirada do projeto, pela derrubada do projeto, para que, no mínimo, tenha-se uma ampla discussão e nós possamos ter a oportunidade de dizer que esse projeto é ruim para os servidores e é ruim também para a população. \r\n\r\nNós estamos juntos nessa luta. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, irmão. Obrigado. Sintrasef, que representa os servidores federais. Está lá a proposta de regulamentar o direito de greve no serviço público, está lá o presidente falando que greve é abusiva até no setor privado. Então, a barra está pesada. \r\n\r\nArnaldo, Sintuperj. \r\n\r\nO SR. ARNALDO - Boa-tarde aos companheiros e companheiras, aos parlamentares. Quero saudar a iniciativa de todos. Estamos nesse processo aqui acumulando forças para a derrubada dessa PEC. \r\n\r\nVenho representando o Sintuperj. Nós temos cerca de cinco mil trabalhadores em nossa base, envolvendo as duas universidades públicas estaduais do Rio de Janeiro - a Uerj e a Uenf - e tendo como ponto de excelência o Hospital Universitário Pedro Ernesto. \r\n\r\nO que não é bom para o trabalhador - e aí reafirmo aqui a fala da companheira da Asduerj, já cerrando fileira com a posição da outra entidade que também atua na Uerj -, obviamente, não vai ser bom para a população. Quer dizer, esse ataque que está sendo feito através da PEC do governo - e ele teve essa celeridade; nós concordamos, aqui, com alguns companheiros, quando afirmam isso - é um ataque também à nossa população. Não podemos fazer essa dicotomia. Não é uma visão meramente corporativa, é uma visão de estado. \r\n\r\nA política que esse governo está implementando, lamentavelmente, no início de seu governo, vai mostrando claramente para o que veio. A nossa posição é essa e a estamos trazendo aqui pela direção: somos contra. Vamos fazer de tudo para mobilizar e sensibilizar esse governo, o Governador Sérgio Cabral, para que ele retire, antes do processo de votação aqui, porque sabemos que ele tem a maioria. E não vai ser aqui que vamos conseguir convencer os deputados. \r\n\r\nNós temos certeza de que esse processo de retirada da PEC tem que ser muito antes. E por conta disso nós, do Sintuperj, estamos trazendo, além das participações e mobilizações junto com as outras entidades coirmãs, a seguinte proposta: estaremos fazendo um debate, no próximo dia 14, na Uerj, que será amplamente divulgado e para o qual chamaremos todas as centrais, os sindicatos e os próprios parlamentares. Será no dia 14/3, às 10 horas, no Auditório 13 da Uerj. Nós vamos fazer a divulgação porque essa foi uma decisão que nós tomamos para esse processo de acumulação de forças. \r\n\r\nOutra proposta que estamos trazendo aqui é que os parlamentares nos ajudem; nós estamos tentando isso. Mas que os parlamentares, através dos presidentes das comissões, junto com o Presidente Picciani, enfim, na questão institucional, consigam efetivamente uma reunião do Cabral com essa entidade. Quer dizer, nós vemos a necessidade de que as entidades se reúnam diretamente com o Governador Sérgio Cabral, já que ele se colocou tão sensível à questão. Concordamos aqui com a companheira que isso não era uma proposta de campanha e, ao sair muito rápido, já era uma acúmulo que esse governo tinha. Então, estamos trazendo essa proposta também na perspectiva de que as entidades estejam diretamente com o Cabral para expor a ele a nossa posição. \r\n\r\nNós estamos em campanha salarial na Uerj. Nossa defasagem lá já é em torno de 60%; na Uenf já é 85%. Isso já entrou na nossa pauta de negociação naqueles contatos que nós estamos fazendo com o governo. Nós já estivemos com o Secretário Alexandre Cardoso e isso, efetivamente, já entrou na nossa pauta, não como uma questão só da universidade, porque é óbvio, mas como dos trabalhadores como um todo. \r\n\r\nPara finalizar, o nosso entendimento, reafirmando aqui a retirada da PEC, é que chegamos à lógica que está por trás de tudo isso: não haverá efetivo financiamento. Hoje, nós, na ativa, não teremos financiamento se essa agressão passar na Alerj, nós não teremos o financiamento das nossas aposentadorias. E aí nós vamos cair na lógica neoliberal, capitalista, que é o seguinte: quem vai financiar isso são as grandes corporações financeiras, são os fundos privados. Então, assim, nós precisamos barrar isso urgentemente e com a seguinte perspectiva: o que é ruim para o trabalhador é ruim para a população. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Rogério, Asfia.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO DE SOUZA FERNANDES - Meu nome é Rogério de Souza Fernandes, eu sou presidente da Associação dos Servidores da Fundação para Infância e Adolescência, da área social do estado. Eu quero aqui deixar registrado que a associação que eu represento, os 1.700 funcionários, entre ativos e inativos que compõem o quadro da Fundação para Infância e Adolescência e seus associados, estão contra essa PEC 03, enviada aqui para a Casa, que derruba a exclusividade, derruba a contratação estatutariamente e derruba a isonomia do servidor público. Como já foi falado aqui pelo colega do Sintrasef, isso é mais nada do que a continuação do projeto neoliberal já implantado com o Collor, continuado com Fernando Henrique, continuando com Lula e que vai se reproduzir aqui no estado, tentam reproduzir aqui no estado. Tivemos isso com Marcello Alencar. Também com os Garotinhos; e agora aparece muito fortemente com Sérgio Cabral, que dava sustentação a Marcello Alencar naquelas épocas. Lembremos disso. Ele era PSDB, hoje é PMDB. Não tem muita diferença também.\r\n\r\nGente, eu quero também aqui abrir um parêntese para dizer a situação em que se encontra a área social do estado. Nós, da FIA, estamos ligados à Secretaria de Ação Social e Direitos Humanos, comandada pela Benedita da Silva. Temos como presidente a ex-Deputada Jurema Batista. Registro aqui, sendo essas pessoas do PT, o PT é que dá sustentação ao Governo Marcello Alencar... Ah! Qual a diferença? \r\n\r\nBom, eu quero aqui deixar registrado que essas representações de secretaria, da presidência de órgãos e seus agregados, não dão a mínima brecha. Tive uma discussão democrática dos rumos que a Fundação para Infância e Adolescência deve seguir, tem que seguir. Ou seja, desconhecemos projeto, desconhecemos plano de trabalho, ou seja, estão lá há quase três meses, simplesmente na disputa de quem vai ser o gerente, de quem vai ser o diretor, uma discussão de cargos. Até hoje não tiveram a competência de montar o quadro. O quadro é comissionado. Eu só estou deixando mais uma vez registrado aqui que não é só o PMDB do seu Sérgio Cabral, é também o PT - nós estamos lá na Secretaria de Ação Social - que está fazendo esse jogo também. A situação lá na Fia, eu só quero deixar... Estão há cinco meses as conveniadas, que não recebem; e também unidades próprias estão precarizadas. Não recebem o quê? Dinheiro para comprar alimentação para criança. Se algum deputado fiscalizar uma conveniada da Fia que está há cinco meses sem receber, eu lhe pergunto: há cinco meses a criança não come porque o estado não fornece? Será que há alguma criança que já morreu? Ou alguma já foi jogada na rua? \r\n\r\nA Fundação quer trabalhar. Olha essa questão aí dos menores abandonados, as crianças carentes. Não resolvem, não pagam os conveniadas, não resolvem a nossa situação, não querem sentar para discutir. Isso é ditadura, na realidade. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Veja bem, veio a confirmação já, da liderança do governo, que a reunião com o Secretário Régis Fichtner está marcada para amanhã, às 15 horas, na Presidência da Alerj; significa que nós vamos ter que organizar a comissão que vai representar os servidores lá no debate. Mas, fica para uma outra etapa. \r\n\r\nSra. Mariléa, Afiaserj.\r\n\r\nA SRA. MARILÉA - Boa-tarde, Sr. Presidente da Mesa, boa-tarde Paulo Ramos, boa-tarde todos os companheiros. \r\n\r\nQuero dar os parabéns, mais uma vez, ao Deputado Paulo Ramos, pelo empenho e carinho que ele vem sempre demonstrando com os servidores públicos. Dar parabéns e boas vindas ao Marcelo Freixo. E agradecer ao Deputado Nelson pela presença de vocês nessa Mesa.\r\n\r\nNós costumamos dizer que cada um fala o que quer e outros ouvem o que querem. E que, nesse momento, nós deveríamos ter mais parlamentares à Mesa para também poderem ouvir o que nós queremos falar. E lembrar a todos nós que, uma vez que estamos dizendo que estamos unidos, que sejamos unidos de verdade - porque a coisa é muito séria e nós temos que mostrar o nosso poder; nós temos que dizer para o governador que ele é empregado do povo; que ele tem que dizer ao povo o que ele vai fazer; e não pode ser dessa maneira, de um ditador, truculento, de lançar mensagem sem ouvir os servidores. Queremos exigir dele que ele use a mesma democracia que ele usou para ser eleito, chamando o povo, enchendo a casa de povo e dizendo “quero conversar com vocês, quero governar com vocês”. E não é afastar o povo.\r\n\r\nEntão, nós exigimos democracia, queremos estar juntos, sim, para discutir as decisões que são tomadas no estado. E como todos já falaram aqui, nós somos favoráveis e decisivos para que não se conduza essa votação nesta Casa; que haja respeito dos parlamentares para com o povo, para com o servidores. O Sérgio Cabral não é o patrão dos servidores, ele é um servidor do povo também; então, tem que nos respeitar.\r\n\r\nEu gostaria, com muita atenção de vocês, dar uma fala sobre o que está acontecendo com o Hospital dos Servidores Públicos, o Iaserj. Porque o servidor público está doente e está sem assistência. Se vocês estão, de fato, movidos pela unificação, eu acho que a hora é essa, de enxergar o que é o choque de gestão; o governador está acompanhando o governo de Minas e está implantando dentro do Rio de Janeiro também em seu governo. E o choque de gestão começou pelo Iaserj.\r\n\r\nDurante a campanha de governo ele fez passeata em todas as unidades da Saúde Pública; mostrou o genocídio, mostrou os crimes que aconteciam dentro das unidades de Saúde Pública e não foi tomada nenhuma providência para fechamento dela. E ele teve, como menina dos seus olhos, o Iaserj para deflagrar com a sua campanha. Foi para dentro do Iaserj, não só através de documento assinado no Sindicato dos Médicos, mas se comprometeu com o soerguimento do Iaserj, com o plano de cargos e salários dos servidores. Disse que aos seus 15 anos extraiu as amídalas dentro do Iaserj; que os seus pais eram usuários do Iaserj; que ele tinha um compromisso com o Iaserj. Nós temos consciência de que com o Sistema Único de Saúde ficaria também extinto o Iaserj, mas como não se extinguiu o hospital da polícia e o hospital dos bombeiros, têm os servidores também o direito de opinar e dizer voluntariamente: nós queremos contribuir para o Iaserj e tê-lo como nosso hospital também de referência. Porque eles só desmontam tudo e não montam.\r\n\r\nHoje, para ciência de vocês, nós estamos, após 24 horas de governo do Sérgio Cabral, com uma luta, dentro do Hospital do Iaserj, para que o servidor não pare de ter assistência. O que está acontecendo? Está dentro do Iaserj, hoje, o Coordenador de Projetos Especiais da Saúde do Estado, Dr. Jorge Ronaldo Moll, acompanhado de um outro médico também, Dr. Everton, que nomeou como diretor de assistência, de uma forma ditatorial truculenta, abusiva. Não respeita o controle social, não respeita a entidade legítima, que é a Fiaserj; diz que não tem tempo de falar. E o governador solicitou que, dentro de 60 dias, o secretário encaminhasse um relatório, dizendo qual era a posição do Iaserj, para que pudesse ter melhorias emergenciais. Ele não cumpriu o que o governador falou na íntegra. Ele mandou um relatório, sem que nenhum de nós tivesse conhecimento, mas começou a tomar decisões, desde o início que entrou lá. Essa matéria já foi para os canais de televisão, mas eles não reproduzem, não mostram. Esta matéria está nesta Casa, nas mãos do Deputado Paulo Ramos,está tudo fotografado e não poderá ser exibido agora, porque não há um DVD. Mas eles fecharam uma maternidade, sem necessidade de ser fechada. Uma maternidade que funciona muito bem, com plantão 24 horas de obstetras e anestesistas. Ele fechou uma UTI neonatal. Se vocês virem, é de primeiro mundo. Ele fechou uma pediatria que muitos hospitais não têm igual. Todas as enfermarias com apenas dois leitos, um leito, e tudo com ar refrigerado. Foi fechada. Eles fecharam um centro cirúrgico em que estavam fazendo todas as cirurgias, inclusive cirurgias plásticas. E vedaram todas as internações do instituto, ou seja, estão fechando o instituto e dizem que é porque não tem condições de funcionar. Não é verdade! O que nós pedimos é que eles reponham os insumos, os recursos humanos e os recursos materiais do instituto, para que ele pudesse dar uma assistência mais eficaz. E não fazer o que eles fizeram. Transformaram a nossa pediatria em uma sala improvisada, na emergência, onde há um berço no banheiro e outro berço na cozinha. Tirou esse berço da pediatria e transformou na emergência. Está aí relatado em fotos publicadas. Tirou a maternidade. Se vocês virem pode estar atendendo em todo o estado normalmente, porque nós não somos contra parceria, contra o SUS. Nós queremos, apenas, recursos de uma política financeira para o instituto. Colocou uma sala na emergência e colocou uma maca, um berço que tirou do berçário, para que a mulher que chegasse lá no período expulsivo fosse transferida. E abriu lá um posto avançado do Samu, solicitando que todos que entrarem lá que sejam transferidos. E, isso foi dito por ele, da mesma forma que eles pegam mendigo, pegam qualquer um nas ruas e, também, peguem os que chegarem no Hospital do Iaserj e transfiram. Isso não é uma forma leal, correta, com o servidor que contribuiu, ao longo dos anos, para o seu instituto. Então, o choque de gestão começou dentro do instituto. \r\n\r\nPara mais uma surpresa, vocês me desculpem, porque estou praticamente fazendo plantão de 24 horas, para ver as coisas que estão acontecendo. Na sexta-feira - estão também aí no DVD , oito soldados do Corpo de Bombeiros, vestidos de short e camiseta, esvaziando os setores do Iaserj. Pelo que me consta, bombeiros não são para isso. Deveriam estar em outras funções, não desviados para esse tipo de serviço. Eu falei para eles: Dr. Moll, o que o senhor vai estar fazendo aqui? Aqui agora vai ser o “Centro D'Or”? Porque já tem Copa D'Or, tudo D'Or. Ele é da rede D'Or. Por que o senhor está transferindo isso? Eu estou transferindo para que a Secretaria de Saúde, eu estou transferindo para aqui o serviço de informática do estado, eu estou transferindo para aqui a farmácia do Moncorvo Filho. Ele está tirando o diretor do hospital, a diretora de enfermagem, a diretora do serviço social, tirando daquele prédio oficial nosso, que foi doação da família Pedro Ernesto. Nosso hospital é histórico, ele é escriturado, ele não foi largado não; ele tem a escritura que prova para quem foi a doação. Estão tirando eles desses andares, transferindo-os para o 9º andar porque quer o prédio. Ele está acabando com o instituto, fechando o instituto sem ouvir o servidor, sem ouvir os seus usuários, de uma forma ditatorial. \r\n\r\nEntão, o choque de gestão começou pelo Iaserj. Por quê? O nosso espaço físico é riquíssimo. Ele disse que aquilo é nobre. Se o espaço físico da Rua México não é da Secretaria de Estado de Saúde, muito menos o Iaserj para o secretário ir ocupar o nosso espaço e acabando com o Iaserj. Amanhã nós teremos uma assembléia às 10 horas contra a privatização do Hospital São Sebastião e do Iaserj. Se de fato nós estamos unidos vamos ocupar o Iaserj. Não é permitido que se passe por cima da nossa cabeça dessa forma. Eu os convido a conhecer andar por andar. Fecharam o centro cirúrgico. Não deixam mais fazer internação. Isso não é aplicar a lei do SUS, isso é aplicar a iniciativa privada, truculenta dentro do nosso instituto. (Palmas) Por gentileza, vocês se mobilizem. Todas as documentações estão aqui nesta Casa e eu peço aos Srs. Deputados que tomem providências. É o Instituto dos servidores sim, porque da forma como ele já está querendo acabar com o regime jurídico único ele já está acabando com os hospitais; agora, foi o único hospital que não apresentou caso de genocídio porque lá há profissionais responsáveis, que curam por afinidade, por amor, por carinho. Então, nós como servidores públicos, queremos o Iaserj sim. Em parceria com o SUS, mas não dessa forma. \r\n\r\nQueremos contar o que está acontecendo no Hospital da Polícia Militar: eles descontam e atendem ao SUS. Nós também podemos voltar a descontar nossos 2% voluntariamente e termos uma gestão participativa, uma autogestão com o governo. E a promessa do Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, do Dr. Jorge Darze - me parece que fez o registro disso em cartório, onde ele se comprometeu com o soerguimento do Iaserj. Foi o soerguimento, não o fechamento. Eu acredito que ele tenha ciência disso porque é impossível um governador não ter ciência a respeito do que os seus secretários estejam fazendo. Agora, vamos dizer não e cobrar. \r\n\r\nNa sexta-feira, eu saí do Fórum às 23 horas despachando com o juiz no processo de mandado de segurança para freiar as ações desse ditador que está dentro do instituto. Porque não foi para isso que ele foi para lá - e não quer nos ouvir. Ele nos atropela, numa falta de respeito. Não há mais funcionários ou servidores do Iaserj exercendo cargo lá dentro; é quem eles levaram para lá e estão dessa forma truculenta tomando essas medidas.\r\n\r\nEu solicitei que ele encaminhasse para a associação para que eu pudesse remeter aos servidores públicos o relatório que ele encaminhou, dando parecer do Iaserj; isso foi por ofício. Ele não está ouvindo. A Mariléa e nada é a mesma coisa. Mas eu me respeito e exijo ser respeitada. E é dentro desse respeito unificado com vocês que nós temos que levantar a bandeira da Saúde do estado. (Palmas) Não podemos ser vaidosos. Não podemos nos dividir. \r\n\r\nEu tenho estado no Hospital São Sebastião também. Se nós fecharmos, vamos responsabilizá-lo. Porque já foi dito: se fechar o São Sebastião a comunidade vai morar lá; é mais uma favela dentro do Caju. \r\n\r\nEntão, nós temos que ser responsáveis sim. Vamos nos unir. Amanhã às 10 horas, no pátio do Hospital do Iaserj; e de lá direto para a Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Seria interessante que as entidades aqui presentes se mobilizassem para que haja presença amanhã lá no Iaserj. Na impossibilidade de mobilizar, que pelo menos as entidades mandem representantes para que possam deixar uma mensagem para os servidores do Iaserj que estão lá resistindo a duras penas. \r\n\r\nAgora, Avanir, Sindiperj.\r\n\r\nA SRA AVANIR - Boa-tarde companheiros.\r\n\r\nTodos sabem da nossa luta em defesa do Iaserj, em defesa do Iperj, porque o ataque não começou no Iaserj não, o ataque está sendo simultâneo nas autarquias, nas fundações, em todos os organismos do estado. \r\n\r\nJá quando Garotinho, em 99, criou o RioPrevidência, a gente se bateu aqui, inclusive com várias audiências públicas; a gente preparou até aula para explicar para os representantes dos servidores públicos que existe na Constituição Estadual o artigo 88, é uma cláusula pétrea, ou seja, só pode ser mudada através de uma constituinte. Lá diz que quem tem que dar Previdência é o Iperj; e a assistência é o Iaserj. Esse é um artigo que ninguém mudou e no entanto se desrespeita. A Constituição Estadual vem sendo desrespeitada. \r\n\r\nAgora, estão enviando uma PEC, mas ela já vem sendo desrespeitada sem PEC nenhuma, pelas ações, pelas atitudes truculentas dos sucessivos governos que têm passado por esse estado. Estão lá com nosso instituto sem presidência, porque quem está respondendo pelo Iperj é o secretário, que nunca foi lá. O instituto está uma decadência. Já convidei a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania para ir lá porque o que está se passando é uma calamidade pública. Não há nem água para o servidor beber. Não há nem papel higiênico para o servidor usar. Não há faxina há um ano. Não há ar condicionado, não foi pago o serviço de ar condicionado. O serviço de elevadores. Agora, venceu o seguro do elevador que não foi pago. A gente está correndo risco de vida. A gente atende lá diariamente no mínimo 300 pessoas que vão tratar dos seus processos de pensão, sem a mínima condição. O serviço social resolveu parar porque não há formulário para dar entrada nos processos de pedidos de pensão. \r\n\r\nTodos pensam que quando se criou o RioPrevidência o Iperj acabou. Não. O Iperj é o braço operacional. É lá que a gente dá entrada em todos os processos de benefícios. Continua sendo feito tudo lá, a análise dos processos, verificamos se há ou não direito. O RioPrevidência é apenas arrecadador dos recursos e paga, manda pagar, só isso. O resto é todo feito no Iperj.\r\n\r\nA Sra. Rosinha, em 31 de dezembro de 2003, publicou no Diário Oficial diversos decretos tirando da Lei 285, que é a lei do Iperj, todos os benefícios ditos assistenciais; para a gente são direitos nossos, pecúlios pós-morte, auxílio funeral para pensionista, auxílio educação, todos os benefícios, transferindo seu pagamento para a antiga Sare, que agora é planejamento de gestão. Só fez isso por quê? Porque o sistema previdenciário não pode pagar benefício diferente daquele pago pelo regime geral, pelo INSS. Então, esses benefícios, que são direitos nossos, estão na Lei 285, a lei não foi alterada, não foi revogada, ela simplesmente transferiu para poder receber o tal certificado de regularidade previdenciária. Porque com esse certificado eles podem receber recursos federais, podem fazer investimentos; e se continuarem descumprindo o que manda a lei dos regimes próprios, que é a 9.717/98, que a gente questiona, eles não recebem. Tiraram da lei, botaram para a SARE, mas não botaram o correspondente recurso para pagar. Então, nós temos pecúlios pós-morte desde 2002 sem pagar. Está lá o acúmulo.\r\n\r\nE o que fizeram? Mandaram os processos para a Sare. Para a Sare por quê? Antigamente era a Sare que tinha que pagar. A SARE devolveu com a seguinte informação: não temos infra-estrutura, não temos conhecimento, não sabemos como fazer isso. Então, os processos voltaram para o Iperj. Estão lá. Há acúmulo de processos. \r\n\r\nSó estamos recebendo aqueles que entram na justiça por mandado judicial, ou que tenham conhecimento político e alguém pinça lá. É um absurdo isso. A população de servidores do estado não sabe disso. Você falece, deixa seus beneficiários que, na realidade, vão fazer uma via crucis para receber aquilo que tinham direito a receber em 30 dias do falecimento do servidor, no máximo 60 dias. \r\n\r\nO pecúlio pós-morte era pago em 15 dias; para quê? Para que agüentasse a tramitação do processo da pensão, que demorava mais. Pois agora não se paga o pecúlio pós-morte e a pensão demora de oito meses a um ano, sem ter nenhum impedimento. Por quê? Não há infra-estrutura, não existem computadores suficientes, não existe papel suficiente, não existe cartucho suficiente. Já houve caso em que a pensionista levava o papel e cartucho. Se eu requerer a xerox de um processo lá, você tem que levar o papel. É um absurdo o que está acontecendo lá! Eu sou alérgica. Tenho bronquite, rinite. Sou a mulher dos “ites”. Todo dia, quando vou a Iperj, saio de lá passando mal, porque o ambiente não tem condições de trabalho. É poeira. Há diretoras lavando banheiro. Há diretoras catando lixo, pegando saco de lixo e botando lá embaixo. Por quê? O salário de 151, 200 reais, quem tem um carguinho qualquer, até de 50 reais, está se submetendo para não perder aquilo. Gente, é um absurdo! É surrealismo! É surrealismo! A pessoa pagando para trabalhar. A diretora de serviços gerais compra no cartão de crédito, paga com o dinheiro dela, coisa para consertar bomba que estourou, não sei o quê, o elevador para funcionar, uma pecinha aqui, lâmpada. Isso é um absurdo! É um absurdo! Acho que tinha que parar. Mas, é o tal negócio, são servidores... Eu sou uma das mais nova lá. Tenho 28 anos de Iperj. Sou uma das mais novas. Então, é servidor que tem abnegação. Eles pensam assim: mas se a gente parar, o que vai ser da pensionista. Então, a gente não consegue que eles parem aquilo para chamar a atenção. Está um absurdo! É um surrealismo!\r\n\r\nO secretário não vai lá. A antiga presidente achou de construir uma central de atendimento à pensionista, no 2º andar, com o dinheiro que foi antecipação dos aluguéis do Itaú para fazer obra no prédio. Ela canalizou esse recurso para ali, além de ter desviado uma parte, e contratou oito aposentados pelo Nuseg para fazer auditoria na folha de pensão, auditoria na folha de pessoal, o que é inconstitucional, porque isso é tarefa do Tribunal de Contas; e prestação de serviço de informática, o que é mentira, porque essas pessoas antigas estavam fora do sistema, não conhecem o Siafem, não sabem entrar no sistema. Não sabem nada. São pessoas dela que ela botou lá, para ganhar oito mil reais, pela Nuseg. Entendeu?\r\n\r\nEntão, é assim. Agora ela saiu. Foi exonerada. Todo dia ela está lá. Ela entra. Está com a chave do gabinete e entra. Dá ordem e as pessoas cumprem. Gente, eu acho um absurdo. É um surrealismo. Fico doida. Já estou doente e não tenho o Iaserj para me atender, né? Estava na acupuntura no Iaserj e mandaram embora a acupunturista do Iaserj. Está complicada a vida do servidor. \r\n\r\nE aí vem essa PEC, que a gente sabe que é uma conseqüência do que está acontecendo em Minas Gerais, por exemplo, que já implantou lá o sistema de gestão; a Gerdau e outras empresas é que estão sendo pagas para gerenciar o Estado de Minas Gerais; e é essa cópia que ele está trazendo para o Rio de Janeiro, haja vista no jornal O Globo de quinta-feira, se não me engano, já saiu isso. Entendeu? Ele vai pagar, não sei, 10 milhões para empresas gerenciarem, administrarem o estado. Então, a Educação vai ser gerenciada por um, a Saúde por outro, a Previdência por outro, e por aí vai. E cadê a valorização do servidor? \r\n\r\nAquele fórum que fizemos - capacitação e valorização do servidor -, onde houve uma série de propostas. E daí? Está lá. Tem tudo na mão. Falou-se aqui do projeto que a gente fez em 2000. Eu fui junto com ele porque era presidente do Sindiperj naquela época. Elaboramos os três projetos. Ah, isso tem que ser iniciativa do Governador. E ele nunca toma essa iniciativa. Agora toma uma iniciativa, aos seis dias de governo, mandando uma PEC para acabar com o nosso sistema jurídico único. Entendeu? Isso revolta a gente! Mesmo porque a gente vive, já que criaram o RioPrevidência, então ele agora tem que existir. Então, como é que ele vai subsistir? Porque ele subsiste. Em 2004 a sua reserva matemática já era deficitária em 48 bilhões. Não se esqueçam disso. Ele é deficitário. O Tesouro é que completa. Estão pegando o dinheiro da Previ Banerj para completar. Não houve capitalização até hoje desse fundo. Mas ele criou. Agora ele tem que existir. Então, esse regime não vai receber dinheiro. Não vai se retroalimentar. Entendeu?\r\n\r\nEntão, só para encerrar, é muita coisa, gente. Era preciso que houvesse...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É verdade. Mais reunião.\r\n\r\nA SRA. AVANIR - Mais CPIs. Mais audiências públicas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos tê-las.\r\n\r\nA SRA. AVANIR - Para que a gente possa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Falar.\r\n\r\nA SRA. AVANIR - Dizer o retrato do estado, gente. Os órgãos do estado estão todos assim, decadentes, deficitários, não pelo servidor público. O servidor dá a sua vida, morre lá. Agora mesmo tivemos não sei quantos funcionários enfartados. Entendeu? De janeiro para cá. Gente, está complicada a situação. \r\n\r\nE nós, da direção de organismos representativos, é que somos a válvula de escape. Eles acham que a gente não está fazendo nada porque a gente não consegue sensibilizar o governo. Está muito difícil. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, Avanir. A gente compreende a agonia, mas tem que fazer o registro: não é verdade. O volume de recursos para pagamento de pensão, o volume é menor do que os descontos feitos pelos servidores; o que o RioPrevidência assumiu foi a responsabilidade de pagamento dos aposentados, porque a aposentadoria era um direito, o servidor público nunca contribuiu para a aposentadoria, ele contribuía para a pensão; a aposentadoria era paga com recursos orçamentários. Agora, o RioPrevidência paga pensão e aposentadoria, e é por isso que é deficitário; e o estado completa a folha de pagamento, mas, com desconto em folha de 11% há superávit no RioPrevidência em relação a pensão.\r\n\r\nVamos lá, Ivan da Força Ativa; e depois Dr. Jorge Darze. Pedir - olha aqui, nós queremos ter um teto de término da nossa reunião para que haja uma consideração final aqui do Deputado Nelson Gonçalves, Deputado Marcelo Freixo, que é representante aqui da Comissão do Trabalho. Nós vamos fazer uma outra chamada; o Ivan é o último das entidades todas; aí vamos chamar as entidades ainda, para repetir; e depois vamos ter um tempo para concluir. \r\n\r\nIvan, por favor.\r\n\r\nO SR. IVAN - Boa-tarde, só para, Paulo, a gente começar, porque tem que falar duas horas; são tantas coisas que é complicado, para lembrar esse projeto de lei 97 de 200, a extinção do Iaserj, do Deputado Dionísio Lins. É para avisar à Mesa que a gente está de olho; e tentar extinguir logo esse projeto, porque o Dionísio Lins deve ter noção de Detro, de van, dessas coisas, mas de Iaserj eu tenho certeza de que ele não tem noção de nada, que ele nem sabe do que está falando. (Palmas)\r\n\r\nFalando sobre a PEC, Paulo, há um dado que é importante para todos nós, como servidores, prestar atenção para duas coisas que eu vou falar aqui. Primeiro, olhar o Diário Oficial diariamente; porque quando o governo lançou que deveria ter 30% de redução dos cargos, a extinção de secretarias de 32 para 16, tomarem muito cuidado, porque estão sendo aumentados os cargos e, ainda mais, sendo nomeadas as pessoas pelo plano de exoneração incentivado, que foi lá atrás, do Marcello, e são proibidas de ser nomeadas; e estão sendo nomeadas agora. Então, prestar atenção todo dia nesse Diário, está ocorrendo isso; e os aumentos das folhas de pagamento, porque, às vezes, há disjunção de secretaria, pegam duas gratificações, se unem e estão aumentando; mas não estão aumentando servidores não, estão aumentando só os extraquadros, aqueles extraquadros para nós que são nomeados pelo cargo; e tomar muito cuidado com isso. Quer dizer, na realidade, até agora não teve redução de nada. Então, esse é um alerta que eu estou fazendo porque isso está ocorrendo em alguma secretarias, não sei na totalidade, mas, algumas secretarias que eu tenho conhecimento estão fazendo essa tramóia, que, na realidade, estão escondendo, não diminui as cotas, diminui os cargos e aumenta os valores; então, a quota é a mesma.\r\n\r\nE sobre a PEC, parece que a gente já estava adivinhando, no dia que Paulo Ramos estava comemorando a sua posse, aqui do lado, aí eu falei: Paulo, nós precisamos fazer alguma coisa, vai vir algum pacote, nós estamos sentindo, porque em dezembro, os sindicatos fiscais, nós trouxemos o Presidente dos sindicatos fiscais de Minas Gerais e ele nos alertou, o pacote que aconteceu em Minas; é o pacote que vai vir para vocês aqui. Isso dia 6 de dezembro, 7 de dezembro. Então, o que a gente tem que alertar, acho que todos nós já falamos aqui tudo o que tinha direito; e a gente está querendo a extinção da PEC amanhã, para liquidar logo isso, porque os servidores já não agüentam mais, já que no governo passado, de junho para cá, houve uma política, inclusive, acompanhada pela Assembléia Legislativa, numas negociações separadas, que a gente vinha trabalhando no coletivo, para que tivesse um reajuste após 12 anos, os servidores; e nós fomos quebrados aí com 20 planos de cargos, de fundações, de autarquias, que nós não somos contra, mas em compensação deu uma quebra no nosso trabalho; e nisso simplesmente não houve uma pancada em cima do Sérgio Cabral Filho, que livremente e com uns acordos, algumas conciliações que não mexeria nos servidores - e quarenta cinco dias a primeira pancada no coração é essa: é a PEC para liquidar os servidores. Então, somos contra a PEC. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Jorge Darze.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Bom, boa-tarde a todos, queria aqui cumprimentar os senhores parlamentares que participam desta audiência pública, que é muito bem-vinda nesse início da atuação do Legislativo no ano de 2007. É o que nós esperávamos desta Casa, a Casa de representação do povo do Estado do Rio de Janeiro. Aqui já foi sede, palco de inúmeras lutas importantíssimas. E estamos diante, hoje, de um cenário de extrema gravidade que o país atravessa. O servidor público não está imune a essa situação, ao contrário, tem sido vítima da ação de propostas que o vitimizam e nos colocam, realmente, numa situação hoje de extrema precariedade no que diz respeito ao exercício do nosso trabalho. \r\n\r\nEntão, quero saudar a iniciativa desta comissão. E mais do que saudar, é preciso convocá-los para essa luta. Como disse Paulo Ramos: embora a maioria desta Casa esteja comprometida com o governo, temos hoje parcelas importantes desta mesma Casa que têm compromisso com o servidor público. Quero crer que os companheiros que estão aqui, neste momento, têm esse compromisso. Então, acho que não podemos esperar outra reação desta Casa, principalmente desta comissão, da sua solidariedade, da sua participação nessa luta. \r\n\r\nAgora, deputados e companheiros, a situação é realmente muito grave. Estamos acompanhando, evidentemente, os pacotes que têm vindo do governo federal, e para aqueles que estão acompanhando um pouco essa situação, precisamos lembrar que recentemente o governo federal aprovou a toque de caixa a Medida Provisória 301 na área da Seguridade; e essa medida provisória já desenha as regras do serviço público para uma parcela importante do serviço público federal, onde a Medida Provisória 301, que depois virou lei, foi aprovada a toque de caixa, no final da legislatura passada. E ali já estão as bases de tudo aquilo que temos denunciado, que temos reivindicado e que não queremos para o serviço público, mas o Governo Lula conseguiu com a maioria no Congresso Nacional aprovar regras perversas no serviço público, como, por exemplo, a situação da remuneração do ativo e do inativo, já está em lei essa regra, quebra a estabilidade do servidor público e cria um plano de remuneração por desempenho. E pasmem os companheiros, esse servidor público está sendo obrigado a aderir a essa suposta carreira para um plano que vai remunerar o seu desempenho sem conhecer preliminarmente as regras de remuneração desse desempenho; e caso o desempenho não se dê dentro da lógica do serviço público, esse “mal desempenho”, que será identificado por alguém, que nós não sabemos quem será, será a motivação, Sr. Deputado Paulo Ramos, de demitir esse servidor público, em que ele vai abrir mão dos instrumentos da estabilidade, dos instrumentos que existem hoje no serviço público de uma forma geral. Estaremos dando o aval para o governo para a quebra da estabilidade e para a demissão a bem do serviço público caso alguém venha avaliar o desempenho desse servidor! \r\n\r\nEntão, a situação, realmente, é muito grave, mais grave do que a gente imagina. E eu acho que quando o Governador Sérgio Cabral diz claramente que hoje ele tem uma política de aliança muito próxima com o Presidente Lula, a gente percebe que essas iniciativas que estão sendo tomadas hoje no âmbito do governo do estado reproduzem a prática do governo federal.\r\n\r\nA história da CLT, o governador diz assim muito ingenuamente: não, isso aí é apenas uma adaptação da Constituição Estadual à Constituição Federal, como se fosse apenas uma questão protocolar, uma questão de simples adaptação da Constituição Estadual às regras da Constituição Federal. Na verdade o que há por trás disso é realmente a mudança qualitativa do que nós entendemos que deve ser o serviço público de uma forma geral; e evidentemente atrela esse serviço público a outros interesses, porque, companheiros, o que tem por trás dessa história na verdade é que com a legislação celetista nós passaremos a ter uma outra relação com a administração pública. E a referência não será mais a população, será exatamente aqueles que estarão ocupando cargos importantes da administração pública. O instrumento que nós temos hoje como servidores públicos, de estarmos aqui nesta Casa trazendo denúncias, apontando irregularidades, no regime celetista nós perderemos essa condição, ficaremos na mão do nosso chefe imediato: se não for com a nossa cara demite a gente no dia seguinte e manda a gente lá para homologar a nossa demissão; e ficamos realmente à mercê daqueles que estão de plantão na administração pública, ao contrário do que nós temos hoje, do compromisso com a população. Está na mesma lógica da seleção pública versus concurso público, porque que o concurso público é diferente da seleção pública. Quando os legisladores no processo constituinte optaram pelo regime jurídico único - e o Paulo disse que na época essa questão teve muito mais a ver com uma questão do caixa da Previdência. Eu até incluo que nessa questão houve uma outra questão importante: naquele momento havia uma grande mobilização da sociedade brasileira, que reivindicava direitos importantes. E muito embora essa Constituição não fosse a Constituição dos nossos sonhos, ali nós conseguimos consagrar alguns direitos importantes que depois foram dilapidados através de inúmeras emendas constitucionais que surgiram a partir de 1988. E estamos hoje num momento de igual gravidade, como nos momentos passados, inclusive com a própria reforma da Previdência. Então, o que está em jogo hoje no país e no Estado do Rio de Janeiro é a mudança de uma regra que antes de mais nada é interesse do povo brasileiro, não é nem uma questão de corporação, é uma questão de interesse da própria população do Estado do Rio de Janeiro. Evidentemente, não estamos aqui discutindo pouca coisa, estamos discutindo um modelo de estado que nós não concordamos que seja implantado aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, Srs. Deputados e meus companheiros que atuam nas direções das entidades, nós não podemos achar que isso aqui será resolvido apenas na votação deste plenário, quando nós sabemos que este governo tem maioria neste plenário. É preciso que hoje, Srs. Deputados e companheiros, tenhamos uma agenda de luta; é importante que a gente tenha uma manifestação nas escadarias desta Casa Legislativa nos próximos dias; e aí temos que estar lá todos nós, reunidos com os parlamentares que estão junto com os servidores e com a população. E nós, que representamos os servidores públicos, não podemos terminar esta audiência pública sem marcar uma data de manifestação importante nas escadarias desta Casa, que é a Casa de representação do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero aqui também trazer um alerta de uma situação grave aos Srs. Deputados. Na área da Saúde colocaram o Sr. Sérgio Cortes como secretário; e algumas mudanças que estão sendo anunciadas são de extrema gravidade, o caso do Iaserj, a Mariléa já disse aqui muito competentemente sobre a situação do risco de extinção do Iaserj; e eu quero trazer aqui outras informações do que está acontecendo hoje no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde. Os senhores perceberam - e o governo tem mostrado isso aí pelos veículos de comunicação - que os hospitais de emergência do estado ficaram de uma hora para outra muito bem organizados; aquele tumulto de pacientes que anteriormente havia com uma maca ao lado da outra, enfim, fizeram uma “reforma” da administração pública no que diz respeito à rede hospitalar. Mas na verdade não estão dizendo por quê, de que maneira essas mudanças ocorreram. E eu acho que a forma como estão tratando o Iaserj é a mesma forma com que estão tratando os hospitais estaduais do Rio de Janeiro. Deputados, o que é que está acontecendo? \r\n\r\nEstão proibindo agora internação de pacientes graves nos hospitais de emergência do Rio de Janeiro! Os pacientes que têm a possibilidade de internação num centro de tratamento intensivo ou a possibilidade de serem submetidos a uma cirurgia de maior complexidade, a esses pacientes está sendo negada a internação na Rede de Emergência no Estado do Rio de Janeiro! Ficaram apenas com os casos de menor complexidade; até mesmo casos graves, que deveriam estar sendo internados em hospitais de emergência, estão sendo negados. \r\n\r\nEu tenho vários documentos de companheiros nossos que estão no Samu, no Corpo de Bombeiros; e chegam na porta do Hospital Getúlio Vargas com aquele paciente, com aquela guia para internar. E no verso está escrito o seguinte: que a direção do Hospital Getúlio Vargas se nega a receber aquele paciente porque não está mais no perfil do Hospital Estadual Getúlio Vargas!\r\n\r\nOra, o que é o “perfil” do Hospital Estadual Getúlio Vargas? Mudou o “perfil”... Então, é por isso que quando vamos ao Hospital Getúlio Vargas e às demais unidades não há mais aquela superlotação que há nos demais hospitais da rede pública de uma forma geral. \r\n\r\nAo lado do Hospital Getúlio Vargas há o Hospital Geral de Bonsucesso - nós temos 700% de capacidade instalada na emergência, sete vezes mais! Então, temos as condições de internação do Hospital Geral de Bonsucesso e a gente vai na emergência do Hospital Getúlio Vargas e aquilo ali parece um jardim de infância, uma coisa tranqüila, que parece um paraíso - como se a crise, ali naquele hospital...\r\n\r\nQuero fazer aqui um alerta: acho que os Srs. Deputados têm que formar uma comissão e visitar os hospitais da Rede Estadual de Saúde, acompanhados da representação dos trabalhadores, para que a gente possa mostrar de perto o que está acontecendo nesses hospitais. E outra coisa muito importante, para concluir: o que está fazendo parte do grande esquema, do tal “choque” que aqui alguns disseram, que virou um “curto-circuito”... O “choque” acabou “chocando” todos nós com esse modelo de gestão que está sendo implantado; é que agora resolveram fazer o discurso de eleger o servidor público como bode expiatório desta situação. O diretor do Hospital Getúlio Vargas e outros diretores que são seguidores dessa linha de atuação administrativa estão agora ameaçando os servidores públicos de chamar o delegado para mandar prender, porque eles acham que está havendo omissão de socorro - na lógica desse diretor que promove o assédio moral dentro do hospital. E esses servidores públicos estão hoje intimidados. Até porque muitos que estão trabalhando o fazem nessa situação precária e sequer têm direitos trabalhistas assegurados. Então, acabam se submetendo a essa situação vergonhosa de sofrerem ameaça de prisão, de delegados e de coisas do gênero, exatamente porque têm uma situação precária com sua relação com o estado. \r\n\r\nA situação realmente é muito grave! Hoje, nossos colegas dos hospitais do estado que trabalham em setores como a ginecologia, a cirurgia geral, enfim, setores que têm ambulatórios funcionando na rede do estado, esses médicos não são autorizados a internar pessoas que necessitam das chamadas “cirurgias eletivas”, daquelas cirurgias que não são as cirurgias de emergência. \r\n\r\nEntão, é evidente que com essa mudança de relacionamento de gestão da Rede Estadual de Saúde passou a existir um ambiente mais tranqüilo de trabalho. Agora, essa é uma tranqüilidade perversa, porque do outro lado da história pessoas estão sendo impedidas de terem atendimento na Rede de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. É importante que esta Casa tome conhecimento desses fatos graves e que exija do secretário estadual uma resposta a essa situação, porque eu já interpelei o diretor do Hospital Getúlio Vargas para que ele apresentasse por escrito as respostas às minhas perguntas, como estas todas que fiz aqui, verbalmente; e até o momento não recebei ainda essa resposta da direção do Hospital Getúlio Vargas. Quero crer que ele não quer responder porque não quer se expor, não quer denunciar ou não quer confirmar essas denúncias que estão sendo feitas por todos nós. \r\n\r\nAcho que esta reunião, esta audiência pública, além de fechar um compromisso contra essa fórmula que está sendo trazida para a administração pública através de emenda à Constituição do Estado, com a viabilização do regime celetista na relação de trabalho com todos os servidores públicos, serve para fechar aqui um compromisso contra isso. Nós não podemos ficar à mercê apenas do calendário desta Casa. Nós temos que ter uma atividade importante nas escadarias desta Casa para que isso repercuta, também, dentro do Palácio Guanabara; e que o governador tenha clareza de que nós não concordamos com a forma pela qual está sendo trazida, de tipo de gestão para o governo do Estado do Rio de Janeiro. Essa é a proposta que eu deixo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Estamos terminando as falações.\r\n\r\nAgora, Beatriz, Sepe. \r\n\r\nA SRA. BEATRIZ - Só queria colocar para os companheiros a insistência de que eu falasse, porque o Sepe é o colegiado. Nós não somos presidencialistas e na audiência pública com a Comissão de Educação e Cultura o nosso tempo foi dividido em três, o conteúdo das nossas falas. Por isso a insistência de falar, porque coisas que o Danilo não falou eu, agora, vou falar para complementar. Então, não é porque nós achamos que somos melhores que nenhuma outra entidade, mas nós temos essa cultura nossa de democracia, de trabalho coletivo, de trabalho em equipe. (Palmas)\r\n\r\nNós estamos tendo um papel importante na construção desse movimento do funcionalismo, que para nós é fundamental. Ele é precioso, inclusive, para o população do Estado do Rio de Janeiro, já que somos nós que primeiro estamos ali de frente, lidando no dia-a-dia com esse serviço. Somos os que mais sabem quais são as mazelas e quais as soluções para esse serviço. Portanto, nós temos um papel estratégico para a própria população. Nós não estamos correndo dessa luta, correndo dessa responsabilidade.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o Governador Sérgio Cabral já rompeu com as promessas de campanha. Quem se lembra da campanha, ele foi a diversos sindicatos. Ele assinou carta-compromisso com o nosso sindicato no dia 22 de setembro do ano passado, inclusive retirando literalmente da nossa carta-compromisso os pontos principais que pedíamos; e enviou para a Casa dos servidores - está aqui copiado direitinho da nossa carta-compromisso. Foi a uma série de sindicatos prometendo que teria uma nova postura diante dos servidores e diante do serviço público no estado. Essa postura passava, primeiramente, por negociação com os servidores quanto às pautas de reivindicações de décadas de luta.\r\n\r\nIsso foi quebrado logo de início. Não tivemos, até agora, a audiência que ele nos prometeu nesse dia 22 de setembro. Nas nossas costas manda uma PEC para esta Casa, onde ele transforma todo o sentido do serviço público no Estado do Rio de Janeiro, com todo o conteúdo que os companheiros já disseram.\r\n\r\nEu não vou entrar aqui na enumeração das mazelas da Educação, porque senão nós vamos ficar aqui até amanhã de manhã; já são conhecidas. Só para ilustrar, não só os quatro mil servidores que foram convocados, desconvocados e passados para dois mil, mas temos uma falta de mais de vinte e seis mil professores. Uma falta crônica na nossa rede. Agora, em fevereiro, em pleno Carnaval, o teto do Liceu Nilo Peçanha, que é uma escola tombada pelo Patrimônio Histórico, caiu. Ainda bem que foi no Carnaval, porque podia ter matado um dos nossos alunos se fosse em dia de aula. \r\n\r\nPortanto, nós não estamos falando de qualquer coisa. Nós não estamos falando só da PEC. A PEC é a nossa primeira batalha. Nós temos que revogar a PEC. A nossa principal batalha é fazer com esse governo cumpra o que prometeu. É ter um choque de gestão, sim, começando com uma negociação efetiva com os servidores e a sua pauta de reivindicação. \r\n\r\nEm segundo lugar, para nós choque de gestão também passa pela democratização da gestão do serviço público. Quero colocar isso. Uma série de companheiros colocou aqui o problema que estão tendo nos seus hospitais, nas suas unidades, com interventores. Isso, para nós, é muito sério. Nós temos negociado com a Secretaria de Educação - amanhã teremos o primeiro grupo de trabalho. Na quinta-feira, outro sobre gestão democrática. Mas anuncio aqui - essa tarefa nos foi dada sábado - uma denúncia do que já vem ocorrendo há décadas e agora parece que vai se aprofundar mais ainda no Governo Sérgio Cabral. Para nós choque de gestão seria economizar o dinheiro do estado acabando com obra superfaturada. É acabar com o superfaturamento de merenda escolar, (Palmas) com a compra de material. É aí que se economiza o dinheiro do estado. É aí que a gente vai conseguir fazer um choque de gestão neste Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas para nosso desgosto já começamos mal. A denúncia que faço aqui faz sentido: estamos diante da Comissão de Servidores Públicos, da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. Os nossos companheiros em Magé estão sendo humilhados dentro das suas unidades, porque a coordenadoria foi indicada pela Prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, não passando, inclusive, por uma discussão da categoria nem nada. As coordenadorias são indicadas por interesses escusos e políticos. Essa coordenadoria já fez intervenção no Colégio Estadual Pedro Américo, onde agora vereadores - como é o caso do Vereador Valdeck - entram na escola dizendo que quem manda são eles, desacatando e humilhando professores e funcionários dessas escolas. \r\n\r\nÉ assim que a gente está começando muito mal o ano letivo, em 2007, no Governo Sérgio Cabral: com a desconvocação dos concursados - nós temos dezoito mil no banco de espera. Para nós, isso tem a ver com a tentativa de votação da PEC, para que a gente tenha na Educação rotatividade no nosso quadro de funcionários e professores nas escolas, acabando com a possibilidade de podermos planejar o nosso ano letivo. A cada ano a nossa escola tem um corpo de funcionários e professores diferentes. \r\n\r\nA gente está aqui fazendo esta denúncia. Esperamos, inclusive, que a Comissão de Servidores Públicos e a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social compareçam em Magé na escola que citei e ouçam os servidores. Eles estão sendo humilhados pelos vereadores que entram dizendo que quem manda nas escolas são eles. É assim que estão fazendo nos hospitais. É assim que estão fazendo nas nossas unidades: humilhando os servidores, acabando com a moral que temos diante da população, diante do serviço público, com a nossa responsabilidade. Isso nós não vamos admitir. \r\n\r\nO companheiro ali está correto: nós temos que sair hoje daqui não só organizados na luta contra a PEC, mas organizados para que se instale um fórum efetivo de negociação com o funcionalismo, para que a gente faça parte da modificação da gestão da coisa pública neste estado. Sem ouvir os servidores e sem atender a pauta de reivindicação não existe reforma aqui no Estado do Rio de Janeiro. Toda a reforma vai ser para atender o setor privado, interesses escusos, e não a população, a quem ele prometeu, na sua carta, quando mandou para a Casa.\r\n\r\nPortanto, companheiros, a gente saúda todos os que estão aqui. Conclamamos para que a gente faça, realmente, uma atividade aqui na porta da Alerj, mas não só aqui. Vai ser necessária a nossa presença no Palácio Guanabara, também, cobrar direto do governador as promessas de campanha e mostrar a carta que ele mandou para a gente. (Palmas)\r\n\r\nFaçamos uma grande aliança com a população deste estado, colocando para a população tudo o que ele prometeu para os servidores e tudo o que eles já não estão cumprindo. Temos que alertar a população também. Nós não podemos estar sozinhos nessa luta. A população, para nós, é parte fundamental. Aí a gente conclama para que se chame não só quem utiliza, os servidores dos hospitais e das escolas, mas pais, alunos, usuários dos hospitais, para que estejam conosco nessa luta. A gente marca um grande ato público aqui na Assembléia Legislativa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito bem, Gilbert.\r\n\r\nO SR. GILBERT - Antes de tudo, até este momento, eu acho que todos já colocaram... Quem não me conhece, eu sou Gilbert, sou da Saúde Estadual. Sou do Pedro II onde várias vezes estivemos juntos naquelas lutas lá. Quem já conhece o Pedro II sabe que os elevadores que não funcionam adequadamente, há a mesma precarização da rede como nos demais hospitais públicos. Agora, o que não dá para deixar de salientar é o trabalho desta comissão recém-eleita, já está aí nos atendendo prontamente, informando-nos que está voltada para lutar junto conosco. O Marcelo se destacou logo de cara, chamando uma reunião com o Picciani, com o representante do governo, para estar aqui junto conosco buscando uma alternativa conjunta. Está aqui a representante do governo. Está aqui Paulo Ramos, que sempre esteve na luta conosco. Então, acho que é importante para nós destacarmos também que há gente diferente aqui dentro. São essas pessoas que nós vamos querer no nosso dia-a-dia, na nossa luta, buscando uma alternativa junto conosco. \r\n\r\nPeço que o Paulo Ramos - a gente já sabe que tem o seu gabinete aberto, mas que o Marcelo também faça o mesmo para a nossa luta. Já estamos também reafirmando com o Nelson o mesmo compromisso.\r\n\r\nPedimos que a representante do governo se coloque à disposição de uma comissão de funcionários, com a qual possamos tirar mais à frente, para estar recebendo e discutindo conosco as alternativas em relação a todas as mazelas passadas aqui, seja na Educação, seja na Segurança, seja na Saúde. Acho que é salutar a importância da unificação de todos nós aqui presentes.\r\n\r\nBia, nós já tivemos um trabalho lá atrás no passado, com três meses de posse do Governo Rosinha, quando foi parar o companheiro Pitéu preso. Não podemos esquecer os fatos que nós construímos juntos com o Nuspe. \r\n\r\nEu acho que é hora, Bia, de chamar a Perciliana. Conversar junto com Clara, junto com as companheiras de todos os movimentos organizados, para fortalecer junto com os parlamentares que querem vir nessa luta junto conosco abrindo os seus gabinetes. \r\n\r\nAmanhã nós já temos aqui agendado um bate papo com o Marcelo. Espero marcar com os outros parlamentares, aqui Paulo Ramos e o companheiro lá presente conosco, o Nélson, para a gente poder, já, começar a construir, de fato, uma agenda de fortalecimento desse movimento. \r\n\r\nAcho que o Nuspe tem que ser reerguido. A luta não é específica da Saúde. A luta é da Educação, que dá o primeiro passo, como Bia conotou. A Saúde vem sendo massacrada, porque nós deixamos o Nuspe passar. Não conseguimos dar continuidade, naquele momento. Acho que é importante nós nos unirmos. \r\n\r\nComo destaque: amanhã é o ato que vamos organizar; primeiramente - quem não sabe, passar como título de informe -, a comunidade do Caju já está descendo. Todos os movimentos feitos no São Sebastião, que é o único hospital que trata de doenças infecto-contagiosas - Dr. Paulo Ramos está ali presente. Houve várias lutas. O Dr. Jorge Darze, que é o do Sindicato dos Médicos, sabe da importância daquele instituto. Nós não temos outro - DARZE que me corrija - que cumpra aquele papel no Estado do Rio de Janeiro. Não interessa se você tem um plano de saúde ou não, se pegar uma meningite, pegar raiva, é lá que nós vamos ter que parar. Então, é essa discussão que a gente quer trazer para vocês.\r\n\r\nO São Sebastião já está vindo na luta. O morro do Caju já tem descido. Há nove associações de moradores que têm trabalhado conosco. Vão estar presente, amanhã, tanto no Iaserj quanto na secretaria. \r\n\r\nEu peço à representante de governo que faça uma ponte com o Sérgio Cortes, de quem nós estamos cobrando uma audiência como secretário desde o dia 30. Até agora não fomos respondidos. \r\n\r\nToda segunda-feira, temos encaminhado uma solicitação pelo Departamento Estadual do Sindisprev para poder conversar com o secretário. Até agora não fomos atendidos.\r\n\r\nJá conversamos com o Sérgio Cabral, com quinze dias de mandato. O secretário parece ser mais importante do que até o próprio governador! Então, é complicada essa gestão. \r\n\r\nA gente quer discutir - como alguns já citaram aqui - a participação do PT dentro desse governo, em aliança com o PMDB, para que a gente entenda, de fato, quem é que manda e quem é que está sendo mandado, para que a gente não fique fazendo papel de palhaço. Se a gente for para Sérgio Cabral para conversar com o governador eleito - porque ele é quem foi eleito. Eu não votei nele, mas muitos aqui votaram, querendo nós ou não. Queremos entender quem é que manda no governo. O governador mandou para o secretário, no dia 30, uma carta - enviando-nos também ao Sindisprev -, solicitando que ele atendesse o Sindisprev. Até agora o mesmo não nos recebeu.\r\n\r\nEntão, para que as entidades saibam quem manda, é bom que o Sérgio Cabral, realmente, atenda-nos e nos mostre quem é que vai responder por ele no secretariado: na Educação quem é que vai falar; na Segurança quem é que vai falar; e na Saúde quem é que vai falar. Se não for o Sérgio Cortes, que seja outra pessoa a quem possamos nos reportar. É importante que os parlamentares aqui presentes nos ajudem nesse encaminhamento.\r\n\r\nAmanhã, às 11h30, vamos estar lá na frente da secretaria. Estou convocando todos os que são da Saúde. Aqueles que querem se somar como entidade para ir buscar conosco uma reunião com o Sérgio Cortes. Vamos nos concentrar no Iaserj e, depois, iremos para lá. Quem puder, esteja conosco.\r\n\r\nAgradeço, Paulo Ramos, a abertura do espaço, até por que como Bia conotou, eu sou do Sindisprev. O Sindisprev não é presidencialista, ele é colegiado: há várias formas de representação aqui dentro. Por isso fiz questão de falar, claro, enaltecer o trabalho de vocês, que logo de início vêm se destacando. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Solange, Federação Nacional dos Enfermeiros. Depois dela mais dois oradores e a gente conclui. Todo mundo terá falado com paciência.\r\n\r\nA SRA. SOLANGE - Boa-tarde deputados, companheiros.\r\n\r\nAcho que posso contribuir com a experiência que nós adquirimos no Conselho Nacional de Saúde, na representação dos trabalhadores. A gente já analisou, deputados, a conseqüência da privatização. O Conselho Nacional de Saúde tem um documento público, uma análise jurídica, e gostaria de pedir aos deputados que tomassem ciência dela, ela é de domínio público, mostra as conseqüências jurídicas, legais e políticas que uma privatização causa no serviço público de saúde.\r\n\r\nQuero lembrar aos senhores que o serviço de saúde tem gestão compartilhada - estado, município e união -, com recursos também compartilhados. Portanto, quando a gente mexe no regime jurídico de um dos compartilhadores, significa que o repasse dos outros automaticamente vai suprir essa decisão individual desse governo.\r\n\r\nQuero chamar a atenção para duas coisas que são fundamentais nesse debate. Primeiro, a Comissão de Saúde desta Casa precisa se inserir nesse debate. A Saúde tem todo um arcabouço jurídico de leis federais, de normas federais que impedem, inclusive, que haja esse tratamento, porque é impossível cumprir as funções para as quais o estado está determinado na legislação - vigilância sanitária, vigilância epidemiológica - com um quadro de trabalhadores não-estáveis, que pode, a qualquer momento, sair do serviço público. Fora que, além disso, a questão das multas que você pode desenvolver, quem não é ente estatal não pode multar; e a Saúde, por conta da Vigilância Sanitária, tem o poder de multar. Caso as pessoas não saibam aqui, cabe à secretaria fiscalizar os laboratórios de produção de medicamentos no Estado do Rio de Janeiro; cabe à Secretaria de Saúde fiscalizar transporte de material tóxico na cidade do Rio de Janeiro e nas vizinhas. O papel público que tem a secretaria, a função constitucional que é dada a ela, é impossível ser desenvolvida por um quadro instável de pessoal. É preciso ter um quadro de continuidade.\r\n\r\nÉ muito importante também que a gente consiga construir aqui um debate mais amplo do que é o papel do estado. E, para finalizar, na Saúde do estado temos uma situação muito pior do que em qualquer outra área da Seguridade do estado, porque fomos a única secretaria que privatizou, no governo Marcello Alencar, os hospitais. Esses trabalhadores já passaram por privatização; já passaram pela precarização, com a Rosinha Garotinho; e agora estão sendo tratados como o problema do serviço público. Como especialista de Recursos Humanos, quero denunciar que o Dr. Sérgio Cortes não tem informações fidedignas para dizer sequer quantos trabalhadores faltam nessa rede. Eu queria que esta Casa fizesse uma audiência pública com o secretário estadual de Saúde para saber em que argumentos ele se baseia para achar que contratar servidores via CLT vai melhorar a assistência à saúde da população e vai dar ao estado o papel constitucional que ele nunca cumpriu!\r\n\r\nQuero pedir a esta Casa duas coisas. Primeiro, a audiência pública com o Secretário Sérgio Cortes, já que ele não recebe nenhuma entidade de trabalhadores - talvez ele respeite esta Casa Legislativa. Depois, o movimento da Saúde precisa da Comissão de Saúde desta Casa, nesse conjunto de deputados, participando com a gente desse debate, porque a Saúde tem e precisa ter um olhar diferenciado. Para isso, Deputado Marcelo Freixo, a gente precisa considerar uma questão que é fundamental na Saúde: os direitos humanos. Não se discute Saúde sem pensar em direitos humanos, porque a questão da vida está acima de qualquer direito humano.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos ouvir agora Ubiratan, do Clube Municipal. Depois, fechando, Dodora, do Sepe. Em seguida, vamos às considerações finais com as propostas, para que a gente encaminhe com coisas conclusivas a nossa audiência pública.\r\n\r\nO SR. UBIRATAN - Deputado, nesta altura do campeonato minha falação já foi até contemplada de certa forma. Mas eu não poderia me esquecer, em nome da administração Otávio Luiz Alves, de deixar uma coisa bem clara: nós vimos já - fomos talvez uma das primeiras entidades de servidores públicos criada no Rio de Janeiro, em 1932; e há anos essa administração vem dizendo o seguinte: ou nós nos unimos ou a vala comum será para todos. E a PEC será essa vala comum, independente de os deputados terem recebido aumento, de os secretários de estado terem recebido aumento, logo no início de janeiro. Eles também irão para essa mesma vala. Essa é a grande realidade, porque essa vala, na verdade, quando o sujeito é acidentado na via pública, ele não vai para o hospital particular não; ele vai é para a emergência; e essa vala será comum a todos. \r\n\r\nPortanto eu acho que, mais uma vez, a gente deixa bem claro: ou nós nos unimos e organizamos o serviço público ou ficaremos sujeitos a esse grande pacote que vem de Minas.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Somente a título de informação, os deputados aqui não receberam aumento. Para esclarecer, porque não recebemos, não.\r\n\r\nO SR. UBIRATAN - Ainda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ainda.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nA SRA. DODORA - Estou meio rouca, mas vou falar rapidinho. Bom-dia a todos e todas. Eu só insisti em manter minha inscrição porque, primeiro, eu precisava lhe dizer que nós estamos solidários, juntos, na luta com todos aqueles que estão defendendo não só as suas questões de categoria ou pessoais, mas que defendem o Estado do Rio de Janeiro, a população que tem compromisso com o serviço público. É essa nossa luta, é esse o nosso compromisso com os servidores públicos.\r\n\r\nEu queria dizer que, com relação a dados, está uma confusão nesse retorno da escola, de número de professor é igual na Saúde; e nós temos que dizer aqui: Cláudio Mendonça gastou rios de dinheiro, dizendo que estava informatizando toda a rede. Informatizou o quê? Fez o quê? Só fez um quadro de horário para tomar conta de professor dentro de sala de aula. Agora, ter os dados concretos, claros, da falta de professor, de número de alunos, do que precisa, não fez; e o dinheiro foi para o ralo. \r\n\r\nA segunda coisa que eu queria dizer aqui é muito especial, para o Deputado Nelson Gonçalves, que é um deputado da minha região, é um deputado que tem uma votação quase maciça dos funcionários públicos daquela região. E eu estou aqui, deputado, fazendo esta cobrança do seu compromisso na retirada desta PEC, na articulação desta Comissão de Servidores, fazendo com que ela de fato atue na defesa desses servidores que estão aqui para servir à população e não para servir a si mesmos. Isso nós vamos cobrar, deputado. A gente sempre teve uma relação, o Sepe, com o deputado, na nossa região, que sempre esteve aberto com seu gabinete, sempre encaminhou as questões que foram colocadas; e agora acho que deu para ver o tamanho da confusão que é essa comissão de funcionários, porque é muito problema que nós estamos carregando há muitos anos, nas nossas costas. Nós contamos com essa comissão para continuar e melhorar, implementar a defesa do serviço público neste estado, nessa concepção que foi discutida aqui, e não na concepção privatista que está sendo revelada, principalmente através dessa PEC.\r\n\r\nÉ esse o recado que queria deixar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, Dodora. \r\n\r\nBom, olha aqui, nós respeitamos 23 inscrições e, agora, vamos tentar caminhar para o final. Então, vamos ouvir o representante da Secretaria do Trabalho, que vem aqui representando a Secretaria de Trabalho, não representando o Poder Executivo todo. \r\n\r\nEntão, o nosso Dr. Sabino, Secretário de Trabalho. \r\n\r\nÉ a Dra. Maria Cristina\r\n\r\nO SRA. MARIA CRISTINA - Isso. Eu gostaria, preliminarmente, de agradecer poder estar participando de um momento como este, que eu considero um momento histórico, quando a gente consegue reorganizar as nossas possibilidades de reivindicar aquilo que nos foi prometido. É sempre um espaço extremamente democrático.\r\n\r\nGostaria de dizer a todos vocês da minha responsabilidade em estar transmitindo ao meu secretário, o qual represento aqui neste momento, o desejo de cada um de vocês, representados através de suas entidades. Na verdade, não posso me manifestar individualmente. Eu tenho que estar levando ao Secretário Alcebíades Sabino todas as reivindicações aqui. E tenho certeza de que vocês encontrarão um grande aliado na condução dessas propostas, de estar “aliançando”, inclusive, os encontros aqui tão falados, com o secretário de Saúde; eu vou preparar um relatório para, ainda nesta tarde, entregar ao meu secretário.\r\n\r\nGostaria, também, de aproveitar este momento, de maneira assim pedagógica, talvez, e, quem sabe, também, de estar querendo, de ter o hábito de construir na democracia, convidar a todos vocês para irem lá conhecer a Superintendência de Saúde e Segurança em Ambiente de Trabalho, que eu penso que, através da criação dessa superintendência, o nosso secretário demonstra o compromisso que ele tem com a legalidade, com a conformidade legal e com a importância que ele vê do trabalhador. O que é isso? Como foi falado aqui pela companheira, eu já estive em reunião com Dr. Eduardo, responsável pela perícia médica, para que a gente pudesse estar instituindo na legalidade a NR7, que é o programa de controle médico em saúde ocupacional dos servidores públicos estaduais, porque também sou uma servidora pública; e do programa de controle de riscos ocupacionais, para a gente estar instituindo a conformidade legal, tanto para fora como para dentro do serviço público. E daí, companheiro, eu gostaria de contar com você como um grande aliado nessa condução.\r\n\r\nEu estou na Secretaria de Trabalho e Renda; essa é uma política pública que hoje ganha corpo, até do ponto de vista internacional; eu não sou a saúde do trabalhador da secretaria de estado, esse é um local, é um espaço que se inicia, que é aberto para o trabalhador entender o que é saúde do trabalhador, medicina ocupacional, saúde ocupacional, ambiente de trabalho, conformidade legal; é o espaço que a gente estava precisando para garantir e mitigar os impactos advindos do trabalho, as doenças ocupacionais, os acidentes de trabalho típicos, não-típicos e de trajeto.\r\n\r\nEntão, na verdade, eu sou uma colega, a minha formação é médica, tenho formação em saúde ocupacional e medicina de trabalho; e a Secretaria de Trabalho abre esse espaço, é novo, eu estou aí, acabando de nascer, tenho apenas quarenta dias; ainda vou completar minha “carteira vacinal”. Então, eu gostaria muito de poder contar com vocês lá para poder construir. Não sei construir sozinha e vou levar todas essas reivindicações ao meu secretário, com certeza, até o final da tarde.\r\n\r\nMuito obrigada pela oportunidade. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Companheiros e companheiras, como esta Casa fica mais interessante com a presença de vocês, quero dizer que a idéia de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e a Comissão de Servidores Públicos é uma iniciativa muito positiva. Eu acho que a idéia dessas comissões aqui dentro desta Casa estarem sempre funcionando com um diálogo permanente com a sociedade civil organizada é o que pode fazer com que esta Casa não se apequene e não seja um braço exclusivo de ação e legitimidade do governo.\r\n\r\nQuero dizer que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, já vem realizando audiências conjuntas, o que é uma novidade nesta Casa e um avanço para a concepção de segurança pública, para a concepção de direitos humanos. E fico mais animado da nossa possibilidade. Na semana passada eu fazia uma reunião no meu gabinete com vários sindicalistas que aqui estão; e eu dizia que eu acreditava na nossa possibilidade de derrotar a PEC. Não vamos dizer como derrotar o governo para não acirrar os ânimos e a gente ter prejuízo com isso. Mas vamos dizer que a gente quer derrotar a PEC e que isso vai ser bom para o governo, vai ser uma mostra de maturidade para o governo, ao ouvir os servidores e ao ouvir, na verdade, a sociedade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero dizer que esse discurso da justificativa da PEC - não sei quem teve oportunidade de ler a justificativa da PEC, eu acho que vale muito a pena a leitura da justificativa; em alguns momentos é citada a idéia de modernização. Isso é muito curioso. Por quê? Porque se coloca a idéia de modernização se contrapondo à idéia de garantia de direitos. O que se chama hoje de modernização, à luz de uma concepção absolutamente neoliberal, que é a mesma que orientou o Governo FHC, é a idéia de um estado mínimo. E é isso que nós queremos? É isso que a sociedade do Rio de Janeiro quer? Esse não é um debate administrativo, esse é um debate biológico, esse é um debate de concepção do estado, como vários aqui já colocaram. É bom lembrar, e eu fico muito tranqüilo para dizer isso - porque não votei nele no 2º turno -, a vitória do Lula no 2º turno foi uma vitória muito emblemática, sob um aspecto que é relevante para todas as categorias aqui presentes. O que fez com que o Serra perdesse voto do 1º para o 2º e o Lula tivesse uma vitória tão acachapante? O Serra, perdão, o Alckmin. É porque são muito parecidos de maneira geral. Foi o discurso de fortalecimento do estado. O que fez o PSDB ser derrotado foi o discurso - se é verdadeiro ou não é um outro debate; se é legítimo ou não é um outro debate - de fortalecimento do estado, foi o discurso contra a privatização. A população, no 2º turno, deixou claramente a sua opinião da concepção do estado que ela deseja. Não é a do estado mínimo. Em que sentido vai a PEC do Cabral? Vai no sentido de garantia do estado como principal instrumento de fornecimento de direitos, de legitimidade de direito de população, ou vai no sentido da redução do estado a caminho de um estado mínimo? \r\n\r\nEsse debate temos que fazer com o governador e com a sociedade do Rio de Janeiro. É preciso ampliar esse debate e é fundamental dizer que a gente já teve vitória aqui, porque se o Sérgio Cabral está absorvendo a idéia, que foi defendida aqui pelo Paulo Melo, de que ele não vai colocar em votação - e a gente sabe que quando ele coloca em votação a chance de ele ganhar é muito grande, porque historicamente, nesta Casa, o maior partido é o “PG”, o “partido do governo”, seja qual for. Então, nós sabemos que a vitória pode acontecer na mobilização das categorias, com setores importantes aqui dentro, os deputados, que estão se mobilizando e fazendo com que o governo, primeiro, aceite discutir. Eu não tenho dúvida de que se o governo aceitar discutir amplamente ele vai recuar, porque é indefensável. A PEC é indefensável. Não há argumento, nem de economia, nem de modernização, que sustente uma violação tão grande de direitos que se faz contra os servidores públicos aqui. Nós vamos votar para a derrota da PEC! (Palmas)\r\n\r\nPor fim, temos que deixar claro - e a fala do Romano, do Sindicato dos Médicos, me chamou a atenção; ele diz o seguinte: eu já vi muito “bode” entrar na sala, não é, Romano? Eu não quero só derrotar a PEC. Eu não quero só derrotar a PEC para dizer: “Deixa como está porque está tudo bem!”, porque não está bem. A derrota da PEC é um instrumento que tem que fazer com que as nossas lutas continuem extremamente mobilizadas e articuladas, para dizer que eu quero discutir as pautas dos movimento sociais do Rio de Janeiro. É inadmissível que o primeiro diálogo do governo do estado com as categorias seja sobre a PEC! Não foi esse compromisso! Eu não vi o Sérgio Cabral falar sobre a PEC durante a campanha! (Palmas) Não vi! Então, não pode, não pode! É inadmissível que o primeiro diálogo do governo com os trabalhadores seja sobre a quebra do regime jurídico único! O que nós queremos é o debate sobre as pautas históricas de reivindicação dos trabalhadores do Rio de Janeiro. Essa é a pauta que tem que entrar! Não só derrotar a PEC! E dizer que, nesse sentido, uma atuação parlamentar é fundamental, não só fazendo audiência pública, tornando este Parlamento mais tático, tornando este Parlamento uma pedagogia de transformação - e a gente precisa disso. Sabemos que esse é um instrumento de mudança, mas fazendo com que o parlamentar - e muitos perderam essa capacidade - continue fiscalizando o Poder Executivo. É papel do parlamentar a fiscalização do Poder Executivo. Então, a gente tem que sair daqui não só com uma agenda de mobilização das categorias para ocupar a Alerj, mas fazer com que não só os movimentos entrem na Alerj, também com que os parlamentares saiam da Alerj e visitem hospitais, escolas e todas essas coisas! (Palmas)\r\n\r\nNão tenho dúvida de que vocês podem contar com um número muito pequeno de deputados, mas a pressão de vocês pode fazer com que pelo menos a inibição seja um fator importante na vitória política sobre outro conjunto de forças que aqui existe. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Eu queria parabenizar nosso presidente da reunião, Paulo Ramos, todos aqui presentes, e dizer que amanhã a gente tem uma audiência com o Dr. Régis; acho que nós temos que deixar aqui definida uma comissão para estar conversando com ele amanhã, às 15 horas.\r\n\r\nEm relação, anotei algumas coisas aqui: ao Iaserj nós estamos agendando, a pedido de um oficio do Paulo Ramos, que é membro da Comissão dos Servidores, também, talvez na quarta-feira, sem ser essa a outra, convocando uma audiência pública para tratar do assunto especificamente do Iaserj.\r\n\r\nPara concluir, queria falar para a minha conterrânea a Dodora, que podemos tratar do Iperj também. Eu falei do Iaserj porque o Iaserj já foi solicitado; mas a gente pode também incluir o Iperj. E a minha conterrânea Dodora falou aqui do nosso compromisso. Lembrei, quando ela estava falando, há 12 anos, quando eu assumi o mandato de deputado estadual, com 20 dias de mandato, que nós recebemos um convite para participar de uma assembléia na Câmara Municipal de Volta Redonda, nossa cidade, com os funcionários, mais precisamente o pessoal da Educação. Naquela data traçamos uma agenda onde nós tivemos algumas vitórias e algumas derrotas, e outras lutas que ainda estão em andamento. A gente pode falar assim. A gente tem construído esse relacionamento e continuamos tentando resolver alguns problemas ligados à questão do servidor, não só do município, do estado e mais até da nossa região também.\r\n\r\nQuero deixar o meu gabinete aqui à disposição, a nossa Comissão dos Servidores da mesma forma. E dizer, Paulo, exatamente isso, a preocupação do fechamento dessa audiência pública, a gente montar essa comissão para amanhã estar negociando e conversando com o Dr. Régis. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado. Bom, em primeiro lugar, decidir aqui algumas comunicações, eu manifesto rapidamente. \r\n\r\nOs servidores civis da Polícia Militar, mesmo aqueles que trabalham nas unidades de saúde da Polícia Militar, não têm direito ao atendimento de saúde no próprio local onde cada um trabalha. Deixo esse registro aqui.\r\n\r\nFala aqui uma coisa que já foi reiterada, que é a rejeição à PEC; não significa que com essa rejeição outras investidas não venham no mesmo sentido.\r\n\r\nAqui também uma outra observação sobre a diferença de relação entre governante e servidores públicos e empregador, o patrão, com seu empregado na iniciativa privada.\r\n\r\nNós vamos encaminhar para concluir dizendo o seguinte: falava aqui sobre a concepção de estado; é preciso que essa luta tenha uma certa continuidade, já que há o chamado “bode na sala” Quem participou como eu da elaboração da Constituição, que foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, é fácil saber qual foi o modelo de estado que estava descrito na Constituição. Foi uma luta muito grande do povo brasileiro na sua resistência ao regime autoritário.\r\n\r\nAquilo que vem sendo feito agora, em outros países da América do Sul, como Venezuela, Bolívia e Equador, foi feito aqui. Porque a Assembléia Nacional Constituinte, além de ter estabelecido para o servidor público um regime jurídico único, também nacionalizou o subsolo, restabeleceu o monopólio estatal do petróleo, o monopólio das comunicações, a bandeira nacional na navegação de cabotagem. Propostas que hoje estão sendo defendidas por presidentes que vão sendo eleitos e que a partir da eleição propõem uma constituinte. Aqui não, aqui a Constituinte foi proposta pela resistência democrática. E a Constituição, obviamente, não entrou em vigor.E não entrou em vigor por quê? Porque o povo brasileiro se mobilizou para exigir a Constituinte, mobilizou-se acompanhando os trabalhos de elaboração da Constituição; mas, uma vez promulgada a Constituição, o povo brasileiro se desmobilizou, de modo a que a Constituição não foi sequer regulamentada.\r\n\r\nEntão, toda aquela luta travada contra o regime autoritário, buscando a recuperação das funções públicas do estado, com bandeiras nacionalistas mínimas, mas que significavam a afirmação da nossa soberania. Toda essa luta foi por água abaixo porque a Constituição não entrou em vigor. Não entrou em vigor e, depois, foi sendo modificada. Cinco anos depois - aliás, cinco não, sete. Porque, felizmente, enquanto eu estive lá ela não foi modificada. Eu e outros. Não que a ausência tenha determinado a modificação, mas, simplesmente, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, nos seis primeiros meses de governo, aniquilou a ordem econômica da Constituição. \r\n\r\nPara não ficar tratando disso, para caminhar, quero dizer o seguinte: a nacionalização do subsolo, que não chegou a ser do conhecimento do povo brasileiro, significou o seguinte: a British Petroleum tinha, no Brasil, já, alvará de pesquisa e lavra em áreas que, somadas, davam um território maior do que a Inglaterra. Só para ficar nesse exemplo. \r\n\r\nMas, vejam bem, então, a Constituição também contemplou o servidor público, e muito, nas suas reivindicações. Entretanto, perdemos. Estou associando esse argumento à luta pela rejeição dessa PEC. Tem que ser a luta pela rejeição e, depois, uma luta continuada - primeiro, para que ela não volte, sob forma outra qualquer; segundo, para que haja avanço. \r\n\r\nEntão, a primeira luta é a retirada da PEC. A retirada da PEC é que deve unir aqueles que já compreenderam o significado perverso dela. Eu, intimamente, acredito na possibilidade de o Governador Sérgio Cabral - diante não só de argumentos, mas de compromissos que ele assumiu - fazê-lo. Não foi um compromisso de discurso, de palanque; foi um compromisso em relação ao qual ele é signatário. Ele assinou ali. Está lavrado, assinado. Então, eu acredito que ele vá ter a sensibilidade de compreender que o Estado do Rio de Janeiro é diferente de qualquer outra unidade da federação. O Estado do Rio de Janeiro não é Minas Gerais. Aqui há uma cultura de serviço público, por ter sido capital. A resistência aqui há de ser muito maior. \r\n\r\nEm Minas, praticamente, não houve resistência. E querem saber a desgraça disso? O governador de Minas foi reeleito com mais de 80% dos votos. Olha aí. Olha que tragédia política para qualquer... O argumento aqui é que o Rio de Janeiro é que tem uma visão correta para o povo brasileiro de um modelo de estado. É esse o nosso argumento. Porque foi reeleito com mais de 80% dos votos, lá em Minas Gerais. \r\n\r\nEntão, a luta é pela rejeição, pela retirada. Se não houver a retirada - e eu acredito que vai haver a retirada, porque o governador, em início de governo, às vezes, tem uma parafernália muito grande; e o governante se deixa levar por aqueles que não são os que conquistam o governo, mas os que assumem o governo. Há uma diferença muito grande entre aqueles que conquistam e a tropa de ocupação. \r\n\r\nEntão, vamos acreditar, vamos esperar, vamos usar todos os argumentos para que o governador retire essa emenda e possa abrir um debate com o conjunto dos servidores públicos, de modo a analisar qual a melhor maneira de administrar o serviço público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito bem. Mas, e uma vez não retirada? Eu não me associo aos argumentos que dizem assim: “Se a emenda for votada, certamente, o governador ganha porque tem maioria!”. Eu já vi, nesta Casa, o governo ser derrotado, desde que haja pressão, que as galerias estejam cheias, que a escadaria esteja cheia, acompanhando o voto de cada um. Por quê? Porque, para aprovar uma emenda constitucional são necessários, de setenta, quarenta e dois votos, em duas votações. Então, a pressão... Eu acredito que ele vá retirar, mas temos que cuidar disso. A pressão tem resultado. Não é imaginar que, uma vez não retirando, capitulamos. De jeito nenhum. Ainda existe o trabalho aqui, de persuasão, de pressão, de compromisso dos deputados. A Casa é nova. Temos 32, 33 novos deputados, que ainda não se manifestaram. Alguns da legislatura anterior - está aqui o Deputado Nelson Gonçalves -, que às vezes, mesmo sendo governo, comportam-se de uma maneira, em determinados momentos, porque têm compromisso. Não é o fato de ser governo que significa um alinhamento automático. Há alguns que se alinham automaticamente. Mas é possível a rejeição em função da luta. A luta primeira é pela retirada. Para deixar claro. \r\n\r\nSegundo, amanhã tem que ser um compromisso estar no Iaserj. Tem que ser um compromisso. (Palmas) Está marcado para às 10h. Porque, veja bem, todos conhecem aqui, quem é militante conhece aquela velha frase do não esquecido, sempre lembrado, Berthold Brecht: primeiro, vieram buscar os comunistas. Eu não era comunista, não me mexi. Depois, vieram buscar os socialistas. Eu também não era. Depois, vieram buscar os sindicalistas. Quando vieram me buscar, não tinha ninguém para me defender. A resistência ao que está sendo feito no Iaserj, veja bem, contrariando a determinação do governador. Porque no decreto o governador determina ao gestor que está lá que ele faça um diagnóstico sobre a situação do Iaserj. E ele não está fazendo diagnóstico nenhum. Ele já está praticamente liquidando o Iaserj. Então, a presença amanhã de uma representação expressiva, quer dizer, as entidades se fazendo representar para manifestar a sua opinião. Que seja reivindicada do governo uma discussão sobre o atendimento ao servidor público. Por que o Iaserj se fragiliza? Porque o Iaserj não consegue, por questões geográficas, residenciais, atender a todos os servidores? Por que fica frágil? Quem mora num município onde não há unidade depende de convênio. Mas tem que haver uma discussão sobre o atendimento à saúde do servidor através do Iaserj.\r\n\r\nEntão, se porventura o Iaserj for atropelado - e olha que já houve várias tentativas, e o Iaserj não foi atropelado pela resistência principalmente de quem? Dos servidores do Iaserj. Mas é preciso agora, diante dessa avalanche, que haja um reforço, porque os servidores do Iaserj, isoladamente, terão dificuldades. Então, amanhã, a partir de 10h, há uma necessidade grande de presença lá. \r\n\r\nHouve aqui também a proposta do Dr. Jorge Darze, Sindicato dos Médicos, de um ato público nas escadarias. É possível hoje. Já marcaram uma data? \r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, vamos lá. Para a Assembléia Legislativa o melhor dia para ato público na escadaria é quarta-feira. Então, qual seria... Vocês decidem isso. Estou perguntando aqui... Não quero... \r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sem ser essa quarta-feira agora, que é dia 7, a outra, 14. É 14? Dia 14 que horas?\r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE)\r\n\r\n- Deputado, só uma sugestão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá. \r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\n- Eu acho que está correta a data de quarta-feira, esse é o melhor dia, nós temos que estar entrando. Mas eu acho que era necessário também chamar antes. A gente está propondo até nessa quarta mesmo, pode ser até na sede do sindicato, às 14h, uma reunião com as entidades, para a gente marcar qual quarta-feira seria melhor. Porque eu acho que as entidades estão cada uma com o seu calendário, suas assembléias. A gente precisa unificar a data. Por exemplo, na quinta-feira agora o Sepe tem a sua primeira assembléia, nós vamos estar abrindo a campanha salarial. Então, é preciso a gente estar com as nossas categorias para a gente marcar melhor a data. Uma quarta-feira, mas a gente primeiro se reunir para marcar essa data. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A minha preocupação é a seguinte, deixa eu dizer, uma preocupação que quero expor aqui. É a questão de tempo. Como as entidades estão aqui, vamos fazer uma coisa, fica marcado dia 14, tem que ser aqui, por volta de 14h. \r\n\r\nEntão, há duas propostas para vocês decidirem. Uma, já ficar marcado, dia 14, já com horário; outra, é ter uma reunião quarta-feira próxima, das entidades, todas para decidir. O que acham?\r\n\r\nQuem acha que fica marcado o dia 14, levanta o braço.\r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\n- Deputado, nós não discordamos do dia 14, mas é necessário que haja essa reunião antes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É que a reunião pode ser uma reunião para a mobilização na próxima quarta-feira.\r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\n- Então, reunião na quarta-feira, duas horas, na Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar, para organizarmos isso; fazermos, inclusive, o levantamento das pautas das reivindicações e discutir não só a PEC, mas o movimento mais adiante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Evaristo da Veiga, 55, 7º andar; quarta-feira, às 14 horas, dia 7. E dia 14, às 14 horas. Vamos terminando. Então, já está isso alinhavado.\r\n\r\nSegundo, visita ao Hospital Getúlio Vargas, inicialmente. Então, vejam bem, aqui há a Comissão de Servidores Públicos, que é presidida... \r\n\r\nUm minutinho só. Nós estamos aqui caminhando com tudo o que foi anotado. Se faltar alguma coisa, acrescente.\r\n\r\nEntão, seria o quê? Uma visita a vários hospitais ou ao Getúlio Vargas. Então, é só ver uma data. Qual seria a data?\r\n\r\nVamos fazer uma coisa, entre hoje e quarta-feira vamos ver uma data rapidamente para uma visita ao Hospital Getúlio Vargas e vamos avisar aos sindicatos da área de Saúde. Está bem?\r\n\r\nVisita, agora, a Magé. \r\n\r\nUm minutinho, por favor, tenha paciência.\r\n\r\nVisita a Magé, quem sugeriu? Então, vamos marcar... Então, vamos combinar uma visita a Magé, vamos ver os parlamentares que podem ir, porque, às vezes, quem também está participando aqui da reunião não pode especificamente... Mas vamos ver uma comissão para comparecer a Magé.\r\n\r\nA última proposta que está aqui, deixe-me ver se consigo entender. É uma informação que foi trazida de que o secretário de Saúde não tem possibilidade - acho que foi a doutora que falou - de dizer, hoje, quantos profissionais são necessários. Foi a Solange?\r\n\r\nEntão, temos duas sugestões. Nessa proposta específica aqui, o que podemos fazer? Em face das dificuldades que estão tendo de encontro com o secretário de Saúde, já está proposto na Comissão de Servidores Públicos que haja uma audiência pública sobre o Iaserj. O Iaserj já está subordinado à Secretaria de Saúde. O Deputado Nelson Gonçalves já manifestou aqui a realização dessa audiência pública. Para a audiência pública o secretário é convocado. Existe uma diferença entre ser convidado e ser convocado. Aprovada uma audiência pública numa comissão, o secretário pode ser convocado. Mas, vamos admitir, em nome da paz, que o próprio secretário está com vontade de ter uma interlocução, a partir da Assembléia Legislativa, para tratar desses assuntos, com a presença das representações dos servidores da área de Saúde.\r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\n- Paulo, eu queria pedir para estender essa audiência pública, como ela já pediu para estender ao Iperj, também, à ex-perícia médica, que está com o mesmo problema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Um minutinho só. Se é o secretário...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Atenção, por favor. Nós podemos, numa audiência pública - porque a audiência pública não resolve tudo, mas pode abordar todos os temas inerentes à área da Saúde. O Iperj está em que área? Previdência. Não há problema. Eu presido a Comissão de Trabalho, Seguridade Social. Então, na Comissão de Trabalho eu organizo uma audiência pública para a questão, junto com a Comissão dos Servidores Públicos. Para não deixar uma carga, uma cruz tão pesada aqui nas costas do Deputado Nelson Gonçalves, organizamos pela Comissão de Trabalho. Mas, aí, os membros da comissão - vamos fazer uma comissão, também, para uma visita ao Iperj. Está bom? \r\n\r\nComo o Ademir falou no Hospital Rocha Faria, vamos tentar nos organizar, trazendo a Comissão de Saúde, que eu também integro, com o objetivo de ter um cronograma de visitas aos hospitais. Mas não é a visita do fulano, é a visita organizada da comissão, com os membros da comissão e quem se dispuser; porque a representante aqui nacional diz o seguinte, que saúde também é questão de direitos humanos. Nós aqui sabemos como as comissões estão formadas. Em algumas comissões há uma facilidade maior de encaminhar certas coisas. Na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, por exemplo, nós temos possibilidade de encaminhar muitas coisas, na perspectiva dos direitos humanos. Estou convencido de que não vamos ter dificuldades na Comissão de Saúde. Houve dificuldades? Vamos para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. Então, temos como articular as ações, de acordo, às vezes, com a correlação de forças na própria comissão. \r\n\r\nEntão, ficamos aqui com várias providências. A mais imediata, amanhã - são as duas imediatas: Iaserj, Central, 10 horas. Iaserj, um. Saindo do Iaserj, se puder, passar na porta da Secretaria de Saúde, onde há, também, uma manifestação. Dois: às 15 horas, aqui, há um encontro no gabinete da Presidência, com o Chefe do Gabinete Civil, Dr. Régis. As entidades devem escolher seus representantes. Quem já conhece o tamanho da sala já sabe da dificuldade. As entidades que representam segmentos maiores, dois representantes. Por exemplo, Sepe; pessoal da área de Saúde têm mais representantes. E cada uma outra entidade - não vou dizer que seja menor, estou falando numericamente, entendam o sentido, um representante, para que nós possamos, lá na sala, reunir argumentos. Nós tivemos aqui algumas manifestações que eu chamo “manifestações sínteses”, porque são feitas num tempo menor, reunindo os argumentos. Aí todos lá terão direito à palavra. Mas seria interessante que organizassem até um documentozinho, mesmo que fosse síntese e preliminar, porque, aí, as intervenções representarão praticamente o endosso, a demonstração do peso político da audiência. E as demais: o ato no dia 14, a reunião quarta-feira no Sepe - Evaristo da Veiga, nº 55, 7º andar, às 14horas, para discutirmos a mobilização do ato na próxima quarta-feira, dia 14, aqui, às 14 horas. \r\n\r\nEntão, vamos aqui em uníssono dizer: “Não à PEC!”.\r\n\r\n(TODOS DIZEM “NÃO À PEC!”)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, agradecendo a presença de todos... Somente pedindo um obséquio: é horrível lá na porta, é uma complicação lá na porta. Não, o ambiente lá é melhor, vai por mim. É melhor às vezes. É preciso que haja uma confiança em quem vai estar presente, está legal? 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Além disso, a matéria é relevante e vem ao encontro da política agrícola a ser implementada pelo Estado, conforme dispositivos da Constituição Estadual transcritos abaixo:\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDA POLÍTICA AGRÍCOLA (arts. 252 a 256)\r\n\r\nArt. 254 - A política agrícola a ser implementada pelo Estado dará prioridade à pequena produção e ao abastecimento alimentar através de sistema de comercialização direta entre produtores e consumidores, competindo ao Poder Público:\r\n\r\nI - ............\r\n\r\n................\r\n\r\nIV - fiscalizar e controlar o armazenamento, o abastecimento de produtos agropecuários e a comercialização de insumos agrícolas em todo o território do Estado, estimulando a adubação orgânica e o controle integrado das pragas e doenças;\r\n\r\n.........\r\n\r\nArt. 255 - Incumbe diretamente ao Estado, garantir:\r\n\r\nI - execução da política agrícola, especialmente em favor de pequenos produtores, proprietários ou não;\r\n\r\nII - controle e fiscalização da produção, comercialização, armazenamento, transporte interno e uso de agrotóxicos e biocidas em geral, exigindo o cumprimento de receituários agronômicos;\r\n\r\n...........\r\n\r\nEntretanto, mesmo na hipótese de estar havendo o risco de invasão de competência do Poder Executivo, fico com a hipótese da constitucionalidade, com fundamento na iniciativa concorrente dos poderes Executivo e Legislativo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1204/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1204/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS (voto - Pela Inconstitucionalidade) - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1236/2008, QUE “TOMBA A ÁREA DA FAZENDA DA TAQUARA COMO DESCREVE, NO BAIRRO DA TAQUARA, XVI R.A. - AP 4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que tomba a área da Fazenda da Taquara como descreve, no bairro da Taquara, XVI R.A. - ap 4, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEsta Comissão adotou posicionamento no sentido de considerar inconstitucionais projetos de lei que versem sobre tombamentos por apresentarem aspectos inconstitucionais insanáveis.\r\n\r\nReferida inconstitucionalidade se justifica, tendo em vista que o ato de tombamento de um bem imóvel e de sua decorrente integração ao conjunto patrimonial de bens de reconhecido valor cultural e histórico estadual, demandaria a instauração de procedimento administrativo próprio e não o desempenho anômalo de função abstrata da lei.\r\n\r\nConsidera-se que, por importar em limitações ao uso, ao gozo e a própria alienação da propriedade, a decretação dos atos de tombamento insere-se na esfera de mérito e de conveniência reservados ao Poder Executivo e para qual falece competência ao Poder Legislativo.\r\n\r\nAinda, verifica-se que o Decreto Estadual n° 23.055, de 16 de abril de 1997 adequadamente outorgou, com exclusividade, ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural responsabilidade por exarar parecer prévio sobre os atos de tombamento, quer do ponto de vista fático, quer do ponto de vista jurídico, possibilitando a prevenção, a repressão e o controle das atividades que ponham em risco ou causem danos ao patrimônio cultural estadual.\r\n\r\nPor fim, e talvez ainda mais relevante é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que, através de voto da lavra do eminente Ministro Célio Borja, proferido no julgamento da Representação 1312 - RS, externou o pensamento de que não pode ser atribuída ao Poder Legislativo a faculdade de substituir a autoridade administrativa competente na emissão de juízo de valor sobre os motivos que ensejam os tombamentos.\r\n\r\nA orientação é a mesma da adotada no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que, em voto do Desembargador Pedro A. Rios Gonçalves, proferido no julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade no Mandado de Segurança 2807/84, ponderou que “o tombamento só pode ser feito por iniciativa do Poder Executivo, não sendo função abstrata da lei, que apenas estabelece normas de tombamento. O tombamento é autêntico poder de polícia administrativa, a ser exercido pela União, Estados e Municípios, na esfera de competência de seus poderes políticos com função de administrar (...)” (Apud, Sônia Rabello de Castro, in “O Estado na Preservação de Bens Culturais”, Editora Renovar, 1991, pág. 39). (grifos e destaques acrescidos)\r\n\r\nA lição é também a de nossa melhor doutrina, como se lê no renomado Hely Lopes Meirelles, in verbis \r\n\r\n“O tombamento em si é ato administrativo da autoridade competente e não função abstrata da lei, que estabelece apenas as regras para sua efetivação. O tombamento se realiza através de um procedimento administrativo vinculado, que conduz ao ato final de inscrição do bem num dos Livros do Tombo”. (in Direito Administrativo Brasileiro, 16ª Edição, Editora RT, 1991, pág. 480).\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, abstratas e impessoais.\r\n\r\nDiante do exposto e seguindo entendimento anteriormente adotado pela Comissão de Constituição e Justiça, considero que o projeto de lei efetivamente está maculado por vício de inconstitucionalidade, a teor do inciso VII do art. 24 c/c o art. 216 da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 1236/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1236/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1251/2008, QUE “PROÍBE A SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA AS LIGAÇÕES DESTINADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS EMERGENCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1251/2008, de autoria da nobre Deputada Renata do Posto, que proíbe a suspensão da prestação dos serviços de telefonia fixa para as ligações destinadas aos serviços públicos emergenciais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nProjeto idêntico, ora sob análise, já tramitou nesta Casa Legislativa e recebeu parecer Pela Constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOcorre que o referido projeto foi para o arquivo em face do final da legislatura e não houve pedido de desarquivamento. Porém, com o intuito de aprimorar o projeto, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 3° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - O não cumprimento ao disposto nesta Lei sujeitará as concessionárias infratoras às penalidades do Código Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1251/2008 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1251/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3114/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS USADAS OU DANIFICADAS ARMAZENADAS EM CONCESSIONÁRIAS E OFICINAS PARTICULARES.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 3114/2006, que dispõe sobre o armazenamento e destino de peças automotivas usadas ou danificadas armazenadas em concessionárias e oficinas particulares\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm análise do presente projeto de lei, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com muita propriedade, opinou pela aprovação do mesmo com sugestão de EMENDA MODIFICATIVA, visando preservar o objetivo do autor sem o risco de veto por vício de iniciativa.\r\n\r\nIsto posto, o parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CÔRTES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ao Projeto de Lei nº 3114/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3186/2006, QUE “REGULAMENTA O ART. 227, § 3º, INCISO I, E ART. 261, INCISOS I, II, IV, XXIII E XXV DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE LIMITES PARA A VISITAÇÃO PÚBLICA EM ILHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que regulamenta o art. 227, § 3º, inciso I, e art. 261, incisos I, II, IV, XXIII e XXV da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelece limites para a visitação pública em Ilhas, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER \r\n\r\nDO RELATORA proposição em exame trata de projeto de lei de autoria do ilustre Deputado Carlos Minc, que regulamenta o art. 227, § 3º, inciso I, e art. 261, incisos I, II, IV, XXIII e XXV da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelece limites para a visitação pública em Ilhas, e dá outras providências. Em que pese a nobre iniciativa, verifico que a aprovação do projeto implicaria em aumento de despesa sem a respectiva previsão orçamentária. Entretanto, o autor do presente projeto de lei pretende dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública, incumbência esta que cabe privativamente ao Chefe do Poder Executivo, segundo os termos do art. 84, VI da Constituição Federal e o art. 145, VI da Constituição Estadual.\r\n\r\nEntretanto, considerando a relevância da matéria abordada neste projeto de lei, sou de parecer pela transformação do mesmo em INDICAÇÃO LEGISLATIVA, para que o Poder Executivo possa avaliar a conveniência e viabilidade orçamentária de sua convolação em mensagem.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3186/2006\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3186/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3289/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que torna obrigatório aos municípios com mais de 50 (cinqüenta) mil habitantes, a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de Lei é de relevante interesse para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro e como está previsto no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001), o Estudo de Impacto de Vizinhança deve ser de iniciativa e competência das municipalidades. Neste sentido, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3289/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3289/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 34/2007, QUE “INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS ESTADUAIS DA ZONA RURAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORIENTAÇÃO RELATIVA AO MANUSEIO DE AGROTÓXICOS E SIMILARES.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 34/2007 de autoria do Deputado Paulo Ramos, que inclui no currículo escolar das escolas estaduais da zona rural, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, orientação relativa ao manuseio de agrotóxicos e similares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em exame trata de projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Ramos, o qual obteve parecer favorável por todas as Comissões por onde tramitou com as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, diante da relevância da matéria, sobretudo pelo caráter sócio-educativo direcionado à educação pública.\r\n\r\nDesta forma, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 34/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 34/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 348/2007, QUE “INSTITUI COMITÊ DO PROGRAMA FLUMINENSE DE ENERGIA RENOVÁVEL.”\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui o Comitê do Programa Fluminense de Energia Renovável.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição não apresenta óbices à sua tramitação, porém, deve receber as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição de Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 348/2007, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 348/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 682/2007, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 2.864, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997.”\r\n\r\nAutor: Deputada RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dá nova redação aos artigos 1º e 3º da Lei nº 2.864, de 15 de dezembro de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a presente proposição não apresenta óbice à sua tramitação, tampouco no que diz respeito ao seu mérito, afinal, dá nova redação à lei de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que autoriza o Poder Executivo a reduzir o ICMS dos equipamentos e sistemas que utilizem energia eólica e solar.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 682/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 682/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 255/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENADORA ARGENTINA PELA PROVÍNCIA DE BUENOS AIRES, SENHORA CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 255/2007, do Deputado Paulo Melo, que concede a Medalha Tiradentes à Senadora Argentina pela Província de Buenos Aires, Senhora Cristina E. Fernández de Kirchner.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 255/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 255/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 482/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SOLANGE AMARAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 482/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que concede a Medalha Tiradentes à Excelentíssima Senhora Solange Amaral.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 482/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 482/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 490/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DALTON CARESTIATO”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 490/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Dalton Carestiato.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 490/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 490/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 500/2007, QUE “CONFERE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR DÉCIO MIGUEL FREITAS, PELA INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO PARA A POPULAÇÃO FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 500/2007, do Deputado Walney Rocha, que confere a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Senhor Décio Miguel Freitas, pela inestimável contribuição para a população Fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 500/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 500/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 501/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. ROBSON RODRIGUES GOUVÊA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 501/2007, do Deputado João Pedro, que confere a Medalha Tiradentes ao Sr. Robson Rodrigues Gouvêa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 501/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 501/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 503/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À CANTORA E PASTORA EVANGÉLICA CASSIANE SANTANA SANTOS MANHÃES GUIMARÃES”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 503/2007, do Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes à Cantora e Pastora Evangélica Cassiane Santana Santos Manhães Guimarães.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 503/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 503/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 1560/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, DE CENTROS DE MEDICINA HIPERBÁRICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Armando José, que dispõe sobre a implementação nos hospitais da rede pública estadual de saúde, de centros de medicina hiperbárica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela é de grande valia, mas a matéria deste não necessita de lei para sua implantação, visto ser ato de cunho administrativo. Diante do exposto e com fulcro no artigo 98, parágrafo único, “a”, do Regimento Interno desta Douta Casa, emito parecer Pela Transformação em Indicação Simples ao Projeto de Lei n° 1560/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 1560/2004, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente (Favorável); PAULO MELO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às onze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ANDRÉ DO PV e MARCELO FREIXO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado nesta data. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou ter distribuído, em 18.10.2007, ao Deputado Marcelo Freixo, o Projeto de Lei nº. 683/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira. ORDEM DO DIA: Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado Marcelo Freixo para emitir parecer: 1 - Projeto de Lei 683/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Comte Bittencourt colocou em pauta a deliberação para a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, para analisar a situação dos professores concursados da FAETEC e dos implementadores do ISERJ Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, foi aprovada a realização da referida audiência, tendo sido agendada para o dia treze de dezembro corrente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em doze de dezembro de dois mil e sete. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e sete, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES e MARCELO FREIXO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos e informou que, conforme edital publicado nesta data, a presente reunião tem por objetivo deliberar sobre a realização de audiência pública, para analisar o orçamento de 2008 para a Universidade Estadual Norte Fluminense. Em seguida, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida audiência pública, e agendada para o dia três de outubro corrente, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a Ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em primeiro de outubro de dois mil e sete. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro de 2007, às dez horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Ramos, Presidente, Paulo Melo, Vice-Presidente e Tucalo, membros efetivos desta comissão. Sua Excelência, Presidente Paulo Ramos, iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a deliberação para a realização da seguinte Audiência Pública: “A situação funcional das funcionárias portadoras de câncer de mama e ginecológico”. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida Audiência Pública no dia vinte e nove de novembro de 2007, às dez horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu os trabalhos para que eu, Maria das Mercês Cavalcanti, mat. 201.050-2 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida e aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte e nove de novembro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Maria das Mercês, Secretária, mat. 201 050-2\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS, Presidente.\r\n\r\nId: 457935"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 276/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1670/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO JOSE FAGUNDES LEAL, matrícula nº 410.621-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 277/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1671/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MANOEL DA SILVA, matrícula nº 411.559-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO JOSE FAGUNDES LEAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 278/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1601/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA SILVA BEZERRA, matrícula nº 411.426-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 279/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1704/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIZEU BATISTA DA SILVA, matrícula nº 410.622-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 280/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1705/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA ALVES DA SILVA, matrícula nº 412.376-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da exoneração de ELIZEU BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 281/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21442/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DO NASCIMENTO, matrícula nº 304.227-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, na vaga decorrente da exoneração de EVALDO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 282/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21443/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVALDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 301.793-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 283/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1846/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OSWALDO BERGE FILHO, matrícula nº 411.755-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 284/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1847/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.944-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.A.N. - Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 285/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1848/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO PEREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 412.383-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.A.N. - Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 286/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1767/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSELI DOS SANTOS, matrícula nº 412.384-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 287/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1533/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUANA RODRIGUES FEITOSA VALERIO, matrícula nº 412.385-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 288/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1862/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUARACIABA MIRANDA PIMENTEL, matrícula nº 412.386-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 289/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2012/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO RIBEIRO MACHADO, matrícula nº 402.013-7, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 290/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2015/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 406.637-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do P.T. - Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de SERGIO RIBEIRO MACHADO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 291/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1966/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULA DE LIMA MOTA, matrícula nº 411.748-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.T. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 292/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1969/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO RIBEIRO MACHADO, matrícula nº 402.013-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.T. - Deputada Ines Pandelo, na vaga decorrente da exoneração de PAULA DE LIMA MOTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 293/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1962/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE DE ARAUJO FERNANDES DE CONCEIÇÃO, matrícula nº 406.637-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.T. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 294/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1963/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA DE LIMA MOTA, matrícula nº 411.748-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.T. - Deputado Alessandro Molon, na vaga decorrente da exoneração de ANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 295/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1854/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERICK COUTINHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.278-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 296/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1855/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUTH COUTINHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.378-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, na vaga decorrente da exoneração de ERICK COUTINHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 297/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1860/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE DE FREITAS LIMA, matrícula nº 412.388-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.02.2008\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n196/2008 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de dezembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n800/2008 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1303/2008 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n596/2008 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal, visando o ressarcimento de salário de funcionários cedidos, referente ao mês de dezembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nEm 27.02.2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3589/2006.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 592/2007.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 286/2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1323/2008 - DEPUTADO ANDRE DO PV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu conceder licença ao Dep. André do PV, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 018/2008)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1144/2008 - DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu conceder licença ao Dep. Pedro Fernandes, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 013/2008)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n744/2008 - DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu conceder licença ao Dep. Alessandro Molon, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 001/2008)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n593/2008 - DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu conceder licença ao Dep. André Corrêa, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 001/2008)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20914/2007 - DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu conceder licença ao Dep. André Corrêa, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 146/2007)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20079/2007 - DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu conceder licença ao Dep. Alessandro Molon, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 133/2007)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18934/2007 - DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu conceder licença a Dep. Aparecida Gama, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 140/2007)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18717/2007 - DEPUTADO JOÃO PEDRO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conceder licença ao Deputado João Pedro, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. s/nº - 2007). \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18188/2007 - DEPUTADA APARECIDA GAMA.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu conceder licença a Dep. Aparecida Gama, de acordo dom o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. Nº 136/2007)\r\n\r\nQuebra Processo nº\r\n\r\n18086/2007 - DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conceder licença ao Deputado João Pedro, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 287/2007).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17864/2007 - DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conceder licença ao Deputado Comte Bittencourt, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 163/ 2007).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17565/2007 - DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conceder licença ao Deputado João Pedro, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. s/nº - 2007).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1376/2008 - DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conceder licença ao Deputado Marco Figueiredo, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 007/ 2008).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17361/2007 - DEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conceder licença ao Deputado Délio Leal, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 309/ 2007).\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17202/2007 - DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu conceder licença ao Deputado Edino Fonseca de acordo com o Art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 207/2007).\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16908/2007 - DEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu conceder licença ao Deputado Pedro Augusto de acordo com o Art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 106/2007).\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16900/2007 - DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu conceder licença ao Deputado Rodrigo Dantas de acordo com o Art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 134/2007).\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16871/2007 - DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu conceder licença ao Deputado Edino Fonseca de acordo com o Art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 202/2007).\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15974/2007 - DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu conceder licença ao Deputada Cidinha Campos de acordo com o Art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 121/2007).\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 29.02. 2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 25/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 21.444/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EVALDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 301.793-6, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 26/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1516/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA REIS, matrícula nº 300.861-2, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 27/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1518/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RICARDO FILARDIS RIBEIRO, matrícula nº 307.243-6, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do DEM - Deputado Rodrigo Dantas, na vaga decorrente da dispensa de Maria Joana da Conceição Souza Reis.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 28/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1964/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARIA DAS GRAÇAS SILVA RAPHAEL, matrícula nº 307.242-8, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança PT.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 29/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1965/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado FÁBIO MOREIRA BARCELLOS, matrícula nº 306.901-0, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PT - Deputado Alessandro Molon, na vaga decorrente da dispensa de Maria das Graças Silva Raphael.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 30/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1972/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado FÁBIO MOREIRA BARCELLOS, matrícula nº 306.901-0, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PT.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 31/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1973/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada MARIA LUIZA DA SILVA, matrícula nº 306.542-2, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PT - Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da dispensa de Fabio Moreira Barcellos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 32/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2016/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARIA LUIZA DA SILVA, matrícula nº 306.542-2, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PT.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 33/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2017/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada MARIA DAS GRAÇAS SILVA RAPHAEL, matrícula nº 307.242-8, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PT - Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da dispensa de Maria Luiza da Silva\r\n\r\nQuebra ATO “E”/GS/Nº 34/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2111/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária CHRISTIANE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201482-7 da função gratificada de Secretário de Comissão, Símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 14/2007 - Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27.02.2008\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n1113/08 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nINDEFERIDO.\r\n\r\nEm 29.02.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n1914/08 - ELIANE FANELI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 457936"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "457937": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 4 de março de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1130/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a realização de cerimônias ecumênicas nos três poderes estaduais”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO) \r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1207/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre a identificação de passageiros nos ônibus intermunicipais e interestaduais e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1285/2008, do Deputado Zito, que “Confere aos funcionários dos setores público e privado do Estado do Rio de Janeiro o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1286/2008, do Deputado Coronel Jairo, que “Considera de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP - RJ”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1287/2008, do Deputado Coronel Jairo, que “Considera de utilidade pública o NEAC - Núcleo Espírita Aura Celeste”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1290/2008, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe que é obrigatório informar ao consumidor que ele tem direito de redução, proporcional, dos juros e outros encargos, quando saldar antecipadamente seus débitos”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1294/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre instalação de aparelho eliminador de ar, em instalações de água e esgoto”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1307/2008, do Deputado Roberto Dinamite, que “Proíbe o trânsito de profissionais de saúde em horário de expediente por lugares públicos, principalmente bares, restaurantes e similares, vestidos com o mesmo jaleco usado em serviço e portando estetoscópio inadequadamente”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1311/2008, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre sanções aos condutores de veículos automotores”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1024/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Torna obrigatória a colocação de número de identificação visível em compartimento de carga de motocicletas com serviço de entrega, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1067/2007, do Deputado André Corrêa, que “Altera o artigo 1º da Lei 4.725 de 15 de março de 2006 e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1132/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Torna obrigatório o recebimento e análise de conflito de consumo na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1140/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instituição do Fundo Petróleo para o Futuro advindos dos royalties para o Estado do Rio de Janeiro e municípios fluminenses que se beneficiam da participação ou compensação financeira pela exploração de petróleo, gás natural ou outros recursos minerais de que trata o §1º do artigo 20 da Constituição Federal, e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1146/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Torna obrigatório o atendimento 24 (vinte e quatro) horas aos usuários de serviços contínuos na forma que menciona”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1189/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a instalar berçários e creches nos presídios e penitenciárias femininos”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1206/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre a festa particular, denominada 'rave' e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA - proposições anteriormente discutidas, apenas para votação:\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 295/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de filtros de água em locais que especifica, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n18. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 299/2007, da Deputada Graça Matos, que “Dá a denominação de 'CIEP George Savalla Gomes' - Palhaço Carequinha, ao CIEP situado na Avenida Expedicionário Bittencourt Rodrigues s/nº, Campo Novo, em Maria Paula no município de São Gonçalo”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 677/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Institui a Campanha Estadual de Prevenção ao Acidente Doméstico”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1042/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria o 'Dia do Corretor de Imóveis' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1118/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre programa de estágio destinado aos alunos do ensino médio da rede pública estadual de ensino”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1188/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Altera o art. 1º e 2º da Lei nº 4240, de 16 de dezembro de 2003”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1277/2008, da Deputada Sheila Gama, que “Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 3768/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 455/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre medidas para identificação e tratamento da dislexia na rede estadual de educação e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1229/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui o Dia e a Semana Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1288/2008, do Deputado José Nader, que “Considera de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Novo Mundo (AMABNOM)”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1299/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre informações da vida escolar, na forma que menciona”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 956/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre a utilização de cheques nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1166/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Torna obrigatória a realização do exame de 'análise de drogas de abuso em urina', em alunos do ensino médio, nas escolas públicas e particulares no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1197/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria a política de saúde da mulher detenta”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1202/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Institui o Programa de Atendimento a Crianças e Adolescentes 'Sim à Vida, Não às Drogas', e dá outras providências”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1205/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre a divulgação, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de 'internet', de televisão por assinatura, de fornecimento de água, de gás e de energia elétrica, de tabela de preços dos seus respectivos serviços, e dá outras providências”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1219/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de triagem auditiva em recém-nascidos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1291/2008, do Deputado Fernando Gusmão, que “Dispensa a exigência de autenticação de cópia de documentos pessoais por repartições públicas estaduais e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 37/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria o Conselho Estadual dos Profissionais da Cromoterapia e das Terapias Alternativas do Estado do Rio de Janeiro - CECTA/ERJ”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 39/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os cobradores de ônibus no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 53/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Torna obrigatório a todos os órgãos e entidades da administração pública estadual a utilização do pagamento por ordem bancária de todas as fontes de recursos através do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 591/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dispõe sobre a utilização de imóveis do Estado para publicidade e dá outras providências”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 605/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Acrescenta o artigo 5º-A à Lei 4.510 de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências”. (Devolução de pedidos de vista dos Deputados Paulo Melo, COM VOTO, e Domingos Brazão, SEM VOTO) - proposição anteriormente discutida, apenas para votação \r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 737/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Dispõe sobre a política estadual de segurança alimentar e nutricional sustentável e dá outras providências”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1041/2007, do Deputado João Pedro, que “Cria a taxa especial de segurança pública em eventos e dá outras providências”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1150/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Modifica a Lei nº 4573 de 11 de julho de 2005”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1169/2007, do Deputado Mário Marques, que “Institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1196/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do incentivo ao uso do tijolo ecológico na elaboração de projetos habitacionais no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 1240/2008, do Deputado Gérson Bergher, que “Dispõe sobre a inclusão de noções sobre o holocausto nazista como matéria extracurricular, na rede estadual de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n47. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Susta os efeitos da Resolução SEEDUC Nº 3700 de 31 de outubro de 2007, que estabelece normas e procedimentos de matrícula para ingresso e permanência de alunos nas unidades escolares da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2008 e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS - proposições anteriormente discutidas, apenas para votação:\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 568/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição do valor da matrícula cobrado pelas instituições de ensino”. \r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 572/2007, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que detenham concessões no Estado do Rio de Janeiro a utilizarem veículos licenciados no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 620/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Estabelece condições para o ressarcimento de que trata a Resolução Normativa ANEEL Nº 61, de 29 de abril de 2004 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedidos de vista dos Deputados Paulo Melo, COM VOTO, e Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA, JANE COZZOLINO, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 1ª. Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de março de 2008, às quinze horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n1 - Projeto de Lei Nº 3156/2006, do Deputado Edmilson Valentim, que “Dispõe sobre o sistema estadual de museus, criando a sua estrutura e autorizando o executivo a participar e criar o fundo de apoio às instituições museológicas fluminenses”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei Nº 530/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o nome de Deputado Pedro Fernandes ao Posto 24 Horas na Av. Monsenhor Félix 380 em Irajá”.\r\n\r\n3 - Projeto de Lei Nº 1027/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Cria o Pólo Cultural, Histórico e Turístico de Conservatória”.\r\n\r\nRelator: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\n4 - Projeto de Lei Nº 586/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Forte de Nossa Senhora da Glória do Campinho, a área que circunda a fortificação bem como seu complexo esportivo, no município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n5 - Projeto de Lei Nº 610/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre o tombamento do antigo Clube Afonso Pena de Irajá, na cidade do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIII - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com o tema “O PROJETO DE LEI Nº 1046/2007 E A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nIV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nId: 457937"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "456974": [
                    "V - Ata",
                    "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.720.349/0001-23 \r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027314-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 08 dias do mês de fevereiro de 2008, às 10h00min, excepcionalmente, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lourenço Marques, 158, 14º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-100. 2. Presença: Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia e um membro do Conselheiro Fiscal. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Britaldo Pedrosa Soares, que convidou a Sra. Cláudia de Moraes Santos para secretariá-lo. 4. Ordem do dia: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia para deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 4.1 Ratificar dos contratos firmados pela Companhia e constantes do relatório do 1º trimestre de 2007; 4.2 Ratificar dos contratos firmados pela Companhia e constantes do relatório do 2º trimestre de 2007; 4.3 Deliberar a respeito do 4º Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações e Outras Avenças ao Contrato Telesp nº. 03-037014-02, firmado entre a Companhia e a Telecomunicações de São Paulo S.A.; 4.4 Deliberar a respeito do Contrato de Prestação de Serviços nº. AESCOM 014/2006, firmado entre a Companhia e ASMF Infratec Serviços Ltda.; 4.5 Ratificar a aprovação do aumento dos limites estabelecidos na Dec. Diretoria do BNDESPAR 025/2007, relativos à Companhia. 4.6 Deliberar a respeito da aprovação do Contrato de Prestação de Serviços (receita operacional) da Companhia para a Light S.A. 4.7 Deliberar a respeito da aprovação da proposta de compra CT LOC-OP 003_2007_v6 - Anel NG SDH 10G de Fornecimento (despesa operacional) de equipamentos e Software, a ser firmada pela Companhia com a Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. 5. Deliberações: Instalada a reunião, após a discussão da matéria, os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o quanto segue: 5.1 Ratificar a celebração dos contratos operacionais e não operacionais firmados de acordo com os limites es tabelecidos em Ata de Reunião Prévia da Brasiliana, datada de 08 de março de 2007, contratos esses constantes do relatório do 1º trimestre de 2007; 5.2 Ratificar a celebração dos contratos operacionais e não operacionais firmados de acordo com os limites estabelecidos em Ata de Reunião Prévia da Brasiliana, datada de 08 de março de 2007, contratos esses constantes do relatório do 2º trimestre de 2007; 5.3 Ratificar a celebração do 4º Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações e Outras Avenças nº. 03-037014-02, firmado entre a Companhia e a Telecomunicações de São Paulo S.A. em 17 de janeiro de 2007, no valor de R$ 558.573,10 (quinhentos e cinqüenta e oito mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos); 5.4 Ratificar a celebração do Contrato de Prestação de Serviços nº AESCOM 014/2006, firmado entre a Companhia e ASMF Infratec Serviços Ltda. em 11 de dezembro de 2006, no valor R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais); 5.5 Ratificar a aprovação do aumento dos limites para contratações por parte da Companhia sem a necessidade de prévia aprovação pela BNDESPar, nos termos estabelecidos em sede de Reunião Prévia realizada aos 31 dias do mês de janeiro do ano de 2008, passando a vigorar os limites de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a celebração de contratos operacionais e R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para contratos administrativos. 5.6 Aprovar a minuta do Instrumento Particular de Prestação de Serviços (receita operacional) entre a Companhia e a Light S.A. (Light): Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços a ser celebrado entre a Companhia e a Light Serviços de Eletricidade S.A. (Light), no valor de R$ 4.660.488,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta mil, quatrocentos e oitenta e oito reais). 5.7 Aprovar a Proposta de compra CT LOC-OP 003_2007_v6 - Anel NG SDH 10G de Fornecimento (despesa operacional) de equipamentos e Software, apresentada pela Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. à Companhia, no valor de R$ 1.342.347,96 (um milhão trezentos e quarenta e dois mil trezentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata em forma de sumário, depois lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. São Paulo, 08 de fevereiro de 2008. Mesa: (aa) Presidente: Britaldo Pedrosa Soares. Secretária: Cláudia de Moraes Santos. Conselheiros de Administração presentes: Britaldo Pedrosa Soares, Roberto Mário Di Nardo e Francisco Luiz Scagliusi. Presente, ainda, o Conselheiro Fiscal Ricardo Berer. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Cláudia de Moraes Santos - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S/A. Certifico o deferimento em 26/02/2008, e o registro sob o número 1777505 e data de 26/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 456974. Valor: R$ 2635,85"
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                "457884": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 \r\n\r\nNIRE Nº 3330010644-8\r\n\r\nCompanhia de Capital Aberto - Subsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008. 1. Data, hora e local: No dia 19 de fevereiro de 2008, às 10:30 horas, reuniu-se a Diretoria da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., na Avenida Mal. Floriano, nº 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: O Diretor Presidente José Luiz Alquéres, e os Diretores Ronnie Vaz Moreira, Ana Silvia Corso Matte, Paulo Henrique Siqueira Born, Paulo Roberto Ribeiro Pinto e Roberto Manoel Guedes Alcoforado. Justificada a ausência do Diretor Leonardo Lins de Albuquerque. Encontravam-se, também, presentes, a convite do Diretor Presidente, o Diretor, não estatutário, Luiz Claudio Salles Cristofaro, o Diretor do Instituto LIGHT para o Desenvolvimento Urbano e Social, Mozart Vitor Serra, o Superintendente do Público, Carlos Alberto Piazza Timo Iaria, e Luiz Sérgio Filippone Farrulla, o qual foi convidado para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações Unânimes: Alteração de Endereço de Dependências - Rua Frei Caneca, nº 363, com Entrada Suplementar pela Rua Carolina Reydner, nº 50, RJ - A Diretoria, conforme proposta da Diretora Ana Silvia Matte, face à extinção do nº 20 da Rua Carolina Reydner, autorizou a mudança do endereço destinado às atividades de escritórios, SE Frei Caneca e restaurante para a Rua Frei Caneca, nº 363, Estácio, com entrada suplementar pela Rua Carolina Reydner, nº 50, Catumbi, RJ (ACD nº G-002/2008 de 19.01.2008). Certifico que a deliberação acima transcrita é cópia fiel das que dentre outras foram tomadas na reunião da Diretoria, realizada no dia 19.02.2008, cuja ata encontra-se arquivada na Companhia. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Luiz Sérgio Filippone Farrulla, Secretário da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 25/02/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nº 1777197, DATA: 25/02/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 457884. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "457141": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 457141. Valor: R$ 4780,23"
                ],
                "457712": [
                    "V - Ata",
                    "LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA\r\n\r\nCOMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.683/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028208-4\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nA Diretoria da LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A., em reunião levada a efeito em 21 de fevereiro de 2008, sob a presidência do Diretor Presidente, Dalton Nosé, e com a presença dos Diretores Leonardo Moretzsohn de Andrade e Carlos Roberto de Castro González, deliberou sobre o assunto a seguir, transcrito na íntegra: “(i) Doação de terrenos à Prefeitura da cidade de Campos dos Goytacazes. A Diretoria resolveu doar à Prefeitura da cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, dois terrenos avaliados em R$ 180.000,00 (valor total), de acordo com laudo de avaliação realizado pela empresa Vaz de Mello, localizados na Av. Senador José Carlos Pereira Pinto, nº 315 - Parque Vic. Gonçalves Dias, Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ, Inscrição Municipal nos. 48733 e 48735, ambos com Código de Logradouro no. 8915, adquiridos e doados pelas razões citadas nesta Ata”.------------------------------------------------------------ Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Visto do Advogado: Marcello R. Lima Filho - OAB/SP no. 124.404 Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 26/02/08 e o registro sob o número 00001777521 datado de 26/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 457712. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "456705": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2008. Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de 2008, as 13:30 horas, na sede social da Neoenergia, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia, realizada em 24.01.08. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Fiança Bancária para Furnas - NC Energia - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs aprovar a contratação pela NC ENERGIA do Banco Modal para emissão de carta de fiança bancária em favor de Furnas Centrais Elétricas S.A. nas seguintes condições: (i) valor de até R$ 1.037.000,00 (hum milhão e trinta e sete mil reais); (ii) prazo até 31/12/2008; (iii) aval/fiança da Neoenergia; (iv) taxa de 0,48% ao ano e; (v) pagamento da comissão trimestral antecipada. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou as propostas apresentadas e ratificou o encaminhamento para o Conselho de Administração da NC Energia, com recomendação de aprovação. Nada mais haven do a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual Iavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração, Edimar Rodrigues de Abreu, Eduardo Capelastegui, Gonzalo Pérez Fernandes, Joaquim Pina Moura, Joilson Rodrigues Ferreira (suplente), Liscio Fabio Brasil Camargo, Luciana Freitas Rodrigues, Santiago Martinez (suplente), Valmir Marques Camilo, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 25/02/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001777187 - Data: 25/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 456705. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "457504": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 457504. Valor: R$ 6800,85"
                ],
                "456604": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 456604. Valor: R$ 20441,82\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 29/02/2008"
                ],
                "456679": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 456679. Valor: R$ 14922,60"
                ],
                "457824": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 457824. Valor: R$ 3577,14"
                ],
                "457889": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 457889. Por ofício"
                ],
                "457927": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 457927. Valor: R$ 75719,70"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "456291": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2007 - Adelio da Silva Prado Filho, Adolfo Ferreira Queiroz, Adriana Aparecida Sabino, Alan de Oliveira Rodrigues, Alex Inacio, Alexsander Rangel Freitas, Aline de Oliveira Melo, Allisson Brasa Catanio, Anderson Ferreira de Ferreira, Andre Luiz Calbinho Fagundes, Anerito Massine Santos, Angela Maria Pereira Amorim Delfino, Anselmo Kurtt de Souza, Antonio Marcos Cavalcante Rangel, Arthur Roque Felipe Correia, Bernardo Mendes de Oliveira, Bruno Marcelino Loureiro do Nascimento, Carla Cristina Ferreira Ramalho, Carlos Antonio Fornaciari Casali, Carlos Magno Pulz, Carlos Pereira de Souza, Christian de Paula Ferreia Gonçalves, Claudete da Conceição meirelles C Silva, Clebson dos Santos Tome, Deivid de Souza, Denis Eferson de Almeida e Silva, Deusdite Trindade Florentino, Dyan Shemiller Borges de Oliveira, Edineia de Nadai Mariano, Edivan Ribeiro Carvalho, Edson Sueti de Deus, Eduardo Inesio de Souza, Eli de Oliveira Gonzales, Eliana Saturnino dos Santos, Erika Bianquini Pegoreth, Esdon Pavaes de Medeiros, Everton Luiz Ferreira, Fabio dos Santos do Nascimento, Fabiola Cezana Silva, Fagner Loureiro Leandro, Fernanda Aparecida de Souza Pilone, Fernanda Ribeiro Almeida , Flavia Cardoso Gomes, Francisco Franzotti, Gabriel Barbosa Ramos, Guitierri Dione Johney Oliveira Matos, Helder Giovani Afonso, Igo Loureiro de Souza, Iro Antonio Novaes de Sousa, Isaltina Aparecida da Silva Melo, Izzaadora Maria Gonçalves Catão, Jacques Nunes Santana, Jadilson Siqueira Nascimento, Jakeline Amaral Amancio Perini, João Bonifacio Neto, Johnatan Beihamin de Oliveira Gonçalves Gomes, Jorge Antonio Nascimento, Jose Afonso Balbino, José Ladislau Filho, Jose Luiz do Nascimento, Josiel da Cunha Moura, Jubert Diego Paiva Mattedi, Juliana Maria de Souza, Laudiceia Soares Ventura Soares, Leandro Correia de Souza, Leandro Louzada Sampaio Meirelles, Leonardo Felix Silva, Leticia Romeiro da Silva, Lorrayna Magenski, Lourdes Aparecida Stoff Hand, Lourival Moratti, Lucas Oliveira de Paula, Luciana de Assis Costa Bittencourt Moreira, Luciano de Jesus Daniel, Luciene Ferreira dos Santos, Lucimar Queiroz Cintra, Luiz Carlos Almeida Temporim, Luiz Carlos Prestes de Moraes, Maciel Carneiro Dias, Manoel Messias Dias de Oliveira, Marcia Santos da Silva, Marcio Jose Pimentel de Almeida, Marcio Sarres, Marcos Gonçalves de Melo, Marcos Valerio Souza Athaide, Maria Bueli da Silva Beroldo, Maria Maraildes dos Reis, Marlene Silva, Michelle Heringer, Moacir Carlos Rossi, Nadir Irene Heledoski Jacintho, Nilo Rodrigues Evangelista Ramos, Oseias Florindo de Freitas, Otavio Luiz Rosa do Nascimento, Patricia Aparecida Monteiro do Valle, Paulo Roberio Barbosa Costa, Paulo Vinicius Rodrigues Mantagoni, Raimundo de Almeida Gregorio, Raquel Barbosa Cabral Reco, Reinaldo Rodrigues dos Santos, Ricardo Marsalha Oliveira, Rodolfo Cesar Teixeira, Rodrigo Benevides Lopes de Oliveira, Rodrigo Ferrari Mezzadre, Rodrigo Gomes Banharo Nogueira, Rogerio Madeira, Sara de Jesus Lima dos Santos, Sara Jane Pratti, Sidney da Silva Silveiro, Stella Queroz Cintra de Souza, Suellen de Andrade Campos, Thiago Cassimiro Grisoste, Thiago Ckock Carneiro, Vagner Jose dos Santos, Vanderleia Pereira Souza, Vanessa Cristina Mansano Lino, Vera Lucia Sales Gomes, Victor Obermuller, Virginia Vieira Nobre, Viviane Cristine da Silva, Walmir Machado, Wesley Carlos de Souza. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 456291. Valor: R$ 1861,16"
                        ],
                        "453652": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS\r\n\r\nCNPJ: 33.004.326/0012-07\r\n\r\nO Diretor do Colégio Sagrado Coração de Jesus, mantido por Congregação das Pequenas Irmãs da Divina Providência, situado na Praça XV de Novembro nº 50, Município de Valença/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio, em 2007. Anita Soares Marques Simões, Amanda Vinagre Salles de Oliveira, Bruna de Oliveira Stivanin, Bernard Romano Farani, Carolina Iost Leal, Danndara da Silva Pego, Flora Aguiar Pulpito, Fernanda Giesta Ferreira de Medeiros, João Felipe Rosa Dias, Keila Santos França, Larissa Naves Fort, Luciana de Almeida Cunha, Luís Guilherme Magalhães Muzitano, Marcelli Figueiredo Valle, Nathália Vaz Vasconcellos, Pedro Barros Duque Monteiro, Rodrigo Duque de Lima Reis da Cruz, Vanessa Pereira Iost, Vanessa Dantas de Oliveira, Secretária Adriana Terra Machado Reg. nº 807/2001, Diretora Maria do Socorro Pereira Galo, Reg. nº 06337 MEC.\r\n\r\nId: 453652. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "446385": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DE ITAIPUAÇU\r\n\r\nCNPJ - 00.171.213/0001-86\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2007 - Amanda Bernardo Cruz, Bruna Feital Boaventura, Bruno Paes Werneck, Caio Pacheco Melo de Moraes Coutinho, Denyson de Souza Mattos, Flávio Rafael Souza Cardoso, Luiz Paulo Martins de Moraes, Luzimar Costa Neto, Marcella Silva de Abreu Corrêa, Marcus Vinicius Campos Sampaio, Marina Nardino Moreira, Pablo Henrique dos Santos Oderico Pestana, Paula Liberato Freitas, Renata Oliveira Nascimento, Renata Siqueira Teixeira, Rodrigo Gonçalves Raimundo, Thiers do Amaral Fernandes Junior, Victor Benevides Ramos, Vinicius Couto dos Santos, Willian Thomaz Günther, Yuri Nobrega Genam Souza. \r\n\r\nId: 446385. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "457731": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Petroflex Indústria e Comércio S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 18 de março de 2008, às 10 horas, na sede social na Av. das Américas, 3434 - Bloco 7 - 2º andar - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre: 1. Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Exame, discussão e votação do relatório da administração e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados dos pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; 2. Destinação do lucro líquido do exercício e ratificação da distribuição antecipada do saldo dos dividendos de R$ 0,153 por ação ordinária e de R$ 0,1683 por ação preferencial classe A sem atualização monetária; 3. Eleição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; 4. Fixação da remuneração anual global dos administradores e do Conselho Fiscal. 2. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Aumento do capital social de R$ 161.880mil para R$ 186.880mil, sem emissão de novas ações, mediante a incorporação do saldo da reserva de incentivos fiscais e do saldo da reserva para futuro aumento de capital; 2. Alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do aumento de capital mencionado no item 1 acima. De acordo com a Instrução CVM nº 282, de 26.06.98, o percentual mínimo para requerer a adoção do voto múltiplo na eleição do Conselho de Administração é de 5% do capital votante. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Roberto Lopes Pontes Simões - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 457731. Valor: R$ 980,56"
                        ],
                        "457828": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE. A CP Cimento e Participações S.A. (\"Companhia\"), em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, vem informar a seus acionistas e ao mercado que em 15/01/2008 foi celebrado o Contrato de Compra e Venda de Ativos (“Contrato”) entre a Cimento Tupi S.A. (“Tupi”) e a Polimix Concreto Ltda. (“Polimix”), conforme aditado em 29/01/2008, tendo por objeto a compra e venda de bens e direitos relacionados à operação de concreto da Tupi, pelo preço de R$ 53.000.000,00, a ser pago em parcelas mensais e sucessivas nos termos do Contrato. O Contrato estava sujeito ao implemento de determinadas condições suspensivas, que, nesta data, encontram-se cumpridas. Os referidos bens e direitos serão transferidos à Polimix em 17/03/2008. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. CP Cimento e Participações S.A.. \r\n\r\nDemétrio José Costa Martins Simões\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 457828. Valor: R$ 788,97"
                        ],
                        "426091": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0082-34\r\n\r\nO Diretor do Senac Angra dos Reis, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Carlos Brasil, nº 50 - Jardim Balneário, Município Angra dos Reis - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em 2005: Renata Corrêa Pereira. Ass.: Lívia Madeira de Oliveira - Secretária, Rg. 1159/MEC; Francisco José Pereira Lopes - Diretor, Rg. 2831/MEC/79.\r\n\r\nId: 426091. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "456317": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR\r\n\r\nCNPJ Nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA NITERÓI - EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR, com sede nesta Cidade, na Estrada Leopoldo Fróes, nº 773, São Francisco, avisa que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, os documentos a que se refere o Artigo 133, itens I a III, da Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, relativos ao exercício de 2007.\r\n\r\nId: 456317. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "448157": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0001-19\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 20 de fevereiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a produção de energia em usina termoelétrica com capacidade de geração de 600MW, denominada UTE Santa Cruz, e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Real Grandeza, 219, bloco B, sala 511, Botafogo - no município de Rio de Janeiro, no período de 03/03/08 a 17/03/08, no horário de 13:00 às 16:00 hs, na Assessoria de Políticas e Estudos Ambientais. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 448157. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "449613": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0008-45\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica de Comércio João Daudt de Oliveira mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Vinta e Quatro de maio, 543 - Riachuelo - Município Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: TÉCNICO EM ESTATÍSTICA(2ª via): 1978: Ana Maria da Conceição Trigo,TÉCNICO EM CONTABILIDADE(2ªvia):1972:Enir de Castro Pinto. Ass.: Maurício Alexandre de Carvalho - Secretário, Registro SEEC 2339/89; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretora, Registro Mec 4113.\r\n\r\nId: 449613. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "449614": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0008-45\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Profissional Bonsucesso, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Dona Isabel, 700 - Bonsucesso - Município Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:2008:Helena de Oliveira, Iven de Almeida Martins, Márcia de Moura Souza, Solange de Amorim da Costa, Valeria Gomes do Nascimento Araujo, Vivian Kelly Baptista Zadminas,TÉCNICO EM CONTABILIDADE:2000: Ana Paula da Silva, TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem: 2007:Alessandra Santa Rita dos Santos, Dulcineide Nascimento de Almeida, Fabio Rocha Sampaio, Gleicimere da Costa Barros, Janaina Teles de Freitas, Mariângela Guedes Silva, Rosângela de Paula Eccard, TÉCNICO EM ESTÉTICA: 2007:Luana Barbalho Barbosa, Raquel Moraes de Oliveira, Simone de Souza Pereira,TÉCNICO EM FARMÁCIA:2007:Alexandra Rosa de Araújo Mamed, Ana Cristina Albernaz de Freitas, Carlos Eduardo de Souza Santos, Daniela Maria Feitoza, Josiane Fernandes da Cruz Tavares, Leandro Vieira Lima, Rafael de Mattos Mariano, Rafaela Moreira Dias, Ronaldo Ribeiro da Silva, Sonia Maria da Fonseca de Abrantes, Vera Lucia de Oliveira Duarte,TÉCNICO EM MASSAGEM COM ÊNFASE EM MASSAGEM TERAPEUTICA:2007: Clarice dos Santos, Josefa Bezerra Santana, Luciana Barbosa dos Santos,TÉCNICO EM PODOLOGIA: 2007: Cristiane da Silva Cordeiro, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA:2007: Renata Macena dos Santos,TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2007: Alexandre Octavio Pinho de Souza, Carolina Lopes Alves, David Allex Charles Neves Fernandes da Silva, Fabiano Teixeira Rangel, Renato do Espirito Santo, Wilson Cardoso Paiva.RETIFICAÇÃO: retifica a publicação feita, no D.O. nº 002, de 03 de janeiro de 2008, Parte V, página 05, 2ª coluna. Onde se lê: Davidsom Pereira leia-se: Davidson Pereira. Ass.: Maurício Alexandre de Carvalho - Secretário, Registro SEEC 2339/89; Oscar Roberto de Souza - Diretor, Registro 8198.\r\n\r\nId: 449614. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "455083": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nC.N.P.J. 29.731.866/0001-54\r\n\r\nRelação de concluintes do curso ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 2ºSEM/2002: Andréia Cristina Fidelis; Gizelda Barbosa Gonçalves; Hulda dos Santos Nascimento; Jean Carlo Pereira de Carvalho; Leonardo do Nascimento de Lira. 1ºSEM/03: Fernanda Cesario da Silva. 2ºSEM/03: Anderson Dias Juliano; Camila Pi res de Oliveira; Douglas da Silva Sousa; Flavia da Silva Ferreira Brito; Leandro de Souza Rocha; Marta Helena do Nascimento de Souza; Natália Soares da Rocha; Regina Celia Almeida da Silva. 1ºSEM/04: Fabio Morais Freires; Leonardo Aleixo de Carvalho Justiniano. 2ºSEM/04: Colbert Marques do Rêgo; Joathas Lima Oliveira; William dos Santos Marques. 1ºSEM/05: Andréa Santos da Silva; Carlos André Loffredo da Silva; Leonardo da Mota Camara. 2ºSEM/05: Andressa Guimarães Goda; Bruno César Borges Figueira; Fábio Pereira Soares; Ronilda do Nascimento Moreira Formiga. Maria de Lourdes Ozório Martins-Secretária: Reg. nº 720/85-SEEC/RJ; Isbelda Gouvinhas Cabral-Diretora: Reg. nº 0921/MEC.\r\n\r\nId: 455083. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "451786": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0040-85\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Senac Santo Antônio de Pádua, situado na Rua Anacleto Alvim Padilha, 243, Centro - Santo Antônio de Pádua- RJ- CEP 28470.000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem, em 2006: Antônio Vicente Pereira Pessanha, Bárbara Caraline Rodrigues Fernandes, Fernando da Silva Oliveira, Lediane Domingues Camacho, Marciana Alexandre da Silva, Monique Nascimento de Souza, Patrícia da Silva Costa, Renata Fernandes Dias, em 2007, Antonio de Carvalho Leonardo, Cristiano da Silva Guimarães, Eliana Pacheco de Oliveira Pegorim, Euzi dos Anjos da Silva Gabri, Eli do Carmo Modesto Chaves, Fabíola Ferreira Martinhão, Francys Carla de Paula Magalhães, Géusimeri Lamim Mattos, João Vicente da Silva, Juliana dos Santos Dutra, Luiz Fernando Magalhães Brum, Marcelo Silva Galiaço, Maria Antônia Alves, Maria Luzia Alves de Gouvêa Lima, Rosany Abreu Calderon, Sandra Maria Nunes de Souza Silva, Silvana Constante da Silva, Talita Santiago da Silva Matos. Auxiliar de Enfermagem em 2005, Jamel Ribeiro da Costa, Luciano Gregório Rodrigues. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 451786. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "454430": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENACADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0091-25\r\n\r\nConcluintes: Curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2003: Suellen Franco da Silva. Curso TÉCNICO EM ESTÉTICA em 2007: Graciete Oliveira de Araujo Rios, Renata Winttr Emmerick, Sabrina Cristina Agrello. Mauricio Alexandre de Carvalho - Secretário, Reg. 2339/89 - SEEC; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113 - MEC.\r\n\r\nId: 454430. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "449612": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0006-83\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação em Saúde, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Dona Isabel, 700 - Bonsucesso - Município Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: AUXILIAR DE ENFERMAGEM :1999:Samanta Alves Malaquias, TÉCNICO EM ENFERMAGEM:2006:Rozimere Vieira da Cunha,TÉCNICO EM FARMÁCIA: 2006: Jussara Rodrigues, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO:2006:Kleber Rodrigues de Andrade.Ass.: Liane Maria de Oliveira Baierle - Secretário, Registro 318; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretora, Registro 4113 - MEC.\r\n\r\nId: 449612. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "456240": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 17 de março de 2008, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\nDefinir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel S.A. (“Invitel”), a ser realizada no dia 17 de março de 2008, conforme Acordo de Acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI. Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Brasil Telecom Participações S.A. (“BTP”), na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Brasil Telecom S.A. (“BT”), a ser realizada no dia 18 de março de 2008, para tratar das seguintes matérias:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n2. Deliberar sobre a Destinação do Resultado do Exercício e a Distribuição de Dividendos; \r\n\r\n3. Eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual dos seus integrantes. \r\n\r\n4. Eleger os membros titulares e suplentes do Conselho de Administração da BT; e \r\n\r\n5. Deliberar acerca da eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração da BT. \r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Fixar o montante global de remuneração dos administradores da BT.\r\n\r\nII. Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Solpart Participações S.A., na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de BTP, a ser realizada no dia 18 de março de 2008, para tratar das seguintes matérias:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1.Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n2. Deliberar sobre a Destinação do Resultado do Exercício e a Distribuição de Dividendos; e\r\n\r\n3. Eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual dos seus integrantes. \r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Fixar o montante global de remuneração dos administradores da BTP.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 456240. Valor: R$ 2170,56"
                        ],
                        "456250": [
                            "V - Convocação",
                            "VICENTE MEDINA ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.220.238/0001-19\r\n\r\nNIRE 33201937384\r\n\r\nREUNIÃO DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os quotistas de Vicente Medina Administração Hoteleira Ltda. (“Sociedade”) a se reunirem no dia 08/03/2008, às 10 horas, na sede social localizada na Rua João Fernandes nº 100, na Cidade de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) alterar a denominação social da Sociedade; e (ii) aprovar a alteração do Contrato Social da Sociedade de modo a adequá-lo às novas regras introduzidas pela Lei nº 10.406, de 11/01/2002 (“Código Civil”). Armação dos Búzios, 29/02/2008. Luiz Otávio Araújo Bittencourt, José Luiz de Albuquerque Maranhão, Fernando José da Silva Bittencourt - Diretores.\r\n\r\nId: 456250. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "456265": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 17 de março de 2008, às 12:30 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n3) Eleger 12 (doze) membros efetivos e 12 (doze) membros suplentes do Conselho de Administração, sendo 3 (três) efetivos e respectivos suplentes na qualidade de Conselheiros Independentes e 1 (um) efetivo e respectivo suplente na qualidade de representante dos Empregados, todos com mandato unificado de 2 (dois) anos a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2009;\r\n\r\n4) Fixar a remuneração anual global dos Administradores; \r\n\r\n5) Instalar e eleger o Conselho Fiscal; e, \r\n\r\n6) Fixar a remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nPara a adoção do processo de voto múltiplo na eleição de membros do Conselho de Administração será necessário que os acionistas requerentes detenham, isoladamente ou em conjunto, o percentual mínimo de 5% do capital votante da Companhia (Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98). Para a eleição de membros para o Conselho Fiscal será necessário que os acionistas requerentes detenham, isoladamente ou em conjunto, o percentual mínimo de 10% do capital votante da Companhia (artigo 161, § 4º, “a”, da Lei nº 6.404/76).\r\n\r\nPara participarem da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, A 1, 1º andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 456265. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "456452": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 3 0015258 0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2007, em conformidade com o Artigo 133 da Lei n° 6.404 de 15.12.1976 e posteriores alterações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJosé Luís Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 456452. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "456470": [
                            "V - Convocação",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 300 26253-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social da Companhia, à Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2007, em conformidade com o Artigo 133 da Lei n° 6.404 de 15.12.1976 e posteriores alterações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJosé Luís Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 456470. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "454665": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.928.219/0001-04\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social, na Rua das Palmeiras, 72 Botafogo - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6404/76, relativo ao exercício encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 454665. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "454804": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CECAPE \r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO DE CAPACITAÇÃO HUMANA E PROJETOS EDUCACIONAIS\r\n\r\nCNPJ: 04047703/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS - 2° Semestre/2006 - André Santos Rodrigues, Cristiane Lima Goes, Fernando Deolindo Cerqueira, Bárbara da Silva Freire. 1° Semestre/2007 - Brenda Matos Damasceno, Celso Adão Geanini, Raimunda Nonata de Oliveira Pacheco da Silva, Sandra Mara dos Santos, Sinthia Carvalho de Oliveira, Tania Maria Jesus Costa. 2° Semestre/2007 - Michel Mendes Damasceno. Secretária: Maristela Barreiro Serrano Costa - Reg. n° 19/020/001/04 - Abramisa; Diretora: Ana Cláudia Medeiros Pernes da Silva Oliveira - Reg.n° MEC EP 9402518.\r\n\r\nId: 454804. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "453265": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO REGINA COELI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO MADRE CABRINI\r\n\r\nDAS MISSIONÁRIAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS\r\n\r\nCNPJ 61.988.531/0012-81\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - Formação Geral - 2006: Carlos Eduardo de Almeida Luiz, Carolina Valente de Oliveira, Guilherme Pestana Gaspar Affonso, Guilherme Salvador Stoliar, Gustavo Macedo França, João Luiz Martins Meneghetti, Luís Antonio Gallier Vieira da Silva, Rodrigo Araújo Cruz, Vanessa Ramiro Pereira. 2007: Camilo Rodrigues Ricardo Pereira, Juliana Gonçalves Nunes, Kamy Anagiza Peltz, Marcio de Carvalho Nunes, Rafael Luiz Rocha dos Santos, Rayana Mariani Machado, Sandro Correia de Freitas. Diretora: Glória Inêz Caixeta - RG. 8870/DEMEC/RJ. Secretária: Márcia do Carmo de Lima Silva - RG. SEE 2491/95.\r\n\r\nId: 453265. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "401882": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GETGÁS DO BRASIL POSTO DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.084.070/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGETGÁS DO BRASIL POSTO DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013644, com validade até 26 de dezembro de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de GNV com serviços de lavagem e troca de óleo, na AVENIDA MARICÁ, 2215 - COLUBANDE, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/203367/2006)\r\n\r\nId: 401882. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "454549": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO\r\n\r\nCNPJNº39.212.014/0001-04\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES - O DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO MANTIDO PELA FIRMA INDIVIDUAL ROSANA CORRÊA JUNCÁ, situado na Rua: Benta Pereira, 83 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, torna público relação nominal dos concluintes do Curso Médio do ano de 2007: BÁRBARA ALVES GOMES, BRUNA VIANA VILLAÇA.\r\n\r\nId: 454549. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "457695": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Brasil Brokers Participações S.A. (“Brasil Brokers” ou “Companhia”), sociedade anônima aberta com ações ordinárias negociadas no Novo Mercado da Bovespa sob o código BBRK3, em atendimento às dis posições da Instrução CVM nº 358/2002 comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que a Companhia, de acordo com sua estratégia de expansão geográfica através da aquisição de participações em empresas de intermediação imobiliária, celebrou Contrato de Compra e Venda adquirindo 100% do capital social das companhias JGM Consultoria Imobiliária S.A. (“JGM Imobiliária”) e Marcos Koenigkan Consultoria Imobiliária S.A. (“MK Imobiliária”) ambas com atuação no mercado de Brasília, Distrito Federal. A Companhia acredita que com as referidas aquisições alcance a liderança no mercado de Brasília. MK Imobiliária - O valor estimado da aquisição é de R$ 18,750 milhões de reais. O valor final será calculado com base em 7,5 vezes o lucro líquido apurado nos próximos 12 meses. O pagamento será feito em três parcelas, sendo um sinal de R$ 3,125 milhões em moeda corrente e o mesmo montante através da transferência de ações da Companhia. As demais parcelas serão pagas em junho de 2009 e 2010 sempre na proporção de 50% em moeda corrente e 50% em ações da Companhia. JGM Imobiliária - O valor estimado da aquisição é de R$ 26,250 milhões de reais. O valor final será calculado com base em 7,5 vezes o lucro líquido apurado nos próximos 12 meses. O pagamento será feito em três parcelas, sendo um sinal de R$ 4,375 milhões em moeda corrente e o mesmo montante através da transferência de ações da Companhia. As demais parcelas serão pagas em junho de 2009 e 2010 sempre na proporção de 50% em dinheiro e 50% em ações da Companhia. As ações transferidas por conta da aquisição das empresas estão sujeitas as mesmas restrições de negociação (“lock-up”) do acordo de acionistas da Companhia. Os administradores da companhia convocarão Assembléia Geral Extraordinária para ratificar a compra das ações das duas empresas. Os acionistas que dissentirem das aquisições da JGM Imobiliária e da MK Imobiliária terão o direito de se retirar da Companhia. Para fins de pagamento do reembolso das ações o preço por ação será determinado pelo balanço patrimonial auditado de 31 de dezembro de 2007. O direito de retirada será válido apenas para aqueles que eram acionistas da Companhia em 28 de fevereiro de 2008, data de publicação deste fato relevante, devendo os mesmos reclamar o reembolso de suas ações à Companhia no prazo de 30 (trinta) dias contado da publicação da ata da assembléia geral que aprovar a operação de compra, mediante correspondência dirigida à Companhia para tal fim. A Companhia manterá os acionistas e o mercado informados sobre os eventos subseqüentes e maiores detalhes relacionados a esta operação, através da Bovespa, da CVM e de seu website (www.brbrokers.com.br). Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Brasil Brokers Participações S.A. Álvaro Luiz Soares - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 457695. Valor: R$ 1706,46"
                        ],
                        "457716": [
                            "V - Convocação",
                            "CAVADI - CASA DO VELHO ASSISTENCIAL E DIVULGADORA\r\n\r\nCNPJ/MF 34.260.877/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. De acordo com o que prescreve o inciso I do Parágrafo 2º do Artigo 11 e Artigo 12 do Estatuto da CAVADI - CASA DO VELHO ASSISTENCIAL E DIVULGADORA, são convocados os Associados Efetivos para, em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no Abrigo Teresa de Jesus, na Rua Ibituruna nº 53 - Maracanã - RJ, no dia 18 de março de 2008, às 8 horas, em primeira convocação, ou às 9 horas, em segunda e última convocação, deliberarem sobre: a) Balanço, Relatório Anual e as contas da Diretoria Executiva relativos ao exercício de 2007; b) Posse dos membros dos Conselhos Diretor e Fiscal e da Diretoria, eleitos em 8 de fevereiro de 2008. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Dirceu Silveira Rodrigues - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 457716. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "457194": [
                            "V - Convocação",
                            "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ nº 31.590.862/0001-45\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. Acionistas, a reunirem-se na Av. José Homem da Costa 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua/RJ, às 14 hs. do dia 30/04/08, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: a) aprovação das contas do exercício financeiro de 2007; b) destinação do lucro do exercício encerrado; c) eleição dos membros do Conselho de Administração para o período de 01/05/08 a 30/04/11; d) fixação da remuneração global da diretoria para o exercício 2008/2009; e) outros assuntos de interesse da sociedade. Aviso. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da empresa, os documentos referidos no art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/07. Santo Antônio de Pádua, 14/02/08. Frederico de Alvim Padilha Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 457194. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "446675": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CABO FRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Notificação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo\r\n\r\nAtendendo requerimento da SOEG - SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 30.089.072/0001-18, com endereço à Avenida John Kennedy, nº 150, loja 112, Centro, Araruama - RJ., por seus representantes legais, proprietária dos lotes situados no Loteamento Balneários da Rasa, zona urbana de Armação dos Búzios - RJ, fica a COMPROMISSÁRIA COMPRADORA, adiante mencionada NOTIFICADA a comparecer no Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Teixeira e Souza, nº. 199, Loja 09, Centro, no prazo de 30 (TRINTA) DIAS desta notificação, a fim de efetuar o pagamento das prestações em atraso, acrescidas de juros de mora e demais encargos, sob pena de ser considerados rescindidos, nos termos da lei, os CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA e canceladas as averbações dos respectivos contratos no Registro de Imóveis, tendo como objetivo os seguintes imóveis: LOTE 176 - da QUADRA H, - RUA 06 - Promissário: DANTINO TROMBETTA. Valor do Débito R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais), LOTES 175 E 177 - DA QUADRA H - RUA 03 Promissário: DANTINO TROMBETTA. Valor do Débito R$ 32.300,00 (trinta e dois mil e trezentos reais), LOTE 308 - DA QUADRA Q, - Promissário: José Carlos Paz - Valor do Débito R$ 14.108,35 (quatorze mil cento e oito reais e trinta e cinco centavos) Cabo Frio, 19 de fevereiro de 2008. Eu---------------------(Valmir Gonçalves da Silva), oficial, firmo o presente.\r\n\r\nId: 446675. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "456621": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.137.557/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas para, no dia 26/04/2008, às 11:00h, na sede da empresa à Av. Koeller, nº 42, em Petrópolis-RJ, reunirem-se em AGO, com seguinte ordem do dia: 1 - exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras apresentadas com o Relatório da Diretoria, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2007; 2 - deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; 3 - eleição da Diretoria para o triênio 2008/2010; 4 - eleição de 3 membros efetivos e de 3 membros suplentes para o Conselho Fiscal; 5 - fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2008; 6 - assuntos gerais. Petrópolis, 13/02/2008. Paulo Tostes - Diretor Administrativo.\r\n\r\nId: 456621. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "456255": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0001-00\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Enfermagem: 2006: Graciane Mota Pacheco Ramos, Sheila Alves da Silva. 2005: Luana da Paixão de Abreu Melo. 2004: Adriano Gomes da Silva, Ilana Carvalho de Azeredo. 2003: Ana Paula dos Santos Gomes. 2001: Francinete de Oliveira Gonzaga. Secretária: Solange Maria dos Santos.\r\n\r\nId: 456255. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "456722": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE Nº 3330009142-4\r\n\r\nAVISO - Comunicamos aos senhores acionistas que se acham a disposição, na sede social, na Avenida Dom Pedro II, nº 87 - Centro, Porto Real/RJ, os documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Porto Real, 29/02/2008. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 456722. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "456710": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ N.º 31.466.394/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0012021-1\r\n\r\nAVISO - Comunicamos aos senhores acionistas que se acham a disposição, na sede social, na Estrada Floriano Quatis, s/nº , Centro - Porto Real/RJ, os documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Porto Real, 29/02/2008. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 456710. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "457650": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.110.156/0001-84\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 08/04/2008, às 14:00 horas, na sede Social, na Rua Dezesseis de Março, nº 415 - Sala 803, Centro - Petrópolis, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Contábeis/Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; b) Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários. c) Assuntos gerais da sociedade. AVISO: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Cia., os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social acima. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2008. Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 457650. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "456619": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PREDIAL (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nCNPJ 33.131.616/0001-50\r\n\r\nNIRE 3330012195-1\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO: Comunicamos aos Srs. Acionistas, que se encontram à disposição, na sede social da cia., situada na Rua Gildasio Amado 55/1001/1008-parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ; os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, referente aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2006 e 2007, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras. Convidamos os mesmos para reunirem-se em AGO, no mesmo local, no dia 01/04/2008, as 10h, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Tomar as contas do Liquidante, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2006 e 2007; b) destinação do resultado do Exercício; c) Outros assuntos de interesse social. RJ, 27/02/2008. Liquidante: Mario de Sampaio Ferraz - IFP 406.167; CPF 000.971.527-49.\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n3º dia\r\n\r\nId: 456619. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "457844": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "E.W. IDIOMAS S/C LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 28.004.547/0001-84\r\n\r\nDISSOLUÇÃO POR LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE. Pelo presente instrumento particular, a) Wanda Manzali de Sá, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº 03967256-3, expedida pelo IFP, em 24/05/1993, e inscrita no CPF sob o nº 869.961.347-49, residente na cidade do Rio de Janeiro (RJ), residente na Rua Francisco Otaviano, nº 15, apto. 301, bloco I, Copacabana, CEP 22080-040; e b) Yeda Cristina Manzalli de Sá, brasileira, solteira, advogada, portadora da Carteira de Identidade nº 06443275-0, expedida pelo IFP, em 30/10/1981, inscrita no CPF/MF sob o nº 869.955.707-82, residente e domiciliada nesta cidade, na Praça Atahualpa, nº 60, apto. 609, Leblon, CEP 22441-130; únicas sócias da E.W. IDIOMAS S/C LTDA., com sede e último endereço na Avenida Olegário Maciel, nº 451, sala 313, parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28004547/0001-84, com Contrato Social devidamente registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nº 77843, têm justo e acordado o seguinte: 1. Aprovar, por unanimidade, a dissolução da sociedade, tendo-se em vista não mais interessar às sócias a continuidade da Sociedade, a qual já se encontra inativa desde 1995. 2. A Sociedade entra em liquidação a partir desta data. Conseqüentemente, fica nomeada liquidante a sócia Wanda Manzali de Sá, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº 03967256-3, expedida pelo IFP, em 24/05/1993, e inscrita no CPF sob o nº 869.961.347-49, residente na cidade do Rio de Janeiro (RJ), residente na Rua Francisco Otaviano, nº 15, apto. 301, bloco I, Copacabana, CEP 22080-040. 3. A liquidante passa a receber correspondências, notificações e intimações no seu endereço declarado no item 2 acima. 4. Fica acrescida à denominação social a expressão “EM LIQUIDAÇÃO”. E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes assinam o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, 21/12/2007. Wanda Manzalli de Sá. Yeda Cristina Manzalli de Sá. Testemunhas: Diego Antonio Ferreira Villa - CPF 094.374.397-45 - RG: 119974.44-2 IFP/RJ. Rita de Cássia Prata Gomes - CPF 547.099.037-00 - RG: 04489184-4 IFP/RJ. Visto do Advogado: Patrícia Baia Vidal - OAB/RJ nº 97.916. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS. Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Av. Presidente Wilson, nº 164 sobreloja 10. Certifico a averbação na matrícula 77843, protocolo 200801021434162 e data 11/01/2008. Emol: 44,36 Adic: 8.87 Mútua: 8.01. Almir F. da Silva - Oficial Substituto.\r\n\r\nId: 457844. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "457358": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ Nº 44.019.198/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0027025-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nSUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL.\r\n\r\nSINAF Previdencial Cia. de Seguros avisa aos seus acionistas que a Assembléia Geral Extraordinária de 31 de janeiro de 2008 aprovou proposta da Diretoria para aumento do capital social para R$ 8.573.248,09 (oito milhões e quinhentos e setenta e três mil e duzentos e quarenta e oito reais e nove centavos), representado por 68.350.000 (sessenta e oito milhões e trezentos e cinqüenta mil) ações ordinárias nominativas no valor de R$ 17,56 (dezessete reais e cinqüenta e seis centavos) por mil ações, tendo os Srs. Acionistas o prazo de 30 (trinta) dias a partir do presente aviso para o exercício do direito de preferência, inclusive manifestação sobre a reserva das sobras das ações não subscritas, cuja integralização se fará à vista, pagando-se diretamente à companhia na forma do § 4º do art. 170 da lei 6404/76.\r\n\r\nA subscrição das ações e o pagamento respectivo deverão ser efetivados nos locais abaixo indicados durante o período do exercício do direito de preferência, bem como a subscrição e integralização das sobras reservadas.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, RJ - Av. Rio Branco, nº 245/29º andar, Tel. (21) 3212-1400.\r\n\r\nNOVA IGUAÇU, RJ - Rua Iracema Soares Pereira Junqueira, nº. 150, loja 5, Tel. (21) 3759-8560.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nA Diretoria.\r\n\r\nId: 457358. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "457729": [
                            "V - Convocação",
                            "LAR FABIANO DE CRISTO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.948.381/0001-94\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: De acordo com o que prescrevem o Art. 17, inciso III e o Art. 18 do Estatuto do LAR FABIANO DE CRISTO, são convocados os Associados Fundadores e Efetivos para, em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no Abrigo Teresa de Jesus, na Rua Ibituruna nº 53 - Maracanã, nesta cidade, no dia 18 de março de 2008, às 10 horas, em primeira convocação, ou às 11 horas, em segunda e última convocação, conhecerem e decidirem sobre o balanço e as contas da Diretoria relativos ao ano de 2007, considerado o parecer do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. GOTHARDO JOSÉ PORTELA DE MIRANDA - Presidente do Conselho Diretor.\r\n\r\nId: 457729. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "454644": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CONSTRUTORA BRASIL\r\n\r\nCNPJ Nº 06.159.063/0001-71\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.162.208\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS. Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunir em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 07/03/2008 às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Rua da Lapa, nº 120 - Sobreloja 204 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre (1) tomada de contas dos administradores e aprovação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31/12/2002, 31/12/2003, 31/12/2004, 31/12/2005, 31/12/2006, e 31/12/2007. (2) eleição dos membros da administração. (3) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 27/02/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 454644. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "454649": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA INTERNACIONAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 00.604.443/0001-91\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.162.216\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS. Ficam os Senhores Acionistas, convocados para se reunir em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 07/03/2008 às 10:30 horas, na sede da Companhia, situada na Rua da Lapa, nº 120 - Sobreloja 204 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre (1) tomada de contas dos administradores e aprovação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31/12/2002, 31/12/2003, 31/12/2004, 31/12/2005, 31/12/2006 e 31/12/2007. (2) Eleição de membros da Administração; (3) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 27/02/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 454649. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "453519": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO TERESIANO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.542.787/0001-63\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO/2007: O Diretor do Colégio Teresiano, mantido por Colégio Teresiano, situado na Rua Marquês de São Vicente, 331, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2007, 01. Alexandre Marques Souza de Paranaguá 02. Alexia Santiago de Carvalho 03. Antonio Manoel Eyer da Costa Santos 04. Bernardo Macedo de Souza Leão 05. Bernardo Weber Ciarlini 06. Camila Ielo Souza Coutinho 07. Candido Eduardo Mendes de Almeida 08. Carla Pereira Barbosa 09. Carolina de Neves Manta Parga Vieira da Silva 10. Carolina Guimarães Crespo 11. Dominique Cochat Fuser 12. Eduardo Diehl Carvalho 13. Fernanda Akiyo Mitsuya 14. Fernanda de Oliveira Silva Calmon du Pin e Almeida 15. Flávia Meurer Jardim 16. Gabriel Schneider Balthar 17. Gabriela Corrêa da Costa Bezerra 18. Gabriela Monteiro Palermo 19. Gabriela Porto Ribeiro 20. Giovanna Grillo Bins 21. Giovanna Siano Afonso 22. Giulia Jordan Machado Costa 23. Guilherme Romano Teixeira 24. Guilherme Smolarek de Barros 25. Gustavo Moreira da Cunha Pizarro Drummond 26. Isabela Tavares Junqueira 27. Jade Chaloub Azevedo 28. João Marcelo Reis Vianna Pinheiro 29. João Pedro Brentar Veiga 30. João Pedro Pimentel Siqueira 31. Jonas de Vasconcelos Mattoso Maia 32. Julia Macedo de Lamare 33. Lucas Borges Coelho 34. Lucas Couto Marins 35. Lucas Oliveira Mourão 36. Luisa Norbert Simonsen 37. Luiza D'Angelo Martins de Melo 38. Luiza de Noronha e Silva 39. Luiza Pereira Jorge da Cunha 40. Marcela de Castro Mourão 41. Marcela Severo Duarte 42. Márcia de Queiroz Araújo Gomes 43. Maria Beatriz Isabel G. M. G. R. Gonzaga de Orleans e Bragança 44. Maria Juliana Elia de Queiroz Galvão 45. Maria Luiza de Andrade Carneiro Barbosa 46. Mariana Bento de Faria Lima 47. Mariana Quintanilha Imbroisi Mattos 48. Mariana Ricci Leite Ribeiro 49. Marina Widmar Lamounier 50. Matheus Klatt 51. Miguel Penna Schneider 52. Natasha Mello Helsinger 53. Nicole Araujo Lima Casares Silva 54. Olivia Nolasco Vieira de Castro 55. Patricia Flórido 56. Patricia Muglia da Silva Ferreira 57. Paula Salles Fonseca de Mello Franco 58. Pedro Brandão Coutinho 59. Pedro Pio Borges Ferraz Barbosa 60. Rafael Jacinto dos Santos 61. Renata Teixeira de Carvalho 62. Rodrigo Graça Martins 63. Rodrigo Pinto Almada Horta 64. Thais Miranda e Borges 65. Tomás de Oliveira Bredariol 66. Tomaz Bevilaqua Ferreira\r\n\r\nId: 453519. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "454582": [
                            "V - Convocação",
                            "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 04.164.616/0001-59\r\n\r\nNIRE 33 3 0026725-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TNL PCS S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 07 de março de 2008, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Jangadeiros nº 48 - Ipanema, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Exame, discussão e deliberação sobre o “Protocolo de Incorporação e Justificação da Telemar Telecomunicações Ltda. pela TNL PCS S.A”; \r\n\r\nII. Aprovar a incorporação da sociedade Telemar Telecomunicações Ltda. pela Companhia;\r\n\r\nIII. Ratificação da indicação da empresa especializada contratada pela Administração da Companhia para avaliação do patrimônio da Telemar Telecomunicações Ltda. e apreciação do Laudo de Avaliação do patrimônio da Telemar Telecomunicações Ltda.;\r\n\r\nIV. Exame, discussão e deliberação sobre a proposta de incorporação do patrimônio da sociedade Telemar Telecomunicações Ltda. ao patrimônio da Companhia;\r\n\r\nV. Atribuição de poderes aos administradores.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h as 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 03 de março de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 454582. Valor: R$ 1241,17"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "456603": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMINIO RODAC\r\n\r\nCNPJ 29406709/0001-73\r\n\r\nCONVOCAÇÃO:\r\n\r\nPor instruções e em nome do Sr. Síndico, convocamos e solicitamos o seu comparecimento na Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 25 de Março de 2008, às 17:00 horas em primeira convocação ou, na falta de número legal, às 17:30 horas em segunda convocação com qualquer número, no 9º andar do próprio Edifício, a fim de deliberar sobre:\r\n\r\nA) Prestação de contas até 29 de fevereiro de 2008;\r\n\r\nB) Orçamento de receita e despesas;\r\n\r\nC) Eleição de Síndico e Conselho Fiscal;\r\n\r\nD) Assuntos gerais. \r\n\r\nAs pessoas que comparecerem na qualidade de representante de condôminos deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida, nos termos do artigo 654 - parágrafo 2º do Código Civil.\r\n\r\nEsclarecemos aos senhores condôminos ou seus representantes que, de acordo com o Art. 1335 inciso III do Código Civil, não poderão votar nas deliberações da assembléia e delas participar, se não estiverem em dia com o pagamento das cotas vencidas.\r\n\r\nAntecipando os nossos agradecimentos e desde já contando com a presença à assembléia, subscrevemo-nos.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nMarcus Teixeira\r\n\r\nGERENTE DE CONTA\r\n\r\nId: 456603. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "457751": [
                            "V - Ata",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL\r\n\r\nCNPJ 29.102.084/0001-56\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Síndico do Condomínio do Edifício Municipal, no uso das suas atribuições, convoca os Srs. Condôminos para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 09 de abril de 2008, em primeira convocação às 14:30h, com a presença de 2/3 dos co-proprietários, e às 15:00h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, reunidos no AUDITÓRIO DO SINAERJ, localizado na Av. Treze de Maio nº 13, sala 802, Centro, Rio de Janeiro - RJ, objetivando deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Aprovação da prestação de contas dos meses de fevereiro à dezembro de 2007; 2) Aprovação do Orçamento Anual; 3) Destinação das salas 404/406 e 3º andar. OBSERVAÇÕES: A) independentemente da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, será o presente edital encaminhado aos co-proprietários e afixado no Hall Social e nos Elevadores; B) somente poderão votar os condôminos em dia com o pagamento das obrigações condominiais vencidas até março de 2008 ou, se ajuizados os débitos, com suspensão pela instância; C) qualquer condômino poderá constituir procurador para representá-lo, observados os parágrafos do artigo 28 da Convenção, devendo explicitar os itens constantes na Ordem do Dia e os poderes conferidos em relação a cada um deles. D) a assembléia será gravada e cópia poderá ser obtida por qualquer interessado, mediante pedido escrito, protocolado na Administração do Condomínio. Rio de Janeiro 29 de fevereiro de 2008. SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Síndico.\r\n\r\nId: 457751. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "457766": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MEIER\r\n\r\nCNPJ 29.168.549/0001-71\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: de acordo com o disposto no capítulo III, artigo 12º e no parágrafo único do artigo 14º, são convocados os senhores condôminos do Condomínio do Edifício Shopping Center do Meier, para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 14 de março de 2008, às 08:00hs em primeira convocação ou às 08:30hs, em segunda convocação, com qualquer número de condôminos presentes no escritório da Shopping Center do Brasil S/A - Administração de Bens, na rua Dias da Cruz, 255, sub-solo, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) apresentação de proposta orçamentária para o exercício seguinte e rela tório dos principais acontecimentos; b) apresentação do balancete do exercício de 2007; c) eleição do Síndico e Conselho Consultivo para o biênio de 2008/2010; d) assuntos de interesses gerais. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Shopping Center do Brasil S/A - Administração de Bens - Síndica.\r\n\r\nId: 457766. Valor: R$ 558,11"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "437265": [
                            "V - Extravio",
                            "DROGA FLASH LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.811.437/0001-66\r\n\r\nComunicamos o extravio dos cupons fiscais do período de 01/01/2003 á 31/01/2008 e dos talões de notas fiscais modelo D1 de n.ºs 0001 á 1800.\r\n\r\nId: 437265. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "437278": [
                            "V - Extravio",
                            "FARMACIA PARQUE LEPOLDINA LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.030.900/0001-07\r\n\r\nComunicamos o extravio dos cupons fiscais do período de 01/01/2003 até 31/01/2008 e dos talões de notas fiscais modelo D1 de n.ºs 0001 á 4550.\r\n\r\nId: 437278. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "457708": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO ROGÉRIO MENEZES NUNES\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 053/89\r\n\r\nEDITAL - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos PRIVADOS removidos, apreendidos e retidos e, ainda, sobre o que dispõe a cláusula 2.2, letra “d” do CONVÊNIO celebrado entre a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP/RJ, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG e SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE RESSEGUROS NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão dos veículos abaixo relacionados, recolhidos pela DRFA provenientes de roubo/furto e outros ilícitos, virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários dos veículos abaixo mencionados e que se encontram no depósito onde o leilão acontecerá, que a falta de pagamento dos débitos relativos aos IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação em leilão público no dia 03.04.2008, às 11 horas, na Rua do Alho nº. 1.300, Penha/RJ, pelo Leiloeiro Público Rogério Menezes Nunes, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria nº. 3502/2005 - Presidência do DETRAN/RJ, RESOLUÇÃO nº. 178/2005 do CONTRAN e art. 328 do CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB. Caso os veículos não alcancem valor superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto a Repartição de Transito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº. 8722/93. Cobrança de diária a partir do 4º dia da data de emissão da Nota Fiscal do Leiloeiro: AHT3363, FIAT, PREMIO, CINZA, 1986/1985, ALCOOL, 9BD14600003067240, 127A011410758, MOTOR NÃO CADASTRADO, SÃO GONÇALO, PEDRO PAULO DE SOUZA, LUCIANO LOPES FONTES; CLS1000, FORD, VERSAILLES 2.0 GHIA, BEGE, 1993/1993, ALCOOL, 9BFZZZ33ZPP022486, UR068615, RIO DE JANEIRO, MARIA CRISTINA FERREIRA THOMAZINI; GTD8345, FORD, ESCORT 1.0 HOBBY, BEGE, 1995/1994, GASOLINA, 9BFZZZ54ZRB638110, MOTOR SEM PLAQUETA, 1822053, RIO DE JANEIRO, MARCELO MELO FERREIRA, AUDIR GOMES; GYM0605, FIAT, UNO MILLE EX, BRANCA, 2000/2000, GASOLINA, 9BD158018Y4121277, 5936914, NOVA IGUAÇU, AGENOR LOPES DE OLIVEIRA; IFJ2921, VW, GOL I, PRETA, 1996/1996, GASOLINA, 9BWZZZ377TP548345, SEM MOTOR, 321721, RIO DE JANEIRO, LUIS AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS, MARCELO SOUZA DE MENEZES, BANCO FINASA S/A (GRUPO BRADESCO); JMF1872, VW, KOMBI, BRANCA, 1993/1992, GASOLINA, 9BWZZZ23ZNP018735, SEM MOTOR, UG106385, NOVA IGUAÇU, JOSE SERRÃO DE CARVALHO, ANDRE FELIPE C. DE FREITAS; KMJ8841, HONDA, CG 125 TITAN, AZUL, 1998/1998, GASOLINA, 9C2JC250WWR095004, JC25E-W095004, NOVA IGUAÇU, ALEXANDRE APARECIDO CASEMIRO, FABIANO ANTONIO LEÃO SANTANA; KMQ8379, VW, PARATI 16V, BRANCA, 2000/1999, GASOLINA, 9BWZZZ374YT015742, AFR200530, CABO FRIO, ALOISIO ANTONIO G. GUIMARÃES, SOLANGE DE MENDONCA BRAGA GOES GUIMARÃES, UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; KNJ2881, FIAT, FIORINO TREKKING, PRETA, 1996/1996, GASOLINA, 9BD255383T8506411, 4768129, NITERÓI, HELIO DOS SANTOS LOPES, JOÃO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO; KOG8291, FIAT, UNO S, CINZA, 1989/1989, ALCOOL, 9BD146000K3448873, MOTOR ELIMINADO, 2947583, NOVA IGUAÇU, FELIPE SACRAMENTO FERRAZ, ZENIL PIRES BRAGA, BANCO HOLANDÊS UNIDO (GRUPO ABN AMRO); KOV2569, VW, QUANTUM, VERMELHA, 1986/1986, ALCOOL, 9BWZZZ33ZGP236144, SEM MOTOR, MOTOR NÃO CADASTRADO, RIO DE JANEIRO, LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS DE SOUZA, OSMAR DA CRUZ AZEVEDO; KOZ2455, FORD, ESCORT GL 16V H, AZUL, 1998/1997, GASOLINA, 8AFZZZEHCVJ048316, RKDVP42182, RIO DE JANEIRO, DENNES GONÇALVES DO NASCIMENTO SILVA, CIDNEI DOS SANTOS ADHEMAR, BANCO SANTANDER BRASIL S/A; KPY5130, HONDA, CG 125 TITAN, VERDE, 1997/1997, GASOLINA, 9C2JC250VVR100503, JC25E-V100503, GUAPIMIRIM, RONALDO DOS SANTOS DE SOUZA, OSVALDO RONIS SOUZA RIBEIRO; KQM3574, VW, VOYAGE LOS ANGELES, AZUL, 1984/1984, ALCOOL, 9BWZZZ30ZEP059941, MOTOR SEM CODIFICAÇÃO, MOTOR NÃO CADASTRADO, ITABORAÍ, EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA, MARIO JORGE SILVA; KRE7315, YAMAHA, CRYPTON T105E, AZUL, 2000/1999, GASOLINA, 9C6KE0020Y0019625, E302E-019575, NITERÓI, LEANDRO ANTUNES DE PAULO, ALBERTO GOMES DE ALMEIDA; KTV4272, VW, GOL, BEGE, 1983/1983, ALCOOL, 9BWZZZ30ZDT441711, SEM MOTOR, MOTOR NÃO CADASTRADO, RIO BONITO, VALDIR RAMOS DOS SANTOS, CRISTIANO COSTA DE LIMA; KTY4180, GM, MONZA GLS, VERMELHA, 1994/1993, GASOLINA/GNV, 9BGJK11RRPB007472, B20NZ31061628, RIO DE JANEIRO, ROBERTO DINIZ NOVAES, GILSON FREIRE; KUU1207, HONDA, CG 125 TITAN KS, VERDE, 2001/2000, GASOLINA, 9C2JC30101R005583, JC30E11005583, MAGÉ, RODRIGO DA SILVA GONÇALVES; ANDRE LUIZ BORGES DE OLIVEIRA; LAK0945, FIAT, UNO ELECTRONIC, VERMELHA, 1994/1994, GASOLINA, 9BD146000R5323344, 4087405, NOVA IGUAÇU, JAIR GUILHERME ANSELMO DE SOUZA, ZULEA BARROSO COELHO, BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO SANTANDER); LAM8612, FIAT, TIPO 1.6 IE, CINZA, 1995/1994, GASOLINA, ZFA160000R5055551, 9216409, RIO DE JANEIRO, MARCELO MACHADO AGUIAR, SEVERINO FIRMINO DA SILVA; LAN4783, GM, MONZA SL 2.0, AZUL, 1989/1988, GASOLINA/GNV, 9BGJK11TKJB020757, 20LVH31010552, MOTOR NÃO CADASTRADO, RIO DE JANEIRO, ROBERTO FERRAZ MOURÃO; LAO6752, FORD, ESCORT 1.0 HOBBY, BRANCA, 1995/1995, GASOLINA, 9BFZZZ54ZSB669183, 1856287, RIO DE JANEIRO, ADILSON PASTORE SILVA, BV FINANCEIRA S/A CFI; LAR6882, VW, VOYAGE CL 1.8, VERMELHA, 1995/1995, GASOLINA, 9BWZZZ30ZSP030347, UE057508, UD393175, RIO DE JANEIRO, MARCELO DE CARVALHO DRUMOND; LAS1347, VW, VOYAGE LS, VERDE, 1985/1985, GASOLINA, 9BWZZZ30ZFP032920, UE007204, MOTOR NÃO CADASTRADO, RIO DE JANEIRO, MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA, JOAQUIM QUEIROGA FILHO; LAS3630, GM, KADETT GSI MPFI, BRAN CA, 1993/1993, GASOLINA, 9BGKW08BPPC335752, MOTOR SEM CODIFICAÇÃO, B20NE31007021, RIO DE JANEIRO, SERGIO VENANCIO, JOANA MARIA VENANCIO REBOUÇAS; LAT3852, GM, KADETT SL, AMARELA, 1992/1992, GASOLINA, 9BGKT08GNNC319218, B18NZ31038100, 18NZ31016412, RIO DE JANEIRO, ARTUR FRANÇA FIGUEIRA, ULISETE POLYCARPO CARDITE; LAU2424, VW, SANTANA CL 1800 I, AMARELA, 1995/1995, GASOLINA/GNV, 9BWZZZ32ZSP028091, SEM MOTOR, UDB036272, RIO DE JANEIRO, AMERICO DE CASTRO PINTO, VALDECIR VIANNA DA CUNHA; LAW5084, GM, KADETT IPANEMA SL, AZUL, 1992/1991, GASOLINA, 9BGKT15GNNC324597, 18NZ31019771, RIO DE JANEIRO, SHIRLEY VELLA, ADÃO BRITO MARTINS; LAY8026, VW, PARATI CL, CINZA, 1995/1995, GASOLINA, 9BWZZZ30ZSP084079, UNB101131, RIO DE JANEIRO, ROBERTO CESAR MARCELINO, UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; LAY9049, FIAT, UNO MILLE EP, VERMELHA, 1996/1995, GASOLINA, 9BD146097S5623310, 4444397, RIO DE JANEIRO, CLAUDIO LUIS DA SILVA FRAGA, MARTA CRISTINA DOS SANTOS MOTA LEAL; LBG2540, FIAT, UNO MILLE EP, CINZA, 1996/1996, GASOLINA, 9BD146097T5759427, 4599416, RIO DE JANEIRO, LUIZ SARMENTO DA SILVA FILHO, ROBSON DOS SANTOS MESSIAS, UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; LBJ2956, VW, SANTANA, AMARELA, 1996/1996, GASOLINA/GNV, 9BWZZZ327TP031261, UDB067632, RIO DE JANEIRO, TEREZINHA DE JESUS VERÇOSA BRITO, RAIMUNDO ORLANDO DE BRITO; LBU3695, GM, CHEVETTE DL, PRATA, 1991/1990, GASOLINA, 9BGTC11JMLC103538, SEM MOTOR, 0JH30VA55806, RIO DE JANEIRO, IGOR ALEXANDRE VIEIRA; LBV8473, GM, CORSA SUPER, BRANCA, 1998/1997, GASOLINA, 9BGSD68ZWVC608356, BS0034956, NOVA IGUAÇU, FRANCISCO DE MORAES PEREIRA, MARCOS AURÉLIO VALIM DA MOTA, BANCO ABN AMRO REAL S/A; LCB2188, FIAT, TEMPRA HLX 16V, VERDE, 1998/1997, GASOLINA, 9BD159547V9205041, SEM MOTOR, 9202741, RIO DE JANEIRO, CARLOS FREDERICO LORETTE DA SILVEIRA, BANCO PONTUAL S/A, ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; LCD3922, HONDA, CG 125 FAN, AZUL, 2005/2005, GASOLINA, 9C2JC30705R037776, JC30E75037776, RIO DE JANEIRO, JAILSON ALVES DELFIM PINHEIRO, UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; LHA0285, VW, FUSCA 1500, AZUL, 1972/1972, GASOLINA, BS149826, BJ423175, MOTOR NÃO CADASTRADO, RIO DE JANEIRO, ELMAR JANUARIO FERNANDES, ALVARO DE SANTA ISABEL PROTASIO DA SILVA; LHY5564, VW, KOMBI, BRANCA, 1990/1989, GASOLINA/GNV, 9BWZZZ23ZKP023367, MOTOR SEM CODIFICAÇÃO, MOTOR NÃO CADASTRADO, RIO DE JANEIRO, SERGIO RICARDO DA COSTA MENDES, CLAUDIO DE BARROS CARDOSO; LHZ7143, GM, MONZA SL/E, PRETA, 1986/1987, ALCOOL, 9BGJK69ZHGB005489, 18YVH31037764, 18YVH31004929, RIO DE JANEIRO, GLAUCIO AUGUSTO DOMINGUES DO NASCIMENTO, DAYSE FERREIRA; LIG9314, VW, GOL GL, BRANCA, 1988/1988, ALCOOL, 9BWZZZ30ZJT022645, UP358406, MOTOR NÃO CADASTRADO, RIO DE JANEIRO, EDSON CARLOS CAETANO DO NASCIMENTO, SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS; LIU1730, FORD, VERONA GLX, VERMELHA, 1990/1990, GASOLINA, 9BFZZZ54ZLB093238, US019482, 0019482, RIO DE JANEIRO, LEANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA CAMPOS, BANCO FINASA S/A (GRUPO BRADESCO); LIU8064, FORD, VERSAILLES GL, AMARELA, 1993/1993, ALCOOL/GNV, 9BFZZZ33ZPP043964, USE010125, UE357051, RIO DE JANEIRO, IBIRACY FREITAS, WAGNER SOARES MARTINS; LIW9955, VW, QUANTUM CL 1800 I, PRETA, 1993/1993, GASOLINA/GNV, 9BWZZZ33ZPP011072, US083505, UDB000849, DUQUE DE CAXIAS, MARCOS UBIRACI BRITO, CELSIONE LINS CARVALHO DE ARAUJO; LIY7304, VW, PARATI GL 1.8, CINZA, 1994/1993, GASOLINA/GNV, 9BWZZZ30ZPP263712, SEM MOTOR, UD339137, RIO DE JANEIRO, MURILO BESSA DE LIMA, MARIA PIRES PAULINO; LJD8665, VW, APOLLO GL, PRETA, 1991/1991, ALCOOL, 9BWZZZ54ZMB190712, UT016377, MOTOR NÃO CADASTRADO, RIO DE JANEIRO, ALMIR JORDÃO DA SILVA; LJJ8196, GM, MONZA, BRANCA, 1986/1985, ALCOOL, 9BG5JG11ZGB017863, 18A31122466, 31122466, RIO DE JANEIRO, JOSE CELSO SANTOS RODRIGUES NETO, ALESSANDRO VELOSO SANTORO; LJP8758, GM, KADETT TURIM, PRATA, 1990/1990, GASOLINA, 9BGKT08VLLC340649, E18LVH31025538, 31025538, RIO DE JANEIRO, MARIA DE LOURDES VIEIRA FRANÇA, REGINALDO MOREIRA DE ARAUJO; LJY7487, GM, CHEVETTE L, PRETA, 1993/1993, GASOLINA, 9BGTB11JPPC128268, 3JD19MH94252, RIO DE JANEIRO, NILTON DA SILVA; LNC7002, FORD, CARGO 814, BRANCA, 2000/2000, DIESEL, 9BFV2UHGXYDB58688, 30625327, RIO DE JANEIRO, JORGE LUIZ COUTRIN DE CARVALHO, LUIS ROBERTO C. DE CARVALHO, FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; LNH0442, FIAT, UNO MILLE SMART, AZUL, 2001/2000, GASOLINA/GNV, 9BD15828814196928, 6145039, RIO DE JANEIRO, VALERIA CRISTINA QUERO COSTA, JGD VEÍCULOS LTDA; LNJ8433, HONDA, CG 125 TITAN KS, VERMELHA, 2001/2001, GASOLINA, 9C2JC30101R154097, JC30E11154097, RIO DE JANEIRO, MARCONIO SOARES DA SILVA, ANDERSON RETORO, BANCO BRADESCO S/A; LNP1577, HONDA, CG 125 TITAN ES, VERDE, 2001/2001, GASOLINA, 9C2JC30201R086038, JC30E21086038, RIO DE JANEIRO, JULIO CESAR SANTOS TRINDADE, DORACI MATIAS DE LIMA; LOA3343, YAMAHA, CRYPTON T105E, BEGE, 2002/2002, GASOLINA, 9C6KE020020049912, E302E-049923, RIO DE JANEIRO, SANDRO LISBOA SIQUEIRA, SELMA OLIVEIRA SOARES; LOC7442, HONDA, C100 BIZ ES, PRETA, 2002/2002, GASOLINA, 9C2HA07102R045857, HA07E12045857, PARACAMBI, CARLOS ALBERTO BARBOSA CARLINI, VERA LUCIA DE ALMEIDA SILVA, BANCO DO BRASIL S/A; LOF6392, FIAT, PALIO ELX, AZUL, 2003/2002, GASOLINA/GNV, 9BD17141432222321, 5535729, NOVA IGUAÇU, LUIZ GUSTAVO DANTAS CANTO, NILSON BATISTA CANTO, BANCO DO BRASIL S/A; LOI5914, HONDA, C100 BIZ ES, PRETA, 2002/2002, GASOLINA, 9C2HA07102R019400, HA07E12019400, RIO DE JANEIRO, ANIBAL BEZERRA DE ARAUJO, MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA; LOK7428, HONDA, CG 125 TITAN ES, VERMELHA, 2003/2002, GASOLINA, 9C2JC30203R102819, JC30E23102819, RIO DE JANEIRO, GILVAM ADÃO DA SILVA, CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA; LOP4140, HONDA, C 100 BIZ ES, AZUL, 2000/2000, GASOLINA, 9C2HA0710YR234403, HA07E-Y234403, RIO BONITO, FABIANO SILVEIRA MARINHO, JOSE ROSA; LOY0686, GM, CELTA 3 PORTAS SUPER, PRETA, 2004/2004, GASOLINA, 9BGRD08X04G195274, 7V0026514, RIO DE JANEIRO, JULIO JOSÉ LOPES, HELENA DE JESUS LOPES, BANCO GENERAL MOTORS S/A; LQF0741, VW, GOL 1.6 CITY, CINZA, 2005/2004, GASOLINA/ALCOOL/GNV, 9BWCB05X05P037969, BJF057409, RIO DE JANEIRO, MARCELO VERÍSSIMO ALVES, TRANSLINS TRANSPORTES ESP. DE CARGAS LTDA; LQW1360, HONDA, CG 150 TITAN KS, PRETA, 2005/2005, GASOLINA, 9C2KC08105R140662, KC08E15140662, RIO DE JANEIRO, LUCIANO NASCIMENTO CARVALHO, BANCO FINASA S/A (GRUPO BRADESCO); LRV0788, HONDA, CG 150 TITAN ES, VERMELHA, 2005/2004, GASOLINA, 9C2KC08505R010484, KC08E55010484, QUEIMADOS, FABIO A. ALVES, WAGNER DE ALMEIDA EUFROZINO, UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; LUH0310, FIAT, UNO MILLE FIRE, BRANCA, 2004/2004, GASOLINA, 9BD15802544563490, 178D9011*5979011*, RIO DE JANEIRO, MARIA LUIZA GONCALVES QUADROS, BV FINANCEIRA S/A CFI; MOY9633, GM, KADETT GL, BRANCA, 1997/1997, GASOLINA, 9BGKZ08BVVB418593, AA0000435, MESQUITA, MARCO ANTONIO DIAS GOMES, RAIMUNDO GATTI DA ROCHA, BANCO FORD S/A; NÃO EMPLACADO, HONDA, C 100 BIZ ES, AZUL, 2000/2000, GASOLINA, 9C2HA0710YR227635, HA07E-Y227635; RAFAEL ALVES RODRIGUES; NÃO EMPLACADO, BRANDY, JAGUAR JT50, VERMELHA, 1997/1996, GASOLINA, 9CEHCJ49VTM000939, 49J00085, TUKAR MECANICA LTDA. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA's/ multas) no Banco Itaú S/A, retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Av. Duque de Caxias nº 334 - Deodoro - Rio de Janeiro/RJ. Informações (21) 3369-8155. Informações sobre o Leilão através do telefone (21) 2270-2270 ou do site www.rogeriomenezes.com.br. Cientes os senhores arrematantes que os eventuais débitos de IPVA'S e MULTAS serão pagas com o produto da arrematação e que o IPVA de 2008 e dos anos subseqüentes será por conta do comprador/arrematante. O DETRAN e o Leiloeiro não se responsabilizam pela inclusão de restrição judicial após a entrega do documento ao arrematante. Conforme dispõe o artigo 123 do CTB há o prazo de 30 dias para providenciar a abertura do processo para regularizar o veículo arrematado junto ao DETRAN, o que é de inteira responsabilidade do arrematante, e caso não o faça ficará impedido de participar de leilões posteriores. Rio 03.03.2008. Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência.\r\n\r\nId: 457708. Valor: R$ 8403,78"
                        ],
                        "455108": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SILAS BARBOSA PEREIRA \r\n\r\nLEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilões Extrajudiciais e Intimação - Eu, Silas Barbosa Pereira, Leiloeiro Público Oficial, comunico a todos os interessados e em especial à Sra. Rosana Passos Muniz (devedora-fiduciante) que, devidamente autorizado por Brascan Imobiliária Incorporações S/A e com fundamento no art. 27 da Lei nº 9.514/97, no dia 13/03/2008 às 11:00 hs, realizarei, em meu escritório situado na Av. Rio Branco nº 181 - Gr. 905 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, o 1º Leilão Público, por preço não inferior a R$ 621.910,04 (seiscentos e vinte e um mil, novecentos e dez reais e quatro centavos), ou no dia 24/03/2008, nos mesmos horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço (observado o valor mínimo a que se refere o parágrafo 2º do art. 27 da Lei nº 9.514/97), do imóvel constituído pelo apartamento 2305 do edifício denominado Lagoa de Itaúna, situado na rua Lagoa das Garças nº 120, Barra da Tijuca/RJ, transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 263.333; tudo nos termos da intimação feita à devedora - Sra. Rosana Passos Muniz, através de Edital publicado no Jornal Gazeta Mercantil dos dias 31/10/2007, 01/11/2007 e 05/11/2007. Fica por este edital intimado dos Leilões a devedora acima mencionada. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5% ao Leiloeiro e 0,25% de ISS. RJ, 28/02/2008. (as.) Silas Barbosa Pereira - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 455108. Valor: R$ 837,76"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "456713": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INEXIGIBILIDADE DE LICITATÓRIA\r\n\r\nContratante: CREFITO-2; Contratada: DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA. - Inexigibilidade de licitação nº 002/2008 - vigência: 01/02/08 a 31/01/09 - valor: R$ 1.189,56 - fundamento legal - artigo 25, I da Lei 8666/93 - alterada - foro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Garcia Vereza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 456713. Valor: R$ 415,31"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "456314": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 001/2008\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDIA: 07/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de Limpeza Urbana com retificação de vias, locação de veículos, equipamentos e mão-de-obra em todo o Município de Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nVALOR DE RETIRADA DO EDITAL: 01(uma) resma de papel Ofício 2 (216x330mm) - 75g/m².\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Gerência de Licitações e Compras, sito a SEDE DA SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS - PRAÇA MARINHA GREENHALG, S/Nº - PRÉDIO DA OVAR - SÃO BENTO - ANGRA DOS REIS - RJ - CEP 23.900-000 telefone (0xx24)3365-6449, fax (0xx24)3365-2291, informações detalhadas, cópia de edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00h.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 456314. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "457797": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura municipal de barra mansa\r\n\r\nseCretaria municipal de saúde\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0KM C/ CAPACIDADE MÍNIMA DE 09 PASSAGEIROS.\r\n\r\nProcesso nr. 00196-2008\r\n\r\nPregão Eletrônico:005/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 19/03/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 19/03/2008 das 10:01 ás 14:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 19/03/2008 às 15:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 457797. A faturar por empenho"
                        ],
                        "457818": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura municipal de barra mansa\r\n\r\nSUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2008 \r\n\r\nCorreção no Edital referente à data da Abertura dos Envelopes.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSerá realizada às 09:00 horas do dia 10 de Março de 2008.\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nSerá realizada às 09:00 horas do dia 07 de Março de 2008.\r\n\r\nConforme publicação no dia 25 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 457818. A faturar por empenho"
                        ],
                        "457819": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura municipal de barra mansa\r\n\r\nSUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE CIMENTO CP III C/ 50 KG, material a ser utilizado na fabricação de pré-moldados e nas obras que esta Superintendência realiza nesta Cidade.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 13 de Março de 2008, às 14:30 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR ESTIMADO: R$ 85.800,00 (oitenta e cinco mil e oitocentos reais).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 457819. A faturar por empenho"
                        ],
                        "457820": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura municipal de barra mansa\r\n\r\nSUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS PARA EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS, em atendimento a Coordenadoria de Serviços Públicos de Barra Mansa.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 14 de Março de 2008, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR ESTIMADO: LOTE 01 - Equipamentos: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); LOTE 02 - Veículos: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 457820. A faturar por empenho"
                        ],
                        "456244": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº008/2008\r\n\r\nOBJETO:AQUISIÇÃO DE PNEUS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 27/03/2008 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.Adquira seu edital no site: \r\n\r\nwww.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 456244. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 29/02/2008"
                        ],
                        "456245": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº012/2008\r\n\r\nOBJETO:AQUISIÇÃODEMATERIAIS DONTOLÓGICOS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:25/03/2008 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.Adquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 456245. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 29/02/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Belford Roxo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "457728": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nDE MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 0017/2008\r\n\r\nObjeto: Registro de preços de insumos e correlatos hospitalares / Odontológicos. Data e Horário: 13 (treze) de março de 2008 as 15:00 (quinze) horas. Valor Estimado: R$ 1.086.453,96 (Hum milhão, oitenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e noventa e seis centavos). Processo: 08/000179/2008. Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPLMS, na Sede da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, situada à Av. Floripes Rocha, nº. 378 - 4º andar, sala 404, Centro, Belford Roxo/RJ, diariamente das 09h. as 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nBelford Roxo/RJ; 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJERONIMO CORREIA RAMOS\r\n\r\nPresidente da CPLMS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 457728. Valor: R$ 476,42"
                        ],
                        "457718": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nDE MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 0016/2008\r\n\r\nObjeto: Registro de preços de Medicamentos que compõem a grade utilizada nas Unidades Básicas de Saúde, Unidade Mista e Hospital Municipal. Data e Horário: 13 (treze) de março de 2008 as 10:00 (dez) horas. Valor Estimado: R$ 1.665.086,40 (Hum milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil, oitenta e seis reais e quarenta centavos). Processo: 08/000123/2008. Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPLMS, na Sede da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, situada à Av. Floripes Rocha, nº. 378 - 4º andar, sala 404, Centro, Belford Roxo/RJ, diariamente das 09h. as 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nBelford Roxo/RJ; 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJERONIMO CORREIA RAMOS\r\n\r\nPresidente da CPLMS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 457718. Valor: R$ 476,42"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "455121": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTendo em vista, que indiciada MARIA GEANE LEITE BARBOSA, professora - matrícula 3242, foi devidamente notificada através de tele grama e por correspondência com “AR”, para comparecer perante esta CPIA, a fim de se manifestar nos autos do processo de Inquérito Administrativo nº 034/07, que responde por abandono de cargo, não compareceu, nem se manifestou por qualquer meio.\r\n\r\nAssim solicitamos que seja procedida a citação da indiciada por via de edital na forma do Art. 193, da Lei Municipal nº 2412/03 - Estatuto do Funcionário Público do Município de Itaguaí.\r\n\r\nTendo em vista, que indiciado EWERSON DA SILVA SODRÉ, motorista - matrícula 16.827, foi devidamente notificado através de telegrama, por sua Secretaria de origem e por correspondência com “AR”, para comparecer perante esta CPIA, a fim de se manifestar nos autos do processo de Inquérito Administrativo nº 022/07, que responde por acidente de trânsito, não compareceu, nem se manifestou por qualquer meio.\r\n\r\nAssim solicitamos que seja procedida a citação do indiciado por via de edital na forma do Art. 193, da Lei Municipal nº 2412/03 - Estatuto do Funcionário Público do Município de Itaguaí\r\n\r\n(a) Tânia Maria Antunes - Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo.\r\n\r\nId: 455121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "456854": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNº 07/2008\r\n\r\nModalidade: Pregão\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 28 de março de 2008\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços médicos\r\n\r\nValor Estimado: R$ 633.135,48\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 456854. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "457825": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a(s) licitação(ões) abaixo, a serem realizadas na sede da PMI: Pregão presencial nº 07/2008, do tipo menor preço por item, que a aquisição de artigos de vestuário (uniformes e calçados ), para uso dos Alunos da Rede Municipal de Ensino, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc. Adm. nº 7907/07, a ser realizada às 09:00 horas do dia 14/03/08. Pregão presencial nº 08/2008, do tipo menor preço por item, que a aquisição de medicamentos padronizados na rede básica municipal em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc. Adm. nº 215/2008, a ser realizada às 09:00 horas do dia 17/03/08.O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 210/212/221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.Itatiaia, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGiane A. Gioia - Pregoeira\r\n\r\nId: 457825. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "448477": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\nATO N°. 12/2008\r\n\r\nO Vereador Fabrício dos Santos Baião, Presidente da Câmara Municipal de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e regimentais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Nomear a partir de 01 de fevereiro de 2008, Leandro Machado Barbosa, para o Cargo de Provimento em Comissão CPC-l, de Assessor Legislativo. \r\n\r\nArt. 2° - Atribuir a Leandro Machado Barbosa, Verba de Representação mensal, em valor equivalente a 100% (cem por cento) daquele in.stituído para o símbolo CPC-I, da Estrutura Administrativa da Câmara. \r\n\r\nArt. 3° - Este Ato produzirá seus efeitos legais a partir de 01 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nArt. 4° - O presente Ato entra em vigor na data da sua Publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nId: 448477. Valor: R$ 410,85"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "451703": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Tomada de Preços n° 002/2008\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa que execute fornecimento, em quantidade estimada, de 48.000 (quarenta e oito mil) litros de gasolina comum e 48.000 (quarenta e oito mil) litros de óleo diesel, para abastecimento da frota de veículos do Saaetri durante os meses de abril/2008 à março/2009, estimando-se que haja abastecimentos mensais de 4.000 (quatro mil) litros de gasolina comum e 4.000 (quatro mil) litros de óleo diesel. * A empresa deve situar-se num raio máximo de 3km do Centro Operacional, sito à Avenida Prefeito Samir Nasser, nº 501, Vila Isabel, Três Rios/RJ\r\n\r\nData/Hora/Local: 18/03/2008 às 10:00 hs, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. O Edital completo poderá ser obtido de 12:00 às 16:00 horas, mediante taxa não reembolsável de R$ 5,00 (cinco reais) e mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 212.\r\n\r\nAlceir Alcântara de Moraes\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nsaae/ tres rios.\r\n\r\na faturar.saae/ tres rios.\r\n\r\na faturar.\r\n\r\nId: 451703. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "457748": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 40"
                    ],
                    "457741": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 625/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA, O.A.B./RJ nº 119.120, da designação como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, às segundas-feiras e terças-feiras das 14h às 18h, a partir de 29/02/08, conforme decido no processo nº. 2008/018762. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 457741"
                    ],
                    "457742": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 626/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar PAULA MARQUES DA SILVA, O.A.B./RJ nº 132.553, da designação como Juíza Leiga junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, às terças-feiras e quartas-feiras das 14h às 18h, a partir de 29/02/08, conforme decido no processo nº. 2008/025813. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 457742"
                    ],
                    "457743": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 687/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA, O.A.B./RJ nº 116.277, em atuação junto ao XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Ilha do Governador, para exercício às terças-feiras das 10h às 14h (manhã) e das 14h às 18h (tarde) e às quintas-feiras das 10h às 14h (manhã), a contar de 01/03/08, conforme decidido no processo n.º 2008-022680.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 457743"
                    ],
                    "457739": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 395 - RESOLVE exonerar, a pedido, LEILA DA SILVA BENÍCIO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 15043, do cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Gerenciamento de Acervos, do Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos, da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, a contar de 01 de março do corrente (Processo nº. 2008/028921).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 396 - RESOLVE nomear ZILDETE DAS NEVES BARBOSA RAMOS, Analista Judiciário, Especialidade Bibliotecário, matrícula nº. 19107, para exercer o cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Gerenciamento de Acervos, do Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos, da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, a contar de 01 de março de 2008, na vaga decorrente da exoneração Leila da Silva Benício de Oliveira, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Aquisicão, da referida Divisão (Processo nº. 2008/028921).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 397 - RESOLVE designar MANOEL IZIDORO DA FONSECA, Analista Judiciário, Especialidade Bibliotecário, matrícula nº. 19110 para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Aquisicão, da Divisão de Gerenciamento de Acervos, do Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos, da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, a contar de 01 de março de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Zildete das Neves Barbosa Ramos (Processo nº. 2008/028921).\r\n\r\nId: 457739"
                    ],
                    "457740": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 440 - RESOLVE nomear ANTONIO CARLOS MACHADO JÚNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 28102, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de março de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Vera Lucia Erasmi Lopes, por indicação do Desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, ao qual ficará vinculado tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da referida Assessoria Direta (processo nº. 2008/020254).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 441 - RESOLVE designar VERA LUCIA ERASMI LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 18272, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de março de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Antonio Carlos Machado Júnior, por indicação do Desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, ao qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da referida Assessoria Direta (processo nº. 2008/020254).\r\n\r\nId: 457740"
                    ],
                    "457738": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 500 - RESOLVE exonerar, a pedido, ROBERTO GIL DA CONCEIÇÃO SILVA, Major Policial Militar, matrícula nº. 43618, do cargo em comissão de Diretor, S. DAS-8, do Departamento de Segurança Patrimonial, da Diretoria Geral de Segurança Institucional, a contar de 22 de fevereiro do corrente (Processo nº. 2008/038157).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 501 - RESOLVE nomear MARLEY ELYSIO DOS SANTOS, Tenente Coronel Policial Militar, matrícula nº. 50909, para exercer o cargo em comissão de Diretor, S. DAS-8, do Departamento de Segurança Patrimonial, da Diretoria Geral de Segurança Institucional, a contar de 22 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Roberto Gil da Conceição Silva, ficando conseqüentemente exonerado do cargo em comissão de Diretor, S. DAS-8, Departamento de Segurança Institucional, da referida Diretoria (Processo nº. 2008/038157).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 502 - RESOLVE nomear PAULO HENRIQUE AZEVEDO DE MORAES, Major Policial Militar, matrícula nº. 43579, para exercer o cargo em comissão de Diretor, S. DAS-8, do Departamento de Segurança Institucional, da Diretoria Geral de Segurança Institucional, a contar de 22 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Marley Elysio dos Santos, ficando conseqüentemente exonerado do cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, Divisão de Atividades Contingenciais, do referido Departamento (Processo nº. 2008/038157).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 503 - RESOLVE nomear VINÍCIUS FONSECA BARROS, Major Policial Militar, matrícula nº. 55571 para exercer o cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Atividades Contingenciais, do Departamento de Segurança Institucional, da Diretoria Geral de Segurança Institucional, a contar de 22 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Henrique Azevedo de Moraes, ficando conseqüentemente exonerado do cargo em comissão, S. DAS-6, do Gabinete da referida Diretoria (Processo nº. 2008/038157).\r\n\r\nId: 457738"
                    ],
                    "457736": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 543 - RESOLVE exonerar, a pedido, CRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS, Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº. 13820, do cargo em comissão, S. DAS-8, do Gabinete da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 21 de fevereiro do corrente (Processo nº. 2008/037617).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 544 - RESOLVE nomear ROBERTO LISBÔA VILLA REAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 25664, para exercer o cargo em comissão, S. DAS-8, do Gabinete da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 21 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Cristina Maris de Figueiredo Dobbs, ficando consequentemente dispensado da função gratificada, S.CAI-3, da referida Diretoria (Processo nº. 2008/037617).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 545 - RESOLVE designar MARIA CRISTINA BITTENCOURT DE MORAIS GUIMARAES, Analista Judiciário, matrícula nº. 5734, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 21 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Roberto Lisbôa Villa Real (Processo nº. 2008/037617).\r\n\r\nId: 457736"
                    ],
                    "457735": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2008/033352 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo Nº 546/2008 - RESOLVE aposentar, a pedido, no cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial, a Doutora CARMEN RIBEIRO VALENTINO, matrícula nº 3787, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, a contar de 03.03.2008. \r\n\r\nId: 457735"
                    ],
                    "457747": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-201604\r\n\r\nInteressado: NEWTON PESSANHA\r\n\r\nNão há direito do servidor em perceber ajuda de custo pelo fato de estar lotado em Comarca distante de sua residência, circunstância que o próprio Regulamento do Estatuto dos Servidores não alberga (artigo 179 do Decreto nº. 2479/79), conforme bem assinalado no parecer de fls. 88/89. A par disso, mantenho a decisão de fls. 91, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 457747"
                    ],
                    "457746": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "ATOS E DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso nº: 2008/033352\r\n\r\nAssunto: Fixação\r\n\r\nAprovo os cálculos de fls. 07 e fixo no valor decorrente da aplicação da Lei nº 11143, de 26.07.2005 c/c o art. 37, inciso XI e o art. 95, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, correspondente ao cargo de JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, os proventos de inatividade da Doutora CARMEN RIBEIRO VALENTINO, com validade a contar de 03 de março de 2008.\r\n\r\nId: 457746"
                    ],
                    "456855": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.037672-5 MANDADO DE SEGURANCA - 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 200857438 REQUERENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST. 1: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC. EST. 2: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 3: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX REQUERIDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, estendo ao Agravo de Instrumento n. 2008.002.05360 o decidido quanto ao Agravo de Instrumento n. 2008.002.05387, ficando suspensos os efeitos de ambas as decisoes concessivas de efeito suspensivo ativo. Intimem-se. De-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica. Comunique-se ao MM. Dr. Juiz a quo. Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nId: 456855"
                    ],
                    "456856": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.037672-5 MANDADO DE SEGURANCA - 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 200857438 REQUERENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST. 1: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC. EST. 2: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 3: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX REQUERIDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, defiro o pedido para suspender os efeitos da decisao concessiva de efeito suspensivo ativo proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 2008.002.05387 distribuido a Setima Camara Civel. Intimem-se e de-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica. Comunique-se ao Exmo. Desembargador prolator da decisao ora suspensa.\r\n\r\nId: 456856"
                    ],
                    "457745": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/151-CONSIDERANDO o Projeto Ação Global, com a participação do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 01 de março de 2007, no Complexo Penitenciário de Bangu 3;\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, somente no dia 01 de março de 2008, as Varas de Família, as Varas da Infância, da Juventude e do Idoso, todos da Comarca da Capital, inclusive Regionais, e, da 1ª a 7ª Zonas do Registro Civil, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO e auxílio à Vara de Execuções Penais\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. 29.02.2008.\r\n\r\nATO M/152-RESOLVE alterar o Ato M/136, publicado no D.O. no dia 28 de fevereiro de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 01 e 02 de março de 2008, serão conhecidas, pelas Desembargadoras DENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS e LÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, respectivamente, no horário compreendido entre 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/153-RESOLVE alterar o Ato M/137, publicado no D.O. no dia 28 de fevereiro de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 09 e 10 de março de 2008, serão conhecidas, pelos Doutores DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE e RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/154-DESIGNA a Doutora MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, 87º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso nos dias 01 e 02 de março de 2008 e auxiliar a partir de 03 de março de 2008 o XX Juizado Especial Cível, tornando insubsistente o item 68 do Ato M/141, publicado no D.O. de 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO em férias e afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\nATO M/155-DESIGNA o Doutor LUIS CARLOS NEVES VELOSO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Madureira, para assumir a partir de 02 de março de 2008 a 4ª Vara Cível de Madureira, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MARCELO OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nATO M/156-DESIGNA a Doutora PAULA FETEIRA SOARES, 72º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 13ª Vara Cível nos dias 01 e 02 de março de 2008 e assumir a partir de 02 de março de 2008, a 11ª Vara Cível, tornando insubsistente o item 07 do Ato M/141 e, em parte, os itens 48 e 50 no que diz respeito à designação para a 11ª Vara Cível, publicado no D.O. de 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora LEDIR DIAS DE ARAÚJO e férias da Doutora LINDALVA SOARES SILVA.\r\n\r\nATO M/157-DESIGNA a Doutora ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, 6º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 18ª Vara Cível e assumir a 13ª Vara Cível, ambas a partir de 03 de março de 2008, tornando insubsistente o item 14 do Ato M/141, publicado no D.O. de 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora LEDIR DIAS DE ARAÚJO.\r\n\r\nATO M/158-DESIGNA o Doutor CELSO LUIZ DE MATOS PERES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família, para assumir a partir de 02 de março de 2008, a 11ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 101 do Ato M/141, publicado no D.O. de 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 457745"
                    ],
                    "457744": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO DO ITEM 49 DO ATO MI/030 \r\n\r\n(Publicado no D.O. de 29.01.2008)\r\n\r\n049) Onde se lê: ..., a partir do dia 1º de fevereiro, ...\r\n\r\nLeia-se: ...., a partir do dia 02 de fevereiro, ....\r\n\r\nATO MI/051-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara Valença, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\nATO MI/080-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ELISA PINTO DA LUZ PAES, 17º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, no período de 27 de fevereiro a 1º de março, na 1ª Vara Cível de Belford Roxo. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Ana Helena da Silva Rodrigues\r\n\r\nATO MI/083\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, Juiz de Direito da Comarca de Sumidouro, para auxiliar, no dia 08 de março (sábado), a 2ª Vara de Família de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) LEONARDO TELES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Nova Friburgo, para auxiliar, no dia 16 de março (domingo), a Comarca de Sumidouro sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/084\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, Juiz de Direito da Comarca de Sumidouro, para auxiliar, no dia 09 de março (domingo), a 1ª Vara de Família de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Teresópolis, para auxiliar, no dia 15 de março (sábado), a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/085\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Região Oceânica, para permanecer, no dia 1º de março, na 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Antonio Iloízio Barros Bastos\r\n\r\nATO MI/ 086\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, para auxiliar, em caráter excepcional, a partir do dia 06 de março, a 1ª Vara Empresarial da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/087\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama, para permanecer, a partir do dia 1º de março, na 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Ana Beatriz Mendes Estrella\r\n\r\nATO MI/088\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ORLANDO ELIAZARO FEITOSA, Juiz de Direito da Vara Criminal Regional de Vila Inhomirim, para permanecer, a partir do dia 1º de março, na 1ª Vara Cível do mesmo Foro Regional, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Suzana Vogas Tavares Cypriano\r\n\r\nATO MI/089\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCELLO RUBIOLI, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível de Volta Redonda, para auxiliar, a partir do dia 29 de fevereiro, o III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 457744"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "456858": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 28/02/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.03324-8REQTE: ESPÓLIO DE CANDIDA DE ARAUJO BETTA (CPF 420.418.487-15) E CONCEICAO APARECIDA ARAUJO BETTA (CPF 357.635.907-91) E OUTROS (Adv(s): MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ043497))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Crédito à disposição da vara de origem. \r\n\r\nP.J. No 2001.98019-6REQTE: ASSOCIAÇAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB (Adv(s): GILSON SOARES RODRIGUES (RJ061509) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.99113-9REQTE: TRANSPORTADORA ASSUNCAO LTDA (29.993.824/0001-46) , DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ASSUNÇAO (29.993.276/0001-08) E TAL TRANSPORTES DE CARGA LTDA (36.487.148/0001-40) E OUTROS (Adv(s): MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ073980))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00093-4REQTE: SANATORIO DE CORREAS LTDA E OUTROS (Adv(s): VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ025641) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00773-4REQTE: AUGUSTA MAURICIO E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ072284))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 143: Venha a concordância do outro herdeiro.Fls. 151: Defiro. Expeça-se mandados de pagamento.Fls. 170/171: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2003.96002-8REQTE: LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s): ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ026276) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00211-3REQTE: GERALDO QUERINO CORREIA E OUTROS (Adv(s): GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ087254))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))1- Fls. 53: Mandados de pagamento já expedidos.2- Nada a prover. \r\n\r\nP.J. No 2005.06476-3REQTE: JOSE VICENTE DE PAULA E OUTROS (Adv(s): ERIVECIO MENDONÇA (RJ038933))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.93006-1REQTE: PAULO CESAR MACHADO E OUTROS (Adv(s): MAURO BRAZ POVOLERI (RJ042022))REQDO: MUNICÍPIO DE CARMOMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.96009-2REQTE: CLORINDA PIMENTEL DUMAS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849) E OUTROS)REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.98016-6REQTE: MARLUCE DIAS MORCERF (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.00072-6REQTE: PRISCILA PERES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ARYLTON XAVIER (RJ003637D) E OUTROS)REQDO: FUNDERJ1- Anote-se fls. 239 para fins de publicação.2- Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.00233-8REQTE: JONALD MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ097573))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.03903-7REQTE: LELIS FERNANDES CAMPOS (Adv(s): LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ043696))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.98010-0REQTE: SEBASTIAO CRISTINA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s): MARCOS TORRES FONSECA (RJ066777))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2007.00287-0REQTE: SERGIO PAULO DE SOUZA COUTO E OUTROS (Adv(s): PEDRO BASILIO DE GOES (RJ055377))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00571-3REQTE: CLAUDINEIA CARLOS DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s): EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ062726))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00580-2REQTE: NAIR NUNES CHAINE E OUTROS (Adv(s): MARIA SORIANO (RJ069996) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00772-4REQTE: DAVI ROCHA E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01234-5REQTE: DENILDO SANTOS CORREIA (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01288-4REQTE: NEUSA AMARAL DE CARVALHO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01411-9REQTE: MARCIOLINO GUIZARRA (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nP.J. No 2007.01471-2REQTE: WELLINGTON PEREIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s): JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ098063))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01505-0REQTE: LIGIA PIMENTEL MENEZES E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Órgão Especial sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2007.01522-0REQTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ESTEVES E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01541-7REQTE: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s): JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ139475) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008 \r\n\r\nP.J. No 1994.98017-3REQTE: SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s): RICARDO MACHADO MASSA (RJ033990))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Fls. 90 - Atenda-se, como solicitado. \r\n\r\nP.J. No 1998.00136-6REQTE: SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ037296) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.00516-0REQTE: ESPOLIO DE ANA SOLANGE DE ANDRADE E OUTRAS (Adv(s): LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ099873))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))À d. Procuradoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nP.J. No 1999.99556-0REQTE: CELIA MEIRELLE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s): IVAN PAIXAO FRANCA (RJ004790))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Trata-se de precatório de natureza alimentícia que tem por devedor o IPERJ, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.99059-7REQTE: ABOLICAO CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ011316) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2001.03653-6REQTE: DOCEPAR S/A E OUTROS (Adv(s): RENATA EMERY VIVACQUA (RJ096559))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Dê-se vista por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.95002-9REQTE: ARISTEU LINO DE PAULA NA PESSOA DO DR. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (OAB 2964) E OUTROS (Adv(s): CELESTINO REZENDE (RJ006161) E OUTROS)REQDO: SERV.AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESG.BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Anote-se o pagamento, cancelando-se o presente precatório. \r\n\r\nP.J. No 2003.00074-1REQTE: ALINE APARECIDA MOTTA PAIVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos para os juros. \r\n\r\nP.J. No 2003.00098-9REQTE: CIFRAO FUNDACAO PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s): CESAR BOECHAT (RJ071225))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o cumprimento do acordo entre Presidente e o Município. \r\n\r\nP.J. No 2003.00953-6REQTE: CARLA ANDREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ072994))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))...Isto posto, indefiro o pedido, esclarecendo, contudo, os advogados se insistem, por via de conseqüência, na renúncia.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.00094-0REQTE: WANDERLEY ANTONIO DONOLA E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para calcular o FAPS e os juros. \r\n\r\nP.J. No 2004.00209-8REQTE: MARCUS VINICIUS CUNHA (CPF 30512875715) OU LILIA GOMES RIBEIRO (CPF 08563217704) (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para apreciar eventuais diferenças. \r\n\r\nP.J. No 2004.95001-8REQTE: MELISSA DO NASCIMENTO CALADO (Adv(s): ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ094325) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ121938))1- Oficie-se ao Exmº Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, buscando-se informação acerca do processo de impedimento deflagrado pelo ofício de fls. 53.2- Oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito, conforme minuta. \r\n\r\nP.J. No 2004.97006-0REQTE: EROTIDES BORZINO PINTO E OUTROS (Adv(s): MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ062374) E OUTROS)REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Fls. 96/105 - Cumpra-se fls. 87 na forma de fls. 97. \r\n\r\nP.J. No 2004.98015-4REQTE: WANDERLEI GUERRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2004.99173-3REQTE: SERGIO MOREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s): EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ024425) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Fls. 155/157 - Informe a DIPRE em face do alegado. \r\n\r\nP.J. No 2005.00135-4REQTE: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 30 dias as negociações entre esta Presidência e o Município. \r\n\r\nP.J. No 2005.00216-4REQTE: JOSE PIRES DIOGO E OUTROS (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município para depositar a outra parcela em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00220-2REQTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO E OUTROS (Adv(s): LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ103942))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nP.J. No 2005.96014-9REQTE: JM CARDOSO SERVICOS GERAIS ME E OUTROS (Adv(s): REGINALDO TELLES ADAME (RJ106726) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Expeça-se guia apenas do principal. \r\n\r\nP.J. No 2006.00142-0REQTE: ANTONIO CARLOS MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 30 dias as negociações realizadas entre esta Presidência e o Município. \r\n\r\nP.J. No 2006.06677-8REQTE: EDSON PECECHERRO DUARTE E OUTROS (Adv(s): ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ085284))REQDO: INSSArquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2006.97011-3REQTE: HOMERO BASTOS E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Fls. 136/138: Oficie-se, colocando-se a quantia à quantia à disposição do juízo de origem.Após, anote-se o pagamento e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2007.00890-9REQTE: MARCOS GLAUCO CRUZ E OUTROS (Adv(s): ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ066547))REQDO: DETRAN1- Homologo a renúncia, convertendo, em conclusão, o presente precatório em requisição de pequeno valor.2- Intime-se o Estado na pessoa de sua d. Procuradora-Geral a realizar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.3- Intimem-se. \r\n\r\nId: 456858"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional": {
                        "Atos": {
                            "456788": [
                                "IIIE - Portaria",
                                "PORTARIA DGDIN Nº. 01/2008\r\n\r\nRatifica a designação do Representante da Administração Superior (RAS) e do seu substituto \r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007 e o Ato Executivo Conjunto nº. 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ratificar a designação de MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 10/26763, como Representante da Administração Superior (RAS), e de IARA SILVA FRAGUAS SYM, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27686, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Diretora-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão na Diretoria; \r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. \r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 456788"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                            "Atos": {
                                "456786": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO Nº 156507/2005\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a refixação de proventos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 382,78, em favor de REGINA VASCONCELLOS DA CUNHA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 138553/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a concessão de pensão\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 65.707,80, em favor de ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pessoal da Magistratura para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 273235/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio-saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, torno sem efeito a autorização de pagamento de fls. 09 e autorizo o pagamento de R$ 224,00, em favor de DELSO GOMES DA SILVA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. Em 28/02/2008\r\n\r\nId: 456786"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
                                        "456693": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "CONVITE Nº 010/08 (REPETIÇÃO) PROC. Nº 206.879/07 \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso, com encargos, em caráter precário e revogável a qualquer tempo, de área de 102,96 m², localizada no 1ºpavimento do prédio do Foro Regional de Madureira da Comarca da Capital, situada na Avenida Ernani Cardoso, nº152, Campinho, Rio de Janeiro, RJ, para exploração de serviços de cantina, por terceiros, para atendimento aos usuários e serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 17 de março de 2008 às 14h\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: maior lance ou oferta\r\n\r\nQuebra LOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T- 04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 11h às 18h\r\n\r\nO CONVITE é extensivo a todos os demais cadastrados na especialidade correspondente ao objeto desta licitação, nos termos do § 3º do art. 22 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nO ato convocatório será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra do ato convocatório está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 456693"
                                        ],
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                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/116/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/02/2008; FUNDAMEN TO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura; PARTE: Ação Social Valenciana; PROCESSO: nº 259.659/2007.\r\n\r\nId: 456928"
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                                            "IIIE - Convocação",
                                            "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0024/08 (Proc Nº: 260646/07) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de suporte operacional à gestão dos acervos arquivístico, bibliográfico, histórico-museológico e jurisprudencial e à gestão do Banco de Conhecimento do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 14 de março de 2008, às 13h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 456859"
                                        ],
                                        "456857": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 231566/07 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0015/08, para compra de colete CGJ - cor preta sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária C. Mansur & Cia Ltda., que cotou o valor total de R$ 28.224,00 (vinte e oito mil , duzentos e vinte e quatro reais). Decisão em 22/02/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária \"C. MANSUR & CIA LTDA.\" . Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 456857"
                                        ],
                                        "457653": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "RESULTADO DO PROCESSO Nº 308233/06 - Na Licitação por Pregão nº 123/07, para a compra de componentes para ar condicionado Cônsul e Elgin - Decisão em 25/02/2008: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso V, com a redação dada pelo Ato Executivo nº 2456/2007, adjudico os itens 5 a 9 do presente pregão à sociedade empresária ESTRELA DE BENFICA REFRIGERAÇÃO LTDA. Publique-se. Após, à Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, para homologação do certame, na integralidade dos itens que compõem o respectivo objeto, em vista da delegação outorgada pelo artigo 1º, inciso IV do Ato Executivo nº 477/2007”. Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nId: 457653"
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                                            "IIIE - Decisão",
                                            "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 177.643/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: 4 PONTOS ESTÚDIO GRÁFICO E PAPÉIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.530.845/0001-51\r\n\r\nDECISÃO em 28/02/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária 4 Pontos Estúdio Gráfico e Papéis Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 240.960/2005 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Engenharia - DEENG\r\n\r\nINTERESSADO: CONSTRUTORA GLÓRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 28.144.087/0001-90\r\n\r\nDECISÃO em 28/02/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Construtora Glória Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do Termo de Contrato nº 003/199/02 e Aditivo(s), com fundamento no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Décima do referido Termo.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA. \r\n\r\nId: 456798"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 24ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 12 de março de 2008, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Eras mo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “LEASING E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, tendo como palestrante o Dr. Flávio Maia Fernandes dos Santos - Procurador do Banco Central do Brasil, coordenador e professor dos Cursos de Pós-Graduação em Direito da FGV, em São Paulo e como debatedora a Dra. Norma Jonssen Parente - Advogada, professora da EMERJ, da FGV e Ex- Diretora da CVM. \r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 451739"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 30ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 4 de março de 2008, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “DIREITO DESPORTIVO”.\r\n\r\nProgramação:\r\n\r\n“Estatuto da Fifa e Direito Transacional/O Direito Desportivo e a Constituição Federal de 1988”\r\n\r\nPalestrante: Dr. José Roberto Maia Futscher (Professor de Direito Desportivo e Integrante do Fórum Permanente de Execução Penal - EMERJ).\r\n\r\n“Interferência do Poder Público no Desporto”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Claudio Gustavo Noro da Costa (MBA em Direito Tributário - FGV, Doutorando: Universidades Associadas da América Latina - MERCOSUL, Professor da UNESA e do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, Coordenador Acadêmico de Direito Desportivo (pós lato sensu) pelo IMEC/Cândido Mendes e UVA (Barra), e Membro do IBDD (Instituto Brasileiro de Direito Desportivo).\r\n\r\n“Os Contratos no Desporto”\r\n\r\nPalestrante: Dra. Luciana Lopes da Costa (Advogada e Diretora Jurídica da FFERJ).\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 452934"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 36a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200416052 REPTEs: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO BONITO REPDOs2: EXMO SR PRESIDENTE DO MUNICIPIO DE RIO BONITO LEGISL.s: LEI COMPLEMENTAR Nr 1168 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE RIO BONITO - ARTIGO 47 PARAG.3 PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA PROC.MUNIC.s: CLAUDIO CARNEIRO B.P. COELHO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INST.2005.002.00834 DA 6 CAM.CIV.TJRJ INTERPOSTO CONTRA LIMINAR CONCEDIDA EM ACAO CIVIL PUB.2004.037.005730-0 Protocolo: 200615728 REQUERENTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 20.080.020196-9 Protocolo: 200847832 IMPTEs: ELY DE FREITAS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA 0050730RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES 0129021RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2008.002.01969 Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 20 C. CIVEL 20.080.020506-6 Protocolo: 200855894 IMPTEs: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO IMPTEs: THEA LUCIA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2008.002.05066 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200856796 IMPTEs: SONIA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0127804RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200856661 IMPTEs: DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO 0093195RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20.050.041-8 Protocolo: 200853624 AUTORs: MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA REUs: ABRAAO MENDES DE LIMA REUs: ADRIANO DE ALBUQUERQUE MOURAO REUs: AILSON GONCALVES DA SILVA REUs: ALBERTO ASSIS ANTONIO REUs: ALEXSANDER COSTA DE OLIVEIRA REUs: ANDRE DA SILVEIRA BARBOSA REUs: ANDRE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS REUs: ANTONIO CARLOS NARDY REUs: ANTONIO CARLOS RIBEIRO COUTINHO REUs: CARLOS ALBERTO TAVARES DE AZEVEDO REUs: CARLOS DE OLIVEIRA PINHEIRO REUs: CARLOS FERNANDES TORRES REUs: CESAR GONCALVES PINHEIRO REUs: CLAUDIA MARLISI AS PAES LEME REUs: CLAUDIO MACHADO DA SILVA REUs: CLAUDIO SAMPAIO PEREIRA REUs: CLEZIO LOUSADA DOS SANTOS REUs: DENILSON FIGUEIREDO DE CARVALHO REUs: DILSON LOPES DE ALENCAR REUs: DJALMA PEREIRA DIOGO REUs: DOUGLAS PEREIRA DE ALMEIDA REUs: EDVALDO PASSOS NASCIMENTO REUs: EDVALDO BRAZ DA SILVA REUs: EDVAR PAIVA DIAS REUs: ELIANE SPILARIS REUs: ELVIS DA CONCEICAO FREITASD REUs: ENIO CARLOS DOS SANTOS REUs: FABIO RAMOS CINELLI REUs: FERNANDO ALVIM CAMPOS REUs: FERNANDO ARANZATE DA CRUZ REUs: FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO REUs: FLAVIO CARVALHO DE FREITAS REUs: FRANCISCO CANINDE DA COSTA REUs: FRANCISCO DUARTE DE MAGALHAES REUs: FRANCISCO MARCELO ELMIRO DE SOUSA REUs: GENIVALDO DOS SANTOS DE ARAUJO REUs: GERSON CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA REUs: GIRSON MELO DE OLIVEIRA REUs: HELIO EGYDIO DE ARAUJO FILHO REUs: ISAAC BARBOSA DA SILVA REUs: ISRAEL MAGALHAES FILHO REUs: IVAN LOBO FERNANDES REUs: JEAN RIBEIRO RODRIGUES REUs: JEAN RIBEIRO RODRIGUES REUs: JOAO BATISTA CARDOSO REUs: JOAO JOSE FERREIRA SANTOS REUs: JOAO SILVA DE OLIVEIRA FILHO REUs: JORGE LUIZ NEVES REUs: JORGE VALLE ELHABRE REUs: JOSE FRANCISCO DE ASSIS PECANHA REUs: JOSE RODRIGO MATIAS CABRAL REUs: JULIO CESAR FONSECA LIMA REUs: KLAUDENISE COSTA RIBEIRO DA CRUZ REUs: LUCIANO ALVES DA SILVA REUs: LUCIANO PAULO DA ROSA AVILA REUs: LUIZ CARLOS DA SILVA REUs: LUIZ CHAVES RODRIGUES REUs: MANOEL VIANA RUFINO REUs: MARCELO DAMIAO PINHEIRO DE ALMEIDA REUs: MARCELO DE SOUZA BRAGA REUs: MARCELO JOSE ROSA DA CRUZ REUs: MARCELO LOPES DA SILVA REUs: MARCELO MONTENEGRO VIANA MAURICIO REUs: MARCELO TEIXEIRA CURVELO REUs: MARCIO MELLO MESQUITA REUs: MARCO ANTONIO DIAS VAZ REUs: MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA REUs: MARCO ANTONIO NEVES SIMOES REUs: MARCOS CESAR DOS SANTOS COTILHA REUs: MARCUS VINICIUS DE SOUSA REGO REUs: MAURICIO ALVES BARBOSA REUs: MAURO GUILHERME DE MESQUITA REUs: MAURO PATROCINIO ANTONIO REUs: NAILTON PARADA DE SOUZA REUs: NEY BARBOSA REUs: PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS REUs: PAULO PRUDENCIO DE ALMEIDA REUs: PAULO RICARDO DOS SANTOS MONINHAS REUs: PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS REUs: PAULO ROBERTO SOARES MARTINHO REUs: RAPHAEL MARIANO CARVALHO REUs: RENATO ALVES CADILHE REUs: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA REUs: ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES REUs: ROGERIO DE JESUS REUs: RONALDO DE SOUSA SILVA FERNANDES REUs: RONALDO LUIZ DA SILVA REUs: RUBEM REGINALDO FERREIRA JUNIOR REUs: RUBENS GOMES RODRIGUES REUs: VALTER DA SILVA REUs: VALTER JOSE LOPES DE ALENCAR REUs: VANDERLEI LOPES DE MENDONCA REUs: VILANDIO WAILANTE REUs: WALDENIR DE LIMA BRANDAO REU: WASHINGTON BARBOSA DE AZEVEDO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.050.015415-7 Protocolo: 200854656 AUTORs: JUAN JOSE HUAYAMARES CHAVEZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.070.011824-3 Protocolo: 200854976 AUTORs: SULEIGY MARIA NAGIME BARROS ADVOGADOs1: DR(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO 0126668RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ REU: ODAIR DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09331 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.008.005388-9 Protocolo: 200847883 APTEs1: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTEs2: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.021810-1 Protocolo: 2008050509 APTEs1: GUDYL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ APTEs2: FHQ GASTRONOMIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CRISTIANA MAFRA DE LAET DE BARROSO FRANCO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA 0128773RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09933 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.110920-6 Protocolo: 2008051993 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ APDOs: BRUNO BARBOSA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ ADVOGADO2: DR(a). EUNICE REGO DOS SANTOS 0071565RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09935 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.002.009979-5 Protocolo: 2008051145 APTEs: JOSE ROBERTO COELHO WANDERLEY ADVOGADOs: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ APDOs: REJANE MARIA BARBOSA WANDERLEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09947 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.021.017290-6 Protocolo: 2008050863 APTEs: MAISA SANTOS SILVA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA 0142570RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO 0138217RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09973 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.004417-4 Protocolo: 2008051259 APTEs: THARCIUS QUINTAO DE BRITO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE 0027397RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09982 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.013430-3 Protocolo: 2008050896 APTEs: ALEXANDRE DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS 0136464RJ APDOs: ALEXANDRE ASSAD LIMA REP/P/S/MAE MIRELA ASSAD GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO 0062818RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL 0116820RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.033494-7 Protocolo: 200852291 APTEs: ARINETE CORREA SCHETINE ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10046 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.001.015658-2 Protocolo: 2008054206 APTEs: EXPRESSO ARACATUBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA 0081302RJ APDOs1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ APDOs2: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL E SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO HINNIGER FILHO 0236635SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10067 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.139964-4 Protocolo: 2008054050 APTEs: FLAVIO BORGES SALVADOR ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05727 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.004508-5 Protocolo: 200852066 AGTEs: SEVERINO DUARTE BENTO ADVOGADOs: DR(a). WANGLER DIAS PESSOA 0101834RJ AGDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05995 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.059889-6 Protocolo: 200855572 AGTEs: JOAO LUIZ CAVALCANTI DIOGO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN 0138701RJ ADVOGADOs2: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06018 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004227-9 Protocolo: 200855460 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: IVANY DE SOUZA PRADO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06021 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.004548-1 Protocolo: 200855228 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: CLAUDIO HENRIQUE GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA GONCALVES 0139156RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06038 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.003708-2 Protocolo: 200855999 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL 0131868RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: CAROLLINE MICHELLE SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06053 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.023891-2 Protocolo: 200855750 AGTEs: NAYR BECKER DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06068 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.061605-9 Protocolo: 200856074 AGTEs: ALMIR MAGALHAES BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06089 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.171433-6 Protocolo: 200856256 AGTEs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ AGDOs: AYRTES MACEDO JANA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06130 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.068797-2 Protocolo: 200856693 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: MAURICIO RIBEIRO CAMARA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06143 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.022644-2 Protocolo: 200856497 AGTEs: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO 0024510RJ AGDOs: VALERIA MARIA DA SILVA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA 0112461RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06179 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE ATO JURIDICO 2007.061.008033-0 Protocolo: 200856573 AGTEs: REGINA CELIA ONIDA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA 0104665RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA CARDOSO PIRES REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA 0130650RJ ADVOGADO2: DR(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR 0135203RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2007.023.003892-2 Protocolo: 200855940 IMPETRANTEs: ALAN GEORGE LISBOA MACHARET OAB RJ141705 PACIENTEs: LEIDIANE PIMENTEL VALERIOTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09291 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.023.041759-5 Protocolo: 2008048171 APTEs1: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A APTEs1: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ APTEs2: SONIA COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDO2: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (REVEL) Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09306 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.023.002530-4 Protocolo: 2008048331 APTEs1: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ APTEs2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS 0109374RJ APDOs: ALDA REGINA CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09325 Origem: RIO DAS FLORES Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.048.000021-6 Protocolo: 2008048060 APTEs: SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09377 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2004.203.012235-6 Protocolo: 2008048729 APTEs: MARCOS AURELIO ALMADA DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ APDOs: ELIANE MARIA VALLE VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09404 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.038915-6 Protocolo: 200839563 APTEs: MARIA DE LOURDES SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09472 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.027906-5 Protocolo: 2008050785 APTEs1: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.057178-9 Protocolo: 2008050763 APTEs1: ALEX TEODORIO DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA 0082334RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES 0105503RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09550 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.512.003837-0 Protocolo: 2008048348 APTEs: TATIANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S A ADVOGADO: DR(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO 0115567SP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09739 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.051416-8 Protocolo: 200850679 APTEs: NERVAL ANTONIO FIALHO GOULART ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09848 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.004914-8 Protocolo: 2008051128 APTEs: ELIAS COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09875 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.163445-8 Protocolo: 2008051860 APTEs: CLEBER ROCHA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE A MENEZES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09912 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.001.012798-5 Protocolo: 2008051874 APTEs: ELES MAAS BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO4: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09951 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.114926-7 Protocolo: 2008052462 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUZA ELIAS APDOs: DARCI CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09968 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.085761-8 Protocolo: 2008051934 APTEs: SIMONE FERNANDES DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09978 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.067720-1 Protocolo: 2008052365 APTEs: WESLEI DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10003 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167656-6 Protocolo: 2008051936 APTEs: CLAUDIO ALEXANDER HUMPHRIES FROTA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS 0010290RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10039 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.001.119274-7 Protocolo: 2008054130 APTEs1: MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO HELIO BALACIANO 0137975RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: ROBERTO FERREIRA LEAL E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO 0081548RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10084 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20.050.615107-5 Protocolo: 2008052412 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA E F DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10109 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2000.008.005371-3 Protocolo: 2008052687 APTEs: CLAUDIA CRISTINA SILVA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ZEZIBIO PARGINO GONCALVES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10162 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.047485-0 Protocolo: 2008053940 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: ADELINA VELOSO GOULART ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROCHA FILHO 0080172RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05936 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EXECUCAO 99.069.000455-3 Protocolo: 200853573 AGTEs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUIDACAO BERJ ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDOs: JOAO XAVIER DE LIMA AGDO: HILDETE C LIMA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06029 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.206.005709-3 Protocolo: 200855676 AGTEs: ESPOLIO DE ZULMIRA MOREIRA RAMOS REP/P/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE HILARIO DA SILVA RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO MEDEIROS REP/P/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE ODETTE TRABULSI MEDEIROS REP/P/INVENTARIANTE AGDOs: MARIA DE SA MEDEIROS AGDOs: ESPOLIO DE GILBERTO MEDEIROS REP/P/ AGDOs: MARIA AUXILIADORA PAULO MEDEIROS AGDOs: GLACIELLE PAULO MEDEIROS REP/P/S/MAE AGDOs: JOAO VITOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO 0128414RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06033 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2008.021.001833-6 Protocolo: 200855722 AGTEs: SIDNEY LUCAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO 0083689RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06043 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.203.008958-0 Protocolo: 200855868 AGTEs: CONDOMINIO ESTILO III ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ AGDOs: ESTILO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO 0097944RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06062 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.149154-0 Protocolo: 200856375 AGTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDOs: ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06091 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.206.004281-4) 2008.206.002052-3 Protocolo: 200856244 AGTEs: DEPOSITO DE GAS ADREMAR LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ AGDOs: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). DAIVID CARVALHO GERALDO 0142966RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06094 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.126049-2 Protocolo: 200855824 AGTEs: RENATO DE MORAES AGTEs: PAULO SERGIO FERRAZ QUARESMA AGTEs: CELINO CESARIO MOURA AGTEs: SERGIO POPOIRE DA FONSECA AGTEs: NEUHYR DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06115 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.026.000736-0 Protocolo: 200856302 AGTEs: MARIA DA PENHA BELIENE FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA 0139431RJ AGDOs: ESPOLIO DE WILSON TEIXEIRA DA ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR 0005307RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06117 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103077-0 Protocolo: 200856722 AGTEs: ANA MARIA CORREA E SA PADILHA AGTEs: MARISA MESQUITA PORTO AGTEs: MYRIAN MESQUITA PORTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06147 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.001823-7 Protocolo: 200856742 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: ALESSANDRO DEFILIPPIS DESTEFANO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06170 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.023528-5 Protocolo: 200857152 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ AGDOs: GABRIEL DIAS AMANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00285 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.063152-3 Protocolo: 200852369 AUTORs: SILAS MOSCOSO ADVOGADOs: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00288 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.095402-4 Protocolo: 2008052361 AUTORs: MARIA REBELO DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08912 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 98.001.192106-6 Protocolo: 2008047238 APTEs: MARIA DA CONCEICAO BISPO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA 0079187RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE SCHMIDT CAMARA 0007206RJ APDOs: LOJAS ARAPUA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO 0121157RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.021.002919-9 Protocolo: 2008046671 APTEs: ROBERTO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA 0070969RJ APDOs: ORLANDO OLIVIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA 0063382RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09198 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.011.005487-1 Protocolo: 2008047889 APTEs: MAURO DUARTE PACE ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA 0078749RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA 0027606RJ APDOs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ APDOs3: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDOs4: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MULLER BORGES 0086587SP APDOs5: UNIVERSO ONLINE LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ APDOs6: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09430 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.004.038247-0 Protocolo: 2008049567 APTEs: MARIA ALICE GONCALVES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FRANCISCO NEVES 0053033RJ APDOs: ESPOLIO DE ESPERIDIAO PEREIRA DA COSTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JUVENIL PORTO BARBOSA 0086051RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09712 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.007.003585-0 Protocolo: 2008049238 APTEs1: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA REP/P/S SINDICO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APTEs2: APARECIDA CONCEICAO DE OLIVEIRA APTEs2: CINTHIA FERNANDA DE OLIVEIRA BATISTA SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09842 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097662-0 Protocolo: 2008052261 APTEs1: ROBERTO PEREIRA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09862 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.046.000372-0 EXECUCAO) 2005.046.004338-8 Protocolo: 2008051844 APTEs: HP IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELI DA SILVA GARCIA 0069314RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ APDOs: RICARDO MANSUR ANTONIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MANSUR ANTONIO 0063433RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09902 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: TB 1727/02 NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2002.081.042767-2 Protocolo: 2008050321 APTEs: SANDRA PIMENTEL CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ APDOs: SERGIO CARREIRINHA TRACA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO CAMARINHA MARQUES VICENTE 0147019RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09926 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIROS (2001.001.007509-5 EXECUCAO) 2007.001.024378-4 Protocolo: 2008051858 APTEs: ROQUE HUDSON RIBEIRO SANTOS E S/M ADVOGADOs: DR(a). FABIANO FREIRE FEITOSA 0003173SE APDOs: ANTONIO SCOFANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09969 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2007.069.000600-0 Protocolo: 2008051112 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ APDOs: AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA CANDIDO CASTILHO 0071012RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09981 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.050112-8 Protocolo: 200852362 APTEs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APTEs2: IARAPUI SOARES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09993 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2002.001.056162-9 Protocolo: 2008051905 APTEs: SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA APTEs: JOSE CARLOS COELHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ APDOs: MONIR DE CAMPOS SAADEDDINE ADVOGADO: DR(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA 0054623RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10028 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023068-6 Protocolo: 200852075 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JOANA BURITI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10041 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.014799-8 Protocolo: 2008052612 APTEs: MARIA ROSELI CABRAL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO MOREIRA 0059182RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO 0041262RJ APDOs: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10090 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006284-3 Protocolo: 2008052666 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: FLAVIA LUDUVICE GUIMARAES GIORDANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA 0141724RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10120 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005142-5 Protocolo: 2008052452 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AUGUSTO PINHO COUTO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05825 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.001.177611-3 Protocolo: 200853452 AGTEs: ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES 0013545RJ AGDOs: ELANE CRUD DE MORAIS RAMOS AGDOs: RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA AGDO: MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05880 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2005.023.009791-0 Protocolo: 200853891 AGTEs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER 0113653RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05977 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO DE INVENTARIO 99.001.011844-6 Protocolo: 200855501 AGTEs: ARAQUEM MOURA ROULIEN ADVOGADOs: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN 0030136RJ AGDOs: LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES MANHAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA 0088294RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06067 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.203.006286-0 Protocolo: 200855792 AGTEs: BRUNNO MARCOS CAMARA FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANDERSON MARCOS DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06071 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2007.001.209110-0 Protocolo: 200856190 AGTEs: JOAQUIM CARLOS CANCIO DE PONTES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06080 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.009356-6 Protocolo: 200856247 AGTEs: MARIA DE LOURDES SANTIAGO CORREA ADVOGADOs: DR(a). REJANE MARTINS SOARES 0130891RJ AGDO: ALMEIDA IMOVEIS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06105 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.027401-1 Protocolo: 200856749 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDOs: APARAS BOA ESPERANCA DE PAPEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06106 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB 140457 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 90.001.085763-6 Protocolo: 200856527 AGTEs: MAURICIO FIALHO CANTARELLI ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARLON REGIS DE ALMEIDA FIALHO CANTARELLI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). NANCY DE ARAUJO 0021741RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.023162-0 Protocolo: 200856609 AGTEs: ALEXANDER LIMA DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06141 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076465-6 Protocolo: 200856465 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: CRISTIANE CONCEICAO MORAES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.52110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.074637-3 Protocolo: 2006250090 APTEs: HENRIQUE GOLDBERG APTEs: FRANCES RUTHEMBERG GOLDBERG ADVOGADOs: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ APDOs: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08938 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.056893-2 Protocolo: 2008047418 APTEs: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). NILTON RODRIGUES 0004862RJ APDOs1: RICARDO ANACLETO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs3: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09201 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.208.001122-0 Protocolo: 2008047855 APTEs: MARIA SALVIANO SOARES ADVOGADOs: DR(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA 0076764RJ APDOs: ALEX DE SOUZA PIZOEIRO CORREIA APDOs: MARCIA FERNANDES LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09396 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2002.052.003530-0 Protocolo: 2008047861 APTEs: CIMENTO RIO BRANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA 0118941RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ APDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO M M TORRES LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09719 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.035969-3 Protocolo: 200850672 APTEs: FATIMA APARECIDA CALIL DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO 0090687RJ APDOs: TAPECARIA LIDER S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09870 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.022559-2 Protocolo: 2008052479 APTEs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A APTEs: SEQUIP PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ APDOs: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09889 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2002.014.007288-7 Protocolo: 2008051094 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ APTEs2: PAULO ROBERTO BARBI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VALLI PLUHAR 0163121SP APDOs: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES MINIGUELO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA JORGOV 0075291RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09929 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.002289-2 Protocolo: 2008051810 APTEs: RAIMUNDO SILVA ADVOGADOs: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS 0049921RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09967 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.115615-4 Protocolo: 2008052175 APTEs: JORGE MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ APDOs: JERMESON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10048 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.007307-0 Protocolo: 2008052620 APTEs: MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDOs: ASSOCIACAO GREENWOOD PARK ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10062 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.025996-3 Protocolo: 200852717 APTEs: ELIZABETH BEZZ QUINTANILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10076 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066065-6 Protocolo: 2008054121 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: ALDO CLEMENTE DOS SANTOS APDOs: MARIA ELY ARAUJO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05697 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.212.002379-0 Protocolo: 200850600 AGTEs: AUGUSTO SOUZA DE LIMA BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ AGDOs: ROBERTO DE LIMA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO 0098490RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.143475-9 Protocolo: 200853488 AGTEs: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA AGTEs: MIRTES MOREIRA LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05956 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.137349-0 Protocolo: 200854720 AGTEs: CARLOS IVAN SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06098 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.031149-6 Protocolo: 200856237 AGTEs: CHERAD SICRI ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ AGDOs: ESTHER SALEM SICRI ADVOGADO: DR(a). SALIM SALOMAO 0008703RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06101 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.004675-6 Protocolo: 200856013 AGTEs: ALEXANDER CUNHA TOSTA AGTEs: SHALLANNA CUNHA TOSTA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ AGDOs: ALEXANDER DA SILVA TOSTA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06107 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.125270-7 Protocolo: 200856483 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ AGDOs: LINDALVA PESSOA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06149 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.207.006080-1 Protocolo: 200856417 AGTEs: REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS 0084839RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06154 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.013095-7 Protocolo: 200856462 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: LUIZ CARLOS ROSA GOULART ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06171 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.005723-1 Protocolo: 200857236 AGTEs: MAURICIO BATISTA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00289 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.047530-4 Protocolo: 2008052358 AUTORs: OSMARIO CAVALCANTI DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08928 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 98.532.003043-8 Protocolo: 2008046759 APTEs: ANA DANIELE SEGOVIA ADVOGADOs: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ APDOs: PAULO ROBERTO LIMA VIEIRA APDOs: LUIZ OSMAR LIMA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). AMAURY LOMBA TAVARES 0004257RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE OSMAR BACH VIEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09454 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.038.012394-8 Protocolo: 2008050294 APTEs: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDOs: ELSON LUIZ DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM 0111275RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09838 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.078771-1 Protocolo: 2008052012 APTEs1: LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ APTEs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09932 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.002.026117-9 Protocolo: 2008051235 APTEs: IZA NATHALIA WERMELINGER CANTELMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS REP/P/S/INVENT ADVOGADOs1: DR(a). AFRANIO JOSE MARROCO DO AMARAL 0004004RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA 0004922RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09952 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.001548-5 Protocolo: 2008050862 APTEs: PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA 0103681RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA 0107209RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVO GADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032055-9 Protocolo: 2008052413 APTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: ANETE DE SOUZA MACHADO APDOs: LUIZ CARLOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10014 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2007.014.000629-4 Protocolo: 2008051099 APTEs: ROBSON VAGNER TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO 0065475RJ APDO: ISAQUE BATISTA CORREA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10017 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.166711-5 Protocolo: 2008051935 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: MARIANA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10044 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148302-5 Protocolo: 2008054090 APTEs: MARCIO LIVIO FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA BRANCO FONTES 0080372RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10063 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 97.001.113360-8 Protocolo: 2008054199 APTEs1: SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ APTEs2: ALCEMIR LIMA DA ROCHA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CRISTOVAM ABREU 0079796RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06004 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.031434-3 Protocolo: 200855511 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ AGDOs: MARIA ELIZA DE MIRANDA AGDOs: VERA LUCIA PRAZERES DOS SANTOS AGDOs: MARIA TEREZA PRAZERES DOS SANTOS AGDOs: ESPOLIO DE SILVERIO ISAAC MESQUITA DOS SANTOS RE/P/INVENTARIANTE SILENE MEIRELES DOS SANTOS AGDOs: EDUARDO DOS SANTOS UCHOA AGDOs: MARIA MANUELA PRAZERES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURY RODRIGUES DE MACEDO 0005573RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06009 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004167-6 Protocolo: 200855449 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: LUCIA PACHECO CLEM FERREIRA ADVOGADO1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06086 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.042.000488-3 Protocolo: 200856326 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ AGDOs: EDUARDO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06128 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.070317-5 Protocolo: 200856696 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: JOAO JOSE BRUNO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06140 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005223-8 Protocolo: 200856823 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOs: SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00287 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.003894-9 Protocolo: 2008052363 AUTORs: WILLIAM DA SILVA BRITO ADVOGADOs1: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS 0088397RJ ADVOGADOs2: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ ADVOGADOs3: DR(a). SUELI CAFARO 0034594SP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08258 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.029272-0 Protocolo: 2008042845 APTEs: MODULADOS FAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ APDOs: MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08533 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO No: 1999.001.029272-2) 2001.001.027287-3 Protocolo: 2008042852 APTEs: MODULADOS FAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ APDOs: MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09088 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 80.001.702455-0 Protocolo: 200847427 APTEs: BANCO ECONOMICO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADOs: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ APDOs1: FARMASA GALVANIZACAO INDUSTRIAL LTDA APDO2: FRANCISCO ENO MANNEBACH CARDOSO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.118599-8 Protocolo: 2008050765 APTEs1: ROSANE GOFMAN APTEs1: YURI GOFMAN ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA 0075683RJ APTEs2: FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIALVA PEREIRA 0040042RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09494 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE SUSTACAO DE PROTESTO 2003.001.054114-1 2003.001.062849-0 Protocolo: 2008050748 APTEs: NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ APDOs: BIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09502 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO JULGADA EM CONJUNTO C/ A ACAO DECLARATORIA 2003.001.062849-0 2003.001.054114-1 Protocolo: 2008050751 APTEs: NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ APDOs: BIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09752 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA (JULG. EM CONJ. C/NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2000.001.144404-5 E ATENTADO 2001.001.131609-4) 2002.001.026297-3 Protocolo: 2008052043 APTEs1: ROGERIO CORREA HORTA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ROBERTO DA MATA 0070910RJ APTEs2: LENISE VELMOVITSKY ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MANOEL D'ASSUNCAO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09770 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ATENTADO (JULG. C/C NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2000.001.144404-5 E DEMOLITORIA 2002.001.026297-3) 2001.001.131609-4 Protocolo: 2008052045 APTEs1: LENISE VELMOVITSKY ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ APTEs2: ROGERIO CORREA HORTA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ROBERTO DA MATA 0070910RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MANOEL D'ASSUNCAO FERREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09792 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA (JULG. EM CONJ. C/ ATENTADO 2001.001.131609-4 E DEMOLITORIA 2002.001.026297-3) 2000.001.144404-5 Protocolo: 2008052046 APTEs1: LENISE VELMOVITSKY ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ APTEs2: ROGERIO CORREA HORTA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ROBERTO DA MATA 0070910RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MANOEL D'ASSUNCAO FERREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09857 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.064.001182-5 Protocolo: 2008051125 APTEs1: SORIOMAR COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs5: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09888 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2002.001.150260-8 Protocolo: 2008051872 APTEs: REGINA GARCIA MADALEN ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.152137-5 Protocolo: 2008051859 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ SANTOS MENDES 0079603RJ APDOs: PAULO ROBERTO MARQUES FONTES ADVOGADO: DR(a). DANIEL LOURENCO FILHO 0032306RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09961 Origem: MARICA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.031.001584-0 Protocolo: 2008051087 APTEs: JOAQUIM ROSA ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA 0078994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA MARINHO RIBEIRO 0114183RJ APDO: ESPOLIO DE PAULO SEABRA AMORA LEVIER Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09972 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.087.000236-6 Protocolo: 2008051837 APTEs: ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA FORTES 0086471RJ APDOs: CELEDIR CUNHA CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10021 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.021.023357-5 Protocolo: 2008050312 APTEs: JORGE LUIZ GOMES SANTANA ADVOGADOs: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10029 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.066.002770-2 Protocolo: 2008051841 APTEs: CHARLISTON CLAYTON DA COSTA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS COELHO NETO 0107841RJ APDOs: MARINEIA SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10190 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032113-8 Protocolo: 2008054086 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: LUCIMAR DE ALMEIDA FLORES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05836 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2008.061.000646-5 Protocolo: 200853338 AGTEs: ALBERTO PEREIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES 0054569RJ AGDOs1: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS AGDO2: CONSTRUTORA BPWL Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06039 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.003952-2 Protocolo: 200855300 AGTEs: CARLOS ALBERTO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06054 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.054442-3 Protocolo: 200855815 AGTEs: PAULO WALTER DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO 0079134RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO 0066756RJ AGDOs: CLAUDIA MARCIA NUNES VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06055 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.016668-9 Protocolo: 200856313 AGTEs: GEORGIA VIEIRA DE NORONHA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ AGDOs: KATAS ORGANIZACAO ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA AGDOs: IZABEL CRISTINA DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06056 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.204.011406-1 Protocolo: 200855799 AGTEs: MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR 0058248RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS 0090367RJ AGDOs: DAIANY ROCHA MACHADO REP/P/S/AVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06161 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.063804-9 Protocolo: 200856379 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: GILBERTO PINTO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06166 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.072.000113-9 Protocolo: 200856361 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: VANESSA SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS DE SOUZA 0044851RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00272 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 17296 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 95.512.005830-2 Protocolo: 2008050319 AUTORs: ENGRACIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMEMTOS 2006.203.010456-6 Protocolo: 200855778 IMPETRANTEs: VITOR HUGO PINHEIRO OAB RJ108649 PACIENTEs: ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09241 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.003743-6 Protocolo: 2008048829 APTEs1: YOSSEF KABACZNIK ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ APTEs2: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09254 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2002.001.011770-5 Protocolo: 2008048834 APTEs1: YOSSEF KABACZNIK ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ APTEs2: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09307 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.053.000480-5 Protocolo: 2008048309 APTEs: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: 0132993RJ ADVOGADOs: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDO: SERGIO MARCUS PETRUCCI VIEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09327 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.061.008947-7 Protocolo: 2008047046 APTEs: CASA DE PORTUGAL DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA 0133634RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09332 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2002.031.004899-3 Protocolo: 2008048742 APTEs: MARCIA FERNANDES MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09644 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.005133-1 Protocolo: 2008049403 APTEs: NILCE MARIA GOMES EL OSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: ALBERTO ELIAS FERJALLA EL OSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CONDOMINIO L2 DO BARRA WORLD SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ ADVOGADO2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09748 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.031184-4 Protocolo: 2008051873 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APTEs2: EDIR DE SA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09814 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.064041-8 Protocolo: 200851979 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: JOSE FAUSTINO DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES 0097510RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES 0134512RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.146373-1 EXECUCAO) 2005.001.021816-4 Protocolo: 2008052268 APTEs: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09895 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.056456-0 Protocolo: 2008050324 APTEs: LOBB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APTEs: TENDENCIA IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ APDOs: FLAVIO LUIS DO REGO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WELMA ROSA DA ROCHA 0135427RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR 0086006RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09901 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.060074-0 Protocolo: 2008051880 APTEs: VERONICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09917 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.005988-6 Protocolo: 2008051834 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APTEs2: SUELY LOPES FONSECA ITO ADVOGADOs: DR(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES 0102085RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09934 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062714-8 Protocolo: 2008052431 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: IVONEIDE INACIO DE MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09988 Origem: CANTAGALO Acao: COBRANCA 2006.015.000852-2 Protocolo: 2008051115 APTEs: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO 0102517RJ APDOs: ROBERTO CESAR RICHA ADVOGADO: DR(a). VICTOR PESSANHA REDER 0126258RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10001 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.054.009582-8 Protocolo: 2008051828 APTEs: MARIA ALICE DA SILVA PAIVA ADVOGADOs: DR(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT 0046349RJ APDOs: ALTAMIRO PAIVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO JUNIOR 0142962RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10018 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031899-1 Protocolo: 2008052429 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTEs2: JULYA ALVES SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10082 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.000103-2 Protocolo: 200852638 APTEs: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs2: ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10100 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.092764-0 Protocolo: 2008052668 APTEs: NILCE RIBEIRO NOBRE ADVOGADOs: DR(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA 0132800RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05902 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.108388-0 Protocolo: 200853813 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: RONALDO WILLS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES 0080899RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.008096-9 Protocolo: 200854384 AGTEs: MOCCELINI DESIGN EVENTOS ESPORTIVOS IMPORTTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ AGDOs: EMPLAN EMPRESA DE PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS 0003931RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06008 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007747-7 Protocolo: 200854824 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: UBIRATAN GONCALVES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053988-0 Protocolo: 200855843 AGTEs: RITA ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06070 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008073-1 Protocolo: 200856049 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: MARISTELA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06132 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009699-4 Protocolo: 200856474 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: JORGE MARTINS MEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06136 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.203.003299-5 Protocolo: 200856526 AGTEs: REJANE LOPES CAL ADVOGADOs: DR(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA 0087504RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APOLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL REIS PENNA 0125196RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06145 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.206.002363-9 Protocolo: 200856466 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: MARIO LUIZ NOGUEIRA REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06150 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.055654-0 Protocolo: 200856761 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: SILVIA RANGEL DE GOES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06169 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.052.009453-3 Protocolo: 200857116 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs: MINERACAO E MATERIAL DE CONSTRUCAO PAI E FILHO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DE GOES 0054991RJ ADVOGADO2: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO 0122053RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2005.001.005132-4 Protocolo: 200856203 IMPTEs: ANSELMO PIRES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA 0042456RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00267 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: (1074/93) ACIDENTE DO TRAB. 91.006.000032-2 Protocolo: 2008049552 AUTORs: JOAS CAVALCANTE RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00290 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.031.001576-5 Protocolo: 2008051086 AUTORs: JILCREA MARIA DA COSTA AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09305 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.011.000592-0 Protocolo: 2008047863 APTEs1: RIDERS AMBROZINO CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO 0117597RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ APTEs2: UNIVERSO ON LINE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ INTERESSADOs: REIMSA COMERCIO E SERVICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ 0101359RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09435 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.109510-2 Protocolo: 200850467 APTEs: ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO APTEs: SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO APTEs: ESTEPHANIO FARA APTEs: MARIA HELENA DA SILVEIRA NETTO APTEs: FABRICIO CORREIA DE SOUZA APTEs: PAULO CORTINES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO 0006372RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO 0007967RJ APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO 0116696RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09484 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.001367-9 Protocolo: 2008049421 APTEs: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ APDOs: LENI MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09914 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.072397-1 Protocolo: 2008051201 APTEs: LENYR SIMOES TORRES APTEs: DOUGLAS TORRES DA SILVA APTEs: WAGNER SIMOES TORRES APTEs: CLEIDIR PERETI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018901-7 Protocolo: 2008051850 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APDOs: ROGERIO LUIZ NERY DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09958 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.005616-0 Protocolo: 2008051836 APTEs: FRANCISCA CHAGAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO 0093269RJ APDOs: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09977 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.013775-4 Protocolo: 2008050901 APTEs: JARDELINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL 0119127RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09985 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.063033-8 Protocolo: 200850413 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROGERIO LIMA DE ARAUJO 0147611RJ APTEs2: MARIA HELENA SOARES ALVES CUNHA (REC ADESIVO) AD VOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2003.001.109243-3 Protocolo: 2008053317 APTEs: TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05629 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.001286-2 Protocolo: 200851093 AGTEs: MAURICIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ AGDOs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.012191-1 Protocolo: 200853838 AGTEs: CAUE BERNARDO DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ AGDOs: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES 0115791RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05942 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.171832-0 Protocolo: 200853376 AGTEs: JOAO SANTANA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06010 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.075.000294-8 Protocolo: 200855305 AGTEs: WILLIAM OLIVEIRA AMANCIO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06013 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004076-3 Protocolo: 200855435 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: MARILENE KALED ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06027 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO CONSENSUAL 97.001.002677-8 Protocolo: 200855647 AGTEs: SANDRA SUELY DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). CID DOS SANTOS MARQUES 0049752RJ AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06032 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.043253-0 Protocolo: 200856088 AGTEs: ANDRE COMIOTTO AGTEs: SYDNEY SERGIO DE CARVALHO AGTEs: CARLOS ROBERTO ANANIAS DE SANTANA AGTEs: CARLOS ALBERTO MORELLI AGTEs: ABEL FERREIRA AGTEs: JOAO BATISTA BORGES AGTEs: DORIVAL DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA IZABEL BRITO MEDEIROS GONCALVES CALVET 0107806RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06037 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.005034-7 Protocolo: 200855299 AGTEs: WILLIAM DIAS DELFIM ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06124 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.010038-0 Protocolo: 200856491 AGTEs1: KATIA MORAES DA SILVA BARRETO P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ AGTEs2: MARCELO DEALTRY TURRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06144 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.014116-5 Protocolo: 200856762 AGTEs: SONIA MARIA GAZONI PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGO E NOMEACAO DE CURADOR DE ENFERMOS 2008.710.000200-4 Protocolo: 200856043 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08991 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.090728-3 Protocolo: 2008046485 APTEs: ALERSAN GOMES DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO 0111085RJ APDOs: ABRANT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NOVOS TALENTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09277 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ANULATORIA DE ATO JURIDICO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.068.001636-0 Protocolo: 200847843 APTEs: FERNANDO HIPOLITO DOS SANTOS FILHO APTEs: MARCELO MALFETANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO AUGUSTO 0047149RJ APDOs: DERACI BRASIL MUNIZ APDOs: GERALCINO BRASIL MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO 0028361RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO 0095708RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09380 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.208.004860-5 Protocolo: 200847856 APTEs: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs3: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ APDOs: RODRIGO NOBRE DO CARMO MERLIM ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09510 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.001604-2 Protocolo: 2008049843 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA IADOCCICO 0169938SP APDOs: VICTOR MANUEL CRUZADO PACHECO ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09742 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.053339-4 Protocolo: 200850674 APTEs: JOSE ANTONIO FERREIRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ APDOs: JOAO LUCAS MONTEIRO DOS REIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO 0071073RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09874 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.002370-7 Protocolo: 2008051095 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: ADJEVANIA CABRAL DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ ADVOGADO2: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09936 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.001772-9 Protocolo: 2008051835 APTEs: DEVENIL DA COSTA CORDEIRO APTEs: ALVERINDA BERBERT CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ APDOs1: COOPERACO COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTA DE TAXIS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO 0081499RJ APDOs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA 0123915RJ APDOs3: CLAUDIA REGINA FERREIRA DA SILVA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ ADVOGADO2: DR(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR 0113471RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09983 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.045000-9 Protocolo: 2008051118 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDOs: CLAREN COQUITO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10023 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2004.081.001617-2 Protocolo: 2008050311 APTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ APDOs: ERLEI DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO BOCK 0120970RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR 0135195RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10060 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.005864-9 Protocolo: 200852625 APTEs: ANTONIO CARLOS VICENTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA 0094226RJ APDOs: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10077 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073861-0 Protocolo: 200854314 APTEs: JOSE KOURY ADVOGADOs: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10087 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004373-8 Protocolo: 200852393 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT'ANNA EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10115 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005160-9 Protocolo: 2008052445 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE MARIA FERNANDES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10159 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.071.000076-4 Protocolo: 2008053939 APTEs: CARLA CHAVES DOS REIS APTEs: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SAMPAIO APTEs: JAQUELINA MODESTO DA COSTA REIS APTEs: RENILDES ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ APDOs: MUNICIPIO DE QUATIS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON ANDRADE DE LIMA 0146946RJ ADVOGADO2: DR(a). JUZELIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA 0112886RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10169 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072541-9 Protocolo: 2008054185 APTEs: OLGA DE JESUS BALTAZAR GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO 0043954RJ APDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06015 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.118685-4 Protocolo: 200855696 AGTEs: ELIAS DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIAS FERREIRA SANT ANNA 0097774RJ AGDOs: JANSEN RIBEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIZA MOREIRA PINTO 0125837RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06030 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCA0 2007.209.006557-9 Protocolo: 200855718 AGTEs: POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06050 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.001.033075-2 Protocolo: 200855984 AGTEs: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ AGDOs: PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO 0047590RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06058 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.205.001402-0 Protocolo: 200856217 AGTEs: CRISTOVAO ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ AGDOs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06073 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.205.001402-0 Protocolo: 200855768 AGTEs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ AGDOs: CRISTOVAO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06093 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.003.006684-3 Protocolo: 200856257 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ AGDOs: PEDRO DE SOUSA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06116 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.186578-0 Protocolo: 200856440 AGTEs: ESPOLIO DE NOEMIA CARVALHO FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA 0147092RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06123 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.017392-2 Protocolo: 200856286 AGTEs: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ AGDO: PLANO SAUDE BRADESCO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06151 Origem: CORDEIRO Acao: OBRIGACAO DEFAZER C/C INDENIZATORIA 2007.019.000578-9 Protocolo: 200856921 AGTEs: CLAUDIA MARRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS 0109779RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00265 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2000.038.008179-9 Protocolo: 2008048067 AUTORs: ANDRE LUIZ OLIVEIRA GONZALES ADVOGADOs: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0046074RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09477 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.150948-6 Protocolo: 200850614 APTEs: MARCILIO MARLOS DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA 0051666RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ APDOs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO 0075401SP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (I-009141/99 EXECUCAO FISCAL) 2003.001.019843-4 Protocolo: 2008052132 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: EUROTRANS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09894 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.020362-5 Protocolo: 2008051205 APTEs: MARCOS LUIZ SOARES TAVARES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TEIXEIRA TAVARES 0146267RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT ADVOGADO: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR 0058387RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09913 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.001090-4 Protocolo: 2008051150 APTEs: EUNICE DE FREITAS LEOPOLDO ADVOGADOs1: DR(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR 0066305RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE PEREIRA GASPAR 0072853RJ APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09955 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO C/C INDENIZATORIA 2007.001.052790-7 Protocolo: 200852182 APTEs: PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs: DR(a). ELVECIO ALVES DE MOURA 0009928RJ APDOs: MARCIA MARA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA 0075159RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09976 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.066917-9 Protocolo: 2008051939 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: ANTONIA BENEDITA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09998 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.046343-0 Protocolo: APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO APDOs: PAULO ROBERTO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10010 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: OPOSICAO 2007.001.174036-2 Protocolo: 2008050597 APTEs: SIDNEY ALVES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSUE CASTELO BRANCO NETO INTERESSADO: JOSUE CASTELO BRANCO FILHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10022 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143532-0 Protocolo: 2008051931 APTEs: ANTONIO CARLOS GONZALEZ ADVOGADOs: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10110 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158618-8 Protocolo: 2008054180 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: SEBASTIAO JOSE VIEGAS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE 0115264RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10124 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005212-2 Protocolo: 2008052451 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10145 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165133-8 Protocolo: 2008054080 APTEs: ADEMIR ROMERO ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05709 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.058.000981-9 Protocolo: 200851766 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ AGDOs: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS 0101667RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06019 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: TB 386 EXECUCAO FISCAL 99.067.002327-0 Protocolo: 200855667 AGTEs: HELIO BARRETO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL LOPES MENDES 0145746RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06022 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO POR DANOS C/C REPETICAO DO INDEBITO 2007.212.002780-0 Protocolo: 200855727 AGTEs: RENATA MARIBONDO DE LEMOS ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ AGDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06082 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.175218-2 Protocolo: 200856404 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA SILVA AGDOs: FRANCISCO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06090 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.090893-9 Protocolo: 200856389 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: GENI CHAVES DA SILVA AGDOs: DJALMA OZORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06114 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 99.001.064981-6 Protocolo: 200856299 AGTEs: KAQUI CAPINA QUIMICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSICA BERETTA LEITE 0057628RS AGDOs: CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA 0095973RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09220 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.075.000942-9 Protocolo: 2008048015 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: FRANCISCO BERNARDINO NETO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA 0037566RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO 0102213RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09229 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.020503-6 Protocolo: 2008046733 APTEs1: SANDRA DA CUNHA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA 0048319RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09274 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.003866-1 Protocolo: 2008048743 APTEs: FLAVIO GONCALVES QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES 0111680RJ APDOs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ APDOs2: TRANSPORTES FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09520 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.132700-8 Protocolo: 2008050796 APTEs1: CARLOS ALBERTO CARVALHO E S/M ADVOGADOs1: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES 0103718RJ ADVOGADOs2: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES 0106521RJ APTEs2: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs3: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09804 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (PROC.2005.001.155878-5) 2005.001.155878-5 Protocolo: 2008051866 APTEs: GABRIEL SPERLE E PASQUANTONIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ APDOs: ROMEU PASQUANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA 0014780RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA 0076666RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09819 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.024816-8 Protocolo: 2008052348 APTEs1: CELIO BAPTISTA BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO CONCEICAO SANTANA 0061927MG Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09835 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128605-2 Protocolo: 200851978 APTEs1: SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA 0123354RJ APTEs2: JORGE LUIZ MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO 0100725RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09864 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.004884-6 Protocolo: 2008051096 APTEs: MOISES JEREMIAS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES 0137669RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA 0099621RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09882 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.004.073364-3 Protocolo: 2008049448 APTEs1: CARLOS ALBERTO RODRIGUES VELOSO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09909 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.046.000240-6 Protocolo: 2008051812 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: AIRTON MARTINS DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES 0132077RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS 0135531RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09911 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.095438-0 Protocolo: 200850407 APTEs: GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS 0120054RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO 0036252RJ APDOs: PAULO INGINIEROS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CANTANHEDE 0130408RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09937 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.021.007862-8 Protocolo: 2008050868 APTEs: VILMA FREIRE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CELINA DE BARROS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL MACEDO 0040263RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09974 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.022514-5 Protocolo: 2008051100 APTEs: MARCIO BARRETO DE BARROS APTEs: ZANONY CAETANO FERREIRA APTEs: GUILHERME DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 0123687RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10026 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.006726-0 Protocolo: 200852073 APTEs: SEBASTIANA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ 0102393RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10030 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 1998.001.201117-3 2006.001.081461-9 Protocolo: 2008052354 APTEs: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ APDOs: RENE DE MEDEIROS MARTINS APDOs: CRISTIANA FERREIRA VELLOSO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10092 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20.040.614339-8 Protocolo: 2008052414 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10094 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085104-0 Protocolo: 2008052670 APTEs: ROSA DE FREITAS ALVAREZ ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05753 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.100692-7 Protocolo: 200852732 AGTEs: MARIA TEREZA MEIRELES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06014 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.021.011260-9 Protocolo: 200855540 AGTEs: ROSANE RAMOS DE SANT'ANA NEME AGTEs: ROSILANE RAMOS DE SANT'ANA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO 0130608RJ AGDOs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PAULICEIA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA DE VARGAS SILVA 0123813RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO 0080198RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06025 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131963-0 Protocolo: 200855658 AGTEs: EDIVETE DE OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06048 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.002.067906-4 Protocolo: 200855893 AGTEs: TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA 0080385RJ AGDO: AFHERE LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06065 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20060020142858 2007.002.006841-7 Protocolo: 200856284 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06075 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.009144-1 Protocolo: 200855898 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MANOEL DA SILVA NETTO FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06103 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.167419-5 Protocolo: 200856332 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: CARMEN REBELLO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06122 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXCEUCAO 96.001.089673-4 Protocolo: 200856760 AGTEs: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ AGDOs: JET WAY REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CARAMORE ROMANELI 0087969RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO 0067420RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00295 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000436-6 Protocolo: 2008053935 AUTORs: ROSELI DOMES SERRAZINA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.060.013720-7 Protocolo: REQTEs: VERA MARIA LOUZADA GUEDES QUINTELLA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS 0078351RJ INTERESSADO: SONIA REGINA DA CONCEICAO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09476 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS (2006.081.000796-5 REIVINDICATORIA) 2006.081.002261-9 Protocolo: 2008050325 APTEs: JOSINA LANDIM ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ APDOs: ZULEIMA NICOLL DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09530 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.118397-0 Protocolo: 2008050426 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ APTEs2: SERGIO AUGUSTO PERRUCI FARIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09679 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.204.003986-5 Protocolo: 2008049419 APTEs: DEGAZITO BARCELOS SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09730 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.095764-7 Protocolo: 200850404 APTEs: JOSE CARLOS EVANGELISTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09824 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.153237-6 Protocolo: 2008052266 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: CRISTINA RODRIGUES RAMOS APDOs: CRISTIANO RODRIGUES RAMOS APDOs: FABIANO RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA 0111039RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09877 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.031.020734-5 Protocolo: 2008051092 APTEs: JOAO LUIZ GOMES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO 0113594RJ APDOs: MAURO ROSA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09939 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2005.001.044850-9 Protocolo: 2008052371 APTEs: VERA LUCIA DE FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARMEN TORREIRA LEMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09944 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.015895-8 Protocolo: 2008050864 APTEs: GICELIA RAFAELA DE ABREU DINIZ ADVOGADOs: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO 0094546RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09950 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.002.006931-6 Protocolo: 2008051223 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ APDO: JOAO PEDRO SAMPAIO SILVA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09979 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.013166-8 Protocolo: 2008051262 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: MARIELLE CONCEICAO CONSTANCIO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09980 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.002015-1 Protocolo: 2008051081 APTEs: SERGIO SANT'ANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10002 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.044375-3 Protocolo: 2008052302 APTEs: ARILDO FABIANO MOREIRA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO 0104409RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10008 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054552-9 Protocolo: 200852314 APTEs: GENARIO WALFRIDO BISPO ADVOGADOs1: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO 0116978RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ APDOs1: EDITORA GOL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs2: TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ ADVOGADO2: DR(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO 0134788RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10089 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004341-6 Protocolo: 200852392 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO AGOSTINHO PINHEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05932 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132367-4 Protocolo: 200853597 AGTEs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05935 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N.2003.001.132343-1/A NA ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132343-1 Protocolo: 200853608 AGTEs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06017 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.075.000320-5 Protocolo: 200855303 AGTEs: LUCIANA BAPTISTA DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06069 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.002.001641-9 Protocolo: 200856292 AGTEs: REBECA PIRES CARVALHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DULCE MARIA TADROS MARTINS 0079045RJ AGDOs: VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06097 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.011552-6 Protocolo: 200856192 AGTEs: SANTELMO DALLES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES 0002412RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ AGDOs: MARIA JOANA PEREIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06102 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145890-2 Protocolo: 200855752 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06108 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030796-8 Protocolo: 200856725 AGTEs: JOSE GALDINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.024334-8 Protocolo: 200856618 AGTEs: MANOEL MASSISTE ACCIOLY BASTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.163152-4 Protocolo: 200856676 AGTEs: GRACILEI CALAIS GONCALVES DE FREITAS AGTEs: RENATO JACQUES DE FREITAS AGTEs: PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS AGTEs: MARIZETE SIQUEIRA RANGEL AGTEs: DIEGO RANGEL KENGEN AGTEs: MARCELA RANGEL KENGEN ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06153 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.213815-3 Protocolo: 200856803 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENIS CARDOSO FIRMINO 0239853SP AGDOs: SILVIO PEREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09208 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2004.037.000374-0 Protocolo: 2008048360 APTEs: EWALDO MANOEL COSTA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA 0078636RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE 0136376RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09440 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC.98.006.000080-5) 2007.006.000964-3 Protocolo: 2008049750 APTEs: ANTONIO LUIZ DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES 0005656RJ APDOs: PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09469 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.127094-8 Protocolo: 200850611 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ APDOs: TECNOFREIO SERVICOS E PECAS LTDA APDOs: JORGE OLIVEIRA CORREA APDO: JULIO BAPTISTA FREIRE Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09528 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO(PROC.2001.006.000600-8) 2007.006.000963-1 Protocolo: 2008049763 APTEs: ANTONIO LUIZ DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES 0005656RJ APDOs: MARIA ALZIRA DA CUNHA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09904 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.046.004620-1 Protocolo: 2008051829 APTEs1: MARLENE CARDOZO DO AMARAL APTEs1: RICARDO CARDOSO DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE 0005024RJ APTEs2: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO 0140801RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09995 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.029878-0 Protocolo: 2008050907 APTEs: MILTON CESAR CASAL BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ APDOs: LUCIA SIDRONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10015 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.096980-1 Protocolo: 200852068 APTEs: RICARDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: KAROLINE DE SOUZA LIMA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10016 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.060776-9 Protocolo: 2008050313 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APDOs: FELIPE DE SOUZA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ ADVOGADO2: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR 0123884RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.142304-4 Protocolo: 2008052282 APTEs: SIMONE DE OLIVEIRA CASTRO FREITAS P/SI E REP/S/FILHA APTEs: FELIPE CASTRO FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10072 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.146146-7 Protocolo: 2008054129 APTEs: MARIANA JANUARIO GRIJO ADVOGADOs: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10117 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004697-1 Protocolo: 2008052443 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADRIENE MOEMA OLSINA RADINO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10129 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.015139-7 Protocolo: 2008054034 APTEs: JEFFERSON TRANNIN DO REGO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05591 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.011.002390-3 Protocolo: 200850929 AGTEs: GERY ESTEVAM DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK 0062851MG ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS 0035284MG AGDOs: EDGLAUCO BARRETO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ZOZIMO DA SILVA 0131535RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05829 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 94.202.000179-4 Protocolo: 200853487 AGTEs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDOs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06031 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 94.001.117366-1 Protocolo: 200855579 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAURA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ AGDOs: SIDNEY CLOVIS GARIBOTTI DA FONSECA AGDOs: FERNANDA MARIA ROMERO QUINDERE CASTELLO BRANCO AGDOs: GUTTEMBERG FERNANDES BAPTISTA AGDOs: VICTOR CESAR AGDOs: VERA LUCIA VIANNA MOREIRA PEQUENO AGDOs: SARAH CHEBAR AGDOs: AYRTON GONZALEZ GIL DIEGUEZ AGDOs: MARIA THEREZA VELASCO GUIMARAES AGDOs: JOSE COELHO DE ARAUJO SILVEIRA AGDOs: MANOEL TEIXEIRA BARRIAS ADVOGADOs1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0070848RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06076 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.131079-9 Protocolo: 200856206 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: SIDNEI DA COSTA FREITAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06095 Origem: PIRAI Acao: TOMBO 410/94 ALIMENTOS 94.043.000018-4 Protocolo: 200856089 AGTEs: LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.027425-8 Protocolo: 200856223 AGTEs: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDOs: GERAL ASSESSORIA DE COBRANCA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS 0063179SP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06113 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2000.001.052778-2 Protocolo: 200856383 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: ARY LEITE MONTES D'OCA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.093778-8 Protocolo: 200856774 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: IVANI DA SILVA FREDERICO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200855944 IMPTEs: CARLOS ALBERTO RUTOWITSCH HORTA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO 0032139RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08964 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2002.042.003343-1 Protocolo: 2008047028 APTEs: ONOFRE GAMA APTEs: MARIA ALICE MARTINS MORADA ADVOGADOs: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ APDOs: CANTINHO AGRADAVEL RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO 0002029RJ ADVOGADO2: DR(a). LEOMAR RIBEIRO MACIEL 0004607RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09175 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.205.009003-6 Protocolo: 200848740 APTEs1: NEYDA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO 0063745RJ APTEs2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09190 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.021.018635-0 Protocolo: 2008048723 APTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs1: CONQUISTENSE DOCES LTDA M E APDOs2: EUGENIO GIOVANNI MAZZEI APDO3: LEANDRO TRINDADE SIMI Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09209 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.026.001260-6 Protocolo: 2008048744 APTEs: CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROSO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIONILO GUIZARRA 0121508RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE FERREIRA LEITAO 0093736MG APDOs: SEBASTIAO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES 0057053RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES 0114404RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09257 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2004.204.013693-5 Protocolo: 2008047998 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDO: JORGE DE ARAUJO PEREIRA (FALECIDO) Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09734 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161001-4 Protocolo: 200850684 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: WALTER BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09737 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.036150-9 Protocolo: 200850681 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: KYRMAH RODRIGUES GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09858 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.146318-1 Protocolo: 2008052119 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APTEs2: SACCHETTO E MACIEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09887 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.024470-7 Protocolo: 2008051188 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: LEISE MADY QUINTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09992 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073298-9 Protocolo: 2008051857 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: SONIA TERESA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10004 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ordinaria 96.001.020965-2 Protocolo: 200852304 APTEs: AMILSON LOPES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10098 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083172-1 Protocolo: 2008054036 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: SUELI FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03902 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003336-3 Protocolo: 200834640 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: JOAO MARTINS GATTO ADVOGADOs1: DR(a). TANIA TAVARES BARBOSA 0069251RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR 0098067RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04434 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.024305-1 Protocolo: 200839238 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDOs: ISABEL DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA 0127605RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05939 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 92.014.000107-2 Protocolo: 200853332 AGTEs: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA 0066685RJ AGDOs: DEVALDO VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05964 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 2003.002.009425-0 Protocolo: 200855298 AGTEs: JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ AGDO: CLINICA RADIOLOGICA J DUTRA BAYAO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06040 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.035122-4 Protocolo: 200855744 AGTEs: MARIA APARECIDA DE SOUZA TENORIO AGTEs: JOSE FORTUNATO TENORIO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06041 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.202.004834-2 Protocolo: 200856050 AGTEs: CARLOS ROBERTO ACHA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO 0086419RJ AGDOs: FUNDACAO DOS EMPREGADOS DA STANDARD ELETRONICA FUESE ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO 0114177RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06079 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008545-5 Protocolo: 200856036 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ AGDOs: DIEGO FERNANDES FORTE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06111 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.053558-6 Protocolo: 200856778 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: CENIR CHAGAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.079.002237-3 Protocolo: 200854762 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CEREAIS BRAMIL LTDA INTERESSADO2: NILCEIA MARIA MARTINS DE SA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09261 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2003.205.006015-9 Protocolo: 2008047034 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS 0126764RJ APDOs: JOSE FERREIRA DA PAIXAO APDOs: NIVEALINDA TEIXEIRA DA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09265 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2003.205.011539-2 Protocolo: 2008047031 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDOs: JACENIRA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09319 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 1688/96 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 96.528.001571-4 Protocolo: 2008048175 APTEs: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ APDO: ALESSANDRO BORGES DIAS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09593 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM APENSO A ACAO DEMARCATORIA 2003.029.002149-8 2003.029.002149-8 Protocolo: 2008049291 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO SHITTINI REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO 0032626RJ APDOs: LUCIARA ALBINO LIMA MURRO E S/MARIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09684 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.084535-3 Protocolo: 200850462 APTEs1: MARLENE VILLARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ APTEs2: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09975 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063201-3 Protocolo: 200852359 APTEs: CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES 0085304RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO 0121215RJ APDOs: JOSE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI 0092609RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10033 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.038.054603-7 Protocolo: 2008051843 APTEs: LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SHEILA DE AZEVEDO 0073426RJ APDOs: ADRIANA FERNANDEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR 0092645RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10078 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.008.005241-1 Protocolo: 200852640 APTEs: SUELI GRACA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE 0049081RJ APDOs: LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10132 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.077387-3 Protocolo: 2008054289 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA RAIMUNDA LUIZ DE PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10142 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.014.003444-5 Protocolo: 2008053933 APTEs: EDIR SOARES DE FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SONIA DE FARIA TAVARES RANGEL APDOs: JOAO CARLOS BRITO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA 0127017RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06024 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.008.008051-0 Protocolo: 200855665 AGTEs: ALFEU FRAN CISCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ AGDOs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA 0057138RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06034 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.066489-9 Protocolo: 200855069 AGTEs: JANETE ASSIS DE BRITO AGTEs: JORGE LUIZ ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06036 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 94.001.091883-0 Protocolo: 200855966 AGTEs: DORA EDNA NELLI PINTO AGTEs: DAISY REGINA PINTO BARROS ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES 0047421RJ AGDOs: ESPOLIO DE DIVETTE LICIA PINTO FREIRE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.075326-9 Protocolo: 200856263 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: ESPOLIO DE MENEUMOSINE VALENTIM DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06119 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO 2000.026.000546-0 Protocolo: 200856068 AGTEs: FRANCISCO VALMIR DIAS ADVOGADOs: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ AGDOs: ATHENAS S A FACTORING FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DILSON BAPTISTA BARROS 0053289MG Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06127 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.063.001459-6 Protocolo: 200856485 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ AGDOs: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200856922 IMPTEs: CR ALMEIDA SA ENGENHARIA DE OBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO 0020545RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR A GUIMARAES PEREIRA 0018662PR ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO TALAMINI 0019920PR IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.079.002459-0 Protocolo: 200854774 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A INTERESSADOs: JOSE TARCIZIO PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: MARIA LUCIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09294 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.021.021307-9 Protocolo: 2008046660 APTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOs1: JOSE LUIZ PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ APDOs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09409 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.013254-5 Protocolo: 2008048434 APTEs: SERGIO ODILON BARRETO ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE 0114021RJ APDOs: WILLIAN WERNECK CASANOVA ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR 0051210RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.006168-3 Protocolo: 2008048350 APTEs: ROSANE GALVAO MACHADO TRAITEL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ APDOs1: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ APDOs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADO2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09836 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148599-1 Protocolo: 2008051849 APTEs1: MARIA JOSINEIDE DE MELO ANDRADE APTEs1: AILTON DE SOUZA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ APTEs2: CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES 0129818RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09844 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.007083-4 Protocolo: 2008051129 APTEs: AMAURI GUARILHA ADVOGADOs: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ APDOs: RENATO ARAGAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR 0141786RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.093172-3 Protocolo: 2008051851 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO 0102961RJ APDOs: MATHILDE MENDES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09873 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133805-2 Protocolo: 2008052400 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: JOSEFINA ROSA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09946 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.008905-7 Protocolo: 2008051903 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs1: VETEX INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO E REPRESENTACOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA 0077399RJ APDOs2: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09956 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2002.071.000327-8 Protocolo: 2008051831 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO FERNANDES MACHADO 0093597RJ APDOs: JEFERSON NASCIMENTO SILVA APDOs: BEATRIZ NASCIMENTO APDOs: RAIMUNDA APARECIDA DA SILVA ALFREDO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DE MELO SOUZA 0124373RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09960 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.099928-9 Protocolo: 2008051937 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: CARDIOCOOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09963 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.028027-6 Protocolo: 2008051848 APTEs: ESPOLIO DE SERGIO ELIAS FADUL REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ APDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA 0117622RJ ADVOGADO3: DR(a). ELKE PRISCILA KAMROWSKI 0168736SP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09964 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.001553-0 Protocolo: 2008051130 APTEs: TEREZINHA DUARTE JARDIM ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK 0068260RJ APDOs: JULIO RAMAO SOARES JARDIM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT 0104818RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09989 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003238-1 Protocolo: 2008051080 APTEs: JAQUELINE BUENO MANGIA ADVOGADOs: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09999 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.006.002000-4 Protocolo: 2008051845 APTEs: MARIA APARECIDA BARBARA RODRIGUES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10005 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.006.002092-2 Protocolo: 2008051846 APTEs: MARIA APARECIDA BARBARA RODRIGUES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ ADVOGADO2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10027 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.081.002065-7 Protocolo: 2008050310 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: JOSELY DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10066 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001760-0 Protocolo: 200852651 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: DALTON MARQUES PINHEIRO SALLES ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA 0136156RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI 0141818RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10069 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 98.683.005169-9 Protocolo: 200852643 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SERGIO DE SA APDOs: ANTONIO DOS SANTOS CARACOL ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS 0057049RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10116 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.002698-8 Protocolo: 2008054094 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APTEs2: HSBC SEGUROS GERAIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05959 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.007661-4 Protocolo: 200855496 AGTEs: PAULO GOMES DE SEIXO AGTEs: IARA DOS SANTOS MARTINS ROSA ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06006 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004377-6 Protocolo: 200855459 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: MARIA IMACULADA DE LIMA LOUZADA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06044 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.133758-0 Protocolo: 200855971 AGTEs: JENI VAITSMAN ADVOGADOs: DR(a). FLORA STROZENBERG 0024564RJ AGDOs: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S A COPA AIRLINES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06066 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.007.003367-8 Protocolo: 200856305 AGTEs: MOHAMAD ALI ABOU HAIKAL ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA 0106018RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06072 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.144173-0 Protocolo: 200855753 AGTEs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06074 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.041376-4 Protocolo: 200856287 AGTEs: TANIA HUNDERTMARK ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA 0077346RJ AGDOs1: JAIME MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). IRACEMA DA SILVA SIMOES 0093149RJ AGDOs2: JOAO DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06104 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006.002.064868-7- EXECUCAO FISCAL) 2007.002.001236-9 Protocolo: 200856279 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA 0052677SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06121 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.204.002230-7 Protocolo: 200856509 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: VENILSON VENANCIO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06135 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TB.69096 INVENTARIO 93.001.093677-4 Protocolo: 200856941 AGTEs: ESPOLIO DE WALDYR GONCALVES DE AMORIM REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). SUELY MORAES DE AMORIM 0074419RJ AGDOs: NELY VALLIM DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM 0100307RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO 0067957RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200857188 IMPTEs: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: KATIA DALBONI IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34233 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.010971-6 Protocolo: 2007351117 AGTEs: LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ AGDOs: GABRIELA AYALA CASTELLO BRANCO HERANI P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES 0048907RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09318 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2003.023.043244-4 Protocolo: 2008048135 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDOs: NILCEU ANTONIO BUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09371 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 97.408.004447-7 Protocolo: 2008047995 APTEs: EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ APDOs: MARCIA MACHADO RANGEL ADVOGADO: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.094750-4 Protocolo: 2008051969 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDOs: JOBERTO PEREIRA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARINALVA DOS SANTOS 0088144RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNANI DE PAIVA SIMOES 0007056RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09986 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.008131-8 Protocolo: 2008051833 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ APDOs: ZENILDA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.070139-4 Protocolo: 2008051863 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: IDENY NASCIMENTO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JONES DIAS 0094724RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09996 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066881-3 Protocolo: 2008051856 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA AZEVEDO CASTRO SANTOS 0127553RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS 0011310RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09997 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.003734-2 Protocolo: 2008051084 APTEs: J C CASTRO SERVICOS GRAFICOS LTDA ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DPP DINAMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10019 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO INDENIZATORIA: 2001.014.004007-0) 2006.014.007761-4 Protocolo: 2008051842 APTEs: WILLIAM PESSANHA GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA 0071285RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10031 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.013860-2 Protocolo: 2008051840 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: DALTON DE LUCENA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10055 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068454-5 Protocolo: 200854053 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: ROSELANE STUMPF ADVOGADO: DR(a). JOSE SANTOS DE JESUS 0090770RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10057 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO PAULIANA 2005.209.010212-2 Protocolo: 200852622 APTEs: IVAN FERREIRA CHATTAR ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO 0090624RJ APDOs: MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JERSON ANGELO RETORI 0048737RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10123 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.016033-7 Protocolo: 2008054032 APTEs: ADEMIR ORCELINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10136 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2007.010.000453-5 Protocolo: 2008052742 APTEs: CAIO BARTOLAZI ZANON REP/P/S/MAE KAMILLE GABRI BARTOLAZI ZANON ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI 0133703RJ APDOs: MURILO SILVA ZANON ADVOGADO: DR(a). LIVIA ANASTACIO DE PAULA 0139715RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10152 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.015051-2 Protocolo: 2008053934 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ APDOs: CARMEM REGINA JOSUEL PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADO2: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05773 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2005.001.088501-6 Protocolo: 200853051 AGTEs: ARMANDO GONCALVES MACEDO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES 0087903RJ AGDOs1: NILTON PAULINO FALCAO AGDOs1: MANUELA MIRANDA CORREIA DOS REIS AGDOs1: TITANIUM ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ AGDO2: MANUEL NUNES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06002 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.203.004768-3 Protocolo: 200855570 AGTEs: MARIZA LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ AGDO: REGINA DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06007 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.075.000293-6 Protocolo: 200855304 AGTEs: VALERIA MARINHO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06046 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.037.003050-6 Protocolo: 200855942 AGTEs: ULISSES DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ AGDOs: ARIELLA ALVES DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO 0127127RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06052 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.002869-5 Protocolo: 200855767 AGTEs: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06078 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.209.009711-8 Protocolo: 200856209 AGTEs: MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). JOSE TARCISO DA SILVA 0039937RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06084 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008623-0 Protocolo: 200856061 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: ESPOLIO DE SYLVIO DE SOUZA BRANCO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COSTA 0138717RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09444 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2002.008.003857-0 Protocolo: 200849916 APTEs: JULIANO FERREIRA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA AQUINO DE SA 0114539RJ APDOs: JULIANA RICHA MONTEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09543 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.154172-0 Protocolo: 2008050406 APTEs1: GERALDO BOUZON CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ APTEs2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI 0099203RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.046489-0 Protocolo: 2008050348 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA 0140518RJ APTEs2: EUNICEA DA SILVA ARAUJO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09868 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.045719-7 Protocolo: 2008052179 APTEs: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES 0099164RJ APDOs: ARIVALDO LAMOSA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09920 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001841-3 Protocolo: 2008051811 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: MARIA JULIA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA 0131561RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09942 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.001480-1 Protocolo: 200850411 APTEs: ELIZABETH RAMOS DE CARVALHO MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09965 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044261-6 Protocolo: 200851855 APTEs1: ANDRE LUIZ CAMARGO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APTEs2: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09971 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.001642-1 Protocolo: 2008051832 APTEs1: EXPRESSO VERAMAR LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA OLIVEIRA CHAVES 0121465RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO 0131561SP APDOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs2: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10024 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: MONITORIA 2006.046.006520-9 Protocolo: 2008050309 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO 0104726RJ APDOs: NILTON ABDIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05915 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.025980-0 Protocolo: 200854352 AGTEs: FABIO AUGUSTO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ AGDOs1: TABELIAO LEO BARROS ALMADA TITULAR DO CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO RJ AGDO2: LOJAS AMERICANAS S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05967 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.072447-1 Protocolo: 200854900 AGTEs: ROBERTO SILVEIRA REIS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON DUARTE COELHO 0145456RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06012 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004358-2 Protocolo: 200855457 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: OZAIR DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06060 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.002.018539-2 Protocolo: 200856069 AGTEs: MARCOS PINTO RIBEIRO SOARES ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ AGDOs: PEDRO CARAPETICOW ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06063 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.205.018321-8 Protocolo: 200856336 AGTEs: CARLOS ANTONIO DA SILVA JESUS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JONES DIAS 0094724RJ AGDOs: MILTON LUIZ DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06088 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.000253-0 Protocolo: 200856026 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS MORNAS ADVOGADOs: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ AGDOs: MARIA DA PENHA PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20050010330286 Protocolo: 200851161 IMPTEs: FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO PONTES DE ARRUDA 0123613RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00293 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2007.067.000547-5 Protocolo: 2008052692 IMPTEs: ISABELE REIS SOUSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE MIGUEL TEXEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09276 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.138457-0 Protocolo: 2008048952 APTEs1: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA 0063440MG ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA 0070429MG ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09303 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 96.536.006707-9 Protocolo: 2008048140 APTEs: PAULA CHRISTINA FERNANDES BRUNO APTEs: JOAO VICTOR FERNANDES RAMOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ 0093218RJ APDOs: LENIRA MARIA CARRILHO CRUZ RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09495 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.051460-7 Protocolo: 2008050417 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: MACIEL GODINHO ADVOGADOs1: DR(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES 0127590RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09553 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.076721-5 Protocolo: 2008049561 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ APDOs: JOSE LOPES FLORES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09765 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.063464-2 Protocolo: 2008051870 APTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: BRUNO PINHEIRO PERES ADVOGADOs1: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09786 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.029.000703-4 Protocolo: 2008051839 APTEs: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S A ADVOGADOs: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ APDOs: G B SILVA ANALISE E PATOLOGIA CLINICA ME ADVOGADOs1: DR(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA 0065263RJ ADVOGADO2: DR(a). RENILDO TAVARES MENDES 0037183RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09918 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO E DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO 99.001.075522-7 Protocolo: 200852022 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APTEs2: MAURICIO RAMOS DA COSTA MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09922 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.147568-0 Protocolo: 2008051861 APTEs: ROBERTO SERAFIM DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09953 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054730-0 Protocolo: 200852185 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ APDOs: WALDIR ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09987 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.015958-5 Protocolo: 2008051196 APTEs: GILVAN DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER 0124250RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.062628-1 Protocolo: 2008051864 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: SANDYR COMERCIAL ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO 0032974RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166035-2 Protocolo: 2008052416 APTEs: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ APDOs: JACIRA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10011 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.066.014943-6 Protocolo: 2008051838 APTEs1: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ APTEs2: VIA DRAGADOS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ APDOs: ROBERTO SILVA POLITO APDOs: MARILENE BERNARDO ARAUJO POLITO ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS 0123201RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10012 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.001517-9 Protocolo: 200852070 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: WILSON BARBOSA DOS SANTOS APDOs: ARENITA BARBOSA DOS SANTOS APDOs: JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS APDOs: JAILSON BARBOSA DOS SANTOS APDOs: GRACILENE BARBOSA DOS SANTOS APDOs: JOSELIA BARBOSA DOS SANTOS APDOs: JOSE BARBOSA DOS SANTOS APDOs: JOSIVALDO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10085 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.208.002573-1 Protocolo: 2008052663 APTEs: PRISMA OITO IMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA 0099193RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA DA SILVA CARDOSO 0115291RJ APDOs: IVAN PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05720 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.014674-4 Protocolo: 200852250 AGTEs: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05934 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.099448-0 Protocolo: 200854581 AGTEs: ERIKA FORONDA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06005 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.005053-7 Protocolo: 200855456 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR. VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: CLAUDIA DA SILVA CORDEIRO MENEZES ADVOGADO1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06028 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.188150-4 Protocolo: 200854945 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOs: KLEBER ANTONIO FONSECA BORBA AGDOs: JORGE BAPTISTA BENTO AGDOs: FERNANDO DE VASCONCELLOS GONCALVES LIMA AGDOs: MAURO DOS SANTOS TEIXEIRA AGDOs: FLAVIANO TEODORO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06035 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.075524-2 Protocolo: 200855881 AGTEs: REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA 0123596RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06045 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 98.207.002782-9 Protocolo: 200855822 AGTEs: ANA CECILIA BACELAR PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ AGDOs: VICTOR ALEXANDRE HUBER ADVOGADO: DR(a). DJALMA SOARES DE ASSIS 0039635RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06049 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.011932-3 Protocolo: 200855922 AGTEs: SIDINEI CONDACK AGTEs: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA AGTEs: CLAUDIA CANTO CONDACK ADVOGADOs: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ AGDOs: ELZINHA NAZARE SCHUINDT DE CASTRO NUNES AGDOs: VALTINEIA SCHUINDT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS 0085303RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06064 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.230897-6 Protocolo: 200856340 AGTEs: RICARDO DA FONSECA FELICIO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06099 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.123632-2 Protocolo: 200856229 AGTEs: JOSEFA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06109 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.035832-7 Protocolo: 200856501 AGTEs: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ AGDOs: GESSY SIMAS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA 0027450RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO 0119466RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06118 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.004.093295-6 Protocolo: 200856557 AGTEs: JOSE JORGE BONFIM BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA 0103726RJ AGDOs: SERGIO LUIZ BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS 0040972RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06129 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.063.005867-5 Protocolo: 200856152 AGTEs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP AGDOs: RICARDO DA FONSECA SOUZA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06134 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO 2008.001.019556-1 Protocolo: 200856463 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VICENTE ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA 0097163RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06138 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.028231-2 Protocolo: 200856797 AGTEs: HERONITA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nQuebra *** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09065 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.054.014098-5 Protocolo: 2008044964 APTEs1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ APDOs: ANA PAULA DOS SANTOS CASSIMIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR 0096209RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09122 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB: 27667 99.036.002700-4 Protocolo: 2008044633 APTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ APDOs: SANDRA REGINA FORTUNATO ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09326 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.002.024168-3 Protocolo: 2008048198 APTEs: JOSE ROBERTO ALMEIDA DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ APDOs: M C A COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS 0142723RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09656 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.003513-9 Protocolo: 2008049413 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: ANA LUCIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA 0141037RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09924 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 99.001.153481-4 Protocolo: 200850410 APTEs: ROSA NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09948 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.082560-8 Protocolo: 200852188 APTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: VERA LUCIA OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09991 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.005292-1 Protocolo: 2008049440 APTEs: MARILEIDE TOSCANO DA SILVA APTEs: ROGERIO TOSCANO DA SILVA APTEs: CARLOS ARTHUR LOPES DA SILVA APTEs: MARIA FERREIRA DA SILVA APTEs: ALEXANDRE TOSCANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO 0061077RJ APDOs: MOACIR PARANHOS SILVA APDOs: JUDITH SILVA RANQUINE APDOs: PAULA RANQUINE DA SILVA APDOs: GEOVANI LOPES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.135911-9 Protocolo: 2008052296 APTEs: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ APDOs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO 0155916SP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10000 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.158884-7 Protocolo: 2008051865 APTEs: NHARA SELMA GONCALVES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO 0089169RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ APDOs1: RENNES VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ APDOs2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CESAR GONCALVES JASMIM 0104217RJ APDOs3: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA 0123915RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCUS FREDERICO B FERNANDES 0119851SP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10059 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.007743-0 Protocolo: 2008052618 APTEs1: ELIZABETH FERNANDES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA 0133793RJ APTEs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10068 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.002.012860-6 Protocolo: 2008052617 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: JAQUELINE DUARTE ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05512 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.014104-7 Protocolo: 200849913 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE PACIFIC CENTER AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE ATLANTIC CENTER ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA 0127205RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA 0095244RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05867 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/C TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATORIA 2006.208.008710-2 Protocolo: 200853626 AGTEs: BORIS WAJNBERG ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05906 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.052174-7 Protocolo: 200853638 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ANTONIO LUIS DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06051 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.186380-0 Protocolo: 200855747 AGTEs: ELISANDRA LEITE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06085 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.003.016621-7 Protocolo: 200855882 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDOs: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARCELO ADVOGADO: DR(a). WALLACE DELGADO PINTO 0134631RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06142 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.105366-8 Protocolo: 200856553 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ AGDOs: SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06157 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZCAO 2008.001.006896-4 Protocolo: 200856771 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: LUIZ HENRIQUE DA SILVA LUCAS ADVOGADOs1: DR(a). VINI CIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00256 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.163806-1 Protocolo: 2008047257 AUTORs: IRANI CHAPADA DE MENESES AUTORs: JAQUELINE MARCIA DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 456860"
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AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06158 (NITEROI 1 VARA CIVEL) AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: RJ0045981 - DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR AGDO: SONIA REGINA GONCALVES DE MATOS ADVOGADO: RJ0082584 - DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 28/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06159 (REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL) AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: RJ0131470 - DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES ADVOGADO 2: SP0126504 - DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO AGDO: ANDREA BAHIENSE MACHADO ADVOGADO: RJ0102936 - DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA ADVOGADO 2: RJ0135841 - DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 28/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06217 (REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RJ0146034 - DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO AGDOS: PEDRO ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA MARCO ANTONIO MESQUITA DE AGUIAR ADVOGADO: RJ0020741 - DR(a). SERGIO MARZULO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,24; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,82. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 29/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00228 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: BARCELOS & CIA LTDA P/ SI E P/ SUAS ADVOGADO: RJ0131830 - DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 246,95; EM 28/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00229 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: FLAVIA CAPOZI LIMA ADVOGADO 1: RJ0142334 - DR(a). VITOR JOSE DE LOURENCO ADVOGADO 2: RJ0144613 - DR(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,10. EM 28/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00237 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: RJ0002605A - DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO ADVOGADO 2: RJ0002557A - DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 24,45; EM 28/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. ACAO RESCISORIA 2008.006.00084 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: ANTONIO CARLOS RAVASCO FERREIRA ADVOGADO: RJ0018899 - DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDAMAR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 4,45; EM 27/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 456861"
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                                                    "456864": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 36a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.725 Origem: Acao: 20060510011549 Protocolo: 2008015825 APTEs1: AMARO MANHAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL VEIGA AMARAL 0108660RJ APTEs2: ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ABEL DONATO DELUQUI 0055362RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.728 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011527330 Protocolo: 2008014201 APTEs: LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA OUTRO NOMEs: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS LACERDA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.751 Origem: CORDEIRO Acao: TB 10087/02, 20020190007830 Protocolo: 2008015985 APTEs: SANDRO EDUARDO ALMEIDA DE ANDRADE OUTRO NOMEs: SANDRO EDUARDO ALMEIDA ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.781 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140130549 Protocolo: 200816726 APTEs: LEONEL ANGELO ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.R.P. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO PACHECO FILIACAO2: MARIA DO CARMO RIBEIRO PACHECO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.794 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140117272 Protocolo: 2008016723 APTEs: JURACIANA MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.797 Origem: CANTAGALO Acao: 20070150006394 Protocolo: 200819036 APTEs: WELITON MOTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.804 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20010011361932 Protocolo: 200820738 APTEs: IAMARA ARRUDA RUSSEL OUTRO NOMEs: IAMARA ARRUDA RUSSELL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: ARI BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL 0072554RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.806 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020055447 Protocolo: 200819493 APTEs: MARCOS LAHUD ABREU ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE OLIVEIRA 0114114RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.808 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420086688 Protocolo: 200819038 APTEs: GILMAR MARQUES BERLINDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.816 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20030380083420 Protocolo: 2008017434 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROGERIO MANOEL BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.819 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010548984 Protocolo: 2008019393 APTEs: ROGERIO ALVES SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.824 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070011143130 Protocolo: 2008020568 APTEs: ANTONIO GOMES DE CARVALHO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.828 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010523492 Protocolo: 2008019411 APTEs1: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO - VULGO 2K APTEs2: ANDRE MACIEL DE CASTRO APTEs3: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO - VULGO RAPADURA APTEs4: ANSELMO DE SOUZA LUCIO APTEs5: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JORGILAS APTEs6: VICENTE GOMES DA SILVA APTEs7: FLAVIO MORAES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs8: WILTON CARLOS RABELO QUINTANILHA OUTRO NOMEs: PAULO SERGIO RABELO QUINTANILHA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APTEs9: MAICO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ APTEs10: GUILHERME DE LIMA NEVES ADVOGADOs: DR(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR 0025191RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: BRUNO RODRIGUES PORTELA PAIVA CO-REUs2: JORGE LUIZ DA SILVA CO-REUs3: PAULO DA CONCEICAO SILVA FILHO CO-REUs4: ALEXANDRE DO NASCIMENTO CO-REUs5: IGOR FARIA VIEIRA CO-REUs6: ROGERIO FERNANDES DA CONCEICAO CO-REUs7: LEONARDO ALVES RODRIGUES DA SILVA CO-REUs8: ANDERSON VENUTO RODRIGUES CO-REUs9: FABIO FIRMINO DOS SANTOS CO-REUs10: CARLOS MAURICIO GALVAO DA SILVA CO-REU11: MARLON PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.839 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020074539 Protocolo: 200820006 APTEs: JORGE WILLIAN EVANGELISTA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO 0105314RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.847 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070380118054 Protocolo: 2008019742 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RUBENS DA SILVA ADAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.857 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040013158 Protocolo: 2008020018 APTEs: GEORGE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.60 Origem: MANGARATIBA Acao: 20000300004310 Protocolo: 200815981 RECTEs: ALESSANDRO CASCARDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05548-6 Protocolo: 200822417 IMPTEs: Dr.MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA - DEF.PUBLICO PACTEs: GILSON NEI SANTOS LOPES (RG:09454544-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010122582 Protocolo: 200826285 IMPTEs: Dr.MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB/RJ140919) PACTEs1: DANIELLE MORAES DE PAULA PACTEs2: PAULA VANESSA MORAES VIANNA DIAS AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - IV TRIBUNAL DO JURI CO-REUs1: ALEXANDRE MORAES VIANNA CO-REU2: LEONILDO ANTONIO SOUZA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08169-2 Protocolo: 200828863 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: LEANDRO AFONSO DE SOUZA DIAS (RG.12630105-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/03732-9 E OUTRO Protocolo: 200855649 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: ALEX SANDRO SILVA - RG 10703525-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/06280-9 Protocolo: 200855650 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: LEONARDO FRANCISCO DAMA - RG 11561735-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06738-8 E OUTRO Protocolo: 200855609 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: MAURO SERGIO DA SILVA SOUZA - RG 09969265-9 OUTRO NOMEs: EDEMILSON FERREIRA DE AGUIAR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00696-1 Protocolo: 200855641 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA - RG 12278596-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.001559-5), 20067110011587 Protocolo: 200855777 IMPTEs: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: T.P.S. FILIACAOs1: FATIMA PEDRO SOARES OUTRO NOMEs: MARIA DE FATIMA PEDRO SOARES FILIACAOs2: JOSIAS PEDRO SOARES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/02796-4 Protocolo: 2008011477 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HAMILTON ANTUNES XAVIER DE LIRA (RG.20237937-6) ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA 0138182RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.45 Origem: Acao: 20067110038350 Protocolo: 200819473 APELANTEs1: T.R.DOS S. APELANTEs2: R.F.DOS S.C. FILIACAOs1: LUIZ OTAVIO DUTRA DE CALAZANS OUTRO NOMEs1: LUIS OTAVIO CALAZANS FILIACAOs2: CLEMENCIA VALERIA SOARES DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.47 Origem: Acao: 20067110042055 Protocolo: 2008019466 APELANTEs: S.C.F.Z.A FILIACAOs: JEFFERSON ZAMORANO ABI-ZAID FILIACAOs2: MARIA APARECIDA FERREIRA ABI-ZAID ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.655; 2008.059.710; 2008.059.752 Protocolo: 200857266 REQUERENTEs: DENILSON COSTA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA 0038002RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA 0116026RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.718 Origem: Acao: 20050500031513 Protocolo: 2008013505 APTEs: LUCINELIA ANDRADE MALHANO OUTRO NOMEs: LUCINELIA ANDRADE MALHANDO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU1: LUCIANA RODRIGUES DE JESUS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.744 Origem: Acao: 20060340000583 Protocolo: 2008016730 APTEs: HAROLDO SOARES DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.757 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610041608 Protocolo: 2008014189 APTEs: DAVID FRANCA DA COSTA OUTRO NOMEs: DAVI FRANCA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.765 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380094990 Protocolo: 200815017 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUCIANO CONCEICAO DOS SANTOS APTEs3: FRANCISCO CARLOS PERROTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.768 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20032070079599 Protocolo: 2008016244 APTEs: CLAUDECY DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR 0103374RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: SELMO DA SILVA PEREIRA CO-REUs2: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CO-REUs3: DIOGO DE SOUZA SOLEDADE CO-REUs4: EDSON LUIZ DOS SANTOS CO-REUs5: IRAPUAN DAVID LOPES CO-REUs6: LEANDRO APARECIDO DE JESUS SABINO OUTRO NOMEs: LEANDRO APARECIDA DE JESUS SABINO CO-REUs7: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS CO-REU8: JORGE BOSGO GOUVEIA MACHADO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.812 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040735073 Protocolo: 2008017747 APTEs: ADIL FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.813 Origem: Acao: 20010340002015 Protocolo: 2008016728 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GUILHERNI RIBEIRO DE CAMARGO OUTRO NOMEs1: GUILHERME RIBEIRO DE CAMARGO OUTRO NOMEs2: GUILLERNI RIBEIRO DE CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.815 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010416547 Protocolo: 2008019335 APTEs: HELBER PEREIRA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.830 Origem: Acao: 20070120002908 Protocolo: 2008019037 APTEs: JOSE DE OLIVEIRA GARCHET OUTRO NOMEs: JOSE DE OLIVEIRA GACHET ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.836 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040210041659 Protocolo: 200819985 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIZ FERNANDO LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.840 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040764504 Protocolo: 200825750 APTEs1: JEFFERSON RIBEIRO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). IRAN MELO RAMOS 0105315RJ APTEs2: DIEGO ALMEIDA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.846 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050020252819 Protocolo: 200819758 APTEs: I.T.C. (ASSISTENTE DE ACUSACAO) REPRES:s: FATIMA TAVARES PEREIRA (MAE) ADVOGADOs: DR(a). GERSON TYSZLER 0103924RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.849 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010938543 Protocolo: 200820655 APTEs: DANIEL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.74 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210022566 Protocolo: 2008019989 RECTEs: FRANCISCO DE JESUS ARAUJO OUTRO NOMEs: FRANCISCO DE JESUS DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/05971-6 Protocolo: 200855646 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: LUIS ANTONIO FERNANDES DE CASTRO - RG 12954075-3 OUTRO NOMEs: LUIZ ANTONIO FERNANDES DE CASTRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09382-1 E OUTRO Protocolo: 200855643 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: UBIRATAN LAGOS - RG 08193895-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01642-4 E OUTROS Protocolo: 200855616 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: ANDRE LUIS DE SOUZA DOS SANTOS - RG 12685405-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03899-7 Protocolo: 200855638 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: JARDEL LUIZ PEREIRA DE SOUZA - RG 20197946-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/14028-9 Protocolo: 2008011455 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IGOR OLIVEIRA RIBEIRO - RG 12653365-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03593-6 Protocolo: 2008012292 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAURO MARCHON - RG 03908861-2 ADVOGADO: DR(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON 0131213RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.770 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: // 98.536.012913-3 (8771), 980040067116 Protocolo: 2008015018 APTEs: VALDECI PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CO-REUs2: CARLOS FRANCA CO-REUs3: MARCOS CESAR MEDEIROS DOS REIS CO-REUs4: PAULO RENATO GONCALVES DE ASSIS CO-REUs5: MILTON FERREIRA DA SILVA CO-REUs6: PAULO DE JESUS SILVA CO-REU7: VIVALDINO DE OLIVEIRA MEDEIROS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.773 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: (65819), 20060140096013 Protocolo: 200816722 APTEs1: WERLEY GUIMARAES PECANHA ADVOGADOs: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS 0046991RJ APTEs2: LEANDRO MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.786 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260024755 Protocolo: 200817608 APTEs: ADRIANO OLIMPIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.787 Origem: Acao: 20070520035991 Protocolo: 2008017638 APTEs: VALDENIR LOPES DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALCIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.793 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040236317 Protocolo: 2008017765 APTEs: RONALDO MARINS PACHECO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.S.DOS S.S. FILIACAOs1: IVETE SANTOS E SANTOS FILIACAO2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.796 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380105692 Protocolo: 2008017436 APTEs: FABIO JOSE FRANCISCO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS 0069162RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.814 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010429049 Protocolo: 2008019338 APTEs: GISLAINE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO 0045727RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.818 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 980011022746 Protocolo: 2008020995 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ADROALDO SESA SALES PONTES OUTRO NOMEs1: ADROALDO CESA SALLES PONTES OUTRO NOMEs2: ADROALDO SESA SALES PONTES OUTRO NOMEs3: ADROALDO CESAR SALLES PONTES OUTRO NOMEs4: ADROALDO SESAR SALES PONTES OUTRO NOMEs5: ADROALDO SESSA SALLES PONTES OUTRO NOMEs6: ADROALDO SESSA SALES PONTES OUTRO NOMEs7: CLODOALDO CAMPOS VIEIRA FERREIRA OUTRO NOMEs8: RAIMUNDO AVELINO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS 0124075RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: MARCIO JOSE LOPES VIEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.822 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040146053 Protocolo: 2008020002 APTEs: LEANDRO NUNES BESSA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS 0096472RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.826 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040795008 Protocolo: 2008017759 APTEs: VALDEIR ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.L.M.DA S. FILIACAOs1: LENILDO MESQUITA DA SILVA FILIACAO2: IVONE FRANCISCA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.843 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240016224 Protocolo: 2008016732 APTEs1: JOAO CARLOS DA SILVA APTEs2: JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.55 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050110016396 Protocolo: 200814235 RECTEs: FABIO RUFINO DA PENHA ADVOGADOs: DR(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA 0062866RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.69 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: A, 990140047737 Protocolo: 2008019032 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JUAREZ CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO 0039475RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002335-1, 20077110023294 Protocolo: 200855784 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: L.F.DA S. FILIACAOs1: ANDREA FERREIRA DA SILVA FILIACAOs2: WALDIR BARBOSA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012675330 Protocolo: 200855816 IMPTEs: DR.NELIO CARLOS DO NASCIMENTO (OAB/RJ0115386) PACTEs: ALTAIR LOURENCO AUT.COATORA: 31a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110018780 Protocolo: 200856075 IMPTEs: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) PACTEs: J.T.DA S. FILIACAOs1: JANETE TEIXEIRA DA SILVA FILIACAOs2: JORGE TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.44 Origem: Acao: 20067110037163 Protocolo: 200819476 APELANTEs1: R.R.DE L.R. FILIACAOs1: MANOEL DA COSTA ROCHA FILIACAOs2: PETRUCIA DE LIMA SANTOS APELANTEs2: D.G.DE B. FILIACAOs1: HELIO BEZERRA DE BARROS FILIACAOs2: CARLA LUCIA GUEDES APELANTEs3: J.S.DA S.S. FILIACAOs1: JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: FLAVIA RODRIGUES DA SILVA SANTOS APELANTEs4: B.DA S.R. FILIACAOs: CRISTINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.705 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040542684 Protocolo: 200814192 APTEs: GERSON BATISTA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA 0028858RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.753 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011134213 Protocolo: 2008016265 APTEs: MARCOS SERRA XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). JOEL CORREA DE LIMA 0057338RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA 0134638RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.777 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420119359 Protocolo: 200816734 APTEs: JORGE LIMA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.R. FILIACAO: MARILZA RIBEIRO VARDIERO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.780 Origem: PIRAI Acao: 20070430001591 Protocolo: 200819033 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ CARLOS FERREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA GOMES 0066087RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.783 Origem: Acao: 20070520014770 Protocolo: 200818051 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALUISIO GUILHERME DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.805 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011046089 Protocolo: 200819101 APTEs: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.809 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011587909 Protocolo: 200819356 APTEs: JOSIMAR ADRIANO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.823 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010196137 Protocolo: 2008014197 APTEs: CARLOS HENRIQUE MARTINS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). WATER NUNES DA SILVA 0054082RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.825 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20070010166522 Protocolo: 2008017420 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAFAEL VIANA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.833 Origem: PIRAI Acao: 20060430000316 Protocolo: 200820319 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JOAO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA APTEs2: ANDREA CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO LUIZ SOARES 0069319RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.837 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010460096 Protocolo: 200837330 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JACKSON COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS 0082237RJ APTEs3: EDIGLEY DE ALMEIDA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.848 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380510444 Protocolo: 2008019572 APTEs: CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: CLAUDIO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.61 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070012155620 Protocolo: 2008014839 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: CELSON WASHINGTON ARAUJO NUNES DE SOUZA RECDOs2: ANNA VANZILLOTTA VILLARDI RECDOs3: OLDAIR FRANCA DA SILVA RECDOs4: EDILSON ALVES DE SOUZA RECDO5: TIAGO DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02228-9 Protocolo: 200855637 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: AMILSON DOS SANTOS SANTANA - RG 21372715-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01286-0 Protocolo: 200855632 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: ALEX SANDRO SANTOS DE OLIVEIRA - RG 11505946-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/05844-4 Protocolo: 200855625 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: MARIO AUGUSTO DIAS DOS SANTOS - RG 99903355-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001659-9, 20067110016494 Protocolo: 200855795 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: W.B.M. FILIACAOs1: ANGELA BRASIL FILIACAOs2: LUIZ CARLOS DA SILVA MIRANDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/11346-8 Protocolo: 2008011459 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO ROBERTO TRANCOSO COSTA (RG.12205478-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.03311 Protocolo: 2007244055 REQUERENTEs: CIRO JONATHAN DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA 0051752RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.755 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010099831 Protocolo: 2008017385 APTEs1: MARCOS HENRIQUE DA SILVA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). REGINA DE ALMEIDA 0127288RJ APTEs2: GERSON NEVES DA SILVA OUTRO NOMEs1: GERSON LEVIS DA SILVA SANTOS OUTRO NOMEs2: GERSON NEVES DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA 0136016RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.771 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420073271 Protocolo: 200816735 APTEs: ALEXANDRE MENDONCA SAGGIORO ADVOGADOs: DR(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA 0103239RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.801 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050020054711 Protocolo: 200814187 APTEs: JENNIFER DOS SANTOS CAVACANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO LOURENCO DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.807 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380495480 Protocolo: 200819497 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SAMUEL RAMOS LIMA OUTRO NOMEs1: SAMUEL MATEUS SOARES OUTRO NOMEs2: DANIEL SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.821 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011094318 Protocolo: 2008019360 APTEs: FABRICIO ROGERIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.827 Origem: Acao: 960140021146 Protocolo: 200819498 APTEs: MARCOS VINICIUS ALVES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AYUB RIBEIRO 0136816RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAUDECIR FELIX ZANDUMINGUE 0131327RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.834 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040037886 Protocolo: 200819993 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIO PORTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR 0117882RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES 0095461RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: FABIO PORTO DA SILVA APDOs3: BRUNO PALUMBO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.835 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380195755 Protocolo: 200821220 APTEs1: MARIO SERGIO DE SOUZA MOURA APTEs2: JONATAN LINHARES VALENTIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ CO-REPDO.s1: J.DE S.M. FILIACAOs1: SERGIO MOURA PINTO FILIACAOs2: MARLENE CONCEICAO DE SOUZA CO-REPDO.s2: J.V.C.J. FILIACAOs1: JANIO MOREIRA JANUARIO FILIACAO2: MARIA DE LOURDES COUTO JANUARIO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.844 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010022895 Protocolo: 2008020680 APTEs: MACIEL MARINHO DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.63 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070011782794 Protocolo: 200817636 RECTEs: CLAUDIA APARECIDA FLORENCIO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA 0051822RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.64 Origem: CARMO Acao: 20000160001079 Protocolo: 2008015976 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: SERGIO MURILO BRAGA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: MARCIO ARRUDA DA SILVA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.72 Origem: PARATI Acao: 20020410005476 Protocolo: 200821412 RECTEs: ROMINIQUI SENNA FERREIRA OUTRO NOMEs: ROMENIQUE SENA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02910-2 Protocolo: 200822956 IMPTE/PACTEs: RENATO DE SOUZA FIGUEIREDO - RG 06528726-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/08779-0 E OUTRAS Protocolo: 200831363 IMPTE/PACTEs: LUIZ MARQUES DA CONCEICAO (RG:09607056-0) OUTRO NOMEs1: LUIS MARCOS DA CONCEICAO OUTRO NOMEs2: LUIZ MARCOS DA CONCEICAO OUTRO NOMEs3: LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011254433 Protocolo: 200839289 IMPTEs: DR.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO - DP/MAT 820959-5 PACTEs: ROBSON DOS SANTOS PEIXOTO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/00891-9 Protocolo: 200855644 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA ARAUJO - RG 13329615-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02982-4 E OUTROS Protocolo: 200855642 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: RICARDO RODRIGUES RIBEIRO - RG 13449805-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00564-1 Protocolo: 200855639 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: JACKSON DA SILVA MOREIRA - RG 09243365-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00115-0 Protocolo: 200855635 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: WAGNER TEIXEIRA DA SILVA - RG 09698395-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.33 Origem: Acao: 20067130007735 Protocolo: 2008011976 APELANTEs: B.S.DA S.V. FILIACAOs1: SERGIO ACACIO VIEIRA FILIACAOs2: ADRIANA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.34 Origem: Acao: 20077130001980 Protocolo: 2008011977 APELANTEs: B.S.DA S.V. FILIACAOs1: SERGIO ACACIO VIEIRA FILIACAOs2: ADRIANA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.42 Origem: Acao: 20067110012476 Protocolo: 200817789 APELANTEs: E.F.DOS S. FILIACAOs1: JOSE LUIS DOS ANJOS OUTRO NOMEs: JOSE LUIZ DOS ANJOS FILIACAOs2: MARIA ELIZA FABIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.46 Origem: Acao: 20067110044398 Protocolo: 2008019454 APELANTEs: F.D.R.C. FILIACAOs1: LUIZ DA COSTA CARDOSO FILIACAOs2: HELIANA DELGADO RALHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2844 Origem: Acao: 2006.008.5344-0 (CO-REU), 20060080065996 Protocolo: 2007128795 APTEs: ORLANDO DE SOUZA RIBEIRO FILHO OUTRO NOMEs: ORLANDO RIBEIRO DE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADRIANO INACIO DE ALBERTINO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.578 Origem: Acao: 2006.800.1867419 Protocolo: 2007306607 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ROOSEVELT CARNEIRO PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.680 Origem: Acao: 20060670062870 Protocolo: 2008000100 APTEs: LEILSO TAVARES SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.688 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210271608 Protocolo: 2008011140 APTEs1: JORGE EDUARDO DE SOUZA RAMOS APTEs2: LUIZ FELIPE DA SILVA PAVAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: D.A.DE O. FILIACAOs: JUSSARA AZEVEDO DE OLIVEIRA CO-REPDO.s2: P.DO E.S.DE S. FILIACAOs1: ROGERIO RAMOS DE SOUZA FILIACAO2: RITA DE CASSIA DOS SANTOS BARCELOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.723 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010390010 Protocolo: 2008014212 APTEs: LUAN AMARAL DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: G.J.DOS S. FILIACAOs: DELMA DOS SANTOS CO-REPDO.s2: C.R.DE A. FILIACAOs1: GENILDA ANDRADE DA SILVA FILIACAO2: CARLOS LUIZ DE ANDRADE Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.733 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030026002 Protocolo: 200817736 APTEs: JOSIEL MARTINS ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA 0102963RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ISAC FERREIRA BEZERRA CO-REUs2: IVANILDO FERREIRA BEZERRA CO-REU3: RAFAEL JESUS DOS SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.800 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010548097 Protocolo: 200820638 APTEs1: FERNANDO SANTIAGO GARRIDO RIQUELME ADVOGADOs1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ APTEs2: RAUL ZEGARA SOTERO OUTRO NOMEs: RAUL ZEGARRA SOTERO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.803 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010808726 Protocolo: 200819340 APTEs: MARCELA DE JESUS NANTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.817 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010882770 Protocolo: 200820663 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARLEN FERREIRA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.850 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 20000180000317 Protocolo: 2008019034 APTEs: EDUARDO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ FERNANDO MADUREIRA PAULO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.67 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260051057 Protocolo: 2008017598 RECTEs: JOCIMAR DE ARAUJO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI 0053551RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08065-9 Protocolo: 200855704 IMPTEs: DRA.THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA - DP/MAT 860721-0 PACTEs: SILVIO JERONIMO DE OLIVEIRA - RG 07817363-0 OUTRO NOMEs: SILVIO GERONIMO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/08345-8 Protocolo: 200855619 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: JOSE LUIZ NEVES ALVES - RG 13019275-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01104-3 Protocolo: 200855631 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: IAPONAN FERREIRA DE SOUZA - RG 10288806-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540151704 Protocolo: 200855786 IMPTEs: DR.JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (OAB/RJ0113592) PACTEs: JOSE CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010990136 Protocolo: 200856847 IMPTEs1: DR.FERNANDO AUGUSTO FERNANDES (RJ/108329) IMPTEs2: DR.ANDRE HESPANHOL (ARJ/109359) IMPTEs3: DR.RICARDO SIDI (RJ/127386) IMPTEs4: DR.NILSON PAIVA (RJ/142226) PACTEs1: JOSE CORREIA BARBOSA PACTEs2: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA OUTRO NOMEs1: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUSA OUTRO NOMEs2: LUIS FABIANO DIAS DE SOUZA PACTEs3: JOSEPH DA COSTA LOPES PACTEs4: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUSA PACTEs5: JOSE DANTAS DE SOUSA PACTEs6: MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPES PACTEs7: EDWARD DA COSTA LOPES AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS CO-INDIC.s2: RODRIGO COSTA DOS SANTOS CO-INDIC.s3: SHEILA COSTA DOS SANTOS CO-INDIC.4: JOAO JOSE SPACEK FILHO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.77 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/02310-9 E OUTRO Protocolo: 2008017415 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GERALDO LUCIANO DE ALMEIDA - RG 05411016-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.80 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/02292-8 Protocolo: 20084315 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE DA SILVA DRUMOND (RG:12872598-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nQuebra APELACAO (E.C.A.) 2008.100.38 Origem: Acao: 20050450033349 Protocolo: 2008011973 APELANTEs1: S.N.DOS S.C. FILIACAOs1: SEBASTIAO COUTINHO FILIACAOs2: MARIA APARECIDA DOS SANTOS COUTINHO APELANTEs2: P.C.B.B. FILIACAOs1: CESARIO BREVES RODRIGUES FILIACAOs2: CRISTINA APARECIDA BREVES RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.41 Origem: Acao: 20077130004165 Protocolo: 2008011978 APELANTEs: L.DE O. FILIACAOs1: ALUISIO GOMES CAPRI FILIACAOs2: JOANA DARC DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.752 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140162500 Protocolo: 2008016724 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: KATIA REGINA APARECIDA DOMINGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: FERNANDO RUFINO BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES 0055266RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: TATIANA QUARTIM GALDIANO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.764 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010484520 Protocolo: 2008016250 APTEs: HILTON MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.774 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020121826 Protocolo: 200817782 APTEs: DIEGO LUIZ DA SILVA INACIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.776 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240019338 Protocolo: 200813501 APTEs: FABIO ANTONIO DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SIRLENE DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.779 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: (65725), 20060140088284 Protocolo: 200816727 APTEs: JULIO CESAR RANGEL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.782 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040603193 Protocolo: 200817753 APTEs: DHONATA MENEZES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.795 Origem: Acao: 20060500029491 Protocolo: 200817369 APTEs1: VALDINEY MACHADO APTEs2: RONALDO ADRIANO LOURENCO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAO ASSIS DOS REIS DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.798 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 985380058037 Protocolo: 200819478 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE EDUARDO MACEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.829 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010195868 Protocolo: 2008017378 APTEs: EDUARDO DE ANDRADE OUTRO NOMEs: EDUARDO DE MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.831 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010491949 Protocolo: 2008019366 APTEs: JACKSON DOUGLAS DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA 0132631RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.832 Origem: Acao: 20042070029045 Protocolo: 200815806 APTEs1: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER 0136252RJ APTEs2: RITA MARIA DE OLIVEIRA RIBAS ASSIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO 0038051RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.838 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040064774 Protocolo: 200820017 APTEs: HELIO ABREU DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.842 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010886385 Protocolo: 200820662 APTEs: EDSON DA SILVA ALBUQUERQUE OUTRO NOMEs1: EDSON DA SILVA AMBUQUERQUE OUTRO NOMEs2: EDSON ALVES DA SILVA ALBUQUERQUE OUTRO NOMEs3: EDSON DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.854 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011067485 Protocolo: 2008020698 APTEs: RENATO DE ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.M.G. FILIACAOs1: MARICLEIA MARCELINO FILIACAO2: ALEXANDRE LACERDA GODOI Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04376-3 Protocolo: 200855709 IMPTEs: DRA.THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA - DP/MAT 860721-0 PACTEs: REGINALDO MARIANO DE OLIVEIRA - RG 12087989-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/06500-0 E OUTROS Protocolo: 200855645 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: LUCILENE DA CONCEICAO - RG 12631026-7 OUTRO NOMEs: CRISTINA DE JESUS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09432-2 Protocolo: 200855629 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: AGNALDO DA SILVA BEZERRA - RG 13053995-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.002738-0), 20067110032852 Protocolo: 200855782 IMPTEs: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: J.L.B.DA S. FILIACAOs1: LUCIMAR LOPES DA SILVA FILIACAOs2: AROLDO BORGES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000038-9, 20077110024675 Protocolo: 200855787 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: A.V.B.G. FILIACAOs1: LUCIANA BARBOSA FILIACAOs2: MARCOS VINICIUS BARBOSA GOES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230117603 Protocolo: 200856083 IMPTE/PACTEs: GUY DE OLIVEIRA FERREIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI CO-REU: ANDRE LUIZ DE ARAUJO TAVARES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/03747-3 E OUTRA Protocolo: 2008011466 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RALPH BRITO DA COSTA (RG.12046165-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/05175-4 E OUTRO Protocolo: 2008011484 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAURICIO EDUARDO MIRANDA REIS - RG 06135375-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11073-4 E OUTRO Protocolo: 2008012274 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDILSON LOURENCO DE AZEVEDO - RG 06151266-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.214.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/08466-0 (E OUTRAS) Protocolo: 200834402 : JORGE DA CUNHA (RG.04499365-7) Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.738 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060062588 Protocolo: 200817602 APTEs: ANDRE ALVARENGA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.746 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040010711073 Protocolo: 200813734 APTEs: LEANDRO BARBOSA PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.760 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20040260025170 Protocolo: 2008017615 APTEs: TIAGO FERREIRA CORDEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.772 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010191975 Protocolo: 200819395 APTEs: JOSE ROBERTO GONCALVES MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO SILVA DOS SANTOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.784 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630024124 Protocolo: 200817645 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JORGE MENDES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR 0049818RJ Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.791 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030009260 Protocolo: 2008016731 APTEs: LUIZ CLAUDIO CARVALHO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.799 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20040011393915 Protocolo: 200819086 APTEs: ANDRE LUIZ SANTOS BARCELOS OUTRO NOMEs: ANDRE LUIS DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALCIR COSTA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.802 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010607538 Protocolo: 200819087 APTEs: RENATO REIS DE AZEREDO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI 0119439RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO 0137706RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.811 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20060170016524 Protocolo: 200819035 APTEs: HELIO GOMES BARBOSA ADVOGA DOs: DR(a). VERA MARIA DOS SANTOS 0052642RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.820 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011119998 Protocolo: 2008019414 APTEs: JOSE AMORIM MARTINS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS 0083141RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.66 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240031754 Protocolo: 200813500 RECTEs: FRANCISCO CARLOS PINTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2008.056.4 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: -A, 20040040682613 Protocolo: 2008020327 EXCPTEs: MARCOS GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07363-9 E OUTROS Protocolo: 200855701 IMPTEs: DRA.THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA - DP/MAT 860721-0 PACTEs: ROBERTO SEVERO - RG 05246528-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02942-5 Protocolo: 200855648 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: CLAITON MARTINS DA SILVA - RG 13137986-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/07922-5 E OUTRO Protocolo: 200855614 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: ALBERTO CAMELLO DUARTE - RG 11735685-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/01426-6 E OUTROS Protocolo: 200855606 IMPTEs: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DP/MAT 836359-0 PACTEs: JOSE AUGUSTO ALMEIDA FERREIRA - RG 07758509-9 OUTRO NOMEs: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09465-0 Protocolo: 200855634 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: ALEXANDRE ALVES - RG 20521175-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/03674-2 Protocolo: 2008030011 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADILSON GOMES DA HORA JUNIOR - RG 10435257-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01500-2 Protocolo: 2008011463 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE XIMENES DE MENEZES (RG.09028188-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10460-0 Protocolo: 2008012323 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DAVID ALVES - RG 05943945-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAGRAVO 2008.180.5 Origem: Acao: 20070011690620 Protocolo: 200832345 AGRAVANTEs: JOSE CARLOS MARQUES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE 0018184RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA 0118961RJ AGRAVADOs: LUISA PEREIRA DE MENDONCA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA DA CONCEICAO 0110797RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA MARIA ABREU MAZUREC 0117000RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 456864"
                                                    ],
                                                    "456865": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00083 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00883/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007372655 RECTES 1: 0SSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADPERJ RECTE 2: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADEPOL RECTE 3: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ ADVOGADOS 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR.DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDENCIA RECDO 4: ILMO.SR.DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES, A SEGUIR A PGJ, APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00090 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00441/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200819955 RECTES: EMMANUEL MACHADO BASTOS ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00095 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01159/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 20087006 RECTES: MARIA AUXILIADORA GOMES E OUTRAS ADVOGADOS 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO DE ANDRADE VILLAR 0148712RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: EXMO.SR..PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00097 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00868/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200819949 RECTES: YEDDA DE SOUZA MENEZES ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00099 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01544/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200824708 RECTES: ELIA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00100 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00193/2005 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200814761 RECTES: NADIR DA SILVA LIMA ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 DO CPC). A SEGUIR, VISTA A PGJ. APOS, AO MP.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00107 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00405/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200819952 RECTES: DIDIER GOMES COSTA BARROS CALVET ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00108 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00495/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200819948 RECTES: MARIA HELENA DE OLIVEIRA E CRUZ ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00121 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00774/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200847152 RECTES: REGINALDO MERENDAZ DA ROCHA DEF.PUBLICOS: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RECDO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n10. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00122 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00527/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007370963 RECTES 1: JORGE DE ALMEIDA RECTE 2: SERGIO DA CRUZ RECTE 3: SYLVIO CARLOS GUERRA RECTE 4: JOSE JORGE AFFONSO FILHO RECTE 5: LENINE FREITAS DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO 0096905RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 456865"
                                                    ],
                                                    "456863": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00016 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00532/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200791311 RECTES: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA. ADVOGADOS: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ RECDOS: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE O RECORRIDO (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA) PARA A APRESENTACAO DO ORIGINAL DAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 456863"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Atos": {
                                                        "456870": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00269/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VICTORIO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ Despacho: INTIME-SE O SIGNATARIO PARA SUBSCREVER AS REFERIDAS PECAS MENCIONADAS NA CERTIDAO DE FLS. 627\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110749 RECTE: JOSE LUIS MESSER ADVOGADO: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ RECDO: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Despacho: TRAGA O PATRONO DO RECORRENTE A COPIA DA PETICAO PROTOCOLO 2007-368824\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138105 RECTES: ESPOLIO DE ALDA SIQUEIRA DE GIACOMO REP/P/INV LAETICIA PIA DI GIACOMO AMARAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS THOMPSON BARROS AMARAL 0082427SP RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINUS ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Despacho: NADA A PROVER TENDO EM VISTA A NAO HABILITACAO DO ESPOLIO DE SEMIRAMES DI GIACOMO DO AMARAL NOS AUTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20497/2007 AGTE: IMVEMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TJ DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO OU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO OU DA RESPOSTA. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVADA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, PODENDO INSTRUI-LAS COM COPIA DA CERTIDAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. ISTO POSTO, PERMANECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECRETARIA, PARA OS FINS ACIMA, SUBINDO APOS AO TRIBUNAL AD QUEM, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21112/2007 AGTE: BRUNO HENRIQUES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ AGDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Despacho: A GRATUIDADE DE JUSTICA, DEFERIDA NOS TERMOS DO ART. 4 DA LEI 1060/50, IMPORTA NA ISENCAO DE TAXA JUDICIARIA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS MENCIONADAS NO ART. 3 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. NAO ALCANCA ENTRETANTO, AS DESPESAS COM EXTRACAO DE COPIA DE PECAS DOS AUTOS, POIS AS MESMAS NAO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE CUSTAS JUDICIAIS E TAMPOUCO SAO DEVIDAS EM PROL DO TJ. ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS PECAS QUE ENTENDE NECESSARIAS PARA INSTRUIR O AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2005.136.3217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01518/2005 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ AGDO: TRIUNFO AGRO INDUSTRIAL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 889/895. O AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO EXTRAORDINARIO DEVE AGUARDAR O RETORNO DO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL QUE SE ENCONTRA NO STJ, PARA A POSTERIOR REMESSA AO STF.RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02521/2007 AGTE: MARILENA AZEREDO SILVA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIERRY FARIAS SEREJO 0018264RJ AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 264/266. O AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DEVE AGUARDAR O RETORNO DO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL QUE SE ENCONTRA NO STJ, PARA A POSTERIOR REMESSA AO STF.RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10332/2007 AGTE: BRUNO HENRIQUES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ AGDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Despacho: A GRATUIDADE DE JUSTICA, DEFERIDA NOS TERMOS DO ART. 4 DA LEI 1060/50, IMPORTA NA ISENCAO DE TAXA JUDICIARIA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS MENCIONADAS NO ART. 3 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. NAO ALCANCA ENTRETANTO, AS DESPESAS COM EXTRACAO DE COPIA DE PECAS DOS AUTOS, POIS AS MESMAS NAO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE CUSTAS JUDICIAIS E TAMPOUCO SAO DEVIDAS EM PROL DO TJ. ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS PECAS QUE ENTENDE NECESSARIAS PARA INSTRUIR O AGRAVO.\r\n\r\n009. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.136.3870 REQTE: TERCEIRA VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: TEBAS CONSTRUCOES LTDA INTERESSADO 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 170 VERSO, HOMOLOGO A PRESENTE RESTAURACAO.\r\n\r\nId: 456870"
                                                        ],
                                                        "456871": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16060/2007 AGTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ AGDOS 1: MARCIA MAIO DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHA BEATRIZ MAIO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO 2: INDUSTRIAS HITACHI S.A ADVOGADO: DR(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED 0061654RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO 2 (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16060/2007 AGTES 1: MARCIA MAIO DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHA BEATRIZ MAIO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ AGDO 2: INDUSTRIAS HITACHI S.A ADVOGADO: DR(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED 0061654RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO 02 (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21345/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA PERES BATISTA 0121892RJ AGDO: PARTNER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JUVELINA PEREIRA MONROE 0038163MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19789/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21430/2007 AGTE: CONDOMINIO DA GARAGEM DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES ADVOGADO 1: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDO: JORGE LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA REIS 0098335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21959/2007 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: MEIAS E ROUPAS INFANTIS DA EVINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18237/2007 AGTE: MAUA JURONG S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ AGDO: ANA LUCIA SOARES PORTO ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO 0101696RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS 0101526RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00747/2008 AGTE: IVAN MELLO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17703/2007 AGTE: WALTER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: JOSE ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21102/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22053/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ AGDO: YOLANDA PINTO DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21758/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: MECI MEDICAO E CONTROLE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE 0085996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20150/2007 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO CAETANO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21216/2007 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16846/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21061/2007 AGTE: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21601/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ AGDOS: SUELI GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17906/2007 AGTE 1: PAULO CESAR SOARES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NADIA REZENDE CORDEIRO 0059754RJ AGDO: PAULO SERGIO SILVEIRA BOUSQUET ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO 0026663RJ AGDO 2: CRED COBRANCAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21076/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ AGDO 1: WANDERLAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO 0115780RJ AGDO 2: CASA ESTRELA DOS CAPACHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00071/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: VOLARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA 0097367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17725/2007 AGTE: FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG 0024035RJ AGDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MESSOD AZULAY NETO 0059092RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19216/2007 AGTE: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ AGDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00286/2008 AGTE: CIBELE DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ AGDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01555/2007 AGTE: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO TORRES F. COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21760/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: JOSE MANUEL DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17277/2007 AGTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18312/2007 AGTES: JAN WILLIAM THURLER DE QUEIROZ E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18631/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00279/2008 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: ANA ROSA DAMIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUZINETE DOMINGOS DE LIMA 0086279RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA 0099071RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20583/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17722/2007 AGTE: ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARL TELLES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19193/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21357/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20854/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00107/2008 AGTE: CHURRASCARIA RINCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES 0104153RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20487/2007 AGTE: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21384/2007 AGTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ AGDO: LUIZ CARLOS SILVA CERQUEIRA REP/P/S/ESPOSA MARIA CELESTE ZARANZA CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13137/2007 AGTE: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13137/2007 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDO: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21264/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDOS: RAFAELA FARIA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES 0108909RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22359/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO LESSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22113/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ AGDO: EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA XICA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20349/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDOS: EWERTON BRITTO CONDE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12336/2007 AGTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ AGDO 1: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDO 2: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA 0084406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17016/2007 AGTE: AGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ AGDO: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS 0137032RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21803/2007 AGTE: EDIMAR CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21890/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ AGDO: ECOPE ENEGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22328/2007 AGTE: MARCOS ANTONIO LOPES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA 0126270RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00150/2008 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE MARTINS GUIMARAES 0147548RJ AGDO: LUIZ CLAUDIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA 0064449RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA ELIANE DOS SANTOS 0126625RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22218/2007 AGTE: ALOISIO CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21704/2007 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDO: RONILSON BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22166/2007 AGTE: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES 0133732RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22148/2007 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 4: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ AGDO: IVANILDA GOMES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22003/2007 AGTE: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: ALEX DE SOUSA ANTONINO ADVOGADO: DR(a). MARCELLA MONTEZ SIMOES FREIRE 0111196RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21276/2007 AGTE: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ AGDO: JOSE CARLOS TORTIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO 0001195RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22414/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: ALMEDA AMADE DIBE ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA 0041569RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA 0044522RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14849/2007 AGTES: WILSON LUIS FARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIS FARES 0073350RJ AGDO: OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22474/2007 AGTE: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT 0092683RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20161/2007 AGTE: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ AGDO: MARGARETH MADALENA MESQUITA VALDEVINO ADVOGADO: DR(a). EURICO MEDEIROS SPALLA 0072337RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21394/2007 AGTE: BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES 0141612RJ AGDO 1: PARS INC RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACI FERNANDES DA SILVA 0070592RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21654/2007 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDO: DANIELLY ANDRADE DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HABIB GOMES 0058279RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20942/2007 AGTE: ANDRE SILVA RAMOS BARREIRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21279/2007 AGTE: JULIANA FERREIRA TOVAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI 0066418RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10041/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 3: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: OSMARINA BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10042/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 3: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: MARINA TORTELOTI LUIZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10045/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 3: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: LOURIVAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10044/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 3: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: TEREZA PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00125/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: ELIAS WEILEMAN ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09993/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: RONALDO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELE GUIMARAES PALMEIRA 0121371RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09041/2007 AGTE: MAUA JURONG S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ AGDO: ANA LUCIA SOARES PORTO ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO 0101696RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS 0101526RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10043/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 3: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: MARIA JOSE FAUSTINO AURELIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08803/2007 AGTE: WALTER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: JOSE ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10519/2007 AGTE: WASHINGTON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00100/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: THEREZA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO 0133088RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMILTON DUARTE CASANOVA 0140267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10924/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: MARY ELLEN DE ASSIS GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA GASPAR 0072853RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00099/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: LEILA CRISTINA MIGNAC ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES 0114716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00904/2007 AGTE: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO TORRES F. COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00107/2008 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: MARIA LUIZA AUGUSTO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCAS LEITE MARQUES 0134595RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10846/2007 AGTE: BANCO BMC ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ AGDO: MIRIAN MONTANARI MAJEROWICZ ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DIAS FRAGA 0083411RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00047/2008 AGTE: CHURRASCARIA RINCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES 0104153RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09938/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDOS: EWERTON BRITTO CONDE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09763/2007 AGTE: ANA MARIA BRUM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO 0005278RJ AGDO: SHEILA GERMANO BRUM ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO 0088306RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10412/2007 AGTE: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ AGDO: JOSE CARLOS TORTIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO 0001195RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00022/2008 AGTES: BANCO FIAT S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO 0117115RJ AGDO: RITA DE CASSIA VELIHOVETCHI ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10233/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00268/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09731/2007 AGTE: MARINILDA BARRETO DE BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00641/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILSON ROBERTO DE ALMEIDA (RG.08514293-3) ADVOGADO: DR(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA 0122799RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 456871"
                                                        ],
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                                                            "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156171 RECTE: CICERO JALES DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS PARA SUPRIR A OMISSAO APONTADA, CONFIRMANDO,POREM, A DECISAO DE INADMISSAO DOS RECURSOS.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115686 RECTE: EUROBARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECDO: ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGUES 0049256RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116722 RECTE: ADAIR DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142822 RECTE: MARGARETE ROSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES 0133723RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135368 RECTE: JOSE JAYME FORASTIERI ADVOGADO: DR(a). JANIO FORASTIERI RODRIGUES 0123120RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215940 RECTE: MILTON IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: FLS. 242/244 E 245/248...A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS OCORREU APOS O PRAZO LEGAL DE 5 DIAS CONTADOS DA PUBLICACAO DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 239/240, CONFORME CERTIFICADO A FL. 249. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS POR SUA DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132740 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO RECDO: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145572 RECTES: JORGE DE ALMEIDA SEVIOTTI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015688 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: IVAIR VIEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0133914RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO 0092785RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123270 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124919 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO VALLE RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141168 RECTE: LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10488 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000524264 RECTE: ANA LUCIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.74/90, PELA DESERCAO.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139217 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ RECDO: JURANDIR NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133482 RECTE: SERGIO JOSE MARTINS SARAIVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117319 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: ARTUR JOSE CASIMIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA 0084226RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10774 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000485301 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: WALMIR SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 140/145, EIS QUE, CONSOANTE CERTIFICADO A FL. 147, O NUMERO DE REFERENCIA QUE COONSTA NA GRU NAO SE REFERE AO NUMERO DOS PRESENTES AUTOS. FACE AO EXPOSTO, MANTEENHO A DECISAO DE FL. 138.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124826 RECTE: LUIZ OTAVIO GERVASONI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124428 RECTES: ALFREDO IGLESIAS PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.45 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000355107 RECTE: PAULO SERGIO DA COSTA COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ 0141120RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131284 RECTE: ESPOLIO DE HAROLDO GORITO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211249 RECTE: EPITACIO CORDEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: CREDICARD ITAU S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.473 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000536813 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: MARCELO JOSE FRAZAO IZAQUIEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR 0094660RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09525/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Decisão: (...)EM RAZAO DO EXPOSTO, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DOS PRESENTES RECURSOS, A FIM DE QUE LUIZA MARIA SANTANA SPINETI FIGURE COMO SEGUNDA RECORRENTE, A QUEM CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA DEMONSTRAR SEUSS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. POR OUTRO LADO, TEENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 393/432, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AOS DEMAIS RECORRENTES, OS QUAIS DEVERAO COMPROVAR O PREPARO NO PRAZO DEE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.602 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000504198 RECTE: GURICAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ RECDO: JORGE LUIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.75/89, PELA DESERCAO.\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110148 RECTE: ALEXANDRE ROCHA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADOS 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150942 RECTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156345 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: WALTER HIATH BRANDAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1094 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000567135 RECTE: HILDO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1133 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000608939 RECTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO R ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: MARIA ELIZABETH CARDOSO LOPES ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA 0123816RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1134 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000633430 RECTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO 0032686RJ RECDOS: HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482DRJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1138 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000633442 RECTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO 0032686RJ RECDOS: HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1154 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000633466 RECTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO 0032686RJ RECDOS: HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482DRJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147064 RECTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO 0183004SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULA KIVES FRIEDMANN 0248773SP RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS, EIS QUE AUSENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1170 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000631731 RECTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO 0032686RJ RECDOS: HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166914 RECTES: VAGNER LAZARO COSTA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1212 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000559280 RECTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ RECDO: FATIMA CRISTINA SANTIAGO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ... INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 183/189, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 175/182.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52117/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ RECTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: LUIZ ALLAN DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MACHADO DA SILVA 0130133RJ RECDO 2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ RECDO 3: SENDAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026062 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ RECDO: CREUZA JOSE DE SOUZA FERREIRA P/SI/E/REP/S/FILHOS PRISCILA PAULA DE SOUZA ALMEIDA, VANESSA PAULA DE SOUZA ALMEIDA E WILLIANS PAULO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211027 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ RECDOS: LENITA SILVEIRA SALLES PACHECO P/SI E ASSIST/S/FILHA LAIS SALLES PACHECO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156171 RECTE: CICERO JALES DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS PARA SUPRIR A OMISSAO APONTADA, CONFIRMANDO,POREM, A DECISAO DE INADMISSAO DOS RECURSOS.\"\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022966 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ RECDO: MARINATTO S CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO 0098462RJ Decisão: (...) OUTROSSIM, CABE RESSALTAR QUE O JULGADDOR NAO ESTA OBRIGADO A FAZER ALUSAO A TODOS OS ARGUMENTOS E DISPOSITIVOS DE LEII INVOCADOS PELAS PARTES, CUMPRINDO-LHE, APENAS, ENFRENTAR AS QUESTOES DE FATO EE DE DIREITO REALMENTE DE INTERESSE PARA O JULGAMENTO E INDICAR FUNDAMENTO SUFICCIENTE PARA LASTREAR A CONCLUSAO ALCANCADA (STJ, 1 TURMA, A.I. 169.073-SP, AG.RG., REL. MIN. JOSE DELGADO, DJU 17/08/98, PAG. 44)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100442 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDO: HELIO ARCIERI EIRAS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS 0084760RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115686 RECTE 1: EUROBARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOS: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ RECDO: ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGUES 0049256RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027542 RECTE: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ RECDO: TRANSPORTADORA BINOTTO S A ADVOGADO: DR(a). EDEZIO H W CAON 0001933SC Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161937 RECTES 1: MARINA BAIRD FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ RECTE 2: J.E.M.M. EDITORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN 0122231SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: EDITORA RIDEEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO 0015648RJ RECDO 3: BCD UNIAO DE EDITORAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDOS 4: COMPANHIA EDITORA NACIONAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO 0017955RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212386 RECTE: CLAUDIO DE HOLANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135315 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MARIA DAS DORES NOVO CHRYSTELLO ADVOGADO: DR(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA 0073347RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146768 RECTE: RUBENILDE MOURA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ RECDO: SIMONE PAULO MATEUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ BRANCO DO VALLE 0062794RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116722 RECTE: ADAIR DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135368 RECTE: JOSE JAYME FORASTIERI ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133419 RECTE: LUCIENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215940 RECTE: MILTON IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: FLS. 242/244 E 245/248...A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS OCORREU APOS O PRAZO LEGAL DE 5 DIAS CONTADOS DA PUBLICACAO DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 239/240, CONFORME CERTIFICADO A FL. 249. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS POR SUA DESERCAO.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019685 RECTE: NILCEA ERONDINA DE JESUS DEF.PUBLICO: D.P RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152026 RECTE: MANOEL BARROS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA 0071950RJ RECDOS: JOAO DE BARROS ABREU E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111836 RECTE: LEVI PESTANA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132740 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO RECDO: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145572 RECTES: JORGE DE ALMEIDA SEVIOTTI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015688 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: IVAIR VIEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0133914RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO 0092785RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162681 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ RECDO: DIRCILEILA FERNANDES ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118678 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES 0099322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS 0001026RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119426 RECTE: JOSE ROBERTO SILVA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECDO: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213374 RECTE: CARLOS ALBERTO VIEIRA CUSSATE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220597 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Decisão: RECEBO OS DECLARATORIOS E DOU-LHE PROVIMENTO... . ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131892 RECTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ RECDO: YURI VINICIUS RAMOS CARVALHO REP/P/S/MAE FABIANA RAMOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO 0085784RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224219 RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ RECDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133482 RECTE: SERGIO JOSE MARTINS SARAIVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103337 RECTE: BOAVENTURA FARIA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ RECDO: HELENA MARIA EVANGELISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225292 RECTE: ERNESTO VILLAFUERTE ZAVALETA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA 0114510RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154741 RECTE: ENGEBRAS S A INDUSTRIA COMERCIO E TECNOLOGIA DE INFORMATICA ADVOGADO: DR(a). JULIANA SANCHEZ 0185274SP RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 700/711. POR OUTRO LADO, HAJA VISTA QUE A RECORRENTE, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, NAO COMPROVOU O RECOLHIMENTO DE COMPLEMENTACAO DO PREPARO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117319 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARTUR ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: ARTUR JOSE CASIMIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA 0084226RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136358 RECTE: CLEBER MAX GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARA DE SOUZA 0141991RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124826 RECTE: LUIZ OTAVIO GERVASONI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125814 RECTE 1: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ RECTE 2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ RECTE 3: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECTE 4: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ RECTES 5: JOAO RICARDO GARCIA COELHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA 0102499RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA 0017385RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134568 RECTE: JORGE AUGUSTIN MOLLINA ARAMBARRI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI ADVOGADO: DR(a). JULLIANA JARCZUN 0123057RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230271 RECTE: WALTER FERREIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ RECDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157647 RECTE: TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ RECDO: LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES 0121770RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LAINER SCHWARTZ 0100000SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229310 RECTE: IAMA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE 0138765RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131284 RECTE: ESPOLIO DE HAROLDO GORITO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157827 RECTES: JOSIAS LEANDRO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO 0116437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES 0132697RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148406 RECTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ RECDO: GERALDO ARAUJO PACHECO E S/MULHER MARIA LUIZA VIEIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). IRENE PACHECO TRISTAO 0000906BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141406 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: LEDA BARROSO BITTENCOURT SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS LARICA 0129927RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224947 RECTE 1: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155433 RECTE: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ RECDO: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300134395 RECTE: ANGELA MARIA DA SILVA GERALDO ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: BANCO CENTRAL DO BRASIL PROC.BCO.CENTRAL: FLAVIO DE CARVALHO REIS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154962 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: CLUBE VIDALONGA PROGRAMA DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211249 RECTE: EPITACIO CORDEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: CREDICARD ITAU S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138678 RECTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: CORINA MARIA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO 0123398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229633 RECTE: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: DILEPA COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOURA CHALES 0101333RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEYDER JOSE DE SOUZA 0012852RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150562 RECTE: GILZE BORGES RANGEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 134, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE, TENDO EM VISTA O PATROCINIO DA DEFENSORIA PUBLICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156681 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: JUNIOR GERALDO MARCELINO ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09534/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Decisão: (...)EM RAZAO DO EXPOSTO, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DOS PRESENTES RECURSOS, A FIM DE QUE LUIZA MARIA SANTANA SPINETI FIGURE COMO SEGUNDA RECORRENTE, A QUEM CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA DEMONSTRAR SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS.393/432, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AOS DEMAIS RECORRENTES, OS QUAIS DEVERAO COMPROVAR O PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125906 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ALEXSANDRO BORBA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA 0120857RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134670 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157905 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ RECDOS: ROMILSOM ASSIS CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO 0065888RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136549 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143785 RECTE: A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ RECDOS: LINCOLN BRAGA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR 0112301RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153979 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: EDSON VIEIRA DA CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146988 RECTE: MICROINVEST S A SOCIEDADE DE CREDITO A MICROEMPREENDEDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158671 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO: FELIPE ANTONIO TERREZO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128676 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARCO AURELIO REIS MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO 0036145RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ 0087554RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117853 RECTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: VERA RITA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FAMPA SAMPAIO ROCHA 0110330RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145519 RECTES: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARTHA MARILIA SOBRAL PERNAMBUCANO 0001684BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE 0095643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144185 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR EDYR TEIXEIRA PINTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225598 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: DINA MARIA NOGUEIRA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113345 RECTE: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157113 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ ADVOGADO 4: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ RECDO: MARIA HELENA RODRIGUES MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO 0077069RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148913 RECTE: QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150644 RECTE: CONSTRUTORA MAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ RECDO: JORGE CHAIBAN EL KAREH. ADVOGADO: DR(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH 0068373RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157646 RECTE: ANGELICA MARIA GARCIA PACHECO ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ RECDO: JAQUELINE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO 0041262RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142717 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ RECDOS: CELIO JOSE FEIJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015781 RECTE: LINDENBERG SARDINHA MEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR 0098230RJ RECDO: DENISE ELISABETH ARMAGAUD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156435 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDOS: HELIO DIAS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220164 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: JOSE ILTON DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA 0056862RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157500 RECTE: ESPOLIO DE LAFAIETE MARCELINO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ RECDO: ARACI MENDES DOS PASSOS. ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF 0086916RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232538 RECTE: THOMPSON JACINTO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO CITIBANK S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156345 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: WALTER HIATH BRANDAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167835 RECTE: EDVALDO PEREIRA DAMASCENA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO 0118101RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228950 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169036 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: FERALLA AZIZ ABDALLA HAIDO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147064 RECTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO 0183004SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULA KIVES FRIEDMANN 0248773SP RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS, EIS QUE AUSENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2876 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000559280 RECTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ RECDO: FATIMA CRISTINA SANTIAGO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ... INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 183/189, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 175/182.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157734 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: SEBASTIAO PINTO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505005450 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDSON FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 456874"
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                                                            "Expediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201031 RECTE: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDOS 1: ESPOLIO DE LUIGI BLOISE REP/P/S/INV/ IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTROS RECDO 2: CAROLINE CABRAL BLOISE ADVOGADO: DR(a). CAROLINE CABRAL BLOISE 0139746RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123222 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE 2: JORGE CARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167819 RECTE: FAZENDA SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO 0091602RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. REJANE WESP KELLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129286 RECTE: FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA 0106962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO 0095357RJ RECDO: ZAURA DUPONT ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126391 RECTE: DANIELLE ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217340 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: MARCELO OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1463 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000635281 RECTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MIGUEL BARBOSA CHAVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON 0140638RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142556 RECTES: IOLANDA DA ROCHA BARBOZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1495 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000009839 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: JOSANE MOREIRA FUSCO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI 0133702RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201031 RECTE: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDOS 1: ESPOLIO DE LUIGI BLOISE REP/P/S/INV/ IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTROS RECDO 2: CAROLINE CABRL BLOISE ADVOGADO: DR(a). CAROLINE CABRAL BLOISE 0139746RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227074 RECTE: RICARDO TANNURI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ RECDO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157447 RECTE: SUNSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ RECDO: RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA 0117588RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123222 RECTE: JORGE CARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167819 RECTE: FAZENDA SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO 0091602RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. REJANE WESP KELLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129286 RECTE: FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA 0106962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO 0095357RJ RECDO: ZAURA DUPONT ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162992 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES COLUMBIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES 0041677RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133458 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ RECDOS: HERCILIO ALVES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137971 RECTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ RECDO: MARIENE BOLLORINI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 456873"
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                                                            "Expediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2750 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000565926 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO 1: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO 0008950RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA 0123080RJ RECDO: PROLAGOS ADVOGADO: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL 0102745RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.11, PORQUANTO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO DA RESOLUCAO NR. 06/2002 DESTA 3A VICE-PRESIDENCIA, \"DA AUTUACAO DE RECURSOS EXTRAORDINARIOS E ESPECIAIS CONSTARA EXCLUSIVAMENTE O NOME DOS SRS. ADVOGADOS QUE SUBSCREVEM AS RAZOES RECURSAIS\". EM RAZAO DESSA NORMA, FOI CONSIGNADO NA AUTUACAO O NOME DO ADVOGADO SIGNATARIO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PASSANDO AS PUBLICACOES A MENCIONAR O SEU NOME. INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DO ADVOGADO NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA, INSCRITO NA OAB/RJ SOB O NR. 123.080, COMO SEGUNDO ADVOGADO DO RECORRENTE.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004469 RECTE: RAFAEL JESUS DE MATTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS 0142243RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE CONSTAR COMMO RECORRIDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APOS, REPUBLIQUE-SE VISTA PARA APRESENNTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215776 RECTES: FERNANDO CESAR MAGALHAES REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA 0097170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 940/944, QUE INADMITIU OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DESISTENCIA DOS ALUDIDOS RECURSOS FORMULADO AS FLS. 946/947.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137321 RECTE: DJALMIR PEREZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO O RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.873 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000591678 RECTE: THIAGO GRACIA CHEMPE ADVOGADO: DR(a). ROSIMERIA GARCIA CHEMPE 0058750RJ RECDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1054 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000631342 RECTE: ROBERTA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA 0001030BRJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM SENDO, DESENTRANHE-SE O RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 77/83 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. POR OUTRO LADO, DEMONSTRE O RECORRENTE, EM 5 DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1084 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000634537 RECTE: RONAN MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ RECDO: SOCIEDADE ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ Despacho: A RECORRENTE E BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA, CONFORME SE DEPREENDE DA DECISAO DE FL.52.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1190 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000559035 RECTE: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ RECDO: ESPOLIO DE ESDRAS NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0001542BRJ Despacho: ...OCORRE QUE A GRATUIDADE DE JUSTICA JA FOI INDEFERIDA, ATRAVES DA DECISAO DE FL. 205. INCLUSIVE, O RECORRENTE EFETUOU O RECOLHIMENTO CONCERNENTE AO RECURSO INOMINADO (FL. 223). ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIME-SE O RECORRENTE PARA COMPROVACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015537 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO. INTIME-SE.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215776 RECTES: FERNANDO CESAR MAGALHAES REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA 0097170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 940/944, QUE INADMITIU OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DESISTENCIA DOS ALUDIDOS RECURSOS FORMULADO AS FLS. 946/947.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150687 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: DOMINGOS DIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO AS FLS. 350/352, O RECURSO ESPECIAL FOI INADMITIDO, NAO TENDO OCORRIDO QUALQUER PREJUIZO AO RECORRIDO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154744 RECTE: ENGEBRAS S A INDUSTRIA COMERCIO E TECNOLOGIA DE INFORMATICA ADVOGADO: DR(a). JULIANA SANCHEZ 0185274SP RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A PUBLICACAO DA DECISAO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NOS AUTOS APENSOS E, APOS DECORRIDO O RESPECTIVO PRAZO, ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112044 RECTE: ANA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 4: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO 0017867RJ Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 314/315. ... DESENTRANHEM-SE AS MENCIONADAS CONTRA-RAZOES, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132324 RECTE: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ RECDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA 0066145RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 307, BAIXEM-SE OS AUTOS A 17 CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE I QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137321 RECTE: DJALMIR PEREZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO O RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154944 RECTE: BANCO FINASA SA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.115, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SETIMA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS.81/83.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162460 RECTE: ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIME-SE O RECORRENTE PARA COMPROVACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002866 RECTE: VALMIR FELIZARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DURANTE O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS A COGNICAO DESTA 3 VP ESTA RESTRITA AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS MESMOS, O QUE JA OCORREU, IN CASU, EIS QUE O PRESENTE RECURSO ESPECIAL FOI INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 209/211. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 456872"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.94 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000580000 RECTE: ANGELA BATISTA CORTAT ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR 0124905RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.229 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000502384 RECTE: SONIA DE ABREU CATANANTI ADVOGADO 1: DR(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS 0125431RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUS DA SILVA COSTA 0049164RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.798 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000531840 RECTE: PATRICIA MARIS FITTIPALDI ADVOGADO: DR(a). ROSIMERIA GARCIA CHEMPE 0058750RJ RECDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.873 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000591678 RECTE: THIAGO GRACIA CHEMPE ADVOGADO: DR(a). ROSIMERIA GARCIA CHEMPE 0058750RJ RECDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.900 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000485155 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ROBERTO GOES FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA LOPES 0133122RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.916 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000547082 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JULIO CESAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.934 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000567974 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ RECDO: MAURO CARDOSO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.937 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000565760 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: RICARDO LUIS FONTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122327 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166355 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: SEBASTIAO CLEMENTINO MOREIRA RECTES: ROSELI DE ALMEIDA MOREIRA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137357 RECTES: CLAUDIO SOARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO 0115751RJ RECDO: ROVIP S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA 0020843RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1042 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000606682 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: MARCELA DE ABREU PARREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1084 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000634537 RECTE: RONAN MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ RECDO: SOCIEDADE ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129496 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220597 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140452 RECTES: MARTA CARDOSO COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ RECDO: MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137451 RECTE: NORMA THEREZINHA ALVES VIANNA ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO 0055176RJ RECDO: CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223571 RECTE: TEREZINHA DE SOUZA VERNEK DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152751 RECTES: ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO 1: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS 0063513MG RECDO 2: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA MARIA CALO MENDONCA 0071347SP ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BORGES BRAGA 0071927SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120918 RECTE: EDUARDO GOMES CAMARA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ RECDO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050017964 RECTES 1: ISIO KELNER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122327 RECTE 1: EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100002 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA HELENA COELHO DE PONTES VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). WINNIE DE MOURA LOMBA 0076441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211816 RECTE: POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES F DE ALENCAR SAMPAIO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121663 RECTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ RECDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137357 RECTES: CLAUDIO SOARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO 0115751RJ RECDO: ROVIP S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA 0020843RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163587 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: MARIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO 0132502RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157636 RECTE: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ ADVOGADO 3: DR(a). KAREN FULY DE CASTRO 0139253RJ RECDO: JOSE ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 456876"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142485 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: NESTOR SIDNEI AMARO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA 0079801RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150229 RECTE: WASHINGTON LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS 0122812RJ RECDO: SULAMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152392 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GILSON LIMA DIAS RECDO: ROBSON ALVES TAKANOHASHI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141513 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRTATA DE FREITAS RECDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS 0128625RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999004754 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: GISELE FERMAN LAVINAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141239 RECTE: CELSO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167045 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123293 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: AUTO POSTO MEGA MADUREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK 0129445RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126513 RECTE: NILZETE FERREIRA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149867 RECTE: DELARA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ RECDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE 0145104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI 0058059RJ RECDOS 2: MARIO SERGIO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1453 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451078 RECTE: DALVA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MOZAR DE MOURA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148805 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO 0043667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1456 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000443653 RECTE: ESPOLIO DE ITURBE GIVISIEZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: GUSTAVO ADOLFO FRANCA GALVAO ADVOGADO: DR(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO 0068934RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1457 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000602809 RECTE: BRUNO PASSOS MONTAUBAN ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ RECDOS: CAMILA ULISSES MAIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131550 RECTE: SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGES BRAQUE ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145168 RECTE: HEYDER MADURO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA 0096115RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145469 RECTES: PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ RECDO: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1468 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000641955 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: SIDNEY JORGE ESPIRITO SANTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER 0127537RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1469 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000359575 RECTE: CARLOS EDUARDO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ILTON JOSE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135128 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA RECDO: GILCELENE DE GOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110468 RECTE: ROGERIO ROCHA D'AZEVEDO REP/P/CURADOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ RECDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155825 RECTES: ESPOLIO DE WAGNER ABRAHAO HADDAD REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SALERNO ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127446 RECTE: NIVALDO RIZZI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: DR JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155544 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: LUIZ MUNEO TSURU E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146170 RECTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ RECDO: REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS 0109546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146165 RECTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ RECDO: REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS 0109546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149849 RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ RECDO: BENEDITA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142485 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: NESTOR SIDNEI AMARO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA 0079801RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150229 RECTE: WASHINGTON LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS 0122812RJ RECDO: SULAMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152392 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GILSON LIMA DIAS RECDO: ROBSON ALVES TAKANOHASHI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155037 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: DOUGLAS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152963 RECTE: RAPHAEL SARDENBERG SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ RECDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140046 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ROSANGELA SANTANA DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141513 RECTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS 0128625RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138442 RECTE: MARLI PAIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050041422 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RECDO: MAURO CESAR MENDES FIRMINO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019113 RECTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ RECDO: ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS 0053790RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014026 RECTES: PROCON ENGENHARIA S C LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ RECDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127535 RECTE: VICTOR HUGO CECATTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AARON HIRSCH FAYFMAN ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156890 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: EDSON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS 0100092RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146104 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: HILTON COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). LEONIDAS CORREA 0033335RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159729 RECTE: CESAR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ RECDO: ROSANGELE VENZON CARNEIRO P/SI E REP/S/FILHAS ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO E ISABELA VENZON PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155750 RECTE: INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ RECDO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO 0096544RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158245 RECTE: JORGE LUIZ SANTOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA 0085816RJ RECDO: ARTESANATO DE FOGOS PIROCOLOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN ARNALDO DE MELO FRANCO 0053109MG ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE MELO FRANCO 0053111MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152542 RECTE: SONIA PAULO TELLES DE OLIVEIRA NEVES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131421 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JUAREZ NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA 0045715RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130539 RECTE: RONALDO BALTAR DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014564 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158880 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA 0081302RJ RECDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149867 RECTE 1: DELARA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ RECTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE 0145104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA ROSA DE FARIA 0086875RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: MARIO SERGIO DOS SANTOS JULIANA TEIXEIRA DOS SANTOS HELDT E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141524 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS 0005053DF ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA 0022411DF ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141572 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS 0005053DF ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA 0022411DF ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141588 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS 0005053DF ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA 0022411DF ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159738 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES 0031868RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230375 RECTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA 0142311RJ RECDO: DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131550 RECTE: SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGES BRAQUE ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134541 RECTE: LUIZ CLAUDIO PEREIRA VEIGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160703 RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ RECDO: ELIZABETH BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145469 RECTES: PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ RECDO: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159589 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ RECDO: LEISLER VIDAL DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO 0107536RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144724 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MARILEIA DA SILVA CALAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161155 RECTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166120 RECTE: WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147414 RECTE: PAULO DE SA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: ANA CLAUDIA PEIXOTO TAVARES PAULA ADVOGADO: DR(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONCALVES 0121715RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135128 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA RECDO: GILCELENE DE GOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143555 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: JOSE DA COSTA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY 0074603RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155825 RECTES: ESPOLIO DE WAGNER ABRAHAO HADDAD REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SALERNO ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139788 RECTE: ALEX PIRES DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152415 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: GBV TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147605 RECTE: GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155544 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: LUIZ MUNEO TSURU E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 456875"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "456867": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006151360 IMPTE: MARCO ANTONIO ALVES DE SOUZA DEFENSOR: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... RAZAO ESSA QUE CONDUZ ESTE RELATOR A EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COMO ORA SE FAZ, COM REVOGACAO DA MEDIDA LIMINARMENTE CONCEDIDA, UMA VEZ QUE RESTOU PREJUDICADA A PRESTACAO JUDICIAL RECLAMADA, ... NOS TERMOS DAS RECOMENDACOES CONTIDAS NAS SUMULAS 105 E 512 DO E. STJ E DO COLENDO STF, RESPECTIVAMENTE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200844818 IMPTES: AMARILIS VIANNA MANOEL SEBASTIAO DE BARROS NETO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM RJ0117039 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, IMPOE-SE A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO (ART. 267, I E VI DO CPC) POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA. P.R.I. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2001.006.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6355/98 13 CAMARA CIVEL Protocolo: 200183031 AUTOR: CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO RJ0086054 ADVOGADO 2: DR(a). CID PAVAO BARCELLOS SP0094498 REU 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). HERLEY VILLARDI RJ0021416 ADVOGADO 3: DR(a). ARY FERREIRA DE MACEDO RJ0004749C REU 2: PISOMALTE PISO ESMALTADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA RJ0080945 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 INTERESSADO 1: JORGE ROBERTO MENDES INTERESSADO 2: FABIO MARZULO Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \".. POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, RELATIVAMENTE AO ESPOLIO DE ADOLPHO PACHECO FIGUEIREDO, EMILIA CANDIDA DA SILVA FIGUEIREDO, ANTONIO CARLOS XAVIER REIS, SONIA MARIA DA MATTA XAVIER REIS, PLINIO PEIXOTO DE MATTOS E PLINIO GOMES DE MATTOS NETO.4. ANTES DA APRECIACAO DO REQUERIMENTO DE DECRETACAO DA REVELIA DA EMPRESA PISOMALTE - PISO ESMALTADO LTDA., - E EVENTUAL EXTINCAO DO PROCESSO, IGUALMENTE, QUANTO A JORGE ROBERTO MENDES E FABIO MARZULO - DIGA A AUTORA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SE DESISTE DO REQUERIMENTO DE FLS. 103/105, ESPECIFICAMENTE, QUANTO AOS MESMOS JORGE E FABIO. 5. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE A AUTORA EM REPLICA SOBRE A CONTESTACAO, `AS FLS. 73/81, OFERECIDA PELA COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA. 6. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500106335 Protocolo: 2007373323 AUTOR: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 REU: LUZIA DO NASCIMENTO MARTINS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ESTAS RAZOES, INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2008.006.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500109899 Protocolo: 20086792 AUTOR: JAILSON NORBERTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 REU: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE POSTULADA. ... AUSENTE PRESSUPOSTO GENERICO DA ACAO RESCISORIA, QUAL SEJA, O TRANSITO EM JULGADO (ARTIGO 485, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL), JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 456867"
                                                                ],
                                                                "456866": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. REQUERIMENTO 2008.003.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20040041810 Protocolo: 2007375747 REQTE: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS RJ0100882 REQDO: ALBERTO SALLES DE CARVALHO ALMEIDA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 2/18 COMO AGRAVO REGIMENTAL, MAS DEFIRO A DESISTENCIA DO MESMO, MANIFESTADA PELO RECORRENTE AS FLS. 160/162, E, POR ISSO, DENEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600130254 ARGTE: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 2657 DO ANO DE 1996 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 37 PARAGRAFO 1 INTERESSADO 1: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A INTERESSADA SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 520/576).\"\r\n\r\n003. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.DE SEGURANCA(2006.004.00685) Protocolo: 2007114350 REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 LITIS 1: FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HAUS MARTINS RJ0069406 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE A PARTE REQUERIDA SOBRE A DOCUMENTACAO JUNTADA AOS AUTOS PELO REQUERENTE. APOS, A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1001/00 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200591990 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EMBDO.: AECIO LOPES DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A RESPOSTA A PETICAO DE FLS. 103 FOI DADA AS FLS. 95. DIGA O IMPETRANTE SOBRE O QUE ALI CONTIDO.\"\r\n\r\n005. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.11 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500400636(MANDADO DE SEGURANCA)ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007153665 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF EMBDO.: EDNA AUGUSTA BLOOMFIELD GAMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXECUCAO DEVE PROSSEGUIR NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANCA. LA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONFERENCIA, CONSIDERANDO A RENUNCIA DE FLS. 38/39. APOS, NAQUELES AUTOS, INTIME-SE O ESTADO PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS, NA FORMA DO ATO 8/2002.\"\r\n\r\n006. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE 20050290023839 Protocolo: 2006113832 REQUERENTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0042808 REQUERIDOS: ALINE ARMARINHO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME NADIA REGINA FRANCO FERNANDO JOSE ASSUMPCAO COZZOLINO BAZAR LEAL DE PIABETA LTDA LANCHONETE VIDAL'S LTDA MARCIANO FANELLI JANAINA GONCALVES DA ROCHA MARLENE DA SILVA ANDRADE O BOM CALCADO DE PIABETA LTDA CASA DA PRATA DE PIABETA LTDA ME CLIMERIO BATISTA DINIZ MARIA AUGUSTA OLIVEIRA CANDIDO ROMATO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918D Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. Publique-se o acordao. 2. Apos o decurso do prazo recursal, nao havendo manifestacao das partes, certifique-se o transito em julgado, baixa e arquivo.\"\r\n\r\n007. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 16 VARA CIVEL DA CAPITAL 20060010291209 Protocolo: 2007183456 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA RJ0114612 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES RJ0044675 ADVOGADO 3: DR(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA RJ0014519 REQUERIDO: ANA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA PORTO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"1. Publique-se o acordao. 2. Apos o decurso do prazo recursal, nao havendo manifestacao das partes, certifique-se o transito em julgado, baixa e arquivo.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199875461 IMPTE: ACACIO SPERANDIO PEREZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 321/349 - AO IMPETRANTE, INCLUSIVE PARA DAR INICIO A EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, CASO NAO TENHA RECEBIDO SEU CREDITO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999125753 IMPTES: ABIGAIL DA CUNHA BRAGA MARIA JOSE MELLO VIANNA CORBACHO ADVOGADO 1: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES RJ0013535 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO NO VALOR DE R$ 1.027,12, DEVIDOS A IMPETRANTE ABIGAIL. DIGA A 2. IMPETRANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DESEJA DEFLAGRAR SUA EXECUCAO, JUNTANDO, PARA TANTO, PLANILHA, DE MOLDE A PERMITIR A CITACAO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000107091 IMPTE: JULIO GOMES COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). IRINEU VARANDAS BATISTA RJ0085954 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M. MENEZES (PG4) Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SECRETARIO DE CONTROLE E GESTAO A PAGAR EM FOLHA SUPLEMENTAR, EM 45 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAGRAFO 5, DO CPC, O VALOR DE R$ 15.524,02, REFERENTE AS DIFERENCAS POSTERIORES AO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO, CONFORME FLS 155. AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS, SOBRE AS DIFERENCAS A SEREM PAGAS EM REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. APOS INTIME-SE NA FORMA DO ATO 8/02. (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E FORNECIMENTO DE COPIAS).\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20014060 IMPTE: RONALDO GUILHERME CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST. 2: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O VALOR A SER PERCEBIDO PELO IMPETRANTE JA FOI DEFINIDO AS FLS. 403, DECISAO ESTA PRECLUSA. EXPECA-SE, POIS, MANDADO DE LEVANTAMENTO DO QUE ALI CONSIGNADO, ESCLARECENDO-SE A DUVIDA DE FLS. 406. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200161047 IMPTE: JOSE ALBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DESARQUIVADOS EM 27/02/08, A DISPOSICAO DO IMPETRANTE NA SECRETARIA.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200225129 IMPTE: ANNITA MOREIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 ADVOGADO 4: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ - PG10 Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR, SOMENTE PARA ATUALIZACAO DO DEBITO E DISCRIMINACAO DOS VALORES A SEREM PAGOS EM UFIR E REAL DE FORMA A SER CONFECCIONADO O RESPECTIVO PRECATORIO. NO RETORNO DO CONTADOR, EXPECA-SE O COMPETENTE PRECATORIO. APOS, AGUARDE-SE O PAGAMENTO NO ARQUIVO.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003135392 IMPTES: LOURENCO MARQUES DE OLIVEIRA NETO MARIANO DE SOUZA CASTRO JORGE LUIZ DE LIMA CARLOS ROBERTO MARTINS COSTA GERALDO DA COSTA LEITE PAULO ROBERTO FERNANDES DIRCEU DA SILVEIRA DUTRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003229748 IMPTES: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA LUIZ GONZAGA GONCALVES CLAUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES CARLOS FRANCISCO FERREIRA GOMES JOAO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA ROMULO CAPELLO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO OPRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1937 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003234727 IMPTE: JOSE FEITOSA DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE MOTA Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O EXMO. SR. SECRETARIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL A CUMPRIR O ACORDAO DE FLS. 131/135, NO PRAZO DE 45 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 250,00 DIARIOS, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAGRAFO 5., DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003239231 IMPTES: CLAUDIA SODRE JORGE VICENTINA SODRE JORGE IZA NEVES DE OLIVEIRA CALDAS LEA PATETUCI BELLO SODRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. QUEIROZ Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA O MESMO FIM REFERIDO NO OFICIO DE FL. 190.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2002.001.16561 12 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200476767 IMPTE: PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 3: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 IMPDO: EXMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2002.001.16561 DA EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL S/A ADVOGADO 0: DR(a). CARMELO PALMIERI PERRONE RJ0061100 PROC. EST. 0: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO SUSPENDE O JULGAMENTO DESTE MANDAMUS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO, INCLUINDO-SE O FEITO EM PAUTA.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004161471 IMPTE: ERAZITA MANHAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.235 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200537050 IMPTES: CESAR AUGUSTO MONTEIRO ALVIM EVELYSE MARIA FREIRE MENDES ILKA BARBOSA SYM LOIDA VAZ TEIXEIRA MARIED LUCIA DE GOUVEA ARIAS MARLENE RANGEL PETRONE MYRTHES MACIEL MARIA PESSANHA SOPHIA HELENA BIZZOTTO VILLAR YEDA GAPPO VIANNA DE BRITO VERA MARIA DA COSTA CALIFA ANA MARIA DUARTE BELO DE MENDONCA CARMEN LUIZA TAVARES MONTEIRO HENRIETTE DORA KILLER DELMONTE DIVA NOGUEIRA REIS GLORIA VENTURA RODRIGUES GERUZA MARIA DE SOUZA VIEIRA JOSE BORGES MONTEIRO JANE CORDEIRO DE ALMEIDA LUIZ GONZAGA DA SILVA LYGIA PADILHA GOMES MARIA LUCIA MONTEIRO ALVES MARIA LIANIA COUTINHO BUENO MARIA ELIZABETH PENNA BARBOSA MARIA DA GLORIA BLAUTH SCHLOBACH MARIA JOSE NOVAES RENTE ODIR RAMOS DA COSTA ROBERTO PEREIRA SOLANGE GAMBINI FERNANDES VERA LUCIA DA SILVA RANGEL ZILDA CRUZ LEAL MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O ACORDAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 150,00, NA FORMA DO ART 461, PARAGRAFO 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FOLHAS 319 - DEFIRO. DE-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE 10 DIAS, INCLUSIVE PARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO ACIMA.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO PATRONO DO IMPETRANTE PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A INTIMACAO).\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.456 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200679130 IMPTES: LAYR AUGUSTA DA SILVA LAURIANO IVANY DA SILVA NUNES NURIMAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 200700217378 Protocolo: 2007351282 IMPTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 IMPDO: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO NO DESPACHO DE FLS. 311.\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200849193 IMPTE: REINALDO ANTONIO BATISTA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA RJ0098889 ADVOGADO 2: DR(a). GILSO SOARES VERDAN RJ0093106 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS APRECIAREI PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n024. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.8 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 327/2005 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006106726 IMPGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 IMPGDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"FLS. 224/225 - DEFIRO COMO REQUERIDO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS PARA INSTRUCAO DO MANDADO DE PENHORA).\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2000.006.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 7710/00 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 2000138081 AUTOR: PAULO PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO RJ0018558 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HOUVE A EXPEDICAO DE CARTA DE ORDEM (FLS. 150). ASSIM, COM A DEVIDA VENIA, NAO HA NECESSIDADE DE CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.157. OUCA-SE O MUNICIPIO A RESPEITO DA CERTIDAO DE FLS. 161 V., NO PRAZO LEGAL. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2001.006.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15548/99 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001119204 AUTOR: ANTONIO DE AZEVEDO LEITAO E S/MULHER MARIA DA GLORIA ADRIANO LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES RJ0010253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES RJ0096562 REU: CARMEN MARIA DE MORAES FREIRE E S/MARIDO OLAVO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 541/542 - MUITO EMBORA O JULGADO PROFERIDO NESTA ACAO RESCISORIA (FLS.329/333 E 334/337) NAO TENHA SIDO UNANIME, O QUE JUSTIFICARIA, CASO POSITIVO, O IMEDIATO LEVANTAMENTO, POR PARTE DOS REUS, DA QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA N 4413470 DO BANCO DO BRASIL S.A. - AG. MINISTERIOS RIO/RJ (FL. 184), A TITULO DE REVERSAO, NOS TERMOS DO ART. 494 DO CPC, E CERTO QUE O VALOR ALI PRESENTE PODE SATISFAZER, AO MENOS, PARTE DO CREDITO DEVIDO A TITULO DE CONDENACAO EM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO `A CAUSA - FL. 333. ASSIM, MELHOR REVENDO O PEDIDO FORMULADO `A FLS. 529/530, TORNA-SE SEM EFEITO A PENHORA ANTERIORMENTE ORDENADA (FL. 537), PARA DETERMINAR, POR SUA MELHOR ADEQUACAO `A SITUACAO SOB TELA, A EXPEDICAO DE OFICIO `AQUELA INSTITUICAO PARA TRANSFERIR SALDO EXISTENTE NA REFERIDA CONTA, CONSIDERANDO-SE O LIMITE DE R$ 4.102,60 (QUATRO MIL, CENTO E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CONFORME PLANILHA DE CALCULO APRESENTADA (FL. 531), EM FAVOR DO DR. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, OAB/RJ N 69.362, CPF N 959.524.037-00, EXEQUENTE DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DEVIDOS, QUE DEVERA INFORMAR, NOS AUTOS, A INSTITUICAO BANCARIA, AGENCIA E CONTA CORRENTE DE DESTINO.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2002.006.120 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 8829/99-3CC DO TJ Protocolo: 200296400 AUTORS: ROBERTA ROSENBURG LECLERY GEORGINA EVELYNE ROSENBURG LECLERY ADVOGADO: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA RJ0016912 REU 1: JORGE EDUARDO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 REU 2: EDITORA GLOBO SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA RJ0109663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA RJ0088060 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AOS AUTORES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO DO DESPACHO DE FLS. 696\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2005.006.134 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.16050 10 CAM.CIV.TJRJ(INDENIZATORIA) Protocolo: 2005110648 AUTOR: IARA CHAVES CORREIA ADVOGADOS: DR(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA RJ0117816 DR(a). JOANA D'ARC MORAIS RJ0069326 REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE-SE QUANTO A EFETIVACAO DO BLOQUEIO PROTOCOLADO EM FLS. 291 E, EM CASO POSITIVO, EXPECAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA EM FLS. 288.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2006.006.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200400130322 Protocolo: 2006230953 AUTORS: SONIA MARIA DA SILVA CORREA NIETE COUTO MOREIRA CELSO SANDT PESSOA RICARDO GARCIA DE CARVALHO ANTONIO AUGUSTO DUPIN CALMON NALBERT TAVARES BITENCOURT SERGIO ROBERTO RIBEIRO EDUARDO REZENDE REIS MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO GILBERTO GONZAGA CARDARELLI ARMANDO AUGUSTO MARTINS JAYME SHCOLNIK JORGE ADELINO RODRIGUES DA SILVA KATIA REGINA TREMENDANNI BARATA VIVALDO DOREA SANTOS ROGERIO AMADEL MOREIRA MARIO LUIZ PEREIRA COSTA MAGALI NABUCO DE ARAUJO MELLO BARCELLOS PEDRO MONDELO REY ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO RJ0013644 REU 1: ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA REU 2: M3 RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM RAZOES FINAIS.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2006.006.374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.054646-1(REINTEGRACAO DE POSSE)16 VARA CIV.CAPITAL(APELACAO CIVEL 2004.001.22685)6 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2006335743 AUTOR: ASSOCIACAO DOS FERROVIARIOS CATOLICOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD RJ0102952 REU: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS RJ0094356 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, APRESENTAR CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RESCINDENDA.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500140918 Protocolo: 2007169954 AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 REU: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Despacho: \"FLS. 429 - DEFIRO A VISTA.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.234 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113023 Protocolo: 2007187369 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS RJ0001026 DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"J. DEFIRO.\" (NOTA DA SECRETARIA: DILACAO DE PRAZO A AUTORA POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS.\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.235 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113025 Protocolo: 2007187268 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT RJ0089040 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"J. DEFIRO.\" (NOTA DA SECRETARIA: DILACAO DE PRAZO A AUTORA POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS.\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.237 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113026 Protocolo: 2007187278 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT RJ0089040 DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES RJ0099322 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"J. DEFIRO.\" (NOTA DA SECRETARIA: DILACAO DE PRAZO A AUTORA POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS.\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.1764/2005 DA 14.CC Protocolo: 2007199490 AUTOR: DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA RJ0060162 ADVOGADO 2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO RJ0100764 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 REU: SUELI DE FREITAS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"AO AUTOR SOBRE AS PRELIMINARES.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500116381 Protocolo: 2007228475 AUTOR: JOSUE SILVERIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES RJ0084574 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 496 E DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.15949(4 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2007291957 AUTORS: DARCY FERNANDES RIBEIRO MARIA VERONICA DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0041416 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 REU 1: BERNARDINO CORREA DA COSTA REU 2: ALEXANDRINA DIAS DA COSTA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTEM-SE OS AUTORES.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2008.006.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.042.005008-3 REVISAO DE BENEFICIO (DUPLO GRAU 2006.009.02534 - 9 C.CIVEL) Protocolo: 200832058 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: NILO PEREIRA DE SOUZA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- CITE-SE COM PRAZO DE 20 DIAS. 2- COM OU SEM RESPOSTA DE-SE VISTA DOS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. 3- APOS, CONCLUSO.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2008.006.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.1181211 ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO DA 9.VARA DA FAZENDA PUBLICA-2005.001.30431 APELACAO CIVEL DA 16.CAMARA CIVEL. Protocolo: 200840402 AUTOR: EDSON LUIS LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA RJ0050333 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE COM PRAZO DE 30 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2008.006.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.078722-1 ANULACAO DE ATO JURIDICO - 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA ( APELACAO CIVEL 2917/2005 - 8 CAMARA CIVEL) Protocolo: 200840395 AUTOR: CLEVERSON SANT'ANNA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA RJ0050333 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE COM PRAZO DE 30 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2008.006.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - O. ESPECIAL 200207200005 Protocolo: 200850502 AUTOR: JORGE JERONIMO COSTA ALVES PAES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPROVE O AUTOR SUA MISERABILIDADE JURIDICA. PRAZO DE DEZ DIAS.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2008.006.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.143330-5 COBRANCA (AP.CIVEL 2005.001.51779 - 1 C.CIVEL) Protocolo: 200852041 AUTOR: PANIFICACAO JUIZ DE FORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 REU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: : DES. MARCUS FAVER Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO No.5620739, NO VALOR DE R$ 4.810,54, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO -RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO CPC.) AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 456866"
                                                                ],
                                                                "456350": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 202/2007 (2007.078.00202) - Relator: Exmo. Sr. Des. Marcus Tullius Alves - Impte.: Marcio Medeiros de Oliveira - Adv.: Dr. Ary José Lage de Oliveira (OAB/RJ 133.416) - Impdo. 1: Seção Criminal - Impdo. 2: Secretário de Estado de Segurança Pública - Impdo. 3: Comandante Geral da Polícia Militar.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, remeteram-se as preliminares para exame conjunto do mérito, e neste, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Des. Relator; acolhendo-se o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça. Rio, 18/02/2008.” (a) Des. J. C. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 456350"
                                                                ],
                                                                "456311": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "DECISÃO\r\n\r\nAUTOS DE SEQUESTRO Nº 14/2000 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Apenado: Damásio da Costa Batista- Adv.: Dr. Mario César Machado Monteiro, OAB/RJ nº 95651. Decisão de fls. 492: “(...) Assim, defiro o pedido de imissão na posse formulado pelo INSS, com o qual concordou o Ministério Público. Expeça-se Mandado de Imissão na Posse, intimando-se os ocupantes para que no prazo de 30 (trinta) dias deixem o imóvel, sob pena de terem os bens removidos para o depósito público, desde já autorizando o arrombamento e requisição de força policial, se necessários. Ciência ao INSS e ao Ministério Público. Após, publique-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 456311"
                                                                ],
                                                                "456389": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "DECISÃO \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 2/2007 (2007.031.00002) - Relator: Exmo. Sr. Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente - Representante: José Carlos de Assis - Advs.: Dra. Margareth Silva Rocha (OAB/RJ 58.368) e Dr. Antonio Carlos Dias Vieira (OAB/RJ 39.611) - Representado: Desembargador.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 113/115: “(...) Pelas razões acima expostas, o parecer é no sentido do arquivamento liminar da representação, nos termos do art. 20, da Resolução nº 30 do CNJ. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. (a) Dr. Mario Henrique Mazza, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência.” “Aprovo o parecer e, pelas razões nele expostas, determino o arquivamento liminar da presente representação, nos termos do art. 20, da Resolução nº 30 do CNJ. Intimem-se.” Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Relator.\r\n\r\nId: 456389"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Seção Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "456869": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2008.053.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.3546/2004 (PVO:2001.001.057772-6) Protocolo: 200847882 REQTE: RENATO VIEIRA SAMPAIO OUTRO NOME: RENATO INACIO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, DETERMINO SEJA TRASLADADA A PETICAO DE FLS. 02/07 DA REVISAO CRIMINAL 2008.053.00015 PARA A REVISAO CRIMINAL 2007.053.00089, FICANDO EXTINTA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA A REVISAO CRIMINAL 2008.053.00015.\r\n\r\nId: 456869"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "456877": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050460037509 Protocolo: 2007263335 IMPTE 1: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) IMPTE 2: DR BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS (MAT.997644-DPGE) PACTE: S.P.X. FILIACAO 1: ADILSON PEDRO XAVIER FILIACAO 2: SUELY MENDONCA AUT.COATORA: 1a.VARA DE RIO BONITO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.023.008284-8 20040230112842 Protocolo: 2007270796 IMPTE: DR.(a)TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ 111.241) PACTE: WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI CO-REU 1: JOSE RICARDO COUTO E SILVA CO-REU 2: LINDOMAR DE OLIVEIRA BRANT CO-REU 3: RENATO TEIXEIRA GONCALVES CO-REU 4: MARIA ELIZETE LISBOA CO-REU 5: LUIZ GOMES DE ABREU CO-REU 6: FLAVIA FONTI LOPES CO-REU 7: MARCIO EUGENIO LOPES DA SILVA CO-REU 8: RAQUEL DAVID DA SILVA CO-REU 9: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA CO-REU 10: WANDERLEI DA SILVA CARDOSO CO-REU 11: JORCIE FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000872-6) 20077110005826 Protocolo: 2007305748 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTE: F.H.DA S. FILIACAO 1: CLEIDIANE HENRIQUE DA SILVA FILIACAO 2: JOSE MANOEL DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.061344-7 (CP) 20070170004536 Protocolo: 2007328791 IMPTE: Dra.YEDA CARVALHO DO AMARAL (OAB/RJ77682) PACTE: BRUNO BRITO AZEVEDO AUT.COATORA: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU CO-REU 1: CLAUDIO DE OLIVEIRA CO-REU 2: RICARDO SANDER DA SILVA CO-REU 3: CID ALEXANDRE FIDALGO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410037646 Protocolo: 2007331041 IMPTE: Dr.ANIBAL JORDAO CALDELLAS (OAB/RJ73719) PACTE: EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA PARATY Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06068-4 Protocolo: 2007333780 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: JULDAZIO BARCELOS DA SILVA (RG:08895131-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11964-8 Protocolo: 2007346250 IMPTE: Dr.PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (OAB/RJ135556) PACTE: ANDERSON DE OLIVEIRA ROSA (RG:11761003-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011998420 Protocolo: 2007351965 IMPTE: DR.LUIS LAGO DOS SANTOS - OAB/RJ 81588 PACTE: ALESSANDRO DA SILVA ANGELO AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/03707-3 E OUTRAS Protocolo: 2007354077 IMPTE/PACTE: MARCELO DA SILVA NORONHA (RG:10950656-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.8210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.12827 985460033154 Protocolo: 2007356717 IMPTE 1: DR FUEDE NAMEN CURY (OAB/RJ 58.68) IMPTE 2: DR CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (OAB/RJ 52.725) IMPTE 3: DR MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (OAB/RJ 84.157) PACTE: JUAREZ JORGE NEVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.8222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09112-8 Protocolo: 2007357070 IMPTE 1: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DEF.PUBLICO IMPTE 2: FERNANDA GUIMARAES PACTE: JOSIVAM BRITO (RG:08439164-8) OUTRO NOME: JONIVAN BRITO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.8369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200706328-2 Protocolo: 2007361263 IMPTE: ANTONIO ILARIO DO PRADO PACTE: JOSE MARIO RUFINO DO PRADO (RG.20224873-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.8371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000943-3 20077110004445 Protocolo: 2007361394 IMPTE: DRA TEREZA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTE: L.C.S.F. FILIACAO: DULCEA SENRA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.8671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011080404 Protocolo: 2007372963 IMPTE: DR LUIS FERNANDO COSTA (OAB/RJ 62.494) PACTE: MARCOS GOMES DE SOUZA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.8722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011956050 Protocolo: 2007374155 IMPTE: DR(a)DANIELLA VITAGLIANO(DP/MAT.835.250-2) PACTE: REGINALDO ROCHA DA SILVA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMB.2007.001.165726-4 20070011657269 Protocolo: 2007375008 IMPTE: DR(a).MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 110.243) PACTE: SUNARA MONIQUE DA SILVA PEREIRA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: MARCIA OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011881899 Protocolo: 2007375584 IMPTE 1: DR.RANIERI MAZZILLI NETO (OAB/RJ71.619) IMPTE 2: PEDRO YUNES MARONE DE GUSMAO (OAB/RJ120.875 - E) PACTE: MARCEL MITIDIERI FERNANDES AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.002.0207036-4 E 2004.002.027037-6 (DESMEMBRADOS) 20040020193587 Protocolo: 200860 IMPTE: Dr.CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (OAB/RJ100509) PACTE: THIAGO RIBEIRO CENTURIAO AUT.COATORA: 4 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: BRUNO ALVES PINTO BONAVITA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, RESTABELECENDO AO PACIENTE, O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA SE POR AL.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00263-0 Protocolo: 20086499 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTE: ERALDO JOSE DE SANTANA (RG.13.498684-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.530 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/05779-1 Protocolo: 2007080389 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO ALEXANDRE PIRES DA SILVA - RG 13498538-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. ASSIM, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO A DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1021 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11826-0 Protocolo: 2007184772 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDREIA NASCIMENTO - RG:22247117-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.350 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20030010823432 Protocolo: 200615836 APTE: LUCIANO PRUDENCIO DE SOUZA (RG 127014645) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR A SANCAO PECUNIARIA, FIXANDO-A EM 13 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA APELADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4450 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030540122094 Protocolo: 2006198454 APTE: CARLOS FAUSTO DA SILVA JUNIOR RG 120200746 ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO RJ0100902 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.A.DA S.D. FILIACAO: TANIA MARIA DA SILVA DIAS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6659 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230039921 Protocolo: 2006293838 APTE: FABIO ALMEIDA DE JESUS(RG.20738212-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ARLI LOPES DE SOUZA(RG.135037935) OUTRO NOME: ARLI LEANDRO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2250 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040117650 Protocolo: 2007093689 APTE: LEONARDO QUINTINO FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2285 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050074000 Protocolo: 200798264 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FLAVIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO PARA CONDENAR O 2o. APELANTE COMO INCURSO NO ART. 302 C/C PARAGRAFO UNICO, I DA LEI No. 9503/97 A PENA FINAL DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE DETENCAO EM REGIME ABERTO E PROIBICAO DE CONDUZIR VEICULOS PELO MESMO PRAZO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA, DESPROVENDO O RECURSO DEFENSIVO, VENCIDO O EMINENTE DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DAVA PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O 2o. APELANTE. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. KATIA JANGUTTA, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3290 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040494525 Protocolo: 2007150136 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VITOR HUGO MONTEIRO DA SILVA OUTRO NOME: VICTOR HUGO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO RJ0103779 CO-REPDO.: L.DE J.A.DOS S. FILIACAO 1: LUIS AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS FILIACAO 2: ARILZA DE JESUS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CONDENAR O APELADO PELO CRIME DO ART. 12, DA LEI No. 6.368/76, NAS PENAS DE 3 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO E 50 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO, PREVISTO NA REFERIDA LEI, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3619 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210133078 Protocolo: 2007168703 APTE: WILLIAM ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO, A SER OBSERVADO NO CUMPRIMENTO DA PENA, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4080 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20060120021056 Protocolo: 2007191409 APTE: JOAO PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ABRANDANDO O REGIME PRISIONAL PARA O SEMI-ABERTO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06378 Protocolo: 2006312311 EMBTE: JOSE RENATO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.R.DA S. FILIACAO 1: JAILTON DA SILVA FILIACAO 2: GRACIMA SILVA RODRIGUES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. EM HABEAS CORPUS DE OFICIO, EXCLUIRAM DA CONDENACAO A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 18, III DA LEI No. 6.368/76, FLEXIBILIZANDO O REGIME PRISIONAL, QUANTO AO DELITO DO ART. 12 DA ALUDIDA LEI, QUE PASSA A SER O INICIALMENTE FECHADO, VENCIDO EM PEQUENA PARTE O DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID QUE, TAMBEM REDUZIA A PENA PECUNIARIA PREVISTA NA LEI No. 10.826/03 PARA 10 DIAS-MULTA E CONCRETIZAR A REPRIMENDA DO EMBARGANTE EM 5 ANOS DE RECLUSAO E 60 DIAS-MULTA. FARA DECLARACAO DE VOTO A DES. TELMA MUSSE DIUANA.\r\n\r\nId: 456877"
                                                                            ],
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                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040570000503 Protocolo: 2007271986 IMPTE/PACTE: CLAUDENIR AGUIAR DA SILVA (RG.06896330-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.205.012758-6 Protocolo: 2007272032 IMPTE: DRA.ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ/71808) PACTE: ANTONIO EVANDRO DE CARVALHO AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DE 15/09/2007 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADA\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610077457 Protocolo: 2007282712 IMPTE: Dr.FABIANO BADDINI MAGALHAES (OAB/RJ143827) PACTE 1: JONATAN MAIA LIMA PACTE 2: OSCAR MOSEIR OLIVEIRA ALVAREZ AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540082100 Protocolo: 2007284871 IMPTE: DR. SERGIO ANDRE MORAIS (OAB/RJ0109477) PACTE: ERICA DA SILVA MARTINS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.711.046987-1 20067140003957 Protocolo: 2007300194 IMPTE 1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: D.DOS S.C. FILIACAO 1: CLAUDIO DOS SILVA CABRAL OUTRO NOME: CLAUDIO DA SILVA CABRAL FILIACAO 2: MARIA PETRONILA DOS SANTOS CABRAL AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380006729 Protocolo: 2007333077 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ56.863) PACTE: FLAVIO LESSA DOS SANTOS AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU CO-REU 1: ROGERIO LEITE DO NASCIMENTO CO-REU 2: MICHEL COSTA VIANA Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06011-8 Protocolo: 2007337113 IMPTE: Dr.CIRINO COSTA GOULART (OAB/RJ4411-D) PACTE: ODAIR JOSE GOMES DE SOUZA (RG:09651426-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NA FORMA DO ART. 31, INC. VIII, DO RITJ, O PRESENTE REMEDIO HEROICO ESTA PREJUDICADO, ANTE A FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.001.168394-7) 20060011468014 Protocolo: 2007350897 IMPTE: DR.ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM PACTE: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 11: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 12: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 13: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 14: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 15: ARNALDO REZNIK CO-REU 16: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 17: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 18: MAURO BEZNOS CO-REU 19: CONCEICAO ARAUJO LEDA CO-REU 20: FABIO DE TAL CO-REU 21: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 22: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 23: JACKSON CORREA LIMA CO-REU 24: ODENIR BERNARDI CO-REU 25: PAULO PAES CO-REU 26: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 27: RAIMUNDO NONATO SANTANA SILVA CO-REU 28: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 29: ALCI SAO TIAGO CO-REU 30: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 31: VITOR DE TAL Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11011-8 Protocolo: 2007375668 IMPTE: DR LEONARDO SOUZA DA SILVA (OAB/RJ 142.568) PACTE: THALES FERNANDO MARQUES DA SILVA (RG.13231361-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RESTA PREJUDICADO O PRESENTE WRIT\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210325425 Protocolo: 200815740 IMPTE: Dr.MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (OAB/RJ58212) PACTE: EDUARDO HENRIQUE RAMOS DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: FABIANO ROSA DA CONCEICAO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 31, VIII, DO RITJ, O PRESENTE REMEDIO HEROICO RESTOU PREJUDICADO, ANTE A FALTA DE OBJETO.\r\n\r\nId: 456880"
                                                                            ],
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                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6783 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020023134 Protocolo: 2007348307 APTE: MARCELO GROLA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE DE SOUZA BARROSO RJ0142871 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES DE APELACAO.\r\n\r\nId: 456878"
                                                                            ],
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                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6877 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20020450024081 Protocolo: 2007346166 APTE: ADRIANO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS CONTRA-RAZOES DE APELACAO.\r\n\r\nId: 456879"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "456881": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00127-6 Protocolo: 2007221943 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EVANDRO DA SILVA GOMES - RG 10495485-4 IFP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Decisao: \"Por maioria, foi cassada a liminar e nao conhecido o mandado de seguranca,vencido o Desembargador Relator que o concedia, designada a Desembargadora Fatima Clemente para o acordao.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: P.V.O. 2974/80 Protocolo: 200749568 IMPTE 1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ0138487-E) PACTE: PAULO RANGEL DE FARIA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA CO-REU 1: SEBASTIAO MAURO DIAS CO-REU 2: PAULO CESAR DOS SANTOS CO-REU 3: CARLOS ALBERTO CABRAL DE SOUZA CO-REU 4: VALDEIR MOREIRA BELO CO-REU 5: JOSE JORGE DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: \"A UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.820.002731-6 Protocolo: 2007375809 IMPTE 1: DR UILTON AFONSO VIANA (OAB/RJ 34.230) IMPTE 2: DR DANNIEL FERREIRA VIEIRA PACTE: ALTAIR GONCALVES AUT.COATORA: JUIZADO ADJUNTO CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARICA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078200027316 Protocolo: 200880 IMPTE 1: DR ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ 46.996) IMPTE 2: DR DANNIEL FERREIRA VIEIRA (OAB/RJ 139.168-E) PACTE: ALTAIR GONCALVES AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARICA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310123255 Protocolo: 20086803 IMPTE: Dr.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ100778) PACTE: JEFERSON CARLOS SILVA SOUZA OUTRO NOME 1: JEFFERSON CARLOS SILVA SOUZA OUTRO NOME 2: JEFERSON CARLOS DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380463614 Protocolo: 20089983 IMPTE: Dr.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ90073) PACTE: CRISTIANO DE MORAIS BATISTA AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR, COM RECOMENDACAO.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02261-0 Protocolo: 200810813 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTE: EDVALDO PATRICIO DO NASCIMENTO (RG.09160408-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03295-8 Protocolo: 20089449 IMPTE/PACTE: DIONESIO SILVA DOS SANTOS (RG:210035911) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040118513 Protocolo: 200817038 IMPTE 1: DRA KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ 81.260) IMPTE 2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTE 1: ALCIMAR PEREIRA DOS SANTOS PACTE 2: ARILSON REZENDE DOS SANTOS PACTE 3: ALEXANDRO SOUZA ALBUQUERQUE OUTRO NOME: ALEXANDRO DE SOUZA ALBUQUERQUE PACTE 4: BRUNO DE SOUZA MARINHO PACTE 5: ALEXSANDRO SACRAMENTO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REPDO.: D.H.P.DA S. Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.029.005035-3 20060290026004 Protocolo: 200817025 IMPTE: DR LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ 143.400) PACTE: JAQUELINE MOURA BRANDAO PESSOA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU: JERONYMO JOSE DE SOUZA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO,VENCIDA A DES.NILZA BITAR QUE NAO CONHECIA DO MESMO,POR SER A CAMARA INCOMPETENTE,DEVENDO O H.C. SER IMPETRADO PERANTE OS TRIBUNAIS SUPERIORES.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011498228 Protocolo: 200819337 IMPTE: DRA SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES (MAT.285.820-1) PACTE 1: JOAO CARLOS PAULO VERLINGUE PACTE 2: DELSON RIBEIRO BRITO AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MAURICIO DA SILVA REGALLO CO-REU 2: SERGIO RICARDO MEDEIROS DE CARVALHO CO-REU 3: PAULO GOMES DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01232-1 Protocolo: 200820085 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: MARCIO RIBEIRO FARIA (RG:09.178.022-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06657-6 E OUTRAS Protocolo: 200820246 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107422) IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTE: ADRIANA NASCIMENTO NEVES (RG:11.790.041-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210253657 Protocolo: 200820899 IMPTE: DR SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (OAB/RJ 125.370) PACTE: WELLINGTON WALNEY SANTOS DA COSTA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011757386 Protocolo: 200822689 IMPTE: Dra.MARLY MARY GONCALVES (OAB/RJ83061) PACTE: ALEXANDRE LEONARDO TELES CARDOSO AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANDERSON DA CONCEICAO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07405-2 E OUTRA Protocolo: 200823892 IMPTE/PACTE: JOSE RIBEIRO (RG.03219145-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080290002028 Protocolo: 200827430 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NETO (RJ/147291) PACTE: OSVALDO DE ASSIS COSTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU 1: EDUARDO STILPEN COSTA CO-REU 2: DIEGO BRANDAO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE A ORDEM,EXPEDINDO-SE O ALVARA DE SOLTURA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,ESTENDENDO-SE AOS DEMAIS.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010197909 Protocolo: 200826205 IMPTE: DR ROGERIO KAHN (OAB/RJ 51.955) PACTE: ANDRE MIGUEL MARTINS MENDES DE PAIVA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM,RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360082155 Protocolo: 200826514 IMPTE: Dr.DEOCLECIO DA SILVA SOARES (OAB/RJ52196) PACTE: JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630070791 Protocolo: 200829346 IMPTE: Dr.RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (OAB/RJ80815) PACTE: SANDRO FRANCELINO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010627537 Protocolo: 200833155 IMPTE: Dr.ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (OAB/RJ97605) PACTE: FABIO DE FREITAS BARBOZA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1199 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04289-9 Protocolo: 2007233166 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DENILSON VIEIRA DA SILVA - RG 11883522-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1264 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/01768-1 Protocolo: 2007250738 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO - RG 06418648-9 ADVOGADO 1: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA RJ0085117 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1433 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03451-8 Protocolo: 2007273529 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DE SOUZA SILVA - RG:10212933-5 OUTRO NOME: FABIO DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,VENCIDO O DES. MAZZA QUE NEGAVA.\"\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1473 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03394-9 Protocolo: 2007267896 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEXSANDRO LUCIO DA SILVA (RG.12296748-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR,VENCIDO O DES.MAZZA.\"\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1723 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/09570-2 e OUTRA Protocolo: 2007333344 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROMARIO DA SILVA - RG:12690157-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1733 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/00225-5 E OUTRAS Protocolo: 2007333394 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ HENRIQUE PAULA FERREIRA (RG.12397434-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,VENCIDO O DES.MAZZA.\"\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1869 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/03116-8 Protocolo: 2007331892 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDVALDO DA SILVA PEREIRA (RG.13455803-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1883 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/117957 Protocolo: 2007328202 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AILTON SOARES DA SILVA RG 078984754 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1893 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/005879 Protocolo: 2007328164 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE MARIA CANGA RG 245654900 ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA RJ0135574 Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"PELO RELATOR FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO AO QUAL DERAM PROVIMENTO OS DEMAIS.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.GIZELDA.\"\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1908 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/07000 Protocolo: 2007319506 AGTE: REGINALDO QUEIROZ DA SILVA RG 108836719 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1913 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/025866 Protocolo: 2007327960 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRENO GUILHERME BLAUTH RG 096676614 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO RJ0077022 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1914 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/038573 Protocolo: 2007327951 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR SILVEIRA DE OLIVEIRA RG 120479787 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1927 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/08209-5 Protocolo: 2007346229 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DE SOUZA (RG:13393288-9) OUTRO NOME 1: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SOUZA OUTRO NOME 2: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1967 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/02364-1 E OUTRA Protocolo: 2007331766 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VLADIMIR VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3904 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300029940 Protocolo: 2007181104 APTE: WILLIAN COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO RJ0087024 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MICHELE DOS SANTOS VAZ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4903 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20040680036255 Protocolo: 2007235002 APTE 1: SULLIVAN LOPES RUBIM APTE 2: RUDINICK LOPES RUBIM OUTRO NOME: RUDNICK LOPES RUBIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.T. FILIACAO: SILVANA TERRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5294 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2006.064.000583-5 20060640028331 Protocolo: 2007256887 APTE: JADSON LUIZ ATHALIBA ADVOGADO: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA RJ0075529 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALDELINO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5390 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030121825 Protocolo: 2007259592 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE SANTOS RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5810 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260001743 Protocolo: 2007291306 APTE: JOSE VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5819 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040010711980 Protocolo: 2007293223 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NIVALDO DE OLIVEIRA LEANDRO APTE 3: ALEX NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGARAM CONHECIMENTO AO RECURSO DO REU ALEX E,EM RELACAO AO REU NIVALDO,REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE,NO MERITO,NEGAR-LHE PROVIMENTO,BEM COMO AO DO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5843 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2001.029.009179-4 20010290001203 Protocolo: 2007287782 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SAMPAIO APDO 2: IVONE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO RJ0088009 CO-REU: ROQUE BRANOS RIMES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,EXPEDINDO-SE MANDADOS DE PRISAO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6039 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210314978 Protocolo: 2007305310 APTE: WALTER LUIZ ESTEVES DOS SANTOS OUTRO NOME: WALTER LUIS ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6157 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050076690 Protocolo: 2007310251 APTE: LEANDRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6170 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050134990 Protocolo: 2007310224 APTE: ELENILSON SOUSA LIRA OUTRO NOME: LEANDRO SOUZA LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6197 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060044203 Protocolo: 2007313426 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6353 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20060670045549 Protocolo: 2007323732 APTE 1: GILCEMAR GONCALVES ROCAS APTE 2: LEONARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS FRANCISCO TRINDADE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6383 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011413888 Protocolo: 2007319300 APTE: BRUNO FERREIRA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CAIO ALBUQUERQUE FRASCINO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NO MERITO,NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6467 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010726007 Protocolo: 2007311531 APTE: LEANDRO FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS RJ0081588 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DIEGO GUEDES TAVARES CO-REU 2: JONILDO SANTOS PINTO CO-REU 3: RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6554 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030102862 Protocolo: 2007335012 APTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - ASSISTENTE DE ACUSACAO ADVOGADO 1: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA RJ0114948 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 APDO: LEONARDO SANTOS DA SILVA CO-REU: LUCIANO ANDRE NATAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6609 Origem: NATIVIDADE Acao: 20070350003856 Protocolo: 2007338547 APTE: MAXUEL VENTURA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.383 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110012247 Protocolo: 2007253948 APELANTE: A.DE O.C. FILIACAO 1: ARIELSON CARDOSO FILIACAO 2: SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DIEGO RODRIGUES DO NASCIMENTO CO-REU 2: PAULO ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.051.00338 Protocolo: 2007326090 EMBTE: ADRIANA FERREIRA AQUINO OUTRO NOME: ADRIANA FERREIRA DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM-SE OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.DECLARARA SEU VOTO O DES.PAULO DE TARSO.\"\r\n\r\nId: 456881"
                                                                                ],
                                                                                "456883": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09967-7 Protocolo: 200729282 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GONCALO PEDRO DA SILVA (RG:12775020-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, NA FORMA DO ART. 31, VIII, RITJ, CASSANDO A LIMINAR CONCEDIDA EM RAZAO DA NOVA LEI (LEI 11.464/07)...OFICIE-SE A VEP. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240017226 Protocolo: 20086692 IMPTE: DR.RICARDO ALVES DA SILVA (OAB/RJ73.740) PACTE: LUIZ CLAUDIO ALVES BARBOSA DE MENEZES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040500014630 Protocolo: 200813789 IMPTE: Dr.CHRISTOVAO BELLOT FILHO (OAB/RJ101081) PACTE: RODRIGO ISRAEL DA COSTA (RG:13023237-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12448-1 Protocolo: 200824553 IMPTE: DR ROMULO SOUZA DE ARAUJO (MAT.860.739-2) IMPTE 2: DRA JULIANA V TELLES (MAT.932.235-5) PACTE: EVERTON GAZETA VERISSIMO (RG.21102685-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/05345-0 Protocolo: 200836732 IMPTE 1: DR.CRISTIANO RIBEIRO - OAB/RJ 139431 IMPTE 2: DR.JULIO ANDRADE - OAB/RJ 111240 PACTE: JONATAS DA COSTA MARTINS - RG 09875708-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, EVIDENCIA-SE COMO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001141-5 20077110004380 Protocolo: 200842144 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: S.M.R. FILIACAO 1: ANA REGINA DA SILVA MONTEIRO FILIACAO 2: SIDNEY TEIXEIRA RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CIENTE. JUNTE-SE. HOMOLOGO A DESISTENCIA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011187922 Protocolo: 200843024 IMPTE: DR JOSE PAULO DOS SANTOS (OAB/RJ 83.920) PACTE: JOAO PEDRO MENEZES GONCALVES AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PREJUDICADO o presente pedido,por ter perdido o objeto,eis que ja ha sentenca prolatada pelo Juizo apontado como coator.\"\r\n\r\nId: 456883"
                                                                                ],
                                                                                "456882": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20081210 IMPTE: Dr.JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA (OAB/RJ5945) PACTE: LEANDRO PEREIRA DA SILVA MENDONCA AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE A IMPETRACAO FOI AFORACA EM 07. DE JANEIRO (FLS.2), E POSSIVEL QUE A PACIENTE NAO MAIS SE ENCONTRE CUSTODIADO. PORTANTO, CONCEDO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE O DOUTO CAUSIDICO IMPETRANTE INFORME QUAL AUTORIDADE ESTA MANTENDO O PACIENTE PRESO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420091607 Protocolo: 200849152 IMPTE/PACTE: JORGE BATISTA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O IMPETRANTE EM 48 HORAS,SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO HC,QUAL O ATO DA AUTORIDADE IMPETRADA QUE BUSCA IMPUGNAR,EIS QUE OS AUTOS HA MUITO JA ESTAO ARQUIVADOS.\"\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1909 Origem: SILVA JARDIM Acao: (2340) 980590000330 Protocolo: 200776380 APTE: JOEL GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA RJ0028858 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 466/473. A EGREGIA 2 VICE PRESIDENCIA PARA DISTRIBUIR.\r\n\r\nId: 456882"
                                                                                ],
                                                                                "456884": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO (OAB/RJ 0121450), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 737/2008 - Processo 2007.001.000292-6, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) RICARDO ALVES CALASANS PEDREIRA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nQuebra *** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JOEL CORREA DE LIMA (OAB/RJ 0057338) DR(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (OAB/RJ 0134638), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 753/2008 - Processo 2005.001.113421-3, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARCOS SERRA XAVIER. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO (OAB/RJ 0089323), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 778/2008 - Processo 2006.024.000735-0, oriundo do Juizo de Direito da ITAGUAI VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) CARLOS WAGNER CUPERTINO DA COSTA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 456884"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "456885": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/06723-6 Protocolo: 2007189384 IMPTE 1: DR. FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) IMPTE 2: LILIANE DE ARRUDA SOUZA (OAB/RJ 151.112-E) PACTE: LEONEL ARAUJO DE ANDRADE (RG.104934478-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720001642 Protocolo: 2007257951 IMPTE: DRA LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (OAB/RJ 105000) PACTE 1: LOURIVAL CHAVES BATISTA PACTE 2: LUCIO MARQUES DA SILVA PACTE 3: MARCO ANTONIO CHAVES BATISTA OUTRO NOME: MARCOS CHAVES BATISTA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES CO-REU 1: HERNANDI LEME DA SILVA FILHO CO-REU 2: VALDECIR LEMOS DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.041.001166-3 Protocolo: 2007271896 IMPTE: FABIO ANTONIO TEIXEIRA LOPES PACTE: GEAN DE JESUS DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY CO-REU: WILLIAM DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040022824 Protocolo: 2007273905 IMPTE: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DP/MAT 877391-3 PACTE: F.R.DE S. FILIACAO 1: ANTONIA RIBEIRO DE SOUZA FILIACAO 2: ANTONIO LUIZ BRANDAO DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.000449-2 20047110549789 Protocolo: 2007276859 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTE: A.S.DA S. OUTRO NOME 1: L.DE S.S. OUTRO NOME 2: A.DE S.S. FILIACAO 1: ROSANGELA SOUZA SILVA OUTRO NOME: ROSANGELA SOUZA DA SILVA FILIACAO 2: JORGE ESPORA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, COM RECOMENDACAO DE URGENCIA, CONFORME VOTO DA EMINENTE RELATORA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010406922 Protocolo: 2007292468 IMPTE 1: DR.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS - OAB/RJ 90073 IMPTE 2: DR.FABIO TELLES DA SILVA - OAB/RJ 125438 PACTE: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02513-0 Protocolo: 2007295112 IMPTE: Dr.CARLOS CEZAR SAGGESE (OAB/RJ82635) PACTE: CLAUDINEI DE CARVALHO (RG:08660562-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040230089727 Protocolo: 2007308559 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: NILSON ROBERTO GOMES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010022895 Protocolo: 2007309212 IMPTE: DR DURVAL BARBOSA DE SOUZA (OAB/RJ 96.828) PACTE: MACIEL MARINHO DE QUEIROZ AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/02921-8 E OUTRAS Protocolo: 2007318978 IMPTE: DR(a).EUNICE FABIO DOS SANTOS (OAB/RJ95.691) PACTE: MARCIO LIRA DE OLIVEIRA (RG.09.772743-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040941763 Protocolo: 2007321561 IMPTE: Dr.PAULO CESAR LUCIANO (OAB/RJ81704) PACTE: WELLINGTON DE AZEVEDO COSTA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.7320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010947908 Protocolo: 2007323254 IMPTE: DR.AFONSO CELSO BASSON MEIRA - OAB/RJ 45533 PACTE: MARLUS MACIEL MATIAS AUT.COATORA: 39 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: PAULO DE TARSO ANDRADE MONTEIRO CO-REU 2: MAX MULLER DA SILVA BONFIM CO-REU 3: KATHERINI LOBATO DE ANDRADE CO-REU 4: GUSTAVO DE OLIVEIRA CAMPOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.7370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030133878 Protocolo: 2007324919 IMPTE: DR DJALMIR PEREIRA (OAB/RJ 74.250) PACTE: DANIEL DOS SANTOS LEMOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: UANDERSON ALVES DA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010318383 Protocolo: 2007331640 IMPTE 1: DR.CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB/RJ46.403) IMPTE 2: DR.LEONARDO VILLARINHO (OAB/RJ87.536) IMPTE 3: PAULO AZEVEDO (OAB/RJ159.163-E) PACTE: ALVARO AUGUSTO CARDONI RAMALHO AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A DES. MARIA HELENA SALCEDO CONCEDENDO A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE RECEBEU A QUEIXA, RECONHECIDA A DECADENCIA, SENDO ACOMPANHADA PELA DES. MARIA CHRISTINA GOES. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO : POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE RECEBEU A QUEIXA, RECONHECIDA A DECADENCIA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DENEGAVA A ORDEM, DESIGNADA PARA ACORDAO A DES. MARIA HELENA SALCEDO, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.7548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050121079 Protocolo: 2007332281 IMPTE: DR.ALEXANDRE MAX DA SILVA - OAB/RJ 82153 PACTE: EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.7595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007333369 IMPTE 1: DR EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (OAB/RJ 22.243) IMPTE 2: DR EMERSON MESQUITA (OAB/RJ 63.583) IMPTE 3: DR CLAYTON PINTO VAL (OAB/RJ 53.485) PACTE: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO OUTRO NOME: WITTEMBERG MAGNO RIBEIRO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.8108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.002125-1 20067110045767 Protocolo: 2007352195 IMPTE 1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTE 2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTE 1: A.C.M. FILIACAO: MARIA DE FATIMA CIPRIANO MENEZES PACTE 2: R.DA S.P. FILIACAO 1: IOLANDA FERNANDES DA SILVA FILIACAO 2: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PAIXAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM QUANTO AO PACIENTE A.C.M., JULGANDO-SE PREJUDICADO QUANTO AO PACIENTE R. DA S.P.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.8708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070530008121 Protocolo: 2007373919 IMPTE 1: DR MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (OAB/RJ 46709) IMPTE 2: DR ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB/RJ 128.900) IMPTE 3: DR DANIEL GUSTAVO MAX P TEIXEIRA (OAB/RJ 134.671) PACTE 1: LUIZ CLAUDIO GONCALVES DOS SANTOS PACTE 2: JAQUELINE RESSE MONTEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL APENAS QUANTO A IMPUTACAO REFERENTE AO CRIME DE QUADRILHA.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 200842 IMPTE 1: Dr.MAUTSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ38754) IMPTE 2: Dr.JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ60096) PACTE: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOME: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: LUCIANO KLEIN CO-REU 2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REU 3: GIOVANI LEITE DE ABREU CO-REU 4: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REU 5: FABIO DA FONSECA COSTA CO-REU 6: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REU 7: WAGNER MACHADO LIMA CO-REU 8: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REU 9: ISAIAS RAMOS CO-REU 10: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REU 11: DIOGO CHAGAS TITO CO-REU 12: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REU 13: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REU 14: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REU 15: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REU 16: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REU 17: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REU 18: RODOLFO MACIEL CO-REU 19: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REU 20: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REU 21: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REU 22: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REU 23: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REU 24: RAFAEL MACHADO LIMA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05819-1 Protocolo: 200810930 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTE: DAYVISON PEREIRA FARIA - RG 20057751-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/07279-2 E OUTRAS Protocolo: 200814266 IMPTE: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) PACTE: JULIO SERGIO FERREIRA - RG 06838369-4 IFP OUTRO NOME 1: JULIO CESAR FERREIRA OUTRO NOME 2: JULIO FERREIRA ADAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL DO PACIENTE, RECOLHENDO-SE OS MANDADOS DE PRISAO. TAMBEM POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE A EXTINCAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE IMPOSTAS NAS CES N.1992/07279-2 E 1998/03663-5.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09637-4 E OUTRA Protocolo: 200817142 IMPTE: DR JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (MAT.860.769-9) PACTE: SAULO AUGUSTO DA SILVA PASSERENE OUTRO NOME 1: SAULO AUGUSTO DA SILVA PASSERONE OUTRO NOME 2: SAULO AUGUSTUS DA SILVA BACERONE OUTRO NOME 3: SAULO AUGUSTUS DA SILVA LASSERONE OUTRO NOME 4: SAULO AUGUSTUS DA SILVA PASSERONE OUTRO NOME 5: SAULUS AUGUSTUS DA SILVA PASSERONE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n023. RECLAMACAO 2007.077.45 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011186602 Protocolo: 2007319309 RECLTE: RAFAEL DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS RJ0132747 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A RECLAMACAO.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.912 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01737-0 Protocolo: 2007174769 AGTE: ALESSANDRO SILVA DA CONCEICAO OUTRO NOME: ALESSANDRO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CONCEDER O LIVRAMENTO CONDICONAL, OFICIANDO-SE AO JUIZO. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.261 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060011227709 Protocolo: 2007104136 RECTE: ANISIO DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A DECISAO DE FLS. 131 DOS AUTOS, DETERMINDO-SE QUE NOVA TENTATIVA DE CITACAO SEJA REALIZADA NOS ENDERECOS DE FLS. 77 E 128, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A EMINENTE DESEMBARGADORA LUIZA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.495 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040011708 Protocolo: 2007246787 RECTE: PAULO FERNANDO MUNIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA RJ0086815 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.533 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20070750008833 Protocolo: 2007281234 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 RECDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: VINICIUS DOMINGOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SEJA INCLUIDA NA HOMOLOGACAO DA TRANSACAO CLAUSULA PARA REPARACAO DO DANO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2003.050.1306 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2000.021.014323-0 - 7705/00 Protocolo: 200349055 APTE: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: IVAN MACHADO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA RJ0017219 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ESTABELECEU-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 04 ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS MULTA, NO REGIME INICIAL ABERTO, FIXADO O VALOR UNITARIO EM 1/2 SALARIO MINIMO, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA OU PRIVADA COM DESTINACAO SOCIAL, E OUTRA DE PRESTACAO PECUNIARIA,NO VALOR DE 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS, A ENTIDADE DA MESMA NATUREZA, NA FORMA DA VEP.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2005.050.977 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 20040730001681 Protocolo: 200527330 APTE 1: WILTON SILVA GOMES APTE 2: JULIO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA APTE 3: LUCIANO FELIX DA SILVA APTE 4: COSME ARRUDA RIBEIRO OUTRO NOME: COSME DE ARRUDA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE LUCIANO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 08 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, E, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS RECURSOS.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3028 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.6752 20040011096362 Protocolo: 2005120994 APTE: JONATAS ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO ART.16 DA LEI 10826/03 E REDUZIR AS PENAS DO ART.12 DA LEI N. 6368/76 PARA 02 ANOS, 06 MESES DE RECLUSAO E 41 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL FECHADO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5544 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20040010868533 Protocolo: 2005245662 APTE 1: LUIZ GUILHERME RODRIGUES LIMA OUTRO NOME: LUIS GUILHERME RODRIGUES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FLORA STROZENBERG RJ0024564 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS RJ0109120 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 APTE 2: ANDRE LUIZ MENDES DA COSTA VENANCIO OUTRO NOME 3: ANDRE LUIS MENDES DA COSTA VENANCIO APTE 3: ERINALDO CAMELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DE LUIZ GUILHERME A 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO E 52 (CINQUENTA E DOIS) DIAS-MULTA, MANTIDO O REGIME INICIAL FECHADO, E PARA REDUZIR AS PENAS DE ANDRE E ERINALDO A 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME INCIALSEMI-ABERTO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1024 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20030640004411 Protocolo: 200637028 APTE: JOSE MAURO DE OLIVEIRA RG 134543057 ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA RJ0086427 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 06 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, EXCLUIDA A PENA DE MULTA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA. REVISORA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3343 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030210150288 Protocolo: 2006142539 APTE: SILAS GALDINO DE OLIVEIRA (RG:06491709-9) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO RJ0074328 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA VOTOU O DES. PAULO DE TARSO NEVES, DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PARA 08 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES, QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR A PENA PARA 08 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3923 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: T:2375/01 20010500001111 Protocolo: 2006174466 APTE 1: CRYSTIAN DE SOUZA REZENDE - RG:12618557-8 ADVOGADO: DR(a). KARLA REZENDE PINTO RJ0069133 APTE 2: MARCO AURELIO GALDINO FERREIRA - RG:13360719-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.B.S.P. FILIACAO 1: JOSE ROBERTO AZEREDO PINTO FILIACAO 2: ROSANE SILVA CO-REPDO. 2: R.F.C. FILIACAO 1: SEBASTIAO MOURA COSENDEY FILIACAO 2: JOSELI FERNANDES COSENDEY Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFI CAR A IMPUTACAO PARA O TIPO DO ART. 155, P.4o., IV DO CP, COM AS PENAS DE 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4333 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010259648 Protocolo: 2006194359 APTE: MAYCON DA SILVA CARMO (RG:13037436-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 (CINCO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4784 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010091701 Protocolo: 2006213558 APTE: FELIPE LEANDRO SANTOS - RG:20737635-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO E PARA APLICAR A LEI No. 11343/06, SENDO QUE, POR MAIORIA, REDUZIRAM-SE AS PENAS A 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 250 DIAS-MULTA, VENCIDA A DESA. RELATORA QUE REDUZIA AS PENAS A 01 ANO DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, DECLARANDO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO SEU CUMPRIMENTO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA. LUISA BOTTREL SOUZA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5502 Origem: MANGARATIBA Acao: 20010300003197 Protocolo: 2006241298 APTE: SONIA MARIA DE RESENDE SILVA (RG:08074389-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 08 (OITO) MESES DE DETENCAO E 04 (QUATRO) DIAS-MULTA, JULGANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5806 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070023292 Protocolo: 2006257972 APTE: EDGAR FERNANDES CHESTER (RG-09089796-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA MEDIDA DE INTERNACAO, PELO PRAZO MINIMO DE 01 ANO, NA FORMA DO ART. 98, DO CP, VENCIDA A DES. RELATORA QUE DE OFICIO, RECONHECIA O CONCURSO FORMAL, EM VEZ DO CRIME CONTINUADO, E DETERMINAVA QUE DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA, O REU FOSSE SUBMETIDO A TRATAMENTO, NA FORMA DO ART. 19, DA LEI N. 6368/76, E NA FORMA DOS ARTIGOS 47 E 26 DA LEI 11343/06, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO VERANI.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6433 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20060830017496 Protocolo: 2006286261 APTE 1: ANDRE MACEDO MILITINO (RG-12094293-3) OUTRO NOME: ANDRE MACEDO MELITINO APTE 2: CARLOS EDUARDO BATISTA GREGORIO (RG-13455995-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA VOTOU A DES. LUISA BOTTREL, ACOMPANHANDO A RELATORA, MAS ABSOLVENDO O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP, SENDO ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE CARLOS EDUARDO PARA ABSOLVE-LO, SENDO QUE A DES. LUISA BOTTREL ABSOLVIA COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP, E PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE ANDRE, PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, E 15 DIAS-MULTA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6581 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010860226 Protocolo: 2006293290 APTE: ROMARIO GONCALVES RIOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA RJ0107286 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, VI, DO C.P.P., VENCIDO O EMINENTE DES. REVISOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6667 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020137640 Protocolo: 2006295089 APTE 1: RAFAEL DOS SANTOS SA - RG 12145728-7 IFP APTE 2: DERRIE MARTINS PEREIRA FILHO - RG 13123522-8 IFP APTE 3: MARCOS VINICIUS FARIAS DE OLIVEIRA - RG 21226352-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA AFASTAR A CAUSA DE AUMENTO DO ART.18,III, DA LEI 6368/76, ESTABELECIDA A PENA BASE DO CRIME DO ART.12 EM 03 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, QUANTO AOS APELANTES DERRIE E MARCOS VINICIUS, E EXCLUIR DA CONDENACAO O TIPO DO ART.16, PAR..UNICO,III E IV, DA LEI 10826/03, CONSIDERANDO-SE O EMPREGO DE ARMA CAUSA DE AUMENTO DO ART.40, IV, DA LEI 11343/06, FIXADA A PENA FINAL EM 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO E 66 DIAS-MULTA, SUBSTITUINDO-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA EXECUCAO, E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA PARA DERRIE E MARCOS; QUANTO A RAFAEL, TAMBEM DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR A CONDENACAO QUANTO AO CRIME DO ART.16, DA LEI10826/03, DA MESMA FORMA MENCIONADA, FIXADAS AS PENAS,COM O AUMENTO DO ARTIGO 40, IV, DA LEI N. 11343/06, EM 04 ANOS E 01 MES DE RECLUSAO E 77 DIAS-MULTA, REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7114 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360017380 Protocolo: 2006314173 APTE: JOSE CARLOS PIRES TORRES (RG:04107320-6) ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA RJ0125204 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7122 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020118293 Protocolo: 2006313514 APTE: MARCIO ROSA MARIA DIAS (RG.21072971-1) ADVOGADO: DR(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO RJ0028506 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAO CLEBER SANTOS DE SOUZA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS, SENDO QUE, POR MAIORIA, PARA 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZ) DIAS-MULTA, VENCIDO EM PARTE O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE AS REDUZIA A 05 (CINCO) ANOS, 07 (SETE) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO E 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA. FORAM ESTENDIDOS OS EFEITOS DO RECURSO AO CO-REU JOAO CLEBER SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7159 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030072938 Protocolo: 2006315563 APTE: ALEX CASTRO DO AMARAL (RG-21426817-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO ART. 15, DA LEI 10826/03 E PARA RECONHECER A TENTATIVA DO ROUBO, E REDUZIR O AUMENTO DAS QUALIFICADORAS PARA O MINIMO DE 1/3, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA. REVISORA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7234 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050045257 Protocolo: 2006318758 APTE: CARLOS EDUARDO MARCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.DA S.C. FILIACAO 1: MARIA FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: JOSE MIGUEL DA COSTA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A TENTATIVA E REDUZIR AS PENAS A 04 (QUATRO) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050045257 Protocolo: 2006318758 APTE: CARLOS EDUARDO MARCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.DA S.C. FILIACAO 1: MARIA FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: JOSE MIGUEL DA COSTA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7297 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380006776 Protocolo: 2006325919 APTE: ROBERTO ALDIR SERAFIM VICTORIO (RG:06542816-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.53 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060038832 Protocolo: 2006329818 APTE 1: ROMULO GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR RJ0137707 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ROMULO GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, SENDO QUE, POR MAIORIA, PARA REDUZIA A PENA BASE DO ACUSADO A 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, VENCIDO NESSA PARTE O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE APENAS SUBSTITUIA A PENA FINAL POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM, PRETACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA V.E.P., E LIMITACAO DE FIM DE SEMANA. QUANTO AO RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSACAO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PARA EXASPERAR A PENA BASE, RETORNANDO AO \"QUANTUM\" FIXADO NA SENTENCA - 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA - VENCIDO, TAMBEM NESSA PARTE, O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARA RECLASSIFICAR O FATO COMO FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA, FIXANDO AS PENAS DO REU EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 11 (ONZE) DIAS-MULTA, COM A SUBSTITUICAO JA REFERIDA. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA PELO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1286 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: // 2004.042.001623-1 (DESM.) 20040420090470 Protocolo: 200741866 APTE: MARCELO ALMEIDA DE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CLAUDIO DA SILVA BERNARDES OUTRO NOME 1: LUIS CLAUDIO DA SILVA BERNARDES OUTRO NOME 2: LUIS CLAUDIO DA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARA QUE O REU SEJA SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1874 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011171790 Protocolo: 2007076600 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS OUTRO NOME 1: SEVERINO SOARES NASCIMENTO OUTRO NOME 2: SEVERINO SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MP PARA RECONHECER A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA MAJORAR A REDUCAO DA TENTATIVA DE ROUBO PARA 2/3 E ABSOLVE-LO QUANTO A IMPUTACAO DO ART. 307 DO CP E DO ART. 16, P.UNICO, IV DA LEI 10826/03, ESTABELECIDAS AS PENAS DO ROUBO TENTADO EM 02 ANOS, 05 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO, E 05 DIAS-MULTA MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1947 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060070020438 Protocolo: 200776875 APTE: JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2033 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030120995 Protocolo: 2007081846 APTE 1: ELOI CARLOS ALVES DE OLIVEIRA APTE 2: ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA APTE 3: RAFAEL DA COSTA SILVA APTE 4: WELLINGTON SOARES RIBEIRO RAMOS APTE 5: EVERSON CLEITON DA SILVA PEDRO OUTRO NOME: EVERSON CLEITON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE RAFAEL E EVERSON PARA ABSOLVE-LOS, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA, AINDA, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS SENDO QUE, POR MAIORIA, PARA REDUZIR AS PENAS NA FORMA SEGUINTE: WELLINGTON E ANDERSON PARA 03 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO E 10 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDAS AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, A CARGO DO JUIZO DA VEP E MAIS 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA; DE ELOI PARA 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO E 12 DIAS-MULTA, VENCIDO, NESSA PARTE, O DES. RELATOR, QUE REDUZIA AS PENAS DE WELLINGTON PARA 04 ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA; DE ELOI PARA 04 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 21 DIAS-MULTA; E ANDERSON PARA 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA, NEGANDO PARA ESSES APELANTES A SUBSTITUICAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2043 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011148913 Protocolo: 2007082417 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JANAINA DONATO ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ RJ0066281 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER A RE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2121 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010142824 Protocolo: 200786993 APTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2231 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20020010492218 Protocolo: 2007092052 APTE: ROBSON DAS CHAGAS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2746 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2003.052.004764-9 // 2003.052.0047774-1 (CO-REUS) 20030520028473 Protocolo: 2007123649 APTE 1: JOSE PAULO FERREIRA DOS SANTOS APTE 2: MARCIO CESAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: MARCIO CESAR FIGUEREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AFRANIO VALLADARES FILHO RJ0030905 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSERLANIO MARIANO LOMBA CO-REU 2: JORGE PAULO DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RCURSOS, PARA REDUZIR AS PENAS QUANTO AO CRIME DO ART. 155, A 02 ANOS DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL ABERTO E 10 DIAS-MULTA, MANTIDA A CONDENACAO QUANTO AO CRIME DO ART. 288 E SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO TOTAL DE 03 ANOS DE RECLUSAO PARA 01 RESTRITIVA DE DIREITOS, DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DA EXECUCAO, E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS TAO SO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL ABERTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3136 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110089330 Protocolo: 2007144491 APTE: VALQUER DE SOUZA CARVALHAES OUTRO NOME: VALQUER DE SOUZA CARVALHAIS ADVOGADO: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA RJ0037221 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REDUZIU-SE A PENA BASE, QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 33, PARA 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA E, POR MAIORIA, APLICOU-SE A REDUCAO DO PARAGRAFO QUARTO, REDUZINDO-SE AS PENAS PARA 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA, VENCIDO NESTA PARTE O DESEMBARGADOR RELATOR, E, TAMBEM POR MAIORIA, DECLASSIFICOU-SE O TIPO DO ARTIGO 16, DA LEI 10826/2003, PARA O TIPO DO ARTIGO 14, DA MESMA LEI, COM AS PENAS DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, TAMBEM NO REGIME INICIAL FECHADO, VENCIDO, NESTA PARTE, O DESEMBARGADOR RELATOR, QUE APENAS REDUZIA A PENA DO CRIME DO ARTIGO 16 PARA 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3655 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070074469 Protocolo: 2007165975 APTE 1: MARCELO CAROLINO DA SILVA APTE 2: LEANDRO DE FIGUEIREDO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA RJ0092945 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS POR INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3761 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011307444 Protocolo: 2007174586 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VITOR DA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MP, VENCIDA A DES. RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL PARA AUMENTAR A PENA BASE, ESTABELECENDO-SE AS PENAS FINAIS EM 05 ANOS DE RECLUSAO E 360 DIAS-MULTA,E,POR UNANIMIDADE, DETERMINOU-SE O REGIME INICIAL FECHADO,DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4811 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010252189 Protocolo: 2007231149 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDA S.A. ADVOGADO: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4834 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 20060720006662 Protocolo: 2007233466 APTE: NILDO DAMASCENO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEPOIS DE VOTAREM A DESEMBARGADORA RELATORA E A DESEMBARGADORA MARIA CHRISTINA GOES DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DECLARAR A NULIDADE PARCIAL DA SENTENCA, QUANTO A CONDENACAO NO ARTIGO 303, DA LEI N. 9503/97, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR SERGIO VERANI. EM SEGUIDA, VOTOU O DESEMBARGADOR SERGIO VERANI ACOMPANHANDO A RELATORA. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DECLARAR A NULIDADE PARCIAL DA SENTENCA, QUANTO A CONDENACAO NO ARTIGO 303, DA LEI N. 9503/97, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4984 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20020010673560 Protocolo: 2007236974 APTE: PATRICIA PORTO FARIA LEITE ADVOGADO: DR(a). IONIA LISBOA LARA RJ0083371 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WALESKA DA ROCHA LEITE CO-REU 2: ANDREA SILVA MEDEIROS OUTRO NOME: ANDREIA SILVA MEDEIROS CO-REU 3: JANAINA LOPES DE JESUS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, ESTABELECEU-SE O REGIME PRISIONAL ABERTO.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4991 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380072581 Protocolo: 2007242928 APTE: WILLIAN LUIZ DA VISITACAO OUTRO NOME 1: WILLIAN LUIZ DA SILVA VISITACAO OUTRO NOME 2: WILLIAM LUIZ DA VISITACAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.DA V.G. FILIACAO 1: VICENTE CORREIA DE SOUZA GENOVEVA FILIACAO 2: CRISTINA CELESTE DA VISITACAO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO CRIME DO ART. 214 DO CP MANTIDAS AS CONDENACOES E AS PENAS DOS ARTS. 213 E 157 PARAFRAGO 2, I DO CODIGO PENAL.\r\n\r\nQuebra 064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5043 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20060680001440 Protocolo: 2007244658 APTE 1: BRUNO MARKSON FERNANDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA MG0053646 APTE 2: FELIPE PINHEIRO DANTAS ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA RJ0042938 APTE 3: BRUNO MALAQUIAS MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA E REDUZIR AS PENAS DOS APELANTES BRUNO MARKSON E BRUNO MALAQUIAS A 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, E REDUZIR A PENA DE FELIPE A 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA. POR MAIORIA, FOI ESTABELECIDO O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO PARA OS APELANTES BRUNO MARKSON E BRUNO MALAQUIAS, VENCIDA, NESTA PARTE, A DESEMBARGADORA ROSA HELENA, QUE MANTINHA O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6064 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 20060220045526 Protocolo: 2007307002 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VINICIUS CONDE DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.263 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110001900 Protocolo: 2007184832 APELANTE 1: J.N.DA S. FILIACAO 1: ANTONIO CARLOS DA SILVA FILIACAO 2: ROSANA FEITOSA DO NASCIMENTO APELANTE 2: F.DE O.C. FILIACAO: MARIA EVA DE OLIVEIRA CARDOZO APELANTE 3: T.F.DA S.S. FILIACAO 1: LEANDRO DA SILVA SANTOS FILIACAO 2: ADILZA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.268 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20077120003103 Protocolo: 2007186534 APELANTE: C.H.R.DE A. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DE AQUINO FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESEMBARGADORA MARIA CHRISTINA GOES, QUE DAVA PROVIMENTO PARA APLICAR A MEDIDA DE SEMI-LIBERDADE.\r\n\r\n068. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.309 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110005915 Protocolo: 2007218005 APELANTE: A.P.L. FILIACAO 1: ADELSON SILVA LIMA FILIACAO 2: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE ACOLHIA A PRELIMINAR DO MINISTERIO PUBLICO PARA ANULAR O PROCESSO, NOS TERMOS DE SEU VOTO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA MARIA CHRISTINA GOES.\r\n\r\n069. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.426 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110032803 Protocolo: 2007270698 APELANTE 1: C.R.N. FILIACAO 1: MAURICIO NOLASCO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ANA CRISTINA DE REZENDE NOLASCO APELANTE 2: F.K.DE L. FILIACAO 1: ANTONIO JOSE DA COSTA LIMA FILIACAO 2: ROSA MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.01604 Protocolo: 2006199548 EMBTE 1: WESLEY GOMES DOS SANTOS - RG:21054926-7 EMBTE 2: BRUNO RODRIGUES MEDINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS, TAO SO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.527 Protocolo: 200797176 EMBTE: ALAN DA SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES MARIA HELENA SALCEDO E MARIA CHRISTINA GOES, QUE DAVAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\n072. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06399 Protocolo: 2007211740 EMBTE: CARLOS DOUGLAS DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, FICANDO-SE AS PENAS EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FA CE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\nId: 456885"
                                                                                    ],
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                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08800-0 Protocolo: 200816026 IMPTE: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTE: ADRIANO DA SILVA (RG.20411814-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONSIDERANDO QUE O PRESENTE WRIT OBJETIVAVA A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO E QUE TAL PROVIDENCIA JA FOI DETERMINADA PELO JUIZO DA EXECUCAO, O PLEITO REQUERIDO PERDEU O OBJETO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1533 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:93/06817-9 E OUTRAS Protocolo: 2007296353 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE BELMIRO DE CASTRO - RG:07573841-9 OUTRO NOME 1: JORME ALMIR DE CASTRO OUTRO NOME 2: JORGE ELMIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTES ESTES ARGUMENTOS, JULGO PREJUDICADO O RECURSO PELA PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1932 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/07674-3 Protocolo: 2007346243 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS FRANCISCO ALVES (RG:07932518-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COMO SE PODE OBSERVAR, VEM O AGRAVANTE, NESTA SEDE, DEDUZIR TESE QUE SE POE EM ABSOLUTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DAS CORTES SUPERIORES E DESTE ORGAO JULGADOR. ISSO E SUFICIENTE PARA SE RECONHECER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO. POR TAIS RAZOES, A LUZ DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO T.J.E.R.J., NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2502 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610042945 Protocolo: 2007108843 APTE: MARIO MARCIO CARNEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \". DESPACHEI A VISTA DOS AUTOS. ACORDAO PUBLUCADO EM 26/10/07, 6 FEIRA, DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FLS. 430. O PRAZO PARA A INTERPOSICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E DE DOIS DIAS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 619, DO CPP. LOGO, O PRAZO FINAL PARA A INTERPOSICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO ERA O DIA 30/20/07, 3 FEIRA. ASSIM, OS EMBARGOS INTERPOSTOS EM 05/11/07, 2 FEIRA, SAO INTEMPESTIVOS, INDEPENDENTEMENTE DO FERIADO DO DIA 02/11/07. PELO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2831 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420047580 Protocolo: 2007126464 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JULIO CESARIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 APDO 2: JOSE ARCANJO DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO RJ0004374 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O ACORDAO NAO SE MOSTRA MINIMAMANETE AMBIGUO, OBSCURO, OMISSO OU CONTRADITORIO, LOGO, NAO CARECE, NEM DE LONGE, DE QUALQUER DECLARACAO. COM FUNDAMENTO NO ART. 31, INC VIII, REPUTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. DE-SE CIENCIA A DEFESA E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4193 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011495170 Protocolo: 2007193540 APTE 1: CLAUDIA DA SILVA APTE 2: GESSICA LIBORIA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O ACORDAO NAO SE MOSTRA MINIMAMENTE OMISSO OU CONTRADITORIO, LOGO, NAO CARECE, NEM DE LONGE, DE QUALQUER DECLARACAO. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INICISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 456887"
                                                                                    ],
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                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670061831 Protocolo: 200850547 IMPTE: DR RODRIGO GOMES MURTINHO (MAT.877.370-7) PACTE: WAGNER FIRMINO DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 456886"
                                                                                    ],
                                                                                    "456888": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HELENA SALCEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE MARCO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4986 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.098065-7 Protocolo: 2007239573 APTE: SERGIO CESAR DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.509 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.091764-5 Protocolo: 2007329690 APELANTE: C.DA S.N. FILIACAO 1: OCALINO DA SILVA NEVES OUTRO NOME: OCALINO NEVES FILIACAO 2: ELZA DA SILVA NEVES OUTRO NOME: ELZA MARIA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 456888"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "456889": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140140038 Protocolo: 2007104362 IMPTE: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTE: RONILTON CONSTANTINO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE A CONCEDIA PARA QUE O PACIENTE AGUARDASSE O SEU JULGAMENTO EM LIBERDADE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010648677 Protocolo: 2007118954 IMPTE/PACTE: RAPHAEL LOPES MARINHO OUTRO NOME: RAFAEL LOPES MARINHO AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070190003422 Protocolo: 2007123942 IMPTE: JULIANA MELO GALHARDO PACTE: MARIANA WERNECK ESCALEIRA MONTECHIARE OUTRO NOME: MARIANA WERNECK ESCALEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CORDEIRO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM,VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE A CONCEDIA PARA TRANCAR A ACAO PENAL POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TOMBO VEP 1987/0799-0 Protocolo: 2007147839 IMPTE: DR.PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA - OAB/RJ 135556 PACTE: WILSON MARCELINO RAMOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA DE JULGAMENTO PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO:POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, TAO SOMENTE PARA QUE SEJA PROCEDIDA A CORRETA IDENTIFICACAO DO PACIENTE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA. OFICIANDO-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010930740 Protocolo: 2007228809 IMPTE: DRA.SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA - DP/MAT 820967-8 PACTE: WASHINGTON MAGALHAES DA SILVA AUT.COATORA: I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA EM CONCEDER A ORDEM PARA ANULAR O ATO JUDICIAL POR FALTA DE MOTIVACAO; PEDIU VISTA O DES. NASCIMENTO AMADO; AGUARDARA A VISTA O DES. PAULO DE TARSO, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO O DES. NASCIMENTO AMADO, VOTOU PELA DENEGACAO DA ORDEM NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. PAULO DE TARSO, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDA A RELATORA QUE A CONCEDIA PARA ANULAR O ATO JUDICIAL POR FALTA DE MOTIVACAO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. NASCIMENTO AMADO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01892-5 E OUTRO Protocolo: 2007246686 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTE: FRANCISCO NATANAEL ALVES GONCALVES - RG 10319401-5 OUTRO NOME: FRANCISCO NATANIEL ALVES GONCALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA PARA QUE O PACIENTE AGUARDASSE O SEU PLEITO DE LIBERDADE CONDICIONAL E DETERMINAVA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES NASCIMENTO AMADO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040877416 Protocolo: 2007255704 IMPTE 1: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) IMPTE 2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTE: I.B.DA C. FILIACAO 1: MARLUCE BANDEIRA DE MELO FILIACAO 2: MANOEL PINHEIRO COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: M.L.DA C.G. FILIACAO 1: LIREGINA MONTEIRO DA CONCEICAO GOMES FILIACAO 2: LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO GOMES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDA A DES.ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO QUE A CONCEDIA.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540130646 Protocolo: 2007274280 IMPTE/PACTE: ELIANA BARRETO DE ASSIS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE A CONCEDIA NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.000313-0 20067140007148 Protocolo: 2007296932 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE: P.M.N. FILIACAO 1: ANGELA MARIA NOVAES FILIACAO 2: ANDRE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES.ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO QUE A CONCEDIA.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050390011653 Protocolo: 2007307465 IMPTE/PACTE: DANIEL MACHADO DE SOUSA OUTRO NOME: DANIEL MACHADO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20070011863447 Protocolo: 2007328973 IMPTE: DR PAULO VITOR CONFORTI BRUM (OAB/RJ 120.020) PACTE: NEILSON SOARES DE ALMEIDA AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.7585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140034050 Protocolo: 2007333108 IMPTE: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/930802-4) PACTE: TIAGO DE PAULA OUTRO NOME: THIAGO DE PAULA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.7797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.001710-3 20057110018099 Protocolo: 2007340751 IMPTE 1: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTE 2: DRA ANA PATRICIA STEELE MACABU (MAT.9934) IMPTE 3: DR MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (MAT.12.804/07) PACTE: A.O.DOS S. FILIACAO 1: SHEILA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONDEDIDA A ORDEM,PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA APLICADA AO ADOLESCENTE SEM RESOLUCAO DO MERITO EM DECORRENCIA DA MAIORIDADE E TAMBEM POR MAIORIA FOI JULGADA PREJUDICADA A PRELIMINAR DE NULIDADE POR SER MENOS AMPLA, VENCIDA EM AMBOS FUNDAMENTOS A DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007340829 IMPTE 1: DR.ANTONIO DE PADUA WON HELD G. DE FREITAS - OAB/RJ 90073 IMPTE 2: DR.FABIO TELLES DA SILVA - OAB/RJ 125438 PACTE: HUMBERTO MORAES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 06 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.7918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011984299 Protocolo: 2007346233 IMPTE: Dra.KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (OAB/RJ140944) PACTE: HAGACY SOUSA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: HAGACY SOUSA OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - III TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.7970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09383-6 Protocolo: 2007347341 IMPTE/PACTE: RENATO VITTORINO (RG:13393959-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, PARA QUE SEJA O PACIENTE SUBMETIDO A EXAME DE CESSACAO DE PERICULOSIDADE E AVERIGUACAO QUANTO A TER ESTADO INTERNADO EM HOSPITAL PSIQUIATRICO.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.8084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03854-0 Protocolo: 2007351775 IMPTE: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO COSTA (OAB/RJ0104586) PACTE: JOSELITO DOS SANTOS SILVA - RG 21691519-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE SEJA TRANSFERIDO PARA UNIDADE COMPATIVEL, DE REGIME SEMI-ABERTO, NA FORMA DO VOTO DA DES.RELATORA, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.8195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13218-7 Protocolo: 2007355660 IMPTE: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTE: LUCIANO DE SOUZA - RG 10109155-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, PARA AFASTAR DO COMPUTO DO CALCULO A FRACAO DA REINCIDENCIA COM RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DA VEP PARA SER OBSERVADO O CRITERIO SUBJETIVO, NA FORMA DO VOTO DA DES.RELATORA.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.8507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/03526-8 E OUTROS Protocolo: 2007367530 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTE: ANDERSON DO NASCIMENTO PINHEIRO - RG 11401654-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES. LUIZ NORONHA DANTAS QUE A CONCEDIA NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.8652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070440009460 Protocolo: 2007372063 IMPTE: DR ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ 42.116) PACTE: RONALDO ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PORCIUNCULA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.8687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070810002672 Protocolo: 2007373447 IMPTE: DR FLAVIO LUIS S TEIXEIRA (OAB/RJ 44.472) PACTE: JESSE RODRIGUES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA CO-INDIC.: ANDERSON MARCELO TEIXEIRA CRUZ Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.8699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/02335-6 E OUTRAS Protocolo: 2007373763 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON PACTE: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (RG.08910866-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA AORDEM.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060450018314 Protocolo: 2007374548 IMPTE: DR.PLINIO DONISETE DOS SANTOS (OAB/RJ65871) PACTE: CARLOS AUGUSTO GRACIANE ROSA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380781132 Protocolo: 2007375749 IMPTE: DR LAERCIO AGUIAR DA ROCHA (OAB/RJ 146.787-E) PACTE: SIDNEY FARIA DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: FABIO FARIA PRADO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110061229 Protocolo: 2008329 IMPTE 1: DR.PAULO ROBERTO PEREIRA - OAB/RJ 5416 IMPTE 2: JULIO CESAR LIMA DE CARVALHO PACTE: JOAO BATISTA RAFAEL AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM,CONVOLANDO EM DEFINITIVA A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011481540 Protocolo: 2007375713 IMPTE 1: DR.LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB/RJ139.779) IMPTE 2: MARCILIO JOSE ROSA E SILVA (OAB/RJ104.646-E) PACTE: ALEXANDRE GAMA COSTA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: ROSILANE BARBOSA RODRIGUES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010896834 Protocolo: 20085378 IMPTE: Dr.EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (OAB/RJ115862) PACTE: LUCIANO CARDOSO MENDES AUT.COATORA: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010157980 Protocolo: 200823110 IMPTE: DRA CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRAO (OAB/RJ 135.930) PACTE: ISAAC GOUVEIA MANN AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMIAL DA CAPITAL CO-REU 1: MAURICIO CAMPOS BRASIL CO-REU 2: IAN MALCON FRANCISCO TAVARES OUTRO NOME: IAN MALCOM FRANCISCO TAVARES BARRETO CO-REU 3: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITAO COMPULSIONE CO-REU 4: RAFAEL CORREIA LUCAS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.633 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04221-2 Protocolo: 2007105771 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MOURA - RG 09210144-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1717 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10309-7 Protocolo: 2007333302 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO SOUZA SOARES (RG:21063772-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1738 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/06450-5 E OUTRAS Protocolo: 2007333383 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ FLAVIO EMERIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.511 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20020500100292 Protocolo: 2007259522 RECTE: ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES RJ0002753 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4873 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20020010155056 Protocolo: 2006215608 APTE: LUIZ CRISTIANO COSTA DA SILVA (RG-353129) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: SIMONE LIMA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR RJ0092191 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DES.RELATOR E REVISORA EM REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MERITO, O RELATOR EM AFASTAR A AGRAVANTE DO ART.61 E AQUIETAR AS PERDAS TOTAIS EM 15 ANOS DE RECLUSAO PARA CUMPRIMENTO EM REGIME INICIAL FECHADO, COM IMEDIATA EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO A SER CUMPRIDO POR CARTA PRECATORIA E A REVISORA EM FIXAR A PENA EM 12 ANOS,SOMENTE RECONHECENDO O CUMULO MATERIAL;PEDIU VISTA O DES.VOGAL, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. VOGAL NO SENTIDO DE REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MERITO, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM RESPALDO NO ART. 386, VI, CPP, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR MAIORIA, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL NA SEGUINTE CONFORMIDADE: O RELATOR EM AFASTAR A AGRAVANTE DO ART. 61 E AQUIETAR AS PENAS TOTAIS EM 15 ANOS DE RECLUSAO PARA CUMPRIMENTO EM REGIME INICIAL FECHADO, COM IMEDIATA EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO A SER CUMPRIDO POR CARTA PRECATORIA; A REVISORA EM FIXAR A PENA EM 12 ANOS, SOMENTE RECONHECENDO O CUMULO MATERIAL; E O VOGAL NO SENTIDO DE ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO ART. 386, VI, CPP. DESIGNADA PARA ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6257 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040887740 Protocolo: 2006275938 APTE: MARCIO JORGE ESTIGARRIBIA AMANCIO - RG 11825395-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANUEL FRANCISCO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES RJ0099164 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O APELADO PELO ART. 140, P. 3, DO CP, A PENA DE 01 ANO DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS, POR IGUAL PRAZO, FIXANDO A PECUNIARIA EM 10 DIAS-MULTA, EM VALOR EQUIVALENTE A 15% DO SALARIO MINIMO. VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE IMPROVIA O APELO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6487 Origem: PIRAI Acao: 20040430010883 Protocolo: 2006288057 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LUCIA HELENA MOREIRA DA SILVA (RG:06910411-5) APDO 2: ZELIA MARIA FERREIRA DO COUTO (RG:04532092-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A RELATORA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO O SEU ENCAMINHAMENTO A PGJ; O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO VOTOU EM DAR PARCIAL PROVIMENTO PARA CONDENAR, PELO ART. 33, CAPUT, A PENA DE 03 ANOS E 50 DIAS-MULTA NO REGIME INICIAL FECHADO. PEDIU VISTA O DES. PAULO DE TARSO, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, O DES. PAULO DE TARSO VOTOU NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O RELATOR, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO O SEU ENCAMINHAMENTO A PGJ COM FULCRO NO ART. 28 CPP, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA CONDENAR PELO ART. 12 CAPUT, A PENA DE 3 ANOS E 50 DIAS-MULTA NO REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.50 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20030510005129 Protocolo: 2006330632 APTE: GILMAR CASSIANO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA APLICAR O PRIVILEGIO DO ART.155,PARAGRAFO 2. E REDUZIR A PENA A 1 ANO DE DETENCAO, MANTIDA, NO MAIS.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.237 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 995129046362 Protocolo: 2006336161 APTE 1: HILARIO FARIAS FILHO APTE 2: IRACEMA MENINO FARIAS APTE 3: MANOEL FIRMINO DOS SANTOS APTE 4: MIGUEL ALVES DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALVARO AUGUSTO GUIMARAES CO-REU 2: CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA CRUZ CO-REU 3: JOSE CARLOS ALVES CO-REU 4: MERINALIA DE OLIVEIRA CO-REU 5: VALCIR VIEIRA DA SILVA CO-REU 6: CRISTINA HELENA BARRETO DE ALCANTARA CO-REU 7: JOSE MARIA SIQUEIRA DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DE HILARIO,IRACEMA E MIGUEL A 16 ANOS DE RECLUSAO E DE MANOEL A 11 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.611 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420011146 Protocolo: 2007010823 APTE 1: GUSTAVO TEODORO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ANDERSON RIBEIRO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MANOEL NOVAES NETTO RJ0032307 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APTE DO ART.18,III DA LEI 6368/76 E AFASTAR DO REGIME O LIMITADOR INTEGRALMENTE E, QUANTO A DOSIMETRIA, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA, NA SEGUINTE CONFORMIDADE: O RELATOR PARA REDUZI-LA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, A REVISORA REDUZI-LA A 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSAO E A DECLARAVA EXTINTA PELO CUMPRIMENTO E A VOGAL MANTINHA OS 3 ANOS DE RECLUSAO DA SENTENCA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.976 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20030610076547 Protocolo: 2007031398 APTE: SONIA MARIA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ELISANGELA DA SILVA ALVES CO-REU 2: LUCIANO JOSE BRITO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, REFIXADA A PECUNIARIA EM 13 DIAS-MULTA, VENCIDO O RELATOR QUE ABSOLVIA A APTE DA IMPUTACAO, COM RESPALDO NO ART.386,VI DO CPP.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.MARIA ZELIA PROCOPIO PARA O ACORDAO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2210 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050010192679 Protocolo: 200792059 APTE: CARLOS AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA ABRANDAR O REGIME PARA O INICIAL FECHADO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3897 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011404048 Protocolo: 2007180334 APTE: ARY SERGIO SANTOS SILVA OUTRO NOME 1: PAULO ASSIS DA LUZ OUTRO NOME 2: ARI SERGIO SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES DE DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE E DE NULIDADE DE CITACAO E , NO MERITO,TAMBEM POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A REPRIMENDA E ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4493 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20060060003183 Protocolo: 2007212572 APTE: JORGE LUIZ DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE E, NO MERITO, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4567 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20040280058144 Protocolo: 2007219109 APTE: DARCY MARCELO DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SO PARA REDUZIR A PENA A 6 ANOS, 7 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA (PENA-BASE DE 4 ANOS, MAIS 5/12 PELAS TRES MAJORANTES, MAIS 1/6 PELO CONCURSO FORMAL),VENCIDA A DES.REVISORA QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APTE, COM RESPALDO NO ART.386,VI DO CPP.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5397 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20040010060530 Protocolo: 2007264413 APTE: ANDERSON PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.130 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20010660176960 Protocolo: 2007090062 APELANTE: P.S.C. FILIACAO 1: SERGIO CARNEIRO FILIACAO 2: JUCELIA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO QUE DAVA PROVIMENTO PELA MAIORIDADE E PELO DECURSO DO PRAZO DE 3 ANOS.\"\r\n\r\n046. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.177 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060260123743 Protocolo: 2007122739 APELANTE: L.F.M.F. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERREIRA FILIACAO 2: DENICE DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE LUIZ HENRIQUES MONTEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.321 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110032542 Protocolo: 2007218007 APELANTE: M.P.O. FILIACAO 1: JORGE ORTEGA FILIACAO 2: DENISE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONHECIDO E DESPROVIDO O RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.378 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110004649 Protocolo: 2007245007 APELANTE 1: L.M.DA S.S. FILIACAO 1: ANTONIO MARCOS SANTANA FILIACAO 2: LAUDECEA MARIA DA SILVA APELANTE 2: L.B.DE S.C. FILIACAO 1: SERGIO GITIRANA FLORENCIO CHAGASTELES FILHO FILIACAO 2: DAYSE BARRETO DE SOUZA CHAGASTELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES.ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A MEDIDA DE ADVERTENCIA IMPOSTA SEM O CONTRADITORIO, ONDE NAO SE APUROU NEM A AUTORIA, NEM A MATERIALIDADE.\"\r\n\r\n049. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.05345 Protocolo: 2006243143 EMBTE: ALEXSANDRO CANDIDO DA SILVA (RG:12636722-6) OUTRO NOME 1: ALEXANDRE CANDIDO DA SILVA OUTRO NOME 2: ALESSANDRO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO,RESTANDO VENCIDOS, EM PARTE, OS DES.ANTONIO CARLOS AMADO E PAULO DE TARSO NEVES QUE OS ACOLHIAM TAO SOMENTE PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\nId: 456889"
                                                                                        ],
                                                                                        "456891": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05654-3 Protocolo: 2007239639 IMPTE/PACTE: CLAUDIO PIRES BATISTA - RG 10181136-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDAM OS AUTOS DE HC, EM QUE ALEGA O PACIENTE, CLAUDIO PIRES BATISTA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL EIS QUE DECORRIDO TEMPO DO CUMPRIMENTO DE SUA PENA A OBTENCAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, O QUE OCORREU DESDE 13.02.07, A DATA DA INICIAL, AGOSTO DE 2007, A PRETENSAO NAO FORA CONFERIDA PELO DIGNO MAGISTRADO DA VEP PARA PERMANENCIA DA SEGREGACAO COMO ALEGA. AS FLS. 14, DECISAO DA E. DES. MARIA ZELIA P. DA SILVA INDEFERINDO A LIMINAR E DETERMINANDO SOLICITACAO DE INFORMACOES. AS FLS. 19/21, NOTICIA PELO ILUSTRE MAGISTRADO, ATRAVES DO OFICIO No 4412/07. AS FLS. 22, PARECECER DA D. PROC. DE JUST. VOLTADO A DENEGACAO DA ORDEM. AS. FLS. 22 V., DECISAO DESTA RELATORA SOLICITANDO INFORMACOES COMPLEMENTARES. AS FLS. 24, INFORMACOES COMPLEMENTARES PRESTADAS ATRAVES DO OFICIO No 4909/2007. AS FS. 30 V. PARECER DA D. PROCURADORIA OPINANDO PELA DENEGACAO DA ORDEM. AS FLS. 33, DECISAO DESTA RELATORA DETERMINANDO ESCLARECIMENTOS AO JUIZO DA VEP, ATENDIDO AS FLS. 44. AS FLS. 44, INFORMACOES COMPLEMENTARES, TRAZENDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL. AS FLS. 45, PARECER DA D. PROCURADORIA EM QUE MANIFESTA-SE NO SENTIDO DA PERDA DE OBJETO. AO COMUNICADO SOBRE O DEFERIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, VERIFICA-SE QUE ENCONTRA CESSADO O ALENTADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL CAUSA DA IMPETRACAO, ALIAS, COMO BEM ESTA RESSALTADO PELA D. PROCURADORIA DE JUSTICA, AS FLS. 45, DESTA FEITA CONSIDERO A ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05690-0 Protocolo: 2007308886 IMPTE: ANGELA MARIA DE SA BUFFEL PACTE: ALMIR BUFFEL MACHADO (RG.11252647-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ARTIGO 648 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040798668 Protocolo: 2007329139 IMPTE: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICO PACTE: R.DA S.R. FILIACAO 1: JOSE OTACILIO LOPES DA SILVA RIBEIRO FILIACAO 2: MARIA DE LOURDES DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, POR NAO SE TRATAR DE HIPOTESE QUE POSSA SER AVALIADA PELA VIA ESTREITA DO HC, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO RI DO TJ DO RJ, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ART. 648 DO CPP, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03884-0 E OUTRA Protocolo: 2007338537 IMPTE: DR(a). LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTE: PAULO ROBERTO GERONIMO DOS SANTOS - RG 11740478-0 IFP OUTRO NOME: PAULO ROBERTO JERONIMO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Decisao: ...PERDA DE OBJETO. POR TAL MOTIVO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01488-9 Protocolo: 2007340732 IMPTE/PACTE: REGINALDO DA SILVA - RG 81283116-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Decisao: O HC NAO CONSTITUI MEIO PROCESSUAL IDONEO P/SE AGILIZAR A PRESTACAO JURISDICIONAL,SUPOSTAMENTE MOROSA,POR PARTE DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.E MAIS.ESSA ACAP CONSTITUCIONAL IGUALMENTE NAO SE PRESTA A OBTENCAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL,QUESTAO QUE ESTA SENDO OBJETO DE COGNICAO PERANTE A AUTORIDADE COATORA,POIS EVENTUAL CONCESSAO ACARRETARIA SUPRESSAO DE INSTANCIA.AGASALHADO NO ART.31,VIII,DO R.I. DESTE TJ,REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO,NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.DE-SE CIENCIA AO IMPTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA,ABRINDO-SE VISTA DOS AUTOS A D.P.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630079484 Protocolo: 2007345395 IMPTE: Dr.ANDRE FURTADO LEAL (OAB/RJ103129) PACTE: JEFERSON FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, PUGNANDO O IMPETRANTE PELA DESISTENCIA DA ACAO, ATO UNILATERAL, E DE SER JULGADO EXTINTO O PEDIDO SEM ADENTRAR NO MERITO. INT.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/05053-2 E OUTROS Protocolo: 2007367860 IMPTE: DR.FABRICIO CARLOS HIPOLITO - OAB/RJ 132583 PACTE: ROBSON DA CONCEICAO CASTANHEIRA - RG 20777321-9 OUTRO NOME 1: ROBSON CONCEICAO CASTANHEIRA OUTRO NOME 2: ANTONIO MOURA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA, AS FLS 16/17 E DO PARECER DA D.PROCURADORIA DE JUSTICA, AS FLS 18/18V., RESTOU PREJUDICADO O PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO. POR TAL MOTIVO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/06687-2 Protocolo: 2007373780 IMPTE: DR(a).DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (DP/MAT.896.714-3) PACTE: RONDIRLEI MOURA DA SILVA (RG.11223669-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DE ORIGEM,EM 28.01.08, NO SENTIDO DE DEFERIR O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDIONAL,, E NOS TERMOS DO ART.31,VIII DO RITJERJ,BEM COMO DE ACORDO COM A COMBINACAO DOS ARTS.557 DO CPC.COM 3o. DO CPP E SUMULA 69 DESTE PRETORIO, DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO,SEM O JULGAMENTO DO MERITO,POR PERDA DE OBJETO.INTIME-SE. CIENCIA PROCURADORIA DE JUSTICA.COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA VEP.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070650017125 Protocolo: 2007375569 IMPTE: DR OTAVIO LUIS SOARES (OAB/RJ 69.319) PACTE: DIOGO ASSUMPCAO DA SILVA BARROS OUTRO NOME: DIOGO ASSUMPCAO DE BARROS AUT.COATORA: 2a.VARA DE VASSOURAS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A INFORMACAO DO MM JUIZO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA(FLS 50) DE QUE FOI REVOPGADA A PRISAO CAUTELAR DO PACIENTE EM 10/01/2008, CONSEQUENTEMENTE, COMO BEM, SALIENTOU A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA EM SEU PARECER (FLS 51), COM FULCRO NO ART 659 DO DIPLOMA DOS RITOS C/C O ART.31,VIII, DO PERMISSIVO REGIMENTAL,O PRESENTE WRIT PERDEU SEU OBJETO.ASSIM SENDO,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR,DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00746-5 E OUTRA Protocolo: 20082945 IMPTE: DRA BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ 116.555) PACTE: JOSE LUIZ ABREU LIMA (RG.85008665-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n011. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 6051/2007 (PVO: 2006.014.011745-4) - DESMB.2006.014.030261-0 Protocolo: 2007339417 REQUERENTE: RAQUEL MOREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA RJ0128322 Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA...DESTA FEITA, E DE SER ACOLHIDA A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS 34 PARA CONSIDERAR EXTINTA A ACAO PELA REALIZACAO DE SEU OBJETO NO JUIZO DA ACAO PRINCIPAL. INTIME-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6203 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010608464 Protocolo: 2007306842 APTE 1: LUIS MIGUEL MEZARINA SANDOVAL APTE 2: EVIA YSABEL CABRERA GODILLO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO RJ0115180 ADVOGADO 2: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO RJ0013526 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE PEDIDO DE HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA DE RECURSO. ACOLHO O PEDIDO E HOMOLOGO A DESISTENCIA, UMA VEZ QUE LEGITIMA A ATUACAO DOS ILUSTRES DEFENSORES.DEIXO DE ABRIR VISTA A DEFENSORIA PUBLICA PORQUE OS APELANTES SEMPRE FORAM REPRESENTADS POR PATRONOS PARTICULARES (FLS. 150/3, 210/1, 246/252, 289/92, 345).SEM RECURSO, BAIXEM, APOS A CIENCIA DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\nId: 456891"
                                                                                        ],
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                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5404 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20030011021918 Protocolo: 2004229822 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS ANTONIO SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE.ADMITO.PROSIGA-SE\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2005.050.1213 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: (022/03); 2002.061.006677-1 20030010005875 Protocolo: 200540994 APTE: WANDERLEY LIMA BELHASSOF ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO RJ0097617 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA RJ0106035 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 456890"
                                                                                        ],
                                                                                        "456892": [
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                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE MARCO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200821433 IMPTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX PROC. EST. 2: CLAUDIO ROBERTO P.MARQUES PROC. EST. 3: ANDRE CANTANHEDE AMELIO IMPDO: VARA UNICA DA COMARCA DE CANTAGALO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.509 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00989-8 2004.001.060587-0 Protocolo: 2006296189 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RG 12394418-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.549 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/08455-4 - 4A.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO 99.004.007727-6 Protocolo: 2006299932 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LAURENTINA PASSOS BASTOS - RG:04213006-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.485 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06069-3 E OUTRAS Protocolo: 2007080309 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEIDSON EMERICH DE MELO (RG:09621730-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.589 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/7076-2 E OUTRAS Protocolo: 2007088579 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO SIMOES BRASIL (RG:11640237-1) ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.662 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00025-3 E OUTRA Protocolo: 2007105766 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.689 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/02369-3 e OUTRAS Protocolo: 2007118699 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PEDRO DA SILVA COSTA - RG:05292124-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.768 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/08080-7 E OUTRO Protocolo: 2007126199 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO SERGIO MONTENEGRO - RG:10369881-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.811 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04238-9 E OUTRA Protocolo: 2007133020 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.812 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 04/1663-0 Protocolo: 2007133021 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANIEL CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.839 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05692-3 Protocolo: 2007133831 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE LUCIO ROSA DOS SANTOS OUTRO NOME: JOSE LUCIO COSTA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.887 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/00110-4 e OUTRA Protocolo: 2007173007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOFRE PEREIRA MARINHO - RG:11993440-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1054 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05517-6 E OUTRA Protocolo: 2007207757 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GABRIEL DANTAS BARBOSA - RG:11593927-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1272 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09265-7 E OUTRAS Protocolo: 2007250421 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS VALDIR LOURENCO LAURINDO - RG 08692278-8 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1283 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/08339-2 Protocolo: 2007250979 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO FERREIRA COSTA - RG 09199023-4 OUTRO NOME: LUCIANO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1461 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09206-4 E OUTRO Protocolo: 2007265527 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO DA SILVA - RG 12822921-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1482 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02060-6 Protocolo: 2007267883 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GILSON TELES MADEIRA (RG.04459367-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.531 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.074844-1 Protocolo: 2007255285 RECTE: WENDER VIEIRA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GEDSON DE SOUZA MARQUES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2005.050.711 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.023177-0 Protocolo: 200514763 APTE: DIEGO FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HELENA BRAGA LOURENCO CO-REPDO. 1: L.A.M.I. FILIACAO 1: TANIA MOURA DA CRUZ FILIACAO 2: LUIZ MOURA IZIDORO CO-REPDO. 2: J.P.M.I. FILIACAO 1: LUIZ MOURA IZIDORO FILIACAO 2: TANIA MOURA IZIDORO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5492 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.093689-9 Protocolo: 2006242455 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE ANTONIO MARQUES CAVADAS (RG-13503771-1) APTE 3: WENDEL CLEITON CONCEICAO DOS SANTOS (RG-20033749-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: C.R.DE S.F. (RG-21766722-9) FILIACAO 1: SHIRLEI ROSALINA DE SOUZA FERNANDES FILIACAO 2: HAROLDO FERNANDES CO-REPDO. 2: L.C.DE F. (RG-21134865-1) FILIACAO 1: ROSANGELA CAETANO DOS SANTOS FILIACAO 2: ALTAIR ARGEMIRO DE FREITAS CO-REPDO. 3: L.E.D.DA S. (RG-21693823-3) FILIACAO 1: LUCINEIA DA SILVA ELIDIO FILIACAO 2: MANOEL DIAS DA SILVA JUNIOR Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6853 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.002633-0 Protocolo: 2006303245 APTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS GOUVEA(rg.13110065-3) OUTRO NOME: ANDRE LUIZ DOS SANTOS GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7395 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: (11208/01) 2001.037.009060-5 Protocolo: 2006327430 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALOISIO ANTONIO GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 456892"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "456893": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110083146 Protocolo: 2007363675 IMPTE: M.M.DE O. OUTRO NOME: M.N.DE O. REPRES:: FLORDELICE MARTINS FILIACAO 1: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: FLORDELICE MARTINS ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA RJ0125028 IMPDO: 1a.VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE CABO FRIO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DECLAROU-SE EXTINTO O FEITO, SEM APRECIACAO DE MERITO, COM APLICACAO DA SUMULA 267 DO EGREGIO STF.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.001.054490-3 // 2003.001.154904-5 20030010114901 Protocolo: 2007360269 IMPTE 1: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) IMPTE 2: Dr.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ100832) IMPTE 3: Dr.LUIS RENATO MAIA REIS (OAB/RJ122051) PACTE: VANDERLEI DA CRUZ AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ADILSON DA SILVA PINHEIRO CO-REU 2: JORGE LUIS DA SILVA CO-REU 3: ROBERTO BAZILA DA SILVA CO-REU 4: MARCOS ABRAHAO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM, DECLARANDO-SE PREJUDICADA A LIMINAR CONCEDIDA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060500031011 Protocolo: 2007369036 IMPTE: DR CHRISTOVAO BELLOT FILHO (OAB/RJ 101.081) PACTE: JOAO DE ASSIS DOS REIS DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REU 1: VALDINEY MACHADO CO-REU 2: RONALDO ADRIANO LOURENCO DE OLIVEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990380090595 Protocolo: 2007374587 IMPTE: DRA LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA (MAT.930.816-4) PACTE: FRANCISCO JOSE DA SILVA NETO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010855297 Protocolo: 2007375760 IMPTE: Dr.HELISON AMADO DE CARVALHO (OAB/RJ134840) PACTE: LEONARDO FRANCISCO GOMES AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOSE LEANDRO FERREIRA DE MENDONCA CO-REU 2: JEAN CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS CO-REU 3: CLAUDIO ROSA DOS SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260120341 Protocolo: 20085 IMPTE: Dr.MOACYR MARTINS PEREIRA - DEF.PUBLICO PACTE: A.R.DO C.J. FILIACAO 1: ANERIQUE RODRIGUES DO CARMO FILIACAO 2: ROSINELIA SOARES RIGON DO CARMO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAPERUNA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070590008575 Protocolo: 20081581 IMPTE: DR GUSTAVO FROES DOS SANTOS (OAB/RJ 141.702) PACTE: RAQUEL APARECIDA MONTEIRO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM CO-REU: EVELSON RODRIGUES BAIENSE Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01754-4 Protocolo: 20088523 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) IMPTE 3: DR LUIS RENATO MAIA REIS (OAB/RJ 122.051) PACTE: PLACIDO GOMES ESPERANCA FILHO (RG.04677003-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, FIXANDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE O JUIZO DA VEP PROFIRA DECISAO QUANTO AO BENEFICIO PLEITEADO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630038883 Protocolo: 200810645 IMPTE: DR RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (OAB/RJ 80.815) PACTE: MARCIO SOARES DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REPDO.: S.S.DE S. OUTRO NOME: S.S.S. FILIACAO 1: JOVELINA SOARES SARMENTO FILIACAO 2: ADEVALDO ILARIO DE SOUZA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070034450 Protocolo: 200814786 IMPTE 1: DR LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ 33.191) IMPTE 2: DR WELLINGTON C COSTA JR (OAB/RJ 93.311) IMPTE 3: DR MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ 132.210) PACTE: RONY RIBEIRO OUTRO NOME: RONI RIBEIRO AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCELO SOARES DE MEDEIROS CO-REU 2: FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR CO-REU 3: MARCOS ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS CO-REU 4: CARMELO GOMES DE LIMA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.CO-REPRES.2007.711.003398-6) 20070012211993 Protocolo: 200823973 IMPTE: DR.ARNALDO CORREA MILESI (RJ/122964) PACTE: IGOR FRANCISCO DA SILVA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: B.D.V. FILIACAO 1: AUXILIADORA DIAS TEIXEIRA FILIACAO 2: RICARDO DA SILVA VILLELA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020004210 Protocolo: 200825144 IMPTE: DR CLAUDIO DA SILVA VARELLA MACEDO (OAB/RJ 125.717) PACTE: MARCUS VINICIUS NASCIMENTO BARBOSA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: SANDRO AZEVEDO DE ALMEIDA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE O PACIENTE AGUARDAR, SOLTO, SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780014094 Protocolo: 200827289 IMPTE: DR.ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB/RJ0110461) PACTE: MIGUEL ANGELO DE OLIVEIRA BENTO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS CO-REU: PAULO CESAR DOS SANTOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780013648 Protocolo: 200830640 IMPTE: DR VALENTIM DEL GUERSO NETTO (OAB/RJ 94.198) PACTE: ALDEMIR PEREIRA DA MOTA AUT.COATORA: VARA UNICA DE BUZIOS CO-REU: GILDO CRUZ SANTANA OUTRO NOME: GUILDO CRUZ SANTANA CO-REPDO.: J.V.F.DA C. FILIACAO 1: HILTON JARDIM DA COSTA FILIACAO 2: TELMA FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011683240 Protocolo: 200832552 IMPTE 1: Dr.IVAN SANTIAGO (OAB/RJ91254) IMPTE 2: Dr.BERNARDO WEAVER (OAB/RJ143702) IMPTE 3: NAHTALIE GEBARA (OAB/RJ164127-E) PACTE: JOSE FRANCISCO GUERREIRO DE FARIAS AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: S.F.DA S. FILIACAO: MARLENE FREITAS DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02948-4 E OUTRA Protocolo: 200836913 IMPTE: DRA SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (MAT.860.764-0) PACTE: FABIANO DOS SANTOS RODRIGUES PORTO (RG.13455338-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA DECLARAR EXTINTA A PENA PELO PRIMEIRO FEITO, CASSANDO A DECISAO QUE SUSPENDEU O LIVRAMENTO COM RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1494 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/00745-8 E OUTRA Protocolo: 2007268021 AGTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA MARQUES (RG.13450834-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, CONTRA O VOTO DO DES. CAIRO ITALO, QUE O PROVIA PARA CASSAR A DECISAO REVOCATORIA DO LIIVRAMENTO CONDICIONAL. DECLARACAO DE VOTO: DES. CAIRO ITALO.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1689 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10198-5 Protocolo: 2007321733 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRO DOS SANTOS NUNES (RG:11703101-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1702 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/0134365 Protocolo: 2007296865 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALDEMAR TEIXEIRA FILHO RG 073664377 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1899 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/03283-6 Protocolo: 2007331887 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELI ALVES DE FARIA (RG:08323043-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.509 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 20050050007293 RECTE: JONAS JOSE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA RJ0037221 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E, TAMBEM, DE FORMA INDISCREPANTE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A QUALIFICADORA, REMANESCENDO O APELANTE PRONUNCIADO PELO ART.121, CAPUT DO CP.\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.592 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010166420 Protocolo: 2007311506 RECTE: SERGIO ANDRADE DE GODOY ADVOGADO: DR(a). JOVINO DE JESUS RJ0074408 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.652 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010963628 Protocolo: 2007345430 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUIS ALBERTO MOTA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3006 Origem: PARATY Acao: 20050410003097 Protocolo: 2007135599 APTE: ALDAIR MARCOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DENIS GONCALVES RJ0047440 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS FINAIS PARA 4 ANOS DE RECLUSAO, E 60 DM NO VUM, ABRANDANDO-SE O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO ANTE O ADVENTO DA LEI 11464/07.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3106 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20040011393423 Protocolo: 2007141644 APTE: DANIEL SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RODRIGO COSTA DE ALMEIDA CO-REU 2: ADRIANO DA COSTA SALLES CO-REU 3: ROSIMAR DA CONCEICAO CO-REU 4: ANTONIO MARCOS FERREIRA CO-REU 5: DAIANE JOAQUIM SANTANA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE INIMPUTABILIDADE E ANULOU-SE O FEITO A PARTIR DO DESPACHO QUE RECEBEU A DENUNCIA, INCLUSIVE, TAO SO QUANTO AO APELANTE DANIEL SANTANA DE OLIVEIRA, COM RELACAO A QUEM SE EXPEDIRA ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3520 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210232273 Protocolo: 2007154822 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RUBENS DE SOUZA PALADINI ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4000 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2006.071.000471-1 20060710004759 Protocolo: 2007182846 APTE 1: LOURIVAL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO RJ0028025 APTE 2: EDSON VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 APTE 3: COSME CLEI INACIO DE JESUS OUTRO NOME: COSME INACIO CLEI DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 APTE 4: PEDRO HENRIQUE DE FREITAS MIRANDA APTE 5: RICHARDSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA RJ0069841 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE VIEIRA JUNIOR CO-REU 2: RICARDO RANGEL E SOUZA CO-REU 3: FABIO DE SOUZA CARVALHO OUTRO NOME: FABIO SOUZA DE CARVALHO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA; NO MERITO, APOS VOTAREM RELATOR E REVISORA DANDO PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS, REMANESCENDO OS APELANTES CONDENADOS, EM CONJUNTO, COMO SE SEGUE: A. LOURIVAL - 16 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 22 DM; B. EDSON - 19 ANOS, 8 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO E 22 DM; C. COSME CLEI - 19 ANOS, 8 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO E 22 DM; D. PEDRO - 10 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 22 DM; E. RICHARDSON - 7 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO E 15 DM; O REGIME PARA TODOS REMANESCENDO O FECHADO. PEDIU VISTA O DES. CAIRO ITALO, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. CAIRO ITALO, ACOMPANHANDO OS VOTOS ANTECEDENTES, AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO COMO SE SEGUE: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS COMO SE SEGUE: A) LOURIVAL - 16 ANOS E 2 MESES DE RECLUSAO E 22 DM; B) EDSON - 19 ANOS, 8 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO E 22 DM; C) COSME CLEI - 19 ANOS, 8 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO E 22 DM; D) PEDRO - 10 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 22 DM; E) RICHARDSON - 7 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO E 15 DM. O REGIME PRISIONAL REMANESCE O FECHADO PARA TODOS.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4664 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520086522 Protocolo: 2007222423 APTE: LEANDRO PELLEGRINO OUTRO NOME: MARCELO VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA PARA O CRIME DE ROUBO, PARA 6 ANOS, 2 MESES E 7 DIAS DE RECLUSAO, E 16 DM NO VUM, MANTIDA A CONDENACAO PELO ART. 333 DO CP E, NO MAIS, A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5407 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20060310103642 Protocolo: 2007263932 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDRE RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE PELO CRIME DO ART. 14 DA LEI 10826/03, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5475 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060360045018 Protocolo: 2007267675 APTE: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA FINAL PARA 2 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, COM CONCESSAO DE SURSIS POR 2 ANOS, NAS CONDICOES USUAIS.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5639 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060011141347 Protocolo: 2007283774 APTE: MARCIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BAIENSE MIURA RJ0122971 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FERNANDA BAIENSE MIURA RJ0135362 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WELLINGTON GUIMARAES NUNES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO, OS ARTIGOS 329E 129 DO CP, REMANESCENDO O APELANTE CONDENADO PELO CRIME PATRIMONIAL, NO REGIME IMPOSTO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6188 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020716371 Protocolo: 2007313093 APTE: WELLINGTON FIGUEIREDO DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES.R RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO ART.14, ABSORVIDO PELO ART.16 CAPUT E PARAGRAFO UNICO, III DA LEI 10826/03, MANTIDA A CONDENACAO QUANTO A ESTE E AO CRIME DE TOXICO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6354 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20060550072069 Protocolo: 2007315806 APTE: LEONARDO ANDRADE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE SA RJ0036389 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FIXAR A RESPOSTA PENAL EM 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 41 DM NO VUM, MANTIDO NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\nId: 456893"
                                                                                            ],
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                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210224335 Protocolo: 2007361265 IMPTE: Dr.EMANUEL QUEIROZ ANGEL - DEF.PUBLICO PACTE: SERGIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOME 1: SERGIO ROBERTO DA SILVA OUTRO NOME 2: SERGIO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELA TOTAL PERDA DE OBJETO JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1988/06002-5 Protocolo: 2007375704 IMPTE: DR.MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO - OAB/RJ 87846 PACTE: HELADIO GOMES DO SACRAMENTO - RG 04011475-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.009722-0 20080380015905 Protocolo: 20085100 IMPTE: Dra.SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (OAB/RJ115715) PACTE: VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: MARCELO SILVA DO NASCIMENTO CO-REU 2: JORGE RICARDO DURAES MELO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- RETIFIQUE-SE A DISTRIBUICAO E AUTUACAO, CONSTANDO QUE SO HA UMA AUTORIDADE COATORA, (JUIZO DE DIREITO DA 1 VC NOVA IGUACU) 2-JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001438-6 20077110014013 Protocolo: 20087742 IMPTE: DR(a).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTE: D.C.DE O. FILIACAO 1: JOELMA MARECELINA DA SILVA FILIACAO 2: JOEL CANDIDO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE ORDEM HEROICA IMPETRADA, EM RAZAO DO PERECIMENTO SUPERVENIENTE DO SEU OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00786-7 Protocolo: 200817067 IMPTE: DR CARLOS ALBERTO BONECINI (OAB/RJ 148.764) PACTE: JORGE LUIS DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RG.22512881-8) OUTRO NOME: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06050-2 Protocolo: 200824540 IMPTE: DR ROMULO SOUZA DE ARAUJO (MAT.860.739-2) IMPTE 2: DRA JULIANA V TELLES (MAT.932.235-5) PACTE: JOAO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO (RG.11257601-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/09485-7 Protocolo: 200827755 IMPTE: DR.JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ119.023) PACTE: PAULO SERGIO NUNES BOUDAKIAN (RG.21550861-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010211682 Protocolo: 200834663 IMPTE 1: DR.JOEL FLINTZ COELHO (OAB/RJ0043611) IMPTE 2: DR.MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (OAB/RJ0084009) IMPTE 3: ANGELO MOREIRA NUNES (OAB/RJ0150175-E) PACTE: FRANCISCO ANTONIO DOURADO BRITO JUNIOR AUT.COATORA: 19a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE HC NA FORMA DO ART.31,VIII DO RITJ DO ERJ\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08303-3 Protocolo: 200843659 IMPTE/PACTE: LEANDRO SANTOS DA COSTA - RG 10163492-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\nId: 456895"
                                                                                            ],
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                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03060-9 Protocolo: 200855161 IMPTE: DR.AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO - OAB/RJ 18405 PACTE: GUSTAVO LUCIANO RIBEIRO SILVA OUTRO NOME: LUCIANO GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SEGUNDO O DR. CARLOS HUMBERTO ALVES DE BRITO, FUNCIONARIO DA CASA DE CUSTODIA JORGE SANTANA, MATRICULA 853213-7, A COPIA DO ALVARA ALI CHEGOU, MAS A LIBERACAO ESTA CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA. AO IMPETRANTE.\r\n\r\nId: 456894"
                                                                                            ],
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                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE MARCO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1487 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/09262-5 Protocolo: 2007265395 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ BERNARDINO DE SOUZA (RG.06787669-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1835 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/03869-9 Protocolo: 2007328906 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABRICIO CARVALHO CHOTE (RG.20168421-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1935 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/02776-7 E OUTRA Protocolo: 2007346221 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS (RG:08.335.796-2 IFP) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1976 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/09966-3 E OUTRAS Protocolo: 2007370063 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO BENTO COIMBRA (RG.07966099-9) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.45 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/07005-9 Protocolo: 20083530 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BENERVAL MIRANDA CARVALHO (RG.13451987-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3516 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.001302-4 Protocolo: 2007163172 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SERGIO RICARDO DA SILVA APTE 3: DAMIAO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4472 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.004299-4 Protocolo: 2007213356 APTE 1: ERICK DE LIMA OLIVEIRA OUTRO NOME: ERICK LIMA DE OLIVEIRA APTE 2: CAROLINA PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC 0133063RJ APTE 3: EVANDO BENTO DE SOUZA OUTRO NOME: EVANDO BENTO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: LUIS EDUARDO ALVES DA SILVA CO-REPDO. 1: T.DA S. CO-REPDO. 2: P.K.A.DA S. FILIACAO: MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6067 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2006.050.003069-9 Protocolo: 2007306891 APTE: JOSE LUIS DE OLIVEIRA DE SOUZA OUTRO NOME: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6444 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.072957-4 Protocolo: 2007326427 APTE: RAFAEL RAMOS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6592 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.004713-9 Protocolo: 2007336367 APTE: FABIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.C.DE A. OUTRO NOME: M.S.DE A. FILIACAO: LUZIA CELESTINA DE ALMEIDA OUTRO NOME: LUZIA SELESTINA DE ALMEIDA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6683 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.002331-8 Protocolo: 2007343020 APTE: FREDERICO CABELLO COSTA ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6770 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 98.058.000197-0 Protocolo: 2007347766 APTE: ALMIR PESSANHA PAULA OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6821 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.138365-3 Protocolo: 2007345449 APTE: FABRICIO SILVESTRE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.7 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2006.068.031221-4 Protocolo: 2007350514 APTE: WILLIS LOUREIRO DA SILVA OUTRO NOME 1: WILLIAM LOUREIRO DA SILVA OUTRO NOME 2: WILLIAN LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO 0079688RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.188 Origem: SUMIDOURO Acao: TB 4892/2004 2004.060.000102-4 Protocolo: 2007360944 APTE: ILCIMAR DAMIAO SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO 0023594RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.488 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001408-6 Protocolo: 2007318244 APELANTE: J.A.C. FILIACAO 1: JOAO AMBROSIO COSTA FILIACAO 2: CLEOMAR ALVES DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOAO ANDRE BATISTA DE SOUZA CO-REU 2: EDUARDO ANDRE BATISTA DE SOUZA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.524 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: 2007.063.006988-0 Protocolo: 2007339899 APELANTE: D.DOS S.DA F. FILIACAO 1: HUGO LEONARDO DA FONSECA FILIACAO 2: RENATA DOS SANTOS SOUZA OUTRO NOME: RENATA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JAILSON CANUTO SIMAO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2005.054.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES 2002/05731-3; AGRAVO 294/04) 2000.002.006491-2 Protocolo: 2005188157 EMBTE: ROGERIO ROSA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06239 Protocolo: 2007118713 EMBTE: MARCIO INDELLI DA SILVA SERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA 0025950RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06290 Protocolo: 2007201435 EMBTE 1: RAPHAEL CORREA GOES EMBTE 2: MARCOS GENECY ALVES TITO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA 0132163RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ EMBTE 3: ALDALBERGE SILVA DOS SANTOS EMBTE 4: THIAGO TEIXEIRA DE SANTANA OUTRO NOME 1: THIAGO TEIXEIRA SANT'ANA OUTRO NOME 2: THIAGO TEIXEIRA SANTANA EMBTE 5: ALEXANDER JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 456896"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "456897": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE MARCO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.25 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.713.000021-4 Protocolo: 2007222438 AGTE: O.S.DA C.DE P. FILIACAO 1: IZA HELENA SAMPAIO DA COSTA OUTRO NOME: IZA HELENA SAMPAIO DA COSTA DE PAULA FILIACAO 2: RICARDO SILVA DE PAULO OUTRO NOME: RICARDO SILVA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.B.DE S. OUTRO NOME: D.B. FILIACAO 1: ROBERTA TEREZINHA NEVES BELLO OUTRO NOME: ROBERTA TERESINHA NEVES BELLO DE SOUZA FILIACAO 2: JOEL DE SOUZA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.84 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06476-0 Protocolo: 2008017349 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: URUBATAN MACHADO LOUREIRO - RG 11076815-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.87 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/09154-0 Protocolo: 200811436 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTA LORENN GOMES (RG:25606906-3) OUTRO NOME: ROBERTA LORENN RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.8 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.026500-1 Protocolo: 2008006633 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO RECDO: NAIR RIBEIRO JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.74 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.095398-8 Protocolo: 2007353349 APTE: FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE 0128486RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.171 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.008468-0 Protocolo: 2007373977 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.202 Origem: CAPITAL I JUI DE VIO.DOM.FAM.CON.MULHER ESP.CRIM. Acao: 2006.001.166171-0 Protocolo: 2007357588 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DILSON PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO 0038051RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.265 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.006055-2 Protocolo: 2007372282 APTE 1: MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA ALVES APTE 2: CARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.377 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.008549-0 Protocolo: 2007373974 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VANDEIR DE CARVALHO ALTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ALEX FERNANDES DE SOUZA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.379 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 11670 98.502.001094-2 Protocolo: 2007374263 APTE: MOISES SANTOS TINTINO OUTRO NOME: MOISES SANTOS TINTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.409 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.020594-3 Protocolo: 2007375309 APTE: BRUNO ALEXANDRE COE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA 0072600RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.419 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2006.064.002627-7 Protocolo: 2007375458 APTE: LEONARDO SHOCAIR BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.443 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.011917-8 Protocolo: 2008001446 APTE: EVERTON DA SILVA MACHADO OUTRO NOME 1: BRUNO LEONARDO BARRETO FERNANDES OUTRO NOME 2: RENATO DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO DA SILVA LUSINDO CO-REPDO.: E.A.M. FILIACAO 1: AMILTON ALMEIDA MACHADO FILIACAO 2: GEANA FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.450 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.066969-1 Protocolo: 2007375207 APTE: CODO VIEIRA DA SILVA OUTRO NOME: VALDEMIRO BENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.494 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2007.068.004017-4 Protocolo: 200805133 APTE: GEILSON ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.571 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.054.004857-7 Protocolo: 2008008565 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNO BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.584 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2000.061.000234-0 Protocolo: 2007368883 APTE: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA 0084454RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALDECIR DA SILVA COSTA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.622 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.024248-0 Protocolo: 2008012500 APTE: JUZIMAR DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 456897"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "456899": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 19596) -COBRANCA 20020290027334 Protocolo: 2007241950 AUTOR: HELIO FERREIRA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO RJ0069580 REU: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC. 1: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH PROC.MUNIC. 2: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1957 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002002014250) 20020020209797 Protocolo: 2007320132 AUTORS: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELISARIO AUGUSTO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES RJ0054569 ADVOGADO 2: DR(a). ELEN MARQUES SOUTO RJ0073109 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,EM REEXAME NECESSARIO , NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO COMINATORIA 20000010025405 Protocolo: 2006240413 AGTE: ARIETTE FAUSTO DE SOUZA NICOLACI ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 AGDOS: SILVINA DE PAIVA FERREIRA LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO DULCE LEA DE OLIVEIRA SALGADO DUQUE LUZIA ANGELO SALGADO ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA LUZIA ANGELO SALGADO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DUQUE RJ0021640 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, foram conhecidos os embargos de declaracao, e, no merito, PARCIALMENTE PROVIDOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8994 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010907566 Protocolo: 200796151 AGTES: ANTONIO RODRIGUES INACIO E S/ MULHER ROSE MARY MARIANO RODRIGUES CLEIDE MACIEL RIBEIRO COSTA DE CORBACHO JOSE GERALDO VIANNA E S/ MULHER MARIA LINA DIAS VIANNA WALDIR DE PAULA BARREIRA E S/ MULHER ANA LUCIA CRONER ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES RJ0001705 AGDO 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 AGDO 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010093831 Protocolo: 2007154690 AGTE: SANDRA AOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 AGDOS: MARCO CESTRONE GIANNI CESTRONE E S/MULHER FILIPPA COSTA CESTRONE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3926 ACAO DE COBRANCA 920011130050 Protocolo: 2007184493 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 AGDOS: ANTONIO FIORENZANO VINCENZO CARUSO ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010975597 Protocolo: 2007187274 AGTE: UNIMED RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: LUIZ CLAUDIO BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380419763 Protocolo: 2007247296 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES RJ0114751 AGDO: RONALDO MONTEIRO LEOCADIO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO LOPES EGIDIO RJ0123114 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28196 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: (TB 5171) INDENIZATORIA 912060000770 Protocolo: 2007293628 AGTE: BESOURO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 AGDO: DONIZETE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DAMIAO FERREIRA GOMES RJ0078794 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30970 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610074973 Protocolo: 2007320360 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: CELINA BESSA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20070011137440 Protocolo: 2007325126 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32585 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070210093423 Protocolo: 2007335191 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: TANIA MARIA DA COSTA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080158856 Protocolo: 2007342470 AGTES: STEPHANIE DUARTE SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE JOYCE DUARTE PEREIRA ISABELLY DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35890 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20020011490904 Protocolo: 2007368384 AGTE: MARCONI GOES ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA RJ0111725 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO RJ0091989 AGDOS 1: MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS ESPOLIO DE IBANOR JOSE TARTAROTTI REP/P/S/INVENTARIANTE WILSON RICARDO BLANCHART TARTAROTTI ALFREDO RAYMUNDO FILHO ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA ESPOLIO DE ARTHEMIO SCARDINO GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE SILVANA GUIMARAES RODRIGUES BRITALDO SILVEIRA SOARES CAMILO TEIXEIRA DA COSTA CAMILO TEIXEIRA DA COSTA FILHO EDISON ZENOBIO EVARISTO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE FRANCISCO BRAGA SOBRINHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA GEORGINA MASCARENHAS BRAGA GLADISTONE JOSE VIEIRA BELO HELIO AMONI JOEZIL DOS ANJOS BARROS JOSE DE ARIMATHEA GOMES CUNHA ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO DE ASSIS FREITAS PIRES DE SABOIA MAURICIO DE CASTILHO DINEPI PAULO CABRAL DE ARAUJO PEDRO BATISTA FREIRE JOAO AUGUSTO CABRAL DE ARAUJO CONDOMINIO ACIONARIO DAS EMISSORAS E DIARIOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 AGDO 2: RICARDO JOSE DELGADO NOBLAT ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITAS MG0040126 AGDO 3: GILBERTO FRANCISCO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36223 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010024557 Protocolo: 2007371597 AGTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 AGDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA RJ0095641 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.815 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020105323 Protocolo: 20086831 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: HELTON DA SILVA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: EM CONTINUACAO O DES. CAMILO RULIERE ACOMPANHOU O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.2485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010574904 Protocolo: 20066001 APTE: BLANCHE MILMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS RJ0099717 APDO: ESPOLIO DE SIMAO BENEMOND REP/P/S/INV MARY BENEMOND BEINISCH ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.3708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210194762 Protocolo: 200617029 APTE: ROSEMARY DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS RJ0078272 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO RJ0078503 ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0068771 ADVOGADO 4: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO 2: CRISTIANE PENHA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 019. APELACAO CIVEL 2006.001.61692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 840014037761 Protocolo: 2006298209 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: ISRAEL PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO RJ0022066 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.8072 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010078475 Protocolo: 2007038443 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: CARMELITA ALMEIDA TOLEDO MANHAES ADVOGADO: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS RJ0114721 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMB FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIO PREVIDENCIA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.8072 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010078475 Protocolo: 2007038443 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: CARMELITA ALMEIDA TOLEDO MANHAES ADVOGADO: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS RJ0114721 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060870008846 Protocolo: 2007107814 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: GISELLE OLIVEIRA DE TOLEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDO: PS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAOCARA Acao: (TB. 7252) INDENIZATORIA 20010250001370 Protocolo: 2007130711 APTES: IMAR AMARAL DA SILVA E S/MULHER MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA DANIELLI DA CONCEICAO SILVA MARCIO DA CONCEICAO DA SILVA VILMAR DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RJ0078659 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VAL PEGORIM GONCALVES CORREA RJ0096840 APDO: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES RJ0068311 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBTE 1 EMPRESA BRASIL S A E TURISMO E EMBTE 2 IMAR AMARAL DA SILVA E OUTROS)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.30970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010153123 Protocolo: 2007151482 APTES 1: SHEIRLA SUELY NUNES MARILENE GONCALVES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 APTES 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A CUSTODIO JOSE BOUCAS COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080062826 Protocolo: 2007179844 APTE: SERGIO ANTONIO LUTTERBACH ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA RJ0082564 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ0063924 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.36284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060450016068 Protocolo: 2007181087 APTE: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO RJ0109321 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE RJ0042729 REC.ADESIVO: EDMUNDO GROSSI SERRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA RJ0121924 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO PERES AMORIM FILHO RJ0030151 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36487 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040380147606 Protocolo: 2007182818 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDOS: CARLOS ROBERTO TORRENTES BARBOSA DAMIANA TORRENTES BARBOSA SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA RJ0108551 ADVOGADO 2: DR(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS RJ0041185 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.36923 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010730850 Protocolo: 2007185561 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE ADVOGADO: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 APDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39459 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050086156 Protocolo: 2007199204 APTE: COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA RJ0069797 APDO: CONDOMINIO GOLDEN GARDEN ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (96.002.011320-7 EXECUCAO FISCAL) 980020003169 Protocolo: 2007201259 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA RJ0128928 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO RJ0040710 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010518949 Protocolo: 2007208638 APTE 1: KARLA GONCALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41548 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011292064 Protocolo: 2007207617 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 ADVOGADO 2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 APDO: LOBO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42784 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420022486 Protocolo: 2007212725 APTE: MARCOS TADEU RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 ADVOGADO 2: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA RJ0058874 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 000222/1996. 970010747986 Protocolo: 2007218901 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR. SP0023087 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA SP0083755 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO RJ0108708 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44175 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420091504 Protocolo: 2007220893 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: KELLY DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010551400 Protocolo: 2007243601 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: LELIA MACHADO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010010515990 Protocolo: 2007249453 APTE 1: MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SCHEFFER RJ0120090 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTES MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E MARIA IRMA ZANARTE PHILIPPS)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL I-0000000770/1995) 20010010017769 Protocolo: 2007248852 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO = 2002.120.052348-1). 20040010445660 Protocolo: 2007248949 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ RJ0084937 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO RJ0119692 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.50309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050010335685 Protocolo: 2007255881 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO SP0138688 APTE 2: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APTE 3: LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO RJ0043696 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51390 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 13576 ANULATORIA 20000040252126 Protocolo: 2007261179 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELY CAFURE RJ0026567 ADVOGADO 2: DR(a). NATHUR DUARTE PEREIRA RJ0032424 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.52714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010207081 Protocolo: 2007275502 APTE: MARIA DILCEIA BARRETO FLOR ADVOGADO: DR(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO RJ0059016 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010305610 Protocolo: 2007293448 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ANTONIO CARLOS CORNELIO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.56335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020009612 Protocolo: 2007241974 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ITABAJARA LUCIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.56344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030020230600 Protocolo: 2007241977 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ITABAJARA LUCIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.56553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020061753 Protocolo: 2007294451 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APTE 2: SOLANGE SOARES TOSCANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011305822 Protocolo: 2007298589 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: ALEX MENESES DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.209.008071-9- EXECUCAO 20052090064273 Protocolo: 2007298139 APTE: MAURO HARATZ E S/MULHER ELIZABETH BERGMAN HARATZ ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 APDO: FRANCISCA SOUZA HOLCK ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS RJ0079432 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.57190 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040650020567 Protocolo: 2007298492 APTE: ALMIR MARCELO RESENDE DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA RJ0045010 APDO: UNIMED BARRA DO PIRAI ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO RJ0073168 DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.60546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 3897 DESPEJO 20010040038970 Protocolo: 2007317310 APTE: FLAVIO BARCELOS LAGOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 APDO: ESPOLIO JOSE ANTONIO DA CUNHA REP/P/S/INV VALCIR JOSE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUCIO MASULLO RJ0082064 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055056 Protocolo: 2007319115 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADHEMAR RIZZI LIPPI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.61331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010640329 Protocolo: 2007323223 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA RJ0129404 APDO: PALMIRA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA RJ0108277 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.62228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049238 Protocolo: 2007326925 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOVENIL MARTINS RAMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.63998 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080042946 Protocolo: 2007338694 APTE: ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO RJ0025876 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO RJ0095200 APDO: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.64578 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010558165 Protocolo: 2007343709 APTE 1: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI RJ0136349 APTE 3: ANA CRISTINA PINTO REIS(RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO( APTE 1), NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO ( APTE 2) E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO (APTE 3), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.64641 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20020230024777 Protocolo: 2007344704 APTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL REP/P/S/INVENT GUINOBIA DUTRA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO RJ0109624 APDO: CONFIA EMPREENDIMENTOS CONSORCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.65767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010546940 Protocolo: 2007350361 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA WOLFF MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI RJ0130686 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.65982 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990010780088 Protocolo: 2007349342 APTES: JOSE VITAL CAVALCANTI LUCENA SANDRA MONTE FISCHER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.66764 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010681231 Protocolo: 2007355163 APTE: PATRICIA LAVOURA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 APDO: TAXI NOVO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS RJ0082631 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68270 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011287418 Protocolo: 2007363409 APTE: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 APDO: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA GALVEAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS FREDDA TEIXEIRA ES0005004 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.68560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011114551 Protocolo: 2007364959 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 APDO: NAGILA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI RJ0141500 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011438496 Protocolo: 2007373653 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: SUELI DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.1330 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380170645 Protocolo: 2008004596 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: MARIA MACHADO LIMA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.1847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380263489 Protocolo: 2008005674 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: ANTONIO FERREIRA DE PINHO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.2932 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010227946 Protocolo: 2008012260 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 APDO: ANTONIO REIS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO RJ0072050 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.2940 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060690011790 Protocolo: 2008011982 APTE: CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS RJ0116918 APDO: SIMONE ALVES MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE RJ0084873 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400130377 Protocolo: 2007185499 EMBTE: ERICK LEITAO DA BOA MORTE ASSIST/P/S/PAI ERCULES DA SILVA DA BOA MORTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA RJ0111484 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA RJ0057583 EMBDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600169172 Protocolo: 2007270973 EMBTE: VERA LUCIA DE ANDRADE MELO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 EMBDO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 456899"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4211 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070030007061 Protocolo: 200744708 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 AGDO: HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMETNOS TURISTICOS PEREQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.392 - ...PREJUDICADO O RECURSO, JULGO-O EXTINTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3336 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012175034 Protocolo: 200829387 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIO ARMANDO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). DORILANE QUEIROZ MELO BOTTEON CAMARGO RJ0090807 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.50/53...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4585 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20060280057387 Protocolo: 200839873 AGTE: H G S 407 TECIDOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI RJ0133737 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.49/51:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4852 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050280012043 Protocolo: 200843811 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: EDMILSON GONCALVES ALVARENGA ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS RJ0122813 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.39/42 - ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5046 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011241418 Protocolo: 200845880 AGTE: JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ ADVOGADO: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 AGDOS: BRUNA PECCINI GARCIA LARA PECCINI GARCIA REP/P/S/MAE ANGELA PECCINI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DIAS TEMIDO RJ0084930 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MEIRA GUIMARAES TEMIDO RJ0084983 ADVOGADO 3: DR(a). CATIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA RJ0104895 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.119/120:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5389 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010178600 Protocolo: 200848548 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN SINGING HILLS E SHANDIN HILLS ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: DE FLS.120/122:\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5435 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060550004910 Protocolo: 200849473 AGTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: JAQUELINE DIVALDO GONCALVES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS.58/59...DETERMINO A CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS A 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5597 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070660170477 Protocolo: 200851131 AGTE: CELSO GONCALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). LAILA VIANA PAES RJ0056619 AGDO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES CORREA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FL.184/185 NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011058166 Protocolo: 200853850 AGTE: MARCELO TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA RJ0148670 AGDO: SANDRO ALVES DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR RJ0005384 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.490 - ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6179 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE ATO JURIDICO 20070610080330 Protocolo: 200856573 AGTE: REGINA CELIA ONIDA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA RJ0104665 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 AGDO: MARIA DE FATIMA CARDOSO PIRES REP/P/S/CURADOR PANDIA BAPTISTA PIRES NETO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA RJ0130650 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR RJ0135203 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.89/90...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.62579 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010317780 Protocolo: 2007330343 APTE: NAZARETH DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: DE FLS.61/63:\"...DOU PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.7807 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20070610025172 Protocolo: 2008041431 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ILAISE MARIA REZENDE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.77/79:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.8832 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010673560 Protocolo: 2008046785 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: CAROLINA ARDUINO SOLEDADE SANTOS ALCURE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO RJ0129014 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: DE FLS.77/80:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO..\"\r\n\r\nId: 456900"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "456898": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2002.004.01226 Protocolo: 200613332 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)JANAINA MARIA LOPA VALLADO EMBDO.: BENIZE DANTAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 Pres./Rel: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.33 1) RECONSIDERO FACE AO DISPOSTO NO ART. 1/B DA LEI 9494/97. 2) FLS. 18. CUMPRA-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005137714 IMPTE: ALAN ABDALAD VIANA REP/P/S/MAE SAMIRA YASSINE ABDALAD ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.131...AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621926 IMPTE: ELIZABETE GOMES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30660 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 880010031189 Protocolo: 2007315382 AGTE: MARIA GALLAS BELLO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 AGDO: LEO BARROS ALMADA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: PETICAO DO AGRAVADO RECEBIDA NESTA DATA COM O SEGUINTE DESPACHO: J.DEFIRO A DEVOLUCAO FACE A DOCUMENTACAO ACOSTADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010124434 Protocolo: 2007374443 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANUEL LAZARO SP0052369 AGDO: CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO RJ0101189 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: DE FLS.55:FLS.54:DEFIRO A JUNTADA.AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2114 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010210087185 Protocolo: 200818324 AGTE: UNION PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 AGDO: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO RJ0020631 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: FLS.152: \" NAO HA O QUE RECONSIDERAR. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 59\".AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5004 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010812882 Protocolo: 200845077 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FABIO DA SILVA BAIENSE ADVOGADO: DR(a). SERGIO COUTO LOPES RJ0142213 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS.129:AO AGRAVADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5379 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072080124137 Protocolo: 200848437 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FL.65 INCABIVEL O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5509 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062030175068 Protocolo: 200850565 AGTE: SAMARA EMANUELLA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA RJ0087325 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL.67 OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5595 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070380054350 Protocolo: 200851167 AGTE: JOANNA CARDOSO MARCENAL MARINS REP/P/S/MAE CRISTIANE CARDOSO MARCENAL FERRAZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 AGDO: ANDRE RODRIGUES MARINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO RJ0119487 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.41 - OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES; AO AGRAVADO; APOS AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5608 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040034385 Protocolo: 200851230 AGTE: CARLISON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA RJ0095876 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.114 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, VINDO SERA APRECIADA A LIMINAR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5846 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070380054350 Protocolo: 200853993 AGTE: ANDRE RODRIGUES MARINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO RJ0119487 AGDO: JOANNA CARDOSO MARCENAL MARINS REP/P/S/MAE CRISTIANE CARDOSO MARCENAL FERRAZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.35 INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35227 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010867034 Protocolo: 2007176993 APTE: GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS RJ0070923 APDO: SOCIEDADE CIVIL TORTURA NUNCA MAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO HADDAD LOPES RJ0116279 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\nId: 456898"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "456727": [
                                                                                                                "IIIE - Errata",
                                                                                                                "***** SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ******\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCOMUNICO AOS SRS. ADVOGADOS E INTERESSADOS QUE SE TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA PAUTA REFERENTE AO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL N.º 2008.001.09798, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29/02/2008\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.9798 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.116592-3 Protocolo: 200851908 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO 2: MARIA CELIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURA LOPES BRANDAO 0031571RJ Relator: DES. JESSE TORRES \r\n\r\nId: 456727"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "456901": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.90 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010080087 Protocolo: 2008017013 AUTOR: MADALENA CRUZ FRIEDMAN ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNAN DES Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA PROVISORIA 20072020171032 Protocolo: 2007313237 IMPTE: MARIA CRISTINA BARROS DE ARAUJO E S/MARIDO CLAUDIO OUTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO RJ0082033 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 3: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE REGIONAL DE MADUREIRA LITIS: CENOVAL FERNANDES CEZAR E MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007346356 IMPTE: WILLIAM RAMOS PERIS ADVOGADO 1: DR(a). KAREN TIEMI OKASAKI PADELLA RJ0146277 ADVOGADO 2: DR(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO RJ0142530 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070650017563 Protocolo: 2007308442 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MAJLECH FERREIRA CUKIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31468 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010643166 Protocolo: 2007325501 AGTE: CLAUDIA MARIA MAGALHAES DE MESQUITA CURVELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 AGDO: PROMOINFO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010816259 Protocolo: 2007334157 AGTE: CLEA DO NASCIMENTO SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 980011147336 Protocolo: 2007341137 AGTE: JOSE GOULART LOZANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010642711 Protocolo: 2007354375 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 AGDO: BERNARD RIBEIRO FUERTH ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010604458 Protocolo: 2007357271 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: TV SKY SHOP S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA RJ0064414 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR JORGE RJ0062744 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34821 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011350165 Protocolo: 2007357090 AGTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO RJ0143242 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 AGDO: JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO REP/P/S/MAE FABIANA ALVARES LEVI ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: 1491/99 OBRIGACAO DE FAZER 990660019621 Protocolo: 2007361308 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARQUES DAS NEVES SP0110037 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.003074-0 20070011483407 Protocolo: 2007363029 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060011018045 Protocolo: 2007371272 AGTES: JOSIVAL DE JESUS DE OLIVEIRA MKT RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36249 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 930120000076 Protocolo: 2007371763 AGTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE DF0006576 AGDOS: GRAZIELA MENDES DE SILVA JOSE CARLOS DE SOUZA ROCHA ALEXANDRE DE AGUIAR DUARTE FILHO CARLOS ANTONIO DA SILVA MARIA DAS NEVES LIMA DE SIQUEIRA JECEIR SILVA JOAQUIM DELGADO FILHO JOSE ALBERTO RIBEIRO OSORIO LUIZ FIGUEIREDO DE SOUZA THOME RODRIGUES DA SILVA JUNIOR MARIA DA GLORIA SALVADOR SOUZA MURILO DA CONCEICAO PUPO ADRIANA BARROSO RAIMUNDO PEDROSA GALVAO LUIS ALFEU NUNES AGRINALDO ALVES DELPHIM DE ALMEIDA ANA MARIA CORREA FRANCA JOSEPH EDWARDS MATHEWS ADVOGADO: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES RJ0056938 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.89 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370052015 Protocolo: 2007374597 AGTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010080001272 Protocolo: 2008331 AGTE: ALVARO JANUARIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RODRIGO JANUARIO DA CONCEICAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.284 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070780023125 Protocolo: 2008059 AGTE: MARINA PORTO VELEIRO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 AGDOS: AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE ME AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.654 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 900010543757 Protocolo: 20084576 AGTE: PAULO CESAR BRITO GASSE ADVOGADO: DR(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA RJ0030404 AGDO: MARIA DA CONCEICAO GOMES ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010267462 Protocolo: 20088217 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: CARLA MONTEIRO PELETEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1165 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011514246 Protocolo: 200810998 AGTE: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER ALBERTO PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1198 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040020035842 Protocolo: 20089911 AGTE: RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210327690 Protocolo: 200810036 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROSELIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUI FARIAS DE MELO RJ0079969 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1735 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 25178) INDENIZATORIA 900660002388 Protocolo: 200815293 AGTE: HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 AGDO: TIAGO BARBOSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011098296 Protocolo: 200815904 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 AGDO: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 970010872835 Protocolo: 200817154 AGTE: SERGIO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0125455 AGDO: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A REP/ P/ COMISSARIO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2031 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012137951 Protocolo: 200816679 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARTA RANGEL SACRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES RJ0117695 ADVOGADO 2: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA RJ0117790 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012178618 Protocolo: 200819888 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GEORGES ALESSANDRO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA RJ0056711 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2367 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010890947 Protocolo: 200820084 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO AGDO: MARCO AURELIO DE BARROS FLORENZANO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2381 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020540263283 Protocolo: 200821388 AGTE: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: REX CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2523 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015843 Protocolo: 200821459 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: VITOR DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070034956 Protocolo: 200823152 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA CAMARGO AMARANTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RJ0090358 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2764 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO 990011375001 Protocolo: 200824044 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FERNANDO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3001 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072080084565 Protocolo: 200826090 AGTES: CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA NORMA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO RJ0112942 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO RJ0119290 AGDO: DHC PC INFORMATICA LTDA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010991806 Protocolo: 200826903 AGTE: MARIA ERLI SOUZA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011138952 Protocolo: 200830520 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: JOSE MAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3348 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 20050011507194 Protocolo: 200830635 AGTE: CELESTE TEREZINHA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3821 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660044150 Protocolo: 200834053 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070610051626 Protocolo: 200836900 AGTE: FELIZARDO TERCAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 AGDOS: SERRA PARK TERESOPOLIS ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA WELLINGTON SOUZA GONCALVES MICHEL OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA RJ0118129 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4185 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052020129310 Protocolo: 200836228 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ELENILDA CALIXTO DA SILVA MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4361 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032020062154 Protocolo: 200838689 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: INTERCOUROS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4364 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011662314 Protocolo: 200838019 AGTE: AROLDO RAMOS NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO GE CAPITAL S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4384 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200362212 Protocolo: 200838759 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD RJ0095512 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERI Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4532 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010953659 Protocolo: 200839022 AGTE: ADRIANA CRUZ GALLART ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4559 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090109236 Protocolo: 200840028 AGTE: WILMA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070610051626 Protocolo: 200841549 AGTES: WELLINGTON SOUZA GONCALVES MICHEL OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA RJ0118129 AGDO: FELIZARDO TERCAS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES RJ0102759 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4836 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070210139411 Protocolo: 200843967 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: JURANYRA VASQUES SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0091287 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.16716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20022040414530 Protocolo: 2007081937 APTE 1: MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 APTE 2: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO RJ0055797 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.49283 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050040890 Protocolo: 2007248046 APTE 1: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APTE 2: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO, PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.58517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070040824631 Protocolo: 2007307293 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: CLEIDE SILVA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES RJ0143507 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.63655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010327056 Protocolo: 2007334693 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: MATHEUS CALDEIRA BARCELOS REP/P/S/PAI FABIO BARCELOS CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020010585993 Protocolo: 2007345171 APTE: SONIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DOMENICO SALVATORE SANTORO RJ0145558 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.65922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080015048 Protocolo: 2007350418 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: LUCIANA CRISTINA GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI RJ0122442 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER RJ0036015 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.66605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010821922 Protocolo: 2007355276 APTE 1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: MARCOS FABIO PRUDENTE ADVOGADO 1: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0072908 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM WAGNER SP0158121 ADVOGADO 3: DR(a). MOACIR FRANGHIERU SP0091964 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.66605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010821922 Protocolo: 2007355276 APTE 1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: MARCOS FABIO PRUDENTE ADVOGADO 1: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0072908 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM WAGNER SP0158121 ADVOGADO 3: DR(a). MOACIR FRANGHIERU SP0091964 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.67980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065311 Protocolo: 2007360288 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE LOPES DA SILVA Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.67994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692960 Protocolo: 2007361029 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 APDO: LUIZ CARLOS CARNEIRO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS RJ0057748 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS RJ0048018 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.68079 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069134 Protocolo: 2007360840 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE INACIO DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68109 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: POPULAR 20000010543441 Protocolo: 2007363556 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA APTE 2: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 3: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 APDOS: PAULO PINHEIRO ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA CARLOS MINC BAUMFELD FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO HELIO TAVARES LUZ MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010232142 Protocolo: 2007363776 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 APDO: ROSALI DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68142 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080061565 Protocolo: 2007361610 APTE: ELIO SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF RJ0030503 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GONCALVES RIFF RJ0143715 APDO: RYAN GARCEZ PEREIRA REP/P/S/MAE MARCIA MARIA TEIXEIRA GARCEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.68464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060015369 Protocolo: 2007364674 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: EDMAR TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.68566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010020041008 Protocolo: 2007364780 APTE: MARIAM YOUSSEF DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA RJ0023662 APDO: JOAO BAPTISTA ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 ADVOGADO 2: DR(a). NELIDA DA COSTA MELO RJ0133684 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.68627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020007684 Protocolo: 2007364554 APTE: DAVID DAUMAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS RJ0087465 ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO RJ0133513 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.68829 Origem: DUAS BARRAS Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060200006102 Protocolo: 2007366232 APTE: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.: DR RODRIGO BARBOZA TABOAS APDO: SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.69100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420013179 Protocolo: 2007367946 APTE: PATRICIA DE JESUS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO RJ0078906 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS RJ0111533 APDO: BENAZZI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR RJ0124711 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES RJ0085304 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.69532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030040107663 Protocolo: 2007370303 APTE: CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM BECHARA PETITO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO RJ0070971 APDO: MARIA NUNES BECHARA ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062110051451 Protocolo: 2007375340 APTE: SAO CARLOS S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 ADVOGADO 2: DR(a). SILVA POGGI DE CARVALHO SP0047025 APDO 1: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBELAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 APDO 2: PERPAK CONSULTORIA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS RJ0057153 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020049117 Protocolo: 2007375364 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: SERGIO ROGERIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010814383 Protocolo: 2007375188 APTE: CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO RJ0099777 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 APDO: HAMILTON LIMA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380031578 Protocolo: 2007374759 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDO: MARTA DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO RJ0089164 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.1065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040670044255 Protocolo: 2007375299 APTES 1: MARIA DE JESUS RODRIGUES WALDIR ALBERTO DE JESUS RODRIGUES SALETTE DE JESUS RODRIGUES CORREA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 APTE 2: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO RJ0124991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA RJ0098176 APTE 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.1598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380155607 Protocolo: 2008005676 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.2098 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20040070047520 Protocolo: 2008006513 APTE: SEBASTIAO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.2201 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010249889 Protocolo: 2008007408 APTE: TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.2363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010095263 Protocolo: 2008008812 APTE 1: NAIR FIDELIS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.2530 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 20040390015656 Protocolo: 20087784 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.2543 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 20040390015668 Protocolo: 20087796 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.2544 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 20040390015670 Protocolo: 20087803 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.2545 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 20040390015590 Protocolo: 20087827 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.2546 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 20040390015607 Protocolo: 20087849 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.2547 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 20040390015619 Protocolo: 20087871 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVO GADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.2550 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 20040390015620 Protocolo: 20087892 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.2552 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 20040390015632 Protocolo: 20087908 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.2555 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 20040390015644 Protocolo: 20087937 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.2641 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (I-0000002333/1996 - EXECUCAO FISCAL) 20010010017356 Protocolo: 200810778 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.3056 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20040010101726 Protocolo: 200812204 APTE 1: EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA RJ0081621 APTE 2: MARIA EDUARDA BARBOSA REP/P/S/MAE MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.3240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050020144256 Protocolo: 2008011277 APTE 1: LAIS GONCALVES DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO RJ0128346 APTES 2: JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA ELIZABETH CAMILO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA RJ0050254 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.3245 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010843097 Protocolo: 2008013763 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: ARION FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA RJ0064996 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.3317 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062030025368 Protocolo: 2008011317 APTE: NELY PONTES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 APDO: MANOEL LUIZ BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO RJ0128404 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.3427 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020662416 Protocolo: 2008015053 APTE: GILSON CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO RJ0047269 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA RJ0019212 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.3581 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010754006 Protocolo: 2008015149 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: OLYMPIA CAROLO QUINTAS ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BETY GUTNIK NISENBAUM RJ0108886 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.3640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20072050041930 Protocolo: 2008015051 APTE: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: SEBASTIAO RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE TORRES RIBEIRO RJ0107369 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.3677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITORIO 20070010010200 Protocolo: 2008015504 APTE: CAFE E BAR CARLITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALI KHALIL KHADER RJ0053120 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR RJ0115765 APDO: ROCHA MIRANDA FILHOS S A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.3767 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 2001.001.052734-6 20060011369991 Protocolo: 2008016896 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: AMADEUS CANDIDO GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.3788 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070230017177 Protocolo: 200816412 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: CLAUDIO JOSE FORTUNA LE GENTIL ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA RJ0087628 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.3805 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540067225 Protocolo: 2008015758 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: EDUARDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.4401 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20020660219790 Protocolo: 2008019805 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: MARINA DE JESUS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL RJ0061314 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO RAMOS RJ0060332 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.4442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011243381 Protocolo: 2008020802 APTE 1: JOSE WILSON SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MENEZES GOMES RJ0154244 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA FORTUNA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY RJ0104627 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.4697 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011535033 Protocolo: 2008022263 APTE 1: LA SALETTE MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS RJ0057545 APTE 2: FRANCISCO SA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA INCLUIR O NOME DO LOCADOR COMO SEGUNDO APELANTE, DANDO PROVIMENTO AO SEU RECURSO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO LOCATARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.4707 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030010903683 Protocolo: 2008022273 APTE 1: LA SALETTE MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS RJ0057545 APTE 2: FRANCISCO SA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.4717 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011489114 Protocolo: 2008022283 APTE: LA SALETTE MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS RJ0057545 APDO: FRANCISCO SA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.4816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070010246384 Protocolo: 2008023950 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APDO: EDUARDO CHAVES PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.4816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070010246384 Protocolo: 2008023950 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APDO: EDUARDO CHAVES PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.4835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20060010992406 Protocolo: 200823734 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 APDOS: MARCOS MARTINS DE SOUZA MARCIO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA RJ0132177 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA RJ0119646 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.4880 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010931063 Protocolo: 2008023544 APTES: ADAO NAZARETH DA COSTA AFONSO JOSE FERREIRA ANTONIO DIAS DA SILVA JORGE ARANTES DA SILVA JOSE CARLOS NASCIMENTO JOVINO FRANCISCO TEIXEIRA MANOEL ALVES PLINIO MONTES DE SOUZA WALDIR EVANGELISTA TEODORO OSWALDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.5036 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042020122270 Protocolo: 2008024353 APTES 1: JOSE CARLOS DE ARAUJO NETO FLAVIA FREITAS BORGES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO RJ0099041 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO RJ0045017 APTES 2: ROBERTO PACHECO PATRICIA QUINTANS CUNDINES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOTHA MONTTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES RJ0053101 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.5331 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010283575 Protocolo: 2008027577 APTE: MARIA DALVA BRITO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE RJ0106541 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI RJ0102459 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.5343 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052040037224 Protocolo: 200825804 APTE: MARCELO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLEY XAVIER COSTA RJ0063434 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.5437 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072070012296 Protocolo: 2008025631 APTE 1: HSBC SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 APTE 2: MERCEDES MENDONCA GEADA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.5519 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035341 Protocolo: 200825860 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES RJ0002051 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ARTIGO 557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.5578 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011333364 Protocolo: 2008027470 APTE 1: MARIA JOSE FRANQUELINA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.5658 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072120024720 Protocolo: 2008028184 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE P/SI E REP/S/FILHA LUIZA BANDEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.5659 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042040055558 Protocolo: 2008028181 APTE 1: HILARIO DE JESUS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO RJ0109496 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO RJ0109496 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO 2: WILLIANS MATEUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.5662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070010616424 Protocolo: 2008028966 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: TANIA REGINA QUINTAS DE ROSE SOUZA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RJ0111575 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.5932 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20020010508901 Protocolo: 2008029005 APTE: C E A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 APDO: NEINIVAL DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.5948 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030210133126 Protocolo: 2008029641 APTE: AUTO POSTO PARANAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 APDO: GRC REVENDEDORA DE GAZ LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA ES0005320 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.5954 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.021.013312-6) 20060210026780 Protocolo: 2008029644 APTE: AUTO POSTO PARANAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 APDO: GRC REVENDEDORA DE GAZ LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA ES0005320 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.5976 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20060011429847 Protocolo: 2008030650 APTE: MARIA VANDETE PAULINO WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS RJ0104790 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS RJ0061474 APDO: HERMINIA MARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO RJ0068713 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.6033 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010267830 Protocolo: 2008030580 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDOS: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES ANTONIO CESAR BERENGUER BITTENCOURT GOMES FERNANDO VALENTE PIMENTEL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.6036 Origem: ITAOCARA Acao: COBRANCA 20050250008761 Protocolo: 2008029225 APTE: JOSE MANOEL FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RJ0081092 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 3: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.6125 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010170227 Protocolo: 2008030681 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: THERMOPROZESS DO BRASIL LTDA SERVICOS TECNICOS E EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO TERMICO LTDA ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.6209 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: DESPEJO C/C COBRANCA (ALUGUEIS) 20060220002965 Protocolo: 2008029234 APTE: JOAO RAMOS ADVOGADO: DR(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI RJ0035003 APDO: ALTAMIR LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.6225 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20040020101371 Protocolo: 2008032379 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APTE 2: VERA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). WANDA POLLA TANCREDI RJ0031783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA RJ0112885 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.6323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010685428 Protocolo: 2008032435 APTE: SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 APDO: EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO LEMOS RJ0034345 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.6333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010093021 Protocolo: 2008032436 APTE: SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADE ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 APDO: EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO LEMOS RJ0034345 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.6648 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060011054797 Protocolo: 2008034151 APTE: LUISE MARIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA SILVA COSTA RJ0119672 APDO: ROSA ORELO MALVAR ADVOGADO 1: DR(a). IVANETE PORTO VIANA GUIMARAES RJ0143603 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA RJ0036506 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.6661 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010297239 Protocolo: 2008034438 APTE: JOSE MARIA LOPES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.6729 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040010691165 Protocolo: 2008034349 APTE 1: POINT COLOR DO RIO COMPRIDO TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA RJ0106943 APTES 2: VALTER FELIPE MORAES DE SOUZA ALINE RODRIGUES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.6777 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.121.000345-2. 20060020659960 Protocolo: 2008033118 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.6920 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010684906 Protocolo: 2008036819 APTE: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO: FLAVIO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.7005 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.209.008895-8) 20052090022060 Protocolo: 2008034809 APTE: JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO RJ0115751 APDO: ESPOLIO DE BENEDITA COSTA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE ROSARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.7118 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010450480 Protocolo: 2008037899 APTE: ROBERTO MACIEL GRAIN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.7124 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011492794 Protocolo: 200838094 APTES 1: UMILE GARDI IEDA CHAVES GARDI RAFAELA GARDI UMILE GARDI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 APTES 2: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA RJ0090553 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.7158 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011418102 Protocolo: 2008037772 APTE 1: ANDERSON SANKLER SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APTE 2: IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART RJ0028176 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.7226 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20050010417793 Protocolo: 2008037790 APTE 1: NADJA MARIA CHALITA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APTE 2: MARIA JOSE IRLANDA DO MONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.7247 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040930390 Protocolo: 2008037140 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: ALEXANDRE RAYMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.7297 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010063798 Protocolo: 2008034522 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: JORGE DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.7563 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040020045641 Protocolo: 2008039818 APTE 1: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA RJ0114928 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA RJ0017219 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ABATH FRANCA RJ0116268 APTE 2: CATHARINA BRISIDA BUENO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE NARCISO DRU MOND RJ0009226 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.8025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011444603 Protocolo: 2008041758 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n140. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.3 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700113963 Protocolo: 2007329816 EMBTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 EMBDO: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE RJ0088825 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 456901"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "456903": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.271 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320002102 Protocolo: 2008050286 AUTOR: ARMINDA DE JESUS SOARES MILAGRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE MENDES Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTEM-SE A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.288 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040010954024 Protocolo: 2008052361 AUTOR: MARIA REBELO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, MANTEM-SE A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4667 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011642234 Protocolo: 200841366 AGTE: MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS RJ0100638 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES RJ0104020 AGDO: ZILDA BASTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS RJ0125451 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, DEVE, ASSIM, SER DADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5547 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010051575 Protocolo: 200850715 AGTE: LUIZ ALBERTO RIBEIRO BENEDITO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO RJ0041168 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO RJ0076664 AGDO: JENNIFFER LUIZA MIRANDA RIBEIRO REP/P/S/MAE IVENE AMARAL MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BERGAMO RJ0100532 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA KIELING MONIZ BARRETO DE ARAGAO RJ0100871 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5648 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020020233660 Protocolo: 200851114 AGTE: A S R B COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ RJ0051399 AGDO: CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DUARTE RJ0042984 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...CONVERTO EM RETIDO O AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5665 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072070011140 Protocolo: 200851661 AGTE: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR RJ0068575 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5755 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010121231 Protocolo: 200852567 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE METROLOGIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 AGDO: DTCOM DIRECT TO COMPANY S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER PR0010515 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5826 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 980011243854 Protocolo: 200853703 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA TINOCO DA COSTA SOARES RJ0141408 AGDO 1: MOISES DE CARVALHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 AGDO 2: COOTRAPAURB COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA PEDROSA RJ0023106 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5896 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100046096 Protocolo: 200853428 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: LENILTON RODRIGUES GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SAMUEL GOMES RJ0131309 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE SE NEGAR PROVIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5971 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870034641 Protocolo: 200855266 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GILBERTO JOSE BARREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...2 - CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DADO NAO SE EXTRAIR DO ARRAZOADO RECURSAL SITUACAO QUE SE ENQUADRE EM QUALQUER DAS EXCECOES DEFINIDAS NO ART. 527, II, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6115 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030260007360 Protocolo: 200856302 AGTE: MARIA DA PENHA BELIENE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA RJ0139431 AGDO: ESPOLIO DE WILSON TEIXEIRA DA ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE AUREA SPINOLA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR RJ0005307 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, ANTE A AUSENCIA DE PECAS OBRIGATORIAS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 525 E 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.6824 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20000011301118 Protocolo: 200834327 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS NEIDIA MARIA SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA RJ0090747 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.7752 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20032080132770 Protocolo: 200840856 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 APDO: MARIA HENRIQUES ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO RJ0042156 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.9002 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: OPOSICAO 20070240000113 Protocolo: 2008046536 APTE: DULCINEA BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SELMA COELHO DOS SANTOS RJ0079921 APDO: MARIA HELENA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA RJ0072043 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.9283 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210119576 Protocolo: 2008048311 APTE: WILLIAM FERNANDES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9339 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010500372 Protocolo: 2008049006 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: JOAO ARMANDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E AO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.9398 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060110044709 Protocolo: 200847829 APTE: BRUMEL CASTELLANI ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO RJ0078179 APDO: CONSTRUTORA MODULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR - VERBO NO IMPERATIVO - NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COMO OCORRE NO CASO. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.9493 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052110029868 Protocolo: 2008050327 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 APDO: CRISTIANO DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LAROSA FERREIRA RJ0088859 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.9529 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011081727 Protocolo: 200850452 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 4: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: LUCIMAR MARIA DA CRUZ SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.9582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010929819 Protocolo: 2008050730 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 APDO: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN RJ0148790 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.9640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070010063174 Protocolo: 2008050353 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: ESTEVAN BONIFACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.9647 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040058446 Protocolo: 2008049417 APTE: M TRUCK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA PIRES MARTINS RJ0134623 APDO: DIME REALENGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONADE BESERRA DA SILVA RJ0071574 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9731 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070044111 Protocolo: 2008049732 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: SONIA TEIXEIRA DE CARVALHO DE PAULA DORCELINO CANDIDO DE CARVALHO NEUZA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO MARIA APARECIDA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO RJ0118505 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA RJ0133508 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.9749 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011321679 Protocolo: 2008052340 APTE: FUJICARIOCA MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 APDOS 1: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ICATU HOLDING S A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 APDO 2: SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.9762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 489/99) 20010010007028 Protocolo: 2008052136 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.9763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050011326540 Protocolo: 2008051968 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 APTE 3: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO AMARAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, CONHECO OS RECURSOS, E DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DE TELEMAR NORTE LESTE S.A. E EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A.- EMBRATEL PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATORIO PARA R$ 3.000,00 PARA CADA UM, E NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DE MARCO ANTONIO DE AZEVEDO AMARAL, FICANDO MANTIDA NO MAIS A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.9798 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011165923 Protocolo: 200851908 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO 2: MARIA CELIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURA LOPES BRANDAO RJ0031571 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, TAL COMO SE APRESENTA O CASO DE QUE SE OCUPAM ESTES AUTOS...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9876 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010298157 Protocolo: 2008051976 APTE: JOAO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA RJ0065935 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI BAMBINA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO RJ0007973 ADVOGADO 2: DR(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA RJ0046769 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9905 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040070105105 Protocolo: 2008051817 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 APDO: ELZA MARIA DA SILVA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9978 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010677201 Protocolo: 2008052365 APTE: WESLEI DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10003 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011676566 Protocolo: 2008051936 APTE: CLAUDIO ALEXANDER HUMPHRIES FROTA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS RJ0010290 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.10084 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 200506151075 Protocolo: 2008052412 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA E F DE OLIVEIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 456903"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "456902": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4532 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010953659 Protocolo: 200839022 AGTE: ADRIANA CRUZ GALLART ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. LEILA MARIANO Observacao: AO AGRAVADO PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO INTERNO. (VALORES DISCRIMINADOS NOS AUTOS).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5750 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050280023223 Protocolo: 200852258 AGTES: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO BEPPE HANS EDDY ASKERBO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 AGDO: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA STRANO SP0118471 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO SP0132540 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES, APOS O QUE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFICACIA SUSPENSIVA. I. O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5838 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20042090052979 Protocolo: 200853326 AGTES: ESPOLIO DE LAVOAISEE ROSA DE SA REP/P/S/INV/ MARIA DA GLORIA RIBEIRO DE SA MARIA DA GLORIA RIBEIRO DE SA VALERIA ROSA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 AGDO: THEODORO SALEM NETTO E S/MULHER SUELI BERNADETE BUENO DE CAMARGO SALEM ADVOGADO: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE RJ0036019 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE... AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5849 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20062120039344 Protocolo: 200853395 AGTES: REINALDO FERNANDES DA SILVA ROSALI FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: DAYANA GUIMARAES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO RJ0110947 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"... 2- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EIS QUE NAO VISLUMBRO POSSA A DECISAO HOSTILIZADA CAUSAR AOS AGRAVANTES LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO ... 4-INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5875 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011824739 Protocolo: 200853322 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...INTIME-SE O AGRAVADO P/ SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5969 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096830 Protocolo: 200855253 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: JOSE DA GUIA FRANCA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO... INTIME-SE O AGRAVADO P/ SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2008.006.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.0158069 SEPARACAO LITIGIOSA 20060010712136 Protocolo: 200854898 AUTOR: RAQUEL GROSSI BOSQUE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA RJ0100554 REU: ESPOLIO DE LEOPOLDO BOSQUE FILHO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. INDIQUE A AUTORA O FUNDAMENTO JURIDICO DESTA RESCISORIA. ESCLARECA O QUE PRETENDE A TITULO DE TUTELA ANTECIPADA.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.52900 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010282830 Protocolo: 2007276062 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES RJ0123811 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA MORAES GALLO RJ0141860 ADVOGADO 4: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APDO: JORGE PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO RJ0132796 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.9202 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.039245-1 20040011076673 Protocolo: 2008048654 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: NILTON MANOEL HONORIO ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"CONSIDERANDO-SE A COMPLEXIDADE DOS CALCULOS, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA INDICANDO COMO PERITA A DRA. CELIA TEIXEIRA PINTO, DE ENDERECO CONHECIDO NA SECRETARIA, IMPUTANDO OS ONUS RESPECTIVOS AO APELANTE.\"\r\n\r\nId: 456902"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "456904": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420001001 Protocolo: 2007133194 AGTES: BERENICE RAMALHETE DE ALMEIDA JOSE ADEMIR RAMALHETE ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 AGDO: ALVORADA SUL AMERICA DE TURISMO ASATUR LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LOUREIRO MARTINS ES0001322 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21097 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020011392323 Protocolo: 2007225623 AGTES: JULIO MATUCH DE CARVALHO LRIO 20 SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 AGDOS: MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR LIMPIDUS SISTEMAS AVANCADOS DE LIMPEZA LTDA RONALDO PEDROSA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010255760 Protocolo: 2007229494 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: LILIAN SEIXAS STUDART GURGEL CLAUDIO DE SOUZA LESSA HELIO ALVES RIBEIRO SILVIO DE ABREU JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES RJ0033165 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARICAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.25425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: ORDINARIA 20050430000557 Protocolo: 2007126901 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI RJ0122195 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 REC.ADESIVO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.45318 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: -COBRANCA 20060010252654 Protocolo: 2007227513 APTE: UNIFREIGHT LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO ES0006469 APDO: INDUSTRIA DE ARMAMENTO MERIDIONALE S P A INARME ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.47200 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE CASAMENTO 20050370041342 Protocolo: 2007221508 APTE: JACSOM SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.50845 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011419862 Protocolo: 2007260015 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: SEVERINA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.52850 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20040011236184 Protocolo: 2007276799 APTE: ELDEGLAY GOMES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.55174 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052120023735 Protocolo: 2007289595 APTE: LAMELA & CARRACELAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS RJ0031424 APDO: NCG FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA RJ0080369 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA RJ0125199 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.55293 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062120030614 Protocolo: 2007288119 APTE 1: LUKTAPY BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS RJ0094561 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO RJ0101349 APTE 2: SUELI SIMOES MOSCONI ADVOGADO 1: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS RJ0094561 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO RJ0101349 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GARRIDO DIAS MAX RJ0143558 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMETNO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.55577 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1997.001.121113-9 EXECUCAO) 20040011448345 Protocolo: 2007289725 APTE: JORGE ALONSO FERRACO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO RJ0094181 APDO: LUCIA MUTTO FERREIRA PONTES ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA RJ0016105 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISOA UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.55987 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050380274448 Protocolo: 2007292639 APTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA RJ0047967 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56046 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040033809 Protocolo: 2007292620 APTE: NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA RJ0058727 ADVOGADO 3: DR(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA RJ0109898 APDO: CATIA APARECIDA DA SILVA FARIAS ADVOGADO: DR(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO RJ0045279 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.56354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20070010200670 Protocolo: 2007296354 APTE: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECIAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.56994 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: F IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (RESTAURACAO DE AUTOS DE COBRANCA) 20000011029881 Protocolo: 2007299830 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 APDO: ESPOLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERCOSA REP/P/S/INV LAISE DE ALMEIDA VERCOSA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57107 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011254567 Protocolo: 2007300028 APTE: REGINALDO MANHAES BARRETO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.57431 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048517 Protocolo: 2007301244 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RICARDO JOSUE HEROWICZ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECIAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.57550 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010641038 Protocolo: 2007303327 APTE: NANCI FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.57596 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 23368 EXECUCAO FISCAL 965240009497 Protocolo: 2007302013 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO 1: TOCK BEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDO 2: ALTAIR JUSTINO APDO 3: JONAS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.57787 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060210273046 Protocolo: 2007302927 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN RS0055017 APDO: RENIVAL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES RJ0098332 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.58890 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060070059150 Protocolo: 2007308395 APTE: SUELI PIRES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA RJ0092671 APDO 1: LEILA PAIVA D'ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DULMARA PAIVA ROCHA RJ0132120 APDO 2: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.60688 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062030173564 Protocolo: 2007319089 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: JORGE LUIZ DA SILVA LOPEZ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.61111 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.020511-4, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20070660103488 Protocolo: 2007321446 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CEJUR DPGE CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.62368 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870002354 Protocolo: 2007328621 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: CARLOS EDUARDO MOREIRA DUTRA ADVOGADO: DR(a). SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO RJ0100941 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.63019 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010330296 Protocolo: 2007331606 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 APTE 2: IRANY LUCIA MAGALHAES DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA RJ0108100 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E PREJUDICADO O 2o RECURSO.\r\n\r\nId: 456904"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "456906": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24265 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050020259220 Protocolo: 2007252831 AGTE: TEREZA CRISTINA DECNOP COELHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 AGDO 1: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA RJ0122634 AGDO 2: SARMENTO CAMARGO & SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MELLO RJ0096449 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CAUTELAR 20070011155386 Protocolo: 2007256343 AGTE: ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA RJ0130558 AGDO: TERCIO AVILA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24883 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 940010254380 Protocolo: 2007257407 AGTE: CONSTRUTORA GIBOC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA RJ0104262 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA RJ0100369 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE RJ0039270 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29705 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 29291 COBRANCA 930020024897 Protocolo: 2007306779 AGTES: LELA MENAGED ROBERTO GAETANI ADVOGADO 1: DR(a). LELA MENAGED RJ0072552 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES RJ0116645 AGDO 1: CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE BLANC E ROUGE ADVOGADO: DR(a). SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO RJ0088007 AGDO 2: MARCUS VINICIUS SOARES SODRE ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 AGDO 3: RITA DE CASSIA SCHIAVONI ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5732 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20072120044822 Protocolo: 200852065 AGTE: SEVERINO DUARTE BENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLEMERSON MACIEL NETO RJ0032123 ADVOGADO 2: DR(a). WANGLER DIAS PESSOA RJ0101834 AGDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5970 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070370066306 Protocolo: 200855262 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: HELGA LEAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO RJ0027703 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.310 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 20022060013176 Protocolo: 2006337888 APTE: ESTEFANI DE SOUZA SALGADO REP/P/S/MAE SIMONE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCOS PAULO SALGADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO RJ0075089 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.50780 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070060003800 Protocolo: 2007257344 APTES: ANDRE DE ANDRADE BOTELHO ROSANGELA FERREIRA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA RJ0085146 APDOS: GLAUCIA SANT'ANA DE MATOS JOSE CLAUDIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER RJ0095533 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.51216 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380159349 Protocolo: 2007259788 APTE: WILSON CORREA LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA RJ0054802 APDO: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.53421 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010816459 Protocolo: 2007280951 APTE: JOSE JERONYMO PIRES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO RJ0067913 APDOS: FABIO ROMEIRO DE ALBUQUERQUE ELISEU D ANGELO VISCONTI NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA RJ0048712 ADVOGADO 2: DR(a). RENE TAVARES MENDES RJ0023948 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53952 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010991591 Protocolo: 2007284315 APTE: MICHELLE MACEDO GONCALVES BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON PINTO GUIMARAES RJ0133238 ADVOGADO 2: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.4757 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2000.028.004289-9 (TB 4829/00). 20060280006290 Protocolo: 2008021188 APTE: GELSON VIANA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.5734 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610060494 Protocolo: 2008028032 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS ANTES EXPLICITADOS (ART. 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.7724 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM APENSO A ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.062893-9 20060010628939 Protocolo: 2008040843 APTE: NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 APDO: OSWALDO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.8520 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610059996 Protocolo: 2008043140 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOVELINA CASTELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9259 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010039831 Protocolo: 2008048681 APTE: INALDA CARVALHO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK RJ0129445 APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.9537 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011589920 Protocolo: 2008050454 APTE 1: ANDREA DE SOUZA SILIPRANDI ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 APTE 2: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 ADVOGADO 3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 4: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DA SEGUNDA RE(SEGUNDO APELANTE E COM BASE NO PARAGRAFO 1.-A DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DA AUTORA (PRIMEIRA APELANTE), PARA ESTABELECER QUE OS JUROS LEGAIS INCIDEM DESDE A CITACAO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.9900 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010924039 Protocolo: 2008051988 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: MARIZANETI CAVALHEIRO MACIEL GLAGAU ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA RJ0148090 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 456906"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "456905": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011537564 Protocolo: 2007363303 IMPETRANTE: SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO OAB RJ 98422 PACIENTE: RODOLFO ACRI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200565237 IMPTE: CLEIDE MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INFORME O IMPETRANTE O VALOR CORRETO A SER EVETUALMENTE BOLOQUEADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3902 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011425120 Protocolo: 200741097 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET RJ0114606 AGDO 3: LUIS CARLOS MARTINS LINO DA SILVA AGDO 4: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS AGDO 5: LUIZ EULER CARVALHO DE MELLO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" JUNTE-SE PETICAO HOJE DESPACHADA. DIGAM OS AGRAVADOS QUANTO A SUSPENSAO. INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELA AGRAVANTE, LEMBRANDO QUE SE TRATA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4427 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011273007 Protocolo: 200838901 AGTE: RICARDO MODENESE PICELLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 AGDO: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5216 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080010158898 Protocolo: 200847098 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: ATOS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010720933 Protocolo: 200847886 AGTE: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 AGDO: ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5327 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 20010011417366 Protocolo: 200848455 AGTE: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER RJ0023644 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO RJ0041087 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA PARA AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DO DEPOSITO EFETUADO PELA RE, NO MONTANTE DE OITO MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS(R$ 8.280,45), NOS TERMOS DO ARTIGO 475-O, DO COD.PROC.CIVIL. OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5605 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060010375107 Protocolo: 200851375 AGTES: WALMY ZACARO CRUZ PLUTARCHO CALLES GALVAO ADVOGADO: DR(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA RJ0101689 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO RODRIGUES RJ0054190 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS.COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.28969 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20050011065720 Protocolo: 2007143965 APTE 1: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA RJ0110755 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APTES 3: ESPOLIO DE SYLVIO JOSE ARPON DE SEIXAS REP/P/S/INV GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA SYLVIA SOUZA ARPON DE SEIXAS REP/P/S/MAE GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: \"EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FL. 373, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\" (APTE. 3 - ESPOLIO)\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.55875 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090094678 Protocolo: 2007292675 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDO: NEIDE GONCALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO RJ0105225 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"FLS. 142: DEFIRO.\" (DESENTRANHAMENTO E ENTREGA DOS OFICIOS AO REQUERENTE)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.56081 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.143741-4) 20050011286530 Protocolo: 2007293028 APTE: ANGELINO DA COSTA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO RJ0110653 APDO: ANDRE CLARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: ... A PROCURADORA DO APELANTE, DRA. GRAZIELA LOES BASILE, ... PARA QUE ASSSINE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O RECURSO INTERPOSTO, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nId: 456905"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "456908": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2179 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010479570 Protocolo: 2007356420 AUTOR: SHERLEI MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSICLEA PACHECO SILVA RJ0094997 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0066583 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226053 IMPTE: WILSON FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE, PARCIALMENTE, A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007344105 IMPTE: SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO RJ0082244 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FERNANDA AVERBUG Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007351825 IMPTES: M R OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CHOCOLATES LTDA J R MASTER RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31851 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070040930923 Protocolo: 2007328391 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: INAIA CRISTINA COELHO ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL RJ0022603 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32028 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 20072080060731 Protocolo: 2007330591 AGTE: CLAUDIO NOGUEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA RJ0086962 AGDO: ALVARO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34907 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072050149582 Protocolo: 2007357456 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: DEISE PROVIDENCIA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35255 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 980011881469 Protocolo: 2007361536 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 AGDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050155650 Protocolo: 2007362281 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDOS: FERNANDO DE SOUZA FERREIRA BELO REP/P/S/MAE SIMONE DE SOUZA FERREIRA ROBERTO DE SOUZA FERREIRA BELO REP/P/S/MAE SIMONE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES RJ0140944 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35698 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012133428 Protocolo: 2007367099 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: FELIPE LEVY ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES RJ0091392 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35845 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080161612 Protocolo: 2007368402 AGTE: MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE CASTRO REAL ADVOGADO: DR(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO RJ0022681 AGDO 2: JANAINA SERPA LEMOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES RJ0100781 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011585020 Protocolo: 2007370170 AGTE: ALZIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RJ0097964 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36110 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011674283 Protocolo: 2007370412 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: ALBERTINA OFELIA DA SILVA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO RJ0077744 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36270 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS 20070810014686 Protocolo: 2007372486 AGTE: LEONARDO RIBEIRO SALLES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO LUIZ BISOL RJ0103055 AGDO: MOACIR SALLES ADVOGADO 1: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE RJ0095261 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36290 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20070370121342 Protocolo: 2007372489 AGTE: JANAINA MARIA NOGUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA RJ0052973 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36293 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070360046529 Protocolo: 2007372311 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DANILO GONCALVES TERRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.500 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 970011045677 Protocolo: 20083506 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDOS: MARCELO LOUBACK PEREIRA ELAINE CRISTINA MARCIA CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0061810 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011420443 Protocolo: 20082570 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA RJ0072409 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.947 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB.20473 ALIMENTOS 880020048769 Protocolo: 20088630 AGTE: PRISCILA PIRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PEDRO LUIZ DA SILVA FILHO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1026 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011511350 Protocolo: 20089291 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: AGAZIL MIRIAM DA CAMARA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1071 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020737030 Protocolo: 200810422 AGTE: MILTON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1217 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010935621 Protocolo: 200811533 AGTE: HELENA PITOL FORTES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 AGDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO 2: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A AGDO 3: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DA SILVA AMARO SP0040955 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1533 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072070074411 Protocolo: 200813345 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MARCIA MARIA MORAES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1643 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090066880 Protocolo: 200815176 AGTE: KARINA PACHECO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1654 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011221370 Protocolo: 200814921 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS QUERINO ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1758 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070630092014 Protocolo: 200815979 AGTE: MARIA DAS GRACAS MARQUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: OTACILIO ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1908 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020737030 Protocolo: 200816433 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL SP0173684 AGDO: MILTON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2166 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010831145 Protocolo: 200819325 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALEXANDRE ALLEM ALLAM ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA RJ0106188 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2607 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760183 Protocolo: 200823182 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDOS: ESPOLIO DE FRANCISCA DANTAS PONTES COELHO REP/P/ AMAURY DANTAS CARDOSO ESPOLIO DE FREDERICO PONTES COELHO REP/P/ AMAURY DANTAS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI RJ0107500 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070140004662 Protocolo: 200829420 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: HILDEMAR NUNES SILVA ADVOGADO: DR(a). EULINA MARIA NUNES SILVA RJ0032736 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3851 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011548049 Protocolo: 200833735 AGTE: FRANCIMAR ROGERIA NEVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA GOULART COIMBRA RJ0103817 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4229 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010020098 Protocolo: 200836239 AGTE: ELIEZER VICENTE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4300 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20080260001850 Protocolo: 200836050 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ROMULO ADRIANO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070110051716 Protocolo: 200842108 AGTE: ERQUIMEDES ABREU JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0082256 AGDO: ELIELMA ESTEVAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 1999.001.21192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: 92.001.033920-4-TB 3569-INDENIZACAO (ORD) Protocolo: 1999117098 APTE: JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI RJ0067576 APDO 1: RODOLFO MARTELLO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS RJ0080742 APDO 2: ABDO MIGUEL KATHER FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 APDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG 8) PROC. EST.: DRa. MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE APDO 4: ELIZABETH VARELA LANDEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JESUS QUINTANS NOVO RJ0027983 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA DAS DORES DA SILVA RP0072452 APDO 5: SAEKO MIYAZATO OSUGUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 APDO 6: KENNEDY THARDIEU CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MANOEL PATRICIO DE SOUSA GOMES MG0008141 APDO 7: PAULO ROBERTO SILVEIRA APDO 8: CONCEICAO APARECIDA DORNELAS E OUTRA ADVOGADO 1: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 APDO 9: ANDERSON GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA RJ0039510 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.50633 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011487113 Protocolo: 2007257210 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APDO: JOSIAS CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.56159 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010291463 Protocolo: 2007295007 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APTE 2: PALMIRA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.56421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060660008880 Protocolo: 2007296041 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA RJ0112772 APDO: MERCADO DA CONQUISTA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA RJ0068010 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.57943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020370021762 Protocolo: 2007305399 APTE 1: FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO RJ0068934 APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA RJ0102920 APDO 1: ALAN RODRIGUES MAGLIANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL RJ0075988 APDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA RJ0102920 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.61021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020128448 Protocolo: 2007319851 APTE: GILSON ZACARIAS FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO MEDEIROS LUZ RJ0125477 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010042428 Protocolo: 2007338346 APTE: GEODATUM GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON JRAIGE RJ0135192 APDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65017 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20032070034737 Protocolo: 2007345568 APTE: CARLOS ALBERTO MONTECHIARI ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO RJ0135154 APDOS: AMERICO SERENO GUEDES ALEXANDRE SERENO GUEDES LIDIA SERENO CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE WANDY RODRIGUES RJ0058325 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65549 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072050094763 Protocolo: 2007348468 APTES: SUZANA DE OLIVEIRA DE CAMPOS REP/P/S/MAE SILVANA DE OLIVEIRA DE CAMPOS THIAGO DE OLIVEIRA DE CAMPOS REP/S/MAE SILVANA DE OLIVEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS ROBERTO DE CAMPOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65673 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NOS EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.046654-0 A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.163182-9) 20060011463235 Protocolo: 2007349478 APTE: MARILIA DE ARAUJO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 APDO: ESPOLIO DE JOAO LUIZ AREIAS NETTO REP/P/S/INV MARIA DA GRACA SERZEDELLO AREIAS NETTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO RJ0081300 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010746065 Protocolo: 2007350817 APTE: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL RJ0112330 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR RJ0131280 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.66251 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011099860 Protocolo: 2007351645 APTE: THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO RJ0126931 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66335 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010695898 Protocolo: 2007353353 APTES: BERNARDO HUGO BELLINGRODT LORENA NOVA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO RJ0029622 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66819 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010254710 Protocolo: 2007355246 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: ANDERSON DA COSTA GADELHA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66841 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1991.002.002548-4) 20040020090610 Protocolo: 2007355756 APTE: MARIA INES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB RJ0033401 ADVOGADO 2: DR(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO RJ0033418 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE ADVOGADO: DR(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE RJ0093437 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67492 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540100556 Protocolo: 2007357201 APTE 1: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA RJ0117336 APTE 2: ALTAIR JOSE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.68537 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB 28404 INDENIZATORIA 985460146420 Protocolo: 2007364766 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO RJ0077933 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 APTE 2: ASSOCIACAO DE APOIO E SERVICOS A CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS APSERVI ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 APTE 3: VANTUIL GALDINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.68613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20042040133193 Protocolo: 2007364753 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDO: JURACY MIRANDA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS RJ0065919 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS RJ0118978 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.68634 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010165645 Protocolo: 2007364976 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 APDO: MONICA APARECIDA ROSSETTI ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA RJ0065801 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.68707 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010579278 Protocolo: 2007365009 APTE: ROSANIA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA RJ0108731 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68944 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20050010370223 Protocolo: 2007366768 APTE 1: MARGARIDA MARIA MARANHAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MARANHAO NASCIMENTO RJ0105158 APTE 2: JEANNETTE PRIOLLI ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.69135 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010382383 Protocolo: 2007368000 APTE: PAULO CESAR TRINDADE ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL RJ0118873 APDO: CONSULADO GERAL DA REPUBLICA FEDERATIVA DA ALEMANHA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090108333 Protocolo: 2008000266 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO II ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APTES 2: VALERIA PESTANA RAUNHEITTI ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHEITTI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.788 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: CAUTELAR 20060640002421 Protocolo: 2007375297 APTE: ALOYSIO CELIO ISIMBARDO PEIXOTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO RJ0075974 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO RJ0078177 APDO: ADRIANA DE FARIA SINEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM APLICACAO DA SANCAO POR LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.983 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C INEXIBILIDADE DE DEBITO 20030010299202 Protocolo: 2008003231 APTE 1: CRISTIANO SOARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE RJ0114500 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES RJ0128237 APTE 2: M C A COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO RJ0135925 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.1111 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 920010246093 Protocolo: 2008003149 APTE: MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO RJ0110370 APDO: BRAZ FERNANDO SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA RJ0135514 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.1119 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060870000641 Protocolo: 2007375323 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA SOUZA DA FONSECA RJ0107730 APDOS: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA MARCELLINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.1957 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO EM FASE DE LIQUIDACAO 20040011275633 Protocolo: 2008007368 APTE: LUIS CARLOS MONTEIRO JORDAO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.1976 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011400960 Protocolo: 2008007400 APTE: ROMULO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DO REGO MACEDO RJ0010637 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.2169 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20060010882698 Protocolo: 2008007599 APTE 1: MARCIA PESSANHA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 APTE 2: PAULO CAVALCANTI SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 APDO: AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS RJ0128892 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA RJ0142578 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.2331 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20070010065389 Protocolo: 2008008908 APTE: PAULO LAGE MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.2421 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. No.: 2005.045.002703-9 \"RECLAMACAO TRABALHISTA\") 20070450005220 Protocolo: 2008008605 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: KLEBER LUIS DE SOUSA APDO: ROBSON AYRES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES RJ0036612 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMOU-SE, EM PARTE, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.2430 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010788035 Protocolo: 2008008837 APTE: NADIA NUNES JOCA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.2998 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20040011503915 Protocolo: 2008010803 APTE: RAUL ANTONIO DE MELO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS RJ0057153 APDO: ANA JULIETA DA SILVA SANTORO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES RJ0119811 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.3079 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011127366 Protocolo: 2008012218 APTE: AMELIA GERALDINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.3475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011352076 Protocolo: 2008015412 APTE: FRANCISCO ANTONIO CORREIA CARMONA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS AO EGREGIO ORGAO ESPECIAL PARA APRECIACAO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.3836 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020040461546 Protocolo: 2008014424 APTE 1: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTE 2: EDUARDO GERK DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA RJ0025233 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.4066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010489335 Protocolo: 2008019231 APTE: FILIPE VARGAS MENDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.4459 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040011403090 Protocolo: 2008020530 APTE: JOAO RODRIGO DE SOUZA PERESTRELLO FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM CHIEZA RJ0051369 ADVOGADO 2: DR(a). ODENIR BERNARDI RJ0040037 APDOS: RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CYRELA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.4628 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060120000776 Protocolo: 2008021379 APTE: MARIA DE JESUS PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES RJ0092013 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO RJ0069393 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.4711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011000020 Protocolo: 200822178 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ELILDEN COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.4795 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010233500 Protocolo: 200821842 APTE: FREDERICO DE BARROS BARRETO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA IV ADVOGADO: DR(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA RJ0125414 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.5212 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011330040 Protocolo: 2008025252 APTE: CLAUDETE DOS SANTOS CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO MEDEIROS LOPES RJ0087877 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA RJ0110794 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.5294 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040071594 Protocolo: 2008025648 APTES: WALDIRENE DA SILVA ROSA MIZAEL JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARTINS RJ0083002 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS RJ0103477 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO 2: SOARES VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO RJ0042559 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.5318 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070037684 Protocolo: 2008025643 APTES 1: HIROSHIMA PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA KENZO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE YAMANISKI FILHO SP0068997 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA SAMOR SP0086559 APTE 2: LEILA SELIM HAMDAN DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO RJ0141848 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.5547 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050780017881 Protocolo: 2008026405 APTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: DR NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO APDO: VERA LUCIA MARTINS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 2: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO RJ0091652 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.5611 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032020141121 Protocolo: 2008025615 APTE: CLAUDIA CAMILA CAVALCANTI BELLO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RJ0111053 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA RJ0093781 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.6010 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010026323 Protocolo: 200830828 APTE 1: PRIMEIRO TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE GUARULHOS CLAUDIO MALVA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI SP0030705 ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA NOVAES OTTONI RJ0044465 APTE 2: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0046236 APDO: ZILA COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.6064 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060210279589 Protocolo: 2008029624 APTE: ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE O PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.6253 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070370038232 Protocolo: 2008031405 APTE: NADYR CARDOSO THEDIM ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.6384 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022020075330 Protocolo: 2008031180 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: WALACE LINS DE CASTRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.6400 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020084691 Protocolo: 200832371 APTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDO: VALDIR CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.6486 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030085500 Protocolo: 200831427 APTE: ELIANO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.6498 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20070010020151 Protocolo: 2008032648 APTE: MARIA JOSE FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.6576 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2003.001.132709-6) 20060010614485 Protocolo: 2008034241 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA RJ0146001 APDO: NORMA MARIA CAMARA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM RJ0130904 ADVOGADO 2: DR(a). JERUSA NINA MEIRELLES RJ0137285 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.6651 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120022812 Protocolo: 2008033002 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 APDO: CAMILA SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA RJ0145313 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.6666 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011284390 Protocolo: 200834164 APTES 1: JOSE JORGE MAZO CLEUSA KRAI MAZO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, COM DECLINIO DA COMPETENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.6690 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070040891619 Protocolo: 2008034113 APTE: CAIO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO RJ0054012 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SAO GONCALO ACESG ADVOGADO: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO RJ0025943 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.6775 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 20040750020826 Protocolo: 2008034133 APTE: JOAO BATISTA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS RJ0044205 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO RJ0069580 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.6817 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060547 Protocolo: 200829501 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: SANDRA REGINA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.7103 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052080045660 Protocolo: 2008037040 APTES: PAULO ROBERTO PINTO CORREA LUCIA MARIA PIO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 ADVOGADO 2: DR(a). EVERSON JOSE APECUITA RJ0139060 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCOS DE AZEVEDO V ADVOGADO: DR(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES RJ0052930 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.7564 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000020156910 Protocolo: 2008040109 APTES: JOSELIO SOARES RODRIGUES JUNIOR NICOLE DE ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 456908"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "456909": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20040420078868 Protocolo: 200851895 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS (TITULAR) SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS (VINCULADA) INTERESSADO 1: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS INTERESSADO 2: HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGA-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.138 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20020010021039 Protocolo: 2008022238 AUTOR: IVAN MAURICIO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO RJ0054348 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060630015935 Protocolo: 200855581 IMPTE: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A INICIAL (...) E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1071 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020737030 Protocolo: 200810422 AGTE: MILTON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2754 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010515902 Protocolo: 200824943 AGTE: FUNDACAO RADIO EDUCATIVA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 AGDO: ESTEVAM HERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO SP0139495 INTERESSADOS: ARMANDO DE JESUS CAMPOS DENISE LELIS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVES DE SOUZA RJ0091039 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DAR PROVIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011802690 Protocolo: 200832972 AGTE: PAULO SANTOS DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3714 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012170280 Protocolo: 200833634 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA RJ0053062 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3755 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090095804 Protocolo: 200833078 AGTE: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO RJ0118395 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DIAS LIMA RJ0125730 AGDO: CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4465 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082090001956 Protocolo: 200838885 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: VITOR ALVES BITTENCOURT DA SILVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) CONSIDERO PREJUDICADO ESTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010187114 Protocolo: 200838758 AGTE: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: SERASA S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4616 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010291823 Protocolo: 200840397 AGTE: JOSE JANES REIS DA FONSECA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NADIA REGINA DA COSTA RJ0110845 AGDOS: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4685 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010259710 Protocolo: 200841754 AGTE: MARCOS VINICIUS HINSCH DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA RJ0125920 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4691 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011225210 Protocolo: 200841913 AGTES: JOSE NUNES FERREIRA MARIA EUNICE ARQUELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4735 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070040847199 Protocolo: 200842531 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARIZANGELA GUIMARAES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4779 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010298842 Protocolo: 200843228 AGTE: MALVINA MORENO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO RJ0110868 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4870 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011154485 Protocolo: 200844372 AGTES: MARINEIDE DA SILVA MARILENE DA SILVA OLIVEIRA MARIVALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4961 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011263651 Protocolo: 200845042 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: MARIA ISABEL DE BRITO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO OSORIO E SILVA RJ0135840 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4996 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020173572 Protocolo: 200844769 AGTE: MARIA GRACINDA CAMARAO MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5008 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010010178 Protocolo: 200845689 AGTE: PAULO ROBERTO TESSAROLLO WINTER ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO RJ0136388 AGDOS: MOACYR DA SILVA CAVALCANTI JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADOS: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5062 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20010210155786 Protocolo: 200845910 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 AGDO: MARIA ZILDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO RJ0085374 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5251 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010622457 Protocolo: 200847759 AGTE: TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA RJ0038903 AGDO: ARTUR ALVES ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DESTE RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5438 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCA NA ACAO ORDINARIA 20070020680329 Protocolo: 200849781 AGTE: BASILIO RODRIGUES BARROSO AGDOS: VERA LUCIA MOTTA DE SOUZA ARLINDO GONCALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5483 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380127900 Protocolo: 200849949 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: CATARINA RODRIGUES ZACHARSKI ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI RJ0051483 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5513 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012349735 Protocolo: 200850194 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ORLANDO JOSE DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5514 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: /A ALIMENTOS 20070370037951 Protocolo: 200850559 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO 1: FERNANDO LUIZ SANCHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO RJ0113423 AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5607 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070680044076 Protocolo: 200851014 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: CLEBER DE BARROS GOUVEIA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE PARA DEFERIR O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS INDICADOS, SUBSTITUINDO-SE POR COPIAS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5649 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011228699 Protocolo: 200851531 AGTE: ANTONIO FERNANDO CALDAS CAGLIA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 AGDO: ANGELICA PINHEIRO CAGLIA REP/P/S/MAE CARMEM LUCIA PINHEIRO CAGLIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5668 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070210314180 Protocolo: 200851458 AGTE: CASSIA REGINA MIRANDA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO RJ0074834 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20062030004717 Protocolo: 200852560 AGTE: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO RJ0086877 AGDO: RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI DAVIS PEREIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA RJ0023216 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010215030 Protocolo: 200852778 AGTE: EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ RJ0078113 AGDO 1: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO RJ0076168 AGDO 2: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AGDOS: TERMAR FORNECEDORA E AGENCIA MARITIMA LTDA AGEPLAC AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5968 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 28343 COBRANCA 984080000078 Protocolo: 200854804 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA RJ0089876 AGDOS 2: PAULO ROBERTO NOBREGA ANA MARIA CARNEIRO NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO RJ0068894 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.1197 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011494177 Protocolo: 2008004018 APTES: JULIO CESAR DOS SANTOS PIRATININGA WELISON MARCOS DOS SANTOS PIRATININGA WANDERSON DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.2449 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010338560 Protocolo: 2008009166 APTE: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.2509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2538/96). 20010010021839 Protocolo: 2008008996 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.3511 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040858938 Protocolo: 2008014317 APTE: MARIA NEUZA PINTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.4274 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010135741 Protocolo: 2008020369 APTE: ROSANGELA CONSTANTINO CAVACO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES RJ0108354 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4693 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210311353 Protocolo: 200819796 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 APDO: GENTIL MORARI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA RJ0023497 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4907 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070020116497 Protocolo: 2008022490 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA RJ0031508 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDOS: ROSE MARY RODRIGUES ALVES JOSE RICARDO DUARTE ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES MACHADO RJ0131341 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.5100 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060660032870 Protocolo: 2008024397 APTE: ALESSANDRO SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SHEILA DA SILVA OLIVEIRA ALVES POR SI E REP/S/FILHA AMANDA OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA CLEA FERREIRA RJ0090759 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.5120 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010411875 Protocolo: 2008025286 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: ARACY JORGE DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA RJ0139354 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.5781 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610033831 Protocolo: 2008028019 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MANOEL JOSE DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.6722 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610085294 Protocolo: 2008034114 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DORACI ROSA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.7588 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020105633 Protocolo: 2008040098 APTES: MARLY MACHADO SIMOES DERLY OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENT0 AO APELO (...).\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.7694 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010440668 Protocolo: 2008040752 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTE 2: PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (...) DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO (...).\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7797 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060080061795 Protocolo: 2008041507 APTE 1: LUCIA HELENA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) UTILIZO-ME DO PERMISSIVO DO ARTIGO 557, PARAG. 1o.-A, DO C.P.C. PARA DAR PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (...). NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO C.P.C.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.8121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010264155 Protocolo: 2008043255 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: THIAGO COSTA DE AZEREDO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.8496 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: COBRANCA 20050820005975 Protocolo: 2008044141 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO RJ0117456 APDO: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JOSE PEREIRA RJ0069778 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.8645 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 20052100034790 Protocolo: 2008045604 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: PAULO JOSE DE SOUZA FILGUEIRAS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.8828 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050380072517 Protocolo: 2008045903 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: VANUZA GREGORIO DE FREITAS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.8894 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080109710 Protocolo: 200844906 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: FELISBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.9007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010817569 Protocolo: 2008047455 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARIA NEUZA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.9155 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060670041404 Protocolo: 2008047380 APTE: ISMAEL DE OLIVEIRA PORCINO ADVOGADO: DR(a). JANILDA SILVA RJ0113243 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.9571 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010399383 Protocolo: 2008050607 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APTE 2: ELAINE CRISTINA DA CONCEICAO ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS (...).\r\n\r\nId: 456909"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "456907": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: TIVOLI PARK LTDA. (GERENTE COMERCIAL : GABRIELA HERLING ORFEI WIEGOLD) ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA RJ0062345 IMPDO: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR(a). LUIZ ROBERTO DA MATA PROC.MUNIC. 2: DR(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO LITIS 1: ORLANDO ORFEI LITIS 2: HERTA HERLING ORFEI LITIS 3: GABRIELA HERLING ORFEI WIEGOLD Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200840027 IMPTE: CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA (...).\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200843306 IMPTE: MARIA DAS GRACAS MORCELLE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL EM FASE DE EXECUCAO 20040010236863 Protocolo: 200813052 AGTE: NICE LEITE KOCHMANSKI ADVOGADO: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI RJ0106710 AGDO: IMOBILIARIA ORIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS RJ0021417 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A AGRAVANTE A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2816 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020117763 Protocolo: 200825588 AGTE: CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A AGRAVANTE A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200022207 Protocolo: 200832097 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDOS: PASQUALE MAURO THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...). INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4184 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010031549 Protocolo: 200836233 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: FABIO MOREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO (...) APOS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4937 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090001019 Protocolo: 200845142 AGTE: BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 AGDO: CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO ADVOGADO: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5219 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040630066227 Protocolo: 200847309 AGTE: LAERCIO XAVIER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXWELL DE SA LIMA RJ0056801 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5325 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030010732645 Protocolo: 200848473 AGTE: JOSE HUGO CELIDONIO ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO RJ0117947 ADVOGADO 2: DR(a). IANE RIOS ESQUERDO RJ0125092 AGDO: DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5338 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010732645 Protocolo: 200848482 AGTE: CHEF DOG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IANE RIOS ESQUERDO RJ0125092 AGDO: DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5340 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20032070006985 Protocolo: 200848262 AGTE: JORGE LUIZ ALVES DE SA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5484 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011645476 Protocolo: 200849893 AGTE: FRANCISCO EDUARDO LEPETRI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 AGDO: ALAN PALHETA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO RJ0093615 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5607 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070680044076 Protocolo: 200851014 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: CLEBER DE BARROS GOUVEIA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PAZO DE 72 HORAS. (OBSERVACAO DA SECRETARIA: EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO A DECISAO, NO VALOR DE R$ 3,65, SOB O CODIGO 1110-6.)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5703 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080062097 Protocolo: 200851786 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: SOB'S SUCOS LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO RJ0087382 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5843 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010533382 Protocolo: 200854116 AGTE: ELISETE DANTAS MARIANO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5993 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290043570 Protocolo: 200855451 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: FRANCISCO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO (...). INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6004 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030010314343 Protocolo: 200855511 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 AGDOS: MARIA ELIZA DE MIRANDA VERA LUCIA PRAZERES DOS SANTOS MARIA TEREZA PRAZERES DOS SANTOS ESPOLIO DE SILVERIO ISAAC MESQUITA DOS SANTOS RE/P/INVENTARIANTE SILENE MEIRELES DOS SANTOS EDUARDO DOS SANTOS UCHOA MARIA MANUELA PRAZERES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURY RODRIGUES DE MACEDO RJ0005573 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6086 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080420004883 Protocolo: 200856326 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 AGDO: EDUARDO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) NEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.744 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010660142067 Protocolo: 2008000252 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: COMERCIO DE BEBIDAS DOIS MIL E TRES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 28/01/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.7775 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060060000674 Protocolo: 2008041497 APTE 1: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA MG0073427 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL MG0028819 APTE 2: BMG LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: REGULARIZE O BANCO 2o. APELANTE SUA REPRESENTACAO, CONFORME INFORMACAO DE FL. 235. PRAZO CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 456907"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "456910": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1504 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011322866 Protocolo: 2007243480 AUTOR: WILIAM ROBSON LEITE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007106046 IMPTE: EUNICE SILVA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES RJ0107890 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, RETIFICARAM A DENOMINACAO DA 2a. AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESIDENTE DO RIO-PREVIDENCIA. JULGARAM EXTINTO O PROCESSO QUANTO AO SECRETARIO DE ESTADO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA E RECONHECERAM A COMPETENCIA DA VARA DE FAZENDA PUBLICA PARA PROSSEGUIR A DEMANDA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970011044650 Protocolo: 200740486 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDOS: PENA BRANCA DO MARANHAO S A AVICULTURA PENA BRANCA DO PARA S A ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL ROBERT ROYSTER RJ0072920 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970011044650 Protocolo: 200740486 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BAR ROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDOS: PENA BRANCA DO MARANHAO S A AVICULTURA PENA BRANCA DO PARA S A ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL ROBERT ROYSTER RJ0072920 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6627 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010006774 Protocolo: 200771271 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 AGDO: CTZ CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: RS0044404 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSADO XAVIER RS0049780 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14330 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 990011663870 Protocolo: 2007158729 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: ROBERTO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15999 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110044130 Protocolo: 2007172903 AGTE: ANDRE LUIZ CELESTINO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER RJ0074955 AGDO: COMANDANTE DO 25 BTL DA POLICIA MILITAR Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011168952 Protocolo: 2007177601 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARCELO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO RJ0104506 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16432 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007980 Protocolo: 2007178409 AGTE: SYLVIA AZEREDO CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040055906 Protocolo: 2007192434 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: WLADIMIR DA SILVA RIBEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RE3CURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18137 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010875119 Protocolo: 2007197771 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA DF0015617 AGDO: HAGGITH BERNARDES CALAFATE ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18978 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060610102826 Protocolo: 2007205497 AGTE: TNL PCS S A OI ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 AGDO: AUGUSTO CESAR RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT RJ0116188 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21476 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010879290 Protocolo: 2007228512 AGTE: NILTO DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010661016 Protocolo: 2007229601 AGTE: YOLANDE JEANNE FORTUNE MULLER HARGREAVES ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS RJ0087201 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22159 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011663870 Protocolo: 2007234350 AGTE: ROBERTO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22289 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010898582 Protocolo: 2007235562 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCELO TOBIAS HIPOLITO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010134382 Protocolo: 2007245100 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 AGDOS: TAKESHI ITO VERA TEREZINHA GASPAR BRINKERHOFF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24790 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010654495 Protocolo: 2007257669 AGTES: SUZY ALMEIDA RIBEIRO PAULO DECIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA RJ0022530 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 20070010485809 Protocolo: 2007258790 AGTES: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/ P/ S/ SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES. NAGIB SLAIBI FILHO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. MARCO AURELIO FROES. EM CONCLUSAO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. RELATOR..\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28052 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011570958 Protocolo: 2007292431 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 AGDOS: FREDERICO JOSE DE OLIVEIRA MORAES ODINO LUIS DE OLIVEIRA MORAES CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES RJ0089353 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO RJ0085308 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011219209 Protocolo: 2007300264 AGTE: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO RJ0057410 AGDO: EQUALIZA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES RJ0051447 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29156 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20070010394877 Protocolo: 2007304082 AGTE: MARIA DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR RJ0092191 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 AGDOS 1: IVO CESAR SANTOS DA SILVA ELIANE SANTOS E SILVA REP/P/S/CURADORA LUCINDA DA ASSUNCAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO RJ0007872 AGDO 2: FABIO EDUARDO LOURENCO E SILVA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29227 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010583232 Protocolo: 2007302871 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: ZILDA GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010287329 Protocolo: 2007304456 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: ANDREIA FONSECA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010560678 Protocolo: 2007304416 AGTE: ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA RJ0053752 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE ASSIS MOURA SP0099536 AGDO: LUIZ CRAVO DOREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33440 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 20050010722425 Protocolo: 2007343117 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: DEISE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33531 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660064537 Protocolo: 2007342144 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: MARIA APARECIDA PEREIRA GAIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR RJ0072866 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33971 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CORDEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070190005923 Protocolo: 2007344669 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ALTAMIRO ALBERTO SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35009 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010111610 Protocolo: 2007359103 AGTE: JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.417 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070040982418 Protocolo: 20082450 AGTES: AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA ERLEI GOMES EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR RJ0147813 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUES DAS FLORES Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2533 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011031272 Protocolo: 200822418 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: MARILDA URIAS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2004.001.32970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022090052056 Protocolo: 2004232083 APTE 1: SAMUEL ZANDONADI FILHO E S/M MARCIA TRANCOSO CLEMENTE ZANDONADI ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APTE 2: DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: OTHON BAYMA E S/MULHER MARIA LUCIA DE SOUZA BAYMA ADVOGADO: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER RJ0014247 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE ,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.37604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011511545 Protocolo: 2006179846 APTE: GABRIEL VITOR DA SILVA ALVES DE JESUS REP/P/S/MAE MAIZE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDO 1: PAULO CASTRO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA RJ0025629 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO RJ0106351 APDO 2: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.47641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010365409 Protocolo: 2006228481 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.48552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040420039280 Protocolo: 2006230310 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 APDO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI RJ0129849 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.49377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZATORIA E OBRIGACAO DE FAZER 20050011077849 Protocolo: 2006237111 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: ANA FLAVIA DOS SANTOS LEITE SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.55460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010763548 Protocolo: 2006266572 APTE 1: LUIZ EDUARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA RJ0058486 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO RJ0077008 ADVOGADO 3: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA RJ0113700 APTES 2: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM SHELL BRASIL S A FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 APTE 3: OTAVIO SIODARO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.56678 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS C/C MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050030030844 Protocolo: 2006273152 APTE: MARCO AURELIO ROCHA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN RJ0105377 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS RJ0059545 APDO: MARCO AURELIO SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE EDINEIA SILVA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO RJ0101261 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA RJ0101271 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.57637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL E INDENIZACAO 20052060058786 Protocolo: 2006277477 APTE: JORGE LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.58162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010590511 Protocolo: 2006280810 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: AMERICO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.59317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO PRINCIPAL: 2006.001.017182-4) 20060010387468 Protocolo: 2006285958 APTE: FULL TRADING E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR SP0120415 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DE SENNE BADARO MUBARAK SP0138874 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA SP0247785 APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.59599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.001.060959-6) 20020011481125 Protocolo: 2006286980 APTE: OSVALDO GOULART DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APDOS: ODETTE BOUCAS DE SIQUEIRA RENATO CAIELLI DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.59955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20050010576720 Protocolo: 2006291275 APTE: ROSE MARY PEREIRA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.62225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011182560 Protocolo: 2006300539 APTE: NILZA DA SILVA AUDE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA RJ0033764 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RJ0113223 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.62858 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQ.DE FALENCIA 20030011185447 Protocolo: 2006304965 APTE: DIVERSEYLEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DE J.DA COSTA WINKLER SP0025730 APDO: DISTRIBUIDORA MICROQUIMICA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.62884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010150466 Protocolo: 2006305324 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO RJ0009447 APDO: OTAVIO ARTUR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS RJ0005563 ADVOGADO 2: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ RJ0014697 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.63062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010523591 Protocolo: 2006303229 APTE: HEBER VERRAES ALVES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.64636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100045105 Protocolo: 2006312740 APTES 1: SEMIRAMES DE CARVALHO OLIVEIRA SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS RJ0095745 APTE 2: ANA PAULA DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA RJ0096517 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE RJ0114741 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.65657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610038925 Protocolo: 2006317109 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO ANTON HERBET PAAS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.65951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ANULATORIA 20030580023420 Protocolo: 2006318393 APTE 1: LENIRA FATIMA DA FONSECA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA RJ0048902 APTE 2: ANNA MARIA BONFIM CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARQUISA MORAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO RJ0057248 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.67167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010889084 Protocolo: 2006325712 APTE 1: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR RJ0129943 APTE 2: BRITO & CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 APDO: JOSE LUIZ RAGGIO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ RJ0083246 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.69424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011345726 Protocolo: 2006335303 APTE 1: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA RJ0094077 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA RJ0117845 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.69424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011345726 Protocolo: 2006335303 APTE 1: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA RJ0094077 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA RJ0117845 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.70095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090114252 Protocolo: 2006336831 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO: JAYME PORTINHO SERZEDELLO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.70271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120012569 Protocolo: 2006336699 APTE: MAURO MIRANDA DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS RJ0130698 APDO: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.9969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011068753 Protocolo: 2007050457 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 APTE 2: ZELIA DE SOUZA CAVALCANTI LINS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: O RELATOR NEGOU PROVIMENTO AO 2. APELO E PROVEU PARCIALMENTE O 1. APELO PARA EXCLUIR AS VERBAS TRABALHISTAS. O 1. VOGAL MANTEVE A SENTENCA, A 2. VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR. RESULTADO. UNANIMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO 2. E POR MAIORIA, PROVERAM PARCIALMENTE O 1. APELO, VENCIDO O DES. WAGNER CINELLI.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.15972 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.001.055211-6) 20060010684815 Protocolo: 2007077929 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO: CLG CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ODONIO CORASSA RJ0020824 ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA RJ0029331 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.22417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380087250 Protocolo: 2007109662 APTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.22534 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210033446 Protocolo: 2007110918 APTES 1: NELSON CARDOSO LENINE LAURO DE SOUZA PINHEIRO CARDOSO VICENTE DE PAULA SOUZA ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.24670 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011120642 Protocolo: 2007123140 APTE: DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO RJ0049796 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011277267 Protocolo: 2007128423 APTE: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES DE PREVENCAO E COMBATE A INCENCIO DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES RJ0066669 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE CARVALHO RJ0085609 APDO: MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO RJ0062179 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO SALVADOR DE SOUZA RJ0133105 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.25501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030140302019 Protocolo: 2007128137 APTE 1: JORGE TAVARES MANHAES ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO RJ0055217 APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.25799 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050011424719 Protocolo: 2007128616 APTE: PAULO CESAR SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.26072 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010501676 Protocolo: 2007131066 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: HAROLDO JORDAO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.26127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.208.003156-1 - EXECUCAO) 20052080010036 Protocolo: 2007129649 APTE: GUILHER CELULAR E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA RJ0081825 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE RJ0066816 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0126808 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.27064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062040016387 Protocolo: 2007134894 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 APDO: TANIA REGINA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GINALVA DA SILVA SANTOS RJ0041404 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.28760 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030016424 Protocolo: 2007143934 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: JOAO FOGACA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.36879 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040080040477 Protocolo: 2007184968 APTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES SP0098771 APDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA RJ0138268 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE ,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.38775 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030030126053 Protocolo: 2007196475 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: ZENAILDA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.39677 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020110022742 Protocolo: 2007201177 APTE: ESPOLIO DE IRAPOAN PIMENTA REP/P/S/INV ZORAIDA CLEA GOMES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA RJ0121401 APDO: VALMIR DOS SANTOS ALVES P/SI E REP/S/FILHO DAVID MURIS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA RJ0087325 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.39685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020023407 Protocolo: 2007201245 APTE: FATEICHA ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RERURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.43422 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.120.029322-2 EXECUCAO FISCAL) 20050011420751 Protocolo: 2007218530 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOA TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.44470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010101187 Protocolo: 2007223000 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: JANILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E EM REEXAME NECESSARIO LIMITAR A DATA DA EC 41 DOS DESCONTOS REALIZADOS INDEVIDAMENTE, CONFORME VOTO DO RELATOR, VENCIDA A DESEMBARGADORA FLAVIA VIVEIROS DE CASTRO QUE PROVIA, DIGO, QUE DECLARAVA A NULIDADE ABSOLUTA, NA FORMA DA SUA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.44970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: A EMB.A EXECUCAO (RESP.CIVIL) 980020299782 Protocolo: 2007225870 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 APDOS: ANA CRISTINA DOS SANTOS KAMILA NATHALIA DOS SANTOS RIBEIRO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE RJ0095552 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.45353 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043866 Protocolo: 2007227187 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.46181 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011036069 Protocolo: 2007232325 APTE: BRUNA RAFAELLA PINTO RIBEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 APDO: MARCELLUS RIBEIRO DA SILVEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.47579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010756558 Protocolo: 2007239160 APTE: POLICLINICA DE BOTAFOGO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO RJ0114849 APDO: JOSE MARIA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO , VENCIDA A DES. FLAVIA VIVEIROS, QUE O IMPROVIA .\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.47700 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010527564 Protocolo: 2007239990 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 REC.ADESIVO: WILDER BARROSO REP/S/CURADORA NADIA MARIA SODRE BARROSO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. APELO E DESPROVIMENTO DO 2. APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.49038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010557138 Protocolo: 2007249281 APTE 1: ELIZABETH SANTORO ADVOGADO 1: DR(a). ALI KHALIL KHADER RJ0053120 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM RJ0096279 APTE 2: ELIZIANE ANDRADE PAIVA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: AS MESMAS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.50485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043811 Protocolo: 2007255727 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: JARBAS BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO RJ0119703 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.51179 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000010376275 Protocolo: 2007261304 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APTE 2: WALTER TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E POR MAIORIA, AO SEGUNDO APELO, VENCIDO, QUANTO A ESTE O DES. RELATOR, QUE O PROVIA, O QUAL FARA DECLARACAO DE VOTO VENCIDO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.51645 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011624487 Protocolo: 2007264447 APTE: ANDERSON DA CONCEICAO LAGE ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.52099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050011222898 Protocolo: 2007269503 APTE 1: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA RJ0096852 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDO: TEREZA RITA DOS REIS VACCARIELLO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CHAVES RJ0095321 ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES RJ0055841 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.52828 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010817653 Protocolo: 2007276322 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: SEBASTIAO FELICIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ,VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA , DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. NAGIB SLAIBI.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.55226 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020009152 Protocolo: 2007289659 APTE: ELIZABETI GOMES LIBARBENCHON LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS RJ0087465 ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO RJ0133513 ADVOGADO 3: DR(a). MARICHELLE MARINHO DOS SANTOS RJ0116171 ADVOGADO 4: DR(a). MARIELLA MARINHO DOS SANTOS RJ0140984 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.56980 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20070010149100 Protocolo: 2007299773 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 APDO: EDUARDO JOSE MANHAES NETO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA MONTRESOR DE FIGUEIREDO RJ0124116 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.58043 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010370034950 Protocolo: 2007298306 APTE: JOSE ELIO GRAVITOL E S/MULHER NILMA SCHUINDT GRAVITOL ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA RJ0034484 APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 ADVOGADO 2: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO RJ0038172 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.58613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140034812 Protocolo: 2007306949 APTE: ROSA MARIA RIBEIRO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RJ0120619 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA RJ0130165 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.58906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050290028084 Protocolo: 2007309430 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ISAIAS DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE FREITAS RJ0115081 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.59794 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070660017079 Protocolo: 2007313489 APTE: CECILIA CARVALHO DE ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E REFORMARAM A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO QUANTO A SUCUMBENCIA MUNICIPAL.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.60665 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055856 Protocolo: 2007319147 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE BRITO DE OLIVEIRA Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.60835 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610056887 Protocolo: 2007319157 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MAURO DA COSTA LOBO Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.61378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011470434 Protocolo: 2007323124 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO: RICARDO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME NEGARAM PROVIMENTO E REFORMARAM PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.62229 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058800 Protocolo: 2007326946 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.62410 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010738937 Protocolo: 2007328883 APTE: MARIA ISABEL VISO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.63899 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL I/272 951200118778 Protocolo: 2007338074 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA RJ0123093 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.64459 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB-1854 - REINTEGRACAO DE POSSE 995460027704 Protocolo: 2007343180 APTE: ANA MARIA DAS CHAGAS BENEDITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANA TERESA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.64866 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010274122 Protocolo: 2007345242 APTE 1: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 APTE 2: CLARICE PRESENTES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E NAO SE CONHECEU O 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.66512 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380292724 Protocolo: 2007351919 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA EMIDIO DE MELO MAGALHAES RJ0112657 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.66776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210141324 Protocolo: 2007353441 APTE 1: WANDERLEY MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO RJ0029947 APTE 2: MAURICIO DE OLIVEIRA ANASTACIO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO RJ0136053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.66894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 20070010670273 Protocolo: 2007356303 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: CAMILA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA RJ0123805 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.67025 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660032649 Protocolo: 2007355693 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: JOSE JOVELINO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.67250 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040370003820 Protocolo: 2007355337 APTE: MAURILIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRAZILINA MENEZES MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.68808 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040125414 Protocolo: 2007365593 APTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 APDOS: KATIA CRISTINA DA SILVA SOUZA QUEIROZ ALEX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.69647 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070290011143 Protocolo: 2007370208 APTE: EDUARDO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA RJ0055876 APDO: MELISSA GRIPP DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MAIRA ALVES GRIPP ADVOGADO: DR(a). CONSUELO PINTO SILVA RJ0117667 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.2184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20070010696559 Protocolo: 2008007230 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 APTE 2: MARTA ALAIDE MARINHO DE BRITO CHAVES ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.2184 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20070010696559 Protocolo: 2008007230 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 APTE 2: MARTA ALAIDE MARINHO DE BRITO CHAVES ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.3046 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380198156 Protocolo: 2008011957 APTE 1: ENI CELESTINO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA RJ0116202 APTE 2: PEDRO GERALDO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO RJ0074708 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.3077 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080115173 Protocolo: 2008011251 APTE: LAERSON JOSE MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO RJ0116213 ADVOGADO 2: DR(a). JAMED ABDUL NASSER FEITOZA RJ0144553 APDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.4980 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011251505 Protocolo: 2008023617 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: WILSON BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 456910"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "456911": [
                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                            "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.40042 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010735397 Protocolo: 2007202612 APTE: MIRIAM DUBEUX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: UNANIME, COMPOSTA A TURMA DOS DESEMBARGADORES CARLOS MARTINS, BENEDICTO ABICAIR E REGINA CHUQUER ANULOU-SE O JULGAMENTO DE 20 DE FEVEREIRO PORQUE SE TRATAVA DE PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO E NAO DEVERIA INTEGRAR A TURMA O DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA. TAMBEM, POR UNANIMIDADE, MANDOU-SE INCLUIR O FEITO NA PAUTA PARA PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO COM A TURMA ORIGINAL ANTES REFERIDA.\r\n\r\nId: 456911"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "456913": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070790022294 Protocolo: 2007295106 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: WALTER DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 INTERESSADO 2: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECO DO PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO DA 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11895 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070620001140 Protocolo: 2007129532 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA PREV TRAJANO DE MORAES R J PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO AGDO: SELMA BERSOT GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30105 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210257730 Protocolo: 2007312270 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: DIJALMA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30411 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (EMBARGOS A EXECUCAO) 20032030100292 Protocolo: 2007314212 AGTES: COSME AUGUSTO TEIXEIRA LOPES DALVA PEREIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA RJ0040582 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO E ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CANCELAR A CONDENACAO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS IMPOSTA AOS AGRAVANTES.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35576 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040978312 Protocolo: 2007365594 AGTE: NELSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 AGDO: BANCO BMG Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36340 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010126296 Protocolo: 2007373370 AGTE: OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 AGDO: ANDREA CRISTINA MOURA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RJ0072118 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.209 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO DE MENOR Protocolo: 2008166 AGTE: FABRICIA NUNES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 AGDO 1: PAULO ROGERIO GOMES DUTRA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CORREA DA FONSECA NETO RJ0128554 AGDOS 2: ROSEMARY DE ABREU DUTRA DIAS PAULO ROGERIO DE ABREU DUTRA DIAS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3394 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080210038347 Protocolo: 200830029 AGTES: JEAN CARLOS DA COSTA ALVES JOSE ALVES SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4231 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080040033721 Protocolo: 200837681 AGTE: FRANCISCO ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010534067 Protocolo: 200838555 AGTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: LUIZ OROZIMBO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO RJ0135821 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4974 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070510018789 Protocolo: 200844810 AGTE: ERALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL RJ0128561 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MOTA DE EGIDIO RJ0124967 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5080 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20082070003145 Protocolo: 200845549 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: ROSANGELA SILVA MAMEDES CRUZ Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5091 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010791642 Protocolo: 200845655 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 AGDO: TANIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO QUE O JUIZO A QUO CONCEDA UM PRAZO PARA QUE A RE EFETUE O DEPOSITO DO VALOR COBRADO, QUE NAO DEVE ABRANGER HONORARIOS ADVOCATICIOS.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011253275 Protocolo: 200848570 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ANTONIO INAGE DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA RJ0041766 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR O DESPACHO AGRAVADO E JULGAR EXTINTO O PROCESSO DE EXECUCAO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (20061000046497) 20070011483547 Protocolo: 200849513 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO A APELACAO INTERPOSTA PELA RECORRENTE...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5515 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010320407 Protocolo: 200849845 AGTES: RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA ANITA VASCABOINIK ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA EXCLUIR A MULTA APLICADA NA DECISAO AGRAVADA...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5670 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACO DE ALIMENTOS 20080020003668 Protocolo: 200851563 AGTE: IVETE VIANA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA RJ0133351 AGDO: ALENIO CORREIA DE MELO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DEFERIR O PLEITO DA REQUERENTE...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5687 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011676570 Protocolo: 200851650 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: WANDERLEY ROMANELLI BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO RJ0119977 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5881 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010834180 Protocolo: 200853677 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: FELISBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.57197 Origem: PARACAMBI Acao: ACIDENTARIA 730390000078 Protocolo: 2007299683 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE RJ0014884 APDO: ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDES RJ0004427 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61362 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20067100034281 Protocolo: 2007322004 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E, EM SEDE DE DUPLO GRAU DE JURISDICAO, MANTENDO A SENTENCA EM SEUS EXATOS TERMOS.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.269 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010811199 Protocolo: 2007374408 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: FATIMA PEREIRA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4100 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE COMODATO 20040110043051 Protocolo: 2008017647 APTE: IVANILDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APDO: ESPOLIO DE HELIO DE SOUZA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIZABETH DE ABREU SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA RJ0066793 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUI MENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 456913"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "456912": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200829802 IMPTES: VALDENIRA DA CONCEICAO MANOEL MARIANGELA MORAES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A LIMINAR... NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA... DEFIRO A GRATUIDADE AS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000019839 Protocolo: 2007168440 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O AGRAVANTE SE AINDA POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, HAJA VISTA AS INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZO A QUO(FLS. 196), NO SENTIDO DE QUE FORA DEFERIDA A SUBSTITUICAO DA PENHORA ON LINE PELO DEPOSITO INTEGRAL DA QUANTIA EXECUTADA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34685 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072090072018 Protocolo: 2007355699 AGTE: HELENA SIFFERT ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 AGDO: MARIA DE FATIMA MELO ADVOGADO: DR(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO RJ0138215 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3953 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010972518 Protocolo: 200835520 AGTE: RITA DE CASSIA ALVES DANTAS ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 AGDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA SOBRESTAR A INSCRICAO DA DIVIDA E A REMESSA DO OFICIO AO MP. DEVO ALERTAR A AGRAVANTE PARA A IMPOSICAO DA MULTA, SE FICOU DEMONSTRADO NAO TER FEITO ESSE RECOLHIMENTO QUE ALEGA. REQUISITO INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4673 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060610073279 Protocolo: 200841547 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JACYRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 AGDO: ESPOLIO DE ALANITA DIAS PINO JACOBINA LACOMBE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A ELABORACAO DE NOVO CALCULO... OFICIE-SE.... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.59010 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 850015014898 Protocolo: 2007307940 APTE: PAULO RICARDO ILHA JIQUIRICA ADVOGADO: DR(a). JOSE NUZZI NETO SP0041452 APDO: PAULO CESAR LOPES JIQUIRICA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO RJ0084880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES RJ0119047 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO SIMAO MEZHER RJ0140491 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO A EXPEDI CAO DOS OF. AO INSS ...\"\r\n\r\nId: 456912"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "456914": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21968 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010328240 Protocolo: 2006280010 AGTES: FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA LUCIO SILVA DE ALMEIDA VERA LUCIA BATISTOTE BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010868134 Protocolo: 200714414 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO 1: SUSHI GAVEA SALADAS LTDA SUSHI GARDEN AGDO 2: LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6687 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO E REVISAO DE ALIMENTOS 20070020032770 Protocolo: 200772508 AGTE: NEWTON SOUZA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES RJ0123258 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES RJ0117306 AGDOS: LUCAS SA DE MORAES REP/P/S/MAE VANIA CRISTINA DE SA JULIANA SA DE MORAES ASSIST/P/S/MAE VANIA CRISTINA DE SA ADVOGADO: DR(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS RJ0129121 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23532 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790011480 Protocolo: 2007245940 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 AGDO: FERNANDO JORGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040011265068 Protocolo: 2007325937 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: ROSELI HELENA WECCHI FARIAS CLEMENTINO JORGE RAMOS CONCEICAO APARECIDA JANSELL MAIOLINO MAURO BOSCO CABRAL DOMINGOS CAMPOS RIBEIRO CESAR AUGUSTO CALDEIRA BRANT ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 940010198650 Protocolo: 2007332772 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELAMARE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32952 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20.940 INDENIZACAO 950011286317 Protocolo: 2007338797 AGTE: BZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 AGDO: NORMANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33050 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011459025 Protocolo: 2007340008 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010223184 Protocolo: 2007345771 AGTE: STAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: DUCATTO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR RJ0051007 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36371 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012149904 Protocolo: 2007373493 AGTE: CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA SP0128457 DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO RJ0131934 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.407 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: (TB 19272) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950010311973 Protocolo: 2008709 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO 1: KLL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AGDO 2: ROBERTO DE LUNA TEIXEIRA JUNIOR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070012137537 Protocolo: 200816203 AGTE: JONATHAS FELIX RAPHAEL PASSARANHOS JOUZDJIAN PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS RJ0079967 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2722 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010533800 Protocolo: 200823319 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA TANIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA RAFAEL BARBOSA CARDELLI DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E TANIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA DAPHNE BARBOSA CARDELLI DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E TANIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36749 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040019328 Protocolo: 2007182797 APTE: MARCIO JOSE ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010926740 Protocolo: 2007221332 APTES: NIRCE ALEXANDRINA DA SILVA ELIZABETH RAMOS DA SILVA JOSAFA CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS RJ0101470 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO RJ0103445 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.45226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060360008514 Protocolo: 2007226319 APTE: SILVIA REGINA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.46725 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010107967 Protocolo: 2007234964 APTE: MARCELO ANTONIO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR FERREIRA RJ0027436 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ROXO FERREIRA RJ0137596 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.46950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2004.026.001030-0) 20040260036568 Protocolo: 2007235053 APTE: CRED COBRANCAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA RJ0120498 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 REC.ADESIVOS: ROBERTO BARBOZA PEREIRA REGINALDO EUGENIO ALVES MARIA ELIZABETH TINOCO ALVES ADVOGADO: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE RJ0034478 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.47549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011365247 Protocolo: 2007239057 APTES: MARIA AUGUSTA ALVES GIORDANO MARIA ZILMA DE SOUZA LIMA SERGIO MASCARENHAS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS RJ0077581 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.48421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010361705 Protocolo: 2007244889 APTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA RJ0145090 APDO: JORGINA PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54039 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011474452 Protocolo: 2007284439 APTE 1: IRENE MESSIAS DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO RJ0129504 APTE 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS RJ0118911 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.54481 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030083836 Protocolo: 2007285718 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: JORGE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.56059 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060210184815 Protocolo: 2007292644 APTE: GEEME FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA RJ0073979 APDO 1: VAN'OCCHIALY COMERCIAL DE PRODUTOS OPTICOS LTDA APDO 2: VERA LUCIA TELES DE OLIVEIRA APDO 3: ELISANGELA NOGUEIRA CAMPOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57410 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010934770 Protocolo: 2007301627 APTE 1: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 APTE 2: RODRIGO DA SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57819 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010666059 Protocolo: 2007303326 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: ANTONIO TEIXEIRA ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA RJ0111842 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.58227 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010297315 Protocolo: 2007306846 APTE: JORGE COBERIO PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58248 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010408111 Protocolo: 2007306707 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 APDO: GUARDIAN BLINDAGENS ESPECIAIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA SP0097023 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59639 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 13/99) 20000011625740 Protocolo: 2007313215 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.60177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011176710 Protocolo: 2007317501 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 APDO: ESPOLIO DE TEREZA CRISTINA COSTA REP/P/S/INV FRANCISCO DEUZELIA RIOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK RJ0037944 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61301 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050011200 Protocolo: 2007321941 APTE: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.61431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20062090099320 Protocolo: 2007321900 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI RJ0117069 APDO: VIVIAN HARDMAN MARQUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA RJ0034889 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62693 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL I-2567/97. 20020010271378 Protocolo: 2007330321 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS RJ0020593 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO RJ0051262 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBEIGACAO DE FAZER 20050040231871 Protocolo: 2007332069 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ELIAS BERILLO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR RJ0119028 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011641941 Protocolo: 2007334807 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 APTE 2: LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 APDO: MARCO CESAR CRUZ ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63765 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062080149405 Protocolo: 2007336323 APTE: ANA CRISTINA GONCALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY RJ0056410 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.65404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.090751-4/A. 20060010371709 Protocolo: 2007348031 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: MARY PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TADEU ALVARENGA MORAES RJ0092051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.65710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20050011104841 Protocolo: 2007349350 APTE: RICARDO AUGUSTO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 APDO: MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA AD VOGADO 1: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES RJ0128440 ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.66192 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050030042640 Protocolo: 2007351512 APTES: BENEDITA DUTRA DA SILVA ANTONIO CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JAIR DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: A UNANIMIDADE, RECONHCEU-SE A DECADENCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.66235 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050240005143 Protocolo: 2007351099 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 APDO: VILMO SILVA ADVOGADO: DR(a). ODAIZA SANTOS DO AMARAL RJ0115224 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"APOS VOTAREM OS EMINENTES RELATOR E REVISOR DANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O VOGAL, DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA ACOMPANHANDO O EMINENTE RELATOR, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67363 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20050020169794 Protocolo: 2007357877 APTE: IMOBILIARIA ALDEIA PARANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA LOBO CORREA RJ0107146 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA RJ0104740 APDO 1: MARCOS CESAR CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA RJ0025482 APDO 2: FERNANDO RODRIGUES PLATA ADVOGADO: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES RJ0035445 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67421 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (9731 )MEDIDA CAUTELAR 20010370049903 Protocolo: 2007357804 APTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 APDOS: MARGARET RAPOSO DA SILVA SAMUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO RJ0041073 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.67786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011601955 Protocolo: 2007359635 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 APDO: CLEBER TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060020090251 Protocolo: 2007360362 APTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA RJ0081844 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.69157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010142042 Protocolo: 2007368009 APTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: SELIZ MARIA GUEDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA RJ0028760 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA RJ0082650 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.282 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011331963 Protocolo: 2007373458 APTE 1: OSCAR ANTONIO ARAUJO DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.779 - AGRAVO LEGAL Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660080498 Protocolo: 2007375550 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: JULIANA COSTA ABREU ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.1322 - AGRAVO LEGAL Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380163410 Protocolo: 2008004579 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: CYRUS IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.1496 - AGRAVO LEGAL Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380376314 Protocolo: 2008005020 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: GUS LIVONIUS ENG E CONST LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.1547 - AGRAVO LEGAL Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380170207 Protocolo: 2008004842 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.1568 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 1996.202.000474-0 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 984100044440 Protocolo: 2008005007 APTE: MARIA JOSE VIANNA ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO RJ0126931 APDO: MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.1600 - AGRAVO LEGAL Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380220922 Protocolo: 2008005611 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: PAULO SERGIO TRIPOLI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.1608 - AGRAVO LEGAL Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380173660 Protocolo: 2008005613 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: EDISON MORAES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.1837 - AGRAVO LEGAL Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380375334 Protocolo: 2008005687 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: PEDRO GOMES DO NASCIMENTO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.1895 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010092286 Protocolo: 2008006249 APTES: CLAUDIO AFONSO GILBERTO BARBOSA DA SILVA HELDER DA SILVA GARCIA FABIANO JOSE DOS SANTOS NETO HAROLDO BEZERRA CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.2008 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017767 Protocolo: 2008006242 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDO: SANDRA CRISTINA BARRETO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA RJ0143463 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA RJ0132936 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"A UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.2120 - AGRAVO LEGAL Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380229354 Protocolo: 2008005587 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: FRANKLIN PACHECO DE OLIVEIRA MOTA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.2221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010754304 Protocolo: 2008007243 APTE: IVETE ARANDA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI PILHER MUSUMECI RJ0101929 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.2541 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) C/C COBRANCA 20060280016543 Protocolo: 2008007525 APTE: ADRIANO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHAES GOMES RJ0132240 APDOS: JOAO MARCOS ANDRADE DA SILVA MARCO ANTONIO ANTUNES NAVEGA ADVOGADO: DR(a). ERALDO PESSANHA GONCALVES RJ0004768 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.2713 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070000401 Protocolo: 2008009295 APTE: TEREZA MARIA PESSOA DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELENILSON SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.3312 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20040120023164 Protocolo: 200812830 APTE: ALTAIR BARROSO BRECHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO JOSEF STEPINSKI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ RJ0039200 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.3445 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050380154182 Protocolo: 2008014300 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: IGREJA BATISTA EM CERAMICA ADVOGADO: DR(a). DELCI JORGE DOS SANTOS RJ0097321 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.3524 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20060010934625 Protocolo: 2008015537 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: REURY KATLEM SANTOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES RJ0137700 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES RJ0142032 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.3757 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010342424 Protocolo: 2008016247 APTE: ARLINDO JOSE LELIS GARRAO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.4026 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010941171 Protocolo: 2008019249 APTES: SEBASTIANA GOMES SANTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA RJ0129292 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.4046 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 985360151350 Protocolo: 2008017750 APTE: ESPOLIO DE ABILIO RIBEIRO CARDOSO REP/P/S/INV ALMIR PEREIRA PINTAS ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 ADVOGADO 2: DR(a). NELI DA SILVA GARCIA RJ0069314 APDOS: CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO MARIA APARECIDA PONTES DA SILVA COUTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO GONCALVES RJ0047335 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.4606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010765624 Protocolo: 2008021880 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 APDO: GENESY BRAGA ROSA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA DANTAS RJ0082728 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.4691 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A - ATENTADO 20042090101176 Protocolo: 200819578 APTE: GOMES E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 APDO: CONDOMINIO PONTAL QUALITY GREEN ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0141105 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.4773 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050018670 Protocolo: 2008022547 APTE: PLINIO PIMENTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA RJ0079433 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.5048 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010822255 Protocolo: 200825365 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: MARIA DAS DORES SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.6768 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072050047530 Protocolo: 2008034126 APTE: DANIELE MENGACCI ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 456914"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "456917": [
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                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.116 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011382077 Protocolo: 200820570 AUTOR: ANA PAULA MOREIRA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.96/98: \"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, MANTEM-SE, MONOCRATICAMENTE, EM REEXAME NECESSARIO OS TERMOS DA SENTENCA.\" RIO, 19/02/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33208 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011552797 Protocolo: 2007341660 AGTE: COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA RJ0142635 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: AQUARIUS GRANITOS FLAVIO J DA GRACA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.120: \" DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO INTERNO (FLS.116/118), ANTE A SUA DESERCAO, OCASIONADA PELO NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RESPECTIVAS. ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 20/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.568 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070011882612 Protocolo: 20082817 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.169:\"...DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ART.529,MATRIMONIADO COM O ART.557, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.771 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010163983 Protocolo: 20086420 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0115002 AGDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 97/100: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 57, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1923 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010933259 Protocolo: 200817363 AGTE: MIRNA LUIZA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 AGDOS: AMILCAR TEIXEIRA SANTOS E S/MULHER ANGELA CELIA CAVALCANTI SANTOS ANA SHEILA MARTINS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DEMINA ZERBOULI RJ0069865 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50:\"...DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ART.526, PARAG.UNICO, MATRIMONIADO COM O ART.557, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3060 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010596848 Protocolo: 200827406 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: ALCIDES MAURICIO NETTO ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 89: \" TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 87, ONDE A DOUTA JUIZA A QUO INFORMA QUE, EM JUIZO DE RETRATACAO, RECONSIDEROU A DECISAO NA PARTE ATACADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NA FORMA DOS ARTIGOS 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ARTIGO 557 DO CPC.\" RIO, 18022008. A)DES. REL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3328 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011035034 Protocolo: 200830027 AGTE: CONCINTRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO RJ0134632 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS.127:\"... ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 527,INCISO II, COM A NOVA REDACAO DETERMINAA PELA LEI N.11.187, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3589 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660070744 Protocolo: 200831970 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ACUSADO: AMIR FELIX TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA RJ0134456 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 104/106: \"(......) PELO QUE, AUTORIZADO PELOS ARTS. 527, INCISO I, E 557, CAPUT, DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO, PORTANTO, A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZ CONDUTOR DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3706 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20072020198281 Protocolo: 200833285 AGTE: MARCIO DE ALMEIDA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIZA FERREIRA BODART RJ0083850 AGDO: CARLOS LOURENCO FIGUEIREDO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 22/23: \" POR ISSO E NA OTICA DO PRINCIPIO DA ACESSIBILIDADE AO PODER JUDICIARIO E ATENDENDO A PONDERACAO DOS VALORES NORMATIVOS DE TUTELA AOS INTERESSES DAS PARTES, IMPOE-SE O PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG.1A DO CPC, AFIM DE QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS SEJAM RECOLHIDAS, EM 5 PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, NA FORMA DO ENUNCIADO SUPRA TRANSCRITO, DEVENDO O DOUTO JUIZO A QUO ESTABELECER AS DATAS E O PRAZO INICIAL PARA O RECOLHIMENTO. DEVERA O AGRAVANTE PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESTE RECURSO.\" RIO, 18022008. A)DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3909 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 29717 INDENIZATORIA 20000070061737 Protocolo: 200834727 AGTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 AGDO 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA RJ0065750 ADVOGADO 2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO SP0116353 AGDO 2: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO 3: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO A ANDRADE FILHO SP0165812B AGDO 4: RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.185/185V: \"... ASSIM, ANTE O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO CONCEDIDO, JULGO DESERTO O PRESENTE RECURSO, DEIXANDO DE CONHECE-LO POR AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. CUSTAS PELO AGRAVANTE. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE.\" RIO, 26/02/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4609 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072120045700 Protocolo: 200839299 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: ADRIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.85: \"RETIFIQUE-SE A AUTUACAO ONDE COUBER, PORQUANTO O AGRAVANTE E BANCO ITAU S/A E AGRAVADA ADRIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA. DECISAO EM SEPARADO.\" FLS.86/90: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011372552 Protocolo: 200845937 AGTE: MARCIA DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS 58/59: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NOS ARTS. 527, INC. I E 557 CAPUT DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5175 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20050780051773 Protocolo: 200847317 AGTE: AMEDEO AGOSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: DR.NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 43/46: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO INTERLOCUTORIA, ACOLHER A OBJECAO DE NAO-EXECUTIVIDADE PELO RECONHECIMENTO DO FENOMENO DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO RELATIVO AO EXERCICIO DE 2000 E PARA DESCONSTITUIR A CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA QUE EMBASAVA A EXECUCAO FISCAL. CONDENO A MUNICIPALIDADE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, RESSALVADA A EXISTENCIA DE RECIPROCIDADE ISENCIONAL DE TRIBUTOS, A SER VERIFICADA PELA SERVENTIA JUDICIAL DE PRIMEIRO GRAU (......)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5461 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011560974 Protocolo: 200849973 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: AUSTERNIO BOLORINI ADVOGADO 1: DR(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO RJ0116446 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 109/110: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, ESTANDO INDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA REALIZADO NOS AUTOS DE ORIGEM. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5705 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 20080330000980 Protocolo: 200851946 AGTE: SOLANGE BORGES DA GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.42/42V: \"DEFIRO A JG. ... DIANTE DO EXPOSTO DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE. ARQUIVE-SE.\" 25/02/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48990 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380507720 Protocolo: 2007246788 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS RJ0136442 APDO: JERUSA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 70/73: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A R. SENTENCA GUERREADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.59964 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS (2000.001.146352-0) 20040010975969 Protocolo: 2007315864 APTE: STEPHANIE GOMES BASTOS REP/P/S/MAE SOLANGE GOMES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 APDO: WAGNER DIAS BASTOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/73: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA GUERREADA.\" RIO, 13/02/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010646179 Protocolo: 2008003767 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: ANDERSON DAMIAO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 111/116: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.3030/98 20010010444349 Protocolo: 2008010809 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHO JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOS 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.111/115: \"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE A R. SENTENCA GUERREADA NA INTEGRA.\" RIO, 25/02/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2375/96 EXECUCAO FISCAL) 20010010259923 Protocolo: 200810572 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.106/110: \"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE A R. SENTENCA GUERREADA NA INTEGRA.\" RIO, 26/02/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4125 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010109745 Protocolo: 2008019106 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: LAIS JACINTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.129/132: \"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, MONOCRATICAMENTE E, MANTEM-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A R. SENTENCA RECORRIDA.\" RIO, 25/02/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010406995 Protocolo: 2008019085 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: AMANDA LEAL COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 ADVOGADO 2: DR(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS RJ0063538 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 109/111: \"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE E, MANTEM-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A R. SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4450 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010921221 Protocolo: 2008020502 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MOACYR SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI RJ0077442 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 115/123: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A R. SENTENCA GUERREADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.120.058076-6 - EXECUCAO FISCAL 20060010850351 Protocolo: 2008027715 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA RJ0130522 ADVOGADO 3: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAGAO MENDES PEREIRA RJ0142996 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 104/108: \"(...) ASSIM, PELAS RAZOES ACIMA EXPOSTAS, NAO HA COMO POSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA\" RIO, 18/02/2008.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.6266 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040824247 Protocolo: 2008031216 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSE ALVES DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.20/25: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAG. 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO, PARA MODIFICAR A SENTENCA HOSTILIZADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL NA FORMA ACIMA.\" RIO, 26/02/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6707 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050040313346 Protocolo: 2008031199 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CELSO GOMES DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.22/24; \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, APENAS PARA AFASTAR A CONDENACAO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA. MANTEM-SE, NO MAIS, A SENTENCA GUERREADA.\" RIO, 25/02/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7605 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB-544/01-EF EXECUCAO FISCAL 20010720002840 Protocolo: 2008039781 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.64/71: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO.\" RIO, 25/02/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7992 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010344662 Protocolo: 2008042074 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.237/240: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA FIM DE REFORMAR A SENTENCA GUERREADA, JULGANDO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\" RIO, 26/02/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.8794 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 7310 EXECUCAO 840015020471 Protocolo: 2008046256 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: PAULO LIMA FERREIRA ONDINA BRAGA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA RJ0036806 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.405/407: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO NA INTEGRA A SEN TENCA GUERREADA.\" RIO, 26/02/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 456917"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "456915": [
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                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3157 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE EM EXECUCAO 20040010809231 Protocolo: 200828157 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 AGDOS: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 37: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO\". RIO, 04/02/2008.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.61385 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20020460013183 Protocolo: 2007321893 APTE: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI RJ0076222 APDO 1: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND RJ0066741 Relator: : DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.224. \" FLS.221 - DEFIRO A VISTA ALI REQUERIDA, ADIANDO-SE O JULGAMENTO DO FEITO, POR DUAS SESSOES. \" RIO, 28/02/2008. A)DES.RELATOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.8902 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030380228732 Protocolo: 2008044931 APTE 1: HELIO SIMAO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO RJ0059302 APTE 2: INSTALADORA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.234/234 verso: \" BAIXEM OS AUTOS, COM URGENCIA, PARA FINS DE EXERCICIO DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE POR PARTE DO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, BEM COMO PARA OPORTUNIZAR AS PARTES, SE FOR O CASO, A MANIFESTACAO EM CONTRA-RAZOES. E INEXPLICAVEL A DEMORA NO PROCESSAMENTO BEM COMO OS EQUIVOCOS COMETIDOS. VERIFICA-SE DE FLS.231 QUE OS AUTOS PERMANECERAM COM O JUIZ RICARDO COIMBRA DESDE 12/11/07 ATE 11/02/08 POR EXATOS TRES MESES. AS FLS.232 CONSTA O DESPACHO DETERMINANDO A SUBIDA DOS AUTOS SEM AS PROVIDENCIAS ELENCADAS NO INICIO DESTE DESPACHO. OUTROSSIM, A DECISAO DE FLS.232 SE ENCONTRA DATADA ANTERIORMENTE AO CERTIFICADO DE DEVOLUCAO DE FLS.231. ADEMAIS, OS RECURSOS FORAM INTERPOSTOS EM MEADOS DE SETEMBRO/07, QUANDO O PROCESSAMENTO DOS MESMOS SOMENTE OCORREU EM 12/11/07 (FLS.231). VISANDO MINIMIZAR A DELONGA E QUE SE DETERMINA URGENCIA NO CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO CONSTANTE DO PRIMEIRO PARAGRAFO DESTE DESPACHO. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 28/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 456915"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "456916": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2007.038.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070420074646 Protocolo: 2007130899 REQTE: LETICIA PUJOL HAUER REP/P/S/MAE ELOISA PUJOL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO RJ0011631 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES RJ0045897 REQDO: DARIO MACIEL HAUER Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.48:\"AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS.47.\" RIO,25.02.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200263192 IMPTES: JENILTON NICACIO DA SILVA JOACI DE ARAUJO LIMA JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA JORGE MYNSSEM JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MELLO JOSE DOS ANJOS MORAES JOSE EDSON DOS SANTOS JOSE HENRIQUE XAVIER BARBOSA JOSE MARIO MORAES DAMASCENO JOSINALDO DA SILVA CORREIA JUARES PEREZ DE ALCANTARA JULIO ELI AMARAL DE JESUS PEREIRA LAURO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR LUIZ ANTONIO LEAL JUNIOR LUIZ CARLOS FRANCISCO LUIZ CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ZENHA MANOEL CARLOS CORTES DOS REIS MANOEL SABATINO FILHO MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA MARCELO RIGOTTI CASSEMIRO MARCELOS TAVARES RAINHA MARCIA CRISTINA LUCIANA DE PAIVA MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA MARCO ANTONIO CORNETET ALMEIDA MARCO AURELIO DE OLIVEIRA MARCOLONGO MARCOS ANTONIO MILLELI NELLY MARCOS AURELIO DOS SANTOS MARCOS CESAR RIBEIRO MARCOS JOSE RODRIGUES SIMOES MARCOS ROBERTO CORTES MARIO FRAZAO GOMES MARIO SERGIO FELIPE MARLON FERREIRA ADADE MICHEL SANCHES DE OLIVEIRA SANTOS MOACIR PEREIRA DA ROSA NETO NILSON ARMANDO RIBEIRO SIQUEIRA NILSON PAES IMBROISI OSWALDO LUIZ DE JESUS SILVA PAULO ALEXANDRE DO NASCIMENTO PAULO CESAR DIAS REBELO PAULO CESAR MARCOLINO PAULO MAURICIO SANTORE PAULO MUSA THEODOSIO JUNIOR PAULO ROBERTO COELHO PAULO SERGIO BLANCH DE FREITAS PAULO SERGIO FIGUEIREDO AMADEU RAUL JOSE DA SILVA BARROS REINALDO MOREIRA RICARDO FRANCISCO DA SILVA RICARDO GONCALVES MACHADO ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO ROBERTO JOSE DA SILVA ROBSON JORGE LOPES RODRIGO CANDEIAS HERNANDEZ RODRIGO NEIVA SAMPAIO ROGERIO PINTO DA SILVA ROMULO FERREIRA LOURENCO RONALD SANTOS E SILVA RONALDO GONCALO DINIZ SERGIO ALVES BARBOSA SERGIO CASTILHO CORREA SERGIO LUNA DOS SANTOS SERGIO MENDES DE BARROS SERGIO OLIVEIRA DA CRUZ SIDNEI HENRIQUES BASTOS SIDNEI JOSE PINTO VALDECIR MAGALHAES DA SILVA VALNEI GOMES DA SILVA WALTER BORDONI FILHO WELLINGTON SPERANDIO VASCONCELOS WILISON LOPES SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA RJ0038258 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 491: \"TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, INFORMANDO O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DETERMINADA, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE PARA QUE REALIZE O ATO NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.\" A. DES. RELATOR. (SAO DEVIDAS CUSTAS NA IMPORTANCIA DE R$ 7,30 - CONTA 1110-6 - EXPEDICAO DE OFICIOS / CAARJ: R$ 0,73 / FUNPERJ: R$ 0,38 / FUNDPERJ: R$ 0,38)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005242289 IMPTE: JOSE JULIO PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA CHIAVASSA SP0079117 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA CHIAVASSA SP0097755 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE CHRISTIANI NOGUEIRA DIAS SP0184548 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 133: \"FLS. 130/131 - MANIFESTE-SE O IMPETRANTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006100978 IMPTE: JOSE OTONI LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SILVA CABRAL RJ0100164 ADVOGADO 3: DR(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO RJ0102289 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA SER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 100:\"INTIME-SE, PESSOALMENTE, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, SOB PENA DE DESERCAO, NO QUINQUIDIO. A) DES. RELATOR.\"(CUSTAS - R$ 25,56, COD. 1107-2; R$ 3,65, COD. 1110-6; R$ 2,92, CAARJ; R$ 1,46, FUNPERJ; R$ 1,46, FUNDPERJ).\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006258326 IMPTE: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES REP/P/S/PRESIDENTE MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" NADA HA A PROVER. PROCESSO FINDO.\" RIO, 26022008. A)DES. REL.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007212828 IMPTE: ALEXANDRE DE AZEVEDO THOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.57: \"ATENDA-SE AO MP: DIGA O IMPETRANTE.\" RIO, 28/02/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007216362 IMPTE: GILBERTO RUBIM SANTAREM ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES RJ0114806 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA RJ0138469 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPG Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 66: \"INTIME-SE A PGE. APOS, AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007254830 IMPTE: SIDNEY BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 51: \"FLS. 49 - MANIFESTEM-SE TODOS, INCLUSIVE A P.G.J.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007356483 IMPTE 1: SUELI DREUX FROTTE DE CARVALHO IMPTE 2: FLAVIO NEY DREUX FROTTE DE CARVALHO IMPTE 3: MARIA SYLVIA DREUX FROTTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DA COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRACAO E FINANCAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROC. EST.: DR. JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.181: \"FLS.180 - DE-SE VISTA.\" RIO, 28/02/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19895 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080076337 Protocolo: 2007214093 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA RJ0094632 AGDOS: REINALDO RODRIGUES MARINS CARMEN DE ARIMATHEA SANTORO MARINS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS. 223/224: \" ... ISTO POSTO DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE NO IMOVEL SITUADO A RUA DIAS DA CRUZ, N. 202, APTO. 204, BLOCO 02, MEIER. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, POR VIA POSTAL, NO ENDERECO CONSTANTE AS FLS. 193.\" RIO, 14022008. A)DES. REL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33359 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20067120006199 Protocolo: 2007342519 AGTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA RJ0135617 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 108: \"PRIMEIRAMENTE CUMPRA-SE FLS. 105. APOS VOLTEM PARA EXAME DE FLS. 107. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR. (FLS. 105 = CUSTAS PARA SEREM RECOLHIDAS: R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 + R$ 0,36 DE CAARJ + R$ 0,18 DE FUNPERJ + R$ 0,18 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.439 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140334959 Protocolo: 20084453 AGTE: AGUINA LUCIA PIMENTEL PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 AGDO: FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.57:\"INTIME-SE, PARA TANTO, FACE A CERTIDAO SUPRA.\" RIO,26.02.08 ASS.DES.RELATOR (AGTE DEVE RECOLHER CUSTAS INTIMACAO AGRAVADO R$ 3.65 - 1110-6; R$ 0.36 -CAARJ; R$ 0.18 -FUNPERJ E R$ 0.18 FUNDPERJ)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4019 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20010010256156 Protocolo: 200836048 AGTE: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDOS: ANTONIO CARLOS DE FREITAS NORMA FARAH MANOEL JARDIM MONTEIRO P/SI E REP/S/FILHAS ISABEL DE ALMEIDA MONTEIRO E LUIZA DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.291:\"POR VISLUMBRAR, COM A PROVA JA TRAZIDA AOS AUTOS, A PROBABILIDADE DE QUE POSSA OCORRER LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.558 CAPUT DO CPC. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. TUDO PRONTO, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO,21.02.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4139 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012314540 Protocolo: 200837102 AGTES: ESPOLIO DE ELIAS VALDEVINO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE LOSUAMAR MARNET OLIVEIRA EDSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO RJ0134061 AGDO: SOCIEDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA SOTREL Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS.40:\"POR VISLUMBRAR, COM A PROVA JA TRAZIDA AOS AUTOS, A PROBABILIDADE DE QUE POSSA OCORRER LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.558 CAPUT DO CPC. OFICIE-SE, SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.\" RIO,20.02.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4190 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010363289 Protocolo: 200837421 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 AGDO: JACYRA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS.48:\"VENHAM AS INFORMACOES NA FORMA REGULAMENTAR. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.OFICIE-SE.\" RIO,20.02.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4244 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050152088 Protocolo: 200836376 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: ROSANGELA GONCALVES DA FONSECA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.66: \"COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"RIO, 26022008. A) DES. RELATOR. ( R$ 43,81 - COD.1101-5; R$ 7,30 - COD.1110-6; R$ 2,55 - FUNPERJ; R$ 2,55- FUNDPERJ; R$ 5,11 - CAARJ).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4490 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 970010369335 Protocolo: 200839133 AGTE: ANTONIO FONSECA DE PASSOS MACIEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 AGDO: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS.88:\"VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE.\" RIO, 20.02.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5506 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012057839 Protocolo: 200850038 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: SERGIO ANTONIO BARRETO DUTRA EDSON CARLOS CHAVINHAS JOSE FERNANDO PINHEIRO MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 226: \"DE ACORDO COM O QUE CONSTA DOS AUTOS, A DECISAO AGRAVADA TEVE SEUS EFEITOS SUSPENSOS POR DECISAO EXARADA PELA PRESIDENCIA DESTA CORTE ESTADUAL. ASSIM, RESTA PREJUDICADA A APRECIACAO DO PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE. DISPENSO INFORMACOES. APOS, AOS AGRAVADOS E MP. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5806 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010186648 Protocolo: 200853373 AGTE: SERGIO SALEM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.55: \"VENHA A PETICAO DE RAZOES DE RECURSO ASSINADA POR ADVOGADO NO PRAZO DE 48 H.SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 26022008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 1996.006.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.11171/91-USUCAPIAO Protocolo: 199631610 AUTOR: TOBIAS TROPE E S/M ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200D ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 3: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 REU: MEIDIA VICENTE CHAVEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.373: \"DEFIRO INTEGRALMENTE, O REQUERIDO AS FLS. 369: EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E INTIME-SE PARA COMPROVACAO DO DEPOSITO, VIA D.O..\" RIO, 28/02/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO - 1 VARA CIVEL DE MADUREIRA 20012020097930 Protocolo: 2006154522 AUTOR: QUITANDA FLOR DO QUINTAO REP/P/S/SOCIO GONCALO FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA RJ0043338 REU: ESPOLIO DE FERNANDO DA COSTA E SA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: DE FLS. 98:\"PROVIDENCIE O AUTOR A CITACAO DOS HERDEIROS DO ESPOLIO DE FERNANDO DA COSTA E SA, FACE A CERTIDAO SUPRA. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.5723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB-7380 ORDINARIA 950010963551 Protocolo: 200628412 APTE: LUIS ALEXANDRE IGAYARA ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RJ0117657 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEVOLVA-SE AO PETICIONARIO MEDIANTE XEROX PARA ARQUIVAR NA SECRETARIA.\" A)DES.RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16604 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011032837 Protocolo: 200780122 APTE: CARTORIO DA QUINTA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 APDO: FUNDACAO MARIETTA GAIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.561: \" AO APELADO.\" RIO, 25/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4906 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010509700 Protocolo: 2008023509 APTE: ANA LUCIA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 123: \"FLS. 122- DIGA A RECORRENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 456916"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "456919": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290025658 Protocolo: 2007322017 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE INTERESSADO 1: PEDRO ANDRE DE ARRUDA FERREIRA REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA BESERRA DE ARRUDA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2093 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040280025485 Protocolo: 2006233405 AUTOR: ESPOLIO DE JULIO GOMES DE SOUZA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA DO SOCORRO SOARES SOUZA. ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA RJ0074290 REU: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES RJ0071841 ADVOGADO 2: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO RJ0108724 REU 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE MACPREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RJ0114542 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.146 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060040575203 Protocolo: 2008024084 AUTOR: W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: CILAS ALVES MAGALHAES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004101054 IMPTES: LUCIANE MENDONCA DE OLIVEIRA BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA FERNANDO LYRA REIS CESAR MARTINS DE OLIVEIRA ANGELA CRISTINA D'ALBUQUERQUE ANDRADE EDA REGINA TROIAN ALTIVO CAVALHEIRO MARCELO MAFRA MAGALHAES DE LIMA FRANCO ALAIR DA COSTA GIESTEIRA ELCI PIMENTA GIESTEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS RJ0094689 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200764826 IMPTE: CRISTINA DA SILVA CREMONEZ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA RJ0069386 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7597 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011576456 Protocolo: 200782035 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDO: FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR RJ0112343 INTERESSADO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010177143 Protocolo: 200790885 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CREUSA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9770 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060140079684 Protocolo: 2007106786 AGTE: GLAUCIO PAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11825 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072090025983 Protocolo: 2007130135 AGTE: MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER REP/P/S/MAE CARLA FERREIRA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 AGDO: MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12424 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20050010077740 Protocolo: 2007137243 AGTE: ZAURA DUPONT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 AGDOS: ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO FERNANDA DE CAMPOS LOBO E SILVA MAURO DE SENA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA SC0000351 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO SC0011222 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16474 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290026821 Protocolo: 2007180978 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21491 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010165591 Protocolo: 2007228498 AGTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 3: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO RJ0140702 AGDO: FELIPE MENDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22264 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010927946 Protocolo: 2007234759 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: JOSE AUGUSTO FERRAZ CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011048890 Protocolo: 2007255431 AGTE: FORMULA F3 BRAZIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA RJ0052999 AGDO 2: DUCATI MOTOR HOLDING S P A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25278 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 990011222490 Protocolo: 2007261818 AGTES: REGIS XIMENIS CARNEIRO JOAO REGIS IVAR CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO: B B FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO RJ0096971 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000029052 Protocolo: 2007283169 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA SP0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280206850 Protocolo: 2007287199 AGTE: RENOVE DE MACAE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 AGDO: RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI SP0197788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MERICO RANAURO RJ0055152 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29591 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPONSABILIDADE CIVIL 20060011270585 Protocolo: 2007307441 AGTE: SHIRLEI NUNES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070420102465 Protocolo: 2007308786 AGTE: MARIO MASCHERONI COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 AGDO: JULIO CARLOS ALVES SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011245375 Protocolo: 2007309053 AGTE: OPPORTUNITY LOGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 AGDO 1: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES AGDO 2: CITIGROUP VENTURE CAPITAL INTERNACIONAL BRAZIL LP AGDO 3: PRIV FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES AGDO 4: TELE FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES AGDO 5: ZAIN PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER POLISTCHUCK RJ0011545 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010925670 Protocolo: 2007310605 AGTE: PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATUSUKE IKEDA RJ0076955 AGDO 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO 2: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO 3: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30254 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL 20070830031598 Protocolo: 2007313141 AGTE: VERA NICE GUARIENTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380399006 Protocolo: 2007328196 AGTES: MARLETE CATARINA DO NASCIMENTO BARATA ROSANGELA DIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011509834 Protocolo: 2007331273 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDOS: ROSARI MARIA SANTOS MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER LELIO THOMAZ NAKAD JOSE MORENO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380398920 Protocolo: 2007328216 AGTES: JANETE DO CARMO DE ASSIS COUTINHO EULECI GOMES LEAL DOS SANTOS SUEDIR ALVIM DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33738 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20032090050992 Protocolo: 2007346002 AGTES: RICARDO ALFREDO ANDION PORTO ELISABETH BRAGANCA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR RJ0025191 AGDO: CONDOMINIO MAISON OCEANIQUE ADVOGADO: DR(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0047895 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33746 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010858732 Protocolo: 2007342933 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010970290 Protocolo: 2007352630 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA RJ0120241 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35504 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010754651 Protocolo: 2007364413 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MIRIAN RIBEIRO BARROSO ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA RJ0050042 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011784869 Protocolo: 2007372475 AGTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 AGDO: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIAROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36377 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010420115135 Protocolo: 2007373381 AGTE: MOTOCLEAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 AGDO: MARCELO CUNHA BERTAME ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR RJ0052137 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.84 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010176380 Protocolo: 2007374957 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: REINALDO GOMES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO BERNARDO PLAZA RJ0100516 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.681 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011717443 Protocolo: 20085562 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: RICARDO WILLIAM MENDONCA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0103843 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1041 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010424153 Protocolo: 20089620 AGTE: ELIZABETH DE ARAUJO NOVAES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 AGDO 1: MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA AGDO 2: CONSTRUTORA BRUNET LTDA AGDO 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011171770 Protocolo: 200816610 AGTE: H2S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2004 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000042637 Protocolo: 200817467 AGTE: HDSP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ SP0124275 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FROSSARD ROMANO SP0234087 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2106 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670066427 Protocolo: 200816311 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDITE QUIRINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2470 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072030119780 Protocolo: 200822559 AGTE: ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 AGDOS: RAYSSA DE MOURA FARIAS MOREIRA ROSA REP/ P/ S/ MAE WALERIA DE MOURA FARIAS MOREIRA ROSA LORHANE DE MOURA FARIAS MOREIRA ROSA REP/ P/ S/ MAE WALERIA DE MOURA FARIAS MOREIRA ROSA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2644 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011808060 Protocolo: 200822945 AGTE: LINDA PORTUGAL DE FREITAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2690 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011381998 Protocolo: 200823078 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: RAIMUNDO NONATO DE CASTRO SONIA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.19132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090066464 Protocolo: 200692153 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA RJ0001234 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 APDO: TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.20615 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010584804 Protocolo: 2006101027 APTES: EDITORA O DIA S A ARNALDO CESAR RICCI JACOB ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APDO: PAULO SZARVAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.1276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010525474 Protocolo: 20072436 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: Dra. FERNANDA AVERBUG APDO: JOSE FABIO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.2328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010331335 Protocolo: 2007006884 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: YASMIN ABREU CARDOSO MONTEIRO CUNHA REP/P/S/MAE SUELEN ABREU CARDOSO LAHUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.2902 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011004505 Protocolo: 2007010603 APTE: ARISTIDES PEREZ FRANCES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.8638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200042254 Protocolo: 200741280 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: SERGIO CESAR CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20042080108252 Protocolo: 200746436 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: PEDRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.12064 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 11595/98) REINTEGRACAO DE POSSE 983830105050 Protocolo: 2007058405 APTE: VICENTE DE PAULA SOUZA E S/MULHER MARCIA VIDAL SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA RJ0023425 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 APDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA RJ0053985 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY RJ0024671 INTERESSADO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010636946 Protocolo: 200759909 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTE 2: CENTRO DE EDUCACAO UERIRI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA RJ0077346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.15188 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010280230 Protocolo: 200774664 APTE: ABRAM LEJB KAC ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.16155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060660031724 Protocolo: 2007079024 APTE: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 APDO: AURELIANA DE SOUZA SILVA SOARES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR RJ0128424 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.16384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050280013175 Protocolo: 200778071 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA G DE SOUZA APDO: DIOGENES DA SILVA PAES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES RJ0124268 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.18428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E REPETICAO DE INDEBITO 20030010146884 Protocolo: 2007091941 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: ZAIRA INACIA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.18869 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010101078 Protocolo: 2007093483 APTE 1: CATIA REGINA ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA RJ0038642 APTE 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0058929 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.19372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010558790 Protocolo: 200795364 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO: MARIA FERNANDA DE CASTRO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010481798 Protocolo: 2007097931 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 APDO: VILMA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.19598 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044137 Protocolo: 200797618 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS SILVA FERREIRA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.21185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090092147 Protocolo: 2007105156 APTE 1: ANTONIO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO RJ0134793 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.22258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB-19268 - RESCISAO DE CONTRATO-ORD JULGADA EM CONJUNTO COM PR.1998.205.100299-9 TB-18753 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 992051003313 Protocolo: 2007108851 APTE: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APDOS: MARILENE ROCHA FARIA DE SOUZA ANTUNES ARCENIO DE SOUZA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.23279 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011398800 Protocolo: 2007116454 APTES 1: NILSON FERREIRA DA SILVA MIRIAN FERREIRA DA SILVA RILSON FERREIRA DA SILVA ILSON FERREIRA DA SILVA NILCEIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O 1 RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.26497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010725330 Protocolo: 2007132818 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 2: PAULO CESAR VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.29215 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010340034 Protocolo: 2007144492 APTE: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.: CARLOS D MANGEON RAMPASSO APDO: CRISTIANE MONTEIRO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA, NO MAIS, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.29514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030011441841 Protocolo: 2007145662 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: MOBITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO RJ0088931 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA PERDIGAO RJ0041248 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.30434 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072820 Protocolo: 2007148818 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.31585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2004.079.001161-6 20060790018033 Protocolo: 2007156141 APTE: GERALDO DE OLIVEIRA LARA ADVOGADO: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RJ0099538 APDO: PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ ADVOGADO: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA RJ0011928 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.31955 Origem: CANTAGALO Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20060150008431 Protocolo: 2007157711 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: CARLOS MAGNO LOURENCO NAVARRO LIRIA SILVEIRA BIAMQUINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.32070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010381545 Protocolo: 2007158011 APTE: MARIA DULCE COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.33288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010841934 Protocolo: 2007165245 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: SONIA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.35263 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010780060 Protocolo: 2007176760 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: LEONARDO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA RJ0108731 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.37007 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 96.001.005556-9 - EXECUCAO 20000010316011 Protocolo: 2007186824 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: GILBERTO SEBASTIAO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WILLER PASSERI PACHECO RJ0053780 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES RJ0104960 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.37825 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB-9142 ORDINARIA 20030180005140 Protocolo: 2007188182 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: WANDEYR GOMES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.37916 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9083 - OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030180005309 Protocolo: 2007189678 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: JACY SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU RJ0129734 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM OS RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.38056 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010118585 Protocolo: 2007191419 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: MAURICIO PATRIANI LEVY REP/S/PROCURADOR ABRAHAM SALOMAO LEVY ADVOGADO 0: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.38922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060080053592 Protocolo: 2007196589 APTE: JARMILINDA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.39105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010725576 Protocolo: 2007198150 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 REC.ADESIVO: MARIE ASMAR ZAKHM ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MIRANDA VIANA RJ0083686 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.41527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011458300 Protocolo: 2007209051 APTE: FABIO DUARTE MARCAL ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.42610 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010079816 Protocolo: 2007213746 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARIA DA GLORIA BRITO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.43480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140256555 Protocolo: 2007216148 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 APDO: VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA RJ0031880 ADVOGADO 2: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA RJ0126079 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.43804 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380147217 Protocolo: 2007219255 APTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 APDO: JORGE FRANCISCO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO MATHEUS ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA RJ0109146 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO DA SILVA RJ0094365 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.44020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011547430 Protocolo: 2007221568 APTE: FRANCOIS PHILIPPE MARIE DUSSOL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.44715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011325653 Protocolo: 2007217952 APTES: ANDRE LUIZ PINTO DA CUNHA BENTO RAMOS DE AZEVEDO HEITOR DE SOUZA ALMEIDA JOSE FERNANDES FILHO MANOEL ALVES MARIO DE SOUZA RIBEIRO OLIVIO FERNANDES COELHO OSMAR DE CARVALHO RUBENS GESUINO DOS SANTOS SALVADOR CARLOS MARTINS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA RJ0141017 APDOS: PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.45235 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010483469 Protocolo: 2007227512 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.45597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20012030044089 Protocolo: 2007227606 APTE: PROMEGA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 APDOS: WANDERLEI GONCALVES DOS SANTOS NOEMIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.47344 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20040011021430 Protocolo: 2007238411 APTE 1: JORGE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AN VASCONCELLOS VEICULOS ME ADVOGADO 1: DR(a). HONORIO GERALDO DOS REIS RJ0054164 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BATISTA RJ0125809 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, O DES. VOGAL ACOMPANHOU O REVISOR PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO 1 APTE E DAR PROVIMENTO AO 2 APELO, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DADO PROVIMENTO AO 2, DA B.V.FINANCEIRA S/A. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR, DES. JOSE CARLOS VARANDA.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.47669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO N. 2000.001.150080-2 E RESCISAO DE CONTRATO N.1999.001.1530500 JULGADAS EM CONJUNTO) 20030010988809 Protocolo: 2007239333 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: MARCO ANTONIO ALLI RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.47741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011274783 Protocolo: 2007242084 APTE: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.51255 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20060011409988 Protocolo: 2007259920 APTES: GEORGES AGATHOS TRIVELAS MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA RJ0019818 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO VILLELA SOUTO RJ0014077 APDOS: MARIA RITA FERREIRA BITTENCOURT MARLY BITTENCOURT DE SOUZA BREVES ANA MARIA BITTENCOURT DE SOUZA BREVES ESPOLIO DE JOSE VINICIUS FERNANDES BITTENCOURT REP/P/S/INV MARCUS VINICIUS FERREIRA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, AFASTADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.52860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010158315 Protocolo: 2007276659 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: MARCIO SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.53769 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2004.066.0147278) 20070660027449 Protocolo: 2007281046 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.54415 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20022090055008 Protocolo: 2007285622 APTES 1: MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA SIMONE VILLELA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA RJ0090406 APTE 2: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.54777 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20060400000417 Protocolo: 2007287445 APTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS RJ0103941 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES FONSECA RJ0132536 APDO: ASSOCIACAO HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA RJ0146525 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.55361 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100027452 Protocolo: 2007287296 APTE: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 APDO: LEANDRO DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR RJ0065529 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.56212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056231 Protocolo: 2007294401 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DE ASSIS OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.57631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053199 Protocolo: 2007303128 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DILAYR BENIGNO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.57689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053035 Protocolo: 2007303136 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURICIO DE MELO MARTINS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMANTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.57867 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020000862 Protocolo: 2007305395 APTE 1: EDINA JOAQUIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTE 2: LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR RJ0020760 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM ANULAR, DE OFICIO A SENTENCA DE FLS. 368/378, PREJUDICADOS OS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS PARTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.57972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011455172 Protocolo: 2007305986 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB RJ0121599 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA RJ0132870 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU PR0019231 APDO: LEONARDO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.58115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210286508 Protocolo: 2007305320 APTES: MARTA ASEVEDO RESENDE PENA CHARME EDUARDO RESENDE PENA CHARLES ANTONIO RESENDE PENA HELENO JOSE RESENDE PENA CAMILA APARECIDA RESENDE PENA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO: VIACAO SANDRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AGONCILLO CALVARIO BAETA MG0007301 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ROCHA BAETA MG0066145 ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS RJ0101281 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.58908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RECUPERACAO JUDICIAL 20060010441621 Protocolo: 2007309635 APTE: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 APDO: ISIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES RJ0091392 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.59388 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO CIVIL 20060670026920 Protocolo: 2007311750 APTE: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.60870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010073260 Protocolo: 2007321630 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: SEBASTIAO LOPES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.60898 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030210172790 Protocolo: 2007321443 APTE 1: EDUARDO BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 APTE 2: JOSELITO SERGIO DA SILVA SERVICOS ME ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS E DO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.61764 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 980010611343 Protocolo: 2007323772 APTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 APDO 1: ESPOLIO DE JANETE DE SOUZA FONTENELLE REP/P/S/INV ROSELY FONTENELLE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 APDO 2: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.62070 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010790583 Protocolo: 2007326314 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APTE 2: MAT INCENDIO ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.62109 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20042020070086 Protocolo: 2007326293 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: NILTON ANDRADE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.62259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011298352 Protocolo: 2007328737 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: JANDYRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMA RJ0001743 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.62349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020705622 Protocolo: 2007328625 APTE: PARCO PAPELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 APDO: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ RJ0106150 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.62715 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060020062942 Protocolo: 2007329033 APTE: SERGIO COUTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CAMILA BRAGA RJ0138954 APDO: SIMONE CARLA DE OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILH RAFAELLA FAIGLLER DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DULCE PINTO SILVA RJ0000524 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.62877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011386691 Protocolo: 2007331091 APTE: LUCIANITA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.63139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20000010609038) 20050011213459 Protocolo: 2007331804 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: ANGELA GULLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO RJ0095384 ADVOGADO 2: DR(a). DENIS RUI DE FARIAS NUNES RJ0128591 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.63477 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210006903 Protocolo: 2007333542 APTE: MARCIO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA RJ0147204 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 APDO: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE DUQUE DE CAXIAS COOPERCAXIAS ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA RJ0059721 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.64182 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057690 Protocolo: 2007338748 APTE: KATIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O DES. REVISOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.64259 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040630031158 Protocolo: 2007338751 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: JOSE KALIL FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RJ0001504B Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.64699 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 20010010188965 Protocolo: 2007343483 APTE: SUSELI BINDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGU ROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.65008 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080141169 Protocolo: 2007345109 APTE: JOSE RICARDO LOPES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 APDOS: MAGALI SERRA FERNANDES BRUNA FERNANDES DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.65055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683176 Protocolo: 2007345815 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: DANIEL ROBSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO RJ0132422 ADVOGADO 2: DR(a). VERA FRAGA SIAS RJ0132421 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.65753 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050010666719 Protocolo: 2007350644 APTE: POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR RJ0098230 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.65817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO FISCAL 1414/94) 20010011311837 Protocolo: 2007350300 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES RJ0124270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.66029 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010365774 Protocolo: 2007350497 APTE: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA RJ0123080 APDO: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELISSON SOARES CUNHA RJ0134379 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.66286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010297040 Protocolo: 2007353512 APTES: ANTONIO CARLOS DA CUNHA SPINELLI MARCOS PIRES DE SOUZA SILVIO JOSE GAMA DA SILVA JORGE LUIZ LOPES DE MELLO MARCOS ANTONIO DA SILVA BATISTA ROBERT STILL COSTA MATOS ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.66643 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010164726 Protocolo: 2007355123 APTE: PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.66931 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010879717 Protocolo: 2007356196 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.67031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011113407 Protocolo: 2007356193 APTE: SERGIO MORALES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 APDO 1: EMBRATEL PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARQUES RODRIGUES BRANCHER SP0146221 APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.67101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011219935 Protocolo: 2007356406 APTE: SANDRA NUNES DA ROCHA FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM RJ0090130 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA RJ0072280 APDO: EDGARD BORGES DO REGO FILHO ADVOGADO: DR(a). ATALIBA ALVARENGA RJ0039222 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.67280 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011103344 Protocolo: 2007358547 APTE: LIEGE CARDOSO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LIEGE CARDOSO DE FREITAS RJ0030347 APDO 1: ANGELA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ARARIPE LIMA RJ0092302 APDO 2: DENISE CARDOSO CARON E S/MARIDO ALAIN CARON ADVOGADO: DR(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES RJ0109028 APDO 3: LIANA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.67408 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040025170 Protocolo: 2007357765 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES RJ0132024 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APTE 2: CRISTIANE FELIX DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR RJ0094568 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RJ0144336 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO 1 APTE E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.67507 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026609 Protocolo: 2007357748 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: WASHINGTON MORAES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.67527 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060420071806 Protocolo: 2007355340 APTE: LUCAS FRANCA BENFICA SIMOES REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA FRANCA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EVANILDO SIMOES Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.67595 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011475570 Protocolo: 2007359612 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: NEWTON BAPTISTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MILENA FRAGA DIAS RJ0124147 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DENEGAR A ORDEM.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.67851 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010871891 Protocolo: 2007361226 APTE 1: PARANA CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: JULIO CESAR CIRNE ARAUJO (REC.ADESIVO) SONIA SUELI PEREIRA ARAUJO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NEGANDO-O AO SEGUNDO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.67926 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 20030120050967 Protocolo: 2007360984 APTE: CELIA MARIA RODRIGUES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO TELLES ADAME RJ0106726 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA RJ0074545 APDO: ERNESTO ANTONIO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES RJ0092013 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.68055 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010723897 Protocolo: 2007361044 APTE 1: LEONARDO JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA RJ0132671 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO RJ0140751 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.68107 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010033743 Protocolo: 2007363665 APTE: SUL AMERICA SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APDO: CELME FEIJO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.68115 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020011308610 Protocolo: 2007363668 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APDO: CELME FEIJO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.68269 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20002040014584 Protocolo: 2007363271 APTE: LEONAM TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDO: MARCOS ROBERTO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O PROCESSO DESDE FL.200.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.68721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDAE CIVIL 20052110060681 Protocolo: 2007365563 APTES: JOAO SAMOEL DE SOUZA DILMA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.68928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20050010670942 Protocolo: 2007366584 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 APTE 2: ELEGANCE SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE VINHAS PIMENTEL MACHADO RJ0058790 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.69051 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000040173299 Protocolo: 2007367977 APTES: EDVALDO PEDROZA GONCALVES MARISTELA PEDROZA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI RJ0085247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS RJ0059752 APDO: ESPOLIO DE JOAO PEDROZA GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA FRANCISCA NUNES PEDROZA ADVOGADO: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO RJ0064374 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.69341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010971339 Protocolo: 2007369581 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JOSE BARCELOS GRETE ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.69442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011489960 Protocolo: 2007366775 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: LUZINEIDE DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI RJ0127760 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS DA SILVA CAETANO RJ0047098 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.69686 Origem: DUAS BARRAS Acao: INDENIZATORIA 20050200002854 Protocolo: 2007369820 APTE: ITAU SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: MARIA ILZA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.148 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011338192 Protocolo: 2007373943 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: SILVANA SENA GOMES GUIMARAES LINS ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS RJ0114960 ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.300 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090076194 Protocolo: 2007370701 APTE: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES RJ0113904 APDO: MARIA HILDA MANHAES RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.400 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210049677 Protocolo: 2008000282 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 APDO: CELIA REGINA BARBOSA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.413 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020073284 Protocolo: 2007375395 APTE 1: NADIA LUIZA DE CASTRO ABI RAMIA CHIMELLI ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.456 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20020630009045 Protocolo: 2002063005 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 3: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 APTE 2: MADEIRA CLARA MOVEIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTE 3: LOJA UTIL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO RJ0089116 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO 1 APTE E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DO 2 E 3 APTE (ADESIVO).\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.461 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040518906 Protocolo: 2007375423 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: MARCOS CARDOSO GOULART ADVOGADO 1: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA RJ0107320 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.510 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20062020030963 Protocolo: 2008000196 APTE: SONIA MARIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZAO RJ0070187 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.569 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070450028413 Protocolo: 2007375418 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CARLOS ROBERTO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA RJ0135877 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA RJ0131876 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.760 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.008448-1) 20070210022787 Protocolo: 2007375350 APTE: MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 APDO: MARCOS FALCAO FORTUNATO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.904 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060660011099 Protocolo: 2008000211 APTES: CHRISTIENE LICIA DE ARRUDA LUCIO PRUDENTE CLEBER ANTONIO PRUDENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA RJ0127685 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA RJ0125563 APDO: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB VR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE RJ0055426 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO RJ0045199 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.963 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060360053465 Protocolo: 2007375296 APTE: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 APDO: NILZETE DA SILVA GAMA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO RJ0125445 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO RJ0146779 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.1097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010848469 Protocolo: 2007375222 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE GALVAO DO RIO APA FORMAGGINI RJ0111513 APDOS: MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO JOAO FELIX DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.1613 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380225210 Protocolo: 2008004741 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: LOURACI APARECIDA SOUZA COELHO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.1659 Origem: MANGARATIBA Acao: /A - INCIDENTE DE FALSIDADE (DESPEJO C/C COBRANCA) 20060300041021 Protocolo: 20084897 APTE: NELMA NEY TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES RJ0078385 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM RJ0104797 APDO: ANDERSON SILVA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA RJ0038272 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI DA COSTA MAIA RJ0016350 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA MONOCRATICA, PREJUDICADO O RECURSO DA APTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.1729 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380175941 Protocolo: 20084761 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: GERSON CANDIDO DE ARAUJO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.2057 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090034633 Protocolo: 2008007223 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 APDO: ITS WORLD PAINEIS ILUMINADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU RJ0114323 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.2070 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010287172 Protocolo: 2008007437 APTE: GUILHERME GOLDENBERG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 APDOS: DIONY NUNES CAVALCANTI VIEIRA JOSE AUGUSTO LUZ VIEIRA JUNIOR MARIA DOROTEIA MAIA GOMES VIEIRA MARIA FERNANDA CAVALCANTI VIEIRA BRAVO CESAR DE CASTRO BRAVO MARIA CAROLINA CAVALCANTI VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.2983 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: - COBRANCA DE SEGURO 20042080147878 Protocolo: 2008011261 APTE: ROBSON CORREA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.3255 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062030022460 Protocolo: 2008012748 APTE: MARIA CELESTE RODRIGUES ARCANJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.3791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20070010528687 Protocolo: 2008016993 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOUZADA TINOCO RJ0113765 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA SP0178051 APDO: JM LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA RJ0112605 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2008.001.3825 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011415307 Protocolo: 2008016794 APTES 1: ROSANA LIMA BORGES DA SILVA VERALDINA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DESPROVEU-SE O 2 RECURSO.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2008.001.3974 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2006.014.005954-5 EXECUCAO) 20070140015362 Protocolo: 2008018054 APTE: GUSTAVO JUAREZ ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADAO GILMAR TAVARES RJ0049658 APDO: JOSENIR VIANA CABRAL ADVOGADO: DR(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI RJ0055269 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2008.001.4115 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010823338 Protocolo: 2008019273 APTES: ESPOLIO DE EDMILTON MENEZES DA SILVA GILDCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ABDON GABRIEL RJ0082725 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALENCA FREITAS PE0024499 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2008.001.4291 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010268426 Protocolo: 2008020344 APTES 1: LEDA DA SILVA JOAO RODRIGUES JARDIM FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1 RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2008.001.4353 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010935335 Protocolo: 2008020409 APTE: CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 APDO: ESCOLA SA PEREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2008.001.4561 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630079005 Protocolo: 2008021365 APTE 1: SILVANA MARIA PEREIRA VIANELLO ADVOGADO: DR(a). NELSON FLAVIO FIRMINO MG0071397 APTE 2: ARY AMORIM MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REI DA HALFELD LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RODRIGUES COSTA MG0055104 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM RELACAO A 1 APTE E DESPROVIMENTO DO 2 RECURSO.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2008.001.4566 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090122494 Protocolo: 2008021372 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDOS: ELIEZER BATISTA DE LIMA MARILENE COELHO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA RJ0132805 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2008.001.4885 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010252773 Protocolo: 2008023940 APTE 1: LILIAN DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES RJ0096005 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA RJ0121506 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2008.001.5052 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA C/C INDENIZACAO 20060011280920 Protocolo: 2008025276 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: JORGE LUIZ MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA RJ0071125 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2008.001.6089 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060020712766 Protocolo: 2008029507 APTE 1: LEONARDO GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 APTE 2: CARLOS ALBERTO MATOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ITAMAR CORBELINO RJ0052355 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2008.001.6091 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070011048338 Protocolo: 2008030784 APTE: SANDRA VASQUE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS RJ0115807 ADVOGADO 2: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS RJ0089197 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE A SENTENCA E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELO APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n173. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600136433 Protocolo: 2006243025 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA EMBDOS: ADALBERTO MARTINS DE BARROS JAILTON LINO MOREIRA GUTENBERT VIEIRA DE OLIVEIRA MANOEL ALVES DOS SANTOS OLIVAR PEREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n174. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500133224 Protocolo: 2007560 EMBTES: CLAUDIA MARIA ZERAIK SYLVIO TORRES DOKTORCZYK ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 3: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 EMBDO: DV SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APOS O REVISOR TER REEXAMINADO A MATERIA, MANTENDO SEU POSICIONAMENTO ANTERIOR, FICOU ASSIM O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS INFRINGENTES, VENCIDOS OS 1 E 3 VOGAIS, QUE LHE NEGAVAM PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 456919"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "456920": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.217 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020193425 Protocolo: 2008038557 AUTOR: MARCIA ANTONIO NAVEGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: RETIFICO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, PARA REDUZIR A R$ 100,00 OS HONORARIOS DE ADVOGADO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007220787 IMPTE: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO A LIMINAR... SOLICITEM NOVAMENTE AS INFORMACOES. EM SEGUIDA AS D. PGE E PGJ.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200848344 IMPTE: JOSE RENATO SILVA DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL E DENEGO A ORDEM...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20501 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010224388 Protocolo: 2007220200 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 AGDO: DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25988 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070011211523 Protocolo: 2007270619 AGTE: JULIO CESAR MIGUEL JORGE ADVOGADO 1: DR(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS RJ0107280 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO D'ELIA NUNES RJ0111157 AGDO: GUILHERME CARRILHO JORGE REP/P/S/CURADORA SILVIA REGINA CARRILHO JORGE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31805 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022050092894 Protocolo: 2007328178 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 AGDO: JOSE CARLOS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO, NNEGO-LHE SEGUIMENTO....'\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32642 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040950478 Protocolo: 2007335258 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOAO BATISTA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36263 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070020720054 Protocolo: 2007372796 AGTES: MARIA DAS GRACAS LAUREANO DE LIMA SANTOS DOMINGOS SAVIO LUBANCO ASSAD DENISE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: JULGO PREJUDICADO O AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1350 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070012158036 Protocolo: 200811719 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIO CARDOSO BALDUINO ADVOGADO: DR(a). PAULO MACIEL DE JESUS RJ0048204 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1739 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010898259 Protocolo: 200814812 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RJ0073231 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA RJ0100504 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.....\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3968 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960010981002 Protocolo: 200835651 AGTE: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA RJ0027657 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4776 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DOS ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCACAO 20070011074969 Protocolo: 200843063 AGTE: JOSE CARLOS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS FERREIRA RJ0068420 AGDO: MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARMENTO MARQUES RJ0018228 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4960 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER) 20070011811095 Protocolo: 200845350 AGTES: MARIA DE LOURDES MATOS TEREZINHA DE JESUS LIMA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4967 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080780002460 Protocolo: 200845003 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI RJ0137442 AGDO: BAZAR D'LAGOA DE BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN RJ0066041 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5092 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210137580 Protocolo: 200845642 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: TERESA CRISTINA DUARTE ERCOLE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO PORQUE NAO FOI INSTRUIDO COM COPIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL A SUA COMPREENSAO E JULGAMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5189 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050780056254 Protocolo: 200847331 AGTE: NEZELI VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5197 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010728391 Protocolo: 200847165 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: FERNANDA DE AZEVEDO PIZARRO DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO APENAS PARA MAJORAR PARA TRINTA DIAS O PRAZO PARA A APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010508615 Protocolo: 200847971 AGTE: EBENEZER CANAAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO RJ0136405 AGDO: ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010150887 Protocolo: 200848398 AGTE: WALAC NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA RJ0095876 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011622223 Protocolo: 200848577 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ALEXANDRE SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5382 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010089270 Protocolo: 200849165 AGTES: ARTSTOUR CAR TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA EPP GOTA DE OURO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0082800 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5467 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072020148022 Protocolo: 200850170 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: ANTONIO JOAO DE JESUS THADEU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5478 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082070002785 Protocolo: 200850125 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: CLAUDIO ROBERTO BRAGA DE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5554 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: /A APURACAO DE HAVERES EM ACAO DE INVENTARIO 940010543730 Protocolo: 200850099 AGTE: OTORRINOS ASSOCIADOS DA ZONA OESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: ESPOLIO DE REINALDO JOSE SANTOS MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSEFA BERENICE SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"....INADMISSIVEL O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO....\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5577 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20060040538218 Protocolo: 200851020 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JULIO CEZAR ALVES DOS SANTOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: REJEITO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISAO E, NO MERITO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5856 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010882975 Protocolo: 200853752 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: JORGE DANTAS MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO DE FLS. 12 (...) DEFERIR A DEVOLUCAO DO PRAZO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36173 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010420186 Protocolo: 2007181389 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST. 1: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS PROC. EST. 2: ELIANE ZOGHBI APDO: LUIZ CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE A INFORMACAO SUPRA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58353 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030125636 Protocolo: 2007299661 APTE: ANDREA BADOLATO CORREA ALVIN PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA RJ0071964 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU RJ0121520 APDO: SANDRA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.1656 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20070610038040 Protocolo: 2008005753 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: HELENA RODRIGUES SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.2263 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030360045360 Protocolo: 2008008589 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ZENAIDE DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO RJ0058382 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.2696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N. 651/1995 20000011625842 Protocolo: 2008010594 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4551 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640017840 Protocolo: 2008021275 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: MARIA ESTELA REZENDE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA RJ0127212 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5216 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060029414 Protocolo: 2008024386 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ANA REGINA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA RJ0078743 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010291250 Protocolo: 200836519 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: RICARDO RODRIGUES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO ESTADO QUANTO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, IMPONDO A REDUCAO DOS HONORARIOS. RETIFICO, EM PARTE, A SENTENCA, PARA REDUZIR A R$ 100,00 A VERBA HONORARIA A SER PAGA PELO MUNICIPIO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7525 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040020047005 Protocolo: 200838146 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DE ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873D ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO RJ0108842 APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO 2: EMPRESA MHNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO RJ0069688 APDO 3: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA RJ0100261 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7914 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050117647 Protocolo: 2008041578 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 APDO: CARLOS ANTONIO DA SILVA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.7930 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080048171 Protocolo: 2008040864 APTE 1: DELSON DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8009 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20072080057720 Protocolo: 2008040859 APTES: HECKEL GARCEZ RIBEIRO JOSE DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA RJ0056558 APDO: CONDOMINIO NOVA AMERICA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8441 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052050007642 Protocolo: 2008043345 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 APDO: WALTER FERNANDES MARTINS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8603 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010113230 Protocolo: 2008046411 APTE: VILSA BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8616 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (36186) EXECUCAO FISCAL 990040309217 Protocolo: 2008046015 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA SUN SET LTDA ME Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 456920"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "456918": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010457456 Protocolo: 2007348055 IMPETRANTE: VERA LUCIA CARDOZO OAB RJ57853 PACIENTE: ANDRE LUIS CORDEIRO FIGUEIREDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 920010617850 Protocolo: 200852375 IMPETRANTE: WAGNER DE JESUS CONCEICAO OAB RJ114464 PACIENTE: HILTON VIEIRA MEIRELLES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INSTRUA O IMPETRANTE O WRIT COM COPIA DA INICIAL DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO, BEM COMO DO CONTRATO NO QUAL ELA FOI EMBASADA. MANTENHO, POR ORA, A DECISAO DA DESEMBARGADORA DE PLANTAO (FLS. 41/42), A QUAL ESTA ALINHADA COM A JURISPRUDENCIA, ATE O MOMENTO DO STF (HC 81319-GO, PLENO, DJU 19.08.2005 - PG 5). REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011120654 Protocolo: 2007199148 AUTORS: VERA LUCIA DANTAS DA SILVA MARIA LUIZA DANTAS DA SILVA ELIZABETH DANTAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0075761 REU 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n004. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200700223802 Protocolo: 20089496 REQTE: MARIA ELIZABETH GARRAO MARQUES BARROS ADVOGADO: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS RJ0094561 REQDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AUTOS JA RESTAURADOS. BAIXEM ENTAO PARA A APENSACAO NO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17942 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990140018312 Protocolo: 2007196255 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDOS: GERALDO RANGEL DE ANDRADE GENILSON RANGEL DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO RJ0026506 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"DIGAM AS PARTES SOBRE A REMESSA DOS AUTOS.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, VISTO QUE, COM O PASSAQR DO TEMPO PODE TER HAVIDO ALTERACAO NO CURSO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34228 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: C-IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 970010598944 Protocolo: 2007350934 AGTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 AGDO: VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 155, INTIMANDO-SE A PARTE AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.354 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO COLETIVA 20057110038700 Protocolo: 20082278 AGTE: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA. A DOUTA PGJ. A FINAL, DECIDIREI SOBRE O EFEITO ATIVO REQUERIDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1418 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20072030149886 Protocolo: 200812841 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES REP/P/S/MAE BENVINDA MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO EFEITO SUSWPENSIVO.AO MP.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2350 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030011421441 Protocolo: 200820842 AGTE: LEA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA. A DOUTA PGJ.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3732 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042090056432 Protocolo: 200833958 AGTE: MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 AGDOS: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.99/101: NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5078 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011521314 Protocolo: 200845369 AGTES: MARIA JOSE DINIZ DA SILVA SANDRA MARIA ROSA DE SOUZA LUIZ DA COSTA PINTO CATIA DE CASTILHO PICKLER COELHO ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS CELSO FERNANDES DA SILVA ISMAEL ALVES MARTINS LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA TANIA MARIA DOS SANTOS BARRETO JOANA MARIA GUIMARAES MACHADO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA RJ0062708 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO RJ0145127 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA A COMPROVACAO DOS RENDIMENTOS COM COPIA DA DECLARACAO PRESTADA PERANTE A SRF, BEM COMO DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS, RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO JURIDICO 20010010378663 Protocolo: 200848263 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: JOZIAS RIBAMAR SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS AS INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5397 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080870014723 Protocolo: 200848557 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA I ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO RJ0001963 ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO RJ0033028 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...EXAMINAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS AS INFORMACOES.OFICIE-SE.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5569 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20080010211890 Protocolo: 200850939 AGTE: ARILMA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 AGDO: RENATO TELLES DO NASCIMENTO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA A DECLARACAQO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA EM CINCO DIAS A FIM DE DEMONSTRAR A CARENCIA, SOB DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20040010420250 Protocolo: 200850753 AGTES: GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ PLANETA DO CAPITAO BYTE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES RJ0030337 AGDO: AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: ... NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO OU DE ANTECIPACAO RECURSAL. REQUISITEM-SE AO JUIZ, QUE DEVERA ESCLARECER OS FUNDAMENTOS FATICOS DE SUA DECISAO. INTIME-SE A AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2008.006.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS 20030360067640 Protocolo: 200848215 AUTOR: ROSANGELA VEILLARD REIS ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO RJ0144511 REU: KATIA FIGUEIREDO DA SILVA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: VENHA A DECLARACAO DO ART. 4 DA LEI 1060 PARA ESTA ACAO. COMPROVE A AUTORA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA RESCINDENDA. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2001.001.26900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000010565722 Protocolo: 2001160803 APTES: GUSTAVO AUGUSTO BRAGA FILHO ANTONIO LUIZ CAMARA ELISABETH AZMIM KELMANSON PAULO CESARIO MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA MARIA RUTH DA SILVA LINS MARIA DE NAZARETH CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA RJ0065392 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. GERSON ARRAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A OUTRA PARTE TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.12574 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPTAV) 20060011420686 Protocolo: 2007061902 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: OSVALDO GIOSEFFI E S/MULHER NAIR BRUNO GIOSEFFI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13191 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052050069337 Protocolo: 200763341 APTES: ROSA VALERIA DA SILVA LUCIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO NILTON LEOPOLDO RJ0053745 APDO: PATRICIA JANDIRA DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO RJ0119643 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO MAXIMO LEGAL, OU ATE O JULGAMENTO DA REPRESENTACAO JUNTO AO CRP(FL.238)...AS PARTES DEVERAO INFORMAR O EVENTUAL RESULTADO DO PROCESSO.P.I.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24345 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20020020209438 Protocolo: 2007120062 APTE 1: MERCEARIA NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 APTE 2: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO SP0173160 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: ADMITO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.33315 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040370141589 Protocolo: 2007165624 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES RJ0118032 APDO: ROBERTO GOMES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.678: NADA A PROVER.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.34068 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 20050011141734 Protocolo: 2007169981 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: SERGIO PEREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO EMBARGADO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.41474 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 18.836 - EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO TB 15740/00-2000.204.000.327-6. 20022040007158 Protocolo: 2007204418 APTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...DEFIRO, COMO SE REQUER ( DESAPENSAR AUTOS DA EXECUCAO, PARA BAIXA VARA ORIGEM.)\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.51036 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870021802 Protocolo: 2007258983 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: JORGE BASTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: ESCLARECA O PRIMEIRO APELANTE QUANTO A SUA NOVA DENOMINACAO...APOS, A SECRETARIA PARA CORRECAO DA AUTUACAO SE FOR O CASO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57080 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080133331 Protocolo: 2007298771 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: VALDINEI DE SOUZA DIAS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: AO APELANTE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.62265 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010595007 Protocolo: 2007328679 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: EMMANOEL MAURICIO RODRIGUES PORTELLA ZILDA SOARES PORTELLA ADVOGADO: DR(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI RJ0125296 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: OFICIE-SE A FENASEG, PARA QUE INFORME ACERCA DO PAGAMENTO DE INDENIZACAO AQUI REFERIDA, E OBJETO DO REGISTRO DE FL.40; DE QUALQUER FORMA, OFICIE-SE A SEGURADORA CODIFICADA SOB O No 5118 (CUJO NOME A APELANTE DEVERA PREVIAMENTE INFORMAR), REQUISITANDO-SE COPIA DO PROCESSO DE LIQUIDACAO DAQUELE SINISTRO, DEVENDO O OFICIO SER ENCAMINHADO PELOS ADVOGADOS DA APELANTE. P.I. CUMPRA-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.63288 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010122105 Protocolo: 2007333207 APTES 1: JUREMA DE AZEREDO MARINS NILCILEA DE AZEREDO MARINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DIGAM AS AUTORAS, EM CINCO DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA SEGURADORA EM FACE DA EXIGENCIA DO DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.68229 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010146011 Protocolo: 2007363359 APTE: JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 APDO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI ADVOGADO: DR(a). JULLIANA JARCZUN RJ0123057 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: NADA A PROVER. CUMPRA-SE IN TEGRALMENTE FLS. 433.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.68286 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010245827 Protocolo: 2007363361 APTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI ADVOGADO: DR(a). DENISE PIERI NUNES RJ0114297 APDO: JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: CUMPRA-SE O DETERMINADO NO APENSO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.8239 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010599165 Protocolo: 2008043056 APTE: LUCIMAR SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 APDO 1: GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 APDO 2: TABELIONATO DO SEGUNDO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DA CAPITAL ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 APDO 3: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: COMPROVE A APTE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, COM A APRFESENTACAO DA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS, RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA EM CINCO DIAS, SOB DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.8615 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010997155 Protocolo: 2008046296 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: GRACE KELLY RAPOSO MORENO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROVIDENCIE O APELANTE (IPERJ) DOCUMENTO DA ALERJ DEMONSTRANDO QUAIS AS GRATIFICAOES QUE A INSTITUIDORA DO BENEFICIO RECEBIA, QUANDO DE SUA MORTE (23.05.1998) E SE ESTAVA EM ATIVIDADE. A MESMA CERTIDAO DEVERA INFORMAR SE A SERVIDORA FALECIDA HAVIA INCORPORADO A SEU VENCIMENTO ALGUMA DAS VERBAS MENCIONADAS A FLS. 23. ESCLARECERA, TAMBEM, QUANTOS TRIENIOS ERAM PAGOS A FALECIDA, QUANDO DO OBITO. PRAZO: 20 DIAS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.8847 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210148205 Protocolo: 2008045931 APTE: JOEMAR DA SILVA NINCK ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS RJ0129698 APDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: COMPROVE O APTE SUA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA COM A APRESENTACAO DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES COMPLETAS DE IR OU DE ISENTO SE FOR O CASO, BEM COMO DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL, ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS, RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA EM CINCO DIAS, SOB DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.\r\n\r\nId: 456918"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "456921": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7218 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323662 Protocolo: 200778166 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7228 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323522 Protocolo: 200778590 AGTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7571 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 20030011323625 Protocolo: 200781350 AGTE: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011385746 Protocolo: 200790588 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9758 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323467 Protocolo: 2007107377 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010654966 Protocolo: 2007169142 AGTE: KELLI MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21106 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20040680052546 Protocolo: 2007225452 AGTE: ALEXANDER PINTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL RJ0080052 AGDO: ANDRE GUSTAVO CARDOSO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA RJ0081400 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24837 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011340931 Protocolo: 2007257762 AGTE: JULIANA THEMOTEO ELAEL REP/P/S/MAE YLNAH THEMOTEO ELAEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES COUTINHO RJ0106901 AGDO: AGENCIA HANNY LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715049 Protocolo: 2007266053 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.41042 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062070006804 Protocolo: 2006195762 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 APTE 2: ANA ELIZABETH DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. VOGAL ROGERIO DE OLIVEIRA, QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.37633 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062070000206 Protocolo: 2007188096 APTE: DAVI NAKAMURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES RJ0090766 APDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.44208 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/C INDENIZATORIA 20060210286818 Protocolo: 2007220922 APTE: CEAR CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RJ0000794 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS RJ0078028 APDO: TELMA QUITANILHA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0123760 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS BRIVES NETO RJ0111019 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54314 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042090040824 Protocolo: 2007282970 APTE: NIVALDO GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: ANTONIO CARLOS COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUCILANE PIMENTA FARIA RJ0117274 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.58740 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070870015210 Protocolo: 2007308379 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: MAGALI AVILA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES RJ0095338 ADVOGADO 2: DR(a). IRANILDO DOS SANTOS GONCALVES RJ0137808 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.60189 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20062080117210 Protocolo: 2007317346 APTE: AROLDO SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA RJ0117541 APDO: ALEXANDRE GOMES DE ARAUJO SOARES REP/P/S/MAE SILVIA FERNANDA GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARLY DE FARIA GOMES RJ0023433 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.65484 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040806685 Protocolo: 2007346690 APTE 1: IOLANDA DE MENEZES QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 ADVOGADO 2: DR(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA RJ0086543 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 APDO 3: RICARDO PONTIFICE DE SOUSA (REVEL) Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ANULOU-SE, DE OFICIO, A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.69520 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010471492 Protocolo: 2007371710 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOS: REGINA COELI SOARES GARCIA SONIA MARIA GUIMARAES COUTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS RJ0001768B ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DA SILVA DORIA RJ0126998 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.69565 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUACAO FISCAL 20060380161000 Protocolo: 2007369866 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ALDINA DO CARMO PENHA DOS SANTOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.115 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060450009763 Protocolo: 2007373983 APTE: CARMEN BARBEIRA NOVAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES RJ0036612 APDO: RESENPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA RJ0122155 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.169 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050420011983 Protocolo: 2007373950 APTE: CARLOS RODRIGUES DIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 APDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER RJ0110320 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060011654984 Protocolo: 2007373294 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: WALTER AUGUSTO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.611 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: HAB.DE CREDITO 20040370057268 Protocolo: 2007375438 APTE: ALCIMAR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA RJ0068231 APDO: MASSA FALIDA DE LUME DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1120 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040024021 Protocolo: 2007374817 APTE 1: ROBSON DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 APTE 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.1129 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040472833 Protocolo: 2008000285 APTE: TERESINHA DE JESUS ABDALLA JAMAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES RJ0103738 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.1149 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010101805 Protocolo: 20084360 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA ISABEL STATHAKIS RJ0089175 ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: FABIOLA DIAS DA SILVA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.1737 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20040300002059 Protocolo: 2008004920 APTE: PORTO REAL FOMENTO S A ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 APDO: PAULO JORGE SIMAO REP/P/S/CURADORA NARCIZA TEIXEIRA GUEDES SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO RJ0107848 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE RJ0144302 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1739 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060380235238 Protocolo: 2008005604 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: JOSUE DORNELAS NOGUEIRA E S/M Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2356 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380160317 Protocolo: 2008004644 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CARMO ALVES CORREA E S/M Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.3228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010358370 Protocolo: 200813694 APTE: JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA RJ0105840 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3344 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010319600 Protocolo: 2008013708 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDO: EDMILSON FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA RJ0123761 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3668 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.042.003833-7 - EXECUCAO 20070420044015 Protocolo: 2008014532 APTE: EXPEDITO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM RJ0007908 APDO: ROBERTO ARAUZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS RJ0079528 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3911 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010304785 Protocolo: 2008016856 APTE: TIC COMERCIO E SERVICOS DE MARCENARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA RJ0138001 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GERANIOS ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 ADVOGADO 3: DR(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS RJ0144317 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3923 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20022030004008 Protocolo: 2008015346 APTE: JOSE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA SP0049988 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 456921"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "456923": [
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                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.34946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010304700 Protocolo: 2007174459 APTE: JOSE PERUSI DE MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.53481 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011072880 Protocolo: 2007280850 APTES: ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA IGOR PARADIZZO FERREIRA WILIAM MACENA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER....POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS NA FORMA DO CAPUT DO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.1803 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050380273365 Protocolo: 2008004993 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 APDO: FRANCISCO ALVES SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...COMO SE VE..., O QUE ORA FACO, NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE NA INTEGRA A D. SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\nId: 456923"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007234293 IMPTE 1: HELIO PINTO DE AZEREDO JUNIOR IMPTE 2: MARCIA CLEIDE BRANDAO IMPTE 3: JOSE FRANCISCO CARDOZO IMPTE 4: LUIS CLAUDIO MACEDO PINTO ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES RJ0118545 IMPDO: EXMA SRA PREFEITA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...A IMPETRADA. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007339157 IMPTE: CARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA RJ0118968 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAP Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DIGA O IMPETRANTE...VISTA A PGE...INTIMEM-SE...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30430 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL - TB 10861 955120051545 Protocolo: 2007314485 AGTE: DAMIAO NERIS DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WELLINGTON ANDRADE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, 1-RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.29/32; 2-REQUISITEM INFORMACOES; 3-A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.445 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000020002293 Protocolo: 20082671 AGTES: JOSE MAURICIO TOSTES ALVIM MILTON LOBO DA SILVA FERNANDO MAURICIO ARAUJO GUIMARAES INIMA DE ALMEIDA SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 AGDO 2: CONSTRUTORA RIO MASA LTDA ADVOGADO: DR(a). AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL RJ0095055 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: ...AOS AGRAVADOS...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5181 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082070001732 Protocolo: 200847164 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ANDERSON FERREIRA DA COSTA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5294 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010957586 Protocolo: 200847939 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: FRANCISCA EDILENE ALVES FREIRE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4)OFICIE-SE...5)INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA (ART.527,V, DO CPC); 6)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 12 C. CIVEL 20070060393 Protocolo: 200854047 IMPGTE: JOSE GERARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO RJ0052158 IMPGDO: MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, 1-DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA;2)AUTUE-SE EM APENSO. 3-AO IMPUGNADO NA FORMA DO ART. 261 DO CPC; 4)APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 456922"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "456924": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2005.203.004607-1 Protocolo: 2007207531 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6.VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA INTERESSADO 2: LUCIA HELENA BEZERRA MONTEIRO INTERESSADO 3: ESPOLIO DE PAULO ANTONIO ANTUNES PEREIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007226070 IMPTE: ANA MARIA SANTOS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9463 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.036745-0 Protocolo: 2007103087 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ AGDO: ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS 0139080RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10088 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.149310-0 Protocolo: 2007110371 AGTE: SILVIO AZEVEDO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOS: GABRIEL PARENTE CARNEIRO ASSIST/P/S/MAE ROSA MARIA JONSSEN PARENTE RAFAEL PARENTE CARNEIRO ASSIST/P/S/MAE ROSA MARIA JONSSEN PARENTE ADVOGADO: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11175 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164397-4 Protocolo: 2007122264 AGTES: MARTA CAMERANO ZAPPA ROSA SPERANZA CAMERANO ZAPPA GELSA DE ARAUJO CANDIDO PUGLIESE MARIA FRANCISCA CANDIDO PUGLIESE MARIA TEREZINHA SOARES BARROCAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15189 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.017313-7 Protocolo: 2007167113 AGTE: GIORGIO POMPILI ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ AGDOS: CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI LIA STEPHANIE SALDANHA POMPILI CATHERINE ANNE SALDANHA POMPILI REP/P/S/MAE JACQUELINE DORLINDA LOUREIRO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15874 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.108201-4 Protocolo: 2007174199 AGTE: UNITED INTERNATIONAL PICTURES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES 0099427RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO 0058898RJ AGDOS: COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA MARIA PAULA BARROS HENRIQUES MARIA ADAHIR DE PAULA BARROS MARCIA DE PAULA BARROS DE SAO JOSE MAJOI DE PAULA BARROS DE MIRANDA CARLOS MAURICIO LIMA DE PAULA BARROS ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16553 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 2007.210.004600-0 Protocolo: 2007181984 AGTE: J L DE DUQUE DE CAXIAS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO 0060556RJ AGDO: MARCIO MANELA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO 0126163RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17578 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.003860-3 Protocolo: 2007189845 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDO: VITERBO SOLA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.143317-4 Protocolo: 2007206140 AGTE: ATLAS DE CARVALHO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE 0005576RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21166 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.012408-9 Protocolo: 2007226287 AGTE: CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ AGDO 1: MAGAZINE PUGATEX LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ AGDO 2: ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO 0008426RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23260 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.001.128080-6 Protocolo: 2007243885 AGTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO 0070772SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO 0122478SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ AGDO: ISAIAS DA SILVA BARROCO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23318 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.042.005401-0 Protocolo: 2007244707 AGTE: JOAO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI 0141369RJ AGDO: TATIANA D'ANGELO FONTOURA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24439 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2003.001.145114-7 Protocolo: 2007254592 AGTE: JOSE ASSUCENA NETO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR 0074927RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N. 2003.001.012571-6A NA ACAO ORDINARIA 2003.001.012571-6 Protocolo: 2007254796 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOS: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26296 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.057435-1 Protocolo: 2007269176 AGTE: ANA MARIA CESAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002244-6 Protocolo: 2007285495 AGTE: CT SCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30890 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.089881-8 Protocolo: 2007319557 AGTE: INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ AGDO: BANHEIRO COMPLETO COMERCIO DE ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31266 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.002907-2 Protocolo: 2007323749 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARAGUA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDO: IDA DOS SANTOS CIOCI ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.106813-1 Protocolo: 2007325612 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31977 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.123277-0 Protocolo: 2007327494 AGTE: CARLOS TUCCIMEI GUINLE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES 0112147RJ AGDO: LUCIANA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32311 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.031900-0 Protocolo: 2007333061 AGTE: SEVERINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES 0144364RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32950 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 96.001.114718-6 Protocolo: 2007338507 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33169 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.010519-4 Protocolo: 2007341184 AGTES: ESPOLIO DE ANTONIO CUSTODIO REP/P/S/INV ANTONIO CARLOS DA ROCHA ESPOLIO DE ANTONIA RIBEIRO DA ROCHA REP/P/S/INV ANTONIO CARLOS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA DA SILVA 0111923RJ AGDO: PADARIA E CONFEITARIA SANTO AGOSTINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA 0061667RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33433 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.066.005198-0 Protocolo: 2007343913 AGTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEJUR DPGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: CLEA RUTE DA COSTA PEREIRA ALEXANDRE PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34457 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118113-8 Protocolo: 2007353121 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA 0053830RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (N. 2006.100.003063-5) 2007.001.148362-6 Protocolo: 2007352515 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34655 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.151123-3 Protocolo: 2007355440 AGTE: GRACIA MARIA FREITAS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA 0083778RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34973 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032663-0 Protocolo: 2007358741 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ AGDO: ROSANGELA BESSA DE FREITAS BARUFFALDI ADVOGADO: DR(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA 0107940RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35786 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.167632-5 Protocolo: 2007367568 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: PALMIRA MORAIS CALHAU ARANHA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35910 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.207.003349-2 Protocolo: 2007369019 AGTE: FLAVIO MARCIO SILVA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM 0097896RJ AGDO: LEA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO 0101459RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36144 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TB 21513 DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 95.001.090736-5 Protocolo: 2007371216 AGTE: MANUEL SILVA DA COSTA BRITO E S/MULHER MARIA MAGDALENA MATHIAS BRITO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO 0020449RJ AGDO 1: DIVINO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DIVINO PEIXOTO 0059707RJ AGDO 2: ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA 0072802RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2069 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.075.002413-9 Protocolo: 200818693 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CARLA DE LOURDES AUGUSTO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2086 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115400-5 Protocolo: 200818572 AGTE: MARIA CONCEPCION MATO VAZQUES DE FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA 0058096RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2449 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098051-1 Protocolo: 200821493 AGTE: SEVERINO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (20061000030647) 2007.001.148344-4 Protocolo: 200849510 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.47536 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.203.001678-7 Protocolo: 2005267465 APTES 1: ESPOLIO DE JOSE ROMUALDO FILHO REP/P/S/INV CLARA LUCIA DE SOUZA ROMUALDO CLARA LUCIA DE SOUZA ROMUALDO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO 0050677RJ APTE 2: IDELICE DA FONSECA ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.44568 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.014504-0 Protocolo: 2006210636 APTE: RONALDO JOPPERT ADVOGADO: DR(a). RONALDO JOPPERT 0099897RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CYRO PAES LEME ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA 0023662RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SENY VIEIRA 0060496RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.52874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.071825-2 Protocolo: 2006254473 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APTE 2: JOSE DE RIBAMAR FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO 0104196RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.11650 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.030472-1 Protocolo: 200756912 APTE: LEANDRO BORGES CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR 0137693RJ APDO: ITAU CARD S A FINANCEIRA DE CREDITO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.14255 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.066.016851-6 Protocolo: 2007069315 APTE: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ APDO: CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.38782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.037058-2 Protocolo: 2007195904 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0009856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA 0098196RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.43696 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.016308-2 Protocolo: 2007219315 APTE: DARIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47969 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.006.003430-0 Protocolo: 2007238256 APTE: IVAN ALVES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ APDO: THIAGO DAMACENO FARIA REPRESENTADO P/S/GENITORA ANDREIA DE ASSIS DAMACENO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA 0132587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE 0088282RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.49252 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.085712-2 Protocolo: 2007250266 APTES: PAULO CESAR LIMA VIEIRA RICARDO ALEXANDRE VIEIRA DA CONCEICAO RAMON LAURENTINO SILVA DE OLIVEIRA RENATO DA SILVA LIMA ALEXANDRE GOMES MELLO JOSE CARLOS PORTELA ROBSON DE MOTTA REIS ROBSON SEFARO VASCONCELLOS ROOSEVELT LEONARDO SOARES DE ALMEIDA PABLO GONCALVES BONFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.49431 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.001888-7 Protocolo: 2007248534 APTE: LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.50431 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2003.471.000518-2 Protocolo: 2007255230 APTE 1: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER 0023644RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ APDO: MAURILIO ANTONIO BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.50553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.120.061748-9 2005.001.037962-7 Protocolo: 2007258020 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: JOSE ERMIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51151 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067099-3 Protocolo: 2007260595 APTE: ANDRE ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ APDO: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO 0004077RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA 0102377RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.51896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.100.004.836-4 - EXECUCAO FISCAL 2006.001.094184-8 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52340 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.001.149910-9 Protocolo: 2007270936 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: CARLOS DAVID STOFFEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052487-3 Protocolo: 2007273713 APTE: ANDERSON VIEIRA COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.53592 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011165-4 Protocolo: 2007281645 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ APDO: FLAVIA MEDINA WANDERLEY DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA 0103711RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.53735 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.027120-8 Protocolo: 2007282658 APTES: MARINETE ALEXANDRE AGOSTINHO LEONARDO ALEXANDRE AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.53779 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138380-0 Protocolo: 2007282602 APTE: DAISY RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA 0105433RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES 0040589RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.54067 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.057457-8 Protocolo: 2007284077 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOITACA EDMAR VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ APDO: PAULO ROBERTO DE SABOIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.54529 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.011.002149-7 Protocolo: 2007283900 APTE: LUIZ GONZAGA DE SALDANHA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU 0098381RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO 0052863RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO 0106339RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.54943 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.039480-0 Protocolo: 2007287645 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: VANIR DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE 0108861RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.55709 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.011292-1 Protocolo: 2007290329 APTE: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA 0115768RJ APDO: WILSON SOARES DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE 0108861RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.56865 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.076943-9 Protocolo: 2007298314 APTES: IVAN DOS SANTOS SIQUEIRA AUGUSTO BATISTA XAVIER CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREZ CARLOS VITAL PEREIRA MARCAL EDIMIRCIO JOSE DA SILVA ELCIMAR DE ALMEIDA PESSOA DE MELLO JURACI ALVES DOS SANTOS GERSON CHRIST CORDEIRO JOCIMAR DIAS FELIPE JORGE ALVES DOS SANTOS JOSE ALONSO DE OLIVEIRA PEREZ JOSE RENALDO BERNARDO DOS SANTOS LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAURO SERGIO DE FRANCA PAULO GOULART DE OLIVEIRA FILHO SILVIO DINIZ DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO 0006848ES ADVOGADO 2: DR(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL 0085263RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.57121 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004221-8 Protocolo: 2007298895 APTE 1: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA SENNA PINTO 0137422RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR 0121866RJ APTE 2: MANUEL PINHO SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN 0040603RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIA FATIMA DIAS AGHIARIAN 0081074RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.57534 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.209.004162-7 Protocolo: 2007302968 APTE: VERONICA GONCALVES VIANA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.57804 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.002.025848-0 Protocolo: 2007302491 APTE: FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ APDO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA 0016227RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.57907 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.007557-3 Protocolo: 2007305330 APTE 1: HELENA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.58103 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.064.003306-0 Protocolo: 2007303796 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: JUSSARA LEAL ANTONIO MAGALHAES (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.58110 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.014010-2 Protocolo: 2007305374 APTE: ALEXANDRE SABINO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.58188 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.023.032096-4 Protocolo: 2007305653 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO 0115167RJ APDO: DEJANIRA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA 0076903RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.58682 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.094179-7 Protocolo: 2007309615 APTE: MARCIO TAKESHI IANAGUI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: BCS SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.58871 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166729-2 Protocolo: 2007309455 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOS: HOSANA ARAUJO DE VASCONCELOS MARIA VILANI MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.59524 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.011.002928-9 Protocolo: 2007311807 APTE: RENATO MAGNO LINS ADVOGADO: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA 0093665RJ APDO: WALTERDES DA COSTA E SOUZA E/S/MULHER ALDENITA LIMA E SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.59949 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2005.001.079492-8 Protocolo: 2007314620 APTE: ANA CRISTINA FURTADO DE MELO ADVOGADO: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO 0086690RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.59992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074599-6 Protocolo: 2007315522 APTES: ZEPHYRINO LAVENERE MACHADO FILHO VOLIA BRANDAO LAVENERE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ APDO: BANCO REAL S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.60217 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.028322-3 Protocolo: 2007317464 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: ALAECE DIAS DE CARVALHO DA SILVA SANDRA DE SA SILVA ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.60275 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.055997-6 Protocolo: 2007317658 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: WAGNER CAMARGO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD 0095871RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.60450 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.128029-1 Protocolo: 2007317665 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: GERALDA MENDES GOMES ADVOGADO: DR(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA 0073554RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.60549 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.049001-5 Protocolo: 2007316982 APTE: DOUGLAS RODRIGUES CORREIA MAIA ASSIST/P/S/MAE EDENIA RODRIGUES CORREIA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA 0073717RJ ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ APDO: COLEGIO PARAISO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO LEIROZ 0062223RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ 0099531RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.61452 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162521-2 Protocolo: 2007323060 APTE 1: NEUSA MOREIRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FELIPPE PEREIRA DANIEL 0054404RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.62346 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.040940-6 Protocolo: 2007328826 APTE: TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.62840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2003.001.033865-7 Protocolo: 2007331483 APTES: ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES DERENUSSON KOWARSKI MARIA DE LOURDES DERENUSSON KOWARSKI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ APDO: IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO AMBRIEX S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LEONETTI 0158423SP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.63221 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.130008-5 Protocolo: 2007331706 APTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ APDOS: LUIS ANTONIO FERNANDES BERNARDINO ANGELA MARIA DE ARAUJO BERNARDINO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO 0024432RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.64870 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150831-0 Protocolo: 2007345770 APTE: HELIO DE FARIAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA 0117749RJ APDO: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.66533 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 98.001.177850-6 Protocolo: 2007354979 APTE: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA 0112407RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.67882 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.212.003722-0 Protocolo: 2007360313 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: RONALDO ANTONIO LOBAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA 0125199RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.68444 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.014.007576-0 Protocolo: 2007364684 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: MARIA HELENA BARRETO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA 0110177RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.245 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2005.208.014332-2 Protocolo: 2007372190 APTE 1: CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE 0094768RJ APTE 2: MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI 0019032RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.457 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.041031-4 Protocolo: 2007375198 APTE: GENI ROXO ADVOGADO: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.501 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002482-9 Protocolo: 2008000623 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: GENESIA SILVA DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.954 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.063.008292-2 Protocolo: 2007374616 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: ELIAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS 0109681RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.1037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.123399-0 Protocolo: 2008003038 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO 0134942RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.1610 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.023.004879-8 Protocolo: 2008004840 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.2051 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.061.005702-1 Protocolo: 2008005036 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA COSTA ARAUJO APDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.2168 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.004.033944-1 Protocolo: 20086405 APTE: IARA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ APDO: TRINDAFERRAL SERRALHERIA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.2337 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010115-1 Protocolo: 2008008905 APTE: ROBERTO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.2668 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.087.000229-7 Protocolo: 2008009735 APTE: WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS 0137560RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.2692 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.008490-9 Protocolo: 2008010528 APTE: MARIA ANTONIETA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.2771 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.205.008614-4 Protocolo: 2008010539 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE 0143929RJ APDOS: ELPIDIA DA CONCEICAO MARTINS DE MATOS JEFISSON MATOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA 0088794RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.2879 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011475-5 Protocolo: 2008011217 APTE: ELIZETE DO VALLE KOZLOWSKI ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ APDO: LUIZ CARLOS SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.2999 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.026969-4 Protocolo: 2008012042 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDO: DANIEL VELOSO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.3378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.017060-4 Protocolo: 2008013834 APTE 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APTE 2: FLAVIA FRAGA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.3594 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.032939-3 Protocolo: 200814326 APTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.3780 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.014634-3 Protocolo: 2008015799 APTE: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ APDO: WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR 0085690RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO 0123923RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.3875 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA - 20060011678976 MEDIDA CAUTELAR (JULGADAS EM CONJUNTO) 2006.001.119196-0 Protocolo: 2008015328 APTE: COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ APDO: BAUMER S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR 0072960RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.5629 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.075794-9 Protocolo: 2008027733 APTE: ALBINA DA CONCEICAO SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU 0078121RJ APDO: VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA 0072099RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.5719 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.202.005537-8 Protocolo: 2008028094 APTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO R DE MORAES NETO 0176990SP APDO: MARCOS UBIRATAN MOREIRA CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.5974 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.054363-9 Protocolo: 2008030673 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO: RENATA RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO ARANHA 0117684RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.6067 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: - INDENIZACAO 2007.206.002095-8 Protocolo: 2008029361 APTES: IRAILDO NUNES MACHADO REGINA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JONES DIAS 0094724RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LOPES DIAS 0137298RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n107. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014541-6 Protocolo: 2007221424 EMBTE: SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ EMBDO: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nId: 456924"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "456926": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. REQUERIMENTO 2007.003.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 992070011186 REQTE: MERIDA OVERSEAS INT L LTD ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RJ0133030 REQDO: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 INTERESSADO: VINCENZO TAMBURI E S/MULHER MARIA AVERSA TAMBURI ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: DECISAO EM SEPARADO NOS AUTOS DE PEDIDO DE ASSISTENCIA. DECORRIDO O PRAZO, NOVAMENTE CONCLUSAO DOS AUTOS COM OS AUTOS DA APELACAO (...) DEFIRO O INGRESSO DA EMPRESA MERIDA OVERSEAS INT'L LTDA. COMO ASSISTENTE DA PARTE RE/APELANTE LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES, POREM, DEVERA AQUELA ADENTRAR NO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 11/02/2008.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (I JEC COMARCA DE V.REDONDA) 20068190066298 Protocolo: 200830531 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: DILSON GARRA FERREIRA INTERESSADO 2: CREDICARD BANCO S A INTERESSADO 3: ACE SEGURADORA S A Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NAO CONHECO DO CONFLITO (...) RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.168 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370079151 Protocolo: 2008026621 AUTOR: JOSE CLECIO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO REU 3: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) PROCEDENDO AO REEXAME NECESSARIO E MANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20072080055577 Protocolo: 200840056 IMPTE: ANTONIO PERROTA CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO HA ELEMENTOS DE CONVENCIMENTO QUE POSSAM JUSTIFICAR O PLEITO LIMINAR, PELO QUE O INDEFIRO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 22/02/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 850014015561 Protocolo: 200732991 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: INACIO BATISTA GRANJEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) TENDO EM VISTA QUE O RECURSO ESTA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO. RIO DE JANEIRO, 19/02/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14723 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020010158562 Protocolo: 2007161382 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 AGDO: OLGA FIGUEIREDO CADETTE ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, UMA VEZ QUE PERDEU O OBJETO. RIO DE JANEIRO, 01/02/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20030010039551 Protocolo: 2007224967 AGTE: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY RJ0037884 AGDO: JORGE SAID CURY ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 T.INTERES.: ZIRILDO LOPES DE SA FILHO ADAO ANTONIO DOS REIS, ADEIR PEREIRA DA SILVA, AGOSTINHO CAMPOS MARTINS, ANTONIO BRANDAO PACHECO, ANTONIO FRANCISCO DA COSTA, DELMO DA SILVA SOUZA, EDMILSON DE OLIVEIRA, GERALDO DOS SANTOS, JORGE FALCAO BRAGA, JORGE LUIZ ZANDOMINGO, JORGE NUNES PALHARES, JOSE ANTONIO BARCELLOSJOSE FLAVIO FERREIRA SALDANHA, JOSE ISAAC DA SILVA, LUIZ ANTONIO BARRETO PASSOS, LUIZ ANTONIO RIBEIRO ALVES, LUIZ CARLOS APOLINARIO, LUIZ HENRIQUE ALVES, MANOEL SEIXAS PAES, MAURO CARDOSO, NEUCI DE SOUZA NOGUEIRA, PAULO CEZAR NUNES, RONALDO DE SOUZA AMARO, VALTECIR FRANCISCO E VALTER JOSE RESENDE ADVOGADOS: DR(a). THAIS MARQUES RJ0128821 DR(a). ZIRILDO LOPES DE SA FILHO RJ0073557 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) SUSPENDO O ANDAMENTO RECURSAL POR 30 (TRINTA) DIAS, A FIM DE QUE O AGRAVANTE REGULARIZE A REPRESENTACAO DO ESPOLIO, SOB PENA DE NAO SEGUIMENTO DOS RECURSOS, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PENDENTES. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/02/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25372 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20040550009148 Protocolo: 2007262960 AGTES: JOSE DE SOUZA NETO ERIVAN RODRIGUES CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SOUZA NETO RJ0067921 AGDO: CONDOMINIO CISNE BRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO VATIMO DOS SANTOS RJ0097566 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA PARCIAL A FIM DE DECLARAR QUE A DIFERENCA A SER RECOLHIDA E DE 53,533 UFIR/RJ. P.I. RIO DE JANEIRO, 18/02/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27791 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020180813 Protocolo: 2007290196 AGTE: JORGE CUPELLO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO RJ0103393 AGDO: DJAIR ANTONIO DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA RJ0077187 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 18/02/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28269 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140038335 Protocolo: 2007295288 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI AGDO: ANDRE MANSUR DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR O BLOQUEIO DE VALORES PARA O EQUIVALENTE A DOZE FRASCOS DO MEDICAMENTO SOLICITADO. RIO DE JANEIRO, 31/01/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30943 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030010745342 Protocolo: 2007318955 AGTES: OLINDA BATISTA ASSMAR GABRIELA OURIVIO ASSMAR DIOGO OURIVIO ASSMAR ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA RJ0050420 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 ADVOGADO 3: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO (...) RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31915 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070370035541 Protocolo: 2007329510 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 AGDO: AMAURY NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 18/02/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33331 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042030024050 Protocolo: 2007342859 AGTE: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO RJ0086877 AGDO: HSM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/02/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33987 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010010641040 Protocolo: 2007347538 AGTE: GOSVINDA SANARELLI ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 AGDO 1: RAFIK LOUZADA ARIDE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA RJ0018900 AGDO 2: ESPOLIO DE WALDON SALENGUE REP/P/S/INV JACYARA RIBEIRO SALENGUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 AGDO 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA DE SIQUEIRA REP/P/S/SIND JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34401 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20070011770068 Protocolo: 2007353068 AGTE: DALVA DOHLER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 12/02/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35508 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20070520066150 Protocolo: 2007364851 AGTE: JUDITEC ELETRO SERVICOS E REFRIGERACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ RJ0104816 AGDO: JARBAS MOREIRA DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) DOU PROVIMETNO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o. - A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA, DEFIRINDO A TUTELA, DETERMINAR A SUSPENSAO DOS EFEITOS DO PROTESTO ATE FINAL JULGAMENTO DA ACAO (...) RIO DE JANEIRO, 25/02/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35915 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030040028271 Protocolo: 2007369408 AGTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 AGDO: CARLA PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 18/02/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.47 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.068.003183-1) 20060680107886 Protocolo: 2007374488 AGTE: ERNANI GOMES E S/MULHER ELZA MARIA NETO GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES RJ0103999 AGDOS: ALEXANDRE DA FONSECA SERONI EDUARDO DA FONSECA SERION PATRICIA DA FONSECA SERONI ADVOGADO 1: DR(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA RJ0089408 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN TATAGIBA BORGES RJ0071775 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)ISTO POSTO, COM BASE NO ARTIGO 557. PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A INTEMPESTIVIDADE. COM ESPEQUE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO RECONHECENDO-SE A DESERCAO. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/02/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010347759 Protocolo: 20084440 AGTE: CONSORCIO NACIONAL TRADICAO S S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: ODILIO DE JESUS CORREIA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO. RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1741 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761692 Protocolo: 200814929 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: MARIO AUGUSTO DE ESCOBAR CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARIANA BERGMANN MORAES RJ0129222 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...)PARA AFASTAR A DECISAO NA PARTE QUE INVERTEU O ONUS DA PROVA, AFASTANDO A OBRIGACAO DO AGRAVANTE APRESENTAR EXTRATOS DA CONTA CORRENTE. RIO DE JANEIRO, 18/02/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1862 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20020010343547 Protocolo: 200816885 AGTE: JOAQUIM DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, CONDENANDO O AGRAVANTE, POR LITIGANCIA DE MA-FE, AO PAGAMENTO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2568 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: - EMBARGOS DE TERCEIRO APENSO A EXECUCAO - 2005.001.124199-6. 20070010974810 Protocolo: 200823090 AGTE: LEONARDO NAHMIAS SCHEINER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA RJ0138152 AGDO: BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO RJ0002527 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MACHADO DA COSTA RJ0100096 ADVOGADO 3: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO .RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3667 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070020142538 Protocolo: 200833024 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 AGDO: ROSANE GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 21/02/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3717 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380503612 Protocolo: 200834025 AGTE: SONIA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 AGDO: VIACAO SAO JOSE LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMETNO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 11/02/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3857 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010012430 Protocolo: 200834945 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AMILTON FARIAS DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA RJ0074347 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 12/02/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4155 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070380120966 Protocolo: 200836336 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: ALONSO RIBEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). GUARACI DA COSTA RJ0092408 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. RIO DE JANEIRO, 11/02/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4294 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070020010452 Protocolo: 200835778 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1- A DECISAO ESTA EM CONFORMIDADE COM O ART. 520, V DO CPC; 2- COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4314 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010004579 Protocolo: 200837933 AGTES: ANTONIO VALERIO DA COSTA ZIZUITA MONTEIRO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO DE ORIGEM. RIO DE JANEIRO, 13/02/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4551 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011538056 Protocolo: 200839127 AGTE: GILBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 AGDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 18/02/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4682 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370008847 Protocolo: 200841551 AGTE: MARCUS CHABOUDT BORGES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO RJ0086444 AGDO: MAURICIO BROWNE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA RJ0060391 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 25/02/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4764 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL E EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010754559 Protocolo: 200842796 AGTE: JUCILEN CHAVES SAMPAIO JARDIM ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4881 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080210016029 Protocolo: 200843814 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARLENE DUARTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA RJ0123765 ADVOGADO 2: DR(a). DILENE DUARTE BARBOZA RJ0100020 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4899 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070041794415 Protocolo: 200844658 AGTE: JOSE CARLOS DE FREITAS SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0111286 AGDO: YURI GABRIEL CABRAL DE FREITAS REP/P/S/MAE GABRIELA CABRAL GLORIA ADVOGADO: DR(a). DEBORA GOMES RJ0104318 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO(...) RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4938 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020203295 Protocolo: 200845013 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: BENEDITO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR RJ0068283 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 3.000,00. RIO DE JANEIRO, 22/02/2008.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5023 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070068654 Protocolo: 200845488 AGTE: KATIA VALERIA DA SILVA VIANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR RJ0107502 AGDO 1: AZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 21/02/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011883343 Protocolo: 200845947 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO ADVOGADO: DR(a). LUANA REIS MUNIZ RJ0111233 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 27/02/2008.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5122 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011111395 Protocolo: 200846369 AGTE: ELISA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 22/02/2008.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5132 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010059756 Protocolo: 200846983 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: LOURDES ANICETA MACHADO DA PAIXAO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5204 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB23.556 EXECUCAO 940660002221 Protocolo: 200847436 AGTE: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA RJ0129407 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE MELLO BIAR RJ0115512 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1- A VISTA DO DESCUMPRIMENTO A RESOLUCAO No. 12/99, 2- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; P.I. RIO DE JANEIRO, 25/02/2008.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5352 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 23776) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 830110000088 Protocolo: 200848621 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 AGDO 2: WALTER BONIFACIO DE MIRANDA FILHO AGDO 3: RITA LUCIA OLIVEIRA XAVIER DE MIRANDA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 25/02/2008.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5408 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE EXECUCAO 20070011637630 Protocolo: 200849476 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: ANA REGINA ROMAO SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1- TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE PROCURACAO - FL.01; 2- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 25/02/2008.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.31039 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20002080121508 Protocolo: 2006143522 APTE 1: ESPOLIO DE VALDECI SANTOS DE JESUS REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA ZELIA BORBA RJ0058209 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA RJ0080596 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GONZAGA MARQUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO DE FORMA PARCIAL, PARA CONDICIONAR A EXECUCAO DA SUCUMBENCIA AO DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI No. 1060/50. COM ESPEQUE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO P.I. RIO DE JANEIRO, 12/02/2008.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3721 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040230091023 Protocolo: 200715177 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ELSON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA RJ0056430 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, REFORMO A SENTENCA E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A INDENIZACAO POR DANO MORAL, DETERMINANDO RATEIO DAS CUSTAS E COMPENSACAO DOS HONORARIOS, DE ACORDO COM O ART. 21, DO CPC, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.30283 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010281976 Protocolo: 2007149400 APTE 1: EMERSON VIANA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO RJ0062002 APTE 2: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: 1- DECLARO PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO; 2- EXPECA-SE MANDADO DEPOIS DE PAGAS AS CUSTAS DEVIDAS. RIO DE JANEIRO, 13/02/2008.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48191 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040011210742 Protocolo: 2007243409 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: ADRIANA MARTINS PEREIRA ANDREIA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA POR FORCA DO REEXAME NECESSARIO. P.I. RIO DE JANEIRO, 14/02/2008.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53211 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010435670 Protocolo: 2007279392 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: BARONIZIA SAO JUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA A QUANTIA DE R$ 200,00. NO MAIS, FICA MANTIDA A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO. RIO DE JANEIRO, 18/02/2008.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55002 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050450026412 Protocolo: 2007287305 APTE: PERCYVANDA CARNEIRO STAGI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MELO SOUZA RJ0124373 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.57492 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010187192 Protocolo: 2007301618 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APDO: MARCELO QUARESMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 ADVOGADO 2: DR(a). HENRY LYONS RJ0092349 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS RJ0122846 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.57611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011617367 Protocolo: 2007304093 APTE: ANDRE ALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/02/2008.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.58041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010366167 Protocolo: 2007305597 APTE: RAFAEL LEAL FULI ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 08/02/2008.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.62788 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870012084 Protocolo: 2007330489 APTE: FRANKLY MOREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 APDO: DIEGO DAVID PEREIRA TUNALA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN RJ0120898 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE FORMA PARCIAL, PARA CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TITULO DE DANOS MORAIS, VALOR CORRIGIVEL DESTA DATA, CONTADOS OS JUROS DA DATA DO EVENTO DANOSO.(...) P. I., JUNTANDO-SE COPIA DA DECISAO PROFERIDA NA APELACAO No. 2007.001.07871 PELA ILUSTRE DESEMBARGADORA CONCEICAO A. MOUSNIER. RIO DE JANEIRO, 25/02/2008.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.63119 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS 20070400007918 Protocolo: 2007333017 APTE: RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RJ0001504B ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES RJ0134397 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...CONHECO E DOU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO...\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.65290 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047844 Protocolo: 2007347739 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: IGOR JARDIM ROCHA CARVALHO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO ART. 557 (...) RIO 21/02/2008\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.65730 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035532 Protocolo: 2007348514 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ENY MARIA VIANNA BARBOSA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO ART. 557, (...), RIO 21/02/2008\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.66017 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060660148767 Protocolo: 2007350437 APTES: PALOMA CRISTINA DA MOTA FRAGA BRAGA SAMUEL ISAAC AKERMAN FRAGA BRAGA REP/P/MAE PALOMA CRISTINA DA MOTA FRAGA BRAGA GABRIELA REGINA AKERMAN FRAGA BRAGA REP/P/MAE PALOMA CRISTINA DA MOTA FRAGA BRAGA APDO: WEBER FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO RJ0068789 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO(...) A FIM DE QUE SE MANTENHA O JULGADO, A EXCECAO DA VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA PARA A HIPOTESE DE INEXISTENCIA DE VINCULO EMPREGATICIO - 1 (UM) SALARIO-MINIMO NACIONAL, \"RESTANDO METADE PARA CADA UM DE SEUS FILHOS, SEMPRE PAGOS ATE O 10o. DIA DE CADA MES.\"(...) RIO DE JANEIRO, 19/02/2008.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.66936 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020708271 Protocolo: 2007356161 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO RJ0099233 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: ANDERSON VIEIRA BARRETO ADILNEA VIEIRA BARRETO JOAQUIM ALVES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA RJ0082094 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO RJ0114598 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS), NA PROPORCAO DE R$ 3.500,00 PARA CADA UM DOS AUTORES, SENDO MANTIDA QUANTO AO MAIS, A DOUTA SENTENCA GUERREADA, INCLUSIVE QUANTO A SUCUMBENCIA EM 10% DO VALOR DA CAUSA, QUE PERMANECE POR CONTA DA EMPRESA APELANTE. RIO DE JANEIRO, 27/02/2008.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.67314 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048393 Protocolo: 2007356914 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAO BATISTA FLORENTINO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO ART. 557 (...) RIO 21/02/2008.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.67407 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060230029115 Protocolo: 2007356740 APTE: ALVARISTO ASSIS ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 APDO 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR OS REUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DA INDENIZACAO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), VALOR CORRIGIVEL DESTA DATA, MAIS JUROS DE 1% (UM POR CENTO) A PARTIR DA CITACAO, CUSTAS E HONORARIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. P.I. RIO DE JANEIRO, 14/02/2008.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.176 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 20070210232290 Protocolo: 2007374016 APTE: JOAO LEITE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LEANDRO LEITE DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA COELHO DA SILVA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO. P. I. RIO DE JANEIRO, 22/02/2008.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.323 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870034092 Protocolo: 2007374225 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDO: EDVALDO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI RJ0102552 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS ) MANTENDO QUANTO AO MAIS, A DOUTA SENTENCA GUERREADA, INCLUSIVE QUANTO A SUCUMBENCIA QUE PERMANECE POR CONTA DO APELANTE (SUMULA N.326 DO STJ). RIO 19/02/2008\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.2104 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580020370 Protocolo: 2008006620 APTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JEFERSON ANANIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS RJ0032288 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.2676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011123245 Protocolo: 2008010631 APTE: REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES RJ0071119 APDO: BANCO RENDIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (...) RIO DE JANEIRO, 27/02/2008.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.2708 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090094700 Protocolo: 2008009655 APTE: GUSTAVO PACHECO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO RJ0124028 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO O VALOR DA INDENIZACAO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), BEM COMO A SUCUMBENCIA, QUE PERMANECE DE ACORDO COM O DETERMINADO NA DOUTA SENTENCA GUERREADA. RIO DE JANEIRO, 27/02/2008.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.2869 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018164 Protocolo: 2008012021 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA RJ0066777 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO RJ0124627 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELO APELANTE, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA GUERREADA. RIO DE JANEIRO, 27/02/2008.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.2890 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (RENOVATORIA 1988.001.081008-7 TB 10520) 20010010037975 Protocolo: 2008011603 APTE: SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO RJ0019673 APDO: FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA RJ0074755 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (...) RIO DE JANEIRO, 18/02/2008.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.2997 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 20060190004930 Protocolo: 2008012034 APTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 APDO: FERNANDA PIETRANI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE RJ0101244 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 27/02/2008.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.3015 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038612 Protocolo: 2008012032 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE AUGUSTO DE LIMA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DE OFICIO, ANULO O JULGADO A FIM DE QUE SE REGULARIZE A REPRESENTACAO PROCESSUAL, RECOLHENDO O MUNICIPIO AS CUSTAS A QUE SE REFERE A FL.07, APRECIANDO-SE O ACORDO FIRMADO. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/02/2008.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.3065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20010010922387 Protocolo: 2008010732 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APTE 2: KHAPA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO RJ0104872 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.3279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 6155 ACIDENTE DE TRABALHO 820014011550 Protocolo: 2008013560 APTE: JOSE EUGENIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.4308 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 20060011030290 Protocolo: 2008020343 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: VANDELSON ELIAS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO RJ0083396 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO E CONFIRMA-SE A SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.4745 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANDA DE SEGURO 20070011046263 Protocolo: 2008022169 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APTE 2: MARIA DE LOURDES BRANDAO PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DE APELACAO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES (ART.557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.4747 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011293457 Protocolo: 200822239 APTE: MARIZA NOVAES AVILA PRADO ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ RJ0080303 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 19/02/2008.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.5247 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070140005204 Protocolo: 2008024213 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 APDO: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO RJ0126667 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 15/02/2008.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.5943 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060011313109 Protocolo: 2008030833 APTE: LOURIVAL GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES DE SOUZA RJ0067720 APDO 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.RIO DE JANEIRO, 25/02/2008.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.6100 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCFA 20060010701620 Protocolo: 2008030655 APTE 1: ERNESTO ANTONIO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/02/2008.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.6311 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057860 Protocolo: 2008031455 APTE 1: ESMERALDA CARDOSO FONTOURA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIMDE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 14/02/2008.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.6313 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062080107680 Protocolo: 2008031516 APTE: LUCIA PINHEIRO FEO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA RJ0063651 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS RJ0138904 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA VERGASTADA. RIO DE JANEIRO, 21/02/2008.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.6621 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062090052431 Protocolo: 2008032964 APTE: PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 APDOS: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI RJ0112455 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 18/02/2008.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.7079 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 20050370068645 Protocolo: 2008037170 APTE: MARCOS CESAR MENDES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLAUDIA LUCIA COUTO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA RJ0060391 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.7170 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010050899 Protocolo: 2008037768 APTE 1: KARLA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 18/02/2008.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.7191 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870034744 Protocolo: 2008034816 APTE: VALERIA DUTRA PEREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 18/02/2008.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.7227 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010868624 Protocolo: 2008029023 APTE: JOAO BATISTA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO RJ0106259 APDO: PAULO JOSE PAIM SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 27/02/2008.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.7324 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090098277 Protocolo: 2008038373 APTE 1: JOSE ROBERTO SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA RJ0077020 APTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS DO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.8185 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011027011 Protocolo: 2008043358 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: SULAMI TAVARES SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 25/02/2008.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.8187 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011400950 Protocolo: 2008043084 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: JOSE CAETANO FERREIRA JOSENILDO CAETANO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A BEM LANCADA SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 25/02/2008.\r\n\r\nId: 456926"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "456925": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200426678 IMPTES: GABRIELA MAYUMI HIRABAE TANIA LENARA GOBBI GILSINETE PINHO DUARTE MARCIA DIAS QUEIROZ ANA MARIA DA SILVA DANIELEY ARAUJO DA SILVA REJANE DA SILVA LITIS: CATIA BEZERRA CAVALCANTE MARISA OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPTES: ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MARIANA LOURENCO PERES DEF.PUBLICO: DRA. FATIMA BESSA IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DETERMINO SEJA OFICIADO O SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA EM FAVOR DE MARIANA LOURENCO PERES DETERMINANDO A DESIGNACAO DE DATA PARA REALIZACAO DA PROVA DE CORRIDA, UNICA FALTANTE DO EXAME FISICO DETERMINADO PELO EDITAL, ENCAMINHANDO-SE O PRESENTE DESPACHO EM ANEXO. RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20052090105998 Protocolo: 200842110 IMPTE: ROSANE SOARES ROMERO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AMADO NETTO RJ0060216 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INCABIVEL A COMPLEMENTACAO AO FINAL. REGULARIZE-SE O PREPARO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO. RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20070230094445 Protocolo: 200848531 IMPTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA DF0010566 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITABORAI Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO A INICIAL DO PRESENTE MS, SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA. CITEM-SE NO PRAZO OS LITICONSORTES. COM AS INFORMACOES APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. RIO DE JANEIRO, 21/02/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16900 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010791891 Protocolo: 2007186084 AGTE: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES RJ0120006 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER RJ0082905 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO DE (FLS. 259/260), NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29510 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010991235 Protocolo: 2007305175 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: CLAUDIO FONSECA CAZEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA RJ0015591 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- RECONSIDERO FL.174; 2- CONVERTO OS EMBARGOS DE DECLARACAO EM AGRAVO INTERNO; 3- PREPARADOS, CONCLUSOS. RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29673 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070011541547 Protocolo: 2007307025 AGTE: GILCE HEMERLY VILLELA PEDRAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RJ0114563 AGDO: GOLDEN CROSS S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGA A AGRAVANTE. RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1836 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980011257816 Protocolo: 200816687 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 AGDO: CONSUELO MARTINS REIS ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO RJ0049573 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Despacho: REITERE-SE O OFICIO AO R. JUIZO AGRAVADO, EIS QUE NAO PRESTADA A OBJETIVA INFORMACAO SOLICITADA.RIO DE JANEIRO, 22/02/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2909 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20442 - COBRANCA 974100031049 Protocolo: 200825188 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDOS: ESPOLIO DE JOAO PAIS DE LOUREIRO SILVA IRIA DE OLIVEIRA MARTINS LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: NADA A PROVER, UMA VEZ QUE JA HOUVE JULGAMENTO DO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 22/02/2008\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3392 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 6738 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000060004101 Protocolo: 200830235 AGTES: I O VENTURA MERCEARIAS IVAN OERTEL VENTURA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO(...) 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS; 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 12/02/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20042090097630 Protocolo: 200836378 AGTE: CLAUDIO PAIVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO: GIULIANA MUSSOI DE PAIVA RAMOS REP/P/S/MAE ADRIANA MUSSOI ADVOGADO: DR(a). ELIAS HABIB ANDRADE RJ0125373 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO (...) 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 12/02/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4062 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210049800 Protocolo: 200835646 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 AGDO: SANDRA MARQUES BERNARDES ADVOGADO: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS RJ0082724 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO (...) 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 12/02/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4217 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010081 Protocolo: 200837687 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO, APENAS PARA REDUZIR O PERCENTUAL A 5%. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 13/02/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS 20040011432167 Protocolo: 200835437 AGTE: ILIDIO RUA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558 DO CPC; 2- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 13/02/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4781 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO DO VALOR DA CAUSA 20070010545235 Protocolo: 200843349 AGTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA RJ0020740 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS RJ0118342 AGDOS: MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO BRUNO CAIADO BALASSIANO REP/ P/ S/ MAE MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO AGTE: ANDRE CAIADO BALASSIANO REP/ P/ S/ MAE MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO AGDO: DIANA CAIADO BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INTIME-SE OS AGRAVADOS; 2-DISPENSAVEIS AS INFORMACOES; 3- COM, OU SEM MANIFESTACAO, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4783 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040380034710 Protocolo: 200843091 AGTE: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE FARIA MACIEL RJ0103715 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE, COMPROVADAMENTE, SE A DECISAO DE FLS. 1107 A QUE SE REFERE A DECISAO AGRAVADO (FLS.100 DESTE RECURSO) E AQUELE TRAZIDO AS FLS. 88. RIO DE JANEIRO, 22/02/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4906 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960020179220 Protocolo: 200844597 AGTE: REGINA MARIA FIGUEIREDO DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: DR(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL RJ0070906 AGDO: CARLINDA MARINHO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA RJ0037453 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GOMES RJ0104318 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- INTIME-SE A AGRAVADA. 2- DISPENSAVEIS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4915 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010540715 Protocolo: 200844803 AGTE: GERALDO MAURICIO MENEZES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 AGDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- DESNECESSARIAS INFORMACOES; 2- I-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4920 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060010826877 Protocolo: 200845018 AGTE: FABIANA FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O AGRAVO.ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4976 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20072080017606 Protocolo: 200845047 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDO: ERNANI JOSE DE BARROS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: VENHA EM 5 (CINCO) DIAS,O COMPROVANTE DE SER O PRESIDENTE DA PREVI , A PESSOA QUE CONSTA NA PROCURACAO. RIO,19/02/2008\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5040 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DESPEJO 20060060016189 Protocolo: 200846082 AGTE: MANOEL GUIMARAES MELLO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 AGDO: ESPOLIO DE JUDETH ELIAS AIEX REP/P/S/INVENTARIANTE ODETE SARQUIS AIEX ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- I-SE O AGRAVADO. 2- DISPENSAVEIS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5117 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070069624 Protocolo: 200846698 AGTES: FREDERICO AUGUSTO GONZALEZ DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE HELOISA REIS GONZALEZ DE OLIVEIRA WILLIAN GONZALEZ PIMENTA ASSIST/P/S/MAE HELOISA REIS GONZALEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0118738 AGDO: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA RJ0072953 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADEDE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DO RECORRENTE. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5158 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015855 Protocolo: 200847017 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA INES MENDES DA COSTA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- CONCEDEO O EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- I-SE A AGRAVADA; 3- DISPENSAVEIS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5560 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010803435 Protocolo: 200849892 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. APOS INTIME-SE A PARTE CONTRARIA P/ A RESPOSTA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5627 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691630 Protocolo: 200850151 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV/ CLAUDIA SARMENTO GUARINO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5632 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692141 Protocolo: 200850164 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV/ CLAUDIA SARMENTO GUARINO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ARRT. 558, DO CPC; 2- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5636 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691951 Protocolo: 200849853 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV/ CLAUDIA SARMENTO GUARINO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5639 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691811 Protocolo: 200850166 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV/ CLAUDIA SARMENTO GUARINO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.072244-5(INDENIZATORIA) Protocolo: 2007261564 AUTOR: ROSA GARBI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO RJ0073792 REU: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CITE-SE A RE PARA RESPONDER NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS (ART. 491, CPC). RIO DE JANEIRO, 30/01/2008.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.7428 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042050111108 Protocolo: 200734531 APTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 APDO: LEONARDO ROBAINA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAO RAMOS FILHO RJ0056823 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: NAO CABE AO RELATOR EXECUCAO PROBATORIA DO ACORDAO. INDEFIRO FL. 380. RIO DE JANEIRO, 13/02/2008.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.22802 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20060010328671 Protocolo: 2007113890 APTE: ESPOLIO DE JONATAS BENAVENUTO REP/P/INV ALZIRA DE OLIVEIRA BENAVENUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES MACHADO RJ0067144 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: INTIME-SE PRELIMINARMENTE O APELANTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O ALEGADO AS FLS.151 E SEGUINTES. (...) RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SETENCA 20020011255060 Protocolo: 2007178262 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 APDOS: IDA TRAIANI PRIAMI GIULIANO PRIAMI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE. RIO DE JANEIRO, 22/02/2008.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.39782 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060010690610 Protocolo: 2007199223 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: SEBASTIAO HELIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR RJ0084798 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO MARQUES DA COSTA RJ0057386 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE POR MAIS 20 (VINTE DIAS), SOB PENA DE PRECLUSAO. RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.58523 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20040380243838 Protocolo: 2007308212 APTE: REGISTRO DE IMOVEIS DA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DE NOVA IGUACU CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE JUSTICA ADVOGADO: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO RJ0082023 APDO: THEREZA CRISTINA FURTADO PITANGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- FEITO JULGADO; 2- CERTIFICADO O TRANSITO; 3- BAIXEM-SE. RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 830014034198 Protocolo: 2008012135 APTE: ACEMILTON PRUDENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- ACOLHO O DOUTO PARECER DA NOBRE PROCURADORIA DE JUSTICA; 2- CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE SE REALIZE UM TERCEIRO EXAME POR PERITO DA CONFIANCA DO JUIZO; 3- BAIXEM-SE, PARA TANTO, A VARA DE ORIGEM. 4- P.I. RIO DE JANEIRO, 20/02/2008.\r\n\r\nId: 456925"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "456927": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070230072346 Protocolo: 2007361231 IMPETRANTE: UPIRACI FERREIRA OAB RJ19487 PACIENTE: PERICLES SOARES DE ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR, VENCIDO O DES. VOGAL RONALDO ALVARO MARTINS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745090 IMPTE: TANIA MARIA OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200773080 IMPTE: ISRAEL DA SILVA BADEGA ADVOGADO: DR(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA RJ0082120 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007104959 IMPTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS RJ0105853 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GHIZELLINI SP0100231 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PAULINO DIAS SP0223921 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL IMPDO 2: ILMO SR INSPETOR ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA/DEF-07 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007144048 IMPTE: JUDSON DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, REJEITADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010287179 Protocolo: 2007109012 AGTE: THIAGO DA SILVA PEREIRA REP/P/S/MAE KARINA SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010298001 Protocolo: 2007151343 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDOS: PAULO CEZAR ALEXANDRE DOS SAN TOS AMILCAR POZZI JUNIOR FABIO DE SOUZA FAULA MARIA APARECIDA NARDIN DE BARROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011347433 Protocolo: 2007213952 AGTE: VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23006 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20060380464525 Protocolo: 2007241688 AGTE: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE JESUS RIBEIRO RJ0115989 AGDO: HOSANA MARIA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23643 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010751020 Protocolo: 2007247196 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 AGDOS: CHE C HUANG TERESA D HUANG KUOCHI HONG AGTE: HWEILIN HONG ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 INTERESSADO 1: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 INTERESSADO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY MARQUES SILVA RJ0064873 INTERESSADO 3: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 INTERESSADO 4: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NAO SE CONHECEU DE PARTE DO RECURSO E NA PARTE CONHECIDA DEU-SE PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011240590 Protocolo: 2007299825 AGTE 1: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO RJ0145539 AGTE 2: PRODUTOS ALIMENTICIOS PILAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO RJ0010322 AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090042541 Protocolo: 2007315725 AGTE: CATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO RJ0026449 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE RJ0030370 AGDO: RODRIGO CARLOS GOMES MULLER ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742960 Protocolo: 2007327472 AGTE: PAULO GALLO DE SA ADVOGADO: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO RJ0132446 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011266522 Protocolo: 2007331329 AGTE: MARISA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 AGDO: MARIA ODILA SOARES ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO RJ0052158 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO P. 1. ARTIGO 557 CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33436 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20000011142181 Protocolo: 2007341054 AGTE: TEBAS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 AGDOS: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA JAVA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN RJ0100444 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20010010122887 Protocolo: 2007347870 AGTE: MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 AGDO 1: MANUCHAR N V AGDO 2: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO 3: SALMAC COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA RJ0052057 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20010010122887 Protocolo: 2007347870 AGTE: MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 AGDO 1: MANUCHAR N V AGDO 2: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO 3: SALMAC COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA RJ0052057 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037470 Protocolo: 2007349268 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA E SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050148188 Protocolo: 2007361266 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: MARILDA SAMPAIO GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010422680 Protocolo: 2007361468 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA SP0128457 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO RJ0131934 AGDO: VANESSA DE VALENCA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35347 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012105664 Protocolo: 2007361963 AGTE: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO RJ0101459 AGDO: OGER BIZZOTTO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2006.100.003.078-7) 20070011482828 Protocolo: 2007363035 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210324974 Protocolo: 2007364450 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: RUBENS BERTO RUBI ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36268 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 4567 - EXECUCAO 872051000213 Protocolo: 2007372316 AGTE: MAURA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO P. 1. ARTIGO 557 CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36402 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010908824 Protocolo: 2007373654 AGTE: ANAIR TIAGUA VICENTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20070630084200 Protocolo: 20082893 AGTE: AES RIO PCH LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 AGDO: RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.774 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090055262 Protocolo: 20086096 AGTE: VANESSA CRISTINA ANTUNES DE MELLO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 AGDO 1: DIRIJA NI TEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1466 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010877111 Protocolo: 200813485 AGTE: SESCOM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO P. 1. ART. 557 CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012016813 Protocolo: 200814161 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA RJ0036388 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1825 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010044817 Protocolo: 200815889 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL RJ0097374 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1914 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010903528 Protocolo: 200817126 AGTE: MARCILIA MONTEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420093233 Protocolo: 200821568 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: GELSON MORAES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ RJ0108850 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011471104 Protocolo: 200821589 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: JOAO MARCOS NUNES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450030699 Protocolo: 200823228 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3850 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA (RESTAURACAO DE AUTOS TOMBO 21598) 920011187114 Protocolo: 200834978 AGTES: ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO DULCE PENNA ANTUNES OSYRIS PENNA ANTUNES RUTH MACEDO BRASIL AGENOR BRASIL JOSE SERGIO PASTOR MACEDO MARIA DA GRACA CASTRO MACEDO LUCIA DE FELLIPO MACEDO ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS RJ0088413 AGDOS: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4138 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020160599 Protocolo: 200836920 AGTE: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA RODRIGO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4455 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20060011237867 Protocolo: 200838828 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4594 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB 16729 COBRANCA 20030050004664 Protocolo: 200839863 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA COMAP ADVOGADO: DR(a). JOSE GARIOS SIMAO RJ0088168 AGDOS: COMPANHIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMILIANO RJ0064461 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO RJ0001190B Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2005.001.29536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030010048126 Protocolo: 2005172668 APTE: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTENCOURT SP0219590 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.3485 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 20030020183180 Protocolo: 200617463 APTE: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 REC.ADESIVO: NARA LUCIA DE LIMA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA RJ0103431 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.62465 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120012508 Protocolo: 2006301627 APTES: NELSON CID LOUREIRO FILHO AUREA LUCIA GAMA CID LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER RJ0066955 APDO: CONDOMINIO JARDIM UBA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA RJ0092140 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DETERMINOU-SE A PUBLICACAO DO ACORDAO, PREJUDICADA A DECLARACAO DE VOTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.67543 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020148063 Protocolo: 2006326118 APTE: ANGELA MARIA ROMANO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA RJ0116129 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCE FRATUCELLI MENDES BEZERRA RJ0062099 APDO 1: EDELVAN ROMANO ROSA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO RJ0090141 DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA RJ0114367 APDO 2: DARY CARDOSO ROMANO ROSA ADVOGADO: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA RJ0112811 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.4122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 20050210199233 Protocolo: 2007017434 APTE: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO RJ0101731 APDO: ESPOLIO DE MANOEL DO AMARAL FILHO (REP/P/S/INVENTARIANTE ROGERIO LUIZ DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.34317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.209.000707-5) 20062090042796 Protocolo: 2007170768 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA RJ0140867 APDO: LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: UNIAO ESTAVEL 20042080110374 Protocolo: 2007196524 APTE: WALTER DA ROCHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDO: FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM RJ0027459 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010992224 Protocolo: 2007198679 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: LENILSON DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0111241 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NO TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O DES. VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO AO APELO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.45350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023842 Protocolo: 2007227218 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.48006 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011505288 Protocolo: 2007244105 APTES: MARCELO PEREIRA VALDIGEM FABRICIO EMMERICK DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONCA RJ0132830 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO P. 1. DO ART. 557 CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.49169 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020010394105 Protocolo: 2007250506 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDO: SALMEM ASSEM AYACHE ADVOGADO: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO RJ0043888 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O ILUSTRE DES. VOGAL, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.51628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010409695 Protocolo: 2007264352 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: RAYANE DO NASCIMENTO VIEIRA REP/P/S/MAE MARIA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011156028 Protocolo: 2007274432 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: PAULO SERGIO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.56113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011072503 Protocolo: 2007295023 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: WELLINGTON GUERREIRO LEITE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.57200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011367148 Protocolo: 2007299827 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APTE 2: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDOS: LEO DAMIAO BRAGA ANGELO LEONARDO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO RJ0117279 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES RJ0010918 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010377931 Protocolo: 2007317465 APTE: JOSEFA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.60092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050072091 Protocolo: 2007317257 APTE: MARCELO DE AGUIAR RAIOL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60856 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1999.001.136477-5 - EXECUCAO 20060010586179 Protocolo: 2007317921 APTE: LINA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI RJ0125856 APDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA RJ0031447 ADVOGADO 2: DR(a). LENIR MENESES DE SOUZA RJ0059932 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.61614 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042030138420 Protocolo: 2007324153 APTE: PADARIA E CONFEITARIA CISNE BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA RJ0096364 APDO: DENISE PINTO NUNES ADVOGADO: DR(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO RJ0110392 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.62428 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010815235 Protocolo: 2007328898 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: BEATRIZ FERREIRA DA SILVA DEBORA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63326 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032080097379 Protocolo: 2007334488 APTES: GABRIEL HABIB & FILHOS LTDA IVAM GABRIEL HABIB ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO P. 1. ARTIGO 557 CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.63497 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060280027474 Protocolo: 2007333466 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MOISES DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO RJ0109730 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.64163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20022090061800 Protocolo: 2007338959 APTE 1: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS RJ0068190 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO RJ0139874 APTE 2: JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA RJ0024872 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA RJ0145414 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.64514 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010117162 Protocolo: 2007343245 APTE: MICHELLE DE PAULA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA RJ0123994 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE MENEZES RJ0140613 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.65128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057302 Protocolo: 2007346646 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VICTOR ARSENLI KIRA VSKI Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.65133 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011451681 Protocolo: 2007348123 APTE: NOMINATA MELLO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.65198 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030380119074 Protocolo: 2007344788 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 APDOS: NANCY GONCALVES ISABEL VELASCO MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA ALANIR VALLIM MOTTA REGINA CELIA COSTA BRASIL NILDA TERRA DE OLIVEIRA CELIA MARTINS DA SILVA SONIA REGINA DA SILVA SANTOS LEILA MARIA DE OLIVEIRA NELLY ANTUNES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO P. 1. DO ART. 557 CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.65224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS 20052070075873 Protocolo: 2007347710 APTE: TATIANA RAMOS PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0081138 APDOS: MARIA LUCINDA GONCALVES DE ARAUJO ANTONIO JOAQUIM GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.65648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010811944 Protocolo: 2007347799 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDO: SERGIO MUNIZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE RJ0087362 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZTERN RJ0090304 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.66073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010286590 Protocolo: 2007351672 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES RJ0045543 APTE 2: NILTON DE ALMEIDA RIBEIRO E S/MULHER ROSANGELA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME RJ0071763 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HAUS MARTINS RJ0069406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.66430 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210238721 Protocolo: 2007348739 APTE 1: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NIVALDO BEZERRA DE SOUSA APDOS: ALCILENE BEZERRA DE SOUSA LOPES MARCOS ROBERTO DE SOUSA CARLOS EDUARDO DE SOUSA ANA CLAUDIA BEZERRA CARLA TATYANE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.66494 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C ANTECIPACAO DE PROVAS 20052100008418 Protocolo: 2007351037 APTE: ANTONIO SMANIA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO RJ0043541 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 APDO: AL2 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO RJ0019293 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.66608 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010820342 Protocolo: 2007355195 APTE: LUZIA APARECIDA RUFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.66773 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010110015450 Protocolo: 2007353473 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 ADVOGADO 2: DR(a). UGO PEREIRA LIMA RJ0130498 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO SOUZA LIMA RJ0130515 ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO RJ0130516 APTE 2: SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO RJ0124231 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMARIO GONCALVES DA SILVA RJ0088180 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO RJ0123795 APTES 3: MARTHA APARECIDA ROSA BARROSO CARVALHO LUDMILA ROSA BARROSO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS RJ0093462 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA RJ0111736 APTE 4: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 ADVOGADO 2: DR(a). UGO PEREIRA LIMA RJ0130498 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO SOUZA LIMA RJ0130515 ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO RJ0130516 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA, NEGANDO PROVIMENTO AOS DEMAIS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.66941 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011552977 Protocolo: 2007356264 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROGERIO LIMA DE ARAUJO RJ0147611 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 ADVOGADO 4: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 APDO: NEY BRAGA DUARTE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA RJ0141021 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.67490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAPUCAIA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060570005610 Protocolo: 2007357794 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON RJ0065332 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL MG0097254 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.67738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011125317 Protocolo: 2007357906 APTE 1: BRATEL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO RJ0038632 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.67777 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080139694 Protocolo: 2007353446 APTE: MARCIA FERRETI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 APDOS: AFONSO LUIZ DE MELO MARLI RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES RJ0075644 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.67780 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010144614 Protocolo: 2007356568 APTE 1: JORGE PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RJ0126339 APTE 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.68623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020120875 Protocolo: 2007364590 APTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA RJ0135617 APDO: ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO RJ0112401 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.68623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020120875 Protocolo: 2007364590 APTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA RJ0135617 APDO: ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO RJ0112401 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.68691 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011634077 Protocolo: 2007365113 APTES: EDSON NUNES LOBATO LINDEA RODRIGUES LOBATO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI E PEACH BALI ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES RJ0101481 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.68913 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011101256 Protocolo: 2007364999 APTE 1: TENDENCIA IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 APTE 2: ROSEMERE APARECIDA DOS SANTOS DE AZEREDO COUTINHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 APDO: AS MESMAS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.69164 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090047940 Protocolo: 2007366695 APTE 1: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES RJ0129246 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO RJ0061174 APTE 2: ELENIRCE MELO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 ADVOGADO 2: DR(a). IRAN MELO RAMOS RJ0105315 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSINAFRA DF ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA INFRAERO NO DISTRITO FEDERAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.69346 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030025757 Protocolo: 2007368526 APTE: JET LAB FOTOGRAFIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO RJ0119661 APDO: JOSEPH MAIA ARENA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA RJ0129241 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.69350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010488203 Protocolo: 2007369570 APTE 1: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 APTE 2: JAIR VIANNA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.381 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090059624 Protocolo: 2007375361 APTE: ABRAAO STEFANO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.768 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020008078 Protocolo: 2007375267 APTE 1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 APDO: HELENA GRAFANASSI VELLOZO ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.769 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20072060026330 Protocolo: 2007375554 APTE: ADMIVAL PERES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO RJ0123967 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.782 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011272569 Protocolo: 2008001062 APTE: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.798 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060630030456 Protocolo: 2007374526 APTE 1: VALMIR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APTE 2: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.1022 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090043286 Protocolo: 2008002969 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDO: ADEMILTON PONTES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ RJ0048272 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.1086 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011379900 Protocolo: 2008813 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APTE 2: OSMAR MAGALHAES LACERDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES RJ0113904 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.2262 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20062080127331 Protocolo: 2008007875 APTE: MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO ADVOGADO: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS RJ0114091 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.3436 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020655047 Protocolo: 2008014342 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA RJ0122098 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA RJ0128974 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO P. 1. ART. 557 CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.4134 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070011014810 Protocolo: 2008019159 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: ROSELI SOARES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO P. 1. ART. 557 CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.4919 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011501880 Protocolo: 2008023503 APTE: JULIANO SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.4946 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011392022 Protocolo: 2008023576 APTE: PAULO ROBERTO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.5747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050360002844 Protocolo: 2008028208 APTE 1: DARROW LABORATORIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI SP0119822 APDO 1: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL RJ0121781 APDO 2: DARROW LABORATORIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.6000 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210009590 Protocolo: 2008029621 APTE: ROBERTO PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA RJ0121621 APDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). KENYA FREITAS CESARIO JASBICK RJ0119378 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.6038 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010496406 Protocolo: 2008030627 APTE 1: MOISES SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.6960 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010278063 Protocolo: 200836699 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTES 2: ANA MARIA MARTINS ARISTIDES FERNANDO MARTINS ELAINE MARTINS LANCEIRO RITA DONATO DE ARAUJO WALTER GUEDES ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA RJ0115495 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.7212 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO E REPETICAO DE INDEBITO 20020011428081 Protocolo: 2008036722 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: SANDRA MARIA DE ASSUMPCAO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO P. 1. ART. 557 CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.7497 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011603940 Protocolo: 2008039658 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: RUI BATISTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS RJ0090440 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 456927"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "456929": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070080107786 Protocolo: 2007364489 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: GENALDO FABIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 INTERESSADO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O CONFLITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20070020091944 Protocolo: 2007202111 IMPTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARCELINO ALMEIDA RJ0071694 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13383 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010442203 Protocolo: 2007147972 AGTE: CARMEN REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA RJ0120256 AGDO: ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 INTERESSADO: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR E O 1o DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, PEDIU VISTA O 2o DES. VOGAL. EM CONTINUACAO, VOTOU O EXMO. DES. 2o. VOGAL, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO. // EM CONCLUSAO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DES. 2o. VOGAL, QUE O PROVIA EM PARTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010468113 Protocolo: 2007152813 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DE LOURDES SALOMAO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO RJ0143903 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER RJ0143902 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14444 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010488483 Protocolo: 2007159478 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANDRE GOMES BONEL ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA RJ0094994 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000038014 Protocolo: 2007216860 AGTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040660215673 Protocolo: 2007219346 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCILENE PAZOLINI RJ0082104 AGDO: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072120007771 Protocolo: 2007220785 AGTES: LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTOS ANA LUCIA DOS SANTOS NETTO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 AGDO: FABIO ERIK ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA RJ0079230 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24491 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010674550 Protocolo: 2007253436 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALADO AGDO: ANA PAULA DUTRA BRIONIZIO ADVOGADO: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE RJ0114292 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20060011612199 Protocolo: 2007257534 AGTES: RAMIRO PEREIRA DOS SANTOS NATALIA JUBATE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20070010019367 Protocolo: 2007262812 AGTE: BOULDER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 AGDOS 1: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDO 2: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 AGDO 3: DANIEL BENASAYAG BIRMANN ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA RJ0066178 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20070010019367 Protocolo: 2007263683 AGTE: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 AGDOS: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010922600 Protocolo: 2007265257 AGTE: JOSE ROMEU GOMES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20070010019367 Protocolo: 2007263539 AGTE: DANIEL BENASAYAG BIRMANN ADVOGADO 1: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA RJ0066178 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE MORAES GOULART RJ0098994 AGDOS: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26332 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060240032719 Protocolo: 2007270242 AGTE: SPOTMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 AGDO: SEPETIBA TECON ADVOGADO: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO RJ0009142 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. 1o VOGAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27241 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011675690 Protocolo: 2007285009 AGTE: SIDERAL UNION S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA RJ0016064 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA RJ0100523 AGDO: AURUM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIRIO MORAES RJ0034586 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27337 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011199002 Protocolo: 2007285235 AGTE: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VIANNA RJ0020731 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO RJ0050514 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27438 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010655795 Protocolo: 2007286720 AGTE: SISGUARIO SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA RJ0131808 AGDO 1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 AGDO 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011523200 Protocolo: 2007295919 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JUCY DE ARAUJO CASTRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR RJ0139406 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28675 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040909351 Protocolo: 2007297752 AGTES: MARIA THEREZINHA LIMA DE AZEVEDO ELIDA SARMENTO LESSA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072030015389 Protocolo: 2007304604 AGTE: RODRIGO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA RJ0108883 AGDO: ANA LUCIA GOMES SISTON ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO RJ0066442 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050450045911 Protocolo: 2007306748 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 AGDO: TERRA E TETO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA RJ0119752 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010513994 Protocolo: 2007310843 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RESIDENCIAL GRAMADO REP/P/ TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA RJ0129148 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32020 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011663355 Protocolo: 2007326230 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32693 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20070010542817 Protocolo: 2007336193 AGTES: CLAUDIO VALANSI LEON MAX VALANSI ADVOGADO: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 AGDO: BERNARDO PAULO VALANSI ADVOGADO: DR(a). ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS RJ0093450 INTERESSADO: ESPOLIO DE TAMARA VALANSI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33316 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20000020087328 Protocolo: 2007341463 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE LUIZ BARROS DIAS E S/MULHER AMELIA DE JESUS MATOS DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34064 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039673 Protocolo: 2007349138 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36247 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072406 Protocolo: 2007370960 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MANOEL DE AGUIAR LUCIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.17002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061561 Protocolo: 2007083988 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DO CARMO MEIRELLES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.17984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061275 Protocolo: 2007088366 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.18376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010296141 Protocolo: 200790134 APTE: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO RJ0074683 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CORREA CRESPI PR0036647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059219 Protocolo: 2007093229 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054131 Protocolo: 2007094926 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA RJ0136877 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052909 Protocolo: 2007100440 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051798 Protocolo: 2007106518 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DJAMYR CAMARA VALLADAO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071943 Protocolo: 2007143892 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MILTON CRISPIANO DE OLIVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 4855/98 20010011054828 Protocolo: 2007145420 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: LUIZA MENEZES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR RJ0060946 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE RJ0059150 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.042.005974-8 20050420070379 Protocolo: 2007157794 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 APDO: CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA RJ0121414 ADVOGADO 2: DR(a). IRAPUA SANTOS DE SA RJ0124531 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34711 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010185793 Protocolo: 2007173163 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APTE 2: SEDOC SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE DE DOCUMENTOS E IMPRESSOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO RJ0075842 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020370055700 Protocolo: 2007175085 APTE: IVISON SOARES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 APDO: SOCIEDADE UNIAO BENEFICENTE HUMANITARIA DOS OPERARIOS ADVOGADO: DR(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA RJ0054126 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.36270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010755690 Protocolo: 2007181246 APTE: JOSE LUIZ DE CASTRO MONTALIONI ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.37886 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023751 Protocolo: 2007189725 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010911261 Protocolo: 2007195438 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA ADVOGADO: DR(a). JORGE RAMOS DE FREITAS RJ0068358 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38655 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010909849 Protocolo: 2007195390 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: JOSE AUGUSTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO RJ0033028 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39420 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 92.002.003312-4 TB-119038 920020033124 Protocolo: 2007201264 APTE: PIPPIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673B ADVOGADO 2: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. RELATOR. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.42584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011479990 Protocolo: 2007213073 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APTE 2: ARMEL CADEIRAS ESCOLARES E COMPENSADOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AZEVEDO E SILVA MT0006879 REC.ADESIVO: GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.43255 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20030010928291 Protocolo: 2007215838 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDOS: JOSE CARLOS RODRIGUES ONOFRE GONCALVES RODRIGUES CECILIA TEREZA NASCIMENTO RODRIGUES MARIA JOSE RODRIGUES DA NEVES JOAO CARLOS DAS NEVES SONIA MARIA RODRIGUES PAULO ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CESAR FONSECA DA SILVA RJ0106803 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM DUPLO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.44308 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20012080022077 Protocolo: 2007219839 APTE: ELIANA DA COSTA SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO RJ0022435 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.44416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045474 Protocolo: 2007222350 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.44956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010812576 Protocolo: 2007225920 APTE 1: JULIO CESAR SILVEIRA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45369 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010653960 Protocolo: 2007227400 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 APDOS: ANTONIO FELINTO DA SILVA MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA RJ0038113 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.46806 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011285060 Protocolo: 2007235104 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: MARIA SALETE ALVES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO RJ0059926 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.48380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010159888 Protocolo: 2007243192 APTE: WALDEMIRA DE OLIVEIRA FITTA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.49423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070140029452 Protocolo: 2007248669 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR RJ0107957 APDO: VALDINEY DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA RJ0119551 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.49828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020030111345 Protocolo: 2007252610 APTE 1: JOAO NERI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA RJ0112869 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.49988 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010733061 Protocolo: 2007253736 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APTE 2: RAIMUNDO BISPO GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS RJ0113711 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO. QUANTO AO 2o RECURSO, POR MAIORIA, DEU-SE-LHE PROVIMENTO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.50386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020025480 Protocolo: 2007255159 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 APDO: ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA RJ0025482 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.50495 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010277658 Protocolo: 2007257250 APTE: WILLIAM OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO RJ0063678 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE A SENTENCA DE OFICIO, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.50926 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010993044 Protocolo: 2007259159 APTES: CARMEN LUCIA DE LIMA MARIA DAS GRACAS SOUSA P/SI E REP/S/FILHO LUCAS SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.51308 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022030000192 Protocolo: 2007259749 APTE 1: FEPENGE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 APTE 2: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR RJ0062963 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA RJ0010715 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.51646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050080041630 Protocolo: 2007263838 APTE: SINAF ASSISTENCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI RJ0012922 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN RJ0086017 APDOS: ESTHER AMARAL MACHADO SELMA AMARAL MACHADO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO NATALINO DIAN RJ0112675 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.52010 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2000.021.002888-9 20040210091432 Protocolo: 2007266333 APTE: TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO RJ0023206 APDO: RONALDO AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.52524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010328488 Protocolo: 2007272594 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APTES 2: AGUSTIN CELSO PAZOS GAMAS ANGELA MEREQUE FERREIRO DE PAZOS ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS.(E.D. DE GOLDEN CROSS)\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.52524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010328488 Protocolo: 2007272594 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APTES 2: AGUSTIN CELSO PAZOS GAMAS ANGELA MEREQUE FERREIRO DE PAZOS ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.(E.D. DE AGUSTIN)\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.53868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20020020094386 Protocolo: 2007282277 APTE 1: SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APTE 2: MARIA ZENI LIMA GRAFF (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES RJ0058295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.54005 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EXONERACAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020120012630 Protocolo: 2007283002 APTE: LUIZ ANTONIO ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA RJ0124057 APDO: ALTINEA CONCEICAO FALCAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0004259 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.55303 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062080117167 Protocolo: 2007287984 APTE: WANDSON SANTOS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO RJ0074708 APDO: NATHALIA RODRIGUES MARTINS DE FARIAS REP/P/S/MAE VERA LUCIA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO RJ0076664 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO RJ0041168 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.56364 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010263676 Protocolo: 2007296317 APTE: GELSON LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.56562 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010366213 Protocolo: 2007296326 APTE: PAULO RUBEM DA SILVA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCE ALVES BRAGA PEIXOTO RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 APDO 1: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.56799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043021 Protocolo: 2007298167 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: NILTO SERGIO THOME CLAVELAND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.56878 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.021.004057-0) 20070210014717 Protocolo: 2007298182 APTE: ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 ADVOGADO 2: DR(a). WINNIE DE MOURA LOMBA RJ0076441 APDO: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO RJ0050414 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA.DESIGNADO O DES REVISOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.56971 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010309515 Protocolo: 2007299914 APTE 1: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING RJ0130266 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 APDO: JULIO CEZAR SALDANHA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 ADVOGADO 2: DR(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJOS RJ0099165 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.57025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210072193 Protocolo: 2007298902 APTE: PAULO CESAR BALBI DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA RJ0046674 APDO: DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO RJ0002708 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.57274 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011029626 Protocolo: 2007300555 APTE: SIDNEI SALDANHA ROSESTOLATO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.57511 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20062080106406 Protocolo: 2007302006 APTE: MARILDA VALLADARES ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO RJ0025980 APDOS: NEYDE HUBNER DE ALMEIDA GEORGE NEI HUBNER DE ALMEIDA MIREIDE HUBNER DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LEITUGA MALTA RJ0117628 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM RELATOR E REVISOR IMPROVENDO O RECURSO, PEDIU VISTA A DES. VOGAL. EM CONTINUACAO VOTOU A DES(A). VOGAL ACOMPANHANDO OS DEMAIS.EM CONCLUSAO:POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.57571 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210059243 Protocolo: 2007302906 APTE 1: POSTO DE SERVICO BRIGADEIRO LIMA E SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RJ0004271 APTE 2: AISHA IZABELLY PEREIRA SIMAO PINTO REP/P/S/MAE JAQUELINE PEREIRA DA PRAIA NERES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.57641 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420002410 Protocolo: 2007302215 APTE: FELIPE DOS SANTOS SANTIAGO ASSISTIDO P/S/MAE KATIA IRENE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS RJ0085125 APDO 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO 2: PLL ASSISTENCIA TECNICA EM CELULARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO RJ0126331 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.57919 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020145239 Protocolo: 2007303479 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: JOSE ALBERTO KEDE APDO: FABRICIO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.58185 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040430009066 Protocolo: 2007306627 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APTE 2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.58500 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020053037 Protocolo: 2007307882 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO SALEMA REP/P/S/INV LIA MANSUR SALEMA BARONTO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.58534 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062070078750 Protocolo: 2007306813 APTE: JOAO LUIZ BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.59586 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011254506 Protocolo: 2007313165 APTE: EDUARDO DE ALBUQUERQUE CLEMENT FAJARDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 APDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.59801 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030020247399 Protocolo: 2007313327 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: GRAVANO ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL RJ0052438 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.60340 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010533099 Protocolo: 2007317610 APTE: GLACY DE OLIVEIRA APOLINARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.60415 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070670000600 Protocolo: 2007316267 APTE: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIAL BARRETO CASABONA SP0026364 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO SP0029443 APDO: NEI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.60786 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055287 Protocolo: 2007319107 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSCAR DA ROCHA MOTTA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.61525 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011492107 Protocolo: 2007320309 APTE: MANOEL MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.62135 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054700 Protocolo: 2007326898 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.62244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058975 Protocolo: 2007326948 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.62313 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057340 Protocolo: 2007326914 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO LOPES DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.62925 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1984.011.000066-2 - TB-15170 - EXECUCAO 20020110052000 Protocolo: 2007330537 APTE: MARIA CECILIA BONIFACIO SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 APDO 2: NELI DE CASTRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.63337 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210105887 Protocolo: 2007333534 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: WAGNER MACHADO DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.64100 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010446774 Protocolo: 2007339238 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: VANIRA ROSA DO AMPARO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO RJ0070325 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.65960 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20060260010640 Protocolo: 2007350478 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: MARILZA ALVES REZENDE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.66226 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040380122701 Protocolo: 2007350952 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: TALITA CONCEICAO CALAZANS GAMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA RJ0102990 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.66493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010338871 Protocolo: 2007353382 APTE: PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APDO: FLAVIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0112406 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.67282 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035738 Protocolo: 2007356925 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ELIAS DE SOUZA E HELIO V TOLENTINO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.68069 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA INDENIZATORIA 2006.209.000369-9 20062090003699 Protocolo: 2007360023 APTE: TATIANA PAIVA MOREIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI RJ0099203 APDO: IDELIDIA VIANA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA RJ0070022 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.68091 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060120 Protocolo: 2007360315 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROMUALDO EUCLIDES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600166593 Protocolo: 2007149616 EMBTE: GLAUCIA DE CARVALHO BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 EMBDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 ADVOGADO 4: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 456929"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "456931": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.106 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011337958 Protocolo: 2007374938 AGTE: MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES RJ0045539 AGDOS: HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO CELIA FERREIRA DELFINO DA SILVA MADE IN GOIANENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.174/176:\"...Por todo o exposto, da-se provimento aos embargos de declaracao para sanar o erro material existente e integrar a decisao impugnada provendo parcialmente o recurso de agravo de instrumento, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para tao somente permitir a execucao das astreintes\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3253 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20040011298669 Protocolo: 200829668 AGTE: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA RJ0144095 AGDO: IVETE CALAZANS GUERRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.69/70:\"...Nao ha, portanto, qualquer omissao a sanar. Do mesmo modo, inexiste contradicao, pois esta ocorre quando a decisao judicial contiver afirmacoes antagonicas, e nao pelo cotejo entre as razoes de decidir e questoes de fato ou de direito suscitados pelas partes. Nestes termos, nega-se provimento ao recurso\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3576 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050027358 Protocolo: 200832612 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDOS: ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA CARLOS JOSE DA SILVA JORGE TEIXEIRA DA SILVA PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA LUIZ TEIXEIRA DA SILVA VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.218/220:\" ... Posto isto, em consonancia com o que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao agravo de instrumento, por manifestamente improcedente e em confronto com a jurisprudencia deste Tribunal de Justica e do Superior Tribunal de Justica.Oficie-se e publique-se.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5060 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640014814 Protocolo: 200845469 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JOSE MANOEL BORGES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.91/92: \"...O pedido de intervencao de terceiros nao procede, mas fica ressalvado a Agravante, se vencida, exercer o direito de regresso contra a Uniao Federal. Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5429 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011443984 Protocolo: 200849658 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: DAVI SANTOS BARJA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0102600 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.68/69:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5459 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210109224 Protocolo: 200849701 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.87/91:\"...A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso manifestamente procedente, na forma do art.557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, para cassar a decisao recorrida devendo o juizo prosseguir nos demais termos do processo. Intimem-se\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011701885 Protocolo: 200853012 AGTE: LUZIA MACHADO GOMES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.78/81:\"...A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, com fulcro no art.557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, para reformar a decisao impugnada e determinar o prosseguimento da acao. Intimem-se\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5878 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040047021 Protocolo: 200853272 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ROSEMERE CORREA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA RJ0104206 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.72/79:\"...Aplicavel, portanto o artigo 557, paragrafo primeiro - A, da Lei de Ritos, pelo que dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5917 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011196741 Protocolo: 200854529 AGTE: LUZIA JORGE SANTANA LOUSADO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.108/111:\"... A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, com fulcro no art.557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, para reformar a decisao impugnada e determinar o prosseguimento da acao.Intimem-se\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5922 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20070011866266 Protocolo: 200854355 AGTE: SAMUEL MONTEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.37/38:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5931 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070280062063 Protocolo: 200853913 AGTE: FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA RJ0081485 AGDO: ANSELMO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). NILSON AMORELLI RJ0062489 INTERESSADO: METROVAL CONTROLE DE FLUIDOS LTDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.72/74:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso nos termos do art.557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.Intimem-se\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.4517 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20040010923544 Protocolo: 2008020485 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: JOSE RIBAMAR DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.93/97:\"...Nesta linha de raciocinio, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.4743 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010997948 Protocolo: 200822237 APTE: GIORGIO POMPILI ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 APDO: JAQUELINE DORLINDA LOUREIRO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.151/155:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, na forma do art.557 do CPC\".\r\n\r\nId: 456931"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "456930": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21748 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080664 Protocolo: 2007230438 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: NELI TERESINHA GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: \"Restitua-se ao interessados.\"(a)Des. Raul Celso Lins e Silva - PREDIDENTE (Peticao do Banco Bradesco S/A).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5233 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.1994.001.088273-1/A NA ACAO DE CO BRANCA 940010882731 Protocolo: 200847589 AGTE: EXPRESSO MIRASSOL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA RJ0085120 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ASSOLARI SP0156989 AGDO: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.376:\"Dispenso as informacoes. A Agravada. I. \".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5635 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20052020143500 Protocolo: 200851082 AGTE: MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA RJ0051599 AGDO: BEATRIZ SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.112:\"Indefiro o pleito de suspensividade porque a sua concessao esgotaria o merito do recurso. Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5760 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070012641446 Protocolo: 200852564 AGTE: LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS ADVOGADO: DR(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS RJ0125664 AGDO 1: BANCO SANTANDER S A AGDO 2: TATI E TALI COMERCIO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.66:\"Esclareca o Agravante se depositou o valor do credito representado pelos cheques protestados a disposicao do juizo. I.\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5861 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011180857 Protocolo: 200853420 AGTE: ANDRE HENRIQUES DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR RJ0105011 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA RJ0097367 AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO RJ0010618 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.28:\"Dispenso as informacoes. A Agravada. I. \".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5903 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010009091 Protocolo: 200853630 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: POSTO DE GASOLINA E AUTO SERVICOS FANTASMINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.49:\"Dispenso as informacoes. A Agravada, comprovando-se o deposito judicial determinado pelo r. decisao agravada. I.\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6007 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080750002936 Protocolo: 200855304 AGTE: VALERIA MARINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.71:\"1)Antecipo parte dos efeitos da tutela jurisdicional requerida neste recurso para determinar a re o imediato retabelecimento do servico na residencia da autora; 2) Concedo o prazo de 24(vinte e ququatro) horas a agravada, sob pena de pagamento de multa diaria de R$ 50,00 (cinquenta reais); 3) Oficie-se informando e solicitando as informacoes, encaminhando-se via fax, urgente; 4) Intime-se a recorrida.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6084 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086230 Protocolo: 200856061 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: ESPOLIO DE SYLVIO DE SOUZA BRANCO REP/P/S/INV SILVIA BRANCO VIDAL BUSTAMANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COSTA RJ0138717 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.174:\"As razoes recursais dizem respeito a obrigacao de exibir documentos, o que foi liminarmente deferido em decisao atacada pelo AI 26312/07. Logo, nego seguimento ao recurso por manifestamente inadmissivel (artigo 557, caput, CPC).\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.55475 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072090012988 Protocolo: 2007287988 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APTE 2: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.181:\"Admito os Embargos In fringentes. Prossiga-se\".\r\n\r\nId: 456930"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "456932": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10548 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011615812 Protocolo: 2007115123 AGTE: RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO 1: ABEL DE BARROS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES S A ADVOGADO: DR(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO RJ0022267 AGDO 2: ALCIDES AGUILAR JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11510 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010169020 Protocolo: 2007125335 AGTE: SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011615812 Protocolo: 2007232799 AGTES: ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S A ALCIDES AGUILAR JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 AGDO: RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25739 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011016519 Protocolo: 2007267801 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: GERALDO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34512 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011138700 Protocolo: 2007353779 AGTE: REGINA CELIA LACERDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: GALVAO E PASSOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN RJ0040603 AGDO 2: CONDOMINIO DO ED FREITAS NOBRE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO RJ0108017 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34659 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090104121 Protocolo: 2007355385 AGTE: IMOBILIARIA PAUMA MACIEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS BRAGA RJ0131890 AGDO: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35977 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010010521885 Protocolo: 2007368970 AGTE: ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0100042 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA RJ0021900 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2265 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010978255 Protocolo: 200820039 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: GEOVANNE GOMES DE SOUZA REP/P/S/MAE ANDREIA SILVA GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2313 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011097516 Protocolo: 200821111 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA RJ0137846 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF RJ0082845 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2500 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20070140047430 Protocolo: 200821564 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: RICARDO ARLINDO SIQUEIRA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR RJ0115290 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES RJ0107887 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2621 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100104562 Protocolo: 200823430 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: DEOLINDA DO NASCIMENTO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA RJ0079516 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.2386 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA Acao: TB 19730/99 - ACIDENTE DO TRABALHO 996830035364 Protocolo: 20068667 APTE: IDE DE ALMEIDA FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.63679 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010541455 Protocolo: 2006307586 APTE: RUI MIGUEL DE OLIM CAIRES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.14422 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20050011340214 Protocolo: 2007070558 APTE 1: JUREMA DIAS AREIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA PATRICIA BOHRER RJ0138655 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 ADVOGADO 5: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0117156 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (A AMBOS).\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.21684 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010829189 Protocolo: 2007108948 APTE: MARCO ANTONIO MOURA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA RJ0096218 APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, APOS VOTAREM O DES. RELATOR JORGE LUIZ HABIB E A DESa. CELIA MELIGA PESSOA, NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA A DESa. CRISTINA TEREZA GAULIA. EM CONTINUACAO VOTOU A DES. CRISTINA TEREZA GAULIA PROVENDO, EM PARTE, O APELO, QUANDO ENTAO O DES. RELATOR E A DES. CELIA MELIGA PESSOA REVIRAM SEUS VOTOS, FICANDO ASSIM O RESULTADO: \"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.40661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010391479 Protocolo: 2007204297 APTE: TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA RJ0052300 ADVOGADO 2: DR(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA RJ0112104 APDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR RJ0075652 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA RJ0040650 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.46515 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011191162 Protocolo: 2007233904 APTE: FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OABPREV RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 APDOS: MARCELO DA COSTA ALVARENGA ANA CAROLINA MARINS DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE RJ0069574 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO RJ0124538 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESa. REVISORA, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESa. REVISORA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.47770 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010822409 Protocolo: 2007241594 APTE: GILSON VIEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON DOUBLE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53883 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011028701 Protocolo: 2007282530 APTE: MEDRAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI RJ0124625 ADVOGADO 2: DR(a). FABINA PIETRUCCI GONZALEZ RJ0124695 APDO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO CREA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO RJ0139250 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA O EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a. REGIAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55949 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20062030074150 Protocolo: 2007291353 APTES: PEDRO ALEXANDRE RAMALHO LUCIA MARIA DOS SANTOS RAMALHO ADVOGADO: DR(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA RJ0037471 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56024 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA (ORD) 20050190000350 Protocolo: 2007291450 APTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ALEX PURGER RICHA APDO: LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SILVA DE SA RJ0097382 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MARQUES RJ0122044 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA, VENCIDA A DESEMBARGADORA REVISORA; POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AS DEMAIS PRELIMINARES E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010151022 Protocolo: 2007297078 APTE: CLINICA WAJNBERG LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 APDOS 2: BRADESCO SEGUROS S A BRADESCO CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 ASSISTENTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57194 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010930459 Protocolo: 2007300618 APTES: ALIBENITE PEDRO OLEGARIO AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI CARMEN LUCIA ALVES DO ROSARIO DAISY GOMES DA SILVA DIANA IORIO DOS REIS SANTOS EDISON MARCONDES FREITAS DA MATTA FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO ILTON BATISTA JOSE ATTILIO FARACO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA RJ0017276 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX LUIZ DE LIMA RJ0093516 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57870 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 20050011492488 Protocolo: 2007305591 APTE: JORGE ANDRE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA RJ0131588 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.58145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010288305 Protocolo: 2007305913 APTE: ELAINE VALENTIM PIRES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 ADVOGADO 2: DR(a). EVELIN DE CARVALHO COSTA RJ0132498 APDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS RJ0140988 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.58226 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030018536 Protocolo: 2007306051 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: RAQUEL SOARES SANT'ANNA MENEZES ADVOGADO: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA RJ0089227 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58326 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: 2005.209.000904-3 = CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052090009043 Protocolo: 2007305681 APTE: JOSE FAUSTO NERY FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS RJ0025196 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY RJ0088011 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA RJ0127364 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58909 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20060790015251 Protocolo: 2007309441 APTE: ELCELI COSTA LAUER ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 APDO: NU SKIN BRAZIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IMALY BAUMFLEK RJ0105993 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO CLAYTON RJ0146824 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59067 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080012888 Protocolo: 2007311120 APTE: SERGIO BRUNO MARTINS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59371 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020127351 Protocolo: 2007311673 APTE: SARAH CURATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL RJ0047717 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO BURITI ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES RJ0106761 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59501 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020110045857 Protocolo: 2007311810 APTE: ESPOLIO DE HELVECIO DOS SANTOS PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARILENA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA RJ0066793 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL II ADVOGADO: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS RJ0001870C Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.60083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010744465 Protocolo: 2007317819 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 APDO: NELSON GONCALVES CALAFATE ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, CORRIGINDO-SE, DE OFICIO, ERRO MATERIAL.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60223 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010124299 Protocolo: 2007317687 APTE: SEBASTIAO AFONSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO RJ0093045 APDO: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60479 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050126970 Protocolo: 2007317321 APTE: ROBERTO POLEDNA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA RJ0075534 ADVOGADO 2: DR(a). AMIR PAPERA RJ0075480 APDO: ANA MARIA MULLER ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO RJ0118822 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.60720 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022040007201 Protocolo: 2007319075 APTES: ESPOLIO DE JULIA CALHEIRAS GOMES REP/P/S/INV FERNANDA GOMES RODRIGUES ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES REP/P/S/INV FERNANDA GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALMIR ALVES RJ0011148 APDO: LIDIA MARIA SALES LECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.60895 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210137396 Protocolo: 2007321437 APTE: SONIA MARIA PINTO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO RJ0098746 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62153 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20030630005200 Protocolo: 2007328615 APTE 1: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC. 1: LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS PROC.MUNIC. 2: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.62582 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030660155790 Protocolo: 2007328949 APTE 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APTE 2: ELISETE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.62686 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070204197 Protocolo: 2007329013 APTE: ANA MARIA SAMPAIO DE SOUZA LIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS RJ0105735 APDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.62783 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050280047057 Protocolo: 2007331418 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS RJ0005935 APDO: EDECIVALDO COSTA MATA ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA RJ0115965 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62968 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030280048586 Protocolo: 2007331419 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: JURANDIR BENTO MONTEIRO PEDRO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.64235 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20062030099807 Protocolo: 2007339928 APTE: MARIA NORMA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: STEPHANE CRISTINE MARTINS SANTOS (MENOR) INTERESSADO 2: MARIANA CRISTINE MARTINS SANTOS (MENOR) INTERESSADO 3: GABRIELLE CRISTINE MARTINS SANTOS (MENOR) Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65913 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011059473 Protocolo: 2007350394 APTE: CATHARINA NASSEH TABET ADVOGADO: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA RJ0106021 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66692 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010663992 Protocolo: 2007355230 APTE: ARIDES VISCONTI ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, REFORMOU-SE A SENTENCA E DETERMINOU-SE A EXIBICAO DE DOCUMENTO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.67638 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062120023907 Protocolo: 2007359427 APTE: ELETRIFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA DE VARGAS SILVA RJ0123813 ADVOGADO 2: DR(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO RJ0080198 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.68117 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011148238 Protocolo: 2007362329 APTE: EDUARDO DORIA NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE RJ0123455 APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.68491 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420116528 Protocolo: 2007364505 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 APTE 2: J M STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.68518 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010599649 Protocolo: 2007282688 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APTES 2: SOLANGE NUNES MAGALHAES JEREMIAS COSTA DE ANDRADE JORGE ARNALDO BARBOSA CAMARGO JORGE LUIZ FERNANDES LISAMINELI MOREIRA DA SILVA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (A AMBOS).\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.68774 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20052040068658 Protocolo: 2007365608 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: RODRIGO CARDOSO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.68847 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.204.009767-1 20062040034810 Protocolo: 2007365606 APTE: ANDRELLE ARTES E CENARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 APDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO RJ0121556 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010765582 Protocolo: 2008001087 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: THAIS BARROS DE ALELUIA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RJ0117055 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO RJ0116537 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.738 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080036955 Protocolo: 2008000220 APTE: ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO RJ0136537 APDO: MILTON ANDRE DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA EDELIZE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.1723 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380174821 Protocolo: 2008005657 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ORLANDINA DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.1736 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380163150 Protocolo: 2008004577 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JOAO DE S CRUZ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.1857 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380375863 Protocolo: 2008005661 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: RONALDO DA SILVA DOMINGUES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.1859 - AGRAVO-ART. 532 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380201770 Protocolo: 2008004822 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: NADIR DE OLIVEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.1908 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380180869 Protocolo: 2008004799 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.2269 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110019909 Protocolo: 2008008621 APTE: ESCOLA TECNICA DESTAKE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA RJ0103985 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO RJ0103474 APDO: RONILTON SERGIO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.2446 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010739749 Protocolo: 2008009181 APTES: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO THEA LUCIA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 APDO: EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.2474 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280025751 Protocolo: 2008007534 APTE: ANTONIO AZEVEDO TERRA E S/MLHER ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA ADVOGADO 1: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO RJ0081733 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO RJ0130047 APDO: ARISTIDES NETO PELODAN ADVOGADO: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS RJ0097051 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.2749 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.003.000264-6). 20070030013012 Protocolo: 2008009367 APTE: ANDREI LARA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RJ0098045 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.3025 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010519376 Protocolo: 2008012175 APTE: LEONEL TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.3064 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20070011067291 Protocolo: 2008012216 APTES: ROBERTO ACCIOLY SEIXAS MARCIA REGINA PITOMBO SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.3295 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLATRATORIA 20040020148855 Protocolo: 200812660 APTE: ESPOLIO DE DALTON DE AZEVEDO BRITO REP/P/S/INV VALTEISA CHAVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS RJ0027192 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZETE COSTA RJ0033383 APDO: ESPOLIO DE MARIA DE JESUS PINTO PEREIRA REP/P/S/INV DIRCE PINTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANTOS DE AZEVEDO RJ0122422 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.3356 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011045265 Protocolo: 2008012406 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: EDSON FRANCO ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER RJ0121383 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.3790 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870000618 Protocolo: 2008016410 APTE: ROGERIO DE CARVALHO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA RJ0113853 APDO 1: WHIRLPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC SP0086352 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO SP0138436 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.3867 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INENIZATORIA 20010260019849 Protocolo: 2008015762 APTE: VALERIA DE OLIVEIRA MURY ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES RJ0093238 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 APDOS: CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA PAULO CESAR BASTOS FREIRE UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.3984 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20030370050170 Protocolo: 2008017680 APTE 1: ADENCLUBER EMERICH ADVOGADO: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES RJ0136035 APTE 2: SANDRA MARIA LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR RJ0135805 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.4216 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010230420 Protocolo: 2008019282 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTES 2: JOAO DE DEUS AMANCIO (RECURSO ADESIVO) ESMERALDA SILVA AMANCIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.5193 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010447079 Protocolo: 2008025259 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: LAIRTON DE SOUZA DANTAS CLAUDIA GOMES DA SILVA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO RJ0070325 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.5289 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010924395 Protocolo: 200827552 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA VICENTINA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.5345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011170487 Protocolo: 2008027426 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APTES 2: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (REC ADESIVO) MARILIA FERNANDES SCHETTINO COUTINHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO RJ0061272 ADVOGADO 2: DR(a). ALINA PESSOA RABELLO RJ0142704 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 456932"
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                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24687 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010219071 Protocolo: 2007256490 AGTES: HERCULANO BATISTA ZELITA MUNIZ BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557... PARA REFORMAR PARCIALMENTE A DECISAO MONOCRATICA, DETERMINANDO QUE A COMPETENCIA DEVE SER DECLINADA PARA A COMARCA DE TERESOPOLIS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4928 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 20050011158606 Protocolo: 200845240 AGTE: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 AGDO: JAIR CORREA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. OFICIE-SE,COMUNICANDO. INTIME-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5442 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060210208078 Protocolo: 200849333 AGTE: JORGE LUCIO LESCAUT ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEIXO DE CONHECER O RECURSO POR FALTA DE PECA OBRIGATORIA... OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5449 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011505713 Protocolo: 200849691 AGTES: AMARO MENDES DA SILVA ANTONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5748 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010536751 Protocolo: 200852614 AGTE: JOVANA CUSTODIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: NOBRE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5771 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20050010330286 Protocolo: 200852864 AGTE: FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 AGDO: DURVAL FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...CONSIDERANDO QUE ESTA CONFUSAO DE GESTORES SO TENDE A AGRAVAR A SITUACAO DA CBTE... NA FORMA DO ARTIGO 5457, PARAGRAFO 1)-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CASSAR A DOUTA DECISAO AGRAVADA, PARA QUE RETIRADO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA CBTE O GESTOR RUBENS FABIAN OLIVIEIRA TEIXEIRA, SPOTO QUE TAL FUNCAO COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO AGRAVANTE, PRESIDENTE ELEITO E EMPOSSADO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.38173 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011146717 Protocolo: 2007191434 APTES: FABIANA DE SOUZA ANA KARLA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ,..EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557... E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO NA FORMA DO ARTIGO 557, ...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.61621 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010576469 Protocolo: 2007323915 APTE: SEBASTIAO ALVES ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.69337 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011629631 Protocolo: 2007369625 APTE: CELSO LUIS ALVES PALMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.69585 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20070790007475 Protocolo: 2007370578 APTE: GUSTAVO LEONARDO ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV RJ0104078 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO-SE IN TOTUM A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.8892 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011209656 Protocolo: 2008046222 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 APDOS: MANOEL ESTEVES DE ASSIS LUZIA BITTENCOURT DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO DE PLANO SEGUIMENTO A APELACAO POR ESTAR A MESMA EM MANIFESTO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.8909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010270568 Protocolo: 2008046739 APTE: ELENA PEREIRA ROSAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.9247 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011668739 Protocolo: 2008048689 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: JOSE CAVALCANTE DE SOUZA MARIA MARLENE DE ARAUJO CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO DE PLANO SEGUIMENTO A APELACAO POR ESTAR A MESMA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA E. CORTE DE JUSTICA...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.9433 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010505237 Protocolo: 2008050599 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTE 2: MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\nId: 456934"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "456933": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200851475 IMPTE: MANOEL MESSIAS PANTALEAO ADVOGADO: DR(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA RJ0031540 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NAO HA PERIGO DE QUE, DO ATO IMPUGNADO, POSSA RESULTAR A INEFICACIA DA MEDIDA, CASO DEFERIDA SOMENTE AFINAL, DE MODO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR (ART. 7o. II, LMS). 2- NOTIFIQUE-SE PARA AS INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. 3- SEM PREJUIZO, INTIME-SE A PROCURADORIA DO ESTADO PARA, QUERENDO, ACOMPANHAR O FEITO E APRESENTAR DEFESA. 4- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO. I-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5855 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20080790001864 Protocolo: 200854013 AGTE: CHARLES MOREIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA RJ0020011 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO RJ0130771 AGDO: ALINE LIMA CARREIRO DE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO QUE DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE, COMUNICANDO, BEM COMO PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMACOES DE PRAXE... INTIME-SE A AGRAVADA, APOS AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5900 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060610010257 Protocolo: 200853195 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 AGDO: MAURO PORTUGAL GOMES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE, COMUNICANDO E PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIMEM-SE,INCLUSIVE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5984 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290049855 Protocolo: 200855424 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: NOEMI MARTINS TEIXEIRA DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.52934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011089295 Protocolo: 2007276105 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APDO: RODRIGO DA COSTA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA GOMES MAGALHAES RJ0124805 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MAGALHAES RJ0134841 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: RECEBO OS INFRINGENTES. DE-SE PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 456933"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "456868": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                    "-------------------------------------------------\r\n\r\nNOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.007.00025 Especie: RECLAMACAO CONTRA LISTA Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2007251712 Protocolo: 200800029 RECLTE: DESEMBARGADORA MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA INTERESSADO: DESEMBARGADORA MONICA MARIA COSTA DI PIERO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido para alterar a posicao da Reclamante na Lista de Antiguidade dos Desembargadores - 2006.\"\r\n\r\n002. Proc 2008.011.00146 Especie: VITALICIAMENTO Origem: PROTOCOLO DA PRESIDENCIA Acao: 2008022589 Protocolo: 200800214 OFTE: DES. JOSE CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIO HENRIQUE MAZZA, J.D. Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi homologado o nome do Dr. Mario Henrique Mazza, Juiz de Direito, para exercer a funcao de Juiz Supervisor junto ao Conselho de Vitaliciamento.\"\r\n\r\n003. Proc 2008.013.00098 Especie: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS Origem: DIRETORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO Acao: 2008015786 Protocolo: 200800121 Propnte: ANDRE LUIZ DE SABOYA MOLEDO, DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi aprovado o Plano Anual de Auditoria - Exercicio de 2008.\"\r\n\r\nId: 456868"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE APOIO AOS NÚCLEOS REGIONAIS\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 146/2008* (Proc. 41061/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores, a contar de 01 de março de 2008: 1) CLÁUDIA SANTOS MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/22567, da 1ª Vara Criminal Regional de Bangu (13° NURC), para a 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo (4° NURC). 2) FERNANDA CHIM FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29567, da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo (4° NURC), para a 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (4° NURC). 3) MARIA MÉCIA DE CASTRO ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27675, da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (4° NURC), para a 1ª Vara Criminal Regional de Bangu (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais. * Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 29/02/2008, Parte III, página 56\r\n\r\nId: 456768"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "457799": [
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-164397\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nAntonio Horacio da Silva Neto.\r\n\r\nBangu Regional XVII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o requerimento de desarquivamento dos autos,devendo ser observado,contudo,o disposto no artigo 4º,§ 1º,do Provimento CGJ nº 24/2007,que se aplica no que couber às Reclamações Judiciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça .\r\n\r\nId: 457799"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "457800": [
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                                                                                                                                                                            "Processo n.º 2008-019220.\r\n\r\nAssunto:Encaminha Ordem de Serviço n. 01/2008 para Homologação.\r\n\r\nCampo Grande Regional 1 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Excelentíssima Doutora ANA LUÍZA MENEZES DE ABREU, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço de nº 01/2008, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Ordem de Serviço tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários.\r\n\r\nÀs fls 13, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Ordem de Serviço em análise. \r\n\r\nA Ordem de Serviço em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço número 01/2008, da lavra do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca Regional de Campo Grande da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 457800"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "457801": [
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                                                                                                                                                                            "Processo nº: 2008-015698.\r\n\r\nAssunto:Encaminha Ordem de Serviço N 01/2008. para apreciação\r\n\r\nCachoeiras de Macacu 1 Vara.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Ordem de Serviço n° 01/2008, emitida pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, visa disciplinar a conduta funcional de seus agentes. Trata-se de ato administrativo interno, ordinatório, que não atinge nem obriga aos particulares, mas tão somente a seus subordinados.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO a Ordem de Serviço em referência.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 457801"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "456720": [
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                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nProcesso n.º 2007/211595 - Origem: DIVERSOS - Assunto: PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA CUMPRIR ESTÁGIO EXPERIMENTAL - Personagem: JOSÉ VAUGHAN JENNINGS HOLANDA LICINIO - DESPACHO: DEFIRO o pedido de PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO do servidor José Vaughan Jennings Holanda Licinio, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/22323, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 23/02/2008 a 20/08/2008, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior Processual do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/PGJ, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º c/c artigo 8º, inciso V, ambos do Decreto nº 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. (a) DRA. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nProcesso n.º 2007/175284 - Origem: DIVERSOS - Assunto: PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA CUMPRIR ESTÁGIO EXPERIMENTAL - Personagem: MARIA HELENA TEIXEIRA ARITA - DESPACHO: DEFIRO o pleito de prorrogação do afastamento da servidora MARIA HELENA TEIXEIRA ARITA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/29.378, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 12/01/2008 a 09/07/2008, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/PGJ, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º c/c artigo 8º, inciso V, ambos do Decreto nº 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. (a) DRA. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nId: 456720"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso n.º 2003/213726 - Origem: DIVERSOS - Assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE - Personagem: ROSSANA DUSI VILELA - Despacho: De acordo com o que consta informado nestes autos, DEFIRO o pleito de Renovação de Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge, formulado pela servidora Rossana Dusi Vilela, mat. 01-21460, pelo período de 02 (dois) anos, iniciando em 03-02-2008 e findando em 01-02-2010, com fulcro no estatuído no artigo 126, do Decreto nº 2479/79. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 456721"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 149/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 30.679/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar CLAUDIA BEATRIZ DE VILLEROY, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22255, da função de Secretária do então Juiz de Direito RONALDO ÁLVARO LOPES MARTINS, a contar de 14/02//2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 150/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 31.507/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar FLAVIA MARIA ZANGEROLAME, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25804, da função de Secretária da então Juíza de Direito LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, a contar de 14/02/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 151/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 34.423/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar CLAUDETE DA SILVA FREIRE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16959, da função de Secretária do então Juiz de Direito RICARDO COUTO DE CASTRO, a contar de 14/02/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 152/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 34.424/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ANA MARIA SANTOS DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18104, da função de Secretária da então Juíza de Direito DENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS, a contar de 14/02/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 153/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 34.425/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar LEANDRO CESAR BRASIL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18508, da função de Secretário do então Juiz de Direito CUSTODIO DE BARROS TOSTES, a contar de 14/02/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 456756"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-051.263 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2004.001.077440-0, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Drª Danielle de Camargo Delpino - OAB/RJ nº 140.726; 1ª Vara da Fazenda Pública e outros - DESPACHO: ...nada mais resta a ser apreciado ou apurado, razão pela qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações de estilo. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-186.143 - Assunto: Solicita seja informada a data do trânsito em julgado da sentença relativa ao processo 2001.001.092760-9, oriundo da 32ª Vara Criminal da Capital - Personagens: Tribunal Regional Eleitoral; 92ª Zona Eleitoral/Araruama e outros - DESPACHO: Considerando o pleno atendimento à solicitação do ilustre Juiz Eleitoral, nada mais havendo a ser provido, ARQUIVE-SE, com as anotações de estilo. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-299.652 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.149515-0, em trâmite na 26ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Laércio Guarçoni - OAB/RJ nº 11.155; 26ª Vara Cível da Comarca da Capital e outros - DECISÃO: ...Diante do exposto, entendo não haver motivação a justificar o prosseguimento deste procedimento por não vislumbrar qualquer irregularidade cartorária, ou falta funcional, razão pela qual DETERMINA-SE o seu pronto ARQUIVAMENTO, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-033.455 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1999.001.019376-6, em trâmite na 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital - Personagens: Drª Luíza F. Calmon Garcia - OAB/RJ nº 29.681; 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital e outros - DESPACHO: Da análise do andamento processual acostado às fls.04, verifica-se que o processo 1999.001.019376-6 foi devolvido à serventia em 20/02/2008, razão pela qual determino o arquivamento do presente procedimento por perda do objeto. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 457711"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/04/2008 a 30/04/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-265808\r\n\r\nMYRIAN POEYS SCHUELER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007-273848\r\n\r\nALEXANDRA TROVAO SILVA LEITE\r\n\r\n2007-284028\r\n\r\nGLADSTON MELLO CAMACHO\r\n\r\n2007-301417\r\n\r\nRAQUEL GOMES MELO\r\n\r\n2008-008371\r\n\r\nMIGUEL JOSE BRAGA GOMES\r\n\r\n2008-018068\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA PINTO\r\n\r\nId: 456785"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29.02.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 57/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2008/27.080; RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 52/2008, publicada no DOERJ de 26/02/2008, do servidor ALEXANDRE DA SILVA BASTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26.578. Publique-se. Niterói, 29/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 58/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 27.080/2008; R E S O L V E designar JACIRA DA SILVA BULHÕES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15.723, para prestar auxílio na 7ª Vara Cível, com prejuízo de suas funções na 1ª Vara de Família, ambas da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 29/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 59/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2008/009.153; R E S O L V E designar ROGERIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24.362, para prestar auxílio na Vara Única, sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara, ambas da Comarca de Rio Bonito, no período de 03 a 05/03/2008. Publique-se. Niterói, 29/02/2008\r\n\r\nPORTARIA Nº 60/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2008/009.153; R E S O L V E designar ADEICIMAR RODRIGUES VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15.520, para prestar auxílio na Vara Única, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara, ambas da Comarca de Rio Bonito, no período de 03 a 05/03/2008. Publique-se. Niterói, 29/02/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 017.128/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: 14º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 22/01/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 29/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 018.763/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: RCPN 1º Distrito 1ª Zona Judiciária. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND de 21/01/2008 e o CRF de 22/01/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 29/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 019.433/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: 6º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 23/01/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 29/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 022.611/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: 8º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND de 30/01/2008 e o CRF de 29/01/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 29/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 023.242/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: 12º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 30/01/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 29/02/2008.\r\n\r\n(*)Processo nº 031.879/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: 3º Distribuidor. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 13/02/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 28/02/2008.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no D.O. de 29/02/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 023.243/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: 2º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND de 29/01/2008 e o CRF de 25/01/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 29/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 030.331/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: RCPN 4º Distrito 1ª Circunscrição. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 13/02/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 29/02/2008.\r\n\r\nId: 456795"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-041931 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JOSSAINE GONÇALVES DE SOUZA - Decisão: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-022046 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SHEILA DE ALMEIDA CARVALHO - Decisão: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora SHEILA DE ALMEIDA CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/22.824, à disposição do Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, para o período de 01/03 a 30/03/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-041934 - Assunto: Parcelamento de Férias - Personagem: MÁRCIO DINIZ GUIMARÃES PEREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. No interesse do serviço e de acordo com o disposto no art. 3º, V, do Ato Normativo Conjunto 08/2006, tendo em vista a orientação da Corregedoria-Geral da Justiça recebida por este 3º NUR, considerando-se, ainda, que restam atendidas todos os demais preceitos estabelecidos no supracitado diploma legal, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias do servidor MÁRCIO DINIZ GUIMARÃES PEREIRA, TAJ, matrícula 01/27584, para que passe a constar de 01/04/08 a 15/04/08 e de 01/10/08 a 15/10/08. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-042204 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: LARISSA TAVARES CINTRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora LARISSA TAVARES CINTRA, Analista Judiciária (OJA), matrícula 01/27138, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-042206 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CRISTINE BRAUER - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-042213 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARÃES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso nº. 2008-019121 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DANIELA MACHADO AGOSTINHO TEIXEIRA - Decisão: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora DANIELA MACHADO AGOSTINHO TEIXEIRA, Analista Judiciária, matrícula 01/18845, à disposição da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, para o período de 01/03 a 30/03/2008, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-041929 - Assunto: Licença Médica - Personagem: LAUDIR DE LIMA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor LAUDIR DE LIMA, Analista Judiciário, matrícula 01/21497, lotado na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Teresópolis da Comarca de Teresópolis, com início em 21/02/2008 e término em 28/02/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-019122 - Assunto: Designação de Servidor - Personagem: MÁRCIO DE PAULA RODRIGUES - Decisão: Acolho a promoção supra. Designo o servidor MARCIO DE PAULA RODRIGUES, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/22165, para prestar auxílio no Projeto Justiça Itinerante nos Municípios de Areal e de Comendador Levy Gasparian, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-027004 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o segundo semestre de 2006 e, ante a data da emissão dos documentos de fls. 10/11, para comprovar também o 1º e 2º semestre de 2007, confirmados estes às fls. 12/13, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-182370 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: 7º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2007 e ante a data de emissão dos documentos de fls. 17 e 19, para comprovar também o 2º semestre de 2007, confirmados estes às fls. 29/30, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-036162 - Assunto: Designação de Encarregado - Personagem: FÁTIMA FIGUEIREDO DA COSTA - Despacho: Anote-se a designação da servidora FÁTIMA FIGUEIREDO DA COSTA, Analista Judiciário na especialidade de cumprimento de mandados, matrícula 01/19766, como ENCARREGADO DA CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE PETRÓPOLIS, no período de 01 a 30 de março de 2008, em razão da licença-prêmio da Analista Judiciário na especialidade de cumprimento de mandados SOLANGE MARIA DE AZEVEDO GONZALEZ, mat. 01/17630. Publique-se e após, arquive-se. Petrópolis, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 457481"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "4º NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício: Wilson do Nascimento Reis\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DO JUIZ DIRIGENTE DO 4º NUR (em exercício)\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados foi prolatada a seguinte decisão: (...) homologo a Correição Geral do ano de 2007, realizada no Cartório (...). Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias,\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso: 2008-8.295 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: BELFORD ROXO 1ª. VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO.\r\n\r\nProcesso: 2008-12.140 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: BELFORD ROXO DIRETORIA DO FORUM.\r\n\r\nProcesso: 2008-12.148 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: BELFORD ROXO CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2007-295.228 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF. JUV E DO IDOSO.\r\n\r\nProcesso: 2007-299.318 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 2ª. VARA CRIMINAL.\r\n\r\nProcesso: 2007-300.329 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS DIST. CONT. PARTIDOR.\r\n\r\nProcesso: 2007-300.337 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 3ª. VARA CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2007-301.280 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 4ª. VARA CRIMINAL.\r\n\r\nProcesso: 2007-302.256 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 1ª. VARA DE FAMÍLIA.\r\n\r\nProcesso: 2007-303.179 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nProcesso: 2008-6.913 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 5ª. VARA CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2008-11.928 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS NADAC I E II JECIV.\r\n\r\nProcesso: 2008-12.230 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 3ª. VARA DE FAMÍLIA.\r\n\r\nProcesso: 2008-14.636 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 4ª. VARA DE FAMÍLIA.\r\n\r\nCOMARCA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso: 2008-6.838 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: JAPERI DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2007-298.850 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: MAGÉ VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO.\r\n\r\nProcesso: 2007-300.037 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: MAGÉ DIST. CONT.PARTIDOR.\r\n\r\nProcesso: 2008-12.233 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: MAGÉ DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nProcesso: 2008-12.237 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: MAGÉ 2ª. VARA DE FAMÍLIA.\r\n\r\nProcesso: 2008-14.777 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: MAGÉ RCPN 4º. DISTRITO.\r\n\r\nProcesso: 2008-14.784 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: MAGÉ JUI. ESP. ADJ. CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2008-15.904 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: MAGÉ RCPN 2º. DISTRITO.\r\n\r\nFORUM REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nProcesso: 2008-3.836 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: REGIONAL VILA INHOMIRIM NUC. 1º. ATEND. JUI. ESP. CÍVEL.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2007-298.402 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NILÓPOLIS I JUI. VIO. E ESP. CRIMINAL.\r\n\r\nProcesso: 2008-1.380 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NILÓPOLIS I JUI. ESP. CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2008-1.381 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NILÓPOLIS NADAC 1º. ATEND. I JEC.\r\n\r\nProcesso: 2008-25.559 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NILÓPOLIS PROGER.\r\n\r\nProcesso: 2008-25.562 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NILÓPOLIS DIRETORIA DO FORUM.\r\n\r\nProcesso: 2008-25.563 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NILÓPOLIS 1ª. VARA FAMÍLIA.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-304.587 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU 2ª. VARA CRIMINAL.\r\n\r\nProcesso: 2008-5.238 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU II JUI. ESP. CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2008-5.240 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU I E II JECIV.\r\n\r\nProcesso: 2008-6.837 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU 5ª. VARA CRIMINAL.\r\n\r\nProcesso: 2008-9.400 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU 4º. OFÍCIO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProcesso: 2008-9.958 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU VARA DA INF. JUV. E DO IDOSO.\r\n\r\nProcesso: 2008-12.241 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU I JUI. VIO. E ESP. CRIMINAL.\r\n\r\nProcesso: 2008-12.245 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU 7ª. VARA CRIMINAL.\r\n\r\nProcesso: 2008-12.262 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU 6ª. VARA CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2008-12.819 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU I JUI. ESP. CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2008-14.510 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU 5ª. VARA CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2008-15.894 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU DIRETORIA DO FORUM.\r\n\r\nProcesso: 2008-15.895 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR.\r\n\r\nProcesso: 2008-15.896 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS.\r\n\r\nProcesso: 2008-15.898 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU 2ª. VARA CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2008-16.943 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU 4ª. VARA DE FAMÍLIA.\r\n\r\nProcesso: 2008-16.958 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU 7ª. VARA CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2008-18.888 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU PROGER.\r\n\r\nProcesso: 2008-19.564 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU PROJ. JUST. ITINER. MUNIC. MESQUITA.\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso: 2007-303.100 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: QUEIMADOS 2ª. VARA CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2008-1.370 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: QUEIMADOS 1º. OFÍCIO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProcesso: 2008-1.371 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: QUEIMADOS JUI. VIO. E ESP. ADJ. CRIMINAL.\r\n\r\nProcesso: 2008-1.376 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: QUEIMADOS DIRETORIA DO FORUM.\r\n\r\nProcesso: 2008-1.400 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-299.706 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI. ESP. CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2007-302.668 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI 2ª. VARA CRIMINAL.\r\n\r\nProcesso: 2007-304.586 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nProcesso: 2008-1.406 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI I JUIZ. VIO. E ESP. CRIMINAL.\r\n\r\nProcesso: 2008-13.444 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI 1ª. VARA CRIMINAL.\r\n\r\nId: 456771"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "456648": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Drª JANE CARNEIRO S. DE AMORIM (em exercício) \r\n\r\nComarcas de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos, despachos, decisões e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCAS DE ANGRA DOS REIS e de RIO CLARO\r\n\r\nPORTARIA Nº 022/SP/8º NUR/2008 - D E C L A R A que CIBELE MARCELINI CALDEIRA, Analista Judiciário na Especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/27.210, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, está designada para, sem prejuízo de suas funções junto à serventia de origem, prestar auxílio ao Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, no período de 03 a 30 de março de 2008. (a) Jane Carneiro S. de Amorim.\r\n\r\nPORTARIA Nº 023/SP/8º NUR/2008 - D E C L A R A que NÚBIA ARAÚJO ANTUNES, Analista Judiciário na Especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/27.221, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, está designada para, sem prejuízo de suas funções junto à serventia de origem, prestar auxílio ao Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, no período de 03 a 30 de março de 2008. (a) Jane Carneiro S. de Amorim.\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-301847 - Assunto: Correição 2007 - Personagem: ANGRA DOS REIS - JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER e ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL - DESPACHO DE FL.23vº.: Considerando que a situação atual não é diferente daquela referente ao despacho lançado à fl.20 do processo administrativo nº 2006-314076 (correição 2006), publicado à pág.50 do Diário Oficial de 24-4-2007, sendo certo que foram publicados os editais para os concursos referentes aos cargos de Analista Judiciário e de Técnico de Atividade Judiciária, aguarde-se. Publique-se. Encaminhe-se ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 28-02-2008. (a) Jane Carneiro S. de Amorim.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-293494 - Assunto: Correição 2007 - Personagem: MANGARATIBA - JUIZADO ESPECIAL ADJ.CÍVEL - DESPACHO DE FL.14: Considerando que a situação atual não é diferente daquela referente ao despacho lançado à fl.13 do processo administrativo nº 2006-323639 (correição 2006), publicado à pág.50 do Diário Oficial de 24-4-2007, sendo certo que foram publicados os editais para os concursos referentes aos cargos de Analista Judiciário e de Técnico de Atividade Judiciária, aguarde-se. Publique-se. Encaminhe-se ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 28-02-2008. (a) Jane Carneiro S. de Amorim.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-293495 - Assunto: Correição 2007 - Personagem: MANGARATIBA - JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL - DESPACHO DE FL.14: Considerando que foram publicados os editais para os concursos referentes aos cargos de Analista Judiciário e de Técnico de Atividade Judiciária, aguarde-se as realizações deles para que em época oportuna possamos analisar a carência porventura existente. Publique-se. Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 28-02-2008. (a) Jane Carneiro S. de Amorim.\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-303749 - Assunto: Correição 2007 - Origem: PARATY - JUIZ.ESP.ADJ.CÍVEL - \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-303750 - Assunto: Correição 2007 - Origem PARATY - JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL -\r\n\r\nNos processos acima foram proferidos despachos de teor seguinte:\r\n\r\nConsiderando que foram publicados os editais para os concursos referentes aos cargos de Analista Judiciário e de Técnico de Atividade Judiciária, aguarde-se as realizações deles para que em época oportuna possamos analisar a carência porventura existente. Publique-se. Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 28-02-2008. (a) Jane Carneiro S. de Amorim.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-016248 - Assunto: Correição 2007 - Origem: RIO CLARO - RCPN 4º DISTRITO - DESPACHO DE FL.33. Fl.32. Ciente. Considerando o que consta à fl.22, referente a quantidade de atos praticados, nada a prover. Devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 28-02-2008. (a) Jane Carneiro S. de Amorim.\r\n\r\nId: 456648"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "456735": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238 e 241.\r\n\r\nJuiz Dirigente : DR. SÉRGIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício: Dra.Jane Carneiro S. de Amorim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra Dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE \r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc.nº 2008-035668-Assunto: Encaminha Portaria de instauração de SINDICÂNCIA. Personagens: 1ª Vara Cível x Nicole Masuet Pereira dos Santos, mat.01/14493. DESPACHO de fls.07: Aguarde-se o término dos trabalhos da sindicância, consoante o disposto no art.87, parágrafo único da CNCGJ. Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nProc.nº 2008-031616-Assunto: Solicita Correição Extraordinária e apoio cartorário. Personagem: Vara Única. DESPACHO de fls.296: Remetam-se os presentes ao Exmo.Dr.Corregedor Geral da Justiça, consoante o disposto no art.71 da CNCGJ. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nId: 456735"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "457750": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-294521 - Despacho: Anote-se a designação de LAÍS AZEVEDO DE MELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14829, como Responsável pelo Expediente da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, no período de 01/12/2007 a 07/12/2007, em virtude da licença médica deferida a Escrivã EDITH DOREA DE SÁ E SANTIAGO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13169;Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-025037 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora CÉLIA GOMES CORTES, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, matrícula nº 01/91022, no período de 01/02/2008 a 10/02/2008, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-029296 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por CÉLIA GOMES CORTES, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, matrícula nº 01/91022, no período de 11/02/2008 a 08/03/2008, equivalente a 27 (vinte e sete) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-038318 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica da servidora MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LESSA MENDONÇA DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14593, referente ao dia 12/02/2008 e ao período de 14/02/2008 a 23/02/2008 ou o código da doença, na forma do Provimento CGJ nº 17/2007; Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cabo Frio, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-038324 - Despacho: Defiro o pedido formulado pela servidora MARINA SOARES DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23731. Anote-se a transferência da previsão de férias do exercício de 2007 para o mês de abril/2008 e a previsão do exercício de 2008 para o mês de agosto/2008. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-189728 - Despacho: Anote-se a designação de RONALDO DA ROCHA SARDINHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19097, como Responsável pelo Expediente da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007, em virtude da licença-prêmio deferida a Escrivã FÁTIMA XAVIER MARQUES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/90383; Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 28/02/2008. Cabo Frio, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-029623 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por CARLA MARA MACHADO HYPPOLITO, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/27239, no período de 08/02/2008 a 22/02/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-031011 - Personagens: Elisângela Barteli, Cristina de Araújo e outros. Assunto: Elogio. Despacho: Anote-se. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-033913 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora DANIELA LAMEIRAS ALONSO CORRÊA DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21606, no período de 15/02/2008 a 15/03/2008, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-040322 - Despacho: 1) Proceda-se à anotação do Certificado do Curso de Direito dos Registros Públicos, pela Universidade Cândido Mendes, na pasta de assentamentos funcionais da servidora MARGARET CASTRO TEIXEIRA DE MATTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21883; 2) Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-041180 - Despacho: Anote-se a transferência das férias do servidor MARCOS SABÓIA D'OLIVEIRA VASCONCELOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20475, referente ao exercício de 2007, para o período de 01/04/2008 a 30/04/2008, por interesse particular. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-023909 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora ANA MARIA REIFF CARLOS CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5851, no período de 31/01/2008 a 04/02/2008, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-025642 - Despacho: Defiro o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado pela servidora GRACIANA QUINTANILHA JANOTH, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19664, no período de 06/02/2008 a 29/02/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-033164 - Despacho: Anote-se a designação de ELZINÉIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9206, como Responsável pelo Expediente da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008, em virtude de afastamento da Escrivã VERA LÚCIA FERREIRA CARDOSO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/6652, por motivo de férias; Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-041523 - Despacho: Defiro o pedido formulado pelo servidor IVAN DE ALENCASTRE PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29517. Anote-se a transferência da previsão de férias, referente ao exercício de 2007, para o mês de abril/2008 e uma nova previsão, referente ao exercício de 2008, para o mês de novembro/2008. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 457750"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/03/2008 a 30/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2008-09559\r\n\r\nBezaliel da Costa Flores - mat. 01/9107\r\n\r\n2008-13811\r\n\r\nEulásia Maria da Silva - mat. 01/7519\r\n\r\nId: 456724"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.034600-2 - MARIA DAS GRACAS FIGUEREDO VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A DE ANDRADE (RJ-029032), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X THIAGO GALLO COLPAS Decisão:Fls. 139; Defere-se para permitir o prosseguimento \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.080285-0 - JOSE MARIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X JOAQUIM LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021) Despacho:Ao exeqüente, int-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.094364-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X THIAGO JOTTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.023236-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SEMPRE SAUDE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:Fls.182: Defere-se a suspensão por 90 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.132910-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X FORTE DAS BATERIAS LTDA Despacho:Aguarde-se por 90 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.133603-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MATRIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPÓLIO DE ÊNIO CORBELINO), Inventariante: ITAMAR CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Decisão:1. A toda evidência a petição de fls.236/238 quer rediscutir a coisa julgada, o que não se admite, em homenagem ao princípio da segurança jurídica; 2. O depósito de fls. 239 não obedeceu o prazo da lei, cabendo a multa de 10% referida às fls. 228; 3. Defere-se o levantamento da quantia incontroversa (fls. 241); 4. Int-se, para o executado depositar a multa e esclarecer as provas quanto à impugnação de fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.112570-4 - HOMERO MOURA SARTORE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor para juntar planilha de débito, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.115317-9 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA CRISTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a ré, através de AR para cumprir o julgado pena de multa \r\n\r\nProc. 2007.001.059544-5 - SALVAN BORBOREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.072481-6 - CARMEN COSTA DA FONSECA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Ao agravado (réu) no agravo retido; 2) Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 67, ítem 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.106093-4 - MODESTO LACERDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:À secretária para redesignar, int-se e citando-se (fls. 38) \r\n\r\nProc. 2007.001.106093-4 - MODESTO LACERDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Audiência do art. 277 do CPC para 09/06/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.150537-3 - ROBERTO CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.162933-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTOR, Síndico: CARLOS EDUARDO BITTENCOURT COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO MILTON DA CUNHA PACHECO DE CAMPOS Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.179779-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ 20, Síndico: HAROLDO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDITORA TOP JORNALISMO LTDA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.033597-8 - NASSID DIB (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035740-8 - JOICE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Esclareça o autor a propostitura da demanda neste Juízo \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.001.002063-7 (15197) - ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X PERFLEX TOLDOS LTDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.148221-1 - CHRISTIAN JOHNNY RAPOSO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 155 : defere-se 2ª via \r\n\r\nProc. 2006.001.084000-0 - PROJETO VERDE PAISAGISMO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Juntem as partes o acordo celebrado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.014696-3 - KATIA CARVALHO DE LEMOS X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA PERITA ÀS FLS.466/472. APÓS DEFERE-SE VISTAS À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073544-9 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186566-3 - LUIZ FREDERICO LUCHETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Int-se sobre o supra certificado (custas a menor) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093525-0 - VERA DOLORES RUTHER DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033181-0 - ENEAS DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X BCP S A CLARO Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.038523-0 - PAULO NASCIMENTO LOURENCO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.078773-2 - ALTAMIRO RIBEIRO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X ROBSON CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.007095-8 - ESPÓLIO DE JOCILE SALVIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.034350-1 - GABRIEL MOGRABI (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RONNEY SOUZA MACHADO Decisão:Cite-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067569-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146)) X AMAURY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344) Decisão:Fls. 352: defere-se o prazo de 15 dias; Fls. 355/356: Não há qualquer desídia do Contador, o qual fez a atualização até a data determinada pelo Juízo, necessária para verificar se há excesso de execução; Quanto à identificação das cadernetas, defere-se devendo ainda o Contador esclarecer os indices de correção que utilizou em seus cálculos \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.102734-2 (16014) - EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.069271-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA, Síndico: JOSÉ MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X MAURICIO DEL GAUDIO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.007769-3 (2490) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X PECEPE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a exceção \r\n\r\nProc. 1996.001.095023-6 - BENEDICTO ULTRA ABICAIR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678)) X JACQUELINE CARR NOGUEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIETRANGELO DE BIASE WRIGHT (RJ-043591) Deferem-se vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.117795-6 - GOOD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANT (RJ-085919)) X LUIZ JOSE DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564), Dr(a). JOÃO AUGUSTO PESSÔA DO NASCIMENTO (RJ-041747) REPUBLICAR FLS. 164: \" AO EXECUTADO SOBRE OFÍCIO (FLS.163) E P/ PROVIDENCIAR CÓPIA DAS FLS. 146,153 E 154.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.182517-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FAET S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Esclareça o exeqüente sobre o cumprimento do acordado; int-se \r\n\r\nProc. 1999.001.033058-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SERGIO VIANA RANGEL À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO DETRAN ÀS FLS.249/251. \r\n\r\nProc. 2001.001.040823-0 - MARINEUSA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Decisão:Fls. 265: defere-se o requerido, ante o supra certificado. Dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2006.001.122256-6 - DENVER IMPERMEABILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK MERHEB DIAS (SP-236151)) X INK BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.122573-0 - TAAG LINHAS AÉREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-135330)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA Decisão:O cumprimento de sentença se dá nos mesmos autos do processo de conhecimento; À serventia para certificar se o processo tramitou por este Juízo; Em caso positivo, junte-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165076-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se, recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2007.001.200817-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.003130-0A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VALDEIA MUNIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Cumpra-se o Acórdão; int-se; expeça-se o mandado de pagamento do depósito in integrum \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112840-9 - SELMO FONTES PETITO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.114471-3 - RODRIGO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X FINANCEIRA ALFA S A CFI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Fls. 90: esclareça o autor o teor de sua réplica (!); 2) Afasta-se a carência de ação e inépcia da inicial. Há interesse processual - pela própria pretensão resistida- e a inicial contém os requisitos de art. 282 do CPC; 3) Nomeia-se o Dr. Roberto Epelbaum para realizar a perícia; 4) Venham os quesitos; 5) Após, int-se o perito a propor honorários \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.154136-1 - REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2000.001.019195-0 - PEDRO ALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Despacho:Proceda-se à penhora na boca do caixa, ante a inércia, aplicada a multa de 10% \r\n\r\nProc. 2000.001.132115-4 - PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não há, no novo CPC, homologação de cálculos; Recolham-se as custas; Ao autor para requerer ante o príncipio da inércia da jurisdição \r\n\r\nProc. 2001.001.037645-9 - LINO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASPAR FERNANDES BARBOSA (RJ-050379)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre fls. 98/99 \r\n\r\nProc. 2002.001.073782-3 - EVERALDO FLORIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) À parte ré para recolher custas como discriminadas às fls. 180. \r\n\r\nProc. 2002.001.098596-0 - U T I DOS OCULOS DE MADUREIRA EM A B LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X J J DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO ANDRADE NEVES (PR-027201) Despacho:Fls.110: Não há reiteração de penhora \"on line\" Seguem as informações \r\n\r\nProc. 2002.001.128279-7 - DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X MARMORARIA ATLANTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 430: anote-se; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.114565-6 - CONSTRUTORA HAGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls. 125: anote-se; Fls. 122, ítem 2: cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.087805-1 - VERA LUCIA BRITO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DOS AR'S. \r\n\r\nProc. 2006.001.107260-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N. T. BEZERRA (SP-130141) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste no depoimento pessoal do réu \r\n\r\nProc. 2007.001.235947-9 - JULIO CESAR SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X REGINA COELI SILVA NASCIMENTO E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO ÀS FLS.42. APÓS INTIME-SE AO M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145526-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE MARIA BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Fls.283: diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.091904-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Defere-se o requerido às fls. 63 \r\n\r\nProc. 2005.001.106693-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADALBERTO FUENTES DE ARAUJO Despacho:Fls. 84/86 : Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.186449-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PLUS CÂMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA BILL TUR Decisão:Cite-se; recebe-se a petição de fls. 39/40 como emenda à inicial; Anote-se na capa dos autos e onde mais couber; Int-se para juntar contra-fé \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.101680-3 - JANISE MARIA ALBUQUERQUE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Fls. 182: O requerido deve ser pedido nos autos onde imposta a medida; Int-se e retornem para sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.101285-3 - ALEX DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.112935-9 - VANIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.107619-0 - OLIMPIO OZUNA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões negativas do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033410-0 - MARLENE ALVES CABOCLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Junte-se a petição mencionada \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044934-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À autora sobre os novos documentos \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210516-0 - PADARIA E CONFEITARIA PÃO COM DELÍCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S A E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DO AR \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093297-8 - PROJETO VERDE PAISAGISMO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA GAVEA Despacho:Juntem as partes o acordo celebrado \r\n\r\nProc. 2007.001.265686-3 - KESSHIM COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X DIETRICH FUHRKEN BATISTA AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DO AR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263484-3 - ALMIR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X BANCO PINE AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DO AR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.042499-5 - JOSE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Fls. 422: defere-se tal como requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.037647-2 - LINO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASPAR FERNANDES BARBOSA (RJ-050379)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Cumpra-se a decisão no apenso \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.021395-4 - GENECI WILL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao autor sobre a impugnação, int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.119663-2 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.034088-3 - LUCEVAL LUIZ BRIZOLLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Esclareça o porquê da propositura da ação neste Juízo \r\n\r\nProc. 2008.001.037559-9 - CARLOS ALVES NÔGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Esclareça a parte a propostitura da demanda neste Juízo \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.184020-4 - ZACHEU DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.034174-7 - JOEL ANGELO MARTINEZ EYER (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A) Despacho:Venha a última fatura de luz do autor para exame da Gratuidade \r\n\r\nId: 456973"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.091733-0 - JACIRA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE JACIR CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO (RJ-114774) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160087-2 - SILOÉ DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VERA LÚCIA NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE..... \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218991-4 - ISABEL CRISTINA SOARES RUFINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende a autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa, no prazo de 10 dias sob pena de extinção (art 284 CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.100692-3 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSOE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712) Decisão:Trata-se de agravo retido interposto contra decisão de fls. 342, que determinou a suspensão da multa imposta na sentença.Cabe ao Juízo a quo o exame da admissibilidade do recurso de agravo na modalidade retida, o que passo a fazer.Com a nova sistemática processual do agravo, introduzida pela Lei 10.352/01, o cabimento do agravo retido e a liberdade escolha do agravante por uma das duas modalidades sofreram restrições. Com especial relevância, a norma do artigo 523, § 4º, do Código de Processo Civil, estabelece que:...Por tais razões, deixo de receber o agravo retido interposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.132201-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS EDUARDO BRITO DE PADUA desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.152260-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CÉLIA MARIA PINHEIRO JAROSZEWSKI 1- fls.29: a parte autora deverá diligenciar junto à Central de Mandados quando da expedição do mandado;2- desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.144753-8 - JAQUELAINE ALVES DE PAULA E PAULA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.005616-7 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Às partes sobre fls.949. \r\n\r\nProc. 2001.001.014723-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTER LANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESPOLIO DE SIDNEY SIMS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011), Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 244, oficiado ao RGI competende para cancelar a penhora e certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.068593-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). CRISTIANE LOUREIRO GONCALVES (RJ-112127E)) X SEBASTIAO PEDROSO DE CAMARGO NETTO Despacho:1. Fls. 56. Anote-se onde couber;2. Tendo em vista que o réu não foi localizado após diversas diligências, defiro, excepcionalmente, a expedição de ofício a todos os entes mencionados às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.001.067427-3 - JOSE CELESTINO DAS GRACAS VALENTIN (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu para recolhimento das custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 59,60Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.043656-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARIA DO SOCORRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY ALBUQUERQUE DE BARROS CARVALHO (PE-010129), Dr(a). MOACYR CASADO PEREIRA DO REGO (PE-003391) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.000257-4 - PEDRO ELIAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 74, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.000762-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO ALBERTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.011685-3 - TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado com o endereço apontado a fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.001.026967-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE WANDA LIEBERMEISTER FIGUEIREDO), Administrador: LUIZ FELIPE LIEBERMEISTER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venha a prova documental requerida pela ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028042-2 - INEZ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca do pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.039207-8 - MARIA DE LOURDES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 04/06/2007 sob o nº 200701786789 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.045057-1 - CINTIA NARA CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) as partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.067914-8 - JOSÉ CALAZANS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068138-6 - LUIZ DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Recebo a emenda à petição inicial;2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 13/05/2008, às 11:40 hs. Cite-se. Intimem-se;3. Considerando caber às Instituições financeiras apresentar os extratos bancários, sobretudo, em razão de disporem de toda uma infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes, determino que os extratos referentes ao período questionado na petição inicial sejam apresentados por ocasião da audiência de conciliação, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070677-2 - ROBERTO MANNARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744), Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.078500-3 - IVONETE SILVINO GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 08/01/2008 sob o nº 200800061179 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.081806-9 - EDVANIA MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada a prover ante a incompetência deste Juízo. Cumpra o cartório o despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.097272-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALGARVE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467)) X ESPÓLIO DE EURYDICE FERREIRA LIMA), Inventariante: FREDERICO FERREIRA LIMA NETO Despacho:Tendo em vista que a carta precatória encaminhada para a Comarca de Teresópolis encontra-se baixada no sistema, aguarde-se a juntada da mesma a estes autos a fim de ser verificada a data de citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.099989-1 - AGENIL AMARANTE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.116597-5 - JAQUELINE BENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Recolha-se a Taxa Judiciária referente ao valor de honorários corretamente (R$ 40,53). \r\n\r\nProc. 2007.001.181333-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X GOLD BINGO ADMINISTRAÇAO E COMERCIO LTDA Despacho:Tendo em vista o teor do requerimento de fls. 106/107, suspendo o cumprimento do item 02 do despacho de fls. 104 por ora. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 14 / 05 / 2008 às 11: 20 hs. Cite-se e intime-se a ré nos endereços de seus reprsentantes legais informados pela demandante. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074818-3 - MARIA ROSA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Anote-se onde couber o nome do patrono do demandado;2. Tendo em vista que o réu foi regularmente citado e não apresentou contestação no prazo legal, decreto sua revelia;3. Tendo em vista o ingresso do réu às fls. 27 e segs, diga a parte autora acerca da preliminar de mérito argüida no prazo de 05 dias;4. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.001.186358-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X GIL CARDOSO DO CARMO Despacho:Suspendo o feito por 30 dias ante o requerimento da autora às fls. 161. Após, voltem cls. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102561-2 - CRECHE ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X CONEL COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da credora para levantamento do valor depositado pela autora. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.109594-8 - MARIA SOARES DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) em replica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105619-0 - ZILDA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) em replica \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164588-0 - ELOHMAYE TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BRADESCO SEGURO S/A Sentença:....DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013788-3 - SILVIA DE SOUSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.125552-8 - ELISABETE FRANCO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** das duas petições protocoladas em 07/02/2007, uma sob o nº 200700259144 e outra sob o nº 200700253445, ambas na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.131356-0 - HENRIQUE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO.APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086366-0 - CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:1- FLS.110 ANOTE-SE. 2- VENHA A TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE 30 DIAS, NÃO HAVENDO PREVISÃO DE PARCELAMENTO. 3- COM O CUMPRIMENTO DO ITEM\"A\" SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DE VALORES \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176209-6 - ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Ao autor sobre fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.001.230763-7 - JOSEFA CONSUELO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-142084)) X BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A E OUTRO Decisão:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 47;2. Fls. 44. Tendo em vista que o requerimento apresentado pelo autor foi anterior a data de citação dos réus (fls. 41 e 43), recebo a referida emenda. Retifique-se onde couber o rito para sumário;3. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 12 / 05 / 2008 às 13 : 20 hs. Citem-se e intimem-se;4. Diga o autor acerca de fls. 47 e 54/55 ante o requerimento de fls. 45. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.105417-5 (16139) - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X MIGUEL ANGELO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:1. Juntem-se os ofícios mencionados no sistema intimando-se em seguida as partes para requererem o que entender de direito;2. Digam os credores acerca do ofício de fls. 1372;3. Defiro a penhora dos valores localizados pelos credores pelo que determino a expedição de ofício às instituições financeiras informadas na petição de fls. 1373/1374 para que efetuem o bloqueio das importâncias mencionadas, transferindo para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil;4. Reiterem-se os ofícios requeridos;5. Venha planilha atualizada do débito deduzindo o importe bloqueado com indicação dos bens para penhora a fim de viabilizar a garantia integral do Juízo; 6. Certifique o cartório se todos os devedores encontram-se regularmente representados por patrono. \r\n\r\nProc. 1998.001.153143-4 - SERGIO DO AMARAL OHLWEILER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). MARIA CRISTINA MANSO MARQUES (RJ-067399)) X EDUARDO ROCHA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111272-4 - HELENA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JORGE LORDAO DOMINGUES Sentença:....JULGO EXTINTA AÇÃO DE DESPEJO na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto e PROCEDENTE o pedido de cobrança a fim de CONDENAR O RÉU ao pagamento dos alugueres e demais encargos vencidos nos meses de abril, maio, junho e julho de 2006, acrescidos de correção monetária segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e juros de 01% ao mês desde o vencimento de cada uma das parcelas inadimplidas. Condeno ainda os demandados ao pagamento das prestações vencidas no curso da demanda até a entrega das chaves, deduzidos os valores que foram pagos conforme recibos de fls. 25/27, acrescidas de correção monetária segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e juros de 01% ao mês desde o vencimento de cada uma delas.....Abra-se vista dos autos à DP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160507-9 - INSTALADORA A M P LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X JOCINETE FREIRE DE OLIVEIRA Despacho:Diga a autora se houve a desocupação voluntária do imóvel locado no prazo de 05 dias ante o teor da certidão de fls. 48. Certifique o cartório se existem custas devidas.Com ou sem manifestação da demandante voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.010015-8 - MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X FABÍOLA CORREIA GONZALEZ E OUTRO Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.150333-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X RAIMARA JUSTINO PIRES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.040784-4 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X NELSON ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) (republicação) \"..Rejeito, pois, os embargos declaratórios. P.R.I\". \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.065487-5 - MARCELO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023)) X REGINA PEREIRA DA SILVA RANGEL Despacho:Designo AC prevista no art. 331, do CPC para o dia 13/5/2008 às 12:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121350-1 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X SONAFO S/A SOCIEDADE NACIONAL DE MATERIAIS E FORJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232) Decisão:Suspendo o processo por 30 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.066671-1 - OLGA ISAIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X IHANKY VILELLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-096899) Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter o exeqüente sido regularmente intimado para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, eis que o mandado de intimação foi expedido para o endereço declinado na inicial, não tendo o mesmo comunicado sua mudança, pelo que reputo válida a intimação com base no art. 238, parágrafo único, do CPC... Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.055171-1 - ESPÓLIO DE JOSE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X LUIZ FRANCO OLIMECHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES (RJ-086575) fls.205, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.067350-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ZUELER POUBEL VIDAURRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS (RJ-068190) Despacho:Tendo em vista o teor do v. acórdão, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.114814-6 - SASKIA ALVES GRIME (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X CONTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.014072-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Interessado: ROSALI FINKIELSZTEJN, Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Sentença:Tendo em vista que o credor já levantou todo seu crédito (fls. 177), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas ex legis.Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.087266-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEISEMAR SILVA PAGANO BLANCO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.037977-3 - LUIZ FERNANDO MARTINEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA (RJ-101659)) X WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Decisão:Tendo em vista tratar-se de medida extrema por importar em quebra de sigilo fiscal, indefiro por ora o requerimento expedição de ofício à SRF para apresentação de declaração de IR, eis que a credora não demonstrou ter esgotado todas as possibilidades de localização de bens do devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055197-9 - CRISTIANE FONSECA HUBNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LOSANGO FINANCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre fls.118. \r\n\r\nProc. 2007.001.039155-4 - ANITA FAYNE DAVIDMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.055209-4 - JOSÉ RDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Diga o réu acerca de fls. 98/99. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.048648-6 - TACIANA BROWN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se que o prazo estabelecido pelo art 475 - J do CPC terá seu curso iniciado após a intimação da devedora para pagamento do débito;2. Fls. 116/121. Recebo a apelação no duplo efeito;3. Ao Apelado;4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.010140-0 (17651) - AVELINO MEIRELLES PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOU (RJ-077772), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Ante o teor da informação lançada pelos Correios no AR (fls. 405), intime-se por OJA (diligência do Juízo). \r\n\r\nProc. 1996.001.139008-1 - BERNARDO LERER (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-065766)) X MARCELO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-089371)), DANIEL DAMASCENO BARRETO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter o autor sido regularmente intimado para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, eis que o mandado de intimação foi expedido para o endereço declinado na inicial, não tendo o mesmo comunicado sua mudança, pelo que reputo válida a intimação com base no art. 238, parágrafo único, do CPC. Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se ciência ao MP.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.111301-8 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107)) X GILVONETE NUNES PEREIRA Sentença:Homologo a desistência noticiada às fls. 116, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2001.001.025430-5 - ANA TERESA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)), MASSA FALIDA DE CLASSIC SAUDE LTDA), Liquid. Extrajudicial: LUIZ FELICIO DE BUSTAMANTE SÁ, Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Diga a credora acerca de fls. 299 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.066222-5 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 07/12/2007 sob o nº 200704489792 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.157202-7 - MONIQUE SOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.142257-3 - ANTONIO AUGUSTO BORGES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 295;2. Fls. 298. Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador eis que cabe a parte apresentar planilha informando a diferença que entende devida;3. Venha planilha atualizada da diferença devida em 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.071637-1 - ISRAEL FERREIRA PINEL (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.147775-0 - MARCIO FERRARI, VERA LUCIA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.101263-8 - FERNANDA RUGAI (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Tendo em vista a informação prestada às fls. 140, nomeio em substituição o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas (tel. 2498-0888 e 9336-8016). Intime-se o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155696-1 - ANA DESULINA RIZZO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova oral requerida pela autora e pela ré consistente na oitiva de testemunhas. Venha o rol em 05 dias sob pena de perda da prova, ressaltando que no caso da demandada deverá vir ainda companhado das custas. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial médica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo... Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Após a realização da perícia será designada AIJ.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.157678-0 - LILLIANA MONTEIRO SA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora sobre o depósito de fls.86/87, dizendo, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003256-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FABIO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se ao TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.043928-9 - CLÍNICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARMEN LÚCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.104319-5 - ROSIMERY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A Às partes sobre fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.001.121032-4 - JOÃO CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA Despacho:1. Anote-se no sistema o nome do patrono do réu;2. Tendo em vista que o réu foi citado a menos de 10 dias da data de AC (art 277 CPC), redesigno a mesma para o dia 14 / 05 / 2008 às 11 : 00 hs. Intimem-se as partes via DO para comparecem ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.153475-0 - LENORA CESAR MILESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). ALIPIO TRINDADE DA SILVA (RJ-144281)) X SINCOR RJ SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o efeito suspensivo atribuído ao agravo, aguarde-se o julgamento do mesmo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data conforme segue. \r\n\r\nProc. 2007.001.188769-5 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) em replica. \r\n\r\nProc. 2008.001.018714-0 - CLARA FILGUEIRAS NERY ATEM (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GOLFINHO ATIVIDADES AQUÁTICAS LTDA Despacho:Designo AC prevista no art. 277, C.P.C.), para o dia 13/05/2008 , às 11:00 h. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029464-2 - MARLENE DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que, em um juízo de cognição sumária, denota-se inexistir nos autos prova inequívoca capaz de convencer este Magistrado acerca da verossimilhânça das alegações autorais;3. Retifique-se no DRA o rito para sumário;4. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 13 / 05 / 2008 às 11 : 20 hs. Cite-se e intimem-se;5. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1990.001.055358-1 (12901) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ODILA BAILAO CASTINEIRA E/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D), Dr(a). SYLVIO CLAUDIO (RJ-012782), Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Despacho:Diga o credor acerca do depósito de fls. 446 em 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.003961-5 - PAULO TERRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:RECOLHA O APELANTE A DIFERENÇA DE CUSTAS SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.231461-7 - SOUND STATION FOTO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão superior;2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.023915-0 - CLAUDIA PEREZ SERRANO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X BRUNO CORREIA DE FIGUEIREDO em provas justificando-as \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.010558-4 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X H BUSINESS BANK LTDA), Procurador: HELIO VIANA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.081797-1 - HELIO DE GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Ao perito sobre documentos aspresentados a fls.259. \r\n\r\nProc. 2005.001.047815-0 - MONICA BENTO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)), JOSIETE DA SILVA RIBEIRO), JOSIETE D SILVA RIBEIRO Sentença:.....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.094091-4 - GUILHERME KILLER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES THAME DENNY (SP-196769)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Despacho:Designo nova AC ( art. 277, C.P.C.), para o dia 12/05/2008 , às 14:00 h. Cite-se o 2º réu. Intimem-se por DO as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.170118-6 - MARCELO MONTEIRO BANHOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X SINTRASEF Sentença:....DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182054-0 - LUCIANA RODRIGUES BUCCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa, como se verifica pela leitura da peça defensiva apresentada, possuindo de forma clara causa de pedir em ligação lógica com os pedidos, além de estar devidamente instruída com os documentos necessários ao ajuizamento da demanda..Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela demandada, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025630-4 - LENILDA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE .... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073949-2 - SELMAR DE SOUZA, MARLY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DE SOUZA (RJ-129853)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham as cópias da última declaração de IR dos autores no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.088783-8 - BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) À parte autora sobre ofício do Detran (fls.270/276). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147146-6 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:digam as partes em provas, bem como se desejam a designação de A.C \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.022538-7 (15187) - ALBERTO BASTOS DE ALMEIDA X GEORGES BARTHEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SILVA LINS (RJ-004493C) Despacho:Ante o teor da certidão retro, renove-se a diligência através de OJA. \r\n\r\nProc. 2002.001.006117-7 - AMP CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:ATENDA A AUTORA A SOLICITAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.100705-7 - CIDNEI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES .... \r\n\r\nProc. 2005.001.145984-9 - JOSELDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre o depósito de fls.219/220. \r\n\r\nProc. 2006.001.130943-0 - IZAURA DE FATIMA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.004936-0 - DIMAS VETTORAZZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Cumpra o cartório o fitem 03 da decisão de fls. 95. Cumpra o réu o item 04 em 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.029810-4 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.001.186708-8 - GLEICE BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial médica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à autora.Defiro a prova oral requerida pelas partes consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da autora.Após a realização da perícia será designada AIJ. Intime-se o expert. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.158207-7 - GILBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 183 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.036795-0 - 2 ML COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO (RJ-137193)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1. Cumpra-se a v. decisão superior;2. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora para levantamento do valor caucionado;3. Intime-se a parte ré, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);4. Defiro desde já a expedição de guia5. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010152-7 - JOSÉ PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca do pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.076261-0 (18378) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA THEREZA SALLES MOTTA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1999.001.066287-0 - LUIZ GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) às partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2003.001.005096-0 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X DAIKIRY BETTER CLOTHERS CONFECCOES ROUPAS ACESSORIOS LTDA Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 22/10/2007 sob o nº 200703850812 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.130415-3 - NEWSON MACEDO CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2007.001.002733-9 - EDIMAR SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE AO TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.090892-7 - GENARO DORTA LUIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.012984-0 - MARCOS DA SILVA BORDALO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA TECNOLOGIA AUTOMOTIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:1. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento dos honorários apericiais (R$ 3.000,00) em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira o expert o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.004610-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JOCIMAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo HSBC Seguros do Brasil em face de Jocimar Oliveira da Silva e Antônio Carlos da silva de Oliveira e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por Jocimar Oliveira da Silva e Antônio Carlos da silva de Oliveira em face de HSBC Seguros do Brasil.Considerando que ambas as partes foram sucumbentes em suas pretensões, ambas devem arcar com as despesas processuais e honorários de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2006.001.031142-7 - ENIETE MEDEIROS SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X DAVID HAZAN DMD Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias para que o autor atenda às exigências para encaminhamento da carta rogatória. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.015814-8 - KARLA SUELI DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.200428-8 - JOSÉ DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Tendo em vista que a presente ação não é acidentária mais sim revisional de benefício reconsidero os itens 02/05 da decisão de fls. 14;2. Cite-se o réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.078195-4 - PAULO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:1. Homologos honorários pretendidos pelo perito do Juízo para esta fase de liquidação eis que não houve impugnação pelas partes (fls. 296 - R$ 3.000,00);2. Intime-se o expert para dar início aos tragalhos eis que a autora é beneficiária da GJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.104654-1 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Decisão:Fls. 234. Indefiro o requerimento de devolução de prazo formulado pelo autor eis que o mesmo sequer informou em sua petição a qual prazo a mesma se refere;Fls. 245/259. Desentranhe-se a complemententação das alegações finais do autor e junte-se por linha eis que ocorreu a preclusão consumativa com a apresentação da peça de fls. 243/244;Converto o julgamento em diligência a fim de determinar que o perito responda aos seguintes quesitos elaborados por este Magistrado: 1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título;2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo;3. esclareça se a taxa de juros cobrada é superior a taxa de juros média praticada pelo mercado. Em caso positivo informar o valor da dívida com a adoção da taxa de juros média praticada pelo mercado, sendo excluído a prática de anatocismo. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.065856-7 - ANTONIO GONCALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo AC para o dia 12/5/08 ,às 13:40hs \r\n\r\nProc. 2006.001.161595-4 - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa,.. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo,. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Quesitos do Juízo:...Diga o réu acerca de fls. 105/117 em 05 dias (art 398 CPC). Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que pela análise dos autos denota-se inexistir verossimilhânça nas alegações autorais, sendo necessária a dilação probatória ora deferida (prova pericial). Intime-se o expert. \r\n\r\nId: 456976"
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1989.001.054357-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1990.001.002843-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIA ARAUJO PEDROSA - RJ083132 \r\n\r\n1992.001.096427-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA - RJ108871 \r\n\r\n1993.001.094786-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nHULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA - RJ023477 \r\n\r\n1996.001.017973-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nHUANDERSON SERAFIM PAVÃO - RJ123736E \r\n\r\n1997.001.110665-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n1997.001.132457-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nGEORGEANA DINIZ BITTENCOURT - RJ159554E \r\n\r\n1998.001.158737-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA - RJ106208 \r\n\r\n1998.001.202814-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2000.001.115907-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n2000.001.134681-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.001.015555-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA - RJ123382E \r\n\r\n2001.001.065567-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL WEHINGER - RJ156015E \r\n\r\n2002.001.130192-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2004.001.014221-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2004.001.127772-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nFLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL - RJ094183 \r\n\r\n2004.001.090104-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2004.001.107169-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ DA SILVA - RJ032326 \r\n\r\n2004.001.136319-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.118949-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANDREA RUNCO DE ALMEIDA - RJ128526 \r\n\r\n2006.001.126646-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA ANTELO - RJ011250 \r\n\r\n2006.001.149798-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARTA CHAVES MEMÉRE - RJ041425 \r\n\r\n2006.001.158419-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.218805-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANY FONSECA SOARES - PA008401 \r\n\r\n1992.001.038034-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n1997.001.046889-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSHEILA STRELOW GAVE - RJ128071 \r\n\r\n1998.001.201732-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES - RJ142911 \r\n\r\n1999.001.027490-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nANA TERRA BONAN TAVARES DOS SANTOS - RJ147096E \r\n\r\n1999.001.036926-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1999.001.093503-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ - RJ118259 \r\n\r\n2000.001.042739-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nJOANNELLY BORRIELLO - RJ035703 \r\n\r\n2001.001.024343-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n2002.001.039817-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nFABIANA ALVES ROMEIRO - RJ150024E \r\n\r\n2002.001.097747-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2002.001.130350-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nRODRIGO MARQUES COSTA - RJ155364E \r\n\r\n2003.001.050177-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nALOYSIO DOS SANTOS FILHO - RJ100459 \r\n\r\n2003.001.056060-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO - RJ054853 \r\n\r\n2003.001.103427-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nFILIPE ABRAÃO DE BRITO SILVA - RJ138566E \r\n\r\n2004.001.103279-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nEDUARDO CLARKSON LEBREIRO - RJ121849 \r\n\r\n2004.001.131585-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2005.001.000513-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO PINTO FREIRE - RJ145917E \r\n\r\n2005.001.103453-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2006.001.009638-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2007.001.103532-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.108531-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nTATIANA KAUFMANN PIRES - RJ127359 \r\n\r\n1995.001.003703-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n1997.001.095051-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nVIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA - RJ085365 \r\n\r\n1997.001.152154-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n1998.001.009256-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO - RJ114575 \r\n\r\n1998.001.146326-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n1998.001.174554-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n1999.001.128144-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1999.001.173876-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nELOISA SAMY SANTIAGO - RJ078170 \r\n\r\n2000.001.043101-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLEONAN MARTINS RODRIGUES - RJ004179 \r\n\r\n2000.001.075526-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.117860-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2004.001.051884-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2004.001.051986-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA PLÁCIDO - RJ060916 \r\n\r\n2000.001.118706-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n2001.001.003826-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2001.001.093432-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GAZIRO - RJ161829E \r\n\r\n2002.001.049044-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRENATA CORCINI CORREA - RJ139612E \r\n\r\n2002.001.075936-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2002.001.110610-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n2002.001.131914-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ088022 \r\n\r\n2004.001.008086-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE - RJ098027 \r\n\r\n2004.001.109970-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2004.001.149602-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n2005.001.051848-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n2005.001.108829-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nEDUARDO SILVA BARBOSA - RJ123919 \r\n\r\n2007.001.000883-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJORGE REIS FERREIRA DA SILVA - RJ156202E \r\n\r\n2007.001.011280-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ144422E \r\n\r\n2007.001.107873-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO - RJ080438 \r\n\r\n2007.001.134269-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID - RJ123352 \r\n\r\n1994.001.057715-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1997.001.019421-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.001.120941-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n1997.001.145425-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n1997.001.146478-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1998.001.006345-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nPAULO BAUMBLATT NETO - RJ098811 \r\n\r\n1998.001.196589-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1999.001.107797-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2000.001.024804-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nJANAINA BORGES DE MIRANDA - RJ149580E \r\n\r\n2001.001.035407-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCARLA LUCIANA APOLO - RJ135591E \r\n\r\n2001.001.098919-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2002.001.121304-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2002.001.151613-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2003.001.013540-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nDIEGO MARQUES DO AMARAL - RJ142936E \r\n\r\n2003.001.063177-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES DA SILVA - RJ129518 \r\n\r\n2003.001.112984-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nELLEN REGINA DA COSTA SERRA - RJ146411 \r\n\r\n2003.001.152024-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMONIQUE DE DEUS FROUFE - RJ146601 \r\n\r\n2004.001.032054-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nGISELE CRISTIANE FERNANDES - RJ139622E \r\n\r\n2004.001.088604-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nALVARO EDUARDO BORDALO SARMENTO - RJ102503 \r\n\r\n2005.001.052915-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE FELIX DA SILVA - RJ148501 \r\n\r\n2005.001.120677-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nBRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA - RJ103513 \r\n\r\n2006.001.001635-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS - RJ141205 \r\n\r\n2006.001.090591-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSONILA MARIA RIBEIRO HOYOS - RJ075520 \r\n\r\n2006.001.132865-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DOS ANJOS - RJ124454 \r\n\r\n2007.001.235379-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE - RJ082556 \r\n\r\n1994.001.097596-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nGILBERTO VITOR RAMOS MARTINS - RJ151239E \r\n\r\n1995.001.055940-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.045295-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1998.001.173767-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n1999.001.094670-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n1999.001.147499-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nNATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY - RJ117339 \r\n\r\n1997.001.052152-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES - RJ057043 \r\n\r\n1999.001.051453-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1999.001.093156-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2002.001.041175-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n1999.001.137820-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nPAOLA KELLER DE FARIAS - RJ158118E \r\n\r\n2000.001.076828-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.126408-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES - RJ137139E \r\n\r\n2001.001.060800-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.023552-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2004.001.143978-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2005.001.017730-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO - RJ102323 \r\n\r\n2002.001.042206-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.070496-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2002.001.130992-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2002.001.143102-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2005.001.145766-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2007.001.009673-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR - RJ095698 \r\n\r\n2002.001.094098-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2002.001.102107-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nDANIELA BRITTES MACHADO - RJ086739 \r\n\r\n2002.001.145177-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2003.001.074758-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nNAYARA CRISTINA ALVES DE LIMA - RJ139101E \r\n\r\n2003.001.085566-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2003.001.087110-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2005.001.017670-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME MORAES REIS - RJ161998E \r\n\r\n2005.001.046229-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.065460-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\n2007.001.174153-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.161327-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2006.001.057146-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ - RJ001275B \r\n\r\n2006.001.094355-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nIOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO - RJ040248 \r\n\r\n2006.001.153677-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO DE MATOS - RJ012034 \r\n\r\n2007.001.024420-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO - RJ147307 \r\n\r\n2007.001.025149-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO HORACIO E SILVA - RJ134210 \r\n\r\n2007.001.044448-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA - RJ123001 \r\n\r\n1989.001.076731-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n1993.001.063471-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nCYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE - RJ058339 \r\n\r\n1995.001.025370-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nDANIEL MACHADO ARAÚJO MAIA - RJ136195E \r\n\r\n1995.001.115507-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nGLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES - RJ090446 \r\n\r\n1996.001.076505-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nNARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA - RJ072093 \r\n\r\n1996.001.081860-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n1999.001.017982-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1999.001.028153-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA - RJ040503 \r\n\r\n1999.001.085970-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANA REGINA AUBAN DOS SANTOS - RJ052866 \r\n\r\n1999.001.089855-5A \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nIRINEU BARCELLOS - RJ051348 \r\n\r\n1999.001.097261-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nORIVALDO DE MELLO - RJ038770 \r\n\r\n2000.001.027925-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA - RJ073152 \r\n\r\n2000.001.093182-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2001.001.089049-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nHENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS - RJ148396 \r\n\r\n2001.001.117335-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA - RJ037627 \r\n\r\n2002.001.117160-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL MAIROS ALVES - RJ054296 \r\n\r\n2002.001.120305-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n2002.001.121982-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA FRANCO COIMBRA - RJ152948E \r\n\r\n2003.001.020439-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2003.001.108327-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA - RJ112129 \r\n\r\n2004.001.004766-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR - RJ051210 \r\n\r\n2004.001.039936-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\n2004.001.094435-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2004.001.056146-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nSABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO - RJ141521 \r\n\r\n2004.001.082526-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO ARAÚJO DE AZEVEDO - RJ156421E \r\n\r\n2005.001.028855-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA HEIZER - RJ054567 \r\n\r\n2005.001.147457-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nANTONIO WILSON MENDES MACIEL - RJ091572 \r\n\r\n2005.001.155234-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2006.001.059525-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.134249-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.068717-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA - RJ139617E \r\n\r\n2007.001.148895-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n1975.001.100067-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1987.001.301446-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n1991.001.124508-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n1995.001.126083-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2002.001.009786-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO FERNANDES DO VALE - RJ138698E \r\n\r\n1994.001.031457-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCÃO - RJ020562 \r\n\r\n1999.001.135673-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n2001.001.058739-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2002.001.014673-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ096267 \r\n\r\n2002.001.082275-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2002.001.131755-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n2003.001.057006-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nNICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA - RJ159318E \r\n\r\n2003.001.064621-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nGLEDSTON DA SILVA ROCHA - RJ110842 \r\n\r\n2005.001.000243-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nDOLORES MARIA NUNES FERNANDES - RJ016405 \r\n\r\n2005.001.036291-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nRICARDO LIMA DE BARROS - RJ162087E \r\n\r\n2005.001.072825-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS - RJ072476 \r\n\r\n2005.001.103568-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS GOUVEA - RJ148270 \r\n\r\n2006.001.019141-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.109115-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2007.001.050721-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALVES BRAGA - RJ081020 \r\n\r\n2007.001.051628-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.073190-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.092894-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES - RJ027301 \r\n\r\n1992.001.098872-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1995.001.072072-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1996.001.102019-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.135485-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nPAULA RAFAELA ROMERO - RJ163162E \r\n\r\n1997.001.016925-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1997.001.030911-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\n1999.001.128289-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI - RJ152889E \r\n\r\n1998.001.005940-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL LAGRECA - RJ153953E \r\n\r\n1998.001.182995-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFILIPE PELLIZZON JACON - RJ138517E \r\n\r\n1999.001.018966-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n1999.001.058041-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nMICHELE COELHO KLOSS - RJ133288 \r\n\r\n2000.001.041844-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n2000.001.058998-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJAIR MENDONÇA ROUMILLAC - RJ078896 \r\n\r\n2001.001.082413-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2002.001.005537-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2002.001.021140-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nELAINE RAMOS DE ALMEIDA - RJ149064E \r\n\r\n2002.001.030236-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2002.001.052619-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2002.001.056007-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nMAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR - RJ060241 \r\n\r\n2002.001.056520-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nAFONSO HIPOLITO ALMEIDA DA SILVEIRA - RJ160865E \r\n\r\n2002.001.095375-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.111457-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2004.001.114343-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.114367-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2004.001.150821-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCOS REISER MIRANDA - RJ083565 \r\n\r\n2005.001.026610-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nFLÁVIO BARBOSA LUDUVICE - RJ148978 \r\n\r\n2005.001.115229-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2006.001.162195-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ - RJ117184 \r\n\r\n2007.001.148164-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2007.001.180211-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nWLADIMYR DA SILVA SANCHES - RJ109379 \r\n\r\n2007.001.265882-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nId: 456977"
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                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "456978": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.093071-7 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JULIANA PINTO REBELLO de ordem:regularize-se a representação(pIII) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.066784-0 - NEWGLASS DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RESTAURANTE E CERVEJARIA UNIVERSIDADE DA MUSICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. ( P III ) \r\n\r\nProc. 1999.001.101823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) DE ORDEM: ATENDA-SE A CURADORIA ESPECIAL, FLS 280 verso [P / I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.136541-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WENDEL DA SILVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GALLO FLORES (RJ-099123) DE ORDEM: RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 156,09. (P I) \r\n\r\nProc. 2000.001.078207-1 - IOLANDA MACERI MAFFEI (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. ( P III ) \r\n\r\nProc. 2004.001.012834-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X WLADIMIR DEZIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.026282-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE MARIA DAS MERCES ARAUJO DE ALBUQUERQUE DE ORDEM: RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (CARTA PRECATÓRIA). (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.073400-4 - JOSE EDUARDO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.128890-5 - MARIA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACORDAO [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.146181-0 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA DE ORDEM: RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 12,78 NA CONTA 1107-2). (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.151547-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA PAULA BRANDAO DINIZ DE ORDEM: RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 25,56 NA CONTA 1107,2). (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.044873-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMA DE MALLORCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO SILLERO E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.073813-0 - TUANA TEIXEIRA RASTEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2 ) REGULARIZEO RÉU SUA REPRESENTAÇÃO (AUTENTICAR FLS.64/73). (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.074690-3 - IVAN MARIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FLS 24: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA GRERJ DE FLS 18. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 14/07/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.076362-7 - MARY MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: 1) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. 2) EM REPLICA. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.092264-0 - JOÃO VICTOR ALENCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, VOLTEM.(PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.187723-9 - MARCO MIGUEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389)) X ELAINE MARLOVA VENZON FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.087791-8 - VERA LUCIA PORTUGAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DE ORDEM: RECOLHA O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.098312-7 - WALDENICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Remetam-se os autos ao ilustre Magistrado em exercício perante o Juízo, eis que a presente Magistrada não está vinculada ao feito em razão da decisão à fl.260. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019804-5 - MARCELO HERMES FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: DEFIRO JG, BEM COMO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, POR SE TRATAR DE TIPICA RELAÇÃO DE CONSUMO.CITE-SE.P.I. (PII) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.044606-3 - PEREIRA DE CARVALHO S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: JUNTE-SE. SUSPENDA-SE O LEILÃO.INTIME-SE O LEILOEIRO. P.I. (P II) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.079747-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. (P.II) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101516-3A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSÉ JUVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: AO EXCEPTO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.101878-4A - IDEC INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAZZARINI SALAZAR (SP-142206)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) DE ORDEM.REPUBLIQUE-SE: ... ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA, DECLINANDO DE COMPETENCIA EM FAVOR DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO, DE-SE BAIXA E REMETA-SE. (PII) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.036332-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PASSAGE INDUSTRIA E COMERCIO E ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM:AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P III) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.122526-5 - FLAVIO MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090604-4A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X VIVIANE DOS SANTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS [ P / I I] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.124834-0 - GLADYS CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (RJ-055141), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Isso posto, declaro a incompetência absoluta desta Justiça Comum para o julgamento do presente feito e declino de minha competência em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho, para onde os autos deverão ser remetidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020015-3 - BOUTIQUE ZADAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.152043-0 - WANDERLEY FERNANDES ABUD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) DEORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167114-5 - VERGINIA ELLER DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1964.001.700115-1 (6246) - JUCARA PROENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X RIO LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: FLS 585/585: CERTIFIQUE O CARTÓRIO... FLS 586: ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO. APÓS, VOLTEM. (AUTOS EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1985.001.503380-7 - MARLY ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X AVANY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Decisão:... INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1996.001.064672-9 (21749) - AEI MARIA DE ABREU MATOS (Adv(s). Dr(a). DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-073940)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) DE ORDEM: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 234,45. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.056455-0 - RENATO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.104232-1 - LOURDES APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ p / I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.107786-4 - HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACORDAO [P / I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.067055-8 - ELIAS SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:FLS 48/57: EM REPLICA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.073273-4 - CLAUDIO CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR FLS. 69/77)(PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.164616-3 - MANOEL FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 14/07/08 AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014633-0 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DESIGNO O DIA 14/07/08 as 14:30 horas PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. IV ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008666-8 - ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. ( P III ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054204-8 - MARILZA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... ISTO POSTO, É A AUTORA PARTE LEGITIMA NA RELAÇÃO PROCESSUAL, ... DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DEFIRO AINDA PROVA PERICIAL... NOMEIO PERITO O SR MOYSES ALBERTO MIZRAHI, ... FACULTO AS PARTES FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS, NO MESMO PRAZO DE 15 DIAS. INTIME-SE-O PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.066429-4 - JORGE LUIZ PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:... ISTO POSTO, É A AUTORA PARTE LEGITIMA NA RELAÇÃO PROCESSUAL, ... DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. DEFIRO AINDA PROVA PERICIAL... NOMEIO PERITA SR ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, ... FACULTO AS PARTES FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS, NO MESMO PRAZO DE 15 DIAS. INTIME-SE-O PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.089199-7 - MARIA MARGARITA ROCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO [ P / I I] \r\n\r\nProc. 2007.001.074949-7 - JONAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO (AUTENTICAR FLS. 61). (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.075367-1 - PAULO JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2 ) REGULARIZEO RÉU SUA REPRESENTAÇÃO (AUTENTICAR FLS.57). (P III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.091769-2 - EDVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X LOJAS RENNER Decisão:1) DEFIRO JG; 2) COM A CONTESTAÇÃO, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; 3) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 16/07/08 AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006162-1 - CAROLINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:DESIGNO O DIA 14/07/08 AS 15:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.150344-3 - ROSIMAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006054-9 - YOLANDA DINIZ BONFIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045041-0 - FRANCISCO MANFREDI FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o RÉU COLOQUE À DISPOSIÇÃO DO AUTOR TODO O MATERIAL IDNICADO À ANGIOPLASTIA, BEM COMO ARCAR COM OS GASTOS REFERENTES À MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA, NO PRAZO DE TRÊS DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU, O QUALD EVERÁ DISPONIBILIZAR O (S) \"STENT\" (S) E ARCAR COM TODAS AS DESPESAS MÉDICO-MEDICAMENTOSAS ORIUNDAS DE TAL INTERVENÇÃO E RESPECTIVA RECUPERAÇÃO DO AUTOR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES EXPRESSAS DO MÉDICO DO SUPLICANTE E NOS ETRMOS E LIMITAÇÕES DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSINADO COM O RÉU, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), QUANTIA ESTA PASSÍVEL DE EXECUÇÃO NESTE JUÍZO. DEFIRO J.G. AO AUTOR. INTIMEM-SE PESSOALMENTE POR OJA O RÉU E O NOSOCÔMIO SUSO MENCIONADO. AS PARTES SERÃO INTIMADAS VIA D.O. [ P / I V ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.207572-2 - ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X DORIVALDO GRACILIO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR [ P / I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.022454-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RODRIGO SENA DA COSTA DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE:1) DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EM FAVOR DO AUTOR, DO BEM NARRADO NA INICIAL. 2) CITE-SE; EM TEMPO: VENHA O DOC. DE FLS. 14 EM CÓPIA LEGÍVEL.(P.II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186715-5 - GENAIDE JOAQUIM MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 14/07/08 AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.032005-3 - RENATA GUEDES BERN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JORGE ALBERTO FERNANDES BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE C DE CARVALHO (RJ-070844), Dr(a). ODENIR NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-032554), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS 676 [ P / I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.021296-0 - ANDRE LUIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: DEFIRO JG, BEM COMO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, POR SE TRATAR DE TIPICA RELAÇÃO DE CONSUMO. CITE-SE.P.I.(PII) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078503-6 - AFONSO SILVA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE:... ENTENDO HAVER CONEXÃO ENTRE ESTE PROCESSO COM AQUELAS EM CURSO NA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DE SANTA CRUZ, ... ASSIM, ... OFICIE-SE A 2a VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DE SANTA CRUZ, ... (PII) \r\n\r\nId: 456978"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151912-8 - LUIZ CARLOS NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X SANTA CASA PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 428/434 destes autos, posto que relativo à Impugnação à Execução. Ficando desde já o juízo ciente do acórdão proferido no AI. 2- Fls. 436/439 - Aguarde-se o cumprimento do determinado pelo Tribunal no julgamento do Agravo de Instrumento. - A4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.122941-0 - ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOSE LUWAU (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Intime-se o devedor por Diário Oficial, na pessoa do seu advogado, para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10%, n/f do art. 475-J, do CPC. - E32 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.016429-6A - SIDNEY QUEIROZ PRADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MONICA TEREZINHA ROSADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872) Despacho:Dê-se vista conforme requerido, com as cautelas de praxe - C31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.020702-3 (19316) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIANNA AUGUSTA DE MEDEIROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das prestações vencidas a partir de agosto/95 e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e multa, de 20% (vinte por cento) sobre o débito vencido até 11/01/03, e de 02% (dois por cento) sobre o débito vencido a partir desta data. CONDENO, outrossim, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - B44 \r\n\r\nProc. 1998.001.206942-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412), Dr(a). DALMOS COSTA (RJ-036344)) X ESPOLIO DE IRA DE SOUZA BASTOS Despacho:Regularize o espólio-executado a sua representação processual, no prazo de dez dias; 2) Homologo a avaliação; 3) Ao exeqüente para indicação de leiloeiro - D43 \r\n\r\nProc. 2005.001.036076-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPÓLIO DE MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.039155-1 - MARIA JOSE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MILLY SALEM DEL DEBBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 142 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 145, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - E9 \r\n\r\nProc. 2007.001.008864-0 - LIA MARIA GALVÃO VALDERATO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora, primeira apelante, para em cinco dias complementar as custas do recurso ( fl. 110 ), sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para exame do juízo de admissibilidade recursal de ambas as apelações interpostas. - B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.009075-0 - ELIZABETH VIEIRA DOS PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). AN DERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X UNIBANCO S A Despacho:À parte autora, em derradeira oportunidade, sobre o certificado a fl. 41v. - A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.047690-0 - MARIA LUCIRLENE ARAÚJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte ré se anui com o pedido de desistência formulado pela parte autora. - E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.050213-3 - SAIONARA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ciente do Acórdão que manteve a decisão de fl. 62/63. Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à Comarca de São Paulo/SP. - A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.064885-1 - MARIA REGINA CORRÊA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fl. 77 para adequá-la ao rito sumário. Anote-se onde couber. Proceda o cartório a mudança de capa. Forneça a parte autora cópia da presente a fim de instruir a diligência. Ademais, retifique-se na DRA o nome da parte autora para que passe a constar, corretamente: MARA e não MARIA. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/5/08, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.067895-8 - HAMILTON GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X HSBC S A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a diferença devida decorrente dos expurgos de correção monetária na conta poupança 1423.1.00016-2, mediante a adoção da correção monetária plena em substituição ao índice utilizado pelo réu no mês de junho/87, calculando-se mês a mês as diferenças e adotando-se o percentual de 8,08%, tudo corrigido monetariamente desde a data do respectivo mês de diferença e de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação, montante a ser apurado em liquidação de sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. - C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.076012-2 - ELSA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.086343-9 - EDNEA REZENDE GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:(fl. 78) Em provas - C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.090569-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X TIMOTHY PATRICK SPITZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento das contribuições mensais vencidas até maio de 2007 no valor de R$ 2.252,00 (dois mil duzentos e cinqüenta e dois reais) referentes ao imóvel de sua propriedade indicado na petição inicial, além das vincendas e não pagas, corrigidas monetariamente pelo índice utilizado pela nossa Corregedoria Geral de Justiça e acrescidas de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a partir do vencimento das obrigações. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. P.R.I. - A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.115363-8 - VERA LÚCIA CORREA DA FONSECA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 102-verso, dando conta de que a decisão de fl. 68, não foi publicada, motivo pelo qual a parte autora não compareceu à audiência designada, para nela manifestar-se sobre a contestação apresentada, diga a autora sobre a contestação ofertada. - C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.170509-0 - BRUNO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 28.04.08, às 14:45 h. Cite-se e intimem-se. Dê-se Ciência pessoal ao M.P. - C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.179395-0 - DAVIDSON VENTURA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 11.700,20 (onze mil setecentos reais e vinte centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. -D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.180298-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUSTAVO JOSÉ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X ESPÓLIO DE LYDIA JOSÉ DE MATTOS AFANASEWICZ), Inventariante: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS PIRES (RJ-125441) Decisão:Considerando o que foi estipulado na Assentada de fl. 122, suspendo o presente feito, na forma do art. 265, II, CPC. Anote-se tal comando junto ao sistema DCP. No mais, noticiem as partes acerca do cumprimento do que outrora foi noticiado. - C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.199019-6 - ROGERIO DOS SANTOS MELENDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ITAU S A Despacho:Ao autor sobre a certidão a fl. 28v. - F26 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.026047-4 - SONIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:Ante o exposto, indefiro liminarmente a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 295, I e seu parágrafo único, III c/c art. 267, I, todos do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, condenação essa a qual sobresto nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - C36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106507-5 - MARIA CIEDA DUARTE TRAVASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 540/556, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. - E7 \r\n\r\nProc. 2003.001.089887-0 - SUELI DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:O ônus da comunicação com o seu assistido é da DP. Indefiro, assim, o requerimento visando à intimação da parte. Outrossim, reconsidero o despacho de fl. 372, já que o valor depositado são honorários periciais. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito (fl. 370) - B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.039098-7 - LUIS OTAVIO PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 58/80 no duplo efeito, sendo certo que o recorrente é beneficiário de GJ ( fl. 44 ); 2. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B37 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125822-9 - MARILIA MACIEL BARROSO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. - C19 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.054754-2 - DHL LOGISTICS BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CESAR TADEU MACEDO (SP-108238B), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir a execução. Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), atendendo às diretrizes do art. 20, § 4, do CPC. P.R.I. - E38 \r\n\r\nProc. 2007.001.090990-7 - RONALDO MAZZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 50/53 no duplo efeito posto que trata-se em verdade de Embargos de Terceiro e não Embargos a Execução (fl. 46 ). Anote-se onde couber; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B41 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.077288-2 - MONICA TEREZINHA ROSADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X SIDNEY QUEIROZ PRADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido no apenso - C33 \r\n\r\nProc. 2002.001.126163-0 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X DESTAK PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:(fl. 393) Mantenho a decisão agravada. Ao embargado em contra-razões - F37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.095099-8 - ELISIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X DOMINGOS MACHADO DE SANTANA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Às partes quanto ao cumprimento do acordo - E37 \r\n\r\nProc. 2001.001.028872-8 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X ROBERTO LUIZ VEZZOLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Sentença:Trata-se de execução extrajudicial, entre as partes acima identificadas.A fls. 199/204 o autor informou que as partes celebram acordo, requerendo a suspensão do feito até o seu integral cumprimento, o que foi noticiado pela parte exqüente a fl. 221. Diante do pagamento do débito deve a presente execução ser extinta. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. - A39 \r\n\r\nProc. 2006.001.148962-5 - REABILITAR CONSULTORIA EM REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. - A37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.098786-8 - ALTAIR ANTONIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SAO PAULO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Despacho:Recebo os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento... De fato, não há que se proceder à penhora on line, mas sim, nos termos da decisão citada (fls. 135/136) dos valores integrantes do fundo administrado pela FENASEG - C26 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.116616-2 - BSB 98 MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - F42 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.012149-1 - FATIMA ARMAN NESSEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fixo em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) o valor dos honorários do perito judicial, valor este que se mostra adequado à remuneração do trabalho a ser realizado. Ao perito para informar se ratifica o seu interesse na realização da perícia. - C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.034148-4 - VALERIA ANTUNES DA CUNHA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para ratificar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinando o cancelamento definitivo das anotações feitas pelo réu contra o nome da autora e para condenar o réu ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença pelos índices utilizados pela Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros simples de mora a correrem da citação, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. - D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.062173-0 - ERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) Despacho:Dê-se ciência à parte autora dos documentos ora juntados, sendo certo que a sentença prolatada já transitou em julgado. - C1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.090602-6 (18539) - CELSO LYRA SZAJNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDEN DO LIVRAMENTO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:(fl. 897) À parte exeqüente - F25 \r\n\r\nProc. 2001.001.021491-5 - CARMEN ANGELICA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - B6 \r\n\r\nProc. 2004.001.082099-8 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:(fl. 148) Recebo a apelação em seu duplo efeito legal. À apelada, em contra-razões. Após, subam ao TJ - D22 \r\n\r\nProc. 2006.001.003525-4 - JOAO JORGE DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista que a sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. - A9 \r\n\r\nProc. 2006.001.040151-9 - QUITERIA SEBASTIANA TERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Sentença:Portanto, tendo em vista a inércia das autoras por mais de trinta dias, apesar de devidamente intimada para tal, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC. Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários de adcogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça da qual é beneficiária. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oficiando-se a DRA inclusive para cancelamento da anotação do nome da denunciada (fl. 67). P.R.I. - B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.049100-4 - DELY MOUTINHO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.188 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - D10 \r\n\r\nProc. 2006.001.051929-4 - FIDELINA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X EMPRESA ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o Acórdão proferido no AI, o qual reduziu os honorários periciais para cinco salários mínimos, sendo certo que já há depósito no valor anteriormente homologado que restou reformada. Assim, intime-se a perita para ciência do Acórdão. - B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.104404-4 - SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 210 pelo pagamento, posto que as partes transigiram quanto ao objeto desta demanda ( fls. 207/208 ), sendo certo que renunciaram expressamente à interposição de recursos, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.155202-5 - LEONEL TEIXEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 102/105 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.109169-4 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 45 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114157-0 - REINALDO RODRIGUES CARIOCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X MR COBERTURAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir ao autor a importância de R$ 8.932,00 (oito mil novecentos e trinta e dois reais) e para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais. Sobre os valores da condenação, incidirão correção monetária pelo mesmo índice utilizado pela nossa Corregedoria Geral de Justiça e juros legais de mora à taxa de 1,0% ao mês a correrem da citação (art. 405, do Código Civil).Condeno a ré, sucumbente em maior parte do pedido, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - C7 \r\n\r\nProc. 2007.001.124817-0 - WILSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Tendo em vista o comparecimento espontâneo da parte ré, uma vez que o AR relativo ao mandado de fl. 44, não retornou, ao autor para se manifestar sobre a contestação e aos documentos acrescidos. - B4 \r\n\r\nProc. 2007.001.154234-5 - VANESSA DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica. - A20 \r\n\r\nProc. 2007.001.165858-0 - ADRIA DUARTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:Em réplica.- D7 \r\n\r\nProc. 2007.001.168876-5 - BIANCA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em réplica. - B11 \r\n\r\nProc. 2008.001.023455-4 - CRISTIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha a petição inicial em uma peça só, incorporado o texto da emenda, a fim de se evitar prejuízo à defesa da parte ré - D23 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.025895-7 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Ante o exposto, com relação à ação de conhecimento, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver ao autor os valores por ele pagos, deduzidos a taxa de adesão, taxa de administração e seguro, a serem corrigidos monetariamente a partir da data do desembolso pela UFIR/RJ e acrescidos de juros legais de mora a partir da data do encerramento do grupo, na taxa de 1,0% ao mês. Tendo havido sucumbência recíproca, as partes ratearão as custas processuais, arcando cada uma com os honorários advocatícios de seu patrono, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, sendo ele beneficiário da gratuidade de justiça. Com relação à ação cautelar, revogo a decisão concessiva da liminar e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual suspendo, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. I - C3 \r\n\r\nProc. 2005.001.125212-0 - JOAO JORGE DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. - A9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.096801-4 - JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X THEREZA CRISTINA VICENTE DE AZEVEDO FONTES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA VICENTE DE AZEVEDO FONTES GARCIA (RJ-001931A), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Ciente da decisão do AI interposto, requeiram as partes o que pertinente for. - X7 \r\n\r\nProc. 2000.001.139340-2 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). JOSE AUGUSTO BERTELLI (SP-055594)) X FARMACIA ROSA DA FONSECA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.133658-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FENIX TRANSPORTES ESPECIAIS S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Despacho:Indefiro. Não houve a convolação em mandado executivo, em face de interposição de embargos monitórios, logo não é possível à suspensão do feito por falta de bem passível de constrição. Ao autor sobre os embargos monitórios - E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.120619-6 - CCR4 COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ADILAR HENRIQUE LOURENCO Despacho:Ao autor sobre respostas de ofícios. - E36 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.053227-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X VERA LÚCIA CHAHON E OUTRO Sentença:Tendo em vista já terem as notificantes celebrado acordo com os notificados, não há mais interesse processual em se prosseguir com a presente notificação, como, aliás, as próprias notificantes reconheceram a fl. 162. ANTE O EXPOSTO, JULGO ESTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC.CUSTAS EX LEGE. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. - E28 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199244-2 - GUSTAVO SOSA PORTELA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X TIM CELULAR S A Sentença:Assim, não tendo o autor providenciado o regular recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais. P. R. I. - E23 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.134083-0 (19073) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Esclareça-se o que se pretende - U7 \r\n\r\nProc. 2002.001.031489-4 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Ante o exposto, com relação à ação de conhecimento, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver ao autor os valores por ele pagos, deduzidos a taxa de adesão, taxa de administração e seguro, a serem corrigidos monetariamente a partir da data do desembolso pela UFIR/RJ e acrescidos de juros legais de mora a partir da data do encerramento do grupo, na taxa de 1,0% ao mês. Tendo havido sucumbência recíproca, as partes ratearão as custas processuais, arcando cada uma com os honorários advocatícios de seu patrono, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, sendo ele beneficiário da gratuidade de justiça. Com relação à ação cautelar, revogo a decisão concessiva da liminar e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual suspendo, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. I - C3 \r\n\r\nProc. 2003.001.015812-6 - AM PATT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl. 378 a fim de se complementar as custas.-D19 \r\n\r\nProc. 2003.001.118192-2 - REBECA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão: Tendo em vista que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 303/304 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o acordo firmado entre as partes, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. F18 \r\n\r\nProc. 2006.001.145568-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X VERSAILLES DO BRASIL ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a, no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado da sentença, efetuar os reparos necessários na fachada dos fundos do prédio, fazendo cessar as infiltrações decorrentes de águas pluviais nos seus apartamentos, sob pena de, em não o fazendo, arcar com o pagamento de multa diária de cem reais até o cumprimento do preceito. CONDENO, outrossim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.061155-4 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:(fl. 91) Recebo a apelação em seu duplo efeito legal. À apelada, em contra-razões. Após, subam ao TJ - A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.083582-1 - BALBINA DA SILVEIRA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). MARIA ESTHER KUNITZ GALVÃO DE BARROS (SP-236118), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Em réplica. - C20 \r\n\r\nProc. 2007.001.145484-5 - DILENE BAPTISTA FERREIRA, Procurador: DENIZE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES (RJ-134403)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. Após, ao MP. - A10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166497-7 - JARDIM MARVAL DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fl. 112 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 114, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - B20 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030237-7 - MARIA DE LURDES RIBEIRO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA PAULA MATOS NUMERO 158 B E OUTROS Decisão:Defiro J.G. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, não havendo, ainda, no limiar do procedimento, demonstração de origem das infiltrações. O parecer do Município não identifica quem é o responsável e o laudo pericial produzido na ação oferecida por outro condômino só faz referência às infiltrações que afetam a sua unidade e não a dos autores. Não há, assim, o requisito da verossimilhança das alegações dos autores da causa, exigindo-se dilação probatória. Citem-se. - F20 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115973-2 - CARLOS JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X LECCA FINANCEIRA S A Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se. - B22 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115153-8 - DEBERTON LÚCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte apelada em contra-razões. Findo o prazo, com ou sem elas, subam ao Tribunal de Justiça. - A26 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109788-7 - REINALDO DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - B16 \r\n\r\nProc. 2007.001.071070-2 - ODIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:(fl.29) Em réplica - C1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.152405-7 - JOÃO LUIZ MORAES ALLÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798), Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 70/99 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C28 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181222-1 - VALDIR CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls.22/23 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado em favor do autor para levantamento do valor depositado (fl. 31). Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - B30 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145981-4 - TOM CAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.139748-7 - SILVANA OLIVEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA BRANDAO ALVES (RJ-055304)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\", segue minuta em separado. - A24 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.033959-0 - IVONE DO NASCIMENTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Recebo o Agravo Retido, mantendo-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. No mais, às partes sobre fls. 286/289. - A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.136023-9 - MARIA FRANCISCA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Em sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais) ante a norma do art. 20, IV, do CPC, condenação esta que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. - C27 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.079743-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SERVFLU EMPR URB IND LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) Sentença:Ante o cumorimento do acrodo celebrado a fls. 134/136, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (ART. 794, I, DO CPC). CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. - D25 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.093912-2 - ADAILTON DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Ao autor sobre a deviolução do AR. - E9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.012643-5 - ODETTE MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.180038-3 - MARIA LUCINDA CORDEIRO SIMÕES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X GOLDEN CROS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1- declarar a nulidade do reajuste imposto pela ré à autora pela mudança de faixa etária no percentual de 245,81% ; 2- para condenar a ré, a emitir boletos de cobrança sem o acréscimo decorrente do reajuste citado no item anterior, sob pena de, em não o fazendo, arcar com o pagamento de multa diária de cem reais até o cumprimento do preceito; 3- a condenação da ré a devolver à autora todos os valores que foram pagos por esta a título de reajuste a que se refere o item 1 do dispositivo, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir do seu desembolso pelo mesmo índice utilizado pela nossa Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1,0% a correrem da citação. Sucumbente na maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - D28 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.041659-0 - SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência da verossimilhança da alegação da autora da causa... Cite-se. Intime-se - S3 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.108801-4 - GENTIL COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ESPÓLIO DE BRUNO PETRULLI), Inventariante: ADÍLIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:(fl. 493) Anote-se. Dê-se vista conforme requerido, com as cautelas de praxe - F30 \r\n\r\nId: 456979"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "456980": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094769-3 - ANDREA ZUMPICHIATT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FL. 95 - COMPETE AO AUTOR ADIANTAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. CONTUDO NO PRESENTE CASO O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG, FICANDO OS HONORÁRIOS A CARGO DO SUCUMBENTE AO FINAL DA AÇÃO. DESTA FORMA INFORME O SR. PERITO SE CONCORDA, OU SE DECLINA DA PERÍCIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.170582-7 - GUILLERMO DANIEL SORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO DE BANCOS BARSILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Fls.565: Indefiro, uma vez que cabe ao patrono as providências para a localização do assistido. Cumpra-se despacho de fls.654, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.140537-3 - ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Tendo em vista o informado às fls.243 declaro cumprida a sentença.Expeça-se mandado de pagamento. Transcorrido o prazo recurasl e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.039661-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO Sentença:Sentença:\"...Face ao exposto, INDEFIRO a inicial e, consequentemente, julgo EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, I do CPC.\" (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.205608-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARÃES Despacho:Fls.21: Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.015193-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO HENRIQUE ROCHA Despacho:O autor, em 29/01/08, informou que as partes transigiram, requerendo a extinção do feito (fl.14). Em 13/02/88, pede a citação do réu com pedido liminar de busca (fl.16). Esclarecer, já que as petições se contradizem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.148046-1 - BARBARA MOURA DORES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-079995)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:À parte exeqüente, para em 5 dias, dizer se pretende executar a sucumbência, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. Intime-se por AR e DOERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.043759-8 - MITSYUOSHI KISHIMOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337)) X RONALDO DE SOUZA ATANES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao executado para comprovar, em 5 dias, o pagamento da diferença devida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.112501-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DA SILVA (SP-066331)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ROBERTO LIESEGANG (RJ-061905) JUNTE-SE. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO(131.386,40 UFIR-RJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.130840-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X CATAO JORGE MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Ao Arrematante: Defiro o levantamento de R$ 150,00 do depósito de fl.264, a favor do arrematante e /ou Procurador com poderes relativo ao pagamento do condomínio. Quanto ao alegado desembolso da conta da CEDAE, o documento de fl 403 não comprova o alegado à fl 398. \r\n\r\nProc. 2003.001.094873-3 - JOAO DEODATO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls.223/224;Defiro o desentranhamento requerido, permanecendo a cópia nos autos.Ao autor sobre as exigências remanescentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.105949-1 - IVETE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X PEDRO AUGUSTO GONCALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507), Dr(a). BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (RJ-125795), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) fls: 157 - Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.053329-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPOLIO DE JAMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) Despacho:Ao executado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.011288-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LEONOR DA SILVA ALMEIDA E OUTRO CUMPRA-SE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.037588-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NOVA AMÉRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de dezembro de 2004, consoante os comprovantes juntos com a inicial, além das que se vencerem no decorrer da ação, até o seu efetivo pagamento, devidamente corrigidas, incidindo multa de 2% e juros legais a partir do vencimento de cada cota. Condeno a ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.067289-8 - DORALICE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) fls: - Dê-se vista por 05(CINCO) dias ao réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021891-1 - ALMERINDA FRANCISCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Remeta-se ao J.competente conforme decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.049583-9 - LEILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À AUTORA/CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 63 (R$ 420,93). \r\n\r\nProc. 2007.001.059693-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROSÂNGELA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) QUANTO AO PERCENTUAL DE HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068140-4 - DENISE FRAVAUD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO PELO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072465-8 - MARIA FERREIRO LEMA DE LEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Tendo em vista que não foi cumprida a determinação de fls.20, à parte autora para, em 30 dias, comprovar o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076621-5 - MÁRCIA TAVARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086921-1 - MARCIO GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 12.236,00 (doze mil, duzentos e trinta e seis reais) corrigida monetariamente a contar da sentença pela Tabela de Índices deste Tribunal, e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.092190-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERICLES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X JULIA MOREIRA MARRUCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:FL. 131 - DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100382-3 - MARIA DA PENHA VIEIRA DE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Á parte autora para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.117943-3 - MARIA ELAINE CAMPELLO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 4.278,80 (quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos) corrigida monetariamente a contar da sentença pela Tabela de Índices deste Tribunal, e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.150039-9 - MARIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.151740-5 - RAIMUNDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Informe o autor se desistiu do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.187743-4 - GETULIO SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Despacho:Em réplica, \r\n\r\nProc. 2008.001.028120-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ALEXANDRE JOSÉ NIGRI Despacho:Ao autor para complementar as custas no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.154897-9 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X THEREZINHA DE JESUS MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:1)Vistos, etcInsta de plano registrar que a dúvida se afigura fundada, justificando-se o ajuizamento da presente ação para que a autora, de forma segura, perdesse ter extinta sua obrigação.De fato, apresentaram-se ambas as rés para recebimento de benefícios previdenciários devidos em face do óbito do segurado, sendo que a condição de companheira da segunda ré, que lhe asseguraria a percepção de 50% do benefício, está sendo discutida, inclusive judicialmente.No que tange ao valor do depósito,não foi o mesmo impgunado por nenhuma das rés em suas contestações.Face ao exposto, DECLARO subsistente o depósito e EXTINTA a obrigação da autora, prosseguindo o processo em relação as rés.2)Em réplica para ambas as rés. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.016058-8 - JORGE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Defiro (prazo de 30 dias). \r\n\r\nProc. 2001.001.108223-0 - LUIZ TADEU BARROS GONDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO GRAJAU AMGRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:Lavre-se o termo. Após, venham conclusos. Sem prejuízo, oficie-se ao Bco. do Brasil para esclarecer sobre o valor informado no ofício (fls.191), tendo em vista o valor do bloqueio (fls.188). \r\n\r\nProc. 2002.001.070421-0 - TREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X TGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Considerando que 23 de abril é feriado - Dia de São Jorge, o Santo Guerreiro - Redesigno AIJ para 09/07/08, às 14.00 horas. Renovem-se eventuais diligências, sem ônus. \r\n\r\nProc. 2006.001.032401-0 - ALESSANDRO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1)Acolho as razões de fls.71 eis que consta da procuração, lavrada por oficial que tem fé pública que o contrato social o qual constava os diretores que ali compareceram representando a empresa, restou devidamente apresentado e arquivado.2)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.159587-6 - LILIA CRISTINA GEBHARD NEVES (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X BESOURO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação ( art. 331, CPC). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.033021-1 - BRITES DE HOLLANDA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X CONDOMINIO SAINT MAURICE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.107707-3 - LYNCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X VERA LUCIA HENRIQUES MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915) INTIME-SE AS PARTES PARA DAR ANDAM,ENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.170494-1 - ESPÓLIO DE CARLOS DA SILVA DE SÁ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X AIRTON LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.031628-5 - ANA MARIA CASTILHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.120790-8 - ARON LERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.120810-0 - CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:Devolvo o prazo ao embargado, a correr a partir da publicação deste. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.050221-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARTONE ALVES SILVINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Desta forma, à luz dos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de São Paulo/Capital.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.147528-9A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X VALDECK BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.102571-3 - MARYZA CAVALCANTE FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ROBERTO CASTEL POGGI PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes do exame do pedido de quebra de sigilo fiscal, junta a autora a planilha com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 1999.001.128038-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.91: Venha o CPF correto do 3º executado, uma vez que o informado não pretende ao mesmo.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.098743-6 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DROGARIA MARLYZINHA DE ANCHIETA LTDA E OUTROS Despacho:Preliminarmente, traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.119573-6 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CONVERSTSIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076046-8 - PAULO MARIÚ MARIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.61/80: Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112061-5 - ROGERIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:SUSPENDA-SE O FEITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052375-3 - MONICA DE MEDEIROS NADER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024207-3 - JOSE LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CUPELLO AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) AO REU PARA CONTACTAR O BANCO DO BRASIL SOBRE MANDADO DISPONIVEL DESDE 1801208 \r\n\r\nProc. 2004.001.056759-4 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JACKSON VALDO MACEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA COM INCLUSÃO DA MULTA DE 10% (ART. 475-J, CPC). APÓS, APRECIAREI FL. 232. \r\n\r\nProc. 2004.001.116725-3 - CONDOMINIO PRAIA DA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...) ACOLHO, POIS, A IMPUGNAÇÃO. DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DE R$ 17.762,16 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.042215-8 - IVONETE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, declaro cumprida a sentença. Decorrido o prazo recursal e recolhidas as custas pela parte ré (fls.111), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.065604-2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.105910-2 - COSME CUSTODIO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)) X LAURENCE ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIANE PINTO DE SOUZA (RJ-119438), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) Despacho:ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, NA FORMA DO ART. 114, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ENCAMINHE-SE, POIS, PARA UMA DAS VARAS TRABALHISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156925-7 - CRISTIANO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X ABRAM JOSEK EKSTERMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão:FL. 171 - RAZÃO EM PARTE ASSISTE AO EMBARGANTE, EIS QUE EM SUA CONTESTAÇÃO REQUER A PROVA PERICIAL. RECEBO A PETIÇÃO COMO DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL POR PARTE DO RÉU. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO PROPOSTO ÀS FLS. 175, SENDO OS MESMOS ARCADOS AO FINAL PELO SUCUMBENTE. I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033021-8 - LEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1) À autora:2) confirmar a data do sinistro (ver o 1º parágrafo de fl.03);3) fl.41: a ré não pode ter juntadado a prova lá mencionada, como afirmado, já que a mesma não veio aos autos; esclarecer;4) o documento de fl.42 tem data posterior à do ajuizamento e não prova o pagamento realizado, já que nada diz, resumindo-se a um cabeçalho de planilha;5) atender ao despacho de fl.39, pois há necessidade de se conhecer a data efetiva do alegado pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070082-4 - LUIZ DE SOUZA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.187207-2 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO BMC S A Despacho:FL. 33: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO, APÓS, VIR OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.039289-3 - JOSE WILSON FLAUZINO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.211541-4 - ESPÓLIO DE EDELWEISS GUILHON, Inventariante: CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL POUPEX Despacho:1)Anote-se no RDA a alteração para medida cautelar de exibição.2) Aguarde-se, n/f do despacho de fl.52 da ordinária, para sentença conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.025585-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). JORGE EDUARDO MAGALHÃES DE PAULO (RJ-140488)) X ALEXANDRE GUERRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Lavre-se termo de penhora da quantia de fls.88. Após, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094104-0 - RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.045132-2 - MARIA JOSE AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Desta forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a ré autorize a cirurgia de laparoscopia requeridos ás fls.14,na forma diagnosticada às fl.22 dos autos, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se e cite-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214891-2 - ANTONIO VETTORAZZI (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:Tendo em vista o polo passivo ser ocupado pela CEDAE, declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública, face a incompetência absoluta. Remeta-se à distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032880-9 - GIOVANNA PINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIBEL Despacho:1)Defiro JG.2)Defiro a emenda.3)Oficie-se o Laboratorio mencionado às fls.63 \"in fine\" para que forneça, caso existente, cópia do laudo da água colhida nos reservatórios do Condominio réu durante o ano corrente.4) A tutela antecipada nos demais termos do pedido será apreciada após a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.005010-4 - BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X VERA LUCIA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Decisão:FLS.469: AO PETICIONANTE DE FLS.439 SOBRE A PRETENSÃO DE FLS.436. SEM PREJUÍZO, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSÁRIO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA MULTA DE 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.001.025738-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:INEXISTE PREVENÇÃO ANTE O RETRO CERTIFICADO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.080074-8 (17725) - CASA DA INDIA IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X WANDA RODRIGUES FORMOSINHO MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041304-2 - RAIMUNDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1)Retifico em parte a decisão de fls.115 para fazer constar: \"Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões\".2)Tendo em vista que a parte autora já se manifestou às fls.118/129, à parte contrária, para querendo, se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.112774-3 - CRISTIANE DE VESCONCELLOS RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.063739-9 - VALDENES CUSTODIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTROS `A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091801-7 - ZHAO FENG DI (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Decisão:AO EXECUTADO, PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.032015-8 - SANTO ANTÕNIO DO PONTAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Á parte autora sobre os documentos (fls.117/128).2) Á parte ré para dizer se foi cumprido o item 3 do acordo (fls.114). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.088876-0 - JOSÉ JOAQUIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Digam as partes se têm interesse n a conciliação ( audiência, art. 331, CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074247-8 - ESPÓLIO DE EDELWEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL POUPEX (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:1)Indefiro a denunciação à lide eis que ausentes quaisquer das hipóteses do ar.t 7O, do CPC.2) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.045496-9 - MARCELO FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.067010-3 - WILMA DE MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AOM RÉU/EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DE R$ 479,96 EFETUADO PELA AUTORA SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115636-6 - MARIA JOSE SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.57v.: Ao réu para comprovação da regularidade de sua representação. \r\n\r\nId: 456980"
                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                            "456981": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNATHALIA BAPTISTA FERREIRA - RJ164126E \r\n\r\n1991.001.101344-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nDANIELA SANGENITO CASTRO - RJ127851 \r\n\r\n2000.001.006630-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2001.001.041403-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nTIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA - RJ107210 \r\n\r\n2002.001.157845-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA - RJ095665 \r\n\r\n2005.001.109450-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n2007.001.187890-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nBRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA - RJ108640 \r\n\r\n2008.001.008515-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n1997.001.000559-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nBARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO - RJ158003E \r\n\r\n1998.001.091312-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMÔNICA DA SILVA AZEVEDO - RJ159805E \r\n\r\n1999.001.114585-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n2003.001.033396-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2005.001.121259-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ016802 \r\n\r\n2007.001.018781-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK - RJ157904E \r\n\r\n2007.001.062905-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nISABEL FERNANDA CASTELLO BRANCO - RJ148682 \r\n\r\n2007.001.072602-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - RJ140057E \r\n\r\n2007.001.077393-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSANDRA DE MENEZES SOARES - RJ062285 \r\n\r\n1995.001.085628-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DA SILVA JORGE - RJ158468E \r\n\r\n1996.001.044342-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1997.001.009816-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO JANEIRO TORRES - RJ159886E \r\n\r\n1999.001.096413-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nAMANDA DA MOTTA - RJ157557E \r\n\r\n2002.001.052529-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n2005.001.008056-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALEX LAURENTINO DA SILVA - RJ148845E \r\n\r\n2006.001.159982-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMICHELE SANTOS GOMES - RJ155359E \r\n\r\n1992.001.121003-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nAUDREIA CLARA BARBARE MIGUEZ - RJ161774E \r\n\r\n1998.001.137753-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1998.001.166849-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n2000.001.067870-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nWILSON LINHARES RIBEIRO - RJ085729 \r\n\r\n2003.001.018928-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2003.001.055703-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLIVIA DE PAULA MIRANDA PEREIRA - RJ149916E \r\n\r\n2004.001.097591-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nNELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA - RJ145987 \r\n\r\n2005.001.071459-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLELIO CAMPOS MARTINS - RJ009355 \r\n\r\n2006.001.037904-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2006.001.121632-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA - RJ149403E \r\n\r\n2007.001.027774-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nVANDERSON CLAUDINO DA SILVA - RJ157646E \r\n\r\n2007.001.044704-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANTONIO FRANCO BRANDÃO - RJ125875 \r\n\r\n2007.001.093517-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANÇA - RJ037243 \r\n\r\n2007.001.266741-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFÁBIO GRAÇA SANT'ANA - RJ110623 \r\n\r\n2008.001.001190-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nVERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES - RJ069502 \r\n\r\n1997.001.046652-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n1997.001.126472-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nTANIA MARA BORGES PEREIRA - RJ097582 \r\n\r\n1997.001.126510-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES - RJ134142 \r\n\r\n1998.001.124990-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2003.001.011063-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.001.068566-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2007.001.181084-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.081616-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CALHEIROS RAMOS - RJ138710 \r\n\r\n2004.001.022020-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nIVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS - RJ135880E \r\n\r\n2005.001.135325-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS - RJ101599 \r\n\r\n1989.001.075524-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2003.001.126057-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANDREZA FERNANDES YOUSSEF - RJ125268 \r\n\r\n2004.001.150963-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS VIANA DE MENEZES - RJ153077E \r\n\r\n2005.001.050680-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO PECLY NUNES - RJ157663E \r\n\r\n2006.001.115270-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJONIA MARIA DA FONSECA MOURA - RJ017106 \r\n\r\n2007.001.042433-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.112016-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.236123-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCLAUDINÉIA LAGE - RJ062670 \r\n\r\n2007.001.266531-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GUILHERME - RJ163004E \r\n\r\n1990.001.019221-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1996.001.114604-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO - RJ107147 \r\n\r\n1998.001.116912-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2002.001.095422-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n1999.001.172737-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nORLANDO FERNANDES DOMINGOS - RJ068125 \r\n\r\n2000.001.067786-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2000.001.093642-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2000.001.104868-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nRITA DE CASSIA PERAES DA SILVA - RJ123436 \r\n\r\n2003.001.105779-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nBRUNA PINTO SOARES DE BRITO - RJ160025E \r\n\r\n2006.001.050563-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2006.001.088102-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nELIANA DOS SANTOS MACHADO - RJ121122 \r\n\r\n2002.001.060859-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2004.001.087165-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO MARTINS LIMA - RJ140472E \r\n\r\n2007.001.089391-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.095000-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nId: 456981"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "456982": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1987.001.901668-7 (9547) - MANUELA DE LOURDES FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X EVANGELINA ERVENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662) Decisão:...EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS. F32 \r\n\r\nProc. 1997.001.089683-9 - SOLANGE MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:...NADA A PROVER, PORTANTO. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE - ART 475J, § 5º, CPC. L64 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124055-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO RIBEIRO PITEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.E47 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201368-0 - CLAUDIA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:...RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 05/03/08. AGUARDE-SE POR VINTE DIAS O ATENDIMENTO AO SOLICITADO NO OFÍCIO DE FL 42. APÓS, CONCLUSOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. D52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.048453-8 (16140) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X D. JOSANNE COVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. B11 \r\n\r\nProc. 1993.001.040392-9 (17382) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON BLANCHE (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-026716P)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MALINOSKI FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Despacho:I-SE PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME EM CINCO DIAS, SE SEU CRÉDITO FOI SATISFEITO, CONCORDANDO COM A BAIXA. O SILÊNCIO IMPLICARÁ EM CONCORDÂNCIA. K65 \r\n\r\nProc. 1998.001.187322-9 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIGIA MARIA CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 8,96 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. B30 \r\n\r\nProc. 2000.001.082472-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JOSE TERZI JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A10 \r\n\r\nProc. 2001.001.017166-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE OTILIA MACHAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO INFORMADO PELO 10º AVALIADOR JUDICIAL, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO NA CONTA CORRETA E FORNECENDO CÓPIA DA GRERJ COM TAL RECOLHIMENTO. RD \r\n\r\nProc. 2004.001.002373-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X DANIEL COSTA MENDONCA E OUTRO Decisão:...REVOGO FL 253. DEFIRO A INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DA 2ª RÉ POR EDITAL. DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 19/05/08 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. EXPEÇA-SE EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. I-SE O 1º RÉU, JÁ CITADO, PARA COMPARECIMENTO (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS...FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ COM TAL RECOLHIMENTO E DE FL 255, PARA INSTRUIR...FL 256) E29 \r\n\r\nProc. 2006.001.163546-1 - ANTÔNIO JOSÉ COELHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO EXORDIAL...B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.034051-0 - LUIZ CARLOS CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.052550-9 - AIMORÉ MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.053243-5 - CLEIDIVAN MARTINS CAMELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...OFICIE-SE...C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.070384-9 - ANNA GUIMARÃES MENDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.072922-0 - DÉA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FL 100/104. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.073552-8 - NELI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO DOCUMENTO ACOSTADO À FL 12 QUE APONTA UMA CONTA POUPANÇA COM TITULAR ESTRANHO À PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.084686-7 - MARINA DOMENECH NETO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:DEFIRO A PARTE RÉ O PRAZO DE DEZ DIAS PARA PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.086839-5 - DIEGO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...I-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ESCLARECER A ESTE JUÍZO, COMPROVANDO DOCUMENTALMENTE, SE POSSÍVEL, A RELAÇÃO MANTIDA ENTRE O SR TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA E SUA MÃE, LUCIANA BORGES DA SILVA, PROVAVELMENTE COMPANHEIRO DELA. TAL ESCLARECIMENTO PODERÁ SER OBTIDO COM OS AVÓS MATERNOS DO AUTOR, CASO ESTE DESCONHEÇA O FATO. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.263892-7 - ESTER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A CÓPIA DO RO. C32 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211852-0 - AUDEMISSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO. A9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.026434-5 - ALBERTO GONCALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ALTAIR HENRIQUE SILVA DE MIRANDA Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR A JUNTADA DA PETIÇÃO INICIAL DO PROC Nº 1413, QUE TRAMITOU PERANTE A 6ª VARA CÍVEL. A8 \r\n\r\nProc. 2003.001.111384-9 - MADALENA AVELAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X JOSEMARY MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/05/08 ÀS 14H. I-SE AS DUAS PRIMEIRAS TESTEMUNHAS DE FL 736. QUANTO À PROVA ORAL...INDEFIRO-A...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 25,56 CONTA 1107-2 E R$ 1,27 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) K65 \r\n\r\nProc. 2006.001.093179-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:PROVIDENCIE O RÉU NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A JUNTADA DE CÓPIAS DAS INICIAIS E DOS PRIMEIROS DESPACHOS LIMINARES POSITIVOS PROFERIDOS NO ÂMBITO DOS PROC INFORMADOS EM SUA PEÇA DE BLOQUEIO...A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.116250-0 - LICIA EREIAS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PERITO O DR DIMAS PAULO...HONORÁRIOS,QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE SUCUMBENTE...APRESENTE O RÉU SEUS QUESITOS E ASSISTENTE TÉNICO EM DEZ DIAS. F31 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002291-5 - MARIA EUNICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:DEFIRO JG À AUTORA...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA -ART 14, § ÚNICO DO CPC. DESIGNO AC-ART 277 CPC PARA O DIA 26/05/08 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE.A34 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101862-0 - HELDER ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X OSVALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) OFICIE-SE AO J. DEPRECADO. F15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.116453-8 - SALETE FONTES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X FORA DE ESTRADA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. D47 \r\n\r\nProc. 2006.001.010411-2 - MANUEL JOSE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X MOISE NASSIM BARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 193,88, CONF CERTIDÃO SUPRA. A48 \r\n\r\nProc. 2006.001.096637-7 - ESPOLIO DE ALFREDO ANDRES OTTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANA CLÁUDIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A44 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.146680-6 - EMILIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X LAERTE DE AZEVEDO VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Despacho:OFICIE-SE CONF REQUERIDO À FL 299. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM. D15 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.121551-0 - ERIG TRANPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VICENTE RODRIGUES DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL...H64 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031045-8 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:...À EMBARGANTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 107/108. X1 \r\n\r\nProc. 2005.001.011122-9 - ROSANE FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:...ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS. D41 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.105503-3A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSEFA DELFINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP...E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.113931-9A - PREÇO CENTER COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) Decisão:...REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.115463-1A - GEILTON ROZENDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) BCS SEGUROS, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.118904-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SIBELI MOREIRA MARANGON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DA COMARCA DE RECIFE/PE...D35 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.087119-6 (17876) - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO MOURAO PINTO*L (RJ-056528)) X EDUARDO MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194) Decisão:OFICIE-SE AO RI...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C41 \r\n\r\nProc. 1996.001.044461-6 (21389) - CIPONAVE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X IMPORTACAO E EXPORTACAO CREMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:DESNECESSÁRIA A RETIFICAÇÃO DO TERMO DE PENHORA...EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA O RI...I-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE, PARA CIÊNCIA DA PENHORA EFETUADA (DESP ORD: PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2..., DE R$ 9,12 CONTA 1102-3...E DE R$ 1,09 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) C38 \r\n\r\nProc. 1999.001.037584-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:ÀS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS. X1 \r\n\r\nProc. 2000.001.081771-1 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X M H C CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO END DE FL 278. B38 \r\n\r\nProc. 2000.001.107371-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACOUGUE E MERCEARIA SANTO ROSARIO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA.C38 \r\n\r\nProc. 2003.001.120883-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DISTR DIMARCO LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B39 \r\n\r\nProc. 2007.001.024205-6 - VIMOLBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X USBRIOCONECTION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR DE FL 68. E42 \r\n\r\nProc. 2007.001.087383-4 - UINIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE QUANTO AO ENDEREÇO INDICADO À FL 68. C42 \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.143553-6 - JUAREZ BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:I-SE O 2º EXECUTADO, POR D.O., PARA QUE CUMPRA O CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTANDO OS DOCUMENTOS REQUERIDOS.B53 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102378-0 - LYLIAN EDITH BOGADO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X ESPOLIO DE ANTONIO LOPES CLEMENCIO Despacho:FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA INTEGRAL DA INICIAL. APÓS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL 26. E56 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.008938-0A - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:ESCLAREÇA O IMPUGNANTE QUAIS SÃO OS VALORES QUE NÃO ESTÃO EFETIVAMENTE COMPROVADOS. C45 \r\n\r\nProc. 2001.001.111006-6A - CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Despacho:AO IMPUGNADO EM QUINZE DIAS. B12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.065879-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), OCTAVIO AVELLAR FIGUEIREDO NETO, Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AMELIA REGINA RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Despacho:...DESTA FORMA, DESENTRANHEM-SE E DEVOLVAM-SE AS PETIÇÕES DE FL 584/590. INFORME O EXEQUENTE SE SEU CRÉDITO ESTÁ SATISFEITO, CONCORDANDO COM A EXTINÇÃO. À CE. E30 \r\n\r\nProc. 1998.001.031525-0 - NELSON CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA. F20 \r\n\r\nProc. 2002.001.014658-4 - ELISABETE DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROVIDENCIE A JUNTADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DO CONTRATO ORIGINÁRIO FIRMADO PELAS PARTES EM 1987. D15 \r\n\r\nProc. 2004.001.131575-8 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DA OAB/RJ AO OFÍCIO Nº 177/2008. A19 \r\n\r\nProc. 2006.001.030483-6 - ALESSANDRA ZENAIDE CIODARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X FESTAS E FESTAS PAULO DE TARSO DO COUTO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.135746-0 - LAERCIO SOARES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA.F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.164565-0 - LMG DIGITAL RIO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.045226-9 - EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MUAY THAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO (SC-012247) Decisão:...DOU O PROC POR SANEADO. DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO O DR MOYSES ALBERTO MIZRAHI...HONORÁRIOS, OS QUAIS, UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. APÓS O LAUDO, SERÁ AVALIADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. I-SE A DP PESSOALMENTE. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.077361-0 - THEMILSE LUCIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.115569-6 - HÉLIO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:AO AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS FL 165/166. A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.199343-4 - FELIPE SOUTO MAIOR HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. RECEBO A EMENDA DE FL 30...DESIGNO AC PARA O DIA 19/05/08 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. F14 \r\n\r\nProc. 2008.001.006818-6 - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 30. DESIGNO AC -ART 277, CPC PARA O DIA 19/05/08 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE. B28 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095279-5 - LILIA MARIA WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE...D32 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.136048-6 - JANDIRA ALVES FELISMINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEUGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) PROVIDENCIE A AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 412,45. E17 \r\n\r\nProc. 2005.001.081063-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X HERMANN MOREIRA AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Decisão:...REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS...DOU O FEITO POR SANEADO. DIGAM AS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO A ENTREGA DAS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. B10 \r\n\r\nProc. 2005.001.123864-0 - VALMIR DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS, ESCLARECENDO SE OS MESMOS REPRESENTAM A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. ÀS RÉS PARA EM DEZ DIAS, RECOLHEREM AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.097566-7 - EDNA MARIA PEREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SALVADOR Despacho:I-SE COMO REQUERIDO À FL 75. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.174515-3 - ALEXANDRE MELLO RENNÓ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 35/37...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC E I-SE A RÉ, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, RETIREM O NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA -ART 14, § ÚNICO DO CPC. DESIGNO AC-ART 277 CPC PARA O DIA 19/05/08 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA DE FL 35/37...)E8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120690-4 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Despacho:CUMPRA O ADVOGADO RENUNCIANTE O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC. I-SE A PARTE AUTORA VP PARA, EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A35 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.104042-0 - ESPÓLIO DE ALFREDO DE ALENCAR LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ADIBRÁS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:CUMPRA A REQUERENTE A DETERMINAÇÃO DE FL 55 NO PRAZO LÁ FIXADO. A54 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.170583-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON CAMPOS BRITO FL 28- RENOVE-SE A DILIGÊNCIA; C28 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082010-6 - SERGIO DE SANTANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA DO RÉU...INDEFIRO, NO ENTANTO, TAL PLEITO...O RÉU É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELO RÉU À FL 84, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR. F34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158705-0 - POLYANA DE FREITAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:...DEVOLVA-SE A PRECATÓRIA PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO...B24 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149409-0 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS...A34 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.010493-9 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JULIO CESAR FRAGOSO JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 581. B25 \r\n\r\nProc. 2002.001.035706-6 - FERNANDO MONJARDIM PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.F13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.049195-9 - VICENTE RODRIGUES DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR FL 730,731, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 739. H64 \r\n\r\nProc. 2006.001.151469-3 - CLEIDE RAMOS MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.088774-2 - ANA VITORIA DE TOLEDO BARROS GALVANINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A33 \r\n\r\nProc. 2008.001.018884-2 - COSME ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.A13 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087565-0 - JUCELINO ANTÔNIO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:AO INSS PARA CITAÇÃO PESSOAL, NA FORMA DA LEI (DESP ORD- FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL...) F33 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.008584-8 - SWAMI VIVEKANANDA FERREIRA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ECONOMISA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:ESCLAREÇA O ADVOGADO ACCACIO MONTEIRO BARROSO-OAB/RJ 90955 SE CONTINUA PATROCINANDO OS INTERESSES DO AUTOR...FL 243/248 E DE FL 251. B26 \r\n\r\nProc. 2004.001.148501-9 - JOSE IVAN DE AZEVEDO PASSAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:AO RÉU PARA NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ DIAS, FAZER JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. C18 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.135792-3 (15595) - DEOLINDA GONCALVES CORRELO X INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE COM ISENÇÃO DE EVENTUAIS CUSTAS...E57 \r\n\r\nId: 456982"
                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                "456983": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLILA MARIA PAIVA LACOMBE - RJ052558 \r\n\r\n1992.001.087173-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA - RJ089723 \r\n\r\n1992.001.087775-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA VICENTE MEIRELES SIMOES - RJ161879E \r\n\r\n1996.001.123785-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ148489 \r\n\r\n1997.001.043952-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARCEL FERNANDES NERI - RJ156410E \r\n\r\n1997.001.059666-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA - RJ142953 \r\n\r\n1998.001.143071-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1999.001.009312-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA - RJ069988 \r\n\r\n1999.001.050677-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2001.001.099653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nCLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS - RJ067379 \r\n\r\n2002.001.097755-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2002.001.112296-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2003.001.051691-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS - RJ137953 \r\n\r\n2002.001.114973-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE ARAUJO - RJ113600 \r\n\r\n2003.001.116517-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nNATHALIA BAPTISTA FERREIRA - RJ164126E \r\n\r\n2004.001.005121-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2004.001.038898-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO - RJ074623 \r\n\r\n2004.001.061567-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nJENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES - RJ154139E \r\n\r\n2004.001.100678-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA MIGUEL - RJ137938 \r\n\r\n2004.001.146651-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCINTYA MARINHOS GOMES - RJ150664E \r\n\r\n2005.001.039330-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES - RJ159360E \r\n\r\n2005.001.115553-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2005.001.155478-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA - RJ097865 \r\n\r\n2006.001.001161-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2006.001.010324-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJULIANA FERREIRA BORGES - RJ141735 \r\n\r\n2006.001.093876-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.001.071660-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.092484-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.001.212186-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS - RJ135180 \r\n\r\n2007.001.108525-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA - RJ124744 \r\n\r\n2007.001.114215-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFELIPE FREITAS PIRES - RJ158324E \r\n\r\n1992.001.102478-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n1997.001.097944-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nPAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO - RJ052699 \r\n\r\n1998.001.014065-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nEDSON ORMUZD PINTO DE FARIA - RJ078284 \r\n\r\n1998.001.070170-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n1999.001.031258-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES - RJ091992 \r\n\r\n2000.001.025461-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2000.001.025468-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2000.001.053301-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2004.001.063315-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2004.001.100380-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.001.001633-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.001.090919-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nPAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ123292 \r\n\r\n2000.001.136578-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n2001.001.126214-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nPAULO PEPE FILHO - RJ023658 \r\n\r\n2003.001.056394-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n2003.001.152863-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ122048 \r\n\r\n2004.001.093862-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMICHELLE SILVA MACHADO - RJ162353E \r\n\r\n2006.001.000373-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nLUIS ROBERTO MANNARINO - RJ127322 \r\n\r\n2006.001.126392-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES - RJ146448 \r\n\r\n2006.001.146200-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nSERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ061297 \r\n\r\n2006.001.146902-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA - RJ109557 \r\n\r\n2007.001.028363-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO COSTA - RJ092480 \r\n\r\n2007.001.051648-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS - RJ099521 \r\n\r\n2007.001.110588-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nGILBERTO MENDES DA SILVA - RJ081754 \r\n\r\n2008.001.018673-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS - RJ085919 \r\n\r\n2008.001.025703-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n1996.001.088694-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nFELIPE DINIZ MARTINS - RJ152749E \r\n\r\n1997.001.082133-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n1998.001.114434-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nKELLY LIMA MOURA - RJ132729 \r\n\r\n1998.001.162828-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nEDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA - RJ101365 \r\n\r\n1999.001.070851-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nBERNARDO BRAVO GÓES - RJ114783 \r\n\r\n1999.001.086555-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1999.001.107647-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nPLINIO S. CARDOSO DE MENEZES - MG054612 \r\n\r\n2000.001.022610-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO VILARDO - RJ061265 \r\n\r\n2000.001.152365-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nTATIANA DA SILVA CAVALCANTI - RJ163019E \r\n\r\n2002.001.095748-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMAX PINHEIRO BARBOSA - RJ149416E \r\n\r\n2002.001.112771-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nOTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS - RJ026569 \r\n\r\n2002.001.158917-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO PAES SOL - RJ116442 \r\n\r\n2003.001.077185-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2004 \r\n\r\nFLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA - RJ131042E \r\n\r\n2003.001.092352-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nSÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR - RJ131271 \r\n\r\n2003.001.101166-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DE ASSIS SICILIANO - RJ161822E \r\n\r\n2004.001.095825-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nGILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO - RJ073161 \r\n\r\n2004.001.115608-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nANA CARLA PIRÊTO DA SILVA - RJ162794E \r\n\r\n2005.001.041540-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2005.001.104379-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nVIRGINIA BENTO GARCIA - RJ156792E \r\n\r\n2005.001.131908-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.001.079284-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.001.231270-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.046996-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE - RJ084433 \r\n\r\n2006.001.063667-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR - RJ137758 \r\n\r\n2007.001.008812-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2007.001.012969-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLAERTE GOMES DE CARVALHO - RJ087245 \r\n\r\n2007.001.100181-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO - RJ080438 \r\n\r\n2007.001.121863-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nNATALIA FREITAS DE MELLO SILVA - RJ134385E \r\n\r\n1988.001.019969-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n1990.001.049257-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n1996.001.101821-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJAIR GIANGIULIO JUNIOR - RJ138829 \r\n\r\n1998.001.057335-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n1998.001.151850-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.072206-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE ALVES MIRANDA - RJ119124 \r\n\r\n1999.001.080795-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA - RJ093781 \r\n\r\n1999.001.145978-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n2001.001.090955-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2001.001.148641-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA - RJ072230 \r\n\r\n2001.001.151032-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA - RJ157549E \r\n\r\n2003.001.024951-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2003.001.024954-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL TELLES - RJ042312 \r\n\r\n2003.001.028693-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nIVANIA MENDES MAGALHÃES - RJ162023E \r\n\r\n2004.001.082646-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO - RJ012866 \r\n\r\n2005.001.070714-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nOTAVIO GAZINEU CYRANKA - RJ137495 \r\n\r\n2005.001.084503-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFÁBIO LOPES DE SOUZA - RJ126122 \r\n\r\n2005.001.123077-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO - RJ033051 \r\n\r\n2005.001.125620-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA ROCHA - RJ137587 \r\n\r\n2006.001.134322-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPRISCILLA FELICIANO MARQUES - RJ162900E \r\n\r\n2007.001.050000-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nERIK SOUZA ALVES - RJ119727 \r\n\r\n2007.001.070487-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n1995.001.032430-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nCRISTINA BUTIGNOLI - RJ143374E \r\n\r\n1995.001.115292-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n1996.001.015231-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n1997.001.151973-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES - RJ090773 \r\n\r\n1998.001.120930-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nRENATO PINTO - RJ027226 \r\n\r\n1999.001.022943-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANSELMO CIMA DE HOLANDA - RJ105098 \r\n\r\n1999.001.054907-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nRAQUEL EMIDIO DA SILVA - RJ149550E \r\n\r\n1999.001.113888-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nAIRTON BRASIL MARTINS - RJ040273 \r\n\r\n1999.001.133819-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nLEILA DOS SANTOS - RJ067680 \r\n\r\n1999.001.157014-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nDANILO MACEDO SOLDATI - RJ142526E \r\n\r\n2000.001.003941-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nVERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER - RJ159357E \r\n\r\n2000.001.049293-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2000.001.051340-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2003.001.122177-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARLENE ALVES DA SILVA BATISTA - RJ053887 \r\n\r\n2000.001.080928-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2001.001.009022-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA - RJ124115 \r\n\r\n2003.001.056149-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2003.001.065694-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO - RJ092071 \r\n\r\n2004.001.027868-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2005.001.000017-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.014628-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2005.001.020583-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2005.001.040283-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2005.001.075447-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2005.001.120049-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA - RJ102571 \r\n\r\n2005.001.146691-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nPETRONIO FERREIRA - RJ012761 \r\n\r\n2006.001.089817-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES - RJ032600 \r\n\r\n2006.001.131848-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.162607-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.001.107715-6A \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.001.118961-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.001.263887-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.001.265430-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLAILA REGINA CARDOSO MARIANO - RJ145757E \r\n\r\n2007.001.003530-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nEDSON ASSIS SILVA - RJ045870 \r\n\r\n2007.001.017358-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2007.001.018249-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL SOARES CAPORAZO - RJ145309 \r\n\r\n2007.001.044373-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.081243-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARCELLE GANDARA ESTEVES VIDAL - RJ157662E \r\n\r\n2007.001.178036-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.215377-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2008.001.023995-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO - RJ099044 \r\n\r\n2008.001.001262-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2008.001.001290-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER - RJ088265 \r\n\r\n2008.001.028516-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO - RJ116576 \r\n\r\n1977.001.702446-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS - RJ156391E \r\n\r\n1992.001.090799-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n1994.001.016311-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2005.001.063038-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES - RJ141495 \r\n\r\n1994.001.041201-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA GUIMARÃES - RJ024790 \r\n\r\n1995.001.131757-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA - RJ070969 \r\n\r\n1996.001.015747-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n1997.001.064472-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nDANIELA DE CAMPOS GONÇALO - RJ157179E \r\n\r\n1998.001.155832-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES - RJ064175 \r\n\r\n1999.001.115153-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2004 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.130599-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE FRÓES TRECE - RJ052098 \r\n\r\n2001.001.077500-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n2001.001.114052-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2002.001.036276-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2002.001.119179-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ144094E \r\n\r\n2003.001.020427-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS - RJ157723E \r\n\r\n2003.001.087516-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO - RJ048690 \r\n\r\n2003.001.124674-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n2004.001.027871-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nDANIEL FELISBERTO FILHO - RJ153093E \r\n\r\n2004.001.127093-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO - RJ032876 \r\n\r\n2005.001.142286-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nADEMIR COSTA - RJ107044 \r\n\r\n2005.001.150115-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nELOÁ COELHO RODRIGUES - RJ147486E \r\n\r\n2006.001.009525-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE - RJ154610E \r\n\r\n2006.001.054475-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.068684-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.001.195352-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2008.001.013568-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2007.001.070335-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.108766-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.001.120529-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCIO BORGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2007.001.266594-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n1993.001.048403-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GUILHERME - RJ163004E \r\n\r\n1995.001.082950-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ VIANNA - RJ020731 \r\n\r\n1996.001.017354-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1996.001.094723-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nOSCAR RIBEIRO DE AGUIAR - RJ062754 \r\n\r\n1997.001.023440-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1997.001.105108-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANDREIA MARIA FERNANDES DA SILVA SOUZA - RJ154693E \r\n\r\n1998.001.138656-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nDUCLERC DIAS FILHO - RJ109408 \r\n\r\n1998.001.141320-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1999.001.040268-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n1999.001.075212-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA - RJ077830 \r\n\r\n2001.001.074776-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2005.001.129637-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE DE ABREU DAVID - RJ124033 \r\n\r\n2005.001.138156-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nEDSON LOPES - RJ144333 \r\n\r\n2005.001.154197-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARIA JÚLIA GUSMÃO JOVIANO - RJ102132 \r\n\r\n2006.001.056336-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.001336-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLANA DOS SANTOS SILVA - RJ066185 \r\n\r\n2007.001.120675-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.167610-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCAMILA MEIRA VIEIRA DE SOUZA - RJ159689E \r\n\r\n2008.001.001895-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nIGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA - RJ150355E \r\n\r\n1993.001.002161-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1994.001.117167-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.118419-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nFERNANDA FONKERT RAMOS - RJ161995E \r\n\r\n1997.001.092513-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA - RJ151370E \r\n\r\n1998.001.148396-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJOAO LUIZ GONCALVES ALVES - RJ086729 \r\n\r\n1999.001.076493-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n1999.001.167438-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2000.001.058930-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2001.001.136949-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.001.065682-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.001.020959-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VILLARREAL - RJ141663E \r\n\r\n2000.001.090802-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES - RJ106023 \r\n\r\n2001.001.028870-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2001.001.079650-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE - RJ116286 \r\n\r\n2002.001.057828-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.001.089376-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n2003.001.024957-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nROSE MARY OLIVEIRA MARINHO - RJ130744 \r\n\r\n2003.001.032706-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA - RJ040056 \r\n\r\n2003.001.079204-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2004.001.021563-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2004.001.131575-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.009922-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2005.001.029387-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2006.001.080290-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES - RJ094266 \r\n\r\n2007.001.048346-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO - RJ146893 \r\n\r\n2007.001.093661-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n2007.001.152869-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARCIO CALDAS DE OLIVEIRA - RJ106999 \r\n\r\n2007.001.217710-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nId: 456983"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aina Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.085703-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA SERONNI PEREIRA DA CUNHA Despacho:Dê-se vista ao Curador Especial.(p1) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.146822-8A - ROZIMAR REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MARCIA HAGE CHADY BARJA E OUTROS), Fiador: EMILIO HAGE KARAM FILHO), Fiador: MARCIA MARIA BORGES HAGE KARAM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:Instrua-se a Carta de sentença com as cópias necessárias a seu processamento.(p1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145955-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SIMA SEARA SERVICOS DE IMPRENSA RADIO E MARKETING LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.018427-2 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X JOAO TESSAROLLO SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 58. Oficie-se informando.(p5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128936-0 - JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) 1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS AS DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. 2) RETIRE A PARTE RÉ O OFÍCIO REQUERIDO./P07 \r\n\r\nProc. 1998.001.047059-0 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ALEXANDER RODRIGO DA SILVA VIEIRA (RJ-082806)) X CDT TRANSPORTES E CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aguarde-se por 30 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.043709-6 - NATELI COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573), Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463)) X INDUSTRIA DE BRINQUEDOS RABAKER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A) Decisão:Fls. 350. Venha prova documental em 10 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.034799-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X NATALINA SIGNORELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GARCEZ TAVOLARO (RJ-128096), Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação indireta.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.091679-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOAO CARLOS MORAES ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:Ao réu.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.096138-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MANOEL DIAS GARCEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P7) \r\n\r\nProc. 2004.001.108532-7 - JOSE ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X TELCOM TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Em memoriais pelo prazo comum de 15 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.150267-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA HOTEL MERIDIEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Decisão:Recebo os recursos de fls. 318/354 e355/365 em seus regulares efeitos.Ao apelado.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.022050-0 - KLEBER FRAGOSO DE SEQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:Fls. 381/382. Aos réus.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.012205-1 - CELINA REAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X MERCEARIA E ARMAZENS ALBACETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.012915-0 - ANA EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Compareça a parte autora na Rua Erasmo Braga,115- Prédio do Fórum, corredor c, sala 313 dia 17/03/05 às 12 h, tendo como escopo o exame pericial./p7 \r\n\r\nProc. 2007.001.059660-7 - JOSÉ MACEDO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Fls. 140/141. Não há obscuridade... Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos pela parte autora. 2)...Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos para que passe a contar do dispositivo de fls. 138 que os valores expurgados serão acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Ficam inalterados os demais itens da sentença.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.061989-9 - JEOVÁ BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se a decisão exarada nos autos da execução de incompetência, mantida pelo Acórdão proferido nos autos do agravo em apenso.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.065688-4 - NELSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada motivo pelo qual rejeito os embargos de declaração.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.065845-5 - JORGE CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/08, às 15:30 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.068252-4 - ARMINDA DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/08, às 14:15 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.068328-0 - STELA DE SÃO CORNÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.073786-0 - ARTHUR HENRIQUE RAUSCH DE QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Não há omissão na sentença no tocante ao valor que será apurado em liquidação de sentença conforme expressamente consignado no dispositivo.Ante o exposto, rejeito os embargos de fls. 87/88.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.075876-0 - JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/08, às 13:45 horas. Intimem-se as partes.2) À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.082238-3 - MARIA ROSA MAGALHÃES DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.093494-0 - ROBERTO SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.100399-9 - MANUEL TEIXEIRA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.182546-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIZ MONTEIRO DE HOLANDA Decisão:J. Remarco o ato para o dia 17/04/08, às 14:25 horas.Expeça-se Carta Precatória.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.213535-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELLO XXIII (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X MÁRI0 TAVARES DE ALENCAR Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/04/08, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.265026-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BAVIERA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.001965-5 - JOSINEIDE VARELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/04/08, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.003436-0 - VANESSA MOURA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/04/08, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.005419-9 - ANTÔNIO CIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Regularize-se a representação da parte autora no tocante ao instrumento de fls. 08 em 05 dias sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.086602-4 (19630) - CHRYSO ANTONIO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)) X JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) A PARTE RÉ SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. /P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.178061-0 - KARLA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:Fls. 24. Defiro o parcelamento requerido na forma doa rt. 27 do FETJ, devendo as custas e taxa serem integralizadas antes da sentença de 1º grau.Publique-se.(p5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.137952-7 - VERONICA MONTEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X ASAB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/08, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162947-3 - JUSSARA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.198539-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLÁUDIO COSTA LIMA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P7) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.093414-0 - ESPOLIO DE GEORGINA PEREIRA DOS SANTOS ADONIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:Fls. 304. Defiro por 05 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.146822-8 - ROZIMAR REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MARCIA HAGE CHADY BARJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Decisão:Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.077684-9 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X DOMENICO MASTROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P7) \r\n\r\nProc. 2007.001.059625-5 - MAURA PONTES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO Decisão:Recebo a emenda de fls. 47. Anote-se na distribuição e demais assentamentos.Após, citem-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.066293-8 - RONALDY CADUSCH (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CAFÉ E BAR TROMBADA DE BOTAFOGO LTDA Forneça a parte autora cópia da emenda para instruir o mandado./p7 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118466-0 - DARCY MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MAGNA CRISTINA DA SILVA CASTRO Despacho:Fls. 26/27. Adite-se.(p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.101506-0 - DELMO PEREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Regularizem as partes suas representações.Cumpra-se em todos os feitos.(p5) rep. inc. adv. réu \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.016504-4 - MARIO FRANCISCO TOSCANO, SOLANGE DA CONCEICAO MORAES TOSCANO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X MARIA AMELIA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)), ANTONIO GULLO), LIDIA MICELI GULLO, Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:1) Ante os termos do Acórdão de fls. 74/76 manifestem-se os embargantes sobre a impugugnação de fls. 16/25.2) Certifique o Cartório quanto à manifestação dos demais embargados.(p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.073597-4 - VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X JOSE CARLOS DA SILVA GUILHERME MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Decisão:Realizarei audiência de conciliação para o dia 17/04/08, às 14:50 horas.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.120781-7 - MARÍLIA CARIELLO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Recolha a embargante a diferença de taxa apontada.(p6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.054045-9 (23487) - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO E OUTROS E OUTROS Decisão:Lavre-se o termo de penhora.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.030655-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 105/106. Defiro parcialmente o arresto, excluída a ambulância, face à destinação do veículo.Adite-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.160910-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda e fls. 201.Citem-se.Honorários de 10% sobre o débito.Expeça-se Carta Precatória.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.017063-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Despacho:Ao credor sobre fls. 10 e seguintes.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.016844-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VAIRO ULTRA SOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:À parte exequente sobre a certidão supra.(p6) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.214213-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALFRIDSMAN MUZZY NETO E OUTRO Foneça a parte autora cópia da incial para instruir o mandado./p7 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.075907-0 - JANE VIVONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Forneça o patrono da parte autora seu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no DO de 15/05/2007./04 \r\n\r\nProc. 2006.001.018223-8 - MAURICIO BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELY VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Fls. 98/99. Manifeste-se a D.P.Dê-se vista.(p1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030583-8A - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X RAUL NINA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Decisão:Considerando o silêncio do réu após os esclarecimentos do perito, homologo os honorários pretendidos no valor de R$ 4.000,00(quatro mil reais).Venha o depósito.(p1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.128732-9A - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X JOSE RICARDO DA COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224) Despacho:Ao impugnado.(p3) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.160078-1A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X SANDRA HELENA DOS SANTOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.Na verdade, pretende o embargante atribuir efeitos infringentes ao decidido, o que é vedado em sede de embargos.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.030999-6 - DEMETRIA DA MATTA TEIXERIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.042621-6 - ELISABETE SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X CENTRO DE ESTUDOS MEDICOS BECQUEREL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Decisão:Compulsando os autos verifico que não conferida oportunidade às partes para se manifestar em memoriais.Ante o exposto e visando prevenir futura alegação de de nulidade, determino abertura de vista às partes para apresentação de memoriais no prazo comum de 10 dias.Após, volvam ao M.P.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.048849-2 (19193) - GRACINDA MARIA ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 256.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.119894-2 - CLASSIC CENTER BUSINESS AND TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora.2) Concedo efeito suspensivo à impugnação de fls. 291/286.Manifeste-se o credor.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.148746-0 - ESPÓLIO DE FILOMENA CARDOSO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223) Despacho:Aos autores sobre o pedido de compensação dos honorários(fls. 209).(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.069205-6 - JAILCE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 95. Comprove-se o alegado.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.119192-0 - MARIA RITA PAIXAO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WILSON SIAC FILHO (SP-120717) Decisão:Fls. 365. Defiro.Ciência ao Cartório.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.147621-7 - LUIZ ALBERTO MUNIZ DO CABO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça o autor o patrono que o representa.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.141708-0 - MARCELO OSCAR F. BASSI (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 68. Defiro por 05 dias.(p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.124475-9 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARINA FERNANDES DA SILVA Encaminhe a parte autora os ofícios./p7 \r\n\r\nProc. 2007.001.148403-5 - DEUTSCHE PRESSE AGENTUR GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X EDITORA JB S A Decisão:Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos no prazo de 15 dias. Efetivado o pagamento, ficará o devedor isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do §1°, art. 1102-C do CPC.(p6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.107835-5 - MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Encaminhe a parte ré os ofícios./p7 \r\n\r\nProc. 2005.001.161436-3 - REGIANE DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.118568-5 - LUIZA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Atenda-se à D.P.(Remessa dos autos ao Contador Judicial, tendo em vista a r. sentença.)(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.128732-9 - JOSE RICARDO DA COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.144610-9 - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X PC MANUTENCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161993-5 - CRISTIANE DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Cancele-se a distribuição.(p6) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.053728-9 - RICARDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 191. Intime-se pessoalmente.(p5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.154413-1 - ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI DA CUNHA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Decisão:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 111 sob pena de indeferimento do pedido de J.G.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.031810-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARILENE M DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o requerimento de fls. 205.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026438-3 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.046704-2 - JOÃO CARLOS CASTRIOTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p5) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.022995-9 - MANOEL CESAR AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p3) \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085586-8 - LUIZ GONZAGA MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.070265-6 - ESPÓLIO DE MARCIA ABRAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)), Inventariante: ADISON PEREIRA RIBEIRO, Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X ESPOLIO DE AECIO PEREIRA RIBEIRO Decisão:(...)Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade para anular a penhora que recaiu sobre o imóvel descrito no termo de fls. 182. Expeçam-se as diligências necessárias. Condeno o excepto ao pagamento de honorários que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atento às diretrizes do artigo 20, §4º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.159022-4 - ARCO BALENO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ENA VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Ante os termos da decisão proferida no Agravo de Instrumento n° 2007.002.34396(fls. 354/356), designo AIJ para o dia 14/04/08, às 15:00 horas. Intime-se o primeiro réu para depoimento pessoal.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.114673-9 - SILVIO DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Aos interessados sobre fls. 261/p7 \r\n\r\nProc. 2005.001.129838-6 - CLAUDIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X VIACAO RUBANIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Renove-se as diligências das testemunhas Claudio Leal dos Santos e Luiz Guilherme dos Santos para comparecer à AIJ que designo para o dia 14/04/08, às 14:30 horas.Int. as partes.(p2) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.077870-3 - SERAFIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118544-5 - SIDNEY DI GESU GAYA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.083199-9 - REGINA MARIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos ...passando o dispositivo a ter a seguinte redação:Ante o exposto, a) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido principal para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 18.212,00(dezoito mil duzentos e doze reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir do desembolso mais juros de 0,5% ao mês a partir da citação até o dia 11.01.03., a partir de quando os juros deverão incidir à razão de 1% ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Custas rateadas e honorários compensados ante a sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do CPC. Ficam inalterados os demais itens da sentença. 2) Fls. 383/389. Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. (... )Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos interpostos pela parte ré.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.162837-7 - RAIMUNDO SOUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de tutela eis que o documento de fls. 45 não apontou restrição comandada pelo réu.Cite-se.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.014163-8 - GLORIA MARIA MARMO FADINI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais em que contendem as partes supramencionadas, tendo sido oferecida reconvenção no prazo de defesa.Ocorre que, em razão da inércia da parte autora, o feito principal foi julgado extinto, na forma do art. 267,III, do CPC, conforme sentença de fls. 2679/2680.Intimado a se manifestar se persistia seu interesse na lide reconvencional, o réu/reconvinte desistiu do pedido, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, homologo a desistência manifestada pelo réu/reconvinte à fl. 2696 e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Custas pelo réu/reconvinte.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I. - rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2003.001.093940-9 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Homologo os honorários pretendidos pelo perito porquanto compatível com o trabalho a ser realizado e de acordo com a fixação em feitos análogos.Venha o depósito.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.122918-4 - MILTON DELGADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.179616-1 - MARCOS VENICIUS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X DAIMLERCHRYSLER ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.174546-3 - VERGRAF ESTÚDIOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X BANCO BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p6) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.092271-2 (13042) - MATILDE DOS SANTOS GREGORIO, GENYS JOSE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDO MARIO ALVES FERREIRA E OUTROS), MARIA DE LOURDES FONSECA FERREIRA), NICIA FERREIRA DA MAGALHAES), CELIA ALVES FERREIRA DE SOUZA RANGEL), LUIZ ALFREDO DE SOUZA RANGEL), ZULMIRA VIEIRA FERREIRA), ESPÓLIO DE RAFAEL BORGES DUTRA), NADIR BATISTA), ESTEVAM ANTONIO PINHEIRO), MARIA SUELI DA CONCEIÇÃO VILLANO PINTO LUCAS), MARIO LUCAS), ALCIDES ALVES MAURICIO), OVIDIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). CURADOR DE AUSENTES (CE-000001) Decisão:Fls. 522 v°. Intime-se como requer.(Ao autor para se manifestar sobre fls. 516/517.)(p6) \r\n\r\nProc. 1990.001.106194-1 (14652) - PAULO SERGIO FERREIRA DE FARIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MARISA MAYA CHAVES), Confrontante: MARISA MAYA E CHAVES), Confrontante: CARLOS ALBERTO ROSALBA), Confrontante: AURELIANO PRIMO FERRO), Confrontante: LUIZ ADRIANO FERREIRA DE FARIA), Confrontante: EMÍLIA MOREIRA VIEIRA), Confrontante: ADIB ESTRELA Despacho:Fls. 212. Atenda-se.(Integral cumprimento da promoção do M.P. de fls. 157.)(p6) \r\n\r\nProc. 1997.001.082472-5 - PAULO REGAL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CECILIA PAES LEME DE ASSIS PEREIRA E OUTROS E OUTROS) Despacho:Ao M.P.(p2) \r\n\r\nId: 456985"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.204820-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO MANUEL LARGUESA Despacho:Fls. 32: Oficie para endereço. Tem o autor ao prazo de 5 dias para retirar os oficiso e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. \r\n\r\nProc. 2008.001.040603-1 - GLAUCIA TEREZINHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALEOMAR DOS SANTOS), WAGNER APARECIDO MOREIRA DOS SANTOS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007941-0 - ANDREZA CUSTODIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X SEGURADORA NOBRE ISOTEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.042977-8 - MARISE CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X TNL PCS S A OI Ao autor para fornecer copias para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.081549-6 - PAULETTE KELLER THOMPSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE ANDRE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.106454-3 - JOSE LEONARDO FERREIRA PIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... \r\n\r\nProc. 2005.001.033549-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Esclareça quanto ao julgamento do agravo, pois o desentranhamento somente é possível após o trânsito em julgado da sentença. 9/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.159140-5 - JUPIACU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...Defiro, pois, vistas somente em cartório, eis que os autos estão com baixa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.081505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BRAZ LEME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X TARCISIO MEIRELLES PADILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em conta a intimação pessoal do réu e a sua não manifestação nos autos, defiro a aplicação da multa de 10% sob o débito conforme previsto no art. 475-J do CPC. Defiro a expedição do mandado de penhora e avaliação do imóvel descrito na petição de fls. 82. Venham as custas do mandado. Corretas as custas, expeça-se o mandado de penhora, e intimação. Ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036747-3 - DAMIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Vistos, etc. 1) Dou por findo o processo. 2) Deposite o réu as custas apuradas a fls. 82, sob pena de inscrição na dívida ativa em cinco dias. Depositadas as custas, baixa e arquivo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.068700-5 - BRUNO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a apelação de fls. 106 e segts. em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.071001-5 - ANTÔNIO PARIS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Face a petição de fls. 73, noticiando a possibilidade de acordo, designo audiência conciliatória para 25/04/08 às 12:20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.071404-5 - VITO FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de VITO FONTANA NETO em face de BANCO ITAÚ S.A.....# e 02 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.072848-2 - RENATA MARIA KAZAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **6/7** \r\n\r\nProc. 2007.001.121257-6 - MARCELO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:......Em sendo assim, declaro saneado o feito para acolher a prescrição da pretensão do autor quanto ao expurgo inflacionário de junho/julho de 1987 (Plano Bresser) e rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu Banco Itaú S.A. que junte aos autos os extratos das cadernetas de poupança do autor conforme consta a fls. 14 dos meses de dezembro/1988 e janeiro e fevereiro de 1989 e março, abril, maio e junho de 1990, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121282-5 - OSWALDINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de OSWALDINA SIQUEIRA em face de BANCO ITAÚ S.A...... \r\n\r\nProc. 2007.001.121357-0 - IZAULINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de IZAULINA CORDEIRO em face de BANCO ITAÚ S.A., ACOLHENDO a PRESCRIÇÃO em relação ao Plano Bresser conforme decidido na decisão saneadora de fls. 105/108, que restou preclusa por parte da autora...... \r\n\r\nProc. 2007.001.183925-1 - MARIA JOSÉ BATISTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Manifeste-se a autora, em cinco dias, sobre a contestação apresentada em audiência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.266021-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HUGO JOSÉ PINTO BISSO QUEVEDO), MARIA CECILIA MAIA BISSO QUEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021692-6 - RICARDO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ESPÓLIO DE BRUNO REIS LATTANZI (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.179/180, acolhendo-os... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.078662-3 - LEONEL VIANNA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119248-6 - CAMPOS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIDADOS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova...Defiro, tão-somente, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026560-5 - ALLAN KARDEC ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BMC Despacho:Nos termos da Súmula 39 do TJ/RJ e Enunciados nºs 45 e seguintes do Órgão Especial, venham as declarações do IR ano base 2007 e 2005 em todas as folhas, posto que analiso em seu conjunto. Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.039291-3 - JADIR ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu.(correto) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118099-0 - BEATRIZ FERREIRA COSTA CARIBÉ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao réu para regularizar a carta de preposição (sem preenchimento e sem assinatura). Prazo: cinco dias. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.031537-9 - ESPOLIO EDER PAIM FERNANDES, Inventariante: CELY SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X SELMA DE ALMEIDA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031410-1 (21318) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X VERMELHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO NUNES CAETANO JR (SC-009592), Dr(a). MARCELO F.C. DE OLIVEIRA LIMA (SC-007492A), Dr(a). ROBERTA BERNARDO COELHO SAUD (RJ-093458), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Ao interessado para recolhimento das custas da Carta de Arrematação, conforme fls. 774/5. \r\n\r\nProc. 1996.001.053029-6 (21607) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Comprove que efetivamente arrematou a mencionada sala... \r\n\r\nProc. 2006.001.054053-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Expeça-se mandado de penhora livremente. Venham as custas em 48 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.188564-9 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X RENATO BELLO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.106085-4 (19176) - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.031331-5 (21316) - JME IPANEMA VIDEOLOCADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X AMERICA VIDEO FILMES LTDA E BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor (1º réu) através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 41.246,05)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.044291-0 - JOVIC COMERCIO E E REPRESENTACOES DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO REDERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.090286-8 - MARCO ANTONIO CERAVOLO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549)) X DOJI STAR FOUR GRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Proceda-se à avaliação do imóvel penhorado. Após, intime-se a parte executada da penhora e do seu prazo para impugnar a execução. Outrossim, intimem-se o adquirente e a esposa do executado acerca da decisão que reconheceu a fraude à execução e determinou a penhora do imóvel alienado em fraude.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.072420-0 - CREMILDA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ALISTOM ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Certifico que falta recolher custas pelo(a) requerente de fls. 358 (quanto à certidão de objeto e pé)Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 9,12[15]Subtotal [41] R$ 9,12[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 0,91[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,45[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 2003.001.076253-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 432: Indefiro o prosseguimento. Autos já extintos em execução a fls. 414, com trânsito em julgado. Vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.083351-6 - FRANCISCO TORRES MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos. Após, voltem para decisão na impugnação de fls. 427. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.130830-6 - OSCAR BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X LUCIANO HENRIQUE DOS REIS GONCALVES Ao autor. **04/05** \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundadda em titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.022409-3 - RENATO AUGUSTO ROMANO GARAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X SOMA PARTICIPAÇÕES LTDA), EQUIPAR PARTICIPAÇÕES LTDA), GUILHERME HENRIQUE JORGE O CONNOR Decisão:Fls. 79/86: Fica intimado o exeqüente a comparecer em cartório no dia 07/03/08 às 14:00 horas, para que seja feita a conferência, pelo Sr. Escrivão, das cópias e dos originais dos títulos. Ressalto que, na ocasião, deverá ser expedido um termo de compromisso, no qual deverá constar que o exeqüente assumirá a obrigação de se manter em poder dos títulos executados, evitando a sua circulação, a fim de impossibilitar nova execução baseada nas mesmas notas promissórias. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026475-1 - MARILIA MOREIRA FERREIRA, CLÁUDIA CRISTINA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X NEILSON GONÇALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Sentença:... julgo IMPROCEDENTE a ação... \r\n\r\nProc. 2007.001.070934-7 - CECÍLIA FERREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122390-2 - PAULO ROGERIO ALVES RIANELLI (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X 2 REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência conciliatória para 29/04/08 às 11:20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.019020-4 - SAMUEL BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PAGGO ADMINSITRAODRA DE CRÉDITO LTDA), SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:Ao autor sobre a informação de fls.24, devendo esclarecer quem permanecerá no polo passivo da ação e indicar o respectivo endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.042786-1 - ANTONIO AIRTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO DO BRASIL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089303-9 - LEDUC HERMETO DE ALMEIDA FAUTH (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Agravo no STJ. Fica intimado o réu na pessoa de seu patrono para pagar a quantia de R$ 27.629,58 em quinze dias, sob pena de incidência de 10% ( art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2007.001.016330-2 - FÁBIO DE SÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo a apelação de fls. 171 e segts. em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.085911-4 - ZILMA TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:HOMOLOGO o acordo... JULGO EXTINTO o presente feito... 9/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.091705-9 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CASAS BAHIA Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,06[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 8,03[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 8,03 \r\n\r\nProc. 2007.001.164384-8 - ANGELA MARIA NOBRE POLETTI (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X LANDMARK REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PETRINI GONÇALVES (RJ-136463), Dr(a). MARIA LUIGIA CARNEVALE (RJ-084461)), UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA, Dr(a). GLAUCIA DA SILVA ALBERTI (PR-024627) Despacho:Face certidão supra, reconsidero itens 01 e 03 da decisão de fls. 185. Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 29/04/08 às 12:00 horas. Intime-se a parte ré na forma do art. 237, II, do CPC. Int. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.265184-1 - ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência conciliatória para 28/04/08 às 11:40 horas. Int. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.046491-0 - ANTONIO MARTINHO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Conforme se vê a fls. 99 há outro herdeiro. Venha nos termos do art. 12, V do CPC ou 43 do CPC. Venha em termos o pedido e na forma da lei de ritos. Int. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054431-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOÃO CARLOS ARAUJO SANTOS RODRIGUES Despacho:Por ora, oficie-se tão-somente à Secretaria da Receita Federal. Após a expedição, intime-se o autor para retirar o ofício em cinco dias e comprovar sua entrega no mesmo prazo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054512-8 - PRINTER COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:...Indefiro os pedidos de fls. 287/288, eis que a liquidação não se procedeu por artigos. Ademais, não foi observado o disposto no acórdão...Manifeste-se a autora, procedendo nos termos exatos da lei de ritos e da decisão da Superior Instância. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.118113-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MIAMI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Atenda o patrono do autor meus despachos nos autos. (Dr. Marcelo de Oliveira Rocah) desde fls. 159. Atente o patrono para o art. 14 do CPC. (Multa que aplicarei ao autor) em favor do FETJ/RJ. Ciente o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.145250-2 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X SELMA REGINA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199092-5 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DÉBORA WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Decisão:...constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial...3. Fica a devedora intimada, através de seu advogado, pelo D.O., para efetuar o pagamento do débito indicado na inicial (R$ 3.745,16), sob pena de multa de 10% desse valor, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.212747-7 - MARIA ROSALBA BASILE (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X ANDREIA ROBERTA ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). GISELE DIAS DA SILVA (RJ-138723) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.212755-6 - PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LUCIA DE AMORIM MAGHELLI Despacho:...Tem o autor o prazo de 48h para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a respectiva entrega aos destinatários. 8/12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.047669-6 - MILENA NOGUEIRA PATALLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087130-5 - LUCIANA GRACILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se oV. Acórdão, observando-se a interposição de AI junto ao E. STJ \r\n\r\nProc. 2007.001.244199-8 - LUIZ RICARDO GAMA POELL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Fls. 113: Sem assinatura do patrono. Regularize, voltando após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042774-5 - DAIANE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102475-9 - IGERJA EVANGELICA ASSSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO SELANDO A PAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1) fls. 162/163: Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os... 2) fls. 164/165: Recebo o agravo retido, mantendo a decisão... 3) Indefiro a inversão do ônus da prova... 4) fls. 172: Com efeito, foi o réu quem requereu a prova pericial e, portanto, é ele quem deverá arcar com o respectivo custo... 5) fls.175/197: Diga o réu... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153778-7 - JOSE MAURICIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:...não havendo necessidade de prova pericial... Defiro apenas a prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo audiência...16/04/2008, às 13h30min. Junte o autor seu rol...Junte o réu as custas... 11/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152704-6 - GRAÇA MARIA DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (RJ-145978)) X GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA PATRONAL FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova... Indefiro, outrossim, a prova pericial... Defiro a produção de prova testemunhal... Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente.... Indefiro a apliação da multa... Comprove a parte autora... Venha o rol... Diga o réu... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008002-2 - RENILDA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Face o documento junto, defiro a JG. Anote-se o CNPJ do réu com a vinda da contestação. Designo ACIJ para 29/04/08 às 11:40 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.033330-3 - GUSTAVO JOSÉ MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 19/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.187244-8 - FABIANA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) fls.32: Defiro o prazo de 30 dias requerido pelo réu, para juntada de oturos documentos. 2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, bem como se há possibilidade de conciliação, a justificar a designação de audiência para esse fim. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151239-8 - LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X RAIMBOW RIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Tendo em vista a concordância do credor, venha R$ 9.482,26 em cinco parcelas iguais e sucessivas, vencenco a primeira em 10.03.08, a 2ª em 10.04.08; a 3ª em 10.05.08; a 4ª em 10.06.08 e a quinta em 10.07.08. Expeçam-se as guias, cada uma em separado. Int. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266584-0 - MARCUS ANTONIO MORAES DA SILVA, LILIA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1) Indefiro a primeira parte dos pedidos contido nas letras \"b\" e \"c\"... 2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.102308-7 - PAULO CEZAR RODRIGUES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Ao autor sobre fls. 504. **07/11** \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.092150-1 - SUELY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNID0S S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Certifico que falta recolher custas pelo(a) réu:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 51,12[12][26][38] R$ 21,90[15]Subtotal [41] R$ 155,17[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 15,51[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 96,03[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 8,67[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 8,67 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220599-3 - ALDECI ANASTACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em réplica. **18/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.220642-0 - SERGIO MARCELO FRAGOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.100725-2 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA IBAC S S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (SP-222363), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X RIO INVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA (SC-003474), Dr(a). CRISTIANE BERGER GUERRA (PR-039889) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068707-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Se não há contrato, não há obrigação, nem dívida dele supostamente decorrente. Sendo assim, a análise se limitará ao que houver sido devidamente comprovado nos autos, sendo certo que restarão afastadas todas e quaisquer verbas cuja origem não houver sido comprovada.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106154-2 - ANDERSON DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INOVACARD ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação de fls. 234 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. \r\n\r\nId: 456986"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "456987": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043668-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO F DA SILVEIRA RECOLHIDAS AS CUSTAS , EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.002276-1 - VALDEMAR DE FARIA TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FARIA TORRES (RJ-127424)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ao exequente sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.019972-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ALIPIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X SELENA DJANIRA MONTEIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.003516-1 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo - RJ, \r\n\r\nProc. 2005.001.022952-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X SEALSE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 206, DEVENDO O PAGAMENTO SER REALIZADO EM DUAS PARCELAS IGUAIS E MENSAIS,DEVENDO A PRIMEIRA VIR NO PRAZO DE 10 DIAS.FLS. 228:DEIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.DESDE JÁ, SEGUE CONCULTA ON LINE REALIZADA JUNTO pA CEG, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139764-9 - ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X JORGE LUIZ FALEIRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Despacho:O SISTEMA APONTA COMO INVÁLIDOS OS CPFS DE AMBOS OS EXECUTADOS.DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.159925-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANDREA CRISTINA BORGES Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.071375-2 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072461-0 - GEORGES NAJJAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.074699-0 - ESPÓLIO DE BENJAMIN HAMAM, Inventariante: BENJAMIN LIMA HAMAM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 67 UMA VEZ QUE O AUTRO PROMOVEU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, FATO ESTE INCOMPATÍVEL COM A AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO ESPÓLIO.DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084065-8 - EDNA BARBOSA COCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088802-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Crateús/CE, \r\n\r\nProc. 2007.001.173054-0 - LONGUINHOS MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178289-7 - HORALDO JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.235676-4 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JAIME DE CARVALHO V MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057341-3 - RONALDO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X CORFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.148009-5 - WALDEMAR ROBERTO RUZISCKA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X CONDOMINIO FARO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.013699-0 - MM DE UBATUBA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Cumpra-se o v acordao. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.023338-5 - MAURIA EUGENIA BELFORT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.014924-8 - THALES DE MENDONCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A hipossuficiencia financeira da parte autora nao a exime de dar regular andamento ao feito , promovendo a luquidação determinada pelo acórdão e fls. 317/319. Dando inicio a fase de liquidação nomeio perito contabil Jose Silveira Bousquet de telefone e endereço conhecidos do cartorio que deverá ser notificado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorarios incidindo na hipotese a regra prevista no art. 11 da Lei 1.060/50. Faculto as partes a indicaçao de assistentes tecnicos e formulaçao de quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.137407-2 - ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910)) X BRADESCO ADM. DE CARTOES DE CRED. S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.027038-0 - DALILA DE LIMA MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:FLS. 299:EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, POR TRATAREM-SE DE VALORES INCONTROVERSOS.FACE AO EXCESSO DE EXECUÇÃO IMPUGNADO ÀS FLS. 290/294, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.017559-1 - JORGE LUIZ NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1) de-se vista a parte ré pelo prazo de 05 dias , como requerido a fls. 323. 3) apos será apreciado o pedido de fls. 322. \r\n\r\nProc. 2005.001.147172-2 - FATIMA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X FINANCEIRA ITAU CBD TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176728-8 - VERA LÚCIA AMORELLI TIMON (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL AO AUTOR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.039493-7 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X EDGARD ROMANIZIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.072418-5 - ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ANCA ALVAREZ (RJ-039128)) X PANIFICADORA LOANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) AO EXEQUENTE (FLS 74). \r\n\r\nProc. 2006.001.070148-5 - VALDENER ARRAES ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se o competente mandado de notificaçaõ para desocupaçao voluntaria no prazo de 15 dias , sob pena de despejo . Na mesma ocasião, digo, no mesmo mandado. Intime-se o vencido a adimplir a obrigaçaõ que lhe foi imposta no prazo de 15 dias sob pena de incidencia de multa de 10% - art. 475 do CPC do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021465-6 - MARIA REGINA FONTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X ANTÔNIO CARLOS PATANE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:FLS.53:DEFIRO.EXP-SE MANDADO DE PENHORA,FIXO A MULTA DE 10% \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119665-0 - ROSELYS NOVÃES E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SAMIR JORGE ARBEX E OUTRO Despacho:1) FLS.48: INDEFIRO O PEDIDO QUANTO AO TRE EM VIRTUDE DA RESOLUÇÃO 19832/TSE.OFICIE-SE SOMENTE À SRF COMO REQUERIDO;2) FLS.49:DEFIRO.EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTICIAÇÃO,COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.179617-3 - NADIR GONÇALVES MARTINS RIGAUD (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X IVO BRONZERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035566-2 - JORGE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:nada ha por ora a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.050556-8 - JOAQUIM OSORIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X JOAO LUIZ HAAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO KLANG (RJ-021926) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086910-4 - TRANS DANI S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O EMBARGANTE P/ RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204874-7 - JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X HSBC BANCO BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AO EMBARGANTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.066131-4A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA IZALVE DE OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos/SP, \r\n\r\nProc. 2007.001.067536-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELIAS JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Acaraú - CE, \r\n\r\nProc. 2007.001.082194-9A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIALDA APARECIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Itu/SP, \r\n\r\nProc. 2007.001.111229-6A - CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PAULO CÉSAR LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.036326-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de fls 217/218 venha planilha atualizada do debito. Diga o exequente sobre a certidao de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2003.001.108575-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X HELLEN S BRAZIL LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.147431-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IDA GUTSTEIN SALAMA E OUTRO Despacho:fls. 68/85 e fls 99 as partes , fls. 86 defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.080099-2 - PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTINA LUDGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-142839)) X LOURENCO DE OLIVEIRA LTDA E OUTROS Despacho:FLS.153:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.266474-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X WSO LIAISON TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300267-8 (8743) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X PROLAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MANSUR (RJ-111768A) Decisão:Ante a anuencia de impugnação homologo os laudos de avaliação constantes de fls 1769/1772 para que seus efeitos. Ao exequente para que indique o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.025058-0 - FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Nos termos do art 475m , par 3º do CPC o agravo de instrumento é o recurso cabivel contra a decisao que resolve a impugnação na execuçao de titulo judicial sendo cabivel a apelação somente na hipotese de extinção da execução que nao é o caso. Diante da utilizaçao do prazo de apelaçaõ nao ha como incidir o principio da fungibilidade razao pela qual deixo de receber o recurso de fls 670/674. Cumpra-se fls 668. \r\n\r\nProc. 2000.001.089513-8 - TECHNOMIDIA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 821,16. \r\n\r\nProc. 2000.001.163483-1 - LUIS FERNANDO PASSOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X CIDEBRAC DESENVOLVIMENTO ENERGETICO BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:EXP-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO.VENHA PLANILHA COM A DEDUÇÃO DO VALOR ORA LAVANTADO \r\n\r\nProc. 2003.001.046971-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARIOBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X LOCARNO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:fls. 144 defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.095739-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANA MARIA FERNANDES DE MEDEIROS Despacho:fls. 199 defiro. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.027522-8 - OSIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X JULIBERTO PINHEIRO DA SILVA FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS DE FLS 46/47 E 51 PARA INSTRUIREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011710-9 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279)) X EDNA DIAS MÁXIMO E OUTROS Despacho:DEFIRO A INCLUSÃO DO SR. ANTONIO CARLOS NO PÓLO PASSIVO.OFICIE-SE E CITE-SE,COMO REQUERIDO.DIGA O AUTOR SE PRETENDE A EXCLUSÃO DOS DEMAIS RÉUS, TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS. 19/21,VERSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050052-5 - MARLI MADEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.078349-3 - MICHELE CÁSSIA KAZIK (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:fls. 98 defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.083563-8 - AUGUSTO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105480-6 - ELINEIDE RODRIGUES DE LUNA MORAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111631-9 - CLAUDOMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.104622-4 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:DANDO INÍCIO À FASE DE LIQUIDAÇÃO,NOMEIO PERITO PROF. DR. HEITOR M. QUINTELLA (9973-7723), QUE DEVERÁ SER NOTIFICADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO ARCADOS PELA PARTE AUTORA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 33 CPC.FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE A PARTE RÉ -ART. 475-A, PARA 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.014015-4 - SINESIO SANCLER, NADIR DE SOUZA SANCLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636)), PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)), DIAMOND OFFSHORE DRILLING (OVERSEAS) INC., Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Despacho:digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.018107-7 - MARIA MARTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X FORD LEASING S/A/ - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Ao que tudo indica , Aparecida de Oliveira Barros é filha da autora. Tal circuntancia por si so a toda evidencia nao lhe autoriza ingressar nos autos , salvo em caso de obito da autora e apos regularizar representaçaõ. Esclareça-se \r\n\r\nProc. 2001.001.134423-5 - MARCIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.101170-6 - ITAOCAR AUTO CENTER PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.012983-9 - ALEXANDRO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162471-0 - MARINETE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 102/103, DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008309-1 - RUBENS CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) AO IMPUGNADO (FLS 276/282). \r\n\r\nProc. 2006.001.073744-3 - MAGNOVALDO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.077411-0 - CACILDA MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECONSIDERO OS ITENS 3 E 4 DA DECISÃO DE FLS.48.SE PRETENDE A AUTORA PROSSEGUIR COM O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, DEVERÁ RETIFICAR O VALOR DA CAUSA P/VALOR CORRESPONDENTE A, NO MÍNIMO, 60 SALÁRIOS MÍNIMOS.EM CASO CONTRÁRIO, DEVERÁ ADEQUAR SUA INICIAL P/ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO.PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078574-0 - CINDERCLAYSON ANTONIO MORAES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991)) X SUPER CELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106066-1 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164121-9 - ANA MARIA PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) AO AUTOR \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.150294-7 - ADRIANA GONCALVES SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-119089)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.116410-4 - ROCHA ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:A TODA EVIDÊNCIA FALECE COMPETÊNCIA A ESTE JULGADOR PARA REVERTER ORDEM DA SUPERIOR INSTÂNCIA. A DECISÃO DE FLS. 167 REFERE-SE ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE À DEVOLUÇÃO DO PRAZO P/SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO SEM O CONDÃO DE ALCANÇAR A ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DETERMINADA PELO TJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.105500-3 - ITOCHU AIRLEASE BV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X GE CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO SIMÕES BARBOSA (RJ-037383) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.129273-8 - GR TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 173/177. \r\n\r\nProc. 2007.001.162889-6 - PAULO ABRANTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078465-7 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA Despacho:O SISTEMA APONTA COMO INVÁLIDO O CPF DA EXECUTADA.DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.141922-3 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X COIFA PECULIOS E PENSOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:Indefiro o pedido de fls 159 e 163 uma vez que art 33 do cpc determina que a remuneração do perito seja paga pela parte que houver requerido o exame in casu pela parte autora. Sendo a mesma beneficiaria da JG incidirá a regra prevista no art 11 da Lei 1060/50. Isto posto nomeio em substituição perito judicial atuarial Carlos Ferreira da Silva de telefone e endereço conhecidos do cartorio, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e , em caso positivo, apresentar a sua proposta de honorarios ciente da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.125233-1 - ROSANGELA DE OLIVEIRA GUERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:fls. 304 defiro, expeça-se o competente mandado de pagamento , sobre o deposito de fls 305 diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.057570-4 - GUILHERME PONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Dou o feito por saneado. Defiro a prova pericial médica, requerida pelas partes; para tanto nomeio o ilustre Dr. Rinaldo Couri, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiaria da justiça gratuita, incidindo, in casu, a regra estatuída pelo art. 11 da lei 1.060/50. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.Defiro, ainda, a expedição de ofício ao serviço de Home Care, requerido às fls. 92. Deixo para designar a AIJ após a conclusão da perícia, se efetivamente necessário for. \r\n\r\nProc. 2006.001.100855-6 - ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148345-3 - ARETE EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:a sra escriva para desentranhar e acautelar nos cofres desta serventia o cd de fls. 298. Manifeste-se o reu sobre fls. 295/341. \r\n\r\nProc. 2008.001.034051-2 - SHOW ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X SHOPPING DA GÁVEA Decisão:A fim de se preservar o principio do contraditorio deixo para apreciar o pedido de tutela antecipaada apos o ofereciemento da resposta da ré. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033016-6 - RAFAEL LETTIÉRE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:A fim de se preservar o principio do contraditório, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da ré. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.134266-6 - FÁBIO MAYA POYASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151)) X CHUBB DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173619-0 - DELMIRO AUGUSTO GOUVEIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.000855-0 - FABIO DE SOUZA UCHOA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X ELDORADO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES JOSÉ DA SILVA (RJ-070730) Despacho:INTIME-SE O RÉU P/ APRESENTAR A SUA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.039142-1 - LEO ALVES TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES (FLS 115). \r\n\r\nProc. 2006.001.091374-9 - VANESSA SIMOES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109766-8 - ROSEMARY MARIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110546-0 - ALMIR BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 128/130 PORÉM OS REJEITO UMA VEZ QUE NÃO HOUVE OMISSÃO NO DESPACHO DE FLS. 126.O PEDIDO DA PROVA ORAL SERÁ ANALISADO NO MOMENTO OPORTUNO, QUAL SEJA, APÓS A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO SUPERVENIENTE.AO AUTOR SOBRE DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 131/133.APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130186-7 - EDIMILSON ASSUNCAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X EDIFICIO PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Despacho:OFICIE-SE AO DRA .ESCLAREÇAM AS PARTES,JUSTIFICADAMENTE,AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DO ART. 331 CPC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.091541-1 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.027627-9 - CLAUDIA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERES LTDA RENASCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARA DIAZ LEAL (ES-010169), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) AO 6º RÉU (FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO - FUNSSEST) PARA QUE APRESENTE SEUS MEMORIAIS EM 5 DIAS (FLS 379, VERSO). \r\n\r\nProc. 2007.001.098788-8 - MARIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X LICIA MARIA CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1979.001.100070-9 (94207) - ALVANI DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS CARVALHO (RJ-010398), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Em assim sendo. homologo os calculos de fls 1719/1738. Expeça-se , pois , em favor da autora o competente mandado de pagamento no valro de R$ 270. 498,76. O saldo remanescente devera ser levantado pela Petrobras. Antes, porem, esclareça a parte autora o seu pedido de fls. 1747 ( caderneta de poupança judicial) e se o respectivo levantamento traduz quitação. - vide integra \r\n\r\nProc. 2002.001.061296-0 - C.O.P. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X E.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 276/277 NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066131-4 - MARIA IZALVE DE OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:nada a prover. cumpra-se o que hoje foi determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.152089-1 - JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169873-4 - ROSÂNGELA ALVES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041954-0 - PAULO CÉSAR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.132667-7 - MIGUEL JUNIOR VIEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SUPERVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA - 29/04/08 AS 15H A AV. ERASMO BRAGA - CORREDOR C- SALA 313. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.023610-8 - MARIA DA CONCEICAO SOARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X M E M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 130/131 E SOBRE OS RECIBOS ACOSTADOS ÀS FLS. 132/134, VINDO A PLANILHA CORRETA DO DÉBITO \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.114569-1 - CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.108742-0 - JOANA VENANCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:PROMOVA O CARTÓRIO A TROCA DA CAPA TENDO EM VISTA QUE O FEITO TRAMITA PELO RITO ORDINÁRIO.ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.177880-8 - VINICIUS PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.200330-2 - SULAMITA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 456987"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.034852-7 - JOCE CALDAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). HELIO LAGROTERIA JUNIOR (SP-186739)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Esclareça o credor fl.183, eis que menciona partes que não integram a demanda. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória, materias \r\n\r\nProc. 2007.001.188627-7 - ROGERIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:\"Venham, pelo réu, as custas e taxa judiciária devidas ao feito.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.121829-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ZULMA DE MAGALHÃES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:1- AO CREDOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO;2- AO DEVEDOR SOBRE PENHORA E SOBRE AVALIAÇÃO, PARA QUERENDO, OPOR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.032200-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TINTURARIA SAO MIGUEL LTDA E OUTRO Decisão:...Desta forma, determino a intimação da autora, via D.O. e postal, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\". Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, às 14h13 e, para constar, lavrou-se o presente. \r\n\r\nProc. 2004.001.107213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX II (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA DA CONCEICAO PINTO SICSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REQUEIRA O CREDOR MEDIDA EFETIVA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091777-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARACA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MARIO LARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Digam as partes se houve o acordo mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159005-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LEONARDO MAZELI FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.042848-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA, Procurador: FRANCISCO EDILTON ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls.157 no prazo de 5 dias.. \r\n\r\nProc. 2007.001.044348-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSÉLIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAGAS CHRISPIM LABORÃO (RJ-121869) Despacho:PENHORE-SE O IMÓVEL INDICADO.LAVRE-SE O TERMO.RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO RI PARA ANOTAÇÃO DA CONSTRIÇÃO, BEM COMO PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056477-1 - FERNANDO DUARTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS. 231/32, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062836-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALVARO DE SOUSA), MARTHA CÍCERA DE SOUSA \"FALTAM CUSTAS PARA ATOS DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO CÓPIAS DE FLS. 61(2) PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069399-6 - MANUEL DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...)Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos o extrato da caderneta de poupança do autor dos meses referentes aos planos econômicos pretendidos na petição inicial, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071425-2 - CLARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...)Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora: 1) O acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987 (Bresser); 2) O acréscimo de 19,75% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão) e; 3) O acréscimo de 44,80% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de abril de 1990 (Collor I), referente a parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil até limite de NCz$ 50.000,00. (...)Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento (...) Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072484-1 - SÉRGIO ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...)Em sendo assim, tem direito a autora ao acréscimo de 44,80% sobre o saldo de sua caderneta de poupança no mês de abril de 1990.Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora:1) O acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987 (Bresser); 2) O acréscimo de 19,75% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão) e; 3) O acréscimo de 44,80% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de abril de 1990 (Collor I), referente a parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil até limite de NCz$ 50.000,00.(...)Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento(...)Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072654-0 - RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus probatório, DETERMINANDO ao réu que junte aos autos o extrato da caderneta de poupança do autor dos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março e abril de 1990, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076232-5 - REGINA MARI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora:1) O acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987 (Bresser); 2) O acréscimo de 19,75% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão) e; 3) O acréscimo de 44,80% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de abril de 1990 (Collor I), referente a parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil até limite de NCz$ 50.000,00.(...) Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento (...)Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077508-3 - ESPÓLIO DE NAIR DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084338-6 - ERICA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 103 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124026-2 - ERICK MORAES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Homologo os honorários periciais conforme propostos à fl. 62, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado, ciente o perito que a parte autora goza dos benefícios da gratuidade de justiça. Aguarde-se, por ora, a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.219281-0 - CAROLINA MARTINS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159559-1 - BRUNO FONTENELLE CARRÉRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:E-se novo mandado de pagamento do valor de fls.129 conforme fls.125. \r\n\r\nProc. 2007.001.117053-3 - ITAMAR FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/03/08 às 15:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.099757-0 - RUTINEI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Os honorários periciais já foram homologados. Assim, oficie-se, conforme requerido à fl. 142. Após, ao perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033277-1 - RONALDO DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X BANCO ITAU S A Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora....Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausentes um de seus pressupostos.Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/08, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165216-1 - MÁRCIA CRISTINA CABRAL BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.082792-7 - ISAIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.080120-0 - ROBERT EUGENE PATRICK VANCE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X BAR TIO SAM DO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Despacho:Diga a parte autora se o réu desocupou o imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.001.007713-8 - ANTÔNIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ROQUE LUCIO PONZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.127713-9 - ESPOLIO DE ELY MATTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.131774-5 - JULIETA LAURA BITANCOURT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.075282-1 - CUSTODIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA), ALBERTO DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), ERIDERSON DA ROCHA COELHO, Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Despacho: Intimem-se os devedores/fiadores, nas pessoas de seus patronos, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.033136-5 - ESPÓLIO DE EMILIA OLLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MARISA DE PAULA FIDELIS CARDOSO Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, considerando-se a cumulação de pedidos (12 vezes o valor do aluguel mensal + o débito locatício). Venha o termo de inventariante, bem como as primeiras declarações do inventario de Emilia Olles Pereira. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157657-2 - ROSÁLIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Proceda-se a novo bloqueio \"on line\". J-se .Aos Interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.504195-4 - SALVADOR CONSENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.010013-5 (18998) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Comprove a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 1995.001.010038-0 (19037) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2000.001.092460-6 - RAQUEL CAVENDISH PORTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Antes, cumpra-se o vencido o já determinado às fls. 544. \r\n\r\nProc. 2001.001.092867-5 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X FABIANA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), Fiador: ELSO LUIZ DOS SANTOS Decisão:Nos termos da decisão de fl. 611, o crédito do condomínio possui preferência sobre o crédito hipotecário...expeça-se, primeiramente, mandado de pagamento em favor do condomínio, conforme fls. 579/581, para fins de pagamento do débito condominial.Posteriormente, do valor remanescente, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor hipotecário até o limite do crédito. Se ainda houver saldo, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.Atenda-se fl. 612, informando-se o valor do saldo e os pagamentos a serem efetuados nesta via.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.089775-9 - SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.116266-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.097085-8 - TEREZINHA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALEXANDRE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.110678-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LOURENCO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Diante da inércia, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.113693-8A - CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X LIBERO JOSE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:Defiro o recolhimento da diferença da taxa judiciária ao final pelos autores, antes da prolação da sentença, nos termos do enunciado nº 27 do FETJ.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148604-4 - MARCIA APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.033422-6 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X CREDICARD CIT Despacho:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.027284-5 - ANDRE CAVENDISH WANDERLEY JACQUES DE MORAES E OUTRO, Assistente: MARCELO JACQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X APOENA DE MIRANDA JOELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (RJ-105923), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \"Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito de fls. 389/390.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146281-4 - ALCY MARIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) Despacho:Diga a denunciada se concorda com o pedido de desistência da denunciante.Digam ainda se possuem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.159687-0 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a impugnação e defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do credor, que deverá informar se a dívida foi integralmente paga. \r\n\r\nProc. 2007.001.010424-3 - HELIO DA MOTTA VENENO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARREFOUR COMERCIO DE INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065389-5 - AUGUSTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.067659-7 - NEMÉZIO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 172/189, 190/194 e 195/207 nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078914-8 - ANTONIO JOÃO ANELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Recebo os recursos de apelação retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.107887-2 - MARGARIDA DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BRADESCO CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.154154-7 - GILCE HEMERLY VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Diante da certidão supra, decreto a revelia da parte ré.Desentranhe-se e devolva-se.Digam se possuem outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.167743-3 - MARCIA SILVA AURENÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.171000-0 - DIONI GONÇALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X PAN CARGO EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO VICENTE VIEIRA (SP-123113), Dr(a). RENATA SOLTANOVITCH (SP-142012) Despacho:\"Fls. 215. Venha o recolhimento da diferença em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.187666-1 - NADIA NAIRA DE MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DE SOUZA MACHADO (RJ-035929)) X ÁLVARO SANT ANNA DE SOUZA Despacho:Fls. 53: Diga a parte ré se concorda com a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.041955-4 - WILIANE SPOSITO RIBEIRO SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD Decisão:Diante do exposto, defiro a medida liminar pleiteada, determinando que a requerida aceite a inscrição dos requerentes no XLII Exame de Especialista em Dermatologia, dentro do prazo previsto no edital, independentemente da comprovação dos requisitos previstos nos itens 2.2, 2.3, 2.4 e 2.5 do referido edital, permitindo que aqueles realizem regularmente o exame na data designada para tal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.115889-9 - ARISTIDES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISRAEL MATTOS DO NASCIMENTO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.081993-7 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X OTAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.097737-5 - CENTRO DE PNEUMOLOGIA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X CYRO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO CARDOSO E OUTRO Despacho: Ao autor sobre fls. 87/88. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012900-0 - CARLOS JOSÉ MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Recebo a petição de fl. 112 como emenda à petição inicial...Por conseguinte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausentes os seus pressupostos.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/04/08 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA, Síndico: CARLOS LAERTE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.097959-1 - KARLAILE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 124 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103873-1 - MURILO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160398-8 - JORGE SENNA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032916-2 - EDUARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263816-2 - ELETROSOLDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOUREIRO LIMA (ES-010253)) X QUADREM BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BICCA MACHADO (RS-044096) Despacho:Antes, regularize a parte ré sua representação. Retire-se de pauta. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.016438-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) GILSON VASCONCELOS BAQUI E OUTRO Decisão:Recebo as petições de fls. 103/104 e 106 como emendas à petição inicial....o pedido de antecipação dos efeitos da tutela consistente na obrigação de não obstruir o acesso à area comum do prédio foi objeto da sentença proferida no Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, conforme cópia juntada às fls. 76/77Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/04/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112695-7 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito. Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito a Drª. Lúcia das Graças de Almeida, tel. 24472840, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.004912-0 - NARCISA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.001199-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA FATIMA SANTA ROSA SILVA Despacho:Diante da inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126975-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SONIA MARIA CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142005-4 - LUCIENE BISPO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.055192-2 - KLEBER MACIEL BOUTALA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SONY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Junte a parte ré cópia do contrato social e do termo de garantia traduzido. \r\n\r\nProc. 2007.001.068009-6 - RICARDO RENO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987, referente ao Plano Bresser e o acréscimo de 19,75% sobre o saldo da caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989, referente ao Plano Verão. Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação, corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal. Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento (...)Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. Desentranhe-se e devolva-se ao réu os documentos de fls. 100/103 que se refere à pessoa estranha à lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.082926-2 - CECÍLIA DA SILVA WENZEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos o extrato da caderneta de poupança do autor dos meses referentes aos planos econômicos pretendidos na petição inicial, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.002664-2 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (SP-113461)) X PEDRO BATOULI (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se dá por cumprida a obrigação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.113693-8 - LIBERO JOSE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/08, às 15:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.179028-6 - SANDRA HELENA MARTINS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, informando, ainda, se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.043118-2 - RONALDO MOGGI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Pela derradeira vez, traga o devedor, em 48 horas, as custas e taxa apuradas à fl.300. Decorrido o prazo, sem manifestação, oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.092712-0 - ADAURI CRISTÓVÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1-AO AGRAVADO. 2-OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169071-1 - REPRESENTAÇÕES MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:DIANTE DO ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 169/171, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072737-4 - MARIA LUIZA MAIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987, referente ao Plano Bresser e o acréscimo de 19,75% sobre o saldo da caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989, referente ao Plano Verão. Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação, corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal. Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento(...)Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148575-1 - MARIA THEREZA LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho: Fl. 35: Defiro o desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.130279-2 - ROMEU SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X PLANAJUR ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se o art.50 do CC. \r\n\r\nProc. 2003.001.036241-6 - CARLA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.031810-5 - CELESTE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X BANCO BONSUCESSO S A E OUTROS Despacho:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126344-4 - MOACYR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para Banco Abn Amro Real S/A.após, cite-se. \r\n\r\nId: 456988"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.046131-7 - SELIM JERJESS EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X ESPÓLIO DE MARCIO GOICHMAN E OUTRO Despacho:Diante da manifestação do ilustre membro do M.P. às fls. 111-vº, expeça-se a carta de adjudicação, após o recolhimento das custas devidas. 1/5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.023356-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CESAR RENATO ROSARIO DA SILVA Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 90 (noventa) dias. Findo o prazo, não se manifestando nenhuma das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. 3/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.110003-0 - HORM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280)) X JULIO CESAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399) Despacho:Aguarde se por iniciativa da parte interessada. Prazo 30 dias. Int-se. 12/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.122424-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DA COSTA (RJ-090709)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos da parte Autora às fls. 414/417, determino o desentranhamento do petitorio mencionado às fls. 418/420 dos autos de n. 2001.001.122419-9 para que sejam juntados a estes.Procedida a juntada, intime-se o ilustre perito para manifestar-se acerca da impugnação ofertada pela parte Autora, no prazo legal. 16/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.034003-2 - LEFISON LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X EMPRESA DE SEGURO ICATU HARTFOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Cumpra-se o V. Acórdão.5/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.116747-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL NOBRE, Síndico: VIRGÍLIO AUGUSTO SILVA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ROBERTO LUIZ CERQUEIRA CAFÉ E OUTROS Despacho:Comprove-se a inventariança, atavés de Termo, não sendo necessário a juntada do processo de inventário. Desentranhe-se fls. 58/167, que deverão ser retiradas pelo autor, em 5 (cinco) dias, pena de destruição, pelo cartório. Documento de fls. 191/192 deverá vir com FIRMA RECONHECIDA, COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 46. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.137332-5 - JOSE ANTONIO FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS.123 : AO EXEQÜENTE 7/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.078732-2 - EDITH FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Fls. 43/60 : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.141938-9 - DAMIÃO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fls. : 26/57 : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178390-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PEDRO CABRAL DA SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS, no prazo de 5 dias (citação e intimação - houve diligência, portanto é necessário recolhimento para nova diligência)campo 11 ao 14- Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores / campo 25 ao 28- 1107-2 / campo 37 a 40- R$ 25,56 subtotal / campo 41- R$ 25,56 CAARJ / campo 42- R$ 2,56 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 1,28 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 1,28 Total- R$ 30,67 \r\n\r\nProc. 2007.001.221366-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MICHAEL WILLIAN COSTIFF E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.266273-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X MARIA DA PENHA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.082663-4 - FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X UNIBANCO AIG S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o V. Acórdão.6/15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096825-0 - MARCINA PAIVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 88/93 - Manifeste -se a parte Ré, no prazo de 5 dias. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.214330-6 - DAVID SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS (50% para parte ré - já calculados):campo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36 - 1102-3 / campo 36- R$ 41,08 campo 11 ao 14- Atos de Cit/Intim/Ofíc.via postal e conf de cópias / campo 25 ao 28-1110-6 /campo 37 a 40- R$ 1,83 subtotal / campo 41- R$ 42,90 CAARJ / campo 42 R$ 4,29 campo 17 ao 22 - Atos dos Distribuidores / campo 30 ao 35 - 600202696-8 / campo 43 ao 48- R$ 9,12 campo 17 ao 22- Acréscimo de 20% / campo 30 ao 35- 600205926-6 /campo 43 ao 48- R$ 1,82 campo 17 ao 22- Taxa Judiciária / campo 30 ao 35- 2101 /campo 43 ao 48- R$ 22,23 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 2,60 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 2,60 Total R$ 85,55 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011721-3 - CARLOS MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diligencie o autor, no sentido de localizar o 2º réu, ainda não citado. 6/6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.154361-0 - ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 406-vº - Diga o exequente, em 5 (cinco) dias. 2/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.050561-8 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Primeiramente, venha certidão, atualizada, da JUNTA COMERCIAL. 2/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.090311-2 - ANNA CLAUDIA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X MARIA SALUD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (autor - mandado de notificação e despejo):campo 11 ao 14- Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores / campo 25 ao 28- 1107-2 / campo 37 a 40- R$ 12,78 subtotal / campo 41- R$ 12,78 CAARJ / campo 42- R$ 1,28 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 0,64 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 0,64 Total- R$ 15,34 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.164685-9 - THALITA GUIMARÃES ALLEDI (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X GERALDO ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) FLS.110 DIGA A PARTE RÉ 2/1 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1978.001.708475-5 - JUDITH MARGOT MARQUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X FRANCISCO JOSÉ DE MELO MONTENEGRO), PAULO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO), JOSÉ HENRIQUE ABREU WANDERLEY), JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO FLS.65-DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.001601-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JULIO ROBLES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Fls. 95 - Defiro, com as cautelas de praxe. 2/2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164512-0 - DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X HORM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280) Despacho:Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após decorrido 5 dias, retornem para consulta. Int-se. 12/8 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.059405-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANTONIO MARCOS BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.219805-8A - SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA JUVINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. 2/17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.143991-7 - MARIA CRISTINA FIGUEIREDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) RECOLHAM-SE A TAXA JUDICIÁRIA:Exeqüente 50%: R$ 5.640,44Executado 50%: R$ 5.640,44 \r\n\r\nProc. 2008.001.037867-9 - ADAN DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X ALUNÓDICA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA E OUTROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de Imposto de Renda do último exercício ou de isento, fins de viabilizar análise do pedido de J.G.no Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. 15/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.037882-5 - ADAN DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA TELLO RAMOS GONÇALVES Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de Imposto de Renda do último exercício ou de isento, fins de viabilizar análise do pedido de J.G.no Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. 15/8 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101483-3 (7277) - FRANCISCO SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X MARIA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) FLS. 793 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1996.001.045922-0 (22155) - MARILENE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO, GILBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)), SÉRGIO AUGUSTO NAYA Face a certidão de fls.959 Republique-se. Ante a nova disciplina do CPC, intime-se via DO o sócio executado da empresa, para cumprir a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena acréscimo de multa de 10%. 17/13 \r\n\r\nProc. 1998.001.030312-0 - LENA FATIMA DE OLIVEIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) fls.264 DIGAM AS PARTES.9/8 \r\n\r\nProc. 1998.001.168412-3 - LEA GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X COLENA COMERCIAL EXPORTADORA DE CAFE E CEREAIS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A), Dr(a). ANA AMELIA M. B. DE C. FERREIRA (RJ-002007A), Dr(a). LUIS SERGIO SOARES MANARI FILHO (RJ-091361E), Dr(a). PATRICIA JUNQUEIRA ESMERALDO (RJ-103445E) Despacho:Fls. 466/468 - Proceda-se ao reforço de penhora, como requerido às fls. 462/463 (recolhidas as custas). 2/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.007980-3 - LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 374/376 - defiro, como requerido. (após recolhimento das custas) 12/11 \r\n\r\nProc. 2000.001.009459-2 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BMD S/A BANCOMERCANTIL DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999) Decisão:(...) Isto posto, secundado pelo pronunciamento de ilustre representante do parquet estadual (fls. 423), ACOLHO OS EMBARGOS opostos pelo Banco Réu, BDM S/A BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS, ora em liquidação judicial, para determinar a suspensão do presente feito, ora em fase de execução, tudo de conformidade ao disposto pelo art. 18, alínea \"a\", da Lei nº 6.024/74. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. 3/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.024383-4 - SYLVIA MAGALHAES MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804)) X CARLOS MOUTINHO BARROSO E OUTROS), SILVIA REGINA DA CRUZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)), CONDOMINIO DO EDIFICIO TOBIAS MOSCOSO, Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252) Despacho:Fls. 548 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. 10/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.104136-0 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480)) X TNAX TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CERQUEIRA CINTRA (BA-015276), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Segue detalhamento de ordem judcial de bloqueio de valores. Dê-se ciência a Ilustre Perita nomeada. Int-se 19/06 \r\n\r\nProc. 2004.001.084225-8 - PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (SP-025184), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:(...) Ante o exposto, defiro a efetivação da penhora on line na forma requerida pelo credor. Junte-se a ordem de penhora. Decorridos cinco dias, voltem dos autos conclusos para verificação da eficácia da medida. P.I. 12/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.130039-1 - JANDIRA LUCIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696) FLS.180 : AO EXECUTADO. 1/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.051573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X JACOMO FRANCISCO GULLO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Ad cautelam, venha o comprovante de depósito judicial efetivado, concernente a arrematação de fls. 177. Após, voltem cls. Int-se. 4/18 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157325-0A - MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X ROSE MARY SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação, no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, desapensem-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. 5/15 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.106664-0A - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X LUCIANE MOTTA BACURAU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA para determinar a retificação do valor dado a causa na quantia de R$ 17.468,12 ( dezessete mil quatrocentos e sessenta e oito reais e doze centavos). CONDENO a Impugnada, ainda, ao pagamento das custas processuais deste incidente, suspendo, contudo, a cobrança das sucumbências por ser a parte Autora beneficiária da Justiça Gratuita. 16/7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107264-1 - MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE NAVEGACAO MARITIMA SYNDARMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651)), FSB COMUNICACÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LTDA, Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)), GAZETA MERCANTIL S/A, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 187. Aguarde-se, em cartório, por cinco dias. após, remetam-se os autos ao arquivo. 8/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.140375-0 - COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), P.Q. SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Ao Cartório. J. Ás partes para se manifestarem sobre o Laudo Pericial, no prazo legal. Expeça-se competente mandado de pagamento em favor do ilustre Perito, com as cautelas de estilo. Int-se. 18/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.135193-3 - SANDRA REGINA DA MOTTA MANCIO (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951), Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X LUCIANA MOROZINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho o pedido de execução provisória, nos temos do art.475 -O§ 2º do CPC. Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. 4/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.065523-0 - MAYCON BARBETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. 1/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.156316-4 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X JOSE HENRIQUE LUTZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237) FLS.138 DIGA A PARTE RÉ.1/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.166695-0 - ELINALDO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 340 - Nada a prover. O recolhimento das custas deverá ser comprovado junto ao Juízo Deprecado. 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.048335-7 - MAURICIO GOMES SATYRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) FLS.243 v DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.106664-0 - LUCIANE MOTTA BACURAU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho: Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. 16/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.001527-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FRANQUE HENRIQUE MACEDO GREGÓRIO Decisão:Considerando que a autora é pessoa jurídica, a quem, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal somente pode ser deferida gratuidade de justiça mediante cabal comprovação da sua falta de recursos e não havendo comprovado sua hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em 15 (quinze) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169432-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FRANQUE HENRIQUE MACEDO GREGÓRIO Despacho:Fls. 80/94 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 2/17 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.026288-4 - LINEA BRASIL LIGA NACIONAL DE ESPORTES AUTOMOTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO REZENDE (SP-250917)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO CBA Decisão:(...) Isto posto, pela motivações acima expositadas, tenho como ausentes os pressupostos essenciais a sua concessão, razão pela qual INDEFIRO A LIMINAR vindicada exordialmente pela LINEA BRASIL - Liga Nacional de Esportes Automotor nos autos de MEDIDA CAUTELAR intentada contra a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO. Cite-se a parte Ré, para, querendo, contestar o pedido, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando as provas que pretende produzir, com as observâncias legais. P.I. (3/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.037629-4 - HELIBRÁS HELICÓPTEROS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 47/49, pelos fundamentos ali expositados. Oficie-se ao eminente Des. Relator, na form requisitada (fls. 51). Int-se. 3/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089693-2 - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ITAU NFINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao executado, para depositar, neste Juízo, o que é devido à exequente, sob pena de prosseguimento da execução, em 5(cinco) dias. Deve o mesmo buscar, junto ao Juízo no qual efetuou o depósito indevido, a sua devolução. 13/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050710-6 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020392-0 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Fls. 312.Diga a Parte Autora. 20/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.073657-8 - NADJA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) FLS. 149 v RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. ( Diferença de R$ 0,12, conta 1107-2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.091046-6 - LUIS CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Retifique-se a numeração das folhas, a partir de fls. 207, que deverá ser 267. Ao réu, para depositar os honorários pericias apontados, sob pena de execução. 5/12 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.116131-0 - ESPÓLIO DE MARINHO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após. remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. 14/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085042-5 - EDINA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE ESTALEIRO FERCA Decisão:1- Restaure-se a distribuição. 2- Cumpra-se o v. acórdão ( fls. 114/115). 3- Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 89 vº, e a ausência da parte Ré à audiência designada ( fls. 90) DECRETO A REVELIA da PARTE Ré - MASSA FALIDA DE ESTALEIRO FERCA.Defiro a produção de prova oral, esta consubstanciada na oitiva de testemunhas, já arroladas na peça exordial. Designo o dia ____ de ________ de 2008 às_____ horas para realização de AIJ. Intime-se as partes e testemunhas porventura arroladas. 10/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.100479-0 - GEMIMA SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081303-5 - GILSON JORGE RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035768-6 - LEANDRO DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. 5/4 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027996-1 - EDNEIA DOS REIS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X PRECE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista no artigo 331 do CPC para o dia 15 de abril/2008, às 13:20 h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. 5/2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.029266-3 - LETICIA RICCIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE WALSH BRANDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA REZENDE ROQUETTE (GO-004971) Despacho:Diga a autora, se, com o levantamento dá quitação. 12/15 \r\n\r\nId: 456992"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.041715-4 - RICARDO ABREU E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.037349-3 - THYLMA D IMPERIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ABBADE VINCI S/A INDUSTRIA, COMERCIO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FLS. 202. CITE-SE POR EDITAL, COM O PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.067740-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE ALUIZIO DIAS DUARTE Despacho:CUMPRA-SE FLS. 35. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040116-0 - ESPÓLIO DE LOURENÇO MENANDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GILBERTO CARVALHO (RN-002509)) X ISMÊNIA DA COSTA CRUZ E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.153156-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Despacho:1) FLS. 179. NÃO HÁ NOS AUTOS, QUALQUER INFORMAÇÃO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE QUE TENHA DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. 2) FLS. 287. VENHA O CPF DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.147534-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RONALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO DA SILVA (RJ-046715) Despacho:FLS. 108. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027201-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA CAPRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RAFAEL LOPES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113566-9 - ORACY DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BEMGE CIA DE SEGUROS DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 74/81. AO APELADO. APOS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128580-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NICANOR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:FLS. 87/89. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.004249-3 - GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EAGLE FLYING COMERCIAL E SERVIÇOS FLS. 300/303: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020206-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS.074 - DEFIRO . DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR COPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068250-0 - VICENTINA MARINA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO DO BRASIL Despacho:FACE O TEOR DE FLS. 22/23, INDEFIRO O PEDIDO DE JG A AUTORA. VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098121-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SYLVIA ESNATY PINHEIRO Despacho:DESIGNO A AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 28/04/08, AS 14:00 HS. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145689-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X RONALD DOTI BEMFICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:1) FLS. 34 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) RETIRO O FEITO DE PAUTA-AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. 33. 3) FLS. 35 - DEFIRO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS A DRF E A CEG PARA OS FINS REQUERIDOS, RECOLHIDA AS CUSTAS SE DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217092-9 - JOSÉ DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076495-4 - SANDRA MELO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS NA FORMA E NO PRAZO DO ARTIGO 257 DO CPC, EIS QUE DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA A REQUERENTE NÃO FAZ JUS A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.121008-2 - CRISTIANE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Fls. 99. Defiro Gratuidade de Justiça. Intime-se o perito para início dos trabalhos, ficando ciente de que o sucumbente arcará com a pericia. \r\n\r\nProc. 2007.001.018747-1 - ORLANDO ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.026276-8 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA Decisão:Decreto segredo de justiça. Ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004549-4 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Trata-se de ação declaratória em que o réu alega, em preliminar, litispendência e conexão.Não há que se falar em listispedência. Observa-se que o pedido na ação em trâmite perante a 2ª vara cível de Belford Roxo e a presente , tem como objeto a declaração de nulidade de contratos distintos.Todavia, considerando que a ação nº 2007.008.000333-6 foi distriuida e despachada em data anterior a esta, declino da competência em favor da 2ª vara cível da comarca de Belford Roxo, em razão da conexão. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095327-1 - HELOÍSA ANDRADE LIMA ESTANEQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA, DETERMINANDO SEJA A DEMANDADA INTIMADA PARA PROCEDER A RETIRADA DA ANOTAÇÃO NEGATIVA DO NOME/CPF DO AUTOR DO SERASA E/OU QUALQUER OUTRO ORGÃO RESTRITIVO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 300,00(TREZENTOS REAIS). CITE-SE E INTIME-SE O REU DA DECISAO, PARA CUMPRI-LA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA, CAPITULADO NO ART. 330 DO CODIGO PENAL, ALEM DO PAGAMENTO DA MULTA ESTABELECIDA. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091499-0 - LUANA MARA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS. 87 E SS - CERTIFIQUE A SERVENTIA SE CONSTA OFICIO INFORMANDO E/OU SOLICITANDO INFORMAÇÕES A ESTE JUÍZO. APOS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.218266-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO CARLOS CORREA MENDES Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006024-8 - RICARDO JOSE SILVA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) DESPACHO ORDINATÓRIO. Art. 162, § 4 º CPC. Autos em cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.020108-0 - JARBAS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X VAINE LOPES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.150087-6 - JACIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE SERAFIM MOREIRA GUINCHO), Inventariante: JOSE ANTONIO FERREIRA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Decisão:DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.d) Pericial, nomeando perito o Dr. Sebastião Martins Silva, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte vencida. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.007156-2 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X RICARDO JOSE SILVA DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 113. INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008931-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIA CUNHA SENRA BARROS Decisão:Fls. 42. Desentranhe-se e defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.123549-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JULIO MINORU KAVASAKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.067952-0 - IRENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICLINICA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:ANTES DE APRECIAR O PEDIDO CONSTANTE AS FLS. 111, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO AS FLS. 110. CIENCIA A DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087585-5 - MARCELO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO REAL S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE POSSUI VINCULO TRABALHISTA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.082378-6B - IVONE HADID KELNER (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X SERGIO FIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018747-1A - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X ORLANDO ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.009519-7 - NEULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Junte-se os documentos juntados por linha, após, certifique-se e remetam-se ao Eg.Tribunal de Justiça, com urgencia face ao tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2001.001.034990-0 - MARLENE DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Fls. 244/245, Proceda-se as anotações cabíveis. Diante da certidão de fls. 252, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiencia para o dia 16 de abril de 2008, às 14:30 horas. Intime-se, com urgencia, as testemunhas arroladas. Após, dê-se vista à parte Ré, por cinco dias. Com o retorno, dê-se vista à defensoria pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.136929-5 - SUELI SILVESTRE GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Decisão:Cuida-se de Embargos de declaração opostos por GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, face a sentença de fls.651/657, alegando obscuridade quanto a definição do bem e sua forma de entrega, requerendo, ainda, dilatação do prazo(...) In casu, vertente a decisão embargada não traz ínsita contradição, obscuridade, bem como não se omitiu em nenhum de seus pontos.Rejeito, pois, os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.036879-2 - ANTONIO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X CONDOR S/C LTDA Decisão:1) FACE A CITAÇÃO POSITIVA CONSTANTE AS FLS. 62, CORROBORADA COM A CERTIDÃO CARTORARIA DE FLS. 73, DECRETO A REVELIA DO REU CONDOR S/A LTDA. 2) FLS. 71/72 - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O ALEGADO NA INICIAL QUANTO A DEVOLUÇÃO DOS LIVROS A EDITORA JACOBINA - FLS. 05, ULTIMO PARAGRAFO - NÃO ENCONTRA-SE DOCUMENTALMENTE COMPROVADA NOS AUTOS, BEM COMO O RECIBO DA COMPRA EFETUADA. PARA O MELHOR CONVENCIMENTO DESTE JUIZO ACERCA DO ALEGADO, EM PROVAS, TRAGAM OS AUTORES COPIAS DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CAUSA DE JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.078905-0 - PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls.114. A sentença transitou em julgado, as custas foram recolhidas, esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.001.075477-3 - ANTONIO CARLOS VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094984-7 - DILMA DE MIRANDA IVANICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.090695-5 - MANOEL TIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146607-8 - LEDA MARIA SARTI CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X HELENA FERNANDO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.030810-3 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAX G CRUZEIRO OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:1) FLS. 185 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) FACE O DECURSO DO TEMPO, DIGA A EXEQUENTE ACERCA DO ANDAMENTO PROCESSUAL DO PROCESSO MENCIONADO AS FLS. 176. \r\n\r\nProc. 2007.001.008694-0 - JOSÉ ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X AMARILDO MARVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:E. PROVAS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139439-3 - CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148960-6 - MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X SERASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:CERTIFICADO QUANTO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, SE DEVIDAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086095-2 - CRISTINA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 636/641 NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009615-5 - MÔNICA PORTELLA PRANGE AYRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2) DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088852-7 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A FLS. 41/61: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007761-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X CARLOS JORGE GONCALVES DE CASTRO HENRIQUES E OUTRO Despacho:FLS.052 - DEFIRO. DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086596-5 - CAFÉ E BAR ALVITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X ESPÓLIO DE ÁLVARO LEOPOLDO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.054205-4 - JOAB RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (RJ-051647)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116659-3 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) FLS. 235: DÊ-SE A GUIA REQUERIDA NECESSÁRIA AO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138583-2 - MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X CASA DOS ACORES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE SEU ADVOGADO,POR DO, PARA O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DO ACRESCIMO DE MULTA DE 10%, ALEM DA PENHORA DE BENS, NOS TERMOS DA REDAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076247-7 - VIRGINIA MARIA DAS GRAÇAS FALCÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES A ESPECIE E PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O PLEITO INICIAL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.099926-6 - NEYDE MIRANDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO MIL E UM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (RJ-111950) Decisão:(...) ISTO POSTO, ACOLHO, POIS, OS PRESENTES EMBARGOS, PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DA MULTA DE 10 %,PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, NA DIFERENÇA A SER EXECUTADA, BEM COMO REALIZAR, NESTA DATA A PENHORA ON LINE, DIGO, DETERMINAR A VINDA DA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.050647-7 - SALVADOR VASCONCELLOS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE TODAS AS PARTES APRESENTARAM MEMORIAIS, BEM COMO SE ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS.APOS, VOLTEM-ME PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.092484-6 - IARA RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA COMPANHIA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.070691-7 - SYLVIO SERGIO NEVES PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2) DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. 3) FLS. 71 - AS PARTES. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083157-8 - PAULA SERPA DE JESUS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X BANCO ITAÚ Despacho:C I T E - S E. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.001.062055-1 - DESIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 269/292 NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nId: 456993"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.087413-6 - ANA CLAUDIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo de fls. 55. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.214975-8 - WILIAM BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Retifique-se para o rito sumário.2 - Nomeio perita do Juízo a Dr.ª LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. 3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 4 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.5 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ.6- Ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163330-2 - LUZITANIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO REAL BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 44/45. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação da segunda ré, através do Oficial de Justiça, conforme requerido. (ord) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLARIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:Distribuam-se por dependência os embargos solto nos autos. Registre-se. Autue-se em apenso. Certifique-se sobre o recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.101009-6 - ESPOLIO DE MARGARIDA PERSI CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Sentença:...Diante da inércia do exeqüente quanto à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com base no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.001237-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA MAGALHAES SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.118918-6 - HISPAMAR SATELITES S A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X POLI COMUNICACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (SP-156816) Sentença:SENTENÇA: VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex legis. Publicada e intimados em audiência, registre-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128769-0 - COSME RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte autora, em 05 dias, sobre os documentos ora acostados.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.011817-5 - KETLIN CAMPOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes sobre o laudo pericial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.023646-9 - ROBERTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada no dia 02/04/2008 às 14:30 h no Fórum do RJ- Av. Erasmo Braga, 115/3º andar - Corredor C- Sala 313 - Centro. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.031077-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUPYRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JOANA HAGE E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.(*sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.039210-8 - WILSON REZENDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.041786-5 - DANIELLE CHIAPETA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito e dê-se vista às partes sobre o laudo pericial.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.065835-2 - JOSÉ LUIZ FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 10 dias, realizando as buscas necessárias para sua obtenção, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068592-6 - RENATO DO SOUTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época do Plano Econômico indicado às fls. 86 (Bresser), no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069072-7 - FABIANA ATAIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069594-4 - DOMENICO EMMANOELLE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070284-5 - CARLOS COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074264-8 - DOUGLAS RIBEIRO CASTELLS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075981-8 - NEWTON FERREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079614-1 - ROBERTO SCHIRMER WILHELM (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Com fundamento no art. 519 do CPC, julgo deserta a apelação interposta pelo autor, que deixou de efetuar o preparo do recurso.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.080164-1 - ALVARO DOS SANTOS ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.096221-1 - DANIELE JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Cumpra-se decisão do Juízo ad quem.2) Aguarde-se a realziação da perícia, designada às fls. 145.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.112768-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X JOAQUIM IBERICO GONÇALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 85 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2007.001.116125-8 - MARIA DA LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.119650-9 - ALCIR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante da decisão do Juízo ad quem em sede de agravo de instrumento, homologo os honorários periciais em R$ 800,00.Intime-se a parte autora para realização da perícia na data e local determinado pela Sra. perita às fls. 79.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.121321-0 - PAULO CÉSAR DE PÁDUA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.121689-2 - SEBASTIANA LOPES TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o curso do feito com base no art. 265, III do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.145803-6 - CONDOMINIO DA VILA MAJOR FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X LUIZ ANTONIO AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.183879-9 - HYLMA TINOCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.198773-2 - ANTONIO AGUIAR SENA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. ...determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.219209-3 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu para regularizar a sua representação processual em 10 dias, observada a certidão de fls. 53, sob pena de ser reputado revel nos termos do art. 13, II do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.265147-6 - ALLAN JAMMEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.266063-5 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X VANITY AESTHETIC MEDICIL CENTER LTDA Decisão:Converto o feito para o rito sumário diante do valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC). Anote-se. Oficie-se. Retifique-se a autuação.Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando que postulou a produção de prova pericial e testemunhal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040360-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAFIRA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X SYLVIA FERREIRA CORRÊA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para 09/04/08 às 114:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069842-3 - ROSEANA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 228, defiro a vista solicitada pela executada pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de praxe. Após, voltem conclusos para análise do requerimento de fls. 227.(SUM) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.064394-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CEBERT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Fls. 323/325 - Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, tendo em vista não estar presente nenhuma das hipóteses do art. 50 do Código Civil, ressaltando-se que também não se trata de relação de consumo, logo, inaplicável o art. 28, do CDC.Desta forma, esclareça a parte exequente, no prazo de dez dias, se existem outros bens da executada passíveis de penhora. Outrossim, oficie-se à JUCERJA, a fim de obter informações acerca de eventual inatividade da executada ou encerramento de suas atividades comerciais. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.009760-0 - CARLOS ROBERTO GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.126739-2 - ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)), Litisconsorte: MARIA GALAS DE CARVALHO, Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014903-2 - JOSÉ WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:Digam as partes, no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir .(ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111558-3 - ANDERSON JOSÉ SANTANA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Homologo os honorários em quatro salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2- Intime-se a perita para apresentar declaração na forma da RCM n. 20/2006 e para juntar o laudo em 30 dias.3- Cumprido o item supra, oficie-se para inclusão da perita no projeto. 4- Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo.5- Indefiro a expedição do ofício de fls. 55, eis que desnecessário ao julgamento da lide, sendo que o referido exame será suprido pela perícia médica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107081-2 - MARIA HILDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para informar se tem interesse no prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123463-8 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X BANCO ITAU S A Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente na documental superveniente e prova pericial contábil, sendo as únicas necessárias ao deslinde da controvérsia.Nomeio perito do Juízo o Dr. JOSÉ CARLOS BOUSQUET que deverá ser intimado através dos telefones 2643-2355 e 9918-5916 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e esclarecer se concorda com a aplicação da Resolução n. 20/2006 do E.CMTJ, apresentando, em caso afirmativo, a declaração nela requerida. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova.Providencie a parte ré a juntada de cópia do contrato firmado com a autora, no prazo de 15 dias.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186625-4 - ENGINE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BRASIL TELECOM MULTIMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.100104-2 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FACHADA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Decisão:Fls. 1521/1522. Defiro a penhora requerida. Lavre-se termo nos autos.Certifique o cartório se o executado possui advogado regularmente constituído nos autos. Em caso positivo, intime-se-o na pessoa de seu patrono, nos termos do § 5º do art. 659 do CPC, e, em caso negativo, intime-se pessoalmente, dando ciência da constrição e para apresentar impugnação no prazo legal, conforme § 1º do art. 475-J do CPC, se assim pretender.Providencie o exeqüente a averbação da penhora no RGI competente, conforme o § 4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.040221-9 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X NILTON RIELLA DE BRITO Decisão:Cite-se. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126401-7 - BRENDA DRUMMOND TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:Procedi à transferência dos valores penhorados para conta judicial, na forma requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.040017-0 - GILBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X DIOGO COSENTINO E OUTRO Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.019261-4 - JOÃO LUIZ COLNAGO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a parte autora não preenche os requisitos da Lei 1060/50, de acordo com o montante de bens declarado à Receita Federal. Ademais, representa profissional qualificado, residindo em área nobre da cidade do Rio de Janeiro - Zona Sul, devendo fazer jus ao benefício da justiça gratuita as pessoas realmente necessitadas.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.041910-4 - JOÃO LUIZ SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Fica intimada a embargante para regularizar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme despacho de fls. 27 (campo 24 - conta 1102-3 - R$ 118,67; campo 30 - conta 600202696-8 - R$ 18,23; campo 32 - conta 600205926-6 - R$ 3,64; campo 33 - conta 600225174-9 - R$ 6,84; campo 34 - conta 567300124-3 - R$ 6,84 e campo 46 - conta 2101-4 - R$ 291,90. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.130239-3 - MAURO CLEMENTE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga o embargante sobre o depósito de fls. 209. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104641-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NEUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da cidade de Natal - Rio Grande do Norte, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico à autora que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio.... \r\n\r\nProc. 2007.001.121689-2A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SEBASTIANA LOPES TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. (div/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015925-0 - ESPOLIO DE HEDI BARROSO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ANNA VIEIRA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698) Decisão:Fls. 321/323. Oficie-se para cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto de constrição no feito, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.154571-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X EMERSON RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista o advento da Lei 11382/2006, que tem aplicação imediata e geral, cite-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Expeça-se carta precatória para o endereço fornecido às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2002.001.088034-6 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SPARK LIGHT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Fica intimado o exequente para dar regular andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento, conforme decisão de fls. 238. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.063964-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Fls. 278. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.154354-0 - SUPROLINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SUZE HELENA PAREDES SACHETT (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Fls. 152. Não obstante o requerido, desentranhe-se o mandado de penhora e cumpra-se, intimando-se da constrição a empresa UNTYTEC INSTALAÇÕES, no endereço fornecido às fls. 129, indicando no mandado que um de seus representantes legais figurará como depositário dos bens penhorados, eis que a penhora sobre as cotas sociais atinge os dividendos e lucros. \r\n\r\nProc. 2007.001.033215-0 - PEDRO FRANCISCO PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ALBERTO MARQUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136) Decisão:1- Homologo os honorários em cinco salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, bem como sua complexidade, atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2- Indefiro o pagamento da verba ao final do processo, eis que os honorários devem ser antecipados pela parte que o requereu (art. 33 do CPC).3- Intimem-se os executados para efetuarem o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sendo certo que qualquer proposta de parcelamento será submetida à análise da perita.4- Oficie-se conforme requerido pela expert às fls. 128.5 - Com o depósito, intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040590-7 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X IVANILDO VICENTE DOS SANTOS Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, ... \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.001.099756-0 - ADECY PAULINA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X AMARO BELARMINO DE SOUZA Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como digam as parte se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.041828-6A - CETRO DE ESTÉTICA STUDIO 91 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apense-se aos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.210735-1A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834)) X ANSELMO SVAIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409) Decisão:Tendo em vista a sentença nos autos do processo principal, determino o cancelamento da distribuição do presente incidente processual. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.132487-5 - LUCIMEI ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.122624-7 - ENERVAL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Diante da manifestação de fls. 322, certifique o cartório se foi oferecido impugnação à execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.118875-6 - CARLOS JOSÉ MATOS BRAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BRADESCO FINANCEIRA Sentença: Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.175639-4 - RAMÓN MACÊDO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X ITAÚ SEGURO PREMIÁVEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.265552-4 - JOSÉ BAPTISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora regularize sua representação processual, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.037979-9 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X ITAU PERSONNALITE VISA Despacho:Retifique-se na DRA para o rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.114443-0 (17387) - JURANDI JOSE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 1994.001.115304-2 (17396) - AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE A. MARCONDES (RJ-076617), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 1902, devendo as partes recolherem as custas pertinentes no prazo de 05 dias. Prazo de 15 dias para resposta. Com a resposta, dê-se vista às partes.Analisarei a necessidade de produção das demais provas requeridas às fls. 1902/1903 oportunamente. (ord) \r\n\r\nProc. 1995.001.108530-0 (18704) - CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diga o perito sobre fls. 594/595 e 598. Após sua manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.136983-9 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X RUI PEREIRA LEITE ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Fls. 555 - Defiro a penhora on line nas contas do executado André Jakob Pereira Leite, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.064271-1 - BERNARD RIBEIRO FUERTH (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES LTDA TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Decisão:Fls. 613 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados às fls. 604. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.134512-8 - MARGARETH LOUZADA BODANESE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se julgamento do recurso interposto perante o STF. Após, não havendo modificação no julgado, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.086726-7 - HAILTON CHAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, observada a planilha de fls. 285. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, ...Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.075462-1 - LAISA MARTHA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pelo pagamento integral da execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância depositada na guia de 201. \r\n\r\nProc. 2005.001.100123-7 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Tendo em vista a manifestação do perito às fls. 186, intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários, conforme determinado às fls. 186 parte final. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.117149-0 - JOSE RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Intime-se o segundo réu (UNIBANCO), pela via postal (AR) para proceder à juntada dos extratos das contas mencionadas às fls. 379/380, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.004708-6 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.028219-1 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls. 182. Diga o credor sobre a guia de fls. 182, esclarecendo se dá plena quitação ao débito exeqüendo.Não obstante, esclareçam as partes sobre o julgamento do AI interposto perante o STJ (fls. 169-v). (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.063391-1 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Digam as partes.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.112706-5 - ROSANGELA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X DABI ATLANTE INDUSTRIA MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.119168-5 - MARCUS VINICIUS ARNEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S A BBVA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.028099-9 - RAFAELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 96. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observadas as cautelas de praxe.Após, nada sendo requerido, proceda-se na forma da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se, diante da sentença de fls. 88. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.042871-1 - ROSANA MERCADANTE SANTINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir diante da decisão proferida pelo E.TJ, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069703-5 - VALERIE LOUISE BIRON (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre os extratos acostados e se correspondem aos períodos pleiteados na inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.099723-7 - JULIANA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 146/149. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.119129-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X LAFAIETE DE ALMEIDA FONSECA Despacho:Intime-se a parte autora para que seja regularizado o recolhimento, diante da certidão de fls. 70, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146719-0 - PABLO OLIVEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X KADMA COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MAURILIO MILAGRE DE OLIVEIRA (SP-244635) Despacho:Diante do interesse manifestado pelas partes, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 09/04/2008 às 14 horas. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.179361-5 - GABRIELA TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.243774-0 - JOÃO BRUNO FERREIRA ALVES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO ANTONIO CUNHA (RJ-142504)) X YEP BRASIL Decisão:Emende a parte autora sua inicial, retificando o valor atribuído à causa, adequando-o ao disposto no art. 259, II do CPC e recolhendo a diferença de custas pertinente à alteração. Venha cópia do contrato subscrito pelo primeiro e pelo segundo autores.(ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011514-9 - MAGALI MARIA DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDA DE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sobre as solicitações do Sr. perito de fls. 131. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.066829-5 - ANDREA PONCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL LTDA E OUTROS Sentença: Tendo em vista a certidão de fls. 272, informando que a parte autora, embora devidamente intimada para cumprir a decisão de fls.270, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.028390-8 - CLUB EXPRESS CAFETERIA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CALIFORNIA BAKERY E COM LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.086723-3 - CYRO CONSTANCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANE DUARTE DOS SANTOS (RJ-099603)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para informar, em 05 dias, se dá plena quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.100578-6 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161711-2 - JAILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1-Homologo os honorários em cinco salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, bem como sua complexidade, atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente a perita de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Intime-se a perita para esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da RCM n. 20/2006, apresentando a declaração nela referida, e para providenciar a juntada do laudo em 30 dias.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.217113-2 - NEOPLÁSTICA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). VANDERLI FÁTIMA DE SOUZA RICO (SP-106828) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo primeiro réu, ...Defiro tão somente a produção de prova documental superveniente, sendo desnecessária e meramente protelatória a prova oral, ressaltando-se que as partes sequer identificaram os representantes legais da parte adversa que pretendiam ouvir.Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem a prova documental, sob pena de perda da prova.Com a juntada dos documentos suplementares, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098605-7 - MARCIA ORIÊTA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os recursos apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.148304-3 - CLELIA NATALINA GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:(...)Defiro a realização de prova documental superveniente e pericial. Nomeio para o encargo o Sr. JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS, tel. 21 - 2553- 4981 / 9973-7427, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos pela parte ré (fls. 132) O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da homologação dos honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039747-9 - ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:O autor é militar de alta patente do exército brasileiro, razão pela qual não faz jus, ao meu sentir, ao direito constitucional à gratuidade de justiça, que é conferido àqueles que não possuiem meios de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuído de seu sustento ou de seus familiares, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167837-1 - LEIDILANE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133722-1 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a parte autora vistas do autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079611-6 - SÉRGIO DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. Não obstante a primeira parte da decisão de fls. 141, diga o autor sobre o ofício de fls. 134. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.137533-7 - LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 450. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.038818-0 - EDIR DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se ratificam os atos processuais praticados anteriormente. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.023185-1 - MARIA DAS DORES RODRIGUES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:... reconsidero decisão de fls. 32 e determino a citação nos termos do art. 915 e seguintes do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.110606-6 (18743) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TCA DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:Retifique-se o pólo ativo conforme requerido às fls. 166. Anote-se. Oficie-se.Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC.Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\".(div) \r\n\r\nProc. 1997.001.099910-0 - ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X THS VEICULOS LTDA Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nProc. 1999.001.111186-1 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES Decisão:Cite-se o 1º réu, no endereço indicado às fls. 197, sendo certo que não há que se falar em citação do 2º réu, tendo em vista sua exclusão do pólo passivo conforme assentada de fls. 41.(div) \r\n\r\nProc. 2007.001.049143-3 - CANDIDA BEGAMI SANCHES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X DORA BEGAMI SANCHES Despacho:Em derradeira oportunidade, retifique a parte autora o valor da causa, recolhendo a diferença de taxa judiciária porventura devida, em 05 dias, conforme decisão de fls. 67/68, sob pena de extinção do feito, observando-se que por duas vezes foi intimada para tal fim. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043793-1 - SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para determinar a exclusão do nome da Autora do rol de inadimplentes; e para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais, montante este monetariamente corrigido a partir da data da publicação desta sentença, ... concedo a tutela antecipada para determinar a exclusão imediata do nome da autora do rol de inadimplentes. Oficie-se ao órgão responsável pela restrição (fls. 17) comunicando esta decisão.... Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, (republ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.123200-9 - CARLA RENATA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107113-2 - GTI VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (SP-066319), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a proposta de fls. 981.(ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.073908-8 - BEATRIZ PEREIRA BRASIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao curador de Massa Falida. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.058871-2 - BARTOLOMEU COSTA FELICIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Intime-se a executada para proceder à juntada da guia de fls. 636-v, devidamente quitada, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.145819-3 - ANA RITA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BMB RIO COM DE VEÍCULOS LTDA (AUDI RIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão:Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.114385-8 - ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte interessada. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.030523-3 - TERESA FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.116132-2 - WALBER THOMPSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...)Sendo assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.130761-4 - MARIA JOANNA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X ITAUCARD FIN S A CRED FIN E INVESTIMENTO BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, sobre a certidão de fls. 170, acostando aos autos cópia da petição extraviada nela mencionada. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079288-3 - MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada no dia 02/04/2008 às 14:30 h no Fórum do RJ- Av. Erasmo Braga, 115/3º andar - Corredor C- Sala 313 - Centro. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150346-7 - ROSEMARIE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.168046-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MARCELO DE MEDEIROS CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Decisão:Designo audiência de conciliação para 09/04/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC .... \r\n\r\nProc. 2007.001.198817-7 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X LUCIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:... Diante do acima exposto, defiro a denunciação da lide da seguradora Brasil veículos Companhia de Seguros. Intime-se a empresa ré para, no prazo de cinco dias, efetuar o recolhimento das custas referentes à denunciação da lide. Após, cite-se a litisdenunciada.(sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.210735-1 - ANSELMO SVAIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.141648-8 - ADALGISA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 252. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.064531-0 - JANDIRA APARECIDA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.086456-0 - NINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Oficie-se prestando as informações solicitadas às fls. 144. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.030514-7 - BERANI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016058-1 - MILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Sendo as partes capazes, e versando a lide sobre direito disponível, homologo o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195276-6 - RODOLFO ANTONIO NERY BLOIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.103948-0 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EMILIA COELHO RIBEIRO) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Nada sendo requerido, dê-se vista à DP para promover o agendamento da parte e dar prosseguimento ao feito, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.(sum) \r\n\r\nId: 456995"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alba Valeria Goncalves Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.008909-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIEL ALVES DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre os ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198625-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.054524-3 - SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X CONSTRUJET ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) AO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 419/420. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2003.001.144225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)), Inventariante: CARMELITA MARIA DE JESUS) X ESPOLIO DE IMAGO MEURER HINDORF (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:Em tempo: expeça-se mandado de pagamento do valor da execução em favor do exequente... \r\n\r\nProc. 2004.001.109623-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho: Ao contador, conforme o requerido às fls. 197. Vindo os cálculos, expeça-se guia para pagamento em quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.111620-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPÓLIO DE ASSAD ABI SAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152099-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO, Síndico: JERONIMO MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALBERTO DA SILVA GONCALVES Decisão:...Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) a realizar-se na sede deste Juízo no dia 04/04/2008 às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.008952-7 - JOÃO DE SOUZA BIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 114/116 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.071371-5 - ARTUR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Anote-se na capa o nome do patrono, como requerido à fl. 27. Em réplica. Recebo o agravo retido de fls. 59/62. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072527-4 - NESTOR DE NORONHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.122007-0 - JOSÉ SEVERO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) a realizar-se na sede deste Juízo no dia 04/04/2008 às 15:40 horas... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162924-4 - JOSÉ CARLOS SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:...Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) a realizar-se na sede deste Juízo no dia 04/04/2008 às 15:20 horas... \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.144208-6 - DARCY MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.000078-4 - SIMONE SOARES ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.076466-6 - SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.136923-4 - NELIO DE AMORIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: 1- Intime-se o executado para depositar os honorários periciais, custas e taxa judiciária, no prazo de cinco dias. 2- Considerando a nova redação do artº 475-J do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de arquivamento definitivo e baixa dos autos. 3- Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.084714-0 - LIGA DOS CLUBES DE FUTEBOL DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO T. DE AZEVEDO (RJ-057782), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.005596-5 - ARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO), Fiador: GILBERTO MATTOS CORREIA), Fiador: VALDILUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA AFFONSO (RJ-139303), Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302) Despacho:Fls. 206/207- Defiro a gratuidade de justiça. Fls. 215/217- Às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130166-0 - LUIZ GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X SILAS PASTAN PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue, em anexo, a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.151487-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão: Considerando a nova redação do artº 475-J do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, esclareça o credor se pretender promover a execução de honorários em cinco dias, sob pena de arquivamento definitivo e baixa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.102891-6 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X LUIZ AUGUSTO GONCALVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC,... \r\n\r\nProc. 2000.001.053096-3 - MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LUISA HELENA MORGADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, apreciarei o pedido de fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2002.001.082489-6 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X ANDREA NAVARRO HENRIQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.065744-1 - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/01/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.029349-6 (16617) - CARLOS MANDIM DE OLIVEIRA E RAUL BARRETO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RENATO TONINI (RJ-052055), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Ao contador sobre impugnação aos cálculos de fls. 787/789. \r\n\r\nProc. 2007.001.023192-7 - FRANCISCA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 88/92- Homologo a desistência da autora,... Expeça-se mandado de pagamento,... Intime-se a ré para que deposite a diferença indicada, em quinze dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.010621-2 (18031) - CACILDA PEREIRA BARBOSA FILHA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). CLELIA BLANCO (RJ-025326)) X MARIA HELOISA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COELHO DA COSTA (RJ-109619) Despacho: Ao contador, conforme o requerido às fls. 894. Após, oficie-se ao BB para que esclareça. \r\n\r\nProc. 1994.001.096350-0 (20132) - INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:Nomeio perito contábil Carlos Henrique Marques... Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente... prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2003.001.042326-0 - ANNETTE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X DIAGNOLAB ANALISES MEDICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Trata-se de execução de honorários, assim, expeça-se novo mandado de pagamento em nome do patrono do réu, ora exequente. Intime-se a autora/executada na pessoa de seu advogado para pagar a diferença, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.088538-3 - ALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO (RJ-074300), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Quanto à retenção do IRPF, indefiro, vez que já pacificado o entendimento de que não incide sobre verba indenizatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.026295-5 - SHAPE EDITORA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922), Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. ...esclareça o credor se pretende promover a execução, em cinco dias,... \r\n\r\nProc. 2005.001.078926-0 - VALVINO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO SIMPLES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636) Despacho: Aos interessados sobre a certidão de fl. 268. Defiro vistas por cinco dias, como requerido à fl. 265. \r\n\r\nProc. 2005.001.117958-0 - VALERIA ADALGIZA JOVELINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao contador para verificação do correto valor da execução. Após, às partes, vindo então conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.150919-1 - JANUARIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2- Expeça-se mandado de pagamento ao Credor,... \r\n\r\nProc. 2007.001.026641-3 - ALBA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X OSIAS WURMAN (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 169/179 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089335-3 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.198459-7 - ADEMIR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X JOSÉ RAMOS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE AR. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.036188-8 - MADEIREIRA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA DE FATIMA VERAS ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Decisão:......Indefiro, portanto, o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.027617-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA SOROSINI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho: Intime-se a parte devedora (ré), através de DO, para na forma do art. 475J, do CPC, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhora. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113005-0 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho: Fl. 232- Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.023341-0 - MARIA DAS DORES RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667), Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) REPUBLICANDO://// Defiro gratuidade de justiça à autora. Digam as partes se ratificam os atos atpe este momento praticados. Em caso afirmativo, informem se têm interesse na realização de audiência de conciliação bem como as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.027957-4 - JOÃO BAPTISTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho: Ao autor para comprovar a contratação, apresentado o contrato ou outro documento emitido pelo réu - como carteira do plano ou boleto de pagamento da mensalidade - para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela. Intime-se via postal. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115865-0 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 71/84 NO DUPLO EFEITO, salvo quanto à confirmação da antecipação de tutela, em relação a qual recebo-o somente no efeito devolutivo. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118537-8 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho: Esclareça o réu com relação à alegação de que protocolou contestação no PROGER, comprovando. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.009781-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ERIC RICARDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.216209-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANAILTON GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.021729-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CACHOEIRO ITACAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO ABBI FERREIRA (RJ-109580) Despacho:Certifique se há diferença de custas e taxa a recolher. Esclareça o exeqüente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084506-9 - JOSE RICARDO MARTHIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X M R S LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Encerre-se o primeiro volume à fl. 203. Fl. 312- Considerando a certidão de fl. 313, restituo o prazo ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.113136-9 - SARA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X ALEXANDRE NASCIMENTO FAGUNDES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) a realizar-se na sede deste Juízo no dia 04/04/2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.198482-2 - DENISE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ S C (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Venha a carta de preposto em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.012272-9 - ESPÓLIO DE ANTENOR VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Intime-se a parte devedora (autor), através de DO, para na forma do art. 475J, do CPC, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias,... \r\n\r\nProc. 2006.001.163098-0 - JORGE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: Homologo os honorários orçados pelo Sra. Perita por entender que atendem à complexidade do trabalho a ser realizado, bem como sua formação profissional. Intime-se o réu para que no prazo de cinco dias junte aos autos o documento original requerido à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.014271-2 - SERGIO PAULO DIETZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE SABOYA (RJ-032964)) X ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 344/346 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.100993-8 - ILMA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.157353-4 - CLARENCE WILLIAM DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nId: 456994"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "456998": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.096664-0 - FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS FUP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA (DF-013377), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:1)Fls. 2695/2697 - 13º volume - petição dos réus.Defiro o pedido formulado. Considerando, porém, a petição de alguns dos autores, a fls. 2698/2786 (14º volume), impõe-se, antes, a manifestação dos demais Autores e dos Réus sobre os acresci-dos. Após, então, seguirão os autos à vista do Ministério Público.2)Fls. 2698/2786 - 14º volume - Aos demais Autores e aos Réus, so-bre os acrescidos, na forma do artigo 398, do CPC;3)Fls. 2787/2788 - Defiro. Certifique-se conforme requerido.4)Fls. 2799/2800 - Digam as Rés sobre a proposta (R$ 100.000,00) formulada pela Sra. Perita.5)Ao cartório, para desapensar os três últimos volumes (12º, 13º e 14º volume), para facilitar o manuseio, a conclusão e a carga dos au-tos, quando necessário.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.Werson RêgoJuiz de Direito \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.043061-9 - CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GEOFFROY GRANZOTTO (RJ-091571)) X JOSE VITORIA DE CARVALHO & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-092078), Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Despacho:Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.111156-5 - JOEL VIEIRA CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X RUBENS LACERDA E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç A O autor foi intimado para dar andamento ao feito, conforme certidão do Sr.OJA de fls.46. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, nos termos da certidão de fls.47, restando caracterizado o abandono do feito. Neste passo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Certificado quanto ao transito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.220345-5 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO Decisão:Em face da comprovação da mora às fls.34, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do §2° do art.3° do Decreto-Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10931/2004. Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, nos termos do §3° do art.3° do Decreto-Lei 911/69, com as modificações da Lei 10931/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043546-6 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LANCHONETE CANDY LTDA Despacho:Ao autor sobre os ofícios de fls.59,61 e 63, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido no citado prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.054800-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARTA ALCANTARA DE SOUZA Despacho:1) Fls.57, parte final - Anote-se. 2) Recolhidas as custas para a expedição da CP, defiro fls. 57. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049259-2 - MARCIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON KIRSTEN (SP-098077)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Fica a parte executada intimada, na pessoa do seu advogado, das datas designadas de 25/03/08 e de 08/04/08 às 15h30min, no átrio do Fórum da Capital, na Av Erasmo Braga, nº 115, térreo,hall dos elevadores, Centro-RJ, para a realização da 1ª e 2ª praças dos bens penhorados nos autos do processo nº2003.01.049259-2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.026545-2 - ALBERTO GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (RJ-021532)) X EDNYR MAGALHAES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, bem como nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1994.001.029955-7 (22807) - SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X CONSTRUTORA A GASPAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON GOMES NETTO (RN-000484), Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.055226-7 (26153) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MIRIAM CUNHA MACHADO DA COSTA Sentença:Processo nº.: 96.001.055226-7SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.98, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1998.001.050367-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BL II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADILSON FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Redesigno para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.014104-3 - MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao credor sobre o depósito e docs, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.032363-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCOS FLAVIO BASSI Sentença:Processo nº.: 99.001.032363-7SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.119, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1999.001.032368-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCOS POMPOSELLI GOMES DA SILVA Sentença:Processo nº.: 99.001.032368-6SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.83, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.095466-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.287/288. \r\n\r\nProc. 2004.001.070942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALBA BARBOSA ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls.141 e 143/144, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.071068-0 - MAXIMO DE PAOLI AGUIAR LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X MARCOS ANTONIO ALVITE VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Esclareçam as partes se insistem nas provas requeridas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.004386-0 - MARCIA HELENA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art.269, inciso I do CPC, conforme as razões anteriormente expostas Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ficando contudo suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante ao deferimento da gratuidade de justiça às fls.25 verso.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.006654-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELATRIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUBILEE S A Despacho:Regularize o requerente sua representação processual, vindo procuração e atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073713-3 - RENEE SALAMENE MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:Fls.207/208 - Defiro.Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.134656-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X DANILO AUDI (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Republicando: \"1) Fls.50 - Anote-se; 2) Ante o contido às fls.46/48, retire-se o feito de pauta; 3) Desde já, redesigno o dia 08/05/2008, às 15:40 horas, para a audiência de conciliação (art.277 do CPC).Intimem-se todos pelo D.O., inclusive o réu, na pessoa de seu patrono, para comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir, devendo na oportunidade ser apresentada contestação, sob pena de revelia. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005374-0 - SIDNEI MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários de fls.51, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado.I-se o 'expert' para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034940-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TÚLIO ALVES DE SOUZA ABRANTES Despacho:Redesigno para o dia 08/05/2008, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.068282-2 - PAULO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado a época nas contas mencionadas no segundo parágrafo de fls. 03, qual seja, 01094-9 da agência 1282 do banco réu e nos valores ali consignados, constantes do extrato de fls. 54, referente à atualização monetária do mes de junho de 1987, 8,04%, devendo tais diferenças ser em apuradas em liquidação de sentença por cálculo, na forma do art. 475-B, do CPC, corrigidas a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, tudo acrescido de juros 1% a.m., a partir da citação.(...)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070683-8 - DURVAL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...indefiro a inversão do ônus da prova...preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071932-8 - HAROLDO DE JESUS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAU S A Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2007.001.071932-8Sentença Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls.18) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls.19, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.081817-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BÉLGICA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADAHYL JOSÉ CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2007.001.081817-3 S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo nos autos às fls.54/55, tendo este sido integralmente cumprido conforme noticia o autor às fls.59.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.085192-9 - MARLENE BOHME RIOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.104643-3 - TEREZINHA DA COSTA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré no pagamento de R$ 11.202,40 (onze mil, duzentos e dois reais e quarenta centavos), em favor da autora, , correspondente a diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais e correção monetária, contados desde a citação.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.118989-0 - JOSE SOARES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.47/52 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034907-0 - ESPÓLIO DE ANDRE DA SILVA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Cumpra-se a parte final de fls.95, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.044431-5 - SÉRGIO BORGES JOBIM (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X BV FINANCEIRA S/A Sentença:(...)Considerando, por fim, a desistência da parte autora, às fls.32, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ, ante o indeferimento da gratuidade de justiça, conforme exposto linhas atrás.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.171554-9 - LUCIANA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A Sentença:Processo nº.: 2007.001.171554-9Sentença Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls.46) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, tendo interposto agravo de instrumento que restou improvido conforme consulta em anexo e tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.154161-4 - JORGE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nada sendo requerido em cinco dias e após certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.029140-9 - PAULO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:Às partes sobre fls. 444... \r\n\r\nProc. 2005.001.154926-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Considerando a certidão de fls. 207, aplico ao devedor a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC, ante a intempestividade do depósito. Ao credor para indicar bens passíveis de penhora e esclarecer se não prefere a penhora 'on line'. Sem prejuízo, E-se mandado de pagamento em favor do credor, como requerido às fls.204, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049312-0 - NORTHON SCUDIERI PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176253-9 - MARIA NUBIA GARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fls.145/verso, no prazo derradeiro de 48 horas, já que as declarações não estão na íntegra, como determinado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.002390-3 - COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Indiquem os credores bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias. No prazo supra, deverão esclarecer se não desejam a aplicação do par. 3° do art.652 do CPC, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.017377-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSENY DO ROSARIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.435 - Defiro vista, mediante carga, pelo prazo legal, \r\n\r\nProc. 2006.001.046198-0 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X MARCIA DE BRITTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Nada sendo requerido em dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060139-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088942-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (DF-014406) Despacho:Às partes sobre fls. 103. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.005456-0 - ADELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262)) X ALMIR MONTEIRO MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:Traga a embargante, no prazo derradeiro de cinco dias, certidão atualizada do RGI do imóvel, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.152078-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSE VITOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.903164-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X REIS JUNIOR ENGENHARIA LTDA E OUTROS Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por reconhecer a inexigibilidade do título executivo ante a prescrição do mesmo com fulcro nos artigos 598 c/c 269, inciso IV, ambos do CPC.Condeno o exeqüente no pagamento das custas de distribuição e de baixa, com base na planilha apresentada às fls38, não havendo que se falar em honorários, já que não houve a triangularização da relação processual.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das parte, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1993.001.027458-3 (21789) - NELSON JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X NILTON MARCELO B DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.132116-6 - LUIS CARLOS NUNES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SERGIO PEDRO MARCONI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:1) I-se a inventariante como já determinado. 2) Fls.576 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.054889-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JACQUELINE VAZ ALMEIDA Sentença:Processo nº.: 99.001.0054889-1SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.81, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.006456-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JHR1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:1) Ante a certidão de fls.139, regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas do art.13,I do CPC.Após, direi sobre fls.153. 2) Ainda no prazo do item 1, sem prejuízo, esclareça se não prefere a penhora 'on line'. Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito. 3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.125359-9 - VITOR CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SELMA KEBIAN E OUTRO Despacho:1) Ao credor sobre os depósitos. 2) Ao executado sobre a diferença apontada às fls.106/107, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161369-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MA INFORMÁTICA E PARTIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.148545-0 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Em face do efeito suspensivo ativo concedido pelo E. Desembargador Relator, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083637-0 - RICARDO ANDRÉ SOARES LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085639-9 - MERCINA MARIA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.156705-4 - SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO Sentença:Processo nº.:2006.001.156705-4S E N T E N Ç A Considerando que o autor foi intimado a promover os atos que lhe competiam conforme certidão de fls.84, tendo se quedado inerte conforme se vê da certidão de fls.97, resta caracterizado o abandono do feito. Neste passo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.77. Certificado quanto ao transito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.113515-6 - NETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X UNICARD BANCO MULTIPLO CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Republicação da sentença:...JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do art.269, III, do CPC...Custas e honorários na forma do §2° do art.26 do CPC,sendo certo que, quanto à parte autora, fica suspensa a execução de tais verbas,na forma do art.12 da Lei 1.060/50,ante a gratuidade de justiça deferida às fls.21...Assim,intime-se o réu pelo D.O.,na pessoa de seu patrono, para, no prazo de dez dias contados da publicação da presente, proceder ao recolhimento de 50% das custas e taxa apontadas na certidão de fls.73,sob pena de inscrição na dívida ativa...Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado,não havendo requerimento das partes,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.055771-3 - ALRICEA MARTHA T MARANDUBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Considerando que foi decretada a falência da parte ré, conforme consulta em anexo, dê-se vista ao D. Curador de Massas Falidas; após, direi sobre fls.136. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.129552-2 - FABIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido no item c de fls. 14, para condenar o réu ao pagamento consistente na devolução em dobro da importância cobrada a título de seguros e mensalidade Plin, conforme apurado no item B de fls. 534, acrescida de juros legais e correção monetária contados a partir da citação.JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pelo suplicante, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, conforme as razões anteriormente expostas.Em face da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, na forma do art. 21, caput, do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.078581-9 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X CARTAO SUDAMERIS MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.409, informando se dá plena e total quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.081285-9 - FERNANDA RIBEIRO DE ARAUJO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.073047-1 - FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a inexistência de relação jurídica e de débito da autora para com a ré, relativamente aos contratos objeto desta lide constantes dos documentos de fls. 99/101 e ainda para condenar a suplicada ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, nos termos do enunciado n.º 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça.Condeno ainda a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.151220-7 - NILTON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Despacho:Às partes sobre fls.93/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.120437-0 - FABIANE JAEGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, bem como nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.16 verso. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.089453-9 - WALTER LAK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...declaro saneado o feito...Defiro a prova documental superveniente na forma do art.397 do CPC, devendo a mesma ser apresentada no prazo de dez dias...Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando como perito do Juízo o Dr. ANÍBAL BOGOSSIAN...que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários,ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça...Defiro a prova oral requerida por ambas as partes, sendo certo que a audiência de instrução e julgamento será designada após a produção das provas acima deferidas.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.089515-5 - ALEXANDRE ROGRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Republicação: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos artigos 267, IV do CPC c/c o art. 1º da Lei nº 1.533/51.Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo com base no art.20, §4º do CPC em R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da LEI 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.65, que ora torno definitiva.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquive-se. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.161619-3 - MINERAÇÃO CARAÍBA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO CAMPOS (BA-004339)) X EDEX ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Nada a prover, aguarde-se a devolução do A.R. de fls.145. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.019126-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRUNO VIANA NUSS Sentença:Processo nº.: 99.001.019126-5SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.37, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.164259-3 - KRANTZ TKT GMBH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X INEPAR S A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS (RJ-045411) Despacho:Fls.261 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.013753-1 - PEDRO ANTONIO PINHEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.265, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.072753-0 - GILDA CECI SOSSELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC e em conseqüência revogo a tutela deferida às fls.41.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme o disposto no art. 20, § 4º, do CPC.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.081936-8 - MARIA DE MELO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item b de fls. 08, para condenar a ré na obrigação de autorizar e custear o exame de mamotomia com biópsia necessário para o tratamento da autora.TORNO DEFINITVA A TUTELA CONCEDIDA A FLS. 32. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, estes em favor do CEJUR/DPGE.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se . Dê-se ciência a Defensoria Pública.P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.048293-6 - JOÃO VITOR ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral no sentido de condenar a ré proceder o pagamento de todas as despesas referentes a internação do autor, bem como arcar com o pagamento para a realização de todos os exames e procedimentos médicos que se façam necessários em relação ao autor, até o completo restabelecimento do mesmo, tornado definitiva a tutela concedida às fls.21.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do CEJUR/DPGE, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA e ao MINISTÉRIO PÚBLICO.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.053089-0 - MATE RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) republicando: \"Regularize o réu sua representação processual, vindo cópia da convenção de condomínio e cópia da ata da assembléia que elegeu o síndico. Prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072836-6 - ESPÓLIO DE GERALDO DUPRAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Em réplica. 2) I-se o réu, por A.R., para regularizar a sua representação processual, em dez dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095487-1 - RENATA DA SILVA MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações. 2) Traga a parte autora, no prazo de dez dias: 2.1) O comprovante de pagamento das faturas vencidas em 11/03 e 11/04 de 2007, referentes à linha 8778-1683; 2.2) O comprovante de pagamento das faturas vencidas em 11/09 e 11/10 de 2007, referentes à linha 8778-1683. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147854-0 - RUBENS SOUZA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o suplicado ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, nos termos do enunciado n.º 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça.TORNO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA NESTA SEN TENÇA.Condeno ainda a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITORepublicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.113442-3 - FABIO MORETTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Ante o acordo celebrado (fls.449/450), certifique o cartório se existem custas pendentes. 2) Ao credor sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.026037-0 - JUAREZ COSTA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X ANTÔNIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Decisão:Homologo os honorários de fls.58/59, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado a ser realizado. Venha o depósito pelo requerente em dez dias. Com o depósito, I-se o 'expert' para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.134415-5 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X EVALDINO COSTA DE CARVALHO Despacho:Fls. 87: Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167119-4 - RUBEN DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:...declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, devendo os documentos serem juntados no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova...Indefiro a prova testemunhal requerida por ambas as partes, vez que não cumpriram respectivamente os artigos 276 e 278, ambos do CPC...Defiro o depoimento pessoal do representante legal da ré requerida pelo autor e determino de ofício o depoimento pessoal do autor, designando para tanto audiência de instrução e julgamento para o dia 09/04/2008, às 14:00 horas...Intimem-se o autor e o representante legal do réu para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso, já que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e o depoimento deste foi determinado pelo Juízo.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.064728-2 - BEATRIZ GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Fls.396/397: Indefiro o arbitramento de honorários em fase de cumprimento de sentença, ante a sistemática introduzida pela Lei 11232/05...Outrossim, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para o cumprimento do julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC...Sem prejuízo, certifique o cartório quanto a eventuais custas e taxas pendentes. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045708-5 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 20ª Vara Cível para que informe o andamento do feito mencionado às 157 (2007.001.042140-6) , bem como a data do despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073279-5 - AUDIR DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado a época na conta de poupança constante do documento de fls. 66, nos valores ali consignados, referente à atualização monetária do mês de junho de 1987, 8,04%, devendo tais diferenças ser apuradas em liquidação de sentença por cálculo, na forma do art. 475-B, do CPC, corrigidas a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, tudo acrescido de juros 1% a.m., a partir da citação.Em face da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, conforme o disposto no art. 21 do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091109-4 - JOSÉ FRANCISCO SEIXAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls.68. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.050613-6 - CARLOS LUIZ DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls.508. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Restituição de Valores Pagos E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172578-6 - MABIAN COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X WB PROVEDOR DE ACESSO WORLDWILDE BUSINESS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Decisão:...declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réu, nomeando o Dr. RENATO H. ANTONIAZZI...que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e a formular sua proposta de honorários, que serão arcados pelo réu, na forma do art.33 do CPC...Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, documentos que deverão ser juntados no prazo máximo de dez dias...Quanto à prova oral requerida por ambas as partes, deixo para avaliar a necessidade da mesma após a produção das prova acima deferidas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082214-0 - SIRLEY NUNES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Sentença:Pelos motivos acima exposto, por serem os autores carecedores desta ação, Julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no art.267, inciso VI do CPC.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º., do CPC, ficando entretanto suspensa a execução de tais verbas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 21.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.145286-1 - FABIANE SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Republicando: \"Regularize o réu sua representação processual, no prazo de dez dias, vindo cópia dos atos constitutivos, sob as penas do art. 13, II, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.213787-2 - ELIANE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 08/05/2008, às 15:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106245-8 - MARIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) LLOYD´S LEASING S/A E OUTRO, Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Às partes sobre fls.122/123. \r\n\r\nProc. 2007.001.097899-1 - FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO FINASA S A Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2007.001.097899-1S E N T E N Ç A Considerando que o autor foi intimado a promover os atos que lhe competiam conforme certidão de fls.25, tendo se quedado inerte conforme se vê da certidão de fls.25 verso, tendo transcorrido seis meses sem qualquer manifestação do autor resta caracterizado o abandono do feito. Neste passo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.25. Certificado quanto ao transito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de feverei \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244371-5 - ALEX MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que não há verossimilhança nas alegações autorais, já que o autor teve prévio conhecimento das claúsulas contratadas, já que juntou o contrato celebrado, sendo certo que não há prova inequívoca de que as cobranças sejam excessivas, o que depende de maior dilação probatória. 3) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.066273-4 (17667) - AURELIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014) Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 1990.001.066273-4SENTENÇA O autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão do Sr.OJA de fls.79 verso. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, nos termos da certidão cartorária de fls.80. Assim, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.Certificado quanto ao transito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nId: 456998"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.107064-2 - CLAUDIA JAQUELINE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 50: defiro vista como requerido, devendo o réu manifestar-se também quanto ao requerido às fls. 48. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.145742-0 - JOSE ROBERTO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X DAGOBERTO POMPILIO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166416-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAGALI SOLANGE DIAS CABRERA (SP-148949)) X ZAGAIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:DE ORDEM: Melhor analisando os autos verifico que o requerido às fls. 20 deve ser apreciado pelo Juízo deprecante. Sendo assim, cumpra-se parte final de fls. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101932-2 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WALDY LEDO HALIDAMUS Desentranhar.Aditar e cumprir, recolhidas as custas -R$ 12,78 atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.043186-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ PAMPOLINI Decisão:Retire-se o feito de pauta. Diante do que dos autos consta, defiro a expedição de ofícios à Vivo, Oi, TIM e Claro solicitando informações quanto ao endereço da parte ré, cabendo a parte autora retirar os mesmos em cartório ou recolher as custas necessárias ao seu envio. \r\n\r\nProc. 2003.001.106236-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X LUIS AUGUSTO COUTINHO CABRAL), MICHELLE PATRICIA PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.134540-4 - JOELSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fls. 96/134: Ao Autor, n/f do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.048217-9 - MAGDA DIAS DA COSTA, DANUBIO ANGELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Deixo de apreciar, por ora, o requerido às fls. 134/136 diante do que consta às fls. 130/132. 1) À parte autora sobre fls. 130/132. 2) Ao réu sobre informação de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.064441-6 - MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 81/94 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105889-4 - ERLY DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 110/116 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146034-9 - NELSON VIANA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de fls. 51/59 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010924-1 - INES FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls 74: Diga a ré, em cinco dias, se concorda com o pedido de desistência formulado pela autora, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.001.053599-0 - FLAVIO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.001.057447-8 - RANI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 57/64 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214161-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X POLSTEAM AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.105633-5 - ANA ROSA SARAIVA CATALANO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MONTEIRO DE ALMEIDA NETO Decisão:Ante os termos aduzidos às fls 37 e considerando que a parte ré não foi sequer citada, apesar do termo de entrega de chaves constante de fls 38; considerando que a consignante não providenciou também a sua notificação, como já dito na decisão de fls 35; considerando que no termo apresentado não há reconhecimento de firma no tocante a assinatura aposta pelo locador, determino seja a mesma citada quanto ao acrescido após a distribuição desta, sendo certo que o endereço é aquele constante de fls 33.Deverá a consignante providenciar cópia do documento de fls 38 para instruir o mandado. Do contrário, caso inerte a autora por cinco dias após a publicação desta, deverá o cartório providenciá-la.Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054183-9 - HAILTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Aos interessados sobre fls.200/201. \r\n\r\nProc. 2003.001.056725-7 - MICHELLE PATRICIA PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)), LUIS AUGUSTO COUTINHO CABRAL) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.078098-8 - MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), COBRART GESTAO ATIVOS S C LTDA, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.079482-5 - ZORAIDE BORGES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Vista pelo prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.179283-0 - ADELIRA BARBOZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X DELTA AIR LINE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 24.2 - À autora sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.158355-0 - SUPERMERCADOS LEAO S A (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X AUTO CAMBOATA VEICULOS ESPECIAIS LTDA Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custa conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 12,78; Fundperj - R$ 0,63; Funperj - R$ 0,63). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.090600-1 - PAULA BARBOSA RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X HOTEL LAUJOPES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 38/41: Ao Autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.063955-2 - JORGE U DAVID AUTO POSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Recebo o recurso de fls. 476/482 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.019577-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X LUIZ CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ REIS (RJ-036856), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:Ante a manifestação do embargante às fls 176 e considerando que ainda não ocorreu o trânsito em julgado, posto que há recurso pendente de julgamento junto a instância superior, indefiro, por ora, o levantamento pretendido, nada obstando, entretanto, que o feito tenha o seu regular prosseguimento no que tange a ulteriores fases processuais, uma vez que inexiste nos autos qualquer comprovação de eficácia suspensiva concedida ao dito recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.076890-5 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.211815-4 - EDSON NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)), SELMA DE PAIVA MARDINE) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Decisão:1 - Nos termos do art. 739-A do CPC, concedo aos embargos o efeito suspensivo.2 - Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163692-1A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MAURICIO BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.500698-6 (1893) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PAULO WAGNER NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RUBENS DE SOUSA LIMA (RJ-025729) Aos interessados sobre os ofícios de fls.280/284. \r\n\r\nProc. 1998.001.115974-0 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAPASSO S/A COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Ao Exequente sobre resposta de oficio de fls. 228/280. \r\n\r\nProc. 2000.001.011177-2 - OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X TAVARES MARTINS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.014704-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE LUIZ DANTAS Decisão:Tendo em vista o aduzido pela parte exeqüente às fls. 225, suspendo a execução nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.014704-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE LUIZ DANTAS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.025550-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), MANUEL MIGUEL GOMES MAGALHAES), MANUEL FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Fls.132: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.023882-1 - HELIO CHAGAS DAGER (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.001004-0 - VALENCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 467/469: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.166387-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Os presentes autos encontravam-se com remessa para esta magistrada assinar mandado de pagamento em decorrência da decisão por mim proferida às fls 983. Entretanto, em sede de agravo, foi dado parcial provimento de re curso no que tange à decisão proferida em liquidação de sentença. Assim, ad cautelam, suspendo, por ora, a expedição do referido mandado, devendo oficiar-se a instância superior para requerer a íntegra do V. Acórdão.Entretanto, sem prejuízo do acima exposto, diga a parte contrária se concorda com o levantamento pretendido quanto ao depósito efetuado, cuja guia encontra-se às fls 941.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2000.001.120303-0 - IVO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:A execução não foi deflagrada na forma da Lei 11.232/05, conforme fls. 203, tendo a parte executada depositado exatamente o valor da penhora realizada. Assim, não há que se falar na multa prevista no artigo 475-J do CPC.Entretanto, tendo em vista que o exeqüente tem interesse em executar a diferença apontada na planilha de fls. 279/280, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.061244-3 - ROBERTO ORLANDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Ao Autor sobre fls. 302/307 e sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.009610-0 - ELSON JOSE DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A), CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.009610-0 - ELSON JOSE DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A), CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186859-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BACKUPC INFORMÁTICA LTDA), JOSÉ MARCOS REBELLO AMARAL), ERIKA SHOLL ALVES DIAS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141691-9 - SONIA GLORIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X GRN GRAFICAS RUY NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.010887-0 - VIVIANE AZEVEDO RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X VANILLA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.152403-3 - LILIA MARIA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao réu sobre certidão supra.Aos interessados sobre fls. 34 e 36/37.Ao autor sobre contestação de fls. 39/58. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.008351-8 - MARCOS TADEU JARDIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INGRID CASSEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Decisão:1- Fls 662/663: Embargos declaratórios recebidos, porquanto tempestivos, mas improvidos por entender o Juízo da necessidade da realização de nova pericial médica ante as circunstâncias do que dos autos consta, acolhendo-se a segunda parte da promoção ministerial de fls 633.2- Revogo parcialmente a decisão de fls 660 somente para nomear perito de confiança deste magistrado, como se segue: Dr. Oscar Cirne, tels. 2621-6551 e 9984-4531, o qual deverá ser intimado nos termos da mencionada decisão na parte não revogada.3- Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.045110-5 - MARGARETE MENESCAL AHMED (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.111722-7 - ZILDA MARIA VARELIO MIGUEL, CLAUDIA VARELIO MIGUEL, ANTONIO CARLOS VARELIO MIGUEL, TATIANE VARELIO MIGUEL, TATIANE VARELIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X M R S LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Fls. 328/348: Às partes. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.063574-9 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre o depósito judicial as fls.239. \r\n\r\nProc. 2006.001.080557-6 - THIAGO DE OLIVEIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.080560-6 - THIAGO DE OLIVEIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.106186-8 - DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111759-0 - MAURA DA CONCEICAO ALMEIDA, ALEXSANDRA CONCEICAO SOARES PINTO, MAURICIO CONCEICAO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.135492-6 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Baixados os autos do E. TJ, cumpriu o réu, espontaneamente, sua obrigação, concordando o autor com a quantia depositada.Defiro o levantamento pleiteado às fls 141, se poderes específicos houver para tanto.Recolha o réu, em cinco dias, as custas e taxa judiciária informadas às fls 142, sob as penas da lei.Ultimadas as providências acima determinadas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.105133-1 - CHENG DAN NEI (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B)) X GENALDO MARCIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão:O feito encontra-se sentenciado nos idos de 1997, com homologação de acordo que envolve cinco processos.Informação da serventia cartorária às fls 259 e da contadoria judicial às fls 261 de que nos termos do acordo firmado é inviável a aferição do valor da taxa judiciária.Assim sendo, diante da impossibilidade de tal cálculo para viabilização da baixa dos processos, determino:1- sejam utilizados os valores constantes no acordo quando existentes;2- nos ítens em que isso não ocorreu, seja aplicado o raciocínio análogo ao do cálculo da taxa judiciária em iniciais com pedidos ilíquidos, ou seja, cobrança de uma taxa judiciária mínima para cada ítem/pedido de valor ilíquido.3- Por fim, determino sejam calculadas as custas em todos os feitos, que serão devidas pro rata.4- Nestes termos, retornem os autos à contadoria judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.022479-0 - UTC ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA (SP-072828)) X SIEMENS VAI METALS TECNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). RAUL DE ARAUJO FILHO (MG-005915) Sentença:Analisando o direito, em conjunto com o constante dos autos, verifica-se que a liminar, originariamente deferida por este Juízo e cassada pela instância superior, efetivamente perdeu o seu objeto ante a liquidação da carta de fiança pelo Banco Safra S/A. Isto porque o eventual direito a ressarcimento pelo alegado desequilíbrio econômico/financeiro do contrato e supostos descumprimentos contratuais serão objeto de análise perante a Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Arbitral, consoante cláusula compromissória pactuada.Pelo exposto, julgo extinta a cautelar, sem exame do mérito, condenando a requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022479-0 - UTC ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA (SP-072828)) X SIEMENS VAI METALS TECNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). RAUL DE ARAUJO FILHO (MG-005915) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055422-8 - CRISTINA ANDREA CASTILHO RIBEIRO HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), QUIOSQUE MARCO XX, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:Mandado de pagamento devolvido por expiração de prazo, como consta de fls 273, tendo a primeira ré TIM requerido o que consta de fls 276 e confirmado pelo Banco do Brasil às fls 283.Desta feita, oficie-se ao Banco do Brasil com as informações constantes de fls 286, visando ao pagamento à ré do valor depositado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041115-0 - PAULO CESAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo 50% para cada um dos autores, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré a entregar a escritura definitiva aos autores em até 30 dias, contados da comprovação pelos autores da entrega da documentação necessária para tal ato, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071421-5 - JOSÉ LUIZ NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.033255-0 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 195: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.102167-4 - ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE, CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA, NADINE MAURA TERESA OCAMPO CASTANOS, SILVIO LUIS COSTA BONATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)), EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), JAIME GARCIA DIAS, Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917) às partes sobre fls.550. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.101039-4 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X VIVACQUA E BANDOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.040993-2 - JOSE ANGEL BALADO AREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214275-2 - MARLI FRUTUOSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X PONTO FRIO Fls. 26/27: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.116279-6 - MEIRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.037165-8 - MARLY DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 75/84, no efeito duplo;2 - Ao apelado para contra-razões;3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.116721-2 - MARINA MAGALHAES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Recebo o recurso de fls. 69/77 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.128175-6 - FELIPE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Diga o autor quanto ao postulado pela ré no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que implicará na extinção do feito nos termos do art. 269, V do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.027676-5 - MARCIO CARMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo o recurso de fls. 98/106 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.106416-0 - ANTONIO DE OLIVERA MOTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)), Inventariante: MARIA CANDIDA PIRES LOUREIRO) X ESPOLIO DE JOAO VIEIRA TERRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167792-5 - FABIO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139397-0 - BROTHER BREAD FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Diga o exequente em 72h, se tem interesse no prosseguimento do feito. No silêncio, certificado, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.022330-3 - EDSON SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.117307-1 - MARIA IZABEL EUZEBIO DOS SANTOS, MARIA ROSA EUSEBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 210/211: Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.018441-7 - VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fls. 219/220: Ao Autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070288-2 - ALCIDES DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Sentença:Considerando que a presente ação foi distribuída em 30/05/2007 e o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais, conforme determinado no despacho de fls.19, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2003.001.140618-0 - MAURICIO LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante os termos da parte final da sentença proferida (fls 122), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.120221-2 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Fls. 46/82: Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.136585-4 - ROBERTO LUIZ RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIDER BARBOSA RUIS E OUTROS) ÀS partes sobre fls.155. \r\n\r\nId: 456999"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "457001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.082632-4 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CAFE E BAR FIGA DE PRATA LTDA Despacho:Fls. 50: Cumpra-se o determinado no art. 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.037761-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA RODRIGUES (SP-118155), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X CARLOS COELHO DA SILVA Sentença:Vistos etc.O autor não cumpriu a decisão proferida às fls. 69, não dando o devido andamento ao feito dentro do prazo derradeiro deferido pelo Juízo,não obstante ser devidamente intimado (fls.73).Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267,III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários, uma vez que o réu não foi citadoApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114268-0 - SANDRA MARIA MORAES SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para posterior penhora on line. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055196-5 - ANTONIO ALVES VENTURA X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS OFICIE-SE INFORMANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.020788-0 (21937) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CARVALHO MOURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X ESPOLIO DE MENDEL WOLF EINHORN (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Despacho:1- Ao autor sobre fls. 435/436.2- Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.104221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CAPITAO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X IVETTE FERNANDES LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126256-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X JOSE ROSENBLITT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162970-9 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA MYNSSEN DE MORAES Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014332-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÃO DAUMIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CÉLIA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas, conforme planilha oferecida, e, vincendas, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, conforme o artigo 1.336, § 1º do Código Civil, além de correção monetária, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076003-1 - COMARY BAPTISTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096760-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSÉ CARLOS GIRAUX MACHADO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151124-5 - FABBIO BARBOSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Rejeito a questão preliminar de prescrição, eis que, no caso em exame, o prazo da prescrição é de 10 anos consoante o disposto no art. 205 do Código Civil. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Defiro a parte autora a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Defiro ainda a produção de prova pericial requerida pelo autor, indicando, para tanto, o Dr.Antonio C. Fernandes, tels. 2568-7083/09911-5602, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186401-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) DEBORA FERREIRA LIMA Sentença:Vistos etc.O acordo feito em audiência de conciliação foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas e honorários conforme pactuado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005809-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA X NILDA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 41/43 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049168-8 - CONSULTORIA E ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO GRÁFICA FÊNIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.077884-9 - EDUARDO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.008620-1 - FARVEL CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X VISANET S A (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.022524-3 - JALES HONORATO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENIZE CAMPOS MAGALHAES (GO-016580)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.055139-9 - WALDELIR MARINS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício (fls. 194/231). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.117771-0 - MÁRCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.141899-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO Sentença:Vistos etc.O autor não cumpriu o determinado às fls. 104, não obstante regularmente intimada (fls. 111).Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127679-4 - MARIA LUCIA WERNECK DA ROCHA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BALBINA DA COSTA SANTOS DIJKSTRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631) Decisão:Chamo o feito à ordem.Intime-se a autora/executada para efetuar o pagamento do valor apontado pelo exequente em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159033-7 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X TARCISIO PEREIRA DE LIMA Sentença:Vistos etc.É licito à autora desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069065-7 - ESPOLIO DE WILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Decisão:Após o recolhimento das custas judiciais, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111518-9 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ROSALINA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:Fls.287: Defiro vista fora do Cartório. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.034713-6 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152837-3 - MARILIA BURLAMAQUI MENEZES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JULIETA MARINA GOULART MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:1- Ao exequente sobre fls. 17.2- Fls.19: Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.220434-4 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855)) X DANIMAR DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067629-9 - MARCELO FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o Cartório se foi proposta a ação principal. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170694-9 - JÚLIO CÉSAR COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970), Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012)) X CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerida pelo autor, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.048114-3 (24640) - CELIA REGINA MAGALHAES MEDEROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X RIO SHOPPING POINT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) Sentença:(...)Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.131901-9 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERMERCADOS CONTINENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Fls.331: Defiro vista fora do Cartório. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.097115-5 - MIRIAM CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X MARIA JOSE M SILVA E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50, pela autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.116525-2 - SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.069994-2 - SUELIA OITICICA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Diga a exequente, no prazo de 05 dias, sobre os depósitos acostados as fls 308/309 e se dá quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.078875-8 - LEONALDO BENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) DESARQUIVE-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050837-5 - PEDRO OTAVIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 189. Antes da quantia depositada ser liberada ao autor, os autos devem retornar ao MP, diante da cota de fls. 180 verso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103300-1 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034082-0 - SERGIO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Ao autor sobrre fls. 74/76 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.022510-3 - JALES HONORATO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA MAGALHAES (GO-011827)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.048904-1 (26263) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X AUTOMATION SYSTEMS AND TECHNOLOGY ADVANCED COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO E OUTROS Decisão:Fls.138/139: Por ora, oficie-se somente à SRF. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.186729-1 - LUCIO MAURO SERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:1 - Fls. 751/752: Certifique quanto à publicações;2 - Cumpra-se fls. 748, em seguida. 3 - Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.102809-1 - MARCELO FERNANDES GOULART GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314) Despacho:Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.097866-1 - NILDA TEIXEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a parte ré traga o original ou a cópia autenticada do documento apresentado às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.109798-0 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605) Decisão:Oficie-se ao Setor de distribuição, para regularizar o pólo passivo. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089632-9 - ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171611-6 - JUSCELIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Em réplica . \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1994.001.093439-1 (23729) - GABRIELA CRSTINA REZENDE NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento, com as cautelas de praxe. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139545-5 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Diga o perito sobre as considerações do Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.001.028252-0 - 3L PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Fls.202: Anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.014773-8 - LUIZ CARLOS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:O desbloqueio on line já foi solicitado pelo Juízo às fls. 321/323. Esclareça o executado qual conta permaneceu bloqueada juntando a devida prova. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147682-8 - JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.200440-9 - LUIS RONALDO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nId: 457001"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.175228-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DE FÁTIMA VIANNA CEZAR Sentença:\"Tendo em vista o requerimento do Autore, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.183988-3 - RODRIGO LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151148-5 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095504-8 - BETHANIA PIMENTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186), Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X OIT CONTAX TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.014835-8 - MARLIM RESTAURANTE DANCAS E ATRACOES AO VIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.109245-9 - ESPOLIO DE HELCIO HOMERO GHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:DIGA A PARTE EMBARGANTE SOBRE O RESULTADO DA AÇÃO PREJUDICIAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.063535-2 - JOSE EDUARDO FREIRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DIGAM AS PARTES INTERESSADAS SOBRE O ANDAMENTO DA AÇÃO EM CURSO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.047100-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230)) X CHANY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA A PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIAS DE FLS. 133 E 138 P/ INSTRUIR O OFÍCIO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.094693-5 (10462) - BMC BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O RESULTADO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.059951-0 (20056) - ARTUR DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X EXPRESSIONTEC COMERCIAL E SERVICOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA Despacho:O PROCESSO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS , EM CARTÓRIO.... ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA , POR VIA POSTAL....(V. ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1996.001.103068-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SARINA KALILI BALASSIANO FLS. 76/84 - À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.083857-8 - EMANOEL LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.074449-5 - JOSE ERNESTO GAULLIER (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X MARIA DE FATIMA ELVAS VIGUTOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:O PROCESSO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, EM CARTÓRIO.... ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL....(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1999.001.041424-2 - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X HORUS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.092093-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL CAPEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MANOEL PEDRO DA FROTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.146059-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANDREA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXECUTADA JÁ FOI CITADA EM 29/08/2001, CONFORME CERT. DE FLS. 145-V. \r\n\r\nProc. 2000.001.007580-9 - ACK ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.096129-9 - ERCOLES CAMPANATE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X IVAN DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.075643-8 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X MINI MERCADO PROGRESSO DO ALTO DA BOAVISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO NESTES AUTOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.128356-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO BALBI DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO. NADA HAVENDO NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.138242-1 - FAST ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MECANOTUBO ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:PROCESSO FINDO, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ASSIM SENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.042866-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAPATA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO. NADA HAVENDO NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.029903-4 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ANDAMENTO DA AÇÃO PREJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.041764-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O RESULTADO DA AÇÃO PREJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.061946-0 - ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO. NADA HAVENDO NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072900-8 - ALDILEA DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093268-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACYR TAVARES CUNHA E OUTRO Decisão:\"...Assim sendo, suspendo o curso do processo executivo, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil, enquanto se aguarda o cumprimento integral das obrigações acordadas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023937-9 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TIMBRIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:RECONSIDERO O V. DESPACHO DE FLS. 98. CONSIDERANDO QUE HOUVE O DEPÓSITO DO VALOR EXEQUENDO, CONFORME EXTRATO DA CONTA JUDICIAL ADIANTE, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO RGI PARA CANCELAMENTO DO GRAVAME. NO MAIS, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029998-4 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANDERSON JUNIOR RIBEIRO DE LACERDA Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO. NADA HAVENDO NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS, A PUBLICAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.094809-7 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024627-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANGELINA DA ANNUNCIAÇÃO LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO. NADA HAVENDO NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS, A PUBLICAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093582-7 - FANNY BERTA IZECKSOHN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X GILDA BENAROYO E OUTROS Despacho:PROCESSO FINDO, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ASSIM SENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067814-4 - ALDINEIA CORDEIRO PATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 31 E SS. À PARTE REQUERENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.046561-3 - LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar. Assim, concedo o prazo de 10 dias, para que as partes apresentem documentação complementar e pertinente ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.001.181263-4 - ROBERTO LEANDRO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132774-1 - PAULO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:\"...Assim, acolho os embargos de declaração para determinar que seja oficiado ao SPC a fim de providenciar a exclusão do nome do Autor de seus cadastros e ainda, para declarar a inexistência do débito, o qual deverá abranger também os encargos financeiros que porventura estejam sendo cobrados pelo Réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.031749-6 - LUZINETE SERRANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X EMBRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1) Anote-se o rito ordinário ...2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) ...defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela EMBRATEL. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da parte autora... 4) Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.003127-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CHIPTEK INFORMATICA LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR OS MANDADOS JÁ EXTRAÍDOS ( DUAS CÓPIAS DA INICIAL) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Arbitramento de Aluguel; Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007759-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Anote-se o rito ordinário em razão do valor atribuído à causa (R$ 22.801,00).2) Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária no prazo de cinco dias.3)...para efeito de proceder à vistoria e à elaboração de laudo prévio e objetivo...5) Fixo, desde logo, com moderação o valor dos honorários do expert na ordem de R$ 2.000,00 para efeito de elaboração do laudo prévio de vistoria.6) Venha o depósito do valor dos honorários no prazo de cinco dias.7) A seguir, intime-se o expert para dar início às suas diligências.8) Cite-se e intime-se a parte demandada, inclusive para efeito de, querendo, acompanhar a diligência inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004113-0 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial para condenar a Ré na obrigação de restabelecer o serviço \"internet sem limites\" ao terminal telefônico da Autora, independentemente do tipo de plano contratado (se de pulsos ou de minutos) e de fornecer à Autora o contrato celebrado entre as partes, no prazo de dez dias a contar de sua intimação.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao Autor, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039174-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO PASSOS CABRAL AO AUTOR SOBRE CERT. DE FLS. 58. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106962-7 - JORGE LUIZ GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa a sua exigibilidade na forma do artigo 12 da lei nº1060/50.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000360-5 - CESAR GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.030378-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA MANGEON (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) À PARTE RÉ SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.218856-9 - ELZA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Defiro J.G. 2) Considerando que foi dado provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela parte autora, designo a audiência de conciliação prevista no Artigo 277 do CPC para o dia 19/05/2008, às 14:15 h. Cite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182563-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nId: 457002"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.028164-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.137691-0 - JONY LINDOLFO WINCK (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:.. \r\n\r\nProc. 2007.001.073445-7 - LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS. 30 e 76/75 - A AÇÃO FOI PROPOSTA POR LÚCIA REGINA MARQUES DA FONSECA. ASSIM, ESCLAREÇA QUEM É LUCIANO PEREIRA DA FONSECA NESTE FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.074920-5 - LUCY IVONNE SANTOS DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:FLS. 126/132 - DIGA A AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.109483-0 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) [REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PATRONO DA PARTE RÉ]VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.126209-9 - FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fl 09. 5. Venha o Registro de Ocorrência Policial. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061116-5 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166918-5 - ESPÓLIO DE CARLOS GRACIE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X LESTE DO BRASIL CONSULTORA E CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA Despacho:FLS 124/125 - ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.109828-7A - O BOTICÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X CAROLINE ARÊAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Despacho:I - DIDA A EXCEPTAII - BAIXEM OS AUTOS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO NOTICIADA NO SISTEMA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.111175-3 - NELY BIAGIO CATAO (Adv(s). Dr(a). NEY LIMA CATAO (RJ-019125)) X R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775), Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187), Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (RJ-094117), Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.169857-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.001.198486-6 - MONO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X LOUCAS BRISTOL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 236/ 241 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2000.001.082126-0 - ANTONIO AVELINO SILVA LABANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X MARIA DA GRACA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.086739-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CELSO PAULO TELLES E OUTRO Decisão:FLS. 161 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ,A FORMA DO ARTIGO 791 INCISO III DO CP.C. ., \r\n\r\nProc. 2003.001.093560-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FARMACIA NORMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, SUSPENDO A EXECUÇÃO EM VIRTUDE DA DETERMINÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DOS EMBARGOS ACOSTADOS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2004.001.134798-0 - ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X VALTER LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Decisão:FLS. 80/81 - HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 792 DO CPC, ATÉ O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO ACORDO, QUANDO ENTÃO, DEVERÁ O PROCESSO SER EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111523-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 51 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO D CARTA PRECATO´RIA, PORÉM SOMENTE APÓS A JUNTADA DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107011-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON LUIZ DOREA CARNEIRO E OUTRO Despacho:FLS. 94/98 - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO DEFIRO A PENHORA REQUERIDA PELA EXEQUENTE, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PENHORA DO IMÓVEL HIPOTECADO CONSTANTES NOS AUTOS. RECOLHAM- SE AS CUSTAS CORRESPONDENTES AO REFERIDO MANDADO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.144934-1 - WILSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X WANDERLEY BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759), Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823) Decisão:Fls 255 - Defiro, intime-se o executado das datas de 03/04/2008 , às 16:00 h para realização da Praça, a ser realizada no Átrio do Fórum, Av Erasmo Braga ,115 - térreo (hall dos elevadores), através de seu patrono, nos termos do art. 687, § 5°, do CPC. Publique-se e intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.091872-4 - EDUARDO LUIZ CICERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X SG PRESS EDITORA LTDA REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 301: Fl. 299 - Indefiro a expedição de ofício à Jucerja, devendo a parte interessada providenciar a juntada de tal documento. \r\n\r\nProc. 1999.001.091872-4 - EDUARDO LUIZ CICERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X SG PRESS EDITORA LTDA REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 303: Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.153721-0 - FERNANDO DE ABREU MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento no valor informado pelo Banco. Após, remetam-se os autos ao contador para apurar o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.001.111575-5 - AIRTON LOPES DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.113482-1 - NAIR PEREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.154604-9 - SANDRO CARNEIRO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043363-9 - SERGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369)) X ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:I - O V. ACÓRDÃO DE FLS. 330/331 CONCEDEU A AUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, REFORMANDO A DECISÃO DE FLS. 378.II - CITE-SE A PARTE RÉ, PARA QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS A PARTIR DA JUNTADA DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151986-4 - DAGMAR CASTANHEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:VISTOS, 1. Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. 2. Anote-se a prioridade etária da autora. 3. Ao Autor sobre a contestação. 4. Às partes: 4. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 4.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.040511-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURICIO ELOY RODRIGUES MALTA SILVA (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Despacho:FLS. 63/64 - DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.022456-0 - FABIO ASSUNCAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060)) X MARIA FERNANDA FERRAZ MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.205087-0 - TATIANA SIQUEIRA CAMPOS HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420)) X GOOGLE INC Decisão:FLS. 89/90 - EM ATENDIMENTO A DECISÃO DE FLS.85, ESCLARECE A AUTORA QUE A PRESENTE AÇÃO SERIA DE CARÁTER SATISFATIVO, OU SEJA, SE ESGOTARIA COM A OBTENÇÃO DE DADOS IDENTIFICADORES DO CRIADOR DA PAGINA OFENSIVA A SUA HONRA, ATRAVÉS DO SERVIDOR GOOGLE.INC. E QUE O SERVIDOR NÃO SERÁ PARTE DA PRESENTE DEMANDA. ASSIM, ENTENDE ESTE JUÍZO QUE A MANEIRA MAIS ADEQUADRA PARA OBTENÇÃO DOS DADOS PRETENDIDOS DEVERIA SER UMA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA QUE O SERVIDOR VIESSE A LHE FORNECER OS DADOS QUE BUSCA, PARA ENTÃO, MOVER A AÇÃO EM FACE DO CRIADOR DA PÁGINA E NÃO CONTRA O PRÓPRIO PROVEDOR. NESSE PASSO, ENTENDO SE INCABÍVEL O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MAIS UMA VEZ O SERVIDOR NÃO SERÁ PARTE LEGÍTIMA PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149267-3 - WELLINGTON SPRANGER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) À parte ré para retirada da contestação de fls. 85/126. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.045993-5 - MARINA WELLISCH REBECCHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:FLS. 52 - INTIME-SE OS DEVEDORES A COMPLEMENTAR O VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120967-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) [REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ]VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.071286-0 - NYCSON BRIGIDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Decisão:I - FLS. 514/518 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA.II - FLS. 514/518 - COMPLEMENTE A RÉ O DEPÓSITO, EM QUINZE (15) DIAS, NO VALOR APONTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029499-3 - JOSE LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.014824-2 - ARMANDINA MATOS DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nId: 457014"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.087519-3 - NERY LISBOA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - PROC. FEDERL Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a revisar o benefício acidentário concedido ao autor, majorando-o para o percentual de 50% a partir da vigência da Lei 9032/1995, bem como a pagar as diferenças existentes, observando-se a prescrição que fulminou a cobrança das verbas vencidas antes de setembro de 2002. Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente desde cada vencimento e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. ... \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110198-5 - IRON FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar ......Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir desta data.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.176692-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO RANGEL Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 20/21 através da qual o Autor informa que o Réu entregou amigavelmente o veículo, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.091770-8 (2941) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL AUXILIARIES DE ADMINIS (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913)) X FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR (Adv(s). Dr(a). UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (RJ-029909) Sentença:... Assim, estão ausentes as condições da ação, especialmente a legitimidade da parte e a possibilidade jurídica do pedido, posto que dependem de dilação probatória vedada no processo executivo para sua verificação, por isso JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.117857-7 - BRUNO MARMORE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:.. Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), que equivalia a 16 (dezesseis) salários mínimos na data da distribuição da ação. O valor ora fixado deverá ser atualizado monetariamente desde a data do ajuizamento e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.035485-5 - ALFREDO CALVET DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%) e abril de 1990 (44,80%), este último considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil.Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Além disso, incidirão os juros moratórios desde a citação, na razão de 1% ao mês.... \r\n\r\nProc. 2007.001.062291-6 - PATRÍCIA MARQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente desde a data desta decisão e acrescido dos juros moratórios a partir de seu trânsito em julgado, observada, entretanto, a suspensão da cobrança decorrente da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.074597-2 - MARIA EDITH CATHIARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BRANDÃO TEIXEIRA (RJ-097140)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%). Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, devidamente acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.112922-3 - TÂNIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo no valor equivalente a 10% da condenação. Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198406-8 - MARCELO GOULART DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, observando-se a regra do art. 12 da Lei 1.060/50, já que é beneficiário da gratuidade de justiça.Certificado quanto ao trânsito em julgado sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.119465-0 - PAULO VIANNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, observada, entretanto, a suspensão da cobrança decorrente da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.125078-6 - REIS DE ANGRA COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade da dívida apontada no documento de fls. 35 e de qualquer outro débito originário da linha telefônica 3365-2717, devendo a 2ª ré promover o cancelamento da anotação restritiva em vinte dias contados a partir de sua intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), já que nesta oportunidade antecipo parcialmente os efeitos da tutela.Condeno, ainda, solidariamente as rés a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir desta data. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122466-9 - LUCIA HELENA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 40 e declarar a inexigibilidade da dívida cobrada da autora discriminada no documento de fls. 17. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios, tudo a partir da citação.... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101249-6 - FLAVIO LINO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 13 e declarar a inexigibilidade da dívida cobrada do autor discriminada no documento de fls. 11. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios, tudo a partir da citação.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.163168-8 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC, observada, entretanto, a suspensão da cobrança em virtude da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.002792-9 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de expedição de mandado, como também para condenar a ré a pagar aos autores os aluguéis e encargos vencidos desde janeiro de 2002 até a data da desocupação do imóvel, devidamente atualizados monetariamente desde a data de cada vencimento e acrescido dos juros moratórios a partir da citação quanto aos vencidos antes desta, e a partir de cada vencimento com relação aos posteriores. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.061252-0 - MARLI DO CARMO THOMAZ AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X BAR BACCARAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 81 através da qual as partes informam que o réu entregou as chaves do imóvel, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte ré. Honorários pro rata.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.136988-7 - TEREZA SANT ANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032), Dr(a). LOUISE SANT'ANA DE MORAES (RJ-131637)) X ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes esclarecerem, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.027032-7 - MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X MÁRIO ROCCO RUSSO E OUTRO Sentença:... Assim, por entender serem absolutamente incabíveis os embargos, com nítido caráter protelatório, rejeito-os liminarmente, indeferindo a petição inicial na forma do art. 295, II e III c/c art. 267, I. Condeno a autora nas custas judiciais, observando-se, outrossim, a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018581-8 - EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X ESPOLIO DE ISABEL MORAES DE ALMEIDA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Considerando que a penhora desconstituída foi determinada de ofício pelo Juízo (decisão de fls. 235/236 dos autos principais), não há o que se falar em condenação dos embargados pela sucumbência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013600-9 - HELENA FARIDE BONESCHI ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir da citação. Confirmo, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 55.... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.009454-9 - AMANDA RAULINO DA SILVA X CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL GERENCIA EXECUTIVA NORTE 17002 AGENCIA SANTA CRUZ Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a impetrante ao pagamento da custas judiciais, observada, no entanto, a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Sem honorários, na forma da Súmula 105 do Egr. Superior Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.152252-3 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Sentença:Tendo em vista a notícia do falecimento do autor e considerando a desistência manifestada às fls. 174 pelo seu Espólio, com a expressa anuência do condomínio réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Retifique-se junto ao DRA o pólo ativo para Espólio de Wilson Gomes de Souza.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.055364-2 - ESPÓLIO DE BERNARDO SHPRINTZIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), que deverá ser atualizada monetariamente desde a data de seu desembolso (29 de março de 2006 - fls. 24) até a data de seu pagamento, além de ser acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.117351-8 - GUARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reconhecer a inexigibilidade da cobrança feita pela ré em nome do autor e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios, tudo a partir da citação. Ainda, condeno a ré a proceder ao cancelamento das anotações restritivas em nome do autor, confirmando a tutela antecipada deferida às fls. 52. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.070666-8 - ANTONIO XAVIER ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%). Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, devidamente acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093542-6 - MANOEL SEVERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:... Assim, com base na fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC, c/c 295, VI, do mesmo diploma legal. Condeno o autor nas custas judiciais. Sem honorários, pois não houve citação.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.142800-2 - CHINDLER ADMINISTRADORA SS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \"Custas e honorários na forma do acordo\". Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.098285-1 - ALEX WILLIAM ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para declarar a inexigibilidade da dívida apontada na anotação restritiva de fls. 37 e determinar o cancelamento da anotação, confirmando a tutela antecipada deferida às fls. 56. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.140919-8 - WILMA PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para declarar a inexigibilidade da dívida apontada na anotação restritiva de fls. 18 e determinar o cancelamento da anotação, confirmando a tutela antecipada deferida às fls. 28. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072486-5 - GUILHERME DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Trata-se de ação de indenizatória ajuizada por Guilherme da Silva Loureiro em face de Banco Itaú S/A.Ao autor foi concedido o benefício da gratuidade de justiça, no entanto, às fls. 33, o benefício foi revogado. O recurso que interpôs contra tal decisão foi rejeitado (fls. 30/31), tendo sido franqueada a oportunidade de pagar as custas do processo (fls. 44).Assim, como o autor deixou de cumprir o determinado às fls. 44, não recolhendo as custas judiciais e a taxa judiciária em tempo oportuno, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, o que faço com fulcro no art. 257 do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.101764-0 - MARIA CLEA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença do índice do expurgo inflacionário apurado no mês de janeiro de 1989 (19,75%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil;(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central;(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7,76%, relativa ao mês de fevereiro de 1991, considerando o saldo não transferido ao Banco Central.... \r\n\r\nId: 457080"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.145236-1 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOEL CAFEZEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427) Decisão:(...) Por todo o exposto, declino de minha competência em favor do d. Juízo da 8ª Vara Cível da Capital. Diante da argüição de urgência na apreciação de requerimentos formulados pelo réu, determino a realização da baixa igualmente com urgência. Encaminhando-se, após, com nossas homenagens.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.024634-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO IATAROLA MATTENBERGER Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.062729-7 (16677) - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA (RJ-018016), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Segundo o V. Acórdão, deve figurar no pólo passivo a Cooperativa Habitacional Rio Ltda., como já foi determinado à fl. 771. Destarte, salvo melhor juízo, a mesma se encontra em liquidação extrajudicial. Assim, regularizada a situação acima descrita, dê-se vista a d. Curadoria de Liquidações extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 1995.001.094895-1 (19466) - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MARCIO CESAR GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-332687) Despacho:Esclareça a exeqüente, vez que, salvo melhor juízo, a providência pretendida deve ser implementada através de realização de penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.050169-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MICRO GRAPHIX SISTEMA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na peça inicial para condenar o Réu no pagamento de R$ 17.154,33 (dezessete mil, cento e cinqüenta e quatro reais e trinta e três centavos) corrigidos monetariamente a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.102817-2 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660), Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.117743-8 - DAVID FRANCISCO MELO ARANGUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X FLOHR E EREA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.125288-6 - ANTONIO CARLOS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.150732-5 - MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373), Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446)) X ONIPO SISTEMAS E MANUTENCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.026760-6 - REGINA MARIA MORAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X MARLY BASTOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.113657-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X TOCK RIO MAQUINAS DE FRANQUEAR LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno Ré ao pagamento, em favor do Autor, do principal de R$ 63.709,70 com correção monetária a partir de 16/06/2005, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional, contados desde a citação. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.058740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE OSWALDO MOREIRA VIDAL E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl .132. \r\n\r\nProc. 2006.001.088302-2 - MARIA TERESA MARQUES LABANCA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X AUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 942,40 (novecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) equivalente a 2,48 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.030957-6 - IVONETE DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BAMERINDUS COMPANIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, ACOLHO a objeção material de prescrição suscitada pela parte ré, e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV do CPC.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.038108-1 - MAILDE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha pelo autor cópia do R.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.089322-5 - MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor da autor, no valor de R$ 566,20 (quinhentos e sessenta e seis reais e vinte centavos) equivalente a 1,49 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.113438-3 - SERGIO LUIZ PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 1.702,40 (hum mil e setecentos e dois reais e quarenta centavos) equivalente a 4,48 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.126161-7 - ADOZINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 12.224,60 (doze mil e duzentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos) equivalente a 32,17 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...)ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.138912-9 - MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.171412-0 - ANTONIO FERREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autor, no valor de R$ 12.236,00 (doze mil, duzentos e trinta e seis reais) equivalente a 32,20 salários mínimos, com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075562-0 - CAROLINA GOULART SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 19 e ss e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nCobrança, seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165762-8 - GILBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...)Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523.(...)ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.074726-2 - PADARIA E CONFEITARIA ARTISTAS DO RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047076-1 - NADIA JOSE ZIADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091277-0 - EMMANUEL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.027749-8 - CELSO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Salvo melhor juízo, o autor se encontra em mora desde julho de 2006 (quando venceu a 5ª parcela cujo valor objetiva consignar). Esclareça, pois, o valor do depósito inaugural que objetiva realizar, ainda que de acordo com as teses expendidas em sua inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.091244-8 - CLEBER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.142846-6 - HERALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519), Dr(a). ROSELEI SANTOS DA RESSURREIÇÃO (RJ-092037)) X BCP TELECOMUNICACAO LTDA CLARO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexigibilidade da dívida imputada ao autor e conseqüentemente excluir o nome do rol de inadimplentes com relação a este débito e CONDENAR o réu ao pagamento, em favor do autor, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desta data e os juros desde a citação. Condeno o réu, ainda nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a condenação. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito, a fim de excluir o nome do autor de seus cadastros no que se refere a dívida, objeto da presente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062045-2 - U E M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONÇA (MG-056993)) X F P PEREIRA COMERCIAL DE VIDROS ME Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para DECLARAR extinta a obrigação consubstanciada na duplicata mercantil,CONFIRMANDO assim a antecipação dos efeitos da tutela,bem como para CONDENAR a parte Ré ao pagamento, em favor da empresa autora, do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais),referentes aos danos morais suportados em virtude do protesto do título, com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual,e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.OFICIE-SE ao Tabelionato para que cancele definitivamente o aponte. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146626-4 - LIBANIO CHAGAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA IMPUTADA ao autor relativas a linha (21)3064-2432, a partir de março de 2006, devendo ser cancelada qualquer conta emitida após esta data. Considerando a sucumbência recíproca, rateiam-se as despesas processuais, compensando-se os honorários de advogado, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171145-3 - BRUNO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência do débito imputado ao autor referente ao contrato de nº 127.02-000633-0,e CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.OFICIE-SE ao SPC e CDL para que procedam ao cancelamento da anotação do nome do autor de seus cadastros referentes ao contrato de nº 127.02-000633-0...(íntegra na internet) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.069628-5 (17757) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ERNESTO SIMOES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LAVOISSIERE (RJ-027640) Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls. 233 e ss. para deferir a expedição de ofício ao Distribuidor, como requerido; bem como a intimação do patrono do réu para atualizar seu endereço, fornecendo, se for o caso, sua certidão de óbito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.107756-5 - ESPOLIO DE JOSE AFFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)), Assistente: SELMA ALVES BASTOS, Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TEREZINHA AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011), Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150) Sentença:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado para dar prosseguimento ao feito, manteve-se inerte (fls. 434/435), julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor, assim como honorários de advogado da parte adversa, fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.080280-3 - ALBERTO FRANCESCO BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X FERNANDO CARLOS BASTOS CUNHA AMOROSO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado nesta data nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.129983-2 - TEOFILO ARENT (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X EUJUANIR ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral para decretar o despejo da ré do imóvel descrito na inicial, fixando o prazo de quinze dias para desocupação voluntária. Ainda, condeno a ré ao pagamento, em favor do autor, do valor descrito na inicial (R$ 11.864,91), além dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos até a efetiva desocupação, com correção monetária pelos índices oficiais da e. CGJ incidente desde o ajuizamento da ação, e juros legais desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2008.001.018567-1 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X LEANDRO MUNIZ VALVERDE E OUTRO Sentença:Tendo em vista a RENÚNCIA aos direitos sobre os quais se fundam a presente ação pela parte autora...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC. Custas pelos autores...P.R.I. (íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005924-4 - FERNANDO CARLOS BASTOS CUNHA AMOROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569) Despacho:Lamentavelmente, solicitados os autos a e. 1ª Vice Presidência, após interposição de recurso de apelação, e atendida tal solicitação, eles permaneceram na Serventia sem que fosse providenciada a devida devolução a instância superior. Encaminhem-se, pois, a e. 1ª Vice Presidência, com as máximas escusas e cumprimentos. Destaco que, a despeito de haver sido proferida sentença noso autos da ação de despejo (o que determina a existência, neste momento, de título executivo que aparelha a fase de execução já deflagrada), pende de análise o recurso de apelação interposto. Este já recebido no duplo efeito e que se volta não só contra a parte declaratória d sentença, mas também contra a condenatória, que estabeleceu aos embargados o ônus de pagar as despesas do processo. Prossiga-se, portanto, com a remessa dos autos de ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2005.001.078509-5 - SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.079049-2 - PEDRO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X VERA LUCIA MORTAGUA DOS ANJOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132359-9 - FERNANDA COMMETE BRANDAO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X VANIA MARIA BERTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Sentença:(...) À conta dessas considerações, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para reduzir o valor exeqüendo, de modo que da quantia apurada pelo Contador do Juízo (fls. 138/139) deve ser abatido o montante pago pelos embargantes a título de cumprimento do 'aditamento' ao contrato de locação. Estes valores devem sofrer correção monetária a contar do ajuizamento da ação executiva, e juros de mora legais.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2005.001.136319-6 - PEDRO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X VERA ALICE MORTAGUA DOS ANJOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.148680-6 - MONCLAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X ELCO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:Ressalvo o erro do lançamento anterior. Ao embargante \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031643-6 - PLASTICOTE DO BRASIL REVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.147269-0 - SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109955)) X SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) Despacho:As partes apresentaram tempestivamente seus memoriais.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.131207-0 - JOMAR ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fls. 107/108: Procedi a NOVO BLOQUEIO \"on line\",conforme documento que se segue, e nos mesmos termos da decisão de fls. 95.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101210-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANDRÉ ANUNCIAÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.061909-6 (17674) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X DART SEGURANCA S/A E OUTROS E OUTROS Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.040328-8 - BANCO CEDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JOMAR ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:Fls.429/430: É ônus da parte apresentar a planilha de seu crédito.Assim, INDEFIRO a remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.050523-5 - ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X LENILDA FARIAS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:Fls. 284: Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido,sendo certo que, em se tratando de depósitos mensais, fica desde já autorizado a expedição de mandados pela credora quando houver nova guia de depósito.Não obstante tal fato, considerando o longo prazo para cumprimento do acordo (2010), INTIME-SE a parte devedora, POR VIA POSTAL com. A.R., para, querendo, EFETUAR o pagamento DIRETAMENTE no escritório da advogada credora, sito à Rua da Quitanda, nº 19/sala 1.213, Castelo, tel. 2507-3215, MEDIANTE RECIBO.Em caso de recebimento direto pela referida patrona,esta deve comunciar ao Juízo acerca do cumprimento do acordo.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.121943-0 - MARIA JOSE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIANA FREIRE ALCANTARA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.077664-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARISSILVI FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.064300-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.134938-7 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MIGUEL DALMAS LTDA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.177071-4 - ANTONIO FERREIRA BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SILVIO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Despacho:1) O crédito das partes, bem como seus percentuais, já foram bem definidos em decisões desta instância e da e. instância superior, preclusa há muito. Destarte, nos termos da informação de fls. 949/950 da diligente Serventuária, do valor cujo levantamento foi autorizado pelo Juízo, é possível o pagamento de todos os envolvidos. Expeçam-se, pois, os respectivos mandados de pagamento, na forma apontada. 2) Muito embora não tenha sido dada quitação ao presente, como ficou estabelecido à fl. 937, nenhum dos interessados apresentou qualquer planilha de crédito remanescente. Sendo assim, aguarda o Juízo manifestações nesse sentido, no prazo de cinco dias. O qual, uma vez ultrapassado, sem cumprimento do estabelecido, determinará a conclusão pela quitação com a conseqüente extinção do processo executivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.086128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARIA ANTONIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Sentença:...tendo havido a Praça e a arrematação do imóvel, com o depósito do valor devido, e sem qualquer impugnação das partes, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Custas regulares,diante da certidão cartorária de fls. 177.EXPEÇA-SE mandado de pagamento,conforme requerido a fls. 175,pelo credor, com as cautelas de estilo.EXPEÇA-SE, ainda, a Carta de Arrematação, o MANDADO de imissão na posse,bem como OFICIE-SE ao Rg.I. para o levantamento da penhora,nos termos requeridos pela arrematante a fls. 168/169. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.027748-4A - JOÃO BOSCO SIMÕES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X JOSÉ MAURÍCIO DA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Sentença:... Mas a simples dificuldade de pagamento, ao ver do Juízo, não importa em impossibilidade. E, pois, não deve ser motivo para afastar-se o recolhimento do tributo incidente (taxa judiciária) e das custas judiciais.Repise-se: a dificuldade financeira não pode ser óbice para recolhimento de tributos, haja vista a necessidade do Poder Público de obter receitas para mover sua máquina administrativa e, inclusive, promover o fim social...Por conseguinte, ACOLHO a presente impugnação e REVOGO o benefício da gratuidade de justiça...Venha o recolhimento das despesas processuais devidas nos autos principais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059638-3 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela deferida, DECLARAR a inexistência do débito imputado à autora, e CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso...(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.021282-4 - WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONDENO a parte Ré ao pagamento, em favor da autora, do valor de R$ 6.041,74 (seis mil,quarenta e um reais e setenta e quatro centavos), com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual,e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.124598-0 - SEBASTIÃO LUPERCE PESSOA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808), Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.141427-3 - LAIS TURQUETO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030209-3 (20216) - ROBERTO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X C.M.N. ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.109984-2 - MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fl. 376: Defiro o requerido, diante do resultado do AI. Expeça-se mandado de pagamento. Venha planilha atualizada em relação a quantia remanescente. \r\n\r\nProc. 1999.001.163772-0 - ESPOLIO DE ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Homologo a desistência da prova oral. Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.150803-9 - ODIMARA FELICISSIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.053712-5 - IRENI ANICETO DA SILVA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:As partes apresentaram tempestivamente seus memoriais.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.057928-4 - ALVARO DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.123591-8 - MARIA ADILIA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1-Fls. 602/603:Expeça-se mandado de pagamento;2-À parte ré sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2004.001.071879-1 - BRUNO DEL REI PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, condenando os autores ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2004.001.124400-4 - GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Diga o autor sobre fl. 303. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.045484-6 - LUIS AUGUSTO SYDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X VERA CRUZ MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.087098-2 - JOSE ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:(...) Pelo exposto, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral, julgo extinto o processo com resolução do mérito (art. 269, IV, do CPC).(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.088226-1 - ALEXSANDRO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Diante deste contexto, se não se afigura lesiva a conduta da ré, também não há falar-se na condenação em danos morais, que, no caso, não ocorre in re ipsa.No mais, em que pese a alegação da ré de que a linha encontra-se cancelada,fato é que a mesma não juntou qualquer documento de onde se pudesse inferir acerca da veracidade do alegado.Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral,apenas para DETERMINAR o cancelamento da linha telefônica imputada ao autor e qualquer débito dela proveniente. \r\n\r\nProc. 2006.001.114340-0 - FABIO BOEKE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para a sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.002753-1 - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X WANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA (SP-096544) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.155269-4 - ANTONIO CARLOS FALCAO MEDALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE DOMINGOS JORGE VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.066637-7 - AUGUSTO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.105212-7 - JORGE LUIZ AMADURO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, condenando o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2005.001.040775-1 - FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.031952-9 - MARIA DE FATIMA CASTRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X ESPOLIO DE SONIA MORANI E OUTRO), Inventariante: SOLANGE MORANI MASSAD (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.087523-2 - FABRICIA CAROLINE BEZERRA GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...de fato, não deduziu, a parte autora, pleito de reparação por danos morais, descabendo,portanto,qualquer condenação da parte ré nesse sentido.Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a contradição, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil,e EXCLUIR a condenação por danos morais,passando o dispositivo da sentença a constar a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a Ré na obrigação de custear todos os gastos decorrentes da internação em situação emergencial ocorrida em 07/07/2006, confirmando a liminar anteriormente concedida.\"Proceda-se ao registro. \r\n\r\nProc. 2006.001.097380-1 - VAIRO GESTAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.112329-1 - EMMANUEL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.122193-8 - JOSETE BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137075-0 - DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.152966-0 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.039653-9 - OTÁVIO MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:As partes apresentaram tempestivamente seus memoriais.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083330-7 - ALESSANDRO AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexigibilidade da dívida imputada ao primeiro autor no tocante ao telefone 2453-4150 e conseqüentemente excluir o nome do rol de inadimplentes com relação a este débito e CONDENAR o réu ao pagamento, em favor do autor, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desta data e os juros desde a citação e JULGO EXTINTO o processo com relação ao segundo autor, nos termos do art. 269, II do CPC. Condeno o réu, ainda nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a condenação. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito, a fim de excluir o nome do primeiro autor de seus \r\n\r\nProc. 2007.001.112969-7 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Portanto, de acordo com os termos contratuais, a ausência de recarga no valor pactuado,enseja na suspensão do serviço,o que desobriga o réu na continuação da prestação do mesmo.Diante deste contexto, tenho que nenhuma conduta ilegítima pode ser imputada à parte ré, mormente a ensejar a condenação na reparação de danos morais, que, ademais, no caso,sequer dar-se-ia \"in re ipsa\".Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2007.001.213312-0 - MARIA NIVEA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONFIRMAR a LIMINAR anteriormente deferida e CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016227-9 - REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X CARLOS ALBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) Despacho:As partes apresentaram tempestivamente seus memoriais.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.118236-7 - PAULOO CARDOSO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME BRANCO (RJ-119690) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.070256-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ARMINDO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008801-6 - PALLADIUM RESOURCES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240)) X JORGE GENESIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Despacho:Primeiramente, expeça-se mandado de verificação da eventual existência de coisas e pessoas no local. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167201-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X VIVAX S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Esclareça o réu se a apresentação de memorial importa na desistência da produção das provas anteriormente requeridas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101750-9 - TELMO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.076163-3 - JOSE NUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:(...) Pelo exposto, acolho, em parte, a impugnação, para reduzir o valor exeqüendo a R$ 68.684,34 (valor histórico).... Por fim, intime-se o executado para pagamento do valor remanescente (R$ 3.023,66), na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor exeqüendo.ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2003.001.118481-9 - ANDREA BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 3.800,00 (três mil e oitcentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, para excluir o nome da autora de seus cadastros com relação ao débito, objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2004.001.069720-9 - ADRIANA GUIMARAES LEBARBENCHON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:As partes apresen taram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.086421-7 - MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (Adv(s). Dr(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO (RJ-052687)) X TAUIL, CHEQUER E MELLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.113144-1 - EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Ao autor sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.010537-0 - SIMONE LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:As partes apresentaram tempestivamente seus memoriais.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.011543-0 - VALERIA FILIPPO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CONDOMINIO CHACARA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a lide secundária para condenar a seguradora denunciada ao pagamento, em favor do condomínio denunciante, de R$ 1.952,00 (mil novecentos e cinquenta e dois reais), com correção monetária contada da distribuição da ação e juros de mora legais desde a citação. (...) íntegra na internet \r\n\r\nProc. 2005.001.131163-9 - CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE LIMA RODRIGUES BRAZ (RJ-099580)) X RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027748-4 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X JOÃO BOSCO SIMÕES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho: Ao autor, em réplica, e sobre a reconvenção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.058380-7 - PROMAG PROJETOS INSTALACOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:As partes apresentaram tempestivamente seus memoriais.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.015395-5 - KARLA COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 2.573,65 (dois mil, quinhentos e setenta e três reais, e sessenta e cinco centavos), referente ao pagamento a maior efetuado pela autora,conforme apurado pela perícia,com correção monetária que observará os índices oficiais da Eg. Corregedoria de Justiça Estadual, e juros moratórios legais fixados à taxa de 12% (doze por cento) ao ano,na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161,§1º,do Código Tributário Nacional, sendo que tanto a correção quanto os juros devem ser contados a partir da data do laudo pericial (19/11/2007)...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.041795-8 - MARLENE NARCISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLEA JOSE DA CRUZ (RJ-086522), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Decisão:1-Feito inspecionado nesta data.Falta de rubrica nas folhas e falta indicação de sentença na capa dos autos,regularizados e anotados no quadro de produtos não-conformes...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.139862-5 - MIDAS CCTVM S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.103017-2 - WILMA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DE PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.079404-1 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Rejeito,pois,a preliminar suscitada.Temos, portanto, que a parte Autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Inexistindo requerimento de produção de provas complementares,DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009964-8 - MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.032414-9 - ADRIANA CHAGAS KISS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADRIANA DA FONTOURA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107203-1 - ELIANE DUTRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.003739-8 - CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Venha pelo autor, no prazo de dez dias, relação discriminada dos cheques que afirma falsificados e pagos pelo réu, assim como encargos que decorram diretamente de tais operações. Ato seguinte, manifeste-se o réu a respeito e, somente então, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.122403-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FORSAFETY SERVIÇOS E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Tendo em vista que não houve designação de audiência e que o mandado de citação foi expedido ao denunciado, com prazo \"de lei\" para resposta, e que a contestação foi apresentada no prazo da ordinária, tenho que a mesma deve ser considerada tempestiva. Ao autor e réu sobre contestação da denunciada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.049803-6 - REDI SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 607/608: Relativamente ao requerimento de \"retirada\" de representação dirigida a estagiária, destaca este Juízo que em momento algum 'representou' contra a mesma. Na realidade, limitou-se a dar ciência a r. OAB de que a estagiária, iniciante na carreira, retirou os autos de cartório e não os devolveu no prazo legal. Nem mesmo foi localizada para fins de busca e apreensão dos autos. Ou seja, solicitou adoção de providências que o digno órgão reputasse adequadas à espécie. A veracidade do fato é inconteste. Sua adequação às normas éticas e inerentes ao exercício da atividade profissional hão de ser averiguadas pelo próprio órgão de classe, porém.... não mais tem atribuição para dar ordens a OAB, sobre a qual, evidentemente, não possui ingerência.(...) Nada a prover, pois. No mais, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2002.001.141193-7 - CARLOS EDUARDO BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). ROSICLER PINHEIRO MELLO (SP-059720) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.082602-4 - CAROLINA LEAL CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:As partes apresentaram seus memoriais tempestivamente.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.093524-0 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESPOLIO DE MARIANO CARNEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JURACI DA SILVA (DF-012863) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil...(íntegra na internet) \r\n\r\nId: 457082"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jane Helena Magalhaes Valentim\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.138125-8 - CRISTIANO TELLES JARETA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1988.001.086570-2 (07) - ANA MARIA VICENZIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MASSA FALIDA DE EMPRESA DE CONSTRUÇÕES GERAIS S/A Despacho:Antes dos autos serem remetidos ao Curador Especial, deve a parte autora CUMPRIR INTEGRALMENTE o determinado no item 2 de fl. 186,vº e no despacho de fl. 190, promovendo a citação por edital dos ex-diretores da ré e de eventuais interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146347-2 - FRANKLIN FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:J-se. Intime-se o réu para depositar os honorários do perito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098835-2 - ANDRÉ LUIZ ALMEIDA SILVA X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do OJA de fl. 16. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128141-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JOAO MOURA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Decisão:1) Retifique-se na distribuição o polo passivo para que seja efetuada a exclusão dos dois réus que o integram e seja incluído o nome de YARA FERREIRA DA ROCHA, qualificada no item b de fl. 290.2) Designo o dia 03/06/08 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Após o cumprimento do item 1 desta decisão, cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.008978-1 - ESPOLIO DE CELINA BARROSO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Recebo os embargos por tempestivos, rejeitando-os ... \r\n\r\nProc. 2001.001.010484-8 - JUCIMARA MUNIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X JOAO CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:Ante a notícia do falecimento do réu, seria temerária a conduta de prosseguir com a presente ação, com gastos desnecessários para o Estado, considerando que ocorra qualquer proveiro. Como executar o falecido, sem saber se tem bens a serem penhorados. Assim, deve a autora verificar a existência de inventário do réu, e, existindo, verificar se existem bvens, e existindo, pedir a alteração do pólo passivo, para que do mesmo passe a figurar seu espólio, e, a partir de então prosseguir com o feito. E deve ser rápida, pois o óbito, ao que consta, ocorreu há mais de cinco anos, podendo até já ter terminado o inventário \r\n\r\nProc. 2002.001.097640-4 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALBERTO LUZZI À parte autora sobre ofícios de fls. 153 sgs. \r\n\r\nProc. 2007.001.002973-7 - MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no art. 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.065083-3 - JAYME CARNEIRO PINTO, NILCILEIA CUNHA, HENRIQUE CUNHA CARNEIRO PINTO, JULIANA CUNHA CARNEIRO PINTO, HEYDER CUNHA CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067619-6 - RENATE AUGUSTA KOWAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 159/164 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.068456-9 - MARIA FERREIRA BARSOTTI (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Considerando que todos os documentos que instruíram a inicial são cópias, indefiro o pedido de fl. 35.2) Cumpra o cartório o determinado na parte final da sentença de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.086930-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 02/06/08 às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153056-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Sentença:SENTENÇA - HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo ora celebredo às fls. 89 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166804-3 - MARIA SENHORA DA SAÚDE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 02/06/08 às 14:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038051-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUEENSTOWN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JOSE GERALDO BAPTISTA PEREIRA Decisão:Designo o dia 03/06/08 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.211418-5 - CARLOS AUGUSTO GENOVEZ DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X EMPRESA BRASILEIRA DE IMÓVEIS E PUBLICIDADE S A Decisão:...Designo o dia 31/ 03 /2008, às 13:00 horas, para a entrega das chaves do imóvel da Rua Antunes Maciel, 552 - São Cristóvão, ... INTIME-SE a ré para vir receber as chaves nesta serventia, ... Ato contínuo, CITE-SE-A. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016826-9 - NAWAL DAYCHOUM, YOUSSEF MOHAMAD AIELLO DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À parte autora sobre documentos de fls. 88/91, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.017860-9 - DEREK DAVID BESNER, NEIL KALMAN BESNER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X REINALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:recebo apelação no efeito devolutivo. Aos apelados. 2) Notifiquem-se o réu e eventuais ocupantes do imóvel para desocupação no prazo concedido pela sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.038577-5 - JOÃO RODRIGUÊS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X RENATO DA SILVA SOARES Despacho:Ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária, conforme fl.14. Certificado o correto recolhimento, cite-se o réu para responder aos termos da ação no prazo de quinze dias, ou querendo, efetuar o pagamento na forma do art.62, inciso II da Lei 8245/91, dando ciência a eventuais ocupantes. Dê-se ciência aos fiadores \r\n\r\nProc. 2008.001.040095-8 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MADUTEC MONTAGEM E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MODULADOS LTDA Decisão:Cite(m)-se os requeridos para oferta de contestação no prazo legal, ou querendo, purgar a mora na forma do art. 62, inciso II, da Lei nº 8245/91. Dê-se ciência ao(s) eventual(is) ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151701-6 - ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341)) X REMARE ENTRETERIMENTOS LTDA Despacho:Venha cópia da petição nº 200704054160, de 06/11/2007, pela parte que a produziu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.125767-2 - OSWALDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X HOMERO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)), NILZA LEITÃO DOS SANTOS, Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para suspender o bloqueio nas contas do embargante. Condeno os embargados ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído aos embargos. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais...Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.205472-3 - CELSO RONALDO REIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)), RICARDO RAMOS VILLELA, Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Ao embargante sobre a manifestação dos embargados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.164722-9 - BANCO FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X OCTAVIO DE CAMPOS BASTOS E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.164726-6 - BANCO FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X ENRIQUE CORUJO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.165543-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MURILO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.165978-5 - BANCO FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X ENRIQUE CORUJO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.037833-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO EM SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CLÍNICA SEMTRAL SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO ASSESSORIA LTDA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.028374-9 - CONCEICAO DE MARIA PESSANHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X JVS JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Despacho:Fls. 88/92 - Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.066942-8 - CARLOS CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justifica damente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.038143-5 - RUTH CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:... DEFIRO PARCIAMENTE A LIMINAR, para determinar ao banco que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas poupança que a parte autora mantivesse na instituição. Cite-se. Intime-se pessoalmente para cumprimento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.116354-0 - ENRIQUE CORUJO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO FONTE CIDAM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.123480-4 - ROBSON BARRETO VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARCIO GARCIA PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Despacho:Fl. 412 - Dê-se vista à parte autora por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.030755-3 - MARIA HELENA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fl. 250 - Considerando a planilha de fl. 234, deposite a primeira ré a diferença apontada e recolha as custas devidas no prazo de 10 dias.2) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155461-7 - CINTIA DE BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) REPUBLICAÇAO CONFORME FL69, ITEM 2: A narrativa da parte autora é verossímil, não sendo razoável crer que tivesse adquirido o aparelho e deixado de habilitá-lo por iniciativa própria. Inverto o ônus da prova. Digam os réus se têm provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.079254-8 - JORGE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA), STATUS VEÍCULOS S A À parte autora para recolher diferença de custas conforme certidão de fls. 75, bem como para Carta Precatória ou citação via postal já que o domicílio dos réus fica em outra comarca. \r\n\r\nProc. 2008.001.038089-3 - MARIA JOSÉ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...Oficie-se ao SPC e SERASA ... devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório...ou ( o cartório encaminhar os ofícios àqueles órgãos, observando ser o autor assistido pela Defensoria Pública.)... CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.040309-1 - ROSANGELA PARADA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X REAL SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 02/06/08 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041375-8 - EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUAS DE SANT ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X TIM CELULAR S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Oficie-se ao SERASA para que exclua o nome da parte autora de seus cadastros de informações, sendo solicitante da inclusão a ré, e que assim permaneça até ulterior decisão judicial, devendo o seu patrono retirar os ofícios no cartório, encaminhando-o àquele órgão. INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-Á . \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040180-0 - SEVEN JRA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X TIM CELULAR S A Despacho:Junte as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, da parte autora e de seus representantes legais, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas em trinta dias sob pena de cancelamento a distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.057733-1 (20963) - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X RICARDO RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Fls. 225/227 - Às partes sobre o laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.030515-7 - LUCIANO PEREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X ESPOLIO DE DARCY SEBASTIAO GRACA), MARIA CANDIDA MOREIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)), BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A., Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:FLS 171/174: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS ACRESCIDOS, NA FORMA DO ART 398 DO CPC. APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.039271-8 - DATABRÁS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X TNL PCS S A), TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... defiro à autora a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ...INTIMEM-SE as rés, por mandado, para cumprimento do ora determinado. Ato contínuo, CITE-SE-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031692-3 - CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X KATIA REGINA DE MELO CRUZ Decisão:Defiro JG. Emende o autor a inicial para adequá-la ao rito comum sumário, observando o disposto nos arts.275 e 276 do CPC, alterando o tipo de ação para cobrança e com pedido de indenização para danos morais e materiais, esclarecendo qual o débito que deve ser atribuído à ré, com os respectivos encargos \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037388-8 - MARTA MARIA MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BRADESCO SAÚDE S A GRUPO BRADESCO SEGUROS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.060595-1 - JOAO BATISTA SOARES, SANDRA CRISTINA LIMA SENTINELE SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Fls. 807/808 - Diga a parte autora, devendo efetuar o depósito do valor da condenação, nos termos do art. 475-J. 3) Fls. 812/819 - Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.140283-3 - MARCELO OCHSENDORF DE OLIVEIRA, LUCIANA CLAUDIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao autor sobre depósito judicial de fls. 208, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.108039-1 - FABIO DA COSTA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X SUPERVIA TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1) Fls. 103/104 - Anote-se. 2) Republique-se o despacho de fl. 111, verso. ( Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas.) 3) Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129003-1 - FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nId: 457083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "457084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137971-4 - ESMERALDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.166652-6 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X WELLINGTON MOURAD JUNQUEIRA), ANA CLARA DE MESQUITA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195343-6 - MARISA GENEROSO CORREA, MARIA TANIA DE OLIVEIRA, ROBSON CIRINO DA SILVA, MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA, OSWALDO SABADIN DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)), ESPÓLIO DE LINDOVAL JOSÉ PESSOA), ILVA LOPES PESSOA), ESTELA MARIA PESSOA DA SILVA), JOSÉ SOARES DA SILVA), JORGE LUIZ LOPES PESSOA), VALERIA LOPES PESSOA Despacho:1 - Tendo em vista a certidão cartorária, de fls. 08, reconsidero decisão de fls. 07;2 - Restaure-se a distribuição. Anote-se.3 - Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029207-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ESTER TAVARES DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.072408-0 (14457) - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X ACHILES MARIANO DE AZEVEDO NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Despacho:1- A parte interessada para providenciar os documentos requeridos pelo avaliador;2- Após, com o cumprimento do item1 deste despacho, ao avaliador como requerido às fl. 913. \r\n\r\nProc. 1992.001.023142-9 (15269) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTOLAN (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE CLEONICE XAVIER DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:Em que pese entendimentos contrários, esta magistrada posiciona-se no sentido de que não cabem embargos declaratórios contra decisão interlocutória, sendo certo que tal recurso reserva-se para decisões terminativas, o que não é a hipótese. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1996.001.053378-9 (21057) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CRISPIM DE QUEIROZ CRUZ E MARIA DE PAULA PALITO DE QUEIROZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Decisão:1 - Decreto a revelia dos réus, eis que citados por edital, quedaram-se inertes. 2 - Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1997.001.059890-7 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X OCTAPLAN COMERCIO FEIRAS E CONGRESSOS LTDA Despacho:Fl. 301 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.067685-2 - HOTEL DEBRET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:Antes de se iniciar a alienação em hasta pública, apresente o exequente a certidão comprovando o integral cumprimento do estabelecido no § 4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.047304-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANIA REGINA DE M LEAL SANTOS BARRETO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.151885-0 - MINEIA DE CARVALHO LIBERATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Decisão:1 - Prestei informações nesta data;2 - Mantenho a decisão agravada, além de suspenso o processo em cumprimento à R. Decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso.3 - Com relação aos embargos declaratórios de fls. 830/832, em que pese entendimentos contrários, esta magistrada posiciona-se no sentido de que não cabem embargos declaratórios contra decisão interlocutória, sendo certo que tal recurso reserva-se para decisões terminativas, o que não é a hipótese, ressaltando-se que a presente execução já se encontra suspensa, na forma do item 2, acima.Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.053300-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARLENE DE TASSIS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Providencie a parte ré as cópias para instruir o mandado, bem como as custas de citação e intimação via postal (R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.050532-8 - DULCE CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ROYAL E SUN ALIANCE SEGURADO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Cumpra o cartório o item 3 da decisão de fl. 66;2- Cumpra a parte autora o item 2 da decisão de fl. 66 \r\n\r\nProc. 2007.001.079927-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GILBERTO VIANNA), JUREMA BARBOSA VIANNA Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2007.001.090574-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E SEIS DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X JULIA MARIA FERRAZ BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.096628-9 - WALTER PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Despachei no apenso;2 - Fls. 131 - À parte autora, após o cumprimento do determinado na cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.125924-6 - LAURA MARGARIDA ELER GOMES, SANTA MARIA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 87, regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.147152-1 - SEGISMUNDO FERREIRA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.149164-7 - JORGE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:1 - Venha cópia do último balancete anual da parte ré, após o que será analisado o pedido de G.J.2 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.171277-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA IVAN PINHEIRO PIRES), ALBINO PIRES DA SILVA Despacho:1 - Tendo em vista a informação de falecimento da 1ª ré, apresente o autor a certidão de óbito.2 - Oficie-se à SRF, DETRAN e LIGHT, solicitando o endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.177471-2 - SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X VIVIANE OSÓRIO GOMES), MAURÍCIO LOBO NELSON RIBEIRO Decisão:1) Tendo em vista que somente o 2º réu foi citado, conforme certidão de fls. 65, redesigno a audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 07.04.08, às 14:45 horas. P.I.2) Cite(m)-se a 1º ré, bem como intimem-se o 2º réu e o autor para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.199066-4 - FABIO RODRIGO PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.199654-0 - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.199670-8 - ADERBAL NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.199701-4 - JOSÉ IVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.199851-1 - ANTÔNIO MARCOS NOBRE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.199925-4 - ANTÔNIO UERTOM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.204180-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MANOEL MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285) Despacho:Despachei na impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.236662-9 - AUGUSTO ROBERTO CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova. Por outro lado, o art. 355 nos informa que o juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder, sob pena de admitirem-se como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou coisa a parte pretendia provar. No mesmo diapasão o art. 382 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.236673-3 - MAURO LÚCIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008358-8 - RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.160192-0 - EDUARDO DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:Com a comprovação do pagamento da guia retirada às fl.40, cite-se como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.124195-7 (4) - FRANCISCO PAULA DE FREITAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO JOAO CARDOSO CORREA (RJ-009025)) X BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Às partes sobre o ofício do B.B. \r\n\r\nProc. 2002.001.075243-5 - GELÃO 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Ao credor sobre o ofício do Juízo de Belford Roxo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012107-5 - CAUBY DE SA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1. Tendo em vista que os devedores não foram intimados, intime-se os devedores, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.110096-5 - MARIA ZILMA FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120800-4 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218459-0 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR a fim de ser analisado o requerimento de GJ. Ressalte-se que o documento acostado às fls. 14 apenas informa que \"O CONTRIBUINTE JÁ APRESENTOU A DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO 2007\". Prazo: 05 dias sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.100835-3 - CLARICE GOULART CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Preparado expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115531-5 - JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X CRISTINA MARIA DE FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:1 - Fls. 353/354 - Tendo em vista o acórdão de fls. 308/310, que deu provimento ao agravo para determinar o processamento da presente execução consoante a lei processual vigente ao momento de sua propositura, reconsidero item 4 da decisão de fls. 345. 2 - Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.138324-0 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X LE PERRUCHE CRECHE E MATERNAL LTDA), AMADEU RODRIGUES), ISABEL MARQUES DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.043169-4 - HOMERION CARNAUBA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ILSE MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-017703)) X RENATO DE MATTOS FILHO Regularize-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.026119-5 - CELIA MARIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA RAMOS DA SILVA Despacho:Nada a prover eis que a sentença de fl. 27/28 não é titulo executivo judicial e a parte ré não foi citada. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102453-3 - SOCIFE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.043033-1 - HEIMO EERIKKI RIIPPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:D.P.D. A.A. Após, voltem cls. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.134349-7A - TOTALITY VEICULOES BLINDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:... Ante o exposto, INACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.099173-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)), Interessado: LUCIA RAMALHO BATISTA Despacho:1- Oficie-se ao Município do RJ para que informe o valor atualizado do débito referente ao IPTU do imóvel arrematado, até o execício de 2005, ano em que o imóvel foi arrematado, sendo certo que o arrematante responde pelo débitos fiscais a partir da lavratura e assinatura do auto de arrematação.2 - Reitere-se ofício à Justiça Federal, na forma de fls. 507.3 - Apresente o condomínio/credor planilha atualizada do débito.4 - Com as resposta e planilha nos autos, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025519-4 (20719) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Despacho:Ao autor sobre fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 1998.001.132129-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 119, defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.034163-9 - JUNPET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X LUIZ FELIPE MATOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Traga aos autos, o autor, o endereço da sócia Normanda Henriques Nunes. \r\n\r\nProc. 2006.001.018205-6 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.149910-2 - SERGIO ROBERTO MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MARIO RUI ALVARO RODRIGUES), ARLETE VIEIRA DELGADO), LISIA VIEIRA DELGADO RODRIGUES Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.067958-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TARCHIMACHE COMPUTADORES E REDES LTDA), ANTONIO AVELINO DOS SANTOS SENRA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.084976-1 - BARRA ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211)) X BIG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 1999.001.112181-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ETOILE MODAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VANUCCI (RJ-022438) Despacho:Fls. 425/427 - Antes, esgotem-se os meios para localização de bens da executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.117353-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X APLIK REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Decisão:Antes, esgotem-se os meios para localização de bens da executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.022513-5 - MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO a impugnação para declarar a nulidade da execução referente à multa no valor de R$ 74.113,03. Custas pelo impugnado/exequente. P.R.I. Determino a desconstituição da penhora sobre o valor de fls. 444, expedindo-se respectivo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.027404-5 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 274, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.038485-9 - VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GILBERTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 196, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.076133-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:As partes sobre a avaliação de fl. 284. \r\n\r\nProc. 2003.001.137172-3 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005293)) X CESAR ALVES DE FIGUEIREDO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (R$ 0,16 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.144198-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Muito embora não se verifique conexão entre este processo e os indicados às fls. 175, considerando a economia, bem como a celeridade processual, apensem-se os presentes autos àqueles. \r\n\r\nProc. 2003.001.144213-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Muito embora não se verifique conexão entre este processo e os indicados às fls. 265, considerando a economia, bem como a celeridade processual, apensem-se os presentes autos àqueles. \r\n\r\nProc. 2004.001.009643-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 552, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007023-9 - ESPOLIO DE GABRIEL JOSE JOAQUIM ESTEVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ELZA EUNICE SOEIRO E OUTRO Decisão:1 - A gratuidade de justiça a 1ª ré já foi deferida por decisão de fls. 88/90.2 - Ao exequente sobre item 3 de fls. 183-v, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.045063-2 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ROBERTO CARLOS NONATO DA COSTA Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.231093-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GILBERTO CASTRO PAES Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.063196-0A - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VANIA LUCIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635) Despacho:1) Certifique o cartório a manifestação do impugnado.2) Expeça-se mandado (fls. 75).3) Expeça-se mandado do restante para o impugnante.4) Intime-se a impugnante para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142551-9 - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando contradição, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fl. 98/100.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006666-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fl.19 - Aguarde-se o retorno dos mandados. Caso retornem negativos apreciarei o requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123776-7 - SHEILA VIEIRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COM IND E REPR LTDA E OUTROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 28.03.08, às 15:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.012213-3 (20572) - ASEA BROWN BOVERI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C), Dr(a). GILSON FERNANDES TAVARES (RJ-069109)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281) Despacho:Preparados, reitere-se ofício de fls. 632, anexando-se cópia de fls. 653, que deverá ser providenciada pelo arrematante. \r\n\r\nProc. 1998.001.084966-9 - ELAIS ANDRADE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 3034/3036.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.033236-3 - SIMONE SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X BRUNO RODRIGO DE MOURA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 584, promova a parte credora a intimação em execução do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.063196-0 - VANIA LUCIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... Assim, considerando o exposto, reduzo a multa diária imposta nos embargos da sentença para R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 10.000,00. Cite-se o réu na forma do art. 632, para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, devendo trazer aos autos comprovante do Detran do cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.087126-0 - ANA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Aos interessados sobre o ofício do Juízo de Duque de Caxias \r\n\r\nProc. 2005.001.057863-6 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA (MG-071873), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:... REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.061904-3 - LAMARTINE DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:1 - Tendo em vista o alegado pelo perito, às fls. 107, designo o dia 27/03/2008, às 10:00 horas para a vistoria no interior do imóvel objeto da perícia. 2 - Intimem-se as partes, sendo a ré, pessoalmente, via AR. 3 - Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.003545-0 - SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROSANE JONES OAQUIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.124107-0 - ANDREIA LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.063086-0 - ISA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Considerando os documentos anexados pela parte ré, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.079837-0 - ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X IBI CARD C E A Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 07.04.08, às 15:00 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099734-1 - CLARICE MOURA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Recolha o réu as custas apontadas às fls. 272. \r\n\r\nProc. 2007.001.154163-8 - JOSE PATROCINIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Antes de proferir o saneador, oficie-se ao hospital. \r\n\r\nProc. 2007.001.154609-0 - TRANSPORTES SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A), SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.195546-9 - LUCIO CHIESSE ZANDONADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA), BUSCAPÉ INFORMAÇÃO TECNOLOGIA LTDA Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028969-3 - ANDREIA ASSUMPÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga a parte ré sobre fl. 93/96. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.244071-4 - MAURÍCIO PEREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X PHILIPS DO BRASIL), LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.051427-9 - UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 25 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor sobre a certidão de fl. 162. \r\n\r\nProc. 2007.001.032395-0 - EDSON ELIAS DA SILVA, ELIANE VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 163, regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092126-9 - ARY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:A fim de apreciar o acordo informado às fl. 201/203, traga aos autos a sentença do processo informado às fl. 13 ( reconhecimento de união estável), bem como a anuência da Srª Maria da penha ao acordo informado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153930-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CANAVAN MARTINS JUNQUEIRA Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.088741-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.052589-3 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138663-7 - GISELE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao executado para depositar o valor do débito apurado pelo Contador Judicial. bem como para recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.129254-2 - REGINA HELENA DOS SANTOS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 151, com as cautelas de estilo;2. Comprove o devedor o cumprimento da abrigação de fazer imposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164839-0 - MARIA DE FÁTIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JJJ ÓTICAS (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)), SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2- Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.200495-1 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo como requerido às fl.157/172. Anote-se onde couber e na capa dos autos.2- Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Arbitramento de Multa Diária C/C Indenização Por Danos Morais, e Lucros Cessantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.098498-0 - SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X CONDOMÍNIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:1- Cumpra a peticionante de fl. 119 na íntegra o art. 45 do CPC;2- Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.032947-8 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Apresente o credor sua planilha de débito atualizada, referente à condenação em custas e honorários, na forma da sentença de fls. 295/297. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.156076-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Tendo em vista as certidões de fls. 106-v, 108, 109, 110 e 111-v, ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.046623-8 (15971) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão;2 - Ao cartório para republicação da decisão de fls. 953, em sua íntegra, na forma de fls. 1095. \r\n\r\nProc. 2005.001.107600-6 - SEVERINA SANTANA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao réu para atender o requerido pelo Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2005.001.148013-9 - ZELIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aos autores sobre documento juntado às fls. 403. \r\n\r\nProc. 2006.001.012046-4 - RENE SANTIAGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 126 com as cautelas de estilo;2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário.3. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124425-2 - JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO, ANDREA RIBEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE GONZALEZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.012202-6 - ANA MARIA RAFFUL DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1)Recebo os recursos de fls. 110/119 e 121/128 em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.151473-8 - VALMIR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X HENRIMAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao autor sobre o(s) ofício(s) do Juízo deprecado \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007236-9 - TARCÍSIO OSÓRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS), OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005367-7 - MARIA NEUZA MONTEIRO MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PETROBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) As partes sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.030381-1 - WALDELINO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Recolha o sucumbente as custas apontadas às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.001.080257-8 - HILDA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) As partes sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.200004-0 - NOEMI LOPES KUHN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123559-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LIMA TURISMO LTDA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 02.04.08, às 13:30 horas; 2- Cite(m)-se e intime(m)-se como requerido às fl. 53. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.149998-7A - ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X TERESA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Informe o resultado do agravo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.079140-4 - EDSON ELIAS DA SILVA, ELIANE VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 131, digam as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.155114-7 - NILZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ESPOLIO DE FRANCISCO THIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo M.P.. \r\n\r\nId: 457084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300520-5 (5993) - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). JAIME VELEZ-3351/SP (RJ-003351), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017585) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.151129-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 37, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, ressalvando que não houve citação da ré, conforme certidão negativa de fls.251, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos de fls.14/15 , contrato, deixando no entanto de determinar o pedido de desentramento da nota promissória, pois ela não consta nos autos, desde que substituídos por cópias simples e certificado nos autos.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.006752-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESPOLIO DE NINON DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Fica o executado intimado da penhora, nos termos do art. 659, § 4° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.088087-9 - ELIEL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.014944-5 - ANA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.180385-2 - JOSÉ ARIADENE GUERREIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X JAYME SCHEINER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 43/44 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃOJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093912-0 - LIZABETH IRENE BOGGISS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, tornando definitivo os efeitos da tutela antecipada que determina que a ré arque com os custos da realização da cirurgia discriminada na prefacial, bem como de todo o tratamento suplementar necessário até o restabelecimento da autora. Condeno o réu ao pagamento integral das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20 % sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.154296-2 - ALESSANDRO RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, conforme o artigo 269, I, com resolução de mérito, conforme o Código de Processo Civil brasileiro, para condenar a ré a restituir ao autor os valores debitados de sua conta corrente no dia 02/08/2005, no montante de R$ 400,00, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da data do saque até o efetivo adimplemento. Condeno , ainda, a título de danos morais a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, e honorários periciais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133703-5 - ALESSANDRO LEO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTES PARCIALMENTE OS PEDIDOS DA PRESENTE EXORDIAL, na forma do iniciso I do art. 269 do C.P.C, extinguindo o feito com resolução do mérito. Defiro o pedido determinando a imediata retirada do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Condenando a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno, ainda, a devolução de R$ 140,85 relativo a consignação de 9 (nove) prestações realizadas para efetivaçã do depósito em consignação, junto ao Banco do Brasil e despesa de remessa de correspondência, devendo ser todas atualizadas com juros legais e correçãoes monetária. E, por fim, condeno, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.080108-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600)) X BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.099024-1 - PREDIAL KARMIOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X THEREZA DE CARVALHO PECIS E OUTRO A PARTE AUTORA ´PARA RECOLHER AS CUSTAS OU LEVAR OFICO EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2003.001.093823-5 - MARIA MADALENA GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). REBECCA SAINT WILLIAMS (RJ-079824)) X DEJAIR RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.140596-4 - ORLANDINA BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X BETTY ESPELMAN E OUTROS 1- EXPEDIDO MANDADO 2 - A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR COM O 2º MANDADODO COM CÓPIAS . \r\n\r\nProc. 2004.001.076265-2 - NELSON DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X CHECK AUTO REVISAO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.001312-7 - SARINA K BALASSIANO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.021058-8 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X PAULO RENATO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.006952-2 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X JESUS ANTONIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180624-1 - ROBERTO LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (RJ-087518), Dr(a). CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP-102090) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.091696-0 - JOSE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X BOM SOLO AUTO POSTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIOS OU LEVA-LOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2001.001.042531-8 - MARCOS JOSE BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X D M PINTURAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288), Dr(a). FLAVIA SCIO BRANDÃO (RJ-104868), Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Às partes sobre oS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.043778-7 - CAROLINE MORGADE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.081654-7 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X DALVA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.088083-5 - JOSE ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.054181-3 - ADRIANE SANTOS DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.102755-4 - SEVERINO LUIZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) A PARTE AUTORA ´ PARA INSTRUIR MANDADO COM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.093849-7 - MARCELO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. SERASA \r\n\r\nProc. 2006.001.097238-9 - CAROLINA MELLO BEJA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES GUERRA (RJ-084942) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.176458-5 - JOSÉ MARCOS SIMAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO A PARTE AUTORA ´ PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA E LEVA-LA EM MÃOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.116790-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605)) X ALBERTO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.069992-5 - ARI SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.004447-4 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X IBI ADMINISTRADORA E CONTRATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001112-5 - RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 52/53 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020548-0 - ADY ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.113207-1 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte interessada para fornecer no balcão cópia da petição protocolada em 12/11/07 - N° 200704161386. \r\n\r\nProc. 2006.001.066339-3 - VERA LUCIA THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte interessada para fornecer no balcão cópia da petição protocolada dia 14/01/2008 - N° 200800151568, face extravio. \r\n\r\nProc. 2007.001.039716-7 - NEYDE GASPAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICANDO A DECISÃO ......LEIA-SE: DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA RÉ AS FLS 100... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.044990-5 - MICHELLI SIQUEIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X IBICARD C E A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10 % ( dez por cento) sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente a contar da citação, nos termos regulados pela Egrégia Corregedoria de Justiça, que acompanha a mesma orientação do E.S.T.J.Suspendo a execução das verbas sucumbenciais por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 457085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "457086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.032358-7 - SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA X GENESIANO PIRES DE ALMEIDA Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 15, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 13 E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO DISTRIBUIDOR... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120613-8 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053) Despacho:VENHAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103664-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2005.001.103669-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:...RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS...DEVENDO A PARTE DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035649-0 - MÁRIO MENDES DE MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138), Dr(a). ORLANDO MOURÃO PAES (RJ-000092)) X ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA Ao autor para retirada do ofício solicitado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.011638-1 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEVOLVA-SE O PRAZO AO AUTOR. APOS, APRECIAREI OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.022140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA CELIA FERNANDES PEREIRA E OUTRO Ao exeqüente para retirada do mandado de avaliação instruindo-o com cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.149535-5 - JOAO CARLOS BRITES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SELL CAR DA PRACA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Ao autor para retirada dos ofícios \r\n\r\nProc. 2003.001.075628-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X FILOBEL FIDUCIARIA LOCATARIA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS APRESENTADOS ÀS FLS. 340.EXPEÇA-SE GUIA PARA RECOLHIMENTO DO VALOR, SENDO COMPROVADO O SEU DEPOSITO EM 5 DIAS... \r\n\r\nProc. 2004.001.123124-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSO ALTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA DE JESUS PAULA Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que várias diligências foram extraídas na tentativa de localização da ré, restando infrutíferas.2 - No entanto, por derradeiro, antes da citação por edital, determino, que seja oficiado ao BACEN, ao SPC e LIGHT, na busca do endereço atualizado da ré. Autorizo ao autor o porte dos documentos, mediante cópia recibada nos autos.3 - Cancele-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.126175-0 - ROBERTO DA SILVA SOURE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X FLAVIO DE SOUZA ZILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.123143-7 - AILTON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Ao réu para retirada do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.125056-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVO SERGIO MENSCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.134205-3 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARIDA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAQUIM PIRES BARROSO JUNIOR Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.162343-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X SIDNEY CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Sentença:21. No compasso do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas até o trânsito em julgado desta sentença, com atualização monetária desde cada vencimento e juros de 1% (um por cento) a.m., desde a citação, com o acréscimo de multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, nos termos do ordenamento em vigor.22. Condeno, ainda, o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito.23. Deixo de condenar o autor nas penas de litigância de má fé, como requerido na contestação, eis que ausentes os requisitos do artigo 14, do CPC.24. P. R.I., inclusive para que observe o agora devedor, o que dispõem os artigos 475-J e seguintes, do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.004422-0 - RUBENS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.070291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IVONE (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) RAFAEL AUGUSTO ROQUETTE BRUNO E OUTROS, Dr(a). JULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS (RJ-130951), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus a pagar as cotas condominiais vencidas até o trânsito em julgado desta sentença, com atualização monetária e juros de 1% (um por cento) am., desde a citação, com o acréscimo de multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, nos termos do ordenamento em vigor, como se apurar em liquidação por arbitramento. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito. Desentranhe-se a petição de fls. 84, entregando-se a quem de direito, para a devida distribuição. P.R.I., inclusive, para que observem os agora devedores, o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.074651-1 - GILBERTO DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:6.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Santa Cruz.7.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104809-8 - IRACY ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111930-5 - ADICATE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...FLS. 97: CUMPRA O RÉU O SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155582-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO PALACIO DA BOLSA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X JOAQUIM VALENTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS BRANDÃO (RJ-013618) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.054390-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARIOVALDO GILBERTO DE QUEIROZ Ao autor para providenciar o recolhimento de custas para o mandado via postal (atos por via postal/1110-6/R$ 3,69), tendo em vista proximidade de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.065886-8 - ARNALDO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO DE FLS. 122 POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067341-9 - FRANCISCO JOSÉ VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 85: ...DESENTRANHE-SE A PEÇA INTEMPESTIVA...VENHAM EM PROVAS FUNDAMENTADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SEU SILENCIO COMO DESISTENCIA DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067433-3 - ROSA MIRANDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:22. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dela, referente a junho de 1987, janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, e os índices devidos, quais sejam, 26,06%, 42,72%, 84,32%, 44,80%, 7,87% e 21,87%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais.23. P. R. I., inclusive para que observe o agora devedor o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073390-8 - JOSÉ MAURO SODRÉ FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076289-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA (RJ-140887)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:DEFIRO, AO RÉU, O PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, PARA QUE VENHA TODA A DOCUMENTAÇÃO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083805-6 - PAULO MOZART GONÇALVES DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:25. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança do autor referente a junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990, e os índices devidos, quais sejam, 26,06%, 42,72% e 44,80%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa, pela litigância de má-fé;d)as despesas processuais.26. P. R. I., inclusive para que observe o agora devedor o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086357-9 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093123-8 - IDALINO MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Laje de Muriaé, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098186-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:No compasso do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas até o efetivo pagamento, com atualização monetária e juros de 1% (um por cento) a.m., desde contraído o débito, até a data do efetivo pagamento, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante, acrescido de 20% desde a citação, nos termos do ordenamento assemblear. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.120334-4 - EUGÊNIA CECÍLIA SMITH DE VASCONCELLOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:21. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dela referente a janeiro de 1989, e o índice devido, qual seja, 42,72%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais.22. P. R. I., inclusive para que observe o agora devedor o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124678-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NICANOR DUTRA DA SILVA Sentença:No corrimão do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar: a) à autora a quantia de R$ 3.980,67 (três mil novecentos e oitenta reais e noventa e sete centavos), atualizada desde o ajuizamento da ação e com juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; b)à autora os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.143255-2 - LILIANE FERREIRA DE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165884-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA LUIZA OLIVA BUARQUE E OUTROS Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR CUSTAS E UM NOVO ENDEREÇO PARA A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO 3º RÉU. APOS, VENHAM CLS PARA DESIGNAR AC, \r\n\r\nProc. 2007.001.172524-5 - MARIA ROSA DOS SANTOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:...Assim sendo, carece de plausibilidade o ajuizamento de ação nesta Comarca da Capital referente à cobrança de seguro DPVAT.Fica claro que é muito fácil, tanto para o agravante, como também, em busca da verdade real, que a actio se desenvolva na Comarca de São João de Meriti, porque, como já dito, o recorrente mora lá, o acidente ocorreu lá, e a recorrida possui filial também lá.\"10.Observa-se, por outro prisma, que a presente não versa sobre relação de consumo, tendo cunho de natureza pessoal, não incidindo, por conseguinte, as regras de competência da legislação consumerista.11.Aguarde-se, pois, o pedido de informações.12. À agravante para trazer cópia legível do protocolo da inicial do AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.173707-7 - MARIA DILCE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:6. Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional do Méier.7. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se, reconsiderando, por oportuno, o item 2, de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.181715-2 - JOÃO CEZAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:20. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dela, referente a junho de 1987 e janeiro de 1989, e os índices devidos, quais sejam, 26,06% e 42,72%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais.21. P. R. I., inclusive para que observe o agora devedor o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.009632-7 - ADMILDO EVERALDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:FLS. 20: INDEFIRO, EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 18.CUMPRA-SE-A. \r\n\r\nProc. 2008.001.012334-3 - ALMERINDA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:...Assim sendo, carece de plausibilidade o ajuizamento de ação nesta Comarca da Capital referente à cobrança de seguro DPVAT.Fica claro que é muito fácil, tanto para o agravante, como também, em busca da verdade real, que a actio se desenvolva na Comarca de São João de Meriti, porque, como já dito, o recorrente mora lá, o acidente ocorreu lá, e a recorrida possui filial também lá.\"4.Aguarde-se, pois, o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.042793-9 - YURI GRARILHA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:6.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional do Méier.7.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se.8. Antes, ao cartório para adequar o presente ao rito sumário, anotando-se onde couber. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052573-0 - PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DIGAM OS RÉUS, NO PRAZO COMUM DE OITO DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.041323-0 - ALESSANDRO MARTINS GROSSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Expeça-se guia.3. Defiro a tutela antecipada, parcialmente, quer porque presentes os seus pressupostos, quer pela verossimilhança da alegação autoral, quer por sua hipossuficiência tecnica frente ao réu, quer por eventual prejuízo sócio-econômico ao autor, inviabilizando, inclusive, o adimplemento de despesas, por isso determino ao banco-réu abstenha-se de negativar o nome do autor em órgãos segregativos de crédito, ou se efetuado o apontamento, providencie a exclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais).4. No que pertine ao aspecto da manutenção na posse do veículo, comprove o autor, por documento hábil, se o bem é utilizado para auferir renda.5. Cite-se, com cópias da exordial e desta decisão.6. Ao cartório para adequar a autuação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049145-5 - COMPANHIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:Cumpram as partes o V. Acórdão, requerendo a exequente que for cabível.Venham as custas devidas, pelo executado, conforme fls. 765, em cinco dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142532-5 - VANIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA A PARTE RÉ (FLS. 158). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.055197-1 - MARILZA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:REDESIGNO AC PARA O DIA 17/04/08 ÀS 14H.I. E CITE-SE \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042126-3 - VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X VIVO S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, quer pelo eventual dano sócio-econômico ao segundo autor (Geraldo Gonzaga de Oliveira, titular do contrato), quer pelas regras de experiência comum, quer, como é notório, pela vulnerabilidade do tele-atendimento das operadoras de telefonia, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) segundo autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.019412-6 - CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO (RJ-000747B)) X FERMACONE MATERIASIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797) Sentença:...Por tais fundamentos, reconheço a prescrição e JULGO extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 598, do CPC. Custas pela ré, sucumbente na ação de conhecimento. Transitada em julgado, ao Contador para que se apurem as despesas devidas, intimando-se a ré para recolhimento em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.064181-6 - JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Sentença:31. Na vereda do exposto, considerando prejudicado o pedido de rescisão contratual e despejo, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado pelo autor, para condenar a ré a pagar::a) ao autor:a.a) os alugueres vencidos desde 28/02/2006, até a data da entrega das chaves de cada um dos imóveis, mais os encargos devidossobre os imóveis, como se apurar em fase de liquidação de sentença, incidindo multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, abatendo-se o valor correspondente ao depósito-caução, devidamente atualizado;a.b) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;b) as despesas processuais.32. P.R.I., inclusive, para que observe a agora devedora, o que dispõem os artigos 475-J e seguintes, do Códex Adjetivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.041712-0 - DILZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X POPAYAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME E OUTRO Decisão:1 - Cite-se para purgar a mora ou apresentar defesa, em 15 dias, sob pena de desalijo.2 - Notifiquem-se eventuais ocupantes, ou sublocatários do imóvel.3 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068473-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE REQUERIDA PELO EMBARGADO, CONSOANTE O VALOR RECEBIDO NO FEITO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.068488-8 - MONICA MACHADO CAMPOCHAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ITAPUI INDUSTRIA BARBALHENSE INDÚSTRIA DE CIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580) Decisão:DEIXO DE RECEBER O AGRAVO RETIDO ANTE SUA INTEMPESTIVIDADE. DESENTRANHE-SE-O, PARA DEVOLUÇÃO AO AGRAVANTE. APOS, VENHAM PARA DECISÃO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.148677-9 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 284. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091918-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JANIO XAVIER DE BRITO E OUTRO Decisão:VINDO AS CUSTAS, EXPEÇA-SE O MANDADO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.066672-2 (14722) - JOSE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Ponderações do Contador:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.041793-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ITAMAR MOSSO DA SILVA Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.012515-2 - FABIO GOMES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Decisão:1. RECEBO O RECURSO ADESIVO..REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) RECORRIDO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086955-4 - JOSE VILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:18. Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar:a) ao autor: aa) a importância de R$ 285,85 (duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), corrigida desde o saque e o desembolso e com juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, bem como, no que respeita ao valor do PASEP sacado indevidamente, com os rendimentos legais, tudo a título de danos materiais;ab) a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente, a título de dano moral;b) ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação;c) as despesas processuais. P.R.I., sendo que, a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.087120-2 - ROBSON RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS)...COMPLEMENTANDO-AS PARA ESCLARECER QUE O ÔNUS DA PERICIA CABERA AO SUCUMBENTE, RESSALVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50.I. O PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO... \r\n\r\nProc. 2008.001.041190-7 - JOSÉ ROBERTO RODRIGUES GENOVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X UNIBANCO S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 09/04/2008, às 13:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113056-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Decisão:I. A PARTE DEVEDORA PARA PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J E SEGS. DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORARIOS EM 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.110888-2 - GILBERTO CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1- CANCELE-SE A AUDIENCIA.2- CIENTIFIQUE-SE O I. LOUVADO DO ADIAMENTO.3- INFORME O I. PATRONO DO AUTOR O ATUAL ENDEREÇO DE SEU REPRESENTADO... \r\n\r\nProc. 1997.001.116516-6 - FRANCISCO DE ASSIS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1998.001.142827-1 - MARIA DAS MERCES SILVA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1999.001.027105-4 - SERGIO DE SANTANA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.128873-6 - CARLOS ROBERTO DE BORJA REIS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X REAL SEGUROS CIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:35. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.046052-7 - LUIZ GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X PEPSI COLA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Ao impuganante sobre fls. 312. \r\n\r\nProc. 2002.001.059759-4 - REINALDO VIANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CRISTIANO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 631: AGUARDE-SE A DECISÃO FINAL, VINDO AOS AUTOS COPIA DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.133848-5 - MARIA HELENA DOS REIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X UNIBANCO S A UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019322-2 - MARLI BENTO FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos, para condenar o réu a ressarcir a autora por danos morais em R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.117455-7 - MULTIBLINDS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE NADA PENDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099664-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TELEVISAO URBANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS FERRAZ (RS-006694) Despacho:À PARTE AUTORA, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.128071-2 - VANIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X PEDRO ANGELO GUAZZELI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS.AOS APELADOS, EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.157783-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2ª INSTANCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069634-1 - DIVALDO LARA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X BANCO REAL Decisão:CUMPRA O CREDOR O ART. 475-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097405-5 - RICARDO DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168344-5 - WALDENER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) De ordem: em Réplica \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.040836-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCOS DA SILVA SERRANI Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 09/04/2008, às 13:45 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.003641-7 - ANA CRISTINA BRUNET MEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.163792-5 - ALBERTINO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X ROQUE MIDLEJ MARON Decisão:1- OFICIE-SE AO BACEN...2- DIANTE DO QUE VAI ÀS FLS. 223, DILIGENCIE A CREDORA NA JUCERJA.3- CUMPRA-SE O ITEM 1 COM BREVIDADE... \r\n\r\nProc. 2007.001.052250-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMO 7 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X JOÃO AUGUSTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.079646-3 - PURPLE FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 71, por isso que, sendo a ré, revel, os prazos aperfeiçoam-se em cartório, independentemente de intimação, quer pessoalmente, quer pelo Diário Oficial.2. Por conseguinte, conheço dos embargos, acolhendo-os, para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado às fls. 76, intimando-se a devedora, pessoalmente, através de seu representante legal.3. Comunique-se, na forma usual, ao respectivo RGI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.155643-3 - SEGURANCA INDUSTRIAL CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 1153/1154, MAS NEGO-LHES ACOLHIDA...FLS. 1156/1159: RECEBO O AGRAVO RETIDO, ABRINDO-SE VISTA AO AGRAVADO... \r\n\r\nProc. 2000.001.020626-6 - PASQUALE VANZILLOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE FLS. 724/725. \r\n\r\nProc. 2006.001.112471-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Ao autor para fornecer cópias e custas necessárias, para instruir a precatória, ou retirá-la \r\n\r\nProc. 2007.001.045380-8 - BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Na vereda do exposto, confirmando e tornando definitiva a tutela antecipada, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar:a) à autora: aa) a importância de R$ 5.000 (cinco mil reais), a título de danos morais, atualizada e com juros de 1% (um por cento) am., a contar desta data, a partir da qual passou a existir tal valor, a título de danos morais; ab) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor total atualizado da condenação; b)as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.180088-7 - HELENA ALVARO ALBERTO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023683-6 - LENIR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Ao autor para fornecer contrafé, com urgência, tendo em vista proximidade da audiência \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.131668-6 - CLINICA MEDVITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657), Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao réu para retirada de ofício \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.178497-3 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À AUTORA SOBRE A PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.083384-6 - VICTOR JOAQUIM PATINO AYOROA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:CUMPRAM-SE AS R. DECISÕES DE INSTANCIAS SUPERIORES, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2003.001.090197-2 - REGINA COELI FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X SUPERMERCADOS GERMANS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.105955-9 - FABIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO ROMERO COTTA (MG-054087), Dr(a). EMANUEL VITORELI REZENDE LIMA (MG-009131E) Despacho:FLS. 384/387: VENHA O ORIGINAL E COPIAS LEGIVEIS PARA INSTRUÇÃO DA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.198337-4 - CARLOS ALBERTO DE BARROS E VASCONCELOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998) 1- Regularize a primeira ré (Patrimóvel) a sua representação processual (falta de procuração).2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.042162-7 - MARIA JOSÉ DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SÉRGIO MURILO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Adeque-se a autuação ao rito sumário, anotando-se onde couber, por isso que a espécie insere-se na norma da letra \"d\", do inc. II, do art. 275, do CPC.2 - Defiro a J. Gratuita.3 - Designo AC (277) para 09/04/2008, às 11:30 horas.4 - Cite-se e i. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041852-5 - DIVISOR FORROS E DIVISÓRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ANDAIMES JIRAU LTDA Decisão:1. Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, ceifando sua relação mercantil, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de \"nada consta\" do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.2. Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão.3. Oficiem-se aos órgãos segregativos de crédito (fls. 23, \"a\"), solicitando a exclusão do nome da autora de seus cadastros, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064542-4A - DENISE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X NEYARA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Sentença:14. Pelo talhe do exposto, REJEITO a impugnação apresentada, mantendo a Gratuidade de Justiça à embargante-impugnada, condenando a impugnante nas eventuais custas deste incidente.15. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.119552-5 - JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ALBERTO EMILIO DUMORTOUT (RJ-008705) Despacho:Esclareça a autora o alegado, apontados dados concretos. \r\n\r\nProc. 1999.001.115810-5 - ALLY BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X INFO QUALITY CONSULTORIA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:AGUARDE-SE.VINDO EM MANIFESTAÇÃO COM COPIA DA DECISÃO NO RECURSO ESPECIAL E DO RESPECTIVO AGRAVO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010006-7 - SONIA APARECIDA ROCHA VELASQUE (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...I. A RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA DE R$ 2.025,53, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.DIGA O CARTORIO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.003195-0 - CAMPESI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2005.001.093388-6 - EUGENIO GOVEA APARICIO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.152607-3 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIBERTY PAULISTA SEGURO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...FLS. 249/251: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.074617-1 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.112073-6 - CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor para retirada dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.236159-0 - RUBENS FINETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e pelos fundamentos abaixo ... 11. Aguarde-se, pois, o pedido de informações. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.041266-3 - FRANCISCA TRAJANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1.O(a) autor(a) reside no Bairro da Penha, área abrangida pela XI Região Administrativa que, pelo Provimento nº 24/2003, da CGJ, é vinculada ao Fórum Regional da Leopoldina.2.O evento danoso ocorreu também na mesma jurisdição.3.Dessa forma, a faculdade na propositura da ação no domicílio do(a) autor(a) ou do local do fato levaria à competência da Vara Regional da Leopoldina.4.Não há falar na hipótese de a ré possuir sucursal na Capital, onde foi regularmente citada, por isso que a competência, sendo funcional, é absoluta, inclusive pelo critério de delimitação das varas regionais, lastreada na avaliação territorial.5.No mesmo contexto, o decidido no AI nº 2007.002.03325, assim como no estabelecido pelo § 7º, do artigo 94, do CODJERJ.6.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Leopoldina.7.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040976-7 - MARIA JOSE TAVARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Cite-se.3. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.138689-7 - NILO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA AUTORA...OFICIANDO-SE AO SETOR PROPRIO(JG) PARA INDICAR PERITO... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Epurgo da Capitalização Mensal do Juros Com Preceito Condenatório E Repetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106109-4 - EDNEA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- J.2- Digam as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300943-0 (5266) - MODESTINO LINO BALDUINO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)), Interessado: ALBERTO CHAMARELLI FILHO, Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ESPOLIO DE LEONOR SAMPAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:CANCELE-SE A AIJ JÁ QUE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS NÃO FORAM RECOLHIDAS. COMUNIQUE-SE AO MP. RECOLHIDAS AS DESPESAS DEVIDAS, VENHAM PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.165753-7 - ANTONIO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MARIA DA LUZ DA SILVA LINDIN E OUTROS) Ao autor para retirada de ofício, e para fornecer contrafé \r\n\r\nId: 457086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "457087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153494-6 - MARIA HELENA FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.113003-1 - NEUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CREUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 65,72 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 118,67SUB-TOTAL R$ 184,39 CAARJ (10%) 2001-6R$ 18,43 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 44,45FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,12FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,12 TOTAL R$ 289,38 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.147331-0 - LUIS FILIPE FURTADO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LANCHONETE PARADA 77 LTDA E OUTROS), RENATO DA CONCEICAO BARRETO), CRISLENE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)), FRANCISCO CARLOS MELO ABRAO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 + 10 % CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ, EXTRAIA-SE NOVO MANDADO CONFORME RERQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155787-4 - RAIMUNDO MAIA GONDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Ás partes sobre os honorários do Dr Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELIZABETH DA ROCHA CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015616-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARETINGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HILDEBRANDO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA), MINERVA DE VASCONCELOS REIS PEREIRA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054000-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X SIMEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIL ALVES M.NETO (SP-075012) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116868-0 - ROYAL FLAT IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X POLICS CONS EM GES E TEC DA INFORMAÇÃO providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.150027-2 - ANTONIO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,44 TOTAL R$ 203,44 \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067450-3 - LYGIA SILVA DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.142188-5 - CONCEITO A EM AUDIOVISUAL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS (RJ-013729)) X TVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA), PEDRO PAULO OLIVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Recolha a parte autora custas no valor de 25,56 para diligencias de fls. 379 e 380 \r\n\r\nProc. 2006.001.142188-5 - CONCEITO A EM AUDIOVISUAL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS (RJ-013729)) X TVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA), PEDRO PAULO OLIVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Recolha parte re custa no valor de 12,78 para diligencia de fls381 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.198972-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MANOEL SOARES GODINHO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao Excipiente para providenciar o apostilamento das custas recolhidas na conta 1101-5 para conta 1102-3 (AEVC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.132992-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO MONICA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734), Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X TRANSPORTADORA RAPIDO FLAMAU RIO LTDA), FLAVIO OLIMPIO DUARTE RODRIGUES forneça o interessado copia de fls 286 para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2004.001.127755-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ESTER GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182494-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA), ANTONIA GARDENIA FERREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138840-7 - SAMUEL DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66A.S.T. 1101-5R$ 43,81SUB-TOTAL R$ 217,25 CAARJ (10%) 2001-6R$ 21,72 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 103,41FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,77FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,77 TOTAL R$ 387,79 \r\n\r\nProc. 2007.001.123379-8 - GILCELEI BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA), 1 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 38, POR NÃO TER CONSTADO OS PATRONOS DA PARTE RÉ: 1. Defiro JG à parte autora.2. O fato do autor ser beneficiário da gratuidade de justiça não ilide o pagamento das custas, que deverão ser pagas pela empresa ré. Portanto, recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo, nos termos dos enunciados nº 03, 10 e 18 do FETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.114854-4 - VILMA NOGUEIRA DA SILVA, MARIA FRANCIELI NOGUEIRA DA SILVA, JOAO ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) recolha parte re as custas no valor de 51,12 para diligencias de fls. 343 a 346 \r\n\r\nProc. 2004.001.128566-3 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 28,29 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 80,33A.S.T. 1101-5R$ 21,90SUB-TOTAL R$ 130,52 CAARJ (10%) 2001-6R$ 13,05 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 235,44FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,97FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,97 TOTAL R$ 403,88 \r\n\r\nProc. 2005.001.110018-5 - RODRIGO FARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SPC CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao exeqüente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.057875-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DOS OFÍCIOS DE FLS 112/121, TENDO EM VISTA QUE SÓ RECOLHEU CUSTAS PARA A REMESSA DE 2 OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147032-4 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X REMON AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) A PARTE RÉ PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130345-1 - CONCEICAO APARECIDA VIEIRA ARRAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 29, em cumprimento ao despacho de fls. 51: \"....ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com relação à segunda autora, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC, condenando-a no pagamento das custas processuais até agora expendidas. No mais, considerando-se que com relação à primeira autora não há prevenção deste Juízo, remetam-se os autos à livre distribuição. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa no nome da segunda autora.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.136616-1 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X BENEDITO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE QUE FOI MARCADA A DATA DE 15.04.2008 (9:00 ÀS 15:00H) JUNTO AO DEPÓSITO PÚBLICO PARA REMOÇÃO DOS BENS PORVENTURA ENCONTRADOS NO IMÓVEL OBJETO DESTA LIDE. FICANDO INTIMADO DE QUE 20 DIAS ANTES DEVERÁ REQUERER O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.154606-0 - IRAN DE ALENCAR SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634)), SARMANTO CAMARGO E SARMANTO ADVOCACIA E CONSULTORIA, Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.120563-8 - ADÃO LÍCIS DE FREITAS, ESEQUIEL GARCIA DE ALMEIDA, GENTIL RADO, JOÃO ANTÔNIO MONTEIRO FILHO, JOSÉ GONÇALVES FERNANDES, ORLANDO PINHEIRO FERRAZ, RAIMUNDO ALBERTO CORDEIRO VINHAS, RUI MARINHO E SOUZA, SÉRGIO TEIXEIRA DE SOUZA, VALDIR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). EDIMAR LUIZ DA SILVA (DF-014723) A PARTE RÉ PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.112968-5 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,44 TOTAL R$ 203,44 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.032409-9 - BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a JG.2. Nomeio como perito o Dr. Zulmira Costa, do quadro de peritos das VATs. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. Laudo, em cartório, em 15(quinze)dias. Após a designação de exame pericial, intime-se o autor por AR. Cite-se e intime-se o INSS para juntar o S.U.B. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150065-0 - IRACEMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.120276-1 - ABN AMRO BANK ; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANTINA TORRES FERRO (RJ-114205) A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, COM CUMPRIMENTO PARCIAL DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032826-3 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR BARSALINI (SP-020591)) X WILIBALDO RANGEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (RJ-051905) Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.152175-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)), ANTONIO TAVARES DA ROCHA, Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X PAULO SERGIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Decisão:1. Tendo em vista que a cópia do acórdão de fls. 220 e seguintes informa a procedência do agravo do arrematante para que haja bloqueio do saldo da arrematação e penhora dos valores até a data da arrematação, defiro o pedido de fls. 216 para que o quantum debeatur seja atualizado pelo contador.2. Fls. 218: Defiro vistas somente em cartório, tendo em vista a fase em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.057573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES SILVA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:1. Homologo os cálculos do contador.2. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados, uma vez que a decisão de fls. 625 é clara ao afirmar que a impugnação é intempestiva. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2001.001.072380-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EUGENIO SERPA FILHO), ANDRÉ BATISTA SERPA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 3 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.149928-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). HAMILTON CARNAVAL (RJ-013392)) X ROLDAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611), Dr(a). CLEA JOSE DA CRUZ (RJ-086522) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para informar acerca do depósito decorrente da arrematação do imóvel a fim de que seja expedido mandado de pagamento aos credores indicados às fls. 431 do quadro de preferência. \r\n\r\nProc. 2005.001.044781-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCILIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CORRÊA (RJ-020768), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Decisão:1. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da decisão de fls. 159.2. Em caso positivo, certifique-se sobre as custas.3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054106-6 - MAURI DA ROCHA LANNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 6,39 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 80,33SUB-TOTAL R$ 86,72 CAARJ (10%) 2001-6R$ 8,67 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 287,63FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,78FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,78 TOTAL R$ 403,51 \r\n\r\nProc. 2005.001.075848-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPACO LIVRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902) Decisão:Defiro o pedido de fls. 134, para determinar que a penhora recaia sobre 10% do faturamento líqüido diário da empresa executada, até a satisfação do crédito. Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.085045-2 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Expeça-se guia, salientando, todavia, que o prazo previsto no art. 475-J do CPC não é interrompido pelo pedido de fls. 136, uma vez que o pagamento só se perfaz com a comprovação do depósito nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.143325-3 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). ELTON FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA (SP-160288)) X TTK COMERCIO DE PAPEIS LTDA Decisão:Fls. 147: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.156538-8 - CARLOS TUPAN SANTOS DE AGUIAR, ANA MARIA MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-113005)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.027633-6 - CONDOMINIO EDIFICIO REX, Síndico: JOSE DE OLIVIERA BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X FELIX DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043325-9 - LENIRA DOS SANTOS VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.044760-0 - CLEUZA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.075433-7 - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FICA INTIMADO O AUTOR QUE FOI DESIGNADO O DIA 25.03.2008 ÀS 12:30H PARA PERÍCIA MÉDICA COM O DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO. O MESMO DEVERÁ COMPARECER MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE À AV. ERASMO BRAGA, 115 - SALA 313 - CORREDOR \"C\" DO FORUM DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.115187-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SEBASTIANA EURIDICE PEREIRA DE MIRANDA LOPES LIMA), DIVA DE MIRANDA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Decisão:Tendo em vista que a parte ré é falecida e seu espólio não integrou a relação processual, declaro suspenso o feito, com fulcro no artigo 265, I do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.132238-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CARDEAL ARCO VERDE E CEREJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X IRACI SANTANA DE FREITAS Sentença:Considerando que a parte ré não está devidamente representada não é possível extinguir o feito com apreciação do mérito. Todavia, diante do acordo noticiado, declaro EXTINTO o feito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.158934-7 - GERSSI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.009854-1 - TACILDO TRINDADE ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...acolho a preliminar argüida e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.009866-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE KOU OHARA), RICARDO RAMALHO OHARA), JAMES RAMALHO OHARA), JOSÉ AUGUSTO RAMALHO OHARA), JOAQUIM DE ALBUQUERQUE RAMALHO), JOSÉ DE ALBUQUERQUE RAMALHO Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 2 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040619-3 - DULCINEA RODRIGUES DE CARVALHO, ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.045667-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR TAVARES RIBEIRO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/05/08, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063190-5 - SAMUEL COGAN, Procurador: CÉSAR LUIZ FRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.069174-4 - ARY GERMANO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)), BANCO DO BRASIL), BANCO ITAU Decisão:1. Reconsidero a decisão agravada, visto que o descumprimento da obrigação de apresentar os documentos implica nas penas do artigo 359 do CPC e não na incidência de multa diária.2. Oficie-se ao Tribunal informando que a decisão proferida foi reconsiderada em sede de juízo de retratação.3. Sendo assim, mantenho o prazo de 30 dias concedido para apresentação dos documentos, sob as penas do art. 359 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070705-3 - MARIA GRACINDA DA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A - BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Reconsidero a decisão agravada, visto que o descumprimento da obrigação de apresentar os documentos implica nas penas do artigo 359 do CPC e não na incidência de multa diária.2. Oficie-se ao Tribunal informando que a decisão proferida foi reconsiderada em sede de juízo de retratação.3. Sendo assim, mantenho o prazo de 30 dias concedido para apresentação dos documentos, sob as penas do art. 359 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071562-1 - FERNANDO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071894-4 - RITA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 98: Defiro. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072060-4 - SIMONE GUTWILEN (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.081288-2 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Reconsidero a decisão agravada, visto que o descumprimento da obrigação de apresentar os documentos implica nas penas do artigo 359 do CPC e não na incidência de multa diária.2. Oficie-se ao Tribunal informando que a decisão proferida foi reconsiderada em sede de juízo de retratação.3. Sendo assim, mantenho o prazo de 30 dias concedido para apresentação dos documentos, sob as penas do art. 359 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082469-0 - MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...rejeito a preliminar argüida e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado.... \r\n\r\nProc. 2007.001.099183-1 - OTÁVIO SOARES FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Retornem os autos ao Contador para informar a este Juízo quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103929-5 - WILSON LOPPI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106192-6 - LINDALVA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Reconsidero a decisão agravada, visto que o descumprimento da obrigação de apresentar os documentos implica nas penas do artigo 359 do CPC e não na incidência de multa diária.2. Oficie-se ao Tribunal informando que a decisão proferida foi reconsiderada em sede de juízo de retratação.3. Sendo assim, mantenho o prazo de 30 dias concedido para apresentação dos documentos, sob as penas do art. 359 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111605-8 - FLAVIO JABUR ATTIE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da ação cautelar, juntando aos presentes autos cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.265520-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE SULLY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X NELIO TUPAM RODRIGUES BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023879-1 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA), SEBASTIÃO PAZ DE LIZARDO LIMA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2008.001.031764-2 - LUIZA FALANGA RATC (Adv(s). Dr(a). ARTUR RICARDO RATC (SP-256828)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032245-5 - JOSÉ MARIA CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/05/08, às 15:00 hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.084963-0 - ESCRITORIO CONTABIL DOM DIEGO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pelo consignado.2. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.030638-3 - DRESSA PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X MULTICENTROS PARTICIPAÇÕES LTDA), BR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.067868-9 - JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X PORTO MARINA DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Decisão:Esclareça a parte autora como pretende ver realizada a prova testemunhal reiterada às fls. 144, tendo em vista que o próprio autor informa que a testemunha se encontra \"foragida\" e a carta precatória para sua citação foi negativa, fato que culminou na desistência da ação em face da mesma (fls. 44). Destaca-se que o autor ainda não trouxe aos autos o endereço da referida testemunha, bem como o seu sobrenome e demais qualificações. \r\n\r\nProc. 2006.001.122252-9 - IRANY BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 117: E. guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.033024-5 - JUAREZ DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.2. Esclareça o autor se teve seu nome negativado junto aos cadastros restritivos pela parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.134521-7 - ANTONIO CARLOS GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X AEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Recolha o interessado as custas do contador no valor de R$ 69,38 na conta 1109-8. \r\n\r\nProc. 2008.001.030505-6 - ANDREA BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X TELMA CORREIA DE LIMA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012221-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177406-2 - OSWALDO JOSE VILLAR FILHO, IVONE PINTO VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X SUZANO PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2007, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que os documentos de fls. 72/73 estão incompletos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.114575-4A - PAULO ROBERTO MACHADO CANCELA, TANIA DAS GRACAS PASCHOAL, ALOIZIO MACHADO CANCELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X OMAR BANDEIRA), TEREZINHA CHARTUNI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.041457-8 - FABIO LOUREIRO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:Ao executado para indicar todos os bens de seu patrimônio sujeitos à penhora, conforme disposto no art. 600, IV do CPC, em 5 dias, sob pena de aplicação de multa que fixo em 10%, conforme previsto no art. 601 do CPC, e ineficácia da alienação dos bens em relação ao exeqüente a partir da data de citação (23/08/05, fls. 129), conforme disposto no art. 593, II do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.723172-8 (13131) - COMPUTERWARE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO GERMANO DE ALVARENGA (RJ-017322), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X INTERSOFT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Recolha o réu as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 10,01, conta 6002-05926-6 = R$ 2,00 FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,50 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,50 \r\n\r\nProc. 1999.001.058140-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:1. Considerando que em nenhum momento o exeqüente requereu a adjudicação do bem, indefiro fls. 440 em relação ao abatimento do preço do veículo penhorado.2. Tendo em vista que, muito embora seja conferido ao credor o direito de desistir de qualquer medida constritiva, o exeqüente tem o dever de arcar com todas custas e encargos referentes a sua desistência, remeta-se os autos ao contador para excluir todas as custas referentes à penhora e tentativas de alienação do veículo.Destaca-se que eventual argüição de uso indevido do bem pelo depositário, deverá vir pela via própria.3. Fls. 460: Uma vez que a decretação de ineficácia da alienação do bem (fls. 119) só se opera em relação ao exeqüente, intime-se Lidineia da Silva (fls. 112 e 288) para informar como pretende receber o veículo. \r\n\r\nProc. 1999.001.174048-7 - CAMANOR PRODUTOS MARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRA), MARIA CRISTINA SADDOCK DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Ao exeqüente sobre a petição do leiloeiro às fls. 202. \r\n\r\nProc. 2000.001.138755-4 - MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X NETMARKET SISTEMAS COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)), Interessado: BANK BOSTON Despacho:1. Certifique o cartório quanto à lavratura do termo de penhora que recaiu sobre o veículo, bem como em relação à intimação da parte ré, conforme determinado às fls. 338.2. Após, voltem conclusos, \r\n\r\nProc. 2000.001.164387-0 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ABILIO JORGE NASSARALLA AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.150312-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MATILDE DUARTE GONCALVES (SP-048519), Dr(a). EZIO PEDRO FULAN (SP-060393)) X MARCIO GUEDES RIBEIRO), FLAVIA MARTINS GUEDES RIBEIRO AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038337-2 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X UNI SAUDE ASSIST MEDICA LTDA Decisão:Fls. 55: Indefiro, visto que a parte exeqüente não comprovou o exaurimento dos esforços despendidos para localização de bens do devedor (v.g. certidão do 5º e 6º distribuidor, certidão do Detran).Destaca-se que o autor poderá requerer a expedição de ofícios para localização de bens do devedor caso os esforços mencionados acima se mostrem infrutíferos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114337-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP), CARLOS FELIPE BESSA SEIBEL Ao exeqüente sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.009495-1 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X TARCÍSIO OSÓRIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.037939-3 - HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Ao arquivo provisório, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091142-2 - SUZANO PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MAMCCIVIRB DO BRASIL COMÉRCIO DE PAPÉIS MÁQUINAS E SERVIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)), CARLOS EMMANUEL LOPES PINTO VILLAR), LUCIANA MORAIS GONÇALVES), OSWALDO JOSÉ VILLAR FILHO), IVONE PINTO VILLAR, Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:..REJEITO a presente execução e determino o prosseguimento da execução instaurada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076502-8 - SALUSTIANO GOMES DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao autor para trazer documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o banco, tendo em vista que a ré nega existir qualquer vinculo entre as partes (fls. 47) e que o documento de fls. 18 é insuficiente para comprovar o alegado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.033975-3 - ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. 2. Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124721-9 - EDMILSON PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial....E, IMPROCEDENTE o pedido indenizatório a título de danos morais... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.038394-1 - REGINA COELI MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FURTADO NUNES (RJ-146514)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Junte-se.Defiro. E. Mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.100394-0 (106536) - LEONISIA NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X WINFRIED JURACY SIEBIGER (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Decisão:1. Muito embora o art. 20, §5º do CPC se refira a consignação na folha de pagamento de pessoa jurídica para execução de honorários sucumbenciais, é certo que a condenação de fls. 120, relativa à pensionamento pelo acidente de trânsito, configura prestação alimentícia não sujeita a impenhorabilidade dos vencimentos do executado, conforme disposto no art. 649, §2º do CPC.2. Pelo exposto, defiro a penhora de 30% dos vencimentos da parte ré, conforme requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.046179-2 - ALESSANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 358/359. \r\n\r\nProc. 2005.001.067059-0 - OSWANIL CANDIDO DE OLIVEIRA, ATHAYDE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Julgo Procedente o pedido ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.160678-3 - BARBARELLA DA SILVA MUDESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da díivida ativa.diligências postais 1110-6 R$ 3,65 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 82,15AST. 1101-5 R$ 43,81SUB-TOTAL R$ 129,61 CAARJ (10%) 2001-6R$ 12,96 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 105,10FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,39FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,39 TOTAL R$ 284,32 \r\n\r\nProc. 2007.001.039972-3 - JUAREZ LUCIANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.065226-0 - ALCYR MENEZES SEGURA, MADLENE BERTHOUX TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X UNAMAR CLUBE), FÉRIAS CARD CLUBE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.092756-9 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 144/147 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 135. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.114177-6 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) forneça o interessado copia de fls 13 para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.265689-9 - TÂNIA NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032216-9 - ROSILENE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Traga a parte autora comprovação do pagamento relativo à fatura de novembro de 2007, a fim de que seja reapreciado o seu pedido de tutela antecipada, tendo em vista que os documentos de fls. 16 e 18 acusam a sua falta de pagamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.123159-2 - MARIA CELESTE MORAES FROES, Procurador: MARCO ANTÔNIO CARNEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PASA S C PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO CVRD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Sentença:...declaro a perda da eficácia da liminar deferida e, em consequência, extinto o feito, com fulcro nos artigos 806 c/c 808, I, ambos do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.168369-6 - CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.046500-1 - GORTIN PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MOTTA (RJ-084652)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)), Interessado: GLOBOSAT A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.060510-0 - PAULO DE OLIVEIRA REIS FILHO, ANGELA REIS BALSINI, MARCIA REIS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:1. Fls. 222: Defiro o recolhimento do mandado.2. Ao exeqüente sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.091115-5 - MAURICIO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100793-8 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA (RJ-122224)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 320: Nada a prover, tendo em vista o acórdão irrecorrido de fls. 314/315. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149232-9 - PAULO ROBERTO COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1. Em réplica.2. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102626-4 - ROBERTO SODRÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1. Fls. 106: Nada a prover, tendo em vista a certidão de fls. 103.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025255-4 - JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:1. Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, deferida em sede de tutela antecipada.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls 155/172 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que deferiu o pedido de tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.059770-3 - ANGELITA ALLEDI AYRES (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 95/102 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.198148-1 - GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X MARIA DAS GRAÇAS FONTELES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026190-5 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LOURIVAL GOMES (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143) Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 10,01, conta 6002-05926-6 = R$ 2,00, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,68 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,68 e custas da intimação postal: conta 1110-6 - R$ 3,65 + 10% da CAARJ \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070190-7 - SARITA BERSON, LEILA VOGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.069867-0 - EDSON AYRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, na pessoa de seu procurador Dr.ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-21928), da penhora que incidiu sobre VALOR DE R$ 3.000,00 DEPOSITADO NA CONTA 4600106699100, NO BANCO DO BRASIL - AG. PODER JUDICIÁRIO RIO (1567-9), POR CIA ITAULEASING A.MER.CT.COBR - CNPJ: 49.925.225/0001-48 EM FAVOR DE EDSON AYRES DE ALMEIDA , EM 06/12/2007, ciente de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.053837-7 - SOMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X MARCOS PAULO DA CRUZ SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011099-1 - MARIA DO CARMO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2008.001.033557-7 - CLAUDIO EDUARDO SANTOS MOLLICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X CLINICAS REUNIDAS SÃO VICTOR Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.084850-7 (13208) - ESPÓLIO DE JORGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRITA VILLA BELLA BECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA DE ASSIS (RJ-003564), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Sentença:Tendo em vista a concordância da parte ré com os pedidos feitos na inicial (fls. 66), julgo PROCEDENTE a ação para declarar: 1) a ineficácia do instrumento mencionado na inicial como contrato de compra e venda; 2) a inexistência de contrato de a compra e venda entre as partes referente à vaga de garagem vinculada ao imóvel situado na Rua Zamenhoff, 26, apartamento 104, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; 3) ilegítima a posse da parte ré sobre a referida vaga de garagem.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE IMPORTANCIAS PAGAS C/ DANOS MORAIS P/ RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.001.051537-1 - JOÃO JOSÉ KRAICHETE DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHRISTOVÃO CHEADI (RJ-027781), Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X TARGINO IMÓVEIS), ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR S A Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 2 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085224-3 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1. Providencie a parte ré o requerido no ofício de fls. 782.2. Diga o exeqüente, em 5 dias, sobre o valor recebido às fls. 777, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.006222-4 - NIVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X WELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Decisão:Ao dr. perito para concluir o laudo pericial, em 5 dias, considerando a petição de fls. 337, tendo muito em conta o informado no primeiro parágrafo de fls. 195 (sentença) relativo à decisão da Justiça do Trabalho juntada às fls. 166/171. \r\n\r\nProc. 2003.001.144705-3 - PAULO ROBERTO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 621, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.088755-4 - CARLOS DE MIRANDA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 349, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.161958-0 - MARIA FRANCISCA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Julgo Improcedente .... \r\n\r\nProc. 2006.001.030466-6 - IOLANDA SILVA, PEDRITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Decorrido o prazo sem comprovação da resposta, intime-se, conforme disposto no art. 362.Transcorrido o prazo sem resposta, expeça-se mandado, conforme disposto no artigo supracitado e oficie-se ao MP para tomar as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.150703-2 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.004631-0 - MARIA EURILENE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 110, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.009051-7 - MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2007.001.024128-3 - MARIA DE FÁTIMA CARDOZO FREIRE, SÉRGIO CARDOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VALMAR E ABREU PIRES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:1. À parte autora sobre fls. 80 e seguintes.2. À parte ré sobre fls. 84 e seguintes.3. Após juntada das alegações finais, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.204967-3 - FLÁVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X RITA DE CASSIA RAMOS DE SOUZA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/05/08, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034593-5 - ODALEA ABRANTES CIRNE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X BANCO BRADESCO) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 457087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.211149-4 - CLEUTON SAMPAIO DE MELO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Expeça-se ofício deferido às fls. 126. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198745-8 - WALRIO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DICKSON WEBER MIRANDA (RJ-145701)) X AQUARIUS CLUBE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.101351-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JORGE DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a realização da prova pericial no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.034300-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO LEONARDO CORREA Despacho:Cumpra-se o V.acórdão .Expeça-se mandado de busca e apreensão , como deferido em acórdão de fl. 76.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038056-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELLE FRANCO GOMES Decisão: Defiro liminarmente a busca e apreensão dos veículos , entregando-os ao autor , devendo este informar quem receberá o bem .Expeça-se mandado .Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160812-3 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)), Confrontante: CECIL DE MACEDO BORER), Confrontante: MARIA JOSÉ POVOLERI BORER) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S A E OUTRO Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens, uma vez que as citações do primeiro e do terceiro réus foram negativas e que não foi possível a citação do segundo réu, face à insuficiência do endereço. \r\n\r\nProc. 2008.001.038662-7 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe acerca do irregular recolhimento de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.114407-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X ESPOLIO DE ANTONIO LOTTI MARTINS,NA PESSOA DE S/INVENTARIANTE,PAULO ROBERTO LOTTI MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) Despacho:Fls. 328-Defiro , expeça-se o ofício para averbação da penhora do imóvel , como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.061174-4 - IMPER SHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X FRANCISCO CARLOS MONTEIRO Às partes osbre fls. 253 \r\n\r\nProc. 2000.001.145318-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HENRIQUE JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.142239-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS VEGAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ELVIRA HEYDEMANN SPIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) ÀS PARTES SOBRE FLS. 343. \r\n\r\nProc. 2004.001.030598-8 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Despacho:Expeça-se o ofício requerido às fls.860, conforme determinado ás fls.864. Ante fls. 896 e seguintes , diga a parte autora , nos termos do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.086601-9 - JORGE LUIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nomeio perito médico o Dr.Hugo Buarque . que deverá ser intimado a prestar compromisso e apresentar proposta de honorários .Intime-se o réu a apresentar quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080553-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Despacho:Penhore-se .Anote-se junto ao RGI e intime-se o executado .Oficie-se à CEF para ciência . \r\n\r\nProc. 2006.001.093837-0 - JORGE LUIZ GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.070325-4 - ESPÓLIO DE ROBERTO TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a devolução do prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.070569-0 - ANGELO LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo a emenda a inicial de fls. 26/27. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.115412-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CIDADE DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMBUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.179292-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA Despacho:A parte autora esclarece em petição de fl.38 que o presente processo se refere a cobrança condominial relativa a imóvel diverso da cobrança objeto do processo n°20060011656191.Dessa forma , não vislumbro existência de conexão entre as ações .À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.039113-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X EMERSON DE PAULA DELFINO E OUTRO Despacho:Designo 12/05/08 , ás 14:00 para AC (ART.277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.001.081480-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES DE FL.719/720. APÓS, AGUARDE-SE O PAGAMENTO DETERMINADO ÀS FL.763. \r\n\r\nCobrança, deseguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.039521-5 - CARLOS MIRANDA DE LUIZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.091925-9 - CARLOS JORGE DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho: A prova pericial é imprescindível para o julgamento da lide , razão pela qual deve ser realizada mesmo que a ré tenha desistidoo de sua produção (fls. 99).Passa então a ser feita como providência do Juízo.Homologo os honorários de fls. 103, os quais reputo razoavelmente arbitrados.Fica ciente o perito que os honorários somente serão pagos na hipótese de sucumbência .Fixo como quesitos do Juízo :a) qual o valor da prestação devida , aplicando-se os juros contratados , de forma simples? Especificar o valor desde que o autor passou a consignar as prestações.b) quais os juros aplicados pela ré ? Foram aplicados de forma composta ? \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.074169-0 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.095281-0 - ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)) X ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Às partes sobre fls. 219. \r\n\r\nProc. 2007.001.122789-0 - ODETTE PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180978-7 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso III, CPC.Custas na forma pactuada.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.ANA PAULA PONTES CARDOSO.Juíza de Direito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166418-9 - ROSALIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. INFORMEM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.165040-1 - FRANCISCA SABÓIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963)) X PAULO SÉRGIO RIBEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas na forma pactuada.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.ANA PAULA PONTES CARDOSO.Juíza de Direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.140481-2 - THARCILIO ALEXANDRE DE QUEIROZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X LUIS ROBERTO MARONES COSTA), Fiador: JULIO CESAR TOUFIC NIGRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.014392-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ADRIANA CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE TOVAR BARRETO DE MELO AQUINO (RJ-055229), Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) (...) Tendo em vista o transacionado pela partes, homologo o acordo de fls.295/297, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela executada. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Determino o traslado de cópia desta sentença para o processo nº. 99.001.054.386-8. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. ANA PAULA PONTES CARDOSO. Juíza de Direito. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.121127-8 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X DANILO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.046184-0 - WAGNER DE CASTRO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X NELSON DINIS VAINER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Sentença:Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinação de fl. 180, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de fl.163, na forma do art. 267, inciso III, CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003631-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X EDSON RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Às partes sobre fls. 355. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155402-2A - AZEVEDO TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (SP-173252)) X YASUDA SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:...Pelo encimado , ACOLHO a presente exceção , determino a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Manaus -AM .Procedam-se às diligências necessárias , dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.155402-2B - AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDA EADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MENDONÇA (AM-003808)) X YASUDA SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão: Trata-se de exceção de incompetência proposta por AURORA DA AMAZÔNIA TERMINAIS E SERVIÇOS LTDA em face de YASUDA SEGUROS S/A., BRADESCO SEGUROS e ROYAL ESUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A. A exceção foi recebida pelo Juízo , que determinou o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de indeferimento , sendo certificado pelo catório às fls.44. Em razão da desídia da parte , mas, sobretudo , pela ausência de providências para dar andamento útil ao processo , não há como o Juízo sobrestar o feito, devendo o mesmo ser extinto. O preparo é necessário para a formação e desenvolvimento do processo . Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas , o cancelamento da distribuição impõe-se. Pelo encimado , ante a falta de recolhimento das custas , determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO , nos termos do art.257 do CPC. Custas pelo Excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.028140-2A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ODAIR MARTINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão: Recebo e acolho a presente exceção de incompetência . Nenhuma das partes é domiciliada nesta Comarca , o excipiente possui sede em São Paulo -SP ao passo que os exceptos são domiciliados em Belo Horizonte -MG .Tal fato , porsi só , torna este Juízo absolutamente incompetente para julgar a lide . Ainda que assim não fosse , as normas dos art.94 e100 III, b do código de Processo Civil determinam que o feito seja julgado no local do fato ou no domicílio do autor . Visando a facilitar a defesa dos interesses dos autores em Juízo , determino a remessa dos autos para o foro do domicílio dos autores . Dê-se baixa e remeta-se o feito com as homenagens deste Juízo. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.098010-9A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA ALVES MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao Excipiente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.088439-6 - ALVARO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X M H C CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.154554-8 - DORIS PEREIRA D ALINCOURT FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ADEVANIL RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Recoham-se as custas para intimação \r\n\r\nProc. 2008.001.038162-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCOS ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDA Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.106867-4 - PEDRO PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MARITIMA PETROLEO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Despacho:Defiro a expedição de guia (fls. 251). Ao autor , face ao não cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170427-8 - ROSANE VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) EM RÉPLICA. DESDE JÁ DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220919-6 - LUIS CLÁUDIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) .... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia R$ 2.000,00, pelos danos morais sofreidos corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Ratifico a Tutela Antecipada Concedida às fls. 26/27.Custas e honorários pela ré, os quais fixo em R$ 1.000,00.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se.Registre-se.Intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.ANA PAULA PONTES CARDOSO.JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040297-9 - JUCIARA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CHOCOLATES DUFFY LTDA Despacho:Defiro JG .Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180732-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X DOLORES MURALHA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)), MARCIA CORREA DE OLIVEIRA Despacho: Compulsando os autos verifica-se que o patrono da parte autora que substabelece os poderes conferidos pelo condomínio autor ás fls. 440, substabeleceu os mesmos poderes sem reservas em outubro de 2002 ao Dr. João Vicente Dias, conforme se observa ás fls. 215. Esclareça a parte autora , bem como , regularize a sua representação .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017864-6 - JOSEFA GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO CARTOES VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho: Tratando-se de cumprimento de pagar quantia certa , a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J , ambos do Código de Processo Civil , instituídos pela Lei n°11232/05. Desta forma , intime-se a parte executada , através de seu patrono , via Imprensa Oficial , a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.059028-4 - ANNA CLAUDIA FARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA LITORAL RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1-Desentranhe-se petição de fl.242/247, eis que não se refere a este feito.2- Cumpra-se o V.acórdão.-fls. 234. \r\n\r\nProc. 2005.001.155319-2 - RONALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte ré sobre depósito de fl.194.Após sua manifestação , aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.120145-9 - JUVERNALDO ULISSES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X GODIM CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Recebo o agravo retido .Ao agravado . \r\n\r\nProc. 2007.001.051299-0 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X BANCO ABN AMRO AIMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/05/08 , ás 14:15 , prevista no art.331 do CPC .Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.175677-1 - JOSÉ ANTÔNIO ROLO FACHADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROLO FACHADA (RJ-077093)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033109-2 - MARINALVA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X BANCO DO BRASIL S A Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 08 /05 /2008, às14:45hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(ão) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039958-0 - JOSÉ HERNANI CAMPELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X EDUARDO FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078770-0 - JOSE ADERALDO RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.179648-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO PAULO VILLAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO VENEZA Despacho:A presente ação visa a suspender leilão cuja data para ocorrer seria em 26/10/07 .Esclareça o requerente se houve o leilão.Após , ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.069378-0 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MARIA RODRIGUEZ NIELSEN Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do débito , no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% , a título de multa , de acordo com o art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.037480-7 - TRANSPART AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.037525-3 - ESPÓLIO DE CESAR FRANCISCO CABRAL, Inventariante: ÂNGELA MARIA SANTORO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MORI'S ADMINISTRADORA E CORRETORA D SEGUROS LTDA Despacho:Venha cópia da nomeação do Juiz e do termo de inventariante . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.054386-8 - ADRIANA CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESASANDRA PAOLA M.R. VITAL BRASI (RJ-009407)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Tendo em vista o transacionado pela partes, homologo o acordo de fls.295/297, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela executada. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Determino o traslado de cópia desta sentença para o processo nº. 99.001.054.386-8. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. ANA PAULA PONTES CARDOSO. Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.064754-3 - CENTRO MEDICO SANTISSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes sobre fls. 329. \r\n\r\nProc. 2006.001.012498-6 - WANDRO ENZO SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032986-3 - GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a sustação do protesto do título nº. 0055152, lançado contra o autor, junto ao tabelionato do 7ºOfício de Protesto de Títulos, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, o que deverá ser providenciado pelo réu. Designo 08/05/2008, às 14 : 30hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(ão) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087258-1 - MÁRCIA REGINA ALVES VILELA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. INFORMEM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.036001-8 - ANDRE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A Defiro JG...Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a sustação do protesto do título nº. 681227, lançado contra o autor, junto ao tabelionato do 2ºOfício de Protesto de Títulos, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, o que deverá ser providenciado pelo réu. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112079-7 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. INFORMEM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079625-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLY BEHRING Despacho:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122046-6 - ESPOLIO DE RAIMUNDO SOEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir . \r\n\r\nProc. 2008.001.039461-2 - NILSON CARDOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X HOTEL LOVE TIME Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.037543-5 - ÂNGELA CRISTINA DE LIMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão: Defiro JG .Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão , sendo indispensável a formação do contraditório .Tendo-se em vista o valor atribuído à causa , emende-se a inicial para adequá -la ao rito sumário , atendendo-se aos ditames do art.275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086545-0 - ALZIERIA DE FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO Decisão: Defiro JG .Defiro a emenda à inicial .Defiro a antecipação de tutela para determinar que as rés se abstenham de efetuar descontos na conta corrente da parte autora referente a empréstimo , sob pena de multa do dobro do valor descontado .Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/03/2008, ás 15:00, prevista no art.277 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043110-4 - ALEX DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho: Ao contador para retificar os cálculos de fls. 318/319 já que o valor devido foi determinado ás fls. 106/107 dos embargos à Execução em apenso. Contudo, não há que se falar em cobrança de honorários , já que a referida sentença compensou na mesma proporção o valor dos honorários devidos por cada parte. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.001.116171-0 - ANA CRISTINA CABRAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho: Junte o réu os extratos analíticos da cont da autora desde 01/08/96 , já que os documentos acostados às fls. 140/163 não foram suficientes para que o expert pudesse elaborar os cálculos devidos.Prazo :20 dias.Declaro a inversão do ônus da prova quanto à obrigação de juntar os referidos extratos , os quais encontram-se certamente em poder do réu , ou menos, deveria tê-los em seus arquivos . O decumprimento da presente medida poderá importar na declaração de inexistência da dívida . ante à impossibilidade de se apurar seu eventual montante. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007914-7 - CHRISTIANA MARIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) .... JULGO PROCEDENTE EM PARTE , para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 27/28.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.Ana Paula Pontes Cardoso.Juíza de Direito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087587-9 - JOÃO DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) Despacho: I-SE AS PARTE RÉ DA DATA DA AUDIENCIA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP DE TODO O PROCESSADO. \r\n\r\nId: 457088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "457089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.033997-2 - MARCELO CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.024160-1 - JOSÉ ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Nomeio o Dr Celso Tavares Garcia, encontrado no setor de perícias acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de cinco dias. Designo o dia às para realização da perícia médica. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo. Designo o dia às h para audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato. Cite-se e intime-se o INSS. Intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecimento ao exame.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.121212-6 - LUIZ ANTONIO DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA GOYTACAZ MELITO (RJ-145103)) X ESPOLIO DE SRUL GULKIS E OUTRO Despacho:Designo o dia 18/06/08, às 15:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.147652-3 - BIANCA DE GUSMAO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AGUARDANDO CÓPIA DO RGI P/ INSTRUIR MANDADO DE ARRESTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.051032-4 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CLAUDIO MOISES SILVA MELLO Despacho: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.264187-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DISNEY HIRLANE SILVA CARVALHO Despacho:Inexiste a alegada conexão considerando a extinção do processo que tramitou neste Juízo. Retornem os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.084216-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ALJSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora- para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa e arquive-se, considerando que as custas são devidas pela autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.060709-3 - WILSON VICTAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ROYAL SUNALIANCE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.117885-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR E MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X ROSANA BARCELLOS A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.105832-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO LUIZ FERNANDO COLONIO ABLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Despacho:...Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.116403-3 - OTACILIO DE DEUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.003966-0 - LUIZ FELIX DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X DAYLTON CAVALCANTI FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014172-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X F PETROCELLI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.091216-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUPIARA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X NORIVAL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:Fl.144 - Lavre-se o termo de penhora. Cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no RI. Expeça-se mandado de avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.096514-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO MARQUÊS DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) ESPÓLIO DE WAGNER NASCIMENTO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138089-3 - SIMONE MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.047986-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X LUIZ DE BARROS BARRETO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Decisão:Recebo a apelação de fls.139/142 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.108879-5 - IZELINA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.76/77 e 83 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025152-5 - IVANANCY DIAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Defiro o pedido de produção das provas requeridas. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 9606-6825, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Intime-se o perito para informar se aceita a nomeação e expor sua pretensão de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.040704-5 - EZEQUIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.57/61 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.067269-5 - JOSE MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARRETO MONTEIRO (RJ-143136)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068195-7 - FRANCISCO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o dia 19/06/08, às 13:15h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069476-9 - JORGE NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor, considerando que cabe às Instituições financeiras apresentar os extratos bancários visto que dispõem de toda uma infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes, considerando ainda que cabe às mesmas guardarem as informações sobre as contas de seus clientes tendo em vista o prazo prescricional de vinte anos \r\n\r\nProc. 2007.001.070647-4 - LUCYRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nProc. 2007.001.075834-6 - MARGARIDA DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090054-0 - NIZETE PESSANHA ANTONETTI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo o dia 19/6/08, às 13h para audiência de conciliação . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122281-8 - JANDIRA BARBOSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.216158-8 - IRIS FABIANA GONÇALVES FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA E SOBRE PLEITO DE LITISDENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236332-0 - PAULO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X TAYLOR ROBERTO BENTO Despacho:Defiro JG. Venham os comprovantes dos encargos cobrados. \r\n\r\nProc. 2008.001.023126-7 - MARIA RITA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 19/06/08, às 13:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023202-8 - ELISABETH SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 19/06/08, às 14h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024878-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083)) X ANTONIO MARTINS MESQUITA Despacho:Venha a convenção do Condomínio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162091-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) A PARTE A. SOBRE FLS 176 (CERTIDAO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057561-6 - VERA LUCIA LUSTOZA DAL MOLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Designo o dia 17/04/08, às 13:15h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165401-7 - RESTAURANTE MEIA OITO MEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas, exceto a pericial visto que restou prejudicada pela substituição do relógio medidor. Designo o dia 05.08.08 às 13h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.171844-7 - NEWTON GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LS SOUZA VEÍCULOS THIELEN VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo e manifestação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026338-2 - HELPNET INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a ausência do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor. Esclareça a autora que tipo de perícia pretende. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.001.028216-7 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X MARCELO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO DE RESENDE (RJ-027208), Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236), Dr(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-081243) Decisão:INDEFIRO os pedidos de declaração de nulidade de atos processuais e de devolução de prazo para impugnação do laudo pericial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.164079-3 - COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635)) X SANOLE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl.87 e JLGO EXTINTO o processo como relação à 2ª ré Marília Sholl Amado Marques, sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Dê-se baixa quanto à 2ª ré. Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo e manifestção do réu. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.079696-2 - MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). GISLANE GANDRA LIMA (RJ-079724) Despacho:Os pontos controvertidos são de responsabilidade pela baixa da empresa e os reventuais danos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068244-9 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728)) X RAIMUNDO PIRAGIBE ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118601-2A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA DE LOURDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) À EXCEPTA, CONFORME DETERMINAÇAO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121073-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DELCI SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.034476-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A .. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FRANCISCO JOSE MOURA CUNHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) A(o) Exequente Sobre Fls.130/156 \r\n\r\nProc. 2004.001.036179-7 - QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB (SP-043392)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). IVAN CLEMENTINO (SP-066509), Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Despacho:Encaminhe-se ao douto Juiz da Vara onde tramita o processo da Falência da executada cópia da relação de bens que se encontram no imóvel arrematado em poder do depositário e solicitando informações quanto à determinação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129788-6 - MARIA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X I T T INFORMATICA TELECOMUNICACOES E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:Mantenho o despacho de fl.57. Oficie-se à Receita Federal solicitando cópias das três últimas declarações do Imposto de Renda da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.078362-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARIE NATAN KUMMER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Considerando o agravo retido apensado, manifeste-se o agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105606-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO A(o) Exequente Sobre Fls.43/56 (RESPOSTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.108747-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X NEY MARTINS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 30/04/2008 E 12/05/2008, AMBAS ÀS 16:00 HORAS PARA A HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO NESTES AUTO, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE.. \r\n\r\nProc. 2005.001.088736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VIEIRA DE MENEZES DO CONJUNTO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.86 (LAUDO DE AVAILÇÃO INDIRETA) \r\n\r\nProc. 2005.001.122876-1 - GARCIA TROP RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ULTRALISTA COMERCIO E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Decisão:Defiro pedido de desconsideração da pessoa jurídica pelas razões expostas às fls.59/60. Anote-se a inclusão dos sócios e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.156568-6 - EDUARDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Fl. 99/100, 103 - Tome-se por termo. Junte-se a impugnação que encontra-se grampeada na contra-capa, pois a recebo com efeito suspensivo. Ao impugnado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.085887-0 - LUCELIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.49 (fls.49 - venha prova documental suplementar no prazo de dez dias.). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.116253-6A - CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X IVANA ESTEVES CASTRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Despacho:...Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.123996-0A - GABRIEL KAGAN REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X DANIELLE WINITSKOWSKI REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:... Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.123803-6A - AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X GABRIELLY MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A impugnada sobre o documento. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.151006-3 - TEREZINHA ARAUJO GORROCHOTEGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Digam os autores se dão quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.021893-7 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.106075-6 - CLAUDIO RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls.161/162 - Ao autor. Intime-se a ré para efetuar o pagamento das custas judiciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.047363-2 - JANE GONCALVES AVELINO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) ÀS PARTES SOBRE FLS. 215 (DATA DA PERÍCIA:6/3/08, 16:00 H, R. CEL. MOREIRA CÉSAR, Nº26, SALA 919, ICARAÍ, NITEROI) \r\n\r\nProc. 2006.001.017869-7 - MARCELO DA COSTA LIBERADOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.181 e verso - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.152145-4 - ANA CHRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012)) X SUPER VIA Despacho:Defiro JG. Cumpra-se o despacho de fl.26. (fls.26 - cumpra-se fls.21, item 2 - após a nova redação do art.275, I do CPC, o rito ordinário exige fixação de valor da causa em verba superior a 60 salários-mínimos. Venha emenda c/ cópia, recolhendo-se a diferença de taxa em 5 dias, sob pena de extinção do feito (art.267, IV do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.023085-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DÉBORA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS CARNEIRO Despacho:Venha declaração de que trata a lei nº1060/50 e do Imposto de Renda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.001995-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA GOMES LIMA Despacho:Proceda-se a citação no endereço informado às fl.88/89. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.085667-1 - GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CASSI RJ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165716-1 - THIAGO DESSI GOMES BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIMAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nProc. 2007.001.217096-6 - LAURINDA SILVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.235175-4 - CAMI HADID NIGRI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116253-6 - IVANA ESTEVES CASTRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174166-4 - DALVA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INSS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123996-0 - DANIELLE WINITSKOWSKI REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X GABRIEL KAGAN REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.117553-8 - ROBERTO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X ANNA MARIA COIMBRA BUENO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050076-3 - GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:À parta autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.114256-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HADALBERTO GEORGE PINERO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060450-1 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JUNGLE JUICE SUCOS LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na ação para REINTEGRAR a Autora definitivamente na posse do bem descrito na inicial e CONDENAR a Ré a pagar à Autora as seguintes verbas:1) Quantia de R$ 1.045,00, corrigida a partir da data da inicial; 2) Quantia de R$ 750,00 a título de indenização por perdas e danos, corrigida a partir da data da inicial; 3) Quantia referente aos aluguéis vencidos a partir do mês de abril de 2007 até a data da reintegração de posse, ocorrida em 19/09/07, corrigida e acrescida de multa de 2%; 4) Juros simples de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO ainda a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146480-0 - JULIANA RIBEIRO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Considerando as razões expostas às fls.129/130, reconsidero a decisão de fl. 125, na parte que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para deferi-lo determinando o cancelamento do protesto dos títulos referidos na inicial. Oficie-se ao 7º Ofício de Registro e Distribuições e ao 3º Ofício do Protesto de Títulos para ciência e cumprimento da decisão.Reitere-se o ofício de fl.127. \r\n\r\nProc. 2007.001.215596-5 - DUARTE VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nProc. 2008.001.023412-8 - NILZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 19/06/08, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.013226-9 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Digam as partes se têm outras prova a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.102685-0 - JULIO CESAR LOPES DOS SANTOS, SILVIO SOBRAL CAMARGO, JERSON ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:As preliminares argüidas pelo 2º réu em sua contestação não merecem acolhida, ... Assim, REJEITO AS PRELIMINARES e DECLARO SANEADO O FEITO. Indefiro o pedido de produção de prova oral visto que desnecessária ao deslinde da questão. Venha a prova documental superveniente no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2005.001.073741-6 - FELIPE FERREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A) Despacho:Informem as partes se insistem na produção de prova pericial, observando as assinaturas apostas nos documentos de fls.10 e 111, onde consta assinatura do cliente. \r\n\r\nProc. 2007.001.030835-3 - RITA DE SOUZA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fl.54 - Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.090963-4 - ALEX DE FARIAS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092652-8 - MARIA TEIXEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217275-6 - MOISES FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO INDUSTRIAL E COMÉRCIO S A Despacho:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC, considerando tratar-se de empréstimo consignado cuja liberação obedece a uma margem consignável sob análise do órgão empregador. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021727-1 - MARCELLUS DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA) Despacho:Venha declaração do Imposto de Renda do autor. \r\n\r\nId: 457089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.067540-8 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS AEEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS), CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS), CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL), FUNDACAO DE ASSISTENCIA E BEM ESTAR SOCIAL FABES Decisão:À BAIXA DE IMEDIATO CONFORME DETERMINADO A FLS.122, JÁ QUE O FEITO ESTÁ SOB O PÁLIO DO ART. 4º DA LEI 9289/96. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.162637-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BIA MOVEIS COMERCIO LTDA Decisão:DEFIRO LIMINARMENTE, A MEDIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, SOB PENA DE SE CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLEAN E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO AUTOR. CASO NÃO DESEJE PURGAR A MORA, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA O OFERECIMENTO DE RESPOSTA. EXPEÇAM-SE PRECATÓRIAS E MANDADOS NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151962-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EMILIA MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:De ofício, corrijo a parte fianl do despacho de fls. 59, para que passe a constar \"Ao autor \". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083316-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR JOSE DE CARVALHO JUNIOR Decisão:Cumpra-se a parte final da decisão de fls 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.113402-4 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MILENE CECÍLIA REZENDE COSTA FERREIRA DE FREITAS Despacho:Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls 10 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.204311-7 - LUANA ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WALKYRIA SANTIAGO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-022834), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS 435/436 , PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS , NOS TERMOS DO ART. 794, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENDO O FEITO ATÉ INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.092925-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCELO VELOSO GONCALVES DA SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .,PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.153097-5 - PAZOS MAREQUE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X FRANCISCO RECAREY VILAR), CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA), RESTAURANTE BAR CASTELO DA LAGOA LTDA), BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA), RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA), RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA), SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA), LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTACAO E COMERCIO LTDA), RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA), BAR E RESTAURANTE BELLA ROMA LTDA), RESTAURANTE CHURRASCARIA E BAR MORADA DO SOL LTDA), RESTAURANTE CASTEL BLUE PIZZARIA LTDA), BUFET MIKONOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Decisão:Devolvo o prazo requerido a fls. 206, pelas razões apontadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.010707-6 - EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MARIA UBENI PEIXOTO DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Decisão:FLS.246 - TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE FOI NEGATIVA, DEFIRO-A SOBRE O IMÓVEL REQUERIDO, CONFORME FLS.253. LAVRE-SE O TERMO,INTIMANDO-SE A RÉ. OFICIE-SE AO RGI PARA AS ANOTAÇÕES DO ESTILO. DECORRIDO O PRAZO PARA EMBARGOS E CERTIFICADOS, À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030698-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X JOAO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Sentença:TENDO EM VISTA QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE SATISFEITA, CONFORME MANIFESTADO NOS AUTOS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.794,I DO CPC. CUSTAS \"EX LEGE\".CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. APÓS RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.084840-8 - LEDA MARIA DA SILVEIRA ANDRADE, JOSE CARLOS DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099236-4 - MARIA CECILIA NUNES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.008813-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCORDE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ELIA YACUB EL DAHR Decisão:O Oficial devolveu o mandado negativo por falta de informações mais precisas não havia nos autos até a audiências do dia 21/02/08, a informação de que o réu é adminstrador do SHOPPING CARIOCA. Por esta razão, indefiro que o desentranhamento do mandado se dê sem o recolhimento de novas custas. Expeça-se novo mandado, devendo o documento de fls. 42 instruí-lo.Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, parao dia 15/05/2008 às 14:15 h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023254-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONSTANÇA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEXEI ABDIEL MUNOZ ALVAREZ E OUTRO Despacho: TENDO EM VISTA A DIVERGENCIA DE ENTENDIMENTO ENTRE A SERVENTIA E A PARTE AUTORA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR; CUSTAS DE LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.069321-2 - ESPOLIO DE MARIA NAZARETH GONÇALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535)) X BANCO BRADESCO S A DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .,PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.173678-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) MARIA ANITA VIEIRA DE SOUZA Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de junho de 2007 e vincendas até a data do efetivo pagamento, diminuídas dos valores já pagos e comprovados nos autos, bem como acrescidas de juros de mora, estes à base de 1% (um por cento) ao mês , limitando-se ainda a multa convencional a 2% ao mês, na forma do Código Civil em vigor. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o montante da condenação.P.R.ICom o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ Juíza de Direito \r\n\r\nCobrança, de seguro de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.163580-3 - PAULO ROBERTO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.532,20 (dois mil quinhentos e trinta e dois Reais e vinte centavos), acrescidos de correção e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.044564-0 - CAFE BAR E CHURRASQUETO LAREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 184/192 - À Sra. perita. Intime-se. Fls. 194 - Expeça-se a guia requerida pelo autor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124230-1 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 87 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.049649-0 - ASSOCIACAO EVANGELICA CRISTO E A SOLUCAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000199-5 - LUIS FERNANDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o eito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.164157-6 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X SIDERLEA PINTO SOARES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .,PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CUSTAS E CÓPIAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.116628-5 - JAYME KRITZ (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X ARNALDO DOMINGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Despacho:O Juízo já prestou a sua jurisdição. A ação de despejo já foi julgada, com sentença transitada em julgado. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.125402-2 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MAJELLA JONES (RJ-044110)) X CONTAGEM REGRESSIVA CURSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEILDO GOMES ALVES (PE-015404) Despacho:OFICIE-SE AO JZO.DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO OU ESCLARECIMENTO DO ALEGADO À FL.143/44. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038639-0 - ADRIANA GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316)) X JEANETTE MARIA CASPARY (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação do imóvel, acrescido o montante de juros legais e multa contratual, diminuído dos valores já pagos e comprovados nos autos, tudo monetariamente corrigido desde o vencimento das prestações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.108645-2 - BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Intime-se o Sr Perito sobre fls.159. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.093786-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EUCINEA GOMES DE ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Despacho:Diante do que consta de fls. 13/15, cerifique o cartório o trânsito em julgado da Decisão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.150613-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DORACI VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Aguarde-se a baixa definitiva do agravo de instrumento, para a análise do seu inteiro teor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.052938-0 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO CESAR PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682) Despacho:FLS. 136 - Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.024176-5B - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ANGELA MARIA FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001) EM FACE DA CERTIDÃO RETRO, REPUBLIQUE-SE FLS.25;DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS.Despacho de fls.25: Às partes sobre a resposta do ofício da SRF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.028780-3 - GILVAN ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X O DIA EMPRESA JORNALISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .,PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117762-7 - JOSE DOMINGOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU LSOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003520-8 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CITIBANK BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ...ASSIM SENDO, confirmo em caráter definitivo a decisão de fls. 20 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para declarar a inexistência de dívida em nome do autor e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) à parte autora, face ao dano moral causado, corrigidos e acrescidos de juros legais (1% ao mês nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor) a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147208-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDA LTDA HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) PARA O DIA 27/05/08, ÀS 15:30 HS.CITE-SE O 2º RÉU, CONFORME REQUERIDO, INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.118176-6 (15101) - ALBA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X ROSA DOS VENTOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ANGELICA TSAI (RJ-031860) Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO DE FLS.364 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO. APÓS RECOLHIDAS E CERTIFICADAS AS CUSTAS, BEM COMO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.134458-5 (20705) - ANTONIO CESAR PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor, para que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se carta precatória, devendo a diligência ser efetivada no endereço de fls.41/41v dos autos da ação de execução que se encontra em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.012061-0 - ELIZABETH PEREIRA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO.CUSTAS A RECOLHER. \r\n\r\nProc. 2004.001.150482-8 - ELTON NUNES CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.021381-6 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:fls.234 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.102638-6 - DILSON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 203 - Defiro a substituição da testemunha como requerido. Expeça-se Carta precatória para a oitiva da testemunha arrolada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.137887-4 - LIZANDRA FIRMO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Aos interessados sobre fls 322/330. \r\n\r\nProc. 2005.001.156059-7 - JOSE RAMOS DE OLIVEIRA, EVANGELINA LEMOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)), CLINICA INTERCLINICA), MARCELO DAHER, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls 604. \r\n\r\nProc. 2006.001.006043-1 - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.147021-8 - JORGE LUIS MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X VIAÇAO COMETA S A Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação , nos terrmos do art. 277 do CPC, para o dia 27/05/08 às 15:15 h.Cite-se conforme requerido e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.124845-0 - JOAO CARLOS DA RESSURREICAO E OUTROS X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Decisão:FLS. 1278/1281- Assiste total razão à impetrada. A intimação para o cumprimento dever obedecer ao estabelecido na sentença. Portanto, reconsidero em parte a decisão de fls. 1274, determinando que seja a impetrada intimada por mandado, para o cumprimento ao estabelecido na sentença de fls. 1206/1211, ou seja: proceder a nomeação dos impetrantes, na forma do edital do concurso público, para os cargos para os quais foram aprovados, obedecendo as respectivas ordens de classificação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.141055-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X NEW CENTURY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do artigo 1.102-c, §3º do Código de Processo Civil brasileiro e JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos da inicial, em R$ 15.307,20 (quinze mil, trezentos e sete Reais e vinte centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais (0,5% até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir de então), a contar da propositura da demanda. Condeno ainda o réu-embargante no pagamento de custas e de honorários no montante de 10% sobre o valor acima descrito.Transitada em julgado, intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.033464-9 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X BARBARA D ARAUJO ROCHA Decisão:Diante da inércia da parte ré, que regularmente citada não pagou o débito tampouco opôs embargos, DECLARO constituído de pelo direito o título executivo judicial, nos termos do artigo 1.102-C, §3º, do CPC, condenando o devedor no pagamento das cusats processuais e honorários de 10% sobre o valor do débito. Venha pelo credor a memória atualizada da dívida e, após, intime-se para pagamento na forma do artigo art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141305-7 - MARINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES, Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de dez dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos Reais). Condeno ainda a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.064079-2 - MARIZA GOULART VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:TENDO EM VISTA QUE A OBRIGAÇÃO E AS CUSTA FORAM INTEGRALMENTE SATISFEITAS, CONFORME MANIFESTADO NOS AUTOS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.794,I DO CPC. DESENTRANHE-SE FLS.108 E DEVOLVA-SE AO REQUERENTE DE FL.112;CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135537-2 - MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589)) X COMERCIO DE CALCADOS GOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI FAUAZ (PR-011322) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045051-0 - MARIA HELENA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Fls. 304. Em provas, justificando-as, para exame de sua conveniência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.092977-4 (20205) - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HOMERO CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Decisão:Expeça-se carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.036628-1 - SEVERINO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423) Despacho:Fls. 109/110 - Intime-se a Sr. perita para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.077020-1 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES, EDLAMAR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:FLS. 1469 - Face ao que consta de fls. 1470, devolvo o prazo ao autor.FLS. 1471/1473 - A perícia realizada não contém qualquer vício. O Sr. perito está ciente da documentação juntada, bem como da audiência designada. Aguarde-se a audiência designada, na qual o sr. perito prestará as devidas informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.024871-0 - ZULMIRA MARQUES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE MENDES GOMES (MG-076285), Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para determinar que incida sobre a conta de poupança da parte autora junto à parte ré a diferença entre o índice efetivamente aplicado e aquele referente a março de 1990 (84,32%), tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados na conta poupança os valores respectivos, adotados para a atualização os seguintes critérios: a) através do IPC, no período de março de 1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei nº 8.177/91, a aplicação de INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei nº 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.174694-7 - MARIA DO CARMO CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BANCO ITAU CREDICARD S A Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 20-v e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação até o efetivo adimplemento. Condeno a parte ré, doravante, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.147261-2 - FARMACIA IMPERIAL DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Defiro o efeito suspensivo na forma do art. 475 - M, & 2° do CPC. Fls. 423/ 426 - Cumpra-se o devedor voluntariamente o julgado no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. Fls. 427/428 - Esclareça o pedido uma vez que o pedido reconvencional não foi procedente. \r\n\r\nProc. 2006.001.042939-6 - JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X ANDRE LUIZ NAPOLIS TALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo, assim, o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observando-se a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950, por ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118969-4 - JAQUELINE LIMA ZETUNE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X ESTHER BENJÓ), Procurador: MARCOS GREGÓRIO CYTRYNBAUM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .,PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110618-1 - MARIO CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 449 - Nada a prover diante da devolução dos autos. Fls. 450/461 - Ao autor sobre o depósito, bem como para dizer se dá quitação. Venha notícia do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.050220-2 - MANOELITO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS.223/224:1 - DEFIRO COM AS CAUTELAS DO ESTILO;2 - OFICIE-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096580-7 - CATALOG LOCAÇÃO DE INFORMÁTICA LTDA X Procurador: RICARDO TOMAZ HELLBRUGGE (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) 2 C ENTRETENIMENTO MARKETING E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o requerido na assentada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.094504-0 - OSCAR SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO CORDEIRO E OUTROS) Despacho:Ao autor, sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 457090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.088596-4 - CLAUDIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.132220-5 - TANIA MARIA CEIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.192360-9 - OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ESPÓLIO DE JAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRA E OUTRO Decisão:Chamo o feito a ordem.A lide foi proposta por ORCAR SIMÕES, o qual se manifestou pela última vez à fl. 46.À fl. 48, o ESPOLIO DE MARGARIDA (?) \"assume\" o pólo ativo, requerendo o prosseguimento do feito, sem qualquer habilitação ou documentos que corroborem o seu interesse e legitimidade. Esclareça, comprovadamente.Após, direi sobre o prosseguimento do feito, inclusive o pedido de fl. 84. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.040342-3 (11425) - ESPÓLIO DE ISALBER DA CUNHA E SILVA RABELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ZOZIMO ATHAYDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) À parte autora para recolhimento das custas do Contador no valor de R$ 69,38. \r\n\r\nProc. 2002.001.064233-2 - PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X BRASCAN COMOANHIA HIPOTECARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031369-2 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X JOSE DE BARROS RAMALHO ORTIGAO JUNIOR), NEDDA GOES RAMALHO ORTIGAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-142675)), MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGAO BARBOSA, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:O custeio da perícia nada tem que ver com o ônus de sua produção, que no caso pertence também ao réu, já que reconveio. Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado.Às partes sobre a proposta dos honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.041031-0 (21074) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LORD NATAN (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X GIOVANI MARQUES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:Fl. 181: Defiro. Intime-se o autor por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2004.001.036856-1 - SILVIA MARQUES LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Considerando a quitação ofertada pelo exequente, embora com renúncia de parte de seu crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I e III do CPC.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.128787-8 - L C CORREA E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X EDIOURO PUBLICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053839-0 - AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AMÉRICA SEGUROS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.053844-4 - AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.053847-0 - AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.104008-7 - GLORIA GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067880-6 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.200002-7 - LUIS RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.131721-6 - PGCS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ARCHIVE (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X EDITORA ESPLANADA LTDA ADCOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Em derradeira oportunidade, intime-se o autor por meio de seu patrono via D.O., a promover o andamento do feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.072681-0 - MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006772-0 - ESPOLIO DE MARCELO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALANDARC DE MORAES PIMENTA (RJ-036003), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123334-3 - JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112480-5 - SAUDE GINASTICA E DANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142679-2 - AURORA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030783-7 - OLIVIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X DEUSDETE RIBEIRO DA SILVA DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.076523-8 - CELSO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.026736-6 (20876) - MANOEL DOS SANTOS BICHO (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129440-1 - BANCO IATU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CRISTINA FERREIRA KALIFI MOURA E OUTRO Decisão:E-se mandado de avaliação. Com o resultado, dê-se vista às partes.Indique o credor o leiloeiro. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.033898-6 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.110616-5A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109795-7 - ALCINA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X CASSI RJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Sentença:Cancele-se a distribuição, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163094-3 - GILSON LEOPOLDO TEIXEIRA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ (RJ-065171)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.014088-2 - ALCINA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X CASSI RJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Sentença:Diante de fl. 66, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor. Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.091259-8 - SERGIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ-086049)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.149225-8 - FERNANDO MACHADO VAZQUEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA (RJ-080401)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.006571-5 - ROSENKRANZ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874)) X DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS DIG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.136393-8 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X DVA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES MENDES (SP-073913), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.041040-6 - PEDRO PAULO SEVILHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2003.001.142024-2 - ELASTA SEAL DO BRASIL PROTECAO CONTRA FOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X RFP CONTABILIDADE S/C LTDA Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.139971-1 - CONCEICAO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.065481-0 - JUSSARA PACHECO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143316-2 - DIOMAR RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157008-9 - PAXTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X BANCO REAL AMN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349) AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 1991.001.127103-2 (15039) - JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X WALTER TEIXEIRA NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). GEORG MANGIN NETTO (RJ-044558), Dr(a). JOAO BATISTA DE MELO MONTENEGRO (PE-003320), Dr(a). AIRAM BATISTA BARRETO DA SILVA (RJ-036684) Sentença:Diante da sentença proferida no principal, verifica-se a perda do objeto desta ação. JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VI, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.037965-7 - PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X BRASCAN COMPANHIA HIPOTECARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1991.001.118998-4 (14930) - ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X WALTER TEIXEIRA NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). GEORG MANGIN NETTO (RJ-044558), Dr(a). AIRAM BAPTISTA BARRETTO DA SILVA (RJ-036084) Diante da perda superveniente do objeto, conforme assinalado por ambas as partes, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VI, CPC.Custas e honorários reciprocamente suportados.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.140887-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.066004-3 - SANDRA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080898-8 - ROSANA GUTER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081086-9 - SERGIO BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.085654-7 - PRISCILLA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.122558-0 - UNIVERSO ESCOLA PRESTADORA DE SERVICO INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174033-7 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X GRADIENTE Ao réu para recolhimento das custas (metade dos valores abaixo):Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 380,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei E \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142242-5 - PAUILO ROBERTO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.153835-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X A CINCO SEGURADORA E VIGILANCIA LTDA Decisão:Fl. 109: Indefiro o pedido de ofício ao DETRAN, ante a falta de interesse, pois o bem é de sua propriedade. Neste sentido: ... Diga o autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012271-3 - JOSÉ RAIMUNDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.113115-0 - MARIA JOSE DA SILVA HORTENCIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.016076-3 - ESPÓLIO DE IVO ANTONIO BARREIRA, Inventariante: MARCO ANTONIO CAETANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106) Decisão:A liquidez da sentença decorre de sua própria natureza e do trânsito em julgado. Não embargado/impugnado o valor apresentado, este é apto a materializar o pedido de habilitação, sendo desnecessária declaração judicial neste sentido. \r\n\r\nProc. 2004.001.140505-0 - FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004049-3 - GILBERTO DE ABREU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121746-7 - RAIMUNDO NONATO PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TAII BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093960-2 - ELOISA GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir a veracidade dos fatos narrados na inicial.Defiro a prova testemunhal, e designo AIJ para o dia 09/04/2008 às 16:30horas. I-se as testemunhas tempestivamente arroladas, lembrando que aquelas de fls. 46/47 comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.087631-0 - NICOLAS GEORGES TSELIKAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BANCO BOA VISTA BCN (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.051037-7 - PAULO CESAR GONCALVES NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Decisão:Certifique o cartório se foi cumprida a determinação contida na segunda parte da decisão de fls. 44. Em caso negativo, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096489-5 - CONCEICAO APARECIDA COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 321/323: Ao réu para fornecer os documentos requeridos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.028146-1 - LUIZ WAGNER FERREIR LEITE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ROBERTO CARLOS BARBIERI (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:Venha prova da propriedade do bem que pretende penhorar.Para deferimento do requerido à fl. 230/231, venha comprovante do alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.052137-1 - ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a informação e os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.114012-9 - GUANAIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DOS ARs NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136126-6 - ROSA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao contador judicial. Custas pelo réu/impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.109580-5 - JOAO PEREIRA DA COSTA, DIONISIO TEODORO DA COSTA, QUIRINO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CERTIFICO QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM DESARQUIVADOS EM CARTORIO \r\n\r\nId: 457091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.097826-2 - NILSON FERNANDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES E OUTRO), Inventariante: LUCILA MAXIMINO ASSEMANY (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas do art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023387-2 - VALLIDIA ANDRADE DE SOUZA E OUTRO X IMOBILIARIA DURVAL DE MENEZES LTDA Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.026390-6 - JOSÉ NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NOGUEIRA DE NOVAIS (BA-005784), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FAGUNDES (BA-009244)) X CONSÓRCIO CONSTRUTOR CIVIL DE ITAPEDI Despacho:OFICIE-SE INDAGANDO SOBRE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.070612-8 (19930) - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA ED BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X JAINETE ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 1996.001.135594-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X CESAR ROBERTO P MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:Fls. 529 e 530/531 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da Municipalidade, abrangendo os valores informados. Fl. 532 e seguintes - Aos interessados sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro. Fl. 548/548 - Aguarde-se a efetivação da primeira providência ora deferida, oportunidade em que se terá certeza dos valores remanescentes que continuaram à disposição deste Juízo, bem como de eventual diferença de crédito a ser suprida pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.084369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X IZAURA DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:Providencie o credor os documento requeridos com vistas à realização da avaliação indireta como pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.001.022498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VITOR ANDRE PINTO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.094218-0 - MARIA FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para que passe a constar da sentença de fls. 109 a determição da expedição dos respectivos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.064750-0 - UBALDI PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 90/92, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 93. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076605-7 - EDSON DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077945-3 - OSMAN RAIMUNDO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.092619-0 - HEBE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARITA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X ESPÓLIO DE AGRIPINO PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADÃO (RJ-076059) Despacho:Por ora, observe o Cartório o despacho proferido no incidente oferecido, preso a contracapa destes autos. Sem a qualificação completa do representante legal do primeiro réu, impossível que se determine a sua citação e intimação; atenda o autor nestes termos. Advertido as partes que se revela prematura as discussões travadas acerca do mérito da causa, pois ainda não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.198682-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X OSWALDO LEPORAGE Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPCpara o dia 08/05/08, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074929-1 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Esclareça o autor sobre o pedido de exibição de documentos, que se configura como provimento de natureza estritamente processual e demanda via própria e autônoma, nos termos do art. 844, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117066-1 - JOSE ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO SANTANDER BRASIL INTERNATIONAL LTDA Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 06/05/2008, às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Adeque-se a capa dos autos ao rito processual da ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.075240-3 - ISAIAS CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499), Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487)) X LLOYDS TSB LEASING S A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118684-5 - NILSON FERNANDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068433-5 - DIEGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:... Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, ressalvada os valores indicados a titulo de multa, pois ainda inoportuna tal verba, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065849-2 - ALCIDES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 06/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041472-4 - DANIELLE NUNES DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111480-3 - MICHEL MENEZES WERDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMÓVEIS CHAF RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 146/158 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.018684-0 - AVENIR NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.060795-9 - NAIR ARANTES DA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798)) X STOP GIRL TERMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Em observância aos termos da decisão de fls. 456/457 e a preferência legal estipulada pela Lei Civil, intime-se o credor hipotecário para informar o seu crédito atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.074438-8 - ARNALDO ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783), Dr(a). RAQUEL CAMINHA PEREIRA (RJ-136594E)) X CREP NEW INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LIMP MEDICOS HOSPITALARES SABAO E DETERGENTES LT Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026559-7 - RENATO DE PONTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X STEPHEN ROBERT BRADSHAW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Sentença:... julgo procedente o pedido para declarar rescindida a locação do imóvel descrito na inicial e decretar o despejo, com fixação do prazo de 15 (quinze) dias para a sua desocupação voluntária, notificando eventuais ocupantes. Condeno o primeiro réu a pagar ao autor os aluguéis vencidos, com a dedução das importâncias pagas e comprovadas nos autos e daquela referida a fl. 164, até a data da efetiva desocupação do imóvel e entrega das chaves, acrescida da multa contratual de 10%, dos juros moratórios de 1% ao mês... Condeno o primeiro réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do autor, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Julgo extinto com relação à segunda ré, com fulcro no inciso VI, do art. 267, do CPC, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da segunda ré... Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.126384-5 - R MULLER INTERMEDIACOES LTDA X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.103167-3 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Despacho:Cite-se o embargado, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 1053, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.169953-2 - EDITH CIBELE OHANA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X SIMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Providencie o embargante o recolhimento das custas processuais, no prazo fatal de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.079437-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)) X SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA E OUTROS E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 307. \r\n\r\nProc. 2007.001.170988-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X THIDEL MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.005400-6 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067773-5 - PAULO OLIVEIRA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Intimem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106438-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DAS CUSTAS RELATIVA À ATUALIZAÇÃO PELA TABELA DE 2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.056792-9 - MAISON LEO MORAES ESTETICA DESIGNER E CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.117603-1 - SIDNEY COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164785-0 - LTG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Ao credor sobre o resultado do bloqueio de valores determinado, devendo indicar outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2002.001.049396-0 - LILIA MARIA REBOUCAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X ESPOLIO DE OX BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY HENRIQUE DE ALMEIDA (SP-166943), Dr(a). SONIA BALBONI (SP-109366), Dr(a). MARCELA MACHADO DE ANDRADE (RJ-123637) AS PARTES RESPOSTA AOS QUESITOS SUPLEMENTARES. \r\n\r\nProc. 2002.001.089183-6 - JOAO MARCOS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X HEBERSON CARDOZO COSTA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 222/225, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 226. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2004.001.005205-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Decisão:Recebo ambos os embargos de declaração , eis que tempestivos, na forma do certificado nos. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. Aproveito para corrigir o erro material da sentença, para que no pólo passivo passe a constas Espólio de João Adriano de castro Gidao. \r\n\r\nProc. 2004.001.059503-6 - DEISE LUCI BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Restaure-se a Distribuição. Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.019520-6 - RENATO VANDRE GUEDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X TOLEDO GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS.943/955 E 956/998 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072455-2 - ELAINE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 142/143, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213898-0 - SABRINA ARAÚJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X FARMÁCIA RICOFARMA DA VILA LTDA À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019440-2 - JOAQUIM SEQUEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:... Por fim, em razão de se encontrar em trâmite na 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, ação popular, cujo pedido é a rescisão do termo de concessão em favor da ORLA RIO, suspendo o feito até decisão final na ação supra citada, pois em caso de procedência, retirará do réu o direito aqui pleiteado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.006425-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A., (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (RJ-002435A)) X FERNANDO TEIXEIRA BUENO O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. PARA O SEU DESARQUIVAMENTO É NECESSÁRIO QUE AS CUSTAS SEJAM RECOLHIDAS \r\n\r\nProc. 2001.001.005210-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NET MARKET SISTEMAS COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Decisão:Recebo em embargos, eis que tempestivos, conforme certificado nos autos, mas nego-lhes provimento, por não existir na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Esclareço que não hove sentença de extinção por ilegitimidade de parete, mas apenas o reconhecimento da invalidade da citação da empresa ré feita em nome de quem já não é mais sócio. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.177366-5 - EDUARDO LOPES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUILHERME NOVOA SOARES CARNEIRO (RJ-135101)) X ANTÔNIO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Decisão:A revelia consiste na situação de inércia do sujeito passivo da demanda diante do direito fundamental que lhe é conferido pela Lei Processual de exercer sua defesa no processo frente às alegações formuladas pelo autor (art. 5º, LV, da CRFB). Tal hipótese autoriza a incidência dos efeitos materiais e processuais previstos nos art. 319 e seguintes do Código de Processo Civil, notadamente o julgamento antecipado da lide e a presunção de veracidade dos fatos ventilados na inicial. Destarte, diante da intempestividade da resposta apresentada (fl. 35), decreto a revelia do réu, nos moldes do art. 319, do CPC, deixando, porém, de impôr aquele primeiro efeito para que as partes informem se detêm interesse na produção de outras provas em razão da natureza da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.105875-5 - CONDOMINIO DO ED LINA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X IACOV VOLDMA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:Nada a prover, uma vez que os mandados de levantamento observaram estritamente os comandos de fls. 223 e 229, constando expressamente nos referidos mandados a incidência de juros e correção monetária a partir de 09/07/2007, com posterior pagamento regular do remanescente ao condômino, tanto que não mais há saldos nas contas vinculadas aos processos.Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.139049-0 - MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ALDAIR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Proceda o cartório a abertura de volume. Aos interessados sobre a prestação de contas. Sem prejuízo, em razão do que consta em fls. 495/496, não há como ser expedido mandado de entrega. Portanto, intime-se o executado, por DO, para indicar o local onde se encontram os bens penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.001.121873-1 - TEREZINHA CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043841-8 - ADRIANO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 247/253 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.077747-0 - EVERALDO BARCELLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, já que não se refere à tutela antecipada. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107259-6 - ANTONIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048159-2 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO ALMEIDA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136291-4 - ROSEMERI GONCALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X SWISSAIR SUISSE POR LA NAVIGATION AERIENNE (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Aguarde-se por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.111713-0 - FRANCISCA PACHECO VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Providencie a autora a juntada do registro de ocorrência referente ao sinistro descrito na petição inicial, bem como a autenticação dos documentos colacionados as fls. 07, 08 e 12, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186632-1 - FABIANA MACHADO SHELTON (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VIA BR TURISMO E EVENTOS E OUTRO Decisão:Defiro J.G.. Citem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.119930-4 - CARLOS ALBERTO GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em estrita observância ao julgado, determino a realização da liquidação de sentença, nos termos do art. 475-C, do CPC. Nomeio como perito o Dr. Carlos Eduardo Coelho, tels. 9276-3224, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.098779-7 - LLOYDS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDMILSON BARCELOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Gustavo Licks, telefone 2232-7606, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.057815-7 - PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMIL SA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) O PROCESSON ENCONTRA-SE ARQUIVADO. CASO HAJA INTERESSE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS PARA O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.095000-2 - LIANA RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Venha o pagamento da primeira parcela no derradeiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.010352-8 - IVONNE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Não havendo pedência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116828-4 - NELSON DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia suplementar apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. Em se tratando de valores incontroversos, expeça-se mandado de pagamento em benefício do credor como requerido a fl. 211, desde que o advogado detenha poderes especiais. \r\n\r\nProc. 2005.001.146911-9 - MARIA ILDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. CASO HAJA INTERESSE, QUEIRA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043884-1 - JOSE PEDRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X MARCELO BORGES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383), Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147506-0 - JOSÉ CARLOS SILVA COSME (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/05/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.111541-1 - PEDRO HENRIQUE BERNARDES RONDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.070828-3 - RUTH DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ABN AMRO REAL S A COMPROVE-SE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA FORMA DA SUMULA Nº 39 DESTE EGREGIO TRIBUNAL \r\n\r\nProc. 2007.001.056777-2 - MARCOS CANDIDO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108769-1 - MARIA CÉLIA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Devolvo o prazo como requerido pela autora. Digam as partes sobre a proposta de honorários formulada pela Sr. Perita. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.101031-7 - BROKER LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Considerando o depósito de fl. 233 e a aquisciência ora apresentada pelo credor, declaro extinta a fase de cumprimento do julgado, na forma do art. 794, I c/c art. 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fl. 236. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.122003-8 - LICINIO DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOTRE DAME E OUTRO) Despacho:Atenda-se o MP. Expeçam-se ofícios como requerido no itens \"B\" e \"C\" de fl. 175. Providenciem os autores o documento mencionado no item \"E\". \r\n\r\nId: 457092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA - RJ040830 \r\n\r\n1999.001.160848-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MIETTO - RJ061727 \r\n\r\n2003.001.130783-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ125189 \r\n\r\n2007.001.167868-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.097082-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nFÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA - RJ149403E \r\n\r\n1987.001.022062-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n1997.001.111972-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2002.001.017089-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nTHAIS RANGEL DO NASCIMENTO - RJ136081 \r\n\r\n2004.001.111996-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA - RJ163666E \r\n\r\n2006.001.004471-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA MAIA - RJ117605 \r\n\r\n2007.001.122233-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.215352-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1994.001.093800-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nHILTON DE CASTRO - RJ006819 \r\n\r\n2005.001.015045-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO - RJ031235 \r\n\r\n2007.001.063270-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE - RJ133349 \r\n\r\n2007.001.076167-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCINTIA DA SILVA HENRIQUES DE PONTES - RJ161651E \r\n\r\n2003.001.113917-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCELA MACEDO PESSANHA - RJ144590 \r\n\r\n2003.001.122579-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n2007.001.085609-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.089250-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.001.209537-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.001.218059-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.215378-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.001.215556-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2002.001.019757-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLUDMILLA DA CRUZ PORTELA BEZERRA - RJ163619E \r\n\r\n2005.001.105340-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nId: 457093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "457094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188618-6 - MARCO ANTONIO COZENDEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:O SUPTE NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS.33. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106020-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO AFFONSO VALLE DE FIGUEIREDO Despacho:Informe o suplicante o novo endereço para a diligência. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.073714-6C - WALDYR DUARTE DE FREITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:OS ESCLARECIMENTOS JÁ FORAM OFERECIDOS PELO PERITO, O QUAL RESPONDEM COM CLAREZA OS QUESITOS. VENHAM OS AUTOS CLS. P/DECISÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035222-8 - RAFAEL SENOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X LEONE LEONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Despacho:Designo o dia 12/06/08, às 15h para a oitiva da test. \r\n\r\nProc. 2008.001.039317-6 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado para que sejam recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.011720-0 (13348) - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 1998.001.096462-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)), Interessado: AFONSO CELSO GARCIA REIS, Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLAUDIO GUERRA NEVES E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS.1056/7. O MANDADO DE PAGAMENTO SERÁ EXPEDIDO COM BASE NO CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO QUE COMINOU MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, JÁ QUE O INICIO DA EXECUÇÃO OPEROU-SE PELO PROCEDIMENTO ANTERIORMENTE FIXADO PELO CPC; COM CITAÇÃO P/PAGAMENTO E DEFERIMENTO DE PENHORA DA RENDA LÍQUIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.119278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X FARITH ADOLPHO MANUSR S EYER Despacho:AO AUTOR PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.082152-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X INFO JET INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005140-5 - NADI CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 416,50, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151334-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X JAIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Decisão:Republicação: Fls. 140/141: Em complemento à decisão de fl. 142 que recebeu os embargos, vem o juízo, esclarecer que cada parte saiu vencedora em seu pedido, assim confirmo a decisão que impôs a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.050256-0 - FRANCISCO TUPINAMBA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo audiência para o dia 03/06/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050897-4 - JOSE EVANDIR GASPARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, e condeno a ré a pagar aos autores as diferenças apuradas mês a mês sobre os valores resgatados até os índices de 26,06%, no mês de junho de 1987, de 42,72% no mês de janeiro de 1989; de 10,14% no mês de fevereiro de 1989; de 84,32% no mês de março de 1990, de 44,80% no mês de abril de 1990, de 7,87%, no mês de maio de 1990, de 12,92%, no mês de julho de 1990, de 12,03% no mês de agosto de 1990, de 14,20%, no mês de outubro de 1990, de 21,87% no mês de fevereiro de 1991, e de 11,79% no mês de março de 1991, acrescida de juros remuneratórios de 6% ao ano, desde a data do recolhimento das contribuições até o efetivo resgate, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, e daí em diante juros de mora de 1% ao mês, a contar das datas dos resgates. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das condenações... \r\n\r\nProc. 2007.001.064955-7 - HERMANN FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.068226-3 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:JUNTE O RÉU PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069604-3 - WALDIR BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089207-5 - EULÍLIA DE ARAUJO PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.124876-5 - JORGE PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175297-2 - JOSÉ POMBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/08, às 14h. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.204427-4 - CELSO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041159-2 - ORLANDO SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RO BERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGURO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME, O SUPTE, QUAIS AS SEQUELAS QUE FICOU. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.005570-2 - AKTUAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X MARIA ISABEL DA COSTA Decisão:RECEBO O ADITAMENTO NO QUE CONCERNE AO VALOR DA CAUSA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.EXPEÇA-SE GUIA DOS VALORES LOCATÍCIOS EM ATRASO ATÉ A PRESENTE DATA. COM A VINDA DA GUIA, CLS. OS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, \r\n\r\nProc. 2008.001.005586-6 - SHIRLEI DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução das correspondências. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.111878-0 - INFOCOM ART COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). VINICIUS LOURENÇO FERNANDES (RJ-147778)) X PNP SOLUTION SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032927-7 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X KÁTIA REGINA NASCIMENTO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a condenação nas verbas locatícias, concernentes ao IPTU e Cedae, remontam ao mes de março/04. Acolho pois, os embargos integrando a presente decisão à sentença de fls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.003422-2 - NELSON CUPTCHIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE DA ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:FLS.356. OFICIE-SE À EXCEÇÃO DA NET, DIRECT TV, VEJA e ISTO É. \r\n\r\nProc. 1997.001.012581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.033532-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JOSE CARLOS DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.153413-2 - A CINTA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR JULIO MONTEIRO S/C (Adv(s). Dr(a). PEDRO FALCÃO VIEIRA NETO (BA-018556) Ao exeqüente sobre o ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.125124-2 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TINTOFLEX TINTAS E VERNIZES LTDA Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.134079-4 - FRANCISCA MARIA ALVES MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTO LTDA E OUTROS Recolha o exeqüente as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópiado RGI, do termo de penhora, da guia de IPTU e das custas recolhidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.148779-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IVETE DE SOUZA FERRAZ NUNES Despacho:A SUPDA AINDA NÃO FOI CITADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.244684-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUX IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO FLS.57. \r\n\r\nProc. 2008.001.038102-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VICENTE CARAVELLO FILHO E OUTRO Despacho:O suplicante não possui título executivo líquido e certo a embasar uma execução. Emende a exordial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033098-0 - MATRIC AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Deixo de receber o recurso face à ausência de recolhimento de custas, sendo certo que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.146678-1 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Despacho:Regularize, o autor, o substabelecimento de fl. 26. Junte cópia para a contrafé do mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.112636-3 (17879) - ALEX SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. AVERBE-SE e INT. \r\n\r\nProc. 1999.001.167476-4 - ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X HERINGER TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES MORAIS (MA-003423) Decisão:... Do exposto, dos honorários sucumbenciais fixados em 15%, 12% devem ser pagos ao advogado Oswaldo Brilhante Filho, o que corresponde a R$ 10.723,98 (fls. 584 - 12% de R$ 89.366,50). Por derradeiro, como o autor Heitor confessa, às fls. 593, que recebeu indevidamente os honorários sucumbenciais, que pertencem de pleno direito a seu antigo patrono, deve responder pelo adimplemento da verba sucumbencial. \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:Fls. 979: Defiro. Depreque-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032985-5 - RODOJUMBO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.080694-3 - FELIPE FRANCESCUTTI MURAD (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X JAGGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 374/5: Exclua-se o nome da capa. Intime-se o executado pessoalmente para pagar a quantia de R$ 24746,45 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012159-9 - RICARDO BELLOC VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Republicação: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.152751-4 - OZIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEPREQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.153482-8 - MARCIO SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X EMBRATEL Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte, face à documentação acostada, assomado ao fato do grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente a negativação do nome do supte levado a efeito pelo supdo. Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221488-0 - MARIA DE FATIMA FALEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA PREVIDENCIA S A Despacho:JUNTE, O IMPOSTO DE RENDA DA 1ª SUPTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.032200-5 - ALICE CAVALCANTE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X CEG DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência para o dia 11/06/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032374-5 - LARANJEIRAS 2006 COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Designo audiência para o dia 11/06/08, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.008104-0 - ARACY CAMARGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Comprove, a suplicante, o pagamento das faturas de set e out/07. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.213126-2 - VERÃO TINTAS DO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X FARMATINTAS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, face à ausência de grave perigo de dano na demora. Designo audiência para o dia 11/06/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041956-6 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS RIVEIRO DOMINGUEZ Despacho:REGULARIZE, A SUPTE, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. COMPROVE, O SUPTE, A DATA DO VENCIMENTO DO TITULO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.002233-2 - ANGELA MARIA GREGÓRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ROSILENE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110965-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.055912-1 - CONDOMINIO DO EDIFIFIO RESIDENCIAL NICOLO PAGANINI E HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Fls. 592/594: Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025095-0 - DANIEL AMARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Despacho:O SUPTE NÃO JUNTOU A SUA DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.026635-0 - SILVERIO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X GERCINA DE JESUS SILVA Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. O SUPTE COMO PROPRIETÁRIO DEVE SABER QUAIS OS CÔMODOS DE SEU IMÓVEL QUE FORAM DANIFICADOS.DISCRIMINE OS DANOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Decisão:Face ao impedimento da empresa nomeada, substituo-a pela empresa B K R Lopes Machado Auditores e Consultores, repres legal Paulo Sergio Machado, tel: 21565800. Ao autor para int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.133975-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:FACE À NEGLIGENCIA DA PARTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM URGÊNCIA DA MEDIDA.DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.041471-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELY LOPES CORDEIRO Decisão:ESCLAREÇA, O SUPTE, A DATA DO INÍCIO DO INADIMPLEMENTO, JÁ QUE NOS TERMOS DA INICIAL, OCORREU ANTES DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164349-6 - WILLIAM DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que os juros de mora se iniciam a partir do evento danoso ( data da negativação) por cuidar a espécie de relação extracontratual.Acolho, pois, os embargos.A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.038804-1 - ANA PAULA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Junte, a suplicante, o cartão de crédito. Defiro a gratuidade. Junte, também todas as faturas que recebeu, informando a data da 1ª. \r\n\r\nProc. 2008.001.041757-0 - SEVERINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:O pedido de exibição de documento, não se coaduna com o rito do procedimento de ação de indenização.Emende a exordial. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.039237-8 - JANAINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Informe, a suplicante, a data em que iniciou o contrato com a suplicada. Defiro a gratuidade. Informe, ainda, no pedido, a partir de que data requer a devolução das quantias em dobro, comprovando os valores. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010094-8 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 5 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.001246-6 - MARCO AURELIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Indefiro o pedido de fls.493/494. Inexiste qualquer nulidade no procedimento o cumprimento da sentença.A penhora do bem foi feito por termo nos autos, o que, à evidência impossibilita a sua avaliação:Vale, tambérm acrescentar que o devedor foi intimado da penhora, data em que iniciou o prazo para a impugnação nos termos do art. 475, J § 1º CPC.A ausência de avaliação não impede o oferecimento da impugnação, já que a avaliação pode ser feita,\"à posteriori \", como prevê o § 2 do art. 475, J CPC.Por derradeiro, insta apenas aduzir, que se a parte não concordar com a avaliação poderá impugná-lo no momento próprio.Face ao decurso do prazo para a impugnação, \" in albis\", expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152281-4 - FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO BMG S A E OUTRO Decisão:APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102825-0 - JOSINA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.101583-4 - KELLY MATTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para o pagamento das custas e taxa (R$ 160,66 em AE, conta 1102-3; R$ 25,56 em AOJA, conta 1107-2; R$ 18,62 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ; R$ 10,22 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 10,22 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 120,00 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.037566-4 - ANA MARIA BONJOUR DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:REGULARIZE A AUTORA A PEÇA DE FLS.332/333. APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060472-0 - MARIA DILEUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Forneçam-se as cópias para instruir a precatória para a intimação da autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176202-3 - DOMINIQUE MONTENEGRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X BRA TRANSPORTE AEREOS LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038485-0 - RICARDO RUI LENTO CARBONELLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte, o suplicante, declaração de imposto de renda na íntegra, Informe, o suplicante, se possuía conta-corrente no antigo Banerj. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.192632-5 - JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:RECONSIDERO A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO. PENHORE-SE NA BOCA DO CAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.062780-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X VAGNER EUFRASIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:REITERE-SE O OFICIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089630-0 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINACE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS.208. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210881-1 - MAGNO CÉLIO DO NASCIMENTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Despacho:AO AUTOR SOBRE AS PEÇAS DE FLS.46/100 e 102/108. \r\n\r\nProc. 2008.001.040806-4 - MAX G CRUZEIRO OFICINA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:DISCRIMINE, O SUPTE QUAIS OS ENCARGOS CONTRATUAIS QUE PRETENDE A DEVOLUÇÃO EM DOBRO EM FUNÇÃO DO SUPOSTO ATRASO.INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FACE À AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE, NA MEDIDA QUE EM SEDE DE PRELIMINAR, IMPOSSÍVEL A MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. JUNTE, A SUPTE, O IMPOSTO DE RENDA DA SURPRESA. \r\n\r\nProc. 2008.001.041245-6 - ROSANGELA DE FATIMA OLIVEIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAÚ Decisão:Juntem, os suptes, as suas declarações de imposto de renda na íntegra. Informem, a data do empréstimo, a sua origem, se decorre de empréstimo em conta-corrente ou se em cartão; ou se em ambos; o valor do emprestimo e quantas parcelas pagou indicando o valor de cada uma. \r\n\r\nVistoria; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.043490-7 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X G.S.S.G.L. Decisão:Homologo os hon. periciais em R$ 3500,00 para cada perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nIMPUGNAÇÃOMANUEL DIAS DOS SANTOS ( DR.JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, OAB/RJ 13768) X MARFRAN INCORPORAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. DESPACHO. O JUIZO AINDA NÃO SE ENCONTRA SEGURO PELA PENHORA. DEVOLVA-SE. \r\n\r\nId: 457094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "457095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045734-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO BOTTINO X GOLDEN CROSS Decisão:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.033602-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELYM KHALILI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X HELIO MAURICIO BALACIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753), Dr(a). ALEXANDRE CEZAR ZIBENBERG (RJ-124352), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Fls. 412 - Defiro mediante carga, eis que se cuida de processo extinto. \r\n\r\nProc. 1999.001.048588-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOANA ROMERO DE MICHELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BATISTA DA ROCHA (MS-002861), Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Despacho:1. As custas devem ser rateadas (art. 26, § 2º do CPC).2. Intimem-se, por via postal, a parte autora e ré, para recolherem as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 366, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.068206-4 - ANNA MARIA DE PODESTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X REGINA LUCIA AZAMBUJA SAUERBRONN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:Intimem-se os que devam comparecer. Dê-se ciência ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.077299-0 - MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Ao Autor, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.145441-2 - CONDOMINIO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE (RJ-002181), Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Despacho:Venha a prestação de contas do Sr. Leiloeiro. Após, será apreciado o pedido de fl. 398. \r\n\r\nProc. 2005.001.039328-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHEVERNY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LAERZIO BROTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Venham conclusosos autos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.101064-0 - ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA GERAIS DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009132-7 - RAJZLA SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o documento de fl. 19, que demonstra a exitência da conta nº 27479031 no ano de 1989, cujos extratos não vieram com aqueles juntos às fls. 77/90, intime-se o réu para trazer, em 30 dias, o extrato relativo a esta conta, no período de janeiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.001.009606-4 - MARIA IRENE CAVALCANTE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069058-2 - IRACI ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ante o documento de fl.21, que dá conta da existência da conta nº 03226431-0 no ano de 1989, traga o réu, em 30 dias, o extrato relativo ao mês de janeiro daquele ano. \r\n\r\nProc. 2007.001.070481-7 - LUCIANA FERRETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ante os documentos de fl.13/14, traga o réu, em 30 dias, os extratos do mês de janeiro de 1989, relativo as contas 015.3.27245-7. \r\n\r\nProc. 2007.001.076628-8 - TERESA DA CONCEIÇÃO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) À autora para fazer o recolhimento devido com base no rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.080049-1 - ELZA MARIA MARQUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080423-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIDES MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.116615-3 - ELIANE RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Sentença:SENTENÇA - \" HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida à fls. 31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.218204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA APARECIDA VIEIRA ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.187429-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X RITA DE CASSIA GOMES FERREIRA Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o pagamento noticiado à fls.38, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto [...]\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025238-4 - LUIZ TADEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD S A Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida à fls. 54 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito [...] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.115117-0 - VANILDA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:1. Fls. 594/595 - Informe o Cartório.2. A arrecadação será feita pelo Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.060882-8 - MARCELO MORAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes, ante o cálculo. Intime-se para pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.117677-0 - DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.063418-2 - ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X MARIA ROSARIA DE JESUS MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s),CLAÚDIO COUTINHO GOULART DE BARROS CPF N°959.178.967-04 , na pessoa de seu patrono Dr.(s).MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA OAB/RJN°44.662, para garantia da execução que se processa nestes autos no valor de R$ 47.437,68(quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos) foi lavrado auto, recaindo a penhora sobre 25% do bem imóvel situado Avenida ATAULFO DE PAIVA N°615,APT 403 LEBLON, RIO DE JANEIRO, devidamente matriculado no 2°.RGI, sob o nº43252, e para em 15 (quinze) dias oferecer IMPUGNAÇÃO, nos termos do art. 475,\"J\" §1º, c/c art. 659, §5º , do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002, ficando por este ato o executado nomeado depositário. \r\n\r\nProc. 2006.001.094402-3 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X JOSE CLAUDIVAN COSTA SANTOS Despacho:Fls. 67 - À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003796-5 - ESPÓLIO DE YSSA HASSAN MUHAMED AHMED (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X MARCIA LIVIA GOMES DA SILVA Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.083455-0 - REGINA CÉLIA CORREA NICOCELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTUR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.094440-9 - MARILZA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Ao perito, ante a Impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.059670-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES X MARIA DA PENHA DAVILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Certifique-se sobre a manifestação da parte embargante a respeito de fl. 64,\"1\". Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.204940-5 - LUCI IGREJAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X DIRNON CAMPELO FONTES DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao interessado para trazer a cópia da petição c/ protocolo em 18/1/8 (fls. 65), ante o extravio. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.001.089862-6 (11283) - TRAVEL CONCEPT TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061671-3 (19400) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CLIPPER TRAVEL AGENCIA DE TURISMO E CAMBIO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 126 - Ciente. Anote-se. Fls. 130 - Anote-se. Defiro a vista. Fls. 136/137 - Regularize a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.115489-8 - SERGIO LUIZ MACEDO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ÂNGELA DE FÁTIMA NUNES MOREIRA Decisão:Proceda à penhora sobre o bem indicado à fl. 50, expedindo-se Carta de Vênia \r\n\r\nProc. 2007.001.265130-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIA EXPRESSA AUTO POSTO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.008191-7 - BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397)) X MARTINHO MANOEL DE LIMA AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 48. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1978.001.700464-4 - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X FERRAGENS SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA (RJ-028674), Dr(a). RUBEM TREIGER (RJ-009802) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.023858-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SALOME SINHORELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao contador, ante o alegado excesso.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034040-3 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Devolva-se o prazo ao réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.083307-6 - LUANA CHRYSTINA NASCIMENTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO, Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:J. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 1999.001.115289-9 - GIASSETTI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO HENRIQUE GALZONI (SP-223371)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 1066/1069, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.150282-5 - LUIZ ROBERTO TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X JORGE SALE DARZE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Cumpra-se fls. 573, \"2\". \r\n\r\nProc. 2002.001.128528-2 - COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. Às partes, ante o laudo. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.023412-8 - ENIO GOMES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA VIASETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Nada requerido, aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao S.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.087697-0 - JAIRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:As deduções indicadas pela seguradora à fls. 132 são devidas, de modo a haver os salvados livres e desembaraçados de quaisquer ônus. Tornem pois ao Contador, devendo adotar o valor apontado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.066498-1 - LM E W CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048165-8 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X BANCO SANTANDER S A Sentença:SENTENÇA - \" HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida à fls. 26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito [...]\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.021356-5 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X LUFAS COMERCIAL LTDA Sentença:Oficie-se, solicitando a devolução da CP.SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, a desistência requerida à fl. 89 e, em consequência, .JULGO EXTINTO o processo sem resolução do merito [...]\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040561-4 - WAGNER DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Despacho:Cumpra-se. Nada requerido, aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.004595-8 - LG ENCOMENDAS EXPRESS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARQUES E BARROS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao réu. Conferidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105163-5 - MARCELO GLEYCK SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010770-0 - DENISE PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X HEXA COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora, sobre a contestação e documentos da 2ª ré. Fls. 118 - Diga a autora. Fls.119 - Esclareça-se ante o informado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174119-6 - TACIANNE CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES SILVA (RJ-135633)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.054174-3 - COPARIOTOP 370 MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GABRIELA CRISTINA REZENDE N DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:J.Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.135217-9 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO SASE (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158)) X CARLOS FERNANDO MENEZES DE AGUIAR Despacho:Citem-se o réu e eventuais ocupantes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.091384-4 - TRIGOMANIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X SUELI BASILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075647-7 - CLÉDIA CHAVES SANTARELLI MANNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se fl. 39. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.095931-5 - DOLORES CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160232-7 - SERGIO RICARDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 05/06/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.121059-0 - ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 277 - Anote-se. Defiro a vista, por 05 dias.Nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.101647-2 (14244) - DULCINEIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)), Confrontante: JOSÉ FERNANDES DE MELO), Confrontante: REGINA FERNANDES DE MELO) X ESPOLIO DE JULIO FERMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.043722-0 - MARIA SALETE HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JACINTO ALVES) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 457095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.073912-3 - TERESA GOMES BAZETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.121710-7 - CINYRA CARNEIRO DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089429-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO FEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifica-se que o AR de fls. 100 não foi assinado pelo réu. Isto posto, renove-se a diligência por Oficial de Justiça, incluindo no mandado a determinação de recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.041394-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FÁBIO FERREIRA DE MESQUITA Ao autor sobre fls. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.170137-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANTONIO ANNOVI Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.039035-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROGERIO PEREIRA GIMENEZ Decisão:Diante da certidão cartorária retro, redesigno o ato para o dia 10/04/08, às 12:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017437-0 - ALBERTO CAMANHO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.045670-3 - DENAIR DA SILVA GALLINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Expeça-se o mandado de pagamento, se o caso.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020876-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X GRAÇA CONDÉ ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Recebo fls.19 como emenda à exordial. Anote-se onde couber.Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/04/08, às 12 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.027958-6 - WANDERLEY TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521)) X ANA GÓIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 14/16).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.173128-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova oral, consistente, tão somente, nos depoimentos pessoais dos representantes das partes.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 29/04/08, às 16 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação dos representantes das partes.Intimem-se pessoalmente os representantes das partes (a DP e o MP, se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.220080-6 - THIAGO CALIXTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO RIO DE JANEIRO FBERJ Ao autor,sobre certidão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107190-7 - GENESSI REIS, Procurador: CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes, e de prova testemunhal. Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que a ré não juntou aos autos o suposto contrato firmado junto à autora. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. Designo o dia 08/05/08, às 15 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo (...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169271-9 - LEIDI MARIA SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova oral, consistente tão somente no depoimento pessoal da autora.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 29/04/08, às 15 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.Intimem-se pessoalmente a parte autora (a DP e o MP, se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018403-4 - PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A republicação : sem efeito o despacho de fls.57, uma vez que não houve citação e nem contestação. remeto os autos a conclusão. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.060788-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAILA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X LANCHES LUAR DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.127232-2 (14650) - BANCO MAISONNAVE DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X BASTIDORES PRODUCOES EM ARTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.148671-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO JOSE PIRES REBELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Ao leiloeiro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.098301-9B - REINALDO FERNANDES SALEMA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ELIANI SILVA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Decisão:Isto posto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, considerando, assim, que o valor da causa não foi corretamente fixado pela parte autora, devendo ser corrigido para R$ 48.147,60.A parte impugnada deve recolher eventual diferença de taxa judiciária daí decorrente, caso devida, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo principal sem julgamento do mérito, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.As custas do presente incidente correm pela parte impugnada, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212607-2 - FRANCISCO DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Justifique o réu os requerimentos de produção de prova oral e pericial, no prazo de 10 dias, sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.028594-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO JOÃO GOULART (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PLASTINO (RJ-122586)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 55/57).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003950-9 - VERA LUCIA SORIANO SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863), Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a impugnação à execução de honorários advocatícios ainda não foi julgada. Insta ressaltar que o valor depositado pela parte impugnante é garantia da execução, sendo certo que a impugnação discute a totalidade de tal valor. Portanto, o quantum não deve ser levantado antes da decisão final. Isto posto, INDEFIRO fls. 478/488.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.008580-0 - JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.003375-0 - MARLI OLIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X GIOVANNA MARIA COLOMBIM PERELMUTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Junte-se. Expeça oficio nos termos requeridos. As partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.031240-7 - LUCIA REGINA DIAS FIUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X TRANSPORTE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1) Certifique o cartório quanto à eventual manifestação/recurso do réu sobre decisão de fls. 99. 2) Sem prejuízo, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.037081-2 - PAULA TEIXEIRA DE MESQUITA VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X RAFAEL CRUZ ÁREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes, e de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, nomeando para tanto a Dra. Helena Malaguti, CREA 37.409-D, telefones 9517-6573 e 3579-5353, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pelos autores. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. Designo o dia 08/05/08, às 16 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Considerando a nova (...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.168562-4 - THEREZA CRISTINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X HAYSA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Fls. 39: recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/04/08, às 11:30hh horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187282-5 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ZIMPY Decisão:Concedo o derradeiro prazo de dez dias para que a parte autora emende satisfatoriamente à exordial. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.216504-1 - ARTUR EDUARDO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X RODRIGO MOREIRA DE MACEDO Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/04/08, às 13 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164675-6 - MARIA ELEONORA RAMOS FRITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de obrigação de fazer havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 168, há petição da autora requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, constata-se a perda de interesse superveniente, impondo-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070657-7 - ILVAN DELGADO RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se vista à parte ré para se manifestar claramente sobre o pedido de emenda à inicial feito pela parte autora, no derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083868-8 - NANCY AUGUSTA DA COSTA MAIA FRANKE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para proceder a juntada dos extratos referentes aos períodos objeto do pedido no prazo de vinte dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263878-2 - LUCIA BEATRIZ PORTELA BATALHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA (RJ-123187)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela já foi deferido em sede de plantão judicial.2) Recebo fls. 47/58 como emenda à exordial. Anote-se onde couber.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098927-7 - ADRIANO MOTTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova oral, consistente tão somente no depoimento pessoal do autor.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 29/04/08, às 14 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal.Intimem-se pessoalmente as partes (a DP e o MP, se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100146-2 - ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO FIBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Intime-se o réu para dizer se insiste na produção de prova pericial, uma vez que as demais aprtes desistiram de sua produção, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009322-9 - LUCIA DE FATIMA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido.2) Intime-se a parte ré para depositar a diferença em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.023501-7 - ESPÓLIO DE JULIETA MORGADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DINIZ (RJ-090233)) X SÁ FREIRE ADMINISTRADORA LTDA Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 44/46).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.122066-0 (20056) - PADARIA E CONFEITARIA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X JOSE HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Ao interessado, para que recolha as custas de baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182446-6 - CARLOS ALBERTO SILVA DA MOTTA JUNIOR X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes, e de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Murilo Medeiros de Abreu, tel: 2235-6385 e 9987-8151, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser rateada pelas partes. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. Designo o dia 08/05/08, às 14 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.019043-5 - ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X MRTG INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA Decisão:Diante da documentação ora apresentada, defiro JG à autora.Outrossim, designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/04/08, às 11 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.001.135079-7 - ALCINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Junte-se. Defiro. Às parte sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.102286-4 - MANOEL AGEU GUEDES ALCANFORADO NETO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)), Assistente: ROYAL SUN ALLIANCE SEGUROS S.A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.118432-0 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176690-9 - CONEC RIO CONEXÕES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Justifique o réu o requerimento de produção de prova oral, no prazo de 10 dias, sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Reparação de Perdas e Danos Estéticos, Morais e Materiais E Obrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098301-9 - ELIANI SILVA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X CENTRO DE CIRURGIA PLÁSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/08, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019223-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela inclusão possivelmente indevida do nome/CPF da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê do teor do processado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à empresa ré que retire o nome/CPF da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, tão somente quanto ao objeto da lide e até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar da intimação da presente decisão.Prazo: dez dias.P.I. \r\n\r\nId: 457096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "457098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.104308-8 - ALFREDO DAS NEVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X OLYMPIO SATURNINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. (P/2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037300-5 - CARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732) Despacho:I-se o Sr. Perito. (P/2) \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043629-0 - EDUARDO CAMPOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X ANA MARIA DOS SANTOS MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). MENANDRO LOBÃO BARROSO (RJ-010580) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. (p/4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.084155-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO FIRMINO DOS SANTOS Despacho:Fls. 112 - Desentranhe-se o mandado. (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.077873-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ VICTOR CARREIRO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:I) A desistência já fora homologada por sentença; II) Oficie-se para baixa da restrição judicial ordenada por este Juízo (fl. 36). (P/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.187533-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Fls. 129/130 - Oficie-se. (p/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.187535-4 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Fls. 100/101 - Oficie-se. (p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.142314-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 09/04/2008 às 14:45 horas. (p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.148232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Intime-se o réu na pessoa de seu advogado, por D.O., das datas designadas para a praça: 10/04/08 e 24/04/08 às 16:00 hs, no Átrio do Forum. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.057283-4 - CLÁUDIO MÁRCIO SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito, bem como, da data determinada para a perícia - 17/04/08 às 13:00hs. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.065420-6 - LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Em face do certificado, intime-se para recolher a diferença das custas. (p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.152772-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X YVONE BOUTROS MERHEB Decisão:Designo audiência para o 09/04/08 ás 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.168786-4 - ROMARIO MAUL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a produção de prova documental. Prazo de 10 dias. Intime-se. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.200358-2 - MARIO KILSON FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o 14/04/08 ás 15:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.211885-3 - VITOR RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:I) Defiro JG. II) Designo audiência para o 09/04/08 ás 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. III) Ao MP. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.265047-2 - ADAILTON MACEDO CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o 14/04/08 ás 13:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. (P/8) \r\n\r\nProc. 2008.001.003412-7 - MARIA DE FÁTIMA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:I) Designo audiência para o 14/04/08 ás 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. II) Ao MP. (P/8) \r\n\r\nProc. 2008.001.016714-0 - GONÇALA RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o 14/04/08 ás 14:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. (P/8) \r\n\r\nProc. 2008.001.035046-3 - RAIMUNDO SEIXAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o 14/04/08 ás 15:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. (P/8) \r\n\r\nProc. 2008.001.035780-9 - GABRIEL DE OLIVEIRA SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SGEUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência para od ia 14/04/08 à 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. Ao MP. (P/4) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146682-3 - VILMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.240/253, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (P/9) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.059680-0 - CREUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, conforme determinado na sentença às fls. 113. 3 - Após, face a gratuidade de justiça concedida à Autora, dê-se baixa e arquive-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.186757-0 - VIDA SECRETA COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X FERDINANDO VALLE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Diga o Autor sobre a contestação, notadamente, em face da arqüição de incompetência, por conta da conexão de ações. (P/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.148925-4 - EDWALDO FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X UNIBANCO MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 290/299 e 301/311, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. Aos apelados para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.036609-0 - CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Intime-se o Sr. Pertito para se manifestar sobre o parecer crítico do A.T. da ré. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.085837-4 - ILZA LAURA LOPES VENTURA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 126, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. (P/9) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077403-0 - ESPÓLIO DE CUSTÓDIO FERREIRA TAVARES, Inventariante: MARÍLIA TAVARES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência para o 09/04/08 ás 15:15 horas. As partes poderão fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. (P/9) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1987.001.020402-1 - NILZA LOBO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ALOYSIO SERGIO FAGUNDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. (p/4) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.010600-5 - ASSOC DOS AMIGOS DO CENTRO DE ESTUDOS E APERF DO HOSPITAL DOS SERV DO ESTADO AACEA HSE (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LANCHONETE SOUTO DA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Decisão:...INDEFIRO, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. Tendo em vista que o devedor responde para o cumprimento de suas obrigações com todos os seus bens, venha a indicação de bens passíveis de penhora. Intime-se. (P/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.134263-1 (24297) - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Fl. 1079: Às partes. (p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.151058-5 - BEN ZION KATZ (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X VERA LUCIA VAZ FAVILLA Despacho:Oficie-se ao FETJ para a cobrança. (p/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.133036-4 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X JOSE MESSIAS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Às partes sobre cálculos do Sr. Contador. (P/3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102486-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON BANDEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Despacho:Ao contador juducial. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.176726-4 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:J-se. Face à decisão proferida pelo JuÍzo da 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, suspendo a presente até o recebimento do ofício ou comunicação de eventual recurso com efeito suspensivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.101805-6 - AIRES CORREA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:J-se. Suspendo, por ora, a decisão de fl.284, itens \"i\" e \"II\". Venham as informações necessárias e custas pra intimação do credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2005.001.121384-8 - GUSTAVO SOUZA LEAO LAURIODO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Fl. 288. Intime-se o leiloeiro. Fl. 290. Defiro. proceda-se á citação. (P/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.055480-8 (23469) - ESPOLIO DE WALDO FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X VEPLAN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Fl. 300. Defiro. Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel aludido no item \"3\" de fl.266. Após, intime-se o executado. (P/6) \r\n\r\nProc. 1996.001.116122-5 - ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115), Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Despacho:Às partes sobre cálculos do Sr. Contador. (P/7) \r\n\r\nProc. 1997.001.046775-8 - ALCINDO IGNACIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:Autue-se a impuganção à execução, bem como a resposta à impugnação em autos apartados. Defiro levantamento tão-somente da quantia incontroversa pelo credor (R$ 186.093,35). Após, ao Contador Judicial. (P/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.094125-4 - SUPERLUX REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:... traga o credor à planilha de débito que ainda entende devido, deduzindo-se, à evidência, os valores já levantados com os rendimentos pertinentes. (P/9) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.133508-0 - SÍLVIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SARAIVA (RJ-088291)) X BANCO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Regularize o réu a sua representação processual, juntado cópias autenticadas. (p/3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.086937-1B - CNT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X MARCELO DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas devidas para o envio dos autos do Contador. Prazo de cinco dias. (P/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.133451-0A - HILDA ROSARIO GARECA ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO CORREIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Decisão:...ACOLHO, em parte, a impugnação ofertada pela Executada, para conhecer o excesso de execução, e por consseqüência determinar o prosseguimento do feito com a exclusão dos valores atinentes aos aluguéis e encargos locatícios cobrados após a desocupaçõa do imóvel... (P/9) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059333-0 - MARCELO BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.155/168, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.217847-3 - LEONARDO VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Em réplica. (P/1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215327-0 - WALLACE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:I) À vista do documrnyo de fl. 12, defiro JG; II) Indefiro o pedido para antecipação dos efeitos da tutela, pois, em análise prévia e provisória dos fatos narrados não se vislumbra a verossimilhança das alegações, notadamente, por haver inadimplência confessada, ainda que paricial. Circunstância que, para adequada análise e solução, enseja a formação do contraditório; III) Cite-se. (P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.049446-6 - GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X HSBC BAMERINDUS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A., Dr(a). IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI (PR-025814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295) Despacho:J-se. às partes sobre esclarecimentos so Sr. Perito. (P/8) \r\n\r\nProc. 1998.001.130162-3 - ANA MARIA DONATO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 189, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. (P/9) \r\n\r\nProc. 1999.001.150389-1 - MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZAIDAN (RJ-099268)) X ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se a certidão requerida. (p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.077008-5 - RAINIE VIEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X DESING SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Decisão:... INDEFIRO o pedido de desconsiderção da paersonalidade jurídica da ré... expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\". Intimem-se. (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.099229-5 - EPIVENTURINI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.178/185, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Uma vez apresentada as contra-razões, subam ao ETJ. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.076011-8 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.081556-9 - JOAO ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 94/101, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.183966-4 - PRISCILLA FERREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X COLEGIO CURSO MOREIRA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Decisão:Em réplica. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.199678-2 - MARCOS PAULO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) X WWF CONSTRUÇOES LTDA Despacho:1-Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fl. 70, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. 2- Esclareça o autor quais os documentos a serem desentranhados. (p/4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.007719-5 - DARCY LUIZ SIMON (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 48/65, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (p/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099766-1 - LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Fl. 464. Defiro a expedição das guias, conforme requerido nos itens \"1\" e \"2\". À ré sobre o item \"3\". (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.186957-7 - CILEIA DELFINO DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Dê-se vista à Defensoria Pública. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.244471-9 - ANA PAULA DONATO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Ao Cartório para cumprir o item \"3\"\" de fl. 32. Designo audiência para o 16/04/08 ás 13:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. (P/9) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243710-7 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BANCO IBI S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 14/04/2008 às 13:30 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecer pessoalmente ou reprsentadas através de preposto com poderes para transigir, consignando-se, ainda, a advertência do § 2º do art. 277 do CPC. Cite-se. (P/8) \r\n\r\nProc. 2008.001.030786-7 - EDVALDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:I) Defiro JG. II) Indefiro o pedido para antecipação dos efeitos da tutela porquanto dos fatos narrados não se vislumbra a presença do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. III) Designo audiência para o 14/04/08 ás 15:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. (P/8) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033943-0 - CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA CIFI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre a contestação. (p/3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.112584-4 (15808) - ESPOLIO DE ARNALDO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO Decisão:...venha planilha de débito atualizada de modo a viabilizat a expedição de ofício à 27ª Vara Cível para reserva de numerário. (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.038706-5 - AMERICO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:Fl. 708. Defiro, por cinco dias. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.151735-1 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. (P/1) \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.101622-6 - LAURENT JEAN GERARD BUFFET (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X OSCAR BATISTA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. (P/2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.097489-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL FERREIRA Decisão:Fl. 64. Defiro, por apenas 30 dias, intime-se. (P/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.032764-9 - MARIA THEREZINHA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando ainda se dá quitação. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.098287-8 - FABIO ROBERTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os recursos de fls. 70/81 e de fl. 84/88, em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, com a paresentação das cotra-razões ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (P/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.144810-4 - LUBIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 307/320 , nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (p/3) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017072-2 - LUIZ CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X BCP S A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido para antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar, em análise prévia e provisória, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Designo audiência para o 14/04/08 ás 14:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. (P/8) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070252-3 - IVAN MAISONNETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:I) À parte Autora sobre a contestação; II) Defiro a produção de prova documental. Prazo de 10 dias. Intime-se. (P/8) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113243-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MANUEL SANTOS ALMEIDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. (p/3) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017144-1 - CELSO MORAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG, com fulcro no artigo 129, parágrafo único da Lei 8.213/90. Designo audiência para o 14/04/08 ás 14:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. Ao MP. (P/8) \r\n\r\nProc. 2008.001.028867-8 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG, com fulcro no artigo 129, parágrafo único da Lai 8.213/90. Designo audiência para o 14/04/08 ás 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. Ao MP. (P/8) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.057392-2 - MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Decisão:Fls. 365. Às partes sobre a manifestação do perito. Defiro o prazo comum de 10 dias para oferecimento de alegações finais, se assim desejar. (P/7) \r\n\r\nId: 457098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "457099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104716-0 - JORGE LUIZ OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:J. ÀS PARTES.P4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.018498-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.124518-1 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LINALDO MACHADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.146717-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO MANUEL LARGUEZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.153911-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN ZAPPONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138811-7 - DELSA DE OLIVEIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.023803-1 - AILA MARIA DA SILVA ANDRADE X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.137214-2 - VALDIZIA PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo a apelação de fls. 300/330, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.154706-4 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X IVANA LUDMILLA DE AQUINO E FRIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.097812-4 - IRACI FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160436-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.075903-0 - ABEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X BANCO DO BRASIL Ao interessado sobre certidão cartorária. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.076352-4 - PERLA KUPFER (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.117615-8 - HERMES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:...Existem três questões processuais pendentes a decidir, arguidas pelo réu em sede de contestação, relativamente as preliminares de ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir. Rejeito-as...Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias, requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.147387-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TECNOINFORMÁTICA CURSOS LIVRES PROFISSIONALIZANTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.176967-4 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) LUIS FELIPE ALVES CUSTODIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.187468-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE MANOEL DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANOEL GOMES DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.025854-2 - PROSPERO FERNANDES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028620-9 - JANILSA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.059507-0 - GUILHERME ELPIDIO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.061777-7 - PAULO ROBERTO MUGUET BAIHENSE (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098935-3 - CITRINO EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 258/263: defiro a juntada. Aguarde-se o retorno do mandado de citação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047811-8 - ALEXANDRE RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.058482-8 - JACOB ELIAS MALEH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULO JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:...recebo os embargos e dou-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.148118-6 - JOSE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ERIC RODRIGUES DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.164921-8 - AMERICO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X ASTECLIDES FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096113-9 - COPE CONSTRUÇÕES PROJETOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X HOMEOPATIA RENASCENÇA JARDIM BOTÂNICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NOBREGA NOSSAR DA SILVA (RJ-111040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.003150-3 - PENHA CRISTINA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.004770-1 - GABI CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X PLAST REI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.050258-0 - RAUL PINTO LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ALTAMIRO SIMOES FERREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.024433-8 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X KENZO ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066901-0 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ADRIANA M DE CARVALHO Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.151143-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DENISE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.087538-7 - AGRO COMERCIAL DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA DOS SANTOS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2002.001.140194-4 - SIMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA SILVEIRA DA ROCHA (RJ-063848), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X MRJ NEGOCIOS E RE´PRESENTACOES LTDA Despacho:Ao exequente para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.032725-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO DA SILVA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.022539-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RENE PAGANI FUMERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.200160-3 - FÁBIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X JOSÉ GÓES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041832-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ICARAÍ MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.154376-0B - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JAIME CESAR VICTOR HOLANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.126145-1 - JORGE LUIZ HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA FACIOLI (RJ-037896), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.079143-3 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.086033-9 - ANDREISA DOS SANTOS NAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.158423-1 - ZENICE MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.157766-7 - WAGNER CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)) X CARLOS AUGUSTO MIGUELOTE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Fls. 116: diga o réu se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.010899-6 - ENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) REPUBLICAÇÃO: Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária devidas, conforme certidão de fls. 64, sob pena de expedição de certidão de débito ao DEGAR para fins de cobrança e eventual inscrição na Dívida Ativa.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.244457-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ROSELY PEREIRA DA SILVA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.107337-8 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.124055-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X HELCIO GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.081708-9 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ROGERIO MARQUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040891-1 - IZOLEA PINHEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.014808-5 - ROOL LOOK PRODUCOES E FILMAGENS DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:...recebo o agravo, que ficará retido nos autos. Ao agravado... \r\n\r\nProc. 2006.001.069169-8 - LUCIANA MORAES SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.080178-9 - LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:J. ÀS PARTES.P.2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025099-5 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.060562-1 - GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853)) X WEBER DA COSTA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.153267-1 - MAXI IMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.184217-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WELLINGTON PEREIRA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.067288-4 - SETEMBRO CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X NABIL MAHMOUD EL GAMAL (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:...recebo os embargos e dou-lhes provimento ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.050795-9 - DANIEL CAPARELLI GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X EDUARDO NAPOLEAO RICHER Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095270-9 - CLAUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificando-as.P.1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.136148-0 - HENRIQUE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.150160-0 - REGINA CELIA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.035728-2 - ELIDA DE LIMA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.059166-7 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA BARBUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.219803-4 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X NAVALMAR UK LTD Despacho:Recolhida a diferença de custas apontada na certidão de folhas 106, voltem conclusos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.134608-8 - LUIZ FERNANDO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (RJ-087789)) X BANCO REAL Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.097717-0 - LEONOR LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela autora. Nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira, cujo endereço e telefones são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035002-3 - LUCY FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Em provas \r\n\r\nId: 457099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.108855-2 - LUZIA BERTAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X WILSON MEIRA DE JESUS E OUTROS Despacho:Fls.68/71. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032815-9 - CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA CASTELA JACQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.087995-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Sentença:Ação de busca e apreensão. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.56, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.114984-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA MARIA NORONHA GONÇALVES ARTMANN Sentença:\"....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III.....\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220246-3 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS SION (SP-060622), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO FRANCO SOUZA Fls.17. Anote-se onde couber. Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.103389-3 - ZORAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARIZA DA FONSECA THEDIM LOBO Despacho:Ao credor sobre a certidão de fls.107, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.101893-6 - GÊMEOS RIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X ATL - ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recolham, as partes, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.053925-6 - HERBERT MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Certifique, o cartório, o valor das custas a recolher. 2 - Tendo em vista certidão de fls. 148, requeira, a parte ré, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129343-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RYWKA LIPINER BENAYON Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131650-0 - ARLINDA DE JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026011-3 - SILVANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 92, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071002-7 - ANTÔNIO PARIS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.072281-9 - ADELINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.100016-0 - LUIZ JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Fls.41. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.167898-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DON ARMINDO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ESPÓLIO DE AUREA JUNQUEIRA FERREIRA Sentença:\".... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO,....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.032811-1 - PABLO LUIZ LOURENÇO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/06/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086822-0 - MARCELO MAGNAVITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Fls. 51/66. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.106040-2 - ALAN GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491), Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.106915-9 - TAISA MERCES MORIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN KARDEC MORIS (SP-049141)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Decisão:1 - Fls. 371/393. Recebo a emenda da inicial. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/06/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117119-7 - IDELMA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X UNIMED/BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO GUIMARÃES (MG-101434) Despacho:Recolha, o reconvinte, a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, após, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012240-0 - SERGIO LUIZ ANDRE BAMBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.149349-5 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360) Decisão:Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.087491-7 - CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 36/37 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. SEGUEM INFORMAÇÕES EM APARTADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.049625-0 - MARIA LÚCIA RESENDE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X BANCO BANDEIRANTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:\"....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III.....\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112258-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:\"....POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163190-1A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARCOS ROBERTO SOUSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:... POSTO ISTO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Barra Mansa-RJ nos exatos termos da fundamentação. Transitada em julgado, certifique-se o resultado deste incidente nos autos principais, remetendo-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.173476-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANJALY FERREIRA LOPES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968) Despacho:\" INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA A.R., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.068371-0 - ANDERSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X ALBERTINO RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.022473-5 - RUY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X WITEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Despacho:Fls.124. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.009318-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TELELAPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 107, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087493-0 - MÁRIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos exatos termos da fundamentação.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, contudo, fica a execução suspensa por força do que dispõe o artigo 12 da Lei n. 1060/50.Certificada a inexistência de despesas processuais a recolher, o cumprimento e o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.214159-0 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.127661-6 - ODONTO HELP PREVENÇÃO E EMERGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN (RJ-032961)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Despacho:1 - Fls. 1280/1281. Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido. 2 - Fls. 1283/1291. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.037835-1 - JAQUELINE SOARES WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO BILBAO VIZCAYABRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Face à certidão retro (fls. 207), à parte autora para esclarecer. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.156943-9 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Recolha, a parte autora, as custas apontadas às fls. 564, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084743-4 - LUIS ALBERTO TOLEDO BALACIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ELIZABETH ROCHA DA CONCEIÇÃO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 34, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030234-1 - ALVARO DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Emende, a parte autora, em 05 dias, sua peça inicial, na forma do que dispõe o art. 282, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.037456-0 - DIULIA LUIZA DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTROS, Assistente: IRACONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X SUPERMERCADO CONTINENTE Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025587-7 - VANILDA LIMA NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a parte ré a devolver à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos materiais, que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Certificados o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de janeiro, 26 de fevereiro de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031873-5 - TAISA MERCÊS MORIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). ALLAN KARDEC MORIS (SP-049141)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121683-1 - CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA CASTELA JACQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.041936-0 - JULIANA DELIA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD Decisão:Vistos etc.Trata-se de ação com pedido de providência cautelar, objetivando os autores determinação judicial para a inscrição no concurso a ser promovido pela ré.Alegam que se encontram impossibilitados de se inscrever no concurso promovido pela ré, porque no Edital está sendo exigida a comprovação de especialização ou estágio em Dermatologia em serviço credenciado pela Sociedade Brasileira de Dermatologia, o que não pode ser aceito. Aduziram que não pode haver nenhuma exigência que crie uma discriminação entre os concorrentes, especialmente porque a ré detém a prerrogativa para, em conjunto, com a Associação Médica Brasileira, estabelecer critérios para o exame que irá outorgar o título de Especialista em Dermatologia.Custas recolhidas, conforme decisão de fls. 112.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Analisando detidamente o processo, verifico que, prima facie, os requerentes possuem razão.Não é razoável exigir-se em um edital que os concursandos comprovem que reali \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.142705-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETE BOREL FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providencie, a parte autora, o encaminhamento dos ofícios afixados à contracapa dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064453-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAUL HUE CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:Fls. 168/171. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123162-2 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSI COLOGIA APLICADA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091872-6 - ESPAÇO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENA (SP-049404)) X INSTITUTO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009424-6 - MARIA LUIZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Deposite o devedor o valor indicado pelo contador, em 05 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121243-6 - LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.037414-5 - REGINALDO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, bem como declaração de hipossuficiência, na forma da Lei 1.060/50, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169320-7 - LETÍCIA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, bem como se abstenha de enviar novas faturas indevidas para a autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/06/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201279-0 - RONILDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.151193-6 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X MÔNICA FOMM RIVERA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Sentença:Ação de indenização. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.104, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da L.1060/50. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167774-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE Sentença:Ação de reintegração de posse. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.37, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.129428-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EDINALDO GOMES DA SILVA Sentença:\",,,,POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III....\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.114490-8 - MARIA FERNANDA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Oficie-se ao Banco Abn Amro solicitando a transferência dos valores penhorados para uma conta judicial à disposição deste juízo. Com a comprovação da transferência, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.057076-3 - MARIA MITSI PEREIRA MORRISON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conform e requerido às fls.413, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074228-1 - FABIANO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a parte ré a realizar as cirurgias de Dermolipectomia e de Correção de lipodistrofia crural ou trocanterica (bilateral), bem como a efetuar todos e quaisquer procedimentos adicionais necessários ao sucesso das cirurgias, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais). Outrossim, condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar dessa sentença, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Certificados o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.039913-9 - LEILA ATALLAH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112258-7 - MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.167612-0 - FRANCISCA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X PATRÍCIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré/reconvinte. 2 - À parte autora/reconvinda, em contestação à reconvenção de fls.38/39, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117340-0 - JORGE PEREIRA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.039797-8 - TAMI BRUNET LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:1 - O executado efetuou o pagamento da quantia devida antes de ser intimado na forma do art. 475-J do CPC, portanto não cabe a aplicação da multa de 10% pretendida pelo exeqüente.Também não cabe a cobrança de honorários advocatícios, eis que a presente hipótese não se configura como fase de execução, sendo sim mero desdobramento do processo de conhecimento, conforme já pacificado pela jurisprudencia deste tribunal.2 - Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 309. \r\n\r\nProc. 2007.001.064663-5 - DEBORA JUSSARA DO COUTO MAXIMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls.120/122. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.035477-8 - FLAVIA FABIOLA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Oficie-se ao Hospital Geral de Bonsucesso para que forneça, a este juízo, cópia do boletim de atendimento médico da autora, de nº 010802150068. 4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/06/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023633-0 - RODRIGO PAULA DA SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Fls. 506/507. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.038846-2 - HUMBERTO NEGRAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita que atuou na fase de conhecimento do montante depositado às fls.461, observadas as cautelas legais. Após, deposite a parte ré a diferença indicada às fls.467, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.035803-6 - SALOMÃO JORGE CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/06/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.110463-0 (11817) - CARL JOHN BJORN WEIBULL (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620) Despacho:Designo o dia 10/04/08 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.007980-5 - ELIANA RIBEIRO JUBILADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Senten ça:Ação usucapião. Processo paralisado por inércia do requerente. Tendo em vista o lapso temporal e a dificuldade de localização do requerente, está caracterizada a contumácia. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art.12 da L.1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.043031-3 - MARIZE ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA INGRID ABRAO) Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nId: 457100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.001.129833-0 - MANOEL FIRMINO DE JESUS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.135782-3 - DJALMA ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução, em apenso, intime-se o autor para dar andamento ao presente feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.008502-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA ALICE BATISTA DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre fls. 76/82, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.060893-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO LUIS SIQUEIRA EGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Ao(s) interessado(s) sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175172-4 - CLODOALDO MARTINS FERREIRAB FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X JOSE DE SOUZA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961) Despacho:Ao exequente sobre certidão negativa, bem como sobre fls. 15/17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.139053-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JORGE SAFE), Inventariante: YOLANDA GARCIA ROSA SAFE (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683) Despacho:Considerando a preliminar de litispendência, a parte autora deverá providenciar o desarquivamento do feito, juntando cópia da petição inicial para análise da preliminar arguída. \r\n\r\nProc. 2005.001.021866-8 - EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:Considerando que o devedor não efetou o depósito dentro do prazo legal, deve-se acrescer ao valor da condenação a multa estabelecida no art. 475-J do CPC.Dessa forma, intime-se o credor para trazer aos autos planilha atualizada do débito, incluindo a multa ora estabelecida. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.150052-7 - LARISSA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A parte ré sobre fls. 42 (CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.144822-2 - ESPOLIO DE LEONEL WARTON DE ARAUJO, Inventariante: MURILO MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X DURVALINO GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.160285-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN) X ESPÓLIO DE CECÍLIA SOLNICE GUTMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025081-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPÓLIO DE OSWALDINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Despacho:Comprove a ré, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065860-1 - EDSON PORTELLA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071299-1 - ISAURA FERREIRA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.072155-4 - ANA ELVIRA FARIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X BANCO HBC BANK BRASIL S A A parte autora sobre fls.45/46. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.060742-3 - MARGARETH BRANDÃO PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CLEMENTE Despacho:À parte ré para se manifestar sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2008.001.021328-9 - MARIDALVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X ITAUCARD S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, bem como declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.011253-0 - OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.016928-1 - DALSO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Consideradndo a quitação dada às fls. 362, declaro extinta a obrigação. Considerando, ainda, a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora rerentes aos depósitos de fls. 340 e fls.359.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027380-1 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Intime-se a parte autroa para dar andamento ao feito de 48 horas. Forneça a parte interessada cópia da petição nº20060128629, protocolada em 19/01/06. \r\n\r\nProc. 2007.001.050023-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.015982-9 - CLAUDIO MINAYA (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X JOAO RICARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR JOSE MARQUES (MG-051095), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) A parte autora sobre fls.269/270. \r\n\r\nProc. 2003.001.056178-4 - EDGARD BORGES DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente e a apresentação da planilha. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.076695-3 - DOMINGOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X MAONEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR QUANTO AOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.2- Expeça-se mandado de Avaliação do bem penhorado, nos termos do art. 680 do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, encaminhe-se o mandado devidamente instruído ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.048471-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:1- Considerando o deferimento da liminar em agravo de instrumento, concedendo efeito suspensivo ao recurso, conforme pesquisa processual que se segue, aguarde-se o seu julgamento definitivo.2- Ao cartório para desentranhar a petição de fls. 399/401 encaminhando-a aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.065819-1 - NELSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ARAUJO SOARES (RJ-017988)) X ROSANGELA LA PORTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Consideando que o valor bloqueado é insuficiente para exaurir o débito apontado, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068091-1 - GARRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.231357-1A - CIMECA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS E METAIS CAXAMBU LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE (MG-029816)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:1-Recebo a exceção oposta. 2-Suspendo o curso do processo (art. 265, III, do CPC).3-Ao excipiente sobre fls. 96/100. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.155596-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093677-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ARTHUR TEOFILO BEVILAQUA Despacho:Considerando que o valor bloqueado é insuficiente para exaurir o débito apontado, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165562-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X NORONHA ENGENHARIA S A E OUTROS Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 792 do CPC, devendo o processo aguardar o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069095-8 - ESPOLIO DE LIONEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ao cartório para certificar a tempestividade da réplica.2- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.160050-0 - RAUL MATHIAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1) Defiro fls. 270. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.009892-0 - RUTE NAZARE OLIVEIRA BARROS NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TAINÁ MOUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082448-9 - SANDRA DA SILVEIRA MARANTES X CIA SENDAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679), Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o E. STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.009072-1 - MARCELO DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONECT CAR PROMPTEL COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (SP-143225A) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.050855-7 - REFAC SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Diga o autor sobre fls. 204/205. \r\n\r\nProc. 2006.001.105061-5 - AFONSO FONTOURA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) As partes sobre o retorno da cara precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.078481-3 - CARLOS ALEXANDRE FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) À parte ré sobre a certidão de fls. 63. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.150634-1 - MARCIO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I E II (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:1- Ao cartório para expedir o mandado determinado no item \"1\" da decisão de fls.390;2- Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.028397-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JORGE ALONSO FERRACO Decisão:1) Defiro fls. 91. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.095468-3 - RAQUEL CORREA DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X DELPHOS SERVIXOS TECNICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora sobre fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2007.001.204505-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSE MEIRE PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047040-7 - RICARDO EDUARDO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.048425-1 - MANOEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.076709-1 - LUIZ ANTONIO COLLARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X AUREOLINO ABILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça. deferida às fls 81. Anote-se o novo patrono da parte ré. Dê-se ciência à DP.Ao Contador Judicial, conforme requerido às fls.153. \r\n\r\nProc. 2006.001.103985-1 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA CELIO SALLES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.201412-9 - CLÁUDIO FERREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:1- Considerando a certidão de fls. 108, reconsidero o depscho de fls. 107. Recebo a emenda de fls. 35, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. 3- Com a juntada da contestação do primeiro réu, dê-se vista à parte autora para se manifestar sobre as contestações. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063240-2 - HILDA ALVES PATO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:À parte autora sobre fls. 171/188, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066321-9 - ANTONIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1- Ao cartório para expedir o ofício determinado na decisão de fls. 59.2- Fls. 62 - defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.055260-0 - SOLANGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) À parte ré sobre fls. 195. \r\n\r\nProc. 2007.001.122647-2 - LIDDI ALBERTINA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132034-3 - CEZAR SENA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X IOANNIS AMORA PAPARESKOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:1) Fl. 616/617 - Indefiro o requerido, uma vez que já se passou mais de ano buscando-se localizar a testemunha, sem êxito. Assim, conforme despacho de fls. 610, decreto a perda da prova. 2) Preclusa a via impugnativa à presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153865-2 - PAULO MAURICIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Dê-se vista ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125914-3 - ERNESTO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 55/57, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o autor seja matido na posse do bem até a decisão final da presente lide, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. 3- Designo audiência para o dia ...../...../..... às ..... horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.4- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nId: 457143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "457150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.700532-8 (176021) - LAERTE ALVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Cumpra-se parte final da Sentença de fls. 185. \r\n\r\nProc. 1991.001.054721-2 (44816) - MAURO FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:1- Nomeio Perito a Drª. ISABEL CRISTINA BURGER (oftalmologista), designo o dia 16/04/2008, às 13:00 horas para a perícia. INTIMEM-SE.2- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.3- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.4- A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nProc. 1996.001.019326-7 (47930) - MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.011274-6 - ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Oficie-se conforme requerido pela Perita às fls. 171. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180941-6 - KÁTIA LUZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA LUZINETE DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769) AO AUTOR. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.087273-0A - KATIA CILENE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.103789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 122/129. \r\n\r\nProc. 2005.001.134042-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JORGE LUIZ MOTTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136684-9 - CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARILENE FATIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011186-7 - DINALVA DE SOUSA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:A parte ré para efetuar os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015941-4 - ARMINDA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020671-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FELIPE MARCELO MENDONÇA DE CARVALHO Despacho:Exclua-se o feito de pauta. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.077363-3 - SANDRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada, cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.095219-9 - ALEXANDRE CARDOSO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101498-5 - AUGUSTO DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123439-0 - CARLOS MAGNO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Quanto à preliminar suscitada às fls. 37/41, rejeito-a, haja vista a Súmula nº 86, do ETJ/RJ. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro a prova pericial requerida, às fls. 49, no entanto indefiro quanto à expedição de ofício sugerida às fls. 48. Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação de quesitos, pela parte autora, a qual deverá apresentá-los no prazo de 10 dias a contar da publicação. Após, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, expeça-se guia para depósito, a ser concretizado pela parte ré. A seguir ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Proceda-se a Perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.148706-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE MARIA DE JESUS PIRES), FERNANDO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CÉSAR DE ASSIS ABRÃO JÚNIOR (RJ-099407) Ao interessado para que forneça cópia de petição nº 200800668017 de 20/02/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.165236-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIJOU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X STELLA RODRIGUES MARTINS NEMER Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.201043-4 - ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 20/05/ 2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219030-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X RUYTER MESQUITA FILHO), JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA), MARIA ODETE FÉLIX Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 20/05/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042157-3 - TEREZINHA DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 15/05/ 2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210717-0 - EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042393-4 - VANILDA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X BANCO REAL S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086240-0 - MARIA AMÉLIA DE CASTRO GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Designo o dia 11/03/2008, às 14:30hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2008.001.042542-6 - TATIANA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X PAFFILE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Despacho:Expeça-se guia para depósito. Venha certidão exarada pela JUCERJA sobre a empresa ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025160-4 - EDIRA TERTULIANO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.025160-4 - EDIRA TERTULIANO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 291,61, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 236 E HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.007479-4 - ANA ELIZABETH SOLON CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X OFICIAL DO QUINTO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS RJ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017694-9 - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GALDINO E ROBSON LTDA ME), GALDINO LUIZ LEOCADIO), VANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Sentença: JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, nos termos dos artigos 794, I e 795 C/C ART. 475-R, todos do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122922-6 - CLAUDIA MARIA TAVARES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PLAZA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Despacho:MANTÉM-SE A DECISÃODE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.057548-3 - SÉRGIO SARMENTO RIBEIRO VINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X ALESSANDRA OLIVEIRA E SOUSA Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 39, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086319-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X NELSON CUPTCHIC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.080121-5 - ANDRE GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812)) X ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.123439-0A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A X CARLOS MAGNO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Trata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, na qual a excipiente às fls. 02/05 alega a incompetência deste Juízo,... Razão assiste ao excepto, haja vista o disposto no art. 94, parágrafo 1º do Código de Processo Civil e haja vista as sucursais das seguradoras em geral. Como paradigma para fundamentar o caso em tela a Ementa no Agravo de Instrumento nº 2006.002.04984, julgado pela Décima Segunda Câmara Cível, sendo relator o Des. Henrique Magalhães de Almeida,...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.125059-9 - MARIO SERGIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X IZAURA MARIA DOS ANJOS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.042635-2 - ARAÚJO ABREU ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CONSÓRCIO PARQUE AQUÁ TICO PAN 2007), SANERIO ENGENHARIA LTDA), DELTA CONSTRUÇÕES S A), MIDAS ENGENHARIA LTDA Decisão:1- À exequente, haja vista a certidão de fls 42. 2 - Com o recolhimento correto, citem -se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.044475-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FERNANDO EDILTON VIEIRA), CONSTRUWAY EMPREITEIROS LTDA Decisão:1- Efetivem-se os recolhimentos devidos ( fls. 15). 2 - com o recolhimento, citem-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.020959-4 - BANCO ITAÚ S A X JOANA PIEDADE ALBUQUERQUE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-091871) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067061-3 - ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126564-2 - ELIANE ANDRADE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Petição idêntica à de fls. 197. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043035-5 - ADRIANA DOS SANTOS GOMES SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA), LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 20/05/ 2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. DECISÃO ADIANTE ... Vistos, etc...COM GRATUIDADE. Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida às fls. 10, letra \"b\", considerando os fatos narrados na inicial, os documentos acostados aos autos, e precipuamente os de fls. 18/20 e os Princípios que regem o CODECON, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO pretendida pela parte autora, quanto ao CANCELAMENTO DO PROTESTO DO CHEQUE KT-730215, NO VALOR DE R$ 87,28, emitido no dia 10/11/1997, razão pela qual concedo o pretendido, para determinar às empresas rés a PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO DO PROTESTO EM FOCO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-as de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041489-8 - HELANE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.075861-9 - WANDERLEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do depositante ( fls. 287) para que providencie os recolhimentos devidos conforme fls. 282, no prazo de 10 dias. Fls.285, nada a prover face a certidão de fls. 289. \r\n\r\nProc. 2005.001.145838-9 - MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MARCELO PAEZ ROCHA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026275-1 - GABRIELA CAIUBY ARIANI NADAUD (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 2007.001.108125-1 - ROBSON DURVAL DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.043652-7 - ANA ISABEL CABRAL PIRES X ISABELLE CABRAL PIRES MAIA LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)), ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES Despacho:Com gratuidade. Regularize-se a representação no que tange à mesma autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200766-6 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.025139-4 - MEXICO GRIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084027-9 - ZULMA DE ASSIS BATINGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.042674-5 - OSVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, nos termos dos artigos 794, I e 795 C/C ART. 475-R, todos do CPC. Expeçam-se os mandados, inclusive para o executado da importância bloqueada.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061414-0 - ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116266-1 - EVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 226/230. \r\n\r\nProc. 2006.001.119731-6 - DANIELLE VALENCA AGUIAR PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CREDICARD CIT S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO- FLS.93/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.127277-6 - EDUARDO ANDRE SOAREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138071-8 - EVANILCE FREIRE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.043706-4 - SERGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:COM GRATUIDADE. FIXO EX OFFICIO O VALOR DE R$ 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. EMENDE-SE A INICIAL, NÃO CONSTA QUANTO AO INCISO VII DO ARTIGO 282, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180549-6 - ANTONIO CARLOS BORGES ABDALAH (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FARMÁCIA JADEZANDA LTDA), RAINBOW HONDILGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116211-1 - MANOLO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.38. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053330-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON PEREIRA SIMÕES BACELAR (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Despacho:AO AUTOR CONSIDERANDO O QUE CONSTA ÀS FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2007.001.065131-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.32. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053076-1 - EVA APARECIDA DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, NADIR SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235438-0 - SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X JOSE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA), REINALDO SANTOS OLIVEIRA), CLEIDENEIA SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.055698-7 - ANDRE LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X M E M CONSULTORIA JURIDICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213354-4 - GUILHERME BARBOZA TAVARES, GABRIEL BARBOZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) X LIFE SAÚDE MÉ DICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), SEMIU SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA, Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.000863-3 - LIRANE MASSA VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO IBI S A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073941-8 - UBIRACY SEBASTIÃO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116779-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ORLANDO NACIF FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ, HAJA VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 65/69. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.026683-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHEBL NASSIB NESSRALLAH (SP-094876), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)), BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, Dr(a). VINICIUS GAVA (SP-164410)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 330. \r\n\r\nProc. 2004.001.146536-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANTONIO EDILSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Defiro o prazo requerido. Com a comprovação, diga a parte exequente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010788-8 - JOSÉ DE SOUZA CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls 176, a parte para providenciar cópias objetivando substituição se for o caso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042991-2 - NEUSA GARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Com gratuidade. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.064368-3 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.008112-9 - MARIA ESTER GOMES TAVARES, Procurador: ANTONIO MANOEL DE CASTRO VALINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 31, HAJA VISTA QUE TAL DILIGÊNCIA CABE A PARTE . CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 29Vº. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244005-2 - JOÃO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO REAL ABN AMRO) Decisão: CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nId: 457150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "457151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.163119-6 - DULCINEI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.138575-3 - PETROLOG SERVICOS E ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070509-3 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Intime-se a parte re para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.070944-0 - ZORAIDE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu sobre fls. 91; AUTENTIQUE-A, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO AFEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071993-6 - SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072391-5 - WALDEISA APARECIDA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074813-4 - LYGIA IMBASSAY AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X BANCO ITAÚ S A venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária relacionada aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.079368-1 - LUIZ PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084362-3 - EDNA DIAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.148617-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE JOSUE JOSÉ RODRIGUES FILHO), Inventariante: FLORITA MARAO SANTOS Ao interessado p/ retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.164225-0 - LUIZ CARLOS DE SALLES CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu sobre fls. 56/58. AUTENTIQUE-AS, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199722-1 - VANDERLEI DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A \"Intime-se p/ devolução dos autos: Drª ANA CAROLINA REIS SILVA - OAB/RJ: 144426-E.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068664-5 - LEONARDO OLIVIO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Intime-se a parte re para regularizar a representação processual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.148923-9 - ALEXANDRE JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO ITAÚ S A Ao réu sobre fls. 77/78. AUTENTIQUE-AS. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.119600-5 - SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES JUNIOR Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037137-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANGENOR MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Ao Autor Sobre Fls. 205, DO APENSO E 107/108 DESTE AUTOS: MANIFESTE-SE A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127716-6 - ESPOLIO DE NEWTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAJUTA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.151128-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre fls.65/67 \r\n\r\nProc. 2007.001.179004-3 - MEJA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X EXCEL COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098495-4 - ANA PAULA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A \"Recebo a emenda a inicial de fls. 28. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26 de 05 de 2008, às 15 h 20 min. Cite-se e Intimem-se.\" (Republicado por ter saído c/ incorreção no D.O do dia 28/02/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.117981-2 - FRANCESCO CARMINE LETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) À patrona do réu para esclarecer o substabelecimento de fls. 451. \r\n\r\nProc. 2004.001.140104-3 - JOSE CARLOS DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) \"Intime-se p/ devolução dos autos: Drª MILENA ALVARES DE SOUZA - OAB/RJ: 151510-E.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.018766-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Fls.114 : cumpra-se. Intime-se o impugnado para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163965-0 - CARLOS BENJAMIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Perícia Médica designada p/ o dia 08/04/2008, às 13:00 horas (Perito: Dr. Celso Tavares Garcia) \r\n\r\nProc. 2007.001.080964-0 - CESAR BALDOW DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214242-9 - RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.046524-2 - CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X DALILA DA SILVA CASTIEL Decisão:...CONCEDO a liminar requerida apenas para determinar que se proceda a reserva de crédito no total de R$ 42.376,63, referente ao valor do saldo existente e deferido para a ré, nos autos do processo 2001.209.005165-7 da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, devendo o referido valor ser transferindo para uma conta judicial a disposição deste Juízo, ficando bloqueado até a decisão final da ação principal a ser ajuizada e distribuida por dependência a presente ação cautelar. Intime-se a autora para recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada às fls. 49. Expeça-se ofício à 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca solicitando a reserva de crédito e a tranferência, que deverá ser instruido com cópia da inicial, observando-se que a autora deverá retirá-lo em cartório e encaminhá-lo ao destinatário... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.114200-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ANA CRISTINA LOBO ASSUMPÇÃO WERNECK À parte credora para fornecer planilha atualizada do débito, recolhendo as custas p/ intimação do devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039105-0 - FABIO MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Regularize o réu o recolhimento (certidão fls.255 e 260) \r\n\r\nProc. 2005.001.080509-4 - NESI NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Republique-se fls. 189... Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. Regularize o réu o recolhimento das custas (certidão fls. 187) \r\n\r\nProc. 2006.001.118749-9 - ESPÓLIO DE GILDA MAGALHAES DIORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) As partes sobre fls.216. \r\n\r\nProc. 2007.001.025392-3 - ANTÔNIO CARLOS LIMA LAMIM (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X DIRETOR PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO PETRÓLEO BRASILEIRO S A), CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRAÇÃO PESSOAL DO PETRÓLEO BRASILEIRO PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152776-9 - TIAGO BRAGA BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040526-7 - ANA LÚCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu sobre Certidão de custas para recolher diferença. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188616-2 - ELSO BRITO DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada para retirada de seu nome dos cadastros negativos de crédito, sob os fundamentos expressos na inicial.Não responde o proprietário-locador do imóvel pelas dívidas do anterior ocupante-locatário.Considerando o documento que retifica o contrato de locação quanto ao prazo de locação (fls. 16), onde consta expressamente que a data do término do contrato é 30/11/2006, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo.Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório.Em réplica.Após, digam as partes se têm provas a serem produzidas, justificando-as, e se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.163499-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDITORA TODA LISTA INTER E NACIONAL LTDA E OUTRO À parte autora p/ regularizar o recolhimento de fls. 88, eis que se trata de citação postal (R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.001.068940-3 - ALZIRA MATOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X ESTRATEGIA 2001 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) As partes sobre O LAUDO (Republicado para fazer constar o patrono da parte ré) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.107846-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Ao Autor Sobre Fls. 214/215. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078585-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEIM BATISTA DUVAL \"Intime-se p/ devolução dos autos: Drª VIVIANE CRISTINA TEIXEIRA M. DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 149843-E.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165522-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPÓLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.050654-0 - EGNALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TIJUCANA MUDANCAS LTDA Ao Autor Sobre Fls. 134/138 . Cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.214294-6 - EDUARDO DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.086752-4 - DAVID SOLON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ANDRÉA DANTAS CUNHA DE SOUZA), JOARENE NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Ao réu sobre fls. 34 (digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090962-2 - JOSIMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.151333-3 - MARIO RODRIGUES SCHTTINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.220749-7 - FABIANO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081993-1 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111278-8 - EDILZA BARBOSA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.098143-8 - JOSE JORGE MOURA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147714-6 - NAIR VALENTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.128496-4 - V F V COMERCIO DE APARELHOS CELULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 457151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027347-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X TAMO FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:1- Fls. 162/163. Defiro. Oficie-se. 2- Cancelados os protestos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.125416-9A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRAILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X NAPOLEÃO CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) 3- Anote-se o patrocínio indicado pelo assistente litisconsorcial onde couber. Sem prejuízo, intime-o para recolher as custas do incidente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.115457-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO MACHADO DOS SANTOS Port. 01/02: Diga o autor sobre os ofícios juntados as fls . 61/64. \r\n\r\nProc. 2008.001.002166-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL HENRIQUE PINHEIRO AQUILINI Despacho:Fls. 21. Defiro. Prazo: trinta dias. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073545-8 - ADUSEPS ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS DE SEGUROS PLANOS E SISTEMAS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA GOMES LINS (PE-016003)) X ASL ASSISTENCIA A SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI (PE-010923) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para recolhimento das receitas judiciárias e cumprimento do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.034280-6 - LADDER AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X LILIAN DOYLE LOUZADA DE MATTOS Despacho:Apensado ao processo indicado às fls. retro, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037385-2 - TERESA OLANDIR LIEBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR NASSIF (SC-005130)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.094283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X ESPÓLIO DE NELSON DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896) Despacho:Fls. 374/376. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.034941-0 - CONDOMINIO DO ED MANAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fls. 400, 401. Nada a prover, diante da expedição do mandado de fls. 397. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.118930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Despacho:Fls. 378/379. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.152793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO DOS REIS E OUTRO), Inventariante: SOLANGE DOS REIS ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Despacho:Fls. 186. Prossiga-se com a execução. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.135149-4 - IDELENE DA SILVA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 17.330,98) \r\n\r\nProc. 2006.001.139071-2 - MOACIR JOSE ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Fls. 188/189. Assiste razão ao réu, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 186. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015300-0 - MARCIA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Vistos, etc...Diante da concordância do réu, HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 82/83, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, EXTINGO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora, observando-se a gratuidade que lhe foi deferida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021269-6 - PAULO SERGIO MAGRIN (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NORTH SHORE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Processo findo. Aguarde-se a manifestação do interessado por dez dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048013-7 - PAULO CESAR MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 92/95. Ao I. expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.065757-8 - ROSA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069064-8 - ELEONORA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.069615-8 - ABEL DE JESUS PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.097466-3 - LUIZ CARLOS CLAUDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 78/79 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme ajustado.Transitada em julgado, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, se necessário. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099186-7 - ADILIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.111238-7 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ANTONIO PETRONILO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PETRONILO DA COSTA (DF-005207) Decisão:1- Embora a apelação tenha sido encaminhada por carta diretamente à serventia, verifico que a sua expedição se deu dentro do prazo recursal, motivo pelo qual recebo-a nos seus regulares efeitos. Advirta-se ao apelante que as demais peças, mesmo quando encaminhadas pelo meio epistolar, deverão ser endereçadas ao Serviço de Recebimento de Petições da Divisão do Protocolo Geral vinculada à CGJ. 2- Ao apelado em contra-razões. 3- Após, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.124878-9 - MARCELO FREITAS ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J-se. I-se as partes. Após, voltem concluos para análise do pedido formulado pelo I. Expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.145046-3 - ANA MARIA VEIGA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.148695-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOÃO DE LIMA BELEM E OUTRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.164069-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X VALÉRIA SABOYA BARBOSA Despacho:1- Fls. 172/174. A ré é revel, pelo que se faz necessária a sua intimação pessoal.2- Assim, intime-se a ré, pessoalmente, para cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial e comprovar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164198-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X OTÁVIO SANTOS Despacho:Fls. 74/76. Recolhidas as custas, oficie-se à SRF/MF e ao TRE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166896-1 - GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.243753-3 - EVA BARG (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 24. Defiro. Prazo: dez dias. I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103268-9 - PÃO DO ATLETA INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 116/125. Ao agravado. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068746-7 - LUIZ ROBERTO CORDILHA PORTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 332/335. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nCobrança; Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050861-5 - ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EBENEZER CANAÃN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) À RÉ, PARA QUE PROVIDENCIE A DEVIDA INSTRUÇÃO DA ROGATÓRIA REQUERIDA. À AUTORA, PARA QUE COMPLEMENTE CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 (AOJA). TJ-SABRINA. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166748-8 - MARIA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.147791-8 - MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 238/242. Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.036173-2 - FRANCISCO JOSÉ COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.037588-5 - JOSE MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1- Indefiro JG, vez os rendimentos declarados ao fisco não se harmonizam com o contrato de financiamento firmado com a ré. Ademais, se o autor pretende consignar uma prestação no importe de R$ 1.248,30 é sinal que não faz jus ao benefício pretendido.2- Assim, recolham-se as receitas judiciárias pertinentes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056757-4 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X PROBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Fls. 296/297. Pretende o autor a execução provisória do julgado, nos moldes do art. 475- O do CPC. 2- Assim, intime-se a ré, por DO, para depositar voluntariamente o valor indicado pelo autor, devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.043015-8 - CLINICA MÉDICA E ODONTOLOGICA BERNARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.123062-1 - SIDNEIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011761-1 - EMPRESA BANDEIRANTES DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TURIK S HAIR COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Port. 01/02: Diga o auto sobre os ofíciso juntados às fls.257/264. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.006832-0 - DALIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:Intime-se a embargante, pela via postal, para recolher as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção dos embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.025881-7 - QUÍMICA HALLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X NIVALDO JOSÉ PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Fls. 545/547, 548/549. Ao I. expert. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130403-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao autor para , no prazo de cinco dias, requerer o que de direito, em nada requerendo, voltara ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.113990-3 - LUNA FREIRE ASSESSORIA JURÍDICA E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X NOVA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419) republicação do r despacho de fls:28 \" ÀS PARTES PARA QUE REGULARIZEM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTO QUE INEXISTE INTRUMENTO DE MANDATO OUTORGANDO PODERES AOS SUBSCRITORES DO ACORDO DE FLS.24/25, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. SEM PREJUÍZO, AO EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.092785-5 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:1- Conclusão de ordem. Retifico a decisão de fls. retro. Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Em seguida, ao MP.2- Após, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.121981-9A - ESPÓLIO DE MAXIMINO VALENTE FRADE E OUTRO, Inventariante: MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE X VALDÍVIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Fls. 41/56. Aos impugnantes, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035069-4 - FERNANDA CECCHINI BRUNI FILHA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A Despacho:Recolha-se a diferença da receita judiciária indicada às fls. retro, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.037618-0 - VANESSA SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X ATL ALGAR BCP TELECOM Despacho:1- A autora se qualifica como solteira e do lar. Logo, possui um provedor. 2- Assim, venha a declaração de imposto de renda do responsável financeiro da autora, no prazo de dez dias, de modo a viabilizar a análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.001184-0 - DANIELLE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.107736-7 - UMBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X HELDER SILVA CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho:Fls. 666. Defiro. Prazo: trinta dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058330-9 - AIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) AS PARTES PARA CIENCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS NOS JUIZOS DEPRECADOS DE : COMARCA DE TRES , AS RIOS - DIA 05/03/08, ÀS 16 HORAS; COMARCA DE PARAIBA DO SUL- DIA 25/03/08, ÀS 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.001.069043-0 - GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.121981-9 - VALDÍVIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ESPÓLIO DE MAXIMINO VALENTE FRADE E OUTRO), Inventariante: MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.125416-9 - NAPOLEÃO CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRAILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) portaria 01/2002- ....... intimem-se as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.001425-6 - SOLEDU MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CELIA REGINA DA SILVA Despacho:Diante do encerramento das atividades da empresa-autora, venha a declaração de imposto de renda do seu RL, de modo a viabilizar a análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.033259-0 - JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X BANCO ITAU Despacho:Recolham-se as diferenças das receitas judiciárias indicada às fls. retro, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.035242-3 - RENATO RODRIGUES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Defiro JG. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 20/05/08, às 14:30horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037959-3 - ALZIRA APARECIDA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SPRINGER CARRIER LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. Retifique-se a autuação para o rito sumário. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 21/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169484-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CRISTIANO ROBERTO NOGUEIRA Despacho:Fls. 81/82. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.117950-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARISTOCRATA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Port. 01/02: Ao autor para que se manifeste sobre fls. 310/312. \r\n\r\nProc. 2005.001.004586-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECH FLOOR REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Port. 01/02: Diga o autor sobre o ofício juntado às fls. 206/208. \r\n\r\nProc. 2007.001.213103-1 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBENS LEANDRO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.034204-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAXI IMOVEL ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA), DAISY FLORES SANTI Decisão:1- Cite-se a ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.2- Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.140349-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:1- Intime-se a I. expert como determinado às fls. 629.2- Após, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 631/634. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033781-5 - ELI DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:Intime-se a DP para ciência do Acórdão, bem como para requerer o que for de seu interesse ou do seu patrocinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146539-9 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212930-9 - VERA MARIA RODRIGUES FELIPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Decisão:1- A fim de se evitar futura arguição de nulidade, converto o rito para ordinário. Retifique-se a capa dos autos e onde mais couber.2- Após, ao autor em réplica, devendo se manifestar, inclusive, sobre o pedido de intervenção de terceiros. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.110217-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA MOONLIGHT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Despacho:Fls. 464/465. Defiro. Renove-se a diligência, observado o endereço ora indicado. \r\n\r\nProc. 2003.001.142563-0 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X JAIR DE SOUZA MACEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605), Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163) Despacho:Fls. 220. Indefiro, por ora. Venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.048068-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDGAR RAMOS ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Junte-se. Defiro a devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.001.152238-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO AUGUSTO SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 79/81. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113070-5 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X RENATA GÖRGEN Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 40/42 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados.Transitada em julgado, aguarde-se o termo final para desocupação do imóvel. Se inerte o autor ou vindo a notícia da desocupação, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129494-5 - DAVE MONTE LAGE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 905/906. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.120468-0 - LUIZ CLAUDIO OLARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.128352-0 - JULIO CESAR ZOLINI (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:1- Fls. 193. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212053-7 - CATIA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:J-se. I-se as partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.012637-5 - JARDIM DE INFANCIA PALACIO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO (RJ-131147)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1- A fim de se evitar futura arguição de nulidade, republique-se o despacho de fls. 321 em nome do patrono indicado às fls. 309.2- Decorrido o prazo para oferecimento de impugnação, se inerte, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 325. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020701-9 - SANDRA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 72/73 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme ajustado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171514-8 - ELZA TERESA DE SOUZA SÁ MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.244506-2 - ANDERSON DE MORAES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054137-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Port. 01/02: As partes para tomar ciência que a perícia será realizada no dia 17/03/2008, às 11:00h, na residência do autor, e a parte ré para providenciar a equipe tecnica no local como requerido pelo perito \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.236477-3 - IRGEL IMOBILIÁRIA REGINANGEL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA) Decisão:Fls. 42. Recebo como emenda. Vindo a cópia para instrução da contra-fé, cite-se. \r\n\r\nId: 457152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.082772-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1.Com a finalidade de se evitar decisões conflitantes, venham os autos da ação consignatória apontada às fls.84.2. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.035947-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNO ROBERTO COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:Apense-se os autos da ação revisional de cláusulas contratuais, mencionadas às fls.18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.055308-0 - ALBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Informem as partes qto ao resultado da ação penal, essencial ao julgamento desta ação cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.140348-0 - ELIANE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 215. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146996-0 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ERIKA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DE FLS. 115/118 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062103-1 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X ÂNGELA MARIA FLÁVIA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.127/128, 133/134 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO, BEM COMO RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072927-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084464-0 - ALEX SANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ROYAL E SUN ALIANCE SEGURADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095069-5 - OTÁVIO RAIMUNDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 52. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100715-4 - JOSÉ RISOMAR MEDEIROS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a 35,17 salários mínimos vigente à época do pagamento (art.5º, parágrafo 1º, da Lei 6194/74), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN).Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 28 de Fevereiro de 2008. GEORGIA VASCONCELLOSJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.172941-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SERRA DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SILVIA FOLGADO DE ALMEIDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 48/48V, 59 E 62 E PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175215-7 - YARA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN REAL S A Despacho:Comprove o autor a titularidade das contas poupança, pois a prova da existência da caderneta é do poupador, sendo inviável a inversão do ônus por se tratar de fato constitutivo da relação jurídica imprescindível à configuração do alegado direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.209173-2 - MAURICIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.050372-7 - ROBERTO JOSE MOREIRA BORLIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.154167-5 - JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.034366-5 - ALINE FAUCHIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048819-0 - LAURA CARVANO MORELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X PAULO RENATO DE SOUZA CONCEICAO À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.039790-5 - RIOMIDIA INFIRMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X VITORIA RIO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) AO EXEQUENTE SOBRE AR NEGATIVO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055255-8 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X LUIS CARLOS EUSTAQUIO REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:FL. 154: EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095724-8 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X RODRIGO OCTAVIO PIZARRO BATALHA À PARTE INTERSSADA SOBRE OFÍCIO /RESPOSTA RECEBIDO, DE FLS. 86/88. NA FORMA DO ART. 162, §4]º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134636-0 - CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GUSTAVO TEDESCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 78V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100127-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X REDES COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:1.Tendo em vista a informação do exequente que houve o pagamento (fls.50), julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, CPC.2. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se.3. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.001380-0 - MÁRIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009)) X ANTÔNIO PAPA Decisão:1. Diante do alegado às fls.15/19, reconsidero a decisão de declínio de fls.13.2. Fls.18 item \"C\": venha a comprovação do alegado no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art.284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.033010-5 - LIBERO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X ROSIMERI MOURA DE SOUZA Decisão:1. Cite-se em execução, na forma do artigo 652 CPC.2. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066394-3 - YARA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento conjunto com a ação principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107077-2 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X PATRICIA ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o endereço atualizado da devedora para fins de cumprimento da decisão de fls.140. \r\n\r\nProc. 2005.001.058581-1 - LUCIANO DA SILVA FARIZEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:... Assim, oficie-se à Escola de Belas Artes para que indique pessoa para funcionar como perito nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.017722-0 - MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.183v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004966-9 - GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Em cumprimento ao acórdão, declino da competência em favor da Justiça Trabalhista. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147674-9 - LUCIANA HENRIQUES FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331 CPC, para o dia 07/05/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.058275-7 - SYLVIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X MARIO VANZILLOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.035827-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO E OUTRO Decisão:1.Diante da prova documental de fls.07/29, expeça-se mandado de pagamento na forma do art.1102 \"b\", do CPC.2.Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.035611-8 - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MICHELE CASTRO CARDONE Despacho:Ao autor para regularizar as custas, conforme certidão cartorária de fl.47. Prazo: até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.079226-9 - SAMUEL FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Ao exeqüente sobre o depósito de fls.493/494, dizendo se dá quitação ao débito e concorda com a baixa e extinção do processo, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.110470-1 - SAMUEL FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Diga o exeqüente se com o depósito de fls.413/414 dá quitação ao débito, concordando com a baixa e extinção do processo, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.040049-1 - SERAPHIM DA SILVA NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho: J-se. I-se o réu para que forneça o tratamento necessário ao seu associado, ora autor, como já antes determinado, desta vez custeando o \"planejamento computadorizado tridimensional\" e demais procedimentos (simulação de tratamento complexa e material necessário). I-se para cumprimento em 24h, sob p. de M.D. de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.045586-8 - CECILIA CARMEN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA E OUTRO Decisão:R.A.Considerando que a autora honra com sua obrigação de pagar o seguro-saúde e que se encontra em \"homecare\", sendo a mantença deste indispensável (conforme relatório médico anexado), concedo a tutela para determinar a mantença do referido \"homecare\", até o julgamento da lide. Intime-se. Cite-se.PS: Antes, porém, do cumprimento da tutela, venham as custas ou comprove a autora sua hipossuficiência, pois à toda evidência a autora não vive apenas com o valor do contracheque de fls (R$ 1.034,44), já que só de plano de saúde custa R$ 1.141,89 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090436-3 - MARVIO FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X FOLAN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.146/149, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.066076-0 - JOAO CHEREM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:1. Oficie-se à OAB comunicando a falta funcional da advogada (fl. 348);2. Fl. 349: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082945-6 - ROGÉRIO CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X DIX ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIA DAS FLS. 201/203 E 209/210, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199692-7 - ANA CRISTINA HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.121244-5 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1. Processo já sentenciado.2. Fls.110/111: o patrono do autor não possui poderes para transigir. Assim, venha o instrumento de mandato em termos, para fins de exame do acordado pelas partes em sede de cumprimento de sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176740-9 - MÁRIO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária (fls.141), manifeste-se a parte autora em dez dias. \r\n\r\nId: 457153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.057195-7 - ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.098218-2 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.125020-8 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.174641-8 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X YEHUDI NAZARETH GUIMARÃES GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010303-4 - MAURÍCIO AUGUSTO MANES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA MANCINI TREVELLATO (SP-107630)) X CHARLOTTE FOURNIER OU CHARLOTTE FOURNIER GALLLIOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.014598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Nos termos do artigo 687§ 5º do CPC, ficam cientes as partes de que foram designadas as datas de 13/03/2008 e 24/03/2008, às 13:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115,térreo(hall dos elevadores),Átrio da Capital para a realização da praça do imóvel constituído pela sala 904 do edifício situado na Av. Franklin Roosevelt, 84, Centro,Rio de Janeiro,através do leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa. \r\n\r\nProc. 2005.001.089973-8 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO LAGOA BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.140176-8 - ELSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 622 e antes do cumprimento do disposto às fls 620, ao credor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta do réu. Sem resposta do autor, cumpra-se o disposto às fls 620. \r\n\r\nProc. 2006.001.099439-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE GERALDO MAGELLA CAMPOS GIRARDI), Inventariante: LOURENÇO FERNANDO TAMANINI Despacho:Por não haverem custas a recolher, conforme certidão a fls.103, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144801-5 - MARIA TRINDADE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte ré, recolher custas conforme certidão a fls.144. \r\n\r\nProc. 2006.001.162214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BRUNA ELEINA FERNANDES HENRIQUE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013739-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOTEL NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Despacho:Expeça-se o ofício já deferido.Após, manifeste-se o réu sobre fl.64. \r\n\r\nProc. 2007.001.040471-8 - EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Às partes sobre teor da certidão cartorária, solicitando que a parte que peticionou, traga a sua cópia para ser juntada aos autos, afim de que o processo retome o seu curso.Prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059768-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X RUY FERREIRA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639) Despacho:Suspendo o feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073705-7 - MARIA APARECIDA SENRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, Verão (42,72%) com data de aniversário até 15/01/1989 para as contas cujos numerários foram mantidos na instituição depositária e o creditado das contas de poupança indicadas na inicial.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.074623-0 - WALTER IVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%), Verão (42,72%) e Collor 44,80% em abril de 1990 e o creditado das contas de poupança indicadas na inicial (fls. 3). (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.082052-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Despacho:Ao réu sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.082575-0 - DAYANNE DE SOUZA CARVALHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SULINA SEGURADORA S A Recolha a parte autora as custas apontadas à fl 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.083450-6 - THEREZINHA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação às contas nº 10138-6 (fls. 76), 03137-1 (fls. 79). Tudo, acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos como determina o art.397 do Código Civil, antigo art.960 do Código Civil de Beviláqua. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança referente as contas de poupança indicadas na inicial. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111536-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADRIANA CHIRICHELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113495-4 - CONDOMINÍO DO EDIFÍCIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X KATIA CRISTINA DUNHAM COSTA Despacho:Suspenda-se até ulterior cumprimento do acordo, ciente o autor de que tal só será homologado, após a regularização da representação processual da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.153733-7 - OTTO VICTOR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PERY TAVARES (RJ-011212)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referente ao plano econômico Collor II 21,87% em fevereiro de 1991 e o creditado das contas de poupança indicada às fls. 2 (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.171465-0 - LENILDO FRANCISCO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento, independentemente de previa intimação e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do Código de Processo Civil, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.200970-5 - MARIA ZACARIAS DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.039945-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESTEFANIA CRUZ OLIVEIRA Despacho:Complemente-se a taxa, tal como certificado. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061927-9 - ARMANDO DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987 e Verão (42,72%) com data de aniversário até 15/01/1989 e o creditado da conta de poupança de fls.11 e fls.23/24 . Tudo, acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos como determina o art.397 do Código Civil, antigo art.960 do Código Civil de Beviláqua. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036561-0 - SHEILA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X CENTRO REDENTOR Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Venham as custas no prazo remanescente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.047773-4 - UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Com razão a parte autora. A prova pericial foi requerida pela mesma, o que implica dizer que os honorários periciais serão pagos ao fim, se sucumbente o réu. Renove-se a intimação do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.159375-0 - PANIFICACAO UNIDOS DE QUINTINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.122958-5 - ZILDA MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.102005-5 - KÁTIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que cessem as cobranças referentes aos contratos de seguro, para condenar o réu a exibir as faturas vencidas dentro dos 90 dias anteriores a propositura da ação e declarar nulas as obrigações referentes as cobranças de seguro furto/roubo contrato so na forma do art.269,II CPC. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes as custas por metade e deixo de condenar em honorários advocatícios, ressalvando que o autor é beneficiário da JG. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO COMO REQUERIDO À FLS.28.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040018-0 - LINK QUALITY ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA Sentença:O autor noticia o seu desinteresse pelo prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo.É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acatamento da manifestação de desistência, já que o réu não chegou a ser citado, HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários, uma vez que a parte ré não integrou a relação processual. Transitada em julgado,não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015386-4 - NEUZA MARIA CESARIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.036567-1 - REGINA MARIA RIBEIRO SINIGAGLIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X SELMA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Decisão:Suspendo o feito e o incidente em apenso, na forma do art. 265, I do CPC, até que seja regularizado o pólo ativo da ação.Retifique-se, desde, já, o pólo ativo no sistema informatizado da serventia.Desetranhe-se fls.59/61, pois estranhas ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.136653-0 - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X ARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)), Fiador: WALTER MACHADO DA SILVA), Fiador: MARTHA MARIA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) I-se a parte devedora, via D.O., na forma do disposto no artigo 659 § 4º do CPC, sobre a penhora que incidiu sobre o imóvel, nesta ação. \r\n\r\nProc. 2003.001.104252-1 - MARIA JOSE LYRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X JORDANA RIBEIRO URQUIZA Despacho:Tendo em vista a respostas dos ofícios requeridos pela parte autora, diga o exequente como prosseguirá a fase de execução, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.015482-2 - ORLANDO CALZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES GONCALVES), Fiador: ANIBAL DE JESUS MÊDA), Fiador: ZELINDA RODA PINHEIRO MÊDA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.082191-0 - WALDEMAR MARQUES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OF. PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.001.147135-9 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOSE SILVIO JESIONEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Junte-se a pesquisa realizada junto a CEG. Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096500-5 - ESPOLIO DE ALÍRIO DOS SANTOS LUGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X CARLOS MAURICIO DINIZ LABASTIE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.177290-9 - HIPOCAMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X INTER SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Despacho:Esclareçam os réus se pretendem a suspensão do feito, ou o prosseguimento, com a designação de audiência especial e vigência do prazo para resposta, que se iniciou da juntada da petição e procuração de fls.59/60. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088620-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.173279-1A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X SUELI ISABEL MICHELIN DAMASCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Além disso, por não ter havido prejuízo para defesa do réu, não há que se falar em declínio de competência, que só iria atrasar a possibilidade da entrega da tutela jurisdicional pretendida, sem nenhum benefício prático para a parte autora, que optou por litigar nesta Comarca, exercendo uma legítima opção da forma que melhor lhe convém.Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053914-4 - WALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Às partes para ciência de que foram desiagnadas as datas de 27/03/08 e 10/04/08, às 13:00 horas, no Átrio do Forum, para a realização, respectivamente da 1ª e 2ª praça, do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.139407-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMITECNICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059807-8 - SIM SOCIEDADE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X RONAR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.139179-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO À PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.082256-5 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CLAYTON RODRIGUES MAIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266257-7 - ROSA MARIA MALHEIRO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.018262-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X KITOV VITOV INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA E OUTRO Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031511-1 - JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) REPUBLICAÇÃO: Há recurso pendente de julgamento referente à impugnação em apenso. Tendo sido atribuído efeito suspensivo à mesma em segunda instância, fica impossibilitado o levantamento da quantia depositada, razão pela qual indefiro o ora requerido, até ulterior trânsito em julgado da decisão da impugnação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073004-0 - LINA JOSEPHINA GAYOSO E ALMENDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.089973-8A - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO LAGOA BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao impugnado, recolher custas conforme fls.36 e 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.031511-1A - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162302-0 - PAULO EDSON REIS JACOB NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) I-se a parte devedora, via D.O., na forma do disposto no artigo 659 § 6º do CPC, sobre a penhora que incidiu sobre o VALOR R$ 20.937,94 (VINTE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), bloquedo na conta do executado e transferido para conta judicial à disposição deste juízo, nesta ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.013368-9 - LETICIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Ante a ausência de manifestação da parte ré, apesar de devidamente intimada, diga o credor, em 48 horas como prosseguirá com a fase de execução.Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009869-3 - CRISTIANE JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Tendo em vista que o banco-réu não apresentou sua defesa em audiência, conforme previsto no artigo 278, caput, do CPC, DECRETO A REVELIA do réu.2) Diante da concordância das partes às fls. 96 e da possibilidade de acordo, suspendo o feito por 10 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.062916-9 - JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068376-0 - LUCÍLIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referente ao plano econômico Bresser (26,06%) em junho de 1987 e o creditado da(s) conta(s) de poupança de fls. 4, acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos como determina o art.397 do Código Civil, antigo art.960 do Código Civil de Beviláqua.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.069497-6 - MARIA ALZIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-119692) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.077630-0 - CARMEN ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) e Verão (42,72%) e o creditado das contas de poupança indicadas nos documentos de fls. 10/12 e fls. 27/35. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança referente as contas de poupança indicadas na inicial. Em relação ao plano Bresser é aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, plano Verão com data de aniversário até 15/01/1989. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.078684-6 - IRIS MARIA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) 1) Às partes sobre a data designada para perícia;2) Intime-se o autor pessoalmente para que compareça ao exame. \r\n\r\nProc. 2007.001.113093-6 - MARIA APARECIDA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X LABS CARDIOLABS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:(...) A controvérsia será dirimida através da prova pericial médica, requerida pela ré às fls. 110/112. Nomeio perito a Dra. Cíntia da Costa Queiroz (tel.: 9173-3130), (...)Defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias.Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.125325-6 - JACIRA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Verão (42,72%) e Collor I e Collor II 84,32%, 44,80%, 7,87% em março, abril e maio de 1990 e 21,87% fevereiro de 1991 e o creditado das contas de poupança de fls.3.JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao plano Bresser, na forma do artigo 269, IV, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.169975-1 - RICARTE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:(...)IIIIsto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar o autor a quantia de R$ 100,00, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203931-0 - FRANCISCA DIAS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 13.05.08 às 14:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047836-2 - PAULO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541), Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:(...) JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido de indenização por danos materiais e o pedido sob letra \"e\" fls.6 com fundamento nos art.267, I c.c.282, IV do CPC e art.267, VI respectivamente. Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada E Medida Cautelar de Busca e Apreensão E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037258-6 - JONATTAN DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X FINASA S A Decisão:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, na forma do artigo 283 e 801, III e IV, ambos do CPC, de forma que fique justificado o interesse de agir do autor em se propor uma MEDIDA CAUTELAR para alcançar um fim que um mero pedido de antecipação de tutela, feito em sede de uma ação ordinária ou sumária, alcançaria.Esclareça ainda qual a natureza da ação principal a ser proposta, na forma do artigo 806 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.103839-8 - AGENOR BACELAR BONFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224) I-se a parte devedora, via D.O., na forma do disposto no artigo 659 § 6º do CPC, sobre a penhora que incidiu sobre o valor bloqueado em sua conta corrente, nesta ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.083529-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GASOLINA LUBRIFICACAO SANTA CLARA LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 214, sobresto a tramitação do presente feito, com base no requerimento formulado pela parte autora, tudo com base no disposto no artigo 791,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160725-8 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora, mediante protocolo, a entrega dos ofícios retirados às fls. 63 e 65, em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059859-8 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA CRISTINA GOMES Ao interessado, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.266494-0 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA VALDA APARECIDA ESMERALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108177-2 - JUSLEI FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X OLGA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento regular ao presente feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072972-9 - HENRIQUE LISSOVSKI (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ELISABETH ALBINA MARIA EMER MARQUES E OUTROS Despacho:Ao Autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.081073-0 - SEGUNDA IGREJA BATISTA EM VIGARIO GERAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X DUANNA 109 COM DE MATERIAL DE DECORACAO (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Despacho:Tendo em vista a inércia do exequente, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145988-8 - ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X GEAP SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.039883-6 - VALERIA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Abra-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114246-0 - NILDEVAN MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Indefiro o levantamento. O valor permanecerá depositado em juízo, até o desfecho definitivo da ação, ou, ao menos, quando já não houver recurso suspendendo os efeitos da sentença/acórdão.Subam ao ETJ, com as nossas homenagens \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146628-8 - LUCIANA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente ao dobro da quantia de R$ 7,95 acrescido de juros e correção monetária desde a citação. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes as custas por metade e deixo de condenar em honorários advocatícios, ressalvando que o autor é beneficiário da JG. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.105309-7 - EDUARDO SALINO DE MOURA EÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X HENRIETTE LACLAU D ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Sentença:Vistos etc.Homologo a desistência manifestada pela parte autora, à fl. 69, ressalvando a anuência do réu às fls. 73/74, e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, dado ao baixo volume de trabalho dispendido pelo patrono da ré. Transitada em julgado, não subsistindo custas e não sendo providenciada a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.176928-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALÉRIA DA GLÓRIA M DELMAS À PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.046131-0 - CIGANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.026000-9 - MARIA THEREZA BROCHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BROCHADO FERNANDES (RJ-126482), Dr(a). RICARDO ANTONIO DA SILVA (RJ-108765)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.180349-9 - EDILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, acrescido de juros de mora desde 15/08/2007 e correção monetária desde a sentença, E TORNO DEFINITIVA A TUTELA de fls.40. Oficie-se.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a dívida correspondente a anotação de fls.30.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.148144-9 - TANIA MARIA THOME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARTAO LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO com fundamento no art.267, I c.c. art.295 I do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 21, parágrafo único, ressalvando que é beneficiária da JG.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148287-0 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes, sobre esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.145821-8 - SÉRGIO LUIZ MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110662-4 - ERNANI JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Venha a prova documental suplementar, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.141615-9 - NAIR BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:(....)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO com fundamento no art.267, I c.c. art.295 I do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 21, parágrafo único, ressalvando que é beneficiária da JG.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065079-9 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Fl 209 - Tendo em vista que as custas foram devidamente certificadas (fl 203), já com os valores da tabela de 2008, proceda o réu ao recolhimento das mesmas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105390-2 - CLAUDETE APARECIDA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Recolha o réu as custas apontadas à fl 166. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214663-0 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER S A Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133528-2 - MARCUS ANTONIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005887-4 - ROMEU OLIVEIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). TULIA STOGMULLER GURGEL (RJ-117073)) X JUPAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (PR-021151), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.139184-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.183997-4 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Assiste razão o INSS ao alegar vício no ato citatório, já que sua citação e intimação tem que ser na pessoa do seu procurador. No entanto, com base nos artigos 154 e 249, §1º, ambos do CPC, deixo de declarar a nulidade da citação, vez que não houve prejuízo à defesa da autarquia-ré, como se vê às fls. 16/28.Dê-se ciência ao INSS.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.023729-2 - HELIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:Homologo os honorários periciais, tal como proposto. I-se o perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.104706-3 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor, regularizar representação processual da signatária da petição de 29/01/08. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.080019-3 - MARIA DE LOURDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X CARLOS FERREIRA) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nId: 457155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.702191-1 (76528) - MARIA RITA DE CASSIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X CLARA MARTINS RIBEIRO), Falecido: MANOEL GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Despacho:Reiterem-se os ofícios cujas cópias se econtram às fls. 170 e 173, anexando-se-lhes cópias de fls. 169 e 175. \r\n\r\nProc. 1982.001.200642-2 (105345) - SAMARA ARAUJO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X ISRAEL ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.084731-6 - ANA PAULA DE CASTRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X GENIVALDO ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Ante a certidão negativa quanto à diligência intimatória da autora, à fl. 591v., e com fundamento no parágrafo único do art. 238 do CPC, inscreva-se-a na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.014371-8 - LUCAS SOARES COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Renove-se a diligência intimatória, conforme fls. 387/388, na forma requerida à fl. 398. \r\n\r\nProc. 2007.001.113772-4 - SIMONE WALSH ADLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALAN ADLER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Audiência a se rrealizada em 03/04/08, às 14:30 horas. Oportunidade em que deverá o réu apresentar resposta na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.008877-0 - EVANGELINA NOGUEIRA DE SOUZA X ALMIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:Ao alimentante para que esclareça seu pedido, observando-se o último parágrafo da promoção ministerial à fl. 40v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.112316-1 - ANTONIO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Despacho:Ante fl. 139/140, juntada em cumprimento à r. Sentença às fls. 82/83, certificado o trânsito em julgado e correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1994.001.076169-1 (146323) - MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X MARIA ELZA BRANT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:Recebo os embargos deixando de acolhe-los, inexistindo, omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida. eventual efeito infrigente deverá ser percorrido em sede prórpia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148229-4 - HEDA MARIA DE ALMEIDA X LUCIA IRENE ALMEIDA, GABRIEL BARBOSA SALLES, BEATRIZ DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.210598-6 - VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA, MARCIA BARRETO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) Decisão:Recebo os embargos e acolho-os, visto que, realmente, houve omissão no disposto com relação à homologação de partilha de bens móveis do casal. Declaro, pois, a sentença, cujo dispositivo, no parágrafo onde se lê: \"Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio\", passa a ter a seguinte redação: \"Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo estabelecido às fls. 02/05 e 15/16, e converto a separação judicial dos requerentes em divórcio\". No mais, persiste a setença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.266568-2 - JOEL GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X SANDRA BARROS CORREIA Recolha-se a parte Autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78 no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.070210-4 (143074) - CLAUDIA MARIA SERTA SANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X ALEXANDRE CESAR ALVES SANNA Despacho:Aos interessados sobre a cota promocional de fls.76 \r\n\r\nProc. 2007.001.097303-8 - EMERSON FERNANDES SOBRINHO, SANDRA HELENA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Despacho:Lavre-se termo para ratificação da emenda ao acordo, conforme fl. 48, não discriminada no termo à fl. 44, e intimem-se os requerentes para que venham pessoalmente assiná-lo, portando documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.017209-3 - ROBERTO LUIZ MEIRA, ANA PAULA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:Lavre-se termo de ratificação e intimem-se os requerentes para que venham pessoalmente assiná-lo, portando documento de identidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.025989-9 - IVAN RODRIGUES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X VALQUIRIA SANTOS NEIVA RAMIRO Despacho:Dentre os ofícios de praxe, só foi expedido, neste feito, para a Receita Federal, com resposta à fl. 39. Expeçam-se os demais. Em caso de respostas negativas, lavre-se o termo de afirmação de ausência e intime-se a mandatária subscritora de fl. 62, cuja procuração se encontra à fl. 06, para que venha assiná-lo. Após, cumpra-se integralmente o r. Despacho à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.121306-1 - LEILA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ MANUEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Decisão:Recebo os embargos, acolhendo-os no sentido de tornar definitiva a tutela anteriormente concedida nos autos da ação de arroalmento...A medida cautelar destina-se a assegurar a efetividade de um provimento fundamental a ser produzido em outro processo....Isto posto julgo procedente em parte o pedido da cautelar de arroalmenteto condenando o réu ao pagameento das custas e honorários...No mais, permanece a sentença na sua integralidade.PRI.(resumida) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094462-8 - NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CEZAR SALEM), SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.006786-5 (145547) - LIVIA THAIENE CHRISTINO REP/P/S/MAE JUSSARA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X JUSELINO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Sentença às fls. 151/152. Ante a ausência de manifestação da exeqüente quanto ao despacho à fl. 177, por um lapso temporal muito acima do permitido em lei, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.026074-5 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X RODRIGO CABRAL DE FARIAS) JOAQUIM GONCALVES DE FARIA NETO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.149757-1A - THIAGO DE MELLO PARRAVICINI, CAROLINA DE MELLO PARRAVICINI, Assistente: LUCIANA MELLO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PIERFRANCO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:1-Inexistindo nos autos penhora, resta inoportuna a apresentação de impugnação, motivo pelo qual deixo de apreciá-la.2-Indique a exequente bens a penhora, com os respectivos títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.000947-9 - T.B.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X I.J.O. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA CALCULADA AS FLS. 123 \r\n\r\nProc. 2003.001.126258-2B - RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO Despacho:À Exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.126555-0 - SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:1- Cumpra o cartório item 2 de fls.196.2-Defiro o requerido em fls.187/188, ante o fundamento apresentado e a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.126668-1 - VINICIUS AUGUSTO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JORGE ARNALDO VALENTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Esclareça a exeqüente o seu pedido à fl. 119, fundamentando-o, para que se depreenda o objetivo da expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.137098-8A - HANIEL HAMILTON SA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X MARCELO SILVA SA Despacho:Esclareça a exequente o pleito de fls.88/89, atentando para o débito constante na petição inicial, o trito eleito(art.732 CPC), bem como para o fato de que a ação se trata de execução por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.001.103886-8 - BEATRIZ HELENA FONSECA RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ITHOBAL RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento.À exequente sobre cota ministerial de fls.160v. \r\n\r\nProc. 2006.001.148831-1 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS.2- À EXEQUENTE P/ QUITAÇÃO. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.119054-4 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) AO EXECUTADO SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179823-6 - ADRIANA MARINS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X GALBA BARROSO BATH JÚNIOR Despacho:1 - Fls. 32/33: anote-se onde couber.2 - À exeqüente sobre fl. 30, devendo cumprir a determinação judicial contida no despacho à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.264188-4 - ADRIANA MARINS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X GALBA BARROSO BATH JÚNIOR Despacho:Tratando-se de execução de título judicial na forma do art.732 do CPC, em face de cumprimento de sentença, deve o pleito ser dirigido ao juízo que prolatou a sentença. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.081510-6B - AURIVAN ROMEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ELITA GUIMARAES MASSADAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Com a juntada das guias comprovando o depósito das duas parcelas faltantes, se regulares, conforme Decisão á fl. 127, expeçam-se os mandados de pagamento respectivos, sem necessidade de vinda dos autos à conclusão, e intime-se a exeqüente para recebê-los, dizendo se dá quitação após a integralização do valor exeqüendo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.007310-6 - ONYER PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X Falecido: ARINA GOMES DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se integralmete a decisão de fl. 81. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.041564-2 - RUTH CASTRO GODONEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897)) X AFRE GODONEO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Ao requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.061677-1 - CLAUDIO MOISES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X SIMONE DE SOUZA SLUTZKY (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.182309-7 - SONIA IZABEL EL BACHA (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X AIRES JOSÉ GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Decisão:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.091686-6 - FLAVIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X VERA REGINA RODRIGUES COELHO MARQUES), LETICIA RODRIGUES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:Tendo em vista que desde o ano de 2005 há perita, lotada no Serviço de Psicologia do Poder Judiciário deste Estado, designada para atuar junto a este Juízo, inclusive em casos em que não há deferimento de gratuidade da justiça, remetam-se-lhe os autos para que proceda à avaliação psicológica das partes e da menor. Informe-se esta decisão ao Dr. Perito nomeado conforme fl. 154. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.041029-0 - DANIEL GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X IDALINA DE ANDRADE TRINDADE), RAYSSA TRINDADE BRAGA), NICOLE TRINDADE BRAGA Decisão:1- Defiro JG.2-Cite-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.099205-4 - MARCOS ANDRE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X MICHELLE MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Serviço Social, à fl. 212, e sobre a Avaliação Psicológica, às fls. 215/221. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.082747-0 - MARIA ALICE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B)) X JURANISA BEZERRA DE ALENCAR), FRANCISCO LIRA BEZERRA), JURANDIR BEZERRA DE ALENCAR), RAIMUNDO LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS (PE-020450D) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 410 segs. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.041069-1 - SANDRA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X RAUL TEIXEIRA Decisão:1- Defiro JG.2-Emende-se a inicial, observando a cumulação de ritos diversos, ante a especificidade da ação de alimentos \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.221227-4 - WELLINGTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X MARILENE ZILBAR DANTAS Decisão:1 - Recebo fl. 134 como emenda à inicial. 2 - Retifique-se no registro de distribuição o nome da ré: de MARILENE ZILBAR DANTAS para MARILENE ZILBER DANTAS.3 - Ceritifique o cartório se as custas estão corretamente recolhidas, ante a emenda ao valor da causa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.048964-0A - JOSE ALEXANDRE TAVARES VICTORINO, TANIA LEAL VICTORINO (Adv(s). Dr(a). THAYENE LEAL VICTORINO (RJ-126032) Despacho:Resta aos requerentes informarem ao Juízo a causa do pedido de restauração dos autos do divórcio, tendo em vista que este foi decretado conforme sentença conforme fl. 73, havendo até partilha dos bens adquiridos na constância da união, conforme sentença cuja cópia se encontra à fl. 131. Assim procedam os requerentes em dez dias, pena de indeferimento da petição inicial (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.077532-8 - DARCY SILVA DA FONSECA TELLES, FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905) Despacho:O objeto do pedido entabulado à fl. 124 há de ser alcançado pela expedição de formal de partilha. Certifique o cartório se o feito, com relação àquele imóvel, encontra-se instruído com os títulos e certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Em caso positivo, remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.173703-0 - MANOEL DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ-031866)) X HILDA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)), CÁTIA FRANCISCA FREITAS LOPES DE LIMA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.200269-9 (70895) - FABIO MELLO FREIXIEIRO, MARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA FREIXIEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Ao Sr. Avaliador sobre petição à fl. 227. \r\n\r\nProc. 1976.001.701949-7 (75955) - JOAO LUIZ WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)), RUTH MATTOS WOERDENBAG Decisão:Ante a manifestação da Fazenda, à fl. 204, homologo os cálculos de fl. 192. Atenda-se integralmente a Fazenda Estadual, conforme douta cota à fl. 204. \r\n\r\nProc. 1980.001.703208-0 (97196) - FLAVIO AURELIO PIRES X MARLENE DO AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls.444. \r\n\r\nProc. 1985.001.201865-0 (124417) - PAULO ROBERTO FELIX, KATIA BITTENCOURT FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660) Despacho:Fls.31-trata-se de terceiro, estranho a lide.Nada a prover.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.037015-4 - E.V.C., C.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS.FALTA PROCURAÇÃO DR ROSÂNGELA \r\n\r\nProc. 2005.001.106795-9 - ROBERTO VAIMBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)), LILIAN MORGENSZTERN VAIMBERG, Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:Defiro o desentramento requerido à fl. 56, mediante substituição por cópia. Proceda-se conforme a publicação à fl. 58. Decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.015118-1 - VICTORIA DIAS CURI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:1- Cumpra o cartório o item 2 de fls.23.2-Ao requerente para cumprimento do item 3 de fls.23.2-Proceda-se a citação por edital.4-Ao MP. \r\n\r\nId: 457015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.708361-3 (58.823) - MARCELO RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X HUGO NEGREIROS PIMENTA Despacho:Fls. 36/37: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.049069-6 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 959. \r\n\r\nProc. 2007.001.020863-2 - ISABELA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:DIGAM AS AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026783-1 - SÉRGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X TEREZA KOLONTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado, cuja cópia encontra-se às fls. 336. \r\n\r\nProc. 2007.001.049691-1 - GIOVANNA CORREIA PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X MARIA DO CARMO PEDERNEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:Fls. 107/127: À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152543-8 - RODRIGO MARQUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X LAÍS IRENE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Manifestem-se as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. Após, remetam-se ao MP para que se manifetse quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.181247-6 - MARIA MATHILDE DE OLIVEIRA MOTTA, Procurador: MARIA CLÁUDIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO JÁ EXISTIR PENSIONAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, PRETENDENDO ESTA, A AMPLIAÇÃO DO MONTANTE, EMENDE-SE A INICIAL, COM ADEQUAÇÃO A SEARA REVISIONAL QUANTO AO VALOR DA OBRIGAÇÃO ORIGINÁRIA. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.244744-7 - LUÍSSA GUSSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X TIAGO DA SILVA MARINHO Despacho:Aguarde-se o prazo estabelecido na assentada de fls. 25 para produção de prova documental suplementar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106859-3 - GENISIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X MARIA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARÇAÃO DE G.M.R. E M.R.J. NOS TERMOS DA LEI 6515/77.... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.170843-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA PITREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por LUIZ CARLOS PEREIRA PITREZ e DENISE CYLLENO DALTRO RAMOS, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/03, onde informam que se acham separados judicialmente desde 20/10/2005, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 05, acompanhada da devida averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 26, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de LUIZ CARLOS PEREIRA PITREZ e DENISE CYLLENO DALTRO RAMOS, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.043691-6 (97.147) - JAIRES LOPES BARRETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRES TAVES BARRETO (RJ-138727), Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:Ao alimentante para que promova a retirada do ofício anexado na contracapa, pronto desde novembro de 2007, em cinco dias. Não havendo manifestação, cumpra-se parte final de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2004.001.134560-0 - LAURA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO BRITTO (RJ-112766)) X PAULO ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178194-7 - FRANCISCO AUGUSTO DELFINO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, não havendo outras exigências, designe-se data para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.231237-2 - PATRICIA CABRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE AQUINO (RJ-144173) Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 do despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.000964-9 - MARIA GORETT RUIZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012), Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:30H). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061382-1 - ISAAC MARCELINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X FELIPE ISAAC SALLES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.040636-5 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MATHEUS BRITTO DE ALENCAR Despacho:1- Regularize-se a representação processual do embargante;2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de pobreza na forma da Lei 1060/50;3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.129814-9A - GUILHERME LELLO VILLAS BOAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JOSE VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:Fls. 168/226: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.001103-4 - LUIZA BARROS OLIVEIRA DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Acolho integralmente a manifestação do MP e indefiro o pleito de fls. 225/227, eis que o decreto prisional está em perfeita consonância com a Súmula 309 do STJ. Sem prejuízo, providencie a parte exequente atualização de planilha, na forma da decisão de fls. 192. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.148385-7 - ANDRE LUIZ GAZZANEO RODRIGUES CORTES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X CELSO RODRIGUES CORTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023) Despacho:Fls. 290/291: Anote-se, onde couber, o nome do novo patrono do réu. Defiro vistas dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, adotadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.102638-4 - RITA DE CASSIA BRUNICHILI CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ANTONIO CARLOS SANTOS CUNHA Despacho:Fls. 165: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.138002-7 - DULCE MARIA SALES BRAUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AUGUSTO MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.108895-1A - LUIZ VINICIUS JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X JOELMA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:AO EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073662-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:40H). \r\n\r\nProc. 2006.001.133382-0 - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprovam guias de fls. 283 e 393, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal da exeqüente (fls. 393). Com relação ao depósito de fls. 283, oficie-se à instituição bancária requisitando a tranferência dos valores ali depositados para conta oficial deste Tribunal. Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137118-3 - AMANDA SILVA BIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X MARCO ANTONIO MARTINS BIRAL Despacho:Intime-se, no endereço fornecido às fls. 76, para pagamento do valor contante na planilha de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.137118-3 - AMANDA SILVA BIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X MARCO ANTONIO MARTINS BIRAL ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 76, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124482-6 - LUIZ VINÍCIUS JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X JOELMA DA CUNHA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.133931-0 - BIANCA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.186805-6 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MÁRIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 29/30: Renove-se a citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça aplicar, se for o caso, as prerrogativas do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186805-6 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MÁRIO GONÇALVES DE OLIVEIRA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 29 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.195696-6 - LUIZ FELIPE FERNANDES FERRAÇO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE FERNANDES FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Manifeste-se o executado, em cinco dias, sobre a contraproposta de fls. 24 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.211996-1 - TAMARA DO NASCIMENTO SANTANA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS DA SILVA LOPES Decisão:... Como podemos constatar, a desatenção do executado para com o chamamento processual é indiscutível, impondo-se, portanto, a adoção da medida coercitiva estabelecida no dispositivo do ordenamento processual acima mencionado, razão pela qual, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de sessenta (60) dias, por inadimplemento das três (03) últimas prestações vencidas, anteriores ao ajuizamento da execução, bem como pelas vencidas no curso do processo, conforme entendimento pacificado na seara jurisprudencial, razão pela qual somente a quitação total do débito propiciará a elisão do presente decreto prisional. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública.Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.009854-3 - THOMAS PHILIPPE VASCONCELLOS BOURLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NICOLAS FRANÇOIS MARIE BOURLON, Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 18, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.154240-0 - AMANDA LOPES SALLES (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408)) SIDNEY SALLES VIEIRA DA SILVA Despacho:Vindo cópia de fls. 17, cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168061-2 - VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão:Comprove o executado, efetivamente, o pagamento dos valores apontados na planilha de fls. 120, juntando ou apontando os respectivos recibos, em cinco dias, sob as penas do art. 14 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.113290-8 - OLGA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SONJA MARGARIDA PEREIRA DE MELO VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Fls. 112/129: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.236086-0 - JOSÉ JOAQUIM MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X BIANCA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555) Despacho:1- Diante da contestação apresentada às fls. 22/35, revogo o despacho de fls. 21;2- em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048262-6 - LUCIANO EDUARDO QUEIROZ ARAUJO VANCONCELLOS X SEMIRA DAMIÃO ARAUJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)), DENNIS EDUARDO DAMIÃO QUEIROZ VASCONCELLOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se data para audiência preliminar. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 31 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:50H). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.037805-9 - VANDA MOURÃO CRESPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X NILZA MOURÃO CRESPO Decisão:Vistos, etc.Considerando o que dispõem os artigos 96 e 98, II, b, ambos do Código de Organização Judiciária deste Estado, RECONHEÇO A ABSOLUTA INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e redistribua-se para uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta comarca.Publique-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.122139-0 - PRISCILA BALASSIANO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO ISE DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls. 78, lastreada no documento de fls. 80, onde se constata o óbito do ex-cônjuge varão, com a conseqüente perda do objeto da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.127253-1 - HELIO DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER COSTA DE ABREU (RJ-067967) Sentença:Vistos, etc.Considerando o que consta dos autos, bem como a determinação contida no Provimento nº18/2002 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.24/26, com os esclarecimentos de fls. 42/44, e determino a expedição dos competentes Formais de Partilha e demais ofícios de se fizerem necessários, adotadas as cautelas legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Custas ex-lege. Ciência ao MP.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036022-0 - ELIANE SPITZ CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Fls. 201/215: Diga o cônjuge varão, em 05 (cinco) dias. Não se manifestando no prazo, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.056837-7 - MARINA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180) Despacho:DIGA À RÉ. APÓS, RETORNEM AO MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.177814-6 - GIOVANNA CASSAR MOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X ALBERTO MOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência preliminar designada às fls. 195. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.009307-7 - MARIA HELENA GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X LUIZ MOURÃO DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA OS PRÓXIMOS CINCO(05) DIAS.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 AS 14:10HS) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.016016-6 (102686) - THIAGO GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X ADILSON TONHOQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Esclareça-se o requerimento de fls. 73, diante do que consta às fls. 50/52. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.083954-9 - JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Despacho:Desarquivados, junte-se, manifestando-se parte interessada. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.035469-9 - MARINALVA CABRAL BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X IVANILDO BRAZ Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Requerente.. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 10 (cite-se). \r\n\r\nProc. 2008.001.035469-9 - MARINALVA CABRAL BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X IVANILDO BRAZ ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/05 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067448-5 - DIOGO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X VALDECI VALENTIM Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa de fls. 25. verso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.053517-5 - MARIA DA SALETE DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE CELESTINO GONÇALVES MARTINS DA SILVA MEDEIROS Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA E A DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL DECORRENTE DO RELACIONAMENTO AMOROSO HAVIDO ENTRE A AUTORA E CELESTINO GONÇALVES MARTINS DA SILVA MEDEIROS, INICIADA NO ANO DE 1977, QUE TERMINOU EM 12 DE SETEMBRO DE 2006, DATA DO ÓBITO DO EXTINTO, RECONHECENDO EM FAVOR DA AUTORA, A CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO MESMO, NOS TERMOS DA LEI 9278/96. CUSTAS \"EX LEGE\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.025435-6 - IRENE LIDIA LIERMANN (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X LIGIA LIERMANN MARINHO DOS SANTOS Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE IRENE LIDIA LIERMANN E ROSENDO MARINHO DOS SANTOS NETO, INICIADA NO ANO DE 1974 E ENCERRADA EM 04.09.1989, COM O FALECIMENTO DESTE, RECONHECENDO EM FAVOR DA AUTORA, A CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO FALECIDO, BEM COMO OS COMPETENTES BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. ISENTO A PARTE RÉ DE CUSTAS E HONORÁRIOS POR NAÃO HAVER RESISTIDO À PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.001.158553-6 - LUCIANA CAMPOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739), Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X ELIZEU PEREIRA LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, DECORRENTE DO RELACIONAMENTO HAVIDO ENTRE LUCIANA CAMPOS MOTA E ELIZEU PEREIRA LOUREIRO FILHO, INICIADA NO MÊS AGOSTO DE 2002 E ENCERRADA EM SETEMBRO DE 2005, ATRIBUINDO-LHE OS EFEITOS CONSTANTES DAS LEIS 8971/94 E 9278/96, DEVENDO A COMUNHÃO DE BENS E DIREITOS RECONHECIDA NA PRESENTE SENTENÇA, SE DISSOLVIDA NA VIA PRÓPRIA. NO QUE SE REFERE AOS PLEITOS DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORA E MATERIAL, JULGO IMPROCEDENTES TAIS PEDIDOS, ISENTO AS PARTES DE QUAISQUER ÔNUS SUCUMBENCIAIS POR SEREM BENEFICIÁRIAS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.236424-4 - LUIZ OCTAVIO DE QUEIROZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X RONINA BARCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:20H). \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036541-5 - FREDERICK SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X CAROLINA CARVALHO BRANDÃO DE SÁ BRITO), CARLOS EDUARDO BRANDÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:Fls. 141: Defiro. Aguarde-se o retorno da Assitente Social em março/2008, para complementar o estudo do caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.048173-7 - JOSÉ AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILEIDE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:Designe-se data para audiência especial. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 31 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:40H). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.110651-0 - ALESSANDRA GOMES BEZERRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DE OLIVEIRA COSTA (RJ-104661) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.204602-7 - SELMA CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HILTON ROCHA TAVARES Despacho:Desarquivados, junte-se. Venha a execução de partilha pela via processual adequada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.042991-8 - MARIA VALDENISSE SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X SEVERINO GOMES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:ATENDA-SE AO FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.011933-7 - ANDRE LUIZ ALVES GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X ANA PAULA DOS SANTOS CECIM GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.214856-0 - KENIA MARIA DE SOUZA RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA) Despacho:Atenda-se ao MP, cumprindo-se rigorosamente o art. 282 do CPC. \r\n\r\nId: 457018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.107658-9 - ALEX DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X BEATRICE AIMEE LEFRANÇOIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA (AUTOR):( X )- CUSTAS PARA O OJA \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.706752-7 (43.257) - BELIZA ALVES CHAVES X ANTONIO EUGENIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1985.001.503128-8 - WILMA DA SILVA E SOUZA MACHADO E OUTRO X ANTONIO MYRRHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747), Dr(a). DANILO FRANCISCO DA SILVA (RJ-110858) Decisão:Ante a maioridade de Fabiano determino a suspensão da pensão. Oficie-se ao INSS para a suspensão dos descontos relativos aos alimentos para o filho. I. os réus Fabiano e Wilma para se manifestar sobre o pleito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.125614-6 - SOPHIA GUIDA REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054)) RODRIGO FERNANDES BEZERRA E OUTROS, Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Decisão:Fls. 128: Indefiro por falta de amparo legal. Venha o pleito próprio, pela via adequada.Chamo o feito o ordem: De fato, até a presente data os avós paternos não foram citados, havendo informação de evolução do avô para êxito letal. Assim sendo, regularize a parte autora o pólo passivo, bem como a representação processual da menor, ante fls. 6, para que após lograr-se proceder a citação da parte ré com a designação de ACIJ. I.a Casa da Leitura, na pessoa de seu R.L. para esclarecer o motivo do não cumprimento do ofício de fls. 127, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.176033-6 - MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA, EDUARDO PINHEIRO SERPA DE ALMEIDA, GIOVANNA PINHEIRO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X EDUARDO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Despacho:I. o réu sobre a documentação acostada, devendo, na mesma peça informar se tem outras provas a produzir. Após, diga a parte autora se tem provas a produzir, abrindo-se vista, por fim, ao M.P. para a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.204171-6 - LUIZ EDUARDO BORGES DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULO BARBOSA DE VILHENA Despacho:Fls.42: Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.043274-0 - MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Sentença:\"Isto posto, com fulcro no artigo 741 c/c artigo 739, II, ambos do C.P.C, rejeito liminarmente os embargos interpostos e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do atigo 267, VI do C.P.C.. Condeno o embargante ao pagamento das custas, deixando de condená-lo ao pagamento de honorários ante o não oferecimento de peça de bloqueio. Prossiga-se na execução. Publicada, registrada, intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.156399-0A - BRUNA PIOTTO GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MAURICIO ONOFRE DE SOUZA Decisão:Ante o parecer da Curadora nomeio a 1ª requerente como R.L. da 2ª requerente. Adeqüe-se a planilha. Após, cite-se nos termos do art. 733 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.047094-0A - REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao Exequente sobre fls.56. \r\n\r\nProc. 2005.001.105494-1 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Atenda-se. ( Cota do MP: \" Pela intimação da Exequente para se manifestar sobre fls.109/110, valendo o silêncio como concordância\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.105494-1 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Providencie a parte interessada custas e cópias de fls.109/110 para ser expedido o Mandado de Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.102063-5 - THEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). FLÁVIA CALIXTO DE SOUZA (RJ-145235)) X DURVAL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) Decisão:Proceda-se a penhora da meação do imóvel descrito às fls. 55, nos termos do art. 659, § 4º do C.P.C. Oficie-se ao R.G.I. para que proceda a averbação do gravame junto à matrícula, devendo a parte exeqüente arcar com seus custos. Após, I. o executado nos termos do § 5º do mesmo diploma legal. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112559-7 - YASMIN LAMAH OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) FRANCISCO HABIB OTOCH, Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. (fls. 100). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.059988-8 - REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao Exequente sobre fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.001.169837-0 - FABIANA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se a promoção do Ministério Público (Cota do MP: \" Pela prévia manifestação do Executado\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.186655-2 - CLAUDIA PAULO BENINCASA, PAULO FERNANDO BENINCASA WEJNER (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928), Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Á parte exeqüente. Após, ao M.P., voltando-me, então, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.214809-2 - LUCIANA PAES GORODICHT, GABRIELA PAES GORODICHT (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351)) X MARCELO GORODICHT AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.025062-6 - JULIA DE VALOIS PEREIRA PINTO, LUISA DE VALOIS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO Despacho:Venha a planilha, observando-se como quantum da pensão, o valor equivalente ao último pensionamento. P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.012461-0 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X LUCIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-147525) Ao Autor sobre fls.46/47. \r\n\r\nProc. 2008.001.040663-8 - ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA COSTA CUNHA (RJ-081177)) X ANTONIO LUIZ RODRIGO RODRIGUES DA COSTA Decisão:R. Autue-se em apenso. Defiro a J.G.. Emende-se a exordial para requerer a citação da parte ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.039766-2 - ADILEA DE SOUZA GASTALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA PEREIRA FRANCISCO Decisão:Observe-se a J.G. Expeçam-se os ofícios de visando a localização da ré. Sem prejuízo, cite-se por edital, no prazo mínimo legal. Ao serviço social para análise do caso. Prazo de 30 dias para o laudo. Defiro a guarda provisória da menor à requerente pelo prazo de 90 dias. Lavre-se termo. Ao M.P. Dê-se ciência à D.P.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.159335-0 - IRARI ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177)) X ANGELA MARIA DA CONCEICAO ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Às partes e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.028530-4 - EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUELY SIQUEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Item 1 e 2 de fls. 206 v., defiro. Item 3 de fls. 206 v., ao M.P.. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.000429-9 - ISABEL MARIA BAPTISTA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X BARBARA BAPTISTA FERRANTE), ANDRE LOUIS FERNANDES DE SOUZA Decisão: \" J. Considerando a informação de estar a menor Helena sob a guarda de fato da avó materna, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o OJA informe se, efetivamente, a menor lá se encontra, colhendo informações referentes a quanto tempo se faz sua estadia, quantidade de roupas e pertences pessoais da menor existentes no local. Após a diligência, com a certidão, conclusos.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.041985-4 - ANDREA GOULART AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Aos interessados sobre o parecer do MP de fls. 669 verso.Cota do MP: (\"R. Prévia manifestação das partes sobre fls.666/668.\"). \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.108989-4 - ROMMEL CONDÉ DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA SILVA TAVARES (RJ-111347)) X FERNANDA CAMPOS RAMOS PESTANA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA (RJ-138246), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. Sem prejuízo, ao serviço social para estudo de caso. Prazo de 30 dias para o laudo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.003855-8 - EDUARDO SANTORO DE SIQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X GIOVANNA SANTORO COSTA RIBEIRO DE SIQUEIRA E SILVA Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a abertura de conta-corrente em nome da representante legal do menor, comunicando, imediatamente, ao Juízo seu número e agência.Fixo alimentos provisórios em 200% do salário mínimo que deverão ser pagos à representante legal do menor, mediante depósito na conta -corrente acima mencionada, até o dia 5 de cada mês. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/05/08 às 13:30 horas. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.088716-3 - JOSE ROBERTO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SARACISTA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Ao Autor sobre fls.75/77 (contestação). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.118302-0 - MAURO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X PAULA CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento valido e regular do feito. Declaro-o, pois, saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, a expedição dos ofícios requeridos às fls. 160/161 e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso. Fixo como ponto controvertido a alteração do binômio necessidade/possibilidade. Designo ACIJ para o dia 10/4/08 às 13:00 horas. I.P. Dê-se ciência pessoal ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.151946-0 - JOSE BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X NEUZA RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). THAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO (RJ-157367E) Despacho:Às partes e ao M.P. sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.219295-0 - ANNA CAROLINA MADRUGA BURNETT (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Ao M.P.. Após, conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.074704-0 - CASSIA MARIA AMARAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324) Despacho:Nada a prover, inclusive pela falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2008.001.039887-3 - LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE, VALDENICE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) AOS REQUERENTES SOBRE ÍTEM 2 DA CERTIDÃO DE FLS. 12. \r\n\r\nId: 457017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Sentença:...Isto posto, baseando-se no poder familiar e no binômio necessidade/possibilidade...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ...Entretanto, julgo improcedente o pedido em relação à terceira autora, pelas razões expostas acima. Custas ex-lege, considerando-se a sucumbência recíproca. Oficie-se às duas fontes pagadoras do alimentante...observando-se que o valor total da pensão deve ser dividido entre os dois empregadores, ou seja , 05(cinco) salários mínimos ....Dê-se ciência ao MP e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205293-3 - MARCO JONATHAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIL DA SILVA MACHADO (MG-101287)) X MARCO FELIPPE DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Tendo em vista a certidão retro..JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.169582-4 - HENRIQUE MOURA SOARES ROCHA, MATEUS MOURA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RAIMUNDO BENEDITO ROCHA Despacho:J-se. Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/04/2008 às 12:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. Retire-se de pauta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016324-9 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)), GABRYELA AZEREDO DE SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.016746-6 - JOAO MARQUES CRUZ, ANA MARIA HOLETZ (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Inventário//Adv.Dr. Walterlice Villa - OAB/RJ 37.014. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.186300-9 - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM, TICIANA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandade de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014017-1 - PEDRO HENRIQUE GOMES TEIXEIRA, CLAUDIA QUINTELLA WOODS (Adv(s). Dr(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (RJ-120882) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandade de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014370-6 - EDUARDO GOMES CAMARA, CARMEN SCHMIDT CAMARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021342-3 - JOSÉ ROBERTO GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904)), DEBORAH CORTES MANFROI GUTSCHE, Dr(a). LEONARDO FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA (RJ-020222) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandade de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026134-0 - ELIANE HASTENREITER DE SOUZA LIMA, TERTIUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandade de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.145835-1 - VALDELINA ZANAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X RUBENS JOSE AZEVEDO VILLA VERDE Despacho:Fl. 25: Defiro. E-se nova CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.166211-9 - ROBERT NEVES LANGLANDS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ISABELA ARAGÃO DA SILVA LANGLANDS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.35 (certidão de casamento averbada). \r\n\r\nProc. 2008.001.001504-2 - PAULO ROBERTO DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X DESIRRE CARVALHAL PALMEIRA DO AMARAL RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.034727-0 - JAYME MACHADO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da Carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.203773-7 - ARETHA GUARACIABA LYRA FLOR (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X FLÁVIO AUGUSTO DE MATTOS FLOR (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça postulado pelo réu face ao teor do documento de fl.35. 2- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 3- Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008 às 11:30 horas. I-se todos. 4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000292-2 - PATRICIA NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae, ANDRE LUIZ NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). DALVA DA FRANÇA SILVA (RJ-039291)) X LUIZ ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.491v. \r\n\r\nProc. 2002.001.085475-0 - LILIAM IONICE MULLER SABOIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Despacho:Ao requerente- réu sobre o teor da certidão supra. Outrossim, vale lembrar que o ofício de fls.147 está em consonância com a sentença prolatada. (fls. 144/145). \r\n\r\nProc. 2005.001.087020-7 - ANA PATRICIA SA DE BARROS CORREIA, FERNANDA SA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X ENIO DE BARROS CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.004657-3A - RAPHAELA VILA VAZ, PEDRO HENRIQUE VILA VAZ (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:1- Adite-se o mandado de pagamento fl. 130, devendo constar o nome da outorgada de fl.07, vez que possui poderes específicos para \" levantar alvarás\". 2- Ao MP sobre fls. 136, item I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.201530-4 - LUIZ HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:1- Réu: Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente n/t do enunciado nº 01 do aviso 44/2001 da CGJ e súmula n. 39 do TJ. 2- Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.120279-6 - CLAUDIA MARIA DAMASCENO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ROBERTO ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:1- Venham as certidões de praxe; 2- Após, à fazenda estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.045651-1 (84483) - PEDRO CARRILHO LOPES REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Execução de Alimentos//Adv.Drª Alexandra Ullmann - OAB/RJ 87.875. Decisão: 1- DPD.RA. em apenso. 2- Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final; 3- Cite-se em execução nos termos do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088254-4 - FABER FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229), Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)), RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE), CARLOTA DE CARVALHO), BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE), FRANCISCO PEREIRA CANTANHEDE), NAZARÉ PEREIRA CANTANHEDE) X ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR PEREIRA CANTANHEDE Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.035752-4 - RAIMUNDO GOMES MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITORIA CAROLINA RODRIGUES MORENO Decisão:Defiro a gratuidade por estar assistido pela DP. Ao MP face ao pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200735-0 (58269) - LYTERJA JOSE DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195)) X VANDA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS), FABIO RUFINO RODRIGUES DOS SANTOS rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 64/66, certificando-se no local. 2- R.Apense-se como autos secundários;3- Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que o requerente está assistido pela DP. J-se o título executivo; 4-I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora dos bens,nos termos do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 1983.001.200735-0 (58269) - LYTERJA JOSE DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195)) X VANDA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS), FABIO RUFINO RODRIGUES DOS SANTOS rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Execução de Alimentos//Adv.Def. Pública. Decisão: 1- DPD.RA. Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que o requerente está assistido pela DP; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.265145-2 - ANA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X MARCIO ALMEIDA CORREA DA SILVA Despacho:Fl. 95: Defiro. Adite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.174313-2 - EDUARDO FREIRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X ANA TERRA CAMARA FREIRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:...Face à concordância da i. rep. do MP à fl.72, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 67/68...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito , nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Lavre-se o competente termo de guarda. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.161265-3 - ADALBERTO FREITAS BRABO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X CAMILA OROFINO DE SOUZA BRABO, rep.p.mae Despacho:1- Regularize-se a representação processual, em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. 2- Após, ao MP (fl.40). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.075317-1 - TATIANA CHRISTINA BARROS PEREIRA X PETERSON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.018531-0 - EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X ALEXANDRA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Sentença:...Isto posto, defiro a conversão da presente em separação consensual e HOMOLOGO O ACORDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas pro-rata. PRI e, certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023293-2 - RAÍSA CASTELO BESSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) Sentença:Tendo em vista a certidão retro...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c VI do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 48.230 Alimentos//Partes: Ediméia de Queiroz Paula Pinto x Domingos Dermeval Paula Pinto. Despacho: Distribua-se, oportunamente, para este Juízo. \r\n\r\nId: 457021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.010502-1 - GILSON SALES DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (RJ-131563), Dr(a). RONALDO RIOS ALBO JUNIOR (RJ-107662) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074042-9 - HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DAVID DA CRUZ (RJ-059336), Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X CAROLINE TUFFANI DAVID), FERNANDA TUFFANI DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.043770-6 - CLAUDIO LAMDIM (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LAURA SILVIA BAHIENSE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:...Os embargos foram interpostos no prazo legal.Relatados. Decido...No mais, persiste a sentença tal como está lançada. PRI Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.011243-6 - RICARDO MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092), Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199), Dr(a). ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-123178)) X SONIA MARA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nId: 457023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060095-7 - CARLOS MATHEUS GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista as certidões de fls.49e 24vº Intime-se a parte Autora da Audiência designada pelo D.O. na pessoa de sua advogada. Sem prejuízo, expeça-se também mandado de intimação via postal com AR \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.110104-3 - ALMIR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X SANDRA PRADO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Despacho:Fls. 64/65 - Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0D (2577) - PRISCILA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Decisão:...Assim, não estando presentes os requisitos do artigo 475-L do CPC, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Uma vez que não foi atribuído efeito suspensivo à presente ação, intime-se a parte exeqüente para dar prosseguimento à execução, indicando bens à penhora. Fls. 278/279, atualize-se no sistema, anotando-se na capa dos autos e onde mais couber. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.027043-8 - VALDINEIDE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125)) X GERALDO PEIXOTO ROMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls.584/585. \r\n\r\nProc. 2001.001.028282-9 - LUZIA SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X ESPÓLIO DE JAIR COELHO), Inventariante: ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Tendo em vista que a sentença dos embargos já transitou em julgado, consoante certidão de fl. 148, daqueles autos, recolhidas as custas devidas ao Sr. Contador, remetam-se-lhe os autos na forma da sentença referida. \r\n\r\nProc. 2002.001.029163-8 - ROSANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858)) X ANTONIO CARLOS BATALHA RIBEIRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por RENATA MOREIRA RIBEIRO, em face de ANTONIO CARLOS BATALHA RIBEIRO.Às fls. 18/19 foi juntada a cópia do acordo formulado pelas partes em Audiência de conciliação no Juízo da 2ª vara de família da Comarca da Capital, em que foi ajustada a expedição de alvarás para pagamento da dívida nos autos de nº1989.001.139775-3 em apenso.Às fls.17 certidão exarada pelo cartório de que os Alvarás foram devidamente expedidos e retirados nos autos em apenso.Assim, tendo sido quitada a dívida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas, uma vez que não houve resistência formal ao pedido. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175993-0 - RENATA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ANTONIO CARLOS BATALHA RIBEIRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por RENATA MOREIRA RIBEIRO, em face de ANTONIO CARLOS BATALHA RIBEIRO.Às fls. 14/15 foi juntada a cópia do acordo formulado pelas partes em Audiência de conciliação no Juízo da 2ª vara de família da Comarca da Capital, em que foi ajustada a expedição de alvarás para pagamento da dívida nos autos de nº1989.001.139775-3 em apenso.Às fls.13 certidão exarada pelo cartório de que os Alvarás foram devidamente expedidos e retirados nos autos em apenso.Assim, tendo sido quitada a dívida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas, uma vez que não houve resistência formal ao pedido. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000045-0 - MIGUEL ANGELO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X FRANCISCO PEÇANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 46: anote-se no sistema o endereço do executado, atualizando-se onde mais couber. 2- Ao executado para atender ao requerido pelo M.P. à fl. 57v, bem como para juntar cópia da última declaração de IRPF completa inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 3 - Ao exequente na forma do item 2 da promoção de fl. 57v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.019706-5 - FERNANDA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X FERNANDO DE PAULA RUI BARBOSA Decisão:...No entanto, a fim de não causar prejuízos ao infante, que segundo o documento de fl. 65, já está transferido de estabelecimento de ensino, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DEFERIR A GUARDA PROVISÓRIA de Vitor Muller Rui Barbosa à autora e DECLINO DE COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos a uma das Varas de Família da Comarca de NUPORANGA que abrange o município de Sales Oliveira - SP. Lavre-se termo de guarda e após as providências de praxe, remetam-se os autos. ... \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.001.092167-6A - A.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X I.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Aos exequentes na forma da promoção retro. \r\n\r\nId: 457029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.098119-4 - JEAN LISBOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024), Dr(a). LIA ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146037)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA Decisão:1. Indefiro o pedido de fls. Alvará eis que a verba do FGTS se destina a resguardar futura execução de alimentos, como bem ressaltado pelo Ministério Público, cujo parecer acolho integralmente.2. Oficie-se à CEF como requerido pelo Ministério Público.3. Intimem-se. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.213726-4 - MYLENA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420)) X EDAILTON DOS SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 45, ... Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.213726-4 - MYLENA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420)) X EDAILTON DOS SANTOS Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 04/03/08.(vsp/1) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.002124-8 - CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 04/03/08. (vsp/4) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.137580-1 - SERGIO MATTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-104216E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.059401-7 - FERNANDO HUGO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). GUILHERME JANSEN CABOCLO (RJ-156607E), Dr(a). ANAPAULA DO NASCIMENTO MOURA (RJ-094253) FORMAL DE PARTILHA PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 04/03/2008 (MWU/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.035441-9 - MARCELO FREITAS CARRARA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X HELOISA MARIA GUEDES MEIRELLES ATO DA SERVENTIA: FORNECER PROCURAÇÃO - DRA. MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO - OAB/RJ 69097 (VEM/4) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.048870-4 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Decisão:JOANA D' ARC MORAIS OFERECEU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.444/454 ALEGANDO QUE A SENTENÇA FOI CONTRADITÓRIA E OMISSA, REQUERENDO QUE SEJAM SANADAS AS CONTRADIÇÕES E OMISSÕES APONTADAS. PEDE, AO FINAL, O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.OS EMBARGOS FORAM INTERPOSTOS NO PRAZO LEGAL.RELATEI. DECIDO.CONHEÇO DOS EMBARGOS E DEIXO DE ACOLHÊ-LOS.(. . .)COMO SE VÊ DA SENTENÇA, ALI SE FAZ REFERÊNCIA EXPRESSA A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NÃO HAVENDO EQUÍVOCO, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NOTICIADAS.O MAIS É MATÉRIA DE PROVA DO JULGADO, DEVENDO SER INTERPOSTO O RECURSO CABÍVEL, SE ASSIM ENTENDER O EMBARGANTE.POR TAIS FUNDAMENTOS, REJEITOS OS EMBARGOS.P. I. NSB/4 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.012717-6 - LUCIANNA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC (PORTARIA 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.146951-4 - NATALICIO GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/05 e 28, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio de Natalício Gonçalves de Araújo e Ilva Pereira de Araújo, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Ilva Rodrigues Pereira... \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.213658-2 - FIDELIS SIGMARINGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Decisão:1. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/06, 27/28 e 35.2. Após, voltem conclusos para sentença. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.213658-2 - FIDELIS SIGMARINGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA AS PARTES ASSINAREM, JUNTAMENTE, EM CARTÓRIO, ACOMPANHADAS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.042483-1 - JOSE ROBERTO CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-034409)) X LENIR SIGNORELLI DA SILVA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA DAREM ANDAMENTO À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SOB PENA DE EXTINÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2003.001.053273-5 - EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU (RJ-079400), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X SANDRA DA SILVA COSTA DOS SANTOS Decisão: Corrijo de ofício a sentença de fls. 100/101, tendo em vista a omissão nela contida, sanada conforme fls. 106.Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar:\" O casal na constância do matrimônio não adquiriu patrimônio, não havendo, portanto, bens a partilhar\".No mais, persiste a sentença tal como lançada.Certifique-se o registro, anotando-se. P.R.I. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.142375-2 - ANGELA ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X JOSE SERGIO ROSA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.039082-5 - LEONORA FIGUEIRA PAPA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X NATALE PAPA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à embargante.2. Apensados, ao embargado. NSB/1 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.027020-5 - ELAINE DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242) Decisão:1. Defiro a penhora on line, observando-se o valor do débito informado às fls. 133.2. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores.3. Intime-se pessoalmente o executado, por mandado, na forma do art. 475-J, § 1º, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.097739-3 - MIGUEL BRAGA YEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MARIA ARLETTE RODRIGUES SOARES (RJ-135019), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768)) X PAULO PENG YEN (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 70. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.097740-0 - PEDRO PENG BRAGA YEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO PENG YEN (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) AO EXECUTADO PARA RECOHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS , CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 91/93. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.043510-0 - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121) Despacho:Fls. 162/163 - Às partes. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.068417-3 - (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DELFIM DOS SANTOS (RJ-121123)) X MARCELO SAO PEDRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:FLS.77/78 - DIGA A EXEQÜENTE. NSB/2 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.107607-7 - HELCIUS PEREIRA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284)) X HELIOS DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-070944) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.113299-0 - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.180/186 no efeito devolutivo.2. Ao apelado.3. Após, ao Ministério Público. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.092828-5 - RITA LEITE CASAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. PRAZO COMUM. (emf/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.128853-0 - ERIKA LUNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). NEYLOR JOSE TONIN TOSCAN (RJ-142568E), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA (RJ-160217E)) X HELIO FIRMINO DA SILVA Despacho:À exeqüente sobre fls. 75. NSB/2 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.167402-0 - ALESSANDRO OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 04/03/08. (vsp/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.037352-9 - ANTONIA NATECIA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X FERNANDO CRUZ RODRIGUES Decisão:1. Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 282 do CPC, qualificando as partes, individualizando os bens, informando medidas e confrontações, bem como características do veículo.2. Venha o requerimento de GJ ou recolhimentos das custas.3. Sem prejuízo, venham as certidões exigidas em lei e a quitação fiscal do(s) imóvel (eis), certifcando o Cartório.4. Intime-se. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.143540-5 - ISABELLE FARINHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171), Dr(a). TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-146867E)) X MAURO DE SOUSA TENENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120), Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711) PORTARIA 01/026: AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.045866-0 - MATHEUS BANDEIRA GUERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545) Decisão:1. Às partes para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.2. Intimem-se. NSB/5 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.012269-0 - HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612), Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA (RJ-035343)) X ANA ELOIZA BATISTA SANTOS DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.037921-9 - WALDEMAR PINTO DE MELLO JUNIOR, Inventariante: WALDEMAR PINTO DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X ROSSANA PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). VINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-158210E) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. NSB/4 \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.012585-4 - ERMI GABRIEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UGO VICENTE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402) PORTARIA 01/2006 - AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE SOCIAL. (fev/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049568-2 - RAFAEL CALDEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X DOUGLAS CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922) PORTARIA 01/2006 - AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE SOCIAL DE FLS. 55/58. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.231031-4 - EDUARDO SANTORO DE SIQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X JUSSARA ANTUNES DA COSTA RIBEIRO Decisão:J. TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA, ESPECIALMENTE O ATESTADO MÉDICO QUE DEVERÁ SER REGULARIZADO,RECONSIDERO, EM PARTE, DECISÃO DE FLS.46, MANTENDO A VISITAÇÃO QUINZENAL; DEVENDO O GENITOR APANHAR A MENOR AOS SÁBADOS E DOMINGOS ÀS 09:00 HIORAS, DEVOLVENDO-A ÀS 19:00 HORAS, NO MESMO LOCAL, EXCLUINDO-SE O PERNOITE. PODERÁ, AINDA, VISITAR A MENOR, SEMANALMENTE, ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO SUGERIDO PELA GENITORA.I-SE COM URGÊNCIA. CIENTE MP. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.263768-6 - RONALDO ESTEVAM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). THIAGO VIANNA LOPES (RJ-150246E)) X CLAUDIA GOMES DA COSTA Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito,... \r\n\r\nProc. 2008.001.041627-9 - JORGE LUIZ SCHORR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)), JORGE LUIZ SCHORR JUNIOR Port. 01/06: Ao Autor para recolher corretamente as custas, conforme segue:Campos: 36 - R$ 160,66; 41 - R$ 186,22; - 42 - R$ 18,62; 46 - 46 - R$ 10,22; 47 - R$ 10,22, com reflexos no total. Sh/4 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200405-6 (63966) - CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BÁRBARO JEHLE (RJ-148843E), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) FORMAL DE PARTILHA PRONTO A PARTIR DE 04/03/2008 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1995.001.087390-2 (7868) - ANTONIO CARLOS FONTANY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). IRENICE LIMA (RJ-019013), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169), Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135), Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-112313E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.219119-2 - ANDRÉ ATEM FRANCISCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/03, e Decreto a Separação Consensual de André Atem Francischetti e Fálvaia Otoch Martins Pereira de Souza, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, continuando a mulher a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.001.244797-6 - JOSÉ VICTOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA PIMENTEL (RJ-123283) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/06, e Decreto a Separação Consensual de José Victor da Silva e Francinete Moura da Silva, nos termos do artigo 1.574 do Código Civil, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Francinete Barbosa Moura... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.035998-7 - ROSA MARIA CESCHINI COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X LUIZ ANTONIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. NSB/4 \r\n\r\nId: 457032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "457033": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO - RJ092738 \r\n\r\n1982.001.200587-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE - RJ043575 \r\n\r\n1989.001.050203-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nBRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA - RJ118679 \r\n\r\n1992.001.098451-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA - RJ074275 \r\n\r\n1988.001.050202-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA - RJ127330 \r\n\r\n2003.001.124433-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nVIVIANNE HUREL RAYMUNDO - RJ078522 \r\n\r\n2005.001.009637-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA LIMA HARA - RJ158115E \r\n\r\n2006.001.088099-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ CONI COSTA - RJ115038 \r\n\r\n2005.001.144670-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nHENRIQUE SILVA DA ROSA CARVALHO - RJ157608E \r\n\r\n2002.001.084830-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIO PECEGO HEIDE - RJ118837 \r\n\r\n1996.001.129650-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nGUSTAVO EUGÊNIO DE BRITO SOUZA - RJ120583E \r\n\r\n1991.001.117969-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO - RJ081700 \r\n\r\n2003.001.014073-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARIA ELISA DE ALMEIDA - RJ109614 \r\n\r\n2007.001.121978-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2006.001.096723-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n2002.001.146876-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2005.001.080485-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nHUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES - RJ142640 \r\n\r\n2007.001.209959-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA - RJ133293 \r\n\r\n1981.001.200321-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS - RJ057004 \r\n\r\n1997.001.152303-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA - RJ026416 \r\n\r\n1993.001.045479-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO FORTUNATO DA SILVA - RJ154972E \r\n\r\n2007.001.086382-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA - RJ075439 \r\n\r\n2000.001.032178-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2002 \r\n\r\nPAULA FERREIRA CORREA - RJ153966E \r\n\r\n2005.001.092383-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VERONE DE PAIVA - RJ148926E \r\n\r\n2003.001.006700-5A \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRENATA TEIXEIRA DA SILVA - RJ145529E \r\n\r\n2007.001.174365-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA - RJ026270 \r\n\r\n1995.001.118396-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2001 \r\n\r\nFLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO - RJ088981 \r\n\r\n2002.001.104900-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA - RJ113541 \r\n\r\n2004.001.102693-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA SADA JORDÃO - RJ152040E \r\n\r\n1979.001.200113-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA RAMOS CARELLI DE BARROS - RJ122889 \r\n\r\n1982.001.503830-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR - RJ133694 \r\n\r\n1983.001.702558-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nALEX ARRUDA CAMARA CAMPOS - RJ147295E \r\n\r\n1993.001.009537-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO - RJ062206 \r\n\r\n1988.001.075679-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nERICK CARDOSO FIGUEIREDO - RJ154825E \r\n\r\n2002.001.118710-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ FABRO SELANO - RJ130738 \r\n\r\n2007.001.043165-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nERIKA DANTAS PINA DOS REIS - RJ148238 \r\n\r\n2002.001.001975-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOELMO VAZ DUARTE - RJ104507 \r\n\r\n1999.001.090171-2A \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCÁSSIO ALVES PEREIRA - RJ126814 \r\n\r\n2007.001.165501-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA - RJ060670 \r\n\r\n1970.001.700698-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS - RJ080673 \r\n\r\n2001.001.095636-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJANE DE SOUZA COSTA - RJ024469 \r\n\r\n1996.001.077220-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS - RJ137284E \r\n\r\n2005.001.006704-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nENOQUE ALVES DA SILVA - RJ101086 \r\n\r\n2001.001.085121-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nIOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO - RJ040248 \r\n\r\n2006.001.096107-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA - RJ046668 \r\n\r\n1994.001.007121-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA - RJ163666E \r\n\r\n2007.001.124131-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE ABREU PEREIRA - RJ145903E \r\n\r\n2000.001.126643-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIO FERNANDES JOSÉ DA SILVA - RJ070730 \r\n\r\n1990.001.110897-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJANE DA SILVA SOBRINHO - RJ142417 \r\n\r\n1995.001.004268-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO - RJ143496 \r\n\r\n1994.001.116698-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO - RJ141716 \r\n\r\n2006.001.009150-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nGENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS - RJ104790 \r\n\r\n2007.001.019670-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA - RJ100354 \r\n\r\n1990.001.076140-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2002 \r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA DE ASSIS - RJ120948 \r\n\r\n2005.001.103357-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - RJ019358 \r\n\r\n2001.001.047806-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2002 \r\n\r\nTANARA CRISTINA DA SILVA GOMES - RJ158498E \r\n\r\n2006.001.043973-0A \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA - ES008111 \r\n\r\n1994.001.061215-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n2006.001.115635-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nDANIEL MARQUES CARNEIRO - RJ156289E \r\n\r\n2004.001.010381-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRENATA PUCA DE MILITA - RJ114180 \r\n\r\n1988.001.079989-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLILIAN DO ROSÁRIO BRITO - RJ075202 \r\n\r\n2006.001.078740-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nNATÁLIA CAMPOS DE MORAIS - RJ158887E \r\n\r\n2004.001.068656-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - RJ086218 \r\n\r\n1993.001.066699-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1994.001.057320-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ADRIANO ZANANIRI - RJ007457 \r\n\r\n1989.001.102194-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARTA BENTO DA SILVA - RJ050101 \r\n\r\n1999.001.122543-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2005.001.111807-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nTHADEU RODRIGO COELHO DA SILVA - RJ119810E \r\n\r\n1990.001.055951-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2004 \r\n\r\nFELIPE LIMA GOMES - RJ125393 \r\n\r\n1997.001.119304-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLETICIA BLANKENHEIM - RS044469 \r\n\r\n2001.001.047594-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2007.001.220087-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO LUID DOS SANTOS MAGALHAES - RJ158425E \r\n\r\n2005.001.150035-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUANA CARLA DE AGUIAR SILVA - RJ153744E \r\n\r\n2002.001.014898-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL ANDRE D'ANNIBALLE - RJ121507 \r\n\r\n1999.001.019423-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nSÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA - RJ068825 \r\n\r\n2006.001.144173-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA - RJ087269 \r\n\r\n1978.001.701322-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2002 \r\n\r\nMARIO MARCIO NICOLAU FRANCISCO DE SOUZA - RJ150963E \r\n\r\n1984.001.201642-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nDIOGO BOFFELLI FERREIRA - RJ151363E \r\n\r\n1995.001.111597-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n1998.001.144665-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nId: 457033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.038953-7 - MATHEUS JOSÉ SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO JOSÉ DA SILVA MENDES Decisão:01 - Defiro a gratuidade de justiça.02 - Fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo federal. Tal valor deverá ser pago à R.L., até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo.04 - Designo o dia 17/03/08, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação(4) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.091981-8 - ANTONIO FRANCISCO CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA OLIVEIRA SILVA Despacho:DEFIRO...CITE-SE NOVAMENTE, VIA CORREIO (4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012596-0 - M.M.A. X J.M.C., M.E.C.A. Despacho:CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA. (2) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.003365-3 (6833) - LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUERRA (RJ-084942), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Sentença:(...)VI - Em face da anuência do alimentado, fls. 34, prova documental acostada, a fls. 36, e da promoção do Ministério Público, a fls. 38, DEFIRO O PEDIDO formulado, a fls. 22, cancelando-se a pensão alimentícia referente ao alimentado mencionada, no valor equivalente a 15% dos seus ganhos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.001360-4 - PEDRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Despacho:INT-SE O AUTOR NA FORMA DO ART.267... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.078659-7 - ANA VALÉRIA DE CARVALHO CRUZ X LUIZ CARLOS ABUCATER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:DEFIRO JG. DPD RAA...(1) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.198580-2 - FRANCISCO CARLOS BEZERRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X BEATRIZ ANDRADE DOS SANTOS DE JESUS Despacho:01-AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. 02-APÓS, CERTIFIQUE-SE. 03- TUDO CUMPRIDO, AO MP (1) \r\n\r\nProc. 2008.001.038994-0 - BÁRBARA DE OLIVEIRA MARTUSCELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERY NOELI MARTUSCELLO JUNIOR Despacho:...DEFIRO JG. VENHAM DECLARAÇÕES DO DECURSO DE PRAZO.(4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105348-1A - HENRIQUE CHVAICER (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X ARTHUR BARRETO CHVAICER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:AO CONTADOR...(4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.027871-0 (3526) - ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ALBERTONE SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.073601-6A - MARYLDES PEREIRA TRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:AO MP SOBRE A PENHORA...APÓS CLS PARA DECISÃO (1) \r\n\r\nProc. 2003.001.002144-3 - MARIANA PERRI DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353)) X JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho: Trata-se de execução de débito relativo à cobrança de mensalidades escolares, no período de julho de 2002 a outubro de 2004. Digam os exeqüentes sobre o teor dos ofícios de fls. 117 e 126. Reitere-se o ofício expedido a fls. 124, solicitando-se prazo de 15 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.004540-0 - MARIANA PERRI DA COSTA GOMES E OUTRO, Assistente: MARIA TEREZA PERRI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353)) X JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Trata-se de execução de débito relativo à obrigação alimentar estabelecida em pecúnia, no período de outubro de 2002 a setembro de 2004.Tendo em vista que o executado não foi citado sobre o débito correspondente a esta execução (fls. 52 verso) e levando-se em conta a decisão prolatada a fls. 65, em 29/11/04, que convolou o procedimento da presente execução para o previsto no art. 732, C.P.Civil, chamo o feito à ordem para determinar seja o devedor intimado, pessoalmente, para pagar o débito (fls. 61/62), nos termos do art. 475, J, C.P.Civil, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor do débito.Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 118, assinando-se prazo de 15 dias para resposta, pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.021119-0 - JOANA VAUDOIS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406)) X DIMAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:01- A PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS...DEVE SER NOS AUTOS ONDE FORAM FIXADOS...OU PEDIDO AUTONOMO,...NESTE CASO À LIVRE DISTRIBUIÇÃO 02- ...CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS.12 VERSO...(1) \r\n\r\nProc. 2004.001.065119-2 - CELINA MARIA LEITE E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X FRANCISCO JÚLIO BORGHOFF DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Despacho:...AO CONTADOR (4) \r\n\r\nProc. 2004.001.120057-8 - RICARDO PERRI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353), Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Trata-se de execução de débito relativo à cobrança de mensalidades escolares, no período de março de 2001 a junho de 2002.Tendo em vista a decisão prolatada a fls. 128, da execução em apenso, 2003.001.004540-0, ficou prejudicado o pedido de penhora on-line com relação ao débito da execução acima mencionada.Contudo, levando-se em conta ter sido o executado citado para a presente execução (fls. 31/32), não tendo oferecido qualquer tipo de defesa, diga o MP sobre o pleito de penhora on-line formulado a fls. 92/93.Oficie-se à SRF na forma requerida pelo Parquet, a fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.013531-5 - LARISSA GALHARDO MARTINS BORGES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JANUALDO BORGES DA MARDIL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO...APÓS, AO MP (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.171400-4 - LUANA BALTHAZAR GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X SÉRGIO MURILO DA SILVEIRA GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581) Despacho: Considerando a promoção retro do MP, designo Audiência Especial para o dia 15/04/08, às 14:30 h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235668-5 - GUSTAVO GONZAGA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X JORGE PHILIPPI BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM XI DA SENTENÇA DE FLS. 46/47 (3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168106-9 - FABRÍCIO AMARAL LEITE TITAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X HUMBERTO HENRIQUE DE MORAES TITAN (Adv(s). Dr(a). ROSANA PURIFICAÇAO DE MORAES CHAVES (PA-009626) Despacho:AGUARDE-SE, POR 60 DIAS O RETORNO DA PRECATÓRIA. (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.000564-2 - NÁDIA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:...CERTIFIQUE-SE O ALEGADO. APÓS, CLS. (2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.061324-7 - JOAO VITOR SOARES MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO Decisão:DEFIRO A INCLUSÃO DO EXEQUENTE, JOÃO VITOR, NO POLO ATIVO...DETERMINO A PENHORA DOS IMÓVEIS INDICADOS...INT-SE O DEVEDOR DA PENHORA (2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.105478-8 - MARIA BEATRICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:...DIGA O SR. CONTADOR...(2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.095776-4A - JOSE PAES MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X PAULO ROBERTO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO...(4) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.056194-0 - EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X TEREZINHA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912) Decisão:VII - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.040548-6 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:DIGA O AUTOR SE INSISTE..., CABENDO A RÉ ESCLARECER SE INSISTE NA OITIVA DOS FILHOS DAS PARTES EM AIJ (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.199734-8 - ROSITA RODRIGUEZ KOSCHAR (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X WALACE JEFERSON LACERDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)02 - Os elementos de informação do feito, como a residência da ré, em local nobre desta Cidade, e sua evolução patrimonial, conforme declaração do IR, às fls. 70/73, são dados incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica exigida pela Lei 1060/50. 03 - Posto isto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça à ré Denise Jeferson Lacerda Silva. 04 - Tendo em vista a certidão de fls. 128, certifique o Sr. Analista Judiciário sobre a manifestação do réu Walace. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.085203-7 - NATHALIA SABBAGH ARMONY (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544)) X MAURINO LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO NASCIMENTO DIAS (PR-023059) Despacho:CONSIDERANDO...DESIGNO AUDIENCIA NOS TERMOS DO ART.331 DO CPC, PARA DIA 16/04/08, ÀS 13:30 HORAS. INT-SE ( \r\n\r\nProc. 2006.001.085203-7 - NATHALIA SABBAGH ARMONY (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544)) X MAURINO LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO NASCIMENTO DIAS (PR-023059) SR. ADVOGADO: RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.039191-0 - SONIA MARIA DA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X BERNARDINO MARQUES DUARTE Despacho:ADEQUE A AUTORA...EMENDANDO A EXORDIAL (4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.013084-6 - JACQUES SALOMON CRISPIM SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEVERINO DIAS (DF-019736), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X SALOMON RABISCHOFFSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO...DETERMINANDO QUE A REMESSA DA CITAÇÃO POR CARTA REGISTRADA, SEJA FEITA PELO AUTOR (4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.108570-9 - JORGE DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X DENYSE CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DE-SE VISTA À DP (2) \r\n\r\nProc. 2005.001.148265-3 - JULIO CEZAR CANTISANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) MARIA EDUARDA FONTES MERZ, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:AO MP... APÓS, CLS (1) \r\n\r\nProc. 2008.001.028526-4 - EDISON VANDERLEI DA SILVA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B) Despacho:...INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA PELO MP (4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175196-7 - ILYA FLAHERTY SANTANA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X NATHALIA PROVEDEL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:OFERECI SENTENÇA NOS AUTOS EM APENSO...(3) \r\n\r\nProc. 2008.001.038903-3 - WAGNER LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X ALLAN VICENTE PONTES E OUTRO Despacho:VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO AO \"IR, EXERCÍCIO 2007 (4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.008903-0 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES), BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER), CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:...DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO...(3) \r\n\r\nProc. 2008.001.040033-8 - JAMILE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X MAURICIO LUIS DA SILVA Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DECLARAÇÃO AO \"IR\" DA AUTORA, EXERCÍCIO 2007 (4) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.044862-2B (6924) - J.V.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X J.M.A.G. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501) Despacho:...ATENDA-SE AO MP (3) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.018053-3 - ROBERT RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X IARA DE TOLEDO RODRIGUES PINHO Decisão:CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA. (3) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.102615-1 - JOANA D'ARC SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707) Sentença:(...)V - Em face da prova documental acostada, a fls. 83 e da promoção do Ministério Público, a fls. 86, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 81/82, cancelando-se a pensão alimentícia referente à alimentada mencionada, estabelecida na sentença de fls. 27, observando-se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.001.033911-3 - MARISA GOMES DA ROCHA DO VALLE LEAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X RONAN DO VALLE LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:Despacho em petição solta: Tendo em vista o teor da certidão supra e a circunstância de que não foram recolhidas, até a presente data, as custas devidas para a presente ação, deixo de receber a petição protocolada em 18/01/06, sob o nº 2006.0119619, determinando seja ela grampeada a contracapa do p nº 2005.001.033911-3. Anote-se onde couber. Int.-se. -2- Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2008 \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.114337-2 - SIMONE MARKENSON PECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL (3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.137507-3 - CATIA MONTICO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X PEDRO INACIO MATOS GRACINDO MARQUES Sentença:(...)XXII - Considerando que o réu, citado validamente, deixou escoar in albis o prazo para oferecimento de resposta, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na peça vestibular. Face ao exposto e à promoção favorável do MP, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE E DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, extinguindo o processo, com resolução de mérito, a teor do art. 269, inciso I, do C.P.C., voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. XXIII - Os bens relacionados na inicial poderão ser posteriormente partilhados, não sendo óbice à decretação da separação pleiteada, nos termos do enunciado 255 (Jornada III - STJ - \"Não é obrigatória a partilha de bens na separação judicial\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.038792-9 - MARCIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X LILIA MARIA DAEMON DE OLIVEIRA ANTUNES) Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 16/04/08, às 14:00 h. \r\n\r\nId: 457035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.216189-8 - A.T.R.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.006603-3 - SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA X JOAO BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.HELIO DE SOUZA19459 \r\n\r\nProc. 2005.001.027932-3 - B.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.174299-1 - A.L.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X R.A.P.S. Despacho:Nesta data compareceu o advogado do réu e informou que o mesmo encontra-se acautelado na POLINTER de Bangu, não tendo sido requisitado para comparecimento à audiência designada.Desta forma, retiro o feito de pauta e designo nova audiência para o dia 06/05/2008 às 14:40 horas.Requisite-se o preso.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030791-0 - T.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X J.M.P. Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 30, e os acolho para determinar a expedição de ofício ao empregador do alimentante para que proceda o desconto dos alimentos.No mais, mantenho a decisão tal como foi prolatada.Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.133797-0 - J.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X V.G.S. Despacho:O pedido de fls. 14 deverá ser postulado nos autos em apenso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.049135-8 (738/91) - G.L.O.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Despacho:Fls. 46: Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.119442-2 - ARNALDO DA SILVA MONTEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882), Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.016833-8 - J.E.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.131481-9 - ANA MARIA SIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X LUIZ FERNANDO MENDES VIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.021467-1 - J.N.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Despacho:Desentranhem-se fls. 26/33, tendo em vista que se trata de cópía para instruir o mandado.Recebo a emenda da petição inicial de fls. 22/25.Cite-se por carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.134074-6A - F.R.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X A.L.A.D. Despacho:Intime-se por carta precatória no endereço indicado às fls. 33.Indefiro a intimação por hora certa, por falta de amparo legal.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.147433-9 - JOSEFINA GONCALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X FRANCISCO TAVARES FERREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.145818-1B - A.M.B.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.E.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:1) Regularizem as partes suas representações procesuais;2) Acolho o item 2 da promoção do MP de fls. 118 e verso e determino que venha aos autos planilha de débito, até a data da decisão que reduziu os alimentos, devendo a execução prosseguir pelo rito do artigo 732, do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074676-4 - M.M.N.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIÃÇÃO DE FLS.644 \r\n\r\nProc. 2005.001.125722-0 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X R.R.T. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.099365-9B - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 02. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.003321-5 (7002) - J.P.S.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X E.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2000.001.147189-9 - H.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:Venham aos autos certidão do RGI refernte ao imóvel da Rua Belchior, nº 185, Pedra de Guaratiba. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.054782-4 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X S.D. Despacho:Venha a tradução dos documentos de fls. 91/101.O documento de fls. 105 é estranho à lide. Desenytranhe-se e encaminhe-se à 2ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo.I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulatória e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.107377-1 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (RJ-147427), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC, PARA O DIA 03/04/2008 ÀS 13:30 HORAS.I-SE. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.005087-0 - C.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X D.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) Despacho:Venha cópia da última declaração de IR do réu, para que possa ser apreciado o pedido de JG.Diga a autora sobre a contestação. Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.118607-7 - J.G.J. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO (MG-081829), Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X M.M.C.J. Despacho:Expeça-se ofício ao Fundo Especial do TJ, nos termos do despacho de fls. 99. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.086746-6 - A.H.V. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X R.N.V. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B) Despacho:Designo o dia 28/04/2008 às 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.137596-1 - MARCELO LEMGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). MARIO ESTEVAO DA SILVA (RJ-076274E) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.054033-5 - ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ZVEITER (RJ-038766)) X RUTH ABUQUERQUE MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nId: 457036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.136747-6 - I.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X S.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"1) EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL REQUERIDA ÀS FLS. 1334, SEM EMBARGO DA EXECUÇÃO DOS DEMAIS VALORES QUE TENHAM RESTADO IMPAGOS; 2) QTO. AO REQUERIDO ÀS FLS. 1335/1338, ADEQUE-SE O PEDIDO, POSTO QUE A EXECUÇÃO DOS ALIMENTOS IMPAGOS SOMENTE PODERÁ SER DIRECIONADA EM FACE DO PP ALIMENTANTE, CONTRA O QUAL VIGORA O TÍTULO FORMADO NESTES AUTOS; 3) AO MP, COMO REQUERIDO NO ITEM \"A\" DE FLS. 1352/1353; 4) OFICIE-SE COMO REQUERIDO NOS ITENS \"A\" (SOMENTE P/ INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO AO 13º SALÁRIO) E \"B\" DE FLS. 1354/1355; 5) ÀS PARTES SOBRE FLS. 1357, O QUE, S.M.J., ATENDERIA AO REQUERIDO NA 1ª PARTE DO ITEM \"A\" DE FLS. 1354.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.041939-6 - SERGIO GABRIEL XAVIER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:\"DPD. R. AAPENSO. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS RQTES. VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO C/ AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.014245-0 - JOSE MANOEL RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). PATRICIA CARVALHO RUGGERI (RJ-147899) Despacho:\" A PENSÃO É DESTINADA À FILHA DO EX-CASAL, CF. ACORDADO NESTES AUTOS.ASSIM, VENHA O REQUERIMENTO DE FLS. 57 EM NOME DA MESMA, REGULARMENTE REPRESENTADA. PARA FINS DE LEVANTAMENTO DO FGTS, VENHA TAMBÉM DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DO VARÃO, COM FIRMA RECONHECIDA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139080-3 - CARLOS LUIZ PEREIRA BOHRER, NOEMIA MARIA MAGALHAES BOHRER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) \" EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044293-8 - WALTER JOHANN HASLER, MÁRCIA HASLER DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477) Despacho:\" PROCEDA-SE CONFORME JÁ ORDENADO NO DESPACHO DE FLS. 76, PARTE FINAL (\"AO ARQUIVAMENTO.\").\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.152391-8 - RICARDO BLANQUET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X BIANCA MENEZES BLANQUET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:\" SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.062171-7 - MARIA DE FÁTIMA EVANGELHO BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:\" À EMBARGADA SOBRE FLS. 129/130.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.211809-9 - PEDRO LUIS DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X MARIA VIRGINIA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:\" À EMBARGADA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047869-4 - FERNANDO RODRIGO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)), ANA CAROLINA RODRIGUES CORDEIRO, Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X LUIZ FERNANDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Despacho:\" 1- QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS. 207, REITERO O JÁ ADUZIDO ÀS FLS. 133 (NÃO CABE PRISÃO, FACE AO RITO ADOTADO).2- QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS. 206, DEVERÁ SER FORMULADO NOS AUTOS ONDE FIXADOS OS ALIMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.119931-8A - MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" À PARTE EXEQÜENTE S/ A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA E TAMBÉM S/ FLS. 98/100.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066008-9 - DÂMARIS MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X VALMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" DIGA A EXEQÜENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066011-9 - DÂMARIS MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X VALMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" DIGA A EXEQUENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.140132-8A - CAROLINA VASCONCELLOS BILLIO MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO (RJ-064595)) X JACK MANHAES DE AZEVEDO Despacho:\" 1- RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS; 2- ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA; 3- VENHA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.097972-2 - NANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA, MILA DOS SANTOS BARBOSA, LARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X EDSON DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:\"Aos exeqüentes.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.041854-9 - MARGARETH TADEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.046008-4 - INGRID KRAUS DE ANDRADE NOGUEIRA, ALEXANDRE KRAUS DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X SERGIO DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PRACA DE MATTOS (RJ-043941) Despacho:\" O RITO É O DO ART. 733 DO CPC. ESCLAREÇA A EXEQÜENTE O REQUERIMENTO DE FLS. 47. SE PRETENDER MUDANÇA DE RITO, O EXECUTADO TERÁ DE SER NOVAMENTE INTIMADO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.026542-3 - LUIZ CESAR DE QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARIA LUIZA MAHADO RIBEIRO Decisão:\" TENDO EM VISTA QUE A RÉ CONTA COM MAIS DE 25 ANOS (FLS. 12) E CONSIDERANDO A CARACTERÍSTICA DE IRREPETIBILIDADE DA VERBA ALIMENTAR, VISLUMBRO REUNIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. DEFIRO, PORTANTO, A SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, OFICIANDO-SE À FONTE PAGADORA PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS. CITE-SE E SE INT. A RÉ DESTA DECISÃO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.108599-9 - ANGELA MARIA AMARAL LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X VALDIR DE JESUS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:\" MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 719. ESCLAREÇA-SE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO, JÁ HAVENDO SENTENÇA, COM TRÂNSITO EM JULGADO (FLS. 702/703).\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.099628-8 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) \" À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 336/340\" \r\n\r\nProc. 2007.001.263759-5 - MARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MARIANA DE MATTOS LINBERG Despacho:\" PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.154486-5 - MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X GIOVANA CORTE REAL RUFFIER (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:\" 1- AO MP; 2- EM NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.205114-6 - MAURO RONALD GUEDES MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS.88.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.148900-4 - OCTAVIO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"REITERO O JÁ ADUZIDO ÀS FLS. 219V. PARA TANTO, VIDE O CONSTANTE ÀS FLS. 246. CUMPRA-SE FLS. 200, ASSIM, DE FORMA CORRETA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088865-5 - JOSÉ RAMON GARCIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)), CRISTIANE GLÓRIA CORPAS MARQUES FERNANDEZ, Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) \"À PARTE REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 58 E 59 NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nId: 457039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.230772-8 - RICARDO JOSÉ DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). KILZA MARIA BARRETO MIRANDA (RJ-071757)) X EDUARDO DZIEDZIC DE ARAÚJO LIMA E OUTRO Despacho:1) Recebo as emendas de fls. 18/19 e 23. Retifique-se na DRA o nomen iuris da ação para \"homologação de acordo de alimentos\".2) Designo o dia 26/03/2008, às 09:00h, para audiencia de ratificação. Intimem-se. Caso o requerente não possa comparecer, deve estar representado por advogado com poderes especiais. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.700817-0 (8965) - MARIA LUCIA DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ELMAR WAGNER SALGADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Com razão o ilustre serventuário. Cumpra-se a alimentada integralmente o despacho de fls. 59, juntando-se aos autos cópia da decisão que homologou o acordo de fls. 46. \r\n\r\nProc. 1988.001.962511-6 - FERNANDO VEIGA DE CARVALHO X ANA PAULA FELICISSIMO VEIGA DE CARV ALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA GOYTACAZ MELITO (RJ-145103), Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.008856-8 (15899) - JANE CORREA DA COSTA, ANDRE CORREA DA COSTA, RAYSSA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862)) X FLAVIO LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945), Dr(a). ANTONIO GOMES DA CSILVA (RJ-024539) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.140338-5 - RAPHAEL OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MAURO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.153791-6 - R.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749)) X L.R.O. ATENDA-SE ( JUNTADA DE CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE E/OU ESCLARECIMENTO QAUNTO DÉBITO) \r\n\r\nProc. 2003.001.015389-0 - EVELYN MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X JOSE RENATO SILVA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.139331-7 - GABRIEL NONATO QUEIROZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). EDIR SANTOS VIEIRA (RJ-102780)) X RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelas razões que a ensejaram. Aguarde-se resposta dos ofícios. Com a vinda cumpra-se art. 598 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041759-2 - JONATHAN OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOÃO CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclarecido o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.163850-6 - GABRIEL RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198826-8 - CAMILE PAIXÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO PAIXÃO DA SILVA Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu, defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 29/30) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200448-3 - ANDRÉ BORALI BOTTINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156)) X ADRIANO BOTTINO FILHO Decisão:Fls. 99 - A irresignação de fls. 99 desafia recurso próprio.Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.216551-0 - NATÁLIA AZEVEDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MATHEUS E SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 35/36) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se ofício ao empregador,, conforme requerido às fls. 36.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.033273-4 - LÍVIA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366)) X SÉRGIO RICARDO MIRANDA RODRIGUES Decisão:Procede a dúvida. Considerando que o valor da causa deve estar de acordo com o inciso VI do art. 259 do CPC, tratando-se de valor legal, corrijo-o, de ofício, para R$ 7.200,00. Cumpra-se a decisão de fls. 12. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.079315-0 - JOAO RICARDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE VALENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860) Sentença:JOÃO RICARDO GOMES DE MATTOS propôs ação Cautelar de Arrolamento de Bens em face de MARLENE VALENTE LOPES, pretendo o arrolamento dos bens adquiridos durane a união estável que mentve com o suplicado.Contestação às fls. 32/41 com documentos de fls. 42/94.Réplica de fls. 96/100.Manifestaçãodo MP \"pela extinção da presente face à perda superveniente de objeto, à vista do acordo homologado à fls. 162/3 da ação principal\".É O RELATÓRIO. DECIDO.Com razão o ilustre representante do Parquet, tendo em vista o acordo homolagado por sentença às fls. 162/163 nos autos processo 2006.001.049837-0, a presente ação perdeu seu objeto.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC.Sem custas, face a gratuidade deferida às partes.Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.108215-4 (12245) - LUIZ PINTO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA BISPO (RJ-038492), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) Decisão:Venha o TRCT e a concordância do Alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.001.007028-4 - ANA CRISTINA FERNANDES CHAVES SARTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Sentença:Vistos e etc.Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas na forma do art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022666-1 - EDMAR FERNANDES RIPARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) Despacho:Designo o dia 27/03/2008, às 10:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.086996-5 - ELISABETE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X JOSE DE SOUZA GARCIA carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 2007.001.171390-5 - FRANCILIA COSTA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Sentença:De início, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.114556-3 - AMAURY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X YAGO ALVES ANDRADE DA SILVA Decisão:1.Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear. 2.Defiro as provas requeridas pelo Autor e pelo MP, devendo a prova documental suplementar ser acostada até 10 (dez) dias antes da audiência a ser designada, obedecendo-se ao art.407 quanto à prova testemunhal.3. Designo audiência para o dia 07/04/2008 as 13:30hs; 4.Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas, se for o caso.5.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.142068-4 - GLORIA LLOPIS BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180)) X AUGUSTO BESSA MENEZES Despacho:1) Fls. 125/128 - À exeqüente.2) Após, ao Ministério Público sobre fls. 110 e 119. \r\n\r\nProc. 2006.001.035575-3 - CRISTIANA DAS GRACAS PECANHA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X RENATO MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 86/86v - À exeqüente. Após, ao Ministério Público, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111168-9 - RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JAIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) ATENDA-SE ( MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.211755-1 - LARA ALICE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X GENIVAL SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PEREIRA DA SILVA (MA-004675) Decisão:Com razão o Ministério Público. Tendo em vista que o executado não formulou proposta de pagamento na impugnação ofertada a fls. 22/23, limitando-se a dizer que não é devedor do montante cobrado, defiro a penhora requerida a fls. 50/51. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163102-9 - IGOR QUINTILIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LUCIANO GOLLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ATENDA-SE ( MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE QUANTO A PROVIDÊNCIA DESEJADA) \r\n\r\nProc. 2007.001.013937-3 - HENRIQUE FAULHABER MACHADO SANTOS CAMPOS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070)) RICARDO CAMPOS DE ARAÚJO, Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Sentença:Tendo em vista a evidente hipossuficiencia financeira do executado, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Satisfeito o débito consoante noticiado às fls 68, e diante do silencio dos Exequentes (cf. fls. 64), acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem Custas e honorários.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.044521-6 - PATRICIA ANDRADE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MENDES ESTEVES (RJ-067188)) X ALUISIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.152723-0 - JOSE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X MARCELINA FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 41 - Atenda-se ao Ministério Público (anexar sentença que fixou os alimentos). \r\n\r\nProc. 2007.001.264043-0 - JOSÉ MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355)) X RAPHAEL DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564), Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564) ao autor sobre fls.28 e seg \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.101942-7 - ALEXANDRE BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X ANTONIO PINTO LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DO NASCIMENTO (PA-005389) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certificados, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127639-3 - MATEUS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ELISEUDO FERREIRA DE BRITO E OUTRO DATA DESIGNADA PARA EXAME: 28/05/2008 ÀS 09:00, LOCAL INDICADO ÀS FLS. 48 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.004236-7 - BERNARDO KATZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X HOLLY DIANE KATZ termo de guarda pronto e no aguardo do recolhimento das custas da carta rogatoria \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.037856-4 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X RODRIGO PAIVA FERREIRA DA SILVA Despacho:Não há conexão com processo findo. Dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.080825-0 - ALCYR DE OLIVEIRA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA CLARA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 519/522 no efeito devolutivo (art. 520, II, CPC).2) Ao apelado em contra-razões (art. 518 do CPC).3) Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contra-razões, certificado, ao Ministério Público.4) Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.128481-0 - JOSÉ GLAUCO CARNEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X LUCIANA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Às partes sobre estudo psicológico \r\n\r\nProc. 2008.001.034757-9 - BRENO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X SOLANGE MAGALI XAVIER DE LIMA Decisão:Junte-se. Tendo em vista o noticiado às fls. 30, reconsidero despacho de fls. 27, 2)Deixo de apreciar o pedido à título de antecipação de tutela, tendo em vista que não foi efetivada a citação da ré, e este Juízo pactua do entendimento esposado por Sergio Bermudes, no sentido de que, para a antecipação da tutela, é necessária a manifestação da Ré posto que, a antecipação da tutela, nada mais é que \"a outorga adiantada da proteção que se busca...\" (in A Reforma do Código de Processo Civil, Sérgio Bermudes, Editora Saraiva, 2ª edição, pág. 28).Determino a citação da ré, no endereço do Autor, devendo a mesma manifestar-se sobre a antecipação de tutela requerida.Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.114522-6 - RAFAEL MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X MARCOS BARBOSA DE JESUS Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.198195-0 - AMAURI DE LUNA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Designo o dia 26/03/2008, às 10:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.043680-5 (14523) - K.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Decisão:Ante à evidência da omissão contida na sentença de fls.23, corrijo-a, de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para suprir a omissão apontada, deferindo os benefícios de gratuidade de justiça às partes, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nId: 457040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "457042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA - RJ107950 \r\n\r\n2002.001.062513-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA - RJ099632 \r\n\r\n1985.001.511751-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA COSTA - RJ119672 \r\n\r\n1992.001.103725-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJULIANA VOGEL INDIG - RJ162368E \r\n\r\n1999.001.147600-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2006.001.150715-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA - RJ153609E \r\n\r\n2006.001.159039-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS - RJ066502 \r\n\r\n2000.001.024565-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nSIDELMA DE PAULO COSTA - RJ122634 \r\n\r\n2005.001.083747-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n1995.001.131971-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nGIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS - RJ159725E \r\n\r\n2000.001.106452-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARIZA KAPICH CHAGAS - RJ115323 \r\n\r\n2001.001.053896-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nDIONE NEVES DE MELO - RJ101611 \r\n\r\n2004.001.001464-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n2004.001.133620-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS - RJ154006E \r\n\r\n2007.001.063274-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMICHIKO SAITO - RJ102415 \r\n\r\n1983.001.700966-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE MENEZES MOREIRA RODRIGUES MANDU - RJ159183E \r\n\r\n1998.001.014225-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES - RJ118149 \r\n\r\n1999.001.028517-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ128026E \r\n\r\n1999.001.111197-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJORGE JOSÉ VIEIRA LIMA - RJ088712 \r\n\r\n2000.001.111674-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI - RJ157602E \r\n\r\n1999.001.001912-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nANGELA MARTA DE MORAES FONTENELLE - RJ023261 \r\n\r\n2001.001.100083-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMÔNICA DUTRA DA SILVA - RJ151749E \r\n\r\n2005.001.072854-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA - RJ134611 \r\n\r\n2005.001.143439-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ066328 \r\n\r\n1989.001.121036-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nROSENÉIA ALVES DE SÁ - RJ075751 \r\n\r\n1997.001.051938-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nADALGISA MALANQUINI COELHO - RJ088525 \r\n\r\n1997.001.140825-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nETHIENNE CIACO GUELFI - RJ157835E \r\n\r\n2004.001.025962-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS - RJ077550 \r\n\r\n2004.001.134096-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO - RJ061336 \r\n\r\n2005.001.012051-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nROSEMARY FERREIRA DE ABREU - RJ083359 \r\n\r\n2005.001.157803-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n1999.001.087741-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRICARDO ARAÚJO VENANCIO - RJ096195 \r\n\r\n2002.001.125023-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nALFREDO LEON SZTERENBUCH - RJ017302 \r\n\r\n2004.001.045206-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARILANE PEREIRA ALVES - RJ145759E \r\n\r\n2004.001.150960-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2005.001.142187-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA DE ABREU FIGUEIRA - RJ161853E \r\n\r\n2006.001.036999-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2007.001.093759-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nId: 457042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "457043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.016918-0 - NILZAMAR DE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X LUIS CLAUDIO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.70/71 . \r\n\r\nProc. 1999.001.133688-3 - P.H.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X N.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse demonstrado pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2002.001.086677-5 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156772-8 - SUELI PRATA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAC DE FREITAS VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Certificada a tempestividade, ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102496-6 - NEOMARA GRAÇA OLIVEIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X FRANCISCO GONZALEZ CALDERÕN JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NUNES FERNANDES (RJ-084304) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.151199-0 - FABIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA BARROS DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal nos termos da inicial, na forma do art. 1.580, §2º, do CCB, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.051117-1 - CLÁUDIA HELENA SAMPAIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X DANIEL FERREIRA ALVES JÚNIOR Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.096852-3 - WLADEMIR DO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NANCY DA SILVEIRA REGO Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014057-0 - CAMILA MONTEIRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Sentença:CAMILA e MARIA EDUARDA MONTEIRO VIANA propuseram ação de execução de alimentos em face de JORGE LUIS MONTEIRO DA SILVA.Às fls. 47V, a R/L autora requereu a desistência da ação.Manifestaçao do MP de fls. 48V pela homologação da desistência.É o relatório. HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 47v, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às Exequentes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.011457-1 - ANDREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIEZER DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA da criança à autora, com base no art.33 e ss. do ECA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.135789-4 - J.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X M.P.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL 330 \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.139651-0 - GABRIELA GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X EDSON GUILHERME BASILIO AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.038495-0 - RAFAEL ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRE (RJ-114292) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.151162-9 - MARIANO BENTO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X MARIANO BENTO JOSE DA SILVA NETO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse demonstrado pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.018644-2 - J.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREA D IMPERIO ANTUNES (RJ-098225)) X Z.M.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) DIGA O RÉU SOBRE OFICIO DE FL 273 \r\n\r\nProc. 2004.001.067469-6 - J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X G.M.S. E OUTRO AO AUTOR SOBRE ofício de fls 362/366 . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.110654-0 - WILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), CAROLINE RABELO DA SILVA), FABIO RABELO DA SILVA Despacho:Fls.48 e segts. - Ao requerente , tendo em vista fls.45. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.142424-2 - M.F.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X J.L.S.), G.N.S. Sentença:...DEFIRO a guarda definitiva da menor GRAZIELA DO NASCIMENTO SILVA a MÔNICA FERNANDES DO NASCIMENTO, de acordo com art. 33 do ECA, e julgo extinto o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Lavre-se o termo... \r\n\r\nProc. 2007.001.266270-0 - ESPERANÇA MARTINS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUCIO RICARDO DE ALMEIDA PINHO E OUTRO Decisão:Deixo de apreciar o pedido à título de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que não foi efetivada a citação da ré, e este Juízo pactua do entendimento esposado por Sergio Bermudes, no sentido de que, para a antecipação dos efeitos da tutela, é necessária a manifestação da Ré posto que, a antecipação da tutela, nada mais é que \"a outorga adiantada da proteção que se busca...\" (in A Reforma do Código de Processo Civil, Sérgio Bermudes, Editora Saraiva, 2ª edição, pág. 28).Proceda-se à realização do estudo social do caso, bem como avaliação psicológica das partes.Dê-se ciência ao MP.Sem prejuizo, venha cópia do acordo homologado na separaçao consensual. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.076209-3 - R.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X A.R. E OUTROS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.231236-0 - GISELE ROBERTO IVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X GILBERTO GONÇALVES SARMENTO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 457043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032695-9 - KATIA MARIA RANGEL GONCALVES X NEI BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) I. VIA D.O. PARA PROCEDER AO PAGAMENTO, EXPEDINDO-SE A GUIA NO VALOR INFORMADO PELO JUÍZO DEPRECANTE, EM48 H. SE NADA FOR FEITO, PROCEDA-SE AO LEILÃO,COMO JÁ DETERMINADO, INFORMANDO-SE AO SR.LEILOEIRO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.101569-6 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X B.F.V. (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Impugnação tempestiva, haja vista ciência da penhora em audiência de fl. 111.Não merece prosperar a alegação do impugnante,uma vez que,à toda evidência,em caso de fixação de alimentos em ação de investigação de paternidade que declarou o estado de filiação,o direito aos alimentos retroagem à data da citação,quando,de forma voluntária, poderia o genitor arcar com a obrigação.Esse direito às prestações pretéritas são objeto de execução devidamente ajuizada, que emerge liquidez,certeza e,por conseguinte,exeqüibilidade.A defesa de que o acordo ajustado na ação principal não tratou dos alimentos pretéritos não procede,uma vez que o título já se encontrava constituído com a declaração de filiação, inexistindo óbice para reclamação futura do crédito alimentar.A presente impugnação não encontra guarida em qualquer dos incisos previstos no art.741 CPC, sendo os cálculos apresentados pelo exeqüente devidos conforme disposto no art.13,§ 2º da Lei 5478/68.Pretende o impugnante adiar a efetividade da execução o que o faz com a apresentação de incidentes infundadas,como a exceção de pré-executividade anteriormente ofertada.Prossiga-se a execução.Intimem-se. \r\n\r\nId: 457107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.001.061025-2 - FELIPE CARDOSO DE FIGUEIREDO, ALINE CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X IZAIAS FRANCISCO DE FIGUEIREDO Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL. ( ...QTO A ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE, REQUEIRO A SUA VINDA, ...FALA-SE EM RETENÇÃO E NÃO EM CONCORDÂNCIA COM A LIBERAÇÃO) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.701402-9 (8704) - MARIA DA GRACA BORGES BILHAO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X VALDEMIR DE SOUZA BILHAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA DA COSTA (RJ-111011) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.058421-4 - MAGDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X WALDEMAR MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). RENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA (RJ-150557E)), MARINA MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO, Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:1 - Fls. 1453. Retifique-se. 2 - Diga a parte autora sobre fls. 1447/1449. \r\n\r\nProc. 2001.001.101255-0 - FELIPE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X CLAUDIO SERGIO DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900) Despacho:Atenda-se ao MP (\"...Tendo em vista que o aluguel do imóvel pertence a ex-mulher, requeiro a sua anuência quanto às fls. 94/95....\") \r\n\r\nProc. 2003.001.104169-3 - MARLY MARTINS FROES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X ROBERTO ANTONIO SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011) Despacho:FLS. 674/675 - DEFIRO O PRAZO 30 DIAS. NO ENTANTO, CUMPRA-SE PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 664, APOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009545-0 - ISAC MARTINS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X JOSÉ ERIVAN FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DUTRA FILHO (RN-005071) Despacho:FLS. 50 - INTIME-SE PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO NA FORMA DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098455-3 - NATÁLIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X FRANCIS REIS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, sem resposta da C. Precatória, oficie-se ao Juizo deprecado solicitando devolução da mesma devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.113700-1 - MARIA DA GRAÇA KIK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X VIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147249-5 - GABRIEL CARREIRA BRIARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). ALINE LIMA SILVA (RJ-157364E)) X LUIZ EDMUNDO FERREIRA BRIARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Despacho:Digam as partes se tê outras provas a serem produzidas, bem como, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.147093-6 - MARIA DA SAUDE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MOREIRA FLINTZ (RJ-127787)) X JOSE AIRTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Audiência designada para o dia 05/05/08 às 13:50h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.131754-1 - DAMIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DA COSTA, ALEX JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) \" Vistos, etc. Corrijo, de ofício, a sentença de fls. 36/37, para que, em consonância à certidão de casamento de fls. 19, passe a constar o nome correto da primeira requerente, qual seja, DAMIANA BARBOSA DE OLIVEIRA COSTA, permanecendo íntegros os demais termos daquela decisão....\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.178678-7 - CAMILA DA CUNHA MOREIRA VARELA (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)) X ILOIR FRANCISCO VARELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.039726-1 - THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES Despacho:DESPACHEI NO APENSO \r\n\r\nProc. 2003.001.040294-3 - ANA CLARA RODRIGUES PEQUENO DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X GILDO DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE A MESMA DÁ QUITAÇÃO AO DEBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.001749-1 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Fls.512 - Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.065345-0 - SILVANA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X MANOEL CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Despacho:Fls. 258/264 - À parte exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.111381-5 - THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:DESPACHEI NO APENSO \r\n\r\nProc. 2005.001.000286-6 - THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:DESPACHEI NO APENSO \r\n\r\nProc. 2005.001.017753-8 - KATHERINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES (RJ-057898)) X MILTON LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) ATENDA-SE AO MP: \"REQUEIRO AINDA, A MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS DE FLS.134/138\". \r\n\r\nProc. 2005.001.117595-1 - THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:..DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL DIA 17/06/08 AS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.001.186437-3 - NATALIA PEON GALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO Despacho:Fls. 17/26 - À exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.158847-9 - MANOEL JURANDIR DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). DANIELLE PERBEILS FIGUEIRA (RJ-153808E), Dr(a). ANNA CAROLINA NARRETTI MEXAS (RJ-150012E) Despacho:Fls. 140/141. Anote-se. Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, voltem p/ designação de A.I.J. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.135030-4 - ANTONIO HENRIQUE RANGEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X ANTONIO FERNANDES ROLO (Adv(s). Dr(a). LEILA CONCEICAO FILIPPELLI TEDESCO MUZI (RJ-061127) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.101227-7 - MARIA CLARA SALES BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). CRISTHIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-154207E), Dr(a). RAFAEL DE ABREU AZEVEDO PRACA (RJ-149315E)) X PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 53. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.001.235414-7 - MILENA MAGALI FRAGA (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322), Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X ROBERTO BRAGA MASTROIANNI ...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.086668-0 - PLINIO MACHADO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031) Despacho:ATENDA-SE AO MP. ( ...ESCLAREÇA O PEDIDO, TENDO EM VISTA FLS. 131/134). \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.135871-3 - CARLOS BAPTISTA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X CLAUDIA ALVES DA SILVA), DAVID ALVES ZACCONI), MARIA DE FÁTIMA ZACCONI COELHO), JORGE FERNANDES COELHO FILHO Despacho:ÀS PARTES SOBRE LAUDO. APOS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.101737-8 - WANDERLEI REINALDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ALICE MARIA FREITAS DA SILVA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.040254-4 - JONATHAN DO NASCIMENTO BERTOCO, JESSICA DO NASCIMENTO BERTOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO MACEDO BERTOCO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA A PARTE RÉ, DETERMINAÇÃO DE FLS. 81, EM CINCO DIAS. NO SILÊNCIO, VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2005.001.021536-9 - SERGIO LUIS DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BRUNA MOURA BARROS), CAMILA MOURA BARROS), VANESSA MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916) Despacho:Fls. 107/108 - Certifique o cartório. Em afirmativo, dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nId: 457108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.001.114795-8 - M.V.N. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X W.H.N.P. Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, diante da promoção de fls. 107/107v., voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.110470-0 - A.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) V.C.R., Dr(a). EDGARD DA SILVA RIBEIRO (RJ-053154) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 26 DOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS QUE TEVE SUA DISTRIBUIÇÃO CANCELADA E, NA PRESENTE DATA, APÓS JUNTADA AOS AUTOS PRINCIPAIS C/ A RENUMERAÇÃO CONSTA À FL. 119 VISTO NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ:Diante da recente reforma da legislação processual, que instituiu a fase de cumprimento de sentença judicial, depreende-se que a execução de prestação alimentícia proposta pelo rito do art. 732 do CPC deve ser processada nos mesmos autos da ação que fixou a obrigação, conforme entendimento firmado no Enunciado nº 6, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ, publicado no aviso TJ nº 33, de 07/07/2006.Desta forma, determino o cancelamento da distribuição e a juntada das peças aos autos principais.Após, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da public \r\n\r\nProc. 2006.001.024636-8 - J.C.S., A.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.V.S. Despacho:Na forma do parecer da ilustre Promotora de Justiça, redesigno a audiência para o dia 23/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.053665-9 - L.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X S.F.), B.S.F. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.174673-0 - M.E.M.L., H.V.L.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) E.A.L. autor para retirar of. pronto \r\n\r\nProc. 2007.001.235502-4 - C.S.D., C.B.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X F.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.023656-3 - Y.J., Y.J.Y. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X Y.T. Despacho:Cumpra-se corretamente o art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.024065-7 - T.M.A., M.M.A. (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) X M.S.A. AO AUTOR SOBRE FLS. 69 (certidão de custas) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.055398-8 - F.M.G. (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X A.M.L.G. (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Despacho:À parte autora. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015036-0 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER LOPES (RJ-141907)) X D.P. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005735-1 - S.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X D.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.028540-7 - ALLAN FREITAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X ZACARIAS TITO BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:VISTOS ETC... Diante da manifestação de fls. 114, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.030230-2 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X D.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Diante do descumprimento da decisão de fls. 554, confirmada pela Terceira Câmara Cível, conforme fls. 628, e acolhendo o parecer da douta Promotora de Justiça, defiro o pedido de fls. 624. Quanto ao pedido de fls. 630/631, indefiro a devolução de prazo requerida, eis que o despacho de fls. 626 cuidava-se de um ato a ser cumprido pela Serventia. Portanto, a inobservância do teor da exigência pelo executado não lhe trouxe qualquer prejuízo, muito menos poderia configurar cerceamento de defesa. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.044540-3 - A.S.P.P., P.H.P.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.C.G.R.P. Despacho:À parte credora para indicar bens penhoráveis, na forma da decisão de fls. 106/107, do ilustre Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 2004.001.065134-9 - D.A., S.A.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFICIO PRONTO (ALVARÁ) \r\n\r\nProc. 2005.001.085694-6 - M.F.T. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X L.G.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho:Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.005997-3 - S.L. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486)) X O.L. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.084912-9 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592) EXAME DE D.N.A. DESIGNADO PARA O DIA 27.05.08 NA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO, SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDOM 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.067302-7 - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X G.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) EXAME DE D.N.A. DESIGNADO PARA O DIA 28.05.08 AS 9:00 HORAS NA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO, SITUADA NA AVENIDA MARECHAL RONDOM 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nProc. 2006.001.107671-9 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X T.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 58/59. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.040050-8 - C.A.M.F., M.O.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:J. DIGA A FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175013-6 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)), A.C.L., Dr(a). ELIZETE PIRES DOS SANTOS (RJ-126563) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Com Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.056567-2 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) AO RÉU SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.179057-2 - S.S.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.097946-3 - L.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.G.), A.I.G.), Assistente: L.I.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Sentença:DAÍ PORQUE, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO AUTORAL PARA REDUZIR O PENSIONAMENTO PARA UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO, CABENDO METADE DESTE VALOR PARA CADA RÉU, A SER PAGO, MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO, ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS. AS CUSTAS PROCESSUAIS SERÃO RATEADAS E OS HONORÁRIOS COMPENSADOS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.073618-1 - LUCIENE OLIVEIRA PARCIAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES CAVOTTI (RJ-079535)) X FABIO SANTOS DA SILVA OFICIO PRONTO (CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2007.001.124151-5 - S.B.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X R.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFICIO PRONTO (CARTA DE SENTENÇA). \r\n\r\nId: 457109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.117394-5 - SENHORINHA PAULINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X MARIA CELINA VALERIANO DA COSTA Despacho:ARQUIVE-SE 39 P RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.119664-6 - HELENA MARIA DOS SANTOS X NOURIVAL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:ARQUIVE-SE 250 P RJ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.133609-0 - CARLOS DE ALMEIDA BERNARDINO X ESTER ALMEIDA BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Despacho:ARQUIVE-SE 361 P RJ \r\n\r\nProc. 2001.001.136382-5 - SERGIO VALLE MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X LYS GONCALVES MARQUES DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: LILIA MARQUES DE SOUZA COZAC AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOBRE A 2A SUCESSAO E RECONHECIMENTO DE FIRMA. 564 P. 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.001068-8 - ANTHERO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X ANTHERO GONÇALVES aos interessados sobre certidão de fls. 45 // pilha 7 // 3611 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.172727-8 - BERNARD JEAN MARIE BONNEFOY E OUTRO X FRANCK BERNARD BONNEFOY Sentença:Trata-se de requerimento de extinção dos gravames de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade, inseridos na escritura celebrada em 11.07.2007, perante o 21º ofício de notas desta cidade... relativo ao apartamento 704 da rua Professor Gastão Bahiana... Observadas que se acham todas as formalidades legais, defiro o pedido de fls 03/04, para determinar o cancelamento dos gravames que recaem sobre o referido bem.Oficie-se para o cancelamento.Custas na forma da lei.PRI5135 p. 5 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.901763-1 (58837) - MARIA DE MELO CALDEIRA X SILVIO GONCALVES CALDEIRA Despacho:Conclusão de ordem: Venha a comprovação da instituição do usufruto a favor do casal, em 30 dias.10.527 \r\n\r\nProc. 2006.001.123636-0 - CLAUDIA MAIA ZACHARIAS X NADIM ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:ARQUIVE-SE 50 P RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.135315-9 - NANCI DE JESUS IGNEZ CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-087662)) X MONICA ODETTE LUDOVICO TEIXEIRA Decisão:Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à Assistente Social que funciona perante este juízo para realização de estudo do caso, confoem já deferido no despacho de fls. 28. Em seguida, apresentado o estudo social, dê-se vista à parte requerente e ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência4928 P.5 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300252-2 (22738) - GELTO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X RACHEL BOCATER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SILVA LINS (RJ-004493C), Dr(a). JOAO LUIZ COIMBRA (RJ-013104) Despacho:ARQUIVE-SE 251 P RJ \r\n\r\nProc. 1974.001.300034-9 (29531) - ANTONIO JOAO DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: REGINA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Despacho:ARQUIVE-SE 133 P RJ \r\n\r\nProc. 1978.001.300097-8 (38109) -, Inventariante: JULIA BARMAIMON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) ISRAEL BARMAIMON Despacho:ARQUIVE-SE 381 P CV \r\n\r\nProc. 1987.001.910943-4 (58.863) - FLAVIO NICOLAI CHAMMAS X BERGENES TORRES NICOLAU Despacho:ARQUIVE-SE 25 P RJ \r\n\r\nProc. 1991.001.008294-0 (64175) - ONDINA DE MOURA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MOLINARO CORREA (RJ-054376)) X ALDEMIRA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS (RJ-056993), Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B), Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Aos interessados sobre laudo de avaliação. pilha 07 1908 \r\n\r\nProc. 1994.001.022913-0 (69662) - MARIA GABRIELA WERNECK ROHE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-020247)) X JOAO LUIZ SOUZA MATOS ROHE Despacho:ARQUIVE-SE 205 P RJ \r\n\r\nProc. 1998.001.021908-0 - EDVALDO CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X RAIMUNDA DE ALMEIDA FONTES), Inventariante: ANA IRIA DE ALMEIDA CHAVES Despacho:ARQUIVE-SE 356 P RJ \r\n\r\nProc. 2000.001.063375-2 - AMELIA ALVES DA SILVA X JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:ARQUIVE-SE 292 P RJ \r\n\r\nProc. 2002.001.007651-0 - JESSY ELISA FERREIRA X HELIO FERREIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:ARQUIVE-SE 376 P CV \r\n\r\nProc. 2002.001.008682-4 - ANDERSON ZAINO MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X PAULO CESAR MARAVALHA FREIRE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1290 P 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.083221-6 - SANDRA SOARES DA SILVA X ODILON NAZARETH ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre informação do partidor. Pilha 07 11.228 \r\n\r\nProc. 2006.001.068269-7 - GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO X PAULO FRANCISCO ROCHA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:no tocante ao pedido de fl 107, certifique a serventia se foram anexadas todas as certidoes negativas de praxe, maiormnte as referentes ao imovel situado na av rio branco para apreciacao do pedido do cessionario. 4149 p. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.117858-9 - NAIR BRENDA XAVIER CRUZ E OUTRO X EURICO CRUZ Despacho:ARQUIVE-SE 164 P RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.088994-5 - FLORA BALASSIANO KITOBER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X ALBERTO KITOBER Despacho:J. Expeça-se novo alvará com a correção apontada.2352 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.124235-8 - TUTOR JUDICIAL X SEBASTIAO PINTO DA FONSECA Despacho:ARQUIVE-SE 36 P RJ \r\n\r\nId: 456951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.019249-8 - VERA LUCIA DE SOUZA E OUTRO X JOSE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por JOSÉ HENRIQUES, cujo cumprimento foi pedido por VERA LÚCIA DE SOUZA e CÉLIO EDUARDO DE SOUZA HENRIQUES, devidamente qualificados nos autos.O instrumento do testamento está acostado às fls. 06/07, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 69, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por JOSÉ HENRIQUES, lavrado no Cartório da 12ª Circunscrição - 6ª Zona Registro Civil e Tabelionato, em 23.06.89, às fls. 190 do livro n.º 25, nomeando como testamenteiro DOMÍCIO GOMES DE AZEVEDO FILHO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019571-6 - ALOISIO RODRIGUES JOBIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X IRACEMA RODRIGUES JOBIM Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.103986-6 - JULIO ROMARIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X MARGOT ROMARIZ DE LIMA Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152220-6 - MARIA PENNA PEDRO DA SILVA X ZENITH DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153411-7 - JULIO CESAR TEIXEIRA FORTUNA X NAIR MOLINA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ (RJ-142577) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.215379-8 - NEYDE GONÇALVES DIAS RAMOS X ALBERTO GONÇALVES DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005791-7 - BRANA LILENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X ARNALDO SCHER Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.149056-4 - JAMILE SARQUIS DE SOUZA CHAVES X RONALDO DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657) FLS. 33 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.069720-1 - MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS X JOSE RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.068575-4 - RAPHAEL TAVARES PERALTA X ITALA ESCARLATE PERALTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.159548-9 - MARIA DO CARMO CONCEICAO NASCIMENTO LEMOS X JORGE GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.077454-8 - MARIA ODI LIMA MOREIRA DA SILVA X MARIA ADI LIMA DOS SANTOS Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.005389-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA LEIVA X LUCIANO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.058151-9 - MARIA DE FATIMA BARBOSA LOPES X ALDIVANIA MARIA BARBOSA Despacho:I- Tome-se por termo as renúncias de fls. 13, 17, 2, 25 e 31;II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.099943-5 - SEBASTIAO ALVES DA ROCHA X PAULO ROBERTO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072242-7 - JULIETA GABRIEL RODRIGUES MIGUEL X ILIDIO MARQUES RODRIGUES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.119153-3 - FERNANDA MOFATI INACIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X FERNANDO INACIO Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134062-9 - IOLANDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de interdição de ANNIBAL DOS SANTOS, formulado por IOLANDA MOREIRA DOS SANTOS, ambos qualificados às fls. 02.Às fls. 36 foi acostada aos autos certidão de óbito do interditando, tendo sido requerido às fls. 36º extinção do feito.Manifestação do MP às fls. 38vº.Em sendo assim, não mais se justifica o prosseguimento da interdição na sua atual fase, por perda do objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, determinando o seu arquivamento.Custas na forma da lei. PRI. Transitada em Julgado, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012274-9 - ENSO MONTALDI DE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X ANGELO MONTALDI Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026688-7 - ANDREIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEITON GUILHERME DOS SANTOS FLS. 17/19 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038985-7 - CARLOS WAGNER PAES X ANTONIO PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de JOSÉ ESCOLÁSTICO ABREU DE OLIVEIRA, qualificado às fls. 02, formulado por MARIA CÉLIA MATOS DE OLIVEIRA. Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 38, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.046551-3 - OSMAR ZOFFOLI DE VASCONCELLOS E OUTRO X OSCAR ANTONIO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.057396-6 - NORMA QUINTES BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X ADILSON BONIFACIO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.101847-4 - THEREZINHA PADÃO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X IZAAC VIEIRA PADÃO FLS. 36 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.020251-6 - FRANCINEIDE ALVES MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X JOSÉ MARDONES DE OLIVEIRA Despacho:I - Oficie-se às instituições de fls. 04 solicitando o saldo.II - Oficie-se ao INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados em nome do falecido.III - Cite-se a esposa e o outro filho do inventariado para tomar conhecimento da presente ação, devendo a requerente de fls. 02 informar seus nomes e endereço.IV - Venha o comprovante de rendimentos da requerente, após decidirei sobre a gratuidade de justiça.V - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 18.VI - Anote-se na capa dos autos a atuação do MP, tendo em vista o interesse de menor. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.100625-8A - (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) IEDA BATTISTELLA A MADO Sentença:.... HOMOLOGO o laudo de fls....Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário...P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.703344-9 (42468) - NAIR GONCALVES DO NASCIMENTO X FRANCISCO FREITAS NASCIMENTO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1985.001.511693-2 - ADAVEL LEONTINA SEGOBIA X WALDEMIRO SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1992.001.088116-3 (62506) - DOLORES APARECIDA SOARES MEDEIROS X RUY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982) FLS. 85 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.112202-9 - NILTON DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X LEA MENEZES DO COUTO PIRES Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.001.131735-7 - JOAO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARIA ARMENIA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.180489-0 - MAGDALENA VILLAR ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X LAURA RIBEIRO VILLAR E OUTRO), Falecido: RUBENS COELHO ALVES Despacho:arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.142089-4 - JOAO DA SILVA LISBOA X LUCIA MARIA DE SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.017503-8 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR PADUA X ISAURA ALENCAR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARNOLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.022980-3 - DIANA PIMENTEL MEDELLA X MARIA AMELIA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.044212-4 - MARLY LIPPI CARDOSO X HAYDEE RIZZI LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 364/366 e ADJUDICO a MARLY LIPPI CARDOSO os bens deixados em razão do falecimento de HAYDEE RIZZI LIPPE, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.053546-1 - ROSA DAS DORES SILVA X FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 93.III - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.023357-6 - NEYDE PARREIRA PINTO X GEORGES ISKENDAR ABEIDI (Adv(s). Dr(a). JOAO HADDAD (RJ-015813)), Inventariante: NEYDE PARREIRA PINTO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 181/186, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado GEORGES ISKENDAR ABEIDI, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.048603-0 - EDITH VASCONCELLOS DA SILVA E OUTROS X SEBASTIAO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA S. AZEVEDO (RJ-018369) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.009848-1 - MARIA DENISE DE MELO E SILVA ACCIOLY E OUTROS X SERGIO CONSTANTINO RIBEIRO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES (RJ-123258) FLS. 118 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098168-8 - JANDIRA EDUARDA DA SILVA X HERALDO CHRISTIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.104319-2 - CARLOS ALBERTO DE MIRANDA PINTO X MARIA THEREZA BRAGA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.162288-0 - GERALDO DE LAURO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE LAURO MARQUES (RJ-109273), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-125189)) X FRANCISCA DE ANDRADE MARQUES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.032379-2 - ELZA MARIA DAUDT EYLER (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955)) X ERWIN PEDRO EYLER Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.146739-6 - SIMONE ROSELIN SEGURO PIRES X MARIA DA PURIFICAÇÃO SEGURO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.182555-0 - ZULEIKA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X GERALDO DA SILVA Aguardando o cumprimento do item III do despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.016787-5 - GABRIEL VIANNA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X LIA PAES LEME DA MOTTA Decisão:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 11. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.125564-2 - IVONETE MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MAGNO MIRANDA DE ANDRADE Aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.088412-1 - MARCIA BARROS URBAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X Habilitado: RUI MEDEIROS), Inventariante: JOSÉ MEDEIROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Habilitação de Crédito proposta por MÁRCIA BARROS URBAN em face do ESPÓLIO DE RUI MEDEIROS, estando as partes devidamente representadas nos autos.Todavia, às fls. 60 a requerente desistiu do prosseguimento do feito, requerendo sua extinção.Ante ao que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.065165-6 (67297) - LUCIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ALVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Aguardando cópia de fls para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.011732-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO*** X RITA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.036688-8 - ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS X OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.009333-3 - ANTONIO DE CARVALHO PIETROLUONGO X JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017) Despacho:arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025608-8 - LEA DE ALMEIDA OLIVEIRA X EUCLYDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aguardando parte em cartorio para assinatura de termo de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.047218-9 - FRANCINE VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X JOSE OSWALDO VILLELA Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de interdição de JOSE OSWALDO VILLELA, , formulado por FRANCINE VILLELA DE SOUZA, estando as partes devidamente qualificadas às fls. 02.Às fls. 32, notícia do falecimento do interditando, comprovada pela certidão de óbito acostada às fls. 38.Manifestação da D. Promotoria às fls. 39.Tendo em vista o óbito do interditando, não mais se justifica o prosseguimento do processo de interdição, por perda do objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, determinando o seu arquivamento.Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.002338-5 - JACQUELINE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PAIVA (RJ-137958)) X WALCY OLIVEIRA AMORIM Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700467-9 (22354) - ALBERTINA DE CARVALHO VILLAR MARTINS X LEONOR DE CARVALHO VERCILLO Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 1978.001.300453-4 (33244) - IRENE SEABRA D AZEVEDO X JOAO BAPTISTA D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300964-9 (38626) - WALDEMAR MENDES DA COSTA X ELUACYR MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTUNES DANTAS (RJ-045277) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.701329-5 (39012) - DECIO RODRIGUES DA SILVA X MAVILDE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCANTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1980.001.708538-1 - HUBER DE MARCHI E OUTRO Despacho:arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.503800-8 (44955) - MARIA GLORIA DE MELLO X JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Despacho:arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.501497-5 (47971) - ELIANE PITANGUY CAVALCANTI DE CARVALHO X IVAN JARDIM DE CAMPOS PITANGUY (Adv(s). Dr(a). DARCIO SALLES BARBIERI (RJ-061842), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:arquive-se \r\n\r\nId: 456955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102422-0 - SUELY ALVES DA SILVA X JOSÉ VIEIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:Fls. 163, indefiro, eis que não é cabível neste procedimento. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.025204-0 - MARCELO KROEBER AMARO X NEY LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556) Despacho:Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.110997-3 (61021) - CLAUDIA FERREIRA DA COSTA X MARINO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Despacho:Certifique o cartorio se a CEF respondeu ao oficio de fls. 138. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.068398-6 - LUIZA VIEIRA SANTOS E OUTRO X CARLOS GILBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933), Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LUIZA VIEIRA SANTOS e MARCELO ROSA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de CARLOS GILBERTO ROSA, ocorrido em 14.03.98.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 59 v.º.Certidão de dependentes habilitados às fls. 52.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da primeira requerente, eis que é a única dependente cadastrada.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.108438-9 - BERTHA CALLIPO ALVES E OUTRO X AGENOR MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES CALLIPO (RJ-055514), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.011795-1 - ANA SAMPAIO FRANCA E OUTROS X JORGE FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE O PAIVA (RJ-093035) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.052263-8 - ENY DA CRUZ COSTA DE ARAUJO X ALEXANDRE CARLOS DE ARAUJO Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 52vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.107620-8 - ALDAMARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS X EUGENIO DE SOUZA FITTEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.027964-3 - MARIA LUCIADA SILVA MOZES X OTTO MOZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls 54 \r\n\r\nProc. 2004.001.076583-5 - MARIA JOSE DE SOUZA X LUZELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.035304-3 - REGINA NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM FERNANDES E OUTRO X GERMANA NEUBERTH SATTAMINI DUARTE CORAGEM (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Esclareça a advogada constituída (fls. 5 e 6) - CONSUELO CERQUEIRA ROCHA - se firmou contrato de honorários advocatícios com os Requerente, se for positivo, anexe-o, e declaração de recibo de pagamento firmado pelo segundo Requerente sobre os seus honorários profissionais. Depois, voltem-me para decidir. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078103-1 - JOSE RIBAMAR DOS SANTOS SILVA X ODETTE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.079711-7 - LARISSA FERREIRA LOPES DA CRUZ E OUTRO X PABLO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:Fls. 36/37, ofície-se ao INSS solicitando informaçãoes conforme petição de fls. Devendo ser encaminhado junto com o ofício, cópia da referida petição. Providencie a requerente cópia da petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.147799-4 - JOAO ALVES DE SOUZA X FRANCISCA DE ASSIS GOMES HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.012637-8 - ELVIRA LEONARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LEONARDO VIANNA RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.026107-5 - NORMA DE JESUS CARRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES DA COSTA DE JESUS Despacho:Proceda o cartório a remessa à IRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.039425-7 - NAZIR RANGEL DE FREITAS X LUCIANE RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por NAZIR RANGEL DE FREITAS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de LUCIANE RANGEL DE FREITAS, ocorrido em 11.02.07. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 25. Certidão de dependentes habilitados às fls. 29. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052671-0 - NEYSE CUNHA SBRAGIA X NAIR ISABEL MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a Requerente, através de seu advogado, cujo nome deve ser cadastrado, a duplicidade de demandas, sendo que a presente representada pela Defensoria Publica, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060941-9 - OLGA VIRGULINO SOARES DA SILVA X JAIR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Fls. 33, certifique o cartório se a guia expedida às fls. 18vº, foi recebida por algum funcionário do Ministério da Defesa, ou, se foi encaminhada através de ofício ao orgão. \r\n\r\nProc. 2007.001.145918-1 - EDMAR SOUZA SOARES X ENILDA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos no tocante à divergência entre os saldos informados às fls. 30 e 33, instruindo-se o ofício com cópia de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.265476-3 - ANGELINO RODRIGUES DA SILVA X NEUMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.039096-5 - WANDA DIAS COSTA MANSUR X MARINA DE SOUZA COLLACO VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459)), Inventariante: GRACIANO DE SOUZA COLLAÇO VERAS, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio em apenso sobre a pedido contido na incial, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.043127-0 - MARIA JOSÉ SANT'ANNA SAKUGAWA X ISAMU SAKUGAWA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) Despacho:Concedo a Requerente os beneficios da justiça gratuita. Oficie-se a empresa de telefonia como modelo. Vindo a resposta, remeta-se a PGE para se pronunciar sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.039172-6 - LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER X ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) Despacho:1ª.)Expeça-se mandado de citação à Requerida, no endereço constante da inicial, por via postal, para, querendo, contestar a demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes que, não apresentadas as respostas, se presumirão aceitas como verdadeiras os fatos articulados na peça vestibular.2ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.009769-6 - AYLTON ANTONIO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X CLELIA AMORIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-067259)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)), Inventariante: MARCIA MONCKEN GONCALVES, Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.190748-3 - CASSIO OLIVEIRA AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X MARCO ANTONIO AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:Ofície-se à SRF solicitando o endereço da herdeira. \r\n\r\nProc. 1999.001.023283-8 - WANDETTE PEREIRA MICHELS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X LUDWIG MICHELS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.054877-5 - ALBERTO CARUSO X STELLA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838), Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288), Dr(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS (RJ-105853), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)), Inventariante: LUCIA PEREIRA CARUSO Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 193/199, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados ALBERTO CARUSO e STELLA MAGALHAES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.119494-6 - ACYR DA CONCEICAO BASTOS X WALDIR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO C A SOUZA (RJ-067227) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 36/41 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : WALDIR DIAS BASTOS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2001.001.066565-2 - REGINA COELI FUNDAO RAMADE BORDALLO E OUTROS X JORGE RAMADE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 126/127, 129, 130 e 132/142. \r\n\r\nProc. 2001.001.069305-2 - DILA RAMOS GOMES E OUTROS X HOMERO MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.117325-8 - ELIZABETE BARATA DIAS E OUTRO X JULIO ADAO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742), Dr(a). OGMAR DA COSTA RAMOS (RJ-066285), Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2003.001.105207-1 - VOLMER AVELINO SILVIO PAULA DA SILVEIRA E OUTROS X LOURDES PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:Fls. 289/291, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, o espólio possui recursos mais que suficientes para arcar com os emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.056927-0 - NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO X MARIA DE ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Averbe-se o óbito de Maria Lima dos Passos. \r\n\r\nProc. 2005.001.053404-9 - MARIA ODETE DA CONCEICAO SILVA E OUTRO X ANTONIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 46 à MARIA ODETE DA CONCEIÇÃO SILVA, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANTONIO PINTO E LUCINDA DA CONCEIÇÃO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122224-2 - MOEMA OLIVEIRA GOMES X LEANDRO ROBERTO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Recolha-se devidamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.129787-4 - JOSEFA RODRIGUES SOBRINHA X ALUISIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:1) Certifique o cartório o correto recolhimento das custas.2) Venha aos autos o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.154788-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA GOMES MELO E OUTROS X LIVIA SOUZA GOMES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.158451-6 - CINIRA DE MELLO PINHEIRO E OUTROS X NARCISO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). SERGIO PINHEIRO DE MELLO (RJ-019615) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.066116-5 - MAURICIO RODRIGUES ALVES MACEDO X CLAUDIA CARMEN MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE RODRIGUES ALVES MACEDO (RJ-073486) Despacho:Fls. 83, manifestem-se o inventariante e demais herdeiros no prazo comum de 10 dias, sobre o pedido. Fls. 84/85, juntem-se os comprovantes de pagamento. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117120-0 - MARIA CRISTINA DA ROCHA GARCIA X GEOCONDA DA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). MARIA PAULA BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-137952), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Aos interessados sobre cópias e custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.130498-4 - LEONTINA MARGARIDA SOARES E OUTROS X JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.145333-3 - REJANE DE OLIVEIRA SARMENTO X ALDA THEREZINHA DE OLIVEIRA SARMENTO Sentença:Trata-se de procedimento de inventário de ALDA THEREZINHA DE OLIVEIRA SARMENTO, qualificada às fls. 02, formulado por REJANE DE OLIVEIRA SARMENTO. Ante a desistência manifestada pela requerente às 13 e a concordância da Fazenda Estadual às fls. 18vº, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.018301-5 - Inventariante: DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X CLARICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.103331-1 - MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO BARBOSA E OUTRO X JOSÉ HONÓRIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Despacho:Ao inventariante sobre a cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.205322-6 - MARINA FARIA DUTRA FRAGOSO E OUTRO X LUCY DE FARIA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.043053-7 - CARLOS AUGUSTO D AQUI E OUTROS X PAOLO D AQUI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:1ª.) Concedo o recolhimento dos emulumentos processuais posteriormente, ao final. 2ª.)Defiro a terceiro herdeiro - VITALIANO FRANCISCO D'AQUI - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Promova o inventa riante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Tomada tal providencia, remeta-se a PGE para se promunciar sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.035544-6 - CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO E OUTRO X HILDA DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-021558) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 68/71, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) HILDA DE CASTRO LOUREIRO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.142807-5 - RODRIGO MAIA DE FARIA X REYNALDO PEIXOTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ALAN BARBOSA MONTEIRO (RJ-091265) Despacho:Tendo em vista o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se ao juízo de origem, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.168721-9 - ANTÔNIO BERNARDO SOARES CHAVES X ELIANE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.029966-2A - LELIA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X LIA PORTUGAL VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:Considerando a informação cartorária de fls. 17 e evitando nulidade, expeçam-se mandados de intimações para as Impugnadas, no endereço constante da inicial, para virem responder sobre a peça vestibular, por via postal, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.024179-0 - MARIVALDA FERNANDES DE BRITO DOMONT X AGOSTINO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA (RJ-144927E), Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856), Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871) Despacho:1) Junte-se. Manifeste-se a requerente sobre o alegado, no prazo de 05(cinco) dias. 2) Após, remetam-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025761-0 - FLAVIO ALVES PEREIRA X TERESINHA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.300123-1 (6547) - SYLVIO CASTELLOES CESAR X JOSE BASILIO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (RJ-061451), Dr(a). PAULO M WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). RUTH DAVID (RJ-093019) Despacho:Fls. 467, aguarde-se o momento certo, a partilha ainda não foi homologada. Providencie a(o) inventariante do espólio o recolhimento dos emolumentos no prazo de 10 dias, conforme certidão de fls. 460. \r\n\r\nProc. 1964.001.300170-3 (7516) - MARIA LUIZA DOS SANTOS E OUTRO X JOSE BORGES DOS SANTOS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1969.001.300118-0 (13551) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA FORTES (RJ-005809)) X AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1974.001.300194-9 (25857) - MARIA OLGA FREITAS MELLO X DIONESIO AMARAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ZELIA FERREIRA TELLES DE SOUZA (RJ-000000), Dr(a). JOAO BATISTA MENDES COSTA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: RENATA FERREIRA MELLO, Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Fls.1163/1164, comprovada a entrega do ofício de fls. 1118, reitere-se o ofício fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. Ofície-se a UNIPAR encaminhado cópia da referida petição. Providencie a requerente cópia da petição. \r\n\r\nProc. 1981.001.301446-1 (35760) - MANOEL LAMEIRO GARCIA X JOSE DO EGITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1982.001.300404-4 (38356) - NAIR CAMPOS CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-041069)) X JOAQUIM MONTEIRO DE CAMPOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889), Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1982.001.301094-9 (38166) - MARIA CAMARELLO SOARES X HAROLDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAHIL RODRIGUES DE MORAIS (RJ-043691) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Defiro vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.302094-9 (8424) - ELZA VARELLA RITTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X FELISBERTO DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 286. \r\n\r\nProc. 1987.001.910654-8 (46747) - DALVA CRUZ STANESCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Decisão:1ª.) Chamo o feito a ordem. O processo foi ajuizado há mais de 20 anos, sem que se consiga chegar a bom termo. 2ª.)Portanto, esclareça a inventariante ( fls. 439) - CÉLIA STANESCON - do Espólio de BRETIANO STANESCON quais são os herdeiros ou sucessores do inventário, fornecendo os seus endereços e advogados constituídos, se tiverem, e, ainda, relacionando quais os bens inventariados, com a descrição completa do patrimônio hereditário, no prazo de 20 dias, consoante o disposto no art. 993, seus incisos e seu parágrafo único, do CPC, eis que examinando os autos não logrei encontrar as primeiras declarações. 3ª.)Depois, voltem-me para examinar a solicitação de fls. 586 e seguintes. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.040910-0 (52028) - VALDELICE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X ELEUTERIO FERNANDES DA SILVA), Inventariante: SANDRA ALVES FERNANDES DE ANDRADE Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.075264-4 (52458) - YVONETTE SBANO MARQUES E OUTROS X ALVARO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY DA SILVA ANDRADE (RJ-039465) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1990.001.500014-4 (52995) - DINEA THEREZINHA DINIZ ALVES X PAULO ROBERTO CALZAVARA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-000000), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322) Despacho:Remeta-se ao Partidor Judicial sobre fls. 360/363. Depois, voltem-me par exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.123454-0 (54437) - RAFFAELE GIACOMO ANTONINI X GAETANO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA DUARTE (RJ-040930), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SOBRINHO (RJ-024712), Dr(a). ROBERTO MARCOS DA COSTA BRITTO (RJ-029777), Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1992.001.083559-1 (55673) - ROSA MARIA COELHO VALGODE DE CARVALHO BRAGA X MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) AOS INTERESSADOS PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DE .... \r\n\r\nProc. 1992.001.127189-7 (56345) - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-081847E), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-084868E), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (RJ-142631), Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942) Despacho:Faço minhas as ponderações manifestadas pela PGE, acompanhada pelo MP, indefiro fls. 2448/2450. O inventário e seu consequente formal estão perfeitamente conforme a relação de bens da falecida. Se houver outros inconformimos, terão que buscar a via propria. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.039377-5 - ESPEDITA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL LINS DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública, para que atenda à cota da PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.134844-5 - MARIA DOS ANJOS RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE JESUS AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1998.001.135284-9 - ANDREA BEZERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENEDINA BORGES BEZERRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.164325-0 - MARIA JOSE DA ANNUNCIACAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X JOSE HERMELINDO DA ANNUNCIACAO E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.167758-3 - ANNA MARIA DOS SANTOS CORREA X NIDIO DE SOUZA CORREA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 199. \r\n\r\nProc. 2000.001.015764-4 - DANIELE AMAR BUTTNER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X KURT BUTTNER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589) Despacho:Fls. 149. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.032034-8 - GLORIA RIBEIRO E OUTROS X KRAINA PEREIRA PINTO RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Despacho:Dls. 179/180, expeça-se novo alvará com prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.037134-4 - SOLANGE MENESES MORENO FERNANDES X AGUIDA MENESES MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.018648-8 - OLIMPIA DE AZEVEDO THOME FETEIRA DE MENEZES E OUTRO X LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:Defiro, em parte, fls. 1278 e seguintes. Providencie o cartório a retirada dos autos da serventia por 10 dias, anotando-se nas informações informatizadas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.018734-1 - CACILDA PEREIRA X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Remetam-se os autos ao 4º Inv.Jud. sobre fls. 387 e segts. \r\n\r\nProc. 2001.001.060225-3 - REGINA CLARA BARROS MOREIRA MONTEIRO E OUTRO X IVETE BARROS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.095234-3 - ENI FERREIRA X MARIA NICOLINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial, conforme solicitado pela DP às fls. 176vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.138278-9 - Inventariante: MANUEL PEREIRA GONCALVES RENATO PIRES GONCALVES E OUTRO X TEREZINHA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.008344-8 - JORGE DA ROCHA JUNIOR X JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o alegado às fls. 296/297. \r\n\r\nProc. 2003.001.021917-6 - Inventariante: MORGANA PLATCHECK GABRIELA LORENZONI DA SILVA E OUTROS X ESTELA LORENZONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148), Dr(a). ROBERTA ROCHA SANTIAGO CABRAL (RJ-138774E) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.396/397 , nos autos de inventário dos bens deixados por ESTELA LORENZONI, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.114057-9 - Inventariante: DALVA RODRIGUES LOURENCO LUIZ PAULO RODRIGUES LOURENCO E OUTRO X IVO MACHADO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350) Despacho:Fls. 113, ofície-se conforme solicitado pela PGE. Com a resposta, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.108385-9 - DENISE PAIVA COSTA X NYCE RODRIGUES PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR (RJ-055364) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 96/98, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NYCE RODRIGUES PEREIRA COSTA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149935-3 - CARLOS TADEU FLORENCIO DA SILVA X ANTONIO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente e dos demais herdeiros, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.007284-4 - MARIA EVONEIDE GUANABARA GUIMARAES X MANOEL REIS DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da informação de fls. 58. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.026161-6 - DENISE CAMPOS SIQUEIRA E OUTROS X MARISA CAMPOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.068155-1 - DEOLINDA DA ROCHA LAITER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285)) X DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). ARNOLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:Lavre-se o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.084906-1 - CASSIO SCATENA E OUTRO X MARIA CECILIA NIEMEYER SCATENA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). LUIS ALBERTO G. DE N. GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.109773-3 - MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS ARIAL (RJ-133042) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2005.001.132943-7 - MARCELO MAURICIO BASSIL X MAURICIO TUFI BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.139438-7 - LUCIA HELENA GARCEZ TAVOLARO X PAULO SERGIO TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GARCEZ TAVOLARO (RJ-128096) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.081637-9 - CARMEN BARROS DE CASTRO REZENDE, Inventariante: JORGE FONTE DE REZENDE FILHO X JORGE FONTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094594-5 - LUCIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO X FERNANDO FERREIRA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE BRITO (RJ-070471) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.110184-2 - CAIO MARCIO CORDEIRO X ELSA GENNARI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 65, nos autos de inventário dos bens deixados por ELSA GENNARI CORDEIRO, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198837-2 - IGNES AUGUSTA CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO X HÉLIO DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744), Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.042239-5 - SIMONE APARECIDA ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JOACY MARINS FERREIRA Decisão:1ª) Indefiro o pedido de JG, ante ao rendimento da requerente e à declaração de bens do espólio. Recolham-se as custas processuais.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - SIMONE APARECIDA ARAÚJO FERREIRA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Defiro o processamento pelo rito sumário. Anote-se. 4ª.)Apresente a inventariante as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), no prazo de 20 dias.5ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.083762-5 - MANOEL JORGE GAIO X TERESINHA MONTEIRO ABREU LIMA GAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). IVANA MARIA COELHO DA ROCHA MACHADO (RJ-063837) Despacho:Certifique o cartório se foi cadastrado no sistema do TJ, o nome da requerida e de seu patrono, e se houve manifestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.031831-9A - ANA STELA BARBOZA MONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204)) X ALFREDO CORREA LIBANO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095) Despacho:Cumpra a signatária de fls. 88, integral e devidamente o despacho de fls. 87. \r\n\r\nId: 456956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "456957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.032685-2 - MARCIO ALMEIDA CORREA DA SILVA X LUCILIA ALMEIDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARRETO LISBOA (RJ-079510) Despacho:Fls.103/104 - O pedido deve ser feito junto ao Juízo da 6ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2007.001.264477-0 - JOÃO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO X VANESSA MARTINS DELGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) Despacho:A certidão pode e deve ser obtida pelos interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.009271-0 - MARCELO CASTANHEIRA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X INDIA AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:Fls.75 - O pedido deverá ser feito nos autos do inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.301791-4 (51342) - CARME PAURA X UMBERTO PAURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO (RJ-086611) Despacho:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito, apresentando o plano de adjudicação na forma contábil e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.001.026815-7 (63244) - FRANZ BARRETO HANTKE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X TOSHIKATU OSHIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ REGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI NEVES (RJ-000432)), Inventariante: MITSUJI OSHIMA, Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:1 - Fls.1119 - Aos interessados, 1ª Inventariante Judicial e doutores fiscais quanto aos esclarecimentos da Sra. Lucimar Mothe.2 - Fls.1120/1121 - Aguarde-se, até decisão quanto aos fatos apresentados às fls.1119. \r\n\r\nProc. 1996.001.051305-5 (62185) - VALQUIRIA PIMENTEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA AMORIM DO VALLE (RJ-105457), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOAH MUSSAYOV Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1997.001.097631-8 - JAIRA BARBOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MARCIA LUZIA BROMOSCHENKEL (RJ-090602), Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-105034E)) X JAIME BARBOZA DE ABREU Despacho:Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas, inclusive atribuindo-se valores aos bens. \r\n\r\nProc. 1998.001.194387-6 - ANA CRISTINA DE MELO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034)) X ARMANDO SOARES VIEIRA E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: VISTA ABERTA AO ADVOGADO PARA FORNECER AS CÓPIAS E RECOLHER AS CUSTAS PARA DIGITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DO TITULO \r\n\r\nProc. 2000.001.050965-2 - YEDDA CRUZ GOMES DA SILVA X YVONNE COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). NORMA LEAL DA SILVA LOPES (RJ-113484E), Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo assinalado (150 dias), aguardando-se seu decurso no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.115365-0 - SEGUNDA IGREJA BATISTA DE BENTO RIBEIRO X MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls.278 - Defiro, substituindo pela cópia apresentada e certificando nos autos a sua entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.086588-1 - YVONNE PETIT DE CASTRO X LENITA ACHE PETIT (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Fls.105 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.050061-3 - GUIOMAR ALVES BAPTISTA E OUTROS X ROSA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:À inventariante sobre a certidão de fls.191. \r\n\r\nProc. 2006.001.052179-3 - CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X EUGENIA COLUNAS CHAVES CARDOSO Despacho:Vindo a certidão de óbito retificada, adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.074298-0 - ISAAC FAERCHTEIN E OUTRO X IVONE DIAMANTE FAERCHTEIN (Adv(s). Dr(a). JOANA BIONE BOUSQUET (RJ-123314) Despacho:Fls.175/176 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.096880-5 - GENI SHAF X MARIEMA SHAF (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER (RJ-080718), Dr(a). SABRINA SHAF MILICHMAN GAICINER (RJ-080120) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: VISTA ABERTA AO ADVOGADO .... \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.131538-6 - MARIZA IBRAHIM MUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X ANTONIO MUZA Despacho:À requerente quanto a promoção do Ministério Público às fls.71, para que informe se mantém o pedido de fls.66, ou emenda a inicial para cancelamento de gravame. \r\n\r\nProc. 2008.001.003092-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) Decisão:1 - Restaure-se a capa do 1º volume dos autos do inventário (solta).2 - Atenda-se ao Ministério Público. Emende-se a inicial, incluindo no polo ativo Vanessa Bueno Dias, apresentando sua representação processual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.007413-5 - LEDA DE LIMA DELARUE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959)) X ARNALDO SIQUEIRA DELARUE À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014400-9 - ANGELA MOLINARI BICALHO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110)) X MARCUS CARVALHO BICALHO Decisão:À vista da anuência do Ministério Público (a) prorrogo a curatela provisória por mais 60 dias, expedindo-se o ofício; (b) expeça-se o alvará nos termos requeridos às fls.207/208. \r\n\r\nProc. 2007.001.020786-0 - JOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)) X MARLY DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Despacho:Fls.280 e seguintes - Aguarde-se a manifestação do Perito, conforme requerido às fls.279. \r\n\r\nProc. 2007.001.082581-5 - CARLOS MANOEL PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X JOSEFINA PEREIRA DANTAS Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal, NO LOCAL, para o dia 27 de março de 2008, às 15:00 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091592-0 - SALOME LUIZA DE ASSUMPÇÃO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DENISE ASSUMPÇÃO MATHIAS Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Atenda-se ao Ministério Público. Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond (tel.: 2544-2684 / 2295-7433 / 9988-0835), o qual deverá ser intimado.3 - Após, proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.001.096422-0 - (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) MARIA DE LOURDES RAJÃO DURÃES E OUTRO) X ORLANDO NUNES DURAES Decisão:1 - Defiro a prorrogação da curatela provisória até o final do processo. Expeça-se o ofício.2 - Ao Sr. Perito para apresentar o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.115970-7 - FRANCISCA TERESA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X RENATA RODRIGUES MOREIRA Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 90 dias em favor de FRANCISCA TERESA RODRIGUES MOREIRA. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 06 de maio de 2008, às 15:00 horas.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179818-2 - MARISA PALACIOS DA CUNHA E MELO DE ALMEIDA REGO X PEDRO CUNHA E MELO DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 90 dias em favor de MARISA PALACIOS DA CUNHA E MELO DE ALMEIDA REGO. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 06 de maio de 2008, às 14:30 horas.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010875-5 - THEREZINHA DE JESUS PINTO DE ABREU X JEDER MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de THEREZINHA DE JESUS PINTO DE ABREU. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.3 - Exclareça a requerente se o interditando tem condição de comparecer em Juízo para realização da Audiência de Impressão Pessoal. Em caso negativo, informe se o interditando ainda está no CTI do hospital informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.028898-8 - JOELSA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X CÉLIA GAMA DE MATTOS Despacho:Atendido o determinado no despacho de fls.14, voltem para apreciação do pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300169-9 (39617) - MARIA HELCI DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X HELIO DO CARMO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA TORRES (RJ-015036), Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES DE LACERDA (RJ-088615) Despacho:A obtenção da certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário do falecido é providência a ser tomada pelos interessados. \r\n\r\nProc. 1983.001.300029-6 (47485) - ALMERINDA DA CRUZ SILVA, Inventariante: ORLANDO EDMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZINHA ESTEVES (RJ-025368), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:Ao Contador Judicial, devendo a inventariante diligenciar a respeito. \r\n\r\nProc. 1985.001.300160-8 (51282) - OLGA KRASSITSCHKOW (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ALEXANDER KRASSITSCHKOW Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1987.001.500012-0 (53990) - SILVERIO ACHILLES, Inventariante: CLEUZA SEVERINO ACHILLES (Adv(s). Dr(a). YARACY CID DE OLIVEIRA (RJ-018852), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). ARMANDA DA SILVA (RJ-064112) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1987.001.500702-3 (54071) - ANGELA MARIA GUERRA SILVA X MARCOS ANTONIO CHIANELLI SICILIANO (Adv(s). Dr(a). LOUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1 - Apresentadas as últimas declarações, tome-se por termo.2 - Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1989.001.023835-7 (15071) - AURORA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B)) X ELIAS AUCAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802) Decisão:1 - Aos interessados quanto a manifestação da inventariante às fls.1481/1482.2 - Salientando, desde já, que as diversas petições apresentadas nestes autos, inclusive os esclarecimentos de fls.1482 e o requerimento de fls.1483, referem-se as questões quanto a prestação de contas em apenso....7 - Promovam os interessados o andamento dos autos da prestação de contas, objetivando a realização da perícia já deferida às fls.1330.8 - Certifique o cartório se foi trasladada cópia da assentada de fls.1329/1332 para os autos da prestação de contas. Em caso negativo, providencie-se o traslado de cópia. \r\n\r\nProc. 1990.001.075581-5 (58835) - ANTONIO DA ROCHA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)), Inventariante: JOSE LUIS SALGADO ALVES CORREA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: VISTA ABERTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 1990.001.081977-5 (58951) - VOLMAR DE PAULA FREITAS X JOSE DOS SANTOS DURAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS (RJ-083853), Dr(a). LEONIDAS AMORIM (RJ-021637), Dr(a). LEMOEL GRANEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). CELIO SOARES BARBREN (RJ-008951), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE DOS SANTOS DURAES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 1039/1041, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1990.001.101925-0 (17644) - HELIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO PARDO MANIER (RJ-007925), Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X ALCINA ALVES POTERRAT Despacho:Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1994.001.069784-8 (65143) - LUCIA HELENA CORDEIRO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X SYLVIO CAMPOS PAES LEME FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442), Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376), Dr(a). ALINE CORREA CYRINO DE OLIVEIRA (RJ-123259) Sentença:1 - Ao cartório para restaurar a capa dos autos.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) SYLVIO CAMPOS PAES LEME FILHO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 284/285, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.004287-1 (66409) - CECILIA MARIA MACIEL BASTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X NELSON ANTONIO MORAES BASTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:1 - Tome-se por termo as renúncias de fls.218/220.2 - Após, venha o esboço de sobrepartilha observando as cessões de fls.218/220.3 - Atendido, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.001.068746-0 (68192) - SUELI ARGENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X WALDEMAR ARGENTE Decisão:Fls.75 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.058550-0 - MARIA DA PENHA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOMA DD M RANGEL (RJ-088743)) X JULIO MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089128), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JULIO MENEZES FERREIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 324/325, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.133006-2 - FELIPE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-027880)) X BALBINA DE JESUS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEDEIROS DA PAZ (RJ-146795), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-141746) Despacho:Ciente da conduta funcional dos servidores lotados neste Juízo e da carência apontada na informação do Sr. Responsável pelo Expediente, nada há a prover quanto às fls.84/86. \r\n\r\nProc. 1999.001.072352-4 - VALTER LEAL TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TRINDADE (RJ-070938), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEAL TEIXEIRA Despacho:1 - Fls.193 - Defiro, expeça(m)-se ofício(s) requerido(s).2 - Aos demais interessados sobre fls.194. \r\n\r\nProc. 2000.001.086407-5 - Inventariante: NELSON SCHEID DIRCE MODERNO FERREIRA X ADELIA ARMINDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: VISTA ABERTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2000.001.117722-5 - MARIA DE NAZARE PIMENTEL PAIVA DA SILVA X HELIO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:À inventariante sobre a informação e solicitação feitas pelo Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.132451-9 - TEREZINHA DALIA DE MACEDO ALMEIDA X DELSON DE BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-102813) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: VISTRA ABERTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2001.001.142140-0 - NADIA ALI MOHAMED ISSA DARWICHE (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012)) X LUIZ FELIPE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Decisão:À vista da aquiscência dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará requerido às fls.99/100, observando-se a parte final da promoção de fls.101. \r\n\r\nProc. 2002.001.061704-0 - Interessado: MARCELO DINIZ BEVILAQUA, Interessado: ELIZABETH DINIZ BEVILAQUA HAMILCAR BATTISTA FORNERO BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)), Interessado: MARCOS DINIZ BEVILAQUA), Interessado: ANNIBAL DINIZ BEVILAQUA, Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X DALILA FORNERO BEVILAQUA Despacho:1 - Antes de apreciar qualquer pedido, inclusive o de averbação da sucessão de Hamilcar Batista, esclareçam os requerentes de fls.228/229 o interesse nestes autos.2 - Se forem os descendentes do herdeiro pós-morto, regularizem suas habilitações, apresentando as certidões de casamento e/ou nascimento.3 - Atendidos, voltem conclusos para decisão quanto a averbação do óbito do herdeiro Hamilcar e quanto a nomeação de novo inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.091367-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR X ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368), Dr(a). GABRIELA ANTUNES SOBREIRA (RJ-111517)), Inventariante: CARMEM EUGENIA ROCHA MARTINS Decisão:1 - Fls.335/336 - Trata-se de sobrepartilha, tendo em vista que o referido crédito não integrou o esboço de partilha homologado às fls.254.2 - Assim, recolham-se as despesas processuais.3 - Esclareça a informação quanto ao pagamento do imposto do bem indicado às fls.335, tendo em vista que a guia de fls.305 indica outro bem.4 - Oficie-se para transferência como requerido.5 - Atendido aos itens supra, venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.101449-3 - IRENY GOMES DE SOUZA X AMADOR PEREZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.014852-2 - MARIA ANTONIETA DE BIASI VIANNA NOVAES X PAULO CESAR VIANNA NOVAES (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976) Despacho:À inventariante para se manifestar sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.026455-8 - MARIA CELIA MAYRINK SILVA FERREIRA X CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Fls.170 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030743-2 - MEIRE SCHEILA DO COUTO RAMOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MARIA BORGES TANGERINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432)), Habilitado: LUCILIA CORREA CORDEIRO Decisão:À vista da aquiscência de todos, defiro o requerido às fls.290, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.149850-6 - Inventariante: MARLENE PESSANHA DA SILVA VIEIRA X ABEL JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) COTA DA PGE: \" REQUEIRO: (X) AS CERTIDÕES NEGATIVAS; (X) O ESBOÇO DE PARTILHA (ART. 1025 DO CPC)\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.038630-9 - MARIA ELISA PROENCA HINGST X SYNESIO DO AMARAL HINGST (Adv(s). Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137) Despacho:Cumpra o ilustre advogado o disposto no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.054028-1 - THEO COSTA RANGEL X ISA COSTA DA GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.066164-3 - MARIA ISABEL DE SOUZA FONSECA X OSWALDO FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Despacho:Fls.102 - Desentranhe-se, permanecendo cópia nos autos, e entregue-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155845-1 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X PAULO ROBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) COTA DA PGE: \" REITERO AS FLS. 119 ; \" ( FLS.: 119 - A FAZENDA ESTADUAL PROMOVE EM SEPARADO E REQUERM AINDA, O PAGAMENTO DO IMPOSTO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS COM BASE NOS VALORES FISCAIS A SEREM ARBITRADOS PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.008580-4 - MARCELO CASTANHEIRA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869), Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056), Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231)) X ANNA GIMOL BENCHIMOL CAPRIGLIONE Despacho:À Sra. Margarida Koglin para atender, sem mais delongas, o despacho de fls.389, item 1, e para manifestar-se quanto a petição de fls.393/396. \r\n\r\nProc. 2006.001.032920-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA X RENEE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Decisão:Tendo em vista as informações de fls.45/48, quanto a existência do inventário de RENEE SANTOS DO NASCIMENTO junto ao juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, DECLINO da copmpetência para o Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.Dê-se baixa e, após, redistribua-se ao Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nProc. 2007.001.020195-9 - MARIA LUIZA LYRA PORTO BALTHAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X AFFONSO LUIZ DE SOUZA BALTHAR COTA DA PGE: \" REQUEIRO A JUNTADA DO RGI DO IMÓVEL CEDIDO (RUA DO RIACHUELO)\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O REQUERIMENTO DA P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.041304-5 - CELIA REGINA MEDEIROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X VERA LUCIA MEDEIROS MARINHO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.049453-7 - RACHEL ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X SERGIO ROZENBERG Despacho:Nada a prover tendo em vista a decisão de fls.107. \r\n\r\nProc. 2007.001.109168-2 - LICIO FERREIRA DIAS PÁDUA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ELIANE DE OLIVEIRA DIAS DE PÁDUA Despacho:1 - Antes de apreciar o pedido de levantamento de valores formulado, expeça-se ofício para transferência de tais valores para conta à disposição do Juízo.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária (fls.38). \r\n\r\nProc. 2007.001.217074-7 - OLGA RACHID GANIMI X Procurador: SOLANGE EMILIO GANIMI CÉSAR EMÍLIO GANIMI (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Decisão:1 - Defiro a inventariança a OLGA RACHID GANIMI. Lavre-se o termo respectivo.2 - Após, ao cartório para proceder de acordo com a Ordem de Serviço nº02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.001.007189-6 - DÉBORA REIS DA SILVA X APPOLLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NETO (SP-174809), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:1 - Fls.19/20 - Ao cartório para proceder as anotações.2 - Tendo em vista que o feito seguirá pelo rito solene, lavre-se o termo de inventariança.3 - Após a apresentação das primeiras declarações, apreciarei o pedido de isenção das custas judiciais.4 - Defiro o prazo de 30 dias para atendimento integral do despacho de fls.14. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.105903-6 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X JOAO GOMES GONCALVES SALGUEIRO Despacho:Ao Sr. Perito. (Dr. Celso Santos de Oliveira) \r\n\r\nProc. 2007.001.014400-9A - ANGELA MOLINARI BICALHO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110)) X MARCUS CARVALHO BICALHO Despacho:Atendido o que foi determinado hoje em decisão prolatada nos autos em apenso, tornem estes ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.121603-7 - SOLANGE ALVIM DE GOES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X PEDRO HENRIQUE ALVIM DE GOES MONTEIRO Decisão:1 - Tendo em vista o informado às fls.52, verifica-se que os autos da interdição de Pedro Henrique, originários da 10ª VOS, após a sua extinção, foram re-distribuídos para este Juízo. Entretanto, não foram localizados no arquivo.2 - Assim, mantenho a decisão de fls.71, item 1, quanto a nomeação do perito judicial.3 - Homologo os honorários periciais requeridos às fls.79.4 - À requerente para proceder o depósito judicial dos honorários periciais.5 - Cumprido o item supra, intime-se o perito para apresentar o laudo pericial. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.176799-5A - JORGE JOAIR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SOLANGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO (RJ-014156) Despacho:Aos requerentes sobre fls.52/53. \r\n\r\nId: 456957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "456958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.041489-1 - MARGARETE CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X FERDINAND KARL BERGDORF Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.048048-0 - EDSON FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C) Sentença: É O RELATÓRIO. DECIDO: Inicialmente, considerando o falecimento do inventariante do Espólio Réu e, ante a necessidade deste fazer-se representar para a ultimação das suas obrigações, nomeio o inventariante judicial. Lavre-se o respectivo termo nos autos do inventário. No mérito, a pretensão autoral merece prosperar, isto porque o direito do Autor se encontra comprovado pela documentação apresentada. Assim, observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará, autorizando o Espólio de CELESTINO RODRIGUES MOREIRA, representado pelo inventariante judicial a outorgar a Escritura Pública de Compra e Venda em favor do Espólio de EDSON FERREIRA DE SOUZA. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.152161-5 - JOSE PAULO MARTINS E OUTROS X GERSON VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888), Dr(a). KATIA SODRE LIMA BARROS (RJ-077075), Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-118230) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CAIXA EC. FEDERAL ART. 162 § 4º DO CPC (2232) \r\n\r\nProc. 2005.001.072448-3 - ESPOLIO DE JOAO DE OLIVEIRA VIDAL X ADMAR DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446) Sentença:A inicial foi aditada às fls. 40/41. Manifestação do inventariante às fls.78, da Fazenda às fls. 57 e do Ministério Público às fls. 59 , não se opondo ao pedido. Considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, aditado às fls. 40/41. Expeça-se alvará autorizando o inventariante dos Espólios de ADMAR DE ALMEIDA BATISTA e YVONE CAMPOS BATISTA a outorgar a Escritura Pública de Compra e Venda referente a 50% (cinqüenta por cento) dos lotes acima descritos em favor do Requerente. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076884-1 - LUCIANO OLIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA A. FERREIRA LEITE (SP-093533)) X JOHARA FORTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Sentença: Manifestação do inventariante às fls. 48, da Fazenda às fls. 49 e do Ministério Público às fls. 51, não se opondo ao pedido. Considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará, autorizando o inventariante do Espólio de JOHARA FORTI a outorgar a Escritura Pública de Compra e Venda de 50% (cinqüenta por cento) do imóvel acima descrito em favor dos Requerentes. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.051476-5 - ESPOLIO DE EVAN CARLOS NUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). VERA LUCIA RIBEIRO BITTENCOURT (RJ-024547)) X SERTAL SERVICOS TECNICOS ADUANEIROS LTDA E OUTRO Sentença: Trata-se de Apuração de Haveres da sociedade SERTAL SERVIÇOS TÉCNICOS ADUANEIROS LTDA., em razão do falecimento do sócio EVAN CARLOS NUNES BRAGA, ocorrido em 23/01/1987. Nomeado perito às fls. 24, veio aos autos o laudo pericial às fls. 25/30. Pelo Inventariante foi manifestada concordância às fls. 49. Cálculo de verificação às fls. 51/52. Concordância da Fazenda às fls. 55. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da concordância dos interessados, HOMOLOGO O LAUDO de fls. 25/30, bem como o cálculo de fls. 51/52, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE APURAÇÃO DE HAVERES. No que tange ao pedido de alvará para alteração do contrato social deverá ser requerido nos autos do inventário. Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Façam-se as devidas anotações. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.110787-5 (64944) - JOSE PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X PAULO FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.014077-8 - LUZIA REGINA GALVAO BAZZO E OUTRO X LIA PINTO BENEVOLO GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON BAZZO (RJ-012217), Dr(a). ROSANA BAZZO (RJ-110937) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.145065-9 - DALVA ANTUNES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X LUIZ CARLOS MACHADO aos interessados sobre informaçao do partidor as fls.228/229. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.101754-1 - VERA LUCIA DE FARIA PORTOCARRERO E OUTROS X REYNALDO MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.020366-5 - GILBERTO MOREIRA MESQUITA X MARIA LUCIA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Aos interessados sobre cota da PGE., fls, 68 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.080736-4 - DENISE MARIA DE AGUIAR JUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco ING BANK, às fls. 232 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.003400-9 - MARLY BANDEIRA DE MELLO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X IRENE PARIOTA ROSA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP DE FLS. 156/V.( ART 162, § 4º DO CPC.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.006012-8 - Inventariante: PEDRO BITTENCOURT DE CASTRO X LUIZ DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NOVAES (SP-155976) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.015112-4 - MARIO ROGERIO RAPOSO X ORLANDO ACIOLI RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) AOS INTERESSADOS SOBRE SOLICITAÇAO DO AVALIADOR JUDICIAL PEDINDO O COMPARECIMENTO DO SR.ADVOGADO AQUELA SERVENTIA . (ART.162,PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.037796-7 - ANDREA CINTIA DE ANDRADE CLEMENTE X JOSE FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANCACCIO BOHANA SIMOES FRIEDEL (SP-102064), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890) aos interessados sobre cota da PGE.(art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.040540-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARISE DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.188169-0 - SONIA REGO VASCONCELLOS X AYRTON DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Sentença: Trata-se de pedido de abertura de sucessão provisória formulado por SONIA REGO VASCONCELLOS às fls. 145/146, com o qual concordou o Ministério Público às fls. 149. Observadas as formalidades legais, DECLARO ABERTA A SUCESSÃO PROVISÓRIA dos bens de AYRTON DE OLIVEIRA VASCONCELLOS, com fulcro no artigo 1165 do CPC. Transitada em julgado, proceda-se na forma do citado diploma legal, vindo a partilha na forma do artigo 1025 do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.095676-4 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X JACIRA VIANNA DA SILVA Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens, por ser portadora de Síndrome Demencial, Demência Vascular. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JACIRA VIANNA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador MARCO ANTÔNIO DA SILVA, qualificado a fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, ante a idoneidade do Requerente, dispenso-o de prestar caução. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041211-0 - MARIA DO CÉU DE SOUSA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X MARIA DE SOUSA Decisão:1- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos. Expeça-se guia. 2- Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 3- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.707093-2 (28831) - Inventariante: CORDELIA ROCHA REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ZENOR RODRIGUES REGO Despacho:A fim de cumprir o item 3, do despacho de fls. 145, cabe aos Requerentes diligenciar nos autos do processo de inventário de Loury Rodrigues Rêgo para verificar a existência das certidões de óbito dos genitores da falecida. \r\n\r\nProc. 1978.001.300662-2 (33827) - GERALDA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490), Dr(a). EDSON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X RAYMUNDO BRUNO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 987/990 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.902203-1 (49944) - CLAUDIO ZAHIL GUIMARAES DE AMORIM E OUTRO X VERA LUCIA PINHEIRO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Ao inventariante para assinar o Compromisso. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 790 \r\n\r\nProc. 1989.001.089569-1 (53912) - PALMIRA GUIMARAES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYMUNDO HERMENEGILDO FRAZAO), Inventariante: CLEA MARIA FRAZAO Aos interessados sobre cumprimento integral do despacho de fls.123. \"Expeça-se o alvará. APÓS, PRESTE-SE CONTAS.\" (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 734 \r\n\r\nProc. 1992.001.064550-9 (58074) - MARIA HELENA DE SOUZA LIMA X EVANDRO DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP DE FLS. 156/V.( ART 162, § 4º DO CPC.) \r\n\r\nProc. 1992.001.105095-9 (58618) - ALZENIR MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-090678)) X GERALDO PAES BARRETO Despacho:1- Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas judiciais (fls. 625). 2- Considerando que o processo se arrasta há mais de 10 anos, certifique o Sr. Serventuário se os herdeiros se encontram regularmente habilitados e representados nos autos, se a propriedade dos bens se encontra comprovada, se os bens foram avaliados, se o ITD foi pago e eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1994.001.039356-2 (60984) - MARIO FERREIRA DA SILVA CASTANHEIRA E OUTROS X MARIO MIRANDA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). VIVIANE ERICA GONZAGA GAMA (RJ-114818E) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 269 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.067446-0 (61376) - MAURO DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MOYZES DICKSTEIN AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR, FLS. 246 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.093930-9 - ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 302 - Diante da concordância expressa dos herdeiros, autorizo a venda da fração de 1/6 do imóvel situado na rua Itararé nº 221, por preço igual ou superior a R$ 36.000,00, devendo a parte do preço pertencente ao Espólio ser objeto de depósito judicial, à disposição deste Juízo, para posterior sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.076226-6 - SUELY DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289), Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X FRANCISCO PINTO FIGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO ITAU. ART. 162 § 4º DO CPC (8434) \r\n\r\nProc. 2005.001.088802-9 - EDITH DOS SANTOS X MARIA CLAUDIA SANTOS BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 171/175 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.114283-0 - CARLOS ARTUR PIMENTEL X CLOTILDE DOS REMEDIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)), Inventariante: CARLOS ARTUR PIMENTEL Sentença: . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 170/174 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por CLOTILDE DOS REMEDIOS falecida em 16/04/2005,para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 das da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135949-1 - MARCIA ELISABETE ALVES HOLANDA X VERA ALVES HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR MENEGALE (RJ-036946), Dr(a). IRENE FARRIA (RJ-053290) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 33 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.149136-8 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Despacho:Fls. 218/221 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.040224-4 - HUGO FRANCO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X ARLINDA ANNY FURTADO SIMAS Despacho:Petição em separado:\"1- Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.041233-0 - MARIA ALICE SIMÕES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X JOVELINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES Decisão:1- Nomeio inventariante Maria Alice Simões de Vasconcellos. 2- Venha a partilha na forma do artigo 1025 do CPC. 3- Venham, ainda, as certidões do 5º e 6º Distribuidores e as demais certidões negativas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.040212-8 - EDITH XAVIER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO PEDRO XAVIER DE MENEZES) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 456958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.042828-6 - MARIA SERRATH DE SOUSA VALE X ROBERVALDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180) Despacho:Chamo o feito a ordem.1) A herfeira do \"de cujus\" é a sua genitora FLORIPES DE SOUSA NEVES e não a requerente, sua irmã.Regularize-se, portanto, a representação processual de FLORIPES, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, eis que a procuração acostada às fls. 08 não confere poderes para constituir patronos.2) À serventia para retificar o pólo ativo para FLORIPES DE SOUSA NEVES. \r\n\r\nProc. 2006.001.103078-1 - JONATHANS SILVA BORGES AGUIAR X JOSE BORGES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123738-7 - MONICA BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X RAIMUNDO BARROS DA SILVA Despacho:Matenho o despacho de fls. 50 e 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.148834-0 - LUIZ FERNANDO PESSOA PINHEIRO X MARIA CRISTINA SANTOS PESSOA Despacho:1) Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 61. 2) Juntem-se as cópias por linha e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214085-8 - ESPÓLIO DE MANOEL OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO, Inventariante: MARIA DOS ANJOS DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X MINISTÉRIO DA MARINHA Despacho:1) Venha a certidão de dependentes habilitados. 2) Oficie-se como determinado às fls. 14. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.024956-1 - DIANA MARIA OSWARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X MARIZA PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Penhore-se a quantia informada às fls. 405 no quinhão hereditário de MARIZA MARTINS PEREIRA CHATAIGNER BETIM PAES LEME, no rosto dos autos do inventário nº 1984.001.300.927-7, acostando-se cópia da presente nos referidos autos.Intime-se a executada por publicação da presente decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.109570-2 (63181) - JOSE FERNANDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-070221)) X ALAIDE MACHADO SILVA Sentença:....ADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE JOSÉ FERNANDO MACHADO SILVA, os bens descritos às fls. 142/144, para que produza os seus devidos e legais efeitos. .... \r\n\r\nProc. 1998.001.010508-5 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X AMARO FERREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.027864-4 - RITA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONCALVES (RJ-107390) Decisão:Fls. 279 - Defiro. Expeça-se mandado de débito, para pagamento da diferença das custas processuais e taxa judiciária, prestando-se contas nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.132451-0 - EDUARDO TEIXEIRA X DEOLINDA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586) Despacho:Oficie-se ao Bradesco, com cópia de fls. 91, indagando o saldo da aplicação. \r\n\r\nProc. 2001.001.113727-8 - SILVIA ROSA DE SOUZA CUSSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X JORGELINO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 100 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.138737-8 - DALILA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). ESTER D'AVILA PANTOJA PASSIDOMO (RJ-074433), Dr(a). LUIS CLAUDIO OLIVEIRA REIS (RJ-129358)) X FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-094242) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 262 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.092441-3 - VITTORIO PERROTTA X HILDEGARD PERROTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 17/20, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.114898-6 - HELENA GODOY X PAULO DE CARVALHO GODOY (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1420V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.136983-8 - CLAUDIO GERHEIM PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JARBAS ANACLETO PORTO Decisão:Pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 124, defiro o pedido de fls. 140. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.149283-1 - LEA SERFATY X ABRAHAM JOSE SERFATY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:Atenda-se ao MP, eis que a procuração de fls. 05 (substabelecimento às fls. 15) não confere poderes para assinar partilha. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.125619-1 - CARMEN REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO B DE MATTOS (RJ-052887)) X CARMEN JULIA PEREIRA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de CARMEN JÚLIA PEREIRA DE SOUZA, nomeando CARMEN REGINA PEREIRA DE SOUZA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123946-6 - JOSÉ CARLOS HID DA COSTA GUEDES X NAIR HID DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:J. Aos interessados. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300318-3 (31763) - ANTHERO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTHERO GONCALVES FILHO (RJ-024930), Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007)) X ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1989.001.068074-1 (56111) - REYNALDO VIDAL ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X CONCEPCION VIDAL SAA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Despacho:Fls. 159 - Reitere-se com prazo de 5 dias para resposta sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1990.001.075996-1 (57819) - NEYSE PADILHA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEILA BRUNO CARREGAL (RJ-023632)) X MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). WILMA NUNES DA SILVA (RJ-048007) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.087970-3 (60999) - LUCIA MARIA SIGAUD TARCSAY X CASSIO DE PROENCA SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 151/157, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 1993.001.037415-2 (62017) - HELIO DE SOUZA MENDES JUNIOR X DJANIRA PORTELLA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 16) \r\n\r\nProc. 1995.001.064855-4 (65512) - FILOMENA MARIA CARDOSO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDAO DA ROCHA (RJ-101365)) X ANTONIO CARLOS ALVARENGA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.230 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.028427-3 (61914) - GLORIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748)) X COSME ALVES FERREIRA NETTO Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 244/245. \r\n\r\nProc. 1996.001.053929-9 (66972) - JAQUELINE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ A. TEIXEIRA (RJ-069161)) X AUGUSTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). RUDNEY PEREIRA PINTO (RJ-006874) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 95 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.115327-9 - GUSTAVO DE OLIVEIRA CASTRO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392)) X NELSON DE CASTRO MAGALHAES Despacho:1) Fls. 300 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.013325-3 - MARIA THEREZA DE CARVALHO CERQUEIRA TRAVESEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X NELSON SIDI Decisão:Efetivamente não há custas a recolher, eis que se trata de pós-adjudicação de valores.Contudo, impõe-se observar que, diante da natureza da verba, a hipótese encontra-se prevista na Lei 6858/80 e, portanto, os valores são devidos aos dependentes habilitados. Somente na hipótese de inexistência de dependentes habilitados é a que a sucessão dar-se-ia de acordo com a sucessão prevista no Código Civil.De acordo com a informação de fls. 110, consta como dependente habilitado MARIA AVANY GAMA ROSA SIDI, portanto, o valor é devido a esta e não a MARIA THEREZA DE CARVALHO CERQUEIRA.Venha, portanto, a representação processual de MARIA AVANY para que o alvará seja expedido em seu nome. \r\n\r\nProc. 1999.001.019278-6 - ARTHUR RODRIGUES PESTANA X MARIA JOSE CALAZANS PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.063050-9 - RENATA MARINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS DA COSTA (RJ-105941), Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X LEDA MARINS DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.416 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.031472-5 - JULCIMARA GALDINO DA SILVA X BENICIO MAGALHAES DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 98 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.041787-3 - JOSE MIGUEL LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MARIA CECILIA AZEVEDO COELHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.080758-6 - MARIA AUXILIADORA MEDEIROS DE BARROS X EMILIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE (RJ-110791) Despacho:1) Fls. 359/400 - Ao MP e à PGE. 2) Forme-se o 3º volume. \r\n\r\nProc. 2002.001.078142-3 - SANDY AZEVEDO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X GLORIA DE AZEVEDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976), Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.005874-2 - WILHELM HERMANN RADEMACHER X GIORGINA BORGES DA SILVA DIAS RADEMACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:1) Fls. 188 - Aos demais herdeiros para se manifestarem quanto o pedido de inventariança.2) Pelo que se observa da pesquisa feita, foi aberto inventário de WILHELM HERMANN RADEMACHER, com distribuição para a 8ª VOS, sob o nº 2008.001.021042-2. Portanto, regularize-se a representação processual (procuração outorgada pelo espólio, representado pelo inventariante) e habilitação (certidão de inventariança) do Espólio de WILHELM HERMANN RADEMACHER. \r\n\r\nProc. 2004.001.025024-0 - RICARDO DE CASTRO MEIRELLES X MARIA DE CASTRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 64/65, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.009572-0 - CHRISTIANO AUGUSTO FERRARIO VARADY E OUTRO X HELOISA FRANCO VARADY (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 93/99, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.125856-1 - ANDRESSA DOS SANTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X MARGARIDA CANDIDA MUNIZ Despacho:Aguarde-se a avaliação (fls. 89) para elaboração do cálculo de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138258-2 - VIVIANE LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X JOSE MIZRAHY INTIMAR O DR. ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI - OAB RJ-066772 PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080390-0 - GUILHERME CHAGAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO PACHECO DOS SANTOS (RJ-038747), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X LEDA CHAGAS RODRIGUES INTIMAR O DR. JOSÉ JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR - OAB RJ-142301 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProc. 2007.001.211022-2 - JOEL CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X NEUSA FEITAL WÖHRLE) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 111 ) \r\n\r\nId: 456968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010422-0 - ANA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X ISA HALLAWELL Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE ISA HALLAWELL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.044753-5 - SONIA CARVALHO DE SALLES X ARMINDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 105/106. \r\n\r\nProc. 2003.001.013846-2 - SELMO RAMIRO E OUTROS X EURICO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PIO DE ABREU (RJ-011412) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.029767-4 - FLAVIA CRISTINA WANDERLEY DE OLIVEIRA X ALOISIA WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI SELVA (RJ-074499) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037372-0 - RADNAYDE SABOIA FERREIRA DUARTE E OUTROS X ADENAIDE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.042755-7 - LEONARDO BRUNO SOUZA OLIMPIO DE MOURA X ELISA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:AO REQUERENTE SOBRE FLS. 35 E 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.166051-0 - ONIDIA CARARINO DE MATTOS X JOSÉ DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.025929-9 - HELENA DE LIMA SANTOS X HILDELBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029), Dr(a). VIVIANE MIGUELOTI GRIJÓ (RJ-147976E) AO REQUERENTE SOBRE FLS,. 32/33 \r\n\r\nProc. 2007.001.186734-9 - GILDA MARIA DA GRAÇA BELFORT LAMARÃO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X ALFREDO PETRILLO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.054924-6 - IEDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X ROSTAND EDGARD DOS SANTOS Decisão:EFETUADO O PERTINENTE PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1998.001.162950-1 - CARLOS DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X HELENA DE BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.159938-7 - JOSEMAR LACERDA DA SILVA X MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO M LOBO (RJ-042079), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449), Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). MARCIA CRISTINA M DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188), Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984) AGUARDANDO ATENDIMENTO AO R DESPACHO DE FLS. 118, PARTE FINAL \r\n\r\nProc. 2004.001.142728-7 - DIOGO MARCAL GOMES E OUTROS X MARIO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.121475-0 - FLOR DEL TRANSITO CACERES CONTRERAS X MIGUEL AUSTIN CONTRERAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DEL PILAR CONTRERAS FERRAZ (RJ-110654) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL CONSTANTE DE FLS. 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.017489-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES CARDOSO X JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.083823-5 - ELIZABETH GROSSO SOARES X WALDEMAR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO LOBO (RJ-077474) FLS. 56/57 - AO INVENTARIANTE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.026311-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MARIA DA GLÓRIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.707000-2 (34387) - MATHILDE ANDRADE SOUZA RIBEIRO X ROBERTO BRUNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Sentença:FLS. 147/148 - EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 1992.001.059079-0 (64189) - IEDA DOS SANTOS BLANCO E OUTRO X WILSON PIERETTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONCALVES AGUIAR (RJ-098436), Dr(a). ANGELA GONCALVES AGUIAR (RJ-098426) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL CONSTANTE DE FLS. 149/152. \r\n\r\nProc. 1996.001.132300-6 (71036) - SILVIA MELLO DE FREITAS TARGA X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, CONFORME FLS. 519/522 \r\n\r\nProc. 1999.001.167604-9 - RODOLFO MARTINS FERREIRA X MARIA ROSA FERREIRA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CALCULO DE FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2000.001.072879-9 - NEIDE CASTRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X DENERVAL PEREIRA DE SOUZA Decisão:COM A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS INTERESSADOS, APRECIAREI FLS. 205. \r\n\r\nProc. 2001.001.097137-4 - JEANETTE LOUREIRO DE CASTRO E OUTROS X JOAO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Sentença:HOMOLOGO, PORR SENTENÇA, OS CALCULOS CONSTANTES DE FLS. 77, 78 E 79... \r\n\r\nProc. 2003.001.134218-8 - AMERICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 373/374 E AO SR. AMÉRICO DA SILVA FLORINDO FILHO SOBRE FLS. 386/429 \r\n\r\nProc. 2004.001.077558-0 - DACIL MARIA GARCIA MARTINS X MARIA DEL CARMEM GARCIA HERNANDEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) FLS. 83 - AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.113063-1 - IOLANDA MARGARITA FASANARO PINI X GIUSEPPE PINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL, CONSTANTE DE FLS. 80/85. \r\n\r\nProc. 2005.001.030491-3 - ARY DOS SANTOS FERREIRA X JUSSARA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CALCULO DE FLS. 52... \r\n\r\nProc. 2006.001.084400-4 - FREDDY ALBERT GASTON RUCKEBUCH X ALBERT DECLERCQ (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO CONSTANTE DE FLS. 70... \r\n\r\nProc. 2007.001.061615-1 - MANOEL SOARES DE BASTOS X NILZA NUNES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (RJ-020261) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.215951-0 - REGINA LÉA PARACAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOÃO NEY PARACAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.098061-9 - ELIETE BARBOSA BASTOS X WANDER BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2002.001.004082-4 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513) Decisão: Não tendo o exeqüente esclarecido, objetivamente, os bens sobre os quais a penhora deverá incidir, para garantia do juízo, penhorem-se, em primeiro lugar, os depósitos, por ventura, existentes nas instituições financeiras, em que, comprovadamente, tiveram os executados contas bancárias, ainda que inativas, oficiando-se, para esse fim. Efetuada tal penhora, se os depósitos forem insuficientes, expeça-se mandado de reforço de penhora, que deverá ter, como objeto, os bens móveis e imóveis, que, com as respectivas provas nos autos, estejam em nome dos devedores, até o limite da execução. 2 - Fls. 813/815: Recebo os embargos de declaração; mas, nego-lhes provimento, destacando, ab initio, que, na decisão embargada, não há qualquer dos vícios que autorizem a sua interposição. Aliás, como é curial, tais vícios devem existir na decisão embargada entre a us fudamentação e a parte dispositiva, o que afasta, no exame desse recurso, a alegação preliminar, sendo ce \r\n\r\nId: 456972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM - RJ075136 \r\n\r\n1963.001.700203-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARCIA FARIA DE SOUZA - RJ063821 \r\n\r\n1967.001.506817-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS - RJ037512 \r\n\r\n1970.001.700330-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCHRISTOVÃO DE MOURA - RJ011493 \r\n\r\n1978.001.700228-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nHELIA OLIVEIRA - RJ117842 \r\n\r\n1981.001.709163-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY - RJ104004 \r\n\r\n1982.001.500927-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLIVIA CRESPO DE BARROS - RJ146714 \r\n\r\n1984.001.300954-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDARIO ALMEIDA - RJ015108 \r\n\r\n1985.001.300846-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2001.001.023588-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nGRAZIELA MARTINS ROTTI - RJ107339 \r\n\r\n1986.001.801633-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nWOLNEI MESQUITELA MAIA - RJ110278 \r\n\r\n1987.001.501209-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA SOUZA - RJ063225 \r\n\r\n1988.001.099555-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJOSE GUILHERME LOBATO FERREIRA DE SOUZA - RJ018134 \r\n\r\n1989.001.009032-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nBETANIA DOS SANTOS MACHADO - RJ079806 \r\n\r\n1992.001.045298-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA - RJ146526E \r\n\r\n1992.001.052004-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MELLO FERREIRA CARREIRO - RJ138897E \r\n\r\n1992.001.054372-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nTÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO - RJ054132 \r\n\r\n1992.001.085154-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n1993.001.015159-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVÃO - RJ029827 \r\n\r\n1994.001.018489-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nARNALDO MARQUES SILVA - RJ073291 \r\n\r\n1994.001.094620-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE - RJ082337 \r\n\r\n1995.001.021877-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2005.001.072243-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCOS STAMBOWSKY - RJ124083 \r\n\r\n1995.001.068465-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nDAYANA FONSECA DE SOUZA - RJ148979E \r\n\r\n1995.001.114020-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2000.001.082349-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGERSON LOURENCO DE AZEVEDO - RJ046469 \r\n\r\n1996.001.014814-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ GARCIA DA SILVA - RJ049644 \r\n\r\n1996.001.128231-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJANIR RODRIGUES SALGUEIRO - RJ050566 \r\n\r\n1997.001.005792-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n1997.001.012981-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nBRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ - RJ151000E \r\n\r\n1997.001.031012-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA - RJ069962 \r\n\r\n1997.001.045845-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nTATIANA PIRES E SILVA - RJ064042 \r\n\r\n1998.001.182357-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nDELÇO RUFINO DO AMARAL - RJ125467 \r\n\r\n1999.001.026728-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n1999.001.060018-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRICARDO ARGENTO DA COSTA - RJ145500E \r\n\r\n1999.001.126588-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALAN COSME RODRIGUES DA SILVA - RJ155164E \r\n\r\n1999.001.139956-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES - RJ077593 \r\n\r\n2000.001.024318-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2000.001.165128-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPALOMA CORREA MIGUEIS JACOB - RJ144972E \r\n\r\n2000.001.042788-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nKÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES - RJ077360 \r\n\r\n2000.001.090729-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nEDMEA PORTES DE ANDRADE - RJ052601 \r\n\r\n2000.001.130291-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJONI TADEU DE SOUZA - RJ130997 \r\n\r\n2001.001.002368-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE SOARES - RJ158327E \r\n\r\n2001.001.018770-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRENATO COCCHIARALE RODRIGUES - RJ062308 \r\n\r\n2001.001.021169-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nDAYSE ALVES - RJ078244 \r\n\r\n2001.001.033928-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ074447 \r\n\r\n2001.001.059168-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA - RJ100374 \r\n\r\n2001.001.086428-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJUCELINO PINHEIRO DA SILVA - RJ055900 \r\n\r\n2002.001.014671-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO - RJ017419 \r\n\r\n2002.001.017351-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMANUEL JOAQUIM MOTA PINTO RODRIGUES - RJ012675 \r\n\r\n2003.001.015058-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS - RJ118342 \r\n\r\n2003.001.023519-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n2003.001.079447-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nANDRASSY MARTINS DA VEIGA - RJ007173 \r\n\r\n2003.001.098178-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ BARBOSA BRAZ - RJ159392E \r\n\r\n2003.001.134164-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nTHAIS CORRÊA FERRO MACEDO - RJ159622E \r\n\r\n2004.001.083150-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n2004.001.094525-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA BRAZÃO - RJ143146 \r\n\r\n2004.001.132210-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nEDISON MARCIO SANTOS MACIEL - RJ123235 \r\n\r\n2005.001.005702-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARIA MORAES BASTOS - RJ110989 \r\n\r\n2005.001.067559-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMELISSA MONTE STEPHAN - RJ118596 \r\n\r\n2005.001.098610-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2005.001.132389-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA - RJ070400 \r\n\r\n2005.001.140407-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPEDRO MARIANO OLIVE - RJ086634 \r\n\r\n2005.001.144122-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nSONIA CORREIA DE SOUZA - RJ136187 \r\n\r\n2006.001.065804-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA - RJ129572 \r\n\r\n2006.001.077621-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n2006.001.099779-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nGERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR - RJ032483 \r\n\r\n2006.001.148584-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO - RJ116897 \r\n\r\n2007.001.027797-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSYLVIO FELIPPE SANTIAGO - RJ038943 \r\n\r\n2007.001.094055-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS - RJ072030 \r\n\r\n2007.001.106158-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO LEAL GONCALVES - RJ117237 \r\n\r\n2007.001.134496-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nIVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS - RJ074233 \r\n\r\n2007.001.199682-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nEDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA - RJ155060E \r\n\r\n1962.001.300140-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJORGE DA COSTA - RJ097291 \r\n\r\n1982.001.300215-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS - RJ144953 \r\n\r\n1984.001.301491-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA - RJ117724 \r\n\r\n1985.001.300367-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA - RJ106881 \r\n\r\n1986.001.300803-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DANTAS - RJ014165 \r\n\r\n1988.001.049769-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ087898 \r\n\r\n1989.001.037482-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJOEL CARLOS DE AZEVEDO - RJ004130C \r\n\r\n1989.001.107474-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO - RJ123634 \r\n\r\n1990.001.068600-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARCELA LIRA FREIRE - RJ155220E \r\n\r\n1991.001.022799-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLEILA MOZZILLI CHAMMA - RJ020576 \r\n\r\n1994.001.012148-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO LESSA ALCANTARA - RJ157195E \r\n\r\n1994.001.117322-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ016802 \r\n\r\n1995.001.099496-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nTHELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA - RJ105223 \r\n\r\n1995.001.112648-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n1996.001.017208-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1999.001.143508-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO - RJ081700 \r\n\r\n1997.001.038354-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE JURBARG - RJ162050E \r\n\r\n1998.001.042516-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CROCE - RJ000983 \r\n\r\n1998.001.085868-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA ALVES SCOTTI - RJ155996E \r\n\r\n1998.001.102680-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nNILTON PEDRO DOS SANTOS - RJ014200 \r\n\r\n1998.001.175754-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA - RJ016184 \r\n\r\n1998.001.186929-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nVANIA CUNHA FOLLY - RJ083479 \r\n\r\n1999.001.053188-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA - RJ097435 \r\n\r\n1999.001.074159-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nNILSO TEODORO ALVES - RJ043100 \r\n\r\n1999.001.089104-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nEDILSON DE SOUZA SANTANNA - RJ039490 \r\n\r\n1999.001.112538-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1999.001.166580-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCONSUELO CERQUEIRA ROCHA - RJ080254 \r\n\r\n2000.001.119378-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA - RJ045104 \r\n\r\n2000.001.156096-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nTOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ046483 \r\n\r\n2001.001.007007-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nOSCAR DA SILVA SAMPAIO - RJ022681 \r\n\r\n2001.001.039447-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2001.001.043036-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA MACIEL FONSECA - RJ057082 \r\n\r\n2001.001.053658-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMILTON OLIVEIRA PEREIRA - RJ049105 \r\n\r\n2001.001.060168-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA ARRUDA DA COSTA - RJ018906 \r\n\r\n2002.001.027628-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT - RJ105915 \r\n\r\n2002.001.120729-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA - RJ111303 \r\n\r\n2002.001.123598-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS - RJ019258 \r\n\r\n2002.001.134066-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLIA PELLON FRANCISCO DE LIMA - RJ040731 \r\n\r\n2003.001.026686-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES DA SILVA - RJ161646E \r\n\r\n2003.001.034772-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO - RJ100948 \r\n\r\n2003.001.046228-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS - RJ059734 \r\n\r\n2003.001.087608-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARILUCE CASTOR ARAGAO - RJ052480 \r\n\r\n2004.001.005856-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME - RJ077120 \r\n\r\n2004.001.013025-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROBERTO PEREIRA SAADE - RJ078203 \r\n\r\n2004.001.045836-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJUAREZ DE CARVALHO MARTINS - RJ080257 \r\n\r\n2005.001.014831-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO RODRIGUES - RJ009337 \r\n\r\n2005.001.043432-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS - RJ112595 \r\n\r\n2005.001.052217-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nALCEBIADES JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ037258 \r\n\r\n2005.001.111384-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nELIÉZIO DA SILVA LIMA - RJ105417 \r\n\r\n2005.001.111488-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nROGERIO NOGUEIRA JUNIOR - RJ076727 \r\n\r\n2005.001.112315-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLUIZ EVANDRO NEUBARTH - RJ015943 \r\n\r\n2006.001.009260-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJOISE CRISTINA MARINHO LEAL - RJ103832 \r\n\r\n2006.001.059061-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRENIL COTTA DE MOURA - RJ069155 \r\n\r\n2006.001.068874-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2006.001.140666-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA COELHO - RJ084197 \r\n\r\n2006.001.100813-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME HADDAD FILHO - RJ035562 \r\n\r\n2007.001.037157-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2007.001.146827-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n2007.001.111966-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA - RJ110630 \r\n\r\n2007.001.146594-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nNATANAEL ALVES DA SILVA - RJ044066 \r\n\r\n1961.001.500104-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nTHELMA DE OLIVEIRA JARES - RJ094532 \r\n\r\n1971.001.706306-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA VILLELA FELIPE - RJ064148 \r\n\r\n1978.001.708381-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARLY CORREA VILLELA - RJ015762 \r\n\r\n1980.001.702384-3A \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJULIANA RAMOS LUIZ - RJ157938E \r\n\r\n1983.001.301353-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nDARCY LOPES - RJ080964 \r\n\r\n1984.001.300898-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPAULO ALVES DE OLIVEIRA - RJ120287 \r\n\r\n1985.001.301018-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n1995.001.021298-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPAULO MINAIR - RJ036935 \r\n\r\n1985.001.506330-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nEDNA CASTILHO GOUVÊA - RJ082350 \r\n\r\n1987.001.903588-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA - RJ119474 \r\n\r\n1988.001.014968-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA - RJ045685 \r\n\r\n1988.001.068939-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nVALERIA COSTA FERREIRA - RJ059758 \r\n\r\n1989.001.127906-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA - RJ074226 \r\n\r\n1990.001.008727-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA - RJ026416 \r\n\r\n1990.001.051829-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA - RJ029291 \r\n\r\n1990.001.059107-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOSE RIBEIRO FORTES - RJ000917 \r\n\r\n1990.001.122158-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANDRE MARCOS REZENDE MACEDO - RJ134001 \r\n\r\n1993.001.039247-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS - RJ067165 \r\n\r\n1993.001.059087-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - RJ074784 \r\n\r\n1993.001.082549-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO - RJ067328 \r\n\r\n1993.001.102803-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSEUNG WOOK CHUNG - RJ155595E \r\n\r\n1993.001.110244-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA MORAIS DE MEIS - RJ110355 \r\n\r\n1994.001.013562-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSÉRGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - RJ022581 \r\n\r\n1994.001.047958-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA - RJ004652D \r\n\r\n1994.001.071379-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nKATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES DE OLIVEIRA - RJ100937 \r\n\r\n1994.001.074599-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nAMÉLIA MOREIRA BERGAMINI - RJ037112 \r\n\r\n1994.001.112162-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES - RJ070478 \r\n\r\n1995.001.026685-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n1995.001.107948-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES - RJ030258 \r\n\r\n1996.001.066885-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS - RJ059108 \r\n\r\n1997.001.002111-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nEDNA MARIA MACHADO REGIS PACHECO PEREIRA - RJ058891 \r\n\r\n1997.001.077094-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n1998.001.027572-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA - RJ049233 \r\n\r\n1998.001.190027-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA SERRA CAVALCANTI - RJ124031 \r\n\r\n1999.001.001728-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nTOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO - RJ029356 \r\n\r\n1999.001.046920-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRUBENI ARCHANJO DA SILVA - RJ041509 \r\n\r\n1999.001.100336-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SOARES DA SILVA - RJ081388 \r\n\r\n1999.001.161429-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2000.001.018348-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n2000.001.024437-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2002.001.071525-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2004.001.116221-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2005.001.128907-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA - RJ021181 \r\n\r\n2000.001.085075-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nTELMA ELISA SILVA DOS SANTOS - RJ138875 \r\n\r\n2000.001.103819-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO MONTEIRO VIANNA - RJ132892 \r\n\r\n2001.001.102131-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR - RJ020893 \r\n\r\n2003.001.026248-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nPEDRO ELY JARDIM DE MATTOS - RJ060963 \r\n\r\n2003.001.054078-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO GUIMARÃES BARROS - RJ104252 \r\n\r\n2003.001.147414-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nVALDELAR JOSE DA ROSA - RJ051543 \r\n\r\n2003.001.154276-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALCILETE ARAGÃO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA - RJ088662 \r\n\r\n2004.001.076291-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARIA NINA GOMES - RJ047355 \r\n\r\n2004.001.102266-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nDANIELE VARANDA DE OLIVEIRA - RJ123803 \r\n\r\n2005.001.017298-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nANDRE SOARES TRAVESSA - RJ093083 \r\n\r\n2005.001.021955-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nHUDSON FRANCO UBERTI - RJ135015 \r\n\r\n2005.001.026600-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS - RJ083249 \r\n\r\n2005.001.045546-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO - RJ015846 \r\n\r\n2005.001.078748-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA - RJ092212 \r\n\r\n2005.001.080841-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLETÍCIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA - RJ100991 \r\n\r\n2005.001.142384-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS - RJ143971 \r\n\r\n2006.001.055682-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nIGOR CHAVES DA COSTA - RJ147883 \r\n\r\n2006.001.071131-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO - RJ090820 \r\n\r\n2006.001.090150-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJANAINA COELHO DE OLIVEIRA - RJ147367 \r\n\r\n2006.001.093351-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nVICENTE SABATO - RJ011939 \r\n\r\n2006.001.095429-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nRUTH MENDES DE OLIVEIRA - RJ029943 \r\n\r\n2006.001.097854-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DE SOUSA FITARONI - RJ126638 \r\n\r\n2006.001.124334-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA - RJ113924 \r\n\r\n2007.001.098547-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n2007.001.180233-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLÍVIA MIRANDA PENA - RJ142858 \r\n\r\n1966.001.300030-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANÇA - RJ037243 \r\n\r\n1971.001.706078-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES - RJ019993 \r\n\r\n1980.001.300788-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nDIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO - RJ119554 \r\n\r\n1980.001.702659-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANDRÉIA MATTOS DE SOUSA - RJ105260 \r\n\r\n1982.001.509859-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nGALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO - RJ134883 \r\n\r\n1984.001.503914-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCAROLINA CHAVES DE AZEVEDO - RJ163674E \r\n\r\n1985.001.300454-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n1987.001.901419-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES - RJ109072 \r\n\r\n1988.001.081888-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nWILSON DA SILVA DE ALMEIDA - RJ119710 \r\n\r\n1988.001.089282-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRAFFAELE MAGARO - RJ044805 \r\n\r\n1992.001.062840-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO - RJ059471 \r\n\r\n1992.001.109438-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDEBORA MARTINS TEIXEIRA BARBOSA - RJ162100E \r\n\r\n1992.001.112488-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS - RJ060062 \r\n\r\n1994.001.047750-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO - RJ054544 \r\n\r\n1995.001.004503-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1998.001.136878-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nNICOLA MANNA PIRAINO - RJ063627 \r\n\r\n1995.001.022993-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nAMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ - RJ077332 \r\n\r\n1995.001.114944-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2005.001.143328-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA AMARAL MACHADO - RJ107636 \r\n\r\n1996.001.019730-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA - RJ133492 \r\n\r\n1996.001.091188-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHAL - RJ018069 \r\n\r\n1997.001.062258-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES - RJ066069 \r\n\r\n1997.001.149858-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2002.001.011388-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nELLEN REGINA DA COSTA SERRA - RJ146411 \r\n\r\n1998.001.003634-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1998.001.041364-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n1998.001.074795-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nEZIEL FERREIRA SANTOS - RJ021783 \r\n\r\n1998.001.187218-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLYDIA MARINA SILVA DE ANDRADE - RJ134472E \r\n\r\n1999.001.137086-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nDENISE BEZERRA CARNEIRO - RJ093296 \r\n\r\n2000.001.110207-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOÃO QUINTINO DE SOUSA - RJ014401 \r\n\r\n2000.001.138141-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS DAS NEVES - RJ056529 \r\n\r\n2000.001.139469-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2001.001.003735-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nELENA MENDES GOYTACAZ - RJ016517 \r\n\r\n2001.001.038274-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nFABRICIO LIMA GALVÃO - RJ093801 \r\n\r\n2001.001.047104-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2007.001.042520-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIO MARTINS DA SILVA - RJ032642 \r\n\r\n2001.001.077550-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - RJ077769 \r\n\r\n2001.001.083376-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nPEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES - RJ036673 \r\n\r\n2001.001.110589-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nTATIANA VICENTE DA COSTA - RJ118905 \r\n\r\n2002.001.021002-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nIVANDIR CHAVES DE SANTANA - RJ037584 \r\n\r\n2002.001.052749-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES - RJ085462 \r\n\r\n2003.001.034706-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCAROLINA SAMPAIO DIAS - RJ127943 \r\n\r\n2003.001.052609-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL - RJ088842 \r\n\r\n2003.001.067405-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nBARTLETT JAMES NETO - RJ026107 \r\n\r\n2003.001.118588-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA FILHO - RJ140415 \r\n\r\n2003.001.130811-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nSELMA GIORGINI AMADEU - RJ055666 \r\n\r\n2003.001.150349-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ137805 \r\n\r\n2004.001.133784-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO KLOTZ - RJ155938E \r\n\r\n2005.001.012070-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nILMA NOBRE COUTINHO - RJ052539 \r\n\r\n2005.001.058348-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nEDNILZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM - RJ066394 \r\n\r\n2006.001.037836-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nFLAVIO LUIZ DE SOUZA - RJ082491 \r\n\r\n2006.001.039789-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO - RJ131409 \r\n\r\n2006.001.082564-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMAURO CARVALHO NOGUEIRA - RJ099441 \r\n\r\n2006.001.131936-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nGISELLE LOPES DOS SANTOS - RJ161826E \r\n\r\n2006.001.138776-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGILSON FERNANDES TAVARES - RJ069109 \r\n\r\n2006.001.139839-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nDANIELLA MACHADO DA SILVA - RJ138401E \r\n\r\n2006.001.163671-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS REIS ROSA - RJ061284 \r\n\r\n2007.001.043908-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n2007.001.186664-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO - RJ012800 \r\n\r\n1955.001.300004-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJANETE APARECIDA BIONDO - RJ001010B \r\n\r\n1974.001.701180-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR - RJ091219 \r\n\r\n1975.001.300143-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n1946.001.300008-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ - RJ095462 \r\n\r\n1982.001.300523-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJOÃO MARCELO MOTA EGGERS - RJ153611E \r\n\r\n1986.001.300802-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nIVANO CORREA DE CARVALHO - RJ152701E \r\n\r\n1988.001.138640-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ABRAM LOPES - RJ053595 \r\n\r\n1989.001.131377-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO - RJ114886 \r\n\r\n1990.001.047292-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nELY PINHEIRO PONTES - RJ058296 \r\n\r\n1990.001.081162-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ155285E \r\n\r\n1990.001.088748-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO - RJ125780 \r\n\r\n1991.001.028896-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nNEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS - RJ014353 \r\n\r\n1992.001.017151-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2003.001.018362-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nOLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE - RJ100128 \r\n\r\n1992.001.120402-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2001.001.107009-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA - RJ010744 \r\n\r\n1993.001.068215-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOSE VICTOR GOMES PEIXOTO - RJ156930E \r\n\r\n1993.001.088091-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2000.001.112124-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSTOESSEL LOBO CAVALCANTI - RJ037711 \r\n\r\n1994.001.049031-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO - RJ017688 \r\n\r\n1995.001.094451-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMAIRA FRANCO SANTANA - RJ133464 \r\n\r\n1996.001.024674-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS - RJ122122 \r\n\r\n1996.001.055028-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nVIVIAN PRADA ANGELO - RJ118757 \r\n\r\n1997.001.102698-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nROSA MARIA TEIXEIRA LOBO - RJ082828 \r\n\r\n1997.001.112187-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA - RJ119855 \r\n\r\n1997.001.122716-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANTONINHO PEREIRA DE FREITAS - RJ029407 \r\n\r\n1998.001.192580-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nWAGNER MORAES ORLE - RJ136641 \r\n\r\n1999.001.010198-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n1999.001.171285-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nIANDARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE MACEDO - RJ068384 \r\n\r\n2000.001.151141-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES - RJ064895 \r\n\r\n2000.001.160278-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2001.001.032073-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VIEIRA - RJ061839 \r\n\r\n2001.001.034125-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n2001.001.081914-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nREGINE ZUCKER KIRZNER - RJ080718 \r\n\r\n2001.001.108703-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2001.001.129936-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nNEWTON DE FREITAS MELLO - RJ044189 \r\n\r\n2002.001.016988-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJORGE LOPES PINTO - RJ013563 \r\n\r\n2002.001.024284-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA - RJ048712 \r\n\r\n2002.001.030997-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nAIRTON RUI DE SOUZA - RJ052635 \r\n\r\n2002.001.033822-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO BRAGA GOLDENBERG - RJ080839 \r\n\r\n2002.001.052698-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE MELO SALLES - RJ104020 \r\n\r\n2002.001.140936-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n2002.001.157586-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO - RJ002587C \r\n\r\n2003.001.064270-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nSUELI COELHO AMARAL DIAS - RJ026292 \r\n\r\n2003.001.078263-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2006.001.112532-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2003.001.126208-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nIVO PEREIRA FILHO - RJ135368E \r\n\r\n2003.001.133083-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2004.001.000261-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOSEANE DA SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ148532E \r\n\r\n2004.001.125189-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANNA PAULA DE LIMA LEMOS - RJ100656 \r\n\r\n2004.001.127891-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nPAOLA KELLER DE FARIAS - RJ158118E \r\n\r\n2004.001.130578-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS - RJ102824 \r\n\r\n2004.001.139911-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO - RJ021592 \r\n\r\n2004.001.147814-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMANOEL BOIA MENEZES - RJ143162 \r\n\r\n2005.001.028650-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARLY ALA BIAGIO MEGALE - RJ051459 \r\n\r\n2005.001.038903-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nANDREA BARCELOS CARNEIRO - RJ100843 \r\n\r\n2005.001.044753-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO DE ANDRADE QUEIROZ - RJ163784E \r\n\r\n2005.001.053385-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJACIARA NUNES - RJ027184 \r\n\r\n2005.001.089021-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER - RJ099255 \r\n\r\n2005.001.148586-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nBIANCA MARIA DE CARVALHO - RJ076664 \r\n\r\n2006.001.031044-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nEMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA - RJ065665 \r\n\r\n2006.001.036108-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARLI NETO CORDEIRO - RJ028884 \r\n\r\n2006.001.047269-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nROSE MARIE VIEIRA CANALLI - RJ045529 \r\n\r\n2006.001.049528-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE VASCONCELLOS - RJ112774 \r\n\r\n2006.001.055154-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU - RJ058135 \r\n\r\n2006.001.102762-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARIO MILLER DA SILVA - RJ035182 \r\n\r\n2006.001.104917-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI - RJ076159 \r\n\r\n2006.001.124529-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nROGERIO DOS REIS MONTEIRO - RJ133331 \r\n\r\n2006.001.141963-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nADELIA FLORES MONTEIRO - RJ049573 \r\n\r\n2006.001.144002-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA - RJ081596 \r\n\r\n2007.001.001821-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANTONIO RUFINO SOBRINHO - RJ072936 \r\n\r\n2007.001.028978-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nVALDIRA GOEDERT MARTHA - RJ043460 \r\n\r\n2007.001.042329-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLENITA ABREU DA SILVA - RJ061990 \r\n\r\n2007.001.042431-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS - RJ052188 \r\n\r\n2007.001.079545-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nNELSON MARCIO NIRENBERG - RJ134603 \r\n\r\n2007.001.107882-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nWALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES - RJ008803 \r\n\r\n2007.001.164650-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nFRANCINE SANTIAGO DA SILVEIRA REI - RJ154204E \r\n\r\n2007.001.195283-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVILOBALDO MACHADO DE SOUZA CAMPOS NETO - RJ119557 \r\n\r\n1960.001.300039-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nGUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE - RJ055826 \r\n\r\n1964.001.300013-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nPETER VIANNA KAHN - RJ128057 \r\n\r\n1975.001.701182-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES - RJ101449 \r\n\r\n1940.001.300017-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n1999.001.173162-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFLAVIO GOMES DE CARVALHO - RJ144624E \r\n\r\n1982.001.300327-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n1997.001.005783-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nAMAURY DA SILVA MESSIAS - RJ008699 \r\n\r\n1983.001.300352-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ146476 \r\n\r\n1983.001.701426-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS - RJ086285 \r\n\r\n1985.001.505691-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nNADJA DA SILVA MOURA - RJ085898 \r\n\r\n1987.001.502175-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP - RJ123720 \r\n\r\n1988.001.054333-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRENATA KATAGI - RJ101969 \r\n\r\n1991.001.030889-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE GOMES ALVES - RJ141806 \r\n\r\n1991.001.094098-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nFILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO - RJ155745E \r\n\r\n1995.001.066054-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA - RJ048679 \r\n\r\n1995.001.069748-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nDALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA - RJ053138 \r\n\r\n1996.001.044775-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES - RJ027997 \r\n\r\n1996.001.066878-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO - RJ057093 \r\n\r\n1997.001.050918-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANNA MARIA KRIEGER SOARES - RJ030486 \r\n\r\n1997.001.086538-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA DA SILVA - RJ078259 \r\n\r\n1998.001.021650-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n1998.001.132117-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA - RJ043899 \r\n\r\n1998.001.207233-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nNORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO - RJ000908B \r\n\r\n1999.001.111785-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2000.001.093443-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO - RJ044571 \r\n\r\n2000.001.094883-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLÚCIO ALCANTARA MOREIRA - RJ050969 \r\n\r\n2000.001.097381-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE - RJ077348 \r\n\r\n2001.001.042818-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nGRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES - RJ034143 \r\n\r\n2001.001.046944-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nELIZABETH SANTOS DA SILVA - RJ138928 \r\n\r\n2001.001.047298-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS - RJ054694 \r\n\r\n2001.001.076727-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMOYSES DE JESUS AMPOSTA - RJ141612E \r\n\r\n2001.001.138266-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS - RJ073933 \r\n\r\n2002.001.000871-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPEDRO ROQUE DO NASCIMENTO - RJ056138 \r\n\r\n2003.001.044521-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA - RJ026411 \r\n\r\n2003.001.085688-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES - RJ070451 \r\n\r\n2003.001.092665-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA - RJ123035 \r\n\r\n2003.001.101654-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA TAVARES PEREIRA - RJ017888 \r\n\r\n2004.001.015799-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n2004.001.027456-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANDREA PAIM FRACASSO DA FONSECA - RJ146508 \r\n\r\n2004.001.083684-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFELIPE SALIM LIU - RJ148273E \r\n\r\n2004.001.086106-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRENATO SILVEIRA SALGADO - RJ159491E \r\n\r\n2004.001.090598-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nNAIR GOMES VIEIRA - RJ061753 \r\n\r\n2004.001.102468-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2004.001.133648-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO - RJ031291 \r\n\r\n2004.001.135056-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAYRIS RAMOS REIS - RJ161816E \r\n\r\n2004.001.150081-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOSE AGNALDO SANTOS - RJ089386 \r\n\r\n2005.001.029603-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CARNEIRO - RJ098789 \r\n\r\n2005.001.029858-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nALUISIO RODRIGUES FILHO - RJ089331 \r\n\r\n2005.001.072428-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nKATIA BEATRIZ MOURA CRUZ - RJ096760 \r\n\r\n2005.001.101988-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARIA THEREZINHA CASSANO - RJ019150 \r\n\r\n2005.001.109065-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2005.001.112804-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO - RJ045184 \r\n\r\n2005.001.156946-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - RJ153923E \r\n\r\n2006.001.066303-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE PAIVA - RJ063786 \r\n\r\n2006.001.099300-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJUSTINA SOUZA MIRANDA - RJ079933 \r\n\r\n2007.001.052401-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO - RJ140338 \r\n\r\n2007.001.097121-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJORGE VACITE FILHO - RJ014236 \r\n\r\n2007.001.119460-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO - RJ071233 \r\n\r\n1958.001.300010-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n1996.001.075440-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1960.001.500044-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2006.001.114528-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDANIEL DE MARCO - RJ010765 \r\n\r\n1972.001.506537-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFELIPE LIMA GOMES - RJ125393 \r\n\r\n1976.001.700543-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA - RJ085465 \r\n\r\n1976.001.701395-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA CORRÊA - RJ064561 \r\n\r\n1977.001.300928-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSERGIO PORTO COSTA - RJ105305 \r\n\r\n1979.001.702487-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR - RJ122838 \r\n\r\n1982.001.503439-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO - RJ041328 \r\n\r\n1986.001.300654-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nADALGISA MALANQUINI COELHO - RJ088525 \r\n\r\n1987.001.911315-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRAUL GULDEN GRAVATÁ - RJ061436 \r\n\r\n1990.001.079498-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFABIANO SANTOS DA SILVA - RJ104269 \r\n\r\n1991.001.000449-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n1991.001.065075-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1991.001.105299-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA ROSA JESUS DA SILVA - RJ135927 \r\n\r\n1992.001.111508-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJANE DE CARVALHO CONSULE - RJ066435 \r\n\r\n1993.001.088583-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCLEIDE MARIA DA SILVA - RJ126072 \r\n\r\n1994.001.034178-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARIA MADALENA CORREA PANTOJA - RJ073844 \r\n\r\n1995.001.050598-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI - RJ086687 \r\n\r\n1995.001.137624-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFABIO CADETE - RJ036255 \r\n\r\n1996.001.042713-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA - RJ137858 \r\n\r\n1996.001.047699-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2001.001.103088-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nROBSON RODRIGUES DE ALMEIDA VARGAS - RJ138970 \r\n\r\n1996.001.077276-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLUCY ANDREA MARTINS DE PINNA - RJ103862 \r\n\r\n1996.001.080698-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n1996.001.140347-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nNORMA MACIEL - RJ047781 \r\n\r\n1997.001.083751-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nDIOGO ABRAHÃO PEREIRA NUNES - RJ161220E \r\n\r\n1997.001.149809-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA TOCANTINS DO RÊGO MONTEIRO - RJ020672 \r\n\r\n1998.001.037114-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES - RJ158269E \r\n\r\n1998.001.105428-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA BRAGA - RJ061846 \r\n\r\n1998.001.127020-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nVANILTO JOSÉ DA SILVA - RJ031132 \r\n\r\n1998.001.179027-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOIDA GOMES FERREIRA - RJ021784 \r\n\r\n1999.001.104633-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA - RJ048089 \r\n\r\n1999.001.105083-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSANDRA BARBOSA - RJ101338 \r\n\r\n1999.001.146940-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nWANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ028434 \r\n\r\n1999.001.160368-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO QUINN LOPES GONCALVES - RJ102051 \r\n\r\n2000.001.004659-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n2000.001.072065-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2000.001.075400-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nELIANA PEREIRA FARO - RJ160863E \r\n\r\n2000.001.162063-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVICTOR RIBEIRO COUTO - RJ064446 \r\n\r\n2001.001.016879-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMICHELINE ALVES DE FREITAS - RJ101698 \r\n\r\n2001.001.075532-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA - RJ112017 \r\n\r\n2001.001.100394-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nNICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA - RJ159318E \r\n\r\n2001.001.110675-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA - RJ102955 \r\n\r\n2001.001.139567-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nRONALDO FERNANDO TEIXEIRA - RJ116534 \r\n\r\n2001.001.143899-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nOSWALDO DE OLIVEIRA - RJ071396 \r\n\r\n2002.001.053460-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nALFREDO BOTELHO BENJAMIM - RJ007908 \r\n\r\n2002.001.057659-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO - RJ130116 \r\n\r\n2002.001.067928-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA - RJ077355 \r\n\r\n2002.001.101078-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nROBERTO PALLADINO - RJ011351 \r\n\r\n2003.001.024191-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE - RJ084344 \r\n\r\n2003.001.072454-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nADILSON PESSANHA RIBEIRO - RJ097365 \r\n\r\n2003.001.149594-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA - RJ110725 \r\n\r\n2004.001.000386-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ089509 \r\n\r\n2004.001.009419-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA - RJ083073 \r\n\r\n2004.001.062888-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nDANIELLE REGIS DA SILVA - RJ164128E \r\n\r\n2005.001.057389-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nTATIANA BORGES BHERING - RJ124212 \r\n\r\n2005.001.070018-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VILLELA AHMED - RJ079399 \r\n\r\n2005.001.125931-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nEDSON MAGALHAES ARAUJO - RJ127786 \r\n\r\n2005.001.128030-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES - RJ062171 \r\n\r\n2005.001.143003-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DODARO - RJ017002 \r\n\r\n2006.001.027214-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO - RJ136138 \r\n\r\n2006.001.034901-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARIA JÚLIA GUSMÃO JOVIANO - RJ102132 \r\n\r\n2007.001.037585-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ137466 \r\n\r\n2007.001.091765-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nVIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT - RJ061220 \r\n\r\n1959.001.300048-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR - RJ025247 \r\n\r\n1971.001.700372-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nHÉLIO VAGNER ZAGAGLIA - RJ154166E \r\n\r\n1977.001.300196-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CLARET DA SILVA - RJ004287D \r\n\r\n1977.001.300201-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLEIDYMAR DIAS STEFANO - RJ086106 \r\n\r\n1982.001.502124-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSORAYA MARIA MARQUES COSTA - RJ146799 \r\n\r\n1983.001.701891-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nROSANGELA COUTINHO SOARES - RJ073354 \r\n\r\n1985.001.300300-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nQUEILA DA SILVA FERREIRA - RJ156208E \r\n\r\n1985.001.511788-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCIA GUIDA CORREA - RJ149536E \r\n\r\n1986.001.300991-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARLENE ROCHA E SILVA - RJ070385 \r\n\r\n1987.001.501066-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO - RJ076227 \r\n\r\n1989.001.043443-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nDANIEL HENRIQUES FURTADO - RJ002548C \r\n\r\n1992.001.123738-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nVANESSA SPIER RASCH - RJ154469E \r\n\r\n1993.001.004677-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n1993.001.027102-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2005.001.044408-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2005.001.104859-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2006.001.011600-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.001.116723-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2006.001.127044-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA BLANCO PESSÔA - RJ075688 \r\n\r\n1995.001.000487-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO - RJ061020 \r\n\r\n1995.001.026992-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nEDILSON MIRANDA HENRIQUES - RJ003880 \r\n\r\n1995.001.125867-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA - RJ091366 \r\n\r\n1995.001.136202-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2005.001.138364-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA COSTA - RJ010326 \r\n\r\n1996.001.007165-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJORGE LEITE BARROS JUNIOR - RJ135570 \r\n\r\n1996.001.077271-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRAFAELLE DO CARMO RIBEIRO - RJ159495E \r\n\r\n1997.001.000697-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2005.001.021203-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS - RJ036373 \r\n\r\n1997.001.093978-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOAO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA - RJ152158E \r\n\r\n1997.001.131392-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nTALITA MENEZES DO NASCIMENTO - RJ089044 \r\n\r\n1998.001.127370-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES - RJ085159 \r\n\r\n1998.001.148179-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO - RJ105266 \r\n\r\n1998.001.181244-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n1999.001.025532-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ061327 \r\n\r\n1999.001.047119-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nPEDRO ALVARENGA SANTIAGO - RJ019533 \r\n\r\n1999.001.071322-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS VIEIRA - RJ052492 \r\n\r\n1999.001.107432-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n1999.001.161381-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO MENDONÇA DE MENEZES - RJ054997 \r\n\r\n2000.001.011475-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n2000.001.083764-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2000.001.118734-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2001.001.027420-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS - RJ048889 \r\n\r\n2001.001.027719-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nERIC OLIVEIRA GUARANÁ - RJ079192 \r\n\r\n2001.001.031948-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nPAULA COELHO HERMSDORFF - RJ099225 \r\n\r\n2001.001.083148-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO LUID DOS SANTOS MAGALHAES - RJ158425E \r\n\r\n2001.001.137948-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nTOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE - RJ143319 \r\n\r\n2002.001.022355-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO - RJ074816 \r\n\r\n2002.001.035682-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA - RJ108045 \r\n\r\n2002.001.054378-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nIVAN PACHECO MARQUES - RJ019356 \r\n\r\n2002.001.080668-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nFLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES - RJ129021 \r\n\r\n2002.001.095537-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2002.001.105384-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nPRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ156306E \r\n\r\n2002.001.120093-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRENATA VIEIRA DANTAS - RJ098572 \r\n\r\n2002.001.138760-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nDANIEL AUGUSTO MORAES FILHO - RJ064372 \r\n\r\n2003.001.047872-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.001.115658-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nALMIR CHAVES ANDRÉ - RJ114292 \r\n\r\n2003.001.051485-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nFÁBIO LUIZ PINTO LEMOS - RJ137519 \r\n\r\n2003.001.080511-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2004.001.048362-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2006.001.000883-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRENATA SILVA CAMPOS - RJ110528 \r\n\r\n2003.001.113006-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMENANDRO JOSE MACIEL SANTOS - RJ067992 \r\n\r\n2003.001.113818-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nKATIA REJANE QUEIROZ - RJ061353 \r\n\r\n2003.001.115886-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS - RJ140736 \r\n\r\n2003.001.144876-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA - RJ132292 \r\n\r\n2004.001.018680-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES LOUREIRO - RJ077076 \r\n\r\n2004.001.041922-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nADRIANO AIRES RIBEIRO - RJ134653 \r\n\r\n2004.001.091995-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA - RJ129618 \r\n\r\n2005.001.027442-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO - RJ066894 \r\n\r\n2005.001.075309-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO - RJ130106 \r\n\r\n2005.001.127540-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nVERENA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ124733 \r\n\r\n2005.001.142760-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.001.014046-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARLI MARQUES DA SILVA - RJ050184 \r\n\r\n2005.001.158787-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO - RJ136737E \r\n\r\n2006.001.034701-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJACQUELINE SARMENTO DIAS - RJ074500 \r\n\r\n2006.001.050895-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nADALTON PEREIRA DA SILVA - RJ082672 \r\n\r\n2006.001.078875-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES - RJ039331 \r\n\r\n2006.001.106602-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO - RJ125868 \r\n\r\n2006.001.149872-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA LEMOS - RJ035294 \r\n\r\n2007.001.022150-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI - RJ036009 \r\n\r\n2007.001.032970-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nVICTOR AUGUSTO CONDE GOMES - RJ101374 \r\n\r\n2007.001.063332-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nREGINA CORDEIRO DE OLIVEIRA - RJ073889 \r\n\r\n2007.001.099423-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMICHELLE EJNESMAN - 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.002819-7 - S.O.V., G.R.B.D. X A.S., R.V.O., E.T.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO a requerente a adoção da menor \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.004460-0 - Y.C.A. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X W.A.A. (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C., COM CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR DO RÉU...Assim, com fulcro no art. 101 do ECA, aplico à Yohana MEDIDA PROTETIVA DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO, a ser realizada pelo Setor de Psicologia deste Juízo, para o qual deverá a criança ser trazida semanalmente, iniciando-se o 1º atendimento em 10 de março de 2008, às 14 horas, quando a Psicóloga responsável já indicará as próximas datas de atendimento, para as quais ficará o responsável ciente, não podendo haver recusa de comparecimento, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA E APLICAÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS. Nesses primeiros encontros, Y deverá ser preparada para reencontro com o pai.... P.R.I. Dê-se ciência. Encaminhe-se cópia da Sentença ao Setor de Psicologia, aos cuidados da Psicóloga Márcia de Faria para seu imediato cumprimento. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.710.008644-1 - C.T.V.I., J.P.S. X M.C.P.S. Sentença:...Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com o fim de aplicar pena de advertência, a qual já foi devidamente realizada nesta data. Aplico medida protetiva de encaminhamento da adolescente ao BECA para realização de cursos e eventuais estágios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 457069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCIO DE BARROS BAIÃO - RJ074024 \r\n\r\n2001.710.002696-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO - RJ098125 \r\n\r\n1998.710.007289-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nANA AMELIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL - RJ107599E \r\n\r\n1997.710.003138-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nSOLANGE COUTO BEZERRA - RJ048558 \r\n\r\n2002.710.000696-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n2003.710.008673-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO - RJ085573 \r\n\r\n1999.710.012419-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nMARCELO RODRIGUES SOARES - RJ090622 \r\n\r\n2001.710.004880-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\nETHEL FERREIRA AMARAL - RJ101505 \r\n\r\n2003.710.007601-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nId: 457071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.001.175525-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL ASSUMPCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010)), THIAGO SINISCALCHI, Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655)), ANDRE VIEIRA CANEDO, Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145) ATENDA-SE AO MP ( FICA A DEFESA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE FL. 2063 VERSO, QUE VERSA SOBRE FLS. 2062 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.154633-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDEMIR SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) AUTOS DESARQUIVADOS E, EM CARTORIO. INTIMADA A DRA.GUEISA FERREIRA DE SANTANA, OAB/RJ 102.560 \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.098342-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ DANTAS DUARTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS INTIMADOS PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO EM REFERÊNCIA \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.001.098316-5 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). CLAUDIO COSTA (RJ-001584B), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) ATENDA-SE AO MP ( JUNTE A NOBRE DEFESA O LAUDO DE COMPROVAÇÃO DA ASSERTIVA CONSTANTE DO PETITÓRIO DE FL. 869). \r\n\r\nId: 457045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "457047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/c art.73, 2ª parte, (2 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.044267-4 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051) INTIMADO O PATRONO DO RÉU JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA, DR. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, OAB/RJ 94.366, PARA CONTRARIAR LIBELO CRIME-ACUSATÓRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.163974-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ ALCINO VILAS BOAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A toda evidência assiste razão ao douto Promotor de Justiça subscritor da promoção de fl. 175, na medida em que o conflito de competência deve ser dirimido pelo Tribunal de Justiça, o que também é sustentado pela Defesa, na petição acostada à contra-capa dos autos, cuja juntada ora determino.Com efeito, considerando que este Juízo foi quem primeiro declinou da competência (fl. 105), deve o conflito ser suscitado pelo Juízo singular.Assim, a fim de evitar futura argüição de nulidade, retiro o feito da pauta de audiências e determino a remessa dos autos à 16ª Vara Criminal desta comarca, para que seja suscitado o conflito negativo de competência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 457047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Esmeralda Cesar Moura Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.112202-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DA SILVA GUILHERME E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar Baptista de Castro - Alcunha: Paulinhozinho - Data de Nascimento: 01/09/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Cardoso Mãe - Sonia Regina Baptista - IFP/DETRAN: 11.063.551-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Elizeu Visconde, nº 324 Casa 28 - Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.112202-2, oriundo do Inquérito, nº 514/07 de 15/04/2007, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (TRÊS VEZES). Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, Esmeralda Cesar Moura Gaspar - Substituta do Escrivão - Matr. 01/4080, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112202-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DA SILVA GUILHERME E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogério das Neves Lima - Alcunha: Rogerinho dos Prazeres - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 20/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Francisco das Neves Lima Mãe - Raimunda Waderlina Dias Neves - IFP/DETRAN: 13.041.491-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA da América, nº 154 - CEP: 20220-590 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.112202-2, oriundo do Inquérito, nº 514/07 de 15/04/2007, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (TRÊS VEZES). Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, Esmeralda Cesar Moura Gaspar - Substituta do Escrivão - Matr. 01/4080, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.138272-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: OTACÍLIA SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X JOAO DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Ao ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO para Ciência de Sentença \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.082280-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X ADILSON NOGUEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sr. Advogado: Os autos do processo encontram-se a disposição no Cartório (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.021071-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ NIUTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nId: 457048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Josinaldo); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, n/.f. 73 , ultima parte do CP (Andre); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Rafael) \r\n\r\nProc. 2007.001.034901-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) - Ciência às partes de que foi designado o dia 05/03/2008, às horas, 13:30 horas, para a oitiva da testemunha Mario José Goes Vieira. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.000226-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) À Defesa para ciência do r.despacho de fls.110. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.001.021373-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO (RJ-163171E)), WILLIAN RODRIGUES VIEIRA), LEANDRO RABELO GOMES Despacho:À Defesa em alegações finais. Publique-se \r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRICOMARCA DA CAPITALESCRIVÃO: Evandro Bendito da SilvaEDITAL - JURADOSA Doutora Maria Angélica G. Guerra Guedes, Juíza Presidente em exercício no IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital. FAZ SABER aos que ao presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que de acordo com a lei assim ficou composto o Conselho de Sentença Efetivo deste Tribunal para funcionarem na Terceira Sessão Judiciária do corrente ano, a partir do dia 1º do mês de março do ano de 2008, cujos nomes são os seguintes:Gerson Francisco Lima, func. Público; Walter José Pereira, func. público; Osmarina Pereira de Brito; func. público; Gilvan Pereira de Luna, administrador; Eliane Gewercer, func. Público; Aloísio Ferreira Nunes, func. público; Alice Gomes, func. pública; Verônica dos Santos Dantas, administradora; Telmo da Costa Vilela Junior, func. Público; Aluízio Sergio da Silva Vidal, func. público; Otto de Sá, advogado; Paulo Lopes Filho, comerciário; Rafael Tressi Geraldo, estudante; Marcos Vinicius Chaves, comerciário; Carlos Benazzi, func. público; Alexandre dos Santos Monteiro, professor; Alcinéia Ferreira, func. pública; Edson Coelho, comerciante; Margarida Maria de Brito Machado, func. Público; Evanir Antunes Araújo; professora; Maurício Enéas Scerni Barbosa; bancário.A todos os quais e a cada um per si, intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão digitei e subscrevo. As. Maria Angélica G. Guerra Guedes - Juíza Presidente. \r\n\r\n4ª. Vara Criminal - IV Tribunal do JúriComarca da CapitalEscrivão: Evandro Bendito da SilvaEDITAL-JURADOS(2ª Convocação) A Doutora MARIA ANGELICA G. GUERRA GUEDES, Juíza de Direito e Presidente do IV Tribunal do Júri - Comarca da Capital.FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com a lei foram sorteados doze jurados suplentes para funcionarem na Terceira Sessão Judiciária do ano de 2008, havendo sido sorteados os seguintes cidadãos: SUPLENTES: Edson Coelho, comerciante; Margarida Maria de Brito Machado, func. Público; Evanir Antunes Araújo; professora; Maurício Enéas Scerni Barbosa; bancário; Bettina Swaf Parodi, empregada Pública; Cecília Tavares Machado, aposentada; Roberto Souto, func. Público; Maurício de Mello Carvalho, func. Público; Luzimeri Alves da Silva, func. Público; Raimundo Álvaro dos Santos Rego Barros, func. Público; Vera Lúcia Schmitz Pereira, estudante; Ricardo Brand; func. Público; Paulo Sérgio Thomaz Alves, func. Público.A todos os quais e a cada um de per si, intima-se a comparecer a este Juízo, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Corredor \"C\", sala 213, às 13 horas do dia 28 de fevereiro de 2008. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão, digitei e subscrevo. (as.) MARIA ANGELICA G. GUERRA GUEDES - Juíza de Direito Presidente. \r\n\r\nId: 457050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.001.025449-6 - MINSTÉRIO PÚBLICO X ERILANE DA SILVA INNOCENTI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.220998-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO FRANCISCO DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) À defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.056402-3 - MÁRCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X DELEGADO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DCAV) Despacho:1- Cumpra-se o douto acórdão.2- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 457052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a fiscalização tributária... \r\n\r\nProc. 2004.001.134154-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO RECAREY VILAR, ANTONIO VILAR MARONAS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) \" À DEFESA \" \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.001.058221-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057)) X JORGE MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876) \" SRA. ADVOGADA ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS, OAB/RJ 133.876 - AUTOS DESARQUIVADOS, DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.150673-8 - MINISTERIO PUBLICO X DEIGLISON LUZ DE OLIVEIRA, SILVIO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.104767-7 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEI VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:MANIFESTE-SE A DEFESA. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica; Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 1997.001.143985-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ SANTIAGO OLIVEIRA DUTRA, CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191), Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Designo interrogatório para o dia 13/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 267. \r\n\r\nArt. 7º, inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir consumidor ou usuário a erro, por via... \r\n\r\nProc. 2006.001.132196-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GERALDO FERREIRA, GISELDA TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:MANIFESTE-SE A DEFESA QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 212, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.FLS. 214/215: AO MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.056139-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Decisão:FLS. 118: DEFIRO A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EM RELAÇÃO AO ESCLARECIMENTO DA CONDENAÇÃO, NADA A PROVER, EM RAZÃO DE TER SIDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 166/173. \r\n\r\nId: 457053"
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Ciência ao MP e à DP \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.167885-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DUBENES AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão:...Por estes motivos, mantenho, na íntegra a r. Decisão de fls. 42/43, acompanhando também os motivos expendidos na douta promoção ministerial de fls. 118/118v que, com a devida vênia, ficam fazendo parte integrante desta decisão, INDEFIRO o pedido formulado... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.219834-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Decisão:- Acompanho a Promoção Ministerial retro no que tange à oitiva do Segurança conhecido como \"Rincon\", na qualidade de testemunha do Juízo, pelo que designo audiência para o dia 15.04.2008, às 13:10 horas. Intime-se, observando-se a cota ministerial de fls. 78/78v, que deverá ser atendida, na íntegra. ..Isto posto, defiro ao réu liberdade provisória nos termos do art. 310, parágrafo único, do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.044019-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Decisão: Recebo o recurso de apelação. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.149227-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONILA RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RONEO DA COSTA ROSAS, Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Fls. 266/268 - Defiro. Redesigno Audiência para o dia 10.04.2008, às 13:00 horas, após o que decidirei sobre a pertinência do desmembramento. Intimem-se, retirando-se da pauta do dia 25.03.2008. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.000212-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA NUBIA SALES VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:...Isto posto, indefiro o requerido... Ao cartório para colocar tarja de réu preso no processo. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.007000-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO GRUND, Assistente de acusação: BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885) Despacho:Fls. 82 - Considerando-se a manifestação ministerial favorável, defiro o pedido de habilitação. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007000-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO GRUND, Assistente de acusação: BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885) ...4)Designo o dia 05.03.2008, às 13:10 horas, para o(s) interrogatório(s).... \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.113019-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTUR SOUSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 1998.001.162647-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA FONSECA, MANOEL ALCINO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)), LEONARDO AMERICO BARBOSA-ART.366 DO CPP), ELIAS INOCENCIO - ART. 366 DO CPP) Despacho:Às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nId: 457056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.175738-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE LEONARDO TELLES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.151033-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROSELI CANUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)), ROMERO GOES DA SILVA, Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho: Designo Audiência de Prova de Defesa para o dia 05.03.2008, às 13:15 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 359. Intimem-se todos, devendo a Acusada Roseli comparecer acompanhada de novo Advogado ou solicitar a assistência da Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.019614-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO VAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Por este expediente fica intimado o Dr. Armando Correia da Silva Junior, OAB/RJ-106261, para apresentar Razões de Apelação, no prazo legal. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.078099-6 - SERGIO DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X ROBERTO PONCIANO GOMES DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO GONZALEZ DE LACERDA (RJ-137840) Decisão:De acaordo com o penúltimo parágrafo de fls. 75, este Juízo deixou bem claro que no presente procedimento descabe investigar a veracidade ou não da matéria publicada, de modo que as razões de mérito do reclamado se apresentam irrelevantes ao deslinde da causa. Não há, portanto, qualquer omissão a ser suprida, razão pela qual não conheço os embargos interpostos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.024819-0 - RICARDO PINTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X WADIH NEMER DAMOUS FILHO E OUTRO) Despacho:A fim de analisar o pedido de JG, esclareça o 1º requerente qual a sua função. Venha, ainda, declaração de patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nId: 457058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.267494-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER PIMENTEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Em diligências para a Defesa do réu Ulisses Malícia. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.090537-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, ANTONIA FONTENELE DE BRITO Autor em cartório.(Dr. RODRIGO EMMES GONÇALVES - OAB/RJ 89.672) \r\n\r\nArt. 18 da Lei 10.826/03 - Importar arma de fogo sem autorização da autoridade competente \r\n\r\nProc. 2008.001.045308-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HUGO PARADA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.220490-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.174294-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS MIRANDA MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOS SANTOS MIRANDA (RJ-132858) Despacho:...Considerando que, apesar de intimado (fls. 79), o advogado do réu se quedou inerte, intime-se o mesmo para que justifique o ocorrido. Diante do não cumprimento da deprecata, reaprazo a audiência para o dia 26.03.08, às 13:30 horas... \r\n\r\nId: 457063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado \r\n\r\nProc. 2008.001.019787-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO GUEDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254), Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Decisão:1. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02B.... Acolho as razões apresentadas pelo Ministério Público e, em consequencia decreto a prisão preventiva dos acusados RAFAEL FERREIRA DO AMARAL, SEBASTIÃO GUEDES COSTA, MARLON DA SILVA TAVARES E JEFERSON ALVES DA COSTA.Expeçam-se mandados de prisão em desfavor dos acusados.Designo interrogatório dos acusados para o dia 04/03/2008 às 13:00 hs, Requisitem-se os acusados.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso IV do CP - Dano por motivo egoístico ou com prejuízo para a vítima \r\n\r\nProc. 2008.001.033766-5 - FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839), Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ISAAC VAISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Decisão:...Pelo exposto, acolho as razões apresentadas pelo Ministério Público, de fls. 243vº/244vº e, em consequência, com base nos arts. 41 e incisos I e II, do art. 43 do Código de Processo Penal, REJEITO A QUEIXA-CRIME oferecida.Intime-se o Querelante. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.091973-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS, JORGE CASSAR, SIMONE MUZY MACHADO, RICARDO PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO CARLOS CASSAR), ZILCA PACHECO PINHEIRO, Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Designo o dia 07 de abril de 2008, às 13:00 horas para realização de Interrogatóriodo acusado Eduardo Carlos Cassas.Intime-se o acusado.Dê- se ciência ao M.P.e ao Dr Defensor Público.Intime-se a Defesa da sexta acusada, Zilca. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.214062-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIA SERPA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 457065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.005850-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZEILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201), Dr(a). MARIA LUIZA SALLES GOUVEA VIEIRA (RJ-154085E), Dr(a). CHARLES CUDMORE GOWMAN (RJ-158642E) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para condenar ZEILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR à pena de 01 ano de reclusão e 10 dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, caput do Código Penal, sendo certo que, caso haja descumprimento da substituição à restritiva de direito, a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime aberto. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.178298-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE FREIRE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Em alegações finais ( À Defesa) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.198285-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Em diligências. Ao Advogado. \r\n\r\nId: 457068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.178138-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL NUNES XAVIER DE ORDEM, DIGA A DEFESA EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.146339-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GEOVANI SAINT CLAIR FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) DE ORDEM, DIGA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.039075-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO REY MONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375) Sentença:ISTO POSTO, JULGO, EM PARTE, PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO GILBERTO REY GONÇALVES NO DELITO PREVISTO NO ART.14 DA LEI 10.826/03, RESTANDO ABSOLVIDO DAS DEMAIS ACUSAÇÕES CONTIDAS NA DENÚNCIA, NOS TERMOS DO ART. 386, VI , DO CPP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nId: 457117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.120395-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X EDMILTON DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Despacho:Atenda-se ao MP. Em caso negativo, intime-se a defesa de Márcio para se pronunciar em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (12 X ) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (12 X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ( 6 X ) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (6 X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.000204-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO ROGERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694) Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória formulado em favor dos réus Fábio e Wanderlei, tendo o MP se manifestado contrariamente. Os acusados respondem por dezoito crimes de roubos qualificados pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Os argumentos deduzidos pela defesa - bons antecedentes, endereço certo e trabalho - não são suficientes para garantir aos réus a liberdade, ante a extrema gravidade dos atos por eles confessados. Assim, INDEFIRO os pedidos de liberdade formulado pela defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.021916-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). MONCLAR GAMA (RJ-095249) Despacho:Pela MM. Drª Juiza foi dito que: Dê-se vista nos termos dos artigos 499 do CPP \r\n\r\nId: 457119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.089905-4 - MINISTERIO PUBLICO X WEUDE BEZERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO (RJ-038062) Despacho:Intime-se o réu em seu endereço nesta cidade para justificar ausência ao cumprimento do benefício \r\n\r\nId: 457120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "457121": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... C/C Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.090931-2 - JOÃO EVANGELISTA QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) À Defesa em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação., E ; Art. 36 da Lei 11.343/06 - Financiar Ou Custear a Prática dos Crimes.; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.174965-1 - M.P. X V.O.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) DÊ-SE VISTA À DEFESA DE JACIARA FERNANDES DOS SANTOS SOBRE FLS.1524/1525 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.145192-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEITON CARLOS LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Despacho:Diga a defesa sobre fls.321. \r\n\r\nProc. 2007.001.198273-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO NEVES DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Diante da informação de que a viatura que transportava o acusado para a presente audiência apresentou problemas mecânicos no caminho para este Fórum, redesigno o ato para o dia 01/04/2008 às 14:00 horas. Requisitem-se as testemunhas Paulo e Robson. Requisite-se o réu. Intimados os presentes \r\n\r\nId: 457121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elise Mara Couto da Frota\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.001.175028-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERIC FERNANDES DE SOUZA DELERUE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Despacho:digam as partes sobre o acrescido e em alegações finai. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.019218-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATHAN JAILTON VILELA Decisão:Diante do que consta dos autos e do teor da manifestação do Ministério Público, mantenho a decisão de fls. 36/37 e a restrição da liberdade ambulatorial do acusado, uma vez que a suposta conduta do mesmo, na prática delituosa, é extremamente grave e os requisitos autorizadores de eventual prisão preventiva encontram-se nos autos. \r\n\r\nId: 457124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.178709-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO DARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a defesa do acusado Diego ciente de que foi declarado suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições aceitas na audiência realizada em 10/12/2007, neste Juízo, devendo o mesmo comparecer em cartório no dia 10/03/2008, 13:00h para dar início ao período de provas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (4x); Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (4x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.052804-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEI VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Fica a defesa do réu Sidnei intimada a apresentar as razões de apelação no prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.178364-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446) Despacho:Designo o dia 24/04/2008, às 13h20min, para sumário. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.010970-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E)), ROGÉRIO DA ROCHA CARVALHO), AGENOR DOS SANTOS), JOSIANE MOREIRA RODRIGUES, Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)), MARCIO DOUGLAS ASSUMPÇÃO CRUZ, Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)), ROBSON LOURENÇO DE FREITAS, Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)), MARCELO GONÇALVES DUARTE, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)), JAILSO SILVA PINHEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA O PATRONO DO ACUSADO MÁRCIO DOUGLAS ASSUMPÇÃO INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.101595-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REINALDO CARLOS SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021) Despacho:Designo audiência especial para dia 25/03/2008, às 13:50 horas. Intime-se o autor do fato. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 457125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2001.001.140991-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948)) X MARIA DAS DORES BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560) fica o assistente de acusacao intimado de fls. 263/265 e o patrono da re, dr. sergio oliveira, oab. 98560 de fls. 268//270 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.135499-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO TADEU RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) fica o patrono intimado da audiencia especial no dia 10.03.08 as 16:00h para exibicao da fita. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 2007.001.015624-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO CESAR NASCIMENTO BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) FICA O PATRONO INTIMADO DA R SENTENCA - (REU RECORREU) \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.267875-5A - FILIPE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) fica o patrono dr. marcelo Penna, oab 97883 intimado a apresentar os quesitos. \r\n\r\nId: 457126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.108040-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Em diligências (à defesa). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.090709-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO OSCAR PEREIRA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista por 5 dias.Certifique-se após o prazo e, não havendo requerimentos, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 457127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.117207-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO JOSÉ FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Fls. 108/110 - Intime-se-o da data já designada às fls. 95, dispensada a condução. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.057344-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Tomar ciência da sentença proferida \r\n\r\nId: 457128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 1999.001.128158-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MARTIN PAULETT TALAVERA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813), Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293)), OSWALDO ANGEL GARCIA ESPINOZA Decisão: DECISAO VISTOSCONSIDERANDO A DECISAO DE FLS 335/336 QUE CONCEDEU AO REU CARLOS MARTIN PAULETT TALAVERA LIBERDADE PROVISORIA PROMOVA O CARTORIO O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS POR ESTE JUIZO NESTES AUTOS EM SEU DESFAVOR.DEFIRO O REQUERIDO PELO MP A FL 343 PARA DESIGNAR AUDIENCIA ESPECIAL NA FORMA DO ART 89 DA LEI 9.099 PARA O DIA 06/05/08 AS 14h.INTIME-SE O REU CARLOS. PUBLIQUE-SE PARA SUA DEFESA...................SENDO ASSIM CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DECRETAR A REVELIA DO REU OSWALDO COM FULCRO NO ART 367 DO CPPNOMEIO DEFENSOR PUBLICO PARA PATROCINAR SUA DEFESA, O QUAL TERA VISTA DOS AUTOS PARA APRESENTAÇAO DE ALEGAÇOES PRELIMINARES.O SUMARIO DE ACUSAÇAO SERA REALIZADO NA MESMA DATA DA AUDIENCIA ACIMA DESIGNADACIENCIA PESSOAL AO MP \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.186360-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1999.001.100362-6 - MINISTERIO PUBLICO X RONALD GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO MP A FL 131vDIGA A DEFESA SE INSISTE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE ARROLOU A FL 89 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.212118-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIR ALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão: OFICIE-SE A VEP PARA QUE ENCAMINHE COM URGENCIA A ESTE JUIZO O HISTORICO PENAL DO ACUSADO DE MODO QUE SEJA MELHOR ESCLARECIDO O DOCUMENTO DE FL 28QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA FORMULADO PELA DEFESA DO REU, ENTENDO DATA VENIA, NAO SER ACONSELHAVEL O SEU ACOLHIMENTO..............SO COM O HISTORICO PENAL E QUE SE TERAO ELEMENTOS PARA SABER QUAL A SITUAÇAO DO ACUSADOPOR CONSEQUENCIA POR VISLUMBRAR A PRESENÇA NESTE MOMENTO DOS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIACIENCIA PESSOAL AO MPINTIME-SE A DEFESA \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., e; Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.001.016972-9 - M.P.E.R.J. X W.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RÉUS REQUISITADOS PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 06/03/08,ÀS 13H \r\n\r\nId: 457130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.207.005398-1 - JP X ANTONIO DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267) Despacho:Designo Audiência de prova de acusação em continuação para o dia 27/05/2008, às 13 h e 15 m. Intime-se a testemunha faltante no endereço indicado à fl. 358. Ciência ao MP e à defesa técnica. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.207.007664-4 - JP X ANDERSON DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Considerando que a Magistrada Titular desta 40ª Vara Criminal encontra-se em sessão de julgamento no Conselho Nacional de Justiça, fica a audiência agendada para 27/02/2008, redesignada para o dia 04/03/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 457157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.207.007035-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO CAROLINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Aguarde-se apresentação da razões, no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.166680-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tão somente para CONDENAR o réu PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO nas sançõe..Ademais, ainda na terceira fase de aplicação da pena, considerando a regra do concurso formal, devem-se aplicar cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido, numa PENA FINAL e TOTAL de 13 (treze) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 312 (trezentos e doze) dias-multa à razão do mínimo legal, que torno definitiva à mingua de circunstâncias influenciadoras do cálculo da pena.Fixo o regime fechado para início de cumprimento de pena, na forma do artigo 33, § 2º, alínea \"a\" do CP.Tendo em conta as circunstâncias e gravidade do delito já explanadas, nego ao réu o direito de apelar em liberdade, inteligência do artigo 594 do Código de Processo Penal. Comunique-se na prisão onde se encontra.Condeno-o, outrossim, no pagamento das custas do processo, como consectário da sucumbência, conforme determina o artigo 804, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.033216-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER BRITO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Decisão:Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de liberdade provisória por garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal a ser deflagrada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.176109-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLON DA CONCEICAO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu MARLON DA CONCEIÇÃO DO AMARAL nas sanções legais do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69, do Diploma Penal.... Somando-se as penalidades impostas pelo concurso material, chega-se a PENA TOTAL e FINAL de 08 (oito) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 102 (cento e dois) dias-multas, à razão do mínimo legal. O regime de cumprimento de cada pena será o inicialmente fechado, haja vista os antecedentes registrados em FAC do réu, o que demonstra personalidade voltada para a mesma prática delitiva, fulcro no §3º, art. 33 do CPP, adicionando especificamente ao delito de tráfico ilegal de drogas o que preceitua o artigo 2º, parágrafos 1º e 2º, da Lei 8.072/90, com alteração promovida pela Lei 11.464/07..... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.207.007654-1 - JP X ERIVANE MOREIRA AVELAR FILHO, ALEXSANDER ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743), Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E) Tendo em vista que o patrono do réu Erivane Moreira Avelar Filho forneceu endereço atualizado do mesmo, Procuração de fls. 830, designo o dia 11/03/2008, às 13:00 h para realização do Interrogatório do acusado. Cite-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.198868-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAIMUNDO LUIS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). JANDIRA ALVES NOGUEIRA (RJ-052957), Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). VINICIUS ROSNER BRAZ MORAES (RJ-135372E) 1) Ao cartório para designar data para proceder cópia dos CDs enviados pela 64ª DP, aos advogados dos réus que tiverem interesse, bem como MP, através de funcionário do setor de informática deste Tribunal de Justiça. Após, dê-se publicidade da data. 2) Proceda o cartório desentranhamento do envelope lacrado de fls. 928 e providencie a juntada de seu conteúdo. 3) Fls. 930 - Aos interessados pela degravação por escrito, aguarde-se remessa pela 64ª DP, conforme teor da informação de fls. 925. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.005018-2 - MINISTERIO PÚBLICO X THATIANE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) ..Isto posto, tudo bem visto e examinado, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e CONDENO THATIANE ALMEIDA RAMOS, como incursa nas penas do artigo 157, §2º, incisos I e II, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal.Sob observância dos artigos 59 e 68 do Código Penal, passa-se a dosimetria da pena...Em razão da presença das duas causas especiais de aumento de pena (emprego de arma e concurso de pessoas), aumento a pena em 1/3 (um terço) e fixo a pena final em 06 (seis) anos de reclusão e 72 (setenta e dois) dias-multa, mantida a razão unitária mínima.Fixo a PENA FINAL em 06 (seis) anos de reclusão e 72 (setenta e dois) dias multa, à razão do mínimo legal.Com base no artigo 33, § 3º e sob as mesmas razões acima destacadas à luz do disposto no art. 59, ambos do CP, fixo o regime fechado para início de cumprimento de pena. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.133665-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO COELHO BOTÊLHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) .. Pelo exposto, julgo procedente o pedido para CONDENAR o réu ALEXANDRO COELHO BOTÊLHO nas sanções do art. 157, parágrafo 2º, incisos I, II e V, do Código Penal e artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do Diploma Penal...... Ademais, ainda na terceira fase de aplicação da pena, considerando a regra do concurso material, devem-se aplicar cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido, ou seja, 06 (seis) anos de reclusão e 72 (setenta e dois) dias-multa somados a 03 (três) anos de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa, resultando numa PENA FINAL de 09 (nove) anos de reclusão e 108 (cento e oito) dias-multa à razão do mínimo legal, que torno definitiva à mingua de circunstâncias influenciadoras do cálculo da pena.Fixo o regime fechado para início de cumprimento de pena, na forma do artigo 33, § 2º, alínea \"a\" do CP.... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.177878-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X RODRIGO JENNE MORAES DE ABREU E OUTROS O mandado de fls. 117 foi regularmente cumprido em 10/12/2007, conforme Certidão no verso, ciente o réu da data da audiência da qual se ausentou. Ao menos, por ora, a revelia se impõe.Deverá comparecer no dia aprazado, para sumário de acusação, fins de ser interrogado, querendo, oportunidade na qual reexaminarei decisão supra.Dê-se ciência ao advogado, já que ao revel os prazos processuais correm independetemente de intimação, art. 367, CPP \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003445-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SOARES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) ..Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar os réus MARCELO SOARES DE MEDEIROS, vulgo \"MARCELO PQD\"; FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR; MARCOS ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS; RONY RIBEIRO; CARMELO GOMES DE LIMA; JOSÉ HENRIQUE ALMEIDA DO NASCIMENTO e ANTÔNIO CARLOS CORREIA DO AMARAL nas sanções legais do artigo 35, caput, da Lei 11.343/06; artigo 16, caput, bem como parágrafo único, incisos III e IV da Lei 10.826/03; artigo 329 do Código Penal e artigo 15 da Lei 10.826/03, todos na forma do artigo 69 do Código Penal.. \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária, AÇÃO: ART. 157, § 2º, I E ART. 288, § ÚNICO AMBOS DO CP E Sigilo de Comunicação Telefônica (Lei 9.296/96) \r\n\r\nProc. 2006.207.002895-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X MARCELO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) Fls. 469 - Devolvo o prazo à defesa para juntar as declarações. \r\n\r\nId: 457158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.146567-9 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE KURT FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSE ELENO RORIZ (RJ-135336), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 5677.2 - Após, ao Ministério Público sobre fls. 5681 e seguintes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.204543-6 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER (SP-210110)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:A matéria ventilada na pretensão inicial não se encontra abrangida pela Resolução 19/2001, do Órgão Especial.Trata-se de ação de cobrança, onde deseja o Autor obter reembolso de despesas com assistência-médico hospitalar, decorrentes de contrato de seguro coletivo celebrado com a Ré.Constata-se, portanto, que a lide não envolve nenhuma das matérias especificadas pelo art. 2º da citada Resolução, sendo de se destacar que a parte Autora não é sócia e não possui nenhuma participação no capital da Ré.Pelo exposto, em se tratando de competência material, portanto, absoluta, declaro a incompetência deste juízo para o conhecimento da referida demanda, determinando que se proceda à baixa e encaminhamento para uma das Varas Cíveis da Capital, a que couber por distribuição.À livre distribuição, com as formalidades legais e cumprimentos deste Juízo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.174955-9 - PAULO ROBERTO GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TAIARA CARGNIN DOS SANTOS (RJ-136561)) X ELEKTOR CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA Ao autor sobre certidão (... a taxa judiciária foi recolhida a menor no valor de R$ 1.197,41...) port.01/02 \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.105470-7 - LUIS EUGENIO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260)) X MASSA FALIDA DE VILLARINO INDUSTRIA E COMERCIO DE EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Ao autor para dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção.(Port. 01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.106793-8 - JOSE ORLANDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065)) X LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE B. EPSTEIN (RJ-089607) Decisão:Expeça-se o aviso. Após, ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.124764-5 - NANCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MASSA FALIDA DE SISCOM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.002178-9 - ALBERTO ALVES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405)) X MASSA FALIDA DE LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Expeça-se o aviso. Após, ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.003934-4 - LUIZ PAULO FONSECA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para regularizar sua representação processual, em 48h, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.000933-0 - OSMARILDO TOZATO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.015263-5 - AIDES DANIELETO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178) Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, à fl. 35 (intimação do habilitante, a fim de que se pronuncie sobre o exposto à fl. 32). \r\n\r\nProc. 2006.001.018910-5 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (SP-164842), Dr(a). RAFAEL GUIMARAES ROSSET (SP-230625)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUEOPS DO CENTRO SUPRIMENTOS LTDA ME), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL À habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.001.124593-1 - RICARDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEC INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:Ao Administrador Judicial, MP. e habilitante, sobre os cálculos, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.025011-0 - ROGÉRIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X Habilitado: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de habilitação de crédito tempestiva nos autos da falência de Desenvolvimento Engenharia Ltda, decretada em 14/08/06 (fl.137).A Lei 11.101/2005 determina que cabe ao Administrador Judicial apresentar a lista de credores nos autos da falência, sem necessidade de habilitação.Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, por falta de interesse processual, em conseqüência extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Sem honorários.Ciência ao MP. Defiro, desde já, ao habilitante o desentranhamento de peças, devendo especificar quais deseja desentranhar, que devem ser substituídas por cópias.Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106363-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CONCORDATA DE HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo credor (fl. 105/106), bem como a desistência à apelação manifestada pela ré (fl. 116) e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso V, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 456945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.140761-0 - ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X COMPANHIA DE SEGURO MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:A controvérsia nestes autos, aparentemente, está cingida a questão de direito, nesse sentido, inclusive, tendo se manifestado as partes.Indefiro, dessarte, o pedido de realização de perícia formulado pelo M.P., às fls. 608v., ao qual determino ao cartório que abra vista para parecer final. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005935-3 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X MGC COMÉRCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265794-6 - JAIR LEAL BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a dilação do prazo por vinte dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.017362-2 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.034689-0A - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Entendo, portanto, que as provas requeridas às fls. 85 são úteis ao deslinde da lide, razão pela qual determino:I) expedição de ofício à Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária do Rio de Janeiro...II) expedição de oficio à Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária do Rio de Janeiro ... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2 (8491) - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440) \"Atenda-se ao MP - fls. 6941, item 3\" (fls. 6933/6934 - Requer o MP a manifestação do Síndico. Após, nova vista) \r\n\r\nProc. 1996.001.005033-0 (8896) - EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET (RJ-069149), Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975) Decisão:1- Considerando a concordância do Ministério Público (fls. 1584) e do Síndico (fls. 1576), defiro o pedido de fls. 1570.2- Ao Cartório para atender aos requerimentos do Síndico (fls. 1576).3- Fls. 1577/1579: Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0 (9296) - CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Considerando a possibilidade da massa falida, conforme manifestação do Síndico às fls. 4707/4708, e o parecer favorável do parquet, às fls. 4758, item 2, defiro o rateio dos créditos trabalhistas até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com a planilha de fls. 4709/4711. Expeçam-se os mandados de pagamento em nome dos respectivos credores, devendo ser apresentada procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes para dar quitação, se os patronos pretenderem receber em nome dos clientes... \r\n\r\nProc. 2001.001.053722-4 - PIT STOP AV BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X WHELLES JET PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Decisão:Pelo exposto, acolho o parecer do Ministério Público (fls. 662/663) e decreto a extensão da falência à empresa NEW GIB BIG COMÉRCIO DE PNEUS DE CAMPO GRANDE LTDA., determinando o seu lacre imediato, bem como a adoção das demais providências ordenadas na sentença de fls. 80/82, funcionando como Síndico o 1º liquidante judicial.2 - Expeça-se o ofício requerido pelo Síndico às fls. 660.3 - Face à concordância do Ministério Público (fls. 662/663), homologo o contrato de honorários firmado às fls. 654 com o Perito.4 - Certifique o Cartório conforme requerido pelo Síndico às fls. 660.5 - Expeça-se mandado de verificação, nos termos da manifestação do Síndico, às fls. 614/615, e do parecer ministerial de fls. 662/663. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.125680-6 - ANTONIO LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GONÇALVES (RJ-046934)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Acolho o parecer do M.P. (fls. 21) e o pronunciamento do Síndico (fls. 20), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 16.(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.001.152432-5 - LUIZ CLAUDIO BEZERRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MENEZES DA SILVA (RJ-035105)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Fls. 31: Defiro \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.065282-9 - REGIANE ELIZABETH OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIAL DIESEL HAVAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.218,80, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2008.001.032937-1 - EDNA SOARES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033279-5 - ARTILANO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.147180-6 - PAULO ROBERTO PISSURNO (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ92629 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.294,59, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.074343-8 - ANTONIO ARAUJO MACIEL PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.097482-3A - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). PAULO H. S. CONDURU (RJ-105204), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). PAULO H. S. CONDURU (RJ-105204), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Aos credores e ao falido, na forma dos arts. 104 e 106 do DL 7.661/45 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.150961-0 - LUIZ EDUARDO JACOBSOHM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO E OUTRO Despacho:À parte ré para pagar, no prazo de quinze dias, o valor indicado na planilha de fls. 170/171, sob pena de multa de 10% e de penhora (art. 475-J). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003009-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada. O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075438-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-053187), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X JING CHENG COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO COSTA (RJ-053389) Decisão:fls. 384: Defiro. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.001.110665-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)), JOÃO AQUILES NETO Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reintegração de posse, e JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório, para condenar a parte ré ao pagamento das perdas e danos, a serem apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.088818-0 - ALMAX ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X INDUMAN METALURGICA LTDA Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de INDUMAN METALÚRGICA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 32.199.457/0001-63, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico, AO Ministério Público e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.022859-6 - JOSE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). VERA LUCIA FEITOSA (RJ-001615B)) X CONSTRUTORA A 3 LTDA Despacho:Ao requerente sobre o parecer do Ministério Público (fls. 169/170). \r\n\r\nProc. 2001.001.061272-6 - NORINVEST FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X INOFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Prestei as informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.065460-4 - AVELINO ABRANTES REBELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.134, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. \r\n\r\nId: 457102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.078039-7 - MINISTERIO PUBLICO X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Decisão: Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 259/280, no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII, do C.P.C.Ao apelado. Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.146845-0 - VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:Fls. 151/54: À autora, face a juntada de documentos.P-se e i -se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.026681-4 - EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Ao Habilitante.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012395-5 - VALDIR FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Às partes, sobre os cálculos.p-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012411-0 - WALTER CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Às partes, sobre os cálculos.p-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012478-9 - VALMIR MORAIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA LEITE MAIA (DF-001996)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Às partes, sobre os cálculos.p-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.123700-7 - AUGUSTA MARCELINO DE AURAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Habilitante.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264738-2 - WANDÉR WEEGE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando se tratarem das mesmas partes e fundamentos dos pedidos formulados, admito a prevenção para fins de julgamento conjunto.Venha procuração em cinco dias.Venham os contratos de cessão firmados com o autor, nos quais fundamenta sua pretensão em face da ré.P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.125503-4 - CEDRIC D SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido, arquive-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475J do C.P.C. com a redação da Lei 11232/05. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070746-3 - JOSE HODARA MASLIAH (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ISABEL DE MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Despacho:Fls. 109: Às partes, face a juntada de documentos.p-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.132944-9 - LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Fls. 202/3: Junte-se a procuração (ao requerido)Cumpra-se o despacho de fls. 200.(ao requerente) \r\n\r\nProc. 2007.001.051462-7 - MARIA GORETI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 13, item 4, no prazo de trinta dias (ao requerente)Após, voltem conclusos para a apreciação de fls. 29. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.039543-7 - NEUTRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Venha a procuração nos termos do artigo 34 III da LF e sua correspondência ao artigo 104 III do NLF. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.013846-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAUVILA SILVA ROCHA (MG-050518)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOSÉ CARLOS DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelos valores apontados nos cálculos de fls. 78 e 79 relativamente às certidões de fls. 04 e 05, que totalizam a importância de R$ 1.810,80 (Hum mil, oitocentos e dez reais e oitenta centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.037819-2 - DANIELE DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.077153-0 - NEWTON LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RCP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, NEWTON LINS FILHO , no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 105.865,50 (cento e cinco mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.163693-5 - NOAM THOMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDÚSTRIAS PLÁSTICAS), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:(...) 4. Com efeito, a pretensão do embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.5. Rejeito, pois, os embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2007.001.205668-9 - TERESA RECAVARREN ACZEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)), Habilitado: BPA ARQUITETURA LTDA, Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...2 - Ao Falido e aos interessados... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.038918-3 - D S DIREITO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MECÂNICA NOVA BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Vistos etc.Ante a certidão de fls. 46, noticiando a ausência de manifestação da parte autora quanto ao recolhimento das custas, cancele-se o feito na distribuição, na forma do artigo 257 do C.P.C. P-se e i-se.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.044770-7 - SCOLBAN COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). VILSON LUIS ZANATTA (RS-020064)) X ALBERTO MOLON E OUTRO) Decisão:Vistos, etc.Designo audiência especial para o dia 11/03/08 às 15:00 horas.Outrossim, considerando o alegado nos autos e correspondências eletrônicas trazidas com a inicial, indicando a alienação pelos requeridos de ativo da empresa Perfit Moda Esportiva Ltda estabelecida no Shopping Rio Sul, e, buscando evitar a ocorrência de eventual alienação de ativo da empresa localizada no Barra Shopping, com ocorrência de possível prejuízo à requerente, DETERMINO que os requeridos se abstenham de proceder a alienação de ativo permanente da empresa, observando-se o contrato social de fls. 53/60. Sendo que a questão será re-apreciada por ocasião da audiência especial ora designada.P-se, citem-se e intimem-se os requeridos. E-se mandado. \r\n\r\nId: 457103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Nina Aragao Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.023347-8 - GEOVA GAMARANO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PGE Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 dias, nada sendo requerido , voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.150602-1 - EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROC. ERJ Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.072337-3 - ACILIO GONCALVES BECKER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.030261-4 - MÁRITON SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TJRJ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL Decisão:Emende-se a inicial para indicar réu com personalidade jurídica e para adequá-la ao disposto no art.282 do CPC.Venha comprovante de rendimento atualizado do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.115730-9 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ TOSTES X CMONAGI MONTAGENS ELÉTRICAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Sentença:Trata-se de embargos de devedor em que a parte embargante alega excesso de execução, no montante de R$ 33.688,30, alegando que o valor da execução perfaz o montante de R$ 130.126,24 , correspondente à 76.580,8830 UFIR.O embargante, às fls. 13, concorda com cálculos apresentados pelo embargante.O Ministério Público opinou pela procedência dos embargos. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para fixar o valor da execução em 76.580,8830 UFIR.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, considerando a simplicidade da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031188-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO - PGM X ESPÓLIO DE JOSÉ PINTO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.067548-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ADRIANA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O valor da causa deve ser fixado nos moldes do art. 260, do CPC.Desta forma, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 4.274,19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026363-3 - NILZA MARIA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR dos autores para análise do pedido de gratuidade de justiça.Junte-se comprovante de residência da parte autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.039188-5 - MARIA MAGDALENA BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO - PGE Autos desarquivados. Defiro vista pelo prazo legal.Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.082237-9 - SAMUEL FREITAS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC, por ilegitimidade ativa do impetrante. Custas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.267768-4 - CIRURGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X COORDENADORA DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL SESDEC RJ Sentença:Assim, diante do exposto, JULGO EXTINTO, o processo com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. PRI.Petição número 200800697342: À livre distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.096160-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X POWERTRON IND BRAS COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103020-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LEMAC S A INDÚSTRIA HELIOGRÁFICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.052649-8 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear........Tendo em vista que o autor está há anos desprovido de poder circular com seu veículo e que o próprio réu informa que a documentação acerca do processo administrativo foi perdida, inexistindo a certeza quanto às irregularidades apontadas, presentes os requisitos autorizativos da concessão da tutela antecipada. Sendo assim, defiro a tutela antecipada para que o réu proceda à expedição do documento do veículo descrito na inicial, desde que os IPVAS estejam quitados. \r\n\r\nProc. 2005.001.003292-5 - ANA PAULA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.015237-4 - OSVALDO DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.017090-0 - MARIA MARTORELLO CAPANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.047211-3 - RAYMUNDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.072038-8 - ADILSON MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.111063-6 - JOELSON GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, o que faço na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.115592-9 - MARCELO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, o que faço na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.130608-7 - NORA ANA GALLO DE REID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.132000-0 - IVAN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a procederem à revisão do benefício da parte autora, para que corresponda a 100% dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo \r\n\r\nProc. 2006.001.138235-1 - EDUARDO DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fls.129 - Assiste razão ao peticionante, assim retifico a parte inicial da sentença para \"Trata-se de ação proposta por Eduardo da Cruz Araújo em face do Estado do Rio de Janeiro, alegando o autor, em síntese, que o réu concedeu gratificação de encargos especiais aos coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, tendo excluído os demais integrantes da corporação, caracterizando autêntico aumento remuneratório. Requereu a condenação do réu ao pagamento da Gratificação de Encargos Especiais das parcelas vencidas e vincendas, incluindo 13º, férias e licença prêmio.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada .Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141986-6 - SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144359-5 - MARCOS AURELIO DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.157990-1 - JOSE FERNANDES PINTO CORREA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.040347-7 - MARINA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora, para que corresponda a 100% (cem por cento) dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo, como o auxílio-moradia \r\n\r\nProc. 2007.001.051856-6 - ROSA NIGRO FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.117562-2 - SERGIO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CYRINO Sentença:Julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.027198-8 - JOSÉ VAILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE VAILLE (RJ-040519)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer os fatos, o pedido e a causa de pedir, bem como para adequá-la ao disposto no art.282 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.067548-9 - ADRIANA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.086429-8 - VALERIA LUCIA PARISI CARDOSO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.113147-3 - DEBORA LOURDES AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PGM Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.027655-0 - GEYSICA RAPHAELA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.077359-5 - LEILA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS) Sr.interessado, por favor fornecer cópia da petição nº 20070165666 de 23/01/2007- entregar no balcão. \r\n\r\nId: 456938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.140146-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). JULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS (RJ-140719E), Dr(a). AMANDA CARLOS MAGNO ALVES (RJ-152113E)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI(PGE) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta pela CEG em face do Município do Rio de Janeiro em que pleiteia créditos relativos ao fornecimento de gás canalizado ao Hospital Municipal Souza Aguiar.Às fls. 69 a autora informa que o Município efetuou o pagamento do débito, objeto da presente ação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE TRIÊNIO \r\n\r\nProc. 2007.001.046185-4 - UBALDO BARROS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja execução fica suspensa em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105521-5 - MISAEL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS 1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 28/04/08 as 15:30hs. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.126756-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) X HELIO DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão: 1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao Embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.062399-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X ELIANA NOGUEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.167962-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:AO EMBARGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.188453-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (PGE) APARECIDA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457) Despacho:Ao embargado. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.236216-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA X PEDRO MANOEL BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Despacho:1) AO EMBARGADO. 2) APÓS, AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.000393-3 (2759) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X AMILCAR DA VEIGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966) FOI DESIGNADO O LEILÃO SENDO A PRIMEIRA PRAÇA NO DIA 14/03/2008 ÀS 15:45 HORAS NO ATRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, RJ; PELO LEILOEIRO DESIGNADO PELO JUIZO. NÃO HAVENDO LICITANTES NA PRIMEIRA PRAÇA, FICA DESDE JÁ DESIGNADO PARA O DIA 24/03/2008 NO MESMO HORÁRIO E LOCAL PARA A VENDA EM SEGUNDO PREGÃO, PELA MELHOR OFERTA IDENPENDENTE DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.095340-8 - TEREZA HERREIRA DE CASTRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO(PGM) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 119/120, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 122. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119869-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ANATERCIO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante o exposto, REJEITO a impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052598-1 - DANIELLE SANTOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ COSME SEBASTIÃO DA SILVA HERINGER (RJ-133032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PGM) Decisão:1) Certifique o cartório quanto à eventual interposição de recurso pela parte autora.2) Recebo o recurso de apelação de fls.135/141 no seu duplo efeito. 3) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.149365-3 - ROBSON VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770), Dr(a). ALIPIO CORTES XAVIER BASTOS (RJ-045701)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) AO AUTOR SOBRE NOVA DATA DA PERICIA 04/04/2008 ÀS 14:00 HORAS. RUA VISCONDE DE URUGUAI, 531, SALA 56, CENTRO NITERÓI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.071613-8 - IVONE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311), Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457), Dr(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA (RJ-131295) Decisão:Intime-se à Flumitrens cf. requerido às fls. 334, última parte. ....Defiro, ainda, a inclusão de Supervia no polo passivo...Anote-se onde couber a inclusão. Oficie-se ao distribuidor. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.097297-3 - MARCIO SANTOS HERDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.177936-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.095338-0 - JUAREZ DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.052692-4 - JOSILDO NEVES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Sentença: Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.150767-6 - CHARLES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA PMERJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA(PGE) Sentença: Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Sem honorários em razão do rito escolhido Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.002958-0 - BRUNO ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513), Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU (RJ-139220)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA,... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500060-7 (1140) - LUIZ FERNANDO GARCEZ DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DE LOURDES F.A. SAMPAIO Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.108621-9 - TERESINHA DE JESUS TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Litisconsorte: MARIA INEZ CRUZ), Litisconsorte: ROSA MARIA CRUZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:... 4) MnO PRAZO DE DEZ DIAS, ESCLAREÇA A AUTORA A NECESSIDADE, PARA O DESLINDE DA CAUSA DE PRODUZIR AS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 220. \r\n\r\nProc. 2004.001.118114-6 - PAULO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIA AUGUSTO FIGUEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.048080-6 - MARIA JOSE LINS LADGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.052220-5 - IVO OCKO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.062227-3 - LUIZ HENRIQUE MANSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.152994-3 - GILSON MACHADO BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.162447-2 - BARRALI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA CONCEIÇÃO BEGHINI DA COSTA TUDE (RJ-046611)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.065227-9 - GLEICE SILVEIRA DA COSTA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga às Autoras (respeitadas as respectivas cotas e as datas de exclusão, nos termos do ofício-resposta de fls. 64) seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 68, incluindo a gratificação de atividade perigosa, a GHP e o adicional por tempo de serviço....Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.131835-1 - CARLA KEGLER PLACENTI DA MOTA E OUTROS, Assistente: CARLA KEGLER PLACENTI DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.061376-9 - LUIS FERNANDO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. CONDENO o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.065134-5 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença: Trata-se de ação em que a autora ordinária movida por MARIA VIEIRA REIS DIAS em face à CEDAE. A autora pretendia obter o restabelecimento de água, bem como a declaração de inexistência do débito relativo ao fornecimento de água que ultrapassassem 5 anos e o parcelamento do valor restante. Marcada a audiência especial de conciliação a parte autora desistiu do feito e a parte ré concordou com o pedido. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno o autor a suportar as custas e ao pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, em atenção ao que dispõe o artigo 26 do CPC. PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.085925-4 - VANILDA DE ABREU PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela anteriormente concedida e determinar que a pensão paga a parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fl. 17, incluindo o RETPM, IHP, GTS e o adicional de inatividade. ..Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.112571-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Despacho:Recolhidas as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, como determina a regra do art. 257 do C.P.C., cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.043641-2 - ÉLCIO DEVANIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:........ISTO POSTO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273 DO CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR SEJA FORNECIDO AO AUTOR O REFERIDO MEDICAMENTO, NOS TERMOS DA PRESCRIÇÃO MÉDICA DE FL.22. POR FIM, DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AUTORA. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.043641-2 - ÉLCIO DEVANIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DETERMINO QUE A AUTORA APRESENTE NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O RECEITUÁRIO DO SUS PARA O MEDICAMENTO PLEITADO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.107032-6 - DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141585-0 - SUELI TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE)) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 131/136 E DOU-LHES PROVIMENTO PARA INCLUIR NA PENSÃO PREVIDÊNCIA DA AUTORA E GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, APONTADA NO DAP DE FLS. 26, E NOS TERMOS DE FUNDAMENTAÇÃO DE FLS. 128, 1° PARÁGRAFO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nId: 456939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176984-4 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON RJ Decisão:...Isto Posto, CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender a exigibilidade da pena que foi imposta à Autora.Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176996-0 - IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON RJ Decisão:...sto Posto, CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender a exigibilidade da pena que foi imposta à Autora.Cite-se e I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.098899-6 - DAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106356-0 - CLÁUDIA PINHEIRO HIGINO DORO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INDEFIRO JG. VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117473-3 - LOIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AO DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153697-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CLEVERSON SANTOS DA CUNHA Despacho:`A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR RECOLHIMENTOS. APÓS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.211377-6 - UMBELINO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X RIOPREVIDENCIA Despacho:... RETIRO O FEITO DE PAUTA, DISPENSO, POR ECONOMIA PROCESSUAL A RENOVAÇÃO DA AUDIENCIA, FACULTANDO AO RÉU A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.091962-7 - MARIA DA GLORIA ANDRADE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S.DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.089843-4 - CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM DUAS VEZES. VENHA A PRIMEIRA METADE EM 10 DIAS PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. AO DR. PERITO PARA DIZER SE ACEITA OS ENCARGOS NESTAS CONDIÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.102563-0 - MARIELCE GONCALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO PELA RÉ ÀS FLS.119, TENDO EM VISTA DECISÕES DE FLS.55 E 62, CUMPRA-SE FLS.117. \r\n\r\nProc. 2006.001.146045-3 - ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFEIM Decisão:Recebo o recurso de Fls. 63/74 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.118524-0 - WILLIAM CRESPO GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.111, EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.082014-4 (3195) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LA FONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (MRJ) (PJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA NEIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). HONDER J. B. WELLISCH (RJ-095799) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.138952-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X WILSON VERAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072) Decisão:HOMOLOGO A RENÚNCIA DO CRÉDITO QUE ULTRAPASSA 30 SALÁRIOS MÍNIMOS,CONFORME REQUERIDO AS FLS.97.REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.103539-2 (2863) - ELIZABETH MARIA DE LEMOS E OUTROS, JONALDO MARQUES DE OLIVEIRA, MARIA JOSE GUIMARAES, MARLENE BANDEIRA DA SILVA, NEUSA BARBOSA DE BITTENCOURR BERENGUER, OSMAR RORIZ TRAVESSA, SIEGFRIEDO ROSNER GOTTSCHALCK (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA (PJ-000002), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.075809-9 - ELIANA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO PELO MUNICÍPIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113854-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X VINICIUS ROSA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. CONDENO O IMPUGNANTE NAS CUSTAS DO INCIDENTE, OBSERVADO A ISENÇÃO LEGAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.098899-6A - FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X DAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.124091-6 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 422/426 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.111028-2 - IGNEZ PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA (PGM) Despacho:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS.95/102 EIS QUE INTEMPESTIVO, CONFORME CERTIFICADO AS FLS.103, DÊ-SE CIÊNCIA A DP E AO MP. EM SEGUIDA, CUMPRA-SE FLS.93 PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.080337-3 - ANTONIO PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA, MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO DE SOUSA, JOAO EUDES BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X HOSPITAL MUNICIPAL DR JULIO SANDERSON DE QUEIROZ), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.024638-0 - PAULO GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.113939-3 - CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN E OUTROS portaria 01/02: ao autor, sobre informacao retro \r\n\r\nProc. 2007.001.176634-0 - CIDADE SORRISO TRANSPORTE RODOVIÁRIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:A IMPETRANTE É EMPRESA DE TURISMO AUTORIZADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, ISTO É, O MINISTÉRIO DO TURISMO E A AGÊNCIA NACIONAL DO TRANSPORTES TERRESTRES A REALIZAR FRETAMENTO CONTÍNUO OU TURÍSTICO INTERNACIONAL E INTERESTADUAL, SENDO ASSIM, NÃO PODE A AUTORIDADE COATORA INIBIR O LEGÍTIMO EXERCÍCO DESTA AUTORIZAÇÃO, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DA ILEGALIDADE DO AGIR. ISTO POSTO, COMPROVADA A AUTORIZAÇÃO DA IMPETRANTE PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DETERMINAR À AUTORIDADE COATORA QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DA AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE QUE É PROVIDA A IMPETRANTE, ISTO É, INTERNACIONAL E INTERESTADUAL. REQUISITE-SE INFORMAÇÕES. APÓS, AO ERJ, AO MP E VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.029397-2 - ADEMIR BENTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X DIRETOR DE DESPESAS DE PESSOAL DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.089270-9 - YARA GREGORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A QUALIFICAÇÃO DA FILHA, QUE DEVERÁ COMPOR O POLO PASSIVO, CONFORME PROMOÇÃO DO MP. APÓS, ANOTE-SE NO DRA E CAPA. EM SEGUIDA CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.101942-9 - GUSTAVO DUCOFF GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a inicial, como ação de obrigação de fazer. Anote-se o correto pólo passivo para ESTADO DO RIO DE JANEIRO, bem como o correto valor da causa para R$ 22.801,00. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, à míngua de comprovação do êxito do Autor nas etapas anteriores ao exame de saúde, especialmente o exame físico e o exame psicotécnico, bem como da aprovação no número estabelecido pelo Edital. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007920-2 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, R$ 22.801,00 CORRESPONDENTE AO RITO ELEITO. REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS. PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.052947-0 - MARIA DA GLORIA FARIAS RAHAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Despacho:FLS.417- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.122879-3 - CREMILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.027571-6 - LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X SECRETARIA ESTADUAL DE POLICIA CIVIL E OUTRO), Procurador: PROCURADOR - HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 79/84 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.035140-8 - BRENO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ERJ FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO), Procurador: PROCURADOR - MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo o recurso de Fls. 85/89 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.143211-8 - RONALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS.54- DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.144255-0 - SERGIO WALTER DE FRANCA KUNTER, ALBINO SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PROC ERJ) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento da gratificação de atividade perigosa ao Primeiro Autor de 2001 a 2007 e ao Segundo Autor de 2001 a 01/04/2005, devidamente corrigida e acrescido de juros legais de 0,5% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.018391-5 - DINORA LUIZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALVANTI CORREA Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. APÓS, EM ESTANDO CORRETOS OS CÁLCULOS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO, REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.035977-0 - ELIZABETH DA SILVA DE JESUS, ISIS SILVESTRE DE JESUS, RODRIGO SILVESTRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 112/115 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.038891-4 - NISA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.144784-7 - ZENILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.097891-4 - ABILIO DO NASCIMENTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113854-3 - VINICIUS ROSA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente, e sem solução de continuidade, o insumo e o equipamento descrito à fl.03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, enqunto deles comprovadamente necessitar, mediante a apresentação do receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.129065-1 - ALEXANDRE MARTINS MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137449-4 - ROBSON SANT ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012059-5 - JOSÉ PEREIRA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo a preliminar de prescrição na forma do artigo 269, IV, do CPC, condenando os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00, garantindo-lhes a isenção estabelecida pelo art. 12, da lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.037230-4 - CARLOS ROBERTO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Despacho:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.062947-9 - ROSA MARIA DE SOUZA E MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109424-5 - PAULO SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120092-6 - WAGNER VIEITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 ( quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art.12, da Lei, n1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.147332-3 - MARCOS ANTONIO MOURA DE SA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.266461-6 - CARMEM DA ROCHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMERINDO ROMERO PEREIRA (RJ-148774)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- DEFIRO JG.3- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.029947-0 - ERIQUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.044971-4 - WALDEMAR CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 72/74 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108315-6 - WANDA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112172-8 - WILSON CAVALCANTE GALLOZIO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.003261-8 - MARCIA HELENA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILLAS-BOAS (RJ-066215)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO (RJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.010887-4 - MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000001)) X VERA MARIA BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053102-9 - PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.032346-2 - ARION DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:FLS.105- AO PERITO PARA ESCLARECER SOBRE O VALOR DO HONORÁRIO E ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.051791-6 - ALMIRO GONCALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 244/258 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.112865-0 - ELISA MAULLER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758), Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PG-10) (RJ-070245) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.014363-7 - ARTHUR OSCAR LEITE NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.095530-0 - ELIZABETH MUNIZ DA COSTA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO G.PERES IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DEANDRADE (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a revisão dos benefícios de pensionamento das Autoras, a fim de que correspondam a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o vencimento base, a Gratificação de Encargos SES (80%), a GEELED (Gratificação de Encargos Especiais de Lotação Exercício e Desempenho) e o Adicional por tempo de serviço incorporado pelo ex-servidor. Condeno o RÉU (RIOPREVIDÊNCIA) ao pagamento das pensões vencidas, respeitada a prescrição das prestações vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da presente.Condeno o Réu no pagamento das custas e taxa e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, observada a Súmula 111, do STJ, relativamente às pensões vencidas.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando as Autoras no pagamento das custas processuais proporcionais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,0 \r\n\r\nProc. 2004.001.076316-4 - MARIA JOSE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR ESTADO - TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.113914-2 - HILDA MACHADO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR - SAINT CLAIR SOUTO Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.149093-5 - DALVA TYRRELL JOAS DE MOURA, EVORA TYRRELL JOAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT - CLAIR SOUTO Sentença:Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A IMEDIATA REVISÃO DA PENSÃO DAS AUTORAS E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual recebido em vida pelo ex-servidor, qual seja, 25%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119109-3 - IZA DIAS DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM PARA INDAGAR A NATUREZA DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO AO SERVIÇO LEGISLATÍVO, SE GERAL OU PESSOAL, E SE PESSOAL SE FOI INCORPORADA PELO EXTINTO SERVIDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.195178-6 - MARLENE GEORGINA RABELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZEM -SE OS RECOLHIMENTOS,CONFORME CERTIDÃO DE FLS.30. \r\n\r\nProc. 2008.001.028808-3 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109815-9 - ADELCI MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118900-1 - ANNA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.029364-9 - LUCIANA CASTELLO BRANCO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A AUTORA É PENSIONISTA NA CONDIÇÃO DE FILHA SOLTEIRA, PERCEBENDO A QUANTIA DE R$ 5.424,00, E RESIDE NO LEME, VALORIZADO BAIRRO DA ZONA SUL DESTA CIDADE. DIANTE DOS INDÍCIOS DE RIQUEZA NÃO PODE SER CONSIDERADA HIPOSSUFICIENTE, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162666-6 - ALICE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY) Sentença:Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, ACOLHENDO O PEDIDO DA AUTORA, para determinar que o réu proceda à revisão do seu benefício de pensionamento, a fim de que correspondam a 100% dos vencimentos da ex-segurado, conforme declinado à fl. 45, isto é, vencimento base e ADTS incorporado pelo extinto servidor, e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas aos autores e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nId: 456941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.072832-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.043605-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALESSANDRO ALVES CALAZANS Despacho:Certifique ocartorio se a assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro se manifestou. apos,retornem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100677-0 - BRUNO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.134771-1 (2510) - GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219), Dr(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA (RJ-131543)) X MUNICIPIO DO RIO DE JAEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Fls. 1091 Ciente. Certifique o cartorio se o perito se manifestou da intimacao de fls. 1090. \r\n\r\nProc. 2004.001.131522-9 - J G A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Fls. 107 - Expeca-se mandadode levantamento. apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078821-1 - DIRCEO NAGIB DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Cumpra o cartorio integralmente o despacho de fls. 34. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039567-5 - PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.092695-1 - AMERICO AFONSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Despacho:1- fls. 149 - Defiro a dilacaopelo prazo de 10 dias. 2- Cumpra, o cartorio, integralmente odespachode fls. 135 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.111582-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGALL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido no \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.081361-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;,... (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-000002), Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X CARINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Fls. 182 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.117490-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ZELIA DE ANRADE LANZELLOTI E OUTROS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145471-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: CARLOS EDISON DO R~EGO MONTEIRO FILHO NEIVA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). DIEGO MARQUES DO AMARAL (RJ-142936E) Ao exequente sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.034406-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO X VANIA LUCIA TAYLOR LISBOA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Republicacaododespachodefls. 09: ... Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.041128-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA X LIBERO LUCIANO DE MIRANDA FILHO Despacho:... Ao embargado. Suspendo a execucao. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.037129-6 - MIGUEL LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) Despacho:J.-se. Defiro a expedicao do mandado de pagamento. apos seu cumprimento,de-se baixa e arquive-se tendo em vista a quitacao ora declarada pelo exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.089178-8 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.082574-5 - LUIZ CLEVER FERRAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.051157-0 - FELIPE NASCIMENTO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos doart. 535 do CPC. Outrossim,com relacaoaoerro material apontado, procedoa sua regularizacao para dela constar oficialbombeiro no lugar de oficial da policia militar. Recebo aapelacao de fls. 130/140 nos seus regulares efeitos. aoapelado. Ao MP. Apos,subamos autos ao eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123237-7 - IRENE DO AMARAL RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:\"Denego a ordem\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138072-0 - FRANCISCO CRESPO MESSIAS E OUTROS X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Sentença:\"Denego a ordem\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.043867-6 - DANIELLE DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J. Mantenho adecisao, por seus proprios fundamentos, salientando que a reserva de vaga, por si, seria suficiente, eis que ainda haveria necessidade de correcao da referida prova pela banca. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1992.001.062313-7 (3782) - TARCISIO JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) AOS INTERESSADOS SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.008210-0 - OCTAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA S R MAHLER (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) Atenda-se a Defensoria Pública, conforme fls. retro - 60 dias no Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.024119-6 - FLAVIO DE PAULA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040525-2 - ANDREA ETELVINA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento decustas judiciais e honorarios advocaticios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), obervado o disposto na Lei No. 1.060/50. transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077540-7 - EDUARDO AIROZA ANGELO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO UM MANDADO EXPEDIDO, E OUTRO AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162200-4 - SANDRA REGINA MOURA ROUBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA OTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.001.166431-0 - ALESSANDRE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando o \r\n\r\nProc. 2007.001.009565-5 - CUSTODIO PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X RIOPREVIDENCIA RIOPREV), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.034736-0 - ELIZABETH BRASIL PAULON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023172-3 - ISMAEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.041166-0 - ERICA MACHADO DA SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO Despacho:J. Mantenho a decisao por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047296-7 - ANDERSON LUIS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para...(republicado conforme certidão de fls. 84). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020695-9 - ALEXANDRE DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007083-0 - OKSANA GASIGLIA BATRACKE (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147038-0 - FELIPE COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090780-7 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Fls. 52 - Aoagravado. Certifique ocartorio se o M RJ apresentoucontestacao. Apos,ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2004.001.088519-1 - JOEL VIVAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). MARIA DO CARMO S.F.DE MELLO (RJ-104271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136231-3 - FABIO MONTEIRO CERVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido dos autores, para condenar a ré a lhes pagar a importância de R$ 15.0000,00 (quinze mil reais), para cada um dos dois primeiros autores cada e R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para a segunda autora, menor de idade, ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.033973-3 - VALDIRENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Mandado pronto aguardando cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087957-0 - EDINALVA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado,com ousem as contra-razoes, ao MP. Apos,subamos autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.026978-3 - MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (PJ-000002), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). PEDRO G. DA R. SLAWINSKI (PJ-000001) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO OACORDO DE FLS. 1184/1185, para que produza os seus devidos efeitos legais, JULGANDOEXTINTA A EXECUCAO, na forma do art. 794, II do CPC ... \r\n\r\nId: 456940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.008368-9 - EDUARDO HENRY BERGAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.052135-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-066139)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -AGENERSA), Procurador: FLÁVIO AMARAL GARCIA J.SE. DIGAM ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nQuebra Anulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.043174-3 - ACACIO MAGALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa,observado o art. 12 d Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.028275-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X JM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Decisão:DESPACHEI NOS EMBARGOS. DEIXO, PORÉM, DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO ANTE AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO EMBARGANTE, NA FORMA DO ART. 739-§ 1º DO CPC.AGUARDANDO D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.001.106264-2 - AMILTON DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.106151-3 - ELEVALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.152064-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Quanto à ação de consignação em pagamento, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e declaro insubsistentes os depósitos realizados, eis que inferiores ao valor devido. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.025848-0 - EDMILSON SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035075-5 - EDSON BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) ÀS PARTES SOBRE FLS.90/93 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169773-0 - SUELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 28. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.095386-6 - SERGIO BALZANA GUIMARÃES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES REPUBLICAÇÃO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a ilegalidade da cobrança da taxa de manutenção em relação às cadeiras perpétuas sob a titularidade dos autores, e para determinar que a RÉ SE ABSTENHA DE COBRAR A REFERIDA TAXA DE MANUTENÇÃO DOS AUTORES...DEFIRO a concessão da medida liminar para determinar que a Ré se abstenha de cobrar a referida taxa de manutenção dos Autores, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) na hipótese de cada descumprimento (em relação a cada cadeira), sem prejuízo da adoção de outras medidas com o fito de tornar efetiva a prestação jurisdicional. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.009175-0 - PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-056166), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) FLS. 269. DEFIRO VISTAS DOS AUTOS À CEDAE PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.006289-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X SOCIEDADE LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2006.001.051268-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO X MARITHILDE TOURINHO DE ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 705.557,83, ou 472.767,2407 Uifr's. Condeno a embargada ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 200,00.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072999-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X MARINETE DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER MATHEUS BRAGA (RJ-028303) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 200,00.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121583-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X MARLENE DA SILVEIRA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1987.001.700538-8 (1901) - ESPOLIO DE EDINA SOUZA MACIEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIS DE MIRANDA TAVARES (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.001.123667-9 - NEY GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X AGNALDO SANTOS GUEDES), CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA DE L. F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.156571-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA X JOAO CRISTIANO MIRALHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.075348-3 - ISABEL CRISTINA FURTADO COSTA, MAXIMO GILBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.106471-0 - ESPOLIO DE JOAQUINA DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.101414-8 - NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)), PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098208-1 - JOAO PAULO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS SUBAM AO EG. TJRJ. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.097952-1 - JOSINALDO PEREIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado, como determina a Súmula 512-STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.033243-4 - LENICE RIBEIRO DOS SANTOS, SELMA CATERINQUE X Assistente: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos para CONCEDER A SEGURANÇA, sendo condenado o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIO PREVIDÊNCIA ao pagamento do benefício concedido pela Lei Estadual nº 3.691/01, realizando a incorporação definitiva à pensão respectiva, atualizados monetariamente, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Custas ex lege. Sem honorários.Retifique-se o pólo passivo, passando a constar somente o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIO PREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114296-3 - EDSON DOS REIS LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734)) X PRESIDENTE DO DETRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado, como determina a Súmula 512-STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121984-4 - CHISTIANO GUSTAVO DELGADO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula 512 do STF.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124489-9 - ADEMAR ANTONIO MEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado, como determina a Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.150448-4 - ELIZABETH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X DIRETOR DE OPERAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado, como determina a Súmula 512-STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210954-2 - LUCIANO BARBOSA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (MG-096043)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:DEFIRO JG.NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS, APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.026695-6 - EDSON FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X DETRO RJ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, II, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029110-0 - RODRIGO ROBERT PORTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DER RJ Decisão:DEFIRO J.G.NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023203-0 - VANIA DONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 169, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50, eis que defiro o pedido de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.500200-0 (15967) - ESPOLIO DE ANTONIA CARINO GALLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002) AO MUNICIPIO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.052898-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: EM VISTA DO ALEGADO NESTA PETIÇÃO, E DEVIDAMENTE COMPROVADO PELA ANÁLISE DE FLS. 271/281(DATA DA R. SENTENÇA) E 288/289 (PETIÇÃO NÃO LOCALIZADA PELA CARTÓRIO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 283, DETERMINO A RUPLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA REQUERIDA, E DECLARO A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS A PARTIR DA SENTENÇA. REPUPLICAÇÃO: SENTENÇA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.068415-6 - MARIA VALERIA LUCINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.071494-0 - SERGIO DE AMORIM GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO S.D. FORTI (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100624-1 - ELISMA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:DESPACHEI NOS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO.AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.129829-0 - MARIA KATIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCISCO J.M. SAMPAIO (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069048-1 - MARIA DA GLORIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M. S. R. MAHLER (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.015913-3 - MARLEI BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). NEREO C. DE M. JUNIOR (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077390-0 - HILDA SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077703-5 - M.P., B.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X M.R.J.), Procurador: L.A.B. CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.085302-5 - REGINA CELIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117592-4 - LUCAS TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006032-5 - BENEDITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024374-2 - NEUZA VALENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO ÀS PARTES SOBRE FLS.131/152 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072946-8 - JOAO RODRIGUES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS 118/119 \r\n\r\nProc. 2005.001.105842-9 - GILBERTO MANHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DETRAN RJ), MARCELINO AFONSO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios, isentando-o do pagamento, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117292-5 - HELCIO DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com resolução do mérito com base no art. 269, I do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 conforme o art. 20 §4º do CPC, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.011722-2 - CARLOS EDUARDO FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EG. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.030661-4 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) J. DIGAM ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.036995-8 - JORGE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) J. DIGAM ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.089599-1 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE FREITAS, DANIEL CONDE MACEDO MOURA, CRISTIANO LEAL SOARES, MARIO AUGUSTO DA SILVA CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Remetam-se cópias das principais peças do processo para o Ministério Público, Promotorias de Tutela Coletiva da Cidadania. \r\n\r\nProc. 2006.001.112662-0 - NELY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CONDOMINIO GERAL DE SERVICOS PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)), FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA CRISTINA M.MENEZES), LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE, Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) J. DIGAM ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.156571-9 - JOAO CRISTIANO MIRALHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006557-2 - MARIA DO LIVRAMENTO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno os réus ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00, pro rata. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056896-0 - MATHEUS ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO C. DE MATOS JUNIOR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os insumos de higiene descritos na inicial. Deixo de condenar o Estado em honorários advocatícios, em razão de a parte autora estar assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Condeno o Município em honorários no valor de R$ 1.000,00. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117813-1 - LAERTE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA G. DE SOUZA), Procurador: ARICIA F. CORREIA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.126042-0 - NORMA ALBANO, REYNALDO JIQUIRICA, MAURICIO WROTSLAWSKY, EURICO AMÉRICO DA SILVA BASTOS FILHO, AFFONSO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.164553-5 - NÁDIA NOGUEIRA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREM FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.174954-7 - RICHARD JORGE DAHER BARROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC, condenando o autor em custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023210-7 - ANTÔNIO EDSON DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 169, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50, eis que defiro o pedido de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027491-6 - MARCELO AGUIAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 169, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50, eis que defiro o pedido de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029960-3 - LEONARDO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.033325-8 - MARIA ALICE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033815-3 - TEREZINHA DELFINA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176152-3 - EDMILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136684-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. DA R. SLAWINSKI (PJ-000001)) X ERLON WANDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090645-5 - MARCELO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS-LEITE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.029679-1 - MARGARETE OLIVEIRA DE ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO J.G.CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.171657-8 - NILMAR MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.031655-1 - RENILDA DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLITIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.092577-4 - PENHA MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT'CLAIR SOUTO ÀS PARTES SOBRE FLS. 88 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086531-0 - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 457104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035724-8 - ANDRÉ PARANHOS ITABORAI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:1. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que o autor não traz elementos de prova que permitam vislumbrar a verossimilhança de suas alegações.2. Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento. 3. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004721-1 - ADRIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1- Em réplica. 2- Ao cartório para dar andamento ao incidente em apenso. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.159749-3A - ANTONIO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ( E6/C1) E OUTRO), Procurador: CARLOS RAPOSO(PROC. MUN.)), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: KAREN F. ARRUDA (PROC. EST.) Decisão:Defiro a inclusão dos medicamentos pleiteados em virtude de serem decorrentes da mesma doença, consoante o Aviso nº 32 do Egrégio Tribunal de Justiça,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013716-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RICARDO LOPES LIMONGI Decisão:1. Recebo as apelações no duplo efeito. 2. Aos apelados. 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.054232-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ADRIANO SERJO LIMA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179) Decisão:1- Defiro gratuidde de justiça ao réu... 2- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2008.001.020074-0 - CRISTINA SERRA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência para o dia 09/04/2008 às 14:40 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020498-7 - ELIANE MAYWORM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG à autora. 2 - Indefiro a liminar dos termos do art 5º da Lei 9.494/7 e, ainda, por importar em ofensa do art. 100 da CF. 3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.028936-5 - ALOIZIO COSTA (E6/C16) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.042179-6 - ADEIR PEREIRA DE SANTANA ( E6 / C 3 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGBI Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.077972-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BAPTISTA (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.061498-5 - AKXE SPORTSIDE CLUBE (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Decisão:1 - Fls 476 : Indefiro a devolução do prazo por falta de amparo legal, pois o fato da empresa contratada pela autora não ter prestado adequadamente seus serviços não é justificativa jurídica para prorrogação de prazo.2 - Indefiro o requerimento da ré quanto ao desentranhamento dos quesitos suplementares, vez que são pertinentes para o esclarecimento da lide e uma vez juntado aos autos fazem prova para o livre convencimento do juízo.3 - Por derradeiro, intime-se o Sr. Perito, como quesito do Juízo, para descrever todo o processo de esgotamento sanitário do imóvel do autor, desde sua formação até sua destinação final. \r\n\r\nProc. 2004.001.068330-2 - GENEZIA ROBERTO DOS SANTOS (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORRÊA (PROC. EST.) Despacho:Fls. 157/162: Ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.027418-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Regularize o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Esclareça-se o pedido deduzido as fls 7, item b. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança de constas de consumo de agua C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013436-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Atribua-se corretamente o valor da causa diante do benefício econômico direto pretendido (fls. 03, item \"d\").Outrossim, retificado o valor, venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029859-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. REINALDO FREDEIRCO AFONSO SILVEIRA X EURICO TAVARES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Sentença:Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para fixar o valor da execução, em 02-08-2005, na quantia de R$ 119.737,70 (cento e dezenove mil e setecentos e trinta e sete reais e setenta centavos) ou 74.607,5783 UFIR's. No mais, condeno o embargado em custas em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.004721-1A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X ADRIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autue-se como impugnação. Intime-se o impugnado. Em seguida, instruidos, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005193-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIS EDUARDO C CORREA X SEBASTIÃO DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, vez que desprovida de qualquer amparo legal ou jurisprudencial, carecendo de argumentação, nos termos em que foi proposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.062301-0 - ASBERIT LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). EDUARDO DAROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (RJ-050764), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093) Despacho:1. Em cumprimento ao determinado no acórdão de fls. 785/787, digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento. 2. Abra-se vista ao Curador Especial.3. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.047096-6 - VENILTON RAMOS DE OLIVEIRA E(15/C12) (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:1. Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 dias.2. Após, aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.067865-1 - JELSSON ALVES RAYA ORTIZ (E10/C16) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.117811-1 - MARIA ELIZABETE SALGUEIRO(E12/C7) (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO A. S. MACIEL (PROC. EST.) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.085626-2 - AMARO JOSE TORRES (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). LIGIA OLIVEIRA DA GRAÇA (RJ-126766)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso adesivo de fls. 137/145.2. Ao recorrido.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.057512-4 - ALINE MENEZES FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Fls. 77/78 e 82: recebo as emendas (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.168040-7 - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes à carta precatória e instruí-la com cópias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.173281-0 - CARLOS MÁRCIO SALLES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Defiro o pagamento das custas ao final2- Cite-seO pedido de tutela não merecer ser acolhido pois importará em ofensa ao art. 100do CF e, ainda, por não haver prova inequívoca e tampouco verossimilhança do alegado \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.016623-8 - AUTO POSTO CHAMPION LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DPMA Despacho:1- Mantenho a decisão agravada... 2- Seguem informações... 3- Ao cartório para cumprir parte final da decisão de fls. 54. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1993.001.085652-3 (4327) - LUIZ FERNANDO WHITAKER TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MINA FERREIRA (RJ-038093), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS(PG4) (PJ-000001), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:1- Fls. 385: Defiro a devolução de prazo requerida, diante da certidão de fls. 386. 2- Ao exeqüente sobre a notícia de liqüidação do Precatório (fls. 380). \r\n\r\nProc. 2006.001.160240-6 - EDUARDO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO CBMERJ Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.221355-2 - DJAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.020467-7 - ADILSON DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:(...) O pedido de tutela será apreciado após as informações (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.026905-2 - LAÍS MONTEIRO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. A própia impetrante reconhece não ter concluído o ensino médio e, ainda assim, em ofensa ao edital e à LDBE (Lei de Diretrizes Básicas da Educação), pretende cursar o ensino superior. 2. Logo, não se verifica, neste exame preliminar, direito a amparar a pretensão (precedentes do TJRJ: 2003.009.00480 E 2007.002.07155), daí por que indefiro a liminar. 3. Notifique-se a autoridade impetrada. 4. Após, abra-se vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.031056-8 - WALTER FREIMAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ Decisão:1. Defiro JG ao impetrante. 2. Venha aos autos os autos da infração cuja invalidade se pretende ser reconhecida, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito (art 8º, caput, da lei nº 1533/51). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.017396-6 - DELPHINA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELCIO SILVESTRE DA MATTA (RJ-077541)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O pleito deduzido tem natureza satisfativa, devendo ser analisado a título de antecipação de tutela em ação de conhecimento.Isto posto, emende-se a petiçaõ inicial para adequá-la ao rito ordinário. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.068416-0 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ( E14 / C1 ) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA M. ALVES (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.087879-2 - ALEXANDRE LACERDA PEDRAZZI (E6/C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (PJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. 6.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da segunda executada, dê-se baixa e arquive-se.7.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.089056-1 - MANOEL NOGUEIRA GUSMAO ( E12/C16 ) (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado com cópias em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.014300-9 - ANTONIO CARLOS QUINTANILHA DE SOUZA (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.018211-1 - ESTHER MOURA GIRO (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062384-0 - JOAO ALMEIDA NETO (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA L VALLADO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.117299-0 - ALESSANDRO CARDOSO BORGES - E7/C3 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Traga a ré, em 05 dias, os documentos que comprovem os débitos do autor, sob pena de preclusão.2. Após, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.123165-8 - REGINA CELI DIAS PITANGA - E14/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:1. Atendam as partes ao requerido pelo Ministério Público às fls. 73v.2. Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento.3. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.147881-0 - DINAURA SIMOES GONCALVES (E8/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Fls. 81: Indique a autora o valor dos medicamentos, suficientes para o tratamento por um mês, para fins de apreciação do pedido de seqüestro de verba. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161710-0 - SILVIO CLÁUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREIA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.163840-1 - HELIO PRATA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.167281-0 - EDITH NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.001.047665-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Decisão:1. Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento.2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.077847-3 - CRISTIANE MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:1 - Retifique o cartório a certidão supra, pois a representação do réu se opera ex vi legis.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.011534-6 - MAURICIO FELIX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG ao autora.2 - A prova produzida na inicial não infirma a produção de legitimidade do ato administrativo. Ademais, o próprio autor admite prever o edital a reprovação do candidato portador da síndrome que o acomete.3 - Isto posto, indefiro a liminar.4 - Cite-se e intimem-se assegurando audiência (art. 277 do CPC) para o dia 09/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.014731-1 - JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro JG ao autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016010-8 - JOANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...3. Isto, posto, indefiro liminar.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025701-3 - SOLANGE NEIVA DE SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X COMPANHIA ESTUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Esclareça a autora o pedido às fls.05, ietm c, eis que a petição inicial aduz não ser devido qualquer pagamento anterior a 2004( fls.03, item 5). que importaria na incidência da prescrição quinqüenal. h \r\n\r\nProc. 2008.001.033947-9 - HELENA CRISTINA PEREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Defiro JG à demandante. 2. A autora admite ser devedora contumaz da CEDAE, daí por que sua inadimplência autoriza o corte, mediante prévio aviso (fls 14). 3. Aliás, não se mostra sincera a impugnação doa valores faturados após tão longo silêncio e inadimplência. 4. Isto posto, indefiro a liminar. 5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040261-0 - FLORISVALDA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:(...) daí por que indefiro a liminar (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.118966-6 - JOSE MATIAS DA SILVA - E10/C15 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.129995-2 - LUCIA HELENA COUTINHO DA SILVA (E11/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160764-7 - LUZIA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DUARTE Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002550-1 - PAULO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 72/75 no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela... Ao apelado... 2- I-se a subscritora da apelação de fls. 77/82 para regularização do recurso, assinado-o dentro do prazo de 48 hs, sob pena de não recebimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005193-7 - SEBASTIÃO DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2007.001.024632-3 - VILMA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação de fls. 109/118 no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.088772-9 - NADIR FAMA GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Aos apelados... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199629-0 - JANSEN FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). VALÉRIA COSTA BALTAZAR (RJ-151982E), Dr(a). ROSA HELENA PEREIRA (RJ-154521E), Dr(a). MARCLEIDA MENDES DE AZEVEDO COELHO (RJ-160421E), Dr(a). VYVIAN DE AZEVEDO AVENA (RJ-155028E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:1- Diante dos ganhos discriminados as fls 75, indefiro o recolhimneto das custas ao final. Venha o recolhimento devido em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.043067-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000001)) X JOSE IGNACIO ALVES DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES B. NEVES (RJ-008870), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006) Decisão:Fls. 602: diante da existência de robustas provas documentais, justifiquem os réus a necessidade e utilidade da prova oral requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.038163-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E13/C1), Procurador: (PR EST) FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Chamo o feito à ordem para conceder ao exeqüente a oportunidade de se manifestar sobre fls. 121/123, bem como sobre o acrescido, requerendo o que for de direito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095235-7 - EDMILSON FRANCISCO ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:1. Oficie-se a DRA para que retifique o pólo passivo, passando a nele figurar MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, retificando-se também a autuação.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.172918-4 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.058310-3 - JOSE PEREIRA FILHO (E10/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao autor para instruir mandado com cópias em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.014114-8 - RODRIGO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:1.Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento. 2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.171035-7 - ALEXANDRE OLIVEIRA BARTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.158154-5 - LUCIANA MORTEIRA LOBIANCO (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (SP-245136)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despa cho:Certifique o Cartório se a ré deu cumprimento ao determinado às fls. 286. Caso negativo, requeira a autora o que entender devido. \r\n\r\nId: 457105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.125066-5 - JORGE WASHINGTON DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151894-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Certificada a tempestividade da contestação, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.002762-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HAMILTON LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Ao Estado do Rio de Janeiro, no prazo legal, para proceder à retirada da guia de depósito judicial, expedida em cumprimento ao despacho de fls. 220..I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128385-1 - VICENTE DE PAULA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) AS PARTES SOBRE FLS. 175. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080039-6 - ALESSANDRA JORDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão: 1) Dê-se ciência ao MP com urgência da AIJ designada às fls. 132. 2) Após, à Agravada para as contra-razões do Agravo Retido de fls. 134/135, que ora os recebo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009591-3 - LENINE AUGUSTO DA PENA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AS PARTES SOBRE FLS. 84/85. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115336-2 - HELENO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096201-6 - JOSE DAVID CONCEIÇÃO HAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Esclareça o Autor o seu pedido de antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034616-0 - NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS REPUBLICAÇÃO:1- Venham as custas para intimação do ERJ, na forma da certidão de fls. 420.2- Em provas, justificadamente.3- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110896-7 - FATIMA VIANNA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.116388-7 - MARGARETE MARQUES SERBER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.123159-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) À PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. I. (FLS. 226/229) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024726-3 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida. ... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500130-3 (19758) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (PJ-000002)) X ESPOLIO DE WAANDI DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (RJ-027624) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (AO M.R.J.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107011-5 - CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124245-9 - DEVALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Assiste razão a Serventia, razão pela qual, reconsidero fls. 94.Requeira o Autor o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.136803-0 - DILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PROC. ERJ Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : As partes sobre ofícios de fls 69/72 e de fls 75/80, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017693-0 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/28 É TEMPESTIVA.Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.136298-7 - ODILON BOMFIM DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001) Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : As partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.123276-6 - LAIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. ..Defiro a prova pericial de engenharia postulada pela parte autora, nomeando perito o Dr. Jorge Baptista...A necessidade da produção da prova oral será apreciada após a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.058517-8 - MAURO DIAS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA (PJ-000001) Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : As partes sobre ofício de fls 198/205 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.087191-2 - MAGDALENA ROMERO IORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : As partes sobre ofício de fls 408/419 e de fls 421/432. \r\n\r\nId: 457106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142492-4 - CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o depósito...prazo de dez dias...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.009903-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ACSC (Adv(s). Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:Fls. 509 - Dê-se guias. (luis) \r\n\r\nProc. 2005.001.067838-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Decisão:O valor da proposta em 1ª opção (fls. 525) afigura-se razoável e harmônico com o mister. Justificação do número de horas bem considerada, levando em conta 05 exercícios. Destarte, homologo em seis mil reais. Dê-se guia para o depósito. (lia) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.048990-0 (52) - GILSON JOSE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON J. CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ÀS PARTES. has \r\n\r\nProc. 1998.001.048655-0 (61) - TELOS - FUNDAAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 1998.001.048981-1 (60) - PRONTOSERVICE SERVIOS AUXILIARES MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOTTA RUST (RJ-004954J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA Despacho:Devolvo o prazo. has \r\n\r\nProc. 1999.001.053348-6 (43) - FUNDAAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB - PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.121454-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA (RJ-079572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. has \r\n\r\nProc. 1999.001.156628-1 - FUNDACAO LEAO XIII, Procurador: JOAO MAURICIO VILLAS BOAS ARRUDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 1999.001.166903-3 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOABIO PEREIRA DA SILVA (RJ-067749), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho da Exec.fiscal em apenso 903/98: Oficie-se para cancelamento da penhora, sem ônus. Após, certificado, dê-se baixa e arquive-se. has \r\n\r\nProc. 2000.001.002233-7 - GARAGEM ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MONICA DIAS DE PINHO GOMES (RJ-061845)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. has \r\n\r\nProc. 2000.001.029996-7 - PIETRO ANTONIO CELANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.074527-0 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Anote-se. Aguarde-se o trânsito em julgado. has \r\n\r\nProc. 2000.001.076319-2 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se a decisão da corte superior. (has) \r\n\r\nProc. 2000.001.108917-8 - TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao embargante (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.109541-5 - LUCIA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SADINHA JUNIOR Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.109553-1 - FUNDACAO LEAO XIII, Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2000.001.112629-1 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. has \r\n\r\nProc. 2000.001.155648-0 - KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Regularize-se e cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2001.001.000709-0 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Não há omissão qualquer. Rejeito os embargos. has \r\n\r\nProc. 2001.001.001726-5 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante ante à informação. \r\n\r\nProc. 2001.001.001736-8 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Às partes. has \r\n\r\nProc. 2001.001.043344-3 - JOSE ANTONIO FREITAS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2001.001.045433-1 - MILTON JOSE PENNA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:Informe sobre o resultado da ação de conhecimento. has \r\n\r\nProc. 2001.001.048030-5 - INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). PEDRO DE CASTRO ROCHA (RJ-098093), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IPTU), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... has \r\n\r\nProc. 2001.001.103606-1 - GERALDO JOSE SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. has \r\n\r\nProc. 2001.001.130288-5 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao MRJ sobre o depósito e eventual quitação. (has)h \r\n\r\nProc. 2001.001.130583-7 - ESPOLIO DE LUIZA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.001337-7 - HILTON RANGEL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. has \r\n\r\nProc. 2002.001.084055-5 - KLEBER GALLART (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES (RJ-008434)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA BOCIKIS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.105260-3 - NEVADA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2002.001.125991-0 - ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2003.001.002722-6 - LUIZ CARLOS CORDEIRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE S DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.019114-2 - GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Esclareça o embargante quanto a necessidade da prova técnica. \r\n\r\nProc. 2003.001.020149-4 - ESPOLIO DE PEDRO JOSE LABRE, Inventariante: HERMOSA FONSECA LABRE (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Ao embargante. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.020151-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2003.001.060431-0 - FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE - FEEMA, Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso adesivo;2 - Ao recorrido;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. has \r\n\r\nProc. 2003.001.061383-8 - FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE, Procurador: GUSTAVO AMARAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO extinta a execução... has \r\n\r\nProc. 2003.001.085594-9 - JAYME DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:Aos interessados. has \r\n\r\nProc. 2006.001.080280-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Despacho:Homologo a desistência do recurso. has \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.002544-6 - HERALDO HENRIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEICAO ALVES (RJ-067371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...Extingo o presente pela perda do objeto. has \r\n\r\nProc. 2003.001.003252-0 - H R ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. has \r\n\r\nProc. 2003.001.018902-0 - MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Aguarde-se. has \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.018902-0 - MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD AO EMBARGANTE, para que esclareça petição protocolizada em 04/12/07. has \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.027607-4 - HOTEL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... has \r\n\r\nProc. 2000.001.111526-8 - HIREN FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2001.001.042526-4 - IGREJA BATISTA DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). MIRIAM NASCIMENTO DE SATURNO (RJ-038366), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.085294-6 - GPN GESTAO DE PARTICIP NACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA K. BOCIKIS Despacho:Providência que pertine ao causídico. Em provas. Após, ao MP. has \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.120.006851-9 (19951200003148) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ROSENY LEITE DO AMARAL COUTINHO A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA \r\n\r\nProc. 1998.120.056900-0 (19981200019035) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Decisão:Indefiro o postulado, posto que, indicação fora do tempo, bem como por se tratar, que que parece, de crédito de precatório em favor de terceiro. Prossiga-se com a hasta. GD-Aurea \r\n\r\nProc. 2003.120.050495-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JOSE ALEIXO DE OLIVEIRA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2003.120.074343-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ASSESSORIA TECNICA DE NAVEGACAO E COMERCIO EXTERIOR SC (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE (RJ-035115) Defiro a indisponibilidade dos ativos até os limites do crédito exeqüendo, considerando que a devedora quedou-se inerte à citação. (GDF) f-2/c \r\n\r\nProc. 2005.120.057086-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ANTONIO CORDEIRO MARQUES E OUTROS Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2006.120.054048-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CENTRO EDUCACIONAL MALLET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) COMPROVE-SE INICIO DO PARCELAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2006.120.058976-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.249945-9 - Município de Rio de Janeiro X SUPERVIA CONC DE TRANSPORTES FERROVIARIOS LTDA Despacho:......DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.001.251055-8 - Município de Rio de Janeiro X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:...DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.001.251056-0 - Município de Rio de Janeiro X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:....DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.001.255495-1 - Município de Rio de Janeiro X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDAO RETRO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.257746-0 - Município de Rio de Janeiro X SUPER VIA Despacho:........DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.001.257965-0 - Município de Rio de Janeiro X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:........DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.001.257966-2 - Município de Rio de Janeiro X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.258585-6 - Município de Rio de Janeiro X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDAO RETRO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.259215-0 - Município de Rio de Janeiro X TIJUCA TENIS CLUBE A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.259216-2 - Município de Rio de Janeiro X TIJUCA TENIS CLUBE A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nId: 457079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.130140-5 - ASSEMBLEIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE APEDEMA RJ (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO - PGE Despacho:À parte ré, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.054526-8 - MARIA BEATRIZ LUGAO RIOS (BC/03) (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P. SIQUEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141930-1 - ANDREA DA SILVA ANDRE (DC-12) (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Decisão: DECISÃOVerifico a ocorrência de erro material na r. sentença de fls. 173/178.Assim, corrijo de oficio o erro material, constante do dispositivo da r. sentença quanto ao percentual relativo à GTS passando a constar: \"Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 164, observado o percentual pelo ex-servidor à data do óbito no valor de 20% (vinte por cento), no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se.\"Nos mais a sentença permanece como lançada.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.014898-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). BIANCA SANTOS DA SILVA (RJ-148390E)) X SUPER BCG SERVIÇOS S S LTDA C/C 02 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA INFORMAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.053373-4 - CELIA FRANCISCA DOS SANTOS - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON R.MONTEIRO Fº Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.2) Retifico a decisão de fls. 111, excluíndo a suspensão da execução da obrigação de fazer, devendo a mesma ter prosseguimento nestes autos.3) Cite-se a parte ré em execução na forma do art. 632 do Código de Processo Civil, sob pena de imposição de multa diária a ser fixada. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097433-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RECRIANDO LTDA D/C01 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: D E C I S Ã ODeixo de acolher os embargos, tendo em vista que não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença.Nesse sentido, os depósitos judiciais realizados pelo autor a partir de agosto de 2007 por si só não conduzem à ilegitimidade de cobrança, já que não foi produzida prova nos autos por demonstração de que os valores cobrados a partir daquele mês não guardam consonância com o real consumo.Assim, defiro o pedido de liberação formulado à folha 160.Recebo o apelo de folhas 162/170 nos seus efeitos legais. Ao apelado, ao MP e após subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.029643-8 - ADRIANA MARIA ALMEIDA DA CONCEICAO (A/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - ==PGE==), JOSIANE FERREIRA PINHEIRO), FABIO COSME FERREIRA PINHEIRO), PÂMELA DE ALMEIDA PINHEIRO), MARINELLA ALMEIDA PINHEIRO), ALLAN DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 147/270. \r\n\r\nProc. 2006.001.066305-8 - TRANE VIEIRA GAMBOA (B/C 07) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ R.DA MATA Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro para informar se foi atribuído efeito suspensivo ativo ao recurso extraordinário interposto, conforme requerido pelo MP (fls. 192v). \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.020030-1 - JOSÉ HENRIQUE D ASSUMPÇÃO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora para apresentar comprovante de rendas ou declaração de IRRF para fins de apreciação do pedido de JG, tendo em vista que o documento apresentado trata-se de consulta formulada ao banco de dados da receita federal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.029800-1 - PAULO CEZAR ALEXANDRE DOS SANTOS D/ C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Reexaminando a matéria debatida nos autos, refuto imprescindível a realização de perícia, que aliás foi requerida pela parte autora (fls. 173), tendo em vista que as partes divergem sobre a existência ou não de prestação de serviço de esgoto.Assim nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Santana.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias.Deve também o perito, como quesito do Juízo, descrever todo o processo de esgotamento sanitário do imóvel do autor, desde sua formação até sua destinação final; arbitrando o percentual de participação da CEDAE no mesmo, caso não realize o tratamento e destinação final do lodo residual gerado por Estação de Tratamento de Esgoto mantida pelo usuário do serviço.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020401-0 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Proceda a parte autora a juntada, no prazo legal, da declaração de isento ou de comprovante de rendimento, tendo em vista que o documento juntado as fls. 22 trata-se de mera consulta formalada ao banco de dados da receita federal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.069018-9 - CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNAÇÃO (RJ-103758)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA REPUBLICAÇÃO;DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.170545-3 - CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA M/S B-03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS = PGE == Despacho:Fls. 134/135: Anote-se o nome do procurador do estado onde coube. Re/Ratifique o Estado do Rio de Janeiro o pedido, no prazo de 05 dias, tendo em vista a r.sentença de fls. 129/132.Nada vindo, publique-se a r. sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042312-9 - ELIANA FERREIRA DE SOUZA A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA=PGE= Despacho:Fls. 31v: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias. Findo o prazo, dê-se vista a defensoria pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022385-2 - HELENA LIMA VERAS C/C09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:Ao Contador Judicial. Com a vinda dos cálculos, cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido (fls. 74) . Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.079992-8 - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS - D/C 04 (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107153-9 - JOAO GERALDO DE MENESES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Dispenso conclusão. Designo o dia 17/04/2008, às 14:00 horas.Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.118936-8 - CARMELITA DA CONCEICAO CHAGAS (DC - 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Despacho:Ao Contador Judicial. Com a vinda dos cálculos, cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido(fl. 118) . Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.127541-8 - CRISTIANE DIAS DE FREITAS (DC-09) (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MÜLLER - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.144410-1 - JOCEMIR DO NASCIMENTO FERREIRA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154448-0 - JOSINO ANTUNES DA SILVA FILHO (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078340-7 - MARIA SONIA GOMES DE OLIVEIRA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDERBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175139-6 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SILVA A/C 08 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 41/43. \r\n\r\nProc. 2007.001.199511-0 - MARITZA VIEIRA DE SOUSA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM Despacho:1) Recebo a emenda a inicial no que tange ao valor da causa. Anote-se onde couber. 2) À parte ré sobre o pedido formulado no item g de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.001.231027-2 - PAULO ROBERTO BORGES B/C 10 (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X RIO PREVIDÊNCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC.: AO PATRONO DO AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL, PARA INSTRUIR O MANDADO. (ART. 267, III, § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.075272-9 - DAMIAO LUIZ DOS SANTOS NAHAL - (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após o depósito, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005786-1 - ARTUR DE AZEVEDO PIRES (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G.GOMES Fº), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002866-8 - ANTONIO DIAS VALENTE D/C 12 (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Defiro JG.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A P SILVA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.266029-5 - DEJAIR JOSÉ DE MOURA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X GOVERNO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende a parte autora o pólo passivo, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.030825-8 - BENILDE CANDIDA CORTES DA ROCHA (A/C6), JOYCE CANDIDA CORTEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089733-1 - MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO(C/C 11) (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:1)Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.2) Cite-se na forma do art. 632, do CPC.3) Intime-se, por mandado, solicitando que sejam prestadas as informações requeridas as fls. 97,NO PRAZO DE CINCO DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), busca e apreensão e configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.100290-6 - SUELI RAMOS DA SILVA D/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas-parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 17, exceto o auxilio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.002199-4 - MARIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA SOUZA SOARES (BC-O5), ANTONIO DESIMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 457156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "456935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Jose Alberto Miguel da Costa \r\n\r\nR.G.: 07355838-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/033460-0 \r\n\r\nADVOGADO: Jagmar Miguel da Costa \r\n\r\nOAB: Rj063576 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente do R. Despcaho de Fls., 92v. \"À Defesa\". \r\n\r\nAPENADO: Hugo Barros Aquino Estrella \r\n\r\nR.G.: 13101356-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/050141-1 \r\n\r\nADVOGADO: Wilson de Abreu Monsores \r\n\r\nOAB: Rj028715 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente da Promoção do Mp de Fls., 59. \" O Laudo de Fls 58 É Ilegível. Requer O Mp a Juntada de Laudo Capaz de Demonstrar O Atual Estado de Saúde Mental do Paciente, a Fim de Verificar-se a Possibilidade de Extinguir-se a Presente. \r\n\r\nAPENADO: Alex Lima da Silva \r\n\r\nR.G.: 11911828-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/075724-4 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa Sobre a Regressão\" \r\n\r\nId: 456935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1458 ALEXANDRE DE SOUZA GOMES \r\n\r\nR.G.: 21553632-7 \r\n\r\nNº: 1459 GENÉSIO LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13450303-6 \r\n\r\nNº: 1460 JOSE CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11125342-3 \r\n\r\nNº: 1461 MARCOS PAULO LUCAS \r\n\r\nR.G.: 12510962-9 \r\n\r\nNº: 1462 SIDNEY ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11354462-1 \r\n\r\nNº: 1463 SIMEÃO GARCIA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 20816004-4 \r\n\r\nNº: 1464 THIAGO RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12470412-3 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1465 ALEXANDRE DAMASCENO \r\n\r\nR.G.: 12581478-0 \r\n\r\nNº: 1466 ALFEU HONÓRIO REIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12946591-0 \r\n\r\nNº: 1467 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 10232351-6 \r\n\r\nNº: 1468 ANTÔNIO CORREIA DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 06281712-7 \r\n\r\nNº: 1469 EMERSON EDUARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09272183-6 \r\n\r\nNº: 1470 HERNANDES CHAGAS DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 05595072-9 \r\n\r\nNº: 1471 JEFERSON MORAES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21564072-3 \r\n\r\nNº: 1472 JOHNNY FELIPE JOSÉ OLIVEIRA DOS SANOS \r\n\r\nR.G.: 20922231-4 \r\n\r\nNº: 1473 JORGE AUGUSTO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12475898-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1474 JORGE LUIZ PEDRO \r\n\r\nR.G.: 09244964-4 \r\n\r\nNº: 1475 JOSE CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07864264-2 \r\n\r\nNº: 1476 JOSE ROSIVALDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13449485-5 \r\n\r\nNº: 1477 LILIANA FONTES COSTA \r\n\r\nR.G.: 13095683-2 \r\n\r\nNº: 1478 LIRLANDRO DE SOUZA PAULA \r\n\r\nR.G.: 12866113-9 \r\n\r\nNº: 1479 LORENA DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 12910011-1 \r\n\r\nNº: 1480 LUCIANO GOMES VASCONCELOS \r\n\r\nR.G.: 09518212-7 \r\n\r\nNº: 1481 LUIS CLAUDIO SANTOS MATOS \r\n\r\nR.G.: 12323912-1 \r\n\r\nNº: 1482 LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11944512-0 \r\n\r\nNº: 1483 MARCIO TOMAZ DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11347062-9 \r\n\r\nNº: 1484 MARCO ANTONIO DE CARVALHO SILVA \r\n\r\nR.G.: 07319113-2 \r\n\r\nNº: 1485 MESSIAS CABRAL BOTELHO NETO \r\n\r\nR.G.: 12898047-1 \r\n\r\nNº: 1486 NELSON FERREIRA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 02696642-4 \r\n\r\nNº: 1487 OSWALDO MARMELO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20574422-0 \r\n\r\nNº: 1488 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12488112-9 \r\n\r\nNº: 1489 RAFAEL MAGALHÃES GUARDA \r\n\r\nR.G.: 21201282-7 \r\n\r\nNº: 1490 RODRIGO GAMA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12109962-6 \r\n\r\nNº: 1491 ROGÉRIO MEDAS MACHADO \r\n\r\nR.G.: 23076723-8 \r\n\r\nNº: 1492 ROMILDO MARTINS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11694262-4 \r\n\r\nNº: 1493 SERGIO CANDIDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13505042-5 \r\n\r\nNº: 1494 VALDEMI GOMES JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 09685672-9 \r\n\r\nNº: 1495 VANDERSON PINHEIRO DE CASTILHO \r\n\r\nR.G.: 13500702-9 \r\n\r\nNº: 1496 VILSON DA SILVA MESQUITA \r\n\r\nR.G.: 05264530-6 \r\n\r\nNº: 1497 WILSON REIS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06763423-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1498 FABIANO DA SILVA MELO \r\n\r\nR.G.: 12135194-4 \r\n\r\nNº: 1499 JUAN GUILHERME DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20498609-5 \r\n\r\nNº: 1500 LEONARDO TEIXEIRA GOMES \r\n\r\nR.G.: 10431737-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1501 NEIDE COSTA GUIMARAES \r\n\r\nR.G.: 04563141-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1502 SABRINA GOMES DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 13503670-5 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1503 ANTÔNIO TRAJANO MARTINGIL FILHO \r\n\r\nR.G.: 02650318-5 \r\n\r\nNº: 1504 FABIO LUIZ MORENO DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 08739204-9 \r\n\r\nNº: 1505 LUIZ CLAYTON LEANDRO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20437410-2 \r\n\r\nNº: 1506 NILTON CANDIDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21723696-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 456936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 389 ADÃO PIMENTEL \r\n\r\nR.G.: 06037094-7 (1026) \r\n\r\nNº: 390 ANDRE LUIZ VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07138305-3 (1021) \r\n\r\nNº: 391 LUIZ CLÁUDIO DE MELO \r\n\r\nR.G.: 08603379-2 (1022) \r\n\r\nNº: 392 NELSON DA SILVA PERES \r\n\r\nR.G.: 06964359-1 (1025) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 393 ALEXANDRE VARGAS BELMIRO \r\n\r\nR.G.: 09213402-2 (1023) \r\n\r\nNº: 394 JORGE SOUZA BREVES JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 04874520-2 (1041) \r\n\r\nNº: 395 LUIZ ALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 03794394-1 (1027) \r\n\r\nNº: 396 MARCUS ANTONIO ALVES SUARES \r\n\r\nR.G.: 10813589-8 (1024) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 397 MARCUS ANTONIO ALVES SUARES \r\n\r\nR.G.: 10813589-8 (661) \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 456937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "457132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 178, § 3º do Cpm - Fuga de Preso - Forma Qualificada, CC ART. 70 II g e l CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.179822-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCELO JOSE DE PAULA ROSA (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:Designo o dia 02/07/2008, às 14:00h., para a realização da prova de acusação. Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179829-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X AMARILDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929) Despacho:Designo o dia 24/06/2008, às 14:00h, para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Requisitem-se. Intimem-se.Regularizem-se os autos, na forma do artigo 195 da Consolidação Normativa da CGJERJ. \r\n\r\nArt. 179 do CPM - Fuga de preso ou internado - modalidade culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.150085-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X UBIRATAN DOS REIS DO CARMO E OUTRO Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.081054-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA X DANIEL SALVADOR DAMASCENO, JOSE LUIZ WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER os acusados DANIEL SALVADOR DAMASCENO e JOSÉ LUIZ WANDERLEI, na forma do art.439, alínea \"a\", do Código de Processo Penal Militar ...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, I e II cc 70, II, \"g\" e \"l\", CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.060021-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FILHO E OUTROS Decisão:Intimem-se as Defesas dos Acusados para que se manifestem na forma do parágrafo 2º, do artigo 417 do CPPM. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro; Art. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2001.001.086561-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO (RJ-045727), Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853) Sr.(a) Advogado OAB/RJ - 64.279 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, os autos emcontram-se desarquivados com vista no prazo de 15 dias, após retornará ao Arquivo Geral. \r\n\r\nArt. 249 do CPM - Apropriação de coisa havida acidentalmente \r\n\r\nProc. 2006.001.028124-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROGERIO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Em diligências. \r\n\r\nArt. 301 do CPM - Desobedecer a ordem legal de autoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.150182-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X LUIZ ANTÔNIO CORRÊA MOREIRA Despacho:Designo o dia 02/07/2008, às 14:30h., para a realização da prova de acusação. Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.039323-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MARCELO CIDRA GOMES FOI DESIGNADO O DIA 19/03/2008 ÀS 14:00 HORAS A AUDIÊNCIA NO VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA - RJ. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2001.001.127103-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA), RONALDO RAMOS DA SILVA), GUILHERME LOBATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os acusados ... com fulcro no artigo 123, IV, c/c artigo 125, § 1º, ambos do Código Penal Militar ...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.127529-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466)) X MESSIAS DE SOUZA PINTO Despacho:Considerando ser o presente feito da competência singular do Juiz Auditor, na forma do estabelecido no parágrafo 5º, do artigo 125, da CRFB, dê-se nova vista à D. Defensora subscritora da petição de fl. 278, para complementação de suas alegações finais, vindo em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.016428-5 - SEGUNDA PROMOTORIA X JOSE VANDERLEI DOS SANTOS, MARCOS A GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados JOSÉ VANDERLEI DOS SANTOS e MARCOS ALEXANDRE GOULART DE CARVALHO como incursos nas sanções do crime previsto no artigo 305 c/c art. 70, II, \"g\" e \"l\" todos Código Penal Militar ... fixo a pena in concreto em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão ... cumprida inicialmente em regime aberto, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166098-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO (RJ-088257), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X JOAO LUIZ RIBEIRO DA SILVA E OUTROS Decisão:\"... DEFIRO o adiamento da audiência, ficando, desde já, a mesma redesignada para a data de 13/03/2008, às 14:00 horas, ...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nArt. 308 do Cpm - Corrupção Passiva, § 2º cc art 70, II, \"g\" e \"l\" do cpm; Art. 319 do Cpm - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.038943-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X LUCIO PONTES DOS SANTOS, MÁRCIO ROSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Despacho:Designo o dia 02/07/2008, às 15:00h., para a realização da prova de acusação. Requisitem-se. Intimem-se.Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas civis residentes fora da Comarca da Capital, dando-se vista às partes para quesitação. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.120832-9 - VALDEMIR DOS RAMOS PEREIRA X Paciente: VALDEMIR DOS RAMOS PEREIRA CORONEL CORREGEDOR DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Sentença:EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, EXTINGUINDO O PRESENTE HABEAS CORPUS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESTEIO NO ARTIGO 659, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, APLICADO AO CASO EM APREÇO EM CONFORMIDADE COM O PERMISSSIVO LEGAL INSERTO NO ARTIGO 3º, ALÍNEA \"a\" do CPPM O QUE FAÇO NA/F DO ART. 478, DO CPPM.. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.108148-2A - HAROLDO DE ANDRADE SILVA X MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524) APRESENTAR QUESITOS PARA INSTRUIR AUTOS DO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. \r\n\r\nId: 457132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/03/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.006784-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGDA RAMOS COUTINHO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028948-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIMED DE BARRA MANSA LTDA (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ-073420) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BARRA MANSA \r\n\r\nLitisconsorte : DANIELLLE RAMOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ-097298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054404-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IVALTEIA COUTO DE SOUSA (Dr(a) Roberto Luiz Machado - OAB RJ-122337) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.060017-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DORALICE RODRIGUES SACRAMENTO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063832-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA GASPAR DE SOUZA XAVIER (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007691-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO EMANUEL MELCHIADES DE OLIVIERA (Dr(a) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ-124201) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DIST. S. A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007904-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLINDO DOS ANJOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007912-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE DAS NEVES (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007916-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ DE CASTRO (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007940-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO OLIVEIRA DO AMARAL (Dr(a) Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ-092933) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007947-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EREMILCE LAURINDO DA SILVA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007968-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA ABDO SOARES TORRES (Dr(a) Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ-058375) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007984-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A. (Dr(a) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ-012372) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS VITOR LIMA BENEVIDES (Dr(a) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ-123717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007995-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALKIRIA DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ-088824) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008007-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA WOLFF (Dr(a) Maria de Fatima Teixeira Fernandes - OAB RJ-060033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008029-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA PINTO HIPÓLITO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008035-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLGA VIGNERON DE SOUZA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008055-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEOCY DE SOUZA SILVA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : ATACADÃO DOS MÓVEIS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008061-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALTRO TEIXEIRA JUNIOR (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008092-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICENTE DOS SANTOS (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008093-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGINA CABRAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr(a) Dagmar Santos da Silva - OAB RJ-134919) \r\n\r\nRecorrido : JAIR FERREIRA MACHADO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.008113-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA RAMOS DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008122-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WARNEIA DE SOUZA FAGUNDES RANGEL (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008145-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MAURO PAULINO RIBEIRO (Dr(a) Angela Marisa da Silva - OAB RJ-088727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008147-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA GILIBERTI BERSOT GONÇALVES (Dr(a) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ-038814) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008169-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO GOMES (Dr(a) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ-085049) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008172-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ-063363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008201-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADARI ALVES MACHADO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008205-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DINAMARQUES AGUIAR (Dr(a) Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ-051138) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO GUILHERME LECAS E OUTRA (Dr(a) Luciane Guedes Ferreira - OAB RJ-120503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008236-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : EMMANOEL GUIMARÃES (Dr(a) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ-142651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008239-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIA FURTADO PINTO (Dr(a) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ-125310) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : STOK CAR VEICULOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008243-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRES. LTDA. (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS ORNELAS AMADO E OUTROS (Dr(a) Douglas Ornelas Amado - OAB RJ-126730) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008276-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADAHYR MARIA DE OLIVEIRA PERES (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008301-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA SOARES MARINS MACIEL (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008305-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA SERRALHEIRO OSORIO DE BARROS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008343-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAISE RIBEIRO GRIPP LOPES (Dr(a) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ-123584) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008344-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JACY ANDRADE DE OLIVEIRA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008350-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANÍZIO SILVA DE ALMEIDA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008360-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALINE AUGUSTA DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ-053324) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008377-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELICA FRANCESCHI (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008388-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO NEVES SENA (Dr(a) David Cordeiro - OAB RJ-064072) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Wagner Rodrigues - OAB RJ-115102) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008402-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON MEDEIROS DESIDÉRIO (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008413-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008436-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGIA DE OLIVEIRA DALTRO (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecorrido : ITALINEA MOVEIS E INTERIORES LTDA (Dr(a) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ-094218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008446-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA GONÇALVES (Dr(a) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ-088126) \r\n\r\nRecorrido : ASTEROIDE COMERCIAL DE OVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008464-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE MARIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Celso Costa Ferreira - OAB RJ-081618) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ FINANCEIRA CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008465-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MATOS (Dr(a) Marcia Regina Cardoso - OAB RJ-075879) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008475-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLEA BATISTA OLIVEIRA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008501-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : IMAR ALVES FARIAS (Dr(a) Paulo de Souza Ferreira - OAB RJ-060843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008504-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA DE SOUZA SOBRAL (Dr(a) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ-001517) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ-127719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008526-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARSANS OPERADORA DE VIAGENS (Dr(a) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ-098589) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LYDIA DE ALMEIDA (Dr(a) José Crescêncio da Costa Junior - OAB RJ-068403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008527-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARSANS OPERADORA DE VIAGENS (Dr(a) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ-098589) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN DE ALMEIDA BARROSO (Dr(a) José Crescêncio da Costa Junior - OAB RJ-068403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008556-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RAQUEL LIMA LEONEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.008557-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : DIONE KRULL DOS SANTOS (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008583-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA SKAETTA (Dr(a) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ-117177) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008596-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLOVES JOSÉ DA SILVA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008613-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DA CUNHA EVANGELISTA (Dr(a) Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ-141854) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. (Dr(a) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ-092496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008622-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RAIMUNDA DO CARMO SOUSA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008639-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ-122809) \r\n\r\nRecorrido : TELMA JUÇARA REIS BITTENCOURT \r\n\r\nRecurso 2008.700.008650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADEMILTON DE SOUZA ROCHA (Dr(a) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ-104067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008675-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MANOELINA SILVA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008678-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008704-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE MOREIRA BARBOSA DE CASTRO (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008705-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LEILA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Renata Silva Campos - OAB RJ-110528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008721-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI LIMA DE BARROS (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008726-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008756-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE GALDEANO DA SILVA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008758-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STEVIA FARMA INDUSTRIAL S/A (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE OLIVEIRA BENTO (Dr(a) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ-111288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008777-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ADEMIRA NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008789-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DJ COURIER SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : TANIA VIEIRA PROENÇA DE SOUZA NETO (Dr(a) Maria Elizabete Lopez Pauzeiro - OAB RJ-144473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008805-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : SUENI SANTIAGO FLOR (Dr(a) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ-032501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008812-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Dr(a) Renata Correia Lobosco - OAB RJ-095780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008836-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOAO FRANCISCO ROSA FILHO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008840-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ELESBÃO MANOEL DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008922-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA DA CRUZ ROLSZT DA SILVA (Dr(a) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ-121069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008934-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008944-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABELA BEZERRA MELO (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008945-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DE FÁTIMA COLETO (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008971-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DE OLIVEIRA MARTINEZ (Dr(a) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ-097191) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX e outros (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008974-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL JOSÉ DA SILVA FILHO (Dr(a) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ-119385) \r\n\r\nRecorrido : LOJA INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecorrido : INTER RIO ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ-134060) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.008997-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PALOMA MARIANO PEREIRA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009000-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009024-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA LIDIA BENJAMIN (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009030-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVELYN REGINA DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009070-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON ADRIANO QUEIROZ DA SILVA (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009075-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ESTELA NOBRE BARBOSA (Dr(a) Richard Passagli de Miranda Borges - OAB RJ-102551) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009102-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LIMA NETO (Dr(a) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ-098322) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009106-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ SILVA FERREIRA (Dr(a) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ-058586) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009128-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : NILCEA CORDEIRO DE ARAÚJO LISTO (Dr(a) Antonio Barbosa da Silva Junior - OAB RJ-147467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009142-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA MARIA CARVALHO MARQUES (Dr(a) Karla Carvalho Marques - OAB RJ-122263) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.009156-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO CARLOS OLIMPIO (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG S/A e outros (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009163-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrente : CELIA JANE ESTIENNE FERREIRA (Dr(a) André Esteves Lamarca - OAB RJ-095948) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009195-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LELIA ALBA VASCONCELOS (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009201-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA SONIA PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Gisele Salme Leal - OAB RJ-122039) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009211-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL DE MELO BRANDÃO (Dr(a) José Augusto Cabral - OAB RJ-071077) \r\n\r\nRecorrido : LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009223-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DA SILVA FRANCO \r\n\r\nRecurso 2008.700.009246-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ALICÉIA CASTELLÕES (Dr(a) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ-119217) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009256-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRICIO CAETANO DA SILVA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ-112185) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009265-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH GONÇALVES DE ABREU (Dr(a) Fernando Guedes Seixas - OAB RJ-121993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009284-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE GONÇALVES SANTOS (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009293-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ-098514) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PARANÁ S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.062839-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BCP S. . A. (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065768-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : YURI KALUME PEREIRA (Dr(a) Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ-088817) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000424-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE SOUZA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007201-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PALOMA LOPES DA SILVA (Dr(a) Anderson Luiz Cruz Vieira - OAB RJ-144269) \r\n\r\nRecorrido : REFRIGER SOL PEÇAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007278-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAERCIO DERCY DE ALMEIDA JUNIOR (Dr(a) Eteria Paz Henriques - OAB RJ-082077) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007280-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE VITAL REIS (Dr(a) Cristina Soares Galvão - OAB RJ-095278) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007292-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecorrido : PAOLA LANDESMANN DE CENZO (Dr(a) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ-120762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007305-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA DOS SANTOS CEZAR (Dr(a) Carlos Henrique de Assis - OAB RJ-142239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007331-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ERALDO COSTA PEREIRA (Dr(a) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ-128918) \r\n\r\nRecorrido : SISGUARIO SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ-080677) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S. A. (Dr(a) Christiane Castro Santos - OAB RJ-101467) \r\n\r\nRecorrido : COLÉGIO SÃO JOSÉ DE VILA ZELINA (Dr(a) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ-097897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007337-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JACIARA LOPES DA CUNHA DIAS (Dr(a) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ-101447) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007348-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (Dr(a) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ-123269) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Dr(a) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ-125948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007364-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007393-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007399-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007423-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE DOS SANTOS GERALDO (Dr(a) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ-114712) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007429-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLD KAR-RIO AUTOMÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Dr(a) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ-001748) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS CICERO DE ATHAYDE (Dr(a) Renato de Amorim Machado - OAB RJ-095173) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007461-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RYVANE MRDALY DE ANDRADE CONSTANTINO (Dr(a) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ-122781) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUBANK S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007463-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LUIZ MOURILHE FELIX (Dr(a) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ-094218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007477-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PATRÍCIA LACORTE (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007481-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA CASTRICINI DA SILVA (Dr(a) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ-136252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007514-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFONSO A. DIAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO RESENDE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007517-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LG ELETRONICS E SÃO PAULO LTDA. (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ROGERIO DE CARVALHO AMORIM (Dr(a) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ-124685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007534-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA ALVES DA SILVA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007537-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Dr(a) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ-094567) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Rosa Maria Castanho - OAB RJ-022591) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007570-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEIDE BEZERRA CARNEIRO DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrente : BRASIL E MOVIMENTO S/A (Dr(a) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ-107361) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007571-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : RUTH ROCHA MIQUELINO (Dr(a) Luis Carlos da Silva - OAB RJ-112531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007615-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO OTAVIO DE MIRANDA HERDINA (Dr(a) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ-129785) \r\n\r\nRecorrido : LEXMARK INTERNATIOANL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : FIX COMPUTER INFORMÁTICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007617-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FERREIRA DE AMORIM e outros (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007623-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : APRIGIO GODINHO BARRETO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007643-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA JORGINA FERREIRA CORREA (Dr(a) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ-124345) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007674-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAIN'T CLAIR PERRILLO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CESAR GUTIERREZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007678-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO SOARES DA SILVA (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007706-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO PADRAO BARBOSA (Dr(a) Helio Taissun Santana - OAB RJ-043937) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007713-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DE JESUS MACIEL DE FRANÇA (Dr(a) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ-131575) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007723-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERTON FERNANDES (Dr(a) Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ-098634) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007740-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO BRANT PESSOA (Dr(a) Jaime Machado Neto - OAB RJ-087487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007759-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DOMINGUES DOS SANTOS (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007765-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LEONARDO DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007793-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO JOÃO DE ALMEIDA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007804-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO PREVIDENCIA, SEGURADORA DO BANCO BRADESCO (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO PRESMAN (Dr(a) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ-056297) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007829-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE REIS DE FREITAS (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007835-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE SFIRRI (Dr(a) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ-122046) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007863-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ-075764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007864-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLLDINGS DO BRASIL (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : ALCINA DA SILVA BASILIO (Dr(a) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ-044264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007882-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DAMÁSIO COSTA DA CRUZ (Dr(a) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ-044399) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007903-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ARAUJO DOS REIS (Dr(a) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ-133258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007905-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO AGUIAR ZANEZI (Dr(a) José Carlos Baleeiro - OAB RJ-000203) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007935-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CLIMACO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007938-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE CHEREDE (Dr(a) Edson Borges Macabu - OAB RJ-042104) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007962-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ PINHEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007963-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA SILVA DE OLIVEIRA MUNIZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007988-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SANT ANNA DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ-116184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007991-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LINDALVA MARIA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008018-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR RAFAEL DOS SANTOS e outros (Dr(a) Magno da Silva Saurine - OAB RJ-142006) \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008024-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA SEIXAS DE CARVALHO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008047-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO HELENO VERGUEIRO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008049-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MAURICEIA SIQUEIRA (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008072-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : DEISE DE SOUZA MAIA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008076-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS DA COSTA TRINDADE (Dr(a) Carlos Antonio Trindade - OAB RJ-102291) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008100-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA MOREIRA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008101-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO PEDRO DA SILVA (Dr(a) Olegario Campos de Oliveira - OAB RJ-015163, Dr(a) Wellington Euclydes de Souza - OAB RJ-018378) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008123-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCINEIA MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ-114367) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA S/A (Dr(a) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ-024258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008127-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REFRIGERANTE CONVENÇÃO RIO LTDA (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL PEREIRA REGALO (Dr(a) Sergio Leandro Ribeiro dos Santos - OAB RJ-128052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008165-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE PAIVA FILHO (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008167-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELENE DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008186-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DE FATIMA PIRES (Dr(a) Rogerio Gomes - OAB RJ-123064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008192-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MACHIKO CHUMAN (Dr(a) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ-002144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008212-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCIELMA DE LIMA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008220-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL JOSE DA SILVA (Dr(a) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ-059943) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008229-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Dr(a) Luiz Guilherme Samico Natalizi - OAB RJ-082240) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2008.700.008261-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : YVONE ALVES GOMES (Dr(a) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ-051486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008270-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GECIANA MACIEL DE ALMEIDA RISCADO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.001997-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FELIPE SOARES DE MELLO (Dr(a) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ-133501) \r\n\r\nRecorrido : GM GENERAL MOTORS DO BRASIL (Dr(a) Marcelo José de Almeida - OAB RJ-067159) \r\n\r\nRecorrido : SINCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ-001748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003201-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROMOINFO S/A (Dr(a) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ-085399) \r\n\r\nRecorrido : GHIBLI SUPRIMENTOS INFORMATICOS LTDA ME (Dr(a) Gislene Medeiros Gomes Barbosa - OAB RJ-141305) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003604-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL BASTOS CAVALCANTI (Dr(a) Iolanda Dias de Castro - OAB RJ-060857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003665-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ-109958) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE DE LIMA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nId: 457000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "456997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/03/08, às 10:05 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.041989-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA PEREIRA (Dr(a) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ-127014) \r\n\r\nRecorrido : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046035-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCIO FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ-121040) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.051973-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrente : TEREZA MARIA LIMA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062227-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064971-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO LIMA DE SOUZA (Dr(a) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ-138021) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (Dr(a) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ-111617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065070-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA DE LAIA DIAS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : ZTE DO BRASIL LTDA (Dr(a) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ-136087) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES (PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001374-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : O CRISTAL DA VILA EMIL LTDA - ME (Dr(a) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ-098560) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : C. DE OLIVEIRA SERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME (Dr(a) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ-108630) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001945-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrente : DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ-133012) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.004587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMAR DA COSTA LIRA e outros (Dr(a) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ-133632) \r\n\r\nRecorrido : PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005000-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERLA BRAGA CARDOSO PINTO (Dr(a) Sergio Augusto Pereira da Rocha - OAB RJ-141380) \r\n\r\nRecorrido : SAÚDE BRADESCO S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005520-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LIMA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ-042116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005553-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA NERY ROCHA DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006170-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARGARETH CARNEIRO ALVES (Dr(a) Márcia Alves da Silva - OAB RJ-101828) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006244-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986, Dr(a) Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ-103597) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA SILVA SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.006315-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA GASPAR PULLIG (Dr(a) Christiane Dias Martins - OAB RJ-068150) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REDE CAPTA COBRANÇA ESPECIALIZADA \r\n\r\nRecurso 2008.700.006334-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE TAVARES ALVARENGA (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006365-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO LINDOMAR DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006582-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL RAMOS NASCIMENTO e outros (Dr(a) Jeanne José Victorino - OAB RJ-133865) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006601-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Dr(a) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ-124805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006765-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA LEANDRA DA SILVA CARDOSO (Dr(a) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ-140137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006824-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCENIR MACHADO DIAS (Dr(a) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ-075139) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006885-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO DE SOUZA MESQUITA (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ-095901) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006909-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ODILSON TOSTA DA SILVA (Dr(a) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ-107915) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006960-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : MARY GONÇALVES DE BARROS LIAL (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE SOUZA FRANCISCO (Dr(a) Rafael Percia de Mello - OAB RJ-117451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007043-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO CORREA MOTTA (Dr(a) Shana Maria Corrêa Motta - OAB RJ-116783) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007129-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE LIZIE GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007199-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007224-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSON BERNARDO DE LIMA (Dr(a) Edil Lopes da Silva - OAB RJ-133829) \r\n\r\nRecorrido : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA e outros (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007333-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON CORRÊA DE CARVALHO (Dr(a) Débora Gomes - OAB RJ-104318) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A e outros (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007590-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007610-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DIONE DOS SANTOS ALMEIDA (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007621-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO MACHADO VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007625-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA TEIXEIRA (Dr(a) Katia Leal Bicudo - OAB RJ-108363) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007644-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SONIA DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ-079877) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007666-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA JB S/A (Dr(a) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ-125197) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA ALVES EIRAS (Dr(a) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ-128569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007690-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCATIL (Dr(a) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ-105351) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCILENE ESTEVES DE OLIVEIRA CARNEVALLI (Dr(a) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ-034979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007694-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO FERNANDES DE BRITO JUNIOR (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007725-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATEUS LIDORIO VIEIRA (Dr(a) Morgana Paiva Valim - OAB RJ-090248) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA (Dr(a) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ-094859) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007730-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecorrido : ELUNAY DOS SANTOS VISGUEIRO (Dr(a) Agar de Souza Costa - OAB RJ-071626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007743-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERALDO BARBOSA ESPÍNDOLA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AGENCIADORA MP SERVIÇOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007746-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS GERMANO DA SILVA (Dr(a) Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ-060885) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007787-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO JARDIM RODRIGUES (Dr(a) Simone Tavares Seixas Tavares - OAB RJ-113367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007788-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLUNA LÍNEAS AÉREAS URUGUAYAS (Dr(a) Carlos Paiva - OAB RJ-103435) \r\n\r\nRecorrido : DAIANA COSTA CORDEIRO (Dr(a) Jorge Costa Junior - OAB RJ-105562) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007801-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ-089750) \r\n\r\nRecorrido : IRANI TOMAZ DE ALMEIDA DOS SANTOS (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007807-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AN PAULA PEREIRA DAS NEVES (Dr(a) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ-080355) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VÍDEO S/A (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007831-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DA SILVA BRITO (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA PEIXES S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007833-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPÇÃO (Dr(a) Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ-138637) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007857-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA MARIA INACIO DA SILVA (Dr(a) Edilene Porto Quintanilha - OAB RJ-125038) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007858-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VANIR BESSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ-105351) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA REGINA GUIMARÃES CORREA (Dr(a) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ-073229) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007908-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE BAPTISTA DOMICIANO (Dr(a) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ-103477) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007925-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : GUILBERT THEDESCO CARVALHO (Dr(a) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ-069130) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007951-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DOS SANTOS PIMENTEL (Dr(a) Ariane Santos de Souza - OAB RJ-120618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007956-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA DUTRA DE MELO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007978-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JULIANE BARCELOS PEÇANHA SOUZA (Dr(a) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ-088565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CORREA DA SILVA (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008013-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LEVIM DA SILVA (Dr(a) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ-108390) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE IGUAÇU UNIG (Dr(a) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ-099349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008014-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON SANTOS SEVERO (Dr(a) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ-054157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008030-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACIA MARIA DE SOUZA RUFINO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008036-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO DA SILVA ANDRADE (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008060-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) José Renato da Silva Santos - OAB RJ-141888) \r\n\r\nRecorrido : ANA CAROLINA DE AZEVEDO ARAÚJO (Dr(a) Flavio Ribeiro de Araújo Cid - OAB RJ-001214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008067-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. R. A-TRANSPORTES AEREOS LTDA (Dr(a) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ-148270) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO FIGUEIRA ROSA (Dr(a) Renata Souza da Mata - OAB RJ-121379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008069-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DA SILVA (Dr(a) Patricia de Castro Almeida - OAB RJ-100861) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008107-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA LUGÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008111-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOZIEL DA SILVA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008125-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA CARRIELLO MEDEIROS (Dr(a) Lara Reder Richa - OAB RJ-112825) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008129-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCELINO ZELINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alessanio Badini Joy - OAB RJ-144530) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008154-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Luciano Pinheiro Thompson - OAB RJ-102325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008162-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVI MEDEIROS DE ALMEIDA (Dr(a) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ-127244) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DA SILVA FRANCISCO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.008194-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA NAZARE COUTINHO ALVES (Dr(a) Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ-051917) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008195-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PALOMA SAPEDE SOARES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008208-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEIA RODRIGUES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008221-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ANDRE NORTE (Dr(a) Aline Alves de Assis - OAB RJ-139471) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008248-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : P. I. ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇA LTDA (Dr(a) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ-133366) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MARTINS SOARES (Dr(a) Marcelo Piccoli Forneroli - OAB RJ-132224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008254-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDEA RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ-090604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008267-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ FRANÇA LOPES (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008282-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEANA REZENDE DA SILVA (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008296-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO PEREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008317-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008329-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : R I LAMBLET ME \r\n\r\nRecurso 2008.700.008346-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTUNES MARTINS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008369-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : LENILSON VOLUTÃO MONTES (Dr(a) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ-115556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008373-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS CURTY MOREIRA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008400-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : CID VIEIRA JUNIOR (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008412-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : REGILANE DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008425-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON JOSE DE ANDRADE (Dr(a) Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ-100751) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008430-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAIRY SONIA DE SA MOREIRA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Aline Machado - OAB RJ-104589) \r\n\r\nRecorrido : DA VINTI LTDA (Dr(a) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ-066985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO FERREIRA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008459-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008485-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DA CONCEIÇAO FONSECA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008498-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CHRISTINA REIS MILLER (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008509-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BALPRENSA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Dr(a) Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ-086688) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO FIGUEIREDO DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ-046877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIELCIO DA SILVA JUVENCIO (Dr(a) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ-044284) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008538-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN MARY (Dr(a) Laurindo Baptista - OAB RJ-052325) \r\n\r\nRecorrido : VITOR DE MATTOS ALVES (Dr(a) Cesar Ferraro - OAB RJ-060692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008540-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAL MART BRASIL LTDA. (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : GIOVANNA XANTRE FRAGA (Dr(a) Haroldo Fraga - OAB RJ-121448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008574-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REGINA GOMES (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008575-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : HALPH DE OLIVEIRA BASTOS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008597-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA JENNY COHN TABOADA (Dr(a) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ-084731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008602-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RÔMEL MOTTA DOS REIS (Dr(a) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ-099830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008624-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CATIA MARA TORRES (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008632-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARLY DA ROCHA PEREIRA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ-054772) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008653-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SELMA FERREIRA ANNUNCIAÇÃO GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.008660-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO ALVES (Dr(a) Felipe da Silva Simão - OAB RJ-102190) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008681-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE SOARES DE AVELLAR (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008687-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON VIEIRA (Dr(a) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ-108187) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETRONICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008708-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : MARCEL YBANEZ ESTEVES PEREIRA (Dr(a) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ-105591) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008718-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA REGINA DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ-043064) \r\n\r\nRecorrido : AMIL S/A (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008739-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EUGENIMAR BRITES MEIRELES (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008745-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALEXANDRE BASTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008770-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : PAULO FERNANDO DA SILVA GERALDO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008772-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ-110167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008783-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JEREMIAS NUNES DE CARVALHO e outros (Dr(a) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ-080100) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008802-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES e outros (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905) \r\n\r\nRecorrido : UNITED AIR LINES INC. (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008820-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : BRUNO FAGUNDES DOS SANTOS (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008829-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecorrido : VERA REGINA DA COSTA PEREIRA (Dr(a) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ-099324) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008846-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE MARTINS BITAR (Dr(a) Rafael da Mota Mendonça - OAB RJ-131103) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008851-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANUEL VARGAS LENGRUBER (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONARIO DE VEICULOS TREVO LTDA (Dr(a) Antonio Sergio Soares - OAB RJ-085304) \r\n\r\nRecorrido : FIAT AUTOMOVEIS S. A (Dr(a) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ-002462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008877-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHA AEREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO MALLET ALEIXO ABUD (Dr(a) Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ-142861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARISE MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Joaquim Monteiro de Castro Neto - OAB RJ-134945) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008898-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DE CASTRO TOLEDO (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008900-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : PAULA REGINA POMPÉIA PINTO (Dr(a) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ-117188) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008926-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAM FERREIRA PAULINO e outros (Dr(a) Leonardo José da Silva - OAB RJ-133274) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008935-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DA SILVA SOTERO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008963-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURÉLIO MARQUES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008965-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISIS GOULART CORREA e outros (Dr(a) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ-116380) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICO LTDA (Dr(a) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ-073226) \r\n\r\nRecorrido : ELO DE NITERÓI ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Dr(a) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ-072842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008976-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Andrea Perazoli - OAB RJ-102250) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008981-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RISOMAR FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009020-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAMSA LINHA AMARELA S/A (Dr(a) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ-113692) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA GRAZIELA SECCO DE CARVALHO (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009022-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA BARRETO DE ASSIS (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009033-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO GALAXE PAES (Dr(a) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ-105772) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009036-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ARIENES RODRIGUES VIEGAS (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009079-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO AUGUSTO MACHADO (Dr(a) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ-105563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009080-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DA SILVA SALLES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A e outros (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.053029-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO ASTERITO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.058909-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAROLDO SOUZA LEITE (Dr(a) Nilson da Silva Santos - OAB RJ-093345) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060788-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOANA DARC DA SILVA ELIAS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065270-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ DA SILVA GOMES E OUTROS (Dr(a) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ-112514, Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nImpetrado : JEC PINHEIRAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.065578-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ZENILDA XAVIER COSTA (Dr(a) Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ-029073) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.000541-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARILIA LENITA DE OLIVEIRA PIRES (Dr(a) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ-137979) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Enilda de Oliveira da Fonseca Uchoa de Alcantara - OAB RJ-119406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001551-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELAINE VELASCO NETO GOMES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002079-3 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ-035132, Dr(a) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ-120446) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ SIMÕES MONTEIRO (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ-105976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003880-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIA ESPRAIADA COMÉRCIO DE VEÍCULOS (Dr(a) Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ-141559) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ELKE OELLERS BOCHNIAR (Dr(a) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ-096550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005326-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : PEDRO NOLASCO DE MORAES FORJAZ e outros e outros e outros (Dr(a) Carlos Alberto Jonas - OAB RJ-141174) \r\n\r\nRecorrido : RITA HELENA FERRREIRA DA MOTA (Dr(a) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ-057152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006074-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Dr(a) Barbara Ingrid Corso Magalhães de Oliveira - OAB RJ-103606) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LUCIA CORREA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007300-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE CASTRO RODRIGUES (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007301-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ JABBUR JUNIOR (Dr(a) Eduardo Torres Costa Vinagre - OAB RJ-147434) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007308-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DOMINGOS ARANTES DA CUNHA (Dr(a) João Antonio Lopes - OAB RJ-063370) \r\n\r\nRecorrido : DALLAS RENT A CAR LTDA (Dr(a) Rubia Cristina Vieira Cassiano - OAB RJ-140523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007310-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCEBIADES MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007338-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE ROCHA ALVES (Dr(a) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ-010705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007340-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BICHARA, BALBINO E MOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Dr(a) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ-086713) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MONTEIRO MARTINS (Dr(a) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ-044587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007430-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DE SOUZA LIMA (Dr(a) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ-095748) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA- CASA E VÍDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : READY CARTÃO CASA E VÍDEO (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007432-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIMAR PONTES DA SILVA BARROS (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007479-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA CRISTINA DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007488-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JORGE AUGUSTO CORREA ANTUNES (Dr(a) Thereza Raquel Batista - OAB RJ-134614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007508-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA SILVA BARCELOS (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007515-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MENDES RESENDE FERREIRA (Dr(a) Jorge Alves Campos - OAB RJ-005090) \r\n\r\nRecorrido : PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007533-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA RODRIGUES (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007543-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA MACHADO SILVEIRA (Dr(a) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ-059579) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007567-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE ALVES FRANÇA (Dr(a) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ-135849) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007569-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE FERREIRA MARTINHO BOTTINO (Dr(a) Elaine Martinho Bottino - OAB RJ-138957) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007612-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO COSTA RABELLO (Dr(a) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ-118240) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007614-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO LUÍS FARIA DA COSTA (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007631-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) Michael Teixeira Viana - OAB RJ-145090) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO COSTA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007639-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO TINOCO DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007642-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007672-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (Dr(a) Hamerson Castilho do Nascimento - OAB RJ-141212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007681-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DE MORAES OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CEFEM - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA E MARTINS (Dr(a) Albert Papera Araujo - OAB RJ-110500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007698-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA LIDIA TELLES (Dr(a) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ-006011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007699-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO TRANSPORTE INTERSTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrente : CIA ATUAL DE TRANSPORTES (Dr(a) Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG-063440) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMAR CARLOS DA COSTA (Dr(a) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ-057449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007719-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE NATAL MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ-125439) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007735-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SW VILA DA PENHA AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) José Franco Corrêa - OAB RJ-030298) \r\n\r\nRecorrido : SELMA LUCIA MENDONCA RODRIGUES E OUTRO (Dr(a) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ-107983) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007757-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RENATO RIBEIRO PONTES (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007767-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ARAUJO BOECHAT (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007783-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA JESUS MATTOS BATISTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007794-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MELO DA SILVA (Dr(a) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ-093293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007819-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : JOSE EUDES DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ-066864) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007821-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ADELAIDE DIAS MULLER (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007823-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTINO AURELIO ABRAHÃO (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007860-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL MOREIRA RIBEIRO (Dr(a) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ-092036) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007861-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ-066330) \r\n\r\nRecorrido : ELLEN FERNANDES NASCIMENTO (Dr(a) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ-135793) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007887-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BMG - FINANCEIRA S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA LOPES SANTOS DE FARIA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007888-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAZARENO FELIX DE LIMA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007911-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA SOUZA DAMASCENO (Dr(a) Vera Martins - OAB RJ-073834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007926-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIREUROPA LINEAS AÉREAS SAU (Dr(a) Ricardo Bernardi - OAB RJ-002286, Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS DOS SANTOS FERNANDES (Dr(a) Elias Gomes de Figueiredo - OAB RJ-121603) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007927-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU INVESTIMENTO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN ALCANTARA DOREA (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007939-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE SOUZA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007953-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ BARRETO MACIEL (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007970-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Dr(a) Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ-145591) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO TRÊS MENINOS LTDA (Dr(a) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ-040955) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007981-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA HELENA DE SOUZA VELOZO (Dr(a) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ-115862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008006-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIANNE DA SILVA CRUZ (Dr(a) Paula Amaral de Souza - OAB RJ-095966) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETRO ELETRONICA LTDA - SIEMENS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008023-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIETE AMARAL (Dr(a) Daniel Souza Silva - OAB RJ-146047) \r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008046-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA DE ALMEIDA JARDIM (Dr(a) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ-129920) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008050-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Dr(a) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ-082096) \r\n\r\nRecorrido : JOILSON FONSECA DE GOES \r\n\r\nRecurso 2008.700.008070-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE FRANÇA CASTRO (Dr(a) Marcelo dos Santos Garcia Santana - OAB RJ-122103) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008075-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO SILVA AZEVEDO (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008102-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMI ROCHA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008104-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (Dr(a) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG-097254) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008130-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA BEFF DE BARROS (Dr(a) Fernanda de Araujo Viana de Azevedo - OAB RJ-143739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008134-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (Dr(a) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ-109414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008161-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DA SILVA DUARTE (Dr(a) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ-123305) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008166-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE HENRIQUE PARREIRAS FERNANDES (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS - B2W (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008184-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008185-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DIAS DA CUNHA (Dr(a) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ-093691) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA CRISTINA CARREIRO PAIXÃO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008207-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVI TENÓRIO CAVALCANTI (Dr(a) Renata Felix Tavares - OAB RJ-139194) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS COMPETIÇÃO (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008217-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOVELINO FONTES RIBEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008247-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LUCIA ANTUNES NOGUEIRA (Dr(a) Neiva Mello de Carvalho - OAB RJ-080855) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008263-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DE LIMA TAVARES (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008265-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAZIELE DE JESUS SÁ (Dr(a) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ-097621) \r\n\r\nRecorrido : BOA DIVERSÃO PROMOÇÃO LTDA (Dr(a) Luis Gustavo Trotta - OAB RJ-112441) \r\n\r\nRecorrido : ALMANAQUE BUFFET LTDA (Dr(a) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ-115789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008271-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLARIMUNDO TENÓRIO DA SILVA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008293-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA SERPA MESQUITA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008304-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : IARA ARRUDA DOMINGUES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008319-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JONATHAN CAXICO PEIXOTO DE ABREU (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008342-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MADALENA PEREIRA FONTES (Dr(a) Noelia Amado Amino - OAB RJ-134673) \r\n\r\nRecorrido : MAURO PACIELLO DE SOUZA CASTRO (Dr(a) Uilherme Souza de Azevedo - OAB RJ-004343) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FAERMAN (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008357-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAL - PECULIO ABRAHM LINCOLN (Dr(a) Priscila Gonçalves Francisquini - OAB RJ-109397) \r\n\r\nRecorrido : JANDIARA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ-131007) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008358-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA DA SILVA FULGÊNCIO (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES/ PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008376-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO RODRIGUES OUTEIRO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008389-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA MARA BERALDO DE JESUS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA PERON (Dr(a) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ-133640) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008419-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : HELENICE MESSIASA DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\nRecurso 2008.700.008423-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMISARIA COLOMBO LTDA (Dr(a) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ-051200) \r\n\r\nRecorrido : ROBERIO FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ-132024) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008443-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA DOS SANTOS (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008449-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE PEREIRA (Dr(a) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ-130386) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008466-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DOS SANTOS PAIXÃO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL (Dr(a) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ-127014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008478-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA GOMES BOTTURA (Dr(a) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ-101647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL CÔRTES DO NASCIMENTO (Dr(a) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ-107537) \r\n\r\nRecorrido : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - GLOBO. COM (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008507-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA ROSA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Mazzutti Sobral - OAB RJ-144038) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008530-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS LAIA DA SILVA (Dr(a) Sabrina Caetano da Silva - OAB RJ-114974) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008532-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON MEDEIROS E SILVA (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008561-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE VIANA MACHARETH (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008562-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RONALDO RODRIGUES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : O. F. S. - RJ LTDA (Dr(a) Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira - OAB RJ-094860) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008582-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE PIMENTEL DE SOUZA PFALTZGRAFF (Dr(a) Marcio Jorge Ribeiro da Silva - OAB RJ-145061) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008587-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MARCIO DA SILVA PERTILE (Dr(a) Marco Aznar - OAB RJ-127893) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008611-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZILDEA CORREA ROCHA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008618-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008645-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POUSADA POUSO DE MINAS LTDA (Dr(a) Helcio Barbosa Cambraia Junior - OAB MG-057171) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DOS SANTOS REIS PRÍNCIPE (Dr(a) Ialey Oliveira Pinheiro - OAB RJ-136868) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008662-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES MASTER LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO DE BARROS (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008671-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ-139833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008697-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO DE VASCONCELOS BAESSA ANTONIO (Dr(a) Rogerio Santiago Silva - OAB RJ-130743) \r\n\r\nRecorrido : MEDSCAN - ULTRASONOGRAFIA MÉIER (Dr(a) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ-026991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008702-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DA SILVA LOPES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008728-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CREMILDA GONÇALVES (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008729-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LEAL THEODORO (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008749-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS IVAN SOARES CRETTON (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008750-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSTITUTO ISABEL - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS (Dr(a) Ricardo Furtado - OAB RJ-044127) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA OLIVEIRA DE ANDRADE \r\n\r\nRecurso 2008.700.008784-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE DOS SANTOS QUEIROZ CHRISTO (Dr(a) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ-030721) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008785-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN CRISTINA MAGANHA CORREIA DA ROSA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008808-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES INC. (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : JAYME BUARQUE DE HOLLANDA e outros (Dr(a) Stella Santos Oliveira - OAB RJ-127234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008817-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRIMAZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Renata Souza Godoy - OAB RJ-122873) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE ANJOS DOS SANTOS DA COSTA (Dr(a) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ-089129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008842-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAIR TRATAMENT LTDA (Dr(a) Denise Bastos Campos Cavalcanti - OAB RJ-077148) \r\n\r\nRecorrido : ALINE FITIPALDI FERNANDEZ (Dr(a) Joana Silva Cardoso Fernandes Pacheco - OAB RJ-125834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008845-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA LUCIA DE SOUZA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008957-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS HENRIQUE GONÇALVES SOUSA (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008964-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MONICA COSTA GUIMARAES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008991-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAYCON MUNIZ REZENDE (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008993-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA DE OLIVEIRA LOPES (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009005-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : NILTON BENEVENUTO DE SOUZA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.004720-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO FREITAS DA SILVA (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ-127454) \r\n\r\nId: 456997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 25/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062413-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO ROSADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064879-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ABDIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006541-5\r\n\r\nRecorrente(s): WANDA DA SILVA RAMOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041147-0\r\n\r\nImpetr(s): CARMEN LUCIA MARTINS ARARUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043979-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO LEAL KIMUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057547-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRT-CONCESSIONARIA RIO PETROPOLIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). JOSE CARLOS ALVES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057673-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO CARVALHO MARINHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058686-5\r\n\r\nRecorrente(s): COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON LUCAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058740-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA DE ALBUQUERQUE COSTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060768-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS VEIGA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Teixeira - OAB RJ074540). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061133-1\r\n\r\nRecorrente(s): WELINTON GUIMARÃES GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488). \r\n\r\nRecorrido(s): DERIQUEM CARVALHO SANT`ANNA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061188-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILLA HAUER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061545-2\r\n\r\nRecorrente(s): VILMAR BRAGANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061548-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA PEREIRA APRIGIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DE LIBERTAÇÃO, MARIA LÚCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062086-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINALVA DELFINO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062294-8\r\n\r\nRecorrente(s): KARLA BRANDO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). INSTITUTO DE PSICOLOGIA HOSPITALAR DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062614-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe Eugenio de Assis Siciliano - OAB RJ142409, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ136887). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062620-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MARQUES NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062923-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Vitari Scheel - OAB RJ132510). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064217-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DE CARVALHO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064427-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064652-7\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064863-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO PINHEIRO SENNA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRecorrido(s): APJERJ- ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS JUDICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065097-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NARA CRISTINA ALEIXO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065206-0\r\n\r\nImpetr(s): SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000455-6\r\n\r\nImpetr(s): SILVÉRIO FERNANDES BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SAQUAREMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000627-9\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CECILIA MARIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003624-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA-COLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). ANDREA FERREIRA DA SILVA NÓBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003868-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003979-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY APARECIDA DIAS CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004058-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MESSIAS DA SILVA FÉLIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004197-8\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). S. C. P. C - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - B. PIRAÍ/RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004224-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE REGINA FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004254-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROZINETE JOSÉ SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004272-7\r\n\r\nRecorrente(s): CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO MARQUES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Marques Bastos - OAB RJ140946). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004332-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Roberto Costa Cabral - OAB RJ145398). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004371-9\r\n\r\nImpetr(s): INDUSTRIAL CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Fraga - OAB RJ071448). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ITAOCARA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048585-4\r\n\r\nImpetr(s): TARTA TATIN CAFE E RESTAURANTE LTDA ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. Litiscon(s): TIM - PORTALE RIO NORTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055752-0\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED MACAÉ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055939-4\r\n\r\nImpetr(s): JOCENIR MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC ITABORAÍ. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060080-1\r\n\r\nImpetr(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Areas - OAB ES007471, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITALVA/CARDOSO MOREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003472-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NAOMI QUADRA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003477-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JULIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003486-0\r\n\r\nRecorrente(s): AVANI CARDOSO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003498-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA APARECIDA C DA S G SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003503-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARICE MAYREMI TOSHIMITU HOYASHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003523-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA HELENA SANTOS DO NASCIMENTO MAGRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONCUTORES DORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003534-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCY CUCCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003555-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PAULO VIEIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003557-7\r\n\r\nRecorrente(s): OTHON GIL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003574-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA PRATA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003587-5\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DA SILVA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003623-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARLIANE GOMES CALDAS SOARES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIA MARIA MANGARAVITE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003625-9\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ROBERTO SANTOS FROTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ136422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003647-8\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003669-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSALINA SABINO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003694-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CALHEIROS DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003696-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL FERNANDES DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A., ITAUCARD VISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003719-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GUSTAVO SANTANA ALCIDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003722-7\r\n\r\nRecorrente(s): LORENA QUINAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003742-2\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE RODRIGUES HENRIQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003745-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). \r\n\r\nRecorrido(s): FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003770-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). \r\n\r\nRecorrido(s): RR VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Mendes - OAB RJ040171). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003771-9\r\n\r\nRecorrente(s): SABELA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). \r\n\r\nRecorrido(s): ILSON AMÉLIO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003800-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE TAVARES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003801-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONNE DE ARAÚJO KELLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003814-1\r\n\r\nReclante(s): BENJAMIN CURI FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Castro Curi Lara Fernandes - OAB RJ089583). \r\n\r\nRecldo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003838-4\r\n\r\nRecorrente(s): IOLANDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO . . . LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003839-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO THOME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003850-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO BERLINCK GERMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). \r\n\r\nRecorrido(s): ODONTOARTE CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilza Maria de Souza Santos - OAB RJ092156). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003861-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIVIA JUCA PROENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003885-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - S. GONÇALO NITEROI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). \r\n\r\nRecorrido(s): HEROINA MATURANA DE CASTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003894-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOELVANIA MARIA DE JESUS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003913-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA MARIA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes de Araújo - OAB RJ086139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003945-5\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO RICARDO CAPILUPPI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003952-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003967-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): DANTON PEREIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003971-6\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA PONTES TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003993-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): UNALDO DA SILVA FERMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003998-4\r\n\r\nRecorrente(s): OSVALDO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004032-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI LOPES MARCONDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\nRecorrido(s): DISTRIBUIDORA CARIOCA DE PRODUTOS DE CABELEIREIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004038-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004054-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEIDSON DE LIMA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004061-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004081-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA AMARAL DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004085-8\r\n\r\nRecorrente(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS JORGE DE MELO LEMOS FERREIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004098-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUDIR CASTRICINI BISCACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004106-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMÉLIA ALVES PORTO GERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004125-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rocha Martins - OAB RJ034738). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004141-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DE MAGALHAES FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAVEMA - RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004153-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETI ANDRADE CAPUTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004163-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELIA CURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004179-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DORAMIA OLIVEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004208-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LUIZ CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004210-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON JUVENCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004227-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): LENISE VICENTINO DARDEAU VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004230-2\r\n\r\nRecorrente(s): F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004246-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ148270). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004258-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOYCE BAPTISTA SOUZA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004277-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE VANUSA DE CARVALHO FRANCISCO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004285-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS VINÍCIUS MANSO LOPES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004303-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO LUIS MARIA MONDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Cristina Santos de Matos - OAB RJ098403). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004305-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDILANE FRANCISCA DAS CHAGAS SATTLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandyr da Silva Filho - OAB RJ079938). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004326-4\r\n\r\nRecorrente(s): EODÍLIA PRETTE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoella Evora Ramalho Gago - OAB RJ145054). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004333-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004352-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALDIR SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004355-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINEIDE TRAJANO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004384-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO VIEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): PLASTILIT PRODUTOS PLÁSTICOS DO PARANÁ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Domit Od Rocha - OAB PR026231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004398-7\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA REGINA QUINTANILHA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004405-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE CRISTINA DE SOUZA PAIXAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004417-7\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIA CAMILA ALVES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Aranha Lima - OAB SP120938). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO-UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004448-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE MONTEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004452-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDINA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004474-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANDES MARTINS SANABIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004477-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE VANDERLEI TOLENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004503-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO S/AREAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA AMENDOLA, VICENTE AMENDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004504-2\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR MARCOS DO ROZARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO SANTA CATARINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004528-5\r\n\r\nRecorrente(s): KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\nRecorrido(s): DORALICE DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004531-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO MARCIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004552-2\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004558-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORAH DOS SANTOS ARAUJO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004741-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO MANHÃES CORREA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004768-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PABLO DE SOUZA FERREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004828-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005007-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO BORGES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005030-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR JOSÉ DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005045-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS LIMA PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005168-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): OTAVIANO RIBEIRO CEGLIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005378-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEIVA VALÉRIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005379-8\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA INEZ DA SILVA ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005516-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOANICE LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005538-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): THAÍS GOMES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005642-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005678-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEIS APARECIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005725-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDAIR JOSÉ NATAL DANIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005834-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA DE MARQUE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005973-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA LUCIA PAIVA BAHIA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Neder dos Santos - OAB RJ142866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006165-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA REGINA DA SILVA FELÍCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006187-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CECÍLIA FIGUEIREDO DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047180-6\r\n\r\nImpetr(s): PROLAGOS S/A-CONC. SERV. PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BUZIOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047625-7\r\n\r\nImpetr(s): ELISA PITUBA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001629-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELVIS DE CARVALHO QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001890-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PLL ASSISTENCIA TECNICA EM CELULARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003045-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINEA DE ANDRADE FRONTELMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003151-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC - BAMERINDUS(OLINDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003391-0\r\n\r\nRecorrente(s): BETA CRED CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). ATILA LOUREIRO DO VALLE GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora, e negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003626-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). \r\n\r\nRecorrido(s): OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003639-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ PINTO FARCHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003648-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLARIMUNDO TENÓRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003672-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST/SA, CREDI 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO RODRIGUES DAMACENO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003700-8\r\n\r\nRecorrente(s): CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIARA DE CASSIA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003715-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO CÉSAR DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003729-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA FERREIRA HERMENEGILDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003760-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRENE SOARES PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003762-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA CHAGAS BARNABÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003790-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARGUETE APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUMAR TRÊS RIOS RESENDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003803-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003811-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CHAVES SCOTTON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003825-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MARTINS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003866-9\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA VILLARDO POLATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003896-7\r\n\r\nRecorrente(s): FAUSTO VIEIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003905-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDILSON MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003919-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO OLIVEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003949-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003974-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ WANDERLEY DA SILVA LEBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004004-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PAULINO DIAS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004025-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippe Barbosa Rodrigues Pedro - OAB RJ130305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004028-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANDRE SOARES COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ELSIE CRISTINA SARMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004046-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA TERESINHA CUSTODIO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Teresinha Motter - OAB RJ106607). \r\n\r\nRecorrido(s): JUVENAL RAMOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina da Silva de Almeida - OAB RJ062708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004069-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ISMAR CORREIA BARRIGOSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004086-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSÉ SANT´ANA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004094-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELI DA ROCHA AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). \r\n\r\nRecorrido(s): DESIGN . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004116-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINEY FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004132-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD AS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO MARCIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004152-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTHA ARRUDA ACCIOLY NOVELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004160-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GERALDO CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004172-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): GLACUIO LIA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004228-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH AGNES GUEDES ALCOFORADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004259-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ BATISTA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wagner Mello - OAB RJ091647). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004273-9\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEY TEIXEIRA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VANILDE MELO VILELA DE ARAÚJO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004299-5\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR AZEVEDO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004308-2\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO CURY MAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004330-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNILDA ALMEIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004358-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA DE PAULA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Valadao Moreno - OAB RJ090629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004359-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA COSTA SILVA OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VIPILIFE ADMINISTRAÇÃO LTDA.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006644-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). \r\n\r\nRecorrido(s): A. S. DIVERS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Antonio Graca de Araujo - OAB RJ023633). \r\n\r\nAcordam os juízes que integram a Primeira Turma Recursal em reconhecer que a autora não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs, sob pena de deserção, tendo em vista que o autor é advogado, reúne condições para dispor de cartão de crédito com limite de crédito de R$ 9.400,00 (fls. 08), não se declarou incapaz de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio a não ser depois da prolação da sentença, e não comprova a sua hipossuficiência.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 25/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053732-5\r\n\r\nImpetr(s): JOSUE RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054383-0\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO JOSE MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Canellas Neto - OAB RJ122729). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059958-6\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO LEAL KIMUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060541-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO ALEJANDRO MOLLICA & OUTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061052-1\r\n\r\nImpetr(s): MARIA NAZARÉ RANGEL DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061239-6\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIA GISELE SALLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061462-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA DE OLIVEIRA CANALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Zeth Maciel de Sá Gélio - OAB RJ124990). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061950-0\r\n\r\nRecorrente(s): EUDES PINTO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062099-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY JANUÁRIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Tavares Paes - OAB RJ001646). SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento interposto pela AERUS e dar parcial provimento ao interposto pela SERASA...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065031-2\r\n\r\nImpetr(s): ARIVALDO LUIZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000272-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001359-4\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). Recorrente(s): A. C. F. G . . . VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). \r\n\r\nRecorrido(s): JARBAS FERNANDES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Fernandes de Melo - OAB RJ047153). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001656-0\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON NÉRI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001937-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER SOARES DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001999-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO VINICIO GONÇALVES CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002067-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A, ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MARTINS DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004113-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CERNITHI LUCIANO DE AVILA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004115-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CERNITHI LUCIANO DE AVILA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004118-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CERNITHI LUCIANO DE AVILA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004120-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CERNITHI LUCIANO DE AVILA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004234-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENALDO RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004866-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Rodrigues Gomes - OAB RJ062946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004876-6\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Brandao - OAB RJ110274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004886-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CESAR EMMERICK SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004892-4\r\n\r\nRecorrente(s): EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO MARTINS DORTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004926-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere Lomba Farias - OAB RJ057748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004931-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTERO - JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ020135). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004965-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANDRE SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004966-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): RICHARD MORAIS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro da Cunha Soares - OAB RJ024179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004982-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ITALCIMAR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004983-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO MONTOVANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005004-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005005-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ WILSON VIANNA, CLISETTE MATTOS VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005031-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO MARTINS DE SOUSA, SILENE GOMES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco R. Oliveira Garcia - OAB RJ005833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005040-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005054-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLEXCELL LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005060-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005094-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA RIBEIRO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005098-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEISANY D'ORLEANS MIRANDA DANTAS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mesquita Monteiro - OAB RJ138062). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005120-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA LUCIA BELO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005122-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA FONTARIGO DA SILVA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005136-4\r\n\r\nRecorrente(s): JESSICA PATRICIA FEIJÓO BRAMBILLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessica Patricia Feijoo Brambilla - OAB RJ103665). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005145-5\r\n\r\nRecorrente(s): MELISSA FREITAS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005158-3\r\n\r\nRecorrente(s): INÁCIO ROSENO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005171-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA SOUTO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Godoy Braga - OAB RJ123498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005182-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERIVELTON DO NASCIMENTO WON HELD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005188-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ODILIA DA COSTA ELOI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005223-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DA COSTA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005225-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): NELY PALERMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005242-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM CORREA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005247-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO DE MARINS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO RODOBENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005289-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA DIVA MACHADO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005293-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LACORTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005300-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005305-1\r\n\r\nRecorrente(s): JACIRA APOLINÁRIO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005332-4\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA CRISTINA PIAUILINO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED . . . S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005344-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO OLIVEIRA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza da Silva - OAB RJ142407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005355-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMEDIO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005362-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCIANE AGUIAR FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005386-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTAIR ALVES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005391-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ZENILDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005414-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX HEINZE SILVA, ANA CLAUDIA DE CASTRO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). EVOLUÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, GAFISA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bittencourt Couto Capella - OAB RJ118121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005416-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ VENÂNCIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005441-9\r\n\r\nRecorrente(s): CINEMARK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Rodrigues - OAB RJ102236). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL QUEIROZ ZOUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Boardman Frederico - OAB RJ142537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005443-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005464-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CRED . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005482-1\r\n\r\nRecorrente(s): T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE CORREA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005525-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUZITANIA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005588-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ FAGUNDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO FORZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005595-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). BANCO SAFRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005624-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005657-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO JOSE DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005679-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO EDUARDO AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005701-9\r\n\r\nRecorrente(s): B F G R MANIPULAÇÕES LTDA. - \" FARMÁCIA PRINCIPIUM \" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁTIA DA CONCEIÇÃO ISIDORO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005714-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALCLER LEONARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005735-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005737-8\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA CASSIANO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ODONTOPREV S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005760-3\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ -COM. IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005763-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH DE MORAES SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Carvalho Alves - OAB RJ111787). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005783-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA BITTENCOURT DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). \r\n\r\nRecorrido(s): MAVIE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silvestre Jardim - OAB RJ057089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005801-2\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO DIAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLETRO SHOW ROOM A SAO PAULO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005826-7\r\n\r\nRecorrente(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): IVETE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005827-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DO NASCIMENTO VIEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005830-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DO NASCIMENTO VIEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005863-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMES HENRIQUE FEDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005870-0\r\n\r\nRecorrente(s): VILMAR COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005884-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCK CELL TELEFONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005914-4\r\n\r\nRecorrente(s): TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vieira de Mello Marques - OAB RJ100058). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCELINO CORREA MARQUES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005938-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLINDO BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005943-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO SCHMITZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005948-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ C. O. DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ, observado o art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005971-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA MACEDO JACOBINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Soares Rocha Rodrigues - OAB RJ142840). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇAO ACARI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005998-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO RENATO ESCOBAR VIANNA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAS INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário de Jesus Sirotheau Barbosa - OAB RJ036356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006000-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA LEITE DE MAGALHÃES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006026-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ131141). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006028-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GLICERIO BRANDAO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006051-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): ULISSES LOPES BARBATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006057-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006076-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMELIA MENDES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato José de Almeida Reis - OAB RJ038648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006078-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva Vianna - OAB RJ040582). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006103-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDA DE GOIS SODRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006109-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELMA CRISTINA MENDONÇA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): FAET S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ103491). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006134-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDSON LUCHEZY COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006146-1\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE DE PAULA CUNHA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006159-0\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Vinicius Franco de Macedo - OAB RJ081745). RAFAELA ANDRADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006195-3\r\n\r\nRecorrente(s): LENILSON DE SOUSA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006198-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RODRIGUES LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006227-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANALUCIA SILVA AVILA SAMPAIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ELETROLUX S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006249-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL LEANDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006295-7\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006296-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON DIAS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Almeida de Melo - OAB RJ142868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006309-3\r\n\r\nRecorrente(s): IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ139080). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA FELIX DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006314-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE BORGES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). CETELEM BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006340-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ADAIR LOURENÇO DE FREITS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Ribeiro Cunha - OAB RJ125374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042312-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITABANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048736-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO FONTES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson de Menezes Lyra - OAB RJ102235). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO LOPES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059983-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). JULIO CESAR PEREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061550-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ CIPRIANO MADUREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DE LIBERTAÇÃO, MARIA LUCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064606-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN FREIRE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064862-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064963-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDGAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). TCL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves da Silva - OAB RJ128208). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, MAGNA REJANE SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065558-9\r\n\r\nRecorrente(s): HELIANA MARIA MARCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Haines Sul - OAB RJ138705). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE CORPARATIVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000260-2\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000664-4\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA MACHADO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001148-2\r\n\r\nRecorrente(s): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE MUNIZ BARBIERE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Guimaraes Dias - OAB RJ076452). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001188-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE ALVES AMIUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001318-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001566-9\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZA DOS REIS AGOSTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002430-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO LEO JERUSALMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002982-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENAIDE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Salvino da Silva - OAB RJ143149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004704-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FRANCISCO DA SILVA JOSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005499-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUSANA DOS SANTOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005501-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). FABIANA LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005521-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCELIA ALVES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005523-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIS PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005555-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005557-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO FRANCISCO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005582-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CICERO FELIX DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gabriel do Nascimento - OAB RJ146547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005583-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005611-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS VALLAGAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005612-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DA CRUZ SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005631-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005636-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CERBINO JOSÉ BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005639-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CERBINO JOSÉ BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005641-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CERBINO JOSÉ BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005691-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON PACHECO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005692-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTER AMBROSIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005718-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIEL CORREIA PAIVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005719-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): CILEIDA SOARES DE SOUZA DA MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005768-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005769-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ GUSTAVO RODRIGUES ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414). \r\n\r\nRecorrido(s): VÊNUS TURÍSTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005780-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOELMA RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Inacio de Azevedo Junior - OAB RJ146804). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005802-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Almeida Duarte - OAB RJ020784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005823-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉZAR SERRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005832-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEWERTON DOS SANTOS ISRAEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005856-5\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA MARIA PEREIRA LAGE YAMAORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005858-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MÁRCIA TEIXEIRA DA FONTE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\nRecorrido(s): JACY DA SILVA PEREIRA-ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005898-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVO JOSE MENDES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005902-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA SILVEIRA DE CEPEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa - OAB RJ104401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005921-1\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE LEGENTIL ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Schueler de Oliveira - OAB RJ100136). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005926-0\r\n\r\nImpetr(s): JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). \r\n\r\nImpdo(s): JEC QUEIMADOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito com julgamento do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005932-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALINA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE SAN'ANA MONSORES FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005957-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DINIZ NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Figueiredo Fonseca Lima - OAB RJ141700). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCAR ALTOFALANTES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005965-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEI CARNEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005985-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005990-9\r\n\r\nRecorrente(s): IEDA MARIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006018-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA ALESSANDRA AZEVEDO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006019-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SILVANA CAROLINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006034-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO CARREIRO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006046-8\r\n\r\nRecorrente(s): ÁUREA AZEVEDO ALEIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006061-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA ROSSI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006071-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA FREITAS GOULART LIMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006094-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DELAIR RANGEL LOUVEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006096-1\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDERSON VIEIRA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Adriana de Oliveira Silva - OAB RJ140626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006119-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DAS NEVES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006120-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUSA LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ138574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006151-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IRACEMA DA COSTA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006155-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006162-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO VIEIRA ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006186-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DA SILVA THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006200-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006215-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA DE ARAUJO FLORINDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006261-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO ROBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006264-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO DE BARROS FARIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006297-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA ROCHA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006301-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO DE AMORIM COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006327-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA DE CARVALHO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685, Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER MAGAZINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Ana Carolina Burlamaqui de Alvarenga Peron - OAB RJ113709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006330-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JANA MARIA CASSIA FORTUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Kelly de Moura Chicrala - OAB RJ126420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006360-3\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\nRecorrido(s): ISALTINO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Marques Caetano - OAB RJ105430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006374-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERY HENRIQUE GOMES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006393-7\r\n\r\nRecorrente(s): NORIVAL RODRIGUES JUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006401-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINEA SIQUEIRA DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006419-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA BATISTA MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006434-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA JANUARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006445-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLIANE PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006454-1\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA COSTA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006480-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROULIEN JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CALULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006482-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006503-0\r\n\r\nRecorrente(s): SURLANTIA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): LIFE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006518-1\r\n\r\nRecorrente(s): MOACYR PEREIRA DA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006529-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO ACCIOLY BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006545-4\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA REGINA DA SILVA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006564-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ISAAC DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRTUAL CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058379-7\r\n\r\nRecorrente(s): ENES CARDEAL DE JESUS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). BSH CONTINENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059912-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIAN COSTA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). LEROY MERLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060484-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061551-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FERREIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LUCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062301-1\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO LOURES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062374-6\r\n\r\nRecorrente(s): PLINIO DE FIGUEIREDO, RICARDO JOSE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA BRITO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062993-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MAGALHÃES BISSOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063091-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON PINHEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876, Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063116-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - UNESA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): KARINA JASMIN EDDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Aldo di Leta - OAB RJ137529). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063778-2\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO DE OLIVEIRA FRIEDL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Friedl - OAB RJ047346). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000189-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): SELENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Luiz de Melo - OAB RJ129302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000250-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000544-5\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001024-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA TEIXEIRA FONTAINHA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001067-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER MARIANO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002994-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANE APARECIDA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ100824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003150-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI TEIXEIRA SERENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003197-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GRÁFICA E EDITORA MONT LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003248-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE MEIRA DOS SANTOS, ROBERTO GASPAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003265-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO MARGEM FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003316-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI MOVEL TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO LUIZ DE MIRANDA HOELZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003317-9\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE ABREU KOZLOWSCKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003331-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MATOS CAMPANELLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003359-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO ZANON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Araujo Lima - OAB RJ080379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003367-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003399-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO JOSEDE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003402-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO RURAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL PEREIRA LIMA NETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003418-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO TARNOVSKY KOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003430-5\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). BANCO BMC S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). CREDICERTO CONVENIOS, OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003459-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003489-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003505-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO MOURA GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003524-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE FARIAS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003634-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR BRAGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003723-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEMP TOSHIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA APARECIDA LEAL ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003724-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS PAULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003798-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCEU GUIMARÃES MUZITANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003822-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003823-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Santini Tavares - OAB RJ138390). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003843-8\r\n\r\nRecorrente(s): TALITA MOTTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Barbosa Silva - OAB RJ142197). \r\n\r\nRecorrido(s): READER'S DIGERT . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003872-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ZULEIDE ARAUJO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003900-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): ADONIAS SANTHILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003901-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL PINTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ferreira Blanc - OAB RJ069076). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003927-3\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIDE REZENDE GONZALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003936-4\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER LUIZ MOREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003984-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE LOPES DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003989-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MAIRA SAMPAIO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ138117). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004009-3\r\n\r\nRecorrente(s): SALLETE TEREZINHA CAROLINA MONAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). \r\n\r\nRecorrido(s): MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004030-5\r\n\r\nRecorrente(s): RODOLFO CHALHUB MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004041-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): KENDRA MANDINA GRACIE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004064-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004117-6\r\n\r\nRecorrente(s): ABV 384 INSTALADORA GNV LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DOMINGUES DOS SANTOS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004121-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO PINTO CASTELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004145-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEYDE DA SILVA AROCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004147-4\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004170-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE DE FÁTIMA BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004171-1\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA CRISTINA RIBEIRO FELICISSIMO MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004209-0\r\n\r\nRecorrente(s): SARAH DE OLIVEIRA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004213-2\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA ARNO DI PALMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004231-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERI JUCK SCHREIBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Oliveira Cardozo - OAB RJ098125, Graciema Fernandes Cardoso Antunes - OAB RJ032600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004233-8\r\n\r\nRecorrente(s): JEFERSON DA SILVA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004249-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DE LIMA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004255-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRASILENO ALVES ATAIDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Muniz de Almeida - OAB RJ065281). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004280-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA CHAGAS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004311-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ESILDA NUNES DA COSTA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004322-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ RUMBESPERGER DOS REIS & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ODETE DE BRITO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004347-1\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004348-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDILSON DE SANT'ANNA NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004362-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): PABLO JARDEL DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004388-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDILTON LAGEDO DE LUCENA, MARIA DE CARVALHO HYPOLITO, GERALDO WALDEMIR ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004424-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERE MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004427-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA DA SILVA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004453-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DE OLIVEIRA DOS REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004454-2\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DE SIQUEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). DACALA SEG E VIGILÂNCIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Salomão Oliveira Filho - OAB SP098890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004502-9\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMARCY DE FREITAS LOBATO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004530-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANY SILVEIRA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004555-8\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTADORA ACJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIOLA MARIA DOS SANTOS CELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004598-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Meirelles de Freitas - OAB RJ104151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004607-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAIR MAZZUCCO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004612-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LUIZ UMBELINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004627-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTONIO MOURA SIMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004631-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIR LINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO CERQUEIRA ALVARIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004657-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). \r\n\r\nRecorrido(s): PENSIONATO GERIATRICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004725-7\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL LUZ PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004739-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDILENE GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004740-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALDEMIR MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004765-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADÃO MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Roberto Lotti - OAB RJ147449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004770-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004780-4\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO FARIA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005043-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA MATEUS ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005398-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS BARBOSA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005563-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Valerio da Silva - OAB RJ068230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005617-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECI BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006048-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANICE GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006133-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEN ALVES DE FIGUEIREDO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006251-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA DE BARROS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007268-9\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE DE LIMA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ribeiro Baptista - OAB RJ092481). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062200-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUREA CRISTINA BERNAT FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los tendo em vista que no acórdão embargado não se encontra omissão, obscuridade ou contradição, pretendendo o embargante apenas rediscutir o mérito da causa.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006822-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELENE SERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\npor unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...e determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, a contar da publicação do acórdão, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). Para condenar à ré refaturar as contas apontadas à fl. 11, item 'd', no valor de R$ 25,00(vinte e cinco reais) cada uma. Condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00(cinco mil e quinhentos reais), a título de reparação por dano moral, pois os argumentos da autora estão comprovados pelos documentos adunados aos autos e a suspensão do fornecimento de energia elétrica, durante a contestação das faturas configura dano moral. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95....\r\n\r\nId: 457006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.012463-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829), Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.128974-2 - LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS GOUVEIA MATOS (RJ-123429E), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E), Dr(a). RENATO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-151199E), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, para andamento ao processo, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125048-9 - HUMBERTINA SENA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Presto informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.113758-4 - EDMAR JOSE PEREIRA X BANCO FININVSET S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.007107-9 - GEYSA CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963), Dr(a). CLAUDIO CARVALHO VICTER (RJ-159338E), Dr(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE (RJ-140873)) BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOÇÕES LTDA. Decisão:1) Impossível o atendimento do pedido de fls.319, uma vez que, conforme se depreende do ofício extraído do bacen-jud em anexo, a quantia não está disponível;2) Contudo, tendo em vista a indicação de \"período de resgate\" de aplicação do reú junto ao UNIBANCO, determino que se oficie imediatamente a essa instituição financeira (Unibanco) para que disponibilize em 48h a quantia arrecadada pela ordem eletrônica de nº20060000457920 (protocolo do Bacen-Jud) - R$ 1.136,85 - em favor deste Juízo. Findo o prazo, certifique-se e voltem para análise. \r\n\r\nProc. 2001.800.079033-7 - (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.085755-9 - NILSA GOULART DE SOUSA X SÃO BERNARDO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.800.116558-3 - REINANLDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). ANA CAROLINA COSTA MACEDO (RJ-162317E)) SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.140036-7 - PAULO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069705-0 - JORGE FABIANO SOUZA CHIPITELLE (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.152552-0 - CLAUDINO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PEREIRA BARROS FILHO (RJ-059411), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Certifique-se, objetivamente, acerca da manifestação do autor (fls. 98), uma vez que a fls.99 não houve outorga expressa de quitação. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.165106-8 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) SAMSUNG Decisão:Ao autor sobre fls.67/83 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.062104-6 - AURORA DE JESUS MALVA X CREDITEC PROMOVENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111423-5 - LEDA MARIA DOS SANTOS FARES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\".2) Considerando que já há multa fixada pelo Juízo, bem como da ciência da obrigação de fazer pela ré, não há que se falar em nova intimação da parte ré para cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se a autora para que apresente planilha de débito no prazo de dez dias;3) Após a apresentação de planilha de débito, voltem conclusos para análise do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos formulado pela ré a fls.165/167 dos autos, considerando o valor já levantado pela parte autora, bem como a alegação reiterada da ré de inviabilidade técnica do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.132816-8 - ROSIMERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) LIFE SAÚDE, Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.153806-0 - PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159597-3 - DORALICE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.174733-5 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo os embargos de fls. 86 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.178252-9 - SILMARA ALBUQUERQUE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003543-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO (RJ-121341), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:OFICIE-SE À 7ª V. tRABALHO PRESTANDO ESSAS INFORMAÇÕES E INSTRUINDO-SE COM CÓPIA DE FLS. 84 E SEGS DESSES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.060319-8 - (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099456-4 - CARLOS ALBERTO MARTIN LIMA X DELPHOS SERVIÇOS TECNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema, certifique-se acerca da apresentação tempestiva de contra-razões. após, ao Conselho Recursal (fls.73). \r\n\r\nProc. 2007.800.120301-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133491-2 - GENILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GENILSON DA COSTA (RJ-123316E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.079401-5 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) CLELVIO MARTINS CASTELLO, Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado (fls.102) para imediata devolução da CP, devendo o cartório diligenciar através de contato telefônico, cetificando-se nos autos acerca do cumprimento da mesma, bem como, quanto à tempestividade e garantia do Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.143333-6 - ARISTIDES DOS SANTOS TELES X JOAO PAULO DOS SANTOS Decisão:Ao autor sobre fls.53 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.020899-6 - JOSE ELENO RORIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X CARLOS AUGUSTO SOUZA MANHAES Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls.24/25 dos autos para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.174481-6 - ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X MARIA DE FATIMA FELIPE Decisão:Recebo o aditamento de fls.10 dos autos. Oficie-se à DRA. Após, designe-se data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.073569-7 - MARCIA MACIEL FIORE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA (RJ-104824)) X DARMIL COM. DE RAÇÕES TOSA E BANHO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOAO PIRAGIBE MIGUEL (RJ-017477) Despacho:J-se. Já há resposta prestada pela magistrada anterior. Aguarde-se o julgamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.102888-9 - ROSANE REBIBOUT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, observando-se os termos da sentença de fls.400/401. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.115182-1 - CELIO HENRIQUE DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) BANCO FINASA S\\A Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.033774-1 - MARLI SEBASTIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.142562-5 - MARIA DAS GRAÇAS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227)) FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS, Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). DANIELLE BACHSCHMIED DA SILVA (RJ-128895E), Dr(a). VIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA (RJ-139617E) Decisão:Defiro prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, para parte autora cumprir o ite, (2) de fls.220. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.065120-6 - ROUPAS NACIONAIS VICTOR & IZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011), Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748)) CLARO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103) Decisão:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Rejeito a objeção de não-executividade de fls.202 e seguintes dos autos, tendo em vista que a matéria veiculada, deve ser apresentada pela via própria, após prévia garantia do Juízo. 3) Certifique-se acerca do pagamento espontâneo pela ré do valor auferido a título de multa, no prazo fixado pelo Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.106557-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.166908-5 - ELIZABETH RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036278-8 - ARAUJO BORGES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042241-4 - JOÃO CARLOS FABRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS (RJ-086516)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (RJ-148328E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071066-3 - JOSÉ RICARDO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) MOTOROLA E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ (RJ-016561) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095370-5 - VESPÁSIANO GALENO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ- 123581), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). FERNANDA QUINTAS VALADARES (RJ-146706) Decisão:1) Cumpra-se o cartório o item 3 da decisão de fls.134-v. Em não havendo embargos opostos pela ré Oi, e-se mandado de pagamento em favor do autor ref ao bloqueio de fls.54 dos autos;2) Retifique-se o autor a planilha apresentada a fls.142, uma vez que o percentual de honorários não incide sobre o valor advindo da fluência da multa, sendo certo que este não integra a condenação;3) Intime-se a ré Telemar para depositar o saldo remanescente indicado a título de multa a fls.152 (R$ 5.400,00) em 48 horas, sob pena de bloqueio on line;4) Cumpridas todas as determinações voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.098024-1 - GHF DE CAMPO GRANDE ELETRONICA E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). NELITO OLIVEIRA DUARTE (RJ-142183E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.098958-0 - ROSANGELA MAXIMINIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença entre o bloqueio judicial realizado (fls.49) e o valor fixado na sentença de embargos (fls.109), acrescido dos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal. Prazo: cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.105135-3 - BRUNO LEONARDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.129498-5 - ALEX SANDRE NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA REGINA MARQUES ROSA (RJ-128159)) X PLURICELL TELEFONIA CELULAR E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132176-9 - ALVARO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X CONSTRUIR VENDAS E CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542) Decisão:Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132373-0 - MANUEL NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X LOSANGO S. A. E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132496-5 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132644-5 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139496-7 - ANA TERESA MARÇAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140447-0 - ROBERT RAMOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKY (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha apresentada. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144316-4 - CLAUDIA SHEENY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145552-0 - PAULO AUGUSTO DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). VALDIRENE SANTOS DA SILVA (RJ-139074E)) HSBC BANK BRASIL S. A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155009-6 - SONIA MARIA FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). ANDREIA MARIA FERNANDES DA SILVA SOUZA (RJ-154693E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159924-3 - GERALDINA LEOPOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.164459-5 - SUELY ARRUDADA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.172977-1 - FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175370-0 - MARCELLA CARVALHO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179679-6 - ALINE MAYOR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.026256-5 - HEITOR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 76) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028364-7 - PATRICIA DE MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Conclusão desnecessária. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 95), já que a petição de fls. 98/99 é anterior à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030170-4 - AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). ÉRICA GAMARANO MAROTA (SP-212940), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031080-8 - ELIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035892-1 - ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JULIANA MELLO FEREZIN (RJ-157716E) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048085-4 - LEONARDO LEAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Conclusão desnecessária. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053254-4 - FABIO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DA COSTA (RJ-140412)) X TELEMAR NORTE LESTE - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055354-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN GUIMARÃES NAVARRO (CE-003178), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060668-0 - (Adv(s). Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067), Dr(a). CARLOS PINTO FILHO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067189-1 - NEUSA FRIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Cumpra-se o V. Àcordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.070131-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073141-3 - WAGNER RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha apresentada. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073861-4 - JORGE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Cumpra-se fls.73 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077032-7 - VILMA MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X CASAS BAHIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Presto informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.079115-0 - PAULO HENRIQUE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094423-8 - JOÃO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS PORTARIA 001/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.097585-5 - FRANCISCO XAVIER DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102736-5 - ROSANA DA CONCEIÇÃO MOREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109308-8 - CRISTINA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.119452-0 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.S., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.122920-0 - EDMILSON PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131553-0 - AURENICE SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré no endereço de fls. 31, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138216-5 - MARIA CELESTE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.143368-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.149445-9 - RONALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO FERREIRA (RJ-014920), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo os embargos de fls.245/249 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a contradição apontada esclarecer que o valor da indenização por danos morais é de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se.Sem prejuízo, diga o autor, em cinco dias, acerca do depósito efetuado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.152846-9 - JULIANA SILVEIRA MORAIS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo os embargos de fls. 61/62 e 63/64 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossimo pedido cuja análise é reclamada pelo autor na qualidade de embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.155377-4 - REGINA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASIL LISBOA audiência de conciliação designada para o dia 14/04/2008 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.156031-6 - SILVANIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Homologo a desistência ao recurso manifestada pela parte ré;Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165783-0 - KATIA REGINA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171801-5 - ANA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS PORTARIA 001/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.171808-8 - JOSE ROBERTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS PORTARIA 001/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.171808-8 - JOSE ROBERTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS PORTARIA 001/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.174129-3 - ISMAR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA no endereço de fls.37 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175899-2 - L & DAN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X ARTE GOSPEL PRODUÇÕES ARTISTICAS E COMERCIO LTDA Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC. Cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179173-9 - SELMA OLIVEIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.189155-2 - FERNANDO ARMADA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS PORTARIA 001/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.000102-0 - PEDRO PAULO ALVES BUGARIM X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.000105-5 - MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184)) X AMIL Decisão:Incabível representação processual em sede de JEC por expressa vedação legal. Esclareça, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.000145-6 - JORGE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.010594-8 - TATIANA ARAUJO SANTOS X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:DEFIRO O PEDIDO.............. \r\n\r\nProc. 2008.001.022403-2 - ADRIANA PULCHEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517)) X BANCO IBI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.027618-4 - PAULO TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.038743-7 - ANTONIO ALVINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.038887-9 - DYLMA JESUS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.039440-5 - LEIA DO ESPIRITO SANTO PALLADINO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.039452-1 - IVONE QUELI DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.039497-1 - ALEXANDRE AUGUSTO SCHNEIDER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado pela ré, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré autorize na data e forma fixados a realização de matrícula pelo autor, abstendo-se, por conseguinte, de proceder à cobrança do valor ora questionado até o julgamento final da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.039522-7 - DANIELLE DA CRUZ MATOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que, em princípio, está indiciada a ilegalidade do procedimento adotado pela ré por meio da extinção imotivada e repentina de sua unidade, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré proceda à matrícula da autora em sua unidade no centro, observando, para tanto, as regras fixadas no Termo de Compromisso de fls. 27 dos autos, tudo no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que, por oras arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.039557-4 - WILSON DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.039893-9 - MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X BANCO BMC Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.040135-5 - SYMONE SOUZA DE OLIVEIRA X LEADER SA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.040352-2 - ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X VIVO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.040505-1 - JORGE LUIZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.038908-2 - MONICA SILVA VALENTE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.038924-0 - MARIA DA SOLEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1993.800.000053-2 (66811993) - ALBERTINA MESQUITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). HILTON OLIVEIRA BELLO (RJ-105214), Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828), Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698), Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). LYSIANE SILVA LEONARDO (RJ-149081E)) FLÁVIO JOSÉ ESTEVAM DA COSTA Despacho:Indefiro a intimação por edital, conforme manifestação do leiloeiro, tendo em vista a impossibilidade da mesma em sede de JEC. As partes sobre fls. 377/378 dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.014194-3 - LUCIANO VIEIRA NIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394), Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X CONSÓRCIO NACIONAL DE UTILIDADE UTILAR UTICAR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GERALDO JOSE PROCOPIO (MG-045650) Despacho:Ratifique-se a certidão de fls.245 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.085725-2 - OSMAR TOLEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) CASA W FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA, Dr(a). HORÁCIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (RJ-027818) Decisão:Junte-se a petição. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.070707-4 - MARIA LUISA SILVA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.134866-5 - HERACLITO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.157029-5 - OCTAVIO GONER MESTRE X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 215). Nada havendo, aoa rquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.045472-1 - JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.125089-8 - VALÉRIA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES GAMELEIRO (RJ-120915)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.140823-8 - VALENCIA MATEUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Despacho:Consideando a manifestação de fls.145, diga a parte autora, em 48 horas a que se refere o débito remanescente que pretende executar, apresentando, se for o caso planilha de débito. Advirto a parte autora que o seu silêncio valerá como quitação. Findo o prazo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.004692-0 - WILSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.026698-0 - FABIANO DE OLIVEIRA CÊGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO D´ELIA (RJ-153886E) Decisão:1) Considerando a informação prestada pelo BB a fls.158 dos autos, renove-se o mandado de pagamento;2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.062070-2 - EDILENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Despacho:Conclusão desnecessária. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 183) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.098655-1 - ADILSON AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) BANCO BMG, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129311-5 - CRISTIANO ISAIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.135195-4 - ELISANGELA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X UNISAUDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Adite-se o mandado de fls.152, para cumprimento através de CP no novo endereço indicado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.140477-6 - RUDNEI DE ALMEIDA DE ABREU LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174758-8 - NEUZALINA COUTINHO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Decisão:Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA por ser diligência que cabe à parte, inclusive com o pagamento dos emolumentos devidos e, não ao Juízo. Intime-se o autor da presente, devendo dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.007397-3 - ANGÉLICA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO X STR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNI SCHLESINGER (SP-151516) Decisão:1) As decisões de fls.22 e 54 dos autos não foram atendidas pelo cartório. Cumpra-se com urgência; 2) Sem prejuízo, esclareça a autora (fls.115 e segs) em 48hs, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.019310-3 - (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149) Decisão:Considerando a informação prestada pelo BB, renove-se o mandado de pagamento. Após a liquidação do mesmo, certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.040067-4 - ODILIA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063277-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). LUIZ FELIPE DE SOUZA ARANHA (RJ-137086), Dr(a). RODRIGO ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO (RJ-152951E) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.111706-6 - ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) CONTINENTAL AIRLINES ADMINISTRADORA DO PROGRAMA DE MILHAGENS ONEPASS, Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.117992-8 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JEFERSON PESSANHA WERNECK (RJ-152849E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo a parte autora retificar a planilha apresentada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.142122-3 - FABIANA ROCHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). JANIR ANASTÁCIO SANTOS (RJ-153517E)) BRASILPREV PREVIDENCIA S/A, Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha apresentada. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163298-2 - DANIELLE PIANOR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). FELIPE GOMES DE MELO MALHEIROS (RJ-139391E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.183162-0 - UESLEI DE ARRUDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.011794-2 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO, Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Decisão:Recebo os embargos de fls. 131/132 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.017049-0 - HALLE BORGES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023494-6 - ALEXANDRE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER WYGAND (RJ-123962) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 96) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024133-1 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). DOMENICO SALVATORE SANTORO (RJ-145558)) HSBC- BAMERINDUS, Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Decisão:Atente o cartório que houve descumprimento da decisão judicial de fls.68 dos autos, já que o mandado de pagamento foi expedido sem a prévia certificação acerca da interposição de embargos. Regularize-se imediatamente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028942-0 - ROSANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035906-8 - ANASTACIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha apresentada. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036394-1 - ALEXANDRE COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044518-0 - JOSE CLAUDIO DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069963-3 - GIL ANDERSON MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO - UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:J-se. Presto informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.070744-7 - ALESSANDRO DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Certifique-se acerca da manifestação da parte autora (fls.24). Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083669-7 - AUDO GIOCONDO MERCARINI JR. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) BANCO REAL ( ABN AMRO S/A ), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111695-7 - SUELI CHAVES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE OLIVEIRA E CRUZ SOUZA (RJ-142634)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112605-7 - SANDRA APARECIDA CEZARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X IBICARD C&A MC ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117702-8 - TERESA MARIA PEREIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se fls.90 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120766-5 - SERGIO LUIZ REPRESAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125117-4 - LIGIA MENEZES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Conclusão desnecessária. Certifique-se o trânsito em julgado, conforme já determinado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131330-1 - SILVIA RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.138271-2 - TEODORO JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141989-9 - MAURO LUCIO DO CARMO GOMES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.S., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.155576-0 - ALDIR DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA WAJCMAN (RJ-089705)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) audiência de conciliação designada para o dia 14/04/2008 - 14:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159356-5 - LICIA ANTONIA NUNES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A SULCAP AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 - 12:00 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.165923-0 - WASHINGTON ROBERTO DOS SANTOS X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171205-0 - LETICE CIRIACO DE MELO X UBIRATÃ RANGEL CORDEIRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 27, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174443-9 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176121-8 - CRISTIENE CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177029-3 - ANTONIO REIS FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. PORTARIA 001/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.190293-8 - JANETE ANGELA DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA (RJ-081202)) X TIM CELULAR S/A 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.S., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.195679-0 - ROSANE MARIA SERVINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792) audiência de conciliação designada para o dia 14/04/2008 - 14:00 horas, podendo ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.048417-2 - ALCYR MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORREA (RJ-125311), Dr(a). MICHELLE RIBEIRO MAIA (RJ-147595), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS SPITZ BRITTO (RJ-117807E)) X ALÚMINUM SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GASPAR GOMES (RJ-076322), Dr(a). PRISCILLA TERRA ALVES (RJ-133470) Decisão:1) Considerando a comprovação de pagamento do valor executado, recolha-se imediatamente o mandado de prisão expedido a fls.183 dos autos;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nId: 457134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.169955-0 - JOSE WELLINGTON CAVALCANTE X TELEMAR NORTE LESTE S. A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.172002-2 - PAULO GIL GOMES PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S. A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens DS \r\n\r\nProc. 2007.800.176335-5 - DJANIRA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens DS \r\n\r\nProc. 2007.800.188413-4 - ALVARINO BARBOSA LEMOS E OUTRA X CEDAE - CIA EST. AGUAS ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens DS \r\n\r\nProc. 2007.800.189909-5 - TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens DS \r\n\r\nProc. 2007.800.189916-2 - DALVINO ANTONIO CAZOTTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens DS \r\n\r\nProc. 2007.800.192483-1 - JULIO RAPHAEL DE SOUZA DE ALVARENGA X SUL AMÉRICA CIA NAC SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens DS \r\n\r\nProc. 2007.800.192692-0 - RITA MARIA DA CONCEIÇÃO X SUL AMÉRICA CIA NAC SEGUROS S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens DS \r\n\r\nProc. 2007.800.197995-9 - MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER E OUTRO X HOTEL ITAMARACÁ Despacho:Fls. 03: cumpra-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.198396-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA X BANCO BMC S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens DS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.015068-7 - (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320), Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Fls. 71-79: Desentranhem-se imediatamente, devendo ser juntadas ao respectivo feito. 3 - Diante da quitação efetuada às fls. 66, e. ofício ao DETRAN a fim de que seja levantada toda e qualquer anotação sobre o automóvel de fls. 533 4 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089130-1 - WALDECK ALVES MAFFRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E)) BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diante da certidão de fls. 57, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.153657-0 - RAMÃO SÃO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A Sentença:JULGO EXTINTO SEM MÉRITO, ART. 51, II DA LEI 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.155075-0 - ARLETH E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JORGE LUIS DO AMARAL MARTINS Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.156721-9 - JONATA VIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.156726-8 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.156739-6 - ANTONIO ACEVEDO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.156741-4 - VILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.156746-3 - RENAN QUINTAS RIBEIRINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.156753-0 - RENAN CORREIA ELIAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.179240-9 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.199364-6 - MARIA EMILIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Fls. 40- Recebo como emneda à inicial. Intime-se a parte ré para ciência. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.123398-6 - GIANANTONIO CAMPOS CITARELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156722-0 - SANDRA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.031445-5 - ANGELA DE SOUZA ROLHANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandaado de pagamento da quantia depositada. Levante-se a eventual penhora.Sem custas. e honorários na forma da lei 9099/95 Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115562-4 - NELSON LUIZ PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (RJ-112662)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Nada a prover diante do teor do dispositivo do art. 475, J do código de Processo Civil. Além do mais, qualquer alegação deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.127989-1 - ANDRE LUIZ MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-147708), Dr(a). CAROLINE MASSAD PINHÃO (RJ-149130)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO (RJ-141889) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.127989-1 - ANDRE LUIZ MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-147708), Dr(a). CAROLINE MASSAD PINHÃO (RJ-149130)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO (RJ-141889) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.157333-3 - (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604), Dr(a). PRISCILA DA SILVA FRAUCHES (RJ-148185), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1-Oficie-se imediatamente ao Banco do Brasil para que devolva o mandado de pagamento de fls. 98 à este juízo para retificação, sendo certo que o mesmo não deve ser liquidado. 2-Desentranhe-se a petição de fls. 95/96, devendo a mesma ser juntada aos respectivos autos. 3-Após, expeça-se novo mandado de pagamento, com os dados referentes ao depósito de fls. 93/94 \r\n\r\nProc. 2007.800.002025-9 - MARMORARIA PEDRA LUA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Certifique o cartório se houve oposição de embargos à execução. 2-Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal com relação ao valor de R$ 2662,15 , referente à diferença encontrada entre a panhora de fls. 137 e a quantia ora transferida para o Banco do Brasil de uma das contas da executada, conforme minuta em anexo. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.064941-1 - KELLY CRISTINA BRAGA PARREIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Certifique-se o cartório se houve manifestação quanto à intimação de fls. 21 \r\n\r\nProc. 2007.800.082078-1 - NEIDE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:fls. 57/59- À parte Ré \r\n\r\nProc. 2007.800.083202-3 - NILCEA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X COMPUTADORES POSITIVO Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088868-5 - LEVI RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVENÉLITON SILVA MORAES (RJ-116162)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:1- Fls. 125- Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. 2-Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.114061-3 - LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X VIVO E OUTRO Despacho:isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.148563-0 - ANGELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados \r\n\r\nProc. 2007.800.161221-3 - IRENE MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LOSANGO S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165424-4 - JOSE VALDERI MENESES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171056-9 - SERGIO RICARDO MACHADO ZOCCOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.180159-9 - IRIS FERNANDES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.027958-9 - JOSE DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:Certifique-se se houve manifestação das partes. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025405-0 - CLAUCIO PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:fls. 80/81- Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.037972-6 - CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA X CINEMARK BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos imediatamente NADAC a fim de que seja sanada qualquer irregularidade, devendo ainda ser informado a este Juízo qualquer eventuais medidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.047753-0 - REGINALDO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X PHOENIX IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:1 - Entranhem-se fls. 45-47. 2 - Oficie-se ao DRA para a inclusão nos termos da decisão de fls. 34 e 159. 3 - Nada a prover sobre o requerimento de fls. 353, eis que não houve penhora de bens. 4 - Cumpra-se devidamente o teor de fls. 350. \r\n\r\nProc. 1999.800.026275-8 - JORGE PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA (RJ-157153E), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). MARCOS PAULO ROCHA DA COSTA (RJ-137476E)) APCF - ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). DANIELLE DA SILVA COIMBRA (RJ-147568E) Decisão:1- Nesta data determinei a transferência de R$ 294,39 das contas do Executado para o Banco de Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2-tendo em vista que a penhora on-line restou insuficiente nos termos da minuta em anexo intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir na execução no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento de feito \r\n\r\nProc. 2003.800.111442-3 - LUCIANO EVANGELISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) BANCO FINASA S. A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.137605-3 - LUIZ EDUARDO OLIVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). PAULA BARROS FELIX (RJ-141398)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Recebo os embargos Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.148165-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166), Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2004.800.148793-0 - GUSTAVO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X CLINICA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). MARGARETE GONÇALVES BORGES (RJ-143846) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.036988-4 - PAULA BRANDAO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231), Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E) Despacho:1 - Fls. 150: E. mandado de pagamento no valor de R$ 219,06 para a parte ré e no valor restante para a parte autora nos termos dos cálculos de fls. 158. 2 - Nada mais havendo, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.091605-6 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-101180), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Verifique o cartório se houve devolução de mandado de fls. 107. Não tendo sido devolvido, oficie-se ao Banco de Brasil para que informe a este juízo se foi liquidado referido mandado, caso negativo, expeça-se segunda via, conforme requerido às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.800.094013-9 - YARA MARIA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (RJ-136754E) Despacho:1- Indefiro, por ora, a penhora on-line. 2-E. mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.095720-6 - SALOMÃO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS RODRIGUES GLORIA (RJ-107765)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Deixo de receber o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.156075-2 - NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:certifique-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.157721-1 - MARLI CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos teermos da minuta em anexo, cumpra-se item 2 do despacho de fls. 84 \r\n\r\nProc. 2006.800.164642-7 - NORIVAL PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Fls. 101: E. mandado de pagamento nos termos requeridos, devendo serem observados os poderes. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, em até 10 dias, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170036-7 - ANTONIO JOSE LINS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO (RJ-157430E), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. 2 - Fls. 70: levante a penhora realizada, diante do depósito realizado às fls. 62. 3 - I. a parte ré, por DO, a fim de que efetue o pagamento da diferença devida, em até 05 dias, sob pena de realização de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.192975-9 - CRISTOVÃO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ANGELA CRISTINA LAGE (RJ-116381)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se m. de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193731-8 - ANA MARIA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396)) FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S. A. ( TAII FINANCEIRA ITAU ), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Fls. 96/97 -À parte Ré \r\n\r\nProc. 2006.800.199177-5 - TATIANE DOS SANTOS RIBEIRO X PONTO FRIO Decisão:1 - Designo dia 28-03-08, no horário comercial, ou seja, de 9 às 18 h, no imóvel da parte autora para que haja cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença de fls. 32-33. Intimem-se, devendo ser observado se há advogados cadastrados no sistema. Desde já, esclareço que a multa diária por descumprimento da obrigação de fazer fica, por ora, suspensa. 2 - Fls. 76: E. mandado de penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.206828-2 - (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:E. mandado de penhora na boca do caixa \r\n\r\nProc. 2007.800.013774-6 - VALDIVINO JOSÉ DO CARMO JUNIOR E OUTRO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Sentença:1 - Diante do depósito em duplicidade efetuado em nome da parte ré (fls. 81 e 83), determino o imediato recolhimento da carta precatória de fls. 79, devendo ser expedido mandado de pagamento de fls. 81 para a parte ré. 2 - Diante do teor de fls. 81-82 e tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento para a parte autora de fls. 83. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033184-8 - VALERIA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Cumpra-se fls. 59 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.800.038191-8 - LEONARDO AUGUSTO DE PAIVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.047520-2 - SIDNEY BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DIEGO FERNANDES CUCINELLO THOMAZ (RJ-148914E) Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Diante do teor da petição de fls.74, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.055804-1 - RICARDO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Certifique-se se houve oposição de embargos. 3 - Diante do depósito em duplicidade efetuado em nome da parte ré (fls. 58-60 e 66), determino que seja expedido mandado de pagamento da quantia de fls. 67 para a parte autora. Não obstante, e. mandado para a parte ré com a juntada de ofício do BB. 4 - Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.056283-4 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:I. a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 05 dias, sob pena de realização de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.057595-6 - LUANA BERNARDO SABINO (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.060561-4 - MARIA ANAISA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.066385-7 - EDSON BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.067486-7 - SORAYA CRISTINA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.067505-7 - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X CLAUDIO LUIZ PINTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.073780-4 - CARLOS EDUARDO SODRE PINTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.079272-4 - CLAUDIA CORIOLANO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MEDINA TEIXEIRA (RJ-136913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Nada a prover eis que o mandado já foi expedido Às fls. 77 DS \r\n\r\nProc. 2007.800.081565-7 - ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se m. de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090406-0 - GLAUBERT MARTINS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X LUFTHANSA Despacho:Diante da negativa do AR de fls. retro, defiro que o feito seja retirado de pauta. Defiro prazo de 10 dias para a juntada do novo endereço da ré. Com a juntada, designe-se nova Ac. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092225-5 - JESUS NATHIER HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.102645-2 - EDUVIRGENS VIANA BATALHA THORPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X NEXTEL S/A E OUTRO Despacho:1-E. mandado de pagamento 2-Após, d~e-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.103131-9 - LUIZ PAULO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X CREDICARD ADM. DE CARTÃO DE CREDITO S/A Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2007.800.104135-0 - SULIMAR FERREIRA RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO PARANA Despacho:Fls. 83: Em execução no valor de R$ 2850,00 referentes ao descumprimento pela obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.104584-7 - JORGE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 37 \r\n\r\nProc. 2007.800.113051-6 - WALNEI ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 88 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121073-1 - LUCIA TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.121640-0 - JORGE AUGUSTO DA COSTA VIANNA FILHO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.122805-0 - JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-102558)) X BANCO PINE S/A Despacho:Cumpra o Exeqüente o art. 614,II do cpc \r\n\r\nProc. 2007.800.124901-5 - LUCIMAR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.125561-1 - RICARDO MARQUES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. 2 - Certifique-se se houve cumprimento do despacho de fls. 43. 3 - Certifique-se se houve interposição de recurso pela parte ré. Em caso negativo, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.126118-0 - MARIA DA PENHA GOMES DOS REIS CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 59 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após , subam ao E. conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.126296-2 - SUELEM BARBOZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:Certifique-se o trãnsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. Após d~e-se baixxa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.130411-7 - PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X BOM TEMPO Despacho:Diante da juntada de novos documentos intime-se o réu para vista. Após voltem cls para sentença com ou sem manifestação \r\n\r\nProc. 2007.800.131053-1 - ANA KELLY ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante da certidão retro, devolvo o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.800.133403-1 - CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X C& A MODAS E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.138790-4 - MARCELO MALHEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344)) X BANCO ITAU CARTOES S. A-CREDICARD ITAU Despacho:1 - Indefiro o pedido de majoração da multa diária, eis que a mesma se encontra num patamar razoável. 2 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143403-7 - MARCELA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28 \r\n\r\nProc. 2007.800.143601-0 - SILVIA HELENA DE ARAÚJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Comprove-se a alegada dependência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.800.146258-6 - JUCIARA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X CITIBANK S. A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Em caso positivo, e. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.146722-5 - ROBSON DOS SANTOS LARANJA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Despacho:Designe-se AIJ. Intime-se todos. Diante da justificativa apresentada às fls. 40, deixo de declarar a revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.146935-0 - ANDREIA CANDIDA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.147123-0 - MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.149821-0 - ISAIAS BARBOZA DOS SANTOS X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.153671-5 - CAMILLA LUCIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.154175-9 - MARIANA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.155916-8 - ADRIANA VIEIRA DE MOURA X ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO Sentença:Indefiro o pedido de prazo para justificativa de ausencia e Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156754-2 - ANNA PAULA HIOTTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES PACHECO (RJ-105197)) X TAM-LINHAS AEREAS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.158654-8 - REGINA MARIA DOS SANTOS BOMFIM X SIEMENS AG Despacho:Comprove a autora quanto à atualidade do endereço indicado para citação da ré Prazo 05 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.160214-1 - VANDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X VIVO S. A. Sentença:Hologo para fins do par. Único do art. 158 do cpc, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, revogo a decisão de fls. 17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e ônus sucumbenciais. Desde já defiro, o desentranhamento de peças. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivam-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160451-4 - RAQUEL DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X DUANNA 109 COMERCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Despacho:Certifique-se se houve manifestação das partes, Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.160896-9 - CARLOS LEONARDO VALBOM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651) Despacho:Nada a prover diante do despacho de fls. 36 \r\n\r\nProc. 2007.800.164482-2 - LADISLAU JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- E. mandado de pagamento 2- Fls. 38/39 -À parte Ré \r\n\r\nProc. 2007.800.178522-3 - MARIA DE FATIMA CORREA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X C&A MODAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.188755-0 - JACKLINE ORIQUE DE AGUIAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X MARISA S/A E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 18 \r\n\r\nProc. 2007.800.192413-2 - ANA LUCIA DE SOUZA LUNA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUSA LUNA (RJ-140571)) X SANTANDER BANESPA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.196106-2 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO SANTANDER Despacho:Certifique-se se houve manifestação das partes. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.196630-8 - DIRCE SILVA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1-Fls. 28- Anote-se onde couber 2-Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.196975-9 - RONAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VIDEO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 14 por seus fundamentos próprios. \r\n\r\nProc. 2007.800.198073-1 - ANDRÉA MARIA VON BORREL SÓLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X CARTÃO ITAÚ S. A. Despacho:1- Fls. 51/52- Anote-se onde couber 2-Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.023390-2 - ANDRE ANTUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.029996-2 - FAVIANA VIANNA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X BANCO RURAL S/A Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, pelo que determino que a parte ré, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, promova a exclusão do nome do(a) autor(a) de todo e qualquer cadastro de restrição ao crédito em que tenha providenciado a inclusão, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta Reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais). E. mandado de intimação, devendo a parte ré ficar desde já ciente de que a Ac poderá ser convolada em AIJ no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2008.001.034768-3 - GLORIA MARIA MEDEIROS LAVRADO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,009seis mil reais)E. mandado de citação e intimação \r\n\r\nProc. 2008.001.039518-5 - JOSE ALDERI LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Retifique o pólo passivo da demanda para Vivo S/A. Oficie-se ao DRA. Cite-se no endereço apontado. 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.040016-8 - REGINA CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X BANCO ITAU Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.040534-8 - JOSÉ ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.040753-9 - PAUL ANDERSON GOUVÊA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.041213-4 - HELIO ALBERTO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.042105-6 - FRANCISCO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do cpc, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais) limitada ao patamar de R$ 10.000,00(dez mil reais). E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a ac poderá ser convolada em A. de instrução e julgamento no mesmo ato \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.031133-0 - LUCIO PENHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY (RJ-120038E)) X MOTOCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:1-Diante do teor de fls. 173, e. mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação em 10 dias, valendo seu silêncio como tal. 3- Cumpra-se item 1 de fls. 169 \r\n\r\nProc. 2002.800.026937-8 - LUCIANO VIEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X INSTITUTO ANALICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2002.800.069044-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) BANK REAL ABN AMRO BANK S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique se houve oposição de embargos à execução(fls. 38 do apenso).Em caso negativo, e. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.800.057170-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO CAMARGO DE JESUS (RJ-068552), Dr(a). MÁRCIA PEREIRA GONÇALVES (RJ-106756), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença: Diante do cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento .Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.067008-7 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos para o 1 - Diante do difícil manuseio dos autos, entranhem-se fls. 202-251 no 2º volume. 2 - Convento o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos para o Contador Judicial a fim de que seja apurado o quantum devido, devendo ser considerado teor da sentença de fls. 129-130 e súmula de fls. 185. 3 - Dê-se vistas às partes. 4 - Nada mais havendo, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.111193-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDAO (RJ-105914), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.800.048598-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls.94 devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.800.091011-8 - FERNANDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.114278-0 - LIZETE SILVANO X JOSE GONÇALVES DE CARVALHO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882) Despacho:E. mandado de prisão no período de 30 dias, devendo a diligência ser efetuada no endereço indicado às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2004.800.129410-5 - HELIO REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X TTI - SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Designe-se leilão a ser realizado por OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.036183-6 - JAVS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602), Dr(a). FABRÍCIO SOARES KIRK (RJ-144836E) Decisão:1 - Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que seja apurado o quantum devido, devendo ser considerada sentença de fls. 101, súmula de fls. 120, multa prevista no art. 475, J do CPC que começará a incidira a partir do trânsito em julgado do acórdão nos termos da certidão de fls. 120-v e depósito efetuado pela ré às fls. 125. 2 - Com a juntada dos cálculos, dê-se vistas às partes. 3 - Nada mais havendo, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.101675-2 - MARCELO DA RESSUREIÇÃO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Decisão:1-diante da certidão de fls. 205 v, bem como compulsando os autos, revogo o determinado às fls.205, tendo em vista que não há quantia a ser levantada pela parte ré, já que o juízo estava garantido com a penhora de bens de fls. 175. 2-Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.110463-0 - SHIRLEY DE SOUZA ANDRADE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:Fls. 97. Indefiro o requerido pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.165550-5 - (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Verifique o cartório se o mandado de pagamento de fls. 127 foi devolvido pelo Banco do Brasil. Em caso negativo, oficie-se ao banco para que informe acerca de sua liquidação. 2-Caso não tenha sido liquidado o referido mandado, e. segunda via do mesmo \r\n\r\nProc. 2006.800.022763-0 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO NAHUR (RJ-113572E), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CAMILLY DE MELO GUIMARAES (RJ-157529E) Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há ofício a ser juntado no processo. 2 - RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 97 E SS. 3 - Com a juntada do ofício, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.056175-0 - RENATA DA COSTA LOMAR NEVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008), Dr(a). GABRIEL NUNES ADÃO (RJ-150366E), Dr(a). BRUNO PROVENÇANO DO OUTEIRO SOUZA (RJ-130998), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Decisão:1 - Cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 143. Em caso negativo, e. mandado de pagamento. 2 - Indefiro o pedido do item 06 de fls. 146, uma vez que o mesmo não faz parte da lide. 3 - I. a parte ré para cumprimento do item 02 de fls. 50, em até 48 horas, sob pena de multa do triplo do valor cobrado indevidamente por fatura. I. a parte ré por DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.063173-8 - IVANI MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Despacho:1 - Certifique-se se houve oposição de embargos. 2 - Fls. 122: intime-se o depositário fiel para efetuar o depósito judicial da quantia penhorada, em até 05 dias, sob pena de expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.085296-2 - CARMELITA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Despacho:Fls. 36: designe-se leilão a ser realizado por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.134415-0 - JAQUELINE BRITO DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados \r\n\r\nProc. 2006.800.150630-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). LUIZA TABOSA LOUREIRO LIMA (RJ-150128E), Dr(a). MONIQUE JURBARG (RJ-162050E) Despacho:Fls.221/222- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.150725-7 - RASH CONSULTORIA PROJETOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X ENGESET-ENGENHARIA E SERVIÇOS DE TELEMATICA S/A Despacho:Tendo em vista o que consta de fls. 82/84, e. os mandados de pagamento conforme requerido às fls. 76. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.160081-6 - HUGO DE QUEIROZ DIAS X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688) Despacho:Exepeça-se mandado de penhora portas a dentro. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.189620-1 - GABRIELA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Diante do teor do despacho de fls. 104, expeça-se mandado de pagamento nos termos de fls. 106, devendo serem observados os poderes específicos. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213306-7 - ANA GLORIA CAVALCANTE LAM NKWONG (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:1 - Diante da informação no sistema, ao cartório para regularizar a mensagem de baixa do processo em epígrafe. 2 - Fls. 92: indefiro o requerido, eis que a execução somente será efetuada nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215781-3 - RODRIGO ALVES RIANELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:fls. 90- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.010165-0 - ALEXSANDER CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.019085-2 - BIANCA RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). FÁBIO CAETANO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-161096E) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050908-0 - ARLINDO MANOEL CORREIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.052713-5 - JOSE RAMOS DE CARVALHO X BANCO PANAMERICANO Despacho:fls. 41- Certifique-se quanto à manifestação do réu. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.054281-1 - ALOIR MELCHIADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X AGF BRASIL SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.056199-4 - NEUSA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.060531-6 - TONI SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X BANCO ITAUCARD S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.060672-2 - BIANCA GIMENES MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) TIM CELULAR S/A E OUTROS Despacho:Certifique se foram opostos embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.062161-9 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Despacho:1 - Diante do teor da certidão de fls. 46 e considerando o depósito em duplicidade efetuado em nome da parte ré (fls. 41 e 45), e. mandado de pagamento do valor de fls. 45 para a parte autora e do valor de fls. 41 para a parte ré. 2 - Diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo do silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.070601-7 - RODRIGO ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.074021-9 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO UNIBANCO Despacho:iIsento a parte autora de custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.076750-0 - MARCIA ALECRIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X EMBRATEL Decisão:1 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 56-57. 2 - Assiste razão a parte ré quanto ao alegado às fls. 64-66 e diante dos depósitos efetuados às fls. 71 e 73, determino o imediato levantamento da penhora realizada às fls. 63. 3 - E. mandado de pagamento das quantias depositadas, devendo serem obervados os poderes específicos. 4 - Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.076798-5 - ANDRE LUIZ DA COSTA PITTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100430-4 - ROZELI PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELOI FERREIRA DE ARAUJO (RJ-091461)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Certifique-se o trãnsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.103785-1 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.105125-2 - RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X OI TNL PCS S. A Despacho:Considerando-se que a audiência foi designada para o dia 15/02/2008, às 15:20 h. (fls. 28 e 29) e que o pregão foi realizado às 13:30 h., designe-se nova ac. Cite-se Intime-se. Em tempo. Venha atestado original, em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.107041-6 - PATRICIA CAMPOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES (RJ-126342)) X AMERICAN AIR LINES Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.109335-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.109696-0 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X CASAS BAHIA Despacho:O doc. de fls. 45 não serve para comprovar a hipossuficiência da parte autora. Desta forma, i. a parte autora para a juntada do último comprovante de isento do I.R. ou último comprovante de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.110196-6 - SEVERINO OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO OLIVEIRA DE CASTRO (RJ-144084)) X INCOR DO CELULAR Despacho:forneça o Exeqüente o CNPJ do Executado, para fins de realização de penhora on-line \r\n\r\nProc. 2007.800.114882-0 - FERNANDO AZEVEDO DE PINHO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Nada a prover pois já há sentença nos autos DS \r\n\r\nProc. 2007.800.114978-1 - FRANCISCO SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X FININVEST Sentença:Revogo os efeitos da sentença de fls. 32 e homologo o acordo ajustado entre as partes às fls. 20 para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118243-7 - ALDEMIR THADEU ALONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120493-7 - WALTER FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recuraso de fls. 89 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam ao E. conselho recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.120751-3 - ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2-forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.121638-1 - JOAO CLAUDIO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.121750-6 - PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333)) X LOJAS AMERICANAS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.122637-4 - VIRGINIA FERNANDES FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (RJ-114391)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.130605-9 - CELIA REGINA GOMES MARCOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Defiro o aditamento de fls. 21. 2-Designe-se nova AC, devendo o cartório observar o item 1 por ocasião da citação e intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.134467-0 - TATIANA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.134686-0 - PAULO ROBERTO CARDOSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X BIG CELL COMERCIO LTDA Despacho:Declaro a revelia de big cell, uma vez que deixou de comparecer na audiência, embora regularmente intimada.Não obstante, considerando-se que são identificados o fabricante e o comerciante e que a ré é mera assistência técnica, esclareça o autor se pretende acrescê-los ao pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.147893-4 - ALESSANDRA SAMANTHA BALSTER SAMPAIO PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X DELLANO Sentença:...Homologo por sentença para surta seus legais e devidos efeitos, o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO , a teor do artigo 269, III, do CPC. Após , dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.148827-7 - ANTONIA MARIA GUALBERTO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.153586-3 - ANGÉLICA DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.154063-9 - JOÃO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.155538-2 - RIO DIVER DIVERSÕES ELETRONICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X VIVO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito na forma do art. 51 inciso II da Lei 9099/95. Sem custas Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156652-5 - CLAUDIOMAR PONTES PINA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.156660-4 - PATRICIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 LTDA Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.159568-9 - VAGNER MARCELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR RODRIGUES DUARTE (RJ-040118)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:designe-se nova AC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.160315-7 - ANDERSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X TELERJ CELULAR S. A VIVO Sentença:Indefiro o pedido de prazo para justificativa de ausencia e Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160488-5 - WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Despacho:1-comprove o autor a atualidade do endereço declinado para citação da ré. 2-O pedido do item \"c \" de fls. 04 é iliquido. Venha planilha e comprovantes. Prazo 05 dias. Após , voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.162948-1 - CARLA LUIZA MALGUEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X BANCO SANTANDER Despacho:Fls. 20: Certifique-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.169098-4 - LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.180775-9 - LINA FERREIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do teor da petição ora acostada, defiro que seja designada nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195868-3 - LUPE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL Sentença:Homologo para fins do par. único do art. 158 do cpc, o pedido de desistência da ação e, em cosequencia julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VIII do cpc. Sem custas e ônus sucumbenciais. Desde já defiro o desentranhamento de peças. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196762-3 - NADIA MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196946-2 - ELENIR MEDEIROS CANTARINO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A -OI Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 14 por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.019953-0 - MARCOS VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049), Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.000637-5 - JONAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.174275-8 - GERALDO GOMES RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (RJ-125684), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)) TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO, a fim de que informe a qualificação, bem como a justificativa da necessidade da oitiva das testemunhas de fls. 28 em até 24 horas. Não obstane, esclareça-se ainda se as testemunhas arroladas se tratam de funcionárias da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.082610-2 - LUIZ AUGUSTO LAMEGO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X DANIELLE RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS) Sentença:...Homologo, por sentença o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 457135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.803.001590-1 - AFONSO VARGAS DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X CARMEN CASILDA DOLORES VALLS BROCCAS DE MIGUEL CREHUET (Adv(s). Dr(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS (RJ-045411) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.006436-0 - UNIFORT - CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X EDITORIAL MOREAU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008254-0 - JOSÉ CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BETEL VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.005555-0 - MARCIO FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005749-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151) INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 06/05/2008, ÀS 12:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008037-4 - CARLOS WENCESLAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X REAL PRIVATE CONSULTY Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008350-8 - PATRÍCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ALVES LIMA (RJ-123333)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008946-8 - PAULO SERGIO MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X BARRA FORD VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009160-8 - DEYSE MALVAR NUNES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009255-8 - MARLENE AUGUSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.009775-1 - ROSA MARIA GARCIA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO VOTORANRIN - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009952-8 - FRANCISCO AUREO GUERRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X DULCINEIA ALMEIDA TERRA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 06/05/2008, ÀS 12:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.008842-7 - SIRLEY DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033), Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.006466-9 - IONETE DA SILVA EDUARDO X PAULO CARDOSO REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.007189-3 - LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X KONSIL ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.007524-2 - JORGE RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E) Despacho:intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.803.008646-0 - (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ARMANDO JOAO (RJ-119523E), Dr(a). VICTOR DE SOUZA SAMPAIO (RJ-138036E), Dr(a). FLÁVIA GARRIDO DIAS MAX (RJ-143558)) ANTONIO XAVIER DE QUADROS E OUTROS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.009118-3 - IVONE DIAS LABURY (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) HOTÉIS CLUB STATUS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.001308-3 - MARCELO MOL SOUZA X NELSON JOSE DA ROCHA Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.008826-5 - MARCELO BAPTISTA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006703-3 - ELISÁRIO BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X MARCIA GOMES COSTA DOS SANTOS Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.007724-5 - ZENILDA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RJ- CAARJ, Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, Certificado o transito em julgado ,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008158-3 - VALDELICI BERTO DA SILVA X RIEL INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009762-1 - ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RJ-117698)) X ROSELIA GALDINO LESSA Despacho:Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.803.010312-8 - ANA FRANCISCA DE LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DO SOCORRO CELUSSO (RJ-086647)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010430-3 - MURILO SERGIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 72h para que o executado junte aos autos guia paga no valor da execução \r\n\r\nProc. 2006.803.011292-0 - (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 62V)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.211992-4 - MARY BONDIM DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X BANCO BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.214079-2 - GINALDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.), BCP S/A), LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA.), AVANT CEL TELECOM LTDA. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216449-8 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA X CURSOS OIKOUMENE LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 06/05/2008, ÀS 12:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.265948-7 - MÁRCIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.000374-4 - MARCUS DE ARAÚJO MAZZA X CLUBE SÍRIO E LIBANÊS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001594-1 - NARCISO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X CARTÃO PÃO DE AÇÚCAR - TAIÍ Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.003545-9 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005556-2 - CELISA MARIA CARDOSO BERANGER (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005636-0 - SÔNIA MARIA DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006589-0 - TERESA CRISTINA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361), Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) UCAM - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - FACULDADES DE CIÊNCIAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS DO RJ -, Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006690-0 - MARIA DE LOURDES FRANÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, Certificado o transito em julgado ,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006710-2 - ANDRÉ TRIGUEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se desiste do feito, no prazo de 5 dias, valendo seu silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 2007.803.007164-6 - ODETTE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:cumpra-se o despacho de fls 76 \r\n\r\nProc. 2007.803.007221-3 - ROBERTO GOMES DA SILVA GESTAL X CENTRO PARK ESTACIONAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, Certificado o transito em julgado ,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007228-6 - ANA CRISTINA PACHECO DE MELO VIEIRA X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007273-0 - VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) X ANTIGO BANCO BOSTON (ITAÚ PERSONALITÈ) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.007532-9 - VICTOR MANUEL DE JESUS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007677-2 - GIBRAN TEIXEIRA BRAGA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007969-4 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008071-4 - ANA PAULA BRASIL DE MATOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) 1 - Defiro J. G. 2 - Recebo o recurso. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Decorrido o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008233-4 - LENIR ALENCAR DE SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008244-9 - MARIA BETÂNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X VIVO - S.A Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 58)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008386-7 - HELOISA HELENA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008419-7 - KATIA MARIA MAIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008492-6 - WALTER FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, Certificado o transito em julgado ,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008516-5 - MARIA LUIZA CABRAL MARQUES X AGENCIA DO BANCO DO BRASIL Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008549-9 - CARLA ALESSANDRA SANTOS MONTEIRO X VIVO - S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008626-1 - PAULO RICARDO CARDOSO CIRNE (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008766-6 - MARGARIDA DE ARAÚJO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X BANCO VOTORANTIM S. A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008784-8 - ADRIANE ARAUJO DA CONCEIÇÃO CAMPOS FERREIRA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente ( fls. 38) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009002-1 - MARIA LUCIA NUNES DURÃES (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, Certificado o transito em julgado ,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009054-9 - HELIO VRONSKY FONSECA ADEODATO X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Venha planilha do valor a ser executado \r\n\r\nProc. 2007.803.009138-4 - WALDELIZA DE AMORIM DO SOUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRAGA LOURENÇO (RJ-108641)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009150-5 - BRUNO EDUARDO LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GUALBERTO KASCHER (RJ-135476)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, Certificado o transito em julgado ,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009202-9 - MAJORIE CALAZANS CARREIRA X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO Despacho:cumpra-se fls 71 \r\n\r\nProc. 2007.803.009469-5 - SIMONE DOS SANTOS TONDATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LIMITADA Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009549-3 - DANIEL DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009565-1 - REGINA CONCEIÇÃO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009643-6 - JOÃO CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009733-7 - ARIOVALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, Certificado o transito em julgado ,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009734-9 - NADIA BORGES DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009780-5 - CILEIDA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009871-8 - MANUELA MONARCHA MURAD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X C & A MODAS Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, Certificado o transito em julgado ,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009974-7 - ANA CAROLINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, Certificado o transito em julgado ,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010068-3 - AGOSTINHO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010272-2 - GILDA TRISIUZZI BRUNO DA SILVA X CASA NOVA DECORAÇÕES Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010288-6 - ALEXANDRE RÉGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010419-6 - JOSÉ GERALDO MAGELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X HONAYAKASU MOTOS LTDA Sentença:1) Retire-se de pauta a AC. 2) Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. 25 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010565-6 - ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010645-4 - EDGAR PAREDES GOMES X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010785-9 - GABRIEL AIRES DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010803-7 - CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO X VIVO - S.A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, Certificado o transito em julgado ,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010808-6 - NILVA THOMAZ BARRETO X FIC-FINANCEIRA ITAÚ CDB S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010820-7 - HELOÍSA HELENA RAMOS BESSA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. Despacho:Venha planilha do débito a executar \r\n\r\nProc. 2007.803.010989-3 - RICARDO CARREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010991-1 - LUCIA HELENA GONÇALVES GIL (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X B. V. FINANCEIRA S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010998-4 - PAULO CÉSAR GONÇALVES CAPELLA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011032-9 - JOÃO CARLOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011082-2 - LOURDES ESCOBAR LARANGEIRA X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011153-0 - ELZA DE FÁTIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011201-6 - ROBERTO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A. Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011248-0 - LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778)) X CIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011253-3 - ELISABETE FERREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, Certificado o transito em julgado ,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043402-6 - ANDRÉ LUIS ARAUJO DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.043589-4 - ESLIN LÍRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X FININVEST S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.803.006515-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267177-3 - LAVINIA BLANCO BECKER LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ (RJ-145025)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro a redesignação. Cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.267178-5 - SERGIO DE AGUIAR SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X TAM LINHAS AEREAS Despacho:Defiro. Cite-se por OJA no endereço supra \r\n\r\nProc. 2007.001.267187-6 - EASY-LINE TOUR VIAGENS CAMBIO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MANOEL FERNANDES LIMA NETO Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044352-0 - HENRIQUE DE CARVALHO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.006133-2 - (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 190)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.803.007949-0 - LIZABETE MARIA CORRÊA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.009155-7 - MOACIR HETZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871)) RIO BABY COMERCIAL LTDA - BABYLÂNDIA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.006599-8 - VANDA SPANO ANGELILLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X JEMSLHANO SU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755), Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. .794, I do CPC. Após , o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2004.803.006828-8 - CLAUDIO MARMOROSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X MJS PROMOÇÕES E EVENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822), Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.008418-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENOLIEL (RJ-088741), Dr(a). SERGIO DE LIMA CHIAPETTI (RJ-146210) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006674-0 - (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232), Dr(a). RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-028833), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:1- certifique o cartório acerca das alegações de fls 145 2- Em caso positivo, expeça-se novo mandado \r\n\r\nProc. 2006.803.006740-9 - THAIS DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.006847-5 - MARIA JOSÉ MUSSALEM CHACUR (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007067-6 - LAYSE HARUMI PEREIRA HARADA X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZ. E INTERNACIONAL LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007496-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009025-0 - (Adv(s). Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.209809-0 - ANA BEATRIZ VASCONCELLOS PESSOA DE MENDONÇA X MARTIN HINOJAL SAGUILLO Sentença:1) Retire-se de pauta a AC. 2) Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. 23 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.231053-3 - EVA ARAÚJO DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls 32, aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.001.264121-5 - PAULO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO ITAÚ S.A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 06/05/2008, ÀS 12:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.264863-5 - SARA EZRA BERGMAN (Adv(s). Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)) X VIDA ÚTIL-MÓVEL (SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA) Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265080-0 - MARINITA DE OLIVEIRA MACHADO X CARTÃO DE CRÉDITO - OUROCARD VISA - BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265551-2 - MABEL CRUZ CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000319-7 - CLAUDIA DU BOCAGE SANTOS PINTO X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001146-7 - MYRIAM WANDERLEY DA NÓBREGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001751-2 - AMANDA PEREIRA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 157. 2- Intime-se o depósitário de fls. 147 para em 48 h comprovar o depósito da diferença de R$ 1.632,40 referente aos honorários advocatícios, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.002296-9 - SIMONIDES RODRIGUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Sentença:Tendo em vista o pagamento a maior, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002828-5 - MAURICEIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002879-0 - JORGE GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X BANCO BRADESCO S/A (AGÊNCIA 2545) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002928-9 - JACINTO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) X LOJAS RENNER S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003055-3 - (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Tendo em vista o pagamento a maior, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003486-8 - FERNANDA SILVA FERRÃO X LITORAL RIO Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003615-4 - CLÓVIS COSTA E SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003809-6 - LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004646-9 - ANA MARIA DE SOUZA AUSIER CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES-BAGAGENS LL/LZ, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005084-9 - OZEAS DE MENDONÇA SARMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006191-4 - CLAUDIA CRISTINA SEGOVIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LAVANDERIA CLEANLINESS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.006261-0 - WILSON VIEIRA DA SILVA X HSBC BANK BRASIL S. A. Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006287-6 - JOSE MIGUEL ALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006354-6 - MARCUS VINICIUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006361-3 - ELINEUZA DA SILVA JACONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.006364-9 - WALDINA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006396-0 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X BANCO ABN AMRO REAL - CARTÃO REAL VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006397-2 - SERGIO ROBERTO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X CENTER PACK SERVICE SP LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325), Dr(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123435) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006403-4 - ROBERTO CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls 52, julgo deserto o recurso. 2- Diga o autor se com o depósito de fls 50 oferta integral quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006465-4 - TANIA MARIA BASTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CIA PAULISTA PROMOTORA DE SERVIÇOS DE CRÉDITO LTDA. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006626-2 - MARIA NATALIA BARRETO GONÇALVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709)) X DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006902-0 - GLÓRIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007153-1 - MARCIO MEIER MASCHI X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Despacho:Nada mais a prover, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007204-3 - JULIO AMEIJEIRAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Certifique-se o transito em julgado 2- Ao autor para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.803.007313-8 - ELIANE MARQUES MACHADO X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:cumpra-se, na integra, o despacho de fls 173 \r\n\r\nProc. 2007.803.007370-9 - LEONARDO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA CORTEZ RAMOS PERES (SP-238510), Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112), Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Despacho:Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 72 horas, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.803.007495-7 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007505-6 - JOSE CARLOS BLANC (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007766-1 - MARDEN LINHARES ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM (RJ-142989)) X SOBRAL E PALÁCIO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007861-6 - MARLINA CESAR LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X BANCO CITIBANK S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito (FLS. 72), por meio de depósito em conta-corrente da autora e considerando-se que a sentença de fls. 62-63 julgou IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO BANCO CITIBANK declaro cumpridas as obrigações e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008031-3 - LUIZ ANTONIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X UNIMED-UNIÃO DE MEDICOS Despacho:1- Cumpra-se fls 140, item 2 2- Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora no valor da condenação acrescido da multa de 10% prevista no Art 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.803.008064-7 - CLAUDIO FERREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, Certificado o transito em julgado ,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008272-3 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X ALEXANDRE ABOIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.803.008503-7 - MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) 1- Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução.2- Com ou sem as contra-razões, subam os autos a E. Turma REcursal, tendo em vista o Recurso interposto a fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.803.008526-8 - JOSE FELIPE MAULLER NEVES (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210)) X MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008540-2 - DAYSE HELENA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X CINEMARK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008798-8 - LEANDRO PERES PALERMO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009017-3 - LUCIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO ITAUCARD S. A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009207-8 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X CASA NOVA DECORAÇÕES Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009367-8 - PLÍNIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X VIVO - S.A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009735-0 - JANECLER DOS SANTOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009772-6 - ARTHUR DINIZ PADRÃO DE VASCONCELOS PAIVA X GOL LINHAS AÉREAS S. A. Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, Certificado o transito em julgado ,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009820-2 - BERNADETE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, Certificado o transito em julgado ,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009961-9 - ADRIANA NUNES DE SOUZA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Á autora para dizer se oferta quitação integral no prazo de 10 dias, valendo seu silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 2007.803.010206-0 - RICARDO EPAMINONDAS AMARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010208-4 - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010247-3 - JOÃO BEZERRA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010382-9 - IRAN ROCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011029-9 - ADRIANA MIRANDA DE MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X EXPRESSO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). FABIANA LIMA SANTOS (RJ-147908) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011033-0 - RENATA BARCELOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011169-3 - ANDERSON CAVALCANTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.001008-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Recebo a emenda. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.004015-2 - EDUARDO CARVALHO PAES LEME X BANCO ITAÚ Sentença:1) Retire-se de pauta a AC. 2) HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.004477-7 - ANDREA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X VARIG), DNB TURISMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Despacho:Anote-se fls 52/57. Intime-se a testemunha de fls 52. \r\n\r\nProc. 2008.001.037827-8 - MARIA ANTONIA GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO GONÇALVES PIRES (RJ-147831)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.043382-4 - PAULO AUGUSTO LEMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY (RJ-137124)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.043865-2 - SANDRA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265437-4 - NISOMAR LUSTOSA DOURADO SILVA X CARVALHO E THOMAZ TOLDOS E COBERTURAS LTDA. Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043438-5 - RAUL PIRES DE ARAGÃO E MELO NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037653-1 - PAULA MONTEIRO DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO MORADA S/A Decisão:A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.043994-2 - AMANDA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA MONTEIRO (RJ-123646)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA.), SERASA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.044016-6 - AMANDA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA MONTEIRO (RJ-123646)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA), SERASA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.044441-0 - PRISCILA BRAGANÇA D'AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.044504-8 - SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.044518-8 - ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X TOP SERVICE), ELECTROLUX Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264930-5 - CHRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) X ALINA ROSA E ROSA Despacho:Defiro. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.803.006479-9 - ALEXANDRE BRANDÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDÃO CARDOSO (RJ-091342)) AUTO ESCOLA MOURA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.007332-6 - MICHELE SALGADO DA SILVA X OIKOUMENE LTDA. - ANGLOSCHOOL Despacho:à autora para dar andamento ao feito no prazo de 3 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.005202-0 - JORGE LUIZ GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.803.006641-3A - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Despacho:Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.001.265049-6 - DIEGO MARTINS DE ASSIS PACHECO X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). MANOELLA INOCENCIO DA SILVA (RJ-151956E) INTIME-SE A RÉ PARA APRESENTAR O CEP DA TESTEMUNHA RICARDO JOSE VELLOSO GOMES. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.803.006868-9 - LUIS FERNANDO FAULSTICH NEVES X MÉTODO CONCURSOS E OUTROS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.803.005434-2 - ANA LUIZA TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) LUDMILA GABRIEL, Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nId: 457139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.138259-8 - STEPHAN HARABEDIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306), Dr(a). CARLOS SAMUEL SILVA FREITAS (RJ-138712)) X VERA LUCIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379), Dr(a). MARLY DE SA ROSA (RJ-028510) Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.800.177010-4 - PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X MARIJANE MOLDES BATALHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.181440-5 - MARCELO LUÍS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X TATIANA MOTA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). RAFAEL GOMIDE GAMA MARTINHO (RJ-140373) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 10/06/2008, às 11 horas, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo. (Fls. 44) \r\n\r\nProc. 2008.001.030035-6 - RAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X MARINA B Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma prevista pelo artigo 51, II, da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos originais das peças autorizadas juntadas pela parte autora, mediante substituição por cópias. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.129012-8 - SONIA REGINA BARRETO BORGES X TNL PCS - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.220999-8 - ANA CRISTINA BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.106193-2 - MARCELA CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X SAG GRÁFICA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Fls. 43/44: Nada a prover, ante a sentença já proferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129009-0 - CÁSSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ACADEMIA BODY TECH (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.132794-4 - FELISMINA CONCEIÇÃO DE SOUZA CELESTINO X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ROBERTA ASHCAR STOLLE (SP-132868), Dr(a). AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (SP-231528) Despacho:E. Mandado de Pagamento. Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.191147-2 - RODRIGO PITANGA SANTOS DE STEFANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.020523-2 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.029689-4 - MARIA DE LOURDES ROSA TRINDADE X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.080741-7 - KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X GERMANO STYLITA CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (RJ-119906) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.132280-9 - DAYSE MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)) MARLI FERRARI PIMENTEL, Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:Renove-se a diligência de fls.167/168. Intime-se a parte autora, via D.O., para agendar dia e hora com o Sr. Oficial de justiça para acompanhar a diligência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.121234-0 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X EDMAR SOUZA SOARES FILHO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 01/04/2008, às 10h30, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo. (fls. 31) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.021698-0 - GISELA DE MATTOS LYRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496), Dr(a). EDUARDO SANTOS (RJ-105256), Dr(a). GISELA DE MATTOS LYRA BARBOSA (RJ-091574), Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) HOTELPLAN AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) À PARTE INTERESSADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DE FLS. 214 e SEGUINTES E ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.800.121138-6 - IDELAZIR UCHOA JEVOUX (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849), Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X FLY LINHAS AEREAS SA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.052236-4 - LUCIANO OSÓRIO REGNIER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) DR E-LEARNING COM E SERV DE PROC DE DADOS LTDA, Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191) Despacho:Traga a parte autora a cópia da última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.025510-8 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) À PARTE INTERESSADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DE FLS. 235/236 E ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.062984-7 - MARIA CHRISTINA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE ARAÚJO (RJ-075436)) X VARIG S/A-VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls. 280: Nada a prover ante a sentença de fls. 281. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177211-1 - SYLVIA MARIA DE ALMEIDA GONZAGA MALTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA (RJ-138019), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) JAMSHID NADERI GUILANIAN, Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.217315-3 - TÂNIA LÚCIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X NET RIO S/A Despacho:Cumpra a autora a determinação de fls. 50 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.264347-9 - ADEMIR DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X RUBENS SAN JUAN ROMANELLI), IDEBAL CAVALCANTE DE MELO Despacho:Diante da informação do correio, de que o 1º réu mudou-se. Forneça o autor o seu novo endereço em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.015748-4 - EGÍDIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X EDMILSON ARAUJO DE VASCONCELOS E OUTRO Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 50 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.018598-4 - FERNANDO NAGIB RICHIDEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NAGIB RICHIDEN (RJ-014685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.034812-5 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.046999-8 - SONIA MARIA DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.047894-0 - MARILDA GUERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) SENDAS E OUTRO, Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.072108-0 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X NELI ANTUNES BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.072115-8 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X LUIZ PAULO BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.125413-8 - VANESSA RODRIGUES LAGE (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X VIAÇÃO BREDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.137531-8 - LELIO CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355)) X MARCUS THULIUS LISBOA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.139915-3 - WALTER SOARES ZOEL X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JOSE CARLOS WAHLE (SP-120025B) Sentença: Conforme se verifica da assentada de fls.23, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149599-3 - FLAVIA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE MELO TOSO (RJ-113884)) X ROBERTO HENRIQUES CHAVES SANTOS Despacho:Fls. 31: Indefiro, devendo o patrono diligenciar junto ao Juízo do XXI JEC a respeito do endereço da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.173537-2 - WELLINGTON FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 10/06/2008, às 10 horas, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo. (Fls. 51) \r\n\r\nId: 457133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.122518-7 - EDNA CAVALCANTE CARNEIRO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Recebo o aditamento. Intime-se a parte ré. Inclua-se em pauta de AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.800.125840-5 - LUZIA ROMAN MOREIRA DOS SANTOS X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.135381-6 - MIRIAM FREELAND ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979), Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) PRATICA DESIGN E OUTROS, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.133350-0 - GIULIO ROPPA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO, Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:Tendo em vista o pagamento, proceda-se ao desbloqueio da conta corrente do executado. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032276-5 - LEONARDO TEIXEIRA DE MAGALHÃES GUAZZELLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE MAGALHÃES GUAZZELLI (RJ-112056)) X MAGAZINE LUIZA S-A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.051107-2 - ANA LUCIA PINHEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) X MOVELBRÁS MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). DANIELA RAMALHO SAAD (RJ-125549), Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358) à parte autora para fornecer o CNPJ do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2002.800.004832-5 - EDINA GONZAGA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.174211-4 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COTA DO ALAMO (RJ-070252)) X FELISBERTO FERNANDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.106531-5 - ALESSANDRA DE ANDRADE ALMEIDA GUTMAN (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) BANCO BRADESCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.113898-7 - REJANE MAURELL LOBO TELES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075)) X OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131455-8 - DAVID MATOS CAMPANELLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho para constar o cancelamento das faturas dos meses de maio a julho de 2006 e não de 2007... \r\n\r\nProc. 2006.800.143593-3 - HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146)) X LUGGFLOOR PISOS DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls.69/70 O fato é que a R. Sentença de fls. 66/68 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148378-2 - MILTON ROBLES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON ROBLES MADEIRA (RJ-134480)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Intimação da parte autora para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.800.209458-0 - ANGELO JOSÉ DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.018309-4 - NEWTON PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (RJ-138776)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019051-7 - OSCAR ÁVILA DE CAMPOS GÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LÍVIA RAMOS CANTANHEDE (RJ-136245) INTIME-SE O SEGUNDO RÉU PARA QUE PAGUE A QUANTIA DE R$ 6.082,51, JÁ ACRESCIDO JUROS , CORREÇÃO E A MULTA DO 475-J DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.800.025407-6 - ERIKA BENEMOND X JOSE GERALDO DOS SANTOS Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.075169-2 - TERESA CRISTINA VERGARA LOPES SERÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls.62/63. O fato é que a R. Sentença de fls.58/61 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092291-7 - MARIA APPARECIDA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) BANCO ABN AMRO REAL, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls.88/91 O fato é que a R. Sentença de fls.86/87 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092571-2 - ANGELA MARIA FONTES DE ANDRADE X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143716-6 - CARLOS ALBERTO CHESTER FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUISA DOMINGUES FERREIRA ALVES (RJ-145218)) COSTA AZUL IATE CLUBE Despacho:Diga Costa Azul. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153159-6 - RICARDO OLIVEIRA DOS ANJOS E OUTRO X JOSE ROGERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171916-0 - CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - COOPERUPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:Recebo o recurso, posto que tempestivo e deixo de provê-lo, diante da ausência de vício na decisão apontada.Eventual inconformismo deverá ser apreciado na via própria. \r\n\r\nId: 457136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008589-5 - TANIA MARCHTEIN X BRADESCO SAUDE Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se, com as homenagens de estilo. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.021510-9 - IRACEMA DA CUNHA NETTO X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se, com as homenagens de estilo. DS, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.007504-0 - MARIA LUIZA LANGENEGGER HUBINGER TOKARNIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA DERZE RODRIGUES (RJ-097489)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS; havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I E IV DO CPC. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.076427-4 - MARIA AUXILIADORA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MANUELA MELO DA PAZ (RJ-140289), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) TELEMAR S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.044480-4 - VIVIANE LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) REWAL FAZ LTDA, Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207), Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora por trinta dias. Findo o prazo e nada sendo requerido, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.123654-1 - ODALÉA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681), Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.800.020089-0 - ELIAS DE SOUZA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ALAN DUQUE ESTRADA PARKER (RJ-158263E), Dr(a). GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (RJ-153854E), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E), Dr(a). GABRIEL COSTA FERREIRA DA ROZA (RJ-153790E)) CLASSE A HABITACIONAL E OUTRO, Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Reitere-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.153279-1 - RITA DE CASSIA FELIX MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.023848-2 - IGOR DE PAOLI NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 126/127: certifique o cartório quanto ao alegado, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.177098-9 - BRUNO DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). SUELY DE AGUIAR ALVES (RJ-035285), Dr(a). BRUNNO ALVES DA COSTA (RJ-152748E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 14/02/2008. 2- Fls. 172/173 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077097-2 - SIDNEI MELHOR PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.085035-9 - GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Remetam-se as informações em separado ao Conselho Recursal, mantendo-se uma via nos autos. 2- Reconsidero a decisão de fl. 82 e recebo o recurso interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe JG. 3- Ao recorrido. 4- Ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110350-1 - TATIANA DE SOUZA CORREA MARINS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fl. 120: nada a prover, tendo em vista a multa fixada na sentença. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164564-4 - ALESXANDRO ZAMPIROLLI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO IBI Decisão: Fls.26/27 - Assiste razão à parte-autora. De fato, a petição é anterior à sentença. Diante do exposto, isento a parte-autora quanto ao pagamento das custas processuais. I. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186905-4 - DEBORA MARQUES PINTO X SAMSUNG ELECTRONICS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Diante do acordo realizado entre as partes (fls. 17/18), HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.193094-6 - MARIA RITA ALVES DE PAULA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Fls.11/19 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034210-7 - LUCIA MENDES DA SILVA DE ANDRADE X VRG LINHAS AÉREAS S.A. Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS....NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.042165-2 - ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça, no prazo de 48horas, o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.080354-0 - CARMEN SALOMÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590)) X ROBERTO ALVES PINHEIRO E OUTRO Despacho:Ratifique a parte autora o acordo de fl. 27/28, eis que a assinatura ali constante é de seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.104933-7 - MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820), Dr(a). MARIANA PINHEIRO LOBATO MAGALHÃES DE LORENZO (RJ-121029), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657)) PERSIANAS COPACABANA E OUTROS, Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905), Dr(a). KAREN REBECCA LOUZADA DADALTO (RJ-140475) Decisão:R.H. Recebo os embargos, posto que, tempestivos, e os deixo de acolher ... \r\n\r\nProc. 2004.800.015313-7 - HEITOR AFFONSO JORDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOARES PORTES (RJ-033728), Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209), Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) AFSPAI-ASSOCIAÇÃO FEDERAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS, Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Decisão:1- Oficie-se o Banco do Brasil (fls. 124) para fins de transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC (agência 1569). Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido à fl. 141.2- Esclareça a parte autora o pedido de \"busca e apreensão\", eis que a única quantia bloqueada foi de R$ 97,86, conforme fl. 124.3- Esclareça o autor o pedido de decreto de prisão civil da depositária, eis que foi realizada nova penhora, em substituição à anterior.4- Informe o autor o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.068704-3 - FELIPE PASTOR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) As partes \r\n\r\nProc. 2006.800.002312-0 - VANIA MARIA CUNHA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HENRIOMAR LACERDA GALO JUNIOR (RJ-154375E)) ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDARIO O BRASIL- ASFB E OUTRO, Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RJ-136628) Despacho:Como este Juízo não está cadastrado junto ao BACEN para realização de penhora on line, oficie-se o BACEN, a fim de que informe em quais instituições financeiras a parte ré mantém conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.800.064373-0 - TERESINHA DOS SANTOS NILO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl. 193: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.158592-0 - MARCELA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls.79/80 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.158833-6 - MARCOS CEZAR MOTTA SECCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls.191, devendo a constrição recair sobre a c/c nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.164393-1 - DINORÁ NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO Despacho: À parte-autora sobre a certidão negativa de fls.47 e 47v, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.166819-8 - MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.180744-7 - FELIPE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683) Decisão:Intime-se o depositário, através de OJA, a fim de comprovar o depósito judicial do valor penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.212339-6 - SANDRA LUISA TELLES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031025-0 - ARMANDO MANUEL DIAS CAPITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: 1- Providencie o cartório o desentranhamento da petição de fls.66/67, uma vez que não pertence a este feito, fazendo sua juntada aos autos pertinentes. 2- Certifique o cartório se houve depósito judicial realizado pela ré. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.800.036653-0 - PAULO LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JÚNIOR (SP-039768), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2- Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 93, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.046469-1 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Considerando-se que a parte alega ter efetuado depósito a maior, remetam-se os autos ao Contador, para apurar o valor da condenação, em observância ao acórdão de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.800.048243-7 - BRUNO BARROSO SERRA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e de seu advogado.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057198-7 - TAIS DE ALMEIDA GARTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTHIA ARAÚJO COELHO DA SILVA (RJ-132966)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Decisão:R.H.Recebo os embargos e os acolho para integrar a r. sentença, fazendo constar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.076892-8 - RENATA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). ARIANA MARQUES MELAO (RJ-157322E), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANA LUIZA SAADE RODRIGUES (RJ-161953E)) X REAL SEGUROS S/A 1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls.115/116 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.3- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104753-4 - TANIA VITORINO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105098-3 - ERIKA SEQUEIRO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X TELERJ CELULAR S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Fl. 85/86: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.128877-0 - IRENE MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) BANCO UNIBANCO Despacho:Numere-se corretamente os autosHouve equívoco cartorário na certidão de fls. 53 (?), vez que não há interposição de embargos de declaração nesses autos. Ao. D. Magistrado em exercício. \r\n\r\nProc. 2007.800.133026-8 - ADILSON DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X LEADER S/A ADM. CART. CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1- Certifique o cartório se houve juntada de guia de depósito pela parte ré. 2- Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.133539-4 - MARILENE DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-111484E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.133635-0 - TANIA REGINA MONTEIRO DE ALMEIDA X CEDAE Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.57/59.2- Fls.73 - Homologo o pedido de desistência quanto ao recurso inominado (fls.62/72) interposto pela parte-ré. I.3- Fls.74/77 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 4- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 5- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134491-7 - ROBERTO KENEDY VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135928-3 - MARCELO DE MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO Decisão:R.H. Recebo os embargos, posto que, tempestivos e os acolho para ... \r\n\r\nProc. 2007.800.138809-0 - MARIA LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:R.H.Recebo os embargos e, os deixo de acolher ... \r\n\r\nProc. 2007.800.145081-0 - CLAUDIA ANDRADE NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X LOJAS C&A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.151195-0 - PAULO HENRIQUE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1- Fls.38/43 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152999-1 - CINTIA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X LOJAS MARISA E OUTRO Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos das petições que constam no sistema Comarca datadas de 15/02/2008 e 25/02/2008, respectivamente. 2- Fls.91 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155156-0 - GLORIA GOES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte-autora, isento-a quanto ao pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160134-3 - OLERIANO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fl. 54: expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.169401-1 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como se houve manifestação da parte-ré. 2- Em não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c nº 4783-X, agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.181199-4 - ADEMILE CLAUDINO VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão: Designe o cartório nova AC. Cite-se a ré no endereço de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.800.188127-3 - ZHU HUI FAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X AIR FRANCE Decisão:Cite-se/ Int. por OJA. Prossiga-se (fls.17). \r\n\r\nProc. 2007.800.188722-6 - GILVANCI CAVALCANTE LEÃO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:Cite-se/ Int. por OJA. Prossiga-se (fls.16). \r\n\r\nProc. 2007.800.188731-7 - CLAUDIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Cite-se/ Int. por OJA. Prossiga-se (fls.21). \r\n\r\nProc. 2007.800.188795-0 - ALZIRA NAZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cite-se/ Int. por OJA. Prossiga-se (fls.15). \r\n\r\nProc. 2007.800.188967-3 - CRISTINA AUGUSTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X UNICARD MASTERCARD SA Decisão:Cite-se/ Int. por OJA. Prossiga-se (fls.15). \r\n\r\nProc. 2007.800.188998-3 - ALESSANDRA DE MORAES ALMEIDA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Cite-se/ Int. por OJA. Prossiga-se (fls.12). \r\n\r\nProc. 2008.001.007724-2 - LUCIANA MARTINS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça, no prazo de 48horas, o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.007930-5 - KAZUO HARAGUCHI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864)) X VIVO S.A Decisão:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser intimada a comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.040358-3 - DULCINEIA DE SOUZA NOGUEIRA X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça, no prazo de 48horas, o fornecimento de água na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.044768-9 - CECÍLIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça, no prazo de 48horas, o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.045423-2 - WILSON BAPTISTA DE LEÃO X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) Decisão:Intime-se a ré, através de OJA, a fim de se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá ser citada e intimada da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.046541-2 - MARIA DE FATIMA ARAUJO FRANÇA SOARES X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça, no prazo de 48horas, o fornecimento de água na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.081730-1 - SALVADOR JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). PATRÍCIA MENEZES RIBEIRO DA SILVA (RJ-135086E), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E)) COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Em outros processos de outros JEC's, esta Magistrada realizou penhora on line de conta corrente da ré, sem sucesso. Dessa forma, indique a parte autora, em dez dias, bens da ré suscetíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.092800-7 - CARLOS ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JURSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.001538-9 - ELZA MARIA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:1- Oficie-se o Banco Real (fl. 114), a fim de efetuar a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. 2- Confirmado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, em razão do não oferecimento de embargos. 3- Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.021718-1 - CARMEN LUCIA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-132229)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:R.H.Recebo os embargos e, os deixo de acolher ... \r\n\r\nProc. 2006.800.161053-6 - CRISTIANE FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175033-4 - SANDRA MARIA ETELVINA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-151520E) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.185850-9 - JOSÉ DIONIZIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.116/124: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.186712-2 - ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191908-0 - CLAUDIA FERNANDES DO NASCIMENTO X CLINICA POP (Adv(s). Dr(a). GISELE PEREIRA DA SILVA (RJ-057927), Dr(a). KARLLA PATRÍCIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-132249), Dr(a). TARYNE CARDOSO FERREIRA (RJ-138722) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003319-9 - ALMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.097369-0 - SIDNEY MARINHO FERREIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Intime-se o depositário nomeado às fls.40 para que comprove o depósito da quantia penhorada, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.105043-0 - LUIZ ROBERTO ELANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107796-4 - MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls.68, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para ta. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117612-7 - CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369)) X DI SANTINNI CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.133161-3 - HORÁCIO DE PINHO PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150268-7 - ROSINEIDE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 17/01/2008. 2- Fls.70/71 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156561-2 - JENA GERALDINA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Fls.36/37 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157177-6 - ADELSON MARIANO BORGES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Fls.23, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157803-5 - EDSON DOS SANTOS CORREIA X BANCO BRADESCO Decisão:1- Fls.54 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167867-4 - ADRIANA PEÇANHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A Decisão:Conheço dos embargos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não existe a omissão apontado. Está claro na sentença que o valor de R$ 380,00 é referente à indenização quanto ao dano moral e que o valor de R$ 121,06 é pertinente ao dano material. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.169589-1 - MARCELO ROMANO TAVARES X LG Despacho: Fls.42 - Defiro a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.171932-9 - MARIA REGINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art.48 da Lei 9099/95. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175480-9 - ALEXANDRE TEIXEIRA TRINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a remessa dos autos ao Contador, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.188923-5 - AUGUSTO VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DVD RIO Decisão:Cite-se/ Int. por OJA. Prossiga-se (fls.28). \r\n\r\nProc. 2007.800.188983-1 - AUGUSTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X CITIBANK S/A Decisão:Cite-se/ Int. por OJA. Prossiga-se (fls.28). \r\n\r\nProc. 2007.800.190459-5 - BRUNO LOWDES DALE CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LÚCIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (RJ-119415)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação (fls.38), embora devidamente intimada, conforme fls.02, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte-autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190462-5 - CRISTINA LUCIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LÚCIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (RJ-119415)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação (fls.45), embora devidamente intimada, conforme fls.02, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte-autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196447-6 - SEVERINO LUIZ FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado entre a parte-autora e a segunda ré, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Homologo o pedido de desistência em relação à primeira ré (Globex Utilidades S/A - Ponto Frio), julgando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007902-0 - ROSINETE FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser intimada a comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.008561-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CLARO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito. Caso já o tenha feito, que o retire, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.151870-1 - ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:1- Fls. 22/25 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 457142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.197309-0 - MARCIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51,II da Lei 9099/95... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.129991-0 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Fls.146/148 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004279-3 - JORGE LUIS DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Comprove a parte autora, através de documento legível, o pagamento das contas de fls. 17 e 21, após o que decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.104454-5 - CELIO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:1- Mandado de pagamento já expedido. 2- Diga o autor em cinco dias, se com o levantamento, oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.125290-7 - ELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997), Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) ITAU SEGUROS S. A Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga o autor em cinco dias, se com o levantamento, oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138756-4 - SHEILA IRENE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154865-1 - CARLUCIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Fls.41/43 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155654-4 - MARCELO PINTO LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). LUIZ CARLOS VIOLETA DE PINHO (RJ-068693)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192678-5 - FREDERICO ANTONIO GODOI CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X RESTAURANTES MODERNOS LTDA Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193590-7 - SABRINA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Regularmente intimada, a parte autora não compareceu à audiência.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. Custas pela autora.Revogo a tutela de fl. 14.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.196313-7 - MARILENE DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X ARTURO CUSSEM ABUD Despacho:Certifique o cartório quanto ao retorno do AR de fl.23, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.196346-0 - ALCIDES PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GRIPP DO PRADO (RJ-163311E)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO Despacho: Certifique o cartório se houve devolução dos AR's de fls.12 e 13, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.196509-2 - LIGIA WERNECK DE QUEIROS MATTOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO (RJ-147420)) X VARIG S/A (VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE) Despacho: Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls.88, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.196666-7 - ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho: Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls.20, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.196683-7 - GABRIELA MASCARETI DESIDÉRIO X BANCO DO BRASIL Despacho: Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls.16 e 25, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.196969-3 - ESMERIA DOS SANTOS REIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102)) X AMERICANA. COM S/A COMERCIO ELETRONICO Despacho: Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls.25, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.004926-0 - VALDEMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X TELEMAR Despacho:1- Desentranhe-se fl. 12, fazendo sua juntada aos autos corretos.2- Intime-se a parte ré, através de OJA, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá ser citada e intimada a comparecer a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.005118-6 - DANBIELE MACEDO DE MELO BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X TELEMAR Despacho:Intime-se a parte ré, através de OJA, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.007281-5 - MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Faz-se necessário o contraditório para melhor análise da pretensão do autor. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.010415-4 - DELZEMIR GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que está cumprindo o refinanciamento mencionado à fl. 04. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.038955-0 - CLEBER DINIZ PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, em 48horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00.Intime-se a parte ré para o cumprimento da tutela deferida, citando-a a comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.039410-7 - MABEL FELICIANO ANIZIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.045770-1 - MARIA DA CONCEIÇAÕ DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-125649)) X UNIMED - RIO Decisão:O documento de fls. 17/19 comprova a indicação cirúrgica para a enfermidade da autora. Caracterizado, portanto, o fundado receio de dano irreparável. Não há risco de irreversibilidade da medida pois em caso de improcedência, a ré dispõe de meios de cobrança do valor da cirurgia.Isto posto, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré autorize a realização do procedimento cirúrgico prescrito,os procedimentos a ele inerentes, bem como a internação da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1000,00 (mil reais).Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. O mandado deverá ser instruído com cópia do relatório médico de fl. 17/19. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.092983-1 - HELOISE INGERSOLL SÁ (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO - NITERÓI S\\A (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:1- Fls.228/230 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e de seu advogado. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025917-7 - REGINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Fls.76/78 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e de seu advogado. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131373-8 - RAIMUNDO DE JESUS SERRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138757-6 - PEDRO CESAR FERRER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195034-9 - MARCIA MOREIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Despacho: Certifique o cartório se houve a devolução do AR de fls.12, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.195692-3 - GUTEMBERG FERREIRA DA SILVA X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A Despacho: Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls.08, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.196310-1 - MAIRO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:A fim de se evitar nulidade futura, comprove a parte autora o endereço da ré indicado à fl. 02. \r\n\r\nProc. 2007.800.197306-4 - JORGE ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51,II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.003871-6 - OSMAR ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Intime-se a ré, através de OJA, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.006783-2 - JANDAIR MARTINS DA SILVA PINTO X BANCO IBI S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise do pedido autoral, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. CITE-SE A RÉ NO ENDEREÇO DESCRITO À FL. 02. \r\n\r\nId: 457154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.197375-1 - BERNARDO ABREU SAMPAIO X TIM CELULAR S/A Despacho:Diante da certidão de fls.11, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197411-1 - MAURO ROBERTO PEDROSO DE SE SOUZA X ATTILIO DE TAL Despacho:Diante da certidão de fls.07, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197468-8 - CECÍLIA AGUIAR DA SILVA X ANA CAROLINA JEREMIAS ROCHA SILVA Despacho:Diante da certidão de fls.10, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197469-0 - ELIANE MARTINS FLORENCIO X ANDISA COMERCIO E SERVS. DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Devolva-se a precatória. Dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2007.800.197472-0 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDO DE ALMEIDA X AUXILIADORA DO REGO BORGES Despacho:Diante da certidão de fls. 10 dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197492-5 - MONICA MARIA DA COSTA X CASA & VIDEO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.008599-8 - AGOSTINHO SOARES SEVERINO X ODONTO EMPRESA Despacho: Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.008612-7 - IRENE GOMES MARVILLA DA SILVA X BRASIL TELECOM Despacho: Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.008622-0 - MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.008626-7 - ROSANA FERREIRA GARCIA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho: Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.096484-3 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARIA CECILIA TAVARES DA SILVA (RJ-162569E), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E) Despacho:Tendo em vista que o réu é pessoa física indefiro por ora a penhora on line. Venha o novo endereço do réu no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.078633-5 - YARA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.085019-0 - MARCONDES DE SA BERNIZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X HSBC BANK BRASIL S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156438-3 - PEDRO CIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190965-9 - LCS GASPAR FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ELIANE VITA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2006.800.172767-1 - KELINE KELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CUNHA GONÇALVES (RJ-087101), Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443), Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X ASAS/BNH Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.039995-9 - FABIO JOSE FIGUEIREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843)) JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA, Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Indefiro por ora a penhora on line uma vez que o réu é pessoa física. Indique o exequente bens passíveis de penhora \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.073201-6 - CLAUDIO JOSE HASMAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X CENTAURO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.LEONARDO CARDOSO E SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.018076-3 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). RAQUEL HENRIQUE (RJ-139435E) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.800.023950-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) Despacho:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.003880-0 - FRANCO GUIMARÃES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. . Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.013773-4 - IVAN BRUM DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078664-5 - DEISEMAR NUNES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.081183-4 - (Adv(s). Dr(a). ERICA SERRAO DA COSTA (RJ-162803E), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no razo de 05 dias sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.081228-0 - ROSANE GTARCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.104765-0 - ESTHER SANTOS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117433-7 - JOSÉ FERREIRA NETO X BANCO BRADESCO Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120144-4 - LEDA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso de fls. 115/140 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145717-7 - MARCELO BIAR SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO (RJ-145765)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165903-5 - MIKAEL BENATTI MOURÃO (Adv(s). Dr(a). GEÓRGIA MÁRCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA (RJ-104474)) X SHOPTIME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.168354-2 - FLAVIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.170670-0 - RAMON DE ATAIDE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEÓRGIA MÁRCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA (RJ-104474)) X SHOPTIME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170677-3 - DANIELA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.194765-0 - ANA PAULA BRITO STEINBAIK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198455-4 - JOSE PAULO VENTURELLI FERRER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.004082-6 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X BANCO PINE S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.004108-9 - EDUARDO DE CARVALHO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.005596-9 - ANDREA BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.005762-0 - ELIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-145889)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.066353-5 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) MARCIA OLIVEIRA DE MACEDO E OUTRO Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line;III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.080041-6 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238), Dr(a). CAMILA MARTINS OLIVA (RJ-159537E) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.148969-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582) Sentença:Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.090331-1 - MOACYR RUANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.800.111424-5 - ROBSON COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.126492-9 - JOSÉ DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.135648-4 - DIRCE ROCHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MENDES DA SILVA (RJ-098781), Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line;III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.800.137036-5 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPBELL BASTOS (RJ-110416), Dr(a). PATRÍCIA GOMES ALMEIDA (RJ-135373E), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:À parte ré para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.800.177659-0 - JANE LUIZ ROSARIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) AIR FRANCE, Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011473-2 - RODRIGO DE SÁ CÂMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line;III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.024173-0 - ALEXANDRE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) VIAÇÃO REAL ITA LTDA, Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 5% da renda diária da parte ré até o montante devido. I-se o depositário, levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.068145-6 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.080731-2 - LUIZ HENRIQUE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.195071-2 - LUIZ ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). NORMA REBELO BARBOSA (RJ-001511), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198067-4 - ANA LUCIA SERRÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X UNIMED - RIO S. A (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001614-1 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a ré sobre fls 72/73, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.004245-0 - SERGIO LUIS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). MARIA RITA BLOIS DE MATTOS DINIZ TORRES (RJ-148851E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Cumpra corretamente o autor o despacho de fls. 107 em 05 dias, uma vez que o signatário das fls. acima mencionadas não tem poderes para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004303-0 - CAMILA SOARES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X COOPERATIVA DE ASSSITENCIA E BENEFICIOS SOCIAIS AOS TRABALHADORES , PENSIONISTAS E APOSENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Tendo em vista o depósito fl.272, diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.004586-4 - ARTHUR GABRIEL CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em referência aos valores indicados à fl.136 em favor da ré. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.019788-3 - ELAYNE DE OLIVEIRA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Sentença:Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, conforme petitórios de fls. 99/100 e 101/104, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do C.P.C. Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021357-8 - JORGE ANTONIO ZAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CITELI BASTOS (RJ-090393) Despacho:Venha a guia devidamente quitada no prazo de 48 horas, sob pena de realização de penhora on-line. Decorrido o prazo e certificada a inércia, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.032488-1 - MARCOS ANTONIO EVARISTO RODRIUGES (Adv(s). Dr(a). HELIO AGGRIPINO MACHADO (RJ-011016), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016), Dr(a). MARIA LUIZA MARINS SANTOS (RJ-147905)) TAII FINANCEIRA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.036199-3 - ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ALINE BARRETO XAVIER (RJ-126817E) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.038444-0 - LUCIANE POMPEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048141-0 - ROGERIO HUMBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049407-5 - ROQUELINE BENTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Em execução pelo valor apontado às fls. 88/89, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059303-0 - ALEX FERNANDES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062471-2 - EDUARDO LOUZADA PIRES X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076004-8 - LUCIA MARIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.077593-3 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080972-4 - MARCELO RAJITSCH AVILA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094943-1 - KAMILA LESSA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DA CRUZ SANTOS (RJ-142094), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line;III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.104687-6 - CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107558-0 - ROSANE BARRETO NUNES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.118579-7 - KELLY SULAM (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.125874-0 - PATRICIA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 58/66 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126085-0 - GILBERTO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.128990-6 - JOSÉ LUIZ FEIO OBINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852), Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) DO VALLE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 63, defiro prazo de 10 dias, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.128993-1 - ISMAEL DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 53, defiro o prazo de 10 dias, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.130188-8 - MARCIA GUARNIERI PUPPIN (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134573-9 - ANTONIO JOAQUIM DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.800.136237-3 - CRISTIANE MEIRE FOLLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 76/85 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136970-7 - CLAUDILEIA CONCEIÇÃO DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048), Dr(a). ALINE RUSSO ANDRADE (RJ-138590), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão: Face à certidão de fl.61, deixo de receber os embargos \r\n\r\nProc. 2007.800.137345-0 - ADRIANA DE ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138942-1 - ALEXANDRE CABOCLO DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 101/104, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140090-8 - CLAUDIA CURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Indefiro o pedido de aplicação de multa uma vez que a obrigação de fazer já foi cumprida . Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.140671-6 - LEILA DE SOUZA CHABAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Face à manifestação de fl.72, deixo de receber o recurso de fls.60/69. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.140956-0 - GEUDES FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143336-7 - RENATA ISAIA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145859-5 - AURI SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X BANCO MORADA S/A - FINASA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147066-2 - EDMAR DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.147116-2 - KENIA SORAYA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.149523-3 - MANOEL SARDINHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149706-0 - LEANDRO MESSORE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARINHO DE VASCONCELOS (RJ-116260), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150486-6 - MARIO LUIZ DA FONSECA ASCENÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:Recebo o recurso de fls. 69/80 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150501-9 - MARLY ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150999-2 - CLIVE ERNEST CLARKE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.153857-8 - ROSINEIDE MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça o cartório certidão de fl.81 uma vez que a certidão de fl. 70 verso se refere a data do registro da sentença e não mencionam quando os autos foram recebidos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.155110-8 - MARIA DE FATIMA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155664-7 - VANESSA CRISTINA RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X PLANO DE SAUDE DIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:1- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156016-0 - ALEFE DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161400-3 - MARIA DOS SANTOS JACONE (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Recebo o recurso de fls. 57/66 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161480-5 - CESAR ANTUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELEN TRINDADE MEDEIROS (RJ-144855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162387-9 - MILENA MACHADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.163836-6 - MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164649-1 - MARLI BATISTA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). WANDA LOPES DE SA (RJ-061980) Decisão:Diante do acordo firmado entre as partes, que somente foi protocolado pela Ré após a realização da audiência, entendo que a ausência da parte autora foi escusável. De tal maneira, isento a parte Autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167144-8 - ANDERSON FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.167713-0 - SERGIO RICARDO SOARES DE FREITAS X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). ALINE RUSSO ANDRADE (RJ-138590), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.168386-4 - CELSO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.168413-3 - ALTAMIRO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.168623-3 - LUCIANA CALDAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.168920-9 - ANTONIO MARCIO PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.168954-4 - SAMUEL MOSCOVICI (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A , CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.169331-6 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.169992-6 - MARCO AURELIO FIGUEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170198-2 - JOSÉ SCHOTT DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). ALINE RUSSO ANDRADE (RJ-138590), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Face à justificativa de fls.32/34, isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.170432-6 - DENILSON GONÇALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170434-0 - RENATO JOSE DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170490-9 - MARIA LUCI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Despacho:Face à justificativa de fls.32/34, isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.170771-6 - MARIANA GOMES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170787-0 - NATIVIDADE DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MACHADO PERRONI (RJ-147767) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170885-0 - ALEXANDRE ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.171076-4 - ARMANDO GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.173087-8 - GUSTAVO PALMEIRO MENDES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173464-1 - LACIR PEREIRA LEMES (Adv(s). Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174560-2 - BRUNA SILVA GUIMARAES NATAL X SHOPTIME. COM-TV SKY SHOP S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANDRADE GOULART (RJ-119157E) Decisão:1- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174723-4 - JORGE SOUZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDREIA DE SOUZA MUNIZ (RJ-075706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Ao autor para impulsionar o feito no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.188462-6 - ANÍBAL AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls.16/17: Nada a prover face à sentença de fl.15 \r\n\r\nProc. 2007.800.188463-8 - CARLOS ALERTO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.188484-5 - VALMIR SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X TATI E TALI COM UTILIDADES E OUTRO Despacho:1-Defiro a inclusão no polo passivo como requerido às fls.26/27. Anote-se onde couber. 2 - Defiro o aditamento requerido às fls. 26/27. Cite-se o 2º réu e intimem -se os réus do aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189564-8 - SUELY LEITÃO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.800.191529-5 - CARLOS DAVID ABARCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.194771-5 - SOLANGE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a petição inicial em 05 dias sob pena de extinção, uma vez que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.800.194802-1 - LUIS ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.194875-6 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.195041-6 - ROSILANE VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a réstabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.197168-7 - JOÃO MATIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X MOACYR RODRIGUES DO CARMO FILHO Sentença:Diante da certidão de fls.23 constato a incompetência territorial deste Juizado para apreciar a presente demanda, tendo em vista que os endereços tanto da autora como da ré se encontram fora da área de abrangência deste Juizado. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.197199-7 - SD FOUR ALIMENTOS LTDA. ME. , (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Diante da certidão de fls.51, constato a incompetência territorial deste Juizado para apreciar a presente demanda, tendo em vista que os endereços tanto da autora como da ré se encontram fora da área de abrangência deste Juizado. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.000150-0 - MARCIA MESQUITA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.003846-7 - OLIVIA THEREZINHA NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.004053-0 - LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.004406-6 - LUCY ANGELA RODRIGUES FIALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X TAM VIAGENS - FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.004425-0 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO VACCIHI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X SHOPTIME Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.004517-4 - FELIPE TABACH MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.005249-0 - JORGE RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.005280-4 - IGNEZ DA CONCEIÇÃO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.005441-2 - VERONICA HERDY BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO PROSPER S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.006028-0 - BIANCA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.020257-7 - KENIA CARVALHO NIGRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.027972-0 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A. Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034760-9 - ELEN ROSA DE FREITAS X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.037241-0 - PAULO JORGE PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.037246-0 - DÉCIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito , sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.037697-0 - AMAURI SILVEIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.038753-0 - FABIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X BANCO DA BRASIL E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.038947-1 - LUIZ ANTONIO MAGALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384)) X FINESTRAT BAR RESTAURANTE E DANCETERIA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.003826-1 - MAURICIO MOREIRA X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.004008-5 - GERALDO JOAO NEPOMUCENO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CASA E VIDEO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.004066-8 - VERA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.004360-8 - BETH ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.004610-5 - ELIANE MARIA DRUMOND JACCOUD (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X PCS CELL E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.005491-6 - ELMIRA GUTERRES DOS SANTOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.096188-6 - JAIR DE ALMEIDA BANDEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) SANDRA LUCIA SEMIAO DE LIMA E OUTRO, Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Despacho:I - Diante da natureza da responsabilidade dos executados determinei a penhora on-line em face de ambos;II - - J-se a minuta;III - Determinei nesta data a realização da penhora on-line;IV - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.800.160879-3 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164037-0 - JORGE LUIZ ALFREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.051747-4 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.091502-9 - ELIAS MACEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o réu na forma requerida às fls.202. \r\n\r\nProc. 2006.800.113761-2 - DEBORA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:- Indefiro, pois a providência cabe à parte. Indique o credor bens aptos à constrição legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130205-2 - IVANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO PAN AMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Diante da manifestação de fls. 100, estabeleça-se contato telefônico com o escrivão e/ou responsável pelo cartório de XVII JEC a fim de que seja(m) reiterado(s) o(s) ofício(s), cujas cópias encontram-se às fls. 96/97, com a maior urgência possível.ET: Certifique-se acerca do cumprimento da determinação acima nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132649-4 - MARCELLE PERIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 209 em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.001679-7 - SHERRINE PEREIRA GECHARDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X ACP - ACADEMIA DO CONCURSO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Despacho:Intime-se o depositário de fl.300 para que efetue o depósito do valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2007.800.020851-0 - ANA MARCHE SEBÁ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor para impulsionar o feito no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.025903-7 - (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Designo dia 19.03.08 às 10:30 horas para que a ré proceda a entrega do aparelho mediante o comparecimento das partes na serventia deste juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.026903-1 - WILLIAM DE AQUINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031390-1 - MARY ROSE DE SOUZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a ré sobre fls 136/137, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.044045-5 - PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls.72/74. \r\n\r\nProc. 2007.800.050874-8 - MARIA DE LOURDES TENORIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). THOMAS HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-145138), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.052195-9 - CONSUELO LIANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Diga o autor sobre folhas 144. \r\n\r\nProc. 2007.800.083270-9 - EDUARDO FIGUEREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Despacho:Anote-se onde couber, com as cautelas de estilo (fls.103). \r\n\r\nProc. 2007.800.087451-0 - MARIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.092628-5 - PAULO ALVES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.099801-6 - ROBERTO HENRIQUE PARANATINGA QUINTIERE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Oficie-se à instituição finenceira que consta do depósito de fls. 58, para que efetue a transferência do valor ali depositado em 48 horas para a conta judicial que o TJERJ mantém no Banco do Brasil, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.101813-3 - (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.114670-6 - JORGE LEITE CAPELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Despacho:Deixo de decretar a revelia da 2ª ré, tendo em vista de que não há nos autos comprovação de citação válida da 2ª ré. Cumpra-se fl.32 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.114760-7 - FABIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.117627-9 - IDENILCE SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120199-7 - MARIA DE FATIMA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X BANCO FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122418-3 - VIVIANE FRANCO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X MARCO XX S. T. COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.123080-8 - FERNANDO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga a ré sobre fls. 56/60, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.125939-2 - MARIA DAS DORES DA SILVA X CALOI (Adv(s). Dr(a). DEMERVAL DA SILVA LOPES (SP-163998), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126912-9 - PAULO CESAR GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO BRADESCO SA. Despacho:Mantenho decisão de fl.21 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.800.127002-8 - VANDA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão: Defiro JG.Recebo o recurso de fls. 65/74 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.127042-9 - (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA , PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.128764-8 - DONIZETE ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 75/80 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137234-2 - SEBASTIÃO DOS SANTOS NALESSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137313-9 - JORGE ANTONIO MAXIMILIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Decisão:Diante o documento de fls. 39, assiste razão à parte Autora, devendo a Ré colocar a mensagem de interceptação para o terminal correto, qual seja, (21) 2661-7857, pelo prazo de 30 dias, posto que anteriormente o serviço foi fornecido para linha diversa, digo, indicava linha diversa. Prazo para cumprimento: 15 dias úteis a contar da intmação da presente, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138162-8 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X VIVO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141907-3 - CATIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ERNESTO MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.143474-8 - MARIA JOSÉ REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143777-4 - ROGERIO DE BARROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146354-2 - ELVIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.148776-5 - ANA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.149244-0 - FRANCISCA CREUZA FARIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150559-7 - HILDA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.153706-9 - FABIO FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.153786-0 - VALEIA MONT´MOR RODRIGUES COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.156257-0 - ROBSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157356-6 - FRANCISCO GONÇALO SERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.157488-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.157561-7 - MARIA MADALENA GARCIA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.157565-4 - MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.159218-4 - LILIAN LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em execução pelo valor apontado às fls.66/70, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.162437-9 - SIMONE PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164295-3 - ROSANE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.165671-0 - MARIA ALICE DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Face à justificativa de fls.18/19, isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.167952-6 - JAQUELINE CONCEIÇÃO FRANÇA NEVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168238-0 - SERGIO LUIS MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X TELEFONICA S. A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.168559-9 - ROBERTO GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-128723)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.168586-1 - ÂNGELA VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.168901-5 - ALMIR SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.168928-3 - MYRNA DE FREITAS DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.168931-3 - MARIA CONCEIÇÃO ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.170438-7 - PAULO MAURICIO DOS SANTOS X ASB S/A CREDITO FIN. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170617-7 - ROSELY GARCIA DRUMOND AVILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170633-5 - MARIA JOANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.170684-0 - MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170844-7 - LUCIANA DA ROCHA BALDAIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X VH HAIR COMERCIO DE COSMETICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.170891-5 - GENIVAL CAVALCANTE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.170968-3 - ANA GRAZIELA DE OLIVEIRA ARRUDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.170970-1 - MARIA RAIMUNDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.170972-5 - ROBSON SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.171050-8 - JAIRO MACHADO ESCOVEDO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.172202-0 - ANDRE AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173773-3 - MARCO AURELIO PEREIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178687-2 - SILVANA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante do documento de fls. 29, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.187219-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré rerestabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.189708-6 - LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BANHA MISCOW (RJ-134400)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se fl.47 \r\n\r\nProc. 2007.800.192051-5 - EDMILSON DE SOUZA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO MERCANTIL S/A Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.192055-2 - ERIKA FERREIRA RIMBAKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X BANCO BRADESCO Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195050-7 - PAULO ÉBER RANQUINE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça o autor a divergência de nomes entre o que consta na conta de fls 13 e o documento de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.800.196746-5 - ARLINDA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo certo ainda que no caso vertente se faz necessária a formação do contraditório. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.085006-2 - JOSE AMERICO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143754-3 - JHONATHAN ALFREDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.146329-3 - MARCIO FRANCISCO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e a prova atual de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.169543-0 - RUI JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170426-0 - TELMA GOES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X CENTAURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.209465-7 - LINDOMAR NUNES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.068766-7 - AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.077859-4 - MANOELINA DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO (RJ-136917)) X IBI URUGUAIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.139834-3 - JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do esclarecido às fls. 43/44, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré em relação a quantia depositada às fls.41. Após, nada tendo sido requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188875-9 - DEOZIR ALVARO FERREIRA DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.193974-3 - ADALBERTO TERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CÉDULA S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.003773-6 - DANIEL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.004551-4 - CAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475)) X VIVO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.117093-9 - MARIA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X EDSON SILVA BRAGA Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.32, indique o exequente bens passíveis de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.193380-7 - LUCIANO CHALITA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X JOSÉ DANTAS DE FARIAS Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.158697-0 - MARILIA DENILLI DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X XPTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.031566-0 - (Adv(s). Dr(a). JARY CONDE FERREIRA DE MELLO (RJ-054083), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento (fl.102) . Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.047330-6 - LIEGE TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X SIND SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Tendo em vista em vista que já há bens penhorados à fl.129, diga o exequente se deseja adjudicação ou leilão \r\n\r\nProc. 2006.800.128108-5 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro a isenção do pagamento das custas.. Dê-se vista pelo prazo legal... \r\n\r\nProc. 2006.800.130660-4 - LEONARDO FERNANDEZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO (RJ-137673)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.140515-1 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.177106-4 - SHIRLENA DE SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se novo mandado... \r\n\r\nProc. 2006.800.184739-1 - MARA CELESTE MIRANDA SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CITIBANK S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se dá total quitação, tendo em vista o depósito de fl.112 \r\n\r\nProc. 2007.800.034178-7 - DILSON RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038150-5 - GERALDO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento das obrigações estabelecidas na sentença, no prazo de 05 dias, considerando, ainda, os termos do acórdão de fls. 146/147, que modificou parcialmente os termos da decisão recorrida \r\n\r\nProc. 2007.800.042181-3 - RAFAEL ABILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência dos valores bloqueados on line (fl.66) para uma conta judicial à disposição deste juízo \r\n\r\nProc. 2007.800.048263-2 - ROSANA DA SILVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA (RJ-131862)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058638-3 - LETICIA NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.059862-2 - NIVIA MACHADO DINIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o alegado \r\n\r\nProc. 2007.800.067107-6 - MARIA FELICIA RESTUM LOPES ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MILENA CABEDA CHERUT COSTA (RJ-123092)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2007.800.078449-1 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.080990-6 - LURIMAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X NUCLEO DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288), Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.082720-9 - MARIA DA PENHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL (RJ-131677)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diante da certidão de fls.64 verso, cumpra-se a sentença de fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2007.800.091227-4 - FABIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097119-9 - ELVIS ROCHA BAIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MARCELO BARBOSA FELIX (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558) Despacho:Aos interessados sobre fls.55, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101904-6 - ROGERIO FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X IBICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:nada a prover face o acordo de fl.69 \r\n\r\nProc. 2007.800.102249-5 - RAMIRO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X IVAN SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.103664-0 - WALMYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676)) X EDITORA TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o pedido de aplicação de multa uma vez que a obrigação de fazer já foi cumprida. Note-se que não tem amparo legal aplicação de multa retroativa \r\n\r\nProc. 2007.800.110520-0 - ELIZABETH PINTO DE MENDONÇA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525), Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110963-1 - RONALDO MIGUEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.LEONARDO CARDOSO E SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.111066-9 - LUIZ RICARDO SALSE DITTERT (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X THAYS GUARABYRA WANDERLEY OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 18____/03__/2008____ - 14: 00___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.114149-6 - ANNA CAROLINA VIEIRA CRISTIANO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.114601-9 - JULIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Aos interessados sobre fls. 76, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128753-3 - VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128999-2 - SINEDRIO DUTRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134063-8 - LUIZ ANDRE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.134749-9 - ISABEL DE PINHO FORIN BRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.136731-0 - ANA CAROLINA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141368-0 - PATRICIA DOS SANTOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Mantenho decisão de fl.19 \r\n\r\nProc. 2007.800.142496-2 - ANTONIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Tendo em vista a manifestação da recorrente à fl.99, deixo de receber o recurso. Diga a parte autora se dá total quitação face aos depósitos de fls.96 e 102 \r\n\r\nProc. 2007.800.143574-1 - MAURO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.144733-0 - JOSE MAURICIO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BC BVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.146659-2 - ERIVAN FURTADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149185-9 - ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (Adv(s). Dr(a). ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (RJ-141324E)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.150676-0 - JOSEFA GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.150853-7 - BRUNO BARBOSA FERRARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X TECNMOWORLD COMERCIO IMP. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751), Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR \r\n\r\nProc. 2007.800.152080-0 - SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS (RJ-086928)) X BALTHAZAR DIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:Face à certidão de fl.90, deixo de receber os embargos \r\n\r\nProc. 2007.800.155804-8 - SONIA MARIA SANTORO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.156640-9 - MARIA ELPÍDIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162599-2 - NEWTON ALBUQUERQUE MAQRAVILHA (Adv(s). Dr(a). EDNEI CORREA ROZA (RJ-105656)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.165540-6 - ANSELMO MILITINO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169029-7 - ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.169165-4 - HILTON SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.169561-1 - MARCO AURELIO SAMPAIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.LEONARDO CARDOSO E SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.169604-4 - DANIEL SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.169747-4 - GILCA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X BANCO ITAUICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.169763-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X WAL-MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.169799-1 - NAGILA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Sentença:Por fim, em relação ao pedido de conserto ou troca do microondas, não foi juntado qualquer laudo idôneo que comprovasse que eventual defeito no aparelho tivesse sido causado pela conduta da ré, não estando, portanto, comprovado o dano e muito menos o nexo de causalidade entre a conduta e os alegados danos.Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO a ré a compensar a autora na quantia de R$ 1.500,00, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, e por via de conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem ônus sucum benciais, face ao exposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Projeto de sentença sujeito à homologação pelo Juiz Togado. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.Luciana Murad Sarney CostaJuíza LeigaSENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, a decisão proferid \r\n\r\nProc. 2007.800.169820-0 - DARIO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.LEONARDO CARDOSO E SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.172599-8 - CIDIANE VAZ MELO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174979-6 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.177228-9 - DAVID FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180950-1 - CARLA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.187027-5 - GUILHERME EDRA SIQUEIRA X WISE UP- CENTRO DE CULTURA LINGUISTICA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo certo ainda que no caso vertente se faz necessária a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.188434-1 - DOUGLAS MENDES SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MENDES SIMIÃO (RJ-141928)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante das fls.16/20, isento o autor do pagamento das custas a que foi condenado na sentença de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.800.188725-1 - ROSIL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188770-6 - ALINE DAVID CURY (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X UNICARD/UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188776-7 - IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.188820-6 - LUIZ ANTONIO FERNANDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.189030-4 - REGINA PENHA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189088-2 - SIMONE FRIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189092-4 - AURISTELA MARIA MOURA LARIEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.189222-2 - CLAUDIO MARCILIO PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.189413-9 - MARLI FELISBERTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.189417-6 - MIRIAM SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.189418-8 - ANTÔNIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA ARMADA (RJ-142461) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.189853-4 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CITIBANK S. A Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.001.003421-8 - SÉRGIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003525-9 - VANILDA SINÉSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003665-3 - JOANA PEDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003818-2 - MOISES MENDONÇA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré rerestabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.004689-0 - JORGE NEY PEREIRA REIS X NEXTEL Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.004767-5 - CLAUDIO SERGIO QUINTANILHA MAZZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.005044-3 - JOSE CARLOS ROSADO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X CASAS BAHIA Decisão:Não presentes os requisitos do artigo 273 do CPC e necessitando este juízo de mais provas para a solução da lide, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.005109-5 - LA FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X LOURDEMAR LIMAR VILANOVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que não há declinio de competência em sede de juizado, esclareça a parte autora se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.006052-7 - VERA LUCIA GOMES PINHEIRO X BMG Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.008815-0 - ILZA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Mantenho decisão de fl.29 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2008.001.013519-9 - RODRIGO ASCANIO FITTIPALDI DOS SANTOS X MC CONFIAUTO VEÍCUOS LTDA Despacho:Mantenho decisão de fl.28 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2008.001.021201-7 - MONICA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre o pecido de antecipação de tutela em 05 dias, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.033218-7 - LANA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.035215-0 - ROBERTO THEODORO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.035252-6 - ALICE ESTEVÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.035296-4 - JORGE BAPTISTA VICTOR (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.035734-2 - SEVERINO ANSELMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.035913-2 - JORGE REYNALDO BONFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.037602-6 - ELENILSON ALMEIDA DE SOUZA X ASSIM Despacho:Venham os termos do contrato firmado... \r\n\r\nProc. 2008.001.038468-0 - PATRICIA DOS SANTOS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de interromper o serviço essencial em, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.038854-5 - EDUARDO DO NASCIMENTO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.038867-3 - CLEBER DE SOUZA RANGEL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.038937-9 - SANDRA REGINA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o servilo essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.039426-0 - ALCIONE DE PAULA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.056563-4 - ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:Aos interessados sobre fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2005.800.003206-3 - MONIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES (RJ-158498E)) X COOPSERV - COOPERATIVA DE SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (RJ-110234), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:Venham os atos constitutivos, atualizada, das empresas que o autor alega.... \r\n\r\nProc. 2005.800.033221-6 - MURILLO NOGUEIRA MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) RENATO ATHAIDE DE SOUZA, Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:Cumpra o autor corretamente os despachos de fls.171 e 173, ficando ciente que havendo descumprimento incidirão as penas da lei, e que a pretensão de fls.174/176 já foi deduzida outras 2 vezes, tendo sido em ambas as oportunidades negado seu provimento . \r\n\r\nProc. 2005.800.043083-4 - SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X RIO LITERAL EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.124875-6 - GIZELIA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.181195-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento (fl.179). Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.017504-8 - DANIELE SOARES SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022055-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Fls.255, venha contrato social atualizado da empresa ré para a analise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.072067-1 - MARCONE RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076053-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.80/84: I - Defiro a expedição de mandado de pagamento; II - Anote-se onde couber o nome dos patronos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.092635-2 - LUIZ ROBERTO VILLAR ELAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X URBI ET ORBI Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo certo ainda que no caso vertente se faz necessária a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.116807-6 - JOÃO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se; \r\n\r\nProc. 2007.800.126691-8 - ADRIANA RESENDE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA FERREIRA (RJ-123955)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Ao autor sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.137951-8 - PATRICIA DOS SANTOS BAÍA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142266-7 - ELISANGELA MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento (fl.61). Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.143233-8 - LUIZ PATRICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.LEONARDO CARDOSO E SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.145181-3 - LUIZ EDUARDO CERQUEIRA LEITE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Tendo em vista o depósito de fl.41, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145737-2 - ANADIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648), Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.147075-3 - MARCIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151063-5 - MARTA CRISTINA DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153753-7 - CAETANO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163091-4 - HERMES EVANIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163195-5 - VALENTINA CASARIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:1-Deixo de acolher os embargos, tendo em vista que ausentes os requisitos do art. 535 do CPC, pretendendo o embargante a modificação do julgado, o que desafia recurso próprio. I-se.2- Certifique o cartório quanto à tempestividade do recurso de fls.77/83. \r\n\r\nProc. 2007.800.165059-7 - MARIA JOSE SANTIAGO GIL (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.169462-0 - JOILDA MONTEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.LEONARDO CARDOSO E SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.173766-6 - ELBA CLAUDIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180167-8 - ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180655-0 - MARIA DAS DORES SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181066-7 - THIAGO AZEVEDO PEREIRA X MOBILITA COM. E IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VIDEO) Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181436-3 - WALACE DURCE FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181830-7 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDIDO VIANNA (RJ-123028) Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181854-0 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181898-8 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183690-5 - JOCIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diante da documentação apresentada em audiência defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.l \r\n\r\nProc. 2007.800.188990-9 - ROSILENE COSTA CORDEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188991-0 - HUDSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.188994-6 - TEREZA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188997-1 - JULIA DE AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X AIR EUROPA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.189150-3 - JOSE MARIO PESTANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189726-8 - BRASCONT - COM ASSISTENCIA TECNICA DE FERRO A VAPOR INDUSTRIAL LTDA X GLOBAL COMUNICAÇÕES Despacho:Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.194856-2 - DANIELE NASCIMENTO REGINATTO X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALINE POUSADA REGINATO (RJ-122107), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). ALINE DE MELO BRANDÃO (RJ-162722E) Despacho:Venham os comprovantes de que o autor encontra-se adimplente com o plano de saúde \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.185958-9 - DEROALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ARAUJO VIEIRA DA CUNHA (RJ-161942E)) X CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Defiro a retificação no polo passivo como requerido. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC.Cite-se o réu no endereço indicado às fls. 16/25. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.188318-0 - JOSE SILVA AMORIM X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.086052-3 - JORGE ANTONIO ALVES X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls.78/80. \r\n\r\nProc. 2007.800.088531-3 - TIBURCIA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diante da certidão de fls. 27 verso, cumpra-se a sentença de fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2007.800.150572-0 - EDSON SCHEID (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.062432-3 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em execução pelo valor apontado às fls.108/109, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.125313-9 - ELCY CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Em execução pelo valor apontado às fls. 205/209 em face da 2ª ré, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169823-3 - FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) ALGAR TELECOM LESTE S. A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 97 - Diga a parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195698-2 - JIMY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - COMMCENTER E OUTRO, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:Diante da certidão de fls. 182, cumpra-se a sentença de fls. 118/120. \r\n\r\nProc. 2007.800.058674-7 - JUCELIO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.063341-5 - LOUISE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076316-5 - SANDRA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099419-9 - ADRIANO CARDOSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) CASA & VIDEO E OUTROS, Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Diante do constante na assentada de fls. 34, certifique o cartório acerca da existência de depósito do referido bem. \r\n\r\nProc. 2007.800.106400-3 - ELIANA MIRANDA WINKLER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106404-0 - ELIANA MIRANDA WINKLER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Diante da certidão de fls. 149 verso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114898-3 - JOAO BATISTA DO CARMO X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034) ao autor para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.121481-5 - JOSE FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.800.121484-0 - MARCIO WILLIAN SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.122901-6 - JOÃO EVANGELISTA DE AMORIM X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.153603-0 - MARIA LUCIA COTTA VINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188171-6 - FRANCISCO ASSIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CLARO- BCP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Despacho:I - J-se;II - Diante dos termos do AR. de fls. 24, bem como das alegações da ré, retiro o feito de pauta. Redesigne-se a AC., intimando-se as partes na forma da lei;III - Venha procuração e atos constitutivos em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.117526-3 - LAURO BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X RIO 10 ASSESSORIA DE TITULOS VENCIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.148166-0 - HUMBERTO MAGGI (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X JOSÉ JORGE DOS SANTOS Despacho:Indefiro, pois a providência cabe à parte. Indique o exequente bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.142670-0 - LUZIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) VIPLIFE CARD, Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Fls. 82 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 80, devendo o Sr. representante legal ser advertido que em caso de resistência injustificada a ordem judicial estará incorrendo na prática de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.058318-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E) Despacho:Fls. 169/170 - Diga o autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.058856-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DANIELE GUEDES COSME (RJ-129693) Decisão:Diante do descumprimento da obrigação constante na sentença, converto a mesma em perdas e danos, fixando-a em R$ 1000,00 (mil reais), considerando o valor pago pelo produto, bem como o tempo decorrido. I-se para pagamento e ciência da presente, devendo a ré depositar o valor supra em dez (10) dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.122623-2 - RODRIGO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.143887-9 - JORGE PEREIRA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) MECANICA RONCA WOLKS E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538) Despacho:À parte autora sobre certidão de fl.100. \r\n\r\nProc. 2006.800.163378-0 - ANTONIO DUARTE CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diante da natureza da obrigação, devem os atos necessários para a baixa do gravame, motivo pelo qual indefiro, por ora, a expedição de ofício. I-se as reclamadas para cumprirem a determinação contida na sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 300,00, limitada ao patamar de 30.000,00 (trinta mil). \r\n\r\nProc. 2006.800.179092-7 - FERNANDO CASTRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X PATRICIA ANDREA DE OLIVEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) ao autor para dar ou nao quitaçao \r\n\r\nProc. 2006.800.189236-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2006.800.192577-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.010494-7 - LUIZ FERNANDO GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.021627-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ANDRÉ SILVA MARQUES (RJ-103176), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027774-0 - ARTURO JOSE SPADALE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.029078-0 - PAULA DOS SANTOS ROUMILLAC GROULT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039556-5 - ALEXANDRE FILIPPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.89, e seguintes - Diga o autor, no prozo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.045669-4 - MARLENE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Despacho:Diga o autor sobre depósito de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2007.800.057473-3 - JOCIVALDO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X MARCO XX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Despacho:Designo o dia 08/03/2008, às 10:00 horas, nas dependências do cartório, para que a obrigação seja cumprida pelas reclamadas, sendo certo que em caso de ausência injustificada a obrigação será convertida em perdas e danos. Intime-se por AR. e Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.058435-0 - KARLA PAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076415-7 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). ADRIANE OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-158717E)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em execução pelo valor apontado às fls.80/94 incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079383-2 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante do alegado às fls. 50/53 diga a parte autora se tem interesse na habilitação do plando ¨claro estilo 100 minutos¨, ou, em caso negativo, na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.088732-2 - CARLOS ALBERTO FELLET (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diante da certidão de fls.26 verso, cumpra-se sentença de fls.10/11. \r\n\r\nProc. 2007.800.099311-0 - ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103620-2 - ELISANGELA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Diante da certidão de fls. 58 verso, intime-se o interessado para se manifestar em 10 dias, nada sendo requerido, cumpra-se a setença de fls.39/40. \r\n\r\nProc. 2007.800.104232-9 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106351-5 - MARCILENE DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Em execução pelo valor apontado às fls. 58/59, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108365-4 - ANISIO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.109160-2 - PATRICIA MARIA LACERDA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) TNL PCS S. A. - OI E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em execução pelo valor apontado às fls. 76/77, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109244-8 - MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109300-3 - RENATA AYRES CASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110188-7 - MARCELO ARRUDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.112680-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112771-2 - JUSSARA ROQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diante da certidão de fls. 53 verso, intime-se o interessado para se manifestar em 10 dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116676-6 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.118377-6 - VINICIUS BRASIL FREITAS CRUZ X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO :\"Intime-se a ré para que efetue o pagamento do valor acordado no prazo de 48 horas, sob pena de multa de 30% sobre o valor acordado.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.118547-5 - HENRIQUE ANDRADE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (RJ-132277)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119618-7 - ALINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da certidão de fls. 60 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121574-1 - MARCELO TEIXEIRA DE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Face à justificativa de fls117/118, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.123060-2 - NIVEA CORDEIRO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o autor sobre depósito de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.800.130326-5 - LOURDES BENEDICTO FREZ (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130456-7 - VANESSA CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X MOBILITÁ - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477) cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143761-0 - ELIANE CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.145651-3 - EVERTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) ao autor para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.145790-6 - ANA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145952-6 - ANTONIO MARCOS DE BARROS TEIXEIRA X ANGELA DE BARROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 86/102 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146590-3 - EMILSON JOSÉ BOECHAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) ao autor para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.146755-9 - JOSÉ LUIZ FREIJANES TRONCOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149551-8 - NILDA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao autor para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.151057-0 - HILTON ROSA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ao autor para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.152102-5 - ELIZABETH MARTINS WILLEMEN FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI - MOVEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) ao autor para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.153350-7 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.153794-0 - VANDERLEI DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090933), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) ao autor para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.154599-6 - NOEMIA MONTEIRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156104-7 - RAMON OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156686-0 - RAQUEL NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) ao autor para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.156871-6 - BEATRIZ SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Ao autor para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.157139-9 - ANDREA BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.161284-5 - LUZIA MARIANO PORTELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Recebo o recurso de fls. 57/66 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal;II - Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.161533-0 - JOSE XAVIER DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161562-7 - CELSO DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695)) X MULTIBRÁS S/A - ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.162387-9 - MILENA MACHADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) ao autor para dar ou nao quitaçao \r\n\r\nProc. 2007.800.163181-5 - ARMANDO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X SOLEMAR-HOTEIS CAMPING CLUB ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.165140-1 - GILBERTO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165822-5 - VERA LUCIA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167200-3 - FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.167836-4 - FERNANDA CRISTINA MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.168082-6 - LUIZ EDUARDO ORTIZ DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.172636-0 - EUNICE DA FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.174939-5 - JOÃO LUIZ SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS (C& A MODAS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.175314-3 - SUZI DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-146513)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA (RJ-143513E) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.178702-5 - GILDETE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.183255-9 - LUZITANIA SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184733-2 - JESSICA CHAN X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.189853-4 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CITIBANK S. A Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.198664-2 - CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:I - Diante da liminar expeça-se guia, intimando-se a parte para retira-la;II - Seguem informações em 01 lauda. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.163406-8 - FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO SANTANA (RJ-130939E), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). MARILETE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132916E), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES (RJ-133298E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Despacho:I - Determino que o valor que ainda encontra-se à disposição do Juízo, assim permaneça até ulterior deliberação;II - Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apontada às fls.387/389, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.800.172662-5 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Nada a prover face à sentença de fl.154. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053529-4 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). PAULO CESAR COELHO (RJ-091143), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.800.063004-7 - CARLOS CESAR LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Diante da ausência de comprovação do cumprimento da obrigação de fazer determinada no acórdão, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 26.150,00, com a advertência do art. 475 - j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.126402-6 - MIRIAM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre fls.68/71. \r\n\r\nProc. 2007.800.001679-7 - SHERRINE PEREIRA GECHARDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X ACP - ACADEMIA DO CONCURSO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) ao autor para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.025895-1 - JAILTON ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO BNG S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.036121-0 - ROBERTA CRISTINA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.048368-5 - MARA ARISTIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Nada a prover, face à sentença de fls.75/76 \r\n\r\nProc. 2007.800.049759-3 - MARTHA GUIMARAES DAMASO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X JOSE RAMOS - ANTIGUIDADES E CONSERTOS LTDA Despacho:Diante da desídia da ré em cumprir a obrigação estabelecida na sentença, converto a obrigação em perdas e danos, pelo valor apontado às fls.28. Expeça-se mandado de penhora com as advertências do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102063-2 - LUCIO PINTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). RICARDO LIMA DE BARROS (RJ-162087E)) ASSIM, Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls.122. \r\n\r\nProc. 2007.800.111077-3 - ANTONIO MACENA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.111975-2 - ALESSANDRO CASTRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.800.113506-0 - CLAUDIO WHEBE SALUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LOJAS INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Diante da certidão de fls.77 verso, cumpra-se a sentença de fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2007.800.114840-5 - JADHIEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Despacho:I - Anote-se onde couber;II - Diga a parte autora sobre depósito de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.800.134545-4 - LUZIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Mantenho decisão de fl.88. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.149406-0 - ANDRE BREMER DOS ANJOS X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FERRAGI (SP-118554), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ao autor para dar ou nao quitaçao \r\n\r\nProc. 2007.800.151004-0 - MARIA EMILIA FERREIRA MESQUITA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) ao autor para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.152971-1 - JORGE CESAR CUNHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153061-0 - MARCELO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165579-0 - WALTER LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.169271-3 - CLAUDIO VINICIUS DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHÃES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso de fls. 48/52 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171538-5 - CRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA Despacho:Diante dos fatos narrados na petição incial, bem como da repercussão dos danos, determino a inclusão do fabricante no pólo passivo, revogando a decisão que designou data para leitura de senença. Oficie-se a DRA. Disigne-se nova data para AC., intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.184909-2 - WILSON DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Justifique a parte autora em 05 dias sua ausência sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.188907-7 - LIN DA LUZ ALVES DE ARAUJO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.199120-0 - ALISSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X CLASP- CLUBE DE ASSISNTENCIA DO SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.800.050562-7A - REGINA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI (RJ-120986)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Diante da ausência de manifestação da parte ré, determino de ofício a restauração dos autos. Numerem-se os autos, procedendo-se com a restauração da capa.Tendo em vista os termos da certidão de inteiro teor, diga á autora o que pretende, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119164-5A - BENEDITO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASILS/A Decisão:Diante da certidão de fls. 03 determino de ofício a restauração dos autos.Numerem-se os autos, procedendo-se com a restauração da capa.Intime-se o patrono do autor para acostar procuração com poderes específicos para desistir, diante do requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.122091-8A - TIAGO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Diante da certidão de fls. 03 determino por ofício a restautação dos autos.Numerem-se os autos, procedendo-se com a restautação.Intime-se o patrono do autor para acostar procuração com poderes específicos para desistir, diante do requerimento formulado \r\n\r\n2006.800.080544-3 - DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, DIGA O REQUERENTE O QUE PRETENDE. \r\n\r\n2006.800.139800-6 - DIANTE DA CERTIDÃO RETRO DIGA O REQUERENTE O QUE PRETENDE. \r\n\r\n2005.800.041.351-4 - DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, DIGA O REQUERENTE O QUE PRETENDE. \r\n\r\n2005.800.129.763-6 - DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS,DEFIRO O REQUERENTE. \r\n\r\n2007.800.099.406-0 - CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\n2007.800.061.731-8 - CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\n2004.800.040.422-5 - CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\n2007.800.022.774-7 - CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\n2006.800.092.990-9 - CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 457164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.071397-6 - (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X JOSELIA FURTADO LUSTOSA) .... Isto posto, REJEITO A PRESENTE QUEIXA-CRIME, na forma do disposto no artigo 43, I do CPP ... (íntegra nos autos). Transitado em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo, procedendo-se, em seguida ao arquivamento do presente. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Ass.: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna - Juiz(a) de Direito. \r\n\r\nId: 457137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.800.055263-0 - Assistente de acusação: ELCIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X LUCIANA FELIPE CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo o recurso de fls. 166/169 e as contra razões da Defesa Técnica (fls.171/176).Dê-se vista ao Dr. advogado da vítima. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.800.212760-2 - CLAITON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X GUILHERME GOUVÊA PÍCOLO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.174701-3 - ROBSON SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) Decisão:A questão vertente (fls. 74/75) já foi alvo da decisão proferida às fls. 73, verso, a qual mantenho.No mais, em derradeira oportunidade, venham as alegações finais do primeiro denunciado.Intime-se. \r\n\r\nId: 457283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "457138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.177526-6 - (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:À Defesa sobre o requerido pelo MP \r\n\r\nId: 457138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "457440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.703584-0 - HILDA ESTEVES ROCHA X RAMIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Despacho:1- Intime-se para recolher as custas devidas, via postal,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.900943-9 - ECONOMICO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X HERALDO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado.Decorrido o prazo de resposta, com ou sem ela, subam ao Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.060320-5 - APARAS DE PAPEL SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBER MARIANO (RJ-048415)) X TRIMAG EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:1- Intime-se para recolher as custas devidas, via postal,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1987.001.904835-4 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X TRANSPORTES EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho:1- Intime-se para recolher as custas devidas, via postal,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.011719-7 - LIDO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MELLO TAVARES (RJ-053824)) X FRANCISCO DE SALES SABOIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212) Despacho:1- Intime-se para recolher as custas devidas, via postal,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expaça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.904406-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARQUES CRUZ (RJ-001642), Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1986.001.101540-0 - BOAVISTA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). FERNANDO FRAGATA (RJ-072973)) X JONAS MATIAS DA COSTA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.101540-0 - BOAVISTA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). FERNANDO FRAGATA (RJ-072973)) X JONAS MATIAS DA COSTA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.064988-2 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X JULIO CESAR RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.064988-2 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X JULIO CESAR RODRIGUES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100617-2 - CIA HERING (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X C NADAL REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-011494) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.002898-0 - BRASTEMP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO MEDEIROS DA CRUZ (SP-031844), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X M C DE OLIVEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.046817-8 - MARIA LUCIA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X SERV-RIO RELACAO DE EMPREGOS LTDA-ME Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.046817-8 - MARIA LUCIA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X SERV-RIO RELACAO DE EMPREGOS LTDA-ME O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.127366-1 - LUIZ EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). VALMIR ALVES MANHAES (RJ-074753)) X ANESIA LUIZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando a manifestação de fls.63 e 67, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.127366-1 - LUIZ EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). VALMIR ALVES MANHAES (RJ-074753)) X ANESIA LUIZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.136274-8 - ANELINA DO NSCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO RIBEIRO (RJ-033731)) X ERIVALDO NASCIMENTO BISPO Sentença:Considerando a manifestação de fls. 19, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.136274-8 - ANELINA DO NSCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO RIBEIRO (RJ-033731)) X ERIVALDO NASCIMENTO BISPO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.025769-8 - GUILHERME GONCALVES POMBAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ADEVAL FRANCISCO VELEZ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.025769-8 - GUILHERME GONCALVES POMBAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ADEVAL FRANCISCO VELEZ O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.053179-6 - ROBERTO BONIFACIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTTO TEIXEIRA DE FARIA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.053179-6 - ROBERTO BONIFACIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTTO TEIXEIRA DE FARIA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.114366-0 - JOSE AGUSTO LOUREIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X ARLETE SENA BENTES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.114366-0 - JOSE AGUSTO LOUREIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X ARLETE SENA BENTES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.116701-9 - ELIAZAR COHEN (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X DANILO SILVA JORGE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.116701-9 - ELIAZAR COHEN (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X DANILO SILVA JORGE O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1989.001.078016-4 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE VARAO PINTO JUNIOR (RJ-056551)) X MANOEL FRANCISCO VALENTE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.078016-4 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE VARAO PINTO JUNIOR (RJ-056551)) X MANOEL FRANCISCO VALENTE O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.001.100112-0 - VIDROTL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X CONCHEL CONST LEONIDAS VICTOR CHEFERRINO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305), Dr(a). ZILDA DA SILVA BARBOSA (RJ-067434) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1975.066.000036-0 - MANOEL DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X ALOISIO JULIO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1975.066.000036-0 - MANOEL DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X ALOISIO JULIO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1978.002.000693-0 - CONFECCOES GLEDSON LTDA X ZOOM MODAS E PRESENTES LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1978.002.000693-0 - CONFECCOES GLEDSON LTDA X ZOOM MODAS E PRESENTES LTDA E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1981.002.000714-4 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-024890)) X GERSON PAULO BRAVO GOMES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1981.002.000714-4 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-024890)) X GERSON PAULO BRAVO GOMES E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.066.001741-5 - IRENE MARCELINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X S.G. RODRIGUES EMP. IMOBILIARIOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.066.001741-5 - IRENE MARCELINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X S.G. RODRIGUES EMP. IMOBILIARIOS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.504396-5 - SHAHIN CURY CORRETORA DE CAMBIO E VALORES IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (RJ-008367), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE MEDEIROS DA COSTA GAMA (RJ-058251) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.302749-3 - WERNER WOLSKI (Adv(s). Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908)) X JAIR DUARTE DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.302749-3 - WERNER WOLSKI (Adv(s). Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908)) X JAIR DUARTE DOS SANTOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.120778-0 - RONALDO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X COMERCIO DE CEREAIS SACAVEM LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.120778-0 - RONALDO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X COMERCIO DE CEREAIS SACAVEM LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.300043-0 - C F IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.300043-0 - C F IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.108691-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X AYRTON SANDANHA BARRETO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.108691-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X AYRTON SANDANHA BARRETO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1982.001.100170-2 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720)) X VIVENDA S/A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO COSTA MOREIRA (RJ-007848) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.001.100170-2 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720)) X VIVENDA S/A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO COSTA MOREIRA (RJ-007848) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.053558-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X SQUADRITO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.053558-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X SQUADRITO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1985.001.100699-8 - COMERCIAL ROLISA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.126862-0 - JOAO PEDRO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X RAIMO LABORATORIOS DE PESQUISAS ALIMENTARES LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.126862-0 - JOAO PEDRO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X RAIMO LABORATORIOS DE PESQUISAS ALIMENTARES LTDA E OUTRO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.125684-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGEM S.A (Adv(s). Dr(a). CLELIA REGINA DE LIMA TISEO (RJ-118937) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.904405-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARQUES CRUZ (RJ-001642), Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.100323-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE HERMON (Adv(s). Dr(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS (RJ-045411)) X C H EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091) Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.030928-1 - VITORIA REGIA DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024)) X BMG ARIOLA DISCOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.030928-1 - VITORIA REGIA DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024)) X BMG ARIOLA DISCOS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.036795-9 - ANTENOR ZEFERINO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SERGIO DE SOUZA COSSENZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.036795-9 - ANTENOR ZEFERINO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SERGIO DE SOUZA COSSENZA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.031639-0 - BAR E RESTAURANTE MUNICH LTDA X CONSTRUCOES E ADMINISTRACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ARARIPE TORRES (RJ-008022), Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656) Despacho:1- Revogo o despacho de fls. 190. 2 - Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial , no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 3 - Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4 - Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.300034-7 - LUXOR HOTEIS TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIO (RJ-005820)) X THEJUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Intime-se as partes para recolherem as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.073.000003-0 - ALDA MARIZA DA CUNHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X AGRO BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS), Confrontante: MANOEL RABELO), Confrontante: OSCAR PEREIRA DE ARAUJO), Confrontante: FRANCISCO ENRIQUE), Confrontante: MANOEL M. GOMES), Confrontante: ALFREDO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.073.000003-0 - ALDA MARIZA DA CUNHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X AGRO BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS), Confrontante: MANOEL RABELO), Confrontante: OSCAR PEREIRA DE ARAUJO), Confrontante: FRANCISCO ENRIQUE), Confrontante: MANOEL M. GOMES), Confrontante: ALFREDO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.004.000080-9 - ROGERIO PEREIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GONCALO SOARES DA SILVA FILHO (RJ-021002)) X ESPOLIO DE SALVADOR CORBAL LOPES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1983.004.000080-9 - ROGERIO PEREIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GONCALO SOARES DA SILVA FILHO (RJ-021002)) X ESPOLIO DE SALVADOR CORBAL LOPES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.036.000159-0 - MARIA DE LOURDES CASTRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO CORTES CASTRO (RJ-008629)) X JULIO VALÉRIO MÁXIMO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1983.036.000159-0 - MARIA DE LOURDES CASTRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO CORTES CASTRO (RJ-008629)) X JULIO VALÉRIO MÁXIMO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1988.001.114045-4 - FERNANDO LUIZ ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161), Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326)) X ELIO DE PINE MARIZ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.114045-4 - FERNANDO LUIZ ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161), Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326)) X ELIO DE PINE MARIZ) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 457440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcio Antonio Teixeira Puddo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011669-0 - JONAS FRANCISCO SERAFIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA Despacho:Atenda o requerente a promoção de fls. 64, item 1, comprovando-se o alegado.Oficie-se, como requerido às fls. 62v, ante a não oposição do MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.001761-6 - CLAUDIA CRISTINA AGUILLAR RAMOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 38: oficie-se, em resposta, fornecendo-se certidão de inteiro teor.Fls. 41: aos requerentes, sobre resposta de ofício, informando se insistem no pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.204.006370-6 - MARCO ANTONIO SANTOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X DIRCE GABARDO DE MEDEIROS Despacho:Ante o interesse de menor envolvido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013241-8 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X IVO CORREA DUARTE Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias, observando-se os dados constantes de fls. 31 quanto à identificação do Sr. Praxedes Duarte. \r\n\r\nProc. 2007.204.000738-9 - ROSIMERE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO RIBEIRO Despacho:Aos requerentes para que atendam a cota do M.P. de fls. 37 e 37 verso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002039-4 - CELIO JOSE FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA ALVES GOMES), NAYRA ALVES FRANCO), VITOR ALVES FRANCO Decisão:Defiro a expedição de ofício como requerido a fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.204.003219-0 - FERNANDO ALVES SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X ELIZABETH ALVES DE MOURA Despacho:1 - Oficie-se à CEF solicitando o saldo existente em nome da falecida, indicando o nº apontado a fls. 11.2 - Intime-se o requerente para atender ao item 2 de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.204.005543-8 - AFONSO RODRIGUES PAULINO FILHO, Procurador: DENILZE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.204.009056-6 - ONOFRE INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA (RJ-140365) Despacho:A decisão de fls. 30 é terminativa, pelo que o pleito ora requerido deve ser apreciado pelo juízo competente.Cumpra-se a decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.204.013426-0 - MARIA MARTINS RIBEIRO X Falecido: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para a requerente cumprir a primeira e segunda parte do despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.204.013789-3 - MARIA DAS DORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X Falecido: ERONILDES IVO DE MORAIS Decisão:1- Retifique-se na distribuição o nome do falecido.2 - Defiro o prazo de 10 dias para juntada da Declaração de imposto de renda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042495-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DENILSON DOS SANTOS BORGES Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.012983-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X IVAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de depósito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a parte ré a devolver ao autor, no prazo de 24 horas, o bem não apreendido ou o valor equivalente em dinheiro, que, no caso, corresponde ao saldo do contrato, o que faço com fulcro no art. 904, caput, do Código de Processo Civil, sob pena de prisão.Outrossim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito.Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.013005-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILMAR FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 66 - Defiro a expedição de ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.015065-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE LIMA BORTOLOTTI Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no novo endereço informado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.204.001190-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FRANCISCO DE ASSIS SOARES VIEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 51, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Oficie-se ao DETRAN e às Polícias Rodoviária Federal e Militar do Estado do Rio de Janeiro, para a retirada do gravame apontado por este juízo.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002129-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no novo endereço informado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.204.004845-8 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que houve a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001762-7 (15384) - BANCO MERCANTIL FINASA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLA ANDREA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.013078-5 - ROSANA BRUNO CEARENSE (Adv(s). Dr(a). FABIO LISBOA (RJ-081592)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento pendente. \r\n\r\nProc. 2004.204.003864-0 - URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X JORGE OZEAS FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância para homologação, extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.008770-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUMATEL LUX MAT. ELETRICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se na forma da decisão de fls. 139, na íntegra, o sr. oficial de justiça, para a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.011721-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ESPOLIO DE MARIA TEREZA DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.013134-2 - ENIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475)) X GRATA OZORIA DE SOUZA PINTO SANA Despacho:À parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.014083-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTIANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Despacho:À parte credora, sobre a certidão ora carreada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003983-4 - ESPOLIO DE RUÇULE ABIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X PAULO MELIM MARIANO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.007165-0 - VIVIANE VARELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO FINASA S/A Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE BANGUProcesso nº: 2006.204.007165-0Autor: Viviane Varella Ferreira Réu: Banco Finasa S/A S E N T E N Ç AConsiderando que a Autora, devidamente intimada, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 18, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas processuais.Recolhidas as custas devidas e após o trânsito em julgado, defiro o requerimento de desentranhamento dos documentos tão somente juntados pela parte Autora, mediante substituição pelas respectivas cópias, caso requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.000505-6 (9960) - EMPRESA BANGU DE CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO (RJ-082661)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema informatizado deste tribunal e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002739-5 - VALERIA SOARES MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Homologo os honorários periciais, na forma requerida. Intimem-se para depósito.Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.006833-0 - RICARDO JOSE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X ANTONIO BALBINO CARVALHO Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 22, ante a certidão de fls. 31. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.004027-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte ré, em dez dias, sob pena de perda da prova.Regularize-se a representação processual da ré, no mesmo prazo acima assinalado, sob pena de desentranhamento do petitório de fls. 35 e julgamento do feito no estado em que se encontra, ante a decretação da revelia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.000133-4 (12551) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDIR CARVALHO DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora sobre as certidões de folhas 168 verso e 169. \r\n\r\nProc. 1999.204.000222-5 (14087) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 18,25SUBTOTAL - R$ 18,25CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,82 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,91FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,91TOTAL - R$ 21,89 \r\n\r\nProc. 2005.204.001828-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o pedido de fls. 120 como desistência da apelação.Assim, HOMOLOGO a desistência da apelação.Certifique-se eventual recolhimento de custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.007789-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JONATHAS LOPES PEREIRA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 35/36. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043573-9 - MARIA LEONOR SALVADOR FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RISONILDES DE JESUS PINHEIRO (RJ-001682B)) X ANDERSON OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Sentença:...sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação indicado na inicial, tendo por objeto o imóvel situado na Estrada do Realengo, n.º 1.153, antigo lote 3, Padre Miguel, nesta cidade, DECRETANDO O DESPEJO do réu, o que faço com base nos artigos 9.º e 59 e seguintes da Lei 8.245/91, extinguindo este processo, na forma do inciso I do art. 269 do CPC.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, na forma das letras \"a\" e \"b\" do § 1.º do art. 63 da citada lei, deixando de fixar caução para a execução provisória, tal como exigido no art. 64 do mesmo diploma legal, uma vez que o não pagamento dos aluguéis se apresenta como infração contratual. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.As partes já ficam cientes da aplicação do artigo 475, \"j\" do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2003.204.004791-2 - MANUEL DE AMORIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BEIRIZ AARAO (RJ-028404)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Cumpra o exeqüente o art. 706 do CPC, uma vez que a indicação do leiloeiro é de sua incumbência. \r\n\r\nProc. 2006.204.013174-8 - IZABEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X SANDRA MARIA DA SILVA MACARIO Despacho:Junte-se petição apontada no sistema de processamento integrado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001252-0 - MARIO GUERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X FLAVIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação celebrada pelas partes, tendo por objeto o imóvel situado na Rua Professor Carvalho de Melo, n.º 05, quadra 10, Magalhães Bastos, nesta cidade, DECRETANDO O DESPEJO da ré, o que faço com base nos artigos 9.º e 59 e seguintes da Lei 8.245/91, extinguindo este processo, na forma do inciso I do art. 269 do CPC.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, na forma da letra \"a\" do § 1.º do art. 63 da citada lei, deixando de fixar caução para a execução provisória, tal como exigido no art. 64 do mesmo diploma legal, uma vez que o não pagamento dos aluguéis se apresenta como infração contratual. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, contudo, a execução suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50, eis que defiro gratuidade à ré.As partes já ficam cientes da aplicação do \r\n\r\nProc. 2007.204.004809-4 - GLORIA MARIA DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X HECTOR ANGEL GIROLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390) Decisão:Uma vez que, no pedido contestatório, o réu requereu a purga da mora, venha o depósito judicial, em quinze dias, na forma do art. 62, II, da Lei 8.245/91, deferida desde já a expedição da guia para depósito, caso requerida.Não efetuado o depósito na data aprazada, certifique o cartório e voltem conclusos para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.013928-2 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LUCIANA MARIA THEBAS NISTALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008521-0 - LEVI PESSANHA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X IOLANDA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho:Junte-se o mandado apontado no sistema informatizado deste tribunal.Esclareçam as partes o que requerem posto que não há a formulação das cláusulas do acordo a acompanhar a petição de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.204.003718-7 - CARLOS ALBERTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X RAIMUNDO ANTONIO DE SOUZA FILHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança dos valores em atraso, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para condenar a parte ré a pagar em favor do autor os aluguéis em atraso a partir de julho de 2006 até a efetiva entrega do imóvel, corrigido monetariamente a partir do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento. E JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de despejo, por perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil eOutrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, contudo, a execução suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50, eis que defiro gratuidade de justiça à parte ré.As partes já ficam cientes da aplicação do artigo 475, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.204.000297-1 (15485) - ELI DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ESPOLIO DE WASHINGTON LOPES ALEXANDRE E OUTROS, REP. POR BENIGNA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013491-6 - ACACIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X SONIA MARIA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Na forma do art. 614, II, do CPC, venha nova planilha do débito, abatendo-se os valores eventualmente pagos, em decorrência do acordo efetuado nestes autos, para o prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.004688-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, por medida de economia processual, converterei o bloqueio, caso positivo, em penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.006131-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HELOISA HELENA DA SILVA PINTO E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, deferida desde já a realização da diligência fora do horário do expediente forense, na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004649-1 - DANIELA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X J.CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES ARRUDA (RJ-101564) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: VINTE E SETE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE 2008, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 1ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): CONTA JUDICIAL 800129503515 - VALOR DE R$ 3.412,68(TRES MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS)Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. \r\n\r\nProc. 2004.204.009103-4 - SILVIO CESAR SENTINELLI REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135), Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X VAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Decisão:Tendo em vista ainda não foi procedida qualquer penhora, indefiro por ora o pedido de fls. 233.Esclareça o exequente como pretende que se efetue a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.011659-6 - ZAIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X VALDEMIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459) Despacho:À parte autora sobre resposta do ofício da light (fls. 74/75) e manifestação do réu (fls. 76). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.013090-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMNO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X LUIS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO E OUTRO Decisão:Na forma do art. 4º, § 2º da Lei 5.741/71, notifique-se o executado para desocupação do imóvel, no prazo de trinta dias, para entrega ao exeqüente, sob pena de ser expedido mandado de imissão na posse, em caso de não entrega do imóvel, nos termos acima explicitados, com fulcro no art. 625 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.010973-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE APARECIDA GONÇALVES Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora nos termos do acordo formalizado com a executada, eis que o patrono signatário da mesma não consta da procuração de fls. 06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013240-8 - EDILAN CONSTANCIO DO REGO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CASA BAHIA COMERCIAL Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL DE BANGUProcesso nº 2007.204.013240-8Autor: Edilan Constancio do Rego Réu: Casa Bahia Comercial S E N T E N Ç ATrata-se de ação de indenização com processo pelo rito comum sumário, proposta por Casa Bahia Comercial na qual, em sede de audiência de conciliação (fls. 25), as partes celebraram um acordo.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000291-2 (13420) - MARIA DO SOCORRO BARBOSA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Intime-se a exeqüente por via postal, para se manifestar sobre o depósito e a quitação do débito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.204.000095-2 (16883) - MARY MAGALI DE ASSIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.006723-6 - JOSENIL OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X EMPRESA DE ONIBUS SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.009170-8 - RUBSVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. Após, intime-se a herdeira do autor para se manifestar no prazo de 05 doas. \r\n\r\nProc. 2006.204.008744-9 - CRISTIANO IAMAUTI MUZZI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 67 e informado às fls. 69, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.204.009600-1 - SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X BANCO REAL - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desentranhe-se a réplica, eis que intempestiva, como requerido pelo réu, juntando-a por linha. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.009840-0 - PATRICIA REGINA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO MOREIRA PINTO (RJ-129411), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007277-1 - GUTHIER DE AZEVEDO VELASCO (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X TREVO DE LUCAS CAMINHOES LTDA Decisão:Defiro a citação da ré na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.204.011513-7 - JAMILLI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X REDECARD SA ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Decisão:Recebo a emenda de fls. 34.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013507-0 - OACYR BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL DE BANGUProcesso nº 2007.204.0135070Autor: Oacyr Bernardino de Oliveira Réu: Expresso Mangaratiba Ltda S E N T E N Ç ATrata-se de ação de indenização com processo pelo rito comum sumário, proposta por Oacyr Bernardino de Oliveira em face de Expresso Mangaratiba Ltda na qual há às fls. 36/37 instrumento de acordo celebrado entre as partes.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.014455-0 - TANIA REGINA SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:A) Tornar definitivo os efeitos da tutela concedida a fls.98.B) Condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença; eC) Determinar que a ré cancele todas as cobranças em nome da autora referentes à linha questionada (n.º 2402-6353.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento), sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 20, § 3.º do Código de Processo Civil.As partes já ficam cientes da aplicação do artigo 475, \"j\" do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041758-0 - ROSINEIDE MAIA DA SILVA X ERNESTO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.204.005711-7 - MARIA LUCIA CONCEICAO DE SOUZA X HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a falta de manifestação da parte interessada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008989-1 - NEDIR MARQUES X IRACILDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Ante a concordância da Fazenda Pública com o alegado pela requerente, ao ilustre Contador Judicial para a correção do cálculo do imposto, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.013100-7 - ONILDA MAGALHAES FERREIRA X DARCY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.204.013671-6 - MARIA NAZARETH DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: CREUZA DE SOUZA CARDOZO), Habilitado: CREZILDA DE SOUZA CAROZO ACHILLES), Habilitado: CREMILDA DE SOUZA CAROZO BRUM) X FRANCISCO CARDOZO Despacho:Lavre-se o termo de últimas declarações, na forma do art. 1.011 do CPC.Após, ao ilustre Contador Judicial, para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.204.004699-7 - REGINALDA SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO DO AMPARO SANTOS Decisão:Homologo os cálculos para pagamento do imposto, na forma do art. 1.013, § 2º do CPC.À parte interessada para o pagamento do imposto devido e posterior prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.010971-5 - IRLANI SALDANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STELLA SALDANHA DE FREITAS E OUTROS Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública, expedindo-se mandado de avaliação do imóvel indicado na promoção de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.204.011038-9 - DILCA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GONCALVES Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.004378-3 - IGNEZ DE FATIMA AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA VIANNA DOS REIS E OUTRO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.010204-0 - LUCIANO MAURICIO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELIA TEIXEIRA SILVA E OUTRO Decisão:Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000379-3 (16101) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X LUCELIA VITAL E SILVA Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DE BANGUJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcesso nº 2000.204.000379-3Autor: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Réu: Lucélia Vital e Silva S E N T E N Ç ATrata-se de ação Monitória ajuizada pelas partes acima mencionadas.A parte ré não foi regularmente citada.Às fls. 80, a parte autora requereu desistência do feito. Este o breve relatório. Decido.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 80.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.003034-0 - MARCIO LUIS DA ROCHA GENTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X PADARIA E CONFEITARIA GULA PAO GULA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.000511-3 (18759) - JOSE SARTORIO (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X DENIZE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-094808) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005533-5 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X LADISLAU SODRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000520-2 (14150) - JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424), Dr(a). ALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087898)) X ASSOCIAçAO DOS SEM CASA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Decisão:Registre-se, autue-se e distribua-se por dependência os embargos à execução protocolados e certifique-se quanto à sua regularidade processual.Tendo em vista que os autos ficaram mais de um ano em poder da patrona da parte executada, determino que a mesma não poderá mais retirá-lo em carga, ante o prejuízo que pode acarretar ao exeqüente e ao Judiciário.Após, venham ambos os autos conclusos para o prosseguimento dos feitos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002546-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROGERIO VIANA BORGES Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DE BANGUJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcesso nº 2007.204.002546-0Autor: Panamericano Arrendamento Mercantil S/A Réu: Rogério Viana BorgesS E N T E N Ç ATrata-se de ação de reintegração de posse pelo procedimento comum ordinário, entre as partes acima mencionadas.A parte ré não foi regularmente citada.Às fls. 36, a parte autora requereu desistência do feito.Este o breve relatório. Decido.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 36.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.014609-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANDRE SANTOS MOREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora e honorários compensados.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000366-5 (15955) - GLORIA MARIA TORRES DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Despacho:Venham os termos do acordo que as partes pretendem celebrar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.004966-4 - ANDREA CRISTINA RAMOS LOMBA MELO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADRIANA CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO C. SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré a pagar à parte autora pensão mensal equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, a contar da data da morte da vítima até a data em que a vítima completaria 65(sessenta e cinco) anos de idade, incidindo correção monetária e juros de mora sobre as prestações vencidas, sendo a primeira a contar do fato e os segundos a contar da citação. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, a contar da data da publicação desta sentença. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais condeno a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 212,50 (duzentos e doze reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data do desembolso. JULGO P \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.010255-4 - CELIA MARIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA NOVAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Justifiquem as partes as provas pretendidas, dando-se vista à DP titular e, após, à tabelar e retornem conclusos para eventual decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.204.006441-5 - ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ROBSON COSME DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, à parte ré, sobre os documentos ora juntados.Cumpra a parte ré o disposto no item 1 de fls. 113, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.000552-1 - MARIA DE LOURDES ASSUMPCAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), Assistente: PAULO POTSH, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.009021-7 - IOLANDA PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Abra-se vista ao réu, para o solicitado pelo Contador Judicial, com as informações ora carreadas pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.003899-1 - CELIA MENDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000289-4 (953) - ANTONIO CARLOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes para que indiquem os dados requesitados pela CEF (fls. 105). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.204.000161-7 (4335/84) - JOSILMA MARIA DE AGUIAR X JOSÉ ALVARES DE AGUIAR Despacho:Ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.005665-2 - ADRIANA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a requerente para atender à cota do Ministério Público (fls. 231/232). \r\n\r\nProc. 2006.204.012168-8 - ELZA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVIA RODRIGUES DA SILVA MENEZES E OUTROS) Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 61/61v.Após, direi sobre o item 1 do pedido de fls. 59v. \r\n\r\nId: 457208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.008466-4 - CLAUDIONOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ROSILENE GOMES DO AMARAL E OUTROS Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fls. 69/70). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010579-5 - RICARDO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X CARMELITA CRUZ DE SOUZA Decisão:Cumpra-se, adequadamente, orequerido pela Fazenda à fl.52, uma vez que o documento apresentado à fl.57 faz referência ao companheiro do de cujus. Venham as certidões do 5° e 6° distribuidores em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.204.002468-5 - NILZA FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X ANIZIO FERREIRA DA COSTA Ao setor de digitação para ofício de baixa, ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.003950-0 - DENISE NERIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... sendo certo que as importâncias acima referidas em favor de CARINA NERIS DE OLIVEIRA e CAROLINA NERIS DE OLIVEIRA devem ser depositadas em conta-poupança em favor das requerentes, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.004277-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X AIRTON DIAS BENTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005363-6 - IVANILDA DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X ADALGISA ALVES DA SILVA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I do CPC.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.012125-1 - LEILA DAMASCENO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HELENA DAMASCENO DA SILVA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls.23. \r\n\r\nProc. 2008.204.003780-3 - HAMILTON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X EUNICE ALVES BARCELOS Decisão: Trata-se de procedimento de inventário pelo rito sumário. Assim sendo, devidamente cumprido o art.1032 do CPC, e apresentado o esboço da partilha amigável, fls.08/09, determino que no prazo de 10 dias seja regularizada a representação processual do herdeiro Renato Braz dos Santos Filho, bem como sejam apresentadas por ele declaração de hipossuficiência e comprovantes de seus rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.003729-1 (19873) - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X 2008 PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão: Declaro ineficaz a penhora realizada a fl.76 e determino o seu cancelamento, tendo em vista a manifesta desistência do exeqüente a fls.138/139 pelas razões ali expendidas. Nessa data, procedi ao protocolo de pedido de bloqueio de contas. Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.003724-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCO ANTONIO GONCALVES Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.006124-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCOS BARROSO DA SILVA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010429-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CESAR HOTTZ BITENCOURT DE MIRANDA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.204.002155-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALUIZIO REZENDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009774-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON NICACIO DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010204-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BETA E OMEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000873-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.011013-9 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ROGERIO DA CONCEIÇAO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, para nos termos do artigo 3º parágrafo 5º, do Decreto-Lei 911 de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, que poderá ser alienado extrajudicialmente, com posterior prestação de contas - se exigida pelo devedor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% por cento sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.204.013300-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSIEL LOPES DE VASCONCELLOS Despacho: Esclareça a parte autora o pedido constante de fls. 23, já que o réu alí mencionado não compõe a presente lide. \r\n\r\nProc. 2007.204.013384-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SONIA REGINA CHELEIRO JUSTINO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 25vº). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011493-5 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X EDSON DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR Despacho: Oficie-se ao juízo deprecante informando o atual andamento desta deprecata, fornecendo cópias de fls. 07 verso em diante, bem como para solicitar que o exeqüente se manifeste informando sobre quais bens deve recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.015136-1 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 16vº). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001781-0 (15883) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ARMANDO CARDOSO RODRIGUES A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.187 (R$ 475,72 cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2005.204.010180-7 - AG-RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MAURICIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.138 (R$ 38,12 cod.21014), bem como sobre fls. 137 \r\n\r\nProc. 2006.204.004860-2 - R.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X R.I.E.L. AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 NO CÓDIGO 1110-6 E R$ 0,18 NOS CÓDIGOS 6002--25174-9 E 5673-00124-3 REFERENTES A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.204.011011-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DENISE DA SILVA SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 NO CÓDIGO 1107-2 E R$ 0,64 NOS CÓDIGOS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, REFERENTES A INTIMAÇÃO DO RÉU POR OJA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.012100-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) à parte ré para recolher custas faltantes de:R$ 17,04 no cód 1107-2 + 10% CAARJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.010631-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROSANA NUNES DA NATIVIDADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Decisão: No momento de prolatar a sentença, verifiquei que a ré ainda não foi citada na ação de depósito, não podendo ser considerada sua petição de fls.98/102 como sua contestação a esse pedido. A fim de se evitar eventual alegação de nulidade, por cerceamento de defesa, cite-se a ré na ação de depósito. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.016352-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ANTONIO SOUSA Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... (íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013599-7 - VERA LUCIA MOURAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X CARLINDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012418-2 - MARIA AUGUSTA DE QUEIROZ RANGEL LUCAS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ELIANA DOS SANTOS JACQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOSE JACQUES Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.204.001484-6 - TANIA MARA MANARELLI JOCHEM (Adv(s). Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135)) X RITA DE CASSIA RANGEL DE LACERDA), Fiador: ROSALIA MARIA LACERDA SANCTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ (RJ-085930) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conf. requerido à fl.64, esclarecendo a exequente se com o levantamento dos valores dá quitação integral, valendo o silêncio como confirmação.Após, certifcado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008337-7 - WILSON CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X MARIA RODRIGUES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se o imóvel, objeto da presente, foi desocupado, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do § 1° do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.003207-6 - JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X SEBASTIAO MARCOS DOS SANTOS Decisão: Certifique o cartório acerca da alegada prevenção deste Juízo, em razão do processo nº 2003.204.004091-7. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.204.003711-6 - ESPOLIO DE PRAZERES AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X RENATA CARLA DE OLIVEIRA MORGADO), Fiador: NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS), Fiador: ADILSON JOSE NUNES DE BARROS Decisão:Cite-se a parte contrária, dando-se ciência ao(s) fiador(es) e ao(s) sublocatário(s)..... \r\n\r\nProc. 2008.204.004142-9 - MARIA LEONOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X HELIO FONSECA DA SILVA Decisão:Cite-se a parte contrária..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.014663-8 - VERA LUCIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X EDUARDO DA SILVA FALCAO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 36). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.204.013905-1 - SUSAN MARA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X JUSSARA MARIA BARBOZA Decisão: Tendo em vista o alegado abandono do imóvel pela ré, defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse, tão logo recolhidas as custas. Pretendendo a autora prosseguir no feito quanto ao pedido de cobrança, haja vista o pedido por ela formulado a fl.03, item \"c\", apresente a planilha do débito, no prazo de 10 dias, a fim de ser aferido o correto valor atribuído à causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.204.004551-0 - ROSANE MOREIRA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Anote-se ....Recolha o perito ....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.204.004795-6 - ELISA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Ao autor para recolher as custas de fl. 21 (R$ 82,15 no cód. 1102-3; R$ 8,21 no cód. 2001-6; R$ 18,23 no cód. 6002-02696-8; R$ 3,64 no cód. 6002-05926-6; e R$ 5,01 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000840-9 (13910) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ROSANE MOREIRA DA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, , com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.006381-0 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MARCELO VALADAO GONÇALVES Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo exeqüente, sendo desnecessária a anuência da parte executada, e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art.267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.006993-9 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EMPLAN REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Oficie-se ao Detran, JUCERJA, Telemar e cedae. \r\n\r\nProc. 2006.204.007083-8 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009528-5 - JOSE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-124430)) X JOSE RICARDO PRATES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REcebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulars efeitos. Com as contra-razões, Subam ao E. TRibunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.000837-6 - LENIR GARCIA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls.135/136 entre a autora e o réu. Custas e honorários na forma do acordo. JULGO EXTINTA A LIDE SECUNDÁRIA, por falta de interesse processual de agir superveniente, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.204.003935-0 - MARCOS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Expeça-se mandado de condução da testemunha Paulo Roberto Vieira. \r\n\r\nProc. 2005.204.005535-4 - JURANDYR CORDEIRO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Certificada a baixa, desapensem-se os autos. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010522-9 - MIQUEIAS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou os efeitos da tutela antecipada, que recebo apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.011893-5 - JOSEFA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432) a parte ré para recolher custas faltantes de: R$ 9,12 no cód 1104-9 + 10% CAARJ e R$ 1,37 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.204.013212-9 - ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007646-4 - ELISABETH BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) A RE PARA RECOLHER R$ 3,65 NO CÓDIGO 1110-6 E R$ 0,18 NOS CÓDIGOS 6002-25174-90 E 5673-0124-3, REFERENTES A INTIMAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.204.003830-1 - CLECIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Oficie-se ao distribuidor para alteração do pólo passivo devendo dele constar FINANCEIRA ITAU CBD S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Anote-se onde couber. Segue sentença.....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em face do BANCO ITÁU, por força do art. 267 inciso VI, do CPC, ante a sua ilegitimidade passiva, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO em face de FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO..... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012669-8 - FILOMENA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.004569-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAIRO SANTOS ARAUJO Decisão: Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial. Convertido o mandado inicial em mandado executivo (art. 1.102, c do CPC), prossiga-se no mesmo mandado. I-se e requeira o autor a execução na forma adequada. \r\n\r\nProc. 2006.204.009606-2 - EDITORA O DIA S/A X SECULO PUBLICIDADE E EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007158-2 - SIMONE CRISTINA NUNES PEDROSA X C & A - MODAS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, IV do CPC e determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC, eis que indeferida a JG, por não comprovar sua hipossuficiência.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.002818-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ ANTONIO MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC, quanto ao pedido de reintegração de posse e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DEDUZIDO PELO AUTOR, revogando a liminar deferida.... \r\n\r\nProc. 2006.204.010243-8 - FABIO FELIX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X LUCIANA DANTAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928) as partes sobre promoção do MP \r\n\r\nProc. 2007.204.012445-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DECIO DE OLIVEIRA FILHO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 19). \r\n\r\nProc. 2008.204.001663-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS BATISTA Decisão: Defiro a JG ao réu. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.204.009984-3 - SUPERMERCADO 20 VER DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) X EDMARLE MARQUES DA ROCHA Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008796-0 - SANDRA DE SOUZA SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)), VIVIANE MIGUEL PINHO) X COOPERATIVA RIO DA PRATA-COOPER RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho: Certifique o cartório se houve a intimação do patrono que firmou a contestação, conforme determinado a fl.292/292 vº. Em caso negativo, i-se. Após direi sobre fls.294. \r\n\r\nProc. 2006.204.003571-0 - LUCIA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CETELEM BRASIL S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:....Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.204.003930-2 - PAULO ROBERTO LEITE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) A RÉ PARA RECOLHER R$ 7,30 NO CODIGO 1110-6 E R$ 0,36 NOS CÓDIGOS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, REFERENTES A INTIMAÇÃO POSTAL DE DUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004936-9 - FLAVIO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2006.204.005450-0 - MARCELO FRANCISCO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 3.366,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.005846-4 - JOSE CARLOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiÊncia de conciliação. \r\n\r\nId: 457209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005473-6 - GABRIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X LEONARDO FERREIRA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.009190-0 - LUIZ CARLOS MACHADO BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANGU ATLETICO CLUBE Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.011031-0 - GABRIELLE LAMOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003716-7 - RICARDO ANTONIO DA SILVA OLARIO E OUTROS X SYLVIO OLARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TAVARES DA SILVA (RJ-045590) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.204.001656-7 - WANDA MARIA DO ESPIRITO SANTO, Cessionário: RENATO TAVARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X AMARO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) ao interessado: autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.204.003083-7 - IDA RIBEIRO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE A S MILHOMEM (RJ-061736)) X JOSE RAYMUNDO RIBEIRO Despacho:Esclareça a Inventariante o requerido, uma vez que dos documentos acostados aos autos vê-se que sua genitora se chamava Raquel - como apontado no ofício de fls. 112 - e não \"Rachel\". \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000175-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROSANE DOS PASSOS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 122 - Defiro, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.204.001070-2 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X GLEIDE FERNANDES DE GUSMAO GUEDES Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.000971-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROMILDO NUNES SOARES Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.001040-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR Decisão:Fls. 151 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.204.002686-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE SANTOS ORCADES Despacho:Esclareça a parte autora seus requerimentos de fls.85 e 87, devendo dizer, expressamente, se o que pretende é a desistência. \r\n\r\nProc. 2003.204.006281-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Decisão:Conclusão de ordem. Junte-se a petição recebida em gabinete. Assiste razão à parte ré. Cabe ao autor devolver-lhe o certificado de registro e licenciamento do veículo, providência sem a qual o proprietário do bem não poderá usufruí-lo adequadamente. Assim, intime-se a parte autora, pessoalmente e através de OJA, para devolver o CRLV do veículo descrito à exordial à parte ré no prazo de 05 dias a contar de sua intimação, com a devida autorização para transferência de propriedade, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 200,00 para o caso de inadimplemento. PI. \r\n\r\nProc. 2004.204.004713-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NELSON NEVES DOS REIS Despacho:Fls.75 - Excluam-se os advogados ali indicados.Fls.78 - Oficie-se como requerido, mediante o devido recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.204.004782-5 - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FORTE VIGILANCIA E SEG LTDA Despacho:Caso não seja cumprido corretamente o despacho de fls. 56 em 72h, será indeferida a petição inicial, por inépcia, a teor do artigo 295, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003589-0 - ELISANGELA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X JOAO LUIS FERREIRA CAMPOS Sentença:...Diante do exposto, reconheço a perda da eficácia da medida cautelar e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, em consonância com o disposto no art. 808, I c/c 267, VI do CPC.Condeno a Requerente ao pagamento das custas, mas suspendo a execução, nos termos do disposto no art. 12 da Lei 1060/50, diante do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido. Sem honorários, uma vez que a pretensão cautelar não sofreu resistência.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003818-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DENISE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204) Despacho:Certifique-se quanto à publicação do despacho de fls. 64. Em caso negativo, republique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.000016-7 - JORGE TRANCOSO DE BRITO E OUTRO, ALFREDO JOSE FRIEDENBERG DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X TANIA KOLKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601)), MARCIO FONSECA DE CASTRO E OUTROS, Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.204.044553-8 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X VARELAS - ESTRUTURA METALICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção, em aplicação analógica do artigo 267, III, CPC, consoante entendimento do E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.005912-2 - AIRTON DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 10/04/2008, às 15:00h. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.007259-0 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade da compra realizada no dia 16/12/2006, junto ao Borracheiro Piraguara, no valor de R$ 980,00, dividido em três parcelas, assim como dos encargos contratuais, da taxa de cobrança, da multa de 2% (dois por cento) e dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, decorrentes desta compra. JULGO PROCEDENTES os pedidos de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e de desbloqueio do cartão de crédito de sua titularidade, ratificando a tutela antecipada ora concedida. JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a restituir em dobro o valor de R$ 54,00 (cinqüenta e quatro reais), cobrado a título de anuidade em 2007, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a contar da data do desembolso. JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a restituir em dobro o valor de R$ 3,00 (três reais), cobrado a título de tarifa cópia de compra (fls. 56), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a contar da data do \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.003418-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNA OLIVEIRA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.003985-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDRE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001008-5 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X RENATO DE SOUZA COELHO), Fiador: ROSANGELA AQUINO ROMARIO Decisão:Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. Nada havendo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003042-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM FONTES NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X JAIME CELESTINO DE LIMA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012499-9 - ALEXANDRE GIANNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X JONES RIBEIRO DE SOUZA Decisão:1- Recebo os presentes Embargos de Declaração. 2- No mérito, deixo de acolhê-los, por entender não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 535 do CPC na sentença de fls. 33/34.3- Verifico, ainda, a fls. 21, que a parte autora disse expressamente que não desejava a cumulação do despejo com a cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.014955-0 - LAURA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X POSTO DE GASOLINA SAO PEDRO DE ALCANTARA LTDA Despacho:Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para que posse ter vista dos autos e recolher o valor referente às custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000328-1 - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X MARIO PIMENTEL MARTINS), JOSE EDUARDO ROHEN PIMENTEL), AGNALDO DE ALENCAR COITÉ Despacho:POR HORA, OFICIE-SE À LIGHT, TELEMAR E SRF PARA O FIM REQUERIDO ÀS FLS. 197, MEDIANTE O REGULAR PREPARO. \r\n\r\nProc. 2003.204.003682-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SULDESTE MARMORES E GRANITOS LTDA), JOAO NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis que suportem a execução, suspendo o feito, na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, conforme Resolução TJ/OE 22/06. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003839-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RICARDO DA SILVA MARTINS Ao autor para recolher custas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.003054-2 - LOURDES AMELIA SERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Homologo os honorários periciais proposto às fls.78, uma vez que condizentes com a natureza e complexidade da causa. Ressalto que se trata de homologação para efeitos futuros, uma vez que, nos termos do art.33 do CPC, tais honorários serão suportados pela parte autora, que é beneficiária da gratuidade de justiça, tendo em vista que a prova foi requerida por ambas as partes. Intime-se o Sr. perito para iniciar os trabalhos e apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011186-7 - DULCINEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO SANTANDER Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para: 1) condenar a ré a restituir à autora o valor indevidamente descontado de sua conta corrente, em dobro, totalizando a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, ambos calculados da data do desembolso; 2) condenar a ré ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor que ora fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês a partir da citação e correção monetária, esta a partir da publicação da presente.Em decorrência da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor que arbitro em 10% do valor da causa, a teor do artigo 20, §3º do CPC.Transitada em julgado, nada sendo requerido, cumpram-se as formalidades legais e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.011528-9 - CARLOS MAHNER APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo outras preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de dez dias a contar da publicação desta decisão. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.008528-5 - ADRIANA MARILZE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X MAURO ZAMPA CAPUTO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.204.009231-9 - THIAGO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) X DIRCE MARIA SANTOS DE ALMEIDA Despacho:Fls.35 - Oficie-se como requerido. Com as respostas, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.013198-6 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X RANOLFO RIBEIRO DA CRUZ FILHO Decisão:Tendo em vista a ausência de bens penhoráveis para suportar a execução, suspendo o feito, na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, conforme Resolução TJ/OE 22/06. \r\n\r\nProc. 2006.204.004299-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LINCOLN PINTO RATTES Decisão:Indefiro, uma vez que o réu sequer foi citado nesses autos, não obstante todos os ofícios requeridos pela parte autora tenham sido respondidos e estejam nos autos à sua disposição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.012023-1 - ESPOLIO DE JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo os presentes Embargos de Declaração. 2- No mérito, deixo de acolhê-los, por entender não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 535 do CPC na sentença de fls. 134/136. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001308-8 - LENILDA GERMANO DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SA (RJ-131065)) X VITRINE VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- Recebo os presentes Embargos de Declaração. 2- No mérito, deixo de acolhê-los, por entender não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 535 do CPC na sentença de fls. 152/153. Verifico, ainda, que pretende o embargante a modificação da sentença, não sendo essa a via própria. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002505-7 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ( UNIVERCIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 254, decreto a revelia da parte ré, diante da intempestividade da contestação apresentada, ressalvada a possibilidade de acompanhar os atos processuais, a teor do artigo 322, in fine, CPC. Esclareçam as partes se posuem outras provas a produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.007523-1 - MAISA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EPAMINONDAS CARDOSO DA SILVA), ANDREIA DE AZEVEDO Decisão:Fls.32/34 - Recebo como emenda à inicial. Expeçam-se ofícios para Telemar, Light e SRF para localização dos réus. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.005391-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO M. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 126/127, uma vez que de acordo com a decisão de fls. 109/111, preclusa. Ademais, foi adotada a comissão de permanência informada pela própria parte autora. Com relação as argumentações da ré, encontram-se ultrapassadas pela questão já enfrentada às fls. 109/111. Assim, venha a purga da mora, no valor apurado pelo Contador, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Intimem-se. Expeça-se guia, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.010690-8 - OSEIAS RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO CRUZEIRO DOS SUL, Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Pela Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: considerando que a parte autora não logrou ser pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e, mais, tendo em vista sua ausência ao ato, não obstante a decisão que designou a audiência tenha sido publicada em 29/01/2008, consoante se vê às fls.37 e, mais, considerando que cabe à parte manter seu endereço atualizado junto ao juízo, nos termos do art.238, parágrafo único do CPC, intime-se a parte autora na pessoa de sua advogada e através de publicação no Diário Oficial, para informar, no prazo de cinco dias, se possui interesse no prosseguimento do feito, devendo juntar aos autos seu endereço atualizado, sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento pela MM. Dra. Juíza de Direito que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado por todos aqui presentes. Audiência encerrada às 15:10 horas. Eu, FRT, mat.01/27481, digitei e eu, , Miguel Archanjo da Silva Monte, Resp. p/ expediente, subscrevi. \r\n\r\nProc. 2006.204.004206-4 - IVANILDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) fl. 158: ao autor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.204.008854-0 - ALUIZIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se o autor para apresentar os documentos solicitados pelo Sr. perito, no prazo de dez dias. Com a vinda, remetam-se os autos ao Sr. perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.006103-0 - JORGE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.003094-1 - PENHA MARIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Manifestem-se as partes, em cinco dias, sobre a proposta de honorários do Sr.perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.010834-0 - AMELIA TEIXEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em decorrência da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, uma vez que a parte ré não ofereceu resistência à pretensão.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006638-2 - LEILA MERGULHAO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2008 às 14:45 h. Intimem-se. Sem prejuízo, intime-se a Defensoria para se manifestar sobre as provas que pretende produzir. \r\n\r\nId: 457211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014863-3 - MARIA DOS PRAZERES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X OTILIA DA CONCEIÇAO SIQUEIRA Sentença:Vistos e examinados estes autos de TESTAMENTO de Otilia da Conceição Siqueira, lavrado em Notas da Sexta Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 49/50 do livro nº T-003, datado de vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis e, atendendo à concordância manifestada pelos interessados, registre-se, arquive-se e cumpra-se o mesmo, nomeando TESTAMENTEIRA Maria dos Prazeres de Jesus, em cuja procuração deverá conter poderes expresso para assinar o Termo de Testamentaria.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.012112-3 - MARIA JOSE DE MELO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-129380)) X LUIZ CARLOS BENEDITO Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.012677-7 -, Inventariante: HELOISA DO ESPIRITO SANTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) RAUNIL DA SILVA RODRIGUES Ao interessado, sobre cota da Procuradoria. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000215-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X ALCIMAR MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) A PARTE PARA FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO DE ENTREGE E DEPÓSITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003074-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ELIAS AGE DO CARMO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.004392-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RONALDO EVARISTO DA COSTA REPUBLICAÇÃO de R.S.fls.60 : \"........JULGO, em consequência, EXTINTO o PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art.267,VIII,CPC. \" (ÍNTEGRA no CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.204.001918-9 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO BERNARDO Despacho:Fl. 62 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.011047-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA DO CARMO LEONCIO MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora para estimar o valor do bem (art. 902 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.204.012491-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LEANDRO FERREIRA DE SOUZA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.014854-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ORLANDO SOUZA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para estimar o valor do bem (art. 902 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.006694-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA CONCEIÇAO LIMA Decisão:Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.010492-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GERSON CORDIA BARBOSA Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.008372-0 - ADRIANA DE ANDRADE MONTEIRO SOUZA X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:Cumpra-se. Designo o ato para dia 01/04/2008 às 14:30 hs. Oficie-se ao juízo deprecante, com urgência (via fax), informando a data da oitiva, para que possa proceder às intimações dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.204.012999-9 - LENIR FRANCISCO ALCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Certidão de audiência: ...Designo nova data para a oitiva das testemunhas no dia 24/06/2008 às 15h45. Expeça-se ofícios para a direção do Fórum com cópias dos 3 mandados, bem como certidão das datas de entrega dos oficiais para que se apure eventual responsabilidade funcional. Intime-se a ré... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012343-0 - FATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008505-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE SERGIO SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.014271-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLA ANTONIETTA SIMONARD MOURE Despacho:JUNTO COM O PEDIDO DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS DEVEM VIR OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS:A) QUE DOCUMENTOS SÃO ESSES, INDIDUALIZADO-OS E/OU DISCRIMINANDO-OS;B)QUAL A IMPORTÂNCIA DELES NO DESLINDE DA CAUSA;C)QUAL FOI A IMPOSSIBILIDADE DE JUNTÁ-LOS QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO:LEMBRANDO QUE O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER PLEITO POR PERÍCIA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA, EM CASO DE DEFERIMENTO DA EMENDA, ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.015116-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARLENE LUCIA DE MORAES Despacho:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER PLEITO POR PERÍCIA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA, EM CASO DE DEFERIMENTO DA EMENDA, ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006272-8 - MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Remeto à republicação a sentença de fl.28, pois foi omitido o teor no DO, conforme fl.31: \"...Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 267,IV, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Sem custas, dada a gratuidade de justiça deferida às fls.17. Autorizo o levantamento, por parte do autor, dos saldos consignados. Expeça-se alvará....\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.006301-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA TEREZA MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.015573-1 - RUY BRANQUINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X INFO 3 EQUIPAMENTOS DE COMPUTADORES LTDA-ME E OUTRO Despacho:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR ENTENDER QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO;A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;TENDO EM VISTA OS PEDIDOS \"C\" E \"E\" DE FL.12, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ SER CORRIGIDO NA FORMA DO ARTIGO 259, INCISOS II E V , DO CPC;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"...INDICA TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.005825-2 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR P/ COMPLEMTAÇÃO DAS CUSTAS, TAIS COMO: CAMPO 11 - ATOS DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS + CAMPO 25 - CÓD.1110-6 + CAMPO 37 R$ 12,74 (R$ 1,82 POR CÓPIA CONFERIDA) + CAMPO 20 FUNPERJ, CAMPO 33 - 600225174-9 CAMPO 46 - 5% CAMPO 41 + CAMPO 21 - FUNDPERJ - CAMPO 34 - 567300124-3 - CAMPO 47 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 2007.204.010684-7 - IVONE BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X CENTRO DE FISIOTERAPIA GERAL E ESTETICA LTDA-ME E OUTROS Ao autor (para recolher a diferença de R$ 12,78 nos atos dos OJA + R$ 1,27 de Caarj + R$ 0,63 de Fundperj e de Fumperj. Qto a Taxa judiciária houve excesso de R$ 120,00 no seu recolhimento). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005663-7 - SILENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI FERREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis proposta por Silene Mendes da Silva em face de Marli Ferreira da Silva.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041214-4 - BRACON MINERACAO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DIAS DOS SANTOS (RJ-099655), Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-029146)) X CARLOS EDUARDO MARTINS Sentença:Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por Bracon Mineração Exportação e Importação Ltda. em face de Carlos Eduardo Martins.O autor foi intimado, por meio de advogado, para cumprimento do despacho retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais (fls. 83/84).Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos por motivo de mudança (fl. 85).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.204.010129-1 - SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X SPJ AUDITORIA CONTABIL TRIBUTARIA LTDA Ao exequente (para recolher a diferença de taxa judiciária de R$ 32,22, nos atos dos ofíciais de justiça o valor de R$ 31,03 (penhora e intimação) + R$ 3,10 de caarj + R$ 1,55 de Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.204.011683-0 - DAMIAO BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIO JORGE SIMOES DE SOUZA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de Execução por título extrajudicial movida por DAMIÃO BRANDÃO JUNIOR em face de MARIO JORGE SIMÕES DE SOUZA e LEDA NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA.A parte autora foi intimada para emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 284, parágrafo único, e artigo 616, ambos do CPC , e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 276, I do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012592-1 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X GERALDO DOS SANTOS Despacho:Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Venha o título executivo extrajudicial original.Não cabe o pedido de prova em processo de execução de título extrajudicial, sendo a matéria de prova reservada ao processo de conhecimento, embargos assim como de incidentes processuais. \r\n\r\nProc. 2007.204.013157-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X UNIRRIO SANTOS CALÇADOS DE SEGURANÇA E CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Não cabe o pedido de prova em processo de execução de título extrajudicial, sendo a materia de prova reservada ao processo de conhecimento, embargos assim como de incidentes processuais. \r\n\r\nProc. 2007.204.013283-4 - INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X HOSPITAL SAO LOURENÇO LTDA Despacho:Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Venha o título executivo extrajudicial, na forma do artigo 585 do CPC (original), uma vez que nota fiscal/fatura não está presente no rol referido artigo, nem lhe foi atribuída por lei força executiva, na forma prevista do inciso VIII do referido artigo.Não cabe o pedido de prova em processo de execução de título extrajudicial, sendo a matéria de prova reservada ao processo de conhecimento, embargos assim como de incidentes processuais.Retire-se da planilha o valor dos honorários advocatícios, tendo em vista a redação do artigo 652-A do CPC e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.204.013881-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOURDINHA AUTO PEÇAS LTDA), SALOMAO BATISTA LIMA Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 15.572,34 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.015615-2 - MARIA LUCIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X ARMANDO FRANCISCO DA HORTA), DIVA RIBEIRO HORTA Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Esclarecer se o que está executando é o contrato de locação (fl.15) ou a confissão de dívida (fl.06).a) Se for a confissão de dívida, a via eleita é imprópria, pois não configura-se como título extrajudicial na forma do artigo 585, II do CPC;b) Se for o contrato de aluguel, deverá vir aos autos o título executivo original.Não cabe o pedido de prova em processo de execução de título extrajudicial, sendo a materia de prova reservada ao processo de conhecimento, embargos assim como de incidentes processuais.Venha na forma do artigo 652-A do CPC. (artigo agrescido pela lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nProc. 2007.204.015798-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RHAZAS REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA), RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO Despacho:Verifico que a petição inicial, apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente,na forma do artigo 616 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Não cabe o pedido de prova em processo de execução de título extrajudicial, sendo a materia de prova reservada ao processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.000529-2 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Tratando-se de sociedade empresária com fins lucrativos não basta a simples afirmação de hipossuficiência.A parte autora deverá demonstrar a sua hipossuficiência econômica através dos 2 últimos balancetes e das 2 últimas declarações do I.R. ou então regularize o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.000532-2 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ERNESTINA FERREIRA DA SILVA Despacho:Tratando-se de sociedade empresária com fins lucrativos não basta a simples afirmação de hipossuficiência.A parte autora deverá demonstrar a sua hipossuficiência econômica através dos 2 últimos balancetes e das 2 últimas declarações do I.R. ou então regularize o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000005-6 - SEBASTIANA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X FEITAL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Remeto o despacho de fl.286 a republicação, pois houve erro quando da publicação anterior (v.fl.287): \"O Juizo aguarda resposta de ofício, enviadao à 14ª Câmara Cível, para saber se já houve julgamento definitivo do agravo que manteve a suspensão das execuções e qual foi a decisão final.Sem prejuízo, à executada para que responda à petição de fl.284.As partes não se pronunciaram acerca do despacho de fl.279, sobre a petição de número 20041636038, protocolizada em 07/10/2004 no protocolo geral da Comarca da Capital. Venha a cópia.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.016313-2 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARCELO DOS SANTOS SILVA Despacho:Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Venha o título executivo original. Não cabe o pedido de prova em processo de execução de título extrajudicial, sendo a matéria de prova reservada ao processo de conhecimento, embargos assim como de incidentes processuais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.010653-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAIR DE ANDRADE Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.010845-5 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X MODEL ONE COMMERCE INFORMATICA LTDA Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 44.262,58 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.014752-7 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X TONY FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Verifico que a petição inicial, apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente,na forma do artigo 616 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Não cabe o pedido de prova em processo de execução de título extrajudicial, sendo a materia de prova reservada ao processo de conhecimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007390-1 - RANDAL DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para:. Condenar a ré ao pagamento de danos morais (inclusive estéticos) na quantia de R$ 15.000,00 acrescidos de correção monetária desde a data de prolação da presente sentença, e juros de mora, desde a citação.. Condenar a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação, tendo em conta a mínima sucumbência autoral.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 meses a execução. Em caso de inércia, arquive-se e comunique-se. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.009333-1 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZURDOC HADIO (RJ-094560) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte no prazo do art. 475-J, § 5º, do CPC. Decorrido o prazo, não havendo manifestação da parte interessada e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015334-3 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA A PARTE EXECUTADA SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 110. \r\n\r\nProc. 2007.204.005333-8 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LOJAS C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro saneado o processo.Defiro ao autor a testemunhal , fl.8.Defiro ao réu a testemunhal, depoimento da empregada do caixa, ou outra que tenha presenciado o episódio.Indefiro intimação do autor para informar qual é a loja, porque já consta dos autos, fl.26.SMJ , é a loja da avenida das Américas.Defiro á ré prova testemunhal e depoimento pessoal doa utor.A ré deve apresentar o rol e depositar as custas em 20 dias, inclusive do depoimento pessoal do autor, pena de perda da prova.AIJ em 2 de Setembro de 2008, ás 15:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.204.015163-4 - MARIZA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X VELOX SA Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU COMPROVANTE DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE ISENTO DO I.R.P.F., PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA;VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA: A INICIAL DEVE SER NOVAMENTE REDIGIDA, DESTA VEZ DE FORMA MAIS CLARA E OBJETIVA, PRINCIPALMENTE QUANTO À NARRATIVA DOS FATOS (ITENS OBSCUROS: 1,2,3, DE FL.03 E 4.1 DE FL.04);ÀS FL. 02, NA QUALIFICAÇÃO DA AUTORA, É DITO QUE A MESMA É \"DO LAR\", NO ENTANTO ÀS FL.13 E 14 É QUALIFICADA COMO PROFESSORA. ESCLAREÇA.O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE E \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012665-4 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693), Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X JULIETA AMORIM VILANOVA AO AUTOR : FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS e MANDADOS DE CITAÇÃO. E TAMBÉM SOBRE FLS.85. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.001174-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X HOSPITAL SAO LOURENçO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FL.202. \r\n\r\nProc. 2004.204.000610-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X A C VILLACA COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.012789-9 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROGERIO DE SOUZA CRESPO RIBEIRO Despacho:VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA: ESTÁ AUSENTE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM VALOR DETERMINADO (INDICANDO-SE NO PEDIDO O VALOR), EIS QUE FALA EM VALOR DEVIDO.TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1102-C,DEVERÃO SER RETIRADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PLANILHA DE FL.14.HONORÁRIOS QUE SERÃO FIXADOS EM FASE EXECUTIVA SE HOUVER.OBSERVE O AUTOR, QUE O VALOR DO ITEM 5 DE FL.03 É DIVERGENTE EM RELAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.DEVERÁ VIR CÓPIA DA EMENDA PARA ACOMPANHAREM O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014754-0 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X JOAO ALTAIR PRELELUE SANDANHA Despacho:Fl.02, último parágrafo, anote-se.A petição inicial está devidamente instruída.Defiro de plano a expedição do mandado de pagamento, no valor de R$ 1.049,20 a ser cumprido pelo réu no prazo de quinze dias, ou então, poderá o réu oferecer embargos no mesmo prazo.Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.016831-2 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X F. DE LUCA COMERCIAL LTDA Despacho:VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA:EMENDE-SE A INICIAL ATRIBUINDO VALOR CERTO À COBRANÇA, POIS O VALOR JÁ DEVE CONTAR COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES, ATÉ A DATA DO EFETIVO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.CASO NÃO SEJA PAGO, E CONVERTENDO-SE EM TÍTULO JUDICIAL, CABERÁ, ENTÃO, NOVA ATUALIZAÇÃO, PARA A FASE EXECUTIVA. \r\n\r\nProc. 2007.204.016878-6 - PRODECCON - ASSOCIAÇAO DE PROTEÇAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X NIVALDO SAMPAIO DO NASCIMENTO Despacho:VENHAM OS TÍTULOS MONITÓRIOS ORIGINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO.SUBSTABELECIMENTO DE FL.09 NÃO ESTÁ ASSINADO. RATIFIQUE-SE APONDO A DEVIDA ASSINATURA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.204.000449-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ ANTONIO DA COSTA Ao autor para retirar processo de notificação, já cumprido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.002073-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARIA APARECIDA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004136-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JANELSON MARTINS DE ALMEIDA FL.51 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS SE DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.015921-7 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X CARMEM LUCIA CRUZ DE MEDEIROS Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e reintegro o espólio autor, representado pela inventariante, na posse do imóvel. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários, estes que fixo em R$ 1.000,00. Declaro-a temporariamente isenta do pagamento, em razão da gratuidade já deferida.E. mandado.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009038-4 - ROSA DA GLORIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X OCUPANTES DO IMOVEL Decisão:Presente os pressupostos autorizadores, defiro a liminar, com fundamento no artigo 928 do cpc;Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC;Tendo em vista a natureza da causa e a possibilidade de resistência, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art.172, parágrafo 2º do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no artigo 579 do CPC;Acaso a parte ré não possa operar de imediato a retirada de seus móveis e pertences, fixo o prazo de 15 dias a contar do cumpriemnto do mandado para a retirada dos mesmos dos imóveis, devendo sob as penas da lei, zelar pela guarda e integridade dos móveis, utensílios e pertences a si confiados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.001996-1 - MARIA DA SGRACAS SILVA FARIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACÃO NOVACAP SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu (para recolher a diferença de custas apontada as fls. 304, tendo em vista que foi condenado ao pagamento integral das custas, as fls. 144/151; bem como o recolhimento dos honorários periciais de 6 sal. mínimos \r\n\r\nProc. 2004.204.009752-8 - ANA PAULA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu (para recolher as custas de fls. 193, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2005.204.002482-5 - ORLANDO JOAQUIM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:É quase óbvio que está havendo confusão por parte do perito . O cartório deve entrar em contato com ele para confirmar isso e certificar nos autos.A hipótese , ao que tudo indica, é de julgamento antecipado.Falta intimar as partes 9ré e denunciada.O autor já se manifestou ) para fins do art.433 e 435 do CPC (requerimento de esclareciemntos do perito em AIJ). \r\n\r\nProc. 2007.204.009980-6 - LIDIA GONÇALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.005224-7 - MARIZE DORNELES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2004.204.007110-2 - SARA QUEZIA DAS NEVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X SUPERMERCADO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:(...) AIJ para produção do testemunho da tia da autora (fl.71, prova do MP) e Testemunhas do réu (fl.80).Depoimento pessoal sem custas de intimação.Prova testemunhal do réu: intime-se para depósito das custas em 10 dias, pena de perda da prova.AIJ em 27/08/2008, ás 15 horas.Intime-se o MP para ciência do laudo e para informar se deseja esclarecimento do perito em AIJ, objetivo para o qual deverá desde logo formular os quesitos a serem apreciados pelo juízo. (íntegra no cartório). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013404-1 - ADILEIA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X BANCO IBI SA - BANCO MILTIPLO Despacho:1-Defiro J.G.;2-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não há nos autos prova inequívoca do alegado, sendo certo que tal prova somente se produzirá com a realização da perícia requerida. 3-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;4-Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.009843-7 - ALEX BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL A FIM DE SERVIREM DE CONTRA-FÉ AOS CONFRONTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.204.013517-3 - WASHINGTON LUIZ BASTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDILCE DE OLIVEIRA (RJ-055168) Decisão:EMENDE-SE A INICIAL NOMEANDO-SE OS CONFRONTANTES DE FATO E DE DIREITO DOS IMÓVEIS DESCRITOS ÀS FL.14, 5º PARÁGRAFO.VENHAM AS CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS DOS REFERIDOS IMÓVEIS.FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA.COM A RESPOSTA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.204.016416-1 - MERCES PEDRINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X NIRACY MENDES DA SILVA) Despacho:Defiro J.G.; Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Deverá figurar no pólo passivo o conjuge da ré e a companhia a quem está hipotecado o imóvel. \r\n\r\nId: 457213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.004856-0 (5182) - BRUNO SILVA FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X CARLOS FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:1)Intime-se Bruno, pessoalmente, a fim de que comprove ao Juízo sua matrícula em instituição de ensino;2)Após, dê-se vista ao MP sobre fl 49 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.204.012172-3 - ROBERTA VENANCIO PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO LUIZ PADILHA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.002986-9 - JESSICA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007331-7 - FELIPE NORONHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MOISES CONCEICAO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.010997-0 - RAULINO BOLDRIN SABINO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X AURINO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.002569-6 - MELISSA DO VALE BALBINO MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X DOUGLAS BALBINO MATIAS Despacho:1)Cumpra-se, o cartório, item 2 de fl 46;2)Fl 47, Indefiro o percentual requerido, considerando a decisão de fl 46. \r\n\r\nProc. 2005.204.005431-3 - GABRIELLA ELAYNE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X MARCOS AURELIO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora, bem como ofício ao BB para abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2005.204.007732-5 - MARIA BRUM DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X GENERINO JOSE LOPES FILHO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça às fl 63v.. \r\n\r\nProc. 2005.204.008760-4 - NICHOLAS FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BRUNO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.002347-1 - GABRIEL PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X MAVIAEL MARCONE BATISTA DA SILVA Publicação da data da nova audiência constante na pauta anterior: \"...DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 06 DE MARÇO DE 2008 AS 14:20 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2006.204.004904-7 - MARIA EDUARDA FRANCISCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X TALLES JARDIM RAMOS Decisão:1)Regularize-se a representação processual, eis que a autora da ação é a menor e não sua genitora;2)Mantenho a gratuidade;3)Intime-se o executado para cumprimento da sentença, n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.004975-8 - LUZIA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO PINTO (RJ-077014)) X MARIO GONCALVES BELLO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008704-8 - DANIEL DOS SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA COSTA E OUTRO Despacho:1-Fl 74, oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia;2-Designa-se o dia 28 de abril de 2008, às 09:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.010110-0 - CRYSLENE CRISTHIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X WILLIAMS LIMA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010433-2 - TAYNARA REIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDERSON CARNEIRO DA SILVA Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.010671-7 - DENNIS CARVALHO FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENECI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011239-0 - CRISTINA APARECIDA DA ROCHA RODRIGUES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). EDILAMAR TENÓRIO TEIXEIRA (RJ-092320) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011913-0 - NOEMIA RAMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ROGERIO CORREA BRAGA Despacho:1-Considerando a certidão supra, desentranhe-se, devolvendo-se ao peticionário;2-Designa-se o dia 03 de abril de 2008, às 15:10 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;3-Expeça-se citação e intimação para as partes por OJA, acrescentando-se as informações de fl 71 no mandado direcionado a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.015930-8 - HUGO LEONARDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001077-7 - MILLENA ALVES DA SILVA CESCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO CESCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002955-5 - PAULO NICOLAS FONTES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X ALEX FONTES ALVES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fl 34v.. \r\n\r\nProc. 2007.204.004712-0 - DEBORA DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656), Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X WILTON MIGUEL MOREIRA JORDAO Despacho:1-Considerando a cota ministerial retro, designa-se o dia 08 de abril de 2008, às 15:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.007140-7 - AGATHA LORRAYNNE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X EDMAR GONÇALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Despacho:1-Designa-se o dia 03 de abril de 2008, às 14:50 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.007631-4 - NATHALIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X JORGE ALVES DE SOUZA Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008083-4 - CARLA LETICIA DELPHINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300), Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010865-0 - DOUGLAS AMBROZIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X NILSON RODRIGUES DA SILVA PEREIRA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.012925-2 - CAMILE ROCHA PERES X WILLIAM MOUTINHO PERES Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.014143-4 - NATANI CRISTINA DE SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X MARCOS BRASIL Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.014452-6 - YAMIN SANTOS GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X RAPHAEL PEREIRA COSTA Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.014766-7 - CAMILA GONÇALVES VIRGINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X JOSE SILVESTRE DE JESUS FILHO Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.011124-9 - ALESSANDRA PIERANDREI BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ BATISTA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.003885-0 - DIANE SURLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ESPOLIO DE MELCIADES CARDOSO VARGAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.005326-0 - PEDRO MEDEIROS MILIORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)), BEATRIZ SANTANNA CALMOND Despacho:Fl 32, DEFIRO como requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.043641-0 - CLAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES GUIMARAES (RJ-042764)) X MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350) Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.010765-9 - ROBERTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797) Decisão:Fl 54, DEFIRO como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 2004.204.001416-7 - MARLENE DAMASCOP FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Intimem-se as partes, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.005896-1 - PAULO CELSO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313)) X GERUZA MARIA SOUZA DE MENDONCA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 87. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007359-9 - ALVARO RAIMUNDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUZA DOS SANTOS (RJ-105443) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA, DO CPC.DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.014665-0 - OSVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MARIA HELENA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Decisão:Com efeito, não há partilha nos presentes autos. Venha o pedido na via própria. \r\n\r\nProc. 2006.204.015090-1 - LUIZ PAULO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Decisão:Nada a reconsiderar diante da decisão de fl 53. \r\n\r\nProc. 2007.204.003731-0 - SUELI CHIPITELLI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.005614-9 - CLEOSINETE MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS MACHADO DE SOUZA Decisão:1)Nomeio o Dr. Márcio Longo, CRM-52.777595, médico-perito da causa;2)Intime-se o Doutor a fim de ser realizado o exame no local onde se encontra o réu internado, conforme fl 59v.. \r\n\r\nProc. 2006.204.005719-6 - ROBSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X ELISA NOVAES DA SILVA Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2006.204.010957-3 - EURICO JOSE DE OLIVEIRA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X MONICA GONZAGA DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido.. \r\n\r\nProc. 2006.204.015504-2 - SEBASTIAO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X SUELY BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.008717-8 - MARIO LUIZ BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA MORETI (DF-022799)) X SONIA MARIA ESPINATO BOAMORTE Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.( falta copia da inicial) \r\n\r\nProc. 2008.204.003538-7 - LICIA JAQUELINE BARRETO PEIXOTO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X MARCILIO DE MELO FERREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.000359-7 - THAILINE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO BERLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.001651-8 - WESLEY MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ELIAS LIGEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Decreta-se a revelia da parte ré citada por edital.2-Nomeia-se Curador Especial.Dê-se-lhe vista.3-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.004091-0 - THAIANE TASSIA DOS SANTOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE O COUTINHO (RJ-118280)) X MARCOS JOSE VASCONCELOS JORDAO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fl 82. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006072-6 - STHEFANY THAWANE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARCIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.006971-7 - LEANDRO HENRIQUE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES (RJ-080327)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.000945-0 - CAUANNE TITO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932) Decisão:J. Tendo em vista o acordo celebrado, suspendo o decreto prisional. Recolha-se o mandado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.006092-4 - VICTOR HUGO LOBO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X RONELIO FERREIRA DA ROCHA Decisão:J. Revogo a prisão diante do pagamento do débito. Expeça-se alvará de soltura \r\n\r\nProc. 2006.204.007714-6 - SAMARA DA CUNHA MUNIZ ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X AECIO FLAVIO MUNIZ DA SILVA ASSUMPÇAO Despacho:Fl 37, diga a exeqüente a providência que pretende nesta fase processual, objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.010845-3 - BEATRYZ ABRAHAM PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GOMES COELHO (RJ-124139) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.012437-9 - BLENDA OHANA RAMOS DA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WAGNER LUIZ DA COSTA Despacho:1)Cessada a decisão informada acima, cumpra-se despacho de fl 41v.;2)Fl 44, expeça-se alvará de levantamento, após, diga a parte exequente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.006933-4 - DIEGO FRANÇA FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X ALEXSANDRO DA SILVA FABRICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008483-9 - INGRID SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.012427-8 - PAMELA VICTORIO GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X PEDRO CARLOS DE ARAUJO JUNIOR Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2008.204.002841-3 - EMILLY CARVALHO DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X MARCOS LEAL DIAS DE AZEVEDO Decisão:1)Fl 19, recebo a emenda;2)Defere-se a gratuidade de justiça requerida; 3)Cite-se n/f requerida, após fornecida cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.003306-8 - YAN LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SERGIO LUIZ DA SILVA PEREIRA Decisão:1)Defere-se JG a parte exequente;2)Considerando o rito escolhido, apresente nova planilha, excluindo-se a correção monetária. \r\n\r\nProc. 2008.204.003307-0 - YAN LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SERGIO LUIZ DA SILVA PEREIRA Decisão:1)Defere-se JG a parte exequente;2)Considerando o rito escolhido, apresente nova planilha, excluindo-se a correção monetária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.002634-7 - GABRIELLE BRANCUTTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X FLAVIO EDUARDO SOUZA DE LIMA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 41. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004651-6 - ALAIDE FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X WILTON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401) Despacho:1)Diga a parte exequente sobre cota ministerial de fl 57, 1ª parte;2)Ao cartório, intime-se o executado, pessoalmente, a fim de regularizar sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.009938-0 - LEONARDO AUGUSTO CUNHA DRUMMOND VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X JORGE DRUMMOND VEIGA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011943-5 - PAULO GABRIEL FAIOES GUEDES (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X PAULO GUEDES BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Decisão:Nada a prover diante da sentença de fl 48. Fl 51, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.204.000129-3 - RENATA DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X DENILDO DUARTE AMARO Decisão:Fl 58, defiro a penhora do bem imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2006.204.006724-4 - VIVIANE CRISTINA CAVALCANTI DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X CORNELIO FERNANDES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, devendo se manifestar sobre cota ministerial de fl 54, 2º par., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.006859-5 - ALINE REGINA PEREIRA CATETE (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LUIZ CARLOS CATETE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:1)Cumpra-se despacho de fl 107, intimando-se o executado por precatória;2)Informe a douta causídica ao Juízo, o endereço correto da parte exequente, considerando o contido às fl 110. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.010024-2 - AYRTON RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X MARCUS RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 75, o ofício requerido encontra-se grampeado na contracapa dos autos, à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.204.011110-0 - SERGIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA DOS SANTOS BARROS MATOS (RO-002194), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603)) X DANIELLE NASCIMENTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Cumpra-se a douta causídica despacho de fl 58v., corretamente, sob pena de ofício à OAB sobre sua conduta;2)Fl 60, defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;3)Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.008971-6 - CARLOS MAGNO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X FELIPE RAIMUNDO DE MELO Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. Após venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.006974-5 - JORGE AUGUSTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCILAYNE FERNANDA DA COSTA DIAS (RJ-133245)) X ELEN CRISTINE PESTANA REIS Despacho:Considerando a certidão do sr. Oficial de Justiça às fl 30v., desentranhe-se, devolvendo-se, a fim de ser renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.010396-0 - HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X CARINE DE MELO MARQUES Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000770-5 - MOISES VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X CARLA DOS SANTOS PORTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Decisão:1-Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo;2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito;4-Defere-se as provas requeridas;5-Designa-se o dia 08 de abril de 2008, às 13:40 horas para realização de A.I.J., com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010978-2 - GINO JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X THIAGO LUCENA FIRMINO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.001250-6 - LEONARDO CIPRIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MARIA ROBERTA DE FARIAS LIMA), GABRIEL DE FARIAS CIPRIANO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006475-0 - JAILTON DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATIA CILENE DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)), LARISSA STEPHANY DOS SANTOS LIMA), LUCAS JAIME DOS SANTOS LIMA Despacho:1)Atenda-se o requerido pelo MP;2)Designo audiência especial para o dia 08 de abril de 2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009761-5 - ROSIVAN GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO GONÇALVES FLOR), SARAH GOMES FLOR (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Despacho:1-Designa-se o dia 28 de abril de 2008, às 09:10horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001198-0 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA), EDSON ALMEIDA GOMES DA SILVA), ANA BEATRIZ ALMEIDA GOMES DA SILVA Decisão:Com efeito, para apreciação da tutela antecipada é necessário maior dilação probatória, inclusive a eventual resposta da ré. Desta forma, cite-se. Após resposta, ou o decurso do prazo, voltem cls. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.002389-4 - ALEXANDRE ELIAS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ANA PAULA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)), ANNITA STRON NUNES PEREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para recolher custas conforme certidão supra. (Porte de remessa e retorno - R$ 9,12) \r\n\r\nProc. 2006.204.006626-4 - MATILDE FLORENTINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X DUSTAN PEREIRA DOS SANTOS FILHO), NANDYALA FLORENTINA DOS SANTOS Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao MP. Após subam os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.000974-1 - RAFAEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)), ALEX PORTO DUARTE DA SILVA Decisão:1)Fl 13, recebo a emenda. Oficie-se ao DRA e onde couber, retificando o pólo passivo, passando a constar RUBIANE PORTO DA SIVLA;2)Defere-se a gratuidade de justiça requerida; 3)Cite-se, após fornecida cópia da emenda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.041167-0 - JOSE AVELINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X ANA RITA AVELINO DA SILVA Despacho:1)Diga a parte autora sobre certidão supra;2)Fl 125, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008005-1 - MIDIAN LUIZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULO LOPES MACHADO (RJ-117287)) X MARIA DO CARMO BEZERRA Despacho:Informe a parte autora ao Juízo a razão do não comparecimento ao exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.002463-6 - AGOSTINHO GOMES FILHO E OUTRO X ANA CRISTINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de ANA CRISTINA DOS SANTOS GOMES a seus pais AGOSTINHO GOMES FILHO e ENAURA DOS SANTOS GOMES, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2008.204.003857-1 - MARISTELA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X MARIA FRANCISCA GOMES Decisão:Considerando o endereço da interditanda e o critério funcional de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta causa. Assim, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família de Duque de Caxias/RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.204.003725-6 - TANIA MARIA ARAUJO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DOS SANTOS DRUMOND Decisão:A autora, embora resida em Realengo, não tem foro privilegiado para a ação ora interposta, uma vez que o art. 100, Inc. I, do CPC é expresso quando estipula que é competente o foro do domicílio da mulher para a ação de separação, a conversão desta em divórcio e para a anulação de casamento. Note-se que nem a ação de divórcio direto foi incluída em referido dispositivo, Dessa maneira, aplica-se ao caso em tela a regra geral inserta no art.94 do CPC. Assim, considerando que a parte ré é domiciliada em Duque de Caxias, tem-se que o foro competente é o de uma das Varas de Família do Forum de Duque de Caxias/RJ, para o qual declino de minha competência. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.002429-3 - LUCAS MIGUEL DA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X GENESIO ALVARENGA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Decisão:1-Face conclusão do laudo pericial, FIXO os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO os alimentos em 100%(cem por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.Oficie-se ao empregador para desconto, se for o caso;2-Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008873-9 - REBECA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X CARLOS WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre ( x ) laudo pericial ( ) estudo social ( ) avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008298-1 - LARA BARBARA DE CARVALHO COVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UGUAJARA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Decisão:1-Face conclusão do laudo pericial, FIXO os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO os alimentos em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.Oficie-se ao empregador para desconto, se for o caso;2-Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.204.009531-8 - MIRELLA LINDSAY LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X THIAGO MOREIRA MENESES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Despacho:Ratifique-se, por termo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.014895-5 - MARIA EDUARDA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO DE SOUZA MOUTTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 31/32. Exame de DNA designado para o dia 14/05/2008 às 10:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.000620-6 (493) - RAFAELA ROBERTA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X FRANCISCO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:1-Apense-se aos autos o processo mencionado pelo MP;2-Expeça-se mandado de penhora;3-Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.002797-6 - CAROLYNE PACHECO FONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:1)Não é possível a substituição do falecido pelo avô paterno. A obrigação deste decorrerá de eventual procedência na investigação de paternidade.Desta forma, indefiro qualquer pedido ou requerimento neste sentido, como já apreciado à fl 78;2)Ao que parece a certidão de óbito constou erroneamente a autora como filha do falecido.Assim sendo, inclua-se a menor Eduarda no pólo passivo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011596-8 - EMILLY FERNANDES HYGINO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X LUCIANO DOS SANTOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.005962-1 - VITOR VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre ( x ) laudo pericial ( ) estudo social ( ) avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.004091-2 - BIANCA SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALAELSON DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:1-Face conclusão do laudo pericial, FIXO os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO os alimentos em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. Oficie-se ao empregador para desconto, se for o caso;2-Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.204.008065-2 - LILLIAN GREICE DANTAS ROMANINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X SIDNEI ROMANINI Decisão:1)Decreta-se a revelia;2)Aguarde-se audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.011176-2 - MARJORIE FERNANDA BARROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X VILMAR TAVARES DOS SANTOS), VICTOR TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a parte autora o despacho de fl 35v., sob pena de ofício à OAB sobre sua conduta. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.004689-7 - NEIRE DA CONCEICAO FERREIRA RACCA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X ARNALDO GONCALVES RACCA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.013734-4 - EDILSON GONCALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X SILVANETH LOYOLA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo. 2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas requeridas.4-Designa-se o dia 08 de abril de 2008, às 13:50 horas para realização de A.I.J., com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas.5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005706-5 - MARCAL ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA GOMES DE MELLO (RJ-068299) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002945-2 - MICHEL MELLO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILLENA DE ALMEIDA DO COUTO MELLO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.012499-0 - JAQUELINE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553) Decisão:Defiro JG a parte ré.A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002569-9 (1070) - THAISSA DE MELO BARBOSA X PAULO ROBERTO BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Defiro a penhora n/f da cota ministerial de fl 141/142, a qual acato integralmente. \r\n\r\nProc. 2001.204.003067-1 (7075) - DAVI ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) JOSE EDVALDO SANTOS, Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128) Decisão:1)Acolho a cota ministerial retro e tendo em vista que se trata de dívida alimentar, DEFIRO a penhora n/f da promoção retro até que satisfaça toda a dívida alimentar;2)Oficie-se ao empregador para desconto;3)SUSPENDE-SE o feito até o total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.204.003253-4 - ALFREDO GILBERTO COSME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X THAYANNE CECILIA ANTONIANI COSME (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.005453-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X LUCAS DIAS DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.004382-2 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 46/47. Exame de DNA designado para o dia 14/05/2008 às 10:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.204.000901-1 (5083) - JOSIAS PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664), Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X MARIA JULIA DOS SANTOS ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.011033-8 - ESDRAS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835)) X MILENA LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. Após venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.009754-6 - PAULO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X RAPHAEL FERNANDO SOUZA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.012211-2 - AUGUSTO CARLOS VILLACA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X EVANI MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre o estudo social de fls. 82/83 e a avaliação psicológica de fls. 85/89. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006434-8 - BRUNO RODRIGO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI XAVIER TIAGO), BRUNO PATRICK TIAGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.204.002571-0 - LIANE FELIX DOS SANTOS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194)) X CARMEN LUCIA AMARANTE DA SILVA Decisão:Com efeito, conforme ponderou o culto órgão do Ministério Público, à fl 57/58, deve ser prestigiada...... da filha de ter contato com seu genitor. A urgência revela-se em razão da idade do pai e da moléstia que o atinge. Isto posto, defiro a tutela antecipada na forma da promoção de fl 57/58. Expeça-se mandado. Cite-se. Ao estudo social a seguir. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.006318-1 - FERNANDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X JOAO VICTOR DE CERQUEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.003651-1 - EDAIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MARIA DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.005708-5 - MARCUS VINICIUS CUNHA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Decisão:Fl 36/37, desentranhe-se e distribua-se livremente a uma das Varas de Família de Bangu. \r\n\r\nProc. 2003.204.012011-1 - MARCUS VINICIUS DA CONCEICAO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.000523-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664), Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002941-0 - ALEXANDRE SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.009187-8 - FABER PESTANA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DI MANSO (RR-000231)) X LILIAN FRANÇA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.012931-6 - JOVANDIRA MARIA SOARES VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.204.003717-7 - FABIO VIANNA PADRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho:Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.012364-3 - LUIS MAGNO FINAMORE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X FRANCINEIDE MELO FINAMORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. Após venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003905-6 - MARCIO FERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X TERESA CRISTINA BANDEIRA FERES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673) Despacho:1-Designa-se o dia 03 de abril de 2008, às 15:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004946-3 - CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X FRANCISCO CARLOS NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.008102-4 - RENATA DUARTE DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ROBSON CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal.. \r\n\r\nProc. 2007.204.008236-3 - ERIKA BARBOSA DE OLIVEIRA SCHERRER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ADOLPHO ULISSES TEIXEIRA SCHERREER Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. (falta recolhimento da custas no valor de R$ 25,56 no código dos oficiais de justiça, acrescido do funperj e do fundperj) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.003543-0 - HARLEY DEIVI BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X PATRICIA MARTINS DE LIMA BATISTA), JULIA MARTINS DE LIMA BATISTA Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, para excluir a oferta de alimentos, que possui procedimento especial, sendo incompatível c/o pedido de separação litigiosa. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002587-2 - ROSANGELA LUCIA XAVIER BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252), Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X MARCIO GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO GUEDES RAMOS JUNIOR Decisão:Acolho a manifestação da Ilustre promotora de justiça pelos seus próprios fundamentos e que passa a fazer parte integrante da presente decisão e DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Forum Regional de Madureira/RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.002723-3 - JAIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), FERNANDA DO NASCIMENTO CARVALHO), YGOR DO NASCIMENTO CARVALHO) X SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08 de abril de 2008, às 14:20 horas. Intimem-se, devendo o(a) menor comparecer em audiência. \r\n\r\nId: 457215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000098-1 - LUCINEIDE CESARIA BANDEIRA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIRO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Despacho:Traga a exeqüente aos autos planilha atualizada do débito remanescente, descontando-se os valores já pagos. \r\n\r\nProc. 1997.204.000648-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X CARLOS ALBERTO MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) SR. ADVOGADO RETIRAR O DOCUMENTO PRONTO DESDE 22/11/07. \r\n\r\nProc. 2003.204.012667-8 - EDI DA SILVA AZEREDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X JEFERSON ALVES GOMES Sentença:...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 62 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Sem honorários.Oficie-se para os descontos, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005276-0 - WAGNER COSTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X WAGNER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.008451-7 - JORGE LUIZ PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 43 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.009418-3 - IRAPUAN ALONSO MARTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X MARCIO ALEXANDRE FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 40, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.001686-1 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029)) X F.G.C. Decisão:1) Defiro JG. 2) Regularize a autora a procuração de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.204.002064-5 - J.P.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X A.M.A.M. Decisão: ...5) Designo o dia 04/04/2008 às 14:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 6) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. 7) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.002116-9 - P.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X P.R.S.O. Decisão: ...6) Designo o dia 07/04/2008, às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 7) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. 8) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.002155-8 - N.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X M.B. E OUTRO Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2) Regularize a autora a procuração de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2008.204.002363-4 - R.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X D.S. Decisão: ...5) Designo o dia 07/04/2008, às 14:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 6) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. 7) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.002479-1 - JULIA DA CUNHA PORTELA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X RONALDO ADRIANO PORTELA Decisão: ...6) Designo o dia 07/04/2008, às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 7) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. 8) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.002638-6 - B.F.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X L.M.C. Decisão:...6) Designo o dia 02/04/2008, às 14:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 7) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. 8) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.002269-1 - M.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X M.F.S. Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2) Sem prejuízo, diga a requerente se insiste na presente ação, já que, em tese, tal requerimento pode ser intentado na ação de alimentos, através de simples petição.3) Regularize a requerente a procuração de fls. 09. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.001310-6 - EDSON MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Despacho:Fls. 59 - Nada a prover, tendo em vista que o processo já foi sentenciado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.010595-3 - JOAO CORREA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA GLORIA DA SILVA PEREIRA (RJ-108481)) X ROSEMERIA CESAR ESTEVES ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE DOCUMENTO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.204.012293-2 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X T.F.C. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012724-3 - P.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X A.G.S. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.001199-1 - O.M.F. (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X E.B.F. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nProc. 2008.204.001934-5 - R.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C.B. Despacho:Considerando a certidão de fls. 10, item 03, venham as custas processuais em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.000803-0 - LETICIA MUNIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X RICARDO SOARES BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002643-5 - ELIANE NEME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810), Dr(a). EDUARDO LACERDA NEME (RJ-042779)) X PEDRO PAULO DE ALMEIDA TEIXEIRA Despacho:Considerando-se a certidão de fls. 61, esclareça a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.204.005823-3 - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009262-9 - VICTOR SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA SOBRE JUSTIFICATIVA. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.001207-7 - H.Q.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X J.F.O. Decisão:...1) Defiro J.G.2) De acordo com a jurisprudência mais recente de nossos Tribunais, as dívidas mais antigas não justificam a prisão do devedor, sob o fundamento de que se o alimentando viveu sem os alimentos devidos, não são eles, agora, imprescindíveis à sua sobrevivência, devendo, assim, as prestações serem executadas pelo rito do art. 732 do CPC e, apenas quanto as três últimas prestações em atraso se proceder de acordo com o art. 733 do CPC. Desta forma, o(a)(s) exeqüente(s) deverá(ão) optar entre cobrar todo o débito de acordo com o art. 732 do CPC, ou, cindir a execução devendo a execução pelo art. 733 prosseguir no presente feito e quanto ao débito alimentar remanescente seguir o rito do art. 732, cuja execução deverá ser promovida pela via própria, vez que inadmissível a cumulação de pedidos com procedimentos diversos. Assim, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC,... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.005014-5 - BRENDA NEVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARCELO DE SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.010351-6 - SILVIO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X DEBORA VIEIRA AMORIM E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.011354-2 - ARISTON MORAIS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X UANDERSON MEDEIROS DE LACERDA E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015534-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X P.H.S.D.), L.H.M.D.), R.H.M.D.), J.M.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.002644-1 - MARIA JOSE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X JORGE LUIZ DE NOGUEIRA SOUZA CARMO Isto posto, conheço dos embargos, porém nego-lhes provimento.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003804-9 - GABRIELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X RICARDO FREIRE GEAN BASTIANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que o réu veio a falecer e considerando, ainda, a petição de fls. 72, diga a autora se tem interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, requeira o que entender cabível. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.003767-0 - RONALDO FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X JESSICA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846) Despacho: Designo dia 17/04/2008, às 14:10 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.002208-3 - S.L.P. (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X R.V.P. Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a cópia da inicial para contrafé. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.003308-3 - ALESSANDRA ABADE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693)) X GUSTAVO GOMES CUNHA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007904-2 - OSMAR LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X SELMA LUCIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.013815-4 - DANIEL LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X DILMARIO DUTRA DUARTE Despacho: Melhor analisando os autos e considerando as certidões de fls. 24 e 27, designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 14/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004175-6 - LARISSA ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PINTO FILHO Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 02/06/2008, às 13:30 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Cite-se o réu, por Carta Precatória, no endereço informado às fls. 38. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006996-6 - MICHAEL ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X MARCOS ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1) Defiro JG ao réu. 2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008, às 13:50 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012014-5 - AMANDA MORAIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X VALDENI PINHEIRO DE SOUZA Decisão: ...6) Designo o dia 14/04/2008, às 14:40h, para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 7) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. 8) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.013177-5 - JOAO HENRIQUE MARINHO DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X JOAO HENRIQUE MARINHO DE SA Decisão: ...5) Designo o dia 11/04/2008, às 14:10h, para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 6) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. 7) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.014763-1 - J.P.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074), Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148)) X C.G. Decisão: ...5) Designo o dia 11/04/2008, às 14:00h, para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 6) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. 7) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.015612-7 - D.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUZ MARINA FERREIRA CARLOS (RJ-104325)) X G.B.S. Decisão: ...4) Designo o dia 16/04/2008, às 13:50h, para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 5) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. 6) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.016457-4 - F.S.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X A.B.L. Decisão: ...6) Designo o dia 14/04/2008, às 14:20h, para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 7) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. 8) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.002876-0 - R.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X C.A.L.P.J. Decisão: ...5) Designo o dia 14/04/2008, às 14:10h, para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 6) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. 7) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.002993-4 - A.C.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X A.F.C. Decisão: ...5) Designo o dia 16/04/2008, às 13:40h, para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 6) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. 7) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.003082-1 - R.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X V.C.S. Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Indefiro os alimentos provisórios, eis que não restou demonstrada sua necessidade. 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 14/04/2008, às 13:50h; 4-Cite-se. Intimem-se para a audiência; 5- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.005119-6 - FABIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437), Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506)) X FABIOLA LUCENA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA SALGADO (RJ-086839) Despacho: Designo dia 06/05/2008, às 13:40 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.009228-9 - SERGIO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANA CAROLINA LIMA PINTO DE REZENDE ANTUNES E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012522-2 - J.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X J.M.R.P. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.012321-7 - RAFAEL DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA MENDES (RJ-111599)) X FABIANA DA SILVA DE MEDEIROS), GIOVANNA VITORIA DE MEDEIROS FERNANDES Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008, às 14:20 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.003184-9 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X C.C.M.), Y.F.B.M. Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 06/3/2008 às 13:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003184-9 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X C.C.M.), Y.F.B.M. DESIGNADA AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 06.03.08 AS 13:15HS. DEVENDO COMPARECER A TIA DO AUTOR. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010871-6 - SERGIO DE SA LEAL (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X SERGIO DE SA LEAL FILHO E OUTRO Decisão:1- Provisórios na forma ofertada; 2- Designo audiência junto ao JIC para o dia 16/04/2008, às 13:30h; 3- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 4- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 5- Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.204.014539-5 - N.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X D.S.M. E OUTROS PORTARIA 01/2006 DO JUIZOÁ PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO E INFORMAÇÃO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.001638-0 - M.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X M.C.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469) Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 11/04/2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.007482-2 - IRIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X JACQUELINE BOECHAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) Despacho: Designo dia 06/05/2008, às 13:30 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nId: 457217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "457219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIAN PORCINO DE ANDRADE - RJ097424 \r\n\r\n1990.204.000061-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nENOC MARQUES EVANGELISTA - RJ089643 \r\n\r\n1996.204.001065-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE - RJ101258 \r\n\r\n2001.204.003189-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA WERNECK - RJ068260 \r\n\r\n2002.204.041627-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nSERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO - RJ105241 \r\n\r\n2003.204.002879-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nANTONIO DE AZEVEDO GILABERT - RJ104013 \r\n\r\n2004.204.011093-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCARLA CARRARO DA COSTA - RJ108233 \r\n\r\n2006.204.015284-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nALCYETE ANARIO SENA DE SOUSA - RJ081945 \r\n\r\n2007.204.005516-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nAGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA - RJ109898 \r\n\r\n2007.204.007415-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2007.204.010537-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n2002.204.003168-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nVINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR - RJ099066 \r\n\r\n2007.204.003929-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARCIA SANTOS DA SILVA - RJ114169 \r\n\r\n2007.204.015796-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n1996.204.001044-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2001.204.003339-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.204.008482-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nDÉBORA GUIMARÃES DOS SANTOS - RJ155046E \r\n\r\n2002.204.004707-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCICERA ROSANE FERREIRA XAVIER - RJ116796 \r\n\r\n2005.204.008201-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nWANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR - RJ105850 \r\n\r\n2005.204.010746-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n2007.204.007710-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n1993.204.000375-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMIRIAM DA COSTA DUTRA - RJ062941 \r\n\r\n1996.204.000645-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2007.204.009460-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRUBEM MALAFAIA - RJ022530 \r\n\r\n2007.204.012175-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARISTELA FONTES DE OLIVEIRA - RJ079132 \r\n\r\n2008.204.001147-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANDREZA DA CRUZ SANTOS - RJ142094 \r\n\r\n1994.204.000557-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nREJANE MARINHO BEZERRA - RJ073330 \r\n\r\n1997.204.000321-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nKATIA MIRIAM OFFREDI MAIA - RJ101269 \r\n\r\n1997.204.000712-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANDRÉA LARA DE BARROS - RJ065805 \r\n\r\n2002.204.001758-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nNILTON GARCIA DOS SANTOS - RJ081027 \r\n\r\n2002.204.003643-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2002.204.043039-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO - RJ067587 \r\n\r\n2003.204.005036-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nNEWTON DE ALCANTARA FILHO - RJ095059 \r\n\r\n2003.204.006576-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMAURO SILVA LEAL - RJ102161 \r\n\r\n1995.204.000374-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA - RJ084202 \r\n\r\n1995.204.000479-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n1996.204.000693-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2003.204.000629-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA - RJ054548 \r\n\r\n2002.204.004914-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2003.204.012123-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nEDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE - RJ057976 \r\n\r\n2004.204.012086-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n2005.204.003073-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO - RJ092390 \r\n\r\n2005.204.011055-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS - RJ079584 \r\n\r\n2006.204.000499-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2006.204.003203-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nVANILSO PINTO DE OLIVEIRA - RJ054050 \r\n\r\n2006.204.014932-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA - RJ104864 \r\n\r\n2007.204.003221-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO COSTA - RJ082442 \r\n\r\n2007.204.009567-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nROGÉRIO GOMES DE ARAUJO - RJ092680 \r\n\r\n2007.204.013219-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nROGERIO FERNANDES COELHO - RJ140606 \r\n\r\n2007.204.013457-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nKLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS - RJ110509 \r\n\r\n1998.204.001188-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2008.204.000843-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA SARAIVA COELHO - RJ087948 \r\n\r\n2002.204.001803-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2002.204.042979-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA MACEDO DARZE - RJ089943 \r\n\r\n2005.204.009752-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA - RJ059122 \r\n\r\n2006.204.014722-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJOICELANE GONÇALVES JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n2007.204.008216-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARTINS DE CASTRO - RJ081955 \r\n\r\n2007.204.009868-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nISAIAS ALVES DE MENEZES - RJ060665 \r\n\r\n1992.204.000544-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nROSIANE SILVA DE SOUSA - RJ115237 \r\n\r\n2003.204.010768-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJORGE BAPTISTA - RJ070760 \r\n\r\n2003.204.013514-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nARISTIDES SOUSA DA SILVA - RJ080819 \r\n\r\n2006.204.011907-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA - RJ088783 \r\n\r\n2007.204.004192-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA - RJ082878 \r\n\r\n2007.204.005521-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO - RJ062873 \r\n\r\n2007.204.007379-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nWAGNER GARCIA GOMES - RJ154965E \r\n\r\n2007.204.008726-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nId: 457219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.038969-2 - LEONARDO BARCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ANTÔNIO TRAJANO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO CARMO DOS SANTOS (RJ-076714E), Dr(a). DIEGO IGNACIO WAKOFF (RJ-145533) Despacho:Ao autor sobre resp de ofícios de fls 75,76,78. \r\n\r\nProc. 2002.800.031964-3 - (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). MARIO JORGE ROCHA DE SOUZA (RJ-138978E), Dr(a). MARCIA ADRIANA MENDES CANTANHEDE (RJ-096663), Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Decisão:Ante a certidão de fls. 129/verso, rejeito liminarmente os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.036918-3 - APTIVA RIO REPRESENTAÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X RÁPIDO CINDERELA DE BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108) Decisão:Venha a demonstração das condições objetivas do art. 50 do CC para a desconsideração, vez que este instituto não é automático e deve ser fundamentado. \r\n\r\nProc. 2006.800.135401-5 - M 3 K CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MYCHELY PATRICIA MONTEIRO COSME AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 17:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.016756-9 - REGINA CELIA LIMA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X LOJA AKT Decisão:Recebo os Embargos para negar-lhes provimento pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença.Expeça-se carta de sentença conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.010169-0 - ANA NERY PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Intimar a parte ré para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sob pena do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.001460-5 - ODÍLIA MIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIA EDUARDA LOPES CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-144521)) FUNDAÇÃO TELEBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL, Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). WALKER DE ALMEIDA AYMORE COSTA (RJ-156256E) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor que deverá esclarecer ao juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2004.800.033356-5 - EUCLYDES BERNARDES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Despacho:1)I-se a parte autora por D.O, para ciência da resposta dos ofícios de fls 117/118, dizendo se dá quitação em 5 dias. 2) Decorrido o prazo, certificado sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.007056-8 - DAVI TEMOTIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) BANCO PINE-REPRESENTADO PELO JSL EMPRÉSTIMOS, Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Decisão:Homologo o acordo e suspendo a execução.Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, intime-se sobre o seu cumprimento, importando o silêncio das partes em quitação. Finalmente, voltem-me para extinção da presente execução. Homologo o acordo e suspendo a execução. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, intime-se sobre o seu cumprimento, importando o silêncio das partes em quitação. Por fim, voltem conclusos. Nesta data determinei o desbloqueio dos valores, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.016337-6 - IVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BORROLA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Despacho:Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre fls. 36, 49/50. \r\n\r\nProc. 2005.800.149288-4 - ONECIMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807)) AGÊNCIA FUNERÁRIA SANTA CASA DE BANGU LTDA., Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS 69. \r\n\r\nProc. 2005.800.170639-2 - ANDRÉA DO SOCORRO XAVIER VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.013323-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) BANCO HSBC, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Despacho:1) Tendo em vista ofício já expedido às fls 13. Ao autor para que junte aos autos comprovante atualizado de que o nome ainda continua nos cadastros restritivos. 2) I-se a ré por D.O para que devolva a guia retirada às fls 73 quitada , em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.204.015383-7 - INGRED SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X BANCO REAL E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls 22 /30. \r\n\r\nProc. 2007.800.001012-6 - MARINA MACIEL CERQUEIRA PEREIRA X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Outrossim, intime-se a ré para depositar a diferença apontada às fls. 52, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.001140-4 - ANTONIO ROBERTO SCHIAVON X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003902-5 - LUIZ ANDRÉ MARINHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). CAROLINE TERRA FERRE (RJ-133548) Decisão:Face a certidão de intempestividade. Rejeito o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.004510-4 - QUÉDIMA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.005342-3 - MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Face a certidão de flsl 104 vs, deixo de receber o recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009081-0 - MARLI DE LIMA BARBOSA X AMA DECORAÇÃO E VIDRAÇARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a Autora requer indenização por danos morais, ao argumento de que a empresa Ré não considerou como pago o parcelamento de sua divida, obrigando a Autora a fazer novo parcelamento.As rés, por serem empresa do mesmo conglomerado, são representadas pelo mesmo preposto e advogado, apresentando também a mesma contestação, porpem, verifica-se que a referida contestação não foi devidamente assinada, devendo ser desconsiderada. É o breve relatório. Decido.Vislumbro que a pretensão ora apresentada pela Autora, encontra-se devidamente instruída com as provas necessárias a comprovar o dano que se apura in re ipsa, devendo no mais ser aplicada a regra do art. 6º, VIII do CDC.Vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor ( \r\n\r\nProc. 2007.800.010903-9 - ADRIANO PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a voltar o plano do autor para pré-pago, sem ônus para este, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver ao autor o valor de R$ 108,71 (cento e oito reais e setenta e um centavos), devendo incidir correção monetária desde o efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros de 1% ao mês a partir da citação \r\n\r\nProc. 2007.800.011223-3 - MARCELA REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Defiro J.G.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.014698-0 - CRISTIANO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE procedente pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a titulo de indenização por dano moral acrescidos de juros legais desde a citação. e ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido para que a parte ré efetue a entrega do certificado de conclusão do curso de vigilante ao autor no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinquenta reais ). Sem custas e honorários. Intimada a parte autora em audiência, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015560-8 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a autora requer indenização por morais ao argumento de que ao tentar receber o brinde oferecido pela Ré através de propagandas, não logrou êxito. A ré, em sua contestação, requer a improcedência total dos pedidos sob o argumento de que somente teriam direito ao referido brinde os consumidores que pagassem sua conta com cartão \"Casa e Vídeo Aura\".Inicialmente, vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (art. 2º e 3º da Lei 8.078/90) e objetivos, produto e serviço (art. 3º, § 1º e 2º, do mesmo diploma legal). Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores, enquanto tais - inclu \r\n\r\nProc. 2007.800.015749-6 - ROSA DE OLIVEIRA ALVES X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a abster-se de cobrar na fatura do cartão de crédito da autora valores a título de \"seguro super renda\" e \"renda premiada master\", no prazo de 10 dias, sob pena de R$ 100,00 por fatura de cobrança emitida, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017045-2 - JOSÉ ANTÔNIO VITORINO X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-031991) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de em face do réu Eletrônica Líder de Padre Miguel, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE os pedidos para RESCINDIR o contrato celebrado entre as partes e condenar a ré Gradiente a pagar ao autor o valor de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) a título de restituição do valor pago pelo produto, devendo incidir correção monetária a partir do efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu Gradiente a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017580-2 - ANA PAULA DINIZ CAMPOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a inexistência de débito em relação às faturas com vencimento em julho e agosto de 2006, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.018960-6 - ANDRÉ LUIZ ASSUMPÇÃO PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a inexistência de débito em relação às faturas com vencimento em julho e agosto de 2006, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.024824-6 - LÚCIA REGINA VIEIRA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Converto o julgamento em diligência. 1) I-se a autora para esclarecer: a) a quanto tempo mora no imóvel; b) qual a razão da diferença de consumo do período de 10/01/2008 a 08/11/2006, comparado ao período anterior; c) se fez algum parcelamento anteriormente que não tenha sido cumprido; d) se houve alguma modificação no medidor ou na forma de medição, em caso positivo, quando. 2) Esclareça a ré: a) se houve mudança no medidor da autora e em que período; b) qual a razão da diferença de consumo registrada no período de 10/01/2008 a 08/11/2006, para o período anterior; c) se nas contas da autora havia cobrança de parcelamento, ou irregularidade; d) quais os meses que estão em aberto e quais os valores.Cumpra-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025031-9 - LUCIA DE ARAUJO CHAFIM X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025263-8 - JOSETE DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a Autora requer o desbloqueio de seu cartão de crédito, bem como a indenização por danos morais, ao argumento de que a empresa Ré bloqueou indevidamente seu cartão de credito..A Ré em sua contestação alega que bloqueou devidamente o cartão de crédito da Autora tendo em vista o atraso no pagamento da fatura do mês de novembro de 2006. É o relatório. Passo a decidir.Vislumbro que a pretensão ora apresentada pela Autora, encontra-se devidamente instruída com as provas necessárias a comprovar o dano que se apura in re ipsa, devendo no mais ser aplicada a regra do art. 6º, VIII do CDC.Vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (art. 2º e 3º da Lei 8.078/90) e objetivos, produto e serviço (art. 3º, § 1º e 2º, do \r\n\r\nProc. 2007.800.025428-3 - ANACLETO FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95 em que o Autor requer a complementação do valor de seguro referente ao DPVAT, paga a menor pela Ré. A ré não compareceu à Audiência de Instrução e Julgamento, apesar de devidamente intimado conforme fls. 19, razão pela qual decreto sua revelia, conforme preceitua o artigo 20 da Lei nº 9099/95.É o breve relatório. Decido.Como efeito da revelia, presume-se verdadeiros os fatos descritos na inicial, autorizando a lei o acolhimento da pretensão formulada, se nesse sentido é a convicção do Juízo.No mérito, destaco que antes da Lei n 8.441/92, e já agora, também após sua edição, basta a constatação de que um acidente automobilístico aconteceu, para que se perfaça o fato jurídico gerador do direito subjetivo à indenização do seguro DPVAT. A ocorrencia do acidente automobilistico esta comprovada pelo Registro de Oc \r\n\r\nProc. 2007.800.025453-2 - MARCOS FIGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X SPRINGER CARRIER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95 em que o Autor requer a troca do aparelho de ar condicionado, por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou a restituição da quantia paga pelo mesmo, bem como a indenização por danos morais e materiais, tendo em vista que, após ser feita a instalação, cerca de 2(dois) meses após a compra, o referido aparelho apresentou defeito, não atendendo a sua finalidade, isto é, refrigerar. Informa que entrou em contato com a empresa, ora primeira Ré, na tentativa de solucionar a questão, sendo orientado por esta a ligar para a autorizada para solicitar o conserto. Assim, o Autor ligou para a autorizada, ora segunda Ré, a fim de que fosse feito todo o procedimento necessário, lhe sendo orientado até mesmo a troca da fiação da parte elétrica de sua residência, o que lhe custou R$ 180,00 com fios. Ocorre que por diversas vezes o ap \r\n\r\nProc. 2007.800.025747-8 - ISAIAS SEVERINO CARVALHO DA SILVA X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que o Autor alega que fez um contrato com as empresas Rés para a prestação de serviço odontológico, e, no meio de seu tratamento dentário foi surpreendido pela noticia de que as Rés desfizeram seu convênio com a empresa ASSOCIL e contrataram com a empresa ODONTROPREV sem prévio aviso ao consumidor, trazendo novas regradas ao contrato. Dessa forma, requer o Autor indenização por danos morais. As Rés em contestação requerem preliminarmente sua ilegitimidade passiva alegando em síntese que a 1ª Ré que a responsabilidade seria da 2ª Ré administradora do cartão do Autor, e a 2ª Ré alega que a responsabilidade seria da ODONTROPREV. No mérito alega que o contrato é de responsabilidade da ODONTROPREV. Requerem a improcedência total dos pedidos.É o breve relatório. Decido.Inicialmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva requerida \r\n\r\nProc. 2007.800.030844-9 - MAGNA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X INTERVENDAS S/C LTDA ME Despacho:A multa pelo descumprimento da obrigação de pagar já se encontra estipulada no acordo, conforme item \"3\" (30%). Quanto aos demais itens, nada menciona a petição de fls. 25 acerca de eventual descumprimento. Venha a planilha do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.030848-6 - MARCO VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X INTERVENDAS S/C LTDA ME Despacho:A multa pelo descumprimento da obrigação de pagar já se encontra estipulada no acordo, conforme item \"3\" (30%). Quanto aos demais itens, nada menciona a petição de fls. 25 acerca de eventual descumprimento. Venha a planilha do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.043848-5 - VALDIR JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043894-1 - DENILSON DA SILVA MOURA X UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.043916-7 - MARLY PAZ DE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.048670-4 - FERNANDO CÉSAR DE OLIVEIRA RICARDO X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:1) Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista que o acordo era para efetuar depósito diretamente em sua conta corrente. 2) I-se a ré para que comprove em 48 horas a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de execução do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.050070-1 - OLGA ALESSANDRA DE JESUS MADEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1) I-se a ré para pagamento da diferença apontada às fls 39/40 ( R$ 716,44 ), em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. 2 ) I-se ainda, para comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução da multa diária prevista na sentença de fls 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.800.050117-1 - ELAINE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DUARTE DE ALMEIDA (RJ-139657)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). RODRIGO BARBOSA OLIVEIRA E SILVA (SP-179186) Despacho:I-se a ré por D.O, para que efetue o pagamento do acordo acrescido da multa de 30 %, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.050764-1 - JAMIL NILO DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a 2ª ré para comprovar, em 72 horas, nos autos o cumprimento do ítem 2 do acordo de fls 40, sob pena de multa à ser arbitrada em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057075-2 - BRUNO ALEXANDRE LOPES TORRES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300) Despacho: Ao autor, para que junte aos autos o extrato bancário do período. \r\n\r\nProc. 2007.800.068709-6 - ANA LUCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, referente as guias de fls 49-53-54 que deverá informar ao juízo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. 2) I-se o autor para que marque dia e hora para cancelamento da compra na loja e retirada do produto defeituoso pela ré. Após, I-se a ré por D.O para ciência da data marcada.3) Certificado o cumprimento da obrigação, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083242-4 - KARLA LIMA PONTES X MANAGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (SP-101436), Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/04/2008 ÀS 14:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.133195-9 - CALINE NASCIMENTO DA CRUZ X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) AO RÉU PARA INFORMAR SE O AUTOR CUMPRIU SUA PARTE NO QUE FOI ACORDADO ÀS FLS 20. \r\n\r\nProc. 2008.204.003927-7 - CARLOS ALBERTO SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X CREDICARD VISA Despacho:Junte-se aos autos, comprovante de inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito efetuada pela ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.007567-0 - SEVERINO FRANCISCO AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). MARIO JORGE ROCHA DE SOUZA (RJ-138978E)) MARIA APARECIDA SILVA PORTO Despacho:Indefiro a expedição de ofício. Diligencie a parte interessada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.028610-3 - GERSON ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X JAIME FELIX FERREIRA Decisão:Quanto à penhora on line, indefiro vez que, recaindo sobre pessoa física, constitui meio gravoso.Indique o exeqüente bens penhoráveis, em 10 dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito nos termos do art. 53, § 4° da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.029339-0 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X FABIO MARTINS DE VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Fls. 43, defiro. Aguarde-se o decursdo do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.204.013632-3 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X HILMA MARIA MUNIZ DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2008 ÀS 13:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.013705-4 - JULIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X JULIO CESAR GARCIA COSTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2008 ÀS 13:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014454-0 - MARIA ANÁLIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X ODALÉA DA COSTA MELLO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2008 ÀS 13:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014861-1 - AURELIANO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PAULO ROBERTO DOS ANJOS E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2008 ÀS 13:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.015549-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2008 ÀS 13:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011974-4 - ELIANA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ALEXANDRE CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2008 ÀS 14:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.204.002156-0 - TATIANA GARCIA PANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X ERALDO ALVES RODRIGUES Sentença:Tendo em vista que tanto o valor do contrato, quanto o veículo objeto da busca e apreensão extrapolam o valor da competência do Juizado, mister se faz a extinção do processo sem julgamento do mérito. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro nos arts 3º, I e 51, II da Lei 9099/95. Ficam as partes cientes que os autos serão incinerados após 180 dias do trânsito em julgado da sentença. Desde já faculto o desentranhamento dos documentos. Sem custas. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.028006-8 - AMARILDO DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X PHISICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS FISIOTERÁPICOS LTDA. Despacho:Intime-se sobre a penhora on lin frustrada \r\n\r\nProc. 2004.800.029349-0 - GILBERTO FIGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VICENTE (RJ-115653)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Diante do teor da decisão de fls. 42/44, intime-se o exequente para prosseguimento da execução, sendo certo que a insistência do peticionário de fls. 45/46 em obstar a presente execução caracterizará litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.049578-6 - ADRIANO GUSMÃO ABREU (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ADRIANA PAULA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853) Sentença: Tendo em vista a certidão retro, impende a rejeição dos embargos por falta de segurança do juízo. Isto posto, rejeito os embargos na forma do art. 267, VI do CPC. PRI. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.800.177820-2 - ELTON DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Intime-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.003453-0 - MARCOS ANTONIO CAMILO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X ALZIRA VILELA DE OLIVEIRA MARCONDES Decisão:Quanto à penhora on line, indefiro vez que, recaindo sobre pessoa física, constitui meio gravoso.Indique o exeqüente o endereço correto do executado e/ou bens penhoráveis, em 15 dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito nos termos do art. 53, § 4° da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.016071-7 - EMERSON SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X CHURRASCARIA CAXIAS GRILL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias, após com ou sem manifestação do credor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.035730-6 - MARCELO DE GOUVEA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) PNEUS BIG BRILHO DE CAMPO GRANDE LTDA, Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Decisão: De fato a sentença determinou prazo para substituição do pneu. Sendo assim, Reconsidero a decisão de fls. 53. No entanto, sem prejuízo da multa diária, para dar efetividade à decisão judicial, designo o dia 17/03/08 para que o exequente compareça à loja do réu e receba o novo pneu, conforme determinado na sentença, sob pena de majoração da multa diária. Ciente o exequente de que seu não comparecimento importará em quitação da obrigação de fazer. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112396-0 - FÁBIO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CLÍNICA DA PRIMEIRA IDADE (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES (RJ-073169) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.188739-0 - AÇOUGUE BARÃO DE TRIUNFO DE REALENGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.204.014954-8 - ANTÔNIO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X CASA DO AMORTECEDOR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 16:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.000996-3 - ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.021314-1 - MÔNICA FRANÇA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.022129-0 - MÔNICA BRANCO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X GOLDE MÁQUINAS SINGER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a ultima declaração de imposto de renda , ou declaração de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.204.003533-8 - ANTÔNIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X BANCO FININVEST S/A Despacho: Junte-se aos autos comprovante/certidão da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.004341-4 - PAULO AFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-148837)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/04/2008 ÀS 13:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.052110-2 - (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735) Despacho:Fls 49. Defiro. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.051330-6 - SUELY PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X OUROCARD MASTERCARD BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Juntem-se as petições que se encontram soltas no processo. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões; Após, com ou sem resposta, certifique-se e subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.. \r\n\r\nProc. 2007.800.052974-0 - IRLEIA DE ANDRADE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X LAURA MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231), Dr(a). IVO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140083E) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 457210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2008.204.003296-9 - MAGRAPAR UTILIDADES DO LAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) MARILUCE DE ABREU E SOUZA Sentença:DRA.Rejeito a queixa-crime eis que se trata de crime de ação penal pública incondicionada, sendo o querelante parte ilegítima para a propositura da ação penal.Custas pelo querelante.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.800.183562-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) Sentença:Julgo extinta a pena, tendo em vista o seu cumprimento, conforme aplicação da Advertência em audiência. Sem custas. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038937-1 - PAULO CEZAR SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Sentença:Julgo extinta a pena, tendo em vista o seu cumprimento, conforme aplicação da Advertência em audiência. Sem custas. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051600-9 - MICHELLE SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Sentença:Julgo extinta a pena, tendo em vista o seu cumprimento, conforme aplicação da Advertência em audiência. Sem custas. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se. \r\n\r\nId: 457212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.007175-5 - WALDIR MACHADO SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:DEFIRO POR 5 DIAS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.003074-9 - MARIA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA MACHADO Decisão:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG VENHAM AS 2 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA PERANTE A SRF. REGULARIZE OS DOCUMENTOS DE FLS 5,7,14,15,16,17,18,19 E 20. VENHAM AS CERTIDÕES DO 5° E 6° DISTRIBUIDORES. OFICIEM-SE SOLICITANDO O SALDO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002507-3 - SONOGRAF DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ANTES DE SER DADO SEGUIMENTO AO PROCESSO DE CONHECIMENTO, DEVE SER PROCEDIDA A CITAÇÃO TAMBÉM NO PROCESSO CAUTELAR \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.209.003088-9 - SIMONE DA SILVA MENEZES X SILVIO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.003218-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO L VASCONCELOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002282-5 - ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X PIRES E VARGAS PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:PARA QUE SEJA VÁLIDA A NOTIFICAÇÃO VIA CORREIO ELETRONICO É NECESSÁRIO QUE SE COMPROVE A REMESSA DA MENSAGEM, NÃO BASTANDO A SIMPLES AFIRMATIVA DE TERIA SIDO ENVIADO. ASSIM, PARA QUE SEJA CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART°45 DO CPC, DEVE O ADVOGADO COMPROVAR O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO AO SEU CONSTITUINTE \r\n\r\nProc. 2005.209.004276-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE JUAN ALBERTO FERNANDEZ NUNES), Inventariante: JUANA GRAZIELLA REBELLO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005714-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EZIO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE A CREDORA PARA QUE FORNEÇA O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO, PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA NA FORMA DO ART°475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.005533-0 - STELLA ALCANTARA DIAS CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X QUADRE FLOOR REVESTIMENTO E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Decisão:EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A RÉ PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL COM A JUNTADA DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DISPOSTO NO ART°13,II DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.009483-8 - AMOITA - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:À RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO E SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 141/181. DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA \r\n\r\nProc. 2006.209.011418-7 - ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LENA MARIA MARTINS POLITZER LEAL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Decisão:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE FORNEÇA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA NA FORMA DO ART°475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.005681-5 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X BENJAMIN VANEGAS ARAGON Decisão:INDEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, POR AUSENCIA DE PREVISÃO LEGAL. PROMOVA O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.006877-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X JORGE GUILHERME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Despacho:AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nProc. 2007.209.010743-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SEMIRAMIS RANGEL RIMOLI SOARES Decisão:SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO D E10 DIAS, NA FORMA DO ART°265,II DO CPC. APÓS, MANIFETE-SE OS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.209.010759-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X AUGUSTO CESAR VEIGA NETO Decisão:Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.209.014477-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X MONICA CAMARA ALENCAR BRASIL E OUTRO Decisão:A DÍVIDA DECORRENTE DA AUSENCIA DE PAGAMENTO DE COTAS CONDOMINIAIS É DOTADA DE SOLIDARIEDADE ENTRE OS CO-PROPRIETÁRIOS DA UNIDADE CONDOMINIAL E, EM RAZÃO DISSO, O LITISCONSÓRCIO É FACULTATIVO. ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.209.014486-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X AGENOR MOURA LOIOLA E OUTRO Decisão:A DÍVIDA DECORRENTE DA AUSENCIA DE PAGAMENTO DE COTAS CONDOMINIAIS É DOTADA DE SOLIDARIEDADE ENTRE OS CO-PROPRIETÁRIOS DA UNIDADE CONDOMINIAL E, EM RAZÃO DISSO, O LITISCONSÓRCIO É FACULTATIVO. ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.209.015184-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARLI BUJRAIG TEIXEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 16 /04 /08 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.006750-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X ANDREA COELHO DE SOUZA), CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)), WILLIAM JOSE COELHO DE SOUZA), Litisconsorte: NELY BERNADETE COELHO DE SOUZA, Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)), AURELINA SOARES DA SILVA Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. RETIFIQUE O CARTÓRIO A AUTUAÇÃO PARA QUE CONSTEM TODOS OS RÉUS DO PROCESSO. CONSIDERANDO-SE QUE A AUTORA FALECEU NO CURSO DO PROCESSO, INTIMEM-SE SEUS SUCESSORES POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS, PRA QUE SE HABILITEM NOS AUTOS, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART°267, IV DO CPC) DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004959-8 - ANA PAULA LAMARAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA DEPOSITADA ÀS FLS 106 EM FAVOR DA AUTORA. RECEBO O RECURSO DE FLS 93/99 EM AMBOS OS EFEITOS. AO RECORRIDO PARA CONTRA RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E T J COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005878-2 - KIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Decisão:O RITO DA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO NÃO CUMULADA COM A AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS NÃO PROPICIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, NEM A DETERMINAÇÃO DE QUE A PARTE RÉ SEJA CONDENADA OU COMPELIDA A PAGAR OS ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO. AO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 565/576 \r\n\r\nProc. 2007.209.005515-0 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X TERESINHA MARIA DUARTE Despacho:INTIME-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE DESPEJO FORÇADO \r\n\r\nProc. 2007.209.010533-4 - ANTONIO POVOAS PINTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X PAULO AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005842-1 - ANDREA ANDRADE RIDDEL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X FERNANDO JUNQUEIRA FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:PARA A SOLUÇÃO DA FALSIDADE ARGUÍDA NOMEIO A PERITA LINALVA CELESTE CARVALHO...FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004108-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X NILSE PENFOLD MUNIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR UMA VEZ QUE A TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE SOBRE A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS É DEVIDA PELO ADVOGADO, INDEPENDENTEMENTE DA TAXA JUDICIÁRIA RECOLHIDA PELA PARTE NO INÍCIO DO PROCESSO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ENUNCIADO N°39 FETJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007088-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X ORLANDO MARIANO SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.000925-6 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X RAFAEL ALVES FERNANDES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.209.004201-8 - ABRAM GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008030-8 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO QUE FOI REQUERIDO, VENHAM OS ATOS SOCIAIS DAS SOCIEDADES CUJAS COTAS SE PRETENDE A PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.209.001109-0 - REALE TINTA E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ISABELA SALGADO NOLASCO NETO Despacho:VENHA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA A APRECIAÇÃO DO QUE FOI REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.209.000001-9 - JOSE SARAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011406-2 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCOPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANISABEL MARIA SANTOS PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006420-6A - DANIELA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:CONSIDERANDO-SE O ÂNIMO CONCILIATÓRIO MANIFESTADO PELA IMPUGNANTE ÀS FLS 32, COM LASTRO NO ART°125, IV DO CPC, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PRA O DIA 16/04/08 ÀS 15:00H COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.009483-8A - AMOITA - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:À IMPUGNADA \r\n\r\nProc. 2007.209.007679-6A - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ANA CRISTINA OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Decisão:REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, UMA VEZ QUE NEM SEQUER FOI APRECIADO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELA RÉ. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS OPORTUNAMENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004220-8 - PATRICIA APARECIDA BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:À CREDORA PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nProc. 2003.209.004290-9 - VIDEO SERVICOS CONTABEIS E AUDITORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X MOISES FARIA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BERNANRDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO (RJ-100363), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925) Decisão:A INTIMAÇÃO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA (ART°475 J DO CPC) DEVE SER FEITA POR MEIO DO D.O. QUANDO O DEVEDOR POSSUIR ADVOGADO, COMO É O CASO DOS AUTOS. ASSIM, VENHA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2005.209.007049-2 - ESPOLIO DE JACK GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ELIANE HERMANN (Adv(s). Dr(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA (RJ-104749) DIGAM AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. FSM \r\n\r\nProc. 2007.209.010332-5 - SAYONARA MARIA DE CARVALHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Decisão:A POSSIBLIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DA DEMANDA É FACULTADA PELO JUÍZO ÀQUELES QUE COMPROVADAMENTE NÃO PODEM FAZE-LO NO INÍCIO. (ENUNCIADO 27 DO FETJ). ASSIM, PARA A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIMENTOS ENTREGUES PELA AUTORA À SRF , NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.209.001421-5 - ISAIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:...PELO EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, COM FULCRO NO ART°100, § ÚNICO DO CPC, EM FAVOR DO JUIZO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.003032-2 - ANNA CARDOSO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ADIR DE OLIVEIRA MEIRELLES Decisão:PROMOVA A INVENTARIANTE A INSCRIÇÃO DO IMPOSTO PARA O PAGAMENTO. FLS 294 - OPORTUNAMENTE, APÓS A INSCRIÇÃO DO IMPOSTO SERÁ AUTORIZADO O PAGAMENTO POR MEIO DE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2008.209.003175-4 - LUCIANA CIFALI OLIVA E OUTROS X BIASINO OLIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DOS 5° E 6° DISTRIBUIDORES E VENHA O TRASLADO ATUAL DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DO DE CUJUS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007679-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ANA CRISTINA OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Decisão:CUMPRA-SE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS 44 NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. A RÉ EMBARGADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.010941-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011939-4 - RITA DE CASSIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X CARLOS LOPRESTI IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008739-3 - LUCIANO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JONAS TADEU NUNES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003071-3 - SAI AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2008.209.003076-2 - SAI AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MICHEL BELTRAO Decisão:NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001069-4 - ARTEMIS DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO DE FLS 455 PRA QUE PRODUZA SUES LEGAIS EFEITOS. DE-SE VISTA À SRA LEILOEIRA PARA A DESIGNAÇÃO DAS PRAÇAS \r\n\r\nProc. 2006.209.011635-4 - VANIA PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DESIGNO O DIA 30 /04 /08 ÀS 15:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005227-1 - MAGALI APARECIDA ROSOLEN SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. COMPROVADO O DEPÓSITO, DE-SE VISTA AO SR PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003556-3 - FRANCISCO JOSE BUSTAMANTE DE CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. ...ASSIM, INTIME-SE A PARTE DEVEDORA PARA QUE CASO DESEJE, APRESENTE A IMPUGNAÇÃO PREVISTA NO ART° 475 J §1° DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DA MESMA \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011521-9 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X TALIMAQ ROBSON S RIBEIRO SERRALHERIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:A AGRAVADA PARA CONTRA RAZÕES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.004270-3 - JOSE BRAULIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE N. BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X JCAS VEICULOS LTDA LOCA RIO RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA QUE DILIGENCIE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.209.000442-6 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.001379-4 - HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2007.209.010483-4 - JJM 05 CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X ALBRA TELECOMUNICAÇOES LTDA CLARO Decisão:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.002030-2 - MAURICIO CESAR BOLDRIN (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:INTIME-SE COMO REQUERIDO. O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ FOI EXPEDIDO E SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. QUANTO ÁS CUSTAS, ESTAS DEVEM SER RECOLHIDAS EM FORMULÁRIO PRÓPRIO. FICA O EXECUTADO INTIMADO PARA QUE COMPLEMENTE O DEPÓSITO ORIGINAL NO VALOR DE R$ 8.904,76, SEM PREJUÍZO DAS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS 706. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001883-4 - VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PRVISTO NO ART° 475 J §5° DO CPC, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DE-SE BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005596-3 - SONOGRAF DIAGNOSTICO POR IMAGENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE FLS 26 INTEGRALMENTE COM A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS. FLS 57 - DE-SE CIENCIA AO REQUERENTE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.013873-0 - SIDNEY FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X Confrontante: PAULO HORA DE ANDRADE JUNIOR), Confrontante: NOELY FRANCISCA PEREIRA), Confrontante: AGILDO SOARES DA SILVA), Confrontante: GIAN CARLO ABBNEO), Confrontante: FERNANDO GOMES PIMENTA) Decisão:ATENDA-SE INTEGRALMENTE À PROMOÇÃO DO MP DE FLS 60/62 NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nId: 457265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003884-9 - NATALINO DO NASCIMENTO PINTO MUZZY (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DESIGNO O DIA 31 / 03 /2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. ( republicado para constar o nome do novo patrono do 1º réu) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.008000-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X WALTER PASSOS JUNIOR Despacho:FLS. 89. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008246-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE DA SILVA DE LIMA Despacho:FLS. 70. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010434-2 - INFOCRERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA DA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X MGB INFORMATICA LTDA), MARCIO ELLERY GIRAO BARROSO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FLS. 63. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010479-2 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X PERFISO SERVIÇOS ODONTOLOGICOS), DEBORA PINTO KOELLER), MARIA DE FATIMA ANCHIETA ARAUJO Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001352-0 - RICARDO ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X MATHEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 301, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.209.006494-0 - VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X ENGETEST ENGENHARIA E TECNOLOGIA ESTRUTURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.209.001923-1 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROGERIO CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 244. \r\n\r\nProc. 2005.209.006433-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Faltam custas para citação do 1º réu \r\n\r\nProc. 2006.209.011492-8 - REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004740-1 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X AUREA ABREU EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005332-2 - DEOLINDA CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2007.209.005856-3 - CONDOMINIO EDIFICIO FRA DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MAURO GONCALVES DIAS Despacho:FLS. 105. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010233-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HELDER MARCOS PIRES Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008907-7 - IZAIAS LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BARRA TECNOLOGY COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.104/108 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.003271-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CARLOS MAURO DUTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Luiz Alberto de Figueiredo. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003193-0 - LAURA MARIA FERREIRA DE AGUIAR PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FABIANO LUZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)), Assistente: IGREJA EVANGÉLICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA, Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.330/334 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.209.001568-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X LUIZ GONZAGA BICUDO DE ALMEIDA Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nProc. 2008.209.001607-8 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SERGIO FERREIRA Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nProc. 2008.209.001637-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ALZIRA MATOS CANHETE Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.001841-5 - JOAO ALFREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ADELAIDE LACERDA COMERCIO LTDA Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.001842-7 - ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JSR SHOPPING LTDA Despacho:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 03/09 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.000857-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X RAIDIA MARQUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001416-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X REGINARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:A DEFIRO A INTIMAÇAO DOS EXECUTADOS DA PENHORA POR EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS. DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001532-5 - PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X ODILSON DE OLIVEIRA MADUREIRA Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.005396-0 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X RAUL RODRIGUES DE MELO Despacho:FLS. 98. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002970-8 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ALBERTO TOROS Despacho:PROCEDA O EXEQUENTE O CORRETO RECOLHIMENTO PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA TENDO EM VISTA A ALÍNEA \"D\" DO ART. 222 DO CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.010685-1A - MARLY GALINDO FILGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:CONSIDERANDO O RETORNO DOS AUTOS PRINCIPAIS PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO NOS MESMOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.004740-1A - AUREA ABREU EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.014896-5A - ENGINEERING S/A SERVIÇOS TECNICOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612)) X COMPACTA CENTRAL DE RESTAURAÇAO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS.02/04. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001598-9 - ML ASSESSORIA IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA BORGES (RJ-120230)) X EDIVAN ALVES (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.001853-1 - ERICA MALOPER BONN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X NANCY ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.002801-0 - BELIZE FELDMAN WASSERTEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS ÀS FLS. 377, INTIMANDO-SE O EXECUTADO VIA DIÁRIO OFICIAL PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009657-0 - SONIA AUGUSTA GOMES DA ROCHA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.010507-8 - DEISE TERESINHA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000046-9 - MICHAEL RUMPF (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X PALLAS TUR OPERADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.001666-0 - ELIANA VIEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE, COM BASE NO ART. 88 DO CDC. 2) DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002576-4 - FIDELITY TI SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.003771-7 - ELIANE MEDEIROS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X JOSE CARLOS TAVARES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) Decisão:OFICIE-SE A 5ª VARA CÍVEL, PARA INFORMAR A DATA DO PRIMEIRO DESPACHO DE CONTEÚDO POSITIVO, QUANTO AO PROCESSO DE Nº 2007.209.005600-1. \r\n\r\nProc. 2007.209.006118-5 - MARCOS GONZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007584-6 - LUIZ MANUEL MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D'ELIA NUNES (RJ-111157)) X INDOORS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011319-7 - CORY PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MATTOSO GOMES (RJ-145637)) X FABIO DA SILVA BOA MORTE), ISMAR ANDRADE BOA MORTE), SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO PARCIALMENTE CUMPRIDO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.001875-0 - ILARIA DE MIRANDA MEROLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MOZART ANESIO DA COSTA Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE ILÁRIA DE MIRANDA MÉROLA. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, APÓS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.009823-8 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X STAIB SURTER INDUSTRIA DE URNAS LTDA), HENRIQUE GIOVANELLI QUINTAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008766-6 - JOANNA CAROLINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) DESIGNO O DIA 27/MARÇO/2008, ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE( republicado para constar o patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2008.209.000880-0 - ANDREIA CABRAL DE LACERDA X SB SAUDE LTDA Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009591-2 - JOSE CARLOS CURITYBA DE CARVALHO, NEILA AUGUSTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA FUN (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.014634-8 - FERNANDO JORGE LOURENÇO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JAYME LOURENCO GUEDES FILHO (RJ-013560)) X LEIDA GONÇALVES TEIXEIRA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE NA FORMA DO ART.915 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004909-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLANGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JULIO LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Decisão:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009800-7 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ANDRE TRINDADE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005703-0 - CARLOS MAGARINOS BUSTELO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008883-8 - ROBERTO PEREIRA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005427-7 - CLELIA SARAH PACINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO, FACE À APELAÇÃO DE FLS. 809/828 CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.829, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.003332-3 - ISMAEL MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça // Ao exequente sobre ofício da UNIMED de fls. 585 \r\n\r\nProc. 2006.209.008062-1 - SEBASTIAO BENTO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006848-9 - MARIA DA CONCEIÇAO GIOIELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002979-4 - DANIELLA BRITTO AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X SULAMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ- 093040) Despacho:ESPECIFIQUE O RÉU QUANTO À PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nId: 457269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.004751-2 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS ARAUJO MAZZARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770) Decisão:Tendo a requerente cumprido as exigências formuladas pelo MP (fls.148/150), defiro o levantamento da quantia depositada.... Expeça-se alvará... Deverá a requerente prestar contas da utilização do capital no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001720-2 - MARIA LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X HILDEBRANDO SOARES DE FRANÇA Decisão:1- Retifique-se o pólo ativo na DRA para incluir o nome dos filhos do \"de cujus\". 2- Juntem os requerentes Larry, Vera Lúcia e Breno cópia da certidão de nascimento/casamento, comprovando o parentesco com o \"de cujus\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002067-7 - PAULO ROBERTO MENDES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Comprovem os Autores, no prazo de 10 dias a alegada hipossuficiência \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.001576-0 - ARLETE LENTO DE MAGALHAES E OUTROS X RODRIGO MENDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:A Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.209.002869-0 - SONIA BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070)) X MARIO LUIZ BORGES DA SILVA Despacho:à Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.209.005934-6 - CELIO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X AMYRES LIMA DE MORAES COSTA Despacho:Fls. 73. Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000872-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EUZENI DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO DE ARAÚJO (RJ-124228E) Despacho:1) FLS. 109: DEFIRO. 2) ANOTE-SE. (DIGITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.209.002829-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GLADSTONE DOS SANTOS Decisão:Defiro fls.94 (Expedição de mandado) \r\n\r\nProc. 2007.209.000519-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALBERTO TOROS (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Despacho:FLS. 82/91: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004992-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BAPTISTA DE VASCONCELLOS FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005589-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDISON ARIANTES DA SILVA Decisão:Fls. 38: Defiro (expedição de oficio) \r\n\r\nProc. 2007.209.008888-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS AUGUSTO G GOMES Decisão:Defiro fls. 24 (publicaçoes em nome de Dr. Hebert Nunes). \r\n\r\nProc. 2007.209.010146-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL RUIZ CESAR MONTEIRO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.012032-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO DOS SANTOS Decisão:Não tendo o Autor cumprido o despacho de fls. 36, indefiro a liminar. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.209.013018-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ GUSTAVO RODRIGUES MACHADO Despacho:FLS. 27. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.209.003376-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TANIA MARIA DA COSTA Despacho:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.001578-3 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Certifique o cartório se a Ré se manifestou sobre o despacho de fls. 130 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.005646-0A - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211)) X DAISY DOS SANTOS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 43, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011833-0 - JOSE APRIGIO BRAGA DE SILVA X DANIELE FERREIRA DA SILVA MATTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002232-7 - EDNA REGINA BARBOSA X VIVO S/A Despacho:Oficie-se ao Juizo deprecante solicitando nova data. \r\n\r\nProc. 2008.209.002519-5 - DIGITRO TECNOLOGIA LTDA X BENAIA IMOVEIS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002551-1 - SERGIO HENRIQUE ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 01/04/08, AS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE COMUNICANDO A DATA. \r\n\r\nProc. 2008.209.002966-8 - COOPSHORE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE OFF SHORE CONSTRUÇAO E REPARAÇAO NAVAL X MAURO BERNARDO MACHLAC Despacho:OFICIE-SE O JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO SEJA COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2008.209.002967-0 - TEREZA CRISTINA DE JESUAS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:OFICIE-SE O JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.209.003419-6 - SILVANA MARQUES X RICARDO PINHEIRO COSTA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.003477-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X LUIZ TORRES MARTINS E OUTRO Decisão:Oficie-se o Juízo deprecante solicitando seja enviada cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.209.003485-8 - EDMILSON DA SILVA GARCIA X RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS Despacho:Oficie-se o Juízo deprecante solicitando seja comprovado o recolhimento das custas devidas, bem como envie cópia do RGI do imóvel.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001063-3 - PETRONIO PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362) Despacho:Na forma do rt. 475-B do CPC, crescido pela Lei 11323/05 intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa do seu patrono, pra cumprimento da semtença. Não sendo o pagamento efetudo no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão será aplicada mult de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.004841-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROSILENE VALENCA DE FREITAS Despacho:Republiquem no D.O. o despacho de fls.222. \r\n\r\nProc. 2003.209.003454-8 - APOLOM-ASSOCIACAO DOS PROP. E MORAD. EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA CITATORIA, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA FICAR ATENTO PARA O QUE CONSTA NA PETIÇÃO DE FLS. 191/192. \r\n\r\nProc. 2004.209.005702-3 - CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003171-1 - ORITEP HANDELS GMBH $ CO. KG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X COMERCIO E SERVIÇOS ARTINVEST LTDA Decisão:Defiro fls. 166.- sobrestamento do feito \r\n\r\nProc. 2005.209.004603-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X IONEIDE DE OLIVEIRA BIA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005217-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA VILA ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X NADIR FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:Na forma do rt. 475-B do CPC, crescido pela Lei 11323/05 intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa do seu patrono, pra cumprimento da semtença. Não sendo o pagamento efetudo no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão será aplicada mult de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010402-7 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X LUIZ CORREIA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:Designo audiência de conciliação pra o dia 05/05/08 às 17:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se o réu por edital com prazo de 20 dias. Intimem-se a ré na pessoa do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.209.010920-7 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Despacho:1- fls. 114: Anote-se 2- Certifique o cartório se o chamado ofereceu resposta, tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2005.209.011054-4 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X JESUS DO BONFIM MARIO DE MEDEIROS Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.001142-8 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, desde agosto de 2005, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos, incidindo multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito. Face à sucumbência, arcará o Réu com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.002964-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDNA ADELAIDE GONÇALVES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.209.003077-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X NEYDE TOURINHO MONTEIRO Despacho:FLS. 115. DEFIRO (PRAZO) \r\n\r\nProc. 2006.209.005116-5 - ALMAR IMPERMEABILIZAÇAO REVESTIMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ARIANE ANGELICA ALCANTARA KLINCHE (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174) Despacho:Manifeste-se a Ré sobre fls. 106/114 \r\n\r\nProc. 2006.209.007168-1 - ADRIANA SICILIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ANDRE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:FLS. 101. DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE AOS AUTOS PRÓPRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007371-9 - JOSE AUGUSTO MESQUITA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.008864-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO DOCUMENTO DE FLS. 65/71, RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NA DRA PARA EXCLUIR ELIETE GOMES DE MATTOS E INCLUIR CHRISTIANE VELASCO CARDOSO DE OLIVEIRA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/08 AS 16:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.010615-4 - CONDOMINIO PEDRA PRETA - CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MAURO EDUARDO AGOSTINHO MICHELSEN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:Comprove o Apelante a sua hipossuficiência, bem como cumpra o disposto no artigo 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.209.010937-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) Despacho:Recebo o recurso de fls. 181/186 no duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.209.012462-4 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X SONIA REGINA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.209.000371-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE EMILIO ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002179-5 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BLUE I SPE - PLANEJAMENTO, INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Decisão:Esclareça o autor o seu pedido, tendo em vista que Orlando Buldo só recebu as chaves do imóvel em março de 2007, e o período da cobrança se refere a junho /06 a fevereiro/07. \r\n\r\nProc. 2007.209.003015-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X JAMILE MIZRAHI Decisão:Defiro fls. 45 (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2007.209.005433-8 - EDNA GUIMARAES PERIARD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 11 \r\n\r\nProc. 2007.209.006392-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE RAVENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FATIMA REGINA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05 INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O., NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006661-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSILEIDE DA SILVA TEIXEIRA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA4ª VARA CÍVEL Processo nº 2007.209.006661-4SENTENÇATendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor. Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.209.006878-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde janeiro de 2007, e das vincendas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos, incidindo multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito. Face à sucumbência, arcará a Ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007047-2 - ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X FABIO ROBERTO ALVES CASTELO BRANCO), Fiador: MARTA MARLY SALES MALLET), Fiador: VALDIR ALVES MALLET Decisão:Defiro fls. 82 (citação). \r\n\r\nProc. 2007.209.008026-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAQUIM AUZIER DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 09/06/08, às 16:00 horas. Oficie-se ao Juizo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.209.008156-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RITA MARIA VIEIRA ANGELO E OUTRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008286-3 - SC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X KATIA MARISA SOL CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Fls. 100 - defiro o prazo de 100 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008986-9 - ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ASSOMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009647-3 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIO TIRABOSCHI DOS GUARANYS E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar os réus ao pagamento das contribuições vencidas desde fevereiro de 2003, conforme a planilha de fls. 137, e as vincendas... \r\n\r\nProc. 2007.209.009794-5 - VIEIRA REZENDE BARBOSA E GUERREIRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X MONICA FILIPPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Suspendo o processo por 30 dias, tendo em vista a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.012770-6 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES Decisão:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a iniciativa da parte por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.014702-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X SARA MARIA HEINRICH Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2008.209.002217-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X JUVENAL TEIXEIRA MARTINS Decisão:Comprove o autor a legitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2008.209.002270-4 - ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA Decisão:Designo o dia 15 /05/08 , as 15:30horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.006357-1 - OSWALDO GIROLDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Fls. 99. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006281-1 - HENRIQUE FORLI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Reitere-se ofício de fls.343 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.004922-7 - PANI GRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X CALLAZ & SILVESTRINI COM IMP EXP LTDA Decisão:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.009428-2 - GARCIA & MORAES ASSESSORIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X VIVO S/A Sentença:Processo nº 2007.209.009428-2DECISÃO Considerando que a Autora não efetuou o preparo do feito, conforme se depreende da certidão de fls. 48, determino o cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.003265-5 - ELEONORA FIANI (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)) X SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 158. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000322-3 - SUELY XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MEDALHAO PERSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CASILLO (PR-003903), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.008082-3 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PEDRO SALUSTIANO Decisão:Fls. 98: Defiro (Expedição de oficio) \r\n\r\nProc. 2007.209.002262-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HELOISA DA COSTA GRIVET (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de depósito para condenar a Ré a pagar ao Autor no prazo de 24 horas o saldo devedor do contrato de fls. 18/18v, a ser apurado em liquidação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006641-9 - ALDO MASTRELLI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SANDRA ROMAR RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.009143-8 - MODESTINA BONAVITA TROTTA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SHEILA PIERRE SANTOS E OUTRO Despacho:1. Fls.35 - Indefiro, por falta de amparo legal. 2. Fls. 30/31 e 33/34 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.009196-7 - ALDA MARIA RODRIGUES BARROCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X JOSE ROBERTO COIMBRA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2) Decisão: Tende em vista que o presente caso não se enquadra nas hipóteses do art. 59, § 1º da Lei 8.245/91, e tendo o locatário o direito de no prazo da contestação, purgar a mora, a fim de evitar o seu desalijo (art. 62, inciso II) Indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006625-5 - DAISEMARY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FABIANA TATIM SAUER (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363)), FRANCISCO MARIO PONTES DE MIRANDA, Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Decisão:O bem em questão pertence ao Espólio devedor, não havendo razão para a retirada do gravame que garante a execução. Assim sendo, nula àquela penhora, já que o então executado não estava mais vivo, renova-se neste ato a constrição, agora sobre o imóvel integrante do acervo do Espólio. À Exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.209.007957-4 - EDGARD COSTA MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X MAURO GALINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para que seja homologado o acordo, esclareça o Réu se concorda que o pagamento se faça através de depósitos judiciais, ocorrendo o vencimento antecipado de toda a dívida na hipótese de atraso de uma única parcela. Intime-se pessoalmente \r\n\r\nProc. 2006.209.010090-5 - MANUEL JOAQUIM CLEMENTE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X UBIRATAN RIOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121) MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 52,94 A.O.J.A., conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.209.004325-0 - JACQUES ANTONIO AUBRY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X WANDERSON LIMA GOMES Despacho:1- Expeça-se mandado de verificação e emissão de posse;2-Agurde-se por 30 dias a manifestação do autor sobre o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.006130-6 - VERA MARIA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114)) X IVO AMARAL CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DIAS BARBOSA (RJ-037349) Decisão:Junte a autora planilha de debito atualizada, com a dedução do valor de fls. 67 e 76. \r\n\r\nProc. 2007.209.006266-9 - CAROLINA DA SILVA VILLAR (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X LUIZ URUBATAN CARLOS E OUTROS Despacho:FLS. 62: ASSISTE RAZÃO A AUTORA, TENDO EM VISTA QUE NA SUA PETIÇÃO INICIAL REQUEREU TÃO-SOMENTE A INTIMAÇÃO DOS FIADORES. ASSIM SENDO, CERTIFIQUE O CARTORIO SE O REU OFERECEU RESPOSTA, TEMPESTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006874-0 - ARISTOTENES SERGIO NERES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X BRUNO NEVES DA ROCHA CRUZ Sentença:Defiro a gratuidade ao reu. Sentença: ....Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para decretar a rescisão do contrato e o despejo do imóvel, assinalando o prazo de quinze dias para a sua desocupação voluntária, condenando o Réu ao pagamento das prestações contratuais vencidas desde fevereiro de 2007, cada qual no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), ... \r\n\r\nProc. 2007.209.012010-4 - NUBIA HELLEN PEREIRA FERNANDES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA (RJ-141832)) X ALESSANDRA SALOMAO DOMINGUES Decisão:Recebo a emenda de fls. 27/28. Tendo em vista que o presente caso não se enquadra nas hipóteses do art 59, § 1º da Lei 8.245/91, e tendo o locatário o direito de no prazo da contestação purgar a mora, a fim de evitar o seu desalijo (art. 62, inciso II), indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014876-0 - NOVAQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X ROSARIA ALVES TEIXEIRA Despacho:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.209.002697-7 - HUMBERTO MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070)) X PEDRO COSTA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004812-7 - ELENICE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.010925-6 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)), MARIA THEREZA RANGEL DE ARAUJO MULLER Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 90, tendo em vista que não dispõe o autor de título executivo judicial, em face da fiadora (fls. 40 e 42). \r\n\r\nProc. 2008.209.000170-1 - LUIS ANDRE AGUIAR PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X THIAGO CAMEL DE CAMPOS E OUTROS Despacho:Desconsidero o despacho de fls. 38 para determinar citção também dos fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.011601-7 - JOSE AELIO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO POR TER SIDO INTERPOSTA FORA DO PRAZO LEGAL (FLS. 110) \r\n\r\nProc. 2007.209.008182-2 - JOSE RAUL ESTEVEZ GANDARILLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Decisão:Aguarde-se por 120 dias a iniciativa da parte. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.209.007793-4 - RUY PACIELLO BUSCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO NO JULGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.006487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258) Faltam custas a serem recolhidas pela parte embargante R$ 43,32 referente ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000138-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BAZAR 27 DE OUTUBRO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 88: Defiro ( expedição de oficios) \r\n\r\nProc. 2002.209.004987-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA Decisão:Defiro fls. 144 (Expedição de ofício) \r\n\r\nProc. 2004.209.002177-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA EPINDOLA PEREIRA (RJ-110248)) X TOMAS HENRIQUE TURNER Decisão:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (a c. precatoria emcontra-se na contra-capa). \r\n\r\nProc. 2004.209.003995-0 - SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.000232-4 - ROBERTO AMARAL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:Defiro fls. 60 (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2006.209.004572-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X PROJETO 1 MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 791, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005923-1 - ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO Decisão:Fls. 130/131 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.209.011290-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X PROJETO 1 MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução. Fixo os Honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.209.012288-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Recebo a apelação de fls. 54/58 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2007.209.006876-3 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X EDUARDO ALFREDO DA SILVA VIEIRA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 26 (CITE-SE) \r\n\r\nProc. 2007.209.008027-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUJAROFE ASSESSORIA E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls.51/52 e 53/54. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.008599-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOCTOR RIO INSTALAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 57/58. expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2007.209.008652-2 - DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X RICARDO WAGNER VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177) Sentença:TENDO O DEVEDOR SATISFEITO A OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART.794,I DO CPC. CUSTAS EX LEGE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009096-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOHN ALBERT DE CASTRO DAY Decisão:FLS. 21: Defiro. (digitação) \r\n\r\nProc. 2007.209.009339-3 - RIOMARINE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X LEONARDO LEONI Decisão:Defiro fls. 49 (expedição de oficio) \r\n\r\nProc. 2007.209.009657-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBSON WILLIAN SIMOES Decisão:Defiro fls. 42 - expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2007.209.010881-5 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FRANCISCO LISBOA SERPA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012127-3 - BRR FOMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Defiro fls. 29 (prazo de 30 dias) \r\n\r\nProc. 2008.209.002362-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X JATO AVIAÇÃO RIO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.209.002534-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANDREA ANDRADE FONSECA Despacho:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.209.003406-8 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X GPC ENGENHARIA LTDA Despacho:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001979-0 - FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X RIQUE DECORACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.003782-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA - BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEXANDER DA SILVA MENDONCA Decisão:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.003985-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RUY PACIELLO BUSCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988) Despacho:MANIFESTEM-SE OS EXECUTADOS SOBRE A PRETENSÃO DE FLS. 314/315. \r\n\r\nProc. 2002.209.005408-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LEILA AZEVEDO PAIVA SANTOS Decisão:Fls. 124. Indefiro. O autor pode diligenciar por conta propria para obter a informação. \r\n\r\nProc. 2002.209.006092-2 - ABILIO MINDELLO BALTHAR NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO OZELLA (RJ-058410)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:FLS. 297. DEFIRO. LAVRE-SE O TERMO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.000668-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ADAUCTO DALENCAR FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE O 1O EXECUTADO SE MANIFESTOU SOBRE O DESPACHO DE FLS. 276. \r\n\r\nProc. 2004.209.000809-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MARIA DE LOURDES VARAJAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NOVAES ANTUNES (SP-018567) Decisão:1- Oficie-se ao Juizo deprecado solicitando a devolução da precatória, independentemente de cumprimento. 2- Informem as partes se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.209.002580-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls. 116v. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.007712-7 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X MARTHA DIAZ CAVALCANTE Despacho:FLS. 75 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.209.000241-5 - COGUMELO MAGICO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X NADIA MARIA A FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Defiro fls. 74. (Penhora portas a dentro) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008637-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X P & P INCORPORAÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004110-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSEPH MAYORCAS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 80. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.209.000840-0A - JULIO CARLOS DE ALMEIDA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Aos Impugnados para o oferecimento de resposta, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010388-6 - RODRIGO RADENZEV SIMOES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522)) X CID MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS CASARIN (SP-107573A), Dr(a). AGOSTINHO CASARIN JUNIOR (RS-042248) Despacho:Informe o Autor as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002670-7 - ALEXANDRE FAOUR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X DROGASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (SP-100206) Despacho:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/06/2008, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005464-4 - DANIELLE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155) Despacho:Fls. 194 -Digam os Reús. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008879-0 - ALCILITA ROUSSENQ (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.003892-1 - JORGE TADEU PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 187/188 - Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.209.006612-7 - VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X MCJL ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863) Decisão:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.005403-6 - ELIZANGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009746-1 - HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.004916-0 - RAFAEL PINTO ESTIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1) fls. 135. 1 e 2: defiro. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO. 2) FLS. 133/135: INTIME-SE A EXECUTADA PARA COMPLEMENTAR O DEPOSITO, SOB PENA DE SE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.006463-0 - CONFERERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008794-0 - EURICO AMERICO DA SILVA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISPIM SIMOES (RJ-073784), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.011956-4 - SYDNEY FONSECA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X NET RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista o documento de fls. 20, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de credito, sob pena de multa diaria de R$ 200,00, uma vez que se verifica as fls. 25 que a inclusao desta efetivou-se a pedido da ré. Designo audiencia de conciliação para o dia 12/05/08 as 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012819-0 - DUILIO RAMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2008.209.002906-1 - CAROLINA SOBRAL LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BESSITUR E OUTRO Decisão:Designo o dia 15 /05 /08 , as 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.003474-3 - MASSAPE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-056783) Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 268. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003483-2 - SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SAINT GERMANIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Mantenho a decisão por seus proprios fundamentos, ressaltando que a ré Saint Germanin Distr. de Veículos Ltda... Rejeito o pleito de antecipação da audiência preliminar por falta de vaga na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.008746-0 - MARIA RAIMUNDA CUENIN GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X MARCIO DE CASTRO YAZEJI E OUTRO Despacho:1-Defiro fls.69.2-Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010089-9 - TANIA MARIA MACHADO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMÁZIO DE MIRANDA FERREIRA (RJ-105504)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377) Decisão:1- Recebo o agravo retido. À agravada. 2- Fls.168: À autora. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002549-1 - FATIMA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:1) Fls.60/62: Certifique o cartório. 2) Fls.64: À autora. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.000461-8 - WITEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X RUY LOURENÇO MARTINS Sentença:SENTENÇATendo as partes celebrado acordo em outro feito judicial, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007260-2 - ANEZIA LARICCHIA MENNA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ MAXIMO (SP-103265)) X AZAUHRY LEAL MENNA BARRETO Despacho:Cumpra a serventia o despacho de fls. 356 (A Fazenda). \r\n\r\nProc. 2003.209.002198-0 - LUIZ CARLOS MARTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X KATIA MARTINS MARTINI Despacho:Fls. 397. Defiro, observando-se a promoção de fls. 398 e o parecer da Fazenda ás fls. 400. \r\n\r\nProc. 2003.209.004997-7 - LOURDES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LOURENCO DE CARVALHO FILHO Despacho:A FAZENDA SOBRE FLS. 133/135. \r\n\r\nProc. 2004.209.005428-9 - ROGERIO LUIZ SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LUISA ACCIOLI LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.209.005637-9 - SOLANGE ERNESTINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ARNALDO DI BIASE MOURA Despacho:FLS. 241. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.012033-5 - EDNA MARA PEREIRA DE ALMEIDA DOMINGUES X MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:À requerente. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.209.002205-4 - RAFAEL PINHEIRO LIZZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIUSEPPE LIZZIO Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente, que firmará o termo em cartório. 2) Venham as primeiras declarações, na forma do art 993 do CPC, firmando o respectivo termo. 3) Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento.... Defiro JG \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.005937-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 120. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.209.004499-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DISAVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.001568-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X SERGIO AZEVEDO SOARES DE ALVARENGA Decisão:Defiro fls. 97 ( proceder nova diligencia ) \r\n\r\nProc. 2006.209.003828-8 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO RICARDO SANTOS DA SILVA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004489-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIA APARECIDA MAGNA Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004702-2 - MATRA DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005609-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA PRAIA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 86/87 (expedição de oficios) \r\n\r\nProc. 2007.209.002716-5 - KATANA COMERCIO E SERVIÇO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X SALVATORE SANTORO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.209.008290-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ADRIANA MORATA Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.014622-1 - MIGUEL DE SANTA INES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X ALINE MIRANDA MOREIRA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002242-0 - LIGEIRINHO DE GUARATIBA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X CARVALHO BARRA IMOVEIS LTDA Decisão:Na forma do art. 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido (a) paque ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002347-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932)) X MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS Decisão:Na forma do art. 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido (a) paque ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.002284-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X JOÃO DA GLORIA E OUTRO Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.002553-5 - MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JOSE DA SILVA VIEIRA Despacho:NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007548-2 - FERNANDO LUIS RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:DEFIRO FLS. 312. \r\n\r\nProc. 2007.209.000657-5 - LARISSA MENEZES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao MP em alegações finais \r\n\r\nProc. 2007.209.009716-7 - VILMA SOUZA COHEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/63 no duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.209.011719-1 - BRUNO GALHANO TEX CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004359-6 - ALMERINDA SALINO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Recebo o recurso de fls. 192/206 no duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008042-4 - RAMSAY MONTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X HERMANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC, ACRESCIDO PEL LEI 11232/05 INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O, NA PESSOA DE SEU PATRONO PRA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.002052-1 - SANDRA FERNANDES MUELLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO ITAÚ PERSONALITÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CARREFOUR, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro fls. 177 por 15 dias - dilaçãod e prazo \r\n\r\nProc. 2007.209.001019-0 - LEANDRO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005162-3 - AIRTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/06 /2008, às 16:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009769-0 - JORGE LUIZ TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008549-9 - ESPOLIO DE NORMA PEREIRA VIEIRA AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA E OUTRO Sentença:Processo nº 2007.209.008549-9DECISÃO Considerando que o Autor não regularizou o preparo do feito, conforme se depreende da certidão de fls. 35, determino o cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011599-4 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.009429-2 - PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.000625-3 - ANTONIO RICARDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X PAULO JOSE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:Fls. 205: Defiro (devolução do prazo) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002844-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JORGE W BARBOSA DE BARROS Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a liminar, consolidando a Autora na posse do veículo supra descrito, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.209.009340-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADOLPHO CURIO DE CARVALHO NETO Despacho:Defiro fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.209.011088-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLO BAPTISTA SOARES Despacho:FLS. 32. DEFIRO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.000840-0 - ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES E OUTRO X JULIO CARLOS DE ALMEIDA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/08 às 13:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.209.011026-1 - PROCEC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:Fls. 128: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.209.001900-6 - ANGELA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X PANIFICAÇAO SAO JOSE DA BARRA Decisão:Comprove a autora a alegada hipossuficiencia, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.009269-0 - OSVALDO BARBOSA DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002560-2 - MICHOL JULIETA FALCAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:COMPROVE A AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003103-0 - VANDER CAPOBIANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X SAMIDA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença: Homologo a transação celebrada pelas partes às fls.146/148... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002772-6 - RONALD SURLIUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X EDNA MORAIS MACHADO E OUTRO Despacho:Aos autores sobre a certidao de fls. 104. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007160-9 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X P P JORGE EMPREITEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO TRIBUNAL QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 164, B \r\n\r\nProc. 2002.209.007323-0 - WALERIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X RIO WATER PLANET CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls. 371: Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2003.209.008636-6 - MARCO ANTONIO HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FILIPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.209.008136-0 - CARLOS MARCELO DA SILVA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Tendo o devedor satisfeito a obrigação reclamada, JULGO EXTINTO a execução com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil. Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2007.209.004678-0 - EMERSON FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CDB S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EXTRA BARRA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Defiro fls.87. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012736-6 - IVAN SOARES VALE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO JG. CITEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.209.000470-4 - ACCACIO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO AS FLS. 314. EXPEÇAM-SE OS EDITAIS. DESIGNEM-SE DATAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.209.002243-1 - MAURO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X ANA CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES Despacho:Não há indicação da lide principal, nem notícia do ajuizamento de qualquer outra ação pelo Autor. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.002868-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 457271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "457270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005899-6 - AGATHA ABRAHAO, THIAGO ABRAHAO, JONATHAS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X WAGNER MALTAROLLO), ANGELA CRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pelos Autores, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Defiro a prova pericial como requerido às fls. 652, requerida pelos Autores e a seu cargo, nomeando perito do Juízo o Dr. Mário Bandeira de Freitas, telefones 8828-6778 e 2294-0665, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários no prazo de 10 dias.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em igual prazo, sob pena de preclusão.Defiro a prova testemunhal requerida pelos Autores, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 653, devendo o cartório promover a expedição de cartas precatórias para as comarcas de Guarulhos, São Paulo, Mangaratiba e Angra dos Reis, bem como mandado de intimação para as residentes nesta Comarca. Designo AIJ para dia 17 de junho de 2008m, às 13:00 horas.Esclareçam os Réus a finalidade do recolhimento das custas, cuja guia \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.007517-0 - SERGIO RODRIGUES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Sentença:...Ex positis, com supedâneo no Código Civil, artigo 1418, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de ADJUDICAR aos Autores o imóvel situado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro nº 30, ap. 508, Barra da Tijuca, valendo a presente sentença como título para a transcrição.CONDENO a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado e corrigido desde a distribuição, com arrimo no CPC, art. 20 §3º alíneas a, b e c, pelo zelo demonstrado pelo patrono dos Autores. Com o trânsito, expeça-se o competente mandado de registro ao 9º Registro de Imóveis, a fim de ser registrada a propriedade em nome dos Autores.P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.008863-2 - ROBERTA TOMITA BOLOGNESI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X LUIZ ANTONIO CORREA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação dos Réus, DECRETO sua revelia. Nomeio Curador Especial, na forma do artigo 9°, inciso III, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002057-4 - MARGARETE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Venha a declarção oficial de rendas do Autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007288-0 - ANNA MARIA BRANDAO BERENHAUSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERENHAUSER (RJ-045363), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X MARIA EUGENIA BRANDAO BERENHAUSER Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação dos bens. Com o laudo nos autos, direi sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009290-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMANTHA DE MACEDO FELICIANO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar o Autor na posse e propriedade do bem e condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.012018-9 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE AMORIM Sentença:A relação processual só se completa com a citação válida, conforme preceitua o artigo 214, caput, do CPC.Nos presentes autos, não houve a citação dos Réus, não havendo, portanto, que se falar em homologação de acordo. Ex positis, tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002536-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária de R$ 460.38. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.000645-2B - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDES (SP-074939) Decisão:...Assim, não atendendo devidamente as Rés à determinação judicial que se lhes impôs, hei por bem DEFERIR os pleitos do Autor, DETERMINANDO que as Rés:1º) apresentem, em (24) vinte e quatro horas, o projeto executivo com o seu respectivo memorial descritivo e cronograma completo das obras, escopo de trabalho, metodologia de trabalho, organograma e histograma da equipe mobilizada, seguros da obra, ART, bem como cópias dos contratos firmados com as empresas contratadas para a execução das obras;2º) promovam, em (10) dez dias, a remoção do revestimento antigo nos re-quadros das portas (varandas e sacadas), re-quadros das janelas (varandas), nichos de ar condicionado (varandas e sacadas), peitoris de todas as janelas e das varandas e sacadas, bem como dos roda-tetos, e sua completa substituição pelo revestimento novo, conforme determinado na sentença;... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007202-1 - ESAGUA MANUTENÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083)) X CONSÓRCIO WET'N WILD RIO DE JANEIRO Decisão:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005535-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CATAPLANA RESTAURANTE LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003278-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EDUARDO ESTEVES FILHO), LEYBIAN LAMIR CHOTE DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005143-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR Decisão:Recolhidas as custas, intime-se o Réu por OJA da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009048-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTE I (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ALEXANDRE DUARTE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Decisão:...Assim, traga o Exequente, no prazo de 05 dias, a planilha atualizada de débito, expurgados os honorários de execução, sob pena de arquivamento do feito.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012408-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, ficando redesignada a audiência prevista no artigo 277 para o dia 25 de abril de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000126-7 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PAULO VICTOR MONTORIL DOS SANTOS DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002934-4 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA Sentença:....Face ao reconhecimento do débito pela parte ré, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré CONDENO, ainda, o Réu ao pagamento das quotas vencidas e não pagas, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas de juros legais e multa de 2% (dois por cento), conforme o Código Civil, art. 1336, § 1º, a partir dos respectivos vencimentos, bem como as que se vencerem até o trânsito em julgado desta sentença. Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005270-6 - LUIZ ALBERTO DE VASCONCELOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido Autoral, para condenar o Réu ao pagamento da diferença de 8,08% entre o índice aplicado à época e o realmente devido, referente às cadernetas de poupança de n. 1704.106229-3 e 1704.10518-7, devendo a correção monetária incidir na forma do entendimento jurisprudencial dominante, ou seja, pelo IPC até fevereiro de 1991, seguido pelo INPC até dezembro de 1991 e daí em diante pela UFIR, e os juros moratórios de 1% ao mês incidindo a partir da citação.Por fim, CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do Código de Processo Civil, art. 21§único, vez que o Autor decaiu de parte mínima do pedido.P. R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005352-8 - GABRIELA SALLES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X BANCO ITAU S/A CUMPRA O AUTOR A DECISÃO DE FLS 23. (Junte-se os documentos informados à fl. 14, no prazo de 10 dias.Com a juntada dos documentos, cite-se.) \r\n\r\nProc. 2007.209.006090-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS AÇAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES SOBRINHO (RJ-011790)) X LUIZ FERNANDO CAMARGO GONÇALES digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007842-2 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X ALBERTO ANDRADE FILHO Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011646-0 - EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X KARL STARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510) Decisão:...Defiro a prova oral requerida pelo Autor, consubstanciada no depoimento das testemunhas por ele arroladas às fls. 12, devendo vir o recolhimento das custas para as intimações no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Autor, devendo os aludidos documentos virem aos autos no mesmo prazo e sob a mesma pena.A AIJ será oportunamente designada. Intimem-se. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.001601-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25 de abril de 2008, às 13:20horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001670-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSEMAR TAVARES DA SILVA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25 de abril de 2008, às 13:40 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005139-6 - ITAMAR DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X MARGARETH VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARCELLOS CABRAL COELHO (RJ-119169) Decisão:Aguarde-se a decisão do feito em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.003182-1 - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO TADEU DE SOUSA FURTADO (RJ-147530)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25 de abril de 2008, às 13:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003697-8 - MARGARETH VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARCELLOS CABRAL COELHO (RJ-119169)) X ITAMAR DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Decisão:...Indefiro a prova oral requerida pelo Réu, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito. Defiro a prova documental requerida pelo Réu, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. Intimem-se.( íntegra em cartório) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008636-4 - JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X SEMEG SAUDE E OUTRO Decisão:...Designo o dia 25 de abril de 2008, às 13:00 horas para a realização da perícia, no consultório do Dr. perito, situado na Almirante Tamandaré, 66, esquina com a Rua do Catete, 347, sala 430. O Autor deverá comparecer munido de documentos pessoais e acompanhado de seu patrono, ficando facultada a presença dos assistentes técnicos.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008770-8 - ADEMAR VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONCO FERRACO (RJ-094181) Decisão:Oficie-se ao RI para que anote a penhora do direito e ação do imóvel.Ao Autor, para atender ao Dr. Avaliador Judicial.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010688-7 - ROMERO PASSOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X SABRINA AUGUSTA DE OLIVEIRA MC COMB. PALÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Decisão:Nada requerido pelo Autor, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010898-9 - MARA LAMEIRINHAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X ROBERTA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.000964-5 - ANTONIO LUIZ SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça ao Embargante, vez que se trata de empresário, exercendo atividade econômica incompatível com a alegada hipossuficiência econômica. Assim, recolha o Embargante as custas pertinentes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.012683-0 - CASSIANE DA SILVA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Sentença:...Ex positis. JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno as Autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. P. R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002356-3 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649)) X SONIA MARGARIDA NUNES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de execução como requerido, devendo o mesmo ser cumprido pelo oficial de plantão do dia 04 de abril do corrente ano. \r\n\r\nProc. 2005.209.008129-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSÉ INSUA CANOSA), JOSÉ MAURÍCIO RIZAVINSKI), WINDOOR 27 METALURGICA LTDA Decisão:Reconsidero decisão de fl. 71, vez que equivocada.Assim, defiro a expedição de ofício à DRF como requerido à fl. 74.Fls. 80/81 - ao Sr Escrivão, na forma da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.209.000497-9 - AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X RITRON INTERNACIONAL S INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:Indefiro a penhora dos bens das empresas elencadas às fls. 116, vez que não fazem parte do pólo passivo da presente relação processual. Oficie-se à Receita Federal para que envie a este Juízo a declaração do IR dos Executados,dos últimos 3 anos, passando o feito a correr sob segredo de justiça.Com a resposta do ofício, os demais pleitos serão apreciados. \r\n\r\nProc. 2007.209.009071-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUZANNE JAUREGUIBER PREL (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-124364) Decisão:Considerando o depósito efetivado de 30% do valor do débito e na forma do art 745-A, CPC, defiro o parcelamento do débito restante em 6 (seis) parcelas mensais, devendo ser comprovado o depósito da 1ª parcela, no prazo de 5 dias, vencendo-se as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.Na forma do §1º, art 745-A, CPC, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.009810-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CITTA TOYS PRES BAZAR LTDA Decisão:Ao Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão, na forma do art 791, III, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003313-6 - LEILA VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X GLAXOSMITHKLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais do Dr. Perito farmacêutico em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Deposite-os o Réu no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo o dia 04 de abril de 2008, às 13:00 horas para a realização da perícia médica, a ser realizada na sala de perícias do Fórum Central, 3º andar, sala 315, corredor C. Os Autores deverão comparecer regularmente identificados, acompanhados de seus patronos.Intimem-se os assistentes técnicos das partes, por publicação, para comparecerem, se assim o desejarem, no mesmo dia, hora e local para acompanhar a perícia. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008180-5 - MARILZA ANICETO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 157.Após, certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012338-3 - ALEXANDRE FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X M DUARTE CONSTRUÇOES & DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Decisão:Regularizem os Réus suas respectivas representações processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.012577-0 - JOCELINA DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Às partes para informarem se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009116-5 - BRUNO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:...Defiro a prova testemunhal requerida pela Ré, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e na oitiva da testemunha or ela arrolada às fls. 57, esta que deverá ser requisitada, devendo vir o recolhimento das custas para a intimação e reuqisição no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, devendo os aludidos documentos virem aos autos no mesmo prazo e sob a mesma pena.Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pelo Autor, vez que não atendeu ao disposto no artigo 276 do CPC. Intimem-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.002006-9 - GERSON LUIZ WEISS SENISE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X NET RIO LTDA Decisão:Venha a declarção oficial de rendas do Autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.209.002241-8 - JULIO CESAR DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CASAS E VIDEO S/A E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25/04/2008, às 12:20h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.011469-4 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X LUIS FERNANDO BRETAS DE CASTRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.001805-1 - IRIS JUDITH JUNG MORSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X HORTENCIO GUILHERME MORSCH Decisão:Nomeio Inventariante Iris Judith.Venha a declaração oficial de rendas dos herdeiros, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.Defiro a antecipação de tutela requerida. Expeça-se ofício à AERUS (fl. 06) a fim de que deposite os créditos existentes em nome do finado em uma conta judicial do Banco do Brasil e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000444-0 - CLAUDIA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Sentença:...Ex positis, MANTENHO A LIMINAR concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido para manter a a Autora na posse do imóvel objeto do presente feito.Condeno as Rés nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.P. R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006607-0 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X BARRA III POSTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Intime-se a patrona de fls. 328 para recolher as custas d o mandado de busca e apreensão, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Indefiro o pleito de fls. 330, vez que o artigo 475 - J prevê o prazo de 15 dias para o pagamento da dívida.Analisando o requerimento de penhora de renda feito pelo Exeqüente, verifico que o pleito amolda-se à regra contida no CPC, 677. Assim, DEFIRO a penhora da renda bruta diária da Executada, no percentual de 10% (dez por cento), até o montante do crédito inadimplido. Nomeio o Dr. JOSÉ DUARTE FILHO (telefones 2295.6594 ou 2542.5305), a fim de realizar a arrecadação diária da empresa-Executada, ficando desde já deferido a este livre acesso aos livros fiscais e contábeis da mesma.Dessde já arbitro os honorários do Dr. Perito-Arrecadador em 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001267-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X COMPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.007621-0 - JOAO BATISTA ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Considerando não ter a Ré cumprido tempestivamente a decisão judicial, optanto por postergá-la com solicitações de agendamento, conforme se vê de fl. 312, em flagrante desrespeito àquela determinação, ADJUDICO aos Autores o imóvel objeto do presente feito.Determino a comunicação ao 9º Registro de Imóveis, fazendo acompanhar cópia da sentença, do acórdão, bem como das certidões juntadas pelos Autores e comprovante de recolhimento do ITBI.Prossiga-se com a execução, com base na planilha de fl. 320, vez que a análise mais cuidadosa e atenta destes autos demonstrou que a inércia da Ré em cumprir voluntariamente a decisão judicial. Indiquem os Autores o bem a ser penhorado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006185-9 - ROBSON SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Ao Autor sobre contestação de fls. 115/148.Desde já e antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.A tutela antecipada será analisada quando da decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008780-9 - JACQUES ANTÔNIO AUBRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUNSHINE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Verifico que a prova pericial fora requerida pela parte Autora, tendo ela concordado com o postulado pela Dr. perita. Assim, reconsidero fls. 114, no que toca ao encargo da perícia, determinado que o Autor promova o depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005496-6 - PATRICIA SANGELY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...3) Tendo a obrigação sido satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do CPC, art. 794, I. Após as providências determinadas, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se as partes para retirada de mandados em até vinte dias. P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008226-7 - CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X YURI ´S VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Converto o feito para o rito ordinário, ante a falta de manifestação do Autor na audiência de concilição. Anote-se em DRA e retifique-se a autuação.Recolha o Autor a diferença de taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.002195-5 - MICHAEL ALENCAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X OI BARRA CELULARES LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Venha o contrato firmado com a Ré para aquisição da linha de telefonia móvel, bem como a promoção referida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.008085-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA FIRST CLASS, GABRIEL AGOSTINI, ANTÔNIO JOÃO ANELLO, CELINA BRANDI CARVALHO, LUISA CARVALHO PÁDUA, MARIA LÚCIA BRANDI CARVALHO, ANDRÉ BRANDI CARVALHO, PEDRO BRANDI CARVALHO, ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., A & RX TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MELIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que os Autores apresentarem, na forma do § 2º, do artigo 915, do CPC. Condeno ainda a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Intime-se a Ré, por publicação.P. R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.008782-0 - LEONARDO ALVES CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BERNADETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) Decisão:Intime-se a parte Ré para atender ao Dr. Perito, no prazo de 10 dias. Decorrido tal prazo, nada providenciado pelo Réu, intime-se o Dr. Perito a responder os quesitos como se todos fossem negativos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.004339-7 - AGATAHA ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X WAGNER MALTAROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO POR SENTENÇA a presente produção antecipada de provas, declarando findo este processo cautelar.Ante a inexistência de lide, não há sucumbência no presente feito.Permaneçam os autos em cartório, de acordo com o artigo 851 do CPC, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões. P. R. I \r\n\r\nProc. 2006.209.002992-5 - ALEXANDRE FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X M. DUARTE CONSTRUÇÕES E DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:....Assim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007811-0 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X MARIA INACIA FIALHO Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado reintegratório, devendo o Autor promover as medidas necessárias para tal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008092-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009307-6 - MARIO ROBERTO MENTROP (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Autor do valor incontroverso, cuja guia encontra-se à fl. 256, devendo o Cartório tomar as cautelas devidas. Ao Réu sobre fls. 268/273, na forma do art 475-J, CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002290-0 - FABIANA MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Venha a declaração oficial de rendas da Autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.008431-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reapreciando o feito, verifico que houve erro material, que merece e seve ser sanado pelo Juízo, com arrimo no artigo 463, do CPC.Assim, a parte final do dispositivo da sentença de fls. 167/168 a ter a seguinte redação:\"Condeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando estes, entretanto, suspensos, por força do artigo 12 da Lei 1.060/50.] P. R. I.\"Expeça-se mandado reintegratório, como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.009173-6 - GERLANE ROQUE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RODONARDI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Decisão:Intime-se a Dra. Perita para elaborar o laudo de forma a verificar o alegado na petição inicial. O laudo deverá vir aos autos em 20 dias.Para tanto, intime-se a Autora para comparece dia 31 de abril de 2008, às 13:30 horas, no consultório da Dra. Perita nomeada, situado à Estrada do Portela, 99, sala 421, Edifício Polo I, Madureira, devidamente documentada e acompanhada por seu patrono.Intime-se os eventuais assistentes técnicos, por publicação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006755-0 - ZDZISLAW BILINSKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Desconsiderar publicação de fls. 166, do DO de 11/02/2008, vez que por falha do sistema, fora esta trocada com a outro feito....................Pelo exposto, TORNO DEFINITIVA a liminar concedida para excluir o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, relativamente ao débito da linha telefônica em questão e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DETERMINAR o cancelamento da linha telefônica de n 021 9622-9363, bem como condenar a Ré ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais) ao Autor a título de indenização pelos danos morais, devidamente corrigidos pela tabela E Corregedoria, até a data do efetivo pagamento e acrescidos de juros legais desde a citação.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, nada requerido pelas parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001648-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X HENRIQUE DA SILVA ADREGO) Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25 de abril de 2008, às 14:40 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nId: 457270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010243-4 - MARCELO MARTINS ATALLAH X TUFFI ATALLAH (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Sentença:Homologo por sentença os bens deixados pelo finado TALLAH TUFFI ..... \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011460-6 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CENTEVILLE (SP-082733), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PERMINIO MOREIRA NETO E OUTRO Decisão:A finalidade da deprecata foi tão somente a citação do executado, o que já se efetivou, já tendo ocorrido, inclusive, a penhora de bem imóvel de sua propriedade. Assim, determino a baixa e remessa ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004131-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ADALBERTO SILVEIRA DA PIEVE (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Sentença:Trata-se de ação de execução de título judicial entre as partes acima nominadas, tendo sido efetuada penhora de numerário na conta da parte executada, conforme fls. 100/101 e 103, pelo que o exequente requer a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, conforme fl. 108.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 103, conforme requerido à fl. 108.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das custas e da taxa judiciária, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006661-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILSON ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Digam as partes sobre as propostas de transação, realizadas na audiência de 21.08.07 (fls. 230/231), indicando, porventura, uma possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.209.006805-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Decisão:Designo o dia 27/03/2008, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.209.008412-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X ERNANI A M TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que o réu junte planilha discriminando os gastos, bem como com as datas de aquisição dos materiais. Tal planilha deve vir acompanhada dos respectivos comprovantes dos gastos. \r\n\r\nProc. 2005.209.002088-9 - SERGIO DE ALMEIDA VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento...Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.209.002591-7 - VITOR CHICRI ALMEIDA ABDELNUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LUCIO GAYOSO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Despacho:Fls.87 v: Oficie-se, conforme requerido pela D.P... \r\n\r\nProc. 2005.209.005001-8 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X CARMEN MORENO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, em face do constante às fls. 31, 43 e 58. \r\n\r\nProc. 2005.209.005241-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CRISTIAN DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:1- Venha a certidão de óbito de João Carlos da Silva Ramos. 2- Informe a parte ré se existe processo de inventário dos bens por ele deixados em andamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.008089-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WELLINGTON LEONARDO COSTA diga a parte autora sobre a certidão de fl. 80: falta recolher as seguintes custas judiciais: R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2; R$ 0,63 (FUNPERJ) - conta 6002-25174-9 e R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.209.011121-4 - SELMA ABRAHAO PAZ DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, por consequência, extinto o feito...Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2006.209.011969-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido...Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.000352-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Decisão:Regularize o autor sua representação processual, diante de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.209.005217-2 - WALTER ROCAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ... deixo de acolher ... a alegação de prescrição, ... Faculto à parte ré a apresentação dos extratos bancários das contas poupança do autor do período discutido ... bem como das provas que entenda pertinentes no prazo de dez dias. Defiro a produção da prova documental superveniente pela autora, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006881-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CRISTIANE DE SOUSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido..Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.010727-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Decisão:Cumpra o autor, de forma completa, o ato ordinatório de fls. 15 quanto ao contrato social. \r\n\r\nProc. 2007.209.010751-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra o autor o ato ordinatório de forma completa, quanto ao contrato social. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003744-0 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FILIPE DE HUNGRIA MACHADO Despacho:Oficie-se, conforme requerido, ficando, desde já, deferida o encaminhamento pessoal dos ofícios aos destinatários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008555-4 - GILDA HELENA DE OLIVEIRA MACHADO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) 1-Ao autor sobre a integralização da relação processual relativa ao 3º réu. 2-Regularize os 2º e 3º réus suas representações processuais sob pena da incidência do art. 13 II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010104-1 - WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Regularize a ré sua representação, processual, vindo aos autos os originais de fls. 54/58. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.003910-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCO AURELIO DE AZEVEDO CANETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Considerando o entendimento já firmado pelo STJ, ...indefiro o requerido às fls. 177. \r\n\r\nProc. 2003.209.008424-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ ALVES PESSOA JUNIOR À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001466-5 - PAULO CESAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ELENICE BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 206, juntando-se aoo autos peças que permitam ao Juízo ter conhecimento das cotas condominiais que foram objeto do acordo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.010261-8 - MARIA LUCIA PALHA DE ARAUJO DORIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492)) X TV GLOBO LTDA Decisão:Este juízo não é competente para apreciar a matéria aqui discutida. Assim, revogo todas as decisões anteriormente prolatadas para declinar da competência para o Juízo da 10ª Vara Cível Central da Capital de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004926-2 - HENRIQUE BESDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JULIANA FERREIRA GONÇALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:Apresente a embargada a memória descritiva dos cálculos da presente ação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005089-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO Decisão:Defiro tão somente a expedição de ofício ao Detran. Quanto à Receita, trata-se de órgão que lida com sigilo fiscal e deve ser a última via, escolhida apenas após o insucesso de outras menos gravosas. \r\n\r\nProc. 2003.209.005316-6 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Acão de Execução de Título ExtrajudicialBanco Opportunity S/A (adv. Carlos Roberto S Castro - OAB/RJ 20283 X Sonia Silva de Menezes (adv. Jorge Luiz da S. Ribeiro OAB/RJ 75897) - Foram designados os dias 17/03/08 e 27/03/08, às 16:30horas, para o 1º e 2º leilão, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2003.209.007786-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CADU BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Esclareça a parte autora sobre qual CNPJ deseja incidir a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.001780-2 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DEANIR CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.009569-5 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X ADRIANA ALVES SCHITZ Decisão:A localização de bens penhoráveis é atribuição do exequente, sendo o ofício à Receita a última via, quando comprovado o insucesso de todos os esforços para localizá-los. Quanto ao Detran, defiro a exedição de ofícios tão somente para in formar atual endereço e a existência de veículos ... Quanto a bloqueio junto ao BCentral deve ser esclarecido que ele atinge valores determinados no momento da ordem judicial, mas não valores futuros. Assim, esclareça a parte se deseja outras diligências para conseguir o seu intento (fls. 149, último parágrafo) \r\n\r\nProc. 2005.209.009569-5 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X ADRIANA ALVES SCHITZ À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar ( XXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009928-7 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X SERGIO GONÇALVES PASCHOAL COELHO À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar ( XXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006837-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MAURO SERGIO DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) À parte ( ) autora ( XXX ) ré para retirar ( XXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008282-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PIERRE MAURICE ROBINAULT À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar ( XXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010754-7 - ZILDA BARROS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X PET TOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos vinte e nove de Janeiro de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de Tìtulo extrajudicial, sobre o direito e ação do imóvel localizado na Rua Coronel Paulo Malta Rezende, 175, apt. 1902 Freguesia de Jacarepagua, Rio de Janeiro com direito a duas vagas na garagem, matrícula nº 181.927 do Livro do Registro de Imóveis do 9º Ofício, conforme certidão acostada às fls. 68/73 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. . \r\n\r\nProc. 2007.209.008490-2 - CARLOS MANUEL MACARIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (RJ-048614)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão:Diga o executado sobre os documentos de fls. 66/68. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000087-3 - RAUL FREITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Decisão:Intime-se o executado para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, ciente de que, não fazendo, incidirá o percentual de 10 % sobre o débito apontado pelo exequente (art.475 J). \r\n\r\nProc. 2003.209.006201-5 - COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X LUCIANA NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) Despacho:Esclareça a executada o que pretende, efetivamente. \r\n\r\nProc. 2003.209.006399-8 - KILZA DE LIMA LIBERALLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C & A CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Decisão:Diga a exequente se dá quitação, quanto ao valor de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2005.209.000843-9 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X BELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Decisão:A localização de bens penhoráveis é de atribuição do exequente, sendo o ofício à Receita a última via, quando comprovado o insucesso de todos os esforços para localizá-lo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003965-9A - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632)) X ELENILDA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). WIVIANI RIBEIRO DA SILVA (RJ-135872) Decisão:Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.000966-7 - OTONIEL DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.002031-6 - BRUNO CARVALHO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos os originais de fls. 62/65. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004669-1 - JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X JOAO FORTES ENGNHERIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.209.003657-5 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JOSE CARLOS DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 06/05/08, às 13:30 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277, § 2º do CPC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008994-4 - BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido..Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2006.209.000911-2 - CAIO VINICIUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2006.209.009613-6 - RIVANE DE ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X WANDER NICOLAU), CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.010839-4 - JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X BANCO ABNA AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO: 1) IMPROCEDENTE O PEDIDO de limitação dos juros; 2) PROCEDENTE o pedido...Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.001039-6 - JOSIMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido..Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.001292-7 - LEONARDO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo expostyo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.003965-9 - ELENILDA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). WIVIANI RIBEIRO DA SILVA (RJ-135872)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) Despacho:Esclareçam as partes em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008259-2 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LAURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Decisão:A expedição de ofício à Receita Federal deve ser a última via, utilizável apenas quando demonstrado o insucesso do interessado na busca, por outros meios menos gravosos, de bens penhoráveis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008783-4 - JULIO ADOLFHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Defiro a suspensão, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.000107-3 - JUCILEIDE DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Decisão:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005191-0 - LEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREI MANZIERI STIEGER (RJ-145530)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1-Esclareçam as partes as provas a produzir, justificadamente, em 05 dias; 2-sem prejuízo, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 25/03/08, às 16:30 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.011157-3 - SOLANGE BELISIA VIGNOLO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X ZULMAR FILGUEIRA LEONCY (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE...Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2006.209.004576-1 - LEA CARQUEIJO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X WICKBOLD & NOSSO PÃO INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos o contrato social. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001284-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar de prescrição arguida para DECLARAR EXTINTO o feito... \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010898-7 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA NOSTRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Fl. 98 - Defiro a substituição. Intimem-se as testemunhas arroladas `as fls. 98 e 99 para comparecimento à audiência.. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.009735-2 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Recebo a apelação de fls. 298/305, interposta pela parte autora, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.007676-9 - ROBERTO CAENAZZO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA LIMA) Sentença:Trata-se de ação de usucapião entre as partes acima nominadas, na forma da inicial de fls. 02/04.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, havendo abandonado a causa por mais de trinta dias, a parte autora, foi intimada para dar seguimento ao feito (fls. 38).A parte autora, apesar de intimada, permaneceu inerte (fls. 38).Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 457272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002065-3 - ERNESTO FUENTES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Venham copias das tres ultimas declarações de renda e bens da autora , acompanhados dos respectivos recibos de entrega à SRF, bem como os três ultimos comprovantes de rendimento, para aferição da alegada hipossuficiência . Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007736-1 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro vista por cinco dias. Após, cumpra-se fls. 407. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.015073-0 - ANNUNZIATA D ELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D'ELIA NUNES (RJ-111157)) X LUIZ MANUEL MONTEIRO NUNES Decisão:Lavre-se termo de renúcia de fls. 17/23.Certificado quanto ao recolhimento devido intime-se para, fazê-lo, a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005958-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GEORGE AKRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, declarando rescindido o contrato, celebrado entre as partes. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor por preço de mercado, satisfazendo seu crédito, acrescido das despesas judiciais e extrajudiciais, com o produto da venda e depositando-se em pagamento em favor do réu o que exceder ao seu crédito. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei 911/69. Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao Detran, para que retire as restrições judiciais do bem em tela e comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012139-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012321-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X INGRID METTE AMAZONAS DE ARAUJO Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 25/26.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006467-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X ESDRAS JOSE DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Nada a prover. Feito já sentenciado. Cumpra, o cartório, o determinado no artigo 475-J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011535-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLANO CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001130-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X JORGE LUIS GASPAR EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) Decisão:1- Diante do certificado às fls.104, a representação do autor foi regularizada.2- À 2ª ré para regularizar sua representação processual, em cinco dias, sob pena de revelia. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.001336-1 - BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X FEJOCA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 32.940,00, acrescida de juros e correção monetária, a contar da citação. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001474-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES (RJ-149020)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE BARROS CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte ré para cumprimento da sentença:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.209.012978-8 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCO AURELIO BETZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar no fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do código de Processo Civil.CONDENO, outrassim, a parte ré ao pagemento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. PRI. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014955-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX, Síndico: JORGE RICARDO FREIRE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ELENISE WEBER DE CASTRO Sentença:Homologo a desistência, ante a manifestação de fls. 33, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001280-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X VALTER CORREA DE ANDRADE JUNIOR Retiro o feito de pauta. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.209.002374-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SOELY SOEIRO Decisão:...Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.003345-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X CLEBER DE MENEZES PARENTE Decisão:...Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007814-8 - ELSINEA ALMEIDA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico que por não ter sido publicada a data de audiênica designada às fls.141, remarco a Audiência de Conciliação ( art.331 do CPC) , para o dia 01/04/2008, às 17:00 hs. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000366-5 - CICERO MONTEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FPV AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE AL MEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:1- Ao cartório para cumprir o determinado às fls.94, item 2.2- Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido, pessoalmente, para que traga aos autos os originais dos cheques objeto da presente demanda, em cumprimento a r. sentença de fls.75/77, em 10 dias, sob pena de aplicação de multa nos termos do artigo 461, § 5º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004923-9 - IVAN MONTEIRO FREITAS, GRAZIETTA POMPEO MANES, IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da produção da prova técnica a fim de demonstrar os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.002399-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CARLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte ré para regularizar sua representação processual em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.007072-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IARA BETULIA BRASILEIRO DE SOUSA CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para citação da parte, conforme determinado pelo Juízo (88v):Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000582-0 - FERNANDA MARIA AMADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FAST FROZEN DOWNTOWN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Decisão:Homologo a desistência do recurso interposto. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais e cunmpridas as formalidades , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003085-3 - DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X PAULO CESAR SANTANNA FRANCISCO Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006556-5 - NICE ANGRISANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:1- Recolha a parte autora os valores constantes de fls.106.2- Após a expedição da carta precatória, devolva-se o prazo ao 2º e 3º réus para contestar. \r\n\r\nProc. 2008.209.002797-0 - CREUZA ANDRADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LIANE FOUREAUX BHERING SOARES Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.007301-0A - PATRICIA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X TUBING PRE MOLDADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho Ordinatório Falta recolher as custas abaixo: Campo 24;1102-3;Campo 36; R$ 40,16; Campo 41; valor do subtotal; Campo42; preencher- 10% do valor do campo 41; Campo 17; FUNPERJ; Campo 30;60022517-9;Campo 43; 5% do campo 41- FUNPERJ; Campo 18:FUNDPERJ; Campo 31;5673-00124-3;Campo 44: 5% do campo 41- FUNDPERJ; Campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2007.209.003713-4C - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X GIDEAO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório Falta recolher as custas abaixo: Campo 24;1102-3;Campo 36; R$ 40,16; Campo 41; valor do subtotal; Campo42; preencher- 10% do valor do campo 41; Campo 17; FUNPERJ; Campo 30;60022517-9;Campo 43; 5% do campo 41- FUNPERJ; Campo 18:FUNDPERJ; Campo 31;5673-00124-3;Campo 44: 5% do campo 41- FUNDPERJ; Campo 49: valor total. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011316-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OLAIR MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para citação da parte ré:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001840-1A - WALDEREZ PAIVA GAMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X ANTONIO JOSE ZAIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho Ordinatório Falta recolher as custas abaixo: Campo 24;1102-3;Campo 36; R$ 40,16; Campo 41; valor do subtotal; Campo42; preencher- 10% do valor do campo 41; Campo 17; FUNPERJ; Campo 30;60022517-9;Campo 43; 5% do campo 41- FUNPERJ; Campo 18:FUNDPERJ; Campo 31;5673-00124-3;Campo 44: 5% do campo 41- FUNDPERJ; Campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2007.209.003413-3A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X ANDRÉ BORBA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Assim, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA pelos motivos expostos linhas atrás.Custas pelo Impugnante. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o decurso do prazo para a interposição de eventual recurso, dê-se baixa.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003713-4B - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X GIDEAO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório Falta recolher as custas abaixo: Campo 24;1102-3;Campo 36; R$ 40,16; Campo 41; valor do subtotal; Campo42; preencher- 10% do valor do campo 41; Campo 17; FUNPERJ; Campo 30;60022517-9;Campo 43; 5% do campo 41- FUNPERJ; Campo 18:FUNDPERJ; Campo 31;5673-00124-3;Campo 44: 5% do campo 41- FUNDPERJ; Campo 49: valor total. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003228-8 - ELISANGELA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A - WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Requisite-se o Policial Militar de matrícula nº 78176 e reitere-se o ofício de nº 1147/07, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.209.007282-1 - ANDRE LUIZ PINTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X IVO GILBERTO TERUSZKIN (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003572-0 - DILSON COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181)) X DARCY BURGOS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao inventariante para providenciar remessa para a Fazenda. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008943-0 - GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Fls. 123 - Anote-se o nome do novo patrono, conforme requerido. Outrossim, defiro vista por cinco dias ao novo patrono. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003589-5 - MANUELA DE SENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista o pagamento efetuado, pelo que se vê de fls. 192, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, no valor de fls. 192, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002503-0 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X JORGE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007340-0 - L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X G.B.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Diante do noticiado pelas partes, necessária se faz perícia técnica. Assim sendo, nomeio para o mister Luciano Fonseca Punaro Barata, tel: 9917-3738 e 8871-8600. Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), os quais deverão se depositados pela parte autora, em 48 horas. O laudo deverá vir aos autos em até vinte e quatro horas após o depósito dos honorários. Intime-se, outrossim, o Sr. Perito de que o laudo deverá tomar por base as petições de fls. 207/210 e 221/232.Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e para cientificar dos honorários. Intime-se, outrossim, o Sr. Perito de que deverá tomar por base as petições de fls. 207/210 e 221/232 para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.209.009855-0 - CLAUDIA FIGUEIRAS PEREIRA VITORIO (Adv(s). Dr(a). HÉLDER VARGAS FLORES (RJ-132058)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Sentença:... Isto posto, tendo em vista a ausência no interesse processual, acolho a preliminar suscitada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários fixados em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 21, § 4º, do Código de Processo Civil, pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004324-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DEOLINDA SIMOES SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:À Apelante para cumprir, corretamente, o determinado às fls.315. \r\n\r\nProc. 2007.209.010624-7 - HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VALDECIR HERMOGENES À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003803-5 - RITA MARIA PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL Despacho:Initme-se pessoalmente as parte autora para regulerização da inicial em 48 hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004510-4 - CINTHIA PEREIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado, pelo que se vê de fls. 349, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, no valor de fls. 349, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D), Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430)) X AMELIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Ao autor sobre resposta do perito (...concorda com o parcelamento dos honorários em 3 vezes, contudo dará início aos trabalhos após o pagamento da 3ª parcela...). Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003413-3 - ANDRÉ BORBA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.010278-3 - ELIEZER SANCHEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1- Defiro JG ao requerente. 2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005212-3 - SIMONE BARREIRO BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/2008, àas 16:45.Initmem-se . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008515-1 - ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Despacho:Seguem informações em separado. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.006355-6 - RUI LEONIDO RABIEGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X PAULO ALBERTO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.404, observando-se as cautelas legais, em favor do patrono, se houver poderes para tanto. 2- Intime-se o Sr. Perito, cientificado da gratuidade deferida ao réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004284-1 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)), IVAN FREITAS DE AMORIM, Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho Ordinatório Retiro o feito de pauta, em atenção ao r. despacho de fls.426. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002811-1 - ALEXANDRE OLIVEIRA MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Tendo em vista que o pagamento das despesas processuais ao final do processo só ocorre em caráter excepcional, venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006345-5 - GOLDBILLY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR Decisão:1- Regularizem-se os autos.2- Recolhidas as custas devidas, voltem para designação de audência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003909-8 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ITAMAR DE OLIVEIRA LEMOS E OUTRO Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:a) decretar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes e que tem por objeto o apartamento 802, do Bloco 09, da Avenida Projetada B, com numeração suplementar nº. 3.145, pela Estrada de Jacarepaguá, retornando as partes ao estado anterior, devendo a parte autora restituir 80% da quantia paga pela parte ré, corrigida monetariamente e calculada em sede de liquidação de sentença;b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das cotas condominiais, imposto predial e quaisquer outras despesas incidente sobre o imóvel, vencidas e vincendas, desde a assinatura do contrato até a efetiva desocupação;c) determinar a reintegração na posse do imóvel à parte autora. Expeça-se mandado para desocupação em 60 dias. Condeno, finalmente, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, com fulcro no parágrafo único do artigo 20, § 4º, do CPC.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.014143-0 - PAULO ROBERTO BELTRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Alfredo de Carvalho, tel. 78968135, CREMERJ 52.68597-6, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar sua pretensão de honorários, cientificado da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Com a proposta de honorários, digam as partes em cinco dias, sob pena de perda da prova. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Desde já ficam as partes cientes de que deverão acostar aos autos todos os documentos que o Sr. Perito entender necessário para realização do laudo. Com a manifestação do Perito, dê-se vistas às partes e, após, intimem-se para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. Defiro a expedição de ofício ao Hospital Lourenço Jorge para que remeta a este Juízo o boletim de atendimento médico nº 3222400 de 05 de novembro de 2007, em quinze dias. Oportunamente será designada AIJ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.002809-3 - NORTON BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1- Retifique-se o rito para sumário. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se. Autue-se corretamente.2- Defiro JG ao requerente.3- Na hipótese vertente, afirma a parte autora seu inadimplemento contratual, buscando, ao final, vê-lo reformulado, com a aplicaçõs de juros inferiores. Destarte, ausentes os pressupostos autorizadores de antecipação de tutela, sendo certo que exibição pretendida, carece de amparo legal, já que recebeu o consumidor os extratos respectivos, como demonstração da evolução da dívida e dos juros incidentes.4 - Designo o dia 01/04/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Intime-se e na oportunidade, cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010376-1 - ROBERTO CARMELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.004894-4 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro vista por cinco dias, estando intimada a 1ª ré para apresentar quesitos também em cinco dias, vez que da publicação de fls. 324 não contou o nome do novo patrono.Por oportuno, anote-se conforme requerido às fls. 327.Apresentados os quesitos cumpra-se a decisão de fls. 326.Numere-se corretamente o feito. \r\n\r\nId: 457273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\nJuiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.006210-2 - PAULO RICARDO DE MELO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106910)) X IZAIAS ARAUJO FARIAS AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.209.001823-3 - DAVID GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTROS X LUIZ HENRIQUE GASPAR DE FIGUEIREDO AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.209.003262-0 - MARISA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE CARLOS DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO O.S. 01/07: Venha comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.001640-2 (16402) - ALFREDO MAES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.209.001044-8 - ANA MARIA COELHO MORETZSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.006502-0 - S.B.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X S.R.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Diga a parte exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.000792-7 - A.B.B. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:Tendo em vista o documento de fls.499, defiro o requerido às fls.498. Redesigno a audiência para o dia 09/04/08 às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007948-5 - ERIKA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X MARCIO MERLINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRIE GOMES MERLINO LINS (RJ-056682) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.000357-6 - ANNA CHRISTINA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X HANS LEOPOLD SRCH Decisão:Cumpra-se a r.decisão de fls.39, determinando o afastamento do varão do lar conjugal, facultando-lhe a retirada de roupas, documentos e objetos de seu uso pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.000071-0 - RAIMUNDO JOSE RABELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARIA EDUARDA DE SOUZA RABELO O.S. 01/07: Atenda-se ao certificado às fls. 13, recolhendo-se a diferença devida. (R$ 3,55 no campo 45) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.003664-8 - SUELY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GOUVEA BARBOSA (RJ-075439)) X MONIKA LAURA GARCIA SCHMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.001134-0 - SHIRLEY TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 291,60, DEVIDAS PELOS LITIGANTES A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 160,66/campo 37/conta 1107-2: R$ 25,56/campo 42: R$ 18,62/campo 43/conta 600202696-8: R$ 18,23/campo 44/conta 600205926-6: R$ 3,64/campo 45/conta 2101-4: 44,45/campo 46/conta600225174-9: R$ 10,22/campo 47/567300124-3: R$ 10,22) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.000944-6 (9446) - VALQUIRIA DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.209.008845-2 - SERGIO FERNANDES CIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SONIA ELIZABETH MONTEIRO CIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.209.008711-1 - SERGIO MARTINS SERPA MERCE (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X VERA LUCIA RIVAS SERPA MERCE (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.209.000063-0 - LUIZ HENRIQUE BARBOSA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) O.S. 01/07: Venha comprovante de residência em nome dos autores. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.012043-8 - MARCIA CRISTINA MATOS DA SILVA SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X WAGNER PEREIRA SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Portaria nº 01/03: \" Atenda-se ao MP, devendo vir aos autos cópias pertinentes à propriedade ou direito à ação, dos bens mencionados e partilhados, nos termos do acordo de fls. 34/38.\" \r\n\r\nId: 457266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.001582-5 - WILSON BONFIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.A segunda requerente não assinou a petição de fls.26. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.006609-4 - CAMILA TROTTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS (RJ-112782)) X BERNARDO ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.006297-3 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2006.209.000446-1 - REBECA MOREIRA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). CRISTIANE PIMENTA GIL PROTA (RJ-129760E)) X MICHEL DA SILVA COSTA A PARTE INTERESSADA SOBRE O REQUERIDO NO OFÍCIO DE FLS. 124 \r\n\r\nProc. 2007.209.003301-3 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE SIQUEIRA, BRUNO FERREIRA DE SIQUEIRA, RENAN FERREIRA DE SIQUEIRA, SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.006435-6 - GABRIEL CALABRIA DA COSTA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X IVALDO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007213-4 - AMANDA DE CARVALHO GAGLIARDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X MARIO GAGLIARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.Vide em cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.009253-4 - AMANDA CRISTINA DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.012691-0 - LUANA JUCA DE CARVALHO CARNEIRO, LUCCA JUCA DE CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X VICENTE CARNEIRO FILHO Sentença:Recebido os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012931-4 - IVANISE DE ANDRADE SENA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X ROGERIO DINIZ MACHADO Decisão: As partes reconheceram que viveram em união estável no período de 1979 a 2004, bem com como não houve renúncia de alimentos, inclusive, restou consignado que elas discutiriam os mesmos em ação própria (fls. 13). O dever de mútua assistência prevalece na medida em que o casal permaneceu juntos por mais de 20 anos. Reza o artigo 1.694 CC: \"Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social......\" Apesar da união estável das partes ter sido dissolvida, há de ser aplicado, por analogia, o art. 1.704 do CC. Mantenho a decisão de fls. 48 pelos seuspróprios fundamentos e pelos motivos supra expostos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.013332-9 - MARIA MARGARIDA JUNIOR DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X JOSE JOAQUIM PEREIRA DUARTE Despacho:Aguarde-se o prazo para apresentação da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.000481-7 - MARCOS PAULO MOTTA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARCOS LUIZ FERREIRA QUARESMA Fica redesignada a data da audiência de conciliação para o dia 08/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.003300-3 - MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-063909)) X THEREZINHA SCALABRIN TEIXEIRA Despacho:Venham as declarações completas do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.209.003940-6 - MARIA CAROLINA MIGUEZ GOETSCHEL SCHILLER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810)) X JAN RODRIGO SCHILLER DE AGUIAR), JAN GUILHERME AGUIAR Decisão:fixo os provisórios, para o primeiro réu, em 1,5 (um e meio) salários-mínimos, a serem pagos até o dia 5 de cada mês. Quanto ao segundo réu, o pedido será apreciado mediante a dilação probatória, em face do caráter sucessivo e complementar da obrigação de alimentos em relação aos avós. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 25/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para apresentação da contestação será de 15 dias a contar da data da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.004023-8 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES Decisão:Emende-se a inicial para constar o correto valor da causa, de conformidade com a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.209.004255-7 - MARCELO MORAES THEBALDI JUNIOR, LAURA VICTORIA MORAES THEBALDI, JAMILLE MORAES THEBALDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X MARCELO MORAES THEBALDI), NORMA MORAES THEBALDI Decisão:Venha o comprovante de residência dos autores \r\n\r\nAlimentos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014931-3 - LUCIANE BIANCHI PEREIRA, LETICIA BIANCHI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X PAULO GIL ALMEIDA PEREIRA Decisão:Aguarde-se a audiência designada. promova a citação e intimação do réu no endereço fornecido. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.012895-4 - WAGNER VIEIRA PEREIRA, ROSEANE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709) Decisão:Designo o dia 17/04/2008, às 13:30 para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.001517-7 - ANA TERESINHA CUSTODIO BORGES (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X JOSE CARLOS CORREA Decisão:Designo o dia 25/03/2008, às 12:00 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.008829-9 - CLAUDIO ANTIERIO PEDALINO COSTA, MARIA ALICE FERREIRA VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009139-6 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.004045-7 - BERNARDETE MOREIRA DA SILVA OLIVIERA, GORKI STARLIN DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.004047-0 - EDSON JOSE SZYSZKA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X SIMONE CARVALHO DE FORMIGA XAVIER Despacho:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. Esgote a parte autora todos os meios para fornecimento do endereço da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.013784-0 - VANIZE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X LUIZ BARBOSA CUSTODIO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.006655-5 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X P.O.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 248. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000520-0 - ROBERTO DOS SANTOS BRAGA, LENIAN DAVILA MELO BOETGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.004304-3A - CLEVERSON DE OLIVEIRA CESTARI (Adv(s). Dr(a). BANAIR SCARLATELLI STORCK (ES-008391)) X CRISTINA DE OLIVEIRA CESTARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a exceção de incompetência \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.209.003736-7 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X AMAURY GENTIL NUNES FILHO Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.005530-0 - ANA CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA X SERGIO TOLLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Decisão:Defiro a expedição de ofícios requerido a fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.209.006193-2 - PRISCILA CANEJO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Decisão:Expeça-se mandado de prisão e diligencie-se no sentido do que lhe for necessário. \r\n\r\nProc. 2005.209.005815-7 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2006.209.008904-1 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se fls. 125.Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.209.005093-0 - JUAN VIEIRA DA SILVA CANDIDO, RAMON VIEIRA DA SILVA CANDIDO, RENAN VIEIRA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ MACEL CANDIDO Sentença:Homologo o teor da presente na forma do art. 269,III do CPC, sem custas. e honorários. E-se alvará de soltura de ordem \r\n\r\nProc. 2007.209.009149-9 - KATHARINE LEDO CANSANÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FERNANDO ANTONIO MESCOUTO DOS SANTOS), FERNANDA CANSANÇÃO DOS SANTOS), PEDRO CANSANÇÃO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 22/04/2007, às 11:00 horas para audiência especial. Intimem-se Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.001253-0 - LUISA PARAGUASSU ROSENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X RENATO ROSENBERG Decisão:Defiro a gratuidade. Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001558-0 - LUCCA AYALA ABDALA HERANI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.002370-8 - THAISA DA GAMA TIMON (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RICARDO CESAR TIMON), MARIA LUCIA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o executado, na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.002384-8 - M.E.C., M.C.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) J.C.N. Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2008.209.003587-5 - YASMIN TAVARES ASTOLPHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X EMERSON ASTOLPHO SOUZA Despacho:Aguarde-se a intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2008.209.004036-6 - MARIA LUIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO VIRGINIO DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.004043-3 - MARIA LUIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO VIRGINIO DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002992-7 - VITOR MAFFEI VANZAN, MARINA MAFFEI VANZAN (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) JOSE EDUARDO VANZAN ROSA DA SILVA, Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Despacho:DPD. \r\n\r\nProc. 2007.209.003267-7 - B.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X A.C.A.C. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.003268-9 - B.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X A.C.A.C. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011425-6 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Atenda-se a cota do M.P.Vide em cartório \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.003107-7 - JORGE CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X REBECA VIEIRA LEITE), STELLA MATTAR VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 24/04/2008, às 11.;00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006739-4 - MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ELIZABETH SALDANHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Diga a parte sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002380-0 - JULIO CESAR MIRANDA DA HORA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MAIA COSTA CAMPOS (RJ-075981)) X FABIANE SILVA TEIXEIRA DA HORA Decisão:Emende-se a petição inicial nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.209.002741-6 - SERGIO LUIZ ZAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X THAISA AUBOK ZAVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.005660-8 - RONALDO FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SIMONE DA SILVA CHAGAS Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 32. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008597-9 - JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X NATALIA SANTOS PEREIRA Decisão:Cumpra-se fls. 74 verso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000123-1A - MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X MARCELLA NUNES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.009284-4A - ALEXANDRE DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS E OUTRO Decisão:Defiro o efeito suspensivo a execução, na forma do art. 475M do CPC. Defiro a indicação do bem oferecido pelo impugnante. Proceda-se a penhora na forma do art. 659 do CPC. Atenda-se a conta do M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.011962-0 - THADEU DE VASCONCELOS LUCCHESI, REGINA CELIA DA SILVA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X BRUNO DA SILVA LUCCHESI Decisão:Designo o dia 17/04/2008, às 09:30 horas para audiência de impressão pessoal do interditando.Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008044-1 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA Decisão:Cumpra-se fls. 53 verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010445-5 - JOEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X JOEL CORREA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) AS PARTES SOBRE A DATA DA DESIGNAÇÃO DO EXAME ( 30/04/08) ÀS 11H. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.008998-5 - ALESSANDRA JARDIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS JARDIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Fls. 28/29: Venha pela via própria. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005862-9 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X DANIEL MOLINA GOMES FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Decisão:DECISÃO1- Expeça-se ofício aos empregadores do autor nos termos da cota ministerial de fls. 119. 2- Apense-se a ação revisional proposta pelo autor em face do réu a estes autos. 3- Indefiro o pedido de bloqueio do percentual de 15% sobre as verbas de FGTS, uma vez que o mesmo tem natureza indenizatória, não sendo considerado salário, só tendo o alimentante direito a receber tais verbas se acordado entre as partes ou decidido por sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.012191-1 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CAUE BERNARDO DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.003758-6 - THEO ALEXANDRE FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X AMANDA DE SOUZA DUTRA), CLARA DE SOUZA DUTRA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.003990-0 - JOSE AUGUSTO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484)) X JOAO AUGUSTO BASTOS BOAVENTURA Decisão:Emende-se a petição inicial para constar o correto valor da causa, nos termos da certidão cartorária. Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.015610-0 - SUZANA BORGES GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS HOLLANDA LOPES Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.Vide em cartório. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.004804-1 - NEOMAR OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.013383-4 - MAURICIO BARRETO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ROSANGELA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão: Verificando melhor os autos, hei por bem reconsiderar a decisão de fls. 41. O direito do autor à visitação do filho é assegurado pelo artigo 15 da Lei 6.515/77. Trata-se, aliás, de um direito-dever, cuja violação pode implicar em ofensa à integridade psicológica do menor, que necessita da convivência plena com ambos os genitores para bem se desenvolver. Isto posto, considerando presentes os pressupostos de que trata o artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para conceder ao autor o direito de visitar o filho quinzenalmente, aos domingos, pegando-o às 09:00 e devolvendo-o as 18:00 no mesmo endereço, devendo a primeira visita ser realizada no primeiro final de semana após a intimação da ré. Certifique o cartório se já foi apresentada contestação. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012341-3 - JOSE CESAR LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X MONIQUE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (RJ-118966) Sentença:Homologadoo acordo \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007063-7 - J.G.F.N. X R.C.F. Despacho:Nada a prover, umz vez que os autos estão findos. Fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.209.011925-2 - SAMUEL RICARDO BERCOT (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X BRUNO PACHOAL MENDES BERÇOT (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.002807-8 - ANTONIO MARQUES PAZOS (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X HADAH CHRISTINE BARCELOS PAZOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.209.004177-2 - CLAUDIO BADARO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). NILO SANTANA DA SILVA (RJ-139472)) X PEDRO HENRIQUE DE ASSUMPÇAO AVELLAR), MOPRENA DE ASSUMPÇAO AVELLAR Despacho:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001412-2 - JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X ANA CLAUDIA NUNES SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Decisão:Isto posto, indefiro o pedido de antecipação da tutela por estarem ausentes os requisitos da verossimilhança do direito alegado e o perigo de dano irreparável.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.010164-4 - RENATA SCHMIDT CARDOSO CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LEONARDO DAVID PRIMOM CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.003905-4 - ANDRE LUIS DA COSTA GUIMARAES, VIRNA SOARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.Vide em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.011439-6 - LUIZ DAZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MACILENE GOMES DAZZI Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2008.209.003296-5 - MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-063909)) X GEORGES ANTONIO BOMILCAR DA CUNHA TEIXEIRA Despacho:Venha a declaração completa do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.004141-3 - MARIZA AMARAL FARIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X HELVECIO DE BARROS BARCELOS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.000926-8 - LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA POSTIGLIONE (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2008.209.001129-9 - CLAUDIA REGINA MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nId: 457267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.205.100286-2 - JULBI SIQUEIRA E OUTRO X MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013790-5 - ROZENI MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X JOSE LUIZ DA SILVA Despacho:Complementem-se as custas conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.205.003301-4 - JOSE RODRIGUES SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X MARIA VIEIRA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados por trinta dias. No silêncio, intimem-se na forma do art. 267, §1º, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.205.009829-0 - ANGELA MARINA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X FUMIHO ARITA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.205.015078-0 - FRANCISCA LISBÔA DE CAMPOS E OUTROS X GENÉSIO PIMENTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LENINA ROSA PINTO CARNEIRO (RJ-090167) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009074-1 - IEDA LOTTI DE LIMA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCELINO TARCISIO DE FREITAS AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.013206-5 - CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA X AUREA SANTANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-146954) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.205.103042-9 (18341/98 ) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIO MÁRCIO MENDES SANTOS AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.205.012343-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAIR CORREA AO INTERESSADO ( DEIXO DE EXARAR DESPACHO ORDINATORIO EM FUNÇÃO DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 84) \r\n\r\nProc. 2006.205.004896-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS MENEZES MONTEIRO AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.005256-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADILSON ADRIANO DE SIRIS Despacho:Diga o autor sobre o paradeiro do réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.011120-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235) Despacho:Dig o autor sobre contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.005009-5 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X INSTITUTO PROGRESSO LTDA. Decisão:Fls.123 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, como requerido. Sem prejuizo, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.205.006114-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X MERCEARIA VIA CAROBA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 05/03/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004805-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X WEST TONER COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Aos autores. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014325-5 - CRISTIANE MICHELE COLLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 118,67PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 9,12CONTADOR --------- 1109-8 ---------------- R$ 115,02APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 3,65DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 46,93FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- 13,23FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 13,23 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.004686-6 - SINDERVAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ 43,81AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 160,66PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 9,12AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 25,56CONTADOR --------- 1109-8 ---------------- R$ -APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ -DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 90,02FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 13,05FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 13,05 Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.003099-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARA LÚCIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001444-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALICRIDE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Diga o autor sobre o endereço de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.205.012830-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X PEDRO TAVARES CARLOS À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100695-6 (18246) - DONA CLARA PISCINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MOA - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA (RJ-071906) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico conforme impresso cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2001.205.008925-0 - PAULO RISCADO TERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BRANCA REGINA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA RISCADO TERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Ao interessado sobre informação do Contador. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.004270-0 - CLAUDIA MARIA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA ARGON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO EDOARDO MINUTTI (SP-184003)), Síndico: LUIZ AUGUSTO WINTHER DE REBELLO JUNIOR, Dr(a). LUIZ AUGUSTO WINTHER DE REBELLO JR. (SP-139400), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.205.005625-9 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X HELCIO MARINS SANTANA Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, intime-se na forma do art. 267, 1º, do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005156-7 - JANDYRA DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.007431-2 - ATAYLA TAVARES DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X JARDIM ESCOLA ABELHINHA FELIZ (CENTRO EDUCACIONAL ELOHIM) (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Despacho:Indique a parte credora bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.010815-2 - RENATA VITORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ CONTADOR --------- 1109-8 ---------------- R$ APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 3,65DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 202,29FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 6,30FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 6,30;ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA GUIA \r\n\r\nProc. 2007.205.003155-8 - EVANDRA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Transitada em julgado e certificadas as custas, aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Após, inertes os mesmos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003734-2 - MARIA FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Sentença:...Em seguida, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Compulsados os autos, percebemos que ao há qualquer pedido em face da empresa Motorola do Brasil Ltda, motivo pelo qual ilegítima é para figurar no pólo passivo da presente demanda. Assim, TORNO EXTINTO O FEITO em relação à 3ª ré, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Intimados os presentes, publicada em audiência, registre-se. Com relação à preliminar de ilegitimidade da empresa Casa Bahia, devemos observar que qualquer relação jurídica entre ela e suposta empresa responsável pela garantia complementar é fato inoponível ao consumidor, tendo em vista a solidariedade entre elas. É também de se rechaçar a argüição de legitimidade da empresa Motorola e não da 1ª ré, pois o cerne da questão é a garantia complementar, fato com o qual a Motorola não tem qualquer relação. No tocante ao alegado pela 2ª ré no sentido de que é apenas responsável pela assistência técnica, não tendo, portanto, legitimidade para ser demandada, entendemos que a matéria confunde-se com o mérito. Feito saneado, levando-se em conta que para a resolução do mérito não há necessidade da oitiva de testemunha, depoimento pessoal das partes ou juntada de qualquer documento, mister se faz o julgamento antecipado da lide. Venham conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.010138-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO (MG-086558)) X ITACAMP INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.010245-0 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SUSPIRO INTIMO LINGERIE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:FL 91 : ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2007.205.011171-2 - UBIRATAN PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ -AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 42,90PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ -AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ -CONTADOR --------- 1109-8 ---------------- R$ -APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ -DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 400,00FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 3,23FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 3,23 Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.011553-5 - EDIVALDO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 05/03/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013608-3 - MARIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 3) Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.015716-5 - SIMONE TAVARES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ -AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 42,90PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ -AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ -CONTADOR --------- 1109-8 ---------------- R$ -APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 3,65DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 3,42FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 3,42 Aos réus sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.018101-5 - FERNANDO VENDEROSCKY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.019393-5 - EDISON AIRES TABAIANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BLANCO (RJ-163437E)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) EM REPLIC A \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.011311-3 - ESPÓLIO DE ABRAHÃO HERMANO RIBENBOIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X IMOBILIÁRIA NUNES IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.002798-3 - MARILIA FERNANDES DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X ANTONIO JOSE TADEU FERREIRA Decisão:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.001658-6 - HERCULES NERINA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X REGINA CELIA MARQUES MAMEDE Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.002333-3 - BIPLAN - BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO BRITO (RJ-012060)) X NIVALDO DO NASCIMENTO AO INTERESSADO SOBRE COTA DO M.P. (O. S. 01/2008) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.205.001552-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X MILA MORENO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.205.100447-7 (16302) - ESPOLIO DE IVAN KOLLING (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X ADEMIR DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.008562-8 - AUTO POSTO LOTUS II LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X JOSE MAURO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, intime-se o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.015223-2 - PEDRO DE ALCANTARA MATOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X EMERSON DE SOUZA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Despacho:Especifiquem provas justificadamente.Quanto ao pedido de liminar, devemos observar que os indícios que porventura existissem antes da formação da relação jurídica processual, nesta fase, ficaram combalidos e dependem efetivamente do julgamento do mérito. Assim, aguardo o momento oportuno para apreciar tal matéria. \r\n\r\nProc. 2007.205.004649-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VEGLETONIO DA SILVA NASCIMENTO AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.012057-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANAZIO BOATO MENDES Decisão:Ante o caráter absoluto da competência de Juízo e tendo em vista o endereço do réu, declino desta em favor da Vara Cível de Bangu que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.002864-5 - JOAO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIACAO ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.205.100529-2 (19139) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo existente na conta judicial.Com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005140-5 - ILMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X 8995 VEÍCULOS LTDA - ME Despacho:À Autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010371-1 - ELICA CRISTINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X CLAUDIO ATANAZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:Fls.207 - Ciente. Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007416-6 - ALUISIO ANTONIO LUZ BAHIA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ 43,81AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 9,12AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 25,56APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 3,65DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 137,70FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 9,12FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 9,12 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.205.100008-3 (3852) - LUZIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR MAIA COSTA (RJ-041048) Despacho:Fls. 228 e 231: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009198-1 - ANGELITA CONCEIÇÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 457220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009874-0 - ANA CRISTINA FERREIRA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GONÇALVES, IRACEMA CONCEIÇÃO SILVA BRAZ, JOSÉ LUIZ FERREIRA SILVA, MONICA BERNARDINO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X JOAO LUIZ FERREIRA SILVA Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.205.014100-3 - LISETE DE AZEVEDO PACHECO, DEMERVAL VAZ DE AZEVEDO, LINETE AZEVEDO DE FREITAS, ARMINDA VAZ DE AZEVEDO DIAS, LUCIA VAZ DE AZEVEDO X JORGE VAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584) AO AUTOR FLS. 65/66 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008797-5 - ALCIDES THOMAS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ESMERALDA DA SILVA CARDOZO Ao Requerente. ( Promoção Supra ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.015458-7 - ESPÓLIO DE ERIBALDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA Despacho:1. Regularize-se juntada de petição no sistema.2. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.3. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.013298-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERÔNICA DANTAS MULLER Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.015081-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITALO SANDE VIANA PRADO Despacho:Lamentável que a autora mude os alegados meses inadimplidos ao sabor do vento. Diga o réu sobre fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.205.015553-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON DA CRUZ SILVA Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.016947-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE HERALDO MOREIRA Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.205.001401-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO GUEDES DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.005139-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEBASTIÃO TITO DE ASSIS Despacho:Venha planilha do débito, discriminando os encargos cobrados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.002459-0 - FLAVIA MONTEIRO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BIANCA DA COSTA GUIMARAES), ALEXANDRE DE AGUIAR PEREIRA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010321-0 - CLÍNICA SOROCABA S.A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X ELIANE DA SILVA MARQUES DA COSTA), HELBER HENRIQUE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.205.004557-2 - CIUNGA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X JOÃO LUIZ FERNANDES), OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA Despacho:Expeça-se guia. Comprovado o depósito no prazo legal, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.008743-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROOSEVELT DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008763-0 - NIRLEI FERNANDES MAINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X CARMELITA SANTOS falta recolher as custas de flls.65, para lçiberar precatoria \r\n\r\nProc. 2007.205.012087-7 - ELIZABETH LEONCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X PAULO HENRIQUE IORIO Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.205.016273-2 - LUIZA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X ERICA CORDEIRO DA SILVA Ao autor, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.015151-5 - JORGE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) A preliminar traz questão meritória, razão pela qual rejeito-a.3) Fixo como ponto controvertido a legitimidade da dívida cobrada, em especial quanto à capitalização mensal dos juros e cumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos moratórios.4) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial contábil.5) Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Marques, telefones conhecidos do cartório. 6) Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente custeados ao final, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.205.100543-4 (10916) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315)) X JUSUÉ VIEIRA DO NASCIMENTO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.205.001445-5 (20383) - CITYGAS COM. E IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). BELISARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X PEDRO ÁLVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Ao réu sobre fls. 298. \r\n\r\nProc. 2006.205.008825-6 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X COLÉGIO SÃO JOSE DE CAMPO GRANDE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.009872-0A - GUANDU VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X SONIA NERY DE SOUZA ARITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Às partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.002976-5 - ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Ao autor - mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.003886-5 - GELZO VENTURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao réu para recolher as custas conforme fls. 287. \r\n\r\nProc. 2004.205.008983-8 - JUSSARA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Fls. 225 e seguintes: defiro prestação de contas mensais. Diga a credora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.205.007964-1 - MARCIA CRISTINA PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X VIVO TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para recolher as custas conforme fls. 329. \r\n\r\nProc. 2006.205.007346-0 - VINICIUS FRANCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X COLEGIO CURSO LIDER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)), GPI, Dr(a). LETÍCIA TAQUETTE VAZ (RJ-129664) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007934-6 - MARIANNA LEAL DE MORAES DE MOURA, MARCIA HELENA LEAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Acolho os embargos, pois manifesta a contradição entre a fudamentação e o dispositivo, quanto ao valor da reparação por danos morais devido à primeira autora. No mais, a indignação da embargante exige interposição de recurso próprio. Assim, declaro a sentença no sentido da condenação da ré no valor de R$ 1.900,00 a título de danos morais sofridos por aquela, conforme fundamentação, mantida a sentença em seus demais termos. 2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.000720-9 - UBALDINA CARDEAL DE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:1. Ciência ás partes do acrescido.2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 / 05 / 2008 às 14h00. Mediante requerimento das partes, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.005238-0 - JOSIAS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X VALORCAP - VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (BEM MAIS FACIL) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão:1) Considerando que a ré-apelante não preparou seu recurso e que a gratuidade de justiça lhe foi anteriormente indeferida, INADMITO sua apelação, a qual julgo deserta. 2) Encaminhem-se os autos à segunda instância, por força da apelação interposta pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007386-3 - LUCIANE ASSUNÇÃO RONDON (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X SÓ A RIGOR EURIDES CAMILO ALTA COSTURA Decisão:1) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.3) Após, proceda-se à avaliação.4) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012456-1 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.017460-6 - SHEILA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X A.C. CARDOSO DE PAIVA - LOCAÇÕES Despacho:1. Recebo a emenda. Cite-se. 2. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.002214-6 - IRAPUAN LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAU S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.011968-1 - OSEAS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ANTONIO MARTINS DOS SANTOS), ISABEL MOTTA DOS SANTOS termo de 1ºs. declarações pronto na contracapa, p/ assinar \r\n\r\nProc. 2008.205.004187-6 - NEUZA GONÇALVES NUNES, MARCELO HENRIQUE GONÇALVES NUNES, ANA PAULA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X HELIO DE OLIVEIRA NUNES Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça o rito adotado no presente feito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011604-5 - JOAQUIM FREIXO PIRES, SHEILA FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 / 05 / 2008 às 15h30. Mediante requerimento das partes, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que regulares as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.001179-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X DISTRIBUIDORA DE CIGARROS MACHARETE PIO LTDA), CRISTIANO AFRA DE CARVALHO), PATRICIA JOSEFA DE ALMEIDA CORTES Initme-se a ré da penhora de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.205.001542-5 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X ANA CLAUDIA FELIX DE CARVALHO Decisão:Diante do endereço da parte ré, redistribua-se à Vara Cível de Madureira que couber por distribuição, por declínio de competência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005580-6 - ALDIR DIAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X GUANDU VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Despacho:A sentença já prevê exasperação dos honorários no caso de execução forçada. Descabe o acréscimo de mais 10%. Assim, refaça-se a planilha. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.007267-6 - ESPOLIO DE HEMA AUGUSTA SANTOS, ESPOLIO DE ERIBALDO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) MARIA ENI MARTINS DE SENA Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.015040-7 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ATANILTON CAMPOS DA CRUZ Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.018581-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO ROBERTO CANDIDO PIMENTA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.006857-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.010603-7 - VIVIANE DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às Partes. ( FLS.151/152) \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.205.001027-7 (18735) - CESAR ROBERTO PERISSE RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLODOMIR FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU MEDEIROS FILHO (RJ-072766) Às partes sobre fls. 177/180. \r\n\r\nProc. 2006.205.009717-8 - FABIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CORRIMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)), JOSE MARTINS RODRIGUES, Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009209-2 - AMILTON SOUTO CHIANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X JULIO CESAR DE SOUSA SANTOS Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.000836-1 - HUMBERTO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.010565-7 - ANTÔNIO CANUTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.012997-0 - CESAR BENJAMIM KNAUER DE OLIVEIRA, VALERIA HELENA MORATELLI KNAUER (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM FERNANDES), ESPOLIO DE LIBANIA MARIA), ALICE ALEXANDRE), JAYME FERNANDES FILHO), SEBASTIANA ALEXANDRE FERNANDES), MARLI AUGUSTA DE BRITO PEREIRA), MARLENE AUGUSTA DE BRITO), JORGE MARTINS DE BRITO), MARILDA AUGUSTA DE BRITO FERNANDES), Confinante: CLOVIS LIÃO DA SILVA), Confinante: CARLOS EDUARDO ANDRÉ CORRÊA), Confinante: LOUISE VITA RIBEIRO CORRÊA), Confinante: ALICE ALEXANDRE), Confinante: JAYME FERNANDES FILHO), Confinante: VERA LÚCIA GOMES DE MELO Ao autor para ucmprir o requerido pelo MP a fls. 158. \r\n\r\nProc. 2008.205.000900-2 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN, EDSON JORGE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X JOSE GOMES GARCIA), MARIA ROSA VILARINO DOS SANTOS), PEDRO FERNANDO DE SÁ TAVARES), HERCULINO PALMEIRA MONTICO), UMBELINA DE CASTRI MONTICO), JAICE FIGUEIREDO BARBOSA), EUNICE DE MORAES QUILIM) ao autor para juntar os IPTU'S RELATIVO AO IMOVEL INIDICADO AS FLS. 04 \r\n\r\nId: 457222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.001842-4 - PHILEMON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X MARINA DE SOUZA SILVA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OS ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2006.205.015313-3 - MARIA EULINA TORRES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ANTONIO CARLOS TORRES MATOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.27V. \r\n\r\nProc. 2007.205.012479-2 - ELIETE MOTA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X ADAMASTOR DA MOTTA PIMENTA Despacho:1-Cumpra-se o item 2 da decisão de fl.15, vez que o documento de fl.18 é imprestável para atendê-lo.2- Caso o de cujus não possua nenhum dependente habilitado, emende a autora a inicial para reduzir sua pretensão para 50% ou incluir o filho indicado na certidão de óbito de fl.07, o qual deverá estar representado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.205.014694-5 - HELENA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X PADARIA E CONFETARIA FLOR DE MARECHAL LTDA -ME ATO ORDINATÓRIO: \" AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS. 18 \". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.007541-4 - ANNA GLORIA PONTES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X JOSE PONTES ato ordinat. - ao autor s/ quaota da fazenda publica, a fl. 97v \r\n\r\nProc. 2006.205.003951-8 - CONCEICAO BRAZ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X FRANCISCO DE ASSIS DIAS DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada.2- Prestei as informações em 3 (três) laudas. \r\n\r\nProc. 2006.205.010723-8 - SANDRA REGINA TEIXEIRA COTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X GILBERTO DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO AO REQUERENTE TRAZER A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM RELAÇAO AO ESPOLIO( GILBERTO E LUCIA) \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2003.205.001178-1A - IVONETE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA REQUERENTE, PARA ADMITI-LA COMO ASSISTENTE SIMPLES DO DE CUJUS, em que pese os argumentos adunados pela impugnante.Anote-se onde couber.Sem custas ou honorários por tratar-se de mero incidente do processo principal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.008821-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X HELIO GUILHERME TORRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão de fls.176/178. \r\n\r\nProc. 2005.205.010775-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDA GRUSZKOWSKY PICARD AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.89. \r\n\r\nProc. 2006.205.003428-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ISMAEL PEREIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL.64. \r\n\r\nProc. 2006.205.004020-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X RIO ESCO ENGENHARIA E CONSULTORIA E PROJETOS ELETRICOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3.,65 APCJ E R$ 9,12 PORTE DE REM E RET + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.002125-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TADEU JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.44. \r\n\r\nProc. 2007.205.003059-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO VINICIUS IVAN OLEGARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDAO: Certifico que para expedir o mandado , o autor deverá recolher as custas devidamente conf. abaixo:AOJA 1107-2 R$ 12,78; CAARJ 2001-6 R$ 1,27; FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 0,64; E FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 0,64 - TOTAL R$ 15,33 \r\n\r\nProc. 2007.205.008252-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS JOSE CRUZ DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009875-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ZENAIDE ROSA DEJOSS DA SILVA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.011683-7 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X ANDRE LUIS BRASIL GOMES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012125-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA LAGES Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.013762-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARNALDO JOSÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:Fl.41- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.013801-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DELSON JOSÉ TELES Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.014033-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM MIRANDA LOPES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.22. \r\n\r\nProc. 2007.205.018662-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Despacho:Regularize a ré sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do Art. 13,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.002329-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDREA PINTO BACCHINI Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl. 18 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil(falta recolher mais R$ 52,94 + 10% quanto AOJA, conta 1107-2, houve excesso quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 14,66, cada um) \r\n\r\nProc. 2008.205.004341-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FERNANDO COUTINHO DO COUTO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.007104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X RAIMUNDO DOS SANTOS HORSFORD Despacho:Fl.75- Defiro por 5(cinco) dias \r\n\r\nProc. 2005.205.008806-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA SIDOTI GARRIDO (SP-157110), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X SOLANGE MESQUITA COELHO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 9,12 PORTE DE REMESSA E RETORNO + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.008639-9 - JULIA VIEIRA TOME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X ISA MARIA TEIXEIRA DE CASTOR VISTA A PARTE AUTORA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.009329-1 - ARABELLA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Designo o dia 10/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.014050-5 - CONDOMÍNIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ERNESTO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para fornecer mais uma cópia da emenda de fls. 42/45, a fim de instruir o mandado de citação/intimação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.009711-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X AIRTON AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. Após, certifique-se sobre as custas e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013834-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HELENICE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida às fls.33/34.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.005783-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.34/37 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.205.009244-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X EDMILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.48/53 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007734-9 - JOSE ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X FERNANDO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012055-3 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.109/110, ratificado à fl.114, no que se refere ao pagamento do débito indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex leges. \r\n\r\nProc. 2007.205.001522-0 - MARIA DE FATIMA MESQUITA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X PEDRO JOSE DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno, ainda, os réus no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente desde cada vencimento pelos índices previstos no contrato.Pagarão, ainda, os réus as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir desta data, de acordo com os índices oficiais para a espécie, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.Expeça-se o mandado de Notificação, e, se for o caso, o de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007150-7 - KLEYBER TEIXEIRA DE PAULA VERDUN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X ANTÔNIO HELENO ROSÁRIO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.33. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.004318-2 - CELSO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os embargos, por não ter o mesmo obtido êxito em demonstrar não ser o único proprietário de fato do imóvel, e não estar o imóvel penhorado, não pode ser considerado bem de família, por tratar-se de obrigação propter rem que vincula-se ao imóvel, independentemente de quem seja o atual proprietário.Condeno o embargante no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006043-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X ANTONIO REINALDO ALVES CONCEIÇÃO E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.125. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010241-0 - GENEVIDES MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X ALVANIR BITTENCOURT DA SILVEIRA Decisão:1- Designo o dia 12/06/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96, nos endereços fornecidos às fl.133. \r\n\r\nProc. 2005.205.012338-2 - DALYZA MARTINS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) AO REU PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICARIA- 2101-4-80,00. \r\n\r\nProc. 2006.205.002695-0 - ARI DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão: S A N E A D O R Vistos, etc.Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação, pelo menos em tese. Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o processo. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes em suas peças, inclusive a prova pericial. Oficie-se ao Departamento de perícias do TJ para indicar perito na área de Informática, para a realização da perícia. Faculto as partes a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Fixo como pontos controvertidos a comprovação ou não dos saques indevidos na conta do autor com o uso do cartão magnético. A AIJ será designada após a elaboração do laudo. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007832-9 - MARCELO RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL.133. \r\n\r\nProc. 2006.205.015501-4 - JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Designo o dia 12/06/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.001090-7 - JAQUELINE DOS SANTOS CASTILHO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.136/145, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.001396-9 - MARCELO FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, para declarar indevido o valor de R$ 6.591,00, pago indevidamente por alegada irregularidade em medidor que não corresponde ao de sua residência, com a devolução da importância de R$ 6.591,00 (seis mil quinhentos e noventa e um reais), em dobro, com espeque no parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, devidamente atualizado monetariamente desde cada desembolso, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês a contar-se da citação, com fulcro no inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.Diante da sucumbência recíproca as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata. \r\n\r\nProc. 2007.205.004200-3 - LUIZ CARLOS SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.008113-6 - IRINEIDE EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor da Exeqüente e sua patrona, sendo para esta no percentual de 10%, da quantia depositada à fl.71.Custas pela Executada. \r\n\r\nProc. 2007.205.014537-0 - IVONE DE ALMEIDA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado que a demora na instalação da linha telefônica solicitada, constitui ato ilícito, ou defeito na prestação de serviço, ou tenha causado qualquer dano psíquico a demandante.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.015193-0 - NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fl.19/61- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.015778-5 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BTR-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, REFEICOES E CONVENIOS LTDA - BAHAMAS CARD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) ato ordinatorio: fls. 17/26, ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.205.016165-0 - CARLOS LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), cujo valor será atualizado monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento pelo índice oficial, a título de danos morais, e juros moratórios de 1%(um por cento) sobre o valor da condenação, desde a citação, com espeque no inciso I, do art. 269 da lei de meio.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) ...A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.000999-3 - LEONARDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X O.A.T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.205.002342-4 - AGDA DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. 3- Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem presentes os requisitos do Art.273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.003993-6 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Esclareça o autor se foi ajuizada ação em face da empresa que requereu sua negativação(fl.13), onde tramita e a fase em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.205.004209-1 - MARIA IRENE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Regularize a autora sua exordial, a qual deve ser subscrita pelo patrono, sob pena de indeferimento.3- Indefiro a expedição de ofício ao hospital, cujo documento deve ser requerido diretamente pela autora junto a direção do nosocomio, por ser o mesmo documento indispensável, na forma do Art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004505-5 - MARCOS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287)) X LEANDRO ROSA VIEIRA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.007095-5 - WALDYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941)) X VALDIVIA DE OLIVEIRA E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.001544-7 - CLAUDIONETE DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X GILSON RODRIGUES COSTA À inventariante para cumprir o r. despacho de fl. 81, na forma apontada através da certidão de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.205.003816-2 - MANOEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X FRANCISCA DE SALES SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL141. \r\n\r\nProc. 2006.205.004166-5 - PALMIRA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X REGINALDO PEREIRA RIBEIRO Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) dos herdeiros de fls.66/68 ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fl.68- Defiro vistas por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.011094-8 - FRANKLIN LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X WILSON LEANDRO DA SILVA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.004677-1 - GABRIEL LOPES DE ASSIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X GALBA DE ASSIS SIQUEIRA FILHO Despacho:1- Esclareça a divergência existente na certidão de óbito, na qual consta que o \"de cujus\" deixou testamento, o qual deve ser apresentado para o seu cumprimento, ou retifique-se a certidão de óbito.2-Venham as certidões do 5º e 6º ofício Distribuidor visando a verificação de existência de testamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.016986-6 - ANDRELEVI'S COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X DOREX ADIMINSTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.009509-1 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X THAIS PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 OJA + CAARJ + FUNPERJ +FUNDPERJ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.205.014155-8 - RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X LUIS CARLOS AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.017937-9 - GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.205.005017-8 - FRANCISCA MARIA DOS SANTOS Sentença:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Indefiro liminarmente o requerimento de fl.02,com fulcro no inciso II, do paragráfo único do art.295 c/c 267, I, do CPC. cujo pleito deve ser perseguido perante o juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais onde o óbito que se pretende retificar foi lavrado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.010509-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X BRUNA CARVALHO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.000533-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRO ANTONIO SANTOS ZANZOTTI Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014638-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DIRCEU FRANCISCO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.007619-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEANE EVANGELISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para tornar definitiva a liminar deferida à fl.17 e cumprida (fl.20), para consolidar a posse do veículo em mãos do autor.Condeno, ainda, a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a qual será atualizada a partir da citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.018516-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VERA LUCIA AGE DO CARMO Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.29.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2008.205.004581-0 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILBERTH FRANKLIN DA SILVA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004737-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X SERGIO PEREIRA DE MOURA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004818-4 - SAMARIA MARIA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X MARIA INES DE BARCELLOS PASSINATO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça2- Emende a autora sua exordial para adequá-la para ação de rescisão de promessa de compra e venda c/c reintegração de posse, pois da narrativa lançada na exordial emerge terem as partes celebrado o negócio jurídico, o qual deve ser rescindido para possibilitar a reintegração de posse, caso a ré não emende a mora, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.011497-3 - WALDIR MINDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X BRASIL UNIAO SERVICOS FUNERARIOS E ATENDIMENTOS FUNERARIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO L DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Esclareça o exeqüente o requerido às fl.130, uma vez que a penhora on line(fl.115/116) foi insuficiente para a satisfação do crédito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.002234-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ESPOLIO DE REINALDO CALDEIRA BRAGA Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2002.205.002802-0 - TANIA MARIA OTSUKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCIA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.271. \r\n\r\nProc. 2003.205.001178-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X ESPOLIO DE JOAO MATEUS TEODORO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda celebrado pelas partes em relação ao lote de nº08 da Quadra 48, - PAL 39.713 - Bairro Oiticica - em Campo Grande, com a restituição dos valores percebidos devidamente atualizados mês a mês por tratar-se de dívida de valor a ser apurado pelo contador do juízo, deduzindo-se de seu montante o percentual de 20% (vinte por cento), a título de despesas com corretagem, documentação e despesas administrativas e o valor do locativo pelo período de ocupação do imóvel no percentual de 1% (um por cento) ao mês do valor do imóvel, a contar-se da imissão na posse até a efetiva restituição do imóvel a autora no total de R$ 23.351,49, e das acessões no valor de R$ 424,98, cujos valores serão atualizados monetariamente desde junho de 2007, data da elaboração do laudo, com direito a retenção até o pagamento do valor que... \r\n\r\nProc. 2005.205.007711-5 - JARDIM ESCOLA CASTELINHO DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423)) X LTO EDITORA DE LISTA TELEFONICA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.011353-0 - ALINE FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA R.J. PINTO (RJ-103892)) X POLICLINICA MANAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARCELE MOREIRA BACHA MEANA (RJ-118796), Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 184vº. \r\n\r\nProc. 2005.205.006003-6 - SELMA LAGOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado terem os prepostos da ré, cometido erro médico, na realização do ato cirúrgico, cuja hemorragia e incontinência urinária e a lesão do ureter, e a necessidade de nova cirurgia para cessar as conseqüências não podem ser tidas como erro médico.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.012551-4 - CLEONICE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.015499-0 - BERNARDO VIEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, para tornar definitiva a tutela antecipada e declarar ineficaz a cláusula que desobriga o plano de saúde a suportar as despesas necessárias para a internação e procedimento cirúrgico, no prazo de carência, em caso de urgência, como se verifica no caso em comento, para que a ré suporte todas as despesas decorrente da internação determinada.Pagará, ainda, a ré as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.018349-8 - MAURO TEIXEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1- Mantenho a decisão agravada.2- Prestei as informações em 3 (três) laudas. \r\n\r\nProc. 2007.205.019047-8 - MARILZA MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Decisão:1-Recebo a emenda de fl.23, devendo a autora fornecer cópia.2- Designo o dia 12/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nId: 457224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.005233-7 - MARIA EUGENIA FREITAS CIDRI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X LUIZ ALBERTO VIEIRA DE LIMA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 43 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.205.002531-5 - ANTONIO FELIPE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X VALDECI GALVÃO CARDOSO Despacho:Defiro fls. 35. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.014718-4 - VITOR GONZAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO ITAU S.A Despacho:A fim de que haja revisão nos contratos, é necessária a alegação da causa a afastar a força vinculante dos contratos. Emende-se a inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014067-9 - MARLENE XAVIER TEIXEIRA, MARCIA CONCEIÇÃO XAVIER TEIXEIRA, JULIO CESAR XAVIER TEIXEIRA, SIRLENE SILVEIRA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X UBIRAJARA DA SILVA TEIXEIRA Sentença: Assim, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 57/62, sendo certo que os expedientes necessários para a concretização desta sentença somente serão extraídos, após a comprovação das custas e demais tributos devidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.009275-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VANTUIL DE OLIVEIRA Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2004.205.004182-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CLEBER RANGEL DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.205.007433-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ESPOLIO DE JOSE CARDOSO DE CASTRO MENEZES AO AUTOR. VISTA DEFERIDA (R. DESPACHO DE FL. 101) \r\n\r\nProc. 2006.205.012616-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANDIA ROBERTA DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.000921-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FABIO DE LIMA BARBOSA Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003834-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO FLORES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005882-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISABETE CRISTINA EGICHIELLO DE ASSIS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.009802-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIEL RODRIGUES SAMPAIO Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011142-6 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X JOSE RICARDO COSTA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.012903-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO Ao autor para atender o despacho de fl. 26 \r\n\r\nProc. 2007.205.017113-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADRIANO RIBEIRO SOARES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.017766-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO SANTOS DE MELO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.020259-6 - BANCO ABN AMRO RELA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CESAR BORGES MONTEIRO Decisão:Considerando jurisprudência do tribunal de justiça deste Estado, entendendo haver conexão entre as ações revisionais e as de busca e apreensão e, considerando, ainda, a fase em que se encontra a ação revisional. DECLINO DE COMPETENCIA PARA A SETIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.COm relação a ação cautelar, distrua-se, apense-se e remeta-se juntamente com a ação de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.205.020516-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDETE DOS SANTOS CONCEIÇÃO AO AUTOR PARA CUMPRIR ITEM 1 DE FL. 18 \r\n\r\nProc. 2008.205.001119-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRO PINTO FERREIRA Despacho:1. Regularize-se fls. 06.2. Junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013817-1 - Comunicante: DNPM (DEPARTAMENTO NACIONAL MINERAL DE PRODUÇÃO MINERAL) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: MINERAÇÃO GALACIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015527-2 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO MULLER DA COSTA MOURA (RJ-086770)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Designo audiência para o depoimento pessoal da autora para o dia 29/04/2008 às 15h. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.001030-0 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MOREIRA Despacho:Designo o dia 04/06/2008 às 15h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006585-4 - GUILHERME DUMONT DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 34, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.006725-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.012486-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X RITA DE CASSIA MARIA LIMA BASTOS DA PAIXÃO), MARCELO LUIZ SILVA DA PAIXÃO), MARIA AMALIA SILVA ALVES DE OLIVEIRA Certifico e dou fé de que falta contra-fé para expedir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.013728-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALÉIA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X MAX RODRIGUES PIMENTEL Decisão: Defiro o recolhimento das custas ao final. Designo o dia 04/06/2008 às 14h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.205.015422-0 - AILTON DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.205.006254-7 - CLEONICE BRAGA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fls. 120, item 3. Após, certificada a manifestação, conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.008139-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONY JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Ao autor para fornecer contrafé para citação e depósito.15/02/08. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.001988-5 - HANS PAUL MAX KRAUSE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X WANDERLEY FERNANDI XAVIER AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.100520-6 - EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA ALMEIDA (RJ-136169)) X CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Despacho:Atenda-se fls. 443. \r\n\r\nProc. 2004.205.004054-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao autor para se manifestar sobre o depósito de fls 205/206 e informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001070-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MICHELLE DAMASCENO SOUZA SIMOES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.007631-1 - CERKLAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA CARLOS LIMA SANTOS (RJ-136540)) X DROGARIA MORAES E REGLY LTDA Tendo em vista que a parte ré não possui advogado constituido nos autos é necessário o recolhimento de custas para intimá-lo da penhora no valor de R$ 12,78, cód. 1107-2, Oficial de JUstiça + CAARJ e FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0.63 cada. \r\n\r\nProc. 2007.205.015685-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009856-6 - MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X FACA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Ao exequente sobre a petição de fls. 211. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002017-0 - VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X CARLOS ROBERTO DE A. LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006604-0 - LUCIANO PEREIRA BALMANT (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.011323-8 - DAIANE PRUDENCIO CONFORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 28/05/2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013241-5 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERV. CENTRAL PROT. CRÉD/ASSOC. COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:A Lei estadual LEI Nº 3244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999. determina em seu artigo 1º parágrafo único que \" A comunicação referida no \"caput\" deste artigo será efetivada mediante correspondência com aviso de recebimento (AR), a ser enviada para o endereço que o consumidor tiver declarado no ato da compra ou da aquisição do serviço, ou endereço que venha a informar ao credor\".Assim, comprove o autor residir no endereço constante na inicial na data em que realizou o contrato que originou o apontamento, assim como na data em que houve a negativação, o que poderá ser feito com cópias de contas de luz, água etc.Junte cópia do comprovante de rendas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.013407-2 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 28/05/2008, às 15h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013901-0 - CAROLINE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO RÉU SOBRE LAUDO PERICIAL DE FL. 62/73 \r\n\r\nProc. 2007.205.000001-0 - PAULO CESAR CAVALEIRO DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre fls. 56/65. \r\n\r\nProc. 2007.205.000148-7 - ROSA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BB BANCO POPULAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.000511-0 - CAROLINA CARDOSO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X PJ & MOTA IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho: Venha comprovante de rendimento dos réus ou declaração de isentos do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.002448-7 - BRAULINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.002734-8 - THAMIRES FERREIRA PEDRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X ALAN DE C. ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.003139-0 - GILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004047-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A., (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MAX LEANDRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls. 45, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.007449-1 - RAFAELA GOUVÊA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X DI SANTINI Decisão: Recebo a emenda, com exceção do pedido do último parágrafo de fls. 19, já que o momento para a apresentação de todos os quesitos para o autor é na inicial. Defiro a JG. Designo o dia 04/06/2008 às 14h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.011152-9 - ISABELA SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:De signo o dia 04/06/2008 às 15h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013853-5 - MERCEDES DA CONCEIÇÃO MAGNANE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 28/05/2008 às 14h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.013988-6 - JÚLIA TUPPER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676)) X TNL PCS S.A (OI) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.205.014215-0 - CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X SINDICATE Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 28/05/2008 às 15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.020451-9 - JOSÉ MARTINS IRMÃO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X CONDOMINIO MORADA DO MOINHO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, vez que o pedido está confuso, requerendo o rito ordinário e audiência de conciliação do artigo 277 do CPC (rito sumário). Esclareço que os pedidos são incompatíveis. \r\n\r\nProc. 2008.205.000817-4 - MAURILIO BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Decisão:A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais)Defiro a JG. Designo o dia 04/06/2008 às 14h para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.000909-9 - TSUNEO NAGAIKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 28/05/2008 às 15h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.002061-7 - FABIANA DOS SANTOS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Decisão:A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Designo o dia 04/06/2008 às 16h para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.010618-9 - ANA LUCIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS FRANCELINO MELLO DO NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.001302-7 - THEREZINHA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X JUVENAL ALVES DOS REIS AO INTERESSADO. FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO (R$ 125,61 no cód. 1108-0, R$ 31,40 no cód do 13º avaliador judicial, R$ 15,70 de caarj, R# 7,85 de funperj e R$ 7,85 de fundperj) E CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO (fls. 42, 46/49, cópia do título do bem - RGI, IPTU se houver e da grerj referente as custas de avaliação) \r\n\r\nProc. 2007.205.014782-2 - VERA LUCIA PINTO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X VALDINÉA PINTO GOMEZ Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo até manfiestação dos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.008092-2 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HANNY NEVES FRICH Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.007088-6 - MARCELO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Decreto a revelia da segunda ré. Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.011408-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CICILIA DE SOUZA MENDONCA Decisão:Defiro fls. 54. Suspendo o feito por 60 dias. Após o prazo, sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.002055-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NEIDE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.009625-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEONARDO ALVINO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2006.205.014167-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA MARIA ESTEFANIO Despacho:Ao autor em cinco dias, já que a ré não foi citada, conforme certidão nos autos a fls. 22, sendo desconhecido o seu paradeiro. Após o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.010328-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NAESIA TOLEDO MARCHON Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.015635-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS VINICIUS ALVES ANTUNES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015710-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X OCUPANTES Despacho:Designo o dia 11/06/2008 às 14h para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se.ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR, NA CAPA DOS AUTOS E ONDE MAIS COUBER O NOME DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.205.012021-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Designo o dia 04/06/2008 às 15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012034-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Designo o dia 04/06/2008 às 15h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012162-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Designo o dia 04/06/2008 às 14h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.012082-0 - NEUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X CONSORCIO NACIONAL REGINO S/C LTDA CONSORCIO NACIONAL HIUNDAI (Adv(s). Dr(a). ELIZEU VILELO BERBEU (SP-071883), Dr(a). LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (SP-170184) Despacho:Defiro fls. 84 por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.000816-2 - ESTELA LUCIA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 28/05/2008 às 15h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.011680-1 - TADEU XIMENES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre os honorários periciais (R$ 2.800,00). Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.015313-5 - MARCUS VINICIUS BRAUM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 28/05/2008 às 14h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.006816-1 - ILSON DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X CARNEIRO CAMPOS AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELO MP (FL. 134 VERSO) \r\n\r\nProc. 2005.205.004633-7 - MARCO AURELIO POMODORO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X LUCIANO RODRIGUES VARELA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.011943-7 - NILSON CARDOSO COSTA, CLAUDIA JANONI TOLOMEI COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X ESPOLIO DE ARTHUR AUGUSTO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias, conforme requerido. após o prazo, sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.003149-6 - NELSI TELES FAGUNDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA HELENA TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Despacho:O processo já se encontra findo, haja vista a existência de sentença a fls.54, portanto, encerrou o dever jurisdicional do magistrado nestes autos, devendo a parte requerer o que de direito no juízo competente. No entanto, a fim de possibilitar eventual acordo entre as partes, intime-se a requerente para se manifestar sobre as habilitações de fls.66 e seguintes.Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.011943-5 - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TALLES RODRIGUES DA SILVA AO AUTOR. FALTA CÓPIA DE FL. 128 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.205.008662-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIO PAULO BALARO AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (2 contrafés, decisão do Juiz e grerj de fls 82) \r\n\r\nProc. 2005.205.001175-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ILDINEI TEIXEIRA GONCALVES AO AUTOR. FALTA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR ADITAMENTO AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.000490-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS JOSE SIMPLICIO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.000109-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLEISCHMAN (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X TARSILA VASCONCELOS BARBOSA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 69 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.010702-4 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ROSANGELA TAVARES SOUTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARD COSTA CHAGAS (RJ-101242) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.205.100047-0 - BMC - BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAMUEL LOPES MOREIRA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR ÀS FLS 124. \r\n\r\nProc. 2001.205.005186-5 - CARMOSINA DE MORAES BACCELLIERI (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X MARIA HELENA MACHADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) AO AXEQÜENTE. FALTA CÓPIA DE FL. 108 PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015424-3 - SIMONE FONSECA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X MARCIO DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015518-1 - NEIVALDO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X CONTINENTAL BANCO S.A. Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.205.016552-6 - JANNY ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.205.016869-2 - ANA CRISTINA DO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.012594-0 - RITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEITOR DE ALMEIDA BATISTA), VERA ANACLETO DA FONSECA BATISTA), ADEMAR DE ALMEIDA BATISTA), IVONE CAMPOS BATISTA), ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA), SILVIA DE ALMEIDA BATISTA Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.000798-2 - ALESSANDRA AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOÃO BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.205.100017-5 - ANTONIA ISABEL DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELO MP NO ITEM 4 DE FL. 293 VERSO \r\n\r\nProc. 1998.205.100340-2 - JOAO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X MARIA DE LOURDES MEIRELES E OUTROS), Confrontante: ESPOLIO DE GENTIL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIMY SILVA SOARES (RJ-109878)), Confrontante: SOCIEDADE AGROPASTORIO AO AUTOR. OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRACAPA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 230 E SOBRE ITEM 2 DO REFERIDO DESPACHO: ( \" 1 - Fl. 229: Oficie-se nos termos requeridos, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovando a entrega nos autos em 48 (quarenta e oito) horas;2 - Atenda-se os ítens 2 e 3 da promoção de fl. 226v; (...) \".) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.007820-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAYLA INDUSTRIA COMERCIO DE SUCOS E CONCENTRADOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA (FLS 112/113) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006212-9 - CLEBER LUIZ TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X BANCO BRADESCO S.A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 40/79 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007089-8 - RAFAEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.009823-9 - ELÇO PINTO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X VITOR MOREIRA DE OLIVEIRA), IMOBILIÁRIA VITOR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 37 E SEGUINTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.011645-3 - JOBEL FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA C. BARBOSA (RJ-107161)) X SHEILA GOMES CHAVES E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 159,v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.000527-0 - PAULO CEZAR DE HOLLANDA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA S.MORAES (RJ-095380)) X FACA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes interessadas sobre manifestação do avaliador judicial, fls 423. \r\n\r\nId: 457227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008316-9 - GUSTAVO PIRES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X JORGE LUIZ COSTA DA FONSECA Ofício para abertura de conta-corrente no Banco do Brasil pronto, aguardando o comparecimento da parte Autora para retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.205.008884-2 - KEVIN FONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO FLORENTINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866) Despacho:Fls. 29/35 - Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 15/04/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. Anote-se onde couber o nome do patrono do réu. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003959-6 - LETÍCIA CANEDO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657)) X ALEXANDRE ALVES GONÇALVES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 02 (dois) salários mínimos nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 01/04/2008 às 14:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004282-0 - VITOR AFONSO CHALES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO PEREIRA DE MELO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 01/04/2008 às 13:20 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.012397-7 - CAIO HENRIQUE MARCAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Vista às partes sobre o laudo de fls. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.005018-8 - CARLOS ALBERTO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Ofício para abertura de conta pronto, aguardando retirada pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2007.205.012408-1 - TERTOLINO SEBASTIÃO FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e ratificado às fls. 22 e 23, para que produza seus devidos efeitos e decreto o divórcio do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004013-6 - ADRIANA CATALDI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Defiro JG. comprove-se o lapso temporal através de declarações de testemunhas com firma reconhecida. J. cópia da carteira de identidade das testemunhas. Esclareçam quanto à forma de pgmto recibo e/ou depósito em conta e a data do pgmto da pensão. Informem quanto ao direito de perceber alimentos uns dos outros e se a mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.001421-0 - ANTONIA CELINA FREIRE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X ROBERVAL GOMES FARIA Despacho:Fls. 57 - Cumpra-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.003743-3 - LUCIANE DA COSTA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X IRINEU SANT'ANNA ROSA FILHO Carta de sentença pronta, aguardando retirada pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2007.205.006798-0 - GERALDO NAVARRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X FRANCISCA MENEZES NAVARRO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que produza seus devidos efeitos e decreto o divórcio do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, permanecendo o cônjuge virago a usar o nome de casada. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Defiro a conversão do feito em divórcio consensual. Anote-se onde couber.Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.004945-9 - MARIA GABRIELA MOREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X FABIO HENRIQUE PAES SARDINHA Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias. Expeça-se o competente mandado, com os lados de fl.15. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.006716-2 - BRUNO RODRIGUES RUSSELL (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JANE DE ANDRADE MARIA), JOAO BRUNO DE ANDRADE MAIA RUSSELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Termo de guarda pronto, aguardando retirada pelo interessado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.007907-0 - ROSIMERE CONCEICAO BARBOZA PALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X LUCIANO CASTILHO PASSOS), LUCAS BARBOZA CASTILHO PASSOS Termo de guarda e responsabilidade pronto, aguardando o comparecimento da parte Autora para retirá-lo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.008317-0 - SELMA NELI SILVA DO NASCIMENTO X LEDA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162) Ofício para registro da Sentença de Interdição pronto, aguardando a parte Autora em cartório para a sua retirada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.002044-3 - IRENE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X SIDONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho:Às partes sobre fls. 123/124. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.000703-0 - ROGERIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X GENISIS MOTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Ofício ao INSS pronto, aguardando o interessado retirá-lo em cartório (reiterando o anterior, no qual era solicitado o cancelamento dos descontos em folha de pagamento do Sr. Genisis Mota Fonseca, eis que não houve resposta até a presente data) \r\n\r\nProc. 2007.205.013565-0 - DEBORA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X DANIEL RODRIGUES DURVAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006082-0 - BERNANRDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para juntada do substabelecimento. Em igual prazo, venha o correto endereço do réu, sob as pena da lei. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.205.004347-2 - MOACYR PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X MARLENE MORAES DA SILVA Decisão:Considerando os termos da decisão de fl.09/10 do apenso, remeta-se a uma das varas de família de Santa Cruz. Dê-se baixa. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.004440-3 - VALTER LUIZ DE MELLO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X ANA PAULA DE FARIAS PARENTE), MARYANA DE FARIAS PARENTE), MAYARA DE FARIAS PARENTE Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial em 10 dias para retificar o pólo passivo já que deve figurar a genitora e não as menores como ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.004254-6 - ALEXANDRE DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785)) X BEATRIZ DE CASTRO DIAS Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial para retificar o pólo passivo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.013988-4 - MONICA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X DANIEL DOS REIS SANTOS JUNIOR Sentença:Considerando a manifestação de fl.31, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no art.158, p.u. do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VIII do CPC ( ) Custas pela parte autora. ( x ) Sem custas, face a gratuidade deferida. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006281-6 - REGINA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X LUIZ NERY DE MENDONÇA FILHO Decisão:Considerando os documentos de fls. 66/67, indefiro o pedido de gratuidade do réu.À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.006504-0 - LUCIANO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X ROSANA LUCIA DUARTE E SILVA Carta de sentença pronta, aguardando o comparecimento da parte autora em cartório para retirá-la. \r\n\r\nProc. 2007.205.008841-6 - VALDIRENE PAIXÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561)) X EDUARDO FERREIRA DE LAURO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Decisão:Defiro JG ao réu. Regularize-se, em 05 dias, a representação processual do réu. À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002893-4 - IVANETE SOUZA DA MOTA VICTOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X CLAUDIO RIBEIRO VICTOR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Ofício para redução da pensão alimentícia pronto desde novembro/07 aguardando o comparecimento da parte requerente (Sr. Cláudio Ribeiro Victor) para retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.205.012458-3 - MARIA CUSTÓDIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X EUCLIDES JOSE DA SILVA FILHO Ofício para descontos pronto, aguardando retirada pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.012990-8 - MARIA LUYSA CANDIDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X GIVALDO MAXIMO DA CONCEIÇÃO Ofício para abertura de conta pronto, aguardando retirada pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2007.205.012476-7 - NATASHA MARINA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X JOSÉ JOACIR CARDOSO Ofício para descontos pronto, aguardando retirada pelo interessado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.009341-9 - DARIA LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X MARCOS AURELIO SOUZA DUARTE Sr. patrono: encontra-se pronta a carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009775-0 - ELIAS DE SOUZA DOURADO (Adv(s). Dr(a). MAQUIVALDO DIAS CUNHA (ES-000235B)) X ANDREIA MARIANO DA SILVA DOURADO Sr. patrono, encontra-se neste cartório a carta de sentença pronta. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.011701-1 - DULCINEIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072)) X DOMINGOS ARTHUR DA FONSECA CAMPOS Ofício para abertura de conta pronto, aguardando retirada pelo interessado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.011971-8 - SERGIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X CARLA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Carta de sentença pronta, aguardando retirada pelo interessado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.006921-3 - JULIA CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499)) X JORGE NOGUEIRA DA SILVA \" . . . DIGA O EXEQÜENTE SOBRE A CERT. DE FLS. 22\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001702-1 - YURI CALDAS CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ADRIANO SILVA DO AMARAL Ao Exequente sobre a resposta do ofício de localização do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.001838-0 - CLAUDIONOR PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X KETRIM MARIANE DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Ofício para abertura de conta-corrente pronto, aguardando a parte interessada vir ao cartório para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010598-9 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X DIVA DE OLIVEIRA FRISCH Sr. patrono: o ofício encontra-se pronto aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.205.012853-0 - MIGUEL FRANCISCO MARAU (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326)) X ALEXANDRE DE CARVALHO MARAU E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 457225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e 2º do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.205.002921-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO LEÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Pe-nal, absolver LEANDRO LEÃO PACHECO. \r\n\r\nId: 457223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.002122-3 - JORGE WILER MEDEIROS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X RIOCRED EMPREEND. LTDA E MAS- INTERM. DE NEGÓCIOS E EMPREEND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) Despacho: Intime-se a parte autora para indicar o endereço atual dos executados ou bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.117330-6 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). PAULO CESAR RIGOR DA SILVA (RJ-154708E)) P R J COMERCIO DE BIJUTERIAS Despacho:Fls 34/35: Diga a parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.078864-9 - CARLOS HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X TNL PCS S/A Despacho: Diante do teor de fls 36/45, reconsidero o despacho de fl. 29 e isento a parte autora do recolhimento das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.124392-6 - DANIELA NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X VADICO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). DANIELLE DO CARMO SILVA (RJ-133421) Despacho:Fls 103: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.043611-5 - JOÃO BATISTA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963), Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) SIEMENS ELETRÔNICA S/A, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.047384-7 - SOLANGE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) SONOLEVE, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Diante do depósito de fls. 68, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.126469-5 - GILDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.162107-8 - ARNALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diante do depósito de fls. 108, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.204438-1 - SARA DOS REIS MOURA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207650-3 - EUDES XAVIER DE OLIVEIRA X CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada esta a R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.205.017284-1 - ALEXANDRE TERGILENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/07/2008 ÀS 10:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.006429-9 - ANDERSON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Gratuidade de justiça é requerimento, e não pedido, enquanto este elemento identificador da demanda, não sendo portanto objeto do provimento jurisdicional que, por conseguinte não é omisso ao não se manifestar sobre o mesmo. Não por outra razão pode ser requerido a qualquer momento, inclusive no ato da interposição de recurso, que é quando se tem que pagar custas em sede de JEC, bem como ser revogado também a qualquer momento, quando cessada a circunstância que lhe deu causa. Conheço, pois, dos embargos, porém nego-lhes provimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043586-1 - SEBASTIÃO CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, bem como a depositar a diferença apontada às fls 89, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.092158-5 - PATRICIA FIDALGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X ESPAÇO VERDE LIMÃO PLANTAS M E A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331), Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/07/2008 ÀS 10:40 \r\n\r\nProc. 2007.800.100628-3 - JOANA D'ARC SANTANA X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 19.03.2008, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.114231-2 - SEVERINO BARBOSA LINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 0-8/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.119721-0 - ANDREIA ANTUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CARREFOUR S/A E OUTRO Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.120685-5 - ISIS GIMINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIO MACHADO CUNHA DA SILVA (RJ-135744E) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 18.03.2008, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.138762-0 - JOAQUIM FAGUNDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA (RJ-044068)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (RJ-054961), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374) \"Designada AIJ para o dia 10/07/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146143-0 - SARA MATOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 27, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.161185-3 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X SOC. COM. IMP. HERMES S/A (COMPRA FÁCIL) Despacho:Diante do depósito de fls. 65, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.164006-3 - WANDERSON DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento em dez dias, sob pena de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.800.164226-6 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X MANASSES VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Se a autora deseja que a decisão proferida neste feito produza efeito em face da LIGHT, deve promover sua inslcusão no polo passivo. Esclareça, pois, o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.169980-0 - MINI MERCADO RU E LU LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Decisão:Conheço dos Embargos, posto que tempestivos, porpem nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum...... \r\n\r\nProc. 2007.800.181179-9 - JANDIRA MEIRELES NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE SOUZA ARMSTRONG (RJ-129425)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Diante do depósito de fls. 33, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.184463-0 - ALCINEIA D'ARC DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001434-4 - CINTIA RENATA VICHI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778)) X AMERICANAS.COM - LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 10.07.2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.049934-9 - MARILDA PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MANOEL MESSIAS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E) Despacho: O procedimento requerido já foi realizado por duas vezes sendo ambos infrutíferos. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036749-1 - ARMINDO TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JOÃO NELSON MORAIS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.135329-4 - MARCIA ELOINA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Ao autor para providenciar cópia para instrução do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.068713-0 - CARLOS ALBERTO BRAZ VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522), Dr(a). GLECI DIAS LARANJEIRA (RJ-118822E)) RARIDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho: Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.145027-7 - MARIA LUCIA NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X ASSOCIAÇÃO ESP. RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho: Fls 113/114 - Esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.083137-1 - IEDA TOME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E)) VASP EMPRESA AEREA Despacho:Ao autor/exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.130422-6 - MARIA DE FATIMA FERNANDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X PEDRO PAULO VIEIRA PASSOS Despacho:Diante do depósito de fls. 60, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.014306-7 - NEUZA MARIA NANE RENNE (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Não há que se falar em cominação de multa posteriormente ao cumprimento tardio do acordo, sem pré via cominação e com aplicação retroativa. Por outro lado, diante da demora no cumprimento da obrigação determinada na sentença de fls. 28/29, não há outra solução senão o estabelecimento de multa para o atraso de inadimplemento do determinado. Assim, intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.127045-0 - RICARDO VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.168923-0 - ESMERALDA MARIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho: À parte autora/exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088803-8 - FABIO JOSE CARDOSO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.112706-0 - JACKS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ARNALDO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). JOÃO PAULO ALVES JANONI (RJ-114578), Dr(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL (RJ-129143) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.123606-7 - SUZANETE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169)) X SAMOC S. A. - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA ODONTO CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:Conheço dos Embargos, posto que tempestivos, porpem neg0-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum...... \r\n\r\nProc. 2006.800.203563-0 - ROBERTO LUCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1 - Defiro o desentranhamento das memórias anexadas à fl. 12, devidamente certificado pelo cartório.2 - Indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícios eis que a hipótese não se enquadra nas elencadas no art 55 da lei 9099/95.3 - Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, observadas as cautelas de estilo.4 - Ao executado para recolhimento da quantia devida, qual seja R$ 1364,74, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.016993-3 - DENISE DE LIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 11/07/2008 , ÀS 12:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.205.017387-0 - ALEX RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X TNL PCS S/A Despacho: Defiro a gratuidade requerida e isento a parte autora do recolhimento das custas processuais devidas. Defiro o desentranhamento de documentos originais necessários à propositura de nova demanda, caso venha requerimento nesse sentido, mediante substituição destes por cópias. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006487-1 - WELLINGTON CORREIA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Não há que se falar em multa diária em obrigação de pagar. Não há que se falar, em verdade, em multa com efeito retroativo, já que não estabelecido no acordo. Qualquer fixação de pena, agora, só terá efeito \"ex-nunc\". II - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, colhendo-se a quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048044-1 - MARCIA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.068030-2 - ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068752-7 - CICERA MENDES CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X IBI - ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Diante do depósito de fls. 44, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.070046-5 - ANDRESA FERREIRA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966)) X CONSUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:O Embargos de Declaração de fls 70, da segunda ré, Casas Bahia, e 71/73, da primeira, Cônsul, restam prejudicados, a partir do momento em que a Autora às fls 76 informa que a troca do produto foi efeutado dentro do prazo fixado no decisum (objeto dos segundos aclaratórios que pretendedia sua dilação) e mediante a retirada do bem defeituoso (objeto dos primeiros), motivo pelo qual deles conheço, já que tempestivos, mas nego-lhes provimento. Quanto ao epdido de fls 76, certifique-se o trânsito em julgado primeiro. Após direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.076499-6 - DANIEL SANTOS BUGARIN (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.106969-4 - THIAGO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Diante do depósito de fls. 62, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.113369-4 - AGNALDO SABINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.123621-5 - REGINA LUCIA VALERIO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA MOREIRA FIDELIS (RJ-126910)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré a apresentar a peça de defesa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.178485-1 - MARCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diante do depósito de fls. 60, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.184153-6 - PAULO CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES VIANA (RJ-142447)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 47, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.184316-8 - MARIA ZULEIDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X CASA & VIDEO) DESIGNADA AC PARA 28.03.2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nId: 457226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Delfino de Lima Ribeiro de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.205.010772-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS FARNEZI SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Despacho:1) Fl. 326 - Anote-se. 2) Ao acusado para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nId: 457228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "457239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.001580-9 - BARBARA MARTINS HELENO (Adv(s). Dr(a). ZELIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT (RJ-051301)) X ACACIO ALVES HELENO - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005388-0 - ANA CAROLINA MARTINS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA DE MELO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.003729-3 - MARIA OLINDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X MANOEL PINTO AO REQUERENTE PARA ESCLARECER EM NOME DE QUEM SERÁ EXPEDIDO O ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA DA LINHA TERLEFÔNICA. \r\n\r\nProc. 2004.207.003963-4 - GRACINDA D'ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NOEL MENEZES LOURENCO (RJ-095302), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PEDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.001531-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X ESPOLIO DE JULIO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875) Despacho:Fls. 168-171 - Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.207.004540-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VILMAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002855-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALESSANDRA MARIA DE A. DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003417-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:A procuração do autor e substabelecimento está com prazo expirado. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008160-9 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ELISANDRO FELIX DE OLIVEIRA Decisão:..Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. (VER DECISÃO DE FLS. 24) \r\n\r\nProc. 2008.207.001371-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERNANI DE OLIVEIRA Decisão:...Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. (VER DECISÃO DE FLS. 22) \r\n\r\nProc. 2008.207.001372-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ORLANDO GONÇALVES SANT ANNA Decisão:...Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. (VER DECISÃO DE FLS. 28) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001907-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ISRAEL DE LEMOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003537-5 - CRISTIANO DE SOUZA LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X LUIZA CANDELARIA ADDOR), Interessado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.207.001033-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ESPOLIO DE ALEXANDRINO MANOEL DOS SANTOS Despacho:Fls. 294 - Com a substituição por cópia, defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 1997.207.000350-1 (15675) - CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X WILSON COSTA DE O. FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) - AO RÉU SOBRE FLS. 111/117. \r\n\r\nProc. 2004.207.004910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANAINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X ESPOLIO DE AVELINO RIBEIRO TAVARES Despacho:Fls. 259-260 - Esclareça a arrematante seu pedido, ante a petição de fls. 173, instruída com os documentos de fls. 174-190 (planilha e cópia de IPTU) e decisão de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2007.207.003181-3 - JORGE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255), Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:1 - Fls. 68-71 - Ao Agravado. 2 - Na mesma oportunidade, manifeste o autor sobre fls. 73-75. \r\n\r\nProc. 2007.207.003233-7 - NATALIA RODRIGUES COSTELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:A PRETENSÃO DEDUZIDA NESTES AUTOS NÃO AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO E RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003545-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÓI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOSÉ DAVIM DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 24/03/2008, às 14:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se no endereço de fls. 87, conforme requerido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007638-9 - ANGELA MARIA BERNA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.207.001212-2 - COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO Decisão:Designo o dia 24/03/2008, às 14:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.207.011222-5 - HENRIK FERNANDES TRAP FRIIS X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006983-8 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X PROTEFEG SEGURANÇA ELETRONICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000496-9 (17377) - JOANA LUCIA BACOCCOLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA M F MENDES (RJ-075227)) X WILSON GARCIA VIDAL E OUTRA aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.006956-7 - ESPOLIO DE LUIS HENRIQUE GOMES AROUCA, Inventariante: CLEONICE DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X FERPIZA COMÉRCIO INDUSTRIA E REVESTIMENTOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000093-4 - ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X JACQUELINE GUIMARÃES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000264-5 - ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005052-2 - JOSÉ NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510), Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X PAULA CRISTINA NABORFAZAN Decisão:RECEBO O RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NO SENTIDO DE ESCLARECER QUE INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AS PARCELAS DEVIDAS, A CONTAR DO VENCIMENTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001788-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X ANDALUZ LOGISTICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2005.207.002558-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARTES GRAFICAS PITOMBEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596) Despacho:....DESENTRANHE-SE, IGUALMENTE A RESPOSTA DO EXEQUENTE, JUNTANDO-SE NOS REFERIDOS AUTOS, VINDO CONCLUSOS APÓS. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO, ATÉ QUE SE ESTABELEÇA A GARANTIA DO JUÍZO. (VER FLS. 113) \r\n\r\nProc. 2006.207.002867-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X THE ER PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:FLS 64 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007765-3 - CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ALEXANDRE DOS SANTOS DRUMOND Decisão:Fls. 61 - Cite-se em execução, no endereço informado.Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.207.007876-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CASARÃO DO LINHO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.003142-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA HELENA CANDIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MARTINS (RJ-084636) Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001892-0 - JOAO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nExibição de Documentos E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.207.004191-0 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.005474-8 - FELIX FRANCISCO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.207.001531-7 - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TIM CELULAR S.A Despacho:CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.207.000269-3 (13827) - DALMIR FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 147, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.207.000744-4 - EDVALDO LOPES DA SILVA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X CNO - CONSTRUTORA NOEBERTO ODEBRECHT S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES MOREIRA (RJ-109513) Despacho:Designo audiência especial de conciliação, para o dia 24/03/08 , às 15:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004766-3 - CLAUDIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:1 - Ante a concordância das partes, HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 176. 2 - Intime-se o autor ( por AR), para comparecimento na data designada às fls. 176, para realização de exame pericial. Publique-se. 3 - Certifique o cartório quanto a resposta do ofício de fls. 174. Em caso negativo, reitere-se. 4 - Após, aguarde-se a data designada para AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.000870-9 - ROULIEN COURY AMIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X MICHEL AMIN E OUTRO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2002.207.005088-1 - ANGELICA DE SOUZA LAPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X ALEXANDRE LAPOS FILHO - AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA E PARA RECOLHER CUSTAS DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS NO VALOR DE R$ 01,82 (POR CÓPIA) NA CONTA 1110-6, ALÉM DOS VALORES REFERENTES AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.207.001023-1 - NEW AGE NAUTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 70-71 - Esclareça a requerida seu pedido, tendo em vista que a requerente informou às fls. 53 que foi realizado um acordo entre as partes, o que foi confirmado pela própria requerida às fls. 60, cuja petição constou o valor do acordo, para que fosse certificado o regular recolhimento de custas.Ressalte-se que, em nenhum momento foi pedido pela Requerente a desistência do feito, sendo certo que não há sentença proferida nestes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.005810-9 - ILUMINACAO CENICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X NOVO RIO PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.008118-0 - EDITORA O DIA S/A X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.207.008228-6 - LENITE ZÉLIA CANTANHEDE SEREJO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717)) X JUCIARA CRUZ Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 37 e vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006028-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE ITACURUÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Fls. 77-80 - Ao Agravado(Condomínio). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005336-5 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO, formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 28 e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artito 269, III do CPC. Intime-se o réu a dar integral cumprimento ao acordo. (VER SENTENÇA DE FLS. 40)Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.008235-3 - ESPÓLIO DE MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO IBI S.A. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - designo o dia 24/03/2008, às 15:00, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Com a apresentação do contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.005089-3 - THAIS DE ARAUJO DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) - AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS EM R$ 01,13 REFERENTES AO FUNPERJ E R$ 01,13 REFERENTES AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.207.005471-4 - MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1 - Fls. 441 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 446-447 - A exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002946-6 - ROSA DE JESUS DOMINGUES LOBO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.207.002238-1 - JOÃO FERNANDO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SOCITE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) ao autor sobre a juntada da guia de depósito de fls. 124. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.006705-4 - JOEL FRANCISCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135), Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO) Decisão:Citem-se no endereço de fls. 49. \r\n\r\nId: 457239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004853-9 - CLAUDIO DA COSTA ROCHA, SEVERINA SANTOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X CARLOS FELIPE DA COSTA ROCHA Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ..\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.207.001362-4 (19655) - ROMULO TRANIN LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X JOVERSI XAVIER FERREIRA JUNIOR E ANDRE FELIPPE FERREIRA VIANNA Autos desarquivados aguardando interessado para que se manifeste em 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.006888-5 - FLOR DE MAIO DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991)) X AUSTERIO DE BARROS Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.007262-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAURIDES FERREIRA VIEIRA Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.207.000195-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIMONE MARQUES BASTOS Decisão:INDEFIRO A LIMINAR POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.207.001248-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X HELIO CORINTHO SERAPHINI FILHO CAMPO 36 AS CUSTAS ESTÃO A MAIOR EM R$ 41,99 ENQUANTO QUE EM ATO DOS OFICIAIS RESTA RECOLHER R$ 12,78, PODENDO O INTERESSADO REQUERER O APOSTILAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.004889-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHIRLEY VI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALTER MAURO CERQUEIRA E OUTRO Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. ESCLAREÇA O AUTOR A PETIÇÃO DE FLS 86/90, TENDO EM VISTA NAO SE REFERIR O ACORDO AO IMOVEL TRATADO NESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001079-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ELSON JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972), Dr(a). ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR (RJ-146556) Despacho:RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGENCIA FLS 103 \r\n\r\nProc. 2006.207.003498-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATALIA V (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X YOLANDA ALVES FERREIRA BARBOSA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 27/05/08 às 14:45 hs. Cite-se e intime-se os reus no endereço de fls 51. \r\n\r\nProc. 2007.207.003789-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE SEBASTIÃO CORREA DE MATTOS Despacho:REGULARIZE O AUTOR EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, DIZENDO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 55 \r\n\r\nProc. 2007.207.005778-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X SILVANA OLIVEIRA MATOS Decisão:RECEBO A EMENDA...DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO JULGAMENTO PARA O DIA 27/05/08 AS 15:15 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 277 CPC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000667-1 - ANTONIO GASPAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (SP-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:NOMEIO,EM SUBSTITUIÇÃO, O PERITO ANA PAULA M.M RIBEIRO...QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO A ACEITAÇÃO DO ENCARGO A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORARIOS... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de cláusula contratual e de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.207.005108-1 - NICE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:AO REU SOBRE DOCUMENTOS JUNTOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.001761-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Ao autor \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001305-9 - JOÃO MARCELO FERREIRA MEJIDO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X DALVA DA SILVA GOMES FALTAM R$ 157,01 EM ATO DO ESCRIVÃO E R$ 64,8 DE TAXA JUDICIÁRIA, TENDO EM VISTA A CUMULAÇÃO D AÇÕES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.006211-8 - PAULA BACELLAR MOITINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:À EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.207.000777-3 (6343) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X JOSE DOS SANTOS COSTA Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE VIA D.O PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003976-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RICARDO FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE VIA DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002646-3 (19316) - UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK E OUTRO Despacho:CITE-SE A 2 EXECUTADA...PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA BANCARIA E/OU APLICAÇÕES DO 1 EXECUTADO, ATÉ O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.207.005597-0 - JUAN LUIS DE ABREU LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X LUIZ JOSÉ BELLO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Expedido ofício, aguardando encaminhamento pela parte ou recolhimento de custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005912-0 - ALDEIA DE MEA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.003649-5 - LEA SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ELETROLUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:REVOGO A DECISAO DE FLS 28V, TENDO EM VISTA O RITO DA AÇÃO. À 2ª RÉ (FLS 90) \r\n\r\nIndenizatória, C/C COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.207.005571-0 - MARCELO COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X PEDRO BRANDÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551), Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) Despacho:O autor tem advogado constituído nos autos. Venha a planlha do débito, na forma do v. acordão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.000225-1 (11616) - Inventariante: LEUZAMARIS ALMIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EM CAUSA PROPRIA (RJ-038300)) X AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISALENA COSTA (RJ-063808) Expedido ofício, aguardando encaminhamento pelo interessado ou o recolhimento das custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 1998.207.001572-4 (16915) - Inventariante: MARIA SOLANGE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876)) X PAULO ROBERTO CALONIO ALVES Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.207.003202-7 - JANE DANTAS CURCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529)) X SYLVIA DANTAS CURCIO E OUTRO A INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.207.002729-0 - ANTONIO JOSE SALEME (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ADYR TEIXEIRA LYRA), ANTONIO SALEME NETTO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Ao requerente sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2008.207.000396-0 - RENEE PELAJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA Decisão:INDEFIRO J. G....RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA DEVIDAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001351-0 (19645) - BANCO ABN AMRO S/A SUCESSOR POR INCORPORACAO DO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X ANDREA BIANCARDINI MOURAO VIEIRA DIGA O AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 172 \r\n\r\nProc. 2003.207.007581-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONDOREST S/A INDUSTRIA E COMERCIO Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003156-4 - PAULO CESAR IORIO LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.003007-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO DE AZEVEDO PORFIRIO Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.207.005042-8 - UNIBANCO LEASING S.A.- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.207.005245-2 - BANCO FINASA S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADRIANA AZEVEDO DE ALMEIDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR FLS 23, DIZENDO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004196-6 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X ESPÓLIO DE NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Despacho:INTIMEM-SE O ESPOLIO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO VIA POSTAL. AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.008396-5 - LIDIA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X ACQUARIUS FAMARCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA E OUTRO À parte autora para providenciar contrafé para o 2º réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000069-3 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO À parte autora sobre oficio de fls. 75 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.207.004101-6 - LA FONTE DA ILHA LTDA - ME X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004770-5 - CELIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX MARCELO GOMES Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000561-2 - ALVARO ALBERTO GREENHALGH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X DORIS GREENHALGH DE OLIVEIRA Ao requerente sobre manifestação da Fazenda (fls. 89v) \r\n\r\nProc. 2007.207.008332-1 - IRAN BELO BARROS (Adv(s). Dr(a). NEUTON VALENTIM DOS REIS (RJ-074420)) X MARLY DO CARMO BELLO BARROS Despacho:VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.004013-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X MICHEL JACQUES MARCEZ GARIN Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 39/41 \r\n\r\nProc. 2006.207.006777-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KALYNKA SILVIA HIGINO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.207.000544-0 (13979) - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X CLAUDIA DE SOUSA QUINTELLA Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.207.006186-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CARLOS AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005773-3 - CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X MARIA DE FÁTIMA CARRETEIRO SINIMBU (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655) Ao autor sobre guia de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.207.003084-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CHÁCARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X RICARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.207.002169-4 (17546) - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ALFREDO DA SILVA MOREIRA E FATIMA REGINA COLACAO MOREIRA RODRIGO COLACO MOREIRA E BRUNO COLACO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Despacho:Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.003895-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THYRSON COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KAROLINA PERGHER DA CUNHA (SP-216920) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.001743-7 (18350) - ADILSON RAPOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JOSE RICARDO FIGUEIREDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil....\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.002266-7 (14240) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A TURISMO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO (RJ-053749)) X DAVID DE SOUZA MARIEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PEREGRINO DIAS JUNIOR (RJ-035769) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 1997.207.002134-5 (16695) - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES A. GOMES (RJ-051486)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.207.001185-3 (8468) - CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO X CÁSSIA RODRIGUES PEREIRA Despacho:Decilno da competência para uma das varas de família deste Foro Regional... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.207.007690-7 - ANA CECILIA PINHEIRO DE CARVALHO HUBER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ESPÓLIO DE CASSILDA MORAES HUBER), Inventariante: VICTOR LUDOVICO HUBER Despacho:Aguarde-se a regulariação do inventário, pois, pendente a nomeação de novo inventariante \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.005656-5 - MAYRA RABELO BITTAR (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X MARIA HELENA PINHO GRACA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.207.001365-1 (2442) - HAILTON GODINHO DE OLIVEIRA E OUTRO X EDÉSIO INFANTE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116) Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.207.001523-4 - FERNANDO MARROQUIM LEÃO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:\"..., JULGO PROCEDENTE, em parte...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.005295-0 - VICTOR LUDOVICO HUBER, Inventariante: VICTOR ALEXANDRE HUBER X CASSILDA MORAES HUBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Digam os herdeiros tendo em vista o óbito do inventariante sobre a inventariança \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.207.003996-6 - JOSE GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DA ILHA DO GOVERNADOR (ACINIG) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Proeda-se a consulta \"on line\". Após, ao Exequente \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.207.001186-5 (8635) - CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO X CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Decilno da competência para uma das varas de família deste Foro Regional... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003012-2 - SIMONE MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X REDE MEDISERVICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Aos réus sobre a documentação trazida com a réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.006808-5 - JOSE GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA DE BARROS PINTO (RJ-035616)) X ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DA ILHA DO GOVERNADOR (ACINIG) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:PROCEDA-SE A CONSULTA ON LINE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.002028-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X NILSON FREITAS MARTINS Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.004846-8 - JORGE FERNANDO MARCOVECCHIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:1- Diante da certidão de fls.184V, julgo deserto o recrso de apelação de fls.166/176. 2- Recebo o recurso de fls.179/184 nos seus efeitos regulares. Aos apelados \r\n\r\nProc. 2007.207.006278-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ LAURENTINO DE SANTANA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO,..\" \r\n\r\nProc. 2008.207.001473-8 - BANCO SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X LEAL MATEIA CONDOR FALTAM R$ 27,38 EM ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.003832-5 - CELSO GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-011823) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.207.000722-9 (3800) - CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Decilno da competência para uma das varas de família deste Foro Regional... \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.207.002247-8 - JORGE FERNANDO MARCOVECCHIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:à vista da certidão de fls.109V, julgo deserto o recurso de apelação de fls.106/106 \r\n\r\nId: 457240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.207.000296-5 - SANDRA SUELY SARGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha o original em (cinco) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003106-0 - IVANILDA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004114-0 - ANACLETO AGUILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC ... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.207.007339-8 -, Inventariante: ARTUR PESSOA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO LUCENA PESSOA (RJ-011153)) NILMAR AGUIEIRAS GONÇALVES E OUTRO Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 40 em favor do Sr. Perito.2- Venha o comprovação do recolhimento das custas devidas, conforme decisão de fls. 16, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002663-3 - ANA DE SOUZA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046)) X RAYMUNDO MESSIAS Ao requerente para fornecer certidão negativa da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.000535-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NELSON RAPOSO DE MELO Despacho:... Aguarde-se o AI interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.005232-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDUARDO CAVADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112) Decisão:1- Revogo a Liminar concedida às fls. 24.2- Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível dessa Regional para que seja informado a data do 1º despacho positivo naqueles autos, conforme informação de fls. 56 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.207.001721-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLA CRISTINA MICHENITSCH ao autor para recolher R$ 1,68 na conta 1107-2 e R$ 0,09 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.001295-1 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X TECHNOVISION DA ILHA COM. E SERVICOS LTDA À parte autora para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 referente à intimação, por tratar-se de rito sumário. \r\n\r\nProc. 2004.207.006784-8 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ANTONIO MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante ... \r\n\r\nProc. 2005.207.000960-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE ARQUITICLINIO PERICLES BRUMATI E OUTROS Despacho:A Audiência designada será realizada no dia 22/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.000290-2 - MARIA DE LOURDES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO Decisão:1) Indefiro Gratuidade ao réu, eis que, o mesmo não se enquadra na situação de miserabilidade jurídicia descrita em Lei, nem tampouco firmou declaração exigida por Lei. 2) Anote-se a reconvenção. 3) Certifique-se quanto à tempestividade e recolhimento dos encargos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.007238-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VINICIUS BORGES P. DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003240-4 - RAIMUNDO NONATO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... DEFIRO prova documental suplementar em dez dias preclusivos ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005134-0 - DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SÉRGIO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Despacho:Ao patrono de fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2006.207.001413-8 - FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X CIA CRÉDITO, FINANCIAMENETO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Decisão:... Defiro prova documental suplementar pelo prazo preclusivo de 10 (dez) dias. I. ... \r\n\r\nProc. 2006.207.002223-8 - CELIA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X TELEMAR NORTE LESTE SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Indefiro planilha apresentada ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.001719-3 - NEIDE DE SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X SANDRO CARVALHO DOS SANTOS ao autor para recolher R$ 98,11 na conta 2101-4 e sobre recolhimento a maior de R$ 8,19 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.002224-7 - G & C PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às fls. 80 o peticionante alega condição de autor. Considerando tratar-se de execução, esclareça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.006332-2A - ANDREA CORREIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:... ISSO POSTO, DEIXO de conhecedr o incidente processual ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005595-9 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742)) X N B RIO REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:I-se pessoalmente para pagar as custas deidas, no prazo de 05 (cinco) dias ... \r\n\r\nProc. 2006.207.005418-5 - TARCISIO PASSOS RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X JOSÉ DE MORAES CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215) Despacho:Venha planilha do débito nos termos das decisões de fls. 51, 133/134. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005364-0 - CONDOMÍNIO DO NUCLEO RESIDENCIAL ABAETÉ (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MICHELE DE FREITAS CELESTINO Despacho:Indefiro por falta de amparo legal.Cumpra-se a sentença de fls. 41. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007383-0 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X HASS 1 IMPORT E EXPORT LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se resposta dos ofícios expedidos às fls. 53/54. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000839-8 - ANGELO DE MOURA MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X SERASA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000046-2 - MARIZA LEONOR DE CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 136. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora e de seu patrono constituído, no tocante aos honorários advocatícios, nos termos dispostos na sentença de fls. 96/99. Custas ex lege. Obsevadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.003344-3 - RAIMUNDO BENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MORAES DA ROCHA Aos interessados sobre fls.45 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.003540-5 - ARMARINHO E PAPELARIA PIONEIRA DO GRADIM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X GEORGE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos monitórios e ... Ao autor. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003402-4 - NEHEMIAS LEITÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se decisão nos autos apensados. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.004669-1 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A. (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653) Decisão:Com razão o executado. Não há incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, posto que, há decisão nos autos determinando a intimação da parte executada (fls. 198.). Comprove-se o depósito da diferença apurada às fls. 212/215), no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001830-4 - EDMILSON SILVA AREIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO improcedentes os pedidos do autor e RESOLVO o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários em 10% do valor da causa a serem pagos pelo autor. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005032-5 - PEAR PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados em prazo comum ... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003157-6 - PAULO CESAR IORIO LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.002476-6 - JOSÉ ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) A parte ré impugnou os honorários periciais, por serem excessivos. Nomeio, em substituição, o perito o Sr. Flávio F. Mendes, tel. 9314-6366, fixando desde já os honorários em R$ 4.500,00. Após o pagamento dos honorários, intime-se o perito para iniciar seu ofício. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.207.006332-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA CORREIA BOTELHO Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.207.006431-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE DA SILVA DANTAS Sentença:Vistos, etc...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls 31/32, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Suspendo o feito até o cumprimento do acordo.Após, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.006249-8 - VALDEQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Aguarde-se audiência ... \r\n\r\nProc. 2007.207.007272-4 - SOBRAL DA ILHA REFRIGERAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TRADE CENTER COMERCIAL LTDA - FILIAL RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...)ISSO POSTO, DEFIRO a liminar requerida. Oficie-se aos respectivos cartórios para que os mesmos suspendam o protesto do autor efetuado pelos réus. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004666-0 - MARIA ISABEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.006705-0 - GENY GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X LEONARDO ALVES MOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Adjudicação Compulsória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.002721-4 - ANTONIO CARLOS AMARO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X ESPÓLIO DE MANOEL GOMES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA RANGEL (RJ-079396) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006150-3 - ANA SIRUI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 211/213: aos interessados. \r\n\r\nId: 457242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.007103-3 - CANDIDA FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Face a certidão supra designo AC para o dia 15/05/2008 às 14h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090191-4 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090201-3 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090205-0 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias.Após, arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.092251-6 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092255-3 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155903-0 - VANIA BEATRIZ ARAUJO ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X CARLOS CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.079106-1 - MARIA APARECIDA BAPTISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-154329E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154213-9 - TARSILA LEAL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). VIVIANE MARCHESANO FERREIRA (RJ-137890E)) ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053) Despacho:Indefiro a intimação requerida pois em fl.129 houve o levantamento da penhora realizada. Indique a parte autora bens da parte ré em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.110405-9 - FEORAVANTE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007120-3 - PRISCILLA DA SILVA MARCOLAN X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.007241-4 - CARMEN LUCIA FONSECA DOS SANTOS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.007874-0 - RODRIGO LIMA DE FREITAS X VARIG LINHAS AÉREAS S/ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.019993-4 - BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) CARTOES BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Informo à parte autora que a multa do art. 475- J não é devida .Expeça-se mandado de pagamento. Após a retirada voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032763-8 - PEDRO GOMES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA (RJ-144239)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Indfiro o requerido no item nº 02 de fl. 77 pois em desconformidade com o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.036123-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte autora para que cumpra fl. 53 em até 05 dias e assim prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.099857-0 - CARLA ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X GRANERO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.124017-6 - EVERALDO CORREIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137117-9 - JULIO CEZAR SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Indefiro posto que não houve a fixação de multa que só passaria a fluir a partir da intimação da decisão que a fixasse.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141505-5 - MARILES DE ALMEIDA ALVES DA SILVA X GRADIENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.171015-6 - ANA CLAUDIA MIRANDA SOARES DA ROCHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X AMERICANAS. COM Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180612-3 - UILDES ANSELMO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivoVenham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.182361-3 - EUNICE VASCONCELOS XAVIER X SCONCEL TELEFONES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se.2) Anote-se fl. 35 onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.187805-5 - ANDREÁ BAPTISTA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se.2) Anote-se fl. 29 onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.188887-5 - CIRCE COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.117038-1 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X JOSE DE ALMEIDA REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:Ao exequente sobre fls. 66/70, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.061589-0 - RENATO DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) PLANINVESTE ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S. C. LTDA. Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.153625-1 - EDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). MARIANA SEIXAS SERRÃO DOS SANTOS (RJ-133571E)) TELERON CELULAR, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Mantenho fl. 245. Apresente a parte autora o documento exigido dentro do prazo estabelecido. \r\n\r\nProc. 2004.800.052045-6 - ÉRIKA DE ALMEIDA RUAS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608), Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204), Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) HERMANN NEVES E CIA LTDA, Dr(a). GERÔNIMO CATANI (RS-019078), Dr(a). ALBERTO PORT (RS-047437) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.147295-0 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINAURA MARIA DE SOUZA (RJ-131767E)) CUSTODIO BARROSO PEREIRA E OUTRO Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.066688-0 - LUCIANO BATISTA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X ILHA AUTO SHOW E OUTROS Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.180954-5 - VERA LUCIA DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1Intime-se à parteré( embargante) para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo 05 dias;2.Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso);3.Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade;4.Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo;5.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103289-9 - ELMIR CERQUEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CASAS GUANABARA Despacho:1) Anote-se o nome do patrono do autor indicado onde couber 2) Intime-se a parte autora para que se manifeste em até 48 horas sobre os despachos anteriores, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.119333-0 - ESMERALDA LUIZ COSENZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.680,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes e para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o descumprimento da obrigação sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.139916-3 - VERA LUCIA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X COMERCIO DE DOCES LUCKY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONÇALVES (SP-151499) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 588,40, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.147680-7 - ROSE MARY PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o executado sobre fls. 112, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155747-9 - ELIANE VENCESLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.211009-2 - ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X IND. E COM. DE COLCHÕES CASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Desentranhe-se fls.92/93 conforme requerido.2) Intime-se a parte ré para que tome ciência da certidão de fl. 97 em até 48 horas e cumpra fl.91. \r\n\r\nProc. 2007.207.007079-0 - SYLVANA CHAVES RIBEIRO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007232-3 - JORGE AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690)) X SOC. COM. IMP. HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.007595-6 - LUCIANA RAPOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO RODRIGUES (RJ-102185)) X ONDA LIVRE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DIAS (SP-193522), Dr(a). CARINA FERNANDA OZ (SP-222428) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.039687-9 - JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1247,20 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.068835-0 - ANNA CHRISTINA MITROPOULOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Retifique-se a planilha pois o valor arbitrado é R$ 500,60 e não a quantia apresentada em fl.106. \r\n\r\nProc. 2007.800.068997-4 - CAMERINA JULIANA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X BARCAS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072330-1 - JANINE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CPBM Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.114915-0 - MARIA CARMELITA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA (RJ-141470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 400,00 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.121102-4 - GILCILEIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Venha a procuração com poderes específicos para que o mandado de pagamento seja expedido em nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.800.123231-3 - ANDRÉA GOUDARD (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido em fls.35/36 face a fl. 34. Intime-se e voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.148707-8 - MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X JAIR VASCONCELOS MARQUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.150903-7 - SÉRGIO LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO RODRIGUES (CE-015155)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Retifique-se a planilha de débito adequando-a aos exatos termos da sentença de fl. 83 e quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ.Informo à parte autora que os juros cessam a partir da data em que o depósito é realizado pela parte ré e que os honorários não são devidos.2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.153027-0 - WLADIMIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1064,48 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157577-0 - LUIS MARTINS COIXINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.166025-6 - FLAVIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o cumroeimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.168133-8 - MARIA APARECIDA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o cumroimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.170775-3 - NAIR DE MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.172409-0 - HENRY EGBERT WEYTINGH JUNIOR X EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172791-0 - GELSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se.2) Anote-se fl. 53onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.174805-6 - ROSEMARY DE OLIVEIRA PESSOA SALGADO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intimem-se as partes para que esclareçam, em cinco dias, os termos do acordo realizado em AC, especialmente quanto à transferência de titularidade do imóvel, constante da primeira cláusula. Esclareçam se o que pretendem é a transferência da titularidade da fatura de consumo do imóvel. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180487-4 - REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.189107-2 - ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Designo Ac para o dia 15/05/2008 às 14h. Cite-se . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189877-7 - FABIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001751-0 - BÁRBARA MARTINS HELENO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001765-0 - SERAFIM NÓBREGA DA SILVA MIDÃO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Considerando que o documento juntado às fls. 15 está em nome de pessoa diversa, apresente a parte autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.001769-7 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X ADEMILSON JOSE DE OLIVEIRA BISPO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.023371-8 - ARNOLD JULIUS GUNTHER GANTERT (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X ACOSSIL Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090720-1 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X RADJALMA PADILHA FILHO E OUTROS Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.180551-5 - JOICE CESAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X PAULO CESAR DE GAVALDA GONCALVES Despacho:À parte autora para que cumpra a 2ª parte de fl.83 em até 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.034100-1 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) ROSIANE CERDEIRA RODRIGUES Despacho:Defiro o requerido em fl. 110. \r\n\r\nProc. 2007.207.007283-9 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X ANA CRISTINA VAZ DA CONCEIÇÃO DE JESUS Despacho:Tendo em vista que o réu é pessoa física e não recebeu pessoalmente a citação, redesigne-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067058-8 - SEVERINO JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X ROSANGELA DE PAULA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081699-6 - LUCIA CAPUTO SOFRITTI (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X COSME MOREIRA PADRÃO Despacho:Intime-se a parte ré, por OJA, para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3779,50, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora . \r\n\r\nProc. 2007.800.090210-4 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.090214-1 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.105212-8 - SENILDA GURJÃO GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X MAICON DE ARAUJO Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141492-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUCIANA DA SILVEIRA PASTORINI Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.155896-6 - VBA COMÉRCIO DE JOALHERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X CARLOS CÉSAR MOURA (Adv(s). Dr(a). MONICA PERES DE PAULA (RJ-143527E) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.181281-9 - MARIA DA PENHA R. DA SILVA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203177-5 - SILVIA BEATRIZ DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Indefiro o requerido pela parte autora pois a multa imposta não é devida face ao cumprimento da obrigação determinada. Dê-se baixa earquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007002-8 - ALAN EDUARDO PEREIRA X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2060,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007316-9 - DOMINGOS GONÇALVES TOLEDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Estabeleçam as partes data especifica da visita e de que forma esta irá sanar o problema de entrega das faturas, a fim de tornar a obrigação específica e exigível. \r\n\r\nProc. 2007.800.023293-7 - WALTER LIBÓRIO NUNES X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044577-5 - SANDRA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente . Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108391-5 - ELBO PINHEIRO AMARAL X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.126212-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA BATISTA X DANUBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150566-4 - IVANILDA MARQUES DA ROCHA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Anote-se fl.75 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170648-7 - JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA (RJ-075445)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende pois o requerido em fls.53/54 está em desconformidade com a sentença de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.800.176696-4 - MARIA DOS SANTOS MIRANDA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183226-2 - WALDIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.184844-0 - CRISTIANO NUNES GOMES X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.185076-8 - LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1) Anote-se fl.47 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187137-1 - SÔNIA MARIA SANTOS DE MORAES X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188739-1 - LINDALVA BARBOSA GOMES DA SILVA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.001658-9 - HENRIQUE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X BCP S/A Despacho:Venha o comprovante de inclusão nos cadastros restritivos de créidto, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001678-4 - ELISANGELA RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Venha o comprovante de inclusão nos cadastros restritivos de créidto, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.182204-7 - MÁRCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (RJ-110625)) X JORGE LUIS GOMES DOS SANTOS Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200992-7 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ÁUREA CASAES BASTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.056220-2 - FRANCISCO WANDERLEY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X MARCUS AUGUSTO FELIX Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061243-6 - EMÍLIA DE JESUS BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSÉ MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141518-3 - SEBASTIÃO DECIO HARRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X CLEOBULO ALEXANDRINO AMORIM Despacho:Apresente o endereço da parte ré em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001569-0 - VIRGÍNIA MARIA TAGLIARI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X KARINE ALVIM DE ALMEIDA Sentença:Considerando tratar-se de ação de execução competente o Foro do domicílio do réu não abrangido pela competência deste Juizo. ISTO POSTO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhemento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001736-3 - JOSÉ SALAZAR MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X DENIS MORGO SILVA SANTOS Despacho:Venha a planilha do débito que se pretende executar \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.191240-1 - MARIA HELENA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X ROSA DE AZEVEDO Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.101358-3 - MARCELO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, ACOLHO em parte os embargos opostos para reduzir para R$ 5000,00 (cinco mil reais) o valor da presente execução, que deverá retomar seu curso. \r\n\r\nProc. 2007.207.007366-2 - INGRID FERRAZ RICHA (Adv(s). Dr(a). INGRID FERRAZ RICHA (RJ-079981)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Condeno a reclamante no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei nº. 9.099/95. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. Intime-se para pagamento das custas processuais. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007908-1 - DERNOEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta. Designe-se nova data para Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009794-3 - IARANA PONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015773-3 - ROSELI AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026252-8 - ADRIANA BALONEKER CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250)) X FLEXTRONICS INTERNAT TECNOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:1) Anote-se fl.75 onde couber.2) À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.096929-6 - LUIZ GUSTAVO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.101410-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1021,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.105965-2 - ELIZABETH BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X RENATA ACIOLI Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113703-1 - ANTONIO PIRES MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581)) X CLEDJA PEREIRA DE MELLO RASTELLI Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135092-9 - ANA PAULA DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA Despacho:fls. 67 - Não é necessária petição com pedido de expedição de guia de pagamento, portanto, comprove-se o pagamento no prazo deferido. Certifique o cartório sobre o cumprimento do determinado às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.136515-5 - KATIA MARIA AMARILHO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.145330-5 - ROSANE MACEDO DA PAIXÃO X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Anote-se fl.49 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145772-4 - NATÁLIA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-125735)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (EDITORA TRÊS) (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Incabível a execução da empresa em liquidação extra-judicial. Informe a parte autora se pretende a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.146694-4 - NIVALDO GABRIEL DE SOUZA X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Assiste razão a parte ré. Portanto, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146797-3 - GENOVEVA CARBONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X M. P DE S. CINTRA ELETRONICOS - ME Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos formulados pela primeira autora para CONDENAR o réu a:a)Substituir o vídeo game objeto da demanda por outro idêntico, novo e em perfeitas condições, no prazo de quinze dias, contados da data da sentença, sob pena de multa única de R$ 1000,00 (mil reais), que servirá para compensar eventual inadimplemento;b)Pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149234-7 - ERIK FROTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150094-0 - ODYR PAULA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:1) Anote-se fl.63 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152836-6 - MARIZA SILVA CARDOSO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Anote-se fl. 45 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153444-5 - KLEBER CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X LUIZ CARLOS CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632) Despacho:Assiste razão a parte ré devendo a mesma apresentar o documento mencionado ( Declaração Anual do IR Pessoa Física ) em fl.33 ,em até 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade peliteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155203-4 - APARECIDA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X COLÉGIO SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCAÇÃO LTDA (SEME) (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Despacho:1) Desentranhe-se fl.43 juntando-a aos autos devidos.2) Aguarde-se a manifestação da parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.155688-0 - RAMIRES RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:O documento apresentado em fl. 56 comprova apenas que a situação cadastral (CPF) da parte autora está regular. Portanto ,cumpra-se fl. 54 em até 48 horas sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.162808-7 - MARSELHA DE LUCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CEMISIL - CERAMICA E MINERAÇÃO SILVA LTDA E OUTRO Cetifico e dou fé que foi designado o dia 20/05/2008 13:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.164500-0 - MARIA ALICE DA SILVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Anote-se fl.41 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166940-5 - DANIEL MANOEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.300,00 ( acréscimo da multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.168158-2 - ALADIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174839-1 - ROSANGELA VIANNA FORTES (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X TATI E TALI COMÉRICO DE UTILIDADES DOMPESTICAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o endereço da ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.174982-6 - EPITÁCIO IBIAPINA PARENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para apresentação de justificativa de ausência da parte autora, sob pena de extinção do feito e condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176060-3 - NICOLA ANTONIO LABANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.178628-8 - CLEOMAR DE SOUZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FIGUEIREDO DA SILVEIRA (RJ-147961)) X Y & R FESTAS E EVENTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR o réu a pagar à autora: a) R$ 227,05 (duzentos e vinte e sete reais e cinco centavos) a título de repetição de dano material, corrigido monetariamente a partir da data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) o valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, a título de indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.800.179059-0 - JOSÉ MIRANDA PINTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X CELULA WEB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a: a) restituir ao autor o valor de R$ 536,19 (quinhentos e trinta e seis reais e dezenove centavos) pagos pelo produto não entregue, corrigido monetariamente desde a data do pagamento do preço e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação; b) pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação; \r\n\r\nProc. 2007.800.180111-3 - DEBORA MELO TICOM (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRET ELET LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados para:a)Determinar a baixa do protesto indevido, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela;b)CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais experimentados pela autora no valor de R$ 3000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.181502-1 - CLAÚDIA CRISTINA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Designo o dia 07/04/2008, às 12:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA no endereço apresentado em AC. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.182747-3 - VALÉRIA CRISTINA TAMBASCO D´OTTAVIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X FABRÍCIO RIBEIRO R. D´ALMEIDA E OUTROS Despacho:Designo AC para o dia 08/04/2008 às 13h. Cite-se a 3ª ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183028-9 - ROSAMEIRE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X UNIBANCO - SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a certidão supra, bem como reiterada jurisprudência do E. Conselho Recursal, RECEBO O RECURSO interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183254-7 - HAMILTON CINTRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.185056-2 - EDDA NILZA DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186330-1 - RICARDO SOARES DA SILVA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000974-3 - LEANDRO CARNEIRO RIODADES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X BANCO BMG Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 18.2) Esclareça o autor, em cinco dias, sobre o crédito referente ao empréstimo no valor de R$ 5918,45, constante no documento de fls.11. \r\n\r\nProc. 2008.207.001100-2 - MARIA MUNIZ DO AMARAL VELOZO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919)) X REDE LAB'S DOR Decisão:Intime-se a autora por OJA para que apresente cópia do exame feito em 2006 para análise da alegação de que se trata de cópia fiel do exame feito em 2007 ou traga atestado médico que corrobore suas alegações. após, voltem imediatamente conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.207.001646-2 - CELSO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001692-9 - SANDRO PEIXOTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X BETACRED Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001696-6 - EVERALDO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório, pois necessária maior dilação probatória. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.207.001771-5 - ITEMBERG JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações do autor e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvendo prestação de serviço de natureza essencial, intime-se a ré para restabelecer o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.207.001805-7 - ROBERTO PESSOA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.109393-3 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X CARLOS ROBERTO GOMES JUNIOR) Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 457244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.003680-9 - JOSÉ EDEBALDO RANGEL, JULIETA DA CONCEIÇÃO PITA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CLÁUDIO JOSÉ AYROSA ROSIÉRE), BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)), LEONARDO JORGE ZACCHÊ, Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Fls. 170 e 173/174. Diante da possibilidade de acordo manifestada por ambas as partes, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, a fim de que possam as partes formalizá-lo. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000428-3 (9225) - W.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.A.O. AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.003572-0 - FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X Falecido: JOSE ALVES DA ROCHA FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013869-0 - MAGNO LOPES CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X PAULO CORREA DA SILVA Despacho:1- À Fazenda Estadual, retornando sem exigências, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.008841-1 - LATICÍNIOS FAPAU LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ALESSANDRO DOS SANTOS COSTA Despacho:Fls. 25. Nada a prover. Tal requerimento deverá ser dirigido ao Juízo Deprecante. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.001863-6 (34217) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A)) X LINO SERGIO CAVALCANTE DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Sentença:Em razão do noticiado a fls. 213/214 JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro (fls. 212)Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.013525-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOACYR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu ante a comprovação de hipossuficiência, ressalvo, contudo, que o benefício não alcancará os atos anteriormente praticados, consoante o disposto no enunciado 42 da Súmula do TJRJ. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.203.005016-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE RIBAMAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DE PAULA (RJ-034264) Sentença:Homologo o acordo de fl. 244/245 e julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Considerando a quitação noticiada às fls. 244/245, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.000427-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X FRANCISCO JOSE CAVALIM (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Despacho:Ao Réu sobre a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.203.001309-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X NICOLAU MARCOS SOARES BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.008891-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE ALUISIO AZEVEDO E OUTRO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09 de abril de 2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.004090-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X PATRICIA IORIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 19.05.2008 às 9:30 horas. Cite-se, Intimem-se na forma requerida às fls. 112. Fixo em 20 dias o prazo do edital. \r\n\r\nProc. 2005.203.008705-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RENATO PEDROSO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19 de maio de 2008, às 09:45horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.004967-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X MARLY PENHA DE FARIAS ABBADE Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.203.001739-8 - CONDOMINIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JOÉRCIO FONTANEZZI JUNIOR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007055-8 - IRACI PIRES BREDER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de fls. 83/95 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007191-5 - JOBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:I-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.008966-0 - APARECIDA DE FÁTIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.203.015117-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IBRAHIM ABD EL MALIK SHEHATA), LIDIA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES SHEHATA Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017166-1 - CONTIC ASSESSORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X JOSÉ CARLOS AZEVEDO DUTRA), EUNICE MARIA GOMES Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação anteriormente proferida, esclareça o Autor qual a relação jurídica estabelecida com o 2º e 3º Réus. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.009585-8 (33360) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978) Despacho:Esclareça o Autor o requerido às fls. 314, diante do contido às fls. 306/307. Prestados os esclarecimentos devidos, voltem para sobrestamento do feito na forma do art. 792 do cPC ou prosseguimento, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.018083-2 - RENATA ECKART MACENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ANTONIO MARTINS DE ANDRADE Sentença:Homologo, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora às fls.28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.203.000176-4 (18835) - CECY DOS SANTOS MILAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763)) X CENTRO COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 111/112 Comprove-se o alegado, mediante a exibição da exigência formulada pelo RGI. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009913-5 - MARIA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Diante do acima exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar a suspensão imediata dos descontos das parcelas vincendas da conta da Autora referente ao crediário automático, bem como para que proceda a exclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00 e, JULGO PROCEDENTES, os pedidos da Autora para declarar a nulidade do crediário automático indicado na inicial, com a conseqüente devolução em dobro das parcelas debitadas em sua conta corrente, para declarar a nulidade dos débitos lançados em sua conta corrente indicados na inicial, com a conseqüente devolução, sendo que esta deverá ocorrer de forma simples por não ter sido realizada pelo Réu, ambas devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da retirada de cada um dos depósitos e para condená-lo ao pagamento dos danos morais sofridos na quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.006002-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ VIEIRA Sentença:Considerando o noticiado às fls. 30/31 e ainda a ausência nos autos do termo de entrega amigável, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.012787-6 (30672) - ROGERIO EVANDRO FARAH (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOSE ROBERTO IORIO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada ante a ausência de endereço nos autos e que no endereço de seu patrono não foi localizada e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.203.004649-9 - AMANDIO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLEY VILLARDI (RJ-021416)) X ZONA Z COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: ALVARO DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\" e ainda o teor da súmula 133 do TJRJ que assim prevê: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o art. 267 II e III do CPC ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.003037-1 - JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X ANDERSON VILARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.000625-5 - ILKA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE R.BRASIL (RJ-093077) À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.014263-6 - PROVECTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X MARIA DE FATIMA RANGEL RIBEIRO), ANTONIO DICKSON OLIVEIRA SOBRINHO As custas não foram devidamente recolhidas conforme certidão de fls. 25 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2005.203.013755-7 - MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901)) X HILDA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Considerando a concordância do credor, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono por se tratar de verba sucumbencial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.008275-1 - TANIA REGINA TELLES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X EFIGIO ZAMBRANA TORDOYA (Adv(s). Dr(a). EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-032904) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte embargada, ora credora, para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.006376-1 - RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA, ROSA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.005658-8 - IVANILDES RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOS, DERLIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Decisão:Recebo os autos em razão da ausência momentânea da MM Juíza competente e da iminência do leilão a ser realizado.Considerando que os embarantes alegam estar na posse do bem penhorado em virtude de contrato celebrado com os executados, defiro a liminar para mantê-los na posse do bem mediante caução do valor do débito condominial, devendo o depósito ser comprovado em 05 dias, sob pena de revogação da liminar.O leilão deve ser realizado de forma condicional, isto é, condicionado ao resultado do julgamento da presente demanda. I-se o leiloeiro.Aos embargantes em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.203.000152-1 (19340) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X CLODOALDO DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO Despacho:Ante o contido na certidão cartorária de fls. 245, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.408.006033-7 (32570) - JACOB HERF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALERIA SEIXAS DOS SANTOS Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.408.008419-8 - MARIA DAS DORES MOREIRA LEITE FAIT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X JORGE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.408.008443-0 (33106) - EFIDIO ZAMBRANA TORDOYA (Adv(s). Dr(a). EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-032904)) X ROSEMAR LUCIA TELLES), TANIA REGINA TELLES Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.408.011042-3 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X MARCOS AURELIO MACEDO Ao exeqüente sobre fls. 145. \r\n\r\nProc. 2000.203.004640-1 (34742) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Despacho:1- Aceito a indicação das data designada para a realização do leilão em 1ª e única praça (07.04.2008 às 12:40 Horas no átrio do fórum). 2- I-se, os executados, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência da data designada, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.4- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2001.203.003744-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X 1111 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, informe o exeqüente quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.203.009285-0 - VINHOS SALTON S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C WINKLER (RJ-001233A)) X ROSANA M.S.MOUCO DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA-ME Despacho:Fls. 114. Aceito a indicação do leiloeiro. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2002.203.003681-2 - NILZA MERCIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANDRE LUIZ DA SILVA À parte autora para recolher as custas (R$ 49,28) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.203.000854-5 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Diante da r. decisão de fls. 342, diga o exequente sobre a certidão negativa relativamente a intimação do 2º executado (fls. 351) \r\n\r\nProc. 2006.203.002357-8 - MARIA DA GRAÇA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X FRIEND'S TIROL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO), Fiador: JOSÉ AGLIBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-132104) Despacho:Considerando o lapso de tempo decorrido, diga o Exeqüente, no prazo de 05 das, se o acordo de fls. 67/68 foi cumprido, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.009181-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X XACAL VEÍCULOS LTDA), ANDERSON LUIZ DOS SANTOS DA SILVA Ao exeqüente sobre ofícios de fls. 44 e seguintes \r\n\r\nProc. 2007.203.017111-9 - COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UERJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X NOEL ANTONIO PACHECO Despacho:Ora, como afirma a própria exequente, trata-se de execução de título extrajudicial, portanto, não há provimento jurisdicional de mérito a ensejar a decretação de revelia e procedência do pedido, mas apenas, prática de atos executórios aptos à satisfação de seu crédito. Assim, emende-se a inicial, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.203.017585-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SUZANA CASPARY RIBEIRO Despacho:Fls. 33/34. Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 30. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.010287-9 - MARIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ROSANGELA GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.000941-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUIZ CARLOS DA HORA E OUTRO Fica deferida a citação requerida \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009661-4 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....Diante do acima exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a Ré proceda a exclusão do nome da Autora do Cadastro Restritivo de Crédito, em decorrência do débito apontado na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, bem como para condená-la ao pagamento da indenização pelos morais sofridos esta no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) devidamente atualizados a contar da presente data, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000398-4 (23594) - FLAVIO CORREA DE C.JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.203.012158-6 - FRANCISCO EDUARDO OLIVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Com acerto a certidão cartorária, verifica este Juízo que o Autor goza do benefício da gratuidade de justiça. Assim, nada obstante a condenação em verba sucumbencial constante da sentença, reputa-se cediço que a cobrança se encontra adstrita ao disposto no art. 12 da lei 1060/50. Saliente-se, nesse particular, o disposto no enunciado 107 da Súmula de jurisprudência do TJRJ que assim dispõe: \" Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do art. 12 da lei 1060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça.\".Assim, reconsidero fls. 330. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.001140-0 - ANDRE LUIS DO ROSARIO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X VIACAO BANGU LTDA[ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Decisão:Considerando a condenação na verba sucumbencial, i-se a Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que proceda o integral recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 dias, em guia própria (GRERJ), bem como dos honorários do Sr. perito do Juízo, conforme arbitrado na sentença, mediante depósito judicial do BB, devendo o cartório, certificar circunstanciadamente os valores devidos, ressalvando apenas, que taxa judiciária deverá ser calculada sobre o valor total objeto do acordo, sob pena de extração de certidão para o FETJ.Realizado o recolhimento e certificado pelo cartório a sua regularidade, voltem para a homologação da avença. \r\n\r\nProc. 2003.203.002014-4 - LEONOR FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) Venham as cópias necessárias à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.203.014522-6 - MAURICIO CESAR PONCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X TELEMIG CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ROZANA AFFONSO DE ANDRADE (RJ-125689), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Considerando a planilha apresentada às fls. 254, o depósito realizado às fls. 260, bem como a manifestação de fls. 264, reputo cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.013991-5 - LEANDRO SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X VIACAO LITORAL RIO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor indenização a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) devidamente atualizados a partir da presente data, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Considerando que o Autor sucumbiu de uma pequena parcela de seu direito, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.014337-2 - VINICIUS TADEU GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao autor sobre o depósito de fl. 157 e sobre fl. 177. \r\n\r\nProc. 2005.203.005706-8 - RENATA MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X EMPRESA JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.012838-8 - ALEXANDRE DANA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:1- Considerando a manifestação da parte Autora declaro cumprida a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. 2- Ao Réu para que realize o pagamento das despesas processuais, na forma certificada nos autos, no prazo de 72 horas, sob pena de extração de certidão para o FETJ. 3- Decorrido tal prazo, proceda o cartório na forma já determinada às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.203.017688-9 - NANCI COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X CIANNELLA VEÍCULOS), BANCO FINASA S/A À parte autora para apresentar uma contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019616-5 - VIVIAN DE AQUINO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CLARO BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:.....Diante do acima exposto, DEFIRO o pedido de Antecipação de Tutela, para determinar que a Ré proceda a exclusão do nome da Autora dos Cadastros Restritivos de Crédito em que estiver incluída em decorrência do referido contrato descrito na inicial, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, e JULGO PROCEDENTE o pedido para condená-la ao pagamento da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, devidamente atualizados a contar da presente data, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.002558-0 - LANA ISLENE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X JORGE AUGUSTO DE CASTRO ROSA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.004647-5 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114) Ao requerente, vez que o mandado se encontra pronto na contra-capa e os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.203.008503-5 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO (RJ-084690), Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Despacho:Oficie-se conforme requerido, devendo o DETRAN fornecer o cadastro histórico do referido veículo.No mais, ao cartório para que regularize a juntada das peças que constam no sistema. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010902-5 - ALEX SIQUEIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943), Dr(a). SILVANA RIVERO (RJ-146492)) X CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000396-0 - MARIA DA PAZ DE MOURA VALLADARES PORTO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES, os pedidos contidos na inicial, e, em conseqüência extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.408.004533-3 (28211) - AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X NEILA DA COSTA BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.203.009846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COLONIAL (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X NC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Sentença:....Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva de Nilo Sérgio Vasconcelos Paulo e Isabel Cristina Pascoal Dos Santos e JULGO EXTINTO, o presente processo em face destes nos termos do disposto no artigo 267 inciso VI. E ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido, em face da Ré NC ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA para reconhecer seu dever de prestar as contas no prazo de 48 Horas, a partir de 16 de Outubro de 1997 até a data em que se deu a rescisão contratual (17/11/1999), sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar (art. 915 parágrafo 2º do CPC). Em razão da notícia nos autos de que a Ré encerrou suas atividades, proceda-se a sua intimação na pessoa de seus sócios Nilo Sérgio Vasconcelos Paulo e Isabel Cristina Pascoal Dos Santos.Condeno a Ré NC ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 20 parágrafo 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.203.000121-6 (7134) - FRANCLIN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado, advertindo aos interessados que deverão diligenciar junto ao sr. Oficial de Justiça o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.203.001901-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANO DE SANTANA SOARES Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.001695-3 - HELIANE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES FIGUEIRA DA SILVA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003668-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HERCULES GOMES DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora , JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada às fls. 33. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015681-7 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GILMAR FONTES GIRÃO Despacho:Considerando o lapso de tempo decorrido, informe o Autor, no prazo de 05 dias, se o acordo de fls. 38/41 foi cumprido, valendo o silêncio como concordância com a extinção e baixa do feito. Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.016730-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANA PADUA DE PINHO Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005448-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ADELINO DE LIMA Despacho:Comprove o Autor que o Réu foi regularmente constituído em mora. \r\n\r\nProc. 2008.203.005495-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BOSCO CORNELIO MACIEL Decisão:Regularize-se o recolhimento devido e comprove o Autor que o Réu foi regularmente constituído em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.011178-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELISABETE CORREIA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a deistência manifestada pela parte Autora a fls. 37, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.001894-9 - ANDREIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORREA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que assiste razão a parte Autora, uma vez que nada obstante ter sido condenada ao pagamento de metade das despesas processuais, é cediço que a cobrança está adstrita ao disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade inicialmente deferida. Verifica-se ainda, que houve equívoco cartorário na publicação do ato de fls. 273, considerando sobretudo a certidão de fls. 272v, dessa forma, i-se a Ré, atrvés deste ato, na pessoa de seu patrono, para que providencie o recolhimento devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005491-9 - MARIANGELA FONSECA SARMANHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 09.04.2008 às 10:30 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001769-6 - DANIELLE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X RISK E JOG LOTERIA ESPORTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da Autora, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005413-0 - MÁRCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X POSTO VAGÃO Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 09.04.2008 às 9:45 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013657-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)), TEREZA MARIA ARAUJO CHAGAS Despacho:Ao Autor sobre a manifestação do SR. Leiloeiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.002741-6 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X ANNA TELLES RUDGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456) Despacho:1 - Ao cartório para que proceda a retificação do pólo ativo consoante no sistema e demais assentamentos (fl.56).2 - Considerando o noticiado às fls, 72/73, retifique-se o pólo passivo para que conste Espólio de Leomar de Oliveira de Moraes e tendo em vista seu comparecimento espontâneo aos autos e que não foi ainda integralizado o pólo passivo, defiro vistas pelo prazo requerido, a fim de póssibilitar a ontestação do feito.3 - Aos autores para que cumpram os itens faltantes da pormoção ministerial de fls. 28/31, devendo ainda providenciar as cópias requeridas no ofício de fls. 53, para que posse ser atendido. \r\n\r\nId: 457196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.408.008111-3 (32609) - SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCAO (RJ-065757)) X JOSE MANUEL LUSQUINOS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013631-2 - AIDA FERREIRA DA COSTA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X AURELIANO PEREIRA FERNANDEZ Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fl. 63v. \r\n\r\nProc. 2008.203.004338-7 - ALBANO SIMÕES, AFONSO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)), ANTONIO SIMÕES), MARIA DA CONCEIÇÃOSIMÕES DOS SANTOS), LAUDELINA SIMÕES DE MORAES), JORGINA SIMÕES PEREIRA), JOÃO SIMÕES FILHO), NAPOLEÃO SIMÕES), AMÉLIA SIMÕES DE OLIVEIRA) X JOÃO SIMÕES), FIRMINA SIMÕES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o requerente.Cumpram-se os artigos 1.031 e 1.032 do CPC.Emendem-se as primeiras declarações para que conste a qualificação dos demais herdeiros, bem como certidões de nascimento ou casamento. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.008233-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSEMARY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.003698-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PORRITO'S DIST. CARTOES TELEFONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos.2) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.203.010972-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MICHELY DA SILVA DE VIVEIROS Decisão:Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN a fim de que sejam canceladas as restrições impostas por este Juízo. Após a resposta positiva do ofício, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010287-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEIDE CRISTINA LIMA DA MOTTA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.011046-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FRANCISCO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Observe-se o procedimento estabelecido no Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.203.014702-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TANIA MARA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) PORTARIA 001/04: AO REU SOBRE FLS 34/42. \r\n\r\nProc. 2007.203.015777-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JANE DE OLIVEIRA DA SILVA PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS EM R$ 12,78 (ATOS OJA), R$ 0,63 FUNPERJ E FUNDPERJ CADA UM. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.010777-5 (33190) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO-IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X MARCOS ANTONIO ALVES E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.203.001907-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Decisão:Tendo em vista que não houve intimação do credor hipotecário, conforme certidão negativa de fls.373, retire-se o leilão de pauta. Intime-se a leiloeira para designação de novas datas. \r\n\r\nProc. 2002.203.006744-4 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SALIM DANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2003.203.013641-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZA VIRGILINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:1) Defiro o cancelamento da penhora de fl. 114. Intimem-se.2) Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.006991-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X ROBERTA WERNECK DE TOSTE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.203.009473-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OTHON MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.011524-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSE REBELO REP/ POR ADRIANA NUNES BEZERRA REBELO Decisão:Ao réu para que regularize sua representação, devendo trazer aos autos a comprovação da inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.203.013551-0 - MARTHA DOS SANTOS GUIMARAES PALMEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X ARNALDO AUGUSTO DE AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal, eis que não comprovado haverem esgotadas todas as diligências ao alcance do requerente no sentido de localização dos bens do executado. Traga o exeqüente aos autos certidões dos ofícios de registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.203.008740-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WASHINGTON DE ASSUMPÇÃO GUIMARÃES), MARIA CELIA RANGEL GUIMARÃES), LUIZ DA LUZ BARRETO Decisão:Ao réu Luiz para que regularize sua representação, vindo com procuração. \r\n\r\nProc. 2005.203.010306-7 - RITA HELENA PEREIRA PULIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BANESPREVE - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR (SP-079797) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008933-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ADILSON SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Ao autor para que informe quanto à celebração do acordo mencionado à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.203.004184-4 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL REP. POR REGINALDO BRANDT SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Ao autor, sobre fls.59. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.009233-1 - BERNARDINA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:Considerando a greve dos serventuários da justiça e o pedido de devolução de prazo, a impugnação ao laudo pericial é evidentemente tempestiva. Ao perito sobre impugnação de fls. 145/147. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2007.203.011697-2 - RONALDO BAPTISTA DONALD, MARIA JOSÉ LIRA DA SILVA, CARLA REGINA LUZ BRAZ, EDNA GUIMARÃES DA SILVA, CLEMILDA DE AQUINO TENÓRIO PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da assembléia realizada em 19/03/2007, no que tange à eleição do sub-síndico Sr. Afonso Nonato Alves Junior.CONDENO a parte ré a pagar ao patrono da parte autora, a título de honorários advocatícios, e com fundamento no art.20, §4º, do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais). CONDENO a parte ré a pagar as despesas processuais.CONDENO a parte ré a pagar as despesas processuais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.008294-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X MARIO ADOLPHO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013454-8 - JOVENIR SILVA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MESQUITA MONTEIRO (RJ-138062)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), FAST SHOP TIJUCA, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.002479-9 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X WALTER CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.005428-6 - DANIEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005038-9 - AYRES MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUCIANA IBANEZ FRAGA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradiçõpes ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013748-0 - ALCIDES VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES DE CASTRO), JADIEL CUNHA DE OLIVEIRA), NORMA CELESTINO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.009084-0 - NADIEGE DE LAVEGA CORDEIRO, ALFREDO LEITE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X GILBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000861-3 - AIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ELISABETE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 1998.408.006216-2 - CIGRAMA COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANITOS E MARMORES (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARDIL MARMORARIA LTDA Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2000.203.010930-6 - SALVADOR FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE S. VIEIRA (RJ-102333)) X JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao exeqüente.2) Ante a desistência do exeqüente quanto à penhora de fl. 65 (fl. 79), determino o seu cancelamento. Expeçam-se os atos necessários. Intimem-se.3) Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2001.203.012015-8 - ANGELINA RACHELE COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X VICTORIA EDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2002.203.000142-1 - ICASEC-CIA. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X GILBERTO DOS SANTOS COSTA Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2002.203.002007-5 - FRANCISCO JOSE GONCALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GEORGE LUIS NAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para pagamento de tributos, conforme requerido em fls.269. Deverá o requerente comprovar o devido pagamento nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.013494-9 - CONFLAN INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON TARGINO DA SILVA (SP-134999)) X CONSTRUTORA PATY LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Republicação: 1 - Fls.154/155 - Nada a prover, tendo em vista os desbloqueios e transferência determinados, conforme decisão de fls.149; 2 - Cumpra o cartório a decisão de fls.149. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.203.004032-0 (34202) - MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RICARDO ALVES PINHEIRO Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.013156-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS ANANIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.004250-0 - EDUARDO VALENTE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X ROSÁLIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Portaria 01/2004: às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.013454-8A - CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X JOVENIR SILVA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MESQUITA MONTEIRO (RJ-138062) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.011232-9 - TATIANA ANDRADE BARBOSA, Assistente: ANTONIO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X CLINICA MEDICA PROMAC (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2001.203.002923-4 - GLAUCE LOURENCO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.203.003416-3 - SIDNEY BARRETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X URUBATAN MORAES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589) Portaria 01/2004: Ao autor sobre certidão de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2001.203.008041-0 - MAURO COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X ERCIA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562) Portaria 01/2004 : Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.203.008147-5 - ANA LUCIA CRUZ DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 330/331 \r\n\r\nProc. 2004.203.001431-6 - REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.203.004638-0 - MANUEL JEREMIAS LEITE CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) PORTARIA 001/04: AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001156-4 - LURIMAR CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE CANDIDO MAGALHAES (RJ-144130)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016483-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MARISA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005333-0 - JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FL. 59. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.003948-9 - LUCIA MARIA SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDNA COSTA DE SOUZA (RJ-075268)) X SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO RETIRAR OS AUTOS EM CARTORIO PARA FINS DE CALCULO DO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010521-8 - DONATO PASCUCCIO NETO X TOMMASO PASCUCCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) Decisão:Fl. 75. Os valores mencionados deverão ser objeto de sobrepartilha, conforme disposição legal do artigo 1.040, inciso II, do CPC.Venha o esboço, excluindo-se os bens que já foram objeto da partilha homologada à fl. 73.Venham as despesas processuais.Cumpridas tais exigências, voltem conclusos para apreciação do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.203.006558-7 - MARCOS ALBERTO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X NELSON DOS SANTOS Decisão:Fl. 39. Defiro o pagamento das despesas processuais, fl. 37, ao final.Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o termo.Venham as certidões de praxe.Esclareça o inventariante se há interesse na convolação para o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.008942-7 - ANTONIO PINTO SOARES X MARIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782) PORTARIA 001/04: DEVE O INVENTARIANTE COMPARECER EM CARTORIO PARA LAVRATURA DO TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.203.010895-1 - TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247)) X DIRETOR DA FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS VILA VALQUEIRE - CURSO DE DIREITO Decisão:Assim, determino que a autora esclareça se o direito líquido e certo que pretende ver reconhecido seria, realmente, o direito à realização imediata de outra avaliação para fins de conclusão do curso; ou, caso contrário, emende a petição inicial para formular pedido no sentido do direito à imediata colação de grau por já ter concluído o curso. Considerando ainda a natureza do mandado de segurança, determino que a impetrante apresente as provas pelas quais pretende que haja o reconhecimento do direito alegado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.010001-7 - CLAUDINO DE ALMEIDA VIEIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARCIO LUCAS DE SOUZA Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2001.203.007894-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MADALENA DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:Intime-se a ré, pessoalmente, nos termos do art. 475-J do CPC.(Deve o exequente recolher custas de intimação) \r\n\r\nProc. 2002.203.001720-9 - ACACIO PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PATRICIO SILVA (RJ-109728)) X OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.012993-7 - METTA II - ASSESSORIA TECNICA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.004929-1 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X ROBSON DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.203.004060-8 - CONDOMINIO EDIFICIO NAPOLEAO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARIA NIVEA MAIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Decisão:1) Homologo os honorários periciais em R$ 2.190,96, equivalente a 1200 UFIRs. Defiro o parcelamento em cinco vezes, devendo o primeiro depósito ser comprovado em dez dias. 2) Comprovados todos os depósitos, intime-se o perito para a produção da prova, observando-se o art. 431-A do CPC. Laudo em trinta dias.3) Com a entrega do laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2002.203.004623-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL REGINA PACIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X CELSO LARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GUEDES GOULART (RJ-054076) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.012422-3 - GERARDO REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X CIRO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 163. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Limimnar \r\n\r\nProc. 2007.203.008333-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIEGO LUIS CARVALHO FARIA Despacho:Ao autor sobre fl. 34. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.203.008215-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIO LUIZ CUSTODIO MIGON (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao autor sobre fl. 90. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012294-7 - DAILTON BARBOZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ALDA CRISTINA NAZARETH BIDS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.010205-9 - ROBERTO DI SIRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RETIFICA MOTORNANDO CATONHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:1-RECEBO A IMPUGNAÇÃO; 2-DA ANÁLISE DOS AUTOS , VERIFICO QUE O JUÍZO SE ENCONTRA GARANTIDO, CONFORME DEPÓSITO DE FLS. 175. ASSIM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO , NO VALOR DE R$ 2.138,35, BLOQUEADO EM FLS. 155/156, EM NOME DO EXECUTADO, ATRAVÉS DE CONTATO COM O BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME EM QUE CONTA O REFERIDO VALOR DE ENCONTRA DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2001.203.003994-0 - LUCILIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X EMPRESA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Considerando que a execução deve proceder-se na forma menos gravosa ao executado, e em vista da garantia idônea apresentada em fls.191, defiro a penhora sobre a carta de fiança que consta de fls.191. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para a apresentação de eventual impugnação. Proceda-se ao desbloqueio de valores através do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.203.002115-8 - NOÊMIA DE JESUS CARRICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.004732-7 - ALBERTO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X M.C.VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017528-7 - JOSÉ FARIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X SODEL COMÉRCIO DE VASOS PLANTAS E FLORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Portaria 01/2004: Ao réu-reconvinte em réplica na reconvenção. \r\n\r\nRestauração de Autos, COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.015203-2 - DANTE RAUL QUINTERNO SCHIAFFINO, ROSANGELA QUARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X JOSÉ CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Decisão:A lavratura do auto de restauração é necessária apenas na hipótese do art. 1065, parágrafo 1º do CPC. Assim, considerando que já há sentença de restauração (fl. 84), o processo deverá prosseguir sem o cumprimento de tal formalidade.Proceda-se a avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nId: 457197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011578-3 - ANTONIO LEAL DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X LIANE REGINA TORRES LEAL DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.013653-1 - SUELY FERREIRA DA CONCEIÇÃO GOMES, CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X DIRCE FERREIRA DA CONCEIÇÃO), JOSÉ DA CONCEIÇÃO Decisão:Indefiro fl.49, pois a gratuidde não é sinônimo de ter o Juízo de fazer toda a prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015609-8 - RITA DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X DOMINGOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Declaro que o desp. de fl. não está, ainda, integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.203.015609-8 - RITA DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X DOMINGOS DA CONCEIÇÃO Declaro que o desp. de fl. não está, ainda, integralmente cumprido.(documentos faltantes) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.008539-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CELSO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Decisão:Indefiro fl.31: caso deseje pronunciar-se nos autos, faça-o o réu sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.004826-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANDREA MATHIAS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, \"d\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016911-1 - J. BADIM S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X FRANCISCO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.006880-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X TYRONE GOMES Certificado nada ter vindo após fl. 140, arquivem-se os autos sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.203.007200-2 - OLGA IMBROINISE RABELLO (Adv(s). Dr(a). MISAEL SAADE MAIA (RJ-137003)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.58/59: entre a ré em 10 d. com as custas da intimação da A. - Feito, cumpra-se o art.267, § 1°, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007200-2 - OLGA IMBROINISE RABELLO (Adv(s). Dr(a). MISAEL SAADE MAIA (RJ-137003)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls.58/59: entre a ré em 10 d. com as custas da intimação da A. - Feito, cumpra-se o art.267, § 1°, CPC.(APCJ - 1110-6 - 12,78, funperj e fundperj - 0,63 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 respectivamente) \r\n\r\nProc. 2007.203.018273-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288), Dr(a). KELLY ALMEIDA FRANÇA DOS REIS (RJ-137463)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Decisão:...Declino para o foro central. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002500-0 - FÁTIMA LÚCIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Entre a ré em 10d. com as custas da intimação da A. (súmula do STJ, verb, 240).(OJA - 1107-2 - 12,78 e funperj e fundperj - 0,63 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 respectivamnete) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.001342-3 - JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO, MICHELE REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-144655), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Sim à fl.94.(exclusão de Fiat) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.004899-3 - JORGE TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X ROBSON DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Em 10 d., sem retirada dos autos, esclareça o A. no quê é autônomo, e decline seu endereço residencial - pena de indeferimento da gratuidade e da própria inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005331-0 - NELSON GUIMARAES FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.002710-9 - DANIEL MATTOS MONTEIRO, PAULA VERONICA DE MATTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), ITAPEMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAREM INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS: A DANIEL, DE CINCO MIL REAIS; E A PAULA, DE TRÊS MIL REAIS. Tais condenações vencem juros de 12% ao ano e correção monetária desde hoje. Condeno ainda as rés, solidariamente, nas custas e taxa do processo, e em honorários de 10% sobre a soma dos principais, acima, devidamente atualizados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.015364-6 - MARLY NEGREIROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON MONTEIRO DE ARAÚJO Despacho:Ao Fisco. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.203.001147-0 - ANDREA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X JORGE ANTONIO PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.67: vindo as custas em 10 d., decreto a livre penhora de bens do executado.Honorários desta fase, 150 reais. \r\n\r\nProc. 2005.203.001147-0 - ANDREA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X JORGE ANTONIO PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl.67: vindo as custas em 10 d., decreto a livre penhora de bens do executado.Honorários desta fase, 150 reais.(OJA - 1107-2 - R$ 31,03 (Penhora e intimação); funperj e fundperj - R$ 1,55 cada - 6002-25174-9 e 5673-00124-3 respectivamente) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015333-4 - NEUZA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Nomeio dr. HUGO BUARQUE perito.Dê-se-lhe vista (10 d.), prazo dentro do qual estimará sua honorária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.003571-4 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ELY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:A ELY. \r\n\r\nProc. 2006.203.012207-6 - MARIA CÉLIA MASSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JORGE REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO-O IMPROCEDENTE.Condeno a vencida nas custas e taxa do processo, e em honorários de 400 reais; o que tudo resta suspenso, na forma doart. 12 da Lei 1.060. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.017149-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.5, n.2. \r\n\r\nProc. 2007.203.018473-4 - MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GRUPO ESPÍRITA IRMÃOS E AMIGOS DE BEZERRA DE MENEZES Decisão:1-Revogo o despacho de fl.46, dado em equívoco.2-O comodato está provado documentalmente.Dúvida alguma medra quanto à posse anterior da A. sobre o imóvel. Por outro giro, a ré foi notificada, mas segue na coisa alheia.Por isto, concedo a liminar.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.003229-1 - JOAO BATISTA DA MOTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X GIL ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos exqtes. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.203.011951-3 - SILAS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILLHO (RJ-112316) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008914-2 - JOSÉ NICACIO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), AMÉRICAS BARRA RIO LTDA., Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)), CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Republico o despacho de de fl. 135 verso para fazer constar o nome do patrono do 3º réu, o qual foi lançado no sitema nesta data. Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de março de 2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010234-0 - CÂNDIDA DA SILVA CUNHA, PERCIVAL DA CUNHA, AGLACYNEA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X YARA DA SILVA PEIXOTO Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.014831-4 - HELENA HERVÉ BRUNNER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X KURT BRUNNER Despacho:Aos interessados para prover e, eventualmente, atender ao de fl.145-verso (10 d., sem retirada dos autos). Após ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.016903-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO MALVAR PAULO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho:A Bruno. \r\n\r\nProc. 2007.203.005849-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SÉRGIO PINTO DE MIREANDA JÚNIOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.42/44 (OFICIOS RESPOSTAS DA CLARO, LIGHT E RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2008.203.004798-8 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MERCIA MARIA DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, Ref. Ação de Reparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2008.203.004812-9 - ELIANE CHAGAS MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X RIO VAL VERDE TRANSPORTES LTDA), EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)), AJF ALLANX GROUP SEGUROS Despacho:A testemunha é duma empresa (v. fl.33).Venham, pois, custas da sua intimação em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.004812-9 - ELIANE CHAGAS MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X RIO VAL VERDE TRANSPORTES LTDA), EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)), AJF ALLANX GROUP SEGUROS A testemunha é duma empresa (v. fl.33).Venham, pois, custas da sua intimação em 10 dias.(OJA - 1107-2 - R$ 12,78 - FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,63 - respectivament nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 - para Expresso Mangaratiba Ltda) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006479-9 - ASSOCIAÇÃO RIOMAR I (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X TELMA REGINA HAUA DE CARVALHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL.87. (OFÍCIO RESPOSTA DA LIGHT). \r\n\r\nProc. 2007.203.006926-0 - ALDINA DAS NEVES FERNANDES ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007096-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.007350-0 - MARIA ALICE RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009765-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARÍLIA DOS SANTOS MONTEIRO), ODETE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO), PAULO ROBERTO MONTEIRO Decisão:Desmarco a audiência. Recolha-se o mandado (fl.81). Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012623-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PAULA ROGÉRIA ROSA VASCONCELOS), MARCELO DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Esclareça o A. em que regra de direito se funda para desatender aos prazos, realizando os atos que lhe competem quando bem lhe aprazem. \r\n\r\nProc. 2007.203.015121-2 - LAUDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAÚ Despacho:Limito-me a declarar que está em curso o prazo assinado à fl.16. \r\n\r\nProc. 2007.203.019976-2 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X OSWALDO LUIZ DE ARAÚJO BRONZO), Interessado: SUELI ALVES DA SILVA BRONZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Decisão:Baixa do nome de Oswaldo, que não firmou o acordo (fl.44). \r\n\r\nProc. 2008.203.004698-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MAURO ROBERTO DA SILVA), TEREZINHA DE JESUS SANTOS SILVA Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.005216-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X ANA REGINA CORDOVIL NARDY Decisão:Cite(m)-se para ato com Conciliador. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011391-0 - TERCÍLIA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686)) X JAMILTON PONTES CARREIRO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012806-8 - MARIA NILZA THEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257)) X MAPFRE SEGUROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (não consta o endereço da parte ré para expedir mandado de citação). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Material com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009052-1 - MARCELO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X VIVO S/A), EASYCOB-N Despacho:Fl.86: ao A... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004708-3 - LUCIO NEJAIME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venham em 10d., sem retirada dos autos, a declaração de pobreza; a mais recente do I.R. do autor e - o esclarecimento quanto a no quê este é empresário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.016951-4 - ESPOLIO DE EVARISTO ALVES VILAR, Inventariante: MARIA DALVA QUEIROZ VILAR (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X ANDERSON DE ASSIS SILVA Decisão:Cite-se. I.-se os fiadores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.003689-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAND RIO ACESSORIOS PARA VIDRAÇARIA LTDA), DANIEL OAZEM MARCOLAU NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009054-3 - ROSA ALONSO SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ARY GOMES DOS SANTOS), Fiador: AÍRTON CORREIA LEITÃO), Fiador: MARLENE SANTOS LEITÃO Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.009713-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.203.009428-5 - LIBRA ADMINISTADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARCO ANTÔNIO DA ROCHA TORRES), ANTÔNIO CARLOS GAUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exqte, se anui. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Desconstituição de Débito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.010908-6 - SERGIO GABRIEL CICERO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CELTA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HEROLDO C. DE ASSUNÇÃO (MG-070464) Designado o dia 27 de março de 2008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010934-3 - CÉLIA CAROLINA BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:1-Cumpra-se, quanto ao nome da ré, o despacho de fl.36 - tb na face dos autos.2-Defiro os testemunhos, só reclamados pela empresa (fl.98). Venha o rol em 10 d., sem retirada dos autos, e c/ as guias de custas das intimações. \r\n\r\nProc. 2006.203.003109-5 - REGINA CÉLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À vencedora (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.001467-3 - COLÉGIO CURSO NETTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X TIM CELULAR S.A Designado o dia 31 de março de 2008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016458-7 - JORGINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:A petição de fl.120, repetida à fl.122, é anterior em protocolo à certidão do topo de fl.118; mas, em todo caso, está fora do prazo do r. desp. de fl.115 (artigo 185, CPC).Just.-se, pois, em 3 d. o cit. excesso pena de se cumprir a determinação de fl.118. \r\n\r\nProc. 2008.203.005260-1 - MARIA DENISE SANTANA AFFE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se p/ ato do art.277, CPC, às 14 hs. de 26.3.08. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011402-3 - Inventariante: BRUNO EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA SA (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X SANDRA DE ALMEIDA FERREIRA SA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.013216-5 - Inventariante: RUTE KULTEMBERG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) CARLOS KULTEMBERG E OUTRO) X CLARO KULTEMBERG E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.013490-5 - Inventariante: SANDRA REGINA BONFATTI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X JOSE JOAQUIM NOGUEIRA GOMES FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.000037-4 - PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS (SP-132475), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306)) X PRISCILA MARIS FERREIRA Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2008.203.005257-1 - OVER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ONCOCENTER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA À A. (10 dias).(Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 90,42; Custas - AEVC - 1102-3 - r4 36,52; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 2,73- Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 2,73) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010424-6 - ROGÉRIO DE MATTOS BARTHOLO, MARIA ELISA PRUDENTE BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO (RJ-141113)) X MARCELO DA COSTA ROCHA), SIMONE REGINA NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013450-0 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014938-2 - ALTAMIRO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017288-2 - ALFREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Ordeno ex officio a perícia médica.Venham os quesitos, em 5 dias comuns. Após a polícia sobre os mesmos, nomearei o louvado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002460-3 - CONDOMÍNIO JARDINS DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL), JOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES Designado o dia 27 de março de 2008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003268-5 - JORGE CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), ITAUCARD Designado o dia 27 de março de 2008, às 09;40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013655-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTINA APARECIDA DE MOURA SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR.Condeno a parte ré nas despesas, inclusive honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.011630-3 - MARIA REGINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X CONSTRUTORA PETTRI III LTDA. Decisão:Diante de fl.33, desmarco a audiência.Ao autor (10 d.).Retirada dos autos, não. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.004777-0 - DAMIANA DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se p/ ato c/Conciliador. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008853-8 - SÉRGIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Designado o dia 30 de abril de 2008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009024-3 - LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CARVALHO JÚNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X EDILSON SILVA), ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Havendo ação conexa - ainda que se admita seja o respectivo pedido improcedente - , impõe-se o julgamento conjunto.Indefiro fls.241/242.Ag.-se esteja maduro tb. o apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM DEVOLUÇÃO DO BEM C/C Declaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.005296-0 - MONIQUE PASQUINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.005342-3 - ADECY FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. Decisão:Concedo a gratuidade. Cite-se p/ ato do art.277, CPC, às 15 hs. de 26.3.08. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006901-5 - MARIZE MILANÊZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designado o dia 27 de março de 2008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.014369-7 - EDIVALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA) Decisão:O autor está pela gratuidade. Não se trata de liquidar condenação, sim de atualizar o suposto crédito do mesmo.A dúvida de fl.92 se não justifica, tanto mais que o mesmo serventuário já se manifestara à fl.74 sem suscitá-la.Voltem, pois, ciente o A., à Contadoria, certo como o despacho de fl.91 deferiu fl.88. \r\n\r\nId: 457200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009433-4 - LUIZ CARLOS DA CONCEICAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718)) X NEUZA ROSA DA CONCEICAO Ao requerente sobre o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.203.007313-8 - SEBASTIAO GABRIEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ELIZETE GABRIEL MARQUES Ao Requerente para que encaminhe os autos a PGE, ou recolha as custas de porte de remessa e retorno (conta 1104-9 - R$ 9,12, 5% Funperj e 5% Fundperj) \r\n\r\nProc. 2005.203.013834-3 - MARÍLIA ARAÚJO RIBEIRO YAHATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X THEREZINHA DE JESUS ARAÚJO RIBEIRO Ao requerente sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005604-7 - JOAQUIM NARCISO TELES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOABIO PEREIRA DA SILVA (RJ-067749)) X CONDOMÍNIO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA II ÁREA D E OUTROS Despacho:Complemente-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de canelamento da distribuição. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.203.004750-2 - KÁTIA CRISTINA GARCIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Despacho:Esclareça o autor a inclusão do 2° e 3° réus no polo passivo, eis que contratou com a 1ª ré, considerando a distinção de responsabilidade/patrimônio entre pessoa jurídica e as pessoas físicas que a compõem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012435-1 - SERGIO ROBERTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X HILDA FERREIRA BRANDAO PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DOS AUTOS À PGE PARA CIÊNCIA DO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.008986-9 - JORGE CARLOS WALTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X DARY VITORINO Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para atendimento do requeido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.203.007942-9 - CLÓVIS ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X AMANDA GUIMARÃES DE BARROS E OUTRO Ao inventariante sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.203.005871-6 - JOSIAS ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PALLADINO (RJ-011351)), Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA CRUZ Ao inventariante para fornecer certidão quanto a ônus ou gravames do imóvel de Teresópolis e o RGI do imóvel de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.002077-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FATIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.001605-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALOISIO ERNESTO HENCRES JUNIOR AO AUTOR SOBRE AS REPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.203.006785-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:Dê-se vista ao réu dos novos documentos juntados (art. 398 do CPC). Após, venham ambos os processos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014817-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AGLAUSIO BATISTA NOVAIS FILHO Ao autor sobre o ofício de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.203.015526-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENIO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR MANDADO EXPEDIDO, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.004788-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTINA DOS SANTOS MUNIZ Despacho:Comprove-se a mora, eis que o documento de fls. 13 não se presta a este fim, eis que sequer constou o endereço completo da ré, informado no contrato de fls. 08 e cadastro de fls. 09 \r\n\r\nProc. 2008.203.005593-6 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUIZ CARLOS DUTRA DA SILVA Despacho:Complemente-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.005595-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ANA PAULA ALMEIDA KAIPPERT Despacho:Comprove-se a mora, eis que a notificação não recebida foi encaminhada para endereço diverso do constante no contrato.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016527-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARCIO DE BARROS (PR-031952)) X JOAO TADEU GONÇALVES DE ALMEIDA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008768-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDRE LUIZ IORIO DE OLIVEIRA (RJ-121588) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença, proferida em face do réu, que, alega ser parte ilegítima para a esta fase. Não assiste razão ao impugnante. O imóvel foi alienado no curso do processo, sem que isso tenha sido informado nos autos. Além do mais, o art. 42 do CPC estabelece que a alienação da coisa litigiosa não altera a legitimidade das partes. Qualquer substituição de partes deveria ter sido feita na fase de conhecimento, observando-se as regras processuais vigentes. Assim, o réu é parte legítima da fase de execução, devendo arcar com as cotas confominiais devidas até a intimação da sentença, que, registre-se transitou em julgado. Por tais razões, rejeito a impugnação de fls. 184/185. \r\n\r\nProc. 2003.203.011588-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIGOTY (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X ANGELA GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, eis que possui advogado constituídos nos autos para cumprir a sentença, em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.203.013171-0 - VANILDO DE ARRUDA FABRICO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822) Despacho:Esclareça-se o requerido, eis que não há depósito nestes autos, mas apenas penhora de crédito do devedor junto a 2ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.203.000193-7 - ESTASA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DO BOSQUE II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.003887-0 - MAXWEL HUGH MAC KNIGHT (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE FIRST BOSTON S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.006958-1 - LIGIA MARIA BRANDÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar a exitência da relação jurídica em junho de 1987, considerando que compete ao autor provar os fatos constitutivos de seu direitos, nos termos do art. 330, I, do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007261-0 - SEBASTIÃO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007335-3 - GLEY VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X BANCO ITAÚ SA (AGÊNCIA 0284 - RIO AEROPORTO) (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.009265-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X DARCY MARIANO BITENCOURT E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.017679-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CLENIR DA SILVA VIEIRA DE AZEVEDO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 30/04/2008, às 10:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do §2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018277-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288), Dr(a). KELLY ALMEIDA FRANÇA DOS REIS (RJ-137463)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 30/04/2008, às 10:40 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se.A necessidade de expedição dos ofícios requeridos será apreciada após a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.203.004951-1 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X FRANCISCO EDMILSON MENDES CARNEIRO E OUTRO Despacho:Emende-se a incial para corrigir o valor da causa, nos termos do art. 260 do CPC, complementando-se as custas devidas, inclusive as apontadas às fls. 22, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.005467-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAMARES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, corrigindo-se o valor da causa, conforme art. 260 do CPC e complementando-se as custas eventualmente devidas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.005568-7 - CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JOÃO FERREIRA FILHO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, para adequar o valor da causa ao disposto no art. 260 do CPC, recolhendo-se eventual diferença de custas. Prazo de 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.010988-8 - AUTO POSTO NAVAJO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Considerando não haver comprovação de citação da ré, redesigno a audiência para o dia 06/05/2008, às 10:00 hs. Cite-se a ré por OJA. I-se o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008891-7 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHES PEREIRA. (RJ-047693) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, eis que compete ao interessado diligenciar na busca por bens do devedor. Venham as certidões do 5° e 6° distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.203.003116-0 - MARCIA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X AUTO MECANICA ABAS LTDA), Fiador: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA), Fiador: MARIA NAZARE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Decisão:Diante da concordância da parte autora e da ausência de manifestação dos réus, homologo os honorários periciais em R$ 1.250,00, a serem pagos em 02 parcelas mensais e sucessivas, devendo o 1° depósito ser comprovado em 05 dias. Comprovado o pagamento integral, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.203.005481-6 - JANETE SARAIVA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SAURA DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação, juntando-se a procuração original. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.005580-8 - MARIA DA GLORIA MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X RITA DE CASSIA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, eis que o acordo celebrado junto ao XIV Juizado Especial Cível deve lá ser executado. Esclareça se há novos débitos a ensejar novo pedido de despejo. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015161-1 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X NELSON PEÇANHA NEVES E OUTRO Decisão:Desnecessária a guarda dos bens existentes no imóvel em depósito público, eis que os réus têm interesse em retirá-los. Assim, designo o dia 07/03/2008 para que a autora permita a entrada dos réus no local, a fim de retirarem seus pertences, o que deve ser acompanhado de oficial de justiça, que, posteriormente, cumprirá o mandado de verificação e imissão na posse.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.005549-3 - ANTONIO DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X DANIEL HENRIQUE DE SOUZA HASSON Despacho:Emende-se a inicial, corrigindo-se o valor da causa, nos termos do art. 259, II, do CPC. Recolha-se eventual diferença de taxa judiciária. Prazo de 10 dias, pena de cancelamento da distriuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.015645-1 - CARLOS ROBERTO LARANJA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Mantenho a decisão de fls. 9, v°, por seus fundamentos. Cumpra-se em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008376-0 - ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 2927 - RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados pelo réu, no prazo de 05 dias (art. 398, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.007275-4 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Considerando a existência de valor remanescente, defiro a penhora sobre os créditos junto à Clínica São Bernardo. Expeça-se mandado de penhora, intimando-se a Clínica a efetuar o depósito judicial destes créditos. \r\n\r\nProc. 2005.203.008068-7 - FILOMENA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X MAYZA COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Informe o credor como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.005225-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GNV JPA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação, autenticando-se a cópia dos atos constitutivos e da procuração. Autentique-se a cópia do título executivo. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013233-1 - CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:...retiro o feito de pauta...Assim sendo, nomeio para perito o sr. Mouses Parseghian, Cremerj 52-312281, tel: 22934193 e 9641-0978. Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes. A AIJ será designada após a realização de perícia, devendo a ré neste interregno diligenciar o endereço de sua testemunha (Alessandra). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.005502-0 - DIOGO DRUMMOND DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, nos temos do art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005011-9 - MANOEL MESSIAS COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CHURRASCARIA GRUTA DO BARÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Ao requerente sobre mandado de intimação da testemunha José Luiz da Cruz, negativo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017575-5 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X EDSON COSTA CORREA E OUTRO À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DA SMTU (FLS. 73/75) \r\n\r\nProc. 2007.203.005935-6 - MARICELIO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:...dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental superveniente, conforme art. 398 do CPC. Venham os documentos no prazo de 10 dias. Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fim de se apurar a titularidade dos telefones mencionados na inicial. Indefiro a prova oral requerida, eis que o depoimento pessoal do autor em nada contribuirá para a solução do feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.005475-0 - ENZO TRINDADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X DIX PLANO DE SAÚDE Despacho:Regularize-se a representação do menor, vindo por instrumento público; Venham as três últimas declarações do IR da autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.005551-1 - SUELI AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X DOMENICO FERRARI Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declaraçõs. Após, Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004894-0 - AUDI RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:Intime-se a parte autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi cumprido. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001270-0 - MARA DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X CONDOMINIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:À ré sobre fls. 347/348, comprovando-se o início das obras, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.203.007995-0 - ÂNGELA MARIA IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814)) X JAIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184) Decisão:Suspendo o curso do processo em razão de ter suscitado conflito negativo de competência. Seguem razões em anexo. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, na forma do art.118, parágrafo único do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, c/c danos morais e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.203.005648-5 - HAROLDO RODRIGUES VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.008970-1 - LÍDIA DA SILVA FERNANDES FARIA DE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X DENISE BATISTA DA SILVA Decisão:...Assim sendo, caracterizado o esbulho a partir do término do prazo concedido pela autora para desocupação do imóvel, DEFIRO A LIMINAR para reintegrar a autora na posse do imóvel situado na Rua Araguaia 875/307, Freguesia, concedendo prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Decorrido o prazo, expeça-se mandado.Intime-se por D.O, observando o constante da ata da audiência em relação à patrona da ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.003388-6 - WALDIRA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Aos interessados sobre fls. 431. \r\n\r\nProc. 2005.203.010096-0 - FRANCINEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.016241-6 - PAULO ROBERTO DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 06/05/08, às 10:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do §2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.003296-1 - MARIA LUIZA VENENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) ATO ORDINATÓRIO. AO RÉU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS, CONFOME DETERMINADO ÀS FLS.168(SENTENÇA) CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ ; 80,33CAMPO 11 (OFICIAL DE JUSTIÇA), CONTA 1107-2 = R$ .12,78; CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=R$ 9,31CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 6002.02696-8 =R$ 9,11;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,82;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 22,22;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =R$ 5,10;CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =R$ 5,10;AS CUSTAS JÁ ESTÃO PRO RATA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013424-0 - EDVALDO ALELUIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FABRICAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nId: 457201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.014887-0 - LUZIRENE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X CRISTIANO SAMPAIO COSTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DA SRF ( FLS. 25/26 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010313-6 - ANTONIO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X ANTONIO MARTINS DE AZEVEDO Despacho:Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação do requerente. Inerte, retornem ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011423-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALESSANDRO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 067: Defiro. Reitere-se o ofício com prazo de dez dias para resposta.À parte autora sobre a certidão de fls. 068, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.004348-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO SAMRSLA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.008152-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NADJA VALERIA S DE ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 044: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo, no entanto, a parte autora contactar o OJA para acompanhá-lo na diligência, e não o contrário. \r\n\r\nProc. 2007.203.008599-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS AUGUSTO BORGES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010113-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO JOSE DE O CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.010143-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011057-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X HARLEY SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:Defiro JG ao réu.À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.015154-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREMILSON MONTES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.016297-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.005234-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO CARVALHAES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE:R$ 735,40 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008605-9 - RIO PUMPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ANESI DO BRASIL COM. E IND. DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:Considerando-se que a condição de pessoa jurídica da empresa executada tem se afigurado óbice à satisfação do débito da exeqüente, desconsidero sua personalidade juridica, a fim de que passe a figurar no pólo passivo da presente ação os sócios indicados a fls. 107/108. Anote-se no DRA.No entanto, indefiro, por ora, a penhora on-line em face dos sócios da empresa ré, vez que a execução tramitava em face desta, e não daqueles.Oficie-se à SRF pelo endereço dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.203.010136-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CONSTRUTORA MENDES CALDEIRA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 070: Defiro. Proceda-se à citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.010524-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X NELSON PEDRO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807), Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação das partes quanto ao despacho de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.203.014981-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCELO MARTINS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Decisão:Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar e depoimento pessoal dos réus. Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte autora por não ter sido atendido o disposto no art. 276 do CPC quanto à juntada de rol de testemunhas com a inicial.Defiro as seguintes provas requeridas pelo 1.º réu: documental suplementar e testemunhal (fls. 329 - 01 testemunha).A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 14:00h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004632-5 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X VALDIR DE ABREU ISIDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005447-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DAVID GUILHERME MACIEL LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006771-7 - ANDERSON CORRÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAÚ S/A - AG.00314 Decisão:Fls. 051: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias conforme requerido. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.006932-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ILHA DE MIKONOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CARLOS ANTONIO MORAES E OUTROS Decisão:Fls. 063: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias conforme requerido. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.010012-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BIANCA ELISA BONAMIGO Despacho:Fls. 55/56: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.203.019906-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X NICOLAS ARAÚJO BAPTISTA DE PAULA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004087-6 - GILBERTO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN - AMRO BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Esclareça a parte ré sobre o certificado a fls. 097 (duplicidade de contestações).À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008875-7 - MARIA ODETE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X NATALINO FERNANDES Decisão:Fls. 064: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.019340-1 - JOSIR ELEUTÉRIO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X MIRIAM MONTEIRO Decisão:Cite-se, notificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015380-4 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X ROSANIA MARIA QUEIROS Decisão:Defiro JG ao espólio autor.Cite-se, notificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.203.005223-6 - FERNANDO AZEVEDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X LECIO LEAL SENNA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE:R$ 52,51 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessorios da Sublocação \r\n\r\nProc. 2008.203.001561-6 - AUTO POSTO XAVANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X V L MACHADO ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011470-5 - PINCÉIS TIGRE S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Decisão:Fls. 85/86: Defiro. Proceda-se à citação em execução da executada na pessoa de seus sócios retro qualificados, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.012392-5 - CIBRAPEL S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X EMPÓRIO D´MAIS PADARIA E CONFEITARIA LTDA Decisão:Fls. 54/55: Indefiro, por ora, visto que o fato de a empresa executada ter cessado suas atividades não é precedente lógico da imviabilidade do cumprimento do mandado de entrega. À parte exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.003328-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X VERA LÚCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005399-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA CRISTINA SOUTINHO FAGUNDES BENEVIDES Despacho:Fls. 31/32: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.203.010735-1 - RICARDO ELIAS ALGRANTI - EPP. - BRASTELHA IND. E COM (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X NEUZA CRISTINA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015529-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON MOREIRA DE MAGALHÃES Despacho:Fls. 19/20: Venha planilha atualizada do débito a fim de se efetivar a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.203.016081-0 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se no DRA. Certifique-se quanto à regularidade das custas e taxa judiciária. Em seguida, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.004824-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MALU E JUJU COMPUTADORES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES:TAXA JUDICIÁRIA -R$ 80,34CAMPO 37 -R$ 31,03CAMPO 41 -R$ 31,03CAMPO 47 -R$ 1,56CAMPO 48 - R$ 1,56 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.004566-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTRO EDUCACIONAL VILA VALQUEIRE LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 053 e seguintes: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.203.019132-5 - LUCIA DE LIMA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X JOAQUIM VAZ DA SILVA Despacho:Esclareça a exeqüente em que consiste seu título executivo, vez que o contrato de fls. não apresenta a assinatura de duas testemunhas conforme previsto no inciso II do art. 585 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.009987-1 - MARIA HELENA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ANANIAS FELICIANO DO COUTO Despacho:Fls. 049: Defiro. Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005423-0 - JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro a denunciação da lide à 2ª ré requerida pela 1ª ré, ora denunciante. Cite-se a 2ª ré/denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.203.006902-7 - SUELY WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido a solicitação dos empréstimos pela parte autora.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: pericial grafotécnica.Defiro as seguintes provas requeridas pela 2.ª ré: testemunhal (fls. 104 - 01 testemunha).Nomeio a Dr.ª Lúcia das Graças de Almeida (9996-4258/2447-2840) como perita judicial, que deverá ser intimada para oferta de honorários, os quais serão pagos ao final pela parte sucumbente. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015655-4 - THIAGO DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 096 verso: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.004370-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X FERRAZ TECNOLOGIA ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO CASAS PRÉ FABRICADAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 15/05/2008, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007682-2 - GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X MC DONALD'S (Adv(s). Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal (fls. 010 - 01 testemunha) e depoimento pessoal do RL da ré.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: depoimento pessoal do autor. Indefiro a prova testemunhal à parte ré, haja vista que não observado o disposto no art. 278 do CPC quanto à juntada de rol com a contestação.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Designo AIJ para o dia 24/04/2008, às 14:00h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014846-8 - WAGNER DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X JOBSEXPRESS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG ao autor.Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, correspondente ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.017773-0 - MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. Decisão:Defiro JG à autora.O dano material deve ser quantificado na inicial. A perda de capacidade laborativa, em si, não constitui dano material, podendo, em tese, dar azo a eventual indenização por danos morais e/ou, por outro lado, por aquilo que se deixou de auferir, devendo, nesta última hipótese, ser quantificado os prejuízos sofridos até a propositura da ação. Cumpra-se fls. 029. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.017739-0 - SILVERIO NARCISO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298)) X ELIZABETH HOFSTETTER DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.010646-2 - ROSA MARIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 19/05/2008, às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012350-2 - CIE EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X OSMAR DE ASSIS PAIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010276-6 - CLEBER CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Despacho:Venha a prova documental referida pela parte ré, em dez dias, sob pena de preclusão.Com a manifestação da parte ré e juntada de documentos, dê-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC, devendo esta ainda dizer o que pretende esclarecer com o depoimento pessoal do representante da empresa ré, no prazo legal, valendo seu silêncio como desistência da referida prova.Em seguida, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011281-2 - VILMA REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 100/102: À parte autora. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008627-0 - PORCINA DO NASCIMENTO FALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X ANNA HELOISA NIEMEYER SOARES CARNEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NELSON CHAVES (RJ-065507) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014915-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUGUSTO CÉSAR LEÃO FERREIRA BARROS Despacho:Fls. 41/42: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001168-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ORLANDO DA SILVA MARQUES Despacho:Fls. 55/56: Defiro. Proceda-se à citação conforme requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011563-3 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X BANCO VOTORANTIN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Decisão:Fls. 178/180: Indefiro. Tramitando a presente pelo rito sumário, o momento processual para apresentação de rol de testemunhas e de quesitos periciais há muito precluiu.Fls. 181/184: Ao autor sobre os documentos (art. 398 do CPC).Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014512-1 - MARISA AZEVEDO DUARTE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.005451-6 - LINDOMAR MAGALHÃES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - REPOUSO SANTA MARIA E SÃO MANOEL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Ante o falecimento do 1º autor, comprovado a fls. 214, regularize-se o pólo ativo da presente ação.À parte autora sobre a contestação e documentos.À parte autora/reconvinda sobre a reconvenção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.203.002368-4 - MILTON SOTERO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência do feito de fls. 260. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.003888-2 - LUCIMAR BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MACHADO DE REZENDE (RJ-141590), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Diga a parte autora sobre o pedido de alteração do pólo passivo.Sem prejuízo, digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nId: 457206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.012727-8 - LUCCA MARTINS FELIX (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HAMILTON FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES DOS SANTOS (DF-010216) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010825-9 - MARIANA MARQUES SOTELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X ANTONIO ESTEVES SOTELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000895-4 - FABIANA CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MIGUEL VITO DE BARROS FERNANDES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001999-1 - RAPHAELLA LINHARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DANIEL DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA: ......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar para a autora uma pensão mensal equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, no dia de 30 de cada mês, mediante depósito bancário ou contra recibo.Condeno-o ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.011635-2 - RAISSA DE SÁ FREIRE MIGLIANI GITAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ROBERTO DOS SANTOS GITAHY Despacho:Ante os documentos apresentados redesigno a audiência para o dia 08/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018682-2 - CARMEN REGINA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JOSÉ PEREIRA DE SOUZA Despacho:Venha cópia do acordo efetuado na separação. \r\n\r\nProc. 2008.203.002402-2 - RAFAEL RODRIGUES DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X WILSON FERNANDO DE ÁVILA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em um salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL do autor até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 10:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014374-4 - VICTOR RIBEIRO DRUDE (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X LUIS CARLOS DRUDE Decisão:Mantenho a decisão de fls. 15. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 26. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.019835-6 - ANA ALICE GONÇALVES DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709) Sentença:...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado o descumprimento de obrigações porventura assumidas na mesma, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art. 35 da Lei Nº 6.515/77.Custas de Lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.014086-0 - JOSÉ ANTONIO PIMENTA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X ANA LÚCIA BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista o reconhecimento do pedido manifestado pela ré, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo em DIVÓRCIO a separação judicial do casal e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em vinte por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.015267-8 - MÁRCIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MARCELO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte ré;Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.018143-5 - ANDRE BURITY THELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) AO REQUERENTE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.408.007388-1 (16516) - ROGERIA TAVARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEONE MACHADO (RJ-116161)) X MARCO ANTONIO PALMA DA MOTTA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, mantendo a autora seu nome da casada.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004670-2 - MANOEL NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X SIRLEIDE BANDEIRA DE MELO SILVA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo a ré continuar a usar o nome de casada.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.408.010271-7 (17168) - KEVIN FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X LUIZ CARLOS GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:1. Confirme o cartório a situação cadastral do signatário da petição de fls. 112, ante a informação constante no sistema.2. Cumpra-se o despacho de fls. 110 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.203.002829-0 (23675 ) - HENRIQUE MOURA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X FRANCISCO SANDOVAL DE MESQUITA JUNIOR Certifico que, apesar do informado às fls. 48, o exeqüente não é beneficiário de gratuidade de justiça, sendo necessário o recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.203.011583-5 - SERGIO GENTIL NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X PAULO SERGIO NEVES DOS SANTOS Despacho:1. Fls. 09 - Desentranhe-se e anexe-se ao processo correto.2. Adeqüe-se o pedido à nova sistemática de execução, esclarecendo a parte exeqüente se a presente prosseguirá o rito contido no art. 733 ou 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.014493-3 - THIAGO DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X JOSE ERNESTO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO VICTAL (RJ-075333) Despacho:Nada a prover por se tratar de ação finda. \r\n\r\nProc. 2005.203.005159-5 - NAYARA MARISA DE CASTRO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924)) X MAURICIO VALENTIN DE CASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Fls. 156 - Intime-se conforme requerido (o executado deverá pagar o valor de R$ 1.609,21, sob pena de multa insculpida no art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.005874-7 - ROBERTA BALBINO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X JORGE RICARDO PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Decisão:Considerando que o executado não comprovou a alegação de fls. 139 até a presente data, bem como a promoção do MP de fls. 142vº, reconsidero a decisão de fls. 144 no sentido de deferir o levantamento do valor bloqueado conforme fls. 136. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.203.008130-8A - ALEXIA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Decisão:1. Defiro JG.2. Adeqüe-se o pedido à nova sistemática do CPC no que tange à execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.004881-2 - ALINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários, que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.006693-0 - RAPHAEL LOTHAR COELHO SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X CLAUDIO LUIZ SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.009755-2 - JEAN MEDEIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.013082-8 - RAPHAELLA LINHARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DANIEL CABRAL Decisão:Defiro JG.Cumpra-se a parte final de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.203.013541-3 - RAPHAELA LINHARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DANIEL CABRAL Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial no prazo de dez dias, pena de indeferimento, na forma do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005423-3 - CAROLINE GARCIA GOTTGTROY ZIGOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARCOS GOTTGTROY ZIGOLIS Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do executado, ante o que consta nos docs. de fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2008.203.005427-0 - NATASHA MOREIRA BARBOSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA PINTO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que o rito do art. 733 do CPC se refere apenas a pensão alimentícia, bem como retificando-se o nome do terceiro exeqüente, ante o que consta no doc. de fls. 13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002608-9 - ANA BEATRIZ SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CLAUDIO LUCIANO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado.Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011534-7 - DANNIARLEY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X FRANCISCO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639) Despacho:Em provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.013639-5 - ALLAN DAMAS TRAPANI (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X CLARA RODRIGUES DAMAS TRAPANI (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010666-8 - MARCOS LUIZ NORA DIAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X INGRIDE AVANCINI NORA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 13.05.2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Aumento de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.004006-2 - ZÉLIA MARIA PORTACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X EDSON ROMÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.002154-9 - WANDERLEY CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564)) X CAROLINE COSTA MONTEIRO E OUTROS Despacho:Ante os depoimentos acostados, redesigno audiência de conciliação para o dia 15.05.2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.203.004453-5 - L.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA O CARVALHO DE SOUZA (RJ-061603)) X L.C.L.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010958-8 - JAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X ALDA VILANI MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos.P.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.013677-2 - DELBIDES VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X FATIMA MENEZES SOARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008845-7 - FLAVIO LUIS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X JUAN ALEXANDRE RODRIGUES CAMPOS E OUTROS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.203.015172-6 - CARLOS ALBERTO MOTA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X MATHEUS AUGUSTO DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.000293-2 - COSME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X THATIANY REGINA GOMES DE CASTRO) Decisão:Defiro JG.Cumpra-se itens 01 e 03 do despacho de fls. 06. \r\n\r\nId: 457199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003366-9 - GUILHERME FIGUEIRA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749), Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024239) Autos desarquivados e a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.015011-2 - MARIA KAROLINE CARVALHO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X LEANDRO BATISTA DA SILVA Despacho:Fls. 51 e ss, desentranhem-se, eis que se trata de nova ação. A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013962-3 - PEDRO ARTHUR EWBANK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X SERGIO LUIZ PEDROSO ARAUJO DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista que a data para designação de AIJ nestes autos é dia de realização de audiencias de conciliação pelos conciliadores deste Juízo, redesigno AIJ para o dia 15/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012719-2 - LETICIA KEPPI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Designo ACIJ para o dia 09/04/2008, às 15:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.203.011168-8 - VICTOR HUGO MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JEFFERSON LEVI DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas em face da gratuidade concedida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012669-0 - ANDRÉIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X PAULO SÉRGIO DURÃES FERNANDES À parte autora para juntar aos autos procuração do advogado subscritor da petição de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.001290-1 - ALIEINE CASEMIRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X CLÁUDIO LUIZ DA PAZ Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.019057-6 - SERGIO MURILO TIBCHERANY CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X SANDRA LÚCIA GOMES CARVALHAES Despacho:Cumpra-se fls. 14 no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.014587-0 - MARIA EDUARDA BARBIERI FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO HENRIQUE FRAGA DA SILVA Despacho:O débito referente ao acordo na execução deve continuar sendo cobrado naqueles autos. Assim, emende-se a inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.004068-2 - ADEMAR PEREIRA MORAIS X LUIZ ANTÔNIO BECK, LUIZ GUSTAVO ALVES BECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO AROUCA MORAIS (RJ-137360), Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Despacho:Na promoção de fls. 70 não consta o final da promoção do MP defls. 67, onde deve o autor se manifestar.( mp : requeiro esclareça o autor, comprovadamente, quanto á procura de apoio psicológico para o menor e para o casal) . Assim, intime-se o autor, inclusive pessoalmente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.203.013116-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)), GABRIEL VEIGA ALVES), MARCIO LEONARDO VEIGA ALVES) X DANIELLE ROBALLO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar sobre Avaliação Psicológica de fls. 132/137. \r\n\r\nProc. 2008.203.002360-1 - ANDRE MENDONÇA NOGUEIRA X SIMONE SILVA BARROS NOGUEIRA, YAGO BARROS NOGUEIRA, LUCAS BARROS NOGUEIRA Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra-se o art. 282 do CPC. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2003.203.014304-7 - FRANCISCO MANUEL GUERREIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Intimar a parte autora a juntar nos autos procuração do advogado subscritor da petição de desarquivamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.005325-1 - CAMILA FERNANDA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JORGE DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho:Recebo o agravo retido, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004829-8 - ALINE JESSICA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376)) X NILSON NOBERTO SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual da autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.000587-8 - SOLANO SAMPAIO VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ADRIANA DO VALLE RODRIGUES), MARIA EDUARDA RODRIGUES SAMPAIO Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas e taxa no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.008675-6 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ANDRÉ SANTANA CASTEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Decisão:Tendo em vista que a data para designação de AIJ nestes autos é dia de realização de audiencias de conciliação pelos conciliadores deste Juízo, \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010607-7 - VINICIUS ASSUMPCAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARE BARRETO LEITE (RJ-090796)) X CAMILA CRUZ ASSUMPCAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.011537-9 - FERNANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a data para designação de AIJ nestes autos é dia de realização de audiencias de conciliação pelos conciliadores deste Juízo, redesigno AIJ para o dia 15/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.203.013686-3 - ANGELA NAIR BULHÕES GUIMARÃES NATAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504)) X ALMIR CASSIMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293) Às partes sobre ofício enviado pelo 9º Ofício de Registro de Imóveis. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.005831-0 - ANDREIA FERREIRA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.011369-5 - SANDRO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). ANA LUIZA FURTADO DE MESQUITA (RJ-123171) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.017113-2 - THATIANA CORRÊA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)), JESSICA CORREA DE OLIVEIRA) Despacho:Reconheça-se a firma de fls.24. Após, proceda-se ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nId: 457202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.203.008291-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON DA CONCEIÇÃO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) 1)Processo em fase de diligências.2)O MP requereu a vinda da FAC, a qual foi acostada às fls.98/103.3)A i. Defesa, devidamente intimada por publicação na data de 13/12/2007, quedou-se inerte, como se vê de fls.105, o que ensejou o despacho de fls.106 determinando vista às partes para Alegações Finais. Contudo, às fls.107, a i. Defesa em petição protocolada na data de 14/01/08, requer reconsideração do despacho anterior, pugnando pela oitiva de Paulo Roberto Dimas, aduzindo que o mesmo presenciara os fatos e foi arrolado na Defesa Prévia.4)Esclareça a Defesa o requerimento acima, uma vez que, quando do ato de fls.94, substituiu a produção de sua prova oral pela juntada de declarações de caráter. Vale dizer: desistira da oitiva do referido senhor. Prazo de 24(vinte e quatro) horas para os esclarecimentos.5)Decorrido o prazo para i. Defesa, conclusos para decisão. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.011494-0 - MP X ALUIZIO ANTONIO PAVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) À(s) Defesa(s) em diligências e, não as requerendo, que venham, desde logo, as Derradeiras, as quais, ressalte-se, já foram depositadas pelo MP. \r\n\r\nId: 457198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.006901-3 - EDILEUSA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALCIDES FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861), Dr(a). MARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES (RJ-132587E), Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Despacho:Sentença a fls. 59/60. Acórdão a fls. 73. Cálculo a fls. 106 (R$ 11464,65). Penhora a fls. 114. Diante do petitório de fls. 134, levante-se a penhora de fls. 114. Não obstantes os argumentos de fls. 119/120, a execução deve seguir. Entretando, para evitar a imediata penhora on line (R$ 11464,65), digam as partes se têm interesse em celebrar acordo. \r\n\r\nProc. 2005.816.004349-0 - JOSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046)) KELLY CRISTINA GOMES CARNEIRO, Dr(a). LUCIANA COSTA REIS CAMPOS (RJ-116221) Despacho:Diga a parte executada quanto ao petitório de fls. 59, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.816.009675-6 - ANDREIA CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941), Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827)) X CALÇADA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 13/05/08 às 14:30 H \r\n\r\nProc. 2006.816.010949-0 - NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012615-5 - VIVIANE ESMAQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X GRAZIELE RAMIRES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215) Despacho:Diante de fls. 18, defiro desentranhamento, ficando cópia nos autos, a ser providenciado em cinco dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000274-9 - JOSÉ MIGUEL DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GIOVANI DI JULIIO SANTOS Despacho:Defiro adiamento. Inclua-se o feito no último dia da pauta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.816.003718-0 - ADILSON FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) TELEMAR - COORDENADORIA JURÍDICA, Dr(a). MARIA BEATRIZ MACHADO FIAES (RJ-098147), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Deixo de receber o recurso inominado porque intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente (R$ 240,00) e expeça-se, diante de fls. 54 e 70, mandado de pagamento em favor do executado (R$ 2780,00 - R$ 240,00 = R$ 2540,00). \r\n\r\nProc. 2005.816.006905-2 - JOEL PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVÉRIO CARDOSO (RJ-138283)) LOSANGO E OUTRO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes quanto ao cálculo de fls. 141/142, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007844-2 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ANDREZZA LIMA DA SILVA (RJ-141517) Despacho:Diante de fls. 128, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE RÉ (R$ 409,25). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004523-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇA: Isso posto, julgo procedentes, em parte, os embargos para fixar o valor exeqüendo em R$ 900,00 (novecentos reais) \r\n\r\nProc. 2007.816.000168-1 - MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400), Dr(a). ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-128458)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SENNA PINTO (RJ-137422), Dr(a). MARIA DO CARMO IBRAHIM SANTAREM PINHEIRO (RJ-149065E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Diante de fls. 137, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA. Proceda-se ao desbloqueio das contas porventura bloqueadas. No mais, diante da quitação lançada ao pé de fls. 138, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004988-4 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ... Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 71, em cinco dias, sob pena de execução. No silencio, proceda-se a penhora on line (R$ 73,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007996-7 - BRUNO SANT'ANNA TEIXEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer - retirar os fios da residência do autor -, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 - limitada a R$ 10000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.008598-0 - SELMA EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Manifeste o exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009691-6 - RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107), Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1630,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011540-6 - ANDRE LUIZ HENRIQUE DE SOUSA X BANCO BANESPA Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011588-1 - CARLINDA OLIVEIRA SILVA X C & A (Adv(s). Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.011594-7 - MARIA JOVELINA VINHAS MATHES X UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RJ LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.012020-7 - ALESSANDRA SANTOS DA SILVA X SONOLEVE LANTINA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012076-1 - ROMÁRIO SOARES RIBEIRO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012163-7 - MARCO JOSE MATTOS COUTO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RES. SOL DE MARAPENDI Sentença:SENTENÇA. JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.816.012306-3 - ANTONIO ORLANDO AVELAR REZENDE X NET RIO Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012309-9 - WAGNER BASTOS DE PAULA X CASAS BAHIS E OUTRO Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004895-6 - LUCIENE BRANDÃO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.009914-3 - JOÃO LEO MELINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) DENISE CALIXTO RODRIGUES CUNHA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Aguarde-se a vinda aos autos da prova da propriedade do imóvel cuja penhora se pretende \r\n\r\nProc. 2005.816.007782-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Despacho:Indefiro fls. 57 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte autora de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.017857-6 - JORGE FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X EDSON LIMA DE NOVAIS E OUTRO Ao exeqüente sobre fls.26/27 \r\n\r\nProc. 2007.816.004413-8 - JOAO MACHADO GOUVÊA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X RENATO MOREIRA SOBRAL Sentença:Indefiro fls. 28 porque a penhora on line já se mostrou infrutífera. Julgo extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007835-5 - LUIZ CARLOS THEODORO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X HAYLA FRANCISCA FERREIRA VIANA Despacho:Defiro desentranhamento em cinco dias, sem necessidade de cópias nos autos, a ser providenciado em cinco, pela parte interessada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.000382-2 - CARLOS EDUARDO CUZZUOL (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X UNIDAS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). ROSE MEIRE ELIAS (SP-190099), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2000.816.001334-5 - CÁTIA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDES (RJ-115276), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) STAMPAS DO SUL, Dr(a). ANA LIDIA ROCHA DE MENEZES COSTA (RS-036162) Despacho:Cumpra-se fls. 152, em cinco dias, sob pena de extinção. Registro que o documento de fls. 155 sequer faz referência ao ora réu, de modo que não se pode acolher a tese sustentada pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.816.002970-9 - CLAUDIA FRAGA DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) UM ENCANTO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Sentença a fls. 28/29. Desconsideração deferida a fls. 59, incluindo Deivisson Gonçalves Patrício Junior e Alexandre Omari no pólo passivo. Penhora a fls. 69 e 71. Depósito a fls. 93 (R$ 3,97). Depósito a fls. 94 (R$ 5,51). Penhora a fls. 115 e 119. Adjudicação deferida a fls. 132. Expeça-se mandado de entrega, conforme pleiteado a fls. 140, item 2. \r\n\r\nProc. 2002.816.007578-1 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X RENASCENÇA ADMINISTRADORA DEIMOVEISLTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:Indefiro fls. 300 porque, em se tratando de mero cálculo matemático, cabe à parte providenciá-lo. De outro lado, também cabe à parte indicar os sócios a serem incluídos no pólo passivo, comprovando o seu status, com documentos. \r\n\r\nProc. 2004.816.008996-6 - ALDAIZIA GOULART CADEI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) CLEONICE TAVARES BISPO, Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.000332-6 - HEYDER FENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:Sentença a fls. 20. Sentença nos embargos anulando o processo a fls. 62. Nova sentença a fls. 86/88. Acórdão a fls. 116/117. Intime-se para cumprimento, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1498,80).. \r\n\r\nProc. 2005.816.009311-0 - WALLACE PINTO FIGUEIREDO X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Sentença a fls. 14, 17 e 20. Mandado a fls. 60 (R$ 600,00). Fixação de multa diária a fls. 43, em razão do descumprimento da obrigação de fazer (instalação de linha telefônica). Renove-se o mandado de fls. 62, cabendo às partes procurar o oficial de justiça responsável, como forma de viabilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.816.009811-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.002511-7 - SILVANE DE SOUZA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X JORGE FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Indefiro fls. 128 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Diga a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.004854-3 - ALEXANDRE DANELON LOPES X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007167-0 - ELBA DE ISRAEL SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) C&A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009065-1 - ELISA MARIA DE MENEZES SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935), Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) VIVO-S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Sentença a fls. 88/90. Depósito do 1º réu (Vivo) a fls. 111 (R$ 1848,50). Depósito do 2º réu (LG) a fls. 117 (R$ 1194,86). Traga a parte autora planilha indicativa do débito atual, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011188-5 - BRUNO BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X EMPRESA FAÇA TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011195-2 - DAYANA BISPO GOBETI (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011511-8 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909), Dr(a). DANIELA ANDRE CAVERNI (SP-200590) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.203.016460-7 - ELENILDA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X SUPRCELL COM. E SRVIÇOS LTDA Despacho:Mantenho a designação de fls. 26. Intime-se a parte ré por DO, já que constituiu patrono a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.203.017823-0 - ELIANA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Indefiro o pedido de distribuição por dependência, formulado a fls. 21, 23 e 33, porque inexiste justificativa legal para tanto. O petitório distribuído em 05/12/07, grampeado à contra-capa destes autos, onde se pede a \"distribuição por dependência\", deve ter autuação normal. Regularizada aquela autuação, apensem-se estes autos àqueles, vindo ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001292-7 - JOELSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANC. E INVEST. - VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.003507-1 - ROSANA MENEZES CESARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Venha o endereço do 2º réu (Madureira), em cinco dias, para viabilizar a sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.003626-9 - ROSIANA CARVALHO VELASCO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante de fls., expeça-se mandado de pagamento, que deverá ser retirado pela autora antes de encerrado o prazo de validade de 3 meses. Tendo em vista a efetivação do bloqueio de valores e o depósito de fls., expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Ré. Cumprida a obrigação assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003914-3 - SANDRA LANNES PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GOL LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) Sentença:...homologo.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004935-5 - SILVIA KONATSU RODRIGUES X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266), Dr(a). GISELE FARIA RIBEIRO DA COSTA (RJ-156388E), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ante a certidão cartorária, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.005769-8 - ANDRE LUIS PAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00(três mil reais), a título de danos extrapatrimoniais valor a ser corrigido a partir da publicação da presente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação; (2) declarar a ineficácia do instrumento assinado entre as partes, em razão de ser considerado prática abusiva nos termos da lei consumerista. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099-95 \r\n\r\nProc. 2007.816.006007-7 - CRISTÓVÃO CARDOTE JUNIOR X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007762-4 - AUTO ESCOLA PALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X GISELE COELHO CARDOSO Despacho:Sentença a fls. 25/26 e 31. Diante dos documentos trazidos, indefiro gratuidade porque não comprovada a miserabilidade. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008117-2 - MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO (RJ-162305E)) RMR AUTO CENTER Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008456-2 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO ABC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sentença a fls. 57/59 e 64. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.009300-9 - CARLOS GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010042-7 - RICARDO CAVALCANTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para suprir a omissão efetivamente existente quanto à matéria ventilada pela parte embargante. Acresço, por isso, a seguinte fundamentação na sentença embargada: \"Não se pode falar em dedução do imposto de renda porque não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim de verba compensatória, razão pela qual não incide o mencionado tributo. Neste sentido: STJ, REsp 402035/RN; TJRJ, AI 200200212592; TJRJ, AC 200100126802, TJRJ, AI 200300206385; TJRJ, AI 200300200411)\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011391-4 - MARCELO JOSE FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ADELMO DE OLIVEIRA (RJ-073390)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.203.004741-1 - GABRIEL BERBEL ASSED (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X BANCO HSBC Sentença:Em respeito ao Enunciado 2.2.5 do TJRJ, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004791-5 - ANTONIO RUBEM MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X BRADESCO CARTOES Sentença:Em respeito ao Enunciado 2.2.5 do TJRJ, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004819-1 - MARIA GORETI RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X UNIBANCO BANCO SA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004846-4 - ANA LUCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X NESTLÉ BRASIL LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004857-9 - THAIZ LEMOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004871-3 - AZOIL ZERBINATO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785)) X BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004907-9 - FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CETELIM BRASIL S.A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019772-8 - JANETE COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.004891-9 - ELISANGELA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004894-4 - RAFAEL NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X ITAU ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004930-4 - MARIA DALILA NOBREGA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 28 DE AGOSTO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004945-6 - LUIZ MARCELLO SPORTITISCH MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.816.007957-4 - ROGÉRIA COUTO DA SILVA X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) SENTENÇA: Isso posto, julgo improcedentes os embargos e declaro o valor exeqüendo de R$ 8540,00 Condeno a parte embargante no pagamento das custas processuais. Diligencie-se quanto á penhora on line de fls. 48. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.006454-6 - MARIA JOSE COSTA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X PAULO SERGIO DE SOUZA LEITE Despacho:Defiro o desentranhamento pleiteado a fls. 88, ficando cópias nos autos, a ser providenciado em dez dias pela parte interessada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006743-6 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA COSTURA LTDA Despacho:Defiro. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.011655-1 - ROSANE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X FABIANA DA SILVA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.005456-7 - ZELIA BATISTA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X EULINA NEVES DA SILVEIRA Despacho:Venha o comprovante de residência da parte autora, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.009310-0 - LUIZ FELIPE HEREDIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S. A., Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre proposta de acordo \r\n\r\nProc. 2007.203.016276-3 - CARLOS ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Fica redesignada a AIJ para 14/05/2008 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.002458-9 - MARINEIDE SERAFIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.004301-8 - ALEX SANDRO DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.816.010628-4 - VALTEMIR LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011017-2 - FRANCISCO JOSE CORREA LIMA X PANASONIC (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.013189-8 - ALUÍSIO ALBERTO PEIXOTO SOARES X VIVO-S/A Fica redesignada a AIJ para 28/03/2008 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.013202-7 - MARIA ELIZIÁRIA DE ARAUJO RAMOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Fica redesignada a AIJ para 04/04/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2008.203.000366-3 - JOELINA CANDIDA ALVES CORREA X CONNECTION 2.8 INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Fica redesignada a AIJ para 15/05/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.000520-9 - DARIO CORREA FRANCISCO X PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Fica a AIJ redesignada para 15/05/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.004990-0 - DEBORA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004998-5 - JORGE DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ITAUCARD S/A Despacho:Venha o comprovante de residência da parte autora (conta de luz, conta de gás, conta de água etc), em 24h, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.816.004053-4 - ANDRÉ LUIZ MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X WELLINGTON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 23, oficiando-se ao Detran. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006865-9 - JUSSARA MOURA DE ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X WELLINGTON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923) Sentença:Diante da documentação trazida aos autos e do silêncio da parte embargada, nada resta senão acolher a pretensão inicial. Isso posto, julgo procedentes os embargos para desconstituir a penhora que recaiu sobre o veículo da marca Ford, Escort, placa LAL 4802. Sem despesas ou honorários. Oficie-se ao Detran. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.013118-7 - ROGERIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X WELLINGTON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923) Sentença:Diante da documentação trazida aos autos e do silêncio da parte embargada, nada resta senão acolher a pretensão inicial. Isso posto, julgo procedentes os embargos para, confirmando a decisão de fls. 25, desconstituir a penhora que recaiu sobre o veículo da marca VW, Parati, ano 1995/1996, placa JLV8469. Sem despesas ou honorários. Oficie-se ao Detran. Registro que os demais pleitos formulados na exordial devem ser perseguidos pela via própria. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.816.000401-2 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) HELENO FRANCISCO BEZERRA Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a cópia da última declaração de bens, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.816.009506-5 - VANDA VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X PAULO ROBERTO ADRIANO DA SIVLA E OUTRO Despacho:Indefiro fls. 39 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente, em cinco dias, o endereço que pretende ver diligenciado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007606-1 - CARLOS ROBERTO DE TOLEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X NEIDE ERNESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:Intime-se a executada para pagamento do valor referente à multa, pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer no prazo estipulado, no prazo de cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3.550,00). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000406-0 - JULIA SUSANA CERVERA AGUILAR CAETANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA RODRIGUES BASTOS (RJ-145237), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fica redesgnada a AIJ para 15/05/2008 às 11:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.009417-0 - WELLINGTON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ABREU (RJ-086865), Dr(a). ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA (RJ-138246)) ISABELLE VEÍCULOS E OUTROS Sentença:Desentranhe-se fls. 269, levando-a ao feito próprio (2007816009417-8, e não 2003816009417-0). Diante da inércia do exeqüente, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.002943-0 - BRAZ LAURIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X VALDERES MOURA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, caso assim requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.006177-4 - MARINA GOMES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). SÉRGIA PATRÍCIA RIBEIRO (RJ-127651), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264) Ao exeqüente para manifestar interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.007068-4 - JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X EDNALDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.816.002046-6 - ANDREA TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.006800-1 - ANTONIO CARLOS COLICIGNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TLM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIULA MENDES PEDREIRA (RJ-082483), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Sentença a fls. 29. Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007800-6 - FABIO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336), Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo os embargos de fls. 136/141. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.010923-4 - ANDREIA CARLA MASCARENHAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Sentença a fls. 80/83 e 102. Acórdão a fls. 121/122. Mandado a fls. 143 (R$ 2182,75). Depósito a fls. 145 (R$ 2625,00). Diga a parte autora se entende devido algo mais, por planilha, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.016164-3 - NANCI SOARES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X GE DAKO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Fica a AIJ redesignada para 14/05/08 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.203.016257-0 - KATIA CRISTINA GIL ANTUNES ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Fica redesignada a AIJ para 14/05/2008 às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.203.016357-3 - MARCELO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BEL AIR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO SIMEÃO DA SILVA (RJ-135658), Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Fica a AIJ redesignada para 14/05/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.203.017638-5 - GUARACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO FININVEST S/A Fica redesignada a AIJ para 14/05/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.203.019257-3 - ROSTER DA ROCHA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X HIGH TIME INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Compareceram à audiência o autor, o 1º réu (High) e o 2º réu (Qbex). Traga a parte autora o comprovante de endereço do 3º réu (Lojas Americanas), como forma de validar a sua citação por AR. \r\n\r\nProc. 2007.816.000551-0 - INDALETO NOGUEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X ANASBRAS Decisão:Indefiro fls. 57, eis que os endereços já foram diligencias, tendo inclusive certidões negativas nos autos. Traga o autor o endereço atualizado para citação do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003740-7 - SANDRA CRISTINA SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X KROMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que o endereço indicado a fls. 30 realmente pertence ao réu, a fim de validar a citação de fls. 33v. \r\n\r\nProc. 2007.816.004320-1 - MARCIO VINICIU DE PAIVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007) Despacho:Cobre-se a multa da parte autora, relativa à litigância de má-fé (R$ 140,00), a qual não é abarcada pela gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.816.004609-3 - LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.005825-3 - GILBERTO MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Sentença a fls. 45/46. Mandado a fls. 59 (R$ 1036,00). Intime-se para pagamento do valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 163,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.006379-0 - DEISE MARIA MONTEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Traga o exequente, via planilha, o valor atualizado do débito, considerando o acórdão de fls. 88/89, deduzindo o valor já pago pelo réu (fls. 81), em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006486-1 - CLELIA DE MARTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X FRANCISCA ERNESTINA DE NASCIMENTO Decisão:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008360-0 - JOSE GERALDO HEVIA DE VALLE (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da importância referida a fls. 41/42 (R$ 598,80), em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.008477-0 - OSMAR TELLES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X BANCO HSBC S. A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009556-0 - FABIO VIEGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009652-7 - JOSE DE SOUZA LANA FILHO X AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:Venha a declaração de rendimentos do recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.010168-7 - CLEIA TRIVELATTO IQUEDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-sa à penhora on line (R$ 7.600,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010180-8 - DANIEL FELIX CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.816.010220-5 - MARCELO LUIZ BURGOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010564-4 - ANDRE OLIVEIRA CATALDO MARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804)) X NEXTEL TELEC. LTDA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010592-9 - ISABEL CRISTINA ERMIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010629-6 - SANDRO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X PRO-AUTO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Decisão:Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010681-8 - VAGNER FABRICIO MORAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X ALEXANDRE DE SOUZA GOUVEIA Despacho:Venha a declaração de rendimentos, a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.010688-0 - WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010805-0 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos, em cinco dias, cópias da declaração de bens e de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.000344-4 - JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica redesignada a AIJ par 14/05/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.005238-8 - MARCOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.005443-9 - MARIA TEREZA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA PENTEADO PRINA (SP-256472)) X WHIRLPOOL S/A E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.005489-0 - ALINE DE ABREU SÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X MULTIVEL - VEICULOS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.005496-8 - ANDERSON MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X MICROCAMP INTERNATIONAL, FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016333-0 - FABIO LEITÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Fica redesignada a AIJ para o dia 14/05/2008 às 11:15. \r\n\r\nProc. 2007.203.019232-9 - ANDREIA CUBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Traga a parte autora o comprovante de endereço do réu, de modo a validar a citação por AR.hh \r\n\r\nProc. 2008.203.005315-0 - ERIKA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.005322-8 - CRISTINA LUCIA DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA (RJ-145613)) X CARMELIA BARBOSA CALDERINI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.005403-8 - MARCELO MONTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.005446-4 - MARIA TERESA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA PENTEADO PRINA (SP-256472)) X GAVIAO DE MADUREIRA LTDA E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.005473-7 - LUIZ AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO DOS SANTOS (RJ-084522)) X BANCO HSBC) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 457207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.002590-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WELINTON GUEDES LIMA Despacho:Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.210.006036-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGDA DE SOUZA MENDES Despacho:Digam as partes se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.210.008015-8 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TELMA CRISTINA RAMOS DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 22, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003693-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES JOSE DA SILVA Despacho:Recolhida a diferença de custas, na forma da certidão retro, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.003701-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO HENRIQUE CHAVES DA ROCHA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, consolidando no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.009411-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDA LOCATELLI DE LIMA Despacho:Fls. 81/82: Ao autor. Esclareça ainda sobre a necessidade de obtenção de novo endereço da ré, uma vez que não chegou a haver o cumprimento da carta precatória, tendo em vista o não atendimento do demandante à certidão de fls. 50vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.008684-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA DA COSTA CESAR Sentença:Recolha-se o mandado. Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 19, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Indefiro o pedido de expedição de ofício, tendo em vista que este Juízo não determinou qualquer restrição junto ao órgão mencionado, sendo que atrasaria a prestação jurisdicional a emissão de ofício em razão do término de cada processo que por aqui tramita. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009477-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ROLDYCELL COMERCIO E SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001327-1 - ALEX NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A - AYMORÉ FIANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito c/c obrigação de fornecimento de serviço com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007261-5 - VANESSA MATIAS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.001940-8 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X KAIZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:À parte ré, manifestando-se conclusivamente quanto ao que foi pago. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.005233-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX NUNES BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas restantes. \r\n\r\nProc. 2006.210.002063-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de depósito, condenando o réu a entregar a bem, no prazo vinte e quatro horas, ou o seu equivalente em dinheiro, consoante o preço de mercado do veículo em questão à data da convolação da ação em depósito (R$ 16.269,00 - dezesseis mil, duzentos e sessenta e nove reais - fls. 31/32), com atualização monetária desde então (agosto/2006), e juros moratórios legais desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da presente condenação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.004730-0 - MARIA JOSE DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.Expeça-se mandado de levantamento em favor do Dr. Jorge de Carvalho, OAB 37.279, referente ao depósito de fls. 106.No que diz respeito ao pedido de reconsideração, mantenho a decisão, pois pelo extrato de fls. 99 está claro que a autora mantém conta com crédito rotativo de R$ 100,00, embora negue ter o cheque especial. Qualquer questão envolvendo tal aspecto deverá ser objeto de ação \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.210.009373-4 - NILO PIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BIANCA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, por inépcia da petição inicial, nos termos do art. 295, I, parágrafo único, incisos I e II, do CPC. Fica o autor condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento, ressalvando a gratuidade de justiça concedida à parte, incidindo à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.005135-3 - ESPOLIO DE SERGIO PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VITORIA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002671-1 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X PHARMA VAL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) Despacho:1) 1) O ofício de fls. 191 deve ser endereçado à 2ª Vara Cível de Jacarepaguá, tendo ocorrido equívoco na decisão proferida. Providencie o Cartório. 2) Desentranhe-se a apelação, entregando-a à advogada.3) Remetam-se à Egrégia 8ª Câmara Cível as informações ao agravo de instrumento interposto, conforme cópia em anexo.4) Dê-se cumprimento ao mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.210.002671-1 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X PHARMA VAL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) Despacho:J.se. Defiro. Adite-se o mandado, esclarecendo que a condição de depositário será assumida caso a parte ré não providencie, às próprias expensas, a desocupação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001130-7 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X MARIA DE LAS NIEVES PEREIRA COELHO Despacho:FL. 184: DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001030-9 - SERMAGRAL SERRARIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X GRANITOS LINDA TOJAL 2003 LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que para o seu acolhimento há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica. Não configura fraude o mero encerramento das atividades, ressaltando-se que, no presente caso, sequer há a informação quanto ao encerramento das atividades, tendo o Oficial de Justiça somente certificado que a empresa não mais funciona no local informado. Deve a parte exeqüente, antes de mais nada, diligenciar para a obtenção do atual endereço da empresa executada. Defiro, por outro lado, o pedido de arresto em relação à executada, efetuando o bloqueio \"on line\" na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.005028-2 - CG COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X PRIMAVERA CORAL MATERIAIS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado - R$ 629,26 - para conta à disposição deste Juízo, verificando que não houve saldo suficiente nas contas da executada para o bloqueio do valor total da execução. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009867-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDERSON SERGIO DE JESUS DA SILVA Decisão:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 5,90), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. O ofício ao DETRAN, conforme requerido pelo exeqüente, encontra-se na contra-capa dos autos. Providencie a parte sua remessa. \r\n\r\nProc. 2007.210.005810-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RUTE FERREIRA DA SILVA Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010193-7A - SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Decisão:1- Conclusão de ordem, eis que recebidos os autos nesta data.2- Embargos de Declaração deduzidos, pretendendo efeitos infringentes com modificação da sentença prolatada.3- O caminho escolhido pelo embargante não se revela adequado para o fim pretendido, visto que o julgado não padece de qualquer dos vícios que viabilizam o manejo de embargos de declaração.4- Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderá o embargante, querendo, manejar o recurso apropriado à pretensão veiculada.5- Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002904-5 - LÉA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X TV RÁDIO ONIL LTDA - ME Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.004947-2 - ANA CLAUDIA SOARES SARMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010188-5 - ADRIANO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026)) X JORNAL O DIA Despacho:Em derradeiras 48 horas, venham as cópias integrais, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c revisão judicial; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.002063-3 - SERGIO DE AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYMORE - FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:O quadro de fls. 135/136 não consigna qualquer correção monetária para as parcelas pagas em atraso, tampouco atualiza o valor pago a maior. Converte-se o julgamento em diligência para que o Perito apresente quadro atualizado, adotando-se o IPC para a correção das prestações pagas com atraso, mantidos os demais encargos moratórios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001143-2 - RAFAELA RAFAEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 105: Aguarde-se o trânsito em julgado.Fls. 104/109: Recebo os embargos e os rejeito, por não haver qualquer contradição ou omissão na sentença, pretendendo o embargante, em verdade, a modificação da decisão, o que deve se buscar em recurso apropriado. Ressalte-se apenas, para reforçar a fundamentação esposada na sentença, que se aplica à hipótese o disposto no art. 735 do Código Civil: \"A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.006416-0 - JOÃO CARLOS FERREIRA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Fls. 244: Anote-se. Defiro vistas pelo prazo de quinze dias, dentro do qual deverá o réu depositar o valor do débito atualizado, nos termos da condenação, devidamente acompanhado de planilha descritiva. Dê-se baixa e arquive-se a impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.210.003483-5 - ELISMARA ACAMPORA QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Solicite-se nova data. Digam as partes quanto aos honorários. \r\n\r\nIndenizatória, PO ACIDENTE DE VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007152-2 - JOÃO GONÇALVES DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIONISIO DE FREITAS FILHO (RJ-077149)) X LEANDRO DE ARAUJO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Decisão:Redesigno a audiência para a data de 26/03/2008, às 15h30m. ....Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nIndenizatória, por atropelamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003649-5 - JOSE LAIS DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X JOSE ANTONIO PERRONE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.001483-6 - CRISPINA ELIZA PIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X MAXMED SEGURADORA S/A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004170-0 - MARTHA MAROZZI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.005088-7 - DULCE RIBEIRO RICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X JOSÉ RODRIGUES RICO Decisão:Homologo a sobrepartilha de fls. 86. Expeça-se alvará, em nome da inventariante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.001023-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAUL CLAUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.210.010849-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X QUIMICA EXATA INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.000596-3 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X SIMONE BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Decisão:Rejeito, pois, a impugnação. Não tendo havido o pagamento no prazo legal, devida a multa de dez por cento. À parte autora para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.005626-0 - AMAPI - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PARQUE ITAMBÉ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, com a indicação dos fatos controvertidos a serem dirimidos. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.006770-1 - BLOCO 05 DA QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)) X CONDOMÍNIO DELMAR - QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA Despacho:1) Pode-se compreender o pedido de fls. 72, item \"a\", como declaração de validade de negócio jurídico consubstanciado na assembléia condominial referida. Já os pedidos de fls. 73, itens \"b\" e \"c\" são incompreensíveis. Esclareça-se. 2) As audiências do art. 277 do CPC já adentram o mês de maio. Esclareçam os autores se não preferem o rito ordinário, mais célere. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008226-0 - ANA LÚCIA CAMÊLO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.004907-3 - ELOISA RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Apresente a parte ré a documentação pertinente ao seguro em questão (nº 8205.7844878.0), esclarecendo os documentos de fls. 93 e 96, bem como os descontos de R$ 30,00 e R$ 10,00 que eram feitos na conta. Afinal, quantos seguros tinha o falecido? \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003408-2 - CARMELITA AMARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, pela ilegitimidade ativa \"ad causam\", na forma do art. 267, VI, CPC, reconhecendo, ainda, a inépcia da inicial, na forma do art. 295, I, parágrafo único, II, do CPC. Fica a autora condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à parte, incidindo à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008788-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIO MARCELINO DA CUNHA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007452-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PAULO ROBERTO CERQUEIRA DA COSTA Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (entrega amigável do bem, noticiada a fls. 33/34). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.010334-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO RENATO DA SILVA BULHA Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (pagamento do débito, noticiado a fls. 16). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002022-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIA MARIA SOARES PEREIRA Despacho:A notificação não foi deixada no endereço da parte ré. Regularize-se para a obtenção de liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.003114-5 - JÉSSICA ESQUIVEL GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls. 128/129. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004770-5 - ANTONIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Às partes, dizendo se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, provocados por interesse individual \r\n\r\nProc. 2007.210.003400-8 - JORGE ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO ITAÚ S.A. - AGÊNCIA 306 (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.000641-5 - ANA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CERAMICA JOIA DA SSERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Decisão:..... ACORDOS COM PERÍODO MAIS LONGO PARA CUMPRIMENTO ACARRETAM A REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO, COMO MEDIDA DE ORGANIZAÇÃO DO CARTÓRIO, CUMPRA-SE, POIS, FL. 339, PARTE FINAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009390-4 - COSME DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) Indefiro a produção de prova oral,(...)No entanto, devem constar dos autos cópias de todos os depoimentos prestados em sede policial. Digam as partes, informando inclusive sobre a conclusão do inquérito e existência de eventual processo criminal.2) Defiro a produção de prova pericial médica, a fim de que se verifique a existência de incapacidade do autor, bem como seu grau. Nomeio perito do Juízo o Dr. RINALDO COURI, tel. 2711-0153.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. 3) Determino que o autor esclareça: a) se o veículo não possuía seguro; b) se foi consertado, vindo a nota fiscal; c) o número de parcelas até aqui pagas, informando sobre eventual providência judicial tomada pela arrendante.4) Esclareça o réu sobre outras ações envolvendo o mesmo acidente, informando quanto ao seu estágio. \r\n\r\nProc. 2007.210.004226-1 - ALZIRA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes quanto aos honorários. Solicite-se nova data. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006851-0 - SEBASTIANA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.003757-5 - ZILDA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Solicite-se nova data. Às partes quanto aos honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.006666-6 - CARLOS ANTONIO BENDIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X Interessado: ANTONIO GOMES DE ALMEIDA) Despacho:Ao autor para emendar a inicial e apresentar documentos, na forma da promoção retro. \r\n\r\nId: 457275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.006595-7 - MARIA JÚLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARNALDO RAMOS DA SILVA Decisão:1 - Tendo em vista que a legitimidade da requerente não restou comprovada nestes autos, cumpra-se a decisão exarada à fl. 18, pela via própria, em 10 dias, sob pena de extinção. 2 - Sem prejuízo, venha a inclusão no polo ativo dos filhos do de cujus \r\n\r\nProc. 2007.210.001406-0 - VICENTINA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X Falecido: MOISÉS DE SOUZA SANTOS Sentença:...ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO para determinar a imediata expedição do alvará de levantamento em nome da requerente, das quantias remanescentes junto a CEF e ao Banco Bradesco.Sem custas, face à gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.210.005074-9 - MARIA DO ROSÁRIO ALEXANDRE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RENE ALEXANDRE PIRES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.210.002015-2 - SUELI GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X ALEXSANDRO GOMES ALVES Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.002153-3 - MARIA CÉLIA PEREIRA GOELLER (Adv(s). Dr(a). RENATA BORGES PEREIRA (RJ-087921)) X RUY VIANNA GOELLER Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009133-8 - JULIO CESAR SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003416-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DOS SANTOS FERREIRA Despacho:À Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.210.008050-8 - REGINA GLORIA BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ZILDA ANTONIA DE ALMEIDA BELIZARIO Despacho:Fl. 67: à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.011312-7 - MARIA JOAQUINA FERREIRA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:Complemente-se a certidão de fls. 72. Após, cumpra-se a portaria 01/2006 com relação ao recolhimento das custas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.002471-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X CLAUDETE DA SILVA DE LIMA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nProc. 2007.210.000117-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOELMA LISBOA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré a regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, diga a parte ré sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.210.000566-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO DE CARVALHO LEAL Decisão:1 - Defiro a substituição processual. Retifique-se e anote-se onde couber. 2 - Defiro a expedição de ofício ao Detran, como requerido à fl. 33.3 - Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005248-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON ALVAREZ ROSA Decisão:Tenho como não comprovada a mora, eis que, embora a notificação tenha sido expedida para o endereço do devedor, a mesma deixou de ser entregue, conforme fls. 28/29. Assim sendo, indefiro, por ora, a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008779-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAIMUNDO SANTOS PEREIRA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69)... \r\n\r\nProc. 2007.210.011204-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SERGIO HENRIQUE REIS Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nProc. 2008.210.002000-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO CÉSAR DOS SANTOS CASEMIRO Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69)... \r\n\r\nProc. 2008.210.002086-3 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEX PORFIRIO DA SILVA SANTOS Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.000561-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X DAVI KOREVAAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002339-7 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). THEO KEISERMAN DE ABREU (RJ-099134)) X RODRIGUES E SIMOES MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, remetam-se ao arquivo provisório por 6 (seis) meses em cartório. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006835-3 - BANCO BMD S/A X CELSO LUIZ LAMEIRA LOURENÇO Decisão:1 - Indefiro a citação por hora certa, eis que não há informação do OJA sobre suspeita de ocultação do executado. 2 - Ao exeqüente para requerer o que entender cabível, em 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e devolva-se a deprecata, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.210.002056-5 - JORGE DE SOUSA RIBEIRO X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.002065-6 - CELESTINO ANTONIO ALVES X VICENTE VITERBO FERNANDES NETO E OUTROS Decisão:Considerando os termos da Resolução nº 18/03 do O.E. deste Tribunal de Justiça que transferiu para o Foro Central a competência para os feitos Cíveis e de Família oriundos dos bairros de Bonsucesso e Manguinhos, que integram a X Região Administrativa, tem-se que não é este Juízo competente para processar e julgar o presente.Assim sendo, ante ao caráter itinerante das cartas precatórias, declino da minha competência para uma das varas cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital, a qua couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se após. \r\n\r\nProc. 2008.210.002090-5 - CELESTINO ANTONIO ALVES X VICENTE VITERBO FERNANDES NETO E OUTROS Decisão:Considerando que o endereço onde deverá ser cumprida a diligência pertence à XXVIII RA, e considerando, ainda, o caráter itinerante das cartas precatórias, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais do Méier, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.210.002350-5 - DENAIR DE SOUZA DOS SANTOS X IMOBILIÁRIA SÃO BENTO E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.001546-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X THOMAZ JOSE DOS SANTOS Decisão:Fl. 91: comprove-se a legitimidade da representante legal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.006530-1 - COLEGIO SANTA MARIA- ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SELMA LUIZ CRISPIM), N.C.C. Decisão:Junte-se o termo de penhora negativo realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, esclarecendo se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009433-9 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ELIZABETH FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004607-0 - HÉLIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:Fl. 143: digam as partes. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009965-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APEYBA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X FRANCISCO FEITOSO DE LIMA E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nQuebra Cobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001191-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X VANDA CAHET (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, remetam-se ao arquivo provisório por 6 (seis) meses em cartório. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.210.010913-4 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X NEYDE ALVES DOS SANTOS Decisão:Face ao requerimento de fl. 85/86, redesigno a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 12/03/2008, às 15:15 horas. Após o recolhimento das custas, intime-se o réu por carta com AR, nos termos da decisão de fl. 53, 2ª parte. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.003459-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X MARIA DA PENHA FRANCO Decisão:Observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, DECLARO SANEADO O PROCESSO.Tendo em vista tratar-se de direito disponível das partes, designo audiência de conciliação para o dia 15/04/089, às 14:00 horas, devendo a parte autora comprovar o alegado à fl. 72, apresentando em audiência os recibos de pagamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.009493-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO DE MENDONÇA E SILVA Decisão:Junte-se o termo de penhora on line integralmente cumprido, realizado através do Bacen.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005902-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DE VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA DO CARMO CARDOSO ALBUDANE Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 12/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, nos mesmos termos da decisão de fl. 51. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.210.010488-6 - BRUNO GESSARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 16, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorridos, certifique-se e voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004897-2 - VANDA CAHET (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Despacho:Fls. 100: indefiro, uma vez que a presente foi julgada improcedente. \r\n\r\nProc. 2007.210.007375-0 - JOÃO LUIZ SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.210.001568-6 - ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RODRIGUES E SIMOES MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Com a quitação pelo credor, expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.008630-6 - KITA L´ARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débitos c/pedido de antecipação de tutela e rep. p/danos morais p/rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.003969-5 - JOSÉ NICOLAU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Reitere-se o ofício, instruíndo-o com as cópias de fls.88, 92 e 95, com prazo de resposta de 05 (cinco) dias, sob pena de serem extraídas cópias ao Ministério Público, na forma do art. 40 do Código Penal, caracterizando-se, assim, o crime de desobediência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de obr. c/c cancel. de protesto, inden. por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.001829-0 - TAMOYO AGRO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Indefiro o pedido de prova oral na forma do artigo 400, II do CPC, eis que a prova da matéria discutida nestes autos é exclusivamente documental. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.001451-4 - OLINDA MARIA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.002450-7 - DULCINEA FIUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X JOÃO JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Sem custas, por força da gratuidade. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003519-5 - RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X JOSÉ BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Decisão:Face ao não recolhimento das custas faltantes, declaro deserto o recurso. Após o recolhimento das custas do processo, certificando-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.001945-9 - DIAMANTINO VILELA REI (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X JOÃO CASTELO Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008371-4 - ESPOLIO DE OSCAR NUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) RAIMUNDO DE SOUZA LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 79/80 - Defiro a penhora on line. Junte-se o termo de penhora negativo realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão de que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002295-1 - ESPOLIO DE IVANYR LOURENÇO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCINEIA ARAUJO MOTA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido cumulado de cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.008099-0 - ANTONIO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ANA VALERIA DA CONCEIÇAO FILLEUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão:...Isto Posto, REJEITO a impugnação de fls. 155/163 e declaro válida e eficaz a penhora de fl. 126. Venha planilha atualizada na forma do artigo 614, II do CPC, com inclusão da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475, J, do CPC, acrescida dos honorários da execução fixados em 10% sobre o valor da execução. Sem prejuízo, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.210.005277-6 - ESPOLIO DE JURANDIR DE AQUINO DOURADO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Face ao não pagamento das custas pela embargante, embora devidamente intimada, encaminhe-se a comunicação do débito para inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.003852-8 - RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X SERVICE CLEAN LTDA Despacho:Fl. 27/28: certifique-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.006914-0 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X GILBERTO DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.008278-7 - ANDREA CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000884-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERCADO IRMAOS CAXIENSE LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. Decorridos, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000117-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Fls. 169/170 - Regularize-se a representação do 2º e 3º executados. Junte-se o termo de penhora e tranferência de valores, cumprida parcialmente junto ao Bacen. Oficie-se como requerido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.003422-3 - LAURA DE AZEVEDO TEROZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUY ALBERT EMILE CAILLAT (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.003929-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES), Inventariante: JANILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho:Despachei na petição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003768-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.210.009275-6 - HITECH2000 INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X COMÉRCIO DE PAPÉIS PAPELEX LTDA. Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.011391-7 - LEONOR DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X FRANCISCO GERALDO PINHEIRO LISBOA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002774-5 - ODETE BAPTISTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MECANICA RODRIGUES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:Junte-se o termo de penhora negativo realizado junto ao Bacen, ressaltando a divergência do número do CPF da parte ré de fl. 02, 19 e 151.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, esclarecendo se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.000343-0 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: MARIA REGINA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), Inventariante: ELVIRA MACHADO DA MOTTA) X ESPOLIO DE JURANDIR DE AQUINO DOURADO Despacho:Fl. 95: defiro. Com a resposta, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.210.011714-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X SONIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nImissão de Posse, cumulada com pedido de liminar com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.002301-3 - CLEIDE GAMA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANDERSOM MARINHO VIEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Indefiro a antecipação de tutela, tendo em vista o lapso temporal transcorrido, o que demonstra a possibilidade de dano irreparável à parte ré. 3 - Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.210.002597-0B - ÂNGELA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X JOSÉ PATRICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Sentença:Trata-se de Ação de Impugnação à Gratuidade deferida ao autor na Ação principal de Despejo por Falta de Pagamento, em apenso. Tendo em vista o caráter acessório da presente impugnação, forçoso reconhecer a prejudicialidade da presente ação incidental dela derivada.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.210.002597-0A - ÂNGELA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X JOSÉ PATRICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Sentença:...Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009720-8 - ELIZABETH DIAS PEREIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.210.005114-6 - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.210.009045-0 - JOÃO ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X IZA BARBOSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) EM REPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.005741-7 - VERA LUCIA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009944-0 - IRANILMA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela ré, nomeando para tal função o expert Dr. Anibal Bogossian, tel. 3385-4413/3150-2727. Intime-se-o para apresentação de proposta de honorários, que serão arcados pela parte ré, se sucumbente.Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Defiro ainda, depoimento pessoal, bem como a produção da prova testemunhal. Fixo os pontos controvertidos na ocorrência ou não do fato conforme narrado na inicial, bem como na existência dos danos e na responsabilidade pelos mesmos.A AIJ será designada após a elaboração do laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.006220-4 - JOSE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, remetam-se ao arquivo provisório por 6 (seis) meses em cartório. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.210.003227-9 - VANILDO DA SILVA X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), LARISSA ALVES DA SILVA, Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.001641-0 - ERICK DOUGLAS DA SILVA, Assistente: LIGIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003193-5 - ALGAVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/ pedido de ressarcimento e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000570-1 - AÇOUGUE MINHOCÃO DE RAMOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho: Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2006. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2003.210.004051-6 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL DE CONF. COM O ART. 6º INCISO VI DO CDC \r\n\r\nProc. 2007.210.010248-8 - MARIA JOSE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X SÃO JOSE CASA DE SAUDE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001349-4 - JURANDIR VICENTE ABOU HBED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X SHOU DALE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.210.010574-0 - SANDRA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.001565-0 - GUARACI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.210.000966-1 - LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X JOSÉ CARLOS MATHEUS SANTIAGO Decisão:Intime-se. Efetivada a intimação, pagas as custas e taxa e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.004436-4 - JOAO TEVES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)), Inventariante: BELARMINO FEIJÓ TEVES) X MARIA JOANA TEVES Decisão:Fls. 95/96: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorridos, diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2003.210.004734-1 - FILOMENA BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X TIBURCIO BISPO PEREIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.009578-0 - CÉLIA MARIA BISPO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON RAMOS DO NASCIMENTO Despacho:Fl. 41: defiro o aditamento das primeiras declarações. Expeça-se mandado de avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2008.210.001418-8 - HELENA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X SYLVIO DE LEMOS TEIXEIRA Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos e declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nProc. 2008.210.002162-4 - REGINALDO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X ZILMA DE ANDRADE SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2003.210.008736-3 - FERNANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL MACHADO E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nInventário, em forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009363-0 - SOCORRO DE PAULO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X MARIA MENDES DE PAULA Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.001799-2 - ANA LÚCIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MARINETE HENRIQUE DA ROCHA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.002032-2 - NEIDE MAFRA HENRIQUES PITTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X IVONE FERREIRA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.001743-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WANDERLEY JOSÉ DE LIMA Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, remetam-se ao arquivo provisório por 6 (seis) meses em cartório. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.210.002080-0 - GENA INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X VALCONCIL VALVULAS E CONEXÕES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido realizado junto ao Bacen. Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003715-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TODAROLE-HIDRAULICA, MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2008.210.001500-4 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO - APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X L. TRUGILHO AUTOMOTIVA LTDA-ME Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.210.002193-4 - HERVAL MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESPOLIO DE JOÃO SILVA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Notifique-se. Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, cumulada com pedido de condenação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.210.000903-2 - LIA THEREZINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: LUCY ROZES) X TIC TAC DE RAMOS POSTO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, eis que a mesma está sob o pálio da Defensoria Pública, que tem os seus próprios meios de aferir a hipossuficiência da parte. 2 - Fl. 397: à parte autora para atender à solicitação do Perito do Juízo. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.010447-3 - DANIEL MONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 24: remetam-se os autos à DP para atendimento da decisão, no prazo estipulado, sob pena de indeferimento da gratuidade. Após, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005647-4 - PABLO JARDIM MACIEL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X MARISETE HENRIQUES CARDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE FREITAS LAMAS (RJ-135946) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. 2 - Às parte sobre o laudo pericial de fl. 229/237. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001423-1 - JARBAS JOSÉ BARBOSA FEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ITAUCRED E TAII FINANCEIRA INV S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ pedido de tutela antecipada preventiva \r\n\r\nProc. 2005.210.005354-0 - MAURO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intimem-se as partes sobre a redução dos honorários proposta pelo ilustre perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001427-9 - MARCIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.006047-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEIDE MARQUES BARBOSA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nProc. 2007.210.006877-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURICIO CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO BEM DESCRITO ÀS FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nProc. 2008.210.002001-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDEMIR RODRIGUES DE FREITAS Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada na petição inicial. Cite-se o réu. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009304-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA MARIA DOS SANTOS Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.011379-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS ANTONIO MENEZES CARLOS Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.004557-5 - MARCO ANGELO BARBOSA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSE CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Defiro ao autor vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.210.002359-1 - OLINDA ANTONIA CORDEIRO MACHADO BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA JOSE TORRES Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2002.210.001535-0 - JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Decisão:Após certificado o recolhimento das custas faltantes, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002140-5 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA Decisão:1 - Cite-se. 2 - Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a certidão de fl. 51. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.003207-8 - LANGUAGES CULTURAL INSTITUTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO PEIXOTO (RJ-002706A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 284: indefiro, por ora, uma vez que há possibilidade de atender ao requerente de forma mais eficaz. Expeça-se mandado de busca e apreensão das informações não fornecidas, especialmente: \"o período pelo qual constaram informações restritivas de qualquer natureza em nome e CNPJ do autor a partir de 09/09/2004 e quem as incluiu\". Instrua-se o mandado com o ofício de fls. 268/269 e petição de fl. 282, além do CNPJ das partes. \r\n\r\nProc. 2006.210.005717-1 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal. Ao recorrido. Após, remetam-se ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c cancelamento de desconto em folha indevido \r\n\r\nProc. 2007.210.002379-5 - MARIA CELIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, devendo o réu ser intimado por mandado a interceder junto ao INSS, para que proceda à suspensão imediata do desconto em folha da autora, no prazo de 48 horas, a partir do recebimento do mandado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Defiro, também, a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando para tal função o expert Antônio Carlos Alcoroforado da Luz, ...Indefiro a produção de prova oral,... \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2005.210.008014-2 - ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fl. 95: diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009083-6 - JUCINEIDE LINHARES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2008, às 14:00 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas da ré tempestivamente arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pela parte. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001514-2 - ALFREDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.009311-9 - FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ABRAHAO DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 162/163: defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.000609-9 - BAR E LANCHONETE CENTRAL DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILIA GIANNOTTI (RJ-110116)) X ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Despacho:Defiro a penhora on line. Informe o credor o número do CPF dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.210.009754-0 - CLEBER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X TRES D ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 189. Intime-se-o para o início dos trabalhos, devendo o expert dizer se tem interesse em ser incluído em lista de espera mantida pelo Tribunal de Justiça para recebimento de honorários períciais a título de ajuda de custo, conforme Resolução nº 20/2006, do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.000400-0 - ROBERTO VAZ ROMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:...Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 334). Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante. Recebo o recurso de fls. 313/333, em seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.210.007615-3 - MÁRCIA OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800), Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Despacho:Intime-se o réu por carta com AR, nos mesmos termos da decisão de fls. 100. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.009698-8 - JOSIMAR ALBUQUERQUE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENO (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) Decisão:Recebo a apelação, nos termos da decisão de fl. 107. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c preceito cominatório e tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.009387-4 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003794-7 - ELIZANGELA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, remetam-se ao arquivo provisório por 6 (seis) meses em cartório. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007284-8 - WALLACE VIANA DA SILVA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X AMIL Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para adequá-la ao rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.002169-7 - APARAS BOA ESPERANÇA DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X HALDEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.210.010998-0A - DURVAL FERREIRA MONTEIRO X BALBINA COUTINHO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) Despacho:Oficiem-se aos cartórios extrajudiciais informando da gratuidade de justiça do ora requerente, para que o mesmo, sob o pálio da gratuidade de justiça, providencie as referidas certidões. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.210.000992-3 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547) Despacho:1 - Esclareça o cartório a certidão de fl. 677. 2 - Sem prejuízo, ao impugnado sobre fls. 655/670 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.008091-9 - GLÁUCIA DE FREITAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 187/188: ao Sr. Perito. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.003006-5 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). THEO KEISERMAN DE ABREU (RJ-099134)) X RODRIGUES E SIMOES MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 180. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2006.210.002550-9 - ILIDIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Decisão:1 - Citem-se o proprietário do imóvel e os confinantes nominados na inicial, por mandado, e pela via editalícia, afixando-se o édito no Fórum e publicando uma vez no DOERJ, e duas em jornal de grande circulação, com prazo de 60 (sessenta) dias, os réus com lugar incerto; e eventuais interessados, para todos os atos do processo.2 - Oficiem-se aos Representantes das Fazendas Públicas da União e do Estado, no Rio de Janeiro Capital do estado, e ao Município, na pessoa de seu Prefeito, intimando-os por via postal, para que se manifestem relativamente a eventual interesse, ou não, na causa, enviando-lhes cópia da petição inicial.3 - Que fiquem certificados e advertidos de que o prazo para contestar a ação é de 15 (quinze) dias (artigo 297, CPC) contado na forma do artigo 232, inciso IV, da Lei Processual Civil. \r\n\r\nId: 457276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.130115-8 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X MANOEL BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA SOBRE O IMÓVEL CONSTITUÍDO SOBRE O Nº 78 DA RUA NABOR DO REGO, CONFORME TERMO DE PENHORA ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.144667-2 - MARLENE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (RJ-138036) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.145134-5 - EDINEUZA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.142960-1 - JOSE ROOSEVELT LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X S. G. BIZERRIL ELETROTECNICA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144936-3 - NORMA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO BMG S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189600-8 - ANTENÓGENES DE SEIXAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO - S.A Designada nova A. C. para o dia 09/7/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.155016-1 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X FRANCISCO HELDER GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973) Despacho:1- Fls.74/75: Anote-se onde couber.2- Defiro a vista. Diga o réu se há proposta de acordo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.118656-2 - ANTONIO RODRIGUES DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Mantenho a decisão de fls.812/813. \r\n\r\nProc. 2006.800.018159-9 - AREUZA TEIXEIRA HIUNES (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.043692-9 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Informe qq das partes se já houve o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.065688-7 - SOLANGE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X NESTLÉ DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Fls.146/147: nada a prover, eis que o levantamento já foi efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.210.011686-4 - MARIA DO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X LOSANGO S/A Decisão:INDEFIRO, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.034842-3 - ADRIANA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.50: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. Isento a parte autora das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.099879-0 - ANDRE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Fls.29: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. Isento o autor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.107746-0 - MARIO SILVA DA SILVEIRA X VIVO - S.A Decisão:Fls.16: nada a prover. Processo já extinto. Entretanto, como a petição foi protocolada em data anterior ao dia da audiência, isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.108096-3 - ANDRÉIA ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Decisão:Fls.61: nada a prover. Processo já extinto. Entretanto, como a petição foi protocolada em data anterior ao dia da audiência, isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.108650-3 - EMA DA SILVA SANTOS X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123927-7 - LUCIANA RODRIGUES FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls.25: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. Isento a autora das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.140797-6 - VALMIR DE LIMA HONORATO X RIOSAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA (RJ-140059), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170632-3 - ELAINE CHRISTINA CARLOS PIRES X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Indefiro a antecipação de audiência, eis que não haverá tempo hábil para intimação do réu. Entretanto, determino o adiamento da referida audiência, ante a alegação de fls.37. Designe-se nova AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004455-7 - RUTE SILVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X CEDAE Despacho:Venha o comprovante de pagamento das contas mencionadas às fls.17/19 e que não foram atingidas pela prescrição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.800.094670-0 - MARCELO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA GAMA PIRES (RJ-063663)) X GABRIEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Venha o CPF correto do embargante e do embargado a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.144098-9 - MÁRIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X ADENEUZA SILVA ALVES Despacho:Mantenho a decisão de fls.34 \r\n\r\nProc. 2007.800.126561-6 - MARLENE FERNANDES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ALTAIR DE LEMOS E OUTRO Despacho:Defiro fls.26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.155984-1 - MÁRIO FASSINE FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Fls.151/152: indefiro, eis que se trata de pessoas jurídicas distintas. \r\n\r\nProc. 2007.800.056425-9 - VALÉRIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X EDSON VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha o endereço completo do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061609-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X POLIMPORT-COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.800.126605-0 - MÍRIAM PARISE SCHIRMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:Fls.37: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. Isento a autora das custas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.135095-5 - JOSE MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E)) CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ PACHECO DRUMOND, Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:Defiro fls.291. \r\n\r\nProc. 2003.800.075948-7 - GABRIEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X ALPENDRE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.800.109402-0 - MERCEARIA SOUZA GATTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Despacho:Fls.50: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.047094-3 - EDNA QUEIROZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) JORGE LUIZ BORGES LEONE Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.041294-5 - MÔNICA SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E)) DESING SEGUROS E OUTRO, Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.050556-0 - ANDREA DE FATIMA R. CABO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) LUIS RENE STEFEN, Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.077146-7 - FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374) Despacho:Remetam-se os autos ao contador para que sejam atualizados os cálculos, excluindo-se os honorários advocatícios, eis que o executado [e beneficiário da gratuidade de justiça.Sobre a multa de R$ 1200,00, também não devem incidir os juros e correção, pois não foi determinado na sentença.Acrescente-se, ainda, que a citação ocorreu em 27/07/2005, conforme fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.800.069510-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) JOSIANE PEIXOTO DE OLIVEIRA Sentença:.....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que instado a indicá-los, limitou-se o exeqüente a requerer a expedição de mandado de penhora portas a dentro, sendo que tal diligência já havia sido efetuada e restou infrutífera, acrescentando-se que não houve êxito na penhora on line, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2006.800.189128-8 - ALVARO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) X MARCOS MOURA CARPENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091062-9 - JORGE ADILSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS/BRADESCO Decisão:Indefiro a J.G., eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.168193-4 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X ANDRÉIA DE OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.007032-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). GIOVANA CARVALHO KOZLOWSKY (RJ-106738), Dr(a). ALOISIO GOUVEIA GÓES (RJ-144802E), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.010981-1 - LUCIA DE FATIMA LOPES DOS REIS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) MD MOVEIS E OUTROS Despacho: Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da própria parte. Venha o contrato social, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.039638-1 - ALESSANDRA DE PAULA E SILVA PRATES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA Despacho:Defiro fls.147. \r\n\r\nProc. 2004.800.075502-2 - SEVERINO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X EDITORA ONDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TORRES DUARTE FILHO (RJ-001045), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.079280-8 - JANE SÁ (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319), Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X HAPPY DAY (Adv(s). Dr(a). REINALDO ANTONIO NOGUEIRA TOLEDO (SP-183934) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.088322-0 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. supra, Julgo deserto o recurso de fls.373/382. \r\n\r\nProc. 2004.800.119214-0 - DONZILIA DOMINGOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.049675-4 - DÉBORA MARIA DE SENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ENILTON NICKNIG MENEZES (RJ-156133E) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.088997-1 - ROBSON DA SILVA POLASTRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) PIONNER E OUTROS Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096003-3 - ELIZABETH DA SILVA ALVES X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.51, IV da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2005.800.117207-5 - DURVAL CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CARLA VERÔNICA BARBOSA DA SILVA (RJ-154210E), Dr(a). DANIELLE BARROSO DOS SANTOS (RJ-146125), Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863)) X AGITAMAR VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.156116-0 - RICARDO CUNHA VIEIRA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.180077-3 - GIL DE ALMEIDA ROSA X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004983-1 - JOSÉ LUIZ LORETO EDIBERTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Venha a cópia do preparo do recurso de fls.33/44 \r\n\r\nProc. 2006.800.008687-6 - ANDRÉ SECUNDINO ABBAGLIATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.031268-2 - SUZY PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X CRILESSA CONEXÃO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-027381), Dr(a). JOSE SOARES DE SOUZA FILHO (RJ-047702E), Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.077432-0 - ALUISIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.086761-8 - JULIANA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADRIANA BIAGGI ACAUAN (SP-128861), Dr(a). AECIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.088403-3 - DIEGO BRUNO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.088572-4 - MARIA JOSÉ FERNANDES MARQUES X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONCALVES GOMES (RJ-149584E) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.104755-6 - VERA MONIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.115522-5 - RODRIGO WANDERLEY DA SILVA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131281-1 - JULIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LUCIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143064-9 - OLIVIA DE JESUS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Assiste razão à parte ré. A tutela antecipada de fls.16, confirmada na sentença de fls.131/132 e no acórdão de fls.149, determinou que fosse oficiado ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora de seus cadastros.Assim, não há que se falar em execução de multa diária, eis que esta não foi estipulada.Desta forma, diga a parte autora se dá quitação quanto ao valor de fls.153, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.162617-9 - JOSE GUILHERME DA COSTA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X FÁBRICA DE MÓVEIS SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.176138-1 - JOSÉ LUIZ SANT ANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) VIVO CELULAR, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. Esclareça o cartório a que ofício se refere a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.176939-2 - MÁRCIA GARCÊS DE CARVALHO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.177080-1 - CARLOS ALBERTO DE MELO HENRIQUE X CONSORCIO LIBRÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182631-4 - MARCIO LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X OI - TNL PCS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Reconsidero a decisão de fls.75, eis que não produz coisa julgada material. À parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.187014-5 - KARINA MORGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X EVOLUTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189696-1 - ROSANIA DE OLIVEIRA GALANTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte autora, comprovante, se a obrigação de fazer foi cumprida, eis que sobre a obrigação de pagar só incide a multa de 30% já estipulada no acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.191085-4 - RENATA LEITE TODOROV X BCP S. A. (1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a ré para comprovar em 48h o depósito, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.191395-8 - JORGE LUIS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CD BRASIL LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203462-4 - MARIA MADALENA DE SOUZA BRAS X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.011315-2 - ALESSANDRA NASCIMENTO DA COSTA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011894-0 - CLÁUDIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls.18: Indefiro, eis que não haverá tempo hábil p/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005628-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA X COMPUNET 2001 INFORMÁTICA LTDA. ME E OUTRO Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010453-4 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X BCP S/A, \"CLARO\" SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Despacho:Venha a planilha de débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.011786-3 - ANDERSON DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.51/55. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012594-0 - ROSIANE EDUARDO DA SILVA X COMPRA CERTA Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.020103-5 - SANDRA CRISTINA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X SERVIÇO GLOBAL TELECOM S. A. Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024150-1 - NEILA SILVA DE VASCONCELOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte ré p/ pagt., no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.030099-2 - ANDREIA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Venha cópia do recurso mencionado às fls.97 \r\n\r\nProc. 2007.800.037548-7 - MARCOS RAMIRO SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X TELSUL SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038100-1 - TÂNIA DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.054007-3 - LIDIANE SILVA FÉLIX DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) PRONTO CELL TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTROS, Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.059637-6 - JOÃO GUARACY FERREIRA REGIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.070996-1 - ALBERTO LOPES GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083534-6 - MARIA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (RJ-139014)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Comprove a parte ré o depósito efetuado na conta-corrente da autora, conforme informado às fls.91. \r\n\r\nProc. 2007.800.083895-5 - ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X OI - TNL - PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.085782-2 - NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ITAÚCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a autora é advogada militante, com vários processos em andamento neste Juízo, não se caracterizando como hipossuficiente.Ressalte-se, que às fls.10 dos autos, consta fatura de cartão de crédito da autora no valor de R$ 1010,97, inclusive com movimentações internacionais, deixando, desta forma, de fazer jus a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.099985-9 - ROSANA MAVINIER ESCAPUCCINI (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Intime-se a ré para comprovar em 48h o depósito, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.105508-7 - MARIA DE FATIMA DE ARAUJO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-073750)) X ESTILUS PAUL BRUN COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SÁ GARAY (SP-266279) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.109553-0 - ACYR CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (RJ-046308)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para que o autor apresente, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento no estado em que se encontra, os comprovantes de pagamento das parcelas 02/15 a 09/15 e 11/15 a 14/15 \r\n\r\nProc. 2007.800.119398-8 - LUCILENE BORGES DE CARVALHO X MASSONI MÓVEIS LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120879-7 - NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. Fls.39: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.129542-6 - FLORINDA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo a emenda de fls.29/30. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. Fls.31: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.138171-9 - ANDRÉIA VIEIRA BISPO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Expeça-se mandado de pagt. \r\n\r\nProc. 2007.800.139635-8 - BRUNO HERNANI PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria.2- A parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.158984-7 - RAFAEL FERNANDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159387-5 - JOCELINO FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256), Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Conheço dos embargos de fls.100/102 e dou-lhes provimento para anular a sentença de fls.77/79 e a ACIJ de fls.94, ante o equívoco ocorrido no dia nacional da conciliação, onde foi designada a audiência dos presentes para dois locais e horários distintos.Quanto aos embargos de declaração de fls.98/99 nada a prover, eis que anulada a sentença.Sendo assim, designe-se nova AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166106-6 - GUILHERME FALCÃO FERREIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da parte dispositiva da sentença de fls.26/27 passe a constar: \"....1) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)....\",mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171585-3 - MAGNO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090933), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:À parte ré ( fls.38/39). \r\n\r\nProc. 2007.800.182016-8 - JOELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para reconsiderar a sentença de fls.24, eis que o feito já havia sido retirado de pauta (fls.22).I-se a ré da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.183457-0 - MARIA DO CARMO ALVES ESTEVES X BRA TRANSPORTES AÉREOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190506-0 - ADRIANA FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X IMPORT EXPRESS COMERCIO IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.190995-7 - HERMÍNIO BARBOSA FILHO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI.Expeça-se mand. de pagt. \r\n\r\nProc. 2008.210.000449-3 - RAFAEL ROBERTO MEDINA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULA CORREIA (RJ-119715)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO E OUTROS Decisão:INDEFIRO, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.210.003522-2 - MARCOS ANTONIO FARIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003534-9 - CAROLINE VITO SODRE MONTEIRO X A BRILHANTE DA PENHA MÓVEIS COLONIAIS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003626-3 - LENIR RIBEIRO BUK (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003635-4 - IVO DA COSTA SOARES X ROSEMERE BRANQUINHO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003646-9 - VERONICA FERNANDES MONTEIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003677-9 - ROSANGELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003682-2 - MARILDA ALVES DO NASCIMENTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003707-3 - OSWALDINO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003729-2 - CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS X EMBRATEL Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004455-7 - RUTE SILVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X CEDAE Despacho:J-se. Venham os comprovantes de pg de 02/2007 e 04/2007, 01/2008 e 02/2008. \r\n\r\nProc. 2008.210.004567-7 - SEBASTIÃO RODRIGUES FERREIRA X CARRO CERTO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.173377-4 - NILZA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X DENIS DE JESUS DA SILVA ARAUJO Decisão:Fls.49: Indefiro, eis que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.185213-1 - MÁRIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X CLAUDIA G. SANTOS Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015520-7 - FERNANDO FERREIRA ALVITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARCIO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.015531-1 - FERNANDO FERREIRA ALVITE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS (RJ-159219E), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E)) MARCIO DOS SANTOS SOARES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I.Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.041239-3 - RONALDO SHCIAVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X RONALDO FRANCISCO MARQUES Despacho:Venha nova planilha excluindo-se a multa do art.475, J do CPC, eis que não se aplica às execuções por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.070598-0 - LUCIA HELENA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA COSTA PINTO (RJ-107290)) X SANDRA MARIA GARCIA GOMES Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003581-7 - CARLOS ALBERTO VERÍSSIMO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X OFICINA DE MÍDIA EXTERNA E OUTDOORS LTDA Despacho:À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, eis que o rito da execução de título extrajudicial é incompatível com o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.062437-1 - EDNÉIA ALMEIDA ARIOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. - EMBELLEZE E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se há débito remanescente a ser executado, juntando, se for o caso, a planilha, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.029447-8 - WIL & MAR ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). MARCO ANTONIO LAND DE AVELLAR (RJ-160012E), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TELERJ CELULAR S. A. (TELEFONICA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.264, eis que não produz coisa julgada material.À parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.052798-0 - SOLANGE SOUZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.800.085107-2 - BERTO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X LIBRÃO ADM. DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023322-6 - GLEICE DE OLIVEIRA JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931), Dr(a). MARISTELA BARBOSA CARVALHO (RJ-151726E) Sentença:1- Homologo a desistência dos embargos; 2-Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.045204-0 - WILSON SOARES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Despacho:Indique a parte autora bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.047963-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Sentença:....Ressalte-se que a expedição de ofícios na tentativa de localizar o réu, não é possível, posto que o sistema dos Juizados não comporta tal procedimento.Assim, considerando que o devedor não foi localizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2005.800.147020-7 - MOZART VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520)) BANCO GE CAPITAL S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.156027-0 - ZELI SANTANA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). BRUNO JERONIMO DA SILVA (RJ-145856E)) EDITORA PEIXES E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019336-0 - VIVIANE GRIPP DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) CREDICARD BANCO S/A E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.100543-4 - LEONARDO TEIXEIRA BONOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA GALLO BRAZ (RJ-128528)) REPOUSADA (HOTEL VÉU DA NOIVA LTDA-ME) E OUTRO, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.117944-8 - SOLANGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X CLICAR 1195 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.166938-5 - CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X ENZO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.177969-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.201895-3 - ANTONIO BARROS TERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Julgo deserto o recurso de fls. 40/51, em vista da certidão de fls.61. Diga a parte autora, em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.204785-0 - ADILSON LIBANIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004515-3 - ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X PAULO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Venha o CPF/CNPJ correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.009317-2 - LEDA MARIA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X AISTAR - NOTECEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Venha o CNPJ/CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.131101-8 - ANTÔNIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.50/54 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149939-1 - SANDRO DE SOUZA SIMOES X GOLDEN CELL-FERNOL TELE-SISTEMA LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164966-2 - MARIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (UNICARD UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). BIANCA BÁRTOLO VIVES (RJ-138676), Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.003526-0 - FRANCISCO ALVES REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X CREDICARD BANCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003554-4 - JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003604-4 - AMARILDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003691-3 - RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA MATTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X CARREFUOR Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003711-5 - ARMANDO DIAS MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X WALL MART BRASIL LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004456-9 - DENISE PENHA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004549-5 - ROSANGELA LAUDADIO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X BANCO FIBRA S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.147905-1 - AMÉRICO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.046780-8 - DALVAN GONÇALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X CREDICARD-ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré sobre fls.123/127 \r\n\r\nProc. 2005.800.141687-0 - CRISTIANO LUIZ DE MELO LINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.024321-0 - SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.091122-0 - UDO FEIGL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARCIA ANITA SANTOS MECENA DA SILVA Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101569-5 - WALDEMIR TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Venha nova planilha excluindo-se a multa do art.475, J do CPC, eis que não incide sobre o valor da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.165327-4 - GILSON ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.169951-1 - CRISTIANE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LINEI LESSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941) Decisão:1- Fls.101/102: Anote-se onde couber.2- Indefiro a JG, eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o recolhimento das custas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.177407-7 - NARA LETÍCIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À 2a. ré sobre fls.104/105. \r\n\r\nProc. 2006.800.180755-1 - JANETE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X SILVIO FELIX DE SOUZA Despacho:Venha a prova da propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.800.195001-3 - ANALICE SILVA TENÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) EXPRESS CENTER - OLDUVAI COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada às fls.99 e em favor do executado da quantia de fls.73, após a vinda da resposta a respeito da transferência realizada.Levante-se eventual penhora.... \r\n\r\nProc. 2007.800.036331-0 - ROSANGELA LEAL DA ROSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:Junte a parte autora cópia das contas, a partir da realização do acordo até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.800.054137-5 - LEA PEREIRA LEITE X EDITORA THE CLIENT - CARDS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (RJ-137579) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061334-9 - MARCOS DOS SANTOS MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho:À parte ré sobre fls.67/68 \r\n\r\nProc. 2007.800.070734-4 - MANUEL TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631)) X BRUKELL CONFECÇÕES DE PLÁSTICOS LTDA Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.091045-9 - MANOEL CAPISTRANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.144936-3 - NORMA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO BMG S/A Decisão:Declaro a nulidade da sentença de fls.22, eis que a ausência foi da parte ré. Anote-se no livro de registro de sentença. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.157822-9 - ANA CLAUDIA CALHAU POELI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.163097-5 - TIAGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:À parte ré p/ efetuar o depósito da multa, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.168299-9 - LUIZ JOSÉ NARCISO LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora ( fls.31). \r\n\r\nProc. 2007.800.179344-0 - ELIANE MOREIRA X FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (TAÍI-ITAU) (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180931-8 - ALCINA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.176871-5 - MARCELA DAS GRAÇAS CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) EDITORA GLOBO(1) E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 457278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X LUCIANO BASTOS DA COSTA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre certidãosupra, trazendo cópia de eventual petição que não consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.040861-7 - SERGIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). JORGE MARQUES DA SILVA (RJ-082456)) DEBORA CAMPOS BESSA, Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323) Despacho:Tendo em vista a resposta de ofício de fls. 164/165, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.034396-2 - MALARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X LUIZ HENRIQUE DO DESTERRO BELMONTE Despacho:ao autorsobre fls.63/70 e para que forneça o endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.019791-1 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X NELSON FERREIRA DA CUNHA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 AS 12:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.079161-6 - MARIA LUIZA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/04/2008 ÀS 12:30H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.185512-2 - CACOFE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X MOACYR BARCELOS Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 20 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro atualizado de optante do SIMPLES e do cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.185520-1 - CACOFE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X GILBERTO CRUZ DE PAULA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 20 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro atualizado de optante do SIMPLES e do cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.185525-0 - CACOFE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X JAIR CARLOS CUSTODIO E OUTRO Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 20 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro atualizado de optante do SIMPLES e do cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.132408-6 - HERVAL DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X MARCO ANTÔNIO DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2008 AS 11:45HS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.062515-6 (50792001) - ALINE DARE VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X FORMULA SPORT BEER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) Despacho:Fls. 151. Nada a prover.Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte autora.Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.052756-2 - DENISE GUIMARÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) WITELCON, Dr(a). EDIO DE ANDRADE JUNIOR (RJ-073378) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a última alteração contratual da parte ré registrada junto à JUCERJA, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.800.028043-1 - CELSO CHAVES SILVA X IRMÃOS PAULA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Indique o autor onovo endereço onde pretende recair a penhora,em vista da certidão de fls.163,no prazo de 10 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.051014-1 - MARLY RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X GABI-CAR 248 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:...indique o bem que pretende ser penhorado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.017712-0 - REGINALDO COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:o autor não comprova fazer jus a gratuidade de justiça requerida. Assim, indefiro o requerimento. Venha o recolhimento de custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.029572-4 - GILSON PRATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:...expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091493-0 - ZILDA RANGEL BATISTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA (RJ-131456)) JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO, Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, deduzindo-se o valor depositado a fls. 53, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.007176-9 - LUIZ JOSÉ NARCISO LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X E. C. OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS Despacho:ao autor para dar andamento ao feito,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.013389-1 - MARCUS PAULO WERNECK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) TIM CELURARES S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fls. 100/107 - Dê-se vista, conforme requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058520-0 - JULIANA DA GLÓRIA XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:fls.72 - dê-se vista dos autos à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.800.080522-4 - LENY GONTIJO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado a fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.800.089401-4 - MARCELO SANT'ANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) CLARO, Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.140790-1 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X PROGRESSO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 AS 10:45HS \r\n\r\nProc. 2006.800.173864-4 - CLEMENTINO ATHAYDE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) UNIMED / INTERCAMBIO SÃO CARLOS, Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.800.178943-3 - HUGO SOUZA ROMA X PONTO TIM VIP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Em substituição a penhora realizada a fls. 58/59, defiro a penhora ém espécie, sendo certo que o prazo para oposição de embargos expirou-se, sem manifestação da parte ré, conforme certificado a fls. 61v.Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da primeira ré na quantia indicada a fls. 55.Não obstante, certifique o cartório se foi devolvido o mandado expedido a fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.800.186662-2 - JACKSON FERREIRA DE MELO FILHO X SERVICENTER ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 02/04/2008, às 13:45hs \r\n\r\nProc. 2006.800.200464-4 - ELAINE CRISTINA LIMA TEIXEIRA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 01/04/2008 às 13:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.207805-6 - JORGE DE JESUS GOMES X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAIN (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado a fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.210.010929-0 - MARIA DOS PRAZERES AMORIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor a título de tarifa Maxiconta, no prazo de 05 dias a contar da data da intimação da decisão, sob pena de pagamento de multa de R$ 30,00 por cada desconto indevido. Intime-se a parte ré por meio do DOERJ. NO mais, aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010932-0 - DAISY GONÇALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X VIVO - S.A Despacho:Intime-se a parte autora para aditar a petição inicial no prazo de 48hs, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do Juiz, a fim de que a parte ré tome ciência do aditamento antes da data designada para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.011079-5 - GABRIELA FELIX DE ASSIS X GE MONEI Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004113-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:...julgo deserto o recurso, diante da falta de comprovação de que o autor faz jus a gratuidade requerida...Expeça-se mandado de levantamento a favor do autor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012628-1 - RELVIS SARDINHA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-091387)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022661-5 - ALTAMIR PEÇANHA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC, com relação ao segundo réu, NEO PC. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. P.R.I.Não obstante, ao Cartório para juntar aos autos o mandado de fls. 27 devidamente cumprido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033190-3 - EDIMAR CARLOS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante da decisão de fls. 61 e da certidão supra, intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer, observando os termos da pertição de fls. 59,no prazo de 10 dias, sob pena de multa dioária de R$ 30,00 (trinta reais), que deverá ficar limitada a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.081199-8 - SEVERINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.120695-8 - CLEIDE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.122965-0 - AGOSTINHO JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X SOTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 07/04/2008, às 11:15hs \r\n\r\nProc. 2007.800.124006-1 - MARIA ANGÉLICA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130403-8 - VALÉRIA BARROSO LOPES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 48, no prazo de 05 dias improrrogáveis.Após o decurso do prazo, certifique e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132700-2 - AGOSTINHO JOSÉ FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X SEMARA SOARES PIRROTI LARANJA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2008 AS 11:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.137913-0 - MARCO AURÉLIO DA SILVA TAVARES X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 24, redesigno audiência de conciliação para o dia 06/06/08, às 12:00 h.Tendo em vista o comparecimento espontâneo da parte ré aos autos, intime-se, por meio do DOERJ, quanto à audiência redesignada, bem como intime-se pessoalmente a parte autora acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.160339-0 - RUTH DA COSTA CARDOSO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 34/35, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176464-5 - AMAURI DOS SANTOS BASTOS X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.185480-4 - ANTONIO DA COSTA DIAS X CASA E VÍDEO E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre a parte autora e a primeira e a terceira ré, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Juntada a guia devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora.Homologo, ainda, a desistência do feito com relação à segunda ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000378-6 - ANTÔNIO AUGUSTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré proceda à transferência de propriedade do veículo Fiat PALIO EX em nome de ANTÔNIO AUGUSTO DE FREITAS, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.003301-8 - MOACIR FURLANI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X A IMPECÁVEL S.A. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.003349-3 - TATIANE BARBOSA BRAZ X MOBILITÁ COM. E IND. REP. LTDA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003446-1 - NEDIO ANGELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003510-6 - JURANDYR FONSECA ALVES X VIVO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.003541-6 - CIRLENE DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.003273-7 - LUIZA CRISTINA LIMA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X LUCIANO FONTES DA SILVA Despacho:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.098118-2 - JOSE CARLOS SANGIÃO ARMESTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X SÃO BERNARDO MOVÉIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Tendo em vista que a planilha apresentada a 79/80 foi apresentada em 08/12/05, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.027899-0 - FABÍOLA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Despacho:fls. 156 - venha a planilha de forma a indicar a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2003.800.115566-8 - GILCELIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774), Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO S/A- TELESP. E OUTRO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer a manifestação de fls. 215/216, tendo em vista o teor da decisão de fls. 214.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.153698-6 - SABRYNA SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.018603-9 - ALCINA LOUREIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X SERVITRONIC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:diga o autor se ainda tem algum crédito nestes autos, fundamentalmente, valendo o silêncio como concordância para baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.058802-6 - CELIO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X MAIA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JR (RJ-112772) Despacho:Ao autor sobre certidão supra,indicando o endereço da ré para que seja dado prosseguimento ao feito,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.024826-6 - FRANCISCO DANTAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X TELERJ CELUALR S. A. ,OPERADORA DA VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls.123/124 - o levantamento do valor depositado deverá ocorrer com o trânsito emjulgado da decisão. Informe o autor quanto ao julgamento do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2005.800.031653-3 - NELSON MEDEIROS LOPES X FABIO LOPES DO COUTO Despacho:Fls. 44/45. Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.036776-0 - MARCELA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA APARECIDA DOS SANTOS FONSECA (RJ-087712), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Despacho:...diga o autor se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.800.168856-0 - SEBASTIÃO MARTINS RAMOS E OUTRO X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.000648-0 - ROBERTO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 162, a favor da ré. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019509-4 - LENILSON DEFANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X ASSESSORIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:indique o autor o endereço do réu para que seja dado prosseguimento ao feito,no prazo de 10 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.051055-8 - ELMIRA CORREA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517)) REAL SEGUROS S/A E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da segunda ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2006.800.066921-3 - MARIA TELMA MOURA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X BREDA RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154658-5 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2008 AS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.178752-7 - IOLANDA CANDIDO BARBOSA X PRISCILA SABINO ALVES Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182783-5 - ELTON FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls.72/73. \r\n\r\nProc. 2006.800.194458-0 - SERGIO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ROBERVAL MOURA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035329-7 - DAYSE DE BARROS GAIOTE (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X CNA - INGLÊS NORTE AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.003354-7 - NATALIE VILLAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003372-9 - ERIKA CONCEIÇÃO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MARIA MALGORZATA WOJNOWSKISAM Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003503-9 - ISABELA BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚCARD E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003727-9 - VENDAS BOAS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X INDÚSTRIA DE MÓVEIS NOTÁVEL LTDA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício, COM URGÊNCIA, ao Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos, para que cancele o protesto apontado a fls. 22, anexando-se a respectiva cópia no ofício. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003845-4 - EDSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para regularizar a juntada do documento acostado a fls. 27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011939-7 - SUELI REGINA DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X WALDINETE ALVES Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 17, redesigno audiência de conciliação para o dia 06/06/08, às 11:30 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.003384-5 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X CEDAE Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.054417-0 (58132001) - RADAMES DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:fls. 82 - venha a planilha atualizada do valor que entende devido. Levanta-se a penhora de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2004.800.034367-4 - AROMATOS DE OLARIA PERFUMARIA E SERVIÇOS DE CABELEREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) INSTITUTO EMBELLEZE LTDA Despacho:esclareça a parte autora se ainda tem algum crédito nestes autos,valendo o silêncio como concordância para baixa e arquivamento do feito... \r\n\r\nProc. 2005.800.004766-2 - ELIZABETH BATISTA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Despacho:fls. 44 - tendo em vista a decisão de fls. 34, a decisão de fls. 46 e a certidão supra, fixo multa de R$ 150,00 pela falta de devolução do bem. Intime-se o autor para que devolva o bem defeituoso,no prazo de 10 dias, sob pena de incidência da multa acima fixada. \r\n\r\nProc. 2005.800.127847-3 - RENATA OLIVEIRA DA SILVA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CIENTES AS PARTES QUE DECORRIDOS 180 DIAS DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.024933-9 - NILTON GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X JET-CAR RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Despacho:Intime-se o autor para que informe se pretende a adjudicação do bem penhorado,em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.069174-7 - JOSÉ ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feitono prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.114011-8 - CELIO LEOPOLDINO GREMIÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CREDICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.132,50), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.181333-2 - ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA MAZOLLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X JULIANO PIMENTA ROMANO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2008 AS 14:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.064252-0 - NELZI DOS SANTOS FERNANDES X CRISTIANE DUARTE GOUS Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064356-1 - ROBERTO FERREIRA BRAGA X CONDOMÍNIO NOSSA SENHORA DO CARMO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095754-3 - CARLOS ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137989-0 - DIOGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Nada a prover, eis que a questão suscitada pela parte autora foi apreciada pelas decisões de fls. 47 e 54. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182744-8 - ANA LUCIA RIMA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Juntada a guia devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.194865-3 - LIVIAN DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARRA VEÍCULOS Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.071291-9 (35802000) - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179), Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.094904-9 - GILCELIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro da quantia indicada na planilha a fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.053406-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) TATIANA DOMINGUES DA SILVA Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.069465-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) GEORGETE DE MATOS FERREIRA Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.130605-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOSUE FRANCISCO D. DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008 AS 11:30HS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.166567-7 - SOALEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ANTONIO SILVA JOSÉ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 AS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.211330-5 - NELSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X MARCIO ROBERTO MOREIRA DE SANT'ANNA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 13:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.075802-9 - JARDIM DE INFÂNCIA TIA VERA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN SIMÕES MOURA (RJ-131523)) X ÁUREA CAMPOS DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2008 AS 15:15HS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.070342-6 (37452000) - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE QUEIROZ X C. D. C PARABRISAS LTDA E OUTROS Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.022383-8 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) UNIMAQ IND. E COM. Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.048448-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 21, tendo em vista que foi estabelecido o depósito do valor acordado na conta-corrente da parte autora.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.033580-1 - RUTH MOGGI LONGO X FRANCISCO DE ASSIS ROMANO Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.040203-6 - ALEXANDRE ANTONIO HOMEM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. Compulsando os autos, verifica-se que a fls. 60/62 a parte autora requereu a execução do julgado pelo valor de R$ 14.850,00.Não obstante, a fls. 68/74 a parte ré opôs embargos à execução, efetuando o depósito da quantia de R$ 7.559,53 razão porque a certidão de fls. 77. acusou que o juízo não se encontrava totalmente garantido.Desta forma, reconsidero a decisão de fls. 78, que recebu os embargos.Contudo, a parte ré opôs novos embargos à execução a fls. 90/97, efetuando o depósito da quantia de R$ 15.000,00.Portanto, certifique o cartório quanto à tempestividade e a garantia do juízo dos embargos opostos a fls. 90/97.Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.043197-8 - CELINA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.062226-7 - MAURO GOMES CALHEIROS X CEDAE - COMPANHIA ESTADURAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.111144-0 - MARCOS VINICIUS BAPTISTA FERREIRA X SUPERMERCADOS CHAMPION E G.CARREFOUR Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.800.138377-3 - ROSILENE GOMES DA SILVA X CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 89, conforme determinado na sentença de fls. 83.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175908-6 - ALEX SANDRO ALVES SILVA X MOBILITA COM. E IND. E REPRES. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.024283-7 - EDSON VASCONCELOS X POLITRON SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ratifico os termos da assentada de conciliação, esclarecendo apenas que a Audiência designada para o dia 11/03/2008 será una, ou seja, Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Defiro a inclusão no pólo passivo de GARANNTECH. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Cite-se e intime-se a quarta ré, via postal, no endereço de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.026301-4 - JOEL DA SILVA SEGUNDO X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Em substituição a penhora realizada a fls. 47/48, defiro a penhora em espécie, sendo certo que o prazo para oposição de embargos expirou-se, sem manifestação da parte ré, conforme certificado a fls. 54.Expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado a fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.037587-4 - FABIANI NORÕES DA SILVA X CABERJ (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). ERIKA DE VASCONCELOS MACHADO (RJ-143354E) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.039288-4 - MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS GOMES X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o acordo de fls. 12 determinou o cancelamento do débito anotado junto à linha 8756-7975, no prazo de 20 dias úteis, ou seja, até o dia 15/05/2006. A fatura de fls. 20/21 foi emitida em 06/05/2006, ou seja, antes do termo final para o cumprimento da obrigação. Não obstante, o documento de fls. 34 demonstra o envio de carta de cobrança à autora, datada de 25/07/2006.Desta forma, verifica-se que a parte ré descumpriu a obrigação de fazer acordada, durante o período de 16/05/2006 a 25/07/2006, ou seja, por 71 dias, o que traduz a incidência da multa cominatória no valor de R$ 3.550,00. Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o depósito da quantia acima, no prazo de 72hs, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.136176-7 - MAURO MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) SONY DA AMAZÔNIA LTDA., Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Tendo em vista que a sentença de fls. 50/52 determinou o conserto do aparelho de vídeo cassete da parte autora no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 limitada ao patamar de R$ 5.000,00 e, considerando-se que a parte autora efetuou a entrega do aparelho à parte ré em 10/10/07, conforme certidão exarada a fls. 67, tendo sido o mesmo devolvido em 11/12/07, de acordo com o recibo acostado a fls. 75, considero descumprido julgado pelo período de 10/11/07 a 11/12/07, tendo em vista que não foi observado o prazo determinado a fls. 50/52.Assim, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o pagamento do valor de R$ 1.600,00, refente ao descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.210332-4 - MARCELO RAMOS COUTINHO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010416-3 - KÁTIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X SIEMENS ELETROTÉCNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 20, retiro o feito de pauata.Redesigno audiência para o dia 27/06/08, às 10:15 h.Cite-se o primeiro réu, por carta precatória, intimando-se os demais por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.010469-2 - WELLINGTON MARQUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, com relação à BIG CELL COMÉRCIO LTDA. Após, certificado o trânsito em julgado, anote-se onde couber e oficie-se à DRA. Não obstante, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2008, às 12:30hs. Citem-se e intimem-se as rés, por OJA. Intime-se a parte autora, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.210.010820-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X NOBRE SEGUROS Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 26/06/2008, às 10:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA. Intimem-se os autores por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.010864-8 - CARLOS CANTANHEDE MACUXI X MARIA HELENA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080) Decisão:Indefiro o requerimento formulado pela parte ré, eis que a esfera cível é independente da esfera penal, sendo certo que a presente demanda será apreciada e julgada de acordo com as provas produzidas nestes autos. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011020-5 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000433-3 - ELIANA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X W. V VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.022053-4 - JORGE LUIZ TEIXEIRA D ROCHA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008 AS 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.800.022200-2 - JOSUE JOSE DA SILVA X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2008 AS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.026090-8 - ROBERTO ARAGÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X DOUGLAS TEIXEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.026862-2 - FABIANA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X SHOPPING UOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Tendo em vista os documentos acostados a fls. 71/74, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada a fls. 61/68.Intime-se a parte autora para, em 48 h, efetuar o recolhimento das custas do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.027867-6 - JORGE GONÇALVES POPPE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Julgo deserto o recurso interposto a fls. 100/124, tendo em vista a certidão exarada a fls. 125.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.029801-8 - ARY COSTA DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SUELI DA SILVA TORRES (RJ-137653)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031513-2 - ANA LUCIA RAMOS BASTOS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passiva de BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/06/08, às 12:15 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 13.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data, bem como intime-se o réu quanto à designação por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.032246-0 - NEUSA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X BONSUCESSO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. EPP E OUTROS Despacho:Intime-se aparte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos as alterações contratuais da primeira, segunda e terceiras rés, a fim de comprovar o alegado a fls. 36.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.032293-8 - ROBERTA FERREIA ALÓ (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.044833-8 - PAULO TORRES SERRANO X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 75/76 , e dou-lhes provimento para sanar a contradição contida na sentença de fls. 69/72, que passa a constar da seguinte forma\".......devendo o produto defeituoso ser devolvido à primeira ré, após o cumprimento do julgado\", sendo certo que esta comprovou o cumprimento do julgado a fls. 78.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052001-3 - SERGIO RICARDO MENDES DE OLIVEIRA X IBI CARD Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o polo passivo para (IB S.A Banco Multiplo). Anote-se onde couber, oficie-se à DRA.3- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062290-9 - ERALDE PERES DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2008, às 10:15hs. Cite-se e intime-se a segunda ré, por OJA, no endereço de fls.13. Intime-se a parte autora por telefone ou via postal e a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.063077-3 - ELAINE MINEIRO SANTOS REBELO X FÁBIO ROCHA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2008, às 13:45hs. Cite-se e intime-se o primeiro réu, por OJA. Intime-se a parte autora por telefone ou via postal, e a segunda ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.064722-0 - KÁTIA VALERIA SANTANA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A - EMBRATEL E OUTROS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064771-2 - LEANDRO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CREDICARD ITAÚ MASTERCARD BANCO S/A Despacho:1- Defiro o prazo requerido pelo patrono da parte autora em assentada de conciliação.Após, voltem conclusos.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.064795-5 - SIMONE DE CASTRO SOARES CUNHA X SUPERMERCADO EXTRA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber os nomes dos patronos da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065888-6 - JOSE CARLOS DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO (RJ-143496)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070116-0 - CARLA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X TELERJ CELULAR S. A. / VIVO - \"VIVO\" Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073169-3 - STYLUS PC JOYS INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 69 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 67/68, que passa a constar da seguinte forma: \"...declarar a exigibilidade da quantia de R$ 28,47\".No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se.2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076991-0 - DENISE LIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para esclarecer a duplicidade de recolhimento do valor estabelecido no acordo, tendo em vista as guias acostadas a fls. 44 e 52.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.079816-7 - PRISCILA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 AS 13:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.100359-2 - JEAN EMANOEL STRAUB GIBSON (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X VIAÇÃO ITAPEMERIM S. A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102262-8 - EDSON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102366-9 - RODRIGO EMYGDIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.102470-4 - LUCIANA CARDOSO LIMA FERREIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO MURARI PACE (SP-148280), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103781-4 - ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124600-2 - RAQUEL LIMA PEREIRA X MELITA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126288-3 - LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X VILLA CAR - ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 77 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 06/06/08, às 12:30 h.Citem-se os réus, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.129904-3 - CAFÉ E LEITERIA BRASIL PORTUGAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131356-8 - FLORACI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134291-0 - CASSIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138314-5 - SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 53.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.138604-3 - VALDECASSIA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X DUPLICAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146019-0 - MARIA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Embargos de declaração a fls. 146/150 tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155749-4 - MARIA DILMA DE FREITAS DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 22/27 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a contrariedade contida na sentença de fls. 21, isentando a parte autora do pagamento das custas judiciais fixadas a fls. 21.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158820-0 - JORGE ELIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.159541-0 - JORGE LUIZ CEZAR X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTROS Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelo autor e o segundo réu, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no Art. 269, inciso III do CPC. Homologo, ainda, a desistência manifestada em relação ao primeiro, terceiro e quarto réus, julgando extinto o feito , sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Retifique-se o pólo passivo na forma requerida a fls. 15. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.163644-8 - LUIZ ARMANDO CARLOS X OI TNL PCS - S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.166927-2 - CÁTIA MARIA DE LIMA SANTOS X VIVO - S.A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167282-9 - EDILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182862-3 - ANDRÉ DE SOUZA LIMA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.184946-8 - MAGDA TRINTA PROCACI X MASTER TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424), Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2008, às 10:00hs. Cite-se e intime-se a terceira ré, por OJA, no endereço de fls. 35. Intime-se a parte autora por telefone ou via postal e as demais rés por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.194938-4 - MARLI HOLANDA DE LIMA X LOJA AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2008, às 10:00hs. Cite-se e intime-se a segunda ré, por OJA. Intimem-se a parte autora e a terceira ré por telefone ou via postal. Intime-se a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.000275-7 - REYNALDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar, até a solução definitiva da lide, que a primeira ré autorize a e segunda ré efetivamente proceda a internação do autor nas dependências do seu hospital que é credenciado ao plano de saúde, para realização da cirurgia descrita a fls. 47, com todos os materiais e medicamentos necessários, no prazo de 72hs, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Citem-se e intimem-se por OJA, devendo ser certificado o horário de cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.210.003483-7 - RITA DE CASSIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os três últimos comprovantes de pagamento das faturas de consumo emitidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.003493-0 - TIMBERG GONÇALVES DE FARIA X UNIMED Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, sendo certo que o autor sequer acostou aos autos os termos do contrato do plano de saúde. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.139602-0 - MARIA PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X MARIA CRISTINA OLIVEIRA DO VALLE E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 54, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizado o primeiro réu, bem como pretende prosseguir com a execução quanto à segunda ré.Praszo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.141496-4 - LUMARNIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X WAGNER FRAGA Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.150439-6 - DARI DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BASTOS BARBOSA (RJ-115733)) X MARCIO DOS SANTOS Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.024599-3 - EDN - ESCOLA DIONYSIO NOGUEIRA X ADRIANA ATALICIO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 28, que se refere, expressamente, a certidão emitida pela JUCERJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.080957-7 - GEOVANE RIBEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO BOLA NO GOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.069660-0 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X FRANCISCO SIMÕES DE SOUZA Despacho:Proceda-se a penhora no valor de R$ 9.649,61, excluindo-se a multa de 10% prevista no Art. 475-J do CPC, tendo em vista que a execução foi iniciada antes do advento da Lei nº 11.232/06, conforme petição acostada a fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2004.800.059502-0 - IZAMAR BRAGA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X CLUBE FEDERAL DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-130142), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:I- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias.II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.063959-0 - EVANDRO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). JANINI AZEVEDO BARRETO MACHADO (RJ-124849) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.093443-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) LUZIMAR DE CASTRO LIRA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/06/08, às 10:15 h.Cite-se o réu, por OJA, no endereço indicado na inicial.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, da nova data designada, bem como para acompanhar o Sr. OJA na diligência, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.800.119834-0 - ROLF VIANNA JUVER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X SOCIEDADE RIGUETO POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:Julgo deserto o recurso interposto a fls. 56/62, tendo em vista a certidão a exarada a fls. 56/62.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.202750-4 - MARIA AUXILIADORA FULGENCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X GILSARA MARIA GUIMARÃES GILBERT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:1) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça feito pela ré a fls. 103/117, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.2) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulada pela parte autora a fls. 140/151. Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204887-8 - ELIZABETE RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de Banco Bradesco S/A. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2008, às 13:30hs. Cite-se e intime-se o segundo réu, via postal, no endereço de fls. 34. Intimem-se as demais partes por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.010999-9 - SÍLVIO RENATO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Despacho:Tendo em vista a assinatura lançada no AR de fls. 24v, considerando os termos do Enunciado 5.1.1 constante do Aviso 39/2007 da Presidência do TJRJ: \"A citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa\", e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2008, às 12:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.017031-2 - CARLOS GILBERTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X SHEILA RANGEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 42v e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 12/06/08, às 11:00 h.Cite-se o segundo ré, por OJA, intimando-se o autor e o primeiro réu da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.044717-6 - VILANIR CALATRONE PRESTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064670-7 - EVÁDIO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X EMPRESA - MADUREIRA CANDELÁRIA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.095731-2 - OSCAR NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096925-9 - ZÉLIA PEREIRA PETIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 761,01), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.107776-9 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133790-1 - JAYME BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X JÚLIO CÉSAR BASTOS FERREIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008 AS 11:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.146378-5 - JADIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169030-3 - ALINE RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.169899-5 - DULPHE DA PAIXÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177229-0 - WELLINGTON AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC, considerando-se ainda que as faturas de fls. 27 e seguintes não constam a cobrança de qualquer parcelamento do débito.A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182501-4 - CRISTIANI SARPA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.185673-4 - IVANILDO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X W. N. W. ENGENHARIA LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185812-3 - MICHELLE CRISTINA LEITE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.062229-5 (13961999) - PATRIK PEREIRA DE VILLENA POMBO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X SONIA MARIA SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.036924-0 - ALINE DARÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743), Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO VIEIRA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008 AS 15:30HS \r\n\r\nProc. 2005.800.086778-1 - MANOEL JOAQUIM SIMÕES STITH (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Primeiramente, intimem-se os herdeiros arrolados a fls. 84/96 para informarem se foi aberto inventário dos bens deixados pela falecida e, em caso positivo, se foi nomeado inventariante.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.175119-1 - MOVIMENTO DAS CORES LTDA X WAGNER DA COSTA FONSECA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada emitida pela JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.124136-1 - WILMA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X DULCIMARY JULIÃO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 AS 13:45HS \r\n\r\nProc. 2006.800.141026-2 - LUCIANO GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 51, defiro a devolução do prazo requerido a fls. 45/48.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202356-0 - ERIC LINS GRILO X CAIXA SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Intime-se à parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037373-9 - BRUNO WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X GOLD CAR VEÍCULOS LTDA Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.077368-7 - CARLOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X W. W. F. CONSTRUÇÕES LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2008 AS 10:45HS \r\n\r\nProc. 2007.800.095723-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100481-0 - ERNESTINA DE MORAES DOS SANTOS X UNIBANCO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112416-4 - VINICIUS DE JESUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140150-0 - VERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Tendo em vista o documento apresentado a fls. 71, e considerando o fato de que a autora não comprovou seus gastos mensais ou que possui dependentes, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 h, efetuar o recolhimento das custas do recurso interposto, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.151062-3 - ELENITA DA SILVA PEREIRA X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.185689-8 - JOÃO RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.064784-0 - ROBERTO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X AUTO DIESEL LTDA) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nId: 457280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.210.002677-4 - DOROTHEA TURÍBIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DE SOUZA (RJ-146871)) X VERA LUCIA LUIZA) Despacho:Intime-se a querelante, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 05(cinco) dias, emendar a queixa para adequá-la ao artigo 41 do CPP, atentando ainda para o princípio da indivisibilidade da ação penal privada, bem como para regularizar o instrumento procuratório, na forma do artigo 44 do CPP, sob pena da rejeição da queixa-crime. Publique-se. \r\n\r\nId: 457279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.202.000079-8 (3457/84) - SUELLEN PINHO VILAS BÔAS X NATANAEL FERNANDES VILAS BÔAS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Sentença:1a. VARA CÍVEL DE MADUREIRAProc no. 1984.202.000079-8SENTENÇA Considerando que SUELLEN PINHO VILAS BÔAS atingiu a maioridade, defiro o pleito de exoneração de alimentos.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual relativo aos alimentos fixados em favor de SUELLEN PINHO VILAS BÔAS.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.Débora Maria Barbosa SarmentoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1986.202.000050-0 (1640/86) - CELIA REGINA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO,POR SI E SEUS FILHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009308-9 - RAIANNY FELIPE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido. Expeça-se Alvará da quantia depositada às fls. 27, cabendo 50% para Luzia Felipe Gonçalves Scutari, 25% para a menor Raianny Felipe Ferreira Lima e os 25% restantes para Frederico Maia Ranzeiro Ferreira Lima. A verba referente ao seguro, consoante documento de fls. 12, deverá reverter em favor apenas da menor Raianny Felipe Ferreira Lima, única beneficiária indicada pelo falecido. .. \r\n\r\nProc. 2006.202.003526-2 - MATHEUS RODRIGO BISPO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X Falecido: JANICE BISPO DUARTE Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.012272-9 - MARIA APARECIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X Falecido: JOSE CARLOS GONÇALVES SIMOES Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento de 50% da verba apontada às fls. 25, nos termos da promoção do MP. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.202.017214-9 - HILBERT DA SILVA CEZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X Falecido: HUMBERTO LUIZ CEZARIO Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, com a concordância do Ministério Público, defiro o pedido de levantamento da verba indicada na apólice de seguro às fls. 23, referente a seguro obrigatório - DPVAT, na proporção de 50% para cada um dos requerentes. A verba deverá ser depositada em caderneta de poupança, à ordem e disposição do Juízo. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.202.005382-5 - SHIRLEY DOS SANTOS GOMES, Falecido: SONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150) Despacho:Aos interessados (fls. 26 e 28/29). \r\n\r\nProc. 2007.202.019974-1 - LEONARDO KAYKY ENEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X Falecido: ANTONIO JORGE DAMASCENO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.001205-9 - MATHEUS RODRIGO BISPO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X Falecido: JANICE BISPO DUARTE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.202.003080-3 - DEISE LUCIA BRAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X Falecido: JOSE CARLOS DE ALMEIDA Decisão:1) Autorizo o pagamento de custas ao final. 2) Nomeio o requerente Inventariante. Venha aos autos esboço de partilha, observando-se as normas do art. 1025 e 993 do CPC, bem como certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.010239-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JANAINA VASCONCELLOS DE MELLO DUTRA Despacho:1) Fls 59 - Anote-se.2) Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.014578-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON HENRIQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:1) Fls 58 - Anote-se.2) Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009316-1 - HSBC- BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCIO AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL.OFICIE-SE AO DIPEJ PARA QUE INDIQUE AO JUÍZO PERITO CONTADOR.FACULTO AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESNTAÇÃO DE QUESITOS \r\n\r\nProc. 2007.202.014819-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS ALMEIDA aO AUTOR PARA ATENDER EXIGÊNCIA JUNTO AO jUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2008.202.002891-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON DOS SANTOS LEME Decisão:Diante da mora defiro a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.003188-1 - BV FINANCIEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZETE DE MORAES JUNIOR Decisão:Diante da mora defiro a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.003352-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIA CARIRI DE LIMA Decisão:Diante da mora defiro a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.003359-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCELO DE OLIVEIRA PEGO Despacho:EMENDE-SE A INCIAL PARA ATRIBUIR VALOR CORRETO A CAUSA , CONSOANTE A NORMA DO ART.259, V DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003620-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO SANTOS GOMES Decisão:Diante da mora defiro a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.002911-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FOLARE PEÇAS E SERVIÇOS ELETRODOMESTICOS LTDA Decisão:Diante da mora, defiro a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.007086-3 - BINOMIO PINTURA E REFORMAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CONDOMINIO ERNANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DETERMINADO ÀS FLS.186 NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007327-7 - GILSON DOS REIS MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.76/100: DIGA O AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.008926-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NELLY DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.202.010758-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X SUELI PEREIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a JG a parte ré. 2) Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.015004-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXSANDRA BORBA DA SILVA OLIVEIRA Carta precatória pronta. Ao autor para levar em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.202.017826-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X PAULO ROBERTO SENNA Despacho:CUMPRA-SE O ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.009476-0 - DULCÉA CALIXTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ABBADE PINTO Sentença:...Nomeio como CURADORA DO AUSENTE, DULCÉA CALIXTO PINTO, brasileira, casada, do lar, residente na Rua Liberdade, no. 53, Cosmos, para a guarda, conservação e administração dos bens do ausente. Intimem-se as partes pela imprensa oficial . Dê-se ciência ao MP. Expeça-se Ofício ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais para que se proceda o registro da presente sentença (art. 94 da Lei no. 6.015/73). P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.000611-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho:FLS.208/209: ÀS PARTES PARA CIÊNCIA . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.016720-8 - ESPOLIO DE ARNALDO DA FONSECA, Inventariante: MARIA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X CAFÉ E BAR CARROUSSEL DE LISBOA LTDA ME), Fiador: ANTONIO ESTEVES TEIXEIRA), Fiador: MARIA ISABEL DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893), Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.202.015648-1 - LUIZ CARLOS BASTOS LENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X SANDRA ALVES DUARTE Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 30/31, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.003295-2 - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X JOFIRAMOS COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.202.012448-5 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- ED POLO Decisão:POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, DOU POR SUSPEITA PARA FUNCIONAR NA PRESENTE DEMANDA, COM APOIO NA REGRA DO ART. 135 DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.016888-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FERNANDA SANTOS SILVA OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1989.202.000045-1 (7781) - CLEBER SERRALHEIRO, JANDIRA SERRALHEIRO, ALZERINDO SERRALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTINO SERRALHEIRO, CELESTE SERRALHEIRO, IRMAN SERRALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/04/08, às 13:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005726-9 - TAIANE MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X EMPRESA VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.202.008866-7 - EDSON HENRIQUE RABELLO SOUZA MENDES, Procurador: SOLANGE RABELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 50-V, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003496-0 - ALEXSANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Por não vislumbrar contradição, obscuridade ou omissão no decisum, rejeito os embargos. 2) Recebo a Apelação nos regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.202.021691-0 - LÚCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Localizando-se o endereço da parte ré na XXII RA, redistribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.016404-0 - ARMANDO LUIZ DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X TANBRUN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL E ORAL, INDEFERINDO A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA JÁ QUE AS PARTES NÃO APRESENTARAM QUESITOS TANTO NA INICIAL COMO NA CONTESTAÇÃO, RESTANDO PRECLUSO TAL DIREITO. DESIGNO AIJ PÁRA O DIA 15/04/08 AS 14;00 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RÉ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, nulidade de negocio juridico com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012461-3 - NUBIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000366-4 - MÁRCIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO 2) VENHAM CONCLUSOS OS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nIndenizatória, POR dano moral \r\n\r\nProc. 2008.202.003570-9 - VANESSA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X LOJAS POMPÉIA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Por vislumbrar a presença do requisito da verossimilhança da alegação defiro a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome da autora do rol de inadimplentes do SPC-RJ e A.C.S.P, por dívidas supostamente contraídas com as LOJAS POMPÉIA. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de exibição) \r\n\r\nProc. 2007.202.007328-9 - GILSON DOS REIS MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.003086-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BANTAL COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA Despacho:Expeça-se mandado para que o réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 dias, ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.009543-0 - LETICIA MARTINS TEIXEIRA LOYO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 129/130. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.202.011763-1 - MARYJANE BATISTA POPULO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ANTONIO ELYDIO GUARÇONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:SUBAM \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003623-4 - FATIMA ESCARLATE DE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X DANIEL CAMBERLIM DE MATTOS E OUTRO Despacho:1) Autue-se o feito corretamente. 2) Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (conta 2104-4 - R$ 46,00). \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.202.006284-0 - GUARACI GUIMARÃES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X CICLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724) REPULICANDO FLS. 37: Intimem-se Ida de Souza Oliveira, Irene Vilela de Abreu, Lúcia Helena de Abreu, Ismênia Lucas de Abreu Oliveira e Vera Lucia de Abreu Lisboa para se manifestar sobre o pedido inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.014023-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIMAR BIZARRIA DA SILVA Sentença:SENTENÇAEsvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009293-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ SEBATIÃO DE ANDRADE Despacho:DIGA O AUTOR EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.17-V. \r\n\r\nProc. 2008.202.003298-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.202.002012-3 - MARMORES E CONSTRUCOES CACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDEZ VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012750-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORETTO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X MMG DE BONSUCESSO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.016341-2 - LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...Rejeito a preliminar de prescrição por entender que se aplica a hipótese dos autos a norma fixada no art. 205 do código Civil, que fixa o prazo prescricional em 10 anos e a não a regra invocada pela ré.Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo fixo os honorários em 06 salários mínimos.... \r\n\r\nProc. 2007.202.016513-5 - MARCIA EVANGELISTA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:1) Às partes para ciência da data designada para realização do exame pericial. 2) Sem prejuízo, certifique-se sobre o alegado às fls. 48, retornando os autos à conclusão . \r\n\r\nProc. 2008.202.003755-0 - ISMAEL FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO (EMPRESA SEDE) E OUTRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE PROMOVA O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 2470, 00 NA CONTA POUPANÇA Nº 013.00.002.980-7 A AGÊNCIA Nº 2381, DEVENDO, AINDA, INFORMAR AO JUÍZO OS DADOS CADASTRAIS DE SEU TITULAR, INCLUSIVE O ENDEREÇO.CITE-SE O 1º RÉU. APÓS A RESPOSTA DA CEF DEVERÁ SER CITADO O 2º RÉU. \r\n\r\nReparação de Danos; Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006283-8 - SELMA CASTANHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/04/08 AS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.000028-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CESAR MAGALHAES GOMES Despacho:1) Fls 79 - Anote-se.2) Fls79 - Esclareça o pedido já que a peticionária não figura em qualquer dos pólos da demanda, figurando no ativo Bozano Simonsen Leasing S/A Arrendamento Mercantil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008875-6 - ANDRESSA MESQUITA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.202.004268-0 - RAIMUNDO ALDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré no pagamento de:1) Valor correspondente ao período de incapacidade temporária, qual seja, 10 dias, estipulado com base na rende mensal auferida pelo autor, consoante fls. 15.2) A quantia de R$ 7.000,00, a título de dano moral.3) R$ 1,80 a título de ressarcimento da tarifa de transporte. 4) Correção monetária e juros legais, a partir da citação, salvo no que toca a atualização monetária da verba referente ao dano moral, que deverá fluir do julgado.... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.000133-1 - LÚCIA DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) Despacho:FLS.134: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.202.012258-4 - AUTOMANIA 132 COMERCIO DE VEICULOS LTDA X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Cumpra-se fls. 161, item 02. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.001830-8 - THEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA X JOAO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.013838-9 - CELIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS DEL CARO (RJ-102832)) X JOSE ANTONIO DA SILVA MANDADO PRONTO ; FALTAM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.202.005876-8 - WALDINO MARTINS ALVES X Falecido: MARIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE SCHETINI FILHO (RJ-045442) Decisão:...REQUISÍTOS LEGAIS AUTORIZO A CESSÃO DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS HAVIDOS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE MÁRIO ALMEIDA DA SILVA.EXPEÇA-SE OFÍCIO, NOS TERMOS REQUERIDOS AS FLS.51, QUE DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM A PRESENTE DECISÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.006832-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA DRUMOND DE SOUZA STUART OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.202.011056-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DE MIRANDA CARTAXO Despacho:Diga o autor se persiste o débito, apresentando planilha, em razão do teor da sentença de fls. 78/82. \r\n\r\nProc. 2007.202.020083-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.004866-4 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTIANE PEREZ LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.42: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.202.010266-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X WILSON DE MELLO MENEZES Decisão:1) FLS.90/91: OFICIE-SE COMO REQUERIDO.2) SUSPENDO O FEITO ANTE O FALECIMENTO DO RÉU, DEVENDO A PARTE AUTORA REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015765-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DIOGO VIANA DE OLIVEIRA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.001529-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MERCADO SUPREMO DE TURIAÇU LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.202.001529-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MERCADO SUPREMO DE TURIAÇU LTDA E OUTROS à parte interessada sobre respostas de ofícios \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000405-0 - ANGELO COTRIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK/REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar a expedição de guia para depósito da quantia consignada, dando-se ciência à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.000467-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA HELENA DOS SANTOS SIMOES Despacho:FLS.65: Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.003662-3 - EROTILDES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X JOSE DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Por sua vez, acolho o pedido do réu para condicionar a retomada do imóvel ao pagamento da quantia de R$ 20.600,00, acrescida de correção monetária e juros legais, a contar da citação, a título de ressarcimento das benfeitorias construídas no imóvel.Tendo o autor decaído de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.005944-8 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X NEIDE MINERVINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017129-7 - DILZA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X SANVINI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: VINICIUS FARIA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004858-1 - ANTÔNIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X VALÉRIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DE ANTÔNIO BARBOSA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010230-5 - MARIA HELENA MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X ALDENIR COSTA LARANJA E OUTROS Despacho:1) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.80 2) VENHAM CONCLUSOS OS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.202.013551-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X COMPANHIA COMERCIO E COSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Sentença: JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000579-8 - ERIK LEMOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARIOCA SHOPPING- ADMINISTRAÇÃO Despacho:Por motivo de foro íntimo dou-me por suspeita para julgar a presente demanda. Ao Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.202.004391-0 - CARLA BATISTA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO WAKIGAWA Decisão:... Designo AIJ para o dia 22/04/2008 às 14:00 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas pela autora, devendo ser fornecida para tanto, no prazo de 10 dias, os endereços para localização das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.202.013974-2 - JORGE DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X LUCIMAR RAMOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/04/08 às 14:45 hs. Intimem-se as partes e testemunhas por ela arroladas até 30 dias antes do ato ora designado, observando-se fls. 53. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009264-8 - EDITH GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.010293-5 - ALAIDE GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE LEOPOLDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 31.000,00, acrescida de correção monetária e juros legais, devidos a partir da citação.Rejeito a reconvenção apresentada, por inobservância dos requisitos específicos de admissibilidade, condenando a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.202.005931-0 - ROBERTO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para 18/03/2008 ás 11:00 horas na Rua General Roca nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2007.202.001778-0 - ROSANA ALVES DE A ZEVEDA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS.151/154: DIGA A CREDORA. \r\n\r\nIndenizatória, ação de restituição de quantia e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004872-4 - ENENDINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA Aos interessados fls. 44 \r\n\r\nIndenizatória, por fato do produto \r\n\r\nProc. 2006.202.005123-1 - LUCIENE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X STYLUS HAIR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013735-8 - MARIA DA GRACA SCHALCHER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO PRONTO ; FALTAM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2005.202.004585-0 - EDILIO JOSE MARCIANO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARMEM BERNARDES MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:CUMPRA-SE FLS.45. \r\n\r\nProc. 2005.202.008001-0 - ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X HOMERO SILVA FILHO OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (preparatória com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2006.202.005321-5 - NEUSA MARIA BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.92 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.006588-6 (23676/99) - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X WASHINGTON LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) carta precatória pronta ; faltam cópias \r\n\r\nProc. 2005.202.015447-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.146: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.202.007972-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JURANDIR NELSON CAVALCANTE Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 475 \"B\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.017274-5 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CRECHE ESCOLA CANTINHO DOS SONHOS LTDA à paerte interessada sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.202.017274-5 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CRECHE ESCOLA CANTINHO DOS SONHOS LTDA à parte interessada sobre respostas de ofícios \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009760-9 - MARCIA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006094-3 - IBERE JACINTHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A NORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009301-8 - MARIA MARTA ANTELO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 14:10 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, por danos materiais e morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003183-0 - JURANDIR PRINCISVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES DERRADEIRAMENTE, SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL E CONTESTAÇÃO. EM CASO DE INÉRICA, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.010949-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DALIANA DE ABREU CORUJAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016263-6 - DILMA JOSE JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/04/2008 AS 13:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003533-0 - CAMILA COSTA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:...rejeito os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.202.017164-0 - LEILA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 37vo ante a inobservância da regra do art. 277 do CPC. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/08 às 13:20 hs. Cite-se a parte ré que deverá apresentar contestação em audiência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.013213-0 - SOCIEDADE BENEFICENTE PROFFICO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), SENDAS S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS.243 E 246, ESCLARECENDO SOBRE A QUITAÇÃO.EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BIAXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.016283-1 - THIAGO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.008323-2 - NIVANIA CARVALHO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010942-9 - JOSE ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-120277)) X Falecido: MANOEL JOSE ANTUNES Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.38/42.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007795-9 - ELZA MOREIRA MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X MÁRIO GONÇALVES Despacho:REGULARIZE A REQUERENTE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.000924-0 - MARIA JOSE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X Falecido: PEDRO FERREIRA DA SILVA), Falecido: DORALICE BEZERRA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS. A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.016436-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROBERTO CLAUDIO MAGIOLI DE SOUZA Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 46/48, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014129-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA TEREZA DA SILVA PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade a parte ré 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.019179-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUCILANE DE MEDEIROS Despacho:CUMPRA-SE FLS.18, CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.019969-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO JUNIOR SILVA PEREIRA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.003771-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS VENICIO SOARES Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.51/52). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.009541-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO FABIO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Decisão:1) FLS.155: EXPEÇA-SE GUIA. VENHA O DEPÓSITO EM 10 (DEZ) DIAS.2) FLS.160/163: NADA A RECONSIDERAR, DEVENDO SER RESSALTADO QUE AS DECISÕES IMPUGNADAS FORAM CONFIRMADAS PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.202.007049-3 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ELSIO DO NASCIMENTO RIBEIRO Despacho:1) Fls 29 - Anote-se.2) Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.014913-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MONICA E SOLAR VERONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ARISMAR FAURY AUTOS DESARQUIVADOS. A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.202.012338-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICADORA JOANA DE VAZ LOBO LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.471,18, corrigida monetariamente a partir de cada vencimento e juros de mora, a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2008.202.004036-5 - MARIA PRAZERES MAGALHÃES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:REGULARIZE-SE A INICAL QUE NÃO FOI ASSINADA POR SEU SUBSCRITOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.202.000283-1 (16214) - ESPOLIO DE ARMANDO MARQUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMILSON MATTOS ALENCAR Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.149/160). \r\n\r\nProc. 2003.202.000774-0 - ESPOLIO DE ROSA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X MARIA CLARA FERREIRA NEVES AUTOS DESARQUIVADOS. A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.202.012512-7 - NORMA RODRIGUES MORGADO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ELEDILSON FRUTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DUARTE SILVA (SP-145813) AUTOS DESARQUIVADOS. A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.202.010191-0 - MARIA TEREZA DA CUNHA MILLER (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CLEONICE ESTEVES CARDOSO Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens, devendo a auotra fornecer as cópias necessárias para instrução do ato. \r\n\r\nProc. 2006.202.014981-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2008.202.003882-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X FABIO PEREIRA BORGES E OUTRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 0101-6 R$ 21,60). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.006542-4 - LUIZA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO SENA DUTRA), Fiador: ALDAIR MARIA DUTRA CUPIDO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Sentença:... JULGO EXTINTO o pedido de despejo, com apoio na regra do art. 267, VI do CPC e PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar o réu ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde janeiro de 2006, até a data da imissão na posse, isto é, em 10.10.06, abatido o valor dado a título de caução no valor de R$ 200,00, acrescidos... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000138-0 - WANDERLINO SOEIRO E OUTRO Autos desarquivados. À parte interessada.(Port. 01/02). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.003004-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LIBERTAS ASSESSORIA CONTABIL LTDA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.202.010071-7 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MANOEL FERREIRA COTIA Despacho:CUMPRA-SE FLS.63. \r\n\r\nProc. 2006.202.006545-0 - PAULO ROBERTO MALMONGE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X VERA LUCIA DA ROCHA RITA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000212-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PAPER CRUZ COMUNICAÇÃO E CRIATIVIDADE LTDA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.56/62). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017118-2 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/04/08 AS 14:30 HS.INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.015562-2 - ANDERSON SEREJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649) Decisão:...2) O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM SEJA QUANTO AOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO OU NO QUE CONCERNE AS CONDIÇÕES.DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS .DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/04/08 AS 14;45 HS.INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHA JÁ ARROLADAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.006293-4 - MANOEL COELHO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:..SUBAM ... \r\n\r\nProc. 2005.202.010984-0 - MARCIO FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X SUPERMECADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00, a título de dano moral,... que deve fluir a partir do julgado.... \r\n\r\nProc. 2008.202.004086-9 - CLARISSE FERNANDA DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:1) AUTUE-SE O FEITO CORRETAMENTE 2) DEFIRO A JG 3) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 30 / 04 /08, ÀS 14:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.003856-5 - JORGE LUIZ TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DO ROL DE INADIMPLENTES DO SERASA E SPC POR DÍVIDAS SUPOSTAMENTE CONTRAÍDA COM A RÉ.OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.014429-8 - ANA MARGARIDA OLIVEIRA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X EDELVIRA DE OLIVEIRA VARGAS Port. 01/02. Fls. 75. À parte interessada(juntada de ofício). \r\n\r\nProc. 2004.202.008031-6 - SERGIO PINTO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X JUREMA DA ROCHA LEAL AUTOS DESARQUIVADOS. A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.202.012049-4 - MARILZA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X Falecido: MARILIA DOS SANTOS LEITE AUTOS DESARQUIVADOS. A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.202.000982-4 - ELIANE PEREIA DA SILVA CAPUTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X Falecido: JORGE AUGUSTO DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO AS FLS.37/38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.008646-4 - EDNA DOS SANTOS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X NOIR MEDEIROS E OUTRO Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.013037-4 - ELIR MUNIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LEANDRO AMANDULA BANDEIRA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015677-6 - JONAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.005244-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X JORGE LUIZ DE ALMEIDA MOURA Autos desarquivados. Á parte interessada.(Port. 01/02). \r\n\r\nProc. 1999.410.006384-0 (23635) - ESPOLIOS DE ARTHUR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)), Inventariante: MARIA DAS DORES SILVA, Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 279, fornecendo-se as informações requeridas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.003855-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DENIZA RIBEIRO DUARTE Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com peidido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.011970-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MIRIAN MELLO TERRA Despacho:DESNTRANHE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.202.000429-5 (17569) - DRICE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Autos desarquivados. À parte interessada.(Port. 01/02). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009801-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SERRAT, Síndico: LUIZ CARLOS GUIMARÃES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X TECNEW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016907-2 - VERA SIMAO SAVITI (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:INTIME-SE A RÉ VIA POSTAL PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXAS DEVIDAS EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.202.000128-1 (3707/87) - NADIA REGINA DAMASCENO MAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X MARCOS SIMÕES FURTADO Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.150). \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.015725-4 - MARLENE AMÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X Falecido: SILVANA CONCEIÇÃO DA SILVA À PARTE INTERESSADA SOBRE RESP. DE OF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.014071-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO SILVA DA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002164-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MONICA CRISTINA DA SILVA Despacho:DIGA O AUTOR EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.29-V. \r\n\r\nProc. 2007.202.021154-6 - FINANCEIRA ALFA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR O VALOR CORRETO A CAUSA (ART. 259, V DO CPC.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013915-0 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863)) X RENATO VICENTE BARBOSA E OUTROS À PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.202.019981-9 - FRANCISCO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X ESQUADRIFER COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA -ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000025-9 - ANTÔNIO LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MARCELO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO (FLS.184). \r\n\r\nProc. 2006.202.015754-9 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X LUIZ BAETAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA QUANTO A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017511-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RIO SORRISO, Síndico: MAURICIO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MOACYR JOSE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004037-7 - SILVINA DE MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL QUE NÃO FOI ASSINADA POR SEU SUBSCRITOR. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.002499-9 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA QUANTO A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011772-2 - MERCEARIA SANTO ELOI DE QUINTINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HIGILIFE - PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA À PARTE INTERESSADA OBRE RESPOSTAS DE OFS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016632-0 - OSWALDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. GILSON FERNANDES TAVARES....3) FLS.75: DEFIRO NOVO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.002790-2 - ADDY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HORTIFRUTI DONA CLARA 10 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... REJEITO A EXCEÇÃO APRESENTADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.011048-0 - MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X DENY E RODRIGUEZ CABELEREIROS E UNISSEX LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré,... Outrossim, condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde abril de 2006, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.Imponho a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação ... \r\n\r\nProc. 2007.202.011337-8 - ESPOLIO DE RUY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALBERTO BRAGA JUNIOR), Fiador: AUREA DA SILVA BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.002175-4 - HELENA FLORA KANTZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X JORGE DE SOUZA E OUTRO _A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.004644-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CIA COM. E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Fls. 664. Intimem-se os executados nos termos requeridos. \r\n\r\nImissão de Posse, cp pdeido de liminar e antc. tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.003841-0 - TEREZA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSÉ CARLOS SALES MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Decisão:FLS.174: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, BEM COMO POR A DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR DATAR DE 31/03/2006. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.410.005922-3A - LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033807)) X FRANCISCO DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIGUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.012550-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A X CRISTINA APARECIDA MAC- CULLOCH MARTINS FIUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:... Assim, tal norma estabelece presunção de miserabilidade mediante mera afirmação. Não tendo o impugnante trazido aos autos prova capaz de afastar tal presunção, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004391-0 - CARLA BATISTA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO WAKIGAWA Mandado via postal pronto. Ao Réu p/recolher R$ 3,65 - AVP - 1110-6, ref. a intimação p/depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.017118-2 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Mandados prontos. Ao Réu p/recolher R$ 12,78 - Atos do OJA - 1107-2, ref. a 01 intimação por OJA; R$ 3,65 - AVP - 1110-6, ref. a intimação postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010435-3 - ALONSO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X SÓ PRIMOS LTDA Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento \r\n\r\nProc. 2007.202.012759-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X NANIRIO 445 COM. E SERV. E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nIndenizatória, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.002518-9 - GELSON DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Homologo os honorários periciais. 2) Encaminhe-se o feito para elaboração do laudo. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob o procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2005.202.015834-5 - MAURO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) À parte interessada sobre fls 151 / 152 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003686-2 - Inventariante: JOSÉ JOÃO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MATHILDE DA GLORIA AFFONSO ABRANTES Despacho:CUMPRA-SE FLS.40. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.202.004058-4 - ALCIR TORTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) DEFIRO A JG.2) O FUMUS BONI IURIS...DEFIRO A LIMINAR UNICAMENTE PARA DETERMINAR A EXIBIÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS CELEBRADOS COM O AUTOR E PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.020684-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE CAVALCAN TI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X LIGHT Despacho:CUMPRA-SE A NORMA DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004880-3 - SANDRA TEREZINHA MIRANDA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004490-3 - DIVIGAMA DIVISORIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30 / 04 / 08, às 14:30 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005487-6 - CARLOS JOSÉ DA COSTA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar a ré a promover a regularização do cadastro da unidade consumidora situada na Rua Santo Elias no. 204, apto, 101, a fim de que dele se exclua o CPF do autor, de no. 746.161.027-91.Tendo sido mínima a sucumbência da ré, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011576-2 - JOANA ROSA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001831-8 - MEDISON DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:FLS.360/361: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.202.011041-0 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALAMYR DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO GODINHO (RJ-122310) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017041-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA LANUZIA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.202.012935-0 - MARMORES E CONSTRUÇÕES CACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ESPOLIOS DE ANTONIO FERNANDEZ VASQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.005585-1 - CLELIA CURADO KALAF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.410.007449-7 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013835-0 - ELISABETE AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.005235-5 - UBIRATAN CORRETORA DE SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SINTSAMA-RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011378-9 - AMARILYS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:FLS.113: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.000502-8 - RUI LINCOLN ROCHA DALIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA O OFÍCIO \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.003392-9 - ELZA DE LOURDES DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ BARBOZA (RJ-119479)) X Falecido: FERNANDO FERREIRA MAIA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 02/07, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006588-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X IOLANDA RODRIGUES DAS NEVES Ao autor para recolher R$ 18,25 campo 1107-2 \r\n\r\nProc. 2006.202.006855-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS DE SOUZA MENDONÇA Decisão:Deixo de conhecer o recurso, já que não recolhidas as custas devidas com fundamento na norma do art. 511 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007959-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREZ DE REZENDE (SP-077460), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEREMIAS ALVES VIEIRA Decisão:FLS.11/12: INDEFIRO, JÁ QUE TAL PEDIDO DEVERÁ SER FORMULADO JUNTO AO JUIZ DEPRECANTE, SENDO CABÍVEL A PENHORA NESTE FEITO APENAS DOS BENS SITUADOS NESTA COMARCA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.202.000169-6 (5166/88) - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X VENINA MARTINS DA CONCEIÇÃO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.202.008403-9 - MECANICA WALFER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X SOTEL ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.202.009555-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X GILVAN DE NEZES SILVA E OUTROS Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE A SATISFAÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.007197-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X HERVE BLANCO FILHO Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.006823-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCILEIA SAINT CLAIR LINDO Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 21/05/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se por edital, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.011984-6 - TANIA MESQUITA PALLAS, Assistente: DAVID ANGEL MESQUITA PALLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 16.125,00,... deduzidos o valor que corresponder aos impostos e multas vinculados ao cadastro do veículo, ainda não quitados... \r\n\r\nProc. 2006.202.014734-9 - ESPÓLIO DE DEOLINDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ROSEVALDO GOMES DE ALMEIDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007505-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLA MARTINS ARAUJO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 91vo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007775-1 - ENY DE MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1) NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. GILSON FERNANDES TAVARES 2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.016387-4 - SHOW VERDE ALIMENTOS LTDA - ESP (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X JOBEL FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTRO Despacho:1) Retifique-se o polo passivo da excluir o CEASA, promovendo-se as anotações pertinentes. 2) Fls. 39. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.017899-3 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ADEMIR NUNES BATISTA E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 30 / 04 /08, ÀS 14:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória, inexigibilidade de negócio jurídico c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017481-0 - RÔMULO CORDEIRO MICAEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FIBRA Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de débito c/c obrigação de fazer indenização danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.015418-4 - TÂNIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) Nomeio como perito do Juízo o Dr. Alessandro Bulhões Batista. 2) Encaminhe-se o feito como requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.016071-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GOMES LUZ MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:FLS.98: EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA, NOS TERMOS DO ART. 904 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.005649-8 - UBIRAJARA THADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X ELISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 119. Não é possível transformar execução por quantia certa em pedido de insolvência, que constitui ação autônoma, a ser distribuída em apartado aos autos da execução. Assim, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.202.006264-6 - CHAJKA GERSZT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MYRTES MARIANNA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho:Fls. 161. Defiro como requerido. Após, digam os exequentes sobre o pedido de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.202.003041-0 - MARIA JOSÉ SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X JOAO CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA EXPRESSAMENTE A AUTORA SOBRE FLS.60. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001889-6 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X HAMILTON SÉRGIO BATISTA MAURÍCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 53. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.014724-6 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X AÇOUGUE IMPERIAL DE CASCADURA LTDA Despacho:1) Fls. 65/66. Indefiro, já que não foi suficientemente demonstrada a alegada sucessão. 2) Oficie-se a SRF para que informe o atual endereço do sócio da ré, DIEGO SIMÕES CARVALHO, CPF no 109.886.077-27. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.006913-2A - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ROBERTO DE SOUZA COROA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Não tendo o impugnante trazido aos autos prova capaz de afastar tal presunção, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, devendo ser ressaltado, por oportuno, que as fotografias de fls. 04/06 e 25, bem como os documentos de fls. 17 e 24, não se prestaram para tal fim. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011512-9 - HILTON BRUNO DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007932-2 - CLAUDIO LUIZ DE ABREU CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X EUCÍLIO DE M. CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) J.Às partes. Perícia designada para o dia 11/03/2008 às 10:30hs. Rua General Roca 913, sala 707, Tijuca/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.012244-6 - DGP RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X RICARDO ROSA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.202.015562-2 - ANDERSON SEREJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649) Mandado pronto. Ao 1º réu p/recolher R$ 12,78, ref. a intimação p/depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012019-8 - JOICE PARCIAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Assiste razão ao embargante na omissão apontada, pelo que condeno a ré ao pagamento das verbas fixadas na sentença, acrescidas de juros legais, devidos a partir da citação, consoante fls. 147. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.202.009683-0 - LUCIA DA SILVA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:FLS.132: INDEFIRO, DEVENDO A PARTE INTERESSADA APRESENTAR PLANILHA CONSOANTE A NORMA FIXADA NO ART. 475 B DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.011858-1 - GERSON TORRES DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 18/03/2008, às 09:30 horas - na Rua General Roca 913 sala 707 - Tijuca - RJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.016404-0 - ARMANDO LUIZ DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X TANBRUN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Mandados prontos. Ao réu p/recolher R$ 25,56 - Atos dos OJA - 1107-2, ref. a 02 intimações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mateiais e lucros cessantesa \r\n\r\nProc. 2006.202.013601-7 - NAIDE REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X C.T.O. CLINICA TRAUMATO ORTOPEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 18/03/2008, às 11:30 horas - na Rua General Roca 913 sala 707 - Tijuca - RJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016378-3 - HELENICE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 11/03/2008, às 10:00 horas - na Rua General Roca 913 sala 707 - Tijuca - RJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007636-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ANDERSON BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012081-2 - CANDIDO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:O processo acha-se em ordem...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da demanda. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 22/04/08 as 13:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2006.202.013849-0 - ASSISTANCE TRANSFER 24 HS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:SUBAM ... \r\n\r\nProc. 2007.202.009073-1 - RENATA MONTES PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.010645-1 - ARLETE LEAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DOCES SALERTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014417-0 - MANUEL VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X SOFIA BENVINDA DA COSTA VIANA Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 20, verso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.002992-6 - Inventariante: ANTONIO GONÇALVES PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X CANDIDA DE CARVALHO PEREIRA Despacho:atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.012242-2 - VICTALINO ALBERTO ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)), Falecido: MARIA AFFONSO DE ÁVILA Decisão:...Acolho o requerimento de fls. 35, retificando a sentença para fazer constar que ADJUDICO a VICTALINO ALBERTO ÁVILA com base no art. 1031, parágrafo 1º do CPC, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, o bem descrito na inicial. .. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007260-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ROSA MARIA DUARTE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 199. Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.011923-8 - IVO FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X SANDRA REGINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo acha-se em ordem...Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa ad causam e falta de interesse de agir, por se confundirem com o mérito da demanda. Defiro unicamente a produção da prova oral,...Designo AIJ para o dia 24/04/08, às 14:00hs. Intimem-se as partes e testemunhas por elas arroladas até 30 (trinta) dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.009489-8 - GRACIETE PEREIRA ALEGRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X PAULO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO), Litisconsorte: EDUARDO DA SILVA RIBEIRO), Litisconsorte: ALESSANDRO VANGELOTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a intimação da autora para cumprir fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.202.016263-6 - DILMA JOSE JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Mandado pronto. Ao réu p/recolher R$ 12,78 - Atos dos OJA - 1107-2, ref. a intimação p/depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nReparação de Danos; Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006283-8 - SELMA CASTANHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Mandado pronto. Ao réu p/recolher R$ 12,78 - Atos dos OJA - 1107-2, ref. a intimação p/depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001419-4 - ADEMIR DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 18/03/2008, às 10:00 horas - na Rua General Roca 913 sala 707 - Tijuca - RJ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.006229-0 - JANAÍNA CRISTINA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVA CAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.014262-7 - MARIA DAS DORES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Junte-se. Às partes \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.006891-9 - ISRAEL LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:FLS.94: DEFIRO A VISTA POR 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.009637-0 - ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...Defiro unicamente a aprodução da prova pericial, por serem as demais desnecessárias ao julgamento da demanda.Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juíz perito contador. Faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.202.015106-9 - IRINEIA UBALDO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.015949-2 - HELIO BATISTA DE REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447)) X Confrontante: ADALBERTO A MAGALHÃES), Confrontante: ESPÓLIO DE JOÃO DOS SANTOS NEVES) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 457161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.002832-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X Falecido: NEIDE VELOSO) THAIS VELOSO DA SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS. 15, OU SEJA, DIGA, OBJETIVAMENTE, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 16/26. \r\n\r\nProc. 2007.202.011407-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIANO ANDRADE DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.202.020803-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LUIS EDUARDO DE ALMEIDA COUTO Decisão:DEFIRO A LIMINAR.. \r\n\r\nProc. 2008.202.002432-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBERTO CARLOS DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR.. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018442-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE ANTONIO COELHO LUDOVICE Despacho:Venha o original de fls. 32. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.004518-1 - PRIVATE BUSINES FASHION HAIR FRANCHISING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (SP-096526)) X HELIO RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:Designo o dia 15/04/08 às 13:20 hs para realização da oitiva da testemunha. I-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012227-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARREFOUR COMRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.014532-8 - CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.013568-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MONIQUE LIMA DE ANDRADE Despacho:Adeque-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.018454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDINE GOMES DOS SANTOS Despacho:Mantenho a decisão. Fique retido. Aguarde-se manifestação da parte autora por trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de doação universal \r\n\r\nProc. 2007.202.015038-7 - SANDRA MARIA PINHO DE OLIVEIRA X Falecido: JACY DE SOUZA, Falecido: JURACY PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA MENEZES DA CUNHA (RJ-020397) Despacho:Fls. 17/18- Esclarecido, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade; Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004584-3 - ROSE MARY OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante o contido nos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha a autora com a planilha de cálculos do valor que entende como devido ao réu, ou do crédito que tem com o mesmo. Esclareça a causa petendi da parcela nominada como danos morais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001626-7 - VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X ELIANE MORAES DO PATROCINIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867) Despacho:À exequente para requerer o que for de seu interesse, uma vez que a matéria alegada pelos executados deveria ter sido discutida na fase de cognição, uma vez que foram devidamente citados, conforme certidão de fls, 22 vº, ou através de embargos, se for o caso, após seguro o juìzo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.011739-4A - KLEBER GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.002299-5 - FAEG VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X PAULO EDUARDO MANGA LOMBA Decisão:Ante o contido às fls. 23 e 25, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Central. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014188-0 - ELISANGELA GARCIA LAGO X TRANSPORTADORA ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)), ROBERTO KAUA GARCIA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 15/04/08 às 13:00 horas para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento tratada no art. 277 do CPC. Cite-se a denunciada. I_se a autora, a ré e a DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.017172-0 - CARMELITA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016379-5 - AMANDA CIRILO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:A preliminar se confunde com o mérito e com este será apreciada.Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica requerida pelas partes e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefone 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Os quesitos já se encontram nos autos.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.280,00 ( dois mil, duzentos e oitenta reais).Pareceres dos assistentes técnicos, se for o caso, na forma do parágrafo único do artigo 433 do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.007422-1 - SONIA REGINA BANDEIRA MARTELLO (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Ante o contido na certidão supra, diga o executado. Venha a exequente com a planilha de cálculos do valor que entende como devido a título de diferença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000289-3 - FRANCISLEIA DE CARVALHO BATISTA X REINALDO BONAVITA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2003.202.005742-0 - CLEITON RODRIGUES DA SILVA COSTA X THEODORA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Aos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.002046-7 - ALVARO MATHIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X J.L.M. CARVALHO E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:À ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.009615-9 - CLAUDIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X JOSE MAURO RAMOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Despacho:Digam as demais réus. \r\n\r\nProc. 2006.202.012895-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA AVENIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/04/08, às 13:10h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2007.202.021018-9 - MARIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X J.A COMÉRCIO DE METAIS LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.003681-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA DOS SANTOS IVAN Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.008877-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ISABEL CRISITNA SASSEMBURG XAVIER Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA REMESSA DA NOTIFICAÇÃO PARA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.202.019559-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE JOSE DOS SANTOS Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA REMESSA DA NOTIFICAÇÃO PARA O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.202.002428-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBERTO FERREIRA APOLINARIO Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.004552-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO VIEIRA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil.Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.004560-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMANDA MONTES PERES Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil.Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, c liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.003023-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO LIMA OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004566-1 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X ROSALIA MARCIOLINA DA SILVA Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.016199-1 - ROBERTO WALLYSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra a ré o determinado às fls.111/112, vindo aos autos a prova documental suplementar referida, \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.202.017155-8 - YOLANDA TORRES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.004594-6 - EDNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 15/04/08, às 13:30h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004608-2 - MARILDA DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) X VIVO S/A) Despacho:Defiro JG. Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nId: 457162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.018171-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514)), LIDSON LACLOT MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:R. A. Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota. Designo AIJ para o dia 04/03/08, às 13:00 horas. Citem-se e intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e art. 180 n/f art.69,todos do CP ( 2º denunciado ) \r\n\r\nProc. 2006.202.003540-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO CATRINCK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813), Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629) Fica o patrono do acusado intimado da r.decisão de fls 275/276:\"...INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado LEONARDO ,de fls. 258/260.\" \r\n\r\nId: 457163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.001242-4 - ERETIANO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X AUREA MACHADO PINTO DE SOUZA E OUTROS Despacho:1) Ad cautelam, visando evitar-se futural alegações de nulidade, expeçam-se os ofícios de praxe visando à localização dos réus citados por edital.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.202.008308-4 - ALAN CARDOSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MARIA DIONIRA CAMPOS RESENDE E OUTRO Decisão:Ante o falecimento do 1.° réu, suspendo o feito até a habilitação do sucessor, com fulcro no art. 265, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003383-8 - WAGNER COUTINHO BASTOS E OUTROS X Falecido: LEONOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:Oficie-se à CEF solicitando a apresentação, no prazo de 15 dias, dos extratos de movimentação das contas mencionadas à fl. 32, nos últimos doze meses, ante a divergência de valores.Contudo, qualquer divergência deverá ser objeto de ação própria em face da CEF, eis que o procedimento de alvará judicial não comporta litigiosidade.Oficie-se ao INSS para que informe sobre a existência de dependentes habilitados em nome do de cujus.aos interessados para que procedam ao recolhimento do imposto de transmissão em favor da fazenda.Após o recolhimento do tributo devido, dê-se vistas à fazenda Estadual. E, voltem conclusos para expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2007.202.004039-9 - DIEGO FRANCISCO LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X Falecido: KLEBER FRANCISCO LESSA) INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, bem como da sua condição de isento perante a SRF.2) Venha a concordância do outro dependente à época do falecimento, Ralfe Francisco Lessa.3) Sem prejuízo, oficie-se às instituições mencionadas requisitando informações acerca da existência de saldo em favor do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.011835-2 - MARCIA MAGALDI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X Falecido: ALBERTO TAVARES DA CUNHA Ao autor para se manifeste sobre oficio de fls. 33 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.007480-4 - ELCA RUBSTEIN ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). VALDIR BUNDUKY COSTA (SP-039726)) X BANCO SUDAMERIS S/A), ANDRÉ LUIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Firmada a ausência por termo, fixa-se por edital, pelo prazo mínimo. \r\n\r\nAnulatória, c/c pedido de indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009050-9 - SILENCIOSOS EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X VALDECIR FERREIRA E OUTROS Decisão:Indefrio a inclusão dos mandatários no pólo passivo, uma vez qu não integram a relação de direito material descrita na peça deflagradora.Diligencie a parte autora a citação dos réus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.013268-8 - NADIR TOSTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X Falecido: EURIDYCE DA SILVA Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r.cota de fls. 44 \r\n\r\nProc. 2004.202.014343-1 - HELOISA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X Falecido: GERCINO CORREA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública, com a apresentação da partilha. \r\n\r\nProc. 2005.202.008531-7 - ELZA KRONENBERGER LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X IDELCY DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:Os valores devidos encontram-se discriminados nos anexos da Portaria CGJ n.° 202/2007, publicada no D.O. e disponível no site do TJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.001937-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X MARCIO DA SILVA DE SÁ Aos interessados sobre fls. 71/75. \r\n\r\nProc. 2007.202.006135-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA Decisão:1) Fl. 33: Indefiro , ante a vedação legal contida no § 3.° do art. 265 do Código de Processo Civil.2) Esclareça a parte se pretende a homologação ou o prosseguimento do feito, em 48hroas, sob pena de extinção.; \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.017975-4 - CLAUDIA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) CERTIFICO e dou fé que, por determinação verbal do Dr. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, Juiz de Direito Titular desta 4.ª Vara Cível Regional de Ma dureira, foi retirado de pauta o presente feito, tendo sido designado o dia 07/05/2008, às 16horas, o ato anteriormente designado.Diligencie o cartório as devidas intimações e comunicações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.005911-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERTO RANGEL Despacho:À parte autora aceca da resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.202.002750-4 - NAZARINA VIEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X VALERIA BERSCH TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDIR N COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Defiro a sucessão processual de Nazarina Vieira de Castro por sua única herdeira Florinda de Castro Carvalhal. Anote-se. A sucessora processual já integra a lide no pólo ativo. A autora para apresentar bens passíveis de penhora no prazo de dez dias, sob pena de suspensão do processo e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.202.003388-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SERGIO LOPES DA SILVA Ao exequente sobre fls.75 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.202.008323-4 - MARCELO AUGUSTO VIANNA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE A.P.CARDELLY (RJ-104173)) X ELIAS DUBBA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-042247) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2003.202.009334-5 - ELIZABETH DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Decisão:1) Retifique-se o pólo ativo, na forma requerida às fls. 397/398. AnotE-se na D.R.A.2) À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 405. \r\n\r\nProc. 2003.202.015129-1 - AGRO VERDE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) AO EXEQ6UENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.202.015291-0 - CONDOMINIO DO ED. BANDEIRANTE MIGUEL DE A. MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X JOSE BONFIM FEREIRA DOS SANTOS ao autor para retirar certidão \r\n\r\nProc. 2003.202.015493-0 - CONDOMINIO PARQUE DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o item \"2\" de fl. 114, designando-se o dia 17/04/2008, às 16horas, para tanto.Cite-se e intimem-se, na forma da decisão de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2003.202.015627-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PADARIA CONFEITARIA THALIS DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.202.007768-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA MARIANO E OUTRO Despacho:1) Desentranhe-se fls. 50/73, eis que estranho aos presentes autos, juntando-se aos autos mencionados à fl. 82.2) À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 78, via AR. \r\n\r\nProc. 2007.202.007877-9 - ELZA MARINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Cumpra o cartório o item \"1\" de fl. 27.2) Designo o dia 08/05/2008, às 14:,30horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007917-6 - EVILMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.014547-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARMEM LÚCIA AMORIM DE LUNA Despacho:Venha o comprovante do recolhimento da diferença das custas judiciais, na forma da certidão de fl. 35. \r\n\r\nCobrança, de expurgo devido em caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.202.007025-2 - RENATO DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Derradeiramente, cumpra a parte autora o provimento de fl. 100, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.003654-4 - CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CASSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Despacho:Intime-se a parte ré para fornecer os documentos requeridos pelo expert, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2003.202.014744-5 - OLIVIA GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte ré acerca da proposta de honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.006709-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARGARIDA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 107. \r\n\r\nProc. 2003.202.009495-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANA FERNANDES XAVIER Ao autopr sobre oficio de fls.59 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000154-4 - MARIA DA GLORIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X QUITANDA E MERCEARIA FLOR DE IGARATA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485) Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.202.009953-3 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSELI SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Esclareça o requerido à fl. 169, ante o teor da certidão de fl. 167v.°. \r\n\r\nProc. 2007.202.015442-3 - ESPOLIO DE OSMAR DE SOUZA VIEIRA, Inventariante: MARINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante do recolhimento da diferença das despesas judiciais, na forma da certidão de fl. 30. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.007544-8 - ROSA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X ALEX BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) . DECISÃOVistos etc...I. A imediata expediçãoa de mandado de busca e apreensão;II. A vedação de posterior retirada dos autos da Serventia pelo nobre causdico ou por quem vier a substabelecer o mandado \"ad juditia\" com reservas de poderes.III. Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa. IV. A anotação na capa dos autos da determinação constante do nº II.V. A condenação constante do nº III, deverá ser recolhida no prazo de 48 horas sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como divida ativa. CUMPRA-SE COM URGENCIA. RIO, 04/12/07 \r\n\r\nProc. 2007.202.016141-5 - MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO LIMA Despacho:Ao embargado para regularizar a peça de fls. 33/34, eis que apócrifa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento e revelia. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.001698-0 - MARIA EMÍLIA MOREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X SOCIEDADE RELIGIOSA CHEVRA KADISKA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:Diante do evidente erro material no provimento jurisdicional de fls. 69, eis que já houve o julgamento dos presentes embargos, reconsidero a referida decisão para, tão somente inadmitir o recurso interposto às fls. 34/39 devido aplicação da pena de deserção, no termos do art. 511do CPC, já que não se deferiu a gratuidade de justiça à embargante e não houve o recolhimento das custas processuais devidas.Por falta de interesse recursal, deixo de admitir o recurso de apelação interposto às fls. 71/77.Intime-se. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da sentença e da certidão do trânsito para os autos principais e, dê-se baixa e arquivem-se os autos da ação incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007131-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X AURELIO SENTO SE (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:1) Extraia-se certidão para fins de averbação da penhora junto ao registro de imóveis, a qual deverá ser comprovada nos autos em 30 (trinta) dias.2) Após, indique o exeqüente leiloeiro público para a realização de praça.3) Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.202.005950-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X ALCACUZ RIO INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) As Partes sobre o fls fls 269 \r\n\r\nProc. 2002.202.012402-9 - GREGORIO GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NELOISA BORGES BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) A certidão requerida à fl. 102 foi expedida à fl. 97. Venha a comprovação da averbação.2) Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.011567-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GEORGIA SOARES DOS SANTOS Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.004470-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X E A DA SILVA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA. E OUTROS Decisão:Tendo em vist anão ter sido encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, suspendo a execução, nos termos do art. 791, inciso III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.014239-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BAZAR RAINHA DE OSWALDO CRUZ LTDA - ME AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.003913-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ILIDIO DOS REIS JUNIOR Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.202.014590-2 - IVONIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X MARINA HORTENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.202.007175-0 - JOSE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X DOMINGOS FILIPE ARAÚJO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Decisão:1) Indefiro o benefício à assistência judiciária, uma vez que os valores constantes das declarações de bens e direitos de fl. 26 infirmam a presunção decorrente da afirmação de hipossuficiência.Assim, venha o comprovante de recolhimento das despesas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.2) Certifique o cartório acerca de eventual apresentação de respota pelo 1.° réu. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.011018-3 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ROSANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2) Em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.202.015253-2A - CONDOMINIO DO EDIFICO COMERCIAL ANEXO DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X JOAO FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.001527-0 - GLEIDE ATAIDE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA C. PONTES COSTA (RJ-105384), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Ao exeqüente para que informe se, com o depósito de fl. 217dá quitação, advertindo-se-o de que silêncio importará em quitação.Desde já, defiro a expedição de mandado de pagmento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.202.004012-0 - ANNITTA GIUSSEPPINA VALENTE DELMAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para recolher custas conforme certidões de fls.138 e 139 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.202.000403-9 - JOSÉ JAILSON MOURA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CAMOD - CASA DE SAÚDE MATERNIDADE DE CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Cumpra a parte autora o provimento de fl. 283. \r\n\r\nProc. 2003.202.005409-1 - JOSELITO VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MANUEL DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2004.202.002825-2 - DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X ROSANE SCOVINO CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 123. \r\n\r\nProc. 2004.202.004460-9 - ESMERALDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2005.202.002729-9 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2007.202.003703-0 - IARA DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 78,VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.202.007800-7 - ITALO D'ARCO FILHO (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL (RJ-106479)) X BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.202.001259-8 - VALDIR FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MARIZETE FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Ao autor para retirada dos autos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.005937-0 - PEDRO RODRIGUES X VANIA DAS NEVES NOBREGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:1) Aos interessados acerca do laudo de avaliação de fl. 105.2) Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.001878-0 - GABY AUGUSTA DE CARVALHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JOSE GERALDO E OUTRO Decisão:Indefiro o pleito à assistência judiciária, ante a ausência de demonstração da modificação da fortuna da parte. \r\n\r\nProc. 2005.202.005298-1 - MARLY SANCHES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X OTTOGILSON GONÇALVES DECISÃOI. A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II. A. vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causidico ou por quem vier a substabelecer o mandado \"ad juditia\" com reservas de poderes.III. Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes a diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV A anotação na capa dos autos da determinação constante do nº IIV. A condenação constante do nº III deverá ser recolhida no prazo de 48 horas sob pena de expedição da certidão para fins de inscrição como divida ativa.. \r\n\r\nInventário, negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.016042-3 - KATIA MARQUES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ELAYNE DOS SANTOS MARQUES BRASIL (RJ-146705)) X Falecido: ANTONIO BOMFIM JESUS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o item \"1\" do provimento de fl. 16, sob pena de indeferimento dos benefícios da assistência judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.202.005313-2 - S. CHARLES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X EDUARDO MARTINS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER (RJ-088265) Despacho:Cumpra-se fl. 68v.°. \r\n\r\nProc. 2002.202.006284-0 - ELCA RUBINSTEIN ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). VALDIR BUNDUKY COSTA (SP-039726)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-112490) Despacho:Firmada a ausência por termo, fixa-se por edital, pelo prazo mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.202.010805-0 - MANOEL ANTONIO BARREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X JACILDA AMAZONAS MARTINS E OUTRO Decisão:1) Firmada a ausência por termo, cite-se por edital pelo prazo mínimo.2) Ad cautelam, expeçam-se os ofícios de praxe visando à localização dos réus. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.007199-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X D. I. BAZAR LTDA-ME Despacho:O processo monitório tem natureza híbrida. Os embargos oferecidos são meio de defesa.De forma que, não há necessidade de distribuição como processo incidente.Dê-se baixa junto ao R. distribuidor.Juntem-se os embagos monitórios aos presentes autos.Em réplica. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.202.000131-5 - EDUARDO MARTINS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X S. CHARLES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Decisão:1) Forme-se autos secundários para a liquidação da sentença por arbitramento, instruindo-o com cópia da sentença, do acórdão, de fls. 289/292, 315/332, 496/498, 500/520 e deste provimetno, encaminando-se ao expert em seguida. 2) A desconstituição irregular da empresa com o encerramento de suas atividades sem o cumprimento das obrigações assumidas, importa na solidariedade passiva dos sócios. De forma que, desconsidero a personalidade jurídica da empresa executada para permitir que o patrimônio dos sócios, responsáveis solidários, seja atingido para a satisfação do crédito executado. Citem-se os sócios. \r\n\r\nProc. 2003.202.000740-4 - PLINIO OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCINDINO BOTELHO SAORES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) Decisão:Indefiro o pleito deduzido às fls. 85/86, uma vez que, com a prolação da sentença, o juízo exaure a atividade jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2004.202.002293-6 - ANA CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Esclareça-se a exclusão da cobertura de honorários profissionais não credenciados, não se reconhecendo o pedido autoral nesta pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.007602-3 - AURELIA SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C declaratóri de inexistência de débito /irregularidades C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008659-4 - TELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão e pedido declaratoria de inexistencia de divida com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.005669-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005769-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO CESAR DA SILVA PAIVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.014264-2 - ELIETE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X DEISE MAYHE MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.202.015253-2 - JOAO FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X CONDOMINIO DO EDIFICO COMERCIAL ANEXO DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) Despacho:1) Venha a comprovação do alegado na 1.ª parte de fl. 218.2) À parte ré para que informe se insiste na oitiva das testemunhas arroladas à fl. 132, justificando a necessidade da oitiva das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004139-2 - MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.003985-3 - MARLENE MARIA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X VIAÇÃO ERIG Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover.Cumprido o disposto na Lei Estadual n./ 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005991-8 - SANDRA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários (fl. 78). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.004934-2 - BENEDITO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Cumpra-se integralmente o item \"1\" de fl. 96, no que pertine à segunda autora, sob pena de indeferimento do benefício à assistência judiciária. \r\n\r\nId: 457167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006455-2 - LINDALVA MARIA VARGAS X HERMINIO MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494) à requerente \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.003806-8 - ROSANA DE SOUZA VILAR DO COUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253)) X SERGIO LEONARDO CRISPIM PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:I) Certifique o cartório se a decisão de fls. 159/159v. foi publicada. Em caso negativo, publique-se.II) Fl. 162: ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória, de multa c/c repetição de indébito em dobro c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2007.202.012623-3 - ELZA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANÇA FILHO Despacho:I) Em provas, justificando-as. II) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010718-0 - ENIR LUQUECI RAMAOS X Falecido: MARIA RAPHAELA LUQUECI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA AGUIAR (RJ-133403) AO REQUERENTE S/ FLS. 168. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.005283-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SEVERINO LEITE TAVARES Decisão:Fl. 36: dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.004216-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X RONILDO CESAR SOARES E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2008.202.003200-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VLADIMIR FERNANDES Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.202.014459-6 - NACIONAL ADM. E EXP. NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Fl. 138: cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.003160-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GLEIDSON MEIRELLES HYGINO Despacho:Ao requerente sobre certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.005074-3 - DAMIAO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM - CBPM (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) ás partes sobre fls. 568/571 \r\n\r\nProc. 2003.202.005176-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X DANIEL CASTILHO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAOAOJ - 1107 -2 - R$ 18,25AAJ - 1108-0 - R$ 193,53SUBTOTAL - R$ 211,78CAARJ - R$ 21,18FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 10,59FUNDPERJ-567300124-3 - R$ 10,59 \r\n\r\nProc. 2004.202.004668-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARCIA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Fls. 162/165: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.202.009688-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIERA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NILSON VEILLARD DE MEDEIROS Despacho:À parte interessada para juntar a 2ª via da petição aludida no item I da decisão de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.202.004603-1 - CONDOMINIO PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) JACY DE MEDEIROS DE AZEVEDO MATTOS E OUTRO Decisão:I) Oficie-se como requerido. II) Intime-se a filha da 2ª ré para fornecer ao OJA a cópia da certidão de óbito de sua falecida mãe. \r\n\r\nProc. 2008.202.000270-4 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JULIO CESAR DE CASTRO AMARAL Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.202.010285-0 - LUIZ CARLOS RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Republicação do despacho por não ter constado o patrono do reú: \"I) Ao réu/embargante para juntar: a cópia de sua última declaração de bens; a certidão de ônus reais atualizada do imóvel objeto da escritura de compra e venda de fls. 65/67; e a cópia da última guia de IPTU, contendo o seu valor venal. Prazo de 20 dias.II) Esclareça o autor a cobrança da indenização para realizar as obras de contenção (dano material), umva vez que o réu/embargante já construiu o muro às suas expensas.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.007463-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LENITA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575) Decisão:Considerando a sentença de fl.126, bem como a baixa no processo realizada a fl.134, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.013459-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIRINDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Cumpra-se a determinação de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.202.004219-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO LIMA DE ALMEIDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 29/32. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.202.005545-1 - MARIA DE LOURDES PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X EDILSON MATURAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254) Decisão:Fls. 162/213: considerando a gravidade dos fatos, bem como a existência de penhora em dinheiro, cujo levantamento poderá causar ao executado dano irreparável ou de difícil reparação, recebo a impugnação com efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1998.410.010541-4 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ELIANE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 110/111: defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.011005-7 - ALLISON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MAURICIO SEVERO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fl. 181: venha o nome e endereço do inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.202.014892-7 - JORGE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA SÁ (RJ-120129)) X HP ELETRICA E ENROLAMENTO DE MOTORES LTDA-ME AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃOAOJ - 1107-2 - R$ 9,12CAARJ - 2001-6 - R$ 0,91FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,46FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,46 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003082-5 - MANUEL DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JOEL PINTO DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício (fl. 85) e certidão do OJA de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.202.012749-3 - NAIR SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X JULIO CESAR CUNHA NUNES Despacho:I) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. II) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nProc. 2007.202.017759-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NAIR DA COSTA FARO (RJ-051600)) X CENTRO AUTOMOTIVO MERCADAO DE MADUREIRA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 58. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.007079-0 - DINALVA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X MAGALY DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Decisão:Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa, desapensem-se dos autos principais e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.202.011942-1 - SILVIA DO CARMO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X FINANCIADORA VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Decisão:I) Certifique o cartório sobre a expedição das peças ao MP, determinada no item 02 da decisão de fls. 156/156v.. Em caso negativo, cumpra-se com urgência. Após, oficie-se ao ilustre relator do A.I. nº 2007.002.15742, a fim de atender o solicitado a fl. 220.II) Fls. 213/214 e 220/224: cumpra-se o V. Acódão. Segue protocolo da penhora \"on line\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.202.008290-6 - DURVALINA MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X ELVIRA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.000104-7 - MAGALY VIRGINIA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X HAMILTON EURIQUE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) Despacho:Venha a certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.202.011322-4 - JORGE LUIS DA SILVA HENRIQUES X NORMANDO BARROS DE CARVALHO E OUTRO aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.202.004814-3 - DARIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X DANIEL BATISTA RAMOS JUNIOR E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER 12,78 \r\n\r\nProc. 2002.202.014383-8 - EPHRAIM DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X GILCELIA MOLINA TORRES AO EXEQUENTE S/ FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2004.202.014765-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X RONALDO DE SOUZA BANDEIRA Ao exeqüente sobre certidão retro (falta recolher R$ 1,62 a título de taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2005.202.014341-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ALTAMIR LOURENÇO DE ALCANTARA ao autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.004752-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAPHAEL DE ARAUJO FEITOZA aos interessados para fornecer custas (18,25) para expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.202.014652-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MONIQUE ROCHA DE LIMA ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.202.008425-1A - CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C. DE MORAIS (RJ-047803) Sentença:...Isso posto, acolho a impugnação e, por conseqüência, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.202.008682-8A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MONICA DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.202.003903-0 - EDSON DOS SANTOS BURITY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X SUPER PROAUTO 709 VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se o contracheque para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.007720-7 - JOAO BARRETO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X VILA REAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 356/358: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.202.014629-3 - MARIA AMELIA DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.202.012653-3 - DAMIAO DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X EMPRESA VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:I) Não há qualquer comprovação sobre o afirmado a fl. 295. Assim, indefiro a substituição requerida. II) Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2004.202.003540-2 - BORRACHARIA LUCYMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 176/177: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.202.001764-6 - VERA REGINA DE SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU S/ FLS. 246. \r\n\r\nProc. 2005.202.009308-9 - MARCELO CARDOSO SORESINI (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Decisão:Com efeito, DEFIRO as seguintes provas: depoimento pessoal das partes, testemunhal, pericial e documental superveniente.Nomeio a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a prova técnica. \r\n\r\nProc. 2007.202.006112-3 - SANDRA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes sobre a nova data da perícia (dia 30/04/2008, às 17:00 horas - local: Rua Visconde do Uruguai, nº 531, sala 76, Centro - Niterói/RJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.015439-3 - EDIMAR CARLOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Cuida-se de ação de ressarcimento de danos, pelo rito sumário, proposta por EDIMAR CARLOS CALHEIROS em face de VIAÇÃO VILA REAL S/A.O réu apresentou contestação às fls. 28/34, requerendo a produção de provas documental e testemunhal.DECIDO. O processo está em ordem.Defiro as seguintes provas: testemunhal, pericial médica e documental superveniente.Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Fixo como ponto controvertido a suposta culpa exclusiva da vítima e a existência das lesões aludidas na inicial.Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos.A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.003177-7 - MARIA HELENA PEREZ ALVES X ELADIO PEREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) ao autor para fornecer cópias para confecção do título \r\n\r\nProc. 2004.202.003549-9 - ODILA FERREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X SEBASTIAO RAYMUNDO DA FONSECA Decisão:I) Reconsidero o despacho de fl. 72, a fim de que venham aos autos as seguintes certidões de praxe (da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; e certidão de ônus reais).II) Desentranhe-se a sentença de fl. 49, devendo a mesma ser registrada. Com efeito, renumerem-se os autos.III) Esclareço à inventariante que o procedimento é de inventário (ordinário) e não de arrolamento (sumário), vez que há incapaz nos autos. Assim, recebo o esboço de partilha apresentado como as primeiras declarações.IV) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.006223-5 - ANA PAULA DE JESUS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X JORGE LUIZ LEMOINE CAMARA à requerente sobre fls. 91 \r\n\r\nProc. 2004.202.007866-8 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X FIDELCINO MARTINS CABRAL Decisão:I) Chamo o feito à ordem, a fim de que a inventariante providencie o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC.II) Reitere-se o ofício de fl. 72, devendo constar a inscrição do IPTU do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2004.202.010576-4 - LUCIANO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYLME MEDEIROS DE FREITAS E OUTRO Decisão:I) Avalie-se o bem.II) Fl. 86v.: esclareça o motivo do requerimento do alvará judicial, a fim de levantar valores antes da partilha. \r\n\r\nProc. 2005.202.009520-7 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X Falecido: MARIA EMILIA MAGINA Despacho:Certifique o cartório se a inventariante cumpriu o item I da decisão de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2005.202.013135-2 - Inventariante: VERA LUCIA GAIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY GAIA Despacho:I)Providencie a inventariante a cópia do espelho do IPTU (fl. 41), a fim de instruir o mandado de avaliação.II) após o cumprimento do item anterior, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.202.013555-2 - LEGILDA VIANA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X Falecido: MANOEL RODRIGUES DA GRAÇA ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.202.005085-0 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X Falecido: ISABEL DA CONCEIÇÃO LIMA ao requerente sobre certidão supra \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.202.003658-7 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ITAMAR LINHARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de ixibição de documentos ) \r\n\r\nProc. 2007.202.007704-0 - LAURA EMÍLIA CALIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X BANCO ITAÚ S.A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 23/24 P/ INSTRIUR CARTA PRECATÓRIA PRONTA PRESA à CONTRACAPA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.013346-2 - JORGE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967)) X MARCELO WAGNER RIBEIRO E OUTRO ao autor para fornecer cópia da inicial para o 2º réu \r\n\r\nProc. 2007.202.012330-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDIR BORGES DOS SANTOS Despacho:FL. 41: DEFIRO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007611-4 - ELZIDIA SOUZA DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I) Recebo os agravos retidos interpostos às fls. 44/47 e 60/71 e mantenho as decisões agravadas por seus próprios fundamentos.II) Fls. 74/75: à autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.014453-3 - EURYDICE BONFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X HOSPITAL PROVITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:I) Fls. 30/32: defiro a habilitação dos herdeiros da Sra. Eurydice Bonfim Pereira. Anote-se onde couber.II) Suspendo a tramitação de prioridade deferida à parte autora, tendo em vista que os herdeiros não possuem o direito concedido pela Lei 10.741/2003. Anote-se.III) Considerando a certidão de fl. 104, decreto a revelia da 1ª ré (HOSPITAL PROVITA).IV) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.IV) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004554-3 - ALMYR BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) aos interessados sobre fls. 140 \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018464-6 - JANE PEREIRA LEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO LUIZ E OUTRO ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.011252-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NCA COMERCIO CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.005481-5 - NILTON ALEXANDRE SIXEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X MARIA ALDINA DE MENDONCA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.202.001951-9 - GLAUCO CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Fls. 123/124: recolhidas as custas, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.202.005241-5 - ESPOLIO ZENITH MARTINS SABINO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a administradora provisória dos bens do ESPÓLIO DE ZENITH MARTINS SABINO (fl. 75), a fim de cumprir a decisão de fl. 76, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.011092-4 - DIEGO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X LOJAS PONTO FRIO Despacho:I) Ao réu sobre fl. 45.II) Ao autor sobre fls. 43/44. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.015719-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA TANY LTDA. Decisão:Considerando a certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Ao Curador Especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.014433-0 - ABIMAEL RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:I) Homologo os honorários oferecidos a fl. 81. II) Com o depósito, intime-se a expert para iniciar os trabalhos, devendo o laudo ser concluído no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.010394-9 - MANUEL MADUREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fl. 319: defiro a substituição da testemunha. Expeça-se carta precatória para inquirição da mesma, observada a certidão referente às custas de fl. 320. \r\n\r\nProc. 2007.202.012981-7 - ANA PAULA DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Diga o autor se o acordo foi formalizado. \r\n\r\nProc. 2007.202.014684-0 - MARCIA EDUARDO VALE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Decisão:...Defiro as seguintes provas: oral (depoimento pessoal de ambas as partes), testemunhal, pericial médica e documental superveniente...Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Fixo como ponto controvertido a qualidade de passageira da autora em relação à parte ré, bem como a existência dos danos...Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018766-0 - MARCIA DA COSTA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO ITAÚ S/A EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2005.202.015018-8 - ADILSON DE SOUZA BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:I) Junte-se no sistema as petições de fls. 101/102 e 103/104.II) Não há que se falar em ilegitimidade passiva, pois a responsabilidade, em tese, pela restituição de eventuais quantias recebidas a maior, em função do contrato de consórcio, é da administadora do grupo, ora ré.III) O processo está em ordem. Com efeito, defiro a prova pericial contábil e documental superveniente.IV) Nomeio o Dr. Ricardo M. Wagner, com endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.V) Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legalVI) Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos e 30 dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017541-4 - PEDRO TELLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Inicialmente, defiro a retificação do pólo passivo para passar a constar BANCO ITAUCARD S/A...O processo está em ordem...Defiro as seguintes provas: pericial contábil e documental superveniente...Nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Fixo como ponto controvertido se houve encargos abusivos por parte da ré...Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.410.003062-0 - ANA MARIA FERREIRA CANARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X Confinante: MANUEL MACIEIRA LOPEZ), Confinante: JUAN CARLOS MACIEIRA BELAY), Confinante: ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY), Confinante: XERXES IVAN SITYA CAMARGO Decisão:Fl. 336: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.012323-2 - HIKARU MURAOKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA BANDEIRA DE MELLO JOIA (RJ-134735)) X ELZA BRAIA TORRES E OUTROS AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 38 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.002075-5 - ADECIO OMENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ADALGISA FERREIRA DE OMENA E OUTRO Ao requerente sobre fls. 13 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.002877-8 - PAULO SERGIO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Esclareça o requerente a necessidade do presente alvará, tendo em vista a possibilidade de requerimento administrativo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.006894-6 - ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Decisão:Considerando a certidão retro, desapensem-se dos autos principais e remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório na forma do art. 1º da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJ/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.013304-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2002.202.000095-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PAULO JORGE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) aos interessados sobre fls. 77/90 \r\n\r\nProc. 2007.202.010609-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PABLO HENRIQUE DA CUNHA FERREIRA Sentença:Homologo o acordo de fls 74/75, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003641-4 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LIGIA CESARIO DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.004390-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X JULIO CESAR NASCIMENTO DANTAS E OUTRO ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.202.013338-9 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALZIRA MARIA MAGACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:....Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, a fim de condenar a ré a pagar a autora os valores lançados nas faturas 790696 (R$ 5.258,97), 790925 (R$ 2.683,86) e 790930 (R$ 18,90), acrescidos de juros e correção monetária a partir dos respectivos vencimentos...Condeno, outrossim, a ré nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça...Em relação à reconvenção, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a reconvinte nas custas e honorários de advogado que fixo em R$ 600,00 (art. 20, 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça...No que tange à denunciação da lide, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.202.015186-2 - CURSO MARTINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIANA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.202.010650-3 - CONDOMINIO DO VILLAGE PORTOGALO II (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Ao exeqüente sobre fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.202.009309-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ELIZABETH DE CASTILHO E OUTRO Sentença:......JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, \r\n\r\nDeclaratória, com Revisão de Relação Obrigacional Crediticia com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.014287-6 - DINALVA MARIA MAIA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 47 - Digam as partes sobre a proposta de honorários apresentados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de fiança \r\n\r\nProc. 2006.202.013688-1 - WASHINGTON LUIS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X INÁ SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:Recebo o recurso de fls. 55/58 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.007824-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IRANIZA EVANGELISTA MOREIRA Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido..(Ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1997.410.001462-4 - MARIO SALLES DOS SANTOS FILHO E OUTRO X DIOMAR FRANCISCA MATEUS AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS EM CARTORIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.010567-7 - ESPOLIO DE ABRAHAM LAJTERER (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X ANTONIA ROSA DO NASCIMENTO AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2005.202.007646-8 - ESPOLIO DE EPHRAIM MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X LEA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:Vistos, etc. Considerando os pedidos de desistência em ambos os feitos (Manutenção de Posse e Despejo por falta de pagamento), JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.010511-4 - WALDYR PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X TONI VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO), Fiador: MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO), Fiador: FÁTIMA DIAS DOS SANTOS à parte autora para recolher as custas para os aditamentos e fornecer cópias da inicial. Campo 25, código 1107-2, valor R$ 25,56 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2007.202.014618-9 - MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X LUCIA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS STEPHENS (RJ-133466) Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.017108-0 - J.L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Fls. 282/287: ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.004238-2 - ELIANA DE LIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X GILSON PAES LEME E OUTROS Ao autor para providenciar custas conforme fls. 92/93 e fornecer cópias de fls. 2,3,20,87/89 + procuração + depacho + custas. Campo 21: 1102-3, campo 36: R$ 23,73, campo 25: 1107-2, campo 37: R$ 31,03, campo 26: 1104-9, campo 38: R$ 9,12, campo 30: 2102-2, campo 43: R$ 18,23, campo 31: 600205926-6, campo 44: R$ 3,64 - não esquecer caarj, funperj e fundperj \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.202.014476-9 - AFFONSO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X ODAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Às partes sobre certidão retro (recolher R$ 900,00 a título de complementação de taxa judiciária, conforme acordo de fl. 111). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.006119-6A - FATIMA NUBIA MARINS FERNANDES X MARIA DAS DORES ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Decisão:...Ante o exposto, ACOLHO a presente impugnação, a fim de majorar o valor da causa para R$ 100.000,00...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.012421-9 - INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Despacho:Cumpra-se fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.202.011628-8 - JORGE MARQUES DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:......., JULGO EXTINTO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII,........ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.012732-8 - JOAQUIM LUIZ DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. ....... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.010706-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de condenar a ré a pagar à autora, a título de dano material, a quantia de R$ 199,51 e por dano moral a importância de R$ 3.800,00, acrescido de juros desde a citação e correção monetária a partir do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.202.013873-0 - MARION PRATES BELEM C. LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X TRANSPORTES ESTRELA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO retro, para que surta os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,...... \r\n\r\nProc. 2004.202.005257-6 - EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Sentença:Ante o exposto, em relação à lide principal, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de condenar a ré a pagar ao autor, a título de dano material, a quantia de R$ 126,66, acrescida de juros e correção monetária a partir do evento. Condeno a ré, outrossim, a pagar, a título de dano moral, a importância de R$ 3.040,00, corrigida desde o presente julgado e com juros a contar do evento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010092-1 - PEDRO AZEVEDO MIRANDELLA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X LAURIDES DA SILVA MIRANDELLA AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2004.202.004495-6 - IRIA DONARIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X DALTRO FERRREIRA ao requerente sobre fls. 103 \r\n\r\nProc. 2005.202.000526-7 - JUCELIA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ AUTOS DESARQUIVADOS DISPONIVEIS EM CARTORIO \r\n\r\nManutenção de Posse, com indenização por danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.014349-4 - LEA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JOAO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Sentença:......JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.005861-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA X FERRAGENS ILUMINADA LTDA. ME. E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS EM CARTORIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.008903-7 - LYDIA PIRES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:...Isso posto, conheço dos embargos de declaração e DOU PROVIMENTO aos mesmos..(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.006359-0 - LLOYDS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HAMILTON FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Fls. 169/175: anote-se onde couber. II) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, abra-se vista à Defensoria Pública sobre a petição de fl. 174. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.007526-2 - PRISCILA JUNVER DE MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X MARIA DE LOURDES VIZZONI GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando as autoras nas custas e honorários de advogado, que fixo em 15% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.202.009950-3 - ANTONIO MARTINS GIROTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.000093-0 - NILSA VIVEIROS GAMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de condenar a ré a pagar à autora, a título de dano moral, a importância de R$ 9.500,00, acrescida de juros desde a citação e correção monetária a partir deste julgado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.202.011903-2 - CAROLINA MARIA DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.000805-0 - MARIA DE LOURDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370) à autora sobre fls. 153 \r\n\r\nProc. 2001.202.007786-4 - JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PEREGRINO DIAS JUNIOR (RJ-035769) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS EM CARTORIO \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.021425-0 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X Falecido: ADELINO FRANCISCO FONSECA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. RETRO. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.202.002332-8 - LUCIANA DA SILVA DE CRISTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X BARBOSA E LAGO VEICULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 10/06/2008 às 14:20. Intimem-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.202.013477-8 - LYDIUGO CARVALHAL VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X JOSÉ ADOLPHO CARVALHAL VAN ERPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011045-2 - CLELIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X DARIO FERREIRA DA SILVA ao requerente sobre fls. 41 \r\n\r\nProc. 2007.202.003090-4 - EDILAINE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CARLOS CRISTIANO VIEIRA DE JESUS Despacho:I) Reitere-se o ofício de fl. 13, nos termos da cota de fl. 13v.II) Providencie a requerente o seguinte:a) a habilitação do ascendente do falecido, com a respectiva certidão de casamento e representação processual.b) o cumprimento do despacho de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2008.202.003676-3 - MARCUS VINICIUS MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727)) X Falecido: MARIO FERREIRA MOURA Decisão:I) Defiro a G.J.II) Providencie o requerente o seguinte:a) a habilitação da esposa do falecido, bem como sua representação processual.b) a certidão de óbito do falecido, bem como a certidão de casamento do mesmo.c) a certidão de nascimento ou casamento do requerente.III) Após o cumprimento de todos os itens acima, expeça-se ofício ao Ministério da Saúde, a fim de informar o saldo existente no nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.202.003884-0 - ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X Falecido: INESIA DO NASCIMENTO Decisão:I) Defiro a G.J.II) Esclareçam os requerentes a discrepância no nome da genitora dos mesmos, eis que na certidão de óbito de fl. 08 consta Inesia do Nascimento e nos documentos de fls. 06, 10, 12 e 14 consta Inezia Barreira. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009418-9 - NADIR DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Cuida-se de ação de anulação de ato jurídico c/c obrigação de não fazer, pelo rito sumário, proposta por NADIR DE ARAÚJO COSTA em face de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.O réu apresentou contestação às fls. 28/41, requerendo a produção de provas documental, depoimento pessoal da autora e testemunhal.DECIDO. O processo está em ordem.Defiro as seguintes provas: oral (depoimento pessoal do autor), testemunhal e documental superveniente.Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos.Fixo como ponto controvertido a existência prática abusiva por parte da ré.Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.018974-7 - COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Venha o depósito da 1ª parcela das custas/taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012777-8 - LUIS ADRIANO LOPES FIUZA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) aos interessados sobre promoção da PGE \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.000787-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LINCOLN YAMAGUCHI VILA BELA E SILVA Decisão:I) Fl. 87: defiro. Expeça-se ofício na forma requerida.II) Fl. 89: ao autor para efetuar o recolhimento das custas, conforme certidão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.007393-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAYSE MESQUITA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl. 113: defiro. Expeçam-se os ofícios na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.202.009984-7 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANDERSON PEREIRA FERREIRA ao autor para recolher 12,78 para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2001.202.010429-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE SILVERIO TEIXEIRA Decisão:Fl 84: indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, tendo em vista a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.202.010316-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MARIA JULIA DE MESQUITA à parte autora \r\n\r\nProc. 2002.202.014189-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RICARDO ROMERO SANCHEZ Decisão:Fl. 47: defiro a retificação do pólo ativo. Quanto à diligência de busca e apreensão, desentranhe-se e cumpra-se o mandado, sendo certo que o autor deverá entrar em contato com o OJA. \r\n\r\nProc. 2004.202.002166-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X IVO DE MIRANDA ALVES Ao autor sobre certidão supra (\"falta recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9, R$ 0,18 na conta 5673-00124-3 + 10% da CAARJ\"). \r\n\r\nProc. 2004.202.006054-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO XAVIER BRITO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2004.202.014375-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO BALBINO A RIBEIRO Decisão:Fl 82: indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, tendo em vista a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.013621-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUILHERME DA COSTA COIMBRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido.. (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.017062-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR FERREIRA ANTONIO aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.202.017085-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSE CARLOS DE AMORIM aos interessados para que se manifestem sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004252-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELINA FONTES CORREGOSINHO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.002523-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X POSTO DE SERVICOS SCS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SÁ (RJ-113028), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Fls. 154/159: defiro o requerido. Com o decurso do prazo, conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.202.000005-2 - MARIA CRISTINA FRANCA GOUVEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X COND. DO EDIF. ESTABELECIDO NA ESTRADA DO PORTELA N 368 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050), Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2001.202.008255-0 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALTER DE SOUZA NETTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-071072) Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel, atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.202.007248-4 - CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Decisão:Fl. 170: Defiro a expedição da carta precatória. Antes, contudo, proceda o cartório na forma do Aviso 763/2006, bem como, intime-se o autor para efetuar o recolhimento das despesas processuais, considerando o art. 9º do Provimento nº 07/2000 da CGJ (\"Na expedição de cartas precatórias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverá ser anexada às mesmas, cópia da GRERJ, fornecida pelos interessados\"). \r\n\r\nProc. 2005.202.007226-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X RICARDO TRANCOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Fl. 94: não houve deferimento acerca do parcelamento requerido às fls. 68/69. Assim, venha o complemento do depósito conforme planilha de fl. 81, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da penhora do imóvel indicado a fl. 80. \r\n\r\nProc. 2005.202.010639-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JORGE CANDIDO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007436-1 - DARCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA (RJ-101425)) X BANCO UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE FLS. 25/112. \r\n\r\nProc. 2007.202.007984-0 - YOSHIRO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) Intime-se o expert para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009252-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HEITOR SANTANA BLOCO A, Síndico: ANA MARTA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X INOCOOP - RIO E OUTRO Decisão:Fl. 40:I) Retire-se o feito de pauta.II) Defiro a expedição dos ofícios na forma requerida. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.004723-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GERSON LUIZ CARDOSO Ao autor sobre certidão retro (\"falta recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9, R$ 0,18 na conta 5673.00124-3 + 10% da CAARJ\"). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006359-4 - NILZA TORRES CANAVEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.202.009439-6 - VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:I) Apensem-se os autos da execução nº 2007.202.9069-0. II) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 27/05/2008 às 14:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021362-2 - ANDERSON PACHECO GODINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Defiro o depósito requerido, devendo o mesmo ser efetuado no prazo do art. 893, I, do CPC. III) Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.012906-4 - TERESA GANGEMI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fl. 151: I) Oficie-se solicitando a desconsideração do ofício de fl. 150. II) Intime-se o expert para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.202.003218-8 - MARLUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do C.P.C. para o dia 27/05/2008 às 14:10. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.003497-3 - LEON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Inicialmente, defiro em parte o pedido de tutela antecipada, a fim de limitar o desconto da dívida na conta corrente da autora em 30% dos seus rendimentos líquidos, consoante entendimento predominante deste Tribunal, in verbis: \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.009042-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAROLDO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Ao arquivo provisório nos termos do art. 1º, \"c\" da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJ/RJ. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.202.008969-8 - FLAVIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:I) Proceda o cartório a mudança de capa dos autos, por se tratar de rito sumário.II) Considerando fls. 29 e 31/32: redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/05/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005844-2 - MARIA HELENA MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X REINALDO BARBOZA DONADIO E OUTROS Despacho:I) Fls. 214/218: desentranhe-se o incidente e autue-se em apenso, anotando-se onde couber. II) Em provas, justificando-as.III) Digam as partes se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.007207-4 - WALTER MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X SAVIO DE BITTENCOURT FIALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Decisão:Retifique-se a planilha de cálculos, excluindo o ressarcimento das custas e da taxa judiciária, pois tais créditos pertencem ao autor e não ao seu patrono.Consigne-se que, diante da dicção do art. 24, §1º, da Lei 8906/94, a legitimidade do advogado para executar as verbas fixadas na sentença, restringe-se aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.202.001159-4 - MARIA MOCCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X LUIZ CEZAR CHAVES POMBO), Fiador: ALEXANDRE MACHADO LEOBONS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.202.010575-8 - EWALDO LISBOA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DALVA LTDA), Fiador: SANTO MANDARINO), Fiador: NECY LIRA MANDARINO Despacho:À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001446-7 - ELZA CARDOSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X DIEGO EVANGELISTA LINSBOTH Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis atrasados desde junho de 2005... julgo EXTINTO PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de Despejo...Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.202.002634-0 - ARMANDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X CONFEITARIA E BAR MAJU LTDA Decisão:I) Recebo a apelação de fls 104/116 nos seus regulares efeitos. II) Considerando que o réu não foi localizado para efetivar a citação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.001647-4 - FERNANDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X COND. DO CONJ. MAL DO AR HENIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 42/47. \r\n\r\nProc. 2007.202.011440-1 - CESAR ROBERTO JACOBELLI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X MARIA ESMERALDA DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 03/06/2008 às 14:20. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.202.012119-3 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MANUEL ALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Decisão:I) Fl. 100: anote-se onde couber.II) Após, intimem-se os 2º e 3º apelados (PEDRO e MARIA TEREZINHA) para apresentarem contra-razões. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013474-6 - ARLETE RODRIGUES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao autor sobre certidão supra (fornecer a contrafé para citação) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009651-0 - ELAINE CRISTINE GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WALMIR DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 169: defiro somente o ressarcimento das despesas realizadas e comprovadas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.006671-4 - KATIA KOPIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X RAIMUNDO EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526) Decisão:I) Fls. 281/282: expeça-se ofício de baixa referente a penhora efetuada por este Juízo. Quanto à penhora realizada pela 29ª Vara Cível, oficie-se ao Ilustre Juízo solicitando o levantamento da penhora junto ao ofício imobiliário, tendo em vista a arrematação do imóvel objeto da constrição.II) Fls. 278/279: diga o terceiro ineressado se os embargos do devedor mencionados às fls. 249/255 já foram julgados. \r\n\r\nProc. 2003.202.015494-2 - CONDOMINIO PARQUE DO IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X GILMAR ARTENCIO SENA Despacho:Fl. 105: esclareça o requerimento, tendo em vista que o executado até a presente data não foi citado. \r\n\r\nProc. 2005.202.010092-6 - GISSONI CANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FUX COMERCIO E CONSULTORIA LTDA Ao exeqüente sobre a resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.202.004137-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X REGEMASTER GNV BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.000603-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NILZA DA SILVA SANTOS Decisão:I) Recebo a emenda de fls. 38/40. Venha cópia para instruir mandado. Anote-se onde couber.II) Cite-se o executado para, no prazo de 24 horas, efetuar o pagamento da dívida ou depositar em juízo, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.007382-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DOUGLAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:Com fulcro no art. 792, caput, do CPC, suspendo o feito até o cumprimento integral da avença. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.011320-7 - JULIA COSTACABRAL D ALMADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X MAGIC PLAYERS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão:Cuida-se de ação de Indenização por danos morais proposta por Julia costa Cabral D'almada representada por Marcia Cristina Costa D'Almada em face de Magic Players Ltda.Fixo como ponto controvertido a existência e a extensão dos danos materiais.No mais, o processo está em ordem.Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal (de ambas as partes), testemunhal e pericial médica.Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legalConcedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.A AIJ será designada após a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.202.013375-0 - ZILDA MARIA DA CONCEIÇÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a autora nas custas e honorários de advogado que fixo em R$ 500,00 (art. 20, §4º do CPC), observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.202.010109-1 - ALINE CRISTINA DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Às partes sobre fl. 60. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.000745-1 - FRANCEBELLENINEM COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Converto o julgamento em diligência, a fim de determinar a juntada da cópia da sentença proferida no processo de nº 2005.811.004186-1, do XV JEC, bem como a prova do trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.004774-4 - SEBASTIAO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X UBIRAJARA TAMER PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216) Decisão:Considerando o falecimento da parte autora, conforme comunicado às fls. 213/214, suspendo o presente feito pelo prazo de trinta dias, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.005576-5 - THAMY CAR DE CAMPINHO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fl. 127: expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.202.012519-2 - MARILENE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X C&A MODAS LTDA - CENTRAL DE COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I) Mantenho a decisão de fl. 87 pelos seus próprios fundamentos.II) Fls. 95/97: tendo em vista a impossibilidade da juntada do documento original, intime-se a expert para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.202.007724-2 - AURICEIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X JPS LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 97: esclareça o autor se desiste da ação em relação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.012266-5 - ROSANGELA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) à ré para fornecer custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal - campo 25, código 1107-2, valor R$ 12,78 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.014184-7 - MARIZA BATISTA SERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X Falecido: OLINDA BATISTA SERRA aos interessados sobre certidão \r\n\r\nProc. 2005.202.012417-7 - Inventariante: ELIANA BENEVIDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131340), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X NILSON BENEVIDES), Falecido: ENERITA DE SOUZA BENEVIDES aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.202.003735-4 - NEUSA SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X Falecido: ARY FERREIRA TINOCO), Falecido: WLADMIR SANTOS TINOCO), Falecido: MARGARETT TINOCO ROMÃO DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.006215-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INTERCOUROS COM. E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 158/170: considerando a r. decisão de fls. 149/153, cumpra-se com a decisão de fl. 147. \r\n\r\nProc. 2004.202.004149-9 - IDEAL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X EUNICE DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 63/64: esclareça a parte autora o valor do débito, tendo em vista que o recolhimento efetuado a fl. 58 está de acordo com a petição de fl. 49 (datada de 23/02/2007). \r\n\r\nProc. 2004.202.012869-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BAZAR AGUIA DA LUZ DOURADA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se, pessoalmente, o autor para dar andamento do presente feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.013630-0 - IDALINA DA SILVA PILOTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X VERO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Decisão:I) Defiro a penhora do bem imóvel indicado. Lavre-se o respectivo termo.II) Intime-se o executado, via Diário Oficial.III) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação, bem como a respectiva certidão de inteiro teor (art. 659, § 4º). \r\n\r\nProc. 2004.202.014189-6 - ILVANETE DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CACHO D OURO COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Decisão:O processo está em ordem.Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal (de ambas as partes), testemunhal e documental superveniente.Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 14:30.Proceda o cartório a juntada da petição a que se refere a certidão de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2008.202.003996-0 - MARIA MARTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X INSTITUTO COSTA CAMPOS Despacho:Regularize-se a taxa judiciária conforme a certidão de fl. 09. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.014070-9 - CLAUDIO LUCAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X CONFIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939) Ao autor sobre certidão retro (falta recolher R$ 6,71 na conta 1102-3 + R$ 1,08 na conta 1107-2 + R$ 0,78 na conta 6002.02696-8 + R$ 0,15 na conta 6002.05926-6 + R$ 0,43 na conta 6002.25174-9 + R$ 0,43 na conta 5673-001243 + 10% da CAARJ - conforme Ato Executivo Conjunto nº 163/2007) \r\n\r\nProc. 2007.202.007754-4 - DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Encaminho os presentes autos à republicação do despacho de fl. 159, tendo em vista não ter constado o nome do patrono do réu (\" Às partes sobre fl. 157\"). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007299-6 - MARIA MARTINS EUSEBIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA E OUTRO Decisão:I) Fl. 85: anote-se onde couber.II) Fls. 78/84: defiro a retificação do nome da 2ª ré de REAL LIFE ASSITÊNCIA MÉDICA para ASSITÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA. Anote-se onde couber.III) Fl. 47: anote-se onde couber.IV) Fls. 31/34 e 78/84: ao autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.001183-3 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:À autora para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.202.003460-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X JOSILENE SANTOS DA ROCHA), DS WORK ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:Fls. 302/538: ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.005761-9 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NENEM AUTOCAR MEC PEAS LTDA ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.202.004254-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSENILTON LIRA SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.011180-0 - THEREZINHA CARNEIRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ANGELO CARNEIRO NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Despacho:I) Fls, 201/202: proceda-se à transferência dos valores penhorados (R$ 938,56 e R$ 266,97).II) Tendo em vista o teor da petição de fl. 239, indefiro os bens oferecidos às fls. 204/234, pois não obedeceram a gradação legal.III) Fls. 251/252: ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.202.011060-7 - JANAINA RIBEIRO DE SALES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls. 157/159: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.002302-0 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X PONTO FRIO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 28, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional de Bangu. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.202.001421-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 27/05/2008, às 13:40 horas. Int-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.410.002406-3 - FERNANDO CESAR GARCEZ VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X EMPRESADE ONIBUS CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 123/124. \r\n\r\nProc. 2002.202.009192-9 - RENATE KIRSTEN NARCISO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 152/153: às partes. \r\n\r\nProc. 2004.202.010769-4 - JORGE LEMOS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao executado sobre certidão retro (\"falta recolher R$ 78,50 na conta 1102-3, R$ 56,71 na conta 2101-4, R$ 9,11 na conta 6002.02696-8, R$ 1,82 na conta 6002.05926-6, R$ 1,82 na conta 1110-6, R$ 4,56 na conta 6002.25174-9, R$ 4,56 na conta 5673.00124-3 + 10% CAARJ\"). \r\n\r\nProc. 2005.202.007930-5 - ESTELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Decisão:I) Fls. 160/161: à ré.II) Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013808-9 - EVANDRO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:O processo está em ordem.Defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 15:00 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013808-9 - EVANDRO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) à ré para recolher as custas para intimação das testemunhas arroladas às folhas 48 e depoimento pessoal da autora - campo 25, código 1107-2, valor R$ 51,12 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2008.202.004588-0 - ALINE DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Regularize-se a petição inicial. Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.005087-5 - SONIA REGINA MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) as partes sobre fls251/259- portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.007354-0 - WILSON JOSÉ ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao réu sobre fl. 62. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007536-5 - JAMIRIEMAR VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial contábil.Nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para realizar a perícia.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela anecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.004054-7 - JOSE RICARDO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCI ITAU S/A Decisão:Inicialmente, no que se refere ao pedido de tutela antecipada destinado a exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos, defiro em parte o aludido pleito, a fim de determinar junto à anotação efetuada nos órgãos de restrição ao crédito a expressão sub judice, pois, como o débito ainda está sendo discutido, não é cabível, neste momento, o cancelamento pleiteado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E nulidade de cláusulas abusivas \r\n\r\nProc. 2007.202.008725-2 - FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X UNIBANCO S/A ao autor para recolher custas conforme fls. 15 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.202.000024-5 - CARMINIA CARDOSO ZUZART (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391) Despacho:Fl. 214: cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.001496-9 - JAIME RAMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 457192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.006585-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO PEPE Despacho:... homologo o acordo a que chegaram as partes com resolução do mérito com base no artigo 269, III do CPC.Oficie-se ao Detran e a Polícia Rodoviária Federal (fls. 50/51) para desbloqueio... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.005011-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X MARCELO JOSE R. MICHEL Decisão:Considerando que o Réu mudou-se do local indicado no Contrato, considero comprovada a mora. Defiro Mandado de Busca e Apreensão do bem. Apreendido e entregue como depositário para o Autor, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000213-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREM. EXP. DE COM. E DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.202.011388-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X JORGE LUIZ ARGOLO DOS PASSOS E OUTRO Despacho:Redesigno a Audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/03/2008, às 14:40h. Intimem-se os Réus, pessoalmente, oficial de justiça, tendo em vista que não chegaram a constituir advogado por conta de citação em prazo exíguo, fls 87/88. Do Mandado deverá constar a advertência prevista no artigo 277, § 2º do CPC. Cumprir com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.202.010081-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X LUCIMAR GOMES BARBOSA Despacho:Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 25/03/2008 às 15:30h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.011901-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X DJANIRA DE MATTOS GARCIA E OUTROS Despacho:Designo a audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25/3/2008, às 15:00horas. Cite-se, ciente o Réu. Caso não possua condições financeiras para contratar advogado, que deverá procurar a Defensoria Pública. com a devida antecedência para que sua defesa seja elaborada, se quiser. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.001237-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA LIMA DA PURIFICAÇÃO Decisão:Revogo a decisão de fls. 37 e considerando os termos da certidão de fls. 29vº, convolo o presente em AÇÃO DE DEPÓSITO. Anote-se.Cite-se. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.011831-3 - ESPOLIO DE MANUEL FERREIRA DA SILVA, Inventariante: CLOTILDE ESTEVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ARMANDO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Despacho:Fls. 204/205. Defiro. Desentranhe-se . Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.012295-1 - ESTEBAN LLERA ROJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308)) X MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.014755-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OZEAS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 122/123. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.202.004854-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CLAUDIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela lei nº 11.382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar no Mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.004981-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE FELIPE DE SOUZA BARRETO Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar da ordem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005061-3 - MARIA LUCIA ROMANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:A relação entre as partes se caracteriza como de consumo. Há manifesta hipossuficiência de fato, econômica e jurídica entre a Autora e o Banco Réu, sendo verossímeis as alegações da Inicial quanto ao cancelamento da opção \"crédito' em seu contrato e cartão. Por outro lado, o réu impugnou, especificamente, a existência de tal cancelamento. Diante disso, inverto o ônus da prova, atribuindo ao Banco Réu a tarefa de demonstrar a regularidade do cancelamento dos créditos, inclusive prévia ciência de tal fato por parte da Autora. Frente à iversão do ônus da prova, evitando-se alegação futura de cerceamento de defesa, diga o Réu se tem outras provas a produzir. Audiência preliminar para tentativa de conciliação, dia 11-03-2008, às 15:30horas. Publicar \"à jato\". \r\n\r\nProc. 2008.202.004933-2 - ELIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MEDEIROS DA SILVA (RJ-105519)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pedido de cautelar \r\n\r\nProc. 2008.202.003833-4 - COSME ALBERTO ROSA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X ESPOLIO DE MANOEL CARNEIRO GIAO FILHO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada pelos Autores às fls. 40. Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem Custas e honorários. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.004985-0 - DILCILEIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora para o exame da Gratuidade de Justiça postulada. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.202.012383-9 - ILDA ABREU CABRAL X SILVIO DA SILVA CABRAL Ao autor sobre fls. 76. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007758-1 - JOAO BAPTISTA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:Designo o dia 11-03-2008, às 16:00h. para prosseguimento da audiência de fls. 51. Certifique o Cartório sobre a vinda de outros documentos, conforme avençado pelas partes na audiência acima aludida. Publicar \"a Jato\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.005168-5 - ROSILAINE MARINHO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003761-0 - COMUNIDADE RELIGIOSA EGBE ORUN SANZALA DE ODE ATAIO - TERREIRO DE CARIBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X JORGE JAUANILE CARIBE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Despacho Ordinatório: Ao Réu para recolher as custas judiciais referente a diligências via Postal (R$ 14,60 - APCJ - R$ 0,73 - Funperj e R$ 0,73 - Fundperj). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.005030-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WASHINGTON FERREIRA TORRES Decisão: Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da no tificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.202.001036-0 - PEDRO FERNANDES DA ROCHA CARVALHO E OUTRO, Inventariante: PEDRO FERNANDES DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X MARIA DE LOURDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Despacho:Verifico que o Réu NYLTON DO SACRAMENTO também outorgou procuração às fls. 56. O Cartório deverá entranhar a Planta que está em seguida às fls. 105 de forma que possa ser manuseada (aberta). Diante das medidas contidas nas Certidões do Registro de Imóveis e na de fls. 19/20, salvo engano, a área objeto da lide seria comum. Frente a essa situação, parece conveniente a realização de audiência para tentativa de conciliação das partes. Designo o dia 11/03/2008, às 14:40 horas para tal audiência. Publicar \" a jato\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003995-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X HEITOR FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636)), LARIMAR AUTOMÓVEIS À parte autora para que forneça cópias de fls 02/05.À parte ré para que forneça cópias de fls 31/38. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.011168-5 - MARIA MARTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fls. 182/184. Anote-se. Intime-se a ré na pessoa de seu advogado para pagamento da quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nId: 457193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.019999-6 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ARY RODRIGUES À parte autora sobre certidão de fls. 21. Rio, 28/02/08 \r\n\r\nProc. 2007.811.003028-4 - JANSEN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X BRUNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Decisão:Redesigne-se AIJ, renovando-se as diligências necessárias, devendo as partes trazerem as testemunhas que pretendem ouvir, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.811.003028-4 - JANSEN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X BRUNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Designo o dia 07/04/2008, às 10:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003093-4 - WAGNER ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X KOLALILLO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.003348-0 - MANUEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X JOAO PAVESA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.004546-9 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X GRASIELE NICOLA VIEIRA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.004085-2 - SONIA REGINA TRANCOLINO CELESTINO X ANGELA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme artigo 795, CPC \r\n\r\nProc. 2004.811.004759-9 - ALINE MICHELLE DA SOLEDADE X T&T - TECHNOLOGY & TRAINING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000883-5 - FERNANDO ZAMBON DA SILVA X FORSEG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Sentença:À conta de tais considerações, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Condeno o embargante ao pagamento de multa no percentual de 5%, do valor total da execução, em favor da parte credora, bem como ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.006004-3 - ANDRÉ DE PAULA LIMA X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:O pagamento mostra-se intempestivo, considerando-se o artigo 475-J, do CPC. Assim, venha a diferença devida ao autor, conforme fls. 43, em cinco dias, sob pena de penhora. Silente o réu, voltem-me imediatamente para efetivação da penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.811.002209-3 - OSWALDO WAGNER X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.004085-0 - ROBERTO DA ROCHA FIGUEIREDO X CASA BAHIA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.811.004208-0 - MANSUETO ROCHA DA MATA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Decisão:1) Fls. 19: anote-se onde couber. 2) Fls. 20: Não há decisão na assentada mencionada, apenas requerimento, que ora defiro. Anote-se onde couber. Redesigne-se ACIJ, renovando-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.811.004208-0 - MANSUETO ROCHA DA MATA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 24/07/2008, 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.004945-1 - ARACY AUGUSTA DE AGUIAR X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do art. 1o, §1o do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.004949-9 - ROSÂNGELA CAETANO CRUZ X PONTO FRIO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento da compra realizada, condenando o réu a devolver à autora a quantia de R$ 452,15 (quatrocentos e cinqüenta e dois reais e quinze centavos) - fls. 09/18, monetariamente corrigida desde a data do desembolso, incidindo ainda juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, facultando à parte Ré a retirada do produto na residência da autora, em 30 dias, sob pena de abandono. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.811.004990-6 - LEILA MARIA BEZERRA DE LACERDA X SKY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, para que surtam seus legais efeitos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.811.005953-5 - FEDERAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X LUCIA REGINA MARTINS DA COSTA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de terceiro, e conseqüentemente, JULGO-O PROCEDENTE para declarar nula a penhora on line de fls. 48/51, devendo tais valores serem imediatamente desbloqueados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.001981-4 - FRANCISCO CARLOS OCCHIUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043), Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X MARIA JOSÉ GRAÇAS MORAES DORTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.811.005737-2 - ANTONIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ANTONIO SUERDIECK LOPES RIBEIRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.811.002056-9 - FERNANDINA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MAJJHORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.003538-3 - JOSE BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X REGINALDO DALTRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383), Dr(a). MARCELO MENDONCA SIMOES (RJ-074126E) Decisão:1) Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição. Outrossim, ante o erro material, ao comando do artigo 463, I, do CPC, retifico de ofício o item 1 do decisium, que passará a ter a seguinte redação: \"Ante certidão retro, deixo de receber o recurso\". 2) Defiro a penhora on-line (súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Tendo em vista a informação de indisponibilidade no sistema BACENJUD na semana entre 25/02/2008 e 29/02/2008, voltem conclusos após 29/02 para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.811.004530-3 - MARCO ANTONIO MOTTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X LAPELE COUNTRY SUL Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.004530-5 - PAULO CESAR CAMPOS EIS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ELENI ROSA DE MENENDES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.005386-7 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X WALTER VICENTE DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.003027-9 - OLGA MARIA RUSSO LOBO E DANIELA DADIEGO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB Designo o dia 28/07/2008, às 10:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.001464-1 - FÁTIMA RITA MENEZES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.002733-7 - WANDA ZORAIA FALCÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189), Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Sentença:À conta de tais considerações, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Condeno o embargante ao pagamento de multa no percentual de 5%, do valor total da execução, em favor da credora, bem como ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004996-5 - CLEIA FERRAZ IPONEMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.021030-0 - RENAN FRANCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X BANCO FINASA S.A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 39. Rio, 28/02/2008. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.000535-6 - VILMA CACCAVO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA (SACHA DECORAÇÕES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.002992-0 - VITORIA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA (RJ-146500)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:1) Considerando a equivocada certidão de fls. 99, conforme certidão retro, o Juízo foi levado a erro, pelo que reconsidero o decidido às fls. 100. Assim: 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003157-4 - EDY WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X VIAÇÃO VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. 2) Fls. 232/237: ante informação retro, desentranhe-se e devolva-se ao peticionante. \r\n\r\nProc. 2007.811.003295-5 - VANUZA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Redesigne-se ACIJ. Cite-se e intime-se o réu por O.J.A., devendo a parte autora necessariamente acompanhar o Sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.811.003295-5 - VANUZA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Designo o dia 24/07/2008, às 12:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003460-5 - SELMA MARINA GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora para recolher as custas, de acordo com os cálculos de fls. 27, conforme determina a sentença de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.811.003545-2 - NARA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003621-3 - DANG DING YUEN (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537), Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616), Dr(a). LUCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO LIMA (RJ-147624E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com arrimo no artigo 269, I do CPC, para: 1) declarar inexistente todo e qualquer débito derivado do aludido Termo de ocorrência de irregularidade de fls.09 (TOI 1049582); 2) considerando os transtornos causados à parte autora, bem como o caráter punitivo pedagógico da verba indenizatória, condenar a ré ao pagamento de uma indenização a título de danos morais, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária calculados a partir da data designada para leitura da presente; 3)Torno definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 17. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003711-4 - EMERSON RIVELINO CHANG SALVINA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.004267-5 - ANA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-090180)) X CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Sentença:JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.004963-3 - MARIA IRENE DA SILVA SOUZA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.811.004606-6 - EDNEA BATTISTELLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X PAULO SERGIO DE HOLLANDA MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-109791), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406) Sentença:À conta de tais considerações, JULGO PROCEDENTES os embargos. Sem custas, na forma do artigo 55. Levante-se a penhora de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.811.002108-4 - CLEONICEDA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X AMAL-PECULIO ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Decisão:Recebo os embargos interpostos, ante sua tempestividade e segurança do Juízo. Suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.811.002025-2 - IONE GOMES DE OLIVEIRA GARBES (Adv(s). Dr(a). ILMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070360)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). ANDRÉA VIANNA GAETA (RJ-120606) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.003041-7 - LINDALVA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003410-1 - SILVIO CASSIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X PARANA BANCO S/A À parte autora para recolher as custas, de acordo com os cálculos de fls. 50, conforme determina a sentença de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.811.004428-3 - CLAUDIO CAMPOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X OI S/A) Designo o dia 28/07/2008, às 14:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 457166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.144542-2 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ORLANDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)), MARIA EDVÂNIA BEZERRA DE SOUZA Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Defiro a juntada da petição. Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 12/03/2008, às 11:00 hs. Dou o douto advogado por intimado. As testemunhas do querelado virão independentes de intimação. Nada mais havendo, encerro o presente termo, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu , secretário do Juiz, digitei. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.800.064137-0 - LUIZ CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Designo prova de acusação para o dia 19/03/2008, às 09:30 hs., tendo em vista a urgência justificadora da produção antecipada de prova. Aplico o disposto no art. 366 do C.P.P., suspendendo o processo e o curso do prazo prescricional. Dou os presentes por intimados. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nId: 457165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009352-7 - MARIA FIORILLO IN DANTAS REIS X ELDA IMMACOLATA BARBIERO FIORILLO (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957) Decisão:Adite-se o Formal de Partilha, devendo a requerente trazer o Formal original. \r\n\r\nProc. 2003.208.001822-4 - Inventariante: SOLANGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012)) X DOROTEIO DA SILVA RAMOS E OUTRO Despacho:Regularize-se a requerente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.208.005833-3 - Inventariante: JOSEFA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ARTUR BARBOSA Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 dias. Decorrido, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013428-1 - SONIA REGINA PRADO PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X ZILMAR PONTES DO PRADO Despacho:Recolham-se as custas integrais e a Taxa Judiciária . \r\n\r\nProc. 2007.208.008944-7 - IVONE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FELIX DA SILVA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004340-8 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X MAURICIO DOS SANTOS Decisão:Fl.56 - Defiro.Retifique-se na DRA para que passe a constar V2 Tibagi Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multicarteira Não Padronizado no pólo ativo.Anote-se o patrocínio. \r\n\r\nProc. 2006.208.012265-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JULIO JORGE DA SILVA Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. ..., intime-se autor para fazê-lo,...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001403-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO JOSE MARQUES DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação processual do (s) réu (s) para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.208.003861-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE CRUZ BARBOZA De acordo com a Portaria nº 01/2001: A taxa judiciária deverá ser complementada com R$ 310,29 (trezentos e dez reais, vinte e nove centavos). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001241-2 - GEOSONDA S/A (Adv(s). Dr(a). LADANIR MORAES DE MELO (SP-093520)) X SONDADRILL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.010239-0 - J. DE OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1-Defiro a devolução do prazo à parte ré para cumprir em 10 (dez) dias o despacho de fls. 202. 2- Anote-se o patrono de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2006.208.004651-3 - GUILHERME NASCIMENTO PATE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 05/05/2008, às 14:15 h., na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se a empresa ré por Carta Precatória na pessoa do seu Representante Legal Rafael Almeida Soares no endereço de fls. 130. Oficie-se a Casa de Custodia Feminina Polinter de Mesquita , na pessoa do seu diretor a fim de que apresente a Ré para prestar depoimento em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.006643-3 - SOVRANITÁ - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X BANCO DO BRASIL S;A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/05/2008, às 14:00 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000654-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI VENEZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES (RJ-135990)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Decisão:...Esclarecida a questão acerca da legitimidade ... tenho por bem renovar a AC, que ora redesigno para o dia 05/05/2008, às 13:45h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.016682-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ARINA MARCIA E SOUZA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013354-2 - JOSE CARLOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Recolha a parte ré as custas devidas para baixa: AEVC R$ 160,66, OJA R$ 12,78, CIT. VIA POSTAL R$ 3,65, CAARJ 17,70, DISTRIBUIDORES 18,23, FETJ 3,64, TAXA JUD. R$ 71,31, FUNDPERJ 9,76, FUNPERJ 9,76 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.010861-2 - LEDA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010371-7 - ROSANGELA COSTA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743), Dr(a). CARLOS LUCIO LARA PERES (RJ-081215)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...O feito está em ordem. Assim, declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a apuração de irregularidades no medidor de consumo de energia elétrica instalado na residência da autora e a existência de débito em seu nome.A parte autora postulou pela oitiva de testemunhas, entretanto,... a prova está preclusa.Defiro a apresentação de documento suplementar, em 10 dias, e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 13:30 h.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010388-0 - ALFREDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X GIOVANNA CABRINI TERZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Providencie o autor cópia da sentença para instrução do mandado de notificação e recolhimento das custas p/ o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.208.015348-4 - AUGUSTO ANDRADE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANGELA MARIA DA SILVA GERALDO E OUTRO Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002279-1 - MAURICIO LUCENA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X MONICA RENATA WEIRICH FONTES), Fiador: MARIA DE FÁTIMA CORREIA BRITO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Recolham-se as custas referente ao mandado de intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004574-0 - ENDERJ - EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X COLCHOARIA LISBOETA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Providencie o autor cópias de fls. 98, 113 a 117 para instrução do mandado de penhora e recolhimento de custas para o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008303-0 - LUIZ CREIMER E OUTRO X LEOMAR PLÁSTICOS E ESPUMAS LTDA E OUTROS Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.013440-2 - MULTITEC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X COLÉGIO E CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA Providencie o exequente cópias de fls.59 a 61 para instrução do mandado de intimação e recolhimento de custas para o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015418-8 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora.h \r\n\r\nProc. 2007.208.003042-8 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CANDIDA CLARA DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes e suspendo o feito pelo tempo do seu cumprimento.... \r\n\r\nProc. 2007.208.014725-3 - ESPÓLIO DE NAIR GUSMÃO MARTINS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X RENATA DE CARVALHO DO AMARAL Decisão:Cite-se em execução, honorários de 10%. Sem prejuízo, regularize o exequente o documento de fls. 05, juntado por cópia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.014444-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IAM INDUSTRIA DE A. MECANICOS LIMITADA E OUTROS Decisão:Fl.94 - Defiro a suspensão do processo por 90 dias....diga o exequente sobre resposta dos ofícios... \r\n\r\nProc. 2005.208.014277-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DENIS CATALDO RIBEIRO Reitere-se o ofício de fls. 77. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.007232-9 - FLORENCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X LIZ MARTINS LAGES SOARES (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) AO RÉU S/ FLS. 82 (PETIÇÃO DO AUTOR). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.208.005556-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARINETTE MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358) Despacho:Fls.36/41 - Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013166-8 - VIVALDO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X WANDA DE PAULA SERÔA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.009593-9A - CONDOMINIO NOVA AMÉRICA - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X BRUNO MARIANO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326) Despacho:Cumpra a decisão nos autos principais, quanto às diligências e voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002936-9 - MARCO ANTONIO TANGARI (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 537,25 , ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.208.013565-2 - MARISTELA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZIMERFOGEL (RJ-134692), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 05/05/2008, às 13:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013973-6 - ROBERTO SCIELZO LEONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NEIDE DE OLIVEIRA MASSENO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.208.011168-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Esclareça o causídico o pedido de fl.404, ante o que consta à fl.314. Após,cls. Certifique o cartório o nome do patrono do réu cadastrado no sistema para fins de publicação durante o trâmite do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.005556-3 - LUCIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MARINETTE MOREIRA TELLES Despacho:Cumprido o despacho dos autos em apenso, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.005436-0 - REINALDO FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ROBERTO DOS SANTOS GUTERRES Decisão:Defiro fl.182. Expeça alvará com nome correto do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.208.002760-9 - Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL ZILDA FERREIRA RUBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X OSCAR NAGIB JEHA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.600/625. (ofício do Bradesco) \r\n\r\nProc. 2006.208.003873-5 - ZÉLIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X ARACY PEREIRA LIMA Decisão:Defiro GJ. Oficie-se ao 9º Distribuidor. Forneça o requerente as certidões da Receita Federal, da Justiça Federal e da Prefeitura que são obtidas gratuitamente ou via internet. \r\n\r\nProc. 2006.208.015180-1 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X WANDA DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.012496-4 - ANTONIO CÉSAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X EDIANE CRISTINA PEREIRA SILVA Despacho:Aguarde-se a Avaliação. Após, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.005972-8 - LUCIANA D´ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Venha a prova documental em 10 dias. Após, dê-se vista à autora e voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.011381-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BEL SYSTEMS MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.002498-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BRUNA BULAMARQUE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Decisão:Intime-se a ré na forma do art. 475, J, CPC, para que pague R$ 4.327,12, em 15 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.208.013150-2 - ESPÓLIO DE WLADIMIR PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X IRACEMA DE PAULA CAFÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Recolham-se as custas: AEVC: 160,66 ; OJA: 25,56; CAARJ: 18,22 ; Distribuidor: 18,23 ; FETJ: 3,64 ; Taxa Judiciária: 44,45 ; Fundperj: 10,22 ; Funperj: 10,22 (CUSTAS PRO RATA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008760-4 - OSMAR AMICUCCI GALLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.014922-3 - LIEGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014351-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NAYMOFE DO BRASIL SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO E MAQUINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.208.015939-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X BRUNA DOMINGOS BRANDÃO Decisão:Defiro a reintegração de posse em carater liminar. E-se mandado. Cumprido, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.000913-2 - VERA LUCIA BARBOSA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005)) X PHENIX SEGURADORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Escalreça a parte autora a petição de fls. 275, tendo em vista certidão de fls. 276. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.010028-5 - ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X MARLY SPILLER NASCIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512), Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio comor recusa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010805-5 - SYLVIA DE OLIVEIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora de parte incontroversa. Diligencie o cartório o julgamento do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.001030-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SP-SCN/MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a existência de relação jurídica entre as partes e a regularidade da conduta da empresa ré....Defiro o depoimento pessoal do autor, ...e a apresentação de prova documental suplementar, em 10 dias.Designo AIJ para o dia 15/04/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.208.009593-9 - BRUNO MARIANO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA - ANCAR ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 05/05/2008, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013463-5 - ELMIRA FIGUEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 05/05/2008, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013560-3 - PAULO SERGIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação de fls. . \r\n\r\nId: 457243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2001.208.012082-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nId: 457245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007228-5 - LUCIANO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X MANOEL DOS SANTOS Despacho:Fl. 94: Defiro o desentranhamento da certidão, mediante substituição por cópia autenticada, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.000425-7 - SEBASTIÃO DE BARROS GOMES E OUTROS X VICTOR TELLES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573) Sentença:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02/04, formulado por Sebastião de Barros Gomes, José Renato de Barros Gomes, Elizabeth Gomes Soares e Maria de Lourdes Gomes de Faria, filhos de Victor Telles Gomes, falecido em 14 de setembro de 1995, com o qual concordou a Fazenda (fls. 94 - verso).Expeçam-se os alvarás ... \r\n\r\nProc. 2006.208.004303-2 - JOCELI SENNA DE ARAUJO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X NILA TOLENTINO NICACIO Despacho:Fl. 65: Esclareça-se, tendo em vista que no demonstrativo à fl. 32 consta saldo um saldo de R$ 2.935,91. \r\n\r\nProc. 2007.208.005655-7 - LINDA DE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X Falecido: YOLANDA DE SIQUEIRA Despacho:Por ora, aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos aos demais bancos. Com a juntada dos ofícios, dê-se vista à parte requerente e, após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.005796-3 - SEVERINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X Falecido: AUGUSTA GONÇALVES DE ALMEIDA Despacho:Fl. 33: Defiro. Oficie-se ao INSS, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008309-3 - LEUZI MATOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X Falecido: JARIB ALVES FEITOSA ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2008.208.003168-0 - GENY VARANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X Falecido: ANTÔNIO JOAQUIM MOREIRA CAMPOS Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R. ou comprovante de isento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004027-8 - ROMANA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: CLAUDIONOR ROQUE DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos comprovantes de despesas e cópia da última de declaração do I.R., ou comprovante de isento, para fins de apreciação do pedido de recolhimento das custas ao final do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001178-5 - LILIANA FERNANDEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X DOSITEO ALVAREZ LOPEZ E OUTRO Decisão:1- Defiro o desentranhamento dos DARJs e das guias de controle ITD originais (fls. 163/172), substituindo-as por cópias, conforme requerido à fl. 179 item \"a\".2- Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual para se manifestar sobre o pedido de levantamento constante no item \"b\" de fl. 179. \r\n\r\nProc. 2004.208.014640-0 - HELOIZA HELENA MEDEIROS E SILVA X JAIRO DE CASTRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198) Sentença:... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 93/100, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. ... \r\n\r\nProc. 2005.208.009884-5 - Inventariante: BLAINO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X WOLNEY NUNES DA SILVA Despacho:À parte requerente sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.013224-7 - SANDRA MARIA LIRA BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X MARIA FARIA DE LIRA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA (R$ 1,82 POR CÓPIA.). \r\n\r\nProc. 2006.208.014547-3 - AMORE LISA NEDDA MARTIRE X Falecido: SETIMIO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (RJ-021532), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Despacho:Venham aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, dos isentos, bem como afirmação de pobreza. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.012567-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO SHARGAWI AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, CITACAO E INTIMACAO \r\n\r\nProc. 2003.208.008695-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARIA CRISTINA DE ARAUJO LIMA Decisão:Fls. 92/94: Defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.000840-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ORLANDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 129/137, defiro a devolução do prazo de 05 dias para complementação do depósito, na forma da planilha de fl. 121, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007134-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOYCE HELENA ALVES DA SILVA Sentença:... Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada à fl. 42, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 26, caput, do CPC. Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010089-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SILVIA GRILO ALMENDRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:Defiro J.G. à parte ré, tendo em vista os documentos de fls. 107/112. \r\n\r\nProc. 2006.208.001485-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ENIO JACINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2006.208.006057-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA-NAO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WESLEY MACHADO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 2006.208.013243-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOÃO PINTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO..... \r\n\r\nProc. 2007.208.010440-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X J.A. FERMEIER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA a parte autora recolher as custas para expedição da carta precatoria ou retira-la \r\n\r\nProc. 2007.208.011796-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL CAMILO SOBRINHO Despacho:Comprove o autor que o endereço do réu é o que consta na notificação (fl. 33). \r\n\r\nProc. 2007.208.014107-0 - BANC SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE CALIXTO BORGES DA SILVA Sentença:... Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 31/32, requerendo a chancela judicial. Assim, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III do C.P.C. Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.013654-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X MURILO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:1- Tendo em vista a inércia dos executados, certificada à fl. 162, aplico a multa a que alude o art. 475-J do CPC.2- Venha aos autos a certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.208.004207-4 - CONDOMINIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CROIFE NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 232, em prol da parte autora. Após, certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001470-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FABIO RANGEL OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se, em cartório, manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.003336-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDINALDO CÂNDIDO DA SILVA Decisão:Fls. 162/163: Defiro. Expeçam-se os ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009285-7 - ANDRÊSSA DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MENDES PINTO (RJ-032056)) X Falecido: LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA PINTO) UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.208.009314-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BENJAMIM IDALÉCIO FARIAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PORPHIRIO DE SOUZA (RJ-047428) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls.93/94, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002673-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RUBENS ALVES MOTTA E OUTRO TRAGA O AUTOR CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006717-8 - LAURA SIMÕES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008412-7 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)) X BANCO BRADESCO S/A a parte autora recolher as custas do processo, conforme tabela de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.012136-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIBILINE COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME Decisão:Fl. 70: Defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.015196-7 - JARBAS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X FRANCISCO PRATES VOLPE E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ADEQUE-SE A PRESENTE DEMANDA AO RITO SUMÁRIO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.003278-6 - PEFRAN EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X MARIA AMELIA DANTAS DE FARIA MIRANDA Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos cópia das duas últimas declarações do I.R. \r\n\r\nProc. 2008.208.003608-1 - CONDOMÍNIO VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X CEZARIO DE ALBUQUERQUE RECOLHA-SE A DIF. DA TX. JUD. R$ 7,53 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002620-6 - ANDERSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.208.009371-2 - ANA CLAUDIA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005595-2 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FERRAGENS LUIZINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Despacho:À parte autora sobre o depósito à fl. 323, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008809-1 - MARCIO GOMES CAMPEAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ABN - AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTO Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, adaptando-a ao procedimento sumário, especialmente quanto ao rol de testemunhas e quesitos, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento, n/f do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010896-0 - GLORIA MARIA JOSE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:DECISÃO RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. PORÉM, NO MÉRITO, DEIXO DE OS ACOLHER, UMA VEZ QUE, PELO TEOR DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO ATACADA, COM O CONSEQUENTE DEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL, O QUE NÃO É ADMISSÍVEL VIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESTA FORMA, MANTENHO A DECISÃO GUERREADA, TAL COMO LANÇADA, DEVENDO EVENTUAL INCONFORMISMO REMANESCENTE SER MANITESTADO PELA VIA RECURSAL ADEQUADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002419-6 - EDUARDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ROBERTO CORREA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) Decisão:Intime-se o 2º executado através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.208.002708-9 - EDILCE MARIA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NILTON BOREL DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009225-2 - LUIZ GUSTAVO AURNHEIMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X J. CARIDE USINAGEM INDUSTRIAL LTDA-ME Despacho:Em derradeira oportunidade, retifique-se o valor da causa, tendo em vista o disposto no art. 58, inciso III da Lei nº 8.245/1991 c/c art. 259, inciso II do CPC C/C ART. 62,I DA LEI 8245/91. \r\n\r\nProc. 2007.208.015078-1 - VICENTE CARLOS GIOIA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X MARCOS WANDAL DOS SANTOS Despacho:Esclareça o patrono da parte autora o teor de fl. 25, tendo em vista a petição de fls. 22/23. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014966-3 - TEREZINHA OLIVEIRA DE SABÓIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X IRIO RODRIGUES MOREIRA FILHO Despacho:Venha aos autos o original do contrato ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007688-0 - PAULO CESAR ROZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2008.208.002409-1 - MARCELO MASENCLEVER BREZOLINI (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Apensados, certifique o cartório acerca da tempestividade. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003920-1 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX (RJ-031064), Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X SANTOS AUTOMOVEIS LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa. Diga o exeqüente se deseja oficiar aos órgãos de praxe. Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício à Receita Federal, conforme requerido à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2007.208.017695-2 - ESPÓLIO DE SHEILA SIZUKA HAMADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183)) X ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS Decisão:Diante da decisão de fls. 25/27, venham as custas e a taxa judiciária ao final do processo. Atente o Cartório para que o recolhimento das custas ocorra antes da sentença, devendo ser certificado nos autos. No mais, cumpra-se o item 3 de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.208.003617-2 - JOÃO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLÁUDIO FERNANDES PINTO Despacho:Diante da declaração de bens à fl. 26, venham aos autos comprovantes de despesas do autor, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.003697-4 - MARCO ANTONIO MALIZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X MARIA APARECIDA CARVALHO MEIRELLES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venham aos autos as vias orginais das notas promissórias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.012425-3B - LEILA DAMASIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X IRENILDES CAMPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875) Sentença:Isto posto, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.012425-3A - LEILA DAMASIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X IRENILDES CAMPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875) Decisão:... Desta forma, REJEITO a presente impugnação ao valor da causa, condenando a impugnante a arcar com as custas deste incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010837-5 - ENÉAS DE SOUZA DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA E OUTRO Diante da manifestação dos autores à fl. 100, considero cumprido o disposto no art. 276 do CPC. Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 28.../.04../2008.., às ...13 :30.... horas. Citem-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.013935-9 - BIANCA DE SOUZA PADULA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Sentença:... Diante da manifestação das partes, nos termos da ata à fl. 60, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III do C.P.C. Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012408-5 - CRISTINA FRANCO VIANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CUMPRAM AS PARTES O ITEM 5 DE FLS 361 V \r\n\r\nProc. 2004.208.009414-9 - ALEX RODRIGUES SANTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X FARMÁCIA MONSENHOR HORTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Decisão:1- Tendo em vista a inércia do devedor, certificada à fl. 360, aplico a multa a que alude o art. 475-J do CPC.2- Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2006.208.001325-8 - PAULO ROBERTO MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X TATIANA VELOSO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Decisão:1- Tendo em vista a inércia da executada, certificada à fl. 184, aplico a multa a que alude o art. 475-J do CPC.2- Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2006.208.003321-0 - ANTONIA ROCHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X VIVALDO DE SOUZA VIEIRA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 135 E 137. \r\n\r\nProc. 2006.208.015128-0 - CARLOS ROBERTO DE GOUGÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.208.002205-5 - DANIELA GARCIA DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora sobre fls. 107 e seguintes, n/f art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006069-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) ao autor, defiro conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.208.009037-1 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO AUTOR SOBRE A GUIA DE FLS 159/160 \r\n\r\nProc. 2007.208.014770-8 - EVERALDO MANOEL DOS SANTOS, Procurador: EMERSON MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.208.003228-2 - VALDO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X STANLEY LIVINGSTONE WHIBBE Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia .05....../05....../..08....., às ....17:00................. horas. Cite-se e intime-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2003.208.000705-6 - TANIA MARA TREVEZANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.012425-3 - IRENILDES CAMPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875)) X LEILA DAMASIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/05/2008, às 15:30 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.208.003347-0 - FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro J.G.Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento, n/f do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000117-5 - HELIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLICIS DA SILVA MACHADO Sentença:... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 65/67, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecido OLICIS DA SILVA MACHADO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.006987-2 - FERNANDO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X ALDO VAZ DA SILVA E OUTRO Sentença:... Cumpridos, assim, os requisitos legais, ADJUDICO a FERNANDO SOUZA RIBEIRO com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C., por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, o imóvel localizado na Praça Avaí, nº 8, apartamento 202, Bloco H, Cachambi, nesta cidade. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.011606-2 - GILSON DURÃO GIL (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA DURAO GIL (DF-014341)) X JOSÉ DURÃO GIL Despacho:Venha aos autos comprovante de residência do de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.208.004108-8 - LUIZ AUGUSTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SA MARTINS DE SOUZA VOIGT PEITER (RJ-104422)) X TERESA CRISTINA JOTTA MARTINS DE SOUZA Despacho:Venha aos autos cópia comprovantes de despesas e cópia da última declaração do I.R., para fins de apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.004876-3 - CASTELO DO AMASSADO R. J. LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X VICTOR MELLO DE LIMA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003208-5 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X GILBERTO MARQUES ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III do C.P.C. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.006662-2 - IÉRIA DIONYSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEMORIAL SAUDE LTDA. - OPERADORA DE PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.208.006377-0 - LUIS FLÁVIO DA SILVA PADRÃO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA (RJ-145972) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a relação jurídica descrita na inicial é efetivamente de consumo, tenho que se aplicam as disposições da lei 8078/90. Desta forma, considerando o teor do enunciado número 03 do Encontro de Desembargadores do TJ-RJ (Aviso 17/2005), que estabelece que \"a inversão do ônus da prova, prevista na legislação consumerista, não pode ser determinada na sentença\", defiro a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII do CDC, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, que são corroboradas pela prova documental necessária, bem como em razão da hipossuficiência técnica do autor para produzir prova especialmente no tocante às irregularidades alegadas. Assim, em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que a parte ré diga se há necessidade de produção de outras provas, mormente porque o réu, na audiência de conciliação, não requereu a produção de qualquer prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007950-8 - ANA EVANGELISTA DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ORESTES DE LUCAS NETOS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para a réplica, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003774-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA SOARES IANELLI AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008844-3 - ESPÓLIO DE PLINIO MENDONÇA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA MOURA BALHE (RJ-145033)) X HUGO DE JESUS CANTERGIANI E OUTROS Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 128/130, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003866-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE BISPO DA SILVA CARIUS FRANCA RECOLHA-SE A DIF. DA TX. JUD. R$ 53,05. \r\n\r\nProc. 2008.208.004157-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROMILDO DE ALMEIDA JUCA Despacho:Venha aos autos o original do contrato ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013639-3 - IACI DE SOUZA GILIO X ESPÓLIO DE JORGE MOZART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.015313-5 - VINÍCIUS MAXIMO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.003497-7 - ROSA MARIA DA SILVA LA PASTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia das duas últimas declarações do I.R., ou comprovantes de isento, e afirmação de pobreza. \r\n\r\nReparação de Danos, capa rosa \r\n\r\nProc. 2005.208.008043-9 - ARISTÂNIA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X BANDEIRANTES POINT SUPERLANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 116/118, N/F DO ART. 398 DO CPC. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA A PARTE RÉ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL PLEITEADA À FL. 120. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.001747-5 - ANDRE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X EME MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G.2- Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 33. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013116-4 - LUCY JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X DOCTRANS CLÍNICA DE MEDICINA DO TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804) Despacho:Fls. 278/279: Defiro. Citem-se, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.007893-4 - OLIVIA BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.003977-0 - ALCENIR ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R. (Exercício 2007), para fins de apreciação de gratuidade de justiça. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.208.006749-6 - MARIA DO CARMO ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X IVAN BECHARA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:À parte executada sobre a manifestação do perito às fls. 301/302. \r\n\r\nId: 457250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.001340-4 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2004.208.012677-2 - I.R.J. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)) X A.M.J. Ao autor para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça de fls.155. \r\n\r\nProc. 2006.208.003875-9 - MARIANA FONSECA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). ANA CLELIA DA CUNHA FREITAS (RJ-157814E)) X SILAS OLIVEIRA COSTA Decisão:Considerando a concordância do titular da conta às fls. 33 e o parecer favorável do M.P. às fls. 37, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 30, devendo ser observada a resposta de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.208.003991-4 - L.L.B. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568)) X L.A.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A requerente deverá esclarecer para possibilitar a fixação dos provisórios, se o réu trabalha ou não com vínculo e atribuir ao mesmo seus ganhos, ainda que por estimativa. \r\n\r\nProc. 2008.208.004120-9 - AGATA VRISTINA REI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X IZABEL CRISTINA REI DA SILVA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 14/03/2008 às 16;00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.208.003605-6 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X J.S.C. Decisão: Atenda-se ao M.P. Cite-se o interditando (a) para no dia 13 de maio de 2008, às 13:30 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Drª Mariana Savedra Calil Barros, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, devendo o mesmo prestar declaração aceitando os termos da Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura (Artigo 2º parágrafo 1º). Oficie-se solicitando a inclusão do perito no projeto na forma do anexo IV da referida Resolução. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.000405-3 - JOSE MARIA MELO HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE (RJ-125333), Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473), Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B) À 2ª requerente (CLAUDIA MARIA ALVES MELO HENRIQUE) sobre impugnação ao cumprimento de sentença com pedido de efeito suspensivo (fls. 115/228). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.208.009972-2 - DENNYS DE SOUZA MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254), Dr(a). JOSÉ SALES RIBEIRO JUNIOR (RJ-143594)) X KLEIBER PONTE MOURAO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO PONTE MOURÃO (CE-012808), Dr(a). VINICIUS MAIA LIMA (CE-013299), Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.208.009312-4 - RAÍSSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS (RJ-149280E), Dr(a). ALINE FONSECA DE MAGALHÃES (RJ-153822E), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIEIRA BANDEIRA (RJ-060448) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requeiro q a exeqüente esclareça precisamente o solicitado à fl.88) \r\n\r\nProc. 2005.208.014302-4 - I.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662) Despacho:Dispenso protocolo.1- Expeça-se guia como requerido, restando claro, que não se está aceitando tal valor como o efetivamente devido, até porque existe controvérsia. 2- Com a comprovação do depósito depósito, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que o mesmo efetue os cálculos do valor devido, até a data da audiência designada no apenso. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.014308-5 - IGOR GRECO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662) Despacho:Dispenso Protocolo.1- Expeça-se guia como requerido, restando claro que não se está aceitando tal valor como o efetivamente devido até porque existe controvérsia.2- Com a comprovação do depósito, encaminhe-se os autos ao contador judicial, que deverá apresentar o valor devido até Audiência Especial que desde já designo para 29/04/08, às 15:00horas. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.006188-7 - MAYARA DO LIVRAMENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X PAULO CANCELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Decisão:Homologo o acordo de fls. 40/41 para que surta seus efeitos regulares entre as partes, suspendendo o processo, com fulcro no artigo 792 do C.P.C. até o termo final da avença, quando deverão as partes requerer a extinção do feito. Recolha-se de imediato o mandado de prisão expedido, inclusive junto à POLINTER. Após estas providencias, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório com base na Resolução 022/2006 da Egrégia Corregedoria. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.010959-8 - NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X PAULO CÉSAR BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios e a manifestação das partes e do M.P. no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.208.004026-6 - L.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X P.R.M.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A execução pelo rito do artigo 733 do C.P.C. deverá se cingir às três últimas prestações devidas anteriormente à distribuição, pois as demais não possuem a atualidde necesssária segundo entendimento do STJ. Emende-se o pedido. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007266-6 - BARTOLOME FERREIRA BINIMELIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X LUCIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)), MARINA FERNANDES BINIMELIZ Decisão:DECISÃO SANEADORA Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o regular desenvolvimento. Defiro a produção de prova oral e documental pleiteada, bem como o depoimento pessoal das partes sob pena de confesso. Realize-se estudo social e psicológico do caso. A audiência de Instrução e Julgamento será designada após a realização desta prova. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.001813-0 - KATIA CYLENE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AILDO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUSA DAS MERCES (DF-007466) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.009093-0 - RICARDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X FABIOLA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre certidão negativa do OJA das testemunhas: Tatiana Cristina de Oliveira da Silva e Luciana Patrocinio de Campos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.002400-5 - ANA CRISTINA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TEREZINHA BORBA GARCIA Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requeiro i intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do processo em 48 horas sob pena de extinção) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.016504-8 - NATASHA ANDRADE CHRISTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X MARCUS JOSÉ CHRISTO LIMA Despacho:(fls. 16) Cumpra a requerente o artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.208.004103-9 - SANDRA MARA PIMENTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA (RJ-139524)) X Falecido: JORGE DE SOUZA DUARTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a requerente quanto aos herdeiros do falecido, que deverão constar do polo passivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006513-1 - W.F.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.002775-4 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA (RJ-147384)) X BRUNO DE SOUZA SANTOS), BERNARDO DE SOUZA SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 23 sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003571-4 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X S.L.A.M.S. Decisão:Considerando a inexistência de previsão no acordo homologado para a hipótese de ausencia de vínculo defiro em sede de antecipação de tutela, a fixação de alimentos no valor oferecido. Cite-se o réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006237-5 - MARCIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461), Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nId: 457254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008088-4 - VALCENIR DIAS MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA AUGUSTA DIAS MAZZARELLA Sentença:IANTE DO EXPOSTO, ACHANDO-SE PERFEITO EM SUAS FORMALIDADES, DETERMINO O REGISTRO , ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO DE FLS.07/07 VERSO , OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO PARÀGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.126 C/C ARTIGO 1.127 DO CPC.PRI. NOMEIO TESTAMENTEIRO O SR.VALCENIR DIAS MAZZARELLA. INTIME-SE PARA ASSINAR O RESPECTIVO TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.007743-0 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X PALATINIK E IRMÃOS Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004654-9 - MARIA CLEONICE DA SILVA SOARES (M/C 3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998)) X SAULO TEOFILO DE BRITO Despacho:ASSISTE RAZÃO A INFORMAÇÃO PRODUZIDA PELA SERVENTIA ÀS FLS. 71, ASSIM REVOGO O DESPACHO LANÇADO NAS MESMAS FOLHAS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.007644-0 - MARIA JOSE BARBOZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BRASIL PEREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para recolher porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.007430-8 - ANDRE FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X CELINA FREITAS DE ALENCAR De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AOS INTERESSADOS - FLS.103. \r\n\r\nProc. 2007.208.010119-8 - AMELIA ALVES BARRETO PACHECO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X Falecido: DOMINGOS PACHECO Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome da requerente para levantamento da quantia referente ao resíduo do benefício de titularidade de DOMINGOS PACHECO. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015448-8 - ELVIRA ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTRO Decisão:1. DEFIRO JG À PARTE AUTORA.2. IDENTIFIQUE-SE A PRIORIDADE (ESTATUTO DO IDOSO)3. CITEM-SE. APÓS A RESPOSTA DECIDIREI QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.4. DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013464-7 - MARINA MARIA MODESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X DJANIRA DIAS PEREIRA Sentença: CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE SEM ANDAMENTO POR INÉRCIA DO REQUERENTE, POR MAIS DE TRINTA DIAS, CONSIDERANDO, AINDA, QUE O MESMO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA O DEVIDO IMPULSO (FLS.57), E MEMSO ASSIM PERMANECEU INERTE, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.208.011415-0 - CENIR VALLE NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO DA COSTA VALLE (RJ-037256)) X PEDRO AUGUSTO COSTA NOGUEIRA PINTO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.005685-1 - RENATO HENRIQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X CLARICE REIS GAMA CARDOSO Sentença:CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE SEM ANDAMENTO POR MAIS DE 30 DIAS, EM QUE PESE A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA PROMOVER O DEVIDO IMPULSO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.208.010264-6 - PAULO SERGIO SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B), Dr(a). RENATA DOS SANTOS CARRILHO (RJ-148557)) X Falecido: CECILIA DOS SANTOS DUTRA Despacho: ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FLS. 70/70 VERSO, AO RQUERENTE PARA O CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.208.003261-0 - JOSÉ RODRIGUES CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448), Dr(a). MARIO MOREIRA GONCALVES (RJ-141081)) X ALZIRA BATISTA CORREIA Decisão:Defiro o arrolamento e nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 dias, e declarações, com valor dos bens e plano de partilha, em 20 dias (CPC. Art.1036).Citem-se, após, ao Dr. Promotor e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda do Estado (art. 999), que se manifestará sobre os valores, podendo, se deles discordar, juntar documentos do cadastro, em 20 dias (art. 1002), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 1008), manifestando-se expressamente).Havendo concordância quanto às declarações e valores, iniciais ou atribuídos, ao cálculo e digam, sobre eles, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.003446-1 - PEDRO CELESTINO VIANA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA CUNHA (RJ-126687)) X ENEIDA DE HOLANDA VIANA Decisão:Defiro o arrolamento e nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 dias, e declarações, com valor dos bens e plano de partilha, em 20 dias (CPC. Art.1036).Citem-se, após, ao Dr. Promotor e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda do Estado (art. 999), que se manifestará sobre os valores, podendo, se deles discordar, juntar documentos do cadastro, em 20 dias (art. 1002), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 1008), manifestando-se expressamente).Havendo concordância quanto às declarações e valores, iniciais ou atribuídos, ao cálculo e digam, sobre eles, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.009418-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BAYROM DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.003407-4 - B.V.FINANCEIRA S.A.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LISSANDRO POMPEU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006928-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.64 E DA CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ (FLS. 6.5) , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008349-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CAMPELO BEJA Sentença: Vistos, etc.. HOMOLOGO o acordo de fls. 33/35 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.010811-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011016-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FILIPINA ANGELA GAUDIO Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls 25 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Custas ex lege. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014148-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.017027-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE RICARDO TARDIN MUNIZ Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.14/15, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 03, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.002938-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDIR GOMES NEIVA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.16/17, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 03, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007351-8 - LEDA PUGLIESE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X DULCE PUGLIESE DA SILVA Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE A PARTE REQUERENTE CONCORDA COM OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO SR. CONTADOR E QUE ÀS FLS. 71 O REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA NÃO MANIFESTOU DE MODO CONTRÁRIO, HOMOLOGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS ELABORADOS ÀS FLS.65/66. PRI. PROMOVA-SE A DEVIDAA INSCRIÇÃO E PAGAMENTO DOS IMPOSTOS. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.008180-1 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO CARNEIRO DE MORAES GUIMARAES E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 68, EM QUE PESE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.010482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X WANYR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.002875-0 - J.BADIM & CIA-HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X CLEUTON LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.006995-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.208.005234-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X YUA ACUY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Despacho: INDEFIRO FLS. 113, SENDO INVIÁVEL A ALTERAÇÃO NO PÓLO PASSIVO. RELAÇÃO PROCESSUAL JÁ ESTABILIZADA CONTANDO, INCLUSIVE, COM SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.003374-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GETÚLIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ANA CLAUDIA VALIATI DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582), Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006821-3 - JOSE DISRAELI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA SILVA BRAGA (RJ-142014)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO SANEADORA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008838-8 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELOISA HELENA DE OLIVEIRA SEQUEIRA RODRIGUES DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.208.009598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ESPOLIO DE FRANCISCO COELHO NEVES E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.208.003426-6 - OSWALDO TEIXEIRA, Fiador: GERALDA CARDOZO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X ORVAN CANADENSE LTDA Decisão:Venham afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.008138-4 - SUSANE BIUZO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 375 VERSO DECLARO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.011559-4 - JAYR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X ANTONIO AUGUSTO MIRANDA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.003321-3 - FELIPE VADESLILHO ABISULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (CARTÃO UNIBANCO) Decisão:Esclareça-se: fls.02 e fls.06, mencionadas ações diversas? Venham afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011275-1 - REGINALDO RODRIGUES (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Despacho:1.FLS. 226, ESCLAREÇA O AUTOR DIANTE DO INFORMADO ÀS FLS.140 ITEM 05.2.AO PERITO SOBRE FLS.227, ESCLAREÇENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.000545-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GERAILTON ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.006936-5 - DEVALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X NILCE DE SOUZA AIRES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 122, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.208.000205-8 - EDMO DE OLIVEIRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X PAULO JOSE MAGALHAES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.009849-9 - IZABEL CRISTINA DA SILVA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X SMIL SERVICOS MEDICOS INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:DEFIRO FLS. 296 E 300. EPXEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010548-2 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504)) X MIRIAM SOARES DE QUEIROZ Despacho:DIANTE DO DESINTERESSE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.003668-2 - ESPOLIO DE IVO DE LANDA, Inventariante: NEYDE DE LANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X WALMIR DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.004150-5 - MIRINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X ROBSON LEAL MARQUES Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014547-0 - EDGAR DE SOUZA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DANTAS E ASSOCIADOS REPRESENTAÇÃO LTDA), BETY SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009289-6 - MARIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CARMEM HILDA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.34, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.011776-3 - MARIA CIEDA DUARTE TRAVASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1.DESNECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DEVENDO A DISCUSSÃO PROSSEGUIR PERANTE ESTE FEITO. JUNTE-SE A PETIÇÃO PROTOCOLADA E DEVOLVA-SE A PEÇA PRETENDIDA COMO NOVOS EMBARGOS AO EMBARGANTE.2.AO EMBARGADO QUANTO À ALEGAÇÃO DE CONEXÃO. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.007432-4A - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X ELPÍDIO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Despacho:AOS EXCEPTOS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003866-8 - NEIDE PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X MARGARIDA MARIA DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÍVIA DA COSTA (RJ-030018) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.012633-1 - PINHEIRO PAES TRANSP. REV. RET. DE COMBUSTIVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA. DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.008638-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ASSEPLAN ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO DE VENDAS LTDDA Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 77 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Após o cumprimento do acordo e operada as formalidades legais além da certificação das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013259-6 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SÉRGIO DE SOUZA PINTO E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004007-0 - SONIA MARIA PEREIRA (J/C 4) (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402)) X ESTRELAR UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:DEFIRO FLS. 310, DETERMINANDO A PENHORA DA RENDA DIÀRIA DA PARTE EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO), ATÉ QUE SE PERFAÇA A TOTALIDADE DO VALOR EXEQÜENDO. AO CARTÓRIO PARA EXPEDIR O NECESSÁRIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.208.012592-0 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Fica a vista deferida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006821-3A - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X JOSE DISRAELI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA SILVA BRAGA (RJ-142014) Despacho:À PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011486-7B - LUCYENNE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X PATRICIA BATISTA BORBA VAREJAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552) Despacho:PROMOVA-SE O DEVIDO RECOLHIMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002558-9 - REGINA DE CASSIA LEAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Aos interessados sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.208.012418-0 - REGINA CELIA DIAS LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO BORGES DE MOURA Sentença:TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 55, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA ÀS FLS. 58 JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012754-2 - JOSE JORGE PIRES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X TRANSPORTES EM TAXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354) Despacho:À PARTE RÉ, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.009598-4 - FERNANDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1.FLS. 177, ANOTE-SE ONDE COUBER.2. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.169/177 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004093-8 - MARCELO GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/08, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007929-6 - MILENA DE CARVALHO CARRANCHO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao réu para fornecer o endereço da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.208.016425-1 - JOSÉ CIRILO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Despacho:CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS. 15, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.003030-3 - WALTER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LEROY MERLIN CIA BRAS Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 24.04.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007602-5 - ANA MARIA DA SILVA SIMOES CPF 82901651704 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X FRANCISCO SARAIVA DA SILVA Despacho:DEFIRO FLS. 173, AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. APÓS AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.008772-8 - ALECIA DA COSTA CUSTODIO RANGEL X CELINA DA COSTA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.007657-6 - MARIA ELIZABETH PACHECO COUTINHO, RAUL FERNANDO DE ANDRADE, RONALDO CESAR DE ANDRADE PACHECO, MARGARET DE ANDRADE PACHECO, MARISTELA DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X GILBERTO MARTINS PACHECO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUÍREM O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.208.011535-1 - ROSA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO X SÉRGIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B) Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE INTIMADO PESSOALMENTE A PARTE REQUERENTE NÃO PROMOVEU O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, CONSOANTE CERTIDÕES DE FLS.66 E 67, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006102-4 - MARIA MARLUCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X ILMAR BARCELLOS Sentença:CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE SEM ANDAMENTO POR INÉRCIA DO REQUERENTE, POR MAIS DE TRINTA DIAS, CONSIDERANDO, AINDA, QUE O MESMO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA O DEVIDO IMPULSO (FLS.18) E MEMSO ASSIM PERMANECEU INERTE, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.007064-5 - Inventariante: CARLOS RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C)) X FATIMA CRISTINA PINTO MARTINS Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.001146-0 - MARIA TEREZA BRITTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X ROSÁLIA NEUSA DE BRITO AMOROZONE Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO INDICADO ÀS FLS. 48. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.008707-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.112 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO PRETENDIDA, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.208.009217-0 - LUZIA RISSI, Assistente: FRANCISCO LIVRAMENTO VASCONCELOS FILHO, Assistente: RITA ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFEN SORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANKLIN VERAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) Sentença:DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.146 E DIANTE DA AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO PELA PARTE RÉ, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.208.013506-0 - MARIA DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:DIANTE DO DESINTERESSE DA PARTE AUTORA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004904-8 - JOSÉ DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.005155-9 - JOÃO LUIZ GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386) Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.002207-0 - ROSA DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COIMBRA DA COSTA (RJ-044008)) X PLANO DE SAUDE UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Diga a parte autora sobre fls. 74/75. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009819-9 - LUIS CLAUDIO TEIXEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829), Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773), Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.009710-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X FABIANO LAMOSA PEREIRA SILVA Sentença: TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 68, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2003.208.008478-6 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RENE FERREIRA DOS SANTOS À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.014468-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MECANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIA MORAES DE MESQUITA Sentença: DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.46 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2007.208.013380-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDILCE MARIA DA SILVA Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.21 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.003355-9 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA LUCIA LOURENÇO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.24/25,verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.001899-4 - ZELIA MARIA JACQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041571), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.003062-5 - CAMILA DA SILVA ASHTON (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 24.04.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012164-6 - SAMI PASKIN (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X ALTAMIRO DA SILVA AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho: AUTUE-SE O INCIDENTE DE FALSIDADE E APENSE-SE. CERTIFICADO, À PARTE RÉ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.208.004914-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCOS TADEU CELLUSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Fls. 149/152: Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006261-2 - MANUEL POCEIRO DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X COMISSÃO DE OBRAS DO EMPREENDIMENTO VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.004163-3 - FABIO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TIJUTRAUMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO:05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, VOLTEM PARA O SANEADOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014971-7 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010251-8 - GUILHERME DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X LIGHT S.A. Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.012639-5 - SEBASTIAO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 175/190 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, DEVIDAMENTE CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 457255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011464-4 - MARIA HELENA FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELAINE RODRIGUES DAS NEVES (RJ-097814), Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X LUIS CARLOS DE ARAUJO Decisão:Os requerimentos de alvará e o Inventário devem tramitar perante o mesmo Juízo. Assim, esclareça a requerente acerca dos Inventários que tramitam perante a 1ª VOS e 7ª VOS, bem como a data do despacho de nomeação de Inventariante, voltando conclusos em seguida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.015826-3 - GILSSARA BAHIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X DJANIRA BAHIA DE SOUZA Despacho:Fls. 26: Com as primeiras declarações analisarei o pedido de gratuidade de justiça. Portanto, cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003876-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SAINT CLAIR LIMA PIRES Despacho:Venha cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.208.010587-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FATIMA RODRIGUES GARCIA Decisão:Fls. 29: Recebo a emenda à inicial.Comprovada a mora da ré às fls. 12/14, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016606-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCESCO IOZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004438-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LUIZ MAURICIO MANTOVANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente para cumprir fls. 149 v. e sobre fls. 154. \r\n\r\nProc. 2001.208.006901-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CASSIA MARIA BRASIL P. DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 119, para determinar a intimação da devedora por publicação no DO (procuração às fls. 28), para pagar o débito apontado na planilha de fls. 122, na forma dos art. 475-J e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.004330-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Decisão:1- Fls. 397: Expeça-se Mandado de pagamento em nome do arrematante no valor requerido, referente às despesas comprovadas às fls. 361/375.2- Cumpra a executada o item 4 da r. decisão de fls. 391.3- Fls. 392/396: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.208.012047-8 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES AZEDIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-036919) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2004.208.002876-1 - J.BADIM & CIA-HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X LUCILEIDE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2004.208.008545-8 - CONDOMINIO EDIFICIO JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUCILIO JOSE NOGUEIRA DUARTE E OUTRO Decisão:Reconsidero em parte fls. 123. Lavre-se termo de penhora. Expeça-se mandado de avaliação. Oficie-se ao RGI, se requerido e recolhidas as devidas custas. Após, intimem-se os executados da penhora por DO, caso tenham advogado constituído nos autos ou, caso contrário, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.208.001313-0 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). THAIS PINHEIRO DA SILVA (RJ-095926) Ao autor para retirar certidão RGI em cartório e, instruir mandado de avaliação com as cópias necessárias: 1) despacho que defere JG; 2) RGI e espelho IPTU do imóvel a ser avaliado; 3) despacho de fls 94 e 4) termo de penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.001622-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI KARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X AUGUSTO PIMENTA DA SILVA Despacho:Esclareça se foi firmado acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006844-4 - ESPOLIO DE IRELICIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A Decisão:Cumpra-se o item \"2\" da decisão de fls. 21, bem como venha a declaração de bens do espólio para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.007119-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X 463 BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010759-0 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NEY MARQUES Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_20.05.2008_ às_14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013030-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X GERALDO VENICIO SOARES BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013514-7 - CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X SOLANGE SIRLEI BONFIM JUNQUEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se corretamente fls. 31, atribuindo-se correto valor à causa que deve corresponder à soma do valor do débito com o equivalente a 12 vezes o valor da cota condominial, recolhendo-se a respectiva diferença de custas taxa judiciária. Bem como, venha a ata da assembléia que deliberou acerca do valor das cotas condominiais cobradas. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014513-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X ANTONIO FRANCISCO S. CIESLAK Decisão:Recebo a emenda de fls. 22.Ante o correto valor da causa, certifique o cartório se existe diferença de custas a serem recolhidas.Sem prejuízo, junte o autor: convenção do condomínio, documento que indique a propriedade do imóvel e atas das assembléias que deliberaram acerca do valor das cotas condominiais cobradas. \r\n\r\nProc. 2007.208.014513-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X ANTONIO FRANCISCO S. CIESLAK RECOLHA A PARTE AUTORA O VALOR APONTADO NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015673-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X LAURA ARIGONI Decisão:Fls. 34: Atribua-se, portanto, correto valor à causa que deve corresponder à soma do valor do débito com o equivalente a 12 vezes o valor da cota condominial, recolhendo-se a respectiva diferença de custas taxa judiciária. Bem como, venha a a ata da assembléia que deliberou acerca do valor das cotas cobradas. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.208.012391-8 - REINALDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ESPOLIO DE NEUSA DOS SANTOS GUTERRES E OUTROS Despacho:Ante o alvará de fls. 80, diga a parte autora se persiste o interesse no presente feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008453-0 - EMILIA FLORA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Junte-se o original da guia de fls. 52. Após, diga a autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002491-1 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro JG.Diante dos documentos juntados à inicial, restam demonstrados os requisitos autorizadores de medida antecipatória, sendo certo que é evidente o comprometimento da subsistência da parte autora com a retirada de quase totalidade de sua remuneração mensal para abatimento de dívida. Defiro pois, parcialmente, o pedido de antecipação de tutela para determinar que o réu se abstenha de descontar da conta do autor a totalidade dos valores recebidos a título de remuneração, restringindo-se o desconto a 30% do valor líquido do salário, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada ato praticado em descumprimento da presente medida. Intime-se para cumprimento imediato. Outrossim, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007488-9 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FIGUEIREDO MOTTA DA SILVA JUNIOR (RJ-119501)), ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)), ESPÓLIO DE ZILÁ GOMES DE OLIVEIRA), Inventariante: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Recebo os embargos de fls. 158, eis que tempestivos . No mérito, porém, nego-lhes provimento uma vez que não se verifica qualquer hipótese legal que os ampara, sendo certo que a sentença é clara ao se pronunciar sobre a extinção da fiança com relação ao terceiro réu, uma vez que o falecimento da fiadora ocorreu antes do início da mora, o que não se aplica, entretanto, ao 2º réu, e ao que parece o que pretende o embargante desafia a interposição de recurso diverso. Mantenho, pois, a sentença tal como resta lançada neste aspecto.Outrossim, recebo os embargos de fls. 159, eis que tempestivos, e os acolho, devendo passar a constar na sentença o seguinte dispositivo: \" Condeno os réus, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 ao 1º réu, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida\". No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012409-5 - NILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LUIZ OTAVIO CABRAL MONTEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.006672-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ANTONIO CARLOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GIOBERTI LONGO (RJ-112667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006101-0 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X IVAN RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO (RJ-108461) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2003.208.012565-0 - BANCO NOSSA CAIXA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PATRICIA FRANKLIN DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003738-8 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A., BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMOVEIS, PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA, NOVA PARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X TRIPS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA), Fiador: ILANA ZANDERER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:1- Fls. 116: Anote-se onde couber.2- Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.006465-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA BEBEMIL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.001503-0 - DANIELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X LAURA MARILDA DAGUER DE MACEDO FRANKLIN LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578) Despacho:Fls. 123: Diga a ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2003.208.013017-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CESAR VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES M C DA SILVA (RJ-117707) Ao autor para complementar as custas para a diligência de verificação e imissão: 1) Atos do Oficiais de Justiça - R$ 12,78; 2) CAARJ; 3) FUNPERJ; 4) FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.006911-8 - JOSE RENATO SEPULVEDA TELES (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X SUPERMERCADO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, referente ao valor depositado às fls. 170. Após, nada mais requerido e estando regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005330-1 - JANE DAS GRACAS ABRUNHOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). GRAZIELE RAMOS DE CARVALHO (RJ-127863E), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA (RJ-104416)), Inventariante: MARIA DA LUZ FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.007447-3 - ELECIR BALMANT DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA-CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Fls. 144/145:1- Cumpra-se a parte final do item 2 do despacho de fls. 141 para que seja apreciado o pedido de execução de eventual multa.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor referente ao valor depositado às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.208.005509-3 - HENRIQUE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Fls. 76/77: Às partes sobre o acrescido pelo perito.Certifique o cartório se há honorários a serem levantados pelo sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011323-1 - HOSANA FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_20.05.2008_ às_14.30_ horas. Cite-se e intimem-se. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.016189-4 - TATIANA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Fls. 35: A presente segue o rito sumário, portanto, deve ser observado o art. 276 do CPC, caso contrário o prazo estará precluso, não sendo aberta oportunidade de manifestação em provas após a contestação, portanto, cumpra-se fls. 33 no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.011038-4 - VERA LUCIA FERREIRA MENDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X NILZA NOLI FERREIRA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2008.208.002070-0 - ANA CRISTINA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X NOEMIA CONCEIÇÃO DA SILVA ANNIBAL Decisão:Venha a certidão de óbito dos pais da requerente juntando os documentos necessários para que se comprove o seu interesse. Outrossim, quanto ao imóvel objeto de doação, desnecessária a inventariança eis que o respectivo pleito deve ser aduzido pela própria requerente em seu nome. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.005499-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ARTHUR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Decisão:Fls. 61: Suspendo o feito pelo prazo requerido. Decorrido, in albis, intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.014169-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE ROBERTO CALLAK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.208.003830-9 - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MANUEL ESTRELA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a exclusão de Léa Martins Castro Bastos do pólo passivo, conforme determinado na decisão de fls. 84v./86, anotando-se onde couber, que foi intimada por edital apenas para garantir seu eventual interesse no feito, por ser cônjuge do 1º réu, mantendo-se, entretanto, inerte, conforme certificado às fls. 138.Os autos permaneceram paralisados por quase dois anos, como certificado às fls. 126, ocasião em que o autor foi intimado para dar andamento e então requereu a produção de prova pericial (fls. 128v.). Portanto, evitando eventual argüição de cerceamento de defesa e, uma vez que a revelia decretada ao réu (fls. 86) não o inibe de produzir provas, intime-se-o por publicação (procuração às fls. 75) para que se manifeste em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias.Com o decurso do prazo, havendo ou não manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos para apreciação da cota de fls. 128v. \r\n\r\nProc. 2003.208.005124-0 - CLAUDIO ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIA PEREIRA BOTELHO COUTINHO (RJ-044630)) X SELMEN CORDEIRO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)), Interessado: NILO CHAGAS, Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 207.Anote-se fls. 212. Dê-se vista aos patronos da autora pelo prazo legal.Após, intime-se o sr. perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002109-5 - SUELI MORAES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X WALTER TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Fls. 188: Defiro o prazo requerido. Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias. Decorrido in albis, intime-se a parte autora para dar andamento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.002651-8 - DBK SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X RIO PORT RESTAURACAO DE EDIFICIOS E REPRES.LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986) Decisão:Fls. 123/124: Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 125, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.000043-0 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS PINTO PESSOA MESQUITA LEITE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X JOSE FREIXO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) Decisão:Redesigno a ACIJ para o dia 14.05.2008, às 13.30 horas. Recolhidas as custas devidas, intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente, observando-se a decisão de fls. 82. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000711-0 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X GERALDO CESAR DE FIGUEIREDO WERNECK E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009336-0 - CELINA RODRIGUES CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X ARTUR FERREIRA SERRANO E OUTRO Ao autor para fornecer mais uma cópia da inicial para diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009924-6 - SILI GUIMARAES BERNAT (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 104: Defiro a produção de prova documental requerida pela ré. Juntem-se os documentos no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista à autora, na forma do art. 398 do CPC e voltem-me. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.000949-1 - LENITA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO PRÉDIO DA RUA UTRILLO, 86 A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_20.05.2008 às 13.45_ horas. Cite-se e intime-se. Ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.005546-6 - JOSE TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JUVENIL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Despacho:Fls. 106: Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 16 da ação de protesto, naqueles autos, juntando-se comprovante atualizado, sendo certo que o documento juntado às fls. 28 nos autos da ação de usucapião é do ano de 2005.Sem prejuízo, digam as partes e têm interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.004003-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEIDE LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Decisão: Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe à autenticidade da assinatura aposta no contrato de fls. 08, impõe-se a dilação probatória. Defiro, portanto, a produção de prova pericial requerida pela ré. Ante a gratuidade de justiça deferida à parte que requereu a prova, oficie-se à DIPEJ para que indique perito grafotécnico para atuar no presente feito. Sem prejuízo, às partes para oferecerem quesitos no prazo de dez dias. Com a resposta do ofício e decorrido o prazo supra, certifique-se e voltem os autos para nomeação do perito. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.000059-6 - GIOVANNINA SANGIACOMO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X MARGARIDA FERREIRA FRANCA), JOSE BARBOSA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)), MARCUS ANDRÉ ROMANELI FILHO Despacho: Fls. 100/101: Esclareça a parte ré se o petitório trata-se de uma proposta de acordo consoante na entrega do imóvel e retenção das benfeitorias. Após a manifestação acima será apreciado o pedido de fls. 103/104. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.013134-2 - GRAMATA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICO PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Despacho:As partes para apresentarem Memoriais no prazo de 10 dias, com vista sucessiva dos autos por 5 dias, a contar pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.008140-0 - REGINA MENDONCA BARROS, Habilitado: NEISA DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Fls. 142: Ante a ausência de inventário, venha a habilitação dos demais herdeiros, uma vez que constam na certidão de óbito de fls. 123, 8 (oito) filhos. Anote-se o patrocínio de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.208.004367-4 - CLAUDIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011734-0 - ZENILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso de fls. 71/99 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.014470-7 - DAURA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A) Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 20.05.2008 às_14.15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 457256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010507-2 - AIDALVA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X JOVINA SOUZA FERREIRA Decisão:Dê-se ciência da sentença de fl. 37 à PGE. Após, certifique-se o transito em julgado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.015781-7 - SONIA REGINA MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Decisão:Fl. 57- recebo como emenda. Recolha-se a diferença de taxa judiciária informada à fl. 58 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007004-0 - MARIA DA PIEDADE DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243), Dr(a). EBEN EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475)) X AZENIL BERNARDO FERNANDES Despacho:De-se vista à DP, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.006956-0 - MARIA JOSE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X BENTO DE SA FERNANDES Despacho:1- Diante do deferimento da JG provisória à fl. 24, venham os recolhimentos.2- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011367-8 - DULCE QUELHAS NATAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X TELMA QUELHAS NATAL Despacho:Diga a inventariante sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.208.011517-1 - OCTAVIO GONCALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI (RJ-090753)) X MARIA ENEYDA ANGRIZANI PAIVA Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 106, bem como quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.003427-8 - RENATA VICTORIO DE MELO X ALIPIO JANUARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Despacho:Intime-se a inventariante pessoamente para que recolha as custas devidas em dez dias, sob pena de adoção das medidas legais. \r\n\r\nProc. 2003.208.009810-4 - NATAIR ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X MAITINEL ALVES REIS Despacho:Intime-se o inventariante a dar andamento ao feito em dez dias horas, sob pena de remoção do encargo. \r\n\r\nProc. 2004.208.002914-5 - ADALBERTO IMBROSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X LEZIERO IMBROSIO Sentença:...HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 143/157, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária.... \r\n\r\nProc. 2008.208.003607-0 - ADILA FAVRE (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X MARIA DE SOUZA LIMA E OUTRO Despacho:Diga a requerente sobre certidão cartorária de fl. 11. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011323-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO AUGUSTO BARRETO DA GAMA Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO o pedido de fls. 90. Cumpra-se fls. 92. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.011360-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALTER DA SILVA RODRIGUES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão, citação e intimação de fls. 68/69, devendo constar do mandado os telefones de contato da parte autora informados às fls. 71 e 72. \r\n\r\nProc. 2005.208.004775-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO CLAUDIO C MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000718-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUCIENE MOREIRA LIMA Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte.Vale frisar que, nos termos da Súmula nº 132 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, \"a intimação da parte para fins de extinção do processo na hipótese do art. 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, poderá ser determinada de ofício pelo juiz\".Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006988-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WAGNER PEREIRA FREIRE DA SILVA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003485-0 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROGÉRIO GOMES Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003568-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO CORREIA DA SILVA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003590-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X RAFFAELA BUONO DI IORIO Decisão:Venha a comprovação da mora, mediante notificação idônea em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010297-6 - AMÉLIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOUZA LIMA (SP-167442)) X URIEL RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERNANDES SILVA (SP-191091) Despacho:Aos interessaos sobre laudo de avaliação, inclusive dando-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.000594-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MENDES (RJ-067200)) X DEXXE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.014833-6 - JACIARA CRISTINA SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUREMA CRISTINA CONCEIÇÃO DE MELO Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 14, de-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010126-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X FARMACIA ROSA DA FONSECA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306) Despacho:Intimem-se os réus sobre o pedido de desistência, na forma do art. 267, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.009748-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELISABETE CASTRO BARROS Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.005225-6 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X JUREMA VIEIRA Sentença:Vistos, etc.,Ante a informação de fls. 151, no sentido de que a parte autora quedou-se inerte, não regularizando sua representação processual, apesar de devidamente intimada para tanto, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (fls. 149 e150), é patente que a parte autora não está devidamente representada em Juízo, o que impede o prosseguimento da ação.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, por falta de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não chegou a se formar.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as verbas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.006072-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE, Síndico: MARIA HELENA VIEIRA COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos do processo nº 2004.208.005976-9, em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.208.005754-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X NELSON FERREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão:Suspendo o processo por 5 dias a fim de que o réu possa, em última oportunidade, regularizar sua representação processual em 5 dias, na forma do disposto no art. 13 do CPC, sob as penas da lei. Intime-se o réu pessoalmente por OJA para que cumpra a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.208.009650-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ANA MARIA GUSMÃO AZEVEDO Despacho:Ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.012060-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JORGE DE SOUZA PORTO Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 65/67 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013728-4 - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X SIRLEN REGINA GONÇALVES LIMA E OUTROS Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adaptá-la a uma execução de título extrajudicial, considerando-se que \"o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio\", é título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.017331-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL JOÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ESPÓLIO DE JASON PEREIRA DA CUNHA Decisão:...Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/03/08, às 14:45 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.017331-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL JOÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ESPÓLIO DE JASON PEREIRA DA CUNHA Despacho:O citação por edital só tem cabimento quando esgotados todos os meios na tentativa de realizar a citação pessaol. Em se tratando de espólio, é possível ao autor, em tese, diligenciar para obter informações sobre a abertura de inventário e obter, nos respectivos autos, os endereços dos representantes do espólio ou, até mesmo, se tal imóvel já foi partilhado entre os herdeiros.Assim sendo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.001057-2 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X IGOR KIRCHPFENNIG E OUTRO Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou. Retire-se a audiência da pauta.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003467-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X ESPÓLIO DE CESAR DAS NEVES TOURINHO E OUTRO Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fl. 52 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007682-9 - ODETE BELIENE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil, pela ausência de dano moral indenizável. Condeno a autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001223-6 - ANTONIO THAOCELITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUPAITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:Venham as firmas reconhecidas das partes ou assinatura do patrono no acordo, desde que tenha poderes para tanto. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.004411-7 - LUCIANO DE AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1- Cumpra-se o ementário.2- Junte-se cópia do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento em apenso, certificando-se em ambos os autos. Após, dê-se baixa e arquive-se, conforme dispõe o provimento nº 69/2003.3- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 214, em favor da parte autora, em nome de sua patrona, conforme requerido.4- À parte ré para que proceda ao depósito no valor remanescente, na forma da planilha de fl. 222 em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.008817-2 - CONDOMINOS DO PREDIO RESIDENCIAL DA RUA SERTANOPOLIS, 235 (Adv(s). Dr(a). JOANA D`ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-092916)) X JORGINA MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Às partes acerca do ofício de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2004.208.012391-6 - MARIA AUXILIADORA CANDIDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Ao autor acerca do depósito de fls.18/19 e para que diga se dá quitação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.002856-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X LEDICKSON CARNEIRO GUEDES JUNIOR Decisão:1- Certifique o cartório se, devidamente citada a parte ré manifestou-se nos autos.2- Esclareça a parte autora o requerido à fl. 111, tendo em vista o teor da certidão do OJA à fl. 105. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010369-9 - MARIA EMÍLIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LAIZA VIANNA FERNANDES Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos por MARIA EMÍLIA DA SILVA E LUIS CARLOS DA SILVA, em que se alega, na petição de fls. 60/62 que houve CONTRADIÇÃO na sentença de fls. 58, consistente na fixação de custas e honorários em desconformidade como o acordo.FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os requisitos legais, e lhes dou provimento, já que houve a aludida contradição na sentença.Com efeito, foi determinada custas ex lege e honorários compensados por ocasião da sentença acima referida, e no acordo existem clausulas prevendo que as custas e honorários ficariam a cargo do réu.Isto posto, conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento, para declarar que a sentença, tenha a seguinte redação:\"Custas e honorários na forma do acordo.\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003670-0 - ESPOLIO DE IVO DE LANDA, Inventariante: NEYDE DE LANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X JORGE DE SOUZA E ALMEIDA), IARA BATISTA DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.003399-5 - CARMEN RODRIGUES DA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X CLAUDIA LUCIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Decisão:1- Defiro JG à parte ré.2- Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 96/97 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC.3- Intime-se a ré a desocupar voluntariamente o imóvel no prazo de quinze dias, nos termos do art. 63, § 1º, \"a\", da Lei nº 8.245/91, sob pena de despejo, se necessário com o uso da força, inclusive arrombamento, consoante o art. 65 da Lei nº 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2008.208.003469-2 - TEÓFILO FRANCISCO DE OLIVEIRA ORSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886)) X MARIA LEITÃO FERREIRA Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.012088-0 - SHIRLEY MOTTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LUDMILA THIAGO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 138/139 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000649-7 - HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700) Despacho:Certifique o cartório se o embargante cumpriu o determinado à fl. 12 e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.011856-1 - ANTÔNIO SIQUEIRA DA SILVA, CREUSA LOPES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JUSSARA CRISTINA DA SILVEIRA GOMES Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.208.005976-9A - HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700) Despacho:Cumpra o cartório o determinado no despacho de fl. 9. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010046-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X TRANSDALBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.208.011502-8 - LUDMILA THIAGO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X SHIRLEY MOTTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 59/60, celebrado por advogados que têm poderes para transigir, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.008581-8 - ESPOLIO DE LUIZ MONTENEGRO DELMAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719) Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 173/174 e a quitação dada a fls. 180, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Como as partes não transigiram quanto às custas, condeno-as ao seu pagamento pro rata, na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seuss respectivos patronos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010010-8 - CENTRO EDUCACIONAL MARIA DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.005976-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Decisão:Como os embargos à execução ainda não foram recebidos, proceda-se à avaliação do bem penhorado. Sem prejuízo, intime-se a esposa do executado acerca da penhora, com fulcro no art. 655, § 2º, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.009522-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TEC ON FAST EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, com quitação pelo credor, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor do débito, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003495-3 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X RO CRUZ MATERIAL GRÁFICO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.012099-5 - WILSON MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X WANDERLEY MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1- Fl. 49- recebo como emenda. Anote-se onde couber.2- Defiro J.G.3- Citem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.000520-3A - CRISTIANE DE OLIVEIRA CIRILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100), Dr(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA (RJ-101659)) X LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Decisão:Diante da certidão de fls. 15, dê-se vista dos autos à parte impugnada, para responder aos termos da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002686-7 - ELY DA COSTA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X INFABRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.013072-6 - SHEILA CARVALHO ALVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ALEXANDRE FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:A fase para a juntada de documentos já se encerrou, razão pela qual não podem as partes juntar documentos com os memoriais. Assim sendo, desentranhem-se os documentos de fls. 234/237 e 247/249. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002700-4 - ELIAS BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X WL 3 ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.004205-4 - LILIA BEZERRA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038) Ordem de serviço: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.006408-6 - JENILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES DA ROCHA (RJ-065154)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam (...). As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. A causa adequada do acidente entre o veículo de passeio e o ônibus, a ocorrência dos danos alegados e o direito à indenização são os pontos controvertidos. Defiro a prova testemunhal requerida pelo demandado, com o rol de fls. 96. Indefiro o pedido de oitiva formulado pelo autor a fls. 73, pois o rol de testemunhas deveria ter sido apresentado com a petição inicial, na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.013763-6 - JORGE LUIZ PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS Ordem de serviço: \"A parte interessada acerca do A.R. juntado aos autos.\" \r\n\r\nIndenizatória, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2004.208.010533-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X PROTEX MINAS EQUIPAMENTO DE COMBATE A INCENDIO LTDA Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte.Vale frisar que, nos termos da Súmula nº 132 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, \"a intimação da parte para fins de extinção do processo na hipótese do art. 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, poderá ser determinada de ofício pelo juiz\".Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.003526-0 - HELOISA HONORATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X AGEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Venha declaração de hipossuficiencia da parte autora englobando também quanto ao pagamento de honorários advocatícios, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011461-9 - NELLI VIEGAS BALTHAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X MARIO DE CARVALHO BALTHAR Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.208.004103-5 - LAIS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906)) X DARCILIO JOSE ALVES De ordem: Ao requerente sobre a Certidão de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2002.208.008742-6 - KATIA MIRANDA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X NILTON EUPREPIO BARRETO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.003754-1 - MARILENA DA SILVA DIAS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se a inventariante pessoalmente por AR, conforme requerido pela DP à fl. 693, verso. \r\n\r\nProc. 2005.208.000534-0 - AIDALVA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X JOVINA SOUZA FERREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.005221-7 - JOÃO CARLOS MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DO PRADO (RJ-059745)) X SERGIO JOSÉ MOREIRA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Ao requerente sobre certidão cartorária de fl. 54 verso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.002839-4 - JULIANA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X INSTITUIÇÃO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou. Recolha-se o mandado de citação.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.007690-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002952-9 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIANE MARINS DE SOUZA SALEM Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 41/42 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.009888-8 - EURIDICE AQUINO JOIA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081)) X RODRIAUTO VEICULOS Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.005973-0 - LUCIANO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X ANDRÉ LUIZ GONÇALVES Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.000921-1 - CERISE BASTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando-se que a CEDAE é sociedade de economia mista estadual e que, nos termos do art. 97, I, \"a\", do CODJERJ, compete aos Juízes de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital (1ª a 10ª Varas), o processo e julgamento das causas em que seja parte uma sociedade de economia mista estadual, além de faltar aos Juízes de Direito das Varas Cíveis Regionais da Capital competência para processar e julgar as causas referidas no art. 97 do CODJERJ (cf. art. 108, I), DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital, por livre distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.208.003499-0 - ANTÔNIO CARLOS BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ROBERTO ROSA Despacho:Venha declaração de isento ou de IR da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.010628-5 - FRANCISCO DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X MARIA BONFIM NERIS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação das partes acerca do item \"1\" do despacho de fl. 287.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.208.003064-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CILEA MARIA DE SOUZA CORDEIRO Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da pa ralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte.Vale frisar que, nos termos da Súmula nº 132 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, \"a intimação da parte para fins de extinção do processo na hipótese do art. 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, poderá ser determinada de ofício pelo juiz\".Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000520-3 - LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA CIRILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100), Dr(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA (RJ-101659), Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579) Decisão:Diante da certidão de fls. 386, dê-se vista dos autos à parte autora, para que especifique provas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.009230-0 - ALEXANDRA DO CARMO MOES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X WAL-MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Esclareça a parte autora, objetiva e especificadamente, quais fatos pretende provar com a oitiva de testemunhas, considerando-se que o acidente é fato incontroverso e que há laudo pericial e outros documentos referentes às lesões que teriam advindo desse acidente. Caso insista na produção de prova testemunhal, traga a autora o rol de testemunhas para melhor designação de AIJ, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003980-8 - ANDRE LUIZ CAPUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados à fl. 125, em favor da parte autora.2- Certifique o cartório quanto aos recolhimentos.3- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.4- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.007126-3 - ANA JULIA ALMEIDA DA GRACA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.005540-1 - PAULO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:1- Às partes sobre certidão cartorária de fl. 67, trazendo aos autos a cópia da referida petição, se for o caso.2- Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.009639-0 - ADAIR DE SOUSA JESUS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X ELETRO AR REFRIGERACAO LTDA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.011292-9 - JUVENILIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL SILVESTRE E OUTROS Decisão:1- Devidamente citado, o réu Manuel Silvestre não se manifestou nos autos, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia.2- Quanto aos réus Marcelo Soares Lopes, Maximino Pinto, Carmino Francisco, Luiza Dreher e Verediana Molinário, citados por edital, os réus quedaram-se inertes, não tendo apresentado defesa, conforme certidão cartorária de fl. 101, verso. Decreto-lhes, portanto, a revelia.3- Nomeio Curador Especial aos réus revéis citados por edital.4- Dê-se vista ao Curador Especial.5- Por último, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.011911-3 - LUCI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887), Dr(a). FABRICIO ROCHA BASTOS (RJ-116676)) X Confinante: NILZA GOMES), Confinante: CILA GOMES BITTENCOURT), Confrontante: CESAR EDUARDO LIPORACE GULLO), Confrontante: ERITA DUGIER GENTIL DE MATTOS), Confrontante: JOSE LUIS DE CAMPOS), Confrontante: ZAIRA DOS SANTOS ROMA), Confrontante: TEREZINHA PINTO DOS SANTOS), Confrontante: RITA DUGIER GENTIL DE MATTOS), Confrontante: RITA DUGIER GENTIL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)), Confrontante: OSWALDO DA SILVA MAIA), Confrontante: CELINA DA SILVA MAIA) Ordem de serviço: \"A parte interessada acerca do A.R. juntado aos autos.\" \r\n\r\nId: 457257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.208.000053-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS Decisão:FACE AO ERRO MATERIAL, RETIFICO A SENTENÇA DE FLS. 57 PARA QUE CONSTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA QUE JÁ CONSTA SENTENÇA NA AÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1997.208.000130-6 - LIGIA MARIA REIS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO SEVERINO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304) Despacho:Fls. 538 - Anote-se onde couber. Atenda-se ao determinado às fls. 534, item 1. Com o cumprimento, diligencie o cartório quanto ao item 2 de fls. 534. \r\n\r\nProc. 2005.208.003063-1 - FERNANDA GOMES MESSIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Despacho:aCOLHO A PROMOÇÃO DO E INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 168. CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 2007.208.004781-7 - ELIANE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X FRANCISCO FREIRE DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.005639-9 - JORGE JUAN CRISPIM LIMA BISPO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X JEFFERSON DE JESUS FONTES BISPO PORT. 01/07: \"Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.007446-8 - MIGUEL ARTHUR CAMARGO NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ARTHUR ROBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Decisão:Defiro vista pelo prazo legal mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.009268-9 - VANDA MARIA UCHOA TAQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X CARLOS EDUARDO UCHOA TAQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Intime-se pessoalmente para pagamento, sob pena de inscrição no fundo especial. \r\n\r\nProc. 2007.208.016007-5 - REBECCA SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X NELSON FERNANDO CUNHA BATISTA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o art. 2º da Lei de Alimentos, informando, ainda que presumidamente, o valor dos ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.016727-6 - ALCIANE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRSON SILVESTRE (RJ-020654)) X VINÍCIUS LIMA CASTORINO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.001103-5 - LUANNA LOPES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X CLAUDIO LUIZ DE ASSIS MENDONÇA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 80% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 15/05/2008 ÀS 14:45 HORAS, PARA ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CASO NECESSÁRIO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.002212-4 - LUCIANA TEIXEIRA CAVAGGIONI PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EVERTON DOS SANTOS PONTES Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.208.003004-2 - HUGO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X MARCOS JERONIMO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 60% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 15/05/2008 ÀS 13:30 HORAS, PARA ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CASO NECESSÁRIO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.003950-1 - T.G.P.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X T.S.P.F. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 100% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO DEVENDO CONSTAR DO OFÍCIO A CONTA CORRENTE APONTADA ÀS FLS. 04. . DESIGNO O DIA 25/03/2008 ÀS 13:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE, INTIME-SE E REQUISITE-SE O RÉU VISTO TRATAR-SE DE MILITAR. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.017716-6 - ISAAC FARIAS ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X JOÃO PAULO ALVES E SILVA E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA. EMENDE-SE A PETIÇÃO PARA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, CUMPRIR O ART 2º DA LEI DE ALIMENTO, INTEGRALMENTE, ATRIBUO À CAUSA VALOR COMPATIVEL E FORMULAR PEDIDO ADEQUADAMENTE. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.208.000962-4 - ANTONIO ABREU DE SOUSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) Decisão:Defiro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.005602-8 - MARIA VALÉRIA MOURÃO RODRIGUES, JORGE LUIS ABRAÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573) EXPEDIDAS INTIMAÇÕES POSTAIS AOS REQUERENTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.001338-0 - KAREN SOARES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Decisão:Considerando que não foi atendida a determinação de fls. 13, indefiro a gratuidade de justiça. Venha a certidão de casamento devidamente averbada no RCPN para prosseguimento do feito, bem como as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Conversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Inventário \r\n\r\nProc. 2007.208.014915-8 - LUIZ FERNANDO SEPULVIDA TELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X FATIMA MAURELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.009071-0 - F.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X J.B.M.R. Despacho:À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000081-8 - LUIZ SEBASTIAO MARTINS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Ao Interessado: Venha aos autos recolhimento das custas para expedição da 2ª via da Carta de Sentença, bem como da conferência das cópias que a instruem (8 CONFERÊNCIAS) \r\n\r\nProc. 2002.208.005797-5 - PAULO NATAL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) PORTARIA Nº 01/07: \"Autos desarquivados: ao interessado.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.011755-1 - JOSE CLAUDIO GONCALVES VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Sentença:SENTENÇA Trata-se de execução de partilha nos autos da ação de divórcio consensual entre os requerentes.Manifestação da Fazenda Estadual às fls126v.Manifestação do Ministério Público às fls 127.Certidão cumprindo o art 245, IV da Consolidação Normativa às fls 129.Considerando a manifestação favorável da Fazenda Estadual e do Ministério Público julgo extinta a presente execução, determinando a expedição dos títulos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.012388-6 - CELESTINO DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE PALACI PEREIRA DE MIRANDA (RJ-043282) PORTARIA Nº 01/07: Ao interessado para recolher as custas relativas a remessa dos autos à Fazenda ou, querendo, levá-los pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.208.011368-1 - ROGERIO GENUINO DOS SANTOS, EUZIUDIA THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 15/04/2008 às 14:30. Intimem-se. Ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2007.208.014522-0 - WILLIAM JEFFERSON GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/04/2008 às 14:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.011971-0 - L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446)) X D.M.J. (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) Despacho:Fls. 158 - Anote-se onde couber. À parte autora sobre o desarquivamento. Decorridos 30 dias sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.004153-0 - ANICETO PORTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X LAURINDA RODRIGUES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.013471-4 - DOUGLAS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X FATIMA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048), Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404) Despacho:Em réplica.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.003601-9 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X NICE DE OLIVEIRA VIEIRA DA GAMA WANDERLEY Decisão:Considerando o contra-cheque apresentado às fls. 15, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.004767-0 - MARIO PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.003196-2 - CARLOS AÉCIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X AGATHA PEREIRA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.001674-4 - R.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X J.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Decisão:Procedi à transferência do valor bloqueado conforme formulário em anexo. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado na pessoa de seu advogado para apresentar impugnação. Considerando o valor ínfimo bloqueado ante o montante devido aponte o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.208.006386-2A - JUAN MATHEUS FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDAO SUPRA, DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.006514-7 - LEONARDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TABELAR (DP-000001) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.004309-9 - MAYARA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MARCO ANTONIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:Diga o réu sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2004.208.006235-5 - CILA ORMY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Despacho:Fls. 180/181 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.002688-3 - LUIS FERNANDO FREITAS LAMELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X PAULO FERNANDO CURVELO LAMELLAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) PORTARIA Nº 01/07: 1) Ao exeqüente para retirar Mandado de Pagamento; 2) Ao executado para comparecer, pessoalmente, no cartório desta Vara para assinar Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.007980-2 - EDITE MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Considerando que o presente feito versa sobre execução de alimentos, defiro o recolhimento ao final referente apenas à avaliação do bem imóvel. Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.000961-9 - ANNA CAROLINA FARIA DA SILVA TAVARES, Assistente: KÁTIA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X REINALDO PINTO MOTHE DA SILVA TAVARES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.004931-9 - ERICK MATHEUS PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X HELIO GONÇALVES RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.008218-9 - STHEPHANNY SABRINA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X RIVALDO PEREIRA SANTOS Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito da nova patrona. \r\n\r\nProc. 2006.208.012588-7 - K.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X I.J.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012880-3 - N.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X M.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Ante a comprovada hipossuficiência, defiro JG ao réu. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007327-0 - JULIANA DE PAULA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351)) X EDIVAR ASSIS NUNES \"À parte autora para efetuar o recolhimento das custas referentes à expedição dos ofícios determinados às fls.36.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.011503-3 - ARTUR HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X EDUARDO HENRIQUE DA SILVA Decisão:Compulsando amiúde os autos, verifico que na inicial o exequente pleiteia a execução de acordo firmado em processo de execução diverso, o que se torna jurídicamente impossível haja vista que o acordo realizado em processo de execução e inobservado, deverá ter prestação jurisidicional em naqueles autos. Assim sendo, emende-se a inicial para suprimir o período executado nos autos do processo nº 2005.208.011759-1. Outrossim, venha planilha do débito que pretende executar nestes autos. Suspendo a determinação de fls. 17 até a regularização do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015255-8 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Decisão:Indefiro a vista requerida visto tratar-se de execução de alimentos cujo mandado encontra-se em cumprimento. Ademais, o processo possui número ínfimo de fls. que podem ser copiadas, sendo desnecessária a carga pretendida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.001087-7 - HENRIQUE CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X LUCIA MARIA ALVARENGA DE TIZIO Processo desarquivado aguardando interessado \r\n\r\nProc. 2002.208.004574-2 - SEBASTIAO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ANGELA MARIA SALVIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.009396-7 - LUIS CARLOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448)) X IVANA DE SOUZA PÔVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.003101-0 - NIVALDINO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDECI GOMES DA SILVA (RJ-078207)) X ANA CLÁUDIA ALVES DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos bem como a declaração de bens a fim de ser apreciada a gratuidade pretendida. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.005244-6 - V.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X D.H.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Sentença:Pelo exposto, acolho integralmente a promoção da Dra Curadora de Família para julgar procedentes os pedidos e exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia em relação ao primeiro réu e modificar a cláusula relativa ao pagamento da pensão alimentícia à segunda ré para que os descontos dos alimentos sejam efetuados em prol da mesma, através de depósito em conta de sua titularidade. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.002282-8 - JANETTE GÖRTZ TEIXEIRA X ANA BEATRIZ GORTZ FARIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) BRUNO GOMES PEREIRA, Dr(a). NELSON DA SILVA CRUZ (RJ-062490) Sentença:Diante do exposto, acolho a promoção ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda definitiva da menor à Requerente. Lavre-se o termo. Sem custas. P.R.I., dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.208.000146-3 - S.T.M. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X V.T.M.), V.H.T.M. Sentença:Pelo exposto julgo procedente o pedido e defiro a guarda do menor a requerente, em consequência julgo extinto o feito com apreciação do mérito nos termos do artigo 269,I do CPC.SEM CUSTAS.PRI.após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.208.006687-3 - FERNANDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X MADYSON DE CARVALHO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2008.208.003346-8 - CELI FERNANDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743)) X SOLANGE LIMA DO NASCIMENTO), Falecido: JOSÉ FERNANDES FILHO), MARINA LIMA FERNANDES Ao Autor para retirar Termo de Guarda Provisória \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.208.007087-0 - MAURICIO SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X FERNANDA MARIA NUNES DE MELLO PORT. 01/07: \"Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.008354-8 - ADRIANO SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X GIOVANA BORGES PATE CARVALO), RAFAELA BORGES GARCIA Despacho:Ante a informação da assistente social, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.003165-2 - MARCIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X MARLAN SILVA DE LIMA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.008792-8 - M.V.G.F. (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X N.G.C. PORTARIA Nº 01/07: Intimada a requerente para assinar, pessoalmente, o Termo de Curatela Definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.208.014192-5 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X ANA FRANCISCA QUEIROZ CAVALCANTE PORTARIA Nº 01/07: 1) Intimada a requerente para assinar, pessoalmente, o Termo de Curatela Provisória; 2) Venha cópia da Certidão de Nascimento da Interditada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.006485-4 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIRO MURCE (RJ-000416)) X R.T.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALLEGRETTI (RJ-097925), Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294) Despacho:Venha certidão de quitação fiscal e enfiteutica do imovel da Rua São Gabriel, 183, casa IV, apto. 101. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.208.000077-6 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780), Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X V.S.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.... É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.208.012938-0 - PALOMA GOMES PESCADINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EDUARDO CANELLAS GONDIM LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.000219-8 - ANA CAROLYNE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X WILLIAM MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre o ofício de fls.144, esclarecendo desde já que inexistindo o depósito, restará inviável a realização do exame. \r\n\r\nProc. 2005.208.002105-8 - MARCELO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ROSA MALENA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Decisão:Incialmente, decreto a revelia da segunda ré. À autora sobre a certidão de fls. 145. Com o pronunciamento desta, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006753-8 - THAIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X FRANK DOMINIQUE TANCREDI À parte interessada para retirada de Mandado de Averbação de Paternidade. \r\n\r\nProc. 2006.208.000659-0 - BRUNO DE SOUZA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X COSME JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) PORTARIA Nº 01/07: \"Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória com certidão negativa do OJA às fls. 108.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.208.000531-4 - ROSA FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X URBANO PEREIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.003233-6 - ILVANI FARIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X JORGE DA COMNCEIÇÃO GALVÃO Despacho:Regularize a ilustre patrona sua situação junto à OAB/RJ face a situação apontada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010483-7 - PAULO ROBERTO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X YASMIN GRIMALDI LOPES Ao autor para efetuar recolhimento relativo ao envio do ofício ou retirada em cartório sem ônus. \r\n\r\nProc. 2008.208.004154-4 - JEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X GIOVANNA FERNANDES DOS SANTOS DE SOUSA Decisão:RETIFIQUE-SE JUNTO AO DISTRIBUIDOR A AÇÃO VISTO QUE TRATA-SE DE AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 100% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 25/03/2008 ÀS 14:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.208.006320-0 - GERALDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X LIZANDRA FERREIRA DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.001054-1C - STELLA REGINA DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NELSON SEBASTIAO DE JESUS Despacho:À curadora para que preste os esclarecimentos requeridos pelo MP em 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.003457-8 - ELEONE APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X KENIA CRISTINA RASINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.014331-4 - SEBASTIANA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X FRANCISCO DE ALMEIDA TAVARES Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a emenda á inicial visto que o de cujus não pode figurar no pólo passivo da presente ação, devendo ser a presente proposta em face de seus herdeiros. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.017488-8 - MARIA AMÉLIA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X PRISCILA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) Despacho:Venha afirmação de pobreza e declaração de patrocinio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.003837-5 - L.B.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X D.C.B.), L.B.A.), L.B.A.), L.B.A. Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000318-6 - HELIO SILVESTRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X VANIA MATTOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:Intime-se a ré,pessoalmente, para que comprove sua matrícula em ensino superior no prazo de 10 dias, considerando-se sua inércia como aquiescência às alegações do autor, autorizando possível exoneração. \r\n\r\nProc. 2007.208.005282-5 - HUGO DUARTE PAIXÃO SOARES, CAIO DUARTE PAIXÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X EDISON THEODORO SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360) Decisão:Prossiga-se. Indefiro o pedido de desistencia. Diga o autor sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008922-8 - ULYSSES PETRONIO BURLAMAQUI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X GIOVANNA CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Decisão:Ante o alegado e devidamente comprovado, defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 09/04/2008 às 15:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008922-8 - ULYSSES PETRONIO BURLAMAQUI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X GIOVANNA CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) PORTARIA Nº 01/07: Venha endereço atualizado do autor aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.012499-0 - JULIANA CHAN CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCOS HELENO DA SILVA Despacho:Fls. 97/112, diga a parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012760-6 - CARLOS JOSE RIBEIRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X THADEU MOREIRA DA COSTA GOMES E OUTRO Despacho:Às fls. 16 consta tão-somente os termos do acordo. Assim sendo, venha a sentença comprovando a homologação como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.208.014653-4 - SOLANGE REGINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X JAIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330), Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.002420-0 - MARCELO LEONARDO SANT'ANNA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X MARIANA AMOEDO DE ABREU Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16, visto que não foi acostada a sentença homologatória. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.208.000119-0 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X L.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro vista pelo prazo legal, na forma requerida, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.208.000278-3 - ENEIDA VIRGENS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Despacho:Esclareça a requerente o pedido ante o teor da certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2001.208.003050-5 - INGRID ARAUJO GUIMARAES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Decisão:Defiro vista pelo prazo legal mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.208.004348-2 - ANTONIO BRAGA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X EDIR ROCHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) AO INTERESSADO: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2001.208.005367-0 - SOLANGE MEDEIROS DE VIVEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Transcorridos 30 dias e nada sendo requerido, volvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.011124-2 - JAQUELINE NUNES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:À fazenda do estado de Minas. \r\n\r\nProc. 2005.208.011124-2 - JAQUELINE NUNES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Ao Interessado: Venha aos autos recolhimento das custas de Porte e Remessa da CP ao Est. de Minas ou, se preferir, para retirar CP em mãos \r\n\r\nProc. 2007.208.009665-8 - MARCOS CESAR DE OLIVEIRA MAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Decisão:Assiste razão à diligente escrevente, pelo que revogo a parte final da decisão de fls. 4, permanecendo a determinação para retificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.013305-5 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X R.P.N.P. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.005523-0 - FLÁVIO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ROSEANE MENEZES DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Despacho:Defiro. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.208.000145-5 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X C.G.S.S.) Despacho:À tutora para que atenda aos termos da promoção minsiterial no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 457258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.069838-0 - MARLUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:CONSULTANDO O SISTEMA DO BB, VERIFICO HAVER DEPÓSITO JUDICIAL (DOCUMENTO A SER ANEXADO). ASSIM: EXPEÇA-SE M. DE PAGAMENTO. VENHA O DEPÓSITO JUDICIAL DA DIFERENÇA (FLS. 92). \r\n\r\nProc. 2007.800.146960-0 - SELEDIR RODRIGUES CERQUEIRA X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:I-SE A PARTE RÉ (\"C&A MODAS\") PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER (FACE AO ALEGADO DESCUMPRIMENTO PELA AUTORA), PENA DE AQUIESCÊNCIA E COMINAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.169901-0 - HENRIQUE CARVALHO DA SILVA X EXPRESSO PEGASO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:I-SE A PARTE RÉ A COMPROVAR O DEPÓSITO BANCÁRIO, NA FORMA DO ACORDO E COM A MULTA DE 30%, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.172802-1 - JULIANA CRISTINA LOPES FARIA E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:I-SE O PRIMEIRO RÉU PARA RETIRAR O BEM DESCRITO NA INICIAL E DEVIDAMENTE DISPONIBILIZADO PELA AUTORA, PENA DA PERDA DO BEM PARA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.194925-6 - NEIDE MEIRELLES VITALIANO E OUTRO X RIVIERA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:I-SE A \"RIVIERA MÓVEIS\" SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E CONVOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.099869-3 - HELENA CANDIDA DA SILVA PEIGAS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657)) EDUARDO ESPEDITO GUIMARÃES E OUTROS, Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:I-SE A HERDEIRA QUALIFICADA A FLS 108 (A.R E DO), PARA QUE, NA FORMA DO ACORDO PROPOSTO (FLS. 105) E ACEITO (FLS 108), PERFAZER OS DEPÓSITOS JUDICIAIS. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.206344-2 - CLARINDA IGNEZ ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE CÁSSIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-097673)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Compulsando-se os autos, verifico, na forma do acórdão a fls. 48, que há diferença a favor da autora, conforme o petitório de fls. 68/69. Assim, intime-se a parte demandada a complementar o depósito (R$ 256,92), pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2007.208.017504-2 - JEFERSON MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X OI PAGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/04/2008 ÀS 15:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.037294-2 - VILMA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X FORMATURAS E EVENTOS LTDA Decisão:Consta, expressamente, na certidão juntada a fls. 61 que o bem já se encontra gravado. Diga, então, a requerente se deseja: 1.nova penhora \"on-line\"; 2. certidão de dívida para, se desejar, registrá-la onde entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.117827-6 - (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Proc. 2007.800.117827-6 - (Adv.: Dr. CASSIUS N. VALENÇA- OAB/RJ 86.293)- DESPACHO: Face à certidão de fls. retro e, além disso, ao artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005, a dar conta de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, INDEFIRO o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.128740-5 - SANDRA MARIA CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X TNL PCS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA QUE CUMPRA O DECISUM (DEPÓSITO JUDICIAL CONFORME FLS RETRO), PENA DE PENHORA !ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.148891-5 - REGINA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X MEMORIAL SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161853-7 - LUIZ CARLOS SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837), Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X HELOISA BEVILAQUA PENNA FRANÇA E OUTRO Despacho:AO CARTÓRIO PARA PROVIDENCIAR, VIA TELEFONE E FAC-SÍMILE, A EXPEDIÇÃO DA C.P., APESAR DA DILIGENTE ATUAÇÃO CONFORME COMPROVA-SE A FLS. 90 (VERSO E ANVERSO). \r\n\r\nProc. 2007.800.174682-5 - LUCIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) DECISÃO: DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. ÁS PARTES RECORRIDAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. C. RECURSAL. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.179300-1 - ELIZABETH DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134367)) X BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:NA FORMA DO ITEM 2(DOIS), FINE, DO ACORDO A FLS. 33, NADA A PROVER, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.182482-4 - ABEL JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) PROV. 47/01. DA CGJ. REPUBLICO SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 33, POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO. \"FLS. 32- DEFIRO CONFORME REQUERIDO. NO MAIS, VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.004448-0 - ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 457140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.118343-1 - ARLINDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591)) X MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058801-0 - THEREZA DE JESUS MESQUITA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X MARCOS ROSSI Decisão:Indefiro o requerido, tendo em vista que o Mandado de penhora deve ser cumprido no endereço residencial. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.197590-3 - SILVÉRIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) X JORGE DA CUNHA BRAGA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 59 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.016977-1 - NEUZA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) M R MARCENARIA EM GERAL Intimar a parte autora para se manifestar sobre o ofício de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2002.800.119094-0 - LEILA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) EDITORA TRÊS E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.095508-2 - IRENE DA CONCEIÇÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA (RJ-094386), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). ÉRICA COSTA GALL (RJ-143417)) SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:Nada a prover diante do desbloqueio já efetuado de fls. _____. \r\n\r\nProc. 2004.800.005864-5 - CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) PALMERON (ASA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA), Dr(a). CLAUDIO MOURA ALVES DE PAULA (PE-016755), Dr(a). CARLOS EDUARDO TAVARES DE MELO (PE-017379) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2005.800.160647-6 - SUELY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Tendo em vista que o Juízo não vem tendo sucesso nos pedidos de bloqueio na conta fornecida pelo TJ ( Ag. 0300 / nº 1003445 ) por insuficiência de fundos disponíveis, determino o bloqueio \"on line\" de todas as contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.024700-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.042932-9 - JACIARA MARIA DE CARVALHO BAHIA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Forneça a parte autora os dados solicitado pelo réu para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208434-2 - ROSIANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X GALIAN DECORAÇÕES Decisão:Venha planilha de débito sem inclusão de honorários advocatícios que não sao cabíveis em sede de JEC, na forma do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.001640-2 - NATASHA CASTRO RODEIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X LEADER - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311) REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR A DECISÃO: 0) Defiro a JG; 1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002249-9 - MARIANA GIBARA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.002339-0 - RODRIGO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X PONTO FRIO COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1 - A indicação de conta-corrente, para que sejam feitos bloqueios relativos a débitos provenientes de decisões judiciais, é de exclusivo interesse da Ré.2 - Não havendo saldo disponível nessa conta, conforme Certidão às fls. _____, proceda-se à penhora on line em qualquer conta-corrente da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.010322-0 - ELCIO BASTOS FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls 85, reconsidero o item 2 da decisão de fls 84, tendo em vista que a petição já se encontra juntada aos autos. No mais, mantenho a decisão de fls 84. \r\n\r\nProc. 2007.800.046091-0 - HELENA APARECIDA SILVESTRE X MÓVEIS DE QUALIDADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA BASTOS AMENDOLA (RJ-107274) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.049423-3 - MARIA THEREZINHA BRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1 - A indicação de conta-corrente, para que sejam feitos bloqueios relativos a débitos provenientes de decisões judiciais, é de exclusivo interesse da Ré.2 - Não havendo saldo disponível nessa conta, conforme Certidão às fls. _____, proceda-se à penhora on line em qualquer conta-corrente da Ré. 3 - Diga a parte Autora se requer a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos ( art. 461, § 1º do CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.800.056137-4 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BANCO BRASIL S/A Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.152565-0 - TERESA CRISTINA PIMENTEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X DULCE DA SILVA GASPAR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 34 \r\n\r\nProc. 2007.800.011718-8 - JOSÉ ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X SIDNEY GOMES MONTEIRO E OUTROS A parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.111732-9 - JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X ANTONIO CARLOS LOPONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.013403-5 - LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) SUSPECAR OFICINA LTDA, Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590) Decisão:A executada já foi intimada para cumprimento da obrigação, mas quedou-se inerte. Assim, defiro logo o pedido de penhora \"on line\" do valor constante às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2002.800.139946-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ (RJ-114456), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA (RJ-152224E) Decisão:Comprove, a parte autora, o alegado à fls. 210. \r\n\r\nProc. 2003.800.007402-8 - JOSE CARLOS VEIGA DE MENEZES X TRANS EXPERT TRANSPORTE DE VALORES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Decisão:Nada a prover tendo em visa certidão às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2003.800.023944-3 - (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652), Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Decisão:Prossiga-se a execução. Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.050882-0 - SEBASTIAO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) JULLYCKAR VEICULOS LTDA, Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Decisão:Comprove a parte ré o alegado à fls. 108, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.142978-1 - DANIELLE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) SANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Decisão:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.050429-5 - HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X ARAPUA COMERCIAL SA E OUTRO Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.098091-3 - PAULO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA PENIDO (Adv(s). Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - A indicação de conta-corrente, para que sejam feitos bloqueios relativos a débitos provenientes de decisões judiciais, é de exclusivo interesse da Ré.2 - Não havendo saldo disponível nessa conta, conforme Certidão às fls. _____, proceda-se à penhora on line em qualquer conta-corrente da Ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.172704-8 - IRACI ROBERTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.044137-8 - (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:1- Anote-se fls. 34. 2- Tendo em vista a fixação de multa pelo descumprimento do acordo, venha planilha sem a multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016529-2 - DANIEL RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Considerando que a emissão da fatura de fls 50 foi anterior a intimação do réu (fls. 47) diga o autor se a tutela foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.008718-4 - CLEIDELUCIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA COMÉRCIO LTDA. Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013095-8 - (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:A parte autora sobre fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.800.019402-0 - RENATA COUTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Intime-se o autor para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.022907-0 - LEILA IMENES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X MICROLOOK HAIR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025787-9 - REBECA ORTIZ DE ALMEIDA X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.050152-3 - HEBERT EMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.800.054328-9 (59221998) - ANDRE LUIZ DE ARAUJO BRONZATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X COOPERATIVA DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.800.054794-7 (93481999) - FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALIM DARES (RJ-029112)) SUL AMERICA AETNA SEGUROS E OUTRO, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Ao autor sobre fls. 253/256. \r\n\r\nProc. 2003.800.003811-5 - MONICA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) HYUNSUR DISTR. DE AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.135876-2 - IVONE CARDOSO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS MOVEIS ME, Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) À parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA (fls. 113) \r\n\r\nProc. 2004.800.117320-0 - (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Decisão:Ao autor sobre fls. 70 \r\n\r\nProc. 2007.800.052802-4 - MAX PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARTE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236), Dr(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-081243) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.011831-4 - MARLUCE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES DA SILVA (RJ-080704), Dr(a). DANIEL FELIPE APOLÔNIO GONÇALVES VIEIRA (RJ-102609) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 97, devolvo o prazo ao réu para ciência da decisão de fls 93. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.136548-9 - JARDIM ESCOLA ESPAÇO LIVRE- SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X EDUARDO DE PAULA RIBEIRO Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185600-0 - ANTONIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X ROBERTO VIANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA (RJ-054268), Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412), Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939) Sentença:Considerando que o(a reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de instrução e julgamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a justificativa apresentada e o que dispõem os artigos 55, caput, c/c. 51, § 2º, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.093686-1 - ANA LUCIA BUENO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.800.057933-3 - CLAÚDIA MARIA SILVA DA CUNHA X WIRELESS WORLD SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Sentença:Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.074769-2 - ALEXANDRA PAULO MATEUS X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA (SP-127881), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.004794-5 - MARIA AUXILIADORA DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) NEW SOLUTIONS COMÉRCIO LTDA, Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.112863-3 - PATRÍCIO DA ROCHA PETITINGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2005.800.125319-1 - ALINE ENDSON REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Decisão:Venha o endereço da diligência para apreciação do pedido de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.096886-1 - CRISTIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-089154)) X TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.170764-7 - MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1 - A indicação de conta-corrente, para que sejam feitos bloqueios relativos a débitos provenientes de decisões judiciais, é de exclusivo interesse da Ré.2 - Não havendo saldo disponível nessa conta, conforme Certidão às fls. _____, proceda-se à penhora on line em qualquer conta-corrente da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.205230-4 - ANA MARIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE (RJ-102665)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.008301-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-158787E), Dr(a). STELLA REGINA BUENO MARINHO (PR-017756), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Sentença:Desta forma, considerando a ausência de noticia acerca do descumprimento da segunda obrigação acordada e o cumprimento da obrigação objeto da demanda executória, na forma do artigo 794, I do CPC, JULGO EXTINTA a execução. dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.011372-9 - MERCEDES VILLA CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 89, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.040584-4 - JARBAS BARBOSA VIEIRA X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), conforme AR juntado à fls.69, não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Retire-se de pauta. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080736-3 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082109-8 - MARINO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA (RJ-147654)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119475-0 - ELZELI SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.143273-9 - VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.179238-0 - JOSE LUIZ FERREIRA DA CRUZ X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.060227-2 - PAULO MACIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X NOEMIA CRISTINA SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.182790-4 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIA CATARINA DE ABREU GOMES Decisão:Venha o titulo executivo original, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.033520-0 - VERONICA DUARTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X PARGO ENGENHARIA Decisão:Assim, de acordo com os orçamentos, que necessitam de atualização e com base nas regras de experiência comum entendo como suficiente para o cumprimento da obrigação o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).Intime-se o executado, por Diário Oficial, para que efetue o pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.039600-5 - (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Ao interessado sobre os documentos juntados por linha (Junte-se por linha o Ofício nº 090/2008/M) \r\n\r\nProc. 2002.800.107274-8 - JORGE LUIZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673), Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E)) CHARLES AUTOMÓVEIS LTDA - ME, NA PESSOA DE SEU SÓCIO PAULO CÉSAR CORREA, Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Decisão:Conforme já decidido a fls. 118, indefiro o pedido de penhora em nome do sócio, posto que não é parte da demanda e não houve desconsideração da personalidade juridica,. \r\n\r\nProc. 2002.800.137082-6 - VALÉRIO LOPES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X VERÃO MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.800.052971-8 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X BRASPOR IMÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.000265-4 - ELIANE SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.051460-4 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). CAMILA MEIRA VIEIRA DE SOUZA (RJ-159689E)) X AILTON SANTOS FERREIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.100 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.124441-4 - MARIA JOSÉ MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X PAULO EDUARDO DOS IMÓVEIS Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.184534-3 - FATIMA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Decisão:Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.005703-7 - ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). MÁRCIA GUIDINI SALGADO EGREJAS (RJ-147566E), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) JOEL ARAUJO LEANDRO, Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:Intime-se o autor para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.065320-5 - ANA MARIA GOULART VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). LILIAN FERNANDA BAIENSE MIURA (RJ-135362) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092429-8 - LUIZ FERNANDO MARTINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X GLAUCIA CAMILO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 110, pois o autor é beneficiário de gratuidade de justiça e a peticionária de fls. 110 não comprovou a alteração de fortuna. \r\n\r\nProc. 2006.800.125950-0 - MARISE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175344-0 - PEDRO WILSON FARIA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMANDA PACHECO DA LUZ (RJ-130845)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista que o Juízo não vem tendo sucesso nos pedidos de bloqueio na conta fornecida pelo TJ ( Ag.3064 / nº150266 ) por insuficiência de fundos disponíveis, determino o bloqueio \"on line\" de todas as contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.181794-5 - REGINA COELI SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460), Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS - PRDC (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190256-0 - JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - A indicação de conta-corrente, para que sejam feitos bloqueios relativos a débitos provenientes de decisões judiciais, é de exclusivo interesse da Ré.2 - Não havendo saldo disponível nessa conta, conforme Certidão às fls. _____, proceda-se à penhora on line em qualquer conta-corrente da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.193795-1 - ROBERTO BORDINHÃO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X LA - LÉO MOTOS LTDA. E OUTROS Decisão:Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 47/49, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195522-9 - CLAUDIA MARIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X RITA MANHAMBUSCO Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209663-0 - MARCOS ARAUJO MOURA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CRISMARO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212654-3 - ECYR ANTONIO DA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.208.016874-8 - TEREZINHA DE JESUS DA ROCHA RENZETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X VARIG LINHAS AEREAS S/A Sentença:Diante da ausência de manifestação da parte Reclamante apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. Sem custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016951-6 - CRISTINA DE JESUS INÁCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067930-0 - JORGE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067940-3 - JORGE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068016-8 - EMANUELE DE VASCONCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068580-4 - JANAÍNA FERNANDES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Deci são:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.070520-7 - DALVAMIR SUMMER ARAGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077530-1 - ROBERTO CAMELLO BELLIZZI X HIGH LIFE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.080827-6 - ANDERSON DE OLIVEIRA SALA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X D'OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E COBRANÇAS TÉCINICAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.081312-0 - MARIA DE LOURDES CAMBRAIA ANCHITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA (RJ-018016)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Fls. 80/82: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. 2- Fls. 83/85: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.097428-0 - MARIA DO SOCORRO FORTES DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117061-7 - SILVIO CARELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118067-2 - CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X SUPER VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar a parte autora da audiência designada para o dia 12/05/08 às 11:40 \r\n\r\nProc. 2007.800.121510-8 - PAULO ROBERTO EUGENIO DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se o Réu, através de DO, para cumprir a Sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. Em caso de inércia, esclareça a parte autora se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.128949-9 - JORGE SANTOS PACHECO X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.134207-6 - FRANCISCO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161762-4 - ALBERTO MAIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X TRES EDITORIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal da ré acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar do término do prazo acima. \r\n\r\nProc. 2007.800.179397-9 - LEANDRO JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X TELEFONICA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de instrução e julgamento. Decorrido o prazo sem que o autor trouxesse aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182630-4 - EUCLIDES FELIPE RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X CONSORCIO DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de instrução e julgamento e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.016356-8 - MARIA FERNANDA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X DALCAR VEICULOS (DALJOCAR VEICULOS LTDA-ME) E OUTRO INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/03/08 ÀS 10:40H PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.063978-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONOR LOPES MELO (RJ-050767), Dr(a). LUCIANA ANDRADE DA SILVA (RJ-139115E), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Esclareça o cartório se o feito foi arquivado. Informe o autor se a obrigação foi cumprida, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.133938-0 - (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). DÉBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER (RJ-099861), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Assim, sob pena de ficar caracterizado enriquecimento sem causa, tenho por razoável reduzir o valor da execução ao valor atribuído à causa, ou seja, reduzir a execução ao valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais reais).Intime-se o réu por oficial de justiça para que efetue o pagamento do montante ora fixado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.094454-6 - JOSÉ HENRIQUE LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) IBI - CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para indicar leiloeiro. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.083970-4 - NOELI TROVÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.214329-2 - ALEXANDRE RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NEIDE MEDEIROS RODRIGUES E OUTRO) Decisão:Ao autor sobre fls. 46. \r\n\r\nId: 457249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Frederico de Deus Bravo Laport\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.002858-8 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X M.A.S.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A parte autora sobre processo que já se encontra em cartório\" \r\n\r\nProc. 2004.211.005713-8 - A.L.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X A.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) Despacho:De-se-lhe vista por regular procedimento. Sem prejuízo, desapensem-se os autos da execução neles dando baixa e arquivando-se eis que o processo foi extinto. \r\n\r\nProc. 2007.211.000480-3 - L.F.S.T.F. (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975)) X L.F.S.T. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A parte autora sobre processo que já se encontra em cartório\" \r\n\r\nProc. 2007.211.004499-0 - CLÉA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X AGUINELO MACHADO DE OLIVEIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte interessada para comparecer em cartório a fim de retirar ofício de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.211.005662-1 - MARCELO DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X MARIVAL SEVERINO DA COSTA Decisão:Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela representante legal. Ao JIC para designação de audiência prévia de conciliação. Com a data, cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução a ser designada, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.005662-1 - MARCELO DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X MARIVAL SEVERINO DA COSTA Em cumprimento à decisão anterior, designo APC no JIC para o dia 25/03/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.211.007817-3 - JULIA SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARCOS ANTONIO DE MELO LEAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela representante legal. Ao JIC para designação de audiência prévia de conciliação. Com a data, cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução a ser designada, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.007817-3 - JULIA SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARCOS ANTONIO DE MELO LEAL Em cumprimento à decisão anterior, designo APC no JIC para o dia 25/03/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.001907-9 - FELIPE DE FREITAS LEIGADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X HUMBERTO CARDOSO LEIGADO Em cumprimento à decisão anterior, designo APC no JIC para o dia 10/04/2008 às 13:40h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007007-0 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CARLA TUPIACIRA TINOCO FERREIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \"... PARTE AUTORA DOCUMENTO PRONTO\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003202-4 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Sentença: Anote-se a conversão para divórcio consensual bem como o correto nome da requerente virago. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 34/35 e 39/40, que contou com a concordância do Ministério Público a fl. 59, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, decretando o divórcio do casal. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Providencie o cartório as diligências necessárias. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.006508-3 - ALDENIR LUAN MORAES DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDMIR GRANDIDIER ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.211.006331-3 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS TRINDADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS TRINDADE Despacho:Venham os dados solicitados às fls. 37 pela parte exeqüente. Com a vinda, reitere-se o ofício de fls. 36, constando o que se requer. \r\n\r\nProc. 2007.211.005410-7 - WENDELL MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Esclareça a parte exeqüente qual rito deseja prosseguir na ação, uma vez que para a execução fundada no art. 733 do CPC, deverão ser incluídas apenas as 3 últimas prestações vencidas conforme o teor da súmula 309 do STJ. P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.211.004970-7 - ROSILDA VIEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X CRISTINA BARROS DA SILVA Sentença:Tratam-se de duas ações de guarda relativamente a Rômulo Barros Salles, a primeira proposta por Rosilda Vieira Sales em face de Cristina Barros da Silva e a segunda, entre as mesmas partes, em pólos invertidos.Contudo, vê-se à fl. 09 dos autos 2007.211.004970-7 que Rômulo atingiu a maioridade, operando-se a superveniente perda do interesse processual relativamente a ambos os feitos.Assim, DECLARO EXTINTOS OS FEITOS sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, restando, por conseguinte, revogada a decisão de fl. 21 dos autos no. 2007.211.004970-7. Ante a extinção, prejudicada a análise da exceção em apenso. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se para cancelamento de fl. 25 dos autos 2007.211.004970-7, fazendo-se referência ao número do processo no juízo de Santa Cruz a fim de evitar dúvidas no cumprimento da ordem. Conste do ofício que o valor bloqueado bem como eventuais benefícios vincendos poderão ser pagos diretamente ao beneficiári \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.001343-5 - C.B.S.N. X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CANTARINO LEAL (RJ-074464) Sentença:Tratam-se de duas ações de guarda relativamente a Rômulo Barros Salles, a primeira proposta por Rosilda Vieira Sales em face de Cristina Barros da Silva e a segunda, entre as mesmas partes, em pólos invertidos.Contudo, vê-se à fl. 09 dos autos 2007.211.004970-7 que Rômulo atingiu a maioridade, operando-se a superveniente perda do interesse processual relativamente a ambos os feitos.Assim, DECLARO EXTINTOS OS FEITOS sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, restando, por conseguinte, revogada a decisão de fl. 21 dos autos no. 2007.211.004970-7. Ante a extinção, prejudicada a análise da exceção em apenso. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se para cancelamento de fl. 25 dos autos 2007.211.004970-7, fazendo-se referência ao número do processo no juízo de Santa Cruz a fim de evitar dúvidas no cumprimento da ordem. Conste do ofício que o valor bloqueado bem como eventuais benefícios vincendos poderão ser pagos diretamente ao beneficiári \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.211.002311-6A - P.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X R.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Sentença:Razão assiste ao Parquet. Tratando-se de incidente o mesmo não subsiste diante da extinção do processo principal. Ausente, pois, uma das condições da ação. Declaro extinto o incidente, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.003514-5 - I.J.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X I.J.A.F. Sentença:Pelo que dos autos consta, notadamente pelo laudo técnico de fl. 72, verifica-se que a interditanda é portadora demência de Alzheimer que lhe retira a capacidade para os atos da vida civil.Outrossim, o requerente é filho da interditanda, demonstrando, assim, sua legitimidade para o exercício do munus. As certidões exibidas e a declaração firmada noticiam sua idoneidade.Assim, e ante o parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Rita Gomes de Almeida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II e 1.775 do Código Civil, nomeando Ozenil de Almeida da Silva seu curador, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Deixo de fixar caução ante a assertiva de que o interditando não possui bens. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial, observando-se as prescrições dos artigos 92 e 104 da lei 6.015/73. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.211.000928-4 - I.A.M.V. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X V.B. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO DE ALIEMTNOS DEFINITIVO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.000708-9 - M.L.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X M.V.C.S.G. Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 13/03/2008 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita, de visitas com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002764-5 - DAVI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X DANYELLA DE FREITAS MARTINS Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/04/2008 às 13:00 horas. Intimem-se, cientificando a parte ré de que deverá produzir provas e apresentar sua defesa até essa data. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.000722-1 - CLAUDIO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X CARLA CRISTINA LOURENÇO DE MELO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de DECLARAR que Cláudio Lemos de Souza é pai de Carla Cristina Lourenço de Melo, nos termos da legislação pertinente. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, a fim de determinar à averbação no assentamento de nascimento da requerida, fazendo constar como pai Cláudio Lemos de Souza e como avós paternos Claudionor Alves de Souza e Nair Lemos. O Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente (LRP, art. 46, § 4º) deverá lavrar o assento no prazo legal (LRP, art. 46, § 5º) atentando para o fato do requerente ser beneficiário da Gratuidade de Justiça, sendo certo que a mesma alcança inclusive os atos extrajudiciais. Sem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida as partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.211.004574-6 - EDINA MÁRCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X HERDEIROS DE ALVIMAR MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166) Decisão:Aos 27 de fevereiro de 2008, nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, na Sala das Audiências desta Vara, no Edifício do Fórum local, onde se achavam presentes a MM. Juíza Dra. MYLENE GLORIA PINTO VASSAL e a ilustre representante do Ministério Público. Aberta a audiência, feito o pregão, compareceu RL dos herdeiros do réu, acompanhada de seu advogado e a advogada da parte autora, que não compareceu por não ter sido intimada, como se vê de fls. 143. A patrona da parte autora informou neste ato o novo endereço de sua assistida, qual seja, Avenida Pastor Martin Luther King, nº11089, Ap. 404, Coelho Neto/RJ. O patrono da parte ré insiste no depoimento pessoal da parte autora. Pela MM Juíza, foi proferida a seguinte DECISÃO: Ante a ausência de intimação da parte autora, designo o dia 30/04/2008 às 15:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora no endereço informado e as testemunhas por ela arroladas. Intimada a parte ré e suas testemunhas, bem como os patronos de ambas as partes. Nada mais, pela MM Juíza foi determinado se encerrasse a presente assentada. Eu, HKC, TAJ, matr. 01/29084, digitei e imprimi. Eu, __________ , Titular de Cartório, subscrevo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.003780-2 - ANGELO EDUARDO DE CASTRO DELLORTO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X JOÃO VITOR FERNANDES DELLORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora para retirar ofício \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005919-0 - JOÃO CARLOS LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X DIEGO NUNES SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... Pelas partes foi dito que: RATIFICAM o acordo nos termos acima, requerendo a sua homologação, requerendo a desistência do prazo recursal. Pelo MP foi dito que nada tinha a opor a homologação do acordo. O MM Juiz prolatou a seguinte sentença: Vistos, etc. Considerando a manifestação das partes e a promoção Ministerial, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, III do CPC. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. Defiro J.G. à parte ré. Custas ex lege, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica, tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o trânsito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato.MYLENE GLORIA PINTO VASSALJUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTIÇAJORGE LUIZ DOS SANTOS COSTACONCILIADOR \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003910-4 - JESSICA HILÁRIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X LIECY ALVARENGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) DECISÃO: venham aos autos a comprovação da impossibilidade de comparecimento da advogada da autora, bem como a ratificação pela mesma do acordo entabulado, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, oficie-se desde logo para os descontos dos alimentos no percentual avençado. Após, venham conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000148-4 - WELSON DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Aos requerentes sobre processo que já se encontra em cartório\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004972-9 - LUIZ CLÁUDIO SIMON PALHARES (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093)) X VALÉRIA DE SOUZA PALHARES) Decisão:Considerando a promoção ministerial e o ofício da 2a Vara de Família, DECLINO da competência para o Juízo solicitante. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 2a vara de Família deste Foro. \r\n\r\nId: 457281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.142315-6 (70172002) - IVASEV DISTRIBUIDORA DE RESIDUOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) BORRACHARIA E ARTEFATOS DE BORRACHEIRO), SANDOVAL CABRAL DA SILVA Despacho:1 - Fls.116: Indefiro, eis que a providência requerida é incompatível com o procedimento a ser adotado em JEC;2 - Diga a parte autora, em dez dias, como pretende prosseguir com a execução. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.142697-2 (56652002) - AILSON JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) LAERTE TEIXEIRA BRANDÃO, Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias; decorrido o prazo sem manfiestação da parte autora, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.142851-8 (72362002) - ARLINDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LUIZA BANDEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055735-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X VIMATEC RIO AUTO PEÇAS LTDA ME Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/08 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.163814-7 - JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X JOSE ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:À parte autora sobre certidão negativa de fls. 18. Prazo: dez dias. Pena: extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.072918-0 (39532000) - SOLANGE MARINS DA SILVA, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para aclarar que os juros de mora à base de 1% ao mês e a correção monetária sobre o valor fixado na sentença de fls. 216 incidirão a contar da data da prolação daquela (23/11/07); outrossim, os honorários advocatícios não estão abrangidos na verba de R$ 4.000,00 fixada. Quanto às demais alegações, nada a prover, sendo mantida a sentença em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2002.800.142310-7 (64792002) - ELISABETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) Despacho:Ao réu para pagamento do débito em 72 horas, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.142626-1 (63262002) - SEBASTIÃO BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X COMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:1- Fls. 17: Indefiro, eis que tal procedimento é incompatível com o rito do JEC;2- Venha a endereço do réu, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.142738-1 (60712002) - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:1) Certifique o Cartório quanto à representação processual da autora, regularizando-se a D.R.A. 2) Certifique-se quanto à intimação da autora de fls. 165, se negativa republique-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.142819-1 (60832003) - MARIA JOSE LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X ESCOLA TÉCNICA VIRGINA PATRICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:1 - Fls. 172: Indefiro, eis que a providência requerida é incompatível com o procedimento a ser adotado em JEC;2 - Diga a parte autora, em dez dias, como pretende prosseguir com a execução. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.166506-3 (80612003) - ANTONIO BRASILINO VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). MARIA EUNICE DE FREITAS (RJ-121626)), BRADESCO PREVIDÊNCIA Despacho:1) Certifique o Cartório quanto à representação processual do réu. 2) Fls. 74: Ao réu. Prazo: 5 (cinco) dias. 3) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.006273-0 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELE ALZIRA SILVA CABRAL (RJ-122896), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Decisão:Às partes, sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.099778-0 - FRANCISCO DE ASSIS MACIEL MORENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Em razão da certidão de fls. 101, diga o Dr. Laércio D. Barbosa - OAB/RJ 48.901 se pretende a regularização de sua representação processual ou a expedição do mandado de pagamento apenas em nome do RÉU. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.120339-4 - TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1) Certifique o Cartório quanto à representação processual do réu. 2) Sem prejuízo, diga a autora quanto ao restabelecimento do serviço. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.094942-8 - MARIA LUIZA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) ASSIM, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - I-se a parte autora para recebimento;3 - E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias.4 - Após, com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100585-9 - FERNANDA ARAUJO LYRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064033) Sentença:\"Homologo, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.177758-3 - MAURO FEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - I-se a parte autora para recebimento;3 - E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias.4 - Após, com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192801-9 - MARIA DA GLORIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Defiro a expedição de mandado de pagamento.3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192818-4 - MARIA DE LOURDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-158830E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.211.007988-8 - JACQUELINE SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Despacho:1 - Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se à D.R.A. 2 - Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias para instruir a citação;3 - Após, cite-se a ré ora incluída; \r\n\r\nProc. 2007.800.001544-6 - PAULO ROBERTO RAMOS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.005841-0 - MARIA GERILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - I-se a parte autora para recebimento; 3 - E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias. 4 - Após, com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034065-5 - JORGE MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO HERMOGENES CELINO (RJ-069117)) X JET-CAR RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Despacho:I) Oficie-se ao DETRAN, determinando a transferência de propriedade do veículo em questão, conforme fls. 28. II) Venha planilha do valor atualizado da condenação. Após, expeça o Cartório mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.070848-8 - ANTONIO RIBEIRO DE AQUINO SOUZA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão: Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho para fazer constar do R. decisum que a correção nonetária e juros legais sobre a condenação por danos morais, no patamar de 1%, deve incidir desde a sentença, momento da sua fixação, nos termos da súmula número 97 do TJRJ. Mantidas, no mais, as disposições tal como lançadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.131040-3 - EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X EMBRATEL Despacho:1 - Fls.23: Defiro. 2 - Designe-se AC. 3 - Cite-se por OJA no endereço indicado às fls. 23. 4 - I-se o autor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.131040-3 - EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X EMBRATEL Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/08 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.150771-5 - MARCOS LEONARDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X C & A Despacho:Decreto a revelia da ré. Traga o autor, no entanto, cópia do comprovante de pagamento da fatura de fls. 14. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.153942-0 - ERICA FERREIRA DA SILVA X SRM PNX VIAGENS E TURISMO LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382)), BRA TRANSPORTES AEREOS, Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-145442), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270)), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Despacho do Juiz Leigo:Verifica-se pelo documento de fls. 137 e 138 que a 2ª ré, BRA Transportes Aéreos ajuizou pedido de recuperação judicial perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (processo nº 583.00.2007.255180-0).Entretanto, o referido documento não comprova o deferimento judicial da medida pleiteada, uma vez que se refere apenas a despacho determinando a emenda da inicial.Assim sendo, visando evitar a suspensão indevida do presente processo determino a conversão do julgamento em diligencia para intimar a 2ª ré a juntar em 10 (dez) dias cópia da sentença que determinou a recuperação judicial em questão. Após o decurso do prazo venham os autos conclusos para prolação de Projeto de Sentença, independentemente do cumprimento da decisão.Despacho do Juiz Titular:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168735-3 - LUCY FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X JOÃO BRÁS Despacho:À parte autora. Prazo: dez dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.000034-4 - MARCOS AURÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CASA E VIDEO Sentença:\"... Tendo em vista que a reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, da Lei 9.099/95. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.211.002518-3 - ROSINEIDE MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Despacho:Venha aos autos comprovante de residência da autora. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.002522-5 - ROSINEIDE MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos comprovante de residência da autora. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.002527-4 - MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Considerando a essencialidade do serviço prestado, cuja interrupção obviamente é capaz de gerar dano de difícil reparação à parte autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no art. 84, Par. 3º, da Lei 8.078/90, determinando que a ré se abstenha de interromper o serviço na residência da parte autora ou o restabeleça no prazo de 24 horas, caso já o tenha interrompido, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.211.002534-1 - JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MEL0 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X IVANILDA PORTO XAVIER RODRIGUES Despacho:Venha aos autos cópia do contrato mencionado na inicial (fls. 03) ou proceda à adequação do seu pedido. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.002733-7 - THEODOMIRO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X YARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA Despacho:Venha aos autos comprovante de residência do autor. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.168984-2 - ANDRE GUSTAVO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X ELISANGELA RIBEIRO BARRETO E OUTRO Sentença:Homologo, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.143266-2 (63982002) - ELCIO EMANOEL SANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) MARIA REGINA DOS SANTOS ALMEIDA Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.166517-8 (81442003) - NELSON AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X GERRY ANTONIO MATTARA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:Conclusão de ordem: Revogo despacho de fls. 95, última parte. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.139325-9 - WESLEY FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X OUTDOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008471-3 - IARA LOPES MATOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) MÓVEIS PONTO FINAL LTDA, Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Despacho:Esclareça e fundamente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e informe os dados da (s) pessoa (s) física (s) em desfavor da (s) qual (is) recairia a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.018879-8 - TELMA CRISTINA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) FLORA'S FESTAS DE RAMOS LTDA-ME (BUFFET ACRÓPOLIS), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:I) Inviável eventual prisão civil da depositária, já que a penhora foi ficta. II( Diga a parte exeqte. III) O valor de fls. 141/142 está incorreto, já que as custas não pertencem à exeqte. \r\n\r\nProc. 2005.800.148633-1 - CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.131335-9 - FABIO ERNANI ROQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139682-4 - JONH JACKSON RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.155107-6 - VAGNER CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960), Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) FRANCISCO CARLOS DA SILVA, Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657) Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.800.193080-4 - JORGE DA CONCEIÇÃO VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) FAI- FINANCEIRA AMERICA ITAÚ E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207065-3 - GEOVANIA DA CONCEIÇÃO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567)), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472) Despacho:Despacho do Juiz Leigo:Tendo em vista a conexão existente entre a presente e o processo anexado, determino que se aguarde a audiência de instrução do processo em apenso para julgamento simultâneo das demandas.Despacho do Juiz Togado:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.008175-5 - EDIVALDO VALCÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS, EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Considerando que a dívida remonta há mais de cinco anos, e tendo em vista que o autor necessita não estar incluído em cadastros restritivos, conforme verossímil alegação constante da inicial, defiro a antecipação de tutela, com base no art. 84, § 3º, do CODECON, determinando que se oficie ao Cartótrio do 1º Ofício de Protestos, para que suste o protesto em questão até ulterior deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.037832-4 - ROSANA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1 - Revogo a decisão de fls. 110 e defiro J.G à parte autora.2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. 3 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040935-7 - ADELIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.040936-9 - ADELIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.052490-0 - ADÉLIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.053584-3 - ADELIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.053596-0 - ADELIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.053600-8 - ADELIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.053604-5 - ADELIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.053606-9 - ADELIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.067097-7 - ROSANI REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082736-2 - SALETE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000 (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Decisão:J-se. Defiro. E-se manddo de penhora. I-se o executado, também, a fornecer o histórico com o nome do aluno, em cinco dias, apresentando-o nestes autos, sob pena da multa fixada na sentença, que poderá, inclusive ser majorada. \r\n\r\nProc. 2007.800.097182-5 - GLADYS MARIA DE OLIVEIRA NATAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X UNIBANCO S/A Despacho:Em vista do teor de fls. 35, designe-se nova AC, intimando-se a ré no endereço informado às fls. 37v. I-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.097182-5 - GLADYS MARIA DE OLIVEIRA NATAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X UNIBANCO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/08 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.134637-9 - RIVALDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- I-se a parte autora para recebimento;2- E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias.3- Após, com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149986-0 - FÁBIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL - ITAUCAR Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/08 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.161900-1 - FABIANE AZEREDO TEBALDI (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho:Isento a autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002562-6 - CRISTINA LIBIA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Considerando a essencialidade do serviço prestado, cuja interrupção obviamente é capaz de gerar dano de difícil reparação à parte autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no art. 84, Par. 3º, da Lei 8.078/90, determinando que a ré se abstenha de interromper o serviço na residência da parte autora ou o restabeleça no prazo de 24 horas, caso já o tenha interrompido, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 457282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003292-4 - LUIZ VIVALDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO - LOJA SANTA CRUZ Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.004911-0 - NELI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X MOACIR FERREIRA DE OLIVEIRA Ao requerente sobre fls. 22/31 \r\n\r\nProc. 2007.206.009932-0 - ELINA MARIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X Falecido: ANA MARIA DE FREITAS Decisão:Fl. 24 - Indefiro o pleito de arquivamento dos autos, por falta de qualquer amparo legal.Emende a autora a inicial, em 05 dias, sob pena do seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.206.002497-8 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908)) X MARIA JOSE SANTOS DA SILVA Decisão:Conforme se depreende do processo nº. 2006.206.004621-0, inexiste a prevenção com este feito, tendo em vista a sentença prolatada naquele processo.Traga a requerente a certidão de dependentes previdenciários junto ao INSS.Oficie-se para o obtenção do saldo. \r\n\r\nProc. 2008.206.002550-8 - ANTONIA TEREZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X Falecido: DALTRO LUIZ BATALHA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha a certidão de óbito, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.001863-6 - REGINA CELIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO Ao requerente para que encaminhe os autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.206.006169-9 - ROSANE CONCEICAO DE MIRANDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X WILSON RAMOS DE MIRANDA Ao requerente: cumpra-se artº 1031 do CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.006378-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDITE XAVIER DA SILVA Atente-se o autor para certidão negativa do OJA de fls. 24 vº \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de /liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009648-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCISCO RONALDO DOS SANTOS Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.001449-9 - PYRROZAR INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X TINTAS LIDER DE PACIENCIA LTDA Despacho:Diga o autor sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça (fl. 71), considerando in casu a efetivação da ciência na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.000047-6 - ALEXANDRE MUNIZ LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão: Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, pretendendo o embargante, tão somente, a discussão do mérito, o que se torna impossível pela via eleita. Rejeito, pois, os presentes embargos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005971-0 - JOANA D ARC DE OLIVEIRA PORTELA, RAEL MORENO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao réu para que recolha as custas faltantes conforme determinado em sentença (certidão de fl.133).campo 24 -1102-3; campo 36 - R$ 80,33 - campo 25 -1107--2; campo 37 - R$ 31,95; campo 26 1110-6 campo 38 R$ 9,12 - Sub Total R$ 121,40 -CAARJ- 10% R$ 12,14 ; campo 30 -600.202.696-8 R$ 9,11; campo 31 - 600205926-6 R$ 1,82; Taxa campo 32 - 2101-4R$ 424,09 ; FUNDPERJ campo 33 -567300124-3 R$ 11,04 ; FUNPERJ -campo 34 -600225174-9 R$ 11,04. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005059-8 - PATRICIA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.001154-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA APARECIDA SILVA Decisão:Junte-se. Diante da informação da ré, lavre-se termo. Com a lavratura, intime-se o partono da Requerente, concedendo-lhe vista por 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios de Locação \r\n\r\nProc. 2008.206.002684-7 - LEONARDO RUCH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ASTRID CAVALIERE DO ROSARIO Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.206.001881-2 - DALVA SUELY DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X HELENA SOUZA FERREIRA Ao réu para que traga as custas faltantes (certidão de fl.100).campo 24 -1102-3; campo 36 - R$ 160,66 - campo 25 - 1107-2 - campo 37 - R$ 116,84; campo 26 -1110-6 - campo 38 R$ 7,28 - Sub Total R$ 284,78 - campo 29 - 10% CAARJ ; campo 30 -600202696-8; campo 43 - R$ 18,23 - campo 31 - 600205926-6 ; campo 44 - R$ 3,64 ; Taxa campo 32 - 2101-4 ; campo 45 -R$ 440,00- campo 33 567300124-3 ; campo 46 R$ 15,14 ; campo 34- 600225174-9 ; campo 47 -R$ 15,14. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000737-9 - AREAL IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288) Decisão:Considerando que o preço não alcançou 50% da avaliação dos bens, nos termos do art. 694, V do CPC, torno a arrematação sem efeito. Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005337-7 - SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Designo o dia 08/04/08 às 15h para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.206.002733-5 - JOAO SEBASTIAO JUSTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANAICMENTO E INVESTIMENTO), CARTAO COMPREBEM TAII), ABC BARATEIRO COMPREBEM Decisão: Defiro a gratuidade. Anote-se a opção pelo rito ordinário. Tendo em vista a frequente utilização de documentos ou números destes, para obtenção irregular de serviços e produtos; e mais, à vista dos documentos de fls. 14/15, vejo na espécie a verossimilhança das alegações do autor, sendo que o receio de dano concreto se efetivou com a restrição ao crédito, pelo que presentes os elementos que garantem a tutela initio litis. Assim, a concedo para remover o nome da autora do SPC e SERASA, devendo estes órgãos serem intimados para este fim, ficando obrigadas a confirmar o cumprimento da decisão. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.000165-6 - MARISA DA APARECIDA LEITE BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICIENTE DA PMERJ Sentença: Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado. Publicada em audiência. Intimadas as partes neste ato. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se no Diário Oficial as custas inerentes ao feito, discriminadamente, conforme determinação exarada pela Corregedoria Geral de Justiça. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, devidamente lavrada na forma do art.457 do C.P.C., sendo o ato subscrito pelo Dr. Juiz e os advogados das partes.. Eu, Analista Judiciário, o digitei. E eu Escriväo, o subscrevo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.004402-3 - MARCIO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Venha a complementação do preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.206.004928-3 - JANAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:... Bem assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora no pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2007.206.001372-3 - JACIRA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERDEM CLINICA MEDICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Certifico e dou fé que republiquei o R. Despacho retro:\" Partes legítimas, havendo interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Das provas requeridas, defiro a oral e pericial médica, nomeando o Dr. Oscar Cirne Neto... Quesitos, róis e assistentes em cinco dias. Documentos na forma do art.397 do CPC. A AIJ será oportunamente designada. Intime-se o experto para oferta de seus honorários. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.004220-3 - AMANDA MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ART & DESTAK PRATAS E FOLHIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA (SP-097698) Ao réu para que traga as custas faltantes (certidão de fl.69).campo 24 -1102-3; campo 36 - R$ 160,66 - campo 26 - 1110-6 ; campo 38 - R$ 3,65 ; campo 25 -1104-9; campo 37 - R$ 18,24; campo 41 -R$ 182,55 - campo 42 - 10% R$ 18,25 ; campo 30 -600. 202.696-8; campo 43 - R$ 18,23; campo 31 - 600.205.926-6 ; campo 44 - R$ 3,64 ; campo 32 - 2101-4 ; campo 45 -R$ 83,60; campo 33 600.225.174-9; campo 46 R$ 10,03; campo 34 - 567300124-3; campo 47 R$ 10,03. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.206.000038-9 (6981) - Inventariante: MARCIO JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) CLAUDIO JOSE DO CARMO E OUTROS, Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X JOSE CARLOS DO CARMO Decisão:Junte-se a petição solta nos autos.A prestação de contas, pode ser produzida pela via judicial ou administrativa. Destarte, se resultam da inventariança e é o novo inventariante que a requer, a hipótese se alinha ao artigo951, VII do C.P.C.; sendo que as providencias solicitadas estão elencadas no artigo 998 do mesmo diploma.Assim, diga a requerente se está optando pelo mero incidente administrativo ou pela via judicial. \r\n\r\nProc. 2002.206.004131-7 - ANDREA CANDIDO NOGUEIRA FERREIRA X CELINA CANDIDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) ao requerente sobre fls. 78 \r\n\r\nProc. 2003.206.007365-5 - VERA MARIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO X ADAUTO LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123) à Fazenda Estadual sobre fls. 101/103. Ao requerente para que encaminhe os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.005722-0 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X CLAUDIO JOSE DANTAS DE ARAUJO Para expedição dos ofícios requeridos, venham os endereços de MASTERCARD, VISA, IBI CRED E IBI CARD \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006225-4 - PAULO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X AYRES MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE TADEU COSTA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-132856) Certifico e dou fé que republiquei o R. Despache retro:\" Incabível a antecipação dos efeitos da sentença, já que a planta a apresentada pelo réu abstrai a plausividade do direito invocado, pelo que indefiro a tutela provisória. Quanto a preliminar, necessário se faz a apreciação da relação jurídica para determinar se o autor adquiriu ou não parte em disputa, pelo que, segundo a teoria da asserção, a matéria deve ser perquirida no mérito. Em desfecho, no que diz respeito a análise da litigância de má-fé, mister se faz a conclusão da instrução para este fim, portanto, digam as partes se têm outras provas a produzir, indicando, outrossim, se desejam a realização da audiência de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.206.001633-7 - WALDEMAR SALVADOR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X HSBC BANC BRASIL S/A BANCO MULTIPLO), MASTECARD), VISA Decisão:Tendo em vista que os valores provenientes da aposentadoria representam o mínimo de subsistência de uma pessoa, vejo no caso, a plausividade do direito invocado e o dano concreto, pela própria concepção do salário mínimo, pelo que acolho o pedido para que, em 24h., seja o valor da aposentadoria liberado, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 200,00.Intime-se para o cumprimento.Desingo audiência de conciliação (artigo 277 do C.P.C.) para o dia 10/04/2008, às 13h..Cite-se e intimem-se.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.007570-2 - SEBASTIANA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a pensionar a autora, mensalmente, com verba equivalente a 40% do salário mínimo a contar de 06/04/2007, observando-se quanto à mesma o reajuste previsto na Súmula nº 490 STF, sendo que em relação às vencidas até a implantação do pagamento contar-se-á os juros de mora de 1% a partir da citação, aqui considerando, como não poderia deixar de ser, o pagamento das prestações compreendidas entre 06/10/2006 e 05/04/2007, que serão de 100% do salário mínimo. No mesmo traço, nos termos do art.475-Q do CPC, condeno a ré a constituir capital que assegure o pagamento das pensões, este representado por imóveis, títulos da dívida ativa ou caução fidejussória idônea, no prazo de 10 dias do trânsito em julgado, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 200,00. Outrossim, deve a ré indenizar a autora pela cirurgia necessária ao seu restabelecimento, cuja liquidação é feita em R$ 1.900,00, como relata perito, devendo o valor ser... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.001843-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CESAR DA SILVA SARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.005959-6 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILMAR VIEIRA TAVARES Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.206.000694-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006039-7 - MARIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSINELIA BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059) Decisão:Partes legítimas, sendo constatado o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Rejeito a preliminar de inépcia, pois que a propriedade não se confunde com a posse, visto ser esta um exercício de fato, pelo que, também, irrelevante a numeração descrita, haja a necessidade de verificarmos pelos meios legais e moralmente legítimos, se o autor possui fração geográfica e se o réu a esbulhou, mesmo porque a ré admite que a autora doou o imóvel em que reside.Das provas requeridas, defiro a oral, Designando o dia 08/04/08 às 15h30min para a realização da AIJ.Atente o cartório que as testemunhas do autor está a fl. 77, enquanto as da ré a fl. 79. Neste passo traga a ré, em cinco dias, a qualificação de suas testemunhas, aduzindo se comparecerão independentemente de intimação. Declaro pois, saneado o processo. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.206.031918-2 - DANIELE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888), Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X CEZAR MONTEIRO SOARES E OUTRO Mandado desentranhado. Adite-se. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002782-7 - UBIRAJARA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X VINTE MIL E SEIS DISCOTECA), RG SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EPP Decisão:Certifique o cartório a vinculação dos domicílios do réu. No mesmo passo, em se tratando de direito pessoal, aplica-se à espécie a regra do art. 94 do CPC, devendo o autor, em cinco dias, aduzir sua opção de declínio, em razão da regra do art. 97 §7º do CODJERJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.006738-6 - MARILZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nId: 457229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.008067-0 - NELI MANHAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X MARIA DA CONCEICAO MANHAES E OUTRO Decisão:A menor até a presente data não adquiriu a maior idade civil, devendo ser assistida por sua genitora. Venha, pois, a procuração corretamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.206.006755-2 - MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY X MARINA PONTES BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estaduasl. \"Esboço de Partilha (art.1025 do CPC.) \r\n\r\nProc. 2003.206.007294-8 - EDSON PLACIDO DE MELLO X ACIDOLINA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Sentença:...Trata-se de ação de inventário de bens deixados por Acidolina Correa de Mello.Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação informada pelo inventariante, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.206.004306-2 - PAULA BRUM CASSAUARA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X SONIA REGINA PEREIRA BRUM Decisão:I.ALTERE-SE, EM D.R.A., PARA ARROLAMENTO. II. NOMEIO O REQUERENTE COMO INVENTARIANTE DO ARROLAMENTO. VENHAM AS CERTIDOES NEGATIVAS. A FPE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.002582-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X STELIO SOARES DA SILVA Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao autor sobre os oficios de fls.94/102 e 105. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.206.001632-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSIAS BENEDITO PEREIRA DA SILVA Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao autor sobre os ofícios de fls.52 e 54/57. \r\n\r\nProc. 2006.206.001634-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X RICARDO NASCIMENTO OLIVEIRA certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao autor sobre os oficíos de fls.50;52;53;54/58; e 60/62 \r\n\r\nProc. 2006.206.002811-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X AFONSO ARAUJO NOGUEIRA cERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03 - AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 39; 41; 42/46; 48 e 56. \r\n\r\nProc. 2006.206.003682-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANTONIO CESAR GOMES DE CARVALHO Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao autor sobre o ofício da Receita Federal fl. 53 \r\n\r\nProc. 2006.206.004758-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALBERTO SANTOS FLORENCIO Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao autor para informar se vai retirar o ofício DETRAN ou recolher as custas referente a remessa R$ 3,65 mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPRJ. \r\n\r\nProc. 2006.206.005399-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DAMASCENO DOS SANTOS Certifico que em cumprimento a O.S 01/03 - Ao autoir para informar se vai retirar o oficio DETRAN ou recolher custas para remessa R$ 3,65 mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.206.005898-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DANIEL MENDES GUIMARAES CERTIFICO QUE em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao autor sobre o ofício DETRAN fls. 112/116. \r\n\r\nProc. 2006.206.007911-2 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEANDRO AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.206.008109-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAXUEL BARBOSA PEREIRA Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao autor para informar se vai retirar o ofício DETRAN ou recolher as custas para remessa conta nº 1110-6 no valor de R$ 3,65 mais CAARJ, FUNPRJ conta 6002-25174-9 e FUNDPRJ conta nº 5673-00124-9 \r\n\r\nProc. 2007.206.008160-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEIA BATISTA DO VALLE Ao interessado(autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.010536-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO MARCOS SOBRAL RAMOS Decisão:1. ...DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 03, conforme requerido, devendo o mesmo ser depositado em mãos da parte autora ou de seu representante legal.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, devendo a parte autora procurar o OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência.3. Cite-se a parte ré \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008679-9 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X NADIA RODRIGUES MALAFAIA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 14:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, no endereço apontado as fls. 47, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010123-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X SIMONE SANTANA FLUVIERZ Decisão:1) Fls. 37. Defiro. Oficie-se. 2) Fls. 38. Desentranhe-se, entregando-se ao seu subscritor mediante certidão, certificando-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.006892-1 - KLEYSSON DESIDERATI DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 190/191, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários advocatícios na forma do acordo ora homologado. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.005389-4 - CHRISTIANE FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.005389-4 - CHRISTIANE FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar o réu a lhe pagar R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pela autora. Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 quanto à parte autora. ... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002101-0 - MARCELA MARTINS CHAVES ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRAMADO MOVEIS - VAR NARDELLI MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077), Dr(a). JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (SP-169142) Decisão: I- Cumpra-s o v. acórdão.II- Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no D. O., para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000083-2 - LUCIMERE DE OLIVEIRA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos em seu efeito devolutivo. Aos apelados. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.005254-6 - REGINA LUCIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI (ANTIGA) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela parte ré, esta se confunde com o mérito devendo ser analisada oportunamente. 2. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, qual seja se as ligações impugnadas foram feitas a partir do terminal pertencente à autora, a existência de clonagem na linha telefônica em questão e o eventual descumprimento do contrato.4 - Assim sendo, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito o Dr. Roberto Alves Vieira ...para manifestar-se acerca do encargo, inclusive apresentando seus honorários, facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 4. Todavia, indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos... 5 - Igualmente, indefiro a produção de prova testemunhal.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.206.000110-8 (8813) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X NEDSON COIMBRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Em atendimento a O. S. 01/03: Ao requerente de fls. 170, por 5 (cinco) dias, devendo regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.206.000033-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X AMOS MARTINS BELEM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao autor sobre o ofício fls. 99/100. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.002772-0 (8972) - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCEARIA MAGURI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Em atendimento a O. S. 01/03: Ao autor para recolher as custas referente ao aditamento no valor de R$ 25, 56 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% da CAARJ, bem como Funperj e Fundperj no valor de R$ 1,27, face o novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2001.206.003499-2 - GENIVAL LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO COSTA DA SILVA (RJ-080270), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Decisão:Fls.195. Recolhidas eventuais custas, oficie-se, por ora, tão somente à Receita Federal e Telemar. \r\n\r\nProc. 2001.206.004371-3 - VAGNER LUIZ DA SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.206.006020-0 - DENILZA SANT ANA PEZARINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.206.006874-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON DE OLIVEIRA LIMA Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao exeqüente sobre certidão de fl. 58. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1989.206.000286-0 - SOLANGE MARIA GOMES PINTO, ALMIR DO COUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290), Dr(a). SEBASTIAO DOMINGOS SILVA (RJ-041907)) X SUELI PORTO SANDRE Decisão:1) Fls. 140/141: Anote-se a alteração referente ao advogado, na autuação e no sistema informatizado;2) A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.206.005487-7A - DANIEL ANTOINE MARMY (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X EDMUND WESLEY DU CHEMIN (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316) Certifico que tendo em vista o teor da decisão de fl.16, resta ao impugnado reclher uma diferença no valor de R$ 3.918,64 referente a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004296-3 - EDENILSON BARBOSA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.206.005820-0 - CARLOS HENRIQUE MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.006537-0 - MARCIA CRISTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X CARTAO THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para declarar nulo o contrato celebrado entre a autora e a ré, desconstituindo os seus efeitos, condenando-a a restituir à autora o status quo, devolvendo a quantia paga no valor de R$ 75,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Condeno ainda, a ré, a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da intimação da sentença, até o efetivo pagamento.Condeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.206.007084-4 - ANDREIA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Certifico que em cumprimento a OS 01/03, foi designada perícia médica a ser realizada na parte autora, devendo para tanto, a mesma comparecer à Estrada do Portela, nº 99, sala 421 - Edifício Pólo I - Madureira - RJ, dia 17 de Março de 2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.206.002840-4 - EFRAIN ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.007618-6 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A. C. S. P. Decisão:Considerando a certidão de fls. 24 deixo de receber o recurso, posto que intempestivo. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.206.008796-2 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931), Dr(a). NATHALIA SOARES DA COSTA (RJ-163049E)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.001072-9 (8907) - JONES BENJMIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X EDUARDO BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Decisão:A esposa do executado tomou conhecimento da presente execução mas não da penhora, inclusive face à decisão de não admissão dos embargos nos autos em apenso, razão pela qual mantenho fls. 447. Cumpra-se o aoutrora determinado, procedendo-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2002.206.003723-5 - SUELI DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JORGE ANDRE LINHARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Decisão:Acolho integralmente os embargos de fls. 563/564 e parcialmente os embargos de de fls. 565/568, a fim de sanar a contradição existente. Declaro, pois, a sentença, passando a ter o dispositivo a seguinte redação:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL para condenar os réus solidariamente:1) ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), corrigido a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde à citação até o pagamento; 2) ao pagamento de R$ 760,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde à época do evento danoso em virtude da incapacidade total e temporária;3) quanto aos demais pedidos, julgo-os improcedentes.\" \r\n\r\nProc. 2004.206.000023-0 - HELENA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 200/203- Recebo os embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, visto que ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Saliento que eventual modificação da sentença deve ser pleiteada pela via própria. Fls. 204 - Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Acolho os embargos para sanar tão-seomente a omissão constante no dispositivo para que aplique-se à parte autora, quanto à condenação ao pagamento das custas pro-rata, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.206.003078-0 - MANOEL CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão: Recebo os embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, visto que ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Saliento que eventual modificação da sentença deve ser pleiteada pela via própria. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.008103-9 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE PACHECO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848) Despacho:Fls.103. Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.206.000056-1 - CARLOS FILIPE SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X SANDRA REGINA ALVES ZAGUI Certifico que tendo em vista a fixação dos honorários advocatícios em 10%, resta ao autor recolher a diferença no valor de R$ 74,55 referente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.206.000059-7 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ADA REGINA TERROSO DOMINGOS Despacho:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008429-6 - PEDRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002989-2 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Condeno a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% (dez) por cento do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.206.004610-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WESLEY NETTO ATHAYDE Em cumprimento a O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas do mandado de penhora e avaliação determinado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.206.001069-2 - WALDEMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RENATO DE TAL Despacho:Esclareçam os autores o interesse no prosseguimento do feito, eis que o requerido às fls.112 é incompatível com a notícia de entrega das chaves. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002359-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AMAURY GOMES DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008238-1 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARILDA MEDEIROS PINHO BARRETO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.007180-0 - ALCINA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA Ao interessado(autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002641-9 - ALAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.004583-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Acolho os embargos a fim de sanar a contradição existente. Declaro, pois, a sentença, passando a ter o item 02 do dispositivo a seguinte redação:\"02) Condenar o réu a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à parte autora, quantia esta corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos.\" No mais, permanece a sentença tal como está lançada, por não existir qualquer outra omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, certa que sua modificação deve ser pleiteada pela via própria. P. I. e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.004710-9 - KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Em atendimento a O.S. 01/03: À paret ré sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.206.004264-4 - AYLA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653) Decisão:Desentranhem-se fls.69 e documentos seguintes à petição, entregando-se a seu subscritor, certificando. à autora sobre documentos apresentados pela ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.206.002339-1 - NELSON GABRIEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, eis que a parte requerente possui renda mensal superior a R$ 3.000,00, não demonstrando, assim, ser miserável economicamente. Recolham-se, pois, as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nId: 457230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.006507-9 - JOAO VICTOR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.206.003094-2 - CARLOS ALBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X PRISCILA ROCHA DOS SANTOS FONTES Despacho:Considerando que o casal não possui filhos, não tem bens a partilhar e não estão presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, emende-se a inicial para adequá-la aos termos da Ação de Separação Litigiosa, na forma do art. 282, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.005142-1 - EMANOEL LOURENCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501)) X REGINA FARIA DE SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). ALEXSANDER FERRAZ DA SILVA (RJ-155398E) Sentença:Tendo em vista que o executado devidamente intimada através de seu patrono, fls. 94, não se manifestou, HOMOLOGO a desistência manifestada quanto a execução em curso, fls. 89vº, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, fls. 90, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas por estar a parte exequente sob o palio da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006737-7 - ERIKA CRISTINA BRAZ DE OLIVEIRA, NAIR DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X ERIKA CRISTINA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NAIR DE OLIVEIRA BARRETO) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, ... para DECLARAR RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, pelo período de 08 meses ... DECLARO RECONHECIDO O DIREITO DA AUTORA À MEAÇÃO SOBRE AS BENFEITORIAS realizadas no imóvel ... a partir do início da convivência, ou seja, direito de 50%(cinquenta por cento) sobre as benfeitorias constituídas de melhorias feitas nos pisos da cozinha, do banheiro e da área de serviço, substituição do telhado da casa, reforma da garagem para servir como quarto, pintura da casa e troca das caixinhas de luz. ... FICA RECONHECIDO E CONCEDIDO À AUTORA O DIREITO REAL DE HABITAR o imóvel destinado à residência da família, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento ... JULGO EXTINTA a reconvenção, sem resolução do mérito ... Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação ... isentando-a do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nId: 457238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Santana da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.206.002233-0 - MP X MAICON DOUGLAS SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA E CONDENO MAICON DOUGLAS SIQUEIRA DE SOUZA, nas penas do art. 180, caput, do Código Penal e ABSOLVO-O quanto aos crimes dos artigos 304 e 311, ambos do Código Penal, com base no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.206.005760-0 - MP X EMERSON VINHAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:Intime-se o patrono do réu EMERSON para apresentar as razões de recurso, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.206.005760-0 - MP X EMERSON VINHAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) Fica intimado o Dr. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS OAB/RJ 59.585 para apresentação das Razões de Recurso de seu patrocinado no prazo legal. \r\n\r\nId: 457231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.047798-3 - GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473), Dr(a). TUNIARA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-150644E)) SANDRA MARIA DOS SANTOS CORREA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 24. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.111669-6 - ERNANDES BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) JOÃO LUIZ FERRAZ E SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.118580-6 - ANGELICA DOS SANTOS X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 144/146, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. 2 - FLS. 148/149, À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.055037-0 - VINICIUS KOBYLINSKI S CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) MC AUTOMÓVEIS, Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA DAR CONTINUIDADE AOS DEPÓSITOS, NO PRAZO MÁXIMO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.027305-4 - VINICIUS KOBYLINSKI SENNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X MC AUTOMÓCVEIS ( MC VENTANIA AUTOMÓVEIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:Tendo em vista que o fiel depositário foi intimado às fls. 112v E 155v e não cumpriu a determinação judicial de depositar em juízo a quantia penhorada às fls. 76, DECRETO a prisão de MARCELO CONSTANTE CAMPOS, RG 09614866-3, CPF 047.675.237-02, com fundamento no artigo 904, parágrafo único, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, nos endereços de fls. 57 e 155, para ser cumprido pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.138227-6 - ELECILIO SEVERINO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARÇAL (RJ-082837), Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (RJ-099522), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Rejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado. Além disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95. Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.168945-0 - VALTER DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Rejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado. Além disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95. Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.070536-9 - JOSÉ FLORES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Rejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado. Além disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95. Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.072951-9 - TÃNIA REGINA MOREIRA SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Vistos, etc... Tendo em vista o erro material apontado nos embargos de declaração de fls. 74, quanto ao nome da parte reclamada, lhes dou movimento, para declarar, como parte integrante da sentença de fls. 69, sendo parte reclamada Casas Bahia Comercial Ltda. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.097944-5 - SEBASTIANA CRISTINA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Rejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado. Além disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95. Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.125592-0 - WILSON CORDEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) X BORROLA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 152/154. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.190323-0 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.196360-3 - LEILA CARDOSO DE SANTANNA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Vistos, etc... Trata-se de ação onde se debate ordem judicial para que a reclamada forneça a restabelecer as linhas telefônicas em questão. A reclamada alega atualmente a impossibilidade de cumprir tal obrigação de fazer, uma vez que as mesmas encontram-se habilitadas por outras duas pessoas jurídicas, tornando impossível o cumprimento da determinação judicial. Portanto, no intuito de alcançar a finalidade do processo, ou seja, a pacificação das partes conflitantes, um dos princípios básicos que norteiam a Lei 9099/95, art. 2º, e tratando-se de fato excepcional e para evitar que a multa incida de forma eterna, e com a anuência da parte autora (fls.103) converto a obrigação de fazer em perdas e danos, o que deve ser fixado pelo Juízo de oficio, ato que ora se realiza, arbitrando o seu valor em R$ 500,00, na forma do art.52, V, da Lei nº9099/95 c/c art.461, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009344-5 - ROBERTO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNIBANCO S.A. Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059625-0 - JANDIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X UNIBANCO SEGUROS AIG S/A Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 73/77, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081559-1 - HILDA MASSENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 86/87 e 88/91, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110715-4 - TATIANE TAIXEIRÃO DOS SANTOS X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Defiro a inclusão e exclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 17. Anote-se no D.R.A. Citem-se, designando A.C. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.110884-5 - CATIA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA PEIXOTO (RJ-141544)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Vistos, etc... Interpôs o reclamado embargo de declaração, alegando ter a sentença contradição, porquanto a mesma condenou a reclamada a entregar o bem adquirido pelas autoras. Acolho os embargos tão-somente para declarar o equívoco da sentença ao falar em entrega do produto, porquanto à tal procedimento já se efetuou como se verifica às fls.40. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.111463-8 - DOUGLAS FLEMING DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração interpostos as fls 31, em razão da omissão apontada, em decorrência da rescisão do contrato, isto é, devolução por parte da reclamante do produto adquirido, isto é, o aparelho celular. Isto posto, julgo procedente os embargos, para declarar como parte integrante da sentença, de que deve o reclamante devolver o produto adquirido, sem ônus, mediante a restituição da importância paga. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.111547-3 - RANA MARIA BARBOSA AVELAR X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 11, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111655-6 - EDSON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO DO BRASIL Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.112556-9 - CÉLIA MARTA SALES COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X FINIVEST Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 30. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.117284-5 - MÁRCIA REGINA DE LIMA SILVA X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES SA Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 11. Anote-se no D.R.A. Cite-se para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117750-8 - ELZIR CNDIDA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO O 2º RÉU, CONFORME FLS. 02. ANOTE-SE NO D.R.A. CITE-SE, DESIGNANDO NOVA DATA PARA A.C. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.118091-0 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA SEVERINO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:FLS. 12, DEFIRO. DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.118403-3 - ANA CAROLINA DE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CREDICARD S/A - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 18. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.170191-0 - ZENILDA DOS SANTOS AUNI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a parte reclamada a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 1.500,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de devolver o cheque de numero 010401 do Banco Real, alem de excluir seu nome dos Órgãos Restritivos de Crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. Oficie-se ao DRA para fazer constar a correta denominação social da empresa-ré, ou seja, Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. PRI. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acr \r\n\r\nProc. 2007.800.183156-7 - ROGÉRIO KURZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 28/30, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.002806-6 - E.C.Q. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) X C.-.C.E.Á.E. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002859-5 - VALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO CITIBANK S.A. ADMINISTRADORA DOS SERVIÇOS DE CARTÃO DE CRÉDITO CITIBANKCARD Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.002861-3 - AMANDA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X HIPERMERCADO EXTRA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.002942-3 - ERICA MARIA DE SOUZA PENEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - CARTÃO PREMIUM Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002948-4 - JORGE FABIO MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.002955-1 - BERNARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LIGHT Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002956-3 - HOSANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.002958-7 - ANA PAULA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.086449-2 - MARILDA BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802), Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) JOSÉ CARLOS RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Rejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado. Além disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95. Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.119145-0 - LUIZ GUSTAVO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X FÁBIO ORNELAS DIAS GONÇALVES Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEFERINDO-SE AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 DO C.P.C.. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.125719-0 - EDSON JORGE NERY (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO (RJ-073357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.136310-7 - BRUNO AURÉLIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 87/88. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.141093-6 - MARIA CASTILHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Rejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado. Além disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95. Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.202078-9 - RICARDO TORRES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X BANCO ITAÚ S. A.), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.217856-7 - MALU SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Vistos, etc... Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls. 63, onde o embargante alega ter a sentença de fls. 54/56, incidido em obscuridade, omissão ou contradição, o que no meu entender não ocorreu. Na verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da sentença embargada, o que é impossível através de embargos de declaração. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.022064-9 - EDSON PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 62/72, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024389-3 - FRANCISCO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313)) X UNIMED COSTA VERDE - RJ ( COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Vistos, etc... Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls. 113, onde o embargante alega ter a sentença de fls. 108/110, incidido em obscuridade, omissão ou contradição, o que no meu entender não ocorreu. Na verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da sentença embargada, o que é impossível através de embargos de declaração. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.025713-2 - WILSON FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 69/90, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033734-6 - MARILDA DA CRUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 44/49, no efeito devolutivo. Face a apresentação de contra-razões pelo recorrido às fls. 53/59, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035035-1 - ANA CRISTINA ALVES GONÇALVES X SAMSUNG ELECTRONICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Vistos, etc... Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls. 90/92, onde o embargante alega ter a sentença de fls. 87/89, incidido em obscuridade, omissão ou contradição, o que no meu entender não ocorreu. Na verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da sentença embargada, o que é impossível através de embargos de declaração. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.041960-0 - ALEXANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 57/65, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.042002-0 - DIVINAL NOGUEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 54/62, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043622-1 - ZILDA DE ARAÚJO CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 162/171, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057086-7 - CLAUDIA REGINA CORREA VILELA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861)) X CREDICARD CIT (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Vistos, etc...Procedem os embargos declaratórios de fls.48. Lamentavelmente, em razão de falha do computador, constou na parte dispositiva \"..., no prazo de 10 dias\" como consignado na sentença de fls.36/38. Assim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro, destacando que o prazo para cumprimento da obrigação de pagar é o disposto no art.475-J do Código de Processo Civil. Vistos, etc...Procedem os embargos declaratórios de fls.41. Lamentavelmente, em razão de falha do computador, constou a condenação de R$ 2.800,00 como dano moral na parte de dispositiva da sentença, quando o correto seria o valor de R$ 3.800,00 constante da parte de fundamentação. Assim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro, devendo considerar-se como parte integrante da sentença, a condenação do reclamado em R$ 3.800,00, a titulo de dano moral. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.058347-3 - GLAUCIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X RICHARDISON SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 39 E 42, DEVOLVO O PRAZO RECURSAL AO RÉU. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.081566-9 - ADRIANA MASSENA DA COSTA X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Vistos, etc... Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls. 54/55, onde o embargante alega ter a sentença de fls. 48/49, incidido em obscuridade, omissão ou contradição, o que no meu entender não ocorreu. Na verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da sentença embargada, o que é impossível através de embargos de declaração. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.082074-4 - EDSON GERALDO PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:COMPROVE-SE, EM 48 HORAS, O RECORRENTE, SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.101598-3 - MIRIAN TEREZA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VIAÇÃO OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 33/37, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. 2 - Recebo o recurso inominado interposto às fls. 36/43, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111088-8 - SERGIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 28/32, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111298-8 - VANIA MARISTELA VEIGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.117047-2 - NELI CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CREDICAR CITI S/A Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 14. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.164374-0 - DOROTHY SILVA LANZELOTTI ROSA (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X IBI CARD Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.002802-9 - AMARILDO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.002808-0 - CESAR DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X STARTEL -STARLING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), PROCELL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.002876-5 - ADELIA MARIA DE PINNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FIRMAR A INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.002878-9 - ORIVAL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002882-0 - MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002884-4 - BIANOR CLEMENTE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002909-5 - ARLETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.002959-9 - GILSON RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CASAS BAHIA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.002963-0 - WILLIAN MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X VIVO S.A. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.002965-4 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X OI - TNL PCS S/A), C&A MODAS LTDA. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.003005-0 - MARIA MADALENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.003006-1 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.003008-5 - JUDITH DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.002800-5 - ELIZABETH CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002847-9 - ISMAEL BATISTA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CLÍNICA CEMERU Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.002886-8 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.002887-0 - MARILENE DA SILVA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE/ OI Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002891-1 - MIGUEL FELIPE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002923-0 - NILCE FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S/A IBICARD Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002928-9 - ALINE FERREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIVO S.A. ( TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002939-3 - WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X STYLE CAR VEÍCULOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002975-7 - MABEL DA SILVA URBANI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.185644-6 - MARIA DALCA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Cabe, de inicio, esclarecer que a parte autora realizou acordo junto a 1ª reclamada, devidamente homologado, requerendo o prosseguimento do feito em relação ao 2º reclamado, o qual citado para comparecer a audiência de conciliação (fls.71, v.), não atendendo ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido, para condenar o 2º reclamado a pagar a quantia de R$ 800,00, a titulo de dano moral, acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.010947-7 - STJ DE MORAES TRANSPORTES - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MACHADO RETÍFICA MOTORES E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Decisão:Vistos, etc... Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls. 60, onde o embargante alega ter a sentença de fls. 51, incidido em obscuridade, omissão ou contradição, o que no meu entender não ocorreu. Na verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da sentença embargada, o que é impossível através de embargos de declaração. PRI. \r\n\r\nId: 457236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTIANA CARVALHO DE SOUZA - RJ160393E \r\n\r\n2002.800.124432-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nZINEIDE GOES DE SOUZA - RJ068251 \r\n\r\n2007.800.053990-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES - RJ101550 \r\n\r\n1998.800.055415-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ064910 \r\n\r\n2003.800.020389-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRENATA COSTA PEIXOTO - RJ141544 \r\n\r\n2005.800.143179-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSIDNEI BATISTA - RJ096618 \r\n\r\n2006.800.150206-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2006.800.150223-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO SALDANHA DINARTI - RJ067894 \r\n\r\n2006.800.175848-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES - RJ064982 \r\n\r\n2006.800.209013-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA - RJ139336E \r\n\r\n2007.800.036892-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFABIANA DA PAZ CARVALHO - RJ147741E \r\n\r\n2002.800.078710-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARCELO MENDES BONFIM JUNIOR - RJ142665E \r\n\r\n2005.800.095371-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2007.800.022909-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ071689 \r\n\r\n2006.800.070739-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLANA BETH GONCALVES SOARES - RJ116433 \r\n\r\n1999.800.058910-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2005.800.134760-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2006.800.143988-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2006.800.207616-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.800.010313-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nVANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ141632E \r\n\r\n2005.800.099623-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2006.800.144705-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO - RJ157769E \r\n\r\n2006.800.175418-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nHERIBERTO PARRINI FROTA - RJ068250 \r\n\r\n2006.800.217876-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO THOMAZ RODRIGUES - RJ068523 \r\n\r\n2007.800.025153-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA BARROS MOREIRA - RJ151327E \r\n\r\n2001.800.078424-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMONICA PAPERA DA SILVA - RJ075534 \r\n\r\n2002.800.008265-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2005.800.119362-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nANDRÉA LARA DE BARROS - RJ065805 \r\n\r\n2004.800.031899-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE JESUS BASTOS - RJ144054E \r\n\r\n2007.800.077023-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.800.077029-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nWAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ - RJ133704 \r\n\r\n2007.800.077917-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nAMIR PAPERA - RJ075480 \r\n\r\n2002.800.053095-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2004.800.154726-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2006.800.087609-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.800.167462-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2007.800.067682-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2002.800.123335-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSIMONE MARINS GOMES DURÃO - RJ108365 \r\n\r\n2004.800.059045-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPAULO DOS SANTOS FREITAS - RJ080543 \r\n\r\n2005.800.052041-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2005.800.053651-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2006.800.065489-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.800.084346-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nEDNA BARBOSA PEDRON - RJ075230 \r\n\r\n2005.800.113711-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ - RJ071860 \r\n\r\n2006.800.078263-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA - RJ077830 \r\n\r\n2004.800.000266-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nGREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO - RJ087686 \r\n\r\n2005.800.077709-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2005.800.182800-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n2004.800.108170-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2006.800.077334-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJANICE CAMARGO - RJ039197 \r\n\r\n2005.800.042470-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRENAN FRAGA OGGIONI - RJ124227 \r\n\r\n2005.800.149030-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANTONIO ROBERTO MARCICANO - RJ017109 \r\n\r\n2006.800.143089-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nId: 457235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.206.002356-1 - ALESSANDRO FIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). TIAGO SANTOS DA SILVA (RJ-148903)) X WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO A querelante, em três dias, exemplar integral do jornal, fls. 08, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.021129-4 - (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X AUGUSTO VILARDO) Defiro. procedimento desarquivado. \r\n\r\nId: 457234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.014.030253-1 - VITOR WAGNER DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X RACHEL ROCHA PAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 43v. \r\n\r\nId: 457284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sonia Pereira de Carvalho Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.011886-2 - SELMA TAVARES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X Falecido: SIDNEY CASTRO DA SILVA Inclua-se a menor Rayane Rangel da Silva no pólo ativo. Regularize-se a sua representação processual e afirmação de pobreza. Informe-se sobre a existência de outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.014.014170-7 - AMARILDA BATISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Decisão:Emende a autora a sua inicial, em 10 dias, para fundamentar o seu pedido, esclarecendo:1- Por que precisa de alvará para levantar o dinheiro?2- A CEF está se recusando a pagar?3- O pedido se funda na lei 6.898/80? \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.014.029954-9 - USINA SAPUCAIA S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Despacho:1)Reabra-se a distribuição. 2) Fls. 154. Venha o cálculo atualizado. Com o cálculo nos autos expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.014.013879-2 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 79/88. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.014.032989-7 - Inventariante: GESSI JOSE TAVARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X GENI FREITAS MACIEL Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b) comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais.c) o recolhimento de custas e impostos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.015677-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LUIZ CARLOS MARAFELLI (...) julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000222-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LUIZ CARLOS MAGALHAES Fica intimado o autor para providenciar cópias necessárias para instrução do mandado de Busca e Apreensão já desentranhado. \r\n\r\nProc. 2007.014.002401-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO GOMES ANASTACIO DAS CHAGAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 19vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.004707-7 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO PIMENTEL NACKID Decisão:Venha a procuração atualizada no original ou autenticada \r\n\r\nProc. 2007.014.008468-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PATRICIA BASTOS AGUIAR Face à petição de fl. 39, JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, a presente ação de busca e apreensão (...), determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010413-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AROLDO PEREIRA SANTANA Sentença:Face à petição de fl. 38, JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO SANTANDER S/A e réu AROLDO PEREIRA SANTANA, autuada sob nº 2007.014.010413-9, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012411-4 - B.V. FINANCEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FERNANDO SA DA COSTA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.013083-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GILMARA ALVES DA SILVA Face à petição de fls. 27/28, JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, a presente ação de busca e apreensão (...), determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013689-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LEANDRO BARROSO DE OLIVEIRA Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 22 (Ao autor para apresentar o original ou cópia autenticada do Contrato de Financiamento e de fls. 14 e ss). \r\n\r\nProc. 2007.014.014288-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WILBERT TINOCO CARVALHO Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 22 (Venham aos autos o original ou a cópia autenticada do Contrato de Financiamento e dos documentos de fls. 15 e ss). \r\n\r\nProc. 2007.014.014523-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CESAR DA FONSECA BRAGA Face à petição de fls. 19, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão (...), determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014783-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO MACIEL MARTINS Decisão:Ao autor para cumprir o disposto no artigo no § 2º do artigo 2º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.014.016906-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X RIVAIL VASSIMON DA SILVA Face à petição de fls. 27, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão (...), determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.017390-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGE TAVARES DA SILVA Face à petição de fls. 17, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão (...), determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033150-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANTONIO EDILSON MERCES DE OLIVEIRA Face à petição de fls. 24/25, JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, a presente ação de busca e apreensão, (...) determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033422-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSENE THEDERICH MALAQUIAS Decisão:Ao autor para comprovar a remessa da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.033591-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UDERALDO DE SOUZA FRANCISCO Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual apresentando documentos legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.014.033610-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS DA SILVA SEBASTIAO Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual apresentando documentos legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.014.033629-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X ISAIAS MARQUES PIRES Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.033722-5 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARCUS VINICIUS MIRANDA DE SOUZA Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.014.000412-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTHA HISSE PARENTE DA SILVA Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual e cumprir o disposto no artigo no § 2º do artigo 2º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.014.000718-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO DE LIMA ARAUJO Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.014.000894-3 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDINEZ SOUZA BARRETO Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 68,22 (R$ 40,16 ref OJA + R$ 4,01 ref CAARJ + R$ 18,23 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 no campo nº 30 + R$ 2,91 ref FUNPERJ + R$ 2,91 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.014.001030-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERTO ANDRE DO ROSÁRIO JUNIOR Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 119,94. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.033288-4 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X ARIALDO BATISTA PEREIRA Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014433-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.007059-2 - LEILA CRISTIANE PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Fica intimada a autora para recolher as custas judiciais devidas nestes autos no valor total de R$ 216,41 (R$ 160,66 ref Atos de Escrivão conta nº 1102-3 + R$ 16,06 ref CAARJ na conta nº 1107-2 + R$ 18,23 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 3,64 ref FETJ na conta nº 6002-05926-6 + R$ 8,91 ref FUNPERJ na conta nº 6002-25174-9 + R$ 8,91 ref FUNDPERJ na conta nº 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.014.010631-8 - ROBERTO GOUVEA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X SALVADOR MARQUES GOUVEA FILHO E OUTRO Decisão:Recebo o aditamento de fls. 88/91.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014329-7 - CEG RIO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ROSIMERE DOS SANTOS GOMES (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Os índices de correção monetária e a taxa de juros serão os utilizados pela Corregedoria-Geral da Justiça. O termo inicial da atualização dos débitos é a data do vencimento de cada prestação. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.014.000005-5 - LUCIANO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X COOPERCREDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro extinta a obrigação. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios da sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da causa. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.014.000091-9 - EDINELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X COMINP E OUTRO Fica intimado o autor para providenciar cópia da petição inicial para instrução do mandado de citação da COMINP, já expedido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.010614-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE NOEMIA DA CONCEIÇÃO Sentença:Face ao pedido de desistência formulado na audiência de conciliação e concordância do réu (fl. 43), JULGO EXTINTA, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação declaratória em que é autor Land Of Peace Empreendimentos e Participações Ltda e réu Espólio de Noemia da Conceição, autuado sob nº 2007.014.010614-8, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009335-0 - JOELMA TAVARES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) \"(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a inexistência da dívida mencionada na inicial e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00, devidamente atualizada a partir da data desta sentença, nos moldes preconizados pela Corregedoria-Geral da Justiça. Condeno-a também a pagar as custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação em dinheiro ora fixada. Considerando os argumentos contidos nesta sentença e o risco de dano grave oriundo de uma possível negativação indevida do nome da autora em cadastros de proteção ao crédito, defiro a antecipação de tutela nos moldes postulados.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.009087-6 - SUELI SARDINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ficam intimadas as Partes para providenciarem o recolhimento das seguintes custas: AUTORA - referentes a intimação das testemunhas e depoimento pessoal da ré nos valores: R$ 38,34 (ref, atos do OJA); R$ 3,83 (ref. Caarj); R$ 1,91 (ref. a Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 1,91 (ref. a Fundperj na conta 5673-00124-3). RÉ - referentes ao depoimento pessoal da autora: R$ 12,78 (ref, atos do OJA); R$ 1,27 (ref. Caarj); R$ 0,63 (ref. a Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 (ref. a Fundperj na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDemolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.016718-6 - ZENITA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830)) X LUCIA HELENA DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se fl. 22. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.014.000105-7 - ALAIR FERREIRA E CIA . LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ENY MACEDO HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 1991.014.001007-1 - ALAIR FERREIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA (RJ-105067) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nDepósito, preparatorio de ação \r\n\r\nProc. 2004.014.007321-5 - ASSOCIAÇÃO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANAEIRO - ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Defiro o pedido de fls. 282 (expedição de guias para depósito). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.014.022612-5 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Decisão:Designo audiência especial para o dia 13 de março de 2008, às 15horas.Intimem-se todos, inclusive quem já recebeu a sua parte. O Município deverá ser representado por quem tem poderes para transigir.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDesapropriação, c/c imissao de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.024164-3 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X ESPÓLIO DE CELESTINO PEDRO DA ROCHA E OUTROS \"Fls. 141/142. Proceda-se como já determinado no item 1 de fl. 113. ( Ao Município de Campos para proceder ao recolhimento do valor apurado na perícia, devendo ser uma guia para cada um dos desaproriados) (...) Intime-se o Município para informar o nº do inventário, nome do inventariante e endereço para que seja promovida a citação. (...) \" \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.014.024312-3 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X JOSE INACIO TALON (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) \"(...)HOMOLOGO a concordância com o preço da desapropriação, manifestada à fl. 86, e DECLARO incorporado ao patrimônio do expropriante a área descrita na inicial. Fica consignado que o valor é o encontrado no laudo de fls. 56/75 (já depositado). Servirá esta de título hábil para a transferência do domínio à expropriante. Sem custas, eis que seriam incumbência do autor, que é isento.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado para transcrição no registro de imóveis (art. 29, DL 3.365/41), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.006751-9 - ROSA PARAVIDINI DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X ARINEIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 10/19. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.002609-8 - SANDRA ELIZABETH BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X RODRIGO GHIDETTI MARCAL (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446) \" A sentença (fl. 40) declarou rescindida a locação, decretou o despejo e condenou o réu a pagar aluguéis e encargos. Foi apresentada a apelação de fl. 45 e o autor ingressou com o pedido de execução provisória de fl. 78. A meu sentir somente o despejo pode ser executado provisoriamente, por força da disposição contida no §4° do art. 63 da Lei 8.245/91. A condenação em dinheiro deverá seguir a regra geral do CPC, que prevê efeito suspensivo para a apelação (art. 520 do CPC). Assim, recebo a apelação no efeito devolutivo em relação ao despejo e, em conseqüência, determino a lavratura do termo de caução e a posterior intimação do réu para desocupação em 30 dias. Providencie o autor as peças previstas no art. 475-O, §3°, do CPC, e cópia desta decisão. Autue-se tudo em apartado. Recebo a apelação no duplo efeito no que se refere às demais condenações. Em tempo: Defiro JG para o réu. \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.014.005690-7 (9501/00) - CARCEL CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação do embargante Carlos Augusto Silva Caetano para recolher custas processuais no valor total de R$ 724,91 (R$ 39,55 ref. Atos dos Escrivães - cód. 1102-3; R$ 4,26 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 4,38 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 6,07 ref. Atos dos distribuidores - conta 6174-33430-7; R$ 1,21 ref. FETJ - conta 6002-05926-6; R$ 664,46 ref. Taxa judiciária - cód. 2101-4; R$ 2,49 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 2,49 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). Fica, também, intimado para comparecer ao Avaliador Judicial para recolher 1/3 do valor correspondente à avaliação e fornecer cópias de fls. 96/101, necessárias à instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.014.009499-6 (12449/01) - CERAMICA ROSARIO & VIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso de fls. 47/50 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (embargante). \r\n\r\nProc. 2001.014.009510-1 (12415/01) - USINA SÃO JOSÉ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \" (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Observe-se o art. 475, II, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.014.012097-0 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)) X BARRETO & OLIVEIRA SERVIÇOS DE ASSESSORIA E INFORMAÇÕES COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) \"Proferida a sentença de fls. 65/73, foram interpostos embargos de declaração por ambas as partes. Nos embargos de fls. 76/77 a embargada sustenta que a sentença foi omissa no que diz respeito ao quantum debeatur e à condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios. O embargante, por sua vez, opôs os declaratórios de fls. 78/80, com alegações de que a sentença foi omissa porque não enfrentou o tema prescrição. Brevemente relatados os autos, passo a decidir. A simples leitura dos recursos ora analisados demonstra que o seu objetivo é o reexame de questões apreciadas na sentença. Como os embargos de declaração não têm esta finalidade, o caso é de rejeição. Ante o exposto, rejeito ambos os embargos de declaração. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.013223-8 - M. P. FARIA COPIADORA E PAPELARIA LTDA (MPF COPIADORA E PAPELARIA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ao exequente.Deixo de apreciar o pedido de efeito suspensivo porque execução ainda não está garantida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.014.000078-0 - USINA SAO JOAO ( B. LISANDRO ) S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA MONTEIRO (RJ-125630), Dr(a). MATEUS GOMES RIBEIRO (RJ-126535E), Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). FERNANDA MACHADO LOBO (RJ-130153E) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.014.008956-3 (12352) - BARCELOS & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para excluir a embargante do pólo passivo da execução. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. ... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.014.005050-5 (8472/99) - CIA USINA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Fica intimado o embargante para recolher as custas de APCJ na quantia de R$ 7,30 (código da receita 1110-6, campo 25) + O.J.A. em R$ 25,56 (código da receita 1107-2, campo 26 ) + R$ 3,28 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 1,64 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,64. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.014.023422-5A - POSTO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE BARCELLOS (RJ-065734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCU RADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intimação do excipiente (executado) para recolher custas processuais no valor total de R$ 48,17, sendo: R$ 40,16 ref. atos do escrivão, cód. 1102-3; R$ 4,01 ref. CAARJ, cód. 2001-6; R$ 2,00 ref. FUNPERJ, conta 6002-25174-9 e R$ 2,00 ref. FUNDPERJ, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.014.000489-3 - GERALDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA Fica intimado o autor para providenciar o recolhimento das custas no valor de R$ 25,56, referente a Atos dos contadores (código da receita 1109-8, campo 26 ) + O.J.A. em R$ 43,81 (código da receita 1107-2, campo 25 ) + CAARJ no valor de R$ 6,93 + atos dos distribuidores = R$ 10,03 ( cód da receita 6174-33430-7, campo 30) + FETJ = R$ 2,00( cód da receita 6002-05926-6, campo 31) + FUNPERJ = campo 32, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 3,97 e FUNDPERJ = campo 33 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 3,97. \r\n\r\nProc. 1998.014.000248-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923), Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X CONSTANTINO PECANHA PAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002318) \"Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 95/97 dos embargos interpostos a esta execução, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por Banco do Brasil S/A em face de Elma Daumas de Mendonça e Constantino Peçanha Paes autuada sob n.º 1998.014.000248-0, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Proceda-se a liberação do bem penhorado. Fica deferido o pedido de fl. 196 mediante a juntada de cópia. Custas ex lege. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.001610-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M P FARIA COPIADORA E PAPELARIA LTDA (M P F COPIADORA E PAPELARIA) E OUTRO Decisão:Ao exequente sobre fls. 22 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.014.004404-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SANT ANNA PRESENTES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.014.013578-1 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X FLAVIA LIBERATO SIMOES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que as executadas promoveram o pagamento da dívida, conforme petição de fl. 66, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Administradora de Consórcio Nacional Líder Ltda em face de Flávia Liberato Simões e Jocilia Manhães do Rosário, autuada sob n.º 2007.014.013578-1, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.P.R.I.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.014.000804-9 - ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X HERALDO VIEIRA PESSANHA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 17,47. \r\n\r\nProc. 2008.014.001180-2 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X A DE CAMPOS OLIVEIRA Fica intimada a autora para recolher o valor de R$ 20,05 (R$ 18,23 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 no campo 43 + R$ 0,91 ref FUNPERJ + R$ 0,91 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.014.002675-4 (5652) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Intimação da executada para apresentar a certidão original de ônus reais e ITR do imóvel oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.014.002949-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982) Sentença:Face à petição de fls. 48, JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 26 da LEF, a presente execução fiscal, proposta por Estado do Rio de Janeiro em face de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, autuada sob nº 2006.014.002949-8 na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Após o trânsito em julgado, libere-se o bem penhorado ou arrestado, se houver. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.014.000955-8 - CENTROCOR - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MV PAES SOARES - ME Fica intimado o habilitante para recolher as custas processuais no valor total de R$ 49,96 (R$ 21,90 ref AEVC + R$ 2,19 ref CAARJ + R$ 18,23 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 3,64 ref FETJ + R$ 2,00 ref FUNPERJ + R$ 2,00 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015185-1 - SERGIO RICARDO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BRUNO VOLOCH E OUTRO Fica intimado o autor para providenciar o pagamento junto ao DIÁRIO OFICIAL do edital de citação de Bruno Voloch, já expedido. \r\n\r\nProc. 2007.014.007777-0 - MARIA HELENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-141671)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica intimado o réu para providenciar o recolhimento das custas referentes ao depoimento pessoal da autora nos valores: R$ 12,78 (ref, atos do OJA); R$ 1,27 (ref. Caarj); R$ 0,63 (ref. a Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 (ref. a Fundperj na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.014.013332-2 - PAOLA D'ANGELO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X COLEGIO SANTOS DUMONT - ANGLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288) Intimação da autora para se manifestar em réplica à contestação de fl. 56/85. \r\n\r\nProc. 2008.014.001123-1 - PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X TIM CELULAR S/A - EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:(...) Assim, defiro a antecipação de tutela nos moldes postulados. Cumpra-se pelo plantão. Prazo para atendimento: 48horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Recebo a ação pelo rito sumário. Emende-se a inicial para adaptação. Após, conclusos para designação de audiência. Em tempo: Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇAO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2007.014.009868-1 - IRIS MARTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X PONTO FRIO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fl. 42 (comprovante de pagamento juntado pelo réu). Fica ainda intimado o réu para recolher as custas processuais devidas nestes autos no valor total de R$ 325,29 (R$ 160,65 ref AEVC + R$ 3,65 ref APC + R$ 16,43 ref CAARJ + R$ 18,23 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 3,64 ref FETJ + R$ 104,45 ref Taxa Judiciária + R$ 9,12 ref FUNPERJ + R$ 9,12 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e arbitramento de fiança \r\n\r\nProc. 2007.014.000358-0 - SANDRA LUCIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Fica intimado o réu para providenciar o recolhimento das seguintes custas: referentes ao depoimento pessoal da autora: R$ 12,78 (ref, atos do OJA); R$ 1,27 (ref. Caarj); R$ 0,63 (ref. a Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 (ref. a Fundperj na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.015328-8 - MARCELO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Intimação das partes para se manifestarem sobre o documento juntado à fl. 71 dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.011453-7 - IRCEU BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) (...) Face ao exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC.P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se o autor para recolher as custas processuais. Em caso de não atendimento, constitua-se o crédito tributário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.014.000150-1 - MARIA JOANA DA SILVA ROSARIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094), Dr(a). MARCELO RODRIGUES MIRANDA (RJ-113176)) X CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) \"1. A autora Gabriela atingiu a maioridade (fl. 8), não sendo mais necessária a intervenção do Ministério Público. 2. Intime-se a autora Gabriela, via postal, para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação por advogado.3. Os cálculos de fls. 209/213 não foram impugnados. Proceda-se à atualização, tendo em conta o valor atual da UFIR. Feito isto, intime-se a ré, na pessoa do seu patrono, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%.4. Decorrido o prazo sem que haja pagamento, certifique-se e intimem-se as autoras para se manifestarem. 5. Na seqüência, com ou sem manifestação das autoras, tornem à conclusão.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.000068-3 - ISABELA CRISTINA DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X GUARUS FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA Decisão:Regularizem-se a representação processual e venham aos autos os termos de afirmação de pobreza \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.014.000325-0 - Inventariante: DILVA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646)) SALVADOR RIBEIRO JUNIOR) X SALVADOR RIBEIRO DA SILVA Despacho:O falecido Sidney Ribeiro figura na relação de herdeiros (fl. 3) e não consta dos autos que tenha renunciado ou cedido o seu quinhão hereditário. À inventariante para esclarecer o pedido de abertura de inventário negativo, pois, ao que parece, a hipótese se ajusta ao disposto no art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.015288-0 - Inventariante: ADIR COUTINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X DORALICE MATIAS DA ROSA E OUTRO Tendo em vista que não foi dado andamento ao feito, cancele-se a distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.014.032894-7 - Inventariante: ARLETE MARIA SALES DE CICCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X ERNESTO DE CICCO Decisão:Esclareça-se a finalidade do ajuizamento do inventário negativo. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011775-4 - DEJOVAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLI VEIRA (RJ-025993) (...) Por tudo o que foi exposto CONCEDO a segurança para confirmar a liminar anteriormente concedida. Ficam os impetrados condenados ao pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.014650-8 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) (...) Por tudo o que foi exposto, DENEGO a segurança, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Fica o impetrante condenado ao pagamento das custas. Esta condenação ficará suspensa enquanto a parte não adquirir condições de pagamento sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. (...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011631-2 - LEANDRO AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) (...) Por tudo o que foi exposto, CONCEDO a segurança para confirmar a liminar anteriormente concedida. Ficam os impetrados condenados ao pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012028-5 - ROBSON LUIZ CHAGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X COMISSAO GESTORA DO CONCURSO PUBLICO DA FUNDACAO DR. JOAO BARCELOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Fls. 69/83. Desentranhe-se e devolva-se, eis que estranha aos autos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.012285-3 - LEANDRO CASTRO DE ABREU CRISANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X PRESIDENTE DA COMISSAO GESTORA DO CONCURSO PUBLICO DA FUNDAÇAO DR JOAO BARCELOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) (...) Por tudo o que foi exposto, CONCEDO a segurança para confirmar a liminar anteriormente concedida. Ficam os impetrados condenados ao pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014153-7 - LUIZ HENRIQUE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338), Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X COMANDANTE DO 8º BPM (BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) E OUTROS Fica intimado o impetrante para providenciar cópia da petição inicial mais dos documentos que a acompanham para instruir mandado de notificação do MCG, já expedido. \r\n\r\nProc. 2008.014.001747-6 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARTA ANTONIA MIRANDA VASCONCELOS Despacho:Fls. 88/90: matéria já apreciada. Nada a prover neste juízo. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.002780-7 - ADRIANO SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X RESPONSAVEL LEGAL PELA COMISSAO DE CONCURSO DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECOES DE PRACAS - CRSP Sentença:... Por tudo o que foi exposto DENEGO a segurança. ... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.014.000187-6 (9854/00) - LAERT GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)), RODRIGO GOMES BITTENCOURT, Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) \"Fls. 300. Com razão o Município de Campos. Por tal razão, reconsidero a decisão de fls. 294/295 e determino a intimação do Sr. Laert Gomes Crespo para promover ao pagamento na quantia de R$ 1800,22, (hum mil, oitocentos reais e vinte e dois centavos), no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.008717-8 - OCIDAIR CRESPO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X MARIA HELENA LEITE RAIMUNDO Tendo em vista que a ré promoveu o pagamento da dívida, conforme petição de fl. 42, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO MONITÓRIA (...) Fica deferido o pedido de desentranhamento requerido à fl. 19. Devolva-se, mediante a juntada de cópia.Com o trânsito em julgado, intime-se o autor para o recolhimento das custas processuais. Em caso de não atendimento, constitua-se o crédito tributário. Após, arquive-se sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013855-1 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA ME E OUTROS Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 246,25 (valor R$ 123.557,03 + R$ 12.355,70 ref 10% de honorários = R$ 135.912,73 - 2% = R$ 2.718,25) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.012624-8 - JOSE CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"(...)JULGO PROCEDENTE (...)para determinar que os réus forneçam os materiais(...)enquanto durar o seu tratamento(...)estabeleço que o cumprimento da (...) será feito em duas etapas.A seguir:(...),em virtude da urgência,as necessidades do autor deverão ser atendidas de imediato;2-(...)os atendimentos futuros passará a ser o seguinte:a)todos os requerimentos do autor a serem apresentados aos réus deverão estar acompanhados(...)dos pedidos médicos;b)sempre que o autor necessitar de medicamentos deverá protocolizar o seu pedido na Farmácia da(...),com 15 dias de antecedência.(...)c)passadas 48 horas(...),se os medicamentos(...)a quantia em dinheiro necessária à aquisição;d)passado o prazo(...)sem o fornecimento (...)incorrerão em multa diária de R$ 5.000,00;e)a multa(...);f)qualquer reclamação do autor relativa ao não cumprimento desta decisão (...);g)o autor deverá prestar contas.Qualquer fornecimento(...).Fica facultado aos réus(...)Condeno os réus réus ao pagamento dos honorários(...) \r\n\r\nProc. 2007.014.008525-0 - JOEL EDUARDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se pelo plantão. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.011812-6 - CINTIA GREICE CRESPO CESPOM (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial apenas para determinar à segunda ré que faça a exclusão do nome da autora do seu cadastro. Fica esclarecido que a presente determinação se limita aos registros relacionados aos cheques enumerados na petição inicial.Tendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu patrono e as custas serão divididas entre a ré Serasa e a autora, ficando esta última dispensada do recolhimento da sua parte durante o prazo previsto na Lei 1.060/50. Admitindo a verossimilhança das alegações autorais - conforme as razões expostas na fundamentação desta sentença - e o risco na demora, já que a restrição ao crédito traz prejuízos aos que dele necessitam, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que a exclusão mencionada acima se dê no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.014421-6 - ROBSON LOPES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intimação dos réus para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.014.023016-7 - SUPREMA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) (...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1- compelir a ré a emitir nova fatura de prestação de serviços de telefonia à autora referente ao mês de setembro de 2005, excluindo as ligações não reconhecidas pela autora; 2- determinar a imediata retirada do nome da autora do SPC; 3- condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00, que deverá ser corrigida, nos moldes propostos pela Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da data da publicação desta sentença.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação principal. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.010099-7 - MALHARIA VECEBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X MALHAVILLE IND. E COM. DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO HADLICH FIDELIS (SC-015504) Decisão:Na contestação as rés admitiram que não existe razão para os protestos mencionados na inicial. Assim, defiro a antecipação de tutela nos moldes postulados. Cumpra-se pelo plantão.Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.014.001241-4 (12627/01) - RENATO MALVINO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão:(...) Assim, reconsidero a determinação de internação de Roberta Malvino e deixo de designar audiência para oitiva dos médicos envolvidos, isentando o réu de responsabilidade por eventuais conseqüências da falta de internação neste momento. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1994.014.000014-0 (1871/94) - MARCOS ANTONIO G. DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Sentença:Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme alvará expedido, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, autuada sob n.º 1994.014.000014-0, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.P.R.I.Custas ex lege. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1977.014.000009-6 - MARIA TEREZINHA JAGGE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X ALBANO DE COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROCHA QUINTANILHA (RJ-026417), Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) \"A sentença condenatória prolatada nestes autos transitou em julgado em agosto de 1984 (fl. 131v). Desde então os autores abandonaram o feito, só voltando a movimentá-lo em junho de 2006, após intimação judicial para andamento do processo. A narrativa supra demonstra que ocorreu lapso de tempo suficiente para que: 1- a prescrição aquisitiva se operasse em favor dos ocupantes do imóvel; 2- consideremos prescrito o crédito referente aos honorários da sucumbência. Registre-se que o art. 219, § 5°, do CPC, estabelece que o juiz deve se pronunciar de ofício sobre as hipóteses de prescrição. Ante o exposto, indefiro fl. 149. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.014069-5 - ROBERT JOHN KINGSMORE (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X ADALBAN MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987) Fica intimado o réu para providenciar o recolhimento das seguintes custas referentes a intimação das testemunhas e depoimento pessoal do autor nos valores: R$ 34,68 (ref, atos do OJA); R$ 3,65 (ref. APCJ); R$ 3,83 (ref. Caarj); R$ 1,91 (ref. a Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 1,91 (ref. a Fundperj na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.014.000752-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SINEIDE BARROS DA SILVA Decisão (fl. 33): \"Indefiro o primeiro pedido de fl. 26 e o de fl. 31 porque a jurisprudência tem entendido que, diante do princípio da ampla defesa, não se pode impor ao réu de um processo o dever de, sob pena de prisão por desobediência, trazer ao processo informações contrárias ao seu interesse. Defiro o segundo pedido de fl. 26. Indefiro fl. 30 porque esta ação é de reintegração de posse, e não de busca e apreensão. \"Intimação do autor para recolher custas referentes a expedição de ofício no valor total de R$ 4,37 (R$ 3,65 ref. Ofício via postal - campo 37 - cód. 1110-6; R$ 0,36 ref. CAARJ - campo 42 - cód. 2001-6; R$ 0,18 ref. FUNPERJ - campo 43 - conta 6002-25174-9; R$ 0,18 ref. FUNDPERJ - campo 44 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.014.004234-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS JOSE LOBO \"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.005070-2 - LOILCE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X CLEIDE LUCIANA DUMAS REGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:Diante da realidade que se expõe, a solução, ao que me parece, é uma só: o reconhecimento pelo Poder Judiciário de que a autora fez tudo que a lei impõe para a rescisão dos contratos de comodato de imóvel e, não tendo havido desocupação, de que ocorreu esbulho. Se houve esbulho e se este se deu a menos de ano e dia, impõe-se a concessão da liminar reintegratória. Assim sendo, reconsidero a decisão agravada e defiro a liminar. Oficie-se informando. Encaminhe-se cópia da presente. Cumpra-se pelo plantão. A desocupação deverá se dar em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.006553-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGOSTINHO CHRYSANTHO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:(...) Ante o exposto, defiro a liminar. Cumpra-se pelo plantão. Oficie-se conforme acima determinado. Reunidas as ações, especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.000229-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X REGINALDO RANGEL BARRETO HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação (...) Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.006065-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LEANDRO WAGNER AREAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156) Face à petição de fls. 122/123, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de reintegração de posse (...), determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.015691-5 - TATIANA PADRÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X RENATO VIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Ficam intimadas as Partes para providenciarem o recolhimento das seguintes custas: AUTORA - referentes a intimação das testemunhas e depoimento pessoal do réu nos valores: R$ 38,34 (ref, atos do OJA); R$ 3,83 (ref. Caarj); R$ 1,91 (ref. a Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 1,91 (ref. a Fundperj na conta 5673-00124-3). RÉ - referentes ao depoimento pessoal da autora: R$ 12,78 (ref, atos do OJA); R$ 1,27 (ref. Caarj); R$ 0,63 (ref. a Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 (ref. a Fundperj na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000488-0 (8093/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSELIA MONTEIRO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.004112-3 - CRISTIANE DO ESPIRITO SANTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Sentença:Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme alvará expedido, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, autuada sob n.º 2004.014.004112-3, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. P.R.I. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.014.018756-9 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X JOHN ED DA MOTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação de reparação de danos promovida por Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF em face de Cícero Pedro da Silva e John Ed da Mota Lopes autuada sob o nº 2005.014.018756-9 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.004507-0 - CARLOS GRIMALDI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X OSVALDO COSTA CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107) \"O autor sustenta que perdeu uma de suas vistas em virtude de erro médico cometido pelo réu em cirurgia. O réu, por sua vez, alegou que o problema do autor é decorrência de fato da própria vítima. Até o momento somente algumas prescrições e documentos médicos, quase ilegíveis, foram juntados aos autos. Diante desta realidade, o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela de mérito se impõe, já que a dilação probatória é ainda necessária para o esclarecimento dos fatos. Por outro lado, a questão envolvida no processo é técnica e o autor, consumidor do réu, é hipossuficiente em todos os sentidos. Assim, justifica-se a inversão do ônus da prova para impor ao réu o encargo de demonstrar que o serviço por ele prestado ao autor foi realizado com a segurança que dele se esperava, inclusive com os esclarecimentos de pós-operatório necessários ao paciente. Intimem-se todos para o conhecimento desta decisão e especificação de provas. \" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.013185-2 - RETA ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ESPÓLIO DE WALTER FRANCISCO ALVES), Inventariante: MÁRCIO EDUARDO PIZZO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 39/55. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016012-0 - LEANDRO MAURO MAROTTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Decisão de fl. 33: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Recebo esta ação pelo rito sumário. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 23 de abril de 2008, às 15h30min. 4)Cite-se o réu para comparecer à audiência, (...) 5)O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. Fica ainda intimado o autor para providenciar cópia da inicial para instrução do mandado de citação a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.014.033102-8 - FERNANDA PACHECO DA SILVA HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X MANOEL RIBEIRO MARTINS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da competente afirmação de pobreza. Recolham-se as custas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.014.026551-9 - MARIA DO AMPARO SARDINHA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus de sucumbência, em face do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nId: 457285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.016907-3 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348)) X L.F.S. \"...À PATRONA DA AUTORA PARA VISTAS DOS AUTOS E JUNTAR PROCURAÇÃO...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.017190-6 - F.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 22, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.001302-4 - H.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X H.R.L.) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nId: 457292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Danielli Neves Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.014.010981-5 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Decisão:FLS 63, ATENDA-SE AO MP. VENHA O PAGAMENTO DE 05 CESTAS POR MÊS, DURANTE 06 (SEIS) MESES. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.014.027751-0 - M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Decisão:FLS. 23 E 25 - ATENDA-SE AO MP. VENHA O PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) CESTAS POR MÊS DURANTE 10 (DEZ) MESES \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.002219-6 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão:AO APELADO \r\n\r\nId: 457290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (1.º denunciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização..., (2.º e 3.º denunciados) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.014.017460-9 - DENILDO MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do acusado para a audiência de interrogatório designada para o dia 12/03/2008, às 16:00 \r\n\r\nId: 457288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.014.005809-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILVAN CRESPO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Intimar o patrono do acusado para o Interrogatório que realizar-se-á no dia 22/04/2008, às 13:10 horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.014.000256-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar o patrono do acusado para o Interrogatório que realizar-se-á no dia 17/04/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2003.014.015965-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar os patronos do acusado para a audiência de sumário de acusação que realizar-se-á no dia 29/04/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2007.014.012840-5 - ADIEL PRUDENCIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Intimar o patrono do acusado para o Interrogatório que realizar-se-á no dia 17/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 29, § 1º, Inciso I da Lei 9.605/98 - Procriação da Fauna Sem Licença Ou Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.014.012984-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELZO ALMEIDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Intimar o patrono do acusado para a apresentação de alegações finais, por memoriais, pelo prazo de 07 (sete) dias. \r\n\r\nId: 457291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.021.021478-8 (31737) - MARIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445)) X JACINTO ABITAM E OUTRO Fls. 74/75. Defiro a retificação da carta de adjudicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.007109-3 - JOSEA DE LOURDES VICENTE LAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X PROCESSO Nº 36.967 Fls. 66. Defiro. Espeça-se os oficios. \r\n\r\nProc. 2005.021.018436-9 - LEANDRO BAHIA DA SILVA, Falecido: MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO 39367 Expeça-se alvará, conforme requerido às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.021.005835-8 - LILIAN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MAX EVANDRO BARBOSA DA SILVA) 44043 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Oficie-se a CEF, PIS, FGTS e resíduos, além de eventuis poupanças.3- Após, digam os interessados.4- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.005942-9 - VANDERLEI CASTRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X 44050 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Oficie-se ao UNIBANCO para que informe o saldo atualizado da conta corrente 633031-3, ag.1178. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.020500-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ENILDO MOURA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Às partes fls. 183. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033206-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM SICOOB CACHOEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X CLAUDIO TRANSPORTES COMERCIO LTDA ME), V.F TRANSPORTES LTDA ME), RUDSON CATTEM MOULIN), RENATO COUTO MOLIN), LUIS CLAUDIO FONSECA), ELISABETH VIANA GOUVEA DE CASTRO), ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437)), 43707 À exequente sobre o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.021.036399-2 - ANA PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.005208-3 - MARGARETH VINHAS VALLE (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X CARLOS PEDRO BASTOS DE SOUZA), 44035 Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.005854-1 - LUCIANA ALBERTA SANTOS X JOSE PAULO BEZERRA FILHO, 44044 Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.028816-7 - ALCOM PETROLEO LTDA X POSTO DE GASOLINA SANTANA LTDA Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.033783-0 - JUAREZ SANTIAGO X VANTUIR SANTIAGO E OUTRO Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013875-3 - PRISCILA SAMUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digama as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.014035-8 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.014897-7 - MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.026940-9 - ACCESSORY PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X INTERCASE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOLDADOS LTDA E OUTRO Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 14/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 41. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.005922-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X REAL FORTE MOVEIS), 44049 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Deifro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Designo audiência de conciliação para 12/05/2008, às 15:45 horas.4- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.019576-4 - MARIA AMELIA SENRA DE ALMEIDA LEME (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X IVAN DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.021.017321-7 - GELSON JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X NAUPLIA MARIA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados fls. 143/146. \r\n\r\nProc. 2006.021.024637-7 - JULIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X WLADIMIR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:Declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV e §1º, do CPC, tendo em vista que o Autor, apesar de intimado pessoalmente a fls.42v, não promoveu andamento ao presente feito. Sem custas, tendo em vista ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça, deferida a fls.27. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024151-5 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X CELINA DO NASCIMENTO FRANCISCO JACINTHO E OUTRO Digam as partes as provas que pretemdem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.005124-8 - TORDO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ANTONIO RONALDO PIMENTEL FRANÇA), 44039 Complemente-se custas: Atos dos escrivães - conta 1102-3 R$ 157,01; Sub- total (campo 41) R$ 157,01; CAARJ - conta 2001-6 R$ 15,70; Taxa judiciária - conta 2101-4 R$ 93,50; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 R$ 7,85; FUNDPERJ - código 5673-00124-3 R$ 7,85; Total R$ 281,91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019351-8 - CARLA FARIAS GALVEAS, JORGE HUMBERTO BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X CLAUDETE FLORENCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)), MARTA JANETE BRANDAO DA SILVA), Assistente: JORGE HUMBERTO BRANDÃO DA SILVA), 40898 Sentença: Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos da Autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, declarando rescindida a locação por falta de pagamento dos aluguéis e, por via de conseqüência, decretando o despejo do imóvel de pessoas e coisas no prazo de 15 dias, pena de desalijo compulsório. Condeno a Ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, acrescidos de multa, juros e honorários, além da correção monetária pelos índices fixados pela Egrégia CGJ do Estado do RJ. Condeno a Ré nas custas e honorários em 20% sobre o valor total do débito. Julgo improcedente a denunciação à lide, condenando a denunciada nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado. Sendo as partes beneficiárias da gratuidade de justiça, suspendo o pagamento das custas e honorários, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Anoto que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo sem a prestação de caução. PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.022208-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X REVENDEDORA DE GAS GUATEMALA LTDA E OUTROS À Penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014306-9 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA), PROCESSO 39100 Ao Exeqüente. * \r\n\r\nProc. 2008.021.005198-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA), CARMELITA SOARES DA CRUZ), MARIO AMARAL PINTO), 44033 Despacho:Citem-se. Honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2008.021.005892-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JAQUELINE ASSUNÇAO DE LIMA), 44045 Despacho:Cite-se. Honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2008.021.005900-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ALINE MAMPRIM DOS SANTOS), 44046 Despacho:Cite-se. Honorários 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.030772-1 - JOSE ELIO MEZABARBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43571 Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/05/2008, às 14:30 horas. Intime-se as partes, pessoalmente, devendo trazer comprovante médico para justificar a sua anuência na audiência anterior. \r\n\r\nProc. 2007.021.033626-5 - ALEXANDRE AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Recebo a emenda de fls. 33/34. designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 08/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.021.007477-3 - MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PROCESSO 40257 Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.022035-9 - LETICIA FREITAS CARLOTO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X AUTO VIAÇÃO UNIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.021600-4 - MARCIO CESAR DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Desentranhe-se a réplica, por intempestiva, confome requerido. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.033356-2 - IONE ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X TRANSPORTES ERIG LTDA E OUTRO Recebo a emenda da inicial fls. 27/28. designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/05/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.005945-4 - INA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.), 44051 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para 12/05/2008, às 15:30 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.005680-8 - LUCIANA DE VASCONCELOS BARROS FREITAS X JOSE CARLOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599) Fls. 173. Oficie-se. Fls. 188. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.021.021742-7 - Inventariante: MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X RENISIO DA SILVA E OUTRO Atenda-se a Fazenda fls. 59. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.512.001828-6 - GERALDO FRANCISCO DA SILVA X CESINANDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.016177-1 - ANDERSON SONCIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ANDERSON MONTEIRO GASPARI (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)), PROCESSO 39227 À penhora sobre o bem indicado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.021.005832-2 - CACILDA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON MARTINS DOS SANTOS), 44042 Despacho:1-Defiro a Gratuidadae de Justiça.2- Notifique-se. Após, devolvam-se os autos ao notificante. Decorridas as 48 horas sem traslado, procedendo-se à baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013356-0 - CELIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40537 Fls. 190. Expeça-se mandado de pagamento a favor da ré de R$ 1000,00. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.020756-8 - ELIETE AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo audiência de conciliação para 08/05/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.005325-7 - IVONE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A), 44037 Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça à Autora.2- Após a vinda da contestação, decidirei o pedido de tutela.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.005378-6 - EDUARDO DA SILVA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BANCO ITAU S/A), 44038 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.3- Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para 12/05/2008, às 14:40 horas. 4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.013763-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA GLORIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 40560 Expeça-se carta precatória com autorização para cumprimento fora do horário forense nos termos do art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.027454-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NICHOLAS DUQUE DE CAXIAS TRANSPORTES LTDA), CLAUDIA RIBEIRO FERREIRA), 43387 Considerando que o autor comprovou a mora do réu através de notificação. Assim, concedo a reintegração liminar do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração liminar. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.005905-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459)) X THEREZINHA DA SILVA MOREIRA), 44047 Despacho:Defiro a liminar de reintegração de posse, provada a mora e constituída a Ré. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.005910-7 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA MARIA C. MARTINS), 44048 Complemente-se custas: Taxa judiciária R$ 199,23; Total R$ 199,23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.018199-8 - ANTONIO PEDRO FERREIRA NORAT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO-CONCER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Pendendo A.I. aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.022320-0 - JUSSANAM PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CREDICARD CARTOES S.A.), PROCESSO 39636 Especifiquem-se as provas e diga se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.029361-6 - FABRICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TERRA PROMETIDA RET DE ENTULHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021145-4 - JOSE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), 40487 Recebo o recurso de fls. 143/151, no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.021.009691-6 - LUIZ GUIMARAES CARLOS, SANDRA FIGUEIREDO GUIMARAES CARLOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X VETEX INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399)), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), 42365 Às partes, fls. 153. ( Carta Precatória enviada para Comarca de Itaboraí foi registrada sob o nº 2008.023.000718-6 e distribuiída em 24/01/08 ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível )*42365 \r\n\r\nProc. 2007.021.010295-3 - ANGELICA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre o laudo de fls. 47/52. \r\n\r\nProc. 2008.021.005126-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), 44040 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para 12/05/2008, às 15:10 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.005204-6 - NELIO AMORIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), 44034 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Defiro os efeitos parciais da tutela para que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia no local, tendo em vista a verossimilhança das alegações do Autor, multa diária de R$ 100,00, caso haja descumprimento.4- Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para 12/05/2008, às 14:20 horas.5- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.009228-5 - JOANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Expeça-se mandado de pagamento. Certifiquem-se as custas devidas pela ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.020428-9 - EUNILDE MATOS RODRIGUES, VALDICIANO JERONIMO DO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A), EDSON DE TAL), VALDILEA DE TAL), PROCESSO 39517) Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nId: 457293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.037440-0 - VANIA CELIA DE PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X Falecido: JOSE FILOMENO ROSARIO Sentença:julgo extinto \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.010740-3 - ANTONIO CARLOS GASPAR, TERESINHA GASPAR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIA ROSALINA AUGUSTO DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.023805-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JAIR ALVES GUILHERME Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.037815-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO LUCIO SOBRAL FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.008960-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CLAUDEMIR BATISTA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas do OJA, R$ 52,94 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021088-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X FRAPLASTIC PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.026632-9 - ELAINE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X SONIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE (RJ-000681) Decisão:Tratam os autos de ação monitória embargada.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, consistente na oitiva da testemunha arrolada a fls. 144.Designo AIJ para o dia 15/04/08 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002954-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X MAURICE SILVA MOREIRA E OUTROS Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18 / 03 / 2008, às 14: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014490-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X ELIM-DLM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.000153-1 - GERTRUDES MACHUY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X JOSE CLEBER VIANA BRITES Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 14 / 12 / 2008. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.036996-9 - MARIA ALCINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-147247)) X ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Prossiga-se com o pedido alternativo. Informe a autora onde deverá ser citado o réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2008.021.000459-3 - LUIZ GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X DANIEL NUNES ARRUDA Decisão:Indefiro a Gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.001237-9 (23.574) - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ERNANDE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.019755-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO DE CASTRO BADI Decisão:As custas devem ser recolhidas previamente. Venha para expedição da precatória. O arresto depende de localização física dos bens, pelo que indefiro o pedido de oficio ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.021.004356-9 - MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X ASTRABALL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.021.022429-0 - JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X JOSE RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Decisão proferida em petição: Jse. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016522-3 - RAQUEL MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária apontada às fls. 317. Sobre fls. 305/309 diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.021.017765-3 - MARIA COUTINHO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF (RJ-152193E)) X EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.021440-8 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X POSTO DE GASOLINA ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.026250-6 - LEVY MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.000091-5 - REGINA CAPISTRANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Anote-se na capa dos autos. Venha a declaração de IRPF da autora para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.004642-3 - GILSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 24.03.08 às 14:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Deprequem-se as inquirições das testemunhas residentes fora da Comarca. Venham as custas e as peças em 05 dias. Vindo o laudo designarei data para oitiva do Policial Militar arrolado às fls. 08. I. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004752-0 - ELIANE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 20 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e re colhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.008832-6 - ZILA VIANA DE BARCELOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que desde março de 2006 a autora tem ciencia dos fatos, inexistindo, pois, o requisito da urgência. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008842-9 - MOACIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições apostas ao nome do autor. Cite-se. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.002013-2 (21777) - SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Decisão:Homologo a avaliação. Designo hasta pública para o dia 10 / 03 / 2008 , às 13:30 hs a cargo do leiloeiro público Dr. Luiz Tenório de Paula, ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 24 / 03 / 2008, às 13: 30hs. \r\n\r\nProc. 2000.021.011983-4 (22804) - QUINTA MARIACHE E LULU LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957)) X PARCETEC-COMERCIO E REPARO DE EQUIPAMENTOS E PECAS TECNICAS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao autor pelo valor depositado. Venha indicação de bens à penhora quanto a diferença apurada às fls. 432. \r\n\r\nProc. 2005.021.011279-6 - EZILDA JULIA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 52,93Caarj 2001-6 5,29Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 8,20Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,64Taxa Judiciária 2101-4 19,23FUNPERJ 6002-25174-9 3,05FUNDPERJ 5673-00124-3 3,05 \r\n\r\nProc. 2007.021.026571-4 - KATIA CRISTINA RUMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X INODUC INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.033418-9 - KEREN CAROLINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 21/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 24.03.08 às 14:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Oficie-se solicitando o BAM. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033507-8 - PAULA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Indefiro a integração do IRB no feito frente à vedação do art. 101, II do CDC. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 17.03.08 às 14:45hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Adeque a ré seu rol de testemunhas a 03, número máximo permitido no rito sumário, em 10 dias. Insistindo na oitiva da testemunha JORGE, traga, em 10 dias, as custas e as peças para extração de carta precatória inquiritória. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.005934-0 - LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18 / 03 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.001635-9 (21753) - Inventariante: SANDRA FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MACEDO FREITAS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.021.006128-6 (22.020) - FATIMA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)), YURI DA SILVA FERREIRA, Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ADEBIO FERREIRA ROSA Despacho:Venha o pedido de prestação de contas pela via própria. Aguarde-se o fim do parcelamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2004.021.004667-0 - MARIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X MARIO RODRIGUES DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: substituídos por cópias, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.021.020200-1 - LUIZ CARLOS ARAUJO VALLADARES X LUZINETE ARAUJO VALLADARES, LADARIO GOMES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.018180-2 - DENISE FRANCISCA GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X MARIA FRANCISCA GOMES Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.000947-3 - MARIA DA PENHA LUNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ARGENTINO JOSE DE ARAUJO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre fls. 53 \r\n\r\nProc. 2007.021.025470-4 - DANUBIO ANGELO DA COSTA E OUTRO X GERVASIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000275-0 - WALDOMIRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré a realizar, em 30 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova notificação, as obras de impermeabilização indicadas pelo perito, sob pena de, não o fazendo, responder pelo valor do serviço, no montante de R$ 10.000,00, pagando ainda ao autor indenização pelos danos materiais no valor de R$ 3.000,00 e danos morais fixados em R$ 10.000,00, sendo as verbas acrescidas de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, devidos em favor do CEJUR/DPGE.Fixo a data do trânsito em julgado desta como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.036718-3 - MARIA LUIZA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciente do agravo. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.037128-9 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.008944-6 - MARCELLO LATAVANHA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X VIVO S.A. Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001861-0 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Não estando os autos instruídos sequer com extrato da conta, indefiro o pedido de tutela antecipada. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18 / 03 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.023230-7 - VICTOR HENRIQUE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 10.04.08 às 15:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas.Recolhidas as custas em 05 dias, expeça-se o ofício requerido pela ré. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031323-0 - WAGNER MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a emenda. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18 / 03 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nQuebra Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.021.016933-9 - MARIA CARMO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X ESPÓLIO DE JOSE MOSQUEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.024839-6 - DJANIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X EVANILDA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.026715-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANILO PIMENTEL SIQUEIRA DE MELO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha o recolhimento das custas para a expedição dos ofícios. (campo 25 a 28 - 1110-6 - R$ 7,30 + CAARJ + Funperj + Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.021.037153-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS MANHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011638-8 - VANDERLEI MAMEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOTTA MARQUES RIBEIRO (RJ-119506), Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Certifique-se sobre o decurso do prazo do pagamento espontâneo. Venha indicação de bens à penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.018557-0 - RODRIGO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Venha indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.019011-6 - IVAN FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu _, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 78,50Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 38,34Atos por via postal 1110-6 7,30SUBTOTAL 127,79Caarj 2001-6 12,77Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 141,40FUNPERJ 6002-25174-9 7,30FUNDPERJ 5673-00124-3 7,30 \r\n\r\nProc. 2007.021.004533-7 - MARCIO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 06 / 03 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027986-5 - RITA AMALIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Retire-se o feito de pauta. Renove-se a citação por precatória. Venham as custas. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27 / 03 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.028507-5 - MARIA APARECIDA SANTOS SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X CLINICA DR. JOAO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 06 / 03 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031983-8 - MARIANA VIANA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Decisão:Renove-se a citação. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18 / 03 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.018818-0 - AMANDA CRISTINA DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X TORRES PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.001361-9 - FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar o refaturamento das faturas do autor, observando-se o que consta na planilha de fls. 292. Reconhecendo serem as partes reciprocamente sucumbentes, determino sejam rateadas as custas e compensados os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.002429-0 - GABRIELLE FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conf. cálculos efetuados às fls 145.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição /AEVC 1102-3 160,66Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 164,31Caarj 2001-6 16,43Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 55,48TOTAL 261,74 \r\n\r\nProc. 2007.021.021863-3 - WALLACE GOMES DA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SOCIEDADE TOWN ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 22/02/2008, fls. 234: 1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.004999-0 - AURINO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X PLATURNO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Renove-se a citação da 1ª ré eis que não houve observância do decêndio legal. Aguarde-se a audiência designada às fls. 49. Fica ciente a 2ª ré de que nesta data deverá comparecer e apresentar contestação. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004751-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X KOBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA) Decisão:Indefiro fls. 80/81eis que o rito é o sumário. \r\n\r\nId: 457294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "457295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.015494-8 - RITA DE CACIA MARIO PEREIRA, RODRIGO ANGELO MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)), Falecido: GERALDO ANGELO PEREIRA Sentença:Observe-se J.G.Tratam os autos de requerimento de alvará. Os requerentes são os únicos dependentes do extinto, habilitados junto ao órgão previdenciário. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando os requerentes a procederem ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Sem custas, por serem os requerentes beneficiários da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.007289-6 - MARINETE DANTAS GUERRA, ARMANDO GRANDE GUERRA JUNIOR, MARIA DULCINETE DANTAS HORTA, DULCINEA GONÇALVES DANTAS, NELSON GONÇALVES DANTAS, NILZETE TEODOZIO DANTAS, LOURIVAL GONÇALVES DANTAS, VERA LUCIA SANTANA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6.858/80. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021968-6 - JOSIANE SOUZA PINHEIRO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.019688-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X HELIO MARQUES PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados - Os Autos encontram-se desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.021.007923-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CIRLENE ALFENAS DE MELO MIRANDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 94/95; esclareça em qual endereço requer que seja a diligência realizada \r\n\r\nProc. 2005.021.007102-2 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ARISTOTELES MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre honorários do sr. perito \r\n\r\nProc. 2006.021.028085-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X RICARDO FRANCISCO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.020347-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALCIR DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 41; ofício da light \r\n\r\nProc. 2007.021.027802-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAQUEL DE OLIVEIRA CAMPOS Sentença:Junte-se aos autos o mandado que noticia o sistema. Vistos e etc... HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 21/22 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, na base de 50% para cada parte, compensando-se os honorários de advogado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030902-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DENEIR CALDEIRA DE MENDONÇA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 29 (venham as custas no valor de R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.021.032888-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO ALVES DE ARAUJO (Portaria 01/02) Ao autor para efetuar recolhimento de custas para expedição de mandado de busca, apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.035080-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO BARRETO TAVARES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 26; recolhimento das custas (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2008.021.006310-0 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X GERALDO LAUDINO Despacho:Regularize a notificação premonitória, eis que encaminhada para endereço diverso do domicílio do réu. (Fls. 11). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.003813-4 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA, MARTINHA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA), VERA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Decisão:Quanto a sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pelas rés na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.013508-7 - FP 2003 TRANSPORTES E LOCAÇAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X CIA ULTRAGAZ S/A (Provimento 47/01) Desentranhe-se mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.021.012964-8 - ANDREIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Observado o já decidido a fls. 104, pontos a respeito dos quais não se admitirão perguntas, designo AIJ para o dia 17.06.2008 às 14:30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013177-1 - RUY PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o recurso de fls. 174/215, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.013713-0 - ENONE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA GRUNDIG (RJ-076189)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04% e ; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% \r\n\r\nProc. 2007.021.013817-0 - ELZI HENRIQUE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Recebo o recurso de fls. 87/92 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.021.003377-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARRETEIRO DO XEREM MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA. (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 84. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.019495-1 - JOSE MESSIAS SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 48; para que providencie cópia da GRERJ de fls. 45. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.001555-4 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X NAELZA DA SILVA MELO (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26-v. \r\n\r\nProc. 2008.021.005849-8 - ALVARINO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X HENRIQUE SERGIO OLIVEIRA BATISTA Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para anélise do pedido de gratuidade. Desentranhe-se fls. 03, eis que trata-se de cópia da inicial. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.010004-0 - ESPOLIO DE ELBERT SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614)) X MANOEL PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Quanto a sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009342-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA MARIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o curso da execução. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.030799-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA DA SILVA ROCHA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 35/37; deverão ser recolhidas custas para cumprimento da diligência por precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.006639-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS ALBERTO MACHADO Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004574-6 - ANTONIO OLIVEIRA SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA SEGURADORA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.021.020512-9 - LETICIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para confirmar a decisão que determinou o restabelecimento da energia à autora e condenar a ré no pagamento de indenização pelos danos morais causados, arbitrados em R$ 10.000,00, a ser acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.005533-0 - VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X RENAUT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)), EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.013435-6 - JOSIAS MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X RADIO FM ODIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.025953-0 - LUCILENE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MASTER TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Residindo as testemunhas da autora, arroladas às fls. 09 e a segunda do rol de fls. 54, arrolada pela ré, fora da jurisdição, deverão as mesmas serem ouvidas por precatória, devendo as partes fornecerem, em 10 dias preclusivos, as peças e as custas para o cumprimento das deprecatas. \r\n\r\nProc. 2006.021.028626-0 - ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 90; para ciência da data da inquirição das testemunhas no dia 15/04/2008, às 14h, na 1ª Vara Cível de Magé \r\n\r\nProc. 2006.021.029686-1 - CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 17.06.2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.030845-0 - ROBERTO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 09 e 47. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006284-7 - PEDRO VICTOR DE FARIAS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Reconsidero o despacho de fls. 243. HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 241/242 dos autos e, consequentemente, dou por SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. Custas pela ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.011177-9 - ZELITA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CARVALHAES MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) republicação do despacho de fls 72: \" ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE FLS 71.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.020528-2 - PASTELARIA E LANCHONETE TAVSHAM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)), CONDOMINIO EDIFICIO ATELLA, Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.021.022202-4 - HILDA CASTILHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Tendo em vista que, nessa data, a presente magistrada foi convocada pelo Exmº. Sr. Dr. Presidente do TJ, o que impossibilitou a realização da audiência, redesigno o ato para o dia 10.06.2008, às 15:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024393-5 - BIANCA PENA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 259 - Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.006284-2 - LUCIANA CATANHO SALLES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 22.04.2008 às 14:30 hs. Cite-se a rél. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.006976-9 - RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA), MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA Despacho:Regularize o autor o pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.020604-1 - SANDRA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.512.003222-5 (21892) - Inventariante: OMAR MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR DE SA MARQUES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante.SOBRE (fls.142) - PROMOÇÃO DA FAZENDA, PELA REGULARIZAÇÃO DAS FLS.140/141 \r\n\r\nProc. 2003.021.019539-9 - MARIA SALOME ALVES PORTO X JOÃO BATISTA PORTO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante.SOBRE (fls.89Vº) - PROMOÇÃO DA FAZENDA, PELO RECOLHIMENTO DO ITD \r\n\r\nProc. 2006.021.021131-4 - Inventariante: NARCISA QUIRINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X PAULO DE MORAES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante.SOBRE (fls.108) - PROMOÇÃO DA FAZENDA, PELA AVALIAÇÃO DO ACERVO E PELA VINDA DAS CERTIDÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.033411-6 - VANDERLINE CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309), Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X SOLANGE ALVES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 19 - cumpra-se o artigo 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.038081-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X O FINO DO MARMORE LTDA), LEO GOMES (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.021.038081-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X O FINO DO MARMORE LTDA), LEO GOMES (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de custas para expedição de carta precatória para citação do 2º réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003037-0 - MAXWELL VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X LORA S CAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 102 - providenciar as peças necessárias ao cumprimento do ato deprecado e comprovar o recolhimento da taxa judiciária e custas judiciais). \r\n\r\nProc. 2006.021.025140-3 - MARIA HELENA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) (Provimento 47/01) Ao patrono do autor p/ subscrever petição de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.021.004668-8 - AURELICE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 158. Diga o autor sobre fls. 154. \r\n\r\nProc. 2007.021.010793-8 - MARGARIDA PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 53 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher sua cota-parte na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.011467-0 - DANIELE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Observado o já decidido a fls. 134, pontos a respeito dos quais não se admitirão perguntas, designo AIJ para o dia 17.06.2008 às 14:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030531-1 - DONARIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBIS S/A (Provimento 47/01) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.021.009431-9 - VERONICA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos da Drª perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011436-0 - RAFAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar a baixa nas restrições apostas ao nome do autor, condenando a ré no pagamento de indenização fixada em R$ 10.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Oficie-se para baixa das restrições.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.026767-0 - ANA PAULA DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) republicação do despacho de fls 91: \" Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009886-8 - LUIZ CLAUDIO PERMANHANI LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013398-0 - JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Julgo improcedente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006251-7 - IRANY NOGUEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SOLANGE SANT´ANNA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IRÃ NOGUEIRA CORTES Decisão:Decreto a revelia de IRÃ NOGUEIRA CORTES. Defiro a substituição da testemunha CÍCERA MARIA DA SILVA por VERA LÚCIA COSTA FERREIRA. Anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 12.06.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027806-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA PATROCINIO LAURINDO Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 18/19 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.002691-6 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO CUNHA FREITAS DA SILVA (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33-v. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031548-1 - DROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JOSE DOS REIS DA COSTA), ADELINA DOS REIS DA COSTA), LAURENTINO PEREIRA DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 83; venha o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.014398-7 - VERA LUCIA FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X A BDF NIVEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). ANDRE LUIZ M. E SILVA (SP-114875) Despacho:Digam sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.021.017610-5 - ANTONIA DE SOUZA TAVARES, VANESSA OLIVEIRA DE MELO, BENETTE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Subscreva o patrono da autora a petição de fls. 178. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.003072-1 - ELAUDICEIA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.021.007580-7 - MICHAEL ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Tendo em vista que, nessa data, a presente magistrada foi convocada pelo Exmº. Sr. Dr. Presidente do TJ, o que impossibilitou a realização das audiências, redesigno o ato para o dia 10.06.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.016945-7 - ESPOLIO DE VALDIR CONSTANTINO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSE FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Retifique-se o polo ativo da relação processual para ESPÓLIO DE VALDIR CONSTANTINO VASCONCELOS, anotando-se no DRAS. Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.021.013005-1 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, VALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SP BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)), BRADESCO SEGUROS SA, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Recebo o recurso adesivo, em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2005.021.015635-0 - MARIA DE FATIMA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 154 (esclarecimentos do perito). \r\n\r\nProc. 2007.021.026105-8 - SHIRLEY CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL E EVANGELICO - AMBULATORIO E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Ato Ordinatório (Prov. 47/01)- Ao Autor, em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.027043-6 - JOSE ROBERTO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLF DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR (RJ-141714) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027163-5 - ALAN RIVO KELMER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:JUnte-se a petição que noticia o sistema. Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório, que é deferida para fins de \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.002212-6 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LURDES ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 17.06.2008 às 14:30 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008156-0 - NELITON AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)), ZIMBRA INDUSTRIA QUIMICA LTDA, Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Digam sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007897-5 - LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nId: 457295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.021.024909-1 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Decisão:Por tais fundamentos, por ser este juízo absolutamente incompetente, acolho a fundamentação do Ministério Público e declino da competência para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, nos termos do art. 101 do CODJERJ.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, remetam-se os autos ao juízo competente com a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.021.025247-8 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:Por tais fundamentos, por ser este juízo absolutamente incompetente, acolho a fundamentação do Ministério Público e declino da competência para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, nos termos do art. 101 do CODJERJ.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, remetam-se os autos ao juízo competente com a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.021.016672-2 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Decisão:Por tais fundamentos, por ser este juízo absolutamente incompetente, acolho a fundamentação do Ministério Público e declino da competência para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, nos termos do art. 101 do CODJERJ.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, remetam-se os autos ao juízo competente com a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.187137-7 - ASDRUBAL MATTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 174. \r\n\r\nProc. 1989.021.204249-8 - ESTHER BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS(E4P2C2) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, sobre fls. 244. \r\n\r\nProc. 1989.021.204265-6 - MESSIAS DUARTE(E4P2C3) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao patrono do autor sobre fl.183, devendo trazer aos autosinstruir o endereço correto do demandante, visando ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1989.021.204871-3 - CARLOS ADELMO GOMES PEREIRA(E3P4C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.211, devendo requerer o que ainda enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1991.021.227235-0 - LUIZ CAROLINO (E6P2C1) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Esclareça o autor eventual implantação de seu benefício, tendo em vista a ausência de manifestação da autarquia ré. \r\n\r\nProc. 1991.021.227864-9 - MARCO ANTONIO CARDOSO GAMA (E2P2C3) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Conforme já ressaltado pelo Juízo às fl.181, trata-se de diferença de valores já liquidados, cuja importância dará início a uma nova execução.Sendo assim, à parte autora para esclarecer o seu pedido de fl.227, observando-se o disposto no art.730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1995.512.008182-7 - LORRANA VICENTE FERRARI (E6P3C1) (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes.Intimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas às fl.176 através de carta precatória.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.021.011424-1 - MARIA LUCIA MACHADO QUATEROLI (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para esclarecer o pedido de fl.130, observando-se o disposto no art.730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.021.021313-4 - JOSE BERTO BARTOLOMEU (E3P4C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Intime-se o INSS para pagamento dos honorários devidos relativos à perícia de nexo causal realizada na Comarca da Capital, correspondente a um salário mínimo nacional e meio, conforme a Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme já determinado às fl.87/88.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente, observando-se que o autor está assistido pela Defensoria Pública.Dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de local e nexo causal de fl. 98/108. \r\n\r\nProc. 2005.021.018211-7 - WAGNER SOARES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2008n às 15:15 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl.40. \r\n\r\nProc. 2006.021.023284-6 - VALTERNEY PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl.40.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/04/208 às 14:00 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl.27/29. \r\n\r\nProc. 2006.021.028068-3 - RONALDO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X I.N.S.S. (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl.76.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/04/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 60/62. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.512.005802-6 (19179) - SEPE-SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). WADIH NEMER DAMOUS FILHO (RJ-000768B)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.021.013305-0 - VERA LUCIA BITTENCOURT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor, sobre contestação de fls. 303/317. \r\n\r\nProc. 2005.021.019642-6 - COSME NEVES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Converto o feito em diligências para determinar ao réu que traga aos autos comprovante hábil de que as verbas reclamadas, relativas ao salário de 12/04, 13º salário e férias foram efetivamente pagas. \r\n\r\nProc. 2005.021.019647-5 - KELLY CRISTINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Não sendo a autora obrigada a fazer prova negativa de suas alegações, intime-se o réu para que comprove nos autos o efetivo pagamento do salário de dezembro/04, férias proporcionais e o recolhimento do INSS relativo ao 13º salário. \r\n\r\nProc. 2005.021.022818-0 - ANA MARIA DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:O presente recurso é incabível para reexaminar ou rediscutir matéria já decidida, inexistindo qualquer omissão ou contradição a ser esclarecida no decisum final.O fato de ter o réu informado ao INSS valores diversos daqueles recebidos pelo autor não gera para este o direito de percebê-los como sendo seus reais vencimentos. O que se verifica é que o réu foi negligente prestando de forma incorreta as referidas informações sociais de seus servidores à autarquia previdenciária. Eventuais reparos na r. sentença, cabem ao Egrégio Tribunal de Justiça analisá-los, desde que alegados pela via própria. Isto exposto, conheço o recurso e nego-lhe provimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.026023-2 - LELIA RODRIGUES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre fl.35/38 e 39/55. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.025000-7 - WASHINGTON DOMINGOS OTTONI (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor WASHINGTON DOMINGOS OTTONI, alegando a existência de pontos omissos e contraditórios na r. sentença de fl. 112/115.É o sucinto relatório.Examinados, decido.O presente recurso é incabível para reexaminar ou rediscutir matéria já decidida, inexistindo qualquer omissão ou contradição a ser esclarecida no decisum final.O fato de ter o réu informado ao INSS valores diversos daqueles recebidos pelo autor não gera para este o direito de percebê-los como sendo seus reais vencimentos. O que se verifica é que o réu foi negligente prestando de forma incorreta as referidas informações sociais de seus servidores à autarquia previdenciária. Eventuais reparos na r. sentença, cabem ao Egrégio Tribunal de Justiça analisá-los, desde que alegados pela via própria. Isto exposto, conheço o recurso e nego-lhe provimento.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017219-7 - EDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.117, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.008445-6 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Não sendo o autor obrigado a fazer prova negativa de suas alegações, intime-se o réu para que comprove nos autos o efetivo pagamento do salário de dezembro/04, férias proporcionais e o recolhimento do INSS relativo ao 13º salário. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.010174-2 - MOISES AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, cabendo ao autor a apresentação trimestral de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, diante da isenção prevista no inciso IX do art. 17 da Lei n.º 3.350/99, e da taxa judiciária, segundo o disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário Estadual. P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nCobrança, condenatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027269-8 - VINICIUS DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.73, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.512.008342-2 (18818) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Às partes, sobre cálculos de fls. 429/430. \r\n\r\nProc. 2006.021.025659-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADONIAS MANGUEIRA SOUZA E OUTROS Decisão:1) Tendo em vista o contido a fl. 67 e a afirmativa do expropriante de que as únicas famílias residentes na área expropriada serão integradas no projeto de assentamento e regularização fundiária, defiro a imissão provisória na posse dos lotes n.º 17, 25, 49, 82, 84, 124 e 127, encontrando-se o valor ofertado já depositado. 2) Intimem-se os interessados de fl. 73/76, através de seu advogado, para prestarem os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público no item b de fl. 110.3) Quanto à citação dos réus, diga o expropriante sobre a certidão negativa de fl. 68.4) Nos termos do art. 14 do Dec. Lei 3.365/41, nomeio o engenheiro Frederico Deseta Neto, como perito deste Juízo, para que proceda à avaliação dos imóveis, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação e apresentar proposta de seus honorários. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.021.025753-5 - CARLOS CEZAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X LIA ROCHA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Ao autor sobre fls. 298/318. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.014594-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X DENIVAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte os embargos, determinando o prosseguimento da execução nos termos dos cálculos do 8o Contador de fl. 31/38 desses autos.Condeno as partes, reciprocamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos da Súmula 128 do STJ quanto ao embargante, ressaltando a gratuidade de justiça quanto ao autor/embargado.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.021.006896-7 (19284) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FAUSTINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.021.005442-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X ANTONIO SIQUEIRA (E6P4C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.021.041043-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X ALTAIR JERONIMO DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364) Ao autor, sobre flas. 129. \r\n\r\nProc. 2002.021.009331-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO MARIANO FERREIRA FILHO (FALECIDO)), Habilitado: HEROCEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879) Sentença:Isto exposto, julgo procedente em parte os embargos, determinando o prosseguimento da execução nos termos dos cálculos do 8o Contador de fl. 58/61.Condeno as partes, reciprocamente, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos da Súmula 128 do STJ quanto ao embargante, ressaltando a gratuidade de justiça quanto ao autor/embargado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.021.012950-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X ANTONIO SERGIO TERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ao autor sobre certidão de fl.s 111 \r\n\r\nProc. 2003.021.015069-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILSON BARROS MARCELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Despacho:Dê-se vista ao embargante sobre os cálculos de fl. 56/61. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.021.173168-1A - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X WANDERLEY VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879) Ao autor para providênciar cópia dos cálculos, a fim de instruir o mandado de citação \r\n\r\nProc. 1991.021.227513-2A - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) As partes sobre os novos cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.015457-0 - NEW MAGIA CONFECÇÕES LTDA (E1P5C2) (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X MALHARIA MENA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 Ao embargante, sobre fls. 28. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.204908-0 - JAILSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Defiro a expedição dos mandados de pagamento em favor do autor e de seu patrono, respectivamente.Ao autor para requerer o que ainda enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1989.021.206210-2 - JOSÉ DOS SANTOS (E3P5C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor sobre fl.75. \r\n\r\nProc. 1990.021.217496-9 - NELSA BARBEITO DA COSTA FERREIRA (E3P2C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor, para se manifestar sobre fls. 265. \r\n\r\nProc. 1994.021.256970-5 - EDSON DE ANDRADE FERREIRA (E4P3C2) (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À patrona do autor para esclarecer o seu pedido de fl.146 considerando que na sentença de fl.59/51 confirmada pelos acórdãos de fl.69/71 e 89/94 não há condenação em honorários de sucumbência, devendo observar ainda que, caso o requerimento refere-se aos autos dos embargos à execução, deverá então postular naquele feito.Ao autor para requerer o que ainda enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.021.013922-5 - JAZIEL PIMENTEL MACHADO (E4P2C2) (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Recolhidas as custas referentes aos honorários, cite-se o INSS , na forma do art. 730 do CPC, devendo instruir as cópias de fls.169. \r\n\r\nProc. 2001.021.013168-0 - EVALDO SOUZA DE LIMA (E4P2C2) (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor, para providênciar cópia para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.512.008850-2 - JERONIMO CAMPOS AMORIM (E1P2C3) (Adv(s). Dr(a). SANIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CABE-CIA ADM.DE BENS E EMPREND.- SUCESSORA DE CARLOS PEREIRA IND. QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)), Síndico: (RJ-29947) AUGUSTO T. DA COSTA FILHO Ao autor para retirar a certidão, conforme solicitado às fls. 74. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.012747-5 - CARLA ADRIANE MAGGIONI (E5P1C1) (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LOJAS REAL UTILIDADES ELETRODOMESTICOS LTDA), Síndico: DRª CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA Sentença:Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO ORA HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE LOJAS REAL UTILIDADES ELETRODOMÉSTICOS LTDA, pela importância de R$ 1.314,47 (Um mil, trezentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos), como privilegiado. P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.021.007726-7 - JOSE CARINI PEREIRA (E5P2C1) (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573), Dr(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA (RJ-111786)), Habilitado: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA, Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66.409 Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito Privilegiado apresentada por JOSÉ CARINI PEREIRA, para pagamento nos autos do processo de liquidação falimentar de PRQ QUÍMICA LTDA.A pretensão postulada encontrou aceitação do Síndico (fl. 23), bem como da Curadoria de Massas (fl. 39), deixando o falido de se manifestar.Não houve manifestação de interessados em face do aviso publicado.Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO ORA HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE PRQ QUÍMICA LTDA, pela importância de R$ 2.264,17 (Dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos), como privilegiado. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.025753-5A - LIA ROCHA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X CARLOS CEZAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Ao impugnado, após ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022986-0 - PRISCILA MARIANO TERRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027991-9 - ERICA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - HOSPITAL MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a emenda da inicial, conforme fl. 26, devendo ser retificado o pólo passivo no Projeto Comarca e na autuação.Visando à apreciação da antecipação da tutela, esclareça a parte qual o tratamento médico que está sendo realizado na 2ª autora, bem como qual a instituição médica adequada à sua prestação, juntando aos autos laudo e prescrição médica atualizados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.004557-0 - BRUNA VANESSA RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem a resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C.Deixo de condenar a impetrante ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe os benefícios da justiça gratuita.Deixo de condenar o impetrante nos honorários advocatícios seguindo o teor da súmula 512 do STF. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.015648-9 - ATHAIDE REIS SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009487-9 - ALBERTO IORIO ARRUZZO E OUTROS X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que se abstenha de obrigar os autores a efetuarem o pagamento, nesta data, da primeira parcela do aumento de capital, nos moldes que fora decidido pelo Conselho de Administração, até que se saiba exatamente o valor total do capital que será acrescido, de acordo com a determinação da ANS e que seja proferida a decisão final.Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar.Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se os autores para que efetuem o pagamento de eventual diferença no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da liminar e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.021.006569-7 - ROSA SANTOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls.14/16.Intime-se a autora para que compareça à Secretaria de Saúde visando à retirada dos medicamentos requeridos.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.003986-9 - ABIGAIL DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, nos termos do inciso I e III c/c parágrafo único, II, todos do art. 295 do C.P.C., indefiro a petição inicial e julgando extinto o processo, sem a resolução de mérito, conforme o art. 267, I do mesmo Diploma Processual.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.512.008468-2 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S (E1P4C2) (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MASSA FALIDA TRANSMOURA TRANSP.MOURA E LOCACA Ao autor, para recolher custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.012964-4 - ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:O processo está em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Defiro a prova documental requerida pelo réu, devendo o Cartório juntar aos autos cópia do Laudo Pericial, elaborado pelo perito do juízo, existente no processo n.º 2000.021.019970-2.Quanto ao depoimento pessoal do autor e à prova pericial requerida pelo Ministério Público, aguarde-se a vinda do laudo supracitado.Após a juntada, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.021.021917-8 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (E5P3C2) (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X FORTILINE COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Despacho:Ao requerente sobre fls.85/87. \r\n\r\nProc. 2001.021.009779-8 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S.A (E1P2C2) (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), AQUARIANA PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MOTHER IND. COM. DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ 66409 ao autor sobre fls. 374/380. \r\n\r\nProc. 2003.021.015248-0 - ELEKEIROZ S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X REVEN QUIMICA INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA AO REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 104. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.013874-6 - DAY BRASIL S/A (E5P1C3) (Adv(s). Dr(a). ROSSI RÉGIS RODRIGUES DOS PASSOS (SP-209993)) X MUNDIAL 38 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. Sentença:Isto exposto, homologo por sentença a desistência requerida e determino a extinção do feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.016369-8 - V. FERREIRA INSTALAÇÕES MONTAGEM E MARCENARIA (E5P1C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642)) X DATUM SERVIÇOS TECNICOS LTDA Decisão:Designo o dia 06/05/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de especial de conciliação.Intimem-se as partes, observando-se que a requerida deve ser intimada pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, devendo comparecer acompanhada de advogado ou, caso queira, solicitar a assistência da Defensoria Pública.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.014645-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X DUMACON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Designo o dia 20/05/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de especial de conciliação.Intimem-se as partes, observando-se que a requerida deve ser intimada pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, devendo comparecer acompanhada de advogado ou, caso queira, solicitar a assistência da Defensoria Pública.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.512.004678-3 (18297) - CELESTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941) AO AUTOR SOBRE FL. 198. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.015205-1 - CARLOS ROBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Regularize-se a autuação do presente feito que se encontra identificado com dois números de processos distintos .Ao autor para que traga aos autos cópia das três últimas declarações de imposto de renda, para fins de comprovar a sua hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.021.022620-0 - RITA DE CASSIA DA COSTA ZABE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.021.014776-4 - ANTONIO RAMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para fornecerópia da inicial p/ instruir a citação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.021.252223-0 (14553) - PAULO CESAR BAPTISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:À patrona do da parte autora para dar integral cumprimento ao disposto no art.45 do C.P.C., trazendo aos autos a ciência por parte do demandante de sua renúncia. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.021.023745-5 - SILAS SUPRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, para especificarem provas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.021.026717-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a emenda à inicial formulada a fls. 27/28.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 28/03/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal. \r\n\r\nId: 457296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013771-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS AURELIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Cumpra-se a primeira parte da r. decisão de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2007.021.027934-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL ADARIO FILHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que, antes mesmo que fosse expedido mandado de citação, peticionou o autor (fls. 40), manifestando expressamente sua desistência de prosseguir com a demanda.Neste particular, não há que se falar em anuência do réu com tal pretensão, uma vez que sequer foi citado.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo demandante.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013813-3 - MICHELLE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.013941-1 - JURANYRA VASQUES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se a decisão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.021.014012-7 - MANUEL VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124), Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Sobre fls. 75/76 e documentos de fls. 77/88, manifeste-se o autor. Após, conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.030525-6 - JULIO SEVERINO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO BRADESCO S/A - AG. 0129-5 Decisão:Defiro a expedição de guia requerida. Deposite-se. Após, cite-se o réu para, querendo, receber a importância consignada ou contestar, no prazo de 15 dias. Conste no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.004353-3 - ELIANA GOMES DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Decisão:Fls. 235: defiro. Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.009120-5 - CAXIAS IGUAÇU BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 70: a fim de ser apreciado o pedido de citação editalícia da primeira ré, traga a autora aos autos certidão expedida pela JUCESP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032693-4 - ERICLEA ALBINO RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Aguarde-se por mais quinze dias o cumprimento da determinação contida no item 2 da decisão de fls. 46. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.028253-9 - LIRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À apelada. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.029996-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ROBERTO SILVA O FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.021.008925-9 - WAGNER CARVALHO DE SOUZA COELHO, DILSIRLEA CARVALHO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LANCHONETE E PASTELARIA CASTELO DE PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203), Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.023180-7 - ALVARO TEIXEIRA RODEIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X MARIA DA GLORIA ANDRADE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida pela ré. Anote-se onde couber.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.021.024795-5 - MANUEL DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522)) X ADEMIR DA SILVA SIMOES Ao autor sobre fls. 32/33 \r\n\r\nProc. 2007.021.025248-3 - JOSE VAGNER FELIX MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ANTONIO TEIXEIRA AMARAL Ao autor para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação do fiador para ciência da presente ação:Atos por via postal (campo 11) - Conta1110-6 (campo 25) - R$ 3,65 (campo 37)CAARJFunperj (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,18 (campo 47)Fundperj (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,18 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.031560-2 - ANTONIO DA SILVA REZANDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). VANDA MARIA DE SÁ (RJ-140310)) X TALISMA CURSOS CONSUL. TECN. M. AMBIENTE LTDA Sentença:ANTÔNIO DA SILVA REZENDE demandou em face de TALISMÃ - CURSOS, CONSULTORIAS, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA, objetivando o desalijo do imóvel situado na Av. Presidente Kennedy, nº 1217, Sala 504, Centro, nesta Comarca, com base no artigo 9º, inciso III da Lei 8245/91.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/21.Às fls. 32, peticionou o autor, informando ter a ré desocupado o imóvel e requerendo a extinção do feito. Acostou termo de entrega de chaves às fls. 33.É o relatório. Passo a decidir, antecipadamente, na forma do art. 329, do Código de Processo Civil.A desocupação voluntária do imóvel é causa superveniente de perda do interesse processual, não havendo, depois disso, qualquer utilidade na medida de despejo postulada na inicial.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.014938-4 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868), Dr(a). ADRIANA GUARISE (SP-130493), Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X MD EXITO LTDA De acordo com a Portaria 01/06: ao Exequënte sobre Certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.014050-4 - ROCHESTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A), Dr(a). SANDRA AMARAL MARCONDES (RJ-127666)) X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:Fls. 30: acolho a desistência formulada pela credora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, III, do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.035073-0 - WL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA), ALDO DA SILVA LUNA Despacho:Venha aos autos planilha com a evolução do débito. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.001757-1 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO JANUÁRIO DA SILVA (RJ-121121)) X CAIXA - SEGURO FACIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-037918) À parte ré para complementar as custas dos atos do escrivães no valor de R$ 149,71, dos atos do oficial de justiça no valor de R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.008666-2 - ANTONIO CARLOS VIDAL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X BIG CELL COMERCIO LTDA), BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 77: defiro. Expeça-se mandado de penhora, com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.021.030000-3 - DEZINALDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X KENO ADRIANO CARLOS DOS REIS Decisão:Tratando-se de título executivo judicial (art. 475-N, inc. IV do CPC), CITE-SE e intime-se a executada (art. 475-N, parágrafo único, CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-B do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso o executado entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-B. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029906-0 - MARTA REGINA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Justifique a autora a pertinência da prova pericial requerida, no prazo de cinco dias. Decorrido, sem manifestação, certifique-se e intime-se a demandante para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.015814-4 - CRISTIANO DA SILVA PETROVIT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(...)Inicialmente, quanto ao pedido de inversão do ônus da prova feito pelo demandante, entende este Juízo que em relações de direito material com substrato na Lei 8.078/90, tal mister depende de determinação judicial, sob pena de inarredável cerceamento de defesa. Nesta esteira, com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor do autor.Indefiro a produção de prova oral, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, sendo tal prova totalmente despicienda para o deslinde da controvérsia.Defiro a produção de prova documental superveniente, para o que fixo o prazo de dez dias a contar da intimação da presente decisão.Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.033751-8 - EDILAINE DA SILVA FREIRE, NEUZELI MARIA DA SILVA FREIRE, NELSON MOREIRA FABIANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013825-8 - CINTIA APARECIDA AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X EDITORA THE CLIENT LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Fls. 104: haja vista a ausência de impugnação, defiro o requerido. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente para levantamento do valor cujo depósito é noticiado às fls. 102. Sem prejuízo, diga a credora se dá quitação, no prazo de cinco dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.021.014182-8 - VITORIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANESPA GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diga a autora sobre o agravo retido interposto, no prazo de dez dias (art. 523, § 2º, CPC). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023456-0 - MARIA ELISIA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a autora acerca do agravo retido interposto, no prazo de dez dias (art. 523, § 2º, CPC). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027724-8 - IZABEL CRISTINA OLIVEIRA CUSSATE (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528), Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À apelada. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.021.037496-5 - ARIBERTO LUCENA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Cuida-se de ação indenizatória proposta por ARIBERTO LUCENA MENDES em face de EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A.Por petição entregue nesta data em gabinete, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação, sendo certo que a avança preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os demandantes, nos exatos termos em que restou transcrito, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Retire-se o feito de pauta.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.031383-6 - CIDMAR MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDARLY JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009358-7 - ESPOLIO DE ENEAS CARNEIRO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X JUSCELINO SIMAS MUNIZ), SUZANA GUILHERMINO DE OLIVEIRA NUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Fls. 111/121: manifestem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005988-7 - CAXIAS IGUAÇU BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783) Decisão:Intime-se o segundo réu, na pessoa de seu patrono, para pagamento do débito apontado, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. Prazo: quinze dias. Sem prejuízo, promova a autora a intimação pessoal da primeira ré para o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 2007.021.023350-6 - NILTON MATIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.010314-3 - FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X CLAUDIO LOPES FERREIRA), MARIANA Sentença:Trata-se de ação monitória em que, antes mesmo que fosse expedido mandado de citação, peticionou o autor (fls. 42), manifestando expressamente sua desistência de prosseguir com a demanda.Neste particular, não há que se falar em anuência dos réus com tal pretensão, uma vez que sequer foram citados.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032874-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CONFECÇÃO RAILAN LTDA ME), ANTONIN SMERAL JUNIOR), ANTONIO FRANCISCO BARBOSA Decisão:A inicial mostra-se regularmente instruída. Assim, nos termos do art. 1.102b do CPC, defiro a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, podendo os réus, querendo, oferecer embargos, que suspenderão a eficácia da ordem. Havendo cumprimento do mandado de pagamento pelos réus, estes ficarão isentos de custas e honorários. Não cumprindo, nem oferecendo resistência, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022460-6 - LINDENBERG BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) De acordo com a Portaria 01/06:às partes sobre data da perícia:Dia 11/03/2008; às 9:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.009838-0 - LILIA GONÇALVES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 171/176 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 157.Em verdade, pretende o Embargante o reexame da decisão, inadmissível em sede de embargos de declaração. Neste sentido: \"Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel. Min. Demócrito Reinaldo.\"Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011321-5 - SUELI BORGES FEIJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.018983-9 - ELIZA DA CONCEIÇAO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 117/122 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 113.Em realidade, pretende o Embargante o reexame da decisão, inadmissível em sede de embargos de declaração. Neste sentido: \"Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel. Min. Demócrito Reinaldo.\"Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025138-7 - MARIA JOSE GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.002307-8 - MARIA DA PENHA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO LUIZ FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Recebo o recurso manejado pelos réus em seus regulares efeitos. À apelada. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.021.022575-1 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X DALVA DE FREITAS ASSAD MANSUR (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Despacho:Recebo o recurso manejado pelo autor em seus regulares efeitos, isento de preparo, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida. À apelada. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.021.006722-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA TEREZA DE SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, intime-se a ré para que traga aos autos cópia da última declaração de I.R. entregue ao Fisco.Após, manifeste-se o autor sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.021.013955-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA POMBO RAMOS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027990-7 - ZELIA MARIA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851)) X MARIA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.031127-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSA BARBOSA SENA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.032011-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PATRICIA RODRIGUES DUTRA Sentença:Trata-se de de busca e apreensão em que, antes mesmo que fosse expedido mandado de citação, peticionou o autor (fls. 25), manifestando expressamente sua desistência de prosseguir com a demanda.Neste particular, não há que se falar em anuência da ré com tal pretensão, uma vez que sequer foi citada.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002858-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS CLEBER DE LIMA BEZERRA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse em que, antes mesmo que fosse determinada a citação, peticionou o autor (fls. 16), manifestando expressamente sua desistência de prosseguir com a demanda.Neste particular, não há que se falar em anuência do réu com tal pretensão, uma vez que sequer foi citado.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo demandante.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024046-6 - JUSSARA LISBOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) De acordo com a Portaria 01/06:às ´partes sobre data da AUDIÊNCIA: DIA 13/03/2008; as 13:30 hs, no juízo da Comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2007.021.017269-4 - GILSON RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ITAU SEGUROS E OUTRO Decisão:Haja vista o documento acostado às fls. 31, faculto ao autor o prazo impreterível de mais dez dias para cumprimento do determinado às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.021.021578-4 - UILTON SILVA SCOFIELD, SONIA FILGUEIRAS SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Cuida-se de ação de reparação de danos em que a parte autora, intimada a recolher as despesas judiciais (fls. 27), quedou-se inerte, consoante certificado pela serventia às fls. 28.Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição, com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022473-6 - CLAUDIA NEVES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De acordo com a Portaria 01/06:ao autor sobre depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.029439-6 - LUIZ CARLOS ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Ao 2º réu sobre fls 106 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO DE VALORES E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.003485-4 - DURVAL PEREIRA GOMES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado. Prazo: quinze dias. Pena: multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.023675-0 - MARCOS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) De acordo com a Portaria 01/06:às partes sobre Honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.022812-2 - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 257 do CPC, observando-se fls. 20. Decorrido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.028796-3 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMISSÃO SUPERIOR DE ECONOMIA E FINANÇAS DO MINISTERIO DA GUERRA, BANCO DO BRASIL S.A,CARTEIRA DE REDESCONTOS,CAIXA DE MOBILIZAÇÃO BANCARIA,INSTITUTO DE APOSENTADORIA PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGA E A EQUITATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758), Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Despacho:Fls. 129 e seguintes: manifeste-se a autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.005860-7 - ALDAMIR RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLEONICE RICARDO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.O verso do documento de fls. 15 dá conta da existência de outros quatro irmãos do requerente, além da extinta. Esclareça-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.017771-9 - IACI DE SALLES MARQUES X CONSTANTINO GOMES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)), SEDULINA JOSE DE SALLES Ao patrono do Requerente para devolver os autos em 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.001735-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO DE ASSIS E SOUSA Pedido de desarquivamento de 21/02/08 - Ao Dr. Lenildo Gusmão de Almeida, OAB/RJ 126.842, para que apresente procuração e/ou substabelecimento a fim de ser solicitado o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.004460-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-111042), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COOP S C C T R P A M I INTERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento, devendo os autos permanecer neste Juízo, suspenso o cumprimento da medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.021.013946-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WILLIANS GONZAGA DE OLIVEIRA Sentença:(...). Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo demandante.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021180-8 - PORTOSEG S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUSINETE LIMA DA SILVA Decisão:Haja vista a ausência de comprovação da regular constituição em mora da ré (fls. 46), indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018459-1 - FENASBA FED NAC DE ASSOC DOS SERVI DO BANCO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). VANDIR A. NASCIMENTO (DF-004125), Dr(a). LUIZ RENATO ZAGO (DF-013614)) X LUIZ CARLOS FEREZIN Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037125-3 - PATRICIA LUIZA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X GELSON PEREIRA DE SOUZA Decisão:(...)Ora, a Precatória nº 2007.021.006375-3, que ocasionou a distribuição por prévia \"prevenção automática\" a este juízo, foi há muito baixada (12/09/2007 e devolvida ao juízo deprecante, inexistindo qualquer razão para que a distribuição deste feito seja dirigida a este juízo, ainda que a título de prévia prevenção automática.Desta feita, devolva-se o feito ao Distribuidor para que o submeta à livre distribuição (\"SORT\"). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.018923-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X LEONARDO PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho:Nada há a reconsiderar.Diga a autora se pretende o cumprimento do Mandado no endereço indicado na contestação. \r\n\r\nProc. 2006.021.018927-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ELIAS SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Despacho:Comprove o réu a alegada hipossuficiência.Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre fls. 89 e seguintes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000187-5 - MAURO PADRON MACHIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TDB PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). DANIEL RAMOS (RJ-068847), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Despacho:Haja vista a certidão de fls. 51, manifeste-se o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012511-4 - LCI BRASIL CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA FERREIRA DOS SANTOS (SP-201210), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674), Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062)) X LUCIANA DA SILVA BARBOSA Despacho:Manifeste-se a credora. \r\n\r\nProc. 2007.021.013087-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARIO AMARAL PINTO E OUTRO Despacho:Fls. 45: à serventia para proceder às correções cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.021.031426-9 - MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X WILSON MADEIRA AÇOUGUE ME), WILSON MADEIRA), CARLOS EDUARDO DE CASTRO TAVARES AO AUTOR PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DO FUNPERJ (CONTA 6002-25174-9) - CAMPO 34 - VALOR R$ 0,03 (CAMPO 47) E FUNDPERJ (CONTA 5673-00124-3) - CAMPO 35 - VALOR R$ 0,03 - CAMPO 48. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.007449-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X JK CAMPOS ELISEOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577) Ao autor sobre o desarquivamento e para que recolha as custas faltantes referentes ao mesmo: R$ 0,91 no campo 48, relativos ao FUNDPERJ, na conta 5673-00124-3 - campo 45. \r\n\r\nProc. 2006.021.025950-5 - PECCIN S.A. (Adv(s). Dr(a). ELSO ELOI BORDONESE (RS-022735), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio de ativos financeiros da executada. Aguarde-se por vinte dias. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021424-8 - ANA CRISTINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:(...). reconsidero a decisão de fls. 38 para deferir à demandante a gratuidade de justiça. (...).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021850-5 - JOSE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.021.024570-3 - REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) CERTIFICO QUE AS CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DO AUTOR FOI RECOLHIDA À MAIOR, MAS AS REFERENTE AS DUAS CARTAS PRECATÓRIAS FALTA A COMPLETAÇÃO NO VALOR DE R$ 0,04 ( QUATRO CENTAVOS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006988-3 - ABACO DO BRASIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X OXIGAS GASES INDUSTRIAIS LTDA Sentença:(...).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009971-1 - JOSE RONALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X LEANDRO PIANEZZOLA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Às partes para ciência da audiência designada para o dia 28/04/2008, às 14:00 horas, no Cartório da 4ª Vara Cível do Forum Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nProc. 2007.021.036975-1 - RAFAEL PRATA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS), ANTONIO CARLOS COUTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454) Ao autor sobre a certidão de fls. 163v (a petição de fls. 162/163 não veio acompanhada de procuração). \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.006971-0 - JORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X SCHIRLEY BROCARDO SANT'ANA E OUTRO Despacho:Venha cópia integral da declaração de imposto de renda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.002622-9 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X SYLVIO MANNA JUNIOR Decisão:Emende-se a petição inicial, porquanto o valor da causa deve corresponder ao valor do bem cuja posse se pretende assegurar com a presente demanda.(...).Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.008336-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X POLI ODONTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), PEDRO ROSA SOBRINHO), ELISEU FELIPE SANTIAGO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REFERENTES Á CARTA PRECATÓRIA DO ANO DE 2008:CAMPO 24: 11023-3 : CAMPO 36: R$ 3,05;CAMPO 25; 1107 -2 : CAMPO 37: R$ 4,04;CAMPO 26: 1104 - 9 : CAMPO 38: R$ 5, 73;CAMPO 41 : R$ 12,62CAARJ 10%; CAMPO 29 :2001-6;CAMPO 17 : REGISTRO/BAIXA ; CAMPO 29 : 2102 - 2;CAMPO 43 : R$ 0,88;CAMPO 19 : FETJ (20%); CAMPO 6002-05926-6; CAMPOS 21/22 FUNPERJ/ FUNDPERJ : 5%. \r\n\r\nProc. 2007.021.032872-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMETA COMERCIO E LOCAÇÃO LTDA), ANTONIN SMERAL JUNIOR), LEILA BARBOSA FERNANDES Decisão:A inicial mostra-se regularmente instruída. Assim, nos termos do art. 1.102b do CPC, defiro a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, podendo os réus, querendo, oferecer embargos, que suspenderão a eficácia da ordem. Havendo cumprimento do mandado de pagamento pelos réus, estes ficarão isentos de custas e honorários. Não cumprindo, nem oferecendo resistência, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030203-4 - MARIA DA CONCEIÇAO CANDIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2007.021.021121-3 - FILIPPE DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:A penhora de ativos financeiros de instituição bancária, surpreendentemente, vem se mostrando infrutífera.Indique o exeqüente agência da executada nesta Comarca para o fim de penhora \"na boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2007.021.030293-0 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A Decisão:A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031693-0 - TATIANA NEIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Cuida-se de ação de obrigação de fazer proposta por TATIANA NEIVA RAMOS em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A.Na audiência realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.É o relatório. Decido.HOMOLOGO o acordo celebrado entre os demandantes às fls. 29, nos exatos termos em que restou transcrito, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.008313-4 - VIRGILIO RAFAEL DE OLIVEIRA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ALMIR MILITAO ALVES DE ARAUJO E OUTROS À parte autora para juntar a procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.021.013176-8 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Ao réu sobre desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008463-8 - PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ- 089851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 243/244: diga o perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.032568-1 - CELIA BEATRIZ NASCIMENTO HORTENCIO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X CARV CAR - COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA Ao autor sobre fls. 41/43. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023709-1 - WALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Deixo de conhecer dos embargos declaratórios interpostos pela ré, porquanto intempestivos.Dê-se vista ao perito para dar início à elaboração do laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008053-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDMUNDO D ANGELO Despacho:Fls. 111/112: esclareça a autora o pedido, mormente diante do endereço informado pela própria às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.021.010427-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO LUCIO DOS SANTOS Decisão:Fls. 31: defiro. Proceda-se ao desentranhamento requerido, mediante recibo e substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.008034-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANESSA PINTO DA SILVA À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 85,24 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.006232-1 - VICTOR INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X MARCOS MIRANDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) Decisão:Recebo fl.107 como emenda à inicial. À serventia para proceder as anotações cabíveis quanto à ré Sonia Miranda.Cite-se a ré Sonia Miranda no endereço ali informado. \r\n\r\nId: 457298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "457297": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.008642-1 - JOSE VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDA VIRGINIO DA SILVA (RJ-139932)) X Falecido: MARIA FRANCISCA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Justificado o ajuizamento nesta comarca, já que a falecida e o requerente tinha/tem domicílio em Belford Roxo, voltem-me os autos. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.008895-8 - JOEL SOARES FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade do autor. A emenda não supre as lacunas: do que logrei entender, se as questões fossem (vierem a ser) anuladas, havia o autor de se submeter à prova de redação e aos demais estágios do concurso, para, aí sim - e se o caso - ser aprovado. Em tal sendo verdade, os pedidos - como estão - são juridicamente impossíveis. Esclareça-se, fundamentada e claramente, em até mais 10 dias, pena de indeferimento da inicial. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.002867-7 (13633) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA MARIA PEREIRA NOTAROBERTO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Ao interessado de fls. 156, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.003596-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE MAKKOS Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 267, II, do CPC, c/c o que reza o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005287-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JEANE SANTANA DE LIMA Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, revogando a liminar que havia sido deferida e condenando o autor/desistente nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.006784-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO CERQUEIRA FERREIRA Decisão:Certifique-se a publicação da sentença no feito anterior e esclareça o autor a razão de novo processo imediatamente após pedido de desistência a feito idêntico. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.008281-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO CARLOS REGIS DOS SANTOS Despacho:Oficie-se e intime-se para as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013278-7 - ANDRE CRISTIANO DIAS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) À parte Ré ou à parte Autora para, se for o caso, apresentar cópia da petição interposta em 05/11/2007, junto ao Proger da Barra da Tijuca eis que até esta data não foi recebida neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.021.028449-6 - TRANSPORTADORA COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Despacho:Com o preparo da nova citação postal, voltem-me para a designação de nova data. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.038187-8 - JUDITH PEREIRA COLCHON (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Reconsidero a decisão anterior para deferir à autora a gratuidade. Confio-lhe o prazo último de 5(cinco) dias para emendar a sua inicial, adequando-a aos pleitos compatíveis com a data da abertura da conta, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia(ademais, conforme fls. 22v, item 02). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.007004-6 - CARLOS EDUARDO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.016499-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA), NAGIB ABIB SIMAO), JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre devolução da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.017876-4 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X JOSE JANUARIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) O TRE não presta a informações pedidas (bens?), nem o BACEN.2) Venha a planilha atualizada do débito vez que - ante a possibilidade de se localizarem outros bens - o juízo definirá a penhora \"on-line\" antes pedida. Int. \r\n\r\nProc. 2003.021.010521-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE ANTONIO RINALDI PEREZ E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre devolução da Carta Precatória sem cumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.007690-0 - EMPRESA DE MINERAÇÃO CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X PIVALMAR LAJES LTDA E OUTRO A diligência requerida pelo subscritor de fls. 55 não cabe ao Juízo, face ao que dispõe o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.016094-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085867)) X REVEQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRO LTDA E OUTROS Suspendo o curso do feito, ex vi do art. 791, III, do CPC. Intime-se e aguarde-se, no arquivo e sem baixa, provocação. \r\n\r\nProc. 2008.021.004722-1 - ROSANE GENDZEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Admito a emenda. Anote-se, onde cabível, que o polo ativo se constitui de Rosane, Miguel e Paulina. Expeçam-se mandado e precatória de execução, fixando-se honorários de 10%. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008648-0 - WANDERLEY PRAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TRANSBARRA TRANSPORTE E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes para ciência de que o exame pericial de WANDEELEY PRAGA VIANA foi marcado para o dia 30 de Abril de 2008 às 11:00 horas na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª Delegacia de Policia) \r\n\r\nProc. 2007.021.018987-6 - MARIO HENRIQUE DIAS MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 35): \"Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.005920-0 - ANTONIO MAXIMIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI ...Observe-se a gratuidade e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025289-4 - LAUDILEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X AUTO VIAÇAO REGINA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.010557-7 - JORGE HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.006284-3 - CYRA DA CONCEIÇAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X AGOSTINHO TELES GOMES Aos interessados sobre a cota da fazenda às fls. 51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024742-4 - WESLEY FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FAED RJ MOVEIS MODULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO (RJ-059637), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Considerando que houve erro material na inicial, referindo-se a modulados de \"cozinha e banheiro\" (não fabricados pela ré contestante) faculto-lhe - à vista do documento de fls. 16 - confirmar se são de sua fabricação os móveis lá definidos como provenientes da fábrica \"SANDRIM\". Prazo: 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.011417-7 - SUZANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SIEMENS LTDA Decisão:1) Justifique serventia a demora no processamento.2) Recebo os embargos, vez que tempestivamente oferecidos, mas os rejeito, vez que não há qualquer \"omissão\" a sanar, não sendo \"dever\" do juízo esclarecer lei federal. Int.3) À autora, sobre o depósito já efetivado (lembrando a serventia que há, em curso, prazo recursal). \r\n\r\nProc. 2007.021.024234-9 - MARIA APARECIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a v. decisão, intimando-se o Estado com cópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026462-0 - MARCO AURELIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.023742-1 - JULIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu(fls 24): \"JULGO o pedido parcialmente procedente, para: a) determinar o efetivo encerramento da conta corrente da autora em 29/01/07 e b) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno o réu no pagamento das custas e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% do valor da condenação.\" P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.026180-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROGERIO DIAS BARBOSA Despacho:As diligências não se haviam efetivado por inércia do autor. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, publicando-se para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.021.027345-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELLE DE OLIVEIRA ARAUJO Decisão:Face ao novo acordo acostado, suspendo, mais uma vez, o curso do presente feito. Voltem-me após 15/03/08 ou mediante provocação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.031359-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MIRIAN NERY DA SILVA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) Despacho:Digam as partes se há efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC, ciente a ré de que se cogita aqui, tão-só, de pedido possessório. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.008490-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RENATO SANTOS DE ALMEIDA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.015237-3 - ANDREIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Decisão:A preliminar de ilegitimidade confunde-se com o mérito e será apreciada após a instrução. Advirto a autora de que não se trata de hipótese a admitir a inversão do ônus da prova, cabendo-lhe, pois, efetivamente provar as suas alegações. Especifiquem, pois, as provas, em até 5 dias, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005637-2 - PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes para ciência de que o exame pericial de PAULO TAVARES DA SILVA foi marcado para o dia 30 de Abril de 2008 às 11:00 horas na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª Delegacia de Policia) \r\n\r\nProc. 2007.021.038225-1 - MARCIO OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO RIO DOCE LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade ao autor para que se verifique a competência deste juízo, comprove o autor - por documento hábil - que efetivamente reside nesta comarca. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.004656-4 - ARINADIA ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE ARMÊNIO GODINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Aos interessados sobre a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.032724-0 - VILMA DE FATIMA AZEVEDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X MIGUEL PAULO MAGALHÃES) Decisão:Confio à autora o prazo último de 5 dias. (atenção, serventia!). \r\n\r\nId: 457297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO - RJ130910 \r\n\r\n2006.021.003549-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nREGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES - RJ058191 \r\n\r\n2004.021.012236-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CARDOSO - RJ091939 \r\n\r\n2007.021.037031-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nId: 457299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.036810-2 - THERESY VALERIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X Falecido: IRTON CORREA DOS SANTOS Decisão:Diante dos termos dos documentos de fls. 19/23, indefiro o pedido de JG. Venha aos autos o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.033868-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LATICINIOS B. P. LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venham a custas necessárias para expedição da carta precatória de busca apreensão, citação e intimação.Despacho encaminhado no expediente de 27/02/ 2008. \r\n\r\nCarta de Sentença \r\n\r\nProc. 1995.512.011686-8B - (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS Despacho:Digam as partes se o acordo noticiado à fl. 131/133 foi integralmente pago, conforme promoção do MP, à fl. 363. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.027910-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NEIDA ALMENARA ABREU Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/04/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC, no endereço constante à fl. 118Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.003681-8 - MANUEL DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARLOS SANTOS E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao autor para fornecer cópia para citação (faltando uma contra-fé)Despacho encaminhado no expediente de 27/02 2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.014091-8 - JORGE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X SEL - SOCIEDADE DE ENSINO LUIZ LTDA), Fiador: ARIALDO DOS SANTOS LACERDA), Fiador: WANDA DE BRITO LACERDA), Fiador: JOSE RODINI FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1 - Não há qualquer contradição ou omissão na decisão de fl. 512, motivo pelo qual a mantemos, pelos seus próprios fundamentos.2 - Cumpra-se o item 2 de fl. 512. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.008069-5 - IVETE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ASSOCIACAO BENEFICIENTE ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.021.003852-7 - HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre exame pericial designado para o dia 29/03/2008, às 10:00 horas, na clínica Oftalmed (Rua Correa Méier, 55 - 25 de Agosto - D. de Caxias -RJ.Despacho encaminhado no expediente de 27/02/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.004265-8 - VANIA ESPIRITO SANTO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre exame pericial designado para o dia 29/03/2008, às 9:00 horas, na clínica Oftalmed (Rua Correa Méier, 55 - 25 de Agosto - D. de Caxias -RJ.Despacho encaminhado no expediente de 27/02/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.007481-7 - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre exame pericial designado para o dia 29/03/2008, às 10:30 horas, na clínica Oftalmed (Rua Correa Méier, 55 - 25 de Agosto - D. de Caxias -RJ.Despacho encaminhado no expediente de 27/02/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.011041-0 - LETICIA BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venham as cópias para instruir a denunciação da lide.Despacho encaminhado no expediente de 27/02/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.023008-6 - ANTONIO LUIS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 27/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.029818-5 - LUCIANO SILVA DA CONEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 27/02/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006322-4 - GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Diante de pedido verbal formulado pela empresa Ampla, designo a data de 10/04/2008 às 14:45 horas, para a audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.027768-6 - JOVANE BRUNO DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante de pedido verbal formulado pela empresa Ampla, designo a data de 10/04/2008 às 13:45 horas, para a audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.035173-4 - WILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A. Decisão:Diante do não cumprimento do determinado nos itens 01 de fl. 15, bem como 02 de fl. 38, indefiro o pedido de JG. Venha aos autos o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.022494-3 - SANDRA MARIA NETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - PONTO FRIO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/04/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.012564-3 - MARIA ISABEL PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre o exame pericial designado para o dia 29/03/2008, às 09:30 horas, na Clínica Oftalmed (Rua Correa Méier, 55 - 25 de Agosto - D. de Caxias - RJ).Despacho encaminhado no expediente de 27/02/ 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.000468-4 - BARTOLOMEU JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 27/02/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.009981-4 - TEREZA CRISTINA AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), BANCO ITAU S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao 2º réu para recolher as custas pendentes a seguir: Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 40,16, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 3,20 Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 4,56 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 0,91, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 40,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 2,40, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 2,40, Campo 49: valor total; \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.512.007082-0 - EDMEIA RIBEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Interessado: REGIANE MARQUES RODRIGUES, Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Reitere-se o ofício de fl. 895. \r\n\r\nId: 457311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "457300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nEscrivão: Eliane de Araujo Elias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.010852-0 - FABIANA VIEIRA DA SILVA X BRENO PEREIRA DA SILVA CRISTOVAM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho:(Fls. 49) O FGTS não tem natureza salarial. A retenção determinada por nosso ofício visa tão somente garantir pagamento de débito alimentar. Diga a requerente se há débito alimentar, trazendo a planilha do débito, bem como informe se pode trazer a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.021.019884-0 - GENILCE ROSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X ETELVINO ERONIL DO AMARAL Despacho:Venha a planilha de débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês (Art. 604, CPC) e com cópia para instruir a intimação, considerando que em nenhum momento o alimentante recebeu R$ 1.200,00 conforme alegado pela exequente às fls. 52, tendo o mesmo recebido R$ 1.187,34 em agosto/2006, R$ 1.781,00 em setembro/2006 e R$ 1.187,56 em outubro/2006 (Fls. 65). \r\n\r\nProc. 2006.021.020956-3 - LETICIA DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X LUCIANO DOS SANTOS LACERDA Despacho:Diante disso, é desnecessária a expedição de novo ofício à referida empresa, bastando que a alimentária lá compareça para o recebimento da referida verba rescisória, descontada corretamente no percentual de 15%, eis que o ofício para o desconto dos alimentos definitivos foi expedido em 06/02/2007, ocasião em que o alimentante já tinha sido demitido (o que se deu em 16/11/2006). Intime-se.4- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.026221-0 - TAIS SILVA MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X SILVIO ALVES DOS SANTOS Despacho:(Fls. 36) Venha a planilha de débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês (Art. 604, CPC), com cópia para instruir a citação, bem como a indicação do rito em que se pretende a execução (art. 733 ou 475-J, CPC).. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.037535-0 - DHENISE ANDREA DE PROENÇA MAZZOLA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Vista ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.024788-4 - ROSELI NICOLAU DA SILVA, ANTENOR BOLORINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145470) o mp , regueiro seja esclarecido se o 2º reguerente tambem e representado pela advogada, caso em gue devera ser juntada a procuração. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.007563-0 - AREZIO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MARIA JOSE DA SILVA Decisão: Vistos, etc... Com base no Art. 35, § único, da Lei 6515/77, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª Vara de Família local, ante a circunstância do processo de separação nº 28.906 (Fls. 03 e 06) ter tramitado naquela Vara. Dê-se baixa e remeta-se à 1ª Vara de Família desta Comarca. Custas pela parte autora, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017540-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X CASTORINA SABINO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075) Despacho:1- (Fls. 176) Cite-se a ré Claudilene Sabino de Almeida, por edital, após a lavratura do termo de ausência.2- Sem prejuízo da expedição do edital, oficie-se ao SPC e à SRF indagando o endereço da ré Claudilene Sabino de Almeida. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.010283-6 (34823) - JOSE ADALBERTO VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). Mª CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299) Despacho:O FGTS não tem natureza salarial. A retenção determinada por nosso ofício visa tão somente garantir pagamento de débito alimentar, conforme acordado pelas próprias partes no item \"2b\" de fls. 03, que expressa \"... não incidindo porém sobre as parcelas nas épocas oportunas, férias, abono de férias, licença prêmio, FGTS ...\". Digam os requerentes se há débito alimentar, trazendo a planilha do débito, bem como informem se podem trazer a concordância do alimentante, valendo lembrar que, consoante se observa às fls. 03, \"b\", ajustaram as partes expressamente que o percentual alimentar NÃO incidiria sobre o FGTS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.010939-0 - LUCIANA PINHEIRO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940) Despacho:(Fls. 46/57) Digam os requerentes. Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.005779-2 - REGINALDO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879) Decisão:1- Defiro JG.2- Em aditamento à inicial, esclareçam os requerentes se advieram filhos da união, vindo, se for o caso, as certidões de nascimento e as cláusulas referentes à guarda, alimentos e visitação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.005940-5 - MARIA DA PENHA MUNIZ FRÓES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X EDISON SOARES FROES DE JESUS Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome da autora para Maria da Penha Muniz Fróes de Jesus.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007390-6 - WALTER IACK CONRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X VERA LUCIA MONTEIRO CONRADO Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do tempo de separação de fato.3- Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.006272-1 - JOAO VICTOR DIAS NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE LOPES DIAS (RJ-136057)) X JORGE CONDE NAVEGA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA GOMES FERREIRA (RJ-145144) Despacho:(Fls. 234) Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.024863-5 - WANDERSON FORTUNATO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO BRAZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Despacho:1- Sobre a promoção do MP (Fls. 61), manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, esclarecendo se ainda há débito remanescente.2- Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.004064-9A - LUIZ CARLOS DE MORAIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) LUIZ CARLOS DE MORAIS BARBOSA Despacho:Esclareça a parte exequente se a planilha foi elaborada com base em 30% dos ganhos líquidos ou em 60% do salário mínimo, bem como se o executado efetuou algum pagamento e em que meses. Ressalto que, na falta de comprovação dos ganhos líquidos do executado, deverá vir a planilha de débito com base em percentual do salário mínimo.Posteriormente, tão logo obtida a comprovação dos ganhos reais, poderá ser executada a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.021.023909-0 - SILVANA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ERALDO ALVES DE BARROS Despacho:(Fls. 25) Desnecessária a designação de audiência para ratificação, eis que o patrono, regularmente nomeado através da procuração de fls. 05, tem poderes para ratificar ou não tal desistência através de simples petição. Diga, pois, o patrono, se a parte exequente pretende a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.021.031627-8 - RAPHAEL PAIVA SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X JULIO CESAR SANCHES DA SILVA Despacho:Esclareça a parte exequente o endereço residencial do executado, eis que inviável a realização de diligência para penhorar \"bens móveis que guarnecem a residência do executado\" em seu endereço comercial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008701-0 - BEATRIZ CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) ADRIANO DOS SANTOS Despacho:(Fls. 44) Venha a planilha de débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês (Art. 604, CPC) e com cópia para instruir a intimação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.006279-9 - MARCOS DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X FLAVIO ENRIQUE CRISOSTIMO PONTES Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome do menor para Flavio Enrique Crisostimo Pontes.3- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 06/05 /2008, às 13 :35 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar o mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2004.021.009375-1 - G.O.P. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:(Fls. 189) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.038184-2 - JONAS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR ZANELLATO (RJ-139238) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.005839-5 - NINA PAULA DA SILVA MESQUITA GUSMAO X Falecido: JOSE RICARDO DE AGUIAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Venha a certidão de NASCIMENTO do falecido José Ricardo, para que se possa verificar o que ali consta quanto ao nome de sua genitora, eis que, se houve erro quanto ao nome dela, deverá, primeiramente, ser ALI retificado o erro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.005978-8 - LINDALVA SEVERINA LUNA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973) Despacho:1- Em aditamento à inicial, eslareçam os requerentes se da união do casal advieram filhos, vindo, se for o caso, as certidões de nascimento. E, caso os filhos sejam menores de idade, venham as cláusulas sobre guarda, visitação e alimentos ao mesmos.2- Venha a cláusula referente aos alimentos entre o casal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.009437-1 - SERGIO LUIZ CAMARA DAVID (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X CELITA MARIA DE SOUZA DAVID Despacho:Recolha o autor os honorários indicados pelo perito do Juízo às fls. 185 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.029957-8 - ROSA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X GIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 33).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.006377-9 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES (RJ-146607)) X ROQUE DE LUCENA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome da autora para Maria da Glória de Carvalho Silva.3- Audiência prévia de conciliação para o dia 24 /04 /2008, às 13 :25 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.021.006379-2 - ROSANGELA MACHADO DA SILVA X DEBORA MACHADO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES (RJ-146607) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- O instituto da Interdição não se confunde com o Tutela. Consta que a Ré sofre de doença mental.3- Esclareça a parte autora a respeito da doença e, se for o caso, emende a petição inicial e o pedido (que seria de Interdição, não de Tutela), vindo, ainda, o pedido de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013239-8 - ELIZABETH DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA SOARES a parte autora tomar ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.032346-5 - RANIERY DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X MEIR DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.021.037349-3 - LUIZ CLAUDIO PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X JOSE CLAUDIO DA SILVA Aos interessados para que se manifestem sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.000236-5 - SAMELA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X CLAUDIO FERREIRA DA SILVA Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.000436-2 - JULIANA BAZET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ANDRE LUIZ BAZET DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.15v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.030010-6 - MIVIA MARIA DE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573), Dr(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA (RJ-111786)) X BENEDITO COSMO ALMEIDA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.15 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.013577-4 - OSIEL PATRICIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X IVANILDA SANTINA DE SOUSA Ao patrono do autor para retirar documento pronto na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031662-0 - ELY GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X ELZA INES DE JESUS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.43v. \r\n\r\nProc. 2007.021.033351-3 - PAULO ROBERTO THIENGO (Adv(s). Dr(a). MARINETE DIAS DA CRUZ (RJ-145089), Dr(a). SANDRA MARA LIMA DE FRANCA (RJ-138187)) X SOLANGE CESARIO THIENGO Aos interessados para que se manifestem sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.012457-5 - JESSICA SIQUEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X GETULIO GOMES PIMENTEL Ao patrono para que se manifeste sobre ofício do fls. 64. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.030336-3 - A.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X F.B.S. Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003875-8 - STEFANI XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X JORGE LUIZ FELICIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.51v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.006710-4 - MARY REGINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JARDIM DA SILVA (RJ-141925)) X JOSE WALTER DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Ante o narrado perante o II Conselho Tutelar de Duque de Caxias (fls. 14/15), defiro a antecipação de tutela para deferir provisoriamente a guarda da menor Karla Geovana Batista à genitora, Mary Regina Batista. Desnecessária a lavratura de termo ante a comprovada maternidade em relação à menor.3- Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.024752-7 - J.J.P. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.104/105v./107v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009813-5 - JOAO VICTOR SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ALAN WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES LOPES Aos interessados para que se manifestem sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.020546-8 - GUSTAVO RIBEIRO DE SOUZA X OLAVO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls 87/90. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.021.031633-3 - JOSE FIDELIS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X MARCILENE DA MOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.021.003626-0 - NORMA SUELI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X WILSON JOSE DIAS Decisão:Fls. 65/66: Mantenho a decisão agravada, eis que as exigências estão amparadas nos artigos 284, 259, II e VII e 292, III, todos do CPC. Aguarde-se a decisão do Tribunal sobre o PEDIDO de concessão de efeito suspensivo (fls. 68). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.021.000133-6 - FLAVIO LUCIO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), MATHEUS DA SILVA FERREIRA Decisão:Declino da competência para a Vara de Infância e da Juventude da Comarca. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.021.141747-3 (8385) - GUTEMBERG DE OLIVEIRA CAMPOS X ENOZAM OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls 75. \r\n\r\nProc. 2005.021.023815-9 - P.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE QUINTELA DE LIMA (RJ-111413) AO PATRONO TOMAR CIENCIA DO DESARGUIVAMENTO DO AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.021.006971-8 - LUCAS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X WALDYR ALIPIO DA SILVA JUNIOR PARA O PATRONO DA PARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS,43/44 \r\n\r\nProc. 2007.021.033861-4 - CARLA RAFAELLY LUCENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X SERGIO JOSE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.21v. \r\n\r\nProc. 2008.021.005894-2 - SOPHIA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X EDMILSON RESENDE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 /04 /2008, às 13 :10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.006269-6 - MARIANE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X CELSO DA CONCEIÇAO LIMA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 /06 /2008, às 13 :00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.014302-1 - WALMIR IORIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X CELI DE ANDRADE ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.001592-0 - ERICELIA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X EDILSON NUNES DOS SANTOS Despacho:Atenda o patrono da parte autora o despacho de fls. 14 no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos ali solicitados, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.021.005386-5 - CYRO DA CONCEICAO DE CAMPOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X ROGERIA ALVES DA SILVA Despacho:Venham os contracheques atualizados do autor, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.512.013388-0 (28437) - ATAIDE BARBOSA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Despacho:1- Através do despacho de fls. 37 foi solicitado à requerente que esclarecesse o que pretende com a petição de fls. 35, tendo a mesma se limitado, através da petição de fls. 38, a repetir literalmente a anterior petição.2- Esclareça, de uma vez por todas, se pretende a extração do FORMAL DE PARTILHA ou de CARTA DE SENTENÇA, eis que tais peças não podem ser substituídas por ofícios do Juiz.3- Caso não haja manifestação, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.020414-3 - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO JUNIOR PARA O PATRONO DA PARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DO DESARGUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.021.009238-2 - AUREO ALEXANDRE BARROS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) A ´PARTE PARA CIENCIA DO DESARGHUIVAMENTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.038043-6 - FABIO CHRISTIANO DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO STEFANI (SC-007378)) X ROSELENE GONÇALVES DA COSTA DUARTE Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.002218-5A - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X A.R.C. Decisão:(fLS. 43) 1- Indefiro a expedição de ofício ao TRE, eis que há provimento do TSE autorizando informação de endereço de eleitor apenas quando solicitado por Juiz criminal para instruir processo-crime.2- Quanto à expedição de ofício à Receita Federal, o referido órgão já se manifestou através do ofício de fls. 41.3- Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.021.007037-4 - BRUNA IZABEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X JOSE RICARDO MARQUES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.117v. \r\n\r\nProc. 2005.021.015825-5 - RENNAN ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X SEBASTIAO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negaiva de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.010173-9 - RAFAEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para trazer prova documental do pagamento do débito relativo a fevereiro/2006 (R$ 120,00, conforme indicado às fls. 45), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.021.029054-8 - BRENDA RAFAELLY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão:Ante a circunstância da ação de alimentos nº 2002.021.015557-0, por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Sem custas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000161-0 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X JOAO MARCOS COSTA Despacho:4) Venha a comprovação dos ganhos líquidos do executado e, na falta dessa comprovação, venha a planilha de débito com base em percentual do salário mínimo. Ressalte-se que deverá ser excluído da planilha o FGTS, eis que o mesmo não tem natureza salarial.Posteriormente, tão logo obtida a comprovação dos ganhos reais, poderá ser executada a diferença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.005864-2 - PAMELA MONIQUE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X PAULO CESAR VILAÇA FERREIRA Despacho:1) Junte-se aos autos o \"Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" referente à solicitação de bloqueio on-line;2) Após, intime-se por publicação a parte exequente para manifestar-se sobre o resultado da penhora (R$ 2,82). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.021.095093-6 (519) - MARIA ISABEL CONCEIÇÃO DE PAULA X ALDEMIR CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362) PARA A PARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DO DESARGUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.021.033348-3 - ROBERTO DOS SANTOS X IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 28.2- Desentranhem-se fls. 29 a 31, eis que xerocópias.3- Designo interrogatório para 08/04 /2008, às 13 :20 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.022882-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X S.S.F.), N.V.P.O. Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negaiva de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.026048-0 - KIMBERLY KRISTINY MORAIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:1- (fLS. 38) Retire-de de pauta a audiência designada às fls. 22.2- Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.000440-4 - MARCOS VINICIUS REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X GILBERTO PINHEIRO DA CONCEIÇAO Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 11.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 29/ 04 /2008, às 13 :25 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.008196-0 - FABIANA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Decisão:1- (Fls. 78) Defiro o desentranhamento, desde que substituídas as peças por xerocópias. Intime-se.2- Após o desentranhamento, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.012095-3 - SILVANA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ERALDO ALVES DE BARROS A PARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DO DESARGUIVAMENTO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.005881-4 - CLEBSON BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X MAICON SILVA BATISTA RODRIGUES E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 26 % dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/ 04 /2008, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.011312-8 (23137) - NEUZIMAR RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459), Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Decisão:Fls. 27/29: O documento de fls. 33 confirma que a alimentária Tatiana Ribeiro Gomes atingiu 19 anos de idade, o que faria cessar a obrigação decorrente do poder familiar, exceto se comprovado se achar a alimentária cursando ensino técnico ou superior.Intimada pessoalmente para trazer aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou superior, a alimentária comprovou estar cursando Comunicação Social na Unigranrio (fls. 76).O MP opinou pelo indeferimento do pedido (Fls. 77).Acolho a promoção do MP e INDEFIRO o pedido de exoneração, ante a circunstância de se achar a alimentária cursando ensino superior.Dê-se ciência aos patronos e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.512.007090-5 (30651) - A.D.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296), Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS JUNIOR (RJ-113462E), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) PÁRA O PATRONONO DA REGUERENTE TOMAR CIENCIA DO DESARGUIVAMENTO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.021.120411-2 (4261) - MIGUEL FRANCISCO DAS DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANDRADE SUDRE VITALINO (RJ-113526) A PARTE REGUERENTE TOMAR CIENCIA DO DESARGUIVAMENTO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.021.036432-7 - ELIANE TEIXEIRA CANTHARINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) X GERALDO NUNES CANTHARINO Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 21. Retifique-se na DAR para excluir o pedido cautelar de afastamento do lar. 2- Audiência prévia de conciliação para o dia 24/ 04 / 08 , às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.032347-7 - DIRCILENE TEOTONIO FRANÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.022311-0 - VERONICA SOARES BEZERRA PISAO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X PAULO DA COSTA PISAO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 89-verso e sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.032057-9 - ALEXANDRE DA SILVA DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X ALEXANDRE DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.24. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.010050-6 - ANGELO TULIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls42. \r\n\r\nId: 457300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.512.000677-6 (11734) - T.J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ESTEVAM LOPES (RJ-035419), Dr(a). ANNA CHRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-111239), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.037537-4 - P.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X R.S.C. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 18/04/2008, às 10:30 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.033767-1 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X V.S.C. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais. Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.021.007275-6 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X A.F.G.S. Decisão:I- Defiro JG. Anote-se.II- Venham aos autos: a) certidões negativas cíveis e criminais da autora. b) comprovação de titularidade de bens, direitos e benefícios do interditando. c) declarações de pelo menos duas pessoas, devidamente qualificadas, com firma reconhecida, que atestem a idoneidade da autora. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.019893-0 (17941) - S.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098) Decisão:I- Venha a concordância dos alimentandos, providenciada pelo alimentante, em 05 dias, como condição para que se prescinda de uma ação própria, destinada à satisfação da pretensão do alimentante.II- Após, ao MP.III- Não vindo a concordância, fica indeferido o pedido do alimentante, que deverá propor a ação própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.001872-1 - J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) Ao patrono das partes para retirar documento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.021.026195-2 - JOVENIL FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HITALO BRANDÃO GALHEGO (RJ-135827) Despacho:Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. Após, ao MP. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.032560-7 - M.S.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.038190-8 - M.S.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, com o aditamento de fl. 36, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.007987-0 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X C.B.N. Decisão:Decisão:...Sendo assim, determino que o débito autorizador do rito prisional seja o que se iniciou três meses antes da petição da parte exeqüente, datada de 19/10/2007 (fl(s). 40). O período anterior poderá ser cobrado na forma do artigo 475-J, do CPC. VI.Portanto, retornem os autos à parte exeqüente, para juntar nova planilha, nos termos desta decisão, em 10 dias, sob sanção extintiva. VII.Cumprido o item anterior, intime-se o devedor, por OJA, para que efetue o pagamento, em 03 dias, do débito eventualmente existente. Decorrido o prazo, certifique-se e abra-se vista ao MP, voltando conclusos para decisão sobre a prisão do devedor... \r\n\r\nProc. 2006.021.014106-3 - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Venha planilha atualizada do débito de acordo com a súmula 309, do STJ. II- À parte ré, via patrono. III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.032043-9 - B.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:I. Intime-se o executado, via patrono, para que em três dias, sob sanção de prisão, efetue o depósito do débito apontado na inicial, incluindo as parcelas porventura vencidas. II. Decorrido o prazo, certifique-se e abra-se vista à exeqüente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.033033-0 - A.K.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X L.G.S.F. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais. Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.033037-8 - A.M.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X E.N.C.R. Sentença:Sentença:...Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031278-7 - L.J.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.E. (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) I- Fl. 58, itens a e b - Oficie-se conforme requerido conforme fls. 11/12.II- À parte ré, via patrono.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.007574-5 - D.B.L. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X J.V.L. Decisão:I- Defiro JG.II. Altere-se em D.R.A. para que conste ação de exoneração de alimentos, conforme fl. 02. III. Venham aos autos, em 10 dias, sob sanção extintiva: a) certidão de nascimento em nome do réu; b) cópia dos termos e da sentença que determinou o pensionamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.005909-7 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X W.S. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte autora não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 66. Portanto, revogo a curatela provisória deferida na fl. 42 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.007557-5 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X A.A.S. Decisão:I- Defiro JG. II- Venham aos autos: a) documentos comprobatórios do alegado na fl. 03 (certidão de nascimento e óbito dos irmãos do autor). b) declarações de pelo menos duas pessoas, qualificadas devidamente, com firma reconhecida, que atestem a idoneidade do autor. c) atestado médico que comprove e classifique a doença do interditando (CID). d) certidões negativas cíveis e criminais do autor. e) Comprovante de bens, direitos e benefícios titularizados pela interditanda. f) comprovação da capacidade física e mental para exercer o encargo. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019103-0 - LOHANE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X LUCIANO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Decisão:I. Em tese, não aceitaria o pedido de fl. 59, pois a justificativa deveria vir aos autos até o momento de início da audiência, e não um mês depois (art. 453, § 1º, do CPC).II. Contudo, como o cartório não expediu o referido ofício, revogo a determinação de sua expedição.III. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.021.021546-0 - L.S. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X A.T. Sentença:Sentença:...O laudo pericial foi negativo. Portanto, está excluída a possibilidade de o réu ser o pai do(s) autor(es), não se justificando maior dilação probatória.Conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.021.025786-9 - L.R. (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X L.S. DECISÃO1.Não há preliminares.2.Defiro provas orais, documentais e pericial de DNA.3.Encaminhem-se as partes para a perícia, pois ambas concordaram em submeter-se ao exame e afirmaram não ter condições de pagá-lo. 4.Vindo o laudo, digam as partes e o MP, abrindo-se conclusão, para que se decida da necessidade de produção de prova oral.5.Defiro gratuidade judiciária ao réu. 6.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.027787-0 - D.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X N.S.A. Sentença:Sentença:...Houve desistência do pedido, conforme fls. 25, 28 e 30. Não houve oposição ministerial. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1996.512.009542-6 (12572) - ANEZITA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X ERNANI TEREZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Sentença:Sentença:...A alimentada faleceu, conforme documento de fl. 151. Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e desconstituo a obrigação de pensionamento alimentício entre Ernani Tereza de Menezes e Anezita de Souza Menezes, exonerando o alimentante do pagamento outrora determinado.... \r\n\r\nProc. 1999.021.006186-9 (16.462) - G.G. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e desconstituo a obrigação de pensionamento alimentício entre Gilson Gregório e Dayane de Souza Gregório, exonerando o alimentante do pagamento outrora determinado. Fls 124/125: expeça-se alvará em nome da parte credora, para saque da importância retida por força da sentença, devendo o valor sacado ser abatido, caso haja execução de alimentos nos próximos 06 meses. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.021.008406-3 - R.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031614-8 - A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Decisão:I. Indefiro a gratuidade judiciária, por intempestividade do requerimento (enunciado cível nº 4, do I Encontro de Desembargadores do TJRJ, e enunciado nº 11.8, da Consolidação de Enunciados de Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis). II. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 457305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.001794-3 - DANIEL BONAVITA DE CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL GUSTAVO DE CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075) Despacho ordinatório: \" Ao alimentante: Complemente-se o valor da taxa judiciária em R$ 0,64. O recolhimento do valor relativo aos atos dos Escrivães não é devido.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.024766-9 - JONATAN PORTO PEREIRA, AMANDA GRAZIELE PORTO PEREIRA, CLAUDIELEN PORTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 29, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 29-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 29, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033060-3 - JOICE DE ASSIS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X LUIZ CARLOS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/04/2008 às 13:50 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados.Oficie-se ao órgão empregador, comunicando a data da audiência, requisitando-o. \r\n\r\nProc. 2007.021.037365-1 - BRUNA EDUARDA PERERIA MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BRUNO SILVA MELQUIADES Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 16, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 16, HOMOLOGO o acordo de folhas 16, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.029744-0 - MARIA NEIDE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)), Intimado: EDUARDO LOPES MOURA, Dr(a). ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-038667) Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do processo, apesar de regularmente intimada, conforme certidões de fls. 82-v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.031227-3 - RITA DE CASSIA ALEIXO PERES, MARCOS FREITAS PERES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Sentença:\" . . .Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 para que surta os efeitos legais e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Tendo em vista que às fls. 33 os requerentes e Ministério Público manifestaram desinteresse em recorrer, desistindo do prazo recursal, HOMOLOGO a referida desistência e declaro que a sentença transitou em julgado neste ato. Promova-se perante o registro civil a averbação . . .\" \r\n\r\nProc. 2007.021.033932-1 - WILSON ALVES BATISTA, VALDENI MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Sentença:\" . . .Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 para que surta os efeitos legais e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Tendo em vista que às fls. 20 os requerentes e Ministério Público manifestaram desinteresse em recorrer, desistindo do prazo recursal, HOMOLOGO a referida desistência e declaro que a sentença transitou em julgado neste ato. Promova-se perante o registro civil a averbação . . .\" \r\n\r\nProc. 2008.021.003471-8 - JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA NETO, MARIA TELMA DO NASCIMENTO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Sentença:\" . . .Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 para que surta os efeitos legais e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Tendo em vista que às fls. 23 os requerentes e Ministério Público manifestaram desinteresse em recorrer, desistindo do prazo recursal, HOMOLOGO a referida desistência e declaro que a sentença transitou em julgado neste ato. Promova-se perante o registro civil a averbação . . .\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.026461-8 - PRISCILA SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X WAGNER LUIZ OLIVEIRA PEIXOTO Sentença:.... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa. .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.007681-0 - ANA VITORIA BRAZ DOS ANJOS, HELIO BRAZ NETO, ANDRE BRAZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELSON FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421) Decisão:1) Acolho o parecer ministerial de fls. 76. Recolha-se o mandado de prisão. 2) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 03/04/2008 às 13:30 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.004084-4 - THAINARA GONÇALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Redesigno Audiência especial de conciliação para o dia 02/04/2008 às 14:00h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.028073-7 - PAMELA CRISTINE GUIMARÃES VENEZIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X LARISSA GUIMARAES NASCIMENTO) VAGNER ALVES DO NASCIMENTO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo à Requerente, PAMELA CRISTINE GUIMARÃES VENEZIA, em caráter definitivo, a GUARDA da menor LARISSA GUIMARÃES NASCIMENTO, devendo ser prestado o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.020760-0 - CARLOS BRENO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838) Despacho:Designo o dia 02/04/2008 às 15:00 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Intimem-se. \r\n\r\nId: 457306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.021.266576-9 (27.938) - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X FAZENDA ESTADUAL Sentença:Considerando que a ação de execução fiscal foi extinta nos termos do art. 794, II do C.P.C., os presentes Embargos perdem o objeto, razão pela qual determino a sua extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.000201-2 - SADIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LUIZA DALLA COSTA (RJ-131123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.017238-4 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos..... . \r\n\r\nProc. 2008.021.001880-4 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS(POSTO MUNICIPAL DE SAUDE EDNA SIQUEIRA SALLES) (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO (RJ-130032)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Decisão:Recebo os embargos opostos, tempestivamente, nos termos do art.740 do CPC. Ao embargado \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.021.015946-9 (36.465) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA E CONFEITARIA ANGRA DO HEROISMO LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de PADARIA E CONFEITARIA ANGRA DO HEROÍSMO LTDA \r\n\r\nProc. 2001.021.015966-4 (36.454) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAL REFEICOES E ALIMENTOS LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de RAL REFEIÇÕES E ALIMENTOS LTDA, \r\n\r\nProc. 2001.021.016196-8 (36.528) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FAJOR INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de FAJOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, JOSÉ HENRIQUE LAPA DA SILVA e FÁBIO BARBOSA DA VIRGENS \r\n\r\nProc. 2002.021.001401-9 (37.075) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X POSTO DE GASOLINA JOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Sentença:, julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de POSTO DE GASOLINA JOTA LTDA, \r\n\r\nProc. 2002.021.002898-5 (37.210) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BIG LINE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: a suspensão foi deferida na r. decisão de fl 06/07, item 10. \r\n\r\nProc. 2003.021.003745-9 (38.919) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DROGARIA ESQUINA DE SURUI LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de DROGARIA ESQUINA DE SURUI LTDA, \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.021.040285-0 (28.619) - FAZENDA NACIONAL X S.B.S INFORMÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de S.B.S. INFORMÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, \r\n\r\nProc. 1997.021.398835-2 (31.396) - INSS X EBU EMPRESA BRAS. DE USINAGEM COM. IND. LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de EBU EMPRESA BRAS. DE USINAGEM COM. IND. LTDA \r\n\r\nProc. 1997.021.399155-7 (31.620) - FAZENDA NACIONAL X EDIVALDO PEDRO DA SILVA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de EDIVALDO PEDRO DA SILVA, \r\n\r\nProc. 2005.021.014236-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL P EMBALAGEM LTDA Decisão: determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, em substituição ao bem penhorado, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 1% de seu faturamento mensal \r\n\r\nProc. 2006.021.012576-8 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Decisão:Suspendo o andamento deste feito... \r\n\r\nProc. 2007.021.011745-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS(POSTO MUNICIPAL DE SAUDE EDNA SIQUEIRA SALLES) Decisão:Suspendo o andamento deste feito... \r\n\r\nProc. 2007.021.018636-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOVA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419) Despacho:Ao executado sobre fl.18. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.002516-8 - NETSKY TELECOM INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Decisão:Visando dar cumprimento ao v. acórdão, expeça-se guia de depósito conforme requerido as fl. 195/196.Intime-se a 2ª ré para o efetivo cumprimento do v. acórdão a partir da próxima fatura, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.022743-5 - AUTO POSTO DO TRABALHO IV LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante sobre fl. 116/121. \r\n\r\nProc. 2008.021.001883-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO (RJ-130032) Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos..... . \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.008305-6 (39.072) - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Ao embargante sobre fls.48 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.014861-5 (35.407) - QUIMINDUSTRIA FULMINAN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Diante do contido a fl. 101, esclareça o embargante se ainda pretender produzir outras provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.033039-1 - GILSON CAVALCANTE BORGES X FAZENDA NACIONAL Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos..... . \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.006530-0 (33.172) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X BAIANO DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Designo o dia 04/04/2008, às 15 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente: caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 14/04/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1998.512.010810-7 (34.092) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X INALDO MARTINS DE MELO Decisão:Designo o dia 04/04/2008, às 15 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente: caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 14/04/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2002.021.000656-4 (36.945) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Esclareça o executado a natureza jurídica dos títulos oferecidos, individualizando-os e informando suas datas de vencimento, para que seja solitado ao Bacen a indisponibilidade dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2002.021.005500-9 (37.382) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:Designo o dia 04/04/2008, às 15 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente: caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 14/04/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2002.021.008694-8 (37.741) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ITATIAIA DE CAXIAS LAJES COM ART DE CIMENTO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ITATIAIA DE CAXIAS LAJES COM. ART. DE CIMENTO \r\n\r\nProc. 2002.021.019689-4 (38.702) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X FCIA. B. K. FARMA LTDA. ME C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que manuseando estes autos verifiquei que por equívo, o Cartório expediu dois mandados para a mesma finalidade. No último, constou intimação de prazo para opor embargos, quando em verdade inexiste, uma vez tratar-se de penhora de renda em substituição. Nesta data cumprindo a Portaria 001/2000, remeto à publicação no D.O a presente certidão, dando ciência ao executado, bem como para que o mesmo cumpra a decisão O referido é verdade e dou fé. Duque de Caxias, 27 de fevereiro do ano de 2008. \r\n\r\nProc. 2003.021.000844-7 (38.877) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X SIMPATIA DA VL NOVA FARMACIA LTDA E OUTRO CONCLUSÃO DE ORDEM: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.021.018295-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Suspendo o andamento deste feito... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.021.163555-0 (18.671) - IAPAS X STAR SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:fl.62/63. Defiro o arquivamento sem baixa nestes e nos autos em apenso, pelo tempo requerido. \r\n\r\nProc. 1994.021.257253-4 (25.807) - SUNAB X ANIBAL LOPES MARTINS - MERCEARIA E AÇOUGUE E OUTRO Decisão:Suspendo o andamento deste feito... \r\n\r\nProc. 1996.021.040236-8 (28.338) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO -CRECI - RJ X VIRGÍLIO FERNANDES MONTEIRO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO em face de VIRGÍLIO FERNANDES DE MONTEIRO, \r\n\r\nProc. 1996.021.041186-2 (36839) - SUNAB X PADARIA E CONFEITARIA MULTIRAO LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela SUNAB em face de PADARIA E CONFEITARIA MULTIRÃO LTDA \r\n\r\nProc. 1997.021.398756-6 (30.756) - FAZENDA NACIONAL X INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Esclareça o causídico de fl. 113 o que pretende, haja vista que o Administrador Judicial da Massa Falida de Industrias Reunidas Rhos Ltda, nomeado na r. sentença que decretou a quebra é o Dr. Douglas Cavalcante Torres Guerra. \r\n\r\nProc. 1998.512.014755-2 (34.768) - UNIAO X INDUTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Esclareça o causídico de fl. 122 o que pretende, haja vista que o Administrador Judicial da Massa Falida de Industrias Reunidas Rhos Ltda, nomeado na r. sentença que decretou a quebra é o Dr. Douglas Cavalcante Torres Guerra. \r\n\r\nProc. 2005.021.014515-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X METALURGICA CONCORRENTE LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de METALÚRGICA CONCORRENTE LTDA, \r\n\r\nProc. 2006.021.024354-6 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:Tendo em vista que o executado ofereceu em garantia do Juízo bens que não são de pouca liquidez, visando uma possível discussão de legalidade da dívida, determino a lavratura do termo de penhora dos veículos relacionados a fl. 11 e o registro destes no Detran, conforme art.14, II da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2006.021.031534-0 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X MINAS OIL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% de seu faturamento mensal \r\n\r\nProc. 2007.021.003234-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PROPRINT BENEFICIAMENTO E SEVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Tendo a executada apresentado bens à penhora a fls. 12 e 14, para garantir o Juízo, demonstrando a pretensão de discutir a legalidade da cobrança, incabível a penhora de plano sobre a renda, sem prejuízo de posterior substituição, caso comprovada a iliquidez dos mesmos. Desta forma, lavre-se o termo da penhora dos bens oferecidos. \r\n\r\nId: 457310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.021.006755-4 - RENATA LOPES DE BARROS X PAULO SERGIO LEITE SILVA Decisão:Isto posto, não se promovendo a ação penal mediante queixa, REJEITO-A JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por não constituir a exordial meio adequado para a propositura da ação penal pública e sendo a parte requerente ilegítima para a propositura da ação penal pública incondicionada. Transitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe. Cumpra-se o artigo 216 da Consolidação Normativa da CGJ e arquive-se. P.R. I. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 457307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.032275-8 - MP X GRAZIELE TRINDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Fica o patrono ciente de que foi expedida carta precatória para comarca de São João de Meriti-RJ visando a inquirição da testemunha de acusação, JORGE LUIZ DE PAIVA CARNEIRO, arrrolada pelo MP. \r\n\r\nId: 457308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2008.021.005144-3 - MP X ELIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:1) DEFIRO o pedido de substituição das testemunhas arroladas pela defesa;2) Acolho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a bem lançada promoção Ministerial de fls. 85/85vº, para, em consequência, INDEFERIR o pedido de Liberdade Provisória requerido pelo Ilustre Patrono do acusado, uma vez que encontram-se presentes os requisitos autorizadores da cautela extrema, como também para garantir a ordem pública e assegurar a instrução criminal;3) Designo o dia 19 de março de 2008 às 14:30 horas, para terem lugar os sumários de culpa e defesa, que se realizarão de forma sucessiva. Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, INCISO II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.026270-1 - MP X JONILDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 03/03/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU \r\n\r\nId: 457309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.003097-0 - MINISTERIO PUBLICO X SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:1- Restaure-se a autuação e a apensação dos autos.2- Ante a certidão de fls. 1019 verso, decreto a revelia da Empresa Municipal de Moradia e Urbanização e Saneamento - EMUSA, anote-se onde couber.3- Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento.P-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.002.000454-6 (240) - RICARDO MIGUEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.002.001798-9 (13118) - Inventariante: LEONARDO BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO Z I DE CASTRO (RJ-072791)) X MARIA BARROS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Vistos, etc...ADJUDICO a LEONARDO BARROS DA FONSECA, na qualidade de único herdeiro, os bens deixados por MARIA BARROS DA FONSECA e NÉSIO JOSÉ DA FONSECA, sendo inventariante Nailza Mattos de Vasconcellos, nos autos do Arrolamento mortis causa, ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se o alvará e a respectiva Carta de Adjudicação em favor do Adjudicatário.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018891-5 - ANTONIO BARROS BORGES X MARIA DO CARMO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COSENDEY BORGES (RJ-075911) Sentença:Vistos, etc...ADJUDICO a ANTÔNIO BARROS BORGES, na qualidade de único herdeiro, os bens deixados por MARIA DO CARMO BORGES PEREIRA, sendo inventariante o próprio herdeiro, nos autos do Arrolamento mortis causa, ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação em favor do Adjudicatário, bem como os alvarás.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019484-8 - REINALDO GOMES PARDINHO - J.G.PROVISÓRIA-(FL.27) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X AURELINO PARDINHO E OUTRO Sentença:Inicialmente, defere-se a gratuidade de justiça definitiva.ADJUDICO a REINALDO GOMES PARDINHO, na qualidade de herdeiro, o bem deixado por Aurelino Pardinho e Luiza Gomes Pardinho, sendo inventariante Reinaldo Gomes Pardinho, nos autos do Arrolamento mortis causa, ressalvados os direitos de terceiros, conforme documento de fls. 36.Transitada em julgado, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação em favor do Adjudicatário.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.020402-7 - BANCO HSBC S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAO ANTONIO AMOEDO LAHORGUE Despacho:Ante a petição de fls. 198, expeça-se novo mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.002.006833-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANDIRA BATISTA BRITO Despacho:Fls. 125 - Pela derradeira vez, expeça-se novo mandado de busca e apreensão, devendo a parte autora promover os meios necessários para a realização da diligência, considerando que por três vezes o mandado foi devolvido sem o cumprimento, por falta de iniciativa da parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064699-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando-se informações quanto ao cumprimento do mandado de fls. 65.Fls. 68/69 - Defiro vistas dos autos apenas em Cartório, uma vez que o processo encontra-se com baixa na distribuição (fls. 46). P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009892-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RICARDO MENDONCA DIAS Decisão:Fls. 26 - Defiro a expedição de novo mandado para ser cumprido no final de semana, conforme requerido pelo autor, na forma do art. 172, § 2º do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069781-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ARMANDO FERNANDES Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65 e no Decreto-Lei 911/69 e na forma da Lei 10931/2004, julgo procedente o pedido inicial, confirmando a liminar concedida para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem ao patrimônio do credor fiduciário.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei 911/69.Oficie-se ao Detran para as providências de expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, na forma do (§ 1º do artigo 3º do Decreto Lei 911/69 com redação da Lei 10931/2004.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.020433-0 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE POSTES C S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor para o recolhimento das custas para cumprimento do item 1 de folhas 176. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.014040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIRIOS DO CAMPO I (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X MARIA DE LOURDES B. PALHETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2000.002.004731-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ESPOLIO DE HAMILTON PETERSSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERNANDO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-145880) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.002.014249-4 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROBERTO ANACLETO DA SILVA Despacho:Altere-se a autuação.Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 28/04/08 às 15:30 horas. Renove-se a diligência de citação da parte ré, por via posta, e intime-se a parte autora. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de cópias e custas para instrunção do mandado, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2004.002.014499-0 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MUNIZ MENDES VIANNA (RJ-067677)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092) Despacho:Fls. 362 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.023133-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X HENRY BARTHOLO CALVERT Despacho:fLS. 171/172 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.001169-7 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS, SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X SOCIPLAN ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 91,88, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2006.002.012372-4 - CONDOMINIO MEDITERRANEO RESORT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.002.068992-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL TEIXEIRA DE FREITAS, Síndico: MARIA SYLVIA RANGEL ROALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA DE FREITAS Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 09/06/08, às 15:15 horas. Renove-se a diligência de citação da parte ré, e intime-se a parte autora. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de cópias e complementação das custas para instrunção do mandado. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012018-0 - CURI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o réu para apresentação dos extratos e/ou para dizer quanto a existência da conta-poupança, no prazo de 5 (cinco) dias.Decorridos, voltem conclusos de imediato.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012107-9 - MARLY LEMGUBER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY LEMGRUBER FERNANDES (RJ-027057)) X BANCO ITAU S A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.002.066948-6 - SONIA REGINA GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes sobre petição do perito de fls. 112 (pericia marcada para 16/04/2008 ás 17:00 hs na Av. Am. peixoto 467/811 - centro. consultorio do perito) \r\n\r\nProc. 2007.002.072194-0 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X DJALMA PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 23 - Oficie-se, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073427-2 - TREND FAIRS E CONGRESS OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985)) X AGENCIA OTIMA NITEROI DE TURISMO LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.002.006287-9 - CANTINHO DA MARAVILHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X ANTÔNIO PEDRO QUINTANILHA AGÓES Assinatura: \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.011484-1 - GISELLE DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o Réu a pagar somente a diferença de 84,32% referente ao Plano Collor I, no mês de março de 1990, sobre a conta da Autora e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e as partes assumem o ônus de seus respectivos patronos. P . R . I . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.000576-8 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X REGENERA FLEX LTDA. EPP Assinatura: \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025455-5 - AUREA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Assinatura: \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.004002-3 (15.371) - PAULO ROBERTO BRASILEIRO RAFAEL X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CEZAR COSTA CALHAU (RJ-147956) Despacho:Certificadas as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se, conforme já determinado na sentença de fls. 46. \r\n\r\nProc. 1991.002.004003-5 (25.058) - PAULO ROBERTO BRASILEIRO RAFAEL X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CEZAR COSTA CALHAU (RJ-147956) Despacho:Inexistindo custas a recolher, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.002.014354-7 - JOAQUIM ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X HACKER NIT EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 119 - Defiro. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.002.012117-7 - NELSON JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X MARCIA CRISTINA CRUZ SOUZA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.002.017277-4 - WILSON FRAGA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ARMANDO DE OLIVEIRA BRAGANCA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher as custas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.070607-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ENNY DE BARROS VAZ Assinatura: \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.013740-9 - SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X SYLVIA MARIA VIANNA DE BEJAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Assinatura: \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.000448-0 - LAIZ DE AZEVEDO LOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY GOMES Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, e, conseqüentemente, a execução deve ser extinta. Condeno o embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 100,00 (cem reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que devem ser revertidos em favor do CEJUR da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Desconstituo desde já a penhora realizada. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.015020-1B - HARLEY GESUALDO MAGALHAES E OUTROS, Falecido: MANOEL BASTOS DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ANA PAULA GESUALDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021) Decisão:Assim, decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro incompetente, haja vista que deve prevalecer o foro do domicílio do Autor da Herança, na forma do artigo 96, caput, do Diploma Adjetivo Civil, devendo os autos ser remetidos, após o trânsito em julgado, para a Comarca de Pirapetinga/MG. Dê-se baixa, inclusive nos apensos. Condena-se a Excepta ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.008045-9 (1324) - OTONEA DAMASCENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575), Dr(a). EDESIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X CONCEICAO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III c/c artigo 238, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa.Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.016336-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X AL CAPONE PIZZARIA LTDA E OUTROS Despacho:1) Cite (m)-se o(s) Executado(s), cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC.2) Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios, na forma do art. 652-A do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005588-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HAIR POINT LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 278,91, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2003.002.015751-9 - QUARTZ ELETRON INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X RELOJOARIA AZEVEDO LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III c/c artigo 238, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa.Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026935-0 - SIDNEY GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X ESPÓLIO DE RONALDO DUTRA LOLA E OUTRO Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, e, conseqüentemente, a execução deve ser extinta. Condeno o embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 100,00 (cem reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que devem ser revertidos em favor do CEJUR da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Desconstituo desde já a penhora realizada. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019996-8 - CARTOPEL CAXIENSE INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028282)) X DOCTOR GUIMA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA Sentença:...Assim sendo, considerando o flagrante desinteresse do Exeqüente no prosseguimento do feito, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso III e § 1º e c/c 598 do Código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022007-6 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X MARISEL LIVRARIA EVANGELICA LTDA Sentença:...Assim sendo, e considerando o flagrante desinteresse do Exeqüente no prosseguimento do feito, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso III e § 1º e c/c 598 do Código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente.Transitada em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023821-5 - BANCO ITAUBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO MARTINS PAGANI Despacho:Fls. 150/151 - Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado à época da realização da penhora.Para que seja efetuada nova tentativa de penhora on-line, traga o exequente a planilha atualizada do débito.Anote-se a alteração do pólo ativo.Sem embargo, expeça-se ofícios na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.065669-6 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X CRISTIANE SPEZANI BARRETO E OUTRO Despacho:Recolha-se o mandado que encontra-se na contracapa dos autos.Fls. 30/31 - Defiro somente a expedição dos ofícios requeridos nos itens \"b\", \"c\" e \"d\", uma vez que o Banco Central não mais fornece este tipo de informação. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067236-9 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X ALBERTO DE ANDRADE LEITE Sentença:Ante a manifestação da Exeqüente de fls. 57, informando que o devedor satisfez a obrigação e dando quitação ao débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.002.006291-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X NÉSIO JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: 1) DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA 2) CERTIFIQUE O CARTORIO ONDE SE ENCONTRAVA A PRESENTE HABILITAÇÃO E O TEMPO DE JUNTADA 3) CERTIFIQUE O CARTORIO O MOTIVO PELO QUAL O SISTEMA NÃO INFORMAVA A EXISTENCIA DA PRESENTE 4) APOS, APENSE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS, DANDO CIÊNCIA AO BB S/A DA SENTENÇA DE FLS. 135, VOLTANDO CONCLUSOS LOGO APÓS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006254-1 - ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.002.068272-5 - ELIANA APARECIDA PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-095276) Sentença:(...)Isto posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da Autora, determinando que a entidade-ré forneça e custeie o TRATAMENTO solicitado à demandante, de acordo com indicação médica, mantendo, dessa forma, em parte, os efeitos da tutela antecipadamente concedida. Diante da sucumbência recíproca cada parte assume o ônus de seu patrono.Custas rateadas, observando-se a isenção por parte do Estado do Rio de Janeiro e com relação à Autora, a norma prevista no artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade deferida às fls. 73. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc.I do CPC.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.073784-4 - SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre folhas 41 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.100858-2 (27221) - JOSE PEDRO DE AGUIAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X VIACAO SANTO ANTONIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D), Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Despacho:Ante o ofício de fls. 285, esclareça o que se requer às fls. 291.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo da conta/depósito numero 4306298. \r\n\r\nProc. 2004.002.000068-2 - LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X MARIO TASSO DE AQUINO TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:...No que concerne à omissão quanto ao destinatário da indenização, certo que o dispositivo foi claro ao arbitrá-los \"aos autores\" em conjunto, razão pela qual rejeito tal alegação.Tampouco assiste razão aos embargantes quanto a aplicação da correção monetária e juros na condenação arbitrada.Razões pelas quais rejeito os embargos, mantida a sentença tal qual lançada. ... Merecem apreciação os embargos, considerando que são tempestivos, consoante certidão de fls. 388. Rejeito os embargos ante a inexistência da alegada obscuridade. Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015888-1 - ART NIT PAPELARIA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.002.018823-0 - NATHAN DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MC DONALD S (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar O réu ao pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil e correção monetária a contar desta data.Diante da sucumbência recíproca custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066886-0 - RUTH CONRADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL HENRIQUE MARTINS SERÓDIO BOECHAT (RJ-120163)) X P. PONCE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2008.002.006583-2 - MARIA LÚCIA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X SERVICO DE RADIOLOGIA E ULTRA-SONOGRAFIA FARIA LTDA. Assinatura: \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006547-9 - CLARA DE ASSIS RAMOS D IPPOLITO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X COTEX CENTRO OFTALMOLÓGICO DE TRATAMENTO E EXAMES E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.000775-8 (19979) - Inventariante: RUY MANSUR FERREIRA FERNANDO DARK LESSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X NILZA MANSUR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1988.002.001563-6 (22625) - NADIR DOS SANTOS AMARAL X OTAVIO LUCIO DE FRANCA AMARAL NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.026450-0 (3552) - Inventariante: MILTON GUARACY CUNHA X GUARACY CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.010190-0 - Inventariante: JARBAS DE AZEVEDO BRAZIL FERREIRA X ELZA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-003230), Dr(a). WALDIR BACKER (RJ-061605) Despacho:1- Tendo em vista que laborei em erro, visto que ainda não há sentença no presente inventário, reconsidero o despacho de fls. 394 para determinar a expedição de alvará em favor do herdeiro-depositante.2- Após, intime-se o Inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo, observando-se o art. 245, VI do CN. Em seguida, intimem-se os interessdos para se manifestarem sobre as últimas declarações e dê-se vistas à Fazenda Estadual e ao MP.3- Por último, ao Partidor Judicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072571-2 - MARTHA SAMPAIO PEREIRA X MARTHA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Avaliem-se os bens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.004419-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMIL E OUTRO Despacho:Defere-se JG e AJ à Requerente.Citem-se os Requeridos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.015207-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS HUMBERTO ALBUQUERQUE GOMES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias e complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.001957-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENILSON GOMES SANTOS Despacho:Ante a petição de fls. 27, expeça-se novo mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.002.069818-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JEFFERSON LUIS DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003649-2 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PEDRO VINICIUS DA COSTA FERREIRA Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.002.002189-4 (23894) - AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 1109/1110 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.002.000620-7 - SONIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X TIM CELULAR S/A. Assinatura: \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.025392-0 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JADAEL MARQUES MARTINS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.014382-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de levantamento, uma vez que consta da petição de interposição do Agravo de Instrumento às fls. 184, pedido de concessão de efeito suspensivo. Oficie-se à Colenda 8ª Câmara Cível para que informe a este Juízo quanto ao pedido de suspensão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000146-5 - LEANDRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004814-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes sobre petição do perito de fls. 231. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.017150-0 - MIRELES RAIMUNDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ F GODILHO (RJ-009107) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 652/659 - As partes. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.070963-0 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X REGENERA FLEX LTDA - EPP Assinatura: \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.005204-3 - FLÁVIO WILSON DOBBS, ROSE MARY MEIRELLES DOBBS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Assinatura: \r\n\r\nId: 457312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.071927-1 - GILSON ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÁS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERICIA MÉDICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.009058-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS LINS DA SILVA MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012561-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DOUGLAS AMERICO SILVA CHAGAS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.002.074695-0 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NEW BUSINESS COMERCIO E REPRESENTAÇOES MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.002.001074-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO DE FARIA MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.016091-0 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X AUGUSTO CESAR SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2007.002.074382-0 - MEIRILIN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (RJ-131006)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSITÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.074662-6 - PAULO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Visando à apreciação da prejudicial de mérito arguida pela parte ré, intime-se a parte autora para informar a data em que ocorreu a negativa de pagamento pela seguradora, alegada na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.005159-6 - CONDOMINIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X NOEMIA FONTES KRAICHETE Decisão:Oficie-se ao DRA para retificaçãodo rito para sumário.Designo o dia 16/04/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.015840-0 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARDANELLOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Decisão:...Exeça-se ofício à empresa de publicidade mencionada, a fim de que informem se o contrato de publicidade encontra-se em vigor, remetendo cópia do instrumento....intime-se o terceiro devedor (MV Publicidade Ltda) para que não pague ao condomínio credor, caso esteja em vigor o contrato, na forma do disposto no art. 671, I do CPC. Deverá promover os depósitos judiciais mensais das quantias devidas ao Condomínio, sendo desde já deferida a expedição de guia. Após a intimação, lavre-se termo de penhora e intime-se o condomínio para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo legal, independente do efetivo montante penhorado. A liqüidação de parte da sentença deverá ser processada em autos apartados, a fim de não tumultuarem o andamento do feito, devendo o exequente realizar o seu requerimento em termos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072261-0 - MARCO AURELIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela ré,por não haver qualquer contradição na decisão de fls. 82 uma vez que foi proferida, com base nos pedidos elencados na inicial. Sem prejuízo manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.017491-0 - MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X ESMAIL NETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)), Fiador: PAULO COCCHI FERNANDES MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.074828-3 - CHARITAS AERO CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X LEO HAVANA S BAR RESTAURANTE LTDA MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.003613-3 - WALKIRIA CORDEIRO GERK (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X ALEXSANDRA DE OLIVEIRA MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.002.013265-5 - ESPÓLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR, Inventariante: LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X LUCIANA MARTINS DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)), JOAO LUIZ DUBOC PINAUD, Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho: Ao autor sobre os documentos de fls. 248 e seguintes. Após, voltem para prolação de sentença, se o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004757-8 - IARA LUZIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X VALLE E GARCIA LTDA), Fiador: IRACY ALVES DO VALLE), Fiador: MARIA APARECIDA GARCIA DO VALLE AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSITÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.005901-3 - DOMINGOS MAGALHAES MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANTONIO RODRIGUES ALVES FERREIRA E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO CUSTAS E COPIAS (DECISÃO DE FLS 159/160 E DESPACHO DE FLS 163) PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.003037-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA), JOAO BATISTA FERNANDES), CELIA BARBOSA FERNANDES Decisão: Melhor examinando o feito, verifico que não foram efetuadas diligências nos endereços indicados às fls. 122 a 125, com exceção da Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro. Assim, mostra-se prematuro o arresto. Ao exequente, para as providências cabíveis para promover a execução nos endereços mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.002.007450-8 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X NAGAL NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA), ALEAM BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho: Considerando os argumentos trazidos à colação pelo exequente e os documentos por este acostados (fls. 45/78 e 84/94), devem, em princípio, ser acolhidas suas alegações, havendo indícios de que a empresa Aleam Bar e Restaurante Ltda é sucessora da empresa Nagal Niterói Bar e Restaurante Ltda. Logo, defiro o requerimento de fls. 82/83 para determinar a inclusão no pólo passivo da empresa Aleam Bar e Restaurante Ltda. Cite-se a empresa incluída, na forma da Lei. Certifique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005892-0 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X MOFFER FACTORING F MERCANTIL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 16/04/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.020282-0 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FIRMINO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 154/156 DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.008764-9 - MERCEARIA CAMBOINHAS 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls.200 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls.202/209 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.000482-0 - NADYA ANTONIETA PEIXOTO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002734-3 (23413) - Inventariante: NOÉ CAMACHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X NOE ANTONIO MARQUES), FILOMENA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se o inventariante para sua complementação, se necessário. Caso haja interesse de incapazes, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, e ao MP. Citem-se, após, o Ministério Público e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda Pública(art.999, CPC), manifestando-se esta sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em 20(vinte) dias, na forma do art.1002, do CPC ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (art.1008,CPC) manifestando-se expressamente. Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do Espólio. Após, digam as apartes sobre a avaliação, no prazo de 10(dez) dias. Cuide-se das quitações fiscais.Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05(cinco) dias (art.1013 do CPC). Oficie-se à SRF.Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.020476-1 - HELIO FELISBERTO DELIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto ao E. STJ. (fls. 430). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.003847-6 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS FERRAZ FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS (PROCURAÇÃO, CUSTAS E DESPACHO DE FLS 32) PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014747-9 - LUCIANA DE CNOP MONTEIRO FARAH (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Isto posto, acolho os embargos de declaração para retificar o primeiro parágrafo da decisão de fls. 132, que passará a ter a seguinte redação: \"A autora pretende a imposição de obrigação de fazer ao réu, devendo o mesmo ser instado a efetivar o término da instalação de gás em seu apartamento, com os reparos necessários. Requer, ainda, que se abstenha de efetuar a restrição ao seu crédito e que seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais. Não se limita, assim, a reclamar pelos vícios do serviço, não se aplicando o prazo do art. 26, II do CDC. Isto posto, rejeito a prejudicial de mérito\". Fica, no mais, mantida a decisão embargada, tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.002.002671-1 - RONALDO STTELE FILHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DE CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA OU VIA POSTAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005947-7 - MARIA DA GRACA LEITE COSTA CHONCHOL, MARIA JOVITA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando a inércia do réu, deixando de cumprir a decisão que antecipou os efeitos da tutela, fixo a multa diária em R$ 200,00(duzentos reais) .Intime-se o réu para cumprimento da decisão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072371-7 - DINIZ FERREIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Diante do descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, informado pelo autor, fixo a multa em R$ 500,00(quinhentos reais ) para cada débito indevido em sua conta corrente. Intimem-se com urgência, devendo a diligência ser cumprida pelo plantão da central de mandados. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.002.004681-0 - JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X ELAINE JOY WADDELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Diante do exposto, chamo o feito à ordem para declarar a nulidade do feito a partir da citação da executada em execução, devendo ser promovido o levantamento da penhora. Após, diga o autor, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.024779-0 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ARTMED LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO MANIFESTE-SE O IINTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇÃ. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.002.002734-3A - WFB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X Inventariante: NOÉ CAMACHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503) Despacho:....Todavia, sendo a requerente cessionária de apenas um imóvel pertencente ao espólio como se infere de fls.65/67 dos autos principais, tendo sido as primeiras declarações apresentadas, entendo que a nomeação de seu representante inventariante, ao menos por ora, se mostra inoportuna.Assim, indefiro o requerimento de remoção.P-se. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.000011-8 - JOSE ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X SERGIO ROTENBERG (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Despacho: Considerando o trânsito em julgado, intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.005837-2 - MARLON DAVID LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Oficie-se ao DRA para retificação do rito para sumário. Designo o dia 16/04/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.002.006982-5 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X FERRAGENS SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA Decisão:...Logo, merecem ser acolhidas as razões apontadas pela autora, com o conseqüente deferimento de sua pretensão. Assim, considerando que a autora afirma que inexiste obrigação vinculada ao referido título, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar a sustação do protesto ora questionado.Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da respectiva decisão, devendo aquele(s) destinado(s) ao 19º Ofício ser encaminhado(s) via fax, com urgência.Citem-se e Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.005412-3 - OSMAR EVANGELISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X ODIR EVANGELISTA NOGUEIRA Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.005709-4 - ILMA A BORGES, VILMA A FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884)) X HELENA DA COSTA FERNANDES Decisão:Defiro JG. 1)Venham os seguintes documentos:a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido;b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão pevidenciário.2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS;3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes;4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005542-5 - ALMIRA SOUTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S/A), BANCO BMC S/A), BANCO PINE S/A), BANCO BONSUCESSO Despacho:Regularize a autora a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002491-0 (27829) - Inventariante: ERNESTO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X HELENA VALIENTE DUARTE E OUTRO Despacho:Há folhas soltas nos autos (por ex: fls. 17). Regularize-se. Certifique-se.Intime-se a i. advogada que retirou a Carta de Adjudicação, para que se manifeste sobre o alegado em 05 (cinco) dias, uma vez que se faz necessário o registro da referida Carta de Adjudicação para que produza os seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2001.002.006487-2 - Inventariante: MANOEL ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ROSE MARY LOURO ALVES), MANOEL ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: CONSIDERANDO A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 154/155, AO INVENTARIANTE SOBRE AS PENDÊNCIAS NELA APONTADAS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.002.009436-0 - Inventariante: LUIZ EDUARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X AMILTON CAMPOS COSTA E OUTRO Despacho:Melhor examinando, reconsidero a decisão de fls.139 em razão do disposto no art.1043, §§1º e 2ºdo CPC. Por conseguinte, determino a distribuição por dependencia do presente feito. R.A.A e certificados , voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.013442-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SARITA WALENTIM DE SANTANA MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1990.002.001860-0 (24205) - ARNALDO MARCONI D`ABREU PEREIRA, HILDA MARIA GASPAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). NADIA DA SILVA PEREIRA (RJ-091065)) X LUIZ HYGINO DA CUNHA LIMA), ELZA GONCALVES DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DUARTE (RJ-004187)), SERGIO LUIZ PEREIRA DE FREITAS COELHO, Dr(a). FREDERICO BITTENCOURT (RJ-001015), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589)), ITAMAR ROQUE FREIRE), ARIZA FREIRE DE FREITAS), DOUGLAS ROQUETE), VERA GILDA SULZER ROQUETE, Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)), JARDEL PINTO RODRIGUES E S/M), ANA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES), DIOGO MONTEIRO DA ROCHA E SILVA), RENATO CORTES TEIXEIRA), CALIXTO JOSE SEABRA FILHO S/M), ANGELA SAVINO VARELA), ARY RENATO NOGUEIRA E S/M), MARIANNE STEFFENS GURGEL NOGUEIRA), JOAO BOSCO DE ARAUJO RIOS), NEUDA ANTUNES RIOS), LUIZ FERNANDO MIGLIORA), GESY DE ALMEIDA MARTINS MIGLIORA), PEDRO MOACIR TAVARES DE ALMEIDA E S/M), SUELY CALIL TAVARES DE ALMEIDA), ELENISE GUIMARAES MUSSI), HELVIO VIANCHI REIS E S/M), THERIZINHA DO CARMO PINTO REIS), CARLOS ROBERTO LUGAO ROCHA), CELSO DUARTE DE ANDRADE E /M), EMILIA MARIETA BARROS DE ANDRADE), JOSE ARMENIO DE BARROS E S/M), ANGELA MARIA BESTEIRO DE BARROS), CICERO CELSO GONCALVES E S/M), SANDRA C. GONCALVES), NELSON ZERAIK E S/M), LEA FARIA ZERAIK), ROBERTO JORGE DE SOUZA OLIVEIRA), EMANOEL XAVIER E S/M), EROTIDES MARIA DUARTE VIEIRA XAVIER), ALAIR BASTOS ROCHA), CLARICE ROCHA), AMANCIO DA SILVA LEMES NETO), CLEUSA ROSA LEMES), EMILIO GARCIA SELLANES E S/M), ALICIA ELSA IBANEZ DE GARCIA SELLANES), WILSON TADASHI SHIMURA), ANTONIO CARLOS FLORES E S/M), CLEIDE FABRIS FLORES), PAULO CESAR FERRER JOCA E S/M), DIANA JOSEPHINA DE SEIXAS JOCA), PAULO BRIGIDO ROCHA MACEDO E S/M), MANRINALVA DAMASCENO MACEDO), GISELIA FIGUEIREDO), ELEONORA SCARTON OLIVEIRA), ANGELA MARIA REIS ROCHA), CARLOS MAGNO DE BARCELLOS MUSSI), SERGIO ROMAY), MARIA DE FATIMA CAVALCANTE ROMAY), JOSE PEREIRA MOSCA E S/M), INDAYA GOLDSCHMIDT MOSCA), HOMERO DE MELLO ROCHA SODRE E S/M), ELIANA MARTINS SOBRE), NEUSA MARIA CABRAL TEIXEIRA, Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RODRIGU QUINN LOPES GONCALVES (RJ-000000), Dr(a). RENATO FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)), ESPOLIO DE WHITE DRUMOND Despacho:Os termos do acordo já homologado com relação a diversos réus encontram-se às fls.170 dos autos e diferem das novas transações ora juntadas. Observo que no primeiro não se fala em anulação da escritura mas sim em distrato, ato que poderá ensejar inclusive medida extrajudicial a ser adotada pelas partes como aliás foi descrito nos termos de fls.170.Outrossim, o disposto no art.269,II, do CPC diz respeito ao reconhecimento do pedido pelo réu e, por óbvio, difere da hipótese em que as partes celebram acordo, uma vez que estabelecem as cláusulas de forma livre.Todavia,o acordo a ser homologado deve estar em condições de produzir os seus efeitos, o que não ocorre naquele indicado na decisão de fls.1038, pelas razões ali expostas. Dessa forma, cumpra-se o determinado às fls.1038, observando, se o caso, os termos da transação de fls.170.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.022053-5 - LADY NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) VENHAM AS CUSTAS PARA O CONTADOR JUDICIAL DISCRIMINADAS ÁS FLS. 325. \r\n\r\nProc. 2002.002.021229-2 - CONDOMINIO UBA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARCELO OCTAVIO ASCOLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DE FLS 226/227 E 229 PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.017836-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ Despacho: Regularize o Cartório a conclusão. Mostra-se evidente a conexão entre este feito e aquele em apenso, o que já foi consignado em decisão proferida nesta data, nos autos referidos. Todavia, a fim de que possam ser os mesmos julgados simultaneamente, a presente ação deverá se processar pelo rito ordinário, o que ora determino, anotando-se onde couber. Outrossim, deverá ser efetivamente a citação da ré para defesa no prazo de 15 (quinze) dias. Ao autor, assim, para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.002.011388-5 - JOSE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.Em sede de audiência, tentada a conciliação a mesma restou frustrada. Pela parte autora foi requerida produção de prova documental superveniente.O réu informou não ter provas a produzir.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012109-2 - PAULO ROBERTO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Mantenho a decisão de fls.76 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 78/82 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012258-8 - MARCIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...pelo que deixo de reconhecer a prescrição.A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. ...Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem mais preliminares a apreciar, dou o feito por saneado....A ré não se manifestou em provas .Indefiro as provas orais requeridas uma vez que nada acrescentarão ao deslinde da causa.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.014163-2 - OSIAS DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.259.Recebo o recurso de fls262/265 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado.2) Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066490-7 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005297-7 - LUIZ AUGUSTO SILVA DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO DO BRASIL S A), CARTAO VISA S A Decisão:...Considerando a verrossimilhança das alegações do autor que questiona os valores debitados em sua conta corrente, alegando não ter efetuado as compras objeto do presente feito e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a parte ré cesse os descontos na conta corrente do autor, referente às compras questionadas pelo mesmo, sob pena de multa de R$ 200,00(duzentos reais por cada cobrança indevida, e que se abstenha de incluir o seu nome nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073552-5 - HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.010362-4 - ISRAEL VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584) Republicar SENTENÇA de fls. 56: Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida pelo autor em relação aos 1º e 3º réus, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 25/26, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066139-4 - INGRID KELY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 98/108 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012913-3 - TANIA MARIA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS SPC, Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Designo o dia 16/04/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.002338-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2002.002.004285-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X ZALHUY VALMA DA SILVA AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS94 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.013844-2 - EURICO CALHAU SEGUILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARILDA FERNANDES RIBEIRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA DA IGREJA (RJ-112481) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2001.002.014970-1 - ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X DURVAL MACHADO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Decisão:Regularize-se o feito pois há folhas soltas. Fls.220/224: Primeiramente, observo que o Espólio é legitimado para fase de cumprimento de sentença, uma vez que o Sr. Helio M. de Andrade foi parte no processo e condenado pela sentença de fls.58/60. Ao que parece, pretendem os herdeiros do então réu rediscutir questões relativas à Ação de Despejo cumulada com cobrança, trazendo à colação, através de simples petição nos próprios autos do processo, argumentos que não foram oportunamente apresentados, uma vez que os réus foram revéis. Isto posto, indefiro o requerido. 2) Fls.241/242: Ao cartório para certificar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.005807-4 - CARLOS EDUARDO MIRANDA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MASAKO TAKIZAWA YAGI), YSSAMU TAKAO), CHISAKO NOGAMI TAKAO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.016328-5 - WALTER XAVIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Considerando que a ação de revisão de cláusulas que tramitou perante o juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, julgou improcedente o pedido e transitou em julgado, torna-se totalmente desnecessária a produção de prova pericial neste feito, razão pela qual a mesma é indeferida. Preclusas as vias impugnativas referentes a presente decisão, o que deverá ser certificado, voltem para prolação de sentença, se o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.003354-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAVEL RAFAEL VEICULOS LTDA), ADEMIR DE BORBA Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art.791,III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art.1º,\"b\", da ResoluçãoTJ/OE nº 22/2006 , publicada no D.O./RJ de 16/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.002.027345-3 - DARCY ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). NIZIO MARTINS REIS (RJ-006065)) X RONALDO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO 2º OFÍCIO REQUERIDO (R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2006.002.073550-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS EDUARDO THEOBALD HAUBRICH Despacho:Fls.47: Esclareça o exequente se o que pretende é a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017172-1 - KATIA BRAVO COELHO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls 39.Recebo o recurso de fls.41/52 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.002.023267-7 - KATIA ROSANE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X JOSE FRANCISCO COQUITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Ao interessado sobre os ofícios de fls.272/273. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.002.002338-0C - RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066843-1 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.013185-1 - FERNANDO CEZAR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Despacho:Fls.185/186:Indique o credor o bem sobre o qual pretende que incida a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.026558-4 - CLAUDIA CRISTINA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls221/231 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.016669-9 - MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X DIONISIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Decisão:Vistos, etc...Defiro JG ao 1º réu....Assim, rejeito a preliminar de carência de ação argüida. ...Mostra-se evidente a conexão e o risco de decisões conflitantes. Todavia, no feito em apenso sequer houve a citação da ré. Assim, deixo consignado que os feitos terão julgamento simultâneo, devendo o presente permanecer suspenso até que seja formada regularmente a relação processual no apenso, o que ora determino. Despacho, no apenso, devendo o Cartório regularizar a conclusão.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022013-1 - A CENTRAL FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 353,71 ). \r\n\r\nProc. 2007.002.072000-5 - VALERIA VIEIRA MEDEIROS DE FRANCA, RAYNON ALEXANDRE MAIA CORREIA DE ALMEIDA, ANABEL DA SILVA NAVARRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham as declarações de bens e rendimentos do 2º e 3º autores, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.072191-5 - SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Execução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006244-2 - GILCIRLEY MARINS PANEMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, esclareça o pedido de antecipação de tutela efetuado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002342-4 (24057) - WANDA THEREZINHA FARIA BUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). JOAO PASCOTO NETO (RJ-058498)) X ALUIZIO PROCOPIO BUENO Despacho:Há folhas soltas (fls. 36, etc...) e folhas em branco (após fls. 61). Regularize-se, renumerando-se o feito, se o caso. Certifique-se. Digam os herdeiros e a inventariante sobre fls. 163. Após, venha a certidão cartorária de regularidade, a fim de que possa ser apreciado o requerimento formulado pelo cessionário (fls. 163). \r\n\r\nProc. 2007.002.013394-0 - MARIA DA AJUDA SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). HELIANDRA PERES DE MACENA (RJ-129325)) X HELIO PERES Decisão:Defiro JG. Caso haja interesse de incapazes, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, e ao MP.Citem-se, após, o Ministério Público e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda Pública(art.999, CPC), manifestando-se esta sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em 20(vinte) dias, na forma do art.1002, do CPC ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (art.1008,CPC) manifestando-se expressamente.Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do Espólio. Após, digam as apartes sobre a avaliação, no prazo de 10(dez) dias.Cuide-se das quitações fiscais. Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05(cinco) dias (art.1013 do CPC).Oficie-se à SRF.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.006917-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASTEGEL GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA), WILLIAM SANTOS DAFLON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) Decisão:Intime-se a parte ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012442-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X LIBIO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.002.067253-9 - PEDRO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:1) Oficie-se ao DRA para exclusão do 3º réu do pólo passivo.2) Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.002196-0 - GILDA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU SOBRE FLS. 168 (CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.002.014160-0 - CRISTIANE DA CRUZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.82/118 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.004645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X ERALDO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:Anote-se a reconvenção junto ao DRA. Após intime-se o autor/reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.002.074477-0 - MARCELLE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30(trinta) dias para que a Fundação Municipal de Saúde indique hospital onde poderá ser realizada a cirurgia da autora. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070583-1 - CLEIDE MARIA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.071599-0 - BAR E LANCHONETE 466 LTDA ME, LUIS FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.002.013296-2 (0773) - JOSE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516), Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202), Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841), Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894) Despacho:Como já consignado na decisão de fls.221, deverá ser aplicado o disposto no art.915, §§ 2ºe 3º, do CPC.Observo que a sentença foi proferida antes da edição da Lei nº11232/05, sendo necessária, no entender dessa magistrada, a intimação dos réus para prestação de contas.De toda sorte, considerando que todos os réus, com exceção de Alexandre foram intimados e não apresentaram as contas no prazo legal, bem como a natureza da obrigação e a apresentação das contas de fls.225, esclareça o autor se pretende o prosseguimento do feito em sua 2ª fase com relação aos réus intimados. Ressalto que ainda não foi proferida a sentença prevista no art.919 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.005213-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL GUEDES GOMES Decisão:Comprovada a constituição em mora e presentes os pressupostos autorizadores da medida, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015234-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489) Despacho:Considerando que se tratam de imóveis geminados, havendo dois processos diversos requerendo a renovação do contrato de locação, em princípio, haveria risco de decisões conflitantes. De toda sorte,por cautela, digam a ré sobre o pedido de fls.250/253. \r\n\r\nProc. 2005.002.015236-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA), NG ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA), NEWTON FERNANDES GOUVEA), ESPOLIO DE GLYCIA FERNANDES MACHADO), ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DE FREITAS), JOSE LAENIO DE GOUVEA), DIRCEU FERNANDES MACHADO), OMAR MACHADO GOUVEA), ESPOLIO DE LUIZ LAMOGLIA), ORMINDA ALICE BARROS TOSTES), JULIO MACHADO CORREA), OCTAVIO GERALDO FERNANDES GOUVEA), JOSE DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489) Despacho:Considerando que se tratam de imóveis geminados, havendo dois processos diversos requerendo a renovação do contrato de locação, em princípio, haveria risco de decisões conflitantes. De toda sorte,por cautela, digam os réus sobre o pedido de fls.289/292. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.018133-0 - VALDEILSON PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X SP 2 MULT MARCAS A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008682-1 - VALDEMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), Procurador: JULIA VINHAS TORTIMA KLEN), PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.021489-4 - SANDRA CIAMARA ESPERANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:Intime-se o executado sobre o pedido de liquidação de sentença, nos termos do art.475-A, §1º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000769-0 - DEA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 180/180 verso. \r\n\r\nProc. 2004.002.000775-5 - NATALINA MARIA IRINEU (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO RÉU SOBRE FLS. 216 (CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.002.002583-8 - ANA PAULA SANTOS SABAN (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261), Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 178 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 180/183 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016610-3 - SOLANGE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls.123 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 125/127 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.014488-0 - MARLENE LOPES SADER (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ( NITEROI PREV ) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)), Assistente: ZILDA DOS SANTOS RIBEIRO, Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Decisão:... Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes , cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10(dez) dias.Defiro a expedição de do ofício ao TCE requerida pela assistente da ré. Designo o dia 29/04/2008, às 15:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. P-se e i-se. \r\n\r\nId: 457313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.067598-0 - FREDERICO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:O pedido de tutela antecipada será apreciado após a apresentação da peça de bloqueio.Cite-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.019151-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X CARLOS FRANCISCO SOARES BARBOSA E OUTROS Despacho:Designo Audiência do art. 277, da Lei de Ritos para o dia 09/05/ 2008, às 11:30 horas. Citem-se e intimem-se. Expeça-se pracatória para citação no endereço já fornecido pela Autora. O pedido de citação por edital deve aguardar mais um pouco. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.002.002323-4 (27924) - ZILDA BARBOSA WEBER (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE GONCALVES (RJ-099872), Dr(a). UMBERTO CARLOS DOS REIS (RJ-004356D), Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (RJ-049119)) X FORTUNATO WEBER E OUTRO À inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.007457-0 - SEBASTIANA MOREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X LISIA MARIA MOREIRA DE MIRANDA FURTADO ao inventariante sobre manifestação da fazenda \r\n\r\nProc. 2007.002.069312-9 - HELENA CAMPOS MATTEOTTI (Adv(s). Dr(a). HELENA CAMPOS MATTEOTTI (RJ-088605)) X RODOLPHO MATTEOTTI Despacho:Fls.40/41 - Nada há a prover. Cumpra-se integralmente o despacho de fls.39, para que o feito tenha seu regular prosseguimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.002472-0 (31282) - RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377)) X DILMA BARCELLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GRESSY CARDOSO MOSCIARO (RJ-082889), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:Fls.294 - Anote-se no DRA, e onde mais couber.Fls.292/293 - Digam a Inventariante e o Ministério Público. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.002363-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIAGRAMA ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015421-8 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADIZE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X NILKA PEREIRA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005603-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES MARIAS X MONICA PAULO MARCHITO DA SILVA E OUTROS Ao autor p/ complementar custas: Escrivães: R$ 45,61 (1102-3) + Porte de remessa e retorno: R$ 9,12 (1104-9) + caarj + Distribuidor: R$ 18,23 (603002449-8) + 20% Fundo Especial: R$ 3,65 + Funperj e Fundperj: R$ 2,73. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.018779-0 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIO SERGIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Despacho:Regularize o Réu sua representação processual, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.004447-4 - RITA DE CASSIA FARIA FARRET (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo em seus efeitos legais. Ao Recorrido para contra-arrazoar. Após, certificados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012015-4 - ANNITA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Recebo o Agravo Retido de fls.74/78, por tempestivo. Diga o Agravado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015364-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X MARCELO O. DE SOUZA REIS Despacho:Ao Autor sobre fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.002.018320-6 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA ELZA DE FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 118/119, por tempestivo. Diga o Agravado.P.I \r\n\r\nProc. 2007.002.067077-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE BLAC E ROUGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434), Dr(a). JULIANA CALVELO E SILVA (RJ-133129)) X ANGELA MARIA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.002.018411-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 45. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.002.069504-7 - AUGUSTO GOLDSCHMIDT MOSCA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:O despacho de fls.19, foi fruto de evidente equívoc, assistindo razão à sempre atenta Serventuária subcsritora da certidão de fls.20. Defiro o depósito. Expeça-se guia no valor indicado pelo Consignante. Com o depósito, cite-se o Consignado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.004535-3 - SUYAM SILVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A Ré sobre fls. 481/485, antes mesmo de se falar em execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.002.014630-3 - GERALDO LUIZ PARAGUASSU CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Defiro a vista dos autos fora do cartório pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004950-8 - CARLOS LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X RENATO RAMOS ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) ...cumpra-se o julgado voluntariamente, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.073508-2 - MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X IEPEA - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN (RJ-042981) Republicação sentença de fls. 38: Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 34/37 firmado pelas partes e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072524-4 - ELIANA DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X REGINALDO MORAIS MENDONCA À autora para fornecer cópias de fls. 66/75 que instruirão mandado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.015437-1 - JOSE LAZARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990) Decisão:É dever do Magistrado tentar conciliar as partes a qualquer tempo. Além disso, ao contrário do que afirma o Autor, o Réu não confessou a infração contratual mas, ao contrário, também imputou ao próprio Autor diversas infrações, o que, com certeza, deverá ser objeto de maior dilação probatória. Não se trata de uma simples ação de despejo, mesmo porque, em sua penúltima petição, o Autor chega a afirmar que jestá litigando com o condomínio onde se situa a unidade objeto do contrato locatício. Desta forma, mantenho a designação da Audiência de Conciliação. Aguarde-se, pois, sua realização. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.008532-0 - GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ESTER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 108. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.015158-8A - MARIA DA PENHA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X JULIA RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a Excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.012924-0 (35887) - ALCINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X SIDINEI DE ABREU E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Decisão:Vistos, etc.Homologo os cálculos de fls.103/107, para que produzam seus jurídicos efeitos. Prossiga o Exeqüente com execução atentando para a substituição havida no polo passivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.015468-1 - BANCO MECANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RONALDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.022977-4 - ROSANGELA GOMES ROSAS NOVATO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AMILCAR GUIMARAES JORGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.002.014804-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:O despacho de fls.37 foi fruto de evidente equívoco, assistindo razão à sempre atenta Serventuária, subscritora da informação de fls.37 verso.Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) para a hipótese de pronto pagamento, salvo embargos.P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.008897-0 - JOAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X JORGE BRITES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:Assiste razão à sempre atenta Serventuária. A guia foi retirada em 21/02. Venha, pois, o depósito. Comprovado o ato, a Serventia está autorizada a expedir a Carta de Arrematação e os demais atos que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2004.002.023184-9 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006515-5 - NORMA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.253, defiro o requerido às fls.228, devolvendo o prazo para manifestação em contra-razões do Agravo Retido à Liberty Paulista Seguros S.A. Após o prazo, voltem para recebimento da apelação de fls.230. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.002.001882-2 - ROSEMERE DIEKE VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X ANTONIO LUIZ C MORGADO À autora para fornecer cópias de fls. 381,384,385 e 386 que instruirão ofício. \r\n\r\nProc. 2000.002.007516-8 - ANA JULIA SANTOS DE CASTILHO (1895) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083)) X UNIVERSIDDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Vistos, etc.Tendo a sentença proferida nos Embargos transitado em julgado, traga a Autora planilha atualizada do débito, uma vez que afirma existir diferença a ser depositada pela Executada.Inobstante, DEFIRO o pleito de fls.244. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 49. 893,61 (quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos) em nome da Autora. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.014523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALBOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MERIDIONAL PINTURAS E REVESTIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.023278-3 - MARIA LUCIA DE SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Republicação da portaria de fls.337: Autos disponiveis em cartorio. \r\n\r\nProc. 2004.002.013406-6 - MARIA LUCIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIACAO MAUA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:À Ré sobre fls. 380/381. \r\n\r\nProc. 2005.002.023635-8 - CLEYDE SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X LOJAS LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Cumpra a parte re voluntariamente o julgado, em 15 dias, nos termos do art 475,j do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018438-7 - OZENILDE LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X AGUAS DE NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/04/2008, às 10:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.002.000311-2 (27042) - MARIA JOSÉ MARTINS DE LIMA BARROS X HERMINIA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 421/424 destes autos de Inventário dos bens deixados por HERMÍNIA ABRANTES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.002.001529-0 - Inventariante: RONALDO LEUTHOULD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) ANA MARIA LEUTHOULD BARCELLOS, Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377)) X EURYPEDES CHAVES DE MELLO Despacho:Fls.273 - Anote-se no DRA, e onde mais couber.Fls.270/272 - Digam a Inventariante e o Ministério Público. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.000096-1 - WILMA MARIA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002597)) X GENY LEON SANTOS À inventariante para fornecer cópias de fls 39/42, que instruirão mandado. \r\n\r\nProc. 2002.002.007293-7 - WILMA MELLO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIAO DA CRUZ (RJ-005314)) X PAULO DA SILVA PEIXOTO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.008424-1 - ROBERTO VALADÃO FORTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X DARCY DO VALLE FORTES E OUTRO Ao Inventariante p/ recolher as custas do Avaliador, por CP. \r\n\r\nProc. 2007.002.014681-7 - ADRIANA MARIA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X FABIO ALMEIDA FERREIRA DE SOUZA À inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073636-9 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X J C DOS SANTOS ASSESSORIA Ao autor sobre certidão cartorária de fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.002.074847-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CARLA FERREIRA MONTEIRO Ao autor para complementar custas de carta precatória (tab. 2008) - 1107-2 R$ 0,54 - 1102-3 R$ 1,00 - 1104-9 R$ 0,38 - 2001-6 R$ 0,19 - 2102-2 R$ 0,78 - 600205926-6 R$ 0,16 - 600225174-9 R$ 0,13 - 567300124-3 R$ 0,16 e cópias de fls. 05,29,31 e nova GRERJ. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.001262-5 - EUDIRA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, INDEFIRO o chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro. Uma vez que inexistem outras provas a serem produzidas nestes autos, digam as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público.P.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.021684-2 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA AGRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X SEGURADORA BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) ao autor para vista, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2003.002.023497-6 - EDUARDO BROSSMANN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 09/05/2008, às 11:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.002.011353-1 - JACI VENANCIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA (RJ-050827) Despacho:Diga o Réu sobre fls.222/224. \r\n\r\nProc. 2004.002.014133-2 - AERO VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). ROSA FATIMA B. LUCENA CARNEIRO (RJ-085471)) X BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:A Exeqüente sobre fls. 208/209. \r\n\r\nProc. 2007.002.014588-6 - MAX SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069230-7 - SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora sobre fls. 113/114. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005109-0 - THAMY DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X EDITORA GLOBO SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 09/05/2008 às 10:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.002.024254-5 - JAQUELINE MARINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO SOUZA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-040745) Às partes para que compareçam ao Cartório da 3ª Vara Cível de Niterói, no dias 24/04/08, às 11:00 horas, a fim de que, junto com o peirto do juízo, se dirijam ao local da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.021585-0 - LEILA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X EDUARDO GUILHERMO CATALOGNO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077) Despacho:Como é de conhecimento do ilustre causídico subscritor de fls.266/269, existem recursos que ainda não foram julgados, não sendo possível, por ora, deferir a reintegração de seus clientes na posse da área sub judice. Esta Magistrada tem pleno conhecimento da circunstâncias que envolvem as partes em litígio mas, desnecessário dizer, tem o dever legal de observar ar regras processuais, sob pena de total subversão da ordem jurídica, causando grave dano às partes e ao sistema, como um todo. Outrossim, os termos do v. acórdão de fls.373/375 são cristalinos. Portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.002.066273-8 - ISMAEL NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retiro o feito de pauta, por não haver tempo hábil para o cumprimento da diligência. Intime-se todos.Após o recolhimento da custas devidas, voltem para redesignação de nova para para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.068054-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES DA COSTA Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005811-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROGERIO DOS SANTOS LIMA Ao autor p/ complementar a taxa judiciaria: R$ 405,03 (2101-4). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.005084-0 - BRUNO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). PAULO BRANDAO COTRIM LEITE (RJ-137057E)) X FRANCISCO KAPP FILHO Despacho:De acordo com o disposto no art. 620 da Lei de Ritos, a Execução deve ocorrer sempre de forma menos gravosa para o Executado. Tendo em vista que o Executado foi devidamente citado, portanto, possuindo domicílio certo e possivelmente bens que permitam a penhora portas a dentro, INDEFIRO o pleito de fls. 167. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015078-1 - JULIANA VICTORIA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Vistos, etc.Desentranhe-se fls.190, entregando-a ao ilustre patrono das Autores pois, como é cediço, a fase instrutória já está há muito finda, não sendo possível produzir-se prova documental em sede de razões de apelação.Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 183/189, em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, ao Ministério Público.Em seguida, certificados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006500-1 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/04/08, às 11:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.013680-0 - RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Quanto à petição que se encontra piscando no sistema de informática, deverá o Sr. Escrivão entrar em contato com o PROGER da Capital, Centralizador, para obter resposta, pois as partes não podem ficar sem saber o que houve com a petição regularmente protocolizada. Onde foi parar a peça?Sem prejuízo, designo audiência de Conciliação para o dia 09/ 04 /2008, às15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014995-8 - AMARO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as.Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação ou se prescindem do ato. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.002.008768-7 (25490) - Inventariante: DENISE DA COSTA PINAUD (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X PEDRO MARQUES ROSA À inventariante sobre informação do Contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.020473-6 - GRANDE RIO VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:Fls. 1354 - Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006954-0 - MARCELO FUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). IVANA BARRETO ALVES (RJ-120383)) X BV FINANCEIRA S/A) Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros do SPC e SERASA, ou retire, caso já tenha incluído, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais), sujeita à majoração. Cite-se e Intime-se o Réu desta decisão. Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 18/04/2008, às 11:00 horas. Intime-se todos.Anote-se no D.R.A e onde couber que a presente ação segue o Rito Sumário.P.I.\" \r\n\r\nId: 457314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015081-0 - SUSANA ESTELA BIALET (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X HILDA GUDRUN HIPP Despacho:Atenda o requerente ao MP, registrando o estatuto da fundação beneficiada no testamento, devidamente traduzido de forma oficial, trazendo, também, aos autos qualificação completa de seu presidente, com documentação de identidade original ou cópia autenticada, devidamente traduzida.Tudo cumprido, vista ao MP. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071310-2 - MARILENE CARDOSO DA CUNHA X MAURO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) Despacho:Atenda-se à Fazenda, lavrando-se os termos.Após, recolha o requerente o imposto devido, dando-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.002.003167-6 - DANIEL NAZARETH FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X ENILTON FARIAS Decisão:1) - Defiro a gratuidade de Justiça ao requerente.2) - Anote-se na capa dos autos a necessária intervenção do Ministério Público.3) - Esclareça a representante legal do requerente em que circunstâncias o eventual saldo do FGTS de Enilton Farias, como narra na inicial, foi transferido para uma conta de caderneta de poupança titularizada pelo menor (fls. 14). 4) - Cumprida determinação, dê-se vista ao MP e, somente após, retornem conclusos para as providências legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.002.019621-1 - ANGELA ROSA DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X COOPERNIT COOPERATIVA DE TAXI DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DO SOCORRO SENA (RJ-079302) Decisão:Tendo em vista que somente a primeira autora regularizou sua representação processual, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia que lhe é devida, R$ 500,00 (quinhentos reais), e acréscimos legais, decorrente do depósito representado pela guia de fls. 185.Quanto aos demais autores/interessados, intimem-se por via postal para regularizarem sua representação processual, no prazo de cinco dias, visando posterior levantamento da quantia que lhes é devida e que já se encontra depositada nestes autos.Decorrido o prazo, sem manifestação, e tendo em vista o ofício de fls. 207, ao arquivo, arcando o eventual interessado com as custas para desarquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.025379-4 (34064) - MARIA STELLA DE OLIVEIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ALOISIO BRANT DA ROCHA Decisão:Chamo o feito a ordem. Atente a inventariante que o espólio só possui direito e ação sobre as jóias que são objeto de penhor (..) Assim, só poderá a inventariante integrar ao monte as referidas jóias se promover o pagamento da taxa de custódia, com a liberação do ônus. Só após tais providências é que a inventariante terá legitimidade para pleitear a expedição de alvará para levantamento das referidas jóias, integrando-as ao espólio, promovendo a sua partilha entre os herdeiros e sucessores (..)descontando, se for o caso, o valor pago para liberação do ônus. Assim, reconsidero, em parte, o despacho de fls.88, e tendo em vista a concordância dos demais herdeiros, determino a expedição de Alvará autorizando a inventariante a pagar a taxa de custódia das jóias, que são objeto de penhor, na forma do contrato nº302567, caso ainda não tenha ocorrido o seu leilão.(..)deve a inventariante prestar contas do levantamento, apresentando, se for o caso, termo de renúncia dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.002.068246-6 - JOSE FELIPPE ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X MANOEL ALVES FELIPPE FILHO Despacho:Não tem o requerente legitimidade para figurar como inventariante uma vez que não é herdeiro de seu falecido tio.A sucessão prefere aos colaterais mais próximos, excluindo os irmãos do falecido, ainda vivos, os sobrinhos.Assim, poderá o requerente obter de sua mãe procuração para em nome desta atuar no inventário.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial por ilegitimidade do requerente.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.068441-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X CARLOS ALBERTO GOMES TOME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão julgada improcedente por sentença prolatada às fls. 79/81 já transitada em julgado.Ciente da decisão a empresa autora, antes mesmo de ser intimada para pagamento dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 475-J do CPC, depositou o valor da condenação consoante Guia de fl.88.À fl.91a parte ré, de forma expressa, deu quitação e requereu a expedição de mandado de pagamento.Assim, considerando que a autora pagou o valor devido, com ele concordando o réu, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074150-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANDA VIDAL SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.004393-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCA DA SILVA SOARES Despacho:Comprove-se, em dez dias, a notificação enviada ao réu, eis que o documento não acompanha a inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003454-4 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO), FERNANDO FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 1999.002.004649-3 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X VIVALDO LOPES FERNANDES Despacho:Fls. 155: Tendo em vista que a demora da parte autora em recolher as custas devidas inviabilizou a audiência designada às fls. 151, determino sua retirada de pauta.Redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 16 de abril de 2008, às 12h.Regularize-se a pauta de audiências.Certificado o correto recolhimento de custas (fls. 156), expeça-se diligência para citação do réu.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013557-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA EUNICE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X JOSE DO EGITO BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Fls. 288/293: não há comprovação da efetiva notificação do réu. Cumpra-se o artigo 45 do CPC.Ressalte-se que, enquanto não cumprido este despacho, o patrono signatário de fl.288 continua constituído. \r\n\r\nProc. 2005.002.018748-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMONAUTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X ALZIRA QUEIROZ GUIMARAES CASTRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas do processoCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotal R$ 82,15Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 8,21Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 136,86Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5,02Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5,02 \r\n\r\nProc. 2005.002.018748-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMONAUTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X ALZIRA QUEIROZ GUIMARAES CASTRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas da carta precatória expedida no processo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotal R$ 65,71Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 6,57Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 4,19Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 4,19 \r\n\r\nProc. 2007.002.066736-2 - JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Face à planilha de fls35/39. recolha-se a diferença de taxa judiciária. Após, certifique-se o correto recolhimento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.074868-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X MARCELINO FERREIRA BARBOSA), MERCADINHO 47 LTDA ME Despacho:Designo o dia 16/04/ 2008, às 11h45min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004980-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO AMAPA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS Despacho:Designo o dia 09/04/2008, às 11h45min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.004499-0 - ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho:Fl.492: defiro o prazo de cinco dias ao executado.Decorrido o quinquíndio, face à complementação da taxa pelo exequente, voltem conclusos imediatamente para as providências legais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074643-2 - RITA DE CASSIA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1) - Recebo a emenda à inicial de fls. 46. Venha cópia para contra-fé.2) - Rita de Cássia Vieira de Azevedo, qualificada nos autos, ajuíza a presente ação declaratória de nulidade de cobrança c/c indenização por danos morais em face de Banco Ibi S/A Banco Múltiplo, pelo rito sumário, pugnando, em antecipação de efeitos de tutela, pela retirada de seu nome dos cadastros restritivos. Entretanto, verifico que não consta dos autos cópia da fatura referente ao mês subseqüente, março de 2007, nem consta da informação de inscrição do cadastro restritivo qual o fato gerador do débito, do qual decorreria a negativação.Desta forma, indefiro, por ora, o pleito antecipatório, podendo a autora apresentar a documentação em comento, possibilitando, assim, reavaliação da presente decisão.Sem prejuízo, designo, desde logo, o dia 16 de abril de 2008, às 11h30min, para ter lugar a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.023923-2 - CHAYANE AMORIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC.O sistema acusa o falecimento de um dos patronos do réu. Assim, ao cartório para providenciar, se for o caso, a substituição do mesmo na capa e no referido sistema informatizado.Cumpra por fim o cartório a determinação contida na sentença, eis que irretocada pela Superior Instância, retificando-se os pólos ativo e passivo conforme definido à fl.99. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000135-0 - ANA PAULA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X FININVEST Despacho:Recebo a emenda de fl.23.Designo audiência de conciliação para 02/04/2088 às11h45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.017213-7 (33587) - JOSE MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X LUCINIO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Despacho:Traga o exequente certidão do Distribuidor respectivo atestando a existência de espólio.Deve atentar o autor que a certidão de óbito atesta a inexistência de bens, não podendo a execução ultrapassar as forças do espólio, razão pela qual incabíveis os pedidos constantes nos itens 1.2, 3 e 4 de fl.328.Defiro tão somente à expedição de ofício à SRF para que informem a existência ou não de bens em nome do de cujus, ressaltando , no entanto, que, face ao exposto acima, possível que o exequente, se assim desejar, solicite a expedição de ofícios de outra espécie, não os constantes de sua petição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015607-9 - GUINETE MENDES HIPPERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X JM FONSECA IVO PROCESSAMENTO DE DADOS ME), GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 321,32Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: valor do subtotal R$ 346,88Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 34,68Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 574,43 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 19,98Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 -R$ 19,98Campo 49: valor total - R$ 995,95 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.018487-9 - FERNANDO ANTONIO GIARDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X NAIR CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002619-0 (30441) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HELIO ZEITUNE E OUTRA E OUTRO Decisão:Expeçam-se Mandados de Pagamento na forma requerida à fl.91 e à fl.210.Tendo em vista a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo entabulado, remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.008518-5 - PITOLI UD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO V.COSTA LEITE (RJ-100761)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.002.013557-5A - JOSE DO EGITO BELEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA EUNICE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Despacho:Fls. 65/70: não há comprovação da efetiva notificação do réu. Cumpra-se o artigo 45 do CPC.Ressalte-se que, enquanto não cumprido este despacho, o patrono signatário de fl.65 continua constituído. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.000733-9 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X ESPÓLIO DE SAMUEL BRUST JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Aos interessados sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2004.002.024457-1 - ALVARO PONTES BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.002.004319-8 - MANOEL RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) - Para exame do pedido formulado pelo autor de pagamento de custas ao final, que equivale à concessão da gratuidade de Justiça provisória, venham aos autos, como prevê o E.27 do FETJ, cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Face ao valor atribuído à causa, emende a parte autora sua inicial para cumprimento do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.002.000038-0 (8120) - AISSAR JACOB ELIAS X CASSIANA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES (RJ-073952), Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Indefiro o pedido de fls 140/141 que deve ser feito em ação própria a ser proposta pelo requerente contra o espólio.Cumpra o inventariante o item 2 da quota da Fazenda de fl.143.Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação dos interessados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.002.020856-0 - SONIA LEITE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X HELIO LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILKA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-082298), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) Despacho:Diga a inventariante sobre o requerimentode fl.330, esclarecendo porque o referido bem não consta da partilha amigável existente nos autos, que deve ser aditada, recolhendo a inentariante o imposto correspondente.Manifeste-se também a inventariante se pretende a convolação do presente em arrolamento, tendo em vista o acordo entre as partes. Após retornem a Fazenda Pública para que se manifeste.Vindo só então conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.000407-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.002.016802-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Despacho:Aguarde-se o retorno dos agravos interpostos no STJ e STF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.025302-0 - JOSE CARLOS DE MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N DE O CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Assim, determino a retifição do nome desta ação para \"AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA, pelo rito comum ordinário, anotando-se na D. R. A. e onde mais couber.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas. Em caso de silêncio e/ou de negativa, venham conclusos para sentença.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/02/2006 \r\n\r\nProc. 2004.002.025302-0 - JOSE CARLOS DE MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N DE O CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Republique-se a decisão de fl. 222, cumprindo-se o que nela foi determinado.Fixo prazo de 05 dias para que as partes se manifestem sobre as provas que pretedem produzir na forma da mesma decisão.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011374-5 - WEDSON MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor sobre contestação de fls. 66/98 \r\n\r\nProc. 2007.002.069403-1 - LUIZ ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:LUIZ ANTÔNIO DA COSTA, (..), ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, pelos fatos narrados na inicial de fls. 02/05, (..). Pugnou o autor pela concessão do benefício da gratuidade de Justiça. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/14. Às fls. 16 consta despacho determinando que (..)deveria o autor prestar esclarecimentos quanto à natureza de sua pretensão. Às fls. 18 o autor presta os esclarecimentos devidos, pugnando pelo declínio de competência para um dos Juizados Especiais Federais existentes na cidade de Niterói, uma vez que a matéria é de cunho previdenciário. É o breve relatório. Decido.Tendo em vista o esclarecimento prestado pela parte autora, inclusive com pedido de declínio de competência, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento do feito e, em conseqüência DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do JUIZADO ESPECIAL FEDERAL existente nesta cidade de Niterói. (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074519-1 - JOHAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS (RJ-111335)) X TIM CELULAR S/A), TEAM MULTISOLUTIONS TELECON LTDA Decisão:JOHAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, (..), ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS em face da TIM CELULAR S/A e TEAM MULTISOLUTIONS TELECOM LTDA, pugnando pela antecipação dos efeitos de tutela para que as rés sejam compelidas a refaturar os débitos referentes aos serviços prestados por força do contrato cuja nulidade quer ver declarada.Acostou a autora aos autos cópias do contrato firmado com a primeira ré, não havendo comprovação de que este tenha sido denunciado ou pela autora, nem comprovação da alegada fraude, a merecer o pedido maior dilação probatória, dando-se às empresas rés oportunidade de se manifestarem, mesmo a autora admitiu estar inadimplente.(..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida pela autora. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008897-9 - MAURILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X RIOMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA), CASA DE SAÚDE SANTA RITA DE CÁSSIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Chamo o feito a ordem.A manifestação de fls. 239 não pode ser acolhida como formulada, uma vez que a advogada que a assina não tem mais poderes para atuar nos autos, face ao falecimento do autor, deixando de ter validade os poderes que lhe foram conferidos, uma vez que a outorgante agia em nome do autor, por força de decisão judicial.Cabe suspender o feito, na forma do art. 265, inciso I, pelo prazo de trinta dias, devendo a parte autora regularizar sua representação processual, sob pena de extinção, devendo ser intimada pessoalmente a senhora Irene de Sá dos Santos, que figura neste feito como representante legal do autor, e a quem foi outorgada curatela, pressupondo que seja a pessoa a quem coube eventual inventariança. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.003937-3 - JOSE AUGUSTO CARDOZO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.018434-4 (32625) - MARCO AURELIO QUIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X CELSO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Decisão:Tendo o exeqüente confirmado o óbito do executado deverá acostar aos autos cópia de seu registro de óbito e certidão dos distribuidores judicais da Comarca do Rio de Janeiro, local indicado como sendo o do óbito, promovendo a intimação de seu espólio, prosseguindo contra este a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.012794-5 - MARIA VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORA AUXILIADORA), MUNICÍPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684)), ÁGUAS DE NITERÓI, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.017523-4 - SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X PRONTO SOCORRO SÃO PAULO S A HOSPITAL SÃO PAULO Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do senhor OJA de fls. 34v°. \r\n\r\nProc. 2008.002.004351-4 - ALCIR CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DALLAS RENTACAR LTDA Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 17/19, concedo ao autor a gratuidade de Justiça provisória, uma vez que da leitura de sua declaração de bens consta a existência de titularidade de cotas de empresa de representação, ainda que não ostente valor para fins de apreciação pela Receita Federal, além deste residir em bairro nobre na Comarca da Capital. Tal benefício poderá ser mantido ou revogado, até o momento anterior à prolação da sentença, na forma do E.27 do FETJ.2) - Designo o dia 16 de abril de 2008, às 10h30min para ter lugar a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004677-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 10/11, concedo ao autor a gratuidade de Justiça provisória, até que este acoste aos autos, até o momento anterior à prolação da sentença, na forma do E.27 do FETJ, cópia de sua declaração de bens entregue à SRF ou demonstre ser isento da obrigatoriedade de apresentação.2) - Designo o dia 09 de abril de 2008, às 12h para ter lugar a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.007858-7 - JORGE LUIZ MARCELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X BOZANO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 104,06Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 21,90Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 13,68Campo 41: valor do subtotal - R$ 152,42Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 15,24Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8 / 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 - 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64 + 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 22,22Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 8,98Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 8,98Campo 49: valor total - R$ 240,64 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.002.014483-7 - LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), ALEXANDRE LUIZ MARROCO DO AMARAL, Dr(a). SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (RJ-126311)), ROGERIO DE JESUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA), LUIZ JORGE MELRO BIASIO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, ocasião em que serão avaliados os pedidos atinentes à produção de provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003190-1 - PAULO MAURICIO LETHIER (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X SERRALHERIA TRES ESTRELAS), MANOEL MACHADO Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, uma vez que o documento de fls. 19 indica que o autor não é isento, tendo apresentado DAAIRPF.2) - Emende a parte autora sua inicial, para corrigir o erro material quanto à identificação do veículo, trazendo também prova de sua propriedade.3) - Cumpra também o autor o determinado no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.Prazo de dez dias. Venham cópias para contra-fé. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.004629-1 - EUFRAZIA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) - Corrija a serventia a juntada do documento de fls. 12, que não integra a inicial, apenas a instrui, corrigindo-se, também, a numeração dos autos.2) - Emende a parte autora sua inicial, para inclusão das filhas menores, regularizando a representação processual e trazendo cópias para contra-fé. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.004474-2 - TEREZINHA DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SOUZA (RJ-065280), Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Às partes sobre fl.387. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004821-4 - GERALDO NAVARRO GARCIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO) Decisão:Geraldo Navarro Garcia Raposo, (..), ajuíza a presente ação de revisão de cláusulas contratuais (..)em face de Banco Bonsucesso, pugnando, em antecipação de efeitos de tutela, pela entrega de cópia de contrato firmado, a suspensão dos descontos efetuados em folha de pagamento e/ou, alternativamente, a redução da taxa de juros aplicada. Pugnou, também, pela gratuidade de Justiça. Preliminarmente, (..)defiro ao autor a gratuidade de Justiça. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor, não havendo demonstração de ter havido vício de vontade, sendo necessária ampla dilação probatória.(..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pelo autor. Tratando-se de ação pelo rito ordinário, o pedido de inversão do ônus da prova poderá ser analisado no momento próprio, (..)Cite-se e intime-se o réu para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nId: 457315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.002.010319-9 - ARTUR FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.016117-8 - SANDRA ANDREA DE ALMEIDA SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) AO AUTOR SOBRE FLS 146/154 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.071344-0 - APARECIDA OLIMPIA CASAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ELEDYR DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora sobre o pagamento da quantia correspondente ao preço da compra e venda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.066746-5 - DORVALINA CÂNDIDA SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO RIBEIRO LEITE (RJ-022682)) X JOANISIO PEREIRA SODRE Despacho:Ao requerente. Esclareça-se acerca da certidão de fls. 18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.004200-7 - MARIA JOSE CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313)) X RENATO DE AZEVEDO MACHADO Despacho:Atenda-se aos itens 2 e 4 da d. cota de fls. 190. (Item 2: \"Pela vinda da partilha amigável, contendo inclusive os valores recebidos pela alienação dos imóveis. Item 4: Pelo recolhimento do ITD sobre o bem descrito no item L de fls. 22. \") \r\n\r\nProc. 2004.002.012863-7 - MARIA LAURISITA TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X FRANCISCO ABRANTES MONTEIRO Despacho:Fls. 81: Defiro. (Petição de Maria Suzana Monteiro de Souza, requerendo desentranhamento das peças de fls. 74 e 78.) \r\n\r\nProc. 2004.002.017058-7 - LAISY SCHWENCK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X EULOGIO VIEIRA DE CARVALHO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 20/27, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.017431-3 - MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO DE GOUVEA X PRESCILIA LACK PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:Fls. 19: Aguarde-se a iniciativa da parte no cumprimento do despacho de fls. 12. (\" Cumpra-se as disposições dos arts. 1025, 1031 e 1032, todos do CPC.) \r\n\r\nProc. 2004.002.018516-5 - REINALDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X FERNANDO PECANHA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 58/59, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.020495-0 - REGINA MARIA DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444)) X PAULO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) AOS DEMAIS INTERESSADOS QUANTO AO REQUERIMENTO FORMULADO AS FLS 115/117 (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.002.004670-2 - NELSON MAIA FORTE ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X SONIA MAIA FORTE ORLANDA . \r\n\r\nProc. 2005.002.020158-6 - MARIA DULCE DE REZENDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X AYLTON DA SILVA BAPTISTA ATENDA-SE A FAZENDA : RECOLHIMENTO DO ITD \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.020110-9 - RAYMUNDA MENDES LEITE NADALUTTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X CARLOS NADALUTTI Venham as cópias de fls. 04, 07/08, 15/24, 28/29, 33/35, 38, 41/46, 50/51, 56, 61, 67/77, 79/80, 83, 87/92, para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.074700-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE LUIZ DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005694-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANSELMO GONCALVES Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.002.004470-3 - MARIA DE LURDES JUSTINO E OUTROS X JOSE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Despacho:Atenda-se à Fazenda, item 2. (\" Pela juntada da guia do IPTU, contendo o valor venal do imóvel.\") Proceda-se à avaliação na forma requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013765-8 - ESPOLIO DE WALDYR SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recebo o apelo em seus efeitos legais. Em contra-razões (Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.002.014850-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTE RODIN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X ESPOLIO DE PAULO DE GUIGNET DRESJAN), Inventariante: ADRIANA VIANA DRESJAN CAMACHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.006290-9 - CANTINHO DA MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X LEONARDO COLLARES LATGE Despacho:Apense-se aos autos indicados à fls. 26. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 23/06/08, às 16 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015898-4 - KING DISTRIBUIDORA E METAIS TECIDOS E ACABAMENTOS PARA DECORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X VICATTUS DECORACOES LTDA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 23/06/08, às 16:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.001210-4 - JOSE LUCIO PAIXAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014734-2 - RICARDO FERNANDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X HELENA LIMA MONTEIRO JARDIM Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, na forma do art. 269, II do CPC, julgo procedente o pedido declarando a extinção do contrato de locação firmado entre as partes, deixando, porém, de decretar o despejo, já que as chaves do imóvel foram entregues no curso do processo. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069080-3 - TERESA AUDECINIA AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514), Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X RONILDO MANOEL PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009331-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GILMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623), Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.069530-8 - ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO VICTOR FIGUEIREDO MOTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074080-6 - IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X AASJ PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005634-0 - JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X LUIZ FELIPE CAVALCANTE Despacho:Venha o quadro demonstrativo do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.068000-7 - BANCO BRADESCO S A X SÃO CHRISTOVÃO SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)), CHRISTOVÃO JOSE NEPOMUCENO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068000-7 - BANCO BRADESCO S A X SÃO CHRISTOVÃO SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)), CHRISTOVÃO JOSE NEPOMUCENO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.006048-2 - MARIA ESTELA FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 30/06/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003236-8 - MAX PAUL & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.020733-0 - CARLOS ANTONIO DE ABREU RODRIGUES E OUTRO X JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Decisão:Defiro a inventariança. Cumpra-se o despacho de fls. 21, na íntegra. (\"Venham as certidões de casamento do autor da herança, de óbito do respectivo cônjuge, de nascimento dos herdeiros, tendo em vista que a certidão de fls. 13 está ilegível na parte referente ao nome do pai. Adeque-se, se possível, o feito ao rito de arrolamento, cumprindo-se o disposto nos arts. 1025, 1031 e 1032, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.001733-7 - SONIA LOPES DE MENDONCA FACCHINETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X JOSE ANTONIO REYS FACCHINETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Atenda-se à fazenda.(\"Pela elaboração dos cálculos, incluindo o valor constante na conta-corrente do falecido à época do óbito.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.018646-9 - EUCINIO AGUIAR X NILZA APPARECIDA BIANCHI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782) Sentença:Vistos, etc. (...) Homologo por sentença a desistência de fls. 50 e ss, e, em conseqüência, decreto a extinção do presente feito sem resolução do mérito pelo que dispõe o art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023383-7 - MARIA CECILIA VIANNA MALVACCINI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JACYRA MULLER VIANNA Decisão:Desapensem-se os autos de testamento e arquive-se-os c/ baixa. Defiro a inventariança. Adeque-se o pedido ao rito de arrolamento, se possível, a fim de garantir a celeridade processual. Não sendo possível, mediante prévia manifestação da inventariante, lavre-se termo de compromisso e venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071270-7 - ARTUR JOTHA DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015019-5 - WILSON RIBEIRO DE SOUZA LIMA, ELMA MARTINS RIBEIRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 23/06/08, às 15:45 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009870-7 - SARA DOS SANTOS MARTINS MARINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.006431-1 - ROGERIA DA CUNHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X UNICARD UNIBANCO - BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Outrossim, indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que a impossibilidade de itulização do cartão de crédito, decorrente do bloqueio promovido pela ré, não produz risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.072525-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BRYAN VIEIRA CANEJO Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.006289-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON MIRANDA AMORIM JUNIOR Despacho:Comprove-se a notificação do réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002334-3 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597), Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X SEVERINO BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.002.011560-8 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MONTRENA MONTAGEM INDUSTRIAL E REPARO NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.069063-3 - JOAO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.006259-4 - REGINA CELIA QUIROZ FLORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CREFISA) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 30/06/08, às 14 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 457316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA FRAUCHES - RJ148185 \r\n\r\n2006.002.008662-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nSÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA - RJ122333 \r\n\r\n2006.002.003419-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nId: 457317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.000351-4 - MARISE VENANCIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEONILO ELEODORO WERNER E OUTRO Ao interessado para retirar ofício ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.025125-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X EVARISTO PINHEIRO ROCHA E OUTRO De ordem: Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.002.022471-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X PEDRO GLEM NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.002.019009-0 - ESPÓLIO DE BLANDINA CARLOTA BESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De ordem: 01- DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS.02- AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.010634-9 - ABACOA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) CIÊNCIA, AO AUTOR, QUE OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.011417-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOAO RAFAEL BORJA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Decisão:Intimem-se os executados, para manifestarem-se acerca do depósito efetuado, às fls. 309/310, bem como da impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada, às fls. 313/316. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007298-8 - VILMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOÃO BATISTA THOMAZ DE ORDEM:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE:( X ) R$ 289,95 campo 45 - Taxa Judiciária \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.007880-7 - MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)) X NEWSPLAN Decisão:1 - Regularize o cartório a autuação da capa dos autos.2 - Renumere-se o feito a partir de fls. 66 e dos autos em apenso a partir de fls. 69. 3 - Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, tendo em vista sua dissolução irregular. Recebo a emenda à inicial. Venham as cópias para contrafé. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020687-0 - CLAUDINEIA ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X RODRIGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De ordem: Ao interessado para retirar ofício ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.002.064787-7 - ROMULO SALLY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.002.014130-3 - MARIA JOVITA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Anote-se na D.R.A. e no sistema o nome da denunciada à lide, Companhia de Seguros Aliança da Bahia.Cite-se a denunciada e, na forma do art.72, do C.P.C., suspendo o processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000889-6 (01) - Inventariante: ELIZABETH FEITEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINCOLN CARNEIRO RAMOS (RJ-143433)) X SERGIO AUGUSTO COIMBRA DE MELLO De ordem: Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 1982.002.000542-3 (1138) - JUSTINIANA MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X LUIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499) DE ORDEM: Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 1997.002.013483-3 (16094) - DALVA EUGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X EDUARDO PEREIRA DE ORDEM: aO INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS, CONFORME SOLICITADO NO ITEM DE FLS. 03 DE FLS.199 \r\n\r\nProc. 1999.002.016056-3 - MARIA HELENA BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X JOSE ANTONIO DA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO RODRIGUES (RJ-030324) Ao interassado para retirar ofício ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2002.002.008824-6 - ELIAS DAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ALDAYR MENDONCA DAYER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) DE ORDEM: DEFIRO VISTA, MRDIANTE CARGA POR 05 DIAS ( FLS.168) \r\n\r\nProc. 2007.002.016962-3 - OSMAR REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA ROSA PIAZZA DE MOURA CEZAR (SP-062000)) X LUCINDA REIS FARIA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.001367-2 - CELIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) de ordem: VENHA AOS AUTOS O ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DA SRA. JEANE CONCEIÇÃO FARIA DA VEIGA, MENCIONADA A FLS. 99 E 101 DOS AUTOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.019489-9 - BARBARA ALEXIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) Decisão:Vistos etc.Afasto as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva porquanto as mesmas se confundem com o mérito e com este devem ser apreciadas. Indefiro a denunciação à lide requerida às fls. 74, na forma da Súmula 50 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das partes e das testemunhas que devem ser arroladas na forma da lei.Designo o dia 23/04/08, às 15:30 h., para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019489-9 - BARBARA ALEXIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) Decisão:...determino seja retirado o feito de pauta, e redesigno a audiência para o dia 07 de MAIO de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.012487-0 - ANETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ANTONIO CARLOS DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALONSO DELPINO LOPES FILHO (RJ-046921), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Ao interessado para retirar ofício ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.006880-4 - ANTERO HILARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN JOSE DE ABREU (RJ-005038D)) X ALCINA HELMOLD DE SOUZA SOARES E OUTROS) Despacho:Fls.210 - Indefiro o pedido, eis que diligência da parte interessada. \r\n\r\nId: 457318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069354-1 - IZABEL VITORIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530)) X IZALINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE Decisão:O presente feito já está sentenciado (fls. 149/150). No apenso, foi feito o inventário de ELYSIO DE ALBUQUERQUE NETO. E, às fls. 82, IZABEL VITÓRIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE, pede a expedição de alvará em nome de ESPÓLIO DE IZALINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE, que foi reconhecido como beneficiário dos recursos, nos termos da Sentença. ocorre que não há notícia acerca do inventário de IZALINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE, razão pela qual não é possível a expedição de alvará em favor do espólio, o que deve ser apreciado após a instauração e encerramento do respectivo inventário. INDEFIRO, pois, o pedido de fls. 82. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074409-5 - CELIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X ITAÚ BANCO INV S/A - CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc.1- Não obstante o autor alegue que o débito existente é inferior ao valor do débito cobrado pela ré, observa-se que mesmo o valor incontroverso não foi pago, nem depositado em Juízo, com a atualização devida. Nesse contexto, não é possível excluir o nome do autor de cadastros restritivos de crédito, uma vez que a situação de inadimplência subsiste. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. 2- Esclareça a ré a origem e natureza dos valores cobrados às fls. 26/28.3- Digam as partes se têm outras provas a produzir e se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331, do C.P.C. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.005016-6 - GILBERTO CEZAR BAPTISTA X FERNANDO JONAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Decisão:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data desta Sentença, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a contar de 25/09/2006 (data da negativação, conforme fls. 17); para condenar a ré ao cumprimento de obrigação de fazer consistente em conceder o desconto mencionado no documento de fls. 13, que permite ao autor o parcelamento em 12 (doze parcelas) de R$ 20,82 (vinte reais e oitenta e dois centavos); e para converter em definitiva a antecipação de tutela concedida pela r. Decisão de fls. 26. Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no ar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.015252-5 (15806) - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO Despacho:Fls.222 - Intime-se o autor, através de seu representante legal, para pagamento das despesas realizadas pela leiloeira. \r\n\r\nProc. 2000.002.014438-5 - CONDOM.EDIFICIO SOLAR S.LOURENCO(20079) (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Decisão:Intimem-se os devedores, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.97 (R$ 15.569,98), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.024131-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X SELMA SOUZA TOSCANO 23447 (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Despacho:Nomeio leiloeira em substituição, Andréa Rosa Costa.Cumpra-se a r. decisão de fls.209. \r\n\r\nProc. 2004.002.020178-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA QUARESMA BREA (RJ-078458)) X ALEXANDRE DOCEK JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) \"DE ORDEM\" MANIFESTE-SE A PARTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.002.014608-3 - CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.336 - Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.064570-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO EDUARDO F DE G GUIA Decisão:Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070444-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X FABIO ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629) Decisão:Defiro J.G. ao apelante.Recebo o recurso de apelação de fls.111/138 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.007458-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X RAPHAEL BLECKMANN DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data desta Sentença, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a contar de 25/09/2006 (data da negativação, conforme fls. 17); para condenar a ré ao cumprimento de obrigação de fazer consistente em conceder o desconto mencionado no documento de fls. 13, que permite ao autor o parcelamento em 12 (doze parcelas) de R$ 20,82 (vinte reais e oitenta e dois centavos); e para converter em definitiva a antecipação de tutela concedida pela r. Decisão de fls. 26. Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no ar \r\n\r\nProc. 2007.002.011274-1 - SALOMAO BARQUETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das diferenças oriundas dos expurgos inflacionários decorrentes do plano Bresser e plano Verão, verificadas em junho de 1987 e janeiro de 1989, na forma da fundamentação, aplicando-se sobre os valores apurados em cada período, a atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e juros de mora à taxa legal, a contar da data em que os créditos deveriam ter sido lançados em favor da parte autora, nos termos do artigo 397 do Código Civil de 2002 e do artigo 960 do Código Civil de 1916. Os juros de mora incidirão à taxa legal de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês durante a vigência do Código Civil de 1916, e à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês, a partir da vigência do Código Civil de 2002. O valor da condenação deverá apurado em liquidação de Sentença, nos termos do artigo 475-A e 475-B, §1º., ambos do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2007.002.011601-1 - NEIDA GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das diferenças oriundas dos expurgos inflacionários decorrentes do plano Bresser, verificadas em junho de 1987, na forma da fundamentação, aplicando-se sobre os valores apurados no período, a atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e juros de mora à taxa legal, a contar da data em que os créditos deveriam ter sido lançados em favor da parte autora, nos termos do artigo 397 do Código Civil de 2002 e do artigo 960 do Código Civil de 1916. Os juros de mora incidirão à taxa legal de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês durante a vigência do Código Civil de 1916, e à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês, a partir da vigência do Código Civil de 2002. O valor da condenação deverá apurado em liquidação de Sentença, nos termos do artigo 475-A e 475-B, §1º., ambos do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nProc. 2007.002.012412-3 - ANGELA MERICI FIAUX RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das diferenças oriundas dos expurgos inflacionários decorrentes do plano Bresser, verificadas em junho de 1987, na forma da fundamentação, aplicando-se sobre os valores apurados no período, a atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e juros de mora à taxa legal, a contar da data em que os créditos deveriam ter sido lançados em favor da parte autora, nos termos do artigo 397 do Código Civil de 2002 e do artigo 960 do Código Civil de 1916. Os juros de mora incidirão à taxa legal de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês durante a vigência do Código Civil de 1916, e à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês, a partir da vigência do Código Civil de 2002. O valor da condenação deverá apurado em liquidação de Sentença, nos termos do artigo 475-A e 475-B, §1º., ambos do Código de Processo Civil,...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005844-0 - MARIA DAJUDA SENA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X MARIA NELYY MOLINA Despacho:Emende a autora a inicial, eis que incabível a cumulação de pedido indenizatório com o de despejo. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018664-5 - ANA PAULA DAS NEVES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Diga o autor sobre fls.65/166. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.073795-7 - LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE (RJ-045005)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LABAKI PUPO (SP-194765), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Diga a ré sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070049-1 - SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.116/122 em seus regulares efeitos.Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073962-2 - ESPOLIO DE MARIA THEREZA BARROS DA SILVA, Inventariante: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Decisão:Junte-se. tendo em vista a relevância das alegações formuladas, suspendo os efeitos da Decisão de fls. 75, proferida em 11/01/08, até ulterior deliberação deste juízo. Digam os autores sobre o alegado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073921-0 - PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO PORTARIA 01/2000 - APRESENTE O AUTOR A CONTRA-FÉ, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.003836-0 - ESPOLIO DE DOLORES FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X LOJAS GASLAR LTDA Despacho:Venha termo de inventariança aos autos a fim de se regularizar a representação processual do espólio autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.019477-2 - ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X ANTONIO THULER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440) Intime-se o executado na pessoa de seu patrono para oferecer impugnação à penhora (Termo de penhora lavrado às fls.151), no prazo de 15 dias, conforme o parágrafo 1º, do art.475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.022274-7 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X W P HOTELARIA E OFF SHORE LTDA ME NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHA CONTRA-FÉ PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA, VEM COMO CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.074749-7 - DOREX ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X VANDA MORAES DA COSTA Despacho:Fls.27 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013533-7 - MARIA JOSE IGNACIO SADER (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X WAGNER ALBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR (RJ-122791) Despacho:Indique o impugnante, no prazo de 05 (cinco) dias o valor que entende correto, com memória do cálculo, sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.002.064326-4 - DENIZE MARIA RICART MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X MARCOS CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA OLIVEIRA (RJ-074485) Decisão:1 - Defiro a inclusão dos fiadores no pólo passivo. Anote-se na DRA. Citem-se. 2 - A impugnação à gratuidade de justiça tem procedimento próprio, devendo ser apresentada em peça apartada na forma do art. 7º, parágrafo único, da Lei 1060, de 1950. Portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.002.012975-3 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA TIENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MARIA DA GRAÇA DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Despacho:Tendo em vista o alegado pela autora às fls. 84, redesigno somente o horário para a entrega das chaves, que deverá ocorrer às 12 horas do dia 05/03/08. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.004050-1 - JAYME ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X MARCUS DA SILVA MANSUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Os inúmeros imóveis de propriedade do embargante, que possui inclusive dinheiro em espécie em seu poder, não condizem com a alegada condição de hipossufiência, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.002.014932-0A - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-120712) Despacho:Fls.07/09 - Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.018595-1 (23140) - EDITORA O DIA S/A 23140 (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MS BRASIL COM DE ROUPAS E ACES LTDA E OUTROS Ao exequente sobre carta precatpria devolvida negativa Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.024160-0 - NTSG GAS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls.61. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015835-2 - APARECIDA CLAUDIA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Traga a parte ré aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestou, esclarecendo, sem prejuízo, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.016951-2 - LENITA DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.002.022057-8 - JOAO CARLOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga o impugnante sobre fls.285. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.005498-4 - HELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA REAL DE TAXI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.007606-7 (15294) - MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HYRTIS PERORAZIO TAVARES (RJ-001633C)) X HELVIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Vistos etc. 1- Fls. 357/358: Anote-se o novo patrocínio, publicando-se este Despacho em D.O. para ciência do atual e antigos patronos. 2- Fls. 359/363: A partilha amigável deve ser subscrita pelos interessados com firma reconhecida.3- Venha o recolhimento do ITD relativo ao objeto da sobrepartilha.4- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.5- Cumprido e certificado, voltem conclusos.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2001.002.012741-9 (21327) - TANIA DOS SANTOS MARTINS TEIXEIRA SHORT NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MARTINS TEIXEIRA SHORT NUNES Decisão:1 - Mantenho a r. decisão de fls.70.2 - Fls. 85, item 3: INDEFIRO, uma vez que a União não integra, e nem poderia integrar nesta sede, o pólo passivo da relação processual. O pleito deve ser veiculado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.002.068619-6 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X GECILDA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, BEM COMO O FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.010918-3 - JOSE GERALDO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X DAYSE MONASSA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P., no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010919-5 - JOSE GERALDO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X DAYSE MONASSA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P., no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010922-5 - JOSE GERALDO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X DAYSE MONASSA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P., no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010923-7 - JOSE GERALDO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X DAYSE MONASSA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P., no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.017327-4 - MAGALI MADEIRA - 23049 (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Como se vê da certidão de fls.208, a executada foi devidamente intimada para proceder ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credora, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.007559-8 - EDUARDO WILLHELM MELLO THOMAS FANG (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Decisão:1 - Fls.137 e seguintes - Mantenho a r. decisão de fls.123/124, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se.2 - Venha aos autos a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel oferecido em caução, bem como comprovação de seu valor venal e a avaliação feita pela ré, para apreciação do pedido de caução.3 - Certifique o cartório se as partes se manifestaram quanto à formulação de quesitos.4- Após, cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017306-7 - AECIO SOARES PEREIRA MERCADANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X BANCO BRJ S/A - 23045 (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls.340 - Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.002.021694-9 - MARCIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o disposto no artigo 475-O, §2º, II, do C.P.C., DEFIRO o levantamento do depósito de fls. 280, na forma requerida às fls. 281, independente de caução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006611-7 - ANASA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X NUCLEO COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA Decisão:Intime-se a devedora, pessoalmente, para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.103 (R$ 582,90), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.013179-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS APÓSTOLOS (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X ESQUADRIA DE ALUMÍNIO METAL CORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.80/89 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.067719-7 - ANDREIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CASAS BAHIA Despacho:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 43/44. Anote-se na DRA. 2 - Defiro a JG à autora. Anote-se onde couber.3 - Cumpra-se fls. 41.4 - Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073875-7 - RAIMUNDA PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos e protestou por todos os meios de prova em direito admitidas.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício, devendo o cartório promover a devida alteração no DRA e na capa dos autos.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001859-1 - FILIPE DO NASCIMENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data desta Sentença, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a contar de 25/09/2006 (data da negativação, conforme fls. 17); para condenar a ré ao cumprimento de obrigação de fazer consistente em conceder o desconto mencionado no documento de fls. 13, que permite ao autor o parcelamento em 12 (doze parcelas) de R$ 20,82 (vinte reais e oitenta e dois centavos); e para converter em definitiva a antecipação de tutela concedida pela r. Decisão de fls. 26. Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no ar \r\n\r\nProc. 2007.002.010785-0 - DALTON DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para o encargo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, engenheiro, telefone n° 2620-4550 / 9946-2470.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão suportados pela ré, face à manifestação da autora de fls.103.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. Apreciarei a necessidade da prova oral após a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.002.014131-5 - IVAN DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data desta Sentença, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a contar de 25/09/2006 (data da negativação, conforme fls. 17); para condenar a ré ao cumprimento de obrigação de fazer consistente em conceder o desconto mencionado no documento de fls. 13, que permite ao autor o parcelamento em 12 (doze parcelas) de R$ 20,82 (vinte reais e oitenta e dois centavos); e para converter em definitiva a antecipação de tutela concedida pela r. Decisão de fls. 26. Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no ar \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005492-1 - ARLY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Certifico e dou fé que o expediente do dia 25/02/08 publicado em 27/02/08 , ocorreu erro material , sendo assim será remetido à publicação para ser republicado. ......Todavia, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela 4ª Ré (Unimed São Gonçalo-Niterói), uma vez que o autor não comprovou a existência de relação jurídica contratual entre as partes. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Em conseqüência, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial, nomeando a Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes, telefones 2710-7152 / 9766-5100. Intimem-se as partes para apresentação ... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.002.004977-3 (14143) - PHILOMENA PEREIRA DE SOUZA X ESPOLIO DE OSWALDO ARANHA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837) Despacho:Cumpra a peticionária de fls. 103 o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069670-0 - DANISH CAKES LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESPOLIO DE ARNALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Despacho:Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.017784-0 - M C B DOS SANTOS DELICATESSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095)) X GUIOMAR DOS REIS CONDEZ GONDAREM CASTELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC).Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.024256-5 - JOSE DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X FELIPE ALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA FILHO em face de FELIPE ALVES RIBEIRO NETO, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução de honorários arbitrados na sentença de fls. 76/78.O valor executado foi integralmente pago, conforme depósito de fls. 89, e manifestação expressa do exeqüente às fls. 93.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 93.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005497-2 - GABRIELA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X NET NITEROI TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Traga a parte ré aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestou, esclarecendo, sem prejuízo, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.011228-5 - ROBERTO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 260. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.000112-1 - ESPOLIO DE GIOVANI SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X OLIMPIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 373/384: digam os autores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016500-2 - DILMEA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Como se vê da certidão de fls. 274, a executada foi devidamente intimada para proceder ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credora, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009951-7 - LENITA SALIBA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Proceda-se a retificação do pólo passivo da presente demanda, para que passe à constar CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER DA BARRA. Anote-se na D.R.A. e no sistema.Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC).Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018931-2 - WALDIR RAMOS BAETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Tendo em vista a manifestação do MP, e entendendo ausentes os pressupostos legais do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela . Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.003805-8 - OTICA TROPICAL S A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ESPOLIO DE ROSA DULCE VARGAS DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:Fls.295/297 - Venha a diferença da taxa judiciária, conforme disposto no art.102 c/c art.104, ambos da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.002318-3 - ELIANE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPOLIO DE WALTER MEDEIROS RODRIGUES SIVA) Despacho:Fls.67/68 - O pedido de expedição de ofício restou indeferido, conforme r. despacho de fls.47. Assim, cumpra-se na íntegra a r. decisão de fls.32. \r\n\r\nId: 457320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.074134-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ORLANDO SILVA XAVIER Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.007916-2 - CONDOMINIO DO ED PRAIA GRANDE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X MARIA GORETE TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618), Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.019625-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAYDE RIBEIRO DE FARAH (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOAO BORGES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:Fls. 242. Expeça-se a carta de Arrematação como requerida no ítem \"a\" de fls. 242.Após o registro daquele título, apreciarei os demais pedidos.Fls. 249. Manifestem-se os executados, sem retirada dos autos de cartório.Fls. 245, ítem \"e\", apresente o condomínio planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.002.066771-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X AN TONIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO), ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070564-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X SERGIO RICARDO PACHECO), DAYSE MARIA DE SOUZA NEVES PACHECO Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.003489-6 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X DIMAS CALIXTO MOREIRA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.068600-9 - JOSE RAIMUNDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X BANCO ITAU S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000138-6 - ANA MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002982-7 - JOAO CARLOS GANHITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014700-7 - FRANCISCO DA SILVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X WASHINGTON COSTA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019056-9 - ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X MARCIA BARRETO DE MACEDO LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074583-0 - MARILIA RAQUEL SERRA PAES COGNASCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X ROSSANA GHESSA DE SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.019020-5 - BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X RITA DE CASSIA FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os embargos, e conseqüentemente extinta a execução, condenando a embargada em custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o valor do crédito reclamado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074268-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELENIO CONSTANT FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.003273-5 - ELEDRAULICA 2006 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X OBRA CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018516-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070601-0 - PAULO BELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.071131-4 - ALESSANDRA GUIMARAES BORGES MERISIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)), HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.071571-0 - GILBERTO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.010897-3 - IRACEMA CALDAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X LUIZ GUSTAVO WEISS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.013264-1 - GEORGE ARARIPE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NELSON GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça em carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.014692-5 - R B J PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TAMOIO MINERACAO S/A COMERCIO INDUSTRIA AGREGADOS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Fls. 158. 1) Junte-se. 2) Defiro o pedido. Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa. Após, intime-se como requerido, mediante publicação no DO. Expeça-se o mandado nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.002.073132-5 - SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X GM GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004050-0 - ROSAURA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.004703-9 - PLINIO PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE FISCALIZACAO DO DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessa´rias à instrução da diligência \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.019006-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X THAIS MOL DE CARVALHO Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.004310-2 (1345) - EMILIO HORACIO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Ao interessado sobre ofício do avaliador de fls.349. \r\n\r\nProc. 2005.002.023630-9 - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.072513-1 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X ESTHER MEMORIA CARNEIRO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.073948-8 - ELCIMAR DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ELMO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.021793-3 (3733) - AGOSTINHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MARCELLO ALVARENGA LEITE (RJ-084109) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005068-3 - JOSE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.002.012737-9 - INTERCONNECTION INFORMATICA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.067275-8 - BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074552-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LEANDRO DA CONCEICAO DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.001238-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE FERNANDO CUNHA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.015516-0 - ACTUAL ITAIPU DESIGN DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICAÇÃO:Procedi ao desbloqueio on line dos valores que ultrapassaram o valor da execução, conforme documento em anexo.Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o valor bloqueado seja colocado em conta judicial à disposição deste Juízo. Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento em favor do exeqüente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004422-1 - FLAVIO LUIZ POVOLERI MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-139429)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 457321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.021384-5 - TATIANE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE TAVARES DE ASSIS Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.012871-0 - PEDRO CALHEIROS COSTA, DINAH CALHEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X AMARO CESAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) AS PARTES PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO EM AUDIENCIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.013948-3 - NATHALIA MOURA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIA A EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012901-7 - PRISCILA VIEIRA BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X MARCOS VENICIO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para pagamento de Custas e fornecer cópias para expedição de CP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013311-0 - NÁDIA ELISA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X JERSON REIS DE OLIVEIRA SANTOS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.008142-9 - MARCO AURELIO DE ORNELLAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109), Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X CLEIDE DELMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) a parte autora para regularizar o documento de fls. 185 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.014056-4 - CRISTINE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X RONALDO CÉSAR LIMA NUNES INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.016539-1 - LEANDRO BRAGA LEONOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X MAIB DE OLIVEIRA LEONOR), MARIANA DE OLIVEIRA LEONOR INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015720-7 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)), EVELLYN CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA DEPACHO DO JUIZ EM 28/02/2008: \" VINDO PELO PROGER, JUNTE-SE E DE-SE VISTA À PARTE CONTRARIA E AO M.P.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.069663-5 - ARTHUR DA SILVA SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) RECOLHA-SE CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIA DE CÓPIAS, CONFORME RELAÇÃO DE CUSTAS DISPONIVEL NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.017373-9 - ALTOMIR ROBSON GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ZILMA MARIA SARAIVA GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 457323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "457327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.002.020512-8 (10854) - ALEXANDRA COELHO GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2000.002.018959-9 - RICARDO VILLARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Despacho:Fls. 58. Esclareça a exeqüente o que pretende. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.015305-6 - THAIS DO AMARAL FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X ELDO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representatividade \r\n\r\nProc. 2002.002.024886-9 - LUTIANNE MONTEIRO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X FRANCISCO MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À patrona da parte autora para juntar procuração e dar andamento ao feito sob pena de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.002279-5 - NEUZA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA S.SANTOS (RJ-123870)) X JURANDIR JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.008481-2 - LARYSSA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X EDNALDO FELIPE PEREIRA Decisão:Petição nº 2008-00587697:Determino a cisão da Execução, prosseguindo-se pelo rito do art. 733 do CPC somente quanto às 03 (três) últimas parcelas impagas. O débito remanescente deve ser buscado pela via do art. 475-J do CPC. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017790-5 - MARIA EDUARDA SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X ALAN BARROS GUEDES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 47/48 \r\n\r\nProc. 2007.002.068954-0 - MATHEUS DONADIO BRANDT PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CELSA DE ARAUJO CANDIDO PUGLIESE Despacho:1-Redesigno o dia 11/04/2008, às 10:30 horas para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Intimem-se(mandado).3 - Fls. 32, ítens \"2\" e \"3\". Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.073348-6 - DOUGLAS VIVAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X RONALDO BREDER ROCHA Despacho:Redesigno audiência no JIC para o dia 20/06/2008 às 10:00 horas.Intimem-se e oficie-se ao deprecado, comunicando-se a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.002.074371-6 - LARA CHAVES FORCELINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA FRANÇA (RJ-127071)) X BRUNO PESSANHA FORCELINI Decisão:1 - Regularize-se fls. 06 já que a autora é a menor Lara devidamente representada por sua genitora. Int.2 - Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.002.074818-0 - MARIA ANGÉLICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X MANUEL MOUTINHO LOPES Decisão:Venha declaração de isento junto a SRF para aferição da JG. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.000927-9 - GIVANILDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X ILMA SAMPAIO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.011686-5 (9002) - CARLOS DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:Despacho na petição nº 2008-00585770: \"A livre distribuição.\" \r\n\r\nProc. 1997.002.015712-2 (10438) - TELMO ERNESTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO TAVARES PINTO (RJ-146183) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 1997.002.021727-1 (10952) - ALEXANDRE JOAQUIM MENEZES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.002.010150-3 (8859) - DEUSIMAR RUTH COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753)) X JOSE MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.010867-1A - ISABELLA DA SILVA NASCIMENTO MARQUES E OUTRO X LUIZ OCTAVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639) Decisão:Recebo a Exceção de Incompetência.Ao Excepto.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.005474-8 - LUIZA VASCONCELLOS DE FARIAS MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JEAN PIERRE ALEXANDRO MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 120 \r\n\r\nProc. 2000.002.010488-0 - LAURA SANTOS DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X TEONI DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2001.002.011454-1 - JENNIFER DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X HELIO RICARDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861) diga o autor \r\n\r\nProc. 2004.002.005318-2 - WALLACE RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X SILVIO FRANCISCO DE ARAUJO FILHO Despacho:Digam os Exeqüentes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.025897-1 - CAMILA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MARCELO MENEZES DO NASCIMENTO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: à parte exequente para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.003041-2 - BRUNA FERREIRA TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X TED TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.011944-7 - POLLYANA CRISTINA SILVA PERCU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X VAGNER SILVA DE SOUSA diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.002.070079-0 - MARIA EDUARDA RIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X YURI FEDAK DOS SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.067202-3 - TAINA DE ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X AUGUSTO CESAR DE FARIAS ALVES Despacho:Mantenho a decisão de fls. 69. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.004999-0 - IZABEL CRISTINA MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA Despacho:Diga a Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.008878-7 - NATHALIA SODRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MARCIO MOREIRA DE ABREU Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 75 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.003984-3 - CARLOS MAURO NAYLOR (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X ANA BEATRIZ RANGEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:1 - Fls. 128. Aguarde-se a resposta do ofício.2 - Fls. 129/131. Indefiro, posto que o requerimento de provas está precluso. \r\n\r\nProc. 2007.002.019646-8 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X ALEXSANDRA RACIBA NEVES DA CONCEIÇÃO SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 25. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.068079-0 - REGINA MARCIA BAETA MASSENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X CARLOS AUGUSTO MASSENA RIBEIRO E OUTRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o Estudo Social do Caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.073847-2 - JOACIR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X EMMA HELFREICH DOS SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AGUARDANDO O COMPARECIMENTO DA AUTORA EM CARTÓRIO, PARA A EXPEDIÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.002658-9 - ELIZA DA COSTA BISPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X THEREZA DA COSTA BISPO Decisão:1- Venha a certidão de óbito do genitor da requerente.2- Esclareça se a interditanda possui bens imóveis ou outros direitos.3. Sem embargos, designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 06/03/2008, às 12:50 horas.Cite-se e intime-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.010232-9 - LUCIANE FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:S.m.j. a partilha de bens do ex-casal já foi homologada na ação de divórcio, onde deverá ser requerido a expedição de formal de partilha, para a devida regularização dos bens que coube a cada cônjuge.Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.002.017206-9 - TANIA TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Fls. 96. Digam as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.072564-5 - BEATRIZ DE ARAUJO PIELENZ PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X JOSE LUIZ VALENTE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187) Decisão:Com lastro no art. 135,§ único do CPC dou-me por suspeita para o julgamento da presente por motivo de foro íntimo.Int. Preclusa a decisão, anote-se na capa e dê-se vista ao I. colega tabelar.Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.013739-0 - ANDREIA KARINA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ANDERSON NOGUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representatividade \r\n\r\nProc. 2007.002.018824-1 - LUIZ FERNANDO PAES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:Venha o acordo homologado, cópia de fls. 48 mencionada na sentença de fls. 12, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.022043-4 - PAULO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X PAULO GONCALVES MONTEIRO NETTO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.002.014532-5 - MARCELO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X IAN SANCTOS DA CUNHA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Despacho:Autos desarquivados. Defiro vista, conforme requerido. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002774-9 - MARCELO BENEVIDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076)) X MARIA EDUARDA NEVES BITTENCOURT Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.020673-0 - BEATRIX PORTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X FERNANDO HENRIQUE FONSECA DE CARVALHO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.073707-8 - LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) Decisão:Trata-se de ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato Homoafetiva.Não havendo previsão legal para processar e julgar tal ação, prevalece a competência residual das Varas Cíveis.Neste sentido, adoto integralmente o parecer do Ministério Público de fls. 35 e declino da competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca, que couber por distribuição, para processar e julgar o presente feito.Dê-se baixa e remeta-se.Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.022129-9 - VERA LUCIA DA SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.007362-0 - VAGNER DE MENDONCA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 61 \r\n\r\nProc. 2004.002.019725-8 - PAULO LEONEL FRANCO HOMEM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONEL FRANCO HOMEM DA COSTA (RJ-076291) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.002.026842-3 - HELDER DA SILVA TOUGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO RAMOS (RJ-093271), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:Traga o autor cópia do termo de rescisão de contrato de trabalho da segunda empresa mencionada às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.002.014361-6 - JOSE ANTONIO MARTINS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ELIZA CARLA GAMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.002.011276-3 - TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ELMO RODRIGUES JASBICK Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.007802-8 - MARIA DE NAZARETH FLEISCHHAUER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X RENATO LUIZ CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLIDO (RJ-123993), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.008034-8 - KELLY RODRIGUES GOMES X LUCIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre o nome da alimentada \r\n\r\nProc. 2001.002.010562-0 - GUILHERME CYRANKA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X LUIZ GONZAGA FERNANDES DA SILVA NETO Despacho:Petição nº 2007-04308859: Adeque-se ao novel art. 475-J do CPC. ( REPUBLIDO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.016158-8 - DOLORES RAMOS MASSA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X ANTONIO CARLOS MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Sentença:1. JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 303/305, destes autos de arrolamento de bens, dos bens arrolados por DOLORES RAMOS MASSA MARQUES DE ARAÚJO e ANTONIO CARLOS MARQUES DE ARAÚJO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2. Transitada em julgado, intimem-se as Fazendas Estadual e Municipal, para os fins do disposto no art. 1.031, § 2º do CPC.3. Custas ex lege.4. P.R.I.5. Após as formalidades legais, expeça-se formal de partilha e alvarás, se for o caso.6. A seguir, arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.017146-9 - WILLIAM DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X HENALDIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLESMY DOS SANTOS (RJ-140677) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2003.002.017261-2 - ANA LUISA HAUAJI MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938), Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessada para pagar as custas referentes à expedição de três ofícios ou levá-los \"em mão\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.000609-1 (3647) - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.014004-9 - EMANUEL EMILIO FRAGA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CARTA DE SENTENÇA (Grerj campo 26 conta 1102-3 campo 38= 9,12; campo 27 conta 1110-6 campo 39= 14,56 mais 5% nos campos 46 e 47) \r\n\r\nProc. 2007.002.018775-3 - ANGELA MARIA JOGAIB DE MORAES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CONFORME INDICADO (Grerj campo 26 conta 1102-3 campo 38= 9,12; campo 27 conta 1110-6 campo 39= 18,20 mais 5% nos campos 46 e 47) \r\n\r\nProc. 2007.002.019043-0 - ANDERSON AMORIM DAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso III. Sem custas, face a gratuidade de justiça que, ora, defiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068090-1 - MANOELITO SOUZA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580 parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/06; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, MANOELITO SOUZA SANTOS JUNIOR e JANDIRA VASCONCELOS SANTOS, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.071580-0 - PETRUCIO MALAFAIA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE FARIA ASEVEDO (RJ-092223) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580 parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/04; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE e CRISTIANE GREICE BASTOS DE SOUSA MALAFAIA VICENTE e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.015084-5 - SILVIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Sentença: Assim, comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, superior a dois anos, requisito previsto no art. 1.580, §2º do Código Civil e 226 § 6º da Magna Carta de 1988, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. Julgo assim, extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I do C.P.C. Deixo de condenar o réu em custas posto que concordou com o pedido da autora.P.R. e I. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071600-2 - CESAR NOVICKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X MARCIA SILVEIRA MANHAES NOVICKI ao autor para juntar declaração de lapso temporal de duas testemunhas com RG, CPF e comprovante de residência destas. \r\n\r\nProc. 2008.002.005806-2 - ALESSANDRA GOMES PEDRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ALESSANDRO DA SILVA PEDRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA:1) JUNTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;2) RECONHECER FIRMA DAS DECLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.017140-8 - NEHEMIAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATHENAGORAS (GO-021026), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942)), REBECA MENDES DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO nos termos do artigo 737 inciso I do CPC JULGANDO-OS EXTINTOS SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.002.017145-7 - NEHEMIAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATHENAGORAS (GO-021026), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942)), REBECA MENDES DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO nos termos do artigo 737 inciso I do CPC JULGANDO-OS EXTINTOS SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez cento) do valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.005024-1 - PHELIPE CHRISPIN VIANA CHAVES NICACIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X GILBERTO DE OLIVEIRA NICACIO (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.002675-9 - RACHEL DOMINGUES ESCOBAR DIAS SILVA, Assistente: LUCIA DOMINGUES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502)) X HIRLEY GENTIL DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em razão do pagamento realizado pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2003.002.017424-4 - NICHOLAS FROTA GONCALVES CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194)) X LINCOLN OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Sentença:Assim, por se tratar de processo de Execução, por analogia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.020914-3 - PEDRO VITOR DOMINGUES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X FABIO QUINTELLA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Decisão:Em consonância com a Súmula 309 do STJ bem como na esteira da promoção ministerial do anverso, intime-se o executado para que proceda ao pagamento do débito apontado na planilha de fls. 71/72, que deverá fazer parte integrante do mandado, sob pena de prisão a teor do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.021595-7 - RODRIGO PINHEIRO DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X RILDO SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Sentença:Ante a informação da quitação do débito, por transação, às fls. 107, o que contou com a concordância expressa da representante legal dos exeqüentes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.023697-5 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte ré para pagar as custa conforme certidão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.002.006591-5 - KAMILLA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDEMIR SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Sentença:Assim, por se tratar de processo de Execução, por analogia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.009213-0 - MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INTIMAÇÃO DAS PÁRTES SOBRE O ACRESCIDO)o \r\n\r\nProc. 2005.002.015772-0 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópia da decisão, conforme requerido no ofício de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.002.024713-7 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Sentença:Assim, ante a ausência de título que embase a presente execução, ausente também uma das condições da ação traduzida pela possibilidade jurídica do pedido, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO a teor do artigo 741, II, c/c com o artigo 267, IV, ambos do Código de Processo Civil, aplicado à hipótese analogicamente, por se tratar de processo de execução.Sem custas ante a gratuidade de justiça.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008223-0 - LUZIMAR JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 64. Não há comprovação do pagamento alegado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.002.011772-4 - MURILO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2006, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.011863-7 - ISABELA CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.070243-0 - DAYANA CARDOSO CELANO (Adv(s). Dr(a). FABIO MATHIAS PAVIE (RJ-134947)) X LUIZ CARLOS CELANO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 26/28 \r\n\r\nProc. 2008.002.000442-9 - ANA LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON CARDOSO DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 16/18 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000033-1 - JOÃO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 45/46 sobre a \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.018889-2 - ALUIZIO CORDEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D)) X WILMA LE GENTIL PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte ré para pagar as custas conforme fls. 165/166. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.004446-2 - VICTOR FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X SÉRGIO VICTOR GONÇALVES FERNANDES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À requerente para tirar cópias e retirar mandado de registro de sentença. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.006565-7 - ANA PAULA VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X VANESSA FRANÇA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre fls. 83/87 (resultado de exame de DNA). \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.002.074043-0 - FATIMA SUELI BELISARIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X JOSE MARCOS VIEIRA Sentença:Não subsiste, pois, o interesse na demanda. Este, como se sabe, é condição para o regular exercício do direito de ação. De sorte que, ausente essa condição, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, pois a prestação jurisdicional não é adequada ao demandante por ocorrência de fato superveniente que resolveu o processo.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas ante à gratuidade deferida. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.074835-0 - RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X ANA MARIA BRICKMANN Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Por erro no sistema de informática foi lançado por equívoco, na conclusão do dia 11/02/08, o seguinte despacho: \"Com a constestação apreciarei o pedido de tutela antecipada.\", quando deveria constar: \"Trata-se de ação de Modificação ... Provada a relação de parentesco entre o autor e o menor, considerando-se o documento de fls. 13, onde o menor Raphal declara o firme propósito em morar com o pai, bem como a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 26Vº, entendo presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, portanto, DEFIRO A TUTELA PLEITEADA, a fim de inverter a guarda do menor Raphael ao genitor, ora autor. Outrossim, defiro a expedição de ofícios às Instituições de ensino referidas às fls. 25. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.000578-1 - PAULO ANDRE QUAGLINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X MARIA REGINA PORTELLA QUAGLINO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 20/25 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016393-5 - ANNE SCHULER FERREIRA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SILVIO ARTHUR SARLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido inicial e a Reconvenção, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno os litigantes nas custas processuais, sendo metade para cada parte, ante a sucumbência recíproca, e honorários advocatícios compensados, pelo mesmo fundamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068563-7 - PRISCILA QUINTAO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X CARLOS ALEXANDRE PINTO DE FREITAS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR P/FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.004885-2 - EDGLAY SILVA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representatividade \r\n\r\nProc. 2006.002.008847-5 - ANA MARIA VIEIRA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.070970-8 - ALESSANDRA CRISTINA FREGATTO PONTEDURA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessada para pagar as custas relativas à carta de sentença, 14 autenticações e um postal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.002.008381-5 (11180) - FERNANDO JORGE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EMILIA MARIA ALBUQUERQUE CHADS (RJ-066696)) X SONIA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representatividade. \r\n\r\nProc. 2006.002.072130-5 - LUIZ RICARDO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X KATIA DOS SANTOS ALVARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nId: 457327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.068350-1 - LUCAS JACQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X LUIS CLAUDIO SEVILHA TAVARES A Parte Interessada sobre oficio as fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.002.071196-0 - PAULO RENATO ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à expedição de ofício, para desconto dos alimentos definitivos, caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma: campo nº 14: APCJ;campo nº 28: conta nº 0711-2;campo nº 40: R$ 3,49;campo nº 41: R$ 3,49;campo nº 42: R$ 0,34;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,17;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,17. \r\n\r\nProc. 2008.002.002538-0 - JULIANA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2008.002.002538-0REQUERENTES: JULIANA SOUZA DA SILVA e EUCLIDES JOÃO DE ALMEIDA FILHOS E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, celebrado pelas partes perante a Defensoria Pública e referendado pela Curadora de Família (cf. promoção de fls. 16), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006702-0 - CIRLENE CORTES TINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINARTE DE LIMA TINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.002.021813-6 - TAMARA DA SILVA POGLESIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO SANTOS (RJ-127014)) X JORGE MAURO POGLESIO A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 86/89 \r\n\r\nProc. 2006.002.015575-0 - VICTOR D ANGELO DA SILVA PINTO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X WALKER DE ARAUJO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Nos termos da Portaria nº 1/04, lavrada por este Juízo: \"Complemente-se a parte ré as custas processuais da seguinte forma: 1ª GRERJ: campo 10: Atos das Secretarias dos Tribunais, campo 24: 1102-3, campo 36 R$ 20,08 (referente a impugnação), campo 11 Atos do OJA, campo 25: 1107-2, campo 37 R$ 6,66, campo 14 APCJ, campo 28: 1110-6, campo 40: R$ 3,65 (intimação postal), mais 10% caarj e campo 21 Funperj , campo 34: 6002-25174-9, campo 47: 5% do campo 41, campo 22: Fundperj, campo 35: 5673-00124-3, campo 48: 5% do campo 41 . 2ª GRERJ: campo 10: Atos das Secretarias dos Tribunais, campo 24: 1101-5, campo 36: R$ 21,90 (Apelação) , campo 12: Porte remessa/retorno:, campo 26: 1104-9, campo 38: R$ 4,56, mais 10% caarj e campo 21: Funperj , campo 34: 6002-25174-9, campo 47: 5% do campo 41, campo 22: Fundperj, campo 35: 5673-00124-3, campo 48: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.002.005012-7 - MAYKOW DE JESUS FERREIRA LEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYKOW FERREIRA LEIXAS Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.074072-7 - IZABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X LUIZ CALIXTO JESUS FILHO À parte autora para fornecer o endereço do empregador ou retirar o ofício para encaminhá-lo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.015003-5 - ANA LUCIA RAINHA GODOY SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 43, justificado o retardo deixo de aplicar a sanção imposta no art. 196, do CPC. Recolha-se contudo as custas judiciais devidas (cf. fls. 07 do apenso). \r\n\r\nProc. 2005.002.007655-0 - JOSE AUGUSTO FILIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Despacho:Diante da inércia dos requerentes, venha certidão final de custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.072059-3 - FABIO MARTINS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) A parte interessada para fornecer as copias para instruir a carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2008.002.005517-6 - IVONE FIRMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos atualizados da 1ª requerente, bem como o declaração de isento emitida pela SRF, do 2º requerente.2)Na oportunidade, emende-se a inicial quanto ao nome da 1ª requerente(cf. certidões de fls.10/12), esclarecendo o cônjuge varão se dispensa alimentos para si. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.008100-8 - MARIA JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X SÉRGIO LUIZ ROSENZWEIG Despacho:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do réu preso.Intime-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.005922-0 - JHULIA ROBERTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA AS PARTES INTERESSADAS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2006.002.069768-6 - GIULIA DE CASTRO SIMÕES CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X GUSTAVO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.017752-8 - ARYEL EMANNUELLY PERES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X DECIO DE OLIVEIRA PINTO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS. 07, N. 02 ( SEGUNDA PARTE). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.006268-3 - ADRIANA LESSA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Decisão:...Defiro a produção das provas pericial médica, documental e orais.Venha o réu com os documentos requeridos pelo Ministério Público... Nomeio perito o Dr. Jose Luiz Louro, que tem endereço conhecido do Cartório, e fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, facultando às partes o direito de indicar Assistentes Técnicos e apresentar quesitos.Intime-se o perito a estimar seus honorários.O Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos:1)O réu sofre de Síndrome Hipertensão Arterial (HAS)?2)Em qualquer hipótese (seja em caso de resposta positiva ou negativa ao quesito anterior), o réu tem capacidade laborativa?A ACIJ será posteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.070808-0 - SERGIO AZEVEDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X RENATA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 12,78;campo nº 41: R$ 12,78;campo nº 42: R$ 1,27;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,63;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,63, bem como recolher as custas referentes à expedição de ofício, caso não queira retirá-lo e encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.002.074364-9 - JOAO AUGUSTO TORRACCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MACHADO MARTINS (RJ-114252) À parte autora para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 3,65; campo 41: R$ 3,65; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.068623-0 - SIMONE RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X CHARLES CARVALHO PINEDA Nos termos da portaria nº 01/2004, lavradas por este Juízo: à parte interessada sobre petição de fls. 37 (honorarios do perito) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003231-7 - ANA CLARA MAIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141) Despacho:Diga a autora como pretende que seu nome passe a ser grafado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.002695-2 - CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:1)Antes, atenda-se a parte final de promoção ministerial de fls. 108vº.2)Sem prejuízo, regularize-se fls. 167 e seguintes. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.071172-7 - JOSE MARCIO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X FABIANA GALINDO DA SILVA A PARTE INTERESSADA P/ SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 29,VERSO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.025483-0 - THEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X KATIA PEGORIM PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que é reconhecida e dissolvida a união estável do casal Therezinha Ferreira de Araújo e Thomé Gomes Peixoto, havida desde maio de 1986 até o óbito do varão.Custas, na forma de art.12, da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.025905-0 - JOSIMAR RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)), VITOR RICARDO DA SILVA MARTINS Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fls. 80, diante do que consta às fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.002.071134-0 - LUCIANA DE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X GLAUCIO DE NORONHA MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.À autora sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.007645-0 - LUCAS DO NASCIMENTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) X JORGE LUIZ VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 70, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pela Curadora de Família (cf. promoção de fls. 77vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo. \r\n\r\nId: 457338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.712.000841-1 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:INTOME-SE O AUTUADO PARA TRAZER AOS AUTOS OS ATOS CONSTUTIVOS DA EMPRESA, SOB PENA DE REVELIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.712.000891-5 - S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO F. DO PRADO (SP-154149)) X R.P.G.E.C.L.) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor mínimo, ou seja, 03 ( três ) salários mínimos, bem como ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, em não havendo pagamento, dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nId: 457328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.002.004038-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE PEDRO DA SILVA E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do M.P. Requistem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 04 (quatro) de março de 2008, às 13:20h. Requisite(m)-se o(s) Réu(s), citando-o(s), ato contínuo. O(s) mandado(s) deverá(ão) ser cumprido(s) em caráter de urgência \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005127-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO PEREIRA DE AMORIM Decisão:Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESTA COMARCA, para quem determino a imediata remessa dos autos, com baixa na distribuição. Comunique-se ao MM. Juízo Deprecante. Intimem-se. \r\n\r\nId: 457329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.073654-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS BISPO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:AO QUE SE NOTA OS ACUSADOS SÃO PRIMÁRIOS, CONSTANDO EM SUAS FOLHAS PENAIS APENAS A ANOTAÇÃO DO PRESENTE FEITO.AO TÉRMINO DA INSTRUÇÃO E FACE O TEMPO DECORRIDO NÃO CHEGOU AOS AUTOS QUALQUER NOTÍCIA QUE CONFIRMASSE O ENVOLVIMENTO DOS ACUSADOS COM OUTROS DELITOS CONFORME AVENTADO NA PEÇA INQUISITÓRIA QUE INSTRUIU A DENÚNCIA.POR ESTES MOTIVOS, É DE SE RECONHECER QUE NÃO PERMANECEM PRESENTES OS MOTIVOS DA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DE ANTÔNIO CARLOS E ROBSON PELO QUE CONCEDO AOS DOIS LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE COMPROMISSO DE COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO.A DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO MP, AO QUE PARECE, NÃO SE TORNARÁ POSSÍVEL CONFORME INFORMADO PELO OFÍCIO DE FLS. 161. ASSIM SENDO, DÊ-SE-LHE NOVA VISTA E INTIME-SE A DEFESA PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.002.073377-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:DESIGNO O DIA 01/04/2008 AS 14:30 HS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ MARIA QUE COMPARECERÁ INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. NO TOCANTE A TESTEMUNHA ANTONIO SERGIO E REGÉRIO ANTONIO EXPEÇAM-SE PRECATÓRIA PARA SUA OITIVA NAS COMARCAS DE SEUS DOMICÍLIOS. INTIME-SE O ACUSADO, MP E DEFESA ( VIA D.O.). \r\n\r\nId: 457330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.011762-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CARLOS HENRIQUE LOURENCO DIAS Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se as partes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.002.000389-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259)) X EDILSON GONCALVES DO NASCIMENTO Sentença:...ISTO POSTO, lastreado no artigo 408 do CPP, pronuncio EDILSON GONÇALVES NASCIMENTO por transgressão ao artigo 121 caput do Código Penal, sujeitando-o ao julgamento pelo Tribunal do Júri. O acusado vem respondendo ao processo em liberdade, não existindo, por ora, motivo que recomende a decretação de sua custódia cautelar.Registre-se.Intimem-se o pronunciado e a respectiva Defesa.Com a preclusão dê-se vista ao M.P. para os efeitos do artigo 416 do CPP. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.067989-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CARLOS EDUARDO DE AGUIAR E SILVA Isto posto, julgo admissivel a jpretensão ministerial inicialmente deduzida par pronunciar Carlos Eduardo de Aguiar e Silva, como incurso na sanção do art. 121 caput do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.066131-1 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770), Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X LUIZ PHELIPE CAVALCANTE DE AMORIM) FICA INTIMADA A DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 457331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Henrique Molinaro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005869-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANA MACHADO LANNES, JAQUELINE DA COSTA Decisão:Designo o dia 25/03/08, às 13:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2ª figura; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.020412-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLA MUNIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859)), ALESSANDRA DA SILVA, Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)), BARBARA ALICE DA SILVA Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 300: \"Designo o dia 24/04/2008, às 13:30 horas,para sumário de acusação. Intimem-se todos. Expeça-se Carta Precatória para inquirição da 3ª testemunha na Comarca onde reside. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.002.073963-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON LINFA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254), Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.002.004453-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: FERNANDO ANDRÉ GIL ALCÂNTARA X JUCINEIA MARIA NEVES DA SILVA, JUCELIR MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)), ALEDIR NEVES DA SILVA), EDSON JARDIM DE SOUZA), JADENIR NEVES DA SILVA Fica intimado o advogado do acusado, bem como, o Assistente de Acusação, para ciência da Decisão de fls. 212: \" Fls.206/207: Indefiro, por ora, o pedido formulado pela Assistência de acusação, com fulcro no princípio da celeridade processual, ainda mais, considerando que os réus estão sendo interrogados por cartas precatórias. Ademais, mantendo o assistente de acusação o acompanhamento do processo, poderá o mesmo participar ativamente do sumário de acusação e demais atos processuais, sem prejuízo ao regular andamento do processo.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, n/f do art. 16 do CP \r\n\r\nProc. 2005.002.018733-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAMALHO DA SILVA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 245: \"Fls.210 e 228: Cobre-se a devolução devidamente cumprida. Fls.220: Atenda-se, intimem-se o réu e seu patrono. Fls.231e ss: À Defesa.\" \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.002.067695-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOEMA CORREA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 126/131: \"... CONDENO MOEMA CORREA DE ARAUJO COSTA como incursa nas penas do artigo 302, caput, da Lei 9.503/97... às penas de DOIS ANOS DE DETENÇÃO e SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, por igual prazo... SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada POR MULTA, que arbitro em DEZ DIAS-MULTA, no valor unitário em cem reais, E POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, consistente em prestação de serviço à instituição que vier a ser indicada pela Central de Penas Alternativas desta Comarca, durante oito horas semanais, e pelo mesmo período da pena corporal aplicada. Fixo o regime ABERTO...\" \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2007.002.009764-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SELMA MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.012831-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA (RJ-004651D) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 173/176: \"... CONDENO MARCOS ANTONIO DOS SANTOS VEIGA como incurso nas penas do artigo 33, § 4º da Lei 11.343/06... às penas de um ano e oito meses de reclusão e duzentos dias-multa no valor unitário de um trigésimo do maior salário mínimo vigente à época dos fatos, o dia-multa... Regime Fechado...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.000875-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO CONCEICAO DA SILVA Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 138/143: \"... CONDENO ADRIANO CONCEIÇÃO DA SILVA como incurso nas penas dos artigos 33, caput da Lei 11.343/06 e 329 do Código Penal-CP, na forma do art. 69, também do CP... às penas de UM ANO E OITO MESES DE RECLUSÃO E CENTO E SETENTA E SEIS DIAS MULTA... Regime Fechado...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005385-4 - SEGUNDA PROMOTORIA MILITAR X JAIRO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 20: \"Designo o dia 11/03/08, às 15:20 horas , para a realização da audiência...\" \r\n\r\nId: 457333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.002.015244-8 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMARIO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Sentença: Considerando que o acusado Ademario Belarmino foi condenado à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, confirmada pelo V. Acórdão de fls. 227/232; Considerando que entre a data do trânsito para a acusação e a presente, já decorreram mais de 04 anos (arts. 109, inc. V, c/c 112, inc. I, e 114, inc. II, todos do CP); Considerando, finalmente, a promoção ministerial de fls. 305; JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do apenado, em face da ocorrência do fenômeno da prescrição da pretensão executória, com fulcro no art. 107, inc. IV, do CP c/c art. 61 do CPP. P.R.I.. Cumpra-se. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.002.021456-8 - MINISTERIO PUBLICO X ELAINE CRISTINA CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Sentença: Considerando que o acusado Elaine Cristina Carvalho Ramos cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 74/75, consoante termos de comparecimento de fls. 06/10, do apenso, e certidão cartorária de fls. 87; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 87, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 457335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.812.003694-5A - PRESTADORA BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073)) X ELAINE KELLEN MONTEIRO FALQUER Despacho:Venha a planilha de débito, na forma prevista no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.005595-3 - RAPHAEL SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427), Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) MARIA OLINDA CADILHE BRAGA, Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Despacho:Intime-se o exequente, para que dê andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.812.013056-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE VICQ BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123), Dr(a). PAULA ROCHA MOREIRA LEITE (RJ-139166), Dr(a). MÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-156910E)) X JORGE JOSÉ RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE APARECIDA CODECO PINTO (RJ-084403), Dr(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-146179) Despacho:Sistema BACEN JUD de penhora \"on line\" indisponível, conforme aviso anexo. Aguarde-se, por cinco dias, em cartório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.002501-3 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA (RJ-129824)) X ALESSANDRA DE SOUZA OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) Despacho:Sistema BACEN JUD de penhora \"on line\" indisponível, conforme aviso anexo. Aguarde-se, por cinco dias, em cartório. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 74/75. . \r\n\r\nProc. 2006.812.018241-8 - WALDIR SIQUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X REGINALDO MORAIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540) De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.014537-0 - EXTERNATO LOPES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X JOAO LUIZ CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) De ordem: ao autor para informar endereço do CRECI/RJ \r\n\r\nProc. 2008.002.006455-4 - LUCIANA COSTA VELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que se abstenham de incluir o nome do(a) reclamante em seus cadastros restritivos, a requerimento da reclamada, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.008537-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873), Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) De ordem: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.812.001467-9 - BARBARA CAPELA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) HOUSE MOBILE MÓVEIS EXPRESS Sentença:... Ante ao exposto, considerando a inércia do exeqüente em nomear bens penhoráveis, com fulcro no art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada, autorizando, ao exeqüente, o desentranhamento dos documentos que vier a requerer, mediante substituição por fotocópia.... \r\n\r\nProc. 2003.812.026081-2 - MARISTER BONIFACIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Sentença:...Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.812.014284-2 - LIGIA MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). FELISDEK SOARES RADOMSKI (RJ-135175E)) SUL AMERICA SAUDE, Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). RAFAEL MOTA FELINTO (RJ-157408E), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 177: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.812.021106-2 - NADIA RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170) Sentença:....Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2005.812.011286-4 - PERCY GRAÇA FORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X GRACE MARY INÁCIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.018120-7 - KETZIAH NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que a exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo executado, sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao BB para devolução do mandado de fls. 134, uma vez que o mesmo foi expedido em nome da autora, tendo sido determinada a expedição, à fl. 133, em nome do patrono da autora. Nos autos o original do mandado, expeça-se alvará relativo as quantias depositadas às fls. 129 e 136, na forma determinada à fl. 133. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.018280-7 - ORLANDINA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) TIM CELULAR S. A., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:REJEITO LIMINARMENTE os embargos à execução opostos, tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pela serventia, às fls. 131, verso. Desta forma, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.002340-9 - ZAQUEU MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Sem custas. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/200 \r\n\r\nProc. 2007.812.002487-6 - SONIA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.005537-0 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Sistema BACEN JUD de penhora \"on line\" indisponível, conforme aviso anexo. Aguarde-se, por cinco dias, em cartório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006010-8 - J P FORMAGGERI -ME (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.006020-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Cumpra o exeqüente as exigências legais para o processamento requerido, trazendo as cópias e os documentos pertinentes. Após, intime-se em execução provisória, nos termos do art. 475-O do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.007045-0 - ROMULO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CAETANO MARTINS (RJ-135247)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007508-2 - MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.008156-2 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) CELULAR REPAIR - NITEROI E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.009296-1 - BEATRIZ CARVALHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls. 57 e ss: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009319-9 - MOISES GIMENES ETIENE PASSARELO X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.011169-4 - CONCEIÇAO DE MARIA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.011746-5 - SELMA CABREIRA DIAS X VIENA PARK HOTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA PEGORINI (SC-017395), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.014463-8 - DAYSE LUCIDE RAMOS MONTEIRO X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES (RJ-138670) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014486-9 - LILIANE COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). DANIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-157918E), Dr(a). NILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS (RJ-160385E)) X GRADIENTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.018040-0 - IDENILSA SOARES CARLOS X OI TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro a exclusão/inclusão requerida pela autora, anotando-se, onde couber. Designe-se nova AC e diligencie o cartório o que for necessário para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.018040-0 - IDENILSA SOARES CARLOS X OI TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De Ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 28/04/2008 ás 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.018807-1 - ELENICE GONÇALVES DA CUNHA E OUTRO X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.019106-9 - JULIANO MONTEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) Despacho:Diante do certificado à fl. 50, verso, retifique-se a planilha de fls. 50 \r\n\r\nProc. 2007.812.019369-8 - NANCI MACEDO FUJII (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538)) X BANCO ITAU S/A DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/05/2008, ÀS 09:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.019903-2 - RUBENITA OLIVEIRA DE SENA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020924-4 - AMANDA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA Sentença:....Isso posto, JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido condeno a reclamada ALG Center Comercial Ltda a pagar a Amanda Andrade Rodrigues a quantia de R$ 800,00 (oitocentos) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.812.025413-4 - MARCIO MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK - ICARAÍ Decisão:Defiro a emenda requerida às fls. 22 e seguintes. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) do seu cadastro restritivo, ou se abstenham de incluir, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.026021-3 - ELISETE DA CUNHA X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos..... \r\n\r\nProc. 2008.002.001052-1 - PATRÍCIA RODRIGUES LATORRACA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Retire-se de pauta o processo. Declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juizado, tendo em vista que a parte ré é Empresa Pública Federal, sendo, em razão do disposto no artigo 109, I da CRB, competente a Justiça Federal para Julgamento de ações em face da mesma, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.002867-7 - ISMAEL LIMA DE SOUZA X TELEMAR (NITERÓI) Sentença:Indefiro o requerido à fl. 15, uma vez que não há comprovação, através de regular atestado médico, quanto ao alegado, e, em sendo imprescindível a presença da parte autora na audiência, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.812.006408-1 (92521998) - LUIZ EUGÊNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). WOLMER BENICIO LOPES (RJ-132397), Dr(a). MÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO (RJ-125474), Dr(a). CLÁUDIA GUIDA GONÇALVES (RJ-138802E)) PLANHAB EMPR IMOB, Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO DE CASTRO (RJ-119295), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.812.019166-0 - DIAMANTINO MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906), Dr(a). MÔNICA DE SOUZA CARVALHO (RJ-154126E), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) LENY PEDROSO DO AMARAL, Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). DIEGO DAS CHAGAS GUIMARÃES (RJ-139799E) De ordem: Ao autor sobre auto de penhora de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.812.010418-3 - ALOÍSIO ANTONIO SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X HENRIQUE ROCHA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271) Despacho:Fls. 54 e ss: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.002.000749-2 - CÉSAR CARNEIRO DÓRIA X RAPHAEL NEMÉSIO COSTA SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo exequente, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Defiro o desentranhamento de peças, conforme requerido. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.812.019698-5 - GRACE KELLY REIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARNEIRO FILHO (RJ-051823)) X TIM CELULAR S/A (RIO) De ordem: Ao autor sobre precatória de fl. 43. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.009873-1 - IRACEMA PIMENTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X DE MARCO MOVEIS DE DECORAÇÃO LTDA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte autora, em cartório, por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.005848-6 - LIZANDRA CALIOCANE CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X CELLULAR PLUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). ANTHONY GONÇALVES (RJ-151861E) Despacho:Ante o certificado, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.016847-6 - MONICA VARGAS DE ARAUJO X TIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.812.025710-2 - DENIVAL DE SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). JORGE ANTONIO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-136042E), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) JURANDYR ROIZ PEREIRA JÚNIOR, Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055) Sentença:...Ante ao exposto, considerando a inércia do exeqüente em nomear bens penhoráveis, com fulcro no art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada, autorizando, ao exeqüente, o desentranhamento dos documentos que vier a requerer, mediante substituição por fotocópia. .... \r\n\r\nProc. 2005.812.003570-5 - OSWALDO SALLES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X ELEGE COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 30 (trinta) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos, se requerida. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.812.022887-8 - THAÍS PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532)) X CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Sentença:...Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Defiro desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.812.003148-9 - FABIO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.004889-1 - JACY TORRES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850), Dr(a). ALESSANDRO SOUZA DE SÁ (RJ-142055) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.006661-3 - SONIA MARIA BADINI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X VTM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Sistema BACEN JUD de penhora \"on line\" indisponível, conforme aviso anexo. Aguarde-se, por cinco dias, em cartório. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.812.024535-0 - ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X TELE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.024876-4 - EDNA CONCEIÇÃO FONSECA DA SILVA X ATACADÃO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:... Ante ao exposto, considerando a inércia do exeqüente em nomear bens penhoráveis, com fulcro no art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada, autorizando, ao exeqüente, o desentranhamento dos documentos que vier a requerer, mediante substituição por fotocópia.... \r\n\r\nProc. 2006.812.028386-7 - LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). TICIANA FONSECA FAVIERO (RS-060126), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Sentença:Tendo em vista a que instado o exequente a manifestar-se sobre a quitação, nada respondeu, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.002377-0 - LEILA MARGARETE MENDONÇA CLARINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X DORMIR E AMAR COLCHOES LTDA Sentença:...Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.812.003799-8 - JORGE RENATO SANTAREM CARRANO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.003947-8 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A-TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BAHIA DA LUZ (RJ-144271) Sentença:Tendo em vista a que o(a) exeqüente, instado(a) a manifestar-se sobre a quitação, nada respondeu, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.005609-9 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.005783-3 - REGINA REBELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TITO COSTA (RJ-141047)) X JOSE HANTÃO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005934-9 - CARLA DA COSTA LAMEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA LAMEGO (RJ-124716), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) GOL TRANSPORTES AEREOS S. A., Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.006670-6 - LUIZ ROBÉRIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sistema BACEN JUD de penhora \"on line\" indisponível, conforme aviso anexo. Aguarde-se, por cinco dias, em cartório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006808-9 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X BENEDITO DIMAS Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.007646-3 - CATIA MARIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.007768-6 - ANDREA DE OLIVEIRA JALES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008035-1 - CLEUNICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009026-5 - RAPHAEL FONSECA RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES DA FONSECA (RJ-106488)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010503-7 - PRISCILA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013089-5 - WALTER AVELINO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.013286-7 - JOSE DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GLOBEX ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Ante o certificado à fl. 162, recebo os recursos interpostos nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito de fls. 160, eis que incontroverso, em nome do autor e de sua advogada, conforme requerido. 2. Esclareça o autor seu pedido de deseja a execução provisória do julgado, diante do requerido à fl. 163. Em caso positivo, cumpra o exeqüente as exigências legais para o processamento requerido, trazendo as cópias e os documentos pertinentes. Após, intime-se em execução provisória, nos termos do art. 475-O do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.013429-3 - HAMILTON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X TAUIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013623-0 - CLAUDIO MATTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013636-8 - CARLOS ALBERTO PINTO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X LOJAS AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.013766-0 - EDIR PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste, em cinco dias, sobre fls. 69 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.812.013950-3 - GUILHERME RIGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015384-6 - CRISTIANE DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X DIX AMICO PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Ttendo em vista que a ré COREN/RJ-Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro é autarquia federal, sendo, em razão do disposto no artigo 109, I da CRB, competente a Justiça Federal para Julgamento de ações em face da mesma, declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juizado, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 267, IV do CPC, em relação ao COREN/RJ-Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, prosseguindo-se o feito em relação às demais rés. Dê-se baixa na distribuição com relação à ré supramencionada. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.015663-0 - MARCIA ROSANE DIAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA E OUTRO, Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.015853-4 - MARIA VILMA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018846-0 - CLEIA DALVA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312)) X CARTÃO VISA - VISA ELECTRON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019296-7 - DIOGO ABDALLA BUCHAUL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050) Despacho:Sistema BACEN JUD de penhora \"on line\" indisponível, conforme aviso anexo. Aguarde-se, por cinco dias, em cartório. Após, voltem conclusos, para penhora \" on line\", uma vez que não houve atendimento pelo réu ao determinado à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.812.021585-2 - DANIELE DIONIZIO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021767-8 - IVETE AMIM DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (RJ-143722)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022288-1 - GERUSA BARCELOS D'AMATO LEÃO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X DARCI JOSÉ SARZENSKI (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.022361-7 - LENILCE PINHEIRO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ITAUCARD S. A. Sentença:..Isso posto, JULGO: 1) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno Banco Itaucard S/A a pagar as reclamantes a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; 2) PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a estornar no cartão de crédito de titularidade das reclamantes a quantia de R$ 78,76 (setenta e oito reais e setenta e seis centavos), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário ... \r\n\r\nProc. 2007.812.023462-7 - REGINA CELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X GRUPO IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025660-0 - ROSANGELA CORREA MAGALHAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SILVIO IRINEU DE ALMEIDA MELO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pela reclamante em face do 2º reclamado, Sérgio Murilo Souza, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito com relação ao 2º reclamado, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C, prosseguindo-se o feito relativamente ao 1º réu. PRI. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se a baixa em relação ao 2º reclamado. No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.025755-0 - ROSAINE OLIVIER TOSTES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.025922-3 - CLÁUDIO JOSÉ NANCI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.026064-0 - TANIA MARIA GOBETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha a justificativa para ausência da parte autora a AC, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.026360-3 - ALEXANDRE GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X DELTA PISOS E OUTRO Decisão:Fls. 13: Defiro os prazos requeridos pela parte autora e pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.812.027055-3 - RENATA ÁGUAS BOGADO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO GOMES GARCIA (RJ-134830)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Fl. 26: Nada a prover, por ora. Aguarde-se a AIJ designada; 2. Fl. 28: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027551-4 - INGRID CAVALCANTI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CIA ITAÚ CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 12: Anote-se, onde couber, o requerido pela parte ré. No mais, aguarde-se a AIJ. h \r\n\r\nProc. 2008.002.001021-1 - CRISTIANO VIEIRA DE ALMEIDA VERNECK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X BANCO BRADESCO Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.003618-2 - VÂNIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X LOJA 24H.NET E OUTRO Decisão:Fls. 42/43: Indefiro, mantendo a decisão de fls. 40 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.002.006663-0 - DENISE REIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X TELEMAR S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que se abstenham de incluir o nome do(a) reclamante em seus cadastros restritivos, a requerimento da reclamada, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.006712-9 - DENIZE ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MANOEL CASTRO MARTINS FILHO Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que se abstenham de incluir o nome do(a) reclamante em seus cadastros restritivos, a requerimento da reclamada, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.812.003315-5 - BRUNO DE MEDEIROS GARBATTI X PUMA- CONSULTORIA E CURSOS PREPARATÓRIOS S/C LTDA E OUTRO Sentença: ....Ante ao exposto, e considerando o que consta à fl. 118 dos autos, com fulcro no art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada, autorizando, ao exeqüente, o desentranhamento dos documentos que vier a requerer, mediante substituição por fotocópia. Extraia-se Certidão de Crédito, conforme requerido. .... \r\n\r\nProc. 2003.812.019657-5 - IRANI MENDONÇA NICHOLAS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X ROGÉRIO CADETE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-146179) Despacho:Sistema BACEN JUD de penhora \"on line\" indisponível, conforme aviso anexo. Aguarde-se, por cinco dias, em cartório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.812.003387-8 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). PATRICIA SIMONE TAVARES GARRIDO (RJ-089920), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) JOSÉ CARLOS FERREIRA SILVA) Decisão:Fl. 64: Indefiro, pelos mesmos motivos expostos na decisão de fls. 60. \r\n\r\nId: 457336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.019815-1 - ANTONIO CARLOS DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.019040-3 - PAULO EDUARDO PIRES DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA THEREZINHA ALVES DO COUTO (RJ-136808)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para informar se dá quitação, caso contrário traga planilha na forma do artigo 604 CPC do valor que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.022300-9 - MAYCON RIBEIRO DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida nesta assentada, para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.812.024742-7 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS GARANI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:... Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida nesta assentada, para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.812.025211-3 - MAYCON RIBEIRO DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida nesta assentada, para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.812.000119-2 - MAYCON RIBEIRO DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida nesta assentada, para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.017093-1 - MAURO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, i-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.021344-9 - ANELIZA AZEVEDO ZERBONE (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) De ordem: Ao autor sobre fls. 106/107 \r\n\r\nProc. 2006.812.014805-8 - MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017417-3 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020730-0 - MARIA INES VILLELA BRANCHART (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X W. D. M. MARCENARIA LTDA ME Ao autor para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.812.022852-2 - FLAVIA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.023469-8 - FABIANO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X HIPERCARD - CARTÃO DE CRÉDITO - WALL MART(SAM'S CLUB) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013791-9 - CLAUDIA CRISTINA TORTURELA DE FIGUEIREDO ROMERO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA. De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015380-9 - ARMARINHO PONTO BAIXO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D'OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835), Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/08/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019051-0 - RENATO HOMEM DA COSTA DAHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ITAUTEC PHILCO S. A. - GRUPO ITAUTEC PHILCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020689-9 - MARIA SONIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.022314-9 - ELIANOR GEORGES SAUD (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X TAP - AIR PORTUGAL) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nId: 457337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.008187-0 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) SUELY NAGIB DIAS, Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a falta de interesse do exequente em dar prosseguimento ao feito, estando o mesmo paralisado há mais de 60 dias, verificando a ausência de manifestação do credor com relação à determinação de fls. 76v, apesar de devidamente intimado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se Certidão de Crédito. Levante-se a penhora de fls. 59.Sem custas, na forma da lei.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.019213-8 - (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.021017-9 - GERALDO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021971-7 - PAULA FERNANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X AUTO-ESCOLA BARROS Despacho:Traga a parte autora endereço do sócio. \r\n\r\nProc. 2008.002.006194-2 - SÍLVIA ELENA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante juntada de cópias. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.812.008307-8 - ALEXANDRE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)) X MARCOS ANTONIO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.013773-7 - MARA JANE LEMOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X TERESA CRISTINA SIQUEIRA CHIAPPETTA Despacho:Indefiro, por ora, penhora on line. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.002236-5 - D.R.P. TINTAS E BAZAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X ACTUAL & LABOR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 18 /04 /08 às 14:20h horas conforme determinação de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.002.004607-2 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X ZENADIA DAMASCENO VIEIRA MACHADO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 18/04/08 às 15:00 horas conforme determinação de fls. 28. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.812.004811-6 - JARDIM ESCOLA MEUS PRIMEIROS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 71. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.011963-9 - GILDA COUTINHO GLORIA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). GIOVANI GOMES DO AMARAL (RJ-157552E) Despacho:Diante da gratuidade já deferida às fls. 124v, recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.021068-0 - NORMA SUELI BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TEREZA DA CUNHA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Sentença:Dispensado o relatório. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". O dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.No caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de Crédito do saldo remanescente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003993-4 - GLEICIMAR GONÇALVES DE LIMA X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELLOS DE MAGALHAES (RJ-004650C) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.007319-0 - VERA LUCIA DE AZEVEDO LEITE E OUTRO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor da exequente dos valores depositados às fls. 65 e 90, intimando-se para retirada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007671-2 - ANA MARIA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). LYS GOMES E SILVA (RJ-127476)) X LUCIO VIANNA BARCELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Despacho:1- Anote-se o patrono de fls. 14; 2- Intime-se a parte ré para que forneça o correto endereço da parte autora, tendo em vista a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.812.010114-7 - MARIA HELENA RODRIGUES NAVAS ZAMORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X MÓVEIS BENTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BRITO PEIXOTO (RJ-018341) Despacho:Venha planilha da diferença que ainda entende devida, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.018580-0 - SIMONE MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (RJ-138119)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021557-8 - CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1)Tendo em vista que a ré descumpriu mais uma vez a sentença, majoro a multa para R$ 400,00 por cobrança; 2) Intime-se a ré desta decisão; 3) Intime-se em execução com penhora no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.023364-7 - SANDRA MARIA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024164-4 - LEANDRO PUERARI X LOJAS AMERICANAS S/A (AMERICANAS. COM) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024490-6 - LIVIA NUNES ORSINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X AIR EUROPA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 113 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024583-2 - JOSE ALVES GAVINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/04 /08 às 14:20 horas conforme determinação de fls. 36 \r\n\r\nProc. 2007.812.024824-9 - ERIC FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X ELDERSON BRAGA CORTELETTI (Adv(s). Dr(a). GILSON ESTEVES GOMES (RJ-110203) Despacho:Indefiro JG, venham as custas recolhidas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025045-1 - FABIO BASTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.025283-6 - THAIZ DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.001344-3 - MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X VARIG - VIAÇÃO RIO GRANDENSE S/A Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 17/04/08 às 14:40 horas conforme determinação de fls. 37 \r\n\r\nProc. 2008.002.001836-2 - FV GONÇALENSE AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUSA (RJ-146948)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento das peças requeridas, mediante substituição por fotocópias. Feito o desentranhamento, obedecidas as formalidade legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004169-4 - J R SANTOS COMPUTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.006143-7 - SEBASTIANA GALDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESCOLA TECNICA DINASTIA LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante juntada de cópias. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2008.002.006247-8 - FABIULA DE OLIVEIRA COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TIMES E TROCIDAS Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.006606-0 - LECI SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X CONDOMINIO DO PLAZA SHOPPING Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.007300-2 - LAURO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do nome da parte reclamante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.812.000427-2 - WILSON DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/04/08 às 13:20 horas conforme determinação de fls. 45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007169-8 - MARIA IVONE JORDÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X VIVO - S.A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.021954-7 - JOÃO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X LIDER CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519), Dr(a). BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE C DE SOUZA (RJ-112480) Sentença:\"...À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 4.000,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação. ..\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.002.002794-6 - LINO SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X AUTO LOTAÇAO INGA LTDA) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante juntada de cópias. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nId: 457342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002497-3 - GABRIELA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO, Falecido: JOÃO ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.212.001570-8 - QUEZIA QUEILA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS ALEXANDRE DE MELLO PINTO Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- CEF para apuração do saldo depositado em nome do falecido referente aos seus salários e ao PIS/PASEP e FGTS;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defiro a gratuidade de justiça.5- Após, as expedições dos ofícios, dê-se vista à DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001015-7 - Inventariante: JEFFERSON LUIZ PERDIGÃO DE CARVALHAES X JEFFERSON LUIZ COUTINHO DE CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544) Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.212.002367-0 - Inventariante: KALINKKA LEAL DE AZEVEDO MANGABEIRA X SERGIO RUBINI (Adv(s). Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365), Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381) Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003893-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO CORDEIRO CUNHA Despacho:Defiro ao autor o prazo improrrogável de 05 dias para cumprir a decisão de fls. 37, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.212.001681-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLAVIA MARQUES GOUVEA Despacho:Venha a prova da notificação extrajudicial do devedor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003848-0 - FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00.... termo inicial a publicação da decisão que homologa os respectivos honorários, o que se dá nesta oportunidade, em razão do item 01.... defiro o prazo de 10 dias para o autor efetuar o primeiro depósito e os demais no mesmo dia dos meses subsquentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001203-1 - CID CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X REGINA CÉLIA RIBEIRO MORAES PORTO Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Venham as custas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003854-6 - ORLANDO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X TÂNIA PINTO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:1- Diante da certidão de fls. 164, traga a parte que protocolizou a petição de número 200703550844 a respectiva cópia, no prazo de 10 dias.2-Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000251-3 - MAGIN BARREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X ÁLVARO JOSÉ BOQUEIRÃO FIGUEIREDO Ao credor para retirar certidão para registro da penhora no RGI \r\n\r\nProc. 2006.212.001415-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO DE ANDRADE SILVA Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.004148-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397) Despacho:Ao exequente para requerer o que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2007.212.003275-3 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003873-1 - KORTEX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUCIANO BARRETO (RJ-130061)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000334-0 - ESPÓLIO DE SUZANA SAD FERREIRA, Inventariante: PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Diga o novo patrono do autor se ratifica a petição de fls. 117 do patrono anterior. \r\n\r\nProc. 2007.212.004094-4 - EDSON DE BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BANCO DO BRASIL S/A. Sentença:...indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I c/c parágrafo único do art. 284, todos do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.212.001675-0 - LUIZ ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A. Despacho:Diante do requerimento de produção de prova testemunhal e pericial, cumpra o autor o disposto no art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.212.001700-6 - THAYNARA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X ALBERTO FAUSTINO DE PAULA Decisão:1- Defiro JG. 2- Regularize-se a representação; 3- Cumpra integralmente o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.001726-2 - ELAINE MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X RECREIO SHOW Decisão:...Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002001-3 - Inventariante: ILKA MARQUES ABDALAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABDALAD (RJ-128643)) X LAURO SOUZA MARQUES Aos interessados sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.003085-9 - ROSA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X RONALDO FERNANDES GOMES Despacho:Ao inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 30 disa, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2008.212.001621-0 - VERA MARIA ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X WALDIR TORRES CARDOSO Despacho:Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001579-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO PEÇAS SANTANA DE ITAIPÚ LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.212.003603-3 - PAC PEL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES CRISOTOMO LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.212.003807-8 - CYRENE MARIA BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X WOLF SABAN INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798), Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351) Despacho:Diante a certidão de fls. 102, traga a parte que protocolizou a petição de número 2007.0356854 a respectiva cópia, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000361-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FERNANDO CESAR FARIAS DE MELLO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001044-7 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SÉRGIO LUIZ MATA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.212.001484-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-148021)) X CENTRO A ALVES SAGIORO LTDA - ME E OUTROS \"Considerando-se que o endereço de um dos réus fica em São Gonçalo, ao interessado para que promova o recolhimento das custas de citação por carta precatória, observando que o código/receita dos Atos dos Distribuidores (campo 30) deverá corresponder ao da Comarca do Juízo Deprecado,;ou via postal.\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.212.003708-6 - FLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MOTOROLA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo a apelação da 1ª ré, no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001575-3 - FABIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Ao autor para requerer o que entende cabível. Após, 06 meses arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002045-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X NELY MARTINS Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003225-0 - DANIEL LOPEZ LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA), Síndico: FERNANDO JOSÉ PIMENTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Diante da certidão de fls. 164, traga a parte que protocolizou a petição de número 200703558699 a respectiva cópia, no prazo de 10 dias.Não obstante, especifiquem as provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.212.001743-2 - MIGUEL GURGEL SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X GRUPO REI DE ENSINO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001895-8 - NORMA ZARA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOLINDA MARIA DOS REIS EGIDIO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:Recebo a apelação da autora de fls. 159/161, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003539-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001467-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUIOMAR DA COSTA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000702-3 - IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X WALTER BONIFÁCIO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003195-3 - OSVALDO RUBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X LEONARDO DE ABREU PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Ao autor para promover a liquidação de sentença.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.212.000612-4 - ANTÔNIO DAMASO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X ALTOBER FERNANDES BRANDÃO E OUTRO Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 20 dias para o autor atender o despacho de fls.73. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.212.002637-4 - ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556) Despacho:O feito se encontra suspenso em razão da decisão proferida às fls. 142. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.002295-2 - CLUBE DE CRIADORES DE PASSAROS - CCP (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ESPORTE CLUBE OLARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Ao autor para requerer o que entende devido. Após, 06 meses arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002989-4 - RICARDO JOSÉ DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...redesigno a AIJ para o dia 03/04/2008 às 13:30 hs. Venham as custas para intimação das testemunhas em 05 dias, sob pena de decretação da perda da prova... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.212.003974-5 - MAURO LÚCIO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia já depositada.Não obstante, intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição junto ao FETJ. \r\n\r\nId: 457640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "457642": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.000036-3 - ESPÓLIO DE LUIZ PAULO NETO TRINDADE, Inventariante: GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X RIMA INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA TORTURELA DE FIGUEIREDO ROMERO (RJ-143467) Despacho:1 - Regularize-se o termo de abertura de novo volume do processo e regularize-se a autuação. 2 - Aos réus sobre a juntada de novos documentos. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002634-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYKON MESSIAS MORAES OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.24/33 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000452-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEILSON SANTOS LAURINDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001642-7 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JORGE PINTO MEDEIROS NETO Decisão: (...) Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, trazendo aos autos o Aviso de Recepção \"AR\" comprobatório de que a carta foi corretamente encaminhada ao endereço do devedor. Sem prejuízo, venha aos autos cópia autenticada do contrato firmado entre as partes. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004291-6 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A X PARACON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106), Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CAMONA (SP-174508) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003366-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X MAURÍCIO CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Considerando que a planilha de débito de fls. 123/124 diverge da apresentada às fls. 130/131, a qual o autor requer nova intimação do demandado, torno sem efeito a intimação de fls. 126. 2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 130/131, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001834-3 - ANA MARIA SPITZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.116/127 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001568-0 - WALLACE DE MORAES ESQUINCALHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fls. 29.2 - Anote-se, onde couber, o nome dos advogados da partes, para as futuras intimações. Deve ser observado pelo cartório, que o demandado já ofertou defesa, fls. 34 e seguintes. 3 - Consideando a decisão de fls. 29, já preclusa, manifeste-se o autor sobre a contestação e juntada de documentos. 4 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002932-6 - FLAVIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X CONDOMÍNIO UBÁ CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 174/180 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002064-7 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSITICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS . (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FRANCISCO COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.267/274 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003406-1 - HIGOR JOSÉ ROBERT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 258/261 e 263/273 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003733-7 - ANTÔNIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X DÉLCIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294) Decisão: (...) Se o Juízo determinou a expedição de dois mandados de pagamentos, nos valores de R$ 11.261,61 e R$ 1.126,16, que somados totalizam a quantia de R$ 12.387,77, não há qualquer razão para que o banco deixe de cumprir a determinação deste juízo (...). Determino seja oficiado ao Banco do Brasil, encaminhando-se cópia dos depósitos de fls. 24, 30, 38 e 41, das ordens de pagamentos de fls. 52/53, do ofício de fls. 55 e desta decisão, determinando-se o imediato cumprimento do mandado de pagamento expedido por este Juízo, nº 1884/22/2008/MPG, no valor de R$ 1.126,16, em favor do beneficiário nele inserto, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de busca e apreensão da quantia objeto de depósito, no valor de R$ 1.126,16 (...). Determino que o ofício seja encaminhado por OJA, que intimará o gerente da agência, qualificando-o, para atender a determinação deste Juízo no prazo de 48 horas (...). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000399-6 - HÉLCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X MARCELO MACHADO LOSS E OUTRO Decisão:1 - Às fls.193 foi procedido o bloqueio on-line do débito exequendo, R$ 21.059,86, sendo positivo em parte, ante o bloqueio da quantia de R$ R$ 1.142,41, na conta do 1º executado, documento que segue.Desta forma, oficie-se ao Bando Itaú S/A, determinando a transferencia do valor de R$ 1.142,41, para uma conta judicial à disposição deste Juízo, no Banco do Brasil, objeto de bloqueio através do sistema Bacen Jud. Encaminhe-se cópia. Quanto ao débito remanescente, requeira o exequente o que for de direito. 2 - Oficie-se ao Detran/RJ, para que informe a existência de registro de veículo em nome dos executados.3 - Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA, eis que o credor poderá obter as informações pretendidas, independente da intervenção deste Juízo. 4 - Diga o autor sobre a certidão do OJA, fls. 204/204-V. \r\n\r\nProc. 2007.212.003030-6 - JOSÉ MILTON MAIA WANICK (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X SONIA DE ASSIS BARÁBAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289) Decisão:Fls. 37/38 - Ao exequente. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002698-4 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ROSAYANNE GURGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 75/80 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.000244-8A - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X RENATA RAPOSO DEL VECCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077) Decisão:Considerando que a matéria ora impugnada, incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, é também objeto de recurso de agravo de instrumento nos autos em apenso, aguarde-se decisão a ser proferida pelo E. Tribunal de Justiça. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003030-6A - SONIA DE ASSIS BARÁBAS (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X JOSÉ MILTON MAIA WANICK (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503) Decisão:Considerando que a pretensão da parte autora é impugnar a execução por título extrajudicial em apenso, recebo a presente como Embargos à Execução. Distribua-se por dependência. Após, certifique-se a tempestividade e o correto recolhimento das custas. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003975-7 - CARLOS CÍCERO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Ao autor sobre os depósitos efetuados pelo 2º demandado.2 - Sem prejuízo, esclareça o 2º réu, qual a razão de ofertar dois depósitos judicial, no valor de R$ 9.779,28, cada, contas 5378699 e 5378698, fls. 196 e 200. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003351-4 - ELEONDINA CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 63/73 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001962-1 - FERNANDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X LUIZ ANTONIO GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.132/138 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000810-2 - Inventariante: ANDRÉ CAMARINHA DA SILVA X DANIEL CAMARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerido às fls. 51. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001004-2 - Inventariante: ANSELMO MARTINS DE SOUZA E SILVA X NEIDE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerido às fls. 90. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001708-5 - GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE X LUIZ PAULO NETO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Decisão:Indefiro o pedido e apuração de haveres requerido às fls. 168/169, eis que inexiste conexão com o feito de inventário. Até porque, tal pretensão deverá vir pela via própria, diversamete deste procedimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002330-2 - LILIAN DANIELLE DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B)) X JOÃO CARLOS DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049) Despacho:Atenda-se à Fazenda. Int. ('' 1) A Fazenda está ciente do acrescido. 2) Pelo recolhimento do ITD\"). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001016-0 - GAD COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Ao réu sobre o depósito. 2 - Aguarde-se decisão a ser proferida pelo STJ, quanto ao Agravo de Instrumento interposto pelo demandado, em razão da inadmissibilidade do Recurso Especial. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002328-2 - LINDET MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Aguarde-se decisão a ser proferida pelo STJ, nos autos do Agravo de Instrumento interposto pelo demandado, ante a inadmissibilidade do Recurso Especial. 2 - Sem prejuíjo, manifeste-se o autor acerca do depósito de fls. 277. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002553-0 - FABIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003234-0 - MARILENE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.78/86 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003342-3 - CAMILA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 81/85 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003658-8 - ROMÁRIO THOMAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON VIEIRA LIMA (RJ-133997), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X DIRCE PEDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:1 - Considerando que a ré foi intimada na pessoa de seu patrono, devidamente constituído nos autos, acerca da data da audiência e da oportunidade em que deveria ofertar defesa, fls. 46, e , por não se fazer presente, deixando de ofertar contestação, decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na exordial. 2 - Diga a parte autora se ainda tem provas a produzir. 3 - No que tange a intimação da antecipação dos efeitos da tutela, deve a ré ser intimada pessoalmente, não sendo o bastante deixar a contra-fé com terceira pessoa, estranha aos autos. Assim, indique o autor o endereço em que se poderá intimar a parte ré, para ciência da decisão antecipatória de tutela. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000433-2 - BANCO J.SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANESSA VIEIRA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351), Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 109/127 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001956-2 - ZILAH NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL E DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.212.000244-8 - RENATA RAPOSO DEL VECCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:1 - Às fls. 127 foi procedido o bloqueio on-line do débito exequendo, R$ 23.425,36, sendo positivo em mais de uma conta do credor, razão pela qual promovi ao desbloqueio do valor excedente, conforme documento que segue. Desta forma, oficie-se ao Banco Itaú S/A, determinando a transferência do valor de R$ 23.425,36, para uma conta judicial à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, objeto de bloqueio através do sistema Bacen Jud. Encaminhe-se cópia. 2 - Aguarde-se decisão a ser proferida pelo E. Tribunal de Justiça. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004360-0 - ALESSANDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM (RJ-101117)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:(...) Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nId: 457642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.004472-0 - WELLINGTON MARTINS MOURA, EDNA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCOS VINÍCIUS DE PAULA MOURA Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 27, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04/26 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000419-8 - JULIA DE OLIVEIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Decisão:DRA; Defere-se JG; Em se tratando de alimentos provisórios, aplique-se o disposto no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003815-9 - BRENNER MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE (RJ-098810)) X SILVINO MENDES SILVA Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 26, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.25 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Oficie-se ao empregador do Réu a fim de comunicar-lhe sobre o desconto da pensão alimenticia. Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001709-2 - GUILHERME SIQUEIRA DE MATOS, EDUARDA SIQUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X CARLOS ALBERTO GUIMARÃES DE MATOS Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios, para os autores menores, na base de 25% dos ganhos brutos do réu, na proporção de metade para cada um, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 01/04/08 às 14:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.001729-8 - MARIA PAULA PETTERSEN MANOEL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X ANTÔNIO MANOEL), MARIA DA PENHA CHAVES Decisão:Em se tratando de pleito alimentar perante avós paternos, que têm, pela Lei a princípio obrigação complementar. mister se faz aditar a inicial para incluir no pólo passivo o genitor, bem como apresentar planilha das necessidades, descriminando as que precisam ser adequadas as obrigações avoenga. Após, retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.212.001746-8 - FRANCISCO JOSÉ DA CRUZ MOLTEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X JANAÍNA PEREIRA DA CRUZ Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 30% salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 31/03/08 às 15:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.001781-0 - THAÍS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X FABIANO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 01/04/08 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003148-7 - ANNA CLÁUDIA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)) X ROGÉRIO AGUIAR DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840), Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ROGÉRIO AGUIAR DE GUIMARÃES E ANNA CLAUDIA CAMPOS DE ALMEIDA. \r\n\r\nProc. 2008.212.001833-3 - MÔNICA DE LIMA DOS SANTOS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA SALGADO COSTA (RJ-090041)) X SANDRO COELHO DE ALCÂNTARA Despacho:Venha a cópia da sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001032-7 - REJANE FABRÍCIO ABDALLA SILVA, MARCELO ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001285-7 - ALEXANDRE FELIPE VIEIRA MENDES, TANJA LEICHSNERING MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304), Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707) De ordem: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.212.004370-2 - JOELCIO MENDONÇA DE ABREU, WANIA GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE JOELCIO MENDONÇA DE ABREU E WANIA GONÇALVES DE ABREU E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/05/27, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.004445-7 - EDNA DOS SANTOS PASSOS, JOSÉ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE JOSÉ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA E EDNA PASSOS DE OLIVEIRA E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/05/29, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.002093-3 - ROSANGELA MUNIZ CABRAL ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X BRAZILMAR RODRIGUES ORNELAS Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO JUDICIAL DE ROSANGELA MUNIZ CABRAL ORNELAS E BRAZILMAR RODRIGUES ORNELAS. \r\n\r\nProc. 2007.212.003894-9 - ADEMIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ADEMIR ALVES DOS SANTOS E MARIA DE FÁTIMA VIANA DOS SANTOS, com fulcro nos artigos 1571 e seguintes do Código Civil e Lei 6515/77. \r\n\r\nProc. 2008.212.000479-6 - VANDERLEI SILVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X DAYSE MARIA DE LAVOR PONTES MENDONÇA De ordem: Recolham-se as custas da nova diligência citatória. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.001075-5A - VICTOR MADEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X ESMAIL NETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Decisão:defere-se jg. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001073-0A - RAFAEL SILVA MATTOS, LUIZ OTÁVIO SILVA MATTOS, EDUARDO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) De ordem: Ao exequente sobre a resposta apresentada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.212.002659-3A - MARCELO ANDRADE LIMA, MATHEUS ANDRADE LIMA, AROLDO LIMA FILHO, GUSTAVO ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AROLDO LIMA Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 18), bem como parecer Ministerial (fls. 19), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.004095-6 - MARCOS VINICIUS RODRIGUES LOPES PIRES, YASMIM RODRIGUES LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BARCELLOS DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 22, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.14/19 verso \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.004126-2 - VALERIA ABELIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X ELI ABELIN PEREIRA De ordem: \" Aos interessados sobre o laudo de fls. 27/33\" \r\n\r\nProc. 2007.212.004345-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X LUIZ ALVES DA SILVA De ordem: \" Aos interessados sobre o laudo de fls. 30/33\". \r\n\r\nProc. 2008.212.000414-0 - HELOISA TEIXEIRA DE FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799), Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768)) X ANDRÉ LUIZ SOARES E SILVA Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE ANDRÉ LUIZ SOARES E SILVA, nomeando-se, para exercer o encargo de Curadora, HELOISA TEIXEIRA DE FREITAS E SILVA, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002854-3 - RAUL BEZERRA MORORÓ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X LARISSA SILVA BARCELOS De ordem: À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.212.001329-3 - ANDRÉA ROSA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X CARLOS RENATO ROCHA DA SILVA), HUGOR TEIXEIRA DA SILVA Decisão:No momento adota-se o parecer do MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.212.001669-5 - LUCA BOA HORA GUERRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA GODINHO DE OLIVEIRA (RJ-100736E), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X RODRIGO GUERRA GARCIA Despacho:regularizadas as custas, cls. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.001919-2 - MARIA DE FATIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ELEDILSON PROENÇA BOTELHO Decisão:Emende-se a inicial , atribuindo-se valores aos bens a serem partilhados, alterando-se , se for o caso, o valor da causa. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003975-9 - ROBSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X MATHEUS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 02/04/08 às 15:00 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental supervenientel, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Defere-se Justiça Gratuita ao Réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.004500-0 - RODRIGO BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105)) X LUIZA COELHO PEREIRA LIMA), LILIANE DOMINGUES COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DINIZ BRANDÃO (RJ-147113), Dr(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS (RJ-143139) De ordem: \" A parte autora sobre contestação\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003983-6 - NORBERTO LUIZ LANZONI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264)) X MARA REGINA GOLARTE CHARUESKI (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) De ordem: \" Aos interessados sobre o AR negativo\". \r\n\r\nProc. 2007.212.002900-6 - ANDRÉ DANIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIO HENRIQUE LEDO GOMES (RJ-150446E), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971), Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ERICK NERY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) Decisão:DEFERE-SE, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA, reduzindo os alimentos a 1 (hum) salário mínimo mensal, até ulterior deliberação.Defere-se JG ao Réu; Designa-se A.I.J. para 02/04/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003449-8 - ADRIANA RIOS ALVES FEDAK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), YURI FEDAK DOS SANTOS Recolha-se as custas para o desarquivamento, tendo em vista a Lei 3.350. Intime-se pelo D.O \r\n\r\nProc. 2007.212.004348-9 - MARCIA DALVA DO CARMO DOS REIS PEREIRA, EDILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/06/29 E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE EDILSON PEREIRA E MARCIA DALVA DO CARMO DO SANTOS REIS PEREIRA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.000967-8 - ANTÔNIO MARCOS SALDANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X ANA PAULA SILVA DE SOUZA) Decisão:Admite-se o pagamento a posteriori já que não existe a pretensão de fls. 142; Ao MP. \r\n\r\nId: 457646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.002815-0 - PATRICIA DUTRA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002816-1 - JOSE LEONARDO DUTRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005967-4 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X MARCELO BONIFÁCIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.815.000229-8 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE FÁTIMA RODRIGUES MACHADO (RJ-097613) Despacho:Fls. 23: Mantenho o despacho de fls. 19 por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.002090-4 - MILENA MENEZES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA (RJ-041940), Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.815.007060-9 - HEROTILDES DE FIGUEIREDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). DANEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Decisão:Ante a documentação acostada às fls. 255/258, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Tendo em vista a certidão de fls. 259, recebo o recurso de fls. 243/244. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.815.000567-0 - ANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). OSWALDO VENTURA DE MATOS (RJ-142391), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Ao reclamante para que informe o CIC, para que possa ser expedido o Mandado de Pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.003103-5 - MARCELO CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Sentença:Vistos, etc. A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pela Executada. Expeçam-se, desde já, mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 200, sendo R$ 4.200,00 em favor do Exeqüente e R$ 1920,00 em favor de seu patrono (honorários), ficando autorizada a expedição do mandado de pagamento da quantia devida ao Exeqüente em nome também de seu patrono, tendo em vista os poderes especiais na procuração acostada aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e certificada a regularidade das custas dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.006482-0 - ADERSON POERNER ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA \" Ao reclamante sobre certidão negativa do Oficial de Justiça ns Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.007562-2 - CARLOS ALBERTO ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E) Despacho:Fls. 225, verso: Intime-se a parte recorrente para que dê andamento ao feito em 05 dias. Quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.005021-4 - ALFREDO CARLOS AFFONSO X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Fls. 221, verso: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.007297-0 - LUIZ FERNANDO SIQUEIRA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 184/186, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.007766-9 - RITA DE CASSIA DIAS MACEDO DEL PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ILIAN NUNES VIEIRA (RJ-161622E)) TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Fls. 112: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 604,77, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.000992-7 - GLORIA MARIA TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) VÉSPER S.A., Dr(a). PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS[ (CE-009901), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.815.005181-6 - VANIA SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (RJ-113023)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Fls. 60: 1- Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução, tendo em vista a penhora de fls. 57. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte executada para que informe quanto ao cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.815.000943-7 - ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 86/87, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Fls. 88/89: Tendo em vista o princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que informe, em 05 dias, quanto ao cumprimento da tutela antecipada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001503-6 - CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS X PANTECHA BRASIL COMERCIALIZAÇAO DE CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as Reclamadas, solidariamente, a pagar ao Autor uma indenização de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, acrescida de correção monetária e juros simples de mora a incidir a partir da sentença, bem condeno as Reclamadas, solidariamente, a devolverem à parte Reclamante a quantia de R$ 409,00 (quatrocentos e nove reais), acrescida de juros simples de mora a partir da citação e correção monetária a incidir a partir do efetivo desembolso da parte autora, mediante devolução do aparelho celular defeituoso pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.815.002684-8 - REGINA CELI DE ALENCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Consoante manifestação de fls. 100/101, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002798-1 - DALMIR ELIAS X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:1- Ante a manifestação de fls. 51/53, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 577,45. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 57,74, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003477-8 - BRUNO MORAES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.004401-2 - SORAIA NABTI CHIMELLI E OUTRO X PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005378-5 - DEBORAH BRITO KOEHLER X CASA MOBILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000026-6 - MEIRE DE AZEVEDO COELHO X AUTO ESCOLA MANILHA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000305-0 - MARILDA DE AMORIM SPITZ BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos devolvidos da E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000518-5 - MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTROS, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). CARLOS CESAR R. DA SILVA (SP-088162), Dr(a). FRANCISCO G. JÚNIOR (SP-102163), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO em face da segunda ré, TELESP, para declarar a inexistência de débito referente à ligação telefônica cobrada pela Ré às fls. 07, e condenar a Ré a se abster de cobrar por tal ligação, e de incluir o nome do Autor em cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.815.000933-6 - CAROLINA DE SOUZA GOMES X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 47: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 100,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000970-1 - FREDERICO BILHERI MARQUES (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001243-8 - PAULLA CRISTINA ALDIGHEIRE DRUMMOND X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1- Consoante manifestação de fls. 82/83 da SEGUNDA parte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Intime-se a PRIMEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.250,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001248-7 - YASMIM RIBEIRO MELLO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001249-9 - LAYLA CRUZ DA GAMA BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.001606-7 - FRANCISCO BRITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL (RJ-143643), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) SGA-NITEROI VEICULOS E PEÇAS LTDA., Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001804-0 - MARCIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001940-8 - ELIZABETH RUZZANTE JACOBSON (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001970-6 - IANY DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001990-1 - DULCE PEREIRA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002008-3 - MARCELO DE SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002110-5 - FLAVIA DE OLIVEIRA ALFINITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) AGUAS DE NITEROI S/A, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002198-1 - ROSIMARY DA CONCEIÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a contar a partir da sentença. JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002277-8 - AMANDA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X KIYOMI MORI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002281-0 - ALESSANDRA MONTEIRO PIERRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Despacho:1- Ante a certidão de fls. 100, deixo de receber o recurso de fls. 60/69. 2- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 53/57. 3- Consoante manifestação da PRIMEIRA parte reclamada às fls. 91/92 , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002377-1 - HENRIQUE AMARANTE COSTA PINTO X TAM - LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002448-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.815.002449-0 - RAPHAEL AUGUSTO COSTA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002459-3 - MARIA DAS DORES TOMÉ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Condeno a empresa ré a repetir o indébito à Autora, no montante de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), acrescido de juros legais a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002469-6 - HÉLIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta, disponibilizar a venda de 02 (duas) câmeras digitais Sony DSC-H5 pelo valor de R$ 799,90 cada, à vista ou em dez parcelas sem juros nos cartões de crédito, na loja situada no Shopping Itaipu Multicenter, nesta cidade, se assim o desejar o autor, que terá o prazo de 30 dias para adquirir os produtos, a contar do término do prazo concedido à Ré para sua disponibilização, sendo que, em caso de descumprimento pela empresa ré incidirá multa única de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.815.002532-9 - ANA MARIA CORREA LOMBARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela parte autora e o segundo réu, Banco Itaú, nos termos descritos às fls. 47. Em conseqüência,JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos, no que tange ao segundo réu, Banco Itaú. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.815.002560-3 - JORGE LUIZ MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS - GRUPO SCHINCARIOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA (SP-184475), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002576-7 - CLAUDIO TARSO SELLMANN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002606-1 - SANDRA DE CASTRO MERCADANTE X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002637-1 - MARTA MARIA WEILER THIBES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002984-0 - ANDERSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003016-7 - SILVANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003020-9 - ADA SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003155-0 - ELAYNE MELLO PALMEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO (TAÍI FINANCEIRA ITAÚ S/A) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Revogo a tutela antecipada deferida. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.003221-8 - ADRIANA FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003244-9 - FABIANA ROCHA X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003269-3 - ROSEMARY MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003360-0 - ANA LUCIA FIGUEIREDO DA SILVA X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003475-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 190 LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003501-3 - CLAUDIA TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO X UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Decisão:1- Certifique a seventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 138/139. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.248,30, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003612-1 - MARIO FERREIRA PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BEIRÃO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Senten ça:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004410-5 - MARLETE JUSTINO VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. Designe-se, desde já, nova data para AIJ e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.004410-5 - MARLETE JUSTINO VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Fica V.Sª intimada da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 04/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004541-9 - MAURICIO VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977)) X AUDIOBANK CORP LTDA Foi designado o dia 17/04/08 às 16:30hs para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.815.004664-3 - HUMBERTO LUIZ CORREA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X CAARJ - CAIXA DE ASSIST.DOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:1) Nesta data encaminhei ofício ao STJ (ofício nº 10/2008-GAB), nos autos do Conflito de Competência nº 94057, consoante cópia em anexo. 2) Tendo em vista o ofício de fls. 148, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos ao 1º Juizado Especial Federal de Niterói, publicando-se, antes, este despacho, para ciência das partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.004994-2 - EDUARDO JOSÉ FAUSTO DE ARAUJO X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (RJ-137579), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005045-2 - GLAUCO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553)) X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005105-5 - MANOEL SILVA FERREIRA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005144-4 - GERSON VICTOR E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 25: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido, observando-se o constante às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.815.005750-1 - CELESTE DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 14: Ante o A.R. negativo de fls. 22, verso, intime-se a parte reclamante para que informe endereço atualizado da PRIMEIRA parte reclamada em 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.006262-4 - ALEXANDRE FERNANDES BAYER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDO LINO DOS REIS (SP-195322), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Fls. 26 e 41: Inclua-se a empresa ITAUCARD S.A. no pólo passivo. Ante o seu comparecimento espontâneo à A.C., aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.001803-5 - JEFFERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:O Cartório de Registros Públicos não tem personalidade jurídica nem capacidade de ser parte em processo. Proceda o Autor à emenda da petição inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001827-8 - SHARON AUGUSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.212.001848-5 - PATRICIA ALI MAHMOUD BARBOUKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, ... inverte-se o ônus da prova ...apresente a Autora planilha dos valores que pretende ver restituídos em dobro, na forma do item \"h\" do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2008.212.001856-4 - BRUNO GUIMARÃES MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Indefiro a liminar requerida, ...inverte-se o ônus da prova \r\n\r\nProc. 2008.212.001914-3 - ATAÍDE MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA Despacho:Venha prova da urgência na realização do ato cirúrgico. Intime-se o Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.007026-0 - MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) MUNDO COLORIDO TURISMO E EVENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659) Decisão:A condenação foi solidária (fls. 70), no entanto, para a execução é necessária a apresentação da planilha do débito. Intime-se o Exeqüente para atendimento ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.008101-6 - WILLIAN DINIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS (RJ-149954E)) VÉSPER S.A., Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 120, por seus próprios fundamentos. Ciência ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2004.815.008508-3 - MARCO AURÉLIO MENDONÇA ISMERI (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CARLOS EDUARDO SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Decisão:Fls. 75/76: Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 3.649,42, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005158-2 - DA JU BELEZA E ESTÉTICA LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042), Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797)) X CARIOCABELOS COMÉRCIO DE CABELOS LTDA-ME. Sentença:\"...CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 50/51. sem custas...\" (Obs: Sentença proferida em 02.07.07) \r\n\r\nProc. 2006.815.005409-1 - CAPITULINA BARCELLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X COMPETICAO MOVEIS E FIDUCIARIA LECCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001773-4 - MONICA CUNHA ARNOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002161-0 - RENATA ARAUJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002270-5 - ANA CRISTINA COUTO SCHWARTZ X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002991-8 - PAULO ALEXANDRE DE ALMEIDA E SOUSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Fls. 117: Defiro o desentranhamento do documento de fls. 66, mediante substituição por cópia. 2- Fls. 118/119: Ante a documentação apresentada e consoante fls. 11, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 94/96. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. Sem prejuízo, regularize a parte autora o nº do C.P.F. constante na petição inicial. 3- Fls. 120/125: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003291-7 - MARIENE MARCHON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X ALITALIA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003484-7 - JOSEFA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTAÇÕES LTDA - TECNOMANIA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004645-0 - DANIELLE BASTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 26: 1- Retifique-se o nome da primeira parte reclamada no sistema D.A.P. e oficie-se ao D.R.A. 2- Intime-se a parte reclamante para que esclareça se houve desistência em face da segunda parte ré em 05 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004924-3 - CARLOS SEBASTIÃO GUIMARÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X VIVO S/A FICA DESIGNADA NOVA DATA DA CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 16/04/08 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2007.815.005016-6 - MAURO CRISTIANO PERASSOLI FILHO X BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 24. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.005059-2 - RISA MARIA MIRANDA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora apresente a certidão de óbito de Yolanda Miranda de Azevedo. Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.815.005764-1 - LILIANA SALLES E PASSOS VOLPI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Conforme Portaria 01/05:\"À parte autora sobre o A. R. negativo juntado aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001854-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUEDES DA SILVA (RJ-148386)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Despacho:Venha prova da anotação restritiva promovida pela Ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.815.000139-7 - DILEA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) RABAT CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa do sócio George de Oliveira Torres, no endereço de fls. 215, para que voluntariamente pague a quantia de R$ 15.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003271-0 - ORLANDO DA FONSECA ANCIAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X JOAO CARLOS DE SOUZA CORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nId: 457641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.011226-0 - SERGIO IRIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para fornecer cópias para instruir precatória. \r\n\r\nAcidentária, de trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.038.039048-9 - JURANDYR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em cumprimento à portaria 01/2003, ao autor para fornecer cópias para instruir precatória. E retirar oficio ou recolher as custas para remessa via seed. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.022865-0 - WILLIAM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). ELSOM AFFONSO MOURA (RJ-097972) Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 09/21, desde que substituídos por cópia e mediante recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.041971-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X RICARDO LUIZ GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a convolação em ação de depósito. Anote-se e comunique-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041971-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X RICARDO LUIZ GOMES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO EM DEPÓSITO DA SEGUINTE FORMA:CONTA 1107-02( ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ) - VALOR R$ 12,78; CONTA 0201-4 ( CAARJ ) -VALOR R$ 1,28; CONTA 6002-251749 ( FUNPERJ ) - VALOR R$ 0,64 e CONTA 5673-001243 ( FUNDPERJ ) - VALOR R$ 0,64. EXP. 08-02-08 NOVA IGUAÇU, 07-02-08 FUNCIONÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.038.048903-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SANTOS AVELINO COMERCIO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA Ao AUTOR p/ retirar ofício(s) ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. E também p/ fornecer cópias p/ instrução do Mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.055299-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAMPEAO DA POSSE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS certifico que a sentença ás folhas 28 trensitou em julgado quanto à 3º executada e que as anotações devidas foram feitas às folhas 29. Ao autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.039526-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PATRICIA DE MELO MEDEIROS Decisão:...Recebo os embargos porque tempestivos, mais deixo de acolhê-los, mantendo a sentença tal como lançada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.027362-6 - PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACHADO PESSOA (MG-094048)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.038.000231-6 (7048) - ONICIA IGNACIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X C.B.T.U. CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683) Decisão:Rejeitada a nomeação antes feita pela devedora, não se abre nova oportunidade como requer. Considerando o depósito em dinheiro, determino a penhora sobre o depósito judicial comprovado através da guia de fls. 295. Intime-se a ré da penhora e para oferecimento de impugnação no prazo de quinze dias (intimação por publicação), na forma do art. 475-J § 1º. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.010784-4 - MARTINHA AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Exame Pericial marcado para o dia 05/03/2008 às 10:00h na Rua General Câmara, n.º 18, sala 303, Centro - D. de Caxias (próx. à 59.ª DP). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.008038-2 (10.536) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X STOP LIMP 508 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.007486-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X VIA NORTE LTDA Despacho:Considerando que o réu não ofereceu embargos, constituo de pleno direito, o título executivo judicial convertendo o mandado inicial em executivo. Prossiga-se na forma estabelecida para cumprimento de \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.016166-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA ELIZABETH GOMES BARBOZA Despacho:Desentranhe-se CP e encaminhe-se, desde que recolhidas as custas de porte de remessa e retorno. Devendo, ainda, o autor providenciar o recolhimento no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.038.016166-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA ELIZABETH GOMES BARBOZA ao autor fornecer cópias da decisão de folhas 49 e para recolher custas de porte de remessa e retorno da seguinte forma: campo 11( Porte de remessa e retorno )- conta 1104-9 - valor R$ 9,12; campo 16 (CAARJ) - conta 2001-6 - valor 0,91; campo 20 ( FUNPERJ)- conta 6002251749 - valor R$ 0,46; campo 21(FUNDPERJ ) - conta 5673-0012243 - valor R$ 0,46. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.043356-7 - SILVIA HELENA BRASILEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por SILVIA HELENA BRASILEIRO DOS SANTOS em des favor de EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.As partes informaram a celebração de acordo, pugnando pela homologação (fls.45/46).É o relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas conforme acordado.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.041575-9 - EMERSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado negativo) \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.016180-7 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X ALTAMIR LOPES ao autor sobre ofício \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.004861-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA DA ROSA SIMOES Em cumprimento à Portaria 01/2003 e ratificando certidão de folhas 104. Ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 43,81Distr./Baixa(2102-2) R$ 18,23Porte Rem./Ret(1104-9) R$ 9,12 FETJ(6002-05926-6) R$ 3,64 CAARJ R$ 5,29 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 2,65 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 2,65 Total R$ 85,40 \r\n\r\nProc. 2003.038.003988-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X OLAVO DE FREITAS CABRAL Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição (1102-3) R$ 43,81OJA(1107-2) R$ 65,72 PORTE DE REMESSA E RETORNO(1104-9) R$ 9,12FETJ(6002-05926-6) R$ 3,64 CAARJ R$ 11,86 ATOS DOS DISTRIBUIDORES DA CAPITAL (600205926-6) R$ 18,23 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 5,93 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 5,93 TOTAL : 160,60Total R$ 142,37 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.009443-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO AURELIO DA SILVA GOMES Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.048986-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOELMA ROSA MENDONCA RODRIGUES Em cumprimento à Portaria nº 01/2003, abro vistas ao Autor para recolher as csutas devidas pela Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.038.002223-5 - SFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X LENY FLORES DA SILVA), Confrontante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPEDICA), Confrontante: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A), Confrontante: JOSE VASCONCELOS DE SOUZA), Confrontante: MARCUS CAMARGO QUINTELA), Confrontante: EZEQUIEL LOPES DA SILVA), Confrontante: MARIA AMARAL), Confrontante: SOCIEDADE CIVIL MIRANHAS LTDA), Confrontante: FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915), Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899), Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Despacho: Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando que o interessado proceda o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1996.530.005973-8 (4187) - HELIO AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X LUCIA FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de quinze dias, sob pena de expedição do mandado reintegratório. \r\n\r\nProc. 1996.530.005973-8 (4187) - HELIO AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X LUCIA FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para o recolhimento de custas para NOTIFICAÇÃO da seguinte forma: conta 1107-2 ( Atos dos Oficiais de justiça ) valor : R$ 12,78; conta 0201-4 (CAARJ) valor: R$ 1,28; conta 6002-251749 ( FUNPERJ ) valor : R$ 0,64 e conta 5673-001243 ( FUNDPERJ ) valor : R$ 0,64 total : R$ 15,36 (EXP: 12-02-08) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.017559-0 (6794) - ALICE DOS SANTOS GALVAO (ESPOLIO), Inventariante: ANA JULIA DE CASTRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X LAERCI PIMENTA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Ao Autor p/ fornecer a minuta do Edital de Citação em disquete. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.078223-9 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X LESAN VIAL CABELEIREIROS LTDA ao autor para complementar as custas de citação postal dos fiadores ( conta 1110-6 - valor R$ 3,65 ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.530.006664-3 (2919) - FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X CONSTRUTORA SERRA NOVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Despacho:À exequente sobre fl. 208. \r\n\r\nProc. 2003.038.017386-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X C. FERREIRA LOPES ACESSORIOS PARA AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Decisão:Transcorrido o prazo do art. 475-j, §5º do CPC, sem manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.017247-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GRAFFITTI 366 BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 9,12CAARJ R$ 0,91 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,45 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,45 Total R$ 10,93 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.009274-0 (12006) - SEBASTIAO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-110233)) X TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos e fundados em hipótese prevista em lei. No mérito, não há como acolher a pretensão da embargante. No quinto parágrafo de fl. 150 afirmei haver responsabilidade civil da ré pelos danos acusados, o que implica o reconhecimento de conduta culposa e de nexo de causalidade, eis que se trata de elementos dessa mesma responsabilidade. Isto posto, nego provimento aos embargos. Em vista do caráter eminentemente protelatório do presente recurso, imponho à embargante o pagamento de multa de um por cento do valor da causa, na forma do art. 538, par. único do Cód. de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013341-7 - RITA DE CASSIA FELIX MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X NORTHCAR RIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Mantenha-se contestação de fls. 58/78, desentranhando a outra e restituindo ao patrono. Expeça-se nova CP, fazendo constar que a parte autora acompanhará o OJA na diligência citatória. \r\n\r\nProc. 2006.038.013341-7 - RITA DE CASSIA FELIX MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X NORTHCAR RIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO RÉU PARA RETIRAR CONTESTAÇÃO EM DUPLICIDADE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.038.025800-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PONTO CHIC (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X JUREMA DO ROSARIO SALDANHA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 43,81OJA(1107-2) R$ 12,78 Distr./Baixa(2102-2) R$ 18,23Porte Rem./Ret(1104-9) R$ 9,12 FETJ(6002-05926-6) R$ 3,64 CAARJ R$ 6,57 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 3,28 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 3,28 Total R$ 100,71 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.013429-4 - JOAO LUIZ KAPPAUN NETTO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao RÉU para recolher as seguintes custas:AEVC (1102-3) R$ 102,22OJA (1107-2) R$ 12,77 Porte Rem./Ret. (1104-9) R$ 4,55 Atos de citação/intimação (1110-6) R$ 1,81CAARJ R$ 12,14Atos dos Distribuidores (6002-02696-8) R$ 9,10 Atos dos Distribuidores (2102-2) R$ 9,10FETJ(6002-05926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) R$ 37,88 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.530.015531-7 (1202) - MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X ESPÓLIO DE JOHANA BENTRUP E FRAZ BENTRUP), Inventariante: ELZA TELES TEJADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Em cumprimento à portaria 01/03, ao autor para fornecer a minuta do Edital de Citação, em disquete. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.043192-3 - FABIANE RACHEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Defiro a denunciação à Seguradora Bradesco Seguros. Anote-se e comunique-se. Observe-se o correto enderço da ré (fl. 25). Designo audiência para o dia 19/03/2008 às 15:30 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.007575-4 - HEITOR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X FRANCISCO DIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, de permuta de imoveis \r\n\r\nProc. 2004.038.005877-4 - REGINA DO PERPETUO SOCORRO BARROS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X HELENA CELESTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 2.480,00. Uma vez que as partes são beneficiárias da JG, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo observar o disposto no art. 431-A doCPC. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.001057-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LEONARDO ALVES LOPES Despacho:Cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.001057-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LEONARDO ALVES LOPES EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01-2003. AO AUTOR PARA FORNECER A MINUTA DO EDITAL DE CITAÇÃO EM DISQUETE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.055647-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503) Decisão: Corrijo o erro material constante da sentença de fls. 31/33, em especial à fl. 31, a fim de que se faça constar como nº do processo 2006.038.055647-0 e como partes: autor - Banco Itaú S/A e réu - Carlos Augusto de Oliveira Pinto, mantidos os demais termos. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.046087-0 - PERFUMARIA MACACU 201 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X UNIFOCO COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA Despacho:cumpra-se a diligência no endereço informado Às fls. 11, devendo a aprte interessada acompanhar o Sr. OJA na diligência \r\n\r\nProc. 2008.038.001293-0 - SOLANGE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Despacho: Oficie-se ao juízo deprecante, a fim de que a parte interessada complemente as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.038.002986-2 - ELIANE DE CARVALJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ERIC BRAGA LEITAO JUNIOR Despacho: Oficie-se ao juízo deprecante, a fim de que a parte interessada recolha as despesas processuais referente à precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.018599-4 (11136) - JOSE CARLOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Ao réu, em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2001.038.015802-6 (12438) - MANOEL FRANCISCO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X BANERJ S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Adeque o requerimento de fl. 125 à sistemática vigente para cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.038.022244-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO GOMES DEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:... ao reú para no prazao de cinco dias produzir a prova documental superveniente. Com a juntada do documento, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.038.024699-2 - MORAES CONSTRUÇOES SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Comprove a ré, em dez dias, em que fase se encontra o processo de concordata, anexando certidão do cartório respectivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.052119-3 - RECAUCHUTADORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X LUIZ GONZAGA TAVARES Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.012855-2 - NELSON DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha cópia completa das duas últimas declarações do IR \r\n\r\nProc. 2007.038.041371-4 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:... Indefiro a gratuidade requerida, venha o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.002104-8 - RITA DE CASSIA RAMOS DE LIMA VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X AMERICA C. N. SEGUROS S/A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de exibiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037097-1 - ESPOLIO DE AGENOR SARTORIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Despacho:Tratando-se de espólio a representação deve ser pelo inventariante devidamente comprovado. Venha termo de inventariante. Traga, ainda, comprovante de titularidade das contas, eis que com exceção da conta do Unibanco, não há informação de agência e número da conta. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.045200-6 - PRESTAPLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 131/134 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c cancelamento de transaçao bancaria e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000692-6 - SOLANGE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X SALIM PNEUS - W SALIM PNEUS COM DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Designo A. Preliminar para o dia 19/03/08 às 15:10 hs. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c ressaracimento de dano moral em razão das cobranças indevidas c/c canc \r\n\r\nProc. 2006.038.050317-8 - JORGE NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre fls. 125/126. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fazer e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002236-1 - FABIANA OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO ITAUCARDS/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Fl. 69: indefiro a dilação do prazo, por falta de justa causa. Ademais, os documentos deveriam ter sido trazidos pela ré juntamente com a peça de defesa, tendo o juízo ampliado o prazo de apresentação por mera liberalidade. I-se. Preclusa, retornem para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.011887-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) Decisão: Convolo o feito em ação de depósito. Anote-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.011887-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) CERTIFICO que, para a citação na ação de depósito, deverá o autor recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + CAARJ R$ 1,27 + FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,63 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 = TOTAL R$ 15,31. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.010001-2 (12065) - MARIA TAVARES PAULO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X SEBASTIAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atenção à Portaria nº 01 / 2003 : \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.003363-0 - ROSA FUSSAKO MATSUDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X LUCIENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para declarar rescindida a locação, decretando o despejo do imóvel acima mencionado... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.042542-0 - MARLI LESSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X GILCA SIMONE RODRIGUES Despacho:diga a autora se já se encontra na posse do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança c/c rescisao de contrato \r\n\r\nProc. 2008.038.002693-9 - AILTON MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X MIRIAN MARCIEL TERRA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, face a cumulação de pedidos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.038.017183-9 - JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X IVONETE MOTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Cumpra-se fl. 113. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.052119-3A - LUIZ GONZAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X RECAUCHUTADORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelo excipiente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.530.004080-0 (8656) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ADEILDA DOMINGOS PESSOA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.038.006325-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X R PEREIRA FARMACIA LTDA - ME E OUTRO Decisão: Suspendo a execução, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.039631-3 - ZEZINHO M AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X LAINE LABORATORIO DE INVESTIGAÇOES ENDOCRINOLOGICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.045040-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.039084-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA EBD (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X MERCEARIA CATAGUASES LTDA Mandado/precatória expedida. Aguardando cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.038.039084-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA EBD (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X MERCEARIA CATAGUASES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.018195-6 (6835) - ROSILENE BRITO LINO CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2001.038.018654-0 - MARCELO DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA Mª C. SANTOS (RJ-007700)) X LUIZ PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). ANTONIO FERREIRA FILHO (RJ-096158) Despacho:Diga o exeqüente sobre os bens penhorados às fls. 243/245.Expeça-se novo mandado de penhora, endereçando-o à segunda executada e observando-se o valor correto da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.039189-5 - MARIA HILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X JOSE MELLO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.038.000229-7 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CASSIO VINICIUS DE MENDONCA Despacho: Intime-se o exeqüente para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.000229-7 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CASSIO VINICIUS DE MENDONCA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para complementar as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 4,97OJA(1107-2) R$ 2,76 Distr./Baixa(2102-2) R$ 0,78Porte Rem./Ret(1104-9) R$ 9,12 FETJ(6002-05926-6) R$ 0,16 CAARJ R$ 0,77 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,38 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,38 TAXA JUDICIÁRIA R$ 28,54 Total R$ \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039264-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão: Defiro JG. A fim de verificar-se a existência dos requisitos ensejadores do procedimento cautelar, esclareça a requerente o que pretende com os extratos relativos ao ano de 1987, tendo em vista que já prescrita à pretensão relativa à correção dos expurgos econômicos referentes ao Plano Bresser. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.011330-6 - ALEXANDER DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARY SANTA SOARES ETIHATARU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452), Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Despacho:Venha a habilitação na forma da lei, qualificando os herdeiros. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.049739-9 - DEUZINI LISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SALUTRAN - SERVICO DE AUTO TRANSPORTES LTDA Despacho:O presente feito se processa pelo rito sumário. Adeque a inicial ao artigo 276, sob pena de perda da prova pericial e testemunhal se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais decorrentes de acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.038.078060-7 - MARTA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo A. d Conciliação (art. 277) para o dia 19/03/2008 às 14:50 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.007558-4 (7333) - MARCOS PAULO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo de fls. 204/205. \r\n\r\nProc. 2001.038.013723-0 (12.297) - GENILTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.013723-0 (12.297) - GENILTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01-2003. AO AUTOR PARA FORNECER A MINUTA DO EDITAL DE CITAÇÃO EM DISQUETE. \r\n\r\nProc. 2003.038.001091-0 - MARIA DE LOURDES FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X HOSPITAL PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Providencie o demandado juntada de procuração e atos onstitutivos em 5 (cinco) , ratificando os atos praticados a partir de fl. 78, sob pena de srem tidos como inexistentes. \r\n\r\nProc. 2004.038.004752-1 - J.C.E.G PREPARAÇAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Decisão: Fls. 332/333: indefiro a realização de nova perícia, por falta de justa causa, uma vez que as impugnações da parte autora foram genéricas e desprovidas de qualquer embasamento. Digam as partes se insistem na prova oral deferida à fl. 171. \r\n\r\nProc. 2005.038.002065-7 - MARCOS FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais). Uma vez que a parte autora é beneficiária da JG, intime-se o perito para dar início à prova, devendo observar o disposto no art. 431-A do CPC. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.042666-4 - NILSON NUNES DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X HISA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:Designo A. preliminar para o dia 19/03/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.039368-5 - ELVIRA SARANDY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de isento entregue pelos autores. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003120-0 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X EMPRESA TIM CELULAR S/A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2007.038.037048-0 - ANGELICA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Defiro a dilação pelo prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.038.004049-3 (203) - Inventariante: SEVERINA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X SEBASTIANA PAULINA GUEDES E OUTRO Ao autor sobre laudo do avaliador judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.022235-5 - Inventariante: RITA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS Ao autor sobre laudo do avaliador judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.014677-0 - IEDA BASTOS PORTES BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X DANIEL BALBINO Ao autor sobre laudo do avaliador judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.003855-3 - Inventariante: MARINA BONAVITA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071)) X LUTHER FREITAS DE SANT'ANNA Decisão:1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue peos herdeiros.2) Antes do prosseguimento do inventário, faz-se necessária a abertura e registro do testamento público, em procedimento próprio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.020009-4 - VIMAX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Despacho: Intime-se o executado, pelo D.O., para os fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.024552-3 - MONTE CARLO JOAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X EUNICE FERREIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 58: o feito se encontra na fase de execução de sentença. Diante da inércia da devedora, incidirá na hipótese a multa prevista no art. 475-J do CPC. Indique o credor os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.038.001401-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HERALDO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 137/139. Venha a prova documental requerida pelo demandado. \r\n\r\nProc. 2006.038.042783-8 - JORGE FILARDY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X VALDIR PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.038.012694-4 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X JOSE DAHER RAYMUNDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.013421-3 - MARIA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X LUMACEL 2000 CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:... designo audiência preliminar para o dia 26/03/2008 às 15:45 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.038.003549-3 - EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Despacho:Fls. 47/48v: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.041234-3 - MARIA DA GLORIA RIBEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a decisão de fls. 23, ressaltando que a autora fica obrigada a apresentar receituários para comprovação de que persiste a necessidade indicando inclusive a quantidade.. \r\n\r\nProc. 2006.038.041234-3 - MARIA DA GLORIA RIBEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Ao autor sobre fl. 91. Certifique-se se o réu foi devidamente intimado dos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.050129-7 - EDMILSON MOYSES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Ciente do agravo, regularize sua juntada. Às partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007745-3 - FLAVIO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, velendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.023404-7 - NIVALDO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (DF-017894), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X CLAUDIA MARTINO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A testemunha informa que o autor celebrou acordo com a financeira resgatando as prestações em atraso e assumindo compromisso de pagar as demais . Traga o autor os documentos que comprovem esse ajuste. Após à DP para ciência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.021299-8 (10.023) - CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: Comprove-se a notificação da mora ao devedor, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013886-3 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELEN CORREIA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.077413-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL ALVES DA SILVA Decisão:Traga o autor o valor do contrato firmado com o reú, eis que só consta o valor do financiamento do contrato celebrado com a arrendatária anterior. \r\n\r\nProc. 2008.038.000857-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X LUCILENE MACEDO DA SILVA Decisão: Comprove-se a notificação da mora realizada no endereço fornecido quando da celebração do contrato. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.025163-8 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X IARA COSTA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... designo audiência preliminar para o dia 19/03/2008 às 13:50 horas. Int. \r\n\r\nReivindicatória C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2004.038.013781-9 - VANDIR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). MARCIA MARQUES BARBOSA DE VINCENTIS (RJ-047757) Decisão:Anote-se a inclusão no pólo ativo da Srª. Juracy Figueiredo da Costa (fl.s 61). Designo A. preliminar para o dia 19/03/2008 às 14:10 horas. Int. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.038.000251-0 (2389) - IVONETE MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X EDSON LOPES DO NASCIMENTO Despacho:Retifique-se a conclusão.Indique o credor o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1996.530.005836-7 (4179) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X MARINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SANT'ANA PINTO (RJ-082388), Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Despacho: Comprove-se a titularidade do bem, uma vez que a indicação do DETRAN data de 2006. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002728-7 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DEMILLUS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) EM CUMPRIMENTO A PORT. 01/2003, DIGA AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2006.038.005587-0 - MARIA NEUSA DE BRITO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.055410-1 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054), Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X UNIMED NOVA IGUACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.015988-8 - IZABEL CRISTINA MEDEIROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119)) X EGEC EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068) Decisão:Considerando a manifestação da autora, designo Audiência Preliminar para o dia 13/03/2008 às 15:30 horas. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais provocados por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.038.078066-8 - EDSON REBOUCAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Despacho:Defiro JG. Designo A. de Conciliação (art. 277) para o dia 19/03/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c nulidade contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.044842-8 - ESPOLIO DE MARCO AURELIO MELO GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) H ABIDO ADVOCACIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(1º réu) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.038.046527-0 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106), Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CAMONA (SP-174508)) X AREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.038.014378-2 (9555) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda \r\n\r\nProc. 2006.038.053435-7 - EUGENIO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X JONAS QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.012568-6 - AUREA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMERCIAL GARDENIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Não há incidência de multa se a devedora não foi intimada para os fins do artigo 475-J. Intime-se por DO para pagamento do valor apontado no cálculo de fl.218, excluida a importância referente a multa de 10%, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na penalidade prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.008261-8 - ELIANE DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, fixando seus honorários em quantia equivalente a seis SM, sem depósito prévio visto que a requerente é beneficiária de JG. Venha o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.020822-1 - JOSE RICARDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:... às partes sobre ofício de fls. 51/52 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.035174-5 - HIDT INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TELHAS UP LTDA Decisão: Fl. 21: defiro. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.017062-4 - CARLOS EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012924-0 - VAGNER RODRIGUES MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X Falecido: DAMIÃO DE OLIVEIRA MALHEIROS Decisão:O artigo 2º da Lei 6.858/90, dispõe que serão recebidos através de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, os saldos bancários e de contas de caderneta de poupança no valor até 500 OTN - o que representa em valores atuais pouco mais de R$ 10.000,00 - desde que não existam outros bens a serem inventariados... \r\n\r\nProc. 2008.038.002184-0 - TARCIZIO TOMAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Decisão:Regularize-se a representação da parte autora.Emende-se a inicial, atribuido-se valor à causa.Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.002286-7 - SIMONE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340), Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão: 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 2) Esclareça-se a legitimidade da requerente, tendo em vista a natureza das verbas e a existência de descendentes. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.004006-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLON MOURA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.003150-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SILVANA DA CUNHA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.006455-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO VIEIRA JACQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.009137-1 - BANCO ITUA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NELSON RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.004921-3 (11.720) - ANDREIA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X SEGURADORA ROMA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Venham as despesas relativas à execução e a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.038.015775-4 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X VALERIA VELLOSO FRANÇA Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para recolher as custas de citação e intimação postal da seguinte forma: APCJ (conta 1110-6) - R$ 3,65, CAARJ 10% - R$ 0,36, FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,18, cada. Remeti à publicação no expediente do dia 19/02/2008. \r\n\r\nProc. 2005.038.015775-4 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X VALERIA VELLOSO FRANÇA Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008 às 14:30 horas. Cite-se por via postal, com as advertências do art. 277 do CPC, observando-se o endereço mencionado à fl. 57. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.016704-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ROSE FERNANDES BIJOUTERIAS LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS (RJ-125566) Despacho: Comprove-se o encerramento das atividades da ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.041421-4 - WALDIR DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Estendo ao autor neste feito a gratuidade de justiça deferida nos autos da ação cautelar. Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.042035-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X MGC COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049711-7 - PATRICIA DE SOUZA SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre folhas 81/83 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.530.009884-6 (6209) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CLAUDIO ANSELMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:Ao réu, nos termos da última parte de fl. 156. \r\n\r\nProc. 2004.038.015006-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA SUELY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.004796-7 - A DIAS CURVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MARIZA SILVA SOARES Decisão: A inicial alega que o locatário está inadimplente com os aluguéis desde janeiro de 2005 até a presente data e sustenta que as cotas condominiais não são pagas desde abril/2005. Contudo, a planilha de fls. 32 se refere, supostamente, aos aluguéis de abril/05 à junho/07. Assim, venha planilha do débito integral, devidamente atualizada, de forma a possibilitar à defesa eventual purga da mora e a aferição, pelo cartório, relativa ao correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 163. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.005214-6 - MARGARITA VENY CAPO DE GOMIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X FRANCISCO BELARMINO SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009877-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X R M PANDIM SERVIÇOS ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.530.027342-5 (1949) - VILSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) X LACOSTA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Ao credor sobre os depósitos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013002-9 - WALDIR DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.038.055393-5 - PAULO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X IVETE GOMES RABELLO Decisão:Cumpra-se a última parte de fl. 29, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003268-0 - GILVANETE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). DANIELE DA SILVA GONÇALVES (RJ-155544E)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o valor da causa, o feito seguirá o rito sumário. Anote-se na DRA.À parte autora para os fisn do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.001299-0 - DEISIANE GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038202-8 - LIDIA MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENIX POLICLINICA VETERINARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Tendo em vista a injustificada ausência da parte ré na audiência de conciliação, fl. 47, apesar de devidamente intimada, fl. 48v, decreto sua revelia. Sem prejuízo, intime-se a ré para regularizar sua representação processual, trazendo aos autos a procuração outorgada ao patrono, bem como para manifestar-se em provas, em cinco dias. Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.022438-6 - ROSILDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fl. 184: expeça-se mandado de pagamento ao credor.Fls. 192/193: venha a planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.038.004624-5 - CARLA SEIBERLICH DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X MUQ REIS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002317-3 - ADALBERTO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X CARLOS PEDRO MARQUES Decisão:1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora.2) Fl. 18: venha aos autos o instrumento original. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.035133-2 - EVERSON PATROCINIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X PREFEITURA DE MESQUITA E OUTROS Ao Autor p/ fornecer as cópias faltantes p/ instrução das Cartas Precatórias \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.001380-5 - ANDREIA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X IMOLA DO BRASIL VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão: 1) Defiro JG. 2) Nos termos dos dispositivos do art. 273, do CPC, a tutela antecipada é devida desde que exista prova inequívoca e o julgador se convença da verossimilhança da alegação, acrescidos ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, analisando a documentação acostada aos autos, não se encontram presentes os requisitos exigidos para a sua concessão.Isto exposto, indefiro a tutela antecipada. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008 às 13:50 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002174-7 - FRANCISCA DE ARAUJO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO E OUTRO Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.530.036735-4 (3989) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X M.P.V. COMERCIO E REPRES.DE PROD.HOSPIT.LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.038.000184-6 (10055) - BBV LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ALCINO VENTURA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.038.009012-2 (11987) - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSA LIBRADA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.004436-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON RODRIGUES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.005238-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FELIPE GERARD CRUZ BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.008007-1 - MARTA FERREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X MARIA AMALIA MENDES NEIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-115398) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora a pagar à ré multa 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 18 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.038.009649-4 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X NILO SERGIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067) Em cumprimento à Portaria nº 01/2003, \" Abro vistas às partes , EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \" \r\n\r\nProc. 2007.038.006275-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NIVIA CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.006508-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDEMIR SATIRO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.011212-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCISCO SILVA REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.042284-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO DE PAULA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.000859-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X RENATO CORREA DE OLIVEIRA Decisão: Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.000859-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X RENATO CORREA DE OLIVEIRA ao autor para complementar as custas da seguinte forma: conta 1107-2, valor R$ 52,94 e conta 2101-4, valor R$ 10,86 : total 63,80 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.013896-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO FELIPE BIONDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.042009-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUZINETE CASIMIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.001006-2 - VICENTE SERGIO CARNEVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X HERMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.019346-6 - JOSE DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X VIAÇAO SANTA SOFIA LTDA Despacho de fls. 104: \" Fls. 44/46: dfiro a inclusão dos demais irmãos do falecido no pólo ativo. Anote-se na DRA. Defiro JG aos autores. Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008 às 14:10 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.052314-1 - ERONILDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.038919-0 - ALEXANDER DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X MARCOS ALEXANDRE SILVA LEMOS Decisão:Defiro JG. Defiro a emenda. Designo audiência (art. 277) para o dia 19/03/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.038.017637-3 (11.076) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALDECI DA COSTA ALVES Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.025027-9 - ELVIRA VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TRANSPORTES MANN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELVAS DE A. NEVES (SC-001501) Despacho: Fl. 233: esclareça-se o requerimento, tendo em vista que somente foi arrolada tempestivamente pela parte autora a testemunha Roberto Torquato, fl. 12, cujo endereço se situa em São Paulo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013579-9 - LUZINETE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora em petição apresentada nesta data a este magistrada, e uma vez que ainda não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005432-5 - HELIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho: Fl. 72: a dilegência requerida compete ao próprio réu. Regularize-se em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.002424-4 - MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X IBICARD C&A MASTERCARD Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008459-5 - CORINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) ao réu \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.049156-5 - FRANCISCO PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Certifique-se se o réu apresentou resposta. Após, dê-se vista ao autor e ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.015856-2 - EDILEIDE DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.005571-8 - MARIA DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X JOAQUIM DE ABREU SALGADO ao autor \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2007.038.037048-0 - ANGELICA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao Réu para recolher as custas de citação e intimação da denunciada da seguinte forma: APCJ (1110-6 - R$ 9,12, CAARJ 10% - R$ 0,91, FUNPERJ (6002-25174-9) E FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,45, cada. Bem como, fornecer as cópias para citação e intimação da denunciada (inicial, contestação, procurações - autor e réu, e despacho de fls. 63/64. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.039401-0 - NEUZIMAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)), Falecido: IZA GONCALVES DA SILVA Decisão: Defiro JG. A retificação do registro de óbito deve ser realizada por procedimento próprio junto ao juízo competente. Esclareça a requerente se deseja o prosseguimento do feito apenas em relação a parte que lhe cabe. \r\n\r\nProc. 2008.038.001041-5 - MARIA DO CARMO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)), Falecido: WALDYR DE OLIVEIRA Decisão: 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 2) Emende-se a inicial, adequando-se ao rito pertinente, tendo em vista a informação de existência de bens constante à fl. 11. \r\n\r\nProc. 2008.038.003608-8 - JULIO CESAR RAMALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X Falecido: MAGDALENA MOTTA DE SANT'ANNA Decisão: Adeque-se ao procedimento adequado, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.038.015635-1 (9657) - TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao Autor, sobre guia de depósito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.018831-6 - ELCIMAR LOPES VIANNA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X GOMERCINO VIANNA DOS SANTOS Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido à fl. 62. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.017173-0 (9781) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Decisão: Regularizem-se os autos, uma vez que fls. 19/20 estão soltas. Venha aos autos planilha atualizada do débito. Após, intime-se o réu para purgar a mora, nos termos dos valores apresentados pelo autor, em cinco dias. Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.011758-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RONILDO NOVAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977), Dr(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO (RJ-135700) Ao autor sobre manifestação do réu \r\n\r\nProc. 2007.038.038419-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X DAVIS CONCEICAO DE OLIVEIRA Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.002419-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ALEXSANDRO GAMA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.002419-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ALEXSANDRO GAMA DA SILVA ao autor para complementar custas da seguinte forma: taxa judiciária (2101-4) R$ 71,19 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.043214-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO BETCHER LOPEZ Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 16 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.049711-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANE RAMOS Sentença: Tendo em vista o informado pela parte autora à fl. 24, o presente feito perdeu seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.046475-8 - JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA E OUTRO Decisão: Tendo em vista o certificado à fl. 06v e o caráter itinerante da carta precatória, dê-se baixa e remeta-se a uma das varas cíveis da Comarca de Belfor Roxo, a qual couber por distribuição. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2008.038.004591-0 - IRANI DE LIMA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Designo audiência de inquirição para o dia 20/03/2008 às 16:30 horas. I-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.001472-8 - FERNANDO LEAL WEBERING (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X RITA NAIRA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho: Esclareça-se a adoção do rito, face ao disposto no inciso V do art. 585 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.038537-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277) para o dia 09/04/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nProc. 2007.038.038537-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para fornecer cópias para instruir a carta precatória (procuração, despacho de fls. 73 e GRERJS), bem como complementar as custas para expedição de carta precatória da seguinte forma:Atos dos Escrivães (conta 1102-3) - R$ 43,81 Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) - R$ 9,12 CAARJ 10% - R$ 5,29Atos Extrajudiciais dos Distribuidores (conta 6002-02696-8) - R$ 18,23 FETJ (conta 6002-05926-6) - R$ 3,64FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,55, cada.Remeti à publicação no expediente do dia 22/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.038542-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X RUBENS DE FARIAS JUNIOR E OUTROS Despacho: Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.038542-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X RUBENS DE FARIAS JUNIOR E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 64,73Porte Rem./Ret(1104-9) R$ 9,12 SUB-TOTAL: 73,85 FETJ(6002-05926-6) R$ 3,64 Distr./Baixa(2102-2) R$ 18,23 CAARJ R$ 7,38 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 4,60 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 4,60 Total R$ 112,31 \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT. \r\n\r\nProc. 2007.038.037679-1 - LUCIENE RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO - FENESEG Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.000645-0 - EDILEIDE MARIA VENANCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924)) X MARIA AUXILIADORA DE BRITO MONTEIRO Despacho: Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.000645-0 - EDILEIDE MARIA VENANCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924)) X MARIA AUXILIADORA DE BRITO MONTEIRO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTASCONFORME FOLHAS 07:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 118,67OJA(1107-2) R$ 12,78 Distr./Baixa(2102-2) R$ 18,23Porte Rem./Ret(1104-9) R$ 9,12 FETJ(6002-05926-6) R$ 3,65 CAARJ R$ 13,14 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 7,48 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 7,48 \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.015511-7 - CARLOS ALBERTO AREAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X CLEUDILEI GANDRA E OUTRO Ao Autor p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo: campo 24OJA (1107-2) R$ 12,78 campos 25 a 28AEVC (1102-3) R$ 314,02 campos 30 a 35Taxa Judiciária (2101-4) R$ 618,41FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 16,34FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 16,34 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ato ilicito c/c obrigaçao de fornecimento de serviço c/c indenizaçao por dano mor \r\n\r\nProc. 2006.038.045101-4 - QUITERIA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, ,E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.038.041073-5 - MARA FATIMA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho: Diante da manifestação das partes, designo audiência especial de conciliação para o dia 02/04/2008 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.055494-0 - HELIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X PAULO JOSE OTAVIANO E OUTRO Decisão: Tendo em vista que devidamente intimado para comprovar sua hipossuficiência, bem como alertado sobre a imprestabilidade do documento de fl. 16 para tal fim, a parte autora novamente trouxe aos autos documento com o mesmo teor, reconsidero fl. 19 e indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as despesas processuais devidas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/ cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2008.038.001499-8 - RAULINDA ANATALIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463)) X VERA LUCIA DOS SANTOS Decisão: Emende-se a inicial, adequando-se o pólo ativo, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugeres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.051579-0 - FIRMES SOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JOSE HUMPHREY ASSUNÇÃO GUABIRABA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) Às partes: a data correta da audiência de conciliação é dia 12/03/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.048159-8 - MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958)) X ARNALDO BRANCO DE FARIAS Sentença: O STF já definiu que a Medida Provisória 2.180-35/01 é constitucional, como abaixo se vê: \"O STF declarou, incidentalmente, a constitucionalidade da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, com interpretação conforme de modo a reduzir-lhe a aplicação à hipótese de execução, por quantia certa, contra a Fazenda Pública (Código de Processo Civil, art. 730), excluídos os casos de pagamentos de obrigações definidos em lei como de pequeno valor, objeto do § 3º do art. 100 da Constituição.\" (STF - Pleno, RE 420.816, Rel. p. o ac. Min. Sepúlveda Pertence, j. 29.9.04, DJU 10.11.06, p. 50).Assim, tempestivos os presentes embargos, uma vez que a juntada do mandado ocorreu em 31/07/07 e os embargos foram protocolizados em 17/08/07, nos termos de fl. 06.Assim, recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.038.023834-4 (sn) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Comprove-se a publicação do editail mencionado à fl. 267. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.038.023914-0 (11239) - JULIANO MARQUES JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Por ora, defiro apenas vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.530.011056-8 (7498) - BITTENCOURT ALARCAO RETIFICA COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) PAULO GOMES DE SOUZA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:ATOS DOS AVALIADORES 80%( 1108-0) R$ 23,36 ATOS DOS AVALIADORES 20%(6104-021735) R$ 5,84 SUB-TOTAL: R$ 29,20 CAARJ R$ 2,92 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 1,46 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 1,46 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.038.021400-4 (10027) - ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X MECANICA AUTO PECAS CAMPINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Fl. 85: aguarde-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.530.020279-0 (2276) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA LUCIA MAIA MARTINS Despacho:Recolhidas as despesas, proceda-se nova avaliação. \r\n\r\nProc. 1994.530.020279-0 (2276) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA LUCIA MAIA MARTINS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 23,73ATOS DOS AVALIADORES 80%( 1108-0) R$ 249,77 ATOS DOS AVALIADORES 20%(6104-021735) R$ 62,44 Porte Rem./Ret(1104-9) R$ 9,12 SUB-TOTAL: R$ 345,06 Distr./Baixa(2102-2) R$ 18,23 FETJ(6002-05926-6) R$ 3,64 CAARJ R$ 34,50 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 18,16 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 18,16 \r\n\r\nProc. 1998.530.003805-0 (7132) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho: A ação foi proposta apenas em face da pessoa jurídica, constando as pessoas naturais apenas como representantes das mesmas, conforme se depreende da inicial. Assim, como já houve citação nos autos, a inclusão requerida às fls.146/147 depende da anuência da parte contrária. Diga a executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.031152-9 (2996) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO N.I. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X RENATO RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022) Despacho:Fl. 138: ao devedor. \r\n\r\nProc. 1995.530.045468-0 - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X JOSE CRISOSTOMO SOBRINHO Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nProc. 2004.038.014275-0 - SERGIO MURILO SANTOS PARIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SANTOS DA ROCHA (RJ-072690), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X EDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES E OUTRO Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.017106-2 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE JACUTINGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X JOACYR EUGENIO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-085903), Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025) Ao Credor p/ assinar Termo de Penhora \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.011663-0 - JULIO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X WELLINGTON LAUREANO DA SILVA Ao Autor p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo: Taxa Judiciária (2101-4) R$ 556,73. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.016927-4A - LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ANDREA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Despacho: Diante de fl. 16v, intime-se a impugnante para recolher as despesas devidas, em dez dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.038.017173-0B - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.018024-3 - MARCIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 193/198: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.006954-7 - EDVALDO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, apenas para declarar a inexistência da dívida imputada pela ré ao autor, com relação à unidade consumidora situada à Rua Pedro Lessa, 779. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra... \r\n\r\nProc. 2008.038.000211-0 - NATALIA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão: Tendo em vista o certificado à fl. 17v, redesigno o ato parao dia 03/04/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001036-1 - WELLINGTON OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X SERGIO MANHAES Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial, nos termos do art. 275, II, \"d\", observando-se também o art. 276 do mesmo diploma legal; \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.045636-1 - NEI DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X INSTITUTO ONCOLOGICO LTDA - NOVA IGUACU E OUTRO Ao Autor p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo: Atos dos Distrib. (2102-2)FETJ (6002-05926-6) R$ 3,65Taxa Judiciária (2101-4) R$ 46,37 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.041618-1 - O MUNDO NOVO DA CULTURA VIVA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO ITAU S.A. Ao Autor p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo: campo 24OJA (1107-2) R$ 12,78 campos 25 a 28Taxa Judiciária (2101-4) R$ 20,00FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,64FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.015959-1 - MARIA HELENA COSTA SALZANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.004336-2 - RITA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Em cumprimento à Port. 01/03, ao réu sobre retorno negativo da carta precatória de oitiva da testemunha Rogério de Souza. \r\n\r\nProc. 2006.038.010525-2 - MARTA MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Ao réu-denunciante p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.042847-8 - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Em cumprimento à Portaria 01/2003, às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2008.038.001071-3 - MARIA DO SOCORRO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X FEDERAÇAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO-FENASEG E OUTRO Decisão: Defiro JG. O feito seguirá o rito sumário. Anote-se na DRA. Assim, à autora para os fins do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.001159-6 - MARIA HELENA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. Sem prejuízo, esclareça o autor o que pretende com o requerimento de antecipação de tutela de fl. 07 nos termos realizados. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de dano \r\n\r\nProc. 2008.038.004388-3 - EMERSON WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X BRADESCO S/S Despacho: Defiro JG. Ao autor sobre os termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.038.002220-0 - MAICON ANDRE MENDONCA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008 às 14:50 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida de cartao de credito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003687-8 - FLAMILTON SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215)) X BANCO CITICARD S/A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.004507-7 - ERICSON TADEU CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, POR REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.038.016927-4 - ANDREA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.001281-7 (5941) - Inventariante: PAULO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X DALILA CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXIA MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-118014) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, \" ABRO VISTA À INVENTARIANTE PARA ATENDER À PROMOÇÃO DO PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1994.530.022466-1 (17984) - OLGA MARQUES DA ROCHA VERLY (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EDMAR JOSE CEZAR (RJ-069758), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154)) X MARCOLINA BARBOZA DA SILVA ROCHA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:ATOS DOS AVALIADORES 80%( 1108-0) R$ 125,61 ATOS DOS AVALIADORES 20%(6104-021735) R$ 31,40 SUB-TOTAL: R$ 157,01 CAARJ R$ 15,70 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 7,85 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 7,85 \r\n\r\nProc. 1995.530.044079-5 (3043) - MARILDA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X JORGE CARDOSO EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, \" abro vista à Inventariante para atender à promoção do Procurador da Fazenda Estadual às fls. 157 \r\n\r\nProc. 1997.530.014009-5 (6553) - MARCELO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARCIO FRANCO Ao Inventariante p/ retirar Mandado de Avaliação \r\n\r\nProc. 1998.530.013755-5 (7686) - MARLENE LOPES DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X PAULO DE CASTRO MENEZES Decisão:Restaure-se a baixa. Forneça a inventariante as cópias necessárias para expedição do formal de partilha, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.038.017092-0 (9760) - RAFAELA MOTTA VILELA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA MOTTA DE SOUZA (RJ-076618)) MARIA DIEGINA GUIMARÃES VILELA E OUTROS, Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X ARNALDO CANDIDO VILELA ( FALECIDO) Ao Inventariante p/ fornecer cópias p/ instruir Mandado/Precatória \r\n\r\nProc. 2003.038.022829-0 - Inventariante: CATIA DE SOUZA PEREIRA, Inventariante: GABRIELA DE SOUZA PEREIRA, Inventariante: DALVA DE SOUZA X JOAQUIM RANDONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Ao Inventariante p/ fornecer cópias p/ instruir Mandado/Precatória \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c interdito proibitorio com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.009187-5 - ARMINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X GODOFREDO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.038.025025-5 - MARTINS DIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, fl. 29v, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.038.000305-8 - CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (SP-147513)) X CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA BAIXADA FLUMINENSE-CISBAF Despacho: Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, junte-se a petição protocolizada em 15/01/08. \r\n\r\nProc. 2008.038.000305-8 - CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (SP-147513)) X CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA BAIXADA FLUMINENSE-CISBAF Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME FOLHAS 108 :Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 7,09OJA(1107-2) R$ 0,54 + 12,78 SUB-TOTAL: R$ 20,41 Distr./Baixa(2102-2) R$ 0,78Porte Rem./Ret(1104-9) R$ 9,12 FETJ(6002-05926-6) R$ 0,15CAARJ R$ 2,04 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 4,05 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 4,05 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.038.016993-0 (9758) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JONIL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685) Despacho:Fl. 99: ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.038.001530-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE GERALDO DE SOUZA E OUTRO Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.038.003696-9 - JORGE BARBOSA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X DANIEL FONSECA DE JESUS Decisão: 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 2) Adeque-se ao procedimento adequado, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.018135-1 - MARTINS DIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Decisão:Regularize-se fl. 56.Fl. 64: indefiro por falta de justa causa, tendo em vista a decretação de falência da requerida comunicada no ofício da JUCERJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.050125-0 - OLAIRDE FORTUNATO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) ...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a decisão de fls. 19, ressaltando que a autora fica obrigada a apresentar receituários para comprovação de que persiste a necessidade indicando inclusive a quantidade. Outrossim, fica facultado ao réu a possibilidade de substituição por genérico equivalente... \r\n\r\nProc. 2006.038.052108-9 - EDNEA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a decisão de fls. 19, ressaltando que a autora fica obrigada a apresentar receituários para comprovação de que persiste a necessidade, indicando inclusive a quantidade. Outrossim, fica facultado ao réu a possibilidade de substituição por genérico equivalente. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor da CEJUR/DPGE, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), observado o disposto no artigo 20, par. 4º do CPC. Sem custas por força do disposto no artigo 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Assim, decorrido o prazo sem recurso das partes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.006990-0 - RUTILENE FLORINDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.050924-7 - SAMUEL FRANKLIN DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a decisão de fls. 20, ressaltando que a autora fica obrigada a apresentar receituários para comprovação de que persiste a necessidade, indicando inclusive a quantidade. Outrossim, fica facultado ao réu a possibilidade de substituição por genérico equivalente. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor da CEJUR/DPGE, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), observado o disposto no artigo 20, par. 4º do CPC. Sem custas por força do disposto no artigo 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Assim, decorrido o prazo sem recurso das partes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.054216-0 - ELIANE LOPES BRANCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a decisão de fls. 20, ressaltando que a autora fica obrigada a apresentar receituários para comprovação de que persiste a necessidade, indicando inclusive a quantidade. Outrossim, fica facultado ao réu a possibilidade de substituição por genérico equivalente. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor da CEJUR/DPGE, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), observado o disposto no artigo 20, par. 4º do CPC. Sem custas por força do disposto no artigo 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Assim, decorrido o prazo sem recurso das partes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.054865-4 - ROSENY LOROZA DE BRITTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a decisão de fls. 15, declarando cumprida a obrigação nos termos da fundamentação supra. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor da CEJUR/DPGE, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), observado o disposto no artigo 20, par. 4º do CPC. Sem custas por força do disposto no artigo 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, considerando o disposto no art. 475, par. 2º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.038.001088-9 - LEIVA DAS GRACAS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X BRASLIGHT - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.038.043267-8 - VALERIA REGINA ALEGRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO Decisão: A fim de apreciar-se a antecipação dos efeitos da tutela requerida, venha aos autos laudo médico apontando a necessidade e urgência na realização do exame. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2008.038.001123-7 - JOSE DOS SANTOS X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão: Defiro JG. Certifique-se se o réu foi devidamente citado, bem como se apresentou resposta. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.025167-3 - MARIO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X SERGIO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.019974-9 (11218) - BEATRIZ GIGLIO CALVANO(ESPOLIO), Inventariante: CARMINA SCOFANO SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491)) X ALUÍSIO MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nProc. 2002.038.004613-5 - CLELIA SPANO PANDOLFO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ZENIRA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 161: defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.004613-5 - CLELIA SPANO PANDOLFO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ZENIRA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 161 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.012224-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MONICA REGINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Ao Réu p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória e ao Autor p/ retirar Mandados de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.006635-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANDREA CAMPOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.040028-8 - HERMAN WALKER PAMPHILE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X JADINEIA CARVALHO DA SILVA Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 38 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.001701-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANTONIO FERNANDES DE MORAIS Decisão: Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.001701-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANTONIO FERNANDES DE MORAIS ao autor para complementar a taxa judiciária da seguinte forma: (2101-4) R$ 59,58 \r\n\r\nProc. 2008.038.003308-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELAINE CRISTINA RIBEIRO DE FREITAS Despacho: Comprove-se a notificação da mora ao devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.047495-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE LUIZ RAMIREZ DE BRITO Decisão: Comrpove-se a notificação da mora, em dez dias, sob pena de extinção, uma vez que inconclusivos os documentos de fls. 11/12. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.009193-0 - EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X LUCIANA CARVALHO MARINHO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando-se ao procedimento correto. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.019231-4 - OBEDE MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X MARIA LUCIA D'ASSUNÇAO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 219. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.530.009540-8 (4517) - LUIZ ALBERTO VARIATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-068992), Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LA COSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 144. Na oportunidade, venha aos autos nova planilha, sem a incidência da multa, nos termos de fl. 144. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.009452-3 - LEILA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora indenização no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), metade a título de danos morais e a outra metade a título de danos estéticos, corrigidos a partir desta data e com juros legais a partir da citação. Condeno-o ao pagamento de pensão no valor de um salário mínimo durante os oito primeiros meses contados da data do acidente e a partir daí pensão em quantia equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, observado o valor do salário mínimo da data do pagamento, com juros legais a partir da data do evento. Condeno-o, ainda, a ressarcir as despesas médicas e com transporte no total de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), corrigidos da data do desembolso e com juros a partir da data do acidente. Por fim arcará o réu com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total da condenação, incluindo doze prestações vincendas, aplicando-se o disposto \r\n\r\nProc. 2007.038.006587-6 - TADEU PONTES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) As partes para fornecer cópias da inicial, contestação, procurações do autor e do réu e despachos do deferimento da gratuidade de justiça (no caso do autor) e do deferimento da produção da prova testemunhal. Ao réu para complementar as custas da carta precatória de oitivas de suas testemunhas, da seguinte forma: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 83,97, Porte de Remessa e Retorno (1104-9) - R$ 9,12, CAARJ 10% - R$ 9,30, Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23, FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64, FUNPERJ (60025-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 5,56, cada, bem como fornecer cópia do referido recolhimento. Remeti à publicação no expediente do dia 22/02/2008. \r\n\r\nProc. 2008.038.000634-5 - CLAUDIO OSCAR BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008 às 15:30 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. Oficie-se conforme requerido à fl. 05. \r\n\r\nProc. 2008.038.000634-5 - CLAUDIO OSCAR BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO Certifico que por equívoco na digitação, constou no sistema Projeto Comarca horário da audiência do dia 02/04/2008 como \"15:30 horas\", o que ora retifico para \"15:10 horas\" conforme despacho de fls. 16 dos autos. Remeto à publicação no expediente do dia 22/02/2008 para ciência das partes. \r\n\r\nProc. 2008.038.004236-2 - SIDNEY LACE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão: Defiro JG. O feito segue o rito sumário, por força do disposto no art. 275, II, \"d\" do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2008 às 13 :15 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008951-0 - ROSA HELENA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X LINK NET IGUACU INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão: Defiro o prazo requerido pela autora. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.029279-7 - SILVIO GUIMARAES LIMITTE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO Ao requerente p/ fornecer cópias p/ instrução da Precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.038.005155-2 (10389) - NILSON JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.011332-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se a ré Fastcolor para o depósito, no prazo de cinco dias. E. guia. Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo observar o disposto no art. 431-A do CPC. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.003151-7 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X MONICA DE SOUZA E OUTROS Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048599-1 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). STEPHERSON VIEIRA LACERDA (RJ-150714E)) X MONICA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora, nos termos da parte final de fl. 67v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.038.000253-8 (2250) - JUCIRA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REFINISA - REFRIGERADORES NOVA IGUACU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho: Fl. 362: aguarde-se por trinta dias. Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.001370-5 - CLAUDIO BALBINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para fornecer cópias (inicial, procurações do autor e do réu, contestação, despacho do deferimento da gratuidade de justiça e deferimento das provas) para instruir carta precatória de oitiva da testemunha. Remeti à publicação no expediente do dia 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.001214-8 - PATRICIA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.003553-9 - VITORIA LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008 às 15:45 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.049009-3 - WAGNER COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: Tendo em vista que quando da ciência da redesignação da audiência, fl. 28, não se exigiu a juntada aos autos da procuração outorgada pela parte ré, não se podendo, portanto, afirmar que uma das assinaturas de fl. 28 seja de patrono desta, a melhor solução para se evitar posterior arguição de nulidade é a designação de nova data para a audiência, intimando-se a ré por carta, com AR. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 03/04 /2008 às 13:50 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.013698-2 - FERNANDO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.530.045659-4 (3174) - SIMONE RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINCENTE L. GUIMARAES (RJ-002192), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X JOSE MACEDO DE ARAUJO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao para complementar as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 1,00OJA(1107-2) R$ 0,54 Distr./Baixa(2102-2) R$ 0,78Porte Rem./Ret(1104-9) R$ 0,38 FETJ(6002-05926-6) R$ 0,15 CAARJ R$ 0,19 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,08 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,78 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.002306-9 - CLINICA MEDICAL PLASTICA S/A (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.038.040378-2 - MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321), Dr(a). REBECCA SANCHES MARCELLINO (RJ-138862), Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958)) X ALEX LAIA TEIXEIRA Despacho: As disposições da Lei 3.350 conferem isenção apenas com relação às custas. Quanto à taxa judiciária, cumpra-se fl. 80. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.038108-7 - ALJOMAR PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para fornecer cópias instruir Precatória e retirar oficio ou recolher as custas para remessa via SEED. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.037488-5 - BRUNO NUNES CABRAL TENORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: EUGENIO TENORIO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.038.009084-4 (9204) -, Inventariante: VALÉRIA BOECHAT CHAVES BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA BOECHAT CHAVES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1978.038.000135-8 (1.347) - Inventariante: EROTHIDES DO AVLLE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X ALFREDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão: Chamo o feito a ordem para determinar a anotação na DRA da segunda sucessão, fls. 44/45. Nomeio Edé Pereira Gomes inventariante em ambas as sucessões, independentemente da lavratura de termo. Venha as primeiras declarações relativas a segunda sucessão. Oprocedimento de arrolamento independe do anterior pagamento de tributos, os quais deverão ser calculados administrativamente pelo órgão competente, após a prolação da sentença, razão pela qual desnecessária nova remessa ao contador para calcular o tributo relativo a segunda sucessão. Venham aos autos as certidões negativas de praxe, com relação aos dois obituados e ao bem inventariado. Venha o pedido de adjudicação. Após, certifique o cartório nos termos da CN, observando, inclusive, se recolhidas as despesas devidas pela segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 1997.530.004981-0 (5824) - DENISE MACHADO SENNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X ALBERTO CHAVES SENNAS (FALECIDO) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar Mandado de Avaliação e assinar Termo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.018648-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.009231-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSIMERE LACERDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 43,81OJA(1107-2) R$ 40,16 Distr./Baixa(600202696-8) R$ 18,23Porte Rem./Ret(1104-9) R$ 9,12 FETJ(6002-05926-6) R$ 3,64 CAARJ R$ 9,30 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 5,56 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 5,56Total R$ 51,41 \r\n\r\nProc. 2006.038.009980-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL FONSECA DOS SANTOS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 43,81OJA(1107-2) R$ 65,72 Distr./Baixa(600202696-8) R$ 18,23Porte Rem./Ret(1104-9) R$ 9,12 FETJ(6002-05926-6) R$ 3,64 CAARJ R$ 11,86 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 6,84 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 6,84 N.I, de de / remeti ao expediente de 26-02-08 \r\n\r\nProc. 2008.038.001615-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FELIPE BARBOSA CORDEIRO Despacho: Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.038.009516-9 - AMORIM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X SERRAS E FACAS BOMFIO LTDA Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.530.006071-8 (6557) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO SCAPIN (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.023253-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:retirar precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.001886-4 - ANTONIO CARLOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X SEBASTIAO GOMES DE ARRUDA Despacho: Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.001886-4 - ANTONIO CARLOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X SEBASTIAO GOMES DE ARRUDA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Taxa Judiciária: (2101-4) R$ 5,70 \r\n\r\nProc. 2008.038.002108-5 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X JOSE GERALDO DE PAULA Despacho: Venha aos autos a certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.010499-3 - DEPOSITO DE PAPELAO MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X SINPMERJ SINDICATO PATRONAL DAS MICRO EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Tendo em vista o tempo decorrido desde o requerimento de dilação de prazo, defiro apenas a prorrogação por mais dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.038.017864-0 - ANA REGINA BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X KATIA REGINA DA COSTA SILVA E OUTRO Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nQuebra Cobrança, restituição de diferenças \r\n\r\nProc. 2007.038.012970-2 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 18. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.012557-5 - ALEKSANDER VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA Decisão: Indefiro a restituição do bem, uma vez que inequívoca a mora, tendo em vista que não houve depósito dos valores incontroversos. I-se. Abra-se conclusão em todos os autos e retornem. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencai de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006431-8 - VITOR PAULO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho: Traga a ré aos autos, em cinco dias, o original de fls. 32/33. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.002395-1 - LENINE MAZZA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ALCINA GOMES DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, tendo em vista a cumulação de pedidos. Recolha-se a diferença das despesas processuais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.002395-1 - LENINE MAZZA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ALCINA GOMES DOS SANTOS E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 188,05OJA(1107-2) R$ 3,94 Distr./Baixa(2102-2) R$ 18,23Porte Rem./Ret(1104-9) R$ 9,12 TAXA JUDICIÁRIA ( 2101-4 ) R$ 308,31 FETJ(6002-05926-6) R$ 3,64 CAARJ R$ 15,18 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 8,46 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 8,46 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1986.038.000553-3 (676) - MARIA DA CONCEICAO ANDRADE FACIOLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) \"Ante o falecimento do réu, suspendo o feito até posterior habilitação do espólio. Arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.022712-0 (8131) - CARLOS ALBERTO JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X ANTONIO JOAO FARIAS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Exeqüente para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.038.906856-5 (8997) - IVAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X NIVALDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602), Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nProc. 2001.038.010045-0 (12071) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X JOSE BENEDITO BARBOSA Decisão:Fl. 84: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.001893-1 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X ROBSON TAVARES NUNES Decisão: Adeque-se para o procedimento adequado, recolhendo-se eventuais despesas, tendo em vista que o título não possui força executiva. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.024813-6 (8249) - REGINA FERREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.530.027329-8 (2685) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X INAE DE OLIVEIRA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:Atos dos Avaliadores - 80% do valor a ser recolhido(1108-0) R$ 154,82Atos do Avaliadores - 20% do valor a ser recolhido(6104-02173-5) R$ 38,71 Sub-Total : 193,53 CAARJ (2001-6) R$ 19,35 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 9,68 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 9,68 Total : R$ 232,24 Total R$ \r\n\r\nProc. 1995.530.035017-6 (3642) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X SANDRA APARECIDA LIPPI PINHEIRO Decisão:Fl. 147: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.041370-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG.Cumpra-se integralmente fl. 20. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.038.020331-6A - JORGE DA CONCEICAO PENETRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES (RJ-093952)) X CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.007811-6 - YASMIN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA REIS (RJ-117041)) X HFG EXTRADA HS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Ao réu sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.038.049296-0 - JOSE AROLDO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão: A parte autora manifestou-se às fls. 126/127, desnecessária portanto sua intimação, tendo em vista que não não se encontra inerte. A ausência do autor na audiência de conciliação, no juízo cível, não leva à extinção do processo. Tendo em vista as razões apresentadas pela parte autora às fls. 116/117, redesigno a audiência de conciliação para o dia 03/04/2008 às 14:10 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.005069-3 - JACQUELINE DA CUNHA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUSA (RJ-143884)) X NOKIA DO BRASIL E OUTRO Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2008 às 15:10 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.010804-8 - LUCINDA MARIA BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204), Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho: A fim de analisar-se a pertinência da perícia médica requerida pela ré, esclareça a autora se o ocorrido deixou seqüelas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.038.000610-4 (059) - ANA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) X JOSE MOISES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CID CAMPELO (PR-001897), Dr(a). JORGE DAUX FILHO (SC-001869), Dr(a). JOAQUIM MACARIO DA SILVA (SC-004350), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho: Intime-se o devedor, para os fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.530.011464-4 (7539) - CIBELE GOMES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X HOSPITAL DAS CLINICAS INFANTIL LTDA-PRONTONIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão: Fl. 167: indefiro por falta de justa causa, ademais, já foi realizada AIJ nos autos, fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 1999.038.007961-7 (8944) - MARCELO DO NASCIMENTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor por trinta dias. Após, arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.022158-5 (11335) - LUCIANA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012062-7 - ROBERTO ALVES SEQUEIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Ao autor sobre fl. 115. \r\n\r\nProc. 2007.038.048425-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.047168-4 - MARIA DAS GRACAS ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X MRS LOGISTICA S.A. Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2007.038.037048-0 - ANGELICA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão: Tendo em vista a certidão de fl. 70, redesigno o ato para o dia 03/04/08 às 14:50 horas. E-se os atos necessários. \r\n\r\nIndenizatória, por descumprimento contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.010327-0 - JOCILIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X FLAVIA ALBUQUERQUE DE ALENCAR ARARIPE Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.038.000083-2 (1095) - Inventariante: YOLANDA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X LUIZ GOUVEA COSTA RIBEIRO Despacho: Fl. 97: defiro o recebimento de escritura em nome do espólio. Expeça-se alvará. Fl. 95: atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.530.004668-5 (2909) - EDNA EMILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DE PAIVA LINS E OUTRO Despacho: Fl. 116v: aguarde-se por trinta dias. Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.530.020926-2 (8051) - MARIA MADALENA JORDAO HILLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD C. ALEXANDRINO (RJ-001678)) X PEDRO CARLOS HILLEN Decisão: Fl. 97: indefiro, uma vez que o presente procedimento é de jurisdição volun tária, razão pela qual eventual discordância com os valores pagos deve ser discutida pela via própria e no juízo competente. Venham as certidões negativas de praxe, atualizadas. Após, venha, se for o caso, a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.038.002562-0 (10227) - JAIRO ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MARCIO LUIZ DA CUNHA (RJ-002443C)) X OLIVIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE EMERY DE MORAES (RJ-058165) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, \" abro vista ao Invenairante para atender à promoção de fls. 145 do Procurador da Fazenda Estadual \" \r\n\r\nProc. 2001.038.000619-6 (11465) - Inventariante: NEUZA OTAVIO TALAYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093)) ESPÓLIO DE DALVA VAZ TALAYER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA VAZ TALAYER (FALECIDO) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, \" abro vista à inventariante para atender à promoção do Procurador da Fazenda Estadual de fls. 127 ¨ \r\n\r\nProc. 2001.038.002166-5 (11.534) - Inventariante: MARILZA JOSE DE OLIVEIRA THOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIR PINHEIRO THOME (FALECIDO) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, sem requerimento, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.002300-8 - Inventariante: CARLOS ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868)) X MARIA EULALIA SOARES Despacho: Intime-se a parte interessada para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.002300-8 - Inventariante: CARLOS ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868)) X MARIA EULALIA SOARES AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS SEGUINTES CUSTAS: TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 5,47 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.038.006202-9 - MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X ALMERINDA DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO Despacho: Se o que se pretende é a outorga de escritura do imóvel à autora por parte dos herdeiros, o presente procedimento é inadequado. Esclareça a requerente, vindo a necessária emenda, se for o caso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.038.006213-0 - ALEXANDRA VALERIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.023820-1 - HELCI ECCARD SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a fornecer ao autor o aparelho auditivo, conforme especificação médica. Sem custas. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Sentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.038.009019-3 (10.615) - JOSE CARLOS NUNES FURTADO (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X ARGEMIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:Fl. 154: ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.038.020827-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO RÉU PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS.206. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.029316-9 - ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Trata-se de obrigação de fazer proposta por ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO em desfavor de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e FUNDAÇÃO CESGRANRIO.O autor foi devidamente intimado para se manifestar quanto `a cota do Ministério Público, que informou o ajuizamento de ação civil pública para anulação do concurso público objeto da presente ação (fl.53-verso e 63), mas não se manifestou.É o breve relatório. Decido.Cabe à parte impulsionar os autos. Na hipótese, o autor foi intimado a se manifestar em relação ao parecer do MP, compareceu à Defensoria e sendo solicitado que retornasse no dia seguinte, mas não o fez. O feito aguarda a manifestação do autor há mais de ano, restando assim caracterizado o seu abandono.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artig 267,III, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.002306-9 - CLINICA MEDICAL PLASTICA S/A (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Taxa Judiciária : (2101-4) R$ 44,45 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.049234-0 - ANA DE SIQUEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X MARIA LUIZA MIRANDA DE SIQUEIRA Decisão: Tendo em vista a notícia do falecimento da autora, suspendo o feito por seis meses, aguardando habilitação de eventuais interessados. Após, retornem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021205-0 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Esclareça o réu a divergência existente na guia de depósito de fl. 56. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.036278-0 - EVA WILMA DINIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LOSANGO PROMOCOES SP (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.000731-6 - Inventariante: JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X ESPOLIO DE MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547), Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016), Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Inventariante para:Retirar Carta Precatória instruindo-a c/ as cópias necessárias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.020403-1 - JOSE MARIA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X JOAQUIM ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243), Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) Despacho: Digam as partes se insistem nas provas requeridas às fls. 87 e 88, esclarecendo o réu a modalidade de perícia requerida, bem como justificando a necessidade da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.038.010715-7 - ESPOLIO DE AGUSTIN LINARES TRILLO, Inventariante: MARIA HELENA LINHARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X JOAO HENRIQUE DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Decisão: Tendo em vista a intempestividade certificada à fl. 63, deixo de recebero recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045288-2 - PANAMERICANO ARRNDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALACYR MARIA SILVA Despacho:Fls. 59/61: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.038.002897-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIO DE OLIVEIRA Decisão: Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.002897-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIO DE OLIVEIRA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR ara recolher as seguintes custas:TAXA JUDICIÁRIA: (2101-4) R$ 256,99 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.038008-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO MAGNO ARAUJO AZEVEDO Despacho: Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para cumprir a última parte de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.038.038008-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO MAGNO ARAUJO AZEVEDO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Taxa Judiciária:(2101-4) R$ 52,48 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.038.001686-8 - OTICAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439)) X EDLA SIMOES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:À autora para produção da prova documental suplementar. Após, direi sobre pertinência das demais provas. \r\n\r\nProc. 2003.038.001686-8 - OTICAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439)) X EDLA SIMOES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho: Certifique-se se o despacho de fl. 321 foi publicado, bem como se houve manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.038.000207-8 - OTICAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155), Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X EDLA SIMOES CAMPOS Despacho: Intime-se a parte autora para complementar as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.000207-8 - OTICAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155), Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X EDLA SIMOES CAMPOS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:TAXA JUDICIÁRIA : (2101-4) R$ 2.983,63 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.004621-8 - ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho: Intime-se o réu para complementar as despesas em cinco dias, sob pena de perda da prova. Com as custas devidas, expeça-se precatória para inquirição. \r\n\r\nProc. 2004.038.004621-8 - ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao RÉU para recolher, conforme folhas 225, as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 20,92Distr./Baixa(2102-2) R$ 18,23CAARJ R$ 2,09 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 1,95 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 1,95 Total R$ 45,15 \r\n\r\nProc. 2006.038.054576-8 - GABRIEL FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CLINICA DE NEUROLOGIA E ELETROENCEFALOGRAFIA NOVA IGUAÇU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Despacho:Fl. 120: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.005202-0 - MARIA ELISELDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Decisão: Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigos 275, I e 276 do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.024527-8 - ROBERTO CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X DEKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho: A necessidade da realização do ato por hora certa deve ser valorada pelo OJA que realizar a diligência, não cabendo ao magistrado impô-la. Ao autor sobre fls. 150/152, devendo ainda providenciar a citação da primeira ré, na pessoal de seu representante legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1989.038.000138-8 (552) - SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X HELIO MOLINA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-024168) Ao autor sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2000.038.008712-1 (10.577) - LINDOMAR DA SILVA BUSHUD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes \r\n\r\nProc. 2000.038.015967-3 (10969) - OSMARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho: Fl. 597: venha na forma do art. 365, III do CPC. Da mesma forma venha cópia da certidão de nascimento do habilitante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.009437-2 - RAIMUNDO ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, A RÉ EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.038.050973-0 - MANUEL REBELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 63. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028410-7 - JORGE FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Tendo em vista o informado pela ré à fl. 112, anote-se na DRA que o pólo passivo é composto apenas pela Unicard Banco Multiplo S/A, sucessora do Cartão Unibanco Ltda.. Venham as faturas determinadas à fl. 171 no prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.046111-3 - CLEONICE IONES DO CARMO MOURAO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012294-0 - NAHUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fl. 23: defiro, excepcionalmente, o prazo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.038.004755-4 - EDALMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia das três últimas declarações de renda ou de isento entregue pelo autor. Venham também a certidão do RGI e a planta do imóvel, constando os confrontantes. Junte-se ainda o espelho do IPTU do imóvel onde conste seu valor venal, a fim de apreciar-se a correção do valor atribuído à causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.038.001730-1 (10.152) - GERUSA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ANTONIO FRANCISCO RAMOS (FALECIDO)) Decisão: Defiro a expedição de alvará apenas para o levantamento da quantia necessária ao pagamento do ITD, quatro mil reais, nos termos da promoção da Fazenda à fl. 68, devendo a inventariante comprovar o recolhimento do imposto em no máximo vinte dias. Atenda-se ao requerido pela Fazenda à fl. 68. \r\n\r\nId: 457356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de debito c/c repetição de indebito e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002660-1 - LARA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X BANCO FINNINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Nomeio para a realização da perícia, o Dr. JOAQUIM MELO DE SEABRA, . com endereço à Av. Erasmo Braga, 115 - sala 315-C - 3o. andar - Lâmina I, especialidade em Contabilidade,tel 3416-0649/7818-2148, salientando que a parte responsável pelo adiantamento dos honorários é benenficiária da JG.Faculto às partes a nomeação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal.Após o cumprimento das formalidade legais (apresentação da quesitação, etc), encaminhem-se _a divisão de Perícia do TJ - DIPEJ, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.038.011124-0 (16224) - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X ROANA COMERCIO DE GAS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.024781-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ROBERTO DE J OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.038.013428-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURINETI DOS SANTOS OURIQUE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.038.035139-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535) AO REU SOBRE DOCUMENTOS, ACASO JUNTADOS, E DIGAM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.006794-2 - WILSON MONTEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) HA CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS:ATO DO DISTRIBUIÇÃO R$ 18,23 (2102-3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.054793-5 - ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) Ante certidão de fls. 46. Restaure-se a baixa junto ao Distribuidor, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008517-6 - SINDICATO DOS HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X MARNAT LANCHES LTDA HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE AUTORA:ESCRIVÃO R$ 157,01 (1102-3)DISTRIBUIÇÃO R$ 3,65 (1102-3)ATO DE DISTRIBUIÇÃO R$ 18,23 (2102-2)ACRESCIMO R$ 3,64 (6002-05926-6)TAXA JUDICIARIA R$ 172,24 (2101-4)FUNDPERJ R$ 8,94 (5673-00124-3)FUNPERJ R$ 8,94 (6002-25179-9) \r\n\r\nProc. 2007.038.012863-1 - NELI FATIMA DE CARVALHO TORRES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) INDAGO DAS PARTES SOBRE A POSSIBILDADE DE CONCILIAÇÃO, AFIM DE NAO SE DESIGNAR ATO DESNECESSARIO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.015012-5 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Ante os esclarecimentos do autor de fls. 122, diga o RÉU sobre exigência do Expert de fls. 111. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.530.041260-0 (7815) - JOAO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X DANIEL PEREIRA SANTOS AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.012345-0 - PAULO MAIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X NASA SERVIÇOS DE VIGILANCIA S/C LTDA), Assistente: FRASNCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 59. Apesar da discórdia da parte autora, defiro a habilitação do fiador no processo na qualidade de assistente da parte ré, diante da evidência de seu interesse econômico e jurídico na solução da demanda, até porque ostenta a situação jurídica de garantidor da obrigação. Anote-se na DRA. Após , voltem. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.010212-6 - LEUCIR SCHIAVINI, HELOISA MARIA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X HILTON MANDARINO DOS SANTOS), MARCIA ZANELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), NELCI FERREIRA DE MEDEIROS), MARIA DA PENHA SILVA DE MEDEIROS, Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:Ante a decisão de fls. 140 e 140, vº publique-se o despacho de fls. 137,vº Incontinenti. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.038.000089-8 (9.353) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TERPASA ENGENHARIA LTDA Despacho:Consta dos autos às fls. 157, CP devolvida por falta de recolhimento de custas e não por falta de endereço do réu. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de ofícios. Renove-se a deprecata no endereço de fls. 157. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.038.000653-4 (15.544) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA AO AUTOR PAR AINSTRUIR CORRETAMENTE A PRECATÓRIA E PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVAS ÀS MESMA, COM OS VALORES A SEGUIR: ESCRIVÃO R$ 20,08OJA R$ R$ 12,78FUNDPERJ R$ 1,65FUNPERJ R$ 1,65 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.002857-0 (11717) - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FIN.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LUIZ FERNANDO BANDEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA O ENVIO, NO VALOR DE R$ 3,65 POR OFICIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.005687-0 - CLAUDEMIR DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X CONTHEY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)), IMOBILITA COM IND E REPRES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1. Expeça-se mandado requerido às fls.200 ; 2. Fls. 195: Ao primeiro réu, sobre local devolução do bem objeto da lide; 3. Diante da Lei 11232/05 não há mais processo autônomo de execução, mas segunda fase, concernente ao cumprimento de sentença. Logo, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.038.050947-0 - WAGNER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (RJ-143590), Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.020644-1 (13.682) - JOAO ROSA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X SUELY DA COSTA ALTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 1999.038.011589-0 (14.843) - FRANCISCA LUIZA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X SANDRA MARIA FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Despacho:Fls. 217. Esclareçam as partes se pretendem a homologação dos acordos de fls.197/198 e 199/200, com suspensão ou extinção do feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.004405-6 - CELI ROSA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X JOVINO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.038.048964-9 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462)) X CREDICARD AS ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), AIG BRASIL COMPNHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.038.000029-4 (13454) - Inventariante: ELIANE BARCELOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESMAQUE DE MELO (RJ-122625)) X ANTONIO JOSE DA SILVA BARCELOS E OUTRA Decisão:Fls. 105.... Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.047863-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X XCARET COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME), EDSON DE SOUZA LIMA), MARIA LUCIA VIEIRA LIMA AO AUTOR PARA CUMPRIR EXIGENCIA NO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.006837-0 - ROSEMAYRE BASTOS MACHADO, JORGE LUIS CAMARAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA Decisão:Fls. 56. Defiro a exclusão. Anote-se no DRA e onde couber.Cumpra-se o art. 276 do Código de Processo Civil, com redação da Lei nº 9.245 de 26/12/1995, vindo a quesitação e o rol de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.041641-5 - RITA DE CASSIA FERRAZ PONTES, MARIA DE CASSIA FERRAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.017191-8 - MARLY CAMILLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Despacho:Fls. 70/71 - -Esclareçam as partes se desejam a homologação do acordo ou a suspensão do feito até o cumprimento do mesmmo. \r\n\r\nId: 457364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Cristina Soares Rego Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.077293-3 - ALEXANDRE JERONIMO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Deve a parte autora fornecer as cópias para instruir a carta precatória expedida, que encontra-se anexada à contra-capa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009627-7 - SAURA CRISTINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)), Falecido: ALCINO LIMA MENDES Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de patrocínio gratuito. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo em nome do falecido, referido no último parágrafo de fl. 03. 3) Venha declaração de inexistência de dependentes habilitados a recebimento de pensão por morte do extinto. \r\n\r\nProc. 2007.038.009627-7 - SAURA CRISTINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)), Falecido: ALCINO LIMA MENDES Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 23 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.056096-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fl.32 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.002115-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X NOVA SISAN 2001 CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.29-31 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 7ª, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.008922-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LINDOMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO Decisão:Autos nº 07-8922-4DECISÃOCumpra-se a decisão do Tribunal. Expeça-se mandado.Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN posto que desnecessário. A alienação fiduciária é direito real de garantia, contando com os atributos da seqüela e ambulatoriedade. Vale dizer, o credor, acaso reconhecido o direito, pode buscar o bem independentemente de quem o possua. Além disso, a alienação fiduciária é (ou deveria ser) anotada no CRVL, donde se conclui que a informação da propriedade resolúvel está disponível.Indefiro, também, a expedição de ofício à Polícia Rodoviária, porque não é atribuição constitucional (artigo 144 da CF/88) da instituição mencionada atuar em interesses estritamente privados, disponíveis. Nova Iguaçu, 12 de fevereiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.036803-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:I - Não obstante a petição de fl.38 não ter cumprido o despacho de fl. 32, uma vez que não consta nos autos qualquer prova de que o suposto devedor tenha sido efetivamente notificado nos termos da lei, ainda assim cumpre ressaltar que Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.25-26, ainda que presumida válida, indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 8.1, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado.II - Esclareça-se também se, afinal, o suposto devedor foi notificado nos termos que determina a lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.045759-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCILIO MEIRELES ROSA Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.13-15 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 15-II, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.038.001920-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JORGE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.17-18 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 15 \"c\", para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.038.002315-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIVIANE MULLER DA SILVA Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.15-17 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 06 \"i\", para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.003786-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X COMIND RIO S.A. DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Decisão:Valor objeto da execução bloqueado, à disposição do 3º Juízo Cível de Nova Iguaçu. Lavre-se auto de penhora e intime-se o devedor nos termos do artigo 475, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.004417-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X LOUJECLAHER CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.040575-4 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X TECBOX RIO Despacho:Fl.48 - Nada a prover. Não cabe ao Juízo tal medida. Deve o autor trazer aos autos a planilha atualizada do débito demonstrando a evolução da suposta dívida do réu, nos termos da lei, e ressaltando-se que para tal finalidade não se presta mero histórico de conta corrente como consta às fls.35-38. Cumpra-se fl.47 no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.004990-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON RAMIRO BARBOSA Deve o autor proceder o recolhimento de R$ 3,65 - APCJ - conta 1110-6; R$ 0,36 - CAARJ - conta 2001-6; R$ 0,18 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 0,18 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3, ref. a intimação postal do Réu. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000119-4 (2901) - PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X JOSÉ ALVES DE SOUZA Autos desarquivados, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.003346-1 (33511) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROSANE CONCEICAO JOSE ADRIANO BARQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.038.004946-1 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X VALMIR CARMO SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.004601-6 - BRASKEN S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)), NIVALDO GONZAGA DA SILVA Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores suficientes do devedor para a satisfação do crédito. O bloqueio foi parcial. Nestes termos, ao exeqüente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.006144-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WILMA GUIMARAES FERNANDES), Inventariante: GISELLE GUIMARÃES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) À inventariante \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.011976-7 (31366) - NOIR DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511), Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888) Decisão:Fls. 453/457 e 458/462. Conheço dos embargos no tocante ao questionamento da proporção de indenização deferida na sentença. Nego provimento ao recurso, tendo em vista que a fundamentação se encontra no item E.2 de fl. 432, onde excluí o nexo de causalidade com relação a uma das causas elencadas para julgamento. Se a embargante entende que a fundamentação está incorreta, a via adequada não é a dos presentes embargos. No que tange à questão dos juros, não conheço dos embargos, eis que já dei provimento a recurso anterior da embargante nesse mesmo sentido, consoante fl. 452, item 1. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.021989-1 - ESPÓLIO DE DEISE MENDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X C & A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.038.021989-1 - ESPÓLIO DE DEISE MENDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X C & A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que em conformidade com a Portaria 002/02 deve a parte exequente manifestar-se sobre a petição de fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2005.038.026521-6 - LUIZA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Desnecessária a produção de qualquer prova, posto que indefiro os requerimentos.2- Publique-se a presente decisão e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.038.040339-3 - VITORIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.17/48, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.038.008081-2 - REGINALDO NEPOMUCENO FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X AGENCIA DE VEICULOS QUINHENTOS AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se:a) procedente em parte o pedido de danos materais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré, Agência de Veículos 500 Automóveis, ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00, devidamente corrigida, além de juros de 1% ao mês, tudo desde a data do pagamento por se tratar de dívida líquida;b) improcedentes os demais pedidos, na forma do artigo 269, I, do CPC.Taxa e custas pela parte ré, além de honorários na proporção de 10%, tendo como base o valor da condenação.P. R. I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Nova Iguaçu, 14 de fevereiro de 2008Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c prestaçao de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.008899-2 - ANTONIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:DECISÃOAntônio Leandro da Silva opôs embargos de declaração e pretendeu sanar a contradição, omissão e obscuridade apontada na sentença.É o breve relatório. Passa-se à decisão.Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, todavia, nada pode ser feito. Expressamente, no 4º parágrafo de fl. 119, constam os motivos para o julgamento do pedido referente à retirada do nome do autor dos serviços de proteção ao crédito.À conta do exposto, conhece do recurso mas a ele se nega provimento.Por ser medida imprópria, cujo objetivo é a procrastinação, aplica-se multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC.Intimem-seNova Iguaçu, 12 de fevereiro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.530.014529-0 (24160) - MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)), Interessado: GLORIA SALGADO ANDRE, Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X DJACIR LUIZ DE OLIVEIRA), Interessado: JANETE LIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783) Despacho:I - Fls.162-163: nada a prover, anote-se onde couber.II - Atenda a inventariante à Fazenda conforme fl.161. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.052001-2 - ESPOLIO DE MARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X MARLENE BARBOSA Deve a parte autora comparecer neste cartório para retirar os autos, na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.036280-9 - EVA WILMA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.31/54, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.038.000336-8 - ROGERIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X CODENI CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU Deve a parte autora fornecer as cópias para instruir o mandado de citação expedido, que encontra-se anexado à contra-capa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.007976-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE MATTOS DA SILVA Decisão:Fl.28 - Indefiro o arquivamento sem baixa por falta de amparo legal. Venha o pedido na forma da lei, esclarecendo o autor se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2006.038.011105-7 - TOUFIC AMINE SABA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X MARCELO MOREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:DECISÃOMarcelo Moreira Lemos opôs embargos de declaração e pretendeu sanar a contradição apontada na sentença.É o breve relatório. Passa-se à decisão.Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, todavia, nada pode ser feito. Independentemente do nome jurídico que se atribua aos institutos, a questão fundamental reside no princípio da correlação. Em sentença, os pedidos foram julgados. Ademais, na hipótese, não houve objeção ao contrato de fl. 11.À conta do exposto, conhece do recurso mas a ele se nega provimento.Por ser medida imprópria, cujo objetivo é a procrastinação, aplica-se multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC.Intimem-seNova Iguaçu, 12 de fevereiro de 2007ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.043210-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA CONCEIÇAO NOGUEIRA DE SOUZA Deve a parte autora encaminhar os ofícios expedidos, ou recolher as custas e fornecer os endereços atualizados dos destinatários. \r\n\r\nProc. 2006.038.045156-7 - SOLEMOS REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X FULANO DE TAL E OUTRO Decisão:Fls.40-41: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.048198-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE COUTO DE JESUS Deve a parte autora encaminhar os ofícios expedidos, ou recolher as custas e fornecer os endereços atualizados dos destinatários. \r\n\r\nProc. 2007.038.014264-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NAIR HOMEN RICARDO Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.21 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 21, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.037167-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE FELIPE DA SILVEIRA SANTOS Deve a parte autora manifestar-se sobre a certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.038.043217-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.12-13 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 22, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.043697-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANIA LIMA Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.19-20 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 22, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.045967-2 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO FRONTINO RODRIGUES Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.13-20 e 31-32 indicam que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 22, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.024333-4 - IVAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X MARIA TEREZA PEREIRA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARLI PEREIRA FRANCO (RJ-123624) Despacho:Sobre fls. 61 e seguintes, manifeste-se a parte ré na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.017327-9 - FLAVIO PINTO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Em conformidade com a portaria 002/02, deve o requerente manifestar-se sobre a devolução do mandado de fls. 236. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegraçao de posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.047776-5 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ELIANE MOURÃES Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl.21. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.038.002486-1 (33472) - ELIANE JUSTO FELIPE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X PAULO DE TARÇO DO COUTO ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640) Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores dos devedores. Nestes termos, ao exeqüente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado. Decorrido o prazo, certificado, o processo estará suspenso na forma do artigo 791, III, do CPC e os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.042230-0 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.75/105, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.001060-9 - VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X ELAINE PIMENTEL SILVA MATOS Deve a parte autora qe se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 13 v . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.077698-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TZAVA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO Deve a parte interesada que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 20v. \r\n\r\nProc. 2007.038.077706-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TZAVA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO Deve a parte interessada que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 21v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.018678-0 - FATIMA DE JESUS MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X MARCO ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) Informe a requerente se seu advogado já tem procuração nos autos e se já lhe foi deferida J.G. \r\n\r\nProc. 2006.038.007428-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARISA CANDIDA FIGUEIREDO) Deve a parte autora recolher em guia própria do GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas; ref. a expedição da carta precatória, bem como fornecer as cópias necessárias ao acompanhamento da mesma: R$ 9,12 - conta 1104-9 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 63,89 - AEVC + Distribuição - conta 01102-3; R$ 7,30 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 18,23 - Ato dos Distribuidores - conta 2102-2; R$ 3,65 - 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 4,56 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 4,56 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nId: 457365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.038.006708-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS - (PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO)), Procurador: CARLOS RAPOSO - (PROCURADOR GERAL ADJUNTO), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457), Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634) Decisão:1. Fls. 294 - Dê-se vista, com o prazo de 10 dias para alegações finais; 2. Após, CLS para sentença. Em tempo: antes de cumprir os itens 1 e2, desentranhe-se o oficio de fls. 260/261, juntando aos autos do processo a que pertence e renumerando \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000344-8 (31198) - JOÃO BATISTA ELIAS GOMES - (FALECIDO EM: 27/10/1990), MARIA LUIZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Possui a parte o direito de dar inicio a execução segundo o que entende correto; 2. O equivoco que gere excesso acarreta embargos, implicando desnecessário retardo em prejuízo do principal interessado; 3. Diga o autor se insiste no que consta a fls. 125/126; 4. Sendo o caso, remetam-se os autos ao contador, a fim de que efetue os cálculos segundo tal entendimento; 5. Não sendo o caso, cite-se em execução \r\n\r\nProc. 1984.038.001178-4 (41449) - DIAMANTINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Fls. 137 - Intime-se como requerido pelo MP; 2. Não atendido em 10 dias, intime-se por AR a dar andamento em 48 ho, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1984.038.001485-2 (44559) - Habilitado: LETÍCIA TELLES DE OLIVEIRA ILHU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre o esclarecimento do contador. \r\n\r\nProc. 1985.038.000696-1 (50831) - WALTER ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1986.038.000916-2 (53945) - JOSE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1990.038.003694-5 (70722) - CILA MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1993.038.000053-2 (78561) - MILTON GONCALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de ação ajuizada por MILTON GONÇALVES RANGEL em face do INSS, que veio a falecer no curso da lide, antes de proferida sentença apreciando o pedido. A fls. 218, juntada a certidão de óbito do autor.A fls. 245-V, o INSS informou não se opor à habilitação da viúva do autor e o Ministério Público manifestou-se favorável a fls. 255.A fls. 228, formalizado o pedido de habilitação.RELATADOS DECIDO.Ante a anuência da Autarquia Previdenciária, bem como, a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo ELIANE VIEIRA DE OLIVEIRA RANGEL, como sucessora legal de MILTON GONÇALVES RANGEL. Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.038.037853-2 - ALEXANDRE MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA (RJ-151462E), Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1. Dispenso CLS; 2. Desconsidere-se o que consta a fls. 88, uma vez que caso prossiga o feito, não haverá necessidade para designação de perito; 3. Intime-se o advogado cujo nome consta a fls. 25, para que regularize a representação do autor, assinando a inicial, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.053170-8 - BERTOLINI S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A Decisão:1. Decreto a preclusão, no que se refere às provas referidas no art. 276, do CPC; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 15 horas. Citem-se e intimem-se com as advertências do art. 277, do CPC; 3. Retifique-se para o rito sumário, alterando a capa dos autos \r\n\r\nQuebra Cobrança, c/c exibiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.035559-3 - ESPOLIO DE NELSON DE SOUZA PORTO, Inventariante: LEA BARCELOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805)) X BANCO HSBC E BANCO REAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a resposta do AR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.010458-4 - HAROLDO BELTRÃO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO IMPERATRIZ - (BANDEIRA ESSO) (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao réu em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.078209-4 - FABIO ARNAUD, REINALDO ARNAUD, ESPÓLIO DE: WILSON EDISON ARNAUD - (FALECIDO EM: 17/10/2002) (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL DO RJ Decisão:1. Defiro prioridade; 2. Esclareçam os autores o requerimento de letra C, a fls. 4, no qual é apontado o próprio réu como fiador; 3. Não se trata aqui de prestação de contas, de modo que os valores que os autores pretendem cobrar devem ser especificados, constando na planilha e instruindo a inicial documentos demonstrativos; 4. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.022985-4 (80518) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE MOURA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.021463-6 (80448) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELIMAR GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.038.006309-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X ELENICE ARAUJO DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 58 - recolhidas as custas, defiro a expedição dos oficios requeridos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002116-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTO ANTÔNIO - IESA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)), LUCAS PASSO GAMA DE BRITO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o(a) apelado(a) para responder. Após, abra-se vista ao MP. Inexistindo adesivo ou impugnação quanto ao despacho de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.017206-6 - DEBORA PERCILIANA JESUS DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de dano \r\n\r\nProc. 2007.038.000086-9 - GABRIEL FELICIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X EMPRESA SALUTRAM SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051466-8 - WESLEY ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X MINI MERCADO SERVE BEM (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752) Decisão:1. Dispenso CLS; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, forneça o autor o nome da testemunha de número 2, de modo a que possa constar no mandado de intimação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.002301-8 - MARIA DO SOCORRO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X PEDRO FAUSTINO DE OLIVEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO inventariante para assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.000424-1 - ISNAILDE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). REBECA DE PAULA ALMEIDA (RJ-157402E) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.077147-3 - LEONARDO FERREIRA DIMAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X INCORPORAÇÕES SPRG S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela, por inexistente risco de dificil reparação; 3. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, venha emenda da inicial, excluindo ou esclarecendo o pedido de indenização de dano material salvo melhor Juízo já constante do pedido anterior; 4. Cumpra-se, no mesmo prazo, o art. 276, do CPC, pena de preclusão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009167-8 - JOSE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573)) X VALCIR DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.048686-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIELE PEREIRA JUREMA Decisão:Fls. 64 - recolhidas as custas, oficie-s como requerido \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c cancelamento de contrato particular de promessa de compra e venda de imove \r\n\r\nProc. 2008.038.002421-9 - CARLOS FARIAS ELIAS, WALTER FIGUEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO VISÃO DE ÁGUIA Decisão:1. Mantenho o deferido a fls. 2. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, venha emenda da inicial esclarecendo o motivo alegado pela ré para o não pagamento e formulando pedido final, uma vez que consta apenas liminar \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005833-1 - DOMINGOS CARLOS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), LIBERTY PAULISTA, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias para instruir as duas Cartas Precatórias para oitiva de testemunhas que se encontram na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.038.011741-4 - WALDEVINO FRAZÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427), Dr(a). LEANDRO BARBOSA MONTEIRO (RJ-135963)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017000-8 - ANTONIO GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Junte-se;2. Às partes sobre o laudo;3. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 457366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "457367": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.051075-6 - CATIA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Tendo em vista que a parte autora tem seu domicilio na Comarca de São João de Meriti, conforme se vê na própria inicial (fls. 02/03) e no comprovante de residencia (fls. 06). Dessa forma, declino da competência e determino a remessa dos autos à uma da Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, a qual couber por distribuição, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.001140-5 - LUCIANA TITONELI DA ROSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)), Falecido: MARCIO DE FREITAS Cumpra-se fls. 46 em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.040268-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.048214-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIA REGINA ROCHA PEREIRA Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de abstencao de uso cumulada c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.009654-0 - INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.001074-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO SOARES ALVES Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.038472-6 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X CLAUDIA MACHADO BRAGA DO ALMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (RJ-110600) Ao autor sobre fls. 100/107. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.047967-0 - JOVIANO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) JOVIANO PERES DE SOUZA ofereceu embargos à execução movida por NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. As partes celebraram acordo nos autos da execução em apenso e requereram a extinção da execução em razão do pagamento efetuado pelo executado.Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.001586-8 - JALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X VIAÇAO TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ...Diante do exposto, julgo procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de três mil reais, devendo a mesma ser acrescida de correção monetária desde a data da publicação desta sentença e de juros legais desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual. Julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos da fundamentação supra... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028948-8 - RPR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). JOÃO JOFFILY COUTINHO (RJ-128905)) X EDURIC COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435) A perícia e os honorários do perito são vinculados. Quanto maior a complexidade da perícia , maior o valor dos honorários. Tendo em vista as explicações do Sr.perito, inclusive pessoalmente, é caso de fixação dos honorários em 10.288,80 UFIR'S, para não inviabilizar a perícia. Porém o pagamento será parcelado em 5 (cinco) vezes. Fixo o prazo do dia 5/3/2008 para pagamento da 1ª parcela. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.002212-7 - ESPOLIO DE MANUEL DO CARMO E OUTRO, Inventariante: HUMBERTO DA FONSECA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a ressarcirem à parte autora a quantia de R$ 24.814,22 (vinte e quatro mil oitocentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), devendo a mesma ser acrescida de correção e de juros legais desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, nos termos da fundamentação supra... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.027300-6 - DIONIZIO LUIS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACOB ARKADER (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo a mesma ser acrescida de correção monetária desde a data da publicação desta sentença e de juros legais desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos materiais, nos termos da fundamentação supra. Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais pro rata, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao autor, nos termos da Lei 1.060/50 e honorários compensados.Ressalto a aplicação do art. 475-J do CPC, com a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, para o caso de não pagamento do valor fixado, no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado definitivo. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.010505-5 - LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846)) X ADRIANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.006959-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SANDRA MAURA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Ao autor, sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.038.052648-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALEXANDRE RESENDE NOVAES Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 60/63, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.000701-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO LANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 43/44. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.019140-1 - AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X EDSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336) Ao autor sobre os ofícios 47/50. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036672-4 - EDSON EDUARDO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao autor em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.021640-0 - FREDERICO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X ESPOLIO DE GIACOMO GAVAZZI REPRESENTADO POR BERNARDINO GAVAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao réu sobre o feito desarquivado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.045454-6 - JOSE IVAN BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X LIGHT SEVRICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011940-4 - ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X JOAO SANTANA Ao autor, para recolher custas referentes ao mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2005.038.028092-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X HELENA GUEDES TEIXEIRA Ao autor sobre as fls. 52/59v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.048182-1 - ATANAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao réu : \"Não há preliminares. Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos: a) a conduta, consistente no eventual erro no procedimento cirúrgico realizado; b) o dano; e, c) o nexo causal. Para dirimí-los, defiro a produção da prova pericial médica e documental. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, com telefones conhecidos do Cartório, o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários. Intimem-se as partes e o MP para oferecimento de quesitos. Após a proposta de honorários, dê-se vista às partes e voltem conclusos.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.036782-0 - EDSON TRINDADE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.007617-5 - SAMUEL GUALTER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X SEBASTIAO DO CARMO Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VI, do CPC, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.003017-3 - JOSE SAMUEL DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X NORMA DE MENDONÇA CARVALHO Apresentem os requerentes o plano de partilha do bem deixado pela falecida, atribuido os quinhões à cada herdeiro, os quais deverão subscrever o documento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.006434-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TANIA REGINA LOPES AMORIM Tendo em vista a sentença de fls. 27-29 e a inércia da parte autora em proceder a execução da mesma, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, certifique-se quanto ao valor das custas e intime-se a parte devedora para recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, no silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027164-2 - GLAUCIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Pelo que, declaro insuficientes os depósitos realizados e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a autora nas custas do processo e em honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Autorizo o levantamento pelo réu das quantias depositadas, expedindo-se o respectivo mandado e a promover a execução até o montante devido, consoante o disposto no art. 899, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.012220-3 - NOEMIA CARNEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X LACI FERREIRA DA SILVA Assim, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, XI, do CPC, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.010721-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X EDINALVA DE SOUZA OLIVEIRA RIZZO Assim, diante da inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.012560-3 - LUCIO HENRIQUE MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I do CPC e condeno o autor nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021797-9 - EDILEUZA GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Digam as partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.002061-0 - NILCEA ALVES RAMOS MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013420-5 - ADAMAR DE IGUASSU BAR E MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/C COBRANÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.038.035301-8 - WALDEVINO FRAZÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X BRASIL TELECOM S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para cancelar, desde a sua origem, o contrato referente à linha telefônica 22 2621-2548, instalada na rua Dr. Antônio Alves nº 265, loja B, Centro, São Pedro da Aldeia, RJ, sem ônus para o autor. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.003948-8 - MERIANI DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) MERIANI DA SILVA PAULINO ajuíza ação de responsabilidade civil em face de VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. No curso da demanda as partes celebraram acordo e requereram a sua homologação.Assim, homologo o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Retire-se de pauta. Custas ex lege. Honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.009477-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DANIEL AMORIM AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS A parte autora sobre os oficios de fls. 38/44. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.015081-2 - OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (SP-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.046420-3 - APARECIDA SEVIDANES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Pelo que, torno definitiva a tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, corrigidos da publicação desta e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários de 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, estando satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, x/x perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004779-5 - CARLOS EVERARDO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar R$ 284,00 (Duzentos e oitenta e quatro reais) ao autor, acrescido de correção monetária desde 07/12/2006 (fl. 12) e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.049553-4 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X J.V.N. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VI, do CPC, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.041155-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILTON ADAO MAGALHAES Assim, diante da inércia da parte autora, revogo a liminar e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003882-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMAURI DOS SANTOS JUNIOR A parte autora sobre os ofícios (fls. 40/54) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.013683-0 - ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) As partes: sobre o laudo pericial (fls. 104/130). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008889-6 - BRUNA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.042707-5 - JOAO DE DEUS SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052924-6 - ADRIANA ARAUJO COSTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada, diante da inexigibilidade do débito e condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais) a título de compensação por danos morais, corrigidos a partir da publicação desta e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários de 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 1998.530.009296-9 (49769) - O MINISTERIO PUBLICO DO EST.DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Fls. 509/511 - As partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.029485-0 - FERNANDO LUIZ CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X Inventariante: JORGE LUIZ CALLADO VIANNA REPRESENTANDO O ESPÓLIO DE JORGE MELLO VIANNA) FABIO FERREIRA LICURCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). VALERIA SAMPAIO (RJ-094883), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967), Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764), Dr(a). JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (RJ-113966), Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462) As partes atenda-se ao perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.038.000941-9 (51221) - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADRIANA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) em alegações finais por 10 dias, conforme determinado às fls. 110. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDesapropriação, com requerimento de imissao provisoria na posse \r\n\r\nProc. 2007.038.051539-0 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MERCEDES DA SILVA As partes sobre os honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.001923-0 - FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ANDRE DA SILVA VERLY Ao autor, para recolher custas referentes à expedição do ofício. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.003673-7 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GUACYRA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Ao embargado sobre fls. 75/76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.048386-8 - HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, bem como o comprometimento da sua renda em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.001369-9 - Inventariante: HILDA GOLTARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ANTONIO DUARTE Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.038.000865-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616)) X VINCINTHY COSMETICOS LTDA E OUTROS A parte autora sobre a carta precatória devolvida (fls. 76/83). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.008307-9 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X RIO GL REVENDEDORA DE GAS LTDA (...) Assim, não há falta de intimação pessoal da parte autora quando o AR remetido não for cumprido em virtude de mudança de endereço não comunicada ao juízo, razão pela qual recebo os embargos, mas nego provimento ao recurso, mantendo a sentença de fl. 71. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.014699-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANAIA DRUMOYD AUGUSTO Fls. 60-61 - Defiro; Devendo o patrono da parte autora comparecer em cartório a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.044482-4 - JULIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X GE MONEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para tornar definitiva a tutela concedida, cancelando o débito apontado pela ré, sendo a mesma condenada a restituir ao autor, em dobro, os valores debitados nos proventos recebidos pelo mesmo, corrigidos monetariamente a partir da data de cada desembolso, bem como condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais) a título de compensação por danos morais sofridos, corrigidos a partir da publicação desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o réu, ainda, nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009323-7 - TATIANA BORTNYK QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) As partes: atenda-se ao perito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.530.019889-0 (45842) - MARIA TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fl. 73 - Indefiro o desentranhamento do substabelecimento o qual atesta a representação processual do patrono; Tendo em vista a informação cartorária de fl. 76, cabe à parte interessada proceder a restauração; Aguarde-se por 05(cinco) dias, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1983.038.001626-3 (546) - AMARO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, para ciência dos documentos de fls. 309/345. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.049704-1 - ODEVARDE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.001859-6 - MARIA DA GLORIA PINTO DA SILVA X ANIBAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012802-3 - MANOEL DE FREITAS VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Despacho: Comprove-se a existência da conta de poupança à época dos planos econômicos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.013738-3 - ANANIAS DA SILVA MILLER (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X MADEIREIRA DNJ LTDA (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Despacho:À parte autora, sobre fls. 41-46. \r\n\r\nCobrança, restituição de diferença \r\n\r\nProc. 2007.038.012969-6 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO BRADESCO S/A Emende-se para adequar ao procedimento ordinário; Comprove o autor a existência das contas de poupança à época dos planos econômicos; Prazo 05(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistecia de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.047909-9 - CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Audiencia de conciliação designada para o dia 03/04/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.040747-7 - T M A TRANSPORTE E COMERCIO DE OSSO E SEBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de conciliação designada para o dia 27/03/2008, às 15 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c devolucão por cobrança indevioda c/c obrigaçao de nao fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012141-5 - ANTONIO CARLOS NUNES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Ao autor para se manifestar, sobre fls. 107-110. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.048479-4 - L LEONARDO LAMINADOS E FERRAGENS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o embargante para efetuar o correto recolhimento das custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.013738-3B - MADEIREIRA DNJ LTDA (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084)) X ANANIAS DA SILVA MILLER (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905) Despacho:Venha o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de indefirmento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.003648-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X PRINCESSINHA DO OURO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Despacho:Intime-se o executado para dar cumprimento à decisão de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.038.034543-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X L LEONARDO LAMINADOS E FERRAGENS COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785) Despacho:Venha a indicação de bens penhoráveis do devedor pelo exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.013738-3A - MADEIREIRA DNJ LTDA (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084)) X ANANIAS DA SILVA MILLER (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.001661-0A - CONCEICAO DE MARIA DE AZEVEDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CARLITO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Defiro a gratuidade de justiça; Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039458-6 - HERON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Audiencia de conciliação designada para o dia 27/03/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.038.004221-9 - MARCELO SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X CAVALCANTE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Audiencia de conciliação designada para o dia 27/03/2008, às 14 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.045801-0 - LENO'S CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.014106-4 - AURELICE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)), Falecido: ETELVINO ERMINO SANTOS Defiro JG; Cumpra-se fl. 24 integralmente em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.023865-1 - SANDOVAL BORGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PREFEITURA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao impetrado, para que se manifeste quanto ao pedido de desistência, no prazo de 48 horas, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.038.020621-9 - RONALD FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X SEBASTIAO SOARES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Intime-se o autor para dar início à execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.037166-5 - M P BASTOS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827)) X ESPLA CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Audiência de conciliação designada para o dia 03/04/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.022203-5 - MONIQUE ETNEA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.006370-3 - ROBSON MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Ao autor para se manifestar sobre as contestações e reconvenção oferecidas. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.035988-4 - JOSE BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE LIMA (RJ-059431)) X CODENI CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912) 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. 2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.003214-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IDNEY MARTINS DE SOUZA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.051596-0 - MARCIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.048490-3 - JESSICA SUZANO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-096749)) X TRANSMIL TURISMO LTDA Audiênica de conciliação designada para o dia 27/03/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.017223-8 - EDVANIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X ELMAR TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Defiro a expedição de guia de depósito no valor total do débito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.002910-2 (10697) - IRENE RIBEIRO DA ROCHA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre promoção do 8º Contador. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004260-0 (43513) - JOSE POLICARPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 457367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.005932-1 - C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X M.C.S. VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.051315-0 - (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X M.J.F.), Q.S.C. Despacho:Seja esclarecido o valor que se requer em caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.003504-3 - E.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)), R.V.E.S. Despacho:Redesigno APC para o dia 28/03/08, às 14:50h. Cite-se/Intime-se a parte ré pessoalmente no endereço de fls. 50. Intime-se o autor. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.005209-4 - J.M.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)), J.F.L. Decisão:Considerando a documentação acostada, o Autor, à luz da realidade brasileira, não me parece nem fática, nem juridicamente hipossuficiente, sendo certo, ainda, que a garantia prevista na Constituição Federal, no seu Art. 5º, LXXIV e na Lei 1.060/50, não assegura uma irrestrita benesse. Em assim sendo, INDEFIRO a pretendida gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais e a taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.005844-0 - O.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X E.F.A.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454) Custas atualizadas a serem recolhidas pelos réus: Pelo processo e CPs expedidas: campo 24 = R$ 1102-3; campo 36 = R$ 271,96 / campo 11 = Atos dos OJA; campo 25 = 1107-2; campo 37 = R$ 342,63 / campo 12 = Atos via postal; campo 26 = 1110-6; campo 38 = R$ 10,95 / campo 13 = Porte RemRet; campo 27 = 1104-9; campo 39 = R$ 27,36; campo 42 = R$ 65,26 Caarj / campo 17 = RegBaixa; campo 30 = 2102-2; campo 43 = R$ 18,23 / campo 18 = RegBaixa; campo 31 = 617433430-7; campo 44 = R$ 54,63 / campo 19 = FETJ; campo 32 = 600205926-6; campo 45 = R$ 14,57 / campo 20 = Taxa; campo 33 = 2101-4; campo 46 = R$ 88,89 / campo 21 = FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 36,28 / campo 22 = FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 36,28 / Pelo recurso em outra GRERJ: campo 24 = 1101-5; campo 36 = R$ 43,80 / campo 11 = Porte RemRet; campo 25 = 1104-9; campo 37 = R$ 18,24 / campo 42 = R$ 6,20 Caarj; FUNPERJ R$ 3,10 / FUNDPERJ R$ 3,10. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.005145-7 - F.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399), Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548) alvará pronto. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005665-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.O.S.) J.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.041511-5 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X G.D.S.) T.S.P. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 23 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.045950-7 - A.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X S.C.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 28 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias, devendo o empregador do alimentante esclarecer se deu cumprimento ao determinado no ofício de fls. 18. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.078185-5 - F.J.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X F.J.A.M. Decisão:1- Defiro JG e a emenda de fls. 28/29. 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 29/04/08, às 14:40 horas para ACIJ. Cite-se/Intimem-se. 5) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.012395-5 - G.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 31/03/08, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.035485-0 - T.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03, re-ratificado às fls. 46, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 19/20, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher continuará a usar seu nome de casada. O bem imóvel foi partilhado conforme acordo. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.046944-6 - W.S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, ratificado às fls. 26, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 17/18, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.011613-6 - G.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X E.M.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.040661-8 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X R.L.B. Decisão:Designo APC para o dia 24/03/08, às 13:55 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.077785-2 - J.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X P.C.F.S. Decisão:Designo APC para o dia 31/03/08, às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.077877-7 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X S.P.P. Atenda-se ao MP. (REQUER O MP A JUNTADA DE DECLARAÇÕES DE 03 TESTEMUNHAS QUE CONFIRMEM O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.023539-0 - G.M.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X F.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) Decisão: Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fl.43, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO a prisão civil do Executado, pelo prazo de 30 (trinta dias); Expeça-se Mandado de Prisão e cumpra-se; Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.040984-8 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Considerando a manifestação favorável do douto órgão do MP a fls. 49, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em fls. 47, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação nos termos do Art. 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do Ar. 733, § 1º do CPC. Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, na forma do acordo, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.006004-0 - L.S.T. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X K.E.O.T. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.018997-4 - M.L.F.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X C.G.M.), T.F.M. De ordem da MM. Juíza foi redesignada audiência para o dia 31/03/08, às 14:50h, devendo ser oficiado ao J. deprecado e intimada a parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.009551-0 - M.N.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X M.N.P.M. Decisão:Homologo os honorários periciais indicados à fl. 42. Expeça-se mandado de levantamento. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.045688-9 - I.F.M. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X U.P. Decisão:1- Defiro a substituição do pólo ativo. Anote-se na D.R.A.2- Venha a procuração em dez dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.026178-8 - E.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X E.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:o posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 53 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento do autor, o RECONHECIMENTO PATERNO, passando a menor a usar o nome de ESTHER CAMMILY LIMA RIBEIRO, incluindo-se o nome paterno bem como dos avós paternos, conforme postulado fls. 53. De igual modo, fixo os Alimentos na forma acordada às fls. 53. Sem Custas. Proclamo desde já o trânsito em julgado face à renúncia manifestada pelas partes. Extraia-se o expediente necessário. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.004529-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)), R.P.B.S. Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 15/05/08, às 14:00h. Intimem-se. A parte autora deverá apresentar seus ról de testemunhas em até 20 (vinte) dias antes da audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.038.013879-0 - C.H.P.J. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X S.S.V. Certifico que as custas deverão ser complementadas nos seguintes campos e valores:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 27,37 Campo 11: AOJACampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 1,08Campo 41: R$ 28,45Campo 42: R$ 2,84Campo 43: R$ 0,35Campo 44: R$ 0,07Campo 45: R$ 629,27Campo 46: R$ 1,44Campo 47: R$ 1,44Campo 49: R$ 663,86 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.048407-1 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.051792-0 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo legal sem que a parte autora providenciasse o andamento do presente feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.036418-1 - F.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X E.A.R.P. Sentença:Acolho a manifestação ministerial e HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 58 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o vínculo matrimonial existente. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Anote-se a convolação da presente em Divórcio Consensual. Não há bens a partilhar, o conjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença dirigido ao R.C.P.N. competente. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida, observando-se o Aviso CGJ 400/02. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.077888-1 - C.P.P.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X P.F.C. CERTIDÃO Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca da justificativa de fls. 28/30. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.005946-1A - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X J.R.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045) Sentença:Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Sem custas. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.014778-5 - L.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.S. CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo legal sem que o interditando ofertasse qualquer impugnação nos termos do art. 1.182, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.016577-5 - A.E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X E.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Sentença: ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004908-1 - N.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.050531-0 - (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X J.T.M.) J.C.M.M. Atenda-se ao MP. (REQUER O MP QUE A PARTE AUTORA DIGA SE PRETENDE - A PRÓPRIA RL DO MENOR - ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA O QUE IMPEDIRÁ QUE O RÉU, COMO ALEGADO, FINGE SER OUTRA PESSOA) \r\n\r\nProc. 2007.038.034727-4 - L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X O.F.D. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:Considerando a data da audência designada nestes autos defiro o pedido de vista pelo prazo improrrogável de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050941-9 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIO MAURICIO DE MACEDO (RJ-142420)) X A.F. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 31/03/08, às 14:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c provisórios \r\n\r\nProc. 2007.038.042480-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X A.P.M.), M.D.M. Despacho:Venha cláusula para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.037461-7 - P.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X R.N.P.S. Sentença:Considerando a manifestação Ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 28 para que surta seus devidos efeitos e, em consequência, face a comprovação do lapso temporal da separação de fato pelas declarações de praxe a fls. 15, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal julgando extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Anote-se a convoloção. A mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Sem custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.077659-8 - M.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Atenda-se ao MP. (REQUER O MP QUE SEJAM RECONHECIDAS AS FIRMAS DE FLS.16 E 14, BEM COMO JUNTADA DE CÓPIA DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS DO CASAL, AINDA QUE MAIORES) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.015961-0 - L.C.E.F.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.S.S.E.F. (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389) Despacho:Venha o TRCT. \r\n\r\nQuebra Divórcio Litigioso, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006460-4 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X A.G.M.M. Decisão:Considerando a certidão de fls. 44vº, decreto a revelia da ré. Às partes em provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.009768-1 - D.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 31/03/08, às 14:10h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.039551-7 - J.L.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.040406-3 - M.F.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.C.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.009216-2 - A.A.N.B., M.B.N. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X M.B.J. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Sentença: Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.010213-7 - L.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X R.B.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.012394-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X L.R.C. Face aos termos da Portaria n° 01/2003, deve a parte autora manifestar-se acerca do laudo de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.038.039079-9 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X M.J.P. Face aos termos da Portaria n° 01/2003, deve a parte autora manifestar-se acerca do laudo de fls. 47. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.009857-0 - G.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 74 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento do autor, o RECONHECIMENTO PATERNO, continuando a menor a usar o nome de GIOVANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS, incluindo-se o nome paterno bem como dos avós paternos conforme documento de fls. 27. De igual modo, fixo os Alimentos na forma acordada às fls. 74. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.034636-1 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para confirmar a liminar deferida que determinou o afastamento do requerido do lar conjugal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os atos necessários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.046335-1 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.V.F.C. Decisão:Considerando a certidão de fls. 28vº, decreto a revelia da ré. Ao autor para dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054236-6 - V.H.P.O. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X D.V.C.P.O. Decisão:Em assim sendo, nos termos acima, mantenho a decisão de fls. 28. Recolham-se as custas e a taxa judiciária, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.005777-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)), LUANA DA COSTA SANCHE BEZERRA), ANA JULIA DA COSTA SANCHE BEZERRA Despacho:1- Regularize-se conforme certidões de fls. 26/27.2- Venha cópia do acordo/sentença que se pretende modificar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.046957-4 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X D.S.S.L. Sentença:Acolho a douta promoção do Parquet, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22/23 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Anote-se a convolação onde couber. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeça-se Carta de Sentença para averbação, sendo certo que NÃO HÁ BENS A PARTILHAR E A MULHER VOLTARÁ A USAR O SEU NOME DE SOLTEIRA. Expeçam-se os ofícios necessários. Sem Custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.007133-1 - G.S.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Considerando que o réu não se manifestou quanto ao pedido da autora de convolação do presente feito em divórcio, indefiro o pleito defls. 104/105. 03- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 15/05/08, às 14:10h. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas a fls. 06. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.018005-3 - J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X I.O.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802) Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.002637-0 - R.A.W. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X R.A.W.F. Designo APC para o dia 06/03/2008, às 13:50 hs, oportunidade em que será aprecida a antecipação de tutela. . Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.002315-6 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.055215-3 - M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Jus tiça \r\n\r\nId: 457370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2005.038.002797-4 - MP X SIDNEY DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.049319-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO TRUBAT ALVES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). EDMAR BARBOSA DE ANDRADE (RJ-155152E), Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido, em especial fls. 178 e seguintes. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C 14 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.051027-6 - MINISTÉRIO PÚLICO X ADILIO CAVALCANTE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256) Fique a defesa do réu devidamente intimada a se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (diversas vezes); Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (cinco vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.043176-5 - MINISTERIO PÚBLICO X REINALDO LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). PEDRO FELIPE PRAZERES DA SILVA (RJ-159872E) Decisão:1.)Indefiro o pleito formulado pela douta defesa posto que subsistem os motivos elencados na decisão proferida às fls. 159. Outrossim, como bem ressaltou a i. Promotora, a testemunha que a defesa requer a oitiva tampouco foi arrolada no momento oportuno. P.I.2.)Fls. 179/182 -No mais, aguarde-se pelo prazo de 10 dias o atendimento das diligências. \r\n\r\nId: 457368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.043849-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido vestibular para condenar WILLIAN AZEVEDO XAVIER às penas de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime semi-aberto, e 40 (quarenta) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 157, § 2º, I, c/c art. 14, II, c/c art. 61, I, todos do Código Penal. O acusado é reincidente e se encontrava em livramento condicional quando foi preso, o que não foi capaz de redimi-lo. Assim, nego-lhe o direito de recorrer em liberdade, considerando-se, ainda, que o trânsito em julgado desta sentença constituirá causa de revogação obrigatória do citado benefício, na forma do art. 86, I, do CP.Cumpra-se o disposto na Resolução nº 10/2007 do Órgão Especial do TJ/RJ.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. (...) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, para o 1º denunciado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, para o 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2004.038.025206-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARÇAL JUVENAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) \" Sentença.... Ante ao exposto, declaro extinta(s) a(s) pena(s) aplicada(s) em relação ao réu MARÇAL JUNVENIL DA CRUZ, na forma do art. 82, do CP, que se aplica por analogia ao caso vertente. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.\" \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.038.002128-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NICIA PEREIRA MARQUES (RJ-045482) Sentença:(...)Diante do exposto, julgo improcedente o pedido para absolver o réu SÉRGIO PEREIRA CORREIA das imputações que lhe foram formuladas na denúncia, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal. Corrija-se na autuação e onde mais couber o nome do acusado, corrigindo-se, também, a inversão das folhas 103/104.Sem custas. Vencidas as vias impugnativas, anote-se, comunique-se e arquivem-se estes autos. P. R. I. \r\n\r\nId: 457369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Damasceno\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.807.010746-9 - PEDRO PAULO CABRAL FERREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 457377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Shirley Goretti Figueiredo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.008939-4 - ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X DYRCE DE ALBUQUERQUE WANDERLEY Despacho:Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pela falecida. Período 20 anos. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.008136-3 - MINISTERIO PUBLICO X ABRIGO SAO JOSE BENTO COTTOLENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Às partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.009052-9 - CELINA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X WALDEMAR CASTILHO COSTA Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008729-0 - OTAVIO EIRAS GERHARDT X ZILDA FALCONI GERHARDT Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010682-1 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Recebo o recurso Adesivo em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007301-0 - MARIA BEATRIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X JOSE JUSTINO PEREIRA E OUTRO DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CERTIDÕES DA RECEITA MUNICIPAL NOS NOMES DOS 2 DE CUJUS, ABRANGENDO IPTU E OUTROS TRIBUTOS, BEM COMO TRAZER CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL TAMBÉM NOS NOMES DOS 2 FALECIDOS E CERTIDÃO DA RECEITA ESTADUAL NO NOME DA FALECIDA EVA IGNEZ DE A. PEREIRA \r\n\r\nProc. 2006.042.005641-6 - EUFEMIA VARRICCHIO CALANDRO X CARMINE CALANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006396-4 - CARLOS ALBERTO SIBERNAGEL (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073), Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X ELYSEU SIBERNAGEL Despacho:I-se o Requerente, por DO e AR, para regularizar o recolhimento das despesas processuais em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.010331-7 - SANDRA WANDERLEY DE AZEVEDO, THAISSA FALCÃO WANDERLEY, GUILHERME JOSÉ FERNANDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X DYRCE DE ALBUQUERQUE WANDERLEY DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 46 \r\n\r\nProc. 2007.042.014597-0 - Inventariante: MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X EDIR DA COSTA), CELIA MARIA DA COSTA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.014790-4 - ROGERIO PEDRO DE ALCANTARA SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MARTIA THEREZA GHIGGINO DE SA Decisão:1- defiro a inventariança a ROGERIO PEDRO DE ALCANTARA SÁ. Expeça-se termo.2- venha aos autos certidão do cartório Distribuidor, relativamente a testamentos deixados pelo falecido. Período 20 anos.3- À Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011646-2 - GUSTAVO MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120311)) X TETO E PROJETO CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.003752-7 (734) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VERA LUCIA P. MANETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) DE ORDEM: À AUTORA SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2003.042.003094-8 - CONDOMINIO DO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA DO CARMO BARROS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Publicação de Ordem: Intimado o réu a ficar ciente do termo de penhora de fls.200, sendo que o prazo para impugnar contará da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.042.004014-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X LUIZ CARLOS CERNIGOI (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.006438-5 - CELSO BORSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 06/05/08, às 14h15. . \r\n\r\nProc. 2007.042.008487-6 - CARLOS VOGAS, Inventariante: MARIA BARROS VOGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008697-6 - PLINIO DE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO REAL ABN ANRO S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009096-7 - OLGA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009756-1 - GILBERTO RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência preliminar, válida para ambos os feitos, para o dia 06/05/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.014699-7 - NILTON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X BRADESCO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009688-0 - NELSON DA CRUZ LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008408-1 - JORGE MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X ABIATA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE DESCONTO LTDA E OUTROS DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO POSTAL ( R$ 3,65 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008400-0 - ESPÓLIO DE ARTHUR FELDMANN (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X MARIA EDWIGES DE SOUZA CAMARGO Sentença: Ante o teor de fls. 36, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.009761-3 - MASSA FALIDA FAGAM TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ESTRADA DA SAUDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.011477-7 - NORMA RUNTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA ALICE CARDOSO DE OLIVEIRA), Fiador: MANUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA), Fiador: MARTA LUZIA MOREIRA PEREIRA Considerando-se a informação constante da certidão de fls. 32, por cautela, determino a citação da primeira Ré na Comarca de São Gonçalo. Intimado o autor a instruir Carta Precatória conforme Art. 202 do CPC, bem como a recolher as respectivas custas. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.042.007502-8 - EMILIA MARIA JORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA V.DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708)) X BAR E MERCEARIA PITI-LECO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)), Fiador: JURACY DAS GRACAS REZENDE COELHO), Fiador: JOSE CAETANO SOBRINHO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.004545-0 (14473) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILSON SILVA JUNIOR Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.042.000588-3 (5034) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X HANS FRITZ DIETER HALL Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.000003-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ERCILIO MADEGAN Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.000737-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FERNANDO ANTONIO BEBIANO RODRIGUES), MARIA ANTONIA DE CASTRO MACHADO BEBIANO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 73/82. \r\n\r\nProc. 2005.042.000931-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS COUTO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 84/92. \r\n\r\nProc. 2005.042.003438-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RICARDO GOMES PAULA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.042.004695-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA BRANDAO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 86/93. \r\n\r\nProc. 2006.042.000698-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X CAMILA DE ALMEIDA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.35/6, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.005403-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCELE IZIDORIO CORREA CORDEIRO Despacho:I-se o Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.042.009721-2 - AÍDA DE MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X INGRID BELLARDI COSTA), PAULO CESAR LOURENÇO DUARTE), ROSA MÉRCIA SALLES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão: Em cumprimento à decisão do Egrégio Tribunal, determino a penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2006.042.010394-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X AÇOUGUE 7 LTDA Sentença:Ante o teor da petição de fls. 60, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, relativamente aos valores depositados.I-se a Ré para efetuar o pagamento das despesas processuais devidas, devendo constar o valor e conta a ser recolhida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.006033-1 - AFONSO CAVALCANTI DO NASCIMENTO, LOIDNEI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ITAMAR DONATO VIANA), MAURICIO DONATO VIANA Despacho:I-se o Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.042.000249-3 (4990) - MARIA DE LOURDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346) Decisão:Fls. 678, defiro o pedido de reforço de penhora, o que ora efetivo, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.042.000249-3 (4990) - MARIA DE LOURDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de embargos. \r\n\r\nProc. 2001.042.012294-2 - SICAL INDUSTRIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)) X MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO PADRE CICERO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.000944-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CHRISTINA MARIA ZALESKI (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Fls. 113/6 - Às partes. Sem prejuízo, informem sobre a possibilidade de acordo, e, em caso positivo se pretendem a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.532.005446-1 (1543) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X CONDOR IND.E COM. IMPORT.E EXPORT. LTDA. E OU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:I-se o Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007986-8 - PAULO TOSTES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 02/04/2008, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008671-0 - MARIA ODILIA ARAUJO PONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008746-4 - GILBERTO RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência preliminar, válida para ambos os feitos, para o dia 06/05/2008, às 14 horas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013144-1 - ESPOLIO DE ZELIA VASCONCELLOS POZZATO, ESPOLIO DE HALITO FRANCISCO POZZATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X HELIO FRANCISCO POZZATO FILHO), ZENOBIO FERNANDO POZZATO Decisão:Ante a ausência de cumprimento ao determinado às fls. 26, indefiro o pedido de gratuidade. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.007201-1 - EDUARDO LOUREIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 08/04/08, às 14h . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.004475-0 - COMERCIO DE MALHAS BUGALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X BANKINFORM INFORMAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação dia 02/04/08, às 15h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.005149-7 (1498) - SEBASTIANA DA CONCEICAO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X MINAS SERV. SERVICOS CONSTR.E EMPREND.E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE FARIA DE FREITAS (MG-053531), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-se a Exeqüente para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.042.001246-3 (6444) - MARIA JULIA DIAS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X CLASSIC SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) A parte autora para retirar certidão instruindo-a com cópia de fls. 130/134, 139, 198, 201/204, 206/207, 211, 223/226 e 230/231. \r\n\r\nProc. 2003.042.000987-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO, Síndico: CARLOS EDUARDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) DE ORDEM: AO AUTOR/CONDOMÍNIO PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 144,82, FACE AO R. ACÓRDÃO DE FLS. 1644 \r\n\r\nProc. 2003.042.007819-2 - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS (COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). DANIEL GUIMARAES NAHID (RJ-120110) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Sem prejuízo, intime-se a parte Ré para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.042.005438-5 (13566) - ANTONIO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X IRENE BRANCO LIMA OU IRENE GONZO LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Designo Audiência Especial dia 08/04/08, às 13h45. \r\n\r\nProc. 2000.042.000929-2 (5210) - Inventariante: CARLOS ALBERTO SIBERNAGEL (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X ELYSEU SIBERNAGEL Despacho:I-se o Requerente, por DO e AR, para regularizar o recolhimento das despesas processuais em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.042.002203-0 (5355) - Inventariante: SUELI MARIA WENDLING NOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINEA FENTANRS GARCIA (RJ-051257)) X NADIR HELENA TROYACK WENDLING De Ordem: Ao Autor sobre certidao de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2002.042.003004-1 - Inventariante: MARIA ESTHER SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IRMA SILVEIRA DE BRITO (RJ-021073)) X JOSE LUIS VALERO MONSECH Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.042.002616-7 - CLEONICE SILVA WENDLING X FERNANDO WENDLING (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 49 , nos presentes autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de FERNANDO WENDLING, dos quais é inventariante Cleonice Silva Wendling.P. R . I.Expeçam-se guias para pagamento dos impostos e taxas devidos.2- No que tange ao pedido de alvará de fls. 60, antes de sua análise, mister a vinda de certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pelo falecido (período 20 anos). \r\n\r\nProc. 2003.042.004215-0 - EDUILDA POMIN BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X WALDYR XISTO BECHTLUFFT Decisão:Não procede o alegado às fls. 85/86 relativamente à conversão da gratuidade de Justiça de provisória em defintiva, eis que os critério para concessão do benefício tem como parâmetros a real capacidade econômica do Requerente, sendo certo que, em se tratando de inventário, o valor do monte inventário é considerado para tal fim.No caso em tela, tem-se que, conforme documento de fls. 59, o valor do bem inventariado é expressivo, não configurando assim a hipossuficiência da Requerente. Nesse sentido, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.042.003118-9 - VALERIA CRISTINA QUINTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010)), AMANDA HIBNER DA SILVA) X JUAREZ TAVORA DA SILVA DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2004.042.006196-0 - GENI REGINA DE FARIA MONTEIRO DA SILVA X ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Despacho:Intime-se a inventariante para que atenda ao determinado às fls. 79, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2005.042.006930-4 - PATRICIA FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X JOSE MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 108, diga a inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.004588-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ELENICE DE FÁTIMA COSTA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.33 e 39, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000801-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GLENDA DIAS GOMES DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. 103 \r\n\r\nProc. 2005.042.006087-8 - ANGELA FERREIRA VOGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X RENATO VOGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Despacho:Designo audiência para o dia 02/04/2008, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2005.042.007945-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AKP CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME), ARNALDO KUSTER PAIVA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 66 \r\n\r\nProc. 2007.042.010023-7 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS DE ALMEIDA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 55/59. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.042.006029-8 - OSWALDO GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X HAMILTON SANCHES TESCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008426-6 - MÁRCIA VALÉRIA RAMOS DOS SANTOS RIVERA, CELSO LIMA RIVERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEU DE FÁTIMA SILVA), MARLENE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Despacho:Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.005524-8 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 233/4 \r\n\r\nProc. 2007.042.014563-4 - MARIA ROSARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BETACRED Despacho: Para análise do pedido de gratuidade, deverá a Requerente apresentar demonstrattivo que justifique a sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.007526-9 - COOPERTEC COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE E AFINS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X RUI SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.014780-1 - MANIA DE PISAR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela na medida em que ainda não resta comprovado se o Autor é credor ou devedor da Empresa Ré. 2 - Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.007181-8 - RENEE GUIMARÃES CANÇADO SOARES, Procurador: JUDY PEIXOTO GUIMARÃES, ALEXIA GUIMARÃES CANÇADO SOARES, MARIA CRISTINA TOLEFREE STAFFORD (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X SINDICATO DOS MOTORISTAS DE TAXI E CONDUTORES AUTOMOTIVOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Fls. 99/113 - Para a retificação pretendida comprove-se a abertura de Inventário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.005123-1 - OTILIA TEREZA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO-CASA PROVIDENCIA-HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Defiro o pedido de fls. 167/168. Designo o dia 24/04/2008, às 14 horas, nas dependências da Ré para realização de exame pelo assistente técnico. I-se a parte Autora por mandado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006585-7 - ALEX DOS SANTOS KLOH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA-ME (BRASIL GÁS) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 02/04/08, às 14h45. . \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013653-0 - ADRIANA FOSTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.008246-1 - HOTEL SERRA ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Afasto a preliminar de incompetência do Juízo considerando que a cobrança ora discutida refere-se a serviço prestadopor concessionária, empresa privada, não havendo interesse do poder público, consoante doc. de fls. 263.Com relação a preliminar de denunciação à lide, afasto-a na medida em que se trata de relação consumerista, sendo vedada portanto expressamente a possibilidade. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente.Designo AIJ dia 16/04/08, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2005.042.008246-1 - HOTEL SERRA ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Às partes para recolheren custas de depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006158-8 - NEYDE MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X ANTONIO CARLOS MACHADO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.002173-1 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1-Reconsidero fls. 101.2- I-se novamente a parte Autora para que apresente cópia do comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 457378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.000848-7 - MARIA APARECIDA AMARAL CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KSYL JOSEK MEKLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral para decretar a adjudicação compulsória, em favor dos Autores, em condomínio, nas frações determinadas na partilha de bens do falecido promitente comprador, do imóvel descrito detalhadamente no documento oriundo do RGI às fls. 49.Diante do princípio da causalidade, considerando não ter havido resistência dos réus, seja na fase judicial seja em momento anterior, já que não foram encontrados a tal época, condeno cada qual a arcar com os honorários de seu patrono e metade das custas.P. R. I.Transitada em julgado, oficie-se ao Cartório de RGI, nos termos do art. 640 do CPC, com cópia desta sentença e de fls. 49, frente e verso, a fim de que se proceda à inscrição imobiliária necessária. Depois, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002119-0 - ELIANA PINHO PORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X MANOEL TEIXEIRA PORTES Ao interessado para retirar alvarás \r\n\r\nProc. 2007.042.014077-6 - CANDIDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X ANTONIO MARQUES TENENTE Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.000270-1 (4707) - Inventariante: NELSON CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X CELINA TEIXEIRA DO AMARAL CORREA Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls 130 vº \r\n\r\nProc. 1998.532.002991-0 (5038) - VANESSA BECHTLUFFT GRANATO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOSE VIANNA GRANATO À inventariante para recolher custas faltantes no feito , qual seja : Baixa na distribuição - 2102-2 - R$ 10,03 ; Acréscimos de 20 % - 600205926-6 - R$ 2,00 . \r\n\r\nProc. 2000.042.000047-1 (7060) - RUBER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X EDITE TEIXEIRA RODRIGUES Ao inventariante para se manifestar s/cota fazenda s fls.93 \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.001519-2 - BANCO PANEMIRACANO S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TELMO CARVALHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) Ao interessado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.004867-9 - BANCO DIBENS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA DO ROSARIO REIS BESSA À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO DE FLS. 128/132. \r\n\r\nProc. 2003.042.005052-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PATRICIA JOCHEM As partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, s/cálculos as fls.166/169 \r\n\r\nProc. 2007.042.009384-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X CQMED INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME), FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEVEDO), ANA MARIA AVANCINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.042.054017-7 (356) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X EDGARD ANTONIO SINDORF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815) A parte ré para se manfiestar s/calculos as fls.470/472 \r\n\r\nProc. 1995.532.001097-4 (35) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X LUCIANO BRASILINO DE MELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) As partes para se manifestarem s/Laudo de Avaliação as fls.178 \r\n\r\nProc. 2002.042.010079-1 - CONDOMINIO CHALLET´S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X JOAO OLIVEIRA RIBEIRO Ao autor sobre fls. 210/211 \r\n\r\nProc. 2003.042.009154-8 - ARY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral no que toca ao Réu Banco HSBC Bank Brasil S.A. e, por outro lado, julgo-a procedente em face do Banco do Brasil S.A., para condená-lo ao pagamento da quantia de R$ 241,50, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º 2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo do perito (fls. 344 - 21.11.07), eis que juros e correção anteriores já estão computados no mesmo.Considerando a sucumbência do Réu Banco do Brasil, condeno-o ao pagamento das custas e ainda de honorários em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação. Diante de sua sucumbência face ao Banco HSBC Bank do Brasil S.A. condeno o Autor a pagar a este a quantia de R$ 1.000,00 à guisa de honorários advocatícios, arbitrados mediante critério eqüitativo na forma do art. 20, § 4º, do CPC, à luz da duração \r\n\r\nProc. 2005.042.005208-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). MILLA TAVARES PORTUGAL (RJ-116037)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.006709-0 - JOSÉ ROQUE MAYWORM LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS), Fiador: FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS), Fiador: NORMA CHAMBARELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Às partes sobre certidão de fls 91, cujo teor pertine a não localização pelo Cartório da petição protocolizada em 21.01.2008, no Foro Regional do Méier, solicitando cópia ao peticionante da mesma . \r\n\r\nProc. 2007.042.007906-6 - LEDA VENTURA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Venham as contra-razões no prazo legal. Sem prejuízo, concomitantemente. prossiga-se (fls. 87). \r\n\r\nProc. 2007.042.008125-5 - MAURO CORDERIO TEICHHOLZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) 1.1. I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, viabilizando a prolação de sentença líquida, em 10 dias.3. Vindo o cálculo, i-se a parte Ré para dele ter ciência e, querendo, se manifestar em 05 dias. Se não for atendido o item anterior, em 30 dias, i-se por carta c/AR para dar andamento em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.008264-8 - SILVIA JENNY COHN TABOADA, HARRY ALFREDO COHN (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 3.453,58, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (maio de 2007 - fl. 28), eis que no mesmo já computada a atualização anterior. Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação, à vista do bom labor desenvolvido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008303-3 - MARLENE SANTIAGO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Revogo a liminar diante da informação do Banco réu de que a Autora, nos períodos específicos, não mantinha poupança junto à instituição. É que tal asserto infirma a verossimilhança da narrativa contida na inicial e que amparava a liminar. No que toca às provas, o ponto controverso é a existência de saldo em poupança nos períodos atinentes aos planos econômicos especificados na inicial, sendo a documental a prova hábil ao deslinde deste ponto, de sorte que defiro somente esta às partes, devendo ser produzida em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009721-4 - MARIA INÊZ DE SOUZA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Decreto a revelia do réu,d iante do teor da certidão às fls. 74, v.º. Aguarde-se o deslinde da ação cautelar, a fim de que se possa proferir sentença líquida. \r\n\r\nProc. 2007.042.010605-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X CR CADEADOS E FECHADURAS LTDA Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes (fls. 34/35) e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014248-7 - NOVA ALTERNATIVA VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BESSITUR Ao autor sobre juntada de AR negativo . \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008081-0 - WILSON JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Em vista da necessidade de deslindar a controvérsia acerca dos cálculos, objeto de impugnação fundamentada, determino a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.003211-1 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA 24 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. VOIGT (RJ-084294)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.008469-0 - EVANDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À parte ré para recolher diferença de taxa no valor de R$ 98,70. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013982-8 - MARILIA BARROS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X BANCO ITAU Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para declarar a inexistência de débito da autora para com o réu no que toca aos contratos especificados no item 04 de fls. 18, bem como para condenar o réu a proceder ao encerramento da conta indicada no item 02 de fls. 18, a se abster de renovar cobranças relativas aos contratos aludidos e a excluir o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, em que o haja inserido, em três dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada ato de cobrança indevida ou por dia de atraso quanto as demais obrigações, bem como a pagar a autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, acrescidos de juros e correção desde a citação. Oficie-se ao SPC/SP para exclusão do nome da autora como inadimplente. Condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.012648-2 - TANIA MARIA ZANON (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X NEUZA DE OLIVEIRA Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, decreto o despejo do imóvel locado e condeno a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 1. 296,00,00, bem como o valor das parcelas vencidas até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidas de juros e correção monetária, às taxas legais, desde a citação, quanto ao principal, e, quanto aos aluguéis vencidos posteriormente à propositura da demanda, a partir do vencimento de cada parcela.Fixo prazo de 15 para desocupação do imóvel (art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8245/91).Condeno a Demandada no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação.P. R. Intimem-se as partes, a Ré, frisando-se ser suficiente a intimação da sentença para a incidência do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento da dívida em 15 dias implicará na incidência de multa de 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.008419-9 - ADIR GERALDO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X IVANES TARDIVO PEREIRA E OUTRO Decisão:Já houve penhora de cotas sociais que não caminhou adiante por conta do descumprimento de fls. 123, vº. Esclareça o credor, quanto ao derradeiro pedido (fls. 136), se pretende desistir da penhora de cotas sociais, substituindo-a pela penhora de dinheiro, ou se pretende levar adiante a penhora de cotas. \r\n\r\nProc. 2001.042.011185-3 - ESPÓLIO DEMAURICIO FRANCO DA CRUZ, Inventariante: LEONARDO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na pessoa do inventariante que representa o espólio (fls. 176).Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.042.001984-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) a parte autora p/complementar custas na Tabela de 2008 \r\n\r\nProc. 2003.042.008969-4 - FERNANDO LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GERALDO DA GAMA PIRES E OUTRO Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2004.042.007761-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA PLAUTA CANGUCU VIABA Decisão:1.Diante do teor de fls. 98, inviável a remessa da cp por malote, devendo ser enviada pela via normal.2.Em caso de inércia por 30 dias, i-se por carta c/AR para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.003691-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELIENY FERREIRA MARTINS E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011786-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JANAINA DE PAULA FONSECA NUNES VIEIRA Despacho: Fls 44 - Defiro o desentranhamento dos cheques mediante a substituição por cópias reprográficas. Feito isto, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008118-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PRINCE DE PETRÓPOLIS VEÍCULOS LTDA-ME), RENATO BIANCONI PRINCIPE Ao autor para instruir precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.010685-9 - MARIZA BORSATO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X SUELY AFFONSO REMPTO), SIMONE DA SILVA AFFONSO), SOLIMAR DA SILVA AFFONSO Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.009852-3 (4550) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) I-se o crefor pra indicação de bem passível de penhora, no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2003.042.002049-9 - PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X RONALDO MILANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.532.006975-0A - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora (cfr. fls. 28), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, se e quando revelar-se viável.P. R. I.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.004937-8 - LUIZ FERNANDO VALENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao réu para recolher metade das custas devidas no feito , em consonância com fls 136 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.002294-4 - GERALDO EXPEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X REAL SEGUROS S.A. - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008616-0 - ISABEL CELSO MEIRA, PAULO MARTINS MEIRA JÚNIOR, TERESA CRISTINA SANT'ANNA MEIRA, ISABEL CRISTINA SANT'ANNA MEIRA DE FREITAS LINS, ZELIA SANT'ANNA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X PÃES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)), NOVASOC COMERCIAL LTDA), PÃO DE AÇÚCAR S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Ante o exposto, em que pese a falta de elementos a embasar a impugnação havida, verifico que o quantum estimado afigura-se, de fato, elevado e, nesta esteira, reduzo-o para R$ 9000,00. Defiro o levantamento deste valor. E-se mandado. E-se mandado, ainda, para levantamento do quantum remanescente, em favor do depositante. I-se as partes para que se manifestem sobre o laudo. Havendo impugnação, ao expert, por cinco dias. (INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.042.008616-0 - ISABEL CELSO MEIRA, PAULO MARTINS MEIRA JÚNIOR, TERESA CRISTINA SANT'ANNA MEIRA, ISABEL CRISTINA SANT'ANNA MEIRA DE FREITAS LINS, ZELIA SANT'ANNA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X PÃES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)), NOVASOC COMERCIAL LTDA), PÃO DE AÇÚCAR S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.042.004055-7 (35454) - Inventariante: PAULINA NEVES PLANZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). HIPOLITO DO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-149244E)) X GUARACY PLANZ Decisão: Declaração de hipossuficiência às fls. 84, defiro GJ à requerente (fls. 83). Prossiga-se cumprindo-se fls. 97, após certificado quanto ao cumprimento do disposto na LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 1988.042.019328-1 - LINDA BEDRAN COURY (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)), Inventariante: ROSA BEDRAN), Habilitado: ANDRE AFONSO FANTI NASSAR, Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Ao arrematante para fornecer cópias para carta de arrematação bem como recolher custas no valor de R$ 9,12 por página ( conta 1102-3) \r\n\r\nProc. 1989.042.004006-5 - Inventariante: PERPETUA CECILIA ARMANI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123)) X CLAUDIO RODRIGUES TEIXEIRA Ao inventariante sobre fls. 369/373 \r\n\r\nProc. 1990.042.038324-9 - CLAUDIA MIRIAM MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X NELSON DA COSTA Decisão:1. Atenda-se à FE (fls. 99, v.º). \r\n\r\nProc. 2001.042.011283-3 - ALINE DAS GRACAS DA SILVA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X OSCAR REZENDE E OUTROS Ao interessado sobre cálculo de fls. 116/117 \r\n\r\nProc. 2003.042.005406-0 - DANUBIO CASTRO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804)) X DINORAH DE CASTRO MOURA DOS ANJOS ao autor para providenciar cópias para instruir formal \r\n\r\nProc. 2006.042.000530-4 - Inventariante: IVONET BRAVO NOGARA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ANTENOR CLECY NOGARA Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls 55 \r\n\r\nProc. 2006.042.003982-0 - MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)), SANIRA FATIMA DA HORA PINTO, Dr(a). MILTON SERGIO SIMÕES LOPES (RJ-048091)) X NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA Aos interessados sobre prestação de contas do espólio juntado aos autos . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.006191-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ZOO CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Ao exequenta para requerer o que lhe aprouver \r\n\r\nProc. 2002.042.009472-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS - UNICRED PETROPOLIS LTD (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS R TORRES (RJ-065230) Ao autor sobre embargos do primeiro e segundo réus \r\n\r\nProc. 2005.042.001195-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BRUNO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351) Despacho: I-se o réu para regularizar o recolhimento da taxa judiciária conforme certidão de fls. 87 no prazo de 48 horas, sob pena de ser rejeitada a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.042.001964-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002) Ao executado para retirar os originais dos cheques de acostados às fls. 31/33 \r\n\r\nProc. 2006.042.010875-1 - EMBRAMACO- EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X AZULPISO MATERIASI DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Ao embargante para regularizar representação processual em dez dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.001454-0 - LUIZ AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2004.042.008411-0 - VANDERLEI JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X GILMAR BATISTA MOURA Acerca da informação de fls.63, manifestem-se as partes.Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.042.011851-3 - ESPOLIO DE MANOEL GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Sentença: Ante o exposto, julgo improcedente na íntegra a pretensão Autoral. Custas, pelo Autor, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 800,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, em vista do breve e simples deslindar da causa. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.042.005917-1 - REALCE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOAO GUALBERTO DEOS SANTOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.008490-6 - MARLY ANGELA MARÇAL TORRES (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1Diante do teor do acórdão, do qual discordo mas nem por isto deixo de cumprir, defiro às partes a prova documental para elucidação dos pontos controversos, existência das contas e de saldo positivo à época dos planos econômicos e data de \"aniversário\" das mesmas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010202-5 - ALEX SANDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FINANCEIRA ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE FLS. 150/154. \r\n\r\nProc. 2007.042.008940-0 - CATARINA PESSANHA NOGUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.042.000762-4 (7031) - ESPOLIO DE NICOLA MIGUEL NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ALDENOR MIGUEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a parte Ré a prestar contas, em 48hs, em forma mercantil, no que ao período em que exerceu a inventariança do espólio autor, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor vier a apresentar.P. R. I. Transitada, certifique-se e prossiga-se com intimação do réu para apresentar contas em 48hs, em forma contábil, sob pena de não poder impugnar as que venham a ser apresentadas pelo Autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.042.038090-0 (66) - ELMEPE - METALURGICA PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594)) X EDITH PEIXOTO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Sentença:Desta feita, tenho por intimado o autor e, deixando de providenciar andamento ao feito, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.042.010126-6 - A.W.C. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS BLANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Determino a cls. de ordem pois verifico que por motivo que a este Juíz parece inexplicado, o acordo de fls. 190 não foi homologado, sendo suspenso o processo sem que houvesse qualquer pedido das partes neste sentido. Manifestem-se os interessados em 48hs, após o que prolatarei a sentença necessária ao desfecho do caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.004128-2 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X ANTONIO JOSE MATOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Ao autor para fornecer cópias faltantes para carta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.042.001425-6 - MANOEL MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X DAMA TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Revogo o despacho de fls. 406, equivocado, porquanto o Autor já havia juntado os orçamentos.Examinando com maior minúcia o feito, vejo que apesar da juntada de orçamentos pelas partes, tal não foi suficiente à elucidação do valor. Antes, a dispariadde entre eles acentuou a controvérsia. Portanto, Determino a realização de perícia e nomeio para tal o Dr. Gustvao Signorelli Ruiz Santamaria. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003161-4 - JANICE FIRMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre certidão de fls 106, cujo teor pertine a não localização pelo Cartório da petição protocolizada em 23.10.2007, na Comarca da Capital, solicitando cópia ao peticionante da mesma . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.009097-9 - ROSANGELA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD CITI À parte autora para recolher custas judicias na forma acima. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.008550-7 - ROSANE DOS SANTOS SOARES, MARCOS PINTO SERRÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), FRANCISCA CATHARINA BERGER KOPKE), IVONE KOPKE LEITÃO), SEBASTIÃO DE CARVALHO LEITÃO), MARTHA KOPKE CAVALHEIROS), SEBASTIÃO CAVALHEIROS) X ESPÓLIO DE OTTO DITTRICH), Confinante: HAMILTON BARCELLOS), Confinante: DEMOLIO), Confinante: JUNEI BARCELLOS) Ao autor sobre correspondencia devolvida . \r\n\r\nId: 457379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.009341-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:1) As partes não possuem provas;2) Publique-se o edital trazido pelo art. 94 do Codecon. Após, ao MP, para promoção final, e conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.001855-4 - LUIZ DE GONZAGA DOS SANTOS GUTIERREZ E OUTROS, LUZIMAR ANDRADE MORSCH DOMINGUES, MIGUEL COUTINHO DOMINGUES, ELIANE ANDRADE MORSCH DE CARVALHO, CELSO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)), CLENICE TAVARES DE CASTILHO), MARCELO TAVARES DE CASTILHO, Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)), CARLA TAVARES DE CASTILHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Fl. 544, \"a\": oficie-se, na forma da sentença de fl. 511;2) Cada réu é responsável por 1/5 dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 23 do CPC. Assim, quanto ao Município, cite-se (730, CPC). Quanto aos demais devedores, intime-se na forma do art. 475J, também do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.004017-0 - VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.010386-8 - SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE PETROPOLIS - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Despacho:1) Não há preliminares a afastar, e o ponto controvertido é unicamente de direito: a regularidade formal do auto de infração. Indefere-se, pois, a prova oral.2) I. 3) Após, nada requerido, ao MP para promoção final. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010105-7 - CARLOS EDUARDO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:1) Não há preliminares a afastar;2) O ponto controvertido é a existência de fato justificante da inabilitação do autor no certame. Para tanto, defere-se, por ora, apenas a prova pericial;3) Venham, em cinco dias, quesitos e indicação de assistente técnico. I. e dê-se ciência (DPGE e MP);4) Após, voltem para designação de perito;5) A prova oral pretendida a fl. 94 terá sua necessidade posteriormente examinada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.002944-0 - IARA MARIA DIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008740-3 - ELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ELIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Venha procuração com poderes específicos para a renúncia ao direito, na forma requerida a fl. 39. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.008499-9 (11724) - PETROTUR EMPRESA DE TURISMO DE PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMPOS FROES (RJ-059428), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079395), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ADEMIR LEITE MIRANDA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 195vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.003036-5 (658888) - WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Decisão:1) Não observada a ordem legal, devolve-se ao credor o direito à indicação;2) Determinada a penhora on-line de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado, conforme consulta em anexo;3) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição;4) Na hipótese de não atendimento, suspende-se a execução, determinando-se o arquivamento do feito, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.008174-7 - JOSE MARCIO PILATE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NASCIMENTO MONTEIRO (MG-091965), Dr(a). FABIANA GORETTI TRESSE (MG-092839)) X PETROTUR - EMPRESA DE TURISMO DE PETROPOLIS S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)), CONTRASTE MARKETING & PROMOCOES LTDA. Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.005897-5 - MARIONETE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZVIEIRA LINDEU (RJ-081262)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ROBERTO TERRANOVA BARBERIO, Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663) Despacho:1) Esclareça a autora o que deseja demosntrar com a prova testemunhal, e qual depoimento pessoal deseja;2) I., sem prejuízo, o Sr. Perito para que esclareça se, quando dos curativos poderia ser observado o desenvolvimento da necrose e, acaso a resposta seja afirmativa, se seria possível evitá-la, evitando-se também os procedimentos posteriores;3) Esclareça também o Sr. Perito se a autora ficou impossibilitada de exercer suas atividades profissionais, e por quanto tempo. Por fim, diga, se possível, qual a causa da necrose, in casu. \r\n\r\nProc. 2005.042.006164-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X FABIO GARCIA BERNARDO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.007837-0 - ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Decisão:1) É legalmente vedada a antecipação da tutela para fins estipendiais, observado, ainda, preceito constitucional acerca de pagamentos por meio de precatório;2) Assim, indefere-se a antecipação;3) Quanto à inicial, não é inepta. De sua leitura é possível compreender com perfeição a conclusão, salientando-se que eventual indicação equivocada de dispositivos legais não a vicia;4) O ponto controvertido reside nas verbas eventualmente devidas ao autor, e para sua elucidação basta prova documental. Veja-se que o réu não impugnou a eficiência do autor no exercício de seu mister, tampouco a exoneração realizada, pelo que a prova oral é desnecessária, e aqui indeferida;5) Venha a documentação suplementar, em 15 dias...Rejeita-se a impugnação. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.008212-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X CLAUDIA CRISTINA FERREIRA Despacho:Ante a notícia do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.011549-6 - LUISA DE MARILENE FERREIRA COSTA, ALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.004833-7 - ANDERSON CABRAL VALERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.005664-4 - JOAO CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Aos interessados sobre fls.102 \r\n\r\nProc. 2006.042.007093-0 - BRUNA MUSSEL ANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.007902-7 - JORGE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Intimem-se às rés para que, na forma requerida pela parte autora e recomendada pelo MP, encaminhem o autor para análise de conveniência do ato cirúrgico, por outro especialista que não o de fl. 96. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008898-3 - ISABEL AMANDUA MURALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009817-4 - MARIA JOSÉ CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.003115-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.003124-0 - RITA IZABEL ZIMBRÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E.TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.004935-9 - VANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005603-0 - ANTONIO DOMINGOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006077-0 - PAULO JOÃO FERCHER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006254-6 - ERIVALDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006273-0 - VITOR PAULO DIAS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006416-6 - ARGEO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006651-5 - ZILDA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007995-9 - BRUNO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Diga o autor sobre petição de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.042.012327-4 - UBIRACI CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1- Cite-se. 2- Defere-se a gratuidade de justiça. 3- Manifeste-se o autor sobre petição de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.042.014764-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA Decisão:1) Cite-se SERLA no endereço desta Comarca, posto se tratar de pessoa jurídica, ausente qualquer elemento indicativo de não haver, aqui, representante legalmente habilitado. O doc. de fl. 130 é insuficiente para tal fim;2) Expeça-se carta precatória para citação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.042.000350-7 - CONDOMÍNIO IMPERIAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE RIOS E LAGOS - SERLA Decisão:1) Defere-se a dilação do prazo para a complemtentação das despesas. Prazo de 48 h. a partir da intimação desta;2) Certificado o correto recolhimento, cumpra-se fl. 63. \r\n\r\nProc. 2008.042.000491-3 - IZABEL LOURDES LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Cumpra a autora a determinação de fl. 30. Após, voltem para análise de fls. 31-32 ( ao autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.004072-0 - ODALEA MARIA BERNARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.010878-7 - TERESINHA DE MEDERIOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006621-7 - CARMEN LUCIA COPPE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011764-0 - PAULO JOSE DE SOUZA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X DETRAN/CIRETRAN), Procurador: SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.002255-0 - WALDEMIRO ALBERTO SIESLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.042.001218-1 - CARLOS ALBERTO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA Decisão: R.A. Venha declaração de hipossuficiência, para fins de gratuidade. Não há como deferir a antecipação. A notícia é a de que o SUS possui o material necessário à cirurgia, embora de diferente especificação daquele recomendado pelo médico. Todavia, não há elementos a indicar que a prótese disponibilizada pelo SUS seja não recomendada, ou inadequada. A informação é apenas a de que aquela desejada pelo autor \"diminui o tempo cirúrgico\", diminuindo também o risco de infecções e danos \"às partes moles\". Tais elementos, todavia, são insuficientes para que se conclua pela inviabilidade de utilização da pótese existente. Indefere-se, pois, a antecipação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1991.042.043227-5 (428024) - MOISES ALVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.006529-8 - ALVARO CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Afasta-se a preliminar de ilegitimidade, pela teoria da asserção. Basta a afirmativa na inicial para que se tenham por legítimas as partes;2) Os pontos controvertidos são a existência ou não de sinalização suficiente no local da queda do autor, e as consequências do acidente. Para sua elucidação, determina-se a expedição de mandado de verificação, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se, no local, estão a escada e seu acesso devidamente sinalizados e iluminados, esclarecendo, também, se é local de passagem livre a pedestres, e a que se destina. Determina-se, também, ofício ao subscritor de fl. 122, para que esclareça a lesão do autor. Anexar cópias de fls. 22 e 23;3) Observe-se a inexistência de especificação de provas, pelas partes;4) I., autor e réu, este também sobre a documentação acrescida. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.532.000311-5 (653056) - MONICA RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X PETROARQ CONSTRUCOES E ARQUITETURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão: Determinada a constrição de quaisquer valores depositados em nome dos devedores, verifica-se a insuficiência de fundos para garantia total do valor, restando bloqueado apenas R$ 364,09, em contas do sócio Francisco.Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor. \r\n\r\nId: 457380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.042.000940-6 - CARLOS ALBERTO ROSA E OUTRO, CARLOS OTÁVIO THOMAZ ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/04/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.000719-7 - MAYARA MATTOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X MARINILSON CARNEIRO DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.042.000718-5 - MARIA ANTONIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X ITALO DE OLIVEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 17/04/2008 às 15:30 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.042.003528-8 - EDNA PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUZA (RJ-061885)) X MARCOS FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho: Designo audiência especial para o dia 06/05/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.009358-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/04/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.000673-9 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/04/2008 às 14:15 horas. O lapso temporal poderá ser comprovado por declarações de duas testemunhas com firma reconhecida. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.042.006421-1 - JOAO CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X SONIA DA SILVA MOURA CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372) \"Autos desarquivados. Dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.042.009314-8 - GHASSAN ROGER BAHAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X CARMELITA LANA LIMA BAHAR Decisão:...Cuida-se de ação de divórcio litigioso aforada por Ghassan Roger Bahar em face de Carmelita Lana Lima Bahar. Compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009845-0 - JOCELITO MIGUEL KARL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145)) X ROSILANE DA SILVA KARL Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 08/05/2008 às 15:00 horas. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.004276-8 - MAYARA HEMMINGS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X ARIVALDO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.042.004788-2 - MARCELO MACHADO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Despacho: Designo audiência especial para o dia 08/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Atenda o Cartório o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.008184-0 - MARIA ÂNGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho: Designo audiência especial para o dia 07/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008794-4 - AGATHA VIANNA DANTAS PASSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X ALEXSSANDRO DA SILVA PASSE Despacho:Atenda a parte exeqüente o requerido pelo MP. Designo audiência especial para o dia 08/05/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010935-6 - ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA, Interessado: ANA IZABEL TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X CARLOS HENRIQUE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho: Designo audiência especial para o dia 06/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.013682-7 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS SOUSA SIMONI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X ANTONIO CANHACI SIMONI Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.000833-5 - BEATRIZ MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X GILCEMAR MARTINS DE SOUZA Despacho: Designo audiência especial para o dia 22/04/2008 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000859-1 - JOÃO PAULO DE ARAUJO TOSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MAURICIO FERNANDES TOSTA Despacho: Designo audiência especial para o dia 22/04/2008 às 16:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.013541-0 - IGOR DIAS SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOAQUIM JORGE BATISTA DA SILVA Despacho:Atendam os exeqüentes o requerido pelo MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.008501-0 - DULCINEA GONCALVES DOS REIS E OUTRO, MARCELLE DOS REIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:Designo audiência para oitiva da parte autora para o dia 07/05/2008 às 14:00 horas. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.532.001370-3 (13676) - PATRICK ANDREWS DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ROMILDO DIAS JUNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.003280-9 - FERNANDO JOSE BRANDAO MUSSEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X JORGE ROBERTO MUSSEL (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os documentos de fls. 122/123. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 07/05/2008 às 16:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2005.042.007905-0 - LICIENE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LOU' ANNE OLIVEIRA FRANCO (RJ-131353)) X PAULO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/05/2008 às 16:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.002743-1 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X LUCIANE PEREIRA DOS SANTOS), MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 08/05/2008 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.042.000676-4 - RODRIGO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X DOUGLAS CABRAL DA PONTE MACHADO E OUTRO Despacho:1)- Defiro J.G. 2)- Venham cópias das certidões de nascimento dos requeridos. 3)- Oficie-se ao empregador. 4)- Citem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.012361-4 - ANDRÉA NASSUR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/04/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.000424-0 - ZILDA DE JESUS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X JOSÉ JACINTO FERREIRA DA ENCARNAÇÃO Despacho:Defiro J.G. Retifique-se o nome da ação para separação litigiosa. Após, cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.006698-4 - SANDRA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MAURO CORREA DA SILVA NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2007.042.006415-4 - ANA PAULA DA FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X OSEIAS SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 06/05/2008 às 16:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010171-0 - ROSELENE SILVA SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X LUIS GONZAGA FREIRE Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 08/05/2008 às 14:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.012350-0 - NATHALIA DA COSTA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X DIOGO CEZAR ESTEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 07/05/2008 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.000939-0 - FABIANO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X GABRIELA CARNEIRO VAZ ROQUE Decisão:...Assim, declino da competência em favor da Vara de Família do Foro Regional de Itaipava, devendo o TJJ processante proceder as anotações e comunicações de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011823-0 - THAIS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X WALACE JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/04/2008 às 16:30 horas. Cite-se no endereço de fls. 23. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.000354-4 - CARLOS EDUARDO LISBOA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Carlos Eduardo Lisboa Fernandes e Anita Funger, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.010109-6 - SANDRA DE CÁSSIA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DA COSTA Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Sandra de Cássia Paula em face de Geraldo da Costa, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.012371-7 - AMERICO MARTINS DE CASTRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 20 e 23, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Américo Martins de Castro Neto e Zilda Maria Maiworm de Castro, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.010654-7 - BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661) Decisão:...Cuida-se de ação de divórcio litigioso aforada por Bárbara Maria de Oliveira Monteiro Luiz em face de Paulo Roberto Burger Monteiro Luiz. Compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Defiro, ainda, a expedição dos ofícios requeridos às fls. 434/435. Expeçam-se os ofícios. Com as respostas, dê-se vista às partes. Oportunamente designarei ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010998-8 - MANOEL RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELENE DE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:esigno audiência preliminar para o dia 23/04/2008 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.010132-1 - SOLANGE APARECIDA AGRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho: Designo audiência especial para o dia 24/04/2008 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011209-4 - LARA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X AIDSON DO CARMO SAMPAIO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 120/149. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.012846-6 - GABRIEL QUINTANILHA CECÍLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X EDSON CECÍLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao empregador conforme requerido pelo MP. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 23/04/2008 às 14:45 horas. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.042.002331-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do réu, noticiado às fls. 144/150, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.005783-6 - JOSIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X JULIANE MEDEIROS ROCHA ALVES Despacho:Digam as partes. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 23/04/2008 às 15:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.013210-0 - MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X ADEMAR ANTONIO PRUDÊNCIO Despacho:Defiro fls. 44. Anote-se como de praxe. Designo audiência especial para o dia 24/04/2008 às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se.O prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.003713-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)), MARIA EDUARDA DA COSTA Despacho:Digam as partes. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 23/04/2008 às 14:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.006048-3 - JESSICA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JORGE ANTONIO ZUCOLOTO Despacho:Digam as partes. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 24/04/2008 às 14:15 horas. I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.010613-6 - CRISTINA DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X JOSÉ CARLOS GALMON DE BRITO JÚNIOR Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 19, julgo extinto os feitos 2007.042.011525-3 e 2007.042.010613-6, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Traslade-se cópia para os autos do processo nº 2007.042.010613-6. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.002537-4 - SEBASTIAO JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ANNA ROSA GONS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Decisão:...Cuida-se de ação de modificação de cláusula aforada por Sebastião José de Paiva em face de Anna Rosa Gons. Compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005186-0 - GABRIEL BOUBEE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMON VENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 07/05/2008 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.011525-3 - CRISTINA DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JOSÉ CARLOS GALMON DE BRITO JÚNIOR Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 19, julgo extinto os feitos 2007.042.011525-3 e 2007.042.010613-6, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Traslade-se cópia para os autos do processo nº 2004.042.010613-6. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.006726-0 - JOSIANE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X EDGARD FREITAS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008797-0 - ANDRE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X LUCAS RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516) Decisão:...Cuida-se de ação de modificação de cláusula aforada por André de Almeida Gomes em face de Lucas Rodrigues Gomes e Andreza Rodrigues Gomes. Inicialmente, determino ao autor que traga cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como das certidões de nascimento dos réus. No mais, compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/04/2008, às 16:30. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.008247-0 - CYBELE CAVASSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDEBRANDIANAL CRUZ (RJ-029454) Decisão:Cuida-se de ação de separação consensual aforada por Cybele Cavassa de Souza e Danilo de Souza. Às fls. 13 dos autos foi proferida sentença decretando a separação do casal. Requerimento de restabelecimento da sociedade conjugal às fls. 22. Certidão de casamento averbada às fls. 28. Termo de ratificação às fls. 31. Parecer Ministerial às fls. 32. Compulsando todo o processado, verifica-se que estão presentes os requisitos necessários para o restabelecimento da sociedade conjugal requerida. Assim, defiro o restabelecimento da sociedade conjugal de Cybele Cavassa de Souza e Danilo de Souza. Oficie-se ao RCPN, comunicando o restabelecimento da sociedade conjugal. P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.003810-6 - MARIA CARMEM TEDESCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JOSE FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Cuida-se de ação de separação litigiosa aforada por Maria Carmen Tedesco de Castro em face de José Francisco de Castro. Compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/04/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009231-9 - MARIA CRISTINA DE MELO VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X CESAR AZEVEDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 25/39. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 24/04/2008 às 14:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010689-6 - HIPOLITINA DOS SANTOS SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARCO ANTÔNIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 23/04/2008 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007206-0 - MONIQUE MILAN BORSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X ALEXANDRE ANTONIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 05/03/2008 às 16:35 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.011139-9 - TAINARA ALINE DE ABREU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X LUCIANO JOSÉ FIGUEIREDO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 10/04/2008 às 13:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.012788-7 - LEDA DE MELLO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533), Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CLAUDINEI DE MELLO VIVEIROS E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/03/2008 às 16:45 horas. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.042.001062-7 - ALINE BARROSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X EVALDO VITORINO FERREIRA Decisão:Quanto aos veículos Ford Ka e Kombi, determino seja oficiado ao Detran para que seja informada a Titularidade dos referidos autos. No que tange aos bens indicados na exordial, determino, ad cautelam, que o senhor Oficial compareça à residência e proceda o anotamento dos bens que guarnecem a residência do casal. No mais, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.006311-3 - SELMA REGINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Marcos Antonio Rezende de Almeida e Celma Regina Pereira, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.000219-4 (17392) - JANAINA ALVES VIEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-103856) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 64, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio consensual de Roberto de Oliveira Braga e Janaína Alves Vieira Braga, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nProc. 2007.042.012348-1 - SONIA MARIA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 19 e 20, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Dionezio Célio Pereira de Souza e Sonia Maria Gonçalves de Souza, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 7, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013756-0 - ALEXANDRA DUTRA GOMES PROENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 22, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Manoel do Valle Proença e Alexandra Dutra Gomes Proença, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.013031-0 - PRYSCILA LARANJA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DA CONCEIÇÃO GERALDES (RJ-147041)) X ALFREDO AUGUSTO MORADA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.011417-9 - KAIQUE LUIZ DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Despacho: Designo audiência especial para o dia 24/04/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.010108-4 - MARCOS LOPES VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X JANAINA ALBERNAZ VALENTE Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, decretando a extinção da obrigação de Marcos Lopes Valente de prestar alimentos a Janaina Albernaz Valente, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários, ante ao deferimento da gratuidade. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.008895-3 - MARITILDE COSTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o tempo decorrido sem manifestação dos requerentes, o que se denota a falta de proveito, utilidade e necessidade na tutela jurisdicional pretendida, julgo o feito extinto nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.007078-1 - TANIA MARIA CANUTO TELLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), THALITA GONCALVES SIQUEIRA DOS SANTOS) X RODRIGO SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a Requerente, devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, III, § 1º do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.009401-6 - LOURDES JOANA UMBELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTOLINO UMBELINO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do réu, noticiado às fls. 47, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.006707-6 - FÁTIMA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X ILAZIR ISABEL DE MOURA SANTOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o falecimento da ré, noticiado às fls. 37/38, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.012933-1 - JACIR ORNELLAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X EDSON JORGE ORNELLAS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.014080-6 - ADRIANA CRISTHINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X MARCOS AURELIO DE ARRUDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 88/89, julgo extinto o feito na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.003600-6 - EVALDO VITORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ALINE BARROSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.004829-5 - MARINHO HONORATO M. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARIANA MATHIAS MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o Requerente, devidamente intimado para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, III, § 1º do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.042.038450-3 (4091) - ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, 36 e 42, ratificado às fls. 42 e 47, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação de Roberto da Silva e Eni Maria da Conceição Diogo da Silva, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.532.013014-0 (8995) - GUILHERME JOSE VAN DIJK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) \"Diga o Autor se foi dado cumprimento ao ofício de fls. 191.\" \r\n\r\nProc. 2002.042.008921-7 - CLAUCIO NOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, com os esclarecimentos de fls. 21 e 43/44, ratificado às fls. 46, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Claucio Noel e Márcia Hermes Noel, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.007614-0 - ALESSANDRA APARECIDA FIGUEIRA ADRIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X CHARLES DOS SANTOS NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o tempo decorrido sem manifestação da parte autora, o que se denota a falta de proveito, utilidade e necessidade na tutela jurisdicional pretendida, julgo o feito extinto nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.012872-7 - FRANCISCA AURILENE FERNANDES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.014715-1 - ANIELE AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X JORGE LUIS DA SILVA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.042.038335-3 (4465) - GUILHERME RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378), Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE RATIFIQUEM OS TERMOS DE FLS. 75/81, DIANTE DA SRA. ESCRIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 1990.042.038335-3 (4465) - GUILHERME RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378), Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES CONFORME DESPACHO DE FLS.181. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.008847-0 - VANDERLÉA ANTUNES RIBEIRO MARCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 19 e 22, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de José Luiz Marciano e Vanderléa Antunes Ribeiro Marciano, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.007482-2 - EDUARDO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X FABIANA ALBUQUERQUE MONTEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 25/27 e 36, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Eduardo da Silva Pimenta e Fabiana Albuquerque Monteiro Pimenta, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. Oficie-se ao empregador. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.014512-9 - CAMILA GUIDA SORSONAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X JOÃO FERNANDO SORSONAS DE FREITAS Despacho:Atenda a parte exeqüente o requerido pelo MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.011408-8 - MARILENA PEREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). NADIR PACHECO FARACO (RJ-079033)) X MARIA LUIZA DA FONSECA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Maria Luiza da Fonseca, nomeando como sua curadora Maria Magdalena da Fonseca Teixeira, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.001133-2 - GLEICY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA APARECIDA SILVA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Maria da Aparecida Silva dos Santos, nomeando como sua curadora Gleicy de Oliveira Silva, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.013827-7 - LEONARDO GALL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X PAULO JORGE DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do réu, noticiado às fls. 51/52, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.007380-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X EUFEMIA VARRICCHIO CALANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.000771-4 - MAITE MAIA PAVELKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) X RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.042.009233-3 (9657) - JOSE DOMINGOS DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, com os esclarecimentos de fls. 12, ratificado às fls. 21 e 22, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de José Domingos de Campos e Fátima Luiza de Souza Campos, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014307-8 - MARCOS ANDRÉ CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.042.004156-0 - GILSON VOGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X MARIA NILZA DO NASCIMENTO VOGEL (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 98/101, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Gilson Vogel e Maria Nilza do Nascimento Vogel, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005283-8 - MARA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X ODAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 62/63, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação consensual de Odair dos Santos e Mara Lucia Ferreira dos Santos, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à aver bação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nId: 457381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.008410-8 - DISRAM MATERIAIS ELTRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X NEUZA LOPES FERREIRA Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267 IV do CPC c/c com os artigos 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento de documentos desde que substituídos... \r\n\r\nProc. 2007.817.009088-1 - MARMORARIA NOSSA SENHORA DO AMOR DIVINO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230)) X MARLI DE OLIVEIRA Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267 IV do CPC c/c com os artigos 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários.Defiro desde já o desentranhamento de documentos desde que... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.002613-4 - AGOSTINHO RICARDO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.817.004538-6 - VAGNER CHRISTO COSTA X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Ante ao exposto, julgo procedente os embargos interpostos por Telemar Norte e Leste S/A em face da execução que lhe move Vagner Christo Costa. Por via de conseqüência, reduzo a execução para o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) \r\n\r\nProc. 2005.817.007047-6 - LUCIA DE ANDRADE MASCHERONI (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). CAROLINA DE PAULA FONSECA PACHA (RJ-140363E), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007753-7 - SILVIA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S. A. Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos embargos. Custas pela Embargante.Com o trânsito em julgado expeça-se de mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 256 em favor da parte Embargada.Esclareça a Autora se as faturas de fls. 295/313 referem-se ao descumprimento da sentença após a garantia do juízo para apresentação de embargos. Em caso positivo deverá ser apresentada planilha respectiva, ressaltando-se que sobre multa astreinte não incidem juros ou correção monetária. \r\n\r\nProc. 2005.817.009736-6 - JOSÉ ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Vistos etc. JULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado neste processo, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Torno, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000507-3 - LUZIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X VESPER S. A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001913-8 - MARCIO MENDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta (fls. 97/97vº), a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa-ré, com fins do levantamento da importância depositada em duplicidade nestes autos às fls. 95/96, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002454-7 - ALBA VALÉRIA MANHÃES PEREIRA X TELE -RIO ELETRO DOMÉSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002753-6 - ERICA CARVALHO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004547-2 - PAULO ROBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO AMADO PINTO MONTEIRO (RJ-134908), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005137-0 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Sentença:VISTOS etc.Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que o presente feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, aguardando providência da parte autora, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005606-8 - ANDREZA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 131/132 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006865-4 - RONALDO ELIE YALLOUHZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os embargos interpostos por Telemar Norte Leste S/A em face de Ronaldo Elie Yallouhz, a fim de reduzir a presente execução para o valor de R$ 202,36 (duzentos e dois reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2006.817.008453-2 - MARIA DO SOCORRO FEITOZA X AROM TELECOMUNICAÇOES - SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFONICOS LTDA TELLE SOUTH (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Sentença: Vistos etc. JULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado neste feito, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.001903-3 - GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007145-8 - TEREZINHA SILVA FIUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Homologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 23 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008359-0 - VITOR MASSARI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 104 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010225-0 - JORGE LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 70/71 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010502-0 - DOMINIO LUBRIFICANTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ANCORA COMERCIO E INDUSTRIA DE ESTOPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Domínio Lubrificantes Ltda em face de Ancora Comércio e Indústria de Estopas Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.817.011154-7 - SANDRO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GAHYVA (RJ-061286), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Certifique a serventia a data em que ocorreu o trânsito em julgado, bem ainda se é devida a cobrança da multa do art. 475-J no caso dos autos. Em seguida, abra-se vista à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004583-8 - MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ADRIANO MONTEIRO DE SOUZA Sentença:Tenho por não justificada a ausência da parte autora, eis que a audiência de deu mais de um mês de seu exame às fls.31, não trazendo aos autos atestado médico com a recomendação de repouso, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. P.R.I. Transitada em julgado, desentranhe-se os documentos acostados aos autos, entregando-os ao autor, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007583-1 - LOURDES PACHECO SABRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X SHOPPING BAUHAUS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320) Sentença:... julgo improcedente o pleito autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.817.007688-4 - SORAIA EGITO LESSA (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X RICAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 39 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007883-2 - SERGIO LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X AUTO POSTO GAS TUDO MOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.817.000774-2 - BENEDITA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante dos embargos.Sem honorários.Custas pela Embargante na forma do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95.Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargada-Autora \r\n\r\nProc. 2005.817.000778-0 - JUREMA DA COSTA BULL (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775)) UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ALEXANDRE BALDAQUE GUIMARÃES (RJ-010249) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos embargos.Condeno a Embargante nas custas processuais.Com o trânsito em julgado, prossiga a Embargada na execução promovendo, se for o caso, a alienação dos bens que foram objeto de constrição judicial.PRI \r\n\r\nId: 457389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000553-3 - GIOVANE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X JOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, ... CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ARBITRADOS ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, VERBAS CUJA EXECUÇÃO RESTA SUSPENSA A TEOR DO DIPOSTO NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.079.002994-0 - M.F.L.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE FARIA VILELA MENDES (MG-093538)) X C.E.E.P. Decisão:Para a hipotese de eventual ausencia de vinculo trabalhista arbitro os alimentos em 30% do salário minimo, pagos todo dia 5, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.079.003113-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X S.S.S. Ao autor para fornecer cópia de instrumento procuratório para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.079.000347-2 - GABRIELA NATALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X RENATO PATROCÍNIO VALE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. HÁ DIVERGÊNCIA ENTRE NOME DO MENOR GRAFADO NA INICIAL E DOCUMENTO DE FL. 08. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000305-8 - RICARDO JORGE AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X MOZART AMARAL FILHO E OUTRO Ao autor: fornecer cópias do despacho do deferimento da gratuidade, se for o caso, e do despacho que determinou a expedição da precatória e cópia da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.079.000435-0 - NATHALIA MELO DUARTE BEIRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ALEXANDRE DUARTE BEIRAO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DOS DESPACHOS QUE DEFERIU GRATUIDADE DE JUSTIÇA E QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.079.002302-0 - GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTROS Decisão:Aos autores para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.079.001786-9A - MARIA CORINA BAIXA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X HÉLIO MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Assiste integral razão ao embargante, motivo pelo qual retifico a decisão de fl.12 para determinar o declinio de competencia em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Nilopólis e não como ali constou. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000489-9 - VITOR AZEREDO LEAL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.079.000742-6 - KATLEY REZENDE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922)) X CLAUDIONOR MARQUES DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/3, ÀS 14:30 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.003115-5 - V.A.V.P. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X L.R.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.001416-9 - MARCIA ANDREA MARCELO PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X CID VIANNA PADILHA DE OLIVEIRA Assinatura:AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.079.001980-0 - JOAO JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X SEVERINO PAZOS CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFICIOS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001959-1 - ELISA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X LUIZ ALBERTO MENDES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Ao réu sobre ofício de fl. 50/51. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.079.000323-0 - ROBERTO HENRIQUE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X MONICA DA SILVA DUARTE DE SOUZA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.079.000397-0 - DORALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:À autora exequente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001212-2 - ARLANDO D'ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X INGRID BORGES DE FREITAS WILSON Decisão:Ao autor inclusive para esclarecer a sua pretensão de fl.101. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.079.000300-9 - ROBERTO HENRIQUE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X LUIZ GUILHERME SILVA DE SOUZA Ao autor: fornecer cópia do comprovante de residência \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.079.000339-9 - ELMA MARIA ESPOSTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ALUIZIO TRINDADE LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Decisão:Recebo ambvos os apelos nos regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao MP. A seguir, ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.079.001937-4 - JÚLIO CÉSAR VASCONCELLOS MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LUCIANA MONTEIRO E MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Ao DR. ANTONIO BARROSO FERNANDES, subscritor da contestação de fl. 103 para apresentar instrumento procuratório e/ou substabelecimento nestes autos, uma vez que no apresentado à fl. 363 não consta o seu nome, \r\n\r\nProc. 2007.079.001937-4 - JÚLIO CÉSAR VASCONCELLOS MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LUCIANA MONTEIRO E MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Decisão:Aguarde-se a audiencia designada. No momento processual oportuno será apreciado o pedido de provas das partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000515-6 - JÚLIA MUNIZ PAVÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X NELSON MONIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:JIP. Considerando o estado de saúde do réu, fica dispensada a sua presença em Juízo. Outrossim, convovo a filha do mesmo para depor em audiência, tendo em vista a possibilidade de trazer elementos para o julgamento. It-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.079.001036-5 - SILVIA WEIL DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Às partes para encaminharem os autos à FAZENDA ESTADUAL, ou recolherem as custas judiciais para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.079.000797-7 - J.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Decisão:Venha o pedido de gratuidade de justiça devidamente instruído. Outrossim, deverá o pedido de execução do débito vir em termos, uma vez que somente assim poder-se-a falar em penhora. \r\n\r\nProc. 2008.079.000259-5 - LUIS OTÁVIO FRANÇA IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:...2) Venha a inicial devidamente assinada pela segunda requerente... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.079.000324-1 - ROBERTO HENRIQUE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X MONICA DA SILVA DUARTE DE SOUZA) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E CONTRA-FÉ. \r\n\r\nId: 457639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.074685-0 - IVANA RODRIGUES VIEIRA LUCAS, Falecido: PAULO CESAR BARBOSA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055) DE ORDEM: \"JUNTE O AUTOR CÓPIA DE FLS. 50/51 E 53 PARA INSTRUÍREM OS OFÍCIOS\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.032002-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X YONE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), GILSON CANELA CABRAL DE ORDEM: \"JUNTE O AUTOR PLANILHA DO DÉBITO PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE INTIMAÇÃO\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.004553-6 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANDA DOS SANTOS CANUTO SILVA Despacho:Para realização da penhora \"on line\" é necessário o nº do CPF da Executada. \r\n\r\nProc. 2003.004.017777-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CARLOS MAGNO IUCIF VIEIRA), CARLOS ROBERTO FERREIRA JARDIM), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA JUNTAR AS CÓPIAS DO RGI REFERENTE OS IMÓVEIS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.004.003359-1 - PIT STOP AV. BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X DUARTE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito da parte Executada no valor de R$ 0,01, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o Exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.090439-5 - GILDÁSIO DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X JANNE SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Fls.96. Diga o Autor se há possibilidade de acordo e em quais termos. \r\n\r\nProc. 2006.004.073013-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Decisão:Pelos documentos trazidos pela parte Autora, às fls. 14/36, consistentes nas telas de evolução da dívida, fica difícil a verificação dos pagamentos efetuados pelo Réu e eventual cobrança de juros sobre juros, daí ter sido determinada, como diligência do Juízo, a prova pericial contábil, cujo ônus tocaria à parte Autora, na forma do art. 19, §2º, do CPC.Ocorre que, pelas manifestações do Autor, às fls. 69 e 76/77, a parte Autora não tem interesse na prova e não quer adiantar as despesas.Assim, outro remédio não há, pelo que, inverto o ônus da prova, cabendo ao Autor comprovar a inexistência de anatocismo.Diante da inversão do ônus da prova, abro nova oportunidade ao Autor para se manifestar, em dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003156-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ADRIANA CHAGAS DE OLIVEIRA DE ORDEM: \"AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DA PLANILHA DE FLS.34\". \r\n\r\nProc. 2007.004.090196-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X AUTO POSTO VISEU LTDA), Fiador: VANESSA SETOR COSTA), Fiador: BRUNO E SOUZA RODRIGUES), Fiador: MARCO AURÉLIO SIMÕES DE ORDEM:\" AO AUTOR PARA JUNTAR COPIA DE FLS. 86 E 91, BEM COMO (02) PROCURAÇÕES PARA INSTRUÍREM AS CARTAS PRECATÓRIAS\". \r\n\r\nProc. 2007.004.092208-2 - PEDREIRA OURO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BAZAR PORTO 3594 LTDA Despacho:Diga a parte Autora se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.180267-9 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X I.N.S.S.I. DE ORDEM: \"AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DA DECISÃO E PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA\". \r\n\r\nCobrança, de taxa de condominio \r\n\r\nProc. 2004.004.038582-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX-BLOCO 04-EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X CARMEM DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: \"JUNTE CÓPIA DA PLANILHA DE FLS. 57/58\". \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.004.180638-7 - ALINE DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAI DE ORDEM:\"PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DO DESPACHO PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.052436-5 - BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 208/210 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088640-5 - TATIANE CONCEIÇÃO DE ALVARENGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como prova, defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo Réu, a ser juntada em dez dias.Após, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.020421-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JUSSARA ALINE AFONSO RODRIGUES Ressalvada a posição contrária deste Magistrado, a sentença de fls. 44/46 deve ser devidamente cumprida. Assim, defiro o requerimento de fls. 63, expedindo-se mandado de prisão, na forma requerida, pelo prazo de até 1 (um) ano. (RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO MANDADO E OFÍCIOS) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.031498-5 (15422) - DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X VERA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014) Decisão:Anote-se a Reconvenção.Defiro JG à Ré-Reconvinte.Ao Autor-Reconvindo sobre a Contestação de fls.83/91 e a Reconvenção de fls.92/117.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083763-7 - FERNANDO NORBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X FERNANDO MÁRIO SCOTELARO LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Despacho:Ao Autor sobre fls.75/76. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.004.071451-1 - JORGE LUIZ LEITE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA NALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Despacho:Antes de realizar a penhora, intime-se, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.013339-5 (14640) - DEISE FESTAS TERROSO POSTIGA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X DENIZE TERROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Compulsando os autos da Execução em apenso, verifico que a Embargada mudou de patrono, conforme fls. 132, daqueles autos. Assim, para evitar alegação de nulidade, anote-se o nome do patrono da Embargada e republique-se fls. 64, já com o nome do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2001.004.013339-5 (14640) - DEISE FESTAS TERROSO POSTIGA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X DENIZE TERROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Compulsando os autos, verifica-se que o embargado foi intimado via imprensa oficial, na pessoa de seu advogado e não se manifestou.Assim, a fim de se evitar qualquer nulidade ao feito e atendendo ao disposto no art. 740, caput, do CPC, cite-se e intime-se o embargado, pessoalmente, para ciência dos embargos e do prazo de 10 dias para ofertar impugnação.Providencie o embargante os meios necessários para citação e intimação pessoal do credor, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento de mérito. Int.. \r\n\r\nProc. 2001.004.021126-6 (15180) - ESPOLIO DE WILSON DA SILVA, WASTERLITA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X OSCAR CANTINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Decisão:Laborei em erro às fls. 151, item 1, uma vez que a petição de fls. 144/145 é estranha aos presentes autos, devendo ser desentranhada, o que ora determino.Conseqüentemente, retifique-se a autuação, quanto ao nome do patrono do embargado. Os embargantes desistiram da produção da prova pericial, o que ora homologo.Regularizados, voltem para Sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.081863-1A - MÔNICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Tendo em vista o certificado, o presente incidente é tempestivo.Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013221-5 (9.788) - ESPOLIO DE IZABEL SOUZA LIMA, Inventariante: BEETHOVEN SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X MARLENE PEIXOTO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). SHCUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492) 1- Indefiro requerimento de aplicação de multa, visto que se trata de execução por título extrajudicial;2- A parte Exeqüente não aceitou o parcelamento;3- Oficie-se ao Registro de Imóvel para a averbação da penhora. (RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO OFÍCIO E INSTRUIR COM AS CÓPIAS PERTINENTES.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.039087-0 - ANDERSON DUARTE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X 8995 VEÍCULOS LTDA - RODRIAUTOS VEÍCULOS), RODRIGO WALDAL DE CASTRO DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DA CP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.004.044461-3A - THATIANA CALLILE MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)), JULIO RUBENS), ANNA RUBENS Decisão:Considerando a alegação de que a parte Ré, ora Executada, encontra-se inadimplente com o pagamento do aluguel, IPTU e condomínio desde 25/04/2007, fica tal crédito como caução para a execução do despejo.Trata a parte Autora a planilha atualizada e lavre-se termo.Sem prejuízo, notifique-se para a desocupação voluntária.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.004.002043-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JACIRA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Retaure-se da baixa. Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.002043-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JACIRA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Publique-se o despacho retro anotando-se o nome da patrona substabelecida às fls.12. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.004.002043-0B - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JACIRA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.002043-0B - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JACIRA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Publique-se o despacho retro anotando-se o nome da patrona substabelecida às fls.12 dos autos 03/2043-0/A. \r\n\r\nProc. 2007.004.085747-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JORGE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Decisão:Rejeito a presente Impugnação ao Valor da Causa, não vislumbrando que o montante alvitrado se afigure despropositado ou exagerado.De fato, o valor dado à causa está dentro dos limites da alçada do procedimento sumário, merecendo destacar que, em caso de condenação, os ônus sucumbenciais serão calculados e acertados de acordo com o valor fixado em sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090455-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JANDUY BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040) Decisão:Rejeito a presente Impugnação ao Valor da Causa, não vislumbrando que o montante alvitrado se afigure despropositado ou exagerado.De fato, o valor dado à causa está dentro dos limites da alçada do procedimento sumário, merecendo destacar que, em caso de condenação, os ônus sucumbenciais serão calculados e acertados de acordo com o valor fixado em sentença.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.096281-4 - JOSÉ CARLOS CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recurso Especial inadmitido.Tendo em vista a quitação manifestada à fl.242, declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.048107-5 - MARAJORGELINA CAETANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento de testemunhas.Defiro, ainda, a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.052739-7 - MARIA TEREZA GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.131/139: aguarde-se resolução da lide.Recebo os recursos104/115, 116/124 no duplo efeito;Aos Apelados em contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.011716-0 - ANA CARLA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Efetivado o bloqueio \"on line\" dos créditos da executada no valor de R$ 600,00, junto ao Banco do Brasil S/A, conforme comprovante juntado nesta data.Intime-se o executado por D.O, na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme art. 475J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.179756-8 - OSVALDO PRUDENTE HORACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X PRO-MORAR DOS LAGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DE ORDEM: \"JUNTE O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 41 E PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nIndenizatória, C/C CONCORRÊNCIA DESLEAL C/C DUMPING \r\n\r\nProc. 2003.004.052564-3 - REIS E FLORENTINO TELEFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito da parte Executada no valor de R$ 53,11, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o Exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.096251-6 - IVANI DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ASB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl.123, declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.004.000001-5 (2451) - JOAREZ CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E)), Inventariante: MARIA DELPHINA DA CUNHA) X URBANO DOMINGUES DA CUNHA Ao Inventariante sobre quota fazendária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.082268-3 - JOSIAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X JOSUE BATISTA DE OLIVEIRA DE ORDEM:\"CUMPRA O AUTOR O ARTº 202 DO CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.004.083683-9 - MEPEL MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GOETENAUER DE CARVALHO PONTES (RJ-118754)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.182109-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A DE ORDEM:\" CUMPRA O AUTOR O ARTº 202 DO CPC\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.038550-1 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MARCELINO NOVAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Converto o julgamento em diligência.Expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Sr. OJA verifique se houve, ou não, obras de contenção no muro do Autor. (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2007.004.083879-4 - JORGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os Embargos de fls. 131/134, ficando também deferida a colheita do depoimento pessoal da parte Autora a ser colhido, em AIJ, caso haja necessidade.Oficie-se, como requerido às fls. 136.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.016915-8 - JOSÉ AUGUSTO DE AZEVEDO ZANON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova na forma da Lei Consumerista, devendo a parte Ré juntar comprovantes requeridos às fls.86 pelo Autor. No prazo de quinze dias. Com a vinda dos documentos dê-se vista à outra parteIntimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.060719-8 - ARLETE MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:À Autora sobre fls.67/73. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.044499-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X DAVID DA COSTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. Outrossim, digam se há interesse na audiência conciliatória. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.110182-0 - JORGE LUIZ PORCINA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MAJ BABY DO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)), LOSANGO S/A, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Efetivado o bloqueio \"on line\" dos créditos da executada no valor de R$ 18.480,00, junto ao Banco do Brasil S/A, conforme comprovante juntado nesta data.Intime-se o executado por D.O, na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme art. 475J, §1º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.058580-4 - MARIALICE DA FONSECA ROCKERT (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), LENOXX SOUND), ELETRONICA DRAIVE LTDA, Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Justifique a parte Autora a necessidade da colheita do depoimento pessoal dos Réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.016616-5 - DEJANIRA LEMOS CLASS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), NOVA AREAL TUR ( AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre fls. 307/308. \r\n\r\nProc. 2006.004.065883-2 - MADALENA DE SOUZA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X COMERCIAL DE INFORMÁTICA GRASSINE LTDA ME (UNIVERSO DA INFORMÁTICA) Despacho:Por ora, diligencie a autora o endereço atualizado da empresa Ré. I-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.004.096162-7A - SABRINA DE BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) DE ORDEM: \"JUNTE O AUTOR CÓPIA DE FLS. 06 À 14\". \r\n\r\nId: 457390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.181869-9 - MARIA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)), Falecido: CARLOS EDUARDO SANTANA Despacho:1-Venha a última declaração do IR do espólio.2-Traga a requerente comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3-Venha a certidão de nascimento do de cujus.4-Retifique-se onde couber o nome da ação eis que constou erroneamente como Alvará Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.182091-8 - TANIA MARIA COELHO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)), Falecido: ALBERTO COUTINHO CARVALHO Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.000506-3 - ARTHUR ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)), Falecido: ELMA DA SILVA ARAUJO Decisão:1-Regularize o autor sua representação processual.2-As declarações acostadas pelos demais herdeiros não constituem renúncia ao direito de recebimento dos valores deixados pela falecida.Assim sendo, devem os mesmos integrarem o polo ativo da ação. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.000802-7 - ANA CLAUDIA DA SILVA RANGEL CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X Falecido: MARCIONILA DA SILVA RANGEL Despacho:Venha declaração de hipossuficiência dos demais herdeiros, na forma da Lei 1.060/50. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura de Compra e Venda c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.092600-7 - CARMEM LUIZA DOS REIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CARLOS ALBERTO MEDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) VISTA AOS AUTORES PELA VINDA CONTRAFE. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.009475-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDENIR DE FREITAS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.182635-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CAROLINE BRASIL GOMES BRANDALIZE Decisão:1-Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.34.2-Regularize-se a representação processual.3-Embora se considere a regularidade do protesto, em se tratando de alienação fiduciária, nos termos do art.15 da Lei 9492/97 e §§2º e 3º do art. 2º do Decreto Lei 911/69, a citação editalícia somente se admite se efetivamente comprovado que a mesma se deu em razão do devedor ser desconhecido, sua localização incerta ou ignorada, em local perigoso ou de difícil acesso, for residente ou domiciliado fora da sede. Esclareça a parte autora.4-Certifique o cartório sobre o cumprimento do determinado às fls.02. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.015682-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA À parte (X )autora ( )ré pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de ________________ ...Conta nº 1107-2... R$ .................__6_ Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ .21,90.....FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ .....1,09.......FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ .....1,09......... \r\n\r\nProc. 2007.004.182286-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO GONCALVES Decisão:1-Nas ações de busca e apreensão, imprescindível a comprovação da mora do devedor. Assim sendo, venha a notificação nos termos do parágrafo 2º, do art.2º do Decreto-lei 911/69, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.18, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.001542-1 - BANCO DO BRAIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ANA CRISTINA DA SILVA DECACHE SPITZ E OUTRO Despacho:Após o correto recolhimento das custas, Cumpra-se e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001604-8 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MERCADO INDEPENDENTE Despacho:Após o correto recolhimento das custas, cumpra-se e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.045178-9 - ESPOLIO DE OSWALDO LEANDRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146)) X JAIR PINA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.080503-4 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE UBIRAJARA DE SENNA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Despacho:VENHAM EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2004.004.081165-4 - ADELIR DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANADYR SOARES DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 103 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081900-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LUIS EDUARDO B. CARDIERI Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de trinta dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.004.000832-5 - CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Síndico: KLEBER OLEGARIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X FERNANDO PINHEIRO PACHECO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a sua concessão.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, aut \r\n\r\nProc. 2007.004.182525-4 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X MERCEARIA MPN PORTO NOVO LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.18 , no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de debito c/c indenização p/ danos morais c/pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000767-7 - FELIPE LUIZ MUZI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) À parte ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,11FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,11Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 25,00 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082105-8 - JUSSARA DOS SANTOS REGINALDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) À parte RE ) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 19,17Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,46FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,46Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.059865-3 - SOLANGE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 6,39Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,82FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,82Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 50,00 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2008.004.000207-4 - ATTILA DE MATTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X VITTO RAPHAEL DOS SANTOS Decisão:1-Apense-se aos autos da ação de execução.2-Emende-se a inicial para cumprimento do disposto nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, regularizando a sua representação processual.3-Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.000257-4 - LEDIR DE MOURA NANCI (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANAYTA MARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Decisão:Considerando que a primeira executada em nenhum momento foi excluída do polo passivo da ação e que a mesma é falecida; considerando o requerido pelo exequente no ítem \"d\" de fls.133, deve ser regularizado o polo passivo com relação a mesma, pelo que, nos termos do artigo 265, do CPC, suspendo o presente feito, até a habilitação do sucessores de Anayta.Int. \r\n\r\nProc. 2002.004.025898-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.007576-4 (33508) - ESPOLIO DE MOIR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X COG SAUDE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.004.050157-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SADY PIRES E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.182193-5 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MILENA BASTOS FERREIRA Decisão:Após o correto recolhimento das custas, cite-se.Na forma do artigo 652 A, do C.P.C., arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.000572-0 - RICARDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a prova já foi deferida pela decisão de fls. 64, precluso o pedido de desistência da prova pericial manifestada às fls. 92.Deposite a parte ré os honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.004.059855-0 - ALEXANDRA RAMOS MOACIR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Fls. 99 - Defiro à parte autora o prazo de 15 dias para juntada do substabelecimento.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.065237-4 - GILBERTO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 19,17Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 6,98Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,46FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,46Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nProc. 2007.004.067718-0 - ANA CRISTINA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 1,82Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,59FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,59Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 35,00 \r\n\r\nProc. 2007.004.084213-0 - JOSÉ CLÁUDIO BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 137/140 - Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001714-9 - ELZA TRINDADE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Restaure-se o processo eis que o mesmo encontra-se baixado.2) Conforme sentença de fls. 106, as custas deveriam ser recolhidas pela parte ré. Considerando que a parte autora adiantou o pagamento - fl. 112/114 - a presente ação deverá seguir em cumprimento da sentença, já transitada em julgado, para que a autora seja ressarcida do valor de custas antecipado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.008744-0 - VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X RENATO ALTOE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não consta dos autos procuração outorgada à subscritora de fls. 142. Regularize a parte autora sua representação processual juntando aos autos o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 1999.004.015945-1 - VALERIA FRANCISCA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Diga a parte autora/exeqüente se o acordo informado as fls. 105/106 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2000.004.010673-0 - APOLINARIO RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1-Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento da importância depositada às fls.604, em favor do patrono da parte autora conforme requerido às fls.664, EXCLUINDO-SE o quantum devido a titulo de custas certificado às fls.665, 2-Com o recolhimento das custas pelo réu, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora para levantamento do saldo existente na citada guia.3-Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.025828-1 - GEORGE ALBERTO FEITOZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls. 296 - Considerando que petição de fls. 297 foi encaminhada ao juízo deprecado, aguarde-se o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2002.004.013745-7 - GABRIELI EMILIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DO OURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/2008 às 15:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.004.018120-3 - ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença reformada pelo Acórdão de fls. 145/148, conforme planilha de fls. 179/180, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.030888-4 - ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença reformada pelo Acórdão de fls. 120/122, conforme planilha de fls. 126, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.034524-8 - CRISTOVAO GUERRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X COESA TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 218 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora.À parte autora sobre os novos documentos acostados pela parte ré às fls. 214/215. \r\n\r\nProc. 2004.004.053524-9 - ARI AZEVEDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.008265-0 - NILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,95Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,58FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,58Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2006.004.045836-3 - ALBERTO DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) PERÍCIA MARCADA- 16/04/08- ÀS 16:30 H \r\n\r\nProc. 2007.004.001222-3 - HAROLDO ARCHANJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 6,39Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,00FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,00Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nProc. 2007.004.087176-1 - HELIA OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA CAMPOS LOPES (ES-012272), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637), Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793) Decisão:Defiro a denunciação à lide a BRADESCO SEGUROS S/A. Anote-se na D.R.A.Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária devidas correpondentes a denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091911-3 - MARIA BRAZ NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 19,17Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,46FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,46Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.087524-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LOJAS COMPETICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,14FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,14Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,25 \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073736-7 - SÉRGIO RENATO ITACOLOMI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO, \r\n\r\nIndenizatória, C/C Repetição do Indébito \r\n\r\nProc. 2003.004.000723-1 - LUCILIA CRISTINA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X BANCO ITAU S/A), Litisconsorte: BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Sentença de fls. 105/106, na sua integralidade. \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.041620-4 - BENEDITO MESQUITA ALBUQUEQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.007182-5 - ENEAS LIONCIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:1)Defiro J.G.2)Como se vê às fls.18 o autor não cumpriu tempestivamente com as exigências da licitação e não possui autorização, licença ou permissão anterior para realizar transporte de passageiros, logo não estãopresentes o fumus boni iuris e o periculum in mora que justificariam opedido de writ motivo pelo qual indefiro tal pedido.3)Requisitem-se as informações autoridade apontada como coatora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.536.001095-3 (34372) - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (SP-124382)) X ANDRE BRAVO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085270-5 - ELIANA MARIA PENEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. ...Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 23/04/2008 às 16:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.098378-2 - SUELI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 31/03/2008 às 14:20 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Ao MP se houver interesse de incapaz.5. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098378-2 - SUELI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A aud. 31/03/08, 14:20h \r\n\r\nProc. 2008.004.001929-3 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BMG Decisão:1-Defiro J.G.2-Fls.13.Defiro a emenda requerida. Anote-se onde couber.3-Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para cumprimento do disposto no artigo 282, III, do CPC., tendo em vista sua confusa narrativa. Pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Antecipada de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.044413-0 - MÁRCIA APARECIDA MÁXIMO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266) Despacho:À parte autora sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042732-9 - MONIQUE RIBEIRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento em continuação para o dia 30/04/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.094060-6 - NILA PESSANHA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.032941-1 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/2008 às 14:30horas.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.090972-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELO ANTONIO PEÇANHA FARIA Decisão:Considerando os termos da Súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, reconsidero em parte a decisão de fls.16. Traga o autor, no entanto, comprovante de que o endereço apontado no AR acostado aos autos é o do réu eis que o mesmo não consta do contrato. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.040199-1 - JOAQUIM ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 301/304 - Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.536.015688-5 (35745) - EDSON CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.021002-0 - SANDRA BALBINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SCHEILA CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Despacho:Fls. 60/61 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.004408-0 - JOSE RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X TIM - VIVER SEM FRONTEIRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 95 - Compulsando os autos verifico que o nº do CPF o autor que consta no acordo de fls. 63/64 difere do CPF informado na inicial. Contudo, no depósito judicial acostado às fls. 89 constou o CPF correto do autor. Digam as partes se retificam o respectivo acordo no tocante ao nº do CPF do autor, bem como se ratificam seus demais termos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.082859-0 - ANTONIO ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3000,00 (trez mil reais), a seren arcadis 50% (cinquenta por cento) pela parte ré, e 50% (cinquenta por cento)pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para o depósito de 50% dos honorários, com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para início dos trabalhos, faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005441-2 - SÉRGIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Fls. 63 - Defiro à parte ré o prazo de dez dias para se manifestar sobre o Agravo Retido. \r\n\r\nProc. 2007.004.068033-5 - ROSANE BRAGA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 19,17Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 1,82Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,46FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,46Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 2007.004.089867-5 - MARIA NATALIA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 42,90Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 17,34Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,27FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,27Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 35,00 \r\n\r\nProc. 2007.004.094666-9 - MARLY ROSA ASSUMÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como pericial grafotécnica.Nomeio como perito do juízo Zenaide da Conceição Dantas ... que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários que, face a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora, deverão ser depositados ao final pelo sucumbente. ...... Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.007697-0 (34997) - DELCIO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892)) X TRANPORTES BEBBER LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/2008 às 16:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 457392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.000852-0 - LEONARDO ESTEVÃO CARREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.098322-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMEU FERNANDO MENEZES MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.098461-0 - CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X WAGNER FERNANDES BORGES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.089370-7 - ZULINA TAVARES DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744), Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X HSBC BANK BRASIL S/A / BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.019977-0 (00/19.977) - EDUARDO VIEIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 482/483 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.095557-9 - MANUEL FREIJANES CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). CALBERTO COUTINHO DA COSTA (RJ-133083)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.075378-6 - CICERA ANTONIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.015459-4 (45.305) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALOIZIO TEIXEIRA BILLE Despacho:Fls. 216 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.536.015459-4 (45.305) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALOIZIO TEIXEIRA BILLE Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 254. - (GRERJ - campo 12: A.P.C.J.; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 3,65; campo 42: R$ 0,36; campo 46: R$ 0,18; campo 47: R$ 0,18.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003196-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TONY REBITE COMÉRCIO E AVIAMENTOS DE TECIDOS LTDA EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 96 verso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.088556-5A - CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ASSISTENCIA TECNICA II AMIGOS LTDA, Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)), EPCOM ELETRONICA IND. E COM. IMP. DE INFORMATICA LTDA, Dr(a). LUIZ SAPIENSE (SP-033034)) X CARLOS ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113) Decisão:VISTOS ETC. Cuida-se de Impugnação à gratuidade de justiça, suscitada por CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A, objetivando revisão do deferimento da gratuidade de justiça, alegando que o impugnado tem condições de recolher custas, na forma da Lei, eis que a declaração de imposto de renda demonstra que o mesmo tem um salário líquido de R$ 1.848,30 mensais, o que demonstra sua condição de arcar com as despesas processuais. Às fls. 08/11 manifestação do impugnado. Consta nos autos afirmação de hipossuficiência econômica às fls. 12 e declaração de anual de isento às fls. 17,dos autos principais.No caso em análise, milita em favor da Impugnada a presunção iuris tantum do estado de miserabilidade jurídica afirmado pelo mesmo, e declaração de isento perante a Receita Federal, cuja presunção só cede mediante prova em contrário... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.034110-6 - JOSE CARLOS ABREU CORREA (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.080011-0 - MADALENA CANDIDA DA HORA MONTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPORIO OTICA MASTER (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.089648-4 - ADRIANO CARDOSO PALMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.092485-6 - AMAURY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.066159-4 - CLARICE ENCARNACAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.085604-8 - ANA LUISA DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.087497-0 - FRANCELINA RODRIGUES VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)), BANCO BRADESCO S/A E ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO., Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278) Despacho:Intime-se para cumprimento em 48 horas, da obrigação de fazer, sob pena de multa R$ 100,00 (cem reais) por dia. \r\n\r\nProc. 2007.004.088556-5 - CARLOS ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). LUIZ SAPIENSE (SP-033034) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 17/04 /2008, às 15,30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094685-2 - EDIS JOSE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.004.006050-5 - ALINE CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)), Falecido: JOSE GERALDO NEPOMUCENO Despacho:I- Defiro JG.II- Designo audiência de justificação para o dia 17/04/2008, às 14,30 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.048735-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2006.004.064403-1 - THALMO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fixo os honorários do Perito em 07 (sete) salários mínimos.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.081807-2 - CRISTINA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 01/99, intime-se o Perito para manifestar-se quanto a impugnação de fls.130/132, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.089708-7 - FATIMA ALVES DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091476-0 - SUELI DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X JOSEFA ARACELE OLIVEIRA GARRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.095042-9 - JERSEI ANTONIO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.180210-2 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II-Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, eis que naõ se vislumbrou os requisitos do art. 273 do CPC, especialmente a verossimilhança da alegação, dependendo de provas. III- Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reivindicação de diferença salariais \r\n\r\nProc. 1991.004.500956-5 (35.376) - LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA, LUIZ CARLOS DA SILVA, LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA SANTOS, MARIA ANGELA DE ALMEIDA SILVEIRA, MARIA CRISTINA RAPOSO NUNES, ACHILES HERINGER LISBOA, ADOLPHO PERELMANN, ALTIVA RIBEIRO ANTUNES, ANA MARIA ROCHA SARAIVA, ANGELA MARIA FREITAS SILVA, ANTONIO LOPES RAPOSO FILHO, ANTONIO MAGNO SAMPAIO AZEVEDO, ARLENE DE SOUZA RIFFALD, ATHALYR PORTO LOPES DE SOUZA, CARLOS MAGNO RUDDY SANTOS, CATIA DA SILVA CARVALHO FELICIO, CLAUDIO SERGIO CARDOSO CAMPOS, DARIO SERGIO CARDOSO CAMPOS, DELAMAR JORGE AUGUSTO DE FRANÇA, DERMEVAL GIL DA SILVA, EDSON DIAS BARBOSA, ELSON PINTO BASTOS, EVANILDO FIRMINO DE LIMA, EZIO ANTUNES CARDOSO, FERNANDO DA SILVA COUTO, FRANCISCO DE ASSIS SANTOS NETO, MAR GARETHE RIBEIRO ARAUJO, GEAZI ALVES, GEISA BRAGA RANGEL CHAVES, GISELLE BRAGA RANGEL, HELEN MARIA SARAIVA AMORIM, HIBIS VIEIRA FILHO, HILDELBERTO CAMPOS DE ALBUQUERQUE, HUDISON ARAUJO DA SILVEIRA, IVAN JORGE DE ABREU SILVEIRA, JACI LAGOS LAURIA, JAIRO LIMA ALVES, JANIR OLIVEIRA DA SILVA, JORGE LUIZ PORTELA, JOSE CARLOS PONTES, JOSE MARINHO PORTO DE CAMPOS, JOSE PINTO VIEIRA NETO, JOSSANDER HERINGER COSTA, LAURECI SILVA LOPES, LEILA LOPES GONÇALVES, LEILA MARIA SAO PAIO MENEZES DE MELO, LENY ALVES MAIA, MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE SOUZA, MARIA GUARETE CALAÇA DA MATA, MARIA JOSE DE OLIVEIRA MIRANDA, MARIANGELA PORTO CAMPOS, MARINA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA, MARLEINE FREITAS PEREIRA, MARIO PALTRINIERE, MARLENE BORGES CARDOZO, MOAHIR RIBEIRO DORIA, NEUBER JOSE RIBEIRO, NILO JORGE FRANCISCO DA CRUZ, NILSON DE SOUZA CAMPOS, NILZELI ADMIRAL SERAFIM, OSCIVAL CUSTODIO DA SILVA, OSVALDO FERREIRA DE PAULA, OSWALDO JOSE DA CRUZ MOURAO, PALMIR DIAS, PEDRO LOPES DA SILVA FILHO, RENATO DE AVILA LIMA, RICARDO LUIZ DE AVILA LIMA, RICARDO PIMENTEL FERREIRA, RITA DE CASSIA MAGALHAES BASTOS, RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA, ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA COSTA, ROSILENE CORREIA RANGEL, SANDRA DE SOUZA REIS, SERGIO DA SILVA PEREIRA, SILVIA REGINA RIBEIRO ANTUNES GONÇALVES, SUANY LIBERTY MOLINA, TANIA MARIA ALMEIDA, VALDEQUE COELHO GLATHARDT, VANIA CARVALHO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, WALDETE NASCIMENTO DOS SANTOS, ZALMIR PIRES DE ALMEIDA, WILSON CASTRO DE OLIVEIRA, ERNANDES VIEIRA, JEREMIAS DIAS DE MORAES, JORGE LIMA ALVES, LEVY FARIAS DA COSTA, ROMARIO THOMAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Venham aos autos a planilha com os valores a serem executados, devendo os Exequentes fornecerem as cópias necessárias para realização da diligência. Recolham-se as custas e taxa judiciária devida. Após, cumpra-se a decisão de fls. 2.698. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075882-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MACRAME BIJOUTERIAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 38 - Preparados, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.179771-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DJALMA ANDERSON PASSOS GOMES Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.092986-6 - MATHEUS BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.059555-0 - LEOPOLDINA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Homologo os honorários do Perito como requeridos, haja vista a extensão da perícia e o número de quesitos oferecidos.Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.092873-4 - ELISANGELA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ASB SA CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUCIA S. CINTRA (SP-043086), Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.011596-4 - NELSON GOMES DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ANTÔNIO MATEUS FERREIRA, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas para produzir em audiência. \r\n\r\nId: 457391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.093951-3 - JOÃO BATISTA ALEX CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Vista ao MP para manifestar se possui interesse em intervir no feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.084740-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AIRTON GOMES DA SILVA Despacho:1 - Fls. 33 - Defiro.2 - Desentranhe-se o mandado de fls. 31.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180981-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIAO DOS SANTOS QUINTANILHA FILHO Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.002210-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE RENATO DOS SANTOS SILVA Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.003300-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X WANDERSON CARLOS DE ARAUJO DIAS Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003760-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CREILSON DE MORAIS FERNANDES Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081544-7 - ROGERIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). FREDERICO MAIA MASCARENHAS (RJ-162386E) Despacho:1 - Retiro o feito de pauta.2 - Anote-se onde couber os nomes dos peticionários de fls. 10.3 - Tendo em vista a certidão de fls. 46-verso, diga a parte ré.4 - Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a intimação da parte ré para que se manifeste acerca do despacho exarado.5 - Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.002831-0 - MARGARETH CRISTINA BRAGA MARQUES, ROBERTO FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE PINTO COSTA, NILSON ANTUNES DE FARIA, EDUARDO CARVALHO SERCIO, CLAUDIO AUGUSTO RIBEIRO, LUIZ FERNANDO FREITAS FERNANDES, MAURO ANTONIO DO COUTTO, CARLOS HENRIQUE CARVALHO MAGALHAES, LAURA CHRISTINA SATO, ERICA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: O Procurador do Município não tem poderes para transigir sobre a presente questão e sendo esta meramente de direito, determino que as partes manifestem-se em alegações finais. Após, remetam-se os autos ao MP, para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.004.085451-9 - LUCILLA JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO BRADESCO Manifeste-se a parte autora sobre fls. 18 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.004.085500-7 - ENILDES DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e se possuem interesse na conciliação que justifique a designação da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.090210-1 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SOLIMAR DE OLIVEIRA QUINTANILHA Decisão:1. Designo o dia 30/04/2008 às 10:20 horas, para audiência de conciliação. 2. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.095640-7 - ANA LÚCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a parte sobre os novos documentos juntados pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.004260-6 - CONDOMÍNIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X PAULO ROBERTO IZIDORO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça Provisória. Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.091699-9 - HUGO SEBASTIÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539), Dr(a). EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (RJ-140908)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Rejeito de plano a preliminar argüida em defesa pela ré. Com efeito, a competência das Varas Cíveis para julgamento de ações em que envolva interesse da Cedae foi consolidada no incidente de uniformização de jurisprudência nº 06/2002 do TJRJ, na esteira da regra que disciplina o regime jurídico aplicável à ré, ex vi do art. 173, § 1º, II da CF. 2) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.3) Havendo verossimilhança nas alegações dos autores, e ante a comprovada hipossuficência econômica do requerente, inverto a seu favor o ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2008.004.001680-2 - MARIA LUSIA DE MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2 - No caso sob análise, há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que, o serviço de energia elétrica é essencial, devendo ser prestado de forma contínua, sob pena de riscos para o consumidor. Considerando-se ainda a verossimilhança da alegação autoral e havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela somente para determinar que a ré não interrompa os seus serviços, ou caso já o tenha feito, restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, imediatamente, sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais).3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.080761-8 - SHEILA DUARTE GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1 - Fls. 86, defiro. 2 - Penhore-se 10% da renda diária da ré até o montante da execução. 3 - Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.005495-3 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo o dia 23/04/2008 às 11:20 horas, para audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089101-2 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X OTICA ALADIM LIGTH LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)), ARLEY FIGUEIREDO RIBEIRO Despacho:À parte autora, para prestar esclarecimentos acerca da alegação de ação anterior envolvendo as mesmas partes (fl. 40).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095171-9 - TANIA REGINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X AMPLA CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Esclareça a parte ré se o relógio medidor da unidade consumidora é o mesmo do período da lavratura do TOI.2 - Esclareça ainda a parte ré no que consistiria a perícia requerida.3 - Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.002031-3 - JANDIRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação da autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito.Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu se abstenha de proceder ao aponte do débito mencionado na inicial ou, providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao S.P.C. e no caso de já tê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite(m)-se, como requerido....Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.077651-8 - ANTONIO PASSOS VELAME (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA DOS SANTOS Despacho:A homologação pelo Juiz de acordo entabulado pelas partes importa na obtenção de título executivo judicial. Assim, para apreciação do pedido de fls. 37/38 regularize-se a representação processual da ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000477-0 - MARIA TEREZA DA SILVA MOTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). CARLOS WILSON MARTINS MARINHO (RJ-114490)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PACHECO Despacho:1- Cite(m)-se a Parte Ré para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido....6- Dê-se ciência ao (s) fiador (es) da locação, na forma requerida.7- Defiro a gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2008.004.004531-0 - ZELIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X ANA CLAUDIA MARINS SAMPAIO Decisão:1- Cite(m)-se a Parte Ré para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2- Requerida a emenda, defiro-a desde logo, devendo o (s) requerente (s) serem intimados por meio do seu patrono, ou pessoalmente e por meio da Defensoria, quando o requerimento for por esta formulado, para no prazo de 15 dias depositarem os aluguéis e encargos cobrados ou aqueles que entende(am) devidos.3-Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo , dê-se vista ao(s) Autor(es).4- Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.5- Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.6- Dê-se ciência ao (s) fiador (es) da locação, na forma requerida.7- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.004.004860-8 - JAQUELINE ANTUNES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RAQUEL SIMONE DA SILVA Decisão:1- Cite(m)-se a Parte Ré para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2- Requerida a emenda, defiro-a desde logo, devendo o (s) requerente (s) serem intimados por meio do seu patrono, ou pessoalmente e por meio da Defensoria, quando o requerimento for por esta formulado, para no prazo de 15 dias depositarem os aluguéis e encargos cobrados ou aqueles que entende(am) devidos.3-Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo , dê-se vista ao(s) Autor(es).4- Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.5- Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.6- Dê-se ciência ao (s) fiador (es) da locação, na forma requerida.7- Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 09. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.084161-6 - ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DELIMA (Adv(s). Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314) Despacho: De modo a evitar julgamentos antagônicos entre esta ação despejo e a renovatória distribuída, e, tendo em vista que o MM. Juízo da 7ª Vara proferiu primeiramente o despacho de conteúdo positivo, declino da competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e redistribua-se o feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.181691-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MARCOS & EDIVALDO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTRO Despacho:1- A Executividade do presente título está prevista no artigo 28 da Lei 10.931 de 02 de agosto de 2004, assim, cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC;.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088940-6 - CELSO JOAQUIM DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Não houve designação de Audiência Preliminar por falta de interesse das partes na conciliação.Não há preliminares a serem enfrentadas. As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 10 dias a contar da intimação do saneador. Defiro ainda a produção de prova pericial. Nomeio como perito do Juízo, Dr. MARCELO TOLEDO PIZA WATZL, 2616-3216, 2620-9892 e 9982-0074, de qualificação conhecida do cartório, o qual deverá ser intimado para apresentar seus honorários.Após será examinada a necessidade de produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092330-0 - INAIÁ CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão a parte autora. A petição de fls. 48 menciona como parte ré empresa desconhecida nos presentes autos.2 - Isto posto, desentranhe-se a petição de fls. 48, entregando-a à seu signatário. 3 - Sem prejuízo, digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e se possuem interesse na conciliação que justifique a designação da audiência do art. 331 do CPC.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092812-6 - IRACEMA DE BARROS VIANA] (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.096006-0 - LUCIANE TORRES VARELA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.096650-4 - CRISTINA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.179640-0 - DANIEL DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X TNL PCS S/A (OI) Despacho:Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c perdas e danos c/ obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096159-2 - MARIA DE FATIMA TAVARES MENDES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA INFORMAR ENDEREÇO ATUAL DA 1ª RÉ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.005111-5 - LUCILENE DUTRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087380-0 - FITCOR CARDIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA (RJ-145365)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Despacho:1 - A quantia de R$ 132,34, referente a metade das custas processuais, são devidas pela ré em favor da parte autora, em face de determinação para o rateio das custas processuais, contida na sentença de fls. 59, homologatória do acordo efetuado pelas partes.2 - A quantia supra mencionada deverá ser recolhida através de guia de depósito ou de ID em favor da parte autora, tendo em vista o pagamento integral das custas processuais pela mesma às fls. 45.3 - Não há que se falar em aplicação de multa por descumprimento ao acordo, tendo em vista que o mesmo foi corretamente cumprido. A ré deverá recolher a quantia exata de R$ 132,34 em favor da parte autora, na forma acima especificada.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097762-9 - MARIA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Ante o valor atribuído à causa, esclareça o autor o rito adotado para ação, manifestando-se, se for o caso, acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179801-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho: Regulariz-se a representação processual do autor. Feito isto, voltem os atuos conclusos com o feito em referência à fl. 02. \r\n\r\nProc. 2008.004.003791-0 - LUIZ CARLOS PERESQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha aos autos a cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.045309-9 - SANDRA GILDETE MENEZES RAMOS, Falecido: JOSE CLAUDIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Deve o inventariante atender à cota fazendária (fl. 39). \r\n\r\nProc. 2004.004.059219-1 -, Inventariante: RITA DE CÁSSIA DA COSTA SILVA GILSON RODRIGUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X EDITH VALLADARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475) Deve o inventariante providenciar a regularização da certidão de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2005.004.086089-8 - Inventariante: DILMA GUEDES LORETTI (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X PEDRO AMERICO LORETTI Manifeste-se sobre a informação do avaliador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.004285-0 - GLAUBER MEDEIROS POUBEL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Venham cópias da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.005195-4 - SEPE - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MARINA ESTEVES - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) E OUTRO Decisão:Trata-se demandado de segurança onde o Impetrante requer a concessão de medida liminar.No Edital do concurso em questão, fls. 45/48, item 4.8 consta que o exame médico pré-admissional será realizado pelo Departamento de Saúde Ocupacional da Secretaria Municipal de Administração/SG, não existindo qualquer referência aos exames médicos a serem entregues pelos candidatos.Destra forma não se vislumbra no presente caso o fumus boni iuris apto a conceder a medida liminar pleiteada, pelo que a INDEFIRO.Requisitem-se as informações, art. 7º, I da Lei 1.533/51.Prestadas as informações, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.003498-1 - WILIAN SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO Decisão:...defiro a medida liminar requerida na inicial, determinando a intimação do réu para se abster de impedir o exercício, pelo impetrante, da atividade regular de transporte alternativo de passageiro, garantindo-lhe o direito de obter autorização provisória até decisão final do mandado de segurança.Notifique-se a autoridade coatora, no caso o Secretário de Transportes do Município de São Gonçalo, requisitando-se as informações necessárias, na forma do art. 7º da Lei 1533/51.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.098140-2 - SANDRA MARA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.002511-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:...defiro a medida liminar requerida na inicial, determinando a intimação do réu para se abster de impedir o exercício, pelo autor, da atividade regular de transporte alternativo de passageiro, considerando o mesmo provisoriamente cadastrado no DTAM até decisão final da medida cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.097500-1 - ROUSE MAIRS DA SILVA CALLEIA (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672), Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS. ICEBEU Despacho:Cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002550-3 - JANAIARA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios, contudo deixo de acolhê-los, em razão de não haver qualquer obscuridade a ser sanada na decisão de fl. 75. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082025-0 - THEREZA ARAUJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BACKER GOMES DE MIRANDA (RJ-139915)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao recorrido para apresentar contra-razões.3 - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso pela parte autora, certifique-se o trânsito em julgado da sentença em relação a mesma.4 - Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.5 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082660-3 - LUIZA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Com base no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova em razão da verossimilhança nas alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica e econômica.Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 10 dias a contar da intimação do saneador. Defiro ainda a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo, ISMAR TAVARES MOREIRA, 2705-9860 e 9871-7080, de qualificação conhecida do cartório, o qual deverá ser intimado para apresentar seus honorários.Após será examinada a necessidade de produção de prova oral. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.086480-0 - SHIRLEY DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e se possuem interesse na conciliação que justifique a designação da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089371-9 - HUMBERTO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 10 dias a contar da intimação do saneador. Defiro ainda a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo, ISMAR TAVARES MOREIRA, 2705-9860 e 9871-7080, de qualificação conhecida do cartório, o qual deverá ser intimado para apresentar seus honorários.Após será examinada a necessidade de produção de prova oral. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.094151-9 - CARLOS JOSE ANTUENS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho: A presente matéria é meramente de direito. Assim, as partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.179600-0 - VALERIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS Decisão:...Assim, indefiro o pedido antecipatório requerido. Cite-se a ré, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.... \r\n\r\nProc. 2007.004.180840-2 - ALCEBÍADES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Os gráficos que demonstram o acompanhamento de consumo declinado nas cópias das várias contas trazidas com a exordial, não corroboram com as alegações autorais, haja vista, que pode se dizer que houve até redução no registro de consumo, se compararmos com certos meses anteriores ao novo sistema de marcação, como ocorrido no mês de outubro de 2006. Diante deste fato, não há como considerar a verossimilhança das alegações, e por tal razão, indefiro a tutela antecipatória requerida. Cite(m)-se, como requerido. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica. Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.000770-9 - ANA PAULA AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho: Dê-se vista ao MP, para manifestar-se sobre o pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.004.004851-7 - VANESSA CAMPAGNANI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.005220-0 - JULIANA DE SÁ FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA - COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, fls. 15.2 - O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista o tempo decorrido, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.3 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, esclareça a parte autora se pretende que o processamento deste feito seja através do rito sumário, adequando a inicial ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.005811-0 - ALESSANDRA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X LOJAS C&A E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, fls. 12.2. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.3. Tendo em vista o valor atribuído à causa, diga a parte autora se pretende que o feito seja processado pelo rito sumário, adequando-se a inicial ao art. 276 do CPC.4. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.075097-9 - CARLOS ANDRÉ DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - J. Conclusos.2 - Dê-se vista às partes.3 - Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.003920-4 - CLAUDIO GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Mantenho, pois, a decisão embargada, devendo eventual irresignação ser manifestada perante a E. Instância Revisora.Intime-se..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.004.001180-4 - ROSANGELA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ATACADAO DOS MOVEIS Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2 - O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.3 - Designo audiência para o dia 10/03/2008 às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.181881-0 - NILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...indefiro o pedido de antecipação de tutela.Ante o valor atribuído à causa, esclareça o autor o rito adotado para ação, manifestando-se, se for o caso, acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.002741-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARILENE CARVALHO SOARES Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.077691-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA SOCORRO MOTO DE SOUZA Assinatura: \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081550-2 - GABRIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Recebo os embargos porque tempestivos. 2 - Deixo de acolhê-los em razão de não existir qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão de fls. 43. 3 - I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088566-8 - MARILENE PENA SERRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X RONALDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Decisão:1 - Certifique o cartório a manifestação do 1º réu.2 - Diga a parte ré/reconvinte, em réplica.3 - Mantenho a decisão de fls. 101 por seus próprios fundamentos. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.095696-1 - TÂNIA MARIA DINIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921)) X ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077120-0 - IVETE TOMAZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Tendo em vista que a parte autora requereu a perícia, intime-se o perito nomeado à designar data para a realização da perícia, ressalvando que a parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.090770-6 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Tendo em vista que a autarquia já foi citada e apresentou defesa, e a parte autora se manifestou em réplica, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.089730-0 - AGUR BRITO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho: 1-Digam as partes se há possibilidade de solução negocial para lide de modo a designar-se a audiência prevista no artigo 331 do CPC. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.097110-0 - MARIA LUIZA DA SILVA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976) Despacho:...1) Defiro J.G.2) Traga a parte autora os elementos abaixo indicados:.... \r\n\r\nId: 457394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.536.011148-5 (4764) - Inventariante: IRACEMA NAZARETH DE LIMA X ZARINTA NAZARETH DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973) ao requerente a fim de providenciar as copias para expedição de mandado de avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.019480-3 - AIG BRASIL CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X TRANSROCA TRANSPORTES LTDA atenda-se citação por ar \r\n\r\nProc. 2007.004.080962-9 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ROBERTA ANDRADE PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR A FIM DE RECVOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS DOIS RÉUS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.008144-5 - ALE COMBUSTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X NOSSO POSTO RIBEIRO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) ao exequente a fim de providenciar as copias pertinentes para expedição de mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.026979-7 (ROSA) - CARLOS EDUARDO DE PAULA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 424 e seguintes. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.072447-6 - LUIZ ALBERTO MUZZI (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ALEX PRESS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) AOS INTERESSADOS SOBERE JUNTADA DE OFÍCIO DO CORPO DE BOMBEIROS. \r\n\r\nProc. 2007.004.088571-1 - SANDRA MARIA TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários arbitrados no valor de 1.500 UFIR/RJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.019207-2 - Inventariante: RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA X HELENICE BATISTA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220) ao inventariante a fim de providenciar copias para axpedição de mandado de avaliação \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.018765-8 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.005739-7 - ODACY PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Diante da verossimilhança das alegações e a fim de não causar prejuízos irreparáveis à parte autora durante a discussão judicial, defiro a tutela antecipada, para determinar que a Ré se abstenha de efetuar corte no fornecimento de água na residência da parte autora , sob pena de pagamento de multa diária no valor de r$ 100,00 (cem reais) por descumprimento, a partir da intimação, bem como de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. Intimem-se. 3 - Os débitos vincendos deverão contiunar sendo pagos pela parte autora.4 - Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/2008 às 14:45h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002393-2 - RONALDO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários arbitrrados no valor de 1.500 UFIR/RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.073051-8 - ARILDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.060419-7 - MARIA ELISA DE ASSIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.018397-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X LUZIMERI CRISTINA R FERREIRA AO AUTOR SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.002655-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X ESPÓLIOS DE ANTENOR VARGAS DA SILVA), UMBELINA SOUZA SILVA) ao autor sobre exigência da fazenda estadual \r\n\r\nId: 457393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.180687-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA GARCIA BACKER Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2008.004.005631-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGALI DOS SANTOS LELIS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEPIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.031328-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DELMA CAETANO ASSIS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.106 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.081821-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X TAMARA ROBERTA MONTALVAO Despacho:Defere-se. OBS: Deverão ser recolhidas as custas da certidão. \r\n\r\nProc. 2007.004.079534-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Decisão:Decreta-se a revelia dos réus... \r\n\r\nProc. 2007.004.088708-2 - HELOIZA HELENA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) De ordem: Às partes sobre fls. 57/62. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.098424-5 - JOSÉ CARLOS SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Decreta-se a revelia da empresa Ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087742-8 - MONICA MARINS PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de R$ 5.000,00 por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; determinar o refaturamento das cobranças de maio e julho de 2007 pela média de consumo da Autora dos últimos doze meses anteriores a maio de 2007; e determinar a exclusão das cobranças relativas a Odonto Fácil 1 e Lar Doce Lar das faturas encaminhadas para residência da Autora. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.096108-7 - RILDA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração interpostos determinando que o pagamento dos honorários periciais seja feito ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005543-1 - CLAUDIO MARCELO FARIA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X OI/ TELEMAR COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.075370-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085867)) X MADAMA DE SÃO GONÇALO VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO de ordem: ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027778-0 - ALBANO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Reconsidera-se fls. 221. Cumpra-se fls.215. \r\n\r\nProc. 2006.004.014389-3 - MINISTERIO GERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 152/153... \r\n\r\nProc. 2007.004.181795-6 - ANGELO ROBERTO DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) Decisão:Defere-se a gratuidade. Designa-se aud. de conciliação para o dia 19/03/08 às 15h30min. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.073212-4 - ADRIANA DE JESUS MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Acolhem-se os embargos de declaração interposto para suspender a cobrança das custas para a Parte Autora... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081350-5 - MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.107/108 (...) Custas rateadas... \r\n\r\nProc. 2007.004.081998-2 - GUIOMAR IVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Banco Cruzeiro do Sul S/A ao pagto de R$ 4.000,00 por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e a devolução dos valores retirados do benefício previdenciário da Autora. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.004.000352-2 - EURIDIO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.005829-8 - Inventariante: PATRICIA CARLA ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X NILTON ALVES VIEIRA Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.005670-8 - RAMAR GONÇALENSE DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X LEANDRO FERREIRA DA COSTA Decisão:Vistos etc. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Defiro a expedição de mandado de pagamento... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077217-3 - PATRICIA MARINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.077241-0 - JOSE BERNARDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005915-0 - JORGELEI BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) De ordem: As partes sobre os honorário periciais arbitrados em R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais. \r\n\r\nProc. 2007.004.086033-7 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Às partes sobre fls. 116/142. \r\n\r\nProc. 2007.004.091697-5 - PAULO ROBERTO GUIMARAES BILION DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X COG SAUDE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.004.180829-3 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...concede-se a medida liminar requerida para determinar o imediato deferimento do cadastramento de operador autônomo cooperativado perante a Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo, para os autos do processo administrativo nº 039/2006, sob pena de sanção a ser fixada pelo seu descumprimento... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.004.027966-1A - UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOSÉ ROBERTO AMADEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088145-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN MARQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367) Decisão:Defere-se a gratuidade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095121-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSANA DE MELLO BRITO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Sentença:...julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a Ré ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.005842-9 - RENATO JOAO VIEIRA X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), RENAN ABREU VIEIRA, Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:Defere-se a gratuidade. Cumpra-se fls. 122, segunda parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.035664-3 - MARIA PALAU URIE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Sentença:Julga-se procedente o pedido o pedido no processo 2005.004.035664-3, em parte, para condenar o Município de Araruama ao pagto de R$ 6.000,00, a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., desde a data da citação; e ao pagto de indenização pela interrupção da atividade laborativa pela incapacidade de 100% em caráter temporário no período de 48 horas que sucederam o acidente, correspondentes ao salário mínimo do tempo do pagto. Condena-se o Município Réu ao pagto de hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.004.037421-9 - SHIRLEY JOSÉ DE FREITAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Sentença:...julga-se procedente o pedido no processo 2005.004.037421-9, em parte, para condenar o Município de Araruama ao pagto de R$ 4.000,00, a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., desde a data da citação; e ao pagto de indenização pela interrupção da atividade laborativa pela incapacidade de 100% em caráter temporário no período de 48 horas que sucederam o acidente, correspondentes ao salário mínimo do tempo do pagto. Condena-se o Município Réu ao pagto de hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. Em decorrência de o Município ser isento do pagto de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a tx judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.087183-9 - ALEXANDRE DA SILVA ALHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), JULIA FERRAZ ALHO, Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração interpostos para esclarecer que a condenação de R$ 12.000,00 é destinada aos dois Autores. \r\n\r\nProc. 2008.004.002601-7 - EVALDICÉA FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.005629-0 - ALEX DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CASAS BAHIA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.059481-5 - JUSSARA FATIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (BANDEIRA VISA) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...homologa-se o laudo pericial retificador de fls. 311/319... \r\n\r\nId: 457401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.017298-4 - Assistente: ISABELLE DIAS VIOLANTE (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X GIUSEPPE AMENTA VIOLANTE Despacho:Diante do teor do ofício de fl. 110, designo nova data para audiência especial : 03/06/08, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se.Cumpra a parte credora o determinado à fl. 1-7, com a juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.048685-1 - IURI DE SOUZA DO LAGO JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) X RODRIGO DO LAGO JARDIM Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.094646-3 - (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X FABIO MORAES DO NASCIMENTO), YASMIM SILVA DA COSTA NASCIMENTO Decisão:Recebo as emendas à inicial (fls. 14 e 21). Venham as respectivas cópias para servirem de contrafé.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré (u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/05/08, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.094780-7 - (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X LUIZ CARLOS PEÇANHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)), LARISSA ROLEMBERG DE MORAES), BERNARDO ROLEMBERG DE MORAES Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.045340-5 - CARINA RIBEIRO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FRANCO Sentença:...Opinou o Ministério Público pela extinção do feito, ante a inércia da parte exeqüente (fl. 26). Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.027214-2A - LENNON GOULART SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MARCIO GOMES FRANCISCO DA SILVA Venham à ratificação.em cartório \r\n\r\nProc. 2004.004.003009-7 - JUCIMERI MUNIZ CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SILVA JUNIOR Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.045360-0 - CARINA RIBEIRO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FRANCO Sentença:...Opinou o Ministério Público pela extinção do feito, ante a inércia da parte exeqüente (fl. 39v). Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.083741-4 - CARINA RIBEIRO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Sentença:...Opinou o Ministério Público pela extinção do feito, ante a inércia da parte exeqüente (fl. 31v). Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.004.007657-4 - CHARLES WILLIAN ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X MICHELLE CRISTINA PEREIRA CALHEIROS Despacho:1 - A redação da petição inicial deixa dúvidas a respeito da pretensão do autor.Esclareça se deseja o seu auto-afastamento ou o afastamento do cônjuge mulher do lar conjugal (fl. 04 - itens 03 e 04, e fl. 04 - alínea \"c\"). 2 - Após o cumprimento do item acima, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.079658-6 - CELSO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO CORDEIRO COELHO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 54.2 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro \r\n\r\nProc. 2006.004.049321-1 - ANDRE LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X KEVYN ROMANO DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.063271-5 - JANETE DA SILVA JANUARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X WARLEY SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.006774-0 - PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X ALEXANDRE DE SIMAS FERREIRA) Despacho:Defiro a convolação da presente ação para Divórcio Consensual. Anote-se na DRA.Acolho a promoção de fl. 41.Designo audiência, perante o Juízo informal, para o dia 14/04/08, às 10:30 horas, quando serão entabuladas todas as cláusulas do Divórcio. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 457395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.031530-2 - MARILDA DE CAMPOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X VALTERMIR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.025075-2 - SYLVIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X SAMOEL DA SILVA DESPACHO DE FLS 24 REENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO TENDO EM VISTA ALTERAÇÃO NA DATA DA AUDIÊNCIA: \" Redesigno ACIJ para o dia 15/07/2008 às 13:00 horas.Cite-se intimem-se. Mantenho, no mais a decisão de fls 18.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.026345-0 - LUCAS DE ALMEIDA ALONSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ELCIO LUIZ SIGGEIKOW ALONSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Sentença:Julgo procedente, em parte, o pedido constante desta ação de alimentos proposta por LUCAS DE ALMEIDA ALONSO TINOCO em face de ELCIO LUIZ SIGGELKOW ALONSO TINOCO para fixar os alimentos nos seguintres termos: 1- na hipótese do réu vir a exercer atividade laborativa com vínculo empregatíicios prestará alimentos ao seu filho com a quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos liquidos, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, incluidos o 13º salário, férias, comissões, horas extras e verbas rescisórias, a ser descontados em folha de pagamento e entregue a representante legal do menor; 2- na hipótese do réu vir a exercer atividade laborativa sem vínculo empregatíicios ou estando desempregado prestará alimentos ao seu filho com a quantia equivalente a um salário mínimo e meio, piso nacional, a ser pago até o dia 05 de cada mês subsequente ao vencido, mediante recibo da representante legal do menor. \r\n\r\nProc. 2007.004.067667-8 - ALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ANIBAL DE OLIVEIRA Despacho:Remarca-se AIJ para o dia 01/07/2008 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091165-5 - WESLEY MIGUEL FIDELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X GILSON DOS SANTOS JÚNIOR Decisão:Defiro JG a parte autora.Designo APC no JIC para o dia 02 / 04 /08 às 14:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.094264-0 - DANILLO DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) LEANDRO SOARES DA SILVA, Dr(a). FERNANDA WERNER VIANNA GOMES (RJ-145110), Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/03/2008 ÁS 16:00 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.067632-0 - GILBERT DOS SANTOS VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:Conforme promoção ministerial de fls.25, designo Audiência de Ratificação para o dia 08 / 05 /2008 às 13:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.074239-9 - MICHELE CRISTINA MELO PAZ CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X ANDERSON CLEITO BENEDITO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.088277-1 - MARCOS ELEOTÉRIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X LÚCIA HELENA GENTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.095809-0 - PATRICIA MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CARLOS ALBERTO MAMED CUNHA Despacho:Designo APC no JIC para o dia 02/ 04 /2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Venham duas declarações com firmas reconhecidas relativas ao tempo de separação de fato do casal.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.066105-3 - THAYS DOS SANTOS ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FÁBIO ROSA PEREIRA Despacho:Esclareça- a Srª Oficial se, digo, ao Exquente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.097126-3 - SÉRGIO VOGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X ERIC RAPHAEL DA SILVA Despacho:FICA CIENTE O RÉU QUE O PRAZO PARA CONTESTAR FLUIRÁ A PARTIR DA PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2008.004.005938-2 - TOMAS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COSTA ESTEVES SALLES (RJ-138591)) X RITA DE CASSIA CAMARA LOPES À PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DO CAMPO 30 (CONTA CORRETA = 2102-2) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.180108-0 - DEBORA DE OLIVEIRA REINOL X ALEXANDER BARBOSA MACHADO, DAVI JOSE DE OLIVEIRA MACHADO, ISRAEL DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/03/08 ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nGuarda, E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.061658-8 - SELMA LUIZA DE MOURA OLIVEIRA X FABIANA IGNACIO HORACIO, BRUNO DOS SANTOS IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Despacho:ABRA-SE VISTA AO MP, APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.085993-1 - ROBERTSON DE PAULA PASSERI (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CINTIA DA SILVA PEREIRA), ROBERT PEREIRA PASSERI Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 02/04/2008 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.023586-4 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X SEVERINO DOS SANTOS SILVA Despacho:Acolhe-se o douto paracer para nomear Vera Lucia dos Santos Silva Pinto como Curadora em substituição de sua irmã. Lavre-se termo e oficie-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.073204-5 - JANE BERALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/ 05 /2008 às 13:00 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.086574-8 - ELIDICEA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X GILMAR RIBEIRO DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 22 / 04/2008 às 13:00 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.097029-5 - MARIA APARECIDA ALCANTARA DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X SERGIO DE SOUZA CRUZ Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.057382-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES LAJE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X MAYNARA CUSTODIO LAGE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:designo aij para o dia 13/03/2008 às 16:00 horas. intimados os presentes.. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.081977-5 - LUIZ CLAUDIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X CARLOS ARTHUR CAMPOS DE SOUZA Decisão:Defiro a produção de provas acima requeridas. Designo AIJ para o dia 22/04/08 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.004.088484-6 - RITA DE CÁSSIA CUNHA ALFRADIQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIANE DE OLIVEIRA SALES (RJ-067333)) X EDINALDO DE SOUZA LEAL Atenda-se fls.30 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.067501-7 - ELIZABETH DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X ADILIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Retificando despacho anterior:Certifico e dou fé que por ordem verbal da MM.DRª. Juíza de Direito, a audiência referente ao processo supracitado foi redesignada para o dia 22/04/2008 às 13:30 horas, tendo em vista o dia marcado ser quinta-feira santa, devendo o cartório tomar as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.004.091970-8 - ZILAH APARECIDA BARBOSA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X TOMÁS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COSTA ESTEVES SALLES (RJ-138591) Despacho:Designo ACIJ para o dia 28 / 05 /2008 às 13:00 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.094337-1 - FABIANA BORGES DE SOUZA LEROUX (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X VINICIUS PINHEIRO LEROUX) Despacho:Designo APC no JIC para o dia 02 / 04 /2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nId: 457410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.014512-3 - AÇOUGUE COMETA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO ...JULGO PROCEDENTES ESTES EMBARGOS, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do C.P.C., em virtude da prescrição, e declaro desconstituída a CDA objeto da Execução Fiscal em apenso, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Condeno o Embargado nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida embargada. Deixo de condená-lo em custas, eis que isento... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.004.000098-4 (11.898) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE RAMOM RODRIGUEZ CASALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA (RJ-052904), Dr(a). MARTHA DE BETANIA GAMBOA DA SILVA (RJ-069830) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 1998.004.001326-0 (26.971) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGAPITO LITICU FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.021724-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOAO FRANCISCO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970) 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 56,5912. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 3,6513. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 104,0516CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 10,4017ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 44,4520FUNPERJ33 6002-25174-9 46 6,1121FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 6,1123 TOTAL 49 192,99 \r\n\r\nProc. 2000.004.022880-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X HENRIQUE G A CORREIA PADARIA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) ...XTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do C.P.C., deixando de condenar em custas, face a isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2001.004.003624-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ABILIO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2001.004.004986-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERALDS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Intime-se para complementação. ( custas ) \r\n\r\nProc. 2001.004.024523-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ALOES IND COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.037040-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CARMEM MARIA CÂMERA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BALLAI (SP-189163) Dê-se vista ao exeqüente para que tome as providências cabíveis face r. Decisão/r.Acórdão, já transitado(a) em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser informado nos autos o cumprimento do(a) mesmo(a). \r\n\r\nProc. 2002.004.000331-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ADILSON ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) Sentença:Tendo em vista que o Executado efetuou o pagamento do débito exigido através da presente, conforme noticia o petitório do Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, I, do C.P.C. Sem custas e sem honorários face a gratuidade que ora se defere.Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.005651-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X PAULO ROBERTO DAS N BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) DECISÃO NOS EMBARGOS:D.R.A. em apenso. Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.004.006145-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE RAMON R CASALTA E OUT (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA (RJ-052904) ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C.Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Sem honorários, eis que o Executado ingressou nos autos sem patrono constituído... \r\n\r\nProc. 2002.004.006153-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE RAMON R CASALTA E OUT (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA (RJ-052904) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C.Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Sem honorários, eis que o Executado ingressou nos autos sem patrono constituído... \r\n\r\nProc. 2002.004.023214-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X VILA REAL EMP IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Suspendo o processo pelo prazo solicitado as fls..... Conforme Requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2002.004.036656-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (RJ-127615), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12,7812. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 3,6513. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 60,2416CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 6,0217ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 934,5520FUNPERJ33 6002-25174-9 46 3,9221FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 3,9223 TOTAL 49 1.030,52 \r\n\r\nProc. 2002.004.036658-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (RJ-127615), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12,7812. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 3,6513. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 60,2416CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 6,0217ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 934,5520FUNPERJ33 6002-25174-9 46 3,9221FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 3,9223 TOTAL 49 1.030,52 \r\n\r\nProc. 2002.004.036668-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO (RJ-094213) 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12,7812. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 3,6513. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 60,2416CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 6,0217ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 934,5520FUNPERJ33 6002-25174-9 46 3,9221FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 3,9223 TOTAL 49 1.030,52 \r\n\r\nProc. 2002.004.043054-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X LEA JARDIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406) Sentença:Tendo em vista que a Executada efetuou o pagamento do débito exigido através da presente, em data anterior ao ajuizamento da ação, conforme se verifica dos documentos de fls. 17/20, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento de honorários advocatícos, fixados em 10% (dez por cento) do valor da dívida executada. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.015164-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X VALDEMIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., desconstituindo-se a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.004.048654-6 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X SEBASTIAO ALMEIDA DE ABREU 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 43,8116CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 4,3817ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 44,4520FUNPERJ33 6002-25174-9 46 3,1021FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 3,1023 TOTAL 49 120,71 \r\n\r\nProc. 2004.004.068784-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários, ficando isento do pagamento da Taxa Judiciária, face a vigência da lei acima mencionada, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.039714-1 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X LUIZA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2006.004.016820-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X OTILIA COSTA CORTEZE (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 457399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Paiva Chini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.011941-9 - MÁRIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) SUPERMERCADO EXTRA S/A E OUTRO, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Despacho:1 - Ao cartório para renumerar o feito a partir de fls. 96 e cumprir o já determinado às fls. 114, item 1.2 - Digam as partes se tem mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo.3 - Após o julgamento dos Embargos, apreciarei o pedido de levantamento das quantias depositadas. \r\n\r\nProc. 2004.809.007237-5 - DEIZIMAR LARCHE GOUVEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157)) X ARAPUÃ Despacho:Fls. 73 - Diga a parte autora se dá quitação com o depósito. Caso deseje executar eventual saldo remanscente, deverá trazer aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.809.019713-9 - CLEILTON SANTANA SOUSA X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021101-0 - LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-123619)) CEG GÁS NATURAL E OUTRO, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Intimem-se as rés para pagamento da diferença apontada (R$ 2.750,00), em 48hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.021949-4 - WILSON FRANCISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.005030-1 - MARIA MARGARETE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X SIEMENS ELETRÔNICA S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013137-4 - VINICIUS FARIA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a ré para devolver a guia retirada às fls. 61, no prazo de 48 horas, sob pena de se proceder à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.026350-3 - GABRIELA DA SILVA FREITAS X LEPORAGE COMÉRCIO DO VESTUÁRIO MODA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027368-5 - JURACY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE FREITAS MUSSALEM HADDAD (RJ-085481)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028867-6 - HELOISA HELENA CARVALHO DE ASSUNÇÃO X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Cumpra-se o determinado às fls. 13, no prazo de 48 hoas, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito;2 - Sem embargo, junte-se o AR da correspondência de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.087.000212-5 - BRUNO MENEZES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. e art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000214-9 - LUZANIRA CASTRO DE LIMA X BANCO ITAU/ ITAUCARD Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. e art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000218-6 - ENEDIR DA GAMA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X UOL S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. e art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000288-5 - VALERIA BERGUERAND JUNGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer à audiência designada, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.001694-0 - VANDA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:- Venha a prova da alegada negativação do nome da parte por aponte da ré e em razão do débito impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009481-9 - DAÍZA SANTOS DA MOTA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.024889-3 - DALILA DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - DICASA MOTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.023205-0 - JOSE LUIS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X VIAÇÃO RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.012877-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO REIS (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.029976-5 - RENATO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X LELIO IGNOWSKY E OUTRO Fica designada nova conciliação para o dia 08/04/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.809.031114-5 - JOUBERT GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000448-1 - SINESIO RIBEIRO PINHEIRO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001177-1 - MARIA DE LOURDES MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000286-1 - FILOMENA RAMOS X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A / BANESPA Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer à audiência designada, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.022501-7 - EDIMÉA TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho:J. Os valores excedentes ao débito do 2º executado (metade do montante apontado às fls. 248, acrescida da multa de 10%) já foram devidamente desbloqueados, cf. comprovante de fls. 260 e ss, em cumprimento ao despacho de fls. 259. Poderá, entretanto, o executado oferecer defesa em relação ao valor bloqueado, devendo atentar qeu o prazo já se iniciou da publicação de fl.s 268 v. I-se. Defiro vista (05 dias). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.012578-7 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X GUSTAVO AMARO SERAFIM CALIXTO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu GUSTAVO AMARO SERAFIM CALIXTO a pagar ao Autor CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO a cifra de R$ 669,50(seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos) corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.023685-8 - K E K FERNANDES MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X M. P. DA SILVA ESQUADRIAS E COMERCIO DE ALUMINIO E F. LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A JUNTAR A CÓPIA DAS ÚLTIMAS TRÊS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, ATÉ REALIZAÇÃO DA PRÓXIMA DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.809.025002-8 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X JOSÉ NILSON SOARES DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 22 - Retire-se o feito de pauta. Venha a concordância da parte ré aos termos do acordo para possibilitar a sua homologação. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.809.000905-0 - ZILMAR EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X TENIRA FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Ao interessado para de manifestar sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.009639-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). FELISDEK SOARES RADOMSKI (RJ-135175E)) ALTAMIR RIBEIRO E OUTROS Fica a parte autora intimada a apresentar se manifestar acerca do mandado negativo de fl \r\n\r\nProc. 2002.809.002137-5 - CELINA PIQUE MARTINS X VITAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Sentença:Vistos etc.Em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Oficie-se ao DETRAN para que proceda a baixa da restrição judicial pendente sobre o veículo GM KADETT GL - Placa KQM 1586.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.022305-1 - ADILEA DA SILVA GOMES X REAL MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2002.809.022685-4 - GILNEI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Prossiga-se a execução, com o levantamento pelo embargado da quantia penhorada às fls. 289. ... \r\n\r\nProc. 2003.809.003309-4 - DALVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 156 e ss. - A r. sentença determinou à empresa ré que esta se abstivesse de cobrar pulsos excedentes ou além da franquia. Ocorre que os documentos que a parte autora fez juntar aos autos demonstram que a ré alterou a forma de cobrança dos seus serviços. Não se pode confundir o sistema de cobrança por minutos, como é feito atualmente, com a antiga cobrança por pulsos excedentes. Sendo assim, indefiro a execução na forma requerida, uma vez que não vislumbro descumprimento da sentença ao apreciar a documentação anexada. \r\n\r\nProc. 2003.809.005061-4 - MARINALVA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA, Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:... Ante o exposto, revogo a decisão de fls. 117 e REJEITO OS EMBARGOS, em razão da falta de garantia do Juízo nos termos do Enunciado 13.8 do Aviso nº 39/2007. Venha a planilha atualizada do débito, a fim de que se proceda à penhora, caso não haja pagamento voluntário. ... \r\n\r\nProc. 2003.809.006223-9 - WILTON DEODATO VAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X E. B LEITE REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Fica a parte autora intimada a apresentar se manifestar acerca do OF de fl \r\n\r\nProc. 2003.809.015375-0 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Nos termos do artigo 161 do CPC, determino sejam riscadas as anotações de fls. 194 e 195 v. Não obstante a expressa vedação do citado dispositivo legal de aposição de cotas marginais nos autos, deixo de aplicar a sanção estipulada, diante da justificativa apresentada, bem como pelo fato de não tratarem-se as citadas inscrições de uma efetiva cota. \r\n\r\nProc. 2003.809.016509-0 - MARCIA MORETI GONÇALVES MORETE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORETI GONÇALVES (RJ-124330E), Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 222/229 - Refaça-se a planilha da execução eis que o percentual dos juros moratórios não está correto, devendo ser aplicado o percentual de 1% ao mês (12% a.a.).Ademais, os juros deverão incidir tão somente com relação aos valores faturados como pulsos, sendo incabível a sua aplicação para correção das multas, eis que estas, por si só, já trazem embutidas na sua razão de existir a própria mora. Fazer incidir juros moratórios sobre parcelas que efetivamente já tratam da mora pela obrigação de fazer, configura verdadeiro \"bis in idem\". \r\n\r\nProc. 2003.809.019335-8 - DILCINÉIA COUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Sentença:.. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, a fim de reduzir o valor da execução para R$ 1.870,12 (hum mil, oitocentos e setenta reais e doze centavos), determinando o levantamento pela embargada da referida quantia e pela embargante, do montante remanescente (depósito às fls. 238).... \r\n\r\nProc. 2003.809.019693-1 - OSIRES RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Revogo o despacho de fls. 172.2 - Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.019819-8 - JOSE MARCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ERALDO SANTOS DE MORAES (RJ-149119E)) COOHABIT PRÓ-MORAR LTDA, Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.809.020457-5 - ROBSON MODESTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.024463-9 - SILVIA ELENA DE MOURA NERI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO, Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS, em razão da falta de garantia do Juízo, nos termos do Enunciado 13.8 do Aviso nº 39/2007. ... \r\n\r\nProc. 2003.809.027573-9 - LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUIS FELIPE ORLEANS (RJ-118162), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, a fim de reduzir o valor da execução para R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), determinando o levantamento pelo embargado da referida quantia e pela embargante, do montante remanescente, no valor de R$ 216,30 (duzentos e dezesseis reais e trinta centavos), depósito às fls. 147. ... \r\n\r\nProc. 2004.809.000055-8 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes de têm mais provas a produzir, justificando-as em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.003051-4 - MELLINA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 145/146 - Defiro a devolução do prazo para resposta à impugnação, contados a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.809.009451-6 - MARIA CELIA CARVALHO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO VIDAL NACIF (RJ-120501), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MARTINS NACIF (RJ-142454)) LUIZ CLAUDIO MARTINS COSTA Decisão:Considerando que na presente execução forçada com base em título executivo judicial não foi possível encontrar bens penhoráveis para a satisfação do débito, impositivo é o arquivamento do feito, resguardando-se o crédito do(a) exequente.Assim, expeça-se certidão de crédito, entregando-se a parte credora, mediante recibo nos autos.Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.009733-5 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Fica a parte autora intimada a apresentar se manifestar acerca do mandado negativo de fl \r\n\r\nProc. 2004.809.016947-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Isento o reclamante do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.023237-8 - JOVELINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Despacho:Em observância ao artigo 398 do CPC, dê-se vista ao Embargante quanto aos documentos juntados às fls. 151/153. \r\n\r\nProc. 2004.809.025843-4 - VALMIR CONCEIÇÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:Defiro. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.809.005327-9 - ROSANE MASCARENHAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.006213-0 - ELISA DA GAMA PINTO X ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 85/86 - Esclareça a ré sobre o depósito, considerando que já fora efetuada anteriormente a penhora pelo sistema BACEN-JUD, inclusive já tendo sido determinada a transferência das valores para conta à disposição deste Juízo.Ao cartório para certificar quanto a confirmação pelo Banco do Brasil quanto à transferência dos valores penhorados às fls.. 82. \r\n\r\nProc. 2005.809.009173-6 - JOANA D´ARC DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) ARAPUÃ E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Fica a parte autora intimada a apresentar se manifestar acerca do mandado negativo de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.012185-6 - ANDREA PEREIRA FARIAS KOCH X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Fls. 152 - Indefiro o pedido, uma vez que o valor penhorado já havia sido depositado às fls. 127 e levantado às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.809.014727-4 - MARISTELA RODRIGUES CASANOVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). ROBERTO BANHARA DRUMMOND GONÇALVES (RJ-109214) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES ambos os Embargos, a fim de declarar cumpridas as obrigações contidas na sentença, dando por extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 71 em nome da ré NOKIA e levante-se o mandado de penhora em relação à ré ATL. ... \r\n\r\nProc. 2005.809.020951-6 - LUZIA PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265), Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA., Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:Fls. 101/102 - Indefiro o sobrestamento nos moldes requeridos, uma vez que tal pedido não se coaduna com o rito especial dos Juizados Cíveis. Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, como pretende dar prosseguimento à execução, sob pena de extinção e arquivamento do feito, com a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.022264-8 - SEBASTIÃO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes Embargos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Prossiga-se a execução, com o levantamento pelo embargado da quantia penhorada às fls. 85. ... \r\n\r\nProc. 2005.809.025659-2 - SILVIA LUCIANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Decisão:Sendo assim, suspendo, por ora, a multa estabelecida. Comprove a parte autora a efetuação de recarga para o seu número a partir da data em que a ré comprova a disponibilização do serviço (13/06/2006). Prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para eventual conversão da multa em perdas e danos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.029117-8 - (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Fica a parte autora intimada a apresentar se manifestar acerca da proposta de acordo de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.001389-2 - ALAYDES ALVES DE AZEVEDO X DENTAL FAMI - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Fls. 53/59 - Indefiro o pedido de parcelamento nos moldes requerdos. O caso presente não se trata de execução extrajudicial, mas sim de fase de cumprimento da sentença, sendo que eventual parcelamento do débito fica a critério do exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004943-6 - RODRIGO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 77 - Defiro. Cancele-se o mandado de pagamento expedido em nome da parte ré. Defiro a penhora da quantia depositada no valor de R$ 872,84. I-se o réu para, querendo, oferecer embargos. Transcorrido o prazo sem manifestação, defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.809.007079-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Despacho:Fls. 87/88 - Diga a exequente. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.008165-4 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ALMEZINDA VENANCIO DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 44/56 - Aos interessados. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009909-9 - IOLANDA SOUZA DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.013511-0 - MARIZETE DOS SANTOS GUERHARDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X VIOLETA MÓVEIS E INTERIORES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls. 80 - Indefiro, uma vez que o patrimônio da empresa, pessoa jurídica, não se confunde com o dos sócios, pessoas físicas, não havendo nos autos indícios de que a empresa ré esteja inativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.014793-8 - MARLENE DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 137/138 e 139 - O valor correto da diferença a ser paga, de acordo com a petição da parte autora às fls. 129/130, é de R$ 97,21. Sendo assim, revogo o r. decisão de fls. 131. I-se a ré para depósito da diferença em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.015241-7 - CLAUDIA RENATA REAL LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FREE VILLE (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Despacho:Fls. 76 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora na forma requerida, nomeando-se depositário o representante legal da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.020797-2 - IRACI GOMES DA SILVA QUERINO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 591,92, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.024375-7 - MARCOS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designe-se nova conciliatória. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.809.024949-8 - LEILA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025331-3 - ANDERSON SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Despacho:Fls. 142/143 - Defiro a expedição da guia. Intime-se para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.809.025453-6 - (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl. 38 - Desentranhe-se eis que não pertence ao presente feito.Fls. 39/48 - Diga a parte autora.I-se a ré para comprovar o depósito do valor da penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de configurar-se a infidelidade do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.809.029559-9 - REGINALDO GRANEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Fica a parte autora intimada a apresentar se manifestar acerca do acórdão \r\n\r\nProc. 2006.809.030393-6 - ERLEI GOMES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA (DF-010566), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Fica a parte autora intimada a apresentar se manifestar acerca do acórdão \r\n\r\nProc. 2006.809.030805-3 - FABIO VENTURINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X COLEGIO REI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..Considerando que não houve modificação da sentença, entendo desnecessária a abertura de prazo à partes \r\n\r\nProc. 2006.809.031491-0 - ELIZABETH CRISTINA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.034191-3 - LUZIA RODRIGUES DE SOUZA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 116,25, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.034449-5 - FERNANDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Fls. 83 - Anote-se onde couber.Fls. 84 - Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.177,00 (principal e multa) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.034493-8 - CRISTINA LUCIA DESIDERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) CLARO CELULAR, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 104/105 - Considerando a impossibilidade técnica para o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, converto-a em perdas e danos, devendo a parte ré pagar a parte autora a quantia de R$ 1.500,00, valor que reputo justo e adequado para o ressarcimento da citada obrigação não cumprida.Cito o Enunciado 14.2.4 do Aviso 39/2007 do TJERJ: \"É possível, de ofício, a conversão de obrigação de fazer, não fazer ou de entregar coisa certa em perdas e danos, independentemente da vontade do credor, não ficando limitada a indenização ao valor da obrigação.\"I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034881-6 - JOSE CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X O GUIA DE ICARAÍ - CONDOMÍNIO ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALVELO E SILVA (RJ-133129) Sentença:SENTENÇA HOMOLOGATÓRIAHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.809.036353-2 - SERGIO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CSP1 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2007.809.003355-8 - LUCIENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:Fls. 80/ 83 - Assiste razão à ré TIM. Considerando a falta de intmação para a AC designada, deixo de decretar-lhe a revelia.Considerando, ainda, que a citada ré já se deu por intimada acerca da AIJ designada, aguarde-se a sua realização. Sem embargo, anotem-se os nomes dos patronos indicados para fins de publicação (fls. 83, 2º parágrafo).Anotem-se, ainda, as alterações requeridas às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.809.003843-0 - ROSIANE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). JULIANA EDUARDO COSTA (RJ-144082) Fica a parte autora intimada a apresentar se manifestar acerca da proposta de acordo de fl \r\n\r\nProc. 2007.809.004938-4 - RUTE CARDOZO DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) LOUREIRO MÓVEIS - WIDEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3441,86, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.005822-1 - PAULO SERGIO DA COSTA RODRIGUES X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Fica a parte autora intimada a apresentar se manifestar acerca do acórdão \r\n\r\nProc. 2007.809.006189-0 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, Dr(a). RITA DE CASSIA COLACO RODRIGUES (RJ-061890), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.755,88, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.006680-1 - LEILANY FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.809.009781-0 - WANDERLEY CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO CACIQUE SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.010177-1 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PACHECO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010412-7 - RACHEL RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO-S/A Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 600,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC).Quanto aos bônus acordados (R$ 1.200,00, já acrescido do valor da multa estipulada no acordo), deverá a parte ré comprovar a sua concessão, no prazo de 05 dias, sob pena de conversão dos créditos em dinheiro a favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.010597-1 - SAMARA MADUREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) SISTEMA REI DE ENSINO, Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao acórdão \r\n\r\nProc. 2007.809.011105-3 - ADMILSON DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao acórdão \r\n\r\nProc. 2007.809.011954-4 - (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898) Despacho:Nada a prover. Ante a justificativa apresentada, isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012551-9 - HELOI DE SOUZA FREITAS X ITAUCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.809.013154-4 - LUCIANO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X VIP LIFE CARD ASSESSORIA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral para declarar a nulidade do contrato impugnado e por consequência condenar a Ré VIP LIFE CARD a restituir as três parcelas de R$ 38,00, que perfazem o total de R$ 114,00 e a pagar ao Autor LUCIANO SIQUEIRA DE ALMEIDA a cifra de R$ 350,00, quantias estas corrigidas, impondo o acolhimento da pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.809.015364-3 - ROSANGELA DOS SANTOS CHAVES X VIP LIFE CARD Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral..... \r\n\r\nProc. 2007.809.016826-9 - DALILA DOS SANTOS AZEVEDO X VIP LIFE CARD Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar a rescisão do contrato, sem ônus para a consumidora e condenar a Ré VIPLIFE CARD a restituir a cifra de R$ 115,50 a Autora DALILA DOS SANTOS AZEVEDO e a indenizá-la com a quantia de R$ 500,00 pelos danos morais, quantias estas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.016900-6 - FRANCISCA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718)) X SERVIFLU - LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Isento o reclamante do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016960-2 - CARMELITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X VIPLIFE CARD Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar a rescisão do contrato, sem ônus para a Consumidora. Julgo improcedente os pedidos de repetição de indébito e indenizatório por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.016979-1 - ANA MARTA DE LIMA TERRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (RJ-141766)) X CEDAE Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016980-8 - ANA CLÁUDIA LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (RJ-141766)) X CEDAE Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017392-7 - GEORGELI CALIXTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA PIMENTA (RJ-001386)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.809.017798-2 - KELSON ROGÉRIO MENDES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.809.017879-2 - RONALDO VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.018097-0 - CÁTIA REGINA GONÇALVES MORENO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 33 - Retire-se o feito de pauta. Considerando a certidão negativa de fls. 31 v., aguarde-se a manifestação da parte autora em cartório pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, devidamente certificados, voltem conclusos para extinção.Sem embargo, caso a parte autora compareça em cartório, deverá dar cumprimento ao determinado às fls. 11, 1ª e 2ª partes, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.018962-5 - GENILDA LIMA PINTASILGO DO NASCIMENTO LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.809.019170-0 - PERLA JULIANA SANTOS DE MELLO X ITAU/ ITAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019567-4 - CLAUDIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ELECTROLUX E OUTROS Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.158 vº. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020198-4 - FRANCIMAR VELASCO DE FRANÇA X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020948-0 - ANDRÉIA AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X MERCADO AVENIDA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.022821-7 - CINTIA VIANNA DE ARAUJO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.022905-2 - LEANDRO PERES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X S. O. S. COMPUTADORES Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023578-7 - MARIA DE ARAÚJO SILVA X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.160,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.023879-0 - ALCENI BORGES DA SILVA X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Autora no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.74. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.023997-5 - WANDERSON CARVALHO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.809.024119-2 - ANA ROSA ANTUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X VIVO-S/A Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.83 vº. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024142-8 - ELZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.809.024151-9 - WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.809.024215-9 - CLAUDIO MORAES LANES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.133 vº. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024315-2 - THIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X BANCO SCHAHIN S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.024340-1 - TERESA CRISTINA MAIOLINO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024740-6 - EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 07/04/08 ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025612-2 - MARTA RODRIGUES VICTÓRIA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025647-0 - ELVIS INÁCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.809.026639-5 - PAULO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X CARTÃO EXTRA / ITAUCARD FINANCEIRA CBD S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.027377-6 - DEBORA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028753-2 - JANDIRA DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (RJ-146906)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA A DATA DE 25/03/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029021-0 - SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029884-0 - SANDRA REGINA OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 25 - Anote-se a alteração do nome do patrono para fins de publicação. A fim de se evitar futura alegação de nulidade, comprove a parte autora que o endereço fornecido para citação da segunda ré efetivamente pertence àquela. \r\n\r\nProc. 2007.809.029940-6 - JUSSARA EVANGELISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X BANCO ITAU S/A - AG. 6173 Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos cópias dos extratos consolidados da conta onde estão sendo efetuados os decontos a partir do mês de outubro/2007.Venham cópias das certidões de nascimento dos filhos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.029999-6 - FERNANDA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X BANCO DO BRASIL S. A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ PARA QUE MESMA SEJA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DO DIA 26/03/2008 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.030955-2 - ANTÔNIO ALVES DA SILVA X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTRO Despacho:Fls. 16 - A fim de se evitar eventual alegação de nulidade, comprove a parte autora que o endereço para o qual requereu a citação da empresa ré efetivamente pertence àquela.Anote-se a alteração de patrono da 1ª Ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.087.002339-6 - BRAULIO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASA & VIDEO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.002376-1 - TANIA MARIA DE SOUZA ABREU X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça a parte autora se o imóvel em que matém o estabelecimento comercial é o mesmo em que reside, tendo em vista que o contrato juntado às fls. 05 é residencial.Não obstante, deverá a parte autora trazer aos autos cópia integral do contrato de locação, bem como documento que comprove a localização do estabelecimento comercial. \r\n\r\nProc. 2008.087.002440-6 - HOTELIM ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado, INDEFIRO o pedido face a ausência dos requisitos do artigo 273 do CPC, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.002518-6 - FABIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X OI FIXO - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a efetiva inscrição de seu nome em cadastros restritivos, por meio de certidão dos órgão de proteção ao crédito (SPC/CDL e/ou SERASA). \r\n\r\nProc. 2008.087.002526-5 - THIAGO FERREIRA ARRENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X EMBRATEL S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora o pagamento das três últimas faturas do serviço telefônico. \r\n\r\nProc. 2008.087.002689-0 - ROSANA DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X GALAXI DO BRASIL LTDA - SKY Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.002979-9 - ANA PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado, INDEFIRO o pedido face a ausência dos requisitos do artigo 273 do CPC, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.002999-4 - LUIZ FERNANDO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado, INDEFIRO o pedido face a ausência dos requisitos do artigo 273 do CPC, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002755-9 - ANA LÚCIA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.002830-8 - ISAÍAS QUINTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado, sendo que a própria parte autora admite a existência do débito, INDEFIRO o pedido face a ausência dos requisitos do artigo 273 do CPC, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000426-2 - SANDRO LUIZ BRACHA LESSA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BANCO ABN-AMRO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002696-8 - ELISABETE BARROS DA SILVA X BANCO GE Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha aos autos cópias dos extratos consolidados da conta onde são feitos os descontos nos meses de junho/2006, julho/2006, agosto/2006, setembro/2006, outubro/2006, novembro/2006, assim como os dos meses de janeiro/2008 e fevereiro/2008. \r\n\r\nProc. 2008.087.002698-1 - IVALDINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a efetiva inscrição de seu nome em cadastros restritivos, por meio de certidões dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/CDL e/ou SERASA).Sem embargo, esclareça a parte autora se durante o período em que não se utilizou do cartão de crédito, ao menos efetuou o pagamento da anuidade devida, já que não cancelou o citado cartão de acordo com a narrativa inicial.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.087.002770-5 - ALDEMIRO SOUSA RIBEIRO FILHO X BANCO BMG S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a efetiva inscrição de seu nome em cadastros restritivos, por meio de certidões dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/CDL e/ou SERASA). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.012699-9 - FRANCISCO SANCHES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ROSÂNGELA EUSTÁQUIA MENEZES CEGANA Fica a parte autora intimada a apresentar se manifestar acerca do OF de fl \r\n\r\nProc. 2002.809.019198-0 - (Adv(s). Dr(a). DARIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-087411) Autos desarqivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2002.809.020979-0 - EDUARDO SERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X NADIA ELISA DA AZEREDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2003.809.005747-5 - ODAIR PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ANTÔNIO INOCÊNCIO GOMES Fica a parte autora intimada a apresentar se manifestar acerca do mandado negativo de fl \r\n\r\nProc. 2003.809.016805-4 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) ROGÉRIO CARVALHO, Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Ao reclamante sobre ofícios do DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.809.016333-6 - RODOLFO DE NORONHA REICHEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ SILVA DE ANDRADE (RJ-139009)) X AMILTON MACEDO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.028447-4 - LYGIA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X FERNANDA FREIRE DE CARVALHO SANTOS Decisão:Trata-se de execução de título extra judicial em que a executada foi regularmente citada e intimada a comparecer a ACIJ conforme AR de fls. 18 dos autos. O mandado de fls. 12 restou negativo. Logo intime-se a parte exequente a apresentar o valor atualizado e, de imediato, expeça-se precatória para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.809.031099-0 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X DEBORA DA SILVA VIANA Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.809.013526-4 - FABIO FULCHI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X CHRISTIANE CANDIDA DE BRITO Sentença:Vistos, etc...Considerando a manifestação da parte autora às fls. , HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.018431-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X JOSE AUGUSTO MIRANDA FILHO E OUTROS Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação, entregando-se-as à parte autora, mediante substituição por fotocópia. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.024291-3 - RODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA X EUQUÉRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Renove-se a diligiência, intimando-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.087.001691-4 - RIONEPAR COMPONENTES ELÉTRICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MARCEFRIO DO ALCÂNTARA LTDA. Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. D) comprovação da quitaão fiscal perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.021445-3 - IVETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 97/98 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.018725-7 - ANDRÉ XAVIER SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, a fim de reduzir o valor da execução para R$ 208,82 (duzentos e oito reais e oitenta e dois centavos), determinando o levantamento pela embargada da quantia de R$ 5.408,82 (depósitos às fls. 94 e 106) e pela embargante, do restante depositado às fls. 106 (R$ 1.389,18). ... \r\n\r\nProc. 2004.809.027895-0 - DANIELLE DA CUNHA SANT´ANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) CLÍNICA DENTÁRIA, Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088) Fica a parte autora intimada a apresentar se manifestar acerca do mandado negativo de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.018533-0 - ANTONIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.809.026589-1 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X QUIOSQUE MISSCHIC Decisão:Fls. 37/38 - A sentença de fls. 34 contém erro material que merece reparação de ofício. Com efeito não trata o caso de extinção do feito sem juglamento do mérito, mas sim de extinção da execução pela inércia da parte. Sendo assim, mantenho a sentença de fls. 34, alterando-a, tão-somente para que passe a constar a extinção da execução com fulcro no artigo do 794, caput c/c artigo 267, III do CPC. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031303-4 - HENRIQUE DONIN DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a apresentar se manifestar acerca da infomação do contador judicial de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.031569-9 - BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Fls. 186 - O valor já foi transferido. Aguarde-se a resposta da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2006.809.014411-1 - RICARDO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e devidos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.015981-3 - MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA X GLOBEX PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 4.105,33 (principal e honorários) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.022325-4 - JONATHAN PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) CURSO DINASTIA, Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Decisão:Fls. 86/87 - Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer abuso, excesso ou infração por parte desta, sendo de se ressaltar, ainda, que, de acordo com consulta feita ao sítio eletrônico da receita federal, a ré ainda encontra-se com situação cadastral ativa.Entretanto, diante da tentativa frustrada de penhora pelo sistema BACEN JUD, defiro a penhora da renda diária da ré, na proporção de 30 % , até que seja alcançado o valor do total do débito exequendo, nomeando-se depositário o representante legal daquela. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.809.023205-0 - JOSE LUIS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X VIAÇÃO RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.809.026261-2 - ROSÂNGELA ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J. Sem PROGER. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.029021-8 - RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MAIA FRAGOSO (RJ-010566)) X VIP LIFE CARD Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2006.809.029045-0 - JOSÉ CARLOS VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X EURICERIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao acórdão \r\n\r\nProc. 2006.809.032009-0 - NEUZA FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao acórdão \r\n\r\nProc. 2007.809.004059-9 - MARCELO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.005152-4 - MONIQUE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417), Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos, a fim de manter o valor da execução em R$ 972,00 (novecentos e setenta e dois reais), determinando o levantamento pela embargada da referida quantia e pela embargante, do montante depositado em duplicidade às fls. 66 (R$ 900,00). ... \r\n\r\nProc. 2007.809.010836-4 - ARILZA MENDES DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Autora no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.79. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012287-7 - ALEXANDRE DAMÁSIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.012877-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO REIS (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.809.015931-1 - IVANY NERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X CHR ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO (EDITORA OEM NITERÓI INFORMATICA LTDA- CESSIONÁRIA DE MARCA) (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 1.650,00, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.017511-0 - ELIZABETH OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019019-6 - ROZANA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.138 vº. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019528-5 - MARIA DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020838-3 - ROSANE REDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a Ré BANCO ITAÚ S/A a excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito e a indenizá-la com a cifra de R$ 3.000,00, quantia esta corrigida e acrescida de juros legais desde a citação. Julgo improcedentes o pedido indenizatório de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.020944-2 - JUCILÉA COELHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.023976-8 - ALEX SANDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.809.024130-1 - MANOEL FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024158-1 - SANDRA DE MELLO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.88. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.029290-4 - MARTA MARIA DE SOUZA GUARANI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) ...foi designada Aud. de conciliação, Instr. e Julgamento para o dia 23/04/08, às 17h 40min \r\n\r\nProc. 2007.809.029428-7 - CARLOS RENATO CALDAS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X UNIBANCO ( UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS ) Despacho:Considerando que a parte ré não foi citada de acordo com o AR de fls. 14 v., intime-se a parte autora para que forneça novo endereço de citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. Após, designe-se nova AC citando-se a ré e intimando-se ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.001019-5 - GUTEMBERG PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO ITAÚ Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002244-6 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X LOJAS COMPETIÇÃO Decisão:Na verdade o impedimento exposto não tem o condão de alterar a regra da distribuição. O impedimento é da patronesse e não do Juízo, não havendo que se cogitar em declínio de competência. Não obstante, considerando que a patronesse exerce suas atividades neste Juizado, declaro-me suspeita para atuar no presente feito, por razões de foro íntimo. Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.087.002362-1 - PAULO CESAR BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha aos autos cópia da petição inicial da ação anterior. \r\n\r\nProc. 2008.087.002743-2 - FABRICIO DAMASCENO FIANDRINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a efetiva inscrição de seu nome em cadastros restritivos, por meio de certidões dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/CDL e/ou SERASA). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002383-9 - CLEIDE SEABRA KLEN (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado, INDEFIRO o pedido face a ausência dos requisitos do artigo 273 do CPC, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.002576-9 - SIMONE CURY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X COSMETIC 915 ILHA LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora o pedido de sustação do cheque. \r\n\r\nProc. 2008.087.002739-0 - CARMEM NAZARETH BEZERRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora o pagamento das faturas indicadas às fls. 14, que referem-se a períodos nos quais a autora já residia no citado imóvel de acordo com a narrativa inicial. \r\n\r\nProc. 2008.087.002789-4 - ZELINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a efetiva inscrição de seu nome em cadastros restritivos, por meio de certidões dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/CDL e/ou SERASA). \r\n\r\nProc. 2008.087.002796-1 - JULIANA DE CARVALHO AGUIAR X B C P TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a efetiva inscrição de seu nome em cadastros restritivos, por meio de certidões dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/CDL e/ou SERASA). \r\n\r\nProc. 2008.087.002804-7 - VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS X CREDICARD/ VISA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a efetiva inscrição de seu nome em cadastros restritivos, por meio de certidões dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/CDL e/ou SERASA). \r\n\r\nProc. 2008.087.002958-1 - WASHINGTON MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado, INDEFIRO o pedido face a ausência dos requisitos do artigo 273 do CPC, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002825-4 - SILVIA HELENA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-142221)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado, INDEFIRO o pedido face a ausência dos requisitos do artigo 273 do CPC, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.809.003967-5 - AROLDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) BURI - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S. C. LTDA. E OUTROS, Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Despacho:Fls. 233/239 - Diga a parte exeqüente acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.809.024947-9 - JOANIR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684) Despacho:Fls. 95 - Venha aos autos o original do mandado de pagamento anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2005.809.017983-4 - TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X EXPRESSA PLAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, a fim de reduzir o valor da execução para R$ 433,17 (quatrocentos e trinta e três reais e dezessete centavos), determinando o levantamento pela embargada da quantia de R$ 2.041,95 (depósito às fls. 172). Intime-se o embargante para pagar o restante devido, ou, caso já tenha sido depositado o valor penhorado na boca do caixa, com a comprovação do pagamento da guia referida às fls. 164, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 433,17 em favor da embargada e do restante em nome do embargante. ... \r\n\r\nProc. 2007.809.006608-4 - DILÉIO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) LIANE FERREIRA SHALI Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008087-1 - MARIA APARECIDA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X CLAUDIR FERNANDO FIRMO E OUTRO) Ao interessado para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 457402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alexandre da Silva Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.015197-0 - DULCINEA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X ANGELO COCCARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) ... Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019565-0 - LUBIA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DAS SEGURADORAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). AUGUSTO COMTE (RJ-145045) Decisão:Defiro a inclusão da empresa CIA. CENTAURO SEGURADORA S/A no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a ACIJ que fica designada para o dia 12.05.2008, às 14:20 horas, no endereço declinado na assentada. Dê-se ciência à parte autora e aos demais réus da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.021130-8 - JUCIARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X GILCEA APARECIDA PIRES DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls.24/25 e considerando que não foi cumprido o despacho de fls.20, deixo de decretar a revelia da ré.Assim, designo ACIJ para o dia 11 de abril de 2008, às 12:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, intimando-se a parte ré, pessoalmente, por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.037666-6 - ANA CRISTINA DIAS RODRIGUES X CRISTINA KELLI VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015146-4 - CLÁUDIO NARCISIO DOS SANTOS X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015512-3 - CRISTIANE CONCEIÇAO MACHADO X BANCO TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016356-9 - ROSANA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)) X LG ELETRONICS Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016372-7 - WALDÉA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016670-4 - ROBERTO PAULO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019435-9 - CLEONICE ROZA DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020732-9 - MARISA DA COSTA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024196-9 - ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025116-1 - LUIZ RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face ao certificado às fls.82, deixo de receber o recurso de fls. 79/81, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.025988-3 - DAMIANA GUITO RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.006168-6 - EMANUELA DIAS VILLA NOVA VIANA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das seis últimas contas de consumo, com vencimentos anteriores à data do corte; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.004.006340-3 - MARIA VARIESSE RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO Decisão:1 - Face ao que consta da informação de fls.13, i-se a parte autora para juntar comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.006105-4 - ALVARO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO BRADESCO Despacho:Face ao que consta da informação de fls.15, i-se o autor para juntar cópia legível de seu RG, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Após, aguarde-se a AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.018410-8 - REGINA CELIA FREDERICO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X ESKINÃO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517) Decisão:Assiste razão do diligente serventuário, pelo que torno sem efeito o despacho de fls.90. Face ao certificado às fls.89, deixo de receber o recurso de fls. 80/88, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.003580-4 - FABIANA XAVIER PÓVOAS HEIZELMANN (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MERCADO LIVRE Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003658-4 - ROSEMEIRE ASPASIA CAMPOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305)) X INTELIG TELECOM - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.013348-6 - CLAUDIO JOSE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO SOARES (RJ-121004)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido às fls.78/81, eis que nada ficou determinado na sentença em tal sentido, sendo acolhido parcialmente o pedido do autor para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, valor já pago e levantado pelo autor (fls.77). Dê-se ciência. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015320-5 - ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (LINHAS AÉREAS INTELIGENTES) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016524-4 - GILCÉIA DA SILVA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016597-9 - ROGÉRIO PESSANHA FÁDEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X EDITORA TRÊS Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017940-1 - PEDRO JUAREZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018681-8 - ZORAIA MATOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OTORRINOS REUNIDOS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019153-0 - ALINE CRISTINA MIRANDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019422-0 - JANDIRA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021739-6 - LUCIANA VICENTE EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista que já decorridos mais de 30 dias desde que foi exarado o despacho de fls.32, com ciência da parte em 21.01.2008, defiro a dilação do prazo por mais 20(vinte) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025750-3 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X SERGIO ROBERTO SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.005906-0 - EDIVAR BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X VERTICE VEICULOS Despacho:Face ao que consta da informação de fls.16, i-se o autor para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.000843-0 - ROSA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO PINE) Despacho:Junte a parte autora, no prazo de 48 horas, cópia da certidão de casamento, a fim de comprovar o alegado às fls.21. I-se. \r\n\r\nId: 457411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Adelir Silva das Merces\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.809.004481-7 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X ANDRE LUIZ OLIVEIRA BRANDÃO Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017085-9 - REINALDO EMERSON DOS SANTOS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) INTIMAR PESSOALMENTE A VITIMA REINALDO PARA COMPARECIMENTO NO GABINETE DO MINISTERIO PUBLICO A FIM DE MANIFESTAR INTERESSE E/OU ESCLARECER OS FATOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.809.015316-3 - LUZIA ALVES PEREIRA BARCELOS RENOVAR A INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO, ATRAVES DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.029817-5 - (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X BRUNO LOPES QUINTAN INTIMAR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS 08 PARA COMPARECEREM AO GABINETE DO MP \r\n\r\nProc. 2007.809.003836-2 - (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X MARIA DAS GRAÇAS DASSIE AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA 26/03/2008 ÀS 13:20 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.023382-1 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MARCIO ANTUNES DA SILVA Decisão:Vistos, etc.Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Conforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido, razão pela qual INDEFIRO as medidas protetivas requeridas. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado.Aguarde-se a remessa dos autos principais. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.018819-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X LUIZ ROGERIO DA SILVA Despacho:Uma vez que estes autos são cautelares, é necessário a vinda dos autos principais. Requisite-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.037129-2 - TATIANA FREITAS Sentença:Aos 27 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito (2008), nesta Cidade e Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar e Especial Criminal, onde se encontrava presente o Dr. MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz de Direito deste Juizado. Presente a representante do Ministério Público. Presente o assistente de acusação o Dr. Jorge Barbosa, OAB/RJ 083587. Presente a Dra. Defensora Pública. Presente o denunciado. Presente a testemunha Ana Paula de Souza Santos. Ausentes as testemunhas Amanda, Juliana e Ana Paula Silva. Presente a vítima, que se manifestou no sentido de que não tem interesse na continuidade do presente processo. Tendo em vista a manifestação da vítima, requer o M.P o arquivamento, com fulcro no artigo 43, II, do CPP, a contrário senso. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. REJEITO A DENÚNCIA por falta de justa causa e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido no dia 27/11/2006, com fulcro no artigo 43, II, do CPP, a contrário senso, tendo em vista a renúncia da vítima. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E nada mais havendo, foi encerrada. Após lida e achada conforme, vai devidamente assinada.conforme, vai devidamente assinad \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.809.006413-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X ROGERIO SILVA PONTES Despacho:Designo AIJ para o dia 24/04/08, às 14:30h. Cite-se e intime-se o querelado. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.809.017262-5 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X MARCO AURÉLIO NUNES COELHO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.809.012734-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 61. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.809.008498-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702), Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X CLAUDIO ANDRÉ DAMACENO CANELA) Despacho:Em virtude do disposto no parágrafo único do art. 345 do C.P. e da promoção de fl. 22 verso, ao MP. \r\n\r\nId: 457400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.000116-9 - MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ADEMIR GONCALVES MATURANA Decisão:A autora não dispõe de ação de adjudicação compulsória contra o réu, primeiro porque o contrato com garantia hipotecária (contrato ou escritura de hipoteca) não possui tal cláusula, que mesmo se existisse, seria nula com o rigor do art. 1428 do novo Código Civil.É possível para a autora a execução do contrato de hipoteca, título executivo extrajudicial (art. 585, III), bastando que se observe a confissão de dívida garantida por hipoteca constante dos autos à fl. 17.Assim, cumpre serem observados os termos da Lei 11.382/06 que alterou dispositivos do CPC, especialmente para o caso o art. 652.À autora para que convole em execução, com as características próprias, aproveitando esta autuação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004389-7 - MARIA DE FÁTIMA MAXIMIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X Falecido: CARLOS ROBERTO LUIZ MARQUES Despacho:Lavre-se o termo de inexistência de bens e herdeiros, intimando-se o requerente para assiná-lo.Após, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000561-4 - ELVIS PRESLEY PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X JOAO CARLOS FERREIRA VICHI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.087.001191-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO BATISTA FOLLY Ciência a parte Autora para retirar, em Cartório, os ofícios requeridos, em dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.087.002027-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ EDUARDO BARBOZA TRIGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (imóvel vazio. Réu mudou-se há mais de um ano) \r\n\r\nProc. 2007.087.002499-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BEATRIZ DE ALECRIM SANTOS NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (FLS. 05/17, 46, 51 E 53) \r\n\r\nProc. 2008.087.001072-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA HORTA POLICARPO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 21/22, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003994-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X MONICA CAVALCANTE TEIXEIRA DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900) Despacho:1. Certifique-se o Cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença.2. Após, ao autor para manifestar-se sobre a proposta de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.087.000863-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO, Síndico: ADAIR MARIA PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X EDGAR LOPES DE MACEDO NETO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A APRTE PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 24/01/2008, NÚMERO 2008.00314087 - PROGER SÃO GONÇALO (NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.087.003350-8 - IUDETE HOTZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A impugnação aos honorários propostos pela Dra. Perita firmou-se em comparação com outros feitos que, com todas as vênias de estilo, não podem ser equiparados aos trabalhos que deverão ser efetivados nestes autos, bastando que se obeserve que cuida-se da apuração de supostas diferenças oriundas de expurgos inflacionários verificados nos anos de 1987, 1989 e 1990, o que implicará, também, nas atualizações e correções até à época deste feito.Em seus esclarecimentos, a perita apresentou uma planilha capaz de demonstrar a razoabilidade do tempo previsto x custo de sua hora (fl. 125).Por tais motivos, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e fixo os honorários periciais em valor equivalente a R$ 1.800,00.Intime-se para o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.087.003847-6 - MANOEL CAMPOS MARIANO DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X REAL MOTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO BENTO DE FIGUEIREDO (MG-080572), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Intime-se a parte Ré para recolher as custas ref. Mand. de intimação para a parte Autora prestar depoimento como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.087.005012-9 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X RABI FERREIRA AMARAL ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Endereço não localizado. Aponte a parte autora referência ou acompanhe a diligência.) \r\n\r\nProc. 2007.087.006399-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X CARLA FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (solicito algum ponto de referência para localizar tal logradouro) \r\n\r\nProc. 2007.087.006635-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEOJEAN CONFECÇÕES LTDA ME Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 18,25 ; campo 42: R$ 1,82; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,91; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2007.087.009133-8 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X SALVADORA PEREIRA BATISTA Decisão:1. Recebo os embargos de declaração proposto pelo Condomíno autor, mas deixo de acolhê-los tendo em vista que não há omissão a ser declarada na sentença de fls. 17.2. Tendo em vista que o autor comprova a hipossuficiência com os documentos juntados à fl. 20, o qual foi protocolado anteriormente à prolação da sentença, defiro a gratuidade de justiça ao autor, isentando-o do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.087.009228-8 - CENTRO COMERCIAL PLAZA DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X CLEBER MESSNER CAMPELO Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.087.008528-4 - EDMILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X DEMERVAL HENRIQUE DE SOUZA Decisão:Não houve demonstração de ameaça de dano irreparável ou de difícil reparação (também pressuposto das medidas antecipatórias da tutela) capz de sacrificar o contraditório e ampla defesa previsto em sede constitucional.Por tais motivos, indefiro o pedido de tutela antcipada.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/06/2008, às 14:00 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008718-9 - ANTONIO RODRIGUES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO UNIBANCO S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da peças de fl. 29/32 e 35/39 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003477-0 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o Banco para apresentar os documentos requeridos pela Dra. Perita e necessário aos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.Com a juntada, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005939-0 - CRISTIANE MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo de fls. 77/82, que ficará retido nos autos para apreciação futura pelo E. TJ/RJ, em caso de eventual recurso de apelação.2. Mantenho a decisão de fls. 75 nos termos em que foi proferida;3. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.006032-9 - MARILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 81/99 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO OR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.087.002836-9 - ANA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA FERNANDES (RJ-144596)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C ORBIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.087.002838-2 - SERGIO RONALDO GARCEZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC.3. Regularize-se fls. 15 e 16. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2008.087.001888-1 - LIZANDRA GONCALCALVES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIONEIA DA SILVA AZEVEDO (RJ-143813)) X ALCIR MARTINS DOS SANTOS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Venha a planilha de débito atualizada.3) Tratando-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, o valor da causa deve ser 12 (doze) vezes o valor do aluguel mais o valor do débito, nos termos do art. 58, III da Lei 8.245/91 c/c art. 259, II do CPC. 4) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005869-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Com todas as vênias de estilo não há omissão a ser superada diante do reconhecimento da incompetência absoluta do juízo de modo que os temas em torno da suposta incompetência relativa deve ser objeto de deliberação pelo juízo natural. Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS para manter a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.087.008587-9A - LENILSON CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:O padrão econômico-financeiro do réu expresso pelo valor da prestação contratada de fato não revela situação de miserabilidade jurídica capaz de indicar necessidade do benefício da gratuidade que por tais motivos INDEFIRO-A.Recolham-se as custas do incidente. \r\n\r\nProc. 2008.087.002330-0A - MARINETE ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836)) X BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002399-9 - Inventariante: ESPOLIO DE LAURINDO ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 46 (End.: Rua Missouri Lt 35 Ad 16 - Marambaia - SG) \r\n\r\nProc. 2006.087.004005-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X W4C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 64 - Aguarde-se em cartório como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.009325-6 - MARIA LUCIA CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X WILSON DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado o número indicado) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.003373-7B - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X WELLINGTON LUIS NEVES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Decisão:Acolho os embargos de declaração, tendo em conta que a decisão correta é a constante de fl. 12, verso, e não a de fl. 13 que foi acostada aos autos por equívoco. Assim sendo, ao Cartório para publicar a decisão de fl. 12, verso e providenciar as anotações de praxe. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.003373-7B - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X WELLINGTON LUIS NEVES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) DESPACHO DE FLS. 12 V.: \"Considerando a ausência de recolhimento das custas aplico, por analogia, o artigo 257 do CPC dando por extinto o incidente e determinando o cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002905-9 - CLAUDIO AZEVEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 96/102 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.003373-7 - WELLINGTON LUIS NEVES PASSOS, CELI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X HOSPITAL SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)), PAULO DA SILVA, Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO O 2º RÉU (PAULO DA SILVA) A FORNECER O SEU ENDEREÇO/DOMICÍLIO A FIM DE QUE NÃO HAJA QUALQUER ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS DILIGENCIAIS PRATICADOS E PARA COMPARECER A AIJ JÁ DESIGNADA POR ESTE MM. JUÍZO (19/03/2008, ÀS 15:20 HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.087.000272-0 - ORLANDO FERNANDES CADILHE FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.087.004439-7 - PEDRO PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Manifestem-se a ré e denunciada sobre a desistência parcial do pedido, valendo a ausência da manifestação como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.087.004443-9 - JOSE RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1) Recebo o recurso de apelação de fls. 101/109 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(REPUBLICADO EM VIRTUDE DE NÃO HAVER CONSTADO O NOME DO PATRONO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.087.004886-0 - VIVIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 60 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo.Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 09/04/2008, às 16:00 h na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467 - s/811, Centro, Niterói, RJ., estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.009670-1 - VIDRAÇARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X GLOSS - VETRO COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS E OUTRO Despacho:1) Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;2) Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002149-8 - MARLUSE DE ARAÚJO RAYDAN (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) Fl. 140 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido por se tratar de parte incontroversa.2) Intime-se a parte executada para depositar a diferença apontada pela parte autora, sob pena de penhora online. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE ANT.DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.000191-0 - JULIA NATIVIDADE DA NOBREGGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) X EDSON DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Declaro a revelia do 1º réu, considerando que a peça de fl. 46 não é defesa, antes, petição de juntada de rol. Acrescente-se que às fl. 92 a advogada Sheila Gomes afirmou que não assinou a peça de fl. 46, tampouco a reconvenção, pois não foi constituída advogada do réu. Intimado para esclarecer/regularizar sua representação processual, o réu permaneceu inerte, daí não se cogita de contestação e/ou reconvenção.2. Designo audiência do art. 331 para o dia 19/06/2008, às 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002791-9 - LECI ARCANJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fl. 130 - Intime-se a parte autora para atender ao solicitado pelo Perito, uma vez que é de seu interesse a realização da perícia (...que o paciente Autor do processo não compareceu aos exames periciais previamente marcados...Assim nos colocamos a disposição deste juízo e das partes para agendar uma data que possa atender a todos) \r\n\r\nProc. 2007.087.004216-9 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X LEADER CARD S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Nomeio Perito o Dr. Valdir de Sousa Bonfim, que deverá ser intimada sobre o encargo e dar início aos trabalhos, conforme o teor do oficício de fl. 58. (REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.087.005649-1 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diante do recesso aprovado pelo Órgão Especial do TJ/RJ, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 27/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se.(Republicação). \r\n\r\nProc. 2008.087.000681-7 - AMARILDO AGUILAR DE AMARAL E OUTRO X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, CARLOS EDUARDO DE SOUSA DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 24/06/2008 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001770-9 - CARLOS HENRIQUE FLAUZINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero a decisão para determinar que o autor se manifeste na na forma do art. 461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005832-3 - JURACY SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X NOVA AUTOSPORT VEICULOS LTDA (KALÇADAO VEICULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:As preliminares serão apreciadas na ocasião da decisão saneadora.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.007175-3 - GERALDO SIMÕES NETTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA ANTIGA CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 12 por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fls. 34/38, que ficará retido nos autos, para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) Ao agravado.4) No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.008668-9 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2007.087.008673-2 - EDITE MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fl. 34/35 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.009117-0 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2008.087.000823-1 - DANIELLE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.002858-8 - ADILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de debito e indenização a tit. de danos morais c/ ped. de ant. de tut. parcial \r\n\r\nProc. 2007.087.000155-6 - RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Visando designar a AIJ, digam as partes se ainda possuem interesse nas demais provas indicadas na decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000766-2 - LUCIANA BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 134/135 - Venha o depósito no prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c desconstituicao de debito c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000607-4 - JOAO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.000607-4 - JOAO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 107/108 pela parte Ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005835-9 - SERGIO NESI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X JOSÉ ROBERTO COSTA LEMOS), FERNANDA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) Despacho:Fl. 66 - Venha a declaração de bens e rendimentos ou de isento, se o caso, entregue à Receita Federal. Visando a designação de audiência especial de conciliação, digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008409-7 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO GEOVANE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se há mais de um ano) \r\n\r\nProc. 2007.087.008575-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (réu trabalha embarcado) \r\n\r\nProc. 2008.087.001379-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MILTON FELICIANO DE MORAIS NETO Despacho:Venha a comprovação do integral recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 c/c o art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001639-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X PEDRO BERNARDO FONSECA Despacho:Venha a comprovação do integral recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 c/c o art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.009156-9 - SONIA DELFINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 41. Venha cópia para contrafé.2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, tendo em conta que a importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.2) Designo para o dia 19/06/2008 às 14:45 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009156-9 - SONIA DELFINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fl.41 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.002863-1 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003095-7 - MARIA LUCIA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:Fl. 70 -Intime-se o Patrono da autora via DO.( para que informe a mesma da audiência designada para o dia 12/03/08, bem como sobre a necessidade de colher seu depoimento pessoal) \r\n\r\nProc. 2007.087.006394-0 - MANOEL ROSA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008056-0 - ROSANA DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO Decisão:Tendo em conta que a parte não comprovou seus rendimentos, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Comprove a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002471-6 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES S/A), DAUEYNNERY VICTORIA DA SILVA SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Não há por ora elementos suficientes para o deferimento da tutela antecipada, razão pela qual indefiro-a.3) Trata-se de ação de indenização oriunda de acidente em via terrestre, que segue o rito sumário. Ao Cartório para providenciar as anotações cabíveis.4) Designo o dia 19/06/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.5) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.003145-7 - ORLANDO CARDOSO DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl. 179 - Tratando-se de parte incontroversa, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.No que tange ao valor remanescente, manifeste-se a parte executada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002387-4 - GELMA JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 01/07/08, às 15:30 horas. Intimem-se. (REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO A DATA DA AUDIÊNCIA) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.000319-0 - LEDINÉIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X I. VIANA) Decisão:Fl. 57 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, como requerido, visando o cumprimento das exigência elencadas. \r\n\r\nId: 457647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002274-2 - ESPOLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X MARIA EDITH ANDRADE CAMARA Despacho:Intime-se o requerente, para que no prazo de 10(dez) dias, regularize sua representação processual, no presente feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005668-5 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DELZA FARIAS FIGUEIREDO Decisão:01-Fls.61-Indefiro a expedição de ofício ao Detran, devendo a parte diligenciar por seus próprios meios, para saber quem comprou o veículo objeto da lide.02-Indefiro por ora audiência de conciliação.03-Informe a parte autora se deseja converter o presente feito em ação de depósito, na forma do art. 4º do Decreto -lei 911/69, com a redação da Lei 6015/74, \r\n\r\nProc. 2008.087.002216-1 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSIAS TRAJANO MADEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002988-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDREWS FERNANDES DE OLIVEIRA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 27,12 NA CONTA 2101-4 EM 48 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003306-5 - VALÉRIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:01-Cumpra-se o V. Acórdão.02-Diante da decisão de fls.80/81, determino que o recolhimento dos honorários periciais recaiam sobre a parte autora, contudo estando a parte sob o pálio da gratuidade de justiça, o seu recolhimento se dará ao final do processo.03-Às partes para apresentação dos quesitos e, caso queiram assistentes técnicos, fixando para tal, o prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.003335-1 - SALVADOR MASTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.005237-0 - GELSIMERE DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X R & R ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO.Urge, neste momento, analisar as provas requeridas.Defiro a prova oral, consistente na oitiva das testemunhas a serem oportunamente arroladas pelas partes, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:00.Indefiro o depoimento pessoal das partes, por entender desnecessários para o deslinde da causa.No que tange à prova pericial, não obstante a mesma não ter sido requerida pelas partes, esta magistrada, com fulcro no artigo 130, do Código de Processo Civil, analisará a sua real necessidade após a realização da audiência acima designada.P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003479-3 - VALNEIDE CASTRO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.127-diga o réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.004072-0 - PRISCILLA PEREIRA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X TELERJ CELULAR -VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.009317-7 - ROSEMARY DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X ADRIANA AUGUSTA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, determinando que a execução prossiga em seus ulteriores termos.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, eis que a mesma não comprovou a sua hipossuficiência.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002828-6 - SANTOS GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JOÃO MARIA VIEITAS E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls.32/33, ressaltando-se que o silêncio dos réus valeu como aquiescência dos mesmos, acerca da homologação requerida, e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.003553-9 - ESPOLIO DE IDONEO TITO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ALEXANDRINO BELARMINO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado o autor, para se manifestar nos autos, este quedou-se inerte, restou caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003909-0 - IVANA SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.001454-0 - HELIO LOPES PECKI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair, solidariamente, sobre os réus. No que tange à verba honorária arbitrada às fls. 99, não obstante a mesma não tenha sofrido qualquer impugnação, esta magistrada deixa de homologá-la por entender excessivo o seu valor, fugindo ao teto arbitrado para perícias semelhantes.Assim, impõe-se a intimação do ilustre perito para que arbitre os seus honorários em valor compatível com os trabalhos a serem realizados, sendo que o valor a ser arbitrado deverá ser feito em moeda corrente, fixando para tal o prazo de 48 (quarenta e oito) horas.Após, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como aquiescência.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002024-1 - EDILSON VILLA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno o autor ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista a sua comprovada hipossuficiência, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002466-0 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Neste diapasão, merece acolhida a pretensão autoral.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistência do débito ensejador da negativação do nome da parte autora nos cadastros do SERASA e de qualquer conta-corrente que esteja em seu nome, junto ao Banco réu. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da presente data. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002466-0 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada impede que as partes realizem acordo, acordo este extra-autos, tendo em vista o presente feito já ter sido sentenciado, às fls.71/75. \r\n\r\nProc. 2007.087.005034-8 - MAX FABIANO NUNES PAO TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BIGÁS SÃO GONÇALO - CNETRO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:01-Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.02-Compulsando os autos, verifica-se que a emenda de fls.20, não diz respeito ao presente feito, eclareça o autor o que pretende, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.005423-8 - JAQUECEIA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005772-0 - NEUCIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da autora, a título de danos morais, da indenização no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigida a partir da presente data.Condeno a parte ré, como decorrência da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006229-6 - WAGNER SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte ré, para o devido esclarecimento, tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls.113. \r\n\r\nProc. 2007.087.008804-2 - GRACIANA VABOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Mantenho a decisão de fls.42/43, por seus próprios fundamentos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008819-4 - LUCIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Mantenho a decisão de fls.43/44, por seus próprios fundamentos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000279-4 - CLÁUDIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003106-8 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ...02- ATENDA-SE À DP (INTIMAR A PARTE RÉ PARA JUNTAR AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA Nº 10.402.292-2, AGÊNCIA DO CAJU, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 18 , P/ A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL). \r\n\r\nProc. 2007.087.004134-7 - DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: ...Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.Defiro a prova documental superveniente.P.I \r\n\r\nProc. 2007.087.008299-4 - CRISTIANE MELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CONFIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.008607-0 - ALBERMARIO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002230-6 - JOÃO BATISTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X TIM CELULAR S/A Decisão: O autor é domiciliado em Marambaia, Itaboraí, RJ, conforme se verifica dos documentos de fl.02, não sendo este juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide, já que o réu também não tem domicílio em São Gonçalo. redistribua-se o feito para uma das Varas Cíveis do Forum Itaboraí, com as homenagens de estilo. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.087.003004-2 - MARGARETH DE OLIVEIRA MERLIM (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000296-0 - VALERIA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha do débito devidamente atualizada. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.002969-6 - ANDERSON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 13, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002712-9 - NILO SÉRGIO MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E)) X CENTRO MÉDICO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COSTA ESTEVES SALLES (RJ-138591), Dr(a). ROSANE BARBOSA RODRIGO (RJ-137430)), RAQUEL MEIRELLES LAMBERT, Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:Tendo em vista, a Assentada de fls.106, intime-se a primeira ré, para que deposite os honorários do Sr. Perito, expedindo-se guia, conforme requerido, às fls.122. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002877-0 - AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X NELMA SUELY BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Sentença:Isto posto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, devendo, contudo, a cobrança se ater ao valor das notas promissórias acostadas às fls. 10/15, perfazendo o total de R$ 4.007,76 (quatro mil e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido dos juros legais e correção monetária, contados a partir de março de 1999, levando-se em conta os documentos que instruíram a inicial.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado a presente, intime-se o devedor para, no prazo de vinte e quatro horas, pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma de execução por quantia certa contra devedor solvente.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.087.003576-0 - NEWTON DE FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X LELIO NUNES GOMES Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado o autor, para dizer se ainda resta interesse no feito, este quedou-se inerte, restou caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002463-5 - CATARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls.111. \r\n\r\nProc. 2007.087.003501-3 - JOCILEIA ALVES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto à parte ré a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que a parte autora já os formulou às fls. 90-verso. ...Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003667-4 - ROSA LUISA ANDRADE FERREIRA HERMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão de fls.76/77, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.087.003855-5 - IZABEL FATIMA DE ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto à parte ré a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que a parte autora já os formulou às fls. 58-verso. ...Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003879-8 - SEBASTIAO JORGE VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.087.005290-4 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Decisão:...Defiro a prova oral requerida pelo primeiro réu, consistente na oitiva das testemunhas a serem oportunamente arroladas pelo mesmo, bem como no depoimento pessoal do autor, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:30.Defiro a prova documental superveniente.No que tange à prova pericial, a sua necessidade será analisada após a realização da audiência acima designada.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005989-3 - MARIA GORETE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Condeno a autora ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006010-0 - ROSINERE GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.006640-0 - MICHELLE GOUVEIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.007429-8 - SANDRO HENRIQUE PACHECO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, defiro a realização da prova pericial, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. ...Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008860-1 - CILEA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ITAU CRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré cumpra os termos da renegociação da dívida, acostada às fls. 11, com a conseqüente remessa, à autora, dos boletos para pagamento das cinco prestações restantes, cada uma no valor de R$ 35,75 (trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), devendo, ainda, o réu, se abster de negativar o nome da autora nos cadastros de inadimplentes enquanto não for regularizada tal situação. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que a autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000743-3 - MARCIO LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X YAMAGATA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.47, por seus próprios fundamentos.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002948-5 - MARIA ISABEL CARDOZO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EASYCOB CONSULTORIA E ASSESSORIA EM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:01-Certifique o cartório se o primeiro réu apresentou sua contestação.02-À parte autora para que apresente , no prazo de 48(quarenta e oito) horas, comprovante de pagamento das parcelas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.087.006859-6 - GUILHERME DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE MARINS DOS SANTOS CUNHA (RJ-144898) Decisão:Indefiro o requerido às fls.57/59, notadamente se for levado em consideração que a referida justificativa deveria ser apresentada antes da realização da audiência de conciliação, e não no dia seguinte como foi feito.Ademais , já foi prolatada a sentença, conforme se depreende de fls.55/56. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada e pena pecuniaria c/c indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002456-6 - CLAUDIA HELENA SILVA DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 66/68. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, a título de danos morais, da indenização no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigida a partir da presente data.Condeno a parte ré, como decorrência da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.002912-0 - DIRCINHA DAS GRAÇAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007856-5 - FERNANDO FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré restabeleça, caso já não o tenha feito, o fornecimento de energia elétrica que abastece a sua residência, fixando, para tal, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno a empresa ré a efetuar a restituição do valor indevidamente cobrado do autor, qual seja, R$ 109,10 (cento e nove reais e dez centavos) que, computado em dobro, perfaz o total de R$ 218,20 (duzentos e dezoito reais e vinte centavos), acrescido dos juros legais e correção monetária a partir da data do contrato, vale dizer, dezembro de 2006, conforme se depreende do teor do documento acostado às fls. 14. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Por fim, condeno a empresa ré \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.007989-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIUS DE SOUZA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.002936-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDSON RODRIGUES DOS SANTOS AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 EM 48 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001088-0 - LILIANA SOUSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173), Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X MARLENE CABRAL AIRES E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nProc. 2007.087.002221-3 - LUCENIR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré para que deposite os honorários periciais, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.002894-0 - MARCELO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a devolver ao autor o valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), referente à aquisição do aparelho discriminado às fls. 10, além de juros a contar da citação e correção monetária a contar do desembolso, devendo o produto ser resgatado pela ré, se assim o desejar, junto a autorizada do fabricante, que se encontra de posse do mesmo. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.087.004978-4 - MARINETE PINTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MULTI MARKET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.009161-2 - CARLOS ALBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 31. Determino que o Banco réu efetue ao imediato cancelamento dos quatro títulos de capitalização que se encontram vinculados à sua conta-corrente, bem como do saldo devedor, juros e taxas inerentes aos referidos títulos.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002930-1 - VALQUIRIA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.002911-8 - GERALDO MESQUINE MUNIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X TELEMAR S/A) Despacho:Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua comprovada hipossuficiencia.Designo o dia 02/04/2008, às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nId: 457648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001733-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSE BERNARDO SALDANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001735-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000315-2 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE VITOR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004199-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADALBETRTO CRUZ Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. .. \r\n\r\nProc. 2007.087.005858-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS DE MELO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.002676-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANGELA MARQUES MACIEL Ao Autor para complementar as custas em relação a: OJA conta 1107-2 no valor de R$ 52,94; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 2,64 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de 2,64. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002636-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X MARCOS VINÍCIUS PINHEIRO PEREIRA Ao Autor para fornecer cópias do Despacho Judicial e da procuração, bem como comprovar o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000608-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X CARLOS ROBERTO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001459-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JAIRO DE SOUZA MARCH Ao Autor para recolher as custas em relação a: OJA conta 1107-2 no valor de R$ 12,78; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,63 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.007820-6 - MIRYAN DE SOUZA COUTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ALAIR BERTO MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005854-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCOS & EDIVALDO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.008061-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LEOJEAN CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000104-9 - MANTRAL ALCÂNTARA MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁLICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA (FLS. 233) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000680-5 - WALLACY BRITO DOS SANTOS E OUTRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, RONAN PATRICK SIQUEIRA PAULO, RAYANE SIQUEIRA DOS SANTOS, RAYSSA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 15/04/2008, às 16:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002648-8 - MARCIEL VEIGA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro JG ... DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela, ... determinando que o mesmo se abstenha de incluir ou, se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação ... Designo o dia 28/04/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002723-7 - LUCI DE MENDONÇA SALVATTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:... antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica da residência da parte autora, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 24 horas, provando que o fez, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao período de 60 dias... inverto o ônus da prova. Designo o dia 22.04.2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002321-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro JG ... DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, ... Designo o dia 22.04.2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000878-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X DAVID LEITE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004116-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DA CONCEICAO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004872-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO EUDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.002797-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEONARDO PINHO DA CONCEICAO Ao Autor para complementar as custas em relação a: OJA conta 1107-2 no valor de R$ 40,16; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 2,00 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de 2,00. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.005389-1 - ESPOLIO DE SERGIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000594-8 - FABIANO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO CHAMAMENTO AO PROCESSO:ESCRIVÃO - CONTA 1102-3 - R$ 40,16ATOS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POSTAL - CONTA 1110-6 - R$ 3,65FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 2,19FUNPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 2,19TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4 - R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2007.087.007466-3 - MATILDES ANTONIA DE SA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X VIACAO RIO DO OURO LTDA Decisão:... Declaro-o, pois, saneado. Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora. Indefiro a prova testemunhal requerida pelas partes tendo em vista que não oferecidos róis no prazo legal. Designo o dia 07/05/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, fixando o prazo de dez (10) dias para preparo para intimação da autora, sob pena de perda da prova. .. \r\n\r\nProc. 2007.087.007492-4 - CIRLEA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X PARALAR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.001656-0 - AMARO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 457649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "457412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.054.019368-2 (34946) - PERCY FRANCISCO DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X GERALDINO LIMA Despacho: ...Assim, ao autor para promover o andamento do feito, observando fls. 96, em especial a primeira parte. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.014511-8 - ANTONIA DAS GRAÇAS PINHEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X ANTONIO RAMOS DE SOUSA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.004058-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ODETE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Atenda-se a cota retro. \r\n\r\nProc. 2007.054.008528-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JONAS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829) Decisão: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.014504-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456)) X ROGERIO DA SILVA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.023089-9 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X BEIRA MAR DE MERITI Despacho: Fls. 106/107: Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.054.007583-5 - ACYR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X SANDRA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Despacho: Fls. 117/118: Esclareça-se, tendo em vista fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.054.001347-9 - ANTONIO EUGENIO DE PAIVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X ANA MARISA IASIUK VERGASTA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ INSTRUÇÃO DOS MANDADOS C/ CÓPIA DE PLANILHA DE FLS. 64 (DUAS CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2006.054.004112-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Ao autor, inclusive para que informe eventual interesse na impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.054.006947-7 - PAULO LOURENCO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Fls. 85: Ao autor. \r\n\r\nCobrança, c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004199-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls. 81: Foi determinada a manifestação das partes sobre as provas e determinado que as mesmas as especificassem e justificassem, de modo que a petição não atendeu ao despacho. Assim, esclareça a parte autora quais provas deseja produzir e qual a necessidade das mesmas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013236-7 - ELIZABETE BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: A parte autora requereu a produção da prova documental superveniente e o depoimento pessoal do RL da ré. O réu por sua vez, informou que pretenderia apenas a prova documental superveniente. ..O depoimento do RL da ré não se revela de qualquer utilidade...assim, indefiro tal depoimento. Venham eventuais documentos em dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de registro no serasa \r\n\r\nProc. 2007.054.005482-6 - AURENI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: Intime-se a parte autora para informar se tem interesse no feito, manifestando-se nos autos, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.024523-2 - BANCO VOLSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMARIALDO GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Decisão: Na data de hoje expedi ordem de bloqueio de valores, conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.054.021459-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMILTON LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.054.008594-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO AFONSO SEABRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Digam as partes quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005533-6 - ILTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CARVALHO DE MENEZES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CÓPIA DA SENTENÇA (FLS. 29/30) P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.054.007098-4 - GISELE PEREIRA DE SIQUEIRA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X MAGDA MARCIA DE SOUZA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS À INTIMAÇÃO: R$ 12,78 (OJA / 1107-2) (CAMPOS: 37, 11 E 25), R$ 0,63 (FUNPERJ / 600225174-9) (CAMPOS: 46, 20 E 33), R$ 0,63 (FUNDPERJ / 567300124-3) (CAMPOS: 47, 21 E 34). \r\n\r\nProc. 2007.054.007513-1 - ESPOLIO DE ANTONIO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS XAVIER Decisão: Fls. 21: Indefiro, eisque não esgotados os meios para localização do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.003685-4 - ESPOLIO DE EPHRAIM MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JORGE BAPTISTA BUENO Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.054.004090-2 - ESPÓLIO DE AFONSO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X ITAGUARACI CARVALHO DOS SANTOS c/ certidão nos autos p/ ciência à parte autora sobre custas devidas à intimação e notificação da Ré.: R$ 25,56 (OJA / 1107-2) (campos: 37, 11 e 25), R$ 1,27 FUNPERJ / 600225174-9) (campos: 46, 20 e 33), R$ 1,27 (FUNDPERJ / 567300124-3) (campos: 47, 21 e 34). Outrossim, necessário instrução c/ cópia de fls. 75/76 (sentença) p/ notificação e fls. 81 (planilha) para intimação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.023435-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MARLY LESSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo requerido às fls. 115... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003568-0 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X CASARAO DAS BEBIDAS COELHO DA ROCHA Certirfico que remeto àpublicação para autor recolher p/ mandados : R$ 21,90 atos dos Oficiais 1107-2 campo 25 ; R$ 1,09 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.005129-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CRAZI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho: A ppessoa jurídica ainda que na figura dos sócios deve ser citada. Após o cumprimento da diligencia, decidirei sobre os demais requerimentos formulados pela exequente. \r\n\r\nProc. 2007.054.018733-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LANCHONETE 2001 DE COELHO DA ROCHA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO COM CÓPIA DE PLANILHA DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2007.054.019023-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNIFORTE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ PROCEDER A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 06, 06 VERSO E 22 VERSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011723-8 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO MAXIMA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Esclareça a ré a pertinência da produção da prova oral requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.012353-4 - MARGARETH MARIA DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho: Digam as partes se insistem na produção da prova oral, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.010453-0 (33.526) - JULIO CESAR TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas FLS. 522 ATUALIZADAS: r$ 23,73 Atos Escrivães 1102-3 campo 24; R$ 12,78 atos dos Oficiais 1107-2 cmapo 25 ; R$ 9,12 porte de remessa e retorno 1104-9 campo 26; R$ 18,23 atos dos Distribuidores 6002-02696-8 cmapo 30 ; R$ 3,19 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.000772-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543)) X IMAGEM COLOR FOTO E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.083994-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARILAINE CRISTINA DE OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé que são devidos: R$ 12,78 referente ao OJA no código 1107-2 (do 25 ao 28); R$ 0,64 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 (33) e referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 (34); R$ 0,22 referente à complementação da TAXA JUDICIÁRIA no código 2101-4 (32), pela parte Autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.017335-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL BISPO DE MOURA Despacho: Comprove-se a notificação. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locaçao comercial \r\n\r\nProc. 2006.054.013712-2 - SUELY RODRIGUES LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X ALAMIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Decisão: Em provas, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.008840-4 - FLORENTINO VIANA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786), Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X CETEC - CENTRO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA Decisão: Intime-se o autor para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.003028-7 - ANTONIO ARANHA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho: Considerando que o réu não negou a ocorrencia do acidente...esclareça o autor a necessidade de oitiva das testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008996-8 - RAFAELA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020670-6 (35.049) - BRUNO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho: Ao autor sobre fls. 463. Deverá o Cartório certificar quanto a tempestividade da impugnação. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.011070-0 - NATANAEL FERNANDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho: Em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2002.054.024504-9 - COSMARINA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X ASB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão: Venha a manifestação final das partes. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.054.021595-3 - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho: Considerando a natureza da questão discutida e que insurge sobre interrupção de serviço de energia eletrica por inadimplemento do autor, esclareça a referida parte se a inadimplencia refere-se apenas aos valores decorrentes do contrato de parcelamento ou se também abrange as contas atuais. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.054.009557-7 (32.541) - VANIA ROSA FREITAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)), Interessado: HILDA DIAS DE SOUZA, Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X ADILSON DA CUNHA FREITAS CERTIFICO QUE REMETO A PUBLICAÇÃO ÀS PARTES SOBRE V.ACÓRDÃO, CONFORME PORTARIA 02/2004- ART. 3º XXVI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.011060-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO FAGNER GUERRA PORFIRIO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação PARAQUE SE CUMPRA O V. ACÓRDÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.003139-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLO LOPES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) CERTIFICO QUE REMETO A PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA ATUALIZADA DE CUSTAS, REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFICIOS, A SABER: APCJ-CÓD. 0711-2- R$ 0,96; FUNPERJ -34- 6002-25174-9- R$ 0,04 - 47; R$ FUNDPERJ -35- 5673-00124-3- R$ 0,04-48 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.009183-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO CARLOS DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à renovação da diligência ,a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,63 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.002619-8 - SEBASTIANA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FABIO'S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO QUE REMETO À PUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 316/347 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.003937-9 - MARIA APARECIDA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes AO PRESENTE FEITO, cf,SENTENÇA de fls. 99/104, JÁ RATEADAS ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 41,07 // (17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 9,11// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 1,82 [19] TAXA JUDICIÁRIA [32] 2101-4 [45] R$ 44,45 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 2,50 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,50 \r\n\r\nProc. 2006.054.003937-9 - MARIA APARECIDA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória de fls. 18 ,cf. SENTENÇA, JÁ RATEADAS ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36)N R$ 11,86 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 4,56 // (17) Atos do dist (30) 6002-02696-8 ( 43) R$ 9,11 // ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 1,82 // (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 1,91 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,91 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.010974-4 - JEZIEL FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) CERTIFICO QUE REMETO A PUBLICAÇÃO ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 193/198 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.054.000019-3 (4484) - Inventariante: EUGENIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTRO CERTIFICO QUE REMETO À PUBLICAÇÃO PARA A INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 132 VERSO, CF.PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nProc. 1996.538.003416-8 (29.383) - Inventariante: PAULO LUIZ PERINI (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X LUIZ PERINI E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVTE, sobre COTA de fls. 217, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2008.054.084407-4 - CONTAP NOVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. CERTIFICO e dou fé que são devidos: R$ 3,65 referente ao AEVC, código 1102-3 (24); R$ 0,18 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 (33) e referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 (34), pela parte Autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.011311-6 (33.597) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAVIEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILSON TAVARES FINTELMAN (RJ-059957) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação PARAQUE SE CUMPRA O V. ACORDÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005216-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR SOARES DE SOUZA Certifico que remeto á publicação para autor recolher R$ 7,30 atos de ofício v.postal 1110-8 campo 25 ; R$ 0,36 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.054.084181-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SUELI DE CARVALHO CORREIA CERTIFICO e dou fé que são devidos: R$ 12,78, código 1107-2 (25) pela parte Autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.011625-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PALOMA DA SILVA Certifico que remeto á publicação para autor recolher R$ 12,78 Atos dos Oficiais 1107-2 campo 25 ; ref. a int. liminar ; R$ 0,63 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.012793-8 - DJANIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X VIACAO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) certifico que remeto a publicação às partes sobre laudo pericial de fls. 91/96, conf. Portaria 02/2004- art 3º V \r\n\r\nProc. 2005.054.010276-2 - ANDRE LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SEMAV SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAIS DO VILAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Certifico que remeto à publicação para autor sobre certidão fls. 139. \r\n\r\nId: 457412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000226-1 (1393) - ARMANDO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 1987.054.000815-6 (18433) - ALEXIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505), Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/04/2008 às 14:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando os documentos relativos aos fatos narrados na peça vestibular. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000334-3 (20161) - CARLOS ROBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 1988.054.000354-9 (20208) - FRANCISCO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVOLUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.002755-2 (28276) - DIVINO PEDRO NARCISO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVOLUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 2004.054.001135-3 - JAIR SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2003.054.008183-3 - J0NAIR BAIENSE, JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), ESPOLIO DE MARTINHO PEREIRA ALVES, Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.008698-9 - A P MOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CASAS SENDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Sentença:ISSO POSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I da lei adjetiva civil condenando a Requerida a pagar à Requerente o valor de USD 13,266.00 (treze mil, duzentos e sessenta e seis dólares) convertidos em reais e corrigido monetariamente desde a data da propositura da ação, acrescido de juros moratórios de 1,0% (um por cento) ao mês, conforme o previsto no art. 406 do CC. Arcará a Requerida com o reembolso das custas judiciais e pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nConcessão de Benefício, para concessão de pensão pro morte c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.016084-3 - PEDRO HENRIQUE SALVATTI FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.054.018314-6 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ESPOLIO DE MARTINHO MARQUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015552-0 - SUELI PALMIRA AURÍLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Retifico o erro material constante da sentença de fls.24 para fazer constar o nome correto da Requerente: SUELI PALMIRA AURÍLIO DE OLIVEIRA.Intimem-se. Anote-se na DRA. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.538.010266-2 (10808) - CIA. TEXTIL OTHON BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X RIO OPOSITION MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004) ao autor para o recolhimento das custs para a baixa \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.054.000756-0 - ROSANE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 2006.054.002280-0 - NORBERTO MARQUES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Nomeio perito do Juízo o Dr Célio Oliveira de Souza, designando o dia 09/04/2008, às 13:00 horas, para a realização do exame na sala de pericias deste Fórum. Fixo os honorários periciais em 01 salário mínimo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.010923-0 - SIMONE FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI) Despacho:Defiro as provas requeridas: testemunhal, pericial, documental. oficie-se conforme requerido pelo MP (fls. 80) constando o prazo de 20 dias para resposta. Nomeio perito Dr Joel, faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos suplementares, inclusive. Após, a resposta dos ofícios intime-se o perito para elaboração do laudo. Fixo os honorários periciais no valor de seis salários minimos. \r\n\r\nId: 457413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.004638-6 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X EURICO NUNES MACHADO JUNIOR Sentença:Defiro o pedido para recebimento do saldo da conta do FGTS de titularidade do falecido em favor do requerente. Expeça-se alvará independente do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.054.008198-2 - LUCIMAR HONORATO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194)) X FRANCISCO DE SOUZA Sentença:Defiro o pedido para recebimento do saldo da conta do PIS de titularidadee do falecido, na proporção de 1/7 para cada filho. Expeça-se alvará independente do trânsito em julgado. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.018902-1 - A CASA DO PANIFICADOR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ALLIMENTUS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Decisão:Tendo em vista as declarações de anuência da empresa ( fls. 24/26), expeça-se guia de depósito judicial para depósito referente aos títulos de fls. 18, 41, 42 e 43, expedindo-se ofício após a juntada do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.054.018902-1 - A CASA DO PANIFICADOR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ALLIMENTUS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Ao autor para recolher R$ 80,66 na conta nº2101-4, referente à complementação de taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.009171-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HUDSON CLAYTON DE CASTRO Ao autor para que se manifeste acerca do retorno da carta precatória (diligência negativa) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.009172-8 (3560) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOACIR GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Proceda-se à penhora dos valores existentes nas contas indicadas às fls. 153 e 156 até o montante da execução. \r\n\r\nProc. 2000.054.009172-8 (3560) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOACIR GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Se a penhora for por ofício falta recolher R$ 7,30, se for por mandado, Falta recolher as custas da precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.012009-2 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X IVANIR VIDAL MACHADO), LUCAS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o réu, via postal, para cumprimento da sentença, afetuando o pagamento do valor da condenação em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.054.012648-3 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARCIO DA COSTA LOPES), RODRIGO SERGIO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a autora para que se manifeste quanto ao parcelamento. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.009038-1 - JACINTO GOMES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado., após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.002294-1 - MARCIA VALERIA SIQUEIRA MADALENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X NILZA DE SOUZA SERODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.538.000905-5 (134) - ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA PIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X ALCIR DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Decisão:Defiro fls. 178. Ao contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.004357-9 - ALAMIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ADRIANA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC e decreto o despejo do réu Adriana Dantas Ferreira, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária (artigo 63, § 1°, b da lei 8245/91). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20,§ 4° do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.002145-7 (4.895) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MIGUEL ARCHANJO CONTABILIDADE E ASSESS. S.C LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012423-8 - DURVAL ALEXANDRE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X REGINALDO MARTINS TOLEDO Sentença:Julgo extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005601-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), JEFFERSON PEREIRA RIBEIRO DA SILVA Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59 D.P.) no dia 16/04/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.005601-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), JEFFERSON PEREIRA RIBEIRO DA SILVA Ao autor sobre retorno negativo dos Ars de intimação das testemunhas Alexandre (desconhecido) e Solange (número inexistente). \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.017421-2 - GILDECIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X ESCOLA TECNICA NELIA BORGES LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.000509-2 (093) - EDENIVAN FERREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Às partes sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1997.538.002121-7 (227) - CRISTIANO CRAVO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)), Interessado: MANWILLI VON PRESSENTIN, Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X VILA RICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000643-1 - SULAMITA MARTINS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59 D.P.) no dia 30/04/2008, às 11 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.009109-4 - Inventariante: HELLENICE PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650)) X MOYSES PEREIRA E OUTRO Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual (Pelo recolhimento do ITD). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.012198-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X NADIR DE SOUZA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.004959-2 - MERCADO E PADARIA PAO DE MEL DA VILA NORMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intime-se as partes e perito. Laudo em trinta dias. Após às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.000681-0 - JOSE LUIZ RIBEIRO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X ARI FERREIRA AMARAL E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.006291-2 - IRACEMA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X PROFARMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.026262-0 - NELSON ANTONIO PINTO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X ABOLIÇAO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Aos réus sobre petição de fls. 343 e segs. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.012839-0 - CLEONICE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.016581-7 (4.571) - VANIA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Regularize o réu a representação. \r\n\r\nProc. 2002.054.020896-0 (5290) - SOLANGE DE ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X C & A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o depósito da diferença indicada. \r\n\r\nProc. 2003.054.015138-0 - MARCELO MARQUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X SEGUNDA IGREJA BATISTA EM SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) Despacho:Ao autor sobre petição de fls. 224/5. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.006693-9 - MARIA CRISOLITA FEITOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R C RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Recebo as apelações em seus duplos efeitos. Aos apelados. Após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.054.002840-0 - MICHELLE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao EgTJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.006706-7 - CARMELIA MARIA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59 D.P.) no dia 16/04/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.008173-4 - FELIPE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.012800-5 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débito c/c anulação de acordo E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.004521-5 - JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:Às partes sobre possibilidade de acordo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.054.009792-6 - IRACEMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X ANTONIO DA COSTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Decisão:Regularize a representação. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.007056-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X ARTHUR PEREIRA DE PINHO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 457415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.538.005104-1 - JOSEMAR ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X EDIVALDO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE O ALIMENTANDO SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.054.008652-7 - LUKA MELLO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X HELIO MARTINS DE ALBUQUERQUE Despacho:ANTE O PARECER MINISTERIAL DE FL. 68/68-V, DIGA O REQUERENTE DE FL. 60. \r\n\r\nProc. 2006.054.013265-3 - RHAYNARA VITORIO DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X ANDERSON DE ARAUJO MEDEIROS DIANTE DA RESPOSTA OFERTADA PELO CURADOR ESPECIAL, DIGA A PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1992.054.000378-3 - N.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). FERNANDO FELIX FERREIRA (RJ-154541E) Despacho:FLS. 129/130: DIGA A PARTE CONTRÁRIA. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. ET: MARCO NOVA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 14:20H. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.538.008815-0 - M.S.P.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X D.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Despacho:1) Diga a Exeqüente sobre a impugnação e documentos de fls. 199/275.2) Após, dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.010341-2 - T.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X I.P.O. Despacho:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL RETRO E DETERMINO QUE O EXEQUENTE INSTRUA A INICIAL COM O TITULO EXECUTIVO E A PLANILHA DE CÁLCULO, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.054.012670-9 - Y.S.C.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X R.D. Despacho:FL. 32: DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.013880-3 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X A.C.R.S. Despacho:FL.10-V_: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.017359-1 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X D.F.C.), S.C.S. Despacho:1) Proceda-se estudo social e avaliação psicológicadas partes e da criança.2) Marco a audiência de impressão pessoal para o dia 25 de março de 2008, às 13:40 horas.3) Após a manifestação da ré, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.054.071645-4 - J.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-146002)) X Z.V. Decisão:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL RETRO E INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 52/53 PORQUE NÃO HÁ COMO REMETER ESTES AUTOS JÁ SENTENCIADOS PARA OUTRO JUIZO.SENDO DO INTERESSE DA REQUERENTE PODERÁ AJUIZAR AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR NA COMARCA DO SEU DOMICILIO, CONFORME ASSINALOU O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTIÇA (FL. 62). I-SE. \r\n\r\nProc. 1995.538.013684-2 - LACY MORAES LIMA X MARCOS ANTONIO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891), Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259) Despacho:FLS. 64/65: DIGAM A REQUERENTE E O MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.011698-2 - MIQUELINA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL PINHEIRO (RJ-080392)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DIAS Decisão:DECISÃOA GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI DEFERIDA À REQUERENTE EM 11.04.07.O MANDADO DE INSCRIÇÃO FOI EXPEDIDO EM 04.10.07.ASSIM, NÃO ASSISTE RAZÃO AO OFICIAL DO RCPN DO 1º DISTRITO DESTA COMARCA.POR TAIS FUNDAMENTOS NÃO ACOLHO A DÚVIDA E DETERMINO QUE SEJA OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.009492-7 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X F.A.S. DIGA O PATRONO DA REQUERENTE SOBRE O TEOR DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO NESTA AUDIÊNCIA \r\n\r\nInterdição, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.000121-4 - MARLI TADIN SANDES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X FLAVIO ROBERTO TADIN SANDES \"....a) providencie-se a juntada da certidão comprobatória do falecimento do interditando; b) após, venham os autos conclusos. Intimem-se. ...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.538.003141-7 - S.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X J.G.Q.R. (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Diante do que foi noticiado no ofício de fl. 416, digam as partes e o MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade E Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.011918-3 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)), G.B.S.S. Decisão: Indefiro o pedido de liminar eis enquanto persistir no assento de nascimento da ré que ela é filha do autor, prevalece a presunção de paternidade. Ademais, foi o autor quem se declarou pai e a ele cabe o ônus da prova de que foi induzido a erro. Especifiquem provas. I-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.054.006693-2 - ADRIANO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ESPERANÇA MELLO (RJ-144489)) X ANDRESSA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-079894) Despacho:1 - DEFIRO A GJ À RÉ.2 - CUMPRA A RÉ, INTEGRALMENTE, O QUE FOI DETERMINADO NA DECISÃO DE FL.28.3 - CERTIFIQUE-SE SE AS PARTES ESPECIFICARAM PROVAS.4 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP.5 - I-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.054.014880-6 - OLIVEIRA NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X OMITH CUNHA CHARLEGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Despacho:1 - DECRETO A REVELIA DAS RÉS MARIA BETH E TEREZINA, EIS QUE CITADAS NÃO SE DEFENDERAM.2 - ESPECIFIQUEM PROVAS.3 - APÓS, DÊ-SE VUISTA AO MP.4 - I-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.013511-5 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) X M.C.C.S. Despacho:1 - ATENÇÃO PROCESSANTE: A NUMERAÇÃO CORRIGIDA, NÃO DEVE SER APAGADA COM CORRETOR! DEVE SER COLOCADO UM X SOBRE A NUMERAÇÃO INVALIDADA!2 - PARA DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA DECLARAÇÃO FIRMADA PELA RÉ.3 - CUMPRIDO O NUMERO 1) DESTE DESPACHO, DÊ-SE VISTA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A RESPOSTA E DOCUMENTOS.4 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1985.054.000086-4 - M.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X M.F.F.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Despacho:1 - FLS. 106/109: DEFIRO A GJ À REQUERENTE.2 - DÊ-SE VISTA AO PATRONO DA REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1987.054.001095-3 - V.P.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Decisão:CONSIDERANDO QUE A ALIMENTANDA GISELE DA S. BARBOSA TEM VINTE E DOIS ANOS DE IDADE, DEFIRO O PLEITO DE FL. 36 E DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. I-SE. \r\n\r\nProc. 1997.538.003723-7 - S.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585) Decisão:CONSIDERANDO QUE A ALIMENTANDA ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL, CESSANDO ASSIM O PODER FAMILIAR E, CONSEQUENTEMENTE, O DEVER DE SUSTENTO POR PARTE DO ALIMENTANTE, DECLARO SERGINALDO OLIVEIRA DA SILVA EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A ÂNGELA PASSOS DA SILVA. EXPEÇAM-SE OS ATOS NECESSÁRIOS, APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 457416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2000.054.011996-9 (26235) - H.D.S. X Falecido: J.B.S. I.A.S. (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL-REVEL (RJ-000001)), T.A.S., Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.117, na qual dá-se conta da existência e ERRO MATERIAL na prolação da sentença (fls.111/115), determino sua correção através da presente decisão que passará a integrar aquela para todos os efeitos legais. Desta forma, retifico a referida sentença para que passe a constar o nome:''TDDS''. Finalmente, ratifico os demais termos constanes da sentença e determino, em conseqüência, o seu exato cumprimento com a correção acima. P.R.I. e dê-se ciência pessoal desta ao lustre representante do Ministério Público e à ilustre Defensoria Pública. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.003358-4 - N.N.P.S.D.E.L. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Processo 2006.054.003358-4Alvará Judicial - Noite na Pista Shows, Discoteca e estacionamento(Dr. Cleuson de Pariz Zippinotte OAB/RJ 71188)Requerimento do Ministério Público fls.44\"Ciente do acrescido .Nada a prover.Pela manifestação do requerente\".Despacho do MM.Dr. Juiz fls.44v.:\"Atenda-se\". \r\n\r\nDestituição de conselheiro tutelar \r\n\r\nProc. 2003.054.034706-7 - M.P.E.R.J. X L.C.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS CESCONI (RJ-122294) Despacho:Diga a Defesa. \r\n\r\nProc. 2004.054.002201-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CLÁUDIO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS CESCONI (RJ-122294) Despacho:Diga a Defesa. \r\n\r\nProc. 2004.054.003980-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CLÁUDIO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS CESCONI (RJ-122294) Despacho:Diga a defesa em alegações \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.054.012367-8 - M.T.N.A. X C.R.R.L., G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212) Decisão:Indefiro fls.44, conforme requerido pelo parquet, eis que o estado social de fls29/40 atesta que a adolescente não está em situação de risco designo audiência especial para o dia 27/03/08 às 15:00 hs. Intimem-se, conforme requerido pelo parquet. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.054.001457-3 - M.P.E.R.J., T.F.N. X P.B.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269) Processo 2004.054.001457-3 Piscina s Bar e Responsáveis (Dr. Hercilio Sampaio Frisoni - OAB/RJ 75269.)Requerimento do Ministério Público fls.53:\"Pugna o MP pela procedência para que seja suspenso o funcionamento do estabelecimento até que procedidas as adequações devidas\".Despacho do MM.Dr.Juiz fls.53v.:\"Diga a defesa\". \r\n\r\nProc. 2004.054.003496-1 - L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS CESCONI (RJ-122294) Despacho:Diga a Defesa. \r\n\r\nId: 457439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II (2X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.054.006738-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUGO DE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição \r\n\r\nProc. 2005.054.003378-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE COSMO KROFF PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)), COSME COUTINHO REAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa do acusado JOSÉ COSMO KROFF PEREIRA para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.054.016144-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ BERNARDES (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Despacho:1) Tendo em vista que o apenado reside na comarca de Duque de Caxias, expeça-se Carta Precatória para àquela comarca, com a finalidade de realizar a audiência admonitória e fiscalizar o cumprimento devido, devendo a diligência ser efetuada no endereço declinado na CES.2) Encaminhe-se ao Juízo Deprecado cópia do inteiro teor da presente execução.3 \r\n\r\nId: 457414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.066.005499-6 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Considerando os laudos médicos existentes nos autos, que indicam a incapacidade laborativa da autora, bem como o longo afastamento do trabalho, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS da tutela para tornar sem efeito a alta médica administrativamente reconhecida e condenar o réu a admitir o retorno da autora ao gozo do benefício auxílio-doença acidentário, até ulterior deliberação;3) Determino, desde logo a realização de perícia e nomeio o médico Ricardo Amin Dick. Apresentação de quesitos e indicação de asistentes poderão ser feitas no prazo de dez dias;4) Designo audiência em 16/4/2008, às 13h30min;5) Intime-se e cite-se o réu para que cumpra e derteminação e apresente os quesitos no prazo assinalado. A contestação poderá ser apresentada por ocasião da audiência;6) Com os quesitos, intime-se o perito;7) Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000292-0 (23198) - Inventariante: ELZA DE LURDES ALLEMAND PEREIRA, Interessado: CLETO FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), Interessado: GENY AZEVEDO DE SÃO PAULO, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), Interessado: SELMA SERRA DE FIGUEIREDO, Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)), Interessado: JOSÉ MARCO FILHO, Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)), Interessado: JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES, Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ITAMAR DE ASSIS PEREIRA Despacho:Cumpra-se, integralmente, decisão de fls. 1.027. \r\n\r\nProc. 1995.546.004012-4 - Falecido: DEJANIR AMARO DA SILVA, Inventariante: MARIA DE LURDES GONCALVES RANIERE AMARO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 171. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006267-0 - GILCIANE APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Esclareça a autora se a conta de fls. 15 ainda se encontra ativa, bem como qual teria sido o CPF utilizado para sua abertura. Venham outros documentos, caso disponha, comprovando que foram efetivamente realizados depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006565-7 - SEBASTIAO CANDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança (fls. 18/20), mas não há a prova dos saldos existentes nas datas subsequentes, em que teriam ocorrido os expurgos dos Planos Collor I e II. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007012-4 - ANTONIO MARMO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareça a autora se está ou não incluindo nos cálculos de fls. 184/205 aqueles valores que foram retidos junto ao Banco Central a partir de março de 1990. \r\n\r\nProc. 2007.066.007214-5 - JULIANA BARATIERI VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:À autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.013061-3 - HELIO LUCIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.015109-4 - ROGERIO VASCONCELOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro e, 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017268-1 - MARIA EFIGÊNIA VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Fixo o prazo de 60 dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.015454-0 - ELDEPA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X Z C F DE OLIVEIRA ME Decisão:Não podendo ser afirmada com segurança a data em que o fax foi remetido, presume-se com sincera a data lançada na contestação e, por conseguinte, tenho-a como tempestiva.Diga a autora sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE INDENIZAAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.002374-0 - ELISANGELA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.007677-8 - ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Decisão:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.010425-7 - ACACIO GOMES FILGUEIRAS, DENISE DAMASCENO DE SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.014326-7 - VANOR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X CARLOS ROBERTO OERTEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Despacho:Providencie, o embargado, a vinda da cópia do título executivo para estes autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.066.034544-5 (28535) - LEILA MAGDA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.002522-7 (26843) - KAJOMA DE MANILHA MANUFATURA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X M G VIEIRA PAP E LIVR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.066.004817-0 - JOAO WELTON PIRES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X WALTON WERNECK FILHO Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.066.017596-0 - ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X AZCO LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS, PRESTAÇAO DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Venha a prova do registro da penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003051-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALUCIMAR LUIZA MACIEL Vista ao patrono do exequente para fornecer cópias para carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.066.006773-0 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X LUIZ ROBERTO MILLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.066.008591-3 - ASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA), WELLINGTON FIRMIANO DE ALCANTARA), JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Despacho:1) Intime-se conforme fls. 135;2) Expedida a ordem e bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.008591-3 - ASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA), WELLINGTON FIRMIANO DE ALCANTARA), JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Vista a patrona dos réus para ciência da penhora e para que tome as medidas legais em nome de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2006.066.004270-9 - BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.006994-6 - NILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X WELTON RODRIGO DE FREITAS E OUTRO Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada por NILTO FERREIRA DOS SANTOS em face de WELTON RODRIGO DE FREITAS e MARIA CELESTE DE FREITAS.Os executados não foram localizados e apesar das oportunidades, o exequente não promoveu o andamento do feito.Determinada a intimação da parte autora para impulso do feito em 48 horas, sob pena de extinção, esta ficou inerte.RELATADOS. DECIDO.Consoante dispõe o Parágrafo Único do art. 238 do CPC, presumem-se válida as intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial, cumprindo as partes atualizar o respectivo endereço.Ante o exposto, diante da inércia do interessado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo exequente.PRI.Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008110-7 - CERAMICA RIVIERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), ROZENIR ADRIANO MARTINS), ELAINE BATALHA MARTINS Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.066.010152-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RICARDO DE OLIVEIRA VIEIRA), CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição dos ofícios \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016405-5 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CARLOS HENRIQUE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.014031-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: LUIZ GONZAGA DE SOUZA LIMA) X CARLOS ALBERTO PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Sentença:Ante o teor dos documentos de fl. 162/164 182, que revelam a satisfação das obrigações por parte do executado, JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Custas na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.066.011971-4 - JOSE VASCONCELOS MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Vista ao patrono do réu para recolher custas fls.147, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2004.066.018399-4 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 183.Diga a executada sobre fls. 187. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.066.000668-2 (17561) - BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ZENITE DA CUNHA DURVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.000629-1 - J A M VILLAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.009171-1 - MARCELO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em 10 dias para verificação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000730-9 (23081) - Falecido: ANARACY DIAS ESPIRITO SANTO, Falecido: AMARO DO ESPIRITO SANTO, Inventariante: ELIENAI DIAS ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) EMILCE DIAS DO ESPIRITO SANTO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de inventário dos bens deixados por ANARACY DIAS ESPIRITO SANTO e AMARO DO ESPIRITO SANTO, JULGO BOM O ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 55/60, CONVERTENDO-O EM EFETIVA PARTILHA e atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.029450-7 -, Falecido: GLADISTONES FERREIRA, Falecido: ROSILAN MORAES E SILVA, Inventariante: MARCOS TADEU FERREIRA - HERDEIRO FRANCISCO CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565) Despacho:Fls. 195 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.017299-1 - CONTERN CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Dê-se vista à autora para que, querendo, se manifeste sobre a contestação no prazo de cinco dias. Após, ao MP. Em seguida venham os autos conclusos para deliberação, incluindo a possibilidade de julgamento antecipado da lide, se estiverem presentes os requisitos para tanto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM RITO SUMARIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.012510-0 - ADDA MARIA REZENDE NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do autor sobre depósito \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019363-0 - MIGUEL JESUS GONÇALVES, ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ADILSON OLIVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Despacho:Cite-se o réu para cumprir as obrigações no prazo assinaladfo na sentença, sob pena de incidência da multa diária. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c devolução de importancias pagas \r\n\r\nProc. 2006.066.003682-5 - ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X NEYMONN CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO IANNI (SP-020900) Despacho:Somente foram localizados R$ 27,45. Diga o credor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.024051-0 (29824) - FLAVIANE HONORATO MATIAS DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X CAROLINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:Diga a exequente sobre a certidão de fls. 173. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015258-0 - JULIO CESAR GRANATO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X LEONARDO MOTA GRANATO), NEIDA MOTA GRANATO), PATRICIA MOTA GRANATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.066.000518-9 (22549) - VALDELICE MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE APARICIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMES DE FREITAS (SP-142312)), Interessado: JURANDI CAETANO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.006227-0 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X JOSE SILVERIO DOS SANTOS) Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Indefiro a antecipação de tutela porque a ação possessória e a de usucapião não podem ser cumuladas e, de qualquer modo, não pode ser antecipado aquilo que não constitui o pedido de fundo;3) Oficie-se aos órgão indicados solicitando fornecer o endereço atual do réu. \r\n\r\nId: 457441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.066.000783-9 - FERNANDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X Testador: IRENE TORRES MOREIRA A parte inventariante para fornecer cópias para registro e cumprimento do testamento: sentença, testamento, registro de sentença e testamentaria) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.006468-9 - ELMO IGNACIO DA SILVEIRA, SUELI BARROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MALVINA IGNACIO DA SILVEIRA), SILVAL IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA MARIA DA SILVEIRA VICENTE), ELIZETE VICENTE IGNACIO), ELIETE DA SILVEIRA VICENTE), JOSETE DA SILVEIRA VICENTE), NELCY RODRIGUES DA SILVEIRA), NILSON RODRIGUES DA SILVEIRA), NILMA RODRIGUES FERRO), CLOVIS DA SILVEIRA), CARLOS DA SILVEIRA), LEILA DA SILVEIRA), SANDRA DA SILVEIRA Decisão:1) Fl.90 - Recebo como emenda á inicial. Regularize-se na D.R.A. o pólo passivo. 2) Citem-se os réus nos endereços informados. 3) Com relação a citação por edital, essa é cabível nos casos previstos pelo art. 231 do CPC. Contudo, para se evitar futura alegação de nulidade, a parte autora deve esgotar as tentativas de localização, razão pela qual, por ora, indefiro o requerimento de citação por edital. Requeira a parte o que entender adequado para este fim. \r\n\r\nProc. 2008.066.001473-1 - ESPOLIO DE ADEVACIR FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA ALMIRA LTDA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça deferida às fls. 49. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015020-4 - LUAN REIS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) (Ao autor) \r\n\r\nProc. 2005.066.011670-3 - LUCIMAR ARISTIDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)), Falecido: WELLINGTON DE JESUS Portaria 01/06: Decorrido o prazo do sobrestamento do feito, à parte autora para impulso, \r\n\r\nProc. 2007.066.016642-5 - WALTER DE ALMEIDA LEITE, JOSILEIDE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X Falecido: DIOGO PEREIRA LEITE Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas pendentes : R$ 18,84 (atos do escrivão) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.021756-2 - Inventariante: LÚCIA DE FÁTIMA WERNECK DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X ELVIRA BENEDITO WERNECK E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora para fornecer peças para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.066.000763-6 - Inventariante: SABRINA DUARTE DE MELLO MARISSA DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)), JOAO BATISTA DE MELO, Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MARINA PARDAL DUARTE (Ao inventariante sobre petição de fls. 205) \r\n\r\nProc. 2003.066.030163-0 - Inventariante: IVANA DE OLIVIERA JAYME SOURAYA DE OLIVEIFA JAYME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CHAFFI SALOMAO JAYME E OUTRO Decisão:Fls. 117/118 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020506-0 -, Inventariante: TERESINHA ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) TARCISIO VERGINIO SAMPAIO Portaria 01/06: Decorrido o prazo do sobrestamento do feito, à parte inventariante para impulso. \r\n\r\nProc. 2004.066.020968-5 - SEBASTIAO MANOEL X MARIA DA PENHA MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) AO INVENTARIANTE PARA CUMPRIR PROV.98/2002, ÍTEM XIII, LETRA \"F\"( RECONHECER FIRMA DOS HERDEIROS). \r\n\r\nProc. 2005.066.005756-5 - MARIA APARECIDA FRAGOSO COIMBRA BATISTA DE OLIVEIRA, CHRISTINA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X NELSON BATISTA DE OLIVEIRA Portaria 01/06: Decorrido o prazo do sobrestamento do feito, à parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2005.066.008912-8 - Inventariante: ANTONIO MURAGLIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X ARLETE DE ANDRADE BARBOSA Portaria 01/06: À parte inventariante para juntar aos autos a certidão negativa do Cartório Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.011533-4 - MARIA STELLA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X FRANCISCO BETIM PAES LEME Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia do RGI do imóvel para instruir Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.066.008408-0 - Inventariante: EUNICE RICHA IUNES HOMEM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) MARIA TERESA HOMEM DA COSTA E OUTROS) X FERNANDO HOMEM COSTA Portaria 01/06: À parte autora para juntar aos autos a certidão negativa da Fazenda Estadual, Federal e do Distribuidor \r\n\r\nProc. 2007.066.012944-1 - ANGELICA ANDRADE BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X ANTÔNIO MURAGLIA BARBOSA Portaria 01/06: À parte inventariante para juntar aos autos a certidão negativa do Distribuidor. \r\n\r\nArrolamento de Bens, Cautelar \r\n\r\nProc. 2004.066.015397-7 - ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FABIANA ROCHA DOS SANTOS), LAJEOLAGE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) (Ao autor para impulso) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.017688-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALMIR MOURA ABRAAO (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.066.021244-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REINALDO FRANÇA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.011373-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X DANIELE NASCIMENTO BRAGA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.012808-2 - HSBC -BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ESPÓLIO DE ELIDIO GONÇALVES DA SILVA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.002363-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELLEN FERREIRA DE SOUZA Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.011467-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURINDO DA SILVA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.012577-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISEU FERREIRA SOARES (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002878-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO SEBASTIAO DA CUNHA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2007.066.012561-7 - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ANTONIO MARCOS SALES Portaria 01/06: Decorrido o prazo do sobrestamento do feito, à parte autora para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.066.006696-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICENTE DE PAULA MACHADO DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora sobre Ofício de fls. 110/112 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.029482-6 (827) - VALTER SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.066.008846-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME), JOSE CARLOS DA COSTA HUNGARO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), MONICA ALMEIDA MARZANO HUNGARO), EVA LEOLINO DA COSTA HUNGARO CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO EM ANEXO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.066.014974-0 - JULIO CESAR NUNES SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA (RJ-117782) Despacho:1) Baixem os autos para regularização diante de informação do sistema de que existe petição para ser juntada. 2) Considerando a certidão de fl.588, digam os réus/embargantes, devendo, se for o caso, retirarem em cartório as petições excedentes que se encontram na contra-capa dos autos. Após, venham à conclusão os três processos. \r\n\r\nProc. 2004.066.016320-0 - CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE (valor apresentado às fls. 162/163, acrescido da multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC). Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.004507-3 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.006700-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X EROS ANTONIO FURTADO), AUREA AZEVEDO DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2006.066.015927-3 - OTILIO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Despacho:Intime-se o expert sobre a impugnação de fls.98/100. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.006297-8 - JOSE GERALDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora defiro, em face da documentação comprobatória da hipossuficiência alegada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006485-9 - RUBENS JULIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Considerando que o art. 257 do Código de Processo Civil estabelece que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada, determino o cancelamento na distribuição.Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para que proceda ao recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado n.º 24 do FETJ, publicado em 07/11/02, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006850-6 - CELSO GUIMARAES SPINOLA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Considerando que o art. 257 do Código de Processo Civil estabelece que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada, determino o cancelamento na distribuição.Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para que proceda ao recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado n.º 24 do FETJ, publicado em 07/11/02, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006937-7 - CARMEM LUCIA BRULHER DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006982-1 - DIRCEU PEREIRA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:I) As partes são legítimas e estão bem representadas...II) Rejeito a preliminar de inadequação do rito utilizado, diante do disposto no art. 273, 7º, do CPC. Ressaltando-se que o autor deduz pedido de antecipação de tutela de exibição de documentos, abaixo analisado.III) Rejeito a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código.IV) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.V) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar(extratos das contas de poupança), no prazo de trinta dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.VI) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007265-0 - MARIO PINTO DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:I) As partes são legítimas e estão bem representadas... II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação...III) Rejeito a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação... IV) Indefiro o pedido de denunciação da lide da União Federal...V) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código.VI) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.VII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de dez dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.VIII) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007381-2 - JOICY AMARA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:I) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo.II) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, considerando a sucessão do Banco Bamerindus pelo banco réu, conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça/RJ...III) Rejeito a preliminar de carência de ação...IV) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.V) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.VI) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007539-0 - JOSE BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X BANCO BANERJ BANCO ITAU SA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça deferida às fls. 18. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008166-3 - WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.008420-2 - IRENE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, IV e VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.066.008548-6 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl(s). 59 - R$ 18.481,19, e/ou o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.066.010634-9 - MAURÍCIO FARIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.016344-8 - JÚLIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 39/89 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.015499-0 - MARCOS VENICIO AQUINO ANDRES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X WORLD NEWS INFORMATION À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Responsabilidade Civil c/c Antecipação dos Efeitos de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.066.011319-5 (3290/01) - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X CITIBANK LEASING S/A - ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a validade da cláusula de variação cambial do contrato de arrendamento mercantil e aditivos firmados entre as partes, bem como a onerosidade excessiva resultante da maxidesvalorização do real, ocorrida em janeiro de 1999 e a conseqüente obrigação da parte autora ao pagamento de somente cinqüenta por cento da quantia constante do documento de fls.103 (R$ 18.341,44), corrigida monetariamente, mas sem a incidência de juros moratórios, eis que descaracterizada a mora em virtude da cobrança excessiva de encargos. Outrossim, julgo improcedentes os pedidos de reparação por danos morais e materiais. Por fim, confirmo os termos da decisão antecipatória de tutela de fls.107/107vº. Custas processuais e honorários compensados, na forma do art.21, caput, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.031965-8 - CEIR VIEIRA GIAROLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 248/250, negado provimento ao recurso, mantendo a sentença de fl(s). 192/196 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.012419-2 - DIVINO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X IZAIAS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Decisão:Fls. 133 - Defiro. Expeça-se mandado de verificação. Cumpra-se a decisão de fls. 132. Regularize-se na D.R.A. o pólo passivo (fls. 116). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.012404-2 - MARIA JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X THIAGO FABIANO DE OLIVEIRA E SILVA), Fiador: VALDEMIR DE SOUZA E SILVA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.014449-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 TORRE I (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X VERA LUCIA SENA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIZETE DE SOUZA BARCELOS), PALMIRA LEMOS DE SENA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010815-9 - DELFINA LOURENÇO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X MARIA DA GRAÇA NETO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROGÉRIO DE BRITO Portaria 01/06: Decorrido o prazo de fl. 72, à parte autora para manifestar acerca da desocupação voluntária dos réus, conforme petição de fl. 70. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.009060-3 - CHOPERIA E RESTAURANTE ON LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X JOSE CARRER (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546) Despacho:1) Revogo a decisão de fl.22. Recebo os embargos, na forma do art. 739-A, caput, do CPC. 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.066.005494-7 - LUIZ FERNANDES LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão fl. 02: ... Venha prova documental da hipossuficiência alegada. Atribua-se valor á causa. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.066.009656-0 (2057) - PEDRO PAULO G.RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado. Levante-se a penhora realizada nos autos.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.023565-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X LUIS FERNANDO DA SILVA MORAES), AMAURI BRAZ FERREIRA), MARGARET CASTRO SANTOS FEREIRA (A parte exequente para efetivar o depósito das custas da CP - R$ 104,88, conforme oficio do Juizo Deprecado - 1ª VC - Guarapari/ES) \r\n\r\nProc. 2002.066.010432-9 - ARLINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X ANTONIO SIDRONIO DA SILVA E OUTROS (Ao exequente sobre o oficio de fls. 47) \r\n\r\nProc. 2002.066.015701-2 - MARLENE NOGUEIRA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELINA COSTA LIMA (RJ-044404)) X LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2003.066.026211-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARTSTEEL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS À parte exequente para complementar recolhimento de custas referentes aos ofícios solicitados: Ofício, cód. 1110-6, R$ 18,25 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.003314-9 (1556) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA-EXEC.P QUANTIA CERTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ADEMIR SILVA ABRANTES/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Ao interessado executado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 101vº) \r\n\r\nProc. 2001.066.020599-5 (2974) - HELIO LOPES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X CELWAY COMERCIO DE TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 85, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a parte final da referida decisão, oficiando-se.2) Defiro a penhora \"on line\" relativamente à executada. Segue recibo de protocolamento. Após 15 dias, voltem para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.066.000159-4 - SOFIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X JUSCILENE MARTA MACHADO Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 153) \r\n\r\nProc. 2004.066.014755-2 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X JULIANA ANTUNES PEREIRA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.019205-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLEONICE DE FREITAS SILVA SANTANA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2005.066.001666-6 - INARME INDUSTRIAS DE ARTEFATOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CRISTIANE MARIA MENEZES EULALIO ROCHA Portaria 01/06: À parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2005.066.006928-2 - LEONARDO CAMPOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X S. F. M. CURY (MÓVEIS COLONIAL PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) (As partes sobre avaliação) \r\n\r\nProc. 2006.066.007216-7 - MARFEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X ANÍSIO ALVES FERREIRA E OUTRO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.015221-7 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X SAMANTHA LAURINDO MYRRHA À parte exequente para dar andamento ao feito, tendo em vista que decorreu o prazo do sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.002661-5 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X THAJEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2007.066.015315-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOSINEIA DE FREITAS OLIVEIRA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (Certifico que decorreu o prazo da citação de fl. 17, sem manifestação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.066.017595-5 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X PERICLES DE FIGUEIREDO (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008965-4 - BCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SEBASTIAO CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Decisão:1) Inicialmente, que deve o cartório cumprir, com a máxima urgência, a determinação do FETJ nos autos de embargos, possibilitando, posteriormente, seu desapensamento e remessa ao arquivo, precedentemente, trasladando-se cópia da sentença para estes autos. 2) Fl.218 - Defiro item \"a\". Com relação ao item \"b\", ao cartório para exarar a certidão de que trata o art. 659, § 4º, do CPC. Após, intime-se a executada para, nos termos do mencionado artigo, proceder a respectiva averbação no ofício imobiliário. \r\n\r\nProc. 1999.066.030482-0 (1249/99) - FIBROLAR IND. E COM. DE MADEIRAS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X SILVIA MARIA FERREIRA CURY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de extinção às fls. 95/96, com base no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.015649-2 (2887) - ADOLFO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X TANIA M. G. MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Ao interessado para forncer custas para expedição do ofício....... \r\n\r\nProc. 2005.066.011448-2 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NELI APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.003514-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EMIRSON DE SOUZA E OUTRO (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.009221-1A - CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X GABRIELLA SARRIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.066.014801-0A - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X EDSON ANANIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515) (Ao impugnado) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.003406-5A - REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X MUNDO NOVO FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Portaria 01/06: À parte impugnada sobre a impugnação ao valor da causa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012229-8 - CLEIDNEY DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.066.001895-3 - RUTH FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X S. R. BIANCO ULTRA-SONOGRAFIA E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) As partes sobre a designação da Audiência no Juizo Deprecado: 11/03/08 - 14:45 horas - 10ª VC de Niteroi/RJ) \r\n\r\nProc. 2007.066.010557-6 - JOSE ANDRADE NETO, IRANI MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) (Em provas justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.015165-3 - PEDRO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961)) X BANCO ITAU SA Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.066.016517-2 - GRAZIELA ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X MAGAZINE LUIZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 17/40 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes e com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.003406-5 - MUNDO NOVO FESTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e reconvenção apresentadas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.014181-5 - JOSE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MADEREIRA BANANAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ALMADA SANTOS (SP-096213) (As partes sobre a designação da audiência no Juizo Deprecado: 25/03/08 às 15:45 h- Juizo Único da Comarca de Bananal /SP) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.002737-2 - ALCYETTE MONTEIRO GARCIA PIEDADE, KYDELMIR PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ADILSON AGUILAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)), ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA MACIEL), WALDIR DO AMARAL FILHO), MARIA ELISABETH DAS GRACAS DO AMARAL), JOAO BATISTA DE SOUZA), MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA), HUMBERTO JOSE LADEIRA RAMOS), SONIA MAZZA RAMOS), DJALMA GAMIS DE OLIVEIRA), VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA), JOSE IVO DE SOUZA), MARIA DAS GRACAS CAMPOS DE SOUZA), EDGARD JOAQUIM DE SANT'ANNA JUNIOR), MARLENE DE SOUZA SANT'ANNA, Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836) Despacho:Fls. 787/788 - Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2007.066.013257-9 - EFICIENT COMERCIO LOCAÇAO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X E F DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 45/83 e sobre certidão de não manifestação do 1º réu às fls. 84. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.029628-8 (983) - Inventariante: SELMA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X LUIZ DA MOTTA FERREIRA Portaria 01/06: Decorrido o prazo do sobrestamento do feito, à parte autora para impulso, sob pena de arquivamento (fl. 164). \r\n\r\nProc. 2003.066.016014-1 - Inventariante: JULIO CESAR GRANATO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X ANTONIO GRANATO DA ROCHA Republicar : Ao inventariante sobre informação do contador de fls. 62. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.005460-1 - JULIANA MACHADO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X REITOR DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP Decisão:...7-Em face do exposto, defiro a liminar para determinar à autoridade impetrada que efetue a matrícula da impetrante no 9º período noturno, no prazo máximo de 48 horas. Intime-se. Notifique-se autoridade impetrada a prestar informações no prazo legal. 8-Retifique-se a autuação para Reitor da Fundação Educacional Rosemar Pimentel. 9-Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.006039-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CESAR GOMES AMADO Ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.066.014418-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO MARQUES MOTTA (Ao autor para recolher custas, OJA: R$ 12,78, fundperj e funperj) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.015158-6 - MONICA TAYLOR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.009747-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X ROSA MARIA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 104, expeça-se nova carta precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2003.066.015582-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Cabe ao expert nomeado pelo Juizo prestar os esclarecimentos solicitados pela parte, sempre que solicitado, e de acordo com os quesitos apresentados. É sabido que a fixação dos honorários pelo expert está intrinsicamente ligada ao labor a ser desempenhado, a complexidade da matéria e ao tempo dispensado à elaboração do laudo. Às fls. 141/143, o perito esclarece que seus honorários foram fixados de acordo com a quesitação ofertada pelas partes (fls.54 e 56), e verifica-se que a questão formulada pela parte ré à fl.109 não constou de sua quesitação e não se refere a impugnação ao laudo ou pedido de esclarecimentos acerca de algum dos quesitos apresentados, e sim a quesito novo, o que acarretaria, na verdade, a elaboração de um novo laudo. Assim, esclareça a parte ré o pleito de fl.109. \r\n\r\nProc. 2004.066.003334-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MOLDCON CONCRETO PRE-MOLDADO LTDA (Ao autor sobre a devolução de CP) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.013246-4 - EBENEZER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X GILLIARD BERNARDINO DA SILVA), KELLY COUTINHO BERNARDINO DA SILVA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.032525-7 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CSN - CIA. SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) (Cumpra-se o V.acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.013389-2 - WASHINGTON LUIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ROGERIO MENEZES, Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Decisão:Intime-se o 1º réu ao cumprimento da decisão antecipatória de fls. 104, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008493-5 - SERGIO NUNES CLARO, CRISTIANE APARECIDA DE CARVALHO FERREIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) (As partes sobre resposta do oficio, prazo comum de 10 dias, e as partes deverão dizer se insistem na produção das outras provas já requeridas, conforme r.decisão, fls. 64) \r\n\r\nProc. 2007.066.009221-1 - GABRIELLA SARRIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.009311-2 - MARIA OSORIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Diga a parte ré sobre fls.58/60. 2) Sem prejuízo, digam as partes sobre a real possibilidade de acordo e designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002703-2 - ALEX DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X UNIFOA -CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Portaria 01/06: Às partes sobre estimativa dos honorários periciais (fl. 268) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.066.002358-2 (1514) - HELI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X INVASORES DIVERSOS (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)), ROBERTO CARLOS MOREIRA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ( A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 1999.546.004586-9 (497) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ KLEBER CORREIA LIMA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.006191-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DE JESUS SOUZA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.002724-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVIANE FAGUNDES RODRIGUES Ao interessado Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 23vº \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.000676-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WELLINGTON COSTA DO NASCIMENTO (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004630-0 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X FÁBIO FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Portaria 01/06: Às partes sobre laudo pericial de fls. 137/145. \r\n\r\nProc. 2006.066.014954-1 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X CIA AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) J. Indefiro, eis que a matéria deve ser alegada junto ao juizo deprecado, para os fins de direito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.018201-8 - POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO c/c dano moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.003010-0 - SERVIÇO DE REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS 1º DISTRITO MUNICIPIO BARRA MANSA RJ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para cancelar o contrato de fls.14/15, determinando a devolução à ré dos aparelhos de telefone celular que se encontram em poder da parte autora, após o trânsito em julgado, confirmando-se, em parte, a decisão antecipatória de tutela de fls.19. Outrossim, julgo improcedentes os pedidos de cancelamento do débito representado pela fatura de fls.16, e de reparação por danos morais. Custas processuais e honorários compensados, na forma do art. 21, caput, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.012026-8 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.16. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013053-2 - MARIA APARECIDA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO ITAPEMERIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.148, no endereço informado à fl.155. \r\n\r\nProc. 2006.066.013053-2 - MARIA APARECIDA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO ITAPEMERIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Ao reu para recolher as custas da nova diligência. ( oficio)... \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.008236-9 - FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Inicialmente, venham as representações. Prazo de dez dias, sob as penas do art. 13 do CPC. 2) Comprovem os autores, no mesmo prazo, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancarias c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2000.066.013168-7 (2218/00) - TECIDOS UNIAO LTDA-ORD.REVISIONAL DE CONTRATO BANCARIO C/RE (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X BANCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) (As partes sobre petição do Perito) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Suspensão de Compensação em Conta-salário c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.006824-5 - PAULO GUIDO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:J. Majoro a multa cominatória para R$ 1.500,00, a incidir conforme decisão de fls. 34. Intime-se o réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.028919-6 - PALMIRA FERREIRA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) (A parte autora para providenciar cópia da inicial (2). para citação, conforme promoção do MP) \r\n\r\nId: 457444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "457445": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.066.001255-0 (12140) - J.C.S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X N.C.O. Ao autor sobre fl. 56. \r\n\r\nProc. 2003.066.022316-3 - P.O.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.014212-3 - P.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X L.O.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.001402-0 - M.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X A.M.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.008573-5 - B.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. ( Requer seja esclarecido a forma de pagamento da pensão, recibo ou depósito) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.005263-6 - F.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X E.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) digam as partes se concordam com a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.008570-8 - T.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)) X F.S.P.S. Ao exequente sobre fls. 67/75 \r\n\r\nProc. 2007.066.009236-3 - I.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X L.O.D.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.066.011011-0 - D.L.R.O.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X R.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Ao autor . \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.014810-1 - N.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X V.A.A.R. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.546.017027-0 - D.S.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Sentença:...Ex Positis, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VI, do Código Processo Civil.Custas pelos requerentes, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face à JG deferida. Não há condenação em honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.013553-2 - G.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X P.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atendam-se aos itens \"1\" e \"2\" da promoção do Ministério Público de fl. 25v. ( cópia do acordo e sentença dos alimentos) \r\n\r\nId: 457445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "457446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.009263-3 (4517) - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X A.L.L. AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2008.066.006037-6 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X P.M.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro, por ora, o requerimento de tutela antecipada, sendo indispensável a obtenção de maiores elementos de convicção que autorizem a concessão da medida almejada, o que só será possível através de maior dilação probatória, com a apresentação de provas e contra-provas pelas partes.3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(17/03/2008 ÀS 14h40min) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.009020-2 - C.M.B., R.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04 e 23/24, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ROSELY ALVES DE PAULA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.066.010918-1 - M.G.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)), P.A.S. Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA DAS GRAÇAS THULER.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.003315-2 - I.C.I.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)) X D.S.M. AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.028799-2 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X E.O.V. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.35, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.35, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.002313-0 - T.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.F.A. PORTARIA 01/07: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 90V \r\n\r\nProc. 2005.066.010521-3 - D.R.D. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA \r\n\r\nProc. 2006.066.006345-2 - G.B.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X R.P. AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIA DA PLANILHA DE DÉBITO PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.066.006128-9 - A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X J.V.L. Decisão:O título executivo que deu origem à presente ação, tramitou pelo Juízo da 1ª Vara de Família (fl. 11) desta Comarca, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA àquela unidade jurisdicional.Dê-se baixa e redistribua-se, após as formalidades legais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.012729-8 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X P.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, e acolhendo \"in totum\" o bem lançado parecer ministerial de fl.25/vº, como razões suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte reclamante, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei1.060/50. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.066.006328-6 - V.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)), A.P.V.S.F.), W.V.S.F. Despacho:1) Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo da presente demanda os genitores dos menores, bem como, cumpra o art. 282, V e VII, do Código de Processo Civil.2) Reconheça por semelhança as assinaturas dos signatários de fls.07, 24 e 27.3) Após, retornem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.546.012993-3 (2636) - M.A.F.H. X C.F.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846), Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551) AO REQUERENTE PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.066.004414-5 - C.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA AMARAL (RJ-056797)) X I.S.M. OFÍCIE-SE NA FORMA DA COTA MINISTERIAL DE FL. 136 Vº. (expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis de Volta Redonda, à Secretaria Municipal de Finanças e ao r. juízo da 1ª Vara Cível de Volta Redonda) (AO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS DA SENTENÇA PARA INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS SUPRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.001889-8 - E.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.R.F.C. AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.066.006049-2 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X I.M.J. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Anote-se quanto à prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/2003.3) À parte autora para que providencie a cópia da inicial para instruir o mandado de citação.4) Designo audiência de impressão pessoal na residência da interditanda para o dia 13/03/2008, às13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.066.005973-8 - R.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X A.E.G.O. Decisão:Verifico que a separação judicial das partes tramitou pela 1ª Vara de Família, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.028893-5 - M.P.E.R.J. X Y.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) L.C.V.S., Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608) AO AUTOR, POR CINCO DIAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004889-1 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X L.A.S.), L.A.S.) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.21/22, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.33, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.21/22, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça às rés. \r\n\r\nId: 457446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.006399-7 - CARLOS HENRIQUE ORIOLI GUEDES X POINT CELL I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:DOUTOR JOSÉ DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO, JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2008.066.006399-7, CARLOS HENRIQUE ORIOLI GUEDES, que move em face de POINT CELL, tendo sido designados os dias 18/03/2008 e 25/03/2008 sempre às 14:00 horas para arrematação em hasta pública, em primeira e segunda praças respectivamente, dos bens penhorados, que constituem: 01 APARELHO DE FAX, MARCA TOSHIBA MODELO 3400, COR CINZA GRAFITE AVALIADO EM r$ 300,00; 01 COMPUTADOR COMPAQ A 420 COM MONITOR, CPU, TECLADO; 2 CAIXAS DE SOM, ESTABILIZADOR, EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 500,00; 01 ARMÁRIO DE MADEIRA, 2 PORTAS, COR BRANCA, EM BOM ESTADO DE USA AVALIADO EM R$ 100,00; 01 APARELHO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.819.005729-5 - CÉLIO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X CARINE DA SLVA MARQUES Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 22.04.2008 ÀS 11:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.006383-2 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MARIANA HELENA MENDES DE LIMA Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 05.05.2008 ÀS 10:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. (DEVERÁ O AUTOR PROCURAR A CENTRAL DE OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.819.007243-2 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X AURIVANIA APARECIDA DA SILVA MOREIRA Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 15.04.2008 ÀS 11:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.008349-1 - MAURÍLIO NELSON MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CLÁUDIA REGINA GABRIEL TEIXEIRA MANGIA Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 15.04.2008 ÀS 14:40 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.000537-8 - MARIA APARECIDA CAETANO VALE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X WARLEY DA SILVA CÉSAR E OUTRO Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 10.04.2008 ÀS 11:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.000625-5 - WLAMIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MARCELO BASTOS BRAGA Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 02.04.2008 ÀS 11:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.001067-2 - IRANI MARTINS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X SANDRO GONÇALVES NOGUEIRA Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 03.04.2008 ÀS 15:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.001068-4 - IRANI MARTINS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 16.04.2008 ÀS 11:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.001182-2 - EVANDRO MOREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721)) X CERLY BAPTISTA Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 07.04.2008 ÀS 12:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.004682-4 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X WELINGTON CARLOS DOS SANTOS Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 09.04.2008 ÀS 15:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.005392-0 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X AURELIANO ANAVALDO DE ALMEIDA Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 10.04.2008 ÀS 13:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.005393-2 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JUCELIO DE OLIVEIRA DA SILVA Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 15.04.2008 ÀS 15:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.005539-4 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X FLAVIO LOPES DE SOUZA Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 02.04.2008 ÀS 14:40 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.005633-7 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X ROSA MARIA MARTINS DOS SANTOS Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 15.04.2008 ÀS 16:40 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.005654-4 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X AMANDA RAFAELA DA SILVA Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 16.04.2008 ÀS 10:40 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.005683-0 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X ALEXANDRE DE ARAÚJO Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 10.04.2008 ÀS 12:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.005684-2 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419)) X EVELYN CRISTIAN JUVÊNCIO RODRIGUÊS Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 01.04.2008 ÀS 15:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.006011-0 - JORGE DOS SANTOS CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X SHEINISE APARECIDA GONÇALVES Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 15.04.2008 ÀS 15:40 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.006398-6 - ELIZABETH BRANDÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 03.04.2008 ÀS 11:40 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008692-5 - ADRIELE MEDEIROS GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SIMONE CORDEIRO DOS SANTOS Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 14.04.2008 ÀS 13:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008833-8 - MARCREUZA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X FLAVIA APARECIDA ALONÇO E OUTROS Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 01.04.2008 ÀS 12:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008882-0 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X ANNIGIA ELOY DA SILVA Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 02.04.2008 ÀS 11:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008907-0 - Q SABOR MASSAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X CAMILA GONÇALVES SANTOS Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 02.04.2008 ÀS 11:40 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008909-4 - Q SABOR MASSAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X ANNA LUIZA SPIS BRAGA Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 04.04.2008 ÀS 11:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008910-0 - Q SABOR MASSAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 04.04.2008 ÀS 12:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008971-9 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ALESSANDRA VALERIA DE CARVALHO Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 04.04.2008 ÀS 14:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010459-9 - JOSÉ ROCARDO DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X CÍNTIA SARDINHA LIMEIRA INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 13.05.2008 ÀS 10:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.819.004217-8 - MASSOLINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE SCISINIO PONTES (RJ-131851)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 520,66, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.005957-9 - JUAREZ MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Fl. 57: Expeça-se o mandado de pagamento. No mais, proceda-se à entrega do valor remanescente, que deverá ser extraído do quantum penhorado a fl. 52. após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006487-3 - NILVA MARIA CANDEAS JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 481,33 (valor da diferença), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007267-5 - HERE CONTROL TELEINFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ELAINE PEREIRA DE LIMA Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 10.04.2008 ÀS 10:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.009571-7 - JOSE ARNÓBIO DA COSTA FEITOZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 174,80 (Valor remanescente), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010975-3 - LUCIA MARIA DA SILVA MANHANINI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 357,00 (Valor remanescente), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001482-3 - RICARDO ALEXANDRE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X RAFAEL Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 16.04.2008 ÀS 10:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.001541-4 - MARIZE PASSOS BASTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X KENIA REGINA DA SILVA FREITAS E OUTRO INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 03.04.2008 ÀS 11:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.003227-8 - JAQUELINE VALIM DE SOUZA X NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/06/2008 - 14:40h INTIMAÇÄO da parte ré, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.003227-8 - JAQUELINE VALIM DE SOUZA X NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Indefiro o requerimento de apensamento dos autos em razão da desnecessidade, bem como de sua impossibilidade. Se a parte desejar, pode juntar aos autos cópias dos referidos autos que achar interessantes para o julgamento destes, até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.819.003372-6 - NATÁLIA PASSOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.005474-2 - NELSIMAR DE FREITAS X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o Reclamado a efetuar o pagamento da quantia de R$ 249,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data da citação, bem como ao pagamento de R$ 380,00 a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir da leitura da presente e acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.A partir do pagamento a autora deverá colocar o aparelho a disposição da empresa ré para o seu recolhimento... \r\n\r\nProc. 2007.819.005992-2 - JOSÉ LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Proceder a intimação das partes que foi redesignado a Audiência de Instrução para o dia 13/03/2008 às 14:45 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.006556-9 - SEBASTIÃO MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÄO das partes de que foi designado o dia 04.04.2008 ÀS 15:40 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.819.006101-4 - 441 J. R. MÓVEIS LTDA - M. E. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905), Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) NILZA ROSSIGNOLI LOPES Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 15.04.2008 ÀS 13:40 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.006337-6 - LUIZ CARLOS SARTORI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) LENICE DUTRA DA SILVA CHAVES INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 02/04/2008 às 15:40 horas, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.819.000047-9 - FRANCISCO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822), Dr(a). ANDRÉ LUÍS GAMA GAVIÃO (RJ-151949E)) VIP GAS DE V. R. CONVERSÃO DE MOTORES Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 17.04.2008 ÀS 13:40 h., para a realizaçäo da Audiência Especial de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.006823-2 - LUIZ HUGO FERREIRA SAAR (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X CLEIDE SOUZA ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da dívida complementar de R$ 9.187,91, no prazo de 15 dias, sob pena de PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010699-5 - LEONIRA NACARATE TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X COM JEITO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475J, pagar(em) a importância de R$ 171,71, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000445-3 - DENISE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOP. DE SERVIÇOS MÉDICOS FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 12/03/2008 - 13:15h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.000487-8 - LUCIANA DOS SANTOS TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 01.04.2008 ÀS 15:40 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.000931-1 - PRISCILA PERRUT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X OFICINA DO SIMAR Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 22.04.2008 ÀS 11:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.001527-0 - ELMANO ELMO NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Intimação das partes que foi designado o dia 08.05.2008 às 14:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.001678-9 - SIMONE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA MARTINS Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 08.04.2008 ÀS 12:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.006948-4 - ELIAS RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X AMICO SAÚDE LTDA (DIX SAÚDE ) (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Intimação das partes que foi designado o dia 15.04.2008 às 17:15 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.008384-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Proceder a INTIMAÇÄO das partes, de que foi designado o dia 10.04.2008 ÀS 10:40 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.008418-7 - SALVADOR SILVIO DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se vista a parte ré pelo prazo de 05 dias. No mais, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.009522-7 - JACIRA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Intimação das partes que foi designado o dia 23.04.2008 às 13:15 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nId: 457449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.003.006564-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: RENATA HIPÓLITO CASTILHO DO NASCIMENTO - OAB/RJ 101261 X RENATO MAIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO o acusado RENATO MAIA BRAZ da imputação que lhe foi feita na denúncia quanto ao artigo 344 do Código Penal, com fulcro no art. 386, II do CPP.Sem custas.Após o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2002.003.013227-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIVALDO FERNANDES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENRIQUE MANCILHA SCARPA (MG-024538) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em face de ambos os réus, relativamente aos fatos narrados na denúncia, na forma do art. 107, IV do CP. \r\n\r\nArt. 158, Caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 1998.383.012567-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO RICARDO SILVA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.003.027670-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Decisão:...Por tais razões, rejeito a preliminar suscitada. I-se a Defesa e MP para ciência da presente; 3- Com o trânsito em julgado da decisão, venham os autos conclusos para sentença; 4- Providencie o cartório FAC atualizada do réu... \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.003.010871-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TAIGUARA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Decisão:Designo sessão plenária para o dia 12/03/2008 às 10:00hs. Ao cartório para adotar as providências cabíveis para a realização do ato. Publique-se com urgência. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e III do CP \r\n\r\nProc. 2003.003.027735-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, ALEXANDRE DOS SANTOS, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fundamento nos art. 107, IV, 1ª figura, e art. 109, IV, c/c art. 115, todos do Código Penal. \r\n\r\nId: 457502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.052.007027-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a: 1) a investir nos cargos todos os candidatos aprovados no concurso público de 2003, em substituição àqueles que ocupam cargos em razão de contratação ou nomeação para cargo em comissão, no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento; e 2) se abster de realizar contratações temporárias para o desempenho das funções permanentes, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por cada contratação ilegal. Torno, outrossim, definitiva a tutela deferida a fls. 170/172.Condeno o réu, por fim, ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em R$ 2.000,00, em estrita observância ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC a serem revertidos ao Fundo Especial do Ministério Público, conforme pedido constante do 2º parágrafo de fls. 27.Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.005323-0 - DILCINÉIA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 240 - Tendo em vista a expedição e recebimento do referido mandado de pagamento, conforme fls. 238, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.005067-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO F DE A M L VASCONCELOS Despacho:Fls. 41 - Regularizadas as custas, defiro. Informe o cartório as receitas, os códigos e os valores das custas. \r\n\r\nProc. 2007.052.005067-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO F DE A M L VASCONCELOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Regularize as custas o requerente afim de que sejam expedidos os ofícios requeridos. OFÍCIOS (1110-6) R$ 11,27, CAARJ (2001-6) R$ 1,12, FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,56, FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,56.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.007277-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Decisão:Tendo em vista que a data da citação do réu MDN LEDO VEÍCULOS LTDA, nos autos do processo nº 2007.052.007371-2, que tramita perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, foi posterior à data da citação nestes autos, conforme ofício de fls. 57, verifica-se a prevenção deste Juízo. Isto posto, oficie-se à 1ª Vara Cível, solicitando a remessa a este Juízo dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.052.010722-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VICTOR CABETTE DE MOURA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.010762-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ROSANA MARIANO DOS SANTOS 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 260,60; TOTAL R$ 260,60Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 28/02/2008. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.003207-5 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DEIVISON ARAUJO LIMA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 134/137 \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.005102-7 - JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.320,00 (dois mil e trezentos e vinte reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Em razão da sucumbência recíproca, custas pro-rata e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação compensados entre as partesRetifique-se a capa dos autos, pois a ação é de rito ordinário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.009636-0 - ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCESCHI, Inventariante: MARINS FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X HSBC Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 27, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.052.002315-7 - DILA MARIA MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANDERSON LUIZ DOMINGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:Recebo os embargos de declaração para, acolhendo em parte as razões expostas pelo embargante a fls. 156, sanar a omissão apontada no que diz respeito ao valor da condenação e incluir nela o valor da multa contratual de 10% sobre os valores dos alugueis vencidos e vincendos.Essa decisão faz parte integrante da sentença.Intimem-se as partes dessa decisão e intime-se o réu/recorrente para ratificar o recurso de apelação interposto de forma prematura e intempestiva, eis que a interposição de embargos de declaração interrompe o prazo recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.008716-2 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M R DA CUNHA LANCHES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 93/100 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.052.007220-3A - PREMOLD RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X SILVANA ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE a impugnação e reconsidero a decisão que deferiu o benefício de gratuidade de justiça concedido à impugnada no âmbito do processo nº 2007.052.007220-3. Venham as custas pertinentes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.011474-0 - RINALDO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X BANCO ITAU Decisão:1) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por haver no presente caso perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado, conforme art. 273, §2º, do CPC. 2) Cumpra-se o item \"3\" do despacho de fls. 28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.006232-3 - QUIMICA SUDESTE DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MATALGRAFICA MONTE NEGRO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). JULIANA LUDMILA ORLANDI (SP-174240) PROCESSANDO JUNTADA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.052.003923-6 - ANTONIO BERNARDO DIAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009557-2 - MARCIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga o autor, em 48 horas, se ainda há algo a requerer no presente feito. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004893-6 - GENILDA DAS NEVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos materiais, o valor de R$ 693,50, acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar da citaçãoEm seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.Em razão da sucumbência recíproca, custas pró-rata e honorários advocatícios correspondentes a 20% do valor da condenação compensados entre as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009805-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERSON SOUZA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.006080-6 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BEATRIZ NEVES BREDER Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 63 e 66 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.008027-3 - CLAUDIA REGINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ preceito cominatório, com pedido de limnar, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.002939-3 - NORMA SUELY DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Em seguida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento. Em razão da sucumbência recíproca, custas pró-rata, observando-se a GJ deferida ao autor a e isenção legal que é conferida ao réu pela Lei Estadual nº 3.350/99, devendo recolher, todavia, a taxa judiciária, da qual não é isento. Honorários advocatícios no valor correspondente a 10% da condenação compensados entre as partes.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, do CPC). Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização c/ pedido urgente de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.000630-0 - LUCIELI ATAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro G.J. à autora.2) As alegações do autor no sentido de que seu CPF foi incluído de forma supostamente indevida em cadastro de restrição ao crédito se mostram verossímeis.O pedido de dano irreparável ou de difícil reparação é certo, eis que o autor necessita do seu nome \"limpo\" para poder obter crédito e adquirir bens para sua subsistência.Presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da anotação do CPF do autor nos cadastros de restrição ao crédito.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 744.280.717-87. de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão. Cite-se e intime-se dessa decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.003852-9 - LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Despacho:Tendo em vista a informação de fl. 115, redesigno a AIJ para o dia 23/04/2008, às 15h00min. I-se. Cumpra-se o despacho de fl. 106.Retire-se de pauta a audiência designada à fl. 106. \r\n\r\nProc. 2007.052.003852-9 - LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:Venham as custas, pelo AUTOR, para intimações nos seguintes valores e códigos : OJA (1107-2) R$ 25,56; CAARJ (2001-6) R$ 2,55; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,28; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,28 . Venham as custas, pelo RÉU, para intimações nos seguintes valores e códigos : OJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ (2001-6) R$ 1,28; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64 . \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.007220-3 - SILVANA ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X PREMOLD RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 07/04/2008, às 15h.30min. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.052.003650-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALESSANDRO DOS SANTOS GOMES Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fls. 42. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003326-1 (4568) - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.052.003337-6 (00) - ISSAC SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1991.052.005948-3 (3851/91) - NILZA DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.052.006004-7 (00) - NILSON DIAS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1991.052.006006-0 (6599) - HERMOGENIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.004424-4 - DOMINGOS JOSE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOÃO GARCIA E OUTRO Sentença:Considerando a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.002946-0 - VINICIUS DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:Ao autor sobre fls. 49 e 54 / 55. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, CUMULADA COM AÇÃO REINVINDICATÓRIA DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.052.009230-5 - MERANI GOULART CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X RENATO MARQUES ROCHA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.004174-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CREMILDO VITAL DA CONCEIÇAO Despacho:Fls. 126/127 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.007365-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388)) X LACY DA FRANÇA LEITE Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de ofício as DETRAN nos seguintes valores e códigos : OFÍCIO POSTAL (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.052.010485-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO COSTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.011136-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO CESAR TAVARES Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege, e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.052.000516-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FLAVIA CORREA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, tendo em vista a informação de fls. 17, sob pena de extinção. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.052.000539-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELENILDO PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Traga a parte autora aos autos a notificação extrajudicial do réu, comprovando a mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.002661-6 - MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO VERÍSSIMO DE SOUZA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Traga os autores o CPF de Ciro dos Santos Medeiros para possibilitar expedição de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.007920-7 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.052.009987-7 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SONIA REGINA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar os valores correspondentes às cotas condominiais vencidas, no período de fevereiro de 2005 a agosto de 2007, bem como vincendas no curso do processo, com multa de 2% (dois por cento) sobre cada cota atrasada, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos calculados sobre cada cota atrasada, acrescidas dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas ex lege. Observando-se, porém, quanto à ré, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora se lhe defere. P.R.I.Retifique-se o pólo ativo, fazendo constar Condomínio Portal das Conchas. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.052.000072-3 - ROSANA GUANABARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2006.052.006046-6 - DISTRIBUIDORA DE BEDIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X SOEICOM S/A SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS , COMERCIAIS E MINERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.052.008276-0 - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X LUCIA LINHARES NETO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as cópias necessárias para instruir mandado de registro.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.009802-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X POSTO PINHERAL LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se a r. decisão da 17ª Câmara Cível.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.004015-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JUSIMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, revertidos ao CEJUR.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.000483-5 - JOSEFA DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.000599-0 - MARIA EUNICE DIAS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTROS Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nInventário, ABERTURA \r\n\r\nProc. 2007.052.010692-4 - TATIANA SILVA DE ANDRADE X Falecido: CLAUDIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Despacho:Tendo em vista a inércia da requerente em atender o despacho de fls. 12, indefiro, pois, a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.008217-8 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BENATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463)) X COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA MILITAR - BPMVRJ Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.052.010554-3 - MARILENE MARINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege, e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.008776-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SAMUEL JOSE DA SILVA Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.004355-0 - CLAUDETE DOS ANJOS VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:1) Fls. 120: Indefiro o pedido referente à aquisição de dois novos medicamentos, já que diverso do pedido contido na peça incial, e, ainda, em ação própria (nº 2008.052.000520-4) a autora já os pleiteia.2) Esclareço à patrona do autor que ao requerer pedido concernente a remédios deverá, independentemente da receita médica (juntada na inicial), relacionar o nome da medicação e a quantidade a ser ministrada pelo período de 30 dias, conforme preceitua o art. 282, IV, do CPC, já que ao Juízo não cabe fazer estimativas para a parte. 3) Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.052.000520-4 - CLAUDETE DOS ANJOS VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Tendo em vista que no processo nº 2007.052.004355-0 não há qualquer documento que comprove a hipossuficiência econômica da autora, venham aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça nestes autos e a manutenção do benefício naquele supramencionado: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50;3. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte; \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.052.010755-2 - ANDREA SANCHES FREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B)) X LOURDES DOS SANTOS SERRALHEIRO ROSA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o lapso temporal desde o protocolo da petição de fls. 33, cumpra-se o despacho de fls. 32, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.005791-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELY OLIVEIRA BARBOSA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.052.004315-4 - CESAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:1) Fls. 143/144 - Mantenho a decisão de fls. 139.2) Desentranhe-se o incidente de falsidade de fls. 135/136, autuando-se em apenso. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO DE IMOVEL COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.052.004516-9 - PAULO CESAR FERREIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X AMAURI BRAGA DE FIGUEIREDO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.004481-3 - SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X RITA DE CASSIA NOVAES COSTA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 98/100 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005441-6 (1235) - JOSE RAMOS REDINGLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 457592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.052.003717-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALAHISIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.052.007217-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO E RUBENS DE V LESSA) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nId: 457590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.009632-3 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X A.J.M. Despacho:1) Defiro JG.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 13, informando qual é a atividade laborativa da alimentante, bem como seus ganhos aproximados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.010427-7 - A.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atenção à Ordem de Serviço nº 02/2005 em seu artigo 1º, \"e\", agendei para o dia 26-03-08, às 14 horas, para comparecimento das partes interessadas, em cartório, a fim de firmarem o Termo de Ratificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.007774-0 - D.J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (RJ-107208) Sentença:\"...Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02 a 06 e 39 para que surta todos os seus efeitos e, face ao parecer favorável do Ministério Público (fls. 40), tendo os Requerentes comprovado o lapso temporal de dois anos de separação de fato (fls. 16/19), ratificando o pedido em Juízo (fls. 43), DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes.Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente)....\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.052.001815-9 - F.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019) Despacho:Comprove o alegado e esclareça quando será a cirurgia e o período de recuperação. \r\n\r\nId: 457588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.823.004306-3 - ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X ITAÚ E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. ____ nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.002327-1 - MARIA IZABEL DA SILVA SANTOS X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de junho de 2008, às 16:30 h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.823.002481-0 - LUIZ CARLOS GUEDES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X XR3 VEICULOS E ACESSORIOS FICA DESIGNADO O DIA 28/05/08, ÀS 14:15 H PARA A.CONCILIAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.823.004315-2 - CRISTINA FONTES BESSA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X LÚCIA MARIA DA SILVA TRAJANO Fica designado o dia 03/06/08, às 11:45 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.823.005414-9 - SEVERINA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807)) EMBRATEL, Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Deixo de receber o recurso, uma vez que a parte ré não regularizou o mesmo, conforme de determinado às fls. 94. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.823.002173-0 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA DESIGNADO O DIA 02/07/08, ÀS 16:45 H PARA A.I.J Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.823.003689-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X IMOBILIARIA FRANCISCO XAVIER IMOBILIARIA LTDA Ficam as partes intimadas para a A.C designada para o dia 03/06/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.823.000006-3 (22551999) - (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Despacho:Diga a parte exeqüente se pretende a realização de leilão ou se opta pela adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.823.000074-9 (18751999) - DERLEY DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540)) ANDERLEY SOUZA DE ARAUJO, Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060) Despacho:Junte a parte exequente planilha de cálculos devidamente atualizada, bem como indique bens do executado à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.823.000137-0 - LEANDRO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X HUDSON ROOSEVELT RAMOS RIBEIRO E OUTRO Despacho:Junte a parte exeqüente cópia do seu CPF a fim de ser efetuada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.823.005235-3 - HUMBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X JORDAN GUIMARÂES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646) Despacho:Indique o exeqüente bens da pare executada passíveis de penhora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.823.000326-8 (27022000) - MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.823.003202-0 - ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) ao autor sobre deposito nos autos \r\n\r\nProc. 2007.823.003239-9 - ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02.06.08 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.003456-6 - WALTER BARBOSA CINTRA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:Designo nova AC para o dia 14/04/2008 às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.823.004818-2 - SINVAL BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X KILINMAK INDUSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557) Decisão:...a ser realizada em 14/05/2008 as 14:00h..... \r\n\r\nProc. 2005.823.003197-4 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X MARIA VALDENCIE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos do devedor. À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.823.003523-2 - PAULO MAURÍCIO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251) Despacho:Proceda-se à restauração dos autos. Intimem-se as partes para que tragam as cópias das peças originais que possuem. \r\n\r\nProc. 2006.823.005429-0 - SONIA FRANCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.005586-5 - EDIVALDO COUTINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X PANAMERICANO ADM (Adv(s). Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251) Despacho:Fls.30/32 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.005669-9 - VANIA MARIA BOTELHO DE MAGALHÃES X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Complemente a ré o pagamento, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000213-9 - MARIA EUGENIA LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) C&A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000232-2 - ANA LUCIA GONÇALVES MARINHO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o acrescido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.823.002314-3 - ROLLEMBERG SARAIVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X UNIBANCO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 12:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.003240-5 - PAULO ROBERTO RODRIGUES CHAVES X BANCO DO BRASIL CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Defiro penhora on line... \r\n\r\nProc. 2007.823.005205-2 - MARIO JORGE TEIXEIRA GRACIO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X VIVO Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.005227-1 - SHIRLEY SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005228-3 - JORGE LUIZ VIDAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X AR LAGOS COMÉRCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA ( OK ELETRO) E OUTROS Decisão:Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.823.001720-3 - PEDRO CLERIS ZOBOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823) Sentença:Considerando a desistência da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro, caso requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.005206-2 - EZEQUIEL DO COUTO X CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls. 84 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.823.000368-4 (44002001) - DIEGO XAVIER FERREIRA, MARIA CELESTE XAVIER FERREIRA, LUANA XAVIER MOREIRA E GILBERTO XAV (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) RUBEN BARBEIRO FILHO E OUTRO o autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.823.005087-3 - VALMIR DE ALCÂNTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS (RJ-090960), Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X VALMIR MOREIRA TERRA \"Ao autor sobre certidão negativa\" \r\n\r\nProc. 2003.823.005139-7 - ELISABETH MOTA MARONES (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ROBERTA FARIAS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Fls. 48/75. Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.004997-0 - HAMILTON CARLOS DOMINGUES X JOSÉ CALDAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (RJ-100665) Despacho:Diga o réu sobre o alegado descumprimento do acordo, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.005023-7 - MARCIO VINICIUS NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.005024-9 - MARCIO VINICIUS NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X LECY LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.823.005059-4 - IVAN RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X CREDICARD S/A ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Fls. 44/45. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.823.005163-0 - WILLIAM DE SANT 'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000542-6 - ELANE MELLO DOS SANTOS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.823.005004-3 - GILCEA PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X EDITORA PEIXES E OUTRO Decisão:Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005013-4 - WAGNER TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X AUTO VIÇAO 1001 LTDA Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.005096-1 - MONICA CRISTINA FERNANDES GRAVINO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X VIVO Despacho:Junte a parte autora planilha discriminando as cobranças desconhecidas com seus respectivos valores. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.005152-7 - SUELY DA SILVA SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES Decisão: Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.823.000333-0 - ELIS RERGINA MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X BV FINANCEIRA Despacho:Comprove a parte autora que seu nome efetivamente foi incluido em cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.823.005181-8 - OSWALDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) ELY DE AMORIM FERNANDES \" Ao autor sobre certidão negativa do OJA\" \r\n\r\nProc. 2007.823.005099-7 - ROGERIO DE ARAUJO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-147933)) X EZEQUIEL ANTUNES LEITE ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05.06.08 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.823.001069-5 - TEREZINHA SOUZA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls.74 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000388-9 - NAIM ARAÚJO DE LIMA ALVES X CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Comprove a parte ré que cancelou as contas, conforme determinado na sentença. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.000464-0 - CASSIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) DIGITECH CELULAR E OUTRO, Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303) Despacho:Fls. 72/74. Diga a segunda ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.823.004960-9 - GENTIL JOSÉ DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o pagamento da multa, no valor de R$ 360,00, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.005131-8 - SHIRLEI GONÇALVES DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) STRIKE OPERAÇÕES COMERCIAIS LTDA. - ME E OUTRO, Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.005150-1 - CHARLLES COELHO DE FIGUEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023)) X AL VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Despacho:Forneça a parte autora o correto endereço do segundo réu, Otto Móvel, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.005193-8 - SERGIO LUIZ AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-135422), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.005551-8 - LUCAS SMERDEU SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) \" A parte autora sobre penhora negativa\"\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000502-5 - JOSÉ CARLOS FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão do sr .Oficial de Justiça, forneça a parte autora o completo e correto endereço do réu. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.000528-1 - NILCIMAR BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:Fls.34 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.823.001080-0 - WILSON LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Fls. 40/41. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.004255-1 - ANTONIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONE LOPES ROSSI DE SÁ (RJ-021056)) X JOSE BACCHI NAVEIRA E OUTRO Fica designado o dia 15/04/08, às 15:00 h para audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.004988-0 - JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846), Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847)) X ABN AMRO REAL Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.005009-2 - ROBERTO DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X CASA E VIDEO Decisão:Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005012-2 - GUILHERME CHIARALAVATTI OTTAIANO STUDART MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Fls. 33/34. Mantenho a decisão de fls. 32 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.005015-8 - LUIZ FELIPE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.005016-0 - IRINÉA PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X A. J . PEREIRA IMÓVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.005017-1 - LUZIMAR DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.005026-2 - TIAGO FERREIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.005060-2 - LEILA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005066-3 - FERNANDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650), Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X TELEMAR Decisão: Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005067-5 - MARIA APARECIDA CELESTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650), Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X GLOBEX UTILIDADES Decisão: Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005070-5 - JOSÉ MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MEDIAL SAÚDE Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.823.005071-7 - IRAN DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X ABANCO RURAL Decisão: Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005072-9 - JULIANA XAVIER FIDELES (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X GIGI SHOPPING Decisão: Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005073-0 - DENIZIA DE CASSIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X CASAS BAHIA Decisão:Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005074-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X UNIBANCO Decisão:Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005092-4 - RENATO GABRIEL GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X AMPLA Decisão:Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005102-3 - TERESA ANUNCIADA ALVES DE GOIS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X OI - TELEMAR Decisão: Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005127-8 - WILSON CAZULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X VIVO Decisão: Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005134-5 - JOÃO CARLOS SCHEIBNER (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Decisão: Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005136-9 - JOSÉ GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X CLARO BCP -S/A Decisão: Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005138-2 - MARIA LÚCIA MORENO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005142-4 - MARCIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X SERASA Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005169-2 - ANTONIO LUIZ DE BARCELOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X TELEMAR Decisão: Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005170-9 - ANTONIO LUIZ DE BARCELOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X TELEMAR Decisão: Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005180-1 - CARLOS ALBERTO MARINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005193-0 - CLAUDIA NAZARE TAVARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626) Fica designada A.I.J. para o dia 17/04/08, às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.005203-9 - WILMA NOVAES ROSAMILIA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X TIM CELULAR Decisão: Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.823.000377-8 - JOÃO ALCINO DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). CAREN CARVALHO GAMA (RJ-114957)) X CRISTINA KLOC LOPES Despacho:Junte a parte exequente o título original ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.823.000585-7 - MARIA TERESINHA GUIMARÃES BRITO X CERJ (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632) Despacho:manifeste-se o réu embargante sobre a petição de fls. 34.... \r\n\r\nProc. 2004.823.005021-8 - RENAN BERENGER MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Fls. 65v. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.823.005183-1 - ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). ROSANE DOMINGUES DE SOUZA (RJ-151185E), Dr(a). AMÉLIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-151900E)) AMPLA (CERJ), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Fls.154-Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.823.000532-3 - ELENA PROCÓPIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) SENDAS DIST. S/A Despacho:Fls. 41. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.000539-6 - ELIENE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte o patrono da parte autora procuração com poderes expressos para receber e dar quitação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.823.005184-3 - JOSÉ CARLOS ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Ao autos sobre depósito nos autos\" \r\n\r\nId: 457589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2007.006.005818-6 - ARTHUR LUCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BRAVEL VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Converto o feito para o rito ordinário. Em réplica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.006.005306-1 - JANDIRA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JAYME DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)), Inventariante: MARCOS TORRES FONSECA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para constituir a existência do contrato de promessa de compra e venda, devidamente quitada, de fls. 09, cujo promitente vendedor é o Sr. JOSÉ JAYME DA FONSECA... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.003616-2 - DEBORA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328) Despacho:Fls. 80/81 - Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, devendo a parte demandar pela via própria no tocante à pretensão manifestada. \r\n\r\nProc. 2006.006.000040-6 - SANDRA DA SILVA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X Falecido: CLECIO MOREIRA DE SOUZA Cumpra-se o despacho de fls. 58. (E à requerente para recolher custas da intimação - R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ e fornecer cópias da inicial). \r\n\r\nProc. 2007.006.002664-1 - CELIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)), Falecido: JANUARIO ROMEU DA SILVA À Autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nAnulatória, de Título c/c Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.006.001397-0 - J DUQUE ALVES PNEUS ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CMX COMERCIAL Mandado de pagamento à disposição \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.006.000015-9 (8095) - Inventariante: JORGE AIEX NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) LUIZ ANTÔNIO AIEX DE LIMA E OUTRO, Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ANTONIO AIEX Despacho:Fls. 192/194 - Aos herdeiros impugnantes, para que, em caso de discordância, ajuizem impugnação pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.006.006332-1 - LUIZ FERNANDO PEREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ZINEIDE PEREIRA VENTURA E OUTRO Despacho:fLS. 73 - Diga o Inventariante, comprovadamente, a fase processual da ação de execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.006.001630-0 -, Inventariante: SILVIA HELENA DOS REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-027744)) ESPÓLIO DE LUIZ PAULO DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 33/35, dos bens deixados nestes autos de ARROLAMENTO, pelo falecimento de LUIZ PAULO DE ALMEIDA.... \r\n\r\nProc. 2006.006.002133-1 - Inventariante: MARIA DE LURDES NOGUEIRA SIQUEIRA LUIZA HELENA NOGUEIRA SIQUEIRA ROCHA PEREIRA E OUTROS X LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507) Despacho:Fls. 68 - Ao Inventariante. Sem prejuízo, venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.006.003754-5 - Inventariante: NELCY MARIA CORREA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)) X ESPÓLIO DE NELSON DA COSTA CORREA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento do ITD, com vistas à sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2006.006.004171-8 - DINA THEREZA CONSTANTINI SALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X JAYME RACHID SALLE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 32/33, dos bens deixados nestes autos de ARROLAMENTO, pelo falecimento de JAYME RACHID SALLE, sendo inventariante DINA THEREZA COSTANTINI SALLE.... \r\n\r\nProc. 2008.006.000216-0 - ANA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: IDELFONSO DA SILVA Despacho:Defiro a inventariança em favor de EDMEIA DA CONCEIÇÃO SILVA. Com o preparo, oficie-se ao Banco do Brasil e para vinda das quitações de praxe. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.006.001217-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELCIMAR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Fls. 149/150 - Oficie-se ao DETRAN, com o devido preparo, nos exatos termos requeridos pela Parte Autora. (Recolher custas referentes a expedição do ofício por via postal - 1110-6 no valor de R$ 3,65 + 10% da CAARJ; bem como FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.006.002206-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIANA LEITE LARANJA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.001411-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EVALDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Ao réu para recolher custas de atos de ofícios postais conta 1110-6 -R$ 3,64 + FUNDPERJ conta 5673.00124-3 - R$ 0,18 + FUNPERJ conta 6002.25174-9 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.006.001135-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JEAN DA CONCEIÇÃO URBANO Ao Autor para recolher custas do ofício ao DETRAN - Atos de intimação via postal - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.003230-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ SERGIO BELISARIO Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.003288-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO FIRMINO Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.005291-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X EDMO SOUZA DA CONCEIÇÃO Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(Restando a recolher R$ 114,03 referente a taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.006.006087-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDERLEI CAETANO Decisão:Não comprovada a notificação, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.006499-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAMIAO FRANCISCO GONTIJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.001606-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DROGARIA CENTRAL DE BARRA DO PIRAI E OUTROS Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.004161-3 - NILDA ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À ré para recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães conta 1102-3 R$ 82,15; Atos de citações postais conta 1110-6 R$ 3,65; sub-total R$ 85,80; CAARJ conta 2011-6 - R$ 8,58; Atos dos Distribuidores conta 2102-2 - R$ 18,23; Taxa judiciária conta 2101-4 - R$ 300,17; FETJ conta 6002.05926-6 - R$ 3,65; FUNDPERJ conta 5673.00124-3 - R$ 5,20; FUNPERJ conta 6002.006.25174-9 - R$ 5,20. \r\n\r\nProc. 2007.006.001758-5 - NORMA PEREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e a decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.006.001760-3 - JOAO ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Considerando o não atendimento ao despacho de fls. 16, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001775-5 - HUDSON MARCELLO BARRETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Fls. 116 - Recebo os embargos. No mérito, rejeito-os eis que a inversão do ônus da prova será objeto de análise em eventual fase de liquidação de sentença. Recebo a apelação de fls. 117/139, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001779-2 - LUIZ FERNANDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001798-6 - ESPOLIO DE ELZA COUTO ROBINSON (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À Parte Autora, tendo em vista a divergência entre os meses relacionados na causa de pedir e efetivamente constantes de seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.006.001820-6 - ELIANE MARIA TORTURELLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.001847-4 - CARLOS GIL ROCHA BABÁ (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de ambas as Partes, por tempestivos. No mérito, os rejeito, por não haver na sentença nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC, sendo certo que, quanto aos embargos do Autor, tais requerimentos são atinentes à eventual fase de execução, onde serão revistos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001869-3 - PEDRO COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 94/115, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001899-1 - EFREM MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 72/83, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001908-9 - ROQUE DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Não se mostrando presentes as condições do artigo 50, do CPC, indefiro o requerimento de assistência litisconsorcial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002051-1 - DARILTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo a apelação de fls. 152/156, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.002068-7 - ANGELINA BAYAO FAVIERI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados no mês de janeiro de 1989.... \r\n\r\nProc. 2007.006.002069-9 - MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, I, do CPC, motivo pelo qual condeno os Autores no pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.006.002616-1 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X JOSÉ CARLOS TORRES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.003778-0 - ARMANDO SIMOES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nCobrança, de expurgos \r\n\r\nProc. 2007.006.001808-5 - ILZA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990, relativo ao saldo das cadernetas de Poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vidda em Grupo c/c Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.006.006686-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S.A., Dr(a). MILIANA SANCHEZ NAKAMURA MAGALDI (RJ-002496A) Intimação para a ré ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A - recolher custas da sucumbência pro-rata: Atos dos Escrivães conta 1102-3 R$ 160,66; Atos da Secretaria do Tribunal conta 1101-5 - R$ 21,90; Porte de remessa e retorno conta 1104-9 - R$ 9,12; Atos de citações postais conta 1110-6 - R$ 3,65; Atos dos Contadores conta 0712-0 - R$ 34,69; sub-total - R$ 230,02; CAARJ conta 2001-6 - R$ 23,00; Atos dos Distribuidores conta 2102-2 - R$ 9,11; Taxa judiciária conta 2101-4 - R$ 175,96; FETJ conta 6002.05926-6 - R$ 1,82; FUNDPERJ conta 5673.00124-3 - R$ 11,95; FUNPERJ conta 6002.25174-9 - R$ 11,95. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.006.001082-7 - LIDIANE DE CÁSSIA LIMA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (LIBERT PAULISTA) S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.006.000336-9 - FERREIRA E ROCHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a expedição da guia, na forma requerida. Após, autuado e certificado o correto recolhimento das custas, cite-se a Parte Ré, na forma do disposto no artigo 893, do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais, de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2004.006.007210-3 - EMERSON MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Ao exequente sobre minuta em anexo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.003344-4 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, sendo certo que há agravos pendentes de julgamento perante o Eg. STJ. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.006.001480-8 - BARRA DO PIRAI COMERCIO CONSULTORIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA EMPRESA AUTORA, para o fim de condenar a Concessionária Ré no pagamento de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), a título de indenização para a reparação de danos morais, corrigida monetariamente, a partir do ajuizamento, e acrescido de juros de 1% (um por cento)... \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.006.002268-2 - GELSA VENTURA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X JAIR FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nDemarcatória, c/c Reintegração de Posse c/c Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.006.002812-1 - IVANI MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.006.003914-3 - ARTHUR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X GILBERTO FRANCISCO NEGRO JUNIOR ME), Fiador: DIONE REGINA DE SOUSA NUNES), Fiador: JOÃO MARTINS NUNES FILHO Ao Autor para que se manifeste com relação à Certidão Negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito \r\n\r\nProc. 2006.006.003744-2 - ELIZABETH DIANA MANHAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X LUCIANE RODRIGUES CALHAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 51 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Débito de Locação \r\n\r\nProc. 2006.006.001868-0 - TEREZINHA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X NILO DANTE GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.006.002903-5 (7984) - FLAVIA NEVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X RUY CARLOS NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Réu, para que promova a entrega da documentação requerida pela Perita do Juízo às fls. 65. Sem prejuízo, venha o depósito dos honorários. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.006.003955-9 - WAGNER AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X BORRACHAS VIPAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique-se nos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.006.000449-3 - GILDER GONÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X BANCO DO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fls. 99 - Comprove-se o cumprimento do disposto no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002633-1 - JOSÉ BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002783-9 - JOSE M DE O MOREIRA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000265-8 (4161) - BORRACHAS VIPAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), Interessado: WALLACE RODRIGO SANTOS RODRIGUES, Dr(a). AYRON JOSÉ CABRAL (MG-029971)) X UNIAO RECALCHUTAGEM IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:O acórdão proferido nos autos dos embargos, os quais confirmaram a sentença, transitou em julgado. Dessa forma, expeça-se mandado de pagamento, no tocante à guia de fls. 241, pelo valor de R$ 10.340,12, mais os acréscimos legais relativos a esse valor, em favor dos embargantes nos autos nº 03/3955-9, em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.006.001327-1 (8045) - CONSTRUBEM CONST. E COM. DE MAT. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X CLAUDIA JACQUELINE PLACA BARRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Observe-se o despacho de fls. 176. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.006.000251-9 (191/94) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE MARIA BALTHAZAR Decisão:1) Indefiro a do sigilo fiscal.2) Venha a planilha atualizxada do débito, para o fim de efetivar o bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 1996.006.000106-4 (1222) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X GILDER GONÇALVES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Despacho:Fls. 150 - Comprove-se o cumprimento do disposto no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.000682-4 - HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EL BRITO DE OLIVEIRA TRANSPORTE E OUTRO Despacho:Diante do bloqueio irrisório, conforme o detalhamento em anexo, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.006.000901-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE M DE O MOREIRA ME E OUTRO Despacho:Bloqueio efetivado, não obstante os valores irrisórios encontrados nas contas dos Executados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000903-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELIZABETH M G CARNEIRO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002561-2 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Ao Exequente sobre a guia de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.006.003365-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X EVANDRO SERAFIM DE CARVALHO PIRES Despacho:Fls. 22 - Não vislumbrando requisitos legais aptos a ensejar a do sigilo fiscal, defiro tão somente a expedição de ofício ao DETRAN, com o devido preparo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000162-9 (4045) - CARLOS RABERTO MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X FRANCISCO GOMES GRAÇA- REVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA NOBREGA MOURA PEREIRA (RJ-092766) Despacho:Fls. 332 - A providência pode ser obtida diretamente pela Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.006.000202-6 (4469) - MIGUEL ANGELO DE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BR METALS FUNDIÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Intimação para a ré BR METALS FUNDIÇÕES LTDA. : recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães conta 1102-3 - R$ 204,47; Atos dos Oficiais de Justiça conta 1107-2 - R$ 102,24. Atos de Oficios/intimações postais conta 1110-6 - R$ 40,15; Port de remessa e retorno conta 1104-9 - R$ 9,12; sub-total - R$ 355,98; CAARJ conta 2001-6 - R$ 35,59; Atos dos Distribuidores conta 2102-2 - R$ 36,46; Taxa judiciária conta 2101-4 - R$ 1923,84; FETJ conta 6002.05926-6 - R$ 7,30; FUNDPERJ conta 5673.00124-3 - R$ 19,57; FUNPERJ conta 6002.25174-9 - R$ 19,57. \r\n\r\nProc. 2005.006.000354-5 - ZETEC RIO METAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X POLO CRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Intime-se o Executado Banco do Brasil, por seu Patrono, para pagamento do valor de fls. 189, em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. Após, venham para apreciação do requerimento de penhora on-line. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.006.002142-2 - MIGUEL JOAO AIEX (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X AMELIA AIEX SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039), Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). DELMO ARVELOS PINTO (RJ-044943), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Decisão:Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. Não há controvérsia quanto à extinção do condomínio, restando apenas a avaliação dos bens, para deliberação da partilha. Defiro, por ora, a avaliação dos bens em condomínio, determinando a remessa dos autos ao Avaliador Judicial. Intimem-se. Após, apreciarei a eventual necessidade de produção de outras provas. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.006.000321-6 (8269) - SILVIO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LEAL DE SOUZA (RJ-043081)) X MASSA FALIDA DA BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA S. SILVEIRA - 0AB/RJ 78.743 Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público e os esclarecimentos do Contador Judicial, DEFIRO a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de BELPRATO S/A... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.006.001410-5 - MARQUES E MARQUES FARMÁCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUP ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Uma vez que operou-se o trânsito em julgado, diga a Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.006.005120-7 - ASSOCIAÇÃO MEDICA DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X RADIO BARRA DO PIRAI - RBP (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.006587-7 - LEONARDO DO NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.006.001492-7 - DOMINGOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, relativo às guias de fls. 222/223, em favor da Parte Exequente e/ou seu patrono. Após, intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento do remanescente, em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.006.001492-7 - DOMINGOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia de fls. 208, em favor da Parte Exequente e/ou seu patrono com poderes para receber. Após, intime-se na forma da parte final do despacho de fls. 242. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.006.002334-3 (8131) - OMITE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X MASSA FALIDA DA BELPRATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para condenar a Primeira Ré, MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A, no pagamento de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), a título de indenização para a reparação de danos morais, corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento, e acrescidos de juros de 0,5%.... \r\n\r\nProc. 2005.006.003401-3 - SUELI OLIVEIRA MATTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ELEUZINA MARIA BRANDÃO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Ao autor sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.006.003341-2 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Em réplica, na denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.006.003189-2 - DANIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X GUILHERME ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.006.003591-6 - POSTO ZAMBELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \"Recolher custas p/ intimação do Perito (Decisão de fls. 114): Atos de Intimação via postal (1110-6) R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.006.001321-4 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTÔNIO NANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ISAURA CELESTINO CRISOSTOMO NANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Designo AIJ para o dia 16.04.2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002590-9 - GENOVEVA AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, motivo pelo qual confirmo a decisão de fls. 50, que deferiu liminarmente o mandado proibitório, para o condomínio Réu se abster de impedir o uso da vaga de garagem pela Autora.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.006.000012-4 (7214/1978) - Inventariante: AMERICA RODRIGUES FIGUEIREDO HUGO RODRIGUES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X AMERICO MARQUES FIGUEIREDO Processo à disposição \r\n\r\nProc. 2006.006.001620-7 - MARIA ALICE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X DAVILEI DE SOUZA OLIVEIRA \"Ao Inventariante sobre o ofício de fls. 54/90.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003193-2 - NATALINA MENEZES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X Falecido: JOSE RODRIGUES DE SIQUEIRA Despacho:Ratificadas as primeiras declarações, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.006.005190-6 - EURIDES JULIA DA CONCEIÇÃO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X Falecido: ARI SILVINO DE NOVAES Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.006.000012-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FLAUZINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X ESPÓLIO DE GERALDO MANOEL FLAUZINO Ao inventariante para prestar 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 2008.006.000210-9 - JULIA OLYMPIA DE MAGALHAES ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ERMIDA Despacho:Defiro a inventariança em favor de JULIA OLYMPIA DE MAGALHAES ERMIDA. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.006.005231-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X ZILMA CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 41 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.006.005390-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALVARO LUIS GODINHO VELLOSO Despacho:fLS. 31 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.006.003816-4 (8392) - YABRUD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CHAN SUNG CHEE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, sendo certo que há agravo pendente de julgamento pelo Eg. STJ. \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.006.004965-1 - GELSA VENTURA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fls. 148 - À Parte Autora quanto aos esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.002901-0 - RUBENS ALVES LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X JOSE CARLOS FIGUEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.003641-5 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Fls. 38 - Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.006.000194-4 - LYGIA CASQUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda da Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.006.004709-5 - MARCELO GOMES BREVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X BARRAUTO - BARRA DO PIRAI AUTOMOVEIS S/A Despacho de fls. 35: \"Cite-se no novo endereço fornecido às fls. 34.\" (Ao Autor para recolher custas ref. ao Mandado de Citação Via Postal: Atos de Citação (1110-6) R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.006.000452-9 - DENILSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X ORIGINALE ABC COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CALGAGNO BRANCO (SP-193646), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:A eventual execução das astreintes fixadas deverão aguardar a fase processual própria. No mais, aguarde-se a manifestação da Parte Autora nos autos em apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.006.000389-8 (11847) - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X MANOEL IGNÁCIO Decisão:Recebo a apelação de fls. 106/114, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.002006-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FAUSTO FARIAS DOS SANTOS Despacho:Fls. 35/38 - Sobresto o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.004296-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE OLIVEIRA MAIS \"Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.004297-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIR FELISBERTO BERRIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.005166-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE CORDEIRO DOS SANTOS JUNIOR Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.006.000027-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODRIGO DE FREITAS MARTINS À A. para diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2000.006.000147-1 (6879) - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972)) X TRANSPIRES TRANSFORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, acolho-os para fixar os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.006.004023-6 - ADAIR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA R PEREIRA Decisão:Suspendo o feito, na forma do disposto no artigo 265, I, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.006.003823-1 (7877) - PAULO CESAR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER - (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:À Apelante REFER para complementar o preparo do recurso, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.006.003197-8 - RAFAEL RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À ré para recolher custas da sucumbência: Agtos dos Escrivães conta 1102-3 - R$ 81,15; Atos de citaçã/intimação postal conta 1110-6 - R$ 7,30; Porte de remessa e retorno conta 1104-9 - R$ 18,24; sub-total - R$ 107,69; CAARJ conta 2001-6 - R$ 10,76; Atos dos Distribuidores conta 2101-2 - R$ 18,23; Taxa judiciária conta 2101-4 - R$ 400,00; FETJ conta 6002.05926-6 - R$ 3,65; FUNDPERJ conta 5673.00124-3 - R$ 6,29; FUNPERJ conta 6001.25174-9 - R$ 6,29 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.003322-0 - SUELEM BRANDAO AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X SOLANGE GOMES PEREIRA E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas dos Réus. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.006.001326-0 (8017/02) - VOLKSWAGEN LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao autor para esclarecer, tendo em vista que no endereço de fls. 121 a ré não foi encontrada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.003764-0 - MARIA HELENA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em réplica, devendo dizer a Parte Autora, ainda, se o fornecimento foi restabelecido pela Demandada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ordinária \r\n\r\nProc. 1999.006.000204-0 (5107) - ERICA DE CASSIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DOS SANTOS E SOUZA (RJ-089148)) X SHERING DO BRASIL Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, em favor do Perito. Fls. 422/426 - Às Partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.004086-0 - JEAN CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo a apelação de fls. 309/313, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.006.000368-0 - POSTO CARBELE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Mediante análise da inicial, não vislumbro, por ora, os requisitos do art. 273, do CPC, uma vez que não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo que o contrato de fls. 21, celebrado em 11.01.2008, indica a taxa de juros incidente sobre as parcelas devidas, valendo destacar, ainda, a necessidade de, angularizada a relação processual e assegurado o contraditório, se reunir maiores elementos para o juízo de probabilidade. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancário, juros e encargos \r\n\r\nProc. 2004.006.000646-5 - JOEL FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao Autor para atendimento ao primeito parágrafo de fls. 155. Sem prejuízo, nomeio Perito contábil o Dr. RONALDO MYRRHA DA FRAGA. Intime-se para dizer se aceita e estimar honorários a cargo da parte Ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Expurgo de juros C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.003283-5 - IVETE LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.006.000662-1 - ANTONIO AYRES PEDRON (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X WALMOR TESSELE PEDRON E OUTRO Despacho:Regularize-se a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2005.006.001593-6 - FRANCISCO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Dispenso conclusão formal. 2) À Parte Autora, para que cumpra o despacho de fls. 64, bem como o de fls. 70, além de emendar a petição inicial, para indiar todos os confrontantes e, se houver, possuidores nos limites da área que pretende usucapir. \r\n\r\nProc. 2008.006.000214-6 - SANDRA MARIA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X THEREZA GOMES DA SILVA) Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça;2)Informe a Autora o nome dos atuais confinantes do imóvel usucapiendo, a forma pela qual adquiriu a posse do imóvel, bem como traga planta topográfica do local do imóvel, na qual constem todos os confinantes, com nomes e metragens;3)Após a informação acima, oficie-se para que venham aos autos:-Certidão do Cartório Distribuidor, nos últimos vinte anos, com relação à ações possessórias relativas ao nome da Autora e da Réu;-Manifestação das Fazendas Públicas, acerca do eventual interesse no feito;-Certidões do Registro imobiliário (2º Ofício) dos imóveis confinantes ao usucapien do.Aos órgãos de praxe, na tentativa de localização da Ré, titular do domínio. \r\n\r\nId: 457513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.006.000312-1 (12968/2000) - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fls. 212/215. \"Diga o Autor\" \r\n\r\nProc. 2007.006.005619-0 - BENEDITO PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fixo os honorários periciais em um salário mínimo nacional, nos termos da Resolução nº 02/2004, do Conselho da Magistratura do TJ/RJ.Intimem-se os peritos para que designem data e horário para realização da prova técnica.Intime-se o INSS para que efetue o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias.Intimem-se as partes para que indiquem os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.000314-0 - GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro JG. Intime-se o autor para que comprove seu domicílio na Comarca, no prazo de dez dias. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.006.000376-0 - ROSILANE DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X SEBASTIANA MOURA VALADÃO Despacho:Autue-se o feito. Após, diga a Querelante se ratifica a queixa-crime oferecida perante o Juizado Especial Criminal, no que tange ao delito previsto no artigo 140, § 3º, do CP, tendo em vista a sentença de fl.21. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, E Art. 168, § 1º, III ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.006.002833-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO ALEXANDRE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Despacho:Expeça-se precatória para oitiva da testemunha no endereço de fl.128. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia; Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação \r\n\r\nProc. 2006.006.002897-0 - TUFI MELLEM FILHO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X WILLIANS RENATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Dispenso conclusão formal. Verifica-se que a audiencia designada em fl.118, deve ser antecipada, sob pena de se operar eventual prescrição. Diante disso, RETIRO o feito de pauta e o redesigno para o dia 09 de abril de 2008, às 16h. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.006.003553-8 - JP X ROSEMAR DA SILVA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) .. Vistas às partes em alegações finais. Após, venham conclusos para sentença. Intimados desde já os presentes. Fica a defesa do acusado Evandro Freitas dos Santos, intimada a se manifestar em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.000818-8 - KARL FRIEDRICH ROTHE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, respeitado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, vez que beneficiário da gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.001384-0 - ANA MARIA EBRE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o Município de Barra do Piraí ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação do adicional pela prestação de serviço extraordinário, para efeito de cálculo das férias e do décimo terceiro salário da demandante, acrescidos de juros e correção monetária, observado o prazo prescricional de cinco anos contados da data da propositura da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição obrigatório, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.006.002940-0 - JOEL GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002941-1 - FERNANDO CARLOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003188-0 - GENILSON LUDGERO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro a produção de prova documental, conforme requerido pelos demandantes, em fl.104. Contudo, indefiro a colheita dos depoimentos pessoais, vez que se afigura impossível a parte requerer o seu próprio depoimento. Outrossim, determino que os autores esclareçam se insistem na produção de prova testemunhal, justificando a sua necessidade, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.006.000191-9 - WILSON GOMES MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos do IRPF, referentes aos anos de 2005, 2006 e 2007, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.005822-8A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ANA PAULA LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho:À Impugnada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.003655-3 - MARCIA REGINA LIMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para regularizar as custas processuais no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.001038-2 - RITA MADALENA DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia da Impetrante, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos. Intimadas as partes, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.006.000676-9 - GLAUBER DAMASCENA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Ficam os Impetrados intimados a se manifestarem sobre fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 2007.006.004532-5 - CORACY OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o desentranhamento requerido em fl.40. Intime-se a Impetrante para que forneça as cópias necessárias para substituição das referidas peças. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.001202-2 - IREA DE CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"À Autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002002-0 - CLAUMARY FRANCISCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelo Município, em fl.68. Nomeio como perito do juízo o Dr. Adolfo José de Oliveira, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.003566-6 - JANAINA GUIMARAES MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. (... Pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir). \r\n\r\nProc. 2007.006.005822-8 - ANA PAULA LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.006.000190-7 - SEBASTIÃO MIGUEL FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Cumpra-se a determinação de fl.17, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, vez que os comprovantes de rendimentos poderão ser facilmente obtidos na agência Receita Federal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.006.000124-5 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo Autor, na forma do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001470-5 - MARCOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar que o Município traga aos autos, no prazo de dez dias, o salário base de todos os níveis da carreira do magistério público municipal, referentes aos anos de 2002 a 2007. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.006.004262-9 - GILDER GONÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Perícia designada para o dia 27/03/08, às 14:00 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí, localizado na Rua Paulo de Frontin, 185, Centro, nesta, com o Dr. Luiz Antônio Ramos da Graça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.006.000141-5 - LEDA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO MINAS GERAIS Despacho:Intime-se a autora para que emende a inicial, no prazo de dez dias, observando-se o procedimento previsto nos artigos 861 a 866, do CPC. Sem prejuízo, venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.006.007467-5 - MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ X MARIA BEATRIZ CATALDI FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205) Decisão:[...] Assim, verifica-se que a questão trazida aos autos pelo Executado constitui matéria de mérito, que somente poderá ser argüida por meio de Embargos, onde se admite dilação probatória, motivo pelo qual rejeito a Exceção de Pré-Executividade. Outrossim, diante do falecimento da Executada, determino a suspensão do presente feito com fundamento no artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.006.000677-0A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARILDA DE ARAUJO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.005334-6A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X EDINEIA PURCINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Despacho:À Impugnada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.000677-0 - MARILDA DE ARAUJO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002059-6 - EVALDO DE OLIVEIRA DAMIAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.005334-6 - EDINEIA PURCINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.001676-3 - CARLA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fls. 64/66. À Autora.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.003232-0 - VALDEIR DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do Município e da natureza da lide, indefiro a produção das provas requeridas em fl.49. Às partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 457514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.856.003021-0 - José Humberto Gomes Leite e outro. X Nilma Vieira de Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). Isto posto, no que tange a lide entre segunda autora e ré, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. No que tange a lide entre primeiro autor e ré, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.001907-0 - Licinio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Marco Aurel Guimarães Carvalho. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.856.003012-0 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Luciene Clemente Diniz. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.003785-0 - Nilma Vieira de Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Antonio da Silva Vieira. Aguarde-se por 20 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003826-9 - Andréia Bronzato Jordão. X Daniele Souza. Regularize a parte ré sua representação processual. Traga a ré a justificativa para a sua ausência, no prazo de 5 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.856.003879-8 - João Belmiro Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Gabriel de Oliveira. Audiência Conciliatória designada para o dia 15/04/08, às 15:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.001767-9 - Katia Regina Bastos Camassary. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Intime-se a Ré para que efetue o pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.856.002439-8 - Jamil Nazif Rasul Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pires Machado - OAB RJ142808). X Enedina Salviano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedina Salviano de Oliveira - OAB RJ062983). Indefiro, por ora, a pretensão manifestada à fl. 41. Prossiga-se com o leilão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001259-0 - Luciano de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Três Comércio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a executada conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.856.001259-0 - Luciano de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Três Comércio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Comprovar a Ré que realmente se encontra em situação jurídica alegada, sob pena de imediato prosseguimento deste feito executório. \r\n\r\nProc. 2006.856.003367-1 - Fabricio Monzo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Samuel Moreira Chaves e outro. Ao Autor sobre a certidão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.856.000199-4 - Enedina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X Maria de Fatima D Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001119-7 - Alcides Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198, Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Abn Amro Bank Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002051-4 - Maria Heloisa da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Coelho Medeiros - OAB RJ123572). X Francisco José Barbosa Leite. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002207-9 - Guilherme Alberto Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002737-5 - Julio Cesar de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036, Dannuza Labanca Brandao Visintainer - OAB RJ147212). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). 1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2- Intime-se a ré conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.002879-3 - Nelson Santos de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). X Dininha'S Restaurante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003815-4 - Luiz Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Benfirco. Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 15/04/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.003849-0 - Adriana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Ciclomat Motos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Audiência Conciliatória designada para o dia 15/04/08, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003859-2 - Angela Aparecida Santana Ignacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Braga de Souza - OAB RJ083084, Mauricio Francisco da Costa - OAB RJ085141). X Premio Com. de Entret. Elet. LTDA. Comprove a autora ser do réu o endereço apontado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.856.003869-5 - Gabriel Elias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ009220). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Viviane Abreu Soares Rodrigues - OAB RJ125055). A.I.J. redesignada para o dia 27/03/08, às 17:00h, tendo em vista a data anterior ser feriado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003876-2 - Adriana Cantarino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Maria Aparecida da Mota Leite. Designe-se nova AC. Cite-se por oficial de justiça. Autorizo que a diligência se realize nos termos do art. 172, § 2º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003876-2 - Adriana Cantarino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Maria Aparecida da Mota Leite. Fica designada a Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 15/04/08, às 14:45horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000336-1 - Hélio Jasmin Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Vivo S/A. Ao autor para retirar peças originais a serem desentranhadas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000507-2 - Leonardo José Barbosa Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.001547-6 - Aline Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Parcial razão assiste a parte ré em sua manifestação de fls. 97/98. Verifica-se que o depósito foi realizado dentro do prazo oportunizado pela lei, não havendo, portanto, que se falar em multa (art. 475-J, do CPC). Constata-se, entretanto, que o valor apontado pela ré não foi corrigido monetariamente e que os juros aplicados o foram em apenas 2%, quando, na realidade, atingem 3%, tendo em vista a data da sentença e o depósito de fl. 84. Assim, à ré para o depósito da aludida diferença. \r\n\r\nProc. 2007.856.003179-2 - Jorge Barros Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.003008-8 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Alexsandra Dias das Chagas. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.002018-2 - Maria Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda Stersa - OAB RJ131572). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.856.002930-8 - Dalci Domingos Leal Dima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Mar tins de Oliveira - OAB RJ019608). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003028-1 - Glaucia Zimermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neves Filho - OAB RJ005679D). X Oficial Guia. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.002036-8 - Juanize Oliveira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Mariana Franco - OAB RJ161168E). X Floresta Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Intime-se a Ré para efetuar o pagamento da multa de 10%, nos termos do Art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.003434-3 - Eliane de Almeida Mariotini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003649-2 - Nale Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X TIM CELULAR. Em 28 de fevereiro de 2008 às 15:38 horas, nesta Cidade, na Sala de Audiências do Juizado Especial Cível de Barra do Piraí - RJ, perante o MM. Dr. Juiz de Direito MARCELO CHAVES ESPÍNDOLA, aberta a audiência, feito o pregão, compareceu a parte autora devidamente acompanhada de seu patrono e a parte ré. Proposta a conciliação, foi a mesma aceita, nos seguintes termos: 1) A reclamada pagará ao reclamante (CPF 055480337-27), a título de acordo, a quantia equivalente a R$ 760,00, através de depósito judicial, até o dia 28/03/2008; 2) O atraso no cumprimento da obrigação estabelecida no item 1 implicará na incidência de multa de 20 % sobre o valor acordado; 3) A reclamada promoverá o cancelamento da linha telefônica de titularidade do autor nº 24-81826864, sem qualquer ônus para o autor e no prazo máximo de trinta dias a contar desta data; 4) Em igual prazo, a reclamada promoverá, ainda, o cancelamento de todo e qualquer débito existe e referente à linha telefônica consignada; 5) Com o cumprimento das obrigações estabelecidas, as partes se dão plena e rasa quitação, nada mais tendo a reclamar no presente feito. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que se produzam os jurídicos e legais efeitos na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Juntada a guia de depósito, com o devido recolhimento, expeça-se o competente mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Nada mais havendo, foi determinado que se encerrasse o presente termo, o que foi feito. Eu, Vera Lucia Leal Furtado, Analista Judiciário, matrícula 01/15146, digitei. Eu, _____, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.003749-6 - Telma Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Dias Nogueira - OAB RJ103722). X Fagner Fabricio da Silva Santos. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.856.000098-0 - Alberto Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vasconcelos Barros Penna - OAB RJ105235). X Werlen Alessandro B. Perozini. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.856.000099-2 - Alberto Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vasconcelos Barros Penna - OAB RJ105235). X Renato de Macedo Silva Filho e outro. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.003626-0 - Patrícia Reis Zimermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose Zimermann Moreira Barbosa - OAB RJ068306). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Marcio Eduardo Souza dos Santos - OAB RJ125512, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000242-1 - Yara Spa Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002660-7 - Carlos Alberto Panizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Estatuto Processual vigente, para condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.856.003223-1 - Adilson de Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vanderson da Silva Amaro. Diga o autor sobre fls. 18 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.856.003635-2 - Sylvio da Silva Junior Armarinho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.004017-1 - Sylvia Maria Santos Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.002890-2 - Maria Aparecida Pessoa da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Von Braun da Silva e outro. Diga o interessado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000226-1 - Fatima Olivia Aranha Ferreira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.001172-9 - Guiomar de Souza Lima Cunha. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000940-3 - Maria Helena Satiro Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nada a prover, observando-se o trânsito em julgado do V. Acórdão. Aguarde-se manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001600-6 - João Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002291-2 - Geni de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso de fls.35/46 , no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003603-0 - Rosangela Faria Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.856.003780-0 - Elizabeth Diana Manhães Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001331-5 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Othilio de Moura Neves. Verifica-se que não há qualquer penhora no feito. Assim, incabível o pedido de prisão formulado. Ao exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, bem como onde localizá-los, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003633-9 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Suely de Almeida - OAB MG064380, Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703). X Ari Felicio de Oliveira. Tendo em vista a proximidade da audiência, retire-se de pauta. Observando-se o domicílio do réu, esclareça o autor. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.000318-6 - Silvana da Silva Silveira. Nacional Gás Butano Dist. LTDA (tele Gás) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos - OAB RJ005412). Reu(s): Nacional Gás Butano Dist. LTDA (tele Gás). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.856.001458-5 - Rosangela Custódio de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Banco Santander/banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Dê-se vista ao interessado pelo prazo de 5 dias. Decorrido e nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.001360-1 - Carlos Alex da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001361-3 - Leigmar Carmargo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Maria Rita Machado de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001602-0 - Luiz Silveira Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga o interessado sobre a guia acostada e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.002193-2 - Aloízio de Souza Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos da Cruz - OAB RJ139881). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003032-5 - Gilson de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). X Transportes Aéreos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Recebo o recurso de fls. 107/130, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003042-8 - Alessandro da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Banco BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso de fls.73/85 , no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003098-2 - Antonio Jorge Mattos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Economize de Barra Mansa LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão de fls 69 verso, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.856.000150-9 - Eduardo Sarquis Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Olga Maria de Melo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). Comprove a ré o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000249-6 - Maria Alice Nogueira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232). X Banco Bonsucesso S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000531-0 - Noelia Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929). X Banco Itaú - Barra do Piraí. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000547-3 - Roberto Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.003190-6 - João José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232, Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Rosana Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). FLS. 142/144: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.856.000447-4 - Maria Ester Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Castro Adao - OAB RJ032546). X Adilson Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Orlando Barbosa - OAB RJ005230). Dê-se vista por 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 457044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAnulatória, de título c/c danos morais c/c cancelamento de protesto com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000742-6 - ELIAS E ELIAS DE BARRA MANSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X IDEM BONATO MOVEIS LTDA. 1) Cite-se a ré, na forma do art. 277 CPC. AC para o dia 15/04/2008, às 14:30h. Int-se; 2) Int-se a ré para que se manifeste sobre a AT , em 48 h. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.006488-7 - Inventariante: JUSSARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X LUIZ FERNANDES DE SA 1) Fls. 124 - Atenda-se ao PGE; 2) Oficie-se para vinda da CND do Distribuidor. 3) Fls. 100. Regularize-se vindo assinatura e reconhecimento de firma dos herdeiros e da companheira.E.T.: Revogo item 3, diantede fls. 95, estando as partes representadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.014284-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILTON FRANCISCO ALVES Fls. 23 vº - Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.013768-0 - SILVERIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1) Defiro JG; 2) Cumpra-se segunda parte de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.007.014447-6 - ELVIRA OSORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 20, sendo que a parte ré não foi citada, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observando-se JG que ora defiro à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança, de alugueis encargos e uso da linha telefonica \r\n\r\nProc. 2005.007.005738-1 - SIDNEI FELIPE COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X LUIZ CARLOS DORNELAS), COLATINO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773) Decisão:Fl. 55 - Defiro sobrestamento do feito por 04 (quatro) meses, como requerido. \r\n\r\nCobrança, em execução \r\n\r\nProc. 2002.007.003894-0 - FATIMA MARIA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROMUALDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) Decisão:Fl. 88 - Proceda-se bloqueio \"on line\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1983.007.000042-3 (16431) - DISCOCAR-DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) X MASSA FALIDA DE FRIGORIFICO KAIOWA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)), TRANSPORTADORA PAULO RAUL URBANO DO INDIO), E. N. FRIO LTDA., Dr(a). JOSÉ MARCOS NAVARRO (SP-036392)), TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA. Ao autor, para recolhimento das custas subsistentes: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 18,25; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 8,60; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 1,72 \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil p/Ato Ilícito e Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.012199-6 - WELLINGTON BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Expeça-se mandado de pagamento.As partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito c/c Reparação de Danos Morais c/ Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000886-8 - EDUARDO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC; 2) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/pedido antecipado de cancelamento de protesto c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.011900-3 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GERMAL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fls. 133 - Diante da certidão de ausência de apresentação de resposta do 1º réu, decreto sua revelia. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de convenção e julgamento por juiz arbitral \r\n\r\nProc. 2006.007.020355-7 - LUIZ COSME CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)), MARIO SILA FERRAZ CHAVES, Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Digam as partes se há interesse na Audiência de Conciliação no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.003998-6 - EDSON ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ATIVACAO ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão:Fls. 93/94 - Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo, como requerido. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.001867-8 - DISCOCAR-DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) X Falido: MASSA FALIDA DE FRIGORÍFICO KAIOWA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Ao embargante, para recolhimento das custas subsistentes: Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 8,60; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 1,72 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.006388-1 (27096) - JOSE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ELIAS ARBEX NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Certificado que as custas de fl. 160 estão pendentes no valor de R$ 1,86, que deverão ser depositadas na conta 00390-6, agência 6105. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007534-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X VAMI PAES DE ALMEIDA Decisão:Fls. 67 - Proceda-se bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.007.003726-6 - JAIR RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X HILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Ao exequente para promover o recolhimento das custas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 18,25 + Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 + Escrivão (1102-3) R$ 23,73 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + 5% FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nProc. 2006.007.000080-4 - EWERTON CLAYTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EDMILSON MAGALHAES DE CARVALHO Decisão:Fl. 47 - Proceda-se bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.006818-2 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fls. 66/76 - Embargos de declaração que são recebidos, pois tempestivos (certidão de fls. 77), porém são rejeitados, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada, sendo que o inconformismo da parte embargante evidencia intenção reformadora do julgado, que deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.007.007535-6 - CHARLES ROBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 38... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008531-7 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 138. Ao executado, em 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.008264-0 - SEBASTIAO REIS ALVES, DEYVERTON LANDIM ALVES, LILIANE LANDIM ALVES, TAINARA LANDIM ALVES, MARIA HELENA LANDIM, IVANIL APARECIDA LANDIM, ANTONIO LANDIM SOBRINHO, DULCINEIA DEUS LANDIM DE OLIVEIRA, LUCIENE LANDIM SOUZA, SOELI DEUS LANDIM, ENI LANDIM DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES LANDIM ALMEIDA, VANILDA DE FATIMA LANDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ANDRE CUNHA DA SILVA (RJ-122614)), MRS LOGÍSTICA S/A, Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MRS LOGISTICA S.A), AGF BRASIL SEGUROS S/A A denunciada para se manifestar sobre fl. 273. \r\n\r\nIndenizatória, DE SEGURO POR ACIDENTE DE AUTOMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.007.003472-3 - ARMANDO CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) As partes para apresentação das alegações finais no prazo de 10(dez) dias sucessivos, iniciados pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, Em Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.006366-8 (27973) - LUIZ ROBERTO NEVES, MARCIA BARCANTE PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Decisão:1) Mantenho decisão agravada; 2) Junte-se aos autos informações (of. n. 02/FEV/08) solicitadas pelo ofício n. 218/08 do e. Tribunal de Justiça ref. ao Agravo de Instrumento n. 1404/08. Anote-se na capa a interposição do Recurso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.000863-0 - Inventariante: ANTONIO BATISTA DE PAIVA X MARIA NAZARETH GUIMARAES PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Ao inventariante sobre a certidão de fls. 78 \r\n\r\nProc. 2004.007.007770-5 - Inventariante: SAMUEL GALHARDO (Adv(s). Dr(a). SUELI PIRES ALVES (RJ-083180)) GERALDO ESTEVAM DA ASSUNÇÃO, Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X ZILDA GALHARDO Aos interessados sobre a avaliação \r\n\r\nInventário, sobrepartila \r\n\r\nProc. 1989.007.000390-5 (18780) - Inventariante: MARIA RIBEIRO SANDIM (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X JOSE REZENDE DA COSTA Despacho:Fls. 256 verso - Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.007.000351-6 (21,432) - SILVANA HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.506.003225-3 (26.152) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X LUCELIA MARIA RESENDE DA SILVA Ao autor para encaminhar carta precatória, conforme requerido às fls. 144 \" in fine \" \r\n\r\nProc. 2004.007.001589-0 - ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Expeça-se mandado de pagamento.As partes sobre o laudo. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.001707-7 - PAULO ROBERTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CAMPOS COELHO CAMILHER GOMES (MG-076120)) X JOSÉ HERCH HALPERN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Fls. 70 - Diante do acordo, a liminar do embargo às obras perdem seu objeto, ficando revogada. \r\n\r\nProc. 2007.007.001707-7 - PAULO ROBERTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CAMPOS COELHO CAMILHER GOMES (MG-076120)) X JOSÉ HERCH HALPERN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004097-0 - THAIS MAGALHAES NADER (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 92/102 - Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.012888-4 - NILSON DE ALMEIDA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X FUNDAMP Decisão:1) Fls. 31/32 - Recebo emenda à inicial. Anote-se no DRA;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 16/04/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se.3) Fls. 25 - Intimem-se a parte ré da decisão de fls. 21, por OJA, em caráter de urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Compensação por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000898-4 - ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X FININVEST S/A Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000102-3 - SAPATARIA TROCA O TENIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)), KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)), KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA, Dr(a). ANDREIA ALVES DOS SANTOS (RJ-143998)), SAPATARIA TROCA O TENIS LTDA Ao autor, para recolhimento das custas, referente a expedição de oficioAtos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2008.007.000102-3 - SAPATARIA TROCA O TENIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)), KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)), KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA, Dr(a). ANDREIA ALVES DOS SANTOS (RJ-143998)), SAPATARIA TROCA O TENIS LTDA Ao 1º réu, para recolhimento das custas, referente a expedição de oficio:Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais c/ /Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.001324-4 - APARECIDA BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMING CELULAR S.A Decisão:1) considerando que alega que não realizou negócio jurídico com a ré, defiro AT para excluir o nome e CPF da autora dos cadastros restritivos ao crédito. Oficiem-se em caráter de urgência.2) Cite-se;3) Defiro JG. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 1985.007.000044-0 (8047) - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X TAG-TRANSPORTES GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao autor para recolher custas subsistentes.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.007.005547-6 (29728) - GOLD MOTORS RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FERREIRA SOARES DE FREITAS (RJ-140127), Dr(a). RODRIGO PADILHA PERUSIN (RJ-144164)) X R.B.M.DE BARRA MANSA RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Ao autor para fornecer cópias de fls. 02/14 e 304 para instruir carta precatória \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.000895-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CEZAR LOPES DE MIRANDA Despacho:Venha a parte autora com regular comprovação da mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.007.000350-4 (21.478) - SILVANA HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)), Interessado: FRANCISCO LUIZ DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO SANTA IZABEL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.005168-0 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669) Ao autor para recolher custas de oficio.Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002524-4 - ALINE NASCIMENTO MONTEZZI DE OLIVEIRA, ANDERSON NASCIMENTO MONTEZZI DE OLIVEIRA, ALEX NASCIMENTO MONTEZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.001056-5 - CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X PRIMARCA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Diante do pagamento (fls. 12), defiro AT para suspender protesto de fls. 14. Oficie-se em caráter de urgência;2) Cite-se (art. 277 CPC)3) AC para o dia 15/04/2008, às 14:15 h. Int-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Em Execução \r\n\r\nProc. 1994.506.003043-4 (24658) - MARIA JOSE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X TRANSPORTE FURLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTINO DE LIRA FILHO (SP-082110)), BAMERINDUS CIA DE SEGUROS, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:1)Fls. 376/376v e 423/424. Revogo decisões na íntegra; 2)Cumpra-se (Transporte Furlin Ltda) item 2 de fls. 369, a fim de ser cumprido o pedido de citação em execução da denunciada, conforme item XVI de fls. 329. 3)Diante da decisão supra do item 1, a exceção de pré-executividade (fls. 393/394) perde seu objeto. Acrescento que a matéria, inclusive, já está decidida, conforme decisão de fls. 250/252.4)Venha a 1ª exeqüente (Maria José Gabriel) com indicação de ens a serem penhorados, a fim de ser realizado reforço de penhora, diante de fls. 319. \r\n\r\nId: 457508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005321-3 - ADRIANA LUZIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Portaria 001/2003. Ao Requerente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.007.001215-0 - JOSE BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004384-0 - MARCOS JULIANO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X REALCE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. A doutrina e jurisprudência aceitam o caráter infringente dos embargos declaratórios apenas no que se refere à omissão do \"decisum\", o que não é o caso dos autos. Assim, rejeito os embargos de declaração interpostos por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nAnulatória, de contrato cc ressarcimento por dano material e moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.002492-2 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X R.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:Diante da certidão de fls. 149, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 135/137 por serem intempestivos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.007.000376-7 - PAULO RODRIGUES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X GUINGA RESTAURANTE COMERCIO E FABRICACAO LTDA Despacho:O procedimento de arresto segue a regra do artigo 812 e ss, CPC. Esclareça o autor a situação fática que acarretou o ajuizamento da demanda - art.813, II, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002598-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MÁRCIO ALESSANDRO RODRIGUES VICENTE Ao autor: efetuar o pagamento das custas p/citação do réu, bem como fornecer cópias p/instrução do expediente. \r\n\r\nProc. 2008.007.001190-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERYKA VIEIRA SOARES Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001191-0 - BV FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EDSON DA SILVA JUNIOR Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.007.006216-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS LAZARO MENDES PEREIRA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, mantendo em definitivo a liminar concedida (fl.21 verso), consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em favor da autora, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa.A autora deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do art. 2º do Decreto-Lei 911/69.Observadas as formalidades, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.001273-2 - MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039)) X EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA LTDA (Adv(s). Dr(a). XAVIER T.VOUGA (SP-154346) Despacho:Cumpra-se. Antes, esclareça a exeqüente quais são os bens objeto da avaliação nesta Comarca, vez que a peça de fls.561/3, referida no aditamento de fl.310, não consta da deprecata. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.007.001175-2 - VITO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EUTIMO DE MAGELA (MG-024936)) X EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Designo Audiência de Oitiva para 25/MAR/08, às 13h45m. Intimem-se. Oficie-se ao Deprecante apontando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.009033-7 - GILBERTO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão de fl.129, fundado em ato da CGJ/RJ, a determinar o recolhimento de custas e taxa no módulo de execução, ou seja, após a alteração na legislação processual civil. Permaneça retido. \r\n\r\nProc. 2007.007.003618-7 - EDE MATOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.74/83: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nProc. 2007.007.006140-6 - GILCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - Fls.58: Defiro a dilação de prazo. 2 - Substitua-se fls.61 por fotocópia legível. \r\n\r\nProc. 2007.007.013666-2 - ELIAS DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Acoste-se a cópia da integralidade da declaração do IR. Cumpra-se fls.20 verso, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.001274-4 - ILDA MARIA MAGALHÃES PIRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X RICARDO BRUNO Despacho:1 - Complemente-se a taxa judiciária. 2 -Esclareça a autora se foi formalizado contrato escrito, adunando cópia, se for o caso. 3 - O valor da causa implica na adoção do rito sumário. Emende=se a inicial - art.276, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.001280-0 - GERALDO BRAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Substituam-se fls.14 e 17/19 por fotocópia legível. 3 - Apresente o autor planilha de débito com o montante que almeja perceber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.506.003736-0 (18167) - NITOLE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-148489) Despacho:Comprove a autora o depósito integral da verba honorária em dez dias, pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.007.004078-4 - RD SPORTS CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055) Despacho:1 - Anote-se a execução no DRA. Recolham-se custas e taxa da execução. 2 - Intime-se a executada acerca da diferença de valores (fls.164). 3 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, c/c consignação em pagamento e com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.003119-9 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fls.153/154: 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a executada da diferença apontada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001257-4 - MARCIA HELENA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Despacho:A certidão de óbito noticia a inexistência de bens do finado, implicando na ausência de inventário e de espólio. No entanto, a pretensão objetiva resguardar os interesses do finado, indispensável a inclusão da integralidade dos sucessores. Providencie-se, então, a inclusão no pólo ativo dos filhos do finado - fl.18. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.007.001139-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X SEBASTIÃO TOSTES SOBRINHO E OUTROS Despacho:1 - expeça-se guia. 2 - Esclareça o expropriante se existe construção no imóvel objeto. 3 - Comprovado o depósito e prestadas os esclarecimentos, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.001210-7 - FLORIANO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CARVALHO E DUQUE PADARIA E MINI MERCADO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:Diante do contido na Assentada de fl.181 e dos depósitos levados a efeito, diga a parte autora se concorda com a extinção do processo. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.007.004363-4 (6363) - MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X LUCIMAR APARECIDA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452) Fls.278/279: Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002180-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MONZA COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.35/6: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.000570-2 - ANTONIO EUGENIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS - MMSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.006300-2 - BISON INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X SAPATARIA RAGGI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Fl.48: Diga a exeqüente se tem interesse em audiência especial objetivando composição da dívida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.013216-4 - THEREZINHA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Após a prolação da sentença na Justiça Federal foi editada a Lei 11.483/07, estabelecendo que a União Federal é sucessora da extinta RFFSA. Esclareça a autora, como determinado a fls.45vº, uma vez que o pleito relativo a RFFSA não pode ser apreciado neste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.005720-4 - ELYSSON BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS RIBEIRO (RJ-123117)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1 - Apresente o exeqüente planilha relativa à diferença apontada. 2 - Após, intime-se a executada por DO. 3 - Certifique-se custas e taxa pendentes, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2003.007.004114-9 - LEIDE JANE CUNHA SANTOS VIGORITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO (RJ-148921)) X CONMEDH - CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1 - Fls.521/522: À exeqüente. 2 - Fls.523/527: Recolham-se as custas e taxa judiciária da execução de honorários. Anote-se DRA. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1993.007.000156-0 (15326) - SIMONE AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X TRANSCAMARGO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOCELLIN (PR-012711) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a resposta do Ofício. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.002791-1 - ZILMA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMBERG OTREMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) As partes: Ante o laudo do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.002605-4 - Inventariante: HELCIO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686)) CYNTHIA MONTEIRO BARCELOS E OUTROS) X ELVIDA COUTINHO MONTEIRO As partes sobre o ofício de fls. 80. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.008391-6 - INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR (RJ-125140)) X TECNO- LOGOS DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Despacho:1 - Desentranhem-se fls.155/171, vez que a cópia do recurso já consta da apensa exceção de incompetência. 2 - Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição judicial de documento \r\n\r\nProc. 2005.007.005431-8 - LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao réu: recolher as custas pendentes: fls.107: Atos do escrivão + distribuição 82,15, int.postal/cit.postal 3,65 + atos do distribuição 18,23 + acréscimo 3,64, taxa 44,45, + FUNDPERJ 5,20 E FUNPERJ 5,20: 162,52. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.017953-4 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:Fls.165/176: À exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.008532-9 - LUIZ CARLOS ARIGONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls.158/167 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de reparação de danos materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.003795-3 - JOÃO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). CAROLINA MAYRINK BRAGA (RJ-133641)) X RAPHAEL VIEIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Despacho:Rol de testemunhas em três dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/MAR/08, às 15h30m. Intimem-se, inclusive testemunhas arroladas a tempo e modo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.020367-3 - JOSE CARLOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-146487)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação de fls.115/119 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.000094-8 - JOSE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X CASSI- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória - fl.75. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.004060-3 - ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA E MARIA APARECIDA TEIXEIRA REP.POR MARIA ANGELA TEIXEIRA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015)) X ESPOLIO DE JOAQUIM ROGERIO DE OLIVEIRA REP.POR REGINA MARIA FELDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA BENICIO NASCIMENTO (RJ-067659), Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358) Despacho:Encerrada a instrução. razões finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.002773-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMEI TELES SILVA Despacho:Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006812-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.001276-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LIVIA CORREA BALDUINO Despacho:1 - Complemente-se a taxa judiciária. 2 - Comprove-se a constituição em mora do réu, acostando-se notificação extrajudicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.005135-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON JOSÉ SILVEIRA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, Código de Processo Civil, mantendo em definitivo a liminar concedida, consolidando a posse plena do autor sobre o automóvel em referência, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, suspensão de comodato \r\n\r\nProc. 2006.007.005019-4 - NADIR DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ALEXSANDRA DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479), Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113) Sentença:Vistos. Homolog a transação de fls.240, julgando extinto o processo, a teor do art.269, III, CPC. custas ex-lege. Baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS, POR COMETIMENTO DE ATO ILÍCITO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.002228-7 - ROSANA LEONCIO FELIX (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.001926-4 - ARIELA MUNIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Despacho:Observadas as formalidades a espécie, baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.001703-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPOLIO DE GERALDO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Despacho:1 - Fls.185: Anote-se o nome dos advogados no DRa. 2 - Fls.205, 214 e 224: À parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001250-1 - MARINA ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X VIVO CELULAR S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareça a autora o procedimento eleito, vez que a inicial faz referência à Lei 9.099/95 (fl.08, h), inplicável nesta sede. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, da cardeneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.007.014147-5 - CRISPIM CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove-se a existência de caderneta de poupança na época referida. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.007.001132-6 - KARINA FRAGOSO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a JG. Cite-se a TA há de ser apreciada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nSustação de Protesto, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.007.006951-8 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GÁS NATURAL SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Fls.169/170 e 188/189: Anote-se DRA. Recolham-se as custas e taxa da execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.007.001172-7 - JOAQUIM JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOAO REVEBEL BARBARA E OUTROS) Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Acoste-se planta do imóvel e certidão do registro imobiliário do imóvel objeto e dos confinantes. 3 - Esclareçam os autores a indicação de apenas um confinante na inicial. \r\n\r\nId: 457510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000024-7 - JURACI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X Falecido: JOSE LUIZ DE ALMEIDA Sentença:...Por tais razões, JULGO PROCEDENTES O PEDIDO para autorizar à requerente a proceder ao levantamento integral dos valores descritos às fls. 19/20. Custas na forma da lei 1.060/50. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003455-5 - OSCAR MARCHI NORA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005703-6 - EXPRESSO ULTRA 400 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência.Prazo comum de 15 dias.Intime-se.Oportunamente, voltem conclusos para, se for o caso, sanear o feito. (AO REU) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004148-1 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X HERMES GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERNANDES DE MORAIS (MG-090827) Fls. 54 - cumpra-se integralmente.(..FLS.51 - impossivel o acolhimento do pleito , diante do decurso do tempo , cabendo ao autor providenciar junto ao mencionado juízo os elementos necessários para que se promova a citação).Fls. 55 - esclareça o autor o que pretende, fundamentadamente, posto que já ocorreu a citação. \r\n\r\nProc. 2007.007.005934-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.005893-4 - ZENAIDE ALVES DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X JOSE SILVANO LEITE Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.002826-9 - MARIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.000345-5 - MERCEARIA PITEIRAS DE BARRA MANSA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 25, DEFIRO COMO REQUERIDO. ((AUTOR) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.006707-6 - JONAS CEZARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido.(AO RÉU) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002436-7 - IRENE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.002357-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AURELIO GOMES DA SILVEIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003106-2 - ANTONIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004871-2 - BCAF COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LRDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) O DOCUMENTO DE FLS. 81 SE REFERE AO RÉU APENAS DO QUE TOCA A REFINANCIAMENTO, SENDO QUE AS RESTRIÇÕES CADASTRAIS DECORREM DO BANCO DO BRASIL E DE PROTESTOS NÃO ESPECIFICADOS, PORTANTO, AO MENOS POR ORA, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 76. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO RÉU EM RELAÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 76. OPORTUNAMENTE, VOLTEM. (EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE) (AO REU) \r\n\r\nProc. 2007.007.004872-4 - B.MARINI MINERADORA -ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.007.004923-6 - MARCOS AURELIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 457511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (por duas vezes) do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.007.006261-7 - MP X JACKSON MARCIO VALIM (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação da defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2007.007.006073-6 - JP X MARCELO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório para manifestação da defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.006696-9 - JP X OSMAR FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:I- Recebo o recurso de fl. 109; II- Venham as razões, no prazo legal; III- Após, dê-se vista ao Ministério Público, para a apresentação das contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.007.014115-3 - JP X ELLEN CHRISTIAN AMARAL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) NOTA DA SERVENTIA: A audiência foi redesignada para o dia 04/03/2008 às 13:00horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343/06 n/f do art. 69 do CP. (1} acusado).; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343/06 e art. 12 da Lei 10.826/03 n/f do art.69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006767-6 - JP X FERNANDO SANTOS AMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) nota da serventia: Autos em cartório aguardando Alegações Finais pela defesa. \r\n\r\nId: 457512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.008.002401-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMACIA PATRICIA LTDA E OUTROS Certifico que em cumprimento ao inciso X, do art. 3° , da portaria n 01/2007, deste juízo, faço aintimação do exequente, via publicação, para que recolha a taxa judiciária, emolumentos, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.011797-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X F. R. Q. ROCHA FARMÁCIA Decisão:SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12(DOZE) MESES. TRANSCORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005766-4 - WELITON PERISSE DO EGITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006158-8 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.008.000989-2 - LUIZ FRANCISCO TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.008623-9 - Inventariante: NICIA DIAS CATTEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). CATIANE VILLA DE CAMPOS (RJ-139482)) X SEBASTIÃO LUIZ CATTEM E OUTRO Decisão:I-se a inventarinte para que diligencia acerca do requerido à fls.27v \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.000650-7 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Certifico que, conforme disposto no inciso XIII, do art. 216, da Consolidação Normativa da CGJ, faço a intimação do autor para ciência do mandado de fls.50-50v devolvido sem cumprimento: \"...Em razão da parte autora não ter comparecido nesta serventia para o efetivo cumprimento do mesmo...\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.008.011922-1 - SERGIO FELICIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:...DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA. FACULTO ÀS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. CARLOS HENRIQUE MARQUES, (TEL: 7834-3373/2433-2585). INTIME-SE O ILUSTRE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SEUS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS, CIENTE DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COM A JUNTADA DA PETIÇÃO DO SR. PERITO, DIGAM AS PARTES E APÓS VENHAM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.004351-6 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.009656-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLE MOTTA DE MEDEIROS Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls 28 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.001302-8 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ- 094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CAPRICHOSA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÕES INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. AO AUTOR, PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO RÉU. POR FIM, SUBAM AO E.T.J. COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.001636-2 (2970) - ADALGIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS Despacho:EXPLIQUE O AUTOR, PORMENORIZADAMENTE, O MOTIVO PELO QUAL REJEITA OS CÁLCULOS APRESENTADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.005495-0 - MAURICIO SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.001798-0 - ANA HELENA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194)) X OD MED (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.001326-0 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LILIANE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.73V - DEFIRO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA CONFORME REQUERIDO PELA D.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.001672-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JADER TEIXEIRA GOUVEIA ... os atos dos oficiais de justiça foram recolhidos a menos. Faltaram R$ 52,94. Campos da grerj a serem preenchidos: 17 (Ato dos Of. de Just.); 30 (1107-2); 43 (R$ 52,94). Apenas esses campos devem ser preenchidos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.008.001510-9 - CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X TNL PCS S/A - OI As custas não foram adequadamente recolhidas, pois foram recolhidas a menos. Campos da grerj a serem preenchidos: 11 (Diversos); 17 (Distribuição); 18 (Fetj); 19 (Taxa Jud.); 20 (Funperj); 21 (Fundperj); 24 (1102-3); 25 (2212-9); 30 (2102-2); 31 (600205926-6); 32 (2101-4); 33 (600225174-9); 34 (5673-00124-3); 36 (R$ 13,28); 37 (R$ 3,65); 42 (R$ 0,47); 43 (R$ 0,78); 44 (R$ 0,15); 45 (R$ 285,60); 46 (R$ 0,27); 47 (R$ 0,27). \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.007654-4 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SILVIO MARQUES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005808-5 - MARCOS NUNES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Portaria 01/07: \"Cumpra-se o V. acordao\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.007419-7 - SANDRA DE BRITO MONTEBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CARLOS CANDIDO ESTEVES Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre a resposta de ofício de fls.42.Em tempo, cumpra-se o item 2 do r. despacho de fls.40 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.006458-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VITOR DA SILVA TRIANE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480), Dr(a). CORACY MOREIRA COSTA (RJ-047067) Portaria 01/07: \"Sr Advogado autos em cartorio no prazo de 30 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.008.001463-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-158404E)) X LUCIA MARIA CAMELO SENA Em razão da portaria 01/2007 deste juízo foi proferido o segunte despacho de rotina: \" Defiro\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.004335-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARA CRISTINA QUINTINO DE SOUZA Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.008.011291-3 - GILBERTO DE SOUZA PREGIONI X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: venha a parte interessada com o recolhimentos das custas necessárias a oitiva da Testemunha Arlei Fernandes Murilo. \r\n\r\nProc. 2007.008.011757-3 - JOSE AUGUSTO DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X H.G.F. EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.28 \r\n\r\nProc. 2008.008.001357-5 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.123 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.008523-7 - HELDA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA (RJ-122693)) X MARCELO SOUZA E SILVA MOREIRA Ao autor face o ofício de fls.24 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.008.007825-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMACIA SAO BERNARDO LTDA E OUTROS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, IV DO CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.006619-8 - CONCEICAO JOSE LUIZ ABREU (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X CID LEAL ABREU Ao autor face a manifestação da procuradoria do Estado .... \" Ciente do recolhimento do ITD. Pela vinda das certidões de praxe\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.008.006903-2 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor em razão do desarquivamento. Caso nada seja requerido pelo prazo de 30 dias, o processo voltará ao arquivo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.010853-5 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X RONALDO GOMES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011719-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA COSTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.011349-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO MONTEIRO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.008.009045-2 - BANCO J SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALDOMIRO LISBOA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.008549-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERVAL RODRIGUES DA SILVA Ao autor para fornecer as cópias necessárias para a expedição do ofício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.002709-2 - ALADIL SALEES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI (RJ-108518)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.004487-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Forneça o réu as cópias das iniciais, da procuração, contestação, petição da denunciada e do despacho para instrução das cartas precatórias a serem expedidas \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011466-3 - LUAN LUCAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ- 081358)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- DESIGNO O DIA 28/05/08 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC.3- CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO.4- CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.008.001025-2 - RICARDO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X TNL PCS S/A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/06/08 ÀS 13:20H. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.008637-0 - M C VILACA ESTABELECIMENTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA BOIA (RJ-155331E)) X REGINA YONOFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/05/08 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.006387-4 - FELIPE CAETANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 15:20H \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nReivindicatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.008.003168-0 - ESPOLIO DE WENCESLAU ELOI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X MARGARETE TEIXEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) DEFIRO JG À RÉ. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES E DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/05/08 ÀS 14:20H, DEVENDO A PARTE AUTORA DEPOSITAR O ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMANDO AS QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. A RÉ DEVERÁ INFORMAR, TAMBÉM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS TESTEMUNHAS (FLS.45) QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. INTIME-SE ´PESSOALMENTE A AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL.DEFIRO JG À RÉ. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES E DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/05/08 ÀS 14:20H, DEVENDO A PARTE AUTORA DEPOSITAR O ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFO \r\n\r\nId: 457600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "457602": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.008.009068-3 - MP X DIOGO WELLINGTON PENEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DETERMINAÇÃO: 1.Considerando que o Patrono do acusado Diogo não compareceu por motivo de saúde, segundo informações e que ele tem diligenciado na Defesa do réu; considerando que a Defensoria Pública aqui presente orientou o acusado para que o ato fosse acompanhado de seu Patrono, tendo em vista o melhor conhecimento dos autos do processo. Redesigno a presente audiência para o dia 07 de maio de 2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes, inclusive todas as testemunhas. Requiste-se os policiais. 2.Intime-se o advogado para que comprove no prazo de cinco dias sua ausência, caso contrário será nomeada a Defensoria Pública na Defesa do acusado, com ofício para a OAB pela desídia do Patrono. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, estando assinada, abaixo, ainda por quem de direito. Eu, HQP, AJ, matr. 01/15689 digitei e eu, _____, RE, o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.011125-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Despacho:Dê-se vista às defesas sobre os documentos juntados pelo MP e para que apresentem suas alegações finais. Segue ofício de informação de HC. \r\n\r\nMedida cautelar - alienação de bens apreendidos \r\n\r\nProc. 2007.008.005055-7A - J.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)) X MP) Decisão:...Com razão o órgão ministerial, já que paira dúvida sobre a procedência do numerário, e havendo empregados na empresa dependendo da liberação do valor para receberem seus salários, DEFIRO o pedido formulado às fls. 03/04 para autorizar a liberação da importância de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).Proceda o cartório as diligências necessárias para dar cumprimento a esta decisão, com as cautelas de praxe.Quanto às demais notas fiscais autorizo o cartório a lacrá-las em envelopes e anexá-los aos autos.Intime-se o interessado desta decisão. Dê-se ciência.Sem prejuízo, diga o Ministério Público sobre a solicitação feita pela Secretaria de Fazenda Estadual, através do ofício retro.P.I \r\n\r\nId: 457602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.813.002334-7 - ROSILENE COSTA DA SILVA X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls. 38/43, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.813.003988-4 - MARCIA DE SOUZA LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil extingo o processo, sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários.P.R.I. Após, Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.813.004830-7 - MARIA JOSÉ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) VESPER S/A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:As partes sobre a informação do Sr. contador judicial à fl. 71, ocasião em que deverão requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.813.002080-4 - MARCELA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744)) GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 20.250,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.002889-0 - ANTONIO WASHINGTON DOS SANTOS X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 81, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.813.005579-8 - ROSANGELA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X DENILSON OLIVEIRA DA SILVA Decisão:É entendimento deste magistrado, não ser adequado o bloqueio on line de renda de pessoa física, pois, em princípio, há grande risco de serem bloqueados valores correspondentes à remuneração, que nos termos da Lei é impenhorável. Nestes termos, indefiro o pedido de bloquieo eletrônico. Traga parte requerente bens que entende penhoráveis, prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.813.005124-4 - ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X SHIRLIANE COSTA LAUREANO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.813.002215-0 - RENATO BARBOSA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X CETEC GÁS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 2.220,36, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.004933-6 - MAGNEIDE FERREIRA DE FRANÇA GIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274), Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Traga a parte autora no prazo de 5 dias a planilha atualizada do débito. com a vinda da planilha analisarei o pleito de despersonalização da pessoa jurídica à fl. 71, valendo lembrar que por ser medida de caráter excepcional necessário se faz que estejam presentes relevantes motivos para que possa ser deferido dito pedido. \r\n\r\nProc. 2006.813.003735-0 - EDWARD DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X MARCIO ANTONIO SOARES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.813.005226-0 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)), ICATU HARTFORD S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), FINASA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.813.005707-4 - MÁRCIA REZENDE BARBOSA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MUVUKA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.813.000507-6 - MONIQUE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Em virtude dos esclarecimentos prestados através da petição de fls. 87/91, revogo a decisão de fl. 86, para receber o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.001167-2 - DIRSON NEI MARTINS DA SILVA X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Em virtude da certidão cartorária de fl. 124, dndo notícia da intempestividade na oposição dos embargos declaratórios de fls. 117/123, deixo de recebê-los. \r\n\r\nProc. 2007.813.003603-6 - JERONIMO FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 48/50 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fl. 75, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. Certifique o cartório a tempestividade do recurso inominado de fls. 76/90, bem como se o mesmo está devidamente preparado. Após, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.813.004018-5 - NEUZA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 106, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.813.002412-1 - MARCELO SEGALLA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 572,14, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.002543-5 - IVONE MARTINS DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X RIO MED. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIO CYSNEIROS VIANNA (RJ-111336), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 2.544,04, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.004083-7 - EDILSON GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S. A. Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 32/33 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/40, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.813.006158-0 - CARLA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X SUPERMERCADO MANANCIAL DO LOTE XV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 66, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.004202-2 - LUCIANO PEREIRA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.004499-7 - ROSEMERY VELASCO OLIVEIRA PAES] (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) LOJAS CEM S/A, Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588)), GRADIENTE ELETRONICA S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 74/79, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.813.004680-5 - ROSÂNGELA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.004753-6 - JANILSON RODRIGUES SIMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.004974-0 - LUCIANA RANGEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X MERCADO UNIVERSO DE BELFORD ROXO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos do executado para reduzir a execução para R$ 3.446,06 (três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e seis centavos). Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.005027-4 - ROSELENE DA PAIXÃO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X TRICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Decisão:Sobre fls. 116/123, manifeste-se a aprte autora no prazo de 5 dias. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.813.000351-1 - CRISTINA NEVES SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 80, deixo de receber o recurso inominado de fls.57/75. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.813.004365-6 - ANTONIO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/68, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.813.004855-1 - ALFREDO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) SILVIO ROBERTO DIAS, Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 7.960,05, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.004948-8 - VALMIR DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847), Dr(a). MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS RAMOS (RJ-147540E)) RONMAR Decisão:Concedo a parte autora a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.813.000397-1 - ELI PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LOPES DA SILVA (RJ-074511)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.813.004688-0 - FRANCISCO GOMES GERES FREIRE (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SOUZA (RJ-106342)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nId: 457601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, e § 4º do CP. \r\n\r\nProc. 2007.010.000333-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO MÁRCIO BORGES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703), Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219) Decisão:Dê-se vista ao MP em diligências. Após, intimem-se os patronos dos acusados para se manifestarem em diligências. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (2 vezes) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.010.001653-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARLINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Considerando que esta Juíza foi convocada para comparecimento no Tribunal de Justiça, redesigno audiência para dia 24 de abril de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (2x), c/c 14, II e 69, todos CP. \r\n\r\nProc. 2007.010.001715-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LEOMAR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Ante certidão de fl. 84, retiro o feito de pauta. Intime-se o patrono para apresentação do novo endereço do acusado.Sem prejuízo, oficie-se aos locais de praxe solicitando o endereço do acusado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.010.001838-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON VENANCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Decisão:FAce certidão de fl. 358 verso, retiro o feito de pauta e determino intimação das partes para se manifestarem em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.010.001849-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON JACINTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Decisão:Tratam-se os presentes autos de requerimento de Liberdade Provisória formulado pelo acusado supracitado.Alega o acusado que é primário, possui bons antecedentes, endereço certo e trabalho lícito, bem como não ter provocado designação de nova audiência nos autos.Não há excesso de prazo nestes autos, visto que todos estão sendo respeitados, não havendo de se falar em liberdade do acusado diante de nova audiência designada pelo juízo.Com relação à custódia do acusado, somos que a mesma deve ser mantida. Isto porque o delito em apuração é de natureza grave, repudiado pela sociedade e merece pronta resposta do Poder Judiciário. Portanto, a liberdade do acusado, colocaria em risco a ordem pública. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado EMERSON JACINTO BARCELOS, posto que estão presentes os requisitos do artigo 312 do Código de processo Penal,.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000615-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X DAMIÃO ALMEIDA MILÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.010.001031-6 - AYLTON AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X UNIÃO FEDERAL Decisão:A fim de se evitar futura nulidade chamo o feito à ordem para que o embargante se manfieste em réplica, no prazo de dez dias. Após, em provas, justificando-as. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.010.000420-1A - BRAZ PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Indefiro pedido de fls. 15/16, uma vez que o processo não é findo, pois sem sentença determinando aplicação de medida de segurança. Ademais, o tratamento pleiteado pela defesa poderá ser feito pelo acusado de forma espontânea junto a rede pública de saúde, da qual o CAPS faz parte. Prossigam-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2008.010.000201-2 - PAULO CESAR MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:D.R.A. Defiro gratuidade de justiça requerida pelo autor. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.010.000236-0 - ANDRESSA PAIXÃO E SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Intime-se a autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos comprovantes de rendimentos seus e do conjuge, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, so bpena de indeferimento. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.010.000193-7 - ANA MARIA PEREIRA STEFANELL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:(...) Isto posto, defiro a antecipação de tutela para determinar que o INSS restabeleça o auxílio doença (NB-5010849468) que recebia a autora Ana Maria Pereira Stefanell, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até decisão final ou possível recuperação total da autora antes de tal decisão.Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.Cite-se e intime-se a ré. Intime-se s autora para, de quatro em quatro meses, juntar aos autos declaração médica de seu estado de saúde, bem como laudos de exames, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, ário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.000225-5 - ELIANE ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.) Decisão:(...) Desta forma, merece ser inferida a antecipação de tutela.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida pela autora.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nId: 457611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.010.001383-0 - ALLINE SILVEIRA RIBEIRO FAIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Sobre o acrescido, manifeste-se a parte autora e o Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000669-6 - CARLOS ALBERTO DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). ADIB JOSÉ SALIM SOARES (RJ-133689)) X ALERSON RIBEIRO RODRIGUES Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, E INCLUSÃO DE PATRONÍMICO \r\n\r\nProc. 2007.010.001328-7 - DAIANNE POSSOLY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X ESTE JUÍZO Sentença:\"...Face ao acima exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido incial e, tão somente para retificar o ano de nascimento de Daianne para 1992, conforme item 1 de fl. 05, mantendo-se os demais termos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo , nos termos do art. 269, inciso I, do CPC...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.010.000172-0 - SEBASTIÃO DIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684)) X LEILA CRISTINA DA SILVA SOBRINHO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 1º/04/2008, às 13h15min.3)Cite-se e intime-se, cientificando-se o réu de que o prazo de 15 dias para resposta, através de advogado, será contado a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.000685-0 - CARLOS FELIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDEMIR FERNANDO ZINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos principais \r\n\r\nProc. 2006.010.000711-0 - CARLOS FILIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA Despacho:Vistos, etc. Defiro o requerimento de fl. 26 \r\n\r\nProc. 2007.010.000847-4 - ZULEICA MARIA ALAMÔNICA X VICENTE FILGUEIRAS PADRÃO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)), MILENA ALAMÔNICA PADRÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarda-se iniciativa por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.010.001427-9 - CARLOS FILIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA Despacho:Oficie-se, conforme requerido na fl. 27. \r\n\r\nProc. 2008.010.000049-0 - SABRINA VILELA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X FABIANO DA SILVA CABRAL Despacho Ordinatório: Ao autor sobre fls. 14/15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.010.000171-6 - Z.M.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.P. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...JULGO EXTINTA esta execução, pois está pago o débito, (art. 794, I, do CPC). Isento do pagamento de custas. P.R.I. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Cumulada com Retificação de Registro Público. \r\n\r\nProc. 2005.010.001564-4 - M.S. (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X E.N.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Despacho OrdinatórioÀs partes sobre o laudo de fls. 119/120. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.010.000973-3 - SÉRGIO MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR (ES-007115)) X ADERCLEYTON GUIMARÃES DOS SANTOS CAMPOS Despacho:Vistos, tec. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2008.010.000207-3 - L.C.P. Despacho:Intime-se o requerente a se manifestar, em cinco dias, face teor do parecer ministerial de fls. 23/24. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.010.000243-4 (2151/01) - N.B.O. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X Falecido: A.L.) W.L. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Certifico que, até a presente data, a parte interessada não providenciou o recolhimento das custas para expedição da Carta Precatória, do que, para constar, lavro a presente.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2001.010.000243-4 (2151/01) - N.B.O. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X Falecido: A.L.) W.L. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Despacho:Intimem-se face teor da certidão de fl. 157 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.010.000205-0 - ZILMAR DA SILVA ROELES (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X ROSELANE DE FÁTIMA S. FERNANDES Despacho:Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que o autor se qualifica como barbeiro, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.010.000690-4 - MARIA ANGELA BORGES GUEDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X AYRTHON BORGES SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUZA NUNES (RJ-064615) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.010.001503-0 - DULCE LUZIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON ALMEIDA DIAS (RJ-120469)) X ESTE JUÍZO Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.010.001453-0 - SUELY DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BRUNO FIGUEIREDO MOLTINHO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:...Entende esta Juíza salutar, antes da realização da audiência de instrução e julgamento, designar audiência especial de conciliação, a ser realizada no dia 04 de março de 2008, às 14:00 horas, oportunidade em que este Juízo apreciará, em não havendo acordo entre as partes, os requerentes de fls.97/98 e 112 e fls.100/104... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.010.000044-1 - MARIA MADALENA MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X Falecido: ANAIR RODRIGUES DE PAULA) ESTE JUÍZO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para retificar os dados no assento de óbito do falecido, passando a constar o seu estado civil de casado e que deixa bens, mantendo-se os demais termos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001594-4 - RAFAEL MATHIAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL SIMMER MATHIAS MOTTA (ES-008009)) X VICTOR BAPTISTA VIDAURRE MATHIAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Vistas as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.010.000051-5 (7279) - VALTER GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684)) X ESTE JUÍZO Despacho:Vistos, tec. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nProc. 2007.010.001178-3 - IALDIO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho Ordinatório: Aos requerentes para recolhimento das custas de expedição de Carta de Sentença e retirada de xerocópia de peças. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.010.000179-2 - CLEISE DE SOUSA MATTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X ANTONIO MARIANO FILHO Decisão:Vistos,1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a requerente apresenta comprovação salarial na fls. 13 em rendimento superior a dois salários mínimos. e, portanto, não comprova a impossibilidade de pagamento parcelado... Assim, determino que se proceda o recolhimento das custas em três parcelas, sendo a primeira antes da citação e as demais com interregno de trinta dias, sendo a última antes da prolação de sentença final.2)Designe-se data para audiência de audiência de conciliação.Cite(m)-se e Intime(m)-se.3) Vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.010.000179-2 - CLEISE DE SOUSA MATTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X ANTONIO MARIANO FILHO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/04/2008, às 13:30 horas, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nProc. 2008.010.000212-7 - DAMIÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X DAYANE DE OLIVEIRA CAETANO ROSA Despacho:Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que o autor se qualifica como açougueiro, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.010.000186-0 - ELAINE GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X ELIAS MOREIRA DE SOUZA) Despacho:Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que a autora se qualifica como autônoma, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 457613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.846.001318-9 - José Roberto Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Mirian Figueiredo Souza e outros. Fls. 99/100: Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.001336-2 - Izaias Henrique Daltio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Vento Norte Granitos LTDA - Me e outros. Folhas 74/79: Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000265-2 - Demerval Andrade. X Sebastião Nascimento Carvalho ( Vulgo \" Sebastião Ferreiro \" ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). Expeça-se mandado de levantamento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.846.000311-5 - Ecio Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Katia Seródio Amim Rangel. DEFIRO o pedido de adjudicação formulado a fls. 60, pelo exequente ÉCIO CANDIDO DA SILVA dos bens penhorados e descritos no auto de penhora e depósito de fls. 32, a favor do ora requerente e credor.(...) Assinado o respectivo auto, aguarde-se o prazo para eventuais pedidos de remição ou a conversão voluntária do bem em dinheiro, bem como o prazo para o executado, desejando, propor seus embargos à adjudicação, ou outras medidas legais pertinentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2006.846.001727-8 - Cybele Duarte Barboza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E, Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Unimed Norte Fluminense - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Fls. 145: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.846.000625-8 - Saulo Magalhães Nunes da Silva. X Luiz Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Isto posto, acolho a preliminar agitada na peça de contestação oferecida pela parte ré, reconhecendo, no caso, a presença de ilegitimidade de parte no pólo ativo e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. VI, do art. 267 do código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001321-4 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Andre Luiz de Oliveira Alves. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.846.000275-9 - Evaldo Teixeira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Silveira Gomes Faial - OAB RJ142448). X Sávio Alves Planon. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 26/03/2008 - 16:00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.846.000110-2 - Lívia Silveira Rocha. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 208: Intime-se pessoalmente. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.000111-4 - Sonia Maria da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Rodrigues da Roza - OAB RJ103867E, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Folha 175/179: Diga a empresa ré.I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001362-3 - Juliano Oliveira Lacerda. X Clone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). 1 - Folha 80: Defiro como requerido. 2 - Folha 82-verso: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000496-0 - Rodriana Comércio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Folha 132: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001009-0 - David Assad Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ( FOLHAS 185/188 ): DIGA O BANCO-RÉU. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001536-1 - Jaqueline Gomes de Oliveira. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000323-3 - Eminilson Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonidio Moraes Godinho - OAB RJ066429). X Pasmiranda Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104, Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271, Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no inciso I do artigo 794 c/c o artigo 795, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários. Oportunamente , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000765-2 - Lessandra Brandão Raposa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no inciso I do artigo 794 c/c o artigo 795, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento ( fls. 61 ). Sem custas e honorários. Oportunamente , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000954-5 - Jorge Sebastião Coutinho da Silveira. X Teledigital 2001 de Bom Jesus LTDA - Me e outro. Antes, comprove a alegada hipossuficiência, para exame do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.846.001169-2 - Cristiano Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Antes, comprove a alegada hipossuficiência para exame do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.846.001175-8 - Lidiane de Moraes Soares. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sobre o acrescido, manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001186-2 - Maria José da Silveira. X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 18/03/2008 - 13:45. \r\n\r\nProc. 2007.846.001198-9 - Paulo Roberto Duarte Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Folha 34: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001317-2 - Sandro Frias Rabello. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dall'Acqua Diogo de Faria - OAB SP130497). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de junho de 2008, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001648-3 - Tarcisio Lugão de Carvalho. X Cedae. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 25/03/2008 - 13:45. \r\n\r\nProc. 2008.846.000170-6 - Alair Pimentel Curcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. ... Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que a ré se ABSTENHA DE INTERROMPER o fornecimento de água da parte autora, bem como de INSERIR seu nome nos cadastros de serviço de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de trezentos reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no art. 273 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.846.000170-6 - Alair Pimentel Curcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 06/03/2008 - 13:45. \r\n\r\nProc. 2008.846.000246-2 - Jorge José da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 25/03/2008 - 15:30. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002015/2001 (2001.846.000156-9) - Silas Ferreira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Borges de Abreu - OAB RJ149460, Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Joab Borges Boechat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001340-4 - Paulo Cesar Batista dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Adilson de Souza Almeida. Folha 64: Digam as partes.I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000346-2 - Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Josélio Ruela de Oliveira. Folha 52: Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta ( 30 ) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001039-9 - Ascindino Leite Mozella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Maria Sandra da Silva. Diga o exequente se o acordo foi devidamente cumprido. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000048-7 - Antonio Sergio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Dirceu Amil de Oliveira. Folha 16: Venha a planilha do débito.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.846.000093-1 - Jose Wilson Fernandes de Assis. X Mauricio de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000204-6 - Samuel Caldeira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Hugo Leonardo Cardoso de Souza. Designo o 1º Leilão para o dia 13 de março de 2008, às 14h. E, desde já, fica marcado, se necessário, o 2º Leilão para o dia 25 de março de 2008, ás 14h, no mesmo local. \r\n\r\nProc. 2007.846.000564-3 - Ascindino Leite Mozella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Organizações Cereais Garcia e Santiago LTDA e outros. Nada a prover, arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000992-2 - Antonio Sergio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Sandra Aparecida C. de Lima. Fls. 16: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000993-4 - Antonio Sergio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Cybele Duarte Barboza Lima. .Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001153-9 - Gilvan Borges Scarpini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Eurico Umberto Lima. Folha 14 verso: Diga o exeqüente.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001168-0 - Jeanderson de Souza Sueth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008). X César Neto Cardoso. Folha 13: Diga o exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001363-9 - Beatriz Carvalho Laprovitera. X Fernando de Souza Filho. Folha 15: Defiro como requerido.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001370-6 - Vortex Automação Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio João Pimentel da Silva - OAB ES006661, Fernanda Freitas da Silva - OAB ES012051). X Rodrigo Teixeira de Oliveira. 1- Cite-se o executado para, no prazo de 03 ( três ) dias, efetue o pagamento da divida reclamada ( art. 652, do CPC, c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95 ). 2- Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a Penhora e a Avaliação de bens ( CPC, artigo 652, § 1º ), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização da audiência de conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei 9.099/95. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001621-5 - Jorgete Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Manoel Barroso da Fonseca Netto. Folhas 11/13: Diga a exeqüente.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.846.000990-5 - Jocimar José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Tecnow - Tecnologia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baliana Justo - OAB ES012092). Expeça-se mandado de remoção. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002128/2001 (2001.846.000237-9) - Maria Tereza Gomes Passos. X Antonio Carlos Gomes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Reitere-se o ofício de fls. 89, agora com os dados de fls. 102. I. \r\n\r\n003038/2002 (2002.846.000651-0) - Fabiana Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Paulo Figueiredo - OAB ES006756, Priscila Barreto Guimarães Faria Bastos - OAB RJ117777, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299). X Joao Batista da Cunha Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Diversos(s): Amilton Bastida Salvatto, Lucia Helena Rodrigues Novaes Salvatto. 1. Redesigno o dia 27 de março de 2008, às 14h, para realização da segunda praça, a teor da certidão acima.2. Publique-se novo edital.\r\n\r\n3. Intimem-se o devedor, bem como os adquirentes do imóvel em questão, conforme se vê da certidão de fls. 271 e verso, por mandado, do dia, hora e local da alienação judicial, diante da decisão de fls. 272, que declarou ineficaz a predita venda.Cumpra-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000732-7 - Luzia Gonçalves de Figueiredo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 82: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000936-1 - Carlos Alberto Antônio Miranda. X Rossine da Silva Andrade. Cumpra-se o v. acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001411-3 - Tereza de Moraes Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Central de Compras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oleomar Saraiva Júnior - OAB ES009079, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1-1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2-Recebo o recurso de fls. 113/117, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.3- Aos apelados. 4- Intime-se a autora para regularizar o documento de folha. 118. Prazo de cinco ( 05 ) dias. 5-Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com a Homenagens deste juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000382-8 - José Manoel Corrêa Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000572-2 - Alexandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 64/67: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000573-4 - Jose Augusto Louvem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Folha 107/108: Diga a ré.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000581-3 - Washington Jacinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Walter Rodrigues de Almeida-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação de AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000637-4 - Antônio Januário da Mota. X Euro Empréstimo LTDA e outro. Diante da comprovação de que a parte ré não foi encontrada, o que se contata por intermédio do documento de fls.09, JULGO EXTINTA a presente ação, o que assim decido submisso no disposto no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.846.000663-5 - Virgínia Morais Alt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475, J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.846.000834-6 - Emerson Gomes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Antes, comprove a alegada hipossuficiência, para exame do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.846.000923-5 - Luiz Claudio de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Banco B. M. C. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto da Ramada - OAB SP103183). Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000996-0 - Ana Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032, Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293). X Banco Zogbi S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 25/03/2008 - 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.846.001091-2 - Carlos Alberto Rocha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tales de Assis Nogueira - OAB RJ035432). X Telemar Norte Leste S. A.. Certifique-se serventia a tempestividade do recurso de folhas 28/32. Se tempestivo, comprove o autor a alegada hiposuficiência, para exame do pedido de JG. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001092-4 - Martins Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 28: defiro em parte. Retire-se de pauta. Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.846.001110-2 - Lúcia Lepre Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido formulado pela PARTE AUTORA para condenar a PARTE RÉ a pagar àquela a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. (...) Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001177-1 - Bruno Rosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Dental Tribune Latin America Editora LTDA (dti). Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Fica sem efeito a decisão de folha 21 concedendo a tutela antecipada.Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001423-1 - Cláudia Helena Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Passoapé de Bom Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de abril de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001701-3 - Carla Rosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Oi - T N L P C S S/A. ... defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, para determinar à parte ré que suspenda de emissão de novas faturas relativa ao caso ora em exame até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.846.001701-3 - Carla Rosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Oi - T N L P C S S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 13/03/2008 - 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.846.000172-0 - Zenildo Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. ... Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que a ré religue o fornecimento de água da autora em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de duzentos reais, a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. Cite-se, intimem-se e Cumpra-se, aguardando-se audiência conciliatória já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.846.000172-0 - Zenildo Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 06/03/2008 - 14:00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.846.000173-1 - Maria de Fátima Oliveira Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 06/03/2008 - 14:15. \r\n\r\nProc. 2008.846.000224-3 - Faria Lemos e Cia. LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Fabrinox Indústria e Comércio LTDA e outro. ... Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que a ré providencie o cancelamento da inscrição do nome do autor no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, bem como em outros órgãos de restrição ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de trezentos reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.846.000224-3 - Faria Lemos e Cia. LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Fabrinox Indústria e Comércio LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 18/03/2008 - 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.846.000229-2 - Aurilio Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Vivo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 02/04/2008 - 13:15. \r\n\r\nProc. 2008.846.000251-6 - Edgar Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Posto de Molas Cachoeiro LTDA - Me. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 26/03/2008 - 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.846.000278-4 - Carlos Henrique Santos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Nair Crespo Viana. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 27/03/2008 - 13:15. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2008.846.000230-9 - Ary Coelho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos. ... determino que o representante traga aos autos procuração registrada em cartório daquele lhe concedendo poderes para representá-lo em juízo. Cite-se, intimem-se e cumpra-se, aguardando-se audiência conciliatória já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.846.000230-9 - Ary Coelho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 19/03/2008 - 13:45. \r\n\r\nId: 457038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "457516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.011.007857-6 - MARIA JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X Testador: MAURICE MAZAL Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nAção Civil Pública, (com requerimento liminar) \r\n\r\nProc. 2007.011.009773-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GRÊMIO RECREATIVO ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ANTIGA ABISSÍNIA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré.2- Segue sentença em separado em duas laudas. ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DETERMINO à ré que se abstenha de realizar ou autorizar a realização de atividades envolvendo sonorização no estabelecimento quadra de ensaio da ré, ...., permanentemente ou até que que o estabelecimento réu seja dotado de proteção acústica adequada e aprovada pelos órgãos competentes da municipalidade e em consonância com o zoneamento municipal, de modo a impedir a propagação para o exterior do estabelecimento de ruídos acima dos níveis legalmente admitidos, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 incidente em cada hipótese de descumprimento, sem prejuízo de eventual interdição total do estabelecimento. CONDENO a ré nas despesas do porcesso e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.002793-3 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:Cumpra a patrona o determinado à fl. 42, notificando o autor da renúncia no endereço da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.011.001555-6 - AMAVEL DOS SANTOS CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA SOUZA (RJ-144019)) X IMOBILIÁRIA NORA LAGE LTDA Despacho:Traga a autora a comprovação da quitação do preço ajustado. \r\n\r\nALVARA \r\n\r\nProc. 1981.011.000016-3A - WALDEMAR VIEIRA DA COSTA X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE CABO FRIO Despacho:Diante do falecimento do requerente, conforme informado no apenso, diga o novo inventariante inventariante nomeado quanto ao interesse no prosseguimento deste feito. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.005651-9 (33123) - Inventariante: JACIRA MOREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X MILTON GONCALVES COUTINHO Despacho:Expeça-se mandado ao Banco Central como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.011.005566-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAIR DAMIAO FRANCISCO Sentença:...Trata-se de requerimento de alvará formulado por PATRÍCIA DE OLIVEIRA FRANCISCO, NATANIELE DE OLIVEIRA FRANCISCO, EMANUEL DE OLIVEIRA FRANCISCO e SUELEN DE OLIVEIRA FRANCISCO REPR. POR SUA MÃE BEATRIZ HELENA ROCHA DE OLIVEIRA para levantamento dos valores deixados por seu pai ADAIL DAMIÃO FRANCISCO, conforme descrito na inicial, com fundamento na Lei 6.858/80. Não há irregularidades a sanar. Os requerentes afirmam que que inexistem outros herdeiros (fl. 58), devendo o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvarás para levantamento pelos requerentes da integralidade dos valores depositados em nome do de cujus na instituição financeira que informa à fl. 38, na proporção de ¼ para cada um. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001375-7 - JOAO VITOR DA SILVA CHECA X Falecido: MANUEL LOPEZ CHECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2005.011.006344-1 - ESTE JUIZO, ISABELLY GAMA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Fl.55: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.011.000947-5 - CAROLINE NOGUEIRA MAGALHÃES RUÓTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X ESTE JUIZO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.004140-1 - LUIZ RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ADRIANO MOREIRA) X ESTE JUÍZO Despacho:Reitere-se o ofício ao INSS solicitando informações acerca da existência de dependentes cadastrados pelo falecido.Após, dê-se vista à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.006369-6 - FRANCISCA LUZIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X TOURINTER DO BRASIL S/A - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS E OUTRO Despacho:Intimem-se os sucessores da parte autora, na pessoa de sua filha ora curadora, a habilitarem-se no presente feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.004307-0 (36076) - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874), Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) Decisão:Oficie-se ao FETJ.Ao exequente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.011.000062-9 (18493) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES (CESSIONÁRIO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) DAVID PEREIRA QUINTANILHA E OUTROS, Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633)), Cessionário: FERNANDO MANUEL FERREIRA TOMAZ) X EDITH PEREIRA QUINTANILHA Despacho:Venha o esboço de partilha na forma correta, eis que cabe ao cessionário Fernando a fração correspondente a 4/18 do imóvel e não 8/18. \r\n\r\nProc. 1992.011.000402-2 (26951) - Inventariante: JAEL TRINDADE FARIA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X LUIZ DE SOUZA FARIA Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.005859-0 (36188) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES, Cessionário: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ZALOV QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso e voltem conclusos para homologação da partilha em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2004.011.006286-0 - GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ASSUMPCAO GUIMARAES BERANGER ALVES (RJ-065593)) X DINAH BARBOSA BERANGER Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.001933-8 - DANILO SAMPAIO PINTO X LILÁ COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.82: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.003275-6 - TEREZA CRISTINA BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JOSÉ DA SILVA LOPES Despacho:Fl. 90 - Diga a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005398-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAVIO RICARDO DA SILVA Despacho:Fl. 115 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF como reqeurido. O TRE somente presta informações para fins criminais. ( APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42) ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,18 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 2006.011.003205-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUCIANO SOARES DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008024-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIZETE NUNES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.45/46, com a concordância expressa da parte ré que assina o peticionado, entretanto desassistida de advogado, o que inviabiliza a homologação, recebo a petição como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000037-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X PAULO CESAR CARDOSO REIS Decisão:Fl. 50 - Recebo a emenda ao valor da causa.O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fl.22/24, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001025-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X WAGNER OLIVEIRA POMPEU DE SOUZA Despacho:Fls. 48/51 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido nos itens 1 a 6. ( APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 25,55; CAARJ 10% (campo 42) ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 1,27; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 1,27). \r\n\r\nProc. 2007.011.001716-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CONFRIO COMERCIO E EXTR MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Fls. 109/118 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.011.006484-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JULIO MEDEIROS DE OLIVEIRA Sentença:...O pedido se acha devidamente instruído. O réu é revel, impondo-se a aplicação da regra do art. 319 do CPC, tendo-se por verdadeiros os fatos articulados pelo autor, notadamente a existência do contrato e o inadimplemento da ré, atraindo para si o julgamento antecipado da lide. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. CONDENO a ré nas despesas do processo, inclusive do protesto, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007350-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA CRISTINA PEREIRA Desentranhamento do mandado de fls. 55, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.009017-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X LEANDRA ALBERTO REVELLES Decisão:Fl. 20 - Recebo a emenda ao valor da causa.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.009991-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 35, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Tendo o autor manifestado expressamente a desistência do prazo recursal, HOMOLOGO a renúncia.Ao arquivo, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000329-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLEUZA DE SOUZA Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem a comprovação da entrega no domicílio do devedor ou o motivo de não tê-lo feito, como se verifica às fls.13/14, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001586-6 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AILTON PEREIRA DA SILVA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos juntados, fls. 06/11.3- Venha a notificação enviada ao réu no endereço do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007934-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Expeça-se guia para depósito, procedendo a parte ré à comprovação do mesmo no prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, (COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.000226-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VERÔNICA APARECIDA CHAPETA SENNA Decisão:Fls. 23/24 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007643-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAIR PERICLES ANDRADE DOS SANTOS Desentranhamento do mandado de fls.47, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006268-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTINA MARIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422), Dr(a). ROSANA HENRIQUES SANCHES (RJ-103079) Prestadas informações do agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.011.006309-3 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUCIANO DE SOUZA AZEVEDO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 35, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006491-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JEFFERSON ALLAN LUIZ Despacho:Fls. 32/33 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.( APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42) ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,18 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,18). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001954-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA JOSE SALTAO DE SOUZA Despacho:Fl. 72 - Diga a parte autora sobre certidão negativa.Fls. 73/77 - Retifique-se o pólo ativo como requerido. Anote-se na DRA. Regularize-se a parte autora sua representação processual, vindo aos autos seus atos constitutivos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009448-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUCIANO NUNES COSTA Despacho:Defiro o sobrestamento por 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.001270-8 - RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERICO BATISTA DA SILVA (MG-040845)) X ILDA MABEL BITTENCOURT OTHERO Despacho:Ao exequente para indicação de Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.011.007028-0 - Inventariante: CELIA DINIZ GUERRA X ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO ANTONIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). BENIGNO PAULO DE SOUZA (MG-011357) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando cópia da informação do Avaliador de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.011.000002-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X G P L TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas devidas. (fl.18). \r\n\r\nProc. 2008.011.001501-5 - JAIR JAIRO DE CARVALHO BRINCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MARCOS JOSE ROUXINOL FERNANDES E OUTROS Despacho:Oficie-se solicitando a designação de nova data, bem como a comprovação do recolhimento das custas, fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.011.001536-2 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES Despacho:Recolham-se as custas devidas, fl. 09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.002047-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVANNAH (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANA MARIA ANTUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte exequente às fls. 160/163, segundo a qual a parte executada efetuou administrativamente a quitação das cotas condominiais em atraso até janeiro de 2008, com a concordância da parte executada que assina as petições juntamente com sua patrona, JULGO EXTINTA a presente execução movida por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SAVANNAH em face de ANA MARIA ANTUNES DE PAULA, na forma do artigo 794 inciso II do CPC.Cancelo a penhora, fl. 143.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.000395-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CONSTRUTORA LIDER LTDA E OUTRO Despacho:Traga o autor a planilha atualizada do débito, adequando-se a inicial e o valor da causa.Regularizem-se os documentos juntados, fls. 17/21 e venha aos autos a ata da assembléia. \r\n\r\nProc. 2006.011.004552-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA PRAIA II (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANTONIO DE PAULA BASTOS Despacho:Considerando que a parte ré foi citada em 14/12/2007 e a audiência designada para 19/12/2007, fl. 69, não tendo sido atendido ao disposto no artigo 277 do CPC e a fim de evitar futura alegação de nulidade, redesigno ACIJ para o dia 27/05/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008371-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL UNAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X OSMERIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS Despacho:Diante do requerido à fl. 71, retifique-se o pólo passivo para constar somente o réu Valmir dos Santos. Anote-se na DRA. Emende-se a inicial para adequar o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.003592-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASARAO III (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X CARLOS JOSE SAVINO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 82, segundo a qual os réus efetuaram o pagamento total do débito objeto da presente ação de cobrança, dando quitação geral, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003767-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORCA III (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOAO ROSELIO CAMPOS Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 29, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.004692-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VICTOR AVILA DA COSTA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 60 procedendo as autenticação de seus atos constitutivos (fls. 65/79). \r\n\r\nProc. 2007.011.006495-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LUIZ GUSTAVO LOCOCO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.44, não tendo a parte ré ainda sido citada, eis que o AR não retornou, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Retiro o feito de pauta, fl. 41v.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007171-5 - COJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391), Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RADIO ARRAIAL DO CABO FM S/C LTDA), Fiador: DAVID DUTRA DE OLIVEIRA), Fiador: ISAURA CARVALHO DA COSTA Despacho:Retifique-se na DRA o pólo passivo para constar corretamente os fiadores como réus. Anote-se onde couber. Após, cumpra-se fl. 124. \r\n\r\nProc. 2007.011.007438-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BENJAMIN LUIZ DA ROCHA RODRIGUES Despacho:Diante da certidão negativa de fl. 49, retiro o feito de pauta, fl. 45.Fl. 52 - Diligencie a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.008425-4 - CONDOMINIO MIRANTE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FREDERICO DA COSTA POZZATO Despacho:Fls.22/23 - Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.20, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.008429-1 - CONDOMINIO ORCA I (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X LUIS ARMANDO PELLEGRINO MAFFEI Despacho:Fls.33/34 - Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.24, reiterado à fl.28, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.008947-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X VANDA DOS SANTOS Despacho:Diante do requerido às fls. 30/31, retiro o feito de pauta, fl. 26.Defiro o sobrestamento por 30 dias, vindo aos autos pela parte autora notícia quanto ao cumprimento do acordado visando à extinção do feito, eis que impossível a homologação pois a parte ré assina desassistida de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.011.009841-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUZ DO BRAGA II (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GILSON BARBOSA QUARESMA Despacho:Fl. 32 - Recebo a emenda ao valor da causa.Designo ACIJ para o dia 29/04/2008 às 16:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000270-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ESPOLIO DE ELVIRA MARIA NEVES Despacho:Fl. 39 - Recebo a emenda ao valor da causa.Designo ACIJ para o dia 29/04/2008 às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000271-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ESPOLIO DE ELVIRA MARIA NEVES Despacho:Fl. 39 - Recebo a emenda ao valor da causa.Designo ACIJ para o dia 29/04/2008 às 15:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.011.008602-9 - EUNICE DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diligencie a autora a localização do segundo requerido a fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.011.001031-3 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM FELIPIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Esclareçam as partes que fatos pretendem provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2007.011.001627-3 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PASSO FELIZ CALCADOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 04/06/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.011.008585-2 - NADIA CRISTINA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 72/73 - Anote-se onde couber a substituição do patrono da autora. Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2007.011.007070-0 - EDSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra o réu corretamente o determinado à fl. 54, sob pena de prosseguimento à revelia. Note-se a certidão de fl. 65. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003742-2 - ROSEMERE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls. 36/37 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.011.001638-0 - ESPOLIO DE JOSE GASPAR, Inventariante: EVARISTO CAJAO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X NEIDE APARECIDA PARREIRA GUIMARAES Despacho:Cite(m)-se, dando ciência a sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.006816-9 - HELOISE DOS SANTOS PAGALIDIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X PRISMANET COMPUTADORES LTDA ME Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 28, segundo a qual a parte ré efetuou a entrega das chaves do imóvel objeto da locação, fl. 29, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007829-1 - INES VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X MAURICIO MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121) Despacho:Fls. 36/42 - Digam os réus. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.508.000965-6A - S.J. FERNANDES DOS SANTOS M.E. (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MORAES (RJ-068740)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Retornem os autos ao Contador considerando-se a taxa judiciária mínima. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.002101-3A - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GUIMARÃES SONTORO (SP-154308), Dr(a). ANDREZA ANDRIES (SP-222456)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Recebo a exceção de incompetência e suspendo o feito principal, na forma do art. 306 do CPC, o que deverá ser certificado os autos em apenso. Ao excepto, de acordo com o art. 308 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007188-7 (33292) - FERNANDO DA MOTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)), Interessado: LEA RIBEIRO MOTA, Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)), Interessado: SILVIA ALVES DOS SANTOS, Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408)) X JOSE ITAMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Sentença:...Desentranhem-se fls. 132/133, mediante certidão, juntando-as nos autos corretos, eis que se trata de partes estranhas ao presente feito.Segue sentença em separado....Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte exeqüente nas custas do processo e honorários advocatícios que 10% do valor atribuído à causa, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da arrematante para recebimento dos valores depositados à fl. 72 como requerido às fls. 119/120 e 139, cancelando-se a penhora efetivada à fl. 27. Após, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.004562-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Fls. 60- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.004562-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Fls. 55 - Ao exeqüente sobre o depósito efetuado, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.011.005998-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CHOPPERIA NUMERO 01 DO PERO LTDA ME E OUTROS Despacho:Fl. 59 - Oficie-se à SRF, Telemar e DETRAN como requerido. A CEG somente presta informações pelo site. \r\n\r\nProc. 2006.011.002068-7 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MEDIA TENSÃO DE CABO FRIO INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971) Decisão:Diante do requerido pela parte exeqüente à fl. 45, cancele-se a penhora efetivada à fl.32. Indique o exeqüente bens a serem penhorados para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.011.008823-3 - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CARLOS GABRIEL GOMES FROES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte exequente à fl. 56, diante da celebração de acordo entre as partes com o pagamento integral do débito, não sendo possível a homologação pretendida eis que a parte executada assina desassistida de advogado, recebo como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1988.011.000011-7 (22026) - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MAURO BARBOSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Despacho:Fl. 370 - Intimem-se os ocupantes do imóvel para desocupação do mesmo no prazo de 30 dias, ficando autorizada a realização da diligência na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.011.000033-7 (32854) - CLAUDIO SAMPAIO, MARCELO DA COSTA ASSIS SAMPAIO, MARCELA DA COSTA ASSIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X HORTIGIL COMERCIO DE HORTIGRNAJEIROS LTDA E OUTRO Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução provisória movida por CLÁUDIO SAMPAIO E OUTROS em face de HORTIGIL COMÉRCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA, considerando os depósitos efetuados já recebidos nos autos principais conforme informado pela parte exequente à fl. 92.Fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor exequendo.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.011.004725-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X M V SANTOS VASCONCELOS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fls. 125/126 - Diga o patrono exequente. \r\n\r\nProc. 2007.011.006682-3 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). POLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES (RJ-153196E)) X LUIZ EDUARDO FIXEL PAIVA DE OLIVEIRA FREITAS Decisão:Fl. 35 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.011.003051-8 - RELEN CRIS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON NUNES TEODORO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes à fl. 35, devidamente assistidas pela Defensoria Pública, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.011.001619-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ESPOLIO DE RUI PEREIRA DE CARVALHO), Inventariante: RUCIONE DE ASSUMPCAO CARVALHO Despacho:Apense-se aos autos do inventário.Recolham-se as custas faltantes (fl. 31).(Fl.31: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 2,91; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,14 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,14). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.001692-5 - WILMAR MAZZA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X CONDOMÍNIO SOLAR DAS BARCAS Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar inauditra altera partes \r\n\r\nProc. 2008.011.000006-1 - MARIA JOSE GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013183-6 (28439) - LEIR DA CONCEICAO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS JUNIOR (RJ-042718), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO extinta a presente execução movida por LEIR DA CONCEIÇÃO MOTA em face de AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA., diante da quitação do débito informada pela parte exequente à fl. 371v.Cancelo a penhora, fl. 298.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.002799-5 - ACADEMIA CORPO EM MOVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X NEW FRIENDS FITNESS LTDA Despacho:Fl.187 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. ( APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42) ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,18 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 2002.011.003073-8 - RACHEL PINTO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO AFONSO MAINIER (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Fls. 279 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.011.006752-3 - IVONEI FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Diante do informado à fl. 152, oficie-se ao Juizado Especial Criminal solicitando a remessa dos autos, por empréstimo, encaminhando-se cópia de fls. 118/129 e 152. \r\n\r\nProc. 2007.011.003256-4 - CELMI JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X LABORATÓRIO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217) Despacho:Chamo o feito à ordem. Regularize a segunda autora menor sua representação processual, vindo aos autos o respectivo mandato. Em se tratando de interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público acerca de todo o processado. \r\n\r\nProc. 2007.011.006452-8 - RAFAEL PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODAIR SALLES GARCIA NETO Despacho:Considerando a devolução da carta precatória sem cumprimento por falta de tempo hábil, redesigno ACIJ para o dia 04/06/2008 às 15:15 horas. Desentranhe-se e adite-se a carta precatória.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1983.011.000067-2 (12911) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE, Inventariante: JOÃO CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PAULO SCHIMITH DE VASCONCELOS Despacho:Cumpra-se fl. 162. \r\n\r\nProc. 2001.011.004308-1 (36075) - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874), Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) Decisão:Oficie-se ao FETJ.Diga a parte exequente sobre certidão negativa de fl. 259. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.011.000016-3 (8233) - Inventariante: WALDEMAR VIEIRA DA COSTA X CARMELITA CORREIA DA COSTA Despacho:Fl. 100 - Apense-se ao inventário de Waldemar Vieira da Costa (processo nº 2008.011.000813-8).Nomeio inventariante Waldemar Vieira da Costa Filho. Prestado o compromisso legal, lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 1983.011.000073-8 (13132) - Inventariante: ALICE MARIA GUIMARAES ROSA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X MARIO ROSA Fls.229 - Aos interessados sobre informação do Contador . \r\n\r\nProc. 1993.011.013337-7 (27942) - Inventariante: SANDRA RIBEIRO LEAL FONTE RONALDO RIBEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)), Interessado: ANA MARIA DA VEIGA E OUTROS, Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), Interessado: ABEL DA SILVA FONTE, Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X JUSTO MARTINHO LEAL Despacho:Desentranhe-se o mandado e retorne ao Avaliador para atualização da avaliação (fl.34). \r\n\r\nProc. 1995.508.006360-2 (30855) - Inventariante: NEUZA MARINA X JACY RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos a certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 1996.508.001011-5 (31307) - RICARDO AUGUSTO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285)) X Inventariante: ADELICIA ANCHIETA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) JOSE AUGUSTO DE REZENDE Despacho:Fl. 120 - Aguarde-se por 30 dias a vinda da comprovação do recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.011.004310-5 - FRANCISCA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X MARIA ALVES DE SOUZA Fls. 75 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.011.001574-0 - BRUNO FERREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO FERREIRA PITANGA E OUTRO Despacho:Apense-se ao inventário de João Peixoto Pitanga (processo nº 1990.011.000100-4).Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nLiquidação por artigos \r\n\r\nProc. 2002.011.003011-8 - MARCIA SILVANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917) Fls. 200 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.006063-2 - SIMONE AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X MARCOS VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Decisão:A sentença de fls. 138/140 foi publicada no Diário Oficial do dia 14/01/2008, com circulação na Comarca em 15/01/2008. O recurso de apelação foi interposto em 31/01/2008 conforme protocolo à fl. 148, tendo o Cartório certificado a intempestividade à fl. 156. Assim, INADMITO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 138/140 por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, eis que manifestamente intempestivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.011.004926-4 - ROBERTO LUIS SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELSON Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.005291-3 - ANA LIDIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCILDO CARVALHO DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002329-0 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JOAO BATISTA GALONE ANDOLPHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.48/91. \r\n\r\nProc. 2008.011.000185-5 - EDLEUZA ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E)) X SOLANGE MARTINS LUCENA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Cumpra-se o determinado à fl. 32, segunda parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.004758-9 - DAYARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X COLEGIO FRANCISCANO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). CAROLINA MARTINS E SILVA (RJ-121563) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.003307-6 - EDYR COLBERT DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITÃ Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual vindo aos autos o mandato e os atos constitutivos devidamente autenticados.Após, voltem conclusos diante do acordo celebrado às fls. 78/79. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003011-5 - MARIA ILSA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHILIPS DA AMAZONIA - INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Encaminhem-se os autos à DIPEJ conforme reqeurido pelo I. Perito nomeado à fl. 99. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.001676-7 - GUILHERME DE SENA VARJÃO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, ação revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2008.011.001649-4 - FRANCISCA CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.011.005858-8 (36194) - ADOLPHO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X MINERVINO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:Renove-se a diligência no endereço correto informado à fl. 44. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.006647-0 (36187) - ESPOLIO DE ALVAIR TORRES CALCIA (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X DIRCE MARTINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham, por qualquer das partes, as certidões de inteiro teor dos imóveis no Cartório do RGI conforme determinado na assentada de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2003.011.002136-3 - MARIANNINHA PASSOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X RONAN GOUVEIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.508.003731-8 (30120) - GIANVICO BONATE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X MARINHO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002402-6 - ANGELINA DOS SANTOS PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X FERNANDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fl. 59 - Desentranhe-se e adite-se o mandado para cumprimento no local indicado pelas fotos acostadas, juntando-se cópias das mesmas ao mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, (C/C PERDAS E DANOS) \r\n\r\nProc. 2007.011.008595-7 - AMILDES JOSE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008968-7 - SANDRA GORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG ao réu.Diga a parte autora sobre fls. 73/75. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000202-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WANNY DA SILVA BRAGANCA Despacho:Cumpra o autor integralmente o determinado à fl. 17. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008523-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE PEREIRA DA SILVA Decisão:Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.002048-0 (34776) - JOSE GELBERT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X LIA ALVARO RACY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.011.008926-2 - EDSON DE SOUZA LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X CONDOMINIO SERRA E MAR Despacho:Regularize o réu sua representação processual, vindo aos autos seus atos constitutivos (convenção/ata da assembléia), devidametne autenticados, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.001602-0 - PERCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A. Decisão:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 04/06/2008 às 16:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, em acidente de veículo C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008120-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (custas da precatória e diferença de custas): I - Diferença de custas: Taxa Judiciária, conta 2101-4, campo 45:R$ 22,80; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 7,57; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 7,57. II - Carta precatória (complementação):Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 43,81; Rem.e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 5,29; Atos dos Distr., conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 3,55; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 3,55. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004317-0 - MARCOS PAULO CRUZ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CRISTINA MARCIA ALMENARA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Despacho:Fls. 87/89 - À parte ré sobre documentação juntada. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000427-0 (35499) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROSIMAR VENTURA FIRMINO Fls.134/138 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.011.001727-9 - JANETTE BAPTISTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MARCIA ROSANA DE VASCONCELOS SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.002832-5 - CENTRO DE DIAGNOSTICO ECOGRAFICO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fls. 266- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.002832-5 - CENTRO DE DIAGNOSTICO ECOGRAFICO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fls.266 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004410-4 - MANOEL RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X ARENILTON MADEIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 04/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de valores c/c pedido indenizatorio \r\n\r\nProc. 2006.011.006861-1 - SIRLENE ALVES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X JOAO HENRIQUE DA COSTA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fl.72, observando-se o deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007511-1 - DARCI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Fls.122 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008927-6 - ALZEMIRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. _____ - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008932-0 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006714-1 - MARLI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diante do certificado à fl. 65, decreto a revelia do réu BANCO ITAÚ S/A, devidamente citado à fl. 63/64. Em que pese a revelia do réu, a formulação genérica do pedido pelo autor não permite a prolação de sentença. Oficie-se à DIPEJ solicitando a designação de perito Contador para atuar no presente feito, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Indiquem as partes seus assistentes técnicos no prazo legal, formulando quesitos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.001702-5 - JOSE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA Decisão:Diante do falecimento do autor, suspendo o processo na forma do artigo 265 inciso I do CPC.À requerente Vera Lúcia para indicação dos endereços das filhas do autor, intimando-as em seguida o Cartório para também habilitarem-se no presente feito. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.011.001556-8 - MARÍLIA CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X ESPÓLIO DE JÚLIA RAMOS PRESGRAVE) Despacho:1- Venha a certidão atualizada do valor venal do imóvel.2- Aguarde-se a correta instrução da inicial, fl. 15. \r\n\r\nId: 457516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.005585-9 - MÉRCIA PEREIRA COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LIMITADA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FL (S) 2 A 5; 60; 106, NECESSARIA (S) PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUE SE ENCONTRA (M) NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À(S) FL(S) 107. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.007210-0 (4651) - MANOEL BORGES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X EMILIE ROZA EDITH BORGES VELLEKOOP AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.007798-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SERGIO RIBEIRO OFICIOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA CONFORME SOLICITADO À FL 32 NA CONTRACAPA DOS AUTOS CUJAS COPIAS SE ENCONTRAM ÀS FLS 36 A 39. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006129-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA HELENA REIS DA SILVA AO AUTOR PARA QUE VENHA BUSCAR EM CARTORIO O OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS CONFORME SOLICITADO à FL 41 CUJA COPIA ESTÁ À FL 44. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.006754-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS LEANDRO DOS SANTOS THOMAS AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS À SUA DISPOSIÇÃO CONFORME SOLICITADO À FL 27 CUJAS COPIAS ESTÃO ÀS FLS 30 E 31. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009023-0 - ISAIAS SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) ÀS PARTES, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA JUNTADA À FL 21., COM O SEGUINTE TEOR: \"CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO AO PRESENTE MANDADO, COMPARECI AO ENDEREÇO INDICADO E SENDO AÍ DEIXEI DE INTIMAR SARGENTO JEREMIAS, TENDO EM VISTA QUE ELE NÃO ESTÁ LOTADO NO 25º BPM, ESTANDO LOTADO NA 4ª CIA LOCALIZADA NA CIDADE DE SAQUAREMA, SEGUNDO INFORMAÇ~EOS DO SETOR DE PESSOAL DO 25 º BPM.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.002568-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X EDIFICIO CIDADE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) A parte Autora sobre fls. 176 (certidão cartorária). \r\n\r\nProc. 2008.011.000283-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X UDO HANS BUCHORN AO AUTOR, SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO NEGATIVO, JUNTADO ÀS FLS. 108/109. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.005141-2 - SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À PARTE INTERESSADA, MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRACAPA DOS AUTOS CUJA COPIA SE ENCONTRA À FL 133. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.001400-8 - JOSE CARLOS ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE INTERESSADA, MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRACAPA DOS AUTOS CUJA COPIA SE ENCONTRA À FL 62. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.011.003500-9 - SOTERIO GONÇALVES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X VENANCIO FERREIRA DE SOUZA AUTOS EM CARTORIO.AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR SUA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.011.001877-2 - DAURIA LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245)) X FAZENDA ASSUMCAO E OUTRO AUTOAS EM CARTORIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002440-1 - PAULO FERNANDES GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) AO INTERESSADO, PARA RETIRAR CERTIDÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.005942-3 - PAULO JORGE DA MOTTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X FABIO GAMA AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.001611-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X RODRIGO JARDIM DOS SANTOS Decisão: Trata-se de pedido liminar de reintegração de posse formulado por BANCO ITAUCARD S/A S.A. em face de RODRIGO JARDIM DOS SANTOS , pleiteando a reintegração liminar de um veículo descrito na inicial, por não ter o réu cumprido sua parte no contrato de Arrendamento mercantil.In casu, verifica o Juízo a existência dos requisitos necessários à concessão da liminar reintegratória, mormente no que tange ao Contrato de Arrendamento Mercantil colacionado aos autos e à mora do arrendatário ora réu.Assim, por estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida, quais sejam, o fummus boni iuris e periculum in mora, CONCEDO a liminar requerida para reintegrar liminarmente o autor na posse do bem mencionado na exordial e supradescrito, ficando este também como fiel depositário.Expeça-se o mandado de reintegração e cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.008543-0 - SILVANA COELHO MAUES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.011.000034-4 - MARIA IGNEZ DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA (RJ-143440), Dr(a). RAFAELLA COELHO LIMA (RJ-143411), Dr(a). CAROLINA OLIVEIRA ROCHA (RJ-143447)) X Testador: MERCEDES MARTINS DE ATTAYDE Despacho:Fls. 31v. Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.011.001241-5 - FRANCISCO MOREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984)) X MARCOS LINDENBRG Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência econômica de que trata a lei 1,060/50.2- Venha a declaração de isenta da segunda requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000800-2 - SANDRA MARIA ALVES DE SA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ESTE JUIZO AO INTERESSADO PARA QUE COMPAREÇA EM CARTORIO A FIM DE RETIRAR O ALVARÁ QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.011.001527-1 - MARLENE DE MENDONCA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a lei 1060/50. Venha, ainda, a declaração de bens ou a de isenta apresentada junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.011.001584-2 - CLÁUDIO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)), Falecido: JOÃO MANUEL DA SILVA) X ESTE JUIZO Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.011.001296-8 - AURORA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X NILTON GARCIA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial indicando o valor cobrado, para fins, inclusive, de calculo de taxa judiciária devida, apresentando planilha descriminada do débito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.003438-4 - VALDINEY DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)), Inventariante: VALTINHO DE SOUZA E SILVA Despacho:Oficie-se a agencia bancária determinando que se proceda ao pagamento do valor depositado, obedecendo fielmente os percentuais constantes no formal de partilha. qual seja, 50% do valor depositado à meeira e 16,66% para cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 2007.011.009956-7 - DILEIZA DA SILVA CAMPOS SANTOS, Falecido: ORMINDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X ESTE JUIZO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiuça.2) Nomeio Inventariante na pessoa do primeiro requerente independente de Termo de Compromisso;3) Venham as primeiras declarações em tempo hábil.4) Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento, COM PARTILHA AMIGAVEL \r\n\r\nProc. 2006.011.006239-6 - THIAGO CAMPOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ZAYRTHON SAMPAIO RAMOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.508.005206-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X LEVI DA COSTA ARAUJO AO AUTOR SOBRE FLS.82/91 \r\n\r\nProc. 2004.011.002713-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LAIDE DE MELLO MOTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.003810-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINALDO EUFRASIO DOS SANTOS Decisão:Recebo a apelaçao retro nos seus regulares efeitos.Ao Réu em contra-razões, após. subam ao ETJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.011.005142-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIDE FLORIANO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606) Decisão:Assim, diante do acordo extrajudicial, bem como dos documentos de fls. 126, e levando-se em conta as divergências entre as manifestações do réu e autor quanto ao cumprimento do acordo, conforme fls. 132 e 135, respectivamente, apresente o autor, se for o caso, a correta planilha de débito remanescente do reu, com as devidas deduções. Com a vinda, dê-se vista a parte ré para manifestação no prazo de 05 dias, advertindo-se que não será o Juízo tolerante com a prática de atos procrastinatórios e nem com tumulto processual. \r\n\r\nProc. 2005.011.005843-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDSON FIALHO Decisão:Expeça-se carta precatória mas com a finalidade tão somente de citar o réu, eis que a liminar de busca e apreensão foi indeferida e a decisão foi mantida pelo Tribunal, conforme fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.011.007521-4 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (SP-222064)) X SOLANGE MORAES SILVA Decisão:Por ora, defiro tão somente a expedição de ofício a Receita Federal, Telemar, TRE e Ampla no sentido de localizar o réu. \r\n\r\nProc. 2007.011.002682-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDISON DA COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.003850-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X JOAO FELLIPE BARROS DA CUNHA GARCIA DE SOUZA Decisão:Fls. 51. Indefiro. Processo já sentenciado, tendo o réu sido devidamente citado no endereço constante na inicial. Assim, ao autor para que atenda a solicitação do Oficial de Justiça no sentido de acompanhar a diligência de apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2007.011.008172-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANA VALERIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521), Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009143-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SILVANE MACEDO OTONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.000355-4 - JOÃO MÁRCIO BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X EBENEZER PHILIGRET Decisão:1- Defiro justiça gratuita. 2- Emende-se a inicial indicando a ação principal a ser propopsta nos termos do artigo 806 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.001094-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUDMILA FERNANDES COUTINHO Despacho:Comprove-se a efetiva constrição da devedora em mora, nos moldes de súmula 55 /TJ. \r\n\r\nProc. 2008.011.001329-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARCOS BRUNO NUNES VIANA Despacho:Regularizem-se as custas, nos termos da certidão de fls. 16. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.001613-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X BRUNO DE MOURA MACIEL Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004269-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 40/41. Diga a parte autora, inclusive quanto ao pedido de parcelamentio do débito. \r\n\r\nProc. 2008.011.001185-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVEA LEITE BARROS Despacho:Não restou comprovada a efetiva constrição do devedor em mora. Manifeste-se, pois, a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.001243-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANE ALVES DE LIMA Despacho:Comprove-se a efetiva constituição do devedor em mora, no termos da Súmula 55 do TJ/RJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008340-7 - BRUNO GABRIEL TONON DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HIDERONI ONOUE (SP-089967)) X FABIO LIMA DE ANDRADE), Assistente: LUZINETE LIMA DE ANDRADE ao autor sobre fl.33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.002381-5 - ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X EVERALDO FIGUEIREDO MOREIRA E OUTRO Decisão:1- Fls. 107. Oficie-se à instituição bancária para que se coloque a quantia bloqueada à disposição do Juízo.2- Quanto ao outro pedido, venha a planilha atualizada do débito, devendo ser deduzido o valor objeto do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.011.003314-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X WASHINGTON GOMES DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANA CUNHA (MG-087980) Decisão:Defiro a penhora requerida. Lavre-se o termo. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.002403-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARLI CALDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 174. Defiro. Diligencie conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.003591-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LEE DILSON MANSUR autos em cartorio \r\n\r\nProc. 2006.011.004021-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE RIVIERA Decisão:Homologo o acordo celebrado enter as partes e suspendo a execução do julgado.Cumprido o avençado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.011.005323-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X SALVADOR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE MESQUITA (MG-003352), Dr(a). OSVALDO JOSÉ GONÇALVES DE MESQUITA (MG-033269) Decisão:Defiro a penhora requerida sobre o imóvel. Lavre-se o termo. Apos, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007018-6 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X FABIANO LUÍS IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSÉ IGNÁCIO (RJ-047504) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.011.007913-0 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X GERLY GONÇALVES Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.011.001470-7 - CONDOMINIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X ANTONIO CLAUDIO S DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Despacho:Ao réu sobre proposta de acordo de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.011.001560-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X VILMA DURAES MASSA Despacho:Esclareça o autor seu pedido, indicando, conclusivamente, o endereço que pretende diligenciar, diante da divergência entre o requerimento de fls. 49 e o documento de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.011.002115-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Tratando-se de ação de cobrança, esclareçam as partes o ponto controvertido a ser dirimido através da produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.011.009435-1 - EURY DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Os documentos de fls. 13 e 14 noticiam que as contas-poupança eram de titularidade do esposo da autora, Luiz de Freitas Bastos, já falecido e que conforme certidão de óbito de fls. 12, deixou uma filha maior de idade. Esclareça a parte autora quanto a eventual abertura de inventário, e, em caso positivo, se já está findo, hipotese em que deverá figurar no polo ativo os herdeiros do de cujus. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.011.001672-5 (3166/00) - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL DEBORA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LIDERSUL CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:Fls. 216 e seguintes. Ao exequente. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2007.011.009295-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ATLANTIDA I/II (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X LUCIA CAMPOS LIMA Decisão:Emende-se a inicial, indicando corretamente o polo passivo eis que o RI de fls. 22/23 noticia que o imóvel foi vendido a Eduardo Campos Lima. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXAS EXTRAS \r\n\r\nProc. 2005.011.002662-6 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpridas as exigências do RGI, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITARIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007473-8 - LEONARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral requerida. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2008.011.001597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JORGELENA FERNANDES FELIPE Despacho:Comprove-se a propriedade da ré sobre o imóvel devedor. \r\n\r\nProc. 2008.011.001599-4 - CONDOMINIO CHAMPS DELYSEES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GILBERTO RODRIGUES ALVES Despacho:Comprove-se a propriedade do réu sobre o imóvel devedor. \r\n\r\nCobrança, RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.011.001653-6 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TRANSMARC - MACFREIRE TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:Apcj, conta 1110-6, R$ 3,65CAARJ/IAB (10%), conta 2001-6, R$ 0,36FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 0,20FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 0,20 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.008268-3 - SILVIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.011.000763-8 - CELSO DE CARVALHO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS NEVES MOREIRA GUIMARÃES (RJ-148268)) X LUIZ FELIPE FINAMORE SIMON E OUTROS Decisão:Defiro a emenda.1- Expeça-se guia de depósito.2- Cite-se para levantamento do depósito ou oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.007617-8 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LOTEAMENTO CIDADE BALNEÁRIA SANTA MARGARIDA - ACSM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Em Provas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer e Não Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.000400-8 - SUZANA QUINTANILHA CELANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA E C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.006031-7 - EYNYSMAN FELIX PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-112987A)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) As partes sobre as informações de fls. 299/301 (cálculos do Contador). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.011.009957-9 - SAMUEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa em conformidade com o valor venal do imóvel, recolhendo-se, se for o caso, a diferenca de taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.002393-3 - ROSELI MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Fls. 123 e seguintes. À parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006027-2 - MARIA CELMA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARCO AURELIO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1- Retifique-se o polo ativo, conforme requerido às fls. 78. 2- Recebo a apelação de fls. 60/64, somente no efeito devolutivo. À apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.011.008575-1 - HELOISA MENEGAZ FILGUEIRAS HIDALGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.008641-8 - EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X VIDROS E DECORAÇÕES PALACIO DE BELEM & CRISTAL LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005281-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X HUMBERTO PEREIRA SERIEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de residuos locaticios e multa rescisoria \r\n\r\nProc. 2006.011.005994-4 - ESPOLIO DE APRIGIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X COLEGIO SIMETRIA - MARK DE CABO FRIO, COLEGIO E CONSULTORIA PEDAGOGICA - ME), Fiador: FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA FILHO), Fiador: MARIANGELA REIS COELHO Decisão: 1- Antes da adoção da medida extrema da penhora on line, intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito exequendo.2- Vindo o cálculo, intime-se a parte executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line.3- Decorrido o prazo acima, certifque-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002203-1 - FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X LUBRIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Sem prejuízo da audiência já designada.oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000890-7 - BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X PIALLARE MODAS LTDA ME E OUTRO), Fiador: GIEDRE VALEIKA MATOS E SILVA Despacho:Execução extinta, conforme sentença já transitada em julgado, proferida nos embargos. Procedidas às cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004716-6 - MEGA POWER DOS LAGOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X SEGROB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.001612-6 - VALLE DE GERIBA HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIANO RANCANO DE AZEVEDO ROSA (RJ-066406)) X GESTHOTEIS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A) AO AUTOR SOBRE FL.699 \r\n\r\nProc. 2000.011.004046-6 (3551/00) - VILMAR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X GM CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARISO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Venha o CNPJ da executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.006594-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RENATA RAGILA DOS REIS CALDERIM ao autor sobre fl.40 \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.011.001696-2 - JOCÍLIA MONTEIRO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ANA PAULA E OUTROS Decisão:Defiro, por ora, a justiça gratuita. Citem-se os requeridos para, no prazo de 05 (cinco) dias, promoverem a exibição, ou oferecerem resposta. Constem no mandado, que não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.011.001445-0 - MARCIO FERREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X VALDINEI DE SOUZA E SILVA E OUTRO Decisão:Diante dos fatos narrados na inicial, entendo, por ora, que para a analise e eventual concessão da medida liminar almejada, afigura-se necessária a cognição exauriente. Assim, citem-se os réus para que prazo de 05 dias ofereçam resposta. Após, voltem conclusos para analise do pleito liminar. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.007402-9 - ROOSEVELT LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676), Dr(a). GLÓRIA MARIA BARBEDO MARINS LIMA (RJ-123788)) X MARIA MADALENA LIMA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FL (S) 21, 90 A 96 NECESSARIA (S) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO QUE SE ENCONTRA (M) NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À(S) FL(S) 101. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002073-0B - ANA CLAUDIA DE ARAUJO VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:1) Cumpra o cartório o item 1 de fls. 25.2) A dúvida do Juízo quanto ao atuar da requerente ainda persiste. Em derradeira oportunidade, cumpra-se, pois, o item 2 de fls. 25, sob pena de extinção e condenação em litigância de ma-fé. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.006603-3A - FLAVIO CASTRO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381), Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002073-0A - ANA CLAUDIA DE ARAUJO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X FINOAMORE PRATICA DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:A dúvida quanto à atuação da requerente ainda persiste. Cumpra-se, pois, item 2 de fls. 37, sob pena de extinção e condenação em litigância de ma-fé. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.011.006654-8 - FREDERICO OCTAVIO SILVA DA GAMA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) BOITE PODIUM E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 1012 e seguintes que efetivamente noticiam a interposição de Recurso Especial em face do acórdão que rejeitou os embargos de declaração, proferidos em sede do Agravo de Instrumento interposto em face da decisão de fls. 893/894, mantenho, por ora, a decisão de fls. 979, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004590-8 - PEDRO PAULO GARCIA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X DILCEIA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls. 100. Intime-se, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008683-4 - APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.011.001625-1 - FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA RODOVIA DOS LAGOS S/A Ao autor para recolher as custas e complemento de taxa abaixo discriminadas:Apcj, conta 1110-6, R$ 3,65CAARJ/IAB (10%), conta 2001-6, R$ 0,36Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 10,00FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 0,18FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 0,18 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela atecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.003399-7 - PRONTOMED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Fls. 303- Esclareça-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000786-7 - MARCIA VALERIA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X FERNANDA LUIZA LATERCA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FL (S) 93 A 95 NECESSARIA (S) PARA INSTRUÇÃO DO OFICIO QUE SE ENCONTRA (M) NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À(S) FL(S) 179. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.004404-3 - PROGRAMA EBENEZER OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO - ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 236, noticiando a inércia dos execuatdos, expeça-se mandado de pagamento. Após, venha a planilha discriminada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.011.006273-6 - MADEREIRA ITA DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FL (S) 02 A 23; 32 A 48; 51; 55 A 63; 69 A 71; 74 A 76; 80/81; 97; 99; 100 A 102, 107/108; 110; 112/113 E 123 NECESSARIA (S) PARA INSTRUÇÃO DO OFICIO QUE SE ENCONTRA (M) NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À(S) FL(S) 136.. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.000601-7 - JOSÉ CARLOS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456) Decisão:1- Expeça-se o mandado de pagamento. 2- Proceda-se ao levantamento da penhora.3- Venha a planilha do débito que ainda entende devido no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004398-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DENISE BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Manifeste-se a parte ré. Apos conclusos. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.011.002141-9 - WILMA BAPTISTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CESAR PAULO DA SILVA MATOS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1COPIA DE FL (S) 02 A 04; 18 E 79 NECESSARIA (S) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO QUE SE ENCONTRA (M) NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À(S) FL(S) 81. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.011.002492-8 - DENIZE BARRETO MUREB (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X DANILSON LOPES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o calculo do imposto nos termos da cota de fls. 148v. \r\n\r\nProc. 2005.011.003705-3 - LAUNI PEIXOTO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARQUES MACHADO (RJ-046908), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X LAUNI PEIXOTO DE CASTRO Despacho:Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.011.001419-9 - SANDRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X Falecido: EVANGELINA DE CARVALHO) J.D. VARA CIVEL Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo valor à causa,no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.000859-0 - APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). GISELE SOUZA GUIMARÃES (RJ-146261)) X ADIZABEBA T. MOURA DE CARVALHO Decisão:Não obstante tratar-se de pessoa jurídica sem fins lucrativos, que se dedica à caridade, a autora possui receita, na forma do artigo 45 de seu Estatuto. Desta forma, demonstre a requerente a sua impossibildade de proceder ao recolhimento das custas processuais sem prejuízo das atividades desenvolvidas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.011.000499-6 - SUELY GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X JOEL SILVA DA ROCHA Despacho:Emende-se a autora a peça inicial, que a proposito, apresenta-se confusa, para indicar a sua pretensão a titulo de antecipação de tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.011.000609-9 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BOUGINVILLE IV (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340)) X GLADIMIR SAMPAIO ALVES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, demonstre o requerente a impossibilidade do pagamento das custas, sem prejuízo da atividades desenvolvidas, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.001951-6 - VINHOS DUELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SABOR DE VERÃO CABOFRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.008730-7 - BRINQUEDOS BANDEIRANTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X F.F.DE SOUZA BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Decisão:Recebo os presentes embargos eis que tempestivamente interpostos, acolhendo-os para que o pronunciamento judicial atacado passe a constar em sua parte dispositiva a seguinte redação:Condena-se, ainda, o embargante, ao pagamento das depesas processuais e honorários advocatícios, que são arbitrados em 10% sobre o valor dado à causa, ressalvado o benefício da gratuidadde de justiça que ora defiro ao embargante, aplicando-se à hipotese o previsto no artigo 12 da lei 1060/50. Mantém-se no mais a sentença impuganda. \r\n\r\nProc. 2007.011.007923-4 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.008850-8 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X CAMILLI FERREIRA ROSA Despacho:1- O documento de fls. 17 é apenas o recibo de entrega. Cumpra-se, pois, fls. 14.2- Emende-se a inicial, indicando corretamente o benefício econômico perseguido, eis que em desconformidade com planilha de fls. 06, atribuindo correto valor à causa, nos termos do artigo 258 do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C PERDAS E DANOS COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008563-5 - ALENOIR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-139990E)) X JOSE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.2- Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.006663-4 - CONDOMINIO CASARAO X (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X MARIA ANGELICA RAMALHO DE SOUZA E OUTRO autos em cartorio \r\n\r\nProc. 2007.011.008708-5 - ELANE NUNES PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL, COM OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.006678-1 - ADELAIDE CORRÊA DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARATER LIMIN \r\n\r\nProc. 2006.011.006159-8 - CAMILLA CARVALHO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X BANCO ITAU S/A AGENCIA 6097 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Diante da manifestação do perito desistindo do encargo, oficie-se ao setor de perícias do TJ/RJ para que indique profissional para a realização da perícia, informando tratar-se de perícia contábil. Vindo a indicação de profissional, intime-o para estimar seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.001592-1 - ACR DA SILVA FRIOS (QUEIJOS E FRIOS) (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329), Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X V.C.L. SANTOS QUEIJOS E FRIOS ME Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.508.003626-0 (462/97) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X RITA DE CASSIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1999.011.007875-6 (2745) - ROSIMAR TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO PEDRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) A parte Ré sobre fls. 307 (certidão cartorária). \r\n\r\nProc. 2002.011.004934-6 - ESPOLIO DE REINALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ANELIO ABRANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:Recolhidas as custas expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, condicionada esta última ao fato do imóvel estar vazio de pessoas e coisas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.001672-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a efetiva constituição do devedor em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003433-9 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X GECI MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.009368-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO AZEVEDO FENIZOLA Decisão:Diante da efetiva constituição do devedor em mora. defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009996-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:O documento de fls. 23 não tem o condão de atender à determinação de fls. 20, a fim de comprovar a efetiva constituição do devedor em mora. Manifeste-se, pois, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.011.001082-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BRUNO AZEVEDO DIMAS Despacho:Regularizem-se as custas nos termos da certidão retro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002792-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Diante do acordo alcançado entre as partes, recolha-se o mandado de reintegração de posse, caso tenha sido expedido. Uma vez que já houve prolação de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009770-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR PEREIRA DE SOUZA Decisão: Trata-se de pedido liminar de reintegração de posse formulado por BANCO ITAUCARD S/A em face de VALMIR PEREIRA DE SOUZA, pleiteando a reintegração liminar de um veículo descrito na inicial, por não ter o réu cumprido sua parte no contrato de Arrendamento mercantil.In casu, verifica o Juízo a existência dos requisitos necessários à concessão da liminar reintegratória, mormente no que tange ao Contrato de Arrendamento Mercantil colacionado aos autos e à mora do arrendatário ora réu.Assim, por estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida, quais sejam, o fummus boni iuris e periculum in mora, CONCEDO a liminar requerida para reintegrar liminarmente o autor na posse do bem mencionado na exordial e supradescrito, ficando este também como fiel depositário.Expeça-se o mandado de reintegração e cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009480-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIO JUNIO GONÇALVES DE AZEVEDO Despacho:Diante do que consta às fls. 25/26, nada a reconsiderar, mantendo a decisão de fls. 29 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.003306-5 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Arbitro os honorários em 5 (cinco) salários minimos eis que compatíveis com a diligência a ser realizada. Com o depósito, venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008615-7 - MARIA DAS GRAÇAS POVOAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X DANIELLE C. BONATTO (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Despacho:Em provas, justificadamente . \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.011.001133-2 - ROSANGELA MAGNA AZEVEDO MANHAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X SANDRA LUCIA CARVALHAIS Decisão:Esclareça a verba pleiteada a tirtulo de dano material . Os danos materiais devem ser especificados. Não havendo razão para que o pedido. nesse tocante, não seja liquido. Emende-se pois. a petição inicial, inclusoive quanto ao valor atribuido a causa, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004712-9 - SONIA MARIA CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X WILSON DE JESUS - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:À autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C ANULATÓRIA DE TÍTULOS, SUSTAÇÃO DE PROTESTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.006588-7 - M.A. DE SOUZA FARMACIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 189, defiro a penhora requerida no valor descrito na planilha de fls. 188. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.011.001077-7 - EDUARDA GUIMARÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X TAP PORTUGAL Decisão:Para a analise do pedido de gratuidade venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto a receita federal. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.011.001242-7 - SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS Decisão:...Assim, emende-se a inicial para apresentação do documento em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.006601-8 - SONIA MARIA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1- Homologo os honorários periciais arbitrados pelo expert às fls. 45. intime-se o perito para apresentação do laudo em cartório, no prazo de 30(trinta) dias, já que a parte autora, quem requereu a prova, é beneficiário de justiça gratuita. 2- Com a vinda do laudo, abra-se vistas para as partes se manifestarem sobre o mesmo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADA COM REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.011.001512-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X OSWALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS MATERIAIS PELO PROCEDIMENRO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.011.001289-0 - SILVANA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência econômica deque trata a lei 1.060/50 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.007719-5 - GILBERTO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.008494-1 - SILVANA NOGUEIRA DA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.011.009086-2 - EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798)) X BANCO ITAU Despacho:Fls. 44/47. Nada a reconsiderar, mantendo a decisão de fls. 36 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004473-4 - RICARDO MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que apresente a documentação solcitada pelo perito (prazo de 20 dias). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.005293-6 (3729/00) - FRANCISCO JACOVINO MONTEIRO DE SALES (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X DELTA GOMES DE SOUZA E OUTRO) Decisão:1- Ao autor para atender a promoção ministerial de fls. 163/164, item 2. 2- Diante da certidão de fls. 131, nomeio Curador Especial aos réus citados por edital, na pessoa do Defensor Publico. Dê-se vista dos autos. \r\n\r\nId: 457517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1982.011.000063-3 (5383) - MUNICIPIO DE CABO FRIO X ESPOLIO DE PERY ROMA COELHO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1984.011.000147-2 (5522) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO X LEACIE DA CRUZ PINTO ATO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.011.000205-1 (354) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X ERONIDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA (RJ-124602), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Decisão:\" Em exceção de pré-executividade como já mencionado, a matéria alegável, deve ser passível de verificação prima facie a partir de prova preconstituída. In casu, a alegação de ausência de notificação administrativa reclama contraditório e produção de provas o que não é cabível na estreita via da exceção de pré-executividade, devendo ser discutida segundo o processamento formal dos embargos, nos termos previstos na Lei 6.830/80.Isto posto, indefiro o requerimento de Fls.98/109, pelos motivos expostos acima. Prossiga-se na execução. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2005.011.000505-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:Diga o excipiente sobre a impugnação de fls.150/168. \r\n\r\nProc. 2006.011.004960-4 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999 e 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Em consonância com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 475, do CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição.Com relação ao pedido de suspensão da execução no que se refere aos anos de 2002 a 2004, defiro, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.005916-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Em consonância com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 475, do CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição.Com relação ao pedido de suspensão da execução no que se refere aos anos de 2002/2004, defiro, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Devendo a execução prosseguir com relação ao exercício de 2001. \r\n\r\nProc. 2006.011.005917-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESECIAL FAZENDÁRIO X VILA-MAR CONST INCORPORADORA L Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Vila- Mar Construtora e Incorporadora L, visando ao recebimento de IPTU dos anos de 2000/2005.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls. 27, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.26 . Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006611-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X DAYSE PERRIER DE FARIA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Com relação aos exercícios de 2002,2003,2004 e 2005, julgo extinta a execução nos termos do art. 794,I, do CPC, face a quitação do débito informado pelo exequente às fls.25 e seguintes.Prossiga-se na execução no que pertine ao exercício de 2001. \r\n\r\nProc. 2006.011.006928-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X SANDRA GOMES DA S GOULART PERE, AMÉRICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (RJ-141683), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2000 , extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO, extinto o processo com jugamento do mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC, no tocante aos demais exercícios, 2002 e 2003, tendo em vista a notícia pelo exequente do pagamento dos referidos débitos conforme fls.34/35, julgo EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, em conformidade com os artigos 269, I, c/c art.794, I, todos do CPC. Em consonância com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 475, do CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nId: 457515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "457024": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.839.000986-9 - Michael Nascimento Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Fenaseg-federação Nacional das Empreses de Seguros Privados e de Capacitação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Carlos Barbosa - OAB SP114147, Fernando Augusto Ferreira de Amorim - OAB SP227637, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). À parte Ré (Real Previdência) sobre fls. 142/143. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000529-1 - Andreia Miranda Rozendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Casa - OAB RS003857, Vanessa Guazzelli Braga - OAB RS046853, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao Réu sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.839.001010-9 - Erika Luiza Amaral Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057, Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754). X Amazonas Medical'S Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.839.001166-7 - Narcizo da Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). Foi designada audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21/05/2008 às 15:00 horas a realizar-se na 1ª Vara Cível de Itaboraí. \r\n\r\nProc. 2006.839.000764-2 - Neiva Lessa Roifé Magrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X B. R. de Melo Eletromóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001250-9 - Alex Sandro Barboza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.001254-6 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285). Ao autor sobre fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.839.001412-9 - Sandro Heleno Frem Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001708-8 - Maria Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.002135-3 - Helio Araújo Lopes Filho. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Conheço os embargos declaratórios apresentados pelo autor, posto que tempestivos.\r\n\r\nTratam-se de embargos declaratórios apresentados em razão de sentença proferida por este juízo extinguindo a execução por ele proposta, sob a alegação de que ainda há débito a ser pago.\r\n\r\nAduz o embargante a ocorrência de omissão e contradição no julgado.\r\n\r\nTodavia, observo que o requerente pretende apenas outorgar efeito infringente ao recurso, o que diante das regras da legislação vigente não é possível, extrapolando a abrangência da medida.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS nos termos interpostos. P. I.\r\n\r\nProc. 2006.839.002214-0 - Sonia da Silva Frederico. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000612-3 - Giseli Sampaio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000657-3 - Marcelo de Freitas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo-se em vista que a patrona do réu assinou a petição de interposição, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000879-0 - Marcio Sangregorio Saippa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, tornando definitivos os termos da antecipação de tutela, declarar que a parte autora nada deve à ré com relação ao TOI mencionado nestes autos, englobando-se nesta declaração de indébito a recuperação de consumo, o custo administrativo e a verba do medidor, ciente a ré de que se negativar o nome do autor ou interromper os serviços por tais valores ficará incursa nas penas fixadas quando da antecipação de tutela.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.839.001010-2 - Mario Jorge Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.001168-4 - Almir Antonio Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.001457-0 - Idalia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Globex Utilidades S. A(ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor sobre Penhora negativa. \r\n\r\nProc. 2007.839.001476-4 - Leonardo de Souza. X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Lúcio de Oliveira - OAB MG046479, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.001603-7 - Katia Maria Feliciano Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, José Carlos Wahle - OAB SP120025, Adelmo de Moura Machado - OAB SP187007). Julgo deserto o recurso em razão do incorreto recolhimento das custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.839.001654-2 - Vanderli Gonçalves Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Malta Gonçalves - OAB RJ082996). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Daniela Sixel Montes - OAB RJ119159, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). Julgo deserto o recurso em razão do incorreto recolhimento das custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001676-1 - S Pereira Bar e Restaurante Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). Cumpra-se o disposto no art. 8º da Portaria 01/2007, em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.839.000071-8 - Carmem Braz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo-se em vista a ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, condenando o autor nas custas. Recolhidas estas últimas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000260-0 - Paulo Roberto Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Tim Celular S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000260-0 - Paulo Roberto Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Tim Celular S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/03/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000261-2 - Ruth Auvray Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000261-2 - Ruth Auvray Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/03/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000262-4 - Odete Pessoa de Mello Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Senffenet LTDA e outros. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000262-4 - Odete Pessoa de Mello Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Senffenet LTDA e outros. Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.839.000464-1 - Ivanilda Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Jornal do Estado do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726, Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754). Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.839.001451-0 - Thiago Cavalcante Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Gradiente Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marçon Pereira da Silva - OAB SP220996, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). Ao autor para ciência da Penhora negativa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.839.001197-0 - Adelmos Dutra. X Otavio Luiz Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o certificado às fls. 41, rejeito liminarmente os embargos. \r\n\r\nId: 457024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "457022": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: George Amaral Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.839.001001-1 - Celso Andrade Barbosa. X Vera Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856, Antonio José Casimiro dos Santos Mello - OAB RJ139450). Foi designada uma A.I.J. nestes autos para o dia 27/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 457022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.023.007144-3 - CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 262. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.010789-9 - BRENO DE LIMA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE TELES DOS SANTOS (RJ-108423), Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082) Despacho:Regularize o Município a sua representação processual em 10 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.023.010795-4 - EDÉSIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1987.023.000115-9 (4209) - BERTOLOSSI MOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas referentes a expedição de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.023.001463-0 (14207) - ALVARO BURICHE COUTINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X JUREMA RODRIGUES BURICHE E OUTROS Despacho:Promova o autor a citação de todos os réus, sob pena de inviabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.003287-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR (RJ-115011)) X FELISBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS B DA SILVA (RJ-118006) Despacho:Homologo os honorários periciais de fl. 148 que deverão ser arcados pelo exeqüente e, ao final, reeembolsados pelo executado. Com relação à taxa judiciária, deve ser recolhida a mínima e a diferença ao final. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.003287-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR (RJ-115011)) X FELISBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS B DA SILVA (RJ-118006) De acordo com o Prov.47/01, intimo o Exequente para recolhimento da taxa mínima (R$ 44,45), conforme determinação de fl.155. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.011233-2 - RONALDO DE SOUZA MULIM (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X PRISCILA FERREIRA DA SILVA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 22. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.023.013537-0A - DEMILSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). por não ter constado o advogado do(a) excipiente: \"Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos do excipiente ou de sua declaração do IR.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.002891-5 - RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ED TIJOLOS ITABORAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) INTERESSADO para se manifestar (em) sobre CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.011333-1 - RAIMUNDA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587)) X TRANSPORTES DEL REY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Decisão:...Defiro a substituição das testemunhas requerida pela autora às fls. 64/65.Defiro as provas orais, bem como o prazo de 20 dias para juntada de documentos.Defiro a prova pericial e nomeio a Drª. Nadja para realizar a perícia. I-se-a para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.A AIJ será designada oportunamente. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.010496-7 - CRISTINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X BANCO REAL ABN AMRO Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.514.001299-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X MOVEIS E DECORACOES VISCONDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) INTERESSADO para se manifestar (em) sobre RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.023.010409-5 - MARIA VERGILIA DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AXA SEGUROS DO BRASIL S/A Decisão:Com base no art. 130 do CPC, converto o julgamento em diligência para que:1-Diante do que foi alegado na inicial, esclareça a autora se já recebeu alguma quantia a título de indenização do seguro DPVAT pela morte de seu suposto companheiro.2-Defiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a autora requeira alguma prova ou comprove a sua condição de companheira do de cujus à época do óbito, eis que as declarações das testemunhas não servem para tal fim, além de que os documentos de fls. 12 e 18 põem em dúvida a existência da união estável à época da morte.3-Retifique-se o nome da ré no pólo passivo para que conste AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.4-Indefiro o requerimentode fls. 47/48, pois, não sendo parte a requerente, deve deduzir sua pretensão na via própria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.023.006793-1 - Inventariante: VANILDA GOMES DO NASCIMENTO FERREIRA X WALDEMIRO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para atender (em) a cota do ( x ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls . \r\n\r\nProc. 2006.023.010551-9 - ALMY ANTÔNIA THULER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X JOSÉMAXIMO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para atender (em) a cota do (x ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.023.006834-9 - ANR SERVICOS REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Manifestem-se as partes acerca da certidão de fl. 297. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.004060-8 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B)) X EDGARD 4520 AUTOMOVEIS LTDA Ao exequente para que forneça planilha atualizada do débito (+ 1 cópia) para instruir o mandado de execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.023.003113-7 - MARIA DAS GRACAS MARINHO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 182/199. \r\n\r\nProc. 2006.023.002701-5 - ANR SERVICOS REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.006981-5 - BENEDICTA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 96 por não ter constado o advogado do(a) Réu: \" Mantenho a decisão de fls. 34/35 tal qual foi lançada. Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.010534-0 - RITA DE CÁSSIA AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDIUM CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.023.033285-1 - ESPOLIO DE JOSE MENON (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 1235 - Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.010063-4 - SILVIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) Despacho:Fls. 380/387 - Ao agravado. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.023.006565-2 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre contestação de fls. 499/518. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.023.000967-9 - SAINT GOBAIN VIDROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X INTERFIBER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) Sentença de fl(s). por não ter constado o advogado do(a) Réu: \"Sentença:...Do exposto, declaro aberta, hoje, às 12 horas, a falência de INTERFIBER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, declarando o seu termo legal no 60º (sexagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto.Marco o prazo de 20 dias para as habilitações de crédito...\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1993.023.010133-1 (7190) - RUTH BURICHE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X JOSE BURICHE DA COSTA E OUTROS Despacho:Considerando que este feito encontra-se pendente de regularização da relação processual, cumpra-se o despacho de fl. 167, segunda parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.009963-0 - NEUZA PORTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AGIP DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). DANIEL CURI (RJ-115790), Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diante da proximidade da data designada para realização da audiência, aguarde-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.009057-9 - LUIZ LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para cumprir demais exigências do M. P. \r\n\r\nId: 457519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.003416-9 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) (Publicação do r. despacho de fls.146) I -Oficie-se conforme minuta.II- Vista ao MP e, em seguida, ao Réu para apresentarem as alegações derradeiras, em 15 dias.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010220-7 (1670) - OZEAS RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) ao autor para recolher a taxa judiciária referente Á execução \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.010819-5 - MAURO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Sentença:Vistos etc. Trata-se de pedido de alvará judicial proposta por MAURO TORRES DA SILVA, representado por sua esposa VANDA PEREIRA DA SILVAConsiderando o teor da manifestação de fl. 18 e a promoção ministerial de fl. 19 verso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008178-2 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X PEDRO DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). ERICKISON DOS SANTOS (RJ-140376) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 42 e seguintes, nos termos do art. 42, § 1º do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.009340-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.023.010190-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JORGE MARTINS BARROSO DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.023.000305-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÍCERO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010492-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NELSON VICENTE FILHO ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.023.011626-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA RANGEL MOREIRA Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de busca e apreensão proposta pelo BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de ANA RANGEL MOREIRA, visando ao bem descrito na petição inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. Considerando o teor da petição de fl. 30 onde a parte autora requer a desistência da presente demanda e, tendo em vista que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.012415-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MADALENA MEIRELES MODESTO Sentença:Vistos etc. BANCO FIAT S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de MADALENA MEIRELES MODESTO, com fundamento no art. Decreto-lei 911/69, visando ao bem descrito na petição inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. As fls. 24/25 consta petição, assinada pelas partes, informando que alcançaram um acordo, requerendo ao final a extinção do feito. Diante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 24/25) para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011073-4 - JOSÉ TADEU BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X ALEXANDRE POERNER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.010697-6 - BANCO GUANABARA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSPORTES ANDALUZ II LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012663-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÕES E REPAROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.013043-7 - EDUCACIONAL JOSÉ CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X GERALDO DE MORAES ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.013343-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO X CARLOS DE ASSIS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.009360-7 - SANDRA FRAZAO MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MARAMBAIA VILLE Decisão:1- Diante da certidão de fl. 42 constata-se que a constestação de fls. 27/41 é intempestiva, razão pela qual determino o seu desentranhamento e a devolução ao patrono da parte ré, mediante recibo. Certifique-se. 2- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se onde couber. 3- Diga a parte autora se tem outras provas a serem produzidas, justificadamente, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.014486-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X CARLOS EDUARDO PEIXOTO DE RESENDE CERNIGOI E OUTRO Decisão:A pretensão de imissão provisória está ancorada na alegação de urgência pela necessidade de implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.O valor oferecido foi apurado unilateralmente, informando a existência de benfeitorias e construções, que precisam ser materializadas em laudo pericial, ainda que preliminar, pois a imissão pretendida importará, de imediato, na modificação do estado de fato do imóvel expropriado.Assim, nomeio Perito o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, para apresentar laudo de avaliação, dentro de 20 dias. Citem-se e intimem-se os reús, bem como eventuais ocupantes. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.009508-5 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)) X CIDINEA DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Despacho:Justifique o embargante a necessidade das provas requeridas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.012793-1 - ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-053460)) X WALTER PALMA DA SILVA DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.023.001287-0 - AURORA ELIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X BANCO BMG S/A Despacho:Adeque-se o valor da causa, que deve corresponder ao valor dos contratos alegados pela autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012095-8 - VALÉRIA CRISTINA PESSANHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Anote-se na capa dos autos o nome do advogado subscritor de fl. 28, devendo as futuras publicações serem feitas em seu nome. Tendo em vista que a publicação de fl. 27 realmente não saiu em seu nome, defiro a devolução do prazo requerida. Cumpra-se fl. 26 em 10 dias. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012723-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X THIAGO ANDRADE DE MORAES) LUCIANA FRIEDRICH GONZALEZ Decisão:1- Em que pese a parte autora ter ingressado com a ação, adotando o rito ordinário, verifico que o presente caso se adequa perfeitamente ao disposto no art. 275, II, alínea \"d\", devendo, desta forma ser adotado o rito sumário. 2- Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça à audiência que designo para o dia 17/04/2008, às 14:30 horas, ficando ciente de que ixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). 3- Dê-se vista ao Ministério Público. 4- P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.012919-8 - NARCISA CORREIA FELIX (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A diga o autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011679-9 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO PAULISTA S/A ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.023.001198-0 - RENE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL RJ Despacho:Adeque-se o valor da causa, no prazo de 05 dias, tendo em vista que esse não pode ser vinculado diretamente ao salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2008.023.001347-2 - RICARDO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMÉRICO DA COSTA CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:ISTO POSTO, comprove a parte autora seus rendimentos, juntando-se cópia de seu contracheque ou cópia da última declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.023.001408-7 - BABY CALTENEQUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS SOARES (RJ-143351)) X PAULO HENRIQUE CORREA CERCA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subseqüentes. Lavre-se o termo.2- Após, cite(m)-se e intime-se a Fazenda para manifestar-se sobre os valores apresentados, podendo, se deles discordar, juntar prova do cadastro, em 20 dias (art. 1002 do CPC), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados, manifestando-se expressamente.3- Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações, digam, em 10 dias. 4- Se concordes, ao cálculo e digam, em 05 dias. 5- Após, ao MP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.023.001333-2 - CRISTINA BRUNET TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ELIAS TAVARES Despacho:Esclareça a requerente a finalidade a ser alcançada com a ação proposta, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.003168-7 - HAROLDO JOAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X PRESIDENTE DO DETRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de fls. 144/150 em seu duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.023.001516-0 - ODAIL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS LOPES CORDEIRO Despacho:Venha aos autos, no prazo de 05 dias, o original ou uma cópia devidamente autenticada do doc. de fl. 6/7, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010277-3 - JANILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.007469-0 - JOSÉ FERNANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 34/38 em seu duplo efeito. À apelada para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, certificando-se anteriormente a tempestividade das contr-razões. \r\n\r\nProc. 2007.023.008539-0 - CLÍNICA SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fl. 103 - Defiro o prazo de 10 dias para regularização da custas devidas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007043-0 - JOSÉ ADALTON SANTIAGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O autor comprova através dos documentos de fls. 168/169 que está pagando regularmente suas contas de energia elétrica. Desta forma, pelos fundamentos já explicitados na decisão de fl. 44, determino o IMEDIATO RESTABELECIMENTO do fornecimento de energia na residência do autor, sob pena de incidência da multa cominada na decisão supramencionada. Digam as partes se têm novas provas a serem produzidas, justificadamente, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.001286-8 - ANGÉLICA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X AIPERJ ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:ISTO POSTO, comprove a parte autora seus rendimentos, juntando-se cópia de seu contracheque ou cópia da última declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.023.001371-0 - ANTÔNIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO REAL ABN Decisão: Face à declaração de imposto de renda acostada a fl. 20, a qual indica que o autor não é pessoa economicamente hipossuficietne, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012920-4 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1- Indefiro JG, uma vez que o autor não se trata de pessoa economicamente hipossuficiente, para fins de incidência da Lei 1060/50. 2- Venham as custas regularmente recolhidas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.023.000975-4 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1- Apense-se ao processo nº 2007.023.012920-4, nos termos dos arts. 103, 105 e 106, todos do CPC. Ceritificando-se. 2- Indefiro JG, uma vez que o autor não se trata de pessoa economicamente hipossuficiente, para fins de incidência da Lei 1060/50. 3- Venham as custas regularmente recolhidas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.000711-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON DOS SANTOS QUEIROZ Decisão:Muito embora a mora se opere ex re em caso de inadimplemento em contrato de leasing, é imprescindível a comprovação da mora através de notificação remetida ao endereço constante do contrato, o que, in casu, não ocorreu, uma vez que do contrato acostado aos autos consta endereço diverso daquele para o qual foi enviado o AR, que é o mesmo declinado na inicial como sendo o endereço do autor. Some-se a isso, o fato de que o aviso de recebimento da notificação extrajudicial foi assinado por terceira pessoa estranha à relação jurídica firmada entre as partes. Desta forma, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove o autor o endereço do réu e a devida notificação prévia, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da medida liminar. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.023.010651-4 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X JAQUELINE SOUZA DE QUEIROZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.011186-8 - IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X VERÔNICA NEVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 24/04/08, às 15h. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009436-3 - EDSON FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.023.011013-0 - ANTONIEL SIMIÃO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS diga o autor \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.514.000550-0 (692) - NILTON DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Sentença:(...) ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente a demanda para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar auxílio-acidente, mensal e vitalício, à razão de 50% (cinquenta por cento) do salário-de-benefício do segurado... \r\n\r\nProc. 1998.514.002110-4 (998) - UBIRAJARA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Sentença:(...) ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, hei por bem JULGAR PROCEDENTE a demanda para condenar o INSS a pagar ao autor o benefício de auxílio-acidente, mensal e vitalício, à razão de 30% (trinta por cento) do salário-de-benefício (na forma das Leis nº 8.213/91 e 9.032/95), a partir do ajuizamento desta demanda, que será corrigido pelos índices legais, acrescido de juros no patamar legal, atualização que igualmente se fará no tocante às prestações vencidas.Por fim, condeno o INSS ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas e um ano as vincendas.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.012854-6 - ALCIDIMEA ANDRADE DO NASCIMENTO X Falecido: JOSÉ LÚCIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) diga o autor sobre o documento da cef \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010439-3 - CARMELITA MENDES DE MESQUITA X ANTONIO VALDEMIR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) A inventariante para recolher a verba do FUNPERJ no valor de R$ 0,41na conta nº 5673-00124-3, bem como trazer aos autos a certidão do distribuido desta comarca referente as ações civeis em nome da pessoa fisica do falecido bem como seu espolio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007354-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA ALICE DA CUNHA POVOA A autora para recolher as custas da CP requerida (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 83,97; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 65,72; ; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 600202696-8, R$ 18,23, LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,39, cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.009837-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE LUIZ BAPTISTA PORTARIA 01/06 - FLS. 73/74: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.023.002538-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON DA SILVA CARDOSO PORTARIA 01/06 - AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.023.009590-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO NASCIMENTO DE SOUZA De acordo com a Portaria 01/06, intimo a autora para fornecer cópias da GRERJ de fls. 49 e 53, bem como da petição de fl. 33, a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.023.001791-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RUY MELO OLIVEIRA JÚNIOR A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 52,94; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,64, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.001808-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO DA SILVA LEITE A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.001942-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPEDITO OLIVEIRA COELHO A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.001946-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TRIGUEIRO A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.001962-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDA DA SILVA MOTA A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.002018-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILTON JORGE TEIXEIRA DE MELO A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.002105-5 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ANTONIO DA VEIGA VIDAL A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.001812-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AURELIO GOMES FRANCO E OUTRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 21,08; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 0,92; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 0,38; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 0,16; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,03, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.002178-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X MARCELO ALMEIDA DA SILVA A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 31,03; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,55, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.001588-2 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ADEILSON JOSÉ LOPES A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 157,01; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 436,27; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,67, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.001852-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X LISBETE COELHO DE SIQUEIRA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 249,19). \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007982-1 - FÁBIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Conforme Portaria 01/06, publica-se: \"Às partes(sobre honorários periciais). O expert marcou a Perícia para o dia 09/04/08, às 15:30 horas, na Rua Agenor de Abreu, 121 - Centro/Itaborai/RJ\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007460-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA E OUTROS PORTARIA 01/06 - FLS. 81 : AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.023.010955-2 - ALMIR CARDOZO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X MILENA SERVIÇOS PRODUÇÕES E EVENTOS S/C LTDA De acordo com a Portaria 01/06, intimo o Exequente para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, bem como para recolher as custas relativas a sua expedição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.003055-3 - RUAN DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Conforme Portaria 01/06, publica-se: \"Às partes(sobre honorários periciais). O expert marcou a Perícia para o dia 02/04/08, às 15:30 horas, na Rua Agenor de Abreu, 121 - Centro/Itaborai/RJ\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.012449-8 - Inventariante: JULIA DUARTE DA MATTA X JANETE FREIRE DA MATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555) PORTARIA 01/06 - FLS. 34 - AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.005604-3 - LUCIMAR DA COSTA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS CENTRAL DE MANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641) Sentença:(...) ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedentes os Embargos, constituindo de pleno direito o título judicial no montante de crédito de R$ 12.551,25 informado na inicial, acrescido das pensões vencidas e vincendas, abatidas as quantias eventualmente pagas a esse título, incidindo correção monetária e juros legais a partis do ajuizamento da demanda... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.013011-5 - NELSON DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.009864-5 - MACEDO E CASTRO INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA A autora para complementar as custas da CP requerida (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 3,65; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,18, cada). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.023.001659-0 - TURISTRELA TRASNPORTADORA TURÍSTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X PAULO MALAQUIAS DE SOUZA E OUTRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 157,01; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 62,06; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 44,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 10,95, cada). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007607-5 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413) Decisão:Intime-sea ré para pagamento sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.042447-2 - JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICO DA COSTA CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)), Procurador: PROCURADOR GERAL Sentença:(...) ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, pronuncio a prescrição e julgo extinto o processo, com resolução do mérito (CPC, 269, IV). Em consequência, julgo prejudicada a denunciação.Condeno o vencido nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.010596-0 - GOEVANIA DE PAULA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 235,52; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 613,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 11,77, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.011053-0 - ALEXANDRE FROTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) PORTARIA 01/06 - AO AUTOR. \r\n\r\nId: 457521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1998.024.000491-6 (4.511/98) - MARIA ELIZABETE DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Portaria 003/01: aos interessados s/fls. 167/168 (Proposta de honorários periciais) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.024.000170-8 (4322/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X YCATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Intimação da parte autora para recolher custas para desentranhamento de mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.024.003965-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAMILTON DA SILVA PIMENTEL Intimação da parte autora para recolher custas para desentranhamento de mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003769-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDERSON E DE S NASCIMENTO Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias, tendo em vista que a liminar será cumprida por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.024.004613-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MECALTEC IND. E COM. E PREST. DE SERV. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.002660-5 (7752/01) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSIMAR DA CRUZ PASSOS Portaria: aos interessados s/ fls. 196 ( cálculo do Contador ). \r\n\r\nProc. 2005.024.003556-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JONAS ROZA CARDOSO Portaria 003/01: ao autor (retirar Carta Precatória). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000071-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X GERALDA DO AMARAL COSTA E OUTROS Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolher custas destinadas à expedição de 01 ofício ou levá-los em mãos e fornecer cópia fls. 41, 97, 101 e 156, para instrui-lo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000171-6 (2846/96) - BANCO REAL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X J.M.J. COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Portaria 03/01: Intimação da parte autora/exeqüente para recolher custas/ fornecer cópias para instruir mandado e carta precatória de avaliação, conforme certidão de fls. 153. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.000699-6 - REMOVECARGA COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X MARIA RITA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"......Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação de imissão de posse, e conseqüentemente imito na posse a autora do lote de terreno nº 04, da quadra \"A\" do loteamento \"Distrito Industrial\", nesta cidade, devendo a ré ser intimada a desocupar o imóvel no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de expedição de mandado de imissão de posse nos termos do art. 461-A do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% do valor da causa, devendo o valor ser corrigido monetariamente na forma da lei, observando-se a Gratuidade de Justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.024.000110-8 (2533/96) - Inventariante: CARMELITA FERREIRA SILVA DA CRUZ X SEBASTIAO BATISTA DA SILVA E S/M (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA PIRAN (RJ-132012), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1996.024.000110-8 (2533/96) - Inventariante: CARMELITA FERREIRA SILVA DA CRUZ X SEBASTIAO BATISTA DA SILVA E S/M (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA PIRAN (RJ-132012), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópias de fls. dos autos para instruir Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.024.004127-7 - IRACEMA MARIA PEREIRA GOMES X ADALMÁRIO VERÍSSIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366) Intimação da parte autora para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.024.003958-2 (7767/01) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERTRAN SEDA E SILVA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.000861-8 - ROSIEL DE JESUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X MARLIN SUZANO DO NASCIMENTO Decisão:1)Defiro JG;2)Esclareça o autor a possibilidade de figurar no pólo ativo da demanda, visto que o pagamento de fls. 18 foi realizado por uma pessoa jurídica;3)Esclareça, outrossim, a possibilidade jurídica do pedido, visto que através da narrativa dos fatos na petição inicial, não se vislumbra a existência de qualquer dos vícios ensejadores de nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico como previsto no art. 138 e seguintes do C.C. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1989.024.000014-4 (12332/3) - WELLINGTON ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (uma) CP à Comarca de São João de Meriti - RJ e fornecer cópia da fl. 396 para instruí-la. \r\n\r\nProc. 1997.024.000156-1 (3889/97) - GUANACI DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X AUTO VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.001123-8 - GERALDA MARIA SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Portaria: Aos interessados (fls. 88) \r\n\r\nId: 457523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.000589-1 - PETROBRÁS QUÍMICA S.A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.024.001703-2 (11866/99) - O MUNCIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001704-4 (12246/99) - O MUNICPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001705-6 (12276/00) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001707-0 (12176/00) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001708-1 (12266/00) - O MUNCIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001711-1 (12229/00) - O MUNCIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001768-8 (7184/99) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:(...) Assim, conclui-se que a 1ª executada foi citada antes do decurso do prazo prescricional quinquenal, de acordo com o estabelecido nos artigos 173 e 174 do CTN.Por fim, não há que se cogitar de prescrição intercorrente, pois os autos não ficaram paralisados por mais de 05 anos.Assim sendo, por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.001780-9 (12006/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001782-2 (12166/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001783-4 (11886/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001784-6 (12226) - O MUNCIÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001788-3 (11906/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001789-5 (11856/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001790-1 (12256/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001956-9 (11904/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001958-2 (11844/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001959-4 (11875/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001960-0 (11865/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001961-2 (11885/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001963-6 (11874/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001964-8 (12265/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001965-0 (12254/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001966-1 (12174/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001968-5 (12004/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001971-5 (12244/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001979-0 (12165/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001981-8 (12234/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001984-3 (12175/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001985-5 (12225/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001986-7 (12275/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001987-9 (12235/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001999-5 (11905/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002044-4 (11841/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002229-5 (12252/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002233-7 (12253/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002237-4 (12172/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002239-8 (12173/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002241-6 (12263/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002243-0 (12002/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002244-1 (12163/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002245-3 (12003/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002247-7 (12272/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002250-7 (12162/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002308-1 (11869/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002309-3 (11857/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002312-3 (11887/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002316-0 (11889/89) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002336-6 (11879/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002469-3 (12238/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002710-4 (11842/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002712-8 (11863/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002715-3 (11902/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002720-7 (11783/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002722-0 (11892/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002724-4 (11852/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002728-1 (11853/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002730-0 (11903/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002734-7 (11872/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002922-8 (11862/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003018-8 (11868/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003019-0 (11858/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003054-1 (11998/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003335-9 (12231/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004793-0 (11881/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004797-8 (11891/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004799-1 (11861/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004953-7 (12219/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004969-0 (12171/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005024-2 (11851/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005050-3 (11901/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005054-0 (12159/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005055-2 (12167/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005056-4 (12241/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005057-6 (12249/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005059-0 (12161/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005063-1 (12259/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005064-3 (12220/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005065-5 (12230/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005068-0 (12247/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005071-0 (12248/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.006223-2 (11900/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.006253-0 (12271/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.006254-2 (12277/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.006256-6 (12269/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.006257-8 (12268/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.006258-0 (12270/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.006262-1 (11854/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 457524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado N/F Art.14, Ii \r\n\r\nProc. 1999.024.001296-4 - MP X VALDEMAR FERREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Designo o dia 23/10/08 às 10 horas para realização de Plenário de Júri. Providencie-se todo o necessário para realização do ato, realizando-se intimações de testemunhas, convocação de jurados e intimação dos acusados.. Dê-se ciência ao MP `a Defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.024.004289-2 - JP X EDUARDO DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003) Designo interrogatório para o dia 08/04/08, às 15:45 horas. Intime-se o acusado \r\n\r\nArt. 21 da Lei 7.805/89-Extração de substâncias minerais sem permissão/concessão ou... \r\n\r\nProc. 2002.024.003770-8 - MP X JOSE DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) atos ordinatórios: Na forma do art. 392, II, do CPP, os acusados JOSE DA SILVA E SILVA, ANGELO DO AMARAL PINTO e ADEMIR ANTUNES DE SÁ, tiveram EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento da obrigação, conforme constam das fls. 307-v, 312 e 318, dos autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.024.004076-7 - JP X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como de fato CONDENO ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANTOS pela prática de conduta descrita no artigo 16, Parágrafo Único, IV da Lei 10.826/03, ABSOLVENDO-O da imputação dos artigos 33 e 40 da Lei 11.343/06, com fundamento no artigo 386, VI do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.003466-4 - JP X PAULO ROBERTO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) À Defesa em finais \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2007.024.004460-8 - JP X AGNALDO JACINTO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003) Recebo denuncia, uma vez presentes a contrario sensu os requisitos dos artigos 41 e 43 do C.P.Penal.. Designo interrogatório para o dia 06/05/08, às 15:10 horas... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.024.002741-6 - JP X IVAN MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às defesas em diligências. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, 2X \r\n\r\nProc. 2004.024.000698-4 - MP X JOAQUIM DE MOURA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RATTES DE CARVALHO (MG-045624), Dr(a). CRISTIANO ARAÚJO CATEB (MG-104687) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 09/04/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.024.000103-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MACCLOUD DE SOUZA GERMANO (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177), Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873) À Defesa para apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2006.024.002756-6 - MP X HAFIF CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142568) À Defesa para apresentar as alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim \r\n\r\nProc. 1999.024.000112-7 (01) - JP X EDVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) À Defesa sobre certidão de fls.350 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.024.002169-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ EDSON DA SILVA E OUTRO Em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.024.004549-2 - MP X RONALDO LIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) \"Ante o oficio do SEAP recebido nesta data danto conta da não apresentação dos presos, redesigno o ato para o dia 13.03.08, as 14.30horas. Intimem-se os patronos dos acusados para que justifiquem em 48 horas suas ausências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.024.004763-9 - MP X ANDRÉ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:De toda sorte, não há qualquer ilegalidade ou irregularidade na decisão que convertou a prisão do condenado, a qual deve ser mantida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpridas todas as determinações contidas às fls. 177, arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.024.005679-3 - JP X ANDERSON DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Recebo o recurso de fls. 203. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, 3 X \r\n\r\nProc. 2008.024.000413-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633) \"Designo interrogatório para o dia 11.03.08, as 14.10horas. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, duas vezes, na forma do art. 70, do CP; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.024.004136-0 - MP X JOÃO BARBOSA REIS SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194) Decisão:Aberta a audiência, ausentes os acusados, não apresentados. Pelas Defesas foi dito que não admitiam a produção da prova de acusação sem a presença de seus assistidos. Dada a palavra ao Ministério Público foi dito que requeria fosse determinado o encaminhamento do vídeo relativo ao relatório de vigilância de numero 3, cópia da denuncia e relatório para GECEP do Ministério Público/SP, cujo endereço pode ser obtido pelo Cartório junto a Secretaria da Promotoria. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Defiro o requerimento do Ministério Público, atenda-se. Redesigno o ato para o dia 05/03/2008 às 11:00 horas. Oficie-se ao Secretario do Sistema Penitenciário dando conta da não apresentação dos presos, o que acarretará atraso na persecução penal. Requisite-se. Publicada em Audiência. Intimados os presentes dos termos desta assentada. Nada mais havendo, encerro a presente às 15:16 horas. \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.024.003509-7 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Dê-se ciência à defesa do acusado pelo prazo de 48 horas sobre o acrescido. Decorrido o prazo voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.024.002378-0 - JP X ANDRÉ LUÍS IZÍDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR como de fato CONDENO ANDRÉ LUIZ IZIDIO RODRIGUES ...torno definitiva em 05(cinco) anos de reclusão e multa de 25(vinte e cinco) dias... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.024.003761-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CELSO BALDINO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR como de fato CONDENO ANTÕNIO CELSO BALDINO pela infração aos injustos penais dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06, em cúmulo material, na forma do artigo 69 do Código Penal e, ainda, com a causa especial de aumento de pena do artigo 40, V da Lei 11.343/06. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.024.000168-3 - JP X PAULO RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo dia 02/04/2008 às 16:00 h para oitiva das testemunhas requeridas pelo MP . Intimem-se. Ciência MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.024.003803-7 - MP X FELIPE CASTILHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) À Defesa para apresentar as alegações finais, no prazo. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.024.002526-9 - JP X ULISSES SALUME PINA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Decisão:Recebo o recurso de fls. 227. Intime-se a defesa para dizer se insiste no apelo. Em caso positivo, venham as razões. \r\n\r\nProc. 2006.024.001756-1 - JP X LUCIANO DOS SANTOS PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO DE LUCIANO. VENHAM AS RAZÕES DE RECURSO N O PRAZO LEAGAL. \r\n\r\nProc. 2007.024.003857-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSUÉ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) À Defesa para apresentar as alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Art. 1º da Lei 2252/54; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.024.000002-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO GARCIA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) Despacho:FLS. 5: DEFIRO \r\n\r\nId: 457527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.026.005391-1 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: EGMAR CUBA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP, oficiando-se ao DNPM e intimando-se o superficiário, pela via postal, no endereço constante às fls.14, advertindo-o de que seu silêncio será entendido como concordância com as alegações do Requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.026.000826-0 - JAQUELINE DE AGUIAR SILVA MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)), Falecido: IRENICIO MONTEIRO DE ABREU Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Oficie-se à CEF, Banco do Brasil e universidade Federal Fluminense, em busca do saldo atualizado. 3)- Oficie-se, também, à Universidade Federal Fluminense em busca de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.026.009197-6 - LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X INDUSTRIA DE SORVETES GUGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o Autor/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.001669-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X CARLA PIMENTEL BRITO Despacho:Fls.81: defiro, desde que, previamente, recolhidas as custas devidas ao ato. Intime-se o autor, para o recolhimento, bem como para que dê o devido seguimento ao feito, conforme os termos do despacho de fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.026.001237-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X WELIGTON FERREIRA AZEVEDO Despacho:Cumpra o autor o disposto no artigo 282, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.001963-2 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X JEAN SILVA COUTINHO E OUTRO Despacho:1)- Manifeste-se o requerente sobre fls.60/61. 2)- Para que o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo requerido seja apreciado, venha aos autos declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002594-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532)) X NELCI FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Desentranhe-se o mandado de fls.250, encaminhando-o à Central de Mandados para o seu devido cumprimento, tendo em vista que o mesmo contém duas determinações: a) de cumprimento da liminar de busca e apreensão (a qual depende de acompanhamento da parte Autora); b) de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, sendo certo que esta não foi devidamente cumprida.Fica advertido o Senhor Oficial de Justiça, que a devolução do mandado sem cumprimento, como o caso presente, configura descumprimento à determinação judicial, importando, ainda, em falta administrativa.2) Quanto ao cumprimento da liminar de busca e apreensão, aguarde-se providências da parte Autora, consoante os termos de sua petição de fls.27/28. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002645-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBERTO SOARES GONÇALVES Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls.62, se recolhidas as custas para tais diligências. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003933-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ ALBERTO FERREIRA Decisão:1) Desentranhe-se o mandado de fls.250, encaminhando-o à Central de Mandados para o seu devido cumprimento, tendo em vista que o mesmo contém duas determinações: a) de cumprimento da liminar de busca e apreensão (a qual depende de acompanhamento da parte Autora); b) de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do Réu, sendo certo que esta não foi devidamente cumprida.Fica advertido o Senhor Oficial de Justiça, que a devolução do mandado sem cumprimento, como o caso presente, configura descumprimento à determinação judicial, importando, ainda, em falta administrativa.2) Quanto ao cumprimento da liminar de busca e apreensão, aguarde-se providências da parte Autora, consoante os termos de sua petição de fls.28. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004024-4 - B.V.FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SANDRO AUGUSTO BASTOS RIBEIRO Despacho:Considerando-se os termos da petição do Réu, às fls.37, intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo manifeste seu interesse na busca e apreensão do bem, que se encontra na Comarca de Vitória-ES, recolhendo as custas devidas à expedição da Carta Precatória, bem como promovendo as cópias que a instruirão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida p/ Alção de Depósito \r\n\r\nProc. 2004.026.001377-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X CARLOS ASSIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Decisão:1) Considerando-se que, não obstante devidamente intimado, o Réu não apresentou o rol de testemunhas, decreto a perda da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. 2) Designe, o Cartório, data para a realização da A.I.J., onde será tomado o depoimento pessoal do Representante Legal do Autor, conforme deferido na decisão saneadora de fls.161, devendo o Cartório intimar devidamente as partes para o ato, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003313-5 (18.101) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:........A título de esclarecimento, cumpre destacar que a sentença não estabeleceu o salário mínimo como fator de correção monetária, apenas o utilizou como parâmetro da quantia devida pelos serviços prestados (previsto contratualmente). Com efeito, a obrigação principal consiste no pagamento de 2 (dois) salários minimos vigentes à época da rescisão do contrato ou, se tal valor exceder a 1% (um por cento) do valor da causa na ação de prestação de contas, o montante apurado com este último, sendo certo que tal valor deverá ser corrigido monetariamente pela UFIR e acrescido de juros legais, nos termos da parte dispositiva da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2001.026.003315-9 (18.102) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.2256. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.026.002081-6 - FLORAVANTE BELBONS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em contas-poupança, referentes ao \"Plano Bresser\", \"Plano Verão\" e \"Plano Collor\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração do vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes às contas poupanças apontadas na inicial (fls. 03), compreendidos no período de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março/abril de 1990. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002124-9 - ANGELO ANTONIO SALES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.34/42, em seus regulares efeitos, vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.026.002142-0 - SUELI BRITO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referente ao \"Plano Bresser\", \"Plano Verão\" e \"Plano Collor\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta ser fato incontroverso o vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta poupança de titularidade da autora, compreendidos no período de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março/abril de 1990. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002156-0 - WILSON KER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:A alegação do demandado para a não apresentação dos extratos bancários como determinado na decisão saneadora de fls. 89/90, sob o argumento de \"pertencem a agência diversa\", não merece guarida, uma vez que trata-se de mesmo grupo econômico. Intime-se, o requerido, pessoalmente, para que apresente os extratos bancários, como determinado na decisão de fls. 89/90, no prazo de 05 dias, sob pena de imputação de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.026.002163-8 - ADILCÉIA FONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ - ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referente ao \"Plano Bresser\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta ser fato incontroverso o vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial, compreendidos no período de junho/julho de 1987. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002178-0 - LILIAN MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referente ao \"Plano Bresser\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração do vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial (n° 07287-5, agência 6149), compreendidos no período de junho/julho de 1987. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002181-0 - MARIA MAGNO LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a alegada inépcia da petição inicial, já que os elementos identificadores da demanda se encontram devidamente caracterizados. Para tanto, basta observar que a pretensão é de restituição dos valores indevidamente expurgados da conta poupança n° 0151571, agência 296, em razão de planos econômicos. De se destacar, por oportuno, ser fato incontroverso a relação jurídica apontada na inicial - o que torna prejudicada a tese ausência de documento indispensável para a propositura da ação. Quanto à inadequação do rito, tem-se que não merece guarida, por ser desprovida de fundamento jurídico, bastando, para tanto, atentar para a possibilidade de exibição de documento em caráter incidental. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002181-0 - MARIA MAGNO LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referentes ao \"Plano Bresser\" e \"Plano Verão\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos.Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta ser fato incontroverso o vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial (n° 0151571, agência 296), compreendidos no período de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002215-1 - RUY DE CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório, dê-se vista ao Autor dos documentos juntados pelo Réu, às fls.85/86. \r\n\r\nProc. 2007.026.002233-3 - WALDINEIA PEREIRA MUNIIZ (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os documentos juntados pelo Réu, às fls.88/92. \r\n\r\nProc. 2007.026.002243-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Manifeste-se o requerido sobre a certidão de fls.83. \r\n\r\nProc. 2007.026.002458-5 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista a alegação da existência de relação jurídica de direito material entre as partes, cabendo ressaltar, ainda, que o banco depositário da poupança responde pela eventual diferença da correção dos saldos existentes em contas de poupança, por ocasião da incidência dos planos econômicos.Afasto a preliminar de ausência de interesse de agir, tendo em vista que os argumentos apresentados para o seu acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado posteriormente.Indefiro o pedido de denunciação da lide, por ausência dos pressupostos legais para o seu deferimento.A tese de prescrição, por ser preliminar de mérito, será apreciada quando do julgamento deste.Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002458-5 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta ser fato incontroverso o vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes às contas poupança apontadas na inicial (614.171-3; 3.105.589-P; 3.487.321-6 e 3.562.480-5, agência 0587-8), compreendidos no período de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março/abril de 1990.Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002458-5 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referentes ao \"Plano Bresser\", \"Plano Verão\" e \"Plano Collor\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Indefiro a produção da prova oral, tendo em vista que em nada contribuirá para o deslinde do feito, mas tão somente para o retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.026.002756-2 - PERI ROSALINO TERRA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a ressarcir as despesas que o autor teve que desprender para pagamento das avarias causadas nos veículos envolvidos no acidente, que perfaz a quantia de R$ 22.093,00 (vinte e dois mil e noventa e três reais), a título de dano material, que deverá ser corrigido monetariamente a contar da data do pagamento, e acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.003170-0 - ADCI MARY DAS MERCES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a tese de incompetência absoluta do Juízo, por ser desprovida de fundamento jurídico, cabendo ressaltar que os Tribunais Superiores, por diversas vezes, já tiveram a oportunidade de reconhecer a competência da Justiça Estadual para processamento e julgamento dos feitos dessa natureza. Quanto à alegada inépcia da petição inicial, tem-se que não merece guarida, já que os elementos identificadores da demanda se encontram devidamente caracterizados. Para tanto, basta observar que a pretensão é de restituição dos valores indevidamente expurgados, em razão de planos econômicos, da conta poupança de titularidade da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.026.003170-0 - ADCI MARY DAS MERCES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referentes ao \"Plano Bresser\", \"Plano Verão\" e \"Plano Collor\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos.Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração do vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial (n° 100.010.623-0, agência 0074-4), compreendidos no período de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março/abril de 1990. \r\n\r\nProc. 2007.026.003170-0 - ADCI MARY DAS MERCES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.003170-0 - ADCI MARY DAS MERCES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista a alegação da existência de relação jurídica de direito material entre as partes, cabendo ressaltar, ainda, que o banco depositário da poupança responde pela eventual diferença da correção dos saldos existentes em contas de poupança, por ocasião da incidência dos planos econômicos.A tese de impossibilidade jurídica do pedido não merece guarida, por ser desprovida de fundamento jurídico.Indefiro o pedido de denunciação da lide, por ausência dos pressupostos legais para o seu deferimento.A tese de prescrição, por ser preliminar de mérito, será apreciada quando do julgamento deste.Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.004648-9 - RONALDO DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Considerando-se que o Autor não atendeu ao comando de fls.22, apresentando somente declaração de isento, imprestável para a aferição da capacidade financeira do mesmo, sendo certo que não apresentou seu comprovante de rendimentos, conforme também determinado, resta-lhe INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça. Anote.2) Assim, intime-se o mesmo, pela via oficial, a fim de que promova o recolhimento das custas devidas ao prosseguimento do feito, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo, o que, ressalte-se, não o isentará do recolhimento das mencionadas custas, as quais, se não pagas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.026.000120-4 - PAULO ROBERTO ESTANISLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:As declarações de isenção apresentadas pelos Autores são imprestàveis para a aferição da capacidade financeira dos mesmos. Assim, devem juntar aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, seus comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se, pela via oficial. \r\n\r\nProc. 2008.026.000691-3 - DANDARA NASCIMENTO APÓSTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a declaração de que trata o artigo 4º da lei 1060/50, comprovante de rendimentos e declaração de bens. \r\n\r\nCobrança, de Diferenças de Perdas do Pasep \r\n\r\nProc. 2008.026.000036-4 - CÍCERO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.005114-0 - VIANNA E ARAÚJO AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA. Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls.35. (cite-se) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000813-2 - ESPÓLIO DE MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). LUIZ MORETHSON LESSA DINIZ (RJ-142070)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003295-8 - JOSÉ PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência de débitos oriundos da relação jurídica apontada na inicial; bem como para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de dano moral, que deverá ser corrigida monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Determino que a ré promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Por fim, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.026.000514-0 (16.339/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO (MG-119595)) X CARLOS ROBERTO VITORINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSSILENE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Processo já sentenciado, às fls.137/140, tendo sido devolvido o bem ao Autor, conforme os termos de sua petição de fls.177. Assim, nada mais a prover, sendo certo que os requerimentos de fls.189 são da competência do Autor. O Cartório deverá certificar quanto às custas remanescentes, cumprindo o item 2 de fls.148, intimando-se o Réu, no endereço fornecido às fls.154, para o recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. Transcorrido o prazo supra, sem o pagamento, adote, o Cartório, as providências necessárias à inscrição dos débitos do Réu na Dívida Ativa, arquivando-se o feito, após, sem baixa. \r\n\r\nDepósito, anotar a Execução Judicial de fls.241/243 \r\n\r\nProc. 1994.026.000025-7 (11.894/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOAO BATISTA VIEIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIENS WANZELLER (ES-003561) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls.352, face à quebra de sigilo implicada no pedido, cabendo ao Exequente diligenciar na busca de bens do Executado passíveis de constrição judicial, recorrendo ao judiciáriao apenas quando, comprovadamente, não houver logrado êxito em seus próprios esforços.Intime-se para prosseguimento, nos termos do despacho de fls.351, ou, se desejar, requerer a suspensão da execução, nos moldes do artigo 791, Inciso III, do CPC, possibilitando-lhe, assim, prazo maior para diligenciar na busca de bens do Executado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, anotada a execução judicial de fls53/55 \r\n\r\nProc. 2004.026.002533-9 - LUCÉLIA FARIA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CDL - CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA E OUTRO Decisão:Indefiro o pleito de fls.83/85, por falta de amparo legal, vez que ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA CARDOZO não figura no pólo passivo da presente execução, sendo certo, ainda, que não houve o encerramento das atividades comerciais da executada, sem a observância das formalidades legais, o que, então, daria ensejo à apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Intime-se para o devido prosseguimento, indicando bens da Executada passíveis de constrição judicial, ou, se preferir, requerer a suspensão da Execução, nos moldes do artigo 791, Inciso III, do CPC, possibilitando-lhe prazo para diligenciar na busca dos aludidos bens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Rescisão de Contrato, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.005201-1 - EDSON NACIF MONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Decisão: Indefiro a produção de prova pericial, por não vislumbrar a sua utilidade para dirimir o ponto controvertido da lide. Para tanto, basta observar o conteúdo da declaração prestada pela ré, às fls.723, indicativa da autenticidade da assinatura constante no documento de fls.10. De se destacar, por opostuno, que determinada a manifestação das partes acerca do interesse na produção de prova pericial, não houve apresentação de justificativa plausível (convicente) para o deferimento da aludida prova, tendo as partes se limitado a dizer que sua produção se destina a corroborar as demais provas produzidas.Destarte, tem-se que o indeferimento da prova pericial se impõe. Às partes, para a apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de dez dias, a contar inicialmente para o autor e, posteriormente, para a ré. \r\n\r\nEmbargos À Execução, execução judicial de fls. 74/76 \r\n\r\nProc. 1999.026.000153-4 (16.854) - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) ANTENOR ARAÚJO DE BARROS E OUTRO, Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X FRANCISCO CORDEIRO LEITE E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos às fls.157, em favor do exeqüente. Despesas processuais remanescentes pela executado. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.006427-1 - LUIZ GUSTAVO DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Intime-se o Embargado/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) \r\n\r\nProc. 2006.026.009557-7 - RUTH DE SOUZA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.63/66, em seus regulares efeitos, vez que presentes os pressupostos de sua adimissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.026.009659-4 - ODAIR VICENTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Intime-se o Embargado/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000063-6 (12.950) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X PARABELLUM COM. DE ARMAS E MUNICOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:1) Fls.421: oficie-se à instituição financeira, a fim de promover a transferência do valor de R$ 16.970,95 para a Vara Federal de Itaperuna, para quitação da Execução Fiscal nº 1999.0851652-3 que lá tramita.2) Manifeste-se o Exequente para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1995.026.000144-6 (13011/95) - SEBASTIAO TOSTES RIDRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X ANTONIO EDUARDO SILVEIRA MIRANDA ( E OUTRO ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA (RJ-105067) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, para atender a determinação contida no despacho de fls.101-vº, dizendo sobre a origem do débito, dando, assim, o regular e efetivo andamento ao feito, advertido, desde já, da extinção do processo, para o caso de inatendimento, conforme os termos do mandado de fls.124. \r\n\r\nProc. 1997.026.000112-8 (14.862/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X DEMERVAL HENRIQUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Despacho:Defiro, por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000533-5 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X CARLOS BRAZ RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, por ora, o pleito de fls.60, face a quebra do sigilo pessoal que o mesmo implica, sendo certo, ainda, que cabe ao Exequente promover as diligências de sua competência para localização de bens do Executado passíveis de constrição judicial, conforme os própiros termos da Súmula 47 que menciona em sua petição, recorrendo ao judiciário, apenas quando, comprovadamente, não houver logrado êxito em seus próprios esforços.Assim, intime-se para dizer o que pretende para o prosseguimento da execução, ou, se desejar, requerer a suspensão do feito, nos moldes do artigo 791, Inciso III, do CPC, possibilitando-lhe prazo pra diligenciar na busca dos aludidos bens. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000193-0 (13.449/96) - JOSE FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X MADEMACO - MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B), Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão:O presente feito, ora em fase de cumprimento de sentença, se arrasta desde o ano de 1996, sendo incluído no pólo passivo as sócias da empresa MADEMACO - Madeiras e materiais de construção Ltda.Através de reiterados requerimentos, o exeqüente pugnou pela penhora dos aluguéis das salas e loja comercial do imóvel da empresa MADEMACO, que são destinados às executadas, sócias da sociedade devedora.Vale ressaltar que foi tentada penhora \"on line\" sobre depósitos existentes de titularidade das executadas, não sendo obtido êxito.Pela executada Telma Ribeiro Brandão foi oferecido bem a penhora (pela peça de fls.340) consistente na sala comercial descrita na certidão de fls.341/342, registrada em nome da empresa MADEMACO. \r\n\r\nProc. 1996.026.000193-0 (13.449/96) - JOSE FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X MADEMACO - MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B), Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Consultado o exeqüente acerca da nomeação de bens à penhora, por ele foi manifestada rejeição ao bem imóvel indicado, argumentando que o valor atribuído ao mesmo não condiz com a realidade. Ademais, a indicação fere a legislação processual, no que concerne à ordem de preferência de bens para constrição judicial, pugnando, por fim, pela penhora dos aluguéis descritos às fls.61/62, até o valor para garantia da execução.Diante da expressa previsão legal, que determina que os bens de liquidez imediata têm preferência para incidência de penhora que visa a garantia do Juízo e, ainda, levando em conta a discordância do exeqüente com a nomeação de bens perpetrada pela executada, defiro a penhora sobre os aluguéis descritos às fls.61/62. \r\n\r\nProc. 1996.026.000193-0 (13.449/96) - JOSE FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X MADEMACO - MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B), Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) A fim de viabilizar a efetivação da penhora, intime-se o exeqüente a informar quem administra os referidos imóveis. Vindo aos autos a informação pretendida e as despesas processuais pertinentes, deverá o Cartório expedir o competente mandado de penhora.Rejeito a impugnação ofertada às fls.318/327, pois como asseverou o exeqüente, na manifestação que consta às fls.344/350, a referida peça não foi oferecida no momento processual oportuno, já que ainda não ocorreu a segurança do Juízo, o que só se garante após a efetivação da penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.026.000793-6 (17.856) - DECIO TEIXEIRA VINHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X VOLKSWAGEN SERVICOS FINANCEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). BRUNO ALMEIDA LIMA (RJ-143188E) Despacho:Cumpra-se a determinação contida no despacho de fls.422 (expedição de ofício), segunda parte.Com a resposta, manifeste-se a Executada, consoante os termos de sua petição de fls.420.Sem incidentes, cumpra-se o despacho de fls.419. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.003421-9 - BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AÇORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.32: defiro, pelo prazo de 10 dias e com as cautelas de praxe. Intime-se. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004390-7 - MARY THEREZINHA DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Diga o Autor, em réplica, sobre a contestação e documentos (fls.21/47). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.026.001509-7 - SERGIO LUIZ GONÇALVES SUISSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:1) Considerando-se a concordância das partes manifesta às fls.112 e 11/114, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o Laudo Perial de fls.105/111. Publique-se. 2) Certifique-se quanto à apresentação da prova documental suplementar, conforme deferido às fls.64. Após, venham conclusos para apreciação da necessidade de realização de prova oral, conforme parte final da decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.026.002831-1 - ALCILÉIA RAMOS JORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO MIRANDA TROCILO (RJ-134465), Dr(a). DANIELLE SOUZA JERONYMO PIREDDA (RJ-137255), Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídica apontada na inicial; bem como para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida dos juros legais de mora a parti da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.003376-8 - PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELUSAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Comprove, a parte autora, ser titular de linha telefônica objeto da lide, sob pena de reconhecimento de ilegitimidade ativa, a teor da documentação acostada às fls.59. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional de débito c/c liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000077-7 - ALBERTO PESSOA VON HELD (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1) Fls.54/65: aguarde-se o pedido de informações, diligenciando, o Cartório, via intranet, para saber se foi deferido efeito suspensivo ao agravo interposto, certificando-se nos autos. 2) Sem prejuízo, diga o Autor, em réplica. 3) Sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.002447-0 - MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X AUTO CRISCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente. Diga se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002447-0 - MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X AUTO CRISCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente. Diga se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.011217-4 - JEAN CARLOS BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Manifeste-se o senhor Perito sobre a impugnação à sua proposta de honorários, às fls.51/52, bem como se concorda com a redução da mesma para R$ 2.500,00, como pleiteado pelo Banco Réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002991-1 - SEBASTIANA KIFER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial (por ausência de documentos indispensáveis para a propositura da ação), por ser desprovida de suporte fático e, conseqüentemente, fundamento jurídico. Para tanto, basta observar a existência de documento acostado aos autos que comprova o vínculo jurídico noticiado na inicial (fls. 13).Afasto a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que os argumentos apresentados para o seu acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado posteriormente.A tese de prescrição, por ser preliminar de mérito, será apreciada quando do julgamento deste.Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002991-1 - SEBASTIANA KIFER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em contas-poupança, referentes ao \"Plano Bresser\", \"Plano Verão\" e \"Plano Collor\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos.Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta ser fato incontroverso o vínculo jurídico noticiado na inicial (além de efetivamente demonstrado), determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes às contas poupança apontadas na inicial (348.7682-7; 6671729-1; 4328719-2 e 0015686-8, agência 0587-8), compreendidos no período de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março/abril de 1990. \r\n\r\nProc. 2007.026.002991-1 - SEBASTIANA KIFER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.026.000041-1 (7.656/89) - Inventariante: GISLAINE LIMA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X CREMILDA DA SILVA LIMA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido às fls.34, possibilitando ao Inventariante promover a regularização de sua representação processual. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1998.026.000690-6 (16026/98) - Inventariante: ARMINDA NATIVIDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X Falecido: JAIR BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:1) Em atendimento ao pedido de fls.66/69, considerando-se a concordância do Procurador do Estado, defiro a inventariança sucessiva, face ao falecimento da Inventariante, tendo em vista a identidade de bens, nomeando como Inventariante a única herdeira, MÁRCIA HELENA NATIVIDADE DE OLIVEIRA, a qual deverá ser intimada para assinatua do Termo de Compromisso.2) Defiro, também, a conversão do rito para arrolamento, devendo os autos, após a assinatural do Termo, serem encaminhados à Repartição Fiscal para a apuração e pagamento do ITD devido. Anote-se.3) Com o pagamento do ITD nos autos, dê-se nova vista ao Procurador do Estado e, após, sem incidentes, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.026.000267-9 (18048) - Inventariante: ANGELIQUE MEIRELES JORGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ANDRE DE OLIVEIRA HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) Despacho:Defiro a vista dos autos requerida às fls.295, com as cautelas de praxe, considerando-se os termos do despacho de fls.293. \r\n\r\nProc. 2006.026.000659-3 - Inventariante: MARIA LUIZA NOGUEIRA DE SOUZA X MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)- Oficie-se à instituição financeira em busca do saldo atualizado. 2)- Esclareça a requerente sobre a possibilidade de registro de veículo em nome de duas pessoas, sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN em busca da informação. \r\n\r\nProc. 2007.026.002605-3 - Inventariante: RENATA CAMILA REZENDE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X ÂNGELO FREITAS DA LUZ Despacho:1-Mantenho o benefício da gratuidade de justiça ao espólio, deferido às fls.26.2-Cumpra-se os itens 04 e 05 de fls.26. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.026.000812-0 - ESPÓLIO DE MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). LUIZ MORETHSON LESSA DINIZ (RJ-142070)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Sentença:III - DispositivoISSO POSTO, extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora se defere. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.004813-9 - DELAVAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X AGROCENTER EQUIPAMENTOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA Despacho:Defiro o prazo de trinta dias requerido às fls.72, possibilitando ao Autor diligenciar o paradeiro do Réu, face a certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça. Anote-se. \r\n\r\nMonitória, convertida p/ execução judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.001027-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o exequente para dar prosseguimento ao feito e manifestar sobre fls. 131/14, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.005801-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS- CNDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS CONDE (DF-012718), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Decisão:Fls. 458. Anote-se. Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, posto que a ação foi inicialmente pro posta no domicílio do réu, sendo certo que o Juízo declinou da competência para esta Comarca, tendo em vista a possibilidade de decisões conflitantes, invocando a regra de prevenção - de se destacar que tal decisão não foi objeto de recurso. Não obstante, verifica-se que a competência deste Juízo decorre, também, da regra prevista no art. 100, V, \"a\", do CPC, já que a notícia veiculada nos jornais tinha por destinatários os lojistas de Itaperuna, na medida em que esta era a base territorial da parte autor.Quanto à preliminar de falta de interesse processual, tem-se que não merece guarida, posto que presente o binômio necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.026.005801-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS- CNDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS CONDE (DF-012718), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitivas de testemunhas, razão pela qual o cartório deverá designar data para a audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo preclusivo de vinte dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção da prova documental superveniente, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência a ser designada. \r\n\r\nProc. 2006.026.005801-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS- CNDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS CONDE (DF-012718), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) No que tange a preliminar de ilegitimidade passiva da CNDL, de igual modo não merece acolhimento, tendo em vista que uma das causas de pedir se relaciona a prática abusiva exercida pela demandada, consistente na intervenção na FCDL-RJ, afastando o autor da presidência, sem o devido processo legal - com perseguição política. A tese de decadência e prescrição, por ser preliminar de mérito, será apreciada quando do julgamento deste.Sem preliminares, declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido condutas ofensivas praticadas pelos réus, quando da intervenção na FCDL-RJ, no período em que esta era presidida pelo autor; bem como veiculação de notícias em imprensa visando atingir a honra e imagem do demandante. \r\n\r\nProc. 2007.026.004823-1 - VIANNA E ARAÚJO AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Despacho:1-Manifeste-se a parte autora, em réplica.2-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de débitos \r\n\r\nProc. 2007.026.002346-5 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X COMPAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:III - DispositivoISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, parágrafo quarto, do CPC. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.008326-5 - MIKAELA MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X SESI-EDUCAÇÃO/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (EDUCAÇÃO INFANIL-ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR-ENSINO MÉDIO REGULAR) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:Recebo o recurso de fls.153/167 no seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002989-3 - MANOEL DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido o protesto indevido levado a efeito pela ré, em decorrência de cobrança de valores não contratados pelo autor. Indefiro a produção da prova oral, tendo em vista que em nada contribuirá para a solução da lide, mas tão somente para o retardamento da prestação jurisdicional. De se registrar, por oportuno, que a prova oral não possui o condão de comprovar a extensão dos danos morais suportados pelo protesto apontado na inicial. Defiro tão produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, consistente na apresentação de documento indicativo de que a anotação nos cadastros restritivos de crédito decorreu do protesto supostamente indevido (já que o documento juntado às fls. 28 não comprova tal relação - até mesmo porque é fato incontroverso a pendência financeira envolvendo parcelas de financiamento de veículo). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004817-6 - MARLY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2-Manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.005151-5 - SEBASTIAO BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831) Despacho:1) Fls.62/77: aguarde-se o pedido de informações, diligenciando, o Cartório, via intranet, se foi deferido efeito suspensivo ao agravo interposto, certificando nos autos. 2) Sem prejuízo, Diga o Autor, em réplica. 3) Sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.005170-9 - ABIGAIL DE PAULA BRONCHINI (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para confirmar a tutela antecipada anteriormente deferida, e determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço de água, por conta de dívidas pretéritas (apontadas na inicial). A parte ré deverá pagar para a autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Por fim, condeno a demandada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito, dano moral e pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2007.026.001060-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para reconhecer como indevidos os valores cobrados pela ré, referentes às linhas telefônicas não contratadas pelo autor, que perfaz a quantia de R$ 3.803,55 (três mil, oitocentos e três reais e cinqüenta e cinco centavos). Confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida. Condeno a ré no pagamento, a parte autora, da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Por fim, condeno a demandada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.026.003925-4 - ILMA GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Sentença:III - DispositivoISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. Considerando a gravidade dos fatos imputados pela autora ao réu, em tese configuradora de tipificação penal e violação ao Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, determino a expedição de ofício ao Ministério Público e a OAB, para apuração dos fatos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.010755-5 - ANTONIO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X CECÍLIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Decisão:1)- Tendo em vista a ausência de impugnação HOMOLOGO a proposta de honorários de fls. 103. Intime-se o autor para o depósito no prazo de 05 dias. 2)- Após, intime-se o perito para designar dia e hora para o inicio da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.026.002019-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA PALMEIRA ALVES RAMOS Decisão:1) Considerando-se que o Autor não atendeu às determinações contidas nos despachos de fls.16, item 2, 18 e 23, deve ser desconsiderado o substabelecimento de fls.09, face a vedação expressa contida na procuração de fls.06/07, devendo as publicações serem dirigidas apenas ao advogado CARLOS ALBERTO BAIÃO, OAB 19.728, que assina a petição inicial, comtemplado na mencionada procuração. Anote-se.2) Comprovada a mora (fls.11/13), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de Mandado de Reintegração de Posse, na forma requerida.Cite-se a Requerida para oferecer resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.026.002620-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933)) X FRANCISMAR GOMES BARRADAS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço nos termos do art. 267, inc. VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se sobre a regularidade do recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nReivindicatória, de propriedade \r\n\r\nProc. 2007.026.003902-3 - SEBASTIÃO COSTA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLÓRIA MARIA CANDIDO Decisão: Chamo o feito à ordem, para determinar a inclusão da adquirente compradora do imóvel no pólo passivo, notadamente considerando que a pretensão autoral é de reaver a posse dequem injustamente a exerce. Necessário se faz a formação do litisconsórcio passivo necessário, com a manutenção da demandada no pólo passivo, em razão do pedido de ressarcimento de valores a título de aluguel, a partir da revisão do contrato de comodato. Destarte, intime-se a parte autora para promover a inclusão da compradora do imóvel no pólo passivo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.026.000969-3 - IVO ANDRADE SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:Iniciada a fase de cumprimento de sentença, pela decisão de fls.178, às fls.179/180, o executado, Banco Bradesco S/A, efetuou o pagamento dos valores impostos pela condenação.Os credores manifestaram-se, às fls.183, requerendo a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada e pugnando pela complementação da obrigação, através do pagamento da quantia de R$ 1.159,93.Foi deferida a expedição de mandado de pagamento em favor dos credores, intimada a parte ré a efetuar a complementação dos valores devidos.O executado efetuou o depósito pleiteado pelo autor, objetivando a extinção do feito, face o cumprimento da obrigação.Concordando o autor que a quantia ora depositada é suficiente para adimplir a obrigação do réu, pela manifestação de fls.191, determino a expedição de mandado de pagamento em favor do autor. Certificado pelo Cartório o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.000787-5 - PEDRO NESTOR BECKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MORAIS JÚNIOR (MG-078544), Dr(a). MARY JANE FERREIRA MORAIS (MG-085044)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.001597-3 - MAURÍCIO JORGE ABICALIL (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Republico a certidão de fls. 66, tendo em vista que a primeira publicação saiu com data incorreta: \"Ficam as partes intimadas para a audiência de conciliação designada para o dia 26/03/2008, às 17:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. Para a intimação pessoal das partes o autor deverá providenciar o recolimento de custas de Oficial de Justiça - Valor 12,78 cada intimação - conta 1107-2\". \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.005315-9 - GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Decisão:Diante dos argumentos e documento trazidos aos autos, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.026.002047-9 - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X ANDRE LUIZ MACHADO PIREDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls.261, face à quebra de sigilo implicada no pedido, cabendo ao Exequente diligenciar na busca de bens do Executado passíveis de constrição judicial, recorrendo ao judiciáriao apenas quando, comprovadamente, não houver logrado êxito em seus próprios esforços.Intime-se para prosseguimento, vez que já expirado o prazo de suspensão deferido às fls.260, ou, se desejar, requerer a suspensão da execução, nos moldes do artigo 791, Inciso III, do CPC, possibilitando-lhe, assim, prazo maior para diligenciar na busca de bens do Executado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral, material e estético \r\n\r\nProc. 2008.026.000419-9 - LÚCIA HELENA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X LUIZ ANTONIO ASSED E OUTRO Decisão:1) Considerando-se os comprovantes de rendimentos juntados aos autos pela Autora, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se.2) Cite-se a Ré, constando do mandado as advertências dos artigos 285 e 319, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.026.000333-2 - A.M.O CARVALHO BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, para o recolhimento da última parcela dos honorários do Senhor Perito.Com o recolhimento nos autos, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls.336. \r\n\r\nProc. 2007.026.003158-9 - WEMERSON ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:[...]Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora, por ser necessária ao deslinde do feito, razão pela qual nomeio como perito o Dr. José Carlos S. Bousquet, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, com a ressalva de que este deverá ser arcado pela parte ré, ao final, se sucumbente, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Em relação à prova documental suplementar, defiro a produção da mesma, desde que presentes as circunstâncias elencadas no artigo 397, do Código de Processo Civil. Indefiro a produção da prova oral, tendo em vista que nada contribuirá para dirimir o ponto controvertido da lide. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.026.003803-1 - RUTH DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NARCISO BRASIL DE ANDRADE Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, nos termos dos esclarecimentos prestados às fls.42/43. Anote-se. 02) Defiro a JG. 03) Citem-se, por mandado, os réus conhecidos e os confrontantes, e por edital, com prazo de 60 dias, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados.04) Intimem-se, por via postal, para que manifestem eventual interesse na causa, os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. 05) Por fim, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.003182-6 - ESTHER BARROSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Falecido: DARCY DA CONCEIÇÃO MELLO À parte requerente sobre ofício de fl. 49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.003179-9 - POSTO ITALVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Sentença:(...). Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, II, do CPC . Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.026.002262-0 - ROSANE BENVINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X BANCO ITAÚ S.A Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 3,62 (distribuição). \r\n\r\nCobrança, DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.026.005233-7 - AURELINO JOSÉ BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.006485-4 - ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X LOYDE FARISEL CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Sentença:Trata-se de ação declaratória movida por ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA move ação de embargos de terceiro em face de LOYDE FARISEL CESÁRIO. Às fls 81, a autora renunciou ao direito sobre que se funda a ação, pugando pela extinção do processo nos termos do artigo 269, inciso V, do CPC, com o que concordou a parte ré. Isso posto, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso V do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.004224-1 - SEBASTIÃO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X YASUDA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). BENEDITO ALVED PINHEIRO (SP-099306), Dr(a). MARCIA RIBEIRO STANKUNAS (SP-140981) Tendo em vista a Portaria nº02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Ped. de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.026.008041-3 - MEIRELLES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-108285)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Às partes p/ providenciarem o recolhimento das custas remanescentes, a saber: R$ 51,12 (AOJA); FUNPERJ - R$ 2,55 e FUNDPERJ - R$ 2,55 (50% dos valores mencionados p/ cada parte). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006358-6 - ESPÓLIO DE ORLANDO RAELI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X CRED COBRANÇA PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Nos termos do item 4 de fl. 160, intimo a parte embargante a recolher R$ 7,20 (APCJ); R$ 0,31 (funperj) e R$ 0,31 (fundperj), para expedição de 20 ofícios aos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.026.000309-7 (15.362/98) - MARIZE SOARES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:[...]Isso posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.026.000296-8 - LUIZ FERNANDO MEIRELLES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X LOIDE FARISEL CESÁRIO Sentença:LUIZ FERNANDO MEIRELLES DE PAULA move ação de embargos de terceiro em face de LOIDE FARISE CESÁRIO, para desconstituição de penhora sobre 50% (cinquenta por cento) do imóvel penhorado na execução nº 2000.026.000551-4, em que é executada Ana Lúcia Ximenes de Paula, com quem é casado pelo regime da comunhão de bens.Nesta data foi proferida sentença de extinção da execução, proc. nº 2000.026.000551-4, nos termos do artigo 794, I, do CPC, tendo sido determinado o levantamento de todo e qualquer gravame existente em relação à referida execução.Sob este cenário, restou evidenciada a perda superveniente de uma das condições da ação, qual seja, interesse processual, tendo em vista a extinção da execução pelo pagamento e o consequente levantamento da penhora. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo embargante. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.026.000310-3 (15.179/98) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARIZE SOARES FREIRE E OUTRO Sentença:Isso posto, declaro nula a execução e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 618, I, c/c art. 267, VI e art. 598, todos do CPC. Condeno o exeqüente no pagamento das despesas processuais. P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.026.000551-4 (17.562/00) - LOIDE FARIZEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ANA LUCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial movida por LOYDE FARIZEL CESÁRIO em face de ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA. Às fls. 404, as partes informam que transigiram para por fim à presente execução e ao processo de execução nº 2003.026.003856-3 em apenso, requerendo a extinção dos feitos nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC.Sob este cenário, restou evidenciado o pagamento do débito exeqüendo, tornando inequívoca a situação em que a obrigação foi satisfeita.Isso posto, julgo extinta a presente execução, na forma do disposto no artigo 794, I do CPC. Custas pela executada.Oficie-se como requerido. Transitado em julgado, proceda-se a entrega do título em embasou a execução à executada, substituindo por cópia.Certificado o correto recolhimento das despesas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, de honorários sucumbenciais \r\n\r\nProc. 2003.026.003856-3 - JOSÉ DEMÉTRIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Sentença:Trata-se de execução por título judicial movida por JOSÉ DEMÉTRIO FILHO, RODRIGO JOSÉ DA ROCHA JORGE e PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAÚJO em face de ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA. Às fls. 404 do processo em apenso nº 2000.026.000551-4, as partes informam que transigiram para pôr fim ao presente processo de execução e àquela execução, requerendo a extinção dos feitos nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC.Sob este cenário, restou evidenciado o pagamento do débito exeqüendo, tornando inequívoca a situação em que a obrigação foi satisfeita.Isso posto, julgo extinta a presente execução, na forma do disposto no artigo 794, I do CPC. Custas pela executada.Oficie-se como requerido. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003593-5 - JOEL SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.004094-3 - ELY ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido de exibição de documento, na forma do art. 269, I do CPC, determinando que a ré apresente, no prazo de sessenta dias, os extratos bancários mencionados na inicial, compreendidos entre o ano de 1967 a 1974, sob pena de busca e apreensão. Com a exibição, fica autorizado o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20 § 4º, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000026-8 - LOYDE FARIZEL CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Sentença:Trata-se de ação de indenização em fase de cumprimento de sentença, movida por LOYDE FARIZEL CESÁRIO em face de ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA.A ação foi julgada por sentença, às fls.144/147, procedente, condenando a parte ré ao pagametno de R$ 12.000,00 a título de dano moral e R$ 1.200,00, a título de honorários advocatícios, sendo certo que a sentença foi confirmanda pela E. 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.Às fls. 250, as partes informam que transigiram, tendo os credores recebido a totalidade do crédito, requerendo a extinção do processo na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Sob este prisma, resta evidenciado o cumprimento da obrigação, impondo-se, assim, a extinção do preente feito. Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo exeqüente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.000372-9 - CONFERÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X CARMEM LÚCIA SILVEIRA DE SOUZA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.026.000893-0 (17.508/00) - Inventariante: GLAUCIA BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) ALOIZIO FERREIRA GONÇALVES JUNIOR, Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X ALOIZO FERREIRA GONCALVES À inventariante para que providencie as autenticações das páginas para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.026.003225-1 - Inventariante: GRACIA MARIA DE ABREU TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X JOERCE FRANCISCO DE ABREU Ao requerente sobre ofício de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2005.026.000637-2 - Inventariante: SALETE APARECIDA PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) JOSÉ TEIXEIRA PEREIRA, Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X WALDERINO BERTO PEREIRA Despacho:As primeiras declarações já se encontram às fls.17/19.Cumpra-se a determinação constante no despacho de fls.126. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000149-6 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X RENIRTO JOAQUIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído atribuído à causa, ressalvando-se, contudo, as disposições contidas no artigo 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora deferida. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 80.000,00, sobre a conta-poupança indicada às fls.43. P.R.I.\"Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000971-9 - ANA MARIA DE ASSIS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de efetuar a suspensão no fornecimento do serviço de água no imóvel da autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000968-9 - MARIA JOSÉ BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000974-4 - WILSON DO AMARAL GODINHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000222-1 - ELIANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Fica o advogado Luiz Carlos Zveiter, OAB/RJ 71.132, intimado a retirar a peça de fls. 78/105. À parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.012337-8 - VILMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Certifico e dou fé que o valor recolhido na Grej de fls. 45 está correto, porém foi feito no código e campo errados, tendo em vista que se trata de taxa judiciária e o código correto seria 2101-4 e campo 30 a 35. Ao autor para manifestação. \r\n\r\nId: 457534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004122-4 - D.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.V. (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 23), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 19/20, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 12, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Oficie-se para desconto dos alimentos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.006133-6 - J.R. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X B.R.R. Sentença:(..)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 22 de fevereiro de 2008.SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZAJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.005195-3 - W.P. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X C.S.P. Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.000959-6 - N.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X G.B.B.S. Despacho:1) A declaração de lapso temporal acostada a fls. 7 dos autos de nº2006.026.003479-5 também carece de regularização e o processo foi extinto por inércia da parte autora. Diante disto, indefiro o pedido de fls. 37, item 1.Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.010540-6 - M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X D.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E) Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre justificativa de fls 153/156. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.012390-1 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X F.G.B. (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E) Despacho:1 - Junte-se .2 - Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.003690-3 - E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.000568-4 - M.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X O.N.B. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se aos autos atestado de sanidade física e mental da requerente.3) Proceda-se ao estudo social do caso, observando-se que com relação ao requerido deverá ser expedida Carta Precatória para a Comarca de seu domicílio.4) Os alimentos deverão ser pleiteados por via própria por quem detiver a guarda do menor.5) Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 15/04/08 às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos, e Desconstituição do Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.026.009561-1 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806), Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277)) X B.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que B. J. de O. é pai biológico de B. F. da S. S. e HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 229 e 237, em relação à guarda, à visitação e à pensão alimentícia a ser paga em favor da autora, observado o verbete da súmula 277, do STJ. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II e III, do CPC. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos; Investigação de Paternidade C/c Petição de Herança, anulação de atos juridicos \r\n\r\nProc. 2002.026.005927-8 - S.P.C. (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Intime-se o Dr. Jório Alex Pinto Moreira, ou seu substituto imediato, para que indique o nome de perito para realizar a coleta de material biológico dos restos mortais de Luiz Ferreira Costa para exame de DNA, bem como para prestar compromisso. Saliente-se que o material biológico deverá ser coletado no túmulo 2711 do Cemitério São José do Avaí em Itaperuna, na forma indicada na petição de fls.182 e encaminhado aos peritos do LDD/UERJ, Instituto de Biologia Roberto Alcântara.Com a informação, oficie-se à Secretaria Municipal de Administração para que disponibilize um coveiro para abertura do referido túmulo, visando a coleta do material biológico.Requisite-se o Delegado de Policia para que acompanhe a diligência, na data designada.Intimem-se as partes.Dê-se ciência do Ministério Público. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.026.004182-0 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X S.E.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 23), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 22, com as emendas de fls. 25 e 30, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 12, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Oficie-se para desconto dos alimentos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.002828-1 - M.R.V. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425) Sentença:(...)Tendo em vista o documento de fls. 156/157 e 159, HOMOLOGO por sentença o acordo neles previsto e reduzido a escrito, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 20 de fevereiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.026.003178-4 - M.P. X D.N. Designo AIJ, para o dia 15/04/08 às 15:00 horas. Defiro o depoimento pessoal da representante legal do requerido. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de exoneração \r\n\r\nProc. 2005.026.006300-8 - J.R. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X B.R.R.) Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 22 de fevereiro de 2008.SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZAJuíza de Direito \r\n\r\nId: 457533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.003975-7 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X JOANA O. INFANTE DE FREITAS Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25/04/2008, às 11:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004084-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X FILIPE RANNIERI M. F. TAVARES Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25/04/2008, às 10:00 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004135-1 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) PAULO ROGÉRIO DA SILVA SOUZA Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25/04/2008, às 11:00 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004138-7 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) MARIA CRISTINA SIMEN Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2008, às 09:40 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004146-6 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) JOSÉLIA PARREIRA BRAGA DE JESUS Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2008, às 10:00 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004154-5 - SIMONE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X DENISE RAMOS PARREIRA Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28/04/2008, às 08:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.003718-9 - FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.000788-7 - ADELENICE DE PENHA MORAES SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X BANCO ITAÚ S/A \"...DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o primeiro réu abstenha-se de debitar quantia superior a 20% do vencimento líquido da autora, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto indevido. \" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.827.001788-1 - JOSÉ GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) ESTOFADOS MASSAMBARÁ, Dr(a). FERNANDO CÉSAR LOPES (MG-075792) \"...Pelo exposto, diante da ausência dos requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido formulado pelo credor para desconsiderar a personalidade jurídica da executada. Manifeste o credor, em derradeira oportunidade, esclarecendo o que efetivamente pretende.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.001776-2 - SONIA DA SILVA COSTA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2008, às 09:00 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004314-1 - MAXSSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X FINASA Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2008, às 09:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004600-2 - ALBERTO TOSTES FREITAS X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a parte ré intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/04/2008, às 11:40 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.000818-1 - WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA JERONYMO PIREDDA (RJ-137255)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A \"...DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela e determino que a parte ré seja intimada para que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora decorrente de débito apurado em decorrência de Termo de Ocorrência de Irregularidade, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada ato de desobediência, até o limite máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais).\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000169-0 - CARLOS RUBENS TOSTES ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XIMENES ALVIM (RJ-138600)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000650-0 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008, ás 08:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.002569-2 - ELVIO MARTINS LANNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora ciente acerca do Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 457535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "457543": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Visconte Célem\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.028.004119-7 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: MUNICÍPIO DE MACAE, Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA (RJ-147552), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARCIA MARQUES JANSEN (RJ-136973) Decisão:1.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;2.Deixo de designar audiência de conciliação em virtude da natureza jurídica da lide;3.Com a devolução, conclusos para saneamento. \r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.001580-9 - MINISTERIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). MARLON VIEIRA DE LIMA (RJ-141739E) Despacho:Fl. 1087 - Defiro ao réu a vista dos autos fora do Catório pelo prazo requerido. \r\n\r\nAção Civil Pública, COLETIVA \r\n\r\nProc. 2007.028.001026-9 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO X SYLVIO LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:1) Indefiro fl. 111/112, dada a ausência de interesse, uma vez que o prazo começaa fluir a partir da última citação, assim, não há o que devolver;2) Fl. 112 - Anote-se o nome da Procurador para futuras publicações;3) Indefiro a retirada do feito do Cartório, uma vez que as demais partes estão sendo notificadase/ou citadas, logo, devem ter acesso aos autos;4) Em virtude da natureza da participação do Município de Macaé,não há prazo a ser devolvido, pois o mesmo não é citado para apresentar defesa;3) Certifique-se o andamento das notificações dos demais réus. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.028.000143-5 (7308/93) - JOCI PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X INSS Despacho:Ao autor (exquente) para apresentação de nova planilha, excluindo o valor das custas e taxas judiciária, eis que não adiantou tais parcelas, bem como não é o titular das mesmas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007840-0 - ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nAcidentária, declaratori de acidente decorrente doença ocupacional c/c indenizatoria c/ pedido tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2007.028.008825-8 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSS Decisão:1)Nomeio como perito judicial Médico a Dra. NADJA ALBINO, Tel.: (0xx 21) 9982-4078/2489-5254, cujos honorários arbitro em 02 salários mínimos, a serem arcados pelo INSS;2)Fica designada perícia para o dia 02/04/08, às 12:45 horas, a ser realizada na sala de Perícias, 2° andar;3)Para realização do exame de audiometria, nomeio o Dr. Pedro Reis, tel 2762-5819/2772-1005, cujos honorários arbitro em 1,5 salário mínimo, a serem arcados pelo INSS. Intime-se o Ilustre Perito para que o mesmo designe data para realização do exame, remetendo-se para o mesmo, por A.R., cópia dos quesitos das partes e do M.P. que constam dos autos;4)O perito judicial deverá apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias subseqüentes ao exame.5)Às partes para que indiquem assistentes e formulem quesitos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias (art. 421, §1.º, incisos I e II do CPC).6)Fica o INSS, neste ato, ciente de que deverá efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de perda da prova, uma vez que, apesar das reiteradas cobranças, não efetua o referido pagamento, havendo inúmeros processos em que os peritos da Comarca atuavam praticamente sem percepção de qualquer tipo de valor;7)Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos;8)Após a realização da perícia, caso não haja a perda da prova, fica o réu autorizado a complementar a sua contestação;9)Ficam intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.028.008825-8 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSS Decisão:1) Considerando a impossibilidade de atuação do perito indicado, nomeio em substituição a Dra. Kelly Pires Coura, Tel. 8134-9601, fonoaudióloga. Intime-se a ilustre perita para que informe se aceita o encargo pelo valor dos honorários já fixados, devendo, em caso positivo, indicar data, local e hora para realização do exame.2) Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003598-9 - LECIO DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363) \"Ao Autor sobre fls. 45/48\". \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO E PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.028.003966-1 - SBM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \"Ao Autor sobre fls. 231\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004458-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CASSIO PEREIRA DE SOUSA \"Ao Autor sobre fls. 66\". \r\n\r\nProc. 2006.028.004810-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CRESPO AUTO SOM LTDA Despacho:Fica o feito suspenso pelo prazo de 30 dias, visando a celebração de acordo. Findo o prazo retro, intimem-se as partes para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2006.028.007656-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). KLERVESSON EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-151987E), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PAULO ALEXANDRE COSTA OLIVEIRA Despacho:Fls. 92 - Defiro - Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.001045-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS PESSANHA CORDEIRO \"Ao Autor sobre fls. 52\". \r\n\r\nProc. 2007.028.003317-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao Autor sobre fls. 52\". \r\n\r\nProc. 2007.028.003724-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REGILDO SILVA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de REGILDO SILVA, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (Ao autor para recolher as custas para expedição de ofício ao detran). \r\n\r\nProc. 2007.028.005039-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIEL RIBEIRO OZORIO \"Ao Autor sobre fls. 36v\". \r\n\r\nProc. 2007.028.012954-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARISSANDRO DOS REIS ANDRADE \"Ao Autor sobre fls. 26v\". \r\n\r\nProc. 2008.028.000962-2 - CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO VINICIUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354) Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor, a ser cumprido no endereço de fl. 82. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000971-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WALMIR MAIA DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Ex peça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001041-7 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006576-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KELLY CHRISTINNE R DE ALMEIDA Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019576-0 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSEMAR DE PAULO Despacho:Fls. 42 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.005071-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINACIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSIAS MARTINS \"Ao Autor sobre fls. 40\". \r\n\r\nProc. 2007.028.005667-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILSON DA SILVA \"Ao Autor sobre fls. 36\". \r\n\r\nProc. 2007.028.006795-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCELOS DE ALMEIDA INACIO Despacho:Fls. 44/45 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.007713-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X SUELEIDE MARIA DE SOUZA Despacho:Fls. 26/27 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.021021-0 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X ANTONIO MARCOS FERREIRA \"Ao Autor sobre fls. 27v\". \r\n\r\nProc. 2008.028.000154-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LEONARDO RANGEL NEVES Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 25 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.RECOLHA-SE O MANDADO.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006341-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCO ANTONIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO \"Ao Autor sobre fls. 32\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2008.028.001070-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X BARROS FURTADO COM. DE CHAVES E CAR LTDA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.006138-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAPHAEL SOARES BERNARDO \"Ao Autor sobre fls. 42\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2008.028.000973-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILSON MARCOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:1) Ao autor para indicar o correto valor da causa e recolher as custas e taxas relativas à retificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000199-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUIZ CLAUDIO MOTA DOS SANTOS \"Ao Autor sobre fls. 40\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005323-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS Despacho:Fls. 28/29 - Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005288-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HÉLIO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 41 - Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.008531-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALFACENTER (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X LUCILENA FERRAZ PEREIRA E OUTROS \"Ao Autor sobre fls. 14/14v\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.028.000527-1 (4377/00) - LAGOS COPA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). BRUNO BRAGATO SALES (RJ-150406E) Despacho:Aguarde-se eventual manifestação da parte autora (exequente), mantendo-se o feito no cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo retro, dê-se baixa e remetam-se os autos para o arquivo. Publique-se. Intime-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2004.028.006129-5 - MARIA BERNADETTE DE LOURDES GAVAZZI (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ILCE BERALDI SANTOS (RJ-101291), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho:Intime-se o executado para que fique ciente do depósito do valor do débito que foi bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.028.006295-4 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) X ANA DULCE VIANA PEREIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.028.013608-3 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ - COOPROF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ELIDA SANTIAGO PATROCINIO Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 01 de abril de 2008, às 14:45 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.001020-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO TAVARES SOUZA Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 01 de abril de 2008, às 11:10 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.001027-2 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LIVIA DA COSTA ARAÚJO Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 01 de abril de 2008, às 11:00 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.001029-6 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X FLÁVIO DA COSTA LEITE E OUTRO Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 01 de abril de 2008, às 11:20 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nCobrança, honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2008.028.000250-0 - PAULO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO CASTELANI DANIEL (RJ-121642)) X FRANCELINA GOMES NARCISO CAETANO Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 01 de abril de 2008, às 14: 30 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1994.520.001166-6 (8955/94) - AIRTON NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO (RJ-115528E), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X INSS), Nomeado: JOAO LUIZ CARVALHO VIANA Despacho:Esclareça o patrono do autor as petições apresentadas, eis que nos autos do processo o INSS informou o falecimento do autor, não havendo a habilitação de seus herdeiros. \r\n\r\nProc. 1998.520.003680-3 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE \"Ao AUTOR para efetuar o pagamento da taxa judiciária e custas judiciais devidas, como segue, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de setem tomadas as medidas judiciais cabíveis: Campo 11 - contador; Campo 25 - 1109-8; Campo 37 - R$ 25,56; Campo 12 - Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 26 - 1107-2; Campo 38 - R$ 51,10; Campo 41 - R$ 76,36; Campo 42 - R$ 7,63; Campo 17 - Atos dos Distribuidores; Campo 30 - 2102-2; Campo 43 - R$ 18,23; Campo 18 - FETJ; Campo 31 - 6002-05926-6; Campo 44 - R$ 3,64; Campo 19 - FUNPERJ; Campo 32 - 6002-25174-9, Campo 45 - R$ 4,72; Campo 20 - FUNDPERJ; Campo 33 - 5673-00124-3, Campo 46 - R$ 4,72; Campo 21 - Taxa Judiciária; Campo 34 - 2101-4, Campo 47 - R$ 8995,83. \r\n\r\nProc. 2007.028.008318-2 - EUROBRAS BUSINESS CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA \"Ao Autor sobre fls. 36\". \r\n\r\nProc. 2007.028.013602-2 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X TELERJ CELULAR S/A -- VIVO Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 11:30 horas;2.Expeça-se novo A.R. de citação;3.Fica intimada a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/c obrigação de fazer com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000097-7 - LEONARDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X VIVO S/A Despacho:1) Fls. 22 - Defiro a emenda para retificação do valor da causa;2) Defiro a gratuidade de justiça;3) Designo audiência de conciliação para o dia 01 de abril de 2008, às 14:15 horas.4) CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);5) Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000117-9 (1205) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ALCIR DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) \"Às partes sober os cálculos\". \r\n\r\nProc. 2003.028.003038-7 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X MOACIR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)), Assistente: CARLOS ALBERTO CERTÓRIO, Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264)), Assistente: EMANUEL AUGUSTO STUTZ MORAES), Assistente: ALMIR PEREIRA MARINHO), Assistente: RODOLFO TANUS MADEIRA), Assistente: EDMILSON BARBOSA SOUZA), Assistente: ERAN PEÇANHA VASCONCELOS, Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)), Assistente: SANTINA MENOS ROSA DOS SANTOS), Assistente: JUAREZ CARLOS DOS SANTOS), Assistente: SIDNEI DA SILVA NASCIMENTO), Assistente: MARIA EMILCE PINHEIRO AZEVEDO, Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)), Assistente: RONALDO RIBEIRO FERNANDES), Assistente: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS), Assistente: EROTILDES SOARES MOREIRA), Assistente: VERA LUCIA DA SILVA), Assistente: MONICA SOUZA), Assistente: VALERIA CUNHA VIANA), Assistente: ELIETE DE SOUZA FERREIRA), Assistente: GENESIO ROHEM PERIARD), Assistente: NELIO RIBEIRO FERNANDES), Assistente: ODETINA DE CARVALHO FIGUEIREDO), Assistente: MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO GOMES), Assistente: MOACIR SILVA DE AZEVEDO), Assistente: CLAUDIO FERNANDES DE LIMA), Assistente: CACILDA LIMA DOS SANTOS), Assistente: DELCI PARETO), Assistente: BENEDITO DE AZEVEDO), Assistente: MARIA DA PENHA BARBOSA GOMES), Assistente: CINTIA HUGUENIN FRANÇA), Assistente: TANCREDO FELISBERTO MACHADO), Assistente: CELI TAVARES FLORIDO DA SILVA), Assistente: DEJAIR FERNANDES DE SOUZA), Assistente: OCIMAR PINHEIRO DE CARVALHO), Assistente: EBY DOS SANTOS SILVA), Assistente: ROSI HELENA VASCONCELOS DE AZEVEDO, Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)), Assistente: MARINETE BARBOSA GOMES), Assistente: MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA COSTA), Assistente: HENRIQUE SOARES ROCHA), Assistente: ALDEMYR ROCHA), Assistente: ALDECYR SOARES ROCHA), Assistente: VALDEA NUNES ROCHA), Assistente: RODRIGO MACHADO FIGUEIREDO), Assistente: GEOVANITA SOUZA PERRONI), Assistente: ROSÂNGELA AMADO TEIXEIRA DE OLIVEIRA), Assistente: RENILTON RIBEIRO OSÓRIO E S/M), Assistente: CARLOTA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: BALBINA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)), Assistente: JOÃO BATISTA MACEDO PINTO, Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), Assistente: JOELMA NAZARETH OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)), Assistente: MARIA JOSÉ BRITO POZÉS SOARES), Assistente: JOÃO DE SOUZA), Assistente: JOCIL DA CUNHA NEVES), Assistente: EVERALDO LUCAS DA SILVA), Assistente: CLÁUDIA MARIA DE ALMEIDA SILVA), Assistente: CACILDA LIMA DOS SANTOS), Assistente: JOELMA NAZARETH OLIVEIRA DOS SANTOS), Assistente: GENALDO MELLO ROCHA, Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)), Assistente: JOÃO BATISTA MACEDO PINTO), Assistente: CARLOTA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA), Assistente: BALBINA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA), Assistente: GABRIEL DA SILVA SANTOS, Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)), Assistente: ARILDO POZES SOARES), Assistente: ANA MARIA DE ARAÚJO POZES SOARES), Assistente: RAUL BENTO WAGNER Decisão:1.Considerando os documentos apresentados pelos requerentes, sendo eles adquirentes de frações do imóvel em virtude do lançamento de loteamento na área objeto da ação, não tendo havido manifestação do expropriante e expropriado, DEFIRO a HABILITAÇÃO de:a)Fls. 743/744 - MARIA JOSÉ BRITO POZÉS SOARESb)Fls. 750/751 - JOÃO DE SOUZAc)Fls. 756/757 - JOCIL DA CUNHA NEVESd)Fls. 760/762 - EVERALDO LUCAS DA SILVA e CLÁUDIA MARIA DE ALMEIDA SILVAe)Fls. 769/770 - CACILDA LIMA DOS SANTOSf)Fls. 799/800 - JOELMA NAZARETH OLIVEIRA DOS SANTOSg)Fls. 807 - GENALDO MELLO ROCHAh)Fls. 813/814 - JOÃO BATISTA MACEDO PINTOi)Fls. 819/820 - CARLOTA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVAj)Fls. 828/829 - BALBINA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDAk)Fls. 871/873 - GABRIEL DA SILVA SANTOSl)Fls. 930/931 - ARILDO POZES SOARES e ANA MARIA DE ARAÚJO POZES SOARESm)Fls. 994 - RAUL BENTO WAGNER ...(1) \r\n\r\nProc. 2003.028.003038-7 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X MOACIR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)), Assistente: CARLOS ALBERTO CERTÓRIO, Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264)), Assistente: EMANUEL AUGUSTO STUTZ MORAES), Assistente: ALMIR PEREIRA MARINHO), Assistente: RODOLFO TANUS MADEIRA), Assistente: EDMILSON BARBOSA SOUZA), Assistente: ERAN PEÇANHA VASCONCELOS, Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)), Assistente: SANTINA MENOS ROSA DOS SANTOS), Assistente: JUAREZ CARLOS DOS SANTOS), Assistente: SIDNEI DA SILVA NASCIMENTO), Assistente: MARIA EMILCE PINHEIRO AZEVEDO, Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)), Assistente: RONALDO RIBEIRO FERNANDES), Assistente: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS), Assistente: EROTILDES SOARES MOREIRA), Assistente: VERA LUCIA DA SILVA), Assistente: MONICA SOUZA), Assistente: VALERIA CUNHA VIANA), Assistente: ELIETE DE SOUZA FERREIRA), Assistente: GENESIO ROHEM PERIARD), Assistente: NELIO RIBEIRO FERNANDES), Assistente: ODETINA DE CARVALHO FIGUEIREDO), Assistente: MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO GOMES), Assistente: MOACIR SILVA DE AZEVEDO), Assistente: CLAUDIO FERNANDES DE LIMA), Assistente: CACILDA LIMA DOS SANTOS), Assistente: DELCI PARETO), Assistente: BENEDITO DE AZEVEDO), Assistente: MARIA DA PENHA BARBOSA GOMES), Assistente: CINTIA HUGUENIN FRANÇA), Assistente: TANCREDO FELISBERTO MACHADO), Assistente: CELI TAVARES FLORIDO DA SILVA), Assistente: DEJAIR FERNANDES DE SOUZA), Assistente: OCIMAR PINHEIRO DE CARVALHO), Assistente: EBY DOS SANTOS SILVA), Assistente: ROSI HELENA VASCONCELOS DE AZEVEDO, Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)), Assistente: MARINETE BARBOSA GOMES), Assistente: MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA COSTA), Assistente: HENRIQUE SOARES ROCHA), Assistente: ALDEMYR ROCHA), Assistente: ALDECYR SOARES ROCHA), Assistente: VALDEA NUNES ROCHA), Assistente: RODRIGO MACHADO FIGUEIREDO), Assistente: GEOVANITA SOUZA PERRONI), Assistente: ROSÂNGELA AMADO TEIXEIRA DE OLIVEIRA), Assistente: RENILTON RIBEIRO OSÓRIO E S/M), Assistente: CARLOTA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: BALBINA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)), Assistente: JOÃO BATISTA MACEDO PINTO, Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), Assistente: JOELMA NAZARETH OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)), Assistente: MARIA JOSÉ BRITO POZÉS SOARES), Assistente: JOÃO DE SOUZA), Assistente: JOCIL DA CUNHA NEVES), Assistente: EVERALDO LUCAS DA SILVA), Assistente: CLÁUDIA MARIA DE ALMEIDA SILVA), Assistente: CACILDA LIMA DOS SANTOS), Assistente: JOELMA NAZARETH OLIVEIRA DOS SANTOS), Assistente: GENALDO MELLO ROCHA, Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)), Assistente: JOÃO BATISTA MACEDO PINTO), Assistente: CARLOTA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA), Assistente: BALBINA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA), Assistente: GABRIEL DA SILVA SANTOS, Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)), Assistente: ARILDO POZES SOARES), Assistente: ANA MARIA DE ARAÚJO POZES SOARES), Assistente: RAUL BENTO WAGNER ... 2.DEFIRO a gratuidade de justiça aos habilitantes acima mencionados, com exceção de BALBINA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, que recolheu as custas devidamente;3.ANOTEM-SE os novos habilitados e o nome de seus patronos.4.INTIMEM-SE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo manifestarem eventual oposição às habilitações ora deferidas;5.Fls. 968 - Indefiro a vista fora do cartório, uma vez que atrasará em muito o andamento do feito, eis que o mesmo encontra-se prestes a ser sentenciado;6.Fls. 980/993 - Indefiro a impugnação apresentada, com base no parágrafo único do art. 34 do dec. Lei nº 3.365/41.7.Cumpridas as diligências retro, abra-se vista ao MP para parecer final. Após, conclusos para sentença. (2) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.028.007061-8 - JOELSON FRANCO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X BRASIL INTERMODAL LTDA MATRIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.003466-3 - HILVA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SOCIEDADE DE ENSINO EXAME DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Sentença:Isto posto, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por HILVA DE SOUZA GUIMARÃES em face de SOCIEDADE DE ENSINO EXAME DE MACAÉ LTDA.Retifique-se o pólo passivo, passando a constar SOCIEDADE DE ENSINO EXAME DE MACAÉ LTDA.CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes correspondentes a 10% do valor da causa.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.001873-6 - MANOEL MAIA ASCENCIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X DEA RODRIGUES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832) Despacho:Ao autor para providenciar o recolhimento da taxa judiciária a fim de se iniciar a execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.520.002623-6 - INSS X MARCIO ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Despacho:1) Expeça-se mandado de condução do responsável pelo PSS de Macaé, devendo o mesmo ser trazido em juízo no dia 04/03/2008, às 14:00 horas, para que justifique os motivos pelos quais não houve o cumprimento da decisão judicial, o que caracteriza, em tese, crime de prevaricação;2) Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.002626-5 - GILBERTO MENEZES BITARÃES (Adv(s). Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a devolução de prazo para o autor providenciar o recolhimento das custas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003270-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Procurador: RUIZ SÉRGIO RIBEIRO BARBOSA X EDIVALDO VERAS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do artigo 269, I, do CPC, os EMBARGOS formulados pelo INSS.Condeno o Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00.Deixo de condenar embargante no pagamento das custas do pro cesso em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99.Condeno o INSS ao pagamento da taxa judiciária e os emolumentos de registros e baixa, nos termos do aviso n° 28/03, Enunciado 23, do D.O. de 29/09/03 e Súmula 76 do TJERJ.Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme jurisprudência atual do STJ. A sentença proferida em sede de embargos à execução não está sujeita ao reexame necessário, por força do disposto no inciso III do artigo 475 do Código de Processo Civil, que o restringe, no processo de execução, à \"sentença que julgar improcedente a execução de dívida ativa da Fazenda Pública (artigo 585, VI).\" ...(1) \r\n\r\nProc. 2007.028.003270-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Procurador: RUIZ SÉRGIO RIBEIRO BARBOSA X EDIVALDO VERAS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) RESP 258723/SC (2000/0045437-0)Fonte DJ DATA:28/05/2001 PG:00216Relator(a) Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) Data da Decisão 10/04/2001Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Ementa PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPROPRIEDADE.1 - Segundo entendimento firmado pela Corte Especial do STJ, o INSS, como autarquia federal, não goza, no processo de execução, da prerrogativa da remessa ex officio, prevista no art. 475, II, do CPC.2- Recurso não conhecido.RESP 230795/RS ; RECURSO ESPECIAL (1999/0083532-8)Fonte DJ DATA:21/02/2000 PG:00165Relator(a) Min. EDSON VIDIGAL (1074) Data da Decisão 14/12/1999 Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Ementa PROCESSUAL CIVIL. FAZENDA PÚBLICA. AUTARQUIA FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS. REEXAME NECESSÁRIO. INCOMPATIBILIDADE COM A REGRA ESPECÍFICA CONTIDA NO CPC, ART. 520, V. ...(2) \r\n\r\nProc. 2007.028.003270-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Procurador: RUIZ SÉRGIO RIBEIRO BARBOSA X EDIVALDO VERAS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) ... 1. A sentença que rejeita ou acolhe parcialmente os embargos à execução de título judicial opostos pela Fazenda Pública, incluídas as Autarquias, não está sujeita ao reexame necessário, procedimento este incompatível com a regra do CPC, Art. 520, V, que impõe o recebimento de eventual Apelação apenas no efeito devolutivo e permite o prosseguimento da execução pelo credor.2. Recurso não conhecido.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução.P.R.I.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.002426-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GUIMARÃES LOULA Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005416-7 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X JOICE GUINDANI MIRANDA Despacho:Fls. 70 - Defiro - desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação, devendo o patrno do autor ser comunicado para acompanhar a diligência.Ao autor para recolher as custas, a fim de que o Oficial de Justiça realize nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.028.003504-7 - LIGER CLEN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA \"Ao Autor sobre fls. 51\". \r\n\r\nProc. 2007.028.003976-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X NIVEA BRAGA BARRETO Sentença:Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial, sendo que a parte exeqüente informou que o valor foi quitado. A executada não chegou a ser citada.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, tendo a ação perdido seu objeto.Sem honorários advocatícios.Custas pelo exeqüente.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004514-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Despacho:Fl. 89 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.006400-0 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X A H S SERVIÇOS E TRANSPORTES \"Ao Autor sobre fls. 28v\". \r\n\r\nProc. 2007.028.006616-0 - REAL CGN SOLDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X LWB DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:DETERMINO a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, inclusive o valor constante dos apensos, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis). ... \r\n\r\nProc. 2007.028.006701-2 - HSBC BANCK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VENTURINI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;3.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.021078-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X MARANDER TOUR AG. VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS \"Ao Autor sobre fls. 30v\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.005341-4 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) \"Ao Exeqüente sobre a guia de depósito de fls. 37\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002599-6 - SÉRGIO CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Despacho:Às partes para que se manifstem sobre a certidão de fl. 130 e decisão de fl. 131, impossibilitando a oitiva da testemunha da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.007669-2 - PAULO SÉRGIO VARGAS LIGUORI (Adv(s). Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X IVANHOÉ IPU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.003245-7 - FABIO FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X MACAÉ ROTATIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Despacho:Fl. 105 - Defiro, expeça-se novo mandado, devendo a diligência ser acompanhada pelo autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019595-4 - VANDA MARIA HENRIQUE PELITEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.006043-4 - OSMAR HIPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1.Oficie-se ao PSS de Macaé, solicitando que envie ao Juízo, no prazo de até dez dias, a planilha de CNIS com todas as informações sobre o vínculo empregatício do autor;2.Intime-se a Ilustre perita, remetendo-se cópia dos quesitos do MP de fls. 153 e do documento de fl. 133, solicitando que a mesma os responda, visando à finalização da perícia;3.Oficie-se ao Distribuidor para que informe se existem outras ações em face do INSS;4.Visando ao diagnóstico da alegada surdez, nomeio o Dr. Pedro Reis, tel 2762-5819/2772-1005, cujos honorários arbitro em 1,5 salário mínimo, a serem arcados pelo INSS. Intime-se o Ilustre Perito para que o mesmo designe data para realização do exame, remetendo-se para o mesmo, por A.R., cópia dos quesitos das partes e do M.P. que constam dos autos;5.Oficie-se à OAB, informando a ausência do patrono à audiência, apesar da intimação de fl. 149;6.Intime-se o INSS para recolhimento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2003.028.006043-4 - OSMAR HIPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Considerando a impossibilidade de atuação do perito indicado, nomeio em substituição a Dra. Kelly Pires Coura, Tel. 8134-9601, fonoaudióloga. Intime-se a ilustre perita para que informe se aceita o encargo pelo valor dos honorários já fixados, devendo, em caso positivo, indicar data, local e hora para realização do exame.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004753-7 - DIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Às partes sobre o laudo apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.028.006182-4 - MARGARIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:1.Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em virtude de acidente de trânsito;2.A questão principal cinge-se na verificação da responsabilidade da ré pelo evento danoso;3.Não foram suscitadas preliminares;4.Defiro a produção de prova testemunhal para ambas as partes;5.Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora, fl. 07 e pela parte ré fl. 48 (item 2);6.Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha de fl. 48, item 1, devendo a ré recolher as custas no prazo de até dez dias, sob pena de perda da prova;7.Designo AIJ para o dia 15/04/08, às 14:00 horas;8.Publique-se a presente;9.Fica intimada a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001099-5 - SURFING CAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X JOSÉ CARLOS BRITO Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 01 de abril de 2008, às 10:45 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência.4.Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a manifestação da defesa. \r\n\r\nIndenizatória, por dano estético \r\n\r\nProc. 2007.028.001262-0 - REGINA FERREIRA CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X GERMANO SCHINKOET REIS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Despacho:1) Expeçam-se as guias de depósito judicial, conforme planilha de fl. 52, intimamndo-se a parte executada (autora) para recolhimento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.028.002886-9 - CLAUDELINO BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X FABRÍCIO MIRANDA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de MANUTENÇÃO NA POSSE formulado por CLAUDELINO BATISTA DE MIRANDA, reconhecendo que FABRÍCIO MIRANDA SODRÉ possui direito de passagem na área descrita na inicial.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por CLAUDELINO BATISTA DE MIRANDA, reconhecendo que houve turbação do direito de passagem do autor, para DETERMINAR que FABRÍCIO MIRANDA SODRÉ se abstenha de impedir o acesso do autor ao local, tendo sido demonstrado que ambos utilizam a área como passagem.Custas pro rata, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.005134-8 - Inventariante: ALEUDA ARÃO DA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X WALTTER MARTINS NETTO \"Ao Autor sobre fls. 89v\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.001199-9 - PREST PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS Decisão:...7.Desta forma, a Impetrada não está obrigada a convidar a Impetrante em participar do procedimento licitatório se já foram convidadas anteriormente pelo menos 03 (três) empresas cadastradas ou não. Por tais fundamentos, INDEFIRO a liminar diante da ausência de prova pré-constituída do direito líquido e certo que foi alegado na inicial.8.O acórdão mencionado pelo impetrante em sua petição inicial se refere à decisão proferida em relação a contrato cujo valor era superior a R$ 150.000,00, conforme acórdão abaixo, o que ensejaria a adoção de outro procedimento (TP ou Concorrência), não sendo esta a hipótese em epígrafe, pois o impetrante não apresenta o valor do contrato que seria celebrado;...(1) \r\n\r\nProc. 2008.028.001199-9 - PREST PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ...9.Verifica-se que apesar de o ato ilegal alegado na inicial ter sido praticado pelo Coordenador da Comissão de Licitação e pelo Gerente Geral da Unidade de Serviços de Apoio e Exploração e Produção, deverá constar no pólo passivo Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, eis que é a pessoa jurídica quem suportará o ônus em caso de eventual sucumbência. Oficie-se ao Distribuidor.10.Notifique-se a autoridade coatora e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51.11.-Decorrido o prazo do item retro; prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público.12.Intimem-se. (2) \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.012817-7 - GERNANDES MOTA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA (RJ-117291)) X HEITOR CORDEIRO CHAGAS DE OLIVEIRA DIRETOR RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Despacho:Ao apelante (Petrobras) para recolhimento da diferença de custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.001049-1 - ITAMAR DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO IMBURO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2. CITE-SE a parte ré, nos termos do art. 928 do CPC, para responder á ação;....3.Em relação ao pedido liminar, deve ser verificado que o autor comprovou a titularidade sobre o bem imóvel, sendo que busca proteção de sua propriedade, eis que há ameaça de invasão por parte de terceiros que seriam liderados pelos réus. Não se trata da primeira ação proposta com o mesmo objetivo. Assim, visando a proteção dos direitos do autor, defiro o pedido liminar, verdadeira antecipação de tutela, para manter o autor no imóvel e determinar que os réus interrompam o esbulho ou turbação,sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (art. 932 do CPC);4Deve constar do mandado as advertências contidas no parágrafo único do art. 14 do CPC e art. 330 do CP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.013088-3 - RIVERTON MUSSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X GOOGLE BRASIL \"Ao Autor sobre fls. 23\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.005707-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARCOS ELIEZER BARBOSA ROCHA \"Ao Autor sobre fls. 104\". \r\n\r\nProc. 2006.028.020318-5 - E-TKT AGÊNCIAK DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X INVERNES TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \"Ao Autor sobre fls. 124/127\". \r\n\r\nProc. 2007.028.008510-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ANDRE MACONDO BORDON SANCHEZ DE ARAUJO \"Ao Autor sobre fls. 24v\". \r\n\r\nProc. 2007.028.021090-8 - FÁTIMA VALÉRIA BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X IZISMERIS RODRIGUES GOMES \"Ao Autor sobre fls. 15v\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.000590-9 - PAULA SARDINHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intimem-se as partes e o MP;Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.006666-4 - VERONICA DA SILVA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:1.Ao autor em réplica;2.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3.Deixo de designar audiência de conciliação em virtude da natureza jurídica da parte ré;4.Abra-se vista ao MP;5.Com a devolução, conclusos para saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006843-0 - ILHOTE SUL DE MACAÉ RESTAURANTE LIMITADA -ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X AMANDIO MONTEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS (RJ-136181), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980) Despacho:1) rejeito o agravo de fls. 175/178 diante de sua intempestividade;2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000989-0 - ACILÉA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo audiência de conciliação para o dia 01 de abril de 2008, às 11:30 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de danos morais e materiais e com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008068-5 - ELCIONE SIMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X PROFORMA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2008, às 15:00 horas, quando o feito será saneado;4) Ao réu para regularizar sua representação no prazo de 15 dias, sob pena de caracterização da revelia. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.001759-8 - ATTÍLIO GABRIEL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao autor sobre o cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.028.011723-5 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X WALDELIRIO BICHARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.028.000307-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDECIR DA SILVA LIAL \"Ao Autor sobre fls. 80/92\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006088-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WALLACE RIBEIRO ABRANTES \"Ao Autor para recolher as custas, como segue: Campo 13 - APC; Campo 27 - 1110-6; Campo39 - R$ 14,60; Campo42 - R$ 1,46; Campo 20 - FUNPERJ; Campo 33 - 6002.25174-9; Campo 46 - R$ 1,05 (R$ 0,73 + Complementaçao da GRERJ de fls. 30); Campo 21 - FUNDPERJ; Campo 21 - FUNDPERJ; Campo 34 - 5673.00124-3; R$ 1,05 (R$ 0,73 + Complementaçao da GRERJ de fls. 30)\". \r\n\r\nProc. 2007.028.006745-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANTONIO FELIZARDO DOS SANTOS \"Ao Autor sobre fls. 37\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.008646-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOÃO BATISTA CUSTODIO \"Ao Autor sobre fls. 25\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000476-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERLY BARCELOS \"Ao Autor sobre fls. 44v\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar iaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.005823-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FABIOLA CONCEIÇAO LIMA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE tendo o réu firmado termo de devolução amigável do bem.Diante da assinatura do referido termo, houve o reconhecimento amigável do atraso nas prestações e a consolidação da posse do veículo com o autor.ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO proposto por DIBENS LEASINGA S/A em face de FABÍOLA CONCEIÇÃO LIMA, sem apreciação do mérito, uma vez que o veículo foi devolvido, não tendo o autor interesse no prosseguimento do feito.Custas pela parte AUTORA.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.000739-8 - EUCEMIA RODRIGUES MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇÃO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o laudo elaborado pelo ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2007.028.002422-0 - ANTONIO ITACI LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) \"Intime-se a parte Ré para recolher as custas conforme r. sentença de fls. 106\". \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.004429-2 - CENTRAL CARDIO CENTRAL DE EXAMES CARDIOLOGICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X INFORMED COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO GROPPO NUNES (SP-209795), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA MATTA (RJ-063720), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) AGUARDE-SE A CHEGADA DO FEITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.007473-7 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X VERA LÚCIA FÉLIX RIBEIRO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000974-9 - BRUNO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.028.006883-4 - LOURDES RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681) Despacho:1) Oficie-se à Secretaria Municipal de Administração - fl. 232 - informando o número da conta de poupança da autora (fl. 36), solicitando o imediato cumprimento da sentença (inclusive por fax);2) Ao contador para inclusão das parcelas vencidas até a presente data. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.000128-0 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X ROBERTA VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) Despacho:Defiro a devolução de prazo para a parte Roberta Vitorino e outra. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por indenização perdas e danos c/c alimentos e antec. tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.002219-8 - JOELB LOURENÇO DA SILVA, EVINY FIGUEIRA LOURENÇO DA SILVA, GABRIEL FIGUEIRA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252), Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289), Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 22/04/2008, às 14:00 horas;2) Intimem-se as testemunhas já arroladas e aquelas cujon rol for apresentado com até 40 dias de antecedência;3) Oficie-se ao ilustre perito a data designada;4) Int. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.028.005469-6 - JAIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre o item 3 de fl. 110. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.028.003418-8 - WILMA OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) ... 3) Ao Autor para atendimento da cota de fls. 132 do M.P.\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.028.002007-5 - JOÃO BATISTA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP;Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003983-8 - ANSELMO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X INSS Decisão:1) Revogo a decisão de fl. 234, eis que equivocada;2) Cumpra-se o v. acórdão;3) Intimem-se as partes e o MP;4) remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.028.004793-8 - ELIAS DANIEL TADEU MALVA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 457543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nJuiz de Direito: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002628-3 - LUZIA VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X Falecido: WALTER APOLINARIO FERNANDES Digam os requerentes sobre o ofício de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.028.007733-9 - GILDA MONTES PINTO DE SOUZA, Falecido: LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216) Diga a requerente sobre o ofício de fls. 31/32. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.004709-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER GOMES SANTOS Diga o Autor sobre o ofício de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.028.001992-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X PAULO ROBERTO LIMA FREIRE Diga o Autor sobre o ofício de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.028.004292-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c responsabilidade civil c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008259-1 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.012912-1 - ISRAEL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.028.021012-0 - ANITA MARIA LIMA GOMIDE COMARELLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X J.V.O ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004466-2 - COTIMA COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 95. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.003104-9 - ROCÍNIO OLIVEIRA FRAGOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 127 para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado no prazo de dez dias, conforme disposto no artigo 668 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019815-3 - ALFREDO SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). AÍRLE GOMES JÚNIOR (MG-096514), Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X POLICLÍNICA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.006747-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 44. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.019837-2 - NATALIOMAR DA COSTA DAMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ANA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003555-0 - ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X JOEL ROSA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:1 - Junte-se. 2- Após a efetuação do depósito restante, determino que o perito faça juntada do laudo no prazo de 24:00 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001945-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ERIVALDO GOMES Diga o Autor sobre o ofício de fls. 56. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005057-1 - DROGARIA ECONÔMICA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X ESPÓLIOS DE EDMUNDO CAETANO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: ANTONIO CLAUDIO LOUZADA CAMILHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:1-Junte-se.2-Expeça-se mandado de pagamento.3-Digam as partes. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.028.006069-0 - PAPELARIA SOL LUA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Ao requerente para fornecer o nº do ofício 407194 para a Imprensa Oficial para posterior cobrança e publicação. \r\n\r\nId: 457547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "457546": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "457027": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andre Souza Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.003601-0 - Patrícia da Silva Soares. X Pr Ramos Cardoso e Cia LTDA ( Eletro Shop ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 58, conforme requerido à fl. 62. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.003430-1 - Levi Rosa de Castro Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karuline Malafaia da Silva - OAB RJ133544, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrente para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.841.004604-2 - Mila Teixeira Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328). X Faculdade Professor Miguel Angela da Silva Santos - Femass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ147979). 1. Visando à regularização da autora, Conforme norma do artigo 5º da LICC e artigo 6º da Lei 9099/95, sendo imprescindível a realização da avaliação na disciplina Banco de Dados (6° período), determino que a empresa ré forneça à autora o material necessário aos estudos para realização da prova, em até cinco dias, devendo a prova ser realizada no prazo de até 30 dias. Em caso de descumprimento de qualquer dos prazos da determinação retro, fixo multa diária no valor de R$ 500,00.\r\n\r\n3. Intimem-se as partes urgente para cumprimento da presente decisão;\r\n\r\n4. Após a realização da prova e o resultado da mesma, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.841.000703-8 - Ana Cristina Pereira Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). X Banco Abn Amro Real S/A - Aymoré Financiamentos. Indefiro o pedido de antecipação de tutela diante da ausência de prova inequívoca, não estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se audiência de conciliação.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.004494-4 - Mara Ney da Silva Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Maria Auxiliadora Pereira de Macedo - OAB RJ066917, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 99, conforme requerido a fls. 106. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.002813-0 - Edileusa de Souza Santos. X Globex Utilidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 32, conforme requerido à fl. 50. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002280-3 - Caio Rodrigues Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131, Betina Asth Cardozo Franco Pinto - OAB RJ146333). X Telerj Celular Sa -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Lilian Gomes Chaves - OAB RJ129129). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.002769-2 - José Carlos Correa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Emerson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Carvalho da Cruz - OAB RJ135480). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrente para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.841.003866-5 - Evaldo Eleno da Conceição Freitas. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Magalhães Pereira - OAB RJ143940, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 13.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004115-9 - Marcos Lopes Fausino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216, Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Vdl Telefonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Ao autor sobre depósito de fl. 43, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.004172-0 - Viviany Silva Saldanha. X Banco do Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Patrick Camargo Neves - OAB SP156541, Sergio Seleghini Junior - OAB SP144709). 1. Defiro a gratuidade de justiça;\r\n\r\n2. Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n3. Ao recorrente para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.841.004201-2 - Patricia Rodrigues Costa. X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ramos Trovao - OAB RJ130491). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004285-1 - Luciana da Cunha Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 39, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004285-1 - Luciana da Cunha Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Certifique o cartório o trânsito em julgado;\r\n\r\n2. Ao autor sobre o depósito de fl. 53 , devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silencio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.004290-5 - Roberta Rocha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Global Trend Human Ressource Center. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 67, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004633-9 - Uilson Franco Marinho. X Luiz Claudio Coelho. Ante a manifestação do(a) reclamante à fl.14, com anuência do réu, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nRetire-se o feito da pauta do dia 21/02/08.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.004826-9 - Eliane Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaella Christian de Andrade Lopes - OAB RJ147862). X Bradesco Capitalização S/A. Mantenho a decisão. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.841.005053-7 - Jbcn Comercio de Eletro Eletronico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Ernefax Comercial Importadora e Exportadora LTDA. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida por JBCN COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA ME, pessoa jurídica, em face de ERNEFAX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. \r\n\r\nÉ inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desetranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia nos autos, com exceção da procuração. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.005096-3 - Ana Maria Sardinha Pereira. X Ampla Energia e Serviços S/A. Ante a manifestação da parte autora à fl. 27, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.841.000176-0 - Therezinha de Fátima Lima Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Rápido Macaense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Antunes - OAB RJ132294). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16/17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2008.841.000292-2 - Antônio Marcos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Crespo Nogueira - OAB RJ127932). X All Car Veículos - Emavel de Macaé Veículos Ltda. e outro. Indefiro o pedido de antecipação de tutela diante da ausência de prova inequívoca, não estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2008.841.000636-8 - Leonardo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149). X Ampla Energia e Serviços S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela diante da ausência de prova inequívoca, não estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2008.841.000717-8 - José Francisco Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Adolfo de Magalhães Gomes - OAB RJ043750). X Banco Itaucard S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela diante da ausência de prova inequívoca, não estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2008.841.000723-3 - Eny Ferreira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Empresa Brasileira de Telecomunicações- Embrael e outro. Indefiro o pedido de antecipação de tutela diante da ausência de prova inequívoca, não estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se audiência de conciliação.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.002603-4 - Ana Angelica Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Flucap- Distribuidora de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Priscila Alvim Garcia - OAB RJ109478). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, sendo certo que a mesma deixou de atualizar seu endereço junto a esta Serventia, o que lhe cabia, nos termos do art. 19, §2º da Lei n.º9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.000418-5 - Adriana Azevedo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Shop Time. Com (tv Sky Shop S/a. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 130, conforme requerido à fl. 140. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.000404-7 - Jose Francisco Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.\r\n\r\nComprove, o autor, o descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nProc. 2007.841.001359-0 - Venilson Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Trade Center e outro. Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 52v°. \r\n\r\nProc. 2007.841.002953-6 - Ilza de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X V. G. Informática -datafox Soluções Em Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1. Intime-se o recorrido para apresentar as contra-razões no prazo legal, recebendo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Após, com ou sem a manifestação do recorrido, remetam-se os autos a Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.841.003517-2 - Aparecida Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Cia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrente para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.841.003519-6 - Aparecida Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). 1.Defiro J.G. à autora;\r\n\r\n2. Tendo em vista a certidão concernente à intempestividade do recurso, deixo de recebê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.841.003873-2 - Alex Matos da Silva. X Dgm Eletro-móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.004242-5 - Edilon de Lima Faria. X Sendas Distribuidora S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e o 2º réu, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 28, em face da 1ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2008.841.000650-2 - Regina Moreno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Gerusa Siqueira Grandi. Indefiro o pedido de antecipação de tutela diante da ausência de prova inequívoca, não estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se audiência de conciliação.\r\n\r\nId: 457027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "457536": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.029.000089-9 - AGEMIRO JOSE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme noticiado à fl. 179, bem como a manifestação do Ministério Público à fl. 199/verso, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.000522-2 - CECÍLIA ALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VIRGILIO PEREIRA DA SILVA FILHO Sentença:Tendo em vista a presença dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado por CECÍLIA ALVES DE MAGALHÃES para levantamento da quantia à fl. 20. Sem custas face a gratuidade deferida. P.R.I. Ciência à DP. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.029.007908-3 (19.334) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X MICHEL JAHARA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 130, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.000516-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X CLAUDIO DE LIMA Sentença:Banco Itaú S/A moveu ação de busca e apreensão contra Cláudio de Lima, visando o bem descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. Inicial instuída com os documentos às fls. 04/12. O réu regularmente citado não apresentou defesa. O bem alienado foi apreendido e depositado conforme certidão à fl. 18. É o relatório. Decido. O pedido se acha devidamente intruído. O réu é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do disposto no art. 319 do CPC, impondo-se a procedência da ação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN comunicando a presente decisão. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.003974-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X VIVIANE CRONEMBAUER Despacho:Fls.33/34.: anote-se onde couber. Procedidas as anotações de estilo, renove-se a intimação do autor, a fim de promover o andamento do feito, no prazo de 48, sob pena de extinção, considerando o protocolo da petição de fls. 33/34. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004555-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEOCLECIANO ALVES DE OLIVEIRA CERTIFICO que, com base no Art. 162, § 4° do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao Autor para complementação das custas no Juízo Deprecado, a fim de dar cumprimento à Carta Precatória levada em mão pelo Patrono da Parte Autora (Edson de Oliveira Benedicto - OAB/RJ 153.961-E), em 19.07.2007, de forma a atender o solicitado no ofício 2085/2007/OF da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.522.000510-3 (15.369) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IVAIL TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Regularmente intimado à fl. 403 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 404. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 267, III c/c 794, I do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.002888-0 - CENTRO EDUCACIONAL KLUBER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X LOHANE DA SILVA PIEROTT Sentença:Tendo em vista que o autor apesar de devidamente intimado, não cumpriu a decisão à fl. 017, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 295, III do Código do Processo Civil. Custas e honorários pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.002889-1 - CENTRO EDUCACIONAL KLUBER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X LUCAS DA ROCHA BAZILIO Sentença:Tendo em vista que o autor apesar de regularmente intimado, não efetuou o recolhimento das custas judiciais, bem como não atendeu a determinação à fl. 17, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.029.001863-1 - LUCIMAR VIEIRA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MATFOR-FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Converto o julgamento em diligência para conceder prazo às partes para falarem sobre os documentos contidos nos autos às fls. 11 e 200, requerendo o que for de direito. Concedo o prazo sucessivo de 30 dias. Após, venham conclusos para decisão, Intimados os presentes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004525-4 - LEONEL LOPES DA CRUZ FILHO X BANCO NOSSA CAIXA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Regularmente intimado à fl. 26/verso para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 27. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.029.009408-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MONCLA EDUARDO DE SOUZA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado à fl. 100 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.029.002000-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARIA DA CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 142. Frise-se que os autos encontram-se paralisados há mais de 90(noventa) dias. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.002106-7 - VIVIANE ROSA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X ANTONIOA GONÇALVES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o autor não efetuou o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão à fl. 24, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.029.069822-0 - 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE MAGE X AMABEL PINTO TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista que o autor regularmente intimado conforme certidão à fl. 59/verso, não deu regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem conhecimento do mérito nos termos do disposto no art. 267, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.029.001621-1 - CELSO DE BARROS CARDOZO X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Regularmente intimado para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas face a gratuidade que ora defiro ao autor. P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.002720-1 - DOMINGOS TADEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM KEDE (RJ-036303)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003383-7 - ROBERTA DE SANTANA SILVA KLIMASCHENSKI (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETA Sentença:Tendo em vista que a autora apesar de devidamente intimada não cumpriu a decisão à fl. 30, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 295, III do Código do Processo Civil. Custas e honorários pela autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.029.000179-8 (N/C) - Inventariante: PAULO HENRIQUE LEITAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X HENRIQUE BONIFACIO PIMENTEL Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 1989.029.000046-2 (8790) - Inventariante: HILDA BOTELHO DA SILVA JANIR SILVA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). GRACIELI GUIMARÃES DA SILVA CARDOSO (RJ-138953), Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X JARDO ANTONIO DA SILVA CERTIFICO que, com base no Art. 162, § 4° do CPC expeço a seguinte publicação: \" Aguardo a partilha amigavel. Após, requeiro nova vista\" (COTA FAZENDA ESTADUAL). EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃO - EXPEDIENTE 27/02/2008. \r\n\r\nProc. 2000.029.008259-6 - Inventariante: DORALICE DA COSTA MOURAO X RUBENS THOMAZ MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo finado RUBENS THOMAZ MOURÃO, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha às fls. 182/190, nos termos do disposto no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas, face a gratuidade defirida à fl. 09. P.R.I. Ciência à DP e à Fazenda. Transitada em julgado, expeçam-se formais de partilha, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.003200-7 - Inventariante: GLAUCIA FERNANDES DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSEDINA DE CARVALHO BARBOSA E OUTRO Sentença:ADJUDICO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os bens deixados pelo falecimento de Deusedina de Carvalho Barbosa e Genésio de Souza Barbosa à herdeira Gláucia Fernandes de Azevedo Ferreira, ressalvados os direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e, a seguir, arquivem-se. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 16/verso. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002698-5 - VALKYRIA DE AZEVEDO ROMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159) .... ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA, com base no art. 269,I, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios ..... Dê-se vista ao Ministério Público e intimem-se as partes. (Sentença prolatada às fls. 104/107 - registrada em livro próprio 64, sob n. de ordem 1603/2008) \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002979-2 - MARIA DE FATIMA ALVIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora retorne a impetrante ao Cargo de Professora I - Letra J, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 5021/66.... \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005141-4 - SALOMAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X DETRO RJ Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 29, JULGO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas face a gratuidade que ora defiro ao impetrante. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.029.000550-3 - TELMA MARIA COELHO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.522.001071-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509)) X JOSE VIRGILIO VILARO E OUTROS Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Regularmente intimado para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 111. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.002959-7 - MARIA DO SOCORRO CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que o autor apesar de regularmente intimado não efetuou o recolhimento das custas judiciais, bem como não atendeu à determinação à fl. 55, conforme certidão à fls. 55/verso, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.002960-3 - MARCO ANTONIO FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não efetuou o recolhimento das custas judiciais, bem como não atendeu à determinação à fl. 47, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.029.000173-1 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Oficie-se como requerido (fls. 95). Especifique a autora a prova oral que pretende produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.029.003368-0 - ISAIDES ALVES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X INSS Sentença:Tendo em vista que o autor não efetuou o recolhimento das custas judiciais, apesar de regularmente intimado conforme certidão à fl. 20, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003369-2 - EDNA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:1. Fls. 28/44: anote-se, devidamente. 2. Ao autor, em réplica. 3. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.029.000057-1 - NANCY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) 1-Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo e junte-se o ofício informado pelo sistema. 2-Diga a autora se dá quitação. (Decisão de fls. 278, proferida pela MM. Juíza Dra. Silvia Regina Pontes Criscuolo, em 22/1/08). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001604-9 - DENISE CAZALE BONIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatoria. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.000714-2 - MUNICIPIO DE MAGE X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:.... CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré efetue a ligação nova requerida pelo Município, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Intime-se. Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.029.000720-8 - MUNICIPIO DE MAGE X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré efetue a ligação nova requerida pelo Município, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). intime-se. Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.029.000721-0 - MUNICIPIO DE MAGE X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré efetue a ligação nova requerida pelo Município, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.002265-7 - FH CUNHA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). RAFFAELA LOUREIRO CUPELLO (RJ-098525)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO) Sentença: Tendo em vista que o autor não efetuou o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão à fl. 50/verso, apesar de devidamente intimado, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nId: 457536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Angelita Ramos Francisco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.075.000522-6 - LUZIA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venha a certidão do distribuidor de inventários.3. Oficie-se ao INSS solicitando a certidão de dependentes previdenciários em nome do de cujus.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido, devendo a CEF informar, desde já, se o saldo porventura existente em conta de FGTS em nome do de cujus decorre de diferença de plano Collor ou Plano Verão. Em caso afirmativo, informar se tem interesse no feito.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.075.000425-8 - TANAMARA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X MARIO THOMAZ PINTO Despa cho:Concedo ao requerente o prazo de 30 dias para complementar as custas processuais e para recolher a taxa Judiciária. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.000650-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURA MARIA CADAVAL ASSAF Ao autor sobre resposta de ofício ( fl.84/86) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.075.000517-2 - DOMINGOS DINIZ ROXO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a regularização da carta precatória com a assinatura do Juiz. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.075.001941-8 - GEOVANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA ADRIANA GALARANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Ante a falta de cadastro deste magistrado para realização de penhora on line, aguarde-se o retorno da magistrada titular. \r\n\r\nProc. 2006.075.001090-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X IVANILDO DA SILVA ARAUJO Despacho:Fl.70, último parágrafo: Por ora, expeça-se mandado de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2008.075.000512-3 - TEREZINHA DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MANOEL MARQUES NETO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 01/07/2007, às 14:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.075.001021-9 - ANA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Despacho:Citem-se os réus Carlos Alberto Nista e C.A Nista Comércio e Recuperação de Peças Ltda, no endereço de fl. 70. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000504-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X SONY ERICSSON BGH DO BRASIL TELECOMUNICACOES E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000508-1 - EDSON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.075.002769-9 - ADAURY DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X CARLOS ALBERTO PETER BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.075.000431-3 - RAUL FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X RAFAEL DE JESUS DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Considerando que se trata ação onde o autor pretende dissolver a sociedade comercial, entendo que a matéria envolvida nestes autos está afeta à competência absoluta das \"Varas Empresariais, de Falências e Concordatas\", nos termos da Resolução n. 19/2001, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada no D.O. em 10/01/2002.2. Em decorrência, aplicando-se o disposto no artigo 91, inciso I, item 2, alínea \"D\", do CODJERJ, alterado pela Resolução supramencionada, em se tratando de matéria de ordem pública, portanto, cognoscível de ofício, declino da competência para a Vara Cível da Comarca de Magé, Foro Central, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.075.001159-0 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ATACADO DO PAO DA VILA CARVALHO LTDA-ME Decisão:1. Tendo em vista as alterações trazidas pela Lei nº11.232/2005, reconsidero a decisão de fl. 23.2. Cite-se o devedor, no endereço de fl. 98, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância descrita da inicial, ciente que o não pagamento, acarretará a penhora e avaliação de bens. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade.Ciente que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da juntada do mandado de citação aos autos.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.075.000505-6 - RUI LEITE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X LUVAILTON CLAUDINO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se o devedor, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância descrita da inicial, ciente que o não pagamento, acarretará a penhora e avaliação de bens. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade.Ciente que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da juntada do mandado de citação aos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.075.001865-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A X REAL DO MARMORE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 79/84 em seus regulares efeitos.2. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas Homenagens.3. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.075.003015-2A - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARCOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) Decisão:(...)Não devem prosperar os argumentos do impugnante, uma vez que pelos documentos acostados na presente impugnação, comprova-se a situação de hipossuficiência do impugnado, em reforço às declarações firmadas no processo principal.Por outro lado, as afirmações do impugnante não foram comprovadas, bem como, o fato do autor ser funcionário público não implica automaticamente que o mesmo não seja hipossuficiente.Portanto, rejeito a presente impugnação para manter o benefício da gratuidade de justiça, deferida nos autos do processo principal. (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000510-0 - JORGE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca das alegações, na medida em que o autor teve nas contas de janeiro/2007 e de junho/ 2007 (fl.17), consumos semelhantes, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao princípio do contraditório.3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 11/06/2008, às 13:45 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.075.000453-2 - VIRGINIA CARLA CHAGAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BTN TECIDOS E CONFECCOES LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 01/07/2008, às 14:15 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.075.001258-5 - FABIO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287)) X LIDIANE BORGES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fl.261: Indefiro, ante a falta de requisitos do art. 408 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.075.000468-4 - MARIA JULIA SIMOR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X NEWTON CAVALCANTI Decisão:1. Defiro o recolhimento de custas ao final. Anote-se onde couber. 2. Nomeio o(a) requerente inventariante que prestará compromisso por termo; (...)7. Após tais providências digam as partes e o MP sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias; (...)8. Havendo concordância, lavre-se termo das últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão as partes no prazo de 10 (dez) dias;9. Certifique o Cartório quanto à apresentação das quitações fiscais Municipais, Estaduais e Federais, bem como de certidão de distribuição da Justiça Federal e da Justiça Estadual, do último domicílio do de cujus (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000293-6 - VALERIA MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA Despacho:Cumpra a douta decisão de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2008.075.000506-8 - GILSON DE ABREU COELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X SUL AMERICA CAMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fl. 04: Regularize-se. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000507-0 - CLAUDETE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X MAUBE JOIAS LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 24/06/2008, às 14:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Perdas \r\n\r\nProc. 2008.075.000491-0 - MARCOS LUCIO DE SOUSA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X CP CONSTRUCOES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2.. Emende-se à inicial, no prazo de dez dias, para atribuir correto valor à causa, o qual deverá corresponder ao benefício econômico pretendido.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000524-0 - SERGIO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) (...)3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 150,00 (...)4. Cite-se, com as advertências legais. 5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000749-1 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1) Defiro o pedido de justiça gratuita;2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca das alegações, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao contraditório. Além do que, não consta negativa da Concessionária, bem como, documentação que ateste a interrupção do serviço;3) Cite-se, com as advertências legais, por carta com AR;4) Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.075.000480-5 - MARIZETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia para o imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (...)3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 11/06/2008, às 13:35 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003015-2 - MARCOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000525-1 - ANA CRISTINA COSTA BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito,(...)3. Assim, para evitar o inadimplemento e o corte de energia, deverá parte autora depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor.4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 11/06/2008, às 13:55 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000534-2 - EVERTON FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito,(...)3. Assim, para evitar o inadimplemento e o corte de energia, deverá parte autora depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor.(...)4.Intime-se a ré desta decisão, devendo abster-se de suspender o fornecimento de energia, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais)5. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003366-9 - TEREZA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 8. Caberá à ré provar que o novo medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.002814-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DE SOUZA ANDRADE Despacho:Fl. 23: Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000531-7 - MARIA EDUARDA ESTEVAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X MARILYN DARLLEN MALINOSKY Decisão:1. A liminar, por ora, não deve ser deferida, visto que não estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, assim como, não está caracterizada a urgência.2. Com efeito, não existem documentos acostados aos autos que comprovem que os bens mencionados na peça inicial eram da propriedade do de cujus, motivo pelo qual designo audiência de justificação para o dia 12/03/2008, às 14:00h. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.001383-8 - FABIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 153 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Fl.159: Defiro a substituição da testemunha. Concedo à ré o prazo de 10 dias para recolher as custas e fornecer cópias para instruir a carta precatória para oitiva das testemunhas, sob pena de perda da prova. 4. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Desconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000493-3 - CLAUDIA APARECIDA NUNES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro a tutela antecipada, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações. Assim, a alegada abusividade na cobrança de valores depende de vasta instrução probatória. 3. Cite-se, com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2008.075.000145-2 - JOSELITO SALMERON FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X GERALDO PINTO DE OLIVEIRA) Decisão:1. Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15(quinze) dias (art. 297 do CPC), a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, bem como os confrontantes e confinantes.2. Não havendo o endereço das partes supracitadas, oficiem-se aos órgãos de praxe, inclusive à Secretaria da Receita Federal e ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, para localização dos respectivos endereços.3. Caso as partes não sejam localizadas, lavrem-se os respectivos termos de ausência e, após, citem-se por edital, com prazo de 30 dias.4. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruem, cuja providência incumbe ao autor.5. Nomeio como Curador aos interessados, ausentes e desconhecidos, o Defensor Público. \r\n\r\nId: 457629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "457630": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "457607": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.011693-2 - GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAIR DA LUZ VALE E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar ao Autor a propriedade do imóvel de signado por lote 09, da quadra 05, Loteamento Parque Bosque Fundo, 3º Distrito, nesta Cidade.Condeno as Rés no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20,§4º do CPC, aplicando-se o princípio da causalidade, e observada a gratuidade de justiça que ora lhes defiro. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.008933-5 - MARIA BERNADETE DANTAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar à Autora os imóveis designados por lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, da quadra 70, Loteamento Jardim Balneário, Bambuí, nesta cidade.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca.P.R.I. Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.031.007953-9 - KATIA ROSSANA DUARTE AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ESPÓLIO DE YARA MOURA DE PINHO), Inventariante: ANA PAULA MOURA MORAES), JOSÉ DOURADO LEÃO Decisão:Mantenho, data venia, a decisão de fls.55, visto que o artigo 16 do DL 58/37, que teve sua redação determinada pela Lei 6014/73, é claro ao pressupor a quitação do preço. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.010712-8 - IRENE MARTINS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por IRENE MARTINS GABRIEL, para levantamento de quantia oriunda do seguro DPVAT, em razão do falecimento de JOSE GALITO SOBRINHO. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/15.Às fls. 35/37, manifestação da requerida no sentido da não oposição ao pagamento do seguro diante da apresentação dos documentos necessários.Às fls.67, manifestação da requerente concordando com o valor a ser levantado.É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.006682-7 - JOAO DE ASSIS BONIFACIO BERNE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). CLAUDIA P F DE OLIVEIRA (RJ-102001) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça deferida, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000380-8 - GIACOMO DE PINTO X MARINO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.008842-5 - Inventariante: ETHEL MAY SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X Falecido: LUIZ MÁRIO SILVA ARAÚJO Despacho:Venha pela inventariante certidão de casamento do de cujus devidamente averbada, conforme certidão do I. OJA de fls. 40, 1º parágrafo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.031.009971-7 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X PEDRO ELIAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Venha, pelo réu, o rol de seus bens para análise, no cotejo com os indicados pela Autora na Inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.031.004210-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELSO MORAIS PEDRO Despacho:Ao Autor face certidão de fls.112. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.000455-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FLAVIA LIMA REGO Decisão:Suspendo o Feito com base no artigo 791, II, CPC. Aguarde-se no Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 2006.031.021286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLÁVIA FALLEIRO DA SILVA Decisão:Suspendo o Feito consoante dispõe o artigo 265, II, CPC.Face ao decurso do tempo, diga o autor se dá quitação ao débito e concorda com a extinção do Feito. \r\n\r\nProc. 2007.031.006389-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS ANTONIO MUNIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Com efeito há conexão entre a presente demanda e a ação revisional em curso no MM Juízo da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital, na medida em que ambas têm por base o mesmo contrato.Outrossim, este Juízo é prevento, aplicando-se o artigo 219, CPC e considerando-se como data de citação o comparecimento espontâneo do réu neste demanda. Oficie-se, pois, ao MM Juízo da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital solicitando a remessas dos autos; instrua-se com cópia desta. \r\n\r\nProc. 2007.031.007932-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAYSE CRHISTINE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando o Autor na posse do bem alienado fiduciariamente.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.008863-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRÉ LUIZ SABINO SANTIAGO Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para expedição dos ofícios de praxe, a saber, campo 13, conta 1110-6, R$ 14,60 + 10% da CAARJ , campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,73 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,73. \r\n\r\nProc. 2007.031.012431-4 - JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X GILMAR FERREIRA DA COSTA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 33. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000324-9 - SONIA REGINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255)) X JOSÉ PEREIRA GOMES Despacho:Ao inventariante e interessados sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.031.004836-1 - LUCIANA VALE PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X ITALO PAPPACENA Despacho:Ao inventariante e interessados acerca da avaliação. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.031.010501-0 - CLAUDIA CHAVES FERREIRA DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X EUGENIO PACELLI FURTADO ARAGÃO Despacho:Ao inventariante e interessados acerca da avaliação. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.031.011816-8 - MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA PAUZEIRO Despacho:Ao inventariante e interessados sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.031.000696-4 - GRACINDA MARIA ALVES DI CALAFIORI X DURVALINA FERREIRA ALVES \"AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR A GUIA DO IPTU COM VALOR VENAL ATUALIZADO E O RGI DO IMÓVEL.\" \r\n\r\nProc. 2008.031.000714-2 - ROSA MARIA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X ROSIMERE DA SILVA), CLAUDIA BARREIROS SANCHES), ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA CERTIDÃO - CERTIFICO QUE DEVEM VIR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTOS DE CUSTAS ORIGINAIS. ADEMAIS, AS CUSTAS RECOLHIDAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS EM VIRTUDE DA NOVA TABELA EDITADA. \r\n\r\nProc. 2008.031.000727-0 - LRM - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X RICARDO JOSÉ DOS SANTOS CUNHA), MARIA CRISTINA ZAMITH CUNHA), JOSÉ RIBAMAR ZAMITH CERTIDÃO: Certifico que em função da edição de nova tabela da CGJERJ há necessidade de complementar as custas nos seguintes termos: campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 4,49; campo 11 - AOJ; campo 25 - 1107-2; campo 37 - R$ 0,54; campo 12 - Porte de remessa e retorno; campo 26 - 1104-9; campo 38 - R$ 0,38; campo 41 - R$ 5,41;campo 42 - R$ 0,54; campo 43 - R$ 0,78; campo 18 - FETJ; campo 31 - 600205926-6; campo 44 - R$ 0,16; campo 20 - FUNPERJ; CAMPO 33 - 600225174-9; CAMPO 46 - r$ 1,18; CAMPO 21 - FUNDPERJ; campo 34 - 567300124-3; campo 47 - R$ 1,18 campo 49 - R$ 9,25. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.031.013945-7 - POLIANA DE FREITAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345), Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-061838)) X ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Decisão:Retire-se o Feito de pauta face manifestação do Autor de fls.67/68. Redesigno o Ato para o dia 25/03/08, às15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.005997-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SERGIO DA SILVA MATOS Despacho:Indique o autor pontos de referência para localização do imóvel e cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.031.009682-5 - NELSON HONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:Fls.67. Anote-se.Fls.69/71. Recebo a emenda, venha cópia da contrafé para instruir o mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.000333-3 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189)) X FERNANDO JOSÉ NOGUEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.031.000718-1 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X LUIZ CLAUDIO DE MORAES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907) Despacho:Venha RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.031.006465-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls.123. Indefiro, por ora. Expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localização dos Réus Palmir e Genilda. Outrossim, não que se falar em penhora face à ausência de título executivo. \r\n\r\nProc. 2005.031.014482-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X DORIVALD PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORRÊA (RJ-097732) Despacho:Fls.40. Defiro. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.031.000387-0 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X EVANDRO DE ALMEIDA COSTA Despacho:Esclareça o autor o GRERJ de fls.55 que não corresponde aos autos, conforme certidão cartorária de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.031.004337-5 - MARIA MARCIA MUNIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.031.000788-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANTONIO CARLOS REZINO Certifico que as custas do campo 17 foram recolhidas em conta diversa , sendo a correta, conta 2102-2, R$ 18,23. Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas certificadas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021160-9 - CLEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X EUCLIDES SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu no pagamento ao Autor do valor de R$ 32.220,50 (trinta e dois mil e duzentos e vinte reais e cinqüenta centavos), corrigido monetariamente pelos índices oficiais da CGJ desde o inadimplemento e incidindo juros legais moratórios na base de 1% ao mês desde a citação.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.031.006407-0 - SÉRGIO RICARDO LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X OTACÍLIA DA SILVA CUNHA), CARLOS ALBERTO FERREIRA (IMOBI) Decisão:Com efeito, houve o equívoco apontado, que ora sano, para corrigir erro material, retificando na Sentença onde se lê \"expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.38\", para fls. 34 e 36.Mantenho, no mais, a Sentença tal qual lançada nos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de débito, cumulada com pedido \r\n\r\nProc. 2007.031.000343-2 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c rev. de relação obrigacional creditícia C/C Repetição de Indébito, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.019857-5 - ROGÉRIO XAVIER FERRARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Rejeito a preliminar de defesa, na medida em que o Autor, pretendendo discutir cláusulas contratuais, ajuizou adequadamente a presente, atendendo aos requisitos legais. Outrossim, não há que se falar em coisa julgada em razão da diversidade de pedidos, assinalando-se que a causa de pedir da presente é justamente a rescisão do contrato de reescalonamento, objeto da ação que teve curso no Juizado Especial Cível.Assim, estão as partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Dou o Feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial contábil e documental suplementar. Nomeio o expert José Carlos Bousquet, tel.(21) 2643-2355 / 9918-5916, jobousquet@hotmail.com para a realização da prova. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, formular proposta de honorários; salientando-se que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.031.000483-3 (171) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VINICIUS PAES TRANSPORTE CONSTRUCAO E IMOBILIARIAA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA (RJ-039510) Decisão:Intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 254, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.010799-2 - MARILENE ROCHA LONGUINHOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X CATHARINA TEIXEIRA ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: A) decretar a rescisão da locação celebrada entre as partes, diante da falta de pagamento, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, nos termos do artigo 63, §1º, b, da Lei 8245/91; B) condenar a Ré no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, até a efetiva desocupação do imóvel, acrescido o montante de juros legais e multa contratual, tudo monetariamente corrigido desde o vencimento das prestações. Outrossim, condeno a Ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, por entender que a falta de pagamento é a maior infração contratual que o locatário pode cometer.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.015601-4 - ESPOLIO MARTHA CAVADAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X EDILSON XAVIER MOTTA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, decretando o despejo dos Réu e concedendo o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, b, da Lei 8245/91.Outrossim, condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, por entender que a falta de pagamento é a maior infração contratual que o locatário pode cometer, estando abrangida, desta forma, pelo inciso II do artigo 9º, ao qual se refere o artigo 64, ambos da Lei 8245/91.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.004450-7 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X NEY CARLOS TADDEI FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução, com base no acima fundamentado, retornando-se os autos ao Contador para elaboração de planilha em tais termos.Face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.031.012405-3 - MADALENA DA SILVA ALVES, RAIMUNDO ALFREDO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA DE SOUZA FELICIO (RJ-097917), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PAULO JOSE FELIPE), LUIZA HELENA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832) Decisão:Recebo a emenda. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.031.000115-1 (4292) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ADAO JOSE BRAZ Decisão:Com razão a I. serventuária. Reconsidero, assim, a determinação de Lavratura de Termo de Penhora. Determino, em conseqüência que se lavre Termo de arresto, na forma do artigo 653, CPC.Após, desentranhe-se o mandado de citação e adite-se, devendo o I. OJA proceder na forma do parágrafo único do mesmo dispositivo. \r\n\r\nProc. 1997.031.000145-3 (7567) - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X RAUL GOMES SEVERO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:Fls..333. Intime-se o executado para indicar bens passíveis de serem penhorados, conforme disposto no artigo 656, § 1º e 600, IV ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.005922-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X AUTO POSTO INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR), LUCIANA MATHIAS BORGES Despacho:Fls.32. Defiro. Expeça-se ofício à SRF, indagando-se acerca do endereço atual dos réus. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.031.000117-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA FERNANDA D ANUNCIACAO PENHA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMNOND RHADDOUR (RJ-092277) Decisão:Declino, pois, da competência, determinando sejam os autos remetidos ao MM. Juízo da 2ª Vara desta Comarca, dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.031.009866-4 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X MARIA DE LOUDES FONSECA MONTAL FASULO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)), EDNARDO CANTUARIA E SILVA E SM JESUINA COELHO E SILVA, Dr(a). EDINARDO DE CANTUARIA E SILVA (RJ-014790) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Recorrente. Recebo o recurso de fls. 148., no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.008110-0 - JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.006778-1 - NETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X NATURA COSMETIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.031.000424-8 - NRSR (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) \"AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 2007.031.000367-5 - JOCÉLIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X LOJA DE MATERIAL DA CONSTRUÇÃO MURIÁ (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.031.009677-0 - ANETE RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534), Dr(a). RENATA DEL RIO MANHÃES (RJ-152641E)) X CENTRO EDUCACIONAL GENTE QUE FAZ Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.031.007280-0 - ANA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X DOMINGOS BOMFIM POMPEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Venha RGI do imóvel atualizado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.031.003062-4 - AUREA AUGUSTA DOS SANTOS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X SCYLLA TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.031.000398-1 (1979) - JOSE RUBEM BAPTISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA ROSA DE ANDRADE (RJ-066487)) X MIGUEL ELOY DAMASCENO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Sem condenação na sucumbência, visto que não houve citação válida.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.031.000022-7 (6733) - MARIA CRISTINA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X JOAO BAPTISTA PEQUENO SANTOS ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) \"AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 2006.031.012532-7 - LUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelos Autores.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.031.003272-2 - CLEBER RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANO I. DIAS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000070-4 - GEISON CARVALHO DEMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOUGLAS GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-127024)) X ALE EL HADI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, consolidando o mandado monitório, transformando-o em título executivo judicial, de modo que o Réu/Embargante deverá efetuar o pagamento da importância descrita na Inicial, além de correção monetária pelos índices oficiais da CGJ e juros moratórios, na base de 1% ao mês desde a citação; bem como das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da cobrança, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.010536-8 - JOÃO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X MAURÍCIO CLÁUDIO DOS SANTOS CHAVES Despacho:Ao Autor/Embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.000043-9 - LEITERIA TREVO DO CORDEIRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO CERTIDÃOCertifico que extrai, no entanto, deixei de expedir a precatória grampeada na contra-capa tendo em vista que faltam custas e cópias.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para 2 Precatórias e fornecer as cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.031.010458-0 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.206, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito de 50% da verba honorária pela ré Fiat, uma vez que requerente da prova juntamente com a Autora, esta beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.031.013873-8 - ANDREA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X SONIA MARIA KLAIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu. Anote-se. Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.011348-1 - LUCIANA BILE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE MARICÁ Decisão: 1) Pretende a Autora retificação de registro civil de nascimento, sendo tal matéria da competência da Vara de família, Infância, Juventude e do Idoso, na forma do artigo 149, V c/c artigo 90, ambos do CODJERJ. 2) Assim, Declino da competência em favor do MM Juízo da Vara de Família , da Infância e Juventude e do Idoso desta Comarca. 3) Dê-se baixa e encaminhem-se com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.020285-2 - NORBERTO BELINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - RJ Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.031.001879-6 - VALERIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Decisão:Venha, pelo réu, depósito da diferença apurada pelo Contador em 48 horas, sob pena de prosseguimento.No mais, cuida-se de ação de Prestação de Contas, com sentença ( 1ª fase) de procedência; Sendo que até a presente data, não obstante intimado pessoalmente ( fls. 133 vº), o réu não apresentou as contas.Sendo que a autora as apresentou, às fls. 138/142, tendo a I. Magistrada em exercício, à época, determinado a realização de perícia contábil.Ao depois, o Réu vem tumultuando o Feito, data venia, com argüição de coisa julgada, a qual rejeito de plano, visto que as contas em berlinda referem-se a atos praticados quando em vigor a Procuração, por óbvio.Intime-se, pois, o I. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.031.000401-8 (625) - SEBASTIAO DE ASSIS FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ITACY PEREIRA TORQUILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Despacho:Fls.180. Às partes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.031.003466-6 - EVANDRO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARIA AUDINEIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (10 salários-mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.031.006351-9 - ESPÓLIO DE AILTON ALVES DE ABREU, Inventariante: REGINA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X JOSE REIS LEMOS DE ARAUJO Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, descrevendo-se os fatos que fundamentam a pretensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.004310-2 - WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X VIAGRAF DE ITAIPU E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nReparação de Danos, DO MURO DEIVIÓRIO COM PRECEITO COMINATÓRIO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.031.000793-2 - EDELUZIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830)) X CARLOS ALBERTO KALMAR Certifico que as custas não foram integralmente recolhidas faltando, a saber, campo 10, conta 1102-3, R$ 160,66 + 10% da CAARJ ; campo 21, conta 6000225174-9, R$ 8,03 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 8,03. Portaria 02/05: À autora a fim de recolher as custas faltantes \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.006612-6 - MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARCOS ROGERIO BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119) ...deixei de expedir o ofício...Portaria 02/05Ao autor para recolher as custas devidas, a saber:campo 13, conta 111-6, R$ 3,6+10% da CAARJ;campo 21, conta600225174-9,R$ 0,18 e;campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.031.010791-2 - MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ADRIANA MENDES DA SILVA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 26/27, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pela autora na forma do item 4 do Termo de Acordo de fls.26/27 e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.007026-9 - SUMAIA CLELIA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259)) X ESTEVAM DE LIMA CORREA Despacho:Fls.63. Defiro o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópias.Quanto à condenação nas custas, esta deverá observar a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.031.004799-0 - LEDA RODRIGUES QUINTELA, LOURENÇO CARLOS RODRIGUES QUINTELA, MARLY FREITAS DE CARVLAHO QUINTELA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X EDIR MANOEL RIBEIRO) Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos autores.Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se:a) A qualificação completa do réu, inclusive o cônjuge, se houver;b) A descrição do imóvel usucapiendo com todas as suas características, exata localização, confrontações com indicação dos imóveis, medidas perimetrais, área e benfeitorias, de modo idêntico à do memorial descritivo apresentado; c) A qualificação completa dos confinantes e respectivos cônjuges;E, ainda, venham aos autos os seguintes documentos:1) Planta atualizada do imóvel usucapiendo - assinada por profissional habilitado contendo localização exata, confrontações (tomando por base os imóveis), medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel;2) Certidão atualizada, expedida pela Circunscrição Imobiliária a que pertença o imóvel, precisando o titular do domínio ou a impossibilidade de fazê-lo, 3) Certidão vintenária atualizada do Cartório Distribuidor Cível a respeito da inexistência \r\n\r\nId: 457607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.820.002828-4 - MARCIA VIANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356)) X MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 21.01.09 - 14.30 HORAS - SFT - 14176 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.002248-1 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) AUDIENCIA DE INTRUÇÃO PARA O DIA 18/09/2008 - 13.00 HORAS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.004519-7 - CARLA CRISTINA DE AZEVEDO COSTA X CASA E VÍDEO MOBILITÁ COM. IND. E REPRES. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Portaria 01/05- Ao Autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004694-3 - JANINE NASCIMENTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/08 - 13.45 HORAS SFT 14176 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.000897-6 - LUCILIA MAIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). DANNIEL FERREIRA VIEIRA (RJ-139168E)) X ALEX JOSE SILVA E OUTRO AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS . SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.000516-3 - ANDRÉ LUIZ MACEDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.001057-2 - ELIAS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) LONDRECAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNDA PARA O DIA 01/01/09 - 14.15 HORAS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005900-7 - WELLEN DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X VIVO S/A E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000209-7 - CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X COMIBRÁS LITORAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre a.r. negativo. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000263-2 - GERALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X ITABORAÍ COMÉRCIO E SERVIÇO EM APARELHOS CELULARES LTDA. E OUTROS Portaria 01/05---Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.820.000808-7 - ANDRÉA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X EMPRESA DE ÁGUAS SERRA DO PADRE LTDA. Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.820.000021-0 - JÚLIO CÉSAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945)) ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.820.000032-6 - CARLOS NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X CASSIOPÉIA EVENTOS LTDA (BOATE CARACALLA LTDA) (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). DÉBORA CRISTINA MONTEIRO DE MATTOS PEREIRA (RJ-145587E), Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-155655E) Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.000482-1 - GLAUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELERJ CELULAR -VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.001908-3 - LUCINETE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.820.005558-0 - ANDREA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A. - TELESP (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Certifico que devido a equívoco no sitema de marcação de audiencias, fica redesignada a AIJ paara 26/06/08 às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.820.005656-0 - NIVIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X REAL LIFE - ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Fls.18. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.005664-0 - ROGÉRIO COSTA DE REZENDE X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls.44. Defiro. \r\n\r\nId: 457606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "457608": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.001119-4 - J.A.R.T. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.034.001833-2 - R.C.T.S., Falecido: M.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Despacho:Venham as certidões de óbito dos genitores do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.034.001070-0 - N.M.G. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) \"... 2) Com a resposta, digam a requerente e a PGE.\" (O Consórcio Nacional Yamaha informa o valor do crédito referente à restituição) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.034.000521-0 -, Inventariante: JOSÉ CRESPO X CARMEM MARIA RANGEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000573-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO BARBOSA TOSTES Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre os ofícios de fls. 46/52. (informando endereços) \r\n\r\nProc. 2007.034.001036-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARIO SERGIO FERREIRA TOSTES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena do bem apreendido em mãos do autor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.034.001162-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MONICA TOSTES FAVER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186) Despacho:À requerida sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.034.001242-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X WELINGTON GABRIEL MARQUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879) Despacho:Digam em provas, justificadamente, em 05 dias, esclarecendo quanto ao ânimo conciliatório a fim de se aferir a conveniência da Audiência de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.034.001396-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X GERALDO GONÇALVES GESUALDI Sentença:A desistência manifestada pelo requerente antes de decorrido o prazo da resposta prescinde da concordância do requerido, nos termos do art. 267, § 4º, do CPC. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO , com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.034.001454-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDIA MARCIA SOUZA SILVA MARQUES Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO , com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.034.000080-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SHEILA CARDOSO SOARES Sentença:Assim sendo, diante da desistência do pedido manifestada pelo requerente, JULGO EXTINTO O FEITO , com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.034.000257-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANE DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Fls. 24. Venha a comprovação do recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.034.000108-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X DIANA CYRINO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Ante a evidente discrepância entre o valor previsto no contrato de fls. 09/10 e aquele cobrado pelo autor, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do débito, aplicando-se os critérios contratuais. (recolher custas). \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.034.001322-1 - RUY FAVARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X CLÁUDIO GOMES OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:Venha o pedido de citação em termos, observando o rito previsto no art. 175 e sgts do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.034.000740-3 - M.T.P. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X R.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto pos to, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2000.034.000056-9 (4140) - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MANOEL ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Recebo fls. 166/167 como objeção de não executividade (exceção de pré-executividade).Venha o contracheque e o extrato bancário do período compreendido entre 31/10/2007 e 02/12/2007, a fim de ser aferido se ocorre a hipótese prevista no art. 649, IV, do CPC. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.001126-8 - V.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X A.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Despacho:Fls. 49/55. Aos exeqüentes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.034.001541-2 - M.M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO A COLOMBO (ES-008454) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.034.000063-3 (1550) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X RONALDO ALVIM LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 128. Regularize-se a representação processual. (ao autor) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.001101-3 - A.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X C.P.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:1) Considerando a existência de erro material, declaro a sentença de fls. 158/160, para que dela passe a constar: \"Determino o cancelamento dos descontos referentes à pensão alimentícia\". Assim sendo, decorrido o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao órgão empregador para que proceda ao cancelamento dos descontos. Intimem-se. 2) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público.Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2004.034.001081-0 - B.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X D.A.M.) J.B.A.S. E OUTRO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: .AO AUTOR SOBRE FLS 86/87 (Estudo Social). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.034.001540-0 - REJANIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JONES ALVES BESSA FILHO (RJ-121220), Dr(a). MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DA COSTA (RJ-123395)) X DAILI REIS MEDEIROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial para adequá-la ao rito previsto no artigo 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.034.000436-0 - M.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X A.B.P. Despacho:Regularize-se a representação processual e venha a certidão de óbito da irmã da interditanda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.034.000111-8 (1282) - Inventariante: VANIA LUCIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X DECIO BAPTISTA E OUTRO Despacho:À inventariante sobre informação de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.034.000177-7 - Inventariante: ANA CÂNDIDA FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES FERREIRA (MG-062364)) X ORCÉLIO JUBIM DA SILVA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.034.000130-5 - L.A. (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X A.J.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTAR E ACORDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTAR EM ATRAZO \r\n\r\nProc. 2007.034.000676-9 - J.C.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Despacho:1) O requerente Sábato Freire de Oliveira é absolutamente capaz, portanto, deve firmar a inicial e ratificar o acordo. 2) Após, venham conclusos para homologação. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.034.001159-3 - J.V.R. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:1) Fls. 189/192. Ao requerido e ao MP. 2) Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nModificação de Guarda, C/C PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.034.000977-1 - S.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X J.E.S. E OUTRO), G.E.P. Despacho:Venha declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando a idoneidade dos requerentes, no prazo de dez dias, em atendimento ao requerido pelo Ministério Público às fls. 19. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.034.001674-8 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X MARLENE RODRIGUES TOSTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) \"...Pelo posto, julgo PROCEDENTE o pedido monitório e DECLARO constituído o título executivo judicial, no valor de R$ 5.905,24 (cinco mil novecentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), conforme planilha de fls. 44/45, convertendo-se, assim, o mandado inicial em mandado executivo. Nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, fixo eqüitativamente o valor dos honorários de advogado devidos na presente relação processual no percentual de 10% sobre o valor do débito. Após, na forma do artigo 475-B, do CPC, INTIME-SE a devedora pelo D.O para cumprimento da obrigação. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.034.001283-6 - ORGANIZAÇÕES MÉDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X MARILENE DA SILVA Sentença:Diante da adimplência da obrigação, conforme informado pela parte autora às fls. 29, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Defiro o desentranhamento dos títulos de créditos, mediante substituição por cópias nos autos. Sem custas e honorários pelo réu, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 1.102-C do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.034.000793-9 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Despacho:1) Ao requerente sobre fls. 385. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.034.000054-0 - NORTON AMIM MONTEIRO VENTURA LOPES, Falecido: AIFER ABDO AMIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com apreciação de mérito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar o registro do óbito de AIFER ABDO AMIM, atentando-se para todos os documentos trazidos aos autos quando da lavratura do registro. Custas pelo requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.034.000049-9 - BB.LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X M A TEIXEIRA COMÉRCIO ATACADISTA VAREJISTA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO CASTELANO BARROCA (MG-051059), Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559) Fls. 255. Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. (ao reqdo) \r\n\r\nProc. 2007.034.001561-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIMARY CARVALHO DO AMARAL Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 19, vindo aos autos os originais de fls. 07/09 e 11/12, ou cópias autenticadas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.034.001480-8 - M.F.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Despacho:Intimem-se os requerentes para que se manifestem sobre a cota ministerial de fls. 43, ratificando, por termo, em cartório. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.034.000204-6 (2073/97) - K.M.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). AMIRA MAMEDE RODRIGUES (RJ-022013)) X C.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: desarquivamento e vista dos autos à parte ré pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.034.001019-1 (5250) - N.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X E.S.S.R. Despacho:1) Diante da especialidade do rito previsto na lei 5478/68, emende-se a inicial para exclusão do pedido de oferecimento de alimentos aos filhos, que deverá ser requerido pela via própria. 2) Considerando o decurso de tempo da separação de fato alegada às fls. 40, esclareça o autor se pretende a conversão da Separação em Divórcio Direto, emendando-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.034.001135-5 - V.S.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980), Dr(a). AMARO AZEREDO ALVES JUNIOR (RJ-117378) Despacho:Fls. 155 - Ao requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.034.001188-1 - M.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X J.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: em réplica. \r\n\r\nId: 457461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "457460": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.034.000169-5 - ALESSANDRO DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 12/05/08 - 14:00 h para inquirição da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intimem-se todos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.001124-6 - CARIDADE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho.- Atenda-se o MP - \" a juntada da cópia integral da carteira de trabalho da autora. \" \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000909-4 - MARIA DO CARMO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 117 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000930-6 - GERALDO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público. Suspendo o presente feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias, ou até que seja informado nos autos o resultado do julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto, o que ocorrer primeiro. Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.034.000001-5 - GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.034.000237-5 - GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A Embargada para se manifestar acerca do processo administrativo requerido. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.034.000251-4 - ODILON BOTELHO TOSTES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.034.000169-8 (1495/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PREMIR PREMOLDADOS MIRACEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1998.034.000327-2 (2623/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PREMIR PREMOLDADOS MIRACEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.034.000848-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LIONS CLUBE DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência alegada.Considerando a certidão de fls. 110-v, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.034.001300-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X WALDEMAR SAMEL DA SILVA JR Despacho:Intime-se o exeqüente, para se manifestar acerca da certidão de fls. 34-v, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.034.001588-6 - FLORIANA LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA Despacho.Em Rélpica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.034.001300-7 - AUREA CARES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 05 dias.Após, intime-se o expert a fim de que este informe a data para realização do exame.Com a designação da data para o exame, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.034.000166-0 - MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA (RJ-144176)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA Despacho:Ao autor, com urgência, para que comprove residir nesta comarca. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000838-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À parte autora, para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.034.000868-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes, para especificarem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade ou informem se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 457460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.002407-6 - MARIA JOSE DE ALMEIDA RASGA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X Falecido: OSMAR NOGUEIRA RASGA \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2006.036.005645-4 - ESTHER MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X Falecido: UBIRACY MIGUEL DE OLIVEIRA Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por ESTHER MIGUEL, qualificada nos autos em epígrafe, tendo por finalidade o levantamento de verbas relativas ao PIS/FGTS, deixadas em nome de UBIRACY MIGUEL DE OLIVEIRA, filho da requerente, falecido em 14/04/1999. É O RELATÓRIO. DECIDO. Presentes os requisitos legais, demonstradas a legitimidade e a qualidade de herdeira da requerente, não havendo oposição da Fazenda, o pedido deve ser acolhido. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de ESTHER MIGUEL, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, conforme fls. 15, em nome de seu filho UBIRACY MIGUEL DE OLIVEIRA. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 12. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.006301-0 - TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROSALVO SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvarás em favor de TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, conforme fls. 12 e junto ao BANCO BRADESCO S/A, conforme fls. 26, em nome de seu cônjuge ROSALVO SILVA DE OLIVEIRA. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 10. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007026-8 - MICHELL DA SILVA FASSINI X Falecido: MARIA DE LOURDES DA SILVA FASSINI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) Despacho:Fçls. 56/66. Nada a prover por ora. Diga o autor sobre fls. 54, no prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.036.007302-6 - DIVA MONTES CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841)) X Falecido: DIRCEU DE SOUZA CARMO Sentença: Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de DIVA MONTES CARMO, para levantamento das quantias deixadas junto ao UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A, conforme fls. 22, em nome de seu cônjuge DIRCEU DE SOUZA CARMO. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 19. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002074-7 - AIDA DA GAMA MENEZES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X Falecido: MARIA MAGALI DA GAMA MENEZES Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de AIDA DA GAMA MENEZES DA CRUZ, para levantamento das quantias deixadas junto ao BANCO DO BRASIL S/A, conforme fls. 16, em nome de sua irmã MARIA MAGALI DA GAMA MENEZES. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.036.015686-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALCIR LUIZ NARCISO Decisão:Revogo por ora a primeira parte da decisao de fls. 23. Recolha-se o mandado de fls. 24. Intime-se a parte exeqûente sobre fls. 25/37. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, (de Averbaçao) \r\n\r\nProc. 2008.036.001010-0 - JOZIVALDO ALVES RODRIGUES, JOSE ALVES RODRIGUES, JOSELIA ALVES RODRIGUES, JOSEDARC ALVES RODRIGUES, JOSE JANDUY ALVES RODRIGUES, JOSINALDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X JOZILDA ALVES RODRIGUES Despacho:Venham as três últimas declarações do IR dos autores José Alves Rodrigues, Josélia Alves Rodrigues e Josedarc Alves Rodrigues para análise do pedido de grtuidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.001750-3 - PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X MARCO ANTONIO MILLELI KELLY), ARY NELLY), MARIA AMELIA MILLELI NELLY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar os réus solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 1478,30 acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária desde a data da distribuição, sem prejuízo da multa do art. 475-J, do CPC. Condeno as rés, pro rata, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenção, observada a regra do art. 12, da lei 1060/50. PRI... \r\n\r\nProc. 2006.036.007010-4 - JOSE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X JOSÉ CÉLIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou irregularidades a sanar. Feito em ordem para julgamento. Designo audiência de concliação para o dia 30/04//2008 às 14:45 horas. Diga o autor sobre o pedido de depoimento pessoal do preposto da ré, vez que, ao que tudo indica, houve um equívoco ao redigir a petição. \r\n\r\nProc. 2007.036.003232-4 - ANICETO PEREIRA CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO HSBC SA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.004778-9 - AUTO TECNICA TORINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X SULINA SEGURADORA Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de cobrança pelo rito sumário ajuizada por AUTO TÉCNICA TORINO LTDA ME em face de SULINA SEGURADORA S/A, ambos já qualificados nos autos. Regularmente citado para audiência de conciliação o réu não compareceu a tal ato processual, tornando-se revel nos termos do art. 277, § 2º do CPC, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial, autorizando a lei o acolhimento da pretensão deduzida.Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 639,73 (seiscentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos), acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e, correção monetária desde a distribuição, sem prejuízo da multa do artigo 475-J, do CPC.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários de advogado correspondentes a 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.006409-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MAP COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Converto a ação para o rito sumário. Anote-se onde couber. Designo o dia 16/04/2008 às 15:15 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nCobrança, ação sumaria \r\n\r\nProc. 2008.036.000900-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA), NEILA SANT ANNA LINHARES DA SILVA Despacho: Venha a comprovação da hipossuficiência alegada para análise do pedido de recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nCobrança, levantamento de expurgos inflacionarios das cadernetas de poupanças \r\n\r\nProc. 2007.036.003112-5 - ECILDA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 68/72. Diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.036.001000-8 - LUIZ ROBERTO ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X ALBERTO DA CUNHA PEREIRA PINTO Decisão: 1- Defiro JG. 2- Expeça-se guiai para depósito, que deverá ser efetuado no prazo de cinco dias, a contar da intimação da parte autora, sob pena de extinção do feito. 3- Com a juntada da guia de depósito, cite-se a parte ré para apresentar eventual contestação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.000540-2 - MIRIAN DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão: 1- Defiro JG. 2- Expeça-se guiai para depósito, que deverá ser efetuado no prazo de cinco dias, a contar da intimação da parte autora, sob pena de extinção do feito. 3- Com a juntada da guia de depósito, cite-se a parte ré para apresentar eventual contestação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido parcial de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.007927-2 - ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (RJ-138612)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Sentença:...Isto posto, julgo: extinto sem exame do mérito...o pedido do item \"a\"...procdente o pedido do item \"bi\"...procedente o pedido do item \"bii\"...procedente o pedido do item \"biii\"...procedente o pedido do item \"biv\"...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1550,00...PRI... \r\n\r\nDeclaratória, DE INDEBITO C/C REPARAÇAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.004730-3 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X AMEX- AMERICAN EXPRESS- BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c antecipação de tutela e reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.008252-0 - ESPOLIO DE MANUEL GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não existem nulidades ou irregularidades a sanar.Afasto a preliminar argüida pela parte ré, vez que a petição inicial preencheu todos os requisitos do artigo 282, do CPC. Feito em ordem para julgamento.Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré quanto ao despacho de fls. 91, item 1.Diga a autora se insiste na produção de prova testemunhal, justificando a sua necessidade.Defiro o prazo de dez dias para a juntada da prova documental superveniente pela parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.005925-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUCIA HELENA ROCHA DE MOURA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Defiro GJ a parte ré. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.002502-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE MARIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Fls. 61/63. Venha a comprovação do alegado. Fls. 67/68. Nada a prover por ora. Aguarde-se manifestação com relação ao item supra. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparação de danos morais c/c antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.006111-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, apontando omissão e contradição na sentença prolatada às fls. 87/90.Manifestação do embargado às fls. 105- verso. DECIDO.Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos e estão preenchidas as condições para o seu regular exercício. Da mesma forma, acolho os embargos de declaração.Quanto ao prazo para o cumprimento da obrigação, considero razoável o prazo de trinta dias, devendo a ré emitir novas contas, excluindo as ligações questionadas e incluindo a cobrança dos pulsos apenas no valor da franquia. Caso não cumprida a obrigação neste prazo pela parte ré, a parte autora nada deverá a mesma e estará quitada qualquer obrigação, não incidindo qualquer multa diária.Quanto aos honorários, mantenho o percentual fixado ( 10%), que deverá incidir sobre o valor da causa.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.524.007267-3 (27136) - ESPOLIO DE CAROLINA ROSA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827)) X JOSE MARIA AZEVEDO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.004737-4 - ELISA JARDIM FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X WALERIA REIS JARDIM Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a petição de fls. 52, perdeu o objeto a ação de despejo por falta de pagamento movida por ELISA JARDIM FERREIRA E OUTROS em face de WALERIA REIS JARDIM.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.006155-3 - ITAMAR DOMINGOS PAGANOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X WALDETTE PEREIRA Despacho:Fls. 36/39. Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.000133-7 - ROBSON ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legaisCondeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso.Deixo de determinar a prestação de caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de desalijo decorrente de infração contratual.Publique-se, Registre-se e Intimem-se \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.006532-7 - ASSOCIACAO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X LAIR WEBER JUNIOR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL 57 V. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.003487-0 - LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970), Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). VALERIA NUNES LINS AMANTE (RJ-113333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo improcedentes os embargos. Condeno o embargante ao pagamento das csutas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa. PRI...após o trânsito, prossiga-se com a execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2008.036.000630-3 - PAULO ALBERTO FERREIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução fiscal nº 2005.036.004258-1. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.524.003926-4 (24.056) - ........................................... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X JORGE BRAZ MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.005188-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X VERA DA SILVA FERREIRA Decisão:Fls. 32. Defiro. Expeça-se o´ficio conforme requerido, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.036.007674-0 - BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CLINICA RADIODIAGNOSTICO ODONTOLOGICA NOVA NILOPOLITANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Sentença:Vistos, etc.O exeqüente informa que o acordo entre as partes foi cumprido.Houve, portanto, o adimplemento da obrigação de dar quantia certa.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do CPC.Custas pelo executado.Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.006823-9 - MARIA VITORIA DA COSTA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X FATIMA DAS GRAÇAS BRAZIL DE SANTANNA E OUTRO \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.005082-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S.A. - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X NEIDE MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823) Despacho:Fls. 107. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.036.004968-8 - ESTELITA VIEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CLINICA MEDICA SANTA CECILIA S/C LTDA Sentença:Vistos, etc.A exeqüente informa que o acordo entre as partes foi cumprido.Houve, portanto, o adimplemento da obrigação de dar quantia certa.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do CPC.Custas na forma da lei.Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.036.002724-5 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NATIVIDADE GONCALVES SILVA Sentença: Considerando o teor da petição de fl.31/34 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.036.006949-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X GERSON DA SILVA TARTUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280) Ao autor sobre mandado negativo de fl. 100. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.036.000694-5 - MARIA ELIZABETE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COUTINHO DA SILVA (RJ-082471), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROOSEVELT DA SILVA SARAIVA Despacho:Diga a autora como pretende dividir o imóvel. Diga, ainda, se há interesse na venda do imóvel. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.036.003427-6 - SIMONE GLORIA DE ASSIS FERRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ANGUIMAR 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Atos da Serventia: \"Ao requerente a fim de providenciar o recolhimento das custas necessárias a expedição de 2 (duas) cartas precatórias de citação dos réus.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.003868-0 - PAULO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO A. MAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Despacho:DESIGNO O DIA 16/04/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nProc. 2007.036.005195-1 - PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X CAVALCANTE E CIA LTDA Decisão:Defiro GJ.Designo o dia 16/04/2008 às 14:15 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz.Ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000433-0 - BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial pela parte ré à fls. 104. Intimem-se as partes para alegações finais na forma de memoriais, no prazo de dez dias. Com a apresentação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005874-8 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), BANCO FINASA S.A., Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Tendo em vista a manifestação da primeira ré, torno sem efeito o despacho de fls. 63. Retire-se de pauta. Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora requerida pela segunda ré, a fls. 60. Designo AIJ para o dia 25/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.036.005874-8 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), BANCO FINASA S.A., Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao 2 réu (Banco Finasa S/A) a fim de recolher as custas necessárias a intimação do autor para depoimento na audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.001126-8 - GIZELLE MATTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)) X LIGHT SEVICOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003297-0 - EUNICE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 27/126. À autora em réplica. Fls. 127/132. Recebo o agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À agravada. Fls. 133/138. Desentranhem-se, grampeando-as na contra-capa para servirem de cópia quando da intimação da agravada, renumerando-se o feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.003136-7 (30064) - EDWARD JOAO GONCALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Fls. 377/379. Indefiro por ora a penhora \"on line\". Intime-se a executada para pagamento do valor apurado pela exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.036.006638-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CEDAE-CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)), JOAQUIM MIGUEL, Dr(a). SUSANA EDUARDA MADEIRA RODRIGUES (RJ-082233) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus prórpios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Junte-se petição protocolada no PROGER. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.008235-0 - IZIDORO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 02/04/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007529-1 - BENEDITO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, p/reparaçao de danos morais C/C Obrigação de Fazer, (retirada do nome de orgaos de restriçao comercial e exibição de documentos c/pedido de tutela antec \r\n\r\nProc. 2008.036.000849-0 - GRAZIELLE APARECIDA BARBOSA LINS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A Decisão:Designo o dia 16/04/2008, às 15:00 horas, para audiência. CIte-se com as advertências do art. 277 §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por prepostos com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.036.007214-9 - RENATO CECCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X ERMINIA CAPUTO OA INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.036.006132-4 - IRAILDES DE SANTANA DIAS X Falecido: PAULO AMBROSIO DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896), Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Decisão:Fls. 56. Defiro o recolhimento das custas ao final. Fls. 75/81. Tendo em vista à documentação acostada que demonstra que há herdeiro que não é economicamente hipossuficiente, indefiro o pedido de gratuidade, devendo ser as custas recolhidas ao final. Cumpram-se os dois primeiros itens da decisão de fls. 54. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005638-7 - SANDRA CARVALHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X SANDRA MARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo as partes juntarem os documentos que entenderem necessários no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 06/05/2008, as 14:00 hs, para a colheita do depoimento pessoal das partes e para a oitiva das testemunhas, devendo a parte ré anexar o rol no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Diga a autora se as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação ou se deseja a expedição de carta precatória para a oitiva das testemunhas não residentes nesta comarca. INTIMEM-SE.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007140-6 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...julgo extinto o feito sem o exame do mérito...Condeno a autora ao pagamento das csutas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa, obervada a regra do art. 12, da lei 1060/50. PRI... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.036.000078-6 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X CARLOS AMORIM MARQUES Sentença:Isto posto, declaro constituído o título executivo judicial, no valor constante do demonstrativo de fls. 04, acrescido das despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% do valor do débito, o que faço com fulcro no parágrafo 3º do artigo 1.102c do CPC. P.R.I.Decorrido o trânsito em julgado, cite-se em execução, na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.036.000993-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X GERSON ALEXSANDRO SIMOES CRUZ Decisão:Fls. 54. Suspendo o feito por mais trinta dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.001742-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GUIMARAES PIRES LANCHES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Despacho:DESIGNO O DIA 09/04/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nProc. 2007.036.004331-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MIGUELTEX MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, às fls. 286/288, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pela parte autora e honorários conforme item \"c\" do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.016132-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J C ZINCA COMERCIO LTDA-ME), JORGE DA RESSUREICAO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL 61 v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.001430-9 - MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DESIGNO O DIA 16/04/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000873-5 - MARCIA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 45/52 face sua intempestividade conforme certidão de fls. 53. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000536-9 - JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE E LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. \r\n\r\nProc. 2007.036.002208-2 - SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESIGNO O DIA 02/04/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nProc. 2007.036.003821-1 - PABLO ROBERTO DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.002539-1 - LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.004263-3 - BIT CAR OFICINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X VERA CRUZ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o agravo de instrumento pela parte ré foi convertido em agravo retido,...sem qualque manifestação do agravado. Assim, para evitar qualquer argüição de nulidade, converto o feito em diligência e determino a intimação do agravado para se manifestar no prazo legal sobre o agravo retido interposto...devendo a resposta permanecer nos autos principais. Anote-se na capa a interposição dos dois agravos retidos. Após a manifestação, certificado nos autos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.006061-3 - CLEODIVA DE SOUZA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS), UNICARD BANCO MULTIPLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:DESIGNO O DIA 09/04/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.008059-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S/A, apontando omissão na r. sentença de fls. 88/90, informando que a mesma não apontou quais as razões que motivaram o convencimento do juízo. Decido.Pretende o embargante a reforma da sentença, valendo-se da via inadequada para tanto.Não apontou o embargante qualquer omissão quanto aos pedidos formulados na petição inicial, mas tão somente, inconformismo com o decisum.Assim, não preencheu um dos requisitos para o exercício do direito de recorrer, qual seja, interesse/adequação.ISTO POSTO, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença, considerando a data da intimação das partes.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.016095-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA DE SOUZA PIRES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 17, perdeu o objeto a ação de reintegraçãode posse movida pelo BANCO FINASA S/A em face de PRISCILA DE SOUZA PIRES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. Oficie-se como requerido.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001615-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVIA RODRIGUES DA SILVA MAGALHAES Decisão:Fls. 29/32. Defiro. Expeça-se carta precatória conforme requerido. Ato contínuo, intime-se a parte autora para retirada, por um dos prepostos constantes do sétimo parágrafo, objetivando o cumprimento da mesma. Expeça-se ofício ao DENATRAN conforme requerido no sexto parágrafo. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.036.001106-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIC SLEXANDRE JOIA DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.005997-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VERA LUCIA QUEIROZ DA SILVA Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar proposta por BANCO ITAUCARD S/A em face de VERA LÚCIA QUEIROZ DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/06. Acordo celebrado pelas partes às fls. 27/28. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 27/28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias reprográficas. Custas e honorários na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais E Indenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos, e pedido de tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.001905-6 - PAULO HENRIQUE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não existem nulidades ou irregularidades a sanar.Defiro o prazo de dez dias para a juntada da prova documental superveniente, conforme requerido às fls. 69.Após, venham as alegações finais em dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.004766-3 - JACIARA FONSECA VENTURA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...julgo parcialemnte procedente para condenar o réu ao pagamento de indenização de danos morais no valor de R$ 95000,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária desde a presente data, sem prejuízo da multa do art. 475-J, do CPC. Retifique-se o pólo passivo, passando a constar Município de Nilópolis. Anote-e no DRA. PRI... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.000064-5 - JOSE DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 30/04/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.001156-6 - ANTONIA NILDA DE ALENCAR, PAMELA DE ALENCAR DE ARAUJO, CAMILA ALENCAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X GRUPO PONTE COBERTA), JOSE CARLOS RIBEIRO MARTINS Decisão:Defiro GJ.Designo o dia 09/04/2008 às 14:45 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz.Ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.001026-9 - ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...julgo extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, os pedidos dos itens \"f\" e \"g\", de fls. 15. Julgo parcialmente procedente o pedido do item \"c\", de fls. 14 e condeno a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 14.000,00...julgo improcedente o pedido do item \"d\" de fls. 07...torno definitiva a tutela antecipada de fls. 30. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva; Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.036.005305-4 - MANOEL HIGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONÁRIA LIGHT SERVICOS DE EELTRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2001.036.019040-8 - HELENA PENNA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS (DF-006811) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.000080-8 - MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:a)determinar a revisão, por parte da ré, dos valores das contas de consumo de energia elétrica do imóvel da autora, desde a vencida em fevereiro/2003, com observância da média mensal de consumo de 300kwh, conforme apurado pelo perito do juízo; b)determinar a substituição definitiva do medidor questionado (nº 5268747, classe residencial monofásico, constante K1) por outro em perfeito estado de funcionamento, podendo ser mantido o medidor prefixo YMS-3C, nº 5867293, classe residencial monofásico, constante k-1, instalado em julho de 2006;c)condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação... \r\n\r\nId: 457548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAnulatória, de promessa de compra e venda de bem imovel c/c ressarcimento e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015692-0 - MANUEL ALVES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X KATIA CRISTINA DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.004737-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HILMA CONCEICAO AROSA MOUTINHO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR, OJA ÀS FLS. 40V. \r\n\r\nCobrança, de Multa Rescisória Contratual \r\n\r\nProc. 2005.036.007018-7 - ESPOLIO DE ALVARO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X SUSETE SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Ao autor nos termos do art. 475j do CPC, para efetuar o cuprimento da r. sentença no prazo de 15 dias sob pena de incidência de multa de 10% sob o montante total da condenação conforme planilha de fls. 196/197. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.036.001084-8 - ANA CRISTINA MACHADO SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.004867-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE JOAO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.036.001937-4 - NANCI MONTEIRO DIONYSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851), Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X NILDA GONCALVES PADRE NOSSO A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.036.006212-2 - MARIA HELENA DOS SANTOS TEOFILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.005893-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDINEIA DA SILVA FLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.036.015752-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DOMINGUES A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA ACERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 22. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.007606-4 - ANDREIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ( FLS. 55/63). \r\n\r\nId: 457550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA - RJ024078 \r\n\r\n1967.036.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1997.524.004371-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2000.036.003164-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2003.036.003253-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMICHELE NADER ESTEPHAN - RJ123260 \r\n\r\n1989.036.000094-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2006.036.001860-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA - RJ074275 \r\n\r\n1992.036.000221-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nNORIVAL ANTONIO DA SILVA - RJ047368 \r\n\r\n1992.036.000417-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nMONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ075477 \r\n\r\n1996.524.003478-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2000.036.000147-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n2000.036.003139-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE - RJ085876 \r\n\r\n1998.524.008082-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nREGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA - RJ065843 \r\n\r\n2001.036.001241-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS - RJ041902 \r\n\r\n2001.036.003481-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2003 \r\n\r\nJAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR - RJ145305 \r\n\r\n2002.036.002563-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO BARBOSA CAMPOS - RJ100221 \r\n\r\n2002.036.005233-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR COELHO SIQUEIRA - RJ089349 \r\n\r\n2003.036.000995-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nMAX ANTONIO GOMES FERNANDES - RJ096309 \r\n\r\n2003.036.002877-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nLUZINETE ROCHA FURTADO - RJ085366 \r\n\r\n2004.036.000002-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nMARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA - RJ113007 \r\n\r\n2004.036.000502-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nWALVIR SOARES DE ANDRADE - RJ004065 \r\n\r\n2004.036.006114-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nMARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO - RJ069032 \r\n\r\n2005.036.002111-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nDJANE MARISE BASTOS SILVA - RJ118114 \r\n\r\n2005.036.002915-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nNILTON COSME FELIX DA COSTA - RJ064517 \r\n\r\n2005.036.004719-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2006.036.005623-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.036.005626-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2006.036.005634-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMAURO ALVES DE OLIVEIRA - RJ102039 \r\n\r\n2006.036.006295-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA ALMEIDA - RJ075823E \r\n\r\n2006.036.008244-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.036.008249-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - RJ059214 \r\n\r\n1984.036.000116-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1990.036.000719-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1997.524.000170-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n1997.524.004191-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n1998.524.007589-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2000.036.005375-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\n2001.036.020137-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2003.036.000559-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2004.036.000659-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2004.036.004899-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2006.036.003984-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nVINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR - RJ099066 \r\n\r\n1993.036.000278-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nSINALDO FREIRE AROS - RJ052868 \r\n\r\n1993.036.000313-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2003 \r\n\r\n2001.036.001868-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2003 \r\n\r\n2005.036.004210-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n1997.524.000741-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DUARTE - RJ111325 \r\n\r\n1998.524.004355-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n2001.036.000881-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA - RJ093230 \r\n\r\n2002.036.003643-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\n2002.036.003644-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2003.036.000046-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.036.003098-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.036.003240-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.036.003242-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2002.036.005101-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nANTONIO HONORIO DOS SANTOS - RJ116619 \r\n\r\n2003.036.000001-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO - RJ055943 \r\n\r\n2003.036.000401-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nVALQUIR PERES DA SILVA - RJ111118 \r\n\r\n2004.036.001112-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nELIANA BRAZ DOS SANTOS - RJ107454 \r\n\r\n2004.036.006528-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nVANDYCK MAGALHAES MOITA - RJ074234 \r\n\r\n2005.036.004030-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2005.036.004156-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO - RJ135193 \r\n\r\n2006.036.004990-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO - RJ001622A \r\n\r\n1974.036.000013-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO ARMADA TAVARES - RJ059832 \r\n\r\n1989.036.000028-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n1999.036.004584-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2005.036.004722-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2006.036.000303-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2006.036.004997-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2006.036.005910-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2006.036.007953-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO - RJ134280 \r\n\r\n1990.036.000010-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2003.036.006599-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2004.036.003835-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ148442 \r\n\r\n1990.036.000080-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJOAQUIM MENDES DE CARVALHO - RJ075842 \r\n\r\n1992.036.000476-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ROMANO QUAGLIANI - RJ134565 \r\n\r\n1993.036.000095-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCELIA PINTO DA COSTA - RJ090406 \r\n\r\n1995.524.006739-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2000.036.002898-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.036.002928-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2006.036.002919-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA - RJ018330 \r\n\r\n1996.524.000169-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n1997.524.002133-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n1998.524.001473-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2003 \r\n\r\n1998.524.004258-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n2002.036.000647-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\n2002.036.002370-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2002.036.005406-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2003.036.005942-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\n2004.036.004335-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\n2005.036.004717-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2005.036.005122-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n2006.036.000679-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\n2007.036.000410-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.036.005532-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2007.036.006552-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n1999.036.003185-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2000.036.002536-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nWAGNER COSTA DE CASTRO - RJ161782E \r\n\r\n1999.036.004063-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nVANESSA CHAGAS DA SILVA - RJ115495 \r\n\r\n1999.036.005032-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2003 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1999.036.005877-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMANUEL POSE GIL - RJ037932 \r\n\r\n1999.524.000821-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nROSANGELA DIAS FIGUEIREDO - RJ048138 \r\n\r\n2000.036.000940-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARILU DE MAGALHAES FERREIRA - RJ091299 \r\n\r\n2000.036.002201-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2004.036.006440-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nROSALVO DA SILVA ROCHA - RJ064997 \r\n\r\n2002.036.001185-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2003 \r\n\r\nDANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES - RJ049529 \r\n\r\n2002.036.001200-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2004.036.004048-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMAURILIO PEREIRA MUNIZ - RJ102463 \r\n\r\n2005.036.001694-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nAMANDA COSTA SALES - RJ153013E \r\n\r\n2005.036.005220-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS - RJ101206 \r\n\r\n2005.036.006751-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nADRIANA SOUZA DE ALMEIDA - RJ090530 \r\n\r\n2006.036.003540-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO - RJ111425 \r\n\r\n2006.036.004967-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n2007.036.001741-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nEIDY ROCHA SUEIRA - RJ111210 \r\n\r\n2007.036.005924-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nBITENCOURT JACINTO DE CARVALHO - RJ058225 \r\n\r\n1976.036.000016-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n1985.036.000087-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2002 \r\n\r\n1990.036.001430-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n1996.524.004154-4A \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n1998.524.001372-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n1998.524.002307-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n1999.036.003411-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\n2002.036.004401-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2003.036.007002-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\n2006.036.001881-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2006.036.004485-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n2007.036.003091-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DA SILVA - RJ065863 \r\n\r\n1991.036.000405-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2003.036.006021-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2004.036.006638-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nAFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA - RJ116635 \r\n\r\n1995.524.005201-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJUREMA MENDES BARBOZA - RJ039571 \r\n\r\n1995.524.006934-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2000.036.002314-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO MARTINS BOUCAS - RJ085656 \r\n\r\n1995.524.007225-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2003 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n1997.524.004893-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2002 \r\n\r\n2000.036.000612-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2002 \r\n\r\nRENATO DE BRITO BRANDÃO - RJ140487 \r\n\r\n1999.524.001182-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSALVATORE DE ASSIS GRANDE - RJ089304 \r\n\r\n2001.036.003790-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2002 \r\n\r\nEDMILSON ALVES PEREIRA - RJ102419 \r\n\r\n2001.036.020075-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n2002.036.003088-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2005.036.005510-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2006.036.006403-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.036.005635-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nROBERTA SCOPEL DE AMORIM - RJ137148 \r\n\r\n2002.036.003794-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO - RJ058382 \r\n\r\n2003.036.003497-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCELSO GONCALVES - RJ044260 \r\n\r\n2003.036.006680-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\n2005.036.005016-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nLUZIANE DE AVILA CALAZANS - RJ057153 \r\n\r\n2004.036.005887-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2007.036.003096-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA - RJ136226E \r\n\r\n2005.036.006785-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA - RJ136702 \r\n\r\n2006.036.003263-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n2006.036.003336-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n2007.036.002028-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS CARVALHO - RJ117141 \r\n\r\n2006.036.006061-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2007.036.004966-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nVENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA - RJ104690 \r\n\r\n2007.036.000959-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2007.036.002614-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO - RJ098215 \r\n\r\n2007.036.004249-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nTHALES DO COUTO FILHO - RJ062273 \r\n\r\n1973.036.000009-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES - RJ036645 \r\n\r\n1981.036.000047-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n1990.036.001821-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n1990.036.001875-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n1991.036.000515-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2004 \r\n\r\n1995.524.006856-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1995.524.007592-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n1996.524.000658-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2003 \r\n\r\n1997.524.004786-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2003.036.005963-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nELY PINHEIRO PONTES - RJ058296 \r\n\r\n1986.036.000185-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nMIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA - RJ046275 \r\n\r\n1989.036.000252-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2002 \r\n\r\nEDUARDO CESAR COELHO - RJ142189E \r\n\r\n1992.036.000243-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nANTONIO ARMINDO FERNANDES - RJ043320 \r\n\r\n1992.036.000253-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES - RJ063529 \r\n\r\n1992.036.000330-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2004 \r\n\r\nJAILSON DIAS DE ARAUJO - RJ087571 \r\n\r\n1996.524.004325-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nDULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA - RJ154715E \r\n\r\n1998.524.000578-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOSELIO FERREIRA DA SILVA - RJ080900 \r\n\r\n1999.036.004801-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2004 \r\n\r\n2001.036.004501-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2002.036.000797-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2003.036.003219-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2007.036.002412-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nSORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO - RJ047805 \r\n\r\n2000.036.005293-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nHILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO - RJ084010 \r\n\r\n2001.036.004322-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA SOUZA - RJ076339 \r\n\r\n2001.036.018504-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2001.036.018751-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.036.005291-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO - RJ073439 \r\n\r\n2001.036.020081-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nKARINE FERRAZ VIEIRA - RJ112323 \r\n\r\n2001.036.020083-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\n2002.036.000799-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\n2004.036.003931-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nMARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA - RJ090139 \r\n\r\n2002.036.002893-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2006.036.002807-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nDENIVAL SOUZA CORREA - RJ106365 \r\n\r\n2002.036.003278-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2002 \r\n\r\nJOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS - RJ111169 \r\n\r\n2002.036.004690-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALICE FERREIRA DE ANDRADE - RJ053969 \r\n\r\n2002.036.007098-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2003 \r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND - RJ110438 \r\n\r\n2003.036.000112-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nWALDERI JOAQUIM CARDOZO JUNIOR - RJ164071E \r\n\r\n2003.036.003928-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2005.036.001512-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA - RJ104246 \r\n\r\n2003.036.004258-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCLELIA CAMPOS RIBEIRO - RJ029997 \r\n\r\n2004.036.006649-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DA SILVA - RJ086834 \r\n\r\n2005.036.001591-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2006.036.003270-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA - RJ061586 \r\n\r\n2006.036.007176-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJORGE DOS ANJOS VIEIRA - RJ029794 \r\n\r\n2006.036.007304-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR - RJ121496 \r\n\r\n2007.036.001422-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nEUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM - RJ018982 \r\n\r\n2007.036.006379-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nIGARA PAULO SOUZA DA SILVA - RJ071030 \r\n\r\n1979.036.000031-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1998.524.007577-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2007.036.000833-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO - RJ032876 \r\n\r\n1993.036.000271-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2002 \r\n\r\nELI TAVARES DOS SANTOS - RJ074412 \r\n\r\n1995.524.007110-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\n2005.036.002034-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nROSE MARY DAS NEVES SANTOS - RJ071910 \r\n\r\n1996.524.002704-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS - RJ090423 \r\n\r\n1997.524.003822-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2003 \r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS BARBOSA - RJ080887 \r\n\r\n1999.036.003554-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nGILSON SILVA CASTRO - RJ023934 \r\n\r\n1999.036.003767-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n1999.036.004626-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2004.036.005614-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nDOUGLAS PONCIANO - RJ162658E \r\n\r\n2002.036.000814-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nNILCIR TADEU PENICHE NUNES - RJ071560 \r\n\r\n2002.036.004431-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nYÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO - RJ074300 \r\n\r\n2002.036.006484-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2005 \r\n\r\n2006.036.006837-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES - RJ120128 \r\n\r\n2003.036.005808-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nJORGE CONCEIÇÃO ALVES - RJ067371 \r\n\r\n2004.036.004573-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nIRINEU VARANDAS BATISTA - RJ085954 \r\n\r\n2005.036.002093-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nEDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS - RJ099768 \r\n\r\n2005.036.002340-9A \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA - RJ054181 \r\n\r\n2005.036.003790-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA - RJ061680 \r\n\r\n2005.036.007276-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2006.036.002818-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS LORENA SOARES - RJ083783 \r\n\r\n2006.036.006010-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO - RJ064486 \r\n\r\n2006.036.006829-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DA ROCHA - RJ142661E \r\n\r\n2006.036.007030-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ086211 \r\n\r\n2006.036.007895-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nNEWTON MARTELOTTA FILHO - RJ088368 \r\n\r\n2006.036.008214-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI - RJ084337 \r\n\r\n1970.036.000005-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nADEIR FERREIRA DA SILVA - RJ046930 \r\n\r\n1991.036.000382-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2005 \r\n\r\n2003.036.004555-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\n2006.036.000014-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALBA REGINA FERRAZ - RJ075595 \r\n\r\n1992.036.000058-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2005 \r\n\r\n2003.036.002386-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2004.036.003393-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2005.036.001021-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL - RJ088695 \r\n\r\n1993.036.000217-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nFERNANDO TARDIN CRISTOVAO - RJ005258 \r\n\r\n1994.524.000816-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2004 \r\n\r\nJOAIR PAULO DE OLIVEIRA - RJ016886 \r\n\r\n1995.524.005379-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nEUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES - RJ083782 \r\n\r\n1997.524.002766-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\n2006.036.002303-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nGILMAR DE SOUZA ARAUJO - RJ042488 \r\n\r\n1998.524.004633-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2002 \r\n\r\nLEANDRO GONCALVES DA COSTA - RJ111435 \r\n\r\n1998.524.007337-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2003.036.003721-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\n2006.036.007679-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.036.000463-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.036.003714-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n1999.036.003023-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES - RJ111092 \r\n\r\n1999.036.004702-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2005.036.004720-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n1999.524.000695-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJULIO PEREZ ALONSO - RJ063293 \r\n\r\n2000.036.001131-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO ELIESER - RJ082905 \r\n\r\n2000.036.003328-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nHERMÍNIO RODRIGO MOURÃO CHAVES CORRIÇA - RJ146217 \r\n\r\n2001.036.003655-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA - RJ073773 \r\n\r\n2002.036.000076-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\n2005.036.007013-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\n2006.036.005066-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2007.036.005483-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nWELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO - RJ075710 \r\n\r\n2002.036.007044-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLENIR BARBOSA DO NASCIMENTO - RJ094017 \r\n\r\n2003.036.002906-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\n2005.036.004342-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n2006.036.007844-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2003.036.004826-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA MOURA - RJ033855 \r\n\r\n2003.036.006316-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY - RJ059424 \r\n\r\n2004.036.001382-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nROSENÉIA ALVES DE SÁ - RJ075751 \r\n\r\n2004.036.006376-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nALVARO JORGE DE ANDRADE - RJ046645 \r\n\r\n2005.036.005363-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2006.036.003800-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n2005.036.007069-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA - RJ118029 \r\n\r\n2005.036.007210-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE SÁ BASTOS - RJ156942E \r\n\r\n2006.036.002512-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ079452 \r\n\r\n2006.036.002855-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALINE PINTO TRIANI - RJ156812E \r\n\r\n2006.036.005283-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA - RJ163939E \r\n\r\n2006.036.006921-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO - RJ060406 \r\n\r\n2006.036.007775-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO - RJ045727 \r\n\r\n2007.036.000061-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALFREDO JOSÉ GOMES - RJ045454 \r\n\r\n2007.036.001621-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nNELSON BARBOSA DA SILVA FILHO - RJ080805 \r\n\r\n2007.036.002594-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n2007.036.005345-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVAGNER QUIRINO DOS SANTOS - RJ119905 \r\n\r\n2007.036.005395-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nARIOSTO ALVES DE MELO - RJ025579 \r\n\r\n1976.036.000003-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nGILBERTO DA SILVA MATTOS - RJ073071 \r\n\r\n1983.036.000017-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCARLA MARTINS DA SILVA - RJ147987E \r\n\r\n1990.036.000447-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\n1999.036.003641-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2000.036.001799-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2000.036.003204-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2001.036.000235-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2001.036.003886-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2002.036.004093-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2004.036.000038-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n2004.036.000339-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2004.036.006151-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2005.036.003054-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n1991.036.000172-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nJOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS - RJ088341 \r\n\r\n1991.036.000504-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\n2006.036.006994-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA - RJ123586 \r\n\r\n1993.036.000122-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nZINALDO DE LIMA FREIRE - RJ149698E \r\n\r\n1996.524.001254-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA - RJ109864 \r\n\r\n1996.524.003955-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA - RJ001528 \r\n\r\n1997.524.001553-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2007.036.006820-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO - RJ070349 \r\n\r\n1997.524.005160-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2000.036.002442-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nJUAREZ GOMES DO NASCIMENTO - RJ029838 \r\n\r\n1998.524.008058-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2007.036.003053-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nEDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ075819 \r\n\r\n1999.036.005026-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2005.036.002091-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\n2005.036.003966-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA - RJ116777 \r\n\r\n2000.036.004655-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nEISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA - RJ108515 \r\n\r\n2002.036.002544-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2003 \r\n\r\n2003.036.002572-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2004 \r\n\r\n2004.036.005825-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nWALLACE SOUZA FERREIRA - RJ098288 \r\n\r\n2002.036.004331-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nPEDRO BATISTA DANTAS - RJ083682 \r\n\r\n2002.036.005384-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2003 \r\n\r\nIVONE CARDOSO PINTO - RJ085614 \r\n\r\n2002.036.005679-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nJULIANA FREITAS GROSSO - RJ153776E \r\n\r\n2003.036.001726-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2003.036.002630-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nROBERIO DE ALMEIDA FRANÇA - RJ155842E \r\n\r\n2004.036.001960-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA DUARTE DA COSTA CARNEIRO - RJ127002E \r\n\r\n2004.036.004579-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\n2005.036.000350-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE - RJ031550 \r\n\r\n2004.036.006464-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA - RJ048255 \r\n\r\n2005.036.000847-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nLEANDRO JORGE MIRANDA COSTA - RJ160539E \r\n\r\n2005.036.001331-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.036.007002-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARTINS LOUREIRO - RJ155863E \r\n\r\n2005.036.001617-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ARAUJO - RJ118885E \r\n\r\n2005.036.004355-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA - RJ090863 \r\n\r\n2006.036.000416-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nSÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA - RJ068825 \r\n\r\n2006.036.000623-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nDJALMA MACEDO MACIEL FILHO - RJ090552 \r\n\r\n2006.036.000636-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nEMERSON BANDEIRA CORREA - RJ106853 \r\n\r\n2006.036.002894-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANTONIO VIANA - RJ085185 \r\n\r\n2007.036.002072-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES - RJ124508 \r\n\r\n2007.036.003176-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA PITANGA - RJ111949 \r\n\r\n2007.036.006538-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nId: 457551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)), GISELLE MONÇORES DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro o requerido pelo MP às fls. 24. Designo audiência especial para a data de 02/04/2008 às 13:50-h. I-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.001530-2 - K.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X E.S. Decisão:I - Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Itaú, visto que a referida conta não é exclusiva para o recebimento de pensão alimentícia, devendo a pretensão ser deduzida por via prória, conforme manifestação do MP.II - Designo o dia 15/04/2008, às 13:45 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se o réu, no endereço de fls. 33, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.000242-5 - (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X ROBERTO PEREIRA FREITAS), MAICON DE PAULA FREITAS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008, às 15:40 h. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/ partilha de patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.036.001626-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X S.N.O.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes. Designo o dia 23/04/2008, às 13:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.002175-7 - MARIA ANITA CARNEIRO DUTRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X NILTON DA COSTA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho:I - Oficie-se ao INSS, conforme requerido às fls. 104, determinando, ainda, que sejam descontados os alimentos em caso de positivo.II - Designo audiência especial para o dia 26/03/2008, às 13:50 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.002851-5 - S.M. (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X P.N.M. Despacho:Designo o dia 22/04/2008, às13:45 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.006399-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078), Dr(a). ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (RJ-019414)) X MAITE MENDONÇA DOS SANTOS) Decisão:I - Defiro JG.II - Designo o dia 15/04/2008, às 15:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nId: 457552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, I do CP - Lesão corporal natureza grave - incapacidade permanente para o trabalho \r\n\r\nProc. 2007.036.007009-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550) Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. LAVRE-SE O TERMO. DESIGNO O DIA 16/04/2008, ÀS 14:20 HORAS PARA O RE-INTERROGATÓRIO. CITE-SE/INTIME-SE. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.036.006027-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO LUIS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 1999.036.003516-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDA RODRIGUES SILVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO a acusada ROSIMARY RODRIGUES FERNANDES, qualificada nos autos, nas penas do artigo 171, caput, 05 (cinco) vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal e ABSOLVO FERNANDA RODRIGUES SILVIANO e ELI ESQUETINE FERNANDES da imputação que lhes é movida nos autos dos processos em epígrafe, com fulcro no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 1999.036.004037-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMARY RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE MOURA LIMA (RJ-117212) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO a acusada ROSIMARY RODRIGUES FERNANDES, qualificada nos autos, nas penas do artigo 171, caput, 05 (cinco) vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal e ABSOLVO FERNANDA RODRIGUES SILVIANO e ELI ESQUETINE FERNANDES da imputação que lhes é movida nos autos dos processos em epígrafe, com fulcro no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2000.036.000843-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSIMARY RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127), Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO a acusada ROSIMARY RODRIGUES FERNANDES, qualificada nos autos, nas penas do artigo 171, caput, 05 (cinco) vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal e ABSOLVO FERNANDA RODRIGUES SILVIANO e ELI ESQUETINE FERNANDES da imputação que lhes é movida nos autos dos processos em epígrafe, com fulcro no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2000.036.001245-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROSEMARY RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EMILSON DE MOURA LIMA (RJ-117212), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127), Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO a acusada ROSIMARY RODRIGUES FERNANDES, qualificada nos autos, nas penas do artigo 171, caput, 05 (cinco) vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal e ABSOLVO FERNANDA RODRIGUES SILVIANO e ELI ESQUETINE FERNANDES da imputação que lhes é movida nos autos dos processos em epígrafe, com fulcro no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 457554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.808.005347-1 - PATRÍCIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) UNIG (UNIVERSIDADE IGUAÇU), Dr(a). LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA (RJ-091148), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Considerando que já há penhora nos autos, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença (R$ 1.399,30), como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.001651-8 - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X CONTROL NMF LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Decisão:Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.808.002683-6 - MARIA APARECIDA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001149-5 - WALLACE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E), Dr(a). TIAGO RIBEIRO BASTOS (RJ-144451E) Despacho:A parte autora tem advogado constituído nos autos. Assim, deve limitar-se a se manifestar através de seu patrono. Intime-se, por publicação no D.O., para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.001975-5 - ACYR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MARIA ROBERTO DE ASSIS Despacho:Esclareça a parte autora qual a sua pretensão, tndo em vista a sentença de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.808.003137-8 - JUÇARA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que já há penhora nos autos (fls. 169), intime-se a parte ré para, no derradeiro prazo de 48hs, efetuar o pagamento da diferença requerida pela parte autora (R$ 198,00), sob pena de prosseguir-se com a execução sobre a penhora já realizada. \r\n\r\nProc. 2005.808.003771-0 - GILBERTO PHILIGRET REGO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). LUCIA DO NASCIMENTO CAMARGO (RJ-144200E)) DA VINTI Despacho:Tendo em vista as divergências constidas nos documentos de fls. 25 e 81, determino ao exeqüente que cumpra o despacho de fls. 73 no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pen de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.808.005865-7 - SYLVIO JOSE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) DEFAULT INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Saliente-se, ainda, que a diligência requerida pode ser realizada pela parte interessada. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.001101-1 - LUIZ FERNANDO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002341-4 - VINICIUS MOREIRA GUIMARÃES X WALTER PEIXOTO DE MELO E OUTRO Despacho:Ao contrário do que afirma o exeqüente, não há bens penhorados nos autos, conforme se vê às fls. 71. Assim, considerando que o bem oferecido pelo devedor para garantir à execução (fsl. 72) não foi aceito pelo credor, cabe a este indicar os bens do devedor que sejam passíveis de penhora. Intime-se para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.004728-5 - CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:À parte ré para manfestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004749-2 - MILTON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) FININVEST, Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005086-7 - JORGE HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Ao contrário do que afirma a patrona da parte ré, não há nos autos a comprovação do cumprimento do art. 45, do CPC, bem como não outro advogado constituído pela ré. Assim, intime-se para cumprimento, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.808.001823-8 - MARIA DE FATIMA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA (RS-067970), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001890-1 - CATIA CILENE CANDIDO SOUZA DE AQUINO X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002514-0 - WALDIVIA SANTOS CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) ITAUCARD, Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.003408-6 - DJANIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.036.001420-8 - CARLA DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X SEFLU - SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer objetivamente quais os documentos pretende que lhe sejam entregues pela parte ré, visto que há pedido genérico na peça inicial. \r\n\r\nProc. 2008.036.001624-2 - LUIZ ANTONIO LACERDA HORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X COPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDADE Despacho:Comprove a parte autora que há no local a adequação ideal para o fornecimento de água. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.005283-0 - DINEA AMANCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CLEUSA EVANGELISTA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 21/22 - Indefiro por ora constrição requerida, visto que não há no documento de fls. 23 dados suficientes que garantam que o veículo pertence a executada. Diga o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.007637-8 - ÂNGELO CARDOSO TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO (RJ-134280)) DJALMA RODRIGUES DE MELO Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.808.001021-3 - MARILDA REZENDE GARRIDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005124-0 - JOYCE GONÇALVES PALMARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005798-9 - ALUÍSIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Ao contrário do que afirma a patrona da parte ré às fls. 61, não há nos autos a comprovação do cumprimento do art. 45 do CPC. Assim, intime-se para cumprimento, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.808.006220-1 - FRANCISCO CARLOS VALECILO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). JOYCE GONÇALVES PALMARES (RJ-155586E)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000007-6 - GLEDE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000155-0 - ORTELINA CARLOTA DE MAGALHÃES NUNES FILHO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. 82, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002435-4 - ROBERTO MARENDAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002455-0 - ARISTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X SUPERMERCADOS REAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003443-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Verifica-se que houve erro material na sentença de fl. 28 ao condenar o autor nas custas judiciais, já que sua ausência foi justificada. Conforme entendimento majoritário dos nossos Tribunais \"O erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada\" (RSTJ 34/37).Diante do exposto, com base nos termos do art. 463, I, do CPC, corrijo de ofício o erro material da sentença de fl. 28, para excluir a condenação do autor no pagamento das custas judiciais, para que passe a constar: \"Sem custas\".No mais, mantém-se a sentença nos exatos termos como lançados. Extraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 28 dos autos.PRI. Fl.: 32 - Defiro o desentranhamento de documentos, desde que originais e substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.808.005404-8 - WARJ DESIGNER SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005483-8 - CRISTINA DAS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.005676-8 - CLEONICE MATTOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.005765-7 - GUILHERME VITOR GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.006019-0 - ALEXANDRA CAPPOLA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X CENTRO DE ESTUDOS E DIAGNÓSTICO ODONTOLÓGICO LTDA (CEDOM) Despacho:Nada a prover nestes autos, tendo em vista o acordo realizado entre as partes às fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.808.007012-1 - ANA MARIA CARRARINI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X RED CAR VEÍCULOS Decisão:1. Decreto a revelia da ré, visto que apesar de devidamente intimada não compareceu à sessão da conciliação (fls. 15v e 16).2. De toda forma, deve o autor comprovar a efetiva venda do veículo à ré, a fim de comprovar suas alegações, já que a revelia produz efeitos relativos e não absolutos. Assim, intime-se para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.808.008027-8 - ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X TUYAUX CONFECÇÕES LTDA-LOJAS ENZO TOSCANI (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48hs, efetuar o pagamento da condenação como requerido pela parte autora, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.808.001772-7 - NILZA MARIA FERREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) CEDAE, Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565), Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA GUIMARÃES MENDONÇA (RJ-134940E), Dr(a). JOANA BOLLER BASTOS (RJ-127049), Dr(a). SUELI KOLLING (RJ-022424), Dr(a). LUIZ CARLOS GULLO DI MARCO (RJ-154899E), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.036.001663-1 - ELIETE SOARES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Esclareça a parte autora se o cartão bancário já foi devidamente cancelado, devendo, ainda, especificar, objetivamente, quais os descontos pretende que não sejam efetuados pela ré, visto que há pedido genérico neste sentido na inicial (alínea \"D\", fl. 09). \r\n\r\nId: 457555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.007743-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Proceda o cartório a abertura do 10º volume destes autos. Em seguida, face a conversão do agravo de instrumento em retido, dê-se vista ao MP (Tutela Coletiva), na forma do art. 523, § 2º do CPC. \r\n\r\nAção Popular, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.037.005991-0 - CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:1) Fls. 515/525: Mantenho a decisão de fls. 18/19 por seus próprios fundamentos.2) Atenda-se a cota do Ministério Público, de fls. 528/528/vº.3) Especifiquem provas. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.037.002811-2 - EDMO GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002), Dr(a). TANIA MARCIA AUTUORI SPITZ (RJ-015012)) X LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇAO LTDA E OUTROS De ordem do Juízo, intimo os Autores para providenciar as cópias necessárias para instruir a Carta de Adjudicação, consignando que se vierem autenticadas pelo nobre Patrono, desonerará os Autores de custas, conforme art. 365, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.037.005012-0 - ELBEM JORGEM ESTEVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X ANA LUCIA GONÇALVES E SILVA MASSENA E OUTROS Decisão:1) Defiro a citação editalícia de CARMELIA BARBOSA FERREIRA, tendo em vista terem se esgotado os meios para sua localização. Prazo de trinta dias.2) Diante da informação de falecimento dos Réus AURIZ COELHO E SILVA e ZENITH GONÇALVES E SILVA, manifeste-se novamente o Autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.004678-2 - MANOEL BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)), Falecido: PAULO FLORES BEZERRA CAVALCANTI), Falecido: MARIA ANTONIA FONTES CASAES CAVALCANTI Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 31. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.001225-3 (7183) -, Inventariante: M.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO (RJ-126495)) X H.R.S. E OUTRO Certifico que os autos encontram-se paralisados, por mais de 30 (trinta) dias, por falta de iniciativa do(a) inventariante, assim sendo, com ordem do Juízo, remeto-os ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.005519-9 - Inventariante: VERA LUCIA OUVERNEY BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X WILMAR LIMA BRAZ Por ordem do Juízo, intimo o (a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.528.002156-0 (4230) - Inventariante: LAUDIR CLASSE (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) OLINDA CECILIA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA CLASSE Por ordem do Juízo, intimo o (a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.000833-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JANICE ROCHA DE JESUS Despacho: Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.528.009971-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). CHRISTIANE DELLA LIBERA MAZOCHI (SP-168659), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRANK PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858) Despacho:1 - Fls. 83: Defiro a expedição de ofícios, conforme requerido, fixando o prazo de 10 (dez) dias para resposta;2 - Fl. 83: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 1995.528.009971-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). CHRISTIANE DELLA LIBERA MAZOCHI (SP-168659), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRANK PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858) Por ordem do Juízo, intimo o Réu a recolher as seguintes custas: ATOS POR VIA POSTAL(1110-6- R$ 7,30); CAARJ (2001-6 - R$ 0,73); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,36); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,36) \r\n\r\nProc. 1998.528.007667-0 (6894) - TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Fls. 206: O valor de R$ 82,31, ao contrário do exposto pelo Município, não se refere à taxa judiciária, mas sim ao ressarcimento de despesas antecipadas pelo Autor (...), cuja obrigatoriedade refoge à reciprocidade de isenção alegada pelo Réu, haja vista o disposto no § 1° do art. 17, X, da lei 3350/99, a saber: \"A isenção prevista neste artigo não dispensa as pessoas de direito público interno, quando vencidas, de reembolsarem a parte vencedora das custas e demais despesas que efetivamente tiverem suportado\". Ademais, em que pese a existência de lei municipal concedendo reciprocidade de isenção ao estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao § único do artigo 115 do Decreto-Lei 05/75, ressalte-se que tal isenção somente é aplicável nos processos em que o município é Autor, conforme se depreende da leitura do caput do referido artigo, a saber: \"Nos processos contenciosos em que sejam autores a União, os Estados, os Municípios...\". Assim sendo, providencie-se o recolhimento em 5 dias, s \r\n\r\nProc. 2002.037.005592-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CEMATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928) Intime-se na forma do art. 475 J do CPC - ( Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento ...) \r\n\r\nProc. 2003.037.004879-4 - CONDOMINIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FERNANDES DUARTE (RJ-117950), Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X CLAUDIA DENISE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.037.001018-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRIBOURG (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.003791-4 - LUIZ SERGIO MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANALICE TORRES PERES (RJ-145648)) X BANCO ITAU S.A Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: CORREIOS (R$ 3,65) ESCRIVÃO (R$ 157,01) DISTRIBUIDOR (R$ 3,65) CAARJ (R$ 16,43) REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23) FETJ (R$ 3,64) TAXA JUDICIÁRIA (R$ 44,45) FUNPERJ (R$ 9,13) FUNDPERJ (R$ 9,13). \r\n\r\nProc. 2007.037.003896-7 - MARIA JOSÉ LOMPRETA CASTELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intimem-se as partes para que informem se possuem condições de trazer aos autos, no prazo de quinze dias, extratos da conta poupança da Autora referente à 1ª quinzena do mês de junho de 1987. Valerá o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.037.004302-1 - ODIR AMADOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...não procede a objeção processual no tocante à ilegitimidade passiva...Quanto à alegação de incompetência da Justiça Estadual para apreciar e julgar a presente demanda, da mesma forma, não deve prosperar...Rejeito a preliminar de falta de adequação do procedimento...Assim rejeito a prejudicial de prescrição...Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que dou o feito por saneado....Indefiro a inversão do ônus da prova, posto que cabe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, conforme dispõe o artigo 333, I do C.P.C. ...Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo as partes juntar, em quinze dias, os documentos necessários ao deslinde da ação. Determino, de ofício, a intimação do Banco Réu, para dizer, no prazo de quinze dias, se possui os extratos da conta indicada na inicial, da época, juntando-os na hipótese afirmativa. Ultrapassado o prazo...conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.010452-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REMBRANDT (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DIAS DA SILVA E OUTRO Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.000986-6 - CONDOMINIO FRIBOURG PARK HOUSES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X MARIANA BASTOS RIBEIRO Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 09/04/2008, às 14:30horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nCobrança, DE CORREÇAO MONETARIA EM CADERNETA DE POUPANÇA COM PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.037.004231-4 - THEREZINHA ALAIDE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO ITAU Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 12,78) APCJ (R$ 3,65) ESCRIVÃO (R$ 157,01) DISTRIBUIDOR (R$ 3,65) CAARJ (R$ 17,70) REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23) FETJ (R$ 3,64) TAXA JUDICIÁRIA (R$ 44,45) FUNPERJ (R$ 9,77) FUNDPERJ (R$ 9,77). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.004274-0 (9601) - IRACEMA PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO LOPES BOTELHO (RJ-135567), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X SANDRA REGINA RAIBERR ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré a recolher as seguintes custas: FUNPERJ (R$ 6,84). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de contrato c/c declartória de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000653-1 - ALEX LEITE MALDONADO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, suspensa, entretanto, a exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000165-6 - MARCIO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X COOPERATIVA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO - UNICOOP DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho: Considerando o disposto no artigo 50 do C.C. esclareça o Requerente o fundamento do pleito de fls. 90/91, especificando qual das hipóteses ali previstas ocorre. \r\n\r\nProc. 2007.037.005955-7 - THEREZINHA GONÇALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X ELIEZER SOARES DE AZEVEDO Sentença:Fl. 27: Noticia a parte Autora a desocupação do imóvel pelo Réu, inclusive com a entrega das chaves, perdendo a presente ação, o seu objeto. Pelo que, requer a extinção do processo.Isso posto, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência manifestada pela Autora e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.Custas pela parte Autora, sem honorários, pois o Réu não chegou a vir aos autos.Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.003265-0 - JAYME SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X RUI LINCOLN GONÇALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do Réu Rui Lincoln Gonçalves Mendes. \r\n\r\nProc. 2004.037.003265-0 - JAYME SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X RUI LINCOLN GONÇALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo o Réu a recolher as seguintes custas: ATOS POR VIA POSTAL(1110-6- R$ 25,55); CAARJ (2001-6 - R$ 2,55); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 1,27); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 1,27) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.037.000020-0 (6551) - ANTONIO FELLIPPE DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ANTONIO FELIPPE DECCACHE (RJ-002873)) X JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Despacho:Venha ao feito certidão de óbito do réu. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.528.004079-6 (7603) - FILO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.000402-7 (5394) - VITOR WESLEY GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081084), Dr(a). ALAN IGOR FÉO BIBEER (RJ-085506)) X ISAC MAFORT LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:1 - Fl. 94: Oficie-se a empresa OI, determinando o cancelamento da penhora das linhas nº (22)2522-7510, (22) 2522-6510, (22) 2522-3576 e (22) 2522-5226 em nome de PAULO ROSA, por ter sido proferida sentença de extinção do feito, devendo o respectivo ofício ser instruído com cópias de fls. 82 e 86;2 - Após, decorridos 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, certificado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.528.000402-7 (5394) - VITOR WESLEY GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081084), Dr(a). ALAN IGOR FÉO BIBEER (RJ-085506)) X ISAC MAFORT LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Por ordem do Juízo, intimo o 2º Réu a recolher as seguintes custas: ATOS POR VIA POSTAL(1110-6- R$ 3,65); CAARJ (2001-6 - R$ 0,36); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,18); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 1997.528.000740-9 (5445-7) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOSE CARLOS COUTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Despacho:Initme-se o exequente para promover o prosseguimento da presente execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 1997.528.003897-5 (5872) - CONDOMINIO VILLA GANDHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740), Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736)) X OSCAR FERNANDES FILHO Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do laudo do avaliador, e, em especial, intimo o exequente a recolher as custas apontadas as fls. 209 \r\n\r\nProc. 2000.037.004536-1 (8598) - MARIO COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITTO (RJ-117399)) X ROBERTO LUIZ AFONSO E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.037.000594-0 - DARCIO TOLEDO LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ONDINA GUIMARAES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.037.001895-7 - FERNANDO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X INTERCONECTION FRIBURGUENSE INFORMATICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a recolher as custas referentes à avaliação, cujos valores e contas deverão ser obtidos junto ao Avaliador judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.037.005663-3 - ALMIR MARTINS OURIQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURBGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) ...intime-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1º, do CPC...( Art. 475-A. Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação. § 1o Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada, na pessoa de seu advogado.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C MULTA DIARIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004830-4 - FRANCISCO ANDRE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1) Fl.114: Defiro a expedição de mandado de levantamento da quantia depositada, conforme infomrado às fls. 102. 2) Certifique o Cartório se ocorreu o trânsito em julgado da sentença de fls. 92/93. Após, em caso positivo, cite-se o Banco Réu, na forma do artigo 475-J do C.P.C., em execução de sentença, no que pertine ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.001262-5 - MANOEL BEZERRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1 - Anote no sistema e onde mais couber que o feito se encontra em fase de execução de título judicial;2 - Ao réu para proceder o recolhimento das custas apontadas na certidão cartórária de fl. 260, sob pena de inscrição na dívida ativa;3 - Oficie-se ao BACEN para que seja procedido o desbloqueio dos valores em nome da ré, conforme determinação contida no oficio de fl. 186;4 - Digam os credores se dão quitação, valendo o silêncio como concordância com a extinção do presente feito, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.037.001262-5 - MANOEL BEZERRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Por ordem do Juízo, intimo o Réu a recolher as seguintes custas: ATOS POR VIA POSTAL(1110-6- R$ 3,65); CAARJ (2001-6 - R$ 0,36); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,18); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.002796-6 (8360) - NILTON BUARQUE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o Dr. ISAQUE DEMANI MACHADO OAB/RJ 114063 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.000933-7 - JUSTINO WENDEROSCKI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1 - À vista do documento de fl. 11, DEFIRO JG;2 - Considerando o rito adotado e os pedidos de provas, emende-se a inicial para fazer constar o rol de testemunhas, bem como os quesitos de perícia, conforme determina o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.037.011270-3 (8230) - Inventariante: MARIA JOSE SANCHES GIL (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X AMARO MARTINS GIL Por ordem do Juízo, intimo a inventariante a se manifestar sobre o ofício de fl. 122. \r\n\r\nProc. 1993.037.001400-5 (0017) - Inventariante: UTA HELENA NAGAI DEGUCHI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X YASUTAKA DEGUCHI Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) JOAO DE FREITAS BORGES OAB/RJ75189 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 1999.528.004236-5 (7628) - Inventariante: LENICE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISIO NOVAES RANGEL (ES-007176), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733), Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X GESSY BRAZ DA SILVA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a PATRONA do Inventariante a recolher as seguintes custas, referentes à BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS: Oficial de Justiça (R$ 12,78) Porte de Remessa e Retorno (R$ 9,12) Distribuidor (R$ 3,65) Escrivão (R$ 40,16 CAARJ (R$ 6,57) Registro/Baixa (R$ 18,23) FETJ (R$ 3,64) FUNPERJ (R$ 4,20) FUNDPERJ (R$ 4,20). \r\n\r\nProc. 2000.037.000227-1 (7981) - Inventariante: JACINTA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X JOAO BATISTA DE ARAUJO Por ordem do Juízo, intimo a inventariante a cumprir o determinado à fl. 55, 3º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2008.037.000848-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO SCHETTINI GRANADEIRO CLARISSE CASTILLO GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SANSON (RJ-110454)) X NARA MASSOT CASTILLO GRANADEIRO Despacho:1 - Esclareçam os requerentes se pretendem a convolação do presente inventário para o rito de ARROLAMENTO, em caso positivo, emende-se à inicial nos termos do art. 1032 do CPC, devendo a referida peça vir instruída com as certidões negativas referente ao inventário, bem como o esboço de partilha amigável subscrito por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida. Prazo 30 (trinta) dias. Intimem-se.2 - Decorrido o prazo, nada sendo requerido, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.013036-7 - VILMA MOZER (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (RJ-090372)) X DETRAN Despacho:Fl. 27: Comprove a Autora ter atendido os requisitos exigidos, na resolução específica, para a renovação pretendida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.001363-2 - VERA LUCIA AZEVEDO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157)) X CRIATV PRODUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Dar, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.037.000400-0 - M E R PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho: Fl. 178: Considerando que não houve a intimação requerida à fl. 175, nada a prover. Na hipótese de inadimplência quanto ao acordo anunciado, deverá o credor reiterar o pedido de fl. 175. Nada requerendo em quinze dias, e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.000606-2 - MARLY SEBASTIANA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INFORMAÇÃO DO CARTÓRIO - Tendo em vista o teor da petição de fls. 153, informamos que a certidão de fls. 149/150 já atende ao solicitado, referindo-se à metade das custas do processo, de responsabilidade da parte Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.037.004863-9 - MARIA ELVIRA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X OPEN SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Despacho:...Desta forma, entendo presentes os requisitos que ensejam a aplicação da multa prevista no artigo 601 do CPC, que ora arbitro em 20% do valor atualizado do débito em execução, sem embargo da multa de 10% preconizada no artigo 475-j do CPC, fruto da nova sistemática de execução judicial. Traga o exequente planilha atualizada do débito, incluindo-se os valores ora deferidos, para fins de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.037.005033-5 - LIZ PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LILIAN IGNACIO BACHINI (RJ-131094)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2) Considerando o valor da causa, o rito eleito é o sumário. Dessa forma, emende-se a inicial atendendo-se ao disposto no artigo 276 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003602-8 - ADIR LAMBLET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: ESCRIVÃO (R$ 157,01) DISTRIBUIDOR (R$ 3,65) CAARJ (R$ 16,06) REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23) FETJ (R$ 3,64) TAXA JUDICIÁRIA (R$ 44,45) FUNPERJ (R$ 8,95) FUNDPERJ (R$ 8,95). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.528.004541-3 (6526) - FILO S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.002913-0 (7421) - FILO S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X PATRICIA LEITE MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Sentença: Trata-se de ação de Reintegração de Posse, pro posta por FILÓ S/A em face de PATRICIA LEITE MALDONADO e ITAMAR DA COSTA MARTINS. As partes chegaram a um acordo, podo fim às suas pendências, pelo que HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido às fls. 131/132, com o que JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma avençada. Transitada esta em Julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.037.003191-0 (8414) - DIVINO CARLOS DE AZEVEDO, ODILHA DO CARMO SCHUMACKER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X MARIA RUTH DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça (R$ 9,12) APCJ (R$ 7,30) CAARJ (R$ 1,64) FUNPERJ (R$ 0,82) FUNDPERJ (R$ 0,82). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.001744-5 - LEIDA POLO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:...Assim sendo, nego a suspensão do feito. Intime-se. Decorrido o prazo para manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.000527-7 - ROBSON OLIVEIRA BREDER (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 62.2) Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 09 de abril de 2008, às 15:30horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E REPETIÇAO DE INDEBITO C/ TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.004381-2 - FASHION CLOSE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,65) CAARJ (R$ 0,36 FUNPERJ (R$ 0,18) FUNDPERJ (R$ 0,18). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.037.013492-0 (1078) - ESPÓLIO DE LYGIA FERREIRA NEUBARTH (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X JOAO DE FREITAS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho: Fl. 274: A despeito da afirmação de não haver relevância no fato de constar na Prefeitura construção em nome de Agenor Erthal, esclareça o espólio autor tal fato, em vista do que consta na inicial. A r. decisão de fl. 272 determinou a citação dos confrontantes do imóvel usucapiendo e não do imóvel que pertencera a Orchidea, como parece ter entendido o autor. O determinado, em relação a Orchidea, foi diligenciar pessoalmente quanto a sucessores. Dessa forma, cumpra-se fl. 272. \r\n\r\nId: 457556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.528.008624-1 (4593) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X GILSON LACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Folha 203: homologo o valor a ser recebido ao final.2 - Venha o laudo.3 - Com ele, aos interessados. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.037.013076-0 (10708-0) - LADECIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Decisão:Folha verso: acolho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.004421-8 (7380-01) - Inventariante: ELZA DE ANDRADE DO NASCIMENTO X JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Decisão:Promova-se o andamento nos termos da certidão de folha 134. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.003415-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARLI LESSA GONÇALVES Decisão:1 - Folhas 42/44: oficie-se como de praxe.2 - Folha 45: anote-se se estiver regular a representação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003243-4 - JAIR MACHADO DE ALMEIDA & COMPANHIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON PEREIRA AMARAL (SP-181788)) X TWS DO BRASIL LTDA. Decisão:1 - Folha 28: atenda-se.2 - Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.002723-4 - ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X LENIR DA COSTA MOTTA Sentença:Homologo a conta de folha 50 que rubrico neste momento.P. R. I. Pague-se o tributo. Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2008.037.000545-9 - Inventariante: HELENA SCHNEIDER SOUZA X EDGARD FERREIRA DA COSTA E SOUZA Decisão:1 - Regularize-se o pagamento antecipado das despesas processuais.2 - Com a regularização, cumpram-se as ordens deprecadas, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante, com nossas homenagens.3 - Sem a regularização, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.004793-9 (4056-1) - ROBERT KUHLMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X SANDRA JAHARA LOBOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.003847-4 (7248) - CAENF (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JOSÉ FERREIRA Decisão:Folha 180: sim. \r\n\r\nProc. 2002.037.003515-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA LUIZA FARIAS Decisão:Indique-se o valor atual do débito para permitir o eficiente prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.037.004616-5 - CAENF-CONCESSONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). CRISTIANO IVAN LOPES (RJ-118864)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS Decisão:Folha 285: sim. \r\n\r\nProc. 2003.037.005942-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X HOTEL E RESTAURANTE FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Decisão:1 - Junte-se.2 - Expeça-se mandado de pagamento.3 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.037.011964-3 - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RODRIGO ANDRADE QUINTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.037.002516-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X WALTER DE MOURA Despacho:Cumpra-se a sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.037.003736-7 - JOÃO BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:...defiro a gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 07 de maio de 2008 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.037.003738-0 - JOÃO BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...defiro a gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 07 de maio de 2008 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.037.003916-9 - ANGELA VITORIA TEIXEIRA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:...defiro a gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 30 de abril de 2008 às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.003948-0 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:...defiro a gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 14 de maio de 2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.004019-6 - JORGE ELIAS TAYAR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...defiro a gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 07 de maio de 2008 às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.037.004058-5 - FABIANA THOMAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:...defiro a gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 14 de maio de 2008 às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.004118-8 - AUGUSTA CONCEIÇÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA (RJ-140887)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...defiro a gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 07 de maio de 2008 às 13:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.004175-9 - JONAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...defiro a gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 23 de abril de 2008 às 17:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.004182-6 - NANCY FIGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR (RJ-121677)) X BANCO UNIBANCO Decisão:...defiro a gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 14 de maio de 2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.004268-5 - FLAVIO BRASIL VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:À ré (CPC, art. 398). \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.003788-4 - ROZANE EULALIA JIDECK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...defiro a gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 30 de abril de 2008 às 16:00 horas... \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de um dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003992-3 - RONALDO SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...defiro a gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 30 de abril de 2008 às 17:00 horas... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.007047-5 - VIDRAUX DE FRIBURGO VIDRAÇARIA ME (Adv(s). Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:...homologo a transação e declaro extinto o processo com resolução de mérito...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004183-8 - CHAMBERLAIN NOE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1 - Diante da ausência de cumprimento da ordem de folha 10 verso, indefiro o pedido de gratuidade.2 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004375-6 - ALEXANDRE CAETANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...defiro a gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 30 de abril de 2008 às 15:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003989-3 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A Decisão:...defiro a gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 07 de maio de 2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de restituição de perda monetária do plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.037.004138-3 - CARMEN PINTO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...defiro a gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 07 de maio de 2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória, material decorrente de expurgos monetários en conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003745-8 - CARTOLINO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). SANDRO THURLER GRIPP (RJ-144640E)) X BANCO HSBC VBANK BRASIL S/A Decisão:...defiro a gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 07 de maio de 2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, para ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003812-8 - ANTONIO MARCOS ISMÉRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO Decisão:...defiro a gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 30 de abril de 2008 às 16:30 horas ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.037.003114-6 - CARMEM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CARLOS JOSÉ DA SILVA E OUTRO Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.037.004156-2 (6295/00) - ALEXANDRE MARTINS FOLLY, GEISA LOBOSCO FOLLY (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)), IRIS BOHRER LOBOSCO, Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)), X) X CARLOS EDSON E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:1 - Diante do teor de folha 121, determino que se expeça mandado de pagamento ao executado do valor de folha 120, executado que se deverá intimar para pagamento das despesas processuais porventura pendentes de quitação, devendo-se noticiar eventual omissão ao FETJ.2 - Após, se nada mais for requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001614-9 (2807-6) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X JUSSARA ERTHAL DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2003.037.004771-6 - LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ASSINAP-ASSOCIAÇAO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:À executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000261-9 - WANDERLEY FERREIRA GABRI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X AGUINALDO ANTONIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Decisão:1 - Folha 77: diante de folha 78, revogo.2 - Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.003049-8 - MR. GOLD 139 JOIAS E FOLHEADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X EDVALDO DE HOLANDA CAVALCANTI Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001733-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X ESPOLIO DE ALENCAR PIRES BARROSO Decisão:Folha 54: regularize-se a representação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002350-0 - CONDOMÍNIO FRIBOURG PARK HOUSES, Síndico: DULCE NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X CARMEN LÚCIA JAQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Decisão:1 - Folha 33: sim. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.001577-8 - JORGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Expeça-se guia... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.528.009421-8 (1200-0) - MARCELO GONCALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO AMAE (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Decisão:Apresentem-se memoriais no prazo comum de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.001756-8 - MARIO SERRA EYER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Decisão:Ao credor para indicar bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.037.003580-7 - SEBASTIAO DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1997.528.002924-0 (3012) - HUMBERTO SCHVENCK TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X SUM YAT- SEN MARQUES GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:1 - Folha 155: homologo. Venha o depósito.2 - Com ele, o laudo.3 - Com ele, às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.037.014119-1 (10.321) - Inventariante: TEREZINHA MENEGUITE X ALBERTINA DA SILVA MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Decisão:Promova-se o andamento sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1994.528.001950-2 (434-5) - Inventariante: ROSMELHA DA SILVA CONSENCIO X EDSON GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1997.528.000545-7 (2.635) - Inventariante: ZELIMAR GONCALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) JAIRO PEREIRA JARDIM, Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)), ALEXANDRE RODRIGUES GONÇALVES), ALINE RODRIGUES GONÇALVES), LILIAN RODRIGUES GONÇALVES), REGINA DULCE RODRIGUES GONÇALVES), ALAN PEREIRA JARDIM) X JAIME GONÇALVES JARDIM Decisão:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.528.003485-0 (5208-7) - Inventariante: NEDIRA ISOLINA DA COSTA X MANSUR JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.001143-2 (6863-8) - Inventariante: LUCI SILVA DE SOUZA X ODILON GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:\"Folha 92 verso: oficie-se. \"(obs.: mediante recolhimento de custas) \r\n\r\nProc. 2002.037.003082-9 (01) - Inventariante: MARILDA MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)), Interessado: PAULO DE SIQUEIRA NOVAS, Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X NILZA MOTTA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.012278-4 - Inventariante: ILDA GONÇALVES STORCK (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X GERALDO GUILHERME STORCK Decisão:Folha verso: regularize-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.003173-8 (6198) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Decisão:Folha 528: ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANO MATERIAL E MORAL C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.004631-9 - ADNEIA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X GEAP - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:À autora para informar a respeito do cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.000011-4 - HELIO ALBERTO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVACOR HOSPITAL GERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:1 - Folha 89 verso: revogo, pois não sou mais cliente do referido médico.2 - Aos réus. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.012424-0 - JOANA SAIORON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X SANATÓRIO SANTA TEREZINHA S.A) Vista à Autora para cumprimento do requerido pelo Ministério Pùblico (fl. 20). \r\n\r\nId: 457557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.015496-5 - HELEIDA LOISE SPINELLI CORREA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X Falecido: VICTOR CELIO SPINELLI Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.006250-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO MAGDALENA DE AGUIAR Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.003459-1 - CONDOMINIO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). SILVIO RUIZ GALVEZ (RJ-002728D)) X ESPÓLIO DE EDUARDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)), Interessado: MARIA ZENYR DA SILVEIRA, Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Sentença:Isto posto, considerando o reconhecimento tácito do pedido e a quitação total do débito cobrado, JULGO EXTINTA a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, pelo fundamentos acima mencionados. CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.037.006280-0 - CONDOMINIO SOLAR DAS ORQUIDEAS - GLEBA 23 (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X LUCIANE AMADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162) Despacho:Fls. 131: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.037.003814-0 - MOVE TERRA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X JORGE VERLY (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248) Despacho:Cumpra-se o determinado à folha 40 em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.037.005824-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X ÁGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA. Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço de fls. \r\n\r\nProc. 2006.037.006091-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X RIVALDO CARRIELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.660,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004004-4 - UTA BARBOSA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Folhas 113/115: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.037.004075-5 - HELCIO ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396) Despacho:Fl. 69: Anote-se.Fl. 70: Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.037.004128-0 - JOMAR PEREIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...O autor às fls. 17/19 junta aos autos cópias de antigos extratos de conta poupança, ano base de 1986, comprovando, assim, a titularidade da mesma e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, aptas a ensejar a inversão do ônus da prova, não só pelo que estabelece o art.6o,VIII, do Código de Defesa do Consumidor, como pela aplicação da teoria da carga dinâmica da prova, já que não se trata aqui de fato negativo. ...Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se o réu para cumprimento, pela publicação. \r\n\r\nProc. 2007.037.005246-0 - JULIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À Autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003672-7 - RUBEM ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo que ficará retido no autos.Ao agravado. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.001189-1 - ESPÓLIO DE ADERVAL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARCOS JOSÉ BRAGA), JOSÉ CARLOS BRAGA Decisão:Protocolamento de bloqueio de valores nesta data, em anexo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.000201-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Defiro a prova pericial, pelas quais protestaram as partes, devendo o embargante arcar com a remuneração do expert, nos termos da parte final do art.33 do CPC.Nomeio perito o Engenheiro Jorge Silas Lopes Domingues, que deverá ser notificado, para apresentar em cinco dias sua proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Laudo em 45 dias após o início dos trabalhos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.006720-7 - JOSÉ FRANCSICO DA SILVA FILHO, LUCIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLYMPIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Decisão:Suspenso o curso do processo principal, na forma da 1ª parte do art. 1052 do CPC, revogo o item 2 de fls. 10, e determino a intimação do Embargado para impugnar, querendo. \r\n\r\nProc. 2008.037.000504-6 - MARIA ISABEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X JAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)), JOEL JONAS DE SOUZA Decisão:Defiro JG. 2) Venha certidão do Cartório de RGI, atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002067-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUDICA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA), SUELY AMÉLIA BECK Despacho ordinatório: Ao exequente para que recolha as custas devidas para expedição de carta precatória para citação da 2ª ré: - Atos dos Escrivães - Cód. 1102-3 - Valor: R$ 23,73; Oficial de Justiça - Cod. 1107-2 - Valor: R$ 43,81; - Via Postal - Cod. 1110-6 - Valor: R$ 9,12; - Atos Distribuidores - Cod. 6002-02696-8 - Valor: R$ 18,23; - FETJ - Cod. 6002-05926-6 - Valor: R$ 3,64; - FUNPERJ - Cod. 6002-25174-9 - Valor: R$ 4,74; FUNDPERJ - Cod. 5673-00124-3 - Valor: R$ 4,74. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003317-7 - FABIO ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E PESSOAS NATURAIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.010815-8 - ELIANA DE FATIMA AMORIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais);À perita para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer, com peido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001750-9 - WARLEY TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Fls. 461/462: Indefiro o requerido, porque não obedeceu o disposto no art. 435 do CPC.Dê-se ciência e voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006990-3 - MARCOS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X SONOLEVE), CREDIAL - BANCO PECÚNIA S/A Decisão:Revogo parte final de fls. 18. Adeque a autora sua inicial ao rito eleito. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004627-7 - CLAUDIA DA SILVA CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.004959-2 - Inventariante: IZABEL MARTINS DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X HELIO DE ALBUQUERQUE LIMA JUNIOR Despacho:Cumpra-se fls. 08. \r\n\r\nProc. 2004.037.002941-8 - Inventariante: NATHALIA PORTELA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321)) X NISE CUNHA PORTELA), Interessado: SYLVIA FERNANDES MELLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:1 - Re-ratifiquem-se as primeiras declarações. Lavre-se termo.2 - Cumpra-se parte final de fls. 50, vº. \r\n\r\nProc. 2005.037.000560-0 - Inventariante: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426)) CRISTINA MASTRÂNGELO MOREIRA, Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X VANOR TASSARA MOREIRA Decisão:Fls. 104/105: Para definir a questão da inventariança nos presentes autos, designo o Liquidante Judicial para exercer o cargo.I-se o Liquidante Judicial. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2005.037.003707-7 - Inventariante: MYRTHIS MARINS MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X ROGERIO CORREA BATISTA Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.007347-1 - Inventariante: ARLETE ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X JOSÉ CARLOS GUIMARÃES VIEIRA Despacho:Fl. 36: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.010670-5 - Inventariante: DULCE DE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868)) X DESCIO ORNELLAS ANDRADE Despacho:Cumpra a requerente o despacho de fls. 16v. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.004881-0 - ANDREA SILVA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Às fls. 29 requereu a autora a extinção do processo por ter pago a multa, objeto da demanda, perdendo, assim, o feito seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários de advogado face a gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.004843-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO ROGERIO DE FREITAS Despacho:Fls. 23: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004236-3 - JULIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À Autora, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.014586-8 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MARCUS MIGUEL HADDAD Despacho:Folhas 59/60: defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004471-2 - DULCILÉIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Chamo o feito à ordem, mantendo, porém, a tutela antecipada já deferida.Adeqüe a autora, a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.037.005406-7 - BENONI FELIX ABIDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ANTONIO CARLOS DE MORAES), LENY DIAS MORAES Des pacho:Proceda o autor à emenda à inicial no prazo de dez dias, uma vez obtida informação quanto à localização do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.001056-0 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Regularize-se fls. 25.Nota da Serventia: Fls. 25 - Falta recolher diferença de Taxa Judiciária, no valor de R$ 64,90, em razão de acúmulo de pedidos e para citação da empresa ré, falta recolhimento de custas por AR, no valor de R$ 7,30 (cód. 1110-6), acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ ou Custas para Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006005-5 - THAIANA DIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A Despacho:Fls. 34, item 02: Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000595-2 - VALDETE DAS GRAÇAS MARINS MARRETO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, traga a autora cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos três últimos anos. Se isenta a autora, cópias dos comprovantes de entrega daquele período. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.012222-4 - RENATO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, estando o feito paralisado por falta de iniciativa do Autor, JULGO EXTINTO O MESMO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários de advogado face a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.000235-8 - RAMON DE JESUS MENGUITE SOTO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X MARCIA ERTHAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes. Julgo EXTINTO o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nReparação de Danos, material \r\n\r\nProc. 2007.037.004039-1 - IDAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...O autor às fls. 25/27 junta aos autos cópias de antigos extratos de contas de poupança, comprovando, assim, a titularidade das mesmas e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, aptas a ensejar a inversão do ônus da prova, não só pelo que estabelece o art.6o,VIII, do Código de Defesa do Consumidor, como pela aplicação da teoria da carga dinâmica da prova, já que não se trata aqui de fato negativo.... Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos das contas poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se o réu para cumprimento, pela publicação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001598-7 - CONDOMÍNIO CONJUNTO PARCVILLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:...2 - Fls. 400: Ao autor;3 - Aguarde-se a manifestação da perita: fls. 40. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantia paga C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.037.006181-3 - ANTÔNIO JAIR THURLER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE Decisão:Mantenho a decisão de fls. 49. Dê-se ciência ao autor e voltem para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.037.000654-1 - MESACH DIONEL COELHO, MARIA DAS GRAÇAS TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.006718-9 - ALESSANDRA DE ARAÚJO BARROSO MATELA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HSBC - BANK BRASIL S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela porque no comprovante de fls. 57 em momento algum aparece o nome do réu, como tendo incluído a autora nos cadastros de restrição ao crédito.Cite-se com as advertências pertinentes.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.002754-7 - SERGIO MARCONDES LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Isto posto, com fundamento no art.437 do CPC, determino a realização de nova perícia, para a qual nomeio o Sr.Gilson Tavares, que deverá ser notificado, para em cinco dias apresentar sua proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade e que sua remuneração será paga de acordo com a Resolução nº20/2006 do Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e complementada pelo réu, se vier a sucumbir.Faculto às partes a formulação de novos quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Laudo em 45 dias após o início dos trabalhos.Notifique-se o perito e intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 457558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "457560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdoção, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.037.003292-4 - I.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)), M.V.R.S. Decisão:Inexiste vício, quer da relação processual, quer do procedimento.Presentes estão as condições da ação.Por fim, declaro saneado o processo.Defiro a produção das provas requeridas. A prova documental suplementar deverá ser acostada aos autos até 30 dias antes da AIJ, que designo para o dia 17 /04/2008 às 13:30 horas. Determino ainda que seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de, no mínimo, 30 dias da data designada para AIJ, na forma do artigo 407 do C.P.C. I-sea parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.I-se as testemunhas arroladas.Dê-se ciência ao MP e à Curadoria. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.037.006163-9 - M.C.B.B. X R.B. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.037.004481-3 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) Intime-se pessoalmente o réu para apresentação das declarações de patrocínio gratuito, bem como de hipossuficiência, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.005463-8 - G.V.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X R.C.M. Despacho:Fl. 22: Oficie-se para abertura de conta. Sem prejuízo, às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.010768-0 - H.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X A.R.B. Despacho:Atenda-se aos itens \"1\", \"4\", \"5\" e \"6\" da promoção ministerial.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.000799-7 - E.T.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.000961-1 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X J.L.V.S.S. Despacho:Designo o dia 30/04/2008, às 14:00 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.005757-1 - C.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de CARLOS RODRIGO SILVA LORENA e MARILÚSIA MARIA MARTINS, mantendo-se as disposições fixadas por ocasião da separação.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.Dê-se ciência ao MP.Após, o trânsito, traslade-se cópia para o feito de número 2006.037.273-9 em apenso e voltem tais autos conclusos para sentença.Com o trânsito, expeça-se carta de sentença que deverá ser encaminhada ao RCPN competente, tendo em vista o provimento n.45/02 da CGJERJ, devendo esta ser instruída com 02 cópias da petição inicial, da sentença e da certidão de casamento.(...)que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.016530-6 - J.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 13, que obteve parecer favorável do Ministério Público, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, FRANSUASE BOÊTA RODRIGUES. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.037.000392-0 - E.A. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X M.R.P.A. Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.003548-9 - G.P.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X C.H.P.A. Despacho:1) Fl. 67: Defiro. Oficie-se.2) Sem prejuízo, às partes sobre o ofício de fls. 68. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.001485-5 - R.B.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.V.G.S. Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários, em face da gratuidade deferida à exeqüente e que ora defiro ao executado. (...) \r\n\r\nProc. 2005.037.001535-5 - H.F.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X V.G.C. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Sentença:(...) Diante da falta de interesse demonstrada, haja vista a inércia da parte em impulsionar o feito, não há outro caminho a ser tomado que não a extinção do feito em virtude do chamado abandono unilateral.Assim, na forma do inciso III do art.267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito.Na forma do § 2º do art.267, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art.12 da Lei 1060/50.PRITransitada em julgado a presente, recolhidas as custas, se devidas, o que deverá ser certificado pelo cartório conforme dispõe o art.211 da CN da CGJERJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.003484-6 - L.F.A.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X N.M.G. Despacho:Venha planilha atualizada do débito.Após, voltem imediatamente conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.037.000033-4 - M.N.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X M.I.N.P. Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pela RL da exeqüente à Receita Federal, ou as respectivas declarações de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, venha cópia do título executivo devidamente assinado. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2007.037.002373-3 - A.L.S. X E.L.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Sentença:(...) Considerando o falecimento da interditanda e o parecer favorável do MP, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.037.000442-0 - T.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X M.M.M. Decisão:1)Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.002345-7 - CARLOS FERNANDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Sentença:Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão formulada por CARLOS FERNANDO DA SILVA SOARES.Ouvido o M.P. a fls. 29 este opina pela extinção do feito sem análise de mérito diante da nítida falta de interesse.DECIDO.Compulsando os autos verifico que, até a presente data, sequer foi apreciada a medida liminar pleiteada e também sequer se chegou a citar a ré.No mais, existe processo de guarda entre as partes que encontra-se em sede de recurso no TJ, sendo nítida a falta de UTILIDADE do presente feito.Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO ante a perda superveniente do interesse de agir (artigo 267, VI do CPC).Sem custas face a gratuidade deferida.Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2006.037.003638-5 - C.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)), C.F.T.S. Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de busca e apreensão formulado.Sem custas face a gratuidade deferida.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.000344-8 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168)) X J.C.M. Despacho:Atenda-se ao MP, devendo a parte autora ainda esclarecer os pedidos no que tange a Matheus eis que já atingiu a maioridade.Após, voltem conclusos para nova análise sendo certo que a questão atinente à partilha de bens, ao que parece, deve ser objeto de ação própria. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda, pensão, visitação \r\n\r\nProc. 2007.037.002554-7 - L.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 02/03, que obteve parecer favorável do MP às fls. 26, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Ciência ao M.P.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.037.000848-0 - C.T.N.F., J.S.O. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X M.J.A.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.014159-4 - A.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557)), Falecido: R.G.F.) X G.G.F. (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) À parte autora sobre fls. 55/57 (Resposta); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.000384-0 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X Falecido: J.G.M. Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal, bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.007546-9 - C.L.D.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar, na pauta do Juízo, para o dia 01/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001737-8 - M.B. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X M.S.O.B. (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125) Decisão:1. Designo AIJ para 29/04/2008, às 13:30 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada; 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Aos patronos das partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.002443-9 - P.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X P.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Despacho:Atenda-se ao MP juntando-se aos autos o título que se pretende modificar.Sem prejuízo, designo audiência junto ao JIC para o dia 19/06/2008, às 11:00 horas.Intimem-se as partes.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.037.003839-4 - C.F.S.S. X R.O.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)), C.F.T.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"VISTOS. ETC. HOMOLOGO O ACORDO, manifestado pelas partes em audiência, que obteve parecer favorável do M.P., para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do CPC. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.\" Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002950-4 - F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X M.E.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Despacho:Ao requerente sobre fls. 66. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.000276-8 - R.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629) Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pelos requerentes à Receita Federal, ou as respectivas declarações de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.004129-0 - M.M.S.W.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.W.A. (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Despacho:Redesigno audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 19/06/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 457560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROMULO PINTO MARTINS - RJ123560 \r\n\r\n1989.037.012940-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2005.037.001554-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER - RJ124661 \r\n\r\n1994.528.003412-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA INACIO MARTINS - RJ120402 \r\n\r\n1996.528.006068-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRONALDO ERTHAL CALVO - RJ135784 \r\n\r\n2001.037.005329-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\nJAGUARE GARCIA FERREIRA - RJ085926 \r\n\r\n2004.037.013962-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS - RJ125967 \r\n\r\n2001.037.004863-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PENA FURTADO - RJ124459 \r\n\r\n2002.037.006614-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY - RJ127037 \r\n\r\n2007.037.001766-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO CANTO ARAGÃO - RJ130939 \r\n\r\n2007.037.002925-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nHELOISA MEYER KARL - RJ099208 \r\n\r\n1986.037.011602-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nHELÓN MONTEIRO SIAS - RJ047469 \r\n\r\n2000.037.002854-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA - RJ037193 \r\n\r\n2001.037.000967-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2002 \r\n\r\nWILBERT JONE KRAMER - RJ012657 \r\n\r\n2001.037.004862-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA - RJ088596 \r\n\r\n2002.037.007092-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCARLA KUNZEL E SILVA - RJ126797 \r\n\r\n2003.037.001446-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCOS PAYA - RJ049416 \r\n\r\n2003.037.005604-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2003.037.005607-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES - RJ130176 \r\n\r\n1992.037.018112-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\n2001.037.008483-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.037.006369-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMONICA PENHA NAVEGA DA SILVA - RJ052547 \r\n\r\n2005.037.002523-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nRENAN AFFONSO DE OLIVEIRA - RJ158910E \r\n\r\n2005.037.003061-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL - RJ131201 \r\n\r\n2005.037.003347-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH - RJ078421 \r\n\r\n1987.037.016356-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFABIO ALVES GONCALVES - RJ126850 \r\n\r\n2000.037.000477-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2002.037.003056-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nSUELI TORRES PIRES - RJ064198 \r\n\r\n2001.037.006299-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCARLA BRUSTLE ARAÚJO - RJ131487 \r\n\r\n2001.037.008246-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2005.037.005570-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2006.037.004240-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nWILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO - RJ114106 \r\n\r\n2006.037.002359-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLARISSA DE MELLO COSTA - RJ101759 \r\n\r\n2006.037.004239-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFRANK JAMES FERNANDES - RJ042992 \r\n\r\n1997.528.005313-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND - RJ023967 \r\n\r\n1999.528.002991-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2002 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS E SILVA - RJ114451 \r\n\r\n2003.037.001544-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO - RJ128033 \r\n\r\n2004.037.006275-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nDAVID GOMES NOGUEIRA - RJ030806 \r\n\r\n2006.037.011636-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nISAQUE DEMANI MACHADO - RJ114063 \r\n\r\n2006.037.006654-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARILEIA BARBOSA ALVES - RJ130344 \r\n\r\n2002.037.006528-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nSANDRO SUEIRA CELANO - RJ096247 \r\n\r\n2006.037.015305-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nWELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM - RJ125729 \r\n\r\n2007.037.012784-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nId: 457561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.006265-1 - G.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X A.J.C. Considerando as razões expendidas à fls.224, item 11, reconsidero as decisões de fls.13 e 200, para fixar os alimentos provisórios no patamar de 01 (um) salário mínimo, sendo 50% para cada filha, a ser depositado na conta da RL das autoras. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. ( PROVIDENCIE A PARTE AUTORA AS CÓPIAS QUE DEVEM ACOMPANHAR A CARTA PRECATÓRIA.) \r\n\r\nProc. 2005.037.001514-8 - LEONARDO MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X PAULO CÉZAR LOPES FONSECA À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta Precatória conforme o art. 202, II do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.012271-1 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, Interessado: GELSOMINA MARIA DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) (...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e determino a expedição de mandado de retificação para o cartório de registro civil, que deverá anotar na margem do assento do nascimento do requerente o nome correto de sua mãe (GELSOMINA MARIA DE MOURA LEITE ESTEFAN).Sem custas.(...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.005969-7 - ADILSON ERTHAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)), JANAINA POLO DE FARIA, Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Assim, satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e dia, julgo procedente o pedido contido na exordial, convertendo a separação judicial do ex-casal em divórcio e, com fulcro no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil, extingo o presente feito com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.037.007439-0 - ELIOMAR QUEIROZ KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) (...)Diante da prévia separação judicial por mais de um ano e do ajuste dos requerentes por sua conversão em divórcio, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO.Sem custas em razão da gratuidade concedida no despacho inicial.(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.008210-1 - EDUARDO VIEIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189), Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.037.000616-4 - PEDRO LUIZ CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ADRIANA MOURA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 26/03/2008 às 14:00h. Intimem-se as partes para comparecimento, bem como para que sejam arroladas testemunhas, no prazo legal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.006813-4 - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X P.A.C. Sentença:Pelo exposto, considerando satisfeita a exigência legal, pois a separação data de mais de dois anos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art.269, I, do CPC, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial e voltando a mulher a usar o nome de solteira. Deixo de condenar a parte ré nos ônus da sucumbência por não ter oferecido resistência ao pedido.Quanto ao pedido de desistência em relação aos alimentos, homologo o mesmo tendo em vista que os filhos do casal atingiram a maioridade civil.Com o trânsito, expeça-se mandado de averbação e, após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.005430-9 - SONIA CRISTINA AGUIAR DA SILVA FALTZ (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X JOSE RICARDO FALTZ Despacho:Designo AIJ para o dia 26.03.2008 às 13:30hs. I-se a parte autora para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas à fls.148. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.001444-2 - TÂNIA AMBROSIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X CEVANIL MARIO DA SILVA À parte autora, sobre as certidões negativa de fl.76/77 . \r\n\r\nProc. 2006.037.004873-9 - TUPAN JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X MARIA EULÁLIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP, fls.62v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.003817-3 - C.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X C.J.N. Despacho:Não foi possível realizar a penhora requerida pela exeqüente, uma vez que, segundo informações do sistema, seu CPF encontra-se inválido. Assim, requeira a mesma o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.037.001765-2 - MARTA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVA ...a audiência foi redesignada para o dia 25/03/08, às 15:00 hs... \r\n\r\nProc. 2008.037.000433-9 - LARISSA FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X RODRIGO COELHO MARTINS À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta Precatória conforme o art. 202, II do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.005458-7 - O.F.D. (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X S.M.P.D. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973) Despacho:1- Providencie-se a extração de nota de débito no que tange às custas não complementadas pelos exequentes, no caso, os patronos da parte vitoriosa na demanda. 2- Após o cumprimento do item acima, arquive-se sem baixa, já que os exequentes desistiram da execução, conforme fls. 91 e 100. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.003823-0 - GISELE MARTINS ALVES DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X RICARDO DE CASTRO REBELLO À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta Precatória conforme o art. 202, II do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.002736-0A - MARLON MACIEL MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X THAÍS POLLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Sentença:Afirmo, sem delongas, que a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela impugnada (fls. 10) merece acolhimento. Com efeito, na execução alimentos em apenso a impugnada não é parte, já que apenas representa a filha Thaís Pollo Maciel, credora dos alimentos reclamados do ora impugnante e, portanto, destinatária da gratuidade de justiça concedida na ação executiva. Em suma, a presente impugnação deveria ter como alvo Thaís, e não sua mãe, que só figura na mencionada execução para suprir a incapacidade processual da filha. Assim, constatada a ilegitimidade passiva da impugnada, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2008.037.000710-9 - ANDREIA DE JESUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252)) X CARMO SAMUEL DO AMARAL Despacho:Redesigno audiência nesses autos, para o dia 26 de março de 2008, às 15:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.016028-0 - LEONARDO RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X JOSE MARIA TELASSO DA SILVA Sentença:O autor não sanou o defeito da petição inicial, como lhe foi determinado, de maneira que deve ela ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual. No caso em tela, não retificou o autor o pólo passivo da demanda, apesar de ser-lhe dada mais de uma oportunidade. Pelo exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do disposto no artigo 295, VI, do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito, conforme preceitua o inciso I do artigo 267 do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.003582-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDINEI DA SILVA, KAUAH DA SILVA GRAVITOL Sentença:Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, pelo que DECLARO QUE KAUÃH DA SILVA GRAVITOL É FILHO DE CLAUDINEI DA SILVA e, como conseqüência, determino a expedição de mandado de averbação para inclusão nos assentamentos do primeiro do nome do pai (Claudinei da Silva) e dos avós paternos (Rubens da Silva e Anúzia Soares Rodrigues da Silva). A criança permanecerá com o nome original, no qual já consta o patronímico paterno. Quanto aos alimentos, CONDENO O RÉU a pagá-los em montante equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos brutos, admitidos os descontos legais obrigatórios, devendo a obrigação alimentar incidir sobre o 13° salário, férias e verbas rescisórias, à exceção do FGTS.No caso de ausência de vínculo empregatício o réu pensionar Kauãh com o equivalente a ½ salário mínimo, devendo efetuar o pagamento até o 5º dia útil de cada mês. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de registro \r\n\r\nProc. 2005.037.001978-6 - JOÃO BATISTA FREIMAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE TARDIM FREIMAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Assim, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar que o autor não é pai biológico do réu e, como conseqüência, reconheço a nulidade do registro de nascimento do réu no que concerne aos dados paternos.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao RCPN para a retirada da referência paterna (patronímico do pai e os nomes do pai e avós paternos) do registro de nascimento do réu.Sendo o réu criança e patrocinado pela Defensoria Pública, concedo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. Portanto, sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.037.000120-6 - DANIELLE CASSÚ THURLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X ROBERTO JOSÉ THURLER (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:A requerente propôs a presente ação cautelar buscando a separação de corpos em face do requerido, como medida preparatória para a separação litigiosa.À fl. 52 a requerente manifesta sua desistência da ação, requerendo a extinção do feito com fulcro no inciso VIII do art. 267 do CPC.Intimado o requerido, este não se opôs à extinção do feito, fls.57.Ante o exposto, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelos requerentes. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.009912-7 - MANOEL CARLOS DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X KATIA DE SOUZA REIS SANTOS Sentença:Isto posto, e sem mais delongas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos moldes do artigo 267, I, do citado diploma legal.Sem custas em razão da gratuidade de justiça concedida no despacho inicial.Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.037.001127-5 - DANIELLE CASSÚ THURLER (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X ROBERTO JOSÉ THURLER) Sentença:Trata-se de ação de separação litigiosa envolvendo as partes acima mencionadas.À fl. 17 a requerente manifesta sua desistência da ação, requerendo a extinção do feito com fulcro no inciso VIII do art. 267 do CPC.O mandado de intimação expedido para consulta do réu sobre a desistência ainda não retornou. Porém, considerando a concordância do réu com a desistência na medida cautelar de separação de corpos em apenso, processo 2006.037.000120-6, na qual afirma que voltou a residir com a autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à fls.10. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 457559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.818.003935-5 - José de Nicácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). X José Paulo Drumon. port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.818.004395-3 - Ianis Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Guedes & Carreiro e outros. port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.818.004036-3 - Helio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Marcelo Oliveira Coelho e outro. Fls. 52: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.003153-2 - Jose Ricardo Henrique de Castro. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Tendo em vista o recebimento do valor em execução bem como a falta de qualquer manifestação há mais de 60 dias, sendo que o silêncio deve ser interpretado como a completa satisfação da pretensão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art.794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas nem honorários advocatícios. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000512-8 - Grácia de Fátima Magliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Banco Citicard S/A e outro. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor. A negativação do nome por si só implica no perigo da demora na prestação jurisdicional, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que o réu retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ou, caso ainda não tenha realizado tal inclusão, que se abstenha de fazê-lo, também sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000904-3 - Denise Pimenta Tinoco Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Banco Bgn S/A. Os documentos trazidos pela parte autora conferem verosimilhança às alegações, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida para determinar ao réu que se abstenha de realizar descontos relativos a parcelas de empréstimo na conta corrente da autora, junto ao Banco Itaú, sob pena de multa do triplo do valor de cada desconto. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000910-9 - Luciano Fernandes Barradas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Banco Itaú. Verossímeis as alegações do autor, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o apontamento feito contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000917-1 - Carlos Alberto do Almo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Bastos - OAB RJ132497). X Jjcar Automóveis Ltda.. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000944-4 - Vinicius Affonso da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Telemar Norte Leste S/A - Oi Fixo. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.818.003255-4 - Noel Nelson Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldycéa de Oliveira Drummond - OAB RJ023967, Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Antonio Carlos dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). Ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.818.004607-5 - Espólio de Claudio do Rego Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Juliana Dias da Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.818.004669-9 - Antonio Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Azevedo Cruz - OAB RJ039200). X Francisco Carvalho Terra e outro. fls. 51 - Indefiro o pedido, considerando que o Juízo não se encontra garantido. Indique o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.004617-3 - Rodrigo Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nascimento Martins - OAB RJ111226). X Antônio Silvio Cadete. Port 01/08 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.003244-0 - Antônio Teixeira Vidinha Rodriges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Posto Vila Nova LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). Ao autor sobre fls. 18/27. \r\n\r\nProc. 2007.818.004065-5 - Dalton Pereira de Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X Mariza Faria de Mello. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 17/17 verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.004073-4 - Matos, Jesus e Mastrangelo Perfumaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Danielli Teixeira da Veiga. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.818.004142-8 - Marlene Almeida Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Maria Luciléa Torres da Silva. PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.004540-9 - Ronaldo Mendes Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Eduardo do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Humberto Melo dos Santos - OAB RJ073681). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.818.003453-7 - Franceli dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Krishna Stuti Ferraz Pinto - OAB RJ161091E, Nelson Moura Netto - OAB RJ159326E, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003738-1 - Roselia Charles Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao réu para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003808-7 - Vilma Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2008: Ao autor para informar se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.004942-5 - José Junior Schenk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Jorge Gentil Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). Port 01/08 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.003110-1 - Angelo Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Memory Comércio de Eletrônica LTDA e outro. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 565,04 (quinhentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos)... \r\n\r\nProc. 2007.818.003905-7 - Iolanda Sandre Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). ao réu: tendo em vista o recebimento de oficio comunicando a transferência de valores a disposição do juízo, ao executado para, caso queira, oferecer impugnação a execução. \r\n\r\nProc. 2008.818.000812-9 - Mario Luiz Carestiado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Telemar S/A. Cite-se e intime-se a ré via OJA, no endereço de Nova Friburgo, para se manifestar, em cinco dias, caso queira, sobre o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.818.000891-9 - Marinete Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Banco Mercantil do Brasil. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o apontamento feito contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.004948-0 - Vilma Silva Fischer. X Unyama Consorcio Uniao de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a empresa ré se encontra em processo de liquidação extrajudicial, que foi decretada em 07 de julho de 2005 com efeitos a partir do dia seguinte. \r\n\r\nOs Juízes de Juizado Especial Cível e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro decidiram alterar a redação do Enunciado 4.4 para determinar que não é competente o Juizado Especial para processar e julgar feitos envolvendo empresas em liquidação extrajudicial. \r\n\r\nAssim, este feito não pode prosseguir por ausência de um dos pressupostos processuais, que é a ausência de Juiz Competente. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, ao teor do inciso IV, do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.818.003332-2 - Mariléa Heringer Caio. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003166-2 - Anna Maria Nogueira Santiago. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003203-4 - Ademir Siqueira Lucas. X Panaprogram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrônio Fernandes Brandão Junior - OAB RJ063487). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003560-6 - Alex do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Consorcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Maria Lucilia Gomes - OAB SP084206). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.818.004294-5 - Adriana Cristina Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar Coutinho - OAB RJ127433). X Telerj Celular Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965, Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004599-5 - Alberto Luis Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2005.818.004731-1 - Cristiano de Souza Dias. X CENF - Companhia de Eletricidade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Daniel Correa Cardoso Coelho - OAB RJ095891, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \"Intime-se a ré ACE para que proceda ao depósito da diferença apontada (R$ 299,64), na forma do art. 475 J do CPC, na conta do CEJUR.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.004949-6 - Leandro Asth Sancho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manoel Ferreira Barboza - OAB RJ034484). X Alcyr Lopes Lorena. Port 01/08 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.004958-7 - Felipe Roberto Sanches Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Associação Educacional Carlos e Zelia Cortes (colegio Modelo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Goncalves da Silva - OAB RJ125334, Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). Forneça o exeqüente meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.003134-2 - Luiz Carlos Pannucio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Ladeira Noronha - OAB RJ048476). X Jose Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003493-8 - Ailton Augusto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Intime-se a parte ré para recolhimento do valor remanescente apontado pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003730-7 - Valdenir Jose dos Santos. X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante do cumprimento das obrigações impostas julgo extinta a execução nos termos do art.794, I do CPC. Sem custas e nem honorários. PRI. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003852-0 - Dulce Bittencourt de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004081-1 - Jorge Segade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Republicação: \"Portaria 01/2004 - AO AUTOR SOBRE FLS. (Mandado de Pagamento devolvido por tempo expirado, em 25/10). \r\n\r\nProc. 2006.818.004167-0 - Oziel Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004466-0 - Roberto Cesar Neno Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004467-1 - I. J. Rocha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Retifique a parte autora os seus cálculos, vez que não é possível a aplicação da multa de 10% do art. 475-J sobre o valor da multa diária, por não ter esta natureza condenatória. \r\n\r\nProc. 2006.818.004521-3 - Elma Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004579-1 - Alamaure Friburgo Comercio Equipamentos e Serviços de Informática LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Supribarra Comercio de Artigos de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004689-8 - Vânia Carvalho Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Port 01/08 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004722-2 - Cristiano Mussi Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira Lemgruber - OAB RJ122464). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSustenta o embargante haver manifesto excesso na execução na medida em que o Acórdão determinou a devolução dos valores cobrados à título de pulsos excedentes de forma simples e limitada ao prazo decadencial de 90 dias anteriores ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nNa sua resposta o embargado concorda com as alegações do embargante, requerendo o levantamento da quantia depositada, bem como a extinção do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar como devida a quantia de R$ 42,56 (quarenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado nas custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004757-0 - Luziane Schuenck Fernandes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). port 01/08 - aos interessados sobre a devolução do AI. \r\n\r\nProc. 2006.818.004975-9 - Danigelia Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007823-1 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Roberto Ribeiro - OAB RJ003225, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769, Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.003179-4 - Paulo Celio Diniz Pinto. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor requer a condenação da ré porque entende que o serviço de iluminação pública não vem sendo prestado de forma eficiente, já que uma das ruas que dá acesso à rua em que reside não está iluminada. Em sua defesa a CENF informa que por várias vezes houve furto dos cabos de luz no local, fato esse confirmado pelo autor. Dessa forma, diante do fato de terceiro, Julgo Improcedente o pedido e Julgo Extinto o feito nos termos do art.269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.003736-0 - Aline Ferro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Homologo o acordo e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.818.003791-7 - Cassano Friburgo Comercio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073). X Marmogran Mármores e Granitos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072, Julio Brandão Azambuja - OAB RJ005482). Intimem-se a embargante e a primeira embargada, Marmogran Mármores e Granitos LTDA. para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.818.004006-0 - Idasilva Rosa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 34/36 - Comprovada a hipossuficiência, isento o autor das custas processuais. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004068-0 - Roberta Silva de Freitas. X Claro - Empresa Bpc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diante do documento de fls. 36, defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004209-3 - José Amadeu Borher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA 01/04; AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.004269-0 - Daniel Pacheco Pereira Reis Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-lo em custas, uma vez que justificou a sua ausência. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004365-6 - Ricardo Jorge Barbosa Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Bv Financeira S/A. PORTARIA 01/04; AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.004488-0 - Júlio Victorino Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.004617-7 - Rita de Cassia Erthal Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Noêmia Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Ante a certidão de fls. 44, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.818.004645-1 - Sayra Casanova de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.004649-9 - Lea Raposo Tuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Dias da Silva - OAB RJ104557). X Vivo S/A Telefonia Celular. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a inexistência da relação jurídica e, conseqüentemente, de todo e qualquer débito referente à linha telefônica... \r\n\r\nId: 457009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.040.000250-7 - EVALDO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA), ESPOLIO DE HELENA CAROLINA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Decisão:1- Fl. 193- Defiro;2- Fl. 194. Indefiro, face à gratuidade de justuiça concedida aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.040.000250-7 - EVALDO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA), ESPOLIO DE HELENA CAROLINA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Ao requerente para fornecer cópias para instruir a carta de adjudicação \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.040.001750-0 - C.J.I.J.I. X S.M.1.M. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)), J.L.M.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao 1º requerido para que diga se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.040.004972-0 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA DINIZ GUEDES DA CRUZ (MG-082009), Dr(a). ROMUALDO A. DE MORAIS (MG-090897)) X RONALDO CEZAR DE OLIVEIRA Decisão:Recolhidas, previamente, as custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.040.004972-0 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA DINIZ GUEDES DA CRUZ (MG-082009), Dr(a). ROMUALDO A. DE MORAIS (MG-090897)) X RONALDO CEZAR DE OLIVEIRA Ao requerente para recolher custas: Atos de oficio via postal-cod.1110-6 - campo 25.....R$ 3,65; CAARJ-cod. 2001-6-campo 29.....R$ 0,36; Funperj - 600225174-2-campo34....R0,18; Fundperj-567300124-3-campo 35...R40,18, no total de R$ 4,37 para expedição de oficio \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.040.001288-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALMIR XAVIER REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Venha o requerido/excipiente, de fls30 e seguintes, pela via própria para ofertar a exceção de incompetência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000972-1 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Nelson Espíndola de Aguiar em face de Banco do Brasil S/A.Intimado a recolher as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, o requerente não desincumbiu-se de tal ônus, deixando, portanto de recolher as custas.Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art 267 III do CPC e determino o cancelamento da distribuição, na forma do art 257 do CPC. Custas ex lege. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.000753-2 - CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO SCHAIN S/A Decisão:Venha ultima declaração de IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001419-2 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)) X TELMO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Despacho:Intime-se para recolhimeno das custas no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.040.001419-2 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)) X TELMO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Ao embargado para recolher, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de encaminhamento de certidão de débito ao Fundo Especial do TJERJ, as custas processuais a seguir indicadas: Atos dos escrivães (campo 24: conta 1102-3) - R$ 82,15; Atos dos auxiliares do juízo (campo 25: conta 1109-8) - R$ 69,38; CAARJ - R$ 15,15; Atos dos distribuidores (campo 30: conta 6002.05926-6) - R$ 18,23; FETJ (campo 31: conta 6002.05926-6) - R$ 3,64; Taxa judiciária (campo 32: conta 2101-4) - R$ 114,28; FUNPERJ (campo 33: conta 6002.25174-9) - R$ 8,48 e FUNDPERJ (campo 34: conta 5673.00124-3) - R$ 8,48, totalizando o valor de R$ 319,79. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.040.000959-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X LICEU SUL FLUMINENSE LTDA), MUSSOLINI SILVINO Ao Exequente para recolher custas para expedição de dois oficios: Atos de oficio via postal - cod.110-6-campo 25.....R$ 7,30; CAARJ-cod. 2001-6-campo 29.....R$ 0,73; Funperjp-600225174-2-campo 34....R$ 0,36; Fundperj-567300124-3-campo 35....R$ 0,36, no total de R$ 8,75 \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.040.000947-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamnto do mérito , na forma do art. 267, IV do CPC e determino o cancelamento da distribuição do feito com base no art. 257 do mesmo diploma legal. Anote-se onde couber . Após , dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.040.001625-7 - RAUL DE ASSUMPÇÃO BORGES NETO, MÔNICA GUIMARÃES BRASIL, LUIZ CARLOS KESSLER, MARILENE MARQUES PEICHO KESSLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889)), GUILHERME GUIMARÃES BRASIL BORGES Aos requerentes para retirarem de cartório a carta precatória para distribuição na comarca de Juiz de Fora-MG, uma vez que dependerá de recolhimento de custas naquele juízo deprecado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.040.000505-8 - TELMO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos materiais, lucros cessantes e danos estéticos \r\n\r\nProc. 2006.040.001694-2 - ROSENY MARIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X VALMIR DE CASTRO), JOSELINDA MARIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Às partes sobre o laudo pericial de fl. 192/201 e também aos requeridos sobre a petição de fl. 203 e documentos anexos. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.040.001917-9 - JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JORGE LUIZ MELICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) À Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.040.000028-2 (14.567) - Inventariante: ELIZANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY CARVALHO PEREIRA GORETTI (RJ-120967)) HERDEIRO MENOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIDE NUNES DA SILVA Despacho:à inventriante, em 10 dias, para atender ao despacho de fls 157v. \r\n\r\nProc. 2002.040.000288-0 (16.047) - Inventariante: EUNICE CARVALHO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCO AUGUSTO TAROCO MAYWORM E OUTRO, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X JOSE ANTONIO MAYWORM E OUTRO Aos herdeiros sobre certidão de fl. 180, conforme R. Despacho de fl. 182. \r\n\r\nMonitória, EM FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.040.000968-8 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ANA PAULA LEAL DA SILVA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000975-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA, MARIA ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de AC. Caso contrário, em provas, justificadamente . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.001357-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - \"GRUPO ITAÚ\" (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CHARLES ARAÚJO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor / reconvindo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.002912-4 - LUCILLA PITTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR NETO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil e condeno o autor ao pagamento das custas processuais, conforme art. 26 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória, c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.040.000583-8 - ELO'S VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)), STARLOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) X STARLOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)), ELO'S VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME Despacho:cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001339-6 - ÂNGELA FIGUEIREDO LIXA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X LUCIENE DA COSTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Decisão:Indefiro JG à requerida/reconvinte. À requerente/reconvinda, em réplica e sobre reconvenção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000178-2 (15.939) - MARIA LUIZA GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao pagamento de fls. 382 e 384, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandados de pagamento.Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nId: 457619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.002447-0 - V.B.A.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Manifeste-se o exeqüente acerca de seus interesses no prazo de cinco dias. 2 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004901-1 - V.B.A.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 69verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(MP: Pela manifestação do exeqüente sobre fls. 68 e verso.)\" 2 - Após, ao MP para que se manifeste sobre fls. 68/68verso, bem como para dizer se reitera o pedido formulado no item 02 da promoção de fls. 65/65verso, haja vista o que consta em fls. 112/123 e 132 dos autos em apenso (Processo nº 2002.045.002447-0). 3 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.004370-9 - A.D.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X A.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.005070-4 - J.R.T.N., A.C.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X R.M.R.), M.T.R. A parte autora sobre certidão de fl. 21. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003761-8 - D.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908)) X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Despacho:Em que pese o teor da r. decisão de fls. 144/145, mas diante da conclusão do laudo acostado em fls. 58/68 e, especialmente dos termos do acordo celebrado entre as partes à fl. 75, expeça-se ofício ao órgão pagador do réu para desconto dos alimentos vincendos, equivalentes a um salário mínimo, como acordados em fl. 75, a serem depositados na conta bancária apontada em fl. 211. Dê-se ciência às partes. Com relação às prestações alimentícias em atraso mencionadas em fl. 75 (R$ 1.800,00), aguarde-se a realização do exame de DNA, uma vez que a apuração do débito demanda da análise dos depósitos já realizados, haja vista os ofícios constantes em fls. 88, 99, 110 e 146. Designada a data para a realização do exame, intimem-se as partes, sendo a genitora do adolescente e seu guardião na forma pleiteada nas alíneas \"b\" e \"c\" de fl. 184, advertindo-os que a ausência ao exame poderá implicar na suspensão da determinação contida no primeiro parágrafo supra. \r\n\r\nProc. 2007.045.003419-0 - A.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA ABRAHAO KALIL FADEL (RJ-001827)) X M.G.S.P. \" À parte autora.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004130-2 - R.X.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X T.B.S.) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2 - A petição de fl. 20 não atende à determinação contida no item 02 de fl. 15, uma vez que em fl. 10 consta apenas o percentual dos rendimentos do autor correspondente a prestação alimentícia e não o \"valor\" desta, certo que o comprovante acostado em fl. 21 também não faz referência a tal quantia. Assim, especifique o autor o valor da prestação alimentícia paga atualmente à alimentanda, a fim de se averiguar quanto à correção do valor atribuído à causa. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 457566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.000810-9 - ALBINA CESAR LIMA-ME(FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) FLAVIA DOS SANTOS FERREIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 19/03/2008 às 13:20 horas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.000098-4 - JOSÉ DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 143/145. \r\n\r\nProc. 2006.829.004815-4 - FLÁVIO SOBRAL DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.000548-0 - ADEMIR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1. Cumpra-se fl. 69. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001455-9 - JULIO DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001591-6 - REGINA CÉLIA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002810-8 - ANADIA GOMES TERRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002835-2 - ALDA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004441-2 - VAGNER NASCIMENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001000-9 - FELIPE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) R. Decisão de fls 11: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001180-4 - PABLO ROSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X ÀGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A R. Decisão de fls. 22:\" ...Havendo dúvida quanto à natureza jurídica da ré, intime-se a reclamada para que, em 05 dias, junte aos autos cópia de seus ato constitutivo, que comprove sua natureza jurídica ...\" Aud de Conciliação dia 24/04/2008, às 16:20 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.829.000698-2 - AUGUSTO CESAR DURAND MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER RESENDE, Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Vista às partes sobre o acrescido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000786-5 - INÊS MARIA DELLA VECCHIA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designe-se nova ACIJ. Intimem-se. [AIJ designada para o dia 15/05/2008, às 14h45min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.000846-8 - WILSON PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001971-5 - MARIA JOSÉ FLORENZANO AVELINO DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001072-1 - TIAGO DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X TIM CELULAR S/A R. Decisão de fls 10: \" ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito...\" Aud. de Conciliação dia 17/04/2008, às 15:20 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.002980-0 - CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X OI-TNL PSC S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.002239-8 - MARIA APARECIDA DINIZ FERNADES X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) R. Despacho de fls. 92: \" Efetivado o bloqueio e transferência de valores conforme comprovantes em anexo, lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes.\" Intimar a parte executada qto à lavratura do termo de penhora da quantia de R$ 1.124,32, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo opor Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.829.003866-7 - ATUALPA MATIAS DAMASCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.002645-6 - JANE ALVES DE SOUZA (Adv. Drª Fabiana resende corrêa, OAB/RJ 118.449) X BANCO DO BRASIL (Adv. Dr. Josué Jorge Baesso, OAB/RJ 91.314) Despacho: venha o comprovante de rendimentos ou isenção do IR. \r\n\r\nId: 457567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.836.000054-3 (11997) - FABIANO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X PAULO GUSTAVO Decisão:Fls. 63- Defiro, pelo prazo máximo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.000758-5 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Fls.11 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.836.000567-0 - LUIZ FLAVIO DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X PANAMERICANA SEGUROS PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.836.000033-6 (11997) - MARIA DO CARMO FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X DGM-ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:1. Fls. 161- Anote-se onde couber.2. Defiro vista aos autos para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.836.000518-0 - LEDA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA LOPES (RJ-154856E)) DEVORE MOTOS Certidão - Certifico e dou fé que encontra-se à disposição da parte autora Alvará para que a mesma promova junto ao DETRAN a transferência de titularidade da motocicleta. \r\n\r\nProc. 2004.836.001053-1 - MARIA ADÉLIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) ITAUCARD E OUTRO, Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008 NO HORÁRIO DAS 16:00HS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.836.000215-1 (11997) - (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA (RJ-026326), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Despacho:Fls. 260/293 - Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.836.001384-0 - DEISE LÚCIA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X FUTURA REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA. Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.836.000070-7 - IRALDE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X REGINALDO BRUM GAIVOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Despacho:Conforme se depreende da assentada de fls. 25, as partes celebraram acordo consistente na construção do muro de arrimo pelo réu. O autor, por sua vez, abriu mão dos demais pedidos formulados na inicial. O citado acordo foi homologado por sentença (fls. 25), já transitada em julgado (fls. 28). Destarte, em que pese as razões apresentadas pelo autor, o pedido de fls. 99 deverá ser objeto de ação própria, uma vez que o presente feito não pode se perpetuar ma serventia. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 99. Intime-se. Após, sem incidentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.836.001907-0 - MARCOS FERNANDO SANTANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X SANDER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.836.000141-8 - ELISANGELA FEIJO VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.000669-6 - LETICIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X EDITORA PEIXE S. A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.836.000684-2 - MARCIO SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOTTA (RJ-137795)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certidão - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : ¿ Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC)¿. \r\n\r\nProc. 2006.836.000775-5 - LEILA CESAR MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X NATHALIA DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES (SP-045091), Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA) intimada a pagar a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a autora (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.000941-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA (RJ-138193)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.001123-0 - JOICE EMANUELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) LOJAS CEM S. A E OUTRO, Dr(a). EUGENIO J. F. DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000005-2 - DULCE CARVALHO FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000061-1 - YVONE BRANDÃO MIGLIACCIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000159-7 - BELAGAMAXIMO IGNACIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000265-6 - MELISIE DOS SANTOS ROBALO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X FACULDADE CENECISTA DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA (RJ-075224), Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000505-0 - PRISSILA DA SILVA LOURENÇO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.836.000524-4 - JORGINA LISBOA MACHARET (Adv(s). Dr(a). ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (RJ-141705)) X PASSO FACIL CALÇADOS E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Certidão - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : ¿ Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC)¿. \r\n\r\nProc. 2007.836.000677-7 - JULIANA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X DCP S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000785-0 - MARLUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X OKRB 01 MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (OKRB MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.) intimada a pagar a quantia de R$ 1.179,00 (hum mil cento e setenta e nove reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000802-6 - LEDA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X PANTECH BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Certidão - Certifico e dou fé que por equívoco cartorário retifico a publicação do dia 27/02 , fls. 303, para:\" atendendo a parte do dispositivo da sentença proferida em audiência de instrução e julgamento, ficam intimadas a 3ª ré (OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA.) e a 1ª ré (PANTECH BRASIL LTDA.) a comparecerem em Cartório para processar-se a devolução do aparelho celular da autora, em 07/03/2008, às 15:00 horas \". \r\n\r\nProc. 2007.836.000972-9 - MINE MERCADO EMBENEZES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certidão - Certifico e dou fé que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 13/05/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001449-0 - ROSINEIA ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certidão - Certifico e dou fé que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 06/05/2008, às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.002160-2 - CRISTINE BRANDÃO MORAES RICHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) FOI DESIGNADO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/2008 NO HORÁRIO DAS 14:20HS \r\n\r\nProc. 2007.836.002176-6 - BLOG E FOTLOG COM BR INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X TNL PCS SA CERTIFICO E DOU FÉ QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 16/04/2008 NO HORÁRIO DAS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.836.002207-2 - JOAQUIM MAURICIO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008 NO HORÁRIO DAS 15:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002531-0 - REJUSOM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X TIM CELULAR S. A. Despacho:Cumpra-se na íntegra, decisão de fl.(34) sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.836.000665-0 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 59/67 - Defiro a vista dos autos à parte ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.836.000042-5 (11997) - ISRAEL SIQUEIRA BORGES X ESCON CONSTRUÇÃO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executado) intimada a pagar a quantia de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2002.836.000353-4 - NORIVAL SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X ZALIS DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.836.000375-9 - SEBASTIÃO HENRIQUE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.836.001464-2 - ARY DE FREITAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/04. PRI... \r\n\r\nProc. 2008.046.000568-0 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão: INDEFIRO A PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA, eis que inocorrente a possibilidade de irreversibilidade do provimento antecipatório, já que viável a qualquer tempo a cobrança do débito pelas vias legais, na eventualidade de ser julgado improcedente o pedido a final. Cite-se e intime-se a reclamada para a sessão de conciliação,. P.R.I. \r\n\r\nId: 457609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAção Revisional, e exoneração de alimentos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.002386-7 - M.V.V.C. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X I.G.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665) Decisão:... Não verifico estarem presentes tais requisitos, assim como, de forma inequívoca a alegada alteração da capacidade econômica do alimentante a ensejar, em sede de cognição imperfeita, a redução da prestação alimentícia. Posto isto, indefiro a tutela antecipada. Em réplica. Após, dê-se vista ao MP. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.050.000271-0 (4983/99) - C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre fl. 173/173vº. \r\n\r\nProc. 2007.050.000637-7 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X N.J.O.), I.M.O. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 25/03/08, às 17:40 horas. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nProc. 2007.050.000691-2 - (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DALMO P. BASTOR JR (MG-039121)), L.A.S. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE A REQUERENTE PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DO OFICIO DE FL. 56. \r\n\r\nProc. 2007.050.002830-0 - (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X ODILIO DE JESUS CORREIA), IGOR MACHADO CORREIA Decisão:4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/04/2008, às 16:30 horas.5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado.6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.050.001808-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)), Falecido: EDILSON MAGALHÃES MACEDO), MATHEUS BARROS DE MACEDO Despacho:Fls.34/39 - Aos interessados, inclusive M.P. \r\n\r\nAnulatória, e Inexigibilidade de Contrato Bancario e Titulo de Crédito C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1999.050.000206-0 (4025/99) - SILFER ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Despacho:Fl.363 - atenda-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.050.000769-2 - Inventariante: LEIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X JOSE ANEZIO AMARAL E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre fl. 63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.002859-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) INTIMAR a executada, BANCO ABN AMRO REAL S/A, para, nos termos do art. 475-J, pagar o débito de R$ 1.074,50 (um mil, setenta e quatro reais e cinqüenta centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.050.000260-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 36/40, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.P.R.I. Oficie-se a SERASA, na forma do item 12 de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.050.000328-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GENECY DA SILVA Sentença:... Posto isto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o réu, a restituir ao autor o veículo descrito na incial, no prazo de 24 horas, ou o valor da coisa correspondente ao valor do débito contratual, ou seja, do saldo devedor de R$ 11.212,56 (onze mil, duzentos e doze reais e cinqüenta e seis centavos). Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Expeça-se mandado de entrega, na forma do art. 904 do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.050.000668-7 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MAXIMILIANO LADEIRA DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio, a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela autora, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.050.000858-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE WILLIAM PORTEL DE LIMA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 28 a 29.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.000948-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSANE COUTINHO RAMOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Finasa S/A em face de Rosane Coutinho Ramos, segundos os fatos e fundamentos alinhados na inicial. Às fls.25, as partes acordam quanto ao débito. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.050.001719-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSANE ALMEIDA PINTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Considerando que há conexão entre a presente ação e aquela proposta perante o Juízo de Três Rios , declino de competência em face do disposto no art. 219 do CPC e ordeno a reunião dos processos.PRI. Preclusa esta, remetam-se os autos à Comarca de Três Rios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.050.002848-6 - Inventariante: CARLOS JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X JOÃO JOSE GONÇALVES Despacho:Com o cálculo, manifestem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.050.000890-2 - JB PADUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X FABIO FERREIRA DE SOUZA ME Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.050.001023-0 - MARIA CRISTINA LIPI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA (RJ-128888), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.050.001039-3 - GECY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.050.000179-5 - (Adv(s). Dr(a). HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM (RJ-145923)) X BRADESCO SEGUROS), ROBERTA LIMA COELHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/08, às 15:00 horas. 3) Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo, ou comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 4) Intimem-se a autora e seu patrono para a audiência. 5) Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.002538-4 - S.J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a separação judicial do casal em divórcio. Custas pelos requerentes nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, após, arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulos c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001069-6 - COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BRASIL TELECOM S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, e Restituição da Quantia Paga \r\n\r\nProc. 2005.050.000670-1 - EDIMAURO PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, XXVII, da portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ATO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.050.001194-9 - A.E.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Despacho:Fl. 203 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.050.000106-0 - SIVALDO ANDRADE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimar os requerentes para atendimento do requerido pelo Ministério Público ( fl. 21 ). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.050.001676-3 - GERALDO BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho:.... Defiro, ainda, o prazo sucessivo de dez (10) dias apresentarem alegações finais. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.050.000260-6A (5026/99) - SIBRAN - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, devolvo o prazo à Requerenter para se manifestar sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.050.002468-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.L.S.), A.C.S.L. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.050.000071-7 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X LUIS CARLOS FERREIRA GOMES), GABRIEL SILVA GOMES Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Venha aos autos cópia fiel de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2008.050.000113-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X V.H.S.), J.V.F.S. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Emende-se a incial nos termos do artigo 283 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.050.002981-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)), C.A.L. Despacho: Designo audiência especial para o dia 16.04.2008, às 14:00 horas. Intime-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000227-4 (2493/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X CASIL PNEUS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Banco Banerj S/A em face de Casil Pneus Produtos Agropecuários Ltda, conforme os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial. À fl.165, o autor é intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, e quedou-se inerte conforme certidão de fl.166. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.050.000209-4 - PADUA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979)) X ROGÉRIO CORDEIRO DE SOUZA Despacho:Fl.68 - Esclareça o pedido uma vez que o CPF do executado está correto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.050.002889-0 - ELSIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X IONE ECCARD PIMENTEL Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 22 Vº.'' \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001011-3 - MARIA CRISTINA LIPI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Afasto a preliminar de ilegitimidade, \"uma vez que é público e notório que o HSBC assumiu as atividades bancárias do Banco Bamerindus, além de haver sido celebrado com ele o contrato de depósito e não do Banco Central\". (apelação 2007.002.69496). Considerando que a documentação a ser exibida é imprescindível para determinar que a parte ré exiba os documentos referente à conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.050.001338-9 - EDIMEIA SENRA DA CUNHA TEDESCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X INSTITUTO DE PATOLOGIA PETROPOLIS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE FL. 63/64. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.050.000728-8 - JOSE MAURICIO SILVA PADILHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BRADESCO SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fl. 143 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. INtime-se o réu para efetuar o depósito dacdiferença apontada. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.050.000540-3 - MARCONI E MELLO PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X SÃO FRANCISCO TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... Posto isto, entendo presentes os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil e, defiro, parcialmente, a tutela antecipada para determinar que a segunda requerida se abstenha de bloquear as linhas telefônicas de nº (22) 99874212, (22) 99679484 e (22) 99799083, bem como de enviar o nome da autora para qualquer cadastro de proteção ao crédito, até ulterior determinação deste Juízo. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral - Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.050.000867-5 - BENEDITA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X JOSE LUIZ DIAS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). DEBORA ALVES FERREIRA (SP-211591), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória, Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.050.000047-6 - WILDER DE ALMEIDA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ... Com a propsota, intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.050.002357-7 - ILDA CONSTANTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X ADALTO CONSTANTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... Ante o exposto, DEFIRO o pedido e DECRETO a interdição do requerido declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC e, de acordo com o art. 1.175, parágrafo 3º do CC, nomeio-lhe curador a Requerente, devendo prestar compromisso e especializar a hipoteca legal os imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. Em obediência ao disposto nos artigos 1.184 do CPC e 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na imprensa local e no diário oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Custas pelo requerido, cujo pagamento fica suspenso com base no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.050.000007-5 (394/85) - Inventariante: NERY INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X JOSE ZANATA DE FREITAS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO PROC. EST.( FL. 240 Vº). \r\n\r\nProc. 2001.050.000307-7 (6804/01) - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.050.000738-7 - Inventariante: MARIENE CORDEIRO AZEVEDO X ONISSES OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre fl. 91 ( débito fiscal). \r\n\r\nProc. 2008.050.000238-6 - Inventariante: CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X ANGELA ROMERO BELLOT Decisão: Defiro a gratuidade, ante a afirmação de fl. 02. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 ( cinco) dias e as declarações iniciais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.050.000570-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.F. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)), A.P.A. Despacho:Designo audiência de conciliação ( art. 331 do CPC ) para o dia 25/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, e Afastamento do Cônjuge Varão do Lar Conjugal c/c Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.050.000228-1 - M.C.B.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X P.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Despacho:Fl. 45- Defiro, como requer. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.050.002203-2 - J.F.O.N. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X L.F.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação ( art.331 do CPC) para o dia 29.04.08, às 14:30 horas.Intiem-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.050.000739-0 - LUCIANO CESAR ANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (MG-072751)) X CREZIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc XXV., da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DE FL. 74/75. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.050.000209-0 - IARA CUNHA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X RUBENS PITTA DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Em réplica. designo, desde já o dia 11/03/08, às 14:45h para audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.050.000226-0 - MATOZINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X FAGNER ORNELLAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de justificação para o dia 12.03.08 às 13:30 horas.3) Intimem-se. Cite e intimem-se o requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.050.001057-3 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 31/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.002571-2 - W.W.P.S. (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X J.P.R.P. Sentença:Trata-se de oferecimento de alimentos proposta por William Wagner Porto da Silva em face de João Pedro Rocha Porto, segundo os fatos e fundamentos alinhados na inicial. Às fls.18, o autor requer a desistência da ação. Desnecessária a intimação do réu tendo em vista que não citada. Assim, homologo a desistência formulada à fl.18 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.050.001911-2 - J.D.M. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X W.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.001027-5 - DORZIZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845), Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318) Decisão: Afasto a preliminar argüida, eis que se confunde com o mérito e com ele será analisado.Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação eos pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas à fl 73 e 75.Designo audiência de conciliação , instrução e julgamentopara o dia 17.04.08, às 15:00 horas. Intimem-se os patronos e as partes, devendo constar no mandado destas as advertências do art. 343, §1º, do CPC, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha residente fora desta Comarca, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.050.000270-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HAILTON DE OLIVEIRA CAVALCANTE Decisão:Fls.28/29 - Defiro e suspenso o pagamento nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.050.001717-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO DE ALMEIDA COSTA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 30 (certidão negativa do Of. Just). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.050.000704-7 - CECILIA RITA BARROS CELIDONIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396), Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X JULIO MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D''ARC GOUVÊA COSTA (MG-051079), Dr(a). NIVA FONSECA DE MENDONÇA (MG-055703) Despacho:Designo audiência de conciliação ( art.331 do CPC) para o dia 24.04.08, às 14:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.000300-3 - MARIA DOLORES DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.000359-0 - MARIA DO CARMO GONÇALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-118916), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA VIANA (RJ-134268)) X DELCIO SCUDINO BORGES (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 239 A 241 E 242.' \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.000180-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.S.L.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)), M.E.L.L. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimar o réu para apresentação de alegações finais, no prazo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.050.000737-9 - J.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:1) Intime-se o réu para se manifestar se concorda com a proposta de pagamento feita à fl. 51. 2) Quanto à visitação de seu filho, venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.050.000855-4 - V.O.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.050.000335-2 - J.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X N.J.O. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 25/03/08, às 17:30 horas. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.050.000866-9 - JUSTINO PEREIRA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845), Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA), Confinante: FLORENTINO LUIZ DO COUTO), Confinante: ANTONIO LUIZ DO COUTO), Confinante: MANOEL PEREIRA) Sentença: SENTENÇA Trata-se de ação de usucapião proposta por Justino Pereira Rodrigues Neto em face de Antônio Pereira da Silva e outros, conforme os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial. À fl.54v, o autor é intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e queda-se inerte conforme certidão de fl.55 Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamentos no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, nos termos da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem baixa. SENTENÇA Trata-se de ação de usucapião proposta por Justino Pereira Rodrigues Neto em face de Antônio Pereira da Silva e outros, conforme os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial. À fl.54v, o autor é intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e queda-se inerte conforme certidão de fl.55 Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolu \r\n\r\nId: 457593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.050.000361-3 - M.P.E.R.J. X P.F.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429), Dr(a). MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES (RJ-134333), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591) Decisão de fls. 3747/3751: ...Fls. 3746 - Decreto a revelia da segunda ré ante o teor da certidão que dá conta da intempestividade da contestação apresentada aos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público, oportunidade em que deverá se manifestar em réplica. Publique-se para ciência dos patronos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.050.000997-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOSE BERNARDINO STOLLER FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:Às partes. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.050.002850-2 - ESPOLIO DE MANOEL LUIS FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). RACHEL CARDOSO GABRY (RJ-139259) Despacho:Diga o Embargante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.050.002634-7 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). RACHEL CARDOSO GABRY (RJ-139259)) X ADILSON MAGALHÃES ECCARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Para a concessão do benefício pretendido, venha declaração de isento perante a SRF. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, e art. 311, caput, na forma do art. 69 \r\n\r\nProc. 2003.050.000971-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) CERTIDÃO DO OFÍCIAL DE JUSTIÇA NA DEPRECATA nº 2007.025.000820-0 no teor seguinte: \"...deixei de intimar Sérgio Roberto Dias Filho por tratar-se de pessoa desconhecida dos moradores e comerciantes da Rua Paulo César Erthal. ..\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pagamento de Auxilio Doença por Acidente de Trabalho \r\n\r\nProc. 2008.050.000222-2 - MOZAIR OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Venha declaração de isento perante a SRF, bem como comprovante idôneo de residência na Comarca. \r\n\r\nId: 457594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "457030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.845.001601-9 - Alessandra Januário dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Tendo em vista que o executado efetivou o pagamento do débito perseguido nestes autos (fls. 65 e 83), que ensejou a quitação de fl. 85, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se a penhora, se for o caso. Ficam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002352-0 - Sebastião Pinheiro do Nascimento Sobrinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Sul América Cia. de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Intime-se para depósito da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.845.002352-0 - Sebastião Pinheiro do Nascimento Sobrinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Sul América Cia. de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). O VALOR DA DIFERENÇA É DE R$ 1.663,75 \r\n\r\nProc. 2007.845.000839-8 - Jussara Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito na forma do art. 51, inciso II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.845.000283-3 - Alessandra Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X A. V. S. Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc.,\r\n\r\nConsta petição de fl.119 dando notícias de que a parte ré satisfez a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsento as partes de custas e despesas processuais por não se patentear litigância de má fé.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desentranhado-se os documentos e fazendo entrega dos mesmos ao réu, substituindo-os por cópia nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000928-0) - Ana Paula da Paixão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Ney Automóveis. Vistos, etc. Considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, sem qualquer manifestação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Ficam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados. PRI. Com o transito em julgado dê-se baixa e ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.845.000189-2 - José Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Audinélio Nascimento e Silva -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Oswaldo Ribeiro da Silva - OAB RJ002327C). Vistos, etc. Considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, sem qualquer manifestação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Ficam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados. PRI. Com o transito em julgado dê-se baixa e ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.845.001261-2 - José Manoel Gonçalves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Roberto Soares Gonçalves. AO AUTOR PARA RETIRAR DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.845.002353-1 - Wantuir André Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Ricardo José Baptista. Vistos etc.,\r\n\r\nConsta petição de fls. dando notícias de que a parte ré satisfez a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsento as partes de custas e despesas processuais por não se patentear litigância de má fé.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desentranhado-se os documentos e fazendo entrega dos mesmos ao réu, substituindo-os por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.845.002399-3 - José Luiz Cardoso Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Fernandes de Souza - OAB RJ133192). X Edilson Soares do Nascimento. Vistos, etc. Considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, sem qualquer manifestação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Ficam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados. PRI. Com o transito em julgado dê-se baixa e ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.845.001489-1 - Constância Cozendey Pereira Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Lenilda de Souza. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.845.000662-9 - Wanilda Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Cumpra-se o v. acórdão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.845.001419-7 - Paulo Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Fabio Tadeu Vieira Nunes. Vistos, etc. Considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, sem qualquer manifestação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Ficam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados. PRI. Com o transito em julgado dê-se baixa e ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.845.002431-2 - Paula Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). INTIMAR PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 784,71 \r\n\r\nProc. 2005.845.001330-4 - José Mauro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). X Janderson Alexandre Rua e outro. AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO DETRAN SÃO PAULO \r\n\r\nProc. 2006.845.000333-7 - Anderson Luiz Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Angélica Dias de Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). Vistos, etc. Considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, sem qualquer manifestação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Ficam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados. PRI. Com o transito em julgado dê-se baixa e ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.845.000633-8 - Rosa Franklin Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X Sady Pereira de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). Vistos etc.,\r\n\r\nConsta petição de fl.80 dando notícias de que a parte ré satisfez a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsento as partes de custas e despesas processuais por não se patentear litigância de má fé.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desentranhado-se os documentos e fazendo entrega dos mesmos ao réu, substituindo-os por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.845.000961-3 - Anézio César Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que já se operou o trânsito em julgado, nada mais a prover. Intime-se para o pagamento das custas apuradas pelo Contador Judicial. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001460-8 - Adailton Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça a parte autora se está desistindo da penhora efetuada às fls.121, trazendo, se o caso, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.845.002692-1 - João Batista de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE R$ 255,12 \r\n\r\nProc. 2006.845.002862-0 - Márcia Arantes Figueira Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.845.000060-0 - Géssica Terezinha Marchetti de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO NOS MOLDES DO 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000062-4 - Fátima Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO NOS MOLDES DO 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000242-6 - Silvana da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO NOS MOLDES DO 475, J, CPC \r\n\r\nProc. 2007.845.000401-0 - Lenice Ezaquiel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO NOS MOLDES DO 475 J , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000530-0 - Marcelle Ribeiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO NOS MOLDES DO 475 J, CPC \r\n\r\nProc. 2007.845.001113-0 - Cecília Figueiredo de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFETIOS. AO RECORRIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.845.001240-7 - Thiago Mello da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A RÉ PARA PAGAR A DIFERENÇA DE R$ 249,32. \r\n\r\nProc. 2007.845.002000-3 - Bruno Monteiro de Aquino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFETIOS. AO RECORRIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.845.002172-0 - Valdemir Alexandre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A. Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art 475,j do CPC \r\n\r\nProc. 2007.845.002536-0 - Dulimar Malaphaia Coutinho de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais em razão da justificativa apresentada às fls.20. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que após 180 (cento e oitenta dias) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2008.845.000280-5 - Fernanda Medeiros Lisboa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2006.845.001604-6 - Francis Antonio do Nascimento Flores. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676, Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo ora Embargante na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que em seus ulteriores termos dê-se regular prosseguimento a execução pelo valor apontado pela exeqüente... \r\n\r\nProc. 2006.845.001604-6 - Francis Antonio do Nascimento Flores. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676, Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). ...nego provimento aos embargos..... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.845.000360-0 - Josélio Gomes Soares. X José Paiva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). Conforme petição de fl.84 , a parte autora pediu a extinção do feito, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte ré.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados. Com o Trânsito em julgado, devolva-se o documento a parte ré. Após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.002361-0 - Cláudia Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). DEFIRO FL.. \r\n\r\nProc. 2006.845.002361-0 - Cláudia Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). INTIMAR A RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE R $ 728,18 \r\n\r\nId: 457030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.002703-2 - Alex Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X Banco Itaú Cartões S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls.107/108 - Venha planilha evolutiva do débito. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.000322-2 - João Sales Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Considerando que o exequente nada mais tem a requerer, conforme declarado às fls.124, declaro extinto o presente feito, na forma do art.794, inciso I, do CPC, devendo ser levantada a penhora de fls.115. Ficam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, e não havendo custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.000395-7 - Sebastião José da Cunha. X Inter Line - Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Com o depósito, pelo exequente, do valor excedente, expeça-se precatória para remoção dos bens, cientificando-se o exequente quando da sua expedição, para ciência e acompanhamento. \r\n\r\nId: 457041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Caetana Nayara B. Mendonça Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P \r\n\r\nProc. 1989.051.000011-1 (7582/91) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO ALEXANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Despacho:Fls. 1025 - Diga a Defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000075-1 - ROBINSON MIRANDA TERRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que seja cessado o desconto a título de \"Fundo de Saúde\" no contracheque do autor, o que deverá ser feito já no contracheque seguinte à intimação da parte ré acerca da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento. Cite-se e intimem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.051.000078-7 - ANTONIO MARCOS BOTELHO ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que seja cessado o desconto a título de \"Fundo de Saúde\" no contracheque do autor, o que deverá ser feito já no contracheque seguinte à intimação da parte ré acerca da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento. Cite-se e intimem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.051.000079-9 - ADEIR HONORIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que seja cessado o desconto a título de \"Fundo de Saúde\" no contracheque do autor, o que deverá ser feito já no contracheque seguinte à intimação da parte ré acerca da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento. Cite-se e intimem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.051.000081-7 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que seja cessado o desconto a título de \"Fundo de Saúde\" no contracheque do autor, o que deverá ser feito já no contracheque seguinte à intimação da parte ré acerca da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento. Cite-se e intimem-se.P.I. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.051.000073-8 - CHARLES GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que seja cessado o desconto a título de \"Fundo de Saúde\" no contracheque do autor, o que deverá ser feito já no contracheque seguinte à intimação da parte ré acerca da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento. Cite-se e intimem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.051.000074-0 - MARCOS ROMUALDO CARVALHO VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que seja cessado o desconto a título de \"Fundo de Saúde\" no contracheque do autor, o que deverá ser feito já no contracheque seguinte à intimação da parte ré acerca da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento. Cite-se e intimem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.051.000076-3 - ROBERTO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que seja cessado o desconto a título de \"Fundo de Saúde\" no contracheque do autor, o que deverá ser feito já no contracheque seguinte à intimação da parte ré acerca da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento. Cite-se e intimem-se.P.I. \r\n\r\nManutenção de Aposentadoria Por Invalidez C/C Reparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.051.000242-5 - VILMA MARTINS TUELHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nId: 457620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.053.000334-1 (10589/01) - J.T.A.D. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X E.F.N.D. Despacho:Diante da certidão de fl. 36, intime-se a patrona para que esclareça. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.053.001265-3 - ROBERTO BRITO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X ALONSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os autores, tendo em vista a certidão de fl. 25. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000289-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LIA MIRIAN PEREIRA BURGELLI Despacho:Intime-se a aprte autora para retirar a carta precatória, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.053.000100-9 (10545/01) - VALDEMI AMARAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000282-9 - PAULO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:Em provas, justificando a pertinência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.001622-1 - PAULO CÉZAR XAVIER TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X NET RIO LTDA (NET RIO DE JANEIRO) Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.053.001367-9 - Inventariante: LÚCIA HELENA DOS SANTOS ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MANOEL FRANCISCO LOURENÇO DE ALMEIDA Decisão:Fl. 49: Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.053.001734-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ VALTER PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). ANDERSON ARAUJO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-161287E)) X HELVÉCIO OLIVEIRA ARAÚJO Fl. 26. Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.053.000308-6 (12853/04) - ROSENILDA MOTTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Despacho:Intime-se o executado para pagamento, em até 15 (quinze) dias, sob pena de multa, nos termos da norma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.053.001555-1 - JOÃO AMARO MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784) Sentença:Tratam os presentes autos de Ação de Usucapião que JOÃO AMARO MAGALHÃES PEREIRA move em face de MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA. O despacho de fl. 24 determinou que o autor juntasse aos autos cópia da planta do imóvel. Apesar de devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte, consoante a certidão de fl. 26. Assim sendo, impõe-se o indeferimento da petição inicial a teor do que dispõe o art. 284, parágrafo único do CPC .Isso posto , JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça ora deferida.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001193-4 - MIGUEL FRANÇA MOTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSSON JÚNIOR MOTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes a fl.40, em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da R. Legal do autor.Dê-se vista ao MP e à DP.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários avocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça , suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, conforme o art. da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.053.000512-3 (12300/03) - MANOEL ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X MANOEL ANTONIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Despacho:Diga o exeqüente, tendo em vista o que consta às fls. 130/131. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexigibilidade de título C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.053.000792-6 - EXPLORER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Tendo em vista a suspensão do feito requerida, conforme se verifica a fl. 126, digam as partes se entabularam acordo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres atrasados e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.053.001119-8 - NORMANDO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X RAUL DE ALMEIDA PAIVA Decisão:Fl. 101: Indefiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.053.001418-0 - L.R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Intime-se a subscritora de fl. 62 para cumprir o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000923-0 - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Diga o executado se concorda com a desistência do feito manifestado a fl. 25 pelo exeqüente, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000273-8 - C.B.D. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X L.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Intime-se a exeqüente para dizer se o débito alimentar foi quitado, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.053.000417-6 - M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Tendo em vista os recibos de fls. 20/22 e o noticiado a fl.34, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Defiro a JG ao réu, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.000567-3 - A.S.S. E OUTRO, Assistente: M.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000337-0 (11759/03) - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X I.R. 4 COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Decisão:1) Após análise dos autos, verifica-se que o valor referente aos títulos de fls. 117/136 já foi considerado quando da elaboração dos cálculos, conforme planilha de fl. 05, motivo pelo qual REVOGO a parte final da decisão de fls. 198, no que se refere à adição dos títulos de fls. 117/136.2) Constata-se que a planilha apresentada reflete exatamente os valores e os vencimentos dos títulos que instruem a inicial, pelo que determino ao exeqüente que apresente nova planilha, no prazo de 10 dias.3) Determino, ainda, que o exeqüente apresente os extratos bancários relativos à conta corrente nº 501.043-8, ag. nº 3309-x do Banco do Brasil, referentes aos documentos de fls. 153/174.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.053.000792-6B - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X EXPLORER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 122/123 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000817-9 - EDILENE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Considerando que nenhum valor foi encontrado para bloqueio, conforme documento em anexo, ao exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.053.001103-8 - DANIELLE ALEXANDRE FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A decisão de fl. 122 refere-se ao recurso mencionado na segunda certidão de fl. 121 vº (autor).Cumpra-se os despachos de fls. 121 e 122. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.053.001642-7 - TANIA MARCIA BARCELLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas, sob pena de concelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.053.001053-0 - LAÍS SILVA SOARES, Assistente: ALESSANDRA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPOS TUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Por ordem do MM. Juiz de Direito, Drª LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS, uma vez que esta Magistrada estará convocada pelo TRE e pelo TJ/RJ, redesigno a audiência para o dia 15/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.053.000939-1 - Inventariante: NILDO FRANÇA MARTINS, Inventariante: GENILDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X MILTON FRANÇA \"5- (...) apresente o (a) inventariante as últimas declarações\"(item 5, do despacho de fls. 16) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.053.001544-5 - RAPHAEL CHRISTIANO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEM (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522) Sentença:Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito, conforme declarado na certidão de fl.36, tendo a parte requerida se manifestado concordando com a desistência a fl. 41, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.Defiro a gratuidade de justiça, de modo que suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001086-3 - U.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 457595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.001177-3 - MARCELO GARCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para realização da audiência, fica a mesma reaprazada para o dia 26/03/2008, às 15h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002449-4 - MARIZE AMARAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para realização da audiência, fica a mesma reaprazada para o dia 26/03/2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003958-8 - IVAIR ALVES GONÇALVES/ P/ SEUS HERDEIROS MARINEZ DO AMARAL GONÇALVES, MARINEIA G. BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X BRADESCO AUTO / RE CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para realização da audiência, fica a mesma reaprazada para o dia 26/03/2008, às 16h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000331-6 - MARINEZ DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para realização da audiência, fica a mesma reaprazada para o dia 26/03/2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000343-2 - IVONE ARRUDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para realização da audiência, fica a mesma reaprazada para o dia 26/03/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000346-8 - MARINEZ DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO ROCHA E SILVA (RJ-104061), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para realização da audiência, fica a mesma reaprazada para o dia 26/03/2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000347-0 - EDIVANA GONÇALVES GOMES X VIVO - CELULAR (Adv(s). Dr(a). THAIS TEIXEIRA FERNANDES (RJ-146206) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para realização da audiência, fica a mesma reaprazada para o dia 26/03/2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.002032-2 - JOSÉ MARCOS DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO ITAÚ S/A - ITAÚCARD CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para realização da audiência, fica a mesma reaprazada para o dia 26/03/2008, às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.002043-7 - LECENILDO SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) GETULIO ERNESTO DA SILVA, Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para realização da audiência, fica a mesma reaprazada para o dia 26/03/2008, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001918-8 - MARIA ROSA MACHADO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para realização da audiência, fica a mesma reaprazada para o dia 26/03/2008, às 15h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003605-8 - ISANIR PEDROSA AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X CAMPOS AUTO VIDRO LTDA Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para realização da audiência, fica a mesma reaprazada para o dia 26/03/2008, às 16h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000339-0 - R. M. S. BARRETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA- REFRIGERANTE PAQUERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para realização da audiência, fica a mesma reaprazada para o dia 26/03/2008, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000350-0 - ROMILDO DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para realização da audiência, fica a mesma reaprazada para o dia 26/03/2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000352-3 - ELMIR BELÉM DE SOUZA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para realização da audiência, fica a mesma reaprazada para o dia 26/03/2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.882.000330-4 - TERCILIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DA CASA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para realização da audiência, fica a mesma reaprazada para o dia 26/03/2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 457597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 10, § 1º, Iii da Lei 9.437/97-disparar/acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado C/C Art. 10, § 4º, Lei 9.437/97- Possuir,deter, Arma de Fogo/condição de Funcionário Público \r\n\r\nProc. 2003.055.000414-8 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DA CRUZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA O FORUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.055.011710-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PETTERSON LUIZ FARIAS FATURINI (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 359, D do CP - Ordenar despesa não autorizada por lei \r\n\r\nProc. 2007.055.012012-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DA CAPITAL PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, (duas vezes), na forma do art. 69 dp CP \r\n\r\nProc. 2005.055.001721-4 - MP X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.009099-2 - RICARDO ALVES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA AUTOS REMETIDOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.005969-7 - ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). ALEX STOCK HOFFMANN (RJ-102432) Decisão:Fixo como pontos controvertidos da demanda: 1) a conduta ilícita dos réus, 2) a existência dos danos materiais alegados na inicial e 3) a presença do nexo de causalidade entre a conduta dos réus e os danos referidos pelo demandante.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e pelo Município. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, solicitando seja indicado perito em engenharia ambiental para a realização da prova ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura, ressaltando-se que se trata de perícia paga. Os honorários periciais deverão ser rateados entre o autor e o Município, na proporção de 50% para cada, já que ambos requereram a produção da prova técnica.Defiro também a produção da prova oral requerida pelas partesA designação de AIJ ocorrerá após a conclusão da perícia.Desde logo, venha a prova documental em 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nRequerimento de Arbitramento de Fiança \r\n\r\nProc. 1997.055.000136-8 (2997) - AURELIO DA FONSECA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189), Dr(a). RUI CORREIA CRESPO (RJ-047901)) X ESTE JUIZO) Despacho:Certifique a Serventia quanto ao depósito da quantia de R$ 285,00, objeto destes autos.Oficie-se ao depósito público, solicitando informações sobre o bem descrito à fl. 30. Com a resposta, digam os interessados. \r\n\r\nId: 457598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizo de Direito da Cartrio da 2 Vara \r\n\r\nComarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nO(A) Dr(a). Rodrigo Moreira Alves, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 02/07/2008 - Quarta-feira os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n02/07/2008 10:00 \r\n\r\n2006.055.008538-6 \r\n\r\nAcusado : SAMUEL FONSECA SAMPAIO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/n 28.940-000 Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Geber Amelia Fanteza Malheiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Rodrigo Moreira Alves - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 457599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.058.001560-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHEL LOUIS BARAZZUTTO Despacho:Fls.101: Dê-se -lhe vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.055103-1 - BANCO GE CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CARLOTA DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" ...DEIXEI DE DAR CUMPRIMENTO...pois tendo sido recebido nesta Cenmtral de Mandados em 20/01/08, até a presente data não houve comparecimento da parte autora a fim de acompanhar a diligêrncia detwerminada...\". \r\n\r\nProc. 2007.058.055168-7 - BV FINANCEIRA S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO SE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA NESSRALA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" ...DEIXEI DE DAR CUMPRIMENTO AO RESPEITÁVEL MANDADO, em razão de não comparecimento da parte interessada até a presente data \". \r\n\r\nCobrança, (AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA) A \r\n\r\nProc. 2004.058.004031-5 - RINAPEN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ABEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (RJ-044454) Decisão: Na forma do art.601do Código de Processo Civil, estabeleço a multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do credor, exigível na própria execução. Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM RESTITUIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.000162-8 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - S/A. Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.058.001956-4 - ESPOLIO DE CLEMENTINA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões Negativas do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.001377-0 - MARCIA DE SOUZA DE OLIVEIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DOS SANTOS VIANNA (RJ-110261)) X CLIMOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Cópias para instruir mandado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.058.003480-7A - Habilitado: DOUGLAS STHEL WARDI (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X Inventariante: JARDELINA RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CARLOS CAMPOS DA SILVEIRA Certidão de custas : \" Venha o preparo conforme tabela 2 inciso I item 3 \". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002353-1 - VERA LUCIA CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEX. DE DÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000121-5 - JAMILLE MELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477), Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000494-5 (1101/98) - Inventariante: VINCENZO DONNICI LUCIANA GREGORI (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X PIER FRANCESCO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Reitere-se com prazo de resposta de até dez (10) dias, sob pena de desobediência (CPC, 330), certificando-se quanto ao efetivo recebimento do ofício de requisição pelo destinatário. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.058.054835-4 - G. LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X TINTASHOW TINTAS LTDA Cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.002507-2 - PERCILIANA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual consoante o que dispõe o art.12,VI do CPC, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação do art.13,II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001791-9 - LUANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X OLSEN INDUSTRIA E COMERCIO S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.000406-6 - ALAN DE SÁ BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fls.116/122: Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso ADESIVO. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.055059-2 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO CARLOS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" ...até a presente data não houve comparecimento do R.L. da parte autora a fim de acompanhar a diligência e receber o bem a ser reintegrado...\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.058.000031-1 (3045-5) - ROBERTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Cópiasd para instruir carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.058.002146-7 - PAULO CESAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CERLI GOULARTE DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" ...não logrei êxito em citar Cerli Goularte de Souza e Antônia (Esposa)...não logrei êxito erm localizar o nº 269, uma vez que do nº 267 pula para o 271 e seguintes...\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DECLARATORIA DE INEXISTÊNCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000091-0 - MARTA JANE HORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.058.000830-6 (1323/98) - MARIO AURELIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) EXP MAND CIT \r\n\r\nProc. 1998.058.000830-6 (1323/98) - MARIO AURELIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) Cópias para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2007.058.055110-9 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X JOSE BORGES Ao autor sobre o parecer do MP : \" 1) Descrição do imóvel com todas as características, exata localização, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias; 2) planta atualizada do imóvel, com indicação correeta de características, exata localização, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias, subscrita por profissional habilitado, não se prestando a tanto mero croquis; 3) Indicação do nome, qualificação e endereço completo daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e confinates, para que possam os mesmos ser citados na forma do artigo 942 do CPC; 4) Certidão atualizada do RGI relativa aos imóveis confinates, precisando o titulardo domínio, sua qualificação e endereço ou a impossibilidade de fazê-lo; 5) Certidão atualizada do Distribuidor Cível, atestando a inexistência de ações possessórias, abragendo o prazo prescricional da lei civil, e todos os possuidores desse período... \r\n\r\nUsucapião, conhecimento pelo rito ordinário visando usucpião extraordinária \r\n\r\nProc. 2005.058.001406-9 - CARLOS BENTO ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MANOEL PATRICIO DE ABREU E OUTROS) Decisão:Fls.64/252: Defiro o prazo de resposta de 15 (quinze) dias aos requerentes a contar da publicação desta decisão. Após, ao exequente e MP. \r\n\r\nId: 457603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.834.001105-7 - Crisóstomo Pedro Ivo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Luiz Fernando Ferraz. Diga o exequente em 48 horas sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.834.001814-0 - Valdemir Siqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251). X Vania Lucia Moreira Campos. Diga o exequente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.834.001782-4 - Andre Luiz Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). AO RECLAMANTE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.001895-4 - Ahmad Hamude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Hamude Taboada - OAB RJ138665). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.002271-4 - Daisa Lima Dalgobbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002342-1 - Marilandia Regina de Oliveira Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério de Araujo Brandão - OAB RJ033996E). Diga o reclamante sobre a guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000135-0 - Mario Alexandre Pereira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000855-0 - Fernanda Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X Ck 01 Moveis Eletro e Eletronicos LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Jayme de Sá Basilio de Oliveira Esteves - OAB RJ138413, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIFIFCO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO. DIGA O RECLAMANTE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.834.001012-0 - Rogeria Ferreira Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao exequente para que dê andamento ao feito dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.834.001551-7 - Dair Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001892-0 - Rafael Carvalho Beckemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Faria dos Santos - OAB RJ138830, Etereldes Ferreira dos Santos - OAB RJ103678). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Considerando a certidão cartorária às fls. 35, DECRETO A REVELIA da reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.001988-2 - Sonia de Araujo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Araujo Pinheiro - OAB RJ094467). X Telerj Celular S. A Vivo S. a e outro. Diga o reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.002035-5 - Joaquim Alexandre Barcelos Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Banco do Brasil S. a. Diga o reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000750-9) - Ivone Novais Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josineide Rangel Tavares Machado - OAB RJ075283). X Supermercado Antunes e Marins LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542, Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). DIGA RECLAMANTE EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.834.001080-8 - Kátia Nazareth Fidelis Devino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). Diga o reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.834.000545-3 - Francisca Alves do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ064867, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.001233-2 - Levy Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemilson Martins de Almeida - OAB RJ114062). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Diga o reclamante dentro do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.834.001919-3 - Santinha Thomaz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.834.000369-7 - Roderico Jorge Xavier Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529, Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). X Condominio Tropical Residence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Diga a parte autora sobre as guias de depósito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000602-3) - Claudio Emílio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). X Carsil Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Rep Leg(s): Jardelina Ramos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). DIGA O EXEQUENTE EM 48 HORAS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 101V \r\n\r\nProc. 2002.834.001523-3 - José de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a certidão cartorária às fls. 124, indefiro o pedido de execução referente a multa de 10% do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.834.001567-3 - Manuela dos Santos Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 145 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.834.000870-3 - Josileide do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gratia Cynthia Maia Porto Braga - OAB RJ076113, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Claro-a. T. L. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). DIGA O RECLAMANTE SOBRE FLS 103 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.834.001784-6 - Antônio Machado Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Diga a parte autora sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.834.002539-9 - Alex dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000014-9 - Fernando do Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000771-5 - Nilton Fernando da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Rejeito os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2007.834.001594-3 - Carmem Lucia Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Cetelem Brasil S/A Credito Fin Inves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). ...Rejeito os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2007.834.001638-8 - Charle Flor. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Rejeito os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2007.834.001864-6 - Paulo Renato Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001989-4 - Leandro Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vasconcelos Varajão - OAB RJ129477). X Banco do Brasil S/A. DIGA O RECLAMANTE SOBRE A QUANTIA DEPOSITADA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.834.000944-9 - Paulo Rogério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Concessionária Aguas de Juturnaiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.000043-3 - Elias Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). Diga a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000114-2 - Antonio Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Banco Itaú Cartões S/a- Credicard Itaú Master Card. Diga a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001325-9 - Maria do Carmo Felix Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). X Viação Montes Brancos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). ...Rejeito os presentes embargos... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.001744-0 - Luciane Carvalho de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001071-2 - Claudineia Cabral Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001145-5 - Claudericio de Freitas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Assim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.834.001922-3 - Adalto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 2006.834.001936-3 - Manoel Augusto Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a reclamada a fim de cumpra o despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.834.001961-2 - Jose Marcos Novaes Giri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001963-6 - Angela Maria Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001977-6 - Solange Silvia Melo da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002002-0 - Juvencio Cabral de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Diga a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.834.002091-2 - Maria do Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.834.000555-0 - Chereda Comércio de Madeiras Ltda.. Rep Leg(s): Julio Cesar Hermida Cazeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Vilma Coelho de Almeida. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INST. E JULGAMENTO NO DIA 12/03/2008 AS 15HS15MIN. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.000523-6 - Duarte Cilas da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao reclamante para que atenda ao pleito da Srª Contadora. \r\n\r\nProc. 2006.834.002252-0 - Marilza Abreu Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O RECLAMANTE SOBRE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.834.000119-1 - Sidinei Oliveira de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). DIGA O RECLAMANTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.834.000503-2 - Jorge Luis Coelho Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Unimed Rio e outros. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 12/03/2008 AS 13HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.000834-3 - Debora Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.834.001305-3 - Alfredo Faria Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 67/68.\r\n\r\n2- Defiro a JG requerida.\r\n\r\n3- Recebo o recurso interposto pela reclamante em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001377-6 - Valentim Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a JG.\r\n\r\n2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001653-4 - Genilson de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). X O Globo e outro. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INST.E JULGAMENTO NO DIA 12/03/2008 AS 12HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.001720-4 - Manoel Octaviano da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Amorim Pessoa - OAB RJ081029, Rogério José da Costa Mesquita Pedrosa - OAB RJ079984). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Intime-se o réu para efetuar a devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena das sanções cabíveis à espécie. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.001500-4 - Walter Luiz Nogueira Montanholi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao exequente para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001185-6 - Carina Alessandra Malta Panino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Claro-empresa de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001966-1 - Ana Lucia Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Antonio da Silva Filho - OAB RJ129314, Gilberto Torres Viviani - OAB RJ124424). X Hsbc Bank S/A. Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.001979-0 - Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O RECLAMANTE SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.834.001985-5 - Andre de Vasconcelos Escaleira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.834.002064-0 - Zilda Verdiana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DIGA O RECLAMANTE DENTRO DO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001829/1998 (1998.834.000105-9) - Daury de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Hamilton Alves Vidal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). Intimo a parte autora para retirar a certidão de crédito requerida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.000864-1 - Ilcimar de Andrade Santana Duarte. X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Carlos Luiz Neves Spinola - OAB RJ001371B). Invent(s): Vilma Helena Fernandes. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 180/114, UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 120 VERSO. DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE FLS 108/114, POIS NA VERDADE PRETENDE O EMBARGANTE A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA NÃO SENDO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS A VIA PRÓPRIA. REJEITO OS EMBARGOS DE FLS 108/114 POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.834.000864-1 - Ilcimar de Andrade Santana Duarte. X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Carlos Luiz Neves Spinola - OAB RJ001371B). Invent(s): Vilma Helena Fernandes. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 120, UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 120 VERSO. TEM RAZÃO O EMBARGANTE DE FLS 120, POIS SE CONSTATA QUE REALMENTE EXISTE CONTRADIÇÃO POR ELE CONSIGNADA. ASSIM, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE FLS 120, PARA FAZER CONSTAR COMO PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA DE FLS 83/85 O SEGUINTE DISPOSITIVO: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS SOLIDARIAMENTE A PAGAREM A AUTORA A QUANTIA DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE MORA A CONTAR DA SENTENÇA.\" RETIFIQUE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.834.001542-6 - Ivone Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Vivian Almeida da Silva Santos - OAB RJ149254E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). O VALOR CORRETO DA CONDENAÇÃO É DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), RETIFIQUE-SE O VALOR NO SISTEMA. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.834.001996-4 - Rogério Pires de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Romildo Antonio Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Fls. 90/91 - Defiro. Intimem-se, conforme requerido. ---Intimar ambos executados, a fim de informarem a esse G. Juizo onde se encontram seus bens patrimoniais, e os seus respectivos valores, no prazo de cinco (05) dias, com fundamento no art. 600 - IV C.P.C., sob pena do seu não atendimento se configurar em ato atentatório ao exercício da jurisdição e a dignidade da justiça com a aplicação das penalidades previstas no parágrafo único do art. 14 e do art. 601, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.000830-6 - Nildeia Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilberto Amorim - OAB RJ144392). X Cce da Amazonia S/A. DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.834.000905-7 - Jailson Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Marlene Inocencia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244, Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). 1. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 60.\r\n\r\n2. Mantenho a decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.834.001884-8 - Edilza Santana Coutinho. X Yone Cardoso Lima. Venha a planilha do quantum a ser executado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.000120-8 - Elza Maria Satil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A RECLAMANTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.834.000475-1 - Marcia Nogueira Gomes da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Intime-se a reclamada para pagamento da quantia apontada às fls. 45, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.834.001716-2 - Romilda Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A. 1- Defiro a JG.\r\n\r\n2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.834.002075-0 - Anderson Ladeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604, Thyago Villanova Fazanelli - OAB RJ145897E, Ana Maria do Nascimento Pereira - OAB RJ099470). X Auto Bens LTDA e outro. Rep Leg(s): Saulo de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Intimo a parte autora para retirar certidão de crédito requerida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.834.001921-0 - Élcio Gomes Castro. X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062, Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.001604-0 - Telma da Silva Melo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. DIGA O RECLAMANTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nId: 457013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008487-3 - AURORA DOS ANJOS TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X Testador: ADELINA DOS ANJOS DESPACHO ORDINATÓRIO - cumpra-se na íntegra o determinado no despacho supra. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.007018-7 - ODETE SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X IMOVEIS E CONSTRUÇOES WILSON LTDA E OUTRO De ordem: À parte autora sobre oficios de fls. 95/98. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.002075-5 - Inventariante: EDELONDES DA COSTA RASERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X NAIR DA ROCHA COSTA RESERA), Cessionário: SERGIO LUIZ CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:Defiro o pedido de fls.50. Corrijo a sentença de fls.42 para que passe a constar o nome correto da inventariada, ou seja, NAIR DA ROCHA COSTA RASERA, anotando-se na DRA. A seguir, adite-se à Carta de Adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.540.002278-1 (5844/99) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARIA IZABEL MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1- Julgo procedente o pedido para confirmar a liminar e determinar a busca e apreensão do automóvel alienado fiduciariamente ao autor, consolidando a posse e a propriedade do veículo (Saveiro Chassis 9BWZZZ308VP025200) no patrimônio do autor.Transitada, expeça-se mandado de busca e apreensão. Procedida a apreensão e entrega do bem, oficie-se ao DETRAN-RJ autorizando a expedição de novo certificado de registro do veículo em nome do autor (art. 3º §1º do Decreto 911/69).2- Condeno a ré ao pagamento dos ônus de sucumbência, consistentes nas despesas processuais e honorários de advogado em favor do patrono da autora, na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a isenção a que faz jus por força do art. 12 da Lei 1.060/50).3- Traslade-se cópia da presente para os autos da Ação de Busca e Apreensão em apenso (2001.061.003593-0).P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004959-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIA REGINA B DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009406-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MERCEARIA ALTO DE TERESOPOLIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.061.001197-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE REZENDE SERAPHIM Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas:Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 327,67. \r\n\r\nProc. 2008.061.001200-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO EDSON MIRANDA Ao Autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 1.220,91. \r\n\r\nProc. 2008.061.001286-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS DE MELLO ROCHA De ordem: Ao autor para recolher as custas porcessuais a seguir descrita: diferença de taxa judiciária R$ 332,53. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2008.061.001270-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLA CRISTIANE LEAL FURTADO De orde: Ao Autor para recolher as custas processuais a seguier descritas: Oficial de justiça c/ 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ R$ 1,28; FUNPERJ c/ 6002.25174-9 R$ 0,64 e FUNDPERJ c/ 5673.124-3 R$ 0,64. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007893-0 - MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ESPOLIO DE ELLA KOCH BRANDT E OUTRO Ao Autor sobre fls.50/51. \r\n\r\nProc. 2008.061.000377-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X RICARDO DONATO VALENTE NARDIELLO E OUTRO De ordem, ao Autor sobre fls 07/08 \r\n\r\nProc. 2008.061.001214-3 - NICOLAU FARAH OSSAILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ARIDIO SERGIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Ao exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 20,08; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 2,00;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 1,91; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 1,91. \r\n\r\nProc. 2008.061.001214-3 - NICOLAU FARAH OSSAILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ARIDIO SERGIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - IPTU ou ITR e certidão do RGI. \r\n\r\nCarta Precatória, p/ availação e arrematação do imóvel; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.008714-1 - ANDREA SERRA GOMES DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X WILLIAM JONES DESPACHO ORDINATÓRIO - comprove-se nos autos o pagamento das custas de avaliador. Em caso negativo, recolha-se R$ 193,53: sendo 80% na conta 1108-0 e 20% na conta 6002.14609-7, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.008437-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MANUEL ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) .....diga o réu também em 20 dias sobre a planilha apresentada, apresentando a sua planilha, caso impugne a planilha apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.061.009193-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO Despacho:Fls.180/181: designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 03/06/2008, às 15:00 h.Citem-se e intimem-se os Réus, por mandado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.Defiro os benefícios do § 2º do art, 172 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009193-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO Atos dos oficiais de justiça c/ 1107-2 R$ 34,68; FUNPERJ C/ 6002.25174-9 R$ 1,73 e FUNDPERJ c/ 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.061.006967-9 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X VALTER MONTEIRO Ao Autor sobre fls.48 carta devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.061.008567-3 - CONDOMINIO DO ED. PAJE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X ELZA DA COSTA PINTO DOS SANTOS ANDRADE Despacho:1. Considerando que a diligência de citação/intimação da ré restou infrutífera, conforme se vê da certidão exarada pelo Sr. Oficial a fls.30vº; considerando ainda o requerimento do Condomínio - autor, no sentido de se oficiar aos órgãos competentes para que informem o endereço atual da demandada, RETIRO de pauta o audiência designada a fls.28. 2. Defiro a expedição de ofício à SRF, solicitando o atual endereço de ELZA DA COSTA PINTO DOS SANTOS ANDRADE, CPF nº023.607.137.3. Nos autos a resposta, manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007301-4 - FRANCISCO DE ASSIS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1- Ao Réu sobre os documentos acrescidos. 2- Especifiquem-se eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. 3- Nos autos, ao Ministério Público.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.061.008186-2 - MOEMA DE ALMEIDA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X ANDREZZA SOARES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725) DESPACHO ORDINATÓRIO - em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.009445-1 - CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MARTHA VIANNA SCALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traslade-se cópia para os autos principais do acórdão de fls.122/126, 134/136 e certidão de fls.138. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.011026-2 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X VICTORY GIRLS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME De ordem: Ao Exequente para que informe o endereço da Sócia, Carmem Heloisa Carneiro de Souza. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006296-4 (5391) - RIZZO PAPELARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X APOIO DE TERESOPOLIS REPRESENTACOES LTDA E OU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nProc. 2003.061.005678-0 - LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS OSWALDO CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA HERMES PARDINI (Adv(s). Dr(a). MUCIO WANDERLEY BORJA (MG-008101), Dr(a). ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO (MG-060020) De ordem: Ao Exequente para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.061.002208-0A - MICHAEL CORTAZIO GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X ORDENER SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Despacho:Fls.11/12: ao Autor. I. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.061.003593-0A - BANCO VOLSKWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...A impugnada logrou comprovar que atualmente trabalha como assalariada. A própria situação de inadimplência perante o impugnante indicia, de certa forma, a piora de sua situação financeira. Observo que das 36 parcelas do mútuo, a impugnante pagou 28, demonstrando assim que antes tinha condição financeira suficiente para tanto.ASSIM SENDO:Rejeito a presente Impugnação, e condeno o impugnante nas despesas processuais do incidente.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.006796-2 - LINCON DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS PAZZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995) Despacho:Fls.130/131: manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001958-5 - ISABELA DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) ...\"2. Após, intime-se o Demandado para o pagamento da diferença apontada pela Credora, conforme planilha de fls.74, em até 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre a referida diferença (art. 475-J e §3º do CPC). I. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009116-2 - POSTO BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De oprdem: Ao Autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.540.001787-7 (5761/99) - Inventariante: NEMEZIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X MARIA NASCIMENTO SILVA Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.000036-0 -, Inventariante: JOSÉ BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) JOSÉ BARBOSA Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo. Em seguida, à conclusão. I.. \r\n\r\nProc. 2008.061.000036-0 -, Inventariante: JOSÉ BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) JOSÉ BARBOSA \"De Ordem\" - Ao inventariante para assinar Termo à contracapa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009816-1 - CREMILDA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X CRISTIANE SICILIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Fls.137: defiro a expedição do Mandado de Intimação da testemunha indicada pela ré, para o ato designado a fls.127, antes, porém, recolhendo-se as custas. I. \r\n\r\nReparação de Danos, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.004856-0 - ANITA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Decisão:...ASSIM SENDO:3. Retiro o feito de pauta. Redesigno a Inspeção Pessoal no local, seguida de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de junho de 2008, às 15h30min. 4. Intimem-se as partes por seus patronos, caso eles não tomem ciência nos próprios autos.5. Intimem-se as testemunhas VALDECY RAPOSO DA SILVA (fls. 53) e WILHELMINE CESAR MOTA VARÃO (fls. 119), por mandado, caso não compareçam espontaneamente nos autos para ciência.6. Eventualmente, expeça-se carta precatória para ouvir a testemunha MARCOS ROBERTO M. DE ASSIS, se o réu indicar o endereço preciso necessário para sua localização.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.061.003593-0 (7979/01) - MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLSKWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:...POSTO ISSO:1- Julgo procedente somente o pedido de anulação da cláusula de multa (\"4\"), reduzindo a multa contratual de 10% (dez por cento) para 2% (dois por cento).2- Julgo improcedentes os demais pedidos de revisão e, conseqüentemente, o de indenização.3- Considerando a maior sucumbência da autora, bem como o fato de que o réu não a cobrou sobre qualquer cláusula ilegal (apesar da multa prevista, a cobrança foi reduzida à parcela devida) condeno a autora ao pagamento dos ônus de sucumbência, consistentes nas despesas processuais e honorários de advogado em favor do patrono da ré, na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a isenção a que faz jus por força do art. 12 da Lei 1.060/50).4- Traslade-se cópia da presente para os autos da Ação de Busca e Apreensão em apenso (1999.540.002278-1).P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.002547-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATA CUNHA VILAÇA Despacho:Fls.40: desentranhe-se o mandado e adite-se o endereço indicado, deferindo-se as prerrogativas do § 2º do art.172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.001285-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DOS SANTOS \"De ordem,ao autor para recolhimento de R$ 265,25 referente à Taxa Judiciária (campo 20-46), conta 2101-4, recolhida a menor.\" \r\n\r\nProc. 2008.061.001288-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER DE SOUZA BREVES FILHO \"De ordem, ao autor para recolhimento de R$ 702,98 referente à Taxa Judiciária (campo 20-46), conta 2101-4, recolhida a menor.\" \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, cancelamento de hipoteca \r\n\r\nProc. 2005.061.009427-0 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X Interessado: AYRES AUGUSTO DE CARVALHO FILHO Despacho:Fls.86: a regularização da representação da parte autora resta superada.Dê-se ciência ao Autor da baixa do recurso. Cumpra-se o V. Acórdão (fls.75/79). Prossiga-se com as publicação dos editais. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.008510-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X NONITO FRAGUAS MONTEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 120 (cento e vinte) dias, na forma requerida a fls.162. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009191-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPÓLIO DE RAPHAEL SIMANTOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:1- Fls.94/98: retifique-se o polo passivo, passando o primeiro réu para ESPÓLIO DE RAPHAEL SIMANTOB, representado pela inventariante, conforme requerido. Anote-se na DRA.2- Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 29/04/2008, às 14:00 h.Citem-se e intimem-se o 1º Réu, por via postal, no endereço indicado a fls.91 e intime-se a 2ª Ré através de seu patrono, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.001272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Decisão:Fls.96: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001335-2 - CONDOMINIO CHACARA CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARGARIDA DE FATIMA RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Despacho:Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004378-2 - ADRIANA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Antes de se preceder ao saneamento do feito, esclareça a parte autora o que pretende provar com o depoimento pessoal do réu, requerido a fls.41. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004426-9 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Comprove-se o alegado a fls.48 através de pesquisa com o CPC e nome da autora no período indicado na inicial. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006395-1 - CONDOMÍNIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X FERNANDO FLÁVIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646) Despacho:Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.010085-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO, Síndico: JOSÉ CARLOS LENGRUBER PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X COLBERT CARNOVALE Ao Autor sobre fls.31v.º. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.061.005654-8 - MARIA DURVALINA MARTINS DE BORBA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.233/234: Aguarde-se o julgamento do recurso. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005876-1 - ALINE CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X MARIA DA CONCEIÇAO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). LYDIA RODRIGUES GLORIA (RJ-031468) Despacho:Sobre os documentos acrescidos, manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nDeclaratória, C/ NULIDADE \r\n\r\nProc. 2005.061.001842-4 - JOSE LINO RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ANA MARIA DE LIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) ....ASSIM SENDO:1- Determino a intimação da TEREPREV para que em quinze (15) dias:a) Apresente nos autos planilha discriminando todos os valores retidos, mês a mês, indicando também as respectivas datas de pagamento, bem como o respectivo valor da correção monetária de cada parcela, a partir do pagamento até a data do cálculo (no \"site\" do Tribunal de Justiça existe ferramenta para atualização dos valores);b) Concomitantemente, efetue o depósito da correção monetária apurada..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.006923-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:1- Fls.31/32: ao Contador Judicial para o cálculo referente a condenação constante da sentença de fls.20/22. 2- Nos autos, cite-se a Fazenda para o cumprimento do julgado, podendo ela opor Embargos em 30 (trinta) dias (CPC, art. 730).I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010428-7 (421/93) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ANIBAL FERREIRA FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Fls.435/440: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.001463-3 (4539/98) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X JOAQUIM DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JORDÃO (RJ-022008) Decisão:Fls.62: defiro a suspensão do feito, na forma requerida (art.791, III do CPC), pelo prazo de 06 (seis) meses. Decorrido o prazo, manifeste-se o Credor. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.000789-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS), Administrador: RAUL DE SIQUEIRA BARRETO), Administrador: HOGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao 1º executado, na pessoa do Sr. RAUL DE SIQUEIRA BARRETO, para assinar termo à contracapa. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027148-4 (2880) - WILSON RAUL SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) .....7 - Procedida a confirmação ou indicação, se bem imóvel, manifestem-se os credores em cinco dias, lavrando-se o respectivo termo e expedindo-se a competente certidão para registro junto ao RGI. Observe-se que a penhora será lavrada, observando-se o valor posto em execução, deduzidas as ínfimas quantias já penhoradas \"on line\" conforme relatório anexo.... \r\n\r\nProc. 1998.540.004005-7 (4950/98) - ESPOLIO DE JOSE LUIZ VON HELD/REPRESENTADA ANIZIA CHAGAS DOMINGUES VONH HELD (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X AMAURI DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724) Despacho:Fls.112/113: ao exeqüente para regularização do CPF junto à SRF, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002400-8 (5859) - FERNANDO JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Ante a notícia do falecimento do patrono da ré, Dr. Antonio Carlos Coelho, anote-se na capa do processo o nome do 2º substabelecente , Dr, Edmundo Coelho, fls.254. bem como na Medida Cautelar em apenso.2-Acolho em parte a Impugnação à Execução de fls.247/257, para que sejam refeitos o cálculos incidindo os juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença, ou seja,30 de agosto de 2004 (fls.134). A alegação de não haver na sentença condenação em juros não procede ante os teor Súmula nº 254 do STF \"Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.\" 3- Ao Contador Judicial para o cálculo. Nos autos, digam as partes.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.006117-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - AGENCIA 0370 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MAX MIX DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De ordem, ao Exequente para recolher R$ 44,45 de taxa judiciária sobre os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.061.007624-9 - MARCELO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Fls.156/157: defiro a devolução do prazo ao Executado, ante as razões expostas. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002473-4 - DIEGO FERREIRA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X SHOPPING NEW FASHION (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade \"situação cadastral\" da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.006167-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:1- Certifique-se acerca de oferta de Embargos. 2- Indefiro, por ora, o pedido de apensamento de fls.25/28, por ter a Medida Cautelar de Exibição de Documentos procedimento diverso da Execução. Sendo assim, prossiga-se com a Execução, desentranhando-se o mandado de fls.24 para penhora e avaliação. I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.061.004192-8A - MARCOS PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) 1- Ao 1º réu para juntar aos autos o orginal do documento objeto da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.003409-7 - DAVI RIBEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) De ordem, ao Réu-Denunciante para fornecer as cópias para instruir citação do Denunciado. \r\n\r\nProc. 2005.061.011969-1 - MARIA FRANCISCA LEAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X FONTE SANTA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E CARPINTARIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Ao interessado (autora) para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007667-2 - ROSALDA SOARES PEREIRA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILA VIVAS DA COSTA (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Anote-se onde couber.Providencie a Serventia, a anotação da Reconvenção junto ao Cartório Distribuidor e onde mais couber.Após, intime-se o Reconvindo para contestá-la, no prazo de 15 (quinze) dias (art.316, CPC), bem como para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de lei. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.061.023468-0 (23295/86) - Inventariante: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA IDA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Ao interessado (FERNANDO) para recolher as custas processuais a seguir descritas: FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,81; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,81. \r\n\r\nProc. 2005.061.003547-1 - Inventariante: MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X JOSE PEREIRA NUNES DESPACHO ORDINATÓRIO - venham as certidões da Fazenda Estadual e da PGFN. \r\n\r\nProc. 2007.061.005972-8 - Inventariante: OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MANOEL JOAQUIM VILLELA DE ANDRADE Despacho:1- Fls.47/48: defiro o pedido. Anote-se onde couber. 2- Fls.49: embora esteja sendo inventariado metade do imóvel as custas de Escrivão deverão ser recolhidas de acordo com a área construída do imóvel, conforme Tabela de Custas em vigor.Recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária no prazo 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.001047-3 (5629) - FERNANDO JOSE VIANNA (REG OCORRENC) (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X BANCO ABN AMRO S/A (AUSENTE) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ...expeça-se o mandado de pagamento requerido a fls.134.I. (retirar mandado) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.003049-0 - WALDETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002439-8 - EMERSON NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.061.003715-0 - JANDYRA DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.061.003995-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003719-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), MATHEUS DE MELLO PEREIRA 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.010825-5 - CARLOS FREDERICO ROXO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art.520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público. Após,subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANO INFECTO \r\n\r\nProc. 2007.061.006618-6 - ILDA DE MEDEIROS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Especifique a parte ré eventuais provas que pretenda produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.061.009317-8 - EDELFONSO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JOAQUIM DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.006424-2 - KATIA NUNES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Sentença:...POSTO ISSO:1- Julgo improcedentes os pedidos de indenização formulados pela autora.2- Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigido do ajuizamento (Súmula 14 do STJ), observando, contudo, que estará ela isenta por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, porquanto beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nId: 457570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "'\r\n\r\nJuiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.540.002395-8 - JORGE DE ARAUJO CUNHA (FILIACAO-MAE) (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls. 15vº). Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.540.002395-8 - JORGE DE ARAUJO CUNHA (FILIACAO-MAE) (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 17 vº não foi recebido pessoalmente, reitere-se a intimação de fls. 16, por carta precatória.Publique-se fls. 16. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.003239-3 - MACIEL SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X Falecido: CARLOS ANTONIO SANTOS Despacho:Conforme se observa às fls. 40, o alvará requerido já foi expedido e retirado em cartório no dia 22/06/2007.Diante disto, ao requerente para prestar contas no prazo de 10 dias, em cumprimento do despacho de fls. 39. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.061.003464-1 - ANIZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X PATRICIA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES DE SOUZA Despacho:F. 52: O endereço fornecido pelo autor é o mesmo do mandado de f.48, que retornou negativo. Assim, expeça-se novo mandado, devendo o patrono do autor comparecer à Central de Mandados para acompanhar a diligência, tendo em vista a petição de f. 52. Defiro, ainda, as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança de confissão de dívida e declaratória de negativa de debito c/c reparação de danos mater \r\n\r\nProc. 2005.061.002819-3 - COMERCIO DE COMESTIVEIS MARIA TORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO -AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009584-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MINIMERCADO CAMPESTRE 1000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.009941-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO DE OLIVEIRA GONZALES VAZQUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.003586-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ELZA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.009302-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOEL SILVA ALVES Decisão:1) Defiro a purga da mora, na forma requerida às fls. 41/43. Expeça-se guia para depósito, a ser efetuada no prazo dos §§ 1º e 2º do art. 3º do DL 911/69, ou, caso vença hoje, no derradeiro prazo de 24 hs.2) Fica a autora intimada a não efetuar a alienação extrajudicial do bem, sob as penas do art. 3º, § 6º e § 7º, DL 911/69.3) Cobre-se a devolução do mandado (fls. 39). \r\n\r\nProc. 2007.061.009858-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X LUIZA YATH RAMOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008430-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ALVES CUSTODIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.061.006487-0A - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X MARCELLO CHIAPETTA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.008070-5 - MARCONY GOLDEMBERG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.009866-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-102267)) X RONALDO GOMES DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.002579-9 (15044) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ESPOLIO DE DILEA DOS SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2000.061.003305-0 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X MARIA AMALIA FATIMA MARQUES Despacho:F. 85: Em termos, expeça-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2000.061.005900-2 (16542) - JOSE MARIANO ABREU LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X JOSE NAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Decisão:Nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, dou por intimado o executado para os fins do mandado de fl. 233. Providencie o cartório a inscrição. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.061.000796-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO CLASSI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao réu para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 907,39.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.009511-8 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY-PORTARIA III (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X GILBERTO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Decisão:Considerando que uma das alegações na Impugnação é a de impenhorabilidade de bem de família, determino aos Impugnantes que tragam aos autos, cópias integrais de suas declarações de rendas, bens e direitos relativos ao IRPF, exercício de 2007, tudo no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.010019-0 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ROGERIO MAURICIO MOTA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Sete de Fevereiro de Dois Mil e Oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Lote nº 8, da quadra \"P\", do Loteamento GREEN VALLEY COUNTRY LIFE, situado na FAZENDA CONSTANÇA, transcrito no Livro nº 2-U, folhas nº 161, matrícula nº 5.548, conforme certidão acostada às fls. 147 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor ROGÉRIO MAURÍCIO MOTA DE ALVARENGA e KATIA VALÉRIA DE AQUINO ALVARENGA. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622 o digitei e eu, _______________ Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 016612, o subscrevo.Mauro Penna Macedo Guita - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.061.000082-3 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES (Adv(s). Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155)) X ESPOLIO DE NILZA CHIAPETA FADIGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Dúvida bem lançada.Providencie o denunciante o recolhimento das custas e taxa judiciária, bem como emende a denunciação atribuindo valor a causa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.009867-9 - DORIVALDO JOSE PINHEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante dos rendimentos e patrimônio declarados às fs. 23/28, indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, DO CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.008630-6 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X RAFAEL DE MAGALHAES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocaticios \r\n\r\nProc. 2002.061.008273-9 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Certifico que são devidas, pela parte ré, as seguintes despesas processuais ressalvando tembém os números das contas:TIPO DE RECEITACONTAVALOR Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2 - R$ 12,78Atos de prática comum (via postal) - R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis 1102-3 - R$ 160,66Porte de Remessa e Retorno (campo 26-38) 1104-9 - R$ - R$ 18,24AST 1101-5 R$ 43,81SUB-TOTALR$ 235,49CAARJ (10%) 2001-2 - R$ 23,54Atos dos Distribuidores (campo 30-43) 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo de 20% (campo 32-45) 6002.05926-6R$ 3,64FUNDPERJ (campo 35-48)5673.00124-3R$ 12,68FUNPERJ (campo 34-47)6002.25174-9R$ 12,68Taxa Judiciária (campo 20-46)2101-4R$ 162,00TOTALR$ 468,26 \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO DE NEGOCIO JURIDICO, C/C REITEGRAÇÃO DE POSSE E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.000970-8 - CUSTODIO MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X SEDASI - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Ciência às partes da baixa. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.002506-6 - JOSE ADALTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ZAQUEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o mandado, devendo a parte autora providenciar seu cumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.000777-9 - CHADIA EJJE KAILLY (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X WILIAN JOSE MACEDO E OUTRO Certifico que deixo de encaminhar mandado para a 2ª ré tendo em vista tratar-se de endereço do rio e as custas não foram recolhidas adequadamente para a diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.003492-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARIA GRISPUM KOATZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128) Despacho:A Décima Câmara Cível deste egrégio Tribunal de Justiça cassou a sentença prolatada da fls 204/208, quando a lei 11.232/2005 estava em vigor, com o propósito de \"(...) a lide seja resposta aos caminhos da regularidade processual\" (fls 246).Assim, não há como acolher o requerimento formulado pela segunda embargante, no sentido de haver a dispensa da garantia do juizo para a interposição de novosembargos (fls 254) e nem o formulado pela embargada (levantamento do valor penhorado - fls 251), tendo em vista que decidindo assim, este Juizo estaria indo de encontro àquilo que foi determinado pelo acordão. Mais salutar seria suspender o trâmite dos embargos a execução até que o Juizo seja garantido.Neste diapasão, devolvo ao embargante o direito de indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.061.005654-5 - EDUARDO ELEIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X GILDA MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do despacho proferido nos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.540.004001-1 (15319) - AUTO MECANICA E REBOQUE GUSCAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Aguarde-se, por quinze dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.061.005831-0 - MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ESPOLIO DE PAULO SILAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"As partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007982-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para complementar custas para citação por oficial e taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.000788-9 (15719) - ANTONIO VALCY MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MARISA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009871-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ANGELO FRANCO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.061.000435-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). THIAGO CORREIA DE LACERDA BRAZ (RJ-154673E)) X TAGINO E NUNES LTDA. ME Despacho:1) Desentranhem-se fs. 70/81, juntando-as aos autos nº 2007.061.003.731-9, juntamente com cópia de f. 89, certificando-se nestes autos. 2) F.85, item 1: Esclareça, pois, salvo engano, a petição não atendeu ao despacho de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2007.061.002563-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X SORAYA CRISTINA RODRIGUES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para fornecer cópias para instruir o mandado\" \r\n\r\nProc. 2007.061.006170-0 - JONAS SALOMÃO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias da inicial \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002137-8 (14963) - ELIAS DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X P.A.G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho:Aguarde-se por mais 90 dias. Findo o prazo, o autor deverá peticionar noticiando o cumprimento ou não do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.061.004064-9 (16250) - GILDA MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X EDUARDO ELEIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)), Interessado: CELI JULIA FLORES DA SILVA, Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:1) Venha planilha atualizada do débito.2) Nos autos a planilha, apresente o devedor reforço à penhora, no prazo de cinco dias.3) Desapensem-se os autos nº 2000.061.004064-9C, já que o mesmo foi sentenciado à fl. 06, remetendo-se-o ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003402-2 (13983) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X ESPOLIO DE NELSON OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889), Dr(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO (RJ-036959), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 1998.540.005265-9 - ADILSON DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X ALESSANDRO CORREA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:Ante a certidão de fl. 172, tragam os exeqüentes, em cinco dias, cópias integrais de suas últimas declarações de IRPF ou declarações de isento, ou comprovem documentalmente nos autos o deferimento da JG nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2000.061.003559-9 (16180) - ROBERTO LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X JOAO SMOLKA FILHO), Interessado: FILOMENA GILNEIDE S. SMOLKA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:Rejeito liminarmente os \"embargos à execução\" de fls. 246/249; primeiramente, porque com as alterações trazidas pela Lei 11.232/05 ao CPC, não mais se admitem embargos à execução contra execução de título judicial, mas sim Impugnação à execução nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC.Ademais, não sendo a Sr. Filomena Gilneide Sampaio Smolka parte no processo não tem legitimidade para oferecer impugnação à execução, podendo, se desejar, interpor embargos de terceiro, conforme dispõe o art. 1046 do CPC e seguintes.Intime-se a leiloeira para prosseguir com o seu mister, sugerindo datas para o leilão, comunicando ao Juízo, para as devidas intimações. \r\n\r\nProc. 2000.061.004047-9 (16242) - ASSOC.DOS PROPRITARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EVANDRO FERNANDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Decisão:1) Renumere-se as folhas a partir de 313.2) Ante a petição de fls. 237/238, certifique o cartório se o despacho de fl. 296 refere-se ao mesmo pedido, já que ali o depósito de fls. 290/291 já foi levantado.3) Cumpra-se decisão de f. 303, última parte, devendo o Sr. Oficial de Justiça sugerir as datas para a praça. Após, publiquem-se os editais. \r\n\r\nProc. 2000.061.005589-6 (16493) - ARCO IRIS JARDIM DE INFANCIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X ALFREDO BECKMAM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Sentença:Tendo em vista a vontade das partes, devidamente representadas por seus patronos, HOMOLOGO o acordo de fls. 255/256, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.061.001638-8 (16891) - GILDA MARIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AZERA DIAS (RJ-028412), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X DEVANIR JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2002.061.006206-6 - RACHEL GOMES DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARCELO DE BARROS BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.000635-3 - CONDOMINIO DO ED. HIGINO I (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X CLAUDIO HENRIQUE SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.003649-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004035-5 - ESPOLIO DE ENAURA FONSECA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 51) sob a alegação de omissão na sentença de fls. 44/49.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório a fls. 52.Não obstante, os presentes embargos possuem caráter infringente, pois o que a parte ré pretende, em verdade, é que seja modificada a sentença prolatada, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da sentença. Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, por não vislumbrar omissão a ser sanada. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000474-2 - ANNA AMELIA D'ALICOURT FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO DO BRASIL S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao auotr para fornecer cópias para citação.\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.061.016424-9 (10847) - VITA FLORA´S INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X J.S PRODUTOS FARMACEUTICOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:Diga o autor sobre petição de fls. 145. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.005117-0A - CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X DEBORAH GONÇALVES CARNEIRO PAULON (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Recebo a impugnação. Diga a Impugnada. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.061.006700-2A - PAULO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X TEREZINHA DE FATIMA SGRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Despachei nos autos principais (reintegração de posse). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009784-5 - BRAESPA CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:A inicial mostra-se inepta, pois afirma a autora que \"a 1ª ré enviou à autora (sem especificar datas) faturas com valor superior (sem especificar) ao efetivamente utilizado\" (f.04), sendo que este último corresponderia ao valor da caução (R$ 5.259,22), segundo se depreende da inicial. A autora junta aos autos inúmeras faturas, e os autos já têm quase 500 folhas, sem que estejam claros quais os valores aceitos pela autora, quais os valores indevidos, em cada fatura, especificadamente. Formula a autora pedido de devolução em dobro dos valores indevidos, sem quantificá-los. Ora, o pedido deve ser certo, líquido, determinado, somente sendo admissivel pedido ilíquido quando impossível sua liquidação no momento da propositura da demanda, por depender de evento futuro, o que não é o caso, pois se trata de cobranças já enviadas à autora. Tampouco esclarece a autora o valor da caução por ela requerida (R$ 5.259,22). Pelo exposto, emende a autora a inicial, em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.003948-0 (15295) - CRISTOVAO FRANCISCO DE PAULA BRILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILLS, Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1) Pelo que se depreende de fl. 744, o acordo foi firmado somente entre a 5ª autora Leda Maria e a 3ª ré Ana Cristina. Assim, digam os demais credores sobre o requerimento de fl. 744, já que o crédito, em princípio, é comum entre todos os credores.2) Certifique o cartório se os demais réus foram devidamente intimados, para cumprimento do art. 475-J do CPC (publicação com nome das partes e seus respectivos advogados). Após, retornem à conclusão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.005117-0 - CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X DEBORAH GONÇALVES CARNEIRO PAULON (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Diga a reconvinte em réplica à contestação de fls.296/298. \r\n\r\nProc. 2007.061.009068-1 - TEREZINHA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X FABIANO DA CONCEIÇAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025370-9 (03) - Inventariante: SERGIO NASSARO (Adv(s). Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X IGNACIO NASSARO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.000432-6 - DOIS MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006700-2 - TEREZINHA DE FATIMA SGRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X PAULO JOSE DE MOURA Decisão:Alega o réu em síntese, ser falso o recibo cuja cópia é juntada pela autora à fl. 09, pois teria o réu assinado uma folha de papel em branco, e entregado esta folha à autora como forma de comprovar sua confiança nela, e esta, abusivamente, teria forjado o documento, imprimindo o texto do recibo naquela folha previamente assinada pelo réu. Diante desta alegação do réu não há como nem porque efetuar perícia grafotécnica no documento de fl. 09, já que como o próprio réu afirma, sua assinatura, aposta naquele documento, é verdadeira. E, se o texto foi lançado posteriormente naquele papel, não há como o perito atestar esta afirmação, já que não há sobreposição, ou intercessão nas linhas do traçado da assinatura em relação ao texto do recibo. Desta forma indefiro liminarmente o requerimento de exame pericial, devendo o feito prosseguir em seus trâmites normais, agora segundo o rito ordinário. Registre-se que as testemunhas mencionadas à fl. 09 poderão ser posteriormente ouvidas pelo réu, em \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009369-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REVERSON ESTIVI AZEVEDO DE OLIVEIRA Decisão:É regular o contrato (fls. 13) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 22/24).Assim sendo, defiro a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§1 ao 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10.931/04. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007911-9 - BACNO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO RIBEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ retirar ofício \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.001149-5 - PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X YAN DISKIN Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de oficios à SRF e à Light, para que informem o endereço do réu.Junte o autor o original do documento de fls. 52, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.005142-0 - FRANCIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Considerando-se a petição de fls. 26/27, onde há o pedido de extinção do processo, tendo em vista o falecimento da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas pelo autor. Observe-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50.Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.004493-2 - DELCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), Interessado: ROBSON CORRÊA SANTOS) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008553-3 - GLEIDE SANTOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.010040-6 - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatória por danos e materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.000214-1 - SUZELAINE TANJI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) FELIPE DE SOUZA CABRAL E OUTRO, Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.061.009325-6 - GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X RADIO GERAÇAO 2000 (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008657-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA FERNANDA BRITO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO C/C DANOS AMTERIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007769-0 - JOSE PAULO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X ANTONIO CILAS MACHADO JUNIOR E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.005583-6 - RITA DE CASSIA MENDES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X S.S.D. SERRA EMPREENDIMNETO LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.061.006789-9 - METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 957/958) sob a alegação de omissão na sentença de fls. 947/955, por falta de apreciação do pedido alternativo, atinente à repetição dos valores despendidos a título de ICMS..Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório a fls. 960.Não obstante, os presentes embargos possuem caráter infringente, pois o que a parte ré pretende, em verdade, é que seja modificada a sentença prolatada, o que não é possível pela via eleita.Saliente-se, ademais, que este julgador não vislumbra a omissão apontada, eis que o tema foi exaustivamente abordado, como se denota da fundamentação da sentença, especialmente às fls. 950/951.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da sentença. Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, por não vislumbrar omissão a ser sanada. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.061.004696-4 - ACINDAR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO RODRIGUES HIDALGO (SP-051039)) X CONSTRUTORA SARON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980) Certifico que há taxa judicária a ser recolhida no valor de R$ 310,81. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.004154-0 - CAETANA MYRIAM PARENTE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:A princípio, a prova oral mostra-se desnecessária, pois a questão exige prova pericial grafotécnica. Indique a ré, em cinco dias, as folhas dos autos onde constam os documentos originais que serão objeto da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.540.000979-3 (14749) - CLAUDIA MARIA JACONIANNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fase de liquidação de sentença por arbitramento (sentença, fs. 268/273). Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Marques da Silva, que já elaborou o laudo de fs. 222/244. Intime-se o perito para que apresente proposta de honorários, digo, intimem-se as partes para oferecerem quesitos e indicarem assistentes técnicos; após, intime-se o Perito para proposta de honorários. Prazo da entrega do laudo: Trinta dias. Quanto aos honorários periciais da 1ª perícia, intime-se a ré para depósito de 50% do valor de f. 280, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.540.002900-0 (15101) - JOAO MOURA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO BENGE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença:Ante a petição de fl. 493, bem como a concordância de fl. 541, onde os autores renunciam ao direito sobre que se funda a ação, JULGO EXTINTO este processo bem como o de nº 2000.061.005293-7 em apenso, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 V do CPC.Eventual diferença de custas e taxa judiciária a cargo dos autores, conforme fl. 493.Cada parte arcará com os honorários de seus patronos.P.R.I.Traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se todos os autos. \r\n\r\nId: 457571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "457572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009747-0 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.N. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/2008, às 11:20 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Inventário e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000038-4 - E.L.D.T. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X M.A.T.S. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/2008, às 10:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2008.061.000520-5 - M.D.M. (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461), Dr(a). MARCO ANTONIO DUNG LAGINESTRA (RJ-146075), Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X D.A.O. De ordem: Ao autor para complementar as custas no valor de R$ 78,51, referente aos Atos dos Escrivães. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.002523-6 - R.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569)) X D.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). KAREN REBECCA LOUZADA DADALTO (RJ-140475) Despacho:À parte ré. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000023-0 - P.K.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação sob o duplo efeito.A (o) Apelada (o). Ao Ministério Público, após.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.001435-0 - C.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Autos desarquivados. À subscritora de fl. 34, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.002951-5 - R.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Carta de Sentença pronta, devendo os requerentes instruí-la com xerox de fls. 81, 84 e 08. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.001511-0 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X F.L. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) De Ordem: Autos desarquivados. Ao subscritor de fls. 40 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.003944-7 - R.D.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-099214)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ADRIANA FERREIRA (RJ-111904) Aos interessados, conforme determinado em fl. 153v. \r\n\r\nProc. 2007.061.009824-2 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). KELY CRISTINA DA SILVA CARDINOT (RJ-156517E)) X R.P.S. Despacho:\"Aguarde-se por 15 dias. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de filhos menores c/c liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000282-4 - T.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X S.C.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:No apenso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000719-6 - V.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405) Decisão:(...)Pelo exposto, INDEFIRO o pedido liminar e a expedição de ofícios, requeridos pela parte autora.INTIMEM-SE, inclusive para uqe o réu apresente sua defesa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.061.000356-7 - M.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X T.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) Decisão:1- Diante dos fatos trazidos pela petição de fls. 41/47 que noticia evidência de abuso sexual em face das menores, SUSTO O DIREITO DE VISITAÇÃO, por ora, do genitor.2- Ao estudo social, com URGÊNCIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.004065-3 - M.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Sentença:Ante os termos de fls. 21/22 HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada,e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 267, VIII - CPC. Solicite-se a devolução da carta precatória (fls. 23) na fase em que se encontrar.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nId: 457572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.061.256510-1 - M.P.E. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X J.F.T.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Fls. 87 - diga a parte autora. Intime-se pessoalmente e por D.O. \r\n\r\nProc. 2003.061.007176-8 - P.M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.007426-5 - S.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS BORGES (PR-030534) Despacho:Defiro a gratuidade de Jusitça às partes. Oficie-se ao empregador do réu para desconto em folha de pagamento e depósito na conta informada pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.061.003158-0 - G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X L.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) De ordem, AO SUBSCRITOR DE FLS. 69 PARA JUNTAR PROCURAÇÃO, e atualizando cálculo de fls. 26, e acrescendo atos subsequentes, resta a parte Ré recolher: Oficial de Justiça R$ 25,56; atos dos escrivães R$ 49,29; atos dos distribuidores R$ 3,65; atos auxiliares do Juízo R$ 12,78; APCJ R$ 5,47; porte de remessa e retorno R$ 4,56; distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,65; FUNDPERJ R$ 5,97; FUNPERJ R$ 5,97; taxa judiciária R$ 493,27. \r\n\r\nProc. 2004.061.008402-9 - M.X.S.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X G.R.S. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.061.005700-6 - M.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.R. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) De ordem, guia de depósito expedida e presa à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.061.006088-1 - V.H.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X V.M.C. Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.061.004568-7 - R.L.M.M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007040-2 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X R.S.M. Despacho:Fls. 28 - dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.061.000913-2 - MATHEUS SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 14, FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.009523-0 - SERGIO LUIZ FERREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) De ordem: Atenda-se ao MP ( Cota do MP: Esclareça o requerente qual o valor da venda e qual o valor da compra do imóvel que pretende adquirir) \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.004704-0 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). AURELIO CLAUDIO MOREIRA FERREIRA (RJ-067734), Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X A.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Aos requerentes \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.061.006075-3 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X M.G.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). SERGIO BALZANO (RN-003373) Vistos...Feito em ordem, com partes legítimas e devidamente representadas. Defiro as provas requeridas, inclusive depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ o dia 16.04.08, ás 15:30h. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.006744-0 - CONCEICAO DE NAZARE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.000826-5 - E.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUA-SE O MANDADO DE PATERNIDADE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.007202-7 - L.A.P. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). OLAVO ROCHA FÉO (RJ-124983)) X I.M.M.P. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.061.001986-6 - E.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) R.DESPACHO, ÀS FLS. 87: Atenda-se ao MP (... item 2: A declaração de fls. 32 não está com firma reconhecida, razão pela qual impõe-se o reconhecimento desta ou juntada de uma nova declaração com firma reconhecida ). \r\n\r\nProc. 2007.061.006500-5 - E.S.V.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X W.V.A. PUBLICANDO DE ORDEM: INSTRUA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.061.000953-3 - GERALDO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ROSELI TAVARES DE SOUZA EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 20 FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/2008 ÀS 10:30HS. \r\n\r\nProc. 2008.061.001137-0 - DELENICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X JAIR PEREIRA DA SILVA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: VENHAM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, COM CÓPIAS DE IDENTIDADE OU FIRMAS, COMPROVANDO-SE O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.540.004461-3 - J.F.P. X D.J.P. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Defiro JG ao executado. Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.061.001407-9 - B.D.R., Assistente: A.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X A.S.R. Despacho:Fls. 110 - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.061.008479-7 - D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Tendo em vista a ausência do requerido, que não fio encontrado para ser intimado para esta audiência, bem como pelo fato de estar sua patrona juntando comprovantes de pagamento de pensão referente ao final do ano de 2006 e todo ano de 2007, foi determinado vista à parte exeqüente e após ao MP. Após, conclusos para deliberação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.002411-8 - A.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.A.M. DE ORDEM : Em cumprimento ao r.despacho de fls 33, designo o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para conciliação. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.000338-8 - D.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X D.B.R. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) De ordem: \" A parte Autora para recolher as custas devidas: Atos de Prática comum: R$ 10,95, Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,78. Sub Total 23,73, Caarj: R$ 2,37, Funperj : R$ 1,18, Fundperj: R$ 1,18. Total de custas: R$ 28,46. Total geral R$ 28,46. \" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.005986-8A - T.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X S.M. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Intime-se a parte impugnante para recolhimento das custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.061.019809-2 - E.J.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MATTOS VIOLA (RJ-020995), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X S.A.R. (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.005236-0 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.M. Despacho:Sobre o laudo de fls. 54/55 vº - manifestem-se as partes e MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2002.061.003686-9 - C.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X T.L.Q.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583) Despacho:Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.061.000022-9 - C.S.K. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Fls. 45 e seguintes - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.540.003456-4 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X C.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.007085-2 - R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X A.R.N. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Atenda-se ao MP. (...Deveo varão compravar a doação mencionada no ultimo parágrafo de fls fls33) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.000926-3 - F.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). DAYSE MOTTA FIRMIANO DE OLIVEIRA (RJ-155084E)) X L.H.O.S. Despacho:Fls. 61 - intime-se a parte autora para fornecer os dados necessários. \r\n\r\nProc. 2004.061.007578-8 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X O.M.C.F. E OUTROS De rodem: A parte autora para recolher as custas de fls. 394: Atos da Sec. do Tribunal: R$ 41,98; Porte de Remessa e Retorno: R$ 4,56; Atos de prática comum: R$ 3,64; Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 60,38; Sub total: R$ 56,56. Caarj: R$ 5,65; Funperj: R$ 2,82; Fundperj: R$ 2,82. Total de Custas: R$ 67,85, Total Geral 67,85. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.001716-1 - C.S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1988.061.001323-0 - M.L.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X D.J.P. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.007444-4 - V.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X F.A.M.) Despacho:Manifeste-se a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 457574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.005973-3 - Magaly Lourenço Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Luiz Claudio Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título judicial, através da qual o oficial de justiça certifica que o executado mudou-se. \r\n\r\nRegularmente intimada, a parte credora não declinou o novo endereço executado, apesar de ser /ônus da parte apresentar ao Juízo informações necessárias para que se logre êxito nas diligências.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.008065-7 - Marcelo Cirico do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Washington Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.000752-0 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Eli Leite de Souza. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título judicial, na qual o oficial de justiça certifica que não localizou o endereço do executado. \r\n\r\nO juízo determinou que a parte autora indicasse um ponto de referência para localizar a parte executada, todavia, limitou-se a requerer que nova diligência fosse realizada no endereço anteriormente indicado. O processo não deve ser instrumento de localização dos réu, uma vez que é ônus da parte apresentar ao Juízo o endereço correto do requerido, até mesmo porque o comportamento da exeqüente destoa dos princípios que regem os juizados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006349-2 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Bradesco Seguros S /a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de conciliação designada para o dia 20/05/2008, às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.006448-4 - Antonio Carvalho Toste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). X Maria Rita Otero Genelhu e outros. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas, onde o autor informa que os réus efetivaram o cumprimento do pedido inicial, requerendo a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois que o feito perdeu o seu objeto. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006452-6 - Papelaria Montreal de Teresópolis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Melri da Silva Pereira. Audiência de conciliação designada para o dia 20/05/2008, às 12:20 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.004683-0 - Mario Henrique Machado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Atl Algar Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). 1 - Cumpra-se fls 251.\r\n\r\n2 - Ao autor sobre fls 252/253. \r\n\r\nProc. 2006.831.000890-9 - Regiane Teixeira Simões Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 284 , em nome da parte autora. \r\n\r\n2 - Fls 286/288; os cálculos parecem equivocados. Defiro o prazo de 10 dias para que sejam retificados e elaborados de acordo com o v. Acórdão. Decorrido o prazo sem a apresentação da nova planilha, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003854-9 - Leonardo Camorim Curvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Raimundo de Oliveira Arruda - OAB RJ010643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004375-2 - Isaias Silvério Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Bradesco Sáude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006148-1 - Walter Jordão Boscarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006197-3 - Maria Tereza da Silva Pittzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Venha a declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008036-0 - Romulo Rocha Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Eduardo Ferreira Lourenço da Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.008563-1 - Renilda Viveiros da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E, Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Odir Domingues Ferreira - OAB SP102240). X Brasil Transportes Intermodal LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Tendo em vista a certidão exarada às fls 182, julgo deserto o recuso inominado interposto pela insuficiência no preparo. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008657-0 - Rodrigo Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Restaurante Velas do Cumbuco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). Designo o dia 13/05/2008, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.000138-3 - Francisco Antonio de Souza. X Vivo - Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001359-2 - Sergio Corréa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Ampla - Companhia de Eletricide do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001485-7 - Dilma Gonzales da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha a declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001503-5 - Helio de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X A G F Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001570-9 - Luiz Antonio Pereira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X J R . Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001580-1 - Jonatham Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Credicard City - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002672-0 - Debora Teixeira Carreiro. X Radiotec Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003883-7 - Alessandra Barreiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista a certidão exarada às fls 64, não recebo o recurso interposto pela parte autora por ser o mesmo intempestivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003979-9 - Jussara de Oliveira. X Itaucard Financeira S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Wilson Corrêa de Souza Neto para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004256-7 - Raul Jorge Lima Ferraz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362, Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004337-7 - Luciana de Souza Leite Fernades Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004458-8 - Sergio Bernardo de Vasconcellos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X Globex (Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004696-2 - Eduardo de Oliveira Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Waitz - OAB RJ055255). Audiência de conciliação designada para o dia 20/05/2008, às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005052-7 - Silvio de Souza Pfister. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dra. Maria Elvira M. Dorna para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005273-1 - Expedito de Oliveira Pereira. X Bradesco Saúde S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vieira Macabu Filho - OAB RJ135678, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dra. Maria Elvira M. Dorna para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005535-5 - Samantha Soares Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Retire-se o feito de pauta, considerando a justificativa apresentada pelo patrono da autora; 2) Designe-se nova data, intimando-se todos; 3) Venha a comprovação do alegado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.005943-9 - Lina Santos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Izabel Maria Saar Fontenelle - OAB RJ141901). X Banco Itau e outro. Venha a declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006594-4 - Nice Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000840-9 - José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754). X Fininvest S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, devendo a parte autora propor a ação competente. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000857-4 - Elair Ermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Itaucard Financeira de Crédito. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000868-9 - Jackson Ribeiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ047421, Maria Aparecida Califrer Falcão de Alcantara Prazeres - OAB RJ050363). X Bradesco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000869-0 - Fatima Maria Moreira da Silva. X Sociedade Comercial e Importador Hermes S. a. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.004041-6 - Joaquim Aires Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Antonio Carlos Maldonado Cantão. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 21v , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.001622-2 - Lauro Sergio Ferreira Staub e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Giseli Nóboa de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darke Baptista dos Santos Junior - OAB RJ105699, Joao Roberto Marques dos Santos - OAB RJ122066). Audiência de conciliação designada para o dia 20/05/2008, às 12:00 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006464/2001 (2001.831.002182-4) - Manuel dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Cartão Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). Ao exeqüente sobre o acrescido, devendo fornecer as informações necessárias para o complemento das diligências. Prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.831.004141-4 - João Carlos Stogmuller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Marisa de Oliveira Cardoso. Tendo em vista o teor da certidão de fls.76v , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.831.005224-2 - Francisco de Assis de Paula Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara de Oliveira Almeida - OAB RJ163234E, Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256, Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362). X Jose Carlos S. Almeida e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Da mesma forma, restaram infrutíferas as diligências do juízo através do sitema Bacenjud. O credor não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.000837-3 - Alcides Alexandre Bagatin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Valdeia Leal de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens - fls 106. Da mesma forma, restaram infrutíferas as diligências do juízo através do sistema BacenJud. O autor não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.003570-4 - Pablo Roberio Abelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Andre dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001715-7 - Claudia Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Ana Paula Ribeiro Queiroz da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). 1 - Fls 140/145; comprove o alegado.\r\n\r\n2 - fls 146/147; O valor ainda não foi transferido. Cumpra-se item 02 de fls 139.\r\n\r\nProc. 2006.831.005142-6 - Genesio Soares de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Artur Frazão Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291). Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.831.000770-1 - Maurício Marins Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736, Maria Michelina Regadas Rodrigues - OAB RJ036105). X Lúcia Helena Castro Moraes. Defiro a grtuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004380-8 - Eduardo Eleis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Banco do Estado de São Paulo - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004880-6 - Claudia de Fátima Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Cesar Pena Junior - OAB RJ122223, Maria Aparecida Moreira - OAB RJ144958). X Escola Técnica Radiológica. Audiência de conciliação designada para o dia 20/05/2008, às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.006820-9 - Marmoaria Lima e Fonseca de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X Ruy Steiner de Almeida. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança proposta por pessoa jurídica com base no artigo 38 da Lei 9841/99. Entretanto, a autora não atendeu as determinações de fls 36 e 42, não comprovando que detém a qualidade de microempresa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 457012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniela Pereira Santiago de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.063.003975-8 (12.229) - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X J.L.S. Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e diante da concordância expressa do alimentante, defiro o alvará requerido a fls. 23, devendo, posteriormente, ser comprovado o valor recebido. \r\n\r\nProc. 2005.063.006536-5 - H.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X P.J.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Decisão:CONVERTO O BLOQUEIO DE VALORES EM PENHORA. LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA PARA FINS DO ART. 668 DO CPC. EM, 22/02/08 \r\n\r\nProc. 2007.063.005830-4 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X ANTÔNIO JORGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), ÉRICA BARBOSA DE SOUSA), TALITA BARBOSA DE SOUSA), WEILINTON BARBOSA DE SOUSA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 17, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 12/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.005830-4 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X ANTÔNIO JORGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), ÉRICA BARBOSA DE SOUSA), TALITA BARBOSA DE SOUSA), WEILINTON BARBOSA DE SOUSA Ao patrono do réu para juntar procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.007639-2 - EMANUELE FERNANDES SATIRO (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SERGIO RICARDO BONFORT SATIRO Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA. EM, 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.010514-8 - LEONARDO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ALTAMIRO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/04/08, ÀS 15:00HS. INTIMEM-SE. EM, 22/02/08 \r\n\r\nProc. 2008.063.000222-2 - JOÃO PEDRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X RODRIGO DOS SANTOS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, NA FORMA DO ART. 732 DO CPC C/C ART. 475, J, DO CPC. EM, 22/02/08 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.063.000613-5 (5.612) - C.G.R. E OUTRO X Interessado: F.F.R. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) À parte interessada sobre fls.35/36. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.004840-2 - ANTONIO CLARE MOTTA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668), Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083)) X ELENICE FONSECA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal A. C. M. Z. e E. F. Z., na forma do disposto nos artigos 226, § 6º da CF e 1.580 do CC.Expeça-se mandado de inscrição e averbação do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ré não opôs resistência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 28 de setembro de 2007.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.007805-4 - LUCIANO ROSA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X ADRIANA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal L. R. F. e A. da S., na forma do disposto nos artigos 226, § 6º da CF e 1.580 do CC. Após o trânsito em julgado, registre-se no Livro \"E\" do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito desta Comarca, o qual deverá cumprir as formalidades legais, na forma do Provimento 45/02, da E. Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado de averbação. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a ré não opôs resistência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 22 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.000261-1 - JOSE MARCIO DOS PASSOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X VIVIANE MATOS CHAVES A parte requerente sobre certidão de fls. 19-v. \r\n\r\nProc. 2008.063.000710-4 - JOSE MAURO GRACA FEIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X MARIA LUIZA ALVARES PEYROTON Despacho:VENHAM AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO REQUERENTE. EM, 26/02/2008 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2008.063.000270-2 - FERNANDA DE OLIVEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 22/02/2008. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.063.000666-5 - GIOVANI RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X PATRICIA DE OLIVEIRA CRUZ Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 26/02/2008. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto \r\n\r\nProc. 2007.063.008187-9 - MANOEL DE BRITO PIRES (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889)) X LUCIA HELENA PEREIRA PIRES Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. EM, 28/02/2008 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.000232-2 (12882) - DANIEL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X FLAVIANO RENATO GUIDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA CRUZ SENNA (RJ-075461) Despacho:DESIGNO HASTA PÚBLICA PARA O DIA 17/04/08, ÀS 14:30H E PARA O DIA 15/05/08, ÀS 14:30H. EXPEÇAM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO ATO. INTIMEM-SE. EM, 27/02/2008. \r\n\r\nProc. 2001.063.001538-9 (12664) - D.P.F.S. E OUTRO, Assistente: M.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X I.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Despacho:AOS EXEQÜENTES SOBRE FLS. 358. EM, 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.063.003152-0 - A.Q.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) À parte requerente sobre certidão de fls. 97 e para retirar mandado de pagamento de fls. 64 \r\n\r\nProc. 2002.063.003381-3 - C.A.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X C.S.V. (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976) Despacho:AOS EXEQÜENTES SOBRE FLS. 98. EM, 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.063.005945-2 - J.M.J.J.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X A.V.S. Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 63/76, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 27/02/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.000982-9 - F.O.L.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Sentença:Trata-se de Execução de Honorários Advocatícios e considerando a inércia do exeqüente, embora devidamente intimado, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 267, III, c/c 598 do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.063.005278-4 - C.H.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X A.M.M. Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EM, 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.063.006614-0 - BHARBARA NYCOLLE DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MARCELO PORTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 120, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 22/02/08 \r\n\r\nProc. 2006.063.002565-5 - THIAGO DE SOUZA MOLINO, GUSTAVO DE SOUZA MOLINO, VANESKA PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X EDUARDO LIMA MOLINO (Adv(s). Dr(a). VALERIO A RIBEIRO (MG-074204) Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do Executado, E. L. M., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, com a prerrogativa contida no art. 172 § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI da CRFB/88. Cumpra-se.Três Rios, 25 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.063.004859-0 - LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTEVES MACHADO LEONARDO A parte requerente sobre certidão fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.063.005775-9 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURICIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Ato ordinatório: \"Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.004836-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉLCIO CIPRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)), DOUGLAS DE LIMA DAMASCENO Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do executado, E. C. D., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, referente a pensão alimentícia em atraso no valor de R$ 620,00 (SEISCENTOS E VINTE REAIS), expedindo-se para tanto, o competente mandado a ser cumprido com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. Cumpra-se.Oficie-se à Caixa Econômica Federal, conforme requerido a fls. 29.Três Rios, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.007296-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X J.W.C. E OUTRO), A.C.R.C. Despacho:VENHAM AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE QUE JÁ FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO. EM, 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.008758-4 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X MAURICIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Sentença:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DO ART. 733 DO CPC E CONSIDERANDO O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 16, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DADO À CAUSA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.009260-9 - CLARISSE APARECIDA RAMOS VITALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X CIDNEI DA SILVA VITALINO Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 16. EM, 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.010650-5 - TAINANE CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CANAVEZ COELHO (RJ-143275)) X FABIANO PRADO MATEUS A parte exequente sobre justificativa 20/27. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.010739-0 - LÍVIA AZEVEDO ELMOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X ARNALDO IBRAHIM ELMOR Despacho Ordinatório: Portaria nº 03/2004: \"Vista ao exequente sobre resposta de fl. 14/15.\"Três Rios, 27/02/08 - (a) Tânia A. de O. e Silva 01/23958 \r\n\r\nProc. 2008.063.000238-6 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURICIO SILVA LACERDA A parte requerente sobre petição fls. 13/15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.003195-5 - LUCAS MAIA INACIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRATAM DIAS INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do executado, U. D. I. DA C., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, referente a pensão alimentícia em atraso no valor de R$ 869,90 (OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), expedindo-se para tanto, o competente mandado a ser cumprido com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. Cumpra-se. Esclareçam os exeqüentes o nome do empregador, para expedição do ofício requerido a fls. 21.Três Rios, 22 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.003377-0 - GLADSON RICARDO ELIZIÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)), GLAUBER RICARDO ELIZIÁRIO DA SILVA Despacho:Venham aos autos a decisão que exonerou o executado dos alimentos do filho Gladson. Ao contador, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.007853-2 - BRUNO DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X LUIZ CICERO DE SA NUNES A parte autora para tirar cópias que instruirão Carta Precatória (fls. 10 e 39). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.004598-0 - PAULO FELÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X NORMA LÚCIA BALDUÍNO BRAZ Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/06 para EXONERAR P. F. DE O. da obrigação de prestar alimentos a N. L. B. B., oficiando-se ao INSS para o devido cancelamento dos descontos.Sem custas, nem honorários, considerando que não houve resistência ao pedido.P.R.I.Três Rios, 22 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.007642-2 - ARNALDO IBRAHIM ELMÔR (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379)) X LÍVIA AZEVEDO ELMÔR (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PLEITEADA.Especifiquem provas. Intimem-se.Três Rios, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.000729-3 - PAULO SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X JULIANO GUILHERMINO FERNANDES Decisão:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CITE-SE. EM, 26/02/2008 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010264-0 - SÍLVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X CARLOS EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Decisão:...Isto posto, REVOGO a decisão de fls. 12 que deferiu os efeitos da tutela jurisdicional, para restabelecer a obrigação alimentar do autor S. de O. a seu filho C. E. S. de O..Oficie-se ao empregador. Ao autor em réplica.Intimem-se.Três Rios, 25 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.063.008517-4 - ALMIR RAYMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X MIRIA MARIA PINTO), JEAN RAYMUNDO COSTA), JUAN RAYMUNDO COSTA Despacho Ordinatório: Portaria nº 03/2004: \"Vista ao requerente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\"Três Rios, 27/02/08 - (a) Tânia A. de O. e Silva 01/23958 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.063.010354-1A - ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727) Ao impugnado sobre impugnação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.063.006396-8 - ORLANDINO RAMOS TEIXEIRA X EDMILSON RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978), Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373) Despacho:ATENDA O REQUERENTE OS ITENS 1, 3 E 4 DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 11. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 08/04/08, ÀS 13:46H. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 22/02/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.063.000096-3 (2108) - U.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Às partes sobre ofício de fls. 137/141. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.063.005888-2 - ANA BEATRIZ GOMES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X MÁRCIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHAM AOS AUTOS O TERMO DA AUDIÊNCIA, ONDE FOI ESTIPULADO O VALOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/04/08, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. EM, 22/02/2008 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.063.008225-2 - P.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727)) X L.M.S. Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 22/02/2008 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Pensão por Morte. \r\n\r\nProc. 2003.063.008827-0 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X E.D.B.L. À parte requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.008166-1 - WILSON DA SILVA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA INCLUSÃO DAS FILHAS NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. EM, 22/02/08 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.063.005747-4 - DIOGO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X JULIANA SOARES MELLO), DHIOGO YUKA SOARES MELLO MEDEIROS Despacho:ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DIANTE DOS RELATÓRIOS DA EQUIPE TÉCNICA DO JUÍZO, RESTABELEÇO A DECISÃO QUE DEFERIU OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, FLS. 09/10. DESIGNO A.C. PARA O DIA 15/04/08, ÀS 14:15H. INTIMEM-SE. EM, 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.010292-5 - MICHEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X ELEN OLIVEIRA NASCIMENTO), DAVI NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/04/08, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. EM, 22/02/2008 \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010647-5 - DIEGO CANEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X NATÁLIA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), YAGO GABRIEL CORREA ROCHA Despacho:Especifiquem provas. Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/2008, às 14h15min. Intimem-se.Em Tempo: Determino que o oficial de justiça de plantão acompanhe o pai do menor até a residência do menor para garantir a visitação do pai, conforme determinado na decisão de fls. 12/13.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006644-1 - ZANATA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X LARISSA BASTOS LUDOVINO A parte requerente sobre contestação fls. 43/60. \r\n\r\nProc. 2007.063.008270-7 - LUIZ FERNANDO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X SONIA CANDIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/04/08, ÀS 13:45H. INTIMEM-SE. EM, 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.010354-1 - JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)), ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA A parte requerente sobre contestação fls. 13/52. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.063.000677-0 - SILVERIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA) Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/08, ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 26/02/2008. \r\n\r\nId: 457578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.835.002801-6 X Nalre Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anota \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.002631-7 Vítima(s): Flavia Ornellas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Jose de Freitas - OAB RJ132976, Ostervaldo Coutinho Junior - OAB RJ049818). X Leda Rosa de Souza. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.003102-7 Vítima(s): Rafael dos Santos Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238). X Filipe do Carmo Cruz. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotaç \r\n\r\nId: 457016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.064.000868-6 - NEIDE GOBBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fl. 55: Assiste razão à ilustre Curadora Especial, vez que não foi comprovado nos autos o óbito da ré. Assim sendo, proceda-se à retificação do pólo passivo na DRA, para que passe a constar MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS OU SEUS HERDEIROS. Designo ACIJ para o dia 23/04/08, às 14 horas. Citem-se, por edital, com prazo de 20 dias. Intimem-se. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2000.064.000078-2 (5113/00) - GERALDO DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X RONALDO FERREIRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do informado à fl. 390, homologo a avaliação de fls. 381/382.Estando demonstrado nos autos que todos os interessados são capazes, digam as partes se concordam com alienação dos bens, independentemente de leilão, com depósito do valor em juízo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.064.000004-3B - Inventariante: MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO, Inventariante: EMILIA NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X Interessado: LAURENTINA CANDIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)), Interessado: VALENÇA FNG PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)), Falecido: LEONIDAS REZENDE LEITE Despacho: Considerando a informação de fl. 135, intime-se a RL da Fábrica de Doces Aldeia Ltda para indicar os nomes dos contadores responsáveis pela contabilidade da extinta firma. Com a resposta, intimem-se os contadores para que informem sobre o paradeiro dos livros contábeis e documentos da empresa supramencionada, bem como depositem em Juízo aqueles que ainda estiverem sob a sua guarda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.002373-2 - SONIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Decisão:Defiro a expedição de alvará, nos moldes da manifestação da Fazenda Estadual, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para comprovação do recolhimento de imposto. \r\n\r\nProc. 2007.064.000743-3 - Inventariante: MARIA JOSÉ PETRILLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X ISRAEL DE AZEVEDO MOTTA Decisão:Recolhidas as custas oficiem-se, conforme requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.003436-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON FERNANDO MONTEIRO FERREIRA NETO Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de desistência de fl. 27, formulado por Banco Itaucard S/A. \r\n\r\nProc. 2007.064.003564-7 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO SILVA MACHADO Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nProc. 2007.064.003748-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE BERNARDES Despacho:Comprove o Autor ter constituído o Réu em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.064.000005-0 (528/94) - FORNECEDORA TABET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GRACIOSA MACHADO (RJ-005873), Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X JOAO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146) Decisão:Fl. 330: Defiro. Realizei o bloqueio eletrônico de valores nesta data, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 1994.064.000005-0 (528/94) - FORNECEDORA TABET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GRACIOSA MACHADO (RJ-005873), Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X JOAO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146) Despacho:Penhora on line frustrada, em razão da insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo.Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 1994.064.000077-2 (894/94) - FORNECEDORA TABET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X PEDRO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.064.000897-6 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X AUTO POSTO CHACRINHA DE VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho: Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que seja informado o número da conta cujo depósito refere-se à penhora de fls. 241/243. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente de fl. 236. Intime-se a Autora para regularizar sua representação processual, através da juntada de procuração em nome do advogado subscritor de fl. 246, bem como para se manifestar sobre o depósito de fl. 235 \r\n\r\nProc. 2007.064.001581-8 - LUIZA AMÉLIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem, em anexo, informações do agravo em uma lauda impressa.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.064.001623-9 - SANDRA MARIA GARCEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 66/67: Dê-se vista à autora. \r\n\r\nProc. 2007.064.001648-3 - SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fl. 64: Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.064.001669-0 - DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.064.001696-3 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Recebo a apelação de fls. 71/76 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001811-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao requerente: resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.064.000287-5 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X UNIBANCO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.064.000330-2 - CESAR GOUVEA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X BRADESCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Nos termos do art. 283 do CPC, venham os documentos que comprovem deter o autor contas de caderneta de poupança abertas nos períodos mencionados na inicial, junto ao banco réu. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisao de clausulas contratuais c/c revisao do indebito \r\n\r\nProc. 2003.064.002570-0 - KARIM SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA - FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisão de cláusulas contratuais c/c revisão do indébito \r\n\r\nProc. 1999.064.000196-9 (4688/99) - FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Diante da manifestação de fl. 758, diga a parte autora se concorda com o parcelamento dos honorários em seis vezes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.064.000323-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem, em anexo, informações do agravo em duas lauda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.064.002383-7 - ANTÔNIO ALEXANDRE RACHID NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X SÉRGIO INÁCIO DA SILVA Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, diga o exequente, no prazo de cinco dias, independentemente de nova intimação, se o débito foi integralmente, sendo o silêncio interpretado como concordância, para fins de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.003779-6 - MARIA APARECIDA TAVARES JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ROBERTO KELLY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084) Decisão:Recebo os presentes embargos, vez que tempestivos. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor, solvente \r\n\r\nProc. 2003.064.001628-0 - GERSON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000253-6 (4307/99) - DYEGO OLIVEIRA RIVAS DE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA RANGEL CARNEIRO), Fiador: PAULO CESAR DE MORAES CARNEIRO), Fiador: HERMAN DE MORAES BATISTA), Fiador: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA), Fiador: GLORIA IMACULADA PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.001934-2 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO NOVA BARRA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Decisão:Fl. 150: Assiste razão ao exeqüente. Intime-se os devedores na pessoa de seus advogados por D.O. da penhora de fl. 148, bem como do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.064.001000-6 - LUIZ CARLOS MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X SEBASTIÃO CARLOS DE PAULA DIAS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003602-0 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAPOBIANCO LAMARCA (RJ-144023)) X MARIA JOSÉ BEZERRA RIBEIRO E OUTRO Decisão: Recebo a emenda de fl. 59. Anote-se onde couber. Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, para a hipóstese de pagamento sem embargos. Defiro o desentranhamento dos cheques indicados à fl. 59, item 2. Considerando a modificação do valor da execução, expeça-se nova certidão, para fins do art. 615-A. Torno sem efeito a certidão expedida à fl. 54. Oficie-se ao cartório de registro de imóveis informando. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.064.002078-4A - JOSÉ RAIMUNDO VIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão:Recebo o agravo de fl. 63/65, vez que tempestivo.Ao Agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.003321-0 - ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Certifico e dou fé que,tendo em vista a certidão de fl. 260, fica redesignada à AIJ para o dia 16/abril/08, às 13 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.064.000080-6 (1751/96) - Inventariante: MAURICEA BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X HELIO AGUIAR MARTINS Despacho: Fl. 190: Atenda-se à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1998.064.000339-3 (3254/1998) - Inventariante: JULIA UMBELINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) MANOEL DA SILVA, Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO Decisão:Citem-se, mediante carta registrada, os herdeiros cujo endereço consta à fl. 215.Quanto aos herdeiros que se encontram em local desconhecido, cumpra-se fl. 208. \r\n\r\nProc. 2002.064.000238-2 (6468/02) - Inventariante: MARIA JOSE PAPERA MILWARD (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) X FRANCISCO RAIMUNDO DE CARVALHO FERREIRA Ao inventariante para providenciar xerox para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.064.001409-8 (6251/02) - Inventariante: EDIR DA SILVA FIGUEIRA CONSUELO HORÁCIO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). VANESSA FONTES FROIS (RJ-103537)) X MARIA APARECIDA DA SILVA FIGUEIRA Decisão: Nomeio inventariante EUNICE FIGUEIRA GEBARA. Lavre o respectivo termo. Anote-se no D.R.A. Homologo o laudo de avaliação de fl. 317/319. Recolhidas as custas ao contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2003.064.001706-5 - Inventariante: JOSE LUIZ SEABRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849), Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X MILTON DE OLIVEIRA BASTOS Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por sucessão de MILTON DE OLIVEIRA BASTOS em que é inventariante JOSÉ LUIZ SEABRA BARBOSA. Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 120/138, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.064.003012-4 - OSWALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)), Inventariante: ILZA FURTADO COSTA Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 98, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ILZA FURADO DA COOSTA. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.001955-6 -, Inventariante: DELVINA CÂNDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)), Interessado: VICTOR HUGO DE BARROS SOUZA), Interessado: MARCO ANTONIO DE BARROS SOUZA, Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X OSIRIS DE PAIVA SOUZA Despacho: Fl. 113: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.064.002117-4 - Inventariante: JOAO BATISTA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X IZAURA LOQUE DA ROCHA E OUTRO Sentença:Fls. 151: Defiro a exclusão do falecido Paulo Pereira Gomes. Anote-se no D.R.A. Trata-se de inventário dos bens deixados por sucessão de IZAURA LOQUE ROCHA, em que é inventariante JOÃO BATISTA GOMES DA ROCHA . Trata-se de inventário dos bens deixados por sucessão de IZAURA LOQUE DA ROCHA, em que é inventariante JOÃO BATISTA GOMES DA ROCHA. HOMOLOGO a partilha de fls. 177/216, por obedecidas às formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde à Fazenda Estaual, expeçam-se os formais de partilha. Após arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.001168-9 - Inventariante: EDSON SILVESTRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) EDMIR SILVESTRE VIEIRA, Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X Falecido: BALBINA ESTEVES SILVESTRE Decisão: É entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal que o pagamento do imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD) somente pode ser exigido após a homologação judicial dos cálculos (verbete de súmula 114 do STF). Apesar do art. 18, I, da Lei 1427/89 mencionar a incidência de multa de 50% sobre o valor do imposto em caso de não pagamento após 180 dias da avaliação a interpretação que deve ser dada é que a multa só inicide após 180 dias da homologação judicial. Assim, determino à Coletoria Estadual que reelabore as guias referentes ao ITD, a partir da data da sua homologação pelo Juízo, com a exclusão da multa e juros moratórios. \r\n\r\nProc. 2006.064.003092-1 - Inventariante: BRASILINA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365)) X Falecido: MIGUEL ALVES MONTEIRO Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 92, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MIGUEL ALVES MONTEIRO. Recolha-se o tributo. Venhas as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.003593-3 - Inventariante: HENIE DA CONSOLAÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO AMORIM (RJ-147604)) X IVAN DO NASCIMENTO MEDEIROS Despacho:Comprove a requerente a existência da união estável. \r\n\r\nProc. 2008.064.000271-1 - Inventariante: JOSÉ HUMBERTO FAGUNDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X JOSÉ FAGUNDES PEREIRA Decisão: 1) Defiro a inventariança ao Requrente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as Primeiras Declarações. 4) Recolham-se as eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. 5) Citem-se os herdeiros não habilitados. 6) Formalizadas as primeiras declarações e habilitados todos os interessados, proceda-se a avaliação dos bens, oficiando-se para fins de saldo, em caso de depósito em instituição financeira 7) Após, havendo herdeiro incapaz, ao MP. 8) Dê-se vista à FE. \r\n\r\nProc. 2008.064.000291-7 - DULCINÉIA BITENCOURT ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123), Dr(a). BIANCA CURTINHAS ALMEIDA (RJ-148296)) X Falecido: SYLAS DO VALE ALMEIDA Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.064.000045-2 (1210/95) - LAYANE AYALA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X ALBERTO PASTOR PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181) Decisão:Atenda-se ao MP (fls.489-v/490, itens 1 e 2).Fl. 488: Defiro, devendo o OJA atentar para a impenhorabilidade prevista na Lei 8009/90 (bem de família). Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.064.000033-7 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAPOBIANCO LAMARCA (RJ-144023)) X MARIA JOSÉ BEZERRA RIBEIRO E OUTRO Decisão: Defiro a liminar requerida, com fundamento no art. 813, inciso II, \"a\" e inciso III, do CPC, considerando a existência de comprovação literal da dívida e de razoável receio de que devedores vendam o bem e venham a se mudar do país, conforme noticiado na execução. Oficie-se ao Cartório do RGI solicitando o bloqueio da transferência do imóvel descrito às fls. 02/03 e 32. Cite-se o Requerido na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.064.000597-4 (4953/00) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349) Despacho:Fls. 125/130: Esclareça o réu o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente, vez que inexiste título executivo. \r\n\r\nProc. 2001.064.000209-4 (5864/01) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X JADER HUDSON BELTRAO Decisão:Fls. 190/191: Indefiro. É perfeitamente possível que o executado more com o seu pai, no imóvel de propriedade deste, porém, os bens que guarnecem a residência, até que se prove em contrário, não lhe pertencem, conforme já esclarecido na certidão de fl. 128-v. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002112-0 - COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ROSALAT LTDA Ao requerente para providenciar o pagamento o edital na imprensa oficial. Deverá infomrar o número dos ofícios: 395341, 395342 e 395343 \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.002453-4 - JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) ...falta recolher as custas para expedição do ofício requerido (fl. 64) , no valor de R$ 3,65 (APCJ - conta 1110-6) + CAARJ 10% + os valores de R$ 0,18 ref ao FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000349-0 - F & P MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao réu para pagar o montante da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475, J do CPC, conf, fls. 104 e 105. \r\n\r\nProc. 2007.064.001740-2 - LUIZ CLÁUDIO CAULO PIERRE (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Certifico e dou fé que,tendo em vista a certidão de fl. 107, fica redesignada à audiência de conciliação para o dia 09/abril/08, às 10:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Dano Moral e Pedidio de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.064.000633-3 - ANA CECILIA NEVES MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X JOSELITA CAMARGO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/08, às 14 horas. Intimem-se as partes e perito, na forma do art. 435 do CPC. Venham os quesitos destinados a esclarecer as respostas do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.064.002904-5 - ALDINA GONÇALVES BAFFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Aos réus para cumprimento da sentença , no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-j do CPC, CONF FLS. 146 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.003679-9 - DALVAN CARLOS ROMANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Fl. 206: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Esclareça o exequente, no prazo de cinco dias, se existe débito remanescente, apresentando, em caso positivo, a planilha atualizada, sendo o silêncio interpretado como concordância com o pagamento, acarretando a extinção do processo pela quitação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida \r\n\r\nProc. 2005.064.003678-7 - BLUMAICK PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/08, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.064.000039-0 (2974/97) - FORD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X KATIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ....que são devidas COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS:OJA -CONTA 1107-0 = R$ 2,13APCJ 1110-6 - R$ 0,16AAJ - 1109-8 - R$ 11,59SUB-TOTAL: R$ 13,8810% da CAARJ - R$ 1,39FUNPERJ - conta nº 600225174-9 - R$ 0,70FUNDPERJ - CONTA 5673.00124-3 - R$ 0,70 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.064.001893-0 - IVAN ZAMBELLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X ROSILANE FERNANDES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Decisão: Considerendo a ausência de impugnação defiro o levantamento da penhora. Expeça-se o mandado de pagamento. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória, de Locação não Residencial \r\n\r\nProc. 2004.064.003533-1 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VILLELA (RJ-003202)) X CONDOMINIO ANNA TABET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Decisão:Homologo o laudo de fl.200, vez que a impugnação ofertada veio destituiída de qualquer elemento probatório quanto ao alegado.Designo AIJ para o dia 16/04/08, às 15 horas. Considerando que não as testemunhas não foram arroladas no prazo fixado à fl. 161, intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.000324-0 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Considerando o depósito de fl. 440, diga a exequente, no prazo de cinco dias, se o débito foi integralmente quitado, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.064.003463-1 - MARIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO DO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.003464-3 - MARIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO DO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.003465-5 - MARIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.064.004292-8 - MARIA DE FATIMA DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X HILDEBRANDINO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Decisão: Considerando os termos do art. 475-I, § 2º, do CPC, desentranhem-se fls. 170 176, autuando-se em apartado. Apresente a Autora, neste autos, a planilha atualizada de débito, no que se refere à parte líquida da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.064.000386-6 (6789/02) - LEO MADEIRAS, MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X CONSTRUIEX MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA), Interessado: WANDA GAMEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Certifico e dou fé que, tendo em vista o r. despacho de fl. 406, fica redesignada à audiência especial para o dia 09/abril/08, às 16 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.064.000390-8 (6449/02) - DOUGLAS MILITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X IVAN ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 247/248, observada a planilha de fls. 306, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.064.000948-0 - MAURÍCIO COELHO MACÊDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO SA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:...Diante do acima exposto, determino o encaminhamento dos presentes autos de embargos (restaurados) para o Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do recurso de fls. 26/29, interposto contra a sentença de fls. 20/24.Deixo consignado que o pleito formulado às folhas 68/69 será apreciado após o julgamento do recurso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.000657-4 - CAROLINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 153/160, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 457582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2003.064.000813-1 - CREUZA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Despachei nos embargos em apenso. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.064.000500-6 - ELÍDIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão, dando-se ciência às partes e MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.002897-7 - GUSTAVO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor, na forma do artigo 327 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.064.003386-9 - MAISA RODRIGUES DA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X INSS - VALENÇA Despacho:Ao autor, na forma do artigo 327 do CPC \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.000090-6 - ROSENILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes e o MP sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.064.001175-8 - MARINEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:As partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.064.001932-0 - LUIS FERNANDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao demandado para especificar provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.002331-1 - VERA MARIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Ao autor, na forma do artigo 327 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.064.002816-3 - SANDRA REGINA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Houve erro material na decisão de fls. 20/22 ao determinar a implantação, em sede de antecipação de tutela, do benefício de auxílio-doença, quando na verdade a demandante pleiteia a concessão de amparo social de pessoa portadora de deficiência, conforme documento de fl. 11. Assim, corrijo tal decisum determinando que o demandado implemente o benefício de amparo assistencial de deficiente, mantidos os demais termos. Intimem-se. Oficie-se à agência do INSS em Valença determinando o cumprimento desta decisão. Certifique o Cartório quanto à tempestividade da contestação. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.003203-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Acolho o parecer ministerial, indeferindo a antecipação de tutela, haja vista que o laudo, conforme fl. 250, atesta a capacidade laborativa do demandante, estando ausente a plausibilidade de suas alegações. Intime-se o INSS para juntar a guia comprobatória do pagamento dos honorários periciais. Venham as alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. APós, ao MP para parecer final. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.000249-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CREUZA SOUZA LIMA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000144-7 (655/88) - GERALDO NOGUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Digam as partes e o MP sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 1995.064.000403-2 (054/95) - ALFREDO CRISPIM DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, das Diferenças Vencidas e Vincendas \r\n\r\nProc. 2007.064.001239-8 - MARIA JOSÉ AVELAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor, na forma do art. 327 do CPC \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.064.000090-0 - ANTONIA ANTUNES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórão, cientificando-se as partes e o MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 457587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Leonardo Teles \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Jose Jordao do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.065.000555-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:1- Recebo o libelo crimi acusatório de fls. 846/847, oferecido em face do réu Julio Avelino de Oliveira Neto. 2- Recebo o libelo crime acusatório de fls. 848/849, oferecido em face do réu César Augusto de Oliveira. 3- Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público à fls. 845. 4- Proceda o Cartório na forma do artigo 421 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2005.065.000555-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) `À DEFESA PARA OFERECER A CONTRARIEDADE AO LIBELO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.000198-8 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:ÍNTEGRA NOS AUTOS \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.065.000805-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S Decisão:Acolho na íntegra o parecer do Ministério Público, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal de Barra do Piraí. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.065.000943-6 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Tendo em vista que a alegação de fls.73v diz respeito à competência absoluta, não há amparo para manutenção deste feito neste juízo, razão pela qual DECLINO DA COMPETENCIA para a Vara Federal de Barra do Piraí, para onde os autos deverão ser remetidos após a devida baixa. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.065.001377-4 - MUNICIPIO DE VASSOURAS, Interessado: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Interessado: ERICKSON & VÍDEO SOM, Dr(a). VERA RIBEIRO NETTO GONÇALVES GUERRA (RJ-019739)) X BANCO PORTO REAL S/A Decisão:Defiro as habilitações de fls.98 e de fls.112. Em consequência, mantenho suspensa a possibilidade de levantamento do valor depositado, até que se resolva tal questão. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre esta decisão. Providencie o cartório, por sua vez, a anotação em relação aos requerentes mencionados no item 01, na qualidade de terceiros interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001671-6 - MARCOS RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG ao autor. Citem-se os reus.......Ademais determino ao 1º reu que forneça a este Juizo a documentação referente ao convenio realizado com a 2ª re, qual seja o contrato e a apolice de seguro em nome do autor...... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.065.001537-2 - SEBASTIANA GONÇALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:(a) defiro a JG; (b) retifique-se no Distribuidor o sujeito passivo, que não é o INSS; (c) cite-se; (d) ao MP; (e) após a resposta e promoção ministerial, cls para apreciação do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.065.001893-2 - JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que ausentes seus requisitos, em especial o \"fumus boni iuris\", já que inexiste a probabilidade do direito da parte autora em sede de cognição sumária, necessitando a demonstração do equívoco nos valoes pagos de maior dilação probatória, e já sob o crivo do contraditório. Cite-se. Intimem-se. Com ou sem a resposta, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.065.001894-4 - ELIZABETH RODIRGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que ausentes seus requisitos, em especial o \"fumus boni iuris\", já que inexiste a probabilidade do direito da parte autora em sede de cognição sumária, necessitando a demonstração do equívoco nos valoes pagos de maior dilação probatória, e já sob o crivo do contraditório. Cite-se. Intimem-se. Com ou sem a resposta, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.065.001895-6 - IZAURA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que ausentes seus requisitos, em especial o \"fumus boni iuris\", já que inexiste a probabilidade do direito da parte autora em sede de cognição sumária, necessitando a demonstração do equívoco nos valoes pagos de maior dilação probatória, e já sob o crivo do contraditório. Cite-se. Intimem-se. Com ou sem a resposta, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.065.001897-0 - VALDELINA MARIA RAMOS X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JONAS LOURENÇO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que ausentes seus requisitos, em especial o \"fumus boni iuris\", já que inexiste a probabilidade do direito da parte autora em sede de cognição sumária, necessitando a demonstração do equívoco nos valoes pagos de maior dilação probatória, e já sob o crivo do contraditório. Cite-se. Intimem-se. Com ou sem a resposta, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 457627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.852.001186-8 - SIDNEY DE SOUZA E MELLO & CIA. LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X JORGETE DO AMARAL MENDES Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.852.001095-7 - TÂNIA REGINA DE BRITO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: \"Fls. 108. Ciente. A Turma Recursal julgou a presente ação improcedente. Assim sendo, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001302-8 - GERALDO ALVES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X SÔNIA MARIA DE JESUS SILVA), JOSÉ LOPES), CLEO CAR TUR TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857) Audiência de Conciliação designada para o dia 22 de Abril de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001367-3 - BENEDITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X MARIA CRISTINA SÁ DE SOUZA Sentença:Tendo em vsita a ausência de manifestação da parte reclamante, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso II, do C.P.C. Ficam as partes intimadas que o processo será eliminado após 180 dias de sua baixa definitiva, na froma do Ato Normativo Conjunto de 01/2005. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000130-2 - ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334), Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X ANA PAULA RIBEIRO DA CRUZ Despacho:Defiro o desentranhamento requerido as fls. 28. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.852.001552-0 - MAGDA MARIA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X TÂNIA APARECIDA ESTEVES Despacho:Defiro os requerimentos contidos na assentada de fls. 16. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.065.000347-5 - JOSÉ ERNANI DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X WILEN DO NASCIMENTO Audiência de Conciliação designada para o dia 22 de Abril de 2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.852.000621-6 - ELZA DE SOUZA BELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) POWER ASSESSORIA COMERCIAL DE VENDAS LTDA Despacho: \"Aguarde manifestação pelo prazo derradeiro de 60 dias. Inerte a reclamante pelo prazo acima, voltem conclusos para sentença de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000705-3 - FRANCISCO SERTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) BANCO BONSUCESSO, Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho: \"Fls. 128/130 Defiro. Intime para pagamento na forma do art. 475-J do CPC.\" (Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.852.001301-6 - ANDRÉIA FERNANDES DE SIQUEIRA DA SILVA X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24 de Abril de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001445-8 - DANIELLE SOARES DE LACERDA X AMERICANAS . COM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença: \"Vistos, etc...Considerando a parte executada ter cumprido integralmente a obrigação, através do pagamento da dívida, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. PRI. Transitada em julgado, e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000124-7 - ALCEU GROPEN (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29 de Abril de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000386-4 - ELIZETE DIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17 de Abril de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000427-3 - CRISTIANE NASCIMENTO FERNANDES X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MONTES (SP-197310), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547)), LUAR COMÉRCIO 111 DE ARTIGOS ÓTICOS LTDA. - ME Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16 de Abril de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000508-3 - MARCO AURÉLIO CORREA PONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16 de Abril de 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000525-3 - IVAIR FRANCISCO PATRASSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X CONMAR EQ. PRÓPRIA VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)), BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA., Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Designo A I J para a data de 23/04/2008 às 14:40h. Intimem-se as partes. Indefiro a anotação requerido, uma vez que não conta nos presentes autos qualquer substabelecimento para o advogado que se quer habilitar. \r\n\r\nProc. 2007.852.000549-6 - SOLANGE REGINA SILVEIRA FREIRE ALVES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24 de Abril de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000565-4 - JESSICA GUIMARÃES AMORIM X DEMÓBILE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FONSATTI (PR-018678)), GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23 de Abril de 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000569-1 - JESSICA GUIMARÃES AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16 de Abril de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000623-3 - SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22 de Abril de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000746-8 - ÉLICA NICOLAU BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X BELA VISTA HOTÉIS CLUBE), FÁBIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). EDILAMAR TENÓRIO TEIXEIRA (RJ-092320) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22 de Abril de 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000766-3 - SANDRA FARIAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16 de Abril de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000911-8 - PATRÍCIA HOUAISS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22 de Abril de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001059-5 - ALVAIR BENAZI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17 de Abril de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001062-5 - MAURÍCIO FLOR VASCONCELLOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Tendo em vista, a parte executada ter cumprido integralmente a obrigação, através do pagamento da dívida, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. PRI... \r\n\r\nProc. 2007.852.001222-1 - MARIA APARECIDA LEAL X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16 de Abril de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001305-5 - SIRLENE ALVES DE JESUS X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24 de Abril de 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001492-8 - MARIA ANITA COELHO ALMEIDA X COMPANHIA AÉREA AEROLINEAS ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16 de Abril de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001513-1 - ANTÔNIO CARLOS ALVES DE CASTILHO X CARTÃO ROYAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29 de Abril de 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001514-3 - MONICA DE FRANÇA CORTEZ X COMPANHIA AÉREA AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17 de Abril de 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001518-0 - GILMAR CAMARGO DE CARVALHO X BCP/SA - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17 de Abril de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001562-3 - CARLOS HENRIQUE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X VASSOURAS MULTIMARCAS AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29 de Abril de 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001581-7 - MARCELO NARCISO LAEBER X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29 de Abril de 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001589-1 - ALESSANDRA FLOR SIQUEIRA DE SOUZA X CASA LOTÉRICA OFICINA DA SORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA MENEZES FERREIRA (MG-093960), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29 de Abril de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001600-7 - ANA CLÁUDIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29 de Abril de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.852.001081-1 - NAIR MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X CENTRO EDUCACIONAL BEIJA-FLOR (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000690-7 - RAQUEL LEÃO PESSAMILIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555), Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X NATHANAEL MENDES Despacho:Suspendo o curso da presente execução tendo em vista a composição realizada as fls. 32. Cumprida a obrigação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.852.001275-7 - (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Despacho:Aguarde manifestação pelo prazo derradeiro de 60 dias. Inerte a reclamante pelo prazo limite acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.852.001123-8 - JORGE TEIXEIRA, HELENA LÚCIA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho: \"Prossiga a presente execução na forma do art. 475-J do CPC.\" (Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.852.000296-3 - PAULO CESAR BOTELHO DE SOUZA X M. MATTOS MAGALHÃES - RCCAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), MARCELO CHAVES DE AGUIAR Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16 de Abril de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000579-4 - MÁRCIA VASCONCELLOS VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23 de Abril de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001130-7 - NADJA EMÍDIO CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X SENETEL ADMINISTRADORA E EDITORA DE LISTAS TELEFÔNICAS LTDA. - ME Audiência de Conciliação designada para o dia 28 de Abril de 2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001152-6 - MARCOS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24 de Abril de 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001153-8 - LÚCIO FLÁVIO MONSORES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA., Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17 de Abril de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001207-5 - SUELEM GRANADEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16 de Abril de 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001336-5 - AURA ROSALINO VIEIRA GONFINETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579)), R. DA SILVA CUNHA - ME, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17 de Abril de 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001337-7 - CARLOS EIJIRO TASHIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), BANCO HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17 de Abril de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001376-6 - LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24 de Abril de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001384-5 - GILBERTO MARTINEZ MALVAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X B. C. P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22 de Abril de 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001550-7 - EDISON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468)) X JORGE ALVES VIRGÍNIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17 de Abril de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001555-6 - FLÁVIA BARBOSA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X JOSÉ ABRAHÃO OTOCH & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22 de Abril de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001594-5 - CLELIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29 de Abril de 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001596-9 - MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29 de Abril de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001598-2 - JOSÉ LUIZ FERES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29 de Abril de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.000296-3 - OTÁVIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Audiência de Conciliação designada para o dia 06 de Março de 2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.000301-3 - LIUCIMAR COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X TIM CELULAR S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de Abril de 2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.852.000145-6 - JORGE LUIZ MACHADO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X ENTREGA EXPRESSA LTDA. Decisão: \"Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida requerida para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA, encaminhando-se cópia de fls.08, a fim de determinar a exclusão de eventual registro referente aquele contrato. Cite-se. Intimem-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 01 de Abril de 2008, às 12:45 horas) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.852.001296-6 - EDILENE DOS ANJOS NASCIMENTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24 de Abril de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000914-3 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X GOULART PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOHN GOULART (RJ-113883) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16 de Abril de 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.852.000047-7C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ROMERO TADEU DA SILVA BATALHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635) Despacho:Fls. 21 e seguintes: diga a parte contrária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.065.000209-4 - RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO) Despacho:Aguarde a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nId: 457628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.078.001421-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SOCIEDADE SIMPLES CONDOMÍNIO DO ATLÂNTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) DESPACHO ORDINATÓRIO - Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.078.000435-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAICON DE SOUZA SOUZA Decisão:CONCEDO Liberdade provisória ao acusado MAICON DE SOUZA SOUZA, sob termo de compromisso, com fulcro no artigo 310 do Código de Processo Penal. Expeça-se Alvará de Soltura e lavre-se o termo... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000195-8 - A.E.J. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \"Certifico que deixei de proceder a diligência ordenada, tendo em vista que não localizei os endereços mencionados, sendo necessário o comparecimento da parte interessada, para acompanhar a diligência, face sua complexibilidade\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.001827-5 - MARIA DO CARMO COSTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X MAURO CEZAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER (RJ-090609) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.078.001988-7 - F.J.SANCHES ABRANTES POUSADA ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Digam as Partes Sobre Fl138/139 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.078.001109-1 - V.H.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X J.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Às partes sobre o laudo do estudo social. \r\n\r\nRessarcimento, de Valores c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.078.000593-0 - SILVANIA TERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSAVEL - ADM. CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, MANIFESTEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.078.000448-1 - MARIA DA GRAÇA ARAUJO D'AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA CHAUVET TANNER (RJ-105172) DIGA O AUTOR SOBRE FL.116/117 \r\n\r\nProc. 2005.078.000103-4 - ALEVINO ISIDORO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X YUCCAS PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 457480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.860.001391-6 - GRAFITE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X TANIA MARIA GONÇALVES PINTO FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2008 ÀS 15 HORAS. CERTIFICO AINDA, QUE FOI PROCEDIDA A ALTERAÇÃO NO ENDEREÇO DA RECLAMADA NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO, COMO REQUERIDO ÀS FLS.19 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001414-3 - PIER (MF CRAVO - ME) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X NEY DE OLIVEIRA SANTANA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias, findo os quais, deve o autor se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001422-2 - PIER (MF CRAVO - ME) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X PATRÍCIA DIAS DE SOUZA FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE MAIO DE 2008 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.860.000495-2 - OSCAR DANIEL QUINTEIROS NOVAS X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (PR-034864), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 26/02/2008 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001306-0 - TANIA CRISTINA GLERIAN X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO DE FLS. 27: \" A pretensão de tutela antecipada merece ser melhor esclarecida, devendo a demandada comprovar suas alegações de que o local se trata de área ambiental bem como as repercussões de tal argumento. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 27/05/2008 às 15 horas e 15 minutos. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.860.001418-0 - CAIO OTÁVIO MORAIS PINTO RIBEIRO SERODIO X OI TNL PCS S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Nos termos do art. 10 da lei 9099/95, indefiro o requerimento feito em audiência de concilação para inserção no polo passivo de outra empresa. Aguarde-se AIJ já designada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.860.000202-1 - ADRIANA TEIXEIRA KRIEBEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272), Dr(a). ELIANE DA SILVA CHAUVET TANNER (RJ-105172)) X CRISTIANO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871) Decisão:Defiro fls. 63. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000555-3 - VALDER ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro fls. 71 e determino a dilação do prazo por vinte dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000840-2 - EDGAR MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Venham as contra-razões e após, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000147-1 - DENAIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Decisão:Os pedidos serão apreciados quando da Audiência de Instrução e Julgamento que designo para o dia 18 de março de 2008 às 15 horas e 15 minutos. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000351-0 - ROGERIO FERREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446), Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174), Dr(a). KARLA LETICIA LOURENCO PEREIRA PINTO (RJ-138667)) LUCAS DANIEL MANTOVANI BRUSA FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000620-1 - SÉRGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 26/02/2008 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001452-0 - SÔNIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731), Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X BRASIL TELECOM S/A FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.860.001468-2 - JOSEF KONRAD ITEN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.860.001468-2 - JOSEF KONRAD ITEN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FINALIDADE: ...DECISÃO: É DE SER OBSERVADO O REQUERIMENTO TEMPESTIVO DO AUTOR, PELO QUE REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE... \r\n\r\nId: 457485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000251-6 - Janyr Neves Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Emmerick - OAB RJ114337). X Rosiney Marins Moura. Intimação da parte autora para a praça dos bens penhorados às fls.22 a realizar- se no átrio do Fórum, sendo o 1º lanço no dia 24/04/2008 às 14:30 horas e, não havendo lanço superior ao valor da avaliação, foi designado o dia 07/05/2008 às 14:30horas, no mesmo local, para alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.864.000472-0 - Doracy Manoel Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614, Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X José Sebastião dos Santos. Intimação da parte autora para a praça dos bens penhorados às fls.22 a realizar- se no átrio do Fórum, sendo o 1º lanço no dia 24/04/2008 às 14:00 horas e, não havendo lanço superior ao valor da avaliação, foi designado o dia 07/05/2008 às 14:00horas, no mesmo local, para alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.864.000041-8 - Angelo Giovanni Vianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Marcos Mafort. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 07/04/2008 às 12:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.864.000036-4 - Cristiane Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). X Ana Paula Guilherme Suprimentos -me e outro. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 07/04/2008 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2008.864.000037-6 - Alexandre Bianco Mululo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Casas Bahia LTDA e outro. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 07/04/2008 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.864.000038-8 - Maridéia Braga Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Ramos - OAB RJ142481). X Telemar Norte Leste S/A. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 07/04/2008 às 11:00h. \r\n\r\nId: 457051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nIntime-se o Patrono do Reclamado para devolução do feito no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão...\r\n\r\nRJ082215 - Leonardo Bucker de Jesus\r\n\r\n000482/2000 (2000.877.000005-0) - Terezino Terra Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Eduardo Cesar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\nId: 457057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.849.000513-0 - Braz Renato Parreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Walcir Montechiari. Designado o dia 02/04/2008, às 13:00 horas para realização do 1º Leilão do bem penhorado a fls. 10, e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 16/04/2008, no mesmo horário para realização do 2º Leilão. \r\n\r\nId: 457034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.017.000440-9 (15.171) - CLAUDIO DA SILVA FREDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DALMACIR FREDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2006.017.000495-9 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X OSCAR LUIZ FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)), DOUGLAS LEONCIO RODRIGUES 1)- Intime-se o requerente para se manifestar sobre o alegado às fls. 68.2)-Fls. 68:-\"O requerido, concorda em pagar 30% do salário mínimo\". \r\n\r\nProc. 2007.017.001709-9 - LORANA VITORIA FORTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO CESAR FORTINI (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2007.017.001953-9 - LARISSA NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) X JOELVERTON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM. Dra. Juíza de Direito Juliana Cardoso Monteiro de Barros, redesigno a audiência designada para o dia 25/02/2008, para o dia 22/04/2008 às 14:00h, tendo em vista que a mesma encontra-se com problemas de saúde. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.017.000930-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMULO CANCELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, redesigno a audiência designada para o dia 23/04/2008 às 13:15h, tendo em vista que a mesma encontra-se com problemas de saúde. \r\n\r\nProc. 2007.017.001024-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:1) Atenda-se ao Ministério Público.2) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000370-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRO VIANA GOMES Autos desarquivados, aguardando a parte em cartório pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.017.001448-7 - SERGIO ANTONIO PEREIRA VALLADAS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X SORAYA SANTOS VALLADAS Sentença:Tendo em vista a manifestação de fl.31 que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.017.000201-0 (9959) - C. S. B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Sentença:ULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Defiro a Gratuidade de Justiça requerida à fl. 130.Após o trânsito em julgado, de-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.017.001050-5 - DIRLÉA DA CONCEIÇÃO PAULA DA CÂMARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X LEONARDO CAMARA RAMOS Despacho:Renove-se a curatela pelo prazo de 120 dias, ao termino do prazo, renove-se independentemente de despacho, até decisão final. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.017.000001-3 (5609) - Inventariante: L.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X M.S.B. Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.017.000628-4 - ROSANA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362)) X JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO), LUIS IZAACK ALVES DE AZEVEDO), LUANA ALVES DE AZEVEDO FOI DESIGANADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 15H. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.017.000280-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DAS GRAÇAS SCHLITTLER RIBEIRO SANTANA Despacho:1- Comprove-se a mora do devedor no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento, Digo, CORREÇÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2001.017.000176-5 (14.149) - GESSI GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:1)- Digam as partes sobre o laudo pericial.2)- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.017.000190-2 - VANDERLEI PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos Requerentes, bem como as duas últimas declarações de IR, para apreciação do pedido de \"JG\". \r\n\r\nId: 457448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.001166-0 - A N Correa. Rep Leg(s): Agnaldo Nunes Correa. X Érica da Silva de Carvalho. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, c/c o Enunciado Jurídico cível nº10.6.2 .Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.001148-0 - Maria Beatriz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Coelho Pinto - OAB RJ139808). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 70 v, informando que as custas foram recolhidas incorretamente, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000866-2 - Lizzie Montechiari Werneck. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 dias , sob pena de ser o montante acrescido de multa de 10%(dez por cento ), conf. art. 475-J do CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.848.001244-0 - José Roberto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Déia das Graças Silva Gomes e outro. Tendo em vista a quitação integral do débito (fls.21), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, inciso I do Diploma Processual Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.848.000552-8 - Vinícius Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Idalene Marques. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.848.000094-0 - Sebastião Fernando Naegele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Tnl Pcs S/A. ...INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida... \r\n\r\nProc. 2008.848.000094-0 - Sebastião Fernando Naegele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Tnl Pcs S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/04/08 ÀS 11:40H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000950-0 - Bianca Menezes Boaretto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.848.000150-3 - Gláucio Moraes Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel Takami - OAB RJ159541E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Torno sem efeito fls. 115. Considerando que o valor atualizado é de R$ 921,47(novecentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos), e a reclamada já efetuou depósito às fls. 84, no valor de R$ 827,47, intime-se para completar a diferença. Indefiro fls. 110, uma vez que a reclamada já juntou prova de abstensão da suspensão do fornecimento de energia, bem como da cobrança do contrato anulado, cf. fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.848.000210-6 - Ana Aparecida Ortega Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 106, verso, informando que a parte autora não cumpriu o determinado na decisão de fls106, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.848.000643-4 - Beatriz Torres de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ098831, Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ129185, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rafael Pellon de Lima Sampaio - OAB RJ126811, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). ...Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar as rés(TELEMAR NORTE LESTE e VELOX) a fornecerem diretamente a parte autora o serviço de conexão a internet no prazo de 15(quinze) dias, sem necessidade de contratação de provedor, sendo as despesas com provedor. durante este período por eles arcadas, após extinguir-se-á o contrato de prestação de serviços celebrado com a segunda ré(BTR SERVIÇOS DE INTERNET), sem qualquer custo para a autora, além da restituição em dobro do valor cobrado indevidamente de R$ 348,60, a título de indenização pelo danos morais experimentados. fixo em 20(vinte) salários mínimos, em conseqüência, extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso I, do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.848.000786-4 - Danielly de Souza Barros. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Revogo a antecipação de tutela concedida às fls. 15.\r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000956-3 - Angélica Guzzo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Vasconcellos Borges - OAB RJ129103). X Tim Celular S/A e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, c/c o Enunciado Jurídico cível nº10.6.2 .Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 457037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.020.000029-0 (3042/01) - Inventariante: GUILHERMINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X LUCIANO JOSÉ DE SOUZA Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada, por 30 dias; após, venham conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória, para avaliação e pagamento do imposto causa-mortis. \r\n\r\nProc. 2007.020.000512-4 - Inventariante: ZILÁ MACHADO LEITE X MANOEL LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332) Despacho:Após a manifestação dos interessados, proceda-se a baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.020.000264-0 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X WANDERLEY GOMES SUET (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/03/2008, às 16h15min, com depoimento pessoal das partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.020.000305-0 - JOVENAL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO REAL Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.11. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.020.000369-1 - MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CRF/RJ. Despacho:Pagas as eventuais custas, proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.020.000466-1 - JOÃO HAILTON CHARLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Diga a parte autora sobre a necessidade da prova pericial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.020.000199-2 - NATAN DE OLIVEIRA LUGÃO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X ANTONIO GERALDO AZEVEDO LUGÃO Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo, diga o exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.020.000071-5 (1651/1997) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SIPA COM. IND. AGROPECUÁRIA E LOTERRIAS LTDA. Venha o recolhimento das custas, em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.020.000047-8 (1490/97) - BÁRBARA GOMES MUSSI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X ROBERTO ELIAS MUSSI Decisão:Tendo em vista a concordância do MP e da Fazenda, expeça-se Alvará Judicial conforme requerido às fls.186/187. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.020.000449-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A, (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. Decisão:Expeça-se carta precatória citatória no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.020.000179-9 - POSTO DE GASOLINA BIBARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA CUNHA Despacho:Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.020.000355-1 - WENDEL PITTER PINTO CHERMOUT (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE DEUS FARIA (RJ-129520)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS Despacho:Manifestem-se as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.020.000299-4 - MICHELLE LOUZADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Despacho:Face à certidão, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.020.000040-9 - PRISCILA APARECIDA DE SOUZA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA DIAS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.020.000518-3 - PAULO CÉSAR BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE DUAS BARRAS - IAPDB (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Decisão:Ciente da Informação constante às fls. 659;Reconsidero o despacho de fls. 658;Declaro saneado o feito, partes legítimas e bem representadas;Defiro as provas requeridas pelas partes;Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 14:30h. Im-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.020.000576-8 - ADRIANO GUEBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL... \r\n\r\nId: 457453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nProc. 2007.863.000357-3 - Alexandre C. de Carvalho X Ampla Energia e Serviços Ltda. \"Redesigno a Audiência para o dia 08/04/08, às 15:00h.\"\r\n\r\nId: 457046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2008.863.000013-6 Vítima(s): Judas Tadeu Gonçalves Mattos. X Jeferson Freitas Cabral. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2008.863.000024-0 Vítima(s): Rosangela Caetano da Silva. X Izael Demane Comba. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2008.863.000025-2 Vítima(s): Gabriel Trigo de Carvalho. X Julio Cesar Matos Henriques. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2008.863.000019-7 Vítima(s): Manoel Augusto de Freitas Cabral. X Gian Lucas Marques de Carvalho. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nId: 457049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.868.000065-9 (4632002) - JOSELITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) PEDRO PAULO TITONEL ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:1) Traslade-se cópia da r. sentença de fls. 44/46 e r. decisão de fls. 54, prolatadas nos autos de embargos, para estes autos.2) Após, levante-se a penhora realizada às fls. 162/163.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000313-1 - OÁSIS AGRICULTURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Para efeito de boa ordem, junte o cartório a certidão de publicação na imprensa oficial da r. decisão de fls. 87.2) Recebo o recurso inominado de fls. 89/95.3) Ao recorrido.4) Após, remetam-se os autos à Turma Recusal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.868.000163-6 - SÉRGIO RODRIGUES COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:O presente feito encontra-se em fase de execução de sentença. O executado manifestou-se às fls. 180, requerendo a juntada da guia de depósito judicial nº 5320716 no valor de R$ 8.885,00 (oito mil oitocentos e oitenta e cinco reais), bem como a baixa com o consequente arquivamento dos presentes autos. O exequente manifestou-se às fls. 103, requerendo a expedição de Mandado de Pagamento. Isto posto, expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000142-0 - GLAUCIA MOTTA WENER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Trata-se de ação cominatória que GLAUCIA MOTTA WERNER move em face de BANCO FININVEST S/A. às fls. 73/75 sentença julgando procedentes os pedidos contidos na inicial. Recurso Inominado às fls. 77/82 interposto, tempestivamente, sendo na oportunidade juntada GRERJ recolhida, pela recorrente, das custas que achava pertinente. Às fls. 85 certidão cartorária consignando que o preparo para interposição do recurso inominado foi realizado a menor. Ante o exposto, JULGO DESERTO o recurso inominado de fls. 77/82, eis que preparo foi efetuado a menor, incluive já tendo transcorrido o prazo de 48 horas para complementação, na forma disposta no artigo 42, § 1º da lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.868.000210-2 - AILTON DA SILVA JÚNIOR E OUTRO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:De ordem da MMª Juíza foi determinado a redesignação da data da leitura de sentença para o dia 07/03/2008, no horário de expediente cartorário, em razão de estar a magistrada com problemas saúde em família, o que impossibilitou a publicação da r. sentença em cartório, nesta data. \r\n\r\nId: 457454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.073.001068-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIO HENRIQUE MURIS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.000379-9 - NEW PARK AUTO PEÇAS E MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X UNILIX DO BRASIL LTDA Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA às fls 94 verso. \r\n\r\nProc. 2007.073.003910-1 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X WALCYR DA SILVA PESSANHA \"... Tendo em vista a ausência da parte autora, bem como de seu patrono, redesigno a presente audiência para o dia 30/04/2008 às 14:00 hs.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.073.000274-8 - G.S.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X A.A.A. Decisão:Defiro JG. Emende a autora a sua inicial com o fito de cingir a execução, eis que este Juízo compartilha o entendimento de que somente as três últimas prestações podem ser cobradas sob o rito do art. 733 do CPC, devendo as demais seguir o rito previsto no art. 732 do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.073.000110-9 - DAIANY OLIVEIRA MOZER (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X OSÉIAS DE SOUZA MOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"(...)Abra-se vista ao patrono da exeqüente e após a Defensoria Pública para manifestação e juntada de extratos de demais comprovantes. Após, abra-se vista ao contador judicial para calculo atualizado do valor exeqüendo, voltando conclusos. Publicada em audiência.(...)\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.073.001958-4 - Inventariante: SELMA DA CONCEIÇÃO CESAR ALENCAR X FRANCISCO COELHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114), Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Digam as partes sobre o laudo de avaliação às fls 43/46. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.073.002508-4 - KAIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X GUILHERME MARTINS DE SOUZA Despacho:Encaminhem-se as partes para a realização do exame de DNA. Sem prejuízo, designe-se conciliação e intimem-se-as. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.073.001947-1 - REVESTIMENTO E PINTURAS BERNARDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALÉCIO PEDRO BERNARDI (PR-027647)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões e ao MP para parecer recursal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.073.000611-3 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.073.000677-0 - CLOVES DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MOYSES PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:Em provas, após, designe-se conciliação e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.073.000370-2 - ESPÓLIO DE IVANETE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X ROBINSON DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.073.000228-1 - BEVANETE LOPES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X MISTER CAR RENT A LOCADORA DE AUTOS Decisão:A autora afirma na inicial que exerce a atividade de comerciante e requer a gratuidade de justiça, entretanto, as provas juntadas à inicial não convenceram o Juízo de sua hipossuficiência, pelo que, INDEFIRO o pleito de gratuidade de justiça. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.073.001364-2 (3750) - NERI DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X OLGA MOURA DE CARVALHO À parte autora sobre fls 86: \"Atenda-se\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.073.001366-8 (4275) - RIVALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X ELVIRA DE OLIVEIRA NAGIB E OUTROS Providencie a parte autora as cópias necessárias para instruir o mandado de lavratura de escritura expedido em seu favor. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.073.002068-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ELI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:Fls. 182: Venham as razões finais da Defesa. P.I. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.073.002684-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 357, Caput - Exploração de Prestígio E Art. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.073.000710-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMARILDO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:A Defensora Pública está gozando licença aleitamento, logo, seu filho ainda é de tenra idade, não sendo sensato solicitar a sua presença neste Juízo durante este período, até porque, a mesma tem prerrogativas diante de seu cargo. Diga o MP se possui outras testemunhas além das já ouvidas. Sem prejuízo, depreque-se a oitiva das testemunhas arroladas na defesa prévia de fls. 94/95. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000783-3 - OMNI S/A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X EDUARDO PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Diga a parte autora sobre fls 91/93 - resposta do ofício ao Detran-RJ \r\n\r\nProc. 2007.073.000647-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAJARA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.073.001033-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X R.R.S CONRADO FOTO E VIDEO MR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.073.002256-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILVIO DAVID Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.073.001457-7 (836) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162)) X PAULO CESAR BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Diga a parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.073.002415-6A - RHOTA 475 INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Recebo os Embargos, suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.073.001265-0 (2687) - MICHELON IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X M. F. F. IND. E COMERCIO DE COSMENTICOS LTDA Diga a parte autora sobre fls 80 - resposta do ofício do BACEN \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.073.001303-6 (5032) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA CENTRAL DE GUAPIMIRIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118) Diga a parte autora sobre fls 85/89 - resposta de oficios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.073.000799-8 (1604) - MARIA IRENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X MAICON KNUST BREDER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.073.000005-8 (2331) - ALDO ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DIAS (RJ-106412)) X POLYCARPO DA FONSECA JUNIOR Despacho:Venha o recolhimento do ITD. Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.073.002464-6 - MERCEDES MANOEL DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X TAKUO TIBA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Despacho:Intime-se o Executado a manifestar-se e a regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.471.000279-0 (4305) - MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Intime-se a Executada a efetuar o pagamento dos honorários aos quais foi condenada, em quinze dias, sob pena de multa na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.073.002344-7 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. REVOGO a decisão de fls. e recebo o recurso dos autores, determinando a intimação da ré para apresentar suas contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.073.002636-9 - ULDA PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680)) X JOSE ROBERTO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930), Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos Apelantes. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos Apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.073.000138-5 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X JOSÉ HAMILTON CASSIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450) Decisão:Recebo a apelação de fls 196/199, em seus regulares efeitos. Aos Apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.073.001755-1 - PAULO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X LEILA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Diga a parte ré sobre fls 70 - resposta do Agravo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.073.000064-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir além das que estão nos autos, no prazo de cinco dias. Nada mais havendo a requerer, venham os memoriais no prazo de dez dias sucessivos. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.073.000788-9 - GUIDO SABATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANKLIN DE ARARIPE (RJ-040826)) X JOSÉ PEIXOTO DE SIQUEIRA E SUA ESPOSA), Confinante: BENÍCIO GOMES DA MOTA E SUA ESPOSA GERMANA DA MOTA), Confinante: ELÍZIA CORREIA LEITE) Digam as partes sobre o laudo de avaliação às fls 120/122. \r\n\r\nId: 457634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.862.001230-9 - (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA MANOEL) Sentença:Vistos, etcTendo em vista o integral cumprimento da transação penal e acolhendo a promoção ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Autor do Fato, ANTONIO CARLOS DA SILVA MANOEL, com fulcro no art. 76, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, com as devidas anotações. P.R.I. Ciência ao MP.Sem custas. \r\n\r\nId: 457638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, De Improbidade Administartiva \r\n\r\nProc. 2005.069.000744-8 - M.P. X M.L.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se decisão de fls.214, eis que a fita já encontra-se acautelada em Cartório. Designo o dia 25/03/08, às 14h00min, para a oitiva da fita, que deverá ser feita na presença do serventuário MARCELO, ressaltando que a ré deve providenciar o equipamento necessário para oitiva das fitas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.069.005196-8 - Inventariante: MARLUCE DINIZ VALVERDE (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LUIZ FERNANDES VALVERDE MAGALHÃES \"Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual, de fls. 79/79vº.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.069.001813-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho de fl. 134:: \"...à defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.069.001811-6 - E.J. X P.N.C.C. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em face de ARENA GAMES VIDEO LOCADORA LTDA, na pessoa de seu Representante Legal, FABIO LAGAR e determino o fechamento do estabelecimento .Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000428-2 - BV FINANCEIRA S.A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JONILSON BIZERRA DA SILVA \"À parte sobre certidão de fls. 57. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2000.069.000106-0 (1393/00) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X PEDRO NOLASCO DA CUNHA SOBRINHO Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 171/172, eis que, conforme informado, trata-se de conta-salário. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional crediticia C/C Medida Cautelar Inominada, repatição de indebito com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.069.000082-8 - SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Ao réu para providenciar documentos requeridos pelo Sr. Perito. \" O.S. 01/01 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001444-3 - ANITA ARIAS CABALLERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X JOÃO CARLOS CURVELO DA SILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art. 475- J do CPC, devendo constar na intimação o valor de fls. 90, deduzido da multa de 10% (R$ 1197,72), eis que só devida se a dívida for paga após o prazo acima estabelecido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.069.000261-8 - Inventariante: GLÓRIA ELIANA LUZ FERNANDES X ISANIRA LUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Autos desarquivados. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.069.000989-7 - Inventariante: FELIPE DE MAGALHÃES BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X CARLOS ALBERTO LUZ FERNANDES Despacho:Autos desarquivados. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.069.000372-2 (2717/02) - DULCINÉA FELIX BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA MONTEIRO (RJ-039393)) X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668) \" Ao requerente para providenciar as cópias referente ao Ato Normativo, para encaminhar o Precatório.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.069.001856-6 - CIA ITULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIAS RIBEIRO LABRE Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, entregando-se o mesmo ao requerente.2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar a presente. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.069.000160-6A - MARCUS VINICIUS NAZARETH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X Inventariante: MARIA DA GLORIA NAZARETH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Despacho:Intime-se o Inventariante para defender-se e produzir provas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.069.000324-4 (3842/03) - ONEYDA LOPES WOLPI (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GÓES (RJ-018284) \"À parte ré para ciência da data e local designados pela Drª perita para a realização da perícia, qual seja: data de 28/04/2008, segunda feira, às 10:30h, na sede do consultório dentário situado à Rua Amaury Monteiro, 35, sala 218, Bairro Recreio, Rio de Janeiro/RJ. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.069.000148-4 (1164/99) - SEVERINO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X SOLAR ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) \"Ao requerente.\" \r\n\r\nId: 457472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.080.000717-0 - ALAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) À requerente para fornecer cópia de fls. 19/20, a fim de instruir mandado de retificação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000820-3 - C.N.R.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X E.J. Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, atendendo ao requerido pelo Ministério Público a fls. 13, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.080.000500-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LILVALDO MELO ARAUJO, ALTEVINO PORTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM Juíza de Direito KEYLA BLANK DE CNOP, designada para reponder por esta serventia no mês de março de 2008, em decorrência das férias da MM Juíza Titular, a audiência anteriormente designada para o dia 04/03/2008, às 14h foi REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 16:45h, face à necessidade de adequação de sua agenda, já que responderá, também, cumalivamente, pela Comarca de Itaocara. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.080.000078-2 - RICHARD DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM Juíza de Direito KEYLA BLANK DE CNOP, designada para responder por esta serventia no mês de março de 2008, em decorrência das férias da MM Juíza Titular, a audiência anteriormente designada para o dia 04/03/2008, às 14h, foi REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008, às 14h, face à necessidade de adequação de sua agenda, já que responderá, também, cumulativamente, pela Comarca de Itaocara. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.080.000816-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM Juíza de Direito KEYLA BLANK DE CNOP, designada para reponder por esta serventia no mês de março de 2008, em decorrência das férias da MM Juíza Titular, a audiência anteriormente designada para o dia 04/03/2008, às 14h foi REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 15H, face à necessidade de adequação de sua agenda, já que responderá, também, cumalivamente, pela Comarca de Itaocara. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000002-2 - V.S.M.C., P.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) À requerente para fornecer cópia de fls. 02/04, 11, 22 e 39/40, a fim de instruir mandado de averbação. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.080.000482-9 - ALDI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X LAURECY GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E) Despacho:1) Fls. 67 e 108. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, com a finalidade de intimar o autor para audiência designada pra o dia 04/12/2007, considerando o seu comparecimento ao ato. 2) Fls. 69, 81 e 109. À parte ré para regularizar.. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações quanto à realização da audiência designada para a data de 28/11/2007, nos autos da carta precatória n. 2007.011.008359-6, solicitando sua devolução devidamente cumprida. 3) Intime-se a ré a apresentar cópia do espelho do IPTU do imóvel objeto da lide, a fim de proceder sua avaliação judicial, conforme determinado na assentada de fls. 85/86. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000241-7 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X N.O.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), M.V.O.S. Despacho:1) Proceda-se ao estudo social na residência da ré, no endereço fornecido a fls. 106, intimando-se a ré para comparecimento à audiência designada, conforme decisão de fls. 100. 2) Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao requerido pelo autor na petição de fls. 106. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, (Auxílio Doença) C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001242-5 - VALDECY NAVEGA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor para fornecer cópia de fls. 17 e 96/97, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.080.000056-2 (2125/01) - MARÍLIA FRANCO SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ CARLOS SIQUEIRA CORRÊA), ANTÔNIO NUSS DE ORNELAS), GLYCIA SALLES PEREIRA PINTO) Ao requerente para retirar a carta de sentença expedida. \r\n\r\nId: 457486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2008.888.000136-3 - Cassio Raimundo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 11:10HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000137-5 - Sebastião Odilio Tardoque Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 11:20HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000138-7 - Adelmo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 11:30HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000139-9 - Antonio das Graças Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 11:40HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000140-5 - Oziel Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 11:50HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000141-7 - Jorge da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 12:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000142-9 - Sebastiana Flora Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 10:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000143-0 - Zélia Lage da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 10:10HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000144-2 - José da Silva Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 10:20HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000145-4 - José Weliton de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 10:30HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000146-6 - Antonio Roberto Meirelles Primay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 10:40HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000147-8 - Carlos Antonio Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 10:50HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000148-0 - Fernando Teixeira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 11:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000149-1 - Vicente Rui Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 11:10HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000150-8 - Tiago Faria Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 11:20HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000151-0 - Wanderlei Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 11:30HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000152-1 - Valmir Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 11:40HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000697-6 - Lilian Cristina Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Retificando a intimação anterior, fica a parte ré intimada a proceder ao pagamento das custas remanescentes no feito em tela, no prazo legal, conforme exposto a seguir: Atos dos Escrivães dos JECs (cód. 1103-1) R$ 43,81; CAARJ R$ 4,38; Atos dos Distribuidores da Comarca da Capital (cód. 600202696-8) R$ 18,23; FETJ (cód. 6002-05926-6) R$ 3,64; FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) R$ 3,10; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) R$ 3,10. TOTAL = R$ 76,26 \r\n\r\nProc. 2006.888.000698-8 - Cláudia Marcelle da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Retificando a intimação anterior, fica a parte ré intimada a proceder ao pagamento das custas remanescentes no feito em tela, no prazo legal, conforme exposto a seguir: Atos dos Escrivães dos JECs (cód. 1103-1) R$ 43,81; CAARJ R$ 4,38; Atos dos Distribuidores da Comarca da Capital (cód. 600202696-8) R$ 18,23; FETJ (cód. 6002-05926-6) R$ 3,64; FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) R$ 3,10; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) R$ 3,10. TOTAL = R$ 76,26 \r\n\r\nProc. 2008.888.000135-1 - Ribamar Duy Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A.. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 11:00HORAS. \r\n\r\nId: 457064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\n.\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000194-2 - Gidalte Valadão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Luciano Teixeira Rosalino - OAB RJ158179E). X Sociedade Civil de Educação Continuada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 82. Anote-se o patrocínio. Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito descrito a fls. 81, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, na forma do art. 652 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.888.000854-9 - Marlucia Faria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Ficam intimados os advogados das partes para tomarem Ciência da Audiencia Conciliação designada para o dia 29/04/2008, as. 10.00horas \r\n\r\nId: 457067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000868-4 - MARIA MARTINS DOS SANTOS MORETE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência para determinar que seja oficiado ao órgão previdenciário a fim de solicitar que seja encaminhado a este juízo os dados eventualmente constantes em nome da requerente e de seu cônjuge nos cadasatros PESNOM e CNISS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.025.000141-4 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TIM CELULAR S.A Decisão:...DEFIRO o pedido formulado na peça inaugural para determinar a intimação da ré TIM CELULAR S A para que promova a retirada do nome da autora dos ... \r\n\r\nLei 4.898/65 - Abuso de Autoridade N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.025.000243-9 (7275/01) - MINISTERIO PUBLICO X ENIO BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Fl. 457: certifique o cartório se há informações precisas nos autos. Em caso positivo, atenda-se. Não havendo, diligencie o requerente junto ao juízo competente. ( conforme certidão deste juízo, à fl.462, não consta data do cumprimento do Alvará de Soltura do acusado) diligencie o requerente junto ao juízo competente. \r\n\r\nO processo 04/99-1 encontra-se no Arquivo Definitivo, maço 529, em 16/08/2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.025.002965-0 - SEBASTIÃO ANTÔNIO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Certidão :- Certifico e dou fé, que por determinação do MM. Juíza, Dr Keyla Blank De Cnop, a audiência remarca para o dia 22/04/2008, as 16:20 horas. \r\n\r\nArt.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2004.025.000147-8 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Recebo o apelo de fl. 167. Venham as razões. Em seguida, dê-se vista ao MP para contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.001339-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)), LEONARDO LIMA DE SOUZA, Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)), RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA, Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Cumpra-se. Designo a audiência para o dia 08/04/2008, às 13h 10m. Intime-se e \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.025.002852-8 - JORGE FERES BEIRO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) EDITAL DE ARRECADAÇÃOCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPCO MM Juiz de Direito, Dra. KEYLA BLANK DE CNOP, do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do AUSENTE SANDRO ARAÚJO BEIRO, nascido em 07.11.1975, filho de Jorge Feres Beiro e Maria Antonia Araújo Beiro, chamando-o a tomar posse dos ditos bens, bem como os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente nos autos 2005.025.002852-8, distribuído a este Juízo em 13/09/2005, ciente de que este Juízo funciona na Rua Marechal Floriano Peixoto, 23, CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, aos 29 de outubro de 2.007. (a)Gilson Marinho Luz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21258, digitei. (a)João Batista Dias da Silva, Resp. p/ Expediente, matr. 01/17898, o subscrevo. (Aa)KEYLA BLANK DE CNOP - Juíza de Direito. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.025.000254-2 - IZAIAS MERLIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) , DEFIRO o pedido de antecipação parcial da tutela para determinar o imediato estabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, a contar da intimação desta decisão. Intime-se o réu para implantação do benefício.Designo o dia 10/06/2008, às 14:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.025.000148-7 - A GAROTINHA MÓVEIS E ELETRO DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X INDUSTRIA DE MÓVEIS MOVELAR LTDA Pelo exposto, na forma do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado na peça inaugural para SUSPENDER os efeitos do protesto questionado nos autos e determinar a intimação da ré INDÚSTRIA DE MÓVEIS MOVELAR LTDA para que promova a retirada do nome da empresa autora dos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, especialmente os mencionados na peça vestibular, relativamente ao débito ora questionado, originado do título DMI - UN 1109049B, no valor de R$ 662,68 (seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos), no prazo máximo de 05 (cinco) dias a partir da intimação desta decisão, até a solução definitiva da questão posta em julgamento, sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), podendo sofrer majoração, no momento oportuno, e em caso de requerimento.Oficie-se ao Cartório indicado na inicial comunicando a suspensão ora deferida.Intimem-se.Designo ACIJ para o dia 07/05/2008, às 15h 30m. \r\n\r\nProc. 2008.025.000149-9 - A GAROTINHA MÓVEIS E ELETRO DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X BIGI ENXOVAIS LTDA SUSPENDER os efeitos do protesto questionado nos autos e determinar a intimação da ré BIGI ENXOVAIS LTDA para que promova a retirada do nome da empresa autora dos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, especialmente os mencionados na peça vestibular, relativamente ao débito ora questionado, originado do título DMI - 007483C, no valor de R$ 499,95 (quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), no prazo máximo de 05 (cinco) dias a partir da intimação desta decisão, até a solução definitiva da questão posta em julgamento, sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), podendo sofrer majoração, no momento oportuno, e em caso de requerimento. Oficie-se ao Cartório indicado na inicial comunicando a suspensão ora deferida. Intimem-se. Designo ACIJ para o dia 07/05/2008, às 15h 20m. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.025.000008-6 (5474/89) - ALTAIR PEREIRA BRUM E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu sobre o pedido de habilitação, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.025.000468-1 - JOSE CARLOS ROHEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X ADÉLIA QUEIROZ DE SOUZA Ao autor para a fim de recolher custas para intimação das testemunhas arroladas à fl. 52. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001030-7 - MARIA LADEIRA DONORATO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor, para tomar ciência da certidão de fl. 74v (Certifico e dou fé que, nesta data, deixei de intimar Juju Araújo pelo fato de ter sido informado por moradores do local de que o mesmo é falecido há aproximadamente trinta anos, e deixo de intimar Francisco por não localizá-lo com os dados fornecidos nesta mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.025.000331-7 - GENIFER ECARD ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (...) Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.025.001031-0 - ROBSON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)), JÉSSICA FERRAZ SILVA), GENNIFER FARRAZ DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa de fl. 41vº (....deixei de intimar Flávia Ferraz Monteiro Silva, pois fui informada pelos moradores do beco São Sebastião que a referida senhora se mudou, não sabendo seu endereço..) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.025.000731-1 - CIA .ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JORGE FERES BEIRO Ao autor, sobre as certidões de fls. 38v e 39 (fl 38v: Certifico e dou fé que deixei de proceder à reintegração de posse do caminhão........, uma vez que ao diligenciar por diversas vezes, e em vários horários diferentes, no local indicado obtive do Sr. Jorge Feres sempre a mesma informação de que o caminhão estava em viagem entregando mercadorias e que o mesmo servia à sua empresa, não ficando mais no município de Itaocara .....) (fl. 39: Certifico que até a presente data a parte ré não apresentou Contestação. 25.02.2008) \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.025.000120-7 - MARCOS ANTONIO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X O JULZO DE DIREITO) ... deferir o pedido e conceder ao indiciado a LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante termo de compromisso de comparecimento. (...) \r\n\r\nId: 457455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.003225-6 - LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X PL - PARTIDO LIBERAL E OUTRO) Decisão:Defiro JG. Em razão da inclusão do TRE, leia-se União, no pólo passivo, declino de minha competência em prol da Justiça Federal. Intimem-se. Após, dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/09/2007 \r\n\r\nId: 457488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "457489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.865.001640-8 - JANETE PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 139 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito, tendo em vista a atipicidade do fato. Isto, posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se Ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.865.001146-0 - JORGE BARROS DE MELO Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 147 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito, tendo em vista a atipicidade do fato. Isto, posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se Ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 457489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.030.000190-2 (1864/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO BARCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Diga a defesa se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominas \r\n\r\nProc. 2007.030.001595-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL DO JAGUANUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473)) X MONICA ALVES DA SILVA Ao autor sobre AR recebido por pessoa diversa do réu. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.030.000999-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTAL DO JAGUANUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473)), Síndico: JOÃO BATISTA ANGELO) X RAFAEL PÓVOA Despacho: Diante do exposto, retire-se o feito de pauta, designando o ato para o dia 21/05/2008 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo ser expedida CP se recolhifdas as custas para o ato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.030.000288-2 (6200/02) - ALEJANDRA GIULIA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO EDUARDO DOS SANTOS PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 92 v. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.030.000409-9 - COSME GREGÓRIO PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MANOEL DA CONCEIÇÃO PACHECO Despacho: Retire-se o feito de pauta; após as devidas anotações, retornem-me conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.030.003618-9 - MARIA DE SÁ MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ESPÓLIO DE ORLANDO LOPES RIBEIRO E OUTRO), Inventariante: ORLANDO LOPES RIBEIRO JUNIOR Ao embargante para complementar as custas, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004944-5 - CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682), Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Atenda-se o MP (...pela intimação do exeqüente para que apresente planilha atualizada do d´bito....). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.030.001135-8 - FRANCISCO MORTONI (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Designação de entrevista com a psicóloga para 04/03/2008, às 13h, no Fórum de Mangaratiba (Sala da Psicologia). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.030.000926-1 - DULCINEIA BATISTA DA ROCHA X ALDENIR BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Desta forma, por tudo que dos autos consta e, considerando também, o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ALDENIR BATISTA DA ROCHA, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro nos artigos 3º, II e 1767, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curador na pessoa de DULCINÉIA BATISTA DA ROCHA, sua irmã. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o disposto no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.030.000069-8 (4411/00) - AIDA Mª DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)) X HERIBERTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Intime-se para pagamento no prazo e na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.030.000069-8 (4411/00) - AIDA Mª DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)) X HERIBERTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Intime-se para prestar obrigação de dar no prazo da sentença, pena de incidência do preceito cominatório nela estabelecido. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAnulatória, de Cobrança c/c Obrig. de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.030.000345-1 (7174/03) - WALTER NICOLINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Sobre a efetividade da ordem de fls. 174, digam as partes. \r\n\r\nAnulatória, DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.030.001254-0 - ARISO LEITE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X NILCEA SILVA BARRETO Decisão: Acolho co mo razões de decidir as do Ministério Público constantes de fls. 59 verso e, em consequência, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar presentes os requisitos autorizadores, determinando a citação do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de liminar inaudita altera pars) \r\n\r\nProc. 2007.030.000483-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOALDO MORAIS VIANA Despacho: Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.030.001562-5 - ESPÓLIO DE JOÃO AUGUSTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X PIETER JAN BIEZEN E OUTRO Despacho: Diante do tempo decorrido, manifeste-se o autor em 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Rescisão de Contrato c/c Danos Morais... \r\n\r\nProc. 2007.030.001227-8 - SUELI CERQUEIRA DE AZEVEDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X VIVO S/A Despacho: Fls. 29/31 à autora para que comprove o alegado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C cOBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2001.030.000079-2 (5177/01) - DENIS DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X MARCOS JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA (RJ-101659) Despacho: Diante da certidão cartorária, devolvo o prazo para manifestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.030.000397-0 - ADEMAR DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X RUY BITTENCOURT FILHO), JURACI RODRIGUES NADRIAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)), CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.030.001650-8 - ANA ELIZABETH CAMPELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ELIAS DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTROS Despacho: Mantenho a decisão de fls. 27 por seus próprios fundamentos; defiro o recolhimento das custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.030.000058-4 (2407/97) - JUAREZ BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X ARMINDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Nos termos do artigo 791, III suspendo a execução. Aguarde-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.030.001030-5 - ESPÓLIO DE BELARMINO MARIA AUGUSTO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X LYSIS C. NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho: Diante do teor da certidão cartorária, intime-se a parte ré para que em 48 horas constitua novo patrono nos autos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, (Pensão Alimentícia) c/c Antecipação dos efeitos de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.030.004356-0 - NORTON LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)), CHRISTIAN NORTON MACHADO DOS ANJOS Ao recorrido Christian para contra-razões \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.030.001065-8 - NÁDIA CRISTINA DA CUNHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO S.A. Ao autor sobre certidões negativas do OJA, ofício da PGE de fls. 53/54 e ofício do Juízo deprecado de fls. 55. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.030.000637-7 - MARIA EDUARDA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO COSTA Sentença:Isto posto, considerando que a parte autora não manteve seu endereço atualizado nos autos, conforme preceitua o artigo 39, inciso II, do Código de Processo Civil, bem como, não promoveu o andamento do processo, estando os autos paralisados há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, c.c artigo 39, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.030.005035-6 - MARIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)), Falecido: JOÃO PACHECO DE LIMA Sentença:Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado e tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados e Fiscais, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da quantia deixada pelo falecido. Certificando o Cartório a inexistência de custas, taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ com as cautelas de praxe. Sem custas face à GJ concedida. Após tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.001302-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X MARCIO SILVA DE SOUZA Ao autor para recolher as custas da nova citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.030.001306-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X PAULO ROBERTO MASSONI Ao autor para recolher as custas para expedição de mandado citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.030.001310-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X SELMA DA SILVA Ao autor para recolher as custas da CP. \r\n\r\nProc. 2007.030.001311-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X ZORAIDE SOARES DA MOTTA Ao autor para recolher as custas da CP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infração contratual, retomada e cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.030.000263-0 - ELCIO DE OMENA (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ARMANDO ISSA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.030.001603-0 - SERGIO PEREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Visos. Presentes se fazem os pressupostos para satisfação da pretensão das partes. Assim, acolho parecer do MP exarado às fls. 18 para homologar o acordo acostado às fls. 02/04. Em consequência, decreto o divórcio do casal postulante. O Cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira ou seja MARIA MADALENA DA SILVA. Com o trânsito, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários face À GJ concedida. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.030.005260-2 - MARLENE DE LIMA BRITO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA MORAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Sentença:Visos. Presentes se fazem os pressupostos para satisfação da pretensão das partes. Assim, acolho parecer do MP exarado às fls. 67 para homologar o acordo acostado às fls. 35/37 e 53. Em consequência, decreto o divórcio do casal postulante. Com o trânsito, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas face à GJ concedida. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.030.001395-1 - CARLOS DESAR ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR VI (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.030.000028-3 (2503/89) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IATE CLUBE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.030.001002-0 - JAQUELINE NUNES FONSECA X MARIA APARECIDA NUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA APARECIDA NUNES FONSECA, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os Arts. 1.767 e 1.775, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente JAQUELINE NUNES FONSECA, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. Lavre-se termo.Diante da hipossuficiência da interditanda e da inexistência de bens, direitos e interesses de valor relevante, não há que se falar na aplicação do disposto nos Arts. 1.745 c/c 1.781, ambos do Código Civil, de forma que dispenso a especialização da hipoteca legal.Intime-se o curador para prestar compromisso no prazo legal, nos termos do artigo 1.187, inciso I do \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.030.000015-7 (2703/89) - Inventariante: GERALDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) IRACEMA POTTER SANTOS DE OLIVEIRA, Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446)), Inventariante: GERALDO PINTO DE OLIVEIRA) X HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.030.000284-2 (3792/99) - Inventariante: AMADELON DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ESPOLIO DE ARMANDO CARDOSO LOPES FILHO Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.030.000912-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WYLLIANS CAMARGO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)), RAFAELA RIBEIRO RODRIGUES Fixo os alimentos provisórios em ___40__% do salário mínimo e em caso de vínculo empregatício __20__% dos vencimentos líquidos do requerido. Oficie-se se for o caso. Designo Audiência de conciliação para o dia 27/03/2008, as 13:00h. Intimem-se todos. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.030.004250-5 - PEDRO PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL DE PAULA FERNANDES Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 48. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Sem custas face à GJ concedida. Encaminhe-se cópia deste à DP a fim de ser anexada ao IP instaurado, nos termos da Promoção de fls. 53. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.030.000075-6 - AUREA APARECIDA DA APRESENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MAGALHÃES MORAES), MARCIO RENATO PIMENTA MORAES), TATIANA BRITO DE MORAES Sentença:Assim, diante do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC julgo procedente o pedido formulado pela autora para condenar a os réus na obrigação de fazer consistente em realizar a obra necessária para o término da construção do muro existente nos fundos do imóvel da autora, no prazo de 60 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a contar do trânsito em julgado da sentença.Condeno os réus nas custas e honorários advocatícios que, desde já, fixo em 10%(dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.030.001377-5 -, Sentença:Trata-se de AIAI instaurado pelo Ministério Público em face de THIAGO PINTO DELGADO para a apurar a prática de ato infracional análogo ao delito previsto no artigo 310 da Lei 9503/97.Parecer ministerial a fls. 45 no qual requer o arquivamento dos autos, considerando que Thiago atingiu a maioridade, bem como o caso trata de ato infracional de natureza leve ao qual não será imposta qualquer medida privativa de liberdade, carecendo o Estado, neste caso, de interesse no prosseguimento da medida sócio-educativa. Assim, diante de todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO face à maioridade de THIAGO PINTO DELGADO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.001047-6 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SUZANA AMARAL DO NASCIMENTO Ao autor para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nRescisória, do Acordo de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse. \r\n\r\nProc. 2005.030.001626-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTO CONDADO DO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X JORGE RIBEIRO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E) Decisão: ... A preliminar de ilegitimidade deve ser rejeitada... O ponto controvertido reside nos efeitos da mora em relação às despesas do condomínio e ao compromisso copiado às fls. 19. Neste sentido, para o deslinde da controvérsia não são necessárias outras provas além das que já foram produzidas... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.030.000210-8 - ROSALIND MARIA GONZAGA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X Falecido: JOSE CARLOS RODRIGUES Sentença: Posto isto e na forma do artigo 1067 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.030.001592-9 - ROSE MARY COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIÃO, 3º DISTRITO DE ITACURUÇÁ Sentença:Promova o RCPN, a retificação no registro de casamento de ROSE MARY COUTINHO DOS SANTOS e GILMAR HERMENEGILDO DA SILVA, para que conste o nome correto dos seus genitores, ou seja ANTÔNIO COUTINHO DOS SANTOS e ERONDINA PEREIRA DA CRUZ .Havendo o mesmo alcançado, seu desiderato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Expeça-se mandado. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.030.000823-8 - JOÃO CAETANO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS DE CARVALHO ARGOUS E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário, de nº 2007.030.000823-8, movida por João Caetano Neto e Sandra Maria Alves de Paula em face de Josias de Carvalho Argous, Mariana Alves Costa e Bernardino Pires Vaz, objetivando a propriedade do imóvel. Assim, pelo presente edital CITA os Confinantes, GUSTAVO SOARES DE GOUVÊA e CECÍLIA CARDOSO PIRES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 28 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, CP. \r\n\r\nProc. 2007.030.000875-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, a audiência foi redesignada para o dia 11 de março de 2008 às 13 horas. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 2º, inc. I, II, V do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.005271-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RILDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão: Recebo o recurso de fls.898. Venham as razões. Após ao MP para as contra-razões. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.030.002968-9 - Comunicante: C.J. X L.N.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Atenda-se o M.P ( intimação de executada na forma do art.475-j dando-se assim cumprimento a sentença por execução. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.030.001005-1 - ARMANDO PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X MARIA SANTANA DA SILVA Ao interessado sobre laudo de avaliação e manifestação da Fazenda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nCobrança, p/Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.004487-3 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOANA KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem solução de mérito, relativamente à autora PORTO REAL INVESTIMENTOS S.A., tendo em vista sua ilegitimidade para a causa, ficando a mesma condenada no pagamento de metade das custas e dos honorários de sucumbência, estes arbitrados em R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais) na forma do artigo 20, § 4.º, do mesmo diploma legal, em favor da ré; relativamente ao autor CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar ré a pagar ao mesmo a quantia de R$ 38.042,17(trinta e oito mil, quarenta e dois reais e dezessete centavos), monetariamente corrigida e com juros legais de mora, ambos a contar da válida citação, e mais a quantia que se venceu no curso do processo, esta com correção monetária e juros legais incidentes a contar de cada vencimento.Por derradeiro, em face do princípio da causalidade processual, da sucumbência mínima do autor Condomínio Porto Real e da sucumbência da autora Porto Real InvestiRepublicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.030.001364-7 - LUIZ CARLOS DE AGUIAR MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X AFONSO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho: Diante da informação cartorária, proceda-se ao ato por diligência do OJA. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido Liminar \"Inaudita Altera Pars\" c/c Indenização por Benfeitorias. \r\n\r\nProc. 2007.030.001164-0 - CONSTRUMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:...Neste passo, revogo a decisão proferida Às fls. 87 e diante do efeito dúplice afeto ao procedimento e requerido às fls. 107, considerando a verificação do termo final do negócio celebrado entre as partes, defiroa reintegração na posse do imóvel controvertido em favor da empresa ré. E. mandado. Oficie-se ao Tribunal... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.030.000480-9 - VANDERLEI JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X JULCINÉIA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, Julgo Extinto o processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. Sem custas face à GJ concedida.PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.001379-9 - CARLOS JOSÉ THIMÓTEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X LOURRANAH CHRISTINE SANTOS DA COSTA Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 11. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas EX LEGE. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.030.000007-4 (4316/88) - NELCINA DA CONCEIÇÃO VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 457456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.032.000272-2 - MP X SEBASTIÃO MACIEL ANIBOLETE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Designo o dia 11/03/2008, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.032.000731-8A - MARIA AUGUSTA DE MACEDO WEHBE E OUTRO X HABIB GUIRGUIS WEHBE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:À parte contrária. \r\n\r\nId: 457459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELOISA PIRES THOME - RJ080890 \r\n\r\n1990.032.000056-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2005.032.000192-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2006.032.000135-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA - RJ062983 \r\n\r\n1995.032.000006-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nELIAS BRAGA - RJ131890 \r\n\r\n2006.032.000747-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA ROCHA BIZZARRI - RJ058997 \r\n\r\n1983.032.000033-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1991.032.000265-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n1991.032.000660-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1992.032.000211-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA - RJ031359 \r\n\r\n1996.032.000041-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2006.032.000226-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - RJ104967 \r\n\r\n2005.032.000708-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJARBAS ALVES STELMANN - RJ046487 \r\n\r\n1991.032.000224-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n1991.032.000231-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n1991.032.000243-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n1992.032.000099-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2007.032.000339-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nPAULO AFONSO LOYOLA COSTA - RJ127464 \r\n\r\n2002.032.000556-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FAIRBANKS - RJ030687 \r\n\r\n2006.032.001724-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA - RJ056923 \r\n\r\n1992.032.000109-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2003.032.001041-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.032.000535-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nId: 457458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2008.873.000146-1 - Cirlene Aparecida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Banco Fininvest. Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, diante do documento de fl. 08, há prova inequívoca da verossimilhança das alegações da autora, sendo certo que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros negativos quando o débito está sendo questionado, é indevida, razão pela qual a medida deve ser concedida.\r\n\r\nAdemais, é evidente que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros de devedores causa danos de difícil reparação, pois lhe imputa a pecha de mau pagador.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada proceda a retirada do nome da autora dos cadastros do SPC, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado o montante ao máximo permitido em sede de Juizado.\r\n\r\nR.I. \r\n\r\nProc. 2008.873.000146-1 - Cirlene Aparecida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Banco Fininvest. Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 30/04/2008, no horário das 15:15 (QUINZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nId: 457054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000566-0 - Cristiane Mendes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X Telerj Celular Sa (vivo Sa) e outro. Intime-se a parte ré do bloqueio da quantia executada, conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2007.873.000677-8 - José Firmino Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré do bloqueio da quantia executada, conforme anexo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000273-6 - Alair Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré do bloqueio da quantia executada, conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2007.873.000274-8 - Maria José Piredda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré do bloqueio da quantia executada, conforme anexo. \r\n\r\nId: 457073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.857.000471-2 - CONFIANÇA PARACAMBI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A Ré não suscitou questões prévias. Estão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Verifico que houve a empresa autora é usuária do serviço de telefonia prestado pela ré, na qualidade de consumidora. Adoto o entendimento esposado no enunciado 9.1.2 da Consolidação resultante das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual a inversão do ônus da prova nas relações de consumo é direito do consumidor (art. 6o, caput, CDC), não sendo necessário que o Juiz advirta o fornecedor de tal inversão, devendo este comparecer à audiência munido, desde logo, de todas as provas com que pretenda demonstrar a exclusão de sua responsabilidade objetiva. Assim, reputo verdadeira a alegação de que a autora sofreu cobrança indevida, cabendo a devolução em dobro. Não há dano moral indenizável por ausência de prova no sentido de que a empresa tenha sido atingida no mercado por atos da ré, não tendo havido perda de clientes ou risco na estabilidade econômica da empresa. DISPOSITIVO: Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido B1 de fls. 7 e condeno a ré a fornecer o serviço de telefonia nas linhas 21 9605-6721 e 21 9976-3308, sendo por ora desnecessário fixar astreinte por estarem as linhas em regular funcionamento. Julgo parcialmente procedente o pedido B2 de fls. 7 e condeno a ré a se abster de negativar no nome da ré em cadastros restritivos de crédito, sendo desnecessário por ora fixar astreinte. Julgo procedente o pedido C2 de fls. 7 e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 1.513,82 a título de restituição em dobro do cobrado indevidamente. Julgo improcedente o pedido relative a dano moral. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Do valor da condenação pecuniária incidirão juros de 1% ao mês e corre \r\n\r\nProc. 2007.857.000634-4 - JURACI MACHADO BASILIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença: CONDENO A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES COBRADOS NOS 90 DIAS QUE ANTECEDEM A PROPOSITURA DA AÇÃO A TÍTULO DE \"PULSOS EXCEDENTES\". CONDENO A RÉ A SE ABSTER DE COBRAR VALORES RELATIVOS A \"PULSOS EXCEDENTES\" SEM QUE SEJA DESCRIMINADO O CONSUMO EFETIVO, A PARTIR DE 30 DIAS contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. Julgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. Extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.857.000878-0 - CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X EMPRESA VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120) Despacho:Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008 às 14h45m. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.857.001996-8 - HEVELIN NOGUEIRA DA FONSECA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 06/03/2008 para o dia 14/05/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.857.001998-1 - MARILDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077)), CREDICARD-MASTER CARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 06/03/2008 para o dia 14/05/2008 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.857.002120-3 - MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 11/03/2008 para o dia 07/05/2008 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000209-0 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6 (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 06/03/2008 para o dia 14/05/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000210-7 - DELANIR PEREIRA DA ROSA AMPARO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 06/03/2008 para o dia 14/05/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001028-1 - LUZIA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 06/03/2008 para o dia 14/05/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001549-7 - JOÃO CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:AOCREDOR SE DÁ QUITAÇÃO. APÓS, CLS PARA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.857.002027-2 - CESAR AUGUSTO ARIGONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 06/03/2008 para o dia 14/05/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001090-6 - BRUNA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X TERRA NETWORS BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 12/03/2008 para o dia 10/03/2008 às 15:15h. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.857.001530-8 - SORAYA ALVES LEITE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL EMP. SEGUROS PRIVADO E CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Conforme despacho retro:fica designada a audiência de conciliação para o dia 27/05/2008 às 10h45m. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.857.001519-9 - MARCIA REGINA FERREIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PARDAL REIS (RJ-086472)) X BANCO CITICARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Conforme despacho retro: fica designada a audiência de conciliação para o dia 27/05/2008 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.857.001668-4 - LILIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Conforme despacho de folhas 28 : fica designada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.039.000272-5 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:regularize-se em 05 dias sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.039.000254-3 - EVANDRO DE CASTRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ROSANE CRUZ MAIA) Despacho:venha planilha atualizada de débito... \r\n\r\nId: 457462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000424-2 - LUANA DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X VALMIR DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:1- DIANTE DO EXPOSTO EM RAZÕES DE FLS. 70/74, DEFIRO JG AO REQUERENTE; 2- RECEBO O RECURSO DE FLS. 49/65 EM SEUS EFEITOS. COM AS CONTRA-RAZÕES TEMPESTIVAS, REMETAM-SE AO ETJ, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.072.000125-5 - ARTHUR RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MACKSON JOSE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.001098-7 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Falecido: JOHANNES PETER ROSBACH \"Diga a requerente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.001111-6 - AUTO POSTO PATY ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 190 E SEGUINTES- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nArrolamento de Bens, (MEDIDA CAUTELAR) \r\n\r\nProc. 2007.072.000406-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Venha a prova documental da qual as partes dispõem. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.072.000537-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ITAMAR DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Despacho:FLS. 138/139- DIANTE DO QUE CONSTA DE DOCUMENTOS ACOSTADOS, DEFIRO JG AO RÉU. CUMPRA-SE PARTE FINAL DE SENTENÇA DE FLS. 122. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.072.002472-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS JOSÉ RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:...Diante do atestado médico, redesigno o ato para o dia 12/03/2008, às 16:30 horas... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000272-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001125-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZA SOARES DE MELLO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Despacho:fLS. 76. Defiro. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.072.000124-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO CARLOS MENEZES \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, (Convertida para Ação de DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2006.072.004808-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DEODATO PAULINO LOPES \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000496-5 - MARIA GLAUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ADELINO NUNES DE OLIVEIRA \"Às partes sobre os cálculos.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000551-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ÁLVARO FERREIRA PINTODA COSTA Despacho:DEFIRO, DEVENDO A PARTE AUTORA OBSERVAR JUNTO AO CARTÓRIO A DISTRIBUIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.072.000562-3 - ARLETE CARDOSO GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033)), Falecido: MORLAES DE ARAUJO GUTTERRES \"Às partes sobre os cálculos.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002144-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X JH REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS Despacho:Renove-se, sob pena de em não se manifestando a parte autora, o feito ser julgamento extinto. \r\n\r\nProc. 2007.072.002381-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X FABRI COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA INFORMAÇÃO:Trata-se de Carta Precatória devidamente remetida ao Juízo Deprecante, que no caso é a 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG, sendo o processo de origem de nº 01 450 634 2775-4.DESPACHO:Encaminhe-se a petição ao Juízo Deprecante e dê-se ciência da informação supra ao interessado.ADVOGADO: Leonardo Negreiros (OAB/RJ 105.351) \r\n\r\nProc. 2007.072.002584-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO CARLOS DA SILVA SANTOS \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000111-1 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X ALEXSANDRA ANTUNES FRANCISCO Despacho:FLS. 65- RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.072.000769-3 - RUBENS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes em 10 dias se têm oposição ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.072.000772-3 - JORGE ENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 129. Defiro o sobrestamento. Após o referido prazo, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.072.000773-5 - AILTON DA SILVEIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.072.000774-7 - MARIA VICENTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ITAÚ S.A. Despacho:Digam as partes se têm interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.072.000797-8 - MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes em 10 dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.072.000255-7 - GEORGINA DA SILVA CUNHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a gratuidade. Digam as partes se têm outras provas. Após cls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.072.000337-1 (6092/04) - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GEOVANE ROSA CORREA CARVALHO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.072.000536-2 - JOSIAS BERTHOLDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X SUELI ANDRADA ROSA \"Diga o Autor\". Port. 15/01 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.001407-5 - MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAM SIQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 71- DEFIRO. EXPEÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.072.000880-6 - MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/04/2008, ÀS 14:10 HORAS. DILIGENCIE A SERVENTIA. CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2007.072.000928-8 - MARCIO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/04/2008, ÀS 14:30 HORAS. DILIGENCIE A SERVENTIA. CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.072.000322-0 (5953/04) - PALOMA 127 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X COUTINHO & SIMONES LTDA. E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.072.001142-6 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ADRIANA BASTOS LISBOA RODRIGUES Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. Após manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000736-0 - SYLVIA AZEREDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 106. Defiro sobrestamento. Após o referido prazo, digam as partes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.072.000450-3 - SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARCELO RODRIGUES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/04/2008, ÀS 16:10 HORAS. DILIGENCIE A SERVENTIA. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.072.000717-6 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:FLS. 80 E SEGS.- EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.072.001229-9 - PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO RIVELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001229-9 - PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO RIVELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000011-0 - CILÉIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 65. Diga a parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.072.002368-6A - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Despacho:...indefiro a impugnação. Intimem-se. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.072.000393-9 (5518/03) - ELIANE DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X PAULO DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000395-8 - MONICA OREM FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X EDITORA FOLHA DEMOCRÁTICA LTDA (FOLHA DEMOCRÁTICA) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:Acórdão à fls. 92. Diga o excepto sobre fls. 154 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.072.000319-5 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Venham as contra-razões. Após ao TJ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.072.001250-9 - LUCIANO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X VALCIR DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000763-2 - MARISMENIA BRAGA MONSORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EIS QUE TEMPESTIVOS. PORÉM, NÃO HÁ CONTRADIÇÃO A SER SANADA...DIANTE DISSO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RATIFICO OS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.072.000764-4 - MARIANA BRAGA MONSORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 151. Defiro a produção de provas requeridas pelas partes. Venham as peças no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.072.000766-8 - MARIO ZAMITH MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo os Embargos de Declaração...Nego provimento aos Embargos de Declaração e ratifico os termos da sentença prolatada... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.003556-0 - ULISSES DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)), Falecido: BERNARDINA DOS SANTOS ANDRADE \"Aos interessados sobre os cálculos.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.072.000943-2 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X SONIA MARIA DE CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/04/2008, ÀS 16:00 HORAS. DILIGENCIE A SERVENTIA. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.072.000836-1 - MARCELO RODRIGUES XAVIER X Interessado: SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) WILLIAM CORRÊA RODRIGUES XAVIER, Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/04/2008, ÀS 16:20 HORAS. DILIGENCIE A SERVENTIA. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.002208-3 (1861/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO DE CÉSAR MATTOS HADDAD Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.072.000164-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X LÚCIO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Despacho:ACOLHO, NA ÍNTEGRA, A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL RETRO, POR ORA. VERIFIQUE O CARTÓRIO O ANDAMENTO DO HC DE FLS. 227 (INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA PRESTADAS A FLS. 224), BEM COMO O ANDAMENTO DO RESPECTIVO INQUÉRITO POLICIAL. APÓS, CLS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.072.002544-0 - SÔNIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARCELE MACHADO CASANOVA E OUTROS Decisão:DIANTE DOS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS, DEFIRO JG À REQUERENTE. ADEMAIS, OFICIE-SE AO DEPRECADO SOLICITANDO RESPOSTA SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA DE FLS. 95. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.001530-6 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X RENATO PINTO CRUZ E OUTRO \"Às autoras para fornecerem cópias de fls. 20/11, 57/58, 61/61vº e 66, afim de instruirem a Carta Precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.002589-0 - JOSE LOPES DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.002368-6 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001232-9 - RENATA DE ALBUQUERQUE MOSQUERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X VIAÇÃO NORMANDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Fls. 127. Defiro. Anote-se. Fls. 129 (item 05), defiro. Anote-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.072.000522-2 - SHIRLEI SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Diga o réu sobre fls. 102/103. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.072.000519-2 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000505-2 - IRENI DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X FUNERÁRIA KAF RIO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Apresentem as partes eventual rol de testemunhas, caso tenham interesse. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.072.001293-5 - RODRIGO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) \"Ao requerente para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.072.000411-0 - HELOIZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:À parte autora para apresentar justificativa, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.072.000958-2 - MARCELO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ANTONIO DE SOUZA GUILLEN, Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Decisão:FLS. 140- DEFIRO REQUERIMENTO DO AUTOR, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE QUINZE DIAS. FLS. 143- NADA A PROVER DIANTE DE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 140. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.072.001156-8 - MARIA ÍRIS SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) \"Aos requerentes para fornecerem as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000136-0 - LEONARDO BORGES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448) Despacho:FLS. 18/V- ITEM 01- AO REQUERENTE PARA ATENDIMENTO DE COTA DO MP; 2- AO CARTÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A RATIFICAÇÃO; 3- AO REQUERENTE SOBRE A EXCLUSÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000201-7 (5247/03) - MELCA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X CID BARROS FRANCO Despacho:Fls. 194. Defiro a JG. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.072.000229-7 (5803/03) - PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A Despacho:FLS. 204- DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCICA, PELO PRAZO LEGAL. (Firme-se a ausência). \r\n\r\nProc. 2003.072.000279-0 (5292/03) - JAQUELINE CORDEIRO MARINHO ROSA, NATALICIA CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CARLOS MONTE MOR E SEUS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)), Interessado: DECIO ALVES MARINHO, Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS. APÓS, REMETAM-SE À DP. \r\n\r\nProc. 2005.072.000670-2 - FERNANDO DE ARAÚJO YUNG-TAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X ROBERTO CORREA DE SÁ E BENEVIDES Despacho:FLS. 147- AO REQUERENTE PARA ATENDIMENTO DE COTA DO MP, NºS 01, 02 E 03, DESTAS FOLHAS. ADEMAIS, SOBRE ITEM 04, CERTIFIQUE A SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.072.000275-9 - ROBERTO PERRUT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.072.000419-7 - PEDRO MANOEL DE MATTOS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S.A. Despacho:FLS. 246- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.072.000913-4 - IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Fls. 253. Às partes. \r\n\r\nId: 457478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.082.001879-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX MEIRELES GARUTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Decisão: Cuida-se de procedimento instaurado para apurar a eventual prática do delito previsto no art. 180 do CP.O Ministério Público, fls. 238v., reconheceu a ausência de justa causa e de suporte probatório para propositura de ação penal, requerendo o arquivamento do inquérito.ISTO POSTO, em acolhimento as razões ministeriais e com base nos mesmos fundamentos, os quais adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do artigo 18 do CPP.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo e arquivem-se.Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.082.000077-7 - JANE ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X CLAUDIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, por conseqüência, DECRETO a conversão da separação judicial de JANE ALVES MOURA e CLAUDIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA em DIVÓRCIO CONSENSUAL, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, declarando EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o item \"4\" do acordo de fl.02/03, através do qual as partes convencionaram que o único bem imóvel pertencente ao ex-casal, será doado aos filhos. Destaque-se, contudo, que a regularização do referido imóvel se dará através de lavratura de respectiva escritura de doação e posterior registro junto ao RGI competente, cujo ônus caberá exclusivamente às partes interessadas, via administrativa, não havendo formal de partilha a ser expedido pelo Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.082.000990-7 - MARCOS VINICIUS FERREIRA COELHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JOÃO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) audiência dia 02/04/08 , às 10:00 hs. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, pelo rito do art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.082.000556-6 - FERNANDA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X ROSEMBERG MARQUES DA SILVA fls.103( INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUEREDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.082.002054-3 - JOÃO GABRIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X RONALDO DOS SANTOS TEODORO Audiência Juizo informal, dia 09 de abril de 2008 , ás 10hs \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002268-0 - DIVA DE FATIMA DAMAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a lhe fornecer, de forma contínua e até que perdure recomendação médica, o medicamento Foraseq 12MCG+400MCG / caixa 60 caps / mês, sob pena de multa diária de R$ 200,00, tornando definitiva a decisão de fls. 18. Condeno o segundo réu no pagamento da taxa judiciária pro-rata, observando-se o disposto no art. 17 da Lei 3.350/99. Condeno, também, o 2º réu no pagamento de honorários advocatícios, na forma do parágrafo quarto do artigo 20 do Código de Processo Civil, que fixo em R$ 190,00 (cento e noventa reais), a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Deixo de condenar o primeiro réu em honorários advocatícios, eis que tal importaria em confusão entre credor e devedor, haja vista que a Defensoria Pública consubstancia órgão integrante de sua estrutura administrativa. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.082.000940-5 - SCHUELER & SCHUELER ARTIGOS FOTOGRAFICOS ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) ( Digam as partes sobre o laudo adunado às fls. 233/248.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.082.000841-5 - ANA MARIA THURLER (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIFOA - UNIVERSIDADE FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 14/03/2008 AS 15:00HS \r\n\r\nId: 457498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.001001-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KATIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Apresente a defesa as contra-razões ao recurso ofertado pelo M.P. às fls. 92. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, lll e V,todos da Lei 11.343/06. \r\n\r\nProc. 2008.043.000083-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) INDEFIRO, por ora, o pedido de liberdade provisória da acusada ANGELA MARIA SILVA DE LIMA. A acusada, apresentou defesa prévia, às fls. 45/46.O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito.Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao(s) imputado(s) a ampla defesa e o contraditório.Recebo a denúncia. Designo o dia 11 de março de 2008, às 13:00h., para realização da A. I. J., quando a Ré será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P e à defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 35 c/c 40, I e IV da mesma lei \r\n\r\nProc. 2007.043.001161-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALÉRIA SILVA TRUJILLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934), Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Diante da inércia do advogado constituido pela acusada Valéria Silva Trujilliano, que não apresentou defesa preliminar até a presente data, intime-se a ré para constituir novo patrono ou manifestar o desejo de ser assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.043.000339-1 - JOSÉ GANEM (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X RELOJOARIA E, G, LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722) Equivocado o peticionário de fls. 96.A sentença de fls. 41/43, julgou procedente o pedido de despejo e decretou a rescisão do contrato de locação e determinou o prosseguimento do feito em relação ao pedido de cobrança.Da análise dos autos, verifica-se que em relação à cobrança não há julgamento. Portanto, não que se falar em execução.Digam as partes se pretendem a produção de outras provas... \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c devolução do indébito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000438-3 - POSTO E CHURRASCARIA 4 IRMÃOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Digam o autor e o 2º réu se têm interesse na realização de AIJ. Caso negativo, dê-se vista às partes para, querendo, oferecerem memoriais escritos, pelo prazo comum de trinta dias, diante da diversidade de patronos. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.043.000906-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.C.B.) C.B. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Fls. 63 - Intime-se o executado, na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.043.002738-0 - RONALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Oficie-se ao Juízo de Direito da 5ª Vara Civel de Volta Redonda (fls. 173), informando o endereço correto da testemunha Patricia, fornecido às fls. 186.Expeça-se nova Carta Precatória para inquirição da testemunha Cesar da Costa Lima (fls. 186). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.043.000291-4 (9804/03) - Inventariante: NILCY DE SOUZA SANTOS RONALD JOSÉ DE ALENCAR GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X AROLDO AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Fls. 159, intime-se o advogado para esclarecer, mesmo que a ele cabia a conferência dos autos quando os recebeu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.043.001143-0 - Falecido: JOÃO JOSÉ CANDIDO, Habilitado: MARIA ABDALLA CANDIDO, Habilitado: EDIVALDO ABDALLA CANDIDO, Habilitado: EDINEIA ABDALLA CANDIDO MENDES, Habilitado: ELOIR ABDALLA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A), MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) À PARTES SOBRE FLS. 240. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000019-0 (2316/88) - LUIZ FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor sobre certidão de fls. 193. \r\n\r\nProc. 1988.043.000019-0 (2316/88) - LUIZ FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Expeçam-se RPVs, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.043.000670-9 - THERESINHA DE JESUS SOARES WERDAN MONTEIRO DE CARVALHO, SAULO SOARES MONTEIRO DE CARVALHO, CLARISSA SOARES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Retifique-se o pólo ativo, fazendo inclusão de Saulo Soares Monteiro de Carvalho e Clarissa Soares Monteiro de Barros. Façam-se as anotações necessárias. Emita-se nova etiqueta de autuação.Intimem-se as Fazendas para manifesterem interesse no feito. \r\n\r\nId: 457463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anelisa Azevedo Hosken\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2007.874.001052-3 - WELLERSON MARTINS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) Sentença:... O Ilustre membro do Ministério Público manifestou-se pela homologação da proposta e extinção da punibilidade do autor do fato, tendo em vista o integral cumprimento da pena alternativa. Face o exposto, HOMOLOGO a transação penal aplicada às fls. 62 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WELLERSON MARTINS NOGUEIRA, com base no disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95. Condeno o autuado ao pagamento das custas judiciais, tendo em vista a não comprovação de sua hipossuficiência financeira. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 457464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.048.000333-3 - Inventariante: HERMENEGILDO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)) CLARICE PACIELLO DA SILVA E OUTROS) X CLELIO PACIELO CESAR E OUTROS Ao autor sobre os cálculos do contador de fls. 323/327. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.048.000095-2 - IVETE GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X JOÃO MANOEL DOS REIS), ILZE THEREZINHA GOUVÊA DOS REIS), ANNIBAL RODRIGUES DOS REIS FILHO), MARIA JÚLIA GOUVÊA DOS REIS), CARMEN DOS REIS ALBUQUERQUE SILVA GOMES), ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES), MARIA HELENA DOS REIS ARANTES VIEIRA), HUGO ARANTES VIEIRA), Confinante: REYNALDO VIEGAS GUERREIRO), Confinante: TADEU NOGUEIRA DE ALMEIDA) Ao autor para que informe a data de falecimento dos réus ANNIBAL RODRIGUES DOS REIS FILHO e MARIA JÚLIA GOUVÊA DOS REIS. \r\n\r\nId: 457465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.883.000265-5 - RENATA VALLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Recebo o recurso de fls.101. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nId: 457466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.049.000004-6 (2658/00) - TAINARA SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X MARINALDO ANTUNES DE PAULA Notícia: Os autos se encontram à disposição no Cartório da Vara Única \r\n\r\nProc. 2008.049.000033-7 - CARLOS ALEXANDRE CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA CHAGAS Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios no percentual de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional.Designo ACIJ para o dia 23/04/08 às 13:30 horas. Cite-se com a advertência de que o prazo para contestar, termina na audiência acima designada, devendo para tanto, constituir advogado ou ser-lhe-á nomeado defensor público. Intimem-se para audiência. Intime-se o réu sobre a decisão que fixou os alimentos provisórios.Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder à abertura de conta em nome da representante legal dos requerentes.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.049.000038-6 - VALKILMER ALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO BRITO DE VARGAS Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios no percentual de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, ressalvados apenas os descontos obrigatórios por lei.Designo ACIJ para o dia 23/04/08 às 13:00 horas. Cite-se com a advertência de que o prazo para contestar, termina na audiência acima designada, devendo para tanto, constituir advogado ou ser-lhe-á nomeado defensor público. Intimem-se para audiência. Intime-se o réu sobre a decisão que fixou os alimentos provisórios.Oficie-se ao empregador para proceder os descontos em folha de pagamento.Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.049.000434-1 - GILMARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, acolho o parecer do MP e com base no art. 109 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação do registro civil de nascimento da requerente, para o constar o nome de sua genitora como sendo JONILDA FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.049.000317-2 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL E OUTRO Sentença:Isto posto, com base no art. 267 III do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.049.000280-5 (03) - IRENE COSME JUNGER (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272) Decisão:Trata-se de requerimento de alvará judicial para retirada de importância retida junta à Caixa Econômica Federal, em conta de FGTS de alimentante em favor da alimentanda, em razão de resíduo existente em relação ao alvará já deferido neste feito. O Processo encontra-se findo, cujo alvará de autorização para levantamento da importância já foi deferido. Entretanto, há notícia de resíduo em favor da requerente, de acordo com a informação prestada pela Caixa Econômica Fedral à fl. 48. Assim, defiro o requerimento. Adite-se. Expeça-se alvará em favor da requerente para levantamento do resíduo existente na conta de FGTS de seu alimentante, bem como eventuais rendimentos. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.049.000294-7 -, Inventariante: RACHEL GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X JOSÉ DE CASTRO SILVA Notícia: Manifestem-se o inventariante e demais herdeiros sobre as respostas dos ofícios deferidos pela r.decisão de 31/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.049.000344-0 - ONEIDA DINIZ DA COSTA COSME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: DAMASIA DINIZ DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.049.000046-2 (2916/01) -, Inventariante: MANIR JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ALTAMIRO MARTINS Despacho:Fl. 104. Defiro. Decorrido o prazo sem o recolhimento, intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.049.000122-3 (2962/01) - Inventariante: CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ALMIR AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Fl. 69. Defiro. Decorrido o prazo sem o recolhimento do imposto, intime-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.049.000065-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOVELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo sessão de julgamento pelo Tribunal do Juri para o dia 07/05/08 às 09;00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.049.000061-1 - LEONARDO LAYR DANETRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Decisão:... Diante do exposto, defiro o requerimento de liberdade provisória forlumado pela Defesa de LEONARDO LAYR DANETRA. Expeça-se Alvará de Soltura se por outro motivo não estiver o indiciado preso. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1996.049.000045-4 (2) - O MINISTERIO PÚBLICO X LUIZ EDUARDO DA FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Notícia: Os autos se encontram à disposição no Cartório da Vara Única nesta Comarca \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato, c/c artigo 147,caput,c/c art. 129,caput,c/c art. 329,caput, todos do CP, c/c artigo 42, c/c,art.19 a \r\n\r\nProc. 2008.049.000057-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON VENTURA AGAPITO Decisão:Recebo a denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 30/04/2008, às14:00 hs.Intime-se.Dê-se ciência ao MP.Fl. 02-G. Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.049.000067-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO PESSOA FILHO Despacho:Comprove-se a constituição da parte Ré em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.049.000066-0 - JUBIRACI HEIZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X DANILO HEIZER (Adv(s). Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811) Despacho:Venha o comprovante dos recolhimentos devidos.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.049.000513-6 - SILVEIRA E BRITO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X GERDAL SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Decisão:Defiro as provas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.049.000446-6 - T.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, acolho o parecer do MP e com base no art. 1.580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, para que surta seus devidos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.049.000351-8 - PAULO CESAR CHAGAS CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, acolho o parecer do MP e com base no art. 1.580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, para que surta seus devidos efeitos legais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.049.000088-6 - JOSE CARLOS BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERE DA SILVA SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Há perito nomeado nos autos à fl. 36, com manifestação sobre honorários à fl. 41. A questão tramita sob o pálio da Justiça Gratuita. Assim, intime-se o i. Perito para dizer se aceita realizar o trabalho condicionando os honorários ao disposto pela Resolução nº 20/2006, do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.049.000181-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA (RJ-124626)) X JOÃO PIRES RODRIGUES Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000490-9 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Sentença:Tendo em vista a manifestação da exequente, dando conta de que o débito foi integralmente quitado, com base no art. 794 I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários de advocatícios à base de 10% (dez por cento) do valor do débito, a ser revertido para a Defensoria Pública. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.049.000098-9 - GIL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748)) X COLIBRI - ENTREPOSTO DE MEL E CERA DE ABELHAS LTDA. Despacho:Ao exequente sobre as respostas. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2008.049.000068-4 - GILMAR NINNES MELEGARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.049.000019-9 - ANGELA MARTA GAMA DO AMARAL X ELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)), JOÃO PEDRO DO AMARAL CABRAL, Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.049.000294-0 - GILSON ROMERO AGAPITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA PEREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a informação de fl. 113, oriúnda do Juízo de Direito da Comarca de Cantagalo, dando conta de que o autor deste feito manifestou perante aquele Juízo, na assentada de audiência no feito nº 2007.015.000867-6, conforme fl. 114, o desejo de desistir da ação de guarda em trâmite neste Juízo, o que contou com a concordância da parte contrária, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a desistência da ação manifestada pelo autor e anuída pela ré e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade deferida nestes autos. P.R.I. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.049.000162-3A - ROGÉRIO CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X JOSÉ FLÁVIO OURIQUE DOS SANTOS), Procurador: JOSÉ CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Notícia: ... \" Isto posto, considerando que a hipossuficiência jurídica tem carater financeiro e não econômico, o que ficou comprovado nos autos principais pelos documentos neles adunados, REJEITO a presente impugnação à gratuidade da Justiça. P.I. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.049.000271-2 (821/95) - Inventariante: ALTAIR FERREIRA GENELHOUD X NOEMA FERREIRA GENELHOUD (Adv(s). Dr(a). JOAO PONCIANO AMERICANO (RJ-028352), Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Notícia: Os autos se encontram à disposição no Cartório da Vara Única \r\n\r\nProc. 2007.049.000295-2 - Inventariante: ANTÔNIO MARCELO MOREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794)), Falecido: ANTÔNIO FRANCISCO GODINHO Decisão:Defiro JG.Defiro a inventariança. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias.Após, intimem-se todos, inclusive a Fazenda Pública.Não havendo impugnação, ao avaliador. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1996.049.000185-9 (868/96) - PAULO CESAR LIMA CID/ SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X LUIZ EDUARDO DA FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Notícia: Os autos se encontram à disposição no Cartório da Vara Única desta Comarca \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.049.000041-6 - MARIA MADALENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO MOADIR DE AZEVEDO Despacho:Diante da falta de comprovação da data em que a suposta turbação teria ocorrido, bem como diante da falta de comprovação de própria turbação designo audiência de justificação para o dia 21/05/08, às 15:30 h.Cite-se na forma do art. 930, parágrafo único do CPC.Intimem-se.Defiro JG. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.049.000201-9 - ATAÉRCIO RIBEIRO NINIS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X GENILDO MAIA BRITO Despacho:Designo Audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 14/05/2008, às 15:00 hs.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.049.000326-1 (4065/03) - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA X JOCELINDA FRAGA HEIZER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267 III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.049.000227-7 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X CENTRO I R ORAL IMP DENT LTDA Despacho:Fl. 36. Defiro. Desentranhe-se fl. 34, adite-se e se cumpra na forma do artr. 172 parágrafo 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.049.000062-3 - ANA MARIA SOARES LEÃO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. Com a resposta apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela preservando, assim, o contraditório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.049.000033-6 (3582/02) - A. B. L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X JOÃO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme requerido na cota de fl. 138. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.049.000487-0 - MARIZETE DE SOUZA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIR FREIREO (VUGO DENIZIM) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) Notícia: Audiência redesignada para o dia 14/05/2008, às 15 horas e 30 minutos \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2003.049.000163-0 (3957/03) - ITALO DUBOIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ESPÓLIO DE GILBER SIMÃO FERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Fl. 209. Defiro. Oficie-se. Infome-se. \r\n\r\nReparação de Danos, (reparação de danos morais) \r\n\r\nProc. 2008.049.000055-6 - MOYSES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Venha declaração de hipossuficiência subscrita pelo autor.2 - Apresente o autor o comprovante de seus rendimentos. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.049.000022-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Isto posto, acolho o parecer ministerial, adotando-o como parte integrante desta decisão e determino o arquivamento do inquérito. \r\n\r\nProc. 2008.049.000027-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Isto posto, acolho o parecer do MP, adotando-o como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial. \r\n\r\nProc. 2008.049.000028-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Isto posto, acolho o parecer do MP e determino o arquivamento do presente inquérito policial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.049.000021-0 (2496/90) - CLAUDIO QUEIROZ X MARIA CÉLIA SILVA LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO PONCIANO AMERICANO (RJ-028352), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Notícia: Os autos se emcontram à disposiçãpo no Cartório da Vara Única \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.049.000017-3 - D.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.C.) A.S.F. E OUTRO) Sentença:Trata-se de procedecimento ajuízo por DADIMAR HERDY DA SILVA FEIJÓ, visando a obtenção da tutela de ISABELLE FEIJÓ DA COSTA, em face de AUDINÉIA SILVA FEIJÓ e de EDGAR FERREIRA DA COSTA.À fl. 97 veio a cota da Defensoria Pública esclarecendo não haver mais interesse no feito, já que a tutelanda atingiu a maioridade civil, promovendo o MP à fl. 98 sem oposição.Analisando os autos, verifica-se pela certidão de nascimento da tutelanda, juntada à fl. 10, que assiste razão à Defensoria Pública em sua cota de fl. 97, uma vez que a tutelanda já atingiu a maioridade civil, faltando uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir.Isto posto, acolho o parecer do MP e com base no art. 267 VI do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.Sem custas ante a gratuidade deferida.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 457467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE - RJ072321 \r\n\r\n2006.049.000132-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nGERALDO CAETANO - RJ038313 \r\n\r\n1983.049.000005-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n1999.049.000072-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n2000.049.000065-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\n2000.049.000082-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\n2000.049.000127-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\n2001.049.000094-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\n2003.049.000087-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n2003.049.000169-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n2003.049.000170-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n2003.049.000296-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n2003.049.000301-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n2004.049.000049-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n2004.049.000063-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n2004.049.000214-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\n2004.049.000426-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n2004.049.000431-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nMICHELE CORREA GUINANCIO - RJ106669 \r\n\r\n1993.049.000003-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2002.049.000063-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2005.049.000059-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2005.049.000241-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2005.049.000384-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO - RJ112380 \r\n\r\n1982.049.000001-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2000.049.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2002.049.000024-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2002.049.000054-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2003.049.000071-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2003.049.000096-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2003.049.000178-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2003.049.000219-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2004.049.000079-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2004.049.000285-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2005.049.000202-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2006.049.000187-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2006.049.000344-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2007.049.000038-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2007.049.000175-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSE RODRIGUES DUARTE - RJ039227 \r\n\r\n1998.049.000005-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI - RJ088272 \r\n\r\n1994.049.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\n2000.049.000058-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2000.049.000094-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2000.049.000111-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2000.049.000144-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2002.049.000069-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2002.049.000078-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2004.049.000118-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS - RJ120261 \r\n\r\n1997.049.000064-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCYRO FIGUEIREDO AMERICANO - RJ096048 \r\n\r\n1999.049.000044-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2004.049.000339-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA - RJ141878 \r\n\r\n2001.049.000008-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nId: 457468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.070.000528-3 (9074/04) - S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)), G.) X R.M.V. Sentença:(...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: 1) DEFERIR A ADOÇÃO DO MENOR G. AO CASAL S. R. E N. F. S.; 2)DETERMINAR A INSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, NOS TERMOS DOS ART. 47 DA LEI 8.069/90. Julgo extinto o feito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas, por força de expressa previsão legal.P.R.I.C.Transitada em julgado, expeça-se mandado para inscrição do Registro do adotado, que passará a se chamar G. S. R., filho de S. R. E N. F. S., tendo como avós paternos: A. A. R. e D. O. R.; avós maternos: A. C. S. e N. B. F., sexo masculino, cor branca, nascido em 09 de junho de 2001 no Hospital Municipal Rui Barbosa (fls. 12), e conseqüente cancelamento do registro de nascimento original, observando-se o Cartório de Registro Civil o disposto no Art. 47, da Lei 8.069/90. \r\n\r\nProc. 2005.070.001135-2 - R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Ato ordinatório: Aos Autores sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.070.001132-0 - R.T.V.V., R.C.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Sentença:(...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: 1) DEFERIR A ADOÇÃO DA MENOR R. C. M. à R. T. V. V.; 3)DETERMINAR A INSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, NOS TERMOS DOS ART. 47 DA LEI 8.069/90. Julgo extinto o feito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas, por força de expressa previsão legal.P.R.I.C.Transitada em julgado, expeça-se mandado para inscrição do Registro do adotada, que passará a se chamar R. C. V. V., filha de I. C. M. V. V. e R. T. V. V., tendo como avós paternos: J. D. V. V. e A. T. V. V.; avós maternos: A. M. C. e J. C. M., mantendo-se os demais dados, observando-se o Cartório de Registro Civil o disposto no Art. 47, da Lei 8.069/90. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.001050-9 - I.H.F.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X E.S.R. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 27, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2008, às 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.070.001480-1 - L.T.A. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X A.L.A.V.\". CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 13/14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008, às 10:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.070.001480-1 - L.T.A. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X A.L.A.V.\". Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 08, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta, sendo que o ofício deverá ser retirado em cartório pela representante legal. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001481-3 - L.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X L.C.F.S. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 16, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008, às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.070.001481-3 - L.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X L.C.F.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base nas certidões de nascimento de fls. 08-10, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...)A verba alimentícia deverá ser depositada na conta-poupança apresentada à fl. 04, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nAlimentos, C/ PEDIDO DE PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.070.001430-8 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X G.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 09, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...)A verba alimentícia deverá ser depositada na conta-poupança apresentada à fl. 04, em nome da representante legal do menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001430-8 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X G.S.S. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 14/15, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008, às 10:20 hs. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.000141-3 - MANOEL CARLOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente para determinar a retificação de seu registro de nascimento, constando o nome: MANOEL CARLOS DE SOUZA TAVARES, bem como de sua mãe: ZENIRA NUNES TAVARES.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Expeça-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.070.000967-2 -, Inventariante: ALCIMEA MANHAES BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X ZENILDA FREIRE MANHAES BARRETO Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO ajuizada por ALCIMEA MANHÃES BARRETO DE ALMEIDA, em razão do óbito de ZENILDA FREIRE MANHÃES BARRETO.Intimada a se manifestar, a inventariante requereu a extinção do feito em razão da desistência.Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso VIII do CPC.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pela inventariante, em função da desistência. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.070.000600-2 - Inventariante: IRAN MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) UMBELINA BRAGA LIMA DE ANDRADE) X RUBIET DANTAS DE OLIVEIRA CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à r. decisão de fls. 31, desentranhei os mandados de fls. 20/21, encaminhando-os à central de mandados para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.070.001223-3 - Inventariante: NELCY PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA (RJ-128888)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA E OUTRO Ato ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 20vº. \r\n\r\nProc. 2007.070.001487-4 - AUREA NEY DE ALMEIDA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ABNER PARREIRA DE GOUVEA (RJ-005141)) X ISAAC DELGADO GOMES Ato ordinatório: Intimar a inventariante para se manifestar sobre a certidão de fls. 16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.000158-0 - M.C.O.S.-.R.P.S.M. X R.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia ajuizada por M.C.O.S, representada por sua mãe: DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de RODRIGO MONTEIRO.Inicial de fls. 02-04, na qual a autora demonstrou que o réu encontra-se inadimplente com relação ao débito alimentar, no período de novembro de 2005 a janeiro de 2006.Citação à fl. 17.Instada a se manifestar à fl. 27vº, a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, caracterizando-se falta de interesse e concordância com a extinção da presente demanda.Assim sendo, o processo deverá ser extinto sem julgamento do mérito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma dos artigos 267, inciso III do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Cientifique o Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001441-0 - C.A.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X C.A.R. Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por C.A.R.J.e L.M.R, representados por sua genitora EDILAMAR MONTEIRO MANHÃES, em face de CARLOS AUGUSTO REZENDE, objetivando o pagamento do débito alimentício de R$ 1050,00, correspondente aos meses de julho a setembro de 2006.Tendo em vista a petição de fls. 31 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, bem como a promoção do Ministério Público à fl. 27, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001566-9 - K.F.S. E OUTROS X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955) Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por K.F.S., W.F.S. e F.F.S., representados por sua genitora ROZANE FELIX DOS SANTOS, em face de ALCIMÁRIO SOARES DA SILVA, objetivando o pagamento do débito alimentício de R$ 225,00, correspondente aos meses de abril a setembro de 2006.Tendo em vista a petição de fls. 33 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, bem como o recibo apresentado à fl. 27, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000721-3 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X A.A.C. Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 15vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000591-5 - D.M.A.N.M. X D.N.M.J. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por D.M.A.N.M., representada por sua genitora RENATA ABILIO NUNES, em face de DONATO NOGUEIRA MACHADO JÚNIOR, objetivando o pagamento do débito alimentício de R$ 420,00 correspondente aos meses de fevereiro a abril de 2007.Tendo em vista a petição de fls.26 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, bem como o comprovante apresentado à fl. 20, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.070.000528-7 - M.J.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X C.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Sentença:(...)Isso posto, decreto a interdição de CARLOS JORGE DE CARVALHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador o requerente, Sr. MARIO JORGE VIANA DE CARVALHO.Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensada a especialização de hipoteca legal.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000604-0 - M.F.P.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X S.P.L. Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, e decreto a interdição de SIMONE PORTO LEMOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curadora a requerente, Srª. MARIA FRANCISCA.Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensada a especialização de hipoteca legal.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2004.070.001089-8 -, X Sentença:(...)Diante do exposto, considerando a promoção ministerial de fl.55, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.P. R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.070.001456-4 - GENI VIEIRA MOURA FONTÃO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)), Falecido: ANTONIO RIBEIRO Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado para determinar o registro de óbito de ANTÔNIO RIBEIRO, devendo constar os seguintes dados: sexo masculino, na cor preta, lavrador, nascido em 09/01/1944, filho de Waldemiro Ribeiro e Maria do Nascimento, CI 06.088.964-9, falecido em 25/08/2007, às 20:00 horas na Rua Principal, Floresta, neste município, vítima de parada cárdio respiratória, falência de múltiplos órgãos, pneumopatia e desnutrição, aos 63 anos.Expeça-se mandado de averbação ao RCPN da Comarca.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.070.000043-5 - IZERISSE CRISANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (requer a vinda do original ou cópia autenticada do documento de fl. 06, bem como declaração de duas testemunhas idôneas). \r\n\r\nProc. 2007.070.001467-9 - PURCINA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:(...)Diante da prova documental acostada à inicial e do parecer favorável do Ilustre representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar a restauração do Registro de Casamento de PURCINA TAVARES SOARES, brasileira, nascida em 25/10/1910, filha de Manoel Brito Neto e Noêmia Tavares Brito, casada no dia 27/05/1946 às 16:00h com JOSÉ CARLOS SOARES, nascido em 10/03/1914 filho de Felismindo Carlos Soares e Maria da Silva Soares, ato registrado sob o nº 1506 no livro 07, fl.26 do Cartório de Maniva.Expeça-se mandado ao cartório do Registro Civil competente.Sem custas e emolumentos.Cumpridas as diligências e transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 457473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniela Machado Agostinho Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000686-7 - PEDRO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Esclareça o autor, digo, esclareçam as partes, em 5 dias, a forma pelo qual se noticiou a necessidade de recadastramento - juntando aos autos os documentos que tiverem - e, bem assim, o tempo que trandcorreu até que a remuneração do autor - inicialmente suapensa - foi depositada. Prazo de 10 dias. Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.076.000455-4 - JOSE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). SANDRO MACHADO PACHECO (RJ-148116)) X DALVA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Despacho:E-se o mandado de pagamento. Sem prejuízo, i-se a ré para pagar a quantia restante, apontada à fl. 643. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.076.001314-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MURILO GONSALVES Ao autor sobre ofício de fls. 82/83 \r\n\r\nProc. 2005.076.000063-2 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VANDO SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (RJ-162930E) Decisão:Não há necessidade, nem é adequado impugnar-se a gratuidade após a sentença transitada em julgado. Se é verdade, pois, que o réu possui patrimônio sobre o que pode recair a execução do montante a que foi condenado, deve o credor, se assim desejar, indicar tais bens e promover o \"cumprimento da sentença.\" I-se, ele, pois. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.076.000531-2 - JOSÉ CANDIDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Por esses fundamentos, julgo procedente o pedido do autor, de modo a obrigar o réu a fornecer-lhe os medicamentos adequados à doença que o acomete, convertendo em definitiva, portanto, a decisão liminar de fl.16. Condeno o reu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), mas isento-o do pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, haja vista que se concedeu ao autor o benefício da gratuidade de justiça (art. 17, IX e § 1º, da lei estadual 3350/99).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.076.000107-2 - COPERATIVA ARTESANAL DE TAPECEIROS DA REGIÃO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha o documento contábil que demonstra que a autora faz jus ao pedido de gratuidade, sem prejuízo, intime-se, desde logo, a ré, para, em 5 dias, se desejar, manifestar-se sobre o pedido de antecipação de tutela. Após, voltem-me. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.076.000124-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ELIANDRO TEIXEIRA DE REZENDE) Decisão:O substabelecimento de fl.08 é mera cópia e datado de 2004. Regularize-se, pois, a representação processual do autor. \r\n\r\nId: 457490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniela Machado Agostinho Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.840.000140-2 - FLAVIANA DOS ANJOS EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, para levantamento do depósito de fl.111. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 457491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO - RJ074681 \r\n\r\n1991.056.000010-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nROSSINE DIAS LEAL - RJ080540 \r\n\r\n1995.056.000010-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nZANÉLI FERREIRA SIAS - RJ094363 \r\n\r\n2004.056.000258-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nPROCURADOR DO INSS - TJ000012 \r\n\r\n1998.056.000009-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nALCIR ALVES VOGAS - RJ069218 \r\n\r\n1981.056.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nDAYANNA DA ROCHA PIETRANI - RJ143823 \r\n\r\n1979.056.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLIVIA BORGES FENO HERINGER - RJ126593 \r\n\r\n1996.056.000009-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1996.056.000027-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1997.056.000042-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1997.056.000043-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2006.056.000089-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2006.056.000295-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2007.056.000102-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.056.000225-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.056.000603-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2007.056.000614-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANSELMO SALGADO FARSURA - RJ086612 \r\n\r\n2002.056.000028-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.056.000587-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nBELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS - RJ083899 \r\n\r\n2003.056.000155-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2005.056.000294-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS - RJ132794 \r\n\r\n1987.056.000002-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nPAULO DERCY DIAS RIBEIRO - RJ003959D \r\n\r\n1991.056.000005-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nDIOGO TOSTES DIAS - RJ139727 \r\n\r\n2006.056.000206-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nVALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO - RJ144100 \r\n\r\n2001.056.000118-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nId: 457469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.077.000183-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X VALDIRENE GOMES RAPOSO), ISABELLA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na petição inicial, e, por conseguinte, defiro o pedido dos requerentes CARLOS ALBERTO MACHADO DE FREITAS e ANA MARIA MARVILA DE FREITAS, adotando este a menor que passa a chamar - se ISABELLA MARVILA DE FREITAS, tendo como avós paternos Manoel Machado de Freitas e Etelvina Corrêa de Freitas, e avós maternos, Etelvino de Oliveira e Ana Rosa Marvila de Oliveira e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de cancelamento do registro de nascimento da mesma para que outro seja lavrado, já que passará a chamar - se ISABELLA MARVILA DE FREITAS, conforme petição de fls. 62.(...)Após o trânsito em julgado, expeça - se o respectivo mandado de averbação e, em seguida, dê - se baixa e arquivem - se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.002066-6 - (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CARLOS HENRIQUE CAVALINHO DE AZEVEDO), JHENNYER MOTA DE AZEVEDO Despacho:1- Cumpra-se o artigo 45 do CPC; 2- No mais, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.077.000906-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILZA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)), JOÃO CARLOS SOARES DOS SANTOS Decisão:1- Considerando que a audiência de fls. 20 não foi presidida por juiz togado, deixo, por ora, de decretar a revelia; 2- Designo AIJ para o dia 28/05/08 ás 13:20h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.077.001233-3 - CARLINA LYRA DE ALMEIDA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X Falecido: JOSÉ MARIA MARQUES Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 32.P.R.I.Transitada em julgado dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2006.077.000500-8 - MARIA DALMA GERALDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X Falecido: SEBASTIÃO BERNARDINO DA COSTA Despacho:Aguarde - se o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.077.001442-3 - JOSUÉ FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006)) X Falecido: JONAS DA COSTA FRANCISCO Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISOS II E V, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.077.002406-4 - MP X WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSTACIO RIBEIRO NETO (MG-067927), Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLEI GOMES (MG-054391) Decisão:I- Expeçam-se Guia de recolhimento provisório na forma da Resolução nº 19/06 e aviso CGJ nº 450/07. II- No que tange a eventual transferência do acusado para o Estado de Minas Gerais , bem como acerca da isençãi das custas processuais, deixo de pareciar tais requerimentos, uma vez que devem ser requeridos junto ao Juizo da Execução. III- Cobre-se a devolução da carta Precatória de fls. 424, devidamente cumprida. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.077.000055-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON BERNARDO RESENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Cumpra - se imediatamente a decisão de fls. 91, uma vez que o Habeas Corpus a que se refere o ofício de fls. 103 já foi respondido, consoante se extrai de fls. 74/82. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.077.001718-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO, Assistente de acusação: ZANON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ALEXANDRE MAROTTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designada audiência para oitiva de testemunha, na 2ª Vara Criminal de Petrópolis -dia 13/03/2008 às 15:45 h. \r\n\r\nArt. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo, parágrafo único E Art. 19 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Comércio Ou Tráfico Internacional de Arma de Fogo, (com relação ao primeiro acusado) E Art. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo, parágrafo único E Art. 19 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Comércio Ou Tráfico Internacional de Arma de Fogo N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (com relação aos quatro últimos acusados) \r\n\r\nProc. 2007.077.001683-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO PEIXOTO TEIXEIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Despacho:Fls. 289. Aguarde - se a audiência designada pelo juízo deprecado (07/03/08), devendo a serventia estabelecer contato telefônico com este no primeiro dia útil subsequente a fim de solicitar a devolução da deprecata com a máxima urgência. Fls. 291/337. Ciência ao parquet e às Defesas, em homenagem ao contraditório é a ampla Defesa. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art. 225, § 1º, II, na forma do art. 69, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.077.000122-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO JOÃO FRANCISCO DA SILVA, por infração ao artigo 213 c/c artigo 225, par. 1. II e 226, II, primeira figura, na forma do artigo 69 do Código Penal (duas vezes).(...)Transitada em julgado, lance o nome do réu, ora condenado, no rol dos culpados. Procedam - se às anotações de estilo.Publique - se onde couber.Registre - se em livro próprio.Intimem - se Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.077.001844-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICENTE MINITTI DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Despacho:Esclareça a defesa, justificadamente, o requerido de fls. 193, uma vez que o feito já se encontra com a instrução encerrada, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, cumpra - se fls. 186,II. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º ACUSADO) E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (DEMAIS ACUSADOS) \r\n\r\nProc. 2005.077.001911-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ERONILDES FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). ADRIANA LÚCIA DE ANDRADE E MACIEL (RJ-132401) Despacho:I - I - se o acusado Wagner Pessoa Truta dos termos da r. sentença, pessoalmente, devendo este manifestar - se se deseja ou não recorrer. II - Venham as razões recursais dos réus José Eronildes e Paulo Angelo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.077.001889-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CARLOS CARDOSO Decisão: Assiste razão à Ilustre Defensora Pública subscritora de fls.73. Desta feita, há que ser retificada a r. decisão de fls.69, para constar a condenação DO AUTOR ao pagamento de honorários advocatícios. No mais, persiste a aludida decisão tal como está lançada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.002645-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho:Nada a prover, face a sentença de fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 2007.077.001417-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANOEL VIRGILIO MARQUES mandado c/ oficial \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.077.001961-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO COSTA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando em nome do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem acima mencionado, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a sua venda, na forma do artigo 3º , § 5º do Decreto Lei 911/69.Cumpra - se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, oficiando - se ao DETRAN com a comunicação de estar a parte autora autorizada a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001962-9 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ RICARDO FARIA DE FREITAS Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando em nome do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem acima mencionado, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a sua venda, na forma do artigo 3º , § 5º do Decreto Lei 911/69.Cumpra - se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, oficiando - se ao detran com a comunicação de estar a parte autora autorizada a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000307-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERGIO LUIS LOPES DA SILVA Decisão:1- Honorários em 10% (dez por cento);2- Certifique a serventia as custas recolhidas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.077.001475-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO BARTOLOMEU PIRES CERNADELA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Diga o réu as provas que pretende produzir. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.077.002684-6 - TAIANE DINIZ DOS ANJOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X DAMIÃO TOMÉ DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.002288-4 - SÔNIA LÚCIA ANTUNES DIOMONDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X SILVIA PATRÍCIA AMÂNCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno o ato para o dia 17/04/2008 às 14h. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a nova data, bem como intime-se a querelante, na pessoa de seu patrono, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.077.000240-1 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A ( NOVA DUTRA ) Despacho:1 - Designo o dia 29/05/08 às 13:20h para oitiva das testemunhas; 2 - Intimem - se, sendo os patronos por DO. 3 - Oficie - se ao juízo deprecante comunicando nova data. \r\n\r\nProc. 2008.077.000292-9 - MINISTERIO PUBLICO X F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797), Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). HELEN ORTOLANI (SP-239378), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Cumpra - se; 2 - Após, dê - se baixa e devolva - se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.077.002564-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO MENINOS DE OURO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Despacho:Considerando o interesse da autora, designo A.C. para o dia: 06/05/08 às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001750-5 - MARIA HELENA MENEZES FEITEL (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.077.002459-5 - BIOEXATA TECNOLOGIA DIAGNÓSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA Decisão:1 - Emende - se a petição inicial, para constar a razão correta do réu; 2 - Após, cite - se. \r\n\r\nCobrança, DE APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.077.001288-0 - VANESSA DE OLIVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.077.000972-3 - MINERADORA IGUATU LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.077.000148-2 - RODRIGO SALGADO MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Por todo o exposto, bem como pelo contido no bem lançado parecer ministerial acostado aos autos, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que os réus matriculem o autor, RODRIGO SALGADO MORAES, no CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS JUNTO A ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DOM JOÃO VI - UERJ. Citem-se. Intimem-se, por Oficial de Justiça deste Juízo, tendo em vista a urgência que o caso requer, bem como o domicílio dos réus sediar-se em Comarca contígua. P. R. I. C. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.077.000150-0 - LUIZ CLÁUDIO MARCHIOR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ALEXANDRE RAFAEL FERREIRA DA SILVA Decisão:Considerando que não se trata de hipótese em que está em jogo direito à vida à saúde, deve - se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida.Outrossim, designo AC, na forma do art. 277, para o dia 30/04/08 às 10:40h. Cite - se/ Intimem - se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia. \r\n\r\nProc. 2007.077.000788-3 - MARIA ESPERANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Diga o réu as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001378-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Esclareça a serventia o certificado ás fls. 109, ante a literalidade do artigo 34 do Decreto - Lei 3365/41. Após, cumpra - se fls. 107 integralmente, remetendo - se os autos ao MP. Após, conclusos para Decisão. \r\n\r\nProc. 2004.077.001379-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X BELMONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Esclareça a serventia o certificado ás fls. 117, ante a literalidade do artigo 34 do Decreto - Lei 3365/41. Após, cumpra - se fls. 111 integralmente, remetendo - se os autos ao MP. Após, conclusos para Decisão. \r\n\r\nProc. 2004.077.001380-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Esclareça a serventia o certificado ás fls. 118, ante a literalidade do artigo 34 do Decreto - Lei 3365/41. Após, cumpra - se fls. 116 integralmente, remetendo - se os autos ao MP. Após, conclusos para Decisão. \r\n\r\nProc. 2004.077.001381-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Esclareça a serventia o certificado ás fls. , ante a literalidade do artigo 34 do Decreto - Lei 3365/41. Após, cumpra - se fls. integralmente, remetendo - se os autos ao MP. Após, conclusos para Decisão. \r\n\r\nProc. 2004.077.001382-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). DANIELE CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-143783E) Despacho:Esclareça a serventia o certificado ás fls. 115, ante a literalidade do artigo 34 do Decreto - Lei 3365/41. Após, cumpra - se fls. 113 integralmente, remetendo - se os autos ao MP. Após, conclusos para Decisão. \r\n\r\nProc. 2004.077.001383-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Esclareça a serventia o certificado ás fls. , ante a literalidade do artigo 34 do Decreto - Lei 3365/41. Após, cumpra - se fls. integralmente, remetendo - se os autos ao MP. Após, conclusos para Decisão. \r\n\r\nProc. 2004.077.001384-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X BELMONTE INDUSTRIA E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Esclareça a serventia o certificado ás fls. 120, ante a literalidade do artigo 34 do Decreto - Lei 3365/41. Após, cumpra - se fls. 118 integralmente, remetendo - se os autos ao MP. Após, conclusos para Decisão. \r\n\r\nProc. 2004.077.001386-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X BELMONTE IND E COM DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Esclareça a serventia o certificado ás fls. 110, ante a literalidade do artigo 34 do Decreto - Lei 3365/41. Após, cumpra - se fls. 108 integralmente, remetendo - se os autos ao MP. Após, conclusos para Decisão. \r\n\r\nProc. 2004.077.001387-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BELMONTE IND E COM DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Esclareça a serventia o certificado ás fls. 109, ante a literalidade do artigo 34 do Decreto - Lei 3365/41. Após, cumpra - se fls. 106 integralmente, remetendo - se os autos ao MP. Após, conclusos para Decisão. \r\n\r\nProc. 2004.077.001388-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DANIELE CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-143783E) Despacho:Esclareça a serventia o certificado ás fls. 111, ante a literalidade do artigo 34 do Decreto - Lei 3365/41. Após, cumpra - se fls. 109 integralmente, remetendo - se os autos ao MP. Após, conclusos para Decisão. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001489-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X FRANCISCO AUGUSTO SAMPAIO E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.077.001491-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS X JOSÉ HENRIQUE DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1 - Ao autor; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguel e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.077.002427-3 - JOAQUIM CALVÃO BATISTA, Procurador: SERAFIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319)) X LUIS FIGUEIREDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.077.001218-0 - PEDRO ANTÔNIO MUNIZ MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869) INTIMAR AS PARTES A FIM DE COMPARECEREM , JUNTAS, AO CARTÓRIO DA VARA ÚNICA, A FIM DE ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.002690-5 - ALAN XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841)) X FABIANA CORRÊA MENDES Sentença:..) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, extinguindo - se o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento.Condeno a ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Transitado em julgado, EXPEÇA - SE CARTA DE SENTENÇA e dê - se baixa.Observadas as formalidades legais, arquivem - se \r\n\r\nProc. 2007.077.001358-5 - CRISTINA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248) Decisão:Designo AC para o dia 25/03/08 ás 13h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.002157-0 - ANA LUCIA JOSÉ DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO ARAÚJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Decisão:Venha declaração de isento do IR em nome do réu. Após, apreciarei o requerimento de JG. Convolo a presente ação em Divórcio Consensual. Anote - se onde couber. Diga o parquet. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.077.001896-3 - BEATRIZ CARNEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS SOARES FURTADO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 e 267, III, do CPC.Condeno ao exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestado na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 08. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.077.000216-5 - UNIAO X POSTO CASTILHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Ao embargante sobre fls. 106. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.077.001055-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BRASILCENTER DE SEROPÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.077.001056-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BRASILCENTER DE SEROPÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.077.001886-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J I BELA VISTA MADEIRAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.077.000842-5 - MOACYR GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I- Certificado o Trânsito Julgado da sentença para a parte ré, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls.66, com as cautelas de praxe.II- Recebo a apelação de fls.72/80 em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória, Por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.077.001984-4 - ANA LÚCIA DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) TRANSPORTES CARVALHO LTDA, Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-113618)), RAQUEL MARTINS SANTOS certifico e dou fé que em cumprimento a r. sentença de fls.150, no que tange as custas processuais, deve a parte ré o recolhimnento das custas conforme especificado abaixo: campo24= código 1102-3, campo36=160,66, campo42=16,06, campo30=código, 2102-2, campo43=18,23, campo31=código,600205926-6, campo32=código,2101-4, campo45=2.200,00, campo34=código,600225174-9, campo478,94, campo35=código,567300124-3, campo48=8,94. custas referente a duas precatórias: campo24=código,1102-3, campo36=47,46, campo25=código,1107-2, campo37=25,56, campo26=código,1104-9, campo38=18,24, campo42=9,12, campo30=código,2102-2, campo43=36,46, campo31=código,600205926-6, campo44=7,30, campo34=código,600225174-9,campo47=5,47, campo35=código,567300124-3, campo48=5,47. \r\n\r\nIndenizatória, RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE AS PARTES , PARTILHA E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.077.002216-1 - WELTON ROCHA SENA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X DOUGLAS TAVARES BARBOSA Despacho:Cumpra - se fls. 357, conforme informado às fls. 358. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.077.000362-0 - V.V.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X B.P.V. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO DE BENEDITO PAES VIEIRA, nomeado - lhe curadora a Sra. VÂNIA VIANA VIEIRA MARTINS, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Cumpra - se o art. 1184 do mesmo diploma legal, e expeça - se o competente termo ao RCPN.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 15.P.R.I.Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades de praxe, dê -se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.077.002643-9 - CONSTRUCOLA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153)) X Falecido: OSWALDO DE MEDEIROS MUNIZ), Falecido: MARIA APARECIDA SOARES MUNIZ), Falecido: CECILIA FIORAVANTE MUNIZ), Falecido: LAERTE MEDEIROS MUNIZ), Falecido: JAIME DA COSTA), Falecido: ALMIRA MEDEIROS DA COSTA Despacho:Esclareçam os requerentes a quem incumbirá a inventariança. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.077.002533-9 - MARCELO COELHO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA Despacho:Cumpra - se o v. acórdão. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2008.077.000299-1 - NILSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X OSCAR JOSÉ DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.077.001615-0 - ANTONIO OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MRS - MALHA REGIONAL SUDESTE (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:(...) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.Especifiquem provas, justificadamente, bem como digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação.Após, voltem - me conclusos para deliberação. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000295-4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DOIS L. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X TNL PCS S.A. - OI Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.077.001152-1 - JOSÉ NILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:(...) DEFIRO a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias.DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando Perita do Juízo a Dra. Maria do Carmo Gargaglione - Tel: (21) 9321- 6007.Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Após, intime - se a Sra. Perita para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários.Com a conclusão da prova pericial, será examinada a necessidade e conveniência da produção das demais provas requeridas pelas partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.001726-8 - LUÍS CARLOS DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)), ANA PAULA DINIZ Certifico e dou fé que, face a ausência do conciliador, o ato designado para a data de hoje, foi redesignado para o dia 07/05/2008 às 11h, estando, desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, E REGULARIZAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.077.001478-4 - EMANUEL MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)), ELOISA MARQUES DE LIMA Decisão:Con siderando que a audiência não foi presidida por Juiz togado, deixo de decretar a revelia da ré; Designo ACIJ para o dia 10/04/08 às 14:20h. Intimem - se; Sem prejuízo, realize - se o estudo social do caso, com urgência. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Modificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2006.077.000318-8 - LUIZ SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X FLAVIA DANIELA NUNES Despacho:1 - Venha a certidão de óbito ao primeiro autor; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.001959-5 - ALZIMAR SOUZA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X JOSÉ ADELÁRIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Se preparados, subam ao E. TJRJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.077.001474-3 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VAGNER DE CARVALHO SILVA Despacho:Ao autor sobre fls.85. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.077.002248-6 - ALVARO CARDOSO DE AZEVEDO - ESPOLIO DE E OUTROS, Inventariante: ROSAURA LUCIA DE BRITO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CELIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.077.002733-4 - RODOLPHO ANNECHINO FILHO - ESPÓLIO DE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CARLOS HENRIQUE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto,REJEITO a preliminar suscitada pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do CEJUR/DPGE)P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2006.077.001292-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIVL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADONIS RODRIGUES DE MEDEIROS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001884-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANNA PAULA MENDES MÁXIMO DA GAMA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.077.000306-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA CARDOSO GUIMARÃES Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.077.002226-0 - IRENITA THOMAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ODAIR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA NEVES LOPES BASSAN (RJ-134081), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Às partes sobre fls. 162/163. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.077.002584-8 - FRANCISCA MARIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ( Cobrança de Seguro - DPVA por Invalidez Permanente, cumulada com Danos Morais. ) \r\n\r\nProc. 2007.077.002265-3 - EVANGELISTA MARCELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X SULINA - SEGURADORA S/A CERTIFICO E DOU FÉ QUE, FACE A AUSÊNCIA DE CONCILIADOR, O ATO DESIGNADO PARA A DATA DE HOJE FOI DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 10H, ESTANDO, DESDE JÁ, INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.077.001861-6 - SONIA REGINA DE ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275) Decisão:Em que pese a presente lide encontrar - se na fase executória, verifico que o réu, ora executado, trata - se de Fazenda Pública, cuja execução é disciplinada na forma do artigo 730 do CPC.Destarte, indefiro a penhora on line requerida às fls. 183.Outrossim, oficie - se ao executado para inclusão dos exequêntes na folha de pagamento, visando o cumprimento da r. sentença de fls. 117/127. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.077.000768-8 - JELSON BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X FLORIPE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Decisão:Inialmente, intime-se a ré para que junte aos autos declaração de isento do IR e ou comprovante de rendimentos. Após, aprearei J.G Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização de A C. \r\n\r\nProc. 2008.077.000314-4 - JAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X MARIZA LOPES COSTA) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 457493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.853.000186-4 - JÚLIA DE SOUZA RODRIGUES CARVALHO X SHOPTIME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus legítimos e regulares efeitos o acordo e fl. 89, celebrado entre a autora e a primeira ré, e JULGO EXTINTO o feito com relação à primeira ré, com base no art. 269, III do CPC. Ainda JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com relação à segunda ré, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.853.000682-1 - R. GOMES DA SILVA ARMARINHO - ME (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X CARLOS ALBERTO VIRGULINO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.853.000411-5 - WEMERSON PIRES XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X ELISABETE R. RIGUETI ALBUQUERQUE OLIVEIRA Comprove-se a hipossuficiencia alegada, mediante apresentação das tres últimas declarações do Impoosto de Renda ou de isento. \r\n\r\nProc. 2006.853.000624-0 - TINOCO & MENDONÇA AUTO SERVIÇOS LTDA. X VAGNER DE OLIVEIRA PERES Decisão:suspendo o curso do processo, como requerido. Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias a manfestação do autor e, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.853.000171-3 (8562002) - MAURICIO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626)) TELEMAR, Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RENAN GONÇALVES DE MENDONÇA DIAS (RJ-137174E) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. Sem prejuízo, diga o credor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.853.000796-3 - ALMIRA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X WAGNER CARDOSO LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Fls. 135. Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.853.000347-2 - MARINETE MARIANA DE OLIVEIRA X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155), Dr(a). LEONARDO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS (RJ-139064E), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Sentença:(...) Isso posto, tendo em conta o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, apenas para condenar as rés a registrarem o contrato de abertura de crédito na comarca de Silva Jardim, em 5 dias, sob pena de multa diária e R$ 100,00 (cem reais). Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por dano moral.Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.853.000005-1 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) D.O. AO AUTOR \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.853.000305-8 - IDEMAR FALCÃO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X PASCOAL JERÔNIMO Despacho:Venha o justo título, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000562-4 - JESUÍNA DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X EDYR ROCHA Sentença:SENTENÇA: ...Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu a ressarcir a autora os prejuízos matérias sofridos, conforme notas fiscais de fls. 19/20, corrigidas monetariamente até a efetiva data de pagamento. Transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000736-0 - IVANE GUIMARÃES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ROTA DO SOL VEICULOS Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, (...), para condenar o réu a cancelar junto à Finasa o financiamento do primeiro carro adquirido pela autora, devolver em dobro a quantia de R$ 696, 13 pagos pela autora, (...) e a pagar (...) R$ 5000,00... \r\n\r\nProc. 2006.853.000784-0 - LUIZ SÉRGIO DE MOURA X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) De todo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.853.000187-6 - IVANIL ANTUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X OI - TNL PCS S/A Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante o art. 51, § 2º, a contrario sensu, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.853.000439-7 - ALDAIR OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) cuDiante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, face o disposto no art. 55, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.853.000133-8 - LEONES ALVES ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Fl. 232, digam as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.853.000578-0 - ADONIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X ANGELICA DA CONCEIÇÃO CARMO E OUTRO Certifico que a decisão lançada no sistema de informática desta serventia, datada de 08/10/2007, não consta nos autos do processo em epígrafe. Sendo certo, que a fls. 18, consta SENTENÇA, datada de 10 de outubro de 2007, cujo teor segue abaixo transcrito: \"SENTENÇAVistos e etc. Tendo em vista que o documento que embasa a presente execução não goza de força executiva, na forma do art. 584, II, do CPC, resta ausente uma condição específica da ação de execução, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000587-9 - UBIRAJIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-008870) Despacho:Fl. 79, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.853.000887-0 - GETÚLIO MELLO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) (...) Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 457470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.060.000343-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENIO SARDINHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)), JENNIFER DE SIQUEIRA COSTA) Despacho de fls.55 - ... Recebo o recurso de fls.46/53 em seu regular efeito. À parte recorrida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nId: 457471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.881.000009-6 - Solimar Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008 às 11:30 horas. Im-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000270-4 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Elena Maria Freitas. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante às fls. 19, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que CARLOS AUFGUSTO DE SALLES BORGES MOREIRA ME move em face de ELENA MARIA FREITAS, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000283-2 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Jussara Braga Vieira. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante às fls. 16, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que CARLOS AUFGUSTO DE SALLES BORGES MOREIRA ME move em face de JUSSARA BRAGA VIIERA, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000285-6 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Leone Celestino da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante às fls. 13, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que CARLOS AUGUSTO DE SALLES BORGES MOREIRA ME move em face de LEONE CELESTINO DA SILVA, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 06, mediante substituição por cópia . Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000293-5 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Sirlene Gomes da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante às fls. 12, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que CARLOS AUFGUSTO DE SALLES BORGES MOREIRA ME move em face de SIRLENE GOMES DA SILVA, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 06, mediante substituição por cópia . Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000294-7 - Carlos Augusto de Salles Borges Moneira Me. X Nelson Fernandes. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante às fls. 12, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que CARLOS AUGUSTO DE SALLES BORGES MOREIRA ME move em face de NELSON FERNANDES, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 06, mediante substituição por cópia . Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000377-0 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Letícia Bueno Lemgruber. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante às fls. 15, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que CARLOS AUFGUSTO DE SALLES BORGES MOREIRA ME move em face de LETICIA BUENO LENGRUBER, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000405-1 - Aparecida de Aguiar Mendonça. X Banco Itaú S/a.. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada audiência de Conciliação para o dia 08/04/2008 às 11:15 horas; \r\n\r\nProc. 2008.881.000015-1 - Maria da Glória Alves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Banco Itaú S. a. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada audiência de Conciliação para o dia 08/04/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2008.881.000008-4 - Paulo Ruy Danetra. X Ampla Energia e Serviços S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.881.000085-7 - Tipocan Papelaria e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Adilson Ferro Vieira. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.881.000121-9 - Udison Stutz. X Sergio Rodrigues Gomes. Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, fls. 49 e verso, a fim de que produza seus regulares e legais efeitos.Remeta-se o feito ao arquivo provisório até cumprimento integral do acordo. P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000113-0 - Carlos Magno de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Banco Mercantil do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.881.000340-0 - Adriana Leite Cordeiro. X Ampla Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de ressarcimento pelos danos morais experimentados (...) \r\n\r\nId: 457059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.881.000361-7 Vítima(s): Paulo Roberto Rego Morais. X Arthur Emilio Coutinho de Morais. Acolho a cota ministerial de fls. 21 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nCP - Art. 156 - Furto de Coisa Comum\r\n\r\nProc. 2007.881.000398-8 Vítima(s): Miglio Venturi Dias. X Walace Monteiro. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 38 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em conseqüência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato WALACE MONTEIRO em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2007.881.000240-6 X Vanderlei Fonseca. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 49 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em conseqüência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato VARDERLEI FONSECA em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, III - Crimes contra a Fauna, quem vende, expõe à venda, exporta...\r\n\r\nProc. 2007.881.000239-0 X Vera Lucia Lopes Gonçalves. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 42 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato VERA LUCIA LOPES GONÇALVES em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 457062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2006.001.084443-0, movida por REJANE FERREIRA DA SILVA em face de SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Glenio da Cruz Siqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24296, digitei. E eu, ______________ Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 446782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica de Freitas Lima Quindere - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 319 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 25882928 e-mail: cap05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1999.001.173627-7, movida por LUIZ CARLOS FERNANDES LEITE em face de CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS, JORGE AFONSO ALVES, WALDYR ANDRE DOS SANTOS, IMOBILIARIA JARDIM AMERICA S/A, JADIR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, objetivando CITAÇÃO DO 5º RÉU, FLORIANO PINHEIRO LOBO, brasileiro, solteiro, do comércio, RG/00512720-7. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLORIANO PINHEIRO LOBO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Solange de Fatima Barros Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19833, digitei. E eu, Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 451990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício, do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Reparação de danos, nº 2002.001.135078-0, requerida por ALEX DE OLIVEIRA SILVA, em face de SOU DO PIMPOLHO e outros, alegando em síntese o seguinte: \"INTIMAÇÃO DE RAQUEL CORDEIRO - CPF: 018.350.887-40 e SUZANA LÚCIA CORDEIRO - CPF: 002.225.257-62 \". Assim, pelo presente edital, INTIMA as executadas , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para efetuarem o pagamento da condenação, R$ 22.669,31, cuja planilha se encontra à fl. 187, no prazo de 20 dias, a contar da publicação deste edital, sob pena de multa de dez por cento\". Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo. Maurício Chaves de Souza Lima - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.105894-6, movida por DAMEAO GONCALVES LIMA em face de ALESSANDRA MACEDO MONACO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA A ré ALESSANDRA MACEDO MONACO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 1995.001.125112-1, movida por MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A , representado por seu síndico- UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA em face de VERA MARIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA CPF - 931.933.947-34 , objetivando o cumprimento da Sentença de fls. 147/151. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré VERA MARIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetue o pagamento do valor de R$ 23.356,88 ( vinte e três mil , trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos ) sob pena de incidência de multa de 10% ( dez por cento ) sobre o valor de sua dívida , conforme o Art. 475-J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 014600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória para dar por inexistente ou nula a costituição e as alterações contratuais realizadas em 23/04/98,3/11/98,18/11/98, 29/12/98 e 21/05/99, de nº 2004.001.035908-0, movida por LUIZ CLAUDIO GONCALVES em face de COL CELULAR ORIGINAL LTDA, ANA CLAUDIA IZIDORO,FRANCISCO JOSE LOPES DA FONSECA, RODRIGO DE RESENDE HOMEM DA COSTA e ADELMO INACIO DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANA CLAUDIA IZIDORO e RODRIGO DE RESENDE HOMEM DA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MES DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port 01/98.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.001.003165-0, movida por MARIA CRISTINA ALVES LEITE em face de GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL, CARTORIO DO 23 OFICIO DE NOTAS, EUNICE ALVES LEITE e JOSE CARLOS ALVES LEITE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS ALVES LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 456989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Plínio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.169094-0, movida por NILDA BAPTISTA DE MATTOS em face de MARTHA LOBACCARO, objetivando a citação da parte ré MARTHA LOBACCARO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARTHA LOBACCARO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Jacqueline Peres Lins - Analista Judiciária - Matr. 01/24743, digitei. E eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira Mazza - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 303 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2218 e-mail: cap18vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1997.001.116433-2, movida por ROBERTO DE FREITAS DA SILVA em face de CONKASA ENGENHARIA S/A e ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando A INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO CRÉDITO DEVIDO . Assim, pelo presente edital INTIMA os réus CONKASA ENGENHARIA S/A e ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Camyla Rowinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29165, digitei. E eu, ______________ Marta Tirre Cortines Linares - Escrivão - Matr. 01/14333, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 456996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS PARA CITAÇÃO DE ESPÓLIO DE NAZIRA FERREIRA DA CUNHA CPF: 033.603.187.49, na pessoa de seus herdeiros e inventariante, bem como, Sr. SIMON WEGLINSKI - CPF: 007.047.417.68 na qualidade de confinante e eventuais confinantes, confrontantes e interessados, nos termos do Art. 942 do CPC, na forma abaixo: O MM JUIZ DE DIREITO, DR. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de USUCAPIÃO proposta por WILMA RIBEIRO SIMÕES - Proc. nº: 2003.001.054699.0, no qual foi determinada a expedição deste EDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS para Citação de ESPÓLIO DE NAZIRA FERREIRA DA CUNHA CPF: 033.603.187.49, na pessoa de seus herdeiros e inventariante, bem como, Sr. SIMON WEGLINSKI - CPF: 007.047.417.68 na qualidade de confinante, confrontantes e eventuais confinantes e interessados, nos termos do Art. 942 do CPC, na qualidade de proprietária do imóvel, sito a Rua Camaragibe, 09 / ap. 317 - Tijuca, para ciência da ação, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido. Ciente de que não sendo contestada no prazo da Lei, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (art. 285, CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente de que este juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado em 28 de fevereiro de 2008. Eu, Benedicto Climério Pimenta Pereira - mat. 01/8452, Escrivão Titular, mandei datilografar, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS PARA CITAÇÃO DE ESPÓLIO DE NAZIRA FERREIRA DA CUNHA CPF: 033.603.187.49, na pessoa de seus herdeiros e inventariante, bem como, Sr. SIMON WEGLINSKI - CPF: 007.047.417.68 na qualidade de confinante e eventuais confinantes, confrontantes e interessados, nos termos do Art. 942 do CPC, na forma abaixo: O MM JUIZ DE DIREITO, DR. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de USUCAPIÃO proposta por WILMA RIBEIRO SIMÕES - Proc. nº: 2003.001.054699.0, no qual foi determinada a expedição deste EDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS para Citação de ESPÓLIO DE NAZIRA FERREIRA DA CUNHA CPF: 033.603.187.49, na pessoa de seus herdeiros e inventariante, bem como, Sr. SIMON WEGLINSKI - CPF: 007.047.417.68 na qualidade de confinante, confrontantes e eventuais confinantes e interessados, nos termos do Art. 942 do CPC, na qualidade de proprietária do imóvel, sito a Rua Camaragibe, 09 / ap. 317 - Tijuca, para ciência da ação, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido. Ciente de que não sendo contestada no prazo da Lei, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (art. 285, CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente de que este juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado em 28 de fevereiro de 2008. Eu, Benedicto Climério Pimenta Pereira - mat. 01/8452, Escrivão Titular, mandei datilografar, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E CONVOLAÇÃO DE ARRESTO EM PENHORA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1996.001.139364-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDROMEDA E ANTARES em face de CARLOS ROBERTO RODRIGUES QUEIROZ e OLINDA DILAH SAAD QUEIROZ, objetivando CONVERTER o ARRESTO que incidiu sobre o imóvel da rua Barão de Mesquita, n 850 apto.106, bloco D, Tijuca, Rio de Janeiro em PENHORA, nomeando CLAUDIA MENDONÇA ATTADEMO, AMURY ATTADEMO, MARIA DA GLORIA MENDONÇA E MARIA SUELY DE OLIVEIRA MENDONÇA como depositários do bem. Assim, pelo presente edital CONVERTE o ARRESTO em PENHORA e CITA os réus CARLOS ROBERTO RODRIGUES QUEIROZ e OLINDA DILAH SAAD QUEIROZ que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25/01/2008. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Rita de Cassia Mello Reis - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15654, o subscrevo.\r\n\r\nId: 450165. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº2004.001.030018-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a executada MARIA DO SOCORRO CAETANO - CPF: 220.101.577-53, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o apartamento 101, do prédio 655, situado na Rua Solimões, matriculado no 6º RGI, sob o nº 10204 livro 2AF, Fls. 15 descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 96 do referido feito, para a garantia do débito no valor de R$ 10.758,60 acrescido de 10% de honorários, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecer os embargos que tiver na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu,Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nId: 426723. Valor: R$ 666,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL/CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, nº 2007.001.174227-9, movida por CONSUELO RODRIGUES DIAS em face de CIA. BRASILEIRA DE HOTÉIS, EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ LTDA, MANOEL PONTES TANAJURA E S/M, LUIZ PONTES TANAJURA E S/M, FERNANDO FIGUEIREDO CARNEIRO E S/M, ANA MARIA TAVARES, MAURICIO STAMBOWS KY E MARIA ANTONIETA GONÇALVES DA SILVA STAMBOWSHY, E SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para Citá-los para os termos da ação e intimação para que compareçam pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 14/5/2008 às 14:30 h, acompanhados de advogado, podendo, entretanto, fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir, cientes de que, não comparecendo, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 23 de janeiro de 2008. Eu, Celeste Rita Velozo Titillo, Escrivã, mat. 01/5730, subscrevo(a) Sonia de Fatima Dias.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais Diz - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 33ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 1998.001.204069-0 em que é Autor MARCIA LOPES CAMPOS RICCA, e Réu ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA e ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR O RÉU, DE QUE FOI PROCEDIDO O ARRESTO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA \"D\", LOTE 82, LADO DIREITO DE QUEM ENTRA PELA RUA \"C\", A 71,00M DA ESQUINA DA RUA \"C\", LADO DIREITO DE QUEM ENTRA PELA RUA \"E\" E SE DIRIGE PELA RUA \"D\" FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ - INSCRIÇÃO FRE Nº 381.445 C.L. 9860, PARA GARANTIA DO DÉBITO EXEQUENDO NO VALOR DE R$ 53.738,90 (CINQUENTA ETRES MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), ADVERTINDO-O DE QUE O ARRESTO SERÁ CONVOLADO EM PENHORA EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO OU A NÃO NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA, DANDO-LHE CIENCIA DE QUE DISPÕE DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA IMPUGNAR (ART. 654 CPC). Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ________________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2003.001.067833-0, movida por ARNALDO DE OLIVEIRA CARVALHO QUEIROZ FILHO em face de HEGBERTO VILLA SECCA, objetivando a CITAÇÃO do executado para no prazo de 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida, bem como a INTIMAÇÃO do mesmo para que tome ciência do arresto realizado sobre o imóvel situado na Rua Barão de São Francisco nº 212, Aptº 910 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, sob pena de convolação do arresto em penhora. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o executado HEGBERTO VILLA SECCA, CPF n º 044.235.507-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando o mesmo ciente do prazo de 15 dias para apresentação dos embargos. Por determinação da MM Dr. Juiz é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma. Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Danuza Vilela Patriarca - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22017, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2001.001.044397-7, movida por GELSOMINA IAZZETTI em face de SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Clayton Nogueira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29408, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.001.150385-3 em que é Autor MILTON LUIZ CANTUARIO, CPF: 310.713.687-53 e MARIA ZÉLIA MIRANDA, CPF: 012.120.697-14 e Réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Clayton Nogueira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29408, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 50ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELMAR em face de KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Processo nº 2003.001.014598-3), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. TÂNIA PAIM CALDAS DE ABREU, Juíza de Direito na quinquagésima vara cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA, de que no dia 13/03/2008, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 155 ¿ térreo (hall dos elevadores) - Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24/03/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 180, intimação da penhora às fls. 189, descrito e avaliado às fls. 203. Laudo de Avaliação ¿ Imóvel: Sala 904, situada na Av. Franklin Roosevelt, nº 84 ¿ Centro/RJ. EDIFÍCIO: ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de dez pavimentos com quatro unidades por andar, uma cobertura e duas lojas no térreo. Hall social com piso em mármore, paredes em lambri de madeira, porta de ferro, corredores de circulação e escadas em marmorite. È servido por dois elevadores da marca Atlas/Shindler com capacidade para cinco e oito pessoas; idade 63 anos. SALA: posição no prédio: fundos, disposição interna: vestíbulo, cinco salas, banheiro e copa. Estado de conservação: bom. Área interna: 100m2. Foi fixada a avaliação da sala acima descrita com direito as partes comuns do edifício, e a correspondente fração ideal de 1/40 do domínio útil do terreno, de acrescido de marinha, foreiro ao domínio da União, em R$ 150.000,00 (cem mil reais), através de decisão judicial. De acordo com a certidão de ônus reais do 7º Ofício do RI, o imóvel encontra-se registrado em nome do Devedor, sob a matricula 843-2-A, onde consta averbada clausula de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade, determinada pelo Juízo da 06ª. Vara de Órfãos e Sucessões/RJ. O imóvel é foreiro a União. Conforme certidão de situação fiscal mobiliária há débitos de IPTU no valor de R$ 13.387,45, mais acréscimos legais, referente aos exercícios de 2002 a 2007. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça - RJ, bem como o presente edital e os débitos atualizados de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. A venda será livre e desembaraçada de débitos de IPTU e CONDOMINIO de acordo com o parágrafo único do art. 130 do CTN. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em até quinze dias mediante caução, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Manoel H. Marques Fontes Neto, responsável pelo expediente, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Tânia Paim Caldas de Abreu ¿ Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça - Comarca da Capital\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 1991.001.090653-4, movida por WILSON DE OLIVEIRA BAPTISTA em face de IRENE MARIA DE JESUS, objetivando divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRENE MARIA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ______________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2007.001.112307-5 em que é Autor IANDARA PEIXOTO NOGUEIRA, RG nº 11258 TJ/MG, e Réu NILSON MARQUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.078075-3 em que é Autor KAMILLA BATISTA DE MACEDO; JOSE ORLANDO DE MACEDO JUNIOR, rep. p/sua mãe ELISABETH DE OLIVEIRA BATISTA, RG nº 09.658.912-2 IFP, e Réu JOSE ORLANDO DE MACEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.022760-8 em que é Autor IGOR BARROS KELLER SANTOS; JACQUELINE BARROS KELLER SANTOS;, na pessoa de sua mãe CRISTIANE BARROS KELLER SANTOS, RG nº , e Réu SERGIO KELLER SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.065285-4 em que é Autor HUGO ESTRELLA; DANIELA ANDRADE CORREA, RG 09773606-0-IFP , e Réu NELSON ESTRELA NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 CEP: 20020-903 - Castelo/RJ, Tel.: 2588-2214, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2007.001.059845-8, movida por GILBERTO SOARES DA SILVA em face de SANDRA LUZIA RODRIGUES DA CUNHA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA LUZIA RODRIGUES DA CUNHA SILVA, brasileira, nascida em 13/12/1958, filha de Abigail Rente da Cunha e de Waldyr Rodrigues da Cunha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2008. Eu, Mirca de Souza Freire - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24231, digitei. E eu, ______________ Flavio Martins Meira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2007.001.265233-0 em que é Autor CORINTHA ARAÚJO FRANÇA, RG nº 525364 IFP, e Réu ELIO DE CAMPOS BRAGA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2008.001.015514-9 em que é Autor CARMEN MAIA, brasileira, separada, doméstica, e Réu NEY DUTRA BARROSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Homologação de Acordo Extrajudicial, de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens \" nº 2007.001.097394-4 em que é Autor SERGIO NEVES MAGDALENO, CPF 743.522.297-68 e MONICA FIRMO DE LIMA, CPF 696.395.667-72 . E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.144354-4 em que é Autor CAMILA CRISTINA DE CARVALHO MOREIRA, representada por sua genitora, ISABEL CRISTINA DA SILVA CARVALHO, RG 08012071-0, expedida pelo IFP EM 23/08/1995, e Réu RONALDO MACHADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1989.001.139833-2 em que são Autores CYNTHIA MACEDO DE BISCUCCIA e LUIZ FERNANDO REPSOLD MORORO. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.151577-6, movida por RENILDA BARROS BATISTA em face de ISMAEL DOS SANTOS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISMAEL DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Servio Tulio Nascimento de Sa Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27573, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2007.001.215854-1, movida por G.V.C.DA S. e G.V.C.DA S. representados por MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS COSTA em face de DAILSON JOSÉ SOUSA DA SILVA, brasileiro, separado, autônomo, identidade RG nº 2.575.634 expedida pela SSP-PB, CPF nº 039.537.374-30, objetivando o recebimento de débito decorrente de pensão alimentícia em atraso . Assim, é o presente edital para CITAR o executado DAILSON JOSÉ SOUSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 324,90 (trezentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), referente aos meses de junho/07, julho/07 e agosto/07, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento , prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo , sob pena de prisão ( art 733 do CPC), ciente de que o débito deverá ser pago nos termos do art 290 do CPC e súmula 309 do STJ, e também INTIMAR o referido executado para que compareça à audiência prévia de conciliação designada para o dia 03/03/08 às 14:00 h na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2004.001.110639-2 em que são Exequentes FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO e CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO representados por sua genitora ELIANE MOREIRA DE CARVALHO, e Executado CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, RG nº 05287788-3 IFP/RJ. E, para INTIMAR o Executado para dar continuidade ao processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2005.001.024796-6 em que é Autor LUCIO MARTINS, RG nº 122315476 IFP, e Réu MATEUS BARDUNI MARTINS, rpm ANA PAULA BARDUNI MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.128194-5, movida por JOAO CARLOS PAES em face de CARLA FABIANE SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a ré CARLA FABIANE SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.205071-7, foi decretada a Interdição de Rogerio Couto Pinho, nascido em 16 de setembro de 1968, filho de Rubens Pereira Pinho e de Nazareth Couto Pinho, cf. certidão de nascimento da 1ª circunscrição, 1ª zona, fls. 237-v, livro A-251, termo 155.345, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane do Socorro Couto Pinho, brasileira, RG 06689478-3, CPF: 87254310725 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quinze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.001.046103-7, em que figura como Autor PEDRO ROCA GUTIERREZ, E, estando o requerido JOSE ROCA ORTEGA, espanhol, comerciante, filho de Pedro Roca Gutierrez e de Concepcion Ortega Maestre, nascido em 04.04.1947, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, se habilitarem nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que julgarem de seu interesse, acompanhando o feito até final sentença, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 451926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.008393-8, foi decretada a Interdição de Carmem Lúcia da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Selvira Francisca da Silva - Cart.Trab.: 33464/S. 133 RJ Emissor: M. TRAB. - CPF: 060.253.047-42 - Endereço: AVENIDA dos Democráticos, nº 1090 (Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redent - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria do Sacramento Menezes, identidade nº 03.431.803-0 Detran/RJ, residente na rua Bucareste, 491, fundos, casa 2, Vigário Geral. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.121304-0, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVO (A) o(s) Sr.(a) MARCO AURÉLIO PEREIRA DA FONSECA - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/02/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Antonio Pereira da Fonseca Filho / Mãe - Aurelia Florentin de Moreira Vasquez - CPF: 96654856791 - IFP/DETRAN: 07.578.981-8 Emissor: IFP/DETRAN, certidão de nascimento nº 14338, fls. 32v, livro AA 25, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 445372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.045012-1, foi decretada a Interdição de MARIA OLGA VIANNA, CPF 002.607.037-53, residente e domiciliada neta cidade, à Rua São Clemente, 271, atp. 703, Botafogo, certidão de nascimento livro nº 162, fls. 15, sob o número 943, emitida pelo Cartório do 1º Ofício do Registro Civil da Comarca da Capital do Estado do Pará, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Betânia Vianna do Valle, CPF: 363.542.447-15, residente e domiciliada nesta cidade à Rua Caiapó, 39, apt. 601, Engenho Novo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.140593-4, foi decretada a Interdição de Almerinda da Fonseca Ribeiro - CPF: 253677734 - RG: 005001094 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suzana Ribeiro de SouzaFiliação: Pai - Jose da Fonseca Ribeiro Mãe - Maria Monteiro da Silva Ribeiro CPF: 54854660791RG: 0143966414 Emissor: MIN DEFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 440395. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de CHRISTIANNE CARNEIRO IGNODO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento de bens \" nº 2006.001.146391-0, em que figura como Autor MARCELO CARNEIRO IGNODO, e como Réu CHRISTIANNE CARNEIRO IGNODO. E, estando o Réu CHRISTIANNE CARNEIRO IGNODO, RG nº 073541914 SSP RJ, CPF nº 911.131.727-20, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusentePaulo Llopis para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1990.001.014515-6, distribuído a este Juízo em13/02/1990, ciente de que este Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 432275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.182219-6, foi decretada a Interdição de Pedro Henrique Negreiros dos Santos , brasileiro, solteiro, RG: 209836121 IFP RJ, residente e domiciliado na Rua Rodrigo de Brito, nº 32, Casa 02 Fundos - Botafogo, nesta cidade, nascido em 19/02/1983, filho de Jose Pereira dos Santos e Maria Edna Negreiros dos Santos, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN da 12ª Circunscrição, no livro A-355, fl. 197, nº 27.724, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria Bernardino dos Santos, CPF 975.172.247-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27/02/2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 456965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.096376-8, foi decretada a Interdição de Nadyr dos Santos Correa de Lemos - CPF: 07961216723 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Cristina de Lemos Mateus, CPF: 59997109791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, QUINZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de FLORA CELESTINA DE ARAUJO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2006.001.120384-5, em que figura como Autor NEUZA ROSA MOREIRA, e como Réu ALBERTO TAVARES MOREIRA, IZABEL DE SOUZA MOREIRA. E, estando , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21/02/2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2004.001.097808-9, em que figura como Autor MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, e como Réu MARIA EMILIA DA SILVA LIMA, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos terceiros interessados, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 1152 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 456969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.089488-6, foi decretada a Interdição de Laura Loureiro Legey - BRASILEIRA, VIÚVA, RG 1225357 IFP CPF: 01180234707 - NASCIDA EM 23 DE MARÇO DE 1925, FILHA DE JOÃO PAIS LOUREIRO E DE MARIA ROSA LOUREIRO, CONFORME CERTIDÃO DE CASAMENTO LAVRADA NO RCPN - RJ 14 º CIRCUNSCRIÇÃO, 7 º ZONA , LIVRO B-17 FL. 226 N º 5243 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Carlos Loureiro LegeyCPF: 04193806715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 441924. Valor: R$ 487,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, FILHO DE ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E DE ZENAIDE MARCOLINA DO NASCIMENTO, NASCIDO EM 20/01/67, e o convoca para tomar posse de seus bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.144995-0, distribuído a este Juízo em07/11/2000ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25/10/2007. Eu, ______________ Leandro Santos Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28730, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 432280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.075736-3, foi decretada a Interdição de ANTONIO MARCIO NEY TAVARES DE PINHO, brasileiro, solteiro, RG nº 3.264.774, IFP/RJ, CPF nº 012.247.367-10, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SANDRA NEY TAVARES PINTO, brasileira, solteira, funcionária pública, RG nº 019405528-1, CPF nº 110.931.887-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ADACHE CONCEIÇÃO VIANNA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.000617-9 que se refere ao pedido de ADOÇÃO cumulada com DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por BOLIVAR MENDES MACHADO e CATIA REGINA PESSANHA DAS DORES MACHADO, em favor da criança/adolescente D.C.V., nascido aos 16.10.2004, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de fevereiro de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385, digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial GILBERTO MOREIRA SIQUEIRA e MARIA BEATRIZ PEREIRA DA COSTA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005/710/004458-2, que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, requerido pela DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, em favor da criança/adolescente G.C.S. nascida aos 01/02/1990, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de fevereiro de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VALDIR PEREIRA PAES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.009443-3 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente R.S.R., nascido aos 22.05.1990, filho de Rosicleide da Silva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROGÉRIA FERNANDA ROCHA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.001840-8 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por JOSÉ VICENTE NASCIMENTO FONSECA e ANGELA MARIA ANCHIETA em favor da criança/adolescente A.R., nascida aos 03.12.2002, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.173542-1\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JORGE LUIZ ROELA DE OLIVEIRA na Falência de MF. DE TRANSPORTES MOSA S.A, no valor de R$ 29.110,91 (vinte e nove mil, cento e dez reais e noventa e um centavos). Rio de Janeiro, 27/02/2008. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 455211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.173542-1\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JORGE LUIZ ROELA DE OLIVEIRA na Falência de MF. DE TRANSPORTES MOSA S.A, no valor de R$ 29.110,91 (vinte e nove mil, cento e dez reais e noventa e um centavos). Rio de Janeiro, 27/02/2008. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 456943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FABIO FERNANDO MACHADO MARTINS, no processo 2007.001.175395-2, no valor de R$ 10.168,66. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 456946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 19997.001.059944-4\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 648, cujo teor é o seguinte: \"...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILÂNCIA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 42.449.082/0001-04, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Liquidante Judicial e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de Janeitro, 12/02/2008. (as) INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO - Juiz de Direito.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do meês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 455217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ GERALDO DA SILVA, no processo 2007.001.211180-9, no valor de R$ 7.436,03. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 456949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 1195.001.057429-7\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nABIGAILMARIA JOSE VICENTE DE OLIVEIRA 1.383,14\r\n\r\nADEILDA SILVA BASILIO 1.020,00\r\n\r\nADILSON CORREA BATISTA 830,00\r\n\r\nADIR OLIVEIRA 1.380,95\r\n\r\nADRIANA BASSI AVILA DE ARRUDA 1.700,00\r\n\r\nADRIANA CRISTINA SANTOS 692,00\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA BASTOS 600,00\r\n\r\nADRIANA REIS 650,00\r\n\r\nADRIANO DIAS SOARES 1.016,44\r\n\r\nADRIANO MARQUES DA SILVA 5.156,86\r\n\r\nADRIANO NASCIMENTO SANTANA 6.942,32\r\n\r\nAGLAIR FRANCISCO DE OLIVEIRA 800,00\r\n\r\nAGUEDA TERRA DO NASCIMENTO 5.162,16\r\n\r\nAILTON GOMES DA COSTA JUNIOR 3.000,00\r\n\r\nALAIDE CONCEIÇÃO SILVA LOPES 800,00\r\n\r\nALEDIR ALVES PERES DA SILVA 31.175,03\r\n\r\nALESSANDRA ALVES AMIUNA VINHA DARIUS 551,16\r\n\r\nALESSANDRA JORGE DE OLIVEIRA 726,00\r\n\r\nALESSANDRA LOPES TOLEDO 292,10\r\n\r\nALEX CLAUDIO DOS SANTOS BASTOS 5.013,40\r\n\r\nALEXANDRE JORGE DA SILVA 900,00\r\n\r\nALEXANDRE NOGUEIRA 600,00\r\n\r\nALMERINDA ALVES CARDOSOS 870,00\r\n\r\nALMERINDA MORAES DE OLIVEIRA 2.047,23\r\n\r\nALMERINDA SOUZA DO NASCIMENTO 1.285,92\r\n\r\nALMIRA DA SILVA ESPIRITO SANTOS 500,00\r\n\r\nALUISIO RIBEIRO DE CASTRO 680,00\r\n\r\nALZIRA MARIA DOS REIS 600,00\r\n\r\nAMARACI DA SILVA SANTOS 700,00\r\n\r\nAMAURI MIGUEL DE MELO 6.867,59\r\n\r\nAMELIA PENHA DO NASCIMENTO MANHAES 900,00\r\n\r\nANA CARLA PEREIRA DA CRUZ 800,00\r\n\r\nANA CLARA DELFINO 700,00\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA 1.165,27\r\n\r\nANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA 945,54\r\n\r\nANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA 945,54\r\n\r\nANA LUCIA ARANDA ALIER 500,00\r\n\r\nANA LUCIA CARDOSO DA SILVA 125.000,00 TR\r\n\r\nANA LUCIA COSTIN 763,95\r\n\r\nANA LUCIA NASCIMENTO GREGORIO 500,00\r\n\r\nANA LUCIA SIQUEIRA DE SOUZA 466.576,15 TR\r\n\r\nANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA 51,41\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA DA COSTA 1.286,37\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA 700,00\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA LIMA 1.588,64\r\n\r\nANA MARIA DOS PRAZERES 800,00\r\n\r\nANA MARIA GOMES DA SILVA 1.930,66\r\n\r\nANA NARIA DA SILVA 1.595,95 TR\r\n\r\nANDRA DE SOUZA MATOS 1.787,67\r\n\r\nANDRE CHAGAS PEREIRA 53.025,31\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA 1.975,87\r\n\r\nANDREA PEREIRA MARTINS 940,00\r\n\r\nANDREIA APARECIDA PAULA GIL 1.641,26\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA 299,00\r\n\r\nANDREIA RAMOS ROSA 813,32\r\n\r\nANGELA MAIRA ALVES DE SOUZA 608,82 TR\r\n\r\nANGELA MARIA MAIOQUE 66.187,93\r\n\r\nANTONIA MARIA NOGUEIRA 505,00\r\n\r\nANTONIA SOARES DE OLIVEIRA 1.500,00\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIRMINO 500,00\r\n\r\nANTONIO DA SILVA BAPTISTA 7.745,74\r\n\r\nANTONIO DONIZETE COSTA 1.825,64\r\n\r\nANTONIO FERNANDO MOLERI 9.303,27\r\n\r\nANTONIO JOSE DE LIMA 2.461,50\r\n\r\nANTONIO JOSE LAGINHA 1.100,00\r\n\r\nANTONIO OLAVO DA SILVA SAMPAIO 670,00\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA FERREIRA 86.017,14TR\r\n\r\nAPARECIDA MARIA DOS SANTOS 800,00\r\n\r\nAPARECIDA MARTA DOS SANTOS 800,00\r\n\r\nARLENE HELIODORO XAVIER 2.398,48\r\n\r\nARLETE MAIA DE OLIVEIRA 1.555,00\r\n\r\nAUREA ROBERTO BARBOSA 1.289,77\r\n\r\nAURELIDE SALVINA COSTA 600,00\r\n\r\nAVANI ROSA DA SILVA 450,00\r\n\r\nAVILAR MARINHO DE JESUS 5.152,90\r\n\r\nBERNARDETE ABSI SIQUEIRA 1.800,00\r\n\r\nBRUNO SANTOS MATOS 46.967,92\r\n\r\nCANUTA DA CONCEICAO NUNES 1.036,00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS LIMA 1.389,92\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE VITORIO DE SOUZA 850,00\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS 700,00\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS 700,00\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GUIMARAES QUEIROZ 680,00\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA REZENDE 16.854,58\r\n\r\nCARMEN LUCIA ELIAS DA SILVA 1.464,39\r\n\r\nCAROLINA JORDÃO 950,00\r\n\r\nCELIA REGINA ARANDA ALIER 506,00\r\n\r\nCELIA REGINA DA SILVA 570,00\r\n\r\nCELIA REGINA LINZMAYER 10.220,38\r\n\r\nCELINA MAGALHAES 988,55\r\n\r\nCELMA MARIA SANTOS LEMOS 700,00\r\n\r\nCELSO ALVES CABRAL 1.950,00\r\n\r\nCELSO BILIBIO 50.274,31\r\n\r\nCESAR AUGUSTO BARRETO DE AQUINO 9.553,82\r\n\r\nCESAR AUGUSTO VIEIRA DA SILVA 800,00\r\n\r\nCESAR GONÇALVES 850,00\r\n\r\nCEZAR MUNIZ MACIEL 1.169,83\r\n\r\nCIBELI MOREIRA ERNESTO 3.539,23\r\n\r\nCIDNEIA DOS SANTOS SILVA 900,38\r\n\r\nCINESIO BARBOSA RODRIGUES 900,00\r\n\r\nCIRLENE DE AS PEDRO 800,00\r\n\r\nCIRLEY APARECIDA MORAES BATISTA 289,36\r\n\r\nCLAUDETE DO ROCIO VAZ 50.152,17 \r\n\r\nCLAUDIA GARCIA VIEIRA 506,00\r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA DE ABREU 1.684,87\r\n\r\nCLAUDIA REIRA 792,33\r\n\r\nCLAUDIA SCHMIDT DE CASTRO 2.835,81\r\n\r\nCLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO 10.045,72\r\n\r\nCLAUDINEA CORREA DOS SANTOS 15.946,87\r\n\r\nCLAUDIO DE BARROS ROSA 506,00\r\n\r\nCLAUDIO SOUZA DO CARMO 500,00\r\n\r\nCLAUDIO TAVARES . 500,00\r\n\r\nCLEIDE ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA 615,00\r\n\r\nCLEUSA DE SOUZA RUTHS 4.851,28\r\n\r\nCONCEIÇÃO DOS PASSOS GASPAR 506,00\r\n\r\nCONCEIÇÃO ESCOLASTICA DAVID 500,00\r\n\r\nCOSME DIAS DA SILVA 506,00\r\n\r\nCOSME DOS SANTOS 620,00\r\n\r\nCREUZA TEREZA DE SOUZA 4.453,06\r\n\r\nDENILSON CESAR LESSA TELES 27.852,64\r\n\r\nDENISE MARIA DE FREITAS FONTES 289,36TR\r\n\r\nDINAH BATISTA LEAL 17.720,20\r\n\r\nDINALVA CORDEIRO FERREIRA DE SOUZA 2.180,36\r\n\r\nDIOMAR PORTUGAL DE ALMEIDA 505,00\r\n\r\nDIVINO CARLOS PINTO 1.566,35\r\n\r\nEDIMILSON FRANCISCO DE LIMA 680,00\r\n\r\nEDINEI NASCIMENTO DE PAULA 1.050,00\r\n\r\nEDITH DE CARVALHO 505,00\r\n\r\nEDITH FERREIRA COELHO DORIA 34.505,43\r\n\r\nEDIVALDO DO NASCIMENTO 583,26TR\r\n\r\nEDMILSON DE SOUZA MARINS 700,00\r\n\r\nEDNA SILVA MOURA 90,03\r\n\r\nEDNALDO HENRIQUE SOARES 600,00\r\n\r\nEDNAR THEODORO CHAVES 530,00\r\n\r\nEDSON DA SILVA 800,00\r\n\r\nEDSON TEIXEIRA 850,00\r\n\r\nEDUARDO BRANT VITORIANO 34.107,05\r\n\r\nEDVAN DUARTE PAES 2.593,22\r\n\r\nEDVANIA ALMEIDA VIANA 530,00\r\n\r\nELIANE DE FATIMA VENTURA DIAS 700,00\r\n\r\nELIANE GOMES BARBOSA 530,00\r\n\r\nELIANE NUNES SANTOS 550,00\r\n\r\nELIANO ALVES DOS SANTOS 1.007,34\r\n\r\nELIO DO ESPIRITO SANTOS 158.234,83\r\n\r\nEMANOTRES BOUCARD MARTINS 1.383,85\r\n\r\nERNANI NOGUEIRA 2.182,03\r\n\r\nERNENSTO PIRES NETO 800,00\r\n\r\nESPOLIO DE ANTONIO MILTON DA SILVA 3.801,23\r\n\r\nESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA 12.686,18\r\n\r\nEUDELINA VIEIRA DE MAGALHAES 505,00\r\n\r\nEVANDRO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 414,51\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS DA SILVA 1.362,27\r\n\r\nFABIO JOSE DADALTO 34.214,76\r\n\r\nFABIO MARIANO 1.929,95\r\n\r\nFARLEY DE SOUZA GOMES 66.456,28 TR\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DOS SANTOS 500,00\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO GOMES CORREIA BACELO 850,00\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RANGEL RINALDI 18.192,16\r\n\r\nFERNANDO DE CASTRO SILVA 74.735,16\r\n\r\nFILOMENA FRAZAO DE ALMEIDA 1.256,68\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS LOSADA 2.063,68\r\n\r\nFLAVIO LUIZ RODRIGUES ALBERTO 1.342,91\r\n\r\nFRANCISCA CREUZA GONÇALVES EARAU 600,00\r\n\r\nFRANCISCA DE MELO SILVA 530,00\r\n\r\nFRANCISCA LOPES MARINS 369,26\r\n\r\nFRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA 2.961,93\r\n\r\nGARDENCIA CRISTINA DA SILVA 1.469,95\r\n\r\nGENY DA COSTA SANTOS 2.516,39\r\n\r\nGEORGINA DA ROCHA 480,00\r\n\r\nGERALDO ANTONIO BENTO DA SILVA 1.240,00\r\n\r\nGERALDO DE OLIVEIRA FERNANDES 1.919,66\r\n\r\nGILBERTO NASCIMENTO 636,85\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES DA ROCHA 6.461,20\r\n\r\nGILBSON PEREIRA DE OLIVEIRA 595,00\r\n\r\nGILMAR DIAS MARINHO 850,00\r\n\r\nGILSON SEBASTIAO DE ANDRADE 3.052,83\r\n\r\nGLECILDA DE AZEVEDO 5.964,06\r\n\r\nGLORIA CRISTINA VASCONCELLOS 138.692,11 TR\r\n\r\nGRACIE DA SILVA FERREIRA 510,00\r\n\r\nGRACINDA ROSA 4.736,08\r\n\r\nGREGORIA DO NASCIMENTO 900,00\r\n\r\nHELENICE SOARES DA CONCEIÇÃO 936,73\r\n\r\nHELIO GOMES ALVES 1.188,99\r\n\r\nHELIO GOMES ALVES 1.188,99\r\n\r\nHELOISA CARLA SIMORES AMARAL 5.009,90\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDO DA COSTA 500,00\r\n\r\nHENRIQUETA CONSUELO DA SILVA 1.495,32\r\n\r\nHERVAL DE OLIVEIRA COSTA 1.612,72\r\n\r\nHONORINA RIBEIRO DE OLIVEIRA 1.124,69\r\n\r\nIARA BARBOSA DA CUNHA 1.606,60\r\n\r\nIRANI DE FATIMA ETELVINO DA SILVA 850,00\r\n\r\nIRECY MIRANDA DE BARROS 936,73\r\n\r\nIRENE DA SILVA ROSA 1.036,00\r\n\r\nIRENE DO ROCIO CUNICO 5.573,88\r\n\r\nISAAC SALVADOR DA SILVA 9.054,39\r\n\r\nISABEL MARIA DE MELO TAVARES 1.019,21\r\n\r\nIUNA MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO 2.681,12\r\n\r\nIVA BARBOSA DE CASTRO 5.138,95\r\n\r\nIVETE GOMES ANTUNES 1.043,29\r\n\r\nIVONE LOPES FERREIRA DE SOUZA 56.062,8674TR\r\n\r\nJACI DA SILVA DANTAS JUNIOR 850,00\r\n\r\nJACIR XAVIER DA SILVA 750,00\r\n\r\nJACIRA MARIA SOUZA DE SANTANA 1.218,66\r\n\r\nJACQUELINE TEODORO BATISTA 1.500,00\r\n\r\nJACY COUTINHO COSTA 1.285,92\r\n\r\nJAILSON SOUZA CAMPELO 800,00\r\n\r\nJAIME DE SOUZA BORGES 850,00\r\n\r\nJAIR MENDES TENORIO 576,32\r\n\r\nJANAINA ALMEIDA DO NASCIMENTO 12.032,45\r\n\r\nJANETE CANDIDA BAHIA 1.139,49\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS 450,00\r\n\r\nJANETE TORRES DIAS 650,00\r\n\r\nJANICE DE OLIVEIRA CALISTO 900,00\r\n\r\nJEAN MARC MOURA LIMA 4.552,42\r\n\r\nJEFFERSON ANTONIO DA SILVA 2.202,44\r\n\r\nJOAO ALVES PINHEIRO 1.036,00\r\n\r\nJOAO BATISTA COSTA DOS SANTOS 850,00\r\n\r\nJOAO CARLOS MIRA 9.907,18\r\n\r\nJOAO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA 1.292,90\r\n\r\nJOAO JOSE BARRETO PEÇANHA 28.403,94\r\n\r\nJOAO LUIZ DA SILVA 900,00\r\n\r\nJOAO LUIZ DE SOUZA LIMA RAMOS DE CAVATO 940,99\r\n\r\nJOAO MATHEUS SANTNA 400,00\r\n\r\nJOAO NASCIMENTO DA COSTA 800,00\r\n\r\nJOELMA SCATOLINO 5.855,20\r\n\r\nJORGE ANTONIO RIBEIRO 490,00\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DA MOTA 800,00\r\n\r\nJORGE LUIZ HORACIO 859,19\r\n\r\nJORGE LUIZ OLIVEIRA SILVA 1.443,32\r\n\r\nJORGE LUIZ TELES DOS SANTOS 1.100,00\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA CRUZ 3.182,74\r\n\r\nJOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS 6.623,81\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA COSTA 1.796,83\r\n\r\nJOSE EDUARDO CASTILHO DA LAPA 900,00\r\n\r\nJOSE MAURICIO DORNELAS 2.141,84\r\n\r\nJOSE ONILDO DE MACEDO 731,01\r\n\r\nJOSE RENATO LINS SOBREIRA 800,00\r\n\r\nJOSE RICARDO MENEZES DE SOUZA 3.500,00\r\n\r\nJUCEMAR DA SILVA 772,35\r\n\r\nJUSSARA MARIA FEREIRA DILASCLO 15.608,18\r\n\r\nKARLA REGINA ROCHA 3.272,19\r\n\r\nKATIA DE CASTRO BAPTISTA 809,04\r\n\r\nKATIA MARIA CELESTE DALAMURA 2.783,30\r\n\r\nKELLY SCHALDACH 879,02\r\n\r\nKESLEY MAGNA DE SOUZA FERREIRA 1.099,65\r\n\r\nLAECIO JOAQUIM DA SILVA 3.674,44\r\n\r\nLEA SILVIA DE OLIVEIRA 850,00\r\n\r\nLENIR NATIVIDADE LECHETA 8.882,57\r\n\r\nLEOMAR FERREIRA DE LIMA 10.468,73\r\n\r\nLILIAN DAS GRAÇAS GOULART CHAGAS FEREIRA 47.049,44\r\n\r\nLILIANA DE FREITAS WENDLING 562,45\r\n\r\nLILIANE BARRETO FERNANDES 216.508,68 TR\r\n\r\nLINCOLN RICARDO DE ALMEIDA LEITE 23.907,78\r\n\r\nLOIDE MEDEIROS RAMALHO 3.283,84\r\n\r\nLUCELAINE CORREA MACHADO 89.264,08\r\n\r\nLUCIA HELENA MENDES LACERDA 1.169,48\r\n\r\nLUCIA MARIA ALVES DINIZ 809,04\r\n\r\nLUCIENE DE ARAUJO VIEIRA 728,46\r\n\r\nLUCILEA GONÇALVES DA COSTA 115.639,85TR\r\n\r\nLUIS HENRIQUE BATISTA PEREIRA SAMPAIO 686,42\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE SOUZA MAUES 800,00\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BRANDAO 450,00\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA 11.637,17\r\n\r\nLUIZ GONZAGA SILVERIO 1.609,95\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ALVIM ALVES 290,33\r\n\r\nLUZIA MARIA DA SILVA SANTOS 600,00\r\n\r\nLYZ BEATRIZ LOPES DE MELO 7.000,00\r\n\r\nMADALENA MAXIMILIANO FERREIRA DA SILVA 3.352,03\r\n\r\nMANOEL FELIPE SOBRINHO 1.500,00\r\n\r\nMANOEL LOURENÇO DE SOUZA 1.006,69\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DA SILVA 500,00\r\n\r\nMARCELO PEREIRA RODRIGUES 22.761,64\r\n\r\nMARCELO SALGUEIRO BATISTA JUNIOR 1.573,33\r\n\r\nMARCIA DANIEL DA SILVA 3.937,28\r\n\r\nMARCIA SATIKO ARAMAKI 52.837,80\r\n\r\nMARCILIO PEREIRA LUIZ DE SOUZA 31.559,45\r\n\r\nMARCIO ANDRE MONSOARES DA SILVA 1.171,17\r\n\r\nMARCIO CELESTINO FERREIRA 1.514,12\r\n\r\nMARCIO DELIRIO DE MACEDO 750,00\r\n\r\nMARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA JUNIOR 1.000,00\r\n\r\nMARCIO LUIZ GOMES 940,99\r\n\r\nMARCIO REIS DE BARROS 850,00\r\n\r\nMARCO ANTONIO SIMIAO 850,00\r\n\r\nMARCO AURELIO CARVALHO DA SILVA 800,00\r\n\r\nMARCO AURELIO DE MASSENA 665,98TR\r\n\r\nMARCO AURELIO PIMENTEL SOARES 23.449,96\r\n\r\nMARCO AURELIO PEREIRA 800,00\r\n\r\nMARCO GOMES DA SILVA 700,00\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MELLO 23.621,60\r\n\r\nMARCOS AURELIO VIEIRA CRUZ 850,00\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CELESTE DALAMURA 1.222,44\r\n\r\nMARIA ADELAIDE AUGUSTO DO NASCIMENTO 6.439,98\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA 4.459,63\r\n\r\nMARIA BENTA PACHECO 591,44\r\n\r\nMARIA BERNARDETE AUGUSTO DA SILVA 9.929,74\r\n\r\nMARIA CRISTINA D'ALMEIDA MARQUES 353,00\r\n\r\nMARIA DA GLORIA CORREA 774,00\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MIRANDA DA SILVA 194.294,00 TR\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA PEREIRA 6.281,08\r\n\r\nMARIA DA PENHA AMARAL DA SILVA 1.672,69\r\n\r\nMARIA DA PENHA MAGANHADE OLIVEIRA 1.007,10TR\r\n\r\nMARIA DA SILVA GUIMARAES 2.249,00\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RAIMUNDO 2.750,00\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SAMPAIO FONSECA 700,00\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SOUZA E SILVA 81.532,18TR\r\n\r\nMARIA DAS NEVES COSTA 2.597,42\r\n\r\nMARIA DAS NEVES DOS SANTOS SILVA 2.158,64\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BORGES DA COSTA 4.556,94\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA 4.611,12\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ROSA CARPINTEIRO 1.738,85\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA 2.534,43\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MONTEIRO DE ARAUJO 1.129,16\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TAVARES 169.446,66TR\r\n\r\nMARIA DO CARMO VELOSO DE CARVALHO CABRAL 2.000,00\r\n\r\nMARIA ELIZABETHJ BORGES DA COSTA 3.919,50\r\n\r\nMARIA GERALDA ALVES 988,62\r\n\r\nMARIA HELENA SILVA 1.362,28\r\n\r\nMARIA IMACULADA MARTINS DE ANDRADE 2.118,34\r\n\r\nMARIA INES DA SILVA 3.364,62\r\n\r\nMARIA IVETE GUNTZEL 8.362,77\r\n\r\nMARIA JOSE GOMES 520,00\r\n\r\nMARIA JOSE TENORIO FERREIRA 1.000,00\r\n\r\nMARIA LONGINA DE OLIVEIRA 2.000,00\r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA PINTO 1.058,86\r\n\r\nMARIA LUCIENE FARIA MESQUITA 1.100,57\r\n\r\nMARIA LUCIENE FERNANDES 2.270,51\r\n\r\nMARIA MEIRE SANTOS MONTEIRO 3.729,27\r\n\r\nMARIA NEUXA FERREIRA DE LIMA 550,00\r\n\r\nMARIA RANGEL DE SOUZA 1.363,16\r\n\r\nMARIA RIBEIRO DA SILVA 1.566,35\r\n\r\nMARIA SILVA MADUREIRA 1.383,85\r\n\r\nMARIA VERA FERREIRA RODRIGUES 660,70\r\n\r\nMARILDA DE FATIMA CARVALHO MENDONÇA 9.603,66\r\n\r\nMARILENE MARIA DA CONCEIÇÃO SANI RIBEIRO 1.172,19\r\n\r\nMARILSON ROSENO DA SILVA 2.345,81\r\n\r\nMARINALVA RODRIGUES LINS 1.300,00\r\n\r\nMARIO CARLOS LOSANOFF 800,00\r\n\r\nMARIO CEZAR COSTA 35.909,77\r\n\r\nMARIO JACQUES M.CIRIAÇO 12.139,06\r\n\r\nMARISA ALEIXO DE CARVALHO 1.199,47\r\n\r\nMARLENE NUNES DA CRUZ 92.482,17 TR\r\n\r\nMARLI DA CONCEICAO SILVA 1.383,85\r\n\r\nMARLY NATALIA VASCONCELOS SANTIAGO 15.843,01\r\n\r\nMARYANGELA GONÇALVES 3.750,00\r\n\r\nMAURICIO ALVES DUQUE 1.291,83\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA 800,00\r\n\r\nMAURINA PEREIRA 4.456,77\r\n\r\nMAX LENI DA SILVA SANTOS 548,14\r\n\r\nMERCIA LIMEIRA DA SILVA 2.412,82\r\n\r\nMIGUEL HATTAB JUNIOR 15.290,87\r\n\r\nMIGUEL VALENTIM QUITERIO 420,00\r\n\r\nMILTON ALBUQUERQUE ANANIAS 8.004,63\r\n\r\nMILTON CESAR DE PAULA 11.814,25\r\n\r\nMIRIAM DE FATIMA GUEDES DE OLIVEIRA 289,36\r\n\r\nMIRTES TEODORO DA SILVA 290,23\r\n\r\nMOISES FACUNDO DE CASTRO 5.716,05\r\n\r\nMURILO FRANCISCO DIAS 5.945,36\r\n\r\nNADIA MARIA BARRETO INACIO 850,00\r\n\r\nNADIA VIEIRA DOS SANTOS 700,00\r\n\r\nNATALICIO GOMES MARTINS 1.332,26\r\n\r\nNATALINA TAVARES BARBOSA PRIMO 5.036,92\r\n\r\nNEIDA SOUZA 540,00\r\n\r\nNELCI REGINA AGUIAR VOLPATO 1.867,49\r\n\r\nNELI TAVISCO DE OLIVEIRA 650,00\r\n\r\nNELSON DA SILVA GUIMARAES 5.597,53\r\n\r\nNEUZA MARIA NEPOMUCENO DOS SANTOS 1.184,85\r\n\r\nNEUZA DOS SANTOS 1.252,00\r\n\r\nNEUZA DOS SANTOS MARQUES 1.096,39\r\n\r\nNEUZA MARIA DA SILVA BARRETO 1.266,45\r\n\r\nNILCE MORENO GIBELATO 2.293,75\r\n\r\nNILSON MANOEL DOS SANTOS 600,00\r\n\r\nNILTON JUSTINO DOS SANTOS 6.000,00\r\n\r\nNOEMIA LEONIDIA MACEDO LIMA 7.538,27\r\n\r\nNYLDA CYRINO 2.300,00\r\n\r\nOCTACILIO DE OLIVEIRA 751,40\r\n\r\nODINEIIA DE OLIVEIRA CETTO 550,00\r\n\r\nOLAVO BULHOES 550,00\r\n\r\nOLGA KIVELSON NOGUEIRA 1.923,18\r\n\r\nOLGA MARIA BARROS COELHO 7.382,00\r\n\r\nORMEZINA MARIA DE JESUS BATISTA 1.082,90TR\r\n\r\nOSORIO CAETANO DA FONSECA FILHO 820,00\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO 850,00\r\n\r\nOZIEL PEREIRA DE LIMA 6.924,69\r\n\r\nPATRICIA COSTA ANDRIOLA 5.669,06\r\n\r\nPATRICIA PIRES DO COUTO 2.500,00\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES CARNEIRO 658,68\r\n\r\nPATRICIA SILVA DIAS DA CRUZ 3.998.464,51 TR\r\n\r\nPATRICIA TEODORO DE OLIVEIRA SALES 14.045,90\r\n\r\nPAULO CESAR DE PAULA 550,00\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS CARVALHO 1.669,95\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA 11.504,41\r\n\r\nPAULO CESAR VELOSO PINHEIRO 3.325,75\r\n\r\nPAULO HENRIQUE TELLES 1.000,00\r\n\r\nPAULO IZIDORO NETO 550,00\r\n\r\nPAULO JOSE DA FONSECA 7.248,30\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARRETO 137.631,40TR\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS 800,00\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOUCHOIS PARENTE 61.589,10\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CRUZ 872,27\r\n\r\nPAULO SERGIO MIRANDA 3.500,00\r\n\r\nPEDRO SERGIO DIAS 7.150,00\r\n\r\nQUITERIA MARIA DA SILVA 550,00\r\n\r\nRAMON PARUCCI VICENTE 9.109,91\r\n\r\nREGINA GONÇALVES DOS SANTOS 77.286,06\r\n\r\nREGINALDO AMARAL DE CASTRO 15.495,96\r\n\r\nREINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 2.500,00\r\n\r\nREINALDO ROBALLO RIBEIRO 403,83\r\n\r\nREJANE AMORIN DO CARMO 4.576,61\r\n\r\nRENATA LUCIA SILVA TOSTA 3.000,00\r\n\r\nRENATO LOSCHI CRISAFULLI 1.064,95\r\n\r\nRENY DE OLIVEIRA SILVA 4.481,38\r\n\r\nRICARDO ALVES DE OLIVEIRA 3.200,00\r\n\r\nRICARDO GALVAO VALENTE 7.435,96\r\n\r\nRICARDO JOSE DUTRA E SILVA 23.224,21\r\n\r\nRICARDO SILVA SANTOS 1.738,80\r\n\r\nRISETTE CARVALHO PAULOUSHI 2.745,40 TR\r\n\r\nRITA PEREIRA DE OLIVEIRA 3.616,28\r\n\r\nROBERTO ALMEIDA VIANA 1.347,03\r\n\r\nROBERTO JOSE DOS SANTOS 1.500,00\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS GOMES 480,00\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS VANZELES 576,64\r\n\r\nROGERIO GUEDES DA SILVA 2.461,50\r\n\r\nROGERIO JOSE ARCANJO 3.548,91\r\n\r\nROGERIO JOSE DA SILVA 823,00\r\n\r\nRONALDO CAMPOS DE FARIA 289,36\r\n\r\nRONALDO SANTOS DE ALMEIDA 11.137,69\r\n\r\nRONEY MOREIRA DOS SANTOS 1.342,91\r\n\r\nROSA CRISTINA LOPES OLIVEIRA 1.212,00\r\n\r\nROSANE DA SILVA 850,00\r\n\r\nROSANE RIBEIRO MARTINS DO NASCIMENTO 2.270,51\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA 600,00\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES DA SILVA 81.532,18TR\r\n\r\nROSELI ROCHA DA SILVA 588,00\r\n\r\nROSEMARY CAMARGO 34.710,33\r\n\r\nROSEMEIRE GOMES 289,36\r\n\r\nROSILANE LIMA SOARES CORREA 311,91\r\n\r\nROSILANGELA AGUIAR RANDOW 1.200,00\r\n\r\nROSILENE FERNANDES DIAS 11.569,32\r\n\r\nROZENIR HENRIQUE ISABEL 921,46\r\n\r\nRUBEM DE PAULO ALVES 4.106,64\r\n\r\nRUBENITA BARBOSA DE SOUZA 4.694,38\r\n\r\nSAMUEL SOARES DINIZ 7.214,97\r\n\r\nSAMUEL VALENTIM MENDONCA 600,00\r\n\r\nSANDRA DA SILVA DIVINO 800,00\r\n\r\nSANDRA MARIA ADAO 5.111,78\r\n\r\nSANDRA REGINA ARAUJO SILVA 5.162,18\r\n\r\nSEBASTIANA DAS GRAÇAS COELHO 1.114,66\r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO 146.493,98 TR\r\n\r\nSEBASTIAO SILVA LUCAS 776,43\r\n\r\nSEBASTIAO VIRGINIO DA SILVA FILHO 9.849,00\r\n\r\nSELMA CORREA MACHADO 809,04\r\n\r\nSELMA DE ARAUJO CARDOSO DE CASTRO 884,60\r\n\r\nSELMA FERREIRA FRANCISCO 1.500,00\r\n\r\nSELVA RODRIGUES COSTA 1.363,16\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DA SILVA FREIRE 20.493,36\r\n\r\nSERGIO EDUARDO PINTO FERNANDES 1.050,00\r\n\r\nSERGIO JOSE REIS 3.000,00\r\n\r\nSERGIO LUIZ MARQUES 650,00\r\n\r\nSERGIO PAULINO DE SOUZA DIAS 700,00\r\n\r\nSEVERINO DOS RAMOS MARINHO 850,00\r\n\r\nSHEILA CRISTINA DE SOUZA ANTONIO 550,00\r\n\r\nSHEILA MARIA NOGUEIRA DA CRUZ 933,54\r\n\r\nSHIRLEY FELIX BARBIO 850,00\r\n\r\nSILVERIA DO SOCORRO 2.741,98\r\n\r\nSILVIA CRISTINA MOCHEUTI IWSAKI 6.012,98\r\n\r\nSILVIO ALVES DA SILVA 2.350,84\r\n\r\nSILVIO CORREIA DE OLIVEIRA 750,00\r\n\r\nSIMONE APARECIDA VAZ SOARES 5.709,83\r\n\r\nSIMONE FERNANDES CARNEIRO 33.108,19\r\n\r\nSIMONE GOMES PONTES 9.608,35\r\n\r\nSIMONE LIBORIO ROMANELLI 1.000,00\r\n\r\nSIMONIA SILVESTRE SILVA 871,81\r\n\r\nSINARA ADRIANA LOPES SILVA 807,34\r\n\r\nSOLANGE ALVES DA SILVA 600,00\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS 800,00\r\n\r\nSOLANGE JOSE RIBEIRO SOBRAL 1.024,03\r\n\r\nSOLANGE MARIA PEREIRA GOMES 1.901,71\r\n\r\nSOLANGE RAMOS ALVES 2.493,22\r\n\r\nSOLANGE RANGEL COELHO 7.306,02\r\n\r\nSONIA ANDRADE DO NASCIMENTO 866,64\r\n\r\nSONIA MARIA DIAS DA SILVA 100.275,18\r\n\r\nSUELI CRUZ RIBAS 1.147,22\r\n\r\nSUELY CALEGARI VIRTUOSO 2.138,85\r\n\r\nSUELY MARIA FERNANDES NETO 2.654,30\r\n\r\nSYLVIA CRISTINA OTSUKA 1.800,00\r\n\r\nTANIA MACHADO XAVIER 10.327,56\r\n\r\nTANIA MARA BORELLI 2.007,21\r\n\r\nTANIA VASCONCELOS DA SILVA 4.661,54\r\n\r\nTELMA ROSALIA SILVEIRA 5.084,25\r\n\r\nTEREZA BARROS CABRAL 1.130,00\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MARTINS SOARES 1.500,00\r\n\r\nTEREZA DE JESUS 500,00\r\n\r\nTHEREZINHA LOURENÇO MARTINS 650,00\r\n\r\nUBIRANIR GOMES MARQUES 850,00\r\n\r\nVALCY DA SILVA 900,00\r\n\r\nVALERIA BALDUCI MACHADO 447.026,91 TR\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DA SILVA 4.500,00\r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA AS 5.226,71\r\n\r\nVALERIA SANTOS BARBOSA 5.162,20\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES DE SOUZA 1.057,63TR\r\n\r\nVERA LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA 767,47\r\n\r\nVERA LUCIA GONÇALVES OLIVEIRA 767,47\r\n\r\nVERA LUCIA PINHEIRO RAMOS 600,00\r\n\r\nVERA LUCIA TROVAO DA SILVA 5.000,00\r\n\r\nVERA LUCIA XAVIER DE M. MONTEIRO BEZERRA 1.824,32\r\n\r\nVERIDIANA FRANCISCO 68.070,49\r\n\r\nVILSON ANTONIO TAUSCHEK 7.999,07\r\n\r\nVITOR HUGO PEREIRA GABRIEL 1.931,34\r\n\r\nVLADILEIA LEMOS DA SILVA 1.156,99\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA FARIA 2.085,17\r\n\r\nWALDECI LIMA 800,00\r\n\r\nWALKIRIA DE SOUZA 3.910,10\r\n\r\nWALMIR RODRIGUES 2.561,01\r\n\r\nWANDA MEDEIROS ALVES 1.138,16\r\n\r\nWANDERLEI SOQUEIRA 2.477,93\r\n\r\nWANDERLEY VITORIO 1.471,63\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA GUIMARAES 2.461,50\r\n\r\nWESLLEY PINTO COSTA 850,00\r\n\r\nWILLIAM MARCOS DE SOUZA 3.621,43\r\n\r\nWILLIAN DE ALMEIDA MACEDO 1.000,00\r\n\r\nWILSON MEIRA LIMA 6.046,05\r\n\r\nZENAIDE FLORIANI 298,40\r\n\r\nPRIVILEGIADOS ESPECIAIS\r\n\r\nSINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 250,00\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nBANCO BRADESCO 50.260,05\r\n\r\nBANCO DA AMAZONIA 8.979,62\r\n\r\nBANCO ITAU S/A 331.893,12\r\n\r\nBANCO NACIONAL DE INVESTIMENTE S/A 779.789,95\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 9.896,04\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DIRETORIA REGINAL DE MINAS GERIAS 1.018,55\r\n\r\nJOSE ANTONIO DOS SANTOS 300,87\r\n\r\nJOSE ANTONIO DOS SANTOS 300,00\r\n\r\nJOSE ANTONIO DOS SANTOS 400,00\r\n\r\nTELEMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA 1.762,30\r\n\r\nVALPLAST COM E DISTR LTDA-ME 13.799,38\r\n\r\nObs: 1 . existem habilitações de crédito ainda não julgadas; 2 ) a r. sentença declaratória da falência de 18 de agosto de 1995 estabeleceu que \"os créditos habilitados serão pagos com correção monetária até o dia da quebra, e em segundo rateio, com juros e correção monetária (eli 6899/81), até seu efetivo pagamento, se o ativo da massa com\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 455215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (Vinte) dias, a UNAMAR CLUBE, DAISY FIGUEIREDO CARVALHO, BIANCA ALVES DOS SANTOS E CARLOS ANTONIO DE BRITO ERMIDIO\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito, tramitam os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2005.001.115655-5, formulado por ESPÓLIO DE NICEIA GONÇALVES, contra os Réus acima mencionados, e que não tendo sido localizado(s) em seu(s) endereço(s) o(s) representante(s) legal(is) da Requerida, é o presente para a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do(s) mesmo(s) na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, patra cumprir a sentença de acordo com os cálculos apresentados pelo(a) credor(a). Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Cientes de que este Juízo funciona na Av Almirante barroso 139/11º andar-Centro-RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Maria Carmelina de Oliveira, Substituta da Escrivã, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 455221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Silva Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Francisco das Chagas Ribeiro Mãe - Raquel Carneiro Silva Ribeiro - IFP/DETRAN: 21.593.629-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Esmeralda, nº 59 / Fundos - Dendê - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.211036-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4936/07 de 18/09/2007, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2008 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 457055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Angelica Bento Areias - IFP/DETRAN: 12.071.996-8 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 100.430.627-09 - Endereço: RUA Torres Homem, nº 288 Apto 402 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2578-2951/8871-5161/Fax 9270-2285; RUA Vítor Pentagna, nº 80 201 - CEP: 20730-200 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ; RUA Guignad, nº 159 Casa - Nova Iguaçu - RJ - PARQUE DOS ARTISTAS, acusado nos autos de nº 2007.001.148136-8, oriundo do Peça de Informação, nº 101568/07 de 05/09/2007, da , como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 347, § Único - Fraude Processual Qualificada C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado,. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nJG Id: 457061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos da Paixao Pinto - Data de Nascimento: 14/04/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Moacir Rodrigues Pinto Mãe - Damiana Maria da Paixao Pinto - RG: 35037729 Emissor: IFP - Endereço: RUA Manuel Teles, nº 13 - Vila Ideal - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.098870-4, oriundo do Inquérito, nº 2900/07 de 29/06/2007, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/03/208 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, cientificando-o de que caso não constitua advogado ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 457060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andressa Leandro da Costa - Data de Nascimento: 04/05/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jorge Ubiratan Pereira da Costa Mãe - Nely Solange Leandro da Costa - RG: 214180531 - Endereço: RUA Laurindo Rabelo, nº 324 Casa 03 - CEP: 20250-150 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 39714226; RUA Laurindo Rabelo, nº 324 Casa 08 - CEP: 20250-150 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.005557-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1010/06 de 25/07/2006, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, N/F 69. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/04/2008 , às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nMônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 457118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.117140-6, Ação Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Andreia Vieira de Castro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Manacapuru - AM - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/06/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Francisco Cardoso de Castro Mãe - Luzia Soares Vieira - RG: 21396484-4 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA Dois, nº 64, A - Vila do João - Rio de Janeiro - RJ; TRAVESSA Dois, nº 64 A - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a RÉ intimada da seguinte Sentença Condenatória: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno ANDREIA VIEIRA DE CASTRO a 08 (oito) meses de reclusão,regime aberto e multa de 08 (oito) dias, à razão unitária de R$ 30,00 (trinta reais), pela prática do injusto do artigo 155, §2º, inciso II, 3ª figura c/c art. 14, inciso II c/c art. 65, inciso III, alínea \"d\", todos do Código Penal. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. Transitada em julgado, lance-se o nome da acusada no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP., bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Simone Almas Menezes de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/14798, digitei. E eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 457122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leoncio Bruno da Costa Barros, nascido em 11/08/1984, filho de Nazildo de Souza Barros e Deide Ricardo da Costa, RG. 20368331-3 SSP/DETRAN, RESIDENTE A RUA TRÊS 25, CASA, CORUMBA, NOVA IGUAÇU, acusado nos autos de nº 2008.001.032003-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 01820/06 de 05/04/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11343, .Notificar o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, cientificando-o de que se não for apresentada no prazo, ser-lhe-a nomeado defensor público para oferecê-la em 10 (dez) dias. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 457123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.027071-1, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Jorge Eduardo Higgins Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor Pracista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jorge Eduardo Higgins Mãe - Elisabeth Lacerda Bergfeld - RG: 09686150-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Armando Ribeiro, nº 34 Casa 2 Recreio dos Bandeirantes - . RIO DE JANEIRO - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença extintiva de punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 457129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ednaldo da Silva Santos - Data de Nascimento: 03/12/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Geraldo Oliveira dos Santos Mãe - Josefa Cassiano da Silva - IFP/DETRAN: 21.221.692-3 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 057.000.237-09 - Rua Tapirapua 80,102-fundos,Rio de Janeiro, acusado nos autos de nº 2007.001.170278-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8429/05 de 17/08/2005, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/05/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 0008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 457131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Coelho da Cruz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/09/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Cicero Gonçalves Cruz Mãe - Emir Marilene Coelho Cruz - RG: 108204777 Emissor: IFP - Endereço: RUA Felipe Camarão, nº 17 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; RUA Tatajuba, nº 30 Nova Holanda - Maré - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.207.001704-0, oriundo do Inquérito, nº 7822/02 de 15/11/2002, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 25/04/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 457159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.207.000552-8, Ação Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal., Edmilson Barbosa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 09/03/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Edmilson Barbosa dos Santos Mãe - Angela Barbosa da Silva - Endereço: RUA Princesa Isabel, nº 8 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; RUA da Praia, nº 9 Favela Nova Holanda - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Sandro Augusto da Silva Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/21794, digitei. E eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 457160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua doze de Fevereiro, s/nº, Cep: 21810-030, em Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de ________________________, nº ____________________________, movida por __________________ em face de ____________________________________, objetivando ___________________________________________. Assim, pelo presente edital CITA o réu _______________________, CNPJ/CPF _______________________________ estabelecido em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência (Artigo 277 do CPC) designada para o dia _____________________ às _____________________ h podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar a Defensoria Pública, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, nº 409, sobrado, Bangu/RJ, até 10 (dez) dias antes da data da audiência, sob pena de revelia e confesso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos ____________ dias do mês de __________________ do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO de terceiros e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Notificação \" nº 2007.204.016709-5, em que figura como Autor AILZA CLAUDIA SANTOS DO ESPIRITO SANTO, e como Réus SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA, MARCELO GUSTAVO NOGUEIRA BARBOSA, MENDEL FERNANDES DELGADO e JANDERSON SANTOS RAMOS, objetivando a intimação de terceiros e do público em geral, para que não possam alegar desconhecimento da revogação da procuração que dava poderer aos réus para representar a autora no processo adminstrativo do DPVAT. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.204.000253-2, movida por ANTONIO OSWALDO PACHECO RIBEIRO DA SILVA; LENI DE SOUZA SILVA em face de ESPOLIO DE AYRTHEA CATHARINO E ESPOLIO DE AYRTHON CATHARINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPOLIO DE AYRTHEA CATHARINO, NA PESSOA DE AYRCEA CATHARINO DE OLIVEIRA E ESPOLIO DE AYRTHON CATHARINO, NA PESSOA DE CORINA JARDIM CATHARINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, ______________ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela, de nº 2003.204.009753-8, movida por HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA em face de ANTONIO GONCALVES DA SILVA, objetivando citar a re. Alega o autor que o reu descumpriu o contrato de Arrendamento Mercantil n. 0068009145R referente ao veículo FIAT, ANO 1998, COR CINZA, CHASSI N. 9BD178296W0675549, PLACA LCI7497. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO GONCALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 323190. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.204.002507-0, movida por FLAVIA CONCEIÇÃO DE SOUZA representada por EDINÉA CONCEIÇÃO DE SOUZA em face de CRISTIANO CARVALHO DE SOUZA, THAMIRES CONCEIÇÃO MENEZES DE SOUZA, THAYNAE CONCEIÇÃO MENEZES DE SOUZA E MICHELLE CONCEIÇÃO DE MENEZES DE SOUZA represen tados por EDINÉA CONCEIÇÃO DE SOUZA, ALCIONE CARVALHO DE SOUZA, LEANDRO CARVALHO DE SOUZA e FLAVIO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR, objetivando CITAR os réus ALCIONE CARVALHO DE SOUZA, LEANDRO CARVALHO DE SOUZA e FLAVIO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR, de qualificações ignoradas, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2002.204.002609-8, em 18/10/2007, foi decretada a interdição de , Wanderson Jorge Leite, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF 057.261.807-71e portador da identidade nº 11055372-4 do IFP, nascido em 22/06/1975, filho de Pedro Jorge Leite e de Regina Celia Coutinho da Silva, conforme certidão de nascimento nº 64.185, Fl. 293vº do Livro 3 E 107, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Regina Celia Coutinho da Silva, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 901.572.147-53 e portadora da identidade nº 075010470 do IFP, residente na Rua Belisário Souza, nº 141, casa 02, Realengo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.012848-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Maria Jose Gomes de Almeida - CPF: 36499625434 - Endereço: TRAVESSA Benedito Peçanha, nº 6 Casa 02 - CEP: 21760-570 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, nascida em 19/5/1963 no município de Santa Rita, Estado da Paraíba, conforme RG nº 897090-SSP/PB, CPF Nº 364.996.254-34, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Roberta Gomes de Almeida, brasileira, solteira, CPF: 10465722709, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Wanda Secunho, AJ, substituta da Escrivã, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.001677-9 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Jose Carlos Silva de Mello - CI Nº 12780236-1-IFP/RJ, CPF: 11064198716 - Endereço: RUA Miguel Pombeiro, nº 201 - CEP: 21735-280 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 18/7/1972, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 109091, LIVRO 1-E-181 - FLS. 255V, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supramencionado, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR Gerson Silva de Mello, brasileiro, solteiro, CPF: 04764391759, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Wanda Secunho, AJ, substituta da Escrivã, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.012619-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Jose Wilson do Rego - CPF: 05907013710 - Endereço: RUA Envira, nº 47 - CEP: 21775-120 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 06/10/1966 , emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição Freguesia do Espírito Santo, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA ADALGIZA FRANCISCO DO NASCIMENTO,nascida a 16/12/1943, portadora do identidade nº 04502237-3 IFP, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Wanda Secunho, AJ, substituta da Escrivã, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.011311-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Anderson Luis Cirne de Lima, brasileiro, solteiro, CPF 012441.890-6, nascido em 13/12/1981, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 19025, LIVRO 402 - FLS. 18V, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supramencionado, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Olga Cirne Santos Lima, brasileira, casada, aposentada, CPF: 34915508749, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-lo a receber as pensões a que fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Wanda Secunho, AJ, substituta da Escrivã, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.204.008901-7, movida por DENIZE DIDINI DOS SANTOS ALVES em face de PAULO LIMA PEREIRA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO LIMA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 454293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.004224-9, foi decretada a Interdição de Sergio Tavares - Endereço: RUA TOMAS ANTONIO N 58 - CEP: 21755-300 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria TavaresCPF: 51325047791RG: 04461965 Emissor: IFPEndereço RUA ARISTIDES LOBO, 109, BLOCO 2, APTO.807,RIO COMPRIDO/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2004.204.002628-5, movida por ANGELA MARIA BARCELOS DA SILVA em face de DENISE DA SILVA SANTIAGO, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu DENISE DA SILVA SANTIAGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.204.015267-5, movida por MARIA DO SOCORRO DA CAMARA em face de GEISA GLICIA DE PAULA, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu GEISA GLICIA DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.044037-1, foi decretada a Interdição de Ricardo da Silva Pinto - Endereço: RUA MARECHAL MARCIANO N1758 - CEP: 21721-010 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian da Silva PintoCPF: 01242255788Endereço: RUA MARECHAL MARCIANO N1758 - CEP: 21721-010 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO(ART.733, CPC)\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.204.011854-0, movida por GERCELANDIA RIBEIRO COSTA em face de SERGIO NUNES, objetivando CITAR O RÉU PARA, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR, NO VALOR DE HUM MIL SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS, PROVAR QUE JÁ O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.006108-8, foi decretada a Interdição de Brasilino Braz de Oliveira - Endereço:ESTRADA PORTO NACIONAL, 84, CASA 101, PADRE MIGUEL/RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Braz de OliveiraCPF: 93309732720Endereço:ESTRADA PORTO NACIONAL, 84, CASA 101, PADRE MIGUEL/RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.008627-9, foi decretada a Interdição de Maria Laura dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 27/03/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Jose Raimundo dos Santos Mãe - Dagmar Ferreira Lobato dos Santos - Endereço: RUA Leverger, nº 127 - CEP: 21725-120 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleilce Santos de LimaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/09/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Jose Raimundo dos Santos Mãe - Dagmar Ferreira dos Santos CPF: 00060935740RG: 084623503 Emissor: IFPEndereço:RUA LEVERGER, 127, REALENGO, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.011504-8, foi decretada a Interdição de Djaildo Machado da SiLva - Endereço: AV RAUL BARROS VIEIRA, 70, BANGU-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Hilda Moreira da SilvaCPF: 01241264724Endereço: AV RAUL BARROS VIEIRA, 70, BANGU-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.011742-2, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Gomes de Oliveira - CPF: 92151000753 - Endereço:RUA SÃO GOTARDO, 79, BANGU/RJ, , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Gomes de OliveiraCPF: 92151000753Endereço:RUA SÃO GOTARDO, 79, BANGU/RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.012049-4, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto da Conceicao Moraes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Onézio de Souza Moraes Mãe - Maria da Conceição Moraes - RG: 059659581 Emissor: IFP - CPF: 787.174.937-49 - Endereço: TRAVESSA Catanga, nº 15 - CEP: 21850-740 - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24057086, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha CamposNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/09/1943 Idade: 64Filiação: Mãe - Maria José da Conceição RG: 06.593-982-9 Emissor: DETRANCPF: 428.798.177-49Endereço:TRAVESSA Catanga, nº 15 - CEP: 21850-740 - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.011691-2, foi decretada a Interdição de Eduardo da Silva Figueiredo - Endereço: RUA LIMADORES, 730, FUNDOS, BANGU/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone da Silva FigueiredoCPF: 59439653787RG: 046187381 Emissor: IFPEndereço:RUA LIMADORES, 730, FUNDOS, BANGU/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.003622-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Gama da Silva - Endereço: R BEIRUTE 211 - CEP: 21833-150 - SEN CAMARA - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Gama da Silva MatosEndereço:RUA BEIRUTE, 211, FUNDOS, JABOUR/SENADOR CAMARÁ/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.003893-9, foi decretada a Interdição de Marly Alves Faria - Endereço: RUA Boa União, nº 29 - Ap. 407 - CEP: 21870-250 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gloria Alves FariaCPF: 08071412759RG: 116326026 Emissor: IFP . Endereço: RUA Boa União, nº 29 - Ap. 407 - CEP: 21870-250 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.001581-7, foi decretada a Interdição de Cleizer Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/01/1936 Idade: 72 - Filiação: Pai - Cesar Francisco Alves Mãe - Irineu de Mendonça - CPF: 63448297704 - RG: 049773104 - Endereço: ESTRADA São Pedro de Alcântara, nº 4885 Casa 08 - CEP: 21735-210 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34666535, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suenilson AlvesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/10/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Cleizer Alves Mãe - Joselia da Silva Alves CPF: 95267492787RG: 0055189260Endereço: ESTRADA São Pedro de Alcântara, nº 4885 Casa 08 - CEP: 21735-210 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.204.010955-1, movida por JURACY TAVARES em face de IZABEL CRISTINA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu IZABEL CRISTINA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.001704-0, foi decretada a Interdição de CARLA JORGINA MUNIZ BARRETO - Endereço : RUA GENERAL ORMI VIEIRA , 45, FUNDOS, REALENGO- RJ. sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)SUELY ELLERES GALDINOEndereço: RUA GENERAL ORMI VIEIRA, 45, FUNDOS, REALENGO/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2006.209.000485-0 em que é Autor ESPÓLIO DE FRANCISCO CARLOS MASCARENHA COSTA, e Réu AMIL CNPJ Nº29.309.127/0001-79. COM A FINALIDADE DE INTIMAR OS SUCESSORES DO FALECIDO FRANCISCO CARLOS MASCARENHA COSTA CPF Nº 085.240.187-63,PARA QUE SE HABILITEM NOS AUTOS, NO PRAZO DE 20 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Telma Oliveira Santana - Analista Judiciário - Matr. 01/20898, digitei. E eu, _______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.(AS JUIZ DE DIREITO CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias extraídos dos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por ELI MOURA, em face de ROMUALDO INÁCIO DA SILVEIRA BOAVENTURA, MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E MARIA ELISA CAMBRAIA BOAVENTURA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente os executados acima, que por determinação deste R. Juízo de Direito, ficou designada a data de 27/03/2008/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, sito à Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público FERNANDO MOREIRA BRAGA, para a realização do Primeiro Público Leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer, acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica designada a data de 09/04/2008, no mesmo horário e local, para realização do Segundo Público Leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer, independente da avaliação do bem imóvel, penhorado nos autos da ação entre as partes acima mencionadas, descrito e avaliado as fls. 197. BEM IMÓVEL: Estrada do Monteiro, nº 545, Bloco 02, Apartamento 303, Campo Grande-RJ. PRÉDIO: de concreto armado e alvenaria de tijolos, com quatro andares e quatro apartamentos por andar, porta blindex, piso em mármore, construído sobre pilotis, área de lazer, elevador Otis para seis pessoas. APARTAMENTO de nº 303, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. AVALIADO POR R$ 55.000,00 (Cinqüenta e cinco mil reais), em 15/08/07. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado na forma da Lei. Serão apresentadas certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da Corregedoria de Justiça. O apartamento será entregue livres de IPTU e Condomínio, desde que o produto da venda cubra os débitos. Caso o executado não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, cumprindo assim a exigência contida no § 3º do Art. 687 do CPC. Cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Sinal de 20%, restante em 15 dias mediante caução idônea, 5% de Comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido por Lei. Dado e passado em Campo Grande, de Rio de Janeiro, aos Vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 457221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.205.100177-0, movida por CARMELITA OLIVEIRA DA SILVA; CARMEM LUCIA DA SILVA E SILVA; SUELI OLIVEIRA DA SILVA; SUZANA SILVA DOS SANTOS em face de DORVAL ANTUNES PEREIRA e MARIA ANGELICA REBELLO PEREIRA, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS E SEUS SUCESSORES. Assim, pelo presente edital CITA os réus DORVAL ANTUNES PEREIRA,\r\n\r\nMARIA ANGELICA REBELLO PEREIRA e SEUS SUCESSORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E SEIS DIAS PASSADOS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. . Eu, ______________ Claudio Sergio Barbosa Mellis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 9114, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2003.205.002216-0, movida por JOSEFA CASTRO DE SOUZA em face de CARLOS DA SILVA MATTOS, MAURO BALTHASAR ROMANO, JOAO CARLOS DE S. MENDES, JOÃO ALVES GOUVEIA e JOAQUIM SERGIO SOARES, objetivando Citação dos Réus CARLOS DA SILVA MATTOS, MAURO BALTHASAR ROMANO, JOAO CARLOS DE S. MENDES, JOAQUIM SERGIO SOARES. Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, e intima-os para a audiência de conciliação, artigo 277 do CPC, marcada para o dia 03/06/2008, às 13:30. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.205.015878-9, movida por GENIR BROMATTI em face de ESPOLIO DE JOSE CALLES, DALVINO BRUMATTI, IRENE ROSA BRUMATTI, ERMELINA GUIDONE BRUMATTI, JOÃO CARLOS GONÇALVES, NILCEA CARLOS, objetivando usucapir o imóvel localizado na Rua Soldado Durvalino Espírito Santo, Quadra 06, Lote 02 - Campo Grande, nesta cidade, PAL 32808. Assim, pelo presente edital CITA o ESPOLIO DE JOSE CALLES e os INTERESSADOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.010995-3, foi decretada a Interdição de Alexandre Estevez Omena - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF 079484737-42 - RG 10163487-1, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Omena- Profissão: Militar da reserva - Estado Civil: Casado CPF: 042.829.577-00 - RG: 65915 Emissor: M.AER . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e sete . Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 271657. Valor: R$ 404,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.001697-5, foi decretada a Interdição de Mercedes Machado - RJ - Profissão: Aposentads - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 12/12/1911 Idade: 96 - Endereço: RUA MARIO BARBOSA,N-439 - CEP: 23052-120 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Acyr de Oliveira Luz, Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 07/04/1935 Idade: 72 CPF: 73785307-78 RG: 2785349 Emissor: IFP Endereço Rua Maria Nardeli, 18, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ CEP 23080140 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ____ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 445611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.005501-4, foi decretada a Interdição de Natanael Luciano Pereira - Data de Nascimento: 03/07/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Laudevi do Amparo Pereira Mãe - Nilceia Luciano Pereira - Endereço: RUA GENERAL DANIEL CRISTOVAO, 18, SALA 408 - CEP: 23042-180 - BOA ESPERANCA - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilcéia Luciano Pereira, RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúva Data de Nascimento: 01/08/1944 Idade: 63CPF: 01834260701RG: 020326062 Emissor: IFP Endereço: RUA GAL. DANIEL CRISTOVAO, 18 - CEP: 23042-180 - BOA ESPERANCA - RJ - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ___ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 445617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002493-5, foi decretada a Interdição de Viviane Barros do Nascimento - CPF: 08377663708 - Endereço: R.OITICICA 966 - CEP: 23075-020 - C.GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Virginia Barros de OliveiraCPF: 07404670420RG: 182135 Emissor: IFPEndereço da Interditada . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ____ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 445614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.002514-0, foi decretada a Interdição de Sandra Hortencia do Nascimento, nascida em 16/09/1966 Endereço Trav. Sebastião Pereira Navega, 14, Cosmos, Campo Grande, Rio de Janeiro CEP 23056270, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Hortencia do NascimentoCPF: 07702420731RG: 11611959-5 Emissor: IFP/RJEndereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 445619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.003863-0, movida por TERESA CRISTINA RAMALHO AUDRA em face de MARCELO GUISARD AUDRA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO GUISARD AUDRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002102-8, foi decretada a Interdição de Alexandre Roberto de Souza Silva - Endereço: Rua Artemis, nº28, Campo Grande, RJ. CEP: 23085-640, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Candido da Silva. Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 40192679791RG: 02416022-8 Emissor: IFP. Endereço: Rua Artemis, nº28, Campo Grande, RJ. CEP: 23085-640. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, QUATORZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 443924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA (Substituição de Tutor )\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.001359-9, foi decretada a Substituição da Tutela de Janderson dos Santos Ferreira Sobrinho - Data de Nascimento: 20/09/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Pedro Ferreira Sobrinho e Mãe - Carmen Lucia dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) a Srª Sheila Ferreira Alves, Profissão: Comerciária, Estado Civil: Solteira, Data de Nascimento: 02/07/1968, Idade: 39, Filiação: Pai - Alcides de Jesus Alves e Mãe - Maria Lucia Ferreira Alves, CPF: 982.937.967-15, RG: 07940564-3 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.009786-7, foi decretada a TUTELA de Nathalia Santos da Paixão, natural do Rio de janeiro, nascida aos 18/06/1998, filha de José Antonio da Paixão e Ana Mércia Oliveira Santos, sendo-lhe nomeado(a) TUTORA a Sra. Maria Ceris dos Santos, CPF: 933.324.677-00, RG: 12099042-9 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.207.005943-4, movida por MARIANA MACCHIUTE DE SÁ em face de BRUNO IMILHÃO DE CASTRO, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNO IMILHÃO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26/02/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.207.001064-0, movida por THIAGO DOS SANTOS DA SILVA, representado por sua genitora NELI MAURÍCIO DOS SANTOS em face de MARIVALDO OLIVEIRA DA SILVA, objetivando CITAR o executado, MARIVALDO OLIVEIRA DA SILVA para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 2.196,00 (dois mil, cento e noventa e seis reais), referente ao(s) mês(es) de setembro/06 a novembro de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIVALDO OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 2.196,00 (dois mil, cento e noventa e seis reais), referente ao(s) mês(es) de setembro/06 a novembro de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC) . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza, Substituta do Escrivão, matrícula 01/16368,______________ , o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.003161-8, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por Maria José da Silva Bezerra, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ERCÍDIO FRANCISCO BEZERRA, brasileiro, casado, agricultor, , para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.007759-8, na ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por JULIO CESAR DOMINGOS PEREI RA, brasileiro, separado judicialmente, cpf nº 736.884.447-87, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ANETE GABRIEL PEREIRA, brasileira, do lar, cpf nº 250.711.224-72, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.003877-7, cuja sentença datada de 26/09/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de JOÃO GOMES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, RG: 02588305-9 e CPF: 307.873.357-20 e nomeou como sua curadora, JOANA D ARC GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, RG: 07692741-7 IFP e CPF: 944.226.307-25. nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta e cinco dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta e cinco dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.203.010990-6, movida por KATIA MARIA DE SOUZA COUTINHO em face de NELSON DIAS DA SILVA e FATIMA CARDOSO DA SILVA, objetivando o reconhecimento do domínio do autor pelo imóvel situado na Rua das Pastorinhas, nº 100, bl. I, apto. 101 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, alegando a parte autora que detém a posse mansa e pacífica do imóvel. Assim, pelo presente edital CITA os réus NELSON DIAS DA SILVA e FATIMA CARDOSO DA SILVA, bem como os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerm contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.007155-1, foi decretada a Interdição Total de Luiz José dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - RG: 219260 - Endereço: RUA Guamare, nº 26 - CEP: 22710-315 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24271867, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iran de Jesus Santos SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 91633532704IFP/DETRAN: 09.660.126-5 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 443886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente HÉRCULES EDUARDO DA SILVA CORRÊA, brasileiro, solteiro, sem ocupação profissional, natural do Rio de Janeiro, CPF 022.022.077-83, filho de Odracir Corrêa e Zilda da Silva, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Guarda, processo nº 2006.203.014.892-2, movida por TANIA REGINA DE CARVALHO E SILVA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.006036-8, foi decretada a Interdição de Cristina Maria Nunes Leite - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 061027736 Emissor: IFP - CPF: 059.552.437-04 - Endereço: RUA Lobanco, nº 222 Apto 101 - CEP: 22775-470 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Nunes LeiteNacionalidade Portuguesa Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 05660852750RG: W553163-6 Emissor: SE/DPMAF/Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, primeiro de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do réu em lugar incerto e não sabido e de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.210.005026-9, em que figura como Autor CELSO GERALDO ANTUNES (que busca usucapir o imóvel situado na RUA OURIQUE, Nº 70, BRÁS DE PINA, RIO DE JANEIRO, RJ), e como Réu JOÃO RODRIGUES DA SILVEIRA. E, estando o Réu JOÃO RODRIGUES DA SILVEIRA, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO em 07 de dezembro de 2007, nesta cidade e Rio de Janeiro. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 396292. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.210.004446-2, movida por NATALINO SALLÉ e CELIA DA SILVA SALLÉ em face de SERAPHIM TEIXEIRA DE SOUZA, objetivando usucapiar o imóvel sito à Rua Bulhões Marcial, prédio nº.85 e respectivo terreno. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERAPHIM TEIXEIRA DE SOUZA ou sucessores, o confrontante CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA MOTTA ou sucessores e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 12 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 453576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.210.004644-0, movida por JESIEL LOURENÇO DA SILVA em face de ELIZETE DIAS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZETE DIAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 010000014265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.202.001888-3, movida por MARIA SOARES BUENO em face de , objetivando CITAR os terceiros interessados no imóvel usucapiendo sito na Rua Marina, 247 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone Ferreira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27012, digitei. E eu, ______________ Fabiane Henriques Ferreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.202.000144-1, movida por AILTON BARBOZA DE ARAUJO, CPF 946.329.017-68, em face de CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA., CNPJ 30.108.523/0001-50, objetivando ser indenizada por danos materiais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com a devida correção monetária e juros legais, bem como ser indenizada por danos morais, em valor a ser fixado pelo Juízo, requerendo ainda a inversão do ônus da prova e a condenação do réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA., CNPJ 30.108.523/0001-50 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme Termo de Afirmação de Ausência de fls. 82, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente Edital será publicado na Imprensa Oficial, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 29 dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.010602-5, movida por MARIA CELESTE CHAGAS PEDRO DOS SANTOS em face de GILSON VIEIRA DOS SANTOS, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON VIEIRA DOS SANTOS, filho de Nilson José dos Santos e de Nevelinda Vieira dos Santos, nascido em 14/07/1967, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2007.202.013723-1, movida por JANAINA BENEDITO DE SOUZA em face de JORGE FARIAS DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE FARIAS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, em Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.202.005707-0, requerida por LIDIA DE OLIVEIRA, objetivando a posse do imóvel situado na rua Andrade Araújo nº 621, casa 106, em Oswaldo Cruz, nesta Cidade, sem inscrição no Registro Imobiliário competente, possuindo o terreno área total de 973.76m2, sendo apenas de 35.49m2 a área do terreno usucapiendo. Assim, pelo presente edital CITA aos réus ausentes, incertos e/ou desconhecidos e terceiros interessados, bem como a confrontante GRINANLA MENDES LIMA, proprietária do imóvel situado na rua Andrade Araújo nº 631, em Oswaldo Cruz, nesta Cidade, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.202.000279-0, movida por MARIA THEREZA DE JESUS DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE ALFREDO GARRIDO MARTINS, objetivando o imóvel situado na Estrada Intendente Magalhães nº 211, casa 02, nesta Cidade. Assim, pelo presente edital CITA JOSÉ FABELO JUNIOR E EVENTUAIS SUCESSORES, MARCELINO FRANCISCO DA SILVA E EVENTUAIS SUCESSORES, BEATRIZ MORAES DOS SANTOS E EVENTUAIS SUCESSORES, ESPÓLIO DE MANUEL (ou MANOEL) JOAQUIM PEREIRA DO LAGO E EVENTUAIS SUCESSORES e ESPÓLIO DE JOAQUINA BARBOSA DO LAGO E EVENTUAIS SUCESSORES e ESPÓLIO DE ARTHUR (ou ARTUR) SILVEIRA DOS SANTOS E EVENTUAIS SUCESSORES, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, em querendo, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _____ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ___ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009375-6, foi decretada a Interdição de Eny Ramalho Teixeira Deserto - Data de Nascimento: 02/09/1936 - Filiação: Pai - Manoel Ramalho Texeira Mãe - Hilda Ramalho Teixeira - CPF: 496.654.307-00 - RG: 243598 Emissor: MB - Endereço: RUA Bagdad, nº 388 Aptº 101 - CEP: 21555-180 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcio Ramalho Deserto - Data de Nascimento: 14/04/1970 - Filiação: Pai - Raphael Lourenço Deserto Mãe - Eny Ramalho Teixeira Deserto CPF: 010.627.967-05 - RG: 008840078-3 Emissor: DETRAN - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.005374-4, foi decretada a Interdição de Rodrigo Oliveira da Silva - CPF: 53078039749 - Endereço: RUA São João Gualberto, nº 238 - CEP: 21221-380 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Oliveira da Silva - CPF: 53078039749 - RG: 04918898-0 Emissor: DIC - Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012256-2, foi decretada a Interdição de Valdemir Sousa da Costa - Data de Nascimento: 17/06/1951 - Filiação: Pai - Jose Mizel da Costa Mãe - Enedina Sousa da Costa - RG: 03355264-7 Emissor: DETRAN - CPF: 11478256702 - Endereço: RUA Arequipa, nº 18 - CEP: 21540-420 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Costa Trigo - Filiação: Pai - Jose Mizael da Costa Mãe - Eneida Sousa da Costa CPF: 53073908749 - RG: 4122230 Emissor: IFP RJ Endereço: RUA Arequipa, nº 18 - CEP: 21540-420 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009070-6, foi decretada a Interdição de Joao de Carvalho - CPF: 07305275735 - Endereço: RUA Siracusa, nº 201 - CEP: 21361-460 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Cristina Trabold - CPF: 66005019791 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.014599-3, foi decretada a Interdição de Moises Ferreira do Nascimento - Data de Nascimento: 24/07/1977 - Filiação: Pai - Waldemiro Feliciano do Nascimento Mãe - Ana Maria Ferreira - Endereço: Travessa do Colégio, nº 30, Colégio - RIo de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria da Costa Quirino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - CPF: 03329522747 - RG:06.784.078-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa do Colégio, nº 30, Colégio - RIo de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.003684-2, movida por ALEXANDRE ALVES DE JESUS em face de PATRICIA FERNANDA DE ALMEIDA DE JESUS, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PATRICIA FERNANDA DE ALMEIDA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006588-8, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Gomes Turiel Sandin - Data de Nascimento: 08/12/1934 - Filiação: Pai - Jose Maria Gomes Mãe - Laura Rosa Gomes - CPF: 07098491764 - RG: 1.421.524 Emissor: IFP - Endereço: RUA Godofredo Silva, nº 245 Aptº 302 - CEP: 21221-020 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Laura Gomes Turiel Sandin - Data de Nascimento: 23/09/1972 - Idade: 35 - Filiação: Pai - Aureliano Turiel Sandin Mãe - Maria da Conceição T. Sandin CPF: 02045017761 - RG: 08863472-0 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.020341-0, movida por CLAUDIA DE LIMA DE OLIVEIRA QUEIROZ em face de DANIEL PINHEIRO QUEIROZ, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL PINHEIRO QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014855-1, foi decretada a Interdição de Marieta Carnevale de Mendonça - CPF: 003389307-10 - RG: W583655-4 - Endereço: RUA Alaíde, nº 41 Fundos - CEP: 21310-220 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Mendonça Vargas - CPF: 63173174704 - Endereço: RUA Alaíde, nº 41 Fundos - CEP: 21310-220 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.202.005026-9, movida por MANUEL JOSE FIDALGO em face de MARIA DAS GRACAS DIAS FIDALGO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS GRACAS DIAS FIDALGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.208.005617-1, movida por JOSE LUIZ MOTTA; MARIA JOSE PEREIRA MOTTA em face de LINCOEN FRANKLIN MOTTA e KÁTIA HELENA MOTTA, objetivando Citar o espólio de Francisca Cãndida de Azevedo e sucessores para contestar a presente ação no prazo de 15 dias. Assim, pelo presente edital CITA o espólio de Francisca Cãndida de Azevedo e sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dia quinze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rogerio Filgueira Tome - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23249, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.208.007888-9, movida por INEIDE CABRAL DA COSTA ANDRIATTA MAGGESSI em face de EVENTUAIS HERDEIROS DE DJALMA FONSECA TEIXEIRA; EVENTUAIS HERDEIROS DE CARLOS NORA DE OLIVEIRA; \r\n\r\nEVENTUAIS HERDEIROS DE MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA TEIXEIRA NUNES; EVENTUAIS HERDEIROS DE JORGE FERREIRA NUNES, objetivando CITAR os réus, EVENTUAIS HERDEIROS DE DJALMA FONSECA TEIXEIRA; EVENTUAIS HERDEIROS DE CARLOS NORA DE OLIVEIRA; EVENTUAIS HERDEIROS DE MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA TEIXEIRA NUNES; EVENTUAIS HERDEIROS DE JORGE FERREIRA NUNES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dia quinze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rogerio Filgueira Tome - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23249, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira FLÁVIA CRISTINA LOURENÇO, no prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.208.002867-3, em que figura como requerente, ELMA DE BARROS FERREIRA, e como inventariado, CARLOS ALBERTO LOURENCO. E, estando a herdeira, FLÁVIA CRISTINA LOURENÇO, R.G. nº 11932750-0, IFP, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Dia quinze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, _______________ Rogerio Filgueira Tome - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23249, digitei. E eu, _______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº 2007.208.005352-0, movida por CLARA DE SOUZA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG 533.942 e do CPF nº 150.419.134-04), residente e domiciliada à Rua Professor Frias Vilar, 68 - Ex-Combatente - Jacaré - Rio de Janeiro (RJ) - CEP 20972-065, em face de JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, lancheiro, portador do CPF nº 755.738.497-00, nascido em 23/04/1959, filho de João Francisco de Oliveira e de Maria Clarice de Aquino. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003369-7, foi decretada a Interdição de Luiza de Jesus Troccoli - Estado Civil: Solteiro - CPF: 347.451.147-53 - RG: 01336325-4 - Endereço: Rua Marechal Rondon 2796 Bloco B Aptº 208 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helio Francisco Trocoli - Estado Civil: Separado Judicialmente CPF: 34683151715 - RG: 021618160 - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008890-0, foi decretada a Interdição de Adelaide Alves da Silva - CPF: 111053807-34 - RG: 01827937-2 - Endereço: Rua Barão do Bom Retiro, 2593, Apt. 602, Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria Rocha Silva - Filiação: Pai - Roberto Rodrigues da Rocha Mãe - Cacilda Alves da Rocha CPF: 618546037-87 - RG: 10148380-8 - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade de nº 2007.208.014206-1, movida por CARLITO SOBRINHO LOPES em face de MAYCON SAMUEL DE JESUS repres.legal MARICELIA SAMUEL DE JESUS, objetivando Citar a ré. Assim, pelo presente edital CITA o(a) ré(u) MAYCON SAMUEL DE JESUS rep. legal MARICELA SAMUEL DE JESUS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu,lLeila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu,Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007268-0, foi decretada a Interdição de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Endereço não informado; Luiz Bezerra Costa - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Tranquilino Bezerra Costa Mãe - Maria Bezerra da Costa - RG: 91.928 - P/R Emissor: M.M. - CPF: 019.952.787-34 - Endereço: RUA Adolfo Bergamini, nº 149 Apt. 403 - CEP: 20730-000 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ; Defensoria Pública - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.005707-0, foi decretada a Interdição de Judite de Souza Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Nascida em 22/04/1922, registrada no Registro Civil do Município de Parnaíba PI, sob o nº 1451, às fls. 59 verso a 60 do livro nº 54, Filiação: Francisco Marques de Souza e Maria Marques da Costa, CPF: 266.704.377-49 - RG: 07152532-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA José Bonifácio, nº 154 Clinica Medica Geriatrica - CEP: 20770-240 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, encontrando-se acometida de uma Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celia Costa Grilo, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 74608096753 - RG: 04132359-3 Emissor: IFP, Endereço: Rua Heráclito Graça, 122, ap. 202, casa 2, Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20725-080. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 443966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.010413-8, foi decretada a Interdição de Valério da Silva, brasileiro, solteiro, nascido em 27/08/1964, registrado sob o nº de ordem 45467, à fl. 164V do livro A-471 na 10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPN e TABELIONATO COMARCA DA CAPITAL RJ, Endereço: RUA Relicário, nº 16 - CEP: 20766-340 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, portador de esquizofrenia paranóide, com comprometimento moderado do comportamento, necessitando de assistência integral, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia da Silva, brasileira, solteira, recepcionista, CPF: 004.635.577-43, RG 08.272.864-3 IFP, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 443969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas\r\n\r\nEscrivã: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por Maria de Fátima Ciqueira dos Santos em face de Gracilina Ciqueira dos Santos. A Doutora Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas, Juíza de Direito da 5ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.004506-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GRACILINA CIQUEIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 21/06/1932, filha de Alfredo Rodrigues Ciqueira e Maria do Carmo de Almeida, com certidão de nascimento lavrada junto ao Cartório do Registro Civil do 2º Distrito do Município de Nilópolis - RJ, às fls. 289 vº, do livro n.º 1, sob o nº de ordem 577, em virtude de ser portadora de \"Síndrome demencial, demência senil não especificado, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza\", tendo sido nomeado(a) CURADORA da mesma Maria de Fátima Ciqueira dos Santos, brasileira, divorciada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 04905281(IFP), inscrita no CPF sob o nº 632.816.867-53, residente e domiciliada na Rua Ibiraci, 154 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.004799-6, foi decretada a Interdição de Jailson Santos de Oliveira - CPF: 00355327775 - Endereço: RUA Minervina Nunes da Costa, nº 1.078 - CEP: 21635-350 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Yvone Santos de AquinoCPF: 97395145704RUA Minervina Nunes da Costa, nº 1.078 - CEP: 21635-350 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, QUINZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28598, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 445672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Glória Pinto Vassal- Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005052-3, foi decretada a Interdição de Anderson da Costa Fassini, CPF: 074.461.277-24, Endereço: Rua Tolentino, da Silva, 54, casa 03 - Penha - Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Almerinda da Costa Fassini. Nacionalidade: Brasileira. Profissão: Faxineira Estado Civil: casada. CPF: 863.599.917-72 - Endereço: Rua Tolentino, da Silva, 54, casa 03 - Penha - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr.01/28598, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 445675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.206.002578-6, movida por ALTANIR DIAS MORAIS em face de HERDEIROS DE LENITA DOMINGOS INNOCENCIO, objetivando CITAR POSSÍVEIS HERDEIROS . Assim, pelo presente edital citem-se os possévis HERDEIROS DE LENITA DOMINGOS INNOCENCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Augusto Cesar da Silva Paes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26088, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.007058-0, foi decretada a Interdição de Raquel Vieira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 02/05/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Amauri Vieira dos Santos Mãe - Maria Aparecida da Silva - Cart.Trab.: 38398,SÉRIE 155 RJ - Endereço: RUA 01, nº 64 Casa 01,Cesarão - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NILDA MARIA RODRIGUES DA SILVA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.006925-5, foi decretada a Interdição de Claudio Marcio de Almeida Furtado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceicao Cantanhede AlmeidaCPF: 80125670753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.005877-0, foi decretada a Interdição de Marcia Aparecida Godoy, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilson Estevao dos Santos, CPF: 54728215768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.007682-8, foi decretada a Interdição de Dorvalino Cabeceira de Medeiros, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cezar da Silva, CPF: 00889137757. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que interessar possa, em especial ANDRÉ BRITO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, filho de Dulcineia Brito dos Santos e Antonio Carlos Gonçalves dos Santos, nascido em 06/06/1980, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo ofereceu denúncia contra o mesmo, como incurso nas penas do Artigo 157, § 2º, inciso I do CP, nos autos do Processo nº 2007.206.009358-6, originário do Inquérito 1505/07 da 43ª D. P., como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no Edificio do Fórum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, para interrogatório dia 27/03/2008, às 13:00 horas, e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei e afixados no lugar de costume. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. Eu, (o) CARLOS SANTANA DA SILVA, Substituto do Escrivão, matricula 0l/4468, o subscrevo. (a)Dra. Regina Célia Moraes de Freitas - Juiza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 457232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal nº.: 2003.003.009170-1 e seus Apensos 2005.003.017043-5 e 2007.003.003591-3\", referente as Certidões nºs: 1999/011/011218 - 11/063924/2000 - 11/133938/2001 - 11/150843/2002 - 11/004513/2003 - 11/003403/2004 e 11/003202/2005 - Natureza: IPTU - Valor R$ 14.029,03, em que figura as partes Exequente FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS e Executado EDWARD MAURICE STRASSER. E, estando o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Mtr. 92/817. digitei. E eu, ________ Marcia Neves de Paula - Escrivã - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 457501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal nº.: 2000.003.000014-2 e seus Apensos 2007.003.002737-0 e 2005.003.007009-0\", referente as Certidões nºs: 1999/011/011316 - 11/003438/2004 - 11/003238/2005 - 11/064001/2000 - 11/124408/2001 - 11/150890/2002 e 11/004595/2003 - Natureza: IPTU - Valor R$ 33.287,90, em que figura as partes Exequente FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS e Executado EDWARD MAURICE STRASSER. E, estando o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Mtr. 92/817. digitei. E eu, ________ Marcia Neves de Paula - Escrivã - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 457500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nProc: 2006.003.004850-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.003.004850-4, Ação Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, c/c art. 302, § único, incisos I e III da Lei 9.503/97, Fabio de Almeida Nogueira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos Roberto Nogueira Costa Mãe - Fatima Aparecida de Almeida Nogueira - RG: 11935554-4 Emissor: IFP-RJ - Endereço: RUA Areal, nº 135 - Parque Mambucaba - Angra dos Reis - RJ; RUA Vinte e Oito, nº 21 - Qd. 13 - Parque Mambucaba - Angra dos Reis - RJ. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado a nomearem novo advogado, valendo seu silêncio pela nomeação da Defensoria Pública, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, . Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 457507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nProc: 2007.003.001305-0\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Heliabe Melo Monteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1984 Idade: 23 - Filiação: Marcos Antonio Monteiro e Eliane Pereira da Silva - RG: 22353763-0 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Nove, nº 24 - Tararaca - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.003.001305-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2732/06 de 20/06/2006, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925, no dia 03/04/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 457506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.002468-6, foi decretada a Interdição de Elizabeth Maria de Almeida Storino - Endereço: Rua Petrolina, nº 25, Vila Canaã - Araruama/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ronaldo Pimentel Storino CPF: 31519628749 Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, dezenove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Luís Fernando Xavier dos Santos, TAJ, Matr. 01-20197, e eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 445998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda das menores RAFAELA LIMA PEREIRA E NATÁLIA LIMA PEREIRA, de nº 2007.078.002291-1, movida por MARLENE RIBEIRO LIMA em face de EGBERTO MOREIRA PEREIRA, objetivando CITAR o requerido para responder aos termos da presente ação, no prazo legal.. Assim, pelo presente edital CITA o requerido EGBERTO MOREIRA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 28 de Fevereiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar; Adoção do menor PEDRO HENRIQUE DOS REIS BARBOSA, de nº 2007.078.002288-1, movida por GEISA DOS SANTOS SILVA e FRANCISCO ANTONIO DA SILVA em face de AMANDA MAJORIE DOS REIS BARBOSA, objetivando CITAR a requerida para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA a requerida AMANDA MAJORIE DOS REIS BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 21 de Fevereiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 449148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Imissão de posse do imóvel situado à Rua 15, Lote 09 Quadra 198 - Loteamento Praias Rasas - Armação dos Búzios - RJ, de nº 2006.078.002024-9, movida por MARCELINO FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS e ANDRÉIA MARTINS SOUZA DOS SANTOS em face de SAULI CARVALHO DA SILVEIRA, objetivando CITAR a parte ré para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAULI CARVALHO DA SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 13 de Fevereiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.007.002010-7, foi decretada a Interdição de Assis Bernadino da Silva - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Ari Fontenele, nº 491 - Estamparia - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Antonio da Silva, Profissão: Servente Estado Civil: Solteiro CPF: 81254300759. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa,14 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 445914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.008.007744-2, em que figura como Inventariante NEUZA OUTEIRO SANTOS, e como Inventariado JOSE MENEZES SANTOS. Os Herdeiros CÉZAR OUTEIRO SANTOS, RG nº 04007279-5, CPF nº 505.816.867-72 e MARCOS OUTEIRO SANTOS, RG nº 3401107, CPF nº 415.864.177-20, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 22 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, _______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 451006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.008430-9, movida por REINALDO SILVA em face de Deotilde Francisco Borges e outros, objetivando a citação do réu para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEOTILDE FRANCISCO BORGES , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 451010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.010393-8, movida por HERCULES DE SALES FONSECA; RAIMUNDA CANDIDA DA FONSECA em face de IMOBILIARIA MONTEIRO LTDA, objetivando a citação do réu, na pessoa de seu Representante Legal, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA MONTEIRO LTDA e os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 451013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004187-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face de EVENTUAIS HERDEIROS DE JOÃO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVENTUAIS HERDEIROS DE JOÃO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e dois dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, ______________ Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 451034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.008.011863-0, movida por R M M F, representado legalmente por JANE MARTINS MACHADO FELIX em face de JOEL ALVES FELIX, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ E INTIMAÇÃO PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/04/2008 ÀS 10:00H E INTIMÁ-LO AINDA PARA PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ O DIA 05 (CINCO) SUBSEQUENTE AO VENCIDO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu JOEL ALVES FELIX, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.004142-8, movida por MARGARIDA SILVA DO NASCIMENTO em face de CELSON FERREIRA DO NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSON FERREIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2007.008.003286-5, movida por HUDSON RENIER ROCHA ANTUNES DA COSTA, REPRESENTANTE LEGAL: SONIA REGINA ROCHA ANTUNES em face de SIDNEY SOARES DE MAGALHAES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEY SOARES DE MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.004142-8, movida por MARGARIDA SILVA DO NASCIMENTO em face de CELSON FERREIRA DO NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSON FERREIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Destituição de pátrio poder, de nº 2002.008.006381-3, movida por CLAUDIA CORTES DE PAULA PRADO; JOSE VENDELINO DE PAULA em face de CLARA MARIA FERREIRA LAGE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLARA MARIA FERREIRA LAGE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e dois dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, ______________ Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 451018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.001750-9, foi decretada a Interdição de David Rodrigues Pizza - RG: 11823840-1 - Endereço : o mesmo da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilvanete Rodrigues Pizza - CPF: 93139195753 - Endereço : Av. Jose Mariano dos Passos, nº. 1613; Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, QUATRORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2007.008.009010-5, movida por ELENILZA COUTO MADALENA em face de VIVIANE DA SILVA e JORGE NEI DOS SANTOS, objetivando CITAR A 1ª RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré VIVIANE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 12 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18205, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001640-7, foi decretada a Interdição de ANA PAULA MARTINS MÁXIMO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/01/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Alcemar Máximo Mãe - Regina Maria Martins Máximo - Endereço: RUA Ademar André dos Santos, nº 67 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em virtude de ser portadora de retardo mental moderado sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) REGINA MARIA MARTINS MÁXIMO Nacionalidade Brasileira MGProfissão: Empregada Doméstica Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/03/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Antonio Eugenio Martins Mãe - Maria Teixeira Martins CPF: 01497726700RG: 08938949-8 Emissor: IFP/RJ, residente no mesmo endereço da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, . Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.010.000534-3, foi decretada a Substituição de Curador do Interditado SEBASTIÃO GILBERTO MARTINS, brasileiro, solteiro, RG 10.314.134-7 IFP, filho de Luziete Martins, registro de nascimento oriundo do Cartório do RCPN do 1º Distrito, deste município, Livro A-14, fl. 161, termo 26.093, abrigado no Centro Sociocultural Nossa Senhora de Fátima, Avenida Euclides Poubel de Lima, nº 622, bairro São Mateus, Itaperuna-RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Padre GERALDO GUALANDI, brasileiro, solteiro, nascido em 26/003/1952, filho de João Gualandi e de Maria Caetana Gualandi, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, vinte e sete de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.012.001689-9, movida por LUAN BARCELOS ROIFFÉ, representado por SILVANA BARCELOS, em face de JAIR CARLOS ROIFFE, objetivando a fixação de alimentos . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu JAIR CARLOS ROIFFE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 04/06/2008, às 14:30 horas, na Sala de Audiências da 1ª Vara desta Comarca, ciente de que, na ausência de conciliação, deverá oferecer contestação ao pedido inicial na própria audiência, através de advogado ou Defensor Público, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Segue a íntegra do despacho exarado, conforme art. 5º, §5º, da Lei nº 5478/68: \"Designo ACIJ para o dia 04/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Tendo em vista as infrutíferas tentativas de localização e citação do Réu (fls. 12/13, 32, 40, 43/47, 49/50), determino sua citação e intimação por edital, na forma da artigo 5º, § 4º, 5º e 6º da lei 5.478/68, para comparecimento a ACIJ designada. Considerando que no mais das vezes a citação ficta não leva ao efetivo comparecimento do Réu, desde já nomeio-lhe Curador Especial na pessoa do Dr. Defensor Público Tabelar, o qual deverá ser intimado a comparecer ao ato. Se de fato o réu não comparecer, o Curador Especial deverá oferecer resposta na prória audiência, assim como acompanhar a produçao da prova. Não há prejuízo para defesa, eis que poderá contestar por negativa geral (art. 302, parágrafo único, do CPC). O rol de testemunha deverá ser acostado com antecedência de 20 (vinte)dias da data da audiência. Intimem-se.\" Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Robson da Silva Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27031, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 444266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2007.012.000336-6\r\n\r\nReqte: ELOIZA LEILA DO CARMO SANTOS\r\n\r\nIntdo: ROSELI GONÇALVES DO CARMO\r\n\r\nA DRª CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO supra referida, de onde se extraí o presente edital, tendo em vista que em 07/11/2007 foi proferida sentença, já transitada em julgado, que declarou o(a) interditando(a) acima qualificado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo em vista ser portador(a) de transtorno mental de base orgânica, CID (10) F 06.8, tendo nomeado o(a) autor(a) como seu (sua) cura-dor(a), sendo certo que o presente edital será afixado na sede deste Juízo e publicado pela imprensa oficial, por três vezes, na forma do artigo 1.184 do CPC. Cachoeiras de Macacu, 12 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, matr. 01/27031, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. Eu, Marcel Maia da Cunha, matrícula. 01/15144, Escrivão. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direi-to.\r\n\r\nAutenticação:\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais E Rescisão de Contrato, de nº 2007.014.011501-0, movida por ROSIMERE MIRANDA COSTA em face de HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA, objetivando a repetição de indébito e reparação de danos moral e material descritos na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA a ré HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam através da autuação nº 2006.014.011350-3, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, uma Ação de Usucapião requerida por DÉCIO FREIRE DO ROSÁRIO JÚNIOR em face de ESPÓLIO DE NATANIEL S. BARROS e ESPÓLIO DE FERNANDO MIGUEL SOARES, para que lhes seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 57 da rua José Vasconcelos de Alvarenga, Parque Alvorada, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, e seu respectivo terreno que mede 11,00m de largura na frente, 11,00m de largura nos fundos, por 20,00m de comprimento de ambos os lados, com a área total de 220,00m². Dito imóvel confronta-se pela frente com a referida rua José Vasconcelos de Alvarenga, lado direito com a rua Poeta Antônio Silva, lado esquerdo com o imóvel nº 61 da mesma rua José Vasconcelos de Alvarenga e fundos com o imóvel nº 90 também da rua Poeta Antônio Silva. E havendo sido determinada a CITAÇÃO da Loteadora Aldeia Ltda e dos réus e eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital A LOTEADORA ALDEIA LTDA E OS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 22 de Fevereiro de 2008. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cláudio Cardoso França, Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes- RJ, face a suspeição do Juiz Titular, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, com pedido de liminar, de nº 2003.014.032015-0, movida por MINISTERIO PUBLICO FEDERAL; MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CARVALHO FELIX LTDA, objetivando a CITAÇÃO do Réu Carvalho Felix Ltda. Assim, pelo presente edital CITA o Réu CARVALHO FELIX LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito.. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.014.008062-8, movida por HEITOR DUTRA FARIA e ROSINETE PAES RODRIGUES DUTRA em face de MARLUCIA MIRANDA BARBIRATO e GILMAR MIRANDA BARBIRATO, objetivando Declarar a validade do negócio jurídico realizado entre as partes, cujo objeto é o imóvel localizado na rua Joaquim Nabuco, 41 altos, Centro, nesta cidade de Campos dos Goytacazes. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILMAR MIRANDA BARBIRATO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada, inversão do ônus da prova, de nº 2007.014.003736-9, movida por JOSE NEI RODRIGUES GOMES em face de EDUARDO JOSE LOPES DE ABREU, objetivando a CITAÇÃO do Réu Eduardo José Lopes de Abreu. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO JOSE LOPES DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de WALTER DE SOUSA e VALDICEA DA SILVA DE SOUSA, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em face de HERDEIROS DE MANOEL DE VASCONCELOS BASTOS e de ZULMIRA DE MIRANDA BASTOS, a saber: LÉA BASTOS LOURIVAL, ARIANO LOURIVAL, LEDA DE MIRANDA BASTOS, MARTHA BASTOS DE SOUZA, ALFREDO LUIZ DE SOUZA, PAULO DE MIRANDA BASTOS, MARIA AUXILIADORA DE MIRANDA BASTOS, ALUÍSIO DE MIRANDA BASTOS, ARITA NEEY BASTOS, ALAÍS DE MIRANDA BASTOS, CILME GOMES BASTOS, MARGARIDA BASTOS BARRETO, JOEL LEMOS BARRETO, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2006.014.002187-6, para que lhe seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 68 da Avenida Guilherme de Miranda, Coqueiros de Tocos, neste Município, desmembrado do imóvel denominado \"Coqueiros\" (gleba com a área de 9.930m²), dividindo-se pela frente com a Rodovia Ponta Grossa a Campos, pelos fundos numa extensão de 107,60m, com o espólio de Domingos de Siqueira, pelo lado direito com uma estradinha que sai da referida rodovia e se dirige no sentido da estação de Don'Ana, da estrada de ferro Leopoldina, pelo lado esquerdo com uma estradinha de servidão sem saída, que parte da referida rodovia e segue numa extensão de 126,30m dividindo o terreno com o cemitério até encontrar terrenos da Societé Sucrenes Brasiliennes. O referido imóvel possui área total de 252,48m², medindo 9,60m de largura na frente e nos fundos por 26,30m de comprimento de ambos os lados, confronta-se pela frente com a Estrada Guilherme de Miranda, lado direito com o imóvel de Alcir de tal, lado esquerdo com um terreno baldio e fundos com a praça Nossa Senhora da Conceição. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos réus em cujo nome se encontra transcrito o imóvel e dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS HERDEIROS DE MANOEL DE VASCONCELOS BASTOS e ZULMIRA DE MIRANDA BASTOS, a saber: LÉA BASTOS LOURIVAL, ARIANO LOURIVAL, LEDA DE MIRANDA BASTOS, MARTHA BASTOS DE SOUZA, ALFREDO LUIZ DE SOUZA, PAULO DE MIRANDA BASTOS, MARIA AUXILIADORA DE MIRANDA BASTOS, ALUÍSIO DE MIRANDA BASTOS, ARITA NEEY BASTOS, ALAÍS DE MIRANDA BASTOS, CILME GOMES BASTOS, MARGARIDA BASTOS BARRETO, JOEL LEMOS BARRETO, BEM COMO OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 28 de Fevereiro de 2008. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de MARIA DE LOURDES DA SILVA NICÁCIO e seu marido JOSUÉ PEREIRA NICÁCIO, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em face de NOVO FAROL CORRETORES ASSOCIADOS LTDA, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2006.014.004134-6, para que lhes seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 46/48, situado na rua 19, no KM 14, na localidade de Travessão de Campos, nesta cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, com a área de 264,00m², medindo 8,00m de largura na frente e nos fundos por 33,00m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a referida rua 19, um lado com o lote nº 22, outro lado com o lote nº 26 e fundos com o lote 25, todos de propriedade da firma NOVO FAROL CORRETORES ASSOCIADOS LTDA. E havendo sido determinada a CITAÇÃO do confrontante pelo lado esquerdo do referido imóvel a Veigas Empreendimentos Imobiliário Ltda, em local incerto e desconhecido, CITADO fica por este edital a VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA, EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 21 de Fevereiro de 2008. Eu (a), Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.009695-5, movida por LUCIA HELENA DAS DORES em face de IMOBILIARIA ABREU LTDA, para que seja delarado o domínio sobre o imóvel: siatuano na Rua Professora Blandina de Melo, nº 59, Parque Imperial, que possui área total de 371,00m², medindo 14:00 metros de largura na frente, onde se confronta pela frente com a referida Rua Professora Blandina de Melo, 14,00 metros de largura nos fundos onde se confronta com o lote nº 28 de propriedade do Sr. Luiz Fernandes de Azevedo cadado com Nilma Mota de Azevedo, 26,50 metros do lado esquerdo onde se confronta com o lote de nº 10 (atual nº 65), de propriedade do Sr. Pedro Henrique de Tal, e 26,50 metros do lado direito, onde se confronta com o lote nº 12 (atual nº 49), de propriedade da Sra. Glória de Tal, objetivando a Citação da Ré IMOBILIARIA ABREU LTDA e de Eventuais Interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital a RÉ IMOBILIARIA ABREU LTDA E OS EVENTUAIS INTERESSADOS, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 22 de Fevereiro de 2008. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.014312-0, movida por MARIANGELA PESSANHA MANHÃES em face de MASSA FALIDA DA USINA SÃO JOÃO, para que lhe seja declarado o domínio sobre um lote de terreno com suas respectivas edificações, constituída de uma casa residencial e seu respectivo terreno, ambos situados na Usina São João - Guarus - Zona Urbana deste Município de Campos dos Goytacazes, com a área total de 244,63m² de superfície e 66,13m² de área construída, possuindo as seguintes dimensões e confrontações: frente medindo 15,28m de largura, confrontando-se com a Estrada da Abadia; fundos também com 15,28m de largura, com quem de direito; lado direito 16,01m de comprimento, com Jouber Manhães Alves e lado esquerdo com 16,01m de comprimento, com área pertencente a Usina São João. Dito imóvel encontra-se transcrito no RGI em nome da USINA SÃO JOÃO. E havendo sido determinada a CITAÇÃO da ré e dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital a ré MASSA FALIDA DA USINA SÃO JOÃO E OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 26 de Fevereiro de 2008. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 27/09/2007, nos autos do processo nº 2005.014.015019-4, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de AMARILDO CARDOSO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, nascido em 13/02/1960, filho de Alcebíades Ribeiro de Souza e de Marli Cardoso de Sousa, RG 07.804.316-3 - DETRAN, residente e domiciliado na Rua José Pedra da Silva, nº 31 - Pq. Transmissor - Goytacazes - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora CELMA LIMA FERREIRA, brasileira, solteira, doméstica, RG 09898709-2 IFP e CPF 010.765.557-80, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e cinco dias dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 03/05/2006, nos autos do processo nº 2005.014.024860-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de NATALÍCIO LEAL DA SILVA, brasileiro, viúvo, nascido em 23/12/1961, filho de Nilson Francisco da Silva e de Alvarina Leal da Silva, RG 06599366-9 - IFP e CPF 757.908.667-00, residente e domiciliado na Rua Dário Canela, nº 12 - Linha do Limão - Goytacazes, neste município. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora ROSAMARY SOUZA DO NASCIMENTO VIANA, brasileira, solteira, do lar, RG 12409272-7 - IFP e CPF 855.656.447-04, residente e domiciliado no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Escrivã Substituta, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 444000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.003676-0, foi decretada a Interdição de Renato Mello da Costa Araujo - Data de Nascimento: 12/08/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Lenyr de Mello Araújo Mãe - Irene Mello da Costa Araújo - Endereço: Rua Comendador José Francisco Sanguedo, nº 118 - Centro, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Lenyr de Mello Araujo - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/02/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Evergisto Athiço de Araújo Mãe - Alzira de Mello Araújo CPF: 07674368734 - Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.011166-6, foi decretada a Interdição de Clodoaldo Almeida Siqueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/04/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - José Carlos Siqueira Cabral Mãe - Elita Almeida Siqueira - CPF: 11192711777 - Endereço: Rua São Gonçalo, nº 74 - Parque Lebret - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Elita Gomes de Almeida Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Separada Judicialmente - Filiação: Pai - Nelson Almeida Siqueira Mãe - Nicazi Gomes de Almeida CPF: 95473114768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO. MM Juiz de Direito, Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.017.000334-9, foi decretada a Interdição de David Mendonça Boucinha - CPF: 10029556708 - Endereço: RUA Retiro Saudoso, nº 65 - Industrial - Casimiro de Abreu - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Miriã Mendonça Cardoso Boucinha CPF: 085.757.797-29 Endereço: RUA Retiro Saudoso - nº 65 - Industrial - Casimiro de Abreu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Casimiro de Abreu, 28 DE FEVEREIRO DE 2008 . Eu, ____, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, onde funciona a Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ, Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.019.001575-6, movida por FRANCISCO CABRAL em face de IMOBILIÁRIA CAMPANATI DE CANTAGALO LTDA, representada por NELSON VENTURA DOS SANTOS e MARIA AMÉLIA FARIA DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO DA EMPRESA RÉ, IMOBILIÁRIA CAMPANATI DE CANTAGALO LTDA, REPRESENTADA PELO SR. NELSON VENTURA DOS SANTOS E SUA ESPOSA MARIA AMÉLIA FARIA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a empresa ré, acima mencionada, através de seus representantes legais, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Fatima Christina Martins Portugal Freixo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26526, digitei. E eu, ______________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 453722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.002313-3 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL NA FORMA DO ART. 1161 DO CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Saeta Moraes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos acima citados, movida por MARLENE MARIA DE SANTANA TAOUK em face de SALIM DIB TAOUK. A autora alega que o Sr. Salim Dib Taouk encontra-se desaparecido desde 10 de maio de 1992. Alega, ainda, que foram efetuadas buscas, inclusive em hospitais e até mesmo no Instituto Médico Legal, sendo todas infrutíferas. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. Salim Dib Taouk, brasileiro, casado, comerciante, BEM COMO EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de quinze dias, oferecer constestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesnta cidade de Duque de Caxias, aos seis dias do mês de outubro de dois mil e seis. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Juduciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Sergio de Saeta Moraes - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 432559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.018529-9, foi decretada a Interdição de Nilza da Silva Peçanha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/05/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Carlos Lemos da Silva Mãe - Leonor Garcia da Silva - CPF: 068760757-45 - RG: 05314866-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA Coronel Alberto de Melo, nº 436 - CEP: 25030-150 - Vila Centenário - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Peçanha Koeppe-Nacionalidade Brasileira- Naturalidade: Duque de Caxias - RJ-Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 31/03/1952 Idade: 55-Filiação: Pai - Wilson Gonzaga Peçanha Mãe - Nilza da Silva Peçanha - CPF: 06876076717RG: 05554583-4 Emissor: IFP-Endereço Rua Coronel Alberto de Melo, nº 436-Centenário-Duque de Caxias-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e quatro dias do mes de janeiro de dois mil e oito. Eu, Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 445714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022821-1, foi decretada a Modificação de Curatela sendo removida da função de curadora de Jaime Uilia do Nascimento Machado - Filiação: Pai - José Silva Mãe - Luiza de Paula - Endereço: RUA Carlos Alberto, nº 33 - Pilar - Duque de Caxias - RJ a Sra. Iris do Nascimento Machado - RG: 11.055.881-4 Detran-RJ - CPF:916.999.407-20 , sendo nomeada a Sra. Delisete Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ponte Nova - MG - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 27/11/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Raimundo Luiz Machado Mãe - Iris do Nascimento Machado - RG: 09177706-0 Emissor: IFP - CPF: 020.431.787-84 - Endereço: RUA Carlos Alberto, nº 33 - Pilar - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 2672-4852 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, dezenove de fevereiro de dois mil e oito.. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 445722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.003997-6, movida por ALTAIR DA CONCEIÇÃO FILHO em face de CATIA CONCEIÇÃO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu CATIA CONCEIÇÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte e sies dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.073.000979-0, em que é Autor FRANCISCO ALVES DA SILVA e Réu GILBERTO MONTEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 22 de fevereiro de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2005.073.002508-0 em que é Autor NOVA GUAPI SUPERMERCADOS LTDA, CNPJ 05.632.283/0001-08, e Réu ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 07.119.909/0001-02. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 20 de fevereiro de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 451060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.012200-1, movida por IVONETTE LACERDA ROQUE; ALVARO OLIVEIRA ROQUE em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LIMITADA, tendo por objeto o imóvel localizado na AVENIDA B, QUADRA 26, LOTE 05, VILA CORTES, TANGUÁ/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes ODAIR PEREIRA DE AGUIAR, brasileiro, pedreiro, CPF 300.783.857-68, casado com JÚLIA DE OLIVEIRA AGUIAR, herdeiros ou sucessores e os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a) Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 453853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de ESPÓLIO DE FIRMINA VIEIRA DE FIGUEIREDO e MARIA ALBINO DE OLIVEIRA com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí - RJ \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Álvaro Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2007.023.002671-3, movida por HUMILTON MUNIZ MAGACHO em face do meeiro e herdeiros do ESPÓLIO DE FIRMINA VIEIRA DE FIGUEIREDO, MARIA ALBINO DE OLIVEIRA, HERMENEGILDO ALBINO DE OLIVEIRA, UGO ALBINO DE OLIVEIRA, JURACI ALBINO DE OLIVEIRA, FIRMINA VIEIRA DE LEMOS E PEDRO DA SILVA LEMOS, CELESTE VIEIRA DA MOTTA E ALEXANDRE RAPHAEL DA MOTTA, NAZARETH DOS ANJOS, ALBERTINA ALBINO DE OLIVEIRA objetivando a adjudicação do imóvel constituído por área de terras situada na localidade de Picos, denominado de \"Sítio Sossego\", na zona rural do 5º Distrito de Itaboraí - RJ . Assim, pelo presente edital CITA o meeiro e herdeiros do ESPÓLIO DE FIRMINA VIEIRA DE FIGUEIREDO, MARIA ALBINO DE OLIVEIRA, a saber meeiro HERMENEGILDO ALBINO DE OLIVEIRA, herdeiros UGO ALBINO DE OLIVEIRA, JURACI ALBINO DE OLIVEIRA, FIRMINA VIEIRA DE LEMOS E PEDRO DA SILVA LEMOS, CELESTE VIEIRA DA MOTTA E ALEXANDRE RAPHAEL DA MOTTA, NAZARETH DOS ANJOS, ALBERTINA ALBINO DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer constestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que pressumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a)Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVIL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, ITAGUAÍ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RUA GENERAL BOCAIÚVA, nº 424 - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo: A DRª. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, MM. Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam citados WELLING TON DE SOUZA PINTO e LUÍS FRANCISCO SALLES, que se encontram em local incerto e não sabido, para, em 15 dias, decorrido o prazo deste edital, apresentarem defesa na presente ação de Usucapião, no processo nº 1999.024.000284-3, que tramita neste Juízo, cujo autor é EDITE PONCEM ALVES, sendo certo que, não sendo contestada ação, presumir-se-ão aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. E para chegar ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos três do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Michel Valle da Silva - Substituto da Escrivã, matrícula nº 01/23838, assino e subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 453872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.004530-3, foi decretada a Interdição de Ubirajara Ferreira de Sousa - Endereço: RUA Dezessete, nº 541 - Chaperó - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edno Ferreira de SousaCPF: 40227197704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 445954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA DIAS)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2000.024.001102-8, Ação Art. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, , I (2x) e; Art. 213 - Estupro, (2x) c/c Art. 69, todos do CP, Edson Dias de Oliveira - Alcunha: Edinho - Nacionalidade Brasileira - RJ Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1967 Idade: 40 Filiação: Pai - Nicomedes Dias de Oliveira Mãe - Clara Maria de Oliveira CPF: 953.765.347-15 Emissor: MF - RG: 08.277.297-1 Emissor: IFP Endereço:local incerto e não sabido.\"SENTENÇA:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR, como de fato condeno EDSON DIAS DE OLIVEIRA por infração às normas proibitivas do artigo 157, Parágrafo 2º, Inciso I (duas vezes), na forma do artigo 70 e por infração ao artigo 213, duas vezes, na forma do artigo 69, todos os dispositivos do Código Penal, sendo que todas as condenações na forma do artigo 69 do Código Penal Do delito de Roubo a 09 (nove) anos de reclusão e multa de 27 (vinte e sete) dias à razão unitária mínima em regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena. Do Delito de Estupro Contra a Vítima Mirian em 08 (oito) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.. Do Delito de Estupro Contra a Vítima Luciene.a 08 (oito) anos de reclusão, regime inicialmente fechado. As penas deverão ser somadas, ante o reconhecimento do concurso formal de crimes..Condeno, ainda, o réu nas custas processuais, na forma do art. 804 do CPP, observado o disposto na Lei 1060/50 e no artigo 155 da CNCGJ. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Miharu Watanabe Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/17940, digitei. E eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa)Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 457531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.024.002818-2, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, Rafael Parada dos Santos - Brasileiro - RJ - Mecânico-Solteiro -nascido em 17/12/1985 filho de Antônio Gabriel dos Santos e Edite da Silva Parada RG: 135031276 IFP - Endereço: local incerto e não sabido..\"SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR COMO DE FATO CONDENO O RÉU RAFAEL PARADA DOS SANTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, § 4o., INCISO IV DO CÓDIGO PENAL. Absolvo-o em relação à imputação do artigo 1o. da Lei 2.252/54, com fundamento no artigo 386, II do CPP Não existem causas especiais de aumento ou de diminuição, razão pela qual torno definitiva a pena encontrada na fase anterior em 04 (quatro) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, à razão unitária mínima.O condenado deverá cumprir a pena privativa de liberdade no regime inicialmente fechado O condenado foi beneficiado com a liberdade provisória no curso do processo, demonstrando, outrossim, interesse em prejudicar a instrução criminal e, principalmente, se furtar à aplicação da lei penal, sendo decretada a sua revelia. Assim, compreendo presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, além do efeito regular da sentença penal condenatória ex vi do artigo 393, I do CPP. Condeno, ainda, o réu nas custas processuais, devendo ser observado o disposto na Lei 1060/50 e artigo 155 da CNCGJ, se for o caso.Intime-se o condenado por edital. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 21/02/2008. Eu, _ Miharu Watanabe Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/17940, digitei. E eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa)Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 457530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado POSTO DE PETRÓLEO CENTRAL CARDOSENSE LTDA, representado por GILBERTO JACINTO DA SILVA, que no dia 24/04/2008, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, Fórum, CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, com escritório na Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 1, Porto da Roça, Saquarema/RJ, Cep: 28.993-000, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal autuada sob o nº 2001.080.000302-2, requerida pela FAZENDA NACIONAL, constante de: 01 (uma) Máquina de beneficiamento de arroz, marca Zacaria, mod. B, completa, que se encontra em poder do depositário/executado, em perfeito estado de funcionamento, sendo que somente parte da madeira se encontra deteriorada pelo tempo, mas sua estrutura (em madeira peroba) está em perfeito estado, conforme mandado de constatação de fls. 85/86. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, termo de nomeação de bem à penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 08/05/2008, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos vinte cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu,(a) Afrânio Ribeiro Pessanha Júnior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 457487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Souza Brito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário, processo nº 2007.028.006300-6, em que figura como Inventariante VIVIANE ROSA BARROS e como Inventariado EDINEI DA CONCEIÇÃO BARROS. E, estando o menor MAICON BARROS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, se habilitar e se fazer representar nos autos da ação supramencionada, ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações apresentadas pela Inventariante, serão consideradas aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei. \r\n\r\nJG Id: 457545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.006066-2, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Arabian Alimentos Ltda , C.N.P.J. nº 00.916.002/0001-25, Inscrição Estadual nº: 85.573.381, cuja dívida é referente a Certidão nº 2007/009.900-5, Processo Administrativo nº E-34-000.223.765/2005, N.D. nº 015774/2007. Assim é o presente edital para citação Empresa Executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 1.640,64 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 457542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.006518-0, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: EBR Empresa Brasileira de Comércio Ltda, C.N.P.J. nº 36.576.247/0001-06, Inscrição Estadual nº: 84.442.550, cuja dívida é referente a Certidão nº 2007/012.938-0, Processo Administrativo nº E-04-000.309.578/2002, N.D. nº 005740/2006, AI/AM nº: 30230890. Assim é o presente edital para citação Empresa Executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 16.085,30 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 457544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.028.011825-8, foi decretada a Interdição de Maria da Penha Alves dos Santos - Filiação: Pai - Antônio Alves dos Santos Mãe - Maria Amélia das Dores Santos - RG: 07074518-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 022526477-36 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Alves dos SantosFiliação: Pai - Antônio Alves dos Santos Mãe - Maria Amélia das Dores Santos RG: 07074518-7 Emissor: IFP/RJCPF: 022526477-36Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Maria Nunes Bragança - Subst. do Escrivão - Matr. 010000025329, o subscrevo.\r\n\r\nFelipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.002185-9, foi decretada a Interdição de Jhonatan Rodrigo de Oliveira Primo - CPF:059343877-90 - Endereço: RUA Manoel Santos Pereira, nº 858 - CEP: 25920-000 - Santo Aleixo (Magé) - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Monica de Oliveira CPF: 02862285722 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, quatorze de fevereiro de 2008.. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Euclides Guimaraes Rosa Filho - Data de Nascimento: 16/10/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Euclides Guimaraes Rosa Mãe - Isabel Monteiro Rosa - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.075.001766-4, oriundo do Inquérito, nº 00182/05 de 27/01/2005, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio E Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido enunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 10/04/2008 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 457632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Edson Ferreira Areas Ref. processo: 2002.033.000239-2, Ação Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa N/F Art.70 - Concurso Formal N/F Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa, Edson Ferreira Areas - Profissão: Autônomo - Data de Nascimento: 13/07/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Geraldo Gomes Areas Mãe - Maria de Lourdes Ferreira Areas - RG: 04257307-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ouro Fino, nº 333 807 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu EDSON FERREIRA AREAS, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, Trinta de janeiro de dois mil e oito. Eu,Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.033.000112-4, movida por JOAO FRANCISCO em face de A RURAL COLONIZAÇAO S.A e JOAO VIDIGAL MARTINS DA COSTA, objetivando o imóvel denominado \"MARAVILHA PLANTA G\", lote 151, com área de 1.060,00m² em Paty do Alferes/RJ . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO VIDIGAL MARTINS DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.035.000263-3, foi decretada a Interdição de OSEAS ALVES DA ROCHA - Data de Nascimento: 04/01/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Walter Gomes da Rocha Mãe - Tereza Alves da Rocha - CPF: 13261633700 - RG: 24.874.347-8 Emissor: DETRAN/RJ - , sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. WALTER GOMES DA ROCHA, data de Nascimento: 24/04/1929, Filiação: Pai - Francisco Gomes da Rocha Mãe - Aurelia Luquett da Rocha CPF: 32002238715RG: 06.722.899-9 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, quatorze de fevereiro de dois mil e oito. Eu,(a)Leandro Alves da Rocha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23478, digitei e subscrevo. (a)Simone de Freitas Marreiros, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.035.000228-1, foi decretada a Interdição de RENATO BARBOSA MARTINS - Data de Nascimento: 14/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Angela Maria Martins Barbosa Pai - Romário Soares Martins, RG: 22.105.249-1 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 059.724.567-37, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª ANGELA MARIA MARTINS BARBOSA, data de Nascimento: 01/03/1967, Filiação: Pai - Jorge Martins Barbosa, Mãe - Maria da Conceição CPF: 02832625754, RG: 07.737.462-7 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, quatorze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, (a) Leandro Alves da Rocha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23478, digitei e subscrevo. (a) Simone de Freitas Marreiros, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória de nº 2002.036.007008-9, movida por GISELIA DE OLIVEIRA GOMES, NATHALIA DE OLIVEIRA GOMES FERNANDES e ISABELLE DE OLIVEIRA GOMES FERNANDES, em face de VIAÇAO PONTE COBERTA. Assim, estando a parte autora em lugar incerto e desconhecido, foi mandado expedir o presente edital para INTIMAÇÃO da mesma para que comprove na forma da lei a transferência de propriedade do imóvel a Nathalia de Oliveira Gomes Fernandes e Isabelle de Oliveira GOmes Fernandes, conforme requerido pelo Ministério Público ás fls. 2456 dos referidos autos. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 457549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.004121-9, foi decretada a Interdição de FABIANO NASCIMENTO DE MENEZES, nascido em 11/03/1977, filho de JOSE MARIA DE MENEZES e de IEDA NASCIMENTO - RG 12273052-6 - CPF 105.852.157-82, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Paula Nascimento de Menezes Borges - CPF: 07360811783 RG: 010007525-8 Emissor: M.EXER.Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezenove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 444364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.064036-6, movida por DILMA HELENA SALLY DE OLIVEIRA em face de ADILSON DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 453611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.002.001439-5, foi decretada a Interdição de JOSEFA SEVERINA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, nascida em Recife no dia 08 de julho de 1947, filha de José Veríssimo de Oliveira e de Severina Maria de Oliveira, residente na Estrada Alarico de Souza 740, Ititioca, Niterói/RJ, nomeando Curador JOSÉ VERÍSSIMO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, militar, residente na Rua Sá Barreto 98 apto 609, bloco 1, Fonseca, Niterói/RJ, portador da Carteira de Identidade nº 018999990-7 ME, CPF 076.268.277-91 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 445747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008765-3, foi decretada a Interdição de Julia dos Santos Vieira , brasileira, viúva, nascida em 22/08/1922, filha de Francisco Felix dos Santos e Maria Mercedes da Fonseca, inscrita no CPF: 888.431.737-15 - Emissor: MF, carteira de identidade nº 0531.566 do IFP, Endereço: Travessa Luiz Nascimento Lopes, nº 39 - CEP: 24130-286 - Fonseca - Niterói - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Risoleta Vieira dos Santos, brasileira, casada, aposentada, CPF: 618305007-59, carteira de identidade nº 805389970- IPF, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 14 de março de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.///\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2005.002.023500-7 em que é Autor NOE JOSE DE MOURA, brasileiro, solteiro, motorista de ônibus, RG nº01042759 do IFP, CPF 451968267-34 , e parte Ré VANESSA DA COSTA MOURA e FRANKLIN MICHEL DA COSTA MOURA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 27 de fevereiro de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 457322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014080-1, foi decretada a Interdição de Paulo Newton Demoraes - RG 116.189 MM, nascido em 07/08/1920, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Sebastiana da Silva Demoraes, RG 06.627.251-9 Detran/SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, em 19 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 445753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.070233-5, foi decretada a Interdição de Umbelina Rodrigues Silva , filha de Domingos José Rodrigues e de Suzana Rodrigues Ferraz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Silva Gutterres, RG 5.089.133 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, em 30 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.004446-2, foi decretada a Interdição de Sérgio Victor Gonçalves Fernandes - Data de Nascimento: 06/05/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Victor de Freitas Fernandes Mãe - Yolanda Gonçalves Fernandes - CPF: 37810588753 - IFP/DETRAN: 21.342.099-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: AVENIDA Ary Parreiras, nº 418 - Vital Brasil - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Victor Freitas Fernandes CPF: 01418823791 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de fevereiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 445756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITEROI/RJ \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.010310-2, foi decretada a Interdição de Walter da Silva e Sa, brasileiro, solteiro, RG: 09.918.695-9-Endereço: ALAMEDA NETUNO, 07,Baldeador, Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Silveira Ornellas e Sa, CPF: 00355443767, RG: 084352582, IFP, Endereço: Alameda Via Lactea, 34, Baldeador, Niteroi/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, cinco de Fevereiro de dois mil e sete. Eu,Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 453632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Soares da Costa Filho - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.002.011332-0, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói-04 V. Criminal, no dia 08/05/2008 às 13:10,a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 29 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Jorge Henrique Molinaro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16966, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 457334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Simone Ramalho Novaes - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói/ RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, a cargo da Responsável pelo Expediente que a este subscreve e que funciona na Estrada Caetano Monteiro, s/nº - CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos nº 2005.212.001314-6, da Ação de Usucapião, movida por NÉLIO DE SOUZA VIANNA JÚNIOR - CPF nº 710.066.057-20, em face da EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA. Assim, pelo presente edital CITA a ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO DO BAIRRO JARDIM FAZENDINHA ITAIPU, na pessoa de seu representante legal, promitente compradora do Lote 13, da Quadra 68, Rua 41, no Loteamento denominado \"Jardim Fazendinha Itaipu\" - Itaipu - Niterói - Rj, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Cito, pelo presente edital, os interessados, cientificando os eventuais interessados, incertos e não sabidos. E, para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, no dia vinte e sete do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Jenny da Veiga Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26249, digitei. E eu, ______________ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002381-8, foi decretada a Interdição de LUZIA CILÉA BLANCO GORNI-nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viuva - CPF: 354.092.157-53,- RG: 11267508-7 - IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sylvia Luzia Gorni Moreira - CPF 015.873.297-94 - C.I. nº 58394 expedida pela OAB-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, doze dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 446048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003072-0, foi decretada a Interdição de Irene Menezes Fernandes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - CPF: 99984660753 - Endereço: ESTRADA Caetano Monteiro, nº 2125 - Pendotiba - Niterói - RJ; José Fernandes Neto - Nacionalidade Brasileira - CPF: 09257780791 - Endereço: RUA Geógrafo Amora, nº 501 Lt 04 - Qd. B - Piratininga - Niterói - RJ; Luiza Menezes Fernandes - Nacionalidade Brasileira - CPF: 02850975710 - Endereço: ESTRADA Caetano Monteiro, nº 2125 - Pendotiba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quinze de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.000907-2, foi decretada a Interdição de Elydia Araújo de Carvalho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel Araújo de Carvalho A Sentença é a seguir transcrita: \"...A requerida deve, realmente, ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de doença mental, qual seja, demência senil, classificada no CID 10 como F03, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade do mesmo... Nova Friburgo, 27 de dezembro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 15/01/2008. Eu, (ass.) Adriana Pinheiro Leonardo Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20578, o subscrevo. (ass.)Leonardo Teles, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Assim, pelo presente edital CITA o réu VIRGILIO MIRANDA CORREIA, MARIA ISABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA, MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA, ARTUR MANUEL LINO FERREIRA, HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO, bem como os seus herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _____ Antonio Paulo Maiorano - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29228, digitei. E eu, _____ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1989.038.000928-4, movida por JOSÉ FRANCISCO FERNANDES; IVONETE LUIZA FERNANDES MENDES; IRINÉA LUIZA FERNANDES RIBEIRO; MARIA HELENA FERNANDES SOARES; ELIANE LUIZA FERNANDES; FERNANDES FRANCISCO VENINO; IDOMBERTO LUIZ FERNANDES; OTILIA MARIA FERNANDES CONCEIÇÃO; ELIETE LUISA FERNANDES em face de VIRGILIO MIRANDA CORREIA, MARIA IZABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA, MARIA LUCILIA MIRANDA MARTINS CORREIA DE LACERDA CASTELO BRANCO, MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA, ARTUR MANUEL LINO FERREIRA e HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO, objetivando o prédio nº 34 da Rua Gastão de Brito, e respectiva àrea de terra com 200,00m, medindo 10,00m de frente;10,00m de fundos, onde confronta com o prédio nº 83 da Rua Turton Júnior e 20,00m do lado direito, confrontando com a Rua Turton Júnior e 20,00m do lado esquerdo, onde confronta com o prédio nº 22 da Rua Gastão de Brito, situado em àrea remanescente da àrea de 50.000m situado no lugar denominado Chacrinha de Moquetá, que mede 108,80m de frente pela faixa que margeia a Estrada de Ferro Central do Brasil; 267,60m de fundos, confrontando com as terras do Dr.Guilherme ou Guinle ou sucessores; 230,00m do lado direito, confrontando com terras do Dr. Guilherme Guinle ou sucessores, finalmente, 314,50m confrontando com a faixa de propriedade de The Rio de Janeiro Light Powerlo, ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIRGILIO MIRANDA CORREIA,MARIA IZABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA,MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA,ARTUR MANUEL LINO FERREIRA e HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO,bem como herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______ Claudia Souza Maia - Outros - Matr. 122279417, digitei. E eu, _______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1998.530.018346-8, movida por CLEA BERNADO ALTINO em face de JOAO BATISTA ALTINO (DIVERSOS), objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA ALTINO (DIVERSOS), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Souza Maia - Outros - Matr. 122279417, digitei. E eu, ______________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.038.005240-8, movida por APARECIDA SILVA DE PAIVA em face de EMILIANO BISPO DOS SANTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu EMILIANO BISPO DOS SANTOS, sua mulher se casado for e sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ________ Claudia Souza Maia - Outros - Matr. 122279417, digitei. E eu, ________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, c/c indenização por danos morais, de nº 2006.038.002269-3, movida por ROLANDO VIANNA SAPPAG em face de GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA CNPJ nº 39.468.392/0001-53. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA CNPJ nº 39.468.392/0001-53, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos onze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, _______ Claudia Souza Maia - Outros - Matr. 122279417, digitei. E eu, ________Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457343"
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Assim, pelo presente edital CITA o réu VIRGILIO MIRANDA CORREIA,MARIA ISABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA,MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA,ARTUR MANOEL LINO FERREIRA e HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO, bem como seus herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, _______ Claudia Souza Maia - Outros - Matr. 122279417, digitei. E eu, ________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1998.038.000579-6 em que é Autor: IVANIR CARVALHO PEREIRA E OUTRO, RG nº 91.948 IFP, e Réu: ESPÓLIO DE JANYR CLEMENTINO PEREIRA, e SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA., representante legal FERNANDO JOÃO PEREIRA, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Antonio Paulo Maiorano - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29228, digitei. E eu, ________________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 457363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE VIRGILIO MIRANDA CORREIA; MARIA ISABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA; MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA; ARTUR MANUEL LINO FERREIRA; MARIA LUCILIA MIRANDA MARTINS CORREIA DE LACERDA CASTELO BRANCO, QUE ASSINA MARIA LUCILIA CASTELO BRANCO; HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO; BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES, TERCEIROS INTERESSADOS, RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE CORRÊA LEITE M.M. Juiz de Direito titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO - Processo nº 1988.038.000905-1 requerido por JOSEFA DA SILVA BENICIO em face de VIRGILIO MIRANDA CORREIA e OUTROS, objetivando a propriedade do prédio nº 32, da Rua Morvan Figueiredo, e respectiva área de terra com 186,55m2, medindo 9,10ms de frente; 9,10ms nos fundos, onde confronta com o prédio nº 33, da Rua Turton Junior; 19,60ms do lado direito, onde confronta com o prédio nº 40, e 19,60ms do lado esquerdo, onde confronta com o prédio nº 22, todos situados na área remanescente da área de 50.000,00m2, de propriedade dos requeridos, situada no lugar denominado Chacrinha do Moquetá, Nova Iguaçu/RJ, medindo na sua totalidade 108,80m de frente pela faixa que margeia a Estrada de Ferro Central do Brasil, 267,60m de fundos, confrontando com terras do Dr. Guilherme Guinle ou sucessores, 230,00m do lado direito, confrontando com terras do Dr. Guilherme Guinle, ou sucessores, e 314,50m pelo lado esquerdo, confrontando com a faixa de propriedade de The Rio de Janeiro Light and Powerlo, ou sucessores. O imóvel usucapiendo acha-se transcrito no RGI da 1ª Circunscrição desta Comarca, sob o nº 18.403, Livro 2, Fls. 1, em nome dos ora suplicados. Os requerentes têm exercido a posse mansa e pacífica do referido imóvel há mais de vinte anos, sem interrupção, contestação ou oposição e com o \"animus domini\", tendo realizado diversas benfeitorias no imóvel, em que reside. Diante do exposto, requerem os autores a procedência do pedido, para o fim de lhe ser declarado por sentença, a propriedade definitiva do imóvel. Desta forma face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas, cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo se presumirem aceitos, pelos Réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos dezessete (17) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968, Centro - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEdital de CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias de PEDRO SILVA COSTA e MARIA DOLORES AYRES COSTA.\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE CORRÊA LEITE M.M. Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a quantos interessar possa, em especial a PEDRO SILVA COSTA e MARIA DOLORES AYRES COSTA, que neste Juízo, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, Processo nº 2002.038.001155-8 requerido por JALDON MANHÃES DE SALES, em face de EDISON DOS SANTOS, PEDRO SILVA COSTA e MARIA DOLORES AYRES COSTA na qual alega que adquiriu o lote de terreno nº 380 da quadra \"T\", situado à Rua Felipe Pereira, bairro Ouro Preto, Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ, confrontando com o lado direito do lote 379, com o lote do lado esquerdo 381 e pelos fundos com o lote 376, com área total de 300,00m2; que conforme Promessa de compra e venda, Pedro Silva e sua mulher Maria Dolores Ayres Costa venderam o lote descrito ao Sr. Edison dos Santos; que requer a citação dos réus, e que ao final seja determinada a adjudicação compulsória do referido bem. Desta forma ficam as pessoas acima mencionadas, CITADAS para contestar a ação, no prazo de 15(quinze) dias, cientes de que não o fazendo, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor(art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis (16) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a)Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO (com prazo de vinte dias) \r\n\r\nO MM JUiz de Direito, Dr.(a) João Batista Damasceno - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - Bairro da Luiz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos do Requerimento de Falência, de nº 2003.038.024775-1, movida por MOINHO PAULISTA LTDA em face de J.V. TRANSPORTE E COMÉRCIO DE ALIMENTO LTDA, objetivando citar o réu para responder querendo. Assim, pelo presente edital CITA o réu J.V. TRANSPORTE E COMÉRCIO DE ALIMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 24 horas apresentar defesa que tiver ou pagar a importância mencionada na inicial, depositá-la em Juízo, sob pena de ser decretada a sua falência, na forma do artigo 11, parágrafo 1º do Decreto-Lei 7661/45 (Lei de Falência), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça defesa. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 08 de fevereiro de 2008. (a) Benjamin Peixoto Esmeraldino, mat. 01/23853, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.049329-0, foi decretada a Interdição de Marcos Vicente de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Marlene Vicente de Souza - RG: 00.026.629-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Maragato, nº 20 - CEP: 26335-240 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene de Sousa GuimarãesNacionalidade Brasileira PBProfissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 25/04/1944 Idade: 63-Filiação: Pai - José Vicente de Sousa Mãe - Elvira Bezerra de Sousa RG: 21.153.766-7 Emissor: IFP/DETRAN-CPF: 207.477.134-72 Emissor: SRF-Endereço Rua Maragato, nº 20 - CEP: 26335-240 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 444138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.020800-0, foi decretada a Interdição de Olinda do Nascimento Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/08/1919 - Filiação: Pai - Olympio Martins do Nascimento Mãe - Maria Joaquina do Nascimento - RG: 015601917 Emissor: IFP - Endereço: RUA Dona Chana, nº 51 Parque Boa Ventura Cep 26353110 - Nova Iguaçu - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nascimento Mattos - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/01/1935 - Filiação: Pai - Sebastião Nascimento Mãe - Olinda Maria da Conceição CPF: 410.212.587-68 - Endereço: Rua Dona chana,93, casa, Parque Boa Ventura, Nova Iguaçu/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco (25) dias de fevereiro de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.012974-4, foi decretada a Interdição de Adauto Rangel de Almeida - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/08/1912 - Filiação: Pai - Jose Batista Rangel Mãe - Joaquina Cabral de Almeida - IFP: 01.628.576-9 - CPF: 065.121.437-87 - Endereço: RUA Jayme Cook, nº 01 Vila São Miguel Cep 26000000 - Nova Iguaçu - RJ, Certidão de Casamento nº433, Livro 4, Fls.156v, emitida pelo RCPN da Comarca de Presidente Kennedy/ES, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creusa Sousa de Almeida - CPF: 759.372.637-15 - RG: 06.867.347-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito (28) dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.012385-2 , em que são requerentes NARBAL SOARES FERNANDES DA SILVA e MARIA DO REMÉDIO CIRIACO FERNANDES, em face de SIMONE RAIMUNDO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino L. R., nascida em 02/04/2007. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.000695-3, em que é requerente VALDECINO HENRIQUES, em face de HOSANA BARBOSA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino, R. B., nascido em 12/05/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000815-0, foi decretada a Interdição de Sonia Gonzaga - Endereço: Fazenda do Barreiro, s/n, Lages, Paracambi - RJ, nascida em 07/05/1949, filha de Paulo Gonzaga e Amélia Gonzaga, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Gonzaga de Carvalho - Nacionalidade Brasileira- Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/08/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Paulo Gonzaga Mãe - Amelia Gonzaga de Carvalho CPF: 11071706721- RG: 020547380-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Otávio Ascoli, 711, Centenário, Duque de Caxias - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, dezenove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 445883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amanda Moreira Joannon - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Cabeleireiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/09/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - José Manoel dos Santos Mãe - Roseli da Costa Moreira - RG: 32143478 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Cidade de Cunha, S/nº,bairro Mangueira, Nesta Cidade, acusado nos autos de nº 2007.041.003461-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 401/05 de 11/03/2005, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do Cp - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM - CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, no dia 02/04/208 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 20 de fevereiro de 2008. Eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 453749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Antônio Mercurio Sorrentino - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Músico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Antonio Sorrentino Mãe - Odette Lourenço Sorrentino - RG: 12922869 Emissor: SSP/SP, acusado nos autos de nº 2007.041.003462-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 819/05 de 30/05/2005, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM, CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, no dia 02/04/2008 às 14:00hs, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ________Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 453746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drª. Denise Salume Amaral do Nascimento, Presidente do Tribunal do Juri desta Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e na forma da lei etc.. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar que nos termos do art. 427 do CPP ficam convocados os jurados abaixo relacionados para servirem na data designada abaixo, na sala do Tribunal do Juri desta Comarca, quando será julgado o acusado mencionado:\r\n\r\n***Data: 26.03.2008 às 09:00h\r\n\r\nProcesso nº: 2006.072.000153-6\r\n\r\nAcusado: Carlos José da Silva Marques\r\n\r\nJurados Sorteados:\r\n\r\n1-FERNANDA CONCEIÇÃO BERNARDES; 2- ANTONIO MARCOS HIPOLITO; 3- HUMBERTO BANDEIRAFILHO; 4- VANIA PECLY PINTO MEIRA DE V. ALBO; 5- VALÉRIA OLIVEIRAFARIAS; 6- ROBSON CARLOS SIMONIS; 7- VITÓRIA ABDUE CIPRIANI; 8- FABIANE CONSTANCIO FERNANDES; 9- VALCIR DA COSTA ANDRADE; 10- GLAUCO HUGO GIRAFA; 11- JOÃO BATISTA DE A. DE PAULA; 12- LAURA ROSA SAVARESE; 13- JANETE COSTA LIMA; 14- SIDNEI DA SILVA CASTRO; 15- HELOÍSA MARIA CARNEIRO HUDSON; 16- JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR; 17- CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO; 18- GIDEAN CARLOS DE ALMEIDA DA SILVA; 19- CARLA COELLI CARDOSO; 20- PATRÍCIA F. DA C. MATA ROMA; 21- ULISSES DOS SANTOS ANDRADE; e como suplentes: 1- LUIZ MANOEL DE OLIVEIRA GOULART; 2- DENÍLSON MONSORES DA SILVA; 3- ELIZABETH F. DI PALMA; 4- ERICA REGINA FREIRE ANTUNES; 5- VERA DE FATIMA MARTINS; 6- MARIA DA CONCEIÇÃO M. DIAS; 7- ARENATA KARIN WILLE; 8- MAGDA VELOSO PALMEIRA; 9- LUCIO LUIZ TEIXEIRA AUGUSTO e ANNE CRISTINA ARAÚJO.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume deste Forum e publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Paty do Alferes, aos 03 de março de 2008. Eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues, Escrivão, mat. 01/14197, o subscrevo. (a)Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 457479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.005156-1, foi decretada a Interdição de Onorio Fernandes da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vassouras - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1937; Filiação: Pai - Cristino Fernandes da Rocha, Mãe - Maria de Souza Rocha - RG: 08240943-4 Emissor: IFP - CPF: 280.186.217-72. sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Aparecida Alves da Rocha; Nacionalidade: Brasileira; Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ; Profissão: Costureira; Estado Civil: Solteiro; Data de Nascimento: 18/04/1952; Filiação: Pai - Cristino Fernando da Rocha, Mãe - Maria Alves da Rocha; CPF: 52123790753; RG: 04886776-6; Endereço: Rua Santa Luzia Lote 49 Quadra 06 - Mosela - Petrópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 444171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.009953-1, foi decretada a Interdição de Aniele Maccachero Gall - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Gall Mãe - Marilia Maccachero - CPF: 09608035724 - RG: 20158204-6 Órgão Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Doutor Henrique Cunha, nº 210 - CEP: 25660-222 - Bingen - Petrópolis - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silezia de Sá GallNacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJ; Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/06/1936 Idade: 71; Filiação: Pai - Augusto Mario de Sá, Mãe - Elza Maria José Gomes de Sá, CPF: 98292277749, RG: 10559235-6 Órgão Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 444165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.042.005267-0, movida por ZILDA DOS SANTOS em face de JOSE ROBERTO MOTA, objetivando CONVERSÃO EM DIVORCIO . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ROBERTO MOTA, filho de Adão Alberto Motta e Maria Julia de Azevedo Motta, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e dois de fevereiro de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2007.042.007210-2, movida por PATRICIA GARBONI em face de PEDRO PAULO PENHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULO PENHA, nascido em 12/11/64, filho de Pedro Paulo Netto e Terezinha de Jesus Monteiro Penha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte de fevereiro de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.532.006000-0, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Perrone - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1955 - Filiação: Pai - José Perrone Mãe - Maria de Lourdes Perrone - RG: 11888408-9 Emissor: IFP - CPF: 521.571.057-00 - Endereço: RUA Casemiro de Abreu, nº 39 Bloco A, Apto. 201 - CEP: 25615-002 - Centro - Petrópolis - RJ - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo Perrone Barros Pereira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 03/02/1976, Filiação: Pai - Silas Barros Pereira Mãe - Elisabeth Perrone Barros Pereira RG: 108300872 Emissor: IFP/RJ, CPF: 054.052.497-26. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 444180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.001534-6, foi decretada a Interdição de Katrine Coutinho Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/11/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Fabio Teixeira / Mãe - Magali Coutinho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magali Coutinho - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Ubá - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/03/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Prozepino José Coutinho / Mãe - Alzira Gonçalves - CPF: 565.247.657-53 Cart.Trab.: 79159 - SÉRIE 016 Emissor: RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 444183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.006374-3, foi decretada a Interdição Parcial de Joselito Queiroz da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Conselheiro Lafaiete - MG - Data de Nascimento: 30/03/1962 Idade: 45 - Filiação: Mãe - Dinah Candida da Fonseca - CPF: 809.661.797-49 - RG: 05353347-7 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dina Fonseca - Nacionalidade Brasileira MG - Data de Nascimento: 18/02/1938 Idade: 70 - Filiação: Pai - Manoel Luiz da Fonseca / Mãe - Maria da Gloria Fonseca - CPF: 64328538772 - RG: 13111054-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e sete de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.042.007327-0, movida por ALZINO PEREIRA DA SILVA em face de LAURINDA RIBEIRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAURINDA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9998 Fórum CEP: 25630-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8548, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.079.000368-0, movida por HISAKO NOZAKI SUGAHARA; RENATO NOZAKI SUGAHARA; LUIZ ALBERTO NOZAKI SUGAHARA em face de ESPÓLIO DE JOAQUIM INOJOSA DE ANDRADE. Alegam os autores que são legítimios sucessores dos bens deixados por Luiz Sugahara, falecido em 05/07/1988. Que tais bens constavam de três terrenos situados no Retiro do Ribeirão Grande, no distrito de Itaipava, no município de Petrópolis, adquiridos do réu em 30/11/1962, através de compromissos de compra e venda quitados e registados no Cartório de Registro de Imóveis do 9º Ofício de Petrópolis em 13/02/1963, livro 08, fls. 25, números 106,107 e 108, assim discriminados: Lote 54, com superfície de 1.600m2, Lote 55 com superfície de 1.600m2 e lote 163, com superfície de 3.050m2. Assim, pelo presente edital CITA o inventariante do ESPÓLIO DE JOAQUIM INOJOSA DE ANDRADE, SR. ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Krishna Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18345, digitei. E eu, Helio Salomao Correa Assumpcao - Escrivão - Matr. 01/5065, o subscrevo.\r\n\r\nId: 439754. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO (com o prazo de vinte dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ Tel.: (24) 3354-2363, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.045.002965-0, movida por REJANE DA SILVA MIRANDA em face de DILAN MAGAZINE LTDA, com registro na JUCERJA sob o nº 33206753133 e CNPJ nº 04.551.872/0001-07 . Assim, pelo presente edital CITA o réu DILAN MAGAZINE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende-RJ . Eu, Laís Almeida da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27580, digitei. E eu,Márcia Abranches Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15752, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.005200-5, foi decretada a Interdição de Adriana dos Santos Barbosa - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Luiz Roberto Barbosa Mãe - Nair dos Santos Barbosa - RG: 12921403-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sara Matuk, nº SN - Barra 1 - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaqueline dos Santos Barbosa RJProfissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/05/1973 Filiação: Pai - Luiz Roberto Barbosa Mãe - Nair dos Santos RG: 10503008-4 Emissor: IFPCPF: 04634117738, residente na Rua Sara Matuk, nº SN Barra 1 - Resende/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dezoito dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 444380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.121,42 (valor consolidado), R$ 1.716,61 (valor consolidado), R$ 7.86176 (valor consolidado), R$ 5.174,30 (valor consolidado) com os acréscimos legais em relação às Certidões supracitadas, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma do artigo 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.048.000152-5, Certidões nº 70 2 07 001295-56, 70 6 06 045086-30, 70 6 07 002081-02, 70 6 07 002082-93, 70 7 07 000646-80, Executado JAVA WORKS CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 456028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE JURADOS PARA A 1ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS - RJ, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO.\r\n\r\nA Drª JULIANA ANDRADE BARICHELLO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara da Comarca de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro/RJ, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que ficam convocados os jurados, abaixo descritos, para funcionarem na 1ª Sessão com julgamento designado para os dias 09/04/2008 às 09:00, Processo : 1998.051.000308-3 e 29/04/2008, às 09:00 horas, Processo: 1989.051.000005-6, nesta cidade de São Fidélis - RJ, no Salão Nobre do Tribunal do Júri, sito na Praça da Justiça s/nº, edifício do Fórum, para o fim de reunir o Conselho da Sentença: 01- ANA RITA DE JESUS SILVEIRA GANDRA; 02- ALINE CORRÊA DE QUEIROZ MOTA; 03-ANDRÉA MOREIRA LOPES; 04- ANGELICA DA SILVA CORTES; 05- CARLA BERRIEL STELLET; 06- CELSO PAULO GOMES SILVEIRA; 07- CELIELMA RODRIGUES FRANCO; 08- DAVI DE AZEVEDO; 09- DOMINGOS DARQUE FRANCISCO DE ASSIS SILVA; 10- FIDELIS ULISSES SIGMARINGA R. PECCLY; 11- JAMILTON SERPA DE SOUZA; 12- JOSÉ CAMILO MONTEIRO FERREIRA; 13- JOÃO BATISTA MIOTE DINIZ; 14-MARCOS LEITE DA SILVA; 15- NILTON PORTO NOÉ; 16-PRISCILA RANGEL DO COUTO; 17- RENATO PALMARES ARÊAS; 18- SORAIA MARIA F. DE SOUZA FERREIRA; 19-SORAIA DEFANTE RAMOS; 20- VILSON MANHÃES BAUER; 21- WALTER TRINDADE VELASCO. Suplentes: 01- DELMA BRITO; 02- CARLA TEREZINHA DE ALMEIDA CRUZ; 03- CLAUDIO EMILIO FRANÇA DA SILVA; 04- JULIANA BIZO PONTES; 05- LETÍCIA PRADO GODINHO; 06- POLYANA SARDEMBERG DE ALMEIDA E SILVA; 07- WESLEY DUARTE NEVES FILHO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIEMNTO DE TODOS OS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO E AFIXADO EM LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Fidélis - RJ, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Juliana Andrade Barichello - Juíza de Direito. Caetana Nayara Barcellos Mendonça Barcelos - Substituta do Responsável pelo Expediente - Mat. 01/15.288. Eu, ______________ Caetana Nayara B. Mendonça Barcelos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15288, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Andrade Barichello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 457625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, na forma do art. 69 do CP \" nº 2006.051.001702-3 em que é Autor MP, e Réu ELTON BENTO RG 21692226-0 IFP,. E, para INTIMAR o Autor da data designada para realização de audiência, a realizar-se no dia 15/04/2008, ás 14:30 horas,, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça da Justiça, s/nº \r\n\r\nCEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699. DADO E PASSADO nesta cidade e São Fidélis, 28 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Marcelo Carvalho Talon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29235, digitei. E eu, ________________ Caetana Nayara B. Mendonça Barcelos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15288, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 457624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.001194-0, foi decretada a Interdição de Jose Renato Incarnação de Oliveira, brasileiro, Solteiro, residente e domiciliado na Estrada de Morro Alegre/Santa Luzia, s/nº, Pingo D'agua - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Maria das Neves Incarnação de Oliveira, brasileira, Solteira, portadora de CPF: 10804122717, residente e domiciliada no endereço citado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 25/7. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 08 de fevereiro de 2008. Eu, Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.004.040636-0, movida por CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS em face de ORLANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES CELSO LUIZ DARCO e MARIA AUGUSTA PEREIRA DA SILVA DARCO, objetivando citar para responder aos termos da ação nº 2004.004.040636-0. Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.004.002876-3.\r\n\r\nFALÊNCIA DE CURUMIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RICARDO PINHEIRO MACHADO, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE CURUMIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, que era estabelecida na Rua Antonio Pires, nº 53/55 - Nova Cidade - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. RICARDO PINHEIRO MACHADO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 455836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.004.027873-9\r\n\r\nFALÊNCIA DE METALÚRGICA QUADRANTE CARIOCA LTDA, CNPJ nº 02.364.308/0001-41.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RICARDO PINHEIRO MACHADO, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE METALÚRGICA QUADRANTE CARIOCA LTDA, CNPJ nº 02.364.308/0001-41, estabelecida na Rua Jovelino de Oliveira Viana, nº 464, L. Jardim Alcântara - São Gonçalo, com fulcro no art. 75 da Lei de Falência, não havendo pedido de prosseguimento do feito eventuais credores, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ________________ SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 455834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Sr. Djalma de Souza para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Sra. Geny Abreu de Souza nos autos 2007.004.081455-8, distribuído a este Juízo em16/04/2007ciente de que este Juízo funciona Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 457403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.116660-6, movida por OSVALDO CUNHA TAVARES em face de Francisco Miceli, objetivando a ropriedade plena do imóvel situado na Rua Maria Amélia de Almeida, lote 10, quadra 18, do loteamento Bairro Santa maria - São Gonçalo - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu Francisco Miceli eos demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.004.014046-6, movida por SERGIO DE AZEVEDO em face de SILVIO ROBERTO GUEDES . Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO ROBERTO GUEDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.031745-7, foi decretada a Interdição de Herminio Alves de Carvalho - RG: 006951155-8 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Arnaldo de Jesus Lt 1031, Casa 01 - CEP: 24461-320 - Mutua - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Camacho Carvalho CPF: 02635884757 RG: 1389641 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.004.006283-6, movida por J.A.da S. e M. C. de A. em face de ANA MARIA RODRIGUES LIMA, filha de Pedro Lima e de Maria Vendas Rodrigues Lima, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.054602-1, foi decretada a Interdição de ANA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, CI 07712570-6 - IFPM CPF 805.990.607-00, residente na Rua Joaquim Silva 72 casa 02 - Mutondo -SG, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Cristina de Oliveira Augusto,CPF: 762.918.807-25, CI 061.30774-0 - IFP, Residente na Rua Dr. Alfredo Backer 132 - bloco 01 apto. 302 - Mutondo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Sergio Luiz Quintanilha Rezende - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23454, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000655-9, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Néria Gomes Cabral, brasileira, viúva, do lar, portadora do CPF nº 024.831.757-16 e do RG nº 04117071-3, IFP/RJ, nascido(a) em 15.04.1926, filha de Nelson Gomes Cabral e de Celina Gomes Leitão, residente no endereço abaixo mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sr. Edson Cabral, brasileiro, casado,aposentado, portador do CPF: 178.681.737-34 e do RG: 2395829, IFP/RJ, com endereço na Av. Liberdade, nº 139, Grussaí, São João da Barra-RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 71/74 a seguir transcrita resumidamente: \"(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de NÉRIA GOMES CABRAL e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.Prestado o compromisso, deverá a requerente proceder a especialização em hipoteca legal de bens necessários para acautelar aqueles que serão confiados à sua administração nos termos do artigo 1.188 do Código de Processo Civil (...)\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, . Eu, ___________ Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, ______________Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 446009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.001186-7, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Nathália dos Santos Ferreira, brasileira, maior, portadora do CPF nº 133.377.377-30 e RG nº 24.893.034-9, nascido(a) em 27.05.1989, filha de Carlos Alberto Ferreira e de Marina de Jesus Santos Ferreira, certidão de nascimento nº 31.160, fl. 122vº, do Livro A-131, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito do Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, residente endereço abaixo mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sra. Nair Jesus dos Santos Batista, brasileira, viúva, doméstica, portadora do CPF nº 962.515.307-15, RG nº 04.358.294-9, com endereço na Av. Atlântica, nº 300, neste município. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 22/23 a seguir transcrita resumidamente: (...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, DE ACORDO COM ART. 269, I DO CPC, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE NATHÁLIA DOS SANTOS FERREIRA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, NAIR JESUS DOS SANTOS BATISTA (...). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu (a), Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000428-9, foi decretada a Interdição de Suely França Soares da Silva, brasileira, portadora do RG: 10351913-8 Emissor: DETRAN/RJ, nascido(a) em 05.09.1955, filha de Antonia França Soares, com endereço na Rua Três, s/nº, Lagoinha, Grussaí, São João da Barra-RJ, certidão de casamento livro nº B13/70, fl. 100, termo nº 456, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA PAULA FRANÇA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 23.514.030-8 e CPF nº 041.972.187-88, residente no endereço acima mencionado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 72/74 a seguir transcrita resumidamente: \"... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, DE ACORDO COM ART. 269, I DO CPC, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SUELY FRANÇA SOARES DA SILVA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, ANA PAULA FRANÇA DA SILVA ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 446006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006. 054. 001064-0, movida por ELIZETE DA SILVA CERQUEIRA em face de ALICE ROCHA PARADELLAS e THEREZA GOMES NOGUEIRA, objetivando o imóvel e seu respectivo terreno - Lote 07 da Rua São Pedro, nº 476, casa 04, atual casa 02, com área de 32,960m2, confrontando à direita com o Lote 08 - Rua São Pedro nº 484 e à esquerda com o Lote 06 - Rua São Pedro nº 464, situado no 1º Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual tem posse mansa e pacífica e ininterrupta, há mais de quinze anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil . Assim, pelo presente edital CITA a ré THEREZA GOMES NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18149, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de JOÃO DOS SANTOS SILVA, requerido na ação de usucapião abaixo mencionada, e LUIZ SPARANO, sua esposa BELKYS DARCY SPARANO, FLORIPES FLOR DO PARAISO LOPES ou FLORIPES LOPES DE AZEVEDO, IRACI LOPES DE AZEVEDO e GENI LOPES DE AZEVEDO, confrontantes de direito, seus cônjuges, se casados forem, seus espólios, herdeiros e / ou sucessores, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.054.009957-0, em que figura como Autor Laura Elinor da Silva, e como Réu João dos Santos Silva, objetivando usucapir o imóvel situado no nº 62, quadra 38, da rua Rubi, Coelho da Rocha, São João de Meriti/RJ, medindo 10m de frente, igual largura nos fundos, por 40 m de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 64 dos outorgantes vendedores, pelo esquerdo com o lote 60, também dos vendedores e nos fundos com o lote 40 da rua Sparano, também dos vendedores, distando 20m pelo lado esquerdo da esquina da rua Sparano, no 3º Distrito deste Município. E, estando o Réu JOAO DOS SANTOS SILVA, e os confrontantes de direito LUIZ SPARANO, BELKYS DARCY SPARANO, FLORIPES FLOR DO PARAISO LOPES ou FLORIPES LOPES DE AZEVEDO, IRACI LOPES DE AZEVEDO e GENI LOPES DE AZEVEDO em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando desde já CITADOS de todos os termos da presente ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume, publicado na forma da lei, e terá cópia nos autos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 10 de janeiro de 2008. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - matr. 01/28081, digitei. E eu, Jandira Elpídio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15846, o subscrevo. Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 453675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1992.054.000839-2 em que é Autor JAIR ANTONIO DE MATTOS, CTPS nº 66.806, Série 077 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000357-7 em que é Autor EURICO DUARTE DA SILVA, CTPS nº 54.680, série 299, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1992.054.000827-6 em que é Autor JOSE MANOEL DE ANDRADE, CTPS nº 084200, série 00035 SP, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001821-8 em que é Autor JOSE MARQUES DA SILVA, CTPS nº 86266, série 555 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001811-5 em que é Autor JOSE VICENTE SANTOS, CTPS nº 94409, série 045 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001826-7 em que é Autor ANTENOR LOUZADA DOS SANTOS, CTPS nº 31348, S/050 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença às fls. 15/16 dos referidos autos, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\r\n\r\nE, para INTIMAR o Autor para tomar ciência da r. sentença foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.000176-1 em que é Autor SEBASTIAO JOSE DA SILVA, CTPS nº 0721 / 024; Habilitada SANTANA MARIA SILVA, viúva do autor, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a Habilitada não promoveu o regular prosseguimento do feito apesar de regularmente intimada, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR a habilitada para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001822-0 em que é Autor INEZ MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CTPS nº 94237, série 002 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. senteça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000316-4 em que é Autor DELSON DOS SANTOS SILVEIRA, CTPS nº 18525, série 522, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1992.054.000767-3 em que é Autor GONÇALO MESQUITA SALES, CTPS nº42548, série 041 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001719-6 em que é Autor JOSE LUIZ DA SILVA, CTPS nº 59932, série 002 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002322-4 em que é Autor LAUDECI CAETANO PIRES, CTPS nº 56650, série 524, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002227-0 em que é Autor JOSE QUINTAO FARIA, CTPS nº 85296, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1992.054.000159-2 em que é Autor AFRANIO LUIZ DE ARAUJO, CTPS nº 17.818, série 063/RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença proferida, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.001075-8 em que é Autor MAURICIO DE OLIVEIRA SATIRO, RG nº , expedida em CTPS nº 34626, série 002 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária \" nº 1990.054.000331-6 em que é Autor ELIAS DE OLIVEIRA, CTPS nº 99.752, série 011, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando a inércia do Autor, que abandou o feito, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV, do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.000125-3 em que é Autor JOSE JORGE AIRES DE SOUZA, CTPS nº 34690, série 045, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001675-1 em que é Autor ALZEMIRO BRAZ DE ALMEIDA, CTPS nº 16686, série 294 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000572-0 em que é Autor JOSE PEREIRA DA SILVA, RG nº 1831729(esposa) IFP, expedida em CTPS nº 35.466, série 041 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de quinze (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001666-0 em que é Autor JOSE ANTONIO GONÇALVES, CTPS nº 47998, série 39 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.003141-5 em que é Autor ADEMIR MOREIRA CASSA, RG nº , expedida em CTPS nº 39353, série 515, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença às fls. 23/24 dos referidos autos, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para tomar ciência da r. sentença foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.001286-1 em que é Autor JOSE VIEIRA DA COSTA, RG nº 330868 IFP, CTPS nº 48826, série 484, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.001279-4 em que é Autor JOAO BORGES, CTPS nº 70995, série 036, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002325-0 em que é Autor MARIO SERGIO CORREA PINTO, CTPS nº 48705, série 083, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002090-9 em que é Autor IVO DUTRA, CTPS nº 70301, série 019, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1986.054.000434-3 em que é Autor SEBASTIAO PINHEIRO, CTPS nº 14998, série 008, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida setnença, conforme resumo que segue: \"Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000793-2 em que é Autor JOAO COSTA DE OLIVEIRA, RG nº 06158172-4 IFP, CTPS nº 41.787, série 720 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil...\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1986.054.000267-0 em que é Autor RAIMUNDO BRAS GERALDO, CTPS nº 93870, série 461, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000750-0 em que é Autor GERALDO EVANGELISTA PINTO, CTPS nº 89278, série 010, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, _______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000722-6 em que é Autor JORGE ALMEIDA DA SILVA, CTPS nº 30552, série 00014, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000732-9 em que é Autor VIDELVI ALVES TAVARES, CTPS nº 5004, série 480, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000594-1 em que é Autor LUIZ GOMES DA CONCEICAO, RG nº , expedida em CTPS nº 69.990, s/649, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000540-0 em que é Autor JOSE PEREIRA DA CRUZ, CTPS nº 1466, série 340, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil...\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000597-5 em que é Autor ESSE BARRETO DOS SANTOS FILHO, CTPS nº 57172, série 010, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1987.054.000703-6 em que é Autor AILTON GOMES, CTPS nº 54470, série 008, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.014010-0, movida por ANTONIA APOLONIA FERREIRA DANTAS , brasileira, casada, costureira, RG. 507.850(SSP/RN), CPF 827.200.537-91 , nascida em 08.10.1944, filha de Manoel Spolonio Ferreira e de Maria Apolonia Ferreira, em face de FRANCISCO TORRES DANTAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO TORRES DANTAS, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, nascido em 03.04.1947, docs. de identificação ignorados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC. Em suma: \" ....casaram-se em 20.08.1978, sob o regime da comunhão de bens....o casal encontra-se separado há mais de dois anos.....o casal possui três filhos maiores e capazes......a autora voltará a usar o nome de solteira.....a autora dispensa o recebimento da pensão alimentícia.... o casal não possui bens a partilhar......Ex positis requer: ....a citação do réu .....a procedência do pedido para que seja decretado o divórcio dos cônjuges......expedindo-se o competente mandado para averbação...a condenação do réu ao ônus da sucumbência....protesta pela produção de provas documental superveniente,testemunhal, depoimento pessoal do réu,....Dá a presente o valor de R$ 500,00(quinhentos reais) Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu,Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 007.054.001859-7, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA, Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/10/1950 - Filiação: Pai - João Antonio da Silva Mãe - Antonia Dantas da Silva - CPF: 297.428.117-68 - Endereço: RUA Brasília Lote 07 Casa 03 - CEP: 25550-720 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ , nomeando-lhe curadora a requerente: VERONICA DA SILVA FERREIRA - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1981 - Filiação: Pai - José Maria da Silveira Ferreira Mãe - Maria do Socorro da Silva Ferreira - RG 10914658-9 (IFP), CPF: 091.318.187-06 Endereço RUA Brasília Lote 07 Casa 03 - CEP: 25550-720 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu,Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.006410-0, certidão nº 5775, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG Id: 457435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.006427-6, certidão nº 5785, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) PAULO R. CARVALHO GOMES E OUTRO, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 457436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.057.000710-3, foi decretada a Interdição de Antônio Bressan - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/02/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Ectore Bressan Mãe - Lygia Machado Bressam - CPF: 614987.427-34 - Cart.Trab.: 32.314 - Endereço: Fazenda Barra Dantas,, nº 171 - CEP: 25882-000 - Anta (Sapucaia) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rita de Souza Bressan - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Sapucaia - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/02/1951 - Idade: 56 - Filiação: Pai - Juvenal de Souza - Mãe - Luiza Pires de Souza - CPF: 04178419730 - residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 444282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Roberto Silveira, s/nº, CEP 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, c/c Demolição de Construções, de nº 2005.058.000614-0, movida por LUZIA PEREIRA RODRIGUES em face de MARTHA MACHADO DE OLIVEIRA e WAGNER LUIZ LOPES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO do réu WAGNER LUIZ LOPES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu WAGNER LUIZ LOPES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, 27 de fevereiro de 2008. Eu, Eduardo Rodrigues de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27527, digitei. E eu, ______________ Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9206, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 457604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 7.935,07 (sete mil novecentos e trinta e cinco reais e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, Vinte três de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nAline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, refernte aos autos nº 2003.077.000223-2, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados ARMANDO DE ARAUJO NOGA, CPF nº 564.358.517-00 e ANGELO VENTURA DE MATOS FILHO, CPF nº 051.964.116-74, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIAO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Nadja Povill Dias - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.003451-0, foi decretada a Interdição de NELI DA SILVA FERREIRA, brasileira, divorciada, CPF nº 033.538.627-06, certidão de casamento lavrada à fl. 063, Livro nº B-09, sob o nº 2816, RCPN 2º Distrito da Comarca de Teresópolis ¿ RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARINA CAETANA DA SILVA FERREIRA, brasileira, viúva, do lar, residente na Rua Cosme e Damião, nº 80 - Corta Vento - Teresópolis - RJ, CPF nº 030.354.977-70, RG nº 009.611.727-0 - DETRAN - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 15 de fevereiro de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.002615-7, foi decretada a Interdição de ISABEL DOS SANTOS CUNHA, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 080.778.963-1 DETRAN - RJ, CPF nº 333.384.187-87, certidão de casamento lavrada à fl. 149, Livro nº 10, sob o nº 782, RCPN 1º Distrito da Comarca de Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JORGE DOS SANTOS CUNHA, brasileiro, casado, serralheiro, residente na Rua Gentil Carvalho, nº 390 - Fazendinha - Teresópolis - RJ, CPF nº 645.022.447-91, RG nº 04791245-6 - IFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 15 de fevereiro de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.061.001883-3, foi decretada a Interdição de FABIO SILVEIRA MONTEIRO, brasileiro, solteiro, certidão de nascimento lavrada à fl. 139 verso, Livro nº A-2, sob o nº 1.265, RCPN 3º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, já anteriormente decretada a sua INTERDIÇÃO, foi deferida a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, passando a responder pelo encargo a MARCIA SILVEIRA MONTEIRO, brasileira, solteira, lavradora, RG nº 12456394-1 - IFP/RJ, CPF nº 109.097.987-88, residente na Estrada Teresópolis - Friburgo, km 30 - Santa Rosa - Teresópolis - RJ. em lugar de NELIO MONTEIRO, tendo a nova Curadora prometido servir ao encargo em boa e sã consciência, prestando o compromisso legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 18 de fevereiro de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 444389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.003134-0, foi decretada a Interdição de Riziomar de Jesus Silva - brasileiro - aposentado - casado - data de nascimento: 31/12/1937 Idade: 70 - Filho de Joanna Maria de Jesus - RG: 85273 Emissor: MIN.A - CPF: 080.874.587-53 - residente na Est. Teresópolis-friburgo,km 12, Serrinha - Teresópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza Silva e Silva - brasileira - do Lar - casada - filha de Riziomar de Jesus Silva e Maria Creuza Silva - CPF: 98622285715 - RG: 06904929-4/IFP/RJ - residente na Rua Heitor de Moura Esteves, 66, aptº. 403, Várzea, Teresópolis/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº. 2006.061.000312-5, movida por M. P. G. M. (menor), representado por Adriana Gonçalves, em face de MARCO ANTONIO MEDEIROS, objetivando citar o Réu para ciência da presente ação e intimá-lo para que pague, a partir desta data, alimentos provisórios fixados em 20% (vinte por cento) dos seus rendimento líquidos, ou no caso de não existir vínculo de emprego, 50% do salário mínimo nacional, pagos até o dia dez de cada mês, mediante depósito em conta bancária da Representante legal do Alimentando, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela, bem como intimar para a audiência de conciliação designada para o dia 13/03/2008 às 16:00 horas, a se realizar na sala das audiências da 2ª Vara de Família, situada no prédio do Fórum da Av Lúcio Meira, nº 375 - Várzea - Teresópolis - RJ), ficando ciente de que, caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ, onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 14 de fevereiro de 2008. Eu,Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 444395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a MANOEL FRANCISCO DO CANTO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial MANOEL FRANCISCO DO CANTO, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.000661-0, ação de GUARDA, tendo como guardião EZAUL CARDOSO NETO, em relação ao menor B.O C., nascido em 03/01/1995, filho do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a LEOCADIA OLIVEIRA DO CANTO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial LEOCADIA OLIVEIRA DO CANTO, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.000661-0, ação de GUARDA, tendo como guardião EZAUL CARDOSO NETO, em relação ao menor B.O C., nascido em 03/01/1995, filho da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Ferreira Machado - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 24/11/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jose Teixeira Machado Mãe - Francisca da Rosa Ferreira Machado - RG: 10.003.316-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: ESTRADA Teresópolis-friburgo Km 10,5 - Boa Fé , Condominio Ama Vale - Teresópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.061.010097-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4433/07 de 07/12/2007, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 329 do Cp - Resistência, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ, no dia 28/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 28 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Marcio Mansur Pacheco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20166, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 457573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.007797-9, foi decretada a Interdição de Luan de Souza Matos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios/RJ - Registro de Nascimento 23.072, fls. 195-v. do livro 114-A do RCPN do 1º Distrito de Três Rios - Data de Nascimento: 22/07/1991 - Filiação: Pai - José Milton da Silva Matos Mãe - Rosemeri de Souza Matos - Endereço: Estrada Itajoana, nº KM 10 Fazenda Santarem - CEP: 25800-000 - Bemposta - Três Rios/RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimere de Souza Matos, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF: 129.899.847-63 e RG 25.815.459-0 Emissor: DETRAN-RJ, residente Estrada Itajoana, nº KM 10 Fazenda Santarem - CEP: 25800-000 - Bemposta - Três Rios/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Daniela Pereira Santiago de Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.064.000169-0,Interdição, requerida por VERA LUCIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, portador da Carteira de Identidade n.238872, expedida pelo IPF e CPF. 443.639.157-49, residente e domiciliado na Rua Ati, 372 c/02, Tanque, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, em favor de MARIA DE LOURDES SANTOS, brasileira, solteira, RG nº25.643.519-9, nascida em 02 de junho de 1917, natural deste Estado, filha de Juvenal Gervasio e de Victoria Anastacia da Conceição, registrado o seu nascimento no Livro 25, à fl. 266, sob o termo nº 229, do acervo do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Isabel do Rio Preto, Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência Senil¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 19 de janeiro de 2008, que decretou a interdição de MARIA DE LOURDES SANTOS, sendo nomeada Curadora VERA LUCIA DOS SANTOS, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 22 de fevereiro de 2008. Eu, Estela Almeida, matr. 01/13.180, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.065.000436-5, foi decretada a Interdição HOSANA MARQUES PINHEIRO, brasileira, nascida em em 29/05/1970, filha de Anadir Marques e Rosaria Marques Pinheiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSIMERE PINHEIRO MARQUES, brasileira, casada, do lar, C.I. nº 020.828.938-9-DETRAN/RJ, CPF nº 106.030.957-20 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Vassouras, 18/02/2008. Eu,(a) Osmarina Severiano de Oliveira, TJI, matr. 01/14455, digitei. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 446033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 1999065000402-5, onde o Executado SEBASTIÃO FERNANDES NORONHA - CPF: 113379586-20, não foI encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA ESTADUAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, Aos vinte e dois dias do mes de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Renzo Pereira Di Fazio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27670, digitei. E eu, ____________ Carlos Jose Jordao do Amaral - Matr. 01/28406, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Nobre de Almeida - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 457626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Gonçalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.546.003095-6, movida por ADENILSON DE SOUZA MORAIS e MARIA SONIA AGUIAR MORAIS em face de IZALINO FERREIRA MARTINS e CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES, objetivando a aquisição da propriedade imóvel do bem descrito como: Lote de terra nº 848 (terreno desmembrado da antiga Fazenda do Retiro), localizado na Av. Ceará, nº 111, Retiro, Volta Redonda, possuindo as seguintes características: 10,00 m de frente p/ Av. Ceará; 73,00m, pela direita confrontando com o lote 847 de propriedade de Francelina Rodrigues Roberto e 35,00m com o lote 848/A; 106,00m pela esquerda confrontando com o lote 849 de propriedade de Odilon de Freitas Lima; 20,00m pelos fundos confrontando com o lote 845 de propriedade de Romário Aleixo de Barros, perfazendo uma área total de 1.810m². Os requerentes são possuidores (posse de fato) do referido lote a mais de 25 anos, de forma mansa e pacifica, sem nenhuma oposição, além de não possuírem outros imóveis (urbano ou rural). Que durante todo o tempo de ocupação agem como se dono fossem. Desta forma, pelo presente edital CITA a ré CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e os eventuais interessados, para que no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) André Aiex Baptista Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.066.004680-8, movida por VERA MARIA MORELLI SIMÕES; CARLOS ROBERTO SIMOES em face de DAMIÃO MEDEIROS, LIGHT S/A e MARIA ANGELA GOMES, objetivando citação do reú e dos demais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAMIÃO MEDEIROS e os demais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria Rodrigues Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26796, digitei. E eu, ______________ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 457443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.066.007141-2, movida por PEDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL em face de PAULO PINTO PEREIRA FILHO, objetivando CITAÇÃO da parte referida. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO PINTO PEREIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Elisabete Scheffer Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26650, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 453706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.066.014767-2, movida por TATIANA DE OLIVEIRA VITALINO ROCHA em face de GERMANO ROCHA, objetivando a CITAÇÃO da parte referida para responder aos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERMANO ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Elisabete Scheffer Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26650, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 453697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.066.012059-9, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO SERGIO GONÇALVES DE JESUS, objetivando o reconhecimento de paternidade e recebimento de alimentos pelo menor D.M.B. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO GONÇALVES DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.066.017882-2, movida por ANDREIA MARTINS DE SOUZA LIMA em face de ALESSANDRA DOS SANTOS, objetivando a guarda e responsabilidade da menor D. S.S.L.. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALESSANDRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.066.008775-4, movida por JOSÉ ALVES DA SILVA e NAIR APARECIDA CARNEIRO DA SILVA em face de LUCIENE DA SILVA GONÇALVES, objetivando constituir a guarda definitiva do menor G.S.G.C. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIENE DA SILVA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.066.003566-5, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARCIO JUNIOR EVANGELISTA DOS REIS, representado por KÁTIA CRISTINA EVANGELISTA RAMOS, objetivando a investigação de paternidade cumulada com alimentos para o menor J.R.G. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO JUNIOR EVANGELISTA DOS REIS, representado por KÁTIA CRISTINA EVANGELISTA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.014918-0, movida por ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA em face de CARLOS ROBERTO SILVA, objetivando o divórcio judicial do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.066.005075-5, movida por C.D.O.S., representado legalmente por Vviane Aparecida Olímpio em face de JOSÉ HUMBERTO ELIAS DA SILVA, objetivando a execução de prestação alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ HUMBERTO ELIAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.066.007361-1, movida por ROSANE SILVA DE OLIVEIRA DA COSTA em face de DILCIMAR LASARO DA COSTA, objetivando a decretação do divórcio litigioso do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu DILCIMAR LASARO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.066.011002-0, movida por LIVANETE FLAUSINA SILVA GONÇALVES em face de ROGERIO GONÇALVES, objetivando decretar a conversão da Separação Judicial em Divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 450776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.066.008859-0, movida por CLEUNICE DE FÁTIMA PINHEIRO DOS SANTOS em face de PEDRO NASCIMENTO, objetivando a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.066.004164-0, movida por CÉLIO GONÇALVES DA SILVA em face de ERICA JANUARIO DA SILVA GONÇALVES DA SILVA, objetivando a separação judicial do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré ERICA JANUARIO DA SILVA GONÇALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda. Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.066.004002-8, movida por MP em face de MARCUS LUIZ DE ANDRADE SILVA, objetivando o reconhecimento da paternidade do menor Y. S.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCUS LUIZ DE ANDRADE SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.066.009478-1, movida por MARIA DA SOLEDADE SANTOS LIMA em face de ORLANDO DE SOUZA LIMA, objetivando recebimento de alimentos para os menores M. A. S.L.R. e O.S.L.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDO DE SOUZA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1998.546.006744-0 em que é Autor EVERTON DE OLIVEIRA SILVA e Réu MAURICIO ROCHA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 30 de janeiro de 2008. Eu, _ Carlos Alberto Mahe - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18240, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 457447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.066.028552-1, movida por WALLACE ALENCAR GONÇALVES JUNIOR em face de WALLACE ALENCAR GONÇALVES, objetivando INTIMAR a parte ré referida, para pagar os alimentos provisórios fixados em 1 (um) salário mínimo nacional, até o 5º dia útil de cada mês e comparecer à audiência no Juizado Informal de Concilliação deste Juízo, a ser realizada na Sala de Audiências da 2ª Vara de Família de Volta Redonda/RJ, no dia 23/03/2008 nàs 10:00 h. caso não seja alcançado acordo nesta audiência do Juizado Informal de Conciliação, fica desde de já, a parte CITADA para responder a presente ação até a data da audiência de Instrução e Julgamento a ser designada, onde deverá comparecer, munida de documento de identificação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na própria audiência, através de advogado ou Defensor Público. A parte deverá comparecer à audiência com suas testemunhas, sendo três no máximo, devidamente identificadas, importando sua ausência em confissão e revelia.. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu WALLACE ALENCAR GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, nos termos acima. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2008 . Eu, Ana Isabel Werneck de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25755, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.066.009191-7, movida por MARIA MOURA DA SILVA em face de GERCY GENEROSO DA SILVA, objetivando decretar a conversão da Separação em Divórcio litigioso do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERCY GENEROSO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.013192-7, movida por ELIANE DE JESUS DUARTE PAULA em face de JAIR DE SOUZA PAULA, objetivando o divórcio judicial do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIR DE SOUZA PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.009168-8, foi decretada a Interdição de Elidia Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/07/1926 Idade: 81 - Cart.Trab.: 90011/SERIE 72/RJ - CPF: 010.615.707-89 - Endereço: Rua Professor Maurilio Gomes da Silveira, nº 620 Lar do Velhinhos - Monte Castelo - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ronaldo Barros de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008 . Eu, ___________ Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PIERRE HENRI CORNAND e ROSANE PAULO - HUGO GUSTAVO VILLARREAL e SALUTE CAROLINA DA SILVA - RAUL LIESEGANG FILHO e CHRISTINA VERA VORBAU - RODRIGO GHISI ALEGRE e GABRIELA GOMES LEADEBAL - THIAGO LIMA BANDEIRA e MARCELY LIMA CAVALCANTI RAMOS - FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DE FREITAS e REGINA COELI LOUZADA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 456615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Antonio do Nascimento Costa e Sandra Catarino Lauro, Andre Luiz da Silva e Carla Cristina Alves Antunes, Raphael Mantuano Sales e Andreia da Silva Graça, Vladimir da Mota Alves Coutinho e Adriana Lira da Silva, Marcio Roberto Soares Testa e Josefa Maria Mendes de Sousa, Alexandre Duarte Henriques e Tatiana Casotto de Oliveira, Adilson Silva Reis e Elza Gonçalves Pereira, Luiz Olival de Azevedo e Marlene Rosa Seixas, Carlos Henrique do Nascimento Bezerra e Luana Furtado Garcia de Souza, Marcio Junger Amadeu Vidaurre e Luiza Leite de Andrade, Gustavo Daniel Pereira e Michele Iris dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 29 de Fevereiro de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 457654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Aloisio Soares Cruz e Enoia de Assunção Araújo, Reinaldo Felizardo Barbosa e Vanessa de Fatima Soares, Paulo Laerte Macedo Areas e Marcia Cristina Nascimento da Silva America Querino, Alexandre Azevedo de Lima Barros e Andreia Lopes Barbosa, Valmir Vanderlei da Silva e Aidê Geraldo Cardoso, Antonio Celio Brandão e Shirley Ferreira Vianna, Flavio Rodrigues Ferreira e Luciana Ribeiro da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 29 de Fevereiro de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 457709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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MOURA NEVES DA SILVA/74.289-CARLOS EDUARDO LOPES E FERNANDA CRISTINA PENHA DE LIMA/74.290-DANIEL BATISTA DA SILVA E JACQUELINE CHIBANTE CARDOZO/74.291-MARCIO JOSÉ DA SILVA E JANAÍNA BENEDITO DE SOUZA/74.292-JORGE ANTONIO DA COSTA E LUCIANA LEANDRO/74.293-LUCIANO ALEX DA SILVA MACHADO E FÁTIMA BIANCA JESUS DE OLIVEIRA/74.294-GILMAR LORENCINI AFONSO E OLGA MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO/74.295-FELIPE MONTEIRO DE ALMEIDA RAYMUNDO E LILIANE OLIVEIRA DA SILVA/74.296-VANDERLEI SILVA SOARES E ADRIANA DA SILVA ROCHA/74.297-ALEX DA SILVA E TANIA DINIZ SILVA/74.298-GENILSON PIRES DA SILVA E ROSÂNGELA ALVES FEITOSA/74.299-HERON FELIPE FELIX WERNECK E PATRÍCIA QUERES DA SILVA/74.300-MARIO ALMEIDA SEQUEIRA E GIZELE FERREIRA DE ARAUJO/74.301-PAULO HENRIQUE PACHECO ROSA E JOSENELI LILIAN DA SILVA/74.302-JAMIL ASSEN MARQUES E IOLANDA NÉ DA SILVA/74.303-NILSON PEREIRA E APARECIDA DE FÁTIMA OLIVEIRA/74.304-JOÃO BATISTA MARTINS NETO E IRENE DA SILVA/74.305-WALLACE SILVA DOS SANTOS E GRACE JACINTO DA SILVA/74.306-ROBERTO CARLOS DA SILVA E MIRIAM ALVES CAVALCANTE/74.307-REINALDO BARBOSA DE MELO E MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SANTANA/74.308-DANILO CONCEIÇÃO DA SILVA E LUCICLEIDE DE SOUZA DEOLINDO/74.309-JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA E ROSANA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE/74.310-EURIPEDES GARCEZ E HELEN OLIVEIRA DE MELO/74.311-AFRÂNIO BARBOSA DE OLIVEIRA E JUCIARA DE SOUZA PEDRO/74.312-JORGE TEIXEIRA DE MELLO E ROSA CONFORTI//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 28 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nId: 456571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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HENRIQUE DO NASCIMENTO/ELAINE SÁ DA SILVA.ALAN DA SILVA CHAGAS/ALINE CARDOSO DE ARAUJO.GUSTAVO SANTOS FARIA/CÁTIA RENATA RAMOS BELINI.PAULO ROBERTO TEIXEIRA PINHEIRO/MARTA VALERIA MARINHO BENFICA.RODRIGO BUONO/ALEXANDRA DE SOUZA RODRIGUES.AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS/KELLY CRISTINA ALVES DA SILVA.GILSON PESSANHA DA SILVA/MARISE DO CARMO DEGLOMINI.ANDERSON DE MOURA LOPES/ROBERTA KELI PIMENTEL DE SOUZA.VALMIR DO VALE COSTA/ANDREZA DE VASCONCELOS DE OLIVEIRA.ARTUR GOMES RODRIGUES DA SILVA/DANIELE RODRIGUES CABRAL.FÁBIO DE MELO MOREIRA/ELIDIAN IRENE SALES CORREIA.JONAS HEVEA RODRIGUES PEREIRA/CLAUDIA ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA.FABIANO DA SILVA FERREIRA/DAIANE CASOTTI MATOS(EDITAL).RENATO DA SILVA MATIAS/MARIANA NUNES DA MOTTA.ANDRÉ NUNES MACHADO/LUCIMAR PEREIRA DE SOUZA.MARCELO CHIAPPETA/ANA LIGIA DE ANDRADE PRADO.RENATO JOSE DO NASCIMENTO/ALDINEIA SILVA DE FREITAS.EDMILSON MOREIRA PONTES/ANTOINETE FERNANDES CARLOS.THIAGO SOARES DE BARROS/LUANA MOREIRA DA SILVA.GILSON VIEIRA/MARIA GLAUCINEIDE PEREIRA DE SOUSA.EDSON VIEIRA PEREIRA/SUELLEN ALVES DE ALBUQUEQUE.WAGNER COSTA SOARES/CINTIA RODRIGUES CAVALCANTI.DIEGO LIMA GONÇALVES/RAQUEL MARIA FERREIRA DE MENEZES.FABIO TADEU RODRIGUES DI CARLANTONIO/ANDRESA GOMES FEITOZA DA CRUZ.VITOR FUENTES DE OLIVEIRA/PATRÍCIA RECH.ANTÔNIO CARDOSO DE AZEVÊDO/SANDRA DA COSTA NASCIMENTO.GILSANDRO ALVES DOS SANTOS/SANDRA REGINA FERREIRA PEREIRA.DAVID JOSÉ DE SOUZA ANTONIO/ISABEL CRISTINA DA SILVA SOARES.LEANDRO TEIXEIRA LEONY/ALINE INGRID XAVIER DOS SANTOS.,MARCELO VITOR SILVA DE OLIVEIRA/BÁRBARA DE MEDEIROS MARINHO.MARCUS VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA/LUANA HELENA MARQUES LACERDA.PAULO FLAVIO FERREIRA FILHO/CARLA PRISCILA FRANCO DE SÁ.UBIRAJARA BASTOS DE SOUZA/MÁRCIA TAVARES DE JESUS.JORGE DE SOUZA/SUELI SILVA FARIAS.LUIZ CLAUDIO SANTOS DA SILVA/MARIA EDNA DA SILVA.JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA/VIVIANE VIDAL CAVIN.GILDASIO SERGIO DE ANDRADE/ALESSANDRA DE BASTOS LIMA DA SILVA.ORLANDO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR/PRISCILA DE SOUSA GONÇALVES.SEBASTIÃO FABIANO GOUVÊIA DA CUNHA/SIMONE VASCONCELLOS ALVARENGA.LEANDRO ANDRADE DA SILVA/LANA LUIZA MOREIRA DA SILVA.FERNANDO SARRUF FERREIRA/DANIELLE PEREIRA DA SILVA.LUIZ GUSTAVO FIRMINO DE OLIVEIRA/MÔNICA FERNANDES DE JESUS.JOSÉ EDUARDO GONÇALVES DE FARIA/REGINA GOMES.DJALMA DAS NEVES/SUELEN MENDES.JAILSON VIEIRA VALVERDE/DANIELA GABRY EUGENIO.LUIS MARCELO DA SILVA CARDOSO/JÉSSICA VELOSO MARIANO ALVES.CHARLESTON DA SILVA SANTOS/JARCIETE ALVES DE MENDONÇA.LEONARDO PORTES GODOY VIDAL/LUCIANA MONTENEGRO MANAIA GONÇALVES.LEANDRO PESSANHA DA SILVA/ANGELA LORETTI(REP).RODRIGO NERY DE DEUS/FERNANDA DO NASCIMENTO SILVA(REP).ROGERS ROCHA DE MEDEIROS/ADRIANA MACHADO(REP).JUSTIÇA GRATUITA: MARCELLO WILSON RIBEIRO CASTELLANO/SUELLEM VASCONCELOS DA PAIXÃO.LUIZ FERNANDO REIS GÓES/SOLANGE COELHO DA VITORIA.WANDERSON EDSON DA SILVA/TATIANA MENDES RIBEIRO DA SILVA.SERGIO ALEXANDRE COELHO/ROBERTA VICTOR CARDOSO.CARLOS RODRIGO FERREIRA BARBOSA/VANESSA ALVES BARBOSA.EDSON DANTAS NUNES/NOEMIA DE PONTES SILVA.CLAUDIO FIGUEIRA GAMA/VIVIANE ROSA DE BARROS.DANIEL ATHAYDES FILHO/VANESSA CRISTINA DE SOUZA AMORIM.RIO DE JANEIRO, 28 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nId: 456254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, n.º 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 010/2008\r\n\r\nNELSON MARTINS FILHO e CARLA LAERSI DORIA, ele viúvo, filho de Nelson Martins e Elidia da Conceição Martins, ela solteira, filha de Dilseia Laersi - Processo 20.542 de 19/02/2008\r\n\r\nAUGUSTO JOSÉ LISBOA NETO e GISELE RIBEIRO DA FONTOURA, solteiros, ele filho de Luiz Augusto Lisboa e Leila da Fontoura Lisboa, ela filha de Jaqueline Ribeiro da Fontoura - Processo 20.543 de 20/02/2008\r\n\r\nCARLOS FREDERICO LORETI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS e PAULA DO AMARAL MONNERAT, solteiros, ele filho de Ronaldo Leuthold Barcellos e Gloria Regina Vaz de Almeida Barcellos, ela filha de Luiz Fernando Mello Monnerat e Lilia Maria do Amaral Monnerat - Edital de proclamas do Cartório da 5.ª Zona Judiciária de Niterói de 20 de Fevereiro de 2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOURENÇO DA SILVA e MARIA APARECIDA DAMASCENO FERNANDES, solteiros, ele filho de Zeferino Lourenço da Silva e Josélia Romão da Silva, ela filha de Otavio Fernandes Rocha e Delvanira Damasceno de Carvalho - Processo 20.545 de 20/02/2008\r\n\r\nPETRÚCIO CAMPOS e DANIELE FLORES DE ABREU, solteiros, ele filho de Maria Lúcia Campos, ela filha de Maria José Flores de Abreu - Processo 20.546 de 20/02/2008\r\n\r\nDENIS BACKER DE SOUZA e PAULA PINHO DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Silvio Manoel Teixeira de Souza e Eliane Backer dos Santos Souza, ela filha de Ismael Freire de Oliveira e Vera Lucia Pinho de Oliveira - Processo 20.547 de 20/02/2008\r\n\r\nRENAN MOREIRA SIMEN PEREIRA e TATIANA JOTHA MATTOS, solteiros, ele filho de Carlos Romell de Siqueira Pereira e Katia Maria Moreira Simen Pereira, ela filha de Oscar Rosa Mattos e Marcia Jotha Mattos - Processo 20.551 de 20/02/2008\r\n\r\nMARCELO MOREIRA TAVARES e FERNANDA GUEIROS DO AMARAL, solteiros, ele filho de Enivaldo Fontes Tavares e Marisa Moreira Tavares, ela filha de Maria Gladys Gueiros do Amaral - Processo 20.552 de 21/02/2008\r\n\r\nALEXANDRE JACQUES MICHEL MACHET e GRAYCE DE SOUZA QUEIROZ SILVA, solteiros, ele filho de Henri Lucien Emile Machet e Lydie Suzanne Marcelle Pohu, ela filha de José Luiz da Silva e Eliana de Souza Queiroz Silva - Processo 20.553 de 21/02/2008\r\n\r\nBRUCE CHRISTOPHER BARRERA e TATIANA MUNIZ SEGALOTE ALVES, solteiros, ele filho de Henry Bustamante Barrera e Leize Maria Costa Barrera, ela filha de Paulo César Segalote Alves e Angela Maria Muniz Segalote Alves - Processo 20.554 de 21/02/2008\r\n\r\nULISSES FABIANO SEGHIR e RENATA TORRES FERREIRA, solteiros, ele filho de Gilberto Elias Seghir e Albanita Ferreira de Mattos Seghir, ela filha de Francisco José da Silva Ferreira e Rozimar Torres Ferreira - Processo 20.558 de 22/02/2008\r\n\r\nANTONIO MIGUEL JOAQUIM e VIVIANE DA CONCEIÇÃO SOARES, ele viúvo, filho de Altina Luzia da Conceição, ela solteira, filha de Walmyr Nunes Soares e Juraci da Conceição Soares - Processo 20.560 - JUSTIÇA GRATUITA de 22/02/2008\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SOUZA e JULIANA DO MONTE RODRIGUES, solteiros, ele filho de Luiz César Alves de Souza e Cleusa da Silva Souza, ela filha de Renato Rogério Rodrigues e Dulcilene Maria do Monte - Processo 20.562 de 22/02/2008\r\n\r\nMARCK SEABRA PESSÔA e MÔNICA DA COSTA MOREIRA, solteiros, ele filho Juarez Hamilton Pessôa e Consuelo Terezinha Seabra Pessôa, ela filha de Ubiratan Alves Moreira e Sonia da Costa Moreira - Processo 20.567 de 22/02/2008\r\n\r\nEVERTON NOVAIS OLIVEIRA e ARIANE GOULART LIMA, solteiros, ele filho de Averaldo Nunes de Oliveira e Edvonete Ferreira de Novais, ela filha de Djalmyr Dias Lima e Afonsina Goulart - Processo 20.568 de 25/02/2008\r\n\r\nJOHANNES CHRISTIAN JÜNEMANN e RAQUEL FEIJÓ SALIM, solteiros, ele filho de Heinrich Robert Josef Jüremann e Inge Eveline Maria Tentler Jüremann, ela filha de Marcos Simões Salim e Maria Célia Feijó Salim - Processo 20.569 de 25/02/2008\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE JESUS e ANA LÚCIA ABREU SOARES, solteiros, ele filho de Maria Ana de Jesus, ela filha de Oswaldo José Soares e Maria Morais de Abreu - Processo 20. 570 - JUSTIÇA GRATUITA de 25/02/2008\r\n\r\nFÁBIO SILVA CUNHA e JACQUELINE JESUS SALVINO, solteiros, ele filho de Plínio Silva Cunha e Zuleica da Conceição, ela filha de Joaquim Simplicio Salvino e Maria José Salvino. Edital de Proclama do Cartório do 2.º RCPN do 4.º Distrito de São Gonçalo de 25/02/2008\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 457717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: Proc. n. 15.641 - Balbino de Carvalho Silva e Ivonete dos Santos.-. Proc. n. 15.643 - José dos Santos Ribeiro Coimbra e Vilma Lamarca Vieira.- - Proc. n. 15.646 - Marcelo Nobre Valladares e Fátima Regina da Silva Lima.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 456665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vimos pela presente, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)Carlos Philipe de Almeida Cordeiro e Joice de Vasconcellos de Souza; 2)Sandro Gonçalves Ramos e Elaine Álvares da Silva; 3) Eloy Buchbinder e Rosimary Silva Macedo; 4) Luiz Cláudio Cabral e Marta Fátima Lemos de Oliveira; 5) Márcio Bruno Soares e Viviane Macedo Francisco ;6) José Carlos do Nascimento e Olga Eugenio Chaves; 7) Luiz Gonzaga de Oliveira e Nélia Paula Caetano Lopes ;8).Thiago Nunes de Salles e Marisa Gomes Rodrigues.Se alguém souber de algum impedimento, acuse-os, dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu. Em 29/02/2008.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 456790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1. MAYCON DA SILVA FERREIRA E WRSULA RENATA PEREIRA DE MESQUITA, ambos brasileiros e solteiros.Ele residente e domiciliado em São Cristóvão - RJ filho de Jorge Antonio e de Marilza da Silva Ferreira. Ela, residente e domiciliada nesta circunscrição, filha de Cristina Pereira de Mesquita.\r\n\r\n2. RAPHAEL FERNANDES DE ALBURQUEQUE E ARIANA OURIQUES TEIXEIRA, ambos brasileiros e solteiros. Ele residente e domiciliado nesta circunscrição, filho de Gilberto Ferreira de Albuquerque e de Elza Maria Fernandes de Albuquerque. Ela residente e domiciliada neste município, filha de Arimar Martins Teixeira e de Rosana Francisco Ouriques.\r\n\r\n3. RONALDO NEVES DA SILVA E JULIANE DA SILVA MORAES Ambos brasileiros e solteiros.Ele é residente e domiciliado nesta circunscrição, filho de Genival Borges da Silva e de Maria de Lourdes Gonçalves Neves da Silva. Ela é residente e domiciliada no Fonseca - Niterói / RJ , filha de Euzébio Menezes Moraes e Eliane da Silva Moraes. (NIHIL)\r\n\r\n4. EDVALDO CORREA ROCHA E AMANDA PORTELA RODRIGUES, ambos brasileiros.Ele, divorciado, residente e domiciliado nesta circunscrição, filho de Edno Rocha e de Leone Corrêa Rocha. Ela, solteira residente e domiciliada neste município, filha de Aristides Rodrigues Albuquerque e Maria José Portela Rodrigues.(NIHIL)\r\n\r\n5- Proc. Nº 1810/08 - FABIO SILVA DOS SANTOS E MARIA SIMONE DE SOUZA SILVA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Valnei dos Santos e de Eunesia Silva dos Santos. Ela filha de Juvenal Rafael da Silva e de Maria Círia de Souza Silva.\r\n\r\n6- Proc. Nº 1822/08 - CELSO DA COSTA RANGEL E NEIDE SANTOS, ambos brasileiros e divorciados, Ele filho de Elias Nicomédio da Costa e de Irene Rangel da Costa. Ela filha de João Santos e de Odete Maria Lima.\r\n\r\n7- Proc. Nº 1815/08- FRANCISCO ELADIO LEMOS E EDEUZILANE BRAGA CARDOZO, ambos brasileiros e divorciados. Ele filho de Maria Neuzimar Lemos. Ela filha de Onedes Lopes Cardozo e de Elma Braga Cardozo.\r\n\r\n8- LEANDRO PORTO CIDADE E GEYSA COSTA DA SILVA, Ambos brasileiros e solteiros. Ele residente e domiciliado no Fonseca - Niterói/RJ; filho de Heloiso Porto Cidade e Dulcinea Telles Cidade. Ela residente e domiciliada nesta circunscrição; filha de Gerson Luiz Fernandes da Silva e de Maria Cristina Costa da Silva.\r\n\r\n9. EDMUNDO PINTO NETO E ROBERTA FURTADO DE AZEVEDO, ambos brasileiros e solteiros. Ele residente e domiciliado nesta circunscrição, filho de Carlos César Pinto e de Lana Mara Lobosco Pinto. Ela, residente e domiciliada em Vista Alegre SG/RJ, filha de Luiz Carlos Andrade de Azevedo e de Telma Regina Furtado de Azevedo.\r\n\r\n10. HUMBERTO GIL DE SOUZA FREIRE E SILVANA GOMES DA SILVA, Ambos brasileiros e solteiros. Ele residente e domiciliado no Estácio RJ; filho de Carlos de Mello Freire e de Áurea de Souza Freire. Ela residente e domiciliada nesta circunscrição, filha de Augusto Bezerra da Silva e de Marinete Gomes da Silva.\r\n\r\n11- MARCEL DA COSTA SIQUEIRA E KARLA BARBOSA DE SOUZA, ambos brasileiros e solteiros. Ele residente e domiciliado nesta circunscrição, filho de Wiliams Teixeira de Siqueira e Guarete da Costa Siqueira. Ela residente e domiciliada em Icaraí - Niterói, filha de Sergio Pinto de Souza e Clenilce Barbosa de Souza.\r\n\r\n12- 'ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS E PAMMELA FERNANDES MELO, ambos brasileiros e solteiros. Ele residente e domiciliado nesta circunscrição, filho de Almir dos Santos e de Maria da Conceição Ribeiro de Azevedo dos Santos. Ela residente e domiciliada neste município filha de Enio da Silva Melo e de Vera Lúcia Fernandes Melo.\r\n\r\n13. Proc. Nº 1830/08 - GUTEMBERG NUNES RIBEIRO E ANNA CAROLINA FERNANDES FIGUEIREDO, Ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de José Ribeiro e de Cassimicilda Nunes Ribeiro. Ela filha de Jacinto Soares de Figueiredo e de Juracy Fernandes da Silva.\r\n\r\n14- Proc. Nº 1833/08 - MICHELL ÂNGELO MARINHO RIMES E DE KARLA PORTO DOS SANTOS GLORIA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Onofre Rimes Serafim e de Ana Lúcia Marinho Rimes. Ela filha de Carlos Alberto da Glória e Marilene Porto dos Santos Glória.(NIHIL)\r\n\r\n15-Proc. Nº 1836/08 - ANDERSON DA SILVA MOTA E JACQUELINE FERREIRA RODRIGUES, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Carlos Antonio da Mota e de Maria Helena da Silva Mota. Ela filha de Mario Sergio Rodrigues da Conceição e de Elicéa Ferreira Rodrigues. (nihil)\r\n\r\n16-Proc. Nº 1837/08 - ARTUR DE SOUZA RIBEIRO E MÁRCIA HELENA CORDEIRO MOREIRA, ambos brasileiros e divorciados. Ele filho de Helio Ribeiro e de Letícia de Souza Ribeiro. Ela filha de Moacir do Nascimento Moreira e de Ercilia Cordeiro Moreira.\r\n\r\n17- Proc. Nº 1838/08 - ANDRÉ LUIS LIMA NOGUEIRA E NÚBIA ANDRADE MADUREIRA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, filho de Elcio Lopes Nogueira e de Maria das Graças Lima Nogueira. Ela, filha de Heraldo Barrozo Madureira e de Sandra Miria de Andrade Madureira.\r\n\r\n18-Proc. Nº 1839/08 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO DAMATTO E NEUZILÉA BRAGA PIMENTEL. Ambos brasileiros. Ele, viúvo, filho de Humberto Santos Damatto e de Marta Maria Cordeiro. Ela, solteira, filha de José Rodrigues Pimentel e de Tereza Joaquina Braga Pimentel.\r\n\r\n19- Proc. Nº 1840/08 - LEONARDO DOS SANTOS ALVES E SARA JANE VIANA LACERDA. Ambos brasileiros. Ele, divorciado, filho de Manoel José Alves e de Sebastiana dos Santos Alves. Ela, solteira, filha de Paulo Lacerda e de Gilda Viana Lacerda.\r\n\r\n20-Proc. Nº 1841/08 - THIAGO SILVA DE MATTOS E ALINE DOS SANTOS MENEZES, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Euclides Antonio Moraes de Mattos e de Eudinéa Marques da Silva Mattos. Ela filha de Izaias Menezes Gomes e de Regina Cely Henriques dos Santos Menezes.\r\n\r\n21- Proc. Nº 1842/08 - LUIZ CARLOS VIEIRA MIGUEL E ROSILDA NEVES MARINHO. Ambos brasileiros. Ele, solteiro, filho de Fidelis Miguel da Salina e de Anita Vieira Miguel. Ela, divorciada, filha de Edyr Carvalho Marinho e de Vilma Neves Marinho.\r\n\r\n22- Proc. Nº 1843/08 - MILTON MANOEL PINTO RIBEIRO E MARGARETH DE AGUIAR MATTOS. Ambos brasileiros. Ele, solteiro, filho de Nei Neves Ribeiro e de Maria da Conceição Pinto Ribeiro. Ela, divorciada, filha de Roberto Mattos e de Cecília de Aguiar Mattos.(NIHIL)\r\n\r\n23-Proc. Nº 1844/08 - MARCUS VINICIUS GONÇALVES FERREIRA E GEORGETE MATTOS ALVES, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Fausto Roberto Martins Ferreira e de Maria Celina Gonçalves Ferreira. Ela filha de Altair Moreira Alves e de Edimar Mattos Alves.\r\n\r\n24-Proc. Nº 1845/08 - DOUGLAS DIOGO DA SILVA MACHADO E FABIANA VALÉRIA BATISTA SOUZA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Pedro Diogo Machado e de Hélia Maria da Silva Machado. Ela filha de Jorge dos Santos Souza e de Estenia Valeria do Amparo Batista.\r\n\r\n25-Proc. Nº 1846/08 - ROGÉRIO NASCIMENTO COUTINHO E JOICE ALBERTINI DAS NEVES, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Carlos Alberto Gouveia Coutinho e de Marina da Conceição Nascimento. Ela filha de Lucio Ferreira das Neves e de Ivone Beringui Albertini das Neves.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 456537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN E TABELIONATO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DR.ª MÔNICA PANCHO GALLITERS\r\n\r\nRESP.P/EXPEDIENTE: JOÃO LINO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nCÓDIGO DA SERVENTIA 4032012-1171\r\n\r\nPraça Antônio Guimarães, nº 76, Carabuçu\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n(Com prazo de 15 dias)(COM PRAZO DE 15 DIAS)\r\n\r\nFAZ SABER que foi apresentado o Edital de Proclamas expedido pelo Sr. Oficial do Cartório do RCPN do 1º Distrito desta Comarca, onde estão se habilitando para casar WILIAM DE FREITAS, diarista, solteiro, filho de Ovair Rodrigues de Freitas e de Analia de Freitas, e MARILIA MOREIRA SOARES, estudante, solteira, filha de José Geraldo Soares e de Lucia Moreira Soares. Se alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Carabuçu, 21 de fevereiro de 2008. João Lino Teixeira Junior, mat. 01/22.676, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 456730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se:Bruno da Silva França e Gilda Marques da Silva - Jozivan Bernardo de Andrade e Agatha Lopes Gomes - Élson Ramos Rodrigues Junior e Isabel Firmino de Araújo - Luiz Carlos Almeida das Chagas e Natali Botelho Dias - Jair Rodrigues Catolim e Mônica Rodrigues Andrade - Gustavo Rangel Cunha e Mariana Santos Corrêa Mello - Paulo César Silva de Souza e Vera Lucia de Jesus de Sousa - Jorge Carlos Bazet da Silva e Érica Cristina Pedrosa da Silva - Waldeir Ladislau dos Santos e Fabiana Farias de Queiroz - Daniel Ramos da Silva e Elisabete dos Santos Itaparica - Sebastião Rodrigues e Otilia Gomes da Silva Rodrigues - Ismael Niséas de Oliveira e Veralucia dos Santos Gonçalves - Ailton Gomes Ferreira e Ângela Braz - Edvaldo Silva de Lyra e Lucicléa Araújo dos Santos.Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nId: 456383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 2º DISTRITO\r\n\r\nAFONSO ARINOS-COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS, EST. RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESP. P/EXPEDIENTE-MARLICE KOPKE RIBEIRO\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro: Processo nº 024/08: JULIO CEZAR AFONSO e LUCILENE TAVARES BERRIÃO. Se alguém souber de algum impedimento legal acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 456733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 2094, tombado em 26/02/2008- FLÁVIO PEREIRA DOS SANTOS BAPTISTA e MARIA IVANETI LEAL BALONECKER, ele filho de Thiene Pereira Baptista e Clara Izabel dos Santos Baptista, nascido em 08/03/1980, ela filha de José Neli Balonecker e Maria Marta Leal Balonecker, nascida em 10/03/1982.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 456801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:UELLINGTON LIMA RODRIGUES e QUÉZIA FARINHA DOS REIS, brasileros, solteiros, residentes nesta cidade.MARCIEL ADÃO DA SILVA e MICHELE FAGUNDES FERREIRA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.PIERRE DE CARVALHO MARQUES e GISELE DE SOUZA IUNES, brasileiros, solteiros, ele residente em Cantagalo, e ela residente nesta cidade.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 456618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-JOSÉ HOMERO DA SILVEIRA e ELIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua José Roberto Pedro Pires Correa, 100, Natividade/RJ e ela residente na Rua Pref. José Moreira de Carvalho, 414, Natividade/RJ;\r\n\r\n2-IGOR JOSÉ MARTINS BRAGA e MICHELLE PEREIRA LESSA SIMÕES, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua 31 de maço, 05, Natividade/RJ;\r\n\r\n3-FABRÍCIO GAZETA ROSESTOLATO e ANA PAULA DA SILVA MOREIRA, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua José Batista Ramos, 76, Natividade/RJ e ela residente na Ladeira São Cristóvão, 26, Natividade/RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 456223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nDR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - ENC. P/ EXPEDIENTE\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar: LUIZ CARLOS REGASSI e ANDREIA APARECIDA MULINARI. Todos residentes e domiciliados neste Município. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Porciúncula, 28 de fevereiro de 2008. (a.a) Roberto Gomes Terra - mat. 01/8730.\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - MAT. 01/8730\r\n\r\nENCARREGADO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nId: 454805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "OFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAL PROCEDENTE DE OUTRO CARTÓRIO\r\n\r\nFaço saber que neste Cartório do Ofício Único, foi apresentado o Edital de Proclamas de Casamento expedido pelo Cartório do RCPN De Sumidouro-RJ, onde no qual, estão habilitados para casar: LEONE DA SILVEIRA MONTEIRO e LÍVIA MÁRCIA DE SOUZA SALES, brasileiros, solteiros; Ele, lavrador, natural de Sumidouro-RJ, residente na Estrada Barão de Aquino, Murineli, zona rural deste Município, filho de Elcio Silva Monteiro e Leonor da Silveira Monteiro; Ela, vendedora, natural de Carmos-RJ, residente na rua Caldeirão, s/nº, Praça João Pessoa, São Francisco de Itabapoana-RJ, filha de Esmeraldo Veiga Sales e Nazi Martins de Souza Sales.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 456505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "OFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA e SABRINA MARTINS DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de Ivan Ferreira de Souza e Perciliana Santos de Souza, ela, estudante, filha de Jorge dos Santos e Selma Martins dos Santos. Proc. nº 019/2008.\r\n\r\nDOUGLAS FARIA DO ROSÁRIO e DIANA MARVILA DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele, arrumador, filho de João Ribeiro do Rosário e Dulce Faria do Rosário, ela, babá, filha de Didimo de Oliveira e Maria Bento Marvila. Proc. nº 020/2008.\r\n\r\nALEXANDRE VIANA CARVALHO e ALINE FERREIA SOARES, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Antonio Carlos Vieira de Carvalho e Maria Luzia Viana Carvalho, ela, estudante, filha de Elenilson Laurindo Soares e Neide Maria Gomes Ferreira. Proc. nº 021/2008.\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA FREITAS e ALINE GOMES DE FARIA, brasileiros, solteiros, ele, auxiliar de contas médicas, filho de Antonio Corrêa de Freitas e Arinete da Silva Freitas, ela, auxiliar de dentista, filha de Antero Corrêa de Faria e Amalia Gomes de Faria. Proc. nº 022/2008.\r\n\r\nPEDRO VIANA JÚNIOR e ROBERTA DE ALMEIDA GOMES, brasileiros, solteiros, ele, vendedor, filho de Pedro Viana e Nilcéia Lima Anastácio Viana, ela, do lar, filha de Antonio Ferreira Filho e Maria Cristina de Almeida Gomes. Proc. nº 023/2007.\r\n\r\nMAGNO DA SILVA GOMES e MARIA DA GLORIA MINGUTA DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Valdecy Pereira Gomes e Marilza da Silva Leite, ela, professora, filha de Arlindo Flávio de Oliveira e Carmem Aparecida Barbosa Minguta de Oliveira. Proc. nº 024/2008.\r\n\r\nJOSÉ CARVALHO RIBEIRO e MARIA DE FATIMA FERREIRA, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de João Francisco Ribeiro e Zenira Carvalho da Silva, ela, do lar, filha de Manoel Sebastião Ferreira e Geralda Rodrigues Ferreira. Proc. nº 025/2008.\r\n\r\nCÉLIO VITOR SAMPAIO ALBERNAZ e JULIANA AZEVEDO FARIA, brasileiros, solteiros, ele, leiturista, filho de Francisco Anízio Lemos Albernaz e Maria da Paz Sampaio Albernaz, ela, estudante, filha de João Batista de Faria e Obenilda Moreira de Azevedo. Proc. nº 026/2008.\r\n\r\nDIRCEU JOSE DIAS DE OLIVEIRA e ÉDNA MENDES ALVES, brasileiros, solteiros, ele, caldeireiro, filho de José Martins de Oliveira e Maria Dias de Oliveira, ela, assistente social, filha de Edison Ribeiro Alves e Luzia da Silva Mendes. Proc. nº 027/2008.\r\n\r\nJOHNNY CÉSAR DA SILVA MARCELINO e POLLYANA BARBOSA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de Geraldo Marcelino da Silva e Maria das Neves da Silva Marcelino, ela, professora, filha de Carlos Augusto Martins dos Santos e Hilderley Barbosa. Proc. nº 028/2008.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 456504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "454616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0046362-6 LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028180-0 VALERIA REGINA BALTHAZAR COUTINHO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES, JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Dê-se vistas às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, se nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022074-7 AIRTON TEIXEIRA GASPAR (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015559-0 VERA LUCIA SILVA DE MELLO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003242-7 ALMERINDA DE ARAUJO PONCIANO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008274-1 ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027796-5 ANTONIO CARLOS DE SOUSA SOARES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 99.0004899-7, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027942-1 DANIELLA OLIVEIRA DO REGO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028163-4 SELMA DA SILVA DE PAULA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028170-1 CRISTIANE CASSEMIRO MAIA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0011066-2 EDUARDO NELSON CORREA DE AZEVEDO (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE, GUSTAVO FREITAS CARDOSO). . Cumpra a CEF em 45 dias.\r\n\r\n12 - 98.0013484-0 MARIA HELENA CORTES MELLEU (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MARIA DILCEA ERLACHER (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 278/279.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.029120-8 SAMIR SAAD E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Junte a CEF, em 45 dias, as planilhas de cálculos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010504-2 HAMILTON RODRIGUES CARLOS (Adv. RENATA TORRES CAVALCANTI DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011636-2 AMAURY ROCHA JUNIOR (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011665-9 MARIA ZELIA DOS SANTOS DUQUE (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013075-9 MARIA DE FATIMA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013155-7 FERNANDA DE ALMEIDA GONZALEZ (Adv. FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013289-6 REGINA CARDOSO DE AGUIAR (Adv. ARILSON GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013431-5 LEA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015171-4 SERGIO MAYER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.029277-8 ALEX SANDER SOARES SANTOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022498-8 APARECIDA CRISTINA SAMPAIO MONTEIRO (Adv. EDNALDO GAMBOA DA SILVA) x CHEFE DA BANCA EXAMINADORA DO CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE (Adv. SEM ADVOGADO) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.003473-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCIO DE BRITTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me para extinção.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006501-9 AMAL HANNA MOUSSA (Adv. SANDRA REGINA RIBEIRO ALVES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Cumpra o autor, em 30 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 93.0062170-0 MAGNOLIA BARBOSA BRANDAO (Adv. NAIRA MARIA GARCIA RANAURO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.024008-0 ELEONORA DE LUCA DA SILVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2002.51.01.023505-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x LUZIA REGINA ABRANTES NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.026161-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x JOSE PAULO CAETANO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA). . Ao embargado para se manifestar sobre as fls. 42/47.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 454616"
                            ],
                            "454617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027318-2 KINAGUA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito escolhido devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60(sessenta) salários mínimos, não deixando de efetuar o recolhimento da complementação das custas processuais se for o caso.\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027810-6 MARLY BASTOS GONCALVES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nadequar à inicial ao artigo 282,VI do CPC.\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029462-8 HELIO DINIZ RIBEIRO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Providencie o autor, no prazo de 10(dez) dias, a afirmação de probreza.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030187-6 CERAMICA TONINI LTDA E OUTROS (Adv. MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - À SEADI para retificar a autuação com relação ao 6º autor, a fim de que passe a constar POLIPAC CONGLOMERADO DE MADEIRAS LTDA.-ME.\r\n\r\nII - Junte o 6º autor, no prazo de 10 dias, cópia do comprovante atualizado de inscrição no CNPJ.\r\n\r\nIII - Após, citem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007536-0 OCTAVIO FRAGA MEDINA E OUTRO (Adv. JOSE VANDERLEY GOMES DE SA) x UNIAO FEDERAL. . I - Face à certidão de folha 103 inexiste litispendência e/ou coisa julgada em relação ao feito de nº 2004.51.01.01015654-1.\r\n\r\nII - Cumpram os autores, no prazo de 10(dez) dias, o item “I” do despacho de folha 51, com relação aos processos nºs 2004.51.01.022145-4, 98.0020849-6, 2005.51.01.023908-6, 2002.51.01.001874-3, 2005.51.01.013642-0 e 2004.51.01.017132-3.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016461-7 DEISE DE BARROS AUGUSTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 115: Defiro a dilação do prazo, por 30 dias, para cumprimento do item II do despacho de fls. 79, com relação aos Processos nºs. 98.0005579-7, 98.0014321-1 (cujas cópias da inicial e sentença, ao contrário do afirmado, não acompanharam a petição supracitada), 93.0026679-9 e 95.0024146-3.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020424-0 JOSE RENATO DE MORAES E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 214 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Juntem os 1º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º autores, no prazo de 10 dias, declarações de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023367-6 SILVIO VIEIRA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 81: Defiro ao autor a dilação do prazo por 10(dez) dias, para cumprimento do item II do despacho de folha 78.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023620-3 MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 45 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da aludida petição para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em seguida, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do réu.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024646-4 SERGIO MOYSES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 31: Defiro ao autor a dilação do prazo por 10(dez) dias, para recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024803-5 MARIA DA CONCEIÇAO XAVIER PEÇANHA (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - À SEADI para incluir WILMA MACHADO NUNES no pólo ativo, conforme folha 02 da inicial.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade nomeando o Dr. JORGE FREIRE DOS SANTOS para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027226-8 MARCELO SANT ANA RIBEIRO (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProvidencie o autor, no prazo de 10(dez) dias, a declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028700-4 ELIO SILVA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . I - Efetue, no prazo de 10(dez) dias, o recolhimento da complementação das custas processuais.\r\n\r\nII - Após, cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029640-6 SAFIRA DIONIZIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade nomeando o Dr. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005645-2 ILKA ARAUJO DE ASSIS - REP/ P/ MARIO AFFONSO E OUTROS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram os autores, no prazo de 10 dias, o item I da decisão de fls. 91/92.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010481-5 DILMA CELINA PINHEIRO DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie o patrono da autora, no prazo de 05(cinco) dias, a assinatura da petição de folhas 31/33.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010860-2 MANOEL LAPA CORREIA DA SILVA VINHAS (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie o patrono do autor, no prazo de 05(cinco) dias, a assinatura da petição de folhas 20/21.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011489-4 ROSANA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 33 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013557-5 LAURA MORAES (Adv. FERNANDO MAGDENIER DAIXUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 26/27 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\ncumprir o item “a” do despacho de fls. 18/19;\r\n\r\ncomprovar, através da juntada do protocolo administrativo, a requisição, ao réu, dos extratos relativos à(s) conta(s) de poupança;\r\n\r\njuntar cópias da petição de fls. 26/27 e da petição de cumprimento deste despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013848-5 MARLY SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de folha 24/25 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023780-3 SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (Adv. WAGNER DA HORA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Face à certidão de folha 33, inexiste litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos de nºs 96.0019782-2, 97.0115442-8 e 97.0035061-4.\r\n\r\nII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\napresentar a declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025444-8 RENATA ROBAINA AZEREDO CARVALHO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade nomeando o Dr. CLÁUDIO DE SOUZA para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar o pólo passivo a fim de que passe a constar CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026502-1 CLEYSSON PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade nomeando o Dr. VALDIR VIRGENS PEREIRA para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027605-5 DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade nomeando o Dr. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027734-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x FLAVIA LEONDY DE SANT ANNA VILLANOVA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.028786-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARCIO BROWN DA COSTA. . Defiro a isenção de custas judiciais. \r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.029812-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x SERGIO DO NASCIMENTO TRAVASSO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n28 - 2007.51.01.029472-0 MARTIN NICOLAS MEDEIROS (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . \r\n\r\nProvidencie autor, no prazo de 10(dez) dias, autenticar as cópias de folhas 05/11 e 13.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.027709-6 P E P TELECOMUNICACAO E SERVICOS LTDA ME (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, incisos IV (no que tange à sucumbência) e VI, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 454617"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº\r\n\r\n2003.5101022629-0 COM O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PASSADO \r\n\r\nNA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 2003.5101022629-0, em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e RÉUS JOSÉ EDUARDO PIMENTEL DE OLIVEIRA E OUTROS. E, por se encontrarem os réus EDSON NERI BRASIL e JOSÉ EDUARDO PIMENTEL DE OLIVEIRA em local incerto e não sabido, é expedido o presente edital de NOTIFICAÇÃO DAS PESSOAS SUPRA, nos termos do art. 17, § 7º da Lei 8.429/92, transcrito abaixo, para ciência da interrupção do prazo prescricional, tudo de acordo com o despacho proferido nos autos, adiante transcrito:\r\n\r\n“Notifique-se o requerido Edson Neri Brasil, nos termos do que dispõe o \r\n\r\n§ 7º do art. 17 da Lei nº 8.429/92, conforme endereços de fls. 797/798.\r\n\r\nQuanto ao requerido José Eduardo Pimentel de Oliveira, expeça-se o \r\n\r\nEdital, nos mesmos termos acima. “ \r\n\r\n“7o Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias (Lei nº 8.249/92, art. 17”)\r\n\r\nO presente Edital será afixado no local de costume deste Juízo da Primeira Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 3º andar - nesta cidade do Rio de Janeiro e publicado na forma da lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro aos 22 de fevereiro de 2008. Eu, Bárbara Silveira Goulart Berto, Técnica Judiciária, expedi. E eu, Elvis Presley da Rocha Gama, Diretor da Secretaria, subscrevo - STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO - Juíza Federal Substituta e.e. da Titularidade.\r\n\r\nId: 451201"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0134895-7 ISMENIO FERNANDES FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES, LUANA HAMID SAIKALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.284. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a Dra.LUANA HAMID SAIKALI OAB/RJ 146.264 pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003179-7 MARCIO QUARESMA DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o prazo requerido pela parte autora a fl. 200 por dez dias, devendo neste prazo manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais de fl. 178.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0925739-0 ADALBERTO LOURENCO GOMES FILHO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 707 - Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, compareça a inventariante à agência da CEF munida da documentação requerida na Fl. 709 a fim de verificar se o fato constitui motivo para a liquidação do contrato, noticiando a esta Secretaria da 5ª Vara Federal.\r\n\r\nApós, à SEADI para excluir do feito os autores PAULO MAURICIO BRUM, VALDO FONSECA DE OLIVEIRA e ENEIDA LISBOA DE OLIVEIRA, em cumprimento às sentenças de extinção já exaradas.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008525-7 GILSON NICOLAU DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Impossível a prestação jurisdicional sem a devida consulta ao objeto do litígio - contrato de mútuo.\r\n\r\nSendo a matéria em tela regida pelas normas do Código de Defesa do Consumidor, concedo aos autores a inversão do ônus da prova, e determino que a CEF traga aos autos o contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nTendo em vista o grande número de acordos realizados em audiências, entre a CEF e os mutuários, designo o dia 1º de abril de 2008, às 16 horas, data para a realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0010052-9 GERALDO LUIZ DO ROSARIO E OUTROS (Adv. ANA MARIA NETTO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Considerando os resumos de crédito juntados pela CEF em relação aos autores SUELY VELLOSO (fl 380), VERA LUCIA SERRANO SALGUEIRINHO (fl. 380) e ODAIR DE ANDRADE PINTO BERNARDES (fl. 568), dê-se vista aos autores acima mencionados, pelo prazo de cinco dias, para se manifestarem quanto ao cumprimento do julgado, requerendo o que entender de direito, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, dê-se vista a CEF, pelo prazo de vinte dias, para juntar extrato analítico mês a mês do autor JORGE GONÇALVES LOPES, bem como manifestar-se sobre o alegado nas petições de fls. 426/429 e 574/576.\r\n\r\n6 - 99.0061643-0 ROBERTO FARIAS DE MENEZES (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre fls. 173/175.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009337-7 PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas de FGTS nos índices de janeiro de 1989 (42,72%), fevereiro/89 (10,14%) e abril/90 (44,80%), acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida e sem honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016203-3 GERALDO VECCHI (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas de FGTS nos índices de junho de 1987 (18,02%), janeiro de 1989 (42,72%), abril de 1990 (44,80%), maio de 1990 (5,38%) e fevereiro de 1991 (7,00%), bem como efetuar a capitalização dos juros dos depósitos do FGTS conforme progressão determinada pelo §3º, do art.13, da Lei 8.036, de 11/5/90, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028897-5 MAGALY PATROCINIO MESSEDER (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x DIRETOR GERAL DO DEPENS-UNIAO FEDERAL-COMANDO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009597-8 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SENAI/RJ (Adv. CHERYL BERNO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 224 - Manifeste-se o impetrante, em 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.027398-7 LIA MARIA CAMILLO BARROSO E OUTROS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intimem-se os autores para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 98.0029083-4 ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DO IPHAN E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 97.0017824-2 ROGERIO LEAL MATOS E OUTRO (Adv. MURILO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), já considerada a dupla sucumbência, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 99.0002772-8 CLAUDIA GOMES DE LIMA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 56,06. . Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA somente para excluir do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre juros decorrente da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, devendo os valores não amortizados pelas prestações se sujeitar apenas à correção monetária. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nTendo em vista a vitória mínima se comparada à sucumbência, condeno a Autora em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), uma vez que a gratuidade de justiça somente foi deferida após a citação da Ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.011044-4 RICARDO LUIZ DE AGUIAR AZEVEDO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIA LECHTMAN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 363,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.021922-4 JANIR MOREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ MACIEL ITALIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006540-4 JUNIOR PEREIRA DE LIRA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF quanto aos depósitos realizados.\r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover novos depósitos quanto aos valores incontroversos, que deverão ser depositados diretamente na CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0023749-0 IZAIAS ARAUJO APOLINARIO DE SANTANA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 97.0007871-0 ELBO RODRIGUES FRANCO E OUTROS (Adv. ANA MARIA NETTO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer, tendo em vista o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.001760-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x CLAURIDES SIQUEIRA LOBATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pelo INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.002562-8 SILVIO CLAUDIO DA SILVA (Adv. FLAVIO ANTONIO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir dessa data e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Condeno a União em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) da condenação (Súmula 326 do STJ).\r\n\r\nA presente sentença não está sujeita a reexame necessário (Art. 475, § 2º, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030109-8 RENATA GOMES SOUZA (Adv. ROSEKLER DE CARVALHO DIAS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que, abstraindo o fato de que a Impetrante cursou o EAGS com base em decisão judicial não definitiva, conceda-lhe tratamento isonômico em relação aos demais candidatos de modo a lhe promover ao posto de 2º Sargento da Aeronáutica desde que preencha os demais requisitos para tanto.\r\n\r\nNa hipótese de deixarem de ser eficazes as decisões judiciais que autorizaram a Impetrante a participar do Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento - 2000, a presente decisão passa a carecer de sua premissa fática, pelo que deixará de produzir efeitos.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários advocatícios, como dispõem as Súmulas 512 do STF e 115 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030520-1 HALINE FONTES BLANCO KNABB (Adv. ROBERTO EDUARDO KNABB) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nDeve ser indeferida a liminar.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se do item 14 do edital que a prova prático-profissional abrange a matéria escolhida pelo candidato (no caso, Direito Constitucional), “com aplicação do correspondente DIREITO PROCESSUAL”, o que, por certo, abrange os recursos inerentes às ações constitucionais.\r\n\r\nDiante de tal previsão, entendo que a peça recurso ordinário em mandado de segurança estava prevista no programa, pelo que inexiste irregularidade no ato impugnado neste feito. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030624-2 CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO LESTE - SRGL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.031773-2 THABATA RIBEIRO DA COSTA DANTAS (Adv. SANTIAGO DIAS PEREIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à Autoridade Coatora que promova a inscrição da Impetrante no 34º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas pela OAB. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.000215-4 JOAO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (Adv. BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026675-0 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-PGFN E OUTRO. . Tendo em vista a superficialidade do exame inerente à apreciação da liminar, entendo por bem, nesse primeiro momento, prestigiar os argumentos expendidos pela autoridade coatora, forte na presunção de legitimidade do ato que se pretende afastar.\r\n\r\nConfira-se, a propósito, o seguinte trecho das informações:\r\n\r\n“Quando da lavratura do auto de infração o fiscal refez toda a contabilidade do impetrante, desde 1993, a fim de separar o que seria IPC/BTNF, de prejuízo fiscal, pois ao deduzir o IPC/BNTF no ano de 1993 o contribuinte transformou o saldo total do IPC/BTNF em prejuízo fiscal.\r\n\r\nConforme consta do auto de infração: 'os benefícios da Liminar do saldo devedor de IPC/BTNF foram efetivamente utilizados no ano calendário de 1995, uma vez que o mesmo compensou com o lucro real apurado todos os prejuízos fiscais anteriormente existentes, estando incluídos nestes o saldo IPC/BRNF'. O que está sendo considerado como identidade de objetos (administrativo e judicial) e que consta no auto de infração é a diferença entre o montante de dedução previsto na legislação fiscal para a diferença IPC/BTNF (15% para o ano de 1995, na FORMA DA Lei 8.200/91) e o efetivamente deduzido pelo autor em sua escritura fiscal (somatório do saldo de IPC/BTNF).Assim, ao refazer a escrita fiscal da autora, o fiscal autuante apropriou para 1993, 1994 e 1995 o saldo de IPC/BTNF, na forma da legislação e constituiu a diferença de imposto apurada em 1995 (vide cópias de tabelas constante do auto de infração em anexo).\r\n\r\nChamo atenção para a tabela constante no item 2.18 da inicial, nela o impetrante não diferencia o saldo IPC/BTNF do prejuízo acumulado e assim faz parecer que o máximo possível de ser deduzido do Lucro real é o montante relativo a 30% do Lucro. No entanto antes desta dedução pode-se deduzir o saldo IPC/BTNF, na forma da Lei nº 8.200/91. Ressalto também que, nesta tabela, o Lucro Real, relativo a 1995, ali considerado já tinha sido diminuído da parcela referente ao IPC/BTNF, relativo a 1995, na forma da Lei 8.200/91.\r\n\r\nNesses termos, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, vindo os autos conclusos em seguida para a sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 98.0019883-0 JAQUELINE GONCALVES E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 000228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 67,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nCondeno as Autoras em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nExpeça-se em face da Autora alvará de levantamento dos valores depositados a título de honorários periciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n29 - 97.0106611-1 EDMILSON JOSE VALENTIN DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ERNANDE ALVES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RAUL GOMES B.DA FONSECA) x ISAAC POPOUTCHI E OUTROS (Adv. RAUL GOMES B.DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Manifeste-se, em 30 dias, a União Federal, de forma circunstanciada, sobre as alegações e documentos de fls. 593/632.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nCumprido o determinado, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 97.0004743-1 ROGERIO LEAL MATOS E OUTRO (Adv. MURILO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), já considerada a dupla sucumbência, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.004956-1 RICARDO LUIZ DE AGUIAR AZEVEDO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2001.51.01.009278-1 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x AGOSTINHO ALVES DE SOUZA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução. \r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargado em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n33 - 98.0043660-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x WENESIO OGANDA ANTAS E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, CARLOS ALBERTO MEDEIROS). . Autos disponíveis para manifestação das partes sobre os cálculos, (juntado às fls.58/68) conforme despacho de fl. 57, abaixo transcrito:\r\n\r\n... III - Vindos os cálculos, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada e após, à União Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 454909"
                            ]
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021158-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SONIA ASSUNCAO BEZERRA SOBRAL E OUTRO (Adv. HENRIQUE ASSUNCAO PRATAS SOBRAL, LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA). . Aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018222-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018251-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018368-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x CLARAVIVACQUA SANTINE E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018369-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x LIGIA DE BASTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018397-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021034-2 UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x CATHARINA ELIZABETH CAVALCANTI PASSOS E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021035-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ANA MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021036-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x ROGERIO VELLOZO VENTURINI E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021038-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x CLAUDIO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021039-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x DJANIRA DA CONCEICAO DE AZEREDO SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021042-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021050-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT'ANNA) x ANDREA BRITO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021051-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x AMADEU MARQUES JUNIOR E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021052-4 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x CLEUSA SARZEDAS E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021057-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x VICTOR FELIPPE DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021058-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x AUREA JANGOLA CRUZ E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021059-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ANTONIO MOURA BARBOSA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021060-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ALEXANDRE HOLANDA BARBOSA E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021061-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x AMELIA AVELLAR FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021063-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x LUIZ UBIRAJARA DE CARVALHO ALMEIDA E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021064-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ADELAIDE TEIXEIRA PAIS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021145-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x CARLOS JOAO PARADA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021146-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x EDISON DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 443324"
                            ],
                            "443314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000294\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0027995-5 SONIA MARIA FARIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls.307. Vistas à parte Autora, em cinco dias.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à UF em razão do despacho de fls.301.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017967-7 TABULA PLENA PRODUCAO CULTURAL LTDA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015752-2 PAULO JOSE PETRELLI TOLEDO (Adv. TATIANA LIMA FALCAO CAVALCANTE FAUSTINO) x FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0479562-8 ZILSON MARTINS ALVES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 94.0010300-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . Fls.852, Indefiro vez que não se trata de justiça gratuita. Promovam os Autores a liquidação da sentença, nos termos do art.475-A do CPC, observando o determinado no Acórdão.\r\n\r\n6 - 95.0016055-2 RITA FRANCISCA DE PAULA (Adv. JOSE ZELMAN, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ZENAIDE OLIVEIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ANGELA CRISTINA MAGINA, RAFFAELE CUPELLO, MARISA GLORIA SOARES DA CUNHA, AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA, ANGELA CRISTINA MAGINA, ANTONIO CARLOS DE ABREU) x MARIA PERPETUA GIMAEL PEREIRA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n7 - 2000.51.01.030949-2 HELCIO FERNANDES FILHO (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cumpra a parte Autora o despacho de fls.1346 no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015821-2 CLAUDECI MARIA SANTOS DE OLIVEIRA REP/ P/ VANDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIÃO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000059-1 WALDIR GUIOT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006351-5 ANTONIO IVANBERG SOARES (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015613-0 EVANDRO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019469-5 CARLA CRISTIANE VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024536-7 IRIA CILENI DAHER MONTEIRO E OUTRO (Adv. ELVIRA BASTOS DAL BELLO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000322-1 DENIZE NUNES ALVES GOMES (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFREE E GUINLE. . Em razão do ofício encaminhado, digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008461-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Informe a parte Autora, com relação aos processos dos quais não juntou petição, quais os seus objetos e causa de pedir, declarando, outrossim, quanto as prevenções apontadas.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.026126-2 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Esclareçam os advogados, fls.123 e 139, em Secretaria, quem patrocina o presente feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004004-7 MAGNO NEVES BARBOSA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018170-6 SANTIAGO RIBEIRO MARTINS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018178-0 MARCIA OLIVIERI (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO ROQUETTE PINTO. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018179-2 PAULO CESAR FAUSTINO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018181-0 AILTON ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018182-2 IVETE RODRIGUES BONIFACIO E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO BRASILEIRA PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FCBIA. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022055-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022060-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022061-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023087-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023088-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.023089-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021165-6 RENATA QUINAUD DE SOUZA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA IMAMURA DOS SANTOS). . Fls.97, vistas ao Agravado, em dez dias. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.027494-0 OTAVIO CORREA DOS SANTOS FILHO (Adv. GUSTAVO MACIEL BECKER) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Vistas as partes para ciência da redistribuição do feito em dez dias\r\n\r\nQuebra 10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.008299-9 ALEXANDER MARCOS PINTO DA SILVA (Adv. NATELMA ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 99.0059550-5 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA, HUMBERTO LOPES LIMONGI) x CLEA FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Desarquive a Secretaria os autos da Ação Ordinária, processo nº 97.0107189-1, para apensá-la a estes autos, arquivando-se ambos os feitos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.024037-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ANGELA ACCIOLY COSTA FARIA (Adv. ANGELA TERESA RIERA M. CORREA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n34 - 2006.51.01.008353-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALDIR DAVID E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n35 - 2007.51.01.004061-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ALCIDEIA DE OLIVEIRA BONFIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.028008-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x MAGNO NEVES BARBOSA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.028177-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x MARIA LYDIA GOES DA SILVA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.028179-8 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.029297-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.029298-0 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x SANTIAGO RIBEIRO MARTINS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.029299-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.029300-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x DEA LUCIA MATTOS GONCALVES (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.029301-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANA CAROLINA FIGUEIREDO BRANDAO SQUADRI) x AILTON ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.030007-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x PAULO CESAR FAUSTINO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.030008-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x IVETE RODRIGUES BONIFACIO E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.030009-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.030010-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MARCIA OLIVIERI (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 443314"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014392-3 SERGIO JACOME DE LUCENA (Adv. GEORGE FERREIRA DE ANDRADE, SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES, ALVARO GONCALVES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 36.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n37.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000969-0 RONALDO BATISTA DE SOUSA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007209-7 NORMA MARIA MADUREIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a Caixa Econômica Federal, devendo sua contestação ser apresentada em audiência de conciliação que designo para o dia 03 de abril de 2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer a audiência de conciliação, ora designada.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011530-8 DAIVID MONTEVERDE (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a Caixa Econômica Federal, devendo sua contestação ser apresentada em audiência de conciliação que designo para o dia 03 de abril de 2008, as 14:30 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, ora designada.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012668-9 HILARIO GURJAO CARNEIRO DE CAMPOS - ESPOLIO REP/ P/ WILMA CARNEIRO DE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a Caixa Econômica Federal, devendo sua contestação ser apresentada em audiência de conciliação que designo para o dia 03 de abril de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, ora designada.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013944-1 JORGE RIBEIRO (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES, PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a Caixa Econômica Federal, devendo sua contestação ser apresentada em audiência de conciliação que designo para o dia 03 de abril de 2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, ora designada.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023611-2 AUREA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a Caixa Econômica Federal, devendo sua contestação ser apresentada em audiência de conciliação que designo para o dia 03 de abril de 2008, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer a audiência de conciliação, ora designada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021857-2 CONSORCIO NOVOPERACAO (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA-DRP-7A REGIAO FISCAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 15. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n16. Publique-se.Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014889-2 NILSON TERRA CUNHA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora sobre fl. retro.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002158-5 LUIZ CARLOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13. Posto isso, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, ante a ausência de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14. Sem condenação em honorários (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Deixo de condenar a parte ré ao ressarcimento de custas, porque deferido o benefício de gratuidade de justiça aos requerentes. \r\n\r\n15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante apresentação de cópias, excetuando-se o instrumento de mandato.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021071-8 DELTON BRAGA (Adv. DUVAL VIANNA, FERNANDO MONTEIRO VIANNA) x EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Ante o exposto, julgo procedentes os Embargos de Terceiros, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade da penhora sobre a conta-corrente n. 807609-1 mantida na agência 00813-3 do Banco Real, efetuada às fls. 121/122 dos autos da ação monitória n. 2000.51.01.028454-9.\r\n\r\n12.Condeno a Embargada em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13.Oficie-se à instituição financeira determinando o levantamento da penhora e liberação da conta.\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação monitória.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 454824"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.015664-7 FRANCISCO DE PAULA VIEGAS CALCADA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls. 307/310, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o., do CPC.\r\n\r\n3) Desentranhem-se as petições e guias de fls. 276/277, 279/280, 282/283, anexando-as aos autos da ação de consignação em pagamento, devendo ser observado pelos Autores a parte final do item 1º do despacho de fls. 256, quanto às guias de depósito. \r\n\r\n4) Considerando que a proposta apresentada pela Dra. Perita se refere aos dois processos (fls. 255) e o parcelamento dos honorários periciais deferido nos autos da ação de consignação em pagamento (item 4 de fls. 289), desentranhem-se fls. 302/305, anexando-as ao processo nº 2003.5101.000052-4.\r\n\r\n5) Cumpram os Autores a 2ª parte do item 2º do despacho de fls. 299.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0075986-6 OSSIAN PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . (...)abra-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo complementar.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031256-4 FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO JOSE DE ALMEIDA, ANAPAULA DO NASCIMENTO MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Com base no art. 68 da Lei 8.245/1991, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17-03-2008, às 14h.\r\n\r\n2) Cite-se a Ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando ciente de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n3) Fl. 03, item 10 - O contrato de locação do imóvel foi firmado em 18/10/2002, pelo aluguel mensal de R$ 5.728,50, época em que a região, onde o mesmo está localizado (Cidade Nova), já havia passado pelo processo de reurbanização, não havendo, ao que parece, alteração substancial na área, como alegado na inicial, a justificar a elevação significativa no valor do aluguel. \r\n\r\nOs elementos apresentados nos autos não são suficientes para a fixação do aluguel provisório no valor pretendido na inicial. \r\n\r\nAnte a proposta apresentada pela CEF para revisão do aluguel (fl. 22), fixo o aluguel provisório em R$ 11.200,00, que será devido desde a citação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 94.0013270-0 ELIOMAR CARVALHO BORGES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 791/934, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 558, de 22-05-2007, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dr. Perito.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o Dr. Perito para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.000052-4 FRANCISCO DE PAULA VIEGAS CALCADA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cumpra o Autor o item 2º de fls. 289.\r\n\r\n2. Após o pagamento da última parcela dos honorários periciais, cumpra-se a parte final do item 5º de fls. 289.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018987-6 CYNTHIA INES DE GENTIL CABRAL E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Oficie-se à ELETROS para que apresente os elementos solicitados no item 7, letras “a” e “b”, de fls. 284, no prazo de 30 (trinta) dias. O ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 250/256, 266/270, 277 e 283/285, a serem fornecidas pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016490-3 ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x UNIAO FEDERAL. . Fornecidas as cópias de fls. 1209/1222 para instruir o mandado, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 90.0014409-4 THOMAZ MIGUEL PRESBURGER (Adv. CELSO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . Intime-se, com urgência, o INSS, a fim de que forneça planilha com os valores devidos ao Autor, mês a mês, desde 16/06/64 até 01/10/89, observando-se a reclassificação e promoções a que fez jus, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.018175-3 EDMUNDO PEREIRA FERREIRA - ESPOLIO (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PRINCIPAL E CAUTELAR, confirmando a liminar deferida às fls. 90/92 da ação cautelar em apenso, processo nº 20015101012235-0, para condenar a RÉ a não deduzir imposto de renda sobre a remuneração de EDMUNDO PEREIRA FERREIRA no período compreendido entre 30/08/2000 e 1º/08/2001; implantar na remuneração de EDMUNDO PEREIRA FERREIRA o auxílio-invalidez previsto no art. 69 da Lei 8.237/91; efetuar o pagamento da remuneração de EDMUNDO PEREIRA FERREIRA com base no soldo de grau imediatamente superior. Condeno a RÉ, ainda, na correção monetária, em juros moratórios de 6% a partir da citação, nas custas e em honorários advocatícios que arbitro em 10% no valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar, processo nº 20015101012535-0, em apenso.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.500131-6 LYDIA DOMENECH BUSSONS (Adv. AUREA DOMENECH BUSSONS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . Diga o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008067-0 ADELIA SILES CAMLOT E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos e lhes dou provimento para que o dispositivo da sentença de fls. 123/126 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ a proceder à revisão da remuneração dos autores nos termos do Art. 37, X da Constituição, nos termos da fundamentação supra \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a UFRJ em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.”\r\n\r\nNo mais, ficam mantidos os termos da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020477-1 ZAZA RODRIGUES PESSOA (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento aos respectivos pedidos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000865-2 JORGE EDUARDO DE CARVALHO PACHA E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . 1) Fl. 207 - Defiro a vista requerida pelo INCRA. \r\n\r\n2) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC, acrescentado pela Lei no. 10.352/2001. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004426-0 WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019789-1 ARYONE DE SOUZA LIXA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026385-1 DEJANIRA ORONDINA PALADINO DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se, por analogia, o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000024-8 ROSANGELA MATHIAS DA CONCEICAO (Adv. SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial atribuindo valor à causa compatível com rito eleito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.016064-6 WALMIRO JORGE FERREIRA CANEJO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o contido às fls. 372, aguarde-se designação de data de mutirão de conciliação CEF/EMGEA.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.024942-0 MARCOS NUNES (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031622-3 GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove os Autores o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita :\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0005680-0 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Juntem os interessados declaração dos dependentes habilitados perante a Previdência Social, ante o disposto no art. 1o. da Lei 6858/80 c/c art. 20, IV, da Lei 8036/90.\r\n\r\n22 - 95.0022539-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a parte AUTORA, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n23 - 97.0078748-6 ANTONIO ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 437/438: Dê-se ciência ao Autor JOSE LUIS DE SOUZA.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016601-0 ANIZIO MELO NETO (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Diga o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022017-3 JORGE ALEXANDRE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024172-3 SEBASTIAO DE SOUZA FILHO (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011441-9 SUSANNA MAIUOLO (Adv. MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 21 - Recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a Ré, na apresentação da contestação, fornecer os extratos à época dos índices postulados.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011563-1 MAURICIO IGNACIO ROSA (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 18/19 - Defiro prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumpra, corretamente, o item 2 alíneas “a” e “b” do despacho de fls. 15.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013531-9 LINDA CASSAR OSSAILLE (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCitem-se os Réus para responder ao recurso, aplicando-se, por analogia, o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021903-5 PAULO SERGIO GOMES ARAUJO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.027159-0 SAMUEL BLUVOL (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO/SEPAI/NERJ/MS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004745-5 HOTEIS OTHON S/A (Adv. GEBER MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. . 1) ...\r\n\r\n2) ..., diga a Impetrante sobre o item 1º das informações (fls. 270/271), retificando o pólo passivo.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.023053-5 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, para proibir a IMPDA de deixar de expedir certidão fiscal com efeitos de negativa em favor da IMPTE, desde que o óbice sejam os “impedimentos” de fls.29/30 dos presentes autos, até a comprovação do definitivo lançamento pela Administração, a inscrição em dívida ativa (ou equivalente) e o cumprimento do Art. 202 do CTN pela Administração, em relação aos óbices supra afastados (“impedimentos” de fls.29/30 dos autos), tudo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão da Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP. R. I. C. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 2001.51.01.005903-0 WALMIRO JORGE FERREIRA CANEJO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o contido às fls. 372 dos autos da ação de rito ordinário em apenso, aguarde-se designação de data de mutirão de conciliação CEF/EMGEA.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017551-2 NEILMA SILVA DA LUZ (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2001.51.01.012535-0 EDMUNDO PEREIRA FERREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ JULIO CEZAR GUIMARAES FERREIRA (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar deferida às fls. 90/92 da ação cautelar em apenso, processo nº 20015101012235-0, para condenar a RÉ a não deduzir imposto de renda sobre a remuneração de EDMUNDO PEREIRA FERREIRA no período compreendido entre 30/08/2000 e 1º/08/2001; implantar na remuneração de EDMUNDO PEREIRA FERREIRA o auxílio-invalidez previsto no art. 69 da Lei 8.237/91; efetuar o pagamento da remuneração de EDMUNDO PEREIRA FERREIRA com base no soldo de grau imediatamente superior. Condeno a RÉ, ainda, na correção monetária, em juros moratórios de 6% a partir da citação, nas custas e em honorários advocatícios que arbitro em 10% no valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar, processo nº 20015101012535-0, em apenso.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2006.51.01.015020-1 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x LUIZ BELARMINO DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Ante o contido às fls. 20/24 e o disposto no art. 264 do CPC, diga o Embargado.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.021066-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito, no tocante aos honorários advocatícios. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.023011-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x NORMA LOPES PEREIRA MADEIRA E OUTROS (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES). . \r\n\r\n1) ...\r\n\r\n2) ..., abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 454686"
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                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "449363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0484656-7 CIA/ PAULISTA DE COM/ MARITIMO (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista a notícia de interposição de Agravo de Instrumento da decisão de fl. 321 (fls. 324/338), mantenham-se os autos sobrestados nesta serventia com baixa provisória aguardando a decisão do mesmo pelo Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.024632-6 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011603-1 METALURGICA VARZEA PAULISTA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0016786-4 FERNANDO HENRIQUES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Mantenham-se os presentes autos sobrestados nesta serventia com baixa provisória na distribuição, aguardando o pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n5 - 99.0063525-6 ALOYSIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv. MARIANA DE BARROS PAULON) x CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. LUCIANA VIGO GARCIA CACHEM) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora cópia da petição de fls. 186/188 a fim de que sirva para instruir o mandado citatório nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFeito isso, cite-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009140-2 ANTONIO TREVISAN MENDONCA E OUTROS (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA, BARBARA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.020357-1 SHIRLEY DA PIEDADE BAETA (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 144: Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias improrrogáveis. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017965-6 GERMANO GOMES DO REGO E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO, NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS x BROC ENGENHARIA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 679, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo ali referido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000337-0 OZIVAL SANTOS MAIA (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0022454-0 ROSICLER MARCOLINO GOMES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANO FRANCO MARTINS) x ISABEL GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS). . Cumpra corretamente a parte autora a 2ª parte do despacho de fl. 132, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nFeito isso, prossiga-se conforme determinado no despacho em tela.\r\n\r\n11 - 99.0057189-4 MARIA DE MEDEIROS SILVA (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x IRACEMA DE ZIO CAMERA (Adv. RICHARD DE ASSIS RODRIGUES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.007799-5 AUVANIR FERNANDES MACHADO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 291/303 - Mantenho a decisão de fl. 288 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se conforme determinado no item 2 da mencionada decisão.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002920-5 SAMEDH ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. NORTON TEIXEIRA MONTEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001393-7 FATIMA DE CASTRO SANTOS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003883-1 OSMAR JOSE DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004373-5 REGINA MACIEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005617-1 ALEX PRADO DE LACERDA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007466-5 ZELIA AZEVEDO SANTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009428-7 PAULO EDUARDO PESSOA CAVALCANTI DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015024-2 GUIOMAR FRANCO GODINHO (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016769-2 MANFRED STRAUB E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024708-0 LENI GOMES BARBOSA (Adv. FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA) x BANCO ITAU. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento pela parte autora contra a decisão de fl. 33, que suscitou conflito de competência negativo de jurisdição perante o Superior Tribunal de Justiça, e encaminhado oficio ao excelentíssimo senhor presidente daquela corte para dirimir tal conflito, decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal que os autos sejam devolvidos ao Juízo Estadual, logo, cumpra-se a decisão de fl. 30, nos autos do Agravo de Instrumento, remetendo-os ao Juízo de Direito da Comarca de Paty do Alferes/RJ.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024829-1 ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIN DO VALLE (Adv. ALEXANDRE GONCALVES XAVIER) x COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. . Chamo o feito a ordem a fim de corrigir o erro material praticado, conforme a certidão de fl. 27, verso.\r\n\r\nAssim sendo, torno nula a sentença prolatada à fl. 25, devendo o feito prosseguir em seu curso normal.\r\n\r\nDessarte, recebo a petição de fl. 27 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.026516-1 FRANCISCO CARVALHO RENNO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fl. 31, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.031435-4 JOSE LEIERER (Adv. JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE) x BANCO ITAU S/A. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000823-1 ROSANGELA DE SOUZA LESSA (Adv. HELDER DE ALMEIDA CASTRO) x DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. . Recebo apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000431-2 VICTOR ADACTO PEREIRA DE MELLO (Adv. EMILIO ANTONIO FARAH NETO) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Mantenho as decisões de fls. 93, 100 e 112 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNa hipótese de descumprimento por parte do Impetrado, oportunamente, remetam-se os autos ao MP Federal para que, diante desta decisão, adote as providências que entender cabíveis.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024229-6 GLAUCE ISOLDA DO AMARAL RAMOS (Adv. LUCIO OLIVEIRA COSTA) x RELATORA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2002.51.01.012641-2 CARLOS ALBERTO ALVES VIEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (CEF). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2004.51.01.007504-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA, ALBERTO TORRES DA SILVA) x EUNICE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB). . Recebo a apelação da Embargante nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À Embargada, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 449363"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009274-9 LUCIO DESIRE RAGETLI (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 94.0020022-6 GILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor/Réu). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 95.0024131-5 RIOGRAFITE REPRESENTACOES S/C LTDA E OUTROS (Adv. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende o autor a petição inicial do processo de execução, requerendo a citação da autarquia ré ( INSS) para os termos do art.730 do C.P.C., devendo fornecer a cópia necessária à instrução do mandado.\r\n\r\n2 - Após, remetam-se os autos ao contador para conferência dos valores apresentados.\r\n\r\n3 - Retornando os autos, abra-se vista às exeqüentes, por 5 dias. Em havendo concordância, apresentadas as cópias necessárias e sendo requerida, corretamente, a citação da Fazenda Pública, CITE-SE o INSS , na forma do art. 730 do C.P.C.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.010191-9 EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv. FLAVIO ALMEIDA NADALIM, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS, MARLENE FERREIRA CABRAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Fls. 373/382: Trata-se de petição apresentada por terceiro interessado, após a prolação da sentença de fls. 324/329, que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nPostulou, em suma: i) a decretação de sigilo nos presentes autos; ii) intimação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, nos termos do art. 31 da Lei 6.385/76, a fim de que ofereça parecer ou preste esclarecimentos; e iii) encaminhamento de peças ao Ministério Público Federal, para apuração do cometimento, em tese, de crimes cujas capitulações aponta em tal petitório.\r\n\r\nPasso a análise, subdividindo em tópicos. \r\n\r\nDo Segredo de Justiça:\r\n\r\nDe acordo com o art. 155 do Código de Processo Civil, os atos processuais são públicos, devendo, correr, todavia, em segredo de justiça os processos: I - em que o exigir o interesse público; e II - que dizem respeito a casamento, filiação, separação de cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.\r\n\r\nFundamentou o peticionário o pedido de decretação de segredo de justiça com base no fato de que a presente demanda envolveria matéria que pode vir a ser utilizada “por quem não sofre a imposição do múnus público constitucionalmente impingido ao advogado, expondo a ré/executada indevidamente aos concorrentes; imbricando transações comerciais eventualmente existentes ou a serem realizadas no futuro; provocando a evasão de investimentos nacionais e internacionais na Bolsa de Valores (...)”, dentre outras possíveis conseqüências vislumbradas pelo peticionário.\r\n\r\nLonge de querer subestimar o potencial lesivo à Eletrobrás decorrente do simples ajuizamento da presente demanda, não visualizo a presença de interesse público, nos moldes previstos no aludido preceito legal, apto a ensejar a decretação de segredo de justiça.\r\n\r\nCom efeito, o próprio reconhecimento da prescrição, relativamente à pretensão aqui deduzida parece afastar as hipóteses aventadas pela parte peticionária, na medida em que, em última análise, a sentença reconheceu que os papéis que supostamente lastreariam esta execução não mais detêm eficácia executória. Assim, em suma, as conseqüências apontadas pela peticionária, a meu sentir, revelam-se afastadas, ao que tudo indica.\r\n\r\nNessa linha, indefiro tal pedido.\r\n\r\nDo Encaminhamento de Peças ao Ministério Público Federal:\r\n\r\nDo exame dos autos, também não vislumbro a ocorrência de crime, de forma a ensejar o acionamento da norma do art. 40 do Código de Processo Penal, para fins de se determinar a remessa de peças ao Ministério Público Federal. Nada obsta, porém, que a própria exeqüente, se assim o entender, leve ao conhecimento do Ministério Público com atribuição funcional para tanto, a eventual prática de condutas ilícitas que repute estejam ou tenham sido cometidas no âmbito da empresa ré, possibilidade esta, aliás, disponibilizada a qualquer cidadão.\r\n\r\nAssim, indefiro o pleito.\r\n\r\nDa Intimação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM:\r\n\r\nNo ponto, sustentou a peticionária a necessidade de intimação da CVM para prestar informações no presente feito, sob pena de nulidade, conforme preceitua o art. 31 da Lei 6.385/76.\r\n\r\nAssim reza o referido dispositivo legal:\r\n\r\n“Art. 31 - Nos processos judiciários que tenham por objetivo matéria incluída na competência da Comissão de Valores Mobiliários, será esta sempre intimada para, querendo, oferecer parecer ou prestar esclarecimentos, no prazo de quinze dias a contar da intimação.”\r\n\r\nComo se vê, o preceito legal em tela, para que possa ser corretamente acionado, tem como pressuposto fundamental que o processo tenha por objeto uma das matérias incluídas na competência da CVM, o que nos remete ao art. 8º dessa mesma lei, que contém o rol das matérias atribuídas àquela entidade, in verbis:\r\n\r\n“Art . 8º Compete à Comissão de Valores Mobiliários: \r\n\r\nI - regulamentar, com observância da política definida pelo Conselho Monetário Nacional, as matérias expressamente previstas nesta Lei e na lei de sociedades por ações; \r\n\r\nII - administrar os registros instituídos por esta Lei; \r\n\r\nIII - fiscalizar permanentemente as atividades e os serviços do mercado de valores mobiliários, de que trata o Art. 1º, bem como a veiculação de informações relativas ao mercado, às pessoas que dele participem, e aos valores nele negociados; \r\n\r\nIV - propor ao Conselho Monetário Nacional a eventual fixação de limites máximos de preço, comissões, emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos intermediários do mercado; \r\n\r\nV - fiscalizar e inspecionar as companhias abertas dada prioridade às que não apresentem lucro em balanço ou às que deixem de pagar o dividendo mínimo obrigatório”.\r\n\r\nOra, da análise do objeto da presente demanda - receber integralmente os valores pagos a título de Empréstimo Compulsório, com correção monetária, desde a data de cada pagamento, acrescidos de juros, em conta de consumo mensal pagos à Eletrobrás, e cuja prescrição, registre-se, já foi reconhecida por sentença - em cotejo com as matérias de competência da CVM, não visualizo causa legal que imponha a necessária intimação desta entidade para se manifestar no feito, razão pela qual indefiro tal pedido.\r\n\r\nDe todo o exposto, INDEFIRO os pleitos formulados por meio da petição de fls. 373/382.\r\n\r\nProssiga-se o feito.\r\n\r\n2)Recebo a apelação de fls. 334/361 em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, aos apelados (RÉUS) para oferecerem as suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E.TRF desta Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031784-7 VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0018964-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1 - O título exeqüendo obtido pelos autores só admite compensar eventuais percentuais já pagos pela administração, sob a mesma base legal, ou seja, aumentos e reajustes deferidos, desde a edição da Lei nº 8627/93, a título de 28,86%, evitando-se, o “bis in idem”.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a União para que forneça, em 30 dias, as fichas financeiras e os relatórios do SIAPE dos autores no período de janeiro/1993 até a presente data, os quais deverão informar, o índice incorporado à remuneração de cada substituído, por ocasião da MP 1.704/98, e a base de cálculo utilizada, bem como o mês da incorporação.\r\n\r\n2 - Atendido, Abra-se vista à parte autora para, com base nas fichas/relatórios anexados, elaborar planilha de cálculo dos valores devidos, na forma do art.475-B do C.P.C., ressalvando-se que deverão ser compensados tão-somente os valores porventura já percebidos a titulo de 28,86%.\r\n\r\n3 - Apresentados os cálculos, remetam-se os autos à contadoria do juízo, para conferência dos valores exeqüendos.\r\n\r\n4 - Conferidos pela contadoria os valores apresentados pelos exeqüentes, dê-se vista às partes, por 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\n5 - Havendo impugnação, retornem ao Contador para manifestação sobre a(s) impugnação(ões).\r\n\r\n6 - Por fim, venham conclusos para decidir sobre eventual impugnação ou para determinar a citação da União, desde que devidamente requerida, na forma processual adequada (art.730 do C.P.C.).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023426-7 SEBASTIAO NASCIMENTO SANCHES (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027130-6 JOSENIR ESMAEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.002301-8 JAIRO ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em vista da informação de fls. 352, abra-se vista ao autor, por 10 dias, para apresentar o endereço atualizado da empresa WATER MANAGEMENT DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.008622-7 ANTONIA BEZERRA DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se pessoalmente o representante legal da CEF para se manifestar, em 5 dias, quanto aos valores dos honorários, omitidos em seus cálculos (fl. 154), sob pena de desprovimento da impugnação manejada - acarretando novo gravame em honorários de execução, e extensão desnecessária da fase executória -, fruto de uma inércia que, em última análise, só sobrecarrega os cofres públicos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011260-5 EDITH LAGE COUTINHO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo os embargos de declaração, pois presentes seus requisitos de admissibilidade, mas, nego-lhes provimento.\r\n\r\nCom efeito, a decisão atacada não contém quaisquer dos vícios do art.535, do CPC, possuindo clara e suficiente fundamentação. O embargante pretende, na verdade, a modificação do julgado, porém, para tanto, deverá se valer do recurso próprio.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014741-3 OLMIRO PAULO GIEHL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação apresentada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024171-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANA CAROLINA PINTO COELHO E OUTRO. . À autora em 10 dias sobre os embargos monitórios.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 439924"
                            ],
                            "439925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.004346-1 WILSON VASCONCELOS PINTO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 90 dias, para o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024998-8 CONFEITARIA MANON OUVIDOR LTDA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO, ALFREDO MELLO MAGALHAES). . 1. Fls. 306/315: Trata-se de petição apresentada por terceiro interessado, após a prolação da sentença de fls. 292/296, que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nPostulou, em suma: i) a decretação de sigilo nos presentes autos; ii) intimação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, nos termos do art. 31 da Lei 6.385/76, a fim de que ofereça parecer ou preste esclarecimentos; e iii) encaminhamento de peças ao Ministério Público Federal, para apuração do cometimento, em tese, de crimes cujas capitulações aponta em tal petitório.\r\n\r\nPasso a análise, subdividindo em tópicos. \r\n\r\nDo Segredo de Justiça:\r\n\r\nDe acordo com o art. 155 do Código de Processo Civil, os atos processuais são públicos, devendo, correr, todavia, em segredo de justiça os processos: I - em que o exigir o interesse público; e II - que dizem respeito a casamento, filiação, separação de cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.\r\n\r\nFundamentou o peticionário o pedido de decretação de segredo de justiça com base no fato de que a presente demanda envolveria matéria que pode vir a ser utilizada “por quem não sofre a imposição do múnus público constitucionalmente impingido ao advogado, expondo a ré/executada indevidamente aos concorrentes; imbricando transações comerciais eventualmente existentes ou a serem realizadas no futuro; provocando a evasão de investimentos nacionais e internacionais na Bolsa de Valores (...)”, dentre outras possíveis conseqüências vislumbradas pelo peticionário.\r\n\r\nLonge de querer subestimar o potencial lesivo à Eletrobrás decorrente do simples ajuizamento da presente demanda, não visualizo a presença de interesse público, nos moldes previstos no aludido preceito legal, apto a ensejar a decretação de segredo de justiça.\r\n\r\nNessa linha, indefiro tal pedido.\r\n\r\nDo Encaminhamento de Peças ao Ministério Público Federal:\r\n\r\nDo exame dos autos, também não vislumbro a ocorrência de crime, de forma a ensejar o acionamento da norma do art. 40 do Código de Processo Penal, para fins de se determinar a remessa de peças ao Ministério Público Federal. Nada obsta, porém, que a própria exeqüente, se assim o entender, leve ao conhecimento do Ministério Público com atribuição funcional para tanto, a eventual prática de condutas ilícitas que repute estejam ou tenham sido cometidas no âmbito da empresa ré, possibilidade esta, aliás, disponibilizada a qualquer cidadão.\r\n\r\nAssim, indefiro o pleito.\r\n\r\nDa Intimação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM:\r\n\r\nNo ponto, sustentou a peticionária a necessidade de intimação da CVM para prestar informações no presente feito, sob pena de nulidade, conforme preceitua o art. 31 da Lei 6.385/76.\r\n\r\nAssim reza o referido dispositivo legal:\r\n\r\n“Art. 31 - Nos processos judiciários que tenham por objetivo matéria incluída na competência da Comissão de Valores Mobiliários, será esta sempre intimada para, querendo, oferecer parecer ou prestar esclarecimentos, no prazo de quinze dias a contar da intimação.”\r\n\r\nComo se vê, o preceito legal em tela, para que possa ser corretamente acionado, tem como pressuposto fundamental que o processo tenha por objeto uma das matérias incluídas na competência da CVM, o que nos remete ao art. 8º dessa mesma lei, que contém o rol das matérias atribuídas àquela entidade, in verbis:\r\n\r\n“Art . 8º Compete à Comissão de Valores Mobiliários: \r\n\r\nI - regulamentar, com observância da política definida pelo Conselho Monetário Nacional, as matérias expressamente previstas nesta Lei e na lei de sociedades por ações; \r\n\r\nII - administrar os registros instituídos por esta Lei; \r\n\r\nIII - fiscalizar permanentemente as atividades e os serviços do mercado de valores mobiliários, de que trata o Art. 1º, bem como a veiculação de informações relativas ao mercado, às pessoas que dele participem, e aos valores nele negociados; \r\n\r\nIV - propor ao Conselho Monetário Nacional a eventual fixação de limites máximos de preço, comissões, emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos intermediários do mercado; \r\n\r\nV - fiscalizar e inspecionar as companhias abertas dada prioridade às que não apresentem lucro em balanço ou às que deixem de pagar o dividendo mínimo obrigatório”.\r\n\r\nOra, da análise do objeto da presente demanda - receber integralmente os valores pagos a título de Empréstimo Compulsório, com correção monetária, desde a data de cada pagamento, acrescidos de juros, em conta de consumo mensal pagos à Eletrobrás - em cotejo com as matérias de competência da CVM, não visualizo causa legal que imponha a necessária intimação desta entidade para se manifestar no feito, razão pela qual indefiro tal pedido.\r\n\r\nDe todo o exposto, INDEFIRO os pleitos formulados por meio da petição de fls. 1035/1044.\r\n\r\nProssiga-se o feito.\r\n\r\n2)Recebo a apelação da União(PFN) de fls. 302/304 em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ao apelado (AUTOR) para oferecer a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E.TRF desta Região.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029509-3 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. MARCIO DE MELO LOBO, PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . 1. Fls. 519/528: Trata-se de petição apresentada por terceiro interessado.\r\n\r\nPostulou, em suma: i) a decretação de sigilo nos presentes autos; ii) intimação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, nos termos do art. 31 da Lei 6.385/76, a fim de que ofereça parecer ou preste esclarecimentos; e iii) encaminhamento de peças ao Ministério Público Federal, para apuração do cometimento, em tese, de crimes cujas capitulações aponta em tal petitório.\r\n\r\nPasso a análise, subdividindo em tópicos. \r\n\r\nDo Segredo de Justiça:\r\n\r\nDe acordo com o art. 155 do Código de Processo Civil, os atos processuais são públicos, devendo, correr, todavia, em segredo de justiça os processos: I - em que o exigir o interesse público; e II - que dizem respeito a casamento, filiação, separação de cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.\r\n\r\nFundamentou o peticionário o pedido de decretação de segredo de justiça com base no fato de que a presente demanda envolveria matéria que pode vir a ser utilizada “por quem não sofre a imposição do múnus público constitucionalmente impingido ao advogado, expondo a ré/executada indevidamente aos concorrentes; imbricando transações comerciais eventualmente existentes ou a serem realizadas no futuro; provocando a evasão de investimentos nacionais e internacionais na Bolsa de Valores (...)”, dentre outras possíveis conseqüências vislumbradas pelo peticionário.\r\n\r\nLonge de querer subestimar o potencial lesivo à Eletrobrás decorrente do simples ajuizamento da presente demanda, não visualizo a presença de interesse público, nos moldes previstos no aludido preceito legal, apto a ensejar a decretação de segredo de justiça.\r\n\r\nNessa linha, indefiro tal pedido.\r\n\r\nDo Encaminhamento de Peças ao Ministério Público Federal:\r\n\r\nDo exame dos autos, também não vislumbro a ocorrência de crime, de forma a ensejar o acionamento da norma do art. 40 do Código de Processo Penal, para fins de se determinar a remessa de peças ao Ministério Público Federal. Nada obsta, porém, que a própria exeqüente, se assim o entender, leve ao conhecimento do Ministério Público com atribuição funcional para tanto, a eventual prática de condutas ilícitas que repute estejam ou tenham sido cometidas no âmbito da empresa ré, possibilidade esta, aliás, disponibilizada a qualquer cidadão.\r\n\r\nAssim, indefiro o pleito.\r\n\r\nDa Intimação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM:\r\n\r\nNo ponto, sustentou a peticionária a necessidade de intimação da CVM para prestar informações no presente feito, sob pena de nulidade, conforme preceitua o art. 31 da Lei 6.385/76.\r\n\r\nAssim reza o referido dispositivo legal:\r\n\r\n“Art. 31 - Nos processos judiciários que tenham por objetivo matéria incluída na competência da Comissão de Valores Mobiliários, será esta sempre intimada para, querendo, oferecer parecer ou prestar esclarecimentos, no prazo de quinze dias a contar da intimação.”\r\n\r\nComo se vê, o preceito legal em tela, para que possa ser corretamente acionado, tem como pressuposto fundamental que o processo tenha por objeto uma das matérias incluídas na competência da CVM, o que nos remete ao art. 8º dessa mesma lei, que contém o rol das matérias atribuídas àquela entidade, in verbis:\r\n\r\n“Art . 8º Compete à Comissão de Valores Mobiliários: \r\n\r\nI - regulamentar, com observância da política definida pelo Conselho Monetário Nacional, as matérias expressamente previstas nesta Lei e na lei de sociedades por ações; \r\n\r\nII - administrar os registros instituídos por esta Lei; \r\n\r\nIII - fiscalizar permanentemente as atividades e os serviços do mercado de valores mobiliários, de que trata o Art. 1º, bem como a veiculação de informações relativas ao mercado, às pessoas que dele participem, e aos valores nele negociados; \r\n\r\nIV - propor ao Conselho Monetário Nacional a eventual fixação de limites máximos de preço, comissões, emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos intermediários do mercado; \r\n\r\nV - fiscalizar e inspecionar as companhias abertas dada prioridade às que não apresentem lucro em balanço ou às que deixem de pagar o dividendo mínimo obrigatório”.\r\n\r\nOra, da análise do objeto da presente demanda - receber integralmente os valores pagos a título de Empréstimo Compulsório, com correção monetária, desde a data de cada pagamento, acrescidos de juros, em conta de consumo mensal pagos à Eletrobrás - em cotejo com as matérias de competência da CVM, não visualizo causa legal que imponha a necessária intimação desta entidade para se manifestar no feito, razão pela qual indefiro tal pedido.\r\n\r\nDe todo o exposto, INDEFIRO os pleitos formulados por meio desta petição.\r\n\r\nProssiga-se o feito.\r\n\r\n2)Recebo o parecer de fls. 482/516 como impugnação à perícia, com o que determino a intimação do ilustre perito para se manifestar. Fixo o prazo em 20 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015451-0 ADALGIZA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018792-7 RONALDO ALVES BARDALLO (Adv. ANDRE LUIZ SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO HENRIQUES). . Não vislumbro a necessidade, in casu, de produção de prova testemunhal, portanto, indefiro o pedido formulado à fl.730. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.018654-0 MOACIR FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Pretendem os autores Oswaldo Vieira dos Santos, Haroldo Garcia Alves e Selma Maria Gomes rediscutir valores fundiários ao argumento de não aplicação da mora prevista na Lei 10.406/2002, em vigor a partir de 11/01/2003.\r\n\r\nTenho que não pode prosperar tal pedido. Quando da recomposição das contas, os autores expressamente concordaram (fl.252) com os valores havidos pela ré (fl. 244), e por ela depositados. Desbloqueadas, tais quantias foram movimentadas pelos titulares das contas (fls. 259/261). Uma vez que ocorreu a preclusão lógica, convenho por indeferir tal requerimento, reconhecendo como cumprida a obrigação de fazer em relação a estes autores.\r\n\r\n2. Quanto à autora Aliana Bezerra Souto o extrato de fl. 298 noticia o crédito do Plano Verão (jan/89) - único que remanescia de cálculo -, em valores superiores ao pretendido por esta à fl. 309. Acrescento que os valores do Plano Collor I (abr/90) foram creditados/movimentados, nada restando a ser aplicado.\r\n\r\nPor este motivo, esclareça a aludida autora, em 5 dias, se concorda com o crédito referente ao Plano Verão.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.020322-1 EDUARDO GASPARIAN (Adv. CARLOS ROBERTO HUDSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Às partes sobre manifestação do contador judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002872-2 MARCOS PHILIPPE DUARTE DA SILVA BOTTO PINHEIRO ASSIST/ P/ ADRIANA BATISTA DUARTE DA SILVA BOTTO PINHEIRO ASSIST/ P/ ADRIANA BATISTA DUARTE DA SILVA (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). . Em relação ao pedido de produção de provas (fl.155), aguarde-se.\r\n\r\nAinda que o autor, hoje, tenha 18 anos completos (fl.15), na época da propositura da ação, era menor de idade. Sendo assim, é necessária a interveniência do Ministério Público ad cautelam, sobre o ocorrido no processo até a presente data, o que não foi providenciado oportunamente, a fim de se afastar a hipótese de qualquer nulidade daí decorrente. Do exposto, dê-se vista ao MPF, no prazo de 05 dias, para se manifestar acerca de todo o processo. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decidir quanto ao item1.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020943-1 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para juntar a(s) cópia(s) da(s) inicial(is) do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Informação de Prevenção, cujos números são 2000.51.01.018181-5; 92.0021730-3; 2004.51.51.058032-7; 2003.51.52.007496-7; 2003.51.04.002183-9 e 2006.51.55.000975-9.\r\n\r\nAtendido, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031414-7 ANTONIO FERNANDO ALVES DE ARAUJO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024193-4 ANTONIO AUGUSTO CAMARA E SOUZA-ESPOLIO REP/ P/ LUIZ CARLOS GONZALES CAMARA E SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA) x FAZENDA PUBLICA (MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO). . Considerando-se que a parte autora é o Espólio e não seu inventariante, reconsidero a gratuidade de justiça anteriormente deferida com base na documentação apresentada por este.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, para recolher as custas devidas.\r\n\r\nApós, comprovado o recolhimento das custas, cite-se na forma do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 90.0055355-5 EDESIO CARVALHO FIGUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, RENATO MELGACO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Ao autor, por 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 439925"
                            ],
                            "455078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0047208-7 ITALO CARIATI COIMBRA (Adv. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Trato de depósito da 3ª parcela de precatório de natureza comum, relativo aos valores incontroversos devidos ao autor Italo Cariati Coimbra, cujo saque está disciplinado pelo art. 17, parágrafo 2º, da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm vista da declaração de inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04, pelo Eg. Supremo Tribunal Federal (ADIN 3453), cientifico as partes do aludido depósito, e determino a expedição de alvará de levantamento, em prol do exequente/patrono, comparecendo o advogado com os poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024033-0 SILVIA RAMOS VIEIRA (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 827 Custas para Recurso - Autor: R$ 194,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012713-0 WILMA DE MATTOS FERREIRA LUSTOSA CAVALCANTE (Adv. ROSANA DE FATIMA FERREIRA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 826 Custas para Recurso - Autor: R$ 236,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 94.0048465-8 MARCO ANTONIO LUCIDI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUC. TEC. CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET - CSF (Adv. LEA PONTES CASTELLO BRANCO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . HOMOLOGO a habilitação de MARIA BEATRIZ ANTONIETTA CANELLA DIAS e RICARDO CANELLA DIAS e MARIA BEATRIZ CANELLA DIAS CAMPOS e LEONORA CANELLA DIAS, em sucessão processual de Zélio Dias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nAnte a Confirmação da conversão às fls.954, expeçam-se os alvarás em nome dos habilitados supra, na proporção de 50% para a primeira habilitada e 1/3 de 50% para cada um dos demais herdeiros habilitados, concernentes ao depósito realizado na conta 4021/002829149 (PRC20073241) - fls.846.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000696-2 SERCON IND/ E COM/ DE APARELHOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DA SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE. . 1 - Inexiste a prevenção em relação aos processos listados às fls.154, uma vez que não há identidade de partes, conforme se depreende da simples leitura do termo de informação.\r\n\r\n2 - À SEADI para cadastrar a empresa BAUMER S/A., como litisconsorte passiva necessária, uma vez que foi a vencedora do certame.\r\n\r\n3 - Notifique-se à autoridade impetrada para prestar as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n4 - Cite-se a litisconsorte necessária, para que se manifeste, no mesmo prazo.\r\n\r\n5 - Após, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 91.0048016-9 TEREZINHA PINTO DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO). . Trato de depósito da 1ª parcela de precatório de natureza comum, relativo aos valores incontroversos devidos a autora Terezinha Pinto da Silva, cujo saque está disciplinado pelo art. 17, parágrafo 2º, da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm vista da declaração de inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04, pelo Eg. Supremo Tribunal Federal (ADIN 3453), cientifico as partes do aludido depósito, e determino a expedição de alvará de levantamento, em prol do exequente/patrono, comparecendo o advogado com os poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023794-6 CARLOS ALBERTO GOMES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.002973-7 LUIZ JORGE PEREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Iniciado o prazo para vista à CEF, de acordo com o despacho de fls. 326.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 455078"
                            ],
                            "455079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0011128-8 JEFFERSON SILVA JUNIOR (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1 - Fls.278 - Expeça-se a guia conforme requerido. Compareça o autor à secretaria do juízo, em cinco dias, para retirá-la.\r\n\r\n2 - Comprovado o depósito, dê-se vista à AGU, por 5 dias, para que informe o código da receita, a fim de possibilitar a conversão em renda.\r\n\r\n3 - Informado o código, converta-se em renda em favor da União - AGU.\r\n\r\n4 - Comprovada a conversão, abra-se vista à AGU, por 5 dias.\r\n\r\n5 - Em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 87.0009560-5 WALTER NADER MARTINS E OUTRO (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Sobre as guias de depósito de fls.retro, abra-se vista ao autor, por 5 dias. Silente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 93.0011375-5 ROSA RODRIGUES GOMES FERNANDES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH ) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR). . Indefiro o pedido de devolução de prazo da CEF, uma vez que o motivo alegado não encontra amparo no §1° do art.183 do CPC.\r\n\r\nAdemais, mesmo que admitida a justa causa reclamada, considerando que a sua comprovação, a fim de justificar a dilação do prazo, deverá ocorrer, sob pena de preclusão, até o prazo de 5 dias após cessado o impedimento( STJ-6ª Turma, Ag 48.117-4 SP-AgRg, Rel.Min.Pedro Acioli), também por este motivo indefiro o pleito da CEF, uma vez que, regularmente intimada a se manifestar sobre os cálculos do contador, em 06/06/2007, somente veio à juízo requerer dilação de prazo, sob uma justificativa não amparada pelo codex processual, após transcorridos mais de 2 meses - petição protocolada em 23/08/2007 - de sua intimação através de D.O.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a concordância do o autor com os cálculos apresentados, homologo os valores oferecidos pela contador judicial às fls.313/319 e, determino à CEF que cumpra, integralmente, a obrigação de fazer contida no título judicial e devidamente apurada, em liquidação, pela presente decisão, devendo no prazo de 15 dias depositar os valores devidos aos autores de acordo com os cálculos da contadoria, descontando-se os valores, eventualmente, já depositados.\r\n\r\n4 - 94.0025207-2 JOHATAN VITA JOVITA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Ante a comprovação da titularidade das contas poupança n°00779698-0, 00058443-1 e 00794321-5 pelos autores, conforme extratos acostados às fls. 13, 39/48, determino a intimação da CEF para que apresente os extratos mais antigos das contas de poupança de titularidade do autor, constantes de seus registros de informática e/ou microfilme, devendo, ainda, informar o saldo médio dos valores depositados. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, voltem-me os autos conclusos incontinenti para decidir.\r\n\r\n5 - 95.0007764-7 PEDRO FALSETH E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo o requerimento retro como pedido de restauração de autos (art. 1.063 do CPC), com o que determino ao peticionário (AUTOR), em 20 dias, instruir o seu pedido com todas as cópias das peças processuais pertinentes (incisos I, II e III, do art. 1.064 do CPC).\r\n\r\nCom a juntada destas, cite-se a parte contrária (CEF), na forma do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\n6 - 97.0100948-7 ADILSON MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv. MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Sobre os termos de adesão acostados às fls.374/378 manifestem-se os autores, em 5 dias. Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos para homologação.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013594-3 MARIA NATERCIA COHEN BRITO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Apresente a CEF, em 10 dias, extratos das contas fundiárias dos autores, com as aplicações das correções indicadas na esteira de sua tese.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000208-3 TARSILA DE CASTRO MONTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (RÉ) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010463-3 MARLENE FERREIRA FRIAS (Adv. ROBERTO WAGNER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF, em 10 dias, sobre o pedido de desistência de fl.53.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011037-2 ROMELIO HASTENREITER GONCALVES (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl.23 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011967-3 CARMINA FERREIRA (Adv. JOAO RICARDO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sem prejuízo da necessidade de apresentação dos extratos da conta de poupança referentes aos meses dos índices pleiteados na inicial, a parte autora deverá comprovar a titularidade das contas apresentadas, bem como se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012504-1 SANDRA LOPES PERDIGAO MOURA (Adv. RONALD CLERC DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl.32 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012614-1 PAULO MARIU MARIANI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por falta de amparo legal, indefiro o recolhimento das custas processuais ao final do processo.\r\n\r\nAo autor, em 5 (cinco) dias, para recolher as custas processuais, bem como apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, cite-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n14 - 97.0075012-4 QNX SOFTWARE SYSTEMS LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x PROSOFT CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 828 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.019929-1 CAROLINA DA CONCEICAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Expeçam-se os alvarás de levantamento em favor das impetrantes, quanto aos valores depositados nas contas de fls.176/177..\r\n\r\n2 - Compareça o patrono das Impetrantes à secretaria do juízo, em 5 dias, com poderes para receber e dar quitação, a fim de retirá-los.\r\n\r\n3 - Ante a possibilidade de uma eventual restituição em favor dos impetrantes, via declaração anual, dos valores discutidos nos presentes autos, comunique-se à Delegacia da Receita Federal (Impetrada) sobre os levantamento dos referidos valores.\r\n\r\n4 - Após, em nada sendo requerido, retornando os alvarás com chancela de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012521-8 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTendo em vista que a ré não ajuizou Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 4.413,86 (em 01/02/2005 - fl. 04), em vista do qual requisite-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009207-2 PAULO MARIU MARIANI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\n1) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte autora. Na quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2) Cumprido o item anterior, subam os autos ao Eg. T.R.F. da Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0008883-3 LILIA BATISTA LEOCADIO E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES, RAQUEL RODRIGUES BRAGA, ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Iniciado o prazo para vista ao autor, conforme despacho de fls. 478.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 455079"
                            ],
                            "455126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0985874-1 ALCIDIA PAES VIANA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA, EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nSilentes as partes, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2000.51.01.009162-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x WANDA ROCHA (Adv. JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA, PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA). . Indefiro o requerimento retro, porquanto descabe ao Judiciário localizar o exequente, ou seus herdeiros, sendo competência do patrono tal diligência.\r\n\r\nMantenha-se suspenso, por 90 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014544-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JOSE LUIZ SILVA DE ARAUJO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 455126"
                            ],
                            "455522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107516-1 ANTONIETTA LUSTOSA COELHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1 - Sobre os cálculos do contador, dê-se vista as partes, em 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\n2 - Havendo impugnação, retornem ao Contador para manifestação sobre a(s) impugnação(ões).\r\n\r\n3 - Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 455522"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "454544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021380-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 208/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 284, §único c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000571-0 EUZELINA DUARTE DE SOUZA (Adv. ROSSANA CONCEICAO RODRIGUES MENDES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 213/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016842-8 ALEXANDER DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 192/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018613-3 ANA PAULA DOS SANTOS (Adv. BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 236/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022997-1 MARIA LUCIA DUTRA DE MELLO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 226/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nQuebra . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I e VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024290-2 ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv. AGLAETE NUNES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 190/191 . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025412-6 EDNA RAMOS RIBEIRO (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026916-6 IVETTE MELLO DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027275-0 ELIZABETH PEREIRA ARAGÃO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 233/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I e VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027514-2 PAULINO BRANDAO DOS SANTOS (Adv. OSVALDO NORBERTO DA SILVA) x COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 224/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028812-4 MARIA JOSE LESSA PERES (Adv. ADRIANA MENDES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 223 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029633-9 GILBERTO COLLIS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 239/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031136-5 ALMERINDA DE JESUS DE ARAUJO (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 229/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031667-3 ANTONIO CARLOS REIS BARBOSA (Adv. GLEICE DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 219/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.011878-2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA CRISTINA M. MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. STF, para, se assim entender, fixar a sua competência originária para processamento e julgamento da presente demanda, nos termos do art. 102, I, “f”, da CF/88.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.003068-9 ODUVALDO FONSECA GOES E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x UNIBANCO CRED. IMOBILIARIO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS sob a rubrica de números 2 e 4 (fls.08), julgando-os EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no artigo 267, V do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgada, citem-se os Réus, no que concerne, unicamente, ao pedido de liberação de hipoteca, aduzido no item 4 de fls. 09. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 93.0013778-6 ADAGMAR RIBEIRO PAOLINO E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x RAMON RODRIGUES CRESPO E OUTROS (Adv. ROGERIO MACHADO DA COSTA, LUIZ EDUARDO MARINHO B. CHAVES, JOSE ROBERTO A. COUTINHO, MARCELA MAFFEI QUADRA). . 1 - Defiro a habilitação do Espólio de Gerardo Morgade Senra representando por seu inventariante RICARDO GAMBINO MORGADE, em substituição ao réu falecido Gerardo Morgade Senra, conforme certidão de óbito acostada às fls. 1081.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos a SEADI para que promova a autuação do ESPÓLIO DE GERARDO MORGADE SENRA, em substituição a Gerardo Morgade Senra.\r\n\r\n3 - No retorno, intime-se a SEGURADORA, por mandado, no endereço de seu patrono de fl. 1041, a cumprir ao determinado às fls. 1071, trazer os documentos que comprovem a sua alteração de denominação para LIBERTY PAULISTA SEGUROS\r\n\r\n4 - Após, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fls. 1071.\r\n\r\n18 - 99.0011575-9 WANDA DE ALMEIDA FACINA (Adv. LEILA CRISTINA DE A. FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x MARLENE PEREIRA ALVES (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.008808-3 UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA (Adv. JULIO JOSE DE MOURA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 161/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 20 - 2002.51.01.025674-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIZA GIANNINI, HAMILTON S. DE A. JUNIOR, RACHEL MATHIAS SOARES PONTES, MARCELO L. Q. DA SILVA) x IRSA-IND/ REUNIDAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência, para, nos termos do art. 130 do CPC, determinar perícia contábil para que o perito informe a este juízo o valor da atualização da quantia de fls. 05 à luz do documento de fls. 13/51.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. DIMAS PAULO DE LIMA, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no quinquídio. \r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.002894-7 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 150/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar a Ré ao pagamento de honorários advocatícios. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida ao autor e à isenção prevista para a ré no art. 24-A da Lei 9028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.022335-5 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv. MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, SERGIO BERMUDES, GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCA ALVES) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, para, nos termos do art. 130 do CPC, determinar perícia contábil para que o perito informe a este juízo os seguintes fatos:\r\n\r\n1 - Se cada autora assumiu os encargos econômicos derivados dos recolhimentos do FUP/FUPA;\r\n\r\n2 - Se a Petrobrás, em relação a cada uma das autoras, tornou-se credora ou devedora de parcelas referentes ao FUP/FUPA e PPE (Parcela de Preços Específica) (a partir de 28/7/98 até 19/12/01), em decorrência das Portarias Interministeriais nºs 3 e 4o./98.\r\n\r\n3 - Informar se as autoras possuem algum crédito decorrente do acerto de contas estipulado pelos arts. 69 e 74 da Lei 9478/97.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. VICTORINO MESQUITA FERREIRA, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no quinquídio. \r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020470-9 OPPORTUNITY CONSULTORIA LTDA (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR) x MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIAROS S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 187/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.005003-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x HANS JOACHIM RIEDEL E OUTRO. . \r\n\r\nIndefiro o pleiteado às fls.75 pelos motivos já expostos às fls. 72. Ademais a hipótese de suspensão nos termos do artigo 265, II do CPC somente se enquadra nos casos em que há convenção das partes, o que não ocorreu nestes autos, visto que o réu sequer foi citado.\r\n\r\nAssim, intime-se a União a emendar a inicial fornecendo o endereço correto do réu. Assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.016911-8 HERMES BASSALO ANTUNES (Adv. ANA PAULA FELICIANO DE MELO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 155/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré no reembolso das quantias de R$ 14.010,00 (quatorze mil e dez reais) (fls. 31), R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) (fls. 30) e R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) (fls. 29) e, ainda, condenar a ré em danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), todos os valores atualizados pela taxa SELIC, como fator único de correção monetária e juros, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a reembolsar as custas adiantadas pelo autor e a pagar honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020138-5 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV (Adv. DILSON TEIXEIRA MADUREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao STF, para, se assim entender, fixar a sua competência originária para processamento e julgamento da presente ação, nos termos do art. 102, I, “f”, da CF/88.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022485-3 LANGLEBERT DA GLORIA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010046-9 DARCY DOS SANTOS FERREIRA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.027708-4 VERA JOAQUIM DE FREITAS (Adv. ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE, JOSEFA ABADESSA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 233,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, declaro cancelada a distribuição. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032239-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SALVADOR RAPHAEL SANTORO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\nQuebra 2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033698-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SOLANGE CAVALCANTE DE AVELLAR. . Deverá a parte Autora (OAB-RJ), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.018363-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x UNIAO FEDERAL x FUNDACAO ARY FRAUZINO (Adv. LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 127/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem custas e honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.027378-9 OPPORTUNITY CONSULTORIA LTDA (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR, JULIANA MEDRADO TANGARI) x INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 184/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 00.0610304-9 BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES, ROGERIO BORGES DE CASTRO, JOSE MARIA DE CAMPOS, FERNANDO LOESER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 793/794: Retirados os autos da remessa à Fazenda Nacional, conforme requerido pelo escritório de advocacia Loeser e Portela Advogados, para análise do petitório de fls. 561/593, formulado pelo referido escritório em 08.11.2006, cumpre indeferir o requerimento (de fls. 561/593).\r\n\r\nConforme salientado pelo próprio escritório requerente, o mesmo patrocinou os interesses do autor por apenas pouco mais de um ano (de 29.05.98 a 26.07.99). Note-se que a presente ação foi proposta em 11.07.84, com trânsito em julgado da decisão de conhecimento em 23.09.86 (fl. 184-v), encontrando-se o feito em fase de execução há quase 22 anos. Ao longo de todos esses anos, diversos advogados patrocinaram, sucessivamente, a presente demanda. \r\n\r\nAssim, se não houver consenso acerca de quem será o credor dos honorários de sucumbência, a peleja deverá ser discutida em ação própria. \r\n\r\nContudo, o escritório requerente afirma que o requerimento não abrange os honorários de sucumbência, aduzindo que estes já foram executados, em sua integralidade, por outros dois escritórios de advocacia (fl. 564). Ressalta que o requerimento (de dedução da parcela de honorários do crédito relativo ao autor, antes da expedição do precatório) se refere aos honorários contratuais, devidos por força da revogação do mandato sem culpa dos mandatários. \r\n\r\nOra, segundo o que consta do referido contrato, o pagamento dos honorários contratuais aos mandatários do Banerj era feito mensalmente, de acordo com o nº de processos acompanhados (cláusula sétima, fls. 569 a 571). \r\n\r\nO escritório requerente, contudo, invoca a cláusula oitava que, ao contrário do que afirma, trata de honorários de sucumbência, que a referida cláusula estabelece como devidos em situações especiais ali previstas.\r\n\r\nComo acima já mencionado, a cobrança deverá ser feita em ação própria, longe da já tumultuada execução do título judicial, proferido há mais de 20 anos.\r\n\r\nPublique-se para ciência. Após, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para ciência da decisão de fls. 789/790.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.029008-3 VERA LUCIA PITTA DE SOUZA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL, HELENA MARCIA NOGUEIRA C. BRAGA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, HELENA MARCIA NOGUEIRA C. BRAGA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Diante da indeclinável necessidade de perícia para execução do julgado, determino a liquidação por arbitramento, na forma do artigo 475 - C do CPC, nomeando como perito o Doutor José Carlos de Fernandes Neiva, de endereço conhecido da secretaria. \r\n\r\nRessalto que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito, na presente fase processual, incumbe à parte executada, porquanto a simples existência de valores a liquidar tem origem na sucumbência da demanda.\r\n\r\nSaliento, ainda, que o princípio do processamento da execução de modo menos gravoso para o devedor não poderá impedir que os princípios da eficiência e celeridade processuais sejam aplicados na determinação do valor da condenação.\r\n\r\nDesta forma, deve a União Federal assumir o recolhimento antecipado da verba necessária à realização da perícia para liquidação do julgado, cujo pagamento, conforme precedentes do STJ (Resp nº 4.069-SP), não se sujeita ao regime de precatório, inobstante a regra de a executada ser isenta do pagamento de custas. Intimem-se.\r\n\r\nII - Preclusa esta decisão, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação, a proposta de honorários, bem como o prazo necessário, em princípio, para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIV - Ao fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 97.0108322-9 JOSE GERALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 30 (trinta) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n37 - 99.0006934-0 PAULO COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. KARLA DUARTE DE CARVALHO, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Suspendo o processo com fulcro no artigo 265, I do CPC, posto que há nos autos informação de falecimento do litisconsorte PAULO COELHO DA SILVA.\r\n\r\nManifeste-se a União acerca da habilitação requerida às fls. 490/501.\r\n\r\nOportunamente à SEADI para excluir do pólo réu a RFFSA, sucedida pela União.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 00.0207252-1 ULDERICO PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELSON CARQUEJO, ULDERICO PIRES DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. WALDIR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do caráter protelatório dos sucessivos embargos declaratórios interpostos pela parte autora, REJEITO-OS (fls. 1096/1099), determinando o imediato cumprimento da parte final das decisões de fls. 1087/1088 e 1093 (remessa à Contadoria).\r\n\r\nQuerendo, deverá a embargante valer-se do recurso próprio à modificação do decisum.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 94.0044003-0 V. C. ROSA E CIA/ LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO R. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Diante da certidão de fl. 235, dê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar cópia da petição extraviada (de 02/07/2007), bem como para esclarecer se tem interesse na execução da verba honorária, no prazo de 10 dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nDeverá ficar ciente de que a certidão requerida à fl. 229, cujo pedido foi reformulado com o comprovante de recolhimento das custas (e ora redirigido ao setor de expedição de certidões da secretaria deste Juízo), estará disponível no balcão de atendimento ao público dentro de 15 dias, a partir da presente data.\r\n\r\n40 - 95.0007887-2 GUIOMAR DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente concordou expressamente com os valores.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da concordância da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 98.0004611-9 DALILA FRANCINA DA CONCEICAO (Adv. SIMONE FREITAS PAIVA CAVALCANTI, SUELI MARTINS HARGREAVES, LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x TELMA DA CONCEICAO FREITAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 99.0021281-9 ANTONIO JOSE FERNADES DUNHAM (Adv. CLAUDIO DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011200-9 AMELIA SILVA CATA PRETA (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação da autora, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá a apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se a ré para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013089-9 JOAQUIM ALMEIDA CARDOSO (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão proferida em sede de agravo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 00.0512770-0 CONVERBRAS S/A INDL/ (Adv. JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Fls. 505/506: dê-se vista as partes, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelas autoras.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.024438-8 OSWALDO LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.028452-0 COSME DAMIAO EVANGELISTA DA SILVA FILHO (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.022645-3 SONIA MARIA DE ARAUJO BARRETO (Adv. IARA NASCIMENTO SALOMAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 203/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nRealizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2008.51.01.012354-1 ELIZABETH SOARES (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 196/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais razões, com fulcro nos artigos 267, VI e 295, III do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas. Honorários incabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2005.51.01.010355-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ANTONIO CELIO DE BARROS E OUTRO (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS, MARIZA PESSANHA BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, fixando o quantum debeatur em R$ 17.226,69 (dezessete mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos), valor atualizado até 08 de agosto de 2007 (fls.37).\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios de 5% sobre o valor atribuído à causa, a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 37 para os autos principais, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.008056-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TELMO DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS. . Fls. 37/42: dê-se vista as partes, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n52 - 2001.51.01.009061-9 MICHELANGELO LUCA E OUTRO (Adv. FRANCISCO BOTTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CONSTRUTORA MAROT SOARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.015518-3 MARCIANO DE ALBUQUERQUE (Adv. ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS, MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS, NELSO PANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Diante da certidão de fls 200:\r\n\r\nFls 75: Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls 198:\r\n\r\n“Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 316-0/2007, referente aos honorários advocatícios, já foi retirado, conforme certidão de fl. 197, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nO prazo recursal deverá correr em Secretaria, posto que os presentes autos estão apensados a diversos outros embargos de terceiro, com embargantes e advogados distintos.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n54 - 2001.51.01.015519-5 AMARO DE ALBUQUERQUE (Adv. ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS, MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS, NELSO PANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diante da certidão de fls 230:\r\n\r\nFls 80: Anote-se;\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls 228:\r\n\r\n“Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 315-6/2007, referente aos honorários advocatícios, já foi retirado, conforme certidão de fl. 226, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nO prazo recursal deverá correr em Secretaria, posto que os presentes autos estão apensados a diversos outros embargos de terceiro, com embargantes e advogados distintos.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 454544"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026683-1 LICIA HELENA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLÍCIA HELENA DE OLIVEIRA MEDEIROS, propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedidos de gratuidade de justiça e de concessão de medida cautelar, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e da UNIÃO FEDERAL, objetivando a anulação das questões nos 13, 14, 16 e 17 da prova objetiva prestada para o cargo de Terapeuta Ocupacional do Ministério da Saúde, aplicada por ocasião do concurso regido pelo Edital nº 001/2005/SE/MS, sob a organização da primeira ré.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que as questões impugnadas referem-se à disciplina não constante do conteúdo programático previsto no Edital, pelo que interpôs recurso, os quais foram indeferidos, sem que a banca examinadora expusesse os fundamentos para o indeferimento, não tendo, por estas razões, atingido o número mínimo de pontos exigidos, estando impedida de participar da etapa seguinte do certame, consistente na avaliação dos títulos.\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 10/136;\r\n\r\nIII - Petição da autora à fl. 138, retificando o pólo passivo e adequando o valor da causa ao rito ordinário;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 139/140, deferindo liminar para determinar que os réus recebessem os títulos a serem entregues pela autora, agravada pela primeira ré, conforme fl. 152;\r\n\r\nV - Petição da autora à fl. 161 noticiando que a classificação da mesma foi modificada por ocasião do recebimento dos títulos, em razão da entrega do original do documento, o qual não restou considerado, requerendo que as rés recebessem a fotocópia autenticada, o que deferido por este Juízo;\r\n\r\nVI - Regularmente citadas, a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ e a UNIÃO FEDERAL ofereceram suas contestações às fls. 170/179 e 215/222, respectivamente, argüindo, em sede preliminar, o litisconsórcio passivo necessário com os demais candidatos que se submeteram ao certame. No mérito, aduzem que o critério de correção de provas é incumbência específica da Banca Examinadora, insuscetível de controle judicial.\r\n\r\nAcresce a primeira ré, em sua peça de bloqueio, que as questões impugnadas estão abrangidas pelo tema “Sistema Único de Saúde - SUS”, previstas pelo Edital, sendo que o candidato deveria acertar um mínimo de 4 (quatro) questões, ao passo que a autora teve êxito em apenas 2 (duas), pelo que a mesma não se enquadra na condição de candidata “aprovada”.\r\n\r\nRessalta que os títulos da autora foram recebidos por força da liminar concedida por este Juízo, bem como que as alegações da exordial foram baseadas na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB - SUS do ano de 1996, sendo que o Edital fazia referência à Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS/2001 - 2002;\r\n\r\nVII - Notícia de agravo de instrumento interposto pela União Federal, à fl. 206, contra a decisão de fls. 139/140;\r\n\r\nVIII - Ofício nº 513/06 - AGU/CONJUR - MS/GBA, à fl. 238, encaminhando informações de fls. 239/260;\r\n\r\nIX - Petição da autora às fls. 262/263, informando que, embora tenha obtido a aprovação dentro do limite de vagas, não fora incluída na lista de convocação do Ministério da Saúde, requerendo a determinação do Juízo para que fosse publicado novo edital, contemplando a convocação da autora, o que foi indeferido por este Juízo às fls. 270/271, sob o fundamento de que a liminar concedida às fls. 139/140 não se destinava a garantir a manutenção da requerente no certame sem a necessária aprovação nas provas objetivas;\r\n\r\nX - Petição da União Federal à fl. 278, requerendo a juntada do Edital que regeu o certame, na sua íntegra (fls. 280/296);\r\n\r\nXI - Instada a se manifestar acerca dos documentos de fls. 278 e seguintes, bem como sobre a produção de provas, a parte autora quedou-se inerte (fl. 320);\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, conforme me faculta o artigo 330, inciso I, do Código de processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Declaratória, pelo procedimento comum ordinário, com pedido liminar deferido, objetivando a autora a anulação das questões nos 13, 14, 16 e 17 da prova referente cargo de Terapeuta Ocupacional, aplicada por ocasião do Concurso Público para provimento de vagas em cargos de níveis superior e médio do Ministério da Saúde, regido pelo Edital nº 001/2005/SE/MS, retificado pelo Edital nº 002/2005/SE/MS, com a conseqüente habilitação no certame.\r\n\r\nInicialmente, quanto à alegação preliminar de integração à lide dos litisconsortes passivos necessários, ou seja, de todos os outros candidatos aprovados no certame em tela, não merece a mesma prosperar, uma vez que, caso algum candidato se sinta lesado com o resultado da presente Ação, poderá se socorrer ao Poder Judiciário, conforme reza o artigo 499 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mérito, analisando o Edital do Concurso, especialmente o subitem 8.1.3 (fl. 285) e o Anexo III (fl. 293) verifica-se que, para o candidato ao cargo de Terapeuta Ocupacional obter a aprovação na prova objetiva, deveria, dentre outros requisitos, obter, no mínimo, 4,0 (quatro vírgula zero) pontos na disciplina “Sistema Único de Saúde - SUS”. No entanto, consoante o documento de fl. 233, a requerente não conseguiu atingir esse mínimo, vez que a sua nota na referida disciplina foi 2,0 (dois vírgula zero).\r\n\r\nInsta destacar que a autora, na exordial, alegou que as questões nos 13, 14, 16 e 17 diziam respeito a temas que não constavam do conteúdo programático, acostando, às fls. 101 e seguintes, cópia da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - SUS (NOB-SUS 1996).\r\n\r\nEsta Magistrada, ante a alegação autoral no sentido de que os fundamentos do indeferimento do recurso administrativo da candidata não haviam sido disponibilizados, bem como pela proximidade da data referente à etapa de recebimento de títulos, deferiu, com base no poder geral de cautela, medida liminar para que os réus recebessem os documentos da autora (fls. 139/140), não consistindo tal medida em uma garantia de classificação para posterior preenchimento das vagas previstas pelo Edital.\r\n\r\nEm sua resposta, a primeira ré demonstrou que, não obstante a autora tivesse pleno conhecimento das normas do Edital e do conteúdo programático, esta equivocou-se quanto à norma do SUS que deveria ser observada, a saber, Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS/2001 - 2002, conforme fl. 60, que acompanha a exordial.\r\n\r\nCumpre esclarecer que cabe ao Judiciário, tão-somente, o controle de legalidade dos atos administrativos, verificando se eles foram pautados no princípio da legalidade, de forma a afastar qualquer critério exclusivamente subjetivo, com caráter discriminatório. Cabe, ainda, ao Juiz, o controle de legitimidade, no sentido da apreciação da razoabilidade ou proporcionalidade do ato atacado.\r\n\r\nCom efeito, ao assegurar à autora a possibilidade de a mesma ter os seus títulos recebidos na data prevista pelo cronograma, conforme decisão de fls. 139/140, este Juízo apenas aplicou o poder geral de cautela, a fim de evitar o perecimento do direito, na hipótese de eventual deferimento do pedido, desde que a requerente comprovasse o atendimento aos demais requisitos necessários à sua aprovação.\r\n\r\nEntretanto, conforme se depreende da documentação acostada aos autos, a requerente não logrou êxito na fase das provas objetivas, mais especificamente na disciplina “Sistema Único de Saúde - SUS”, eis que não obteve o mínimo de pontos para a aprovação, conforme o Anexo III do Edital, não servindo a liminar deferida para a classificação da autora para o cargo almejado.\r\n\r\nDe outra banda, ressalte-se que a candidata, mesmo que aprovada dentro do número de vagas, possuiria mera expectativa de direito em ser convocada, de acordo com a classificação que não veio à colação. Nesse sentido tem se manifestado a jurisprudência de nossos Tribunais, conforme o aresto abaixo selecionado:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 19924\r\n\r\nProcesso: 200500634557 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 10/10/2006 Documento: STJ000716366 \r\n\r\nDJ DATA:30/10/2006 PÁGINA:336\r\n\r\nRelator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE JUSTIÇA. NOMEAÇÃO. CANDIDATA CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR. CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.\r\n\r\n1. Embora aprovado em concurso público, tem o candidato mera expectativa de direito à nomeação. Porém, tal expectativa se transforma em direito subjetivo para os candidatos aprovados dentro das vagas previstas no edital se, dentro do prazo de validade do certame, há contratação precária de terceiros, concursados ou não, para exercício dos cargos. Precedentes.\r\n\r\n2. Hipótese em que restou demonstrada nos autos a existência e a necessidade de preenchimento das vagas para o cargo de oficial de justiça, assim como a contratação temporária de terceiros, em detrimento da recorrente, aprovada em primeiro lugar no certame.\r\n\r\n3. Recurso ordinário provido.\r\n\r\nData Publicação30/10/2006\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 68426\r\n\r\nProcesso: 200651020036206 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 31/10/2007 Documento: TRF200173690 \r\n\r\nDJU DATA:14/11/2007 PÁGINA: 316\r\n\r\nRelator(a) JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento à apelação, na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO DA UFF - PRAZO DE VALIDADE - PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL - SURGIMENTO DE NOVA VAGA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO E POSSE - INEXISTÊNCIA - SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n- É sólido o entendimento jurisprudencial neste Tribunal, segundo o qual o candidato aprovado em concurso público tem mera expectativa de direito à nomeação e posse;\r\n\r\n- A impetrante obteve aprovação no processo seletivo e, embora a administração tenha demonstrado a necessidade de prover a vaga que surgiu na validade do concurso que prestou a recorrente, que é a próxima na ordem classificatória, não se afigura o direito líquido e certo à pretendida nomeação e posse no cargo, posto que o surgimento da vaga, por si só, não obriga a Administração a provê-la;\r\n\r\n- A conveniência e oportunidade, in casu, depende de avaliação por parte da administração. O edital do concurso em questão ofereceu uma única vaga, cujo preenchimento, nesta hipótese, sim, vincula a Administração;\r\n\r\n- A impetrante não tem direito líquido e certo à nomeação e posse, porque não cabe a ela escolher o momento do preenchimento da vaga.\r\n\r\nData Publicação 14/11/2007\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar o pleito autoral pelas razões suso declinadas.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas e em honorários advocatícios, em razão do pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Sr. Relator dos Agravos de Instrumento interpostos, conforme noticiado às fls. 152 e 206, do teor da presente decisão.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os presentes autos à SEADI para a retificação do pólo passivo, excluindo NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA DA UFRJ e incluindo UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0029841-2 JOAO RODRIGUES ITABORAY (Adv. JOAO RODRIGUES ITABORAY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Cadastre-se o requisitório de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, dando-se vista do mesmo para ambas as partes, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023190-4 MARIA TEREZINHA FRAGOSO DE ALMEIDA (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA, CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MARIA TEREZINHA FRAGOSO DE ALMEIDA move a presente ação, sob o rito ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a antecipação dos efeitos da tutela para seja determinada a apresentação dos extratos de sua conta-poupança, referentes aos anos de 1985 a 1991, no intuito de possibilitar a apuração dos valores devidos a título de correção monetária, a partir da aplicação dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAlega, em síntese, que requereu a aludida documentação junto à instituição ré há aproximadamente 1 (um) mês, não obtendo resposta até a presente data.\r\n\r\nDecisão de fl. 20, determinando a regularização do recolhimento das custas judiciais, o que foi cumprido, conforme petição e documentos de fls. 22/23.\r\n\r\nDecisão de fls. 25, ordenando a apresentação do requerimento de emissão de extratos apresentado perante a ré, a qual restou atendida, conforme o conteúdo de fls. 26/30. \r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nDe início, recebo as petições e os documentos de fls. 22/23 e 26/30 como emendas à inicial.\r\n\r\nCom efeito, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão visualizo, por ora, a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não restará prejuízo ao requerente em ter seu pedido apreciado posteriormente à apresentação da defesa do ente público, mormente porque esta poderá trazer maior substrato às razões de decidir.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de um de seus pressupostos autorizadores.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 95.0022124-1 PAULO FREDERICO DA COSTA FERREIRA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Cadastre-se o requisitório de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, dando-se vista do mesmo para ambas as partes, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 99.0010295-9 MARIA GUADALUPE CIA PIRAGIBE DA FONSECA E OUTROS (Adv. FAUSTO DE ARAUJO MONTEIRO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a Ação Civil Pública, registrada sob o nº. 99.0010258-4, encontra-se no Egrégio Tribunal Regional Federal, para fins de apreciação e julgamento de recurso, mantenha-se o feito suspenso até o julgamento final da referida ação coletiva.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.008091-0 HENRIQUE STERN (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Cadastre-se o requisitório de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, dando-se vista do mesmo para ambas as partes, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023217-4 JOSE PERRONE (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO MILITAR (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Cadastre-se o requisitório de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, dando-se vista do mesmo para ambas as partes, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021983-7 ANA PAULA BAPTISTA DIOGO (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . À impetrante, em 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre a certidão negativa, exarada, às fls. 203, pelo Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029382-0 CLEIDE BIANCA DE ALBUQUERQUE REISHOFFER (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . CLEIDE BIANCA DE ALBUQUERQUE REISHOFFER impetrou mandado de segurança contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA OAB-RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar objetivando seja decretada a nulidade da questão relativa à peça profissional do 32º Exame de Ordem - área de Direito Penal, com atribuição da respectiva pontuação integral, bem assim sua inscrição nos quadros da OAB/RJ.\r\n\r\nA impetrante alega como causa de pedir, em apertada síntese, que participou da segunda etapa do 32º Exame de Ordem, sendo que a peça prático-profissional envolvia medida privativa de advogado, nos termos do artigo 5º, II, do Provimento nº 109/2005, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e item 14 do respectivo Edital, motivo pelo qual não lançou mão do Habeas Corpus.\r\n\r\nAduz que foi surpreendida com sua reprovação, justificada no equívoco cometido quando da elaboração da aludida peça, a qual, segundo gabarito oficial, referia-se ao remédio constitucional supracitado.\r\n\r\nQuebra Sustenta, ainda, a nulidade da respectiva questão discursiva, eis que o Habeas Corpus não é peça privativa de advogado, nos termos do artigo 1º, §1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 654, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPor fim, ressalta, como periculum in mora, a necessidade de se inscrever em certames que demandam a apresentação da identidade de Advogado.\r\n\r\nDecisão de fls. 53/54, determinando a comprovação da data de sua ciência do decisório proferido em sede de recurso administrativo.\r\n\r\nPetição de fls. 55, destacando a ausência de documentação oficial referente à ciência do indeferimento do inconformismo. Anexa cópia obtida via internet, na qual consta a data de 08.08.2007 como sendo a da resposta do recurso administrativo (fls. 56). \r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nDe início, recebo a petição e o documento de fls. 55/56 como emenda à inicial. \r\n\r\nCom efeito, é de se ponderar que a concessão de liminar em sede mandamental está sujeita à verificação acerca da relevância do fundamento expendido na inicial, bem como do risco de ineficácia da medida, caso deferida ao final (artigo 7°, da Lei n° 1.533/51).\r\n\r\nPois bem. Cumpre destacar desde logo que em sede de concurso público, compete ao Poder Judiciário somente a verificação dos quesitos relativos à legalidade do edital e ao cumprimento de suas normas pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a Banca Examinadora, proceder à avaliação das questões, que, no presente caso, a partir de análise perfunctória dos fatos, não atendeu a nota mínima exigida, não cabendo a este órgão jurisdicional imiscuir-se e impor critérios próprios de correção.\r\n\r\nNeste mesmo sentido posiciona-se a Jurisprudência dos Tribunais (STJ - RMS 15666 / RS; RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0129441-1; Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - DJ 10.05.2004 p. 306).\r\n\r\nEmbora, em tese, fosse possível ao Poder Judiciário verificar a submissão do exame aos termos do Edital, há que se ter em mente sempre que o Exame da Ordem dos Advogados se destina a verificar a aptidão profissional dos graduados nas faculdades de Direito, de forma que é possível que se exija o conteúdo de todo o curso.\r\n\r\nLogo, carece de relevância a tese de que a peça passível de ser exigida na prova prático-profissional haveria de ser privativa de subscrição por advogado. Ora, a interpretação a ser conferida à expressão “privativa de advogado” não deve ser restrita ao ponto proposto pelo Impetrante, mas, sim, deve compreender todos os atos inerentes à advocacia e que são objeto de aferição no Exame da Ordem.\r\n\r\nA prevalecer a argumentação da impetrante, também não poderia ser pedida a confecção de uma ação popular no exame, ou até mesmo em questões da área processual civil deveria o candidato dar como valor da causa na sua inicial uma alçada superior ao limite em que é desnecessária a assistência de advogado.\r\n\r\nNa verdade, a exegese que deve ser dada à expressão “privativo de advogado” é a de que não poderia ser exigida a feitura de uma sentença por um candidato à habilitação profissional para advogado, ou uma denúncia criminal, para citar outro exemplo. No mais, sendo a peça processual pedida abrangida pela vida prática do advogado, como o é o Habeas Corpus, a sua reprovação se deu não por descumprimento do edital, mas por não atender os critérios meritórios determinados pela banca examinadora.\r\n\r\nOutrossim, na hipótese de eventual atribuição da pontuação integral da questão, estaria o Poder Judiciário usurpando a atribuição da banca examinadora, e sem nenhuma análise do conhecimento do candidato, pois este magistrado não tem como sopesar se a impetrante reúne ou não conhecimentos mínimos para o exercício da advocacia. Só quem pode fazê-lo é a banca examinadora, repise-se.\r\n\r\nAssim, correr-se-ia o risco de permitir o ingresso de um profissional que não teve condições de demonstrar conhecimentos mínimos para o exercício de tal mister no acirradíssimo mercado profissional da advocacia. Não se está aqui duvidando da capacidade da impetrante, mas somente se atenta para a possibilidade de habilitação à profissão sem ser submetida a um exame técnico.\r\n\r\nAdemais, no Provimento n. 109/2005 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a que os editais das Seccionais devem observância, consta expressamente o Habeas Corpus como item que pode ser objeto da prova.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à parte Impetrada para ciência da presente decisão, bem assim para que preste suas informações no prazo legal.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e registre-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026735-5 VERA LUCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO, RUBENS JOSE N.F.VELLOZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . Forneça o patrono da parte autora a cópia de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cadastre-se o requisitório no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 454980"
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                            "454981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.002965-7 CLAUDIO ALDIGUERI GOULART E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se as providências nos autos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2000.51.01.018427-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x CLAUDIA MOREIRA CARNEIRO SIMOES (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI). . Tendo em vista o retorno dos autos dos Embargos à Execução, trasladem-se as\r\n\r\npeças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, proceda-se ao arquivamento com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006126-5 VARIG LOGÍSTICA S/A. (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova pericial requerida à fl. 453 e nomeio Perito do Juízo o Doutor Marcelo da Silveira Novo, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0010665-1 ADAYL SINFRONIO DE SA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, JOSE TORQUATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 98.0000493-9 ADEVANIR GOUVEIA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Tendo em vista os cálculos elaborados, promova a parte autora o inicio da execução nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003154-9 MOZART DE FARIA AFONSO (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, PAOLA BRAZIL CABRAL) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. PAULO FERNANDO S CHAVES) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante das manifestações concordes do autor e do segundo réu (fls. 155 e 156, respectivamente) e, tendo a primeira ré deixado de se manifestar sobre a proposta (fl. 157), fixo os honorários periciais em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a serem pagos ao final pelo vencido.\r\n\r\nCiente, ainda, o Sr. Perito de que seus honorários serão parcialmente adiantados na forma determinada pela Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo-lhe deferido o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do Laudo Pericial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003669-2 AGENOR BACELAR BONFIM FILHO (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 192/194 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.028807-6 AUTOBER BRANDAO E OUTRO (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO, MARGARETH AFFONSO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes, em 30 (trinta) dias, acerca da proposta de honorários periciais apresentada.\r\n\r\nDetermino às partes, ainda, que apresentem, no mesmo prazo, os documentos requeridos à fls. 278/279 pelo Sr. Perito, sob pena de revogação da perícia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0021043-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x CR - CARTAO REFEICAO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações prestadas às fls. 176/177.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls. 193/194.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 10 - 99.0021127-8 CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO T DE AMORIM, A. BRASIL DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n11 - 99.0060550-0 ALESSANDRO MEDEIROS GONCALVES (Adv. EDWALDO ROBERTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre a alegação da União de fl. 123, ficando desde já ciente que, caso não concorde em renunciar ao direito sobre que se funda a Ação, o processo tramitará regularmente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007371-1 TICIANO ERIQUE SENA COSTA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre a alegação da União de fls. 251, ficando desde já ciente que, caso não concorde em renunciar ao direito sobre que se funda a Ação, o processo tramitará regularmente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 97.0005993-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS) x YVAN PEIXOTO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 . \r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência pela Caixa Econômica Federal, à fl. 122, em virtude de quitação do débito pelo executado, ocorrida em sede administrativa, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a exeqüente nas custas já recolhidas.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 99.0062401-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO) x VARGAS VENTURIM AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Exeqüente sobre certidão de fls. 280/281, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.006325-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x FERNANDINA DE ARAUJO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado pela Caixa Econômica Federal, às fls.59/60, vez que, conforme certidão do Oficial de Justiça, a executada não foi regularmente citada, por não ter sido encontrada.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão de fl. 52, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.007257-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ARETA ZAPAROLLI FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a alteração dada pela Lei nº 11.382/2006, acrescentando o art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOutrossim, vez que a parte ré, regularmente citada, não pagou nem ofereceu bens à penhora, no prazo legal, com base no artigo 652, §3º, do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.382/06, DETERMINO a intimação pessoal da executada para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, fazendo constar da presente intimação, expressamente, o artigo 600, IV, do CPC.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.001100-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LINDOMAR ESPOSITO FERNANDES E OUTRO. . Recebo a petição de fl. 69 como emenda à inicial, vez que efetuou a complementação das custas, conforme certificado à fl. 78.\r\n\r\nAnote e certifique a Secretaria o novo valor atribuído à causa (fl. 69).\r\n\r\nTendo em vista a alteração dada pela Lei 11.382/2006, acrescentando o art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nCumpra-se a citação, na forma do art. 652, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.001226-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x LUIZ FELIPE MACHADO SOARES. . Tendo em vista a alteração dada pela Lei 11.382/2006, acrescentando o art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOutrossim, forneça a exeqüente planilha de cálculos atualizada, bem como sua respectiva cópia para a devida instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, considerando que o executado não foi citado, conforme certificado à fl. 67, expeça-se novo mandado conforme endereço constante à fl. 79.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.004894-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HOSANA MIRANDA DE SUZA. . Tendo em vista a alteração dada pela Lei 11.382/2006, acrescentando o art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nConforme certificado à fl. 26, considerando que a executada não foi citada, expeça-se novo mandado conforme endereço constante à fl. 42.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.005818-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS. . Tendo em vista a alteração dada pela Lei 11.382/2006, acrescentando o art. 652-A do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nConforme certificado à fl. 64, considerando que a executada não foi citada, expeça-se novo mandado conforme endereços constantes às fls.80 e 83.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.009289-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE. . Ao Exeqüente para regularizar seu petitório de fl. 35, no prazo de 05 (cinco) dias, vez que não se apresenta subscrita.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, proceda-se à penhora e avaliação dos bens do executado, nos termos do art. 652, § 1º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor, regularmente citado, não se manifestou, conforme certidão de fls. 27 e 27V.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001614-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ANELI ELETRONICA LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a alteração dada pela Lei 11.382/2006, acrescentando o art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOutrossim, conforme requerido pela exeqüente à fl. 32, expeçam-se ofícios à SDI e à CEG, para que informem a este Juízo o endereço atualizado das executadas ANDREA SIMOES DA CRUZ, CPF: 847.435.304-15 e ELIVANIA MARCIA DA COSTA, CPF: 077.001867-07.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 87.0007594-9 JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN, MARCIA MARIA COSTA MENEZES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação de fls. 308/313 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.006501-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x LEAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv. SOLANGE FERREIRA DE MOURA, LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO). . Fixo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que os Réus cumpram, definitivamente, a parte inicial do despacho de fl. 240.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.019342-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VICENTE DE PAULO MENEZES (Adv. ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO). . Manifeste-se o réu sobre fl. 40, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009815-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANA PAULA VIEIRA XAVIER E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000073/2008 . Tendo em vista o pedido formulado pela parte autora, à fl. 52, requerendo a extinção do feito, haja vista a quitação ocorrida em sede administrativa, pela parte devedora, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ajuste celebrado entre as partes.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando a autora nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.014348-3 ALPINIA FLORES LTDA ME (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Recebo a apelação de fls. 191/197 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n28 - 2004.51.01.023611-1 RICARDO CONSTANT DICKSTEIN (Adv. ANDRE CONSTANT DICKSTEIN) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Defiro a vista requerida pela parte autora à fl. 50, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, oficie-se o Registro Civil de Pessoas Naturais (1ª Circunscrição de Registro Civil), na forma do artigo 32, da Lei nº 6.015/1973\r\n\r\nPor fim, nada sendo requerido, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012621-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x RUI ERCIO ROSARIO MARINS (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA, ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 454981"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.026317-0 QUIMIC IND/ FIDES S/A E OUTROS (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI, LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a concordância da UNIÃO (folha 721), HOMOLOGO a sucessão processual da autora TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETRÓLEO, passando ali a constar o nome de CHEVRON BRASIL LTDA.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a interposição do agravo de instrumento de folhas 672/693, intime-se a parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, suspenda-se o processo, até o julgamento final do referido recurso. Publique-se. Intimem-se, inclusive a UNIÃO (PFN).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017978-5 JOSELIA PEREIRA FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO LOPES DA SILVA). . \r\n\r\nConsiderando o agravo de instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 33, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista o expediente retro, oficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal Convocado Relator.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as contestações apresentadas pelos réus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0011369-0 CELIO DE SOUZA MACIEL (Adv. CLAUDIO REGO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Considerando a discordância da União (fls. 421/476) com os cálculos exeqüendos, intime-se a parte autora para que, em querendo, ajuize a ação de execução, requerendo a citação da ré, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.002710-1 PEDRO AMERICO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (fls. 191), solicite-se o requisitório em favor de PEDRO AMERICO DA SILVA, no valor de R$ 3.114,11, efetuados em outubro/2007, conforme cálculos de folha 181/182, já acrescidos do valor das custas, no montante de R$ 104,96, não obstante a mesma não ter se manifestado quanto a este valor.\r\n\r\n3) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013899-3 DOUGLAS PAIVA DO NASCIMENTO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Folha 118: com fulcro na Lei nº 9.494/97, artigo 1º-D, indefiro o requerimento de fixação de honorários em execução ora ajuizada em face da União.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016594-0 ANTHERO GONCALVES FILHO (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0137047-2 JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Folha 429: verifica-se que o autor forneceu planilha de evolução salarial obtida em sua antiga empregadora, e que o mesmo indicou a agência do Banco do Brasil em que os depósitos fundiários foram realizados.\r\n\r\nConsiderando que há decisão do Exmo. Juiz Federal Relator do agravo (fls.444/445), no sentido de deferir o efeito suspensivo para suspender os efeitos da decisão agravada, afastando a incidência de multa até o julgamento final daquele recurso, aguarde-se o fornecimento por parte da CEF da cópia dos extratos fundiários do autor, no período de 01.01.1967 a 06.12.1978, conforme determinado no acórdão proferido no outro agravo de instrumento interposto pela autora (fl. 404/418).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.007228-6 ALAIR GODOI DE LIMA (Adv. SABRINA ASCEF ISAIAS, HUMBERTO P. GUEDES JR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária do autor a quantia que lhe era devida, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.003635-4 RAIMUNDO CARLOS BATISTA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORES DE CONSORCIO LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" (Adv. JANNA REGO DE SOUZA FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada perante por RAIMUNDO CARLOS BATISTA em face da UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL e do BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, requerendo dos réus o ressarcimento referente ao valor pago pela aquisição de veículo que não teria sido entregue, objeto de Contrato de Consórcio celebrado com a primeira demandada.\r\n\r\nO feito, que tramitou originariamente perante a 2a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, foi remetido à 2a Vara Federal de São João de Meriti, em virtude de decisão declinatória de competência de fls. 47/47v, considerando a presença do BACEN no pólo passivo. \r\n\r\nPosteriormente, o feito fora redistribuído para a 5a Vara Federal de São João de Meriti em 17/01/2007.\r\n\r\nTodavia, em decisão de fls. 77/78, o MM. Juiz Federal Substituto da 5a Vara Federal, sustentando que a competência deverá ser definida pelo local de domicílio do BACEN, com fulcro no artigo 113, parágrafo 2o, do CPC, declinou de competência em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Capital, tendo os autos sido distribuídos para a 20a Vara Federal.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nA competência determinada pelo critério geográfico é chamada de territorial ou de foro e - conforme registrado pelo Exmo. Sr. Juiz Federal Dr. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, em seu livro Competência Cível da Justiça Federal (Editora Saraiva, RJ/98, p. 95) - “em regra, é relativa, podendo ser modificada por eleição de foro, nos termos do art. 111 do CPC, ou prorrogada, se o réu não opuser a respectiva exceção declinatória, como dispõe o art. 114. Entretanto, a regra comum pode ser excepcionada, por determinação expressa da lei ,tal como ocorre, por exemplo, na parte final do art. 95 do CPC, e no art. 48 da Lei n. 6.766/79.” (sem destaque no original).\r\n\r\nNa espécie, verifica-se que não se trata de hipótese em que há lei excepcionando a regra. Assim, faz-se imprescindível a argüição por meio de exceção, nos termos do artigo 112 do Estatuto Processual, pois, como já está pacificado na jurisprudência, a teor da Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça, “a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício”.\r\n\r\nCorrobora tal entendimento o aresto abaixo transcrito, da lavra do Egrégio TRF/2a Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARAS FEDERAIS SEDIADAS NO INTERIOR. COMPETÊNCIA TERRITORIAL E RELATIVA. SÚMULA 33/STJ.\r\n\r\nI-A hipótese é de competência territorial, portanto, relativa, sendo vedado ao juiz reconhecê-la de ofício (Súmula 33 do STJ)\r\n\r\nII- (...)\r\n\r\nIII-Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Suscitado - Juízo Federal da 12a Vara/RJ.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - CC 2004.02.01.010530-0 - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - Votação Unânime - Julgamento: 30/11/2004 - Publicação: 17/12/2004) (grifo nosso).”\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que nenhum dos réus, apesar de devidamente citados, apresentou exceção de incompetência, devendo ser mantida, portanto, a competência do Douto Juízo Suscitado.\r\n\r\nISTO POSTO, com arrimo no inciso II do artigo 115 do Código de Processo Civil, suscito conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, nos termos da alínea e do inciso I do artigo 108 da Constituição da República. Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente desta Corte, para os fins do inciso I do art. 118 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001486-0 NATALIA FERNANDES MEZIAT (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Folha 249 verso: tendo em vista que a autora, ora executada, não efetuou o pagamento do montante exeqüendo, no prazo determinado à fl. 249, fixo a multa de R$ 210,90, equivalente ao percentual de 10% do valor exeqüendo de R$ 2.109,07, nos termos do artigo 475, J, caput, do CPC, totalizando R$ 2.319,97, em agosto de 2007.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da autora, ora executada, conforme requerido pela União. P.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010994-1 SERGIO FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021212-0 MARIA DO ROSARIO SALINO DE MACEDO E OUTROS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000872-7 GRACA MARIA BARBOSA DA SILVA LOPES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 92/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, c/c os arts. 329 e 295, II e III, todos do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Deixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031776-8 VERA LUCIA LEITE SABOYA (Adv. CARLOS RAFAEL ANTAKI) x PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA-EPE (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 172/192: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte impetrante, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 102/104, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de folhas 116/117.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista ao MPF, vinda em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 95.0026308-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ADALTO R GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 569, 598 e 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, eis que o advogado do executado limitou-se a peticionar uma única vez neste processo (folhas 43/44).\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033472-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ZARA TEREZA CORREA DO CARMO TRISTAO SOARES. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033535-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARISA FERREIRA DA CONCEICAO. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033539-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARLI DA SILVA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033579-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIO DA COSTA NEVES. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033634-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELZA RODRIGUES DE CARVALHO. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033705-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ABILIO DE MELLO SILVA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033878-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nQuebra I-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033884-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO AFFONSO MOTTA MACIEL. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815025-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NORMA VIRGINIA DE BARROS. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815056-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WILLIAM SANDERSON BOSCH. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011488-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARISA PENA CARNEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 87/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 169,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e julgo extinto o processo.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2003.51.01.018722-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x RENATA DA SILVA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 569, 598 e 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, eis que a ré não constituiu advogado neste processo.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001410-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCELO FRANCISCO DE MOURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 569, 598 e 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, eis que a ré não constituiu advogado neste processo.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003330-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CLAUDIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS. . Forneça a CEF, em 10 (dez) dias, cópias dos documentos originais que deseja desentranhar.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.002205-0 AGNALDO DE CAMPOS (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO, MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a existência de duas partes no pólo passivo, forneça o autor mais uma cópia da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, com fins de instrução do respectivo mandado.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se Mandados de Pagamento, observado o artigo 1102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, citando-se Eletrobrás e União (PFN) para pagamento ou oferecimento de embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.018475-2 ZENA EUGENIA DE BARROS (Adv. LIDIANI CASTRO SILVEIRA, ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA) E OUTROS. . Fl. 103 - Intime-se o gerente regional do Ministério da Fazenda no RJ, conforme requerido, para que preste as informações ao juízo no prazo de dez dias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópias das seguintes peças: fls. 28/30, 96/99 e101.\r\n\r\nQuanto à filha do falecido servidor, ROSANA KOCH, que ainda não foi incluída na presente relação processual, promova a parte autora a sua citação, no prazo de dez dias, nos termos do art. 47, parágrafo unido, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.012361-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x GERSON FARBIASZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII e artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. \r\n\r\nSem custas, nos termos do DL 509/69. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2000.51.01.009206-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ORBTITA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO). . Folhas 48 e 50: defiro a dilação de prazo requerida pelas partes, por mais 60 (sessenta) dias, para a obtenção dos documentos necessários ao julgamento destes embargos, conforme despacho de folha 47.\r\n\r\nFornecidos os documentos, remetam-se os autos à contadoria judicial, nos termos do despacho de folha 12.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.003242-9 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . Intimem-se os embargados DIRENE MASCARENHAS DOS SANTOS, ESTER IZAIAS DE MENDONÇA e IRMA BRAGA VALADÃO para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de compensação formulado pela União, ficando cientes de que seu silêncio será interpretado como concordância tácita.\r\n\r\nQuanto aos embargados AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS, IVALDO RODRIGUES LUPIN e SEVERINO SOARES DA SILVA, tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intimem-se os mesmos para que procedam ao pagamento de seus débitos, conforme determinado na decisão transitada em julgado (respectivamente, R$ 8.418,80, R$ 3.596,39 e R$ 6.107,89).\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 454587"
                            ],
                            "454887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022869-3 PAULO AUGUSTO PIAZZON E OUTROS (Adv. VILMA MONIZ PORTELLA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Decreto a revelia da ré ELETROBRAS.\r\n\r\nManifestem-se os autores, acerca da contestação da UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0075197-0 DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv. LUIS HENRY BOFFY, DAVID DE MELLO BENTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, ajuizado por DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ em face da UNIÃO, na qual esta última foi condenada a pagar à autora o valor da URP correspondente a 7/30 (sete trinta avos) de 16,19% sobre os vencimentos de abril e maio de 1988, não cumulativamente, mas corrigidos monetariamente, desde a data em que eram devidos (folha 96).\r\n\r\nA partir da leitura da ementa do acórdão que transitou em julgado, é possível constatar que, para o cumprimento do disposto no título executivo judicial, será necessário, tão-somente, o cumprimento de uma obrigação de pagar, não se tratando de caso de reajuste dos vencimentos da autora.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“VENCIMENTOS. REAJUSTE. URP DE ABRIL E MAIO DE 1988 E FEVEREIRO DE 1989. SUSPENSÃO PELO DECRETO-LEI N. 2.425/88 PELA LEI N. 7.730/89.\r\n\r\n1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 146.749-5, firmou entendimento no sentido de que o Decreto-Lei n. 2.425/88 não malferiu direito adquirido dos servidores ao afastar o reajuste calculado pelo sistema do Decreto-Lei n. 2.335/87 nos meses de abril e maio de 1988. Direito que remanesce apenas em relação aos sete primeiros dias dos meses de abril e maio de 1988.\r\n\r\n2. Em relação ao percentual relativo a URP sobre vencimento do mês de fevereiro de 1989, decidiu, no julgamento da ADI 694, ser indevida a reposição, que foi suprimida pela Lei 7.730/89. Recurso extraordinário conhecido e provido em parte, em relação a URP/88; e provido, na integra, quanto a URP/89.\r\n\r\n(Origem: STF - Supremo Tribunal Federal - Classe: RE - Processo: 162130 UF: MG - Fonte: DJ 30-06-1995 - PP-20436 EMENT VOL-01793-09 PP-01659 - Relator: ILMAR GALVÃO - VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE). \r\n\r\nÀ vista do exposto, determino a intimação da UNIÃO (AGU), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente cópias dos contracheques da autora (ou planilhas contendo os valores que esta recebeu, dos meses de abril e maio de 1988, em que esta trabalhou no cargo de agente administrativa do antigo INAMPS. P.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025753-2 FAUSTO DE MORAIS REGO (Adv. DAVID JOSE SOARES FARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 95/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a:\r\n\r\n(1) rever o ato de reforma do autor, outorgando-lhe a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau imediato ao que possuía na ativa, bem como o auxílio-invalidez a que faz jus;\r\n\r\n(2) pagar as diferenças provenientes das alterações acima determinadas, com efeitos retroativos, corrigidas pelo índice de precatórios da Justiça Federal desde a data em que devida cada parcela e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação;\r\n\r\n(3) conceder a isenção de imposto de renda a que o demandante faz jus;\r\n\r\n(4) restituir os valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda, desde a reforma, devidamente corrigidos pela taxa SELIC;\r\n\r\n(5) reembolsar as custas recolhidas pela parte autora e pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003764-0 RONANCIN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 108/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fl. 47. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003240-3 DULCEA COSTA VARELLA (Adv. REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 101/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da dívida relativa a exercícios anteriores, que corresponde ao valor de R$ 77.499,25 (setenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), em maio de 2005. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação (artigo 1º-F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nOs pagamentos efetuados administrativamente, bem como os que sejam realizados no curso da presente ação, deverão ser descontados do valor total devido, abatendo-se a quantia de R$ 10.000,00 em outubro de 2006, bem como R$ 8.000,00 sobre o valor devido em outubro de 2007, observada a sistemática acima mencionada.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor total da condenação, ante a sucumbência mínima da parte autora.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019357-5 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Deixo de condená-la em honorários, eis que sequer chegou a se completar a relação processual.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, sem necessidade de apresentação de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0931521-7 FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS). . Verifica-se que a decisão deste juízo homologou o laudo pericial de fls.2133/2158, declarando líquida a dívida dos autores FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ e EUNICE MARIA FIUZA CANEDO DA CRUZ, referente ao contrato de compra e venda e mútuo para aquisição de imóvel, no valor de R$ 4.408,46, atualizado até junho de 2006 (fls. 2227/2228).\r\n\r\nEm seguida, observa-se que os referidos autores depositaram à disposição do juízo a quantia de R$ 4.408,46, na data de 20.03.2007 (fl. 2230).\r\n\r\nA decisão deste juízo, publicada em 06.07.2007 determinou o levantamento da referida quantia pela CEF, mediante alvará expedido, conforme ato ordinatório publicado no D.O de 19.07.2007 (fls. 2246 e 2247).\r\n\r\nA mesma decisão determinou que a CEF, comprovasse a emissão do ofício de quitação do débito, e a baixa da hipoteca do imóvel dos referidos autores (fl. 264), sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento.\r\n\r\nA decisão de fl. 2250 reiterou a informação contida na decisão anterior acerca da determinação para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nEntretanto, até a presente data, a CEF não retirou o alvará de levantamento, alegando que haveria uma diferença de R$ 274,31 a ser paga pelos autores, razão pela qual ainda não haveria a quitação do contrato, motivo pelo qual requer que seja relevada a multa.\r\n\r\nA parte autora, por sua vez, requer a execução da multa diária pelo descumprimento.\r\n\r\nPosto isto, desde já, reitere-se a intimação da CEF para retirada do alvará já expedido, no prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nCom relação ao valor depositado, verifica-se que, em razão do tempo decorrido entre a data do depósito (20.03.2007), e a data em que o débito foi fixado pela decisão de liquidação do julgado (junho de 2006 - fl. 2228), ainda resta uma diferença devida a ser paga. \r\n\r\nConsiderando que os cálculos da CEF estão equivocados, por terem utilizado data de depósito diversa (27.03.2007), remetam-se os autos à contadoria para apurar a quantia correta que ainda resta ser depositada. \r\n\r\nApós o retorno da contadoria, intimem-se os autores FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ e EUNICE MARIA FIUZA CANEDO DA CRUZ para que, no prazo de 30(trinta) dias, procedam ao depósito da diferença decorrente da data de atualização dos cálculos, conforme apurado peã contadoria.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei a questão referente à incidência ou não da multa diária pelo descumprimento, mencionada à fl. 2246.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008028-6 LAERCIO VIEIRA JACQUES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Folha 404: defiro vista dos autos à parte autora, fora de cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0014354-9 ORLANDO COSTA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1) Folha 752: considerando a notícia de que, além do autor ALCYR RODEGUERI (fls. 735 e 748), também o autor CARLOS ALBERTO DIAS PEREIRA encontra-se falecido (fl. 623), a princípio, as respectivas execuções devem ser suspensas, nos termos do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\nDestarte, comprovem-se os respectivos óbitos e promovam-se as respectivas habilitações, para fins do artigo 1056 c/c artigo 1060, ambos do CPC, ou, caso contrário, forneçam-se novas procurações, de modo a comprovar que não há falecimento.\r\n\r\n2) Folha 752: intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça o total dos valores a serem executados por cada um dos autores, além do total dos honorários de sucumbência, de acordo com os cálculos ora apresentados.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n10 - 99.0061923-4 MARIA DA CONCEICAO GIRAO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Intimem-se as autoras para que cumpram corretamente o despacho de folha 104, fornecendo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias das decisões proferidas nos processos ali mencionados (sentença, acórdão, e decisões do STJ e do STF, se houver) e não apenas os andamentos processuais dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.020946-9 JOSE TEIXEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A decisão de folhas 254/255 encontra-se preclusa, nada havendo a reconsiderar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024294-6 MARINA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO GOMES DE SA (Adv. PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 104/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 105. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000535-7 NELSON JULIO DE ABREU SANTANA - REP/ P/ NELSON SANTANA (Adv. OGMAR DA COSTA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Determino a realização de perícia médica, nomeando o médico psiquiatra Dr. Humberto Mauro Lessa de Vasconcellos, de endereço conhecido na Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para formular sua proposta de honorários, em 10(dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027588-9 SERGIO PESSOA NASSAR (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Considerando a ocorrência de erro material no despacho retro, retifico-o de ofício:\r\n\r\n“3) Intime-se o autor, para que se manifeste acerca das contestações e documentos apresentados, nos termos dos artigos 326 e 398 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que informe a este Juízo se já recebeu os medicamentos pleiteados através desta ação”.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se o referido despacho. P.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031479-2 BENTO LOUSADA GONCALVES NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . À autora, para manifestar-se sobre a contestação da CEF, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031662-4 ADEM ASSISTENCIA DENTARIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, ajuizada por ADEM - ASSISTÊNCIA DENTÁRIA EMPRESARIAL SC LTDA. em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, objetivando, em síntese, que esta última informe o resultado do pedido de registro dos produtos PLANO SÊNIOR e PLANO SÊNIOR II, formulado pela autora perante aquela autarquia especial.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que, em julho de 2006, solicitou o registro de quatro produtos, dentre eles os acima mencionados, os quais, segundo a legislação vigente, deveriam ter sido analisados no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do protocolo de entrega, sendo certo que a data da última solicitação relativa aos planos supramencionados foi 07.08.2007.\r\n\r\nPede a concessão de antecipação de tutela específica.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nA autora comprovou cabalmente, mediante os documentos de folhas 17/26, que protocolizou o pedido de registro perante a ANS, informando que, até a presente data, não obteve resposta aos mesmos.\r\n\r\nDe fato, não se afigura razoável tal demora na apreciação do referido pedido, bem como deve ser levado em consideração o fato de que a situação pode causar prejuízos à autora, caso não seja dada uma resposta, seja ela positiva ou negativa, ao pleito administrativo formulado.\r\n\r\nDestarte, DEFIRO A ANTECIPAÇÂO DE TUTELA PLEITEADA, para determinar à ré ANS que aprecie conclusivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, o pleito consubstanciado nos protocolos de solicitação 38902.685241.458524.0884 e 38902.686615.458643.0444, referentes aos produtos PLANO SENIOR e PLANO SENIOR II, da autora.\r\n\r\nCite-se a ANS, intimando-a desta decisão. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022617-9 SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte impetrante para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005283-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SANITARIA PETROPOLIS LTDA E OUTROS. . Uma vez que os honorários advocatícios, a serem pagos pelos executados, foram fixados em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC (folha 41), expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017185-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WILLIAM SILVEIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar em honorários advocatícios, eis que o réu não constituiu advogado neste processo.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002217-7 ZILMA DE ARAUJO MEDEIROS (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, c/c os arts. 329 e 295, II e seu parágrafo único, III, todos do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Deixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024586-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x DENISE AGUIAR CAVALCANTE. . Intime-se a CEF para manifestação acerca das certidões negativas de folhas 48/49, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, para os fins do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000405-9 JUSSARA CAROLINO DA SILVA XAVIER (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndique a parte autora, em 10 (dez) dias, o valor da causa, para atender aos termos do inc. V do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007345-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO SIMOES DIAS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x M.E. LEMOS L. SANTORO COM/ DE PESCADOS M.E. E OUTRO (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA). . Folhas 278/280: defiro a expedição de ofício, acompanhado de cópias de todas as folhas deste processo mencionadas na referida petição, à Delegacia de Polícia Federal do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, para que sejam fornecidas a este juízo as informações solicitadas pelo IBAMA.\r\n\r\nIntime-se o MPF, para que se manifeste acerca do pedido de expedição de ofício ao órgão ministerial que conduz as ações penais supracitadas (folha 280). Intime-se a Defensoria Pública da União desta decisão. P.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008741-6 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA E OUTRO (Adv. ALLESANDRA HELENA NEVES). . Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal, sustentando, a presença de omissões no julgado.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante.\r\n\r\nÀ ANVISA compete, no mister de assegurar a segurança sanitária de produtos e serviços, fiscalizar a propaganda veiculada pelos fabricantes e/ou fornecedores. O produto objeto desta ação civil pública possui registro naquela autarquia, o que, em princípio, autoriza a Brazil Connection a promover sua comercialização e divulgação. Deste modo, eventual caráter enganoso ou de escassez de publicidade veiculada no sítio da internet da Brazil Connection só poderá ser aferido após a realização de perícia, que esclareça as qualidades do produto em questão.\r\n\r\nAlém disso, o periculum in mora inverso torna imprescindível a oitiva da parte contrária, especialmente da Brazil Connection, após o que a decisão de folha 255/256 será reapreciada.\r\n\r\nPor outro lado, os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição existente em um determinado provimento jurisdicional. Cuida-se, no caso, de insurgimento afeito a recurso próprio, que extravasa dos estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do artigo 535, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeste modo, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022092-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x MARIA APARECIDA BAPTISTA DA SILVA (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x NEIDE REGINA ANDRADE DA SILVA E OUTRO. . Dê-se vista à embargada, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos juntados pelo INSS às fls. 69/81, e pela DATAPREV às fls. 84/86.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de resposta ao ofício OFI nº 0020.000361-3/2007 de 18.10.2007 (fl.65), reitere-se a expedição de ofício ao Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica -PIPAR para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, planilha com os valores devidos, mês a mês, expressos em moeda da época, como se o falecido Jorge Baptista da Silva na ativa estivesse, desde 01.11.2004, sob pena de aplicação de multa pessoal de até 20% o valor da causa, nos termos do artigo 14, § único, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 454887"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011424-2 GABY SAMPAIO DE BARROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, FERNANDO NOBREGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA vindicada, determinando o depósito judicial mensal do valor referente à parcela do imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria do autor, cujo levantamento deverá ser efetuado por quem de direito, quando do trânsito em julgado. \r\n\r\nOficie-se à Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros, a fim de dar cumprimento à presente decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008392-7 NELSON JOSE MIGUEL (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do exposto, revogo a decisão de fls. 177/186 e indefiro a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento (fls. 247 e seguintes), enviando cópia da presente decisão.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à SEADI, para excluir o INSS do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027284-0 MARIA CRISTINA DOS ANJOS BREVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, intime-se a autora para réplica, bem como para se manifestar em provas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEm seguida, à Ré, para se manifestar em provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000050-9 CAROLINA APARECIDA DURANTE GUIDO FELIX DE SOUSA (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 . Diante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, quanto aos pedidos constantes nos itens 1 e 2 do rol de fl. 5, e nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, I e parágrafo único, I, do CPC, quanto ao pedido do item 3 de fl. 5.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a ausência de citação dos réus.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0002186-4 ERALDO LOPES DA SILVA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Ante o exposto, na forma do art. 113 do CPC, e uma vez que o eventual conflito negativo de competência deva ser suscitado pelo juízo ao qual foram enviados os presentes autos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, e determino a remessa destes a uma das Varas Previdenciárias, para que a mesma firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos a uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008367-4 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO) x TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES). . Ante o exposto, declino da competência em favor da 9ª Vara Federal/RJ, com base nos arts. 103 e 253, I, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nIntimem-se e cumpra-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012424-3 AUGUSTO CESAR NORONHA RODRIGUES GALEAO (Adv. SORAIA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará das custas cartorárias depositadas às fls. 65, devendo o interessado (autor) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012268-8 SOFLORES COM/ DE PLANTAS E FLORES DECORATIVAS LTDA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a impetrante para, no prazo de dez dias, dar cumprimento Às seguintes determinações, sob pena de extinção:\r\n\r\nemendar a petição inicial, indicando corretamente nome da impetrante, adequando-o aos documentos de fls. 30/31;\r\n\r\nregularizar sua representação processual, fornecendo procuração que outorgue à subscritora da petição inicial poderes para o foro em geral.\r\n\r\nAtendido, remeta-se à SEADI para retificar a autuação fazendo constar o correto nome da impetrante, nos termos dos documentos de fls. 30/31.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024797-3 ALCICLA IND/ E COM/ S/A (Adv. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, revogo a decisão de fls. 143/147 e indefiro a inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários, ante o teor do Verbete nº 512 da Súmula de Jurisprudência do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 94.0023385-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL) x CONTRAP - CONTROLE E APLICACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x OAA AGROPECUARIA LTDA (Adv. OSWALDO FUERTH, DENYSE SPROCATI) x MIGUEL XIRAU LORIENTE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, REJEITO O INCIDENTE PROCESSUAL, posto não se verificar qualquer fundamento idôneo a justificar a anulação da execução.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial, com fulcro no artigo 604, § 2o do Código de Processo Civil, para que o mesmo apure os valores devidos, tomando por base o contrato colacionado e confrontando-o com planilha da excepta às fls. 245/247 e 272 e com elementos de fls. 277/278, devendo apresentar laudo informando sobre a procedência dos cálculos colacionados. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005127-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA E OUTROS. . Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003290-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIANE CABRAL CONTURSI. . Cumpra-se a diligência retro no endereço consultado pela Secretaria do juízo junto à Receita Federal e/ou à CEG, devendo o autor fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029934-1 ANTONIO FELIPE FLUTT (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para julgar a pretensão deduzida nestes autos em favor de uma das Varas da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017453-2 UNIAO FEDERAL x CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA. . Fls. 29/33: Cumpra-se a carta conforme deprecada, cabendo ao juízo deprecante apreciar as questões suscitadas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.490359-0 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. MARIA CELINA TRAVASSOS AZEVEDO, PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO, LUCIANA MATOS P. BARBOSA) x TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES). . Ante o exposto, declino da competência em favor da 9ª Vara Federal/RJ, com base nos arts. 103, 253, I, e 800, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nIntimem-se e cumpra-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027027-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x RANGATE DO BRASIL LTDA (Adv. ENILDO LAZARO REBELO, ANTONIO CARLOS GOEDERT, VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Ante o exposto, julgo procedente a presente Exceção de Incompetência determinando a remessa do Processo nº 2005.51.01.005931-0 a uma das Varas Federais da Seção judiciária do Paraná. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos nº 2005.51.01.005931-0 à uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Paraná - Subseção Judiciária de Curitiba. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 453069"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0016298-3 MARCO TAYAH (Adv. SARA ELIANA TAYAH) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Indefiro o pedido de fls. 147, em face do trânsito e julgado da sentença de extinção da execução de fls. 136.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021509-0 MARIA DE JESUS ROCHA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x SUZANA ARAUJO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fls.133, suspendo a audiência marcada para o dia 18/03/2008.\r\n\r\nIntimem-se às partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029437-9 ALDA YOLANDA MAUES BARRA (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. . Fls.59/60: Os presentes autos indicaram prevenção ao feito de n.º 2004.51.01.020047-5, que se encontravam no TRF desta Região, o que impossibilitou a correta verificação de prevenção, com o retorno dos autos a esta Vara Federal adunamos aos autos as cópias da inicial e da sentença, como determina o Provimento n.º 01, de 31/01/2001, da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\nFace às cópias retro trasladadas, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0432843-4 COML/ UNION DO BRASIL SEGURADORA S/A (Adv. JOSE MANUEL PEREZ DIAZ, PAULA PAES HENRI GUITTON) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Converto o presente feito em diligência para determinar seja intimada a Real Seguradora S.A., cessionária do direito de crédito do autor, conforme contrato de cessão de fls. 77/78 do precatório em apenso, para manifestar-se sobre seu interesse no feito, devendo, ainda, anexar aos autos seu contrato social e documentos pertinentes.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016188-0 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO-CEMO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, afastada as preliminares, com fulcro no do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários, que fixo em 5% do valor da causa. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019189-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x SUZETE MARIA DE ANDRADE REBELO E OUTRO (Adv. NAJLA RAHHAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2008 . Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur apurado pelo Contador Judicial na planilha de fls. 61/68. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da presente causa, devidamente atualizado, pro rata.\r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 61/68 para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 454485"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014339-0 TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Às partes apeladas para, querendo, apresentarem suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016545-9 SIND NAC DOS SERV FED AUT NOS ENTES DE PROM E FISC DO MERC DE VAL MOBILIARIOS - SINDCVM E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.001179-9 LUIZ SERGIO DOS SANTOS (Adv. THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga o autor, em 10 dias, cópia do seu comprovante de endereço, eis que o de fl. 17 consta em nome de terceira pessoa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, ao autor para réplica, no decêndio, bem como para que diga se deseja produzir provas, especificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu para se manifestar em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0009723-4 JOAO GILBERTO DE BARROS E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Digam as partes, sucessivamente, em 10 dias, a começar pelos autores, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030074-9 JOAO GALDINO NETO (Adv. JOAO GALDINO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tratam os autos de ação ordinária ajuizada em desfavor da Caixa Econômica Federal com a pretensão da correção do saldo das contas vinculadas ao FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da aplicação dos expurgos inflacionários oriundos da implementação de vários planos de estabilização econômica.\r\n\r\nA sentença proferida às fls.115/120 julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a ré a reajustar os saldos existentes nas contas vinculadas do FGTS em cotejo, com o pagamento das diferenças de correção monetária que foram expurgadas em virtude da edição de Planos Econômicos do Governo, nos termos dos índices de fls. 120.\r\n\r\nEm sede recursal, o juízo ad quem deu parcial provimento ao recurso interposto pela empresa pública reformando em parte a sentença, somente para excluir da condenação da Caixa o índice que não está em conformidade com a Súmula 252 do Eg. STJ, consoante fundamentação de fls.158/159.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, observa-se o cumprimento do julgado com relação ao autor JOAO GALDINO NETO, haja vista a manifestação de fls. 298 e o despacho exarado às fls. 299.\r\n\r\nEm petição formulada às fls 289/291, informa a parte autora que todos os autores receberam, afora OTAVIO FAGUNDES, tendo em vista que o subscritor da referida peça não conseguiu localizá-lo na ocasião em que lhe cabia contactar os autores para diligências imprescindíveis à elaboração dos cálculos. Noticia, outrossim, seu falecimento, acostando aos autos certidão de óbito (fls. 293). \r\n\r\nInstada a se manifestar sobre o pedido de habitação incidente formulado às fls. 289/291, requer a Caixa esclarecimentos comprobatórios acerca da existência de dependentes habilitados perante a Previdência Social.\r\n\r\nEm resposta, noticia a parte autora (fls. 304/305) que foram tomadas as providências necessárias com vistas à habilitação do ESPOLIO DE OCTAVIO FAGUNDES, pleiteando, assim, a suspensão do feito até que se possa trazer à cola o competente inventário.\r\n\r\nPelo exposto, SUSPENDO O FEITO no aguardo de ulterior manifestação.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000758-9 DANILO SOARES MATTOS (Adv. DENISE MONTES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para réplica bem como para especificar provas que pretenda produzir, em dez dias, devendo justificá-las desde logo, se for o caso.\r\n\r\nEm seguida, à Ré para que, em igual prazo, apresente provas, caso queira.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012132-5 JOAQUIM COELHO SILVA (Adv. OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em análise da petição formulada pela parte autora às fls. 166/167, observa-se que o autor ingressou na universidade no primeiro semestre de 2008, quando já havia completado vinte e um anos de idade.\r\n\r\nInsta dizer que ao completar vinte e um anos perdeu a qualidade de dependente, na medida em que não era universitário naquela ocasião, sendo, portanto, o responsável pelo seu próprio sustento. \r\n\r\nAssim, a mera inscrição de matrícula após a maioridade não tem o condão de lhe devolver a condição beneficiário da pensão por morte, motivo pelo qual INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA em relação à percepção de pensão temporária.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, que sejam os autos remetidos à SEADI para retificação da classe, fazendo constar ORDINARIA/ SERVIDOR PUBLICO, em vez de ORDINARIA/OUTRAS.\r\n\r\nApós, aguarde-se a resposta da UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018163-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, BRUNO VAZ DE CARVALHO, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x CARLOS FERNANDO ALVES DE CARVALHO (Adv. CARLOS VAZ GOMES CORREA, MARCELO MAIA GRECO MOREIRA). . Fls. 240: Defiro a requerida dilação de prazo, assinando à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para que acoste aos autos os documentos solicitados pelo perito às fls. 233, os quais configuram-se essenciais à elaboração do laudo. \r\n\r\nCumprido, ao perito, para feitura do laudo, no trinídio legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018484-3 LEAO BARROSO (Adv. MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER, ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Iniciado o prazo da parte autora (dez dias), conforme despacho de fls. 141.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011186-8 WALDEMAR LOUREÇO TORRES (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANCO ITAU S/A. . Conforme despacho de fl. 80:\r\n\r\n“à ´re (Cef) pelo mesmo prazo (10 dias) para que também se manifeste acerca de provas”.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000435-7 AGOSTINHO AUGUSTO DE PAULA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Iniciado o prazo da parte autora para manifestar-se em réplica e em provas, no prazo de dez dias, conforme determinado às fls. 18.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027158-6 MARIA BERNADETE BATATINHA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 91:\r\n\r\n“ à ré (Cef) pelo mesmo prazo (10 dias) para que também se manifeste acerca de provas”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 449810"
                            ],
                            "449811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030372-1 JOSE JOAQUIM PIRES POULA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022938-7 NELIO MAGALHAES (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos dê-se vista a parte autora por dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0018595-0 MARIA DAS DORES MOREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se as autoras Jurema de Jesus e Maria de Lourdes de Jesus para que, à vista do informado na certidão de fl. retro, digam, em 10 dias, se têm interesse na expedição de precatório, com o valor integral devido, ou se renunciam, mediante termo devidamente subscrito de próprio punho, o excedente a 60 salários mínimos, de forma a receber seu crédito por meio de RPV.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000447-3 DEBORA DIAS SOARES E OUTRO (Adv. DEBORA DIAS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a emenda à inicial de fl. retro, e DECLINO da competência para um dos Juizados Especiais Federais da Capital, considerada a absoluta incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento do feito (§3º art. 3º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nÀ SADJE, para livre distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.001375-9 UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Isso posto, INDEFIRO o pedido de liminar, à falta de plausibilidade jurídica na pretensão deduzida pela impetrante.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017637-0 FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x FISCOR CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA). . Cuida-se a presente de ação de execução por título extrajudicial, proposta por FINEP em face de FISCOR CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C, GIANNI CESTRONE, FILIPPA COSTA CESTRONE, MARCO CESTRONE, CATERINE SCHIFF CESTRONE e GIUSEPPE MARIO RIZZO.\r\n\r\nDevidamente citados os réus, à exceção de Giuseppe Mario Rizzo e Fiscor Consultoria e Assessoria S/C, que, contudo, veio aos autos através de petição acostada às fls. 101/112, foram expedidos mandados de penhora e avaliação de fls. 91/92 e 98/100, em face de Marco Cestrone e Caterine Schiff Cestrone, tendo os mesmos restado negativos.\r\n\r\nÀs fls. 130 e 132 foi determinado por este Juízo a expedição de mandado de penhora e avaliação em face de Gianni Cestrone, Fillipa Costa Cestrone e Fiscor Consultoria e Assessoria S/C, bem como de mandado de citação em face de Giuseppe Mario Rizzo.\r\n\r\nAtravés da certidão exarada às fls. 135 pelo Sr. Analista Judiciário executor do mandado, foi informado a este Juízo o atual endereço de Giuseppe Mario Rizzo, bem como que o referido réu seria representado por Marco Cestrone, conforme instrumento de procuração de fls. 145.\r\n\r\nIntimada a exeqüente para que se manifestasse, quedou-se a mesma inerte, conforme certidão de fls. 152-v.\r\n\r\nAssim sendo, primeiramente, determino que proceda a Secretaria ao cadastro do patrono indicado às fls. 103.\r\n\r\nApós, em atenção ao despacho de fls. 130, expeçam-se mandados de penhora e avaliação em face de Gianni Cestrone, Fillipa Costa Cestrone e Fiscor Consultoria e Assessoria S/C.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023693-0 CONCRISA CONSTRUTORA CRISTAL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS. . CONCRISA CONSTRUTORA CRISTAL LTDA ajuizou a presente Ação de execução por Título Extrajudicial em face da ELETROBRÁS, requerendo a intimação da UNIÃO FEDERAL para que figurasse como terceira interessada.\r\n\r\nÀs fls. 108 foi proferida por este Juízo decisão declinatória de competência, a qual, ressaltando ser descabida a figura da assistência em processos de execução propriamente dito, determinou a remessa dos autos à Justiça Estadual, considerando-se que no pólo passivo do feito figurar-se-ia apenas a sociedade de economia mista.\r\n\r\nInconformada, noticiou a parte autora ter interposto Agravo de Instrumento em face do mencionado decisum, conforme fls. 125/143.\r\n\r\nÀ vista de tal fato, determinou este Juízo a suspensão do presente feito, até que fosse definitivamente julgado o recurso interposto.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 145/166 e sentença proferida às fls. 167/196, a qual foi posteriormente anulada através da decisão prolatada às fls. 188/189, que, novamente, determinou a suspensão do feito até que fosse definitivamente julgado o Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nNovas manifestações da parte autora às fls. 192/242, 243/251, 253/259 e 261/287, através da quais pleiteou, entre outras providências, que fossem extraídas dos presentes autos cópias a serem enviadas ao MPF, para apuração de ilícito penal, bem como que fosse intimada a Comissão de Valores Mobiliários para manifestação nos mesmos.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDeixo de apreciar, por ora, os petitórios suso indicados, uma vez que, encontrando-se pendente de julgamento o Agravo de Instrumento interposto pela autora, e não havendo nos autos notícia de ter sido ao mesmo concedido o efeito suspensivo, mister se faz atentar-se ao decisum proferido às fls. 108, considerando-se, assim, a incompetência deste Juízo para a apreciação de qualquer pleito formulado.\r\n\r\nDeste modo, mantenham-se os autos suspensos até decisão final a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.001091-7.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008122-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDICAR OTICA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos no prazo de dez dias os documentos requeridos pelo perito às fls. 168.\r\n\r\nCumprido, ao perito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018019-5 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - ASSUP E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, FELIPE SANTA CRUZ). . 393/422 .\r\n\r\nRecebo apelação interposta pela embargante (Susep) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 449811"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025865-1 MOVELYNE REPRESENTACOES LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, FABIANA PIRES SELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031274-6 IND/ TEXTIL COLINA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Ante a certidão retro, deixo de receber o recurso interposto pelo autor.\r\n\r\nSendo assim, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012217-2 MAGDALENA AMARAL MARINS (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA, SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES) x LEA MARQUES. . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, a sua petição inicial, tendo em vista que não está coadunada à competência deste juízo nos termos do art. 109, I da Constituição da República, bem como adeqüe, querendo, o valor da causa, sendo certo que em causas inferiores a 60 salários mínimos a competência é absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0057241-6 PAULO MARCELO NUNES MOTTA E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Defiro o pedido de penhora on-line formulado pela Exeqüente à fl. 303/305, pelo convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProceda-se à penhora do valor exeqüendo, R$ 1.150,01 (um mil, cento e cinqüenta reais e um centavo), nos termos do artigo 655, inc. I, c/c art. 655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0018784-1 PLINIO THEDIM COSTA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tratam os autos de ação ajuizada pelo rito comum ordinária em desfavor da Caixa Econômica Federal, postulando a reposição dos índices inflacionários expurgados por diversos planos econômicos nas contas vinculadas dos autores ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, assim como a aplicação da taxa progressiva de juros com base na lei 5.705/71.\r\n\r\nO juízo a quo decidiu da seguinte forma: JULGOU o autor GERDES NUNES RIBEIRO CARECEDOR do direito de ação, por falta de interesse, no tocante ao pedido atinente à taxa progressiva de juros; DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, no que toca aos pedidos de PLINIO THEDIM COSTA IRAPUAN SEQUEIRA DE PAULA SANTOS, NEY SALGUEIRO MARÇOLLA, PAULINO PEREIRA DELL'ORIO E AFFONSO ALVAREZ LOURENÇO relativos aos índices de 26,06% (junho de 87), 70,28% (janeiro de 1989) e 85,24% (março de 90), IPC e TR. JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado por ARMANDO GOMES DE AZEVEDO, GERDES NUNES RIBEIRO e ANTONIO PINTO DE BARROS, condenando a CEF à reposição conforme índices de fls. 366, quais sejam de 42,72%, 84,32% e 44,80%. Outrossim, condenou a ré a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos do FGTS de todos os autores, com exceção de GERDES NUNES RIBEIRO, relativamente à opção efetuada em 01/01/67.\r\n\r\nEm sede recursal a sentença foi reformada em parte para condenar a CEF ao pagamento do índice de 42,72% de janeiro de 1989 aos autores ARMANDO GOMES DE AZEVEDO, GERDES NUNES RIBEIRO E ANTONIO PINTO DE BARROS, com a ressalva de dedução das diferenças já pagas. A sentença foi mantida quanto à condenação no pagamento de taxa progressiva de todos os autores, afora GERDES NUNES RIBEIRO. Os índices de 84,32% de março de 1990 e o de 44,80% de abril 1990 ficaram excluídos da condenação, haja vista que o primeiro não é devido e o segundo, não fora pedido na inicial.\r\n\r\nA parte autora informa, em petição formulada às fls 487/488 que os autores ANTONIO PINTO DE BARROS ARMANDO GOMES DE AZEVEDO, IRAPUAN SEQUEIRA DE PAULO SANTOS E NEY SALGUEIRO MARÇOLLA procederam à juntada dos extratos hábeis a elaboração dos cálculos pela CEF a fim de que ela pudesse dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\nÀ vista disso, vem a CEF pronunciar-se (fls. 693/694) no seguinte sentido: o autor PLINIO THEDIM COSTA já fora contemplado com os créditos da taxa progressiva em 04/11/2005 e PLANOS ECONOMICOS em 06/08/2003 (verão e Collor 1), e PLANO BRESSER, em 51/06/2005, através dos processos nº 95.00187841- 22ª VF, 9500192390 - 29ª VF e 9500165570 - 26ª VF, respectivamente. O autor AFFONSO ALVAREZ LOURENÇO não faz jus ao cálculo de taxa progressiva por ter sua conta recebido progressividade de juros no banco depositário anterior (fls. 695), pelo que requer a extinção do processo em relação ao autor AFFONSO ALVAREZ LOURENÇO e à PLINIO THEDIM COSTA.\r\n\r\nÀs fls. 708, ante a dificuldade da CEF, a parte autora juntou os extratos necessários à feitura do cálculo e ao cumprimento do julgado em relação aos autores: ANTONIO PINTO DE BARROS, ARMANDO GOMES DE AZEVEDO, IRAPUAN SEQUEIRA DE PAULA SANTOS, NEY SALGUEIRO MARLÇOLLA. Todavia, no tocante aos autores PAULINO PEREIRA DELL OLIO, AFFONSO ALVAREZ LOURENÇO E GERDES NUNES PEREIRA, permaneceria no aguardo da apresentação dos extratos pela empresa pública (ré). Discordou, ainda, da alegação de que o autor AFFONSO ALVAREZ LOURENÇO não faria jus à taxa de juros progressivos, tendo em vista a decisão transitada em julgado fazer alusão a que tal taxa seria devida a todos os autores, o que já teria sido, inclusive, mencionado em decisão de fls. 480.\r\n\r\nÀs fls. 742/743, a CEF informa o cumprimento do julgado em relação aos autores ANTONIO PINTO DE BARROS, IRAPUAN SEQUWEIRA DE PAULA SANTOS, ARMANDO GOMES DE AZEVEDO E NEY SALGUEIRO MARÇOLLA no que diz respeito à taxa progressiva e juros de mora devidos. Concernente aos planos econômicos (verão),aduz que foi creditada apenas a diferença apurada na conta de ARMANDO GOMES DE AZEVEDO, eis que ele já teria efetuado o saque na conta da base PEF. Quanto ao autor ANTONIO PINTO, informou que o mesmo aderira à acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nVerifica-se que a parte autora, às fls. 836, noticiou sua discordância com relação aos valores creditados pela CEF e que a mesma não havia apresentado os cálculos do autor PAULINO PEREIRA DELL OLIO, AFFONSO ALVARES LOURENÇO E GERDES NUNES RIBEIRO. Assim, foi determinado à CEF o cumprimento da obrigação com relação aos mesmos (fls. 842) no prazo de trinta dias. \r\n\r\nÀs fls. 843, a CEF informa novamente que, com relação ao autor AFFONSO ALVAREZ LOURENÇO, inexistem diferenças a serem executadas, vez que ele já recebera a progressividade de juros como dito anteriormente. Requer prazo para comprovação dos créditos a favor de ANTONIO PINTO DE BARROS e PAULINO PEREIRA DELLORIO.\r\n\r\nÀs fls. 847, a Ré fez a sobredita prova, através de documento dos créditos nas contas vinculadas dos autores ANTONIO PINTO DE BARROS, PAULINO PEREIRA DELLORIO, ARMANDO GOMES DE AZEVEDO E IRAPUAN S. DE PAULA SANTOS.\r\n\r\nA parte autora, a seu turno, não se opôs ao crédito efetuado, ressalvando, contudo, que o autor IRAPUAN não logrou êxito no saque dos valores, requerendo, portanto, fosse determinado o desbloqueio desta quantia, e que a CEF apresentasse os cálculos atinentes ao autor NEY SALGUEIRO MARÇOLLA.\r\n\r\nÀs fls. 1236 pretende a parte autora que seja determinado o desbloqueio dos créditos do autor IRAPUAN . S DE PAULA SANTOS, eis que se encontra bloqueado por retenção com base na ADI 449-2 df/BACEN, bem como que seja a CEF intimada a creditar os cálculos de NEY SALGUEIRO MARÇOLLA, na medida em que todos os extratos já se encontram nos autos(fls. 593/637 e 1155/1124).\r\n\r\nPelo suso exposto, determino a CEF :\r\n\r\nI - Que sejam desbloqueados os créditos do autor IRAPUAN S. DE PAULA SANTOS, no caso de se fazerem presentes as hipóteses autorizadoras consubstanciadas no artigo 20 da lei 8036/90;\r\n\r\nII - Que se digne ao cumprimento do julgado com relação ao autor NEY SALGUEIRO MARÇOLLA, no derradeiro prazo de trinta dias, devendo comprová-lo documentalmente.\r\n\r\nIII- Comprove ainda documentalmente, em igual prazo, a alegação de que os autores PLINIO THEDIM COSTA E AFFONSO ALVAREZ LOURENÇO já foram contemplados com a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nCumprido, que seja a parte autora intimada para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 99.0062333-9 CLAUDIA IRENE JACK DE GOMIDE (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes, por sucessivos 10 dias, a começar pelo autor, para ciência da atualização de cálculos elaborada pelo contador judicial.\r\n\r\nApós, tendo em conta não ter havido qualquer impugnação tempestiva aos lindes determinados a fl. 258, operando-se, desta forma, a preclusão temporal, expeça-se alvará de levantamento em favor de Cláudia Irene Jack, inscrita no CPF/MF sob o nº 913.900.287-04, no valor de R$ 4.301,51, atualizado até 28/01/2008. \r\n\r\nDesde logo, uma vez retirado o documento pela beneficiária, autorizo o levantamento, pela CEF, da constrição determinada e o estorno da quantia residual da conta em que penhorado o quantum exeqüendo (fl. 208), desonerando, ainda, do encargo, o depositário nomeado.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017767-0 MICHELO SALES DE SANT ANA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl.119 - Concedo a dilação de prazo requerida pela CEF, para cumprimento do despacho de fl.116, por mais 10 dias impreteríveis.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO solicitando-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000417-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3A REGIAO-CREFITO 3 (Adv. GUSTAVO SALERMO QUIRINO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 225/230: Suspendo o processo, na forma do art. 265, V c/c 507 do CPC, com vistas a resguardar o interesse público em questão, nitidamente passível de violação caso determinado o prosseguimento do curso do feito sem a necessária intervenção dos procuradores públicos, atualmente em estado de greve de âmbito nacional.\r\n\r\nAssim, encerrado tal movimento paredista, intime-se a ANS, para cumprimento de fl. 223.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008491-9 PAULO KUZAVA (Adv. SANDRA MARIA DE SANTANA KUZAVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 75/76: Tendo em conta a anuência do autor (fl. 78) com o numerário ofertado pela CEF às fls. 66/73, tenho por prejudicado o pedido formulado relativamente à intimação da empresa ré para cumprimento do julgado, eis que já efetivamente cumprida a obrigação exeqüenda.\r\n\r\nNo que toca à pretensa cominação da multa de 10% sobre o valor da condenação, disciplinada pelo art. 475-J do CPC, o pleito autoral revela-se descabido.\r\n\r\nCom efeito, segundo noção já cediça, a sistemática processual instituída pelo mencionado dispositivo guarda pertinência tão-somente com o cumprimento de sentenças que tenham por objeto obrigação de pagar, e não de fazer, conforme se afigura a hipótese em análise. Para casos que tais, deve se levar a efeito a técnica do art. 461 do CPC, que, diferentemente da regra do já aludido art. 475-J, não impõe, mas meramente faculta, ao arbítrio do julgador, a aplicação de multa como mecanismo de coerção ao adimplemento da obrigação constituída no título executivo. \r\n\r\nAssim é que, não tendo sido cominada, oportunamente, qualquer multa em face da CEF quando da intimação para satisfação da prestação devida, inexiste a possibilidade de agora, já cumprido o julgado, ser aplicada qualquer sanção retroativamente.\r\n\r\nPor outro giro, insta frisar que o levantamento da quantia creditada na conta fundiária do autor deve ser operado administrativamente, perante a própria ré, sendo certo que para tanto devem se fazer satisfeitos os requisitos do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nAssim, por restar totalmente cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028910-4 HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A partir da análise da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda acostada (fls. 17 e seguintes), não vislumbro, por parte da autora, situação de hipossuficiência a justificar a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Assim, intime-se-a para que, no prazo de 10 dias, recolha a taxa judiciária devida, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012793-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JOSE CARLOS PINTO REZENDE. . Reconsidero, de ofício, o despacho proferido às fls. 56, tendo em vista ser a CEF parte estranha ao presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, determino que seja a exeqüente, Fundação Habitacional do Exército (FHE), intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a este Juízo o endereço completo do executado, para fins de citação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, renove-se a referida diligência.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 449812"
                            ],
                            "449813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.020839-0 FABIO PADULA COSME E OUTROS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MAJU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Fls. 373: Anote-se.\r\n\r\nAutos desarquivados, à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, caso possível, acostar aos autos uma cópia da petição protocolizada em 28/08/2006.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006679-8 MARIA ELIANE NASCIMENTO DE SOUSA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 314/336 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 88.0019078-2 MARIA MOURA GARCIA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Depreende-se dos autos que o INSS foi condenado a pagar à autora o pensionamento a que a mesma faz jus por sua comprovada condição de companheira do falecido Antônio Raphael de Carvalho, desde a data em que cancelou o benefício em relação ao filho da autora, Roberto Raphael de Carvalho. \r\n\r\nTendo em vista que, com o advento da Lei nº 8.112/90, a responsabilidade pelo pagamento da pensão passou a ser da União Federal, esta implementou o benefício em favor da autora, em maio/2006, tendo, inclusive, já sido requisitado, por Precatório, o pagamento do montante referente aos atrasados devidos no período de 01.01.1991 a 30.01.2006, de sua responsabilidade em razão da mencionada lei. \r\n\r\nEntretanto, é de responsabilidade do INSS o pagamento dos valores referentes ao período compreendido entre a data do cancelamento do benefício do filho da autora, 13/05/1977, até o dia anterior ao advento da Lei nº 8.112/90, 31.12.1990, período em que o INSS era responsável pelo pagamento do benefício. \r\n\r\nSendo assim, intime-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para que forneça os elementos necessários à elaboração dos cálculos de liquidação, do período sob sua responsabilidade, haja vista que os documentos adunados, às fls.218/226, não se prestam a esse fim. Prazo:30 dias. Antes, porém, à parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.021722-6 JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, NUBIMAR HUBER BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . Ante os termos da certidão de fl.222 verso, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl.222, fornecendo as informações requeridas pela União Federal à fl.220/221.\r\n\r\nCumprido, intime-se a União Federal (AGU) para ciência das referidas informações, a fim de adotar as providências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011993-4 CARLOS HENRIQUE DIAS PINTO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Recebo a apelação interposta pela CEF às fls. 97/101 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 449813"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "455080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "23.ª VARA FEDERAL\r\n\r\nPORTARIA N.º POR.0023.000001-2/2008, de 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTORA MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e com fulcro no art. 57 do Provimento nº 01/01 da Corregedoria-Geral de Justiça, alterado pelo Provimento nº 18, de 23 de novembro de 2005,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nI - Os processos distribuídos à 23ª Vara serão divididos a bem do serviço e pelo critério da proporcionalidade entre Juiz Titular e o Juiz Substituto, de forma a garantir a mesma quantidade de trabalho entre os magistrados e a melhor prestação jurisdicional.\r\n\r\nII - Caberá à Juíza Titular o processamento e julgamento:\r\n\r\na)dos processos de numeração par considerando-se para tal o último número antes do dígito de verificação;\r\n\r\nb)dos embargos à execução, salvo quando a sentença executada for da lavra do Juiz Substituto em exercício na vara;\r\n\r\nc)dos processos ímpares em que houver deferido liminar ou antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nd)dos processos ímpares em que houver conduzido a instrução com tomada de prova oral. \r\n\r\nIII - Caberá à Juíza Titular da Vara a administração cartorária.\r\n\r\nIV - Caberá ao Juiz Substituto, quando houver, o processamento e julgamento:\r\n\r\na)dos processos de numeração ímpar, considerando-se para tal o último número antes do dígito de verificação;\r\n\r\nb)das Justificações Judiciais;\r\n\r\nc)dos processos pares em que houver deferido liminar ou antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nd)dos processos pares em que houver conduzido a instrução com tomada de prova oral.\r\n\r\nV- Quando o Juiz Substituto estiver designado para exercício de jurisdição em outro órgão, sem prejuízo de sua atuação na 23a. Vara Federal, e a fim de não prejudicar-lhe nem ao jurisdicionado, sua atuação neste órgão estará limitada a :\r\n\r\na)presidir as audiências designadas nos processos a ele atribuídos;\r\n\r\nb)proferir sentenças e decisões sobre pedidos de liminar e antecipações de tutela;\r\n\r\nc)participar das inspeções, correições, plantões e designação para distribuição, nos termos do artigo 9º da Resolução 01/2008 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nVI - Fica revogada a Portaria no. 06 de 09/12/2005.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.ª Vara\r\n\r\nAlessandra Belfort Bueno Barroso\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 23.ª Vara\r\n\r\nId: 455080"
                            ]
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023203-9 SANDRA MARIA DE ARAUJO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0308590-2 VITORINO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA, MARCIA BARBOSA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . I - Fls. 938/943 - Esclareça a herdeira Ide Pereira dos Anjos, no prazo de 10 dias, se o falecido casal deixou outros herdeiros, uma vez que tal informação não consta das certidões de óbito juntadas.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente a patrona da herdeira Vera Lúcia Marques, Dra. Alda Fuzzati de Oliveira (fl. 674), para que esclareça se o falecido Eliseu Marques deixou outros herdeiros, conforme requerido pelo Ministério Público Federal à fl. 922, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Oficie-se à Divisão de Precatórios, a fim de informar se o precatório nº 5666, processo nº 97.02.08249-8, já se encontra depositado.\r\n\r\nCom a resposta, decidirei quanto ao requerido à fl. 936.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 97.0073127-8 HELIANE RIBEIRO SENNA DIAS E OUTROS (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 58 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFls. 221/231 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2002.51.01.006410-8 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Fl. 749 - A Justiça Federal não tem competência para apreciação de questões decorrentes do contrato de prestação de serviços celebrado entre o Sindicato autor e o escritório de advocacia por ele contratado, uma vez que se trata de contrato entre particulares, tratando-se, portanto, de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nDestarte, nada a prover a esse respeito.\r\n\r\nTendo em vista o litígio existente entre o Sindicato autor e os patronos constituídos nos autos pelos autores GEORGINA BORGES MARTINS FERREIRA, FÁBIO MARCELO BORGES MARTINS FERREIRA, DÉBORA BORGES MARTINS FERREIRA e SAMIR SAID MATHEUS, determino que, quando da expedição dos alvarás para levantamento dos depósitos de fls. 703/704, constem somente os nomes dos autores.\r\n\r\nNo entanto, antes que se proceda à expedição dos alvarás, solicite-se ao Eg. TRF a conversão dos depósitos acima mencionados em depósitos judiciais, haja vista que, conforme observações de fls. 703/704, tais valores encontram-se bloqueados. \r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031056-7 ADALI TORRES ALONSO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 61/67 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o término do prazo para apresentação de resposta.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023370-1 LUIZ ALADINO MARTINS QUEVEDO E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012888-0 LUIZ ANTONIO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 397 - Aguarde-se, por 10 dias, a comunicação do Autor.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000182-4 LUIS CLAUDIO ELIAS NUNES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO: C\r\n\r\nCuida-se de ação de rito ordinário, proposta por Tereza Raquel Almeida de Oliveira em face do Caixa Econômica Federal, formulando os pedidos listados às fls. 30/32, bem como a condenação da parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nJuntou documentos e procuração às fls. 33/71, tendo sido recolhidas as custas (fl. 77).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO contrato de mútuo celebrado entre as partes tem como credor a Caixa Econômica Federal e como devedora ANA PAULA LOPES RODRIGUES, que é, portanto, a proprietária do imóvel financiado.\r\n\r\nPara que o autor pudesse pleitear que o aumento das prestações respeitasse a variação salarial, seria necessário que assumisse a condição de mutuário, e, no caso concreto, não há qualquer instrumento que estabeleça direitos e deveres entre a autora e o agente financeiro. \r\n\r\nPor outro lado, não houve qualquer comunicação ao credor do acordo feito pela mutuária, quando a ré, sendo credora, deveria ter sido consultado (art. 1.º, parágrafo 1.º, da Lei 8.004) e anuído com a alteração contratual, conforme dispõe expressamente o artigo 299 do Código Civil.\r\n\r\nAliás, basta raciocínio lógico e simples: se o mútuo é conferido a uma pessoa com tal e qual condição, é inviável que essa pessoa pudesse livremente transferir o contrato e suas cláusulas a terceiro, sem que a instituição financeira pudesse aferir se o novo “contratante” possui condição de honrar a avença.\r\n\r\nNão se trata, também, de regularizar o contrato de gaveta, nos termos da Lei 10.150 e do Código Civil, alheios ao caso. \r\n\r\nAssim, a tese da inicial é inviável, pois o autor não é legitimado para pugnar por índices da categoria da mutuária originária.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, VI e 295, II, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários advocatícios porque não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0732898-2 RAMA GOMES RIBEIRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . I - Cumpra-se o item II de fl. 646.\r\n\r\nII - Intime-se o Perito para ciência de sua nomeação e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 94.0045052-4 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x TUIUTI S/A IND/ COM/ (Adv. WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE). . Forneça a Autora as cópias necessárias à instrução do mandado no prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 281/284.), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 95.0004849-3 JOSE ANTONIO LOSSIO E SEIBLITZ (Adv. MAURICIO LOSSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 220/224 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por mais 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025338-1 ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . I - Fls. 144/147 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento dos honorários periciais, conforme valor fixado à fl. 89.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009835-9 SERGIO LUIZ VALDEZ ROBALLO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se o Autor sobre o documento de fl. 76 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011110-8 FERNANDO JORGE CARVALHO DA ROCHA (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 96/97 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012118-7 NILDA DE BARROS LOBO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 120/128 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por mais 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012941-1 GLORIA SANDAR DIAS MARIANO (Adv. BRUNO MARIANO VILACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 102/107 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por mais 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013088-7 CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 136/151 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014981-1 VILMA TEIXEIRA SERTA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 102/105 - Aguarde-se, por mais 20 dias, a juntada dos extratos, conforme determinado à fl. 100.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018079-9 LIGIA MACEDO D'OLNE CARMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 108/113 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por mais 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018742-3 LUIZ ROBERTO CURVELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 56 e ante a concordância da CEF, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora e decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno em custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 26.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025573-8 SIDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . 1 - Recebo a apelação de fls. 78/87 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022133-9 SILVIA HELENA DURAN (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. . 1 - Recebo a apelação de fls.107/117 no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado (Impetrado) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026558-6 FLAVIO NEVES ROSSET (Adv. ANA LUCIA LUCAS MORAES DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . 1 - Recebo a apelação de fls.49/52 no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado (Impetrado) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.490025-4 ALVARO LUIZ CORREA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 56 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos em que deferida a liminar (fls. 73/75). \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12, da Lei n.° 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência à AGU.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033523-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS ROTBAND. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033662-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO SEGOVIA MARQUES. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033747-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE DE ANCHIETA FONTENELE DE OLIVEIRA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033842-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PATRICIA CARDOSO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033848-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO ANTONIO NASCIMENTO DE BRITO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815053-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE ARTHUR LEMOS DA SILVA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815061-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEINE CASSIA VASCONCELLOS FERREIRA LANSKY. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 00.0736034-7 COSME PINHEIRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO, VANDERLI GONCALVES MAGATON) x JOSE WILLEMEN FARIA x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 2202, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n33 - 00.0768450-9 LEO PESSOA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CARDOSO, FLAVIA DE SOUZA FURTADO) x SDINEY FERREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MAURICIO SCHOTT CARNEIRO, RENATA COSTA DE OLIVEIRA, ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS, VALDELICE SOUSA VITORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 1605/1614 - Dê-se vista ao autor LEO PESSOA DE OLIVEIRA dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.006410-5 LUIZ ALADINO MARTINS QUEVEDO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Os depósitos efetuados de forma incompleta pelos consignantes poderão ser levantados pela CEF, nos termos do arts. 269, inciso I e 899, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos (Súm.14, STJ), observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50, haja vista a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nRetifique-se o termo de autuação, incluindo no pólo passivo a EMGEA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2003.51.01.009757-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x FERNANDO JOSE VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Compareça a CEF neste Juízo, a fim de agendar data para a retirada do alvará a ser expedido, conforme determinado no item III de fl. 148.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria o determinado no item II de fl. 148. \r\n\r\nIII - Esclareça a CEF a planilha apresentada às fls. 155/156, no prazo de 10 dias, uma vez que o valor depositado não corresponde ao informado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2003.51.01.028169-0 PAULO HENRIQUE WOYAMES (Adv. ROSIMERY LIMA, KENITI MIYATA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante o endereço fornecido à fl. 476, promovam as partes o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.024923-4 MANOEL SOARES LOPES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x HSBC BANK BRASIL (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . I - Verficando que se trata de ação sumária, revogo o despacho de fl. 89 e designo o dia 28/05/07 às 14h30min para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII - Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n38 - 2008.51.01.012633-5 LUMI HOUSE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . I- Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo, até que a presente seja julgada (art. 306 do C.P.C).\r\n\r\nII - Certifique-se nos autos principais.\r\n\r\nIII - Ao Excepto. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 97.0063354-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x BENILDO AMADO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Fl. 304 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo embargado, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2003.51.01.026508-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x JURACY VALLE VOGEL (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR, JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA). . Tendo em vista a certidão de fl. 225, dê-se vista às partes para, querendo, juntar cópia da petição protocolada em 16/10/2007.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2004.51.01.013301-2 SAO THOME IND/ COM/ DE PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK). . Antes que se proceda à expedição do mandado de penhora e avaliação, regularize o patrono do embargante MAURO RAMOS LEITE a petição de fls. 268/269, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nRegularizada a petição, expeça-se o mandado.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.012632-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x SILVIO LYRA SZAJNBERG (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018143-3 MARIA QUEIROZ DO VALLE LARICA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 455112"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "455095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0049544-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2-Fls. 380 - Indefiro, tendo em vista o constante das fls. 227 e 232 e do item 1 supra, assistindo razão à CEF quanto ao mencionado às fls. 308/309.\r\n\r\n2 - 99.0009556-1 LIA SIMOES FIGUEIRINHA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTRO (Adv. ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO). . (...) dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020335-0 ANTONIO RENATO ALVES DA SILVA (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024341-7 SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023833-5 JEZREELITA DA MATTA PEREIRA (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\n2 - Sobre o constante das fls. 47/75, diga a parte autora no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0018767-9 ARMANDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 609 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.011857-9 MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA RIZZO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) Com a resposta da parte ré, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0070715-6 DULCE MARIA VAZ CORDEIRO E OUTRO (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 289, 298/300, 355, 356, item 1, 363/365 e 367 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, em relação ao valor referente aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o levantamento da penhora realizada conforme fls. 298/300, tendo em vista o constante das fls. 364.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 364).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0021747-0 JOSE CAMILO DA PAIXAO E OUTROS (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ao analisar os presentes autos, verifica-se que a CEF foi intimada em 21/05/03 para “cumprir espontaneamente o julgado em 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por autor a partir do 31o. (trigésimo primeiro) dia contado da intimação” (fls. 187).\r\n\r\nObserve-se, ainda, que, conforme fls. 189/190, a CEF requereu, em 16/09/03, a dilação do prazo para proceder à apresentação de sua planilha de cálculos de liquidação, bem como o comprovante do crédito (fls. 189/190), não constando dos autos decisão a respeito de tal petição.\r\n\r\nAdite-se que, logo em seguida, em 17/09/03, a CEF apresentou “demonstrativos de cálculos/créditos”, referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, em conformidade com o julgado, e requereu a extinção da execução, nos moldes do art. 794, I do Código de Processo Civil, bem como a revogação de eventuais multas, informando, ainda, que o Autor Luiz Sérgio Faragasso tinha firmado o Termo de Adesão previsto na LC n. 110/01 (fls. 191/215).\r\n\r\nApós, dada vista à parte autora, promoveu a mesma a execução do julgado, nos moldes do art. 652 do CPC, com base nos cálculos juntados às fls. 220/229 (fls. 216, 218/219 e 230/231).\r\n\r\nFoi determinada, então, a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, conforme fls. 232, tendo o mesmo prestado a informação de fls. 233.\r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fls. 235, a CEF requer a juntada dos documentos de fls. 239/264, retornando os autos, em seguida, ao Sr. Contador Judicial, que prestou a informação de fls. 275 e elaborou os cálculos de fls. 276/319.\r\n\r\nA parte autora promoveu a execução do julgado, nos moldes do art. 652 do C.P.C., conforme fls. 266/267 e 269/274, noticiando, ainda, em 06/10/04, o óbito do seu patrono e requerendo a anotação da Sra. Advogada Dra.Nilza Sandri de Araújo e a juntada de documentos (fls. 322/325). \r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do cartório, conforme requerido pela parte autora às fls. 328 (fls. 330), manifestou-se a mesma em 07/12/05, às fls. 334. \r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fls. 335, a CEF se pronunciou às fls. 338/366, juntando cálculos e documentos. \r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fls. 367, os Autores se manifestaram às fls. 369, concordando com os “saldos disponíveis apresentados pela CEF por estarem em equivalência com os valores apresentados pelo Contador Judicial”, bem como requerendo a liberação dos valores apresentados e a apuração e o pagamento da multa arbitrada às fls. 187.\r\n\r\nA CEF se pronunciou às fls. 373/376, informando que os valores apresentados às fls. 341/366 estavam disponíveis para saque, observado o disposto no art. 20 da Lei n. 8.036/90, bem como requerendo a revogação da multa fixada às fls. 187.\r\n\r\nA parte autora requer, às fls. 379, que seja determinado à CEF o pagamento da multa arbitrada em março de 2003 em virtude do atraso no cumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPor sua vez, ressalte-se que, no presente caso, não há que se falar na aplicação da multa fixada às fls. 187, na forma pretendida pela parte autora, já que, como visto acima, o atraso noticiado não decorreu de culpa exclusiva da parte ré, valendo observar, especialmente, os atos praticados no presente feito a partir das fls. 216.\r\n\r\nAdemais, para afastar a imposição da aludida multa, deve ser levado em conta também que a CEF foi intimada do contido nas fls. 187 em 21/05/03 e apresentou petição, em 16/09/03, requerendo a dilação de prazo, o que não foi objeto de apreciação e decisão, tendo a parte ré, ainda, logo em seguida, em 17/09/03, juntado “demonstrativos de cálculos/créditos” nas contas vinculadas ao FGTS. \r\n\r\nPor oportuno, cumpre adotar como razões de decidir o contido no elucidativo precedente judicial abaixo transcrito, perfeitamente ajustável ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DO SALDO DA CONTA VINCULADA AO FGTS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA (ASTREINTE). MORA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO. MULTA DIÁRIA AFASTADA POR DECISÃO POSTERIOR. ART. 461, §§ 5º E 6º, DO CPC. (...) 2. Em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como, o fato de que o atraso no cumprimento da obrigação foi de apenas 4 (quatro) dias, e de existir um grande número de ações, também em fase de execução, envolvendo a recomposição de contas vinculadas ao FGTS, fato este que, ao menos, enseja cautela, ante aos fins sociais a que se destina os valores que compõem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, descabe a aplicação da multa. 3. Agravo de instrumento improvido” (TRF 2A. REGIÃO, AG 118081, PROCESSO: 200302010120060, UF: RJ, DJ DATA:25/08/2005, PÁGINA:196, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO CARVALHO).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0023414-6 MALWEE MALHAS LTDA/ (Adv. JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x MAVVE MALHARIA VILA VELHA LTDA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . (...)\r\n\r\nSobre o constante das fls.397/399, item II, diga a ré Mavve Malharia Vila Velha LTDA, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012295-6 BANCO PEBB S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDAQ NACIONAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 115/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022925-1 MARCIO AIRES ANTONELLI (Adv. CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO, JULIA MIYAHIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, diante da existência dos pressupostos do art. 535 do C.P.C. e da tempestividade do recurso, conheço dos presentes embargos de declaração e julgo procedentes os mesmos, para afastar a omissão apontada, passando a constar dos fundamentos da sentença de fls. 148/160 o acima exposto e da sua parte dispositiva o abaixo transcrito, mantido o julgado inalterado nos demais pontos:\r\n\r\n“Isto posto, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, nos moldes da Lei n. 1.060/50 e julgo procedente em parte o pedido, confirmando a decisão de antecipação de tutela de fls. 50/51 e condenando a Ré a arcar com os custos do Fixador Externo MEFISTO da AO - Synthes em questão, utilizado no procedimento cirúrgico do Autor, bem como a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente, desde a presente data, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Súmula 326 do Egrégio S.T.J.).\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004375-9 MARIA TERESA FARIAS ARAUJO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 133/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 14 de março de 1977 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a aplicar nas contas vinculadas ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos nas referidas contas e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal, ainda, no reembolso das custas pagas pela parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008943-7 FERNANDO PINTO RIBEIRO ESPOLIO REP/ P/CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 96/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, diante da existência dos pressupostos do art. 535 do C.P.C. e da tempestividade do recurso, conheço dos presentes embargos de declaração e julgo procedentes em parte os mesmos, para afastar a omissão apontada, passando a constar dos fundamentos da sentença de fls. 58/67 o acima exposto e da sua parte dispositiva o abaixo transcrito, mantido o julgado inalterado nos demais pontos:\r\n\r\n“Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir a conta de poupança em questão, aplicando os índices de 26,06% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989) e 84,32% (março de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados e conforme índices utilizados para a atualização dos precatórios no âmbito da Justiça Federal, na forma da fundamentação supra, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\n2- Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011089-0 CELESTE DE FARIA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031531-0 FERNANDO VIEIRA DE BARCELOS-ESPOLIO (Adv. PATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 124/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS do falecido Sr. Fernando Vieira de Barcellos, aplicando o índice de 42,72% (janeiro de 1989), descontado o percentual já aplicado a título de correção monetária na referida conta e no aludido período, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, no pagamento das custas, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027777-1 AUREA ALVES MOTA E SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 310/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011351-1 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 104 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. Oficie-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012265-2 ARETUZA CRUZ VIEIRA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Decisão\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que a Autoridade Coatora se encontra sediada em Niterói. \r\n\r\nPor sua vez, como bem expõe o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, no seu “Mandado de Segurança Ação Popular Ação Civil Pública Mandado de Injunção “Habeas Data” , editora Revista dos Tribunais, 13a. edição, páginas 44 e 45:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra atos das autoridades federais não indicadas em normas especiais a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial, com recurso para o Tribunal Regional Federal. (...) \r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou o tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente”. (grifos nossos)\r\n\r\nAcrescente-se as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A competência para apreciar o “mandamus” define-se pela autoridade apontada coatora” (STJ- 1a. Seção, MS 591- DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 11.12.90, DJU 4.3.91, p. 1959).\r\n\r\n“O juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (RSTJ 2/347).\r\n\r\nE é irrelevante que o impetrante seja domiciliado em outra seção que não a da sede da autoridade coatora (RSTJ 45/68).” \r\n\r\nPor oportuno, cumpre transcrever a lição da ilustre Professora Lúcia Valle Figueiredo, no seu livro “A Autoridade Coatora e o Sujeito Passivo do Mandado de Segurança”, editora Revista dos Tribunais, 1991, página 12, perfeitamente aplicável ao caso em questão:\r\n\r\n“Em outras palavras, contra autoridade, sediada no interior, serão competentes os juízos das respectivas comarcas, porque é indispensável que haja essa imediatidade entre o juiz e a autoridade coatora. Isto é, o primeiro haverá de ter jurisdição sobre o segundo. Essa necessidade decorre das peculiaridades do mandado de segurança, que envolve celeridade, rapidez, imediatidade na prestação de informações e nas ordens expedidas pelo Judiciário, inclusive para efeitos de expedição e cumprimento da própria medida liminar.” (grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil e diante do constante do artigo 45, II do Provimento nº1, de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juízos Federais de Niterói. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026231-7 MPL CORPORATE SOFTWARE S/A (Adv. HENDERSEN NEUMANN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 211 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOficie-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026647-5 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 119/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão de fls. 124/126, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, determinando à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para que o recurso voluntário interposto pela Impetrante ao Conselho de Recursos da Previdência Social, referente à Notificação Fiscal de Lançamento de Débito nº 37.087.804-3 e ao Processo Administrativo nº 11330.000132/2007-09, seja recebido e tenha regular seguimento, independentemente da realização do depósito prévio de 30% (trinta por cento) do valor da exigência fiscal previsto no art. 126, parágrafo 1º da Lei nº 8.213/91, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula n. 105 do S.T.J. e Súmula n. 512 do S.T.F.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo de sua imediata execução, nos moldes do art. 12, parágrafo único da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 00.0413807-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x MARCIM BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a CEF a juntada do cálculo atualizado da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n23 - 00.0206725-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI) x AMELIA MONTES DUARTE SILVA (Adv. LELIO GOMES CANELLA). . Digam a União Federal e a Expropriada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 00.0207269-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES) x ANTONIO AUGUSTO PINTO GUIMARAES (Adv. MACARIO PICANCO) x ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA (Adv. MACARIO PICANCO) x MARIA COLETA SOUZA DUTRA DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA DO FRADE S/A - AGRO INDUSTRIAL PECUARIA (Adv. CLAUDIO AUGUSTO PESTANA MAGALHAES, LEO JACONI RACHE, FERNANDO BARROS DA SILVA) x FRADE HOTEIS S/A (Adv. LEO JACONI RACHE, CLAUDIO AUGUSTO PESTANA MAGALHAES, FERNANDO BARROS DA SILVA) x JOSE ESTEVES DO NASCIMENTO (ESPOLIO) (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO PEREIRA BARBOSA, SEM ADVOGADO) x BENEDITO HIPOLITO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE HIPOLITO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x DURVALINA BULLE (Adv. SEM ADVOGADO) x BENEDITO BULLE (Adv. SEM ADVOGADO) x MARGARIDA BULLE (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZA BULLE (Adv. SEM ADVOGADO) x DINA BULLE (Adv. SEM ADVOGADO) x IZABEL BULLE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEREZALDA BULLE (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BRUNO (ESPOLIO) (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY) x ANTONIO HIPOLITO DA ROCHA (ESPOLIO) (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, SEM ADVOGADO) x JOSE VINCIPROVA (Adv. LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA, SEM ADVOGADO) x CIPRYANO RAYMUNDO (Adv. ALBERTO SILVA DOS S. LOUVERA) x TERCEIROS IGNORADOS E NAO SABIDOS (Adv. JOSE ROBERTO MAIA FUTSCHER, NELSON A.CARNEIRO P/JOSE M.ROLLAS ). . ... dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 00.0211932-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x SIMONIDES PEREIRA FAYAL (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE). . Fls. 166 e 192- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 99.0016053-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CONSTANTINO DA ROCHA MOREIRA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 131, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se após a baixa.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.016275-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x MARCUS PULLIG FERREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela CEF às fls. 71, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.015972-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x WALNEI RICARDO ROCHA (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.020949-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CD TECK COM/ SERVICOS LTDA E OUTRO. . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 30/32, levando em conta que, conforme fls. 21/23, a parte executada sequer foi citada e adotando como razões de decidir o contido no elucidativo precedente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria em questão, in verbis:\r\n\r\n“Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Embargos de terceiro. Fraude de execução. Pressupostos. Análise. Embargos de declaração. Presença de omissão. - “Para caracterização da fraude de execução prevista no art. 593, inc. II, do CPC, ressalvadas as hipóteses de constrição legal, necessária a demonstração de dois requisitos: (i) que ao tempo da alienação/oneração esteja em curso uma ação, com citação válida; (ii) que a alienação/oneração no curso da demanda seja capaz de reduzir o devedor à insolvência”. - A prova da ciência do adquirente acerca da existência da demanda em curso, incumbe ao credor, a qual é presumida (presunção absoluta) tão-somente na hipótese em que registrada a penhora, nos termos do art. 659, § 4º, do CPC. Precedentes. (...) Recurso especial conhecido e provido” (STJ, RESP - 885618, Processo: 200601503840, DJ 18/12/2007, PÁGINA 270, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI).\r\n\r\nAdite-se que o Egrégio Supremo Tribunal Federal também já se posicionou no sentido de que para restar configurada a fraude à execução “não é suficiente o ajuizamento da demanda, mas a citação válida” (STF, RE 105846, DJ 06-09-1985, página14876, Relator Ministro Francisco RezeK).\r\n\r\nAssim sendo, diga a CEF, no prazo de 60 (sessenta) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante das fls. 21/23 e 27/28.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005496-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE DE BARROS (Adv. JANAINA SANTOS GONCALVES). . Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado.\r\n\r\nFica franqueada à parte autora (CEF) vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n31 - 2001.51.01.019289-1 MONICA MARIA RODRIGUES (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x UNIRIO-UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 298/299 . Isto posto, presentes os pressupostos do art. 535 do C.P.C. e diante da tempestividade do recurso, conheço dos presentes embargos de declaração e julgo procedentes em parte os mesmos, para afastar a omissão apontada, passando a constar da sentença de fls. 608/616 os fundamentos acima expostos e do dispositivo da mesma a inexistência de condenação em honorários advocatícios, mantido o julgado inalterado nos demais pontos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024262-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024280-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.024302-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.024563-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024565-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.017703-2 ROSANI DE MATOS FARIZEL (Adv. DENISE MARTINS, PAULO ALLUPHAR MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o MM. Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, à SEADI para excluir a Caixa Econômica Federal do pólo passivo e remetam-se os autos ao MM. Juízo competente após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.029324-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x JEORGINA TAVARES (Adv. AGOSTINHO CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, II do Código de Processo Civil, fixando o valor a executar em R$ 215.478,04, em fevereiro de 2007, conforme cálculos da União Federal de fls. 07/10.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n. 9.289, de 1996).\r\n\r\nCondeno a parte embargada no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 05).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012844-3 CIA/ VALE DO RIO DOCE (CVRD) (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 300/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao Instituto Nacional de Seguro Social por ilegitimidade passiva ad causam diante da Lei 11.457/07 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO quanto à União Federal determinando o cancelamento dos débitos consubstanciados nos registros de nºs 35.999788-0 e 35.999789-9, diante da documentação acostada às fls. 31/331 concernente à retificadora das GFIPs que originaram os débitos e total ausência de pronunciamento específico da ré quanto à subsistência dos créditos ante as retificações aportadas, donde se conclui pela procedência e correção das mesmas. \r\n\r\nQuanto ao Instituto Nacional de Seguro Social, sem condenação em honorários posto que a ilegitimidade deste adveio de norma superveniente, não atuando o principio da causalidade na distribuição dos ônus sucumbenciais. Condeno a União Federal ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), face a sucumbência quantitativamente mínima da autora (artigo 21, § único do Código de Processo Civil) sem que tal importe em enriquecimento sem causa.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2001.51.01.006817-1 VERA LUCIA AZEREDO LOUREIRO E OUTRO (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO (Adv. HERMANO CABERNITE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 23/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 99.0013606-3 HENRIQUE CESAR DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl.1183 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.019550-2 FRANCISCO RAPHAEL SAIDE E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls.355 - Forneça a parte autora os elementos requeridos pelo Perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.030392-7 RUBINEI RODRIGUES PESSANHA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fls. 91/136 - Mantenho a decisão de fls. 81/85 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2 - Fls. 87 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\n3 - Recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 5(cinco) dias, tendo em vista o não cumprimento do último parágrafo da decisão de fls. 81/85.\r\n\r\n4 - Cumprido o item 3 supra, cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 91.0133427-1 ANA MARIA SALES MOREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, JAMILA MARINHO CHEDAD, RENATA ZAMBROTTI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Fls.532/543 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.007144-0 ERIKA DA SILVA MARQUES (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANUEL JOSE DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . ... ... Após, quanto ao crédito de responsabilidade da Fazenda Federal e diante do crédito constante do art. 12 da Resolução nº 559 supracitada, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\n3 - No mesmo prazo de 5(cinco) dias supracitado, manifeste-se a parte autora sobre fls. 423/427. \r\n\r\n4 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.000180-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ELAINE (Adv. RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Diante da ausência de prova quanto à fraude alegada na expedição do título cambial, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA por ausência de verossimilhança.\r\n\r\n2 - Face ao valor atribuído à causa e o constante do art. 275, I do CPCP, converto a presente ação em rito sumário, devendo os autos ser remetidos à SEADI para a devida modificação. \r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, à SEADI para as devidas modificações.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 98.0019046-5 ANTONIO GERALDO DA SILVA ALENCAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n48 - 99.0060506-3 ELOISA MARINHO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.006986-7 JUREMA CAPELLA PAPACENA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO). . ... dê-se vista à Impetrante pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.025110-1 MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv. ROGERIO AUGUSTO CAPELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.002751-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PEDRO DE BRITTO MORAND PAIXAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 225,01. . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2008.51.01.011022-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDGARD DE CARVALHO TAVARES BASTOS. . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 455095"
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                            "455051": [
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                                "EDITAL N° EDT.0035.000003-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por LARISSA DE PAIVA MOREIRA CUNHA REP/ P/ ANA CATIA DE PAIVA em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 07/08/2007 e registrada sob o n° 2007.51.01.808287-0. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de RENATO MOREIRA CUNHA, para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de fevereiro de 2008. Eu, _____ ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _____JANETE DA SILVA AMARANTE, DIRETORA DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO, conferi e subscrevo. \r\n\r\nTERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 455051"
                            ]
                        }
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                    "39ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.519860-0 JOSE FERNANDO PESSOA DE BARROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.535487-7 JOSE DOURADO NOGUEIRA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.066303-4 EDUARDO COSTA FEIJO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MAURO DIAS PEREIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.513441-9 EUGENIO GRECO FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF, com as homenagens de estilo, para regularização da certidão de trânsito em julgado de fls. 48.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.535276-9 RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.522610-0 LUIZ GUILHERME CORREA BRAZILEIRO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.005299-6 LUIZ OTAVIO LIMA BOULHOSA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 174/181. Digam as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.500557-4 OSMAR JOSE DOS SANTOS (Adv. CARLOS LEANDRO E NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.518347-6 ODAIR CRESPO AMOEDO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls 125. Diga o autor.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.518802-4 HERMINIO MARCELO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.537356-3 AVELINO MARTINIANO DA VISITAÇÃO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.537805-6 JOSE PEREIRA DE FARIA (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.800193-6 FABIOLA FERNANDES ROSALES (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.800805-0 EDNA MARIA NEPOMUCENO SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.803390-1 SYLVIO EDUARDO DE SOUZA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.803503-0 MANOEL SOARES DOS SANTOS (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803636-7 ADENILSON TANICO DAS NEVES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.805116-2 GENAR GOMES DA SILVA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.805485-0 IVANETE GOMES SISCHINI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.805490-4 EDEVALDO LOURENCO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.808077-0 DEOCLECIANO TEODORO DE ARAGAO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.808146-4 ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009156-1 MANOEL JAMIL DE MIRANDA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 453059"
                            ],
                            "453060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0013221-6 CARLOS ALBERTO CARVALHAL E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 97.0013701-5 MARA MAHOMED ALLI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 97.0106198-5 MANOEL PIRES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.514127-7 JOSE CUSTODIO MORAIS BARBOSA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x JOSE CUSTODIO MORAIS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.514725-9 NILDA LOPES BRASIL (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEVERINA ROSENDO TORRES (Adv. JOAO PAULO RAMOS OLIVEIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021706-9 ERLIS MENDONCA DE ASSIS (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.77. Diga a parte autora.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.505308-7 FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.117. Diga a parte autora.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.507701-8 NIVALDO QUIRINO DE MELO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nQuebra 9 - 2003.51.01.533344-8 ORLANDO FERREIRA CARDOZO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.533995-5 MARIA ARMINDA SILVA REIS (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.535006-9 GERCINA DA COSTA CARDOSO (Adv. ELIZABETH FIRMINO S. CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.520904-3 MARIA DOS ANJOS GOUVEIA DE ARAUJO (Adv. CHIRLEI SANTOS DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.512061-9 EDILAMAR DE MELO BORGES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.512428-5 JOSE PAULO MUNIZ DA SILVA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.515994-9 FLORITA SCHAFER (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.522402-4 ERIO BRITO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.527717-0 JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.504765-9 IARA ROCHA (Adv. HELIO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.530636-7 ZILAH BARBOZA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA, JOSE ALVES FERREIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.537468-3 ARY MORANDI BAPTISTA (Adv. SANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803287-8 MAURO GERALDO GUIMARAES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805590-8 BEATRIZ DE CASTRO BARRETO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.516814-8 LINDARIO DUTRA ROSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 223/229 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o período de 11/02/65 a 21/02/95, laborado pelo autor na Comlurb, e condenar o réu a convertê-lo e somá-lo ao tempo comum apurado quando da concessão da aposentadoria, procedendo, conseqüentemente, à revisão da RMI do benefício requerido em 21/02/95, nos termos da legislação então vigente, e ao pagamento dos atrasados devidamente corrigidos pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1%, observada a prescrição qüinqüenal. O réu deverá arcar com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.808459-3 IDERICO DE FREITAS CARNEIRO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808550-0 DAY BRASIL S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x 3M COMPANY E OUTRO. . 1) Fls. 58/59 - Defiro o novo valor atribuído à causa. Anote a Secretaria\r\n\r\n2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia a suspensão dos efeitos de registro de marca.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 453060"
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                            "453061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.528917-4 WANDA FONSECA DE FREITAS (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.525195-3 JOAQUIM GONCALVES PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.76. Diga o autor.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.537160-0 ALVINO ALVES DE SOUSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.121. Diga o autor.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.029960-2 ARY KERNE DE SANTANA FILHO (Adv. MARCOS ROBERTO A. DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.519075-0 HELIO SIQUEIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016627-0 ANTONIO COSME DAMASCO (Adv. FABIO MAIA CORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.500751-0 VALMIR FERREIRA PERIARD (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a devolução de prazo requerida.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.500975-0 MARIA AMELIA DA CONCEICAO SARAIVA (Adv. WANDERLEY SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.511395-4 NEILSON COELHO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.511562-8 IDALINA DOS SANTOS (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.69 e seguintes. Defiro o prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis.Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.511844-7 PAULO PRUDENCIO DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.524308-4 PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.524672-3 ANTONIO DA FONSECA NADAIS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.78 e seguintes. Defiro o prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis.Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.537395-2 EFIGENIA MASCARENHAS NEVES (Adv. HOSANA OLIVEIRA PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.537796-9 VIVALDO FERREIRA FONSECA (Adv. ROSEMERI FONSECA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.800093-2 FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.800425-1 ALMIR BUENO DO AMARAL (Adv. JOAO GABRIEL COSTA DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.800626-0 PEDRO ROSSI NETTO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.803011-0 VICTOR NUNES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.803720-7 GUILHERME AZEVEDO SERAPHICO DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803928-9 EMILCA PEREIRA BRITO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805855-7 MARIA DEUSA DA SILVA CORREA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805930-6 MARTA CRISTINA CUNHA SOARES (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805973-2 CRISTINA MARIA DA CUNHA MARTINS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808418-0 MERCEDES DE LOURDES PEREIRA OLIVEIRA PENIDO (Adv. IVANISE DE OLIVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.27. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810088-4 MARIA ROSA MACHADO MOTTA (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n27 - 2007.51.01.813114-5 JARDIM IND/ COM/ S/A (Adv. LEILA MENESES TELES, CLEIDE FERREIRA LOPES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos e ante a impossibilidade da presente ação ser ajuizada perante os JEF'S, por se tratar de ação de Registros de Marca, adeqüe a parte autora o valor da causa para que a competência recaia sobre este Juízo, e efetue o recolhimento das custas judiciais complementares.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.538547-3 MARIA ALICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 149/153 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a Ré proceda ao recálculo da renda mensal inicial do benefício da Autora na forma do art. 144 da Lei 8.213/91, retroagindo seus efeitos à 11/01/89. \r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, serão corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, observada a prescrição qüinqüenal. Condeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 453061"
                            ],
                            "453062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.519799-0 MARIA DE LOURDES MAIA DE SOUZA COSTA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.505310-5 GERALDA PEREIRA JACINTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 210/213 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.535412-9 MARIA TERESA CAROPRESE (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000324/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.535831-7 MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.538081-5 ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROGERIO PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 169/171 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a proceder ao recálculo do benefício da autora com base na nova RMI, ora fixada em $ 392.349,15, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.500119-5 REGINA CELIA DE SOUSA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.513646-5 ARTHUR JOSE VELOSO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.520736-8 JAIME VITOR CASTANHO (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.520897-0 JOSE CASSIMIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 208/209 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.534635-6 VLADEMIR BARBOZA DE SOUZA E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 185/190 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos relativos à incidência do IGP-DI no reajustamento dos benefícios previdenciários, deixando de condenar as partes autoras ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.537345-1 YVONE DE ARAUJO COSTA MONTAURY (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.537413-3 GILBERTO ARRUDA MOUREN (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.512618-0 JOSE SOARES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 214/216 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício do autor com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.519009-9 NELSON PEREIRA MACHADO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.500697-9 MARIA CELESTE LOPES DOS SANTOS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 172/175 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.500893-9 MARIA SOARES DE SOUZA REP/ P/ ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 176/184 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.504288-1 MARINA DIAS VIRGINIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 196/198 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da autora, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.511475-2 WALTER PEREIRA DE SOUZA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 162/168 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.511754-6 ALUIZIO BERNARDO PINTO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA, JORGE ANTONIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 154/161 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o pedido relativo ao recálculo da RMI, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs, com base no art. 267, inc. IV e VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual e, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.511813-7 CANDIDO DA SILVA QUARESMA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 206/207 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.518943-0 PRISCILA SOUZA DA CUNHA (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 18/19 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, IV e VI do CPC, deixando de condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537864-0 MARIA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. DORIEDISON COSTA PAIVA, MARIA JURANDY COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.032989-5 OLIVIA FERREIRA TRISTAO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 217/220 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a Ré proceda ao recálculo da renda mensal inicial do benefício da Autora na forma do art. 144 da Lei 8.213/91, retroagindo seus efeitos à 06/12/89. \r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, serão corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, observada a prescrição qüinqüenal. Condeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.800228-0 MARIA DAS NEVES SANTOS SILVA (Adv. PEDRO NUNES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.800503-6 ALBERTO CORREIA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.803725-6 MARIA ISABEL PROENCA BEZERRA (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 221/226 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 95.0009921-7 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NUNES (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 191/195 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 453062"
                            ],
                            "453063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0011668-6 GIL DE AZEREDO GONCALVES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010450-0 GERALDA LUZIA BARBOSA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.535079-3 ELIEZER RODRIGUES ALECRIM (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.535249-2 SUELI DO NASCIMENTO MARTINS (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.538998-3 ANTONIO JOSE CASIMIRO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.81/87. Diga o autor.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.540618-0 JOEL DE ARAUJO TIRRE (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.501145-0 ALOYSIO SIMOES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.511695-5 JOELITA VIANA TEIXEIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.511698-0 MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.511990-7 JAIME BORGES PEREIRA MAGINA (Adv. SANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 41/50. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.803852-2 ERLY MORAES DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.805438-2 ATAIDE CESAR GALDINO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.805441-2 JOSE FRANCISCO MARIA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.805520-9 CARLOS CARVALHO COUTINHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.808395-3 ONIVALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO MACHADO, YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.808517-2 OSVALDO CAETANO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.808667-0 ARNON SANTOS GONCALVES (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.810090-2 WALUMAR IND/ NAUTICA LTDA - EPP (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x PEDRO GALHARDI NETO E OUTRO (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CRISTIANO M. DE STOCKLER E BREIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 145/146 - Defiro o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nApós a vinda das Contestações, voltem-me para apreciação de tutela antecipada.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.810091-4 CENTERPARTS - DISTRIBUIDOR DE AUTO PARTES LTDA (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. JACQUES LABRUNIE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 217/218 - Defiro o novo valor atribuído à causa pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista que os réus (1º e 2º) ofereceram Contestação às fls. 135/148, CITE-SE apenas o INPI.\r\n\r\nApós a vinda da Contestação, voltem-me para apreciação de tutela antecipada.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 453063"
                            ],
                            "453064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.520752-2 MARIA SALGADO SABARIZ DE LORENZO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.533771-5 OSVALDO MANOEL COELHO FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.535552-3 LOURIVAL SEIXAS CAPELA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.538035-9 JANDIRA BARCELOS EVARISTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.501247-8 RUI PEREIRA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.511830-0 MARIA HELENA DA COSTA FERREIRA MARTINS (Adv. MAURO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.520303-0 JOSE ROBERTO LIMA PEDREIRA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.507769-6 JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. JOSELIO Q. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.507974-7 ANELISE DE ARAUJO COSTA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.512110-7 HENRY ERWIN PHILLIPPSBORN (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.512165-0 HOLLANDA VICTORIA JOSE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.512713-4 MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.516828-8 EDUARDO ALVES FEITOSA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.527701-6 EDINA CRUZ MACHADO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 91v. Diga o(a) patrono(a) da causa.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.500747-9 CLEZIA VAZ DE PAIVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.511548-3 KAYSER DE SOUZA CUNHA FILHO (Adv. ANA LUCIA COUTINHO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.539593-5 MARIO FRANCESCO SERRA (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803453-0 FRANCESCO MARTELLO PANNO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.803995-2 MARCIA CRISTINA GUIMARAES (Adv. GETULIO DE SOUZA GOMES, NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 59. Defiro. Anote a Secretaria.\r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.805417-5 JOSE DA GUIA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805525-8 JULIETA DE SOUZA GARCIA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 25. Defiro. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.808980-3 HANDERSON HENRIQUE SERRA PASSOS (Adv. ANDREIA MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.813247-2 EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese ser a atividade aeronauta considerada especial, verifica-se que o autor ainda não implementou a idade mínima de 53 anos para aposentar-se após o advento da EC 20/98, conforme previsto em seu art. 9.º, já que nasceu em 21/12/55.\r\n\r\nPortanto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 453064"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.513657-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALVARO ANDRADE DA SILVA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x ALVARO CESAR BRAGANCA DE PAIVA XAVIER (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, REGINA BISCONCINI, EDSON DE JESUS FERNANDES, LAURA DA FONSECA AMADO) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x ANTONIO XAVIER MENDES (Adv. MARIO ANI CURY) x DANIEL LEITE BRANDAO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ROBERTO MUSA CORREA, RODRIGO VILLA REAL AYALA, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO) x HENRIQUE LOURENCO GROSSI (Adv. LUIZ EVANDRO NEUBARTH, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x JAIRO HELVECIO KULLMANN (Adv. SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, MAURO COELHO TSE, JOAO FRANCISCO NETO) x JOMAR DUARTE BITTENCOURT (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, ARTHUR BRUNO FISCHER, FELIPE BERNARDO NUNES) x JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA, HUMBERTO DE MATOS MAIOLI, FERNANDO GARCIA DOS SANTOS, NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO) x JORGE MAURICIO MENDES DE ALMEIDA (Adv. VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA) x JOSE MILTON RODRIGUES (Adv. BRENO BRANDAO, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, RENE ARIEL DOTTI, ALEXANDRE KNOPFHOLZ, GUSTAVO BRITTA SCANDELARI, RAFAEL FABRICIO DE MELO) x MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ, ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO) x MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS, HUMBERTO DE MATOS MAIOLI, NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS, MARCELO PINHEIRO FARIA, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO) x MAURO DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA, RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA, LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR, THIAGO MARCHI MARTINS, KISSILA DA SILVA SOARES, RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, ALEIA ARAUJO MONTEIRO, DULCINA ABRAHAO LEITE PEREIRA) x MONCLAR EUGENIO GAMA (Adv. FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, JOSE CARLOS TORTIMA, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER) x PATRICIA ESTEVES DE PINHO (Adv. JOSE DA SILVA GOMES, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO SERGIO VIEIRA CAVALCANTI MENDES BALTAZAR (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO) x RENATO PAULA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO) x ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv. WILSON MIRZA ABRAHAM, FLAVIO MIRZA MADURO, MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO) x TARCISIO DE FIGUEIREDO PELUCIO (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, RAFAEL PEDREIRA CAMPOS, FERNANDO REZENDE RAMOS) x WALTER FARIA (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO). . Tendo em vista os atestados de saúde apresentados em relação a TARCISIO PELUCIO, PATRICIA ESTEVES e WALTER FARIA, bem como ante a impossibilidade de inquirição de JORGE ANTONIO DELDUQUE e RENATO PAULA DE ALMEIDA, pelo adiantado da hora, na data de ontem, redesigno os interrogatórios para os dias 24 e 25 de abril de 2008, às 13:00 horas. No primeiro dia serão ouvidos TARCISIO PELUCIO, PATRICIA ESTEVES e WALTER FARIA, e no segundo, JORGE DELDUQUE e RENATO PAULA DE ALMEIDA. Intimem-se. Cientes os presentes. Arbitro os honorários da defensora dativa no máximo da tabela, aumentado em duas vezes, a teor do artigo 4º., parágrafo único, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007. Dessa decisão saem os presentes cientes.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.505034-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE RIBAMAR DOS SANTOS x LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS x MARLEY MACHADO DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES). . Designo o dia 04/06/2008, às 13h30min., para o interrogatório de JOSÉ RIBAMAR e LOURDES. Citem-se nos endereços fornecidos pelo Parquet às fls. 60. \r\n\r\nIntime-se a ré MARLEY.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x OSVALDO DA CRUZ FERREIRA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x MARINILDE DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x MARCUS VINICIUS SARAIVA (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ELCILENE DE ARAUJO LEAO PEREIRA) x FLAVIO DE ASSIS FURTADO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (Adv. TIAGO MARTINS LINS E SILVA, MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x GUSTAVO ALBERINI (Adv. REGINA CELI SILVA PEREIRA) x WILBER CORREA DA SILVA (Adv. JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES, JOSE VALTER LOPES FERREIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, HELIO ESTRELLA) x JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, HELIO ESTRELLA) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. MARILENA FEIJO DA FONSECA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI, JULIANA MOURA ALVARENGA, ROBERTO BAPTISTA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x JAIME DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x ALEXIS LEMOS COSTA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x SANDRO LAHMANN (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN, GRAZIELA SOUZA PEREIRA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAcolho as razões trazidas pela defesa de CARLOS ARAÚJO e passo a apreciar os pedidos formulados intempestivamente na fase do art. 499 do CPP.\r\n\r\nOs pedidos da defesa de JOSÉ LUIZ DA COSTA REBELLO em verdade repetem aqueles já indeferidos quando da apreciação da defesa prévia, sem que sejam aduzidas novas razões. Mantenho, portanto, o indeferimento anterior, calcada nos mesmos motivos.\r\n\r\nJá a defesa de CARLOS ARAUJO reitera diligências formuladas na fase da defesa prévia, já devidamente apreciadas, e acrescenta novas. Quanto aos pedidos reiterados, reporto-me aos fundamentos da decisão anterior .\r\n\r\nIndefiro todos os requerimentos formulados nos itens 1 a 14 de fls. 1966 e segs. Primeiramente, porque a necessidade deles não surgiu no curso da instrução criminal, de forma que deveriam, todos, ter sido formulados na fase da defesa prévia. Ainda que assim não fosse, os requerimentos são de cunho claramente protelatório, tal como deixam claro os itens referentes a ofícios-resposta de operadoras de telefonia. Acrescento, finalmente, que a prova pretendida no item 13 pode ser obtida diretamente pela parte, razão pela qual, de qualquer sorte, mereceria também indeferimento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.532063-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE JESUS BARREIRA DE SA (Adv. LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO). . “Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de REU: MARIA DE JESUS BARREIRA DE SA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa nos presentes autos, bem como na carta de fiscalização em apenso, e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5 - 2004.51.01.517619-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ANGELO FEDERICO AICARDI (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MARCIO AYRES SIMOES) x LUIZ CLAUDIO LA ROCCA DE FREITAS (Adv. ROBERTO PODVAL, BEATRIZ DIAS RIZZO, PAULA KAHAN MANDEL HAKIM, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, PAULA MOREIRA INALDÉCIO, CRISTIANE BATTAGLIA, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI, CRISTINA EMY YOKAICHIYA, LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER, FERNANDA LEBRAO PAVANELLO, AFONSO HENRIQUE DESTRI) x ADOLPHO CRUZ GONCALVES (Adv. PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x JAISLER JABOUR DE ALVARENGA (Adv. ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, RENATA NOGUEIRA DE SA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x EDUARDO PASSOS PEDROSA (Adv. ROBERTO PODVAL, BEATRIZ DIAS RIZZO, PAULA KAHAN MANDEL HAKIM, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, AFONSO HENRIQUE DESTRI, DANIEL ROMEIRO, PAULA MOREIRA INALDÉCIO, CRISTIANE BATTAGLIA, LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI, AFONSO HENRIQUE DESTRI, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER) x JOAO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR). . Fica intimada a defesa de Jaisler Jabour para, em 24 horas, complementar o endereço da testemunha Fabrice Sthefane.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.490361-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIEGO ARMANDO MARADONA (Adv. ARY LITMAN BERGHER, ARTHUR FUKS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA) x SERGIO ALEJANDRO GARMENDIA (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x ALEJO HERNA CLERICI (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de DIEGO ARMANDO MARADONA a apresentar suas alegações finais.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.501409-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CARLOS EDUARDO FRAGA PEREIRA (Adv. PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO). . Fica intimada a defesa para se manifestar na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.523484-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ANA MARIA CASA SCHNEIDER (Adv. CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO). . Fica intimada a defesa para se manifestar na Forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 454971"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.003430-0 CLAUDIO SILVA MAIA (Adv. JULIO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0158197-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x IND/ COM/ LUNA DE PLACAS DE PLASTICOS E CARIMBOS DE BORRACHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO LUNA FILHO E OUTROS. . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 97.0029589-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MULTISERV RECUPERACAO DE METAIS LTDA (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO, MARIA FERNANDA DA ROSA MARTINS, LEONARDO A. MARTINS) x RODRIGO LACERDA SOARES NETTO (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0057096-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x CFL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, LUIZ ALFREDO TAUNAY). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 98.0069045-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x SUPER STAR CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA ME (Adv. WALTER TEIXEIRA DA SILVA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 99.0074107-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x VERSAT 963 MOVEIS E OBJETOS DE ARTES LTDA ME (Adv. VILMA DA SILVA BRAGA, RICARDO BRAGA FRANCA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.505418-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x SPUMA RIO COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADELIO JOAO POSTICO FERREIRA (Adv. MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI). . Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.533856-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ (Adv. PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.513357-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x FPB CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. NELSON LUIZ DE M. GOMES). . Recebo a apelação no duplo efeito . Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.519261-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x WALDEMAR SADAUSKAS (Adv. ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA). . Considerando-se que já foi determinado por este Juízo (fl.53) o cancelamento do gravame anteriormente realizado e a informação prestada pelo 4° Ofício de Justiça de Nova Friburgo/RJ (fl.40 e 59), entendo prejudicado o requerimento de fl.72.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se a decisão de fl.68, arquivando-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.519922-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARLOS ALBERTO PINTO COELHO (Adv. JANSSEN H MURAUAMA, CID DE CAMARGO JUNIOR). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.529234-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CECAL IND/ COM/ LTDA (Adv. SERGIO RAMALHO DE SOUZA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.540248-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBY, MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO, AMADEU GONCALVES). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.549336-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CURSO PRINCESA ISABEL S/C LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.507603-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.515064-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DISCAL DO BRASIL COM/ E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. WILTON FERNANDES DA SILVA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.531192-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NET RIO S/A (Adv. ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.541621-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv. JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.521756-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELO DE MARSILLAC). . Defiro a vista requerida pelo executado, em cartório, por 10(dez) dias.\r\n\r\nInexistindo manifestação, permaneça a execução suspensa, conforme decisão de fl. 108.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.506607-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). . Ante a concessão de parcelamento na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução em relação à CDA 70 2 06 012145-04, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento, e, no que tange à CDA 70 7 06 006214-47, suspendo a presente execução até que sobrevenha notícias quanto à sentença proferida nos autos da cautelar nº 2007.51.01.022288-5 ou decisão revogando a liminar concedida.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 451745"
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.526795-3 BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, ALVARO BORGERTH, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL. . Conforme se verifica na certidão da Sra. Oficiala de Justiça à fl. 1545-v, a Embargante Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK não foi encontrada para ser intimada da sentença de fls. 1517/1541.\r\n\r\nOutrossim, de acordo com as informações constantes nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8 em apenso, a referida Embargante/Executada reside na Alemanha e utiliza o imóvel situado na Av. Vieira Souto, nº 582, Apto. 601, Ipanema, apenas para veraneio (consoante se depreende da análise das certidões lavradas pelos Oficiais de Justiça em diversas diligências).\r\n\r\nDestarte, determino que os antigos advogados da Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK sejam intimados, por mandado, para ciência de sua nomeação enquanto curadores especiais da Embargante/Executada, eis que os mesmos, por terem conhecimento das peculiaridades destes Embargos à Execução e da Execução Fiscal em apenso, seriam os mais indicados à defesa dos interesses da referida parte.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, outro mandado para intimação dos aludidos curadores especiais para ciência da sentença proferida nestes Embargos à Execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 454497"
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                            "454716": [
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.500691-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO MARCAL DA SILVEIRA (Adv. LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHAES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 01 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O A\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.500691-1\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUCIANO MARÇAL DA SILVEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente demanda anulatória de lançamento tributário e declaratória de prescrição em face do CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA , ARQUITETURA E AGRONOMIA (CREA-RJ), com pedido de tutela antecipada no intuito de suspender a exigibilidade do crédito tributário. \r\n\r\nPreliminarmente, sustenta a nulidade da cobrança, vez que não foi intimado ou notificado pessoalmente a fim de participar do processo administrativo que originou a cobrança, em violação ao direito constitucional à ampla defesa. \r\n\r\nArgumenta que a CDA não goza dos atributos de certeza, liquidez e exigibilidade e requer a juntada de cópias do processo administrativo que originou as dívidas exeqüendas. \r\n\r\nDefende, nos termos do artigo 64 da Lei nº 5.194/66 que o exeqüente é carecedor de ação, porque após inadimplidas duas anuidades consecutivas, será cancelado o registro do profissional ou da pessoa jurídica, sendo indevida a cobrança das anuidades posteriores ao cancelamento do registro profissional.\r\n\r\nAduz ter ocorrido a prescrição dos créditos pretendido pelo CREA nos termos do art. 174 do CTN, ao argumento de que somente veio a tomar ciência da ação em 25 de janeiro de 2007, sendo que os créditos tributários remontam ao período de 05/05/2000 a 05/01/2004, tendo sua inscrição em dívida ativa, que constitui definitivamente o crédito, ocorrido em 05/05/2001.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 12/29.\r\n\r\nÀs fls. 34 o juízo indeferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pretendida e determinou a citação do réu.\r\n\r\nConsta de fls. 53 a certidão positiva de citação do réu, que, entretanto, quedou-se inerte e não apresentou contestação.\r\n\r\nIntimados em provas (fls. 55), o juízo determinou que o autor trouxesse aos autos a declaração de que não possui condições de arcar com as custas do processo e determinou que o CREA procedesse à juntada do processo administrativo fiscal que originou a cobrança.\r\n\r\nAmbas as partes não cumpriram às determinações judiciais, sendo que o autor apenas afirmou não ter interesse na produção de quaisquer outras provas.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nSOBRE AS PRELIMINARES ADUZIDAS PELA PARTE AUTORA\r\n\r\nInicialmente, destaque-se, não há que ser reconhecida carência de ação, uma vez que a correta aplicação da lei federal que rege o conselho profissional ora réu envolve o próprio mérito da demanda. \r\n\r\nNão se trata, portanto, de questão prévia, razão pela qual não acolho a preliminar suscitada.\r\n\r\nPasso, pois, a julgar a lide posta nos autos.\r\n\r\nSOBRE A NULIDADE DA EXECUÇÃO:\r\n\r\n2.1 SOBRE O CERCEAMENTO DE DEFESA NA FASE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nO autor sustenta que não integrou a relação jurídica no processo administrativo que deu origem ao lançamento do crédito e por isso não teve meios para verificar a certeza e a liquidez da CDA.\r\n\r\nContudo, razão não lhe assiste. Tem prevalecido entre nós, o entendimento de que não é requisito necessário que os devedeores sejam chamados pessoalmente ao procedimento administrativo fiscal para apresentarem eventual defesa, já que a mesma poderá ser veiculada através do exercício regular do direito constitucional de ação, como a presente demanda. \r\n\r\nAssim, tendo sido exercido o seu direito de defesa diante da propositura desta ação, não há que se falar em prejuízo ou cerceamento de defesa.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se o seguinte aresto:\r\n\r\nProcessual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal.legitimidade de parte. Socios não modificados para acompanhar, como devedores, processo administrativo fiscal. Responsabilidade tributaria. Agravo improvido. Decisão mantida.\r\n\r\n1. E parte legitima para figurar no pólo passivo de executivo fiscal o responsável tributário, nos termos do art-135 do CTN-66.\r\n\r\n2. Não é necessária a notificação, como devedor, do sócio da Empresa contra a qual se instaura processo administrativo que visa apurar a existência de debito tributário para que posteriormente aquele seja legitimado passivo ad causam. [...]\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO; AG - Processo: 9404258830 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA;Data da decisão: 31/08/1995;Relator(a) JUIZ VILSON DARÓS)\r\n\r\n3) SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE ANUIDADES APÓS O CANCELAMENTO DO REGISTRO PROFISSIONAL DO AUTOR\r\n\r\nNos termos do art. 63 da Lei nº 5194/96, somente é devido o pagamento de anuidades pelo profissional vinculado ao CREA enquanto houver regular vínculo com o conselho fiscalizador, exteriorizado pelo registro profissional. \r\n\r\nA norma legal do art. 64 da Lei nº 5194/96 assim dispõe, entretanto: \r\n\r\n“Será cancelado o registro do profissional ou da pessoa jurídica que deixar de efetuar o pagamento da anuidade, a que estiver sujeito, durante 2 (dois) anos consecutivos , sem prejuízo da obrigatoriedade do pagamento da dívida”. \r\n\r\nNesse sentir, após inadimplidas duas anuidades, a lei impõe ao CREA o dever de cancelar o registro do profissional, ressalvando-lhe o direito de cobrar as anuidades vencidas e não quitadas.\r\n\r\nNo caso sub judice, como não houve o pagamento de duas anuidades consecutivas, nos anos de 2000 e 2001, resta evidente que a cobrança relativa às anuidades de 2002 e 2003 é indevida, porque, ex lege, impõe-se o cancelamento do registro do autor perante o CREA a partir do segundo inadimplemento. \r\n\r\nNesse esteio, veja-se a jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, abaixo colacionada, verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CREA. INADIMPLÊNCIA DA\r\n\r\nASSOCIADA POR DOIS ANOS CONSECUTIVOS. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO REGISTRO. LEI\r\n\r\nN. 5194, DE 24/12/1996. COBRANÇA DAS ANUIDADES POSTERIORES AO BIÊNIO DE\r\n\r\nINADIMPLÊNCIA. ILEGITIMIDADE.\r\n\r\n1. O art. 64 da Lei nº 5.194/66 impõe ao CREA o cancelamento do registro\r\n\r\nda associada face à inadimplência da anuidade por dois anos consecutivos,\r\n\r\nsem prejuízo do pagamento da dívida.\r\n\r\n2. Tal cancelamento não implica violação ao art. 5º, LV, da CF/88, restando\r\n\r\nao prejudicado a via judicial para demonstrar que não ocorreu o fato motivador\r\n\r\nda exclusão.\r\n\r\n3. Não se legitima a cobrança das anuidades posteriores ao biênio em atraso,\r\n\r\na pretexto de não haver cancelado a inscrição.\r\n\r\n4. Apelação não provida. Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200138000405687Processo: 200138000405687 UF: MG Órgão Julgador: SÉTIMA TURMAData da decisão: 29/8/2006 Documento: TRF100236969DJ DATA: 20/10/2006 PAGINA: 96DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA\r\n\r\nADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CREA. INADIMPLÊNCIA DO\r\n\r\nASSOCIADO POR DOIS ANOS CONSECUTIVOS. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO REGISTRO. LEI\r\n\r\nN. 5.194, DE 24/12/1966. COBRANÇA DAS ANUIDADES POSTERIORES AO BIÊNIO DE\r\n\r\nINADIMPLÊNCIA. ILEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1 - O art. 64 da Lei nº 5.194/66 não faculta, impõe ao CREA o cancelamento\r\n\r\ndo registro do associado face à inadimplência da anuidade por dois anos\r\n\r\nconsecutivos, sem prejuízo do pagamento da dívida.\r\n\r\n2 - Tal cancelamento não implica violação ao art. 5º, LV, da CF/88, restando\r\n\r\nao prejudicado a via judicial para demonstrar que não ocorreu o fato motivador\r\n\r\nda exclusão.\r\n\r\n3 - Não se legitima a cobrança das anuidades posteriores ao biênio em atraso,\r\n\r\na pretexto de não haver cancelado a inscrição.\r\n\r\n4 - Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da\r\n\r\ncausa em conformidade com o disposto no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\n5 - Apelação provida. Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200301990166737Processo: 200301990166737 UF: MG Órgão Julgador: SÉTIMA TURMAData da decisão: 14/3/2006 Documento: TRF100229337DJ DATA: 2/6/2006 PAGINA: 136DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA\r\n\r\nPor isso, não há fundamento legal para a cobrança das dívidas referentes aos anos de 2002 e 2003, devendo, neste ponto, ser julgado procedente o pedido do autor. \r\n\r\n4) INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO\r\n\r\nInicialmente, esclareço que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar qual norma legal rege o prazo prescricional da anuidade dos conselhos profissionais. \r\n\r\nAs anuidades devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora autor a tese da ocorrência de prescrição com base no Código Tributário Nacional. \r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para exercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições parafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho Seccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n. 4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais, aplica-se o Decreto nº 20.910/32, sendo o prazo prescricional de cinco anos para a cobrança da dívida relativa a anuidades de conselho. \r\n\r\nEntretanto, não resta afastada a norma especial do art. 8º §2º da LEF, que determina que o prazo prescricional da cobrança da dívida ativa da União e de suas autarquias somente se interrompe na data do despacho que determinou a citação do executado.\r\n\r\nEm relação às causas de interrupção do prazo prescricional, a dívida ativa da Fazenda Pública se sujeita ao determinado pelo art. 8°, § 2° da Lei de Execução Fiscal, hoje ratificado pela Lei Complementar n° 118, de 09 de fevereiro de 2005, que dispõe como sendo causa de interrupção da prescrição, o despacho citatório, não havendo que ser alegada qualquer irregularidade nesse sentido.\r\n\r\nDiante do caso concreto, resta claro que não ocorreu a prescrição da pretensão de cobrança, uma vez que, conforme se pode ver da CDA de fls. 03 da demanda executória fiscal em apenso, as anuidades exeqüendas referem-se aos anos de 2000 e 2001 (cujos termos iniciais de cobrança datavam de 03/2000 e 03/2001), tendo suas inscrições em dívida ativa ocorrido em 05/01/2001 e 01/05/2002, respectivamente. \r\n\r\nO ajuizamento da execução fiscal deu-se em 15/12/2004, com o despacho liminar do “cite-se” em 02/12/2005. \r\n\r\nLogo, somente teria ocorrido a prescrição acaso o despacho que determinou o “cite-se” tivesse ocorrido em 2006, com relação ao fato gerador mais remoto (anuidade de 2000).\r\n\r\nLogo, não restou ultrapassado o prazo de cinco anos a contar da data em que deveria ter sido paga a dívida e o despacho que determinou a citação do executado. \r\n\r\nNesse sentido, mesmo incidindo o prazo legal qüinqüenal nos termos do Decreto 20910/32, a contagem de seu prazo deverá levar em conta a norma especial da Lei n° 6.830/80 que fixa os termos interruptivos da prescrição.\r\n\r\nO entendimento esposado por esse juízo especializado, assim, não confronta com a jurisprudência dominante sobre o prazo prescricional de cinco anos para a cobrança das anuidades do conselho profissional, que aplica o CTN, porque o prazo é o mesmo - cinco anos, sendo apenas diverso o fundamento legal utilizado, em coerência com a natureza jurídica das anuidades adotada por esse juízo. \r\n\r\nLogo, concluo que não restou ultrapassado o prazo prescricional de cinco anos, sendo legais as cobranças das anuidades de 2000 e de 2001.\r\n\r\n5) SOBRE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA\r\n\r\nNão obstante tenha sido intimado para tanto, o autor não providenciou a juntada aos autos de declaração de que não possuía condições de arcar com as custas do processo (fls. 55 e 57).\r\n\r\nLogo, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nestes Embargos e determino a desconstituição das CDAs exeqüendas referentes às anuidades de 2002 e 2003, permanecendo íntegras apenas as CDAs referentes às anuidades de 2000 e 2001, cuja pretensão de cobrança não está prescrita. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para o processo executivo em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0510847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOURIVAL GOMES DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 01/36 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0510847-0\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS às fls. 25/27 requereu a extinção do feito, de acordo com o art. 1o., inciso I, da Lei nr. 9.441, de 14.03.97, estando extinto o crédito consubstanciado na CDA exeqüenda.\r\n\r\nDestarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 1º., inciso I, da Lei nr. 9.441/97. Sem custas e honorários.\r\n\r\nLevantadas as eventuais penhoras ou quaisquer outras garantias para a segurança da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 00.0698137-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x METALURGICA E FUNDICAO CRISTO REI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 01/37 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0698137-2\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS requereu a extinção do feito, de acordo com a Lei 9.441/97, informando estarem atendidos seus requisitos, conforme petição de fls. 73.\r\n\r\nReza o art. 1o., inciso I, da Lei nr. 9.441, de 14.03.97, que ficam extintos os créditos oriundos de contribuições sociais arrecadadas pelo Exequente ou decorrente do descumprimento de obrigações acessórias, cujo valor total inscrito em Dívida Ativa, seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), efetuado até 30.11.96 e relativo ao mesmo devedor.\r\n\r\nDestarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 1º., inciso I, da Lei nr. 9.441/97. Sem custas e honorários.\r\n\r\nLevantadas as eventuais penhoras ou quaisquer outras garantias para a segurança da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 98.0054158-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RIO TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 01/24 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 98.0054158-6\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 25, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.505622-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VIENA RIO RESTAURANTE LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.529357-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x FELIPE SANTIAGO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 01/29 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.529357-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 47, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.500463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x M-TEL TELECOMUNICACOES COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 01/28 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.500463-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 103, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.513572-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . Dou como citado o Executado tendo em vista a sua vinda espontânea aos presentes autos.\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fls. retro.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.513573-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . Dou como citado o Executado tendo em vista sua vinda espontânea aos presentes autos.\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fls. retro.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.527692-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CHEVRON BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS, ALEXANDRE DIAS DA SILVA, FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT). . Fls. 264/267:\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado pelo co-responsável BRUCE ALLAN COMRIE no sentido de sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nConforme se verifica dos autos o débito relativo a NFLD n. 35.859.952-0 está quitado (fls. 237) e a NFLD n. 35.860.162-2 está com exigibilidade suspensa (fls. 238) em razão de depósito em dinheiro realizado nos autos de Ação Anulatória 2006.51.01.021636-4, em trâmite na 20a Vara Federal - ajuizada em 10/11/2006, momento posterior ao ajuizamento dessa execução.\r\n\r\nCom efeito, não vislumbro mais interesse de agir (utilidade x necessidade) do INSS em acionar os co-responsáveis.\r\n\r\nPortanto, determino a remessa dos autos ao SEDJE para exclusão de todos os co-responsáveis, devendo o prosseguimento desta Execução Fiscal permanecer suspenso até ulterior julgamento definitivo da referida Anulatória.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao juízo da 20a Vara Federal para que proceda a reserva dos valores depositados em favor deste juízo especializado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.531653-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x FERNANDO VALVERDE FONT ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 50 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.531653-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDeixo de condenar quaisquer das partes em honorários por ausência de fundamentação legal para tanto, uma vez que, em razão do acordo firmado entre as partes (fls. 14/15), inexiste sucumbência, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.502276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GERLING SUL AMERICA S/A, SEGUROS INDUSTRIAIS (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 01/27 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.502276-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento da inscrição da dívida ativa de nº 70 4 07 000052-07 (fls. 112) e o cancelamento da inscrição da dívida ativa nº 70 6 07 000768-77 (fls. 116), declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 794, I do CPC e no art. 26 da Lei n. 6.830/80, respectivameente.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.502324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA) x SERISA DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 01/25 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.502324-6\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 94, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.506556-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VALE DAS ROSAS COSMETICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 01/26 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.506556-3\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 15/17, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.512826-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ROBERTA BARBOZA GARCIA RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 52 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.512826-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 12, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.514288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MANOEL PEREIRA MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 01 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.514288-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 10, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2001.51.01.525836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARTINS PINA RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 02/53 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.5101.525836-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMÁRIO MARTINS PINA RODRIGUES, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a desconstituição do crédito fiscal e o reconhecimento da nulidade da penhora de bens de sua propriedade nos autos da Execução Fiscal n° 97.0088552-6.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02/05 dos autos, com pedido de gratuidade de justiça às fls. 06.\r\n\r\nÀs fls. 07 o juízo determinou a juntada de documentos que comprovassem a impossibilidade de garantir integralmente a execução, tendo sido juntada aos autos a declaração de imposto de renda pessoa física de fls. 12/16.\r\n\r\nÀs fls. 25 o juízo determinou que se aguardasse a regularização da garantia da execução, com fundamento no art. 16, §1º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando-se que nos autos da Execução Fiscal n° 97.0088552-6, em apenso, o juízo determinou a exclusão do nome do Embargante - MÁRIO MARTINS PINA RODRIGUES - do pólo passivo da execução, verifica-se, que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, vez que se tornaram prejudiciais face à ilegitimidade passiva do Embargante.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, porque não completada a relação jurídica processsual. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.501781-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNION DO BRASIL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO, BARBARA GOIATA LUCARINY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 02/57 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.5101.501781-2\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nUNION DO BRASIL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E IMOBILIÁRIOS LTDA, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 96.0028936-0, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/17 vieram as razões da Embargante, acompanhada do documento juntado às fls. 18.\r\n\r\nÀs fls. 19 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo. \r\n\r\nAs fls. 25 consta folha em branco, que deverá ser desconsiderada.\r\n\r\nÀs fls. 56 do executivo fiscal consta despacho determinando que a Executada/Embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nEsta decisão foi objeto de agravo de instrumento, que foi inadmitido pelo Eg. TRF da 2ª Região, conforme fls. 70/71 e 161/162 do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir as irregularidades apontadas no despacho de fls. 56 do executivo fiscal, em decisão confirmada pelo Eg. TRF da 2ª Região, não foi até o momento garantido o juízo.\r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. Vejamos:\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\n2. Isso autoriza a extinção destes embargos, com fundamento no art. 267, III e VI do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 em atenção ao princípio da razoabilidade.. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª V.F.E.F.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.500079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIOURO PUBLICACOES LTDA (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA, ILSON SOARES JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Manifeste-se o embargado sobre o agravo retido, no prazo do art. 523, § 3º do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.529682-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILLS FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nApensados aos autos da Execução Fiscal nº 2005.5101.5332179, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nProssiga-se na Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n21 - 99.0067325-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x BANCO BRASILEIRO COML/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MELCHIOR LUIZ DUARTE DE ABREU (Adv. FELICISSIMO JOSE DE SENA). . Fls. 185/186: foi determinado, por sentença, a liberação dos valores depositados pelo executado Melchior Luiz Duarte de Abreu, outrora depositados em favor do juízo federal da 12ª Vara Federal de Goiás.\r\n\r\nTendo sido expedida Carta Precatória para o juízo da 12ª Vara Federal de Goiás (fls. 199 e seguintes), a mesma retornou sem cumprimento, vez que os valores depositados na CEF daquele estado da federação foram transferidos para a conta nº 03005676-3 da Agência nº 0625 da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, à favor do juízo desta 3ª Vara Federal de Execuções (fls. 225).\r\n\r\nLogo, em atenção aos requerimentos de fls. 188/189 e 227/228, determino a expedição de alvará para o levantamento dos valores depositados na conta nº 03005676-3, Agência nº 0625 da CEF/RJ.\r\n\r\nFica desde já o interessado Melchior Luiz Duarte de Abreu intimado a comparecer no balcão desta Secretaria para expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da retirada do alvará da Secretaria pela parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.513328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x RIBERTO SHIOJI KASSAVARA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2006 FOLHA 135/8440 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 37, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.536509-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) G B ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nSendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 454716"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.524748-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA) x EDITORA REGIONAL LTDA (Adv. FABIO ROCHA DE SOUZA) x OYAMA PEREIRA TEIXEIRA (Adv. GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA) x REGINA MESTRE AMENGUAL E OUTRO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Bairro Saúde, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel;\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 454726"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.512715-7 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CRISTHIANE TEREZA DE SOUSA (Adv. ALDENIR DE SOUSA PEREIRA). . Diante do equívoco certificado às fls.101, revogo o despacho de fls.100.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela parte executada no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado(exeqüente) para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008464-5 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . \r\n\r\nEm continuação aos atos de realização da perícia, vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, primeiro o embargante, para formulação de quesitos, indicação de assistente técnico e manifestação sobre a proposta de honorários do perito. Findas as diligências, voltem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2002.51.01.525848-3 CRISTHIANE TEREZA DE SOUSA (Adv. ALDENIR DE SOUSA PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000073/2008 . NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, eis que a sentença recorrida não se omitiu a respeito dos pontos mencionados pela recorrente. Os itens 7, 8 e 9 da fundamentação abordam porque não foi reconhecida validade ao pedido de baixa datado de 1997 e porque os efeitos da baixa foram postergados para 2000. Por outro lado, a sentença recorrida não poderia dispor sobre “cobranças futuras”, sob pena de desbordar dos limites objetivos da demanda executiva.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Traslade-se cópia aos autos principais. Decorrido o prazo recursal, certifique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.527173-4 GASTON LUIZ DO REGO NETO (Adv. GASTON LUIZ DO REGO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Vistos, passo a sanear o feito.\r\n\r\nA tese defendida pelo embargante consiste em negar que tenha feito a declaração de rendimentos que fundamenta a cobrança ora impugnada, conduta que atribuiu a ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA. Segundo o embargante, este já o havia lesado anteriormente, ao realizar operações bancárias fraudulentas usando documentos extraviados e falsificados, motivo que teriam levado ALEXANDRE a ser condenado criminalmente, em sentença ainda pendente de julgamento de recurso.\r\n\r\nÉ a fundamental questão a ser definida, consubstanciada em matéria eminentemente fática.\r\n\r\nDefiro as seguintes providências instrutórias:\r\n\r\nexpedição de ofício ao RGI competente para fornecimento de certidão de ônus do imóvel localizado à Rua Florianópolis, 1683, casa 41, Jacarepaguá;\r\n\r\nrequisição via BACENJUD UM dos extratos de todas as contas correntes existentes em nome do embargante, durante os anos de 2002 e 2003.\r\n\r\nRequisição via INFOJUD das declarações de rendimentos do embargante nos exercícios de 2002 e 2003.\r\n\r\nDecreto SEGREDO DE JUSTIÇA, diante da natureza das informações contidas nos presentes autos.\r\n\r\nCom as respostas, voltem-me para designação de audiência para a coleta de prova oral.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 454921"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000000442008*\r\n\r\nEDI.0050.000004-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ALULIGAS IND/ E COM/ LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542930-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALULIGAS IND/ E COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 74.558.024/0001-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768535206200631; 10768535207200686, inscrição n.º 7060605598578; 7070601141520, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 499.697,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453393"
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                                "*02028005000000302008*\r\n\r\nEDI.0050.000003-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CARDIOVASCULAR COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542153-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CARDIOVASCULAR COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CPF/CNPJ nº 00.125.126/0001-92, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533109200612, inscrição n.º 7020602189503, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 48.630,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453373"
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                                "*02028005000000592008*\r\n\r\nEDI.0050.000005-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA HIDROLAR SERVIÇOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542697-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) HIDROLAR SERVIÇOS LTDA, CPF/CNPJ nº 42.527.234/0001-31, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768534935200671; 10768534936200615; 10768534937200660; 10768534938200612; 10768534939200659; 10768534940200683; 10768534941200628; 10768534942200672; 10768534943200617; 10768534944200661; 10768534945200614; 10768534946200651; 10768534947200603; 10768534948200640; 10768534949200694, inscrição n.º 7070601135201; 7070601135392; 7070601135473; 7070601135554; 7070601135635; 7070601135716; 7070601135805; 7070601135988; 7070601136011; 7070601136100; 7070601136283; 7070601136364; 7070601136445; 7070601136526; 7070601136607, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 469.080,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453394"
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                                "*02028005000000632008*\r\n\r\nEDI.0050.000006-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CQJR DISTRIBUIDORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542507-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CQJR DISTRIBUIDORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 36.079.150/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768534532200621; 10768534533200676; 10768534534200611, inscrição n.º 7020602187128; 7060605523993; 7060605524027, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 47.905,57, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453395"
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                                "*02028005000000782008*\r\n\r\nEDI.0050.000007-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542321-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, CPF/CNPJ nº 29.053.501/0001-18, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533760200684; 10768533761200629; 10768533762200673; 10768533763200618, inscrição n.º 7020602216675; 7020602216756; 7060605550109; 7070601114557, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 70.722,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453396"
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                                "*02028005000001002008*\r\n\r\nEDI.0050.000010-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA NOVAS TEXAS VEICULOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542315-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NOVAS TEXAS VEICULOS LTDA, CPF/CNPJ nº 28.292.944/0001-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533723200676, inscrição n.º 7020602215270, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.589,42, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453397"
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                                "*02028005000001142008*\r\n\r\nEDI.0050.000011-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA C A SPINELLI CONSULTORIA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.520498-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) C A SPINELLI CONSULTORIA LTDA, CPF/CNPJ nº 02.095.962/0001-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 2756, inscrição n.º 07338, inscrita em 28/12/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.904,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453398"
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                                "*02028005000001292008*\r\n\r\nEDI.0050.000012-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA MC TRUST SA, PROCESSO N.º 2006.51.01.546647-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MC TRUST SA, CPF/CNPJ nº 03.751.496/0001-23, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 200400164, inscrição n.º 4949402, inscrita em 25/09/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.382,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453399"
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                                "*02028005000001332008*\r\n\r\nEDI.0050.000013-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA IMOBILIARIA CARTAO LTDA, PROCESSO N.º 2001.51.01.530807-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IMOBILIARIA CARTAO LTDA, CPF/CNPJ nº 33.998.535/0001-52, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 260511, inscrita em 26/06/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 195,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453400"
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                                "*02028005000001482008*\r\n\r\nEDI.0050.000014-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA VILA IEDA REQUINTE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME, PROCESSO N.º 2005.51.01.535243-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VILA IEDA REQUINTE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME, CPF/CNPJ nº 04.808.007/0001-95, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203016200577, inscrição n.º 7040500307170, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.844,55, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453401"
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                                "*02028005000001522008*\r\n\r\nEDI.0050.000015-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRADEX INDL/ METALURGICA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542156-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GRADEX INDL/ METALURGICA LTDA, CPF/CNPJ nº 29.464.773/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533806200665; 10768533807200618; 10768533808200654; 10768533809200607; 10768533810200623; 10768533811200678, inscrição n.º 7020602218708; 7020602218880; 7030600056953; 7060605552071; 7060605552152; 7070601115103, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 659.363,78, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453402"
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                                "*02028005000002372008*\r\n\r\nEDI.0050.000023-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES CONTRA SANDRA ALBERNAZ TEIXEIRA FONSECA LOBO, PROCESSO N.º 2006.51.01.527613-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SANDRA ALBERNAZ TEIXEIRA FONSECA LOBO, CPF/CNPJ nº 668.048.767-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 02282006, inscrita em 12/03/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 518,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453403"
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                                "*02028005000002562008*\r\n\r\nEDI.0050.000025-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA J L R COM/ DO VESTUARIO LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.504707-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) J L R COM/ DO VESTUARIO LTDA, CPF/CNPJ nº 40.325.763/0001-27, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768453649200109, inscrição n.º 7020401705288; 7060404153374; 7060404153455; 7070400868970, inscrita em 28/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 84.172,70, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453405"
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                                "*02028005000002602008*\r\n\r\nEDI.0050.000026-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA LIDERFORTE PREST. SERVICE LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.533252-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LIDERFORTE PREST. SERVICE LTDA, CPF/CNPJ nº 00.065.024/0001-29, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90042026, inscrição n.º 526, inscrita em 30/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 315,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453406"
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                                "*02028005000002752008*\r\n\r\nEDI.0050.000027-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FRAME RIO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.534192-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FRAME RIO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, CPF/CNPJ nº 68.599.182/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768519877200574; 10768519878200519, inscrição n.º 7020500862101; 7060501040406, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.688,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453407"
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                                "*02028005000002802008*\r\n\r\nEDI.0050.000028-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA CLINICA MEDICO ODONTOLOGICA CURICICA LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.528442-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CLINICA MEDICO ODONTOLOGICA CURICICA LTDA, CPF/CNPJ nº 34.382.655/0001-93, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0727/05, inscrição n.º 0727/05, inscrita em 01/10/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.390,33, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453408"
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                                "*02028005000002942008*\r\n\r\nEDI.0050.000029-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA FM OPEN INDICE IA CL, PROCESSO N.º 2005.51.01.521550-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FM OPEN INDICE IA CL, CPF/CNPJ nº 73.894.040/0001-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 200306027, inscrição n.º 76, inscrita em 22/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 230.337,78, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453409"
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                                "*02028005000003072008*\r\n\r\nEDI.0050.000030-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRAFICA E EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.511016-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GRAFICA E EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.217.126/0001-71, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471000782200519, inscrição n.º 7060502080169, inscrita em 26/09/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 683.046,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453410"
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                                "*02028005000003112008*\r\n\r\nEDI.0050.000031-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS CONTRA SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS S/A, PROCESSO N.º 2004.51.01.529803-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS S/A, CPF/CNPJ nº 33.099.979/0001-56, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 330000005025, inscrita em 03/02/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.464,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453411"
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                                "*02028005000003262008*\r\n\r\nEDI.0050.000032-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA APLICAP S/A CVM, PROCESSO N.º 2006.51.01.531612-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) APLICAP S/A CVM, CPF/CNPJ nº 36.210.052/0001-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 200508629, inscrição n.º 7474410, inscrita em 03/10/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.304,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453412"
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                                "*02028005000006462008*\r\n\r\nEDI.0050.000064-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA LAB-SYSTEM CONSULTORES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.521224-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUIZ DE ABREU AZEREDO, CPF/CNPJ nº 336.291.887-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 355373564, inscrição n.º 355373564, inscrita em 19/07/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.281,83, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453413"
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                                "*02028005000006502008*\r\n\r\nEDI.0050.000065-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EMBRAD DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.513913-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EMBRAD DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, CPF/CNPJ nº 72.196.173/0001-38, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204835200116, inscrição n.º 7060101321599, inscrita em 20/12/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.192,89, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453414"
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                                "*02028005000006652008*\r\n\r\nEDI.0050.000066-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CONDOMINIO RESIDENCIAL INHAUMA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.504611-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LEILA DE AQUINO B TANI, CPF/CNPJ nº 331.364.837-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 355374196, inscrição n.º 355374196, inscrita em 18/01/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.382,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453415"
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                                "*02028005000006702008*\r\n\r\nEDI.0050.000067-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GERPLAN GERENCIADORA DE PLANOS LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.511792-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GERPLAN GERENCIADORA DE PLANOS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 00.615.151/0001-54, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768501255200590, inscrição n.º 7020500143598, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.526,78, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453416"
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                                "*02028005000006842008*\r\n\r\nEDI.0050.000068-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ESFERA COM/ DE MAQ E SERVICOS LTDA MASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0049268-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE FRANCISCO ALVIM MACHADO, CPF/CNPJ nº 166.853.506-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 320515508, inscrição n.º 320515508, inscrita em 28/08/1996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 0,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453417"
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                                "*02028005000007402008*\r\n\r\nEDI.0050.000074-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANSPORTADORA CORAL LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 98.0070546-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BERNARDO CARLOS WEINERT, CPF/CNPJ nº 002.239.567-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 462150267309371, inscrição n.º 7059800023682, inscrita em 17/03/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 54.409,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 453420"
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                            "454850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.506653-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOC UNIAO INT PROT ANIMAIS (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO). . Diga a exeqüente sobre a alegação de parcelamento de fls. 90/92.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.535017-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x RONILTON MENDES DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 179 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.535261-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x TINTAS UNIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 179 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.535262-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x FRANCISCO JOSE DA MATTA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 179 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.500416-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x TORRE DE PARIS ESQUADRIAS E SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBINA LURDES CARVALHO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 179 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.500418-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x EQUIPOTRADE COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO ALVES BUFFONE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 179 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.500419-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x SILVER MOON COM/ DE ACESSORIOS DE COURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAIMUNDO NONATO SILVA MENDES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 179 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.500869-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x MONCAO MILLER COIFFEURS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CELIO MILLER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 179 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.524306-4 OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Pelo princípio da fungibilidade, a peça de fls. 02/04 deve ser recebida na qualidade de exceção de pré-executividade, devendo a exeqüente se manifestar, conclusivamente, sobre os fatos alegados, bem como sobre a certidão de ônus reais atualizada.\r\n\r\nPor conseguinte, determino o desentranhamento da petição em questão, dos documentos de fls. 05/10 e do instrumento procuratório de fl. 15 para que sejam juntados à Execução Fiscal nº 2003.5101543494-0, anotando que eventual prazo para apresentação de embargos à execução será computado após a decisão definitiva acerca do bem garantidor da execução.\r\n\r\nOutrossim, à SEDJE para cancelamento do termo de autuação dos presentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 00.0214315-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COM/ DE PRODUTOS VETERINARIOS RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a Lei nº 9.441 de 14/03/97 que extinguiu os créditos relativos ao INSS oriundos de contribuições, cujo total das inscrições em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 1o, inciso I, da referida Lei e do art. 795 do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 00.0264904-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x COM/ DE PRODUTOS VETERINARIOS RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a Lei nº 9.441 de 14/03/97 que extinguiu os créditos relativos ao INSS oriundos de contribuições, cujo total das inscrições em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 1o, inciso I, da referida Lei e do art. 795 do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 90.0025133-8 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x MAKRO ATACADISTA S/A (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 642,24).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 91.0035429-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x INCON INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS CORDEIRO DA GRACA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 117,88).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 95.0067541-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x RIO ESTANHO S/A (MASSA FALIDA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 97.0089428-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x D X REFORMAS EM CONSTRUCOES LTDA x ARMINDO PINTO DE MENDONCA (Adv. NEWTON BARROSO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.504359-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x BARREIROS TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.507359-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x MULTICANAL TELECOMUNICACOES S/A (Adv. MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA) x NET CAMPO GRANDE LTDA x NET BAURU LTDA x MOYSES ARON PLUCIENNIK x LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ALVES x ROBERTO PINHEIRO DA SILVA x ANTONIO DIAS LEITE NETO x MULTICANAL COM/ E IMP/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 235,59).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.539367-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AGARTH IND/ COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x MARIA AUGUSTA VIANA FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 223,06).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.514086-1 MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv. ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ, RACHEL ANGELICA SANTOS RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Recebo a apelação, no duplo efeito.\r\n\r\nAo(À) embargante, ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.519179-8 CR E VC CONSULTING LTDA (Adv. ARMANDO DE PAIVA CEREJA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Recebo a apelação, no duplo efeito.\r\n\r\nAo(À) embargante, ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n21 - 97.0067303-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SEDEL SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n22 - 98.0038847-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO, VIVIANE NEVES CAETANO) x MINAS FACTORING COM/ E IND/ LTDA (Adv. DENNIS DIAS GONCALVES, JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 64/65.\r\n\r\n23 - 98.0070244-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO JABOUR LTDA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA) x MARIA VILELA DE SOUZA x ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA). . Considerando-se que não como se aferir, no presente momento, a inconteste veracidade das alegações trazidas por ambas as partes, rejeito o pedido formulado pela executada (fls. 43), determinando o andamento normal do feito, com a respectiva penhora e avaliação dos bens do co-responsável André Luiz de Albuquerque. Não sem antes o exeqüente fornecer o valor atualizado débito\r\n\r\n24 - 2002.51.01.529247-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RODRIGO TREZZA BORGES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CANDIDO PORTINARI. . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 56/98.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.531336-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x BAUZINHO BORDADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.502117-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CLAUDETE MOLINA RODRIGUES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça de fl.(s).66.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.534150-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CARLOS ALBERTO PERCU SALDANHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.509485-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x OTHON ADMINISTRACAO S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 54/57.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.508987-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x REPUBLICA ARGELIANA. . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s).27/35.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.520473-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES x PEDRO BRAGA DA SILVA (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO). . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.531465-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x OLIVIO CARMO DE ASSIS BULHOES (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 14/15.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 454850"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0270701-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x INSTITUTO MARIA JOSE CID LTDA (Adv. JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES). . 1-Considerando o teor do parágrafo 8o. do art. 2o. da Lei 6.830/80, defiro a substituição da CDA.\r\n\r\n2-À SEDJE para alterar o pólo ativo para que conste FAZENDA NACIONAL/FGTS.\r\n\r\n3-Tendo em vista que a parte exeqüente não apresentou elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, encontrando-se a execução já suspensa, de acordo com o art. 40 da LEF, mantenha-se o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 95.0038471-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ISOLAMENTOS MODERNOS LTDA (Adv. JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO, KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO). . Expeça-se o mandado executório, conforme requerido pelo(a) exeqüente à fl.95. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - 95.0047861-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x DIMOTOR AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv. JORGE EDUARDO DESGRANGES) x MARCELO SEBASTIAO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1-Considerando o teor do parágrafo 8o. do art. 2o. da Lei 6.830/80, defiro a substituição da CDA. Intime-se, por mandado, o sócio Antônio Nogueira de Carvalho, para o pagamento da dívida, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2-Oficie-se conforme requerido pelo exeqüente à fl.64.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 95.0069678-9 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x COCA COLA IND/ LTDA (Adv. MARIA CLARA MAUDONNET, FLAVIO MATTOS DOS SANTOS). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Tendo em vista a decisão proferida pelo Eg. TRF/2ª Região à fl. 98 dos autos dos Embargos à execução em apenso, que negou seguimento à remessa necessária para manter a sentença de fls. 74/76 que julgou procedente o pedido do embargante para anular o título executivo cobrado, intime-se o Sr. Advogado da parte executada a indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância na “boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal.. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se Alvará de Levantamento do depósito de fl. 10, procedendo-se na forma da referida Resolução. \r\n\r\n3- Intime-se a pessoa indicada, por mandado, para ciência da expedição.\r\n\r\n4- Após, confirmado pela CEF o respectivo pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 98.0038301-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x FARMACIA GUADALAJARA LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . \r\n\r\n1-Carece de interesse o requerente da petição de fls. 13/17, no que se refere à exclusão do feito, haja vista que o peticionário não integra o pólo passivo da presente execução. \r\n\r\n2- Dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a referida petição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 98.0056834-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x FARMACIA CARDOSO LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . \r\n\r\n1-Carece de interesse o requerente da petição de fls. 18/22, no que se refere à exclusão do feito, haja vista que o peticionário não integra o pólo passivo da presente execução.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a referida petição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 98.0059255-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x DROGA LISBOA LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . 1-Carece de interesse o requerente da petição de fls. 53/57, no que se refere à exclusão do feito, haja vista que o peticionário não integra o pólo passivo da presente execução.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a referida petição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0026375-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x FARMACIA NOVAPAX LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . 1-Carece de interesse o requerente da petição de fls. 45/49, no que se refere à exclusão do feito, haja vista que o peticionário não integra o pólo passivo da presente execução.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a referida petição.\r\n\r\nP. I\r\n\r\n9 - 99.0036286-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - MASSA FALIDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que cumpra a parte final da decisão de fls.194/210.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 99.0039676-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).39.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s).38/39 e 56.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 99.0066110-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. ANDRE LUIZ D. DE MENDONCA, BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI, ANDREA COELHO DE MENDONCA). . \r\n\r\n1-Desentranhem-se as petições de fls. 104/107, juntando-se aos autos do processo nº 99.0072019-9, em curso neste Juízo.\r\n\r\n2 - Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 120/126), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 113), por seus próprios fundamentos, considerando-se que foi proferida pela MM. Juíza Titular da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, Dra. Maria do Carmo Freitas Ribeiro. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 99.0071633-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x IND/ COM/ EXTRACAO DE AREIA KHOURI LTDA (Adv. FERNANDO S. B. FERRARI JUNIOR). . \r\n\r\nConsiderando o teor do parágrafo 8o. do art. 2o. da Lei 6.830/80, defiro a substituição da CDA. Intime-se, por mandado, a parte executada, para o pagamento da dívida, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação, caso não haja comprovação do pagamento no prazo legal.\r\n\r\nDesentranhe-se a cópia da CDA (fls. 165/184) para o cumprimento da diligência de intimação, renumerando-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 99.0073126-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x DIJOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . \r\n\r\n1-Carece de interesse o requerente da petição de fls. 53/57, no que se refere à exclusão do feito, haja vista que o peticionário não integra o pólo passivo da presente execução.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a referida petição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 99.0074631-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x IMPERIO LISAMAR S/A IND/ COM/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que informe sobre o cumprimento do acordo de parcelamento do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 99.0084470-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FARMACIA CARDOSO LTDA OU DROGARIA REAL DE CASCADURA LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . \r\n\r\n1-Carece de interesse o requerente da petição de fls. 42/46, no que se refere à exclusão do feito, haja vista que o peticionário não integra o pólo passivo da presente execução.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a referida petição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.502187-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO E OUTRO. . Fl.153: Cumpra-se a parte final do despacho de fl.149.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.514973-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x DROGARIA GUAIRA LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . \r\n\r\n1-Carece de interesse o requerente da petição de fls. 26/30, no que se refere à exclusão do feito, haja vista que o peticionário não integra o pólo passivo da presente execução.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste quanto à referida petição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.531395-3 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA) x SV ENGENHARIA S/A (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA) x JOAOZINHO VICENTE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Fls.115/116: Anote-se.\r\n\r\n2)Defiro a suspensão do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao exeqüente para que informe sobre a alegação da parte executada de adesão ao Paes.\r\n\r\n19 - 2000.51.14.000007-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x EMAQ INDUSTRIAL S/A (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA) x MARIA EMILIA WICHAN (Adv. FELIPE DE MENDONCA MICELI) x ANTONIO AILCYR VIEIRA DE AZEVEDO x ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.511108-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GARAGEM GOTEMBURGO (Adv. LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA). . Considerando o noticiado pelo exeqüente às fls.26/33 e 35/36, prossiga-se com a execução, com a penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.500081-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x DIAG-LAB LABORATORIO DE DIAGNOSTICO CLINICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 37, Sr. Guilherme Lucifi Vieira, CPF nº 444.378.627-91.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.500149-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICO E ODONTOLOGICA JACAREPAGUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório em face do(a) executado(a), na pessoa de seu representante legal, conforme indicado pelo(a) exeqüente à fl.26. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.517627-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x BANCO FININVEST S/A (Adv. RENATA SAVIANO AL MAKUL, GISELA VELLOSO CAFE MICELI). . Fls. 460/467:Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 471/488), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fl.284), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.520145-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HELISTAR TAXI AEREO ESCOLA DE PILOTAGEM E ASSESSORIA AE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face da Helistar Táxi Aéreo Escola de Pilotagem e Assessoria Ae. \r\n\r\nApós regular citação, certifica o Sr. Oficial de Justiça que a executada não possui bens penhoráveis. \r\n\r\nInstado a se manifestar, requer o exeqüente a penhora no valor correspondente a 5% do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora sobre o faturamento da empresa somente deverá ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no artigo 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o executado, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nNo presente caso, o Sr. Oficial de Justiça não logrou êxito em localizar bens penhoráveis. \r\n\r\nAssim sendo, frente à inexistência de outros bens a viabilizar a satisfação do crédito, é viável a penhora sobre o faturamento mensal da empresa, razão pela qual a autorizo, no percentual de 05% (cinco por cento).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da quantia indisponibilizada por este juízo o representante legal do Executado, que deverá depositar em juízo o montante em pecúnia correspondente ao indicado percentual até o dia 05 de cada mês, até que se atinja o montante do débito atualizado, conforme fl. 31, cabendo-lhe ainda trazer aos autos os documentos contábeis referentes à renda mensal do Executado, a fim de comprovar a veracidade dos valores depositados. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a representante legal do Executado, por mandado, para o cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.511595-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x HORSE DOG E CAT RACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Oficie-se, conforme requerido pelo(a) exeqüente, suspendendo-se o feito, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Com a resposta, dê-se vista à parte exeqüente, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.512288-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DISTRIB DE FERRAGENS J ALMEIDA LTD (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se conforme requerido pela exeqüente. Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.543391-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SAAD FADEL (Adv. ROBERTO SANTOS). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.503942-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.35/37-39/41: Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a alegação da parte executada de adesão ao Paes (Fls.28/33).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.522064-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. JANSSEN H MURAUAMA, GODOFREDO MENDES VIANNA, RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nOCEANUS AGÊNCIA MARITIMA S/A requer que se oficie à exeqüente, determinando que seja reconhecida a garantia do Juízo, de modo que os débitos inscritos em dívida ativa não sejam restritivos à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa de débito. \r\n\r\nNesta fase de cobrança judicial, face à garantia do Juízo, mediante depósito efetuado às fls. 186/187, tem direito o executado à atualização da informação no sistema da Procuradoria da Dívida Ativa da União para que conste que a execução fiscal está garantida, considerando-se os seus efeitos para os fins do art. 206, do CTN. \r\n\r\nCom efeito, diz o art. 206, que dispõe sobre a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, que \"tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa\".\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, determinando que se oficie à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro - Divisão de Assuntos Fiscais - DIAFI/PFN-RJ, para que providencie, imediatamente, a atualização da fase processual em que se encontram os débitos 7020400343145 e 7060400462500 (PA 1076850778720045; 1076850778820040), no seu sistema de informações, para que conste que os aludidos débitos estão garantidos mediante depósito judicial, com a suspensão da execução pela interposição de embargos de devedor.\r\n\r\nApós, suspenda-se a execução até o julgamento final dos embargos à execução nº 2007.5101536497-9.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.508257-6 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x ACQUA FITNESS ESCOLA DE NATACAO LTDA PARQUE AQUATICO (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU, DIOGO SANTESSO, PHILIPPE CALAFANGE BITON). . Intime-se o exeqüente, por mandado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o determinado à fl.153, manifestando-se efetivamente sobre o noticiado às fls.110/151.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.533801-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VENUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). . Tendo em vista o tempo decorrido retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 16/38.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.508636-7 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x FEDERACAO DOS MOV COM DAS ASSOC DE MORADORES DA ZONA OESTE. . Tendo em vista a certidão retro, expeça-se carta precatória para fins de intimação da exeqüente quanto à sentença de fls.15/16.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.515406-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração do despacho de fls. 198, no qual foi determinado o prosseguimento da execução, com a realização da penhora de “tantos outros bens quanto bastem à garantia da execução”, ante a não concordância do exeqüente com os bens indicados à penhora, conforme se vê pela petição de fls. 177/179.\r\n\r\nA exeqüente, às fls. 177/179, informa que o valor atualizado da execução é de R$ 2.961.917,66, e que os bens oferecidos pela executada não são suficientes para garantir a execução. De fato, na petição de fls. 157/159, instruída pelos documentos de fls. 160/173, verifico que os bens indicados pelo devedor totalizavam o montante de R$ 2.934;000,00, valor inferior ao apurado às fls. 160.\r\n\r\nTodavia, não se pode olvidar que conforme se extrai do teor da certidão de fls. 115, a Oficiala de Justiça certificou que em 30 de maio de 2007 dirigiu-se à empresa executada para efetivar a penhora dos bens indicados às fls. 34/97; entretanto, muitos dos bens indicados não podiam ser individualizados, o que impossibilitou a sua avaliação; já outros bens indicados estavam na sede da empresa em Recife; e outros, aqueles com prefixo SDU, encontram-se localizados no aeroporto Santos Dumont, razão pela qual o mandado deveria ser restituído à SEMAN para que fosse redistribuído ao Oficial responsável pela área, uma vez que se tratavam de locais fora da atuação daquela servidora.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifiquei que o mandado n~´ao foi redistribuído à SEMAN, e, conseqüentemente, não foram avaliados uma série de bens indicados pelo executado. Certo é que a gradação legal estabelecida para efetivação da penhora não tem caráter rígido, podendo, pois, ser alterada por força de circunstâncias e atendidas as peculiaridades de cada caso concreto, bem como o interesse das partes litigantes” (Humberto Theodoro Júnior, Curso, cit;, nº 819, p. 202; TJ-MG, MS n. 252, Jur. Min., 44/60; STJ, RMS nº 47-SP, Lex JSTJ, 14/103; TA-RS, AI nº 16.993, RF 266/241, e AI nº 191047091, RTJE, 93/126; TJ-BA, ac.3.3.83, in Alexandre de Paula, O Processo Civil à Luz da Jurisprudência, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1990, vol. XVI, nº 32.254, p. 347). Neste diapasão, se o credor não demonstrar prejuízo com a nomeação feita pelo devedor, deve-se atender à comodidade deste, segundo o princípio de que a execução, quando possível, deve ser feita da maneira menos onerosa para o executado.\r\n\r\nDesta forma, torno sem efeito o despacho de fls. 198, e determino que sejam avaliados na íntegra os bens indicados às fls. 34/97, a fim de se verificar se o valor dos mesmos, somados aos valores dos bens indicados 157/159, é suficiente à garantia do Juízo. Para tanto, determino a expedição de mandado à SEMAN para o cumprimento do certificado às fls. 115.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre o valor apurado, que, se insuficiente, poderá acarretar a penhora de “tantos bens quanto bastem à garantia da execução”.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.515962-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE, EDUARDO VIMERCATI). . Diga o exeqüente sobre a alegação da parte executada de adesão ao Refis III.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.531568-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SENSO CCVM S/A (Adv. PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.542622-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x J. MASON CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. EDGAR SANTOS GOMES). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.501701-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LPO LOGISTICA E PESQUISA OPERACIONAL LTDA (Adv. ODENIR BERNARDI). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 09/10.\r\n\r\nQuebra 2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.502492-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN). . Fl.78: Considerando os depósitos efetuados às fls. 79/80, não há que se falar em penhora dos mesmos, tendo em vista o art. 9º , I da LEF, observando-se, ainda, que o prazo para interposição dos embargos de devedor obedece a previsão do art. 16 do referido diploma legal.\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo requerido à fl. 71 verso, cumpra-se a parte final do despacho de fl.76.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.502822-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DROGARIA LARYMAR LTDA (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.502966-2 FAZENDA NACIONAL x NSI-NETWORK SYSTEM INFORMATION CONSULT PROJ SIST LTDA (Adv. SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.503839-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FONTE DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nApós regular citação da empresa executada com o conseqüente prosseguimento das diligências de penhora e avaliação, a parte executada manifesta-se alegando ser indevida a cobrança do imposto relativo à presente execução fiscal.\r\n\r\nRELATEI. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo sistema do nosso Código processual, o remédio universal e único contra a execução é a ação incidental de embargos, condicionada à garantia do juízo, mediante penhora de bens ou depósito do valor cobrado.\r\n\r\nEm atenção ao princípio da economia processual, pode-se, todavia, admitir uma forma de oposição, antes da penhora, desde que, para argüir matéria que possa/deva ser conhecida de ofício pelo Juiz (por exemplo, sua incompetência), ou questão de direito (por exemplo, cobrança de um tributo declarado inconstitucional pelo Eg. STF), ou ainda, questão de fato cuja prova se assente em documento trazido pelo executado - documento claro do pagamento da dívida.\r\n\r\nEm situações como as acima descritas, seria abusivo submeter o patrimônio daquele que figura como devedor na execução, por tempo indeterminado, até o desfecho da ação de embargos à execução.\r\n\r\nNão é, todavia, o que ocorre no presente caso.\r\n\r\nA situação descrita às fls. 65/66 é questão de direito e de fato que exige dilação probatória que escapa aos estreitos limites da ação de execução fiscal. Nada impede, todavia, que após a garantia do Juízo, o executado oponha embargos à execução, quando então poderá deduzir, em seara própria, a sua defesa.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de recolhimento do mandado executório nº MAN.0053.003632-0/2007.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.507245-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CUSTODIO DE ALMEIDA CIA/ (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, GUILHERME DIAS FONTES). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, bem como sobre a petição de fls. 245/247, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.507777-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CELIO BORJA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.511153-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ABSOLUTA SEGUROS S/A (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.521696-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CRONUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI). . Recebo a inicial, nos termos do art. 7o. da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTendo em vista o comparecimento espontâneo da parte executada, dou por suprida a falta da citação em relação ao mesmo, conforme art. 214 do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que se manifeste quanto a petição de fls. 24/25, bem como sobre os documentos acostados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 89.0024688-7 FLEX-A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MANOEL COELHO MARTINS) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA-CRQ (Adv. ALEXANDRE DE MAGALHAES ACCIOLY). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se o Sr. Advogado da parte executada a indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância na “boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal.. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se Alvará de Levantamento do depósito de fl. 215, procedendo-se na forma da referida Resolução. \r\n\r\n3- Intime-se a pessoa indicada, por mandado, para ciência da expedição.\r\n\r\n4- Após, confirmado pela CEF o respectivo pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 89.0038237-3 CONSTRUTORA SERTEC (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES). . Tendo em vista que nada foi requerido, conforme atesta a certidão de fl. 106, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 96.0066290-8 COCA COLA IND S/A (Adv. MARIA CLARA MAUDONNET, FLAVIO MATTOS DOS SANTOS, HARRY THOMAS TATE) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 98/99 e 103 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo, bem como intime-se a parte embargante a promover, se quiser, a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls. 74/76, em 10 dias.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.536497-9 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA, GODOFREDO MENDES VIANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n50 - 2005.51.01.514349-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA, RODRIGO REIS DE FARIA, BRUNO MURAT DO PILLAR). . Segue para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a decisão proferida pelo MM. Juiz Substituto na titularidade da 8ª VFEF, em 31/01/2008, às fls. 142/144:\r\n\r\n“Vistos em decisão:\r\n\r\nA jurisprudência do E. STJ consolidou o entendimento que a mera falta de pagamento de tributo não configura ato praticado pelo administrador da pessoa jurídica em afronta à lei, apto a atrair a sua responsabilização pelos créditos tributários devidos pela sociedade, na forma do art. 135, inciso III, do CTN. Neste sentido, o seguinte acórdão, proferido no julgamento do REsp Nº 987.991 - MG (DJ: 28/11/2007):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ART. 13 DA LEI Nº 8.620/93.\r\n\r\n1. Mesmo quando se tratar de débitos para com a Seguridade Social, a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista no art. 13 da Lei nº 8.620/93, só existe quando presentes as condições estabelecidas no art. 135, III, do CTN. Precedente da Primeira Seção.\r\n\r\n2. O mero inadimplemento da obrigação de pagar tributos não constitui infração legal capaz de ensejar a responsabilização dos sócios pelas dívidas tributárias da pessoa jurídica.\r\n\r\n3. O pedido veiculado para o redirecionamento da execução fiscal exige a descrição de uma das hipóteses ensejadoras da responsabilidade subsidiária do terceiro pela dívida do executado. \r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nAssim, mesmo em se tratando de débitos para com a Seguridade Social, a responsabilidade pessoal dos administradores, prevista no parágrafo único do artigo 13, da Lei nº 8.620/93, só existe quando presentes as condições estabelecidas no artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, entre as quais não se encontra o mero inadimplemento da obrigação de pagar tributos, conforme demonstra a jurisprudência do E. STJ.\r\n\r\nInteiramente desprovidas de validade são as interpretações do disposto na Lei nº 8.620/93, ou de qualquer outra lei ordinária, que indevidamente pretendam alargar a responsabilidade dos sócios e dirigentes das pessoas jurídicas. O art. 146, inciso III, b, da Constituição Federal, estabelece que as normas sobre responsabilidade tributária deverão se revestir obrigatoriamente de lei complementar, e o CTN, em seu art. 135, inciso III, estabelece que os administradores só respondem por dívidas tributárias da pessoa jurídica quando resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. O art. 13 da Lei nº 8.620/93, portanto, só pode ser aplicado quando presentes as condições do art. 135, III, do CTN, não podendo ser interpretado de modo a instituir nova hipótese de responsabilidade tributária não prevista na lei complementar.\r\n\r\nA presente execução fiscal foi ajuizada em face do Serviço Social do Comércio - SESC, bem como da pessoa física dos seus dirigentes, visando à cobrança de créditos tributários supostamente devidos pelo SESC.\r\n\r\nObserva-se, ainda, que o título executivo que aparelha a execução foi desconstituído, por sentença proferida em 1999 nos autos do Mandado de Segurança n.º 99.0021869-8 (fl. 46), antes mesmo do ajuizamento da execução em 2005, posteriormente confirmada por acórdão do E. TRF da 2ª Região (fls. 47/55), estando pendente de apreciação Recurso Especial interposto pelo INSS, conforme informação do Exeqüente à fl. 133.\r\n\r\nA responsabilidade pelo pagamento das contribuições previdenciárias é, em princípio, da pessoa jurídica, que responde com o seu próprio patrimônio, o qual não se confunde com os dos seus administradores. Somente em situações específicas, previstas em lei, é que esta responsabilidade pode ser atribuída aos dirigentes da empresa devedora, após verificada a existência de fatos legalmente previstos como aptos a redirecionar a responsabilidade dos débitos, para fazê-la incidir sobre os patrimônios dos administradores.\r\n\r\nTais situações encontram-se previstas nos artigos 134 e 135 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:\r\n\r\n............................................................\r\n\r\nVII - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter moratório.\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nI - as pessoas referidas no artigo anterior;\r\n\r\nII - os mandatários, prepostos e empregados;\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nA situação descrita no artigo 134 aplica-se aos casos em que for impossível exigir o cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, no caso, pela pessoa jurídica. Todavia, tal situação não se configura no presente processo, visto que a pessoa jurídica supostamente devedora das contribuições é uma entidade paraestatal, em funcionamento regular, não havendo notícia nos autos de que ela tenha sido extinta.\r\n\r\nO art. 135, por sua vez, prevê situações em que os dirigentes das pessoas jurídicas podem ser pessoalmente responsabilizados pelos créditos tributários correspondentes a obrigações tributárias inadimplidas, em conseqüência da prática, pelos referidos administradores, de atos inquinados de excesso de poderes, ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos o que, no presente caso, não restou comprovado no presente estágio do processo.\r\n\r\nAssim, estando a pessoa jurídica supostamente devedora dos tributos regularmente estabelecida, e não havendo nos autos a demonstração da ocorrência de qualquer das situações previstas nos arts. 134 e 135 do CTN, autorizadoras do redirecionamento da execução em face dos administradores, deve ser deferido o pedido à fl. 141, para que os co-réus sejam excluídos do pólo passivo.\r\n\r\nIsto posto, defiro a exclusão dos co-réus do pólo passivo da presente execução, devendo a mesma prosseguir em face do SESC apenas.\r\n\r\nDou por citado o SESC, tendo em vista o seu comparecimento espontâneo nos autos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução, conforme requerido pelo Exeqüente à fl. 133, até a decisão do Recurso Especial interposto.\r\n\r\nÀ SEADI, para anotar.\r\n\r\nApós, intimem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2003.51.01.510406-0 SILVIO SILVANO DOS SANTOS (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 381.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 455098"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                            "454482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019911-4 ELIZETE LIMA ALVARENGA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCEICAO DE MARIA BASTOS CUNHA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . I - Cite-se DAIANA ALVARENGA CUNHA, nos termos do requerimento de fls. 81, para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse, ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte o último contracheque recebido pelo servidor falecido. Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, à SEDRJ para inclusão no pólo passivo de DAIANA ALVARENGA CUNHA e CONCEIÇÃO DE MARIA BASTOS CUNHA.\r\n\r\nIV - Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008, às 15:00 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência (art. 34 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nV - Ficam intimados os réus, ainda, de que deverão juntar aos autos toda a documentação de que disponham pertinente à causa.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020474-3 FRANCISCA NUBIA DOS SANTOS (Adv. LIA DE OLIVEIRA) x NAO IDENTIFICADO. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra as determinações abaixo:\r\n\r\na) Juntar toda a documentação que comprove a condição de servidor público federal de Eusiris Oliveira dos Santos;\r\n\r\nb) Requerer a inclusão no pólo passivo da presente demanda do ente ao qual esteve vinculado o falecido servidor;\r\n\r\nb) Informar se há outros dependentes percebendo a pensão ora postulada. Em caso positivo, promover sua inclusão no pólo passivo da presente demanda e fornecer nome e endereço completos de cada um deles;\r\n\r\nb) Informar se possui algum outro tipo de renda ou se percebe algum outro tipo de benefício previdenciário;\r\n\r\nc) Juntar aos autos toda a documentação que comprove a união estável alegada, tais como: bilhetes, correspondências, fotografias, etc.;\r\n\r\nd) Juntar o último contracheque recebido pelo falecido. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior à SEDRJ para anotação.\r\n\r\nIII - Designo Audiência de Inquirição das Testemunhas para o dia 08/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência (art. 34 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nIV- Cite(m)-se os interessados para comparecimento à audiência designada\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002671-3 MARIA JOSE FERNANDES ATAB (Adv. MARIA JOSE FERNANDES ATAB, JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016966-4 MARIA DA CONCEICAO DE FARIA (Adv. EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Intime-se a parte Autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as seguintes diligências: \r\n\r\na) promover a inclusão de PHELIPE MATHEUS DE FARIA DOS REIS, HELENA TELLES DOS SANTOS REIS, JANAÍNA DAMIANA DE FARIA DOS REIS e GUSTAVO OLIVEIRA DOS REIS (fl. 43) no pólo passivo, requerendo sua citação;\r\n\r\nb) informar se possui algum outro tipo de renda ou se percebe algum outro tipo de benefício previdenciário;\r\n\r\nc) juntar aos autos toda a documentação que comprove a união estável alegada, tais como: bilhetes, correspondências, fotografias etc;\r\n\r\nd) juntar o último contracheque recebido pelo falecido. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior à SEDRJ para inclusão no pólo passivo das pessoas arroladas na alínea “a” supra.\r\n\r\nIII - Designo Audiência de Inquirição das Testemunhas para o dia 24/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência (art. 34 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nIV- Cite(m)-se os interessados para comparecimento à audiência designada.\r\n\r\nV - INTIME-SE o MPF.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUEL DE SOUZA COSTA (Adv. CATIA GUIMARAES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Ausente a parte autora. Presente a parte ré, através de seus advogados. \r\n\r\nPelo MM. Juiz foi dito que: Conforme se verifica nos autos, não houve a publicação do despacho que designou a presente audiência, razão pela qual, redesigno-a para o dia 26/03/2008, às 13:30horas. Publicado em audiência, sai a parte ré. Nada mais.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020977-7 MARIA CELESTE DA SILVA (Adv. LUCILLO DE ALMEIDA BUENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as determinações abaixo:\r\n\r\na) Informar se há outros dependentes percebendo a pensão ora postulada. Em caso positivo, requerer sua inclusão no pólo passivo da presente demanda, fornecendo nome e endereço completos de cada um deles;\r\n\r\nb) Informar se possui algum outro tipo de renda ou se percebe algum outro tipo de benefício previdenciário;\r\n\r\nc) Juntar aos autos toda a documentação que comprove a união estável alegada, tais como: bilhetes, correspondências, fotografias, etc.;\r\n\r\nd) Juntar o último contracheque recebido pelo falecido. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior à SEDRJ para anotação (se for o caso).\r\n\r\nIII - Designo Audiência de Inquirição das Testemunhas para o dia 08/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência (art. 34 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nIV- Cite(m)-se os interessados para comparecimento à audiência designada.\r\n\r\nV - Defiro a gratuidade de Justiça requerida\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001434-7 FRANCISCO ALVES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004413-3 EDIVANIA MARIA DA SILVA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009449-5 ANTONIA DE MARIA DE SOUZA (Adv. ARNALDO SOARES FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015299-9 ILZA FERREIRA VAN WIJNEN (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.51.043479-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DE SOUZA E SILVA (Adv. LUANE CARACOCI COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Ausente a parte autora. Presente a parte ré, através de seus advogados. \r\n\r\nPelo MM. Juiz foi dito que: Conforme se verifica nos autos, não houve a publicação do despacho que designou a presente audiência, razão pela qual, redesigno-a para o dia 26/03/2008, às 13:00horas. Publicado em audiência, sai a parte ré. Nada mais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071202-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO DAVILA MAGALHÃES (Adv. JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Ausente a parte autora. Presente a parte ré, através de seus advogados. \r\n\r\nPelo MM. Juiz foi dito que: Conforme se verifica nos autos, não houve a publicação do despacho que designou a presente audiência, razão pela qual, redesigno-a para o dia 26/03/2008, às 13:15 horas. Publicado em audiência, sai a parte ré. Nada mais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071635-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULO DE ASSIS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Ausente a parte autora. Presente a parte ré, através de seus advogados. \r\n\r\nPelo MM. Juiz foi dito que: Conforme se verifica nos autos, não houve a publicação do despacho que designou a presente audiência, razão pela qual, redesigno-a para o dia 26/03/2008, às 13:45 horas. Publicado em audiência, sai a parte ré. Nada mais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.081375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA MARIA DE QUEIROZ PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Redesignada : 4\r\n\r\nId: 454482"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014719-7 SEVERINA DO CARMO SANTANA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x RUTH RODRIGUES FERNANDES DA SILVA (Adv. LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA) x REINALDO JEDERSON ALVES COSTA DA SILVA REP/ MARIA DA PENHA LIMA ALVES E OUTRO (Adv. JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.020415-6 UBIRATAN BATISTA VIANNA E OUTRO (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800207-2 JANAINA CATIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA, DENISE DE ALCANTARA BRITO, RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/513.028.718-1), o benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018789-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO JARDIM (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.020059-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL RAMOS ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/517.218.623-5), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE MOREIRA SARDINHA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056503-0\r\n\r\nAutor: ELIZETE MOREIRA SARDINHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, intime-se o autor para que, em 5 dias, informe seu endereço completo, inclusive com telefone para contato, viabilizando, assim, o cumprimento do mandado de verificação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA QUEIROZ BARBOSA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059079-6\r\n\r\nAutor: ZILDA QUEIROZ BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 83/84, sustentando ter havido omissão com relação ao pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 18/02/2008 e protocolados os embargos no dia 19/02/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nDe fato, verifico que a sentença foi omissa quanto ao referido pedido, embora no momento de sua prolação estivessem presentes todos os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil que ensejariam o seu deferimento, tais como a verossimilhança das alegações e o fundado perigo de dano irreparável, por tratar-se de verba de natureza alimentar.\r\n\r\nDesta forma, acolho os presentes embargos, alterando o dispositivo da sentença para acrescentar o deferimento do pedido de antecipação de tutela, passando a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, desde a DER (05/04/2007), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 19/11/2007, nos termos da fundamentação supra, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS, a pagar os valores atrasados devidos em razão da concessão e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064509-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA DA SILVA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BARBOSA DA SILVA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065041-0\r\n\r\nAutor: MARIO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora sobre o cumprimento do julgado informado pelo INSS (fls. 106/107), em cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067983-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODELIO TAVARES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072799-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MATIAS FILHO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando PRESCRITA a pretensão concernente à concessão do benefício pensão previdenciária.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH CAETANO RAMOS (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085399-0\r\n\r\nAutor: NAZARETH CAETANO RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSobre o informado pelo INSS às fls. 35/45 e 46/53, esclareça a parte autora, em cinco dias, sobre a revisão de seu benefício pelo índice da OTN/ORTN, mesmo objeto do presente feito, nos autos do processo n. 2005.5151.129666-2 (6o. JEF).\r\n\r\nNada sendo requerido, ante a impossibilidade de pagamento em duplicidade, que viola o princípio que veda o enriquecimento sem causa e o princípio da indisponibilidade do interesse público, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003123-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA SILVA DE PAULA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003123-4\r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA SILVA DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS ANTONIO OLIVEIRA INACIO JUNIOR, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5282497-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005241-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA WILSON SOARES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005241-9\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA WILSON SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005277-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES DO AMARAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005355-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE SOUZA PIRES (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN CARLOS ABREU DA CRUZ (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005427-1\r\n\r\nAutor: JEAN CARLOS ABREU DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CRISTIANE NASCIMENTO SOARES, NEUROLOGISTA, CRM n. 5268021-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005447-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO LUIS MARCELINO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005447-7\r\n\r\nAutor: ARNALDO LUIS MARCELINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CLÍNICO GERAL, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005451-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005451-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005637-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005637-1\r\n\r\nAutor: NEUZA MARIA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n.5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005653-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO PIRES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005689-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR BATISTA DA FONTE (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005705-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SOARES CARVALHO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.005723-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS CAMPOS FLEXA RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n26 - 2007.51.51.015302-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 21/03/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.308.603-9), tutela cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\nApresentados os cálculos, liquidada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018028-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE COSTA TEIXEIRA ROCHA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.039236-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIDAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 514.404.503-4), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (21/11/2006) até o efetivo restabelecimento e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 13/09/2007, tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273 do CPC, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.052574-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VITOR DOS SANTOS REP/ CARLA VIVIANE FELIPE DOS SANTOS REP/ P/ CARLA VIVIANE FELIPE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.056762-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MANOEL NOBREGA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante, tutela cujos efeitos do restabelecimento ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.056860-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILEA MARIA DOS SANTOS CASTRO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.063930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA DA CUNHA DE SOUSA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.065710-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYRTON JOSÉ RUFINO (Adv. DANIELA DA SILVA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 517.258.217-3), tutela jurisdicional cujos efeitos antecipo, ante o nítido caráter alimentar do direito vindicado, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (31/01/2007) até o efetivo restabelecimento, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá dar cumprimento a tutela antecipada em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.065844-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DA SILVA JÚNIOR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS restabelecer, a partir de 19/04/2007, o auxílio-doença nº 31/515.512.204-6, cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, devendo comprovar seu cumprimento no prazo de 30 dias, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.067792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALI RODRIGUES DE CAMPOS (Adv. MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x MARIA ARMANDA COSTA CORREIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.068258-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA BORGES DE CARVALHO PEREIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.070256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLI ROCHA DO PRADO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o de auxílio-doença NB 31/118.248.212-8, tutela jurisdicional cujos efeitos antecipo, ante o nítido caráter alimentar do direito vindicado, e convertê-lo em aposentadoria por invalidez previdenciária, desde 19/11/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do da conversão, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá dar cumprimento a tutela antecipada em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do eventual trânsito em julgado desta decisão, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, expedindo-se RPV.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.088260-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DA COSTA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.003030-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA VAZ (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.003194-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINA DE JESUS SILVA E SOUZA (Adv. NISIA MARIA FURTADO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.005664-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURENÇO RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.005720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES RODRIGUES MARQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.005724-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU BAPTISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.005726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIOSA ALVES VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n45 - 2007.51.51.016993-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DOS REIS PASSOS DOS SANTOS (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016993-8\r\n\r\nAutor: ELAINE DOS REIS PASSOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n46 - 2007.51.51.071872-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE ANTÔNIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071872-7\r\n\r\nAutor: CLAUDETE ANTÔNIA DOS SANTOS SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n47 - 2007.51.51.073464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIL CARUZO FRUZZONI (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073464-2\r\n\r\nAutor: ADAIL CARUZO FRUZZONI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n48 - 2007.51.51.078729-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR DA GLORIA ARSENIO REP/ P/ LUZIA MARIA DA GLORIA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.078729-4\r\n\r\nAutor: VALDEIR DA GLORIA ARSENIO REP/ P/ LUZIA MARIA DA GLORIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora, por 05 dias, para que se manifeste sobre o teor de fls. 46/54.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n49 - 2007.51.51.079519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDES DE ANDRADE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079519-9\r\n\r\nAutor: JOSE MENDES DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/03/08 (16h) a ser realizada no consultório de Sr. Perito (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n50 - 2007.51.51.084084-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084084-3\r\n\r\nAutor: JOSE DE ALMEIDA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n51 - 2007.51.51.084424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIARA RIBEIRO PINTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084424-1\r\n\r\nAutor: JUPIARA RIBEIRO PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n52 - 2007.51.51.084444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU FERREIRA DE LIMA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084444-7\r\n\r\nAutor: AMADEU FERREIRA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n53 - 2007.51.51.088015-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES BAAMONDEZ (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088015-4\r\n\r\nAutor: JOSE FERNANDES BAAMONDEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/03/08 (16h) a ser realizada no consultório de Sr. Perito (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n54 - 2007.51.51.088099-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO RODRIGUES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088099-3\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/03/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 455269"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA BELMIRO NEVES (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059036-0\r\n\r\nAUTOR: ANA PAULA BELMIRO NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, cessado em 26.05.2007, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitado para o desempenho de suas funções, em decorrência de possuir tendinite no punho e na mão direita. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da informação prestada pelo Dr. Perito à fl. 79.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068718-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DA SILVEIRA (Adv. BRUNO TEIXEIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2008 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151068718-4\r\n\r\nAutora: GERALDA DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o Instituto Previdenciário compelido a promover o recadastramento/atualização dos dados da parte Autora, restabelecendo, por conseqüência, o pagamento de sua aposentadoria, parcelas vencidas e vincendas, além de indenização por danos morais sofridos em virtude do injusto cancelamento do referido beneficio. \r\n\r\nConsiderando que, conforme se verifica dos documentos extraídos do Sistema Único de Benefícios - DATAPREV de fls. 55/64, mas precisamente do HISCRE de fl. 62, o Instituto Previdenciário não somente promoveu a atualização de dados da Autora, reativando a sua aposentadoria, mas também efetuou o pagamento das parcelas devidas desde a data de sua suspensão, entendo que, com relação aos referidos pleitos, deixou de subsistir o interesse processual. \r\n\r\nResta, desta forma, analisar apenas o pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nO recenseamento obrigatório relativo ao pagamento dos benefícios do RGPS encontra previsão legal no Parágrafo Quarto do artigo 69 da L. 8.212/91 e Parágrafo Quarto do artigo 179 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nOcorre que, muito embora conste dos autos a convocação para o recadastramento ou atualização de dados relativos ao beneficio previdenciário, nada demonstra que a parte Autora tenha efetivamente tentado realizá-lo, ainda que tardiamente, em sede administrativa.\r\n\r\nPelo contrário, a petição de fls. 18/19, comprova que a tentativa de recadastramento na via administrativa se deu bem depois do ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\nLogo, não havendo sido sequer demonstrado que houve negativa da Autarquia Previdenciária em recadastrar os dados da Autora e, por conseqüência, em reativar a sua aposentadoria, não há que se falar em ação/omissão a ensejar qualquer espécie de indenização, mormente de ordem moral. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com relação aos pedidos de recadastramento de dados da Autora, restabelecimento de sua aposentadoria e pagamento de atrasados, por ausência de interesse processual superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado; \r\n\r\n2. No que se refere ao pleito de indenização por danos morais, JULGO-O IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, inciso I do referido diploma legal, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077745-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA:ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 -REPETITIVA/PADRONIZADA \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA ROSI DA SILVA LOPES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085161-0\r\n\r\nAUTOR: TANIA ROSI DA SILVA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085938-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELITA CRUZ PATRICIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085938-4\r\n\r\nAUTOR: NELITA CRUZ PATRICIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.001288-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MOUSINHO BORBA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001288-4\r\n\r\nAutor(es): ALMIR MOUSINHO BORBA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 29/11/1996, conforme carta de concessão de fls. 10, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067984-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HENRIQUETA ARDUINI DIAS DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067984-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA HENRIQUETA ARDUINI DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário (NB: 21/74.106.287/9, com DIB em 14/04/1982, fl. 14) que lhe foi concedido pela Autarquia-Ré, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos a que o mesmo correspondia quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nComo causa de pedir, invoca o achatamento que seu benefício vem sofrendo, ao longo do tempo, bem como o critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição da República (CRFB/1988), que entende aplicável ao caso.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos, que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Defiro, também, o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS não contestou a presente, porém, deixo de decretar os efeitos da revelia, conforme o art. 320, II do CPC (Código de Processo Civil), tendo em vista o explícito interesse público presente na demanda. \r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se ao mesmo o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, que somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos, ou seja, do critério da equivalência salarial, como pretende a parte Autora. \r\n\r\nVale destacar que a Constituição da República, em seu artigo 201, §4º, determina que os reajustamentos de benefícios previdenciários devem seguir os critérios definidos pelo legislador ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir, por lei, quais os índices aptos a preservarem o valor real dos referidos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CRFB/1988 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza expressamente transitória.\r\n\r\nAo contrário do que a parte Autora imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar, para todo sempre, os benefícios ao critério da equivalência salarial, ou seja, de preservação do poder aquisitivo que o benefício tinha, na data de sua concessão, conforme expresso pela equivalência ao número de salários-mínimos a que correspondia naquela data; pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, quando da promulgação da nova Constituição e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, por meio da aplicação de índices representativos da realidade inflacionária. \r\n\r\nCumpre ressaltar, ademais, que o art. 7º, da CRFB/1988, em seu inciso IV, parte final, veda, expressamente, a vinculação ao salário-mínimo para qualquer fim, exceto, por óbvio, quando por ela própria excepcionado, como no caso da vinculação temporária referida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nObserve-se que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou sobre o tema no mesmo sentido da fundamentação acima exposta, como se verifica das transcrições abaixo, extraídas do Informativo nº 140 da referida Corte:\r\n\r\n“Revisão de Benefícios Previdenciários - 1\r\n\r\nA Turma, julgando uma série de recursos extraordinários interpostos pelo INSS, reformou acórdãos do TRF da 2º Região que adotaram o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste dos benefícios previdenciários percebidos pelos recorridos. No caso, trata-se de hipótese em que o TRF da 2ª Região aplica a sua Súmula 17, que, por sua vez, determina a aplicação da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos-TFR, estabelecendo o salário mínimo como critério de atualização do benefício previsto, até o sétimo mês após a vigência da CF/88 e, a partir de então, os critérios de revisão estabelecidos no art. 58 do ADCT e 201, § 2º. Não se conheceu dos recursos na parte em que atacavam a determinação de se atualizar os benefícios, com base no salário mínimo, até o sétimo mês após a vigência a CF, uma vez que, nesse ponto, fundaram-se os acórdãos recorridos na Súmula 260 do extinto TFR, relativa a direito pré-constitucional, e não, como alegava o recorrente, no art. 58 do ADCT (Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários-mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte, como alegava a recorrente. Parágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.) RREE 234.202-RJ, 235.129-RJ e 235.377-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99.\r\n\r\nRevisão de Benefícios Previdenciários - 2\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC nº 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91. RREE 234.202-RJ, 235.129-RJ e 235.377-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99.\r\n\r\nRevisão de Benefícios Previdenciários - 3\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. \r\n\r\nRE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99.”\r\n\r\nSoma-se às considerações acima feitas o fato de que não restou demonstrado nos autos que a Autarquia-Ré não reajustou o benefício previdenciário da parte Autora pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CRFB/1988, ônus que incumbia à demandante, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, 1, do CPC.\r\n\r\nDESENTRANHEM-SE dos autos os documentos de fls. 27/34, dado que estranhos ao feito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nÀ SEDJE, para retificação da autuação, de modo a fazer constar que a Autora é representada por Adyr Dias da Silva Memere.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para ciência da revelia da Autarquia previdenciária.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068855-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068855-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário (NB: 42/071.227.065-5, com DIB em 06/05/1980, fl. 10) que lhe foi concedido pela Autarquia-Ré, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos a que o mesmo correspondia quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nComo causa de pedir, invoca o achatamento que seu benefício vem sofrendo, ao longo do tempo, bem como o critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição da República (CRFB/1988), que entende aplicável ao caso.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos (fl. 11) que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se ao mesmo o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, que somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos, ou seja, do critério da equivalência salarial, como pretende a parte Autora. \r\n\r\nVale destacar que a Constituição da República, em seu artigo 201, §4º, determina que os reajustamentos de benefícios previdenciários devem seguir os critérios definidos pelo legislador ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir, por lei, quais os índices aptos a preservarem o valor real dos referidos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CRFB/1988 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza expressamente transitória.\r\n\r\nAo contrário do que a parte Autora imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar, para todo sempre, os benefícios ao critério da equivalência salarial, ou seja, de preservação do poder aquisitivo que o benefício tinha, na data de sua concessão, conforme expresso pela equivalência ao número de salários-mínimos a que correspondia naquela data; pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, quando da promulgação da nova Constituição e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, por meio da aplicação de índices representativos da realidade inflacionária. \r\n\r\nCumpre ressaltar, ademais, que o art. 7º, da CRFB/1988, em seu inciso IV, parte final, veda, expressamente, a vinculação ao salário-mínimo para qualquer fim, exceto, por óbvio, quando por ela própria excepcionado, como no caso da vinculação temporária referida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nObserve-se que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou sobre o tema no mesmo sentido da fundamentação acima exposta, como se verifica das transcrições abaixo, extraídas do Informativo nº 140 da referida Corte:\r\n\r\n“Revisão de Benefícios Previdenciários - 1\r\n\r\nA Turma, julgando uma série de recursos extraordinários interpostos pelo INSS, reformou acórdãos do TRF da 2º Região que adotaram o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste dos benefícios previdenciários percebidos pelos recorridos. No caso, trata-se de hipótese em que o TRF da 2ª Região aplica a sua Súmula 17, que, por sua vez, determina a aplicação da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos-TFR, estabelecendo o salário mínimo como critério de atualização do benefício previsto, até o sétimo mês após a vigência da CF/88 e, a partir de então, os critérios de revisão estabelecidos no art. 58 do ADCT e 201, § 2º. Não se conheceu dos recursos na parte em que atacavam a determinação de se atualizar os benefícios, com base no salário mínimo, até o sétimo mês após a vigência a CF, uma vez que, nesse ponto, fundaram-se os acórdãos recorridos na Súmula 260 do extinto TFR, relativa a direito pré-constitucional, e não, como alegava o recorrente, no art. 58 do ADCT (Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários-mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte, como alegava a recorrente. Parágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.) RREE 234.202-RJ, 235.129-RJ e 235.377-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99.\r\n\r\nRevisão de Benefícios Previdenciários - 2\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC nº 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91. RREE 234.202-RJ, 235.129-RJ e 235.377-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99.\r\n\r\nRevisão de Benefícios Previdenciários - 3\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99.”\r\n\r\nSoma-se às considerações acima feitas o fato de que não restou demonstrado nos autos que a Autarquia-Ré não reajustou o benefício previdenciário da parte Autora pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CRFB/1988, ônus que incumbia à demandante, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082001-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PORFIRIO FILHO (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº: 2007.5151082001-7\r\n\r\nAutor: JOSÉ PORFÍRIO FILHO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nSentença: TIPO A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Autor, aposentado por tempo de serviço pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), em gozo do benefício de nº 42/44.257.738-9 desde 21/11/1992 (fl.7), ajuizou a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS, visando a condenação da Autarquia Previdenciária a lhe restituir, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora, os valores por ele pagos, a título de contribuição previdenciária, no período de 04/09/1995 a 05/05/1995, em que voltou a exercer atividade laborativa abrangida pelo referido Regime.\r\n\r\nComo causa de pedir, invoca o disposto no art. 81, II, da Lei nº 8.213/1991, que, segundo alega, se aplicaria ao caso, assegurando-lhe o direito ao recebimento do pecúlio lá referido, correspondente aos valores por ele pleiteados.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÂO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, por haver comprovação nos autos de que o Autor tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise do mérito \r\n\r\nPassando à análise do mérito da causa, verifico que não merece prosperar a pretensão autoral, uma vez que, quando o Autor, após sua aposentadoria por tempo de serviço, retornou à atividade laborativa, em 04/09/1995, o pecúlio previsto no inciso II do art. 81 da Lei nº 8.213/1991 - que equivalia, precisamente, à prestação correspondente à devolução da soma das importâncias relativas às contribuições do segurado que voltasse a trabalhar após se ter aposentado pelo RGPS -, já havia sido extinto pela Lei nº 8.870, de 15/04/1994, desde a publicação desta, ocorrida no DOU de 16/04/1994.\r\n\r\nRetrato, a seguir, a evolução legislativa sofrida pelos dispositivos da Lei 8.213/1995 pertinentes à matéria versada nos autos:\r\n\r\nArt. 81. Serão devidos pecúlios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - ao segurado aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer atividade abrangida pelo mesmo, quando dela se afastar; (Revogado pela Lei nº 8.870, de 1994) \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 82. No caso dos incisos I e II do art. 81, o pecúlio consistirá em pagamento único de valor correspondente à soma das importâncias relativas às contribuições do segurado, remuneradas de acordo com o índice de remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia primeiro.Art. 82. No caso do inciso I do art. 81, o pecúlio consistirá em pagamento único de valor correspondente à soma das importâncias relativas às contribuições do segurado, remuneradas de acordo com o índice de remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia primeiro. (Redação dada pela Lei nº 8.870. de 1994) (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995).\r\n\r\nAdemais, quando o Autor retomou suas atividades laborativas em 04/09/1995, já em gozo de aposentadoria por tempo de serviço, encontrava -se em vigor o art.12, § 4º da Lei 8.212/1995, abaixo transcrito, cuja inclusão se deu a partir da Lei nº 9.032, de 28/04/1995, que entrou em vigor na data de sua publicação no DOU, ocorrida em 29/04/1995 :\r\n\r\nArt. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:\r\n\r\nI - como empregado:\r\n\r\na) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;\r\n\r\n§ 4º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social. (Incluído pela Lei nº 9.032, de 28.4.95).\r\n\r\nNão mais se aplicava, à época, portanto, o disposto no art. 24 c/c o art. 29 da Lei 8.870/1994, conforme abaixo reproduzido:\r\n\r\nArt. 24. O aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo Regime Geral da Previdência Social que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida pelo mesmo, fica isento da contribuição a que se refere o art. 20 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\nParágrafo único. O segurado de que trata o caput deste artigo que vinha contribuindo até a data da vigência desta lei receberá, em pagamento único, o valor correspondente à soma das importâncias relativas às suas contribuições, remuneradas de acordo com o Índice de Remuneração Básica dos Depósitos de Poupança com data de aniversário do primeiro dia, quando do afastamento da atividade que atualmente exerce.\r\n\r\nArt. 29. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o § 4º do art. 12, com a redação dada pela Lei nº 8.861, de 25 de março de 1994, e o § 9º do art. 29, ambos da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; a alínea i , do inciso I do art. 18; o inciso II do art. 81; o art. 84; o art. 87 e parágrafo único, todos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\nCom base nas considerações acima, não há, a toda evidência, que se falar em devolução ao Autor das contribuições previdenciárias por ele vertidas no período de 04/09/1995 a 05/05/1995, em decorrência do fato de ter voltado a trabalhar após sua aposentadoria, visto que, então, já não mais estava em vigor a previsão legal que assegurava o direito ao recebimento do pecúlio por ele pleiteado, dadas as alterações legislativas introduzidas pela Lei nº 8.870, de15/04/1994, e pela Lei nº 9.032, de 28/04/1995.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL FIRMINO DA SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000333-0\r\n\r\nAutor(es): GENIVAL FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente ação, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), sob o rito dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001), pleiteando a revisão do valor da renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário que lhe foi concedido pela parte Ré (NB: 104.787.109-0, com data de início - DIB - em 30/04/1997, fl. 12). Objetiva seja incluída, na revisão almejada, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários-de-contribuição do referido benefício. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício, até a data de seu efetivo pagamento, monetariamente corrigidas pelo IGP-DI, e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nComo causa de pedir, alega a parte autora que, no cálculo do valor da renda mensal inicial de seu benefício, a autarquia Ré deixou, indevidamente, de aplicar a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, ferindo, assim, o disposto no § 3º do art. 201 da Constituição da República (CRFB/1988).\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, dado que não foi acostada aos autos declaração de hipossuficiência firmada, pessoalmente, pela parte Autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nObservação quanto à desnecessidade de citação do réu para contestar o presente feito:\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que é idêntica às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. A despeito disso, cabe frisar que nos casos em que o provimento judicial acolhe o pedido e estabelece obrigações para o réu, a contestação é fase indispensável, ainda que seu conteúdo seja padronizado e previsível. Isso porque o núcleo do direito à ampla defesa é a oportunidade de contrastar os argumentos do autor e de produzir provas com o escopo de evitar uma sentença condenatória. Já nas hipóteses em que o entendimento consolidado do juízo é no sentido da improcedência do pedido autoral, é possível adotar uma solução menos ortodoxa do ponto de vista processual. É que, nessa situação, a sentença não afeta direitos do réu, de modo que a supressão da resposta não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam a oportunidade de contestar.\r\n\r\nÉ isso que ocorre no caso em análise. De fato, à luz da jurisprudência consolidada nas instâncias superiores e no juízo de primeiro grau, já se sabe que a parte autora não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que a parte ré terá a seu favor sentença de improcedência do pedido. Se os artigos 295, IV, e 269, IV, do CPC autorizam o Juiz, quando da análise da inicial, a julgar o mérito favoravelmente ao réu, pronunciando a prescrição e a decadência, com muito mais razão tal atividade pode ser feita na presente hipótese, que versa lide sobre questão puramente jurídica, estando a matéria pacificada contrariamente à pretensão da parte autora. Esta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, no âmbito dos devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que, conforme estabelece o Art. 3º do Provimento Conjunto nº 04 do TRF/2ª Região de 16/12/2005, “os processos envolvendo exclusivamente demandas padronizadas e repetitivas, propostos em massa perante os Juizados Especiais, pertinentes a matérias sobre as quais haja entendimento jurisprudencial pacificado, integralmente contrário à pretensão da parte autora, poderão ser julgados de plano pelo juízo competente, independentemente de prévia citação da parte ré”. \r\n\r\nCumpre lembrar que esse entendimento foi encampado na Lei nº 11.277, de 07/02/2006. Esta Lei, cuja vigência teve início em 08/05/2006, determinou, em seu art. 2º, que o Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 5.869/1973) passasse a vigorar acrescido do art. 285-A, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 05 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nFriso que a presente decisão de não citar a parte ré não acarreta prejuízo para a parte Autora - uma vez que a apresentação da resposta pelo Réu em nada a beneficiaria - nem para o Réu, pois este último tem o mérito julgado a seu favor. Além disso, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o Réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o Réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos da parte autora em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório, nos termos do art. 285-A, § 2º do art. 285-A do CPC. Isso indica que a solução aqui adotada, além de não causar prejuízo algum às partes, é mais eficiente, pois não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio Réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode, efetivamente, resultar em vantagem para a parte Autora.\r\n\r\nAnálise do Mérito:\r\n\r\nPassando à matéria de mérito, já é entendimento consolidado, tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a certeza de que o chamado Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) deve ser aplicado em toda a sua integralidade aos salários de contribuição até o mês de fevereiro de 1994, já que o diploma que regulava a matéria à época (Lei nº 8.880/1994) dizia expressamente que “os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidas até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 8.542 de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994” (artigo 21, § 1º).\r\n\r\nDe fato, se a lei determinou a correção até o mês de fevereiro, sem qualquer ressalva, parece claro que o referido mês deve ser incluído no período de correção, não havendo razão para supor que a norma tivesse o objetivo de excluir tal período, restringindo a correção até o final de janeiro, apenas.\r\n\r\nNesse sentido, o STJ vem reiterando que a “Terceira Seção desta Corte Superior consolidou entendimento no sentido de que, em se tratando de correção previdenciária, aplica-se o IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, na ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, a teor do artigo 21, § 1º da Lei 8.880/94.” (ERESP 476916/AL - Embargos de Divergência no Recurso Especial 2003/0119116-0 - Relator Ministro Hélio Quaglia Barbosa - Terceira Seção - Data do Julgamento: 23/02/2005 - Data da Publicação/ Fonte: D.J. de 07.03.2005, p. 139). As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por sua vez, já fixaram tal entendimento no Enunciado de Súmula 24, no seguinte teor:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, pra fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral no mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nPacificada a questão referente à revisão do índice do mês de fevereiro de 1994, é necessário estabelecer o período de concessão de benefícios que sofrerá seus efeitos. Como o cálculo das prestações previdenciárias, nos termos da redação originária do artigo 202 da Constituição da República, tomava por base os trinta e seis últimos salários de contribuição do segurado, a revisão do índice de fevereiro de 1994 refletirá, em regra, apenas sobre os benefícios deferidos no período que vai de março de 1994 a fevereiro de 1997.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso em questão, verifico que a parte autora teve se benefício previdenciário concedido a partir de 30/04/1997, em momento posterior, portanto, ao período afetado pela correção do índice controvertido ? o que pode ser confirmado à fl. 12 ?, não levando em conta, portanto, o mês de fevereiro de 1994. \r\n\r\nAssim sendo, o IRSM relativo a tal mês não trará nenhuma modificação para o cálculo de seu benefício, razão pela qual deve ser julgado improcedente o seu pedido. Destarte, adotando as razões alinhadas na decisão do STJ, a meu ver, não merece ser acolhido o pedido formulado na petição inicial.\r\n\r\nFica, assim, prejudicada, a análise do mérito do pleito da parte Autora quanto à utilização do IGP-DI como índice de correção monetária das diferenças a que, em seu entender, faria jus.\r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 453306"
                            ],
                            "453307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO PEREIRA DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016059-5\r\n\r\nAutor(es): CANDIDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 46/72.516.828/5, com DIB em 01.02.1981, fl. 7), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo n° 88.0015413-1, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro, ademais, o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986, bem como a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977 e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte Autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte Autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE CLARO PAES LEME (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039905-1\r\n\r\nAutor(es): ODETTE CLARO PAES LEME\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, com pedido de antecipação de tutela, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de pensão por morte (NB: 21/046.457.380-2, com DIB em 30/12/1993, fl. 25), derivada do benefício de aposentadoria por tempo de serviço de seu falecido marido (NB: 42/83.091.122-7, com DIB em 09/10/1987, fl. 9), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela va riação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, como é o caso nos presentes autos, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, indefiro-o. Não basta, para a concessão da tutela de urgência, a presença de plausibilidade jurídica suficiente ou mesmo de certeza do direito, como se me afigura no presente caso. Para a concessão da tutela deve o interessado, mediante a apresentação de provas suficientemente robustas, convencer o Juiz não apenas da existência de uma grande probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC), mas, também, de que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, tendo analisado os autos, constato que não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, mormente tendo em conta o fato de que a Autora esta em gozo de pensão por morte. Não há, ademais, qualquer comprovação nos autos de que se estaria diante de uma hipótese de abuso de direito de defesa ou de manifesto propósito protelatório por parte do réu. Assim, ausente um dos requisitos cumulativos que poderiam ensejar a concessão da antecipação de tutela, indefiro-a.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal do benefício da Autora, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de serviço (NB: 42/83.091.122-7, com DIB em 09/10/1987) que precedeu o benefício de pensão por morte da Autora (NB: 21/046.457.380-2, com DIB em 30/12/1993), com reflexo em seu benefício atual, mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo do benefício originário, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual da Autora. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte Autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINORAH DE FARIA MORAES (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073647-0\r\n\r\nAutor(es): DINORAH DE FARIA MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/77.644.384-4, com DIB em 01/07/1984, fl. 11), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073651-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERDINANDO DE ALMEIDA VALLIM (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073651-1\r\n\r\nAutor(es): FERDINANDO DE ALMEIDA VALLIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/77.645.818-3, com DIB em 05/01/1985, fl. 08), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.076868-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRY DOS SANTOS LEAL (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076868-8\r\n\r\nAutor(es): HENRY DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/74.071.227-6, com DIB em 19/03/1983, fl. 11), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY DE PAULA PEREIRA (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077766-5\r\n\r\nAutor(es): GESSY DE PAULA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/080.387.530-4, com DIB em 01/04/1986, fls. 7/8), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, afasto a prevenção, pois o pedido e a causa de pedir do processo anteriormente ajuizado, constante do Termo de Prevenção acostado aos autos, são diversos dos do presente feito.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977 e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080136-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENITH BEZERRA LIMA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080136-9\r\n\r\nAutor(es): ENITH BEZERRA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, com pedido de antecipação de tutela, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/79.068.180-3, com DIB em 01/02/1985, fl. 10), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a gratuidade de justiça e afasto a(s) possibilidade(s) de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo n.º 95.0014592-8, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTorno, ademais, sem efeito o r. despacho de fl. 59, da ilustre Juíza que me antecedeu no feito, em razão do teor da petição de fl. 62.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nPasso, a seguir, à análise do pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, lembrando que, para a concessão da antecipação da tutela, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso em questão, mais que a mera probabilidade, existe a certeza de que a Autora faz jus ao direito pleiteado, respeitada a prescrição qüinqüenal, conforme os motivos expostos acima. Contudo, não vislumbro o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a Autora possui meios de prover sua subsistência, tendo em vista que é beneficiária de aposentadoria por tempo de serviço (NB: 42/79.068.180-3), conforme se verifica à fl. 10. Não há, tampouco, que se falar, no caso, em abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório por parte do réu.\r\n\r\nComo a concessão da tutela de urgência requer, além do pressuposto do caput do art. 273 do Código de Processo Civil - que reconheço, indubitavelmente, presente -, um ou outro dos pressupostos alternativos referidos nos incisos I e II desse mesmo dispositivo legal, ambos os quais se encontram, a meu ver, ausentes, não merece acolhida o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da Titularidade no 9( JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080688-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILU IGLESIAS BORGES (Adv. MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080688-4\r\n\r\nAutor(es): MARILU IGLESIAS BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, com pedido de antecipação de tutela, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de pensão por morte (NB: 21/046.519.046-4, com DIB em 29/08/1993, fl. 9), derivada do benefício de aposentadoria por tempo de serviço de seu falecido companheiro (NB: 42/070.839.276-8, com DIB em 27/04/1983, fl. 8), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do benefício originário de sua pensão previdenciária, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977 e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, como é o caso nos presentes autos, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de serviço (NB: 42/070.839.276-8, com DIB em 27/04/1983) que precedeu o benefício de pensão por morte da Autora (NB: 21/046.519.046-4, com DIB em 29/08/1993), com reflexo em seu benefício atual, mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo do benefício originário, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual da Autora. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084014-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTOPHANES CLEMENTE DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084014-4\r\n\r\nAutor(es): ARISTOPHANES CLEMENTE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (aposentadoria por tempo de serviço - ex-combatente, NB:43/080.324.886-5, com DIB em 17/04/1986, fls. 9, 10 e 38), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente ao referente à aplicação do art. 58 do ADCT, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085915-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE MORAES DA SILVA (Adv. ANA PAULA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085915-3\r\n\r\nAutor(es): EUNICE DE MORAES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/77.670.411/7, com DIB em 02/05/1984, fl. 10), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Indefiro, no entanto, o pedido de gratuidade de justiça, por não ter sido acostada aos autos declaração de hipossuficiência pessoalmente assinada pela parte autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DA NATHIVIDADE GONÇALVES (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086639-0\r\n\r\nAutor(es): ALZIRA DA NATHIVIDADE GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 41/83.095.025-7, com DIB em 17/08/1988, fl. 07), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977 e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086983-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA MARINA FAJARDO BALIEIRO DE JACOME (Adv. HELCIO SILVESTRE DA MATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086983-3\r\n\r\nAutor(es): LEA MARINA FAJARDO BALIEIRO DE JACOME\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/83.027.118-0, com DIB em 01/03/1988, fl. 5), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088363-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES VELLOSO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088363-5\r\n\r\nAutor(es): ALCIDES VELLOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/79.240.669-9, com DIB em 02/04/1986, fl. 09), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. Defiro, também, a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nQuebra No que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nAnálise do pedido de antecipação de tutela\r\n\r\nPasso, a seguir, à apreciação da antecipação de tutela requerida. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, embora haja, no meu entender, até mais do que a verossimilhança do direito da parte, visto que já realizei um juízo de certeza quanto a este, não consigo visualizar a presença do segundo pressuposto para a concessão da tutela de urgência. Tal se dá em razão do fato de que tenho por ausente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, de vez que a parte autora está em gozo de benefício previdenciário, teoricamente apto a prover-lhe os meios necessários à sua mantença. Ademais, não há que se falar, na hipótese em questão, em abuso de direito de defesa nem de manifesto propósito protelatório por parte do INSS.\r\n\r\nIsto posto, diante da inexistência da conjugação do pressuposto referido no caput do art. 273 do CPC com um ou outro dos pressupostos insertos nos incisos desse mesmo dispositivo legal, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nINDEFIRO a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.088428-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA FIGUEIREDO MARINHO (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,53. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088428-7\r\n\r\nAutor(es): JORGINA FIGUEIREDO MARINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/82.925.849-3, com DIB em 20/08/1987, fl. 07), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o fato de não ter sido trazida aos autos declaração de hipossuficiência assinada pessoalmente pela parte Autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089133-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO LEMOS SANT 'ANNA (Adv. ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089133-4\r\n\r\nAutor(es): ARMANDO LEMOS SANT 'ANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (42/079.073.657-8, com DIB em 05/12/1984, fl. 7), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mes mo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.000375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO RODRIGUES CARDOSO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000375-5\r\n\r\nAutor(es): OSVALDO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/78.597.563-2, com DIB em 15/09/1987, fl. 16), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986. Defiro, também, o pedido de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, por haver comprovação nos autos de que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977 e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários- de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.51.000601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODONIRAN MASSONI (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000601-0\r\n\r\nAutor(es): ODONIRAN MASSONI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/075.983.395-8, com DIB em 31/12/1982, fl. 08), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o fato de não ter sido trazida aos autos declaração de hipossuficiência assinada pessoalmente pela parte Autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.000902-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILLA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO GASPAR CASTELAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000902-2\r\n\r\nAutor(es): CAMILLA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 41/001.641.225-7, com DIB em 06/12/1979, fl. 09), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.001104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001104-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário (NB: 41/79.795.846-0, ao que tudo indica, concedido em 1985, fl. 13), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986. Defiro, também, a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nIndefiro, contudo, o pedido de emissão de RPV relativa à parte autora em nome de seus patronos, por entender ser vedado o recebimento, em nome próprio, de RPV referente a direito alheio, o que, certamente, também, não está coberto pelo poder outorgado aos patronos de “dar quitação em alvará judicial”, constante da procuração de fl. 8. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Há, contudo, que se observar a prescrição qüinqüenal, no que tange ao pagamento das diferenças que vierem a ser, eventualmente, encontradas.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte Autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte Autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.001376-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY MELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001376-1\r\n\r\nAutor(es): JACY MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário (NB: 42/77.664.406-8, com data de início (DIB) em 15/03/1985, fl. 8), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição. Pugna, ainda, a parte Autora pelo recálculo do reajuste relativo à aplicação do art. 58 do ADCT, tendo por base a nova RMI, revista pela aplicação da variação da OTN/ORTN acima referida.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nOutrossim, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, conforme apontada pelo Setor de Distribuição, tendo em vista o fato de o número dos CPF da parte Autora no processo relacionado ser diverso do pertencente ao Autor do presente feito.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977 e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Há, contudo, que se observar a prescrição qüinqüenal, no que tange ao pagamento das diferenças que vierem, eventualmente, a ser encontradas.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte Autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente ao referente à aplicação do art. 58 do ADCT, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte Autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.001416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES THEODORO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001416-9\r\n\r\nAutor(es): ALCIDES THEODORO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário (NB: 42/080.385.330-0, com data de início (DIB) em 07/03/1986, fl. 7), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição. Pugna, ainda, a parte Autora pelo recálculo do reajuste relativo à aplicação do art. 58 do ADCT, tendo por base a nova RMI, revista pela aplicação da variação da OTN/ORTN acima referida.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977 e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Há, contudo, que se observar a prescrição qüinqüenal, no que tange ao pagamento das diferenças que vierem, eventualmente, a ser encontradas.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte Autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente ao referente à aplicação do art. 58 do ADCT, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte Autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.001433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2008.51.51.001433-9\r\n\r\nAutor(es): HÉLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário (NB: 42/74.033.593-6, com data de início (DIB) em 19/11/1981, fl. 8), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição. Pugna, ainda, a parte Autora pelo recálculo do reajuste relativo à aplicação do art. 58 do ADCT, tendo por base a nova RMI, revista pela aplicação da variação da OTN/ORTN acima referida.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nQuebra II - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nOutrossim, afasto as possibilidades de litispendência ou coisa julgada, conforme apontadas pelo Setor de Distribuição, tendo em vista o fato de os números dos CPF's das partes Autoras nos processos relacionados serem diversos do pertencente ao Autor do presente feito.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Há, contudo, que se observar a prescrição qüinqüenal, no que tange ao pagamento das diferenças que vierem a ser, eventualmente, encontradas.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte Autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente ao referente à aplicação do art. 58 do ADCT, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte Autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.001460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FERREIRA SARAIVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001460-1\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO FERREIRA SARAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário (NB: 42/72.072.914-9, com data de início (DIB) em 08/12/1980, fl. 8), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição. Pugna, ainda, a parte Autora pelo recálculo do reajuste relativo à aplicação do art. 58 do ADCT, tendo por base a nova RMI, revista pela aplicação da variação da OTN/ORTN acima referida.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977 e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Há, contudo, que se observar a prescrição qüinqüenal, no que tange ao pagamento das diferenças que vierem, eventualmente, a ser encontradas.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte Autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente ao referente à aplicação do art. 58 do ADCT, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte Autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.004165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MOURA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004165-3\r\n\r\nAutor(es): IRACEMA MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 41/82.786.745-0, com DIB em 01/02/1988, fl. 16), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nDefiro, também, a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.004175-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA JESUS CAMPOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004175-6\r\n\r\nAutor(es): EVA MARIA JESUS CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI do benefício originário de sua pensão por morte previdenciária (NB: 21/043.083.767-4, com DIB em 16/02/1991), derivada de aposentadoria especial (NB: 80.478.157-5, com DIB em 18/07/1986, fls. 19 e 20), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. Defiro, também, a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício que precedeu (NB: 80.478.157-5, com DIB em 18/07/1986) o benefício da Autora (21/043.083.767-4, com DIB em 16/02/1991), com reflexo em seu benefício atual, mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.004179-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES HENRIQUE (Adv. GUSTAVO SARAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004179-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO ALVES HENRIQUE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 46/074.111.709-6, com DIB em 31/05/1982, fl. 12), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. Defiro, também, a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.004187-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BISPO DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004187-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/79.214.289-6, com DIB em 30/06/1985, fl. 13), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Defiro, também, o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nOutrossim, afasto as possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPF's das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de meros casos de homonímia. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.004188-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTOTELINA CORDEIRO ALEXANDRE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004188-4\r\n\r\nAutor(es): ARISTOTELINA CORDEIRO ALEXANDRE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 41/080.314.498-9 com DIB em 03/03/1986, fl. 14), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. Defiro, também, a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.004315-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DUARTE DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004315-7\r\n\r\nAutor(es): ANA DUARTE DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 41/082.870.693-0, com DIB em 30/06/1987, fl. 7), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sen tido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.004363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE FERREIRA LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004363-7\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO JOSE FERREIRA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/076.353.042-5, com DIB em 18/08/1983, fl. 07), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por en tender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n31 - 2008.51.51.004432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA LUCIA BRONZO DE CARVALHO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004432-0\r\n\r\nAutor(es): DALVA LUCIA BRONZO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 042/077.633.758-0, com DIB em 11/05/1984, fl. 11), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n32 - 2008.51.51.021858-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DA SILVA MURTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021858-9\r\n\r\nAutor(es): LUCINDA DA SILVA MURTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 41/076.368.591-7, com DIB em 27/09/1983, fl. 07), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n33 - 2008.51.51.022044-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMAO MIZRAHI (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022044-4\r\n\r\nAutor(es): SALOMAO MIZRAHI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (aposentadoria por tempo de serviço, com DIB em 20/11/1981), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n34 - 2008.51.51.022133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVEREAUX ISIDRO DE SOUZA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022133-3\r\n\r\nAutor(es): DEVEREAUX ISIDRO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/70.854.977-2, com DIB em 01/12/1983, fl. 09), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. Defiro, também, a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 453307"
                            ],
                            "453308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR JOSÉ DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092773-0\r\n\r\nAutor(es): NESTOR JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.51.002176-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EMILIO GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.002176-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE EMILIO GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/101.022.627-1 e DIB: 16/08/1996, fl. 5), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTenho por prejudicada a preliminar de mérito de decadência, tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos, pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, entendo que há que ser acolhida a pretensão da parte Autoral, que não se confunde com aquela relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei nº 8.213/1991, alterado pela Lei nº 8.542/1992 (art. 9º) e pela Lei nº 8.700/1992.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.” [grifos meus]\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo tem-se que, na correção monetária dos salários-de-contribuição, devem-se computar os índices, mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01/03/1994, a teor do parágrafo 5º do art. 20 da Lei nº 8.880/1994.\r\n\r\nAssim, é, a meu ver, devida a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição relativos às competências anteriores a março de 1994, como pleiteado no presente feito.\r\n\r\nEste é, também, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no Informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, a seguir reproduzido:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte Autora, de nº 42/101.022.627-1, com DIB em 16/08/1996, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores à competência de março de 1994, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. \r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deverá ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCom a vinda dos valores, expeça-se RPV e, comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2007.51.51.063383-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIR CAR RIBEIRO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.063383-7\r\n\r\nAutor(es): VALQUIR CAR RIBEIRO COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA ALVES DOS SANTOS (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000844-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FÁTIMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 21/110.516.072-3 e DIB: 24/11/1997, fl. 12), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTenho por prejudicada a preliminar de mérito de decadência, tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos, pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, entendo que há que ser acolhida a pretensão da parte AUtoral, que não se confunde com aquela relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei nº 8.213/1991, alterado pela Lei nº 8.542/1992 (art. 9º) e pela Lei nº 8.700/1992.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.” [grifos meus]\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que, na correção monetária dos salários-de-contribuição, devem-se computar os índices, mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01/03/1994, a teor do parágrafo 5º do art. 20 da Lei nº 8.880/1994.\r\n\r\nAssim, é, a meu ver, devida a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição relativos às competências anteriores a março de 1994, como pleiteado no presente feito.\r\n\r\nEste é, também, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no Informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, a seguir reproduzido:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte Autora, de nº 21/110.516.072-3, com DIB em 24/11/1997, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores à competência de março de 1994, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. \r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deverá ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCom a vinda dos valores, expeça-se RPV e, comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.003015-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SOARES SARAIVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003015-1\r\n\r\nAutor(es): NILTON SOARES SARAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/101.102.899-6 e DIB: 07/06/1996, fl.13), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTenho por prejudicada a preliminar de mérito de decadência, tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos, pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, entendo que há que ser acolhida a pretensão da parte Autoral, que não se confunde com aquela relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei nº 8.213/1991, alterado pela Lei nº 8.542/1992 (art. 9º) e pela Lei nº 8.700/1992.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.” [grifos meus]\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo tem-se que, na correção monetária dos salários-de-contribuição, devem-se computar os índices, mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01/03/1994, a teor do parágrafo 5º do art. 20 da Lei nº 8.880/1994.\r\n\r\nAssim, é, a meu ver, devida a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição relativos às competências anteriores a março de 1994, como pleiteado no presente feito.\r\n\r\nEste é, também, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no Informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, a seguir reproduzido:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte Autora, de nº 42/101.102.899-6, com DIB em 07/06/1996, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores à competência de março de 1994, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. \r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deverá ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCom a vinda dos valores, expeça-se RPV e, comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003559-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY MUZZY (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003559-8\r\n\r\nAutor(es): WANDERLEY MUZZY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/059.390.384-6 e DIB: 14/02/1995, fl. 11), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTenho por prejudicada a preliminar de mérito de decadência, tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos, pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, entendo que há que ser acolhida a pretensão da parte AUtoral, que não se confunde com aquela relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei nº 8.213/1991, alterado pela Lei nº 8.542/1992 (art. 9º) e pela Lei nº 8.700/1992.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.” [grifos meus]\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que, na correção monetária dos salários-de-contribuição, devem-se computar os índices, mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01/03/1994, a teor do parágrafo 5º do art. 20 da Lei nº 8.880/1994.\r\n\r\nAssim, é, a meu ver, devida a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição relativos às competências anteriores a março de 1994, como pleiteado no presente feito.\r\n\r\nEste é, também, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no Informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, a seguir reproduzido:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte Autora, de nº 42/059.390.384-6, com DIB em 14/02/1995, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores à competência de março de 1994, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. \r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deverá ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCom a vinda dos valores, expeça-se RPV e, comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GONÇALVES SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004390-0\r\n\r\nAutor(es): EDSON GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/046.475.991-9 DIB: 26/04/1994, fl. 08), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nTenho por prejudicada a preliminar de mérito de decadência, tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos, pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, entendo que há que ser acolhida a pretensão da parte AUtoral, que não se confunde com aquela relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei nº 8.213/1991, alterado pela Lei nº 8.542/1992 (art. 9º) e pela Lei nº 8.700/1992.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.” [grifos meus]\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que, na correção monetária dos salários-de-contribuição, devem-se computar os índices, mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01/03/1994, a teor do parágrafo 5º do art. 20 da Lei nº 8.880/1994.\r\n\r\nAssim, é, a meu ver, devida a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição relativos às competências anteriores a março de 1994, como pleiteado no presente feito.\r\n\r\nEste é, também, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no Informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, a seguir reproduzido:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte Autora, de nº 42/046.475.991-9, com DIB em 26/04/1994, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores à competência de março de 1994, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. \r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deverá ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCom a vinda dos valores, expeça-se RPV e, comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.022040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CIPRIANO DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022040-7\r\n\r\nAutor(es): MARIO CIPRIANO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 46/045.085.112-5 e DIB: 01/06/1994, fl. 10), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nQuebra Defiro, também, a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nTenho por prejudicada a preliminar de mérito de decadência, tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos, pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, entendo que há que ser acolhida a pretensão da parte AUtoral, que não se confunde com aquela relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei nº 8.213/1991, alterado pela Lei nº 8.542/1992 (art. 9º) e pela Lei nº 8.700/1992.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.” [grifos meus]\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que, na correção monetária dos salários-de-contribuição, devem-se computar os índices, mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01/03/1994, a teor do parágrafo 5º do art. 20 da Lei nº 8.880/1994.\r\n\r\nAssim, é, a meu ver, devida a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição relativos às competências anteriores a março de 1994, como pleiteado no presente feito.\r\n\r\nEste é, também, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no Informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, a seguir reproduzido:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte Autora, de nº NB: 46/045.085.112-5, com DIB em 01/06/1994, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores à competência de março de 1994, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. \r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deverá ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCom a vinda dos valores, expeça-se RPV e, comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 453308"
                            ],
                            "453309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019193-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURY MANSO DE MENEZES DA COSTA REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.019193-2\r\n\r\nAutor(es): MURY MANSO DE MENEZES DA COSTA REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.081359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANYR DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.081359-1\r\n\r\nAutor(es): EVANYR DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.083877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETHE REZENDE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.083877-0\r\n\r\nAutor(es): ODETHE REZENDE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDES BORGES (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000676-8\r\n\r\nAutor(es): MANOEL FERNANDES BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n5 - 2007.51.51.034984-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MERCEZ (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.034984-9\r\n\r\nAutor(es): PEDRO MERCEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada dos processos n.º s 890005069-9 e 950019116-4, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, ar quivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA FONSECA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000492/2008 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064642-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÂO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, com pedido de antecipação de tutela, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/70.824.881/0, com DIB em 06/06/1984, fl. 14), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição. Requer, também, que, quando do cálculo da referida RMI, o menor valor do teto aplicado seja corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Pugna, ainda, pela condenação do INSS ao pagamento das diferenças atrasadas, monetariamente corrigidas, do vencimento de cada parcela até o seu efetivo pagamento, e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, afasto as possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPF's das partes envolvidas serem diferentes, configurando-se, assim, na hipótese, meros casos de homonímia. \r\n\r\nDefiro, ademais, a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende, como um de seus pedidos, a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora - aposentadoria por tempo de serviço - se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido em 06/06/1984, ou seja, entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977), e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar esta parte da pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nRegistro, por oportuno, que, caso o benefício em questão fosse uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, o que, ressalto, não é o caso no presente feito, a alteração da renda inicial deveria ser feita sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nPasso, a seguir, à análise do pedido da parte Autora de que, quando do recálculo da RMI de seu benefício, o menor valor do teto aplicado seja corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).\r\n\r\nConsigno que o INPC, índice fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, resulta dos Índices de Preços ao Consumidor das famílias de rendimento mensal entre 1 (um) e 6 (seis) salários mínimos, cujo chefe seja assalariado em sua ocupação principal, residentes em 11 regiões metropolitanas (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo), sendo os preços de que se vale coletados no mês civil.\r\n\r\nCumpre lembrar que inflação é a alta generalizada de preços, sendo certo que a mesma pode ser medida por uma variedade de índices, os quais não se classificam como instrumentos melhores ou piores de medida. De fato, um \"índice perfeito\" deveria levar em conta a variação do valor de todos os bens da economia; na impossibilidade prática de fazê-lo, o cálculo resta efetuado por amostragem. Dependendo dos bens incluídos numa ou noutra amostragem, o valor apurado será diferente. Registre-se, diferente, não melhor ou pior. \r\n\r\nHá que se ressaltar que a escolha do índice de correção monetária é política. Deve ser feita pela lei ou, em havendo delegação a órgão administrativo, por ato discricionário deste. Obviamente, não pode cada indivíduo optar pelo índice de correção monetária que lhe pareça mais atraente. Por outro lado, não cabe ao Poder Judiciário apreciar ou substituir o critério eleito; sua escolha seria tão imperfeita quanto qualquer outra. \r\n\r\nA pretensão autoral esbarra no dispositivo constitucional que garante a preservação do valor real do seu benefício (Constituição da República, art. 201, § 4º), cujo critério de reajuste deve ser definido em lei (e não pelo Poder Judiciário, e, menos ainda, pelo interessado, seja este segurado ou dependente). \r\n\r\nApreciando questão similar, concernente à aplicação do IGP-DI como índice de correção, o STF (RE 376.846/SC) decidiu pela reforma da decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina que reconhecera o direito à correção de benefícios pelo referido índice. \r\n\r\nPara o acolhimento da parte do pedido da parte Autora ora em análise, seria indispensável a declaração de inconstitucionalidade das normas definidoras dos índices de reajustamento dos benefícios pagos pela Previdência Social relativamente ao período pleiteado. No entanto, em decorrência das considerações acima, deixo de declará-la. Assim sendo, esta parte do pedido da parte autora não deve ser acolhida.\r\n\r\nPasso, por fim, à apreciação do pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora na petição inicial. \r\n\r\nPara a concessão da tutela de urgência, deve o interessado, mediante a apresentação de provas suficientemente robustas, convencer o Juiz não apenas da exis tência de uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC), mas, também, de que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, estou convencida de que a parte faz jus à revisão da renda mensal inicial de seu benefício, mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual e não faz jus à correção monetária pelo INPC, nos termos por ela requeridos. Atendido, assim, o requisito previsto no caput do art. 273 do CPC.\r\n\r\nContudo, não vislumbro, no caso, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a despeito da idade avançada da parte Autora. Faço-o, a uma, por já estar a mesma em gozo de benefício previdenciário; e a duas, por ter a demandante buscado a tutela jurisdicional apenas em 30/07/2007, quando poderia ter ajuizado a ação muito antes. Destaco, ainda, o fato de que não há como negar que qualquer alegação de periculum in mora, no caso, resta fragilizada, também, por não ter sido sequer pleiteada pela Autora a tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, a que ela faria jus, por ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme comprovado à fl. 9.\r\n\r\nNão há, ademais, qualquer evidência nos autos de que se estaria diante de uma hipótese de abuso de direito de defesa ou de manifesto propósito protelatório por parte do Réu.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO: \r\n\r\n(1) IMPROCEDENTE o pedido de que, quando do recálculo da RMI do benefício previdenciário da Autora, o menor valor do teto aplicado seja corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).\r\n\r\n(2) PROCEDENTE o pedido de que seja efetuada a revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da demandante, mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição do mesmo.\r\n\r\nPor via de conseqüência, CONDENO o INSS a revisar a RMI do benefício da parte Autora (NB: 42/70.824.881/0, com DIB em 06/06/1984), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices da Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários do Manual de Cálculos da Justiça Federal (CJF), e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte Autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.083675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINA ANACLETO DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083675-0\r\n\r\nAutor(es): CELESTINA ANACLETO DE PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/077.630.222-1, com DIB em 31/05/1984, fl. 5), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.087664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA FAGUNDES PATRIARCA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.087664-3\r\n\r\nAutor(es): JUPIRA FAGUNDES PATRIARCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/82.944.623-0, com DIB em 31/10/1987, fl. 06), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977 e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088989-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO PINHEIRO MACHADO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088989-3\r\n\r\nAutor(es): HUMBERTO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/079.068.395-4, com DIB em 01/08/1985, fl. 09), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977 e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, ar quivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.091557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AISSAR JACOB (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.091557-0\r\n\r\nAutor(es): AISSAR JACOB\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/73.408.454-4, com DIB em 10/01/1980, fl. 09), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIGINO MARQUES DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001058-9\r\n\r\nAutor(es): HIGINO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário (NB: 42/92.738.417/3, com data de início (DIB) em 10/04/1987, fl. 12), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição. Pugna, ainda, a parte Autora pelo recálculo do reajuste relativo à aplicação do art. 58 do ADCT, tendo por base a nova RMI, revista pela aplicação da variação da OTN/ORTN acima referida.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986. Defiro, também, a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Há, contudo, que se observar a prescrição qüinqüenal, no que tange ao pagamento das diferenças que vierem a ser, eventualmente, encontradas.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte Autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente ao referente à aplicação do art. 58 do ADCT, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte Autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.002298-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ROBERTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.002298-1\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 46/082.899.889-2, com DIB em 01/05/1988), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nQuebra II - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977 e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.002360-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENITA CORREA LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002360-2\r\n\r\nAutor(es): GENITA CORREA LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI do benefício previdenciário com NB 42/21.305.487 e DIB em 31/03/1979 (fl. 9), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, com reflexo no benefício de pensão por morte de que a mesma é beneficiária, com NB 21/134.143.219-7 e DIB em 01/02/2005 (fl. 5).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977 e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.002417-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODECIO BARBOSA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002417-5\r\n\r\nAutor(es): ODECIO BARBOSA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/70.367.731-4, com DIB em 28/10/1983, fl. 06), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do re querimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMADO DOS SANTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004129-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE AMADO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/76.834.957-5, com DIB em 05/05/1986, fl. 06), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977 e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nÀ SEDJE, para a retificação da autuação, devendo constar do pólo ativo que José Amado dos Santos Filho é representado por Andréa Ramiro dos Santos Lara Resende.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.021759-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIO BARISSA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021759-7\r\n\r\nAutor(es): VICTORIO BARISSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/077.464.831-7, com DIB em 29/03/1984, fl. 09), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 453309"
                            ],
                            "453310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068006-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS ROSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068006-2\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086019-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE DONATO DA SILVA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086019-2\r\n\r\nAutor(es): DANIELLE DONATO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora o pagamento do benefício previdenciário de auxílio-doença desde a data de seu afastamento do trabalho por motivo de doença, apontando como tal o mês de agosto/2006. Alega como causa de pedir, que, desde agosto/2006, já era portadora da mesma patologia incapacitante que gerou a concessão de seu benefício previdenciário NB 518.935.988-0, iniciado em 09/01/2007 (DIB - fl. 20). Requer o pagamento das parcelas não pagas desde agosto/2006, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros. Requer, também, ressarcimento por danos morais, alegando que o indeferimento de seu primeiro pedido de benefício causou-lhe perturbação de ordem psíquica, desestabilizando a sua harmonia interior, deixando-a em quase estado de mendicância. \r\n\r\nPasso ao exame da demanda.\r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem o processo, verifica-se que a Autora, com base em recomendações de Médico Psiquiatra, requereu junto à Autarquia Previdenciária o benefício de auxílio-doença:\r\n\r\n1º Requerimento - em 06/09/2006 (fl. 19), que resultou indeferido;\r\n\r\n2º Requerimento - em 13/12/2006 (fl. 20), deferido, com início do benefício em 09/01/2007.\r\n\r\nO fato de haver comprovação de que o benefício de auxílio-doença concedido a partir de 09/01/2007 vem sendo prorrogado (fls. 16 e 17), induz a que se admita que a patologia que acometeu a Segurada e que foi por diversas vezes atestada por médicos da empresa empregadora (fls. 10 a 15) pré-existia ao exame realizado pelos peritos do INSS.\r\n\r\nNão que se admita a retroação da DIB a agosto/2006 como quer a Autora, mas à data de entrada do primeiro requerimento administrativo, em 06/09/2006. Isto porque, de acordo com o CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais (fl. 31), a empregadora, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, pagou o salário da Autora até o mês de agosto/2006 assim como os primeiros dias de setembro/2006.\r\n\r\nLogo, há de se admitir a procedência desta parte do pedido, para conceder o benefício a partir do requerimento administrativo, 06/09/2006. \r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-as mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação inicial, na forma da Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação no pagamento de danos morais. Acontece que as divergências entre os médicos que avaliaram a incapacidade laborativa da Autora, por si só, não ocasionam vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. Vale observar, também, que a Autora já era acometida de males de natureza mental, não podendo a autarquia ser responsabilizada por distúrbios emocionais e de ordem psiquiátrica. \r\n\r\nHá de se reconhecer que a conduta da Autarquia-Ré acarretou danos à Autora, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO;\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento por danos morais, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à Autora as parcelas mensais do auxílio-doença (DIB 518.935.988-0), retroagindo a data da DIB, desde o primeiro requerimento administrativo, 06/09/2006 até o dia anterior ao início do pagamento do auxílio-doença 08/01/2007, descontados os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título. As parcelas devidas devem ser corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos. O pagamento se procederá através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076660-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA SOARES DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A S S E N T A D A\r\n\r\n(Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Juizado Especial )\r\n\r\nAos 19 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, onde se encontrava a MM. Juíza Federal Substituta MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO, comigo, Técnico Judiciário, abaixo assinado, às 14:00 horas, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento referente à ação do Juizado Especial Previdenciário - n.º 2007.51.51.076660-6 em que são partes: \r\n\r\nAutora: Celina Soares dos Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nApregoadas as partes, presente a parte Autora, acompanhada por seu Advogado, Dr. Marco Antonio Figueira, OAB/RJ 82.878, ausente o INSS. Aberta a audiência, inviabilizada a conciliação, foi tomado depoimento pessoal da Autora. Em seguida, foram ouvidas 03 testemunhas da parte Autora, conforme termos em apartado. Após, a parte Autora, em alegações finais orais, reiterou os termos da exordial, requerendo a procedência do pleito jurisdicional e reiterando o pedido de antecipação de tutela. Pelo Juízo foi prolatada a seguinte sentença: \r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCelina Soares dos Santos, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Arnaldo Alexandre dos Santos, falecido em 21/09/2005 (fl. 15), desde a data do requerimento neste sentido feito em sede administrativa, qual seja, 23/01/2007. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nPretende a AUTORA obter provimento jurisdicional no sentido da condenação do RÉU a implantar, em seu favor, de imediato, a título de antecipação parcial dos efeitos da tutela, o benefício de pensão por morte de seu suposto companheiro, Arnaldo Alexandre dos Santos, desde 23/01/2007, data em que submeteu à autarquia-ré requerimento nesse sentido (fl. 66), pleiteando a implantação definitiva do benefício, ao final do processo. Aduz que o referido requerimento foi indeferido pela parte ré, sob a alegação de que lhe faltaria a qualidade de dependente do de cujus (fl. 14). \r\n\r\nA pensão por morte se enquadra, normativamente, dentre os benefícios de prestação continuada concedidos exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social (assim como o auxílio-reclusão - art. 18, II, Lei nº 8.213/1991), com a nota distintiva de assegurar o risco social \"morte\" (previsto no art. 201, I, CRFB/1988, art. 3º, Lei nº 8.212/1991 e art. 1º, Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nAlém disso, a concessão do benefício de pensão por morte pressupõe que o falecido, à época do óbito, estivesse vinculado à Previdência Social, na qualidade de segurado; e que o(s) postulante(s) se enquadre(m) em uma das categorias de dependentes previstas no art. 16 da Lei nº 8.213/1991. Vale lembrar que, conforme disposto no art, 26, caput e I, dessa mesma lei, a concessão do benefício de pensão por morte independe de carência.\r\n\r\nQualidade de Segurado\r\n\r\nComeço a análise do mérito da causa verificando se o potencial instituidor da pensão, Arnaldo Alexandre dos Santos, detinha, ou não, a qualidade de segurado, à época de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de segurado é aquela detida pelas “pessoas físicas filiadas ao Regime Geral de Previdência Social, podendo ser classificados como segurados obrigatórios ou facultativos”, dependendo de se a filiação, no caso, “é decorrente de exercício de atividade laboral reconhecida por lei como tal, ou não”, no dizer do douto magistrado Marcelo Leonardo Tavares, especialista na área de Direito Previdenciário (TAVARES, M. L. Direito Previdenciário, 6ª. edição, revista, ampliada e atualizada. Lumen Iuris editora, Rio de Janeiro, 2004, p. 57). É, pois, denominação legal indicativa da condição jurídica de filiado, inscrito, ou genericamente atendido pela Previdência Social, sem ser na condição de dependente.\r\n\r\nHá grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre a necessidade de quem já tenha detido a qualidade de segurado da Previdência Social, e que venha a falecer, continuar, ou não, a deter tal qualidade, por ocasião de seu óbito, para poder vir a ser instituidor de uma pensão previdenciária. \r\n\r\nContudo, a legislação previdenciária me parece muito clara ao afirmar que a pensão por morte apenas \"é devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não [...]\", conforme reza o caput do art. 74 da Lei nº 8.213/1991, onde os grifos são meus. A meu ver, como o referido dispositivo legal se refere ao segurado, fica evidente que é necessário que o falecido mantenha esse vínculo com o sistema previdenciário por ocasião de seu óbito. Assim sendo deter a condição de segurado é estar efetivamente vinculado à Previdência, ainda que independentemente de contribuições, nos exatos termos do art. 15 da Lei 8.213/1991. E uma vez perdida essa vinculação, ressalte-se, não há como se pretender sejam devidos benefícios previdenciários seja ao ex-segurado, seja a seus dependentes.\r\n\r\nDe todo o exposto, conclui-se que, caso o falecido não detenha a qualidade de segurado ao tempo do seu óbito, seus dependentes não farão jus a pensão por morte previdenciária a ser por este instituída. A propósito, é isto, precisamente, o que dispõe o caput do art. 102 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nEntender o contrário acarretaria violação aos princípios constitucionais do caráter contributivo e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência (CRFB/1988, art. 201, caput), pois se estaria efetuando a concessão de um benefício previdenciário, que é de natureza contributiva, sem a correspondente fonte de custeio prevista em lei.\r\n\r\nNo presente caso, verifico nos autos (fls. 37 e 67) que, ao falecer, em 21/09/2005, Arnaldo Alexandre dos Santos recebia benefício previdenciário de aposentadoria por idade (NB 41/1115132935 - DIB: 17/12/1999), o que comprova que o falecido seria detentor da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de dependente\r\n\r\nPasso, a seguir, à análise de se a AUTORA deteria, ou não, a condição de dependente do falecido segurado.\r\n\r\nConforme já mencionado, para fazer jus ao benefício, o(a) postulante deve ser dependente do falecido. A pensão por morte tem como titulares, em primeiro lugar, cônjuges, companheiros e filhos --- dependentes presumidos do segurado --- e, secundária e concorrentemente, os pais e irmãos, cuja qualidade de dependentes depende de comprovação de sua dependência econômica em relação àquele.\r\n\r\nAssim, como se depreende do texto legal, a dependência, para fins previdenciários, pode ser presumida, ou não. Nos casos em que for beneficiário \"o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido\" (art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 9.032/1995), presume-se a dependência, por força de expressa disposição constante no § 4° do mesmo artigo. \r\n\r\nDestarte, no caso em tela, se a AUTORA ostentar, como por ela alegado, a qualidade de companheira do ex-segurado Arnaldo Alexandre dos Santos, estará enquadrada no inciso I, do supramencionado art. 16 da Lei nº 8.213/1991, e sua dependência econômica em relação àquele será presumida, sendo, ademais, absoluta essa presunção.\r\n\r\nResta, portanto, verificar se há nos autos elementos de prova suficientemente convincentes para que se possa afirmar que a AUTORA teria, de fato, sido companheira de Arnaldo Alexandre dos Santos, potencial instituidor da pensão.\r\n\r\nAo passar à análise desse ponto, cumpre lembrar que a CRFB/1988, em seu art. 226, § 3º, consagrou a união estável como entidade familiar, merecedora da proteção do Estado. \r\n\r\nÉ sabido que a união estável consiste em uma relação de fato, permanente, duradoura e não eventual, entre duas pessoas de sexos diferentes, não ligadas entre si pelo matrimônio civil, sendo caracterizada pela notória comunhão de vida, afetiva e material, entre os companheiros, que, em sua vida social, aparecem como se casados fossem.\r\n\r\nA Lei nº 9.278/1996 define a união estável como a convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família, definição esta que restou consagrada pelo novo Código Civil, em seu art. 1.723.\r\n\r\nCom o advento da CRFB/1988, os diplomas legais anteriores devem ser reinterpretados à luz dos valores e princípios albergados no texto constitucional, em um trabalho hermenêutico que vem sido conhecido pela doutrina como “filtragem constitucional”.\r\n\r\nAssim, os institutos jurídicos estabelecidos pelo ordenamento anterior, ainda que não sejam manifestamente incompatíveis com o texto constitucional --- hipótese em que se daria a sua revogação ou não recepção, conforme a corrente doutrinária que se adote ---, devem ser interpretados de modo a prestigiar a vontade soberana emanada do Poder Constituinte Originário.\r\n\r\nLogo, os referidos diplomas legais somente serão compatíveis com a Lei Maior na medida em conferirem ao instituto da união estável o status de entidade familiar, merecedora da proteção estatal.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto e para a condição da AUTORA, a prova documental da suposta relação de companheirismo mantida entre a mesma e o potencial instituidor da pensão por morte por ela pleiteada consiste:\r\n\r\n(a) de cópia da certidão de óbito do falecido (fl.15), da qual consta como endereço residencial daquele, o mesmo endereço constante dos documentos de fls. 27 e 28, em nome da Autora (Rua Cardoso Quintão, 175, Piedade); \r\n\r\n(b) das fotografias de família acostada aos autos às fls. 19/26;\r\n\r\n(c) do documento de fl. 28, que demonstra ter sido a Autora a responsável pelo pagamento das despesas funerárias relativas ao falecido segurado.\r\n\r\nA prova oral colhida em audiência (19/02/2008) corrobora a prova documental, tendo em vista que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a Autora e o falecido segurado viviam como se casados fossem até a data do óbito deste.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA teria mantido união estável com o falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nDestarte, tudo analisado e sopesado, entendo que merece acolhida o seu pedido de pensão por morte.\r\n\r\nTutela Antecipada\r\n\r\nPara a concessão da antecipação da tutela, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso em questão, mais que a mera probabilidade, existe a certeza de que a Autora faz jus ao direito pleiteado, conforme os motivos expostos acima. Contudo, não vislumbro o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a Autora possui meios de prover sua subsistência, tendo em vista que é beneficiária de aposentadoria por idade (NB: 41/132388687-4), conforme se verifica às fls. 65 e72. Não há, tampouco, que se falar, no caso, em abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório por parte do réu.\r\n\r\nComo a concessão da tutela de urgência requer, além do pressuposto do caput do art. 273 do Código de Processo Civil - que reconheço, indubitavelmente presente -, um ou outro dos pressupostos alternativos referidos nos incisos I e II desse mesmo dispositivo legal, ambos os quais se encontram, a meu ver, ausentes, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO O INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte previdenciária, em favor da AUTORA, no prazo de até 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, retroativamente à data do requerimento administrativo (23/01/2007), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser a ela revertida;\r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de fornecer para pagamento, de uma única vez, as parcelas atrasadas, a serem apuradas administrativamente, desde a data supra referida (23.01.2007) até a data da efetiva implantação do benefício, com correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei 10.406/2002 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da data de efetivação da citação válida, em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ; e\r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado no item (a), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, a ser revertida para a parte AUTORA.\r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao fornecer os valores para o pagamento das parcelas em atraso, observe o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei n° 10.259/2001, de modo a:\r\n\r\n(a) assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da L.n° 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei” e, \r\n\r\n(b) possibilitar que o valor a ser pago à parte autora venha a ser eventualmente requisitado na forma do art. 17, caput, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desentranhamento das fls. 68, 70 e 71, por serem estranhas aos presentes autos, com a devida certificação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. n° 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublicada em audiência. Intimados os presentes. Dispensado o registro, tendo em vista que a presente será também assinada eletronicamente”.\r\n\r\nNada mais havendo, foi mandado encerrar a presente que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, _______, Carolina Bárbara da M. Ramos Soares, Técnica Judiciária, digitei.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089244-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089244-2\r\n\r\nAutor(es): ILCA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86; e o pedido de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da presente ação, manifestada na fl.49 dos presentes autos, pela parte autora, para que produza seus efeitos legais. Faço-o independentemente da anuência da parte ré, em consonância com o Enunciado nº. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. A despeito de não ter sequer chegado a ocorrer a citação, no feito, ressalvo o meu entendimento pessoal no sentido de que, em conformidade com o que dispõe o § 4º do art. 267, do CPC, “depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá sem o consentimento do réu, desistir da ação.”\r\n\r\nPor via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nAdemais, tendo em vista que o art. 5.º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não resolve o mérito, como é o caso com a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 453310"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 18/03/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 25/03/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2002.51.52.002714-6/02 EUNICE PIRES CARVALHO (Adv. FRANCISCO CARLOS DE M. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIA VIEIRA DE SIQUEIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO).\r\n\r\n2 - 2007.51.59.000187-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIA DA SILVA (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS).\r\n\r\n3 - 2006.51.63.000053-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRES RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x FRANCISCO SERPA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO).\r\n\r\n4 - 2005.51.63.002992-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - SJRJ x JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n5 - 2004.51.56.001763-0/01 PAULO MARCIO DIAS MELLO E OUTRO x JUIZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n6 - 2006.51.58.000163-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELO DE SOUZA LEMOS REP/P/ CARLOS LOPES DE LEMOS.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003320-0/01 WASHINGTON LUIS RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2004.51.51.050928-1/01 CARLOS ALBERTO FERNANDES CONSTANTINO (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n9 - 2006.51.56.000526-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIANO RIBEIRO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n10 - 2005.51.53.000132-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO CLEM BARRETO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000400-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANETE MOZER MOURA OUVERNEY E OUTROS (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA).\r\n\r\n12 - 2005.51.53.004642-4/01 SONIA MARIA BRAGA CRUZ (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000382-3/01 GERALDO MAGELO DE SOUZA (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2005.51.53.004656-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ASCINILA FRANCISCA FARIA DA SILVA.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055868-9/01 ROSA GARCIA FERNANDES (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n16 - 2005.51.05.000211-5/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEUMAR GONCALVES (Adv. ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA).\r\n\r\n17 - 2005.51.02.006019-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x ILVA LOPES DA MATTA (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA).\r\n\r\n18 - 2005.51.02.006035-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x FABIANO PEREIRA LEITAO (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA).\r\n\r\n19 - 2005.51.52.001095-0/01 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ORLANDO x FRANCISCO ORLANDO (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n20 - 2005.51.51.083836-0/01 NILZA DA ROCHA POSENATO (Adv. LEIDIMAR ROCHA POSENATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x OS MESMOS.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.005326-2/01 MARIA LUCIA LIMA FRAGOZO (Adv. ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n22 - 2005.51.52.005595-7/01 RALPH DA SILVA TEIXEIRA (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n23 - 2006.51.52.002704-8/01 ROMULO WILTSHIRE MARTINS (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n24 - 2005.51.56.000526-6/01 SONIA MARIA GUARIZI (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n25 - 2005.51.51.104047-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIDIA TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA).\r\n\r\n26 - 2005.51.52.000559-0/01 MARIA DE NAZARE LAISA SIQUEIRA ASSUMPCAO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009304-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA ISABEL VISO RAMOS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n28 - 2003.51.51.015514-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAYMUNDA NONATO DA SILVA (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO).\r\n\r\n29 - 2004.51.53.002795-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGID ABUD (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO).\r\n\r\n30 - 2005.51.52.004387-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA QUEIROZ DAMASCENO (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.030233-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE FRANCISCO DE MORAIS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n32 - 2004.51.51.057210-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KELLY FERREIRA DA CRUZ REP/ P/ IVANIL FERREIRA DA CRUZ.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.027082-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUSYL DE CALAZANS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\n34 - 2006.51.52.000627-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA MARIA CERQUEIRA (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x ILMA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. SERGIO PERRINI BODART).\r\n\r\n35 - 2003.51.51.036228-9/01 JOSE DESIDERIO LEAL (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n36 - 2005.51.60.004234-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACI DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n37 - 2003.51.60.007786-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x ROSIMAR GOMES LINS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.008593-3/01 MANOEL ESPEDITO GIRI (Adv. JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO).\r\n\r\n39 - 2004.51.59.000861-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENILSON SIMOES DO NASCIMENTO (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES).\r\n\r\n40 - 2004.51.51.075401-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEMESIO AMERICO ALADIM TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n41 - 2007.51.54.000083-1/01 VANDERLI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n42 - 2006.51.54.004027-7/01 BENEDITO DA SILVA REIS FILHO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\nQuebra 43 - 2006.51.54.003678-0/01 ELCISLEN COUTINHO LOPES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n44 - 2007.51.54.001647-4/01 OSWALDO SOARES DA SILVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n45 - 2007.51.19.001264-3/01 MARIA JOSE PESSOA PEREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n46 - 2007.51.54.003068-9/01 JOSE FORTES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n47 - 2007.51.19.000631-0/01 LAURO CORRADINI (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.040541-1/01 DJALMA RAMOS DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.037492-0/01 VANJA LUCIA DE SOUZA EIRAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2007.51.55.005016-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISA DO VALLE SILVA.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.076269-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELAIDE PEREIRA BUARQUE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA).\r\n\r\n52 - 2006.51.56.001391-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARETE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv. MARILENE TROCCOLI).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.004250-1/01 MARIA LUCIA FERREIRA (Adv. PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.053239-1/01 FAUSTO DUTTON (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n55 - 2004.51.51.052180-3/01 MARIANA BALDISSARA STAMATO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.030821-1/01 RIZZA HELENA ANDRADE BIZARRO REP/LUIZA HELENA MARTINS ANDRADE (Adv. SONIA MARIA FRAGA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n57 - 2006.51.53.002197-3/01 VIVIANE TAVARES DA COSTA REP/ P/ JOSE ENES DA COSTA (Adv. MARTA VALERIA LANUNCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2004.51.53.004629-8/01 MILENA DE FATIMA MACHADO VIEIRA (Adv. ANDREY PINHEIRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.016491-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCENETE DA CRUZ LIMA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2007.51.70.003051-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA).\r\n\r\n61 - 2006.51.54.002316-4/01 MARIA HELENA COLINA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.055593-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE).\r\n\r\n63 - 2006.51.53.001616-3/01 HELENO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.000677-4/01 REGINA GONZAGA DA COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2007.51.70.002237-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDO ALVES GARCIA (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2007.51.70.001106-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLINDO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO).\r\n\r\n67 - 2006.51.68.004762-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILMA MENDI DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.054691-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ARAUJO BENA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2007.51.68.004730-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE SOUZA MORAES (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537755-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.079018-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUDETE BATISTA DOS REIS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2005.51.68.005577-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ARAÚJO MACHADO E OUTRO (Adv. SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA DE OLIVEIRA ATAYDE (Adv. IVAN FELIPE SILVA).\r\n\r\n73 - 2006.51.53.001820-2/01 DEILCE JUNQUEIRA LEITE (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.031424-7/01 HAMILTON DE SOUZA BRAGA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n75 - 2005.51.09.000064-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOAO RICARDO RAMOS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS).\r\n\r\n76 - 2006.51.59.000869-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARIA LUCIA FEITOSA DE BARROS LIMA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO).\r\n\r\n77 - 2004.51.51.055724-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x JOAO FELIPPE CARDOSO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO).\r\n\r\n78 - 2006.51.59.000767-1/01 ANDREA GONÇALVES COSTA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n79 - 2004.51.60.009499-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CLEBER GARCIA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA).\r\n\r\n80 - 2005.51.51.047533-0/01 LUIZ FELIPE SERGIO FERREIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n81 - 2006.51.55.000578-0/01 GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n82 - 2004.51.60.001339-2/01 LUIZ ALBERTO DA SILVEIRA CASTILHO (Adv. MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n83 - 2003.51.53.001789-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x JOAO DE DEUS DE SOUZA (Adv. MANOEL VIEIRA DE MENEZES).\r\n\r\n84 - 2004.51.51.012302-0/01 HEITOR AFFONSO JORDAO (Adv. REINALDO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n85 - 2004.51.51.054140-1/01 HEITOR AFFONSO JORDAO (Adv. REINALDO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA).\r\n\r\n86 - 2006.51.67.000468-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE BONA (Adv. EDEM SOBRAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.038832-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA ARAGAO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA).\r\n\r\n88 - 2005.51.51.107343-0/01 OCTAVIO PIMENTEL DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. ANANGELICA ARAUJO LLOYD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n89 - 2003.51.60.012830-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x WALTER GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.050375-5/01 EVANDO SANTOS DE MESQUITA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.013735-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS DORES DE SOUZA MORENO (Adv. LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.037578-9/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLEONICE MELLO GARCIA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO).\r\n\r\n93 - 2003.51.56.000456-3/01 BRAULIO JOSE CORREA (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.007444-3/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x THEMISTOGLES ALVES CARDOSO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.007256-2/01 MARLENE MACEDO REBELLO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n96 - 2005.51.01.015607-7/01 JORGE COSTA ALMEIDA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n97 - 2006.51.51.010885-4/01 EMILIO VOLPATTO SOARES (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n98 - 2005.51.51.088011-0/01 MARIA JOSE ASSUNCAO SILVA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.012711-3/01 MARIA DO HORTO SANTOS ROCHA MAGNO (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA).\r\n\r\n100 - 2007.51.51.011510-3/01 ANGELA MARIA DO AMARAL BOTELHO (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.006250-7/01 JOCEMIR DIAS COELHO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.007517-4/01 LUCIO SEMEAO GAIA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n103 - 2006.51.51.015601-0/01 FERNANDO MENEZES DA SILVA NETO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n104 - 2004.51.51.045822-4/01 ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n105 - 2006.51.51.055642-5/01 SYLVIA CORREA LARA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n106 - 2006.51.51.055666-8/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ANTONIO SEIGNEUR MACIEIRA (Adv. AFONSO GONTIJO DIAS).\r\n\r\n107 - 2007.51.51.003217-9/01 JUSTINIANO LEITE DE CASTRO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA).\r\n\r\n108 - 2006.51.55.002372-0/01 PAULO CESAR GIRAO (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n109 - 2007.51.51.015045-0/01 JOAO JOSE AMORIM DA SILVEIRA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n110 - 2006.51.55.002499-2/01 JANUARIO NEVES FILHO (Adv. RAQUEL MAIA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n111 - 2007.51.54.003573-0/01 OSVALDO NOVAIS LANDIM (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n112 - 2007.51.54.003575-4/01 NELSON FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n113 - 2007.51.55.002654-3/01 PEDRO HERINGER (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n114 - 2007.51.56.002051-3/01 JOSE AMERICO DE ARANDAS (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\n115 - 2007.51.67.007373-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINSINIO GOMES (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n116 - 2007.51.54.003493-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE VICENTE DOS REIS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES).\r\n\r\n117 - 2006.51.60.003578-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE DA CUNHA FONSECA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n118 - 2008.51.51.001350-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEXANDRE FREIRE JORGE (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL).\r\n\r\n119 - 2007.51.51.088469-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ TEIXEIRA BOMFIM (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2007.51.51.092406-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO JOSE DA ROCHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n121 - 2005.51.55.001999-2/01 AVELINO VICENTE LORENZO E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.016908-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO PALHARES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.034680-7/01 MARIA DA GLORIA VIEIRA LIMA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n124 - 2006.51.51.038369-5/01 MARIA JOSE TEIXEIRA DO PATROCINIO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n125 - 2005.51.68.007767-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES).\r\n\r\n126 - 2006.51.68.003959-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n127 - 2007.51.51.015760-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2007.51.51.054953-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSELI FRANCA (Adv. MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2007.51.70.000439-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSE VIDAL (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2007.51.70.003117-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI).\r\n\r\n131 - 2006.51.65.000862-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA SOARES CHARLES (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS).\r\n\r\n132 - 2005.51.67.000965-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA CONSTANTINO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n133 - 2005.51.67.003510-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA SOUZA CARDEIRAS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n134 - 2006.51.51.005891-7/01 IRACEMA BEZERRA COSTA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n135 - 2007.51.51.026180-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PAULO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n136 - 2007.51.52.001894-5/01 PAULO PEDRO DE PAIVA LESSA (Adv. AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\nQuebra 137 - 2007.51.52.002237-7/01 ANTONIO JOSE COSTA DE FIGUEIREDO (Adv. VALERIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n138 - 2007.51.52.002371-0/01 JORGE DE ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n139 - 2007.51.52.002431-3/01 GUARY TEIXEIRA CAMPOS (Adv. ELIANE DURAES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n140 - 2007.51.52.003014-3/01 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO MEDEIROS LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n141 - 2007.51.52.004249-2/01 ENEIDA LOURO SILVERIO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n142 - 2007.51.52.004252-2/01 CECILIA MARIA SETTIMI MARINHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n143 - 2007.51.52.004256-0/01 IVANI DUTRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n144 - 2007.51.52.004257-1/01 ELISABETH ETELVINA SIXEL (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n145 - 2007.51.52.004536-5/01 LUCIANO PAES DE ANDRADE SILVA VIEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n146 - 2007.51.66.000338-0/01 CLICIA LOBO DINIZ (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE).\r\n\r\n147 - 2007.51.52.002070-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x TEREZINHA DE SOUZA (Adv. CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO).\r\n\r\n148 - 2007.51.52.002425-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x GRACINDA RAPOSO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO).\r\n\r\n149 - 2006.51.51.050151-5/01 FRANCISCO JORGE DO NASCIMENTO WENCESLAU (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n150 - 2007.51.51.003687-2/01 ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv. LEVI RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n151 - 2007.51.51.014567-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n152 - 2007.51.51.018388-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n153 - 2007.51.51.018389-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIA DE FREITAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n154 - 2007.51.51.018394-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR COSTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n155 - 2007.51.51.022030-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEVINO GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n156 - 2008.51.51.001059-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DE CAMPOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n157 - 2006.51.60.004430-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO CORREIA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n158 - 2007.51.54.003260-1/01 UBALDO DE CARVALHO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n159 - 2007.51.56.002071-9/01 YARA RANGEL RINALDI (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\n160 - 2007.51.56.002072-0/01 SEBASTIAO LIMA TEIXEIRA (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\n161 - 2007.51.60.000732-0/01 ARY NELLY (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n162 - 2003.51.53.004518-6/01 MARCOS ANTONIO GOMES BATISTA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n163 - 2006.51.65.000822-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIANAO FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. ELSON ASSUMPCAO).\r\n\r\n164 - 2003.51.63.001243-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA ALVES HERCULANO E OUTROS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n165 - 2006.51.67.003359-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CANUTO SOUZA DA SILVA (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO).\r\n\r\n166 - 2007.51.68.001809-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIRCE FERNANDES VARGAS GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS).\r\n\r\n167 - 2006.51.17.000454-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BEATRIZ CORREA GOMES (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA).\r\n\r\n168 - 2007.51.70.002126-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARIA PEREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO).\r\n\r\n169 - 2007.51.54.003366-6/01 FRANCISCO XISTO DE ASSIS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA).\r\n\r\n170 - 2006.51.67.001615-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODETTE VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES).\r\n\r\n171 - 2007.51.63.000194-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODEBALDO DA SILVA (Adv. MELANIE DE PAULA).\r\n\r\n172 - 2005.51.68.007694-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA).\r\n\r\n173 - 2006.51.62.000016-8/01 MARIA DE LOURDES DINIZ MACHADO (Adv. CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n174 - 2007.51.51.089048-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR SATURNINO ALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n175 - 2007.51.51.092273-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BESSE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n176 - 2007.51.51.092407-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUEL PEIXOTO DE VASCONCELOS CASTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n177 - 2007.51.51.092438-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAURA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n178 - 2007.51.51.015790-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALVES MASURK (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n179 - 2007.51.54.003081-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\n180 - 2006.51.51.052928-8/01 HUMBERTO SOARES BENTO DE FARIA E OUTRO (Adv. GISELLE FERREIRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n181 - 2007.51.65.000161-1/01 ROSALIA DA MOTTA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n182 - 2006.51.51.030915-0/01 JEOVANE RAMOS RIBEIRO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n183 - 2007.51.01.000411-0/01 ROBERTO FABELINO DE SOUZA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n184 - 2006.51.19.003635-7/01 NELSON GONÇALVES EBIAS (Adv. SAMUEL GONCALVES EBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n185 - 2007.51.19.000202-9/01 OLIVIA PINHEIRO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n186 - 2007.51.19.000251-0/01 PAULO SILVEIRA DE AVILA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n187 - 2007.51.19.000402-6/01 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n188 - 2007.51.19.000404-0/01 LUIS SERGIO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n189 - 2007.51.19.000451-8/01 MARIA DA APARECIDA SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n190 - 2007.51.19.000465-8/01 ADEMAR RAIMUNDO MONTELA (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n191 - 2007.51.19.000520-1/01 NEUZA CASEMIRO RODRIGUES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n192 - 2007.51.19.001513-9/01 ERNANDES DE CARVALHO FERREIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n193 - 2007.51.19.001266-7/01 MARIO RODRIGUES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\nId: 455130"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000393-2/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x JACY LEAL DE CARVALHO. . Assim, vislumbro a relevância do fundamento da impetração a autorizar o deferimento da liminar postulada, com esteio no artigo 7o, II, da Lei n.º 1.533/1951, a fim de, por ora, suspender a execução da sentença proferida nos autos principais.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da ação originária desta decisão, nos mesmos termos acima alinhavados.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 454673"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013910-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN ROSE DE OLIVEIRA PADILHA (Adv. FABIO JERONIMO XAVIER) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente mandado de segurança.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se o impetrante e cientifique-se o Juízo impetrado, bem como o membro do Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO\r\n\r\nId: 454674"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.035261-2/01 GRACIELA ROSARIO MENDOZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora para sanear a omissão da decisão de fls. 248/251 para fazer constar do seu dispositivo a seguinte redação: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA a fim de reformar a sentença para: (I) afastar a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT. O termo final deverá ser fixado em novembro/1997 para os cargos de nível superior, ou maio/98 para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE, na forma no Enunciado 52 destas Turmas Recursais; (II) determinar que o valor devido, correspondente à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% aos vencimentos do servidor em questão seja acrescido de correção monetária, desde o momento em que cada parcela foi devida, bem como sejam aplicados juros moratórios, no montante de 6% ao ano a partir da citação, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.054242-9/01 NELSON DA COSTA CARNEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora para sanear a omissão da decisão de fls. 181/184 para fazer constar do seu dispositivo a seguinte redação: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA a fim de reformar a sentença para: (I) afastar a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT. O termo final deverá ser fixado em novembro/1997 para os cargos de nível superior, ou maio/98 para os cargos de nível intermediário, a ser apurado em execução pelo IBGE, na forma no Enunciado 52 destas Turmas Recursais; (II) determinar que o valor devido, correspondente à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% aos vencimentos do servidor em questão seja acrescido de correção monetária, desde o momento em que cada parcela foi devida, bem como sejam aplicados juros moratórios, no montante de 6% ao ano a partir da citação, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011646-6/01 MARCOS ROGERIO DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 454675"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003062-8/01 VALTER DE SOUZA BAPTISTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos ao Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais para reexame do pedido, na forma do artigo 3º , § 2º da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003615-1/01 EUGENIO MARTINS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos ao Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais para reexame do pedido, na forma do artigo 3º , § 2º da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003618-7/01 JURANDIR DA SILVA PERGIDAO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos ao Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais para reexame do pedido, na forma do artigo 3º , § 2º da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 454676"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2001\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.064930-7/01 MARIA DAS GRACAS MELLO DE BRITO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504805-6/01 MARCIO PATUSCO LANA LOBO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, rejeito os embargos de declaração, ante a inexistência de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 454677"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051314-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENILDO JOSE DE ARAUJO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ausentes, portanto, os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 454679"
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                    }
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.11.000853-8 HABITAT ASSESSORIA E PARTICIPACAO S/C LTDA (Adv. SERGIO BERMUDES, MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA, BRUNO CALFAT) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 129/142 - Recebo o agravo retido interposto pela União Federal, eis que tempestivo, mantendo, porém, a r. Decisão de fls. 118/120, por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, nos termos do art. 523, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0801934-1 SEBASTIAO MARTINS PIMENTA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 250/256 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta sob o rito comum ordinário, originariamente perante a Justiça Estadual, por Sebastião Martins Pimenta e outros em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão de seus benefícios previdenciários de modo a tornar integral e não proporcional o primeiro reajustamento que se seguiu à concessão dos mesmos, bem como que as revisões sejam feitas com base no salário mínimo atualizado e não no salário mínimo anterior.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência à época, requerendo a aplicação da Súmula nº 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nJuntaram procurações e documentos em fls. 10/36.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS apresentou contestação, às fls. 39/41, alegando a prescrição do fundo de direito, e pugnando pela improcedência do pedido, vez que a correção dos benefícios dos segurados teria obedecido às normas legais vigentes à época.\r\n\r\nOs autores apresentaram réplica intempestivamente, sendo determinado o desentranhamento da peça a fls. 45.\r\n\r\nAs fls. 47, petição informando a desistência dos autores Francisco Lopes, Jair Araújo Alcoforado, João Carlos Teixeira, José Rodrigues da Fonseca, Josemi da Rosa Goulart, Juvêncio Gonçalves, Manoel Abílio de Souza e Samuel Correia da Silva, tendo sido homologada, por sentença, a fls. 49 verso.\r\n\r\nDespacho, a fls. 60 verso, deferindo o desmembramento dos autos, de modo que permaneceram como autores Sebastião Martins Pimenta, Vera Lucia Vicente Ferreira, Aemi Faria Pereira Pinto, Alcides Caetano de Lima, Irene Maria Etelvina dos Reis, Sebastiana Maria de Souza Silva, Divina Pires Silva, Dionito Tenório, Benedito Quintiliano de Souza e José Heliodoro Duboc.\r\n\r\nDecisão do Juízo Estadual da Comarca de Angra dos Reis, a fls. 63, declinando da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nCom o falecimento de Dionito Tenório, Benedito Quintiliano de Souza e José Heliodoro Duboc, conforme fazem prova as certidões de fls. 110, 127 e 140, sucederam-lhes no processo Zélia da Conceição Tenório (habilitação requerida a fls. 104 e homologada a fls. 170), Solange de Souza Porto, Benvinda Nunes de Souza Pimenta, Marlene Machado de Souza e Carmem Miranda de Souza Nogueira (habilitações requeridas a fls. 113 e homologadas a fls. 170) e Judith Cardoso Duboc (habilitação requerida a fls. 137 e homologação as fls. 151).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNão havendo necessidade de demais produção probatória, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRelativamente à preliminar de mérito de prescrição qüinqüenal retroativa, por não fulminar o fundo do direito da autora, mas tão somente as prestações vencidas há mais de 05 (cinco) anos, contados do ajuizamento da ação, nos termos do art. 103 da Lei nº 8.213/91 c/c § 1º do art. 219, do CPC, reconheço a incidência da prescrição quanto às prestações vencidas há mais de 05 (cinco) anos quando do ajuizamento da demanda (22/12/1989), invocando, como reforço de fundamentação, decisão do E. STJ, em que foi Relator o Ministro Jesus Costa Lima (DJU 21/03/94, p. 05497).\r\n\r\nInexistindo outras questões preliminares a serem apreciadas, passo diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\nTiveram os autores seus benefícios concedidos em:\r\n\r\n1. 01/05/78 para SEBASTIÃO MARTINS PIMENTA (fls. 12), tendo o benefício originário se iniciado em 29/03/74 (fls. 85);\r\n\r\n2. 31/07//83 para VERA LUCIA VICENTE FERREIRA (fls. 16), tendo o benefício originário se iniciado em 17/01/1983 (fls. 75);\r\n\r\n3. 01/07/80 para AEMI FARIA PEREIRA PINTO (fls. 19), tendo o benefício originário se iniciado em 24/03/1976 (fls. 76);\r\n\r\n4. 01/12/81 para ALCIDES CAETANO DE LIMA (fls. 24), tendo o benefício originário se iniciado em 30/12/79 (fls. 77);\r\n\r\n5. 01/02/78 para DIONITO TENÓRIO (fls. 26), tendo o benefício originário se iniciado em 26/08/76 (fls. 79);\r\n\r\n6. 16/04/82 para BENEDITO QUINTILIANO DE SOUZA (fls. 28);\r\n\r\n7. 01/11/85 para IRENE MARIA ETELVINA DOS REIS (fls. 31);\r\n\r\n8. 24/10/58 para JOSÉ HELIODORO DUBOC (fls. 182);\r\n\r\n9. 01/09/80 para SEBASTIANA MARIA DE SOUZA SILVA (fls. 184), tendo o benefício originário se iniciado em 01/07/75 (fls. 83); e\r\n\r\n10. 01/10/90 para DIVINA PIRES DA SILVA (fls. 186), tendo como benefício se iniciado em 13/09/84 (fls. 84).\r\n\r\nDe início, importante asseverar que desde a edição do Decreto-lei nº 66/66, que alterou o art. 67 da Lei 3.807/60, havia previsão legal no sentido de que os benefícios previdenciários fossem reajustados sempre que alterado fosse o salário mínimo, sendo utilizados os mesmos índices da política salarial, conforme determinado no art. 17 daquele diploma, in verbis:\r\n\r\n“Art. 17 - O art. 67 e seus parágrafos da Lei 3.807 passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 67 - Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados sempre que for alterado o salário mínimo.\r\n\r\n§ 2º - Os índices do reajustamento serão os mesmos da política salarial estabelecida no art. 1º do Decreto-lei nº 15, de 29 de julho de 1996, considerado como mês básico o da vigência do novo salário mínimo.”\r\n\r\nTal comando foi mantido em toda legislação subseqüente, até que Lei nº 6.708, de 29 de outubro de 1979, artigos 1º e 2º, estabeleceu que o reajustamento dos benefícios previdenciários deveria ocorrer de forma semestral e que seriam obedecidas as faixas salariais, com os critérios estabelecidos na lei.\r\n\r\nEssa regra de reajustamento impunha lesão aos pensionistas e aposentados, em virtude da utilização do salário mínimo não atual como parâmetro de enquadramento nas faixas instituídas pela Política Salarial, ou seja, era um redutor decorrente da proporcionalidade do reajustamento, que veio a ser rejeitado pela doutrina e jurisprudência pátrias.\r\n\r\nPara corrigir essa distorção, surgiu a Súmula nº 260 do extinto TFR, com a orientação de que “no primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerado, nos reajustes subseqüentes, o salário-mínimo então atualizado”.\r\n\r\nComo pode ser observada, essa orientação é composta de duas partes, sendo certo que a primeira parte da Súmula (“no primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão...”) previa que o primeiro reajuste da renda mensal do benefício seria integral e não proporcional ao número de meses transcorridos entre a concessão e o reajuste. Essa parte teve vigência somente a partir da Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979, que instituiu a forma equivocada de reajustamento, até a edição do Decreto-lei nº 2.351, de 07 de agosto de 1987, que determinou que o reajuste deveria ocorrer mensalmente, acabando com as distorções então existentes.\r\n\r\nA partir da Súmula 260 acima mencionada, uniformizou-se a forma de reajuste das prestações continuadas devidas pela Previdência Social, dirimindo-se os conflitos acerca do direito à revisão dos benefícios concedidos anteriormente à Carta Constitucional de 1988, como é o caso dos autos.\r\n\r\nTal limitação temporal é resultado do implemento da revisão constitucional ditada pelo artigo 58 do Ato das Disposições Transitórias, em razão da qual, eventuais defasagens dos benefícios foram sanadas.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que o pedido de revisão dos benefícios previdenciários com fulcro na Súmula em questão deve ser analisado em cotejo não só com a data de início do benefício (DIB), como também com a política salarial do período.\r\n\r\nA primeira parte da aludida Súmula, que adotou o critério da integralidade, só perdeu a sua aplicabilidade em 05/04/1989, eis que, a partir de então, entrou em cena aquele critério preconizado no artigo 58 do ADCT, dirimindo-se os conflitos acerca da revisão dos benefícios concedidos anteriormente à Carta Constitucional de 1988, como é o caso dos autos.\r\n\r\nO cumprimento do comando constitucional foi determinado através da Portaria PT-MPAS nº 4.526, de 08/03/89, e o INSS procedeu à revisão administrativa de todos os benefícios de prestação continuada, mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da atual Constituição Federal.\r\n\r\nEm virtude de tais fatos, é perceptível que a defasagem referente ao primeiro reajustamento não atingiu todos os benefícios previdenciários, não surtindo qualquer efeito sobre os que se encontrassem nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nConcedidos anteriormente a 30 de outubro de 1979, data da publicação da Lei nº 6.708/79, em razão de não existir qualquer distorção no primeiro reajuste, ou seja, nesses benefícios a Autarquia Previdenciária aplicou corretamente o índice previsto.\r\n\r\nIniciados quando os reajustes eram semestrais e conferidos nos meses de maio e novembro de cada ano (DIB 11/79; 05/80 e 11/80; 05/81e 11/81; 05/82 e 11/82; 05/83 e 11/83; 05/84 e 11/84; 05/85 e 11/85), eis que realizada a aplicação integral do índice de reajuste para os benefícios concedidos nesses meses, por coincidirem com a data de reajuste do salário mínimo.\r\n\r\nIniciados nos meses de março de 1986 e janeiro, março e junho de 1987, porque foram meses em que houve reajuste do salário-mínimo e, por conseguinte, foi aplicado integralmente o índice previsto.\r\n\r\nIniciados em qualquer mês no período de agosto de 1987 a abril de 1989 (DIB compreendida entre 07.08.87 a 04.04.1989), em virtude do Decreto-lei nº 2.351, de 07 de agosto de 1987, que previu que os reajustes seriam mensais.\r\n\r\nIniciados a partir de 05.04.1989, em razão da perda de eficácia da Súmula 260 do extinto TRF.\r\n\r\nPor outro lado, a segunda parte da Súmula 260 (“nos reajustes subseqüentes, o salário-mínimo então atualizado”) procurava mitigar distorções decorrentes da utilização das faixas de reajuste, considerando o salário mínimo atualizado e não revogado, no período compreendido entre a vigência da Lei nº 6.708/79 e o Decreto-lei nº 2.171 (13/11/1984), que determinou a utilização do salário mínimo atualizado como forma de reajuste.\r\n\r\nAssim, as distorções que a segunda parte da Súmula veio corrigir, somente atingiu os segurados que se aposentaram antes de novembro de 1984, pois a partir daí houve determinação para que os benefícios previdenciários fossem reajustados e acordo com o salário mínimo atualizado (Decreto-Lei nº 2.171/84, artigos 1º e 2º).\r\n\r\nOcorre que esse desvirtuamento foi objeto de revisão pela própria Autarquia Previdenciária, atingindo o período compreendido entre novembro de 1979 a outubro de 1984, por força do disposto na Lei nº 7.604/87, onde determinou no artigo 2º que “os benefícios de duração continuada, corrigidos segundo a política salarial e mantidos atualmente pela previdência social urbana, serão, a partir de 1º de abril de 1987, pagos com a atualização prevista no art. 2º do Decreto-lei nº 2.171, de 13 de novembro de 1984, alcançando essa atualização, total ou parcialmente, o período de novembro de 1979 a maio de 1984, conforme o segurado tenha usufruído o benefício durante todo o período ou parte dele”, o que foi efetivamente cumprido e pago a todos os beneficiários, inexistindo diferenças devidas a esse título.\r\n\r\nUrge salientar, ainda, que nos benefícios de prestação continuada derivados (pensão por morte derivada de aposentadoria ou auxílio-doença; aposentadoria por invalidez derivada de auxílio-doença), a incidência da Súmula 260 deve ser analisada em relação ao benefício originário e não ao derivado, cuja renda é calculada, quanto à pensão por morte, a partir da renda mensal daquele (art. 41, inciso VI, do Decreto n.º 83.080/79) ou, quanto à aposentadoria por invalidez, a partir do salário-de-benefício daquele reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral (art. 37, § 4.º, do Decreto n.º 83.080/79).\r\n\r\nDessa forma, analisando o caso dos autos, verifico que (i) os benefícios previdenciários de SEBASTIÃO MARTINS PIMENTA, concedido em 01/05/78 (DIB anterior: 29/03/74); AEMI FARIA PEREIRA PINTO, concedido em 01/07/80 (DIB anterior: 24/03/76); DIONITO TENÓRIO, concedido em 01/02/78 (DIB anterior: 26/08/76); SEBASTIANA MARIA DE SOUZA SILVA, concedido em 01/09/80 (DIB anterior: 01/07/75); e JOSÉ HELIODORO DUBOC, concedido em 24/10/58, NÃO devem ser revistos nem com base na primeira parte da Súmula 260 do extinto TFR, uma vez que foram concedidos anteriormente à Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979, não havendo distorção no primeiro reajuste, já que a autarquia aplicou o índice integral; tampouco com base na segunda parte, posto que foram corretamente enquadrados no sistema de faixas, conforme determinado pela Lei nº 7.604/87, e que (ii) o benefício previdenciário de IRENE MARIA ETELVINA DOS REIS foi concedido em 01/11/85, coincidindo com mês e ano em que houve reajuste do salário mínimo, tendo sido aplicado, por óbvio, em seu primeiro reajustamento, o índice integral e não o proporcional, pois não ostentava, diante dos critérios estipulados pela Súmula 260, saldo positivo, não se configurando qualquer defasagem, nos termos acima explicitados.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. PREVI-BANERJ. ILEGITIMIDADE. SEGURADO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SÚMULA 260 DO TFR. NÃO CABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento no sentido de que a referida entidade não possui legitimidade para figurar no pólo ativo de demandas revisionais, ajuizadas pelo segurado em face do Instituto Nacional do Seguro Social, uma vez que não possui vínculo jurídico com o INSS.\r\n\r\nII - O comando da Súmula 260 do extinto TFR apenas consolidou o entendimento jurisprudencial de que a autarquia previdenciária, a partir da edição da Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979, ao reajustar os benefícios previdenciários, aplicou critérios que geraram prejuízos de duas ordens para o segurado da previdência social. Por essa razão, diz-se que a referida Súmula compõe-se de duas partes. A primeira diz respeito ao prejuízo causado ao segurado por ocasião do primeiro reajustamento, ao ser aplicada a proporcionalidade dos índices de reajustes previstos para a correção dos benefícios previdenciários. A segunda, por sua vez, aborda o errôneo enquadramento nas faixas salariais de reajuste por não ter a autarquia considerado o salário mínimo atualizado.\r\n\r\nIII - O benefício do segurado (Aposentadoria por Tempo de Serviço - D.I.B.: 01/10/1976) não deve ser revisto nem com base na primeira parte da aludida súmula, uma vez que foi concedido anteriormente à Lei nº 6.708/79, não havendo distorção no primeiro reajuste, já que a Autarquia aplicou o índice integral; tampouco com base na segunda parte, posto que foi corretamente enquadrado no sistema de faixas, conforme determinado pela Lei nº 7.604/87. (grifo acrescentado)\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Relator: Juiz Aluisio Gonçalves de Castro Mendes - Agravo Interno na Apelação Cível - 334007 - Processo: 199251010593420/RJ - 1ª TESP - Decisão: 23/10/2007 - DJU:05/12/2007 - pg. 36)\r\n\r\nAGRAVO INTERNO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PELO CRITÉRIO DA POLÍTICA SALARIAL - SÚMULA 260 DO TFR. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM MÊS DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO.\r\n\r\n1 O critério de reajuste preconizado na Súmula 260, do antigo TFR, induvidosamente eleito pela sentença de conhecimento, apenas determinava que, na ocasião do primeiro reajuste do benefício previdenciário, fosse aplicado o índice integral de reajuste da Política Salarial, independentemente do mês da concessão do benefício, referindo-se, em sua parte final, à utilização, para fins de reajuste do benefício, dos índices da Política Salarial, de modo a se obter a vinculação à faixa salarial originária.\r\n\r\n2 Tratando-se de benefício concedido em mês de reajuste do salário mínimo (novembro/84), o mesmo não sofreu qualquer prejuízo advindo da não observância do disposto na Súmula 260, do TFR, já que o seu primeiro reajuste se deu com a adoção dos índices integrais da política salarial. (grifo nosso)\r\n\r\n3 Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - AC 297717 - Processo: 200151150000986/ RJ - 2ª Turma - Juiz Marcelo Pereira da Silva - Decisão: 18/04/2007 - DJU: 24/04/2007 - Pg. 235)\r\n\r\nPortanto, somente os benefícios previdenciários de VERA LUCIA VICENTE FERREIRA, concedido em 31/07/83 (DIB anterior: 17/01/83); ALCIDES CAETANO DE LIMA, concedido em 01/12/81 (DIB anterior: 30/12/79); BENEDITO QUINTILIANO DE SOUZA, concedido em 16/04/82; e DIVINA PIRES DA SILVA, concedido em 01/10/90 (DIB anterior: 13/09/84), fazem jus às diferenças oriundas da aplicação do comando da primeira parte da Súmula nº 260 do extinto TFR. Contudo, NÃO devem ser revistos com base na segunda parte da Súmula, posto que tais benefícios foram corretamente enquadrados no sistema de faixas, conforme determinado pela Lei nº 7.604/87.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em relação aos autores Vera Lúcia Vicente Ferreira (NB 762984570), Alcides Caetano de Lima (NB 741231956), Divina Pires Silva (NB 776992856) e Solange de Souza Porto, Benvinda Nunes de Souza Pimenta, Marlene Machado de Souza e Carmem Miranda De Souza Nogueira (sucessoras de Benedito Quintiliano de Souza - NB 741237512), para condenar o INSS a proceder à revisão dos critérios aplicados ao primeiro reajuste dos supracitados benefícios previdenciários, apenas na forma determinada na primeira parte da Súmula nº 260, no período que vai da data do primeiro reajuste concedido até abril de 1989; a partir daí, restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o número de salários mínimos que tinham nas datas de suas concessões, nos termos do artigo 58 do ADCT/88, até o advento da Lei nº 8.213/91, a partir de quando aplicar-se-ão os critérios de reajustes previstos neste diploma legal, com o conseqüente .\r\n\r\nCONDENO, outrossim, o INSS a pagar aos autores supra mencionados, as diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal que restarem apuradas decorrentes da determinação supra, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, contados da data da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002 - vigência em 11.01.2003) e, a partir de então, nos termos do art. 406 do referido diploma legal.\r\n\r\nOutrossim, em relação aos autores Sebastião Martins Pimenta, Aemi Faria Pereira Pinto, Zélia da Conceição Tenório (sucessora de Dionito Tenório), Sebastiana Maria de Souza Silva, Judith Cardoso Duboc (sucessora de José Heliodoro Duboc) e Irene Maria Etelvina Dos Reis, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArcará, ainda, a autarquia ré com os honorários advocatícios que, atento aos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, arbitro em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o réu (art. 8°, § 1°, da Lei 8.620/93).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário pelo Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida integralmente esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.11.000890-2 CIDIS PIMENTA DE SOUZA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 211/213 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação ordinária proposta por CIDIS PIMENTA DE SOUZA, buscando a condenação do INSS à revisão de seu benefício previdenciário tomando como índice a ORTN/OTN para o cômputo de sua renda mensal inicial, juntando os documentos de fls. 04/10.\r\n\r\nCitada, a ré alegou em sede de preliminar de contestação a prescrição de fundo de direito, bem como a prescrição qüinqüenal da pretensão autoral. No mérito, pugna pela improcedência do pedido do demandante, alegando ter cumprido todas as determinações legais quanto aos reajustes dos benefícios previdenciários, não havendo razão para a presente irresignação.\r\n\r\nFls. 49 com manifestação do INSS informando não ter obtido êxito na localização do processo concessório do benefício previdenciário do autor.\r\n\r\nPetição do autor a fls. 52 requerendo a utilização da Tabela de Cálculos da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial nas fls. 55/65.\r\n\r\nÀ fls. 69 consta manifestação do INSS concordando com os cálculos judiciais. \r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 79.080.238-4, de titularidade do autor para Cr$ 2.675.280,00 (dois milhões seiscentos e setenta e cinco mil duzentos e oitenta cruzeiros) e a RMB do mês de dezembro de 2007 para R$ 1.631,51 (mil seiscentos e trinta e um reais e setenta e cinqüenta e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 6.166,82 (seis mil cento e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nCondeno, ainda o INSS a pagar as custas eventualmente devidas par aa baixa do feito e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.11.000913-0 JOSE PEREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 71 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação ordinária proposta por JOSÉ PEREIRA, buscando a condenação do INSS à revisão de seu benefício previdenciário tomando como índice a ORTN/OTN para o cômputo de sua renda mensal inicial, juntando os documentos de fls. 04/10.\r\n\r\nCitada, a ré alegou em sede de preliminar de contestação a prescrição de fundo de direito, bem como a prescrição qüinqüenal da pretensão autoral. No mérito, pugna pela improcedência do pedido do demandante, alegando ter cumprido todas as determinações legais quanto aos reajustes dos benefícios previdenciários, não havendo razão para a presente irresignação.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial nas fls. 43/44.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos constantes às fls. 43/44 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nLogo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do(a) demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.11.000977-3 EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 70 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação ordinária proposta por JOSÉ PEREIRA, buscando a condenação do INSS à revisão de seu benefício previdenciário tomando como índice a ORTN/OTN para o cômputo de sua renda mensal inicial, juntando os documentos de fls. 04/10.\r\n\r\nCitada, a ré alegou em sede de preliminar de contestação a prescrição de fundo de direito, bem como a prescrição qüinqüenal da pretensão autoral. No mérito, pugna pela improcedência do pedido do demandante, alegando ter cumprido todas as determinações legais quanto aos reajustes dos benefícios previdenciários, não havendo razão para a presente irresignação.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial nas fls. 38/39.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos constantes às fls. 38/39 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nLogo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do(a) demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.11.000050-0 SEBASTIAO RIBEIRO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 249/253 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito ordinário em face do INSS, onde a parte autora pretende obter provimento jurisdicional que assegure, em síntese, a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com conseqüente reflexo na renda mensal atual, além do pagamento de parcelas atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nInsurge-se contra a aplicação do fator previdenciário, instituído pela Lei 9.876/1999, na concessão de aposentadorias, argüindo, inclusive, sua inconstitucionalidade por ferir princípios como o da razoabilidade, proporcionalidade e da isonomia. Aduz, ainda, que não foi aplicada a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 13/24.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida a fls. 39.\r\n\r\nCitada, a ré argüiu, em sede de preliminar de contestação, a prescrição de fundo de direito, bem como a prescrição qüinqüenal da pretensão autoral. No mérito, pugna pela improcedência do pedido do demandante, alegando ter cumprido todas as determinações legais quanto à concessão e reajustes dos benefícios previdenciários, não havendo razão para a presente irresignação.\r\n\r\nInstado a se manifestar em réplica, o autor quedou-se inerte.\r\n\r\nA fls. 55 manifestou-se o INSS informando não haver interesse na produção de provas.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nO feito reclama julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil, visto não haver necessidade de demais produção probatória.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTratando-se de reajustamento de benefício previdenciário, a prescrição não atinge o direito em si, mas, tão somente, o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da causa. Na presente ação, observo a ocorrência de prescrição qüinqüenal das prestações devidas até a propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, não estando prescrito o fundo de direito, ou seja, a pretensão de exigir a revisão do benefício.\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nOs artigos 201 e 202 da CRFB/88, com a redação introduzida pela EC 20/98, não mais cuidam da sistemática de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, tendo sido a matéria delegada ao legislador ordinário, ou seja, “nos termos da lei”, a que se referem o “caput” e §7º do referido art. 201.\r\n\r\nDessa forma, continuou tratar da matéria a Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nOcorre que a Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistissem na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.\r\n\r\nO fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº 8.213/91, acrescentado pela Lei nº 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nA questão em pauta foi decidida em última instância pelo STF, que já se manifestou pela constitucionalidade do art. 2º, da Lei nº 9.876/99, que deu nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, no julgamento da ADI-MC/DF, nº 2111, Relator Ministro Sidney Sanches, DJ 05/12/2003, a teor da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÁLCULO DO BENEFÍCIO . FATOR PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONLAIDDAE DA LEI Nº 9.876, DE 26.11.1999, OU, AO MENOS, DO RESPECTIVO ART. 2º ( NA PARTE EM QUE SE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 29, “CAPUT”, INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 8.213/91, BEM COMO DE SEU ART. 3º. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI, POR VIOLAÇÃO DO ART. 65, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DE QUE SEUS ARTS. 2º (NA PARTE REFERIDA) E 3º IMPLICAM INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, POR AFRONTA AOS ARTS. 5º, XXXVI, E 201, §§ 1º E 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15/12/1998. MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\n1. Na inicial, ao sustentar a inconstitucionalidade formal da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, por inobservância do parágrafo único do art. 65 da Constituição Federal, segundo o qual “sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora”, não chegou a Autora a explicitar em que consistiram as alterações efetuadas pelo Senado Federal, sem retorno à Câmara dos Deputados. Deixou de cumprir pois, o inciso I do art. 3º da lei nº 9.868, de 10.11.1999, segundo o qual a petição inicial da ADI deve indicar “os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações\". Enfim, não satisfeito esse requisito, no que concerne à alegação de inconstitucionalidade formal de toda a Lei nº 9.868, de 10.11.1999, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, nesse ponto, ficando, a esse respeito, prejudicada a medida cautelar. \r\n\r\n2. Quanto à alegação de inconstitucionalidade material do art. 2º da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, a um primeiro exame, parecem corretas as objeções da Presidência da República e do Congresso Nacional. É que o art. 201, §§ 1º e 7º, da C.F., com a redação dada pela E.C. nº 20, de 15.12.1998, cuidaram apenas, no que aqui interessa, dos requisitos para a obtenção do benefício da aposentadoria. No que tange ao montante do benefício, ou seja, quanto aos proventos da aposentadoria, propriamente ditos, a Constituição Federal de 5.10.1988, em seu texto originário, dele cuidava no art. 202. O texto atual da Constituição, porém, com o advento da E.C. nº 20/98, já não trata dessa matéria, que, assim, fica remetida \"aos termos da lei\", a que se referem o \"caput\" e o § 7º do novo art. 201. Ora, se a Constituição, em seu texto em vigor, já não trata do cálculo do montante do benefício da aposentadoria, ou melhor, dos respectivos proventos, não pode ter sido violada pelo art. 2º da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, que, dando nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, cuidou exatamente disso. E em cumprimento, aliás, ao \"caput\" e ao parágrafo 7º do novo art. 201.\r\n\r\n3. Aliás, com essa nova redação, não deixaram de ser adotados, na Lei, critérios destinados a preservar o equilíbrio financeiro e atuarial, como determinado no \"caput\" do novo art. 201. O equilíbrio financeiro é o previsto no orçamento geral da União. E o equilíbrio atuarial foi buscado, pela Lei, com critérios relacionados com a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria, com o tempo de contribuição e com a idade, até esse momento, e, ainda, com a alíquota de contribuição correspondente a 0,31.\r\n\r\n4. Fica, pois, indeferida a medida cautelar de suspensão do art. 2º da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n5. Também não parece caracterizada violação do inciso XXXVI do art. 5º da C.F., pelo art. 3º da Lei impugnada. É que se trata, aí, de norma de transição, para os que, filiados à Previdência Social até o dia anterior ao da publicação da Lei, só depois vieram ou vierem a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. \r\n\r\n6. Enfim, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, no ponto em que impugna toda a Lei nº 9.876/99, ao argumento de inconstitucionalidade formal (art. 65, parágrafo único, da Constituição Federal). É conhecida, porém, quanto à impugnação dos artigos 2o (na parte em que deu nova redação ao art. 29, seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.213/91) e 3º daquele diploma. Mas, nessa parte, resta indeferida a medida cautelar.”\r\n\r\nNo caso concreto, entrementes, não cabe discussão a respeito da aplicação do fator previdenciário, pois este só pode ser aplicado nos cálculos de benefícios concedidos após a entrada em vigor da Lei 9.876/1999 ocorrida em 29 de novembro de 1999 que, entre outras disposições, o instituiu no ordenamento jurídico pátrio. Como o benefício previdenciário da parte autora foi concedido em 20/01/1993, ou seja, antes de 29/11/1999, é indubitável que não houve utilização do fator previdenciário no cálculo do referido benefício, não cabendo a discussão a respeito da utilização das Tábuas Completas de Mortalidade de 2002 e 2003, sendo a improcedência do pedido medida que se impõe por total falta de amparo legal.\r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário em questão, melhor sorte não assiste ao autor.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Tal dispositivo legal não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nConfigurou-se, a partir de então, um posicionamento sólido da jurisprudência no sentido de que, para os benefícios concedidos até a promulgação da CRFB/88, a correção monetária dos salários de contribuição utilizados para o cálculo da RMI deveria ser feita com base na ORTN.\r\n\r\nAssim, restou sem regulamentação a situação que abrangia os benefícios concedidos após a CRFB/88, até que a edição da Lei 8213/91 pôs fim à tal incerteza, criando norma expressa regendo a correção monetária dos benefícios concedidos entre a CRFB/88 e a data de sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, para os benefícios com DIB posterior a 10/1988, como no caso do autor, vale o disposto nos artigos 31 e 144 da Lei 8213/91, que assim determina:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor de benefício serão ajustados mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício, de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\n“Art. 144. Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta lei.”\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido de que aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI deve ser considerada apenas para os benefícios com DIB de período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88 E NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CF/88 E A EDIÇÃO DA LEI 8213/91. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI 6423/77. ARTIGOS 31 E 144 DA LEI 8213/91. Os benefícios concedidos no período entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei 8213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos nos artigos 31 e 144 da Lei 8213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. (...) (Resp 253.823/SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ de 19/02/2001)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.” (STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão foi concedido em 20/01/1993, conforme fls. 49, razão pela qual não há que se falar em correção monetária com base em ORTN.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, haja vista ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000163-5 ADALBERTO JUSTINIANO DA COSTA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 265/267 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito ordinário, proposta por Adalberto Justiniano da Costa em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 06/10.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 12.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nRéplica a fls. 44.\r\n\r\nA fls. 46, o INSS informou não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2o, atualmente §4o, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nAo analisar a hipótese de aplicação do teto de 20 salários mínimos ao benefício da parte autora, verifico que a jurisprudência do STJ é rica em precedentes que afastam a pretensão autoral. Isso porque o regime de contraprestação que disciplina a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado não tem caráter contratual, de forma que não há direito à imutabilidade do regime contributivo.\r\n\r\nA orientação pretoriana é pacífica no sentido de ser aplicável, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, a legislação em vigor à época de sua concessão, mesmo que algumas contribuições tenham sido vertidas na vigência de outro diploma legal. A título de exemplo, vejam-se os REsp 396281, REsp 258485, Resp 315940, REsp 554992, REsp 313243, entre outros, todos do STJ. \r\n\r\nConforme consta nos autos, o benefício previdenciário da parte autora foi concedido inicialmente em 24/11/1990, quando a lei menos benéfica já se encontrava, há muito, em vigor. Dessa forma, é possível concluir-se que a concessão do benefício previdenciário ocorreu já na vigência da Lei 7.787, de 30/06/1989, que reduziu o limite máximo de salário de contribuição para o cálculo da renda inicial.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em utilização do teto de 20 salários mínimos previsto na Lei 6.950/81. \r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento dos 147%, é preciso que se tenha em mente que tal percentual refere-se a índice de reajuste de renda mensal e não de atualização de salário-de-contribuição.\r\n\r\nA propósito, tal percentual já foi efetivamente aplicado às rendas mensais dos benefícios previdenciários, na forma da Portaria MPS nº 302, de 20 de Julho de 1992. Através dessa o INSS reconheceu ser devido, aos aposentados pelo Regime Geral, o mesmo índice que reajustou o salário mínimo em setembro de 1991, para o período de março a agosto de 1991.\r\n\r\nO referido reajustamento incidiu efetivamente sobre a renda mensal dos benefícios previdenciários a partir da competência de agosto de 1992, e as diferenças resultantes desse reajustamento relativas ao período de setembro de 1991 a julho de 1992 e ao abono anual de 1991 foram pagas, a partir da competência de novembro de 1992, em doze parcelas sucessivas, devidamente corrigidas nos termos do § 6º do art. 41, da Lei nº 8.213/91, consoante dispõem literalmente o art. 2º, da Portaria MPS 302/92 e o art. 1º, da Portaria MPS 485/92, respectivamente. \r\n\r\nAssim, nada há a reclamar em relação a este percentual de 147%. \r\n\r\nDessa forma, não merece acolhida o pedido autoral, já que esse contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem, contudo, demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, mister ressaltar que não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.11.000178-7 THEOPHILO COELHO DE CASTRO JUNIOR (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 157/159 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\n1. RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nO réu, em contestação, requer a extinção do processo, sem julgamento do mérito, pelo reconhecimento da prescrição do fundo de direito; a exclusão das parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, e o julgamento pela improcedência do pedido, pois teria cumprido a lei de regência e convertido o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 em URV, com base no valor desta última em 28/02/1994.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial a fls. 37/45.\r\n\r\nManifestou-se o autor em réplica a fl. 47, concordando com os cálculos judiciais, assim como a ré, conforme petição de fls. 49. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA Constituição da República determina no art. 201, parágrafo 3º :\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, TODOS os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEsta norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste. Deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos art. 20, parágrafo único e 21, parágrafo 1o, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nTais dispositivos, assim, na prática desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL. 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” (RESP 413187 / RS ; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO).\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido em parte, mas desprovido.” (RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 305,15 (trezentos e cinco reais e quinze centavos) e a RMB do mês de novembro de 2007 para R$ 871,31 (oitocentos e setenta e um reais e trinta e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 13.488,58 (treze mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS às custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.11.000333-4 JOSE RAMOS CAETANO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 262/264 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito ordinário, proposta por José Ramos Caetano em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 06/13.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 15.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nRéplica a fls. 42.\r\n\r\nA fls. 44, o INSS informou não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2o, atualmente §4o, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nAo analisar a hipótese de aplicação do teto de 20 salários mínimos ao benefício da parte autora, verifico que a jurisprudência do STJ é rica em precedentes que afastam a pretensão autoral. Isso porque o regime de contraprestação que disciplina a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado não tem caráter contratual, de forma que não há direito à imutabilidade do regime contributivo.\r\n\r\nA orientação pretoriana é pacífica no sentido de ser aplicável, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, a legislação em vigor à época de sua concessão, mesmo que algumas contribuições tenham sido vertidas na vigência de outro diploma legal. A título de exemplo, vejam-se os REsp 396281, REsp 258485, Resp 315940, REsp 554992, REsp 313243, entre outros, todos do STJ. \r\n\r\nConforme consta nos autos, o benefício previdenciário da parte autora foi concedido inicialmente em 29/09/1992, quando a lei menos benéfica já se encontrava, há muito, em vigor. Dessa forma, é possível concluir-se que a concessão do benefício previdenciário ocorreu já na vigência da Lei 7.787, de 30/06/1989, que reduziu o limite máximo de salário de contribuição para o cálculo da renda inicial.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em utilização do teto de 20 salários mínimos previsto na Lei 6.950/81. \r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento dos 147%, é preciso que se tenha em mente que tal percentual refere-se a índice de reajuste de renda mensal e não de atualização de salário-de-contribuição.\r\n\r\nA propósito, tal percentual já foi efetivamente aplicado às rendas mensais dos benefícios previdenciários, na forma da Portaria MPS nº 302, de 20 de Julho de 1992. Através dessa o INSS reconheceu ser devido, aos aposentados pelo Regime Geral, o mesmo índice que reajustou o salário mínimo em setembro de 1991, para o período de março a agosto de 1991.\r\n\r\nO referido reajustamento incidiu efetivamente sobre a renda mensal dos benefícios previdenciários a partir da competência de agosto de 1992, e as diferenças resultantes desse reajustamento relativas ao período de setembro de 1991 a julho de 1992 e ao abono anual de 1991 foram pagas, a partir da competência de novembro de 1992, em doze parcelas sucessivas, devidamente corrigidas nos termos do § 6º do art. 41, da Lei nº 8.213/91, consoante dispõem literalmente o art. 2º, da Portaria MPS 302/92 e o art. 1º, da Portaria MPS 485/92, respectivamente. \r\n\r\nAssim, nada há a reclamar em relação a este percentual de 147%. \r\n\r\nDessa forma, não merece acolhida o pedido autoral, já que esse contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem, contudo, demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, mister ressaltar que não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.11.001252-9 ROBERTO CARLOS MACHADO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 72 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário em face do INSS, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença que auferia, o qual fora cessado pela autarquia previdenciária sob o argumento de inexistência de incapacidade laborativa, e após seja convertido em aposentadoria por invalidez. Requer, ainda, o pagamento retroativo à data da cessação, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 12/38.\r\n\r\nInformação da SEADI, a fls. 39, apontando a possibilidade de prevenção entre a presente demanda e o feito de nº 2006.51.11.000167-9, anteriormente proposto.\r\n\r\nAcostadas, às fls. 43/51, cópias da petição inicial e demais documentos relativos ao processo nº 2006.51.11.000167-9, onde é verificada a identidade de partes e objeto, conforme a certidão cartorária de fls. 40, que atestou a ocorrência de litispendência entre este feito e o processo supramencionado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo à decisão.\r\n\r\nTendo em vista as informações prestadas às fls. 39/40, bem como o teor dos documentos acostados às fls. 43/51, reconheço haver litispendência entre o presente feito e o processo de nº 2006.51.11.000167-9.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.11.000010-2 MARIO FERNANDO REIS SOTAO (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 151/152 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito ordinário, proposta por Mário Fernando Reis Sotão em face da União Federal, cujo objeto é a prorrogação do pagamento de seu benefício de pensão por morte após completar 21 anos, em razão de estar cursando universidade.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 19/33.\r\n\r\nA fls. 34, decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nRéplica a fls. 28.\r\n\r\nA fls. 30, o INSS informou não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, urge salientar que se mostra desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA pensão por morte instituída por servidor público civil da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais é devida aos filhos, ou enteados, até 21 anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez, nos termos do art. 217, II, “a”, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nPor outro lado, de acordo com o art. 222, IV, da Lei nº 8.112/90, aos 21 anos de idade, o filho do servidor falecido perde a qualidade de beneficiário da pensão. \r\n\r\nA referida norma jurídica não dispõe que o filho, estudante universitário, mesmo maior de 21 (vinte e um) anos, seja beneficiário de pensão por morte. \r\n\r\nCom isso, inexistindo norma legal que excepcione o direito dos filhos maiores de 21 anos à prorrogação da pensão até os 24 anos, sendo estudante universitário, não cabe ao Judiciário criar uma condição de beneficiário se ausente o amparo legal, sob pena de interveniência na função legislativa.\r\n\r\nAdemais, a questão encontra-se pacificada no âmbito da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais através da Súmula nº 37:\r\n\r\n“Súmula 37, de 31 de maio de 2007, publicada no DJU de 20/06/2007 - A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário.”\r\n\r\nLogo, não merece acolhimento o pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.11.000863-0 OLAVIA SOPHIA DOS SANTOS SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 180/183 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado buscando a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), no nível máximo permitido aos servidores em atividade, em obediência à paridade de vencimentos de servidores ativos e inativos prevista no antigo § 8º do artigo 40, da Constituição da República, modificado pelo advento da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 04/18.\r\n\r\nDevidamente citada, a União contestou o feito a fls. 25/51 alegando, em preliminar, a prescrição de fundo de direito e a prescrição qüinqüenal das parcelas atrasadas. No mérito, impugnou a pretensão autoral ao argumento de que a gratificação cujo pagamento é pretendido pressupõe o exercício efetivo de atividade técnico-administrativa, o que não é mais o caso dos servidores aposentados e pensionistas.\r\n\r\nRéplica a fls. 55, onde aduz a parte autora ser constitucionalmente garantida a paridade de vencimentos entre os servidores em atividade e os aposentados e pensionistas, rechaçando as alegações de defesa da União.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, as partes afirmaram não terem outras provas a produzir (fls. 55 e 57).\r\n\r\nAssim vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, acolho tão somente a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da demanda, nos termos do artigo 1º, do Decreto n.º 20910/32.\r\n\r\nA presente ação objetiva a extensão a servidor inativo/pensionista do pagamento, no nível máximo de 100 pontos, conforme quadro de pontuação estabelecido em lei, de gratificação por desempenho de atividade administrativa ou técnica (GDATA) concedida aos servidores ativos instituída pela Lei n.º 10404/2002, alterada pela Lei n.º 10971/2004.\r\n\r\nTem a demanda causa de pedir assentada sobre a regra da persecução, que impõe a paridade de vencimentos entre ativos e inativos, estabelecida pela redação primitiva do artigo 40, § 4º, da Constituição da República, alterado para § 8º, que fora incluído pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98 e, posteriormente, alterado pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, que cuidou suprimir de vez a previsão de equiparação entre os vencimentos.\r\n\r\nSob esse aspecto, poderia chegar-se à conclusão que improcedentes os pleitos autorais uma vez extinta a previsão de paridade de vencimentos, mas a mesma Emenda Constitucional n.º 41/98 criou norma de direito intertemporal, regulando as situações já juridicamente consolidadas quando do início de sua eficácia. Nesse sentido o artigo 7º daquele diploma prevê que aos proventos de aposentadoria ou pensão de dependentes já instituídos na data de sua publicação ficam garantidos reajustes idênticos aos dos servidores ativos.\r\n\r\nResta apreciar, de outro modo, se a gratificação cujo pagamento é aqui vindicado insere-se na mens legis insculpida no conteúdo do artigo 7º da EC n.º 41/98, isto é, se a garantia de paridade abrange toda e qualquer modificação ou apenas aquelas concedidas em caráter geral, a título de reajuste salarial. Em outras palavras, a análise que se faz necessária é a de concluir-se se a GDATA pressupõe requisito de ordem subjetiva do servidor da ativa ou se representa reajuste geral disfarçado de gratificação.\r\n\r\nEm princípio, a Lei n.º 10404/2002, buscando dar eficácia à norma de paridade salarial, estabeleceu expressamente o direito dos inativos e pensionistas ao recebimento da gratificação, especificando nível mínimo de pontuação para o cálculo da bonificação por desempenho para estes beneficiados, já que inviável a avaliação de seu desempenho, restando assim originariamente redigido o dispositivo:\r\n\r\n“Art. 5.º A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.” (A redação do inciso II foi posteriormente alterada pela Lei n.º 10971/04)\r\n\r\nOcorre que, a mesma norma estabeleceu outro patamar mínimo para grupo diverso. Assim, temos que o artigo 6º determinou que “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3º, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nMesmo se tratando de norma de transição, o referido artigo deveria ter abrangido também os servidores inativos e pensionistas já que o pagamento da GDATA no período ali especificado independe da avaliação de desempenho, sendo devida a todos sem distinção, em clara efetividade ao comando constitucional de paridade entre ativos e inativos. Nestes termos, o que se verifica é a transmutação de gratificação por desempenho em verdadeiro reajuste salarial concedido com exclusividade aos servidores da ativa.\r\n\r\nAssim, no período de fevereiro a maio de 2002, têm também os servidores inativos e os pensionistas jus à percepção da GDATA no patamar de 37,5 pontos, tal qual concedido aos demais.\r\n\r\nA partir desse período vale o disposto no inciso II do artigo 5º da Lei n.º 10404/2002, com redação dada pela Lei n.º 10971/2004, que majorou o limite mínimo de 30 pontos aos servidores inativos e aos pensionistas.\r\n\r\nCumpre destacar que a previsão de pagamento da pontuação mínima aos inativos e pensionistas do mesmo modo garantido aos demais servidores é suficiente para resguardar o direito daqueles à equiparação, já que não contam com avaliação de desempenho, bem como porque não se pode garantir que os servidores da ativa serão avaliados no nível máximo, de 100 pontos, para garantir aos inativos o mesmo padrão de gratificação.\r\n\r\nPosteriormente, restou assim estabelecido o teor do artigo 1º da Lei n.º 10971/2004:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.” \r\n\r\nCom esta determinação, novamente fixou-se parâmetro de pontuação independente de avaliação de desempenho dos servidores da ativa, deixando a GDATA de ostentar a natureza jurídica de premiação gradativa decorrente desempenho passando a ter caráter de gratificação geral, o que leva à conclusão de que também é devida no mesmo parâmetro aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nNão fosse assim, estaria sendo permitida, por via transversa, burla à norma constitucional da paridade de vencimentos por viabilizar-se aumento salarial aos servidores da ativa sem a respectiva majoração dos vencimentos dos inativos, alijando-os da incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nE não foi em outro sentido que a Suprema Corte manifestou seu entendimento acerca da matéria, em julgamento paradigma para a solução de semelhantes lides, assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (STF, RE 476279/DF, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 15/06/2007)\r\n\r\nAssim, nos termos da fundamentação acima, tem-se que a GDATA é devida aos servidores inativos e pensionistas em três diferentes níveis, de acordo com o período e a norma de incidência, a saber, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.11.000909-9 DIVALDO ALVES PIMENTA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 176/179 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado buscando a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), no nível máximo permitido aos servidores em atividade, em obediência à paridade de vencimentos de servidores ativos e inativos prevista no antigo § 8º do artigo 40, da Constituição da República, modificado pelo advento da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 04/22.\r\n\r\nDevidamente citada, a União contestou o feito a fls. 30/56 alegando, em preliminar, a prescrição de fundo de direito e a prescrição qüinqüenal das parcelas atrasadas. No mérito, impugnou a pretensão autoral ao argumento de que a gratificação cujo pagamento é pretendido pressupõe o exercício efetivo de atividade técnico-administrativa, o que não é mais o caso dos servidores aposentados e pensionistas.\r\n\r\nRéplica a fls. 60, onde a parte requer o julgamento antecipado da demanda.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, as partes afirmaram não terem outras provas a produzir (fls. 60 e 62).\r\n\r\nAssim vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, acolho tão somente a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da demanda, nos termos do artigo 1º, do Decreto n.º 20910/32.\r\n\r\nA presente ação objetiva a extensão a servidor inativo/pensionista do pagamento, no nível máximo de 100 pontos, conforme quadro de pontuação estabelecido em lei, de gratificação por desempenho de atividade administrativa ou técnica (GDATA) concedida aos servidores ativos instituída pela Lei n.º 10404/2002, alterada pela Lei n.º 10971/2004.\r\n\r\nTem a demanda causa de pedir assentada sobre a regra da persecução, que impõe a paridade de vencimentos entre ativos e inativos, estabelecida pela redação primitiva do artigo 40, § 4º, da Constituição da República, alterado para § 8º, que fora incluído pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98 e, posteriormente, alterado pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, que cuidou suprimir de vez a previsão de equiparação entre os vencimentos.\r\n\r\nSob esse aspecto, poderia chegar-se à conclusão que improcedentes os pleitos autorais uma vez extinta a previsão de paridade de vencimentos, mas a mesma Emenda Constitucional n.º 41/98 criou norma de direito intertemporal, regulando as situações já juridicamente consolidadas quando do início de sua eficácia. Nesse sentido o artigo 7º daquele diploma prevê que aos proventos de aposentadoria ou pensão de dependentes já instituídos na data de sua publicação ficam garantidos reajustes idênticos aos dos servidores ativos.\r\n\r\nResta apreciar, de outro modo, se a gratificação cujo pagamento é aqui vindicado insere-se na mens legis insculpida no conteúdo do artigo 7º da EC n.º 41/98, isto é, se a garantia de paridade abrange toda e qualquer modificação ou apenas aquelas concedidas em caráter geral, a título de reajuste salarial. Em outras palavras, a análise que se faz necessária é a de concluir-se se a GDATA pressupõe requisito de ordem subjetiva do servidor da ativa ou se representa reajuste geral disfarçado de gratificação.\r\n\r\nEm princípio, a Lei n.º 10404/2002, buscando dar eficácia à norma de paridade salarial, estabeleceu expressamente o direito dos inativos e pensionistas ao recebimento da gratificação, especificando nível mínimo de pontuação para o cálculo da bonificação por desempenho para estes beneficiados, já que inviável a avaliação de seu desempenho, restando assim originariamente redigido o dispositivo:\r\n\r\n“Art. 5.º A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.” (A redação do inciso II foi posteriormente alterada pela Lei n.º 10971/04)\r\n\r\nOcorre que, a mesma norma estabeleceu outro patamar mínimo para grupo diverso. Assim, temos que o artigo 6º determinou que “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3º, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nMesmo se tratando de norma de transição, o referido artigo deveria ter abrangido também os servidores inativos e pensionistas já que o pagamento da GDATA no período ali especificado independe da avaliação de desempenho, sendo devida a todos sem distinção, em clara efetividade ao comando constitucional de paridade entre ativos e inativos. Nestes termos, o que se verifica é a transmutação de gratificação por desempenho em verdadeiro reajuste salarial concedido com exclusividade aos servidores da ativa.\r\n\r\nAssim, no período de fevereiro a maio de 2002, têm também os servidores inativos e os pensionistas jus à percepção da GDATA no patamar de 37,5 pontos, tal qual concedido aos demais.\r\n\r\nA partir desse período vale o disposto no inciso II do artigo 5º da Lei n.º 10404/2002, com redação dada pela Lei n.º 10971/2004, que majorou o limite mínimo de 30 pontos aos servidores inativos e aos pensionistas.\r\n\r\nCumpre destacar que a previsão de pagamento da pontuação mínima aos inativos e pensionistas do mesmo modo garantido aos demais servidores é suficiente para resguardar o direito daqueles à equiparação, já que não contam com avaliação de desempenho, bem como porque não se pode garantir que os servidores da ativa serão avaliados no nível máximo, de 100 pontos, para garantir aos inativos o mesmo padrão de gratificação.\r\n\r\nPosteriormente, restou assim estabelecido o teor do artigo 1º da Lei n.º 10971/2004:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.” \r\n\r\nCom esta determinação, novamente fixou-se parâmetro de pontuação independente de avaliação de desempenho dos servidores da ativa, deixando a GDATA de ostentar a natureza jurídica de premiação gradativa decorrente desempenho passando a ter caráter de gratificação geral, o que leva à conclusão de que também é devida no mesmo parâmetro aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nNão fosse assim, estaria sendo permitida, por via transversa, burla à norma constitucional da paridade de vencimentos por viabilizar-se aumento salarial aos servidores da ativa sem a respectiva majoração dos vencimentos dos inativos, alijando-os da incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nE não foi em outro sentido que a Suprema Corte manifestou seu entendimento acerca da matéria, em julgamento paradigma para a solução de semelhantes lides, assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (STF, RE 476279/DF, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 15/06/2007)\r\n\r\nAssim, nos termos da fundamentação acima, tem-se que a GDATA é devida aos servidores inativos e pensionistas em três diferentes níveis, de acordo com o período e a norma de incidência, a saber, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.11.000910-5 MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 184/187 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pensionista de servidor público federal buscando a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), no nível máximo permitido aos servidores em atividade, em obediência à paridade de vencimentos de servidores ativos e inativos prevista no antigo § 8º do artigo 40, da Constituição da República, modificado pelo advento da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 04/13.\r\n\r\nDevidamente citada, a União contestou o feito a fls. 22/36 impugnado a pretensão autoral ao argumento de que a gratificação cujo pagamento é pretendido pressupõe o exercício efetivo de atividade técnico-administrativa, o que não é mais o caso dos servidores aposentados e pensionistas.\r\n\r\nRéplica a fls. 40.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, as partes afirmaram não terem outras provas a produzir (fls. 40 e 42).\r\n\r\nAssim vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito da demanda.\r\n\r\nA presente ação objetiva a extensão a servidor inativo/pensionista do pagamento, no nível máximo de 100 pontos, conforme quadro de pontuação estabelecido em lei, de gratificação por desempenho de atividade administrativa ou técnica (GDATA) concedida aos servidores ativos instituída pela Lei n.º 10404/2002, alterada pela Lei n.º 10971/2004.\r\n\r\nTem a demanda causa de pedir assentada sobre a regra da persecução, que impõe a paridade de vencimentos entre ativos e inativos, estabelecida pela redação primitiva do artigo 40, § 4º, da Constituição da República, alterado para § 8º, que fora incluído pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98 e, posteriormente, alterado pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, que cuidou suprimir de vez a previsão de equiparação entre os vencimentos.\r\n\r\nSob esse aspecto, poderia chegar-se à conclusão que improcedentes os pleitos autorais uma vez extinta a previsão de paridade de vencimentos, mas a mesma Emenda Constitucional n.º 41/98 criou norma de direito intertemporal, regulando as situações já juridicamente consolidadas quando do início de sua eficácia. Nesse sentido o artigo 7º daquele diploma prevê que aos proventos de aposentadoria ou pensão de dependentes já instituídos na data de sua publicação ficam garantidos reajustes idênticos aos dos servidores ativos.\r\n\r\nResta apreciar, de outro modo, se a gratificação cujo pagamento é aqui vindicado insere-se na mens legis insculpida no conteúdo do artigo 7º da EC n.º 41/98, isto é, se a garantia de paridade abrange toda e qualquer modificação ou apenas aquelas concedidas em caráter geral, a título de reajuste salarial. Em outras palavras, a análise que se faz necessária é a de concluir-se se a GDATA pressupõe requisito de ordem subjetiva do servidor da ativa ou se representa reajuste geral disfarçado de gratificação.\r\n\r\nEm princípio, a Lei n.º 10404/2002, buscando dar eficácia à norma de paridade salarial, estabeleceu expressamente o direito dos inativos e pensionistas ao recebimento da gratificação, especificando nível mínimo de pontuação para o cálculo da bonificação por desempenho para estes beneficiados, já que inviável a avaliação de seu desempenho, restando assim originariamente redigido o dispositivo:\r\n\r\n“Art. 5.º A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.” (A redação do inciso II foi posteriormente alterada pela Lei n.º 10971/04)\r\n\r\nOcorre que, a mesma norma estabeleceu outro patamar mínimo para grupo diverso. Assim, temos que o artigo 6º determinou que “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3º, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nMesmo se tratando de norma de transição, o referido artigo deveria ter abrangido também os servidores inativos e pensionistas já que o pagamento da GDATA no período ali especificado independe da avaliação de desempenho, sendo devida a todos sem distinção, em clara efetividade ao comando constitucional de paridade entre ativos e inativos. Nestes termos, o que se verifica é a transmutação de gratificação por desempenho em verdadeiro reajuste salarial concedido com exclusividade aos servidores da ativa.\r\n\r\nAssim, no período de fevereiro a maio de 2002, têm também os servidores inativos e os pensionistas jus à percepção da GDATA no patamar de 37,5 pontos, tal qual concedido aos demais.\r\n\r\nA partir desse período vale o disposto no inciso II do artigo 5º da Lei n.º 10404/2002, com redação dada pela Lei n.º 10971/2004, que majorou o limite mínimo de 30 pontos aos servidores inativos e aos pensionistas.\r\n\r\nCumpre destacar que a previsão de pagamento da pontuação mínima aos inativos e pensionistas do mesmo modo garantido aos demais servidores é suficiente para resguardar o direito daqueles à equiparação, já que não contam com avaliação de desempenho, bem como porque não se pode garantir que os servidores da ativa serão avaliados no nível máximo, de 100 pontos, para garantir aos inativos o mesmo padrão de gratificação.\r\n\r\nPosteriormente, restou assim estabelecido o teor do artigo 1º da Lei n.º 10971/2004:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.” \r\n\r\nCom esta determinação, novamente fixou-se parâmetro de pontuação independente de avaliação de desempenho dos servidores da ativa, deixando a GDATA de ostentar a natureza jurídica de premiação gradativa decorrente desempenho passando a ter caráter de gratificação geral, o que leva à conclusão de que também é devida no mesmo parâmetro aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nNão fosse assim, estaria sendo permitida, por via transversa, burla à norma constitucional da paridade de vencimentos por viabilizar-se aumento salarial aos servidores da ativa sem a respectiva majoração dos vencimentos dos inativos, alijando-os da incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nE não foi em outro sentido que a Suprema Corte manifestou seu entendimento acerca da matéria, em julgamento paradigma para a solução de semelhantes lides, assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (STF, RE 476279/DF, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 15/06/2007)\r\n\r\nAssim, nos termos da fundamentação acima, tem-se que a GDATA é devida aos servidores inativos e pensionistas em três diferentes níveis, de acordo com o período e a norma de incidência, a saber, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.11.000912-9 FLORIANO FRANCISCO DE BULHOES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 55/56 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado buscando a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), no nível máximo permitido aos servidores em atividade, em obediência à paridade de vencimentos de servidores ativos e inativos prevista no antigo § 8º do artigo 40, da Constituição da República, modificado pelo advento da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 04/07.\r\n\r\nDevidamente citada, a União contestou o feito a fls. 15/24 alegando, em preliminar, a prescrição de fundo de direito e a prescrição qüinqüenal das parcelas atrasadas. No mérito, impugnou a pretensão autoral ao argumento de que a gratificação cujo pagamento é pretendido pressupõe o exercício efetivo de atividade técnico-administrativa, o que não é mais o caso dos servidores aposentados e pensionistas.\r\n\r\nRéplica a fls. 28, onde a parte requer o julgamento antecipado da demanda.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, as partes afirmaram não terem outras provas a produzir (fls. 28 e 30).\r\n\r\nAssim vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, por tratar-se de questão de ordem pública, apreciável de ofício pelo magistrado, passo a analisar a legitimidade passiva da União para figurar na presente demanda.\r\n\r\nConforme se verifica pelo documento de fls. 07, a parte autora integra o quadro de inativos da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), fundação pública dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira. Logo, patente a ausência de legitimidade da União para integrar a lide no pólo passivo.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se as jurisprudências a seguir.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PERCEPÇÃO DA VANTAGEM DENOMINADA \"INDENIZAÇÃO DE CAMPO\" - AGENTES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE - PLEITO DE REAJUSTE NOS ÍNDICES DE REAJUSTE DAS DIÁRIAS DE INDENIZAÇÕES - ART. 16 DA LEI N. 8.216/91 E ART. 15 DA LEI N. 8.270/91 - PRESCRIÇÃO -LEGITIMIDADE PASSIVA (...) 2. A Fundação Nacional de Saúda, fundação pública com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e orçamentária, tem legitimidade para figurar no pólo passivo de ação em que se discute vantagem de servidor do seu quadro de pessoal, sendo irrelevante o fato de o ente público agir sob a orientação de normas expedidas por outro órgão da Administração Pública Federal.(...)” (TRF 1ª Região, 1ª Turma, AC 200338000209526, Rel. Desembargador Federal José Amílcar Machado, DJ de 24/09/2007)\r\n\r\nAssim, alternativa não resta senão pôr fim ao feito sem a análise de seu mérito, ante a manifesta ilegitimidade da parte ré.\r\n\r\nOutrossim, cumpre ressaltar que, havendo interesse na propositura de nova demanda contra a fundação legítima para responder aos termos da ação, deverão ser observadas as regras de delimitação da competência territorial da Justiça Federal, já que o referido órgão público possui sede na Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.11.000913-0 WILSON DA SIVLA SANTOS FILHO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 168/171 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado buscando a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), no nível máximo permitido aos servidores em atividade, em obediência à paridade de vencimentos de servidores ativos e inativos prevista no antigo § 8º do artigo 40, da Constituição da República, modificado pelo advento da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 04/12.\r\n\r\nDevidamente citada, a União contestou o feito a fls. 21/30 alegando, em preliminar, a prescrição de fundo de direito e a prescrição qüinqüenal das parcelas atrasadas. No mérito, impugnou a pretensão autoral ao argumento de que a gratificação cujo pagamento é pretendido pressupõe o exercício efetivo de atividade técnico-administrativa, o que não é mais o caso dos servidores aposentados e pensionistas.\r\n\r\nRéplica a fls. 34, onde a parte requer o julgamento antecipado da demanda.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, as partes afirmaram não terem outras provas a produzir (fls. 34 e 36).\r\n\r\nAssim vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, acolho tão somente a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da demanda, nos termos do artigo 1º, do Decreto n.º 20910/32.\r\n\r\nA presente ação objetiva a extensão a servidor inativo/pensionista do pagamento, no nível máximo de 100 pontos, conforme quadro de pontuação estabelecido em lei, de gratificação por desempenho de atividade administrativa ou técnica (GDATA) concedida aos servidores ativos instituída pela Lei n.º 10404/2002, alterada pela Lei n.º 10971/2004.\r\n\r\nTem a demanda causa de pedir assentada sobre a regra da persecução, que impõe a paridade de vencimentos entre ativos e inativos, estabelecida pela redação primitiva do artigo 40, § 4º, da Constituição da República, alterado para § 8º, que fora incluído pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98 e, posteriormente, alterado pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, que cuidou suprimir de vez a previsão de equiparação entre os vencimentos.\r\n\r\nSob esse aspecto, poderia chegar-se à conclusão que improcedentes os pleitos autorais uma vez extinta a previsão de paridade de vencimentos, mas a mesma Emenda Constitucional n.º 41/98 criou norma de direito intertemporal, regulando as situações já juridicamente consolidadas quando do início de sua eficácia. Nesse sentido o artigo 7º daquele diploma prevê que aos proventos de aposentadoria ou pensão de dependentes já instituídos na data de sua publicação ficam garantidos reajustes idênticos aos dos servidores ativos.\r\n\r\nResta apreciar, de outro modo, se a gratificação cujo pagamento é aqui vindicado insere-se na mens legis insculpida no conteúdo do artigo 7º da EC n.º 41/98, isto é, se a garantia de paridade abrange toda e qualquer modificação ou apenas aquelas concedidas em caráter geral, a título de reajuste salarial. Em outras palavras, a análise que se faz necessária é a de concluir-se se a GDATA pressupõe requisito de ordem subjetiva do servidor da ativa ou se representa reajuste geral disfarçado de gratificação.\r\n\r\nEm princípio, a Lei n.º 10404/2002, buscando dar eficácia à norma de paridade salarial, estabeleceu expressamente o direito dos inativos e pensionistas ao recebimento da gratificação, especificando nível mínimo de pontuação para o cálculo da bonificação por desempenho para estes beneficiados, já que inviável a avaliação de seu desempenho, restando assim originariamente redigido o dispositivo:\r\n\r\n“Art. 5.º A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.” (A redação do inciso II foi posteriormente alterada pela Lei n.º 10971/04)\r\n\r\nOcorre que, a mesma norma estabeleceu outro patamar mínimo para grupo diverso. Assim, temos que o artigo 6º determinou que “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3º, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nMesmo se tratando de norma de transição, o referido artigo deveria ter abrangido também os servidores inativos e pensionistas já que o pagamento da GDATA no período ali especificado independe da avaliação de desempenho, sendo devida a todos sem distinção, em clara efetividade ao comando constitucional de paridade entre ativos e inativos. Nestes termos, o que se verifica é a transmutação de gratificação por desempenho em verdadeiro reajuste salarial concedido com exclusividade aos servidores da ativa.\r\n\r\nAssim, no período de fevereiro a maio de 2002, têm também os servidores inativos e os pensionistas jus à percepção da GDATA no patamar de 37,5 pontos, tal qual concedido aos demais.\r\n\r\nA partir desse período vale o disposto no inciso II do artigo 5º da Lei n.º 10404/2002, com redação dada pela Lei n.º 10971/2004, que majorou o limite mínimo de 30 pontos aos servidores inativos e aos pensionistas.\r\n\r\nCumpre destacar que a previsão de pagamento da pontuação mínima aos inativos e pensionistas do mesmo modo garantido aos demais servidores é suficiente para resguardar o direito daqueles à equiparação, já que não contam com avaliação de desempenho, bem como porque não se pode garantir que os servidores da ativa serão avaliados no nível máximo, de 100 pontos, para garantir aos inativos o mesmo padrão de gratificação.\r\n\r\nPosteriormente, restou assim estabelecido o teor do artigo 1º da Lei n.º 10971/2004:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.” \r\n\r\nCom esta determinação, novamente fixou-se parâmetro de pontuação independente de avaliação de desempenho dos servidores da ativa, deixando a GDATA de ostentar a natureza jurídica de premiação gradativa decorrente desempenho passando a ter caráter de gratificação geral, o que leva à conclusão de que também é devida no mesmo parâmetro aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nNão fosse assim, estaria sendo permitida, por via transversa, burla à norma constitucional da paridade de vencimentos por viabilizar-se aumento salarial aos servidores da ativa sem a respectiva majoração dos vencimentos dos inativos, alijando-os da incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nE não foi em outro sentido que a Suprema Corte manifestou seu entendimento acerca da matéria, em julgamento paradigma para a solução de semelhantes lides, assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (STF, RE 476279/DF, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 15/06/2007)\r\n\r\nAssim, nos termos da fundamentação acima, tem-se que a GDATA é devida aos servidores inativos e pensionistas em três diferentes níveis, de acordo com o período e a norma de incidência, a saber, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.11.000934-8 MARIZIA ALICE RODRIGUES (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 172/175 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado buscando a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), no nível máximo permitido aos servidores em atividade, em obediência à paridade de vencimentos de servidores ativos e inativos prevista no antigo § 8º do artigo 40, da Constituição da República, modificado pelo advento da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 05/65.\r\n\r\nDevidamente citada, a União contestou o feito a fls. 74/92 impugnado a pretensão autoral ao argumento de que a gratificação cujo pagamento é pretendido pressupõe o exercício efetivo de atividade técnico-administrativa, o que não é mais o caso dos servidores aposentados e pensionistas.\r\n\r\nRéplica a fls. 96/106, onde aduz a parte autora ser constitucionalmente garantida a paridade de vencimentos entre os servidores em atividade e os aposentados e pensionistas, rechaçando as alegações de defesa da União.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, a União afirmou não ter outras provas a produzir e a parte autora requereu prova documental (fls. 106 e 108)\r\n\r\nAssim vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTratando-se de manteria exclusivamente de direito, indefiro a produção de prova documental e passo ao julgamento antecipado do feito.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito da demanda.\r\n\r\nA presente ação objetiva a extensão a servidor inativo/pensionista do pagamento, no nível máximo de 100 pontos, conforme quadro de pontuação estabelecido em lei, de gratificação por desempenho de atividade administrativa ou técnica (GDATA) concedida aos servidores ativos instituída pela Lei n.º 10404/2002, alterada pela Lei n.º 10971/2004.\r\n\r\nTem a demanda causa de pedir assentada sobre a regra da persecução, que impõe a paridade de vencimentos entre ativos e inativos, estabelecida pela redação primitiva do artigo 40, § 4º, da Constituição da República, alterado para § 8º, que fora incluído pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98 e, posteriormente, alterado pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, que cuidou suprimir de vez a previsão de equiparação entre os vencimentos.\r\n\r\nSob esse aspecto, poderia chegar-se à conclusão que improcedentes os pleitos autorais uma vez extinta a previsão de paridade de vencimentos, mas a mesma Emenda Constitucional n.º 41/98 criou norma de direito intertemporal, regulando as situações já juridicamente consolidadas quando do início de sua eficácia. Nesse sentido o artigo 7º daquele diploma prevê que aos proventos de aposentadoria ou pensão de dependentes já instituídos na data de sua publicação ficam garantidos reajustes idênticos aos dos servidores ativos.\r\n\r\nResta apreciar, de outro modo, se a gratificação cujo pagamento é aqui vindicado insere-se na mens legis insculpida no conteúdo do artigo 7º da EC n.º 41/98, isto é, se a garantia de paridade abrange toda e qualquer modificação ou apenas aquelas concedidas em caráter geral, a título de reajuste salarial. Em outras palavras, a análise que se faz necessária é a de concluir-se se a GDATA pressupõe requisito de ordem subjetiva do servidor da ativa ou se representa reajuste geral disfarçado de gratificação.\r\n\r\nEm princípio, a Lei n.º 10404/2002, buscando dar eficácia à norma de paridade salarial, estabeleceu expressamente o direito dos inativos e pensionistas ao recebimento da gratificação, especificando nível mínimo de pontuação para o cálculo da bonificação por desempenho para estes beneficiados, já que inviável a avaliação de seu desempenho, restando assim originariamente redigido o dispositivo:\r\n\r\n“Art. 5.º A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.” (A redação do inciso II foi posteriormente alterada pela Lei n.º 10971/04)\r\n\r\nOcorre que, a mesma norma estabeleceu outro patamar mínimo para grupo diverso. Assim, temos que o artigo 6º determinou que “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3º, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nMesmo se tratando de norma de transição, o referido artigo deveria ter abrangido também os servidores inativos e pensionistas já que o pagamento da GDATA no período ali especificado independe da avaliação de desempenho, sendo devida a todos sem distinção, em clara efetividade ao comando constitucional de paridade entre ativos e inativos. Nestes termos, o que se verifica é a transmutação de gratificação por desempenho em verdadeiro reajuste salarial concedido com exclusividade aos servidores da ativa.\r\n\r\nAssim, no período de fevereiro a maio de 2002, têm também os servidores inativos e os pensionistas jus à percepção da GDATA no patamar de 37,5 pontos, tal qual concedido aos demais.\r\n\r\nA partir desse período vale o disposto no inciso II do artigo 5º da Lei n.º 10404/2002, com redação dada pela Lei n.º 10971/2004, que majorou o limite mínimo de 30 pontos aos servidores inativos e aos pensionistas.\r\n\r\nCumpre destacar que a previsão de pagamento da pontuação mínima aos inativos e pensionistas do mesmo modo garantido aos demais servidores é suficiente para resguardar o direito daqueles à equiparação, já que não contam com avaliação de desempenho, bem como porque não se pode garantir que os servidores da ativa serão avaliados no nível máximo, de 100 pontos, para garantir aos inativos o mesmo padrão de gratificação.\r\n\r\nPosteriormente, restou assim estabelecido o teor do artigo 1º da Lei n.º 10971/2004:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.” \r\n\r\nCom esta determinação, novamente fixou-se parâmetro de pontuação independente de avaliação de desempenho dos servidores da ativa, deixando a GDATA de ostentar a natureza jurídica de premiação gradativa decorrente desempenho passando a ter caráter de gratificação geral, o que leva à conclusão de que também é devida no mesmo parâmetro aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nNão fosse assim, estaria sendo permitida, por via transversa, burla à norma constitucional da paridade de vencimentos por viabilizar-se aumento salarial aos servidores da ativa sem a respectiva majoração dos vencimentos dos inativos, alijando-os da incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nE não foi em outro sentido que a Suprema Corte manifestou seu entendimento acerca da matéria, em julgamento paradigma para a solução de semelhantes lides, assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (STF, RE 476279/DF, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 15/06/2007)\r\n\r\nAssim, nos termos da fundamentação acima, tem-se que a GDATA é devida aos servidores inativos e pensionistas em três diferentes níveis, de acordo com o período e a norma de incidência, a saber, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.11.000936-1 ITAMAR RODRIGUES BARBOSA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 164/167 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado buscando a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), no nível máximo permitido aos servidores em atividade, em obediência à paridade de vencimentos de servidores ativos e inativos prevista no antigo § 8º do artigo 40, da Constituição da República, modificado pelo advento da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 05/19.\r\n\r\nDevidamente citada, a União contestou o feito a fls. 28/42 impugnado a pretensão autoral ao argumento de que a gratificação cujo pagamento é pretendido pressupõe o exercício efetivo de atividade técnico-administrativa, o que não é mais o caso dos servidores aposentados e pensionistas.\r\n\r\nRéplica a fls. 46/56, onde aduz a parte autora ser constitucionalmente garantida a paridade de vencimentos entre os servidores em atividade e os aposentados e pensionistas, rechaçando as alegações de defesa da União.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, a União afirmou não ter outras provas a produzir e a parte autora requereu prova documental (fls. 56 e 58).\r\n\r\nAssim vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito da demanda.\r\n\r\nA presente ação objetiva a extensão a servidor inativo/pensionista do pagamento, no nível máximo de 100 pontos, conforme quadro de pontuação estabelecido em lei, de gratificação por desempenho de atividade administrativa ou técnica (GDATA) concedida aos servidores ativos instituída pela Lei n.º 10404/2002, alterada pela Lei n.º 10971/2004.\r\n\r\nTem a demanda causa de pedir assentada sobre a regra da persecução, que impõe a paridade de vencimentos entre ativos e inativos, estabelecida pela redação primitiva do artigo 40, § 4º, da Constituição da República, alterado para § 8º, que fora incluído pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98 e, posteriormente, alterado pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, que cuidou suprimir de vez a previsão de equiparação entre os vencimentos.\r\n\r\nSob esse aspecto, poderia chegar-se à conclusão que improcedentes os pleitos autorais uma vez extinta a previsão de paridade de vencimentos, mas a mesma Emenda Constitucional n.º 41/98 criou norma de direito intertemporal, regulando as situações já juridicamente consolidadas quando do início de sua eficácia. Nesse sentido o artigo 7º daquele diploma prevê que aos proventos de aposentadoria ou pensão de dependentes já instituídos na data de sua publicação ficam garantidos reajustes idênticos aos dos servidores ativos.\r\n\r\nResta apreciar, de outro modo, se a gratificação cujo pagamento é aqui vindicado insere-se na mens legis insculpida no conteúdo do artigo 7º da EC n.º 41/98, isto é, se a garantia de paridade abrange toda e qualquer modificação ou apenas aquelas concedidas em caráter geral, a título de reajuste salarial. Em outras palavras, a análise que se faz necessária é a de concluir-se se a GDATA pressupõe requisito de ordem subjetiva do servidor da ativa ou se representa reajuste geral disfarçado de gratificação.\r\n\r\nEm princípio, a Lei n.º 10404/2002, buscando dar eficácia à norma de paridade salarial, estabeleceu expressamente o direito dos inativos e pensionistas ao recebimento da gratificação, especificando nível mínimo de pontuação para o cálculo da bonificação por desempenho para estes beneficiados, já que inviável a avaliação de seu desempenho, restando assim originariamente redigido o dispositivo:\r\n\r\n“Art. 5.º A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.” (A redação do inciso II foi posteriormente alterada pela Lei n.º 10971/04)\r\n\r\nOcorre que, a mesma norma estabeleceu outro patamar mínimo para grupo diverso. Assim, temos que o artigo 6º determinou que “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3º, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nMesmo se tratando de norma de transição, o referido artigo deveria ter abrangido também os servidores inativos e pensionistas já que o pagamento da GDATA no período ali especificado independe da avaliação de desempenho, sendo devida a todos sem distinção, em clara efetividade ao comando constitucional de paridade entre ativos e inativos. Nestes termos, o que se verifica é a transmutação de gratificação por desempenho em verdadeiro reajuste salarial concedido com exclusividade aos servidores da ativa.\r\n\r\nAssim, no período de fevereiro a maio de 2002, têm também os servidores inativos e os pensionistas jus à percepção da GDATA no patamar de 37,5 pontos, tal qual concedido aos demais.\r\n\r\nA partir desse período vale o disposto no inciso II do artigo 5º da Lei n.º 10404/2002, com redação dada pela Lei n.º 10971/2004, que majorou o limite mínimo de 30 pontos aos servidores inativos e aos pensionistas.\r\n\r\nCumpre destacar que a previsão de pagamento da pontuação mínima aos inativos e pensionistas do mesmo modo garantido aos demais servidores é suficiente para resguardar o direito daqueles à equiparação, já que não contam com avaliação de desempenho, bem como porque não se pode garantir que os servidores da ativa serão avaliados no nível máximo, de 100 pontos, para garantir aos inativos o mesmo padrão de gratificação.\r\n\r\nPosteriormente, restou assim estabelecido o teor do artigo 1º da Lei n.º 10971/2004:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.” \r\n\r\nCom esta determinação, novamente fixou-se parâmetro de pontuação independente de avaliação de desempenho dos servidores da ativa, deixando a GDATA de ostentar a natureza jurídica de premiação gradativa decorrente desempenho passando a ter caráter de gratificação geral, o que leva à conclusão de que também é devida no mesmo parâmetro aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nNão fosse assim, estaria sendo permitida, por via transversa, burla à norma constitucional da paridade de vencimentos por viabilizar-se aumento salarial aos servidores da ativa sem a respectiva majoração dos vencimentos dos inativos, alijando-os da incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nE não foi em outro sentido que a Suprema Corte manifestou seu entendimento acerca da matéria, em julgamento paradigma para a solução de semelhantes lides, assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (STF, RE 476279/DF, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 15/06/2007)\r\n\r\nAssim, nos termos da fundamentação acima, tem-se que a GDATA é devida aos servidores inativos e pensionistas em três diferentes níveis, de acordo com o período e a norma de incidência, a saber, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.11.000961-0 DALVA ANNA DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 188/191 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado buscando a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), no nível máximo permitido aos servidores em atividade, em obediência à paridade de vencimentos de servidores ativos e inativos prevista no antigo § 8º do artigo 40, da Constituição da República, modificado pelo advento da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 04/12.\r\n\r\nDevidamente citada, a União contestou o feito a fls. 20/34 impugnado a pretensão autoral ao argumento de que a gratificação cujo pagamento é pretendido pressupõe o exercício efetivo de atividade técnico-administrativa, o que não é mais o caso dos servidores aposentados e pensionistas.\r\n\r\nRéplica a fls. 38, onde aduz a parte autora ser constitucionalmente garantida a paridade de vencimentos entre os servidores em atividade e os aposentados e pensionistas, rechaçando as alegações de defesa da União.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, as partes afirmaram não terem outras provas a produzir (fls. 38 e 40).\r\n\r\nAssim vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito da demanda.\r\n\r\nA presente ação objetiva a extensão a servidor inativo/pensionista do pagamento, no nível máximo de 100 pontos, conforme quadro de pontuação estabelecido em lei, de gratificação por desempenho de atividade administrativa ou técnica (GDATA) concedida aos servidores ativos instituída pela Lei n.º 10404/2002, alterada pela Lei n.º 10971/2004.\r\n\r\nTem a demanda causa de pedir assentada sobre a regra da persecução, que impõe a paridade de vencimentos entre ativos e inativos, estabelecida pela redação primitiva do artigo 40, § 4º, da Constituição da República, alterado para § 8º, que fora incluído pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98 e, posteriormente, alterado pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, que cuidou suprimir de vez a previsão de equiparação entre os vencimentos.\r\n\r\nSob esse aspecto, poderia chegar-se à conclusão que improcedentes os pleitos autorais uma vez extinta a previsão de paridade de vencimentos, mas a mesma Emenda Constitucional n.º 41/98 criou norma de direito intertemporal, regulando as situações já juridicamente consolidadas quando do início de sua eficácia. Nesse sentido o artigo 7º daquele diploma prevê que aos proventos de aposentadoria ou pensão de dependentes já instituídos na data de sua publicação ficam garantidos reajustes idênticos aos dos servidores ativos.\r\n\r\nResta apreciar, de outro modo, se a gratificação cujo pagamento é aqui vindicado insere-se na mens legis insculpida no conteúdo do artigo 7º da EC n.º 41/98, isto é, se a garantia de paridade abrange toda e qualquer modificação ou apenas aquelas concedidas em caráter geral, a título de reajuste salarial. Em outras palavras, a análise que se faz necessária é a de concluir-se se a GDATA pressupõe requisito de ordem subjetiva do servidor da ativa ou se representa reajuste geral disfarçado de gratificação.\r\n\r\nEm princípio, a Lei n.º 10404/2002, buscando dar eficácia à norma de paridade salarial, estabeleceu expressamente o direito dos inativos e pensionistas ao recebimento da gratificação, especificando nível mínimo de pontuação para o cálculo da bonificação por desempenho para estes beneficiados, já que inviável a avaliação de seu desempenho, restando assim originariamente redigido o dispositivo:\r\n\r\n“Art. 5.º A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.” (A redação do inciso II foi posteriormente alterada pela Lei n.º 10971/04)\r\n\r\nOcorre que, a mesma norma estabeleceu outro patamar mínimo para grupo diverso. Assim, temos que o artigo 6º determinou que “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3º, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nMesmo se tratando de norma de transição, o referido artigo deveria ter abrangido também os servidores inativos e pensionistas já que o pagamento da GDATA no período ali especificado independe da avaliação de desempenho, sendo devida a todos sem distinção, em clara efetividade ao comando constitucional de paridade entre ativos e inativos. Nestes termos, o que se verifica é a transmutação de gratificação por desempenho em verdadeiro reajuste salarial concedido com exclusividade aos servidores da ativa.\r\n\r\nAssim, no período de fevereiro a maio de 2002, têm também os servidores inativos e os pensionistas jus à percepção da GDATA no patamar de 37,5 pontos, tal qual concedido aos demais.\r\n\r\nA partir desse período vale o disposto no inciso II do artigo 5º da Lei n.º 10404/2002, com redação dada pela Lei n.º 10971/2004, que majorou o limite mínimo de 30 pontos aos servidores inativos e aos pensionistas.\r\n\r\nCumpre destacar que a previsão de pagamento da pontuação mínima aos inativos e pensionistas do mesmo modo garantido aos demais servidores é suficiente para resguardar o direito daqueles à equiparação, já que não contam com avaliação de desempenho, bem como porque não se pode garantir que os servidores da ativa serão avaliados no nível máximo, de 100 pontos, para garantir aos inativos o mesmo padrão de gratificação.\r\n\r\nPosteriormente, restou assim estabelecido o teor do artigo 1º da Lei n.º 10971/2004:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.” \r\n\r\nCom esta determinação, novamente fixou-se parâmetro de pontuação independente de avaliação de desempenho dos servidores da ativa, deixando a GDATA de ostentar a natureza jurídica de premiação gradativa decorrente desempenho passando a ter caráter de gratificação geral, o que leva à conclusão de que também é devida no mesmo parâmetro aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nNão fosse assim, estaria sendo permitida, por via transversa, burla à norma constitucional da paridade de vencimentos por viabilizar-se aumento salarial aos servidores da ativa sem a respectiva majoração dos vencimentos dos inativos, alijando-os da incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nE não foi em outro sentido que a Suprema Corte manifestou seu entendimento acerca da matéria, em julgamento paradigma para a solução de semelhantes lides, assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (STF, RE 476279/DF, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 15/06/2007)\r\n\r\nAssim, nos termos da fundamentação acima, tem-se que a GDATA é devida aos servidores inativos e pensionistas em três diferentes níveis, de acordo com o período e a norma de incidência, a saber, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.11.001011-9 LEILA ZOROASTRO NOGUEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA, SUELLEN NASCIMENTO DE SEABRA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 160/163 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pensionista de servidor público federal buscando a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), no nível máximo permitido aos servidores em atividade, em obediência à paridade de vencimentos de servidores ativos e inativos prevista no antigo § 8º do artigo 40, da Constituição da República, modificado pelo advento da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 04/07.\r\n\r\nDevidamente citada, a União contestou o feito a fls. 15/25 alegando, em preliminar, a prescrição de fundo de direito e a prescrição qüinqüenal das parcelas atrasadas. No mérito, impugnou a pretensão autoral ao argumento de que a gratificação cujo pagamento é pretendido pressupõe o exercício efetivo de atividade técnico-administrativa, o que não é mais o caso dos servidores aposentados e pensionistas.\r\n\r\nRéplica a fls. 29, onde a parte requer o julgamento antecipado da demanda.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, as partes afirmaram não terem outras provas a produzir (fls. 29 e 31).\r\n\r\nAssim vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, acolho tão somente a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da demanda, nos termos do artigo 1º, do Decreto n.º 20910/32.\r\n\r\nA presente ação objetiva a extensão a servidor inativo/pensionista do pagamento, no nível máximo de 100 pontos, conforme quadro de pontuação estabelecido em lei, de gratificação por desempenho de atividade administrativa ou técnica (GDATA) concedida aos servidores ativos instituída pela Lei n.º 10404/2002, alterada pela Lei n.º 10971/2004.\r\n\r\nTem a demanda causa de pedir assentada sobre a regra da persecução, que impõe a paridade de vencimentos entre ativos e inativos, estabelecida pela redação primitiva do artigo 40, § 4º, da Constituição da República, alterado para § 8º, que fora incluído pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98 e, posteriormente, alterado pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, que cuidou suprimir de vez a previsão de equiparação entre os vencimentos.\r\n\r\nSob esse aspecto, poderia chegar-se à conclusão que improcedentes os pleitos autorais uma vez extinta a previsão de paridade de vencimentos, mas a mesma Emenda Constitucional n.º 41/98 criou norma de direito intertemporal, regulando as situações já juridicamente consolidadas quando do início de sua eficácia. Nesse sentido o artigo 7º daquele diploma prevê que aos proventos de aposentadoria ou pensão de dependentes já instituídos na data de sua publicação ficam garantidos reajustes idênticos aos dos servidores ativos.\r\n\r\nResta apreciar, de outro modo, se a gratificação cujo pagamento é aqui vindicado insere-se na mens legis insculpida no conteúdo do artigo 7º da EC n.º 41/98, isto é, se a garantia de paridade abrange toda e qualquer modificação ou apenas aquelas concedidas em caráter geral, a título de reajuste salarial. Em outras palavras, a análise que se faz necessária é a de concluir-se se a GDATA pressupõe requisito de ordem subjetiva do servidor da ativa ou se representa reajuste geral disfarçado de gratificação.\r\n\r\nEm princípio, a Lei n.º 10404/2002, buscando dar eficácia à norma de paridade salarial, estabeleceu expressamente o direito dos inativos e pensionistas ao recebimento da gratificação, especificando nível mínimo de pontuação para o cálculo da bonificação por desempenho para estes beneficiados, já que inviável a avaliação de seu desempenho, restando assim originariamente redigido o dispositivo:\r\n\r\n“Art. 5.º A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.” (A redação do inciso II foi posteriormente alterada pela Lei n.º 10971/04)\r\n\r\nOcorre que, a mesma norma estabeleceu outro patamar mínimo para grupo diverso. Assim, temos que o artigo 6º determinou que “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3º, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nMesmo se tratando de norma de transição, o referido artigo deveria ter abrangido também os servidores inativos e pensionistas já que o pagamento da GDATA no período ali especificado independe da avaliação de desempenho, sendo devida a todos sem distinção, em clara efetividade ao comando constitucional de paridade entre ativos e inativos. Nestes termos, o que se verifica é a transmutação de gratificação por desempenho em verdadeiro reajuste salarial concedido com exclusividade aos servidores da ativa.\r\n\r\nAssim, no período de fevereiro a maio de 2002, têm também os servidores inativos e os pensionistas jus à percepção da GDATA no patamar de 37,5 pontos, tal qual concedido aos demais.\r\n\r\nA partir desse período vale o disposto no inciso II do artigo 5º da Lei n.º 10404/2002, com redação dada pela Lei n.º 10971/2004, que majorou o limite mínimo de 30 pontos aos servidores inativos e aos pensionistas.\r\n\r\nCumpre destacar que a previsão de pagamento da pontuação mínima aos inativos e pensionistas do mesmo modo garantido aos demais servidores é suficiente para resguardar o direito daqueles à equiparação, já que não contam com avaliação de desempenho, bem como porque não se pode garantir que os servidores da ativa serão avaliados no nível máximo, de 100 pontos, para garantir aos inativos o mesmo padrão de gratificação.\r\n\r\nPosteriormente, restou assim estabelecido o teor do artigo 1º da Lei n.º 10971/2004:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.” \r\n\r\nCom esta determinação, novamente fixou-se parâmetro de pontuação independente de avaliação de desempenho dos servidores da ativa, deixando a GDATA de ostentar a natureza jurídica de premiação gradativa decorrente desempenho passando a ter caráter de gratificação geral, o que leva à conclusão de que também é devida no mesmo parâmetro aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nNão fosse assim, estaria sendo permitida, por via transversa, burla à norma constitucional da paridade de vencimentos por viabilizar-se aumento salarial aos servidores da ativa sem a respectiva majoração dos vencimentos dos inativos, alijando-os da incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nE não foi em outro sentido que a Suprema Corte manifestou seu entendimento acerca da matéria, em julgamento paradigma para a solução de semelhantes lides, assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (STF, RE 476279/DF, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 15/06/2007)\r\n\r\nAssim, nos termos da fundamentação acima, tem-se que a GDATA é devida aos servidores inativos e pensionistas em três diferentes níveis, de acordo com o período e a norma de incidência, a saber, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a reajustar o benefício instituidor da pensão da autora mediante o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.11.001303-0 GILSON ROCHA LEITE REP/ P/ WILMA ROCHA LEITE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, intime-se a parte autora, através de sua patrona (via publicação no DOERJ), para fins de retificação tanto da peça inaugural, em virtude dos fatos narrados não possuírem correlação com a realidade do autor da demanda em foco, como do instrumento de procuração e das declarações acostadas aos autos, haja vista que se encontram com o preenchimento completamente equivocado, sob pena de indeferimento da inicial; devendo, ainda, fornecer comprovante de residência atualizado em nome da curadora do demandante, ou justificar o vínculo com o titular do documento de fl. 28, além da pertinente cópia da emenda à inicial, para instrução do mandado citatório. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, o autor vem percebendo regularmente seu benefício, relativamente à pensão paga pelo Comando do Exército - cujo instituidor é seu finado pai -, o que, salvo melhor juízo, caracteriza a carência de perigo na demora da concessão da providência excepcional vindicada, já que o pensionista requerente hoje não depende, obviamente, dos recursos ora perseguidos para sobrevivência pessoal. \r\n\r\nAdemais, não podemos nos esquecer do risco da irreversibilidade do alcance da providência requerida, com o deferimento do pleito em comento, tendo em vista a possibilidade de eventual prejuízo ao erário público, em caso de improcedência da ação ao final de seu curso, tudo a luz do disposto no parágrafo 2o do art. 273 do Código de Processo Civil; sendo certo que o interesse público se sobrepõe ao do particular, como norteiam os bons ensinamentos do Direito Administrativo pátrio. \r\n\r\nPelo exposto, ausentes os pressupostos autorizadores para concessão de tal medida de urgência, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, neste momento, conforme acima explicitado. \r\n\r\nAssim sendo, devidamente atendidas as determinações contidas no 1o parágrafo supra, CITE-SE a UNIÃO FEDERAL para apresentar resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer aos autos todos documentos de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco. \r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos moldes da Lei no 1.060/50.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2001.51.11.000304-6 MARIO SERGIO PERES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 267/268 - Considerando o teor da manifestação ofertada pela CEF, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ) para o dia 10/04/2008, às 16:00 horas, na Sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, sem prejuízo de publicação deste comando judicial no DOERJ; devendo a empresa pública ré comparecer, na data acima determinada, munida da necessária proposta de acordo aventada às aludidas fls. 267/268.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016186-0 ALMYR LOUREIRO DA COSTA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 254/255 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito comum ordinário, originariamente perante a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na qual a parte autora requer a correção de sua conta vinculada ao FGTS, através da aplicação, nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, dos seguintes índices: 42,72% (plano Verão) e, 44,80% (Plano Collor I).\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 07/13.\r\n\r\nA fls. 14, decisão do Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, declinando de sua competência para a Vara Federal Única de Angra dos Reis, tendo em vista ser o domicílio do autor abrangido por esta.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 17, após a juntada do documento de fls. 20.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o feito alegando a aplicação obrigatória da Lei Complementar 110/01, mesmo para os titulares das contas vinculadas que ingressaram em juízo para a complementação dos reajustes, pugnando pela improcedência da pleito autoral.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, passo a julgar antecipadamente nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS é garantida por lei, não havendo como admitir-se o expurgo de inflação indiscutivelmente havida, pois o reconhecimento de tais índices representa simplesmente a reposição do valor integral da moeda. \r\n\r\nA matéria foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisão no AGRRE 249499-RS, publicado no DJ 09-03-01, relator Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\nFGTS: expurgos de correção monetária: natureza constitucional da controvérsia. Por maioria dos votos, entendeu o STF, no julgamento plenário do RE 226.855, que a discussão sobre os índices de correção aplicáveis nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, envolvia questão de direito intertemporal, dizendo respeito, portanto, ao art. 5º, XXXVI, da Constituição. (...)\r\n\r\nA partir da postura firmada pelo Supremo Tribunal Federal, o STJ consolidou seu entendimento, conforme o enunciado do verbete da Súmula nº 252:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidas em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, da acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS). \r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPortanto, a conta fundiária da parte autora merece ser corrigida em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990.\r\n\r\nPor fim, aos valores cobrados pelos trabalhadores em Juízo não se aplicam as normas de pagamento com deságio e diferido constantes no art. 6º, da LC nº 110/2001, uma vez que a parte autora não foi signatária do termo de adesão previsto no art. 4º, I, da referida Lei Complementar.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa, que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de ALMIR LOUREIRO DA COSTA os valores devidos, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO e COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.11.000415-6 JOSE CARLOS DE JESUS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 199/201 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta sob o rito ordinário, na qual a parte autora requer a correção de sua conta vinculada ao FGTS, através da aplicação, nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, dos seguintes índices: 42,72% (plano Verão) e, 44,80% (Plano Collor I).\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 05/15.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 18, após a juntada dos documentos de fls. 26/27.\r\n\r\nCitada, a CEF formulou proposta de acordo, em sede de contestação, requerendo a homologação judicial em caso de aceitação pelo autor. No mérito alegou a aplicação obrigatória da Lei Complementar 110/01, mesmo para os titulares das contas vinculadas que ingressaram em juízo para a complementação dos reajustes, pugnando pela improcedência da demanda.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o autor recusou expressamente o acordo proposto pela CEF em sede de contestação, conforme o petitório de fls. 53.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo ao julgamento do feito.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS é garantida por lei, não havendo como se admitir o expurgo de inflação indiscutivelmente havida, pois o reconhecimento de tais índices representa simplesmente a reposição do valor integral da moeda. \r\n\r\nA matéria foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisão no AGRRE 249499-RS, publicado no DJ 09-03-01, relator Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\nFGTS: expurgos de correção monetária: natureza constitucional da controvérsia. Por maioria dos votos, entendeu o STF, no julgamento plenário do RE 226.855, que a discussão sobre os índices de correção aplicáveis nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, envolvia questão de direito intertemporal, dizendo respeito, portanto, ao art. 5º, XXXVI, da Constituição. (...)\r\n\r\nVejamos a decisão do Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nA partir da postura firmada pelo Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPortanto, a conta fundiária da parte autora merece ser corrigida em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990.\r\n\r\nOutrossim, urge salientar que aos valores cobrados pelos trabalhadores em Juízo não se aplicam as normas de pagamento com deságio e diferido constantes no art. 6º, da LC nº 110/2001, uma vez que a parte autora não foi signatária do termo de adesão previsto no art. 4º, I, da referida Lei Complementar.\r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar, ainda, que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa, que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS de JOSÉ CARLOS DE JESUS (PIS nº 1082465258-1) os valores devidos, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO e COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2004.51.11.000106-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS). . Fls. 80/92 - Mantenho o Comando Judicial de fls. 76/78 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se Decisão Final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela CEF junto ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.11.000100-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SERGIO MATOS DO AMARAL ME. . Fls. 53/62 - Mantenho o Comando Judicial de fls. 49/51 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se Decisão Final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela CEF junto ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.11.000131-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x E A AFIF AREAL (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO). . Fls. 51 - Esclareça a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, visto que não se manifestou corretamente sobre o comando judicial de fls. 49, o qual se reporta ao pedido de desistência formulado pela CEF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.11.000654-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARINO ROSAS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 59 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARINO ROSAS, com o objetivo de constituir em título executivo contrato de financiamento firmado entre as partes e inadimplido pela parte ré, cujo saldo devedor importou o valor de R$ 14.293,99.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/14.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 15/16.\r\n\r\nRegularmente citado, o réu interpôs embargos monitórios às fls. 21/22.\r\n\r\nRecebidos os embargos, a CEF apresentou impugnação aos embargos às fls. 25/27, rebatendo as alegações da embargante e ratificando os termos da inicial.\r\n\r\nÀs fls. 33/42 foi prolatada sentença julgando procedente em parte os embargos monitórios.\r\n\r\nJuntou a CEF, às fls. 44/63, planilha demonstrativa do débito nos termos determinados pela sentença.\r\n\r\nPor fim, às fls. 91/92, a CEF pugnou pela desistência do feito, em virtude da alteração de suas normas internas autorizando que não sejam cobradas, judicialmente, dívidas de pequena monta.\r\n\r\nPetição da parte ré a fl. 96 concordando com o pedido de desistência formulado pela CEF.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 81/82, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes e aos honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais). Sem reexame necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSem reexame necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.11.000753-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x CARLOS RAUL HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 58 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de CARLOS RAUL HENRIQUE DE SOUZA E MARIA AMERICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA, com o objetivo de constituir em título executivo contrato de financiamento firmado entre as partes e inadimplido pela parte ré, cujo saldo devedor importou o valor de R$ 4.121,42.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/15.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 16.\r\n\r\nRegularmente citados, os réus interpuseram embargos monitórios às fls. 28/29.\r\n\r\nRecebidos os embargos, a CEF apresentou impugnação aos embargos às fls. 32/35, rebatendo as alegações da embargante e ratificando os termos da inicial.\r\n\r\nÀs fls. 36/45 foi prolatada sentença julgando procedente em parte os embargos monitórios.\r\n\r\nJuntou a CEF, às fls. 47/55, planilha demonstrativa do débito nos termos determinados pela sentença.\r\n\r\nPor fim, às fls. 80/82, a CEF pugnou pela desistência do feito, em virtude da alteração de suas normas internas autorizando que não sejam cobradas, judicialmente, dívidas de pequena monta.\r\n\r\nPetição da parte ré a fl. 85 concordando com o pedido de desistência formulado pela CEF.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 80/82, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes e aos honorários advocatícios que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Sem reexame necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSem reexame necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.11.000040-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x WALTER MARTINS GOMES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 196 . SENTENÇA “ B1 ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de WALTER MARTINS GOMES, com o objetivo de constituir em título executivo Contrato de Abertura de Crédito Direto Caixa - CDC - firmado entre as partes e inadimplido pelo réu, cujo saldo devedor importou, em 06/11/2003, o valor de R$ 5.218,09.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/12.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 13.\r\n\r\nCitado, o réu interpôs embargos monitórios às fls. 18/19.\r\n\r\nÀs fls. 33/35, a CEF apresentou impugnação aos embargos monitórios.\r\n\r\nProposta de acordo apresentada pela CEF às fls. 48/54.\r\n\r\nA fls. 60, a parte ré informou que quitou a dívida objeto destes autos, juntando recibo de quitação de dívida.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 66/77 requerendo a extinção do feito, com resolução de mérito, em virtude da quitação da dívida.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora peticionou informando que o réu efetuou o pagamento da dívida, pleiteando a extinção do feito nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nConsiderando os documentos trazidos aos autos às fls. 67/74 e 60, bem como os termos da petição da parte autora, resta evidenciado ter havido transação entre as partes, pelo que se impõe a extinção do processo, com resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO havido entre as partes e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pro rata. Sem condenação em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.11.000086-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x ARI DOS SANTOS SILVA (Adv. FELIPE THOMAZ BIONDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 57 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ARI DOS SANTOS SILVA, com o objetivo de constituir em título executivo contrato de financiamento firmado entre as partes e inadimplido pela parte ré, cujo saldo devedor importou o valor de R$ 3.414,64.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/20.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 21.\r\n\r\nRegularmente citado, o réu interpôs embargos monitórios às fls. 28/31.\r\n\r\nRecebidos os embargos, a CEF apresentou impugnação aos embargos às fls. 38/39, rebatendo as alegações da embargante e ratificando os termos da inicial.\r\n\r\nPor fim, às fls. 61/63, a CEF pugnou pela desistência do feito, em virtude da alteração de suas normas internas autorizando que não sejam cobradas, judicialmente, dívidas de pequena monta.\r\n\r\nAnuência da parte ré com a desistência a fls. 68.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 61/63, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes e aos honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). Sem reexame necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 98.0009670-1 CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO CORREA (Adv. ADEMIR THEODORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões); devendo a União ser intimada pessoalmente, através de remessa/carga dos presentes autos.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), ao Ministério Público Federal, para os requerimentos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.11.000020-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI) x CARLOS JARDIM BORGES (Adv. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO) x RESORT PORTOBELLO LTDA (Adv. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO). . Fls. 139/143 - Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade na qual deverá especificar, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n34 - 2005.51.11.000586-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO) x ZULMAR FILGUEIRAS LEONCY (Adv. BRUNO CALFAT, PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS). . Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2008, às 14:00 horas, na Sede deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ilustre Representante do MPF, bem como à Procuradoria do IBAMA/RJ.\r\n\r\n35 - 2006.51.11.000884-4 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x SIMONE CAMPOS SALES (Adv. ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA). . Fls. 123 e 135: Defiro a produção de prova documental suplementar, concedendo prazo de 10 dias às partes para sua juntada.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prova pericial ambiental requerida pelo Município de Angra dos Reis, bem como pela ré, destacando que os honorários periciais homologados pelo juízo deverão ser suportados por ambos os litigantes, em partes iguais.\r\n\r\nOutrossim, nomeio perita do juízo a Dra. Patrícia Valéria dos Santos Arantes, com endereço na Rua Noronha Torrezão, n.º 407, Bloco 10, apto 702, Santa Rosa, Niterói, telefone 21 2610-5332 e 21 8641-4288, que deverá ser intimada para, no prazo de 10 dias, manifestar aceitação ao encargo e formular proposta de honorários periciais.\r\n\r\nDefiro às partes o prazo do artigo 421, §1º, do CPC para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nCom a vinda destas manifestações, voltem os autos conclusos para eventual homologação de honorários periciais e formulação de quesitos do juízo, caso seja necessário.\r\n\r\nNo mais, considerando que a matéria discutida nos autos diz respeito à reparação de dano ambiental causado por supostas irregularidades nas obras empreendidas pela ré, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, reservando-me, outrossim, a oportunidade de rever este posicionamento após a vinda de laudo pericial.\r\n\r\nPor fim, indefiro, também, a expedição de ofício à FEEMA uma vez que ao Poder Judiciário não cabe promover diligências que podem ser realizadas autonomamente pelas partes.\r\n\r\n36 - 2007.51.11.000179-9 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PETROBRAS TRANSPORTE S/A-TRANSPETRO (Adv. ADRIANA TINOCO VIEIRA FIXEL, LUCAS LEITE MARQUES, EDUARDO CLARKSON LEBREIRO). . Fls. 791/853. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, sem prejuízo de eventual reconsideração após a produção das provas requeridas. \r\n\r\nCumpra-se o penúltimo parágrafo da decisão em epígrafe.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para nova apreciação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2004.51.11.000962-1 MARCO AURELIO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 92 - Defiro a dilação de prazo conforme requerido pela parte autora, por derradeiros 20 (vinte) dias, a fim que seja providenciada a elaboração dos pertinentes cálculos em que restem consignados os valores que ainda entende devidos pela CEF.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, cumpra-se a parte final dos comandos judiciais de fls. 62, 65, 68, 83 e 87.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 453195"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000710-2 JACY ALVES (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002204-8 ALBINO DE LIMA JESUS (Adv. VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 92 - Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do requisitório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002483-5 NOEMIA PAGLIARI RAPOSO (Adv. FATIMA PAGLIARES ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a patrona da autora para ciência e manifestação, quanto ao informado a fls. 98/100 dos autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002943-2 SOLANGE MENDES GONÇALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão monocrática, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003007-0 LEDA BATISTA BRANDÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da autora para R$ 212,40 e a RMB do mês de outubro /2007 para R$ 450,66 (quatrocentos e cinqüenta reais e sessenta e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 6.336,79 (seis mil trezentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003011-2 IGOR BARROS OLIVEIRA REP/ P/ ANA LUCIA DE BARROS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dr. Leonardo Heringer de Matos para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se-o para apresentar contra-razões.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 38.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003200-5 NESIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003260-1 MARIA DE LOURDES PINTO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão monocrática, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000144-0 SINESIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000180-3 EDITH CARVALHO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000409-9 JOSE DA COSTA MARQUES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001058-0 ORMINDA BARCELOS DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 92/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a reconhecer o efetivo tempo como de serviço, para os efeitos previdenciários, compreendido no período de 13/08/83 a 02/08/2000, consoante decisão da r. sentença trabalhista de fls. 15/19 dos autos. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação do INSS à concessão dos benefícios de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001111-0 ARLINDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001340-4 CLEUSA APARECIDA LUIZ (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001757-4 EMYON DO BRASIL BAYLÃO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 148/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 1.644.992,55 e a RMB do mês outubro de 2007 para R$ 2.006,39 (dois mil e seis reais e trinta e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), em respeito ao teto do Juizado, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002600-9 EDILSON CESAR DE CAMPOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, mantenho a tutela deferida a fls. 18/19 e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a partir da data da suspensão, ou seja, 14/06/2007, e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização da perícia (08/11/2007). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da suspensão do benefício; acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (29/08/2007), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002603-4 CENIRA MARIA GARCIA (Adv. RONATO IGNACIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 86/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, determinando ao INSS o pagamento do beneficio de pensão por morte do segurado Wesley Luiz Garcia à autora no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário e, ainda, comprovar perante este Juízo o cumprimento desta medida.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora, Cenira Maria Garcia, o benefício de pensão pela morte de seu filho, Wesley Luiz Garcia, considerando, como Data de Início do Benefício, a data do requerimento administrativo (10/05/2007). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente (Lei 6.899/81) a partir do requerimento administrativo, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação (20/08/2007), nos termos do art. 219, CPC, e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciados n.ºs 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002663-0 CENIRA MOTTA NEVES RIBEIRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x NADJA NEVES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a cancelar o pagamento do benefício de pensão por morte do falecido marido da autora (NB 0790344920), e, ato contínuo, proceder a inclusão da demandante como beneficiária da pensão por morte de Pedro Trajano de Lima, no prazo de 15 dias. Mantenha o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a incluir a autora, Cenira Motta Neves Ribeiro, como beneficiária da pensão pela morte de seu companheiro, Pedro Trajano de Lima, considerando, como Data de Início do Benefício, a data da prolação desta sentença. \r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.003027-0 SEBASTIAO LEANDRO DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dr. Leonardo Heringer de Matos para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da r. sentença proferida.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.003066-9 JOANA D'ARC VELOSO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Dr. Leonardo Heringer de Matos para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da r. sentença proferida.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000629-1 LISETE SANTOS (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 40 - Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias tão-somente dos documentos originais, excetuado o instrumento de mandato. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000830-5 LUIS FERNANDO ALVES CARIELLO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte autora se já efetuou o levantamento da quantia relativa à condenação. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001110-9 JORGE CARLOS FREIRE TEIXEIRA DE ABREU (Adv. ANTONIO MARCUS ERMIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x BANCO DAYCOVAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 75/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o BANCO DAYCOVAL ao pagamento ao autor da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001694-6 ARTHUR BRAZ (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001806-2 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002614-9 ANGELA MARIA CERQUEIRA REINALDO (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000293-5 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. ZELIA ADRIANA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 451800"
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                "Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.03.002021-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x GEORGES DAOUD NASSAR (Adv. KELY SIQUEIRA GOMES) x PAULO AFONSO DE FREITAS (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv. SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA) x IMBE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO). . O Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, em decisão proferida às fls. 192/196 e 202, decretou a extinção da punibilidade do réu PAULO AFONSO DE FREITAS em relação à imputação do art. 55 da Lei nº 9.605/98, tendo em vista a ocorrência de prescrição retroativa da pretensão punitiva pela pena in abstracto. \r\n\r\nJá em relação à imputação do art. 2o da Lei nº 8.176/91, entendeu o órgão julgador pela possibilidade de haver suspensão condicional do processo em favor do mencionado réu, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95, a ser oferecida pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o MPF requereu, às fls. 211/212, a vinda aos autos da FAC atualizada do réu PAULO AFONSO DE FREITAS, perante as Justiças Federal e Estadual a fim de que, caso seja possível, possa oferecer a proposta de suspensão condicional do processo. \r\n\r\nSendo assim, requisite-se a Folha de Antecedentes Criminais de PAULO AFONSO DE FREITAS perante o TRF da 2a região e SINIC/PF, com urgência. \r\n\r\nOutrossim, intime-se o réu PAULO AFONSO DE FREITAS por meio de seu patrono, com publicação deste despacho no DOERJ, para que forneça ao Juízo certidão negativa atualizada perante a Justiça Estadual, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nCom a vinda da FAC atualizada, bem como da certidão negativa perante a Justiça Estadual acostada aos autos pelo réu supramencionado, ao MPF para que, além da análise da viabilização da proposta de suspensão condicional, também se manifeste acerca da situação da empresa denunciada IMBÉ CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, já que possui como único responsável legal o réu PAULO AFONSO DE FREITAS. \r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 452938"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003651-8 JAQUELINE PEREIRA SCALA FRANCISCO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06/03/2008 às 11:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.004041-8 SALVADORA ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06/03/2008 às 11:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.004245-2 ESPOLIO DE IVO QUINTINO REP/ P/ JORGE RAMOS PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06/03/2008 às 11:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 455038"
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                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ROCHA DE CARVALHO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003767-6\r\n\r\nAutor: EDUARDO ROCHA DE CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFls. 81. Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002938-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÂNGELA MARIA RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.002938-9\r\n\r\nROSÂNGELA MARIA RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.002938-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004113-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR PARENTE (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004113-4\r\n\r\nAutor: JAIR PARENTE.\r\n\r\nAdvogado: ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer no INSS, situada na rua Marechal Deodoro, 1119, 4º Andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, com a finalidade de cumprir a solicitação de fls. 72, da EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.006972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RAMOS SOARES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.006972-7\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE RAMOS SOARES.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista as informações do Contador Judicial de fls. anteriores, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os salários de contribuição, aqueles fornecidos pelo empregador, que serviram de base para o cálculo do beneficio previdenciário de auxilio doença concedido ao instituidor da pensão Sr. Álvaro Gustavo Rocha Soares. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.007065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia-ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data da citação válida, ou seja, 20/01/2006, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), também a contar da data da citação (20/01/2006, fls. 23), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo informar, no prazo de 30 (trinta) dias o valor apurado a este juízo para a expedição da RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial ao autor no prazo de 30 (trinta) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), pelo descumprimento, em favor da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o INSS a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002957-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO MARIANO GONÇALVES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do Acórdão de fls. 97/99.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, no prazo de 15 (dez) dias, sobre a petição de fls. 101.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA VIANA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x ANA NILDE VILANOVA VIANA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003670-2\r\n\r\nEDNA MARIA VIANA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x ANA NILDE VILANOVA VIANA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003670-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pelo Instituto Nacional de Seguro Social em fls. 60/61.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000939-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA PAIXAO ALBUQUERQUE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000939-9\r\n\r\nPRISCILA PAIXAO ALBUQUERQUE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000939-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003619-6\r\n\r\nAutor: PAULO ANDRADE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004018-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004018-7\r\n\r\nAutor: SALVADOR SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na certidão negativa do oficial de justiça de fls. 50, intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos o endereço atualizado com os eventuais pontos de referências para facilitar a localização do endereço.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004201-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA AQUINO REIS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004201-9\r\n\r\nCELIA MARIA AQUINO REIS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004201-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIANS DE OLIVEIRA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006393-0\r\n\r\nAutor: WILLIANS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: JAIR MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAguarde-se, por mais 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência solicitado ao autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006796-0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOUZA DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.006796-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000126-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão, se for o caso, em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO AURÉLIO MORAES DE SOUZA GOMES, CARDIOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 557, sala 505, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 14 de março de 2008, às 14h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000263-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO GUIMARAES DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000263-4\r\n\r\nAutor: JOSE ROBERTO GUIMARAES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), a fim de juntar aos autos comprovante de residência recente, e em seu nome, ou declaração de titular de comprovante, afirmando que o autor resida no referido endereço.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBIO JOSE DAS GRACAS PINTO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000275-0\r\n\r\nAutor: CLEBIO JOSE DAS GRACAS PINTO.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 26. Defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000573-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI FIORITE VERDAN (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000573-8\r\n\r\nAutor: GENI FIORITE VERDAN.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos decisão do INSS que indefere requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pretendido ( LOAS ).\r\n\r\nIntime-se, ainda, para apresentar cópia do comprovante de rendimento mencionado às fls. 02, pertencente ao esposo .\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MENIA AUXILIADORA BARBOSA DE MELLO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000630-5\r\n\r\nMENIA AUXILIADORA BARBOSA DE MELLO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000630-5\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000663-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL AGOSTINHO DE SOUZA (Adv. CARINA CASTRO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000668-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PORTELA SILVA FILHO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000668-8\r\n\r\nAutor: EDSON PORTELA SILVA FILHO.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos decisão do INSS que indefere requerimento administrativo de auxílio - doença.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000675-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIMALDO SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000675-5\r\n\r\nAGRIMALDO SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000675-5\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA BRAGANCA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002647-6\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DA SILVA BRAGANCA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005758-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS SOARES CURY (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005758-8\r\n\r\nAutor: IRIS SOARES CURY.\r\n\r\nAdvogado: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006013-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006013-7\r\n\r\nAutor: MAGALI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006265-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLY GOMES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006265-1\r\n\r\nAutor: DERLY GOMES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.68.002715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MELO ARAUJO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento do julgado noticiado pela Caixa Econômica Federal em fls. 112/113.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.000396-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO STHEL MARTINS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000396-4\r\n\r\nAutor: ROGERIO STHEL MARTINS.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante do gasto a título de tarifa pela postagem das cartas.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.51.009679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA (Adv. LENIR GOMES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002614-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DO CARMO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002614-2\r\n\r\nSEBASTIAO GOMES DO CARMO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002614-2\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a seguinte documentação, conforme os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - abril de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004214-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAGTEST SERVIÇO E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. ME (Adv. CRISTIANE MARQUES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.006385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA DA CONCEICAO ROSA E OUTRO (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO, ALINE CANUTO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.006782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPAMINONDAS RODRIGUES (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000085-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE FARIAS FERREIRA (Adv. NILTON FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BERLAMINO DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000237-3\r\n\r\nAutor: JOSÉ BERLAMINO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, a fim de esclarecer ao juízo se o requerente após o ato de concessão da aposentadoria em 11/12/1981, em data posterior voltou a trabalhar e optante pelo FGTS.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá juntar aos autos cópia de folha da CTPS com a opção, bem como do vínculo empregatício correspondente aos anos de 1989/1990. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000238-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYCEU GOMES DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000238-5\r\n\r\nELYCEU GOMES DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000238-5.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, a fim de esclarecer ao juízo se o requerente após o ato de concessão da aposentadoria em 16/11/1981, continuou trabalhando e optante pelo FGTS.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá juntar aos autos cópia de folha da CTPS com a opção, bem como do vínculo empregatício correspondente aos anos de 1989/1990. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000617-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000617-2\r\n\r\nJULIO MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000617-2\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a seguinte documentação, conforme os planos postulados:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n38 - 2007.51.68.000464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELANE UELER FERREIRA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO, MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2008 . PROCESSO Nº: 2007.51.68.000464-0\r\n\r\nAUTOR/A: ROSELANE UELER FERREIRA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nROSELANE UELER FERREIRA, qualificada na petição inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/01 em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais morais, sob a alegação de que teria sofrido constrangimento ao tentar ingressar em agência bancária da ré, bem como teria sido furtado um aparelho celular deixado no compartimento para objetos de metais.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nQuebra FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA autora sustenta sofreu constrangimento ao tentar ingressar pela porta giratória da agência da CEF localizada no centro de Duque de Caxias, no dia 31.05.2006. Aduz a autora que, mesmo após ter colocado seus dois celulares em local próprio, a porta continuou travando. Alega que somente conseguiu ingressar na agência depois de 5 (cinco) tentativas e que um dos aparelhos deixado no compartimento foi furtado. \r\n\r\nA CEF sustentou que a parte autora não foi submetida a qualquer constrangimento e que a instalação de portas giratórias com detectores de metal reduziu drasticamente o índice de roubos a agências bancárias.\r\n\r\nInicialmente convém ressaltar que a relação jurídica material posta nos autos, a teor do que dispõe o art. 3º, §2º, da Lei nº 8.078/90, enquadra-se como relação de consumo, incidindo, por este motivo, o regime da responsabilidade civil objetiva. A Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça é categórica ao afirmar que “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.\r\n\r\nAs exigências de segurança nas agências bancárias, por motivos óbvios, podem ensejar a adoção de medidas que impliquem certos dissabores aos clientes das instituições financeiras, como a necessidade de mostrarem seus pertences individuais e de ingressarem nas agências através de portas giratórias com detectores de metal.\r\n\r\nEstas medidas, por si só, não representam qualquer espécie de constrangimento ou humilhação para os clientes das instituições financeiras, uma vez que se fundamentam na necessidade de preservação da incolumidade física dos demais clientes e funcionários, bem como na proteção do patrimônio do banco.\r\n\r\nDestarte, o mero travamento da porta e a necessidade de mostrar os pertences não acarretam ofensa à esfera psíquica do indivíduo. Entretanto, os desdobramentos destas situações podem caracterizar dano moral, nas hipóteses em que o cliente sofra qualquer tipo de humilhação ou de constrangimento significativo, o que não restou demonstrado no presente caso.\r\n\r\nOs fatos narrados pela autora em seu depoimento pessoal certamente lhe causaram aborrecimento, pois houve certa dificuldade em entrar na agência, mas não a ponto de causar a humilhação e o sofrimento alegados pela autora. A própria autora confirmou em seu depoimento que conseguiu entrar na agência, o que evidencia que se tratou de incômodo normal da vida em sociedade. \r\n\r\nO dano material alegado pela parte autora não foi comprovado, pois não há nos autos qualquer documento que comprove a propriedade do celular que teria sido furtado. Mesmo após a concessão do prazo requerido pela patrona da autora em audiência, não foram juntados quaisquer documentos relativos ao aludido celular.\r\n\r\nPor outro lado, o depoimento da testemunha que teria presenciado os fatos (fls. 47/48) apresentou divergências em relação ao depoimento pessoal da autora, não podendo a condenação se fundamentar exclusivamente em tal prova.\r\n\r\nO dano moral somente se configura com uma ofensa de certa relevância à dignidade do indivíduo. O mero dissabor, os contratempos normais do cotidiano ou a sensibilidade exacerbada não são suficientes para caracterizar o dano moral, sob pena de banalizarmos o instituto e promovermos o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nEmbora o dano moral, muitas vezes, não se compatibilize com a prova material em razão de sua natureza imaterial e subjetiva, deve o juiz seguir a trilha da lógica do razoável, ater-se aos fatos, tomando por paradigma o cidadão que se coloca em igual distância do homem frio, insensível, e o homem de extrema sensibilidade. \r\n\r\nDiferente do que ocorre com o dano material, a alteração desvaliosa do bem-estar psicofísico do indivíduo deve apresentar certa magnitude para ser reconhecida como prejuízo moral. Um mal-estar de escassa importância, próprio do risco cotidiano da convivência, da atividade que o indivíduo desenvolva ou mesmo daquelas relações de cunho econômico, nunca o configurará. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000451-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MEDEIROS GONÇALVES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x EMBRATEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 6º, II, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para a devida retificação do nome da autora \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 455111"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.66.001725-7 WALTER CORREA ARANTES (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.66.000283-7 DANIEL MARINS THOMAZ (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando que há nos autos documentos que comprovem o pagamento de valores atrasados, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.66.000407-3 MARCIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Requisitem-se os honorários do (a) advogado (a) dativo(a) , que ora fixo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) , que correspondem a 10% do valor a ser pago aos Defensores do Juizado Especial Federal conforme Tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.66.000507-7 LINCOLN CADINELLI (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ciência à parte autora de que o RPV expedido a seu favor já encontra-se depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.66.000633-5 FILIPE MOTA MENDES (Adv. ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor.\r\n\r\n6 - 2005.51.66.001315-7 LUIZ HENRIQUE DAUMAS LOBO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora de que o RPV expedido a seu favor já encontra-se depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000300-4 JOAO ZANARDI (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE, ALICE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000524-4 JAYME FERNANDES (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à parte autora de que o RPV expedido a ser favor já encontra-se depositado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000567-0 MARCIO CESAR CAMPISTA DE MORAES TIBAU (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000567-0\r\n\r\nAutor: Marcio César Campista de Moraes Tibau\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nMARCIO CESAR CAMPISTA DE MORAES TIBAU ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de tutela antecipada, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 27/29, cuja qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença, ab initio, de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nQuebra I - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme consulta à página virtual da previdência social, verifico que, em 08/07/2006, a ré concedeu o benéfico de auxílio-doença nº 513.108.043-2 à parte autora, momento em que a mesma contava com quatro grupos de doze contribuições, o que comprova a sua qualidade de segurada, tratando-se este quesito de um fato incontroverso.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nDe igual modo, considerando que, à época da concessão do benefício na presente pleiteado, a parte autora contava com quatro grupos de doze contribuições, tendo sido concedido o benefício pela ré quando do requerimento administrativo, sem ter esta feito qualquer exigência ou observação em relação à carência, mantendo-o até 04/04/2006, entendo, por ora, comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nConforme se infere pela documentação médica acostada nos autos, mais precisamente a de fl. 14, datada em 13/04/2006, parte autora é portadora de Hérnia de Disco Lombar em vários níveis, com acometimento radicular crônico, patologia esta que lhe compromete a capacidade laborativa em caráter definitivo.\r\n\r\nAdemais, a incapacidade laborativa da parte autora também foi reconhecida pela ré, tanto assim o é que a concedeu o benéfico de auxílio-doença em 08/07/2003 e o manteve até 04/04/2006.\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nPela documentação acostada aos autos, infiro que a patologia da parte autora teve início, aproximadamente, no ano de 2003, pelo que, já era segurada da ré quando do acometimento da mesma, não estando, portanto, alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConcluo, assim, em sede de cognição sumária, a verossimilhança das alegações autorais quanto ao direito à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do mesmo enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIO REPARAÇÃO\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA incapacidade laborativa da autora restou ainda mais comprovada após a realização da perícia médica, efetivada pela perita do INSS, tendo esta concluído pela inaptidão laboral temporária da parte autora, conforme comprova o laudo de fls. 67/68. \r\n\r\nEm vista disso, infiro que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento administrativo, que fora em 04/04/2006 (fl. 25), por ter sido este indevido, ante toda a documentação médica coligida aos autos, inclusive o referido laudo, comprobatórios da alegada doença.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, mantendo a decisão liminar proferida às fls. 27/28, para condenar a ré no restabelecimento do benefício de auxílio-doença previdenciário nº 513.108.043-2, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde 04/04/2006, no importe de R$ 10.034,66 (dez mil e trinta e quatro reais e sessenta e seis reais), devendo tal valor ser atualizado e corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária a partir de 23/10/2006 (data do cálculo) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação;\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000060-3 DALICIO NUNES RANGEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora de que o RPV expedido a seu favor já encontra-se depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000324-0 IRENICE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIO PICANCO FACCI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.66.000324-0\r\n\r\nAUTOR: Irenice dos Santos Oliveira\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA : Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA ( A)\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais proposta por Irenice dos Santos Oliveira em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da lei 8.742/93.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01. Fundamento e decido.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifica-se que o requerimento de concessão do benefício assistencial feito pela autora foi indeferido administrativamente pelo INSS, ao argumento de que a renda per capita da família da autora supera ¼ do salário mínimo, um dos critérios legais para a concessão, sendo este o único óbice alegado pelo réu para o indeferimento (fl. 15).\r\n\r\nDos documentos acostados aos autos, comprova-se que a autora é pessoa idosa, com 68 anos, sofrendo de diabetes e hipertensão arterial, dentre outras moléstias próprias da idade, as quais a obrigam a fazer uso de vários medicamentos. \r\n\r\nDa leitura dos dispositivos que regulamentaram o benefício assistencial previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal, extraímos fundamentalmente os seguintes requisitos: a) Ser o beneficiário portador de deficiência, ou idoso com 65 (sessenta e cinco anos) ou mais;\r\n\r\nb) Não ter o beneficiário condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;\r\n\r\nIncontroverso o atendimento do primeiro requisito, já que a autora é idosa. Passo a analisar o segundo. Sobre o assunto, oportuna a transcrição da Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\nSúmula 29:\r\n\r\nPara os efeitos do art. 20, §2º, da Lei nº 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.\r\n\r\nAinda sobre o segundo requisito, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, em 05 de abril de 2004, editou a súmula nº 11, preconizando o seguinte, in verbis:\r\n\r\nSúmula nº 11 - Benefício Assistencial\r\n\r\nA renda mensal, per capita, familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/93, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante.\r\n\r\nDo narrado na certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 32/33), expedida em cumprimento do mandado de verificação sócio-econômica, constata-se que a autora mora em companhia de seu esposo e de um neto menor (16 anos), sendo o único rendimento o salário mínimo que recebe o esposo, a título de aposentadoria. Fácil é supor-se, então, que seu neto tem suas necessidades de alimentação e moradia supridas pela autora e seu marido.\r\n\r\nA família vive em casa cedida por terceiros, situada em rua de chão, na comunidade de Nova Esperança, sendo que o local não tem sequer abastecimento de água, o que força a família a comprar água de carro-pipa, agravando ainda mais a situação financeira da mesma.\r\n\r\nO relato também revela que, além da autora, seu marido também faz uso diário de medicamentos para controlar a asma e a hipertensão arterial que o acometem. Assim, não é difícil imaginar-se que a família passa por situação extremamente difícil em seu dia a dia, sendo ainda responsável pelo sustento do neto de dezesseis anos. \r\n\r\nSobre tal tipo de situação, impõe-se transcrever a análise do Juiz Federal Marcelo Luzio Marques, relator do processo n.º 2005.51.51.074706-8/01, julgado em grau de recurso pela 2a. Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“...O benefício assistencial, quando concedido a deficiente em tal situação, que necessite de cuidados especiais, em verdade não está sendo concedido única e exclusivamente a esse beneficiado e a seu interesse, senão que ao conjunto familiar em que ele está inserido e que é responsável pela sua manutenção. Trata-se, por óbvio, de uma complementação da renda familiar, destinada a possibilitar meios de sobrevivência mínima a quem não dispõe de condições financeiras e, ainda, precisa conviver com grave problema de saúde de um dos membros da família. O benefício compensa, por assim dizer, os demais familiares pela impossibilidade de se dedicarem com exclusividade à assistência do incapaz.”\r\n\r\nConforme a lição da eminente Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos, é dever do Estado garantir a todo cidadão condições materiais mínimas de existência, através dos benefícios assistenciais e previdenciários, conforme o caso, in verbis:\r\n\r\n“O pagamento de benefícios previdenciários e a prestação de serviços de saúde e de assistência social dirigem-se à garantia da manutenção dos mínimos essenciais a uma vida digna, e à redução das desigualdades sociais e regionais, que é o caminho da Justiça social e da igualdade.\r\n\r\nAs prestações da seguridade social são parte do terreno da igualdade, porque garantem aos mais necessitados, aquele mínimo vital necessário à sobrevivência.\r\n\r\nGarantem apenas os mínimos, protegem das provações, e nem poderia ser diferente. O homem não sobrevive apenas porque o Estado lhe dá assistência, mas também porque outros sujeitos entram em cena quando se trata de bem estar e justiça sociais.”\r\n\r\nAo indeferir administrativamente o benefício assistencial requerido pela autora, sob o argumento de que a renda familiar per capita da família da autora superaria o mínimo previsto em lei, considerou o réu também a exigência do § 4.º do art. 20 da Lei 8.742/93:\r\n\r\n§ 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\nNo entanto, tal dispositivo é claro quando diz da impossibilidade de cumulação do benefício assistencial com qualquer outro de natureza previdenciária concedido à mesma pessoa. Oportuno destacar, entretanto, não ser este o caso dos autos, eis que a autora não percebe qualquer benefício previdenciário.\r\n\r\nO fato de o cônjuge receber benefício do INSS no valor de um salário-mínimo não afasta o direito à percepção do benefício assistencial, como vem entendendo a jurisprudência pátria na interpretação do parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741/03, não fazendo distinção entre as espécies de benefícios recebidos. \r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever os seguintes acórdãos emanados de tribunais superiores sobre a matéria:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RENDA FAMILIAR PER CAPITA. SÚMULA 61 DESTA CORTE. CANCELAMENTO. EXCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL DO PÓLO PASSIVO DA LIDE. TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n1. O INSS é o único ente legitimado para figurar no pólo passivo de ação que trata do benefício de prestação continuada previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pela Lei n.º 8.742/93.\r\n\r\n2. O legislador, ao estabelecer no parágrafo único do art. 34 da Lei n.º 10.741/2003, que o benefício de prestação continuada já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, teve como objetivo preservar a renda mínima auferida pelo idoso, ou seja, assegurar que o minguado benefício (de um salário mínimo), não seja considerado para efeito do cálculo da renda família per capita. Desse modo, é possível estender, por analogia, tal raciocínio aos demais benefícios de renda mínima (aposentadoria por idade rural, por exemplo), ainda que não seja aquele previsto na LOAS, na medida em que ambos se destinam à manutenção e à sobrevivência da pessoa idosa, porquanto seria ilógico fazer distinção apenas porque concedidos com base em suportes fáticos distintos.\r\n\r\n3. A situação de desamparo necessária à concessão do benefício assistencial é presumida, quando a renda familiar per capita não superar ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\n4. O INSS é o único ente legitimado para figurar no pólo passivo de ação que trata do benefício de prestação continuada previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pela Lei nº 8.742/93.\r\n\r\n5. Preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC - verossimilhança do direito alegado e fundado receio de dano irreparável - deve ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela. (grifo nosso)\r\n\r\n(AC 98153/TRF4, Rel. Celso Kipper, DJ 29/06/2004)\r\n\r\nACÓRDÃO TRF3 / APELAÇÃO CÍVEL 857634 / 19-04-2004 / RELATORA MARIANINA GALANTE / DOC TRF300082255 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AGRAVO RETIDO. INVÁLIDO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. TERMO INICIAL. HONORÁRIA. REEXAME NECESSÁRIO.\r\n\r\nI - De acordo com o art. 139 da Lei nº 8.213/91 c.c. parágrafo único do art. 29 da Lei nº 8.742/93 e parágrafo único do art. 32 do Decreto 1.744/95, é o INSS o responsável pela operacionalização e concessão do benefício de amparo social.\r\n\r\nII - Tutela antecipada mantida uma vez que preenchidos os requisitos do artigo 20 da Lei nº 8.742/1993.\r\n\r\nIII - É de ser deferido benefício assistencial a idoso, hoje tem 69 anos, portador de demência em decorrência de acidente vascular cerebral, que vive em estado de pobreza, não tendo como suprir suas necessidades e é mantido pela esposa com sua aposentadoria mínima e pela caridade da comunidade.\r\n\r\nIV - Aplica-se, por analogia, o parágrafo único do artigo 34, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que estabelece que o benefício já concedido a qualquer membro da família, nos termos do \"caput,\" não será computado para fins de cálculo da renda familiar \"per capita\" a que se refere a LOAS.\r\n\r\nV - Há no conjunto probatório, elementos que induzem à convicção de que o autor está entre o rol dos beneficiários descritos na legislação.\r\n\r\nVI - O termo inicial do benefício deve ser mantido na data do requerimento administrativo, momento em que o INSS tomou conhecimento da situação do autor.\r\n\r\nVII - Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, até sentença (Súmula 111, do STJ).\r\n\r\nVIII - Recurso do INSS e do autor improvido.\r\n\r\nIX - Não é o caso de se conhecer do reexame necessário, considerando que a sentença foi proferida após a vigência da Lei nº 10.352/01 e o valor da condenação não excede a 60 salários mínimos. (grifo nosso)\r\n\r\nNesta linha de entendimento, possível é aplicar-se, por analogia, o parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741/03 a outro benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, ainda que não de natureza assistencial, desde que presentes outros requisitos ensejadores da concessão. \r\n\r\nA corroborar este raciocínio, merece especial destaque o recente acórdão emanado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em 24/04/2006, nos autos do processo de n.º 2002.70.04.007104-1/PR, que deu provimento recurso referente a pedido de concessão de benefício assistencial a autora idosa, Sra. Leontina Alves Siqueira Barros, cujo marido, também idoso, recebe um salário mínimo de aposentadoria. Ao final, assim restou consignada a ementa:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. LOAS. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL (CF/88, ART. 203, V); CRITÉRIO DEFINIDOR DA MISERABILIDADE. RENDA FAMILIAR (LEI N.º 8.742/93). APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 11-TNU-JEF. PROVIMENTO DO RECURSO\r\n\r\nArgumentando a necessidade de considerar-se o que dispõe o art. 34 da Lei 10.741/03, a Juíza Federal Renata Lotufo, afirma em seu voto-vista que “se a finalidade do Estatuto é justamente proteger o idoso, não se pode excluir da soma da renda per capita familiar o salário mínimo recebido pelo idoso a título de benefício assistencial e mantê-lo, no caso de um idoso que recebe aposentadoria no mesmo valor.”\r\n\r\nPor outro lado, no mesmo processo, em seu voto-vista, o Juiz Federal Alexandre Miguel, brilhantemente fundamenta seu convencimento: \r\n\r\n“Aquele que nunca contribuiu para a Previdência Social e recebe o benefício assistencial tem seu valor excluído para fins de percepção do mesmo benefício por outro idoso da família, mas aquele que contribuiu para o INSS e percebe, na velhice, aposentadoria de um salário mínimo, não teria tal possibilidade. Tal situação, além de violar o princípio constitucional na igualdade, infringe, ainda, os limites da razoabilidade.”\r\n\r\nA importância de tal julgado transcende os limites do processo que o motivou, tendo-se em vista que motivou a republicação, em 12/05/2006, da Súmula n.º 11 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais, anteriormente cancelada:\r\n\r\nSúmula n.º 11\r\n\r\nBenefício Assistencial.\r\n\r\nA renda mensal, per capita, familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20 § 3..º da Lei n.º 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante. \r\n\r\nAssim, levando-se em conta as informações trazidas aos autos, verifica-se a situação de carência que atinge o grupo familiar, o qual entendo fazer jus ao recebimento do benefício, como forma de auxílio no enfrentamento das trabalhosas e dispendiosas moléstias típicas da velhice que afetam a autora, para que o grupo familiar sobreviva com um mínimo de dignidade. \r\n\r\nEm vista disso, considerando a condição de miserabilidade da autora e as moléstias crônicas da qual é portadora, tratando-se de benefício afeto à mantença da mesma, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar.\r\n\r\nNo que tange à data de início do benefício, esta deve coincidir com a data da propositura da ação, haja vista que, ao indeferir administrativamente o requerimento, a autarquia assim o faz com base no critério legal do §3º do art. 20 da LOAS, pelo que desconsidero os cálculos de fls. 35/38.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e DEFIRO O PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA para que a ré implante e pague o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início em 23 de maio de 2007, data da propositura da ação, no prazo máximo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo informar a este Juízo o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDébora Maliki Menaged\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000714-2 TANIA MARA CRESPO MACIEL (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIO PICANCO FACCI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.:2007.51.66.000714-2\r\n\r\nAutor: Tânia Mara Crespo Maciel\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nV- quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, depreende-se que o autor propôs ação idêntica na 1ª Vara Federal de Macaé , já tendo sido proferida sentença de Extinção no dia 26 de outubro de 2006, como pode se verificar às fls. 14.\r\n\r\nResta então evidenciada a ocorrência de coisa julgada, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDébora Maliki Menaged\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000728-2 LEVI MARCELINO DOS SANTOS (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de requerimento administrativo do pedido objeto da presente lide, nos termos do ENUNCIADO 77 do FONAJEF.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente, ainda, no mesmo prazo, cópia de sua carteira de trabalho.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000842-0 PAULO CEZAR TEIXEIRA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIO PICANCO FACCI). . Considerando às fls. 56/58, oportunizo a parte autora a fim de informar se houve prévio requerimento administrativo, conforme o Enunciado 77 do FONAJEF, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000858-4 CARMELINDA DE SOUZA CORDEIRO (Adv. EDSON LOPES, ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000858-4\r\n\r\nAutor: Carmelinda de Souza Cordeiro\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não se valeu da via administrativa para galgar a concessão do benefício objeto da presente demanda, subsume-se ao caso a dicção do enunciado 77 do FONAJEF, o qual preestabelece prévio requerimento administrativo, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADORA DO ART. 267, INCISO VI DO CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDébora Maliki Menaged\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000902-3 PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIO PICANCO FACCI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000902-3\r\n\r\nAutor: Paulo Roberto Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\nmanutenção da qualidade de segurado\r\n\r\ncarência\r\n\r\nincapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\nenfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro que carece à parte autora o preenchimento de um dos requisitos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, qual seja o da incapacidade laborativa, senão vejamos.\r\n\r\nPor ocasião da realização do exame pericial ao qual foi submetido a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo de fls. 54/55 que o mesmo é portador de Transtorno Misto Depressivo e Ansioso, cuja patologia teve início há cerca de 16 anos, ENCONTRANDO-SE O MESMO APTO AO TRABALHO.\r\n\r\nLogo, tendo em vista que a moléstia que acomete o autor não compromete a sua capacidade laborativa, o mesmo não faz jus à concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários do perito nomeado em R$ 200,00 (duzentos reais). Requisite-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000957-6 AMARO BELARMINO DA CONCEIÇÃO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, apresente rol de testemunhas a fim de serem ouvidas em audiência.\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.66.000194-8 MARIA DA GRACA FERREIRA BARROS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA, DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ciência à parte autora e ao seu patrono que os RPV's expedidos já encontram-se depositados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000704-0 GECY TAVARES DE ABREU (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.66.000448-0 CARLOS ANTONIO DOMINGUES MARTINS (Adv. DECIO MACHADO BORBA NETTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência à parte autora e a seu patrono de que os RPV's expedidos já encontram-se depositados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.66.000276-0 ALBERTINO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requisitem-se os honorários do (a) advogado (a) dativo(a) , que ora fixo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) , que correspondem a 10% do valor a ser pago aos Defensores do Juizado Especial Federal conforme Tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000190-5 SYLVIO GONCALVES LAMEGO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que apresente os extratos de FGTS, conforme determinado na Decisão Referendada às fls. 47/48.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 446599"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0044917-6 MIGUEL FORTUNA JAMUS E OUTRO (Adv. ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . A conversão do crédito em favor do erário é da atribuição do TRF - 2ª - Região, posto que o depósito se deu em sede de precatório. Desse modo, não prospera a cota da UF de fl. 225v, onde fornece código da receita para fins de conversão. Isto posto, já tendo o oficio de fl. 226 sido expedido, arquivem-se com baixa, ressaltando que, considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.005496-7 JOAO LUIZ RABELO E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.02.000688-0 JOSÉ BERNARDINO SOBRINHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 2- Defiro a produção de prova pericial na especialidade ortopedia. Nomeio para exercer o encargo o Dr. PAULO AFONSO LOUREGA DE MENEZES, no endereço à Rua Visconde de Uruguai, nº. 531 - sala 56 - Centro, Niterói/RJ - fone 3604-1583, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data, ficando o mesmo advertido de que seus honorários são arbitrados em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Resolução nº 558/07), haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.004699-6 EDUARDO JOSE PEREIRA CORREA (Adv. MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2- Defiro a produção de prova pericial na especialidade ortopedia. Nomeio para exercer o encargo o Dr. PAULO AFONSO LOUREGA DE MENEZES, no endereço à Rua Visconde de Uruguai, nº. 531 - sala 56 - Centro, Niterói/RJ - fone 3604-1583, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data, ficando o mesmo advertido de que seus honorários são arbitrados em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Resolução nº 558/07), haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.005451-8 ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora para comprovar o depósito judicial dos honorários periciais. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0030940-6 CARLOS PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se alvará de levantamento em face do subscritor da petição de fl. 368. Após, à CEF para se manifestar sobre a complementação do crédito sucumbencial, conforme requerido à fl. 368. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.003186-0 WELLIGTON DE SOUZA SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso de fls.157/159 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 91.0054346-2 JAIME LUQUINI DE ANDRADE E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a certidão de fl. 292.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.007058-5 ARNOLDO AUGUSTO PREISSLER (Adv. DAIENE PREISSLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora a fim de que promova a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.012941-5 MIGUEL GOMES DA ROCHA JUNIOR (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . À parte autora/credora a fim de que promova a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.511123-4 NILZA MARIA DA MOTTA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 94.0031718-2 ELIZABETH BEZERRA LARIU E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ALAIDE BASTOS DA SILVA PORTO). . Apresente o autor Eric B. Lariu cópia de seu CPF, a fim de possibilitar a expedição das requisições de pagamento.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.005801-2 CIRENE DOS SANTOS (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0204841-2 SAULO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. ZAILSON COSTA GUEIROS, JANUARIO SPISLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF pelo prazo de 20 dias, conforme requerido.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.003713-0 CARLOS BONIFACIO HORTA LESSA WALDECK (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte ré/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.02.000531-1 DENISE PORTELLA CARDOSO DE ARAUJO (Adv. ARY ALVES DE ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 187/206, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.000008-1 LOURDES SCOBINO MESSIAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ao autor/credor sobre os cálculos de fls. 168/172. Após, dê-se vista à União Federal/AGU que, no caso de anuência, deverá se dar por citada na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.005949-4 CARTOPLAST COM/ DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME (Adv. BARBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . À autora sobre os documentos apresentados pela CEF às fls. 104/173.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2000.51.02.000410-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ROBBY VIDEO LOCACAO LTDA ME E OUTROS (Adv. IVAN NUNES MACHADO). . À exeqüente/ ECT pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 95.0052277-2 SIONE NEVES DE ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora sobre o informado pela Contadoria Judicial à fl. 118.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 453521"
                            ],
                            "453522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.52.008999-0 FRANCISCO CARLOS NERY MOREIRA (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o Advogado subscritor da inicial.\r\n\r\nA situação fática alegada pelo Autor não justifica a concessão de um provimento emergencial. A uma porque o fato constitutivo do direito remonta a 1o. de junho de 1999, data do óbito de sua genitora, e a duas, porque não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0113782-6 MARIA ANNA DE MELLO (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a informação prestada pela Contadoria Judicial à fl. 222, bem como sobre os cálculos de fls. 223/228. Após, ao INSS, o qual deverá se dar por citado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.005973-1 SEBASTIAO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora a fim de apresentar o seu memorial de cálculos, ou requerer que os mesmos sejam elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.02.003634-9 ELIZABETH MARIA LUZ DE ARAUJO (Adv. MARCIA SILVA FLORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0030247-9 IVANI MATHEUS MAIA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora sobre os cálculos de fls. 188/190, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.003372-0 LUIZ NOBRE TEIXEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, sobre os cálculos de fls. 138/143, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 98.0018302-7 SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora/devedora sobre o informado pela CEF à fl. 140, no tocante à insuficiência do valor depositado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 453522"
                            ],
                            "453523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001553-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ANTONIO COSME JUNIOR x IVONE RIQUE COSME (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO). . Expeça-se alvará de levantamento em relação à guia de depósito de fl. 312, conforme requerido à fl. 327. Após, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0082817-7 MERCEDES PIMENTA RIBEIRO E OUTRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 190/201, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.009059-6 MARIA JOSE DE FARIAS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . À parte autora/credora sobre os cálculos de fls. 83/92. Após, dê-se vista ao INSS que, no caso de anuência, deverá se dar por citado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.012642-6 MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor/credor sobre os cálculos de fls. 64/71. Após, dê-se vista ao INSS que, no caso de anuência, deverá se dar por citado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.002581-0 ADELSON LIMA DE OLIVEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova a parte autora a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001081-8 MOACYR TRINDADE BASTOS (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018050-2 DANIELA MERGULHAO (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 96.0030512-9 PAULO CESAR BARROS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre a contraproposta apresentada pelo autor às fls. 608/613.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.02.003863-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. EVELINE ITABORAI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF sobre o informado pelo autor às fls. 336/337.\r\n\r\nTranscorrido o prazo do sobrestamento do feito, à parte autora sobre o informado pela CEF à fl. 301 e seguintes.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.002963-2 ZENOCIRO BRASIL MESENTIER (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). . À CEF para dar cumprimento integral do item 2 do despacho da fl. 15, apresentando os extratos bancários.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 94.0030511-7 ENEDINA COELHO RIGONY (Adv. ANA CRISTINA MELO CARDOSO) x UNIAO FEDEAL - IMPRENSA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Promova a parte autora a citação da União Federal/AGU na forma do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0035565-7 JOSE OLIVEIRA REZENDE E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre o requerido pela CEF, às fls. 622/623, no tocante aos autores Francisco Santarém da Silva, José Freire de Souza, Eugênio Augusto Pinheiro, Ary Carioca, Nelson Machado, Vera Rocha, Antonio Costa Filho e Peregrino Romay, bem como sobre o informado à fl. 625, no que tange ao autor José Oliveira Rezende.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 94.0035767-2 ZULMIRA STOCH DE MELLO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora sobre os cálculos de fls. 270/276. após, dê-se vista ao INSS que, no caso de anuência, deverá se dar por citado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 453523"
                            ],
                            "453524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005963-8 VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTROS (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . \r\n\r\nAo Contador Judicial para conferência dos cálculos, devendo trazer ao autos memorial discriminatório onde fique consignado os valores devidos, os nomes dos devedores e dos credores. Após, dê-se vista as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0140471-7 MARILENE CAMILO MAULAZ REP/ P/ TERESINHA DE FATIMA CAMILO MAULAZ (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os documentos apresentados pela União Federal às fls. 22/226, apenas ratificam os dados relacionados às fls. 199/200. Neste contexto, considerando o informado pela Contadoria Judicial à fl. 204 a respeito da ocorrência de RMI inferior à original, à parte autora para requerer o que entender devido.\r\n\r\n3 - 93.0082027-3 CLAUDIA APPARECIDA SCHAIFFER MARTINS (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o requerido pela contadoria judicial.\r\n\r\n4 - 94.0031999-1 ZOA PEIXOTO DE FARIA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.010549-6 SEBASTIAO GOMES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria Juízo aguardando a parte autora promover a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.005121-5 GUALBERTO TORRES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme determinado no despacho de fl. 231, às partes sucessivamente, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 252/273.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002201-3 JORGE MOTTA DE SOUZA VIEIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 128/140.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001433-9 JOSE ANTONIO GONCALVES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . A parte autora comprovante de recolhimento de custas haja vista encontrar-se ilegível a guia anexada à fl. 105. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0202450-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. ALMIR BUENO PECANHA, TATIANA BATISTA DE SOUZA) x CLINICA SAO GONCALO (Adv. HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS). . À parte credora/ Clinica São Gonçalo sobre o depósito dos honorários sucumbenciais através de guia de fl. 365.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.000958-4 HELIO CONCEICAO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA, MAURO COELHO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a notícia de adesão ao termo de acordo de que trata a LC 110/01.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.003252-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF à fl. 288, no tocante ao litisconsorte Aurélio Parenho Romero. Após, à CEF sobre os documentos apresentados a seu pedido no tocante ao autor Caio Marcos de Souza Pires (fls. 303/306), bem como os de fls. 309/327 em relação a Ari F. Moreira.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.02.005295-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x OSORIO JOSE DE ANDRADE NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.02.006245-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MARIA ANITA CASTRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pelo INSS/embargante, pelo prazo de 5 dias, sobre o informado pela Contadoria Judicial à fl. 77, bem como sobre os cálculos de fls. 78/79.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 453524"
                            ],
                            "455258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 2004.51.02.004262-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x NITEROI MARKET LTDA (Adv. DIOGO LENNEBERG). . Diante da diligência negativa de fl. 82, designo nova audiência especial para o dia 11/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento, devendo ser a ré intimada no endereço de fl. 57.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 455258"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "454342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "Juízo Federal da 3a. Vara de Niterói\r\n\r\nPortaria nº 01, de 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDesigna conciliadora para atuar nas audiências de conciliação designadas nos processos do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nConsiderando o projeto de incentivo à conciliação recentemente lançado pelo Conselho Nacional de Justiça com apoio o do Supremo Tribunal Federal e o efetivo engajamento do Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nConsiderando que a Caixa Econômica Federal e a EMGEA, em inúmeras causas que versam sobre contratos de mútuo mantidas segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação, têm manifestado o desejo de extinguir a demanda por acordo;\r\n\r\nConsiderando que, a exemplo do ocorrido nas Varas Federais da Sede da Seção Judiciária e no TRF da 2a. Região, convencionou-se a realização, na 3a. Vara de Niterói, de um Mutirão de Conciliação dos feitos dos SFH em que são partes a CEF e a EMGEA;\r\n\r\nConsiderando que a função de conciliador, por aplicação analógica do disposto no artigo 7o.,, da Lei nº 9.099/95, pode ser inclusive deferida a pessoas estranhas ao quadro de servidores do Poder Judiciário;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1)Fica designada a servidora JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZZOS, Analista Judiciária Judiciário matrícula nº 13.855, lotada no gabinete da 3a. Vara Federal de Niterói, para conduzir as audiências de conciliação designadas nos processos que versam sobre contratos de mútuo para aquisição da casa própria;\r\n\r\n2)Na forma do disposto, analogicamente, no artigo 22, da Lei nº 9.099/95, caberá à servidora acima indicada a condução das audiência de conciliação designadas, sempre sob a orientação dos Juízes com atuação na vara, devendo a conciliadora firmar a respectiva ata. Os requerimentos formulados pelas partes que demandem despacho ou decisão, serão lavrados na ata e submetidos ao Juiz para apreciação. Sendo obtida a conciliação, será reduzida a termo pela conciliadora para ulterior análise e eventual homologação pelo Juiz.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se dando-se ciência, por cópia, à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 454342"
                            ],
                            "453304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.001317-6 MAURO JOSE DA COSTA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No caso sob análise, contudo, observa-se que a apontada omissão consubstancia simples erro material, razão pela qual DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, passando o dispositivo da referida sentença ser compreendido com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a recalcular a renda mensal do benefício de aposentadoria por idade nº 135.127.391-1 de titularidade de Mauro José da Costa, considerando todo o período contributivo comprovado nestes autos, bem como os respectivos salários-de-contribuição, a partir da competência de julho de 1994, limitando-se ao teto legal, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu a pagar eventuais diferenças apuradas por força da revisão, a contar do início de vigência do benefício em 01/02/2005, atualizadas monetariamente de acordo com os índices aprovados pelo CJF, bem como com as súmulas 43 e 148 do C. STJ, e acrescidas juros de mora a partir da citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (EREsp 230.222/CE, Rel. Ministro FELIX FISCHER, 3ª SEÇÃO, julgado em 27.09.2000, DJ 16.10.2000 p. 284). \r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao ressarcimento das custas e ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 111, do STJ.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida nesta sentença, reveladora da incontestabilidade da pretensão autoral, bem como da natureza alimentar dos benefícios previdenciários, caracterizadora da urgência necessária para o deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, incisos I e II, do CPC, para determinar o recálculo, no prazo de 15 dias, da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por idade nº 135.127.391-1, de titularidade de Mauro José da Costa, limitando-se o mesmo ao teto legal, com efeitos financeiros a partir da intimação do presente, sob pena do pagamento de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 453304"
                            ],
                            "454972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004663-0 ZENILDA D AVILA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 454972"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.003461-0 CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, GIBRAN MOYSES FILHO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista a manifestação da parte ré às fls. 406, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0032915-0 VERA DE SOUZA MACHADO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nAtendido, aguarde-se a iniciativa da parte autora, interessada na execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 96.0033502-8 CLEONICE PEREIRA LOPES ABDON (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl. 81, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 96.0035231-3 ALAMIR NUNES E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . FLs. 392- Anote-se. \r\n\r\nManifestem os habilitantes de fls. 388/409 quanto à informação trazida aos autos pelo INSS às fls. 412/417, onde afirma que não concorda com as habilitações requeridas uma vez que já existe uma dependente habilitada à pensão por morte de Dalton Souza dos Santos.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.006760-0 FRANKLIN DA SILVA MATOS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cumpra-se o venerando acórdão, ficando cientes às partes do retorno dos autos do Tribunal. Aguarde-se a iniciativa do exequente em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.004919-5 JONIR PEREIRA DA SILVA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA, MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.004524-8 WALMAR FERNANDES BARBOZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.02.001770-7 GLAUCIO LEAL AZEVEDO (Adv. MARCIA HELENA B. FRANKLIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl. 318, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.002613-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLAUDIO AUGUSTO CANHA (Adv. ANDERSON ALEXANDRE DA SILVA, PIERRE ANDRE R. ANDRADE). . Deixo de apreciar o pedido da parte autora, fls. 136/137, para que sejam fornecidos os elementos necessários no momento oportuno. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 134, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000695-5 CLIVIO PEDRO DE ALCANTARA (Adv. JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 96.0033465-0 ROGERIO CAVALCANTI TAVARES REP/P/ CELSO MARIO BATISTA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x GRACA MARIA RIBEIRA PEREIRA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x AILTON DE CARVALHO MENEZES BIOSCA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x ADILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv. WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x ANTONIO CARLOS DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Faculto à parte autora, pela última vez, o cumprimento integral do despacho de fls. 608, onde foi determinado que os autores apresentem os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato, relacionado às variações salariais, no prazo de 30 dias, sob pena de ser cumprido o julgado somente em relação ao litisconsorte Adilson da Silva Oliveira.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, a fim de que cumpra a decisão de fls. 599, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n12 - 97.0040069-7 PAULO CESAR BARROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa do exequente em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0040686-5 FABIANO FERRO VILELA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Faculto à parte autora, pela última vez o cumprimento da decisão de fls. 467, onde foi determinado por este Juízo que fornecesse os documentos discriminando os índices de reajuste de sua categoria profissional, relativamente a todo período abrangido pelo contrato de mútuo habitacional.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para cumprir a mesma decisão.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.002825-7 JESSE CASSIANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). . Fls.265- Anote-se.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentação do laudo no prazo de 30 dias. Atendido, dê-se vista às partes. Não havendo impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.007569-7 MAURO AFFONSO MOTTA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pelo autor, por mais 30 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.026577-2 CLAUDIO DIAS ARAUJO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 5 dias, se tem interesse no parcelamento dos honorários periciais, considerando a necessidade da prova requerida.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.000938-7 RODRIGO FERREIRA DA ROCHA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro o pedido de sobrestamento do feito, na forma requerida às fls. 112, concedendo o prazo de 1 ano. Decorrido sem manifestação, arquive-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.001623-2 PAULO PEIXOTO GONCALVES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando o entendimento predominante de nosso E.TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando sua realização.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.000512-3 JOILSON DOS SANTOS ALVES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da penúltima parte do despacho de fls. 115.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 89.0043831-0 NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA (Adv. NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA, ELIANE ELIZABETH PEREIRA, ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Defiro o pedido de suspensão do processo por mais 6 meses, conforme requerido pelo autor às fls. 284/285.\r\n\r\n21 - 95.0051594-6 UBIRAJARA PORFIRIO DA SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à CEF sobre o CPF fornecido à fl. 322 para cumprimento do julgado, conforme requerido à fl. 307.\r\n\r\n22 - 97.0041634-8 ALOIZIO RODRIGUES ROCHA (Adv. ELZA TOBIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl. 210, onde afirma que já recebeu os valores apresentados pela CEF às fls. 200/201, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 97.0043581-4 PAMELA SILVA PEREIRA REP/P/ ANDRIANO PEREIRA (Adv. SALVADOR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Às fls. 324/325, requereu o INSS a intimação do advogado, Dr. Salvador da Costa, para que o mesmo devolvesse, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia recebida, decorrente de título executivo judicial, tendo em vista a decisão proferida nos autos da Ação Rescisória nº 2542, julgada procedente. Intimado, requereu o causídico fosse a devolução feita em 36 (trinta e seis) parcelas iguais e consecutivas, sem juros e correção (fls. 334/335).\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que, expedido o respectivo RPV, foi a verba em questão depositada em 24/07/2006 (fl. 277), sendo que a decisão na Rescisória foi proferida em 30/03/2006 (fls. 324/325). \r\n\r\nAssim, considerando que o advogado atuante no presente feito foi o mesmo que atuou nos autos da Ação Rescisória, constata-se, de plano, que este sabia que a verba relativa aos honorários sucumbenciais não mais lhe era devida, não se podendo justificar o levantamento de tal quantia.\r\n\r\nNão obstante, em face da idade avançada do causídico, e, vislumbrando-se a natureza alimentar dos valores levantados, faculto-lhe o pagamento da quantia devida, atualizada e acrescida de juros, em parcelas sucessivas, pelo prazo de 6 (seis) meses, devendo os autos serem remetidos à Contadoria Judicial para apuração do débito.\r\n\r\n24 - 98.0030880-6 URSULINA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.002330-4 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ARNALDO GOLDEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.005601-3 MARCOS JOSE SANTOS DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Revogo o despacho de fls. 263, por conter erro material.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.002358-9 MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (Adv. SORAYA RAMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl. 245,verso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.002260-0 NELSON DE SOUZA FERNANDES (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl. 116, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.003252-0 CLEIBE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, por mais 10 dias improrrogáveis.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.005404-6 JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vista à CEF sobre as informações juntadas aos autos pela parte autora às fls. 98/129.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003290-4 MATTEO SERPA (Adv. BIANCA SERPA ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Assim, dê-se vista a CEF para que anexe os extratos das contas n. 1578784/0, 1592990/4, 43429141/1, em que conste o dia de aniversário das mesmas, informando, também, se estavam ativas no período os expurgos inflacionários.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2005.51.02.003450-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VALERIA REGINA KESSEL VELLOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão às fls. 83, onde a executada foi citada,\r\n\r\nrequeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 2002.51.02.005858-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FABIANA DE SOUZA CARNEIRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). . Dê-se vista à CEF sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça à fl. 124.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 92.0058936-7 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x OSNI SILVERIO GONCALVES (Adv. SEBASTIAO JOSE DA MOTTA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da parte autora em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2003.51.02.000687-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x VILERIO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF sobre certidão negativa às fls. 80, no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, arquive-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 91.0141416-0 EVANIR NACIF SARRUF (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 141/146.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 99.0207305-0 ANTONIO JOSE RODRIGUES (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n38 - 2001.51.02.006053-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.02.001117-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x WALTER BARBOSA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de sobrestamento do feito por 06 (seis) meses conforme requerido pela CEF às fls. 91/93. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2004.51.02.003423-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.004951-4 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv. FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA, ADILSON LESSA BRASIL, REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CHRISTINE DE SLLES ALMEIDA). . Dê-se vista à CEF sobre o pedido de baixa requerido à fl.265 no prazo de 05 dias. Havendo concordância ou silêncio da mesma, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 96.0031939-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES) x ERNESTO FERNANDES AGUALUZA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x ROMIRA DOS SANTOS MARTINS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Dê-se vista à parte embargada sobre a impugnação do INSS às fls. 188/198 no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 95.0050863-0 BERNARDO LUIZ COUTINHO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Iniciado o prazo das partes para cumprimento sobre a última parte do despacho de fl. 272.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 97.0041097-8 NINA VERONICA SANTOS DO CANTO (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 460/465.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2006.51.02.000091-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x REGINA OLINGER BACELLAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à exeqüente sobre a certidão negativa à fl. 40.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.005004-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FABIO AGOSTINI XAVIER E OUTRO. . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à exeqüente sobre a certidão negativa à fl. 45.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 455067"
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O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.001949-3 NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.000939-3 LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003308-5 WALTER PLACIDO TEIXEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001038-7 IRENE PAULINA DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.52.005805-0 MARIA ARTONY BRAGA NEVES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.52.000532-5 MARIEL AGOSTINHO SANTIAGO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.001728-5 TELMA RIBEIRO GOMES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.002098-3 JOSE LUIZ DE SOUZA REIS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.002254-2 CREMILDA CABRAL PEIXOTO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.002524-5 JORGE SILVA CARVALHO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.002541-5 ARISTIDES LOPES (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2003.51.52.002572-5 EDEMIR FRANCO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.002637-7 AGOSTINHO SOARES DA SILVA (Adv. MARIA EUGENIA MURO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.002717-5 JOSE LUIZ CARNEIRO DE MIRANDA (Adv. DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.003752-1 MARIA JOSE SIQUEIRA LAMPRECHT (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.003789-2 GECILDA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.004163-9 ATAIDE GONCALVES DA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.005499-3 PEDRO ROCHA DE ALENCAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.005508-0 EDVALDO MAIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2003.51.52.005529-8 JORGE CORREA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.005802-0 CELESTE MARIA TOMAZ CAMPOS (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.006583-8 JORGE LUIZ CARDOSO DE LIMA CASTRO (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.007289-2 ARISTOBULO OLIVA BOAVENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.007525-0 ESPOLIO DE CESAR MOREIRA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.007619-8 MARIO PARRENO RODRIGUES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.007921-7 CARLOS ALBERTO SUISSO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.007926-6 JORGE ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.007934-5 ARGENTINA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.008441-9 VALTEMIR JORGE DOS SANTOS (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.008639-8 WAGNER JOSE DE SOUZA MARTINES (Adv. PAULO AFONSO VARGAS CHICON) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.009013-4 MANOEL PINHEIRO FILHO (Adv. BEATRIZ REBOLA AVELINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2003.51.52.009484-0 PAULO CESAR PAZ DE MELLO (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.009545-4 SERGIO GOMES BATISTA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.015275-9 VIRGINIA MARIA BENEVENUTO DE MOURA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.015343-0 DURVAL DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2003.51.52.017665-0 RAIMUNDO ISIDIO DIOGO (Adv. AUDIR GOULART DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2003.51.52.017751-3 MANOEL AFONSO (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2004.51.52.000004-6 JAIRO LIMA DA SILVA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2004.51.52.003979-0 EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2003.51.52.001381-4 FRANCISCO JOSE GONCALVES PINTO (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2004.51.52.002722-2 DOLORES BRANDAO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.000361-5 ANA MARIA FERRAO DOS SANTOS (Adv. ROSANE DE SOUZA MUNIZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 43\r\n\r\nId: 453237"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "453217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.06.002862-0 JOSE VIEIRA SOBRINO (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n2 - 2008.51.06.000061-0 ANA LUCIA DA SILVEIRA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x UNIAO FEDERAL. . Mantenha-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do disposto à fl. 24.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.06.000391-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA) x ELIANE REIS DUARTE (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x CIOMARA PAIM COUTO (Adv. FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER). . (...) Isso posto, inadmito os Embargos de Declaração, por ausência do seu pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo para eventual recurso para as partes.\r\n\r\nDefiro a revogação do mandato (fl. 483). Providencie a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nOficie-se ao Presidente da OAB do Rio de Janeiro, encaminhando cópia de fls. 461/481, a fim de que adote as providências que entender cabíveis sobre a alegação de deficiência de defesa da segunda ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.06.002320-9 ARY COUTINHO JUNIOR (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifeste(m) sobre o laudo contábil da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.003808-1 JOSE LUIZ DA SILVA LISBOA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, desde que seja apresentada a declaração de hipossuficiência a que se refere a Lei nº 1.060/50, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham-me os autos imediatamente conclusos para análise do cumprimento do acima exposto.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.514567-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA LEMOS (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - PETROPOLIS DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o retorno dos autos do Eg. TRF da 2a. Região, dê-se vista ao impetrante por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.000068-9 CIDNEY BARCELLOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . Torno sem efeito a segunda parte do despacho de fl. 207, ante a interposição do recurso de apelação, proposto pelo INSS, acostado às fls. 198/206. \r\n\r\nAo autor para contra razões.\r\n\r\nApós, remetam os autos ao Eg. TRF da 2º Região, com as homenagens de praxe e as cautelas de estilo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2004.51.13.000451-3 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA, SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CARIUS (Adv. SEM ADVOGADO) x AGOSTINHO LEITÃO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando a demolição e remoção da construção existente (fl. 70), do mobiliário e do pessoal presentes na área situada nas proximidades do Km 44,6, no sentido Juiz de Fora - Rio de Janeiro, a qual deverá ser efetivada no prazo de 10 dias a contar da intimação dos réus ou de outros moradores que porventura encontrem-se residindo no local.\r\n\r\nConstatada a presença de outras pessoas na residência, que não sejam os réus, proceda o Sr. Oficial de Justiça à intimação, colhendo em seguida os dados qualificativos dos mesmos.\r\n\r\nEm caso de negativa de intimação, por inexistir pessoas no local, proceda a autora à demolição do imóvel arrecadando possíveis bens móveis na presença do oficial de justiça designado para a intimação, o qual nomeará preposto da empresa autora como depositário dos bens. P. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 97.0082325-3 BOANERGES FREIRE DE AMORIM E OUTROS (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, JOSE WILMA DOS SANTOS, JOSE EDUARDO NEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . À Secretaria para cadastro do advogado peticionário de fls. 310/313.\r\n\r\nNoticiado o óbito do autor, foi requerida a habilitação por seus filhos, a fls. 310 e segts., sob o argumento de inexistirem dependentes habilitados à pensão por morte junto ao INSS.\r\n\r\nA habilitação jurídica para fins previdenciários é feita na forma da específica Lei nº 8.213/91, que dispõe em seu art. 112 que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (negritei). Desta forma, a incidência da lei civil geral (Código de Direito Civil), impõe-se neste caso, considerando a vasta comprovação acostada aos autos.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO o pedido. À SEADI para as retificações pertinentes.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 97.0084510-9 ROGERIO PEDRO DE ALCANTARA SA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 97.0084754-3 PAULO ROBERTO MOLTER (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de execução, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 98.0702737-3 ELZA GUIMARAES ALVES (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Ante o retorno dos autos e considerando que existem valores à executar, aguarde-se a iniciativa da parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 98.0703795-6 OLGA LEAO NASSER E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Fls. 705/706. Aguarde-se por ora. \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora a fim de promover, no prazo de 30 (trinta) a habilitação dos prováveis sucessores da co-autora falecida ISAURA JANIQUES ABREU, sob pena de extinção do feito em relação a esta.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o CPF do co-autor PEDRO ARRUDA LIRA.\r\n\r\n14 - 99.0553860-7 ARISTIDES FRANCISCO LEAL (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 185/188., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2007.51.06.001772-0 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CARIUS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00. . \r\n\r\n(...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a carência de ação, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC.\r\n\r\nPor razões de economia processual e influência do princípio da fungibilidade das medidas urgentes (art. 267, §7º, CPC), traslade-se esta decisão e fls. 02/08 para os autos principais, voltando-me logo em seguida conclusos para decisão.\r\n\r\nCustas recolhidas. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n16 - 98.0705984-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ADILSON MARQUES BEVILAQUA, LUCIANA FARACO DE CAROLIS, SHEILA GUIMAR~AES FREDERICO SOUZA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 001/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato pela prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no art. 109, V, do CP.\r\n\r\nIntime-se o MPF e a Defesa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, à SEADI a fim de que providencie a devida baixa. Após, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 97.0084552-4 SCILAS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 251/253 - Aguarde-se por ora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre Agravo de Instrumento interposto pela autarquia ré.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n18 - 97.0085100-1 REGINA CELIA MACEDO (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Considerando que o processo encontrava-se equivocadamente suspenso, providencie a Secretaria a baixa, em cumprimento ao despacho de fl. retro. Após, encaminhe-se ao arquivo.\r\n\r\n19 - 97.0105354-0 PAULO WILBERT (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Dê-se vista a parte autora sobre a documentação acostada pelo INSS às fls. 218/225.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0115115-1 GILSON GUILHERME BOLLER (Adv. ANDREA COSTALONGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o retorno dos autos e considerando que existem valores a executar, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.06.000782-4 LUIZ CARLOS CABRAL (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de qual advogado deverá ser expedido o RPV, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCom a manifestação acima mencionada, cumpra-se o disposto à fl. 117.\r\n\r\n22 - 2003.51.56.000947-0 PAULO SILAS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA M. Z. DA S. M. DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre as fls. 108/113.\r\n\r\n23 - 2005.51.06.001061-3 MARIA DA GLORIA FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 111/126.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.06.001597-8 MARIA THEREZA MEDINA DE MORAES (Adv. ANA PAULA VOGEL BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2000.51.06.001842-0 LUCIMAR AFONSO FONSECA E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte a petição de fl. 174 e que, até a presente data, não houve pedido de desistência nem sentença extinguindo o feito em relação à autora Lucimar Afonso Fonseca, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se a citada demandante possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá apresentar, no mesmo prazo, o número do PIS e os extratos da conta de FGTS. \r\n\r\nUma vez cumprido, à CEF para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se a referida co-autora requereu administrativamente o pagamento dos créditos do FGTS na forma da Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos ante o decurso do tempo.\r\n\r\n26 - 2005.51.06.001777-2 FABIO LACERDA DE LAIA (Adv. SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES) x DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES. . Fl.. 170 e 178/179 - Defiro.\r\n\r\nDesigno o dia 09/04/2008 às 14 horas para a realização de audiência para a oitiva das testemunhas.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a testemunha arrolada à fl. 179.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência devendo o autor apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, conforme o disposto no art. 407 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2005.51.06.000055-3 TERTULIANO SOARES E SILVA (Adv. ANGELA SOARES E SILVA) x DIRETORA ADJUNTA DO POLO CEDERJ-PETROPOLIS, FATIMA PINTO BERNARDO. . Manifeste-se a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre certidão de fl. retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.06.001443-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x RECA S EDITORA E GRAFICA LTDA ME E OUTROS (Adv. DILSON ALVES DA SILVA, ALAN HEINEN ALVES DA SILVA). . Manifestem-se os réus, no prazo de 10 (dez) dias sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF à fl. retro.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2005.51.06.001502-7 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x LUCIANA. . Defiro o pedido de desarquivamento requerido às fls. 125/126, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 97.0082856-5 FERNANDO SEMOLA (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora (devendo o advogado ser intimado pela publicação deste despacho e parte autora por meio de telegrama), acerca do cadastramento do(s) RPV(s) Precatórios, conforme certidão de fl. 122.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada sendo requerido, providencie a secretaria o envio do(s) RPV(s) Precatórios.\r\n\r\n31 - 97.0082871-9 ADALBERTO ANTONIO ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS, RAFAEL MORELLI CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Fl. 263 - Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 97.0083373-9 ADELIA TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. SILVIA CRISTINA DE S. A. CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Fls. 244/299 - Aguarde-se por ora.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias o CPF da co-autora ODETTE CAMPOS RAPOZO sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nCumprido o acima exposto, remetam-se os autos à SEADI para que providencie o cadastramento do CPF da autora acima mencionada, bem como o da autora ADELIA TEIXEIRA FERNANDO.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 97.0083780-7 DAVID ANTUNES DA SILVA (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS, VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2008 . (...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 97.0083974-5 CREMILDA DE MELLO BITENCOURT FLORIO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, LUIZ CARLOS MARQUES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Manifeste-se a parte autora no prazo sobre as fls. 151/154.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 98.0702516-8 JORGE MONTEIRO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Manifeste-se o patrono da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fl. 203.\r\n\r\n36 - 98.0703051-0 MORENCY BOTELHO MONTE E OUTRO (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BARROSO MENDES). . Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 187/207 referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 98.0703517-1 ADELAIDE MACIEL DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Ante manifestação da autarquia ré às fls. 181/183, requeira a parte autora, o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 97.0085545-7 CARLOS MANOEL FILPO (Adv. ALVARO CARVALHO TEIXEIRA, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sobre fl. 148.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n39 - 2007.51.06.001035-0 RUTH CABRAL DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo réu para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n40 - 2004.51.06.000329-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x RENATO LAGRECA DE AMORIM (Adv. FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA, RAFAEL PERCIA DE MELLO). . À defesa para fins do art. 499 do CPP.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n41 - 2006.51.56.001137-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OSVALDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA). . Intime-se a defesa de Osvaldo Magalhães de Oliveira Filho e Maurício Antônio da Cruz para que apresente, no prazo de 3 (três) dias, suas razões finais.\r\n\r\nCom o retorno, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.06.000616-3 LUCRECIA MACHADO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo, bem como de que fica defira a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50, desde que apresentada, no prazo acima mencionado, a declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n43 - 2007.51.06.000933-4 ANNA MARIA PRADO DE MOURA (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo, bem como de que fica defira a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n44 - 2007.51.06.000936-0 VERA LUCIA WENDLING COELHO VIEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo, bem como de que fica defira a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n45 - 2007.51.06.001111-0 VERA LUCIA GARCIA KRONEMBERGER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo, bem como de que fica defira a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n46 - 2004.51.06.000014-7 FERNANDO MADEIRA GOMES COELHO E OUTRO (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2005.51.06.000679-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ANTONIO MATHIAS E OUTRO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Republique-se para os réus o despacho de fl. 113:\r\n\r\n“Dê-se vista as partes por 10(dez) dias, dos cálculos encartados à fl. retro, iniciando-se pela CEF.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 97.0084541-9 MANOEL MARIA DA SILVA (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Em decorrência do retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n49 - 99.0553801-1 SANTINO VITALE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Em decorrência do retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a vinda dos autos, vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 453217"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.04.003899-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DANIEL SEBASTIAO BRAGA (Adv. DR. LINDOLFO ANTUNES FREIRE). . Cumpra-se o item II do r. despacho de fl. 216, intimando-se a defesa para os fins do art. 500 do CPP, no mesmo átimo, ante a informação de fl. 224, regularize o patrono do réu sua representação processual. Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Eg.MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.09.000071-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO (Adv. DAVI MOURA) x VALERIA CARVALHO DE CAMARGO BRUNO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM III DO R. DESPACHO DA FL.1265, A FIM DE INTIMAR A DEFESA DO RÉU PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO EG. MPF ÀS FLS. 1270/1273:\r\n\r\n“(...)III. Após, intimem-se o réu para apresentar as contra-razões ao recurso interposto pelo Eg. MPF.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 455257"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000524-6 OSMAR NUNES DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, uma vez que o INSS informa já ter enviado Ofício à EADJ (órgão responsável pelo cumprimento das determinações judiciais) para o cumprimento da determinação.\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000544-1 JORGE DE ALMEIDA LEAL (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001369-4 CELIO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a informação de fls. 148, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, vez que cabe à parte Autora informar ao Juízo todos os dados necessários para o bom andamento do processo, inclusive, mudança de endereço, quando houver.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000692-0 ZELINA RIBEIRO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, negando a pretendida condenação do Réu a conceder pensão por morte à Autora, em razão da perda da qualidade de segurado do instituidor. Deixo de condenar a Autora nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000576-5 ZENEIDA CASTILHO DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000362-1 LEANDRO PIRES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença devido ao Autor, desde a data da suspensão indevida até ulterior determinação. Mantenho expressamente a medida emergencial deferida, anteriormente. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000427-3 SEBASTIÃO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000502-2 BENEDITO BRAZ CONSENTINO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000972-6 DIVA DE MOURA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995). \r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001174-5 DALVA HELENA GOMES DE CASTRO (Adv. ELMA SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à eventual renúncia dos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, eis que é este o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme artigo 3º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001339-0 JOSE GERALDO DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem as partes distintas.\r\n\r\nII- Defiro a Gratuidade de Justiça conforme requerido.\r\n\r\nIII - Indefiro o pedido de PRIORIDADE na tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, porque a idade da parte Autora está em desconformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nV - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001405-9 GILSON RIBEIRO DA COSTA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNão há prevenção. Os requisitos do mandado de segurança são diversos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento de restabelecimento do benefício, por força da alegada absolvição na esfera criminal, eis que; as instâncias são independentes; a prova e seu objeto são distintos e naquela seara prevalece, em caso de dúvida, o status libertatis.\r\n\r\nNão há, portanto, para fins de Processo Civil, a prova inequívoca da verossimilhança das alegações, a qual só poderá ser obtida, após o cruzamento da versão e documentos do Autor com a versão e documentos do Réu, quando muito.\r\n\r\nCite-se o Réu, devendo o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo, no prazo de contestação.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000060-0 ARTHUR GONCALVES VALENTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o Termo de Informação de Prevenção retro, oficie-se o 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro para que envie cópias da inicial, da sentença e do CPF da parte Autora, do processo de nº 88.0018574-6 a fim de que este Juizado Especial Federal possa verificar a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001035-1 EDIMAR DE MELO RIBEIRO (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO, JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (AMAN) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001640-0 JOSE HELIO DA SILVA ARAUJO x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Envie-se ao Autor, via telegrama, cópia do dispositivo da r. sentença retro, no endereço indicado às fls. 105.\r\n\r\nAguarde-se o retorno do aviso de recebimento.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item III, do r. despacho de fl. 97.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001409-6 JOSÉ MILTON DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA E OUTRO. . I - Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópias do documento de identidade com foto e CPF do Autor. Ressalto que às fls. 22 consta documentação da representante do Autor e não do Autor.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, certifique-se que o número do CPF constante do documento apresentado corresponde ao cadastrado no Termo de Autuação. Em caso negativo, remetam-se os autos à Distribuição de Resende para a retificação. \r\n\r\nIV - Verificada a regularidade da autuação, citem-se os Réus - CEF e Companhia de Habitação de Volta Redonda - para apresentarem resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestarem-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000814-6 JOSE MANOEL BATISTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000484-4 GUILHERMINA ARANTES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF não localizou os extratos da(s) conta(s) poupança em alguns períodos.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para ciência. Faculto à parte Autora a juntada dos extratos também solicitados à CEF e não localizados, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre os documentos de fls. 70/73, que indicam que a conta poupança 157674.4 é/era de titularidade de Edir Duarte Nascimento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.59.000497-2 ANGELA MARIA DE ANDRADE SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta os meses de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para que comprove a existência de conta-poupança em nome próprio, bem como para que traga os extratos dos períodos acima referido concernentes aos expurgos dos Planos Bresser (junho/julho de 1987) e Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000531-9 NADIR DE CARVALHO DIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta os meses de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para que comprove a existência de conta-poupança em nome próprio, bem como para que traga os extratos dos períodos acima referido concernentes aos expurgos dos Planos Bresser (junho/julho de 1987) e Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000622-1 MARIA JOSE DE PAULA BITENCOURT x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta os meses de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para que comprove a existência de conta-poupança em nome próprio, bem como para que traga os extratos dos períodos acima referido concernentes aos expurgos dos Planos Bresser (junho/julho de 1987) e Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000646-4 JOSIANA MARTINS LELIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta os meses de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para que comprove a existência de conta-poupança em nome próprio, bem como para que traga os extratos dos períodos acima referido concernentes aos expurgos dos Planos Bresser (junho/julho de 1987) e Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000749-3 SONIA QUITÉRIA GUIMARÃES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . A CEF não localizou os extratos da(s) conta(s) poupança em alguns períodos.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para ciência. Faculto à parte Autora a juntada dos extratos também solicitados à CEF e não localizados, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000752-3 ELLI INKERI LAAKSONEN x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . A CEF não localizou os extratos da(s) conta(s) poupança em alguns períodos.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para ciência. Faculto à parte Autora a juntada dos extratos também solicitados à CEF e não localizados, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000756-0 ANNA KARINA BUAINAIN SARQUIS DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . A CEF não localizou os extratos da(s) conta(s) poupança em alguns períodos.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para ciência. Faculto à parte Autora a juntada dos extratos também solicitados à CEF e não localizados, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000785-7 ARMINHO RUFINO (Adv. CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . A CEF informa que não localizou os extratos referentes ao período de 12/88 a 09/89 (fl. 68).\r\n\r\nConcedo ao Autor o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de tais extratos, caso os possua. Sem prejuízo, dê-se ciência dos cálculos de fls. 89/90 ao mesmo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.001019-4 SEBASTIANA IVETE DE SOUZA PAULA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995) e as Contra-Razões (art.42, § 2º, da Lei 9.099/95)..\r\n\r\nII - Remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.001175-7 JORGE VIANA CHANCA (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA, MARVITA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - O Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece ser incabível recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art.5º da Lei 10.259/2001). Tal exame é provisório à luz do disposto no Enunciado 30 das referidas Turmas.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 453364"
                            ],
                            "453525": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000992-7 ANDRE DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a vista requerida pala parte ré à fl. 111. Assino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000298-6 MARCOLINA DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme a manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000384-7 TERESINHA DE JESUS MARCULINO OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nAlega o INSS que o título judicial transitado em julgado é inconstitucional, de modo que, seria inexeqüível. Invoca o julgamento do Recurso Extraordinário 415454/SC, cujo Relator foi o Ministro Gilmar Mendes, ocorrido em 08/02/2007, da lavra do Plenário do Excelso Pretório, em defesa de sua tese.\r\n\r\nPois bem, ainda que se possa alegar que o V. Aresto foi proferido em recurso extraordinário, o que implica dizer, no sistema do controle difuso de constitucionalidade, o fato é que o Excelso Pretório sinalizou, fortemente, no sentido da inconstitucionalidade da aplicação retroativa da Lei 9032 a benefícios concedidos, anteriormente à sua entrada em vigor.\r\n\r\nAssim, não faz sentido que se continue a decidir ou a fazer cumprir decisões, na mesma linha da integralização de benefícios concedidos anteriormente à Lei 9032. É preciso que o Poder Judiciário seja o primeiro a dar o exemplo, quanto à prevalência da vontade constitucional, privilegiando-se qualquer decisum promanado do Supremo Guardião do Texto Maior.\r\n\r\nOcorre, que ao lado da necessidade de fazer prevalecer a Constituição Federal e a sua melhor interpretação, é preciso operacionalizar, em termos práticos, a correta aplicação do entendimento exposto no V. Acórdão, sob pena de produzir-se algum absurdo jurídico.\r\n\r\nCom efeito, até pouco antes do julgamento em questão, as Cortes - incluindo-se nesse rol o Egrégio Superior Tribunal de Justiça e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Segunda Região - vinham, reiteradamente, decidindo em sentido contrário. Ou seja, compreendia-se que haveria discriminação inconstitucional entre segurados, com datas de concessão de benefícios diferentes, porque uns tinham o benefício integralizado e, outros, recebiam apenas parcela do mesmo benefício.\r\n\r\nComo os diferentes juízes e tribunais são partes de um mesmo todo - o poder judicante, manifestação da soberania -, daí decorre que o Poder Judiciário, como um todo, alterou o seu entendimento sobre a constitucionalidade da aplicação da Lei 9032 a benefícios concedidos, anteriormente, à sua entrada em vigor.\r\n\r\nA hipótese é, portanto, diversa daquela, onde a norma é declarada inconstitucional. A Lei 9032 é constitucional. O que foi considerada inconstitucional foi a interpretação favorável à sua aplicação imediata aqueles benefícios, cuja concessão lhe era anterior. Se assim o é, os efeitos da inconstitucionalidade não podem ser, cartesianamente, comparados aos da nulidade, pura e simples, com retroação total. É preciso estabelecer um corte temporal, sob pena de causar profunda insegurança jurídica, no que toca àquelas sentenças transitadas em julgado, antes da mudança de posição do Poder Judiciário sobre o tema. O próprio Supremo Tribunal Federal já estabeleceu esse corte temporal e relativizou a nulidade absoluta com retroação total, tal como ocorreu no julgamento de vantagem paga a servidor público, no tocante à sua devolução. Há outras hipóteses, até mais antigas.\r\n\r\nAté mesmo o douto Relator do V. Aresto mencionado pelo INSS já manifestou-se a favor, doutrinariamente, no tocante aos temperamentos devidos à regra da retroação total, quando se trata de coisa julgada.\r\n\r\nApesar de relativizada a coisa julgada, a partir da Lei 11.232/05, que inseriu no Código de Processo Civil, a possibilidade de embargar-se a execução, também com base em “interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal”, o que é o caso dos autos, o fato é que, a coisa julgada continua sendo um dos baluartes da própria ordem constitucional, sendo por ela privilegiada como princípio (artigo 5o, XXXV, da Carta Política), justamente, no mesmo patamar do ato jurídico perfeito - um dos argumentos a favor da tese da inconstitucionalidade, no entendimento contido no V. Aresto - e do direito adquirido.\r\n\r\nExatamente por isso, é preciso realizar a vontade constitucional de uma forma que prevaleça o entendimento do Sumo Areópago, sem contudo, descurar de outros princípios, igualmente importantes, presentes na Lei Maior. Dentre os quais, a própria coisa julgada.\r\n\r\nHá precedentes, na forma de aplicação, como se deu em R. Decisão proferida pelo Dr. IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI, no processo 2003.51.60.021567-1, onde se decidiu que a coisa julgada seria relativizada, se e somente se, o INSS houvesse ingressado com embargos à execução, no prazo legal, invocando os artigos 475-L, II e parágrafo primeiro, c/c o artigo 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO referido entendimento decorre de posição exposta pelo próprio Excelso Pretório, no julgamento dos Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário 145.179/DF, quando se considerou que, somente porque não havia, ainda, coisa julgada, seria possível a alteração do acórdão embargado, em razão de superveniência de alteração no entendimento do Tribunal. Não há razão para que o Supremo Tribunal Federal decida de um modo, para um caso concreto, para decidir de outra maneira em situação bastante semelhante. A conclusão do prolator da mencionada decisão foi a de que não haveria, em razão disso, como afirmar-se que uma sentença seria nula ou inexistente, apenas porque a sua fundamentação não estaria de acordo com um entendimento mais recente do Tribunal sobre a matéria. De fato, o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu a questão de forma diametralmente oposta, no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário 422.268/SP e no Agravo Regimental em Agravo de Instrumento 514.297/SP.\r\n\r\nDessa forma, em não se visualizando o fenômeno da inconstitucionalidade, no caso concreto, como algo que leve à uma retroação total, estabelece-se um corte temporal, a partir do qual, há nulidade na sentença transitada em julgado, quando tal nulidade é invocada dentro do prazo para embargos à execução.\r\n\r\nPorém, no caso destes autos, há uma peculiaridade: não há “embargos à execução” nos juizados especiais, porque não há “execução”. A fase de “execução” se dá com a expedição de ofício, para cumprimento do julgado, no prazo de 60 dias. Como compatibilizar o brilhante entendimento da jurisprudência, como anteriormente transcrito, com os juizados especiais federais?\r\n\r\nOra, uma vez recebido o ofício para cumprimento do julgado, a autoridade teria 30 dias - o mesmo prazo daqueles processos, onde os embargos à execução estão previstos no rito, sob pena de criar-se uma distinção inconstitucional, por ser anti-isonômica, não faz sentido que quem litigue nos juizados tenha mais prazo do que aqueles que litigam em outros foros - para peticionar, alegando nulidade da sentença transitada em julgado. Em não o fazendo, prevalece a tendência natural de imutabilidade e indiscutibilidade da sentença já proferida e já transitada em julgado, com mitigações.\r\n\r\nNo caso dos autos, o INSS requereu a declaração de inexigibilidade do título judicial, cancelamento da expedição do RPV e arquivamento da execução, no prazo legal.\r\n\r\nÉ de se notar que o Enunciado FONAJEF 56, invocado pelo INSS, como base legal para a pretendida declaração, prevê a aplicação analógica dos artigos 475-L, parágrafo primeiro, e 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil. É exatamente o que se faz, na presente decisão, porque, analogicamente, o prazo do INSS seria de 30 dias.\r\n\r\nOra, o ofício foi recebido em 17/05/2007 e a petição, requerendo a declaração de nulidade e outros quejandos, foi protocolizada em 26/07/2007, sendo, além disso, juridicamente inexistente, eis que sequer está assinada. Logo, excedido em muito o prazo de 30 dias.\r\n\r\nAssim sendo, rejeito o requerimento de declaração de inexigibilidade do título judicial, de cancelamento do RPV e de arquivamento da execução - até porque, não há, propriamente, fase executória, nos juizados especiais.\r\n\r\nEntendo, apenas, assistir razão ao INSS, no que diz respeito à obrigação de fazer, eis que, não faz sentido implementar-se o pagamento da pensão integralizada, doravante, com efeitos futuros, se a posição do Plenário do STF, ainda que em controle difuso - apesar da reunião de processos semelhantes, que lhe dá um caráter de controle “misto” -, já é conhecida e reconhecida a inconstitucionalidade da interpretação favorável à aplicação da Lei 9032/95 aos benefícios concedidos, anteriormente à sua entrada em vigor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se o RPV, como previsto na sentença transitada em julgado, em razão do corte temporal explicado acima.\r\n\r\nCom a vinda do comprovante de recebimentos dos atrasados - cujo reconhecimento é anterior ao entendimento exposto pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal -, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.001029-7 ALBINA CESAR LIMA (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001163-0 JOSE VILSON MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação dos Réus a indenizar o Autor por alegados danos materiais e morais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001268-3 JOSE BATISTA DO AMARAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Pelo exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1º Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente. Dê-se baixa nos autos e remetam-se para uma das Varas da Justiça Estadual de Resende com as nossas homenagens. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001348-1 ALBINO PINTO CALDEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, inexiste prova inequívoca DE QUALQUER FATO ALEGADO. A não ser de que houve uma proposta de acordo, da parte do INSS (fls. 08).\r\n\r\nTambém não há risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, porque o Autor postula apenas diferenças.\r\n\r\nPor fim, a entrega de dinheiro, pura e simples, envolve sério risco de irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nAssim, cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.59.001901-5 PEDRO DE MELO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Ante a manifestação de fls. 100/106, remetam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nIntime-se as partes do cálculos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se a requisição.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000980-8 ELIZEU DE MELO CAVALCANTE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intime-se a União para que providencie, no prazo de 15 (quinze), documento que contenha o valor devido ao Autor, a título do índice de 3,17%, e o valor pago administrativamente.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97. Deverão ser descontadas as parcelas efetivamente pagas.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II).\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000058-5 JOAO GUILHERME DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Intime-se a União para que informe o valor devido e o efetivamente pago referente ao índice de 3,17%. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 74/75, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II).\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000107-3 PAULO CESAR DE OLIVEIRA MUSSEL (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intime-se a União para que providencie, no prazo de 15 (quinze), documento que contenha o valor devido ao Autor, a título do índice de 3,17%, e o valor pago administrativamente.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97. Deverão ser descontadas as parcelas efetivamente pagas.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II ).\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000235-1 JOEL GONCALVES ANDRE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intime-se a Ré para que informe ao Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor devido à parte autora a título do índice de 3,17% e os valores efetivamente pagos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. ________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97, descontados os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II).\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000154-9 JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de medida emergencial, por falta de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, eis que, o Autor postula apenas diferenças.\r\n\r\nCite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000155-0 JOSE MACHADO NETTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de medida emergencial, por falta de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, eis que, o Autor postula apenas diferenças.\r\n\r\nCite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000156-2 LUIZ BAPTISTA DE FARIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de medida emergencial, por falta de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, eis que, o Autor postula apenas diferenças.\r\n\r\nCite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.59.001412-1 EDIMAR ANGELO DA SILVA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Remetam-se os autos ao Contador para calcular a diferença existente entre o valor recebido pelo advogado à fl. 109 e o valor devido à fl. 102.\r\n\r\nApós, intime-se o advogado para que providencie a devolução da diferença recebida a maior.\r\n\r\nExpeça-se o Requisitório de Pequeno Valor para a parte autora, em conformidade com os cálculos de fl.102.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000483-9 MANOEL ALVES DE LIMA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Oficie-se conforme requerido pela Ré às fls. 86/87.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias. Decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000689-7 SEVERINO LUIZ VIEIRA FILHO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000456-0 GERSON DE SOUZA FRAGOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Analisando os extratos das contas-poupança trazidas aos autos pela parte Ré, verifiquei que:\r\n\r\nA conta nº 0126.013.00159231-6 é conjunta (fls. 79);\r\n\r\nA conta nº0126.013.00187164-9 está em nome de outra pessoa, a saber: LINDAMAR PREGO FRAGOSO (fls. 87).\r\n\r\nPortanto, intime-se a parte Autora para que esclareça quem é a outra pessoa constante da conta conjunta. Se for viva que a mesma se manifeste nos autos do presente sobre eventual interesse de compor a lide; em caso positivo, trazer a documentação necessária. Caso contrário, que o Autor traga aos autos cópia da certidão de óbito da mesma, informando comprovadamente se é o único herdeiro.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o Requerente para esclarecer quem é a pessoa constante como titular da segunda conta acima referida. \r\n\r\nSem prejuízo do acima disposto, que o Autor traga aos autos cópia dos extratos referentes ao mês de janeiro e fevereiro/91, das contas nº 0126.013.00160216-8, 0126.013.00162775-6 e 016.013.00170993-0. Quanto à conta nº 016.013.00195994-5, traga os extratos referentes aos meses de junho e julho/87, janeiro e fevereiro/89 e janeiro e fevereiro/91, bem como, documento que comprove a titularidade da referida conta. Tudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados e a devida manifestação do Autor, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000499-6 MARIA DA GLORIA BRAZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Oficie-se conforme requerido pela Ré às fls. 32/33.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias. Decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000510-1 MILENE CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, para rejeitá-los, eis que, não há, propriamente, contradição - que, em termos de Processo Civil, significa a existência de divergência lógica entre partes da mesma sentença. Não há “contradição” (sic) entre documentos dos autos e cálculo do Contador Judicial, para fins de acolhimento dos embargos declaratórios, nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000841-2 ANDRE PEREIRA TAVARES (Adv. FELIPE NUNES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Como a CEF não se manifestou sobre a apresentação dos extratos solicitados, intime-se novamente a mesma para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas poupança da parte autora, referentes aos períodos de maio, junho e julho de 1987, dezembro de 1988 e janeiro e fevereiro de 1989, bem como dos demais períodos solicitados na exordial.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos também solicitados à CEF, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000842-4 ANDREZA HERINGER TAVARES (Adv. FELIPE NUNES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Como a CEF não se manifestou sobre a apresentação dos extratos solicitados, intime-se novamente a mesma para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas poupança da parte autora, referentes aos períodos de maio, junho e julho de 1987, dezembro de 1988 e janeiro e fevereiro de 1989, bem como dos demais períodos solicitados na exordial.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos também solicitados à CEF, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.001178-2 EDUARDO MENEZES MAGALHÃES DA SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Autor para que se manifeste acerca da proposta de acordo formulada pela CEF às fls. 25, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 453525"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.001178-5 JOÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O(A) DOUTOR(A) ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS nº 2007.51.17.001178-5, movida por JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, e, por encontrar-se a parte autora em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO de JOÃO FERREIRA DOS SANTOS a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague as CUSTAS JUDICIAIS devidas, no valor de R$ 110,00, que deverão ser recolhidas através de DARF, código 5762, junto à Caixa Econômica Federal, trazendo aos autos o comprovante de tal recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a) INTIMANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos 13 de novembro de 2007. Eu, Rosana Barbosa Ferreira, o digitei, e eu, RICARDO SENRA GOMES, Diretor de Secretaria, o conferi. (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO).\r\n\r\nId: 455002"
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SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 48/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000456-9 GENICIO ARAUJO PALMEIRA (Adv. ALCIBERTO PEREIRA SADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de submeter o feito ao duplo grau obrigatório de jurisdição, em face do disposto no artigo 475, parágrafo segundo do CPC. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 116/120.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000706-6 FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA ROBERTO E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... Desta forma, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que Autarquia Previdenciária se manifeste expressamente, comprovando que a autora Maria Pinheiro da Silva, CPF 010.300.287-10, promoveu ação idêntica a deste processo no feito nº 89.0014145-7. Intime-se pessoalmente o Procurador-Chefe do INSS para cumprimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000875-7 RONALDO FERNANDES DA MATTA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos, além de tratar-se de cópia com poderes específicos para atuação na ação cautelar interposta. \r\n\r\nOficie-se à 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, solicitando o encaminhamento da Ação Cautelar nº 19990040128089 para o Juízo da 2ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001056-9 GRIVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. VERA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 94/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO o INSS a conceder ao Autor o benefício de auxílio-doença desde 30/10/1991, data do requerimento administrativo. Todas as parcelas devidas deverão ser corrigidas monetariamente, nos termos da tabela de precatórios da Justiça Federal, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, compensando-se os valores eventualmente já pagos a mesmo título.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, bem como dos honorários periciais, fixados à fl. 102.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção de que gozam as partes litigantes.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001843-0 JOAO BRASIL LOPES JUNIOR (Adv. LYDIA CORMACK FONTES, PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à expressa concordância do INSS, homologo a habilitação requerida às fls. 189/190, nos termos do art. 112 da lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir DULCE MARQUES LOPES no pólo ativo em lugar de JOÃO BRASIL LOPES JUNIOR.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os presentes autos ao Setor de Cálculos para confecção do laudo de liquidação, atentando a Contadoria para as cópias juntadas às fls. 172/183, conforme solicitado pelo Setor à fl.152. \r\n\r\nElaborado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Caso o contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentado os cálculos que entendem corretos.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.002442-1 ALICIO JOSE MARTINS (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.197/201 - Não obstante ao trânsito em julgado da Decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nNada sendo requerido, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005944-7 AÉCIO DE ALMEIDA COSTA (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para que informe o motivo da cessação do benefício (fl.103).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.006235-5 IONICE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nEm face da Decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.006239-2 MARIA DE LOURDES BERGARA DE LUCENA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traslade-se para os presentes autos as pertinentes cópias do Agravo de Instrumento nº 876741/RJ do STJ.\r\n\r\nTendo em vista que as decisões proferidas pelo STJ e STF indeferindo o pedido de majoração da cota da pensão por morte e isentando a autarquia-ré dos ônus de sucumbência, incluídos os honorários advocatícios, não há que se falar em execução do julgado. Desta forma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000975-0 ADILSON JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 89/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.003312-4 JUNIO CESAR MESQUITA DO AMARAL (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor por via postal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o determinado no despacho de fl. 115, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 257 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à SEDIS-SG para o devido cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.17.003954-7 JOSE RODRIGUES PINTO FILHO E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Considerando que nas questões postas em Juízo deve sempre ser procurada a solução dos conflitos da forma mais eficiente, célere e eficaz, conforme disposto no art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República e, ainda, considerando o disposto nos artigos 125, IV do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 24/04/2008, às 15:00 horas, ocasião em que deverá a parte ré se fazer presente não só por advogado constituído, mas também por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004775-5 SUZI NEVES RIBEIRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a parte autora para que promova a citação da Caixa Seguradora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de acordo com o disposto no art. 47, parágrafo único, do CPC; devendo ainda manifestar-se sobre a contestação de fls. 77/117.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005783-9 MANOEL PAULO MATIAS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 3.º c/c art. 267, incisos I, IV e VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão de ser a autora beneficiária de justiça gratuita. Desde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, à exceção da procuração. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.17.001357-1 ROSIMERE RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv. CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Recolha-se o mandado 38/2008, tendo em vista que as custas judiciais já foram depositadas à fl.171.\r\n\r\nConsiderando que a cópia-recibo do alvará de levantamento nº 02/2008, já se encontra acostada à fl.179 e que dela consta a assinatura da autora, reconsidero o penúltimo parágrafo do despacho de fl.172.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do ofício expedido à CEF para conversão das custas judiciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2006.51.17.002061-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JEFERSON DA SILVA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo(a) leiloeiro(a) SILVANI DAS GRAÇAS LOPES DIAS, em leilão público com data a ser designada previamente pela Secretaria do Juízo, observando-se o disposto nos artigos 685-A, 686 e 687 do C.P.C., em data a ser designada posteriormente.\r\n\r\nPara a realização do primeiro leilão, no hall do 13º andar deste Fórum, o lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, será realizado o segundo leilão, no mesmo local, quando o bem poderá ser arrematado por preço não inferior a 50 % da avaliação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a parte ré e por publicação a parte autora.\r\n\r\nPublique-se o edital, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data designada, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo haver adjudicação por parte do exeqüente, nas hipóteses previstas no art.685-A do C.P.C..\r\n\r\nPromova a Secretaria a divulgação do leilão na página da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na rede mundial de computadores.\r\n\r\nSUSPENDA-SE até a inclusão em próximo leilão.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.002631-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x R R PEREIRA REPRES E COM/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte-se aos autos o documento “Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores”, do Banco Central do Brasil, que confirma a inexistência de valores a penhorar.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.006005-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x FABIO JORGE PEREIRA MARIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 28 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste acerca da(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n21 - 2006.51.17.006006-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x NIVALDO LUCAS AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 31 - Anote-se.\r\n\r\nDiga o autor sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.006156-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A. . Considerando que o bem indicado à fl. 04 não pertence ao patrimônio da empresa executada, indefiro por ora a indicação.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo em branco, realize-se a penhora e avaliação.\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000276-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA JOSE ALVES. . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o(a) autor, querendo, emende a inicial, trazendo aos autos a procuração (original ou cópia autenticada) que outorga poderes à signatária do contrato (fl.08/12), Sra. Eliane Delmiro de Rezende, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 2007.51.17.001190-6 LEONARDO DE SOUZA QUINTANILHA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Decisão de fl. 80:\r\n\r\nFL.78 - Defiro. Publique-se a Decisão de fl.72/73.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho proferido no feito principal.\r\n\r\nDECISÃO DE FL. 72/73:\r\n\r\nOs autores ajuizaram os presentes embargos de declaração contra a sentença de fls. 40/41, por entender que a mesma abriga omissão e contradição (fls. 61/66).\r\n\r\nAfirmam os embargantes que a sentença vergastada adentrou no mérito e que nos presentes autos o que se pretende é depositar as quantias que os mutuários entendem como devidas. \r\n\r\nÉ o relatório necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Passo a apreciar o mérito.\r\n\r\nOs embargantes não lograram demonstrar a ocorrência de omissão ou contradição na decisão sob ataque. \r\n\r\nPrimeiramente, cumpre apontar que, diversamente do afirmado pelos embargantes não foi julgado o mérito da ação, como se verifica pela simples leitura do dispositivo da sentença (fl. 56): “EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 267, VI do CPC”. \r\n\r\nEm segundo lugar, merece ressaltar que os pedidos constantes da inicial dizem respeito, unicamente, a consignação de valores, sem qualquer pedido referente às condições do contrato estabelecido entre as partes.\r\n\r\nLogo, somente caberia a apreciação da matéria trazida aos autos no que diz respeito à consignação, matéria essa que foi expressamente apreciada naquela oportunidade, tendo a signatária afirmado que a consignação é modalidade de extinção da obrigação, de tal maneira que somente o depósito do valor total devido tem o poder liberatório pretendido na espécie.\r\n\r\nEm verdade, pretendem os embargantes conferir efeito infringente ao julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu neste caso.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação, mantendo a decisão atacada em seu inteiro teor.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.17.006367-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, face à renúncia dos patronos da causa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.17.003256-5 MARIA ITELVINA FAUSTO AZEVEDO (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 136/142 - Mantenho a decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nCumpra a Secretaria os terceiro e quarto parágrafos da decisão de fl. 135.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.006081-4 JOÃO CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 27: Recebo o aditamento à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.17.003123-1 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do informado pela Secretaria e de acordo com a disponibilidade de pauta, DESIGNO o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação; à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, com as advertências contidas no § 2º do art.277, observando-se ainda o disposto no art.278, ambos do CPC. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor, na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2007.51.17.006232-0 MANOEL JORGE GONCALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito, devendo a parte autora fornecer cópia do documento de C.P.F.\r\n\r\nDeverá, ainda, trazer aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os presentes autos à SEDIS, a fim de retificar a autuação, cadastrando a classe do processo sob o código 1002 (Ação Ordinária), conforme requerido à fl. 48.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2007.51.17.006233-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL JORGE GONCALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se as pertinentes cópias para o feito principal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.006236-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x IONICE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.17.000282-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA NEUZA VALE CAMELO (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado para que, caso queira, apresente sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 740 do CPC.\r\n\r\n33 - 2008.51.17.000283-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x EDUARDO PEIXE (Adv. DIANA NATALINA LIMA). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado para que, caso queira, apresente sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 740 do CPC.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n34 - 2005.51.02.002017-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x ADEIR RANGEL PESSANHA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista que não foram arroladas testemunhas pelas partes, dê-se vista ao MPF para fins do disposto no art. 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.000103-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x LAUDELINA DOS SANTOS CRUZ (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Tendo em vista que as defesas não arrolaram testemunha(s), retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nVista ao MPF para fins do disposto no art. 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.17.000351-6 JOSILENE XAVIER (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RUTH PEREIRA BARROSO PINTO E OUTRO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA). . Designo o dia 15/05/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo a parte autora e as segunda e terceira rés apresentarem o rol de testemunhas no prazo máximo de 20 (vinte) dias antes da audiência, caso tenha interesse em que as mesmas sejam intimadas pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, pessoalmente, as partes autora e ré.\r\n\r\nOficie-se à 1.ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo solicitando cópia do processo n.º 01/17219-4 em que são partes Roberval Bartolomeu Ribeiro Pinto e Ruth Pereira Barroso Pinto, conforme requerido à fl. 157.\r\n\r\n37 - 2008.51.17.000379-3 OMEDIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimadas as partes para ciência da distribuição do feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia dos documentos de identidade e CPF, bem como para que venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, e tendo em vista que a petição de fl. 76 foi protocolada por parte da defensoria pública, intime-se pessoalmente o autor para cumprimento, no endereço fornecido à fl. 80.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2007.51.17.005947-2 LEONARDO DE SOUZA QUINTANILHA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se a Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, devendo o feito prosseguir independentemente do recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nFl.175 - Anote-se o novo valor atribuído à causa\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 454995"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.006814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTALADORA MONTE VERDE LTDA (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo comprovar que se enquadra no disposto no art. 1º, I ou II, da Lei 9.317/1996, com as alterações da Lei 11.196/2005.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.67.001750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LILA DA SILVA (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido a fl. 151, tendo em vista os documentos trazidos aos autos pelo INSS de fls. 136/146, demonstrando que a Autarquia ré cumpriu efetivamente o dispositivo da sentença de fls. 88/90, bem como, relativamente ao cumprimento da decisão liminar, o cumprimento em tempo razoável, após esclarecimento da situação que dificultou o atendimento rigoroso do prazo.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.67.004111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE AGUIAR MOUZER (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de revisão pela ORTN/OTN e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 100%, com base na nova redação do artigo 57, §1o da Lei 8213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.005268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA PIMENTEL DE SOUZA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico pelo sistema Plenus - RJ, que o INSS cumpriu efetivamente o dispositivo da sentença de fls. 66/71.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.67.005419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIR GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista que, após consulta pela Secretaria ao Sistema Informatizado de Benefícios, bem como através de comparação dos valores ali encontrados (planilhas em anexo), é possível constatar que o benefício do autor já sofreu a revisão prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDessa forma, diante da carência de interesse de agir, excluo da apreciação e do julgamento o pedido de revisão na forma acima mencionada.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao processo apenas em relação ao pedido de revisão dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício pela ORTN/OTN.\r\n\r\nOficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.67.005822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a emitir certidão de tempo de contribuição, considerando o tempo de serviço do autor, ora comum, ora especial, exatamente no número de anos, meses e dias da tabela a seguir, sem embargo de depois serem acrescentados novos períodos, devidamente então comprovados:\r\n\r\nA - MONTACONIN MONTAGENS E CONST INDUSTRIAIS LTDA;\r\n\r\nB - VIAÇÃO CABUSSÚ LTDA;\r\n\r\nC - VIAÇÃO MAUÁ S. A.;\r\n\r\nD - VIAÇÃO MAUÁ S. A.;\r\n\r\nE - VIAÇÃO MAUÁ S. A.;\r\n\r\nF - VIAÇÃO MAUÁ S. A;\r\n\r\nG - VIAÇÃO MAUÁ S. A.;\r\n\r\nH - VIAÇÃO MAUÁ S. A.;\r\n\r\nI - VIAÇÃO MAUÁ S. A.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, nos termos do artigo 16 da Lei 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001741-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FANTINA MARIA LEAL BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se a requisição no montante da diferença expressa na fl. 80.\r\n\r\nApós, com o depósito, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002159-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MATIAS RODRIGUES (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se vista a parte autora, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002500-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREA PORTO (Adv. DINEIA ESBER BRAHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 3.724,26 e a RMB para R$ 941,04 (novecentos e quarenta e um reais e quatro centavos), em janeiro de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 4.771,99 (quatro mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos), a título de diferenças vencidas até janeiro de 2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002668-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA CRUZ LAZARA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmbora existam entendimentos divergentes sobre a matéria, o fato é que se chegou a um montante em execução superior ao limite de alçada dos Juizados, sem renúncia expressa em momento algum, nem determinação em sentença ou acórdão que positivasse que seria observado o limite em qualquer hipótese.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao interessado para que diga se renuncia para que possa receber o montante de R$ 22.800,00, em até 60 dias, ou prefere a expedição de precatório no valor, que, no entanto, acarretará o recebimento somente em exercício anual posterior (Art. 17, § 4o).\r\n\r\nObserve-se que, em caso de expedição de precatório, a parte que couber ao Advogado também será paga por precatório, independentemente do montante dos valores (Resolução 559, CJF, art. Art 3o, § único c/c 5o, § 2o).\r\n\r\nCumpra-se. Imtimem-se.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002678-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA COELHO BAPTISTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmbora existam entendimentos divergentes sobre a matéria, o fato é que se chegou a um montante em execução superior ao limite de alçada dos Juizados, sem renúncia expressa em momento algum, nem determinação em sentença ou acórdão que positivasse que seria observado o limite em qualquer hipótese.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao interessado para que diga se renuncia para que possa receber o montante de R$ 22.800,00, em até 60 dias, ou prefere a expedição de precatório no valor, que, no entanto, acarretará o recebimento somente em exercício anual posterior (Art. 17, § 4o).\r\n\r\nObserve-se que, em caso de expedição de precatório, a parte que couber ao Advogado também será paga por precatório, independentemente do montante dos valores (Resolução 559, CJF, art. Art 3o, § único c/c 5o, § 2o).\r\n\r\nCumpra-se. Imtimem-se.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002783-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ASSIS PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, para que tome ciência do despacho de fl. 17 e manifeste-se a respeito do acordo proposto pelo INSS nas fls. 15/16 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002982-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO SAMPAIO VARGAS (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Manter a RMI da parte autora no valor de R$ 512,91 (quinhentos e doze reais e noventa e um centavos) e rever a RMB para R$ 2.031,72 (dois mil e trinta e um reais e setenta e dois centavos), em julho de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), correspondentes ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (apesar de os cálculos da contadoria terem apurado valor maior), uma vez que a parte autora renunciou ao que excedia da alçada dos juizados, a título de diferenças vencidas até julho de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.004266-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRIMALDO MARCELINO DE BARROS (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.67.004717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA DA SILVA CORDEIRO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para substituição do polo ativo por ANGELITA DA SILVA CORDEIRO, qualificada na petição de fls. 43/51.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se Alvará de levantamento em favor da habilitada (sem utilizar formulário azul, destinado a depósitos judiciais).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.67.004820-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA BRAGA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CESAR LICHOTE DA SILVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS, UIRA DE SOUZA MARTINS, VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos à Distribuição para digitalização.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.52.009015-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA LUIZ DA SILVA (Adv. JULIO CESAR FERNANDES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.000699-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia ré a conceder o benefício de assistência social a ROBERTO CARLOS DA SILVA, com DIB em 11.09.2007, bem como ao pagamento das prestações devidas desde essa data, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de se considerar não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto na fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.001803-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO NUNES SILVA (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, documentos médicos (exames, laudos etc.) que sejam referentes a doença que ensejou o pedido de auxílio-doença objeto desta demanda, bem como corroborem a permanência de sua incapacidade.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.67.001864-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FARIAS NETO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, sob pena de não recebimento do recurso, traga aos autos sua procuração devidamente datada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.67.002086-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENICIA CAMPOS BRAGANCA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia:\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a GENICIA CAMPOS BRAGANÇA, CPF 113.700.507-63, com DIB em 18.11.2004; determino que se oficie ao INSS para implantação após o trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno; \r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária com opção por uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.002273-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PEDRO PITTA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto aos pedidos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.002629-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA SANTANA DA FONSECA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o autor para que traga aos autos, no prazo de 10(DEZ) dias, sob pena de indeferimento, cópia do CPF e o número do benefício que originou a presente pensão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.003768-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉBORA DAYANNA CAMPOS DIAS (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico a ausência de preparo do recurso, apesar de tempestivo e, portanto, aplico a pena de deserção, prevista no art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.004194-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA LOPES (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n27 - 2007.51.67.004756-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES FRANCO FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n28 - 2007.51.67.005501-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIETE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a MARIA ELIETE DOS SANTOS GONÇALVES, com DIB em 23 de julho de 2007 (fl. 22); havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que se oficie ao INSS para implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, DESCONTADAS AS PRESTAÇÕES JÁ DEFERIDAS POR EFEITO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.67.005520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL SIMOES PEDROGAN (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.67.005676-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLETO PAULINO FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.67.006262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO PEDRO FALCO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia-Ré manifestar-se em sua contestação sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, com observância da Lei 10.259/2001, em especial o seu artigo 11. O prazo para resposta será de trinta dias contados da citação eletrônica (art. 9º).\r\n\r\nOficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social de São Gonçalo, mencionando-se todos os dados necessários para facilitar a localização, para que traga aos autos, no prazo de trinta dias, a memória de cálculo do benefício, bem como o histórico dos valores recebidos pelo autor a partir da concessão de seu benefício até a presente data.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício da parte autora foi recalculada e reajustada de acordo com a norma do art. 144, caput e parágrafo único, da Lei 8213/91.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora de 1% a. m., desde a citação.\r\n\r\nEm seguida venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.67.006440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DA SILVA NINA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.67.006469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO SANTOS (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n34 - 2007.51.67.006583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HESCIO CABREIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº00.0926232-6, em trâmite na 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.67.006632-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA RIBEIRO BAPTISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.67.006633-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RAMOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 00.0715145-4, em trâmite na 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro , com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.67.006635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILINO BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos .\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.67.006677-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto aos pedidos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.67.006848-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARIA DA COSTA (Adv. JADIEL PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.67.006860-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a JOÃO BATISTA PEREIRA (CPF 077133397/87) e MARIA DO CARMO SANTOS PEREIRA (CPF 135533507/84), com DIB em 16 de maio de 2007; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que se oficie ao INSS para implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.006864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERI ALVES SANTANA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.006869-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH CAMPOS FONTOURA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.67.006886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado dos processos nº 92.0113923-3 e 90.0031714-2 , ambos em trâmite na 1ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.67.007044-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto aos pedidos.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.67.007136-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHIAS THOMAZ DA COSTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.67.007289-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO BOARETO BASTOS (Adv. MARCELO CORREA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seu benefício e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.67.007326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DA COSTA SIQUEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.67.007389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO DE BRITO NOVAIS (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nDiligencie o autor no sentido de emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, trazendo aos autos cópia legível da Carteira de Identidade, CPF ou documento que contenha este número.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.67.007392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VIEIRA DE MATTOS FILHO (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto aos pedidos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.67.007535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALCANTARA DE AZEVEDO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 2006.5117.003258-9 , em trâmite na 2ª Vara Federal de São Gonçalo, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a parte autora a sua representação, trazendo aos autos a procuração.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.67.007578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON OLIVEIRA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto as partes.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e a gratuidade de justiça quer ora defiro\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.007664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR DA COSTA GOMES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista que, após consulta pela Secretaria ao Sistema Informatizado de Benefícios, bem como através de comparação dos valores ali encontrados (planilhas em anexo), é possível constatar que o benefício do autor já sofreu a revisão prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDessa forma, diante da carência de interesse de agir, excluo da apreciação e do julgamento o pedido de revisão na forma acima mencionada.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao processo apenas em relação ao pedido de revisão dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício pela ORTN/OTN.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Duque de Caxias, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Pre catórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.67.007726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR JOSE LOPES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto aos pedidos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.67.007815-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto as partes.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.67.007955-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZUEBER COELHO DA SILVA (Adv. LETICIA PASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado dos processos nº 88.0023412-7 e 2003.5152.012866-6 , em trâmite respectivamente na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro e 2º Juizado Especial Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.67.008021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FATIMA DE SOUZA LIMA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de exame complementar para a conclusão do laudo pericial, excepcionalmente, determino a expedição de oficio ao Diretor do Hospital Antônio Pedro solicitando que seja realizado exame de eletroneuromiografia na parte autora (membros superiores e inferiores).\r\n\r\nNo caso da possibilidade de realização do exame, deverá o Diretor do Hospital comunicar à Secretaria deste Juizado, local data e hora da realização do exame \r\n\r\nSendo a resposta positiva, intime-se a autora para comparecimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.67.008128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMERICA FARIA BATISTONE (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, com fundamento nos artigos 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro .\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.67.008151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA TERRA GONÇALVES (Adv. PAOLA LOPES NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia:\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a ONDINA TERRA GONÇALVES, com DIB em 27 de março de 2007, confirmando a antecipação de tutela já deferida e cumprida;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado, descontadas as prestações já pagas e virtude da antecipação de tutela. \r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar-se não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.008268-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BENTO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.008603-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DE CARVALHO ALVARENGA (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.008603-8\r\n\r\nTANIA DE CARVALHO ALVARENGA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 15 / 04 / 2008, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 215, Sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho (CLÍNICO GERAL), inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2008.51.67.000030-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PETRUCIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000030-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nANTONIO PETRUCIO DOS SANTOS propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a manutenção de benefício de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTenho que o atestado médico apresentado à fl. 19 ainda não é suficiente para se concluir pela necessidade de se manter o benefício do requerente após o mês de abril próximo.\r\n\r\nPor outro lado, o documento de fl. 11, alerta ao segurado que, no caso de perdurar a incapacidade, poderá formalizar a prorrogação de seu benefício.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 11 / 04 / 2008, às 09:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2008.51.67.000048-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SAMPAIO BARCELOS (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000048-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nSONIA MARIA SAMPAIO BARCELOS propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nReservo a apreciação do pedido de tutela à ocasião da juntada do laudo do Perito Judicial.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 10 / 04 / 2008, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 215, Sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho, inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nCom o laudo, voltem-me conclusos com urgência para decisão.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2008.51.67.000064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILDO SOARES DO NASCIMENTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2008.51.67.000064-1\r\n\r\nRONILDO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 11 / 04 / 2008, às 10:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2008.51.67.000143-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA LIMA NUNES (Adv. BARBARA DE OLIVEIRA MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000143-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nMARIA DA PENHA LIMA NUNES propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 11 / 04 / 2008, às 09:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2008.51.67.000158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES PEREIRA DA SILVA (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000158-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nMOISES PEREIRA DA SILVA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos suficientes para destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 08 / 04 / 2008, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 215, Sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho (CLÍNICO GERAL), inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2008.51.67.000169-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA ALVES BROCHADO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000169-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nJANDIRA ALVES BROCHADO propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 24 / 04 / 2008, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr Feliciano Sodré, nº 215, Sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho (CARDIOLOGISTA/CLÍNICO), inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 2005.51.02.007168-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NUNES CHARDELI (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se União. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 08 de abril de 2008 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2005.51.67.005804-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA CORNELIO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fl 139, suspendo o curso processual até o retorno do Agravo de Instrumento remetido ao S.T.F.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2006.51.67.003204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID COUTO MUNIZ (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n70 - 2007.51.67.002435-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOMENA DE SOUSA LEAL (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n71 - 2007.51.67.005458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA THEREZINHA DA COSTA SOUZA (Adv. RENATO TRISTAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.67.005464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.67.005468-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS LOPES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.67.006454-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FRANÇA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2007 até a presente data. \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se o INSS, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.67.007197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEUSA DA SILVA NUNES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), quantia correspondente ao teto máximo dos Juizados Especiais Federais, uma vez que a parte autora não atribuiu valor à demanda.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.007543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE MATTOS MOTTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo já decorrido, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora cumpra a diligência a ela atribuída, sob pena de encerramento do processo.\r\n\r\nCumprida a diligência, cite-se a União nos termos do despacho de fl. 63.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2007.51.67.007560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMIRIO GOMES DE MORAES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias à parte autora para cumprimento da diligência a ela atribuída, sob pena de encerramento do processo.\r\n\r\nCumprida a diligência, cite-se a União nos termos do despacho de fl. 35/36.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2007.51.67.007759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLONELITA DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) expedidos em seu nome, na condição de pensionista do servidor falecido, desde janeiro de 2008 até a presente data. \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.67.007776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOECIR DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.67.007780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCYLLA MELLO DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\n2007.51.67.007780-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2007 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.67.007781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO RAMOS SOARES FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2007 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.67.007783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIEL AGOSTINHO SANTIAGO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.67.007788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE AZEVEDO FILHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.67.007945-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde março de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora preenche os requisitos da Lei nº 10.483/2002, art. 4º.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.67.007952-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR BARBOSA DE AGUIAR (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2007.51.67.007964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO TURIBIO (Adv. FELIPE VIEIRA TURIBIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.67.007965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DOS SANTOS CASTRO (Adv. FELIPE VIEIRA TURIBIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2007.51.67.007971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZAQUIEL ALVES MARINHO (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n89 - 2007.51.67.007980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO COUTO (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n90 - 2007.51.67.007992-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO CASSA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde julho de 2006 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2007.51.67.007993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PACHECO PREVEREZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, devendo trazer:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Cópia legível do C.P.F.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora preenche os requisitos da Lei nº 10.483/2002, art. 4º.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2007.51.67.007995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO OSWALDO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde Julho de 2006 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2007.51.67.008040-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.67.008175-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DA SILVA BARRETO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde março de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora preenche os requisitos da Lei nº 10.483/2002, art. 4º.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2007.51.67.008176-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO MARIA VELHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2007.51.67.008213-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJA ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até dezembro de 2004, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2007.51.67.008235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLYMPIA CRUZ DE ARAUJO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2007.51.67.008247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PATRICIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2007.51.67.008248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2007.51.67.008253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR LOIVOS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2007 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n101 - 2007.51.67.008255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CORREA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nQuebra Deverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n102 - 2007.51.67.008257-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDA FAÇANHA FROTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de agosto de 2006 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n103 - 2007.51.67.008259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n104 - 2007.51.67.008260-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDIRA MARIA DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de Junho de 2006 e janeiro de 2007 até a presente data até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n105 - 2007.51.67.008263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA SILVA MIGUEL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) de janeiro de 2002 até dezembro de 2005,bem como o de abril de 2007 para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n106 - 2007.51.67.008266-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS SANTOS GONÇALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n107 - 2007.51.67.008311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2007.51.67.008315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI DA SILVA COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n109 - 2007.51.67.008367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DOS SANTOS (Adv. WAGNER RAPOSO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data. \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n110 - 2007.51.67.008382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFINA PEDROSA MACHADO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde março de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora preenche os requisitos da Lei nº 10.483/2002, art. 4º.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n111 - 2007.51.67.008453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENILZA FERREIRA RIBEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde março de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora preenche os requisitos da Lei nº 10.483/2002, art. 4º.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n112 - 2007.51.67.008456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI CORREA LOPES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde março de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora preenche os requisitos da Lei nº 10.483/2002, art. 4º.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n113 - 2007.51.67.008474-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA PEREIRA COUTO (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes aos seguintes períodos: \r\n\r\n1-março e novembro de 2002.\r\n\r\n2-maio, junho e julho de 2003.\r\n\r\n3-fevereiro, abril, junho, novembro e dezembro de 2004 e de 2005 até a presente data..\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n114 - 2007.51.67.008544-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILSE DA COSTA WASCONCELOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2007.51.67.008616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ARCHANJO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora preenche os requisitos da Lei nº 10.483/2002, art. 4º.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n116 - 2007.51.67.008618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nQuebra Deverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n117 - 2007.51.67.008624-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME PAES DE CASTRO (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS, CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n118 - 2007.51.67.008636-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO CORDEIRO NOBREGA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n119 - 2007.51.67.008726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA GOMES DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual as autoras, pensionistas de servidor aposentado da União, pleiteiam o pagamento da GDATA no valor de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nEm seu pedido, requerem a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter garantida a gratificação em questão na referida pontuação.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no almejado, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntimem-se as autoras para que, no prazo de 10 (dez) dias, emendem a inicial da seguinte forma:\r\n\r\n1) A segunda autora deverá trazer cópia da decisão judicial que deferiu a mudança de seu nome;\r\n\r\n2) Ambas deverão fornecer os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n120 - 2007.51.67.008751-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSMAR FERREIRA CARMIM (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde julho de 2006 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n121 - 2007.51.67.008758-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM SILVA RIBEIRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde julho de 2006 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n122 - 2007.51.67.008761-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2007 até a presente data. \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n123 - 2007.51.67.008762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAYDES DIAS DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2007 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n124 - 2007.51.67.008763-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VERSIANI (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde julho de 2006 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n125 - 2007.51.67.008764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO ALVES DE PINHO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde julho de 2006 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n126 - 2007.51.67.008766-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA NATIVIDADE FORTES (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde junho de 2006 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n127 - 2007.51.67.008767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ XAVIER FILHO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n128 - 2008.51.02.000247-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA HERDY LOPES DIAS REP/ JULIO CESAR DE MOURA DIAS E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DIAS MUKAI, VITORIO DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, devendo constar no pólo passivo somente a Universidade Federal Fluminense - UFF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n129 - 2005.51.52.000488-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. PAULO RENATO PEREIRA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência dos depósitos referentes à condenação, juntados aos autos às fls.130 e 131, intimem-se autor e advogado, por publicação, para que compareçam à Caixa Econômica Federal, situada na Rua Doutor Nilo Peçanha, nº125 - São Gonçalo, RJ, Ag. 0194-5, munidos da Carteira de Identidade, CPF e cópia da sentença, a fim de retirar os valores depositados pelo réu em seu favor, não sendo necessária expedição de alvará por este Juízo.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n130 - 2005.51.67.005628-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA CRISTINA CORREIA CESAR (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, os extratos da conta da autora de nº 6.143-4, agência 4143, no período de 05/10/2005 até 14/10/2005, assim como todas as informações possíveis sobre o saque de R$ 1.000,00 (mil reais) realizado na conta da autora no dia 14/10/2005, conforme extrato de fl.59. \r\n\r\nInforme também se a autora foi arrolada no inquérito policial realizado na 4ª VFCR/RJ sob nº 2006.51.01.509109-0.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n131 - 2006.51.67.000994-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DA CONCEIÇÃO CORREIA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a ordem emanada da sentença foi de pagar diretamente ao autor, não havia motivo para que se exigisse alvará para levantamento dos valores, até porque, conforme relatado na petição de fl.44, já estariam disponíveis para saque desde 04/06/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo, em 5 (cinco) dias, se já conseguiu realizar o saque determinado na sentença. Caso contrário, deverá indicar uma data não inferior a 15 dias, a agência da CEF e o horário para efetuar o saque, conforme requerimento da ré de fls.44/45.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, intime-se a ré para conhecimento da data informada para saque, ficando desde já ciente de que a imposição de obstáculo ao levantamento dos valores configurará fixação de multa por ato atentatório à autoridade da ordem judicial (art. 14 do CPC).\r\n\r\nPor fim, a CEF deverá informar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha conseguido realizar o saque, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n132 - 2006.51.67.001339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE HENRIQUE DA CRUZ SILVEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição da ré na fl. 44, esclarecendo o motivo do não cumprimento da determinação contida nos despachos anteriores, revogo a multa imposta.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, o termo de opção do FGTS onde consta o nome do Banco depositário dos recolhimentos relativos ao vínculo de emprego com a FORPEL PAPELARIA LTDA, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, intime-se a CEF para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, as cópias dos extratos das contas de FGTS relativos ao vínculo de emprego com FORPEL PAPELARIA LTDA (C.T.P.S., fl.12), desde o tempo dos Planos Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n133 - 2006.51.67.002850-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEZIA PAULO DA COSTA (Adv. MARIA DE LOURDES FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MARIA HELENA VIEIRA PAES (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fls. 72/77, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a 2ª ré apresente a cópia da sentença proferida na 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, referente à revisão de pensão alimentícia.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n134 - 2006.51.67.005102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE LIMA MELO (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento da sentença, e a necessidade de se dar satisfação ao direito do autor, e ainda diante da impossibilidade de execução dos cálculos, pela negativa da executada (fls. 45/47), impõe-se a aplicação do art. 247 do Código Civil.\r\n\r\nComo não há parâmetros indiciários do valor devido, a solução é o arbitramento.\r\n\r\nSendo assim, pelo não cumprimento da obrigação de calcular já acertada em sentença transitada em julgado (fl. 41), arbitro a indenização por perdas e danos em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), e com o pagamento, que determino que seja feito em 60 dias (oficiando-se), haverá a extinção das obrigações decorrentes da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n135 - 2007.51.01.015149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE MEDEIROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n136 - 2007.51.17.002102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS VIANA COSTA (Adv. MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com relação aos juros progressivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC; e com relação aos expurgos inflacionários dos planos Verão (jan/1989) e Collor I (abr/1990), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n137 - 2007.51.52.000264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA MARIA LOPES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n138 - 2007.51.67.000249-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE CASTRO DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n139 - 2007.51.67.001434-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALÉCIO PACHECO DE MEDEIROS (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro a devolução de prazo requerida na petição de fls.42/44 tendo em vista que os autos são virtuais, com possibilidade de acesso à todas as peças do processo, independentemente de abertura de prazo para a outra parte.\r\n\r\nLogo, ante o trânsito em julgado da sentença de fls.34/39, certificado às fls.45, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n140 - 2007.51.67.002630-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE AZEVEDO VELHO MIRANDA (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CON DENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerado o índice de 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua conta vinculada em abril de 1990, no montante de R$ 3.535,26 (três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esse percentual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2007.51.67.006594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDESIO XAVIER ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRecebo a inicial como portadora de pedido de jurisdição contenciosa, referente aos Planos econômicos previstos na Súmula 252 do STJ, expurgados na correção da conta de FGTS do falecido fundista, não havendo que se falar em mero alvará para saque de quantias, pois estas estavam à disposição do titular.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas do falecido fundista nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se o falecido houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n142 - 2007.51.67.006595-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. EDESIO XAVIER ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRecebo a inicial como portadora de pedido de jurisdição contenciosa, referente aos Planos econômicos previstos na Súmula 252 do STJ, expurgados na correção da conta de FGTS do falecido fundista, não havendo que se falar em mero alvará para saque de quantias, pois estas estavam à disposição do titular.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas do falecido fundista nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se o falecido houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n143 - 2007.51.67.006654-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RIBEIRO DA CRUZ (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. \r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n144 - 2007.51.67.006655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA RODRIGUES MELO (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, cópia da peça inicial devidamente assinada, sob pena de seu indeferimento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n145 - 2007.51.67.006738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n146 - 2007.51.67.006742-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MAGALHÃES (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n147 - 2007.51.67.006823-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANIR MUNIZ (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n148 - 2007.51.67.006880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n149 - 2007.51.67.006978-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON LUGON MULIM (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n150 - 2007.51.67.007014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MUNIZ DA CUNHA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n151 - 2007.51.67.007091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA MARIA BERNARDO (Adv. JASIEL DOMINGOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n152 - 2007.51.67.008146-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIAM PEÇANHA BANDEIRA DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR MOURA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora pretende o restabelecimento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.\r\n\r\nSegundo suas alegações, em junho de 2005 procurou IZAIAS DE FREITAS e solicitando que pesquisasse no INSS sobre o possível direito à pensão por morte de seu marido. O mesmo IZAIAS pediu então a entrega de seus documentos originais, o que efetivamente aconteceu.\r\n\r\nPassados alguns meses, nada resolvido, solicitou a devolução de toda a documentação, recebendo-a de outra pessoa que conhece pelo nome de BRANDÃO.\r\n\r\nEm julho de 2006, ao realizar compra a crédito, descobriu que os documentos que lhe tinham sido restituídos não passavam de cópias coloridas, vindo também a saber que se encontrava inscrita no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).\r\n\r\nAo procurar a Receita Federal para recadastramento de seu CPF, que fora suspenso, foi informada da existência de débito fiscal gerado por empresa da qual seria participante, débito este que deveria ser saldado, como condição para a reabilitação do CPF.\r\n\r\nA autora nega sua condição de sócia na empresa denominada MAÇÃ VERDE DO ALCÂNTARA IND. E COM. DE ROUPAS LTDA-ME.\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, observa-se que a autora figura como sócia gerente da referida empresa, participando do capital social no percentual de 95% e sem participação no capital votante (fl. 10 - INFORMAÇÕES DE APOIO PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL).\r\n\r\nNa fl. 15 há certidão da JUCERJA , datada de 25 de outubro de 2007, apontando como sócia gerente da empresa IRENE MACIEL DE FREITAS e como sócia CIRENE DE FREITAS RAMOS. No mesmo documento certificou-se que MIRIAM (e não MARIAM, como seria correto) PEÇANHA BANDEIRA DE SOUZA e ELVIRA DE SOUZA ROCHA não fizeram parte da sociedade. A circunstância do erro na grafia do nome da autora faz toda a diferença para a aceitação ou não do documento como prova, uma vez que não se pode presumir o mero erro, porém se deve, a priori, aceitar que a certidão menciona pessoa diversa da pessoa da autora neste processo.\r\n\r\nEm razão da divergência de nomes, foi determinada a emenda à inicial, com a juntada de certidão da Junta Comercial na qual constasse seu nome correto.\r\n\r\nAtendida a emenda, a nova certidão (fls. 22/23) atesta que a autora, até a presente data, não faz parte da empresa denominada MAÇÃ VERDE DO ALCÂNTARA IND E COM. DE ROUPAS LTDA ME, figurando como participantes as sócias apontadas na certidão de fl. 15, e nas mesmas condições. \r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nSão muitos os direitos e faculdades que são restringidos ou até completamente tolhidos pela falta de regularidade de CPF. Embora a causa ainda não esteja esclarecida por completo, a autora merece o desimpedimento de sua inscrição, a fim de poder exercer atos de cidadania fundamentais para uma vida normal.\r\n\r\nPor conseguinte, entendo presentes no caso concreto os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, em especial a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL determinando a intimação do Procurador da Fazenda Nacional para que, no prazo de 10 dias, regularize a inscrição do C.P.F da parte autora.\r\n\r\nCite-se a União, na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional, devendo se manifestar, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de sessenta dias após a efetiva citação por (art. 9o da Lei 10.259/01.).\r\n\r\nIntime-se a autora para que junte certidão de nascimento ou casamento, em 10 dias.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n153 - 2007.51.17.005727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DE AMORIM (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos à Distribuição para digitalização das peças.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nAo mesmo tempo, deverá a parte autora emendar a inicial no sentido de qualificar corretamente o réu, requerer sua citação e atribuir valor à causa com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nAssiná-lo o prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 110\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 454969"
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Emende-se a inicial, no prazo de 10(dez), carreando aos autos certidão detalhada da divida ativa da Ré junto ao conselho Autor.\r\n\r\n3 - 2007.51.08.001574-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROSILDA DE BARROS MARTINS. . Em face da certidão de fl. 11 , afasto a possibilidade de prevenção detectada (fl. 10). Ao distribuidor para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, emende-se a inicial, no prazo de 10(dez), carreando aos autos certidão detalhada da divida ativa da Ré junto ao conselho Autor.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.08.001576-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARCIA VITALE BESSA-ME. . Em face da certidão de fl. 11, afasto a possibilidade de prevenção detectada (fls. 09/10). Ao distribuidor para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, emende-se a inicial, no prazo de 10(dez), carreando aos autos certidão detalhada da divida ativa da Ré junto ao conselho Autor.\r\n\r\n5 - 2007.51.08.001578-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DE FISIOTERAPIA E ESPORTES VIEIRA MIRANDA LTDA. . Em face da certidão de fl. 11, afasto a possibilidade de prevenção detectada (fls. 09/10). Ao distribuidor para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, emende-se a inicial, no prazo de 10(dez), carreando aos autos certidão detalhada da divida ativa da Ré junto ao conselho Autor.\r\n\r\n6 - 2007.51.08.001580-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOCLINICA SANTA ROSA LTDA. . Em face da certidão de fl. 11, afasto a possibilidade de prevenção detectada (fls. 09/10). Ao distribuidor para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, emende-se a inicial, no prazo de 10(dez), carreando aos autos certidão detalhada da divida ativa da Ré junto ao conselho Autor.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 98.0900296-3 ZALMY FERREIRA DA CUNHA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, ANA PAULA VILLAR PINTO, ANA RITA O. BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o Autor sobre a informação do Contador Judicial à fl. 147.\r\n\r\n8 - 2003.51.08.000174-8 NILRYE MASSONI DA ROCHA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o ofício de fl. 74, no endereço de fornecido à fl. 76, para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência (art. 330 do CPB).\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo da decisão de fl. 74.\r\n\r\n9 - 2003.51.08.001616-8 PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. MARIANNEA LARA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.08.001698-3 VILMA MATIAS CARRICO REP/ P/ ELDA MATIAS CARRICO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nVisando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral.\r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.08.001100-0 SONIA MARIA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei o pedido de antecipação da tutela à vista do contraditório vindo com a defesa do Réu.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que sua resposta venha instruída com cópia integral do processo administrativo pelo qual foi requerida e denegada a aposentadoria pretendida pela Autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2000.51.08.000126-7 ODENEY MIGUEL DE ARRUDA (Adv. ODENEY MIGUEL DE ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 163, na pessoa do Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.08.000968-6 JOAO HUMBERTO PENHA BENEVENTO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, ASSER ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 21 como emenda à inicial.\r\n\r\nEmende-se novamente a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando cópia do documento de identidade mencionado na exordial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0900600-4 PAULO SILVA SOARES DA CRUZ (Adv. LEONIDAS CORREA, MADALENA SABINO TYMKIW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 251 - Defiro.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido; vinda a resposta, expeça-se o correspondente alvará.\r\n\r\n15 - 98.0900614-4 HERALDO DE ALCANTARA GAGO (Adv. LEONIDAS CORREA, MADALENA SABINO TYMKIW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se pessoalmente o Autor para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, atender a solicitação do Contador Judicial de fl. 179 e conseqüente despacho de fl. 180, sob pena de extinção do processo de execução (CPC, art. 267, inc. III, parágrafo primeiro).\r\n\r\n16 - 99.0651444-2 JOAQUIM SANTOS DO CARMO (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos apresentados pela Ré-CEF às fls. 219/221; após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a abertura do 2º volume destes autos.\r\n\r\n17 - 99.0651774-3 VERA LUCIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LIANA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em ações desta espécie, é contumaz o argumento da CEF de que não tem condições de fornecer os extratos das contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores que não tivessem essas suas contas abertas em agências da própria CEF, porque tais dados estariam com os bancos aos quais antes também se permitia serem depositários dos valores do FGTS. \r\n\r\nTodavia, diversamente do que costuma sustentar a Ré - CEF, é seu o dever de fornecer tais elementos necessários à liqüidação do julgado. Senão vejamos.\r\n\r\nPor força do Decreto-lei n° 2.291/86, o Banco Nacional da Habitação - BNH foi extinto e sucedido pela Ré, a Caixa Econômica Federal - CEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Art. 1º - É extinto o Banco Nacional da Habitação - BNH, empresa pública de que trata a Lei 5.762, de 14 de dezembro de 1971, por incorporação à Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n§ 1º - A CEF sucede ao BNH em todos os seus direitos e obrigações, inclusive:\r\n\r\n.........................................................................b) na gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, do Fundo de Assistência Habitacional e do Fundo de Apoio à Produção de Habitação para a População de Baixa Renda.\" \r\n\r\nMais adiante, a CEF teve suas atribuições de Agente Operador do Fundo previstas na Lei 8.036/90, da qual merecem destaque os arts. 7.º e 12, adiante parcialmente transcritos:\r\n\r\n\"Art. 7.º - À Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente operador, cabe:\r\n\r\nI - centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas, emitir extratos individuais correspondentes às contas vinculadas e participar da rede arrecadadora dos recursos do FGTS;\r\n\r\n.........................................................................VI - elaborar as contas do FGTS, encaminhando-as ao Ministério da Ação Social; (...)\"\r\n\r\nArt. 12. No prazo de um ano, a contar da promulgação desta lei, a Caixa Econômica Federal assumirá o controle de todas as contas vinculadas, nos termos do item I do art. 7º, passando os demais estabelecimentos bancários, findo esse prazo, à condição de agentes recebedores e pagadores do FGTS, mediante recebimento de tarifa, a ser fixada pelo Conselho Curador.” (grifos nossos)\r\n\r\nDestarte, para poder desempenhar, de forma eficiente e responsável, esses seus deveres de manter e controlar as contas vinculadas ao FGTS e de emitir os extratos individuais respectivos, naturalmente que a Ré - CEF deve -- ou deveria, naquele prazo de 1 ano --ter diligenciado seu acesso aos elementos (extratos/saldos) históricos das contas vinculadas ao FGTS que antes se viam abertas em outros Bancos. \r\n\r\nMesmo porque, como se percebe, o dever da Ré - CEF, expresso no acima referido art. 7°, inc. I, da Lei 8.036/90, não apresenta limitação temporal quanto à responsabilidade pelo fornecimento dos extratos das contas vinculadas, compreendendo-se, pois, que lhe incumbe fornecer os extratos históricos integrais de todas as contas, ativas ou já encerradas, vinculadas ao FGTS, fosse ou não elas, originalmente, abertas e mantidas em agências da CEF.\r\n\r\nPrazo - de 1 (um) ano -- existia apenas para que a CEF diligenciasse a eficiente assunção de controle sobre as contas vinculadas ao FGTS (Lei n° 8.036/90, art. 12, caput).\r\n\r\nSe, todavia, a CEF ainda não cuidou de diligenciar no sentido de ter acesso a tais dados históricos junto aos Bancos antes depositários das contas -- o que seria uma irresponsabilidade, face a necessidade dos mesmos para o bom desempenho de seus deveres legais, como in casu -- terá agora de fazê-lo em cada caso concreto quando instada, administrativa ou judicialmente, a tanto. \r\n\r\nNesse sentido, inclusive, é a inteligência do C. STJ, como se infere das ementas adiante transcritas, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINARIA. FGTS. CORREÇÃO DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO. REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO COMPROBATORIO DE QUE NÃO DISPÕE O AUTOR. FORNECIMENTO DA COMPETENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FGTS. \r\n\r\n(...) II- Na hipótese em que se postula a correção de remuneração de contas vinculadas ao FGTS, não dispondo a parte autora de documento comprobatório das suas alegações, cabe à CEF, na condição de gestora do referido Fundo, atender a requisição do documento necessário a prova requerida.\r\n\r\nIII- Recurso a que se nega provimento, sem discrepância.”\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - REsp. n° 118170/RS - Rel. Min. DEMÓCRITO REINALDO - unânime - DJ de 30.06.1997, p. 30933 - g. n.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINARIA. FGTS. CORREÇÃO MONETARIA. SALDO NAS CONTAS VINCULADAS. PROVA. REQUISIÇÃO A CEF DOS DOCUMENTOS PERTINENTES. DEFERIMENTO.\r\n\r\nI - Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de \"emitir regularmente os extratos individuais correspondentes as contas vinculadas\", pode o Juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade em obtê-los. (...)”\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma - REsp. n° 107025/PR - Rel. Min. ARI PARGENDLER - maioria - DJ de 01.09.1997, p. 40801)\r\n\r\nPortanto, intime-se a CEF, por mandado, para que, nos termos do seu dever previsto no art. 7.º, inc. I, da Lei 8.036/90, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a este M. Juízo os extratos históricos analíticos e integrais da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es) relativos ao(s) período(s) a que se refere(m) o(s) índice(s) de reajuste de que trata a coisa julgada, cominando-se a multa de R$ 10,00 (dez) reais por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\n18 - 2006.51.08.000784-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x MARIA SÔNIA TEIXEIRA DA SILVA. . Assinto com a cota do MPF de fl. 64v.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença de extinção, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, inc. VI).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2006.51.08.000732-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x EDMILSON JOSE SOUZA. . Cite-se, na forma e para os fins do art. 652, do CPC.\r\n\r\n20 - 2006.51.08.000734-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x CICERO ALEXANDRE NUNES DA SILVA. . Cite-se, na forma e para os fins do art. 652, do CPC.\r\n\r\n21 - 2006.51.08.001078-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x LEILA PESSOA OLIVEIRA. . Emende-se a inicial, em 10 (dez)dias, apresentando cópia do ato de nomeação para o cargo de presidente da Fundação Autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.08.000060-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x GLEIDSON CARLOS MOREIRA DO NASCIMENTO. . Cite-se, na forma e para os fins do art. 652, do CPC.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2002.51.08.000618-3 IRACEMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOEL LOURENCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do lapso temporal decorrido e das certidões de fls. 57/58, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.08.000252-0 DANIELLE SAMPAIO DE SOUZA (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo patrono para zelar por seus interesses neste feito ou, comunicar tal impossibilidade à Oficiala de Justiça que intimá-la; sendo que, neste caso, será nomeado Advogado voluntário para assisti-la.\r\n\r\n25 - 2005.51.08.000844-2 MARIA ROSA PEREIRA (Adv. CHARLES MACHADO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da certidão de fl. 16v, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.08.001038-0 GILSON PONTES ROZEIRA (Adv. ANTONIO OZORIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, adequando o pedido ao “real” objetivo da ação, bem como atribuindo valor à causa compatível com o rito escolhido (CPC, arts. 282 e 283), eis a competência absoluta dos JEFs na espécie (art. 3º da Lei nº 10.259/01), sob pena de indeferimento da exordial (CPC, art. 284).\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.08.000556-1 CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (Adv. CLEMENTE NAZARE RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA. . Dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.08.000694-2 GILO DE OLIVEIRA QUINTINO (Adv. ATANAEL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 78 . SENTENÇA (B2) : HOMOLOGO a desistência da testemunha NELI ANTUNES. Trata-se de justificação judicial, onde o Requerente pretende fazer prova de união estável com a Sra. MARIA BENEDITA CHAGAS BASTOS, falecida em 19/01/2005. Foram ouvidas duas (02) testemunhas. É o relatório. Na ação de justificação não compete ao Juiz tecer juízo de valor sobre o mérito do pedido ou das provas carreadas para os autos. Limita-se a observar se foram seguidas as formalidades legais. No caso concreto, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo e as condições da ação. Assim, HOMOLOGO A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Entreguem-se os autos à Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesse ato.\r\n\r\n29 - 2006.51.58.000872-1 CINTIA ISRAEL DE ANDRADE (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x ESPÓLIO DE AGNALDO CARDOSO DA SILVA. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, nomeando corretamente o ente público federal que deve figurar no pólo passivo deste feito, sob pena de indeferimento da exordial (CPC, art. 284).\r\n\r\n30 - 2007.51.08.000219-9 EDNA MAURICIO DA COSTA (Adv. ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 76/77 . SENTENÇA (B2) : Trata-se de justificação judicial, onde o Requerente pretende fazer prova de união estável com o Sr. SEVERINO RAMOS DA SILVA, falecido em 24/07/2005. Foi ouvida uma (01) testemunha. É o relatório. Na ação de justificação não compete ao Juiz tecer juízo de valor sobre o mérito do pedido ou das provas carreadas para os autos. Limita-se a observar se foram seguidas as formalidades legais. No caso concreto, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo e as condições da ação. Assim, HOMOLOGO A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Entreguem-se os autos à Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesse ato.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n31 - 2006.51.08.001014-3 EMANUEL JOSE DA SILVA (Adv. GABRIELA ARCANJA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a petição de fl. 14 como emenda à inicial.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente o Autor para, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir in totum o despacho de fl. 13, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 267, inc. III, parágrafo primeiro).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2003.51.08.001629-6 GEORGINA DOS PASSOS MARCAL (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se União Federal / Fazenda Nacional para manifestar-se sobre o pedido de desistência da ação formulado pela Autora às fls. 127/128.\r\n\r\nVinda a manifestação de aquiescência da Ré, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2003.51.08.001639-9 LUIZ HAMILTON GUIMARAES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2003.51.58.000149-0 NORCA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à\r\n\r\nMM. Juíza Federal Substituta\r\n\r\nDra. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.58.000149-0\r\n\r\nConsiderando a verossimilhança da pretensão autoral relativamente ao percentual de 39,67% que ressai dos assentos pretorianos já firmados sobre a matéria -- como, p. ex., o Enunciado n° 24 das Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro -- que inclusive ensejaram a edição da Lei n° 10.999/2004; considerando o perigo que emerge da indefectível demora na prestação jurisdicional final desta ação, que trata de prestações de cunho alimentar necessárias à sobrevivência do(a) Autor(a); considerando que esta decisão se refere à retificação do valor atual do benefício do(a) Autor(a) e consiste em obrigação de fazer, a qual, se não implementada logo, continuará a produzir diferenças mensais, as quais, por sua vez, sobrelevam o periculum in mora; considerando o já decidido pelo Eg. STF no sentido de que a decisão liminar proferida na ADC n° 04 não se aplica em matéria de natureza previdenciária (v.g., RCLs n°s 1.014-RJ e 1.036-RS); e considerando, ainda, as previsões contidas nos arts. 461, § 3°, e 273 do CPC, defiro a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar ao INSS que, imediatamente, adote as providências necessárias à retificação do valor atual do benefício do(a) Autor(a) mediante a inclusão, no fator de correção dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo da RMI, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM do mês de fevereiro de 1994, de tal forma que ele(a) já receba corrigida a prestação relativa ao mês subseqüente ao que o INSS for intimado desta decisão, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por mês de atraso no cumprimento desta liminar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVinda a comprovação do cumprimento da ordem acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2005.51.08.000847-8 IRVOLETE MARIA DE ALMEIDA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES, JOSE MARIA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 93 - Defiro.\r\n\r\nReitere-se a intimação do perito nomeado.\r\n\r\n36 - 2006.51.08.000931-1 ANTONIO VIEGAS VAZ (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando cópia da carta de concessão de benefício com o respectiva memória de cálculo, sob pena de indeferimento da exordial (CPC, art. 284).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2007.51.08.000857-8 GUSTAVO FERREIRA SOUZA (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Designo perícia médica para o dia 26/03/2008, às 10:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Gilmar Barros Noleto, médico especializado em angiologia, com endereço na Clínica Santa Maria. Rodovia RJ 140, Km 03, No 110 - Fluminense - São Pedro Aldeia - RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia médica.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nVindo o laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), requisite-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2001.51.08.000457-1 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GOULART (Adv. VERA LUCIA DOS REIS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF - 2a. Região. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 99.0651393-4 ASTROGILDO ALVES DE LIMA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 200 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n40 - 2002.51.08.000235-9 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. DORISMAR COELHO COUTO, MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, apresente o Autor os extratos de sua conta fundiária referente aos pedidos vinculados na exordial. Vindo os extratos solicitados, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2001.51.08.000688-9 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GOULART (Adv. VERA LUCIA DOS REIS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF - 2a. Região. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.58.000607-4 JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os nomes e endereços das pessoas que serão ouvidas na Audiência de Justificação, devendo ainda informar se as mesmas comparecerão independente de intimação.\r\n\r\n43 - 2006.51.58.001405-8 SIRLENE GONÇALVES FLORENTINO (Adv. ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDesigno o dia 21 de maio de 2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Justificação, devendo a Requerente informar, em 05 (cinco) dias, se suas testemunhas precisam ser intimadas ou comparecerão voluntariamente, ciente de que seu silêncio neste prazo implicará em que deverá trazer as testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.08.000297-7 MARIA DE FATIMA GALVÃO (Adv. VANDA E SILVA DE MESSIAS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 69 - Indefiro.\r\n\r\nRenove-se a diligência determinada à fl. 52, agora consignando-se no mandado autorização expressa para requisição de força policial para o efetivo cumprimento da ordem proferida.\r\n\r\n45 - 2007.51.08.001515-7 TEREZINHA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 21 de maio de 2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Justificação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 98.0901019-2 CHARLES DANTAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 201.\r\n\r\nApós, à Autora para, se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n47 - 99.0651129-0 DANIEL DOMINGUES DA SILVA (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 151.\r\n\r\nApós, à Autora para, se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n48 - 99.0651163-0 LUIZ FERNANDES NUNES BRAGANCA (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 165.\r\n\r\nApós, à Autora para, se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n49 - 99.0651434-5 PAULO CESAR CARVALHO DA ROCHA (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA, BERNADETE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 197.\r\n\r\nApós, à Autora para, se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n50 - 99.0651436-1 CASSIA DE FATIMA LIMA COELHO (Adv. BERNADETE RABELO DOS SANTOS, SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 198.\r\n\r\nApós, à Autora para, se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n51 - 99.0651459-0 PAULO JOSE BARRETO (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ADELIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 160.\r\n\r\nApós, à Autora para, se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 454842"
                            ]
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                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "452828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000533-3 DIAGMAGEM E CLINICAS S/C LTDA. (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Retifico o despacho retro, para que a União Federal forneça demonstrativo atualizado do débito, acrescido da multa de 10%.\r\n\r\n2 - 2008.51.15.000017-8 JOAO SIMPLICIO DE AGUIAR (Adv. JOAO GALDINO NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000097-4 JANUARIO MOTTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000129-2 MANOEL CAETANO LEMOS DE MIRANDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.15.000649-6 PAULINE SCHNEIDER (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.15.000673-3 TERESA COSTA NOGUEIRA (Adv. FRANCISCO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.15.000966-7 FRANCISCO TALDO NETTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.15.000232-0 CELIA FERREIRA PRADO CARVALHO (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.15.000193-8 OLIVIA MUNIZ PINHEIRO (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.15.000345-6 DELPINA ROSA DE JESUS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . À parte autora para que forneça as cópias necessárias, requeira a citação do INSS e para que promova a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2006.51.15.000420-5 RUBENS NEY PRADO CARVALHO (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.15.002986-1 CARLINS TAPECARIA LTDA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.15.000162-5 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVO DE VARGEM GRANDE (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nA autora pediu para que seja declarada licenciada para operar rádio comunitária.\r\n\r\nÀs fls. 237 o juiz ordenou que a autora promovesse a citação da ANATEL como litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nIntimada pessoalmente (fls. 244/245), a autora não cumpriu a decisão de fls. 237. \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000181-6 JAYR LUIZ MUZY (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em réplica. Sem prejuízo, a parte autora deverá indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se a Ré para que indique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000728-4 SILVIA AGDA MORAES ZANELLI (Adv. CLAUDIA BARRETO VIEGAS, CRISTIANO REBELLO MENENDES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fl.166 em 48 horas, sob pena de extinção do processo (§1º c/c III ambos do art. 267 do CPC).\r\n\r\n16 - 2008.51.15.000023-3 MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ DO CANTO (Adv. TAIS DE OLIVEIRA BRANCO) x BANCO ITAÚ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável por gerir o FGTS, à parte autora para que emende a inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2006.51.15.000468-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x CREUZA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n18 - 2007.51.15.000007-1 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARIA ELENA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n19 - 2007.51.15.000014-9 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x SUELI MAIA TORRES VAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n20 - 2007.51.15.000026-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JOSELIA MESQUITA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n21 - 2007.51.15.000034-4 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x PRISCILA DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n22 - 2007.51.15.000035-6 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x SIRLENE JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n23 - 2007.51.15.000075-7 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARIA NEUZA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n24 - 2007.51.15.000078-2 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ORACIO MOREIRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n25 - 2007.51.15.000103-8 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JOSE ANTONIO DE ALMEIDA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n26 - 2007.51.15.000300-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n27 - 2007.51.15.000734-0 MUNICIPIO DE MAGE (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESOPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 83/99: ao autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2008.51.15.000014-2 A CARRAPETA LTDA (Adv. SITO KOWSMANN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em conta a data da inscrição do débito (11/01/83 - fl. 11), a alegação de prescrição mostra-se verossimilhante.\r\n\r\nO perigo da demora é ínsito à própria restrição creditícia.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que a Fazenda abstenha-se, por ora, de efetuar o cadastro no CADIN.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.15.000076-4 LEVY VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas em razão da gratuidade de Justiça (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos depósitos realizados em favor da parte autora.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento, encaminhando-se uma via da presente sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.15.000160-5 ALEXANDRE MALBURG COTRIM (Adv. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, SERGIO CORREIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 74/75: não merece trânsito a postulação referente aos juros, eis que não contemplada na sentença.\r\n\r\nA sentença de fls. 48 condenou a CEF “na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte Autora, do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - 'Plano Collor I'), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré”. Posteriormente, em sede de embargos de declaração, foi suprida a omissão em relação à aplicação do índice de 42,72% (IPC), em 01/02/89, e foi determinado que este índice também deveria ser aplicado nos mesmos moldes anteriormente delimitados (fls. 56).\r\n\r\nÀs fls. 58/67 a CEF juntou documentos comprobatórios do crédito decorrente da aplicação do expurgo correspondente ao “Plano Collor I” (44,80%), entretanto, ainda não cumpriu a sentença quanto ao segundo índice.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que cumpra integralmente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor restante da condenação (caput e §4.º do art. 475-J do CPC). Para tanto deverá pagar a quantia correspondente à aplicação do índice de 42,72% em 01/02/89 ('Plano Verão'), bem como pagar as custas antecipadas pelo Autor, que deverão ser atualizadas desde o seu recolhimento até a data do seu efetivo reembolso.\r\n\r\nVindo a comprovação do pagamento/depósito, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias. Nada impugnado, expeça-se o alvará correspondente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 452828"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000489-2 SULLAB COM/ PRODUTOS HOSPITALAR LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES, VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMEN TAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2008 . Posto isso e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nFl. 216: mantenho a decisão proferida à fl. 214 por seu próprio fundamento.\r\n\r\nCustas recolhidas integralmente. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento da verba honorária que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.002311-8 RODAC BARRA MANSA S/A (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as peças de fls. 115/118 como emenda à exordial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.04.000596-7 SEBASTIAO MIGUEL SOBRINHO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2008 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO do autor, na forma do artigo 269, I, CPC, para declarar como tempo de serviço laborado em condições especiais o período de 01/03/80 a 31/01/89, cabendo a conversão para o tempo de serviço comum na razão de 1.4.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e a isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96 artigo 4º, I).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.04.000421-9 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer a este Juízo o procedimento administrativo que deu origem ao benefício objeto da revisão, sob pena de crimes de desobediência e prevaricação, além de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 21, 24 e 27/29.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do cumprimento da determinação acima, expeça-se mandado de prisão, por restarem configurados crimes de desobediência e prevaricação, nos termos do art. 330 e 319 do CP, respectivamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.04.002420-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI) x EMPRESA SHOPGOSPEL (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO). . Designo o dia 03/04/2008, às 14h00, para a audiência de oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as testemunhas arroladas às fls. 113 e 115, para prestarem depoimento a este Juízo, na data acima indicada, e por publicação, os respectivos advogados das partes.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha Raimundo Otávio dos Santos, conforme requerido à fl. 113.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.000020-9 CARLA RENATA GONCALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil e nomeio perito judicial, Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço profissional na Avenida Calógeras n. 06, sala 604, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, que serão custeados pela União, após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nDetermino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP), relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado, e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL AO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\na) O valor exigido pela Instituição Financeira na primeira prestação correspondia ao resultado do emprego da fórmula Price para o cálculo da primeira prestação do saldo devedor existente na data do pagamento da primeira parcela exigida e paga?\r\n\r\nb) Qual o valor do saldo devedor de acordo com a última planilha existente nos autos (última prestação paga), fornecida pela Instituição Financeira?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obedeceu o estipulado no contato? \r\n\r\nb) O fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do valor do saldo devedor enseja o desequilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nc) O valor das prestações exigidas acompanhou a evolução salarial, nos termos previstos no contrato? Quais seriam os valores das prestações durante toda a evolução contratual?\r\n\r\nd) Caso a taxa de juros seja superior a 10% a.a. e o contrato tenha sido assinado anteriormente à publicação da Lei 8.692/93, quando do recálculo, do contrato, a taxa de juros deverá ser ajustada para este patamar ?\r\n\r\ne) Caso o CES (Coeficiente de Equiparação Salarial) esteja embutido nas prestações, e desde que o contrato tenha sido assinado antes da publicação da Lei 8.692/93, tal coeficiente deverá ser excluído, quando do recálculo do contrato, salvo se no contrato constar cláusula prevendo sua inclusão?\r\n\r\nf) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\ng) Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, seguindo a sistemática da Instituição Financeira, e a sistemática adotada quando da revisão judicial?\r\n\r\n7 - 2008.51.04.000563-7 GRAZIELA DE AGUIAR WERNECK (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, para determinar à CEF que promova a exclusão do nome da Autora do cadastro de devedores, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nInstrua-se o mandado de intimação/citação com os documentos de fls. 80/82, além dos documentos de praxe.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.04.002479-2 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE - SINDHSUL (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 101 . Vistos etc.\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração aviados às fl. 162/164, porém, nego-lhes provimento, uma vez que se encontram prejudicados, face à retificação feita à fl. 161.\r\n\r\nQuanto aos embargos de declaração opostos às fls. 165/168, sob a alegação de omissão, senão vejamos.\r\n\r\nSegundo dispõe o art. 535 do CPC, os embargos de declaração são o recurso cabível para aclarar ou integrar a sentença, a fim de suprir-lhe eventual contradição, obscuridade ou omissão.\r\n\r\nNão vislumbro, in casu, qualquer dos vícios que ensejam a oposição dos embargos declaratórios em face do decisum recorrido, restando ele despido de omissões, contradições e obscuridades.\r\n\r\nPosto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 2006.51.04.002294-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA). . Face ao exposto, ACOLHO, EM PARTE, a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando ao exequente que proceda ao recálculo da CDA, excluindo o débito relacionado à contribuição incidente sobre o auxílio-doença.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.000675-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ASSERGE ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). . Isto posto, ACOLHO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, declarando nula a CDA nº 781337 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o Conselho-Exequente em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.002553-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A (Adv. ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA). . Defiro a substituição da penhora on line pela fiança bancária apresentada à fl. 30, nos termos do art. 15, I da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAguarde-se o desbloqueio dos valores.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento destes autos até o julgamento dos embargos em apenso.P.I..\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2004.51.04.002416-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x VICENTE DE PAULA MAXIMIANO DA SILVA (Adv. DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN, ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes em diligências. Nada sendo requerido, em Alegações Finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.04.000551-7 COML/ DE ALIMENTOS KDT IMP/ LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 96.0052255-3 EDIO MARTINS E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para que o (a) procurador(a) dos autos, promova a habilitação de eventuais sucessores das co-autoras falecidas, Emília Maria do Carmo e Antônia Raimundo Rodrigues. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, cancele-se a RPV de fl. 698.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença extintiva da execução.\r\n\r\n15 - 96.0054557-0 DJALMA GOMES HENRIQUES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Suspendo o curso do processo até o julgamento dos Embargos, em apenso.\r\n\r\n16 - 96.0058278-5 DURVAL JOSE DE AZEVEDO NETO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito dos co-autores Francisco Laurindo Soares e Carlos Fernandes, fls. 239 e 241, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n17 - 96.0058459-1 FRANCISCO RICARDO GODINHO rep/ p/ ANA RITA LADEIRA GODINHO E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x FRANCISCO DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 281/283. Indefiro o pedido de reserva de honorários advocatícios contratados, uma vez que a RPV do contratante já foi expedida.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Francisco de Oliveira Sobrinho, fls. 276 e 280, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nAto contínuo, aguarde-se o depósito das RPVs expedidas.\r\n\r\n18 - 96.0059049-4 MARIA JOSE DA SILVA E SILVA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fl. 118. Defiro: Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 118, juntando aos autos o documento solicitado.\r\n\r\nCumprindo o acima determinado, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 97/104 e 106/117).\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo cumprimento da parte autora, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n19 - 96.0062028-8 FRANCISCO DELESPOSTI E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existe dependente habilitado perante a previdência social, defiro a habilitação de Michelle Silva Tavares, uma vez que os outros sucessores do co-autor falecido renunciaram em favor da requerente, conforme consta do documento de fl. 200.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MICHELLE SILVA TAVARES, CPF N. 084.506.087-24, em substituição ao co-autor falecido Joaquim Tavares. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, tão somente em relação a co-autora habilitada Michelle Silva Tavares, dando ciência à(s) parte(s) do teor da referida requisição, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n20 - 96.0062440-2 ALBERTO GUERRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito dos co-autores Alberto Guerra, fls. 329 e 336, e José Duca Neto, fls. 330 e 336, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nSem prejuízo, aguarde-se o depósito das RPVs dos demais co-autores.\r\n\r\n21 - 97.0032146-0 HELENA CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo o curso do processo até o julgamento dos Embargos, em apenso.\r\n\r\n22 - 98.0501213-1 HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 20 (vinte) dias, o pedido de informações do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito, aguardando a decisão no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n23 - 2003.51.04.001252-8 VICTOR JOSE ROSTIROLLA CESAR (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, fls. 115, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.000286-2 VERA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 267: Compulsando os autos verifico que às fls. 77/79 foi proferida decisão de antecipação de tutela determinando que o INSS implantasse o benefício de pensão por morte em nome da autora.\r\n\r\nEmbora intimado o Gerente Executivo, não foi comprovado o cumprimento, o que deu ensejo a nova decisão deste Juízo (fl. 104) desta feita determinando que a decisão fosse cumprida no prazo de 48 horas, sob pena de multa. Juntado o mandado de intimação em 4.5.04 (fl. 105-verso) o INSS juntou aos autos, em 5.5.04 (fl. 107-verso), informação de que o benefício já tinha sido implantado, conforme determinação judicial. Portanto, o cumprimento se deu dentro do prazo assinado pelo Juízo, não havendo que se falar em multa.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de inclusão de multa diária nos cálculos, pelos fundamentos acima expostos, e determino a remessa dos autos ao contador judicial para a elaboração da memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, nos termos da condenação.\r\n\r\n25 - 2004.51.04.003031-6 ATALIBA FERNANDES PEREIRA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 224/225: Indefiro. A atualização dos valores apurados pelo contador judicial será feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, tanto no momento da requisição do pagamento quanto no momento do depósito do valor solicitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal, tudo conforme já determinado à fl. 223.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.000738-4 JOAO RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado óbito dos co-autores João Ramos da Costa, Nicodemus Soares Carneiro, José Domingos Macedo, fls. 357, 359 e 361, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste o co-autor Haroldo Valle Dutra, acerca da informação de fl. 363, a fim de possibilitar a requisição do seu crédito junto ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.003705-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x FLAVIO EDSON DE MATOS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES). . Indefiro o pedido de produção de prova pericial, eis que entendo ser desnecessária ao deslinde da questão.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.04.000327-2 ANTONIO CEZAR MARCELO DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nEm conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos e da médica perita que expediram o laudo no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado. \r\n\r\nPor fim, totalmente inúteis são o depoimento pessoal do autor, eis que nada poderia ser acrescentado em relação a períodos laborados em condições especiais e a oitiva dos representantes legais das empresas onde a parte autora laborou, pois as anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção juris tantum de veracidade, de modo que constituem prova do serviço prestado nos períodos nela mencionado nos termos do Enunciado nº 12 do TST e da Súmula nº 225 do STF. Assim, essas presunções somente podem ser infirmadas com prova em contrário, não sendo suficiente para sua descaracterização a só alegação, não comprovada, de irregularidade em tais anotações. \r\n\r\nEssa presunção também existe nas declarações constantes dos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, relativos a exposição em condições prejudiciais à saúde, vez que cabe à empresa sua regular confecção. No caso do laudo será competente o Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalhado, e ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social o poder de fiscalizar.\r\n\r\nImpende ressaltar, nesse momento, que não se trata considerar os laudos e as CTPS como provas absolutas que não possam ser de maneira alguma contestada, pelo contrário. Entretanto, em que pesem as presunções serem relativas, a Autarquia Previdenciária deve demonstrar de forma inequívoca sua inveracidade, não podendo através de meras alegações procrastinatórias derrubar tais presunções, principalmente quando estas alegações, se é que assim podem ser consideradas, são apenas pedidos de provas sem nenhuma justificativa plausível.\r\n\r\nDessarte, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000454-9 JORGE VALERIO DA SILVA (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2008 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para:\r\n\r\nJULGAR PROCEDENTE o pedido do autor para DECLARAR como tempo laborado em condições especiais o período 28/11/1977 a 31/08/1986 e 19/11/2003 a 17/10/2005, cabendo a conversão para o tempo de serviço comum na razão de 1.4, perfazendo um total de 14 anos, 11 meses e 11 dia, que somados aos demais períodos, totalizam 37 anos, 1 mês e 09 dias, tempo suficiente para aposentadoria por tempo de contribuição, na modalidade integral e CONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a conceder a aposentadoria integral, por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (09.11.2005), e no pagamento dos reflexos pecuniários daí decorrentes. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nJULGAR IMPROCEDENTE o pedido do autor de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA no sentido de determinar a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na modalidade integral, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em razão da maior sucumbência, por apreciação eqüitativa, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001120-7 JOSE MESSIAS DE FARIA (Adv. IRINEU CHEOHEN GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.002804-9 AMARO HENRIQUES (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 114/118 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c o art 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.003147-4 JOSÉ RAYMUNDO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 157: Indefiro. Como consta do despacho proferido à fl. 156, este Juízo já procedeu à consulta na base de dados do INSS e Receita Federal, não obtendo êxito em atualizar os dados do autor. Ademais, carteira de identidade e CPF são documentos pessoais que só podem ser fornecidos pelo titular. Advirto à ilustre procuradora que é ônus do autor manter seu endereço atualizado no processo, nos termos do parágrafo único do artigo 238 do CPC, e não do Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, para que seja cumprido o despacho de fl. 156, uma vez que as informações solicitadas são imprescindíveis para que o autor receba eventuais valores a ele devidos neste processo.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.004128-5 JORGE CARLOS DOS REIS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido o pedido registrado na petição inicial, na forma do artigo 269, I, c/c o art 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o pedido formulado à fl. 14.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.004141-8 ALMIR AMANCIO EVANGELISTA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/520.755.174-0), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 24 como emenda à exordial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça ao Autor.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2004.51.54.003844-4 CARLOS ALBERTO VIRGILIO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO, STELLA MARIS VITALE). . Fl. 178: Defiro. Suspenda-se a tramitação do processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.000636-0 ROBERTO KAZUO NISHIMURA E OUTRO (Adv. FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000510-4 LUIZ CEZAR LOPES ATAN E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Fl. 165: Indefiro o pedido de prova testemunhal, eis que não se trata de prova útil para o deslinde da questão.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000876-2 ELIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando a possibilidade de reforma da sentença embargada, manifestem-se as rés acerca dos embargos de declaração interpostos à fl. 137, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 99.0401139-7 SEBASTIAO GERALDO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 99.0401794-8 SEBASTIAO SEGUNDO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES ME LO, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nSEBASTIÃO SEGUNDO e outros interpuseram embargos de declaração contra a sentença prolatada à fl. 318, ao argumento de haver omissão, requerendo seja pronunciado acerca dos honorários advocatícios de sucumbência. \r\n\r\nSegundo dispõe o art. 535 do CPC, os embargos de declaração são o recurso cabível para aclarar a sentença, a fim de suprir-lhe eventual contradição, obscuridade ou omissão.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que este Juízo extinguiu a execução, considerando que o devedor satisfez a obrigação, restando, desta forma, integralmente cumprido o julgado.\r\n\r\nNo entanto, os autores almejam a desconstituição da sentença, o que, insofismavelmente, não se coaduna com a via angusta do recurso ora aviado, vez que a sentença combatida não carece de declaração. Se o objetivo dos Recorrentes é a reforma da sentença, deve, então, fazê-lo por meio do recurso processual adequado.\r\n\r\nA sentença que extingue a execução é de cunho declaratório e não padece de nenhuma omissão ou contradição.\r\n\r\nAdemais, não cabe a este Juízo desconstituir a sua própria sentença ao apreciar recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nPosto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2003.51.04.000857-4 MALAKI JABBOUR DE OLIVEIRA (Adv. JOSINO MESQUITA CLARO, ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2003.51.04.002472-5 ROSANGELA CARAMEZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À fl. 124, consta mandado de intimação para que a Caixa Seguros cumprisse a determinação judicial, no prazo de 90 (noventa) dias. Mandado juntado em 22.6.06 (fl. 123-verso). \r\n\r\nÀs fls. 127/128, a ré comprovou o cumprimento da determinação, em 7.8.06, portanto, dentro do prazo assinado pelo Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, não há que se falar em multa. Dê-se ciência à parte autora das informações prestadas às fls. 141/142.\r\n\r\nApós, tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.000844-3 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO F.KUMMEL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001999-8 NAILYN APARECIDA BORGES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ANA BEATRIZ LOSADA ARIAS). . Intime-se o CREA - RJ para, em 0 5(cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais para preparo de seu recurso, sob pena de deserção, na forma do art. 511 do CPC.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.002022-8 ULYSSES MONTEIRO MACHADO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). . Tendo em vista as alegações de fls. 90/91, restituo ao réu o prazo para recurso, que se iniciará da data da publicação deste despacho.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.002044-7 BENICIO LUIS LOPES (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO, SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro a produção das provas requeridas pela parte autora, eis que desnecessárias ao deslinde da questão.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000420-3 RALF DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000499-9 ROBSON BARBOSA BATISTA (Adv. ANDREIA MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000617-0 CLAUDENILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 88: Defiro o desentranhamento tão-somente dos originais de fls. 13/28, mediante substituição por cópias e recibo nos autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000796-4 BRUNO CESAR GONCALVES LARCHER (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Intime-se o CREA - RJ para, em 0 5(cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais para preparo de seu recurso, sob pena de deserção, na forma do art. 511 do CPC.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001092-6 ALVIM FLORES DE CARVALHO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Intime-se o CREA - RJ para, em 0 5(cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais para preparo de seu recurso, sob pena de deserção, na forma do art. 511 do CPC.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001235-2 MAURILIO BORGES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JOCELIO COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001636-9 CENILDO DE SOUZA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Fl. 75: Indefiro, eis que a CEF já demonstrou, pelos documentos de fls. 70/71, que as contas mencionadas na peça inicial foram abertas após o período em que a parte autora requer a aplicação dos expurgos da poupança.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001972-3 MARIA DA GLORIA LOPES (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Compulsando os autos e considerando as razões expostas pela parte autora às fls. 62/77, verifico que a CEF não se manifestou quanto à existência de extratos das cadernetas de poupança nos 340428-0 e 403491-5 (fl. 17), titularizadas pela parte autora.\r\n\r\nSendo assim, concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para que a CEF apresente os extratos de movimentação de tais cadernetas de poupança no período de junho e julho/87.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.002609-0 HEBER RODRIGUES SEBASTIAO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Intime-se o CREA - RJ para, em 0 5(cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais para preparo de seu recurso, sob pena de deserção, na forma do art. 511 do CPC.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.003218-1 CARLOS AUGUSTO SARMENTO DEBERNARDO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Intime-se o CREA - RJ para, em 0 5(cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais para preparo de seu recurso, sob pena de deserção, na forma do art. 511 do CPC.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.003408-6 LAZARO DONIZETTI SILVA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.003492-0 EDSON VALERIO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 . Posto isso e na forma da fundamentação, declaro a ilegitimidade da Caixa Econômica Federal para compor o pólo passivo desta demanda e, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, EXTINGO A RELAÇÃO PROCESSUAL EXISTENTE ENTRE O AUTOR E A CEF, excluindo esta última do pólo passivo. \r\n\r\nPor conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL, para conhecer do presente feito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o decurso do prazo legal para recurso, ao SEDIS-VR, para excluir a CEF do pólo passivo. Ato contínuo, remetam-se os presentes autos ao Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Volta Redonda, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nQuebra 59 - 2007.51.04.003651-4 HELIO ALMIR NOGUEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes e repetição de pedidos, uma vez que em ambas as ações o autor pleiteia a condenação da CEF na aplicação da taxa progressiva de juros na sua conta fundiária. \r\n\r\nTendo em vista que o processo apontado como prevento já tem sentença de mérito transitada em julgado, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva, uma vez que resta caracterizado o instituto jurídico da coisa julgada.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.004106-6 NAISA ELIANE BURGER RIBEIRO (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que a Autora menciona na exordial (fl. 03) que os depósitos relativos à sua conta vinculada ao FGTS foram feitos junto ao Banco Unibanco, informe a CEF se tal conta lhe foi repassada, por força do art. 7º da Lei nº 8.036/90, bem como esclareça sobre a existência de eventual saldo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n61 - 2008.51.04.000004-4 MARIA DA GLORIA DA SILVA ARAUJO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes e repetição de pedidos, uma vez que em ambas as ações a autora pleiteia a condenação da CEF na aplicação da taxa progressiva de juros na conta fundiária de seu falecido marido. Assim sendo, há prevenção deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos à SEDVR para distribuição deste feito a esta Vara, em atendimento ao disposto no art. 253, III, do CPC.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o processo apontado como prevento já tem sentença de mérito transitada em julgado, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva, uma vez que resta caracterizado o instituto jurídico da coisa julgada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n62 - 2008.51.04.000199-1 LUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - GERENCIA DE VOLTA REDONDA - RJ E OUTRO. . Fls. 152: Defiro tão somente no que tange aos documentos originais, que deverão ser substituídos por cópias, pelo requerente.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n63 - 2005.51.04.001061-9 PETRYCK LOURENCO DA SILVA REP/ P/ ANGELICA LOURENCO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n64 - 2005.51.04.002616-0 COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM VOLTA REDONDA/RJ. . \r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n65 - 96.0057691-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a decisão do E.TRF/2ª Região acerca do pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nDecorrido o in albis prazo, cumpra-se a decisão de fls. 192/193.\r\n\r\n66 - 2000.51.04.003217-4 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL). . Defiro o pedido de vista requerido pela executada pelo prazo de 10 (dez) dias, desde que junte aos autos cópia dos Atos Constitutivos da Pessoa Jurídica para verificação da correta representação do instrumento de mandato de fl. 91.\r\n\r\n67 - 2001.51.04.002593-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO). . Informe, a executada, o número das execuções que deseja o apensamento.\r\n\r\nApós, apreciarei o pleito de fls. 155/156.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.000198-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x G G FONSECA DA SILVA ME (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exequente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, BEM COMO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.5104002830-0, este por perda de objeto, uma vez ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.001358-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ALBINO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.04.001383-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AMELIO SOARES PRAXEDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.04.002296-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x S. M. F. CURY MOVEIS E DECORACOES - ME E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . A exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução.\r\n\r\nNo caso dos autos, a executada veio requerer a suspensão da presente execução, tendo em vista o parcelamento do débito junto ao exequente.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE RECEBER a presente Exceção, tendo em vista a inexistência de requisitos para oposição da presente peça de defesa.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fl. 37.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000708-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LIANA FERREIRA E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF-Caixa Econômica Federal, para a cobrança de valores decorrentes de contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil. Devidamente citada (fl. 43 e 57-verso), as rés não efetuaram o pagamento nem ofereceram embargos. \r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 18.557,79 (dezoito mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e setenta e nove centavos), atualizado até 15.12.2006, devido pela parte ré, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor do principal. \r\n\r\nTendo em vista que a ré não constituiu advogado, intime-a, pessoalmente, dando-lhe ciência desta sentença e fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 91.0033467-7 GELIO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 190/191: Indefiro. Pedido já apreciado à fl. 189. Ademais, é ônus da advogada localizar os herdeiros do falecido e promover a respectiva habilitação, se eles quiserem, não cabendo a este Juízo tal procedimento.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam habilitados eventuais herdeiros do autor falecido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o pedido de habilitação, cancele-se a RPV de fl. 172.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n74 - 2005.51.04.000137-0 JOSE MARCAL FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traslade-se para os autos principais cópia da decisão de fls. 14/16 e certidão de trânsito em julgado, fl. 23.\r\n\r\nApós, desapensem-se estes autos para remetê-lo ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2001.51.04.002662-2 LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA, MARCUS VINICIUS S. DE SA E FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Ante a manifestação da Fazenda Nacional à fl. 109, cumpra, a embargante, o despacho de fl. 106.\r\n\r\n76 - 2005.51.04.003269-0 MAGNON DE FREITAS (Adv. TATIANE BARROS ADRIANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a (o) Embargante para, em 05 (cinco) dias, disponibilizar o valor referente aos honorários sucumbenciais à ordem deste Juízo, no valor de R$ 5.966,78,nos termos do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nIndefiro nova remessa ao Contador Judicial, tendo em vista que já houve atualização do débito.\r\n\r\n77 - 2005.51.04.003377-2 EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. DELVAIR FERREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a (o) Embargante para, em 05 (cinco) dias, disponibilizar o valor referente aos honorários sucumbenciais à ordem deste Juízo, no valor de R$ 18.007,86 (dezoito mil, sete reais e oitenta e seis centavos), nos termos do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, desapensem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.04.001302-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x DEMETRIO COLOMBIANO NETO (Adv. JAYME ROSA FILHO). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 19/23, das peças referentes ao acórdão, fls. 44/48, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 52.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2006.51.04.001943-3 HUGO ZAMPONI FILHO (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.04.001944-5 CSN CIMENTOS S.A. (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.04.002355-2 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH (HOSPITAL SAO JOAO BATISTA) (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o comunicado do INSS acerca da inexistência de parcelamento, intime-se a embargante, para especificar provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.002349-0 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À embargante para manifestar-se acerca da impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.003561-3 G F DE OLIVEIRA BOUTIQUE ME E OUTROS (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o embargante a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, bem como, junte aos autos cópias do mandado de citação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução em apenso, sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.003582-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x ROGACIANO TELES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2008 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para o fim de reconhecer a prescrição da pretensão deduzida na ação nº 96.0058304-8, nos moldes do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargada ao pagamento da verba honorária, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença, da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos do processo nº 96.0058304-8, em apenso. Posteriormente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIS-VR, para incluir Hermínio Gonzalez Vallejo no pólo passivo da ação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2008.51.04.000485-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DJALMA GOMES HENRIQUES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n86 - 2008.51.04.000486-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELENA CABRAL DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nÀ embargada, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n87 - 2008.51.04.000566-2 SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FLAVIA SOARES GALLUCCI) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, bem como junte cópias do auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n88 - 2008.51.04.000567-4 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial apresentando como o necessário Instrumento de Mandato, cópias da inicial da Execução, do auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n89 - 2007.51.04.002128-6 MARIA CRISTINA SILVA DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL. . Analisando detidamente os autos, constato que a embargante, na petição inicial,veio requerer a desconstituição da penhora efetivada na execução fiscal em apenso, uma vez que é divorciada do executado e o imóvel objeto de penhora (sala nº 715), em acordo amigável, ficou para a embargante e o imóvel (sala nº 713), para o executado.\r\n\r\nNão obstante, o executado apresentou o bem à penhora pertencente a embargante, resultando na constrição do mesmo.\r\n\r\nInconformada, veio em Juízo, pleitear a substituição da penhora.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a exequente opinou pela manutenção da penhora.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA princípio, não vislumbro nenhum prejuízo à exequente no que tange à substituição do bem, uma vez que ambas as salas situam-se no mesmo edifício e possuem quase a mesma metragem. Por outro lado, a manutenção da penhora, que acarretará o conseqüente leilão, causará prejuízo à embargante, uma vez que ficará sem o imóvel, objeto de sua propriedade.\r\n\r\nDito isto, determino a penhora da sala nº 713, situada no edifício Vila Shopping, 109, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, em substituição à sala nº 715, situada no mesmo edifício.\r\n\r\nApós a constrição do bem, venham-me os autos conclusos para apreciação e posterior levantamento da penhora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 453448"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0049381-3 SADY MONTEIRO DE CASTRO SOBRINHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante as informações de fls. 196-verso e 197/198, reconsidero, por ora, o despacho de fls. 194.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, referentes ao feito nº 2005.5154004003-0 e, ainda, cópia da requisição de pagamento expedida em referida ação.\r\n\r\n2 - 96.0054273-2 ZENILTO FERREIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Ante as informações de fls. 161-verso e 162, reconsidero, por ora, o despacho de fls. 151.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, referentes ao feito nº 96.0069344-7 e, ainda, cópia da requisição de pagamento relativa ao autor ZENILTO FERREIRA expedida em referida ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n3 - 96.0055359-9 TEREZA CRISTINA FIALHO BARCELOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO, MARIA APARECIDA PEREIRA DAS VIRGENS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 128 quanto à determinação de expedição de requisições de pagamento.\r\n\r\nCancele-se a requisição de fls. 131, emitida e ainda não transmitida.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao contador judicial para que efetue o rateio dos valores apurados às fls. 126/127 entre os sucessores habilitados às fls. 84.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me.\r\n\r\n4 - 96.0062329-5 ILENUSIA RIBEIRO E OUTROS (Adv. IVANIR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando que, malgrado já ter havido a elaboração de cálculos de liquidação em relação a alguns dos autores, não houve início de execução propriamente dita, dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apure e informe a este Juízo o valor à título de atrasados.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 96.0062384-8 MARIA IZAURA DE OLIVEIRA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, SEBASTIAO ROBERTO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 165/166 - Indefiro a intimação do INSS na forma requerida pela parte autora, eis que a sentença de fls. 23/24 não lhe confere direito à vinculação ad eternum do valor de seu benefício previdenciário à variação do salário mínimo.\r\n\r\nNo entanto, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente nos autos o cumprimento da sentença de fls. 23/24 no que se refere à revisão ali determinada.\r\n\r\n6 - 96.0062572-7 PAULO MENDES DAMIANI E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl. 169 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador do Juízo, já que não há que se falar em diferenças antes da decisão em embargos a execução, que dará liquidez ao título exeqüendo.\r\n\r\nSobreste-se o feito até o julgamento dos embargos.\r\n\r\n7 - 97.0030080-3 GERALDO EVARISTO DE ASSIS E OUTROS (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA, CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Fls. 249 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 97.0030444-2 WANTUIL BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fls. 118, remetam-se os autos à SEDVR para que efetue a alteração do nome do segundo autor para OSVALDO DE CARVALHO representado por ANALIA DE CARVALHO NASCIMENTO.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento dos valores creditados às fls. 103/104, referente(s) ao sucessor de WILSON DE CARVALHO e aos honorários, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregues os alvarás, aguarde-se por 10 dias a iniciativa do autor WANTUIL BATISTA DE OLIVEIRA no sentido de apresentar cópias de seus documentos de RG e CPF para possibilitar a expedição de alvará de levantamento do crédito de fls. 103.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n9 - 97.0031867-2 JOAO JANUARIO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 167.\r\n\r\nAnte o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 171, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 171/199.\r\n\r\n10 - 98.0501063-5 JELCIMAR DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n11 - 99.0400031-0 MARIA DAS DORES EPIFANIA (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO, LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 212/249.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12 - 99.0400367-0 LUIZ MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. FABIANO DOS SANTOS BARBOSA, ADOLFO FURTADO GONCALVES JUNIOR, CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . À parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n13 - 2000.51.04.003211-3 MANOEL FIGUEIREDO FILHO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o teor da informação de fls. 218, confiro o prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, para que as partes se manifestem acerca dos depósitos de fls. 89 e 91, esclarecendo se são realmente relativos à presente ação.\r\n\r\nSem prejuízo, efetue a Secretaria a devolução dos autos do processo nº 96.0052313-4 ao Juízo da 4ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\n14 - 2003.51.04.001301-6 ANTONIO JOSE BARTOLI DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a ANTONIO JOSE BARTOLI DA SILVA se encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, aguarde-se o prazo de 10 dias, findo os quais, dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o requerimento de fls. 93/94, esclarecendo se já realizou a revisão da RMI do benefício do autor conforme o julgado.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.001205-3 MARIA IVANIR PITOMBEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com cálculos de fls. 163/178.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.002797-4 VICENTE DE PAULA ALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.002863-3 MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que as possibilidades de ocorrência de prevenção indicadas às fls 23/24, quanto aos processos nº 2001.5104001436-0 e 97.0031319-0 já restaram analisadas e decididas às fls 64/67. Em relação ao feito nº 96.0060578-5, indicado às fls. 24, também não há repetição de pedidos, eis que em tal feito o autor requereu, com fundamento no disposto do art. 201, §6º da CRFB/1988, a condenação do Réu ao pagamento das diferenças sobre a gratificação natalina relativa ao ano de 1988, que não teriam sido corretamente pagas na proporção integral dos proventos auferido em dezembro do referido ano e, já na presente ação, o pedido do autor foi de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário através da aplicação da OTN/ORTN como índice de atualização monetária dos 24 salários de contribuição que antecederam os 12 últimos utilizados para cálculo da RMI.\r\n\r\nAssim, ante a inexistência de repetição de pedidos, deverá o feito prosseguir.\r\n\r\nNo entanto, verifico, ainda, constar nos autos duplicidade de respostas do INSS, juntadas às fls. 72/76 e 90/95, razão pela qual determino que Secretaria efetue o desentranhamento da contestação de fls. 90/95, devolvendo-a ao INSS, no prazo de 05 dias, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nTudo cumprido, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.003365-6 SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social não cumpriu o determinado no despacho de fls. 34, tendo apresentado processo administrativo concessório do benefício nº B/31 85.623.965-8, DIB: 12/04/81, de auxílio-doença, concedido ao autor (fls. 35/47), desnecessário ao deslinde da questão ora suscitada nos presentes autos.\r\n\r\nAssim, determino a intimação do INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia integral do Processo Administrativo que culminou com o indeferimento do requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição formulado pelo autor (Benefício número NB: 42/124.710.033-0, requerido em 31/01/2003).\r\n\r\nDecorrido o prazo e apresentado referido Processo Administrativo, dê-se vista ao autor e, após, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000446-6 MANOEL ESMERALDO FILHO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOutrossim, enquanto o documento da fl. 17 dá conta da segunda revisão efetivada no benefício do autor, as telas extraídas do sistema DATAPREV, cuja juntada determino a seguir, indicam que a RMI do autor estaria em patamar condizente com os termos da transação consubstanciada no instrumento da fl. 13.\r\n\r\nAssim, visando instruir adequadamente a lide, determino a intimação do INSS para que de forma clara e objetiva:\r\n\r\na) Esclareça se ainda está vigente o acordo firmado entre o autor e o réu, consubstanciado no instrumento juntado a fl. 13;\r\n\r\nb) Esclareça se houve o reprocessamento da revisão indicada por meio do documento da fl. 17, bem como quais os efeitos concretos dessa revisão no benefício previdenciário titulado pelo autor;\r\n\r\nc) Informe as atuais RMI e RM do benefício titulado pelo autor, bem como os créditos porventura existentes relativos a valores atrasados. \r\n\r\nPrazo: 10 dias, findo os quais, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000718-2 JOAO ALVES DE ALMEIDA FILHO (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 80/136.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.000998-1 MARIA APARECIDA PINTO MACHADO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001181-1 ALEX AMARO SALGADO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 58/160.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001666-3 LINDOR LEITE (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista consulta realizada ao Sistema Plenus, cujas telas determino a juntada a seguir, informando a cessação do benefício do autor pelo Sistema de Óbitos, em 21/05/2007, com fulcro no artigo, 265, I, do Código de Processo Civil, suspendo o curso processual, e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a habilitação dos dependentes habilitados de LINDOR LEITE perante a Previdência Social, e, na falta destes, dos sucessores previstos na Lei Civil.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001223-6 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.002794-0 ESPÓLIO DE NILTON JOSE FERREIRA REP/ P/ JULIA DA CUNHA FERREIRA (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as peças de fls. 27/30 como emenda a inicial.\r\n\r\nConsiderando que o pedido formulado na presente ação é de revisão da renda mensal inicial de benefício de pensão por morte, benefício este de titularidade de JULIA DA CUNHA FERREIRA, deverá esta promover à regularização do pólo ativo da presente demanda para fazer constar como autora tão somente JULIA DA CUNHA FERREIRA, excluindo-se o espólio, e apresentar novas declaração de hipossuficiência jurídica e procuração.\r\n\r\nDeverá, ainda, comprovar documentalmente nos autos que seu benefício de pensão por morte se originou do benefício indicado às fls. 10.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2004.51.04.000710-0 MARIA DAS GRACAS DE FREITAS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se o perito nomeado às fls. 126 para que dê início à perícia, apresentando laudo pericial conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.001347-5 PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Aguarde-se o prazo de manifestação em réplica nos autos em apenso.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000775-7 PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pelas rés.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 97.0033299-3 SERGIO COELHO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifestem-se os autores SERGIO COELHO e REGINALDO DE FREITAS SODRE, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 409/411.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 97.0035918-2 TEODOMIRO DE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A CEF à(s) fl(s). 281 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) ZILDA FIRMIANO DE SOUZA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n31 - 97.0036321-0 ANTONIO CARLOS BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Não assiste razão à CEF em sua manifestação de fls. 321, eis que a alegada prescrição trintenária é para a propositura da ação de cobrança, que, no caso, ocorreu dentro de referido prazo.\r\n\r\nAssim, confiro novo prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF efetue os cálculos de liquidação do julgado e comprove o cumprimento do julgado em relação ao autor ANTONIO CARLOS BARBOSA, na forma determinada às fls. 320.\r\n\r\nDecorrido referido prazo, voltem-me.\r\n\r\n32 - 97.0036855-6 JOSE FRANCISCO DIAS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Vista ao autor JOSE LUIZ TERRA DE OLIVEIRA, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 207/209.\r\n\r\nApós, não havendo oposição e considerando que nada mais há a ser executado nos presentes autos, remetam-se os estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n33 - 98.0500633-6 LUCAS GOMES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Malgrado a certidão negativa de fls. 208, reputo válida a diligência de intimação de fls. 207, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC.\r\n\r\nAnte os documentos de fls. 161/174, demonstrativos de que LUCAS GOMES DA SILVA FILHO, LILIAN DE OLIVEIRA MENEZES e LAELCIO AMARAL já tiveram seus créditos satisfeitos e que, malgrado a oportunidade conferida, não apresentaram oposição em relação a tais informações, considero cumprida a obrigação em relação a estes autores. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual impugnação, considerando que nada mais há a ser executado na presente ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 98.0500687-5 ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARIA JOSE SILVESTRE ABDALLA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 186/187, haja vista que assiste razão à CEF em sua manifestação de fls. 189, eis que o valor penhorado (fls. 159/160) foi creditado desde o início em conta vinculada ao FGTS tendo, por conseqüência, sofrido as correções devidas a este título, inexistindo, portanto, diferenças a serem creditadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual impugnação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 98.0501582-3 BENDEDITO FABIANO BARBOSA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a manifestação de fls. 147 e considerando que o acordo previsto na LC 110/01 não engloba a aplicação da taxa progressiva de juros, esclareça o autor DEVANIR MACEDO, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito para fins de liquidação de eventuais diferenças à título de taxa progressiva de juros, devendo, em caso positivo, cumprir o determinado às fls. 146.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será considerado desinteresse.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá o autor BENDEDITO FABIANO BARBOSA apresentar os demais extratos de sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS eis que, para fins de liquidação da taxa progressiva de juros são necessários todos os extratos de todo seu período fundiário, ou caso não os possua, apresentar os dados solicitados às fls. 146.\r\n\r\nDecorrido do prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 98.0502349-4 BENEDITO MARTINS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . A CEF à(s) fl(s). 185 e 215 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) BENEDITO MARTINS, WASHINGTON NASCIMENTO CONCEICAO, LUIZ FRANKLIN DA SILVA, FRANCISCO BATISTA DA SILVA e IVAN RODRIGUES, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s).\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a autora MARIA DA CONCEICAO GOMES, no mesmo prazo acima, apresentar cópia de seu documento de PIS a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n37 - 99.0403745-0 RENATO CAVALCANTI DE MOURA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações de fls. 205/223, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n38 - 2000.51.04.002687-3 JOSE DE ALMEIDA FORTES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x JOAO BATISTA COSTA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista as informações de fls. 257/261, efetue o autor JOSE DE ALMEIDA FORTES, no prazo de 10 dias, a devolução do alvará de levantamento nº 1416/03 a este Juízo para o devido cancelamento.\r\n\r\n39 - 2000.51.04.003489-4 IZABELA GOMES DE ARAUJO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x ROBERTO DA LUZ SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante os documentos de fls. 221/229, verifico que os pedidos da presente ação e do feito nº 2004.5154001481-6 são distintos.\r\n\r\nConsiderando que os documentos de fls. 200/210 indicam adesão tácita de JÚLIO CÉSAR DE ARAÚJO aos termos do acordo previsto na LC 110/01, venham os autos conclusos para homologação de referido acordo.\r\n\r\n40 - 2003.51.04.000464-7 JOSE ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 270/271 - Indefiro o prosseguimento da execução na forma do art. 475-J do CPC, eis que se trata de obrigação de fazer, qual seja, a reconstituição do saldo de FGTS.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de intimação na forma dos arts. 644 e 461 do CPC, a fim de que a CEF cumpra o julgado de fls. 64/72 e 143/144, no que se refere à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do Autor, de acordo com os cálculos de fls. 222/227. \r\n\r\nDeverá a CEF juntar aos autos o comprovante do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) até o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser revertido em favor da parte autora.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.001062-4 LUIZ ALVES XAVIER (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os esclarecimentos de fls. 107/111.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000294-2 ZULMIRO IZAIAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifico, por meio de consulta ao sistema informatizado, cuja juntada determino a seguir, que a ação apontada a fl. 15 se refere aos expurgos inflacionários de fevereiro de 1989 (10,14%), julho de 1990 (12,92%) e março de 1991 (11,79%), objeto diverso da presente, na qual se postula a aplicação da progressividade de juros prevista na Lei 5.107/66 ao saldo da conta fundiária do autor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesse modo, indefiro o requerimento de fls. 07, item 04, e determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000657-1 ROBERTO MARAGON E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Entendo haver necessidade de prova pericial contábil.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, planilha de evolução salarial de sua categoria profissional, emitida por sua entidade de classe respectiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, à CEF para que, em igual prazo, apresente planilha demonstrativa da evolução do financiamento em questão.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001690-4 JOSE SOARES DO CARMO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre as informações de fls. 39/46, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001887-1 AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 104 - Indefiro, eis que os cálculos ora requeridos serão realizados por ocasião de eventual liquidação do julgado em caso de procedência da ação.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.002643-0 FRANCISCO BRUNO DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20 - Ante as razões apresentadas, defiro a nova dilação requerida, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.003078-0 AMA DE VOLTA REDONDA MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA (Adv. FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003663-0 BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.001893-8 SUEDE BRITO DA SILVA (Adv. FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo as peças de fls. 35/36 como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa às fls. 35.\r\n\r\nUma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.022387-7 CERVEJARIAS CINTRA IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vista à parte impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da manifestação de fls. 114/124.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.000581-9 HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Proceda a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, à emenda da petição inicial, no sentido de:\r\n\r\nI - Apontar de forma precisa a autoridade coatora, haja vista que na petição inicial, em sua titulação, indicou como impetrado DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA, e, no cabeçalho, bem como no pedido da inicial, indicou como impetrado o PROCURADOR DA REPÚBLICA EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nII - Proceder o subscritor da petição inicial à regularização de sua representação processual, juntando-se aos autos documentos que demonstrem estar os outorgantes da procuração de fls. 41 autorizados a atuar em nome da Diretoria Executiva da sociedade autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n52 - 96.0057675-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x CASA DE SAUDE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES). . Revejo o despacho de fl. 106.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 107.\r\n\r\nFls. 114/119 - Tendo em vista a petição e documentos acostados, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca do pagamento da dívida alegado no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n53 - 96.0060728-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA MANA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Conselho exeqüente para que apresente a planilha atualizada da dívida, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, decidirei sobre o pedido de fl. 102.\r\n\r\n54 - 99.0400082-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. ROBSON MOURA CALINO, JANAINA MARIA OLIVEIRA). . Fls. 77/78 - Com razão a exeqüente e, por conseguinte, em resposta ao pedido do executado (fl. 70), nada a reconsiderar em relação ao despacho de fl. 68.\r\n\r\nA fim de evitar tumulto processual, deverá a Secretaria anotar na CDA (acostada às fls. 03/09) o despacho que deferiu a sua substituição (fl. 68) pela CDA juntada às fls. 58/67.\r\n\r\nFls. 73/75 - Ante a apresentação do termo de revogação de instrumento procuratório, assinado pelas partes interessadas, a Secretaria deverá efetuar a devida exclusão no sistema processual.\r\n\r\nUma vez que restaram negativas as tentativas de intimação pessoal da executada para ciência da penhora e do prazo de embargos, dê-se vista à exeqüente para manifestação, em 30 (trinta) dias. Deverá, ainda, informar seu interesse na penhora disciplinada no art. 655-A do CPC.\r\n\r\n55 - 99.0402995-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ALICE SILVA DE MOURA MARCONDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 37 - Aguarde.\r\n\r\nAo Conselho exeqüente para manifestar-se acerca de seu interesse na penhora disciplinada no art. 655-A do CPC.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n56 - 2003.51.04.000751-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x CONSTRUTORA NUNES OLIVEIRA MONTAGEM LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x JOSE FAUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO, SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n57 - 2003.51.04.002488-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . Ante o comparecimento espontâneo da empresa executada, considero-a citada, nos termos do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nInicialmente, cabe manifestação acerca do requerimento de concessão de gratuidade de justiça formulado na petição de fl. 38.\r\n\r\nÉ entendimento consolidado no âmbito no E. Superior Tribunal de Justiça que pessoa jurídica com fins lucrativos poderá gozar do benefício de assistência judiciária, desde que demonstre sua incapacidade de suportar as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento.\r\n\r\nTal entendimento se deve ao fato de que, em relação à pessoa jurídica, a simples afirmação do requerente não gera presunção de hipossuficiência financeira. Esta deve ser demonstrada, ou pelo menos indiciada nos autos.\r\n\r\nNo caso dos autos, não foram juntados documentos pela executada que demonstrassem sua incapacidade de suportar a condenação em custas e honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPelos motivos expostos, indefiro o requerimento de concessão do benefício de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nQuanto à reunião de feitos requerida, deverá a executada especificar os feitos que pretende ver apensados, bem como demonstrar que tais feitos atendem a determinados pressupostos, tais como identidade de partes em todos os processos reunidos, cumulação de penhoras sobre o mesmo bem e que as ações se encontrem em estágio procedimental compatível com a providência.\r\n\r\nDefiro à executada o prazo de 05 (cinco) dias para que pague a dívida ou nomeie bens à penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2004.51.04.000879-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS). . A questão levantada pela Drª Flávia Perez de Oliveira Malheiros (fl. 112) já foi apreciada no despacho exarado à fl. 26 do processo nº 2007.51.04.002137-7, cuja juntada da cópia ora determino. Não obstante, cabe esclarecer que a inscrição em dívida ativa foi determinada naqueles autos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 97.\r\n\r\n59 - 2004.51.04.002527-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR). . Fls. 39/41 - Expeça-se mandado para penhora e avaliação do imóvel indicado.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.001866-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WANDER DE ALENCAR MAIA CRIVEL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.001997-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ELIANE COSTA DE LIMA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000957-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Abra-se vista dos autos à Fazenda Nacional para cumprimento da parte final do despacho de fl. 123.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n63 - 2002.51.04.000851-0 MARYLENE BARBOSA DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x ESPOLIO DE SEBASTIAO GOMES DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para ciência das informações de fls. 176/178 e 180 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2004.51.04.000566-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x REGINALDO CRUZAL DA SILVA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES). . Informe a parte ré, no prazo de 10 dias, se houve formalização de acordo entre as partes, devendo, em caso positivo, apresentá-lo a este Juízo para homologação.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.002974-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CAROLINA MARTUSCELLO MASSAD (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO). . Recebo os embargos de fls. 50/51. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102, “c” do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 96.0055438-2 THADEU JULIO NUNES (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Fls. 105/111 e 123/130 - À vista da inércia legislativa, no que tange aos prazos estabelecidos no art. 59 do ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, o meio utilizado pelos Tribunais para assegurar “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei” (CF/88, art. 201, §4°), foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT. \r\n\r\nConquanto essa interpretação fosse adequada para preencher a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu seu objeto com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do atual § 4° do art. 201 da Constituição Federal. A Lei n° 8.213/91 não utilizou o salário-mínimo como parâmetro para o reajustamento dos benefícios previdenciários, preferindo adotar um outro índice, o INPC. \r\n\r\nO pedido de revisão do benefício formulado na presente ação foi fundamentado nas disposições cristalizadas na Súmula 260 do extinto TFR, que em sua segunda parte dispunha que nos reajustes subseqüentes ao primeiro se teria como parâmetro o salário-mínimo então atualizado. Há de se ressaltar, no entanto, que a utilização deste critério se limitou à correção dos benefícios no período de novembro de 1979 a maio de 1984, não estabelecendo, no entanto, vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nCorreção de benefício previdenciário. Interpretação da Súmula 260/TFR. Vinculação ao salário mínimo. Impossibilidade.\r\n\r\n1. O critério de correção previsto na Súmula 260/TFR não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo.\r\n\r\n2. Tal vinculação é aplicável, tão-só entre abril de 1989 e dezembro de 1991, aos benefícios que estavam em manutenção em outubro de 1988, isso por força do art. 58 do ADCT. Precedentes.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 832363/RJ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0055546-8 - Relator: Ministro NILSON NAVES - DJ 30.10.2006 p. 439)\r\n\r\nHá de se ter em mente que a escolha dos critérios adotados para revisão dos benefícios previdenciários se reveste de caráter iminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, interferir nos critérios adotados para impor vinculação não constitucionalmente prevista, sob pena de violação à separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°). \r\n\r\nEMENTA: Previdência social.\r\n\r\nO artigo 201, §2º, da parte permanente da Constituição dispõe que “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. Portando, deixou para a legislação ordinária o estabelecimento dos critérios para essa preservação. E, para isso, a legislação tem adotado indexadores que visam a recompor os valores em face da inflação, não dando margem, evidentemente, à caracterização da inconstitucionalidade dela a alegação de que, pela variação que pode ocorrer entre esses índices pelo critério de sua aferição, se deva ter por inconstitucional um que tenha sido menos favorável que outro. Para essa declaração de inconstitucionalidade seria mister que se demonstrasse que o índice estabelecido em lei para esse fim é manifestamente inadequado, o que não ocorre no caso. Note-se, por fim, que a legislação infraconstitucional não poderia adotar como critério para essa preservação de valores a vinculação ao salário-mínimo, visto como está ela vedada para qualquer fim pelo inciso IV do artigo 7º da Constituição.\r\n\r\nRecurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\n(RE 219.880-0 - Relator: Min. Moreira Alves - D.J. 06/08/1999) \r\n\r\nAssim, indefiro o requerido às fls. 105/111 e 123/130, haja vista que, ante todo o exposto, não procede o pedido da parte autora de ter revisado o seu benefício previdenciário através de sua vinculação ad perpetuam à variação do salário-mínimo e/ou recebimento de alegadas diferenças apuradas utilizando-se este critério.\r\n\r\nIndefiro, ainda, os pedidos formulados pelo INSS às fls. 115/121, no sentido de imposição de multa por litigância de má-fé e expedição de ofício à OAB, eis que, ainda que tenha havido excesso no requerimento formulado pelo patrono da parte autora, a este é garantido o direito de formular o requerimento com as interpretações que achar cabíveis.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual impugnação, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000168-8 JOSE AFONSO (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Fls. 344 - Indefiro a expedição de ofício requerida pela parte autora, eis que referidos autos de nº 2001.007.003656-3, pelo que se depreende da certidão exarada às fls. 332 seriam de embargos à execução e, com a desconstituição da penhora realizada (fls. 343), nenhuma alteração ocasionará a decisão naqueles autos proferida, haja vista que será necessário o início de nova execução na presente ação.\r\n\r\nNo que diz respeito à solicitação de averiguação de existência de um terceiro volume quanto aos presentes autos, deverá a parte autora apresentar, no prazo de 10 dias, justificativa plausível para tal questionamento, já que às fls. 344 não apresentou razão para tal dúvida.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando que a decisão de fls. 343 restou não impugnada por recurso devido, cumpra a Secretaria o determinado no segundo parágrafo de fls. 343.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001458-0 MARIA DAS GRACAS DE FREITAS NASCIMENTO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pelas rés.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2008.51.04.000022-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MARIA ALICE CARDOSO PEREIRA. . Manifestem-se as rés sobre a certidão negativa de fls. 13, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2008.51.04.000026-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x GECILDO MORAES DA CRUZ. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 13, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2008.51.04.000074-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BENEDITO JOSE DO NASCIMENTO. . Manifestem-se as rés sobre a certidão negativa de fls. 13, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n72 - 2001.51.04.001757-8 VITO FONTANA (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reativem-se esta exceção.\r\n\r\nO requerimento formulado na petição de fls. 15/16 não apresenta relação com o objeto desta ação de exceção de incompetência. Assim, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2005.51.04.002935-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x JOSE VIEIRA DE AGUIAR x CELIO NICOLAU TOLENTINO E OUTROS (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA). . À CEF para, querendo, apresentar resposta ao agravo retido de fls. 128/308, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a CEF, no mesmo prazo acima, manifestar-se sobre o acordo informado às fls. 310/311.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.000544-6 CSN CIMENTOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Haja vista que o embargante não manifestou interesse na produção de provas, abra-se vista à Fazenda Nacional para que junte aos autos cópia do processo administrativo fiscal mencionado na fl. 83, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.000102-0 L I G DIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos para discussão. \r\n\r\nTendo em vista que a execução está garantida pela penhora, suspendo o andamento do executivo fiscal em apenso (processo nº 2006.51.04.000961-0).\r\n\r\nAo Embargado para, se for de seu interesse, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.000103-2 NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS E OUTROS (Adv. FABIANA HETZEL AMARAL, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo embargante.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.000912-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x PAULO MENDES DAMIANI x MARIA DA APARECIDA DAMIANI E OUTROS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDe forma genérica, sustenta o embargante que os cálculos de liquidação apresentados pelo autor a fls. 87/89 dos autos principais estão incorretos, pois aplicada metodologia de atualização monetária diversa da fixada no título executivo judicial constante dos autos.\r\n\r\nCompulsando os autos principais, verifico que a fls. 46, em decisão prolatada em sede de embargos infringentes, o magistrado que julgou a ação cognitiva fixou da seguinte forma o critério de atualização monetária dos valores apurados em execução:\r\n\r\n“(...)Corrigida a expressão monetária das prestações vencidas, na forma estatuída pela Lei nº 6.899/81.(...)”\r\n\r\nAssim dispõe o Art. 1o, § 2o, do referido diploma legal:\r\n\r\n“Art. 1o. A correção monetária incide sobre qualquer débito decorrente de decisão judicial, inclusive sobre custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o. Nos demais casos, o cálculo far-se-á a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAssim, verifico que o termo inicial da incidência da correção monetária é a data de ajuizamento da ação, qual seja, 16 de agosto de 1988 (fl. 15-verso, dos autos principais).\r\n\r\nCompulsando, outrossim, os presentes embargos, e analisando os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial a fls. 18/27, constato erro material em sua execução, já que os fatores de correção monetária apresentados na 7a. coluna da planilha e referentes a parcelas anteriores à propositura da demanda sofrem variação, o que indica ter havido correção monetária de forma diversa da devida.\r\n\r\nA incidência de correção monetária desde a data da propositura da ação, consoante determinada no título executivo, tem como conseqüência a aplicação de taxa de atualização fixa nas parcelas anteriores ao referido termo, equivalente ao período que medeia entre aquele momento (propositura da ação) e a data do cálculo.\r\n\r\nAssim, todas as parcelas anteriores à propositura da lide deveriam receber incidência de correção monetária em idêntico percentual, o que não foi feito nos cálculos de fls. 18/27, em que tais parcelas sofrem incidência de correção monetária desde quando devidas.\r\n\r\nAssim, determino a remessa do feito à Contadoria Federal para que refaça os cálculos de liquidação, adotando-se como critério de atualização monetária o estatuído na Lei nº 6.899/81, tendo como termo inicial de incidência desta atualização a data de ajuizamento da ação (16/08/1988).\r\n\r\n78 - 2007.51.04.003014-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x ADILA ABDALLA GONCALVES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nÀ parte embargada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.003235-1 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, PEDRO SOLIA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . Considero regularizada a representação processual do embargante.\r\n\r\nSuspenda-se a execução fiscal em apenso (nº 2005.51.04.001252-5).\r\n\r\nFl. 60 - Anote-se o nome do advogado indicado.\r\n\r\nAo INSS para que apresente sua impugnação, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.003491-8 CONMEDH - CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA, JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nAbra-se vista dos autos à Fazenda Nacional para que ofereça sua impugnação.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n81 - 2001.51.04.000630-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDMAR MATOS LOPES DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x CLESIO ANTONIO MATTOS LOPES DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA VASCONCELOS) x IVAN GOMES DOS SANTOS (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA). . Intimem-se os réus para que se manifestem nos termos do art. 499 do CPP, em prazos sucessivos, a começar pelo réu Edmar, após pelo réu Clésio e, por fim, pelo réu Ivan, conforme deferido em assentada de fls. 358/359, última parte.\r\n\r\n82 - 2002.51.04.000766-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE CARLOS GUIMARAES E OUTRO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO). . Não tendo havido oposição aos valores apresentados nas propostas de honorários, defiro aos réus o prazo de 05 (cinco) dias para que procedam à antecipação do valor dos honorários de cada um dos peritos, à razão de 50% (cinqüenta por cento), salvo ajuste entre os réus sobre outra forma de distribuição do ônus entre si, em qualquer caso mediante depósito à disposição do Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, coloquem os réus, à disposição do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos da firma SANECON - Saneamento e Construções Ltda., referentes aos anos de 2000 e 2001:\r\n\r\nLivros Diários;\r\n\r\nDeclarações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica;\r\n\r\nBalancetes e balanços com suas demonstrações de resultados;\r\n\r\nConciliações bancárias e;\r\n\r\nConta-corrente junto à Secretaria da Receita Federal e do INSS.\r\n\r\nVindos, certifique-se o acautelamento destes documentos na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, intimem-se os peritos, dando-lhes ciência de que a documentação acima se encontra à disposição, na Secretaria do Juízo, para que dêem início aos trabalhos, em prazos sucessivos, iniciando-se pelo subscritor da fl. 507, e apresentem laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n83 - 2004.51.04.002777-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x GERALDO PIRES GONCALVES (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES, ETTORE DALBONI DA CUNHA, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA). . Fl. 414 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 414/459 - Em que pese o requerimento de prosseguimento do feito, nada mais há que ser processado nos autos.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença de fls. 386/396, retornem os presentes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.002162-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DOMENICO GUARINO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . Intime-se o réu para que se manifeste nos termos do art. 499, do CPP, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.002934-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO). . Intime-se o réu para que se manifeste nos termos do art. 499 do CPP, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n86 - 2005.51.04.002926-4 BRUNO SOARES MOURA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO). . Fl. 130 - Reitere-se o ofício de fl. 129 à autoridade policial para que remeta a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, os Autos de Restituição dos bens relacionados às fls. 123/124 ou informe, caso não tenha sido lavrado tal termo.\r\n\r\nCaso o interessado não tenha comparecido à Delegacia de Polícia Federal, a fim de proceder ao recebimento dos bens, intime-se para que o faça, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2001.51.04.002580-0 MARCIA APARECIDA AMORIN DA ROCHA ME (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTratam-se de Embargos à Execução aviados por Márcia Aparecida Amorim da Rocha ME com o objetivo de infirmar a execução fiscal que lhe é movida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nConsiderando-se que uma das alegações da embargante se refere a prescrição prevista no Art. 174 do CTN, bem como que os documentos constantes dos autos não permitem a adequada apreciação de tal fato, já que o período da dívida medeia entre março de 1990 e junho de 1994 e a inscrição do débito em dívida ativa se deu em julho de 1996, necessário se faz o conhecimento acerca da data da constituição definitiva do crédito tributário.\r\n\r\nAssim, intime-se o INSS, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou na inscrição do débito objeto da execução fiscal em apenso em dívida ativa.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargante, por 05 dias, voltando-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n88 - 2003.51.04.002730-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLAUDIO FERNANDO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JAIMERSON DE SOUZA MARTINS, JOAO AIRES CALDEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 01/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,94. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, tendo em vista que, de forma livre e consciente contribuíram para a prática do crime de apropriação indébita previdenciária, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados CLÁUDIO FERNANDO DE AZEVEDO, JOSÉ EDUARDO DE AZEVEDO, VALFRIDO FRANCISCO DE AZEVEDO e ALEXANDRE HENRIQUE DE AZEVEDO pela prática da conduta tipificada no art. 168-A do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nAtento aos critérios norteadores do art. 59, do Código Penal Brasileiro, passo à individualização das penas.\r\n\r\nDO ACUSADO CLÁUDIO FERNANDO DE AZEVEDO\r\n\r\nO acusado Cláudio Fernando de Azevedo, em conformidade com as Fichas de Antecedentes Criminais acostadas a fls. 259 e 306/308, não ostenta antecedentes criminais e não há nos autos qualquer informação que lhe desabone quanto a antecedentes.\r\n\r\nTenho por suficiente, portanto, atento a tais circunstâncias, bem como à sua culpabilidade, à conduta social, aos motivos, circunstâncias e conseqüências do crime, FIXAR SUA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA.\r\n\r\nInexistem circunstâncias agravantes ou atenuantes, bem como causas de aumento ou diminuição de pena, a serem reconhecidas, razão pela qual TORNO DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA.\r\n\r\nFixo ao acusado o regime inicialmente aberto para o cumprimento da pena, atento ao disposto no § 2º, “c”, do art. 33, do Código Penal.\r\n\r\nNos termos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e outra de multa, consistentes:\r\n\r\nI - Prestação de Serviços a uma entidade assistencial sem fins lucrativos a ser designada em audiência admonitória, num total de 730 (setecentas e trinta) horas, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 46 do Código Penal.\r\n\r\nII - Pena de multa, a qual, diante da desnecessidade de equivalência com a pena privativa de liberdade (STJ - 5ª Turma - REsp 63830/PR - Rel. Min. Edson Vidigal - DJ de 06/05/1996 - p. 14437), fixo igualmente em 10 (dez) dias-multa, sem prejuízo da pena de multa já aplicada\r\n\r\nConsiderando que inexistem nos autos informações relativas à condição econômica do réu, fixo o valor do dia-multa no patamar mínimo de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas processuais, pro rata.\r\n\r\nDO ACUSADO JOSÉ EDUARDO DE AZEVEDO\r\n\r\nO acusado José Eduardo de Azevedo, em conformidade com as Fichas de Antecedentes Criminais acostadas a fls. 227, 309/313, corroboradas pelas peças trasladadas a fls. 640/669, foi anteriormente condenado criminalmente pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária, com decisão transitada em julgado em maio de 2004.\r\n\r\nEmbora tecnicamente não se possa considerar como hipótese de reincidência, haja vista que a prática dos fatos objeto do presente feito precede o trânsito em julgado da sentença condenatória no feito anterior, a condenação transitada em julgado relativa a fato da mesma natureza - embora relativo a empresa diversa - é indicativa de reiteração de condutas delituosas da mesma natureza, considerando-se maus antecedentes nos termos do art. 59 do Código Penal.\r\n\r\nAtento a tais circunstâncias, bem como à sua culpabilidade, à conduta social, aos motivos, circunstâncias e conseqüências do crime, FIXO SUA PENA-BASE EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA.\r\n\r\nInexistem circunstâncias agravantes ou atenuantes a serem reconhecidas, bem como inexistem causas de aumento ou diminuição de pena a serem reconhecidas, razão pela qual TORNO DEFINITIVA A PENA EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA.\r\n\r\nFixo ao acusado o regime inicialmente aberto para o cumprimento da pena, atento ao disposto no § 2º, “c”, do art. 33, do Código Penal.\r\n\r\nNos termos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e outra de multa, consistentes:\r\n\r\nI - Prestação de Serviços a uma entidade assistencial sem fins lucrativos a ser designada em audiência admonitória, num total de 1.095 (mil e noventa e cinco) horas, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 46 do Código Penal.\r\n\r\nII - Pena de multa, a qual, diante da desnecessidade de equivalência com a pena privativa de liberdade (STJ - 5ª Turma - REsp 63830/PR - Rel. Min. Edson Vidigal - DJ de 06/05/1996 - p. 14437), fixo igualmente em 15 (quinze) dias-multa, sem prejuízo da pena de multa já aplicada\r\n\r\nConsiderando que inexistem nos autos informações relativas à condição econômica do réu, fixo o valor do dia-multa no patamar mínimo de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas processuais, pro rata.\r\n\r\nDO ACUSADO VALFRIDO FRANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\nO acusado Valfrido Francisco de Azevedo, em conformidade com as Fichas de Antecedentes Criminais acostadas a fls. 257 e 301/304, não ostenta antecedentes criminais e não há nos autos qualquer informação que lhe desabone quanto a antecedentes.\r\n\r\nTenho por suficiente, portanto, atento a tais circunstâncias, bem como à sua culpabilidade, à conduta social, aos motivos, circunstâncias e conseqüências do crime, FIXAR SUA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA.\r\n\r\nInexistem circunstâncias agravantes ou atenuantes, bem como causas de aumento ou diminuição de pena, a serem reconhecidas, razão pela qual TORNO DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA.\r\n\r\nFixo ao acusado o regime inicialmente aberto para o cumprimento da pena, atento ao disposto no § 2º, “c”, do art. 33, do Código Penal.\r\n\r\nNos termos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e outra de multa, consistentes:\r\n\r\nI - Prestação de Serviços a uma entidade assistencial sem fins lucrativos a ser designada em audiência admonitória, num total de 730 (setecentas e trinta) horas, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 46 do Código Penal.\r\n\r\nII - Pena de multa, a qual, diante da desnecessidade de equivalência com a pena privativa de liberdade (STJ - 5ª Turma - REsp 63830/PR - Rel. Min. Edson Vidigal - DJ de 06/05/1996 - p. 14437), fixo igualmente em 10 (dez) dias-multa, sem prejuízo da pena de multa já aplicada\r\n\r\nConsiderando que inexistem nos autos informações relativas à condição econômica do réu, fixo o valor do dia-multa no patamar mínimo de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas processuais, pro rata.\r\n\r\nDO ACUSADO ALEXANDRE HENRIQUE DE AZEVEDO\r\n\r\nO acusado Alexandre Henrique de Azevedo, em conformidade com as Fichas de Antecedentes Criminais acostadas a fls. 227, 254/256 e 314/318, corroboradas pelas peças trasladadas a fls. 640/669, foi anteriormente condenado criminalmente pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária, com decisão transitada em julgado em maio de 2004.\r\n\r\nEmbora tecnicamente não se possa considerar como hipótese de reincidência, haja vista que a prática dos fatos objeto do presente feito precede o trânsito em julgado da sentença condenatória no feito anterior, a condenação transitada em julgado relativa a fato da mesma natureza - embora relativo a empresa diversa - é indicativa de reiteração de condutas delituosas da mesma natureza, considerando-se maus antecedentes nos termos do art. 59 do Código Penal.\r\n\r\nAtento a tais circunstâncias, bem como à sua culpabilidade, à conduta social, aos motivos, circunstâncias e conseqüências do crime, FIXO SUA PENA-BASE EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA.\r\n\r\nInexistem circunstâncias agravantes ou atenuantes, bem como causas de aumento ou diminuição de pena, a serem reconhecidas, razão pela qual TORNO DEFINITIVA A PENA EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA.\r\n\r\nFixo ao acusado o regime inicialmente aberto para o cumprimento da pena, atento ao disposto no § 2º, “c”, do art. 33, do Código Penal.\r\n\r\nNos termos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e outra de multa, consistentes:\r\n\r\nI - Prestação de Serviços a uma entidade assistencial sem fins lucrativos a ser designada em audiência admonitória, num total de 1.095 (mil e noventa e cinco) horas, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 46 do Código Penal.\r\n\r\nII - Pena de multa, a qual, diante da desnecessidade de equivalência com a pena privativa de liberdade (STJ - 5ª Turma - REsp 63830/PR - Rel. Min. Edson Vidigal - DJ de 06/05/1996 - p. 14437), fixo igualmente em 15 (quinze) dias-multa, sem prejuízo da pena de multa já aplicada\r\n\r\nConsiderando que inexistem nos autos informações relativas à condição econômica do réu, fixo o valor do dia-multa no patamar mínimo de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas processuais, pro rata.\r\n\r\nOs réus poderão apelar em liberdade, nos termos do art. 594 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e comuniquem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no livro “Rol dos Culpados” e proceda-se na forma dos Provimentos da Corregedoria do TRF da 2ª Região, referentes à execução penal.\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 454157"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000033-3 JORGE LUIZ AUGUSTO (Adv. SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 168/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 466,52. . (...)\r\n\r\nNão merece acolhida a preliminar de ausência de interesse de agir ventilada apela CEF pelo fato de o Autor já ter sacado a quantia devida. O saque ocorreu em 25/04/06 (fl. 36 e 43), portanto em data posterior à do ajuizamento desta ação e, inclusive, diversamente do que sustenta a Ré, no dia em que ela foi citada (25/04/06 - fl. 34 e 36). Provavelmente a revisão do entendimento inicial e equivocado da CEF tenha decorrido do próprio ajuizamento da presente.\r\n\r\nSuperada a preliminar, passo ao exame do mérito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS (Súmula nº 326 do STJ), na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré:\r\n\r\ni)a autorizar o Autor a levantar da conta de seu FGTS o montante não bloqueado pelo Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Volta Redonda. Frise-se que este pedido já foi satisfeito, eis que o Autor já levantou os valores depositados de sua conta.\r\n\r\nii) ao pagamento de DANOS MORAIS na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelos danos morais sofridos, a qual deverá ser corrigida, a partir da data de prolação da presente, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios. Juros de mora de 1% ao mês devidos desde a citação (25/04/2006). \r\n\r\nCustas pela parte Ré. Honorários advocatícios de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para cumprimento. Cumprida a sentença, intime-se a parte Autora para levantamento dos valores depositados em razão da condenação e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2007.51.04.002028-2 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos autos da execução foi comprovado o registro da penhora.\r\n\r\nAssim, abra-se vista dos autos ao INSS para que ofereça sua impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.04.001177-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CARLOS ALBERTO MARASSI (Adv. IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS) x RICARDO JOSE MARASSI. . (...)\r\n\r\nDessarte, designo o dia 12 de março de 2008, às 14h00, para audiência de interrogatório dos acusados, que deverão ser citados, por meio de edital, com prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDeverá constar do edital de citação que os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado ou declarar, na sede do Juízo, com antecedência mínima de 03 (três) dias, sob as penas da lei, que não possuem condições financeiras de contratar advogado, situação esta que ocasionará a nomeação de advogado dativo para atuar em suas defesas, ressalvado seus direitos de constituírem outro de suas escolhas, a qualquer momento.\r\n\r\nIndefiro o pedido ministerial de fixação do edital na sede da empresa Auto Comercial Barra Mansa Ltda., todavia, a fim de ensejar maior oportunidade de defesa aos acusados, determino a expedição de mandado para fins de intimação dos réus ou de qualquer pessoa que seja encontrada em referida empresa acerca dos termos do edital de citação, entregando-lhe cópia do mesmo.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 454607"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.003775-3 MARCIO ANTONIO PINHEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fls. 179/182. Defiro, tão-somente, o depoimento pessoal do autor e a emissão de ofício à empresa Tebas Construções Ltda.\r\n\r\nIndefiro o pedido de oitiva do Sr. José Tairone da Silva, representante legal da pessoa jurídica Tebas Construções Ltda., haja vista que a expedição de ofício a este, para fins de comprovação de autenticidade dos formulários de fls. 16 e 112 torna desnecessária sua oitiva em Juízo, com vistas a sanar a mesma dúvida de certeza acerca da autenticidade material ou ideológica de referidos documentos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de “exame técnico médico”, tenho por bem que dita dilação probatória constituirá, na verdade, perícia acerca do mérito das conclusões e/ou informações contidas nos formulários e laudos apresentados pelas partes nos autos, documentos estes, por sua vez, que já trazem conclusões de caráter técnico.\r\n\r\nNeste ponto, cabe esclarecer que as conclusões contidas em ditos documentos não necessitam ser periciadas. Eventual discordância ou concordância das partes quanto ao mérito dessas conclusões deve ser veiculada em manifestação fundamentada e será apreciada livremente pela autoridade judicial, consoante o princípio do livre convencimento.\r\n\r\nAssim, indefiro, também, a realização do mencionado “exame técnico médico”.\r\n\r\nII - Oficie-se à empresa Tebas Construções Ltda., localizada no endereço declinado a fls. 175, requisitando ao seu representante legal, Sr. José Tairone da Silva, que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se os formulários de fls. 16 e 112 são autênticos, tanto do ponto de vista material, quanto em relação ao conteúdo de suas informações. Instrua-se o ofício com cópia dos documentos mencionados.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, designo o dia 26 de março de 2007, às 14h30, para a audiência em que será tomado o depoimento pessoal do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como o autor, pessoalmente, para comparecimento à audiência designada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2005.51.04.003580-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x JOELSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO. . Ante o trânsito em julgado da Sentença de fls. 54/55 (fls. 56), com fulcro no artigo 2º, caput e § 4º da Resolução nº 440/2005 do Conselho de Justiça Federal (resolução vigente no momento da nomeação do defensor, conforme fls. 47) e considerando que a presente ação nem chegou a ser contestada, arbitro os honorários do advogado dativo nomeado a fls. 47 no valor mínimo constante da tabela I da Resolução acima identificada, sendo devido ao Dr. Elio David de Almeida - OAB/RJ 43.581, portanto, a título de honorários de advogado dativo o valor de R$ 200,75 (duzentos reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se o defensor acima nominado acerca da presente decisão.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite a Secretaria o pagamento dos honorários acima arbitrados e, após o recebimento do numerário pelo respectivo defensor, considerando que a autora complementou o valor devido a título de custas processuais (fls. 63), arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2006.51.04.000931-2 EUGENIO FRANCO E OUTRO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES, CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fls. 180. Considerando a manifestação autoral de possibilidade de quitação integral do débito, designo audiência de conciliação entre as partes, para o dia 26 de março de 2008, às 14h00.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nO pedido de prova pericial formulado a fls. 180 será apreciado após a realização da audiência acima designada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 455141"
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                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27.213-340 / Tel: (24) 3344-8434 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDT.0403.000007-3/2008\r\n\r\n*02191040300000732008*\r\n\r\nO DOUTOR VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO MM. JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo nº 2007.51.04.001177-3 (Classe: ACOES PENAIS), movido por AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de REU: CARLOS ALBERTO MARASSI E OUTRO, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO de CARLOS ALBERTO MARASSI, brasileiro, casado, empresário, CPF nº 032.955.227-90, RG n° 06556441-5-IFP/RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da presente ação, no prazo de 05 (cinco) dias, e compareça à audiência designada para o dia 12 de março de 2008, às 14h00. O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou declarar, na sede do Juízo, com antecedência mínima de 03 (três) dias, sob as penas da lei, que não possui condições financeiras de contratar advogado, situação esta que ocasionará a nomeação de advogado dativo para atuar em sua defesa, ressalvado seu direito de constituir outro de sua escolha, a qualquer momento. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 27 de fevereiro de 2008. Eu, LUCIANA LEITE DE ALMEIDA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro.\r\n\r\nId: 454608"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000005-4/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE ILO BISPO FILHO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2002.51.04.001812-5 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de USIPRETEC MECANICA LTDA ME E OUTROS, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE ILO BISPO FILHO, inscrito no CPF sob o nº 497.981.897-87, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida (natureza: TRIBUTÁRIA) ativa no montante de R$ 32.846,42 (TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS - débito atualizado até 03/07/2007), registrada(s) sob o nº 70402012110-22 em 28/03/2002, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18/02/2008. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 454158"
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                            "454609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27.213-340 / Tel: (24) 3344-8434 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDT.0403.000008-8/2008\r\n\r\n*02191040300000882008*\r\n\r\nO DOUTOR VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO MM. JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo nº 2007.51.04.001177-3 (Classe: ACOES PENAIS), movido por AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de REU: CARLOS ALBERTO MARASSI E OUTRO, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO de RICARDO JOSÉ MARASSI, brasileiro, sócio-gerente da empresa “Auto Comercial Barra Mansa Ltda.”, CPF nº 868.473.097-68, RG n° 069887701-IFP/RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da presente ação, no prazo de 05 (cinco) dias, e compareça à audiência designada para o dia 12 de março de 2008, às 14h00. O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou declarar, na sede do Juízo, com antecedência mínima de 03 (três) dias, sob as penas da lei, que não possui condições financeiras de contratar advogado, situação esta que ocasionará a nomeação de advogado dativo para atuar em sua defesa, ressalvado seu direito de constituir outro de sua escolha, a qualquer momento. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 27 de fevereiro de 2008. Eu, LUCIANA LEITE DE ALMEIDA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro.\r\n\r\nId: 454609"
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                            "454159": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000006-9/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE ROSIRES GAMAS BISPO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2002.51.04.001812-5 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de USIPRETEC MECANICA LTDA ME E OUTROS, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE ROSIRES GAMAS BISPO, inscrita no CPF sob o nº 618.682.057-20, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida (natureza: TRIBUTÁRIA) ativa no montante de R$ 32.846,42 (TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS - débito atualizado até 03/07/2007), registrada(s) sob o nº 70402012110-22 em 28/03/2002, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18/02/2008. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 454159"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO MENDES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004638-7\r\n\r\nConsiderando que o documento de fl. 07 consta em nome de Márcia Maristela de Ávila Mendes, e a declaração de fl. 09 informa que o Sr. Aroldo Mendes reside com sua filha no imóvel situado na Rua Hermes da Fonseca, nº 950, bairro Dom Bosco, nesta cidade de Volta Redonda.\r\n\r\nConsiderando o teor da informação retro, em que foi constatado por servidor deste Juízo de que o Sr. Aroldo Mendes possui cadastrado, junto ao INSS, endereço na cidade de Valença e recebe o benefício nº 072.220.172-9 em agência do Banco do Brasil na cidade de Vassouras;\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer a divergência acima apontada, bem como apresentar comprovante de residência OFICIAL, ATUAL E EM SEU NOME, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por absoluta incompetência deste Juízo.\r\n\r\nApresentado documento que comprove o domicílio do autor em área abrangida pela Subseção Judiciária de Volta Redonda, e diante da informação do documento de fl. 11 de que o autor é ferroviário aposentado, ao qual é garantida a equiparação dos proventos com os trabalhadores que estão na ativa, sendo a diferença paga pela União Federal, conforme previsto na Lei nº 8.186/91, intime-se a União Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a ficha financeira que contenha a complementação da aposentadoria da parte autora, desde a concessão do benefício.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004796-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MITROFF MATIAS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 05 de março de 2008, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 05 de março de 2008, às 15h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005018-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERITA COSTA DE FREITAS (Adv. JOSE VITOR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005018-4\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de MARÇO DE 2008, às 15:40, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.54.001998-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI FERREIRA PINTO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001998-4\r\n\r\nTrato de ação onde pretende a parte autora a reversão em seu favor de quota de pensão por morte do instituidor.\r\n\r\nDa análise da inicial, observa-se que a parte autora não promovera, a priori, indícios suficientes de dependência econômica. Sendo assim, intime-se-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovação do vínculo e da dependência econômica, tais como disposições testamentárias, prova de mesmo domicílio, prova de encargos domésticos evidentes, comunhão nos atos da vida civil, prova de conta bancária conjunta, registro em registro em associação de qualquer natureza, constando a parte autora como depende do segurado, etc.\r\n\r\nNa mesma ocasião da intimação supracitada, intime-se a parte autora a, no mesmo prazo, promover a inclusão no pólo passivo a Sra. Clara Olímpia de Oliveira Costa e a apresentar, no mesmo prazo, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, comprovante de residência em nome próprio e com data de expedição ou recebimento, a fim de se avaliar a atualidade do mesmo.\r\n\r\nCumpridos ou decorridos, venham os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DE CASTRO SOUZA (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000008-2\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta, em face da União Federal, para restabelecimento do benefício de pensão por morte recebido pela autora, bem como o pagamento dos valores em atraso desde a cessação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em nome próprio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 454641"
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                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "453336": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 302/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARILINA SOUZA DE BARROS, da Divisão de Administração para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Aloysio Santos, a partir de 03 de março de 2008;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARILINA SOUZA DE BARROS, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete do Desembargador Aloysio Santos, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 453336"
                        ],
                        "454910": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 323/2008- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VALMIRA DE TOLEDO MARCELINO, da Seção de Compras para lotá-lo na Seção de Documento de Referência;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Documento de Referência;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 324/2008- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTA CORI GONÇALVES, da Seção de Compras para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Logística;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria de Logística;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 325/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA LUCIA BRANDES DA SILVA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Fiscalização de Execução de Contratos;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Seção de Fiscalização de Execução de Contratos para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Logística;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 326/2008- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, UILNA CARVALHO DE SOUZA, do Gabinete da Secretaria de Logística para lotá-lo na Seção de Fiscalização de Execução de Contratos;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Fiscalização de Execução de Contratos;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 330/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar MARCELO JOSÉ DAS NEVES do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Controle Interno, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, MARCELO JOSÉ DAS NEVES da Secretaria de Controle Interno para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves;\r\n\r\nIII - Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, MARCELO JOSE DAS NEVES, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 331/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria nº 241/2008-SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 21/02/2008, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04772-2007-000-01-00-0, a Diretora de Secretaria, MARIA JOSÉ FERNANDES VALENTE, da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e designar a Diretora de Secretaria, MARGARETH FERNANDES URBANO DE CASTRO, da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para presidir a referida Comissão, que será ainda constituída pelo Diretor de Secretaria, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE E SILVA, da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Manutenção Predial, MARIO CESAR FRANCISCO PEGO, para comporem como membros a Comissão de Sindicância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 454910"
                        ],
                        "454911": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n19.02.2008:\r\n\r\nTRT-PA-3771-2007-000-01-00-8 do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Irregularidade Administrativa - Servidor Nelma Guedes Paes Barreto. Relacionamento: Processo TRT-SCI-12/07: “1 - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância e do pronunciamento jurídico de fls. 67/70, determino o arquivamento do feito. 2 - Ao Gabinete da Presidência para expedir ofício ao MPF, anexando cópia do relatório final da comissão e das provas produzidas ao longo do processo administrativo (fls. 32/64), conforme sugestão da AJU a fls. 71. 3 - Após à SGP para arquivamento”;\r\n\r\n27.02.2008:\r\n\r\nTRT-PA-04772-2007-000-01-00-0. Assunto: Sindicância - Furto de material em prédio do TRT/RJ- Chaves seccionadoras-Memo 193/07 DGCA. “1) Defiro a substituição requerida. 2) Designo a Diretora de Secretaria, MARGARETH FERNANDES URBANO DE CASTRO, da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para presidir a referida Comissão, mantidos os demais membros já designados, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE E SILVA, da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Manutenção Predial, MARIO CESAR FRANCISCO PEGO, para constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04772-2007-000-01-00-0. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 454911"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "454862": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 27/11/2007\r\n\r\nSECAO ESP DISSID INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n50006-2007-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Nadir Correa de Araujo Adv: Cassius Nascimento Valenca OAB: RJ86293DImpetrado: MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de São João de MeritiTerceiro Interessado: Chaline Ribeiro dos Santos Adv: Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB: RJ82743D\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 26/11/2007\r\n\r\nSECAO ESP DISSID INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto\r\n\r\n50005-2007-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: Priscila Quiteria de Abreu Silva Adv: Thiago da Silva Ullmann OAB: RJ138755DImpetrado: MM 1ª Vara do Trabalho de MagéTerceiro Interessado: Carlos Murilo dos Santos Nascimento\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 23/11/2007\r\n\r\nSECAO ESP DISSID INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva\r\n\r\n50003-2007-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. Adv: Luciana Bender da Silva Prado OAB: RJ103671DImpetrado: MM. Juiz Presidente Da 1ª Vara do Trabalho de Barra do PiraíTerceiro Interessado: Reinaldo Raymundo\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n50002-2007-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: Nadir Correa de AraújoImpetrado: MM 1ª Vara do Trabalho de São João de MeritiTerceiro Interessado: Chaline Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n50004-2007-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: Schweitzer Mauduit do Brasil Adv: Luciana Bender da Silva Prado OAB: RJ103671DImpetrado: MM . Juiz Presidente da E. 1ª Vara do trabalho de Barra do PiraíTerceiro Interessado: Robson Moreira \r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges Dos Santos Filho\r\n\r\n50001-2007-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: Jober Jose ThurlerImpetrado: MM. Juiz da Vara do Trabalho de CordeiroTerceiro Interessado: Laercio de Almeida Fonseca\r\n\r\nId: 454862"
                        ],
                        "454963": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 05/12/2007ÓRGÃO ESPECIALDesembargador do TRT Jose Da Fonseca Martins Junior04524-2007-000-01-00-9 AGAgravante: Nilson Nunes Cardoso Adv: Celia Soledade Lemos OAB: RJ24215DAgravado: Egregia 4a Turma do TRT da 1a RegiaoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 04/12/2007ÓRGÃO ESPECIALDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo50010-2007-000-01-00-5 AGORAgravante: Yacht Flat Hotelaria Diversoes e Participacoes Ltda. Adv: Wagner Monteiro Lima OAB: RJ121453DAgravado: MM. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTerceiro Interessado: Almir Oliveira da Silva\r\n\r\nId: 454963"
                        ],
                        "454962": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 08/01/2008SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAISDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal00021-2008-000-01-00-5 HCImpetrante: Alexandre de Sa DominguesImpetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho de Duque de CaxiasPaciente: Celia Teodoro Pinheiro RodriguesPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 08/01/2008SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAISDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal00021-2008-000-01-00-5 HCImpetrante: Alexandre de Sa DominguesImpetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho de Duque de CaxiasPaciente: Celia Teodoro Pinheiro RodriguesPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 08/01/2008SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAISDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal00021-2008-000-01-00-5 HCImpetrante: Alexandre de Sa DominguesImpetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho de Duque de CaxiasPaciente: Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nId: 454962"
                        ],
                        "454964": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 06/12/2007SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAISDesembargador do TRT Damir Vrcibradic50011-2007-000-01-00-0 MSImpetrante: JOSE GERALDO CARVALHO ROCHA Adv: Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB: RJ52307DImpetrado: MMs. Juizes da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios, Dra. Nathália Thami Chalub e Dr. Glener Pimenta StroppaTerceiro Interessado: Alstom Brasil Ltda. Adv: Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB: RJ58346D\r\n\r\nId: 454964"
                        ],
                        "454965": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 30/01/2008SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAISDesembargador do TRT Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha05011-2008-000-01-00-6 ARAutor: Jorge Luiz Moura Netto Adv: Marion Machado de Melo OAB: RJ81383DReu: NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDADesembargador do TRT Damir Vrcibradic05012-2008-000-01-00-0 MSImpetrante: MARIA AMÉLIA NETO DAS NEVES LOBO DE MOURAImpetrado: 1ª Vara do Trabalho de MagéTerceiro Interessado: RONEI GOMES DO NASCIMENTOPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 29/01/2008SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAISDesembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto04450-2006-000-01-00-0 MSImpetrante: Banco Bradesco S/A Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145DImpetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Sao Joao de MeritiTerceiro Interessado: Luis Antonio Quaresma Barroso de Menezes Adv: Jorge Sant Anna Antunes OAB: RJ32864DDesembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes05011-2008-000-01-00-6 ARAutor: Jorge Luiz Moura Netto Adv: Marion Machado de Melo OAB: RJ81383DReu: NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDAPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 25/01/2008SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAISDesembargador do TRT Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha00074-2005-000-01-00-3 MSImpetrante: Nagib Salomao & Cia Ltda. - A Feira Livre Adv: Julio Brandao Azambuja OAB: RJ5482DImpetrado: Juiz Titular da Vara do Trabalho de CordeiroTerceiro Interessado: Nathalia Campos RibeiroDesembargador do TRT Damir Vrcibradic02461-2005-000-01-00-4 ARAutor: Espolio de Sebastiao Bittencourt Filho A/C EDITH AMARAL BITTENCOURT Adv: Lea Maria de Souza OAB: RJ78873DReu: Municipio de Paraiba do SulDesembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto03971-2003-000-01-00-7 ARAutor: CONSTRUTORA QUEIROZ DE FRIBURGO LTDA e Outros Adv: Larissa de Mello Costa OAB: RJ101759DReu: ADEMIR RAMOS DA SILVA e Outros Adv: Carlos Edgar Fellows OAB: RJ109779DPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 14/01/2008SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAISDesembargador do TRT Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha00105-2008-000-01-00-9 MSImpetrante: Bradesco Leasing S.A -Arrend Merc(Banco de Credito de Minas Gerais S/A Adv: Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB: RJ72198DImpetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de TeresopolisTerceiro Interessado: Sind Empregados em Estabelecimentos Bancarios de TeresopolisDesembargador do TRT Damir Vrcibradic00115-2008-000-01-00-4 MSImpetrante: Victor Suita Verdecanna Adv: Joao Saraiva Leao OAB: RJ51351DImpetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Duque de CaxiasTerceiro Interessado: Roberto Miguel MendesPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 09/01/2008SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAISDesembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto00043-2008-000-01-00-5 MSImpetrante: Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues Adv: Ana Paula Mendonca Fernandes OAB: RJ118842DImpetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho de Duque de CaxiasTerceiro Interessado: Trans-Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nId: 454965"
                        ],
                        "454966": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 22/02/2008SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAISDesembargador do TRT Theocrito Borges Dos Santos Filho05014-2008-000-01-00-0 MSImpetrante: Paulo Roberto Machado Pereira Adv: Carla Janaina Alves Gomes OAB: RJ89851DImpetrado: MM. Juiza Titular da 1a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Dra. Eliane ZaharPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 14/02/2008SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAISDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva00422-2008-000-01-00-5 ARAutor: Banco Bradesco S.A. Adv: Anna Beatriz Rolo Fraga OAB: RJ86098DReu: Rosemere Fena de SouzaPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 11/02/2008SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAISDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho00354-2008-000-01-00-4 MSImpetrante: Sidneia Barbosa Ferreira Adv: Edvan Borges Cardoso OAB: RJ77015DImpetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Duque de CaxiasTerceiro Interessado: S/A Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao e Outra\r\n\r\nId: 454966"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "455034": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n03441-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: WALERIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAdv. Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein - OAB/RJ 64379/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RT 00204-2005-053-01-00-3\r\n\r\n3º Int: WIS BRASIL BOUCINHAS E CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n03840-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: OGENIO VICTORINO\r\n\r\nAdv. Dr. Silvia Maria de Freitas Neves - OAB/RJ 85180/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RT 00072-2005-053-01-00-0\r\n\r\n3º Int: GE ENERGY RENTALS SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n04063-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc RT 1264/97\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n04634-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SIDNEY ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 7ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00477-1989-007-01-00-6\r\n\r\n3º Int: SIND EMP ESTAB DO BANCO MUN RJ\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n00192-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: MARCOS MACEDO MAYNARD ARAUJO\r\n\r\nAdv. Dr. Rafael Daum Stabile de Sousa - OAB/RJ 125404/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 68ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 0429-2007-068-01-00–0\r\n\r\n3º Int: EMI MUSIC BRASIL LTDA\r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto.”\r\n\r\n00264-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: JOEL LOURENÇO\r\n\r\nAdv. Dr. Gisa Mara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 62ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00042-2007-028-01-00-5\r\n\r\n3º Int: VALESUL ALUMINIO SA\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional, por intempestiva.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 455034"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "454993": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRTProcesso: 00034-2000-401-01-00-6 - RORcte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]Rcdo: EDSON HENRIQUES PINTO [Adv. Luiz Carlos Pereira (OAB: RJ 93668 - D)], Rcdo: PEDRO ALVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]Destinatário(s): Rcte EDSON HENRIQUES PINTO, Rcdo PEDRO ALVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União federal(INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01992-2004-322-01-00-0 - RORcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rcdo: OTTO DE CARVALHO BARBOSA [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]Destinatário(s): Rcte OTTO DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01522-2004-451-01-00-0 - RORcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: JURACI DUTRA [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva (OAB: RJ 87628 - D)], Rcdo: SALSICHARIA SANTA FE DE ITABORAI LTDA [Adv. Lucimar Batista Santarem (OAB: RJ 35780 - D)]Destinatário(s): Rcte JURACI DUTRA, Rcdo SALSICHARIA SANTA FE DE ITABORAI LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01713-2005-451-01-00-3 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi Rcdo: Adilson Figueiredo Lemos [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Rcdo: Rio Ita Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rcte Adilson Figueiredo Lemos, Rcdo Rio Ita Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL (Instituto Nacional do Seguro Social). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02923-2003-451-01-00-7 - RORcte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ Rcdo: ABATEDOURO VENDA DAS PEDRAS LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Rcdo: JOAO ATAIDE MEDEIROS FURTADO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Rcdo: GIFFONI AUTO SERVICO DE ITABORAI LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rcdo ABATEDOURO VENDA DAS PEDRAS LTDA, Rcdo GIFFONI AUTO SERVICO DE ITABORAI LTDA, Rcte JOAO ATAIDE MEDEIROS FURTADO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal (INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01095-2006-321-01-00-2 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Marcos Pires Nepomuceno [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcos Pires Nepomuceno\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01273-2004-451-01-00-3 - RORcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi Rcdo: REMIANE LEAL DA SILVEIRA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Rcdo: CENTRO MEDICO ITABORAI LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rcdo CENTRO MEDICO ITABORAI LTDA, Rcte REMIANE LEAL DA SILVEIRA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00972-2006-421-01-00-6 - RORcte: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Rcdo: Devanil Rodrigues da Costa [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]Destinatário(s): Rcte Devanil Rodrigues da Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00313-2001-401-01-00-0 - RORcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)], Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Rcdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)], Rcdo: HAILTON DA SILVA MORAES [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)], Rcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rcdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rcte HAILTON DA SILVA MORAES, Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01411-2003-471-01-00-8 - RORcte: Empresa Brasil S.A.Transporte e Turismo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Rcte: L NUNES D SILVA MECANICA [Adv. Eduardo Augusto Pereira Gomes (OAB: RJ 68311 - D)]Rcdo: CARLOS ALBERTO NEVES DE PADUA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]Destinatário(s): Rcdo Empresa Brasil S.A.Transporte e Turismo\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00522-2005-471-01-00-9 - RORcte: Julio Cesar de Souza Pereira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rcdo: Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna Destinatário(s): Rcdo Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 01635-2002-451-01-00-4 - RORcte: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Rcte: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)], Rcte: NORIVAL SIQUEIRA NETO [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)], Rcte: FRIGOLESTE COMERCIO DE CARNES LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Rcte: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]Rcdo: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)], Rcdo: FRIGOLESTE COMERCIO DE CARNES LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Rcdo: NORIVAL SIQUEIRA NETO [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)], Rcdo: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Rcdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Rcdo: PAULO JORGE FONSECA DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Destinatário(s): Rcdo CARLOS ROBERTO SIQUEIRA\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 454993"
                        ],
                        "454997": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01165-2003-521-01-00-6 - RORcte: IRISDELMAR EVANGELISTA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rcdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de IRISDELMAR EVANGELISTA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 454997"
                        ],
                        "454869": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01340-2004-071-01-40-6 - Agte: BERNARDINO LUIZ EZEQUIEL [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Agdo: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01609-2005-048-01-40-8 - Agte: Konic Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 076070/D ] Jose Ricardo Cruz Santiago: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00714-2005-034-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 053892/D ] Alcionete Monte Carmelo da Rosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01112-2000-004-01-40-0 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 067311/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079991/D ] ANA MARIA SA DOS SANTOS GUERRA RODRIGUES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, MPA RECURSOS HUMANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01112-2000-004-01-41-3 - Agte: ANA MARIA SA DOS SANTOS GUERRA RODRIGUES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079991/D AB:RJ 002462/A ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, MPA RECURSOS HUMANOS, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00466-2006-063-01-40-0 - Agte: Denise Turibio Guimaraes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107958/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00027-2006-044-01-40-0 - Agte: Jose Martins de Sousa [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 119047/D ] Cafe e Bar Flor do Carmo Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00590-2002-040-01-40-9 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 083266/D ] WAGNER PROENCA VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01305-2004-045-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: EDNA QUIRINO DOS SANTOS [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D ] EDNA QUIRINO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00456-2005-001-01-40-8 - Agte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 012203/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00578-2005-030-01-40-0 - Agte: Unibanco AIG Saude Seguradora S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 076490/D ] Janaina Gomes Campos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00368-2004-046-01-40-6 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 110745/D ] Vinicius Lima Magalhaes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00581-2005-035-01-40-5 - Agte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: Geiza Morais da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D ] Geiza Morais da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01459-2001-041-01-40-4 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] MARCO ANDRE DIAS MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01714-2005-042-01-40-9 - Agte: Luana de Araujo Alves [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00515-2004-014-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 091271/D ] ANGELINA GIGLIO MARCONDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01372-2004-022-01-40-1 - Agte: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 035271/D ] WILSON GOMES ANSELMO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01448-2004-047-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 053892/D ] CELIA DE OLIVEIRA LUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00843-2006-031-01-40-7 - Agte: Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ - SEBRAE [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira OAB:RJ 092367/D AB:RJ 061160/D ] Patricia de Castro Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02638-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108757/D ] GERALDO ANTONIO ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01595-1995-023-01-40-3 - Agte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 084862/D ] JURACIR LIMA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01316-2004-048-01-40-0 - Agte: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D ] ADRIANA BARRETO OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01352-2006-025-01-40-1 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 040039/D , Advocacia Geral da Uniao] Jacira Nunes de Aquino, Uniao Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00515-2006-054-01-40-4 - Agte: Tech Art Servicos Automotivos Ltda [Adv. Luiz Fernando Waitz OAB:RJ 055255/D AB:RJ 054195/D ] Joao Batista de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01148-2005-027-01-40-2 - Agte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Denise Cassia Savoi Soares E OUTRO S AB:RJ 031247/D AB:RJ 085445/D ] Denise Cassia Savoi Soares, Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00653-2006-006-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D ] Henrique da Silva Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01268-2006-061-01-40-1 - Agte: Sergio Mesquita de Miranda [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00643-2005-044-01-40-0 - Agte: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 082980/D ] Conceicao Soares da Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00414-2005-011-01-40-4 - Agte: Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 098480/D ] Alexandre Joaquim de Mello: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04332-2003-342-01-40-0 - Agte: CSN Cimentos S.A [Adv. Aline Rodrigues da Rocha OAB:RJ 128074/D AB:RJ 086562/D ] JOAO EDISON BONIFACIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00355-2006-070-01-40-2 - Agte: Milton Rafael de Souza [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 135982/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01621-1997-006-01-40-0 - Agte: MAURO GONCALVES CESAR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00454-2004-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] JOSE AMERICO CABRAL COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00092-2006-057-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 068289/D ] Ricardo Calil Paes Leme Elias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00010-2005-013-01-40-3 - Agte: Hospital Israelita Albert Sabin [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 094771/D ] Aline Dalcomuni Lopes Duarte: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00404-2006-047-01-40-0 - Agte: Edson Martinho de Souza [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 037405/D AB:RJ 099253/D ] Art Films S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00506-2003-059-01-40-2 - Agte: FAETEC FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ALEXANDER FRANCA DIAS E OUTRO S AB:RJ 070544/D AB:RJ 071236/D ] ALEXANDER FRANCA DIAS, COOP DE SERV MULTIPLOS PANAMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03947-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE MARCIANO LOESCH CARNEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00988-2005-016-01-40-4 - Agte: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 059504/D ] Marco Aurelio Garcia Fernandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01274-2003-044-01-40-0 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcela Vieira Rimoli OAB:RJ 119025/D AB:RJ 115270/D AB:RJ 063522/D ] RENATO FOLLY SILVA CAMPOS, FINAUSTRIA ASSESS ADM SERVICOS CREDITO SC LTDA e OUTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01135-2006-044-01-40-0 - Agte: Nadia Cristina Santiago Silva dos Santos [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00827-2005-061-01-40-5 - Agte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 070898/D ] Luciano Barbosa da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00858-2005-071-01-40-3 - Agte: Thiago Gomes [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 023103/D ] Clube de Regatas Vasco da Gama: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01553-2005-049-01-40-8 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Vanderlei Antunes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02556-2004-241-01-40-3 - Agte: UNIAO DE LOJAS LEADER SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 022159/D ] KARLA MAGALHAES SERRANO BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01392-1999-052-01-40-6 - Agte: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 082907/D ] JOSE COSTA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00596-2005-021-01-40-0 - Agte: CREDICARD BANCO S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 049592/D ] Cecilia Garzesi dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00739-2006-049-01-40-0 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 040039/D , Advocacia Geral da Uniao] Vania Martins Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00197-1997-057-01-40-9 - Agte: CAIXA PREV.FUNC.SIST.BANERJ-EM LIQUID.JUDICIAL [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] NEYDER MARIA LEDA TORRES, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00600-2004-030-01-40-0 - Agte: ORTO CENTER LTDA [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 062530/D AB:RJ 074810/D ] ANTONIO EUCLIDES DA CUNHA, ORTO CLEAN FISIO LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00355-2002-066-01-40-0 - Agte: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 084201/D ] MIRIAM CELESTINO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00566-2003-036-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] ATILIO MORI FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00249-2003-069-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] EDSON DA SILVEIRA FERRAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01018-2005-020-01-40-5 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 104274/D AB:RJ 002255/A ] Renato Santos Roberto, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01024-2004-051-01-40-0 - Agte: JOSE ISIDORIO DOS SANTOS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00819-2006-054-01-40-1 - Agte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 068954/D ] Benjamim Gouveia da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00915-2002-030-01-41-9 - Agte: DETRAN RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: SILVANA SAMPAIO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 097715/D AB:RJ 094305/D ] SILVANA SAMPAIO FERREIRA, COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00237-2006-064-01-40-2 - Agte: Paulo Cesar Santos do Amaral [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00286-2007-026-01-40-0 - Agte: Auto Mecanica ABR Ltda. [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 014247/D ] Gil Salgado Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00928-2003-051-01-41-0 - Agte: SERGIO RODRIGO COELHO TORRES [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 016162/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00821-2004-035-01-40-0 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 014677/D ] WELLINGTON CHALEGRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01389-2001-064-01-40-8 - Agte: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 069321/D AB:RJ 105758/D ] JOSE LUIZ DE SIQUEIRA, VIGSERVE SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01073-2006-224-01-40-8 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 118604/D AB:RJ 049479/D ] Gustavo dos Santos Figueiredo, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00725-2005-006-01-40-8 - Agte: Arrow Farmaceutica S.A. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes OAB:RJ 068508/D AB:RJ 082717/D ] Ulisses da Cunha Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01422-2003-052-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 085724/D ] REGINA VITORIA GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00735-2004-049-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 081200/D ] ELSON DA COSTA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01064-2002-019-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: DALVA RIBEIRO DIAS DE JESUS [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] DALVA RIBEIRO DIAS DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01492-1999-018-01-40-1 - Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 070409/D AB:RJ 045513/D ] CYOMAR RAMOS E SILVA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01056-2003-025-01-40-8 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ALCENIR SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D ] ALCENIR SILVA DE OLIVEIRA, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01685-2004-222-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: ANA MARIA DOS REIS [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D ] ANA MARIA DOS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01561-2005-048-01-40-8 - Agte: Toni Foto Som Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 120278/D ] Edson da Silva Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01032-2006-048-01-40-5 - Agte: Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 130890/D ] Augusto Francisco da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01373-2005-009-01-40-7 - Agte: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 025833/D ] Carlos Saldanha Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01501-2003-049-01-40-0 - Agte: TYD TELECOMUNICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 021332/D ] EURICO JOSE GARCIA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01758-2005-046-01-40-4 - Agte: Lourdes Bernadette dos Santos Magalhaes [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00351-2001-031-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 064309/D ] ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00397-2007-008-01-40-4 - Agte: Ledo Goulart [Adv. Jomar dos Reis Quintas OAB:RJ 134017/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02916-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110836/D ] ANTONIO CARLOS FERREIRA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01847-1999-064-01-40-3 - Agte: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 089541/D ] ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00241-1999-007-01-41-9 - Agte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 075842/D ] ADELINO HENRIQUE DE SOUZA NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00943-2006-073-01-40-5 - Agte: Associacao de Moradores e Amigos de Ville Montaigne [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 123664/D ] Sergio Eiras da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04234-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MARIO NUNES MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00493-2003-001-01-40-4 - Agte: RONALDO REZENDE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 001501/B AB:SP 108491/D ] BANCO BRADESCO S.A., GREEN MATRIX-COOP. PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01577-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] SANDRA REGINA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00341-2007-026-01-40-1 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 038293/D ,] Reginaldo Almeida de Jesus: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01331-2004-025-01-40-4 - Agte: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 039529/D ] SINDICATO DOS PROFESSORES MRJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00114-2006-046-01-40-0 - Agte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 070898/D ] Renewton Marcos Pinheiro Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00379-2007-461-01-40-4 - Agte: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 114845/D ] Elvira Amalia Da Silva Gomes ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01205-2006-026-01-40-8 - Agte: Seline Ruffier Pagani [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:GO 012112/D ] Colegio Santa Rosa de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01823-2005-032-01-40-9 - Agte: Construtora Sultepa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 097648/D ] Jacqueline Aparecida Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00509-2004-023-01-40-7 - Agte: BELFAM INDUSTRIA DE COSMETICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 100764/D AB:RJ 094482/D ] EDILENE MARANHAO DOS SANTOS, VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00186-2006-342-01-40-6 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Ricardo Mansur: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00922-2006-039-01-40-9 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 134815/D ] Amaro Jose dos Santos, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00714-2006-024-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Alberto Marques de Noronha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00258-2005-028-01-40-3 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Regina Celia da Silva Lima E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Regina Celia da Silva Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01239-1997-001-01-40-4 - Agte: SONIA MARIA RODRIGUES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 015446/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01507-2003-008-01-40-1 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] MARCO ANTONIO PINHEIRO MEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00177-2006-039-01-40-8 - Agte: Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Arturino Francisco de Souza OAB:RJ 004219/D AB:RJ 074412/D AB:RJ 016162/D ] Marcio Vicente Bahia Soares Filho, Telerj Celular S.A. - Vivo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00397-2003-021-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] ARLY FERREIRA VICTORINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00099-2006-263-01-40-1 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 090449/D AB:RJ 016162/D ] Arnaldo Silva de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01409-2005-045-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Alter Amaral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00023-2006-501-01-40-4 - Agte: Unimarka Distribuidora Ltda [Adv. Estenil Casagrande Pereira OAB:ES 008749/D AB:RJ 061680/D ] Misael Antunes da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01742-2005-029-01-40-6 - Agte: Marcus Pinheiro de Seixas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00078-2006-035-01-40-0 - Agte: Manoel Messias Peixinho [Adv. Suzani Andrade Ferraro OAB:RJ 099819/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00091-2005-061-01-40-5 - Agte: Elcimar Domiciano [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01392-2006-009-01-40-4 - Agte: Restaurante Kilograma 881 Ltda.. [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 099504/D ] Jose Barboza de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01276-2005-223-01-40-7 - Agte: LBV Legiao da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto OAB:RJ 071745/D AB:RJ 085753/D ] Luis Alberto da Silva Avila: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00099-2005-247-01-40-1 - Agte: Helio Limoeiro Junior [Adv. Jose de Cassio Vieira OAB:RJ 063427/D AB:RJ 107816/D ] Janice Oliveira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00116-2003-046-01-40-6 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 041082/D ] JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02196-2005-341-01-40-9 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Antonio Angelo dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00627-2007-050-01-40-0 - Agte: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Port. Avulso Porto Org. do RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes OAB:RJ 117221/D AB:RJ 062000/D ] Walter Borgonha da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01157-2003-045-01-40-3 - Agte: REVESTIMENTOS E PISOS S.J.ORLEAN LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 132741/D ] WALDEIR SOARES BANDEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00602-2005-036-01-40-9 - Agte: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges OAB:RJ 111950/D AB:RJ 059761/D ] Anderson Batista dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02804-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 069789/D ] SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00542-2006-051-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 081041/D AB:RJ 030740/D ] Maria Aparecida Cortes de Oliveira, Alma Consultoria e Desenvolvimento Humano Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00359-2006-010-01-40-7 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Luciana Resende dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02555-2003-341-01-40-6 - Agte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] DENIVAL ROQUE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01564-2003-049-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEC MUN URBANISMO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01391-2003-017-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 017434/D ] CARLOS ALBERTO BARBOSA, SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA, GUINADA CONSULTORIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01734-2005-033-01-40-9 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 041069/D ] Adimilson Martins Spolidorio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00314-2005-046-01-40-1 - Agte: Eisa - Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 056494/D ] Jamil Luiz Cearence: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01234-2002-048-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JULIANA RIBEIRO MONTEIRO [Adv. Juvencio Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 003505/D ] JULIANA RIBEIRO MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05672-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 087261/D ] JOSE MARCELO GIFONI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00037-2004-020-01-40-3 - Agte: BANCO BMG S/A [Adv. Joel de Brito Soares OAB:RJ 035521/D AB:RJ 030517/D AB:RJ 022159/D ] TATIANA DE OLIVEIRA FERNANDES, PRESTASERV - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00037-2004-020-01-41-6 - Agte: PRESTASERV - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis OAB:RJ 022159/D AB:RJ 030517/D AB:RJ 035521/D ] TATIANA DE OLIVEIRA FERNANDES, BANCO BMG S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00025-2005-282-01-40-2 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Orivaldo Silva da Conceicao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00804-2005-064-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Luciana Araujo de Miranda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02686-1990-014-01-40-0 - Agte: ALCEU FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02872-2005-244-01-40-5 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (CEG) [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 030611/D AB:RJ 067077/D ] Vladimir da Cunha Pires, Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01617-2006-032-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Ademir de Oliveira Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01052-2005-226-01-40-4 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Betania Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 054381/D AB:RJ 022557/D ] Betania Gomes da Silva, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00042-2006-341-01-40-3 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 035466/D ] Edson Pires Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01747-2006-051-01-40-0 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 068751/D ] Miqueias Santos de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01727-2005-046-01-40-3 - Agte: Gelson Pereira da Conceicao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083304/D ] Central das Cooperativas de Economia e Credito do Estado do RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00312-2006-003-01-40-5 - Agte: Waldyr Pinheiro Goncalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02261-2005-241-01-40-8 - Agte: Caixa de Assistencia a Saude - CABERJ [Adv. Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo OAB:RJ 031655/D AB:RJ 068283/D ] Luiz Fernando Fernandes de Melo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01666-2006-040-01-40-7 - Agte: Jose Carlos Coelho de Souza [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 104794/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01613-1999-002-01-40-0 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 070333/D AB:RJ 037341/D ] FABIO LEMOS DOS SANTOS, BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00269-2006-341-01-40-9 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Artur Ramos Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01155-2006-020-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Walter Marques de Oliveira Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00935-2005-013-01-40-4 - Agte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 085330/D ] Jose Carlos Pinheiro da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03704-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 119400/D ] JOSE RAUL RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03922-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ANTONIO AMANCIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00545-2007-077-01-40-5 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 014431/D ] Euridice de Freitas Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00847-2006-056-01-40-1 - Agte: Spirit Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 067968/D ] Maria Aparecida Ramos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03056-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] CENILDO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01090-2004-056-01-40-1 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 109620/D ] ALAUIR TEODORO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00795-2006-014-01-40-1 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Valdemir Severino da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Valdemir Severino da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00673-2006-011-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Francisco Jose Simoes Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02803-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065493/D ] ABILIO JOSE DE OLIVEIRA NETO E OUTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00032-2005-007-01-40-1 - Agte: DETRAN (A/C da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Ana Paula Celestino Viana E OUTRO S AB:RJ 066321/D AB:RJ 095263/D ] Ana Paula Celestino Viana, IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares do RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01637-2006-042-01-40-8 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon OAB:RJ 093743/D AB:RJ 033316/D ] Ozelio Dumas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00244-2004-224-01-40-0 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] MARCIO JOSE SILVA DE ALMEIDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00164-2007-080-01-40-9 - Agte: Sociedade Unirsitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 066316/D ] Sueli Martins Deveza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00851-2005-006-01-40-2 - Agte: Alberto de Souza Lemos [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Agdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00437-2005-066-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) OAB:RJ 000001/D AB:RJ 040732/D ] Reginaldo Villaca Menezes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00659-1998-481-01-40-5 - Agte: AGOSTINHO JOSE MENDONCA COELHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02096-2005-245-01-40-0 - Agte: Offshore Reparos Navais Ltda [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB:RJ 050529/D AB:RJ 036082/D ] Paulo Roberto Tomaz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01787-2004-341-01-40-8 - Agte: ELIANA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Reinaldo Marques da Costa OAB:RJ 057386/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01772-2005-055-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 087470/D ] Jorge Salvador da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00475-2006-007-01-40-3 - Agte: Claudia Ferreira dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 074145/D ] HSBC Bank Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01653-2006-033-01-40-0 - Agte: Barros Pinto Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 086139/D ] Helena de Almeida Joia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00153-2006-342-01-40-6 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Sergio Alves dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00432-2006-059-01-40-7 - Agte: Ana da Conceicao Rebelo dos Santos [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D AB:RJ 139224/D ] Katia Dias Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01085-2005-069-01-40-6 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 039957/D AB:RJ 111121/D ] Paulo Roberto Peres da Costa, Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01861-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065493/D ] ADENIR FERREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01730-2005-014-01-40-2 - Agte: Geraldo Pinto da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 048907/D ] Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00723-1996-061-01-40-9 - Agte: LUPO S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 046385/D ] ODILIA DA PAIXAO FIGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00260-2005-028-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Antonio Ignacio da Silveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01122-2005-061-01-40-5 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Ruth Sousa da Silva E OUTRO S AB:RJ 045974/D AB:RJ 103871/D ] Ruth Sousa da Silva, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01539-2003-072-01-40-0 - Agte: EDITORA IPESI LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 028375/D ] CLAUDIA MARIA NEUMANN DOS PRAZERES, EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, EDITORA ESPLANADA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01553-2005-262-01-40-4 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 120782/D AB:RJ 016162/D ] Alexandre Ferreira de Castro, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01292-2005-022-01-40-7 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 016162/D ] Francisco Caetano Filho, Telerj Celular S.A. - Vivo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00321-2006-051-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ] Joelson Batista da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02108-1993-223-01-40-4 - Agte: FRANCISCA DAYSE DE MATOS [Adv. Jorge Miguel Teixeira OAB:RJ 021508/D AB:RJ 096620/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00905-2003-060-01-40-3 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 059326/D ] ANGELA CRISTINA LEANDRO RIOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00928-2006-022-01-40-4 - Agte: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 124110/D ] Luciano Ribeiro da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00713-2000-007-01-40-5 - Agte: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 061805/D ] PAULO ROBERTO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00713-2000-007-01-41-8 - Agte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 035734/D ] Banco Santander Banespa S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01978-2001-017-01-40-9 - Agte: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 095704/D ] PAULO ROBERTO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00611-2005-057-01-40-0 - Agte: Joalheria Bernese Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 070412/D ] Fernanda Ferreira Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01037-2005-004-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Fernando Oliveira de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01270-2006-072-01-40-4 - Agte: Ernesto Edson Camara (Espolio de) [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00424-2005-059-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Luiz Jose Silva do Monte: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02120-2005-224-01-40-0 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Rosana Flavia de Araujo Borges [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D ] Rosana Flavia de Araujo Borges: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03998-2003-341-01-40-4 - Agte: ARTUR GUEDES FURTADO DE MENDONCA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00418-2004-263-01-40-7 - Agte: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE REFRIGERANTES FLEXAS [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 051187/D ] SILVIO DIAS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00642-2004-007-01-40-4 - Agte: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 100411/D ] VIVIAN GARCIA DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01905-2005-281-01-40-0 - Agte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Agdo: Ana Beatriz de Souza Barbosa [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Ana Beatriz de Souza Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01255-2006-067-01-40-0 - Agte: Pronep Lar Internacao Domiciliar Ltda. [Adv. Renato Mendes Pellegrini Nahn OAB:RJ 102266/D AB:RJ 097518/D ] Cristiane Bomfim de Araujo Rolim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00366-2006-074-01-40-8 - Agte: Otavio Luiz Caminha da Silva [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 062242/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00417-2005-001-01-40-0 - Agte: Polimix Concreto Ltda. [Adv. Adilson Castro Junior OAB:PR 018435/D AB:RJ 068334/D ] Antonio Carlos Souza Imperatori: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01786-2005-031-01-40-2 - Agte: Cristiano Luiz de Azevedo Mattos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ,] Banco Citicard S.A., Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00174-2004-042-01-40-5 - Agte: MARIA IARA AZEVEDO BRETAS [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01420-2005-046-01-40-2 - Agte: Planservice Back Office S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 070465/D AB:RJ 054766/D AB:RJ 012667/D ] Marcio de Oliveira Pinto, Makro Atacadista S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00472-2006-046-01-40-2 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Eliane Rodrigues da Silva Mourao [Adv. Rita Vitoria Rodrigues Guimaraes OAB:RJ 100661/D ] Eliane Rodrigues da Silva Mourao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00268-2006-068-01-40-9 - Agte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 127705/D ] Leandro Jose Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01056-1996-011-01-40-5 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 041446/D ] EDUVALDO PINGUELLI ARMANDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00627-2006-046-01-40-0 - Agte: Jacy da Silva Improta [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 075220/D ] Adriana Vaz Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01837-1996-049-01-40-2 - Agte: JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 033824/D ] Avon Cosmeticos Ltda., MADACAR TRANSPORTES LTDA, Carlos Augusto da Costa Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01567-2006-048-01-40-6 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ltda. - CEG [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 062524/D ] Antonio Carlos Duarte de Sa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01501-2006-026-01-40-9 - Agte: Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Jose Carlos Resende Rollim E OUTRO S AB:RJ 073350/D ,] Jose Carlos Resende Rollim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01606-2005-003-01-40-3 - Agte: Fundacao Anita Mantuano de Artes do Est.RJ-FUNARJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Jose Lopes de Oliveira Neto [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Jose Lopes de Oliveira Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01151-2002-049-01-40-0 - Agte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] ALVARO JOSE DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01551-2006-224-01-40-0 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Rita de Lourdes Santos [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D ] Rita de Lourdes Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01170-1997-243-01-40-7 - Agte: ROSALIA MANSUR ANTUNES [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00495-2003-222-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 103204/D AB:RJ 041082/D ] CLAUDIA MARCIA DE SOUZA, VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 454869"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "454867": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão do Órgão Especial de 21/02/2008:\r\n\r\nTRT-03607-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho. Agravante: Construtora Celi Ltda (adv Dr. Rui Farias de Melo OAB/RJ 79969/D). Agravado: Desembargador Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Jose Noel Luiz dos Santos. DECISÃO: \"...por unanimidade, em não conhecer do agravo regimental por incabível.\"\r\n\r\nTRT-01834-2007-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho. Recorrente: Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton (adv Dr. A. D. Meirelles Quintella OAB/RJ 10214). Recorrente: R. Decisão do Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: \"...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso.\"\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProferido nos autos do Processo nº TRT-00677-2006-000-01-40-0 (AIRO), às folhas 398, pela Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Agte: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ. Agdo: Olimpya Ferreira de Dios e Outros (adv Dr. Sergio Galvão OAB/RJ 21332/D): \"...II - Após, ao Agravado. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente\" - para contraminutar o Agravo de Instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 454867"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "454755": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00501-2008-000-01-00-6 Autor: Universidade Federal do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral Federal). Reus: Vera de Moraes, Lecy de Moura Sarques e Angela Ana Rosa de Sa. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00505-2008-000-01-00-4 Impetrante: Maria Clara da Rocha Marques (DR. Jorge Otavio Amorim Barretto). Impetrado: Juiz Titular da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Hermes Ferreira de Souza e Outra. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00503-2008-000-01-00-5 Impetrante: Wilsonking Automoveis Ltda (DR. Joao Carlos Alves Massa). Impetrado: MM. Juizo da 64a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jorge Luiz Seabra Maia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 454755"
                        ],
                        "454756": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00507-2008-000-01-00-3 Impetrante: Eliel de Oliveira Faria (DR. Ricardo Felipe Meira de Carvalho). Impetrado: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Itaguai. 3o Interessado: Emac -Empresa Agricola Central Ltda.. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00516-2008-000-01-00-4 Impetrante: Real Seguros S/A (DR. Rodrigo de Lima Casaes). Impetrado: Juiz Titular da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luiz Cristiano de Souza Medeiros. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00517-2008-000-01-00-9 Impetrante: Fundacao Rubem Berta (DR. Marcio Guimaraes Pessoa). Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Edi Jaci de Oliveira. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00518-2008-000-01-00-3 Impetrante: Jamile Assis Teixeira Mendes (DR. Teresa Cristina Marangoni Rio). Impetrado: Juiz Titular da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria das Dores dos Santos e Outro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 454756"
                        ],
                        "454757": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 20 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00528-2008-000-01-00-9 Autor: Geraldo Goncalves Dias e Outro (DR. Marli de Oliveira Martins). Reu: Empresa Estadual de Viacao - SERVE e Outra. \r\n\r\n04207-2006-000-01-00-1 Impetrante: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.. Impetrado: Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ricardo Gambardelli de Souza. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n02368-2006-000-01-00-0 Impetrante: Pinheiro Tintas Ltda. (DR. Clovis Ferro Costa Junior). Impetrado: Juiz Titular da 09a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luiz Hudson Santos. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n03912-2006-000-01-00-1 Impetrante: Organizacao Brasileira de Ensio - ORBRE (DR. Luiz Carlos Alves). Impetrado: Juiz Titular da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Rosangela Ferreira Ramos. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n03432-2003-000-01-00-8 Impetrante: A CORREA EMBALAGENS EM GERAL LTDA (DR. Antonio Carlos da Silva Gomes). Impetrado: MM JUIZO DA 27 VT/RJ. 3o Interessados: JOSE ROBERTO SCHITTINO e CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (DR. Jose Perez de Rezende). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00532-2008-000-01-00-7 Impetrante: JVP - Construcoes e Empreendimentos Ltda. (DR. Waltair Costa de Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Helio Mauro de Araujo. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00533-2008-000-01-00-1 Autor: Rioja Frigorifico Ltda. (DR. Jose Oswaldo Correa). Reu: SINECAAERJ - Sind Empr Central Abastecimento de Alimentos do Est.RJ. \r\n\r\n00544-2008-000-01-00-1 Impetrante: Parati S/A (DR. Valentin Eliceu Aiolfi). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Itaguai. 3o Interessado: Alcebiades da Cunha Lucena. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 Alvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 454757"
                        ],
                        "454758": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00564-2008-000-01-00-2 Impetrante: Creuza Soares de Almeida Nascimento e Outro (DR. Leandro Lima). Impetrado: Juiz Titular da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Adriana de Aquino Gomes. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00566-2008-000-01-00-1 Impetrante: Roberto Monteiro de Maracaja (DR. Fernando Novelli). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria da Guia Carlos Baptista. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00572-2008-000-01-00-9 Impetrante: Marilda Simyss Moreira Manzolillo (DR. Cleidsen Ferreira Santos Filho). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ana Paula Cardoso Leo Pardo. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00568-2008-000-01-00-0 Impetrante: Junta Governativa Provisoria (DR. Sandro Aquiles de Almeida). Impetrado: Exma. Juiza Des. Relatora Aurora de Oliveira Coentro. 3o Interessado: Raimundo Silva Filho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 454758"
                        ],
                        "454759": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00580-2008-000-01-00-5 Impetrante: Marta de Betania Machado. Impetrado: MM. Juizo da 9a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Condominio do Edificio Jose Thomaz Nabuco. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00573-2008-000-01-00-3 Impetrante: Editora JB S/A e Outra (DR. Flavio Duarte da Rocha). Impetrado: Juiz Titular da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Enio Emilio do Nascimento. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00577-2008-000-01-00-1 Impetrante: Companhia Siderurgica Nacional. Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Sind Trab Ind Met Mec Mat Elt Info BM VR RES ITAT QUAT P REAL ...E PIN. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00576-2008-000-01-00-7 Impetrante: Wilson Roberto Coutinho (DR. Felippe Alvarez de Sa). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marco Aurelio Rodrigues Alves e Outro. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00578-2008-000-01-00-6 Impetrante: Romulo Vitagliano (DR. Romulo Jose Torres Vitagliano). Impetrado: MM Juizo da 9a VT/RJ. Paciente: Claudio Guimaraes Barros (DR. Romulo Jose Torres Vitagliano). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 454759"
                        ],
                        "454760": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00589-2008-000-01-00-6 Impetrante: Banco Bradesco S.A. (DR. Raimundo Helder Pinheiro Junior). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Flavio Euphemio Galvao. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00588-2008-000-01-00-1 Impetrante: S.A Viacao Aera Riograndense - em recup judicial(nova den Varig) (DR. Dionisio D'Escragnolle Taunay). Impetrado: Juiz Titular da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Flavio Costa de Oliveira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 454760"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "455082": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-MS-01657-2004-01-00-0- Relator Des. Aloysio SANTOS - Impetrante: MARLENE BENTO LEITE (Dr.Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57.446); Impetrado: MM.JUÍZO DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ; Ter ceiros Interessados: EDGAR JOSÉ SOARES DE SOUZA E MELLO E OUTROS; RESTAURANTE MATA REDONDA LTDA. e EVERTON TAVARES VILELA (Dr. Ilson Roberto da Costa - OAB/RJ 117.472) - \"...por unanimidade, declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 455082"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "455105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR 02704-2007-000-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Autor: YARA MARIA DA SILVA TAVARES AMADO (Dr. Humberto de Andrade Amado - OAB/RJ 5263/D) - Réu: ZILDA DE SOUZA LIMA - Autor/Réu - Tomar ciência do despacho de folhas 108v “...Digam as partes sobre outras provas ou venham com razões finais em dez dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nClaudia M. A. Almeida\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 455105"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "453321": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n01855-2006-000-01-00-6(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CARLOS ROBERTO RAMOS (Dr. João Ferreira Sobrinho - OAB/RJ - 1319) - Impetrado: RELATOR DO PROC. 1390-2006-000-01-00-3 - Terceiros Interessados: LUIS ALBERTO MENDES GRALATO (s/advogado), ALBERTO PEREIRA DE NOVAES (s/advogado) e ONDUPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. (s/advogado) - “Intime-se o Impetrante para comprovar o pagamento de custas no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n00563-2007-000-01-00-7(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - Ré: MÁRCIA CRISTINA LAMEGO LEMOS (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 61805) - “...No que respeita ao requerimento (1) de suspensão do feito, tal já foi deferido, conforme item II de folha 1578-verso. Quanto ao pedido de antecipação de tutela (2), atente o Autor para o inteiro teor da decisão de fls. 1461, onde assentado que o procedimento cautelar, especialmente em sede de Ação Rescisória, necessita ser autonomamente processado, procedimento a que se remete o peticionante.”\r\n\r\n03060-2007-000-01-00-3(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: SESNI - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ - 90865) - Réu: ADRIANA RAYOL PEDRENHO (Dra. Regina Guedes Simões - OAB/RJ - 81641) - “Intimem-se as partes para informar que outras provas pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.”. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 453321"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "454982": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 04425-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA- IMPETRANTE: AGÊNCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA (Adv. Rodrigo de Oliveira Santos - OAB/RJ 120.005) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; 3º INTERESSADO: CARLOS ROBERTO VIIERA (Adv. Jorge Otávio Amorim Barretto - OAB/RJ 68.751). AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 454982"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "455068": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nHC - 01037-2007-000-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: MARCUS FREDERICO DONNICI SION (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Paciente: PAULO ROBERTO DE FREITAS - 3º Interessados: I - OSMAR DONIZETE CÂNDIDO (Dr. Luiz Roberto Leven Siano - OAB/RJ 94122/D) e II - FÁBIO TAVARES DA COSTA (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11435/D) - \"... em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Exmo. Sr. Des. Paulo Roberto Capanema da Fonseca, por maioria, revogar o salvo-conduto liminarmente concedido e denegar a ordem de hábeas corpus preventivo, no tocante aos fato mencionados no Ofício n. 445/07 da MM. 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, que proferiu voto na Sessão Ordinária de 10/01/08. Vencidos os Exmos. Srs. Des. Paulo Roberto Capanema da Fonseca e marcos Cavalcante, que concederam a ordem. O Exmo. Sr. Des. Marcos Antonio Palácio não proferiu voto por não estar presente à Sessão de 10/01/08, em que houve a sustentação pelo advogado do paciente. Declarou sua suspeição o Exmo. Sr. Des. Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 455068"
                            ],
                            "455069": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 03480-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: AQUILA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB/RJ 88760/D) - Ré: GISELE COUTINHO TELLES DE OLIVEIRA (Dr. Jaime de Jesus Santos - OAB/RJ 62923/D) - Às Partes: Despacho de fls. 87: \"... à indicação justificada de provas, no prazo de 15 dias sucessivos.\"\r\n\r\nMS - 03527-2007-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: SEBASTIÃO CARRE SANTOS (Dr. Udevalter Cláudio da Silva - OAB/RJ 44587/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 03ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. - Ao Impetrante: Despacho de fls. 21: \"Atenda-se à solicitação do D.MPT (indicar se ainda tem interesse no prosseguimento deste feito, justificando-o e comprovando-o, valendo seu silêncio como manifestação de desistência), prazo de 10 dias.\"\r\n\r\nAR - 03572-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Diogo Campos Medina Maia - OAB/RJ 108609/D) - Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA (Dr. Aurimar de Lima Brito - OAB/RJ 66588/D) - Ao Autor: Despacho de fls.116: \"... manifestar-se sobre a defesa, em 15 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 455069"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "454431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n000152-2000 (AC) (RESTAURAÇÃO - Ref. AR-000317/99) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Requerente:BANCO ABN AMRO REAL S/A (nova denominação do Banco Holandês S/A) (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D ).Requerido:LUIZ PAULO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr.Claudio Meira de Vasconcellos RJ 040676 D ) - “...Homologo a restauração dos autos de Ação Cautelar, nos termos do art.1067, do CPC c/c 3º, do Ato nº 544, de 22.04.2002, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, para que surtam seus jurídicos efeitos. Publique-se. RJ, 25/02/2008 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n000317/1999 (AR) (RESTAURAÇÃO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Autor:ABN-AMRO BANK S/A (atual Den. Banco Holandês S/A) Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D ). Réu:LUIZ PAULO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr.Claudio Meira de Vasconcellos RJ 040676 D ) - “...Homologo a restauração dos autos de Ação Rescisória, nos termos do art.1067, do CPC c/c 3º, do Ato nº 544, de 22.04.2002, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, para que surtam seus jurídicos efeitos. Publique-se. RJ, 25.02.2008. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 454431"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "454535": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00750-2005-000-01-00-9 - Aut: SERGIO RAMOM ROMER DE BENDERSKY [Adv. Mário Barbosa Villas Boas OAB:RJ 117369/D AB:RJ 022743/D ] SERGIO RAMOM ROMER DE BENDERSKY, SUL AMERICA NACIONAL SEGUROS: por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça em prol do acionante e julgar improcedente o pleito rescisório. Custas de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), pelo autor, de cujo recolhimento resta dispensado, calculadas sobre o valor dado a causa na inicial \r\n\r\nProc. 02832-2005-000-01-00-8 - Ipte: VARIG S.A. Viação Aérea Riograndense - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB:RJ 060068/D ] Ipdo: Juiz Titular da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Luiz Sotomayor de Souza Dantas VARIG S.A. Viação Aérea Riograndense - (Em Recuperação Judicial): por maioria, denegar a segurança, revogando a liminar antes concedida. Custas, pelo impetrante, no valor de R$ 595,64 (quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos), calculadas sobre o valor da a causa na inicial. \r\n\r\nProc. 01468-2006-000-01-00-0 - Ipte: Ricardo José Gehren [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D AB:RJ 066792/D ] Ricardo José Gehren, Gilberto Paiva: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo terceiro interessado. \r\n\r\nProc. 01460-2007-000-01-00-4 - Ipte: Elmar Transportes e Turismo Ltda [Adv. Márcio Gonçalves Sueth OAB:RJ 100647/D AB:RJ 066549/D ] Elmar Transportes e Turismo Ltda, Selmo Batista Thiengo: por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 310,00(trezentos e dez reais) calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 15.500,00(quinze mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 02708-2007-000-01-00-4 - Ipte: Unipar - União de Industrias Petroquímicas S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D ] Ipdo: MM. Juízo da 13a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: José Carneiro Soares Unipar - União de Industrias Petroquímicas S/A: por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução do mérito, de ferindo, mediante traslado, o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial. Custas, pelo impetrante, no valor de R$ 1.000,00(um mil reais). \r\n\r\nProc. 03432-2007-000-01-00-1 - Ipte: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Ipdo: Juiz Titular da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Argildo Bispo dos Santos Instituto Doutor Francisco Spinola: por unanimidade, não conhecer do agravo regimental interposto pela impetrante. \r\n\r\nProc. 04172-2007-000-01-00-1 - Ipte: Banco Itau S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D ] Ipdo: Juiz Titular da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Renata Sfirri Banco Itau S.A.: por maioria, negar provimento ao agravo regimental interposto pelo impetrante. \r\n\r\nId: 454535"
                            ],
                            "454536": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 04036-2006-000-01-00-0 - Aut: Vanderlei Franco da Silva [Adv. José Luís Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 107958/D ] Vanderlei Franco da Silva: Cumprir a promoção do parquet, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 03526-2007-000-01-00-0 - Aut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Augusto César Fernandes Gesteira: Tomar ciência da devolução do prazo.\r\n\r\nId: 454536"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "453367": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00616-2007-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Cristina Accioly Garcia de Freitas (Dr. Afonso Celso Basson Meira RJ 045533 D J 063627 D ). \r\n\r\n00681-2007-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Motel Star Ltda. (Dr. Jair dos Reis Vieira RJ 046518 D J 068283 D ). \r\n\r\n00880-2007-343-01-00-6 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Trishop Promocao e Servicos Ltda. e Outros (Dr. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho RJ 082550 D J 123076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01075-2006-431-01-00-7 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Gilson Rosa (Dr. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon RJ 090565 D J 101359 D ). \r\n\r\n01472-2005-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/RJ e Cooperativa dos Profissionais das Areas Eng. e Manutencao Ltda. (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 066340 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n01596-2004-055-01-01-2 AI (55a. VT/RJ) Agravante: Editora Sonorte Ltda (Dr. Ibervan Melo RJ 012866 D J 099504 D ). \r\n\r\n01648-2006-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: Fernando Lopes de Carvalho (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 037836 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03370-2001-241-01-00-4 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: COLEGIO CURSO FENIX (Dr. Maria Otero Rodriguez RJ 098913 D J 082173 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00281-2005-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Jorge Delle Vianna (Dr. Damazio Souza Soares Filho RJ 043438 D J 088587 D ). \r\n\r\n00387-2007-042-01-00-5 RRPS (42a. VT/RJ) Recorrente: Transit Brasil Ltda.. Recorridos: Fabio Spalla Soares e Cooperativa de Trabalho e Servicos de Infra Estrututa Empresarial. \r\n\r\n00768-2005-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Modalins Cor Cabeleireiros Ltda. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D ). \r\n\r\nQuebra 01442-2006-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 065662 D ). \r\n\r\n02105-1999-064-01-00-0 AP (64a. VT/RJ) Agravante: PAULO CEZAR DOMINGUES DE ALMEIDA (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 109685 A ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00500-2006-264-01-00-5 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Locanty Comercio e Servicos Ltda. e Luiz Fernando Alves (Dr. Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago RJ 118969 D ). \r\n\r\n00926-2002-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 031247 D ). \r\n\r\n01334-2005-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: Eduardo Jose Ferreira Alves (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01373-2006-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: Instituto de Professores Publicos e Particulares (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 095263 D J 084073 D J 095263 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01527-2006-062-01-00-6 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: BF Utilidades Domesticas Ltda. - Bau da Felicidade (Dr. Carlow Nunes Vargas RJ 146005 D J 069467 D ). \r\n\r\n01743-2005-045-01-00-5 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: Alexsandro Tranquilino Gomes (Dr. Marta Maria Dantas RJ 077890 D ). Recorrido: GGR Engenheiros e Consultores Ltda.. \r\n\r\n02152-2002-281-01-00-2 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Dr. Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ 035785 D J 024292 D J 024292 D ). \r\n\r\n03129-2004-241-01-00-8 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: PROGEMAN PROJETOS DE GERENC E MANUTENCAO LTDA e Outros (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 065437 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00237-2007-051-01-00-2 RRPS (51a. VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorrido: Condominio do Edificio Barao do Rio Branco. \r\n\r\n00501-2006-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorrido: Juarez Francisco Teixeira. \r\n\r\n00551-1993-282-01-00-3 AP (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 049581 D ). \r\n\r\n00710-2007-049-01-00-5 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Estrutura Servicos Tecnicos Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 114065 D J 015446 D ). \r\n\r\n01935-2006-281-01-00-2 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Jaime da Cruz Camara (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D S 005300 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00144-1999-431-01-00-5 AP (1a. VT/Cabo Frio) Agravante: ERIVELSON VIEIRA BARROSO (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 035992 D ). \r\n\r\n00206-2007-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Ribeiro Goncalves Filho (Dr. Eduardo Saback Nogueira de Sa RJ 055493 D ). Recorrido: Uniao Federal (Sucessora de Companhia de Navegacao Lloyd Brasileiro) (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00335-2007-074-01-00-3 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Maria Hilda Paiva Torres (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 064903 D ). \r\n\r\n01146-2005-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 088982 D J 116635 D J 088982 D ). \r\n\r\n01573-1998-431-01-00-9 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: ADILSON DIAS MARIANO E OUTRO (Dr. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 026834 D J 005455 D ). \r\n\r\n01870-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 041011 D J 045243 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n01996-1998-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 048355 D ). \r\n\r\n03441-2005-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Cog Servicos Medicos S/C Ltda. (Dr. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D J 068222 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00106-2006-431-01-01-5 AI (1a. VT/Cabo Frio) Agravante: Everaldo Alcantara Guimaraes (Dr. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 083163 D ). Agravado: Empresa de Transporte Telles Ltda. \r\n\r\n00300-2006-431-01-00-8 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrentes: Angelino Lopes Neto (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 022019 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00993-2004-041-01-00-1 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: JOSE DA SILVA (Dr. Higino Lima Falcao Neto RJ 076985 D J 020283 D ). \r\n\r\n01074-2006-010-01-00-9 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Rodrigo de Souza RJ 016064 D J 000351 D ). \r\n\r\n02078-1986-241-01-00-4 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: JALTER MELO (Dr. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 005748 D ). \r\n\r\n02264-2004-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/VR, JORGE ALVES (Dr. Ettore Dalboni da Cunha RJ 005063 D J 005063 D ). \r\n\r\n02859-2006-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ceramica Monte Formoso Ltda. (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 040892 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00085-2007-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Recorrentes: Vivian Caroline dos Santos (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00125-2006-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 081591 D ). \r\n\r\n00273-2002-065-01-00-4 AP (65a. VT/RJ) Agravante: MAQUESONDA MAQUINAS EQUIP E SONDAGEM LTDA (Dr. Giorgio Vilela Santoni RJ 092780 D J 075586 D ). \r\n\r\n00567-2007-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Clinica Sao Carlos S.A. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 085724 D ). \r\n\r\n00670-2007-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Fundacao da Infancia e Adolescencia - FIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Alexsander Theodoro de Almeida (Dr. Jorge Crivel Vargas RJ 062681 D ). \r\n\r\n00849-2007-075-01-00-5 RRPS (75a. VT/RJ) Recorrente: Katia Melaschus de Souza (Dr. Elizabeth Pires Ferreira Alves RJ 092811 D J 107355 D ). \r\n\r\n01589-2006-241-01-00-3 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 091690 D ). \r\n\r\n01757-2003-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: MAURICEIA CLEMENTE GOMES. \r\n\r\nQuebra 02700-2005-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 051187 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00265-2006-016-01-00-1 RO (16a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 16a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Eliane de Souza (Dr. Renato Cesar Pertence Inda RJ 086170 D J 030324 D ). \r\n\r\n00484-1999-431-01-00-6 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 040774 D ). \r\n\r\n00779-2006-431-01-00-2 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Jose Antonio Brito de Souza (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 078179 D ). \r\n\r\n00932-1998-050-01-00-6 AP (50a. VT/RJ) Agravante: VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D J 096963 D ). \r\n\r\n01100-2007-075-01-00-5 RRPS (75a. VT/RJ) Recorrente: Itamar dos Santos (Dr. Luiz Wanderley Teixeira Quintella RJ 058620 D J 043408 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 20 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00029-2006-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Walfredo Ribeiro Peixoto (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 113167 D J 061118 D ). \r\n\r\n00396-2007-030-01-00-6 RRPS (30a. VT/RJ) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D J 111099 D ). \r\n\r\n00517-2006-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 069566 D ). \r\n\r\n00696-2007-028-01-00-9 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Bismarck Assis Feitoza (Dr. Ana Maria Guimaraes Rocha RJ 040387 D J 124699 D J 097277 D ). \r\n\r\n00902-2007-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Jose Mauricio Viana (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 069551 D ). \r\n\r\n01127-2007-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Suemi Soares Mascarenhas (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 132011 D J 061118 D ). \r\n\r\n01376-2005-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01645-2007-246-01-00-2 RRPS (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Farmacia Popular de Marica Ltda. e Wanderley Alves Pacheco (Dr. Marcos Antonio Vieira Barroso RJ 090624 D ). \r\n\r\n01792-1997-021-01-00-7 AP (21a. VT/RJ) Agravante: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 085856 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00265-2007-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Vicom Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 027439 D ). \r\n\r\n00295-2007-028-01-00-9 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: CEG-Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 067825 D ) e Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulica e Pecas Ltda.. \r\n\r\n00562-2007-018-01-00-0 RRPS (18a. VT/RJ) Recorrente: Claudio Tavares Pereira (Dr. Gesualdi Honorato Silva RJ 076915 D J 080328 D ). \r\n\r\n00579-2004-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: CECY MARIA LAURIA DA SILVA (Dr. Walter da Costa Martins RJ 022081 D J 127783 D ). \r\n\r\n01172-2006-007-01-00-3 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 080855 D ). \r\n\r\n01396-2006-032-01-00-5 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos Fonseca de Andrade (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 096770 D ). \r\n\r\n02289-1997-021-01-00-9 AP (21a. VT/RJ) Agravante: GUY DA SILVEIRA CRISTOFARO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 063869 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00204-2007-039-01-00-9 RO (39a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 39a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Marlene da Rocha Guiterio (Dr. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ 143714 D J 071102 D ), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00429-2006-045-01-00-6 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e UNIAO FEDERAL. Recorridos: Dilceia Marinho Alves (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D ) e Elias Correa de Farias Cabelereiro. \r\n\r\n00543-2004-045-01-00-4 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e UNIAO FEDERAL. Recorridos: ITAMAR BARBOSA (Dr. Antonio Wilson Mendes Maciel RJ 091572 D J 081015 D ). \r\n\r\n00700-2007-007-01-00-8 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Supermercado Zona SUl S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 074734 D ). \r\n\r\n00940-2005-007-01-01-3 AI (7ª VT/RJ) Agravante: ELIZANGELA DA SILVA GOMES (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002426 A ). \r\n\r\n00983-2007-079-01-00-1 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Elizabeth Maria Freitas Sifuentes (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 100614 D ). \r\n\r\n01135-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Elisangela Camargo Martins (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D J 038044 D ). \r\n\r\n01431-2005-242-01-00-9 RRPS (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Odalco Gomes da Silva (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D ) e J.J. Empreiteira de Construcao Civil Ltda. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00116-2007-301-01-00-9 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Vera Lucia da Costa Reis Kronemberger (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 052374 D ). \r\n\r\n00963-2007-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Ana Lucia Gomes Delahaye (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 058970 D J 051050 D ). \r\n\r\n01271-2005-016-01-00-5 AP (16a. VT/RJ) Agravante: Vivianne Hygino Silva (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 072953 D ). \r\n\r\n01349-2004-045-01-00-6 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e UNIAO FEDERAL. Recorridos: SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA (Dr. Claudia Regina de Barros Amaral RJ 049424 D J 035424 D ). \r\n\r\n01567-2004-007-01-00-4 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: JEFFERSON MARTINS DE PAULA e Outros (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D ). Recorridos: SOUZA MORON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e PROCTER E GAMBLE BRASIL HIGIENE COSMETICOS LTD. \r\n\r\n01577-2004-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Barsileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 093455 D ). \r\n\r\n01934-2004-342-01-00-1 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: CARLOS GOMES PEREIRA (Dr. Jose Vitor da Silva RJ 095737 D J 015925 D ). \r\n\r\n01934-2004-342-01-01-4 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 095737 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00419-2007-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\n00659-2003-020-01-00-6 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: TRANS TIME TRANSPORTES TURISMO LTDA (Dr. Maria do Carmo Sanchez RJ 001712 B J 105293 D ). \r\n\r\n01213-2005-034-01-00-3 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Giselda Baptista (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 035289 D ). \r\n\r\n01518-2005-071-01-00-5 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Academia Andrade Neves Ltda (Dr. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva RJ 061891 D J 128864 D ). \r\n\r\n01560-2004-050-01-00-4 AP (50a. VT/RJ) Agravante: CJS EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Dr. Dewett Catramby Filho RJ 060094 D J 069005 D ). \r\n\r\n02149-2005-242-01-00-9 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Gerson Goncalves de Souza (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 114932 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00329-2005-035-01-00-1 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Sergio Figueira da Silva (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 074145 D ). \r\n\r\n00772-2005-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 068914 D ). \r\n\r\n00806-2007-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Daniel Figueiredo Lessa (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D J 135619 D ). \r\n\r\n00835-2006-246-01-00-1 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Alberto Barros Centro de Formacao de Condutores (Dr. Marcelo Cavalcanti Fernandes RJ 069718 D J 089962 D ). \r\n\r\n01046-2007-075-01-00-8 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Vania Cristina Macedo do Prado (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 113167 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00071-2006-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 091224 D ). \r\n\r\n00093-2006-246-01-00-4 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Rio Ita Ltda (Dr. Sergio Ricardo Santos de Oliveira RJ 123950 D J 040892 D ). \r\n\r\n00511-2006-020-01-00-4 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Torre Forte Prestacao de Servicos S/C Ltda.. Recorrido: Simonides Soares Rodrigues (Dr. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 072476 D ). \r\n\r\n00518-2002-030-01-00-0 AP (30a. VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 040732 D ). \r\n\r\n00787-2006-043-01-00-6 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 082820 D ). \r\n\r\n01012-2007-245-01-00-8 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: Marcos Antonio Oliveira da Silva (Dr. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 082227 D J 062356 D J 062356 D ). \r\n\r\n01176-2001-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: MARCIA CRISTINA ALMEIDA CUNHA (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 075312 D J 082023 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00547-2007-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Joao Cristo Maia (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 056635 D ). \r\n\r\n01082-2006-021-01-00-9 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Roberto Furtado Fonseca Junior (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 107534 D ). \r\n\r\n01589-2006-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Camila Lopes Guerra (Dr. Marcelo Iff Pires RJ 093295 D J 081248 D ). \r\n\r\n01946-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Mario Jorge de Oliveira (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 020283 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00149-2006-012-01-00-7 AP (12a. VT/RJ) Agravante: Fernando Torres de Mendonca (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 114065 D ). \r\n\r\n00382-2002-043-01-00-4 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: PATRICIA REGINA DO NASCIMENTO (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00645-2007-301-01-00-2 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrentes: Marcio Alves de Souza (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00680-2007-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Claudio Andre de Barros (Dr. Wellington Basilio Costa RJ 025868 D ) e Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00750-2004-242-01-01-9 AI (2a. VT/Niteroi) Agravante: PARGO BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Sergio Ricardo Guedes Goncalves RJ 066779 D J 073377 D ). \r\n\r\n00942-2006-247-01-00-6 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Tiradentes Posto de Gasolina e Servicos Ltda e Edson dos Anjos Soares (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D ). \r\n\r\n01869-2005-242-01-00-7 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Velox - Consultoria em Recursos Humanos Ltda (Dr. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D J 002043 A ). \r\n\r\n02115-2003-241-01-00-6 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: VIVER E APRENDER ESCOLA LTDA (Dr. Wombeles Matozinho Curis RJ 028974 D J 064314 D ). \r\n\r\n04446-1997-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrentes: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 003777 D J 003777 D J 062321 D J 060530 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00207-2007-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Telemar S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 068435 D ), Vig Lex Servicos Ltda. e Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza. \r\n\r\n00427-2003-241-01-00-5 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: JOSE DA PAIXAO (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 031016 D J 076116 D ). \r\n\r\n00574-2008-000-01-00-8 Requerente: VRG Linhas Aereas S/A (DR. Luciana Bastos Leite). Requerido: Selma Balbino. \r\n\r\n00677-2006-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Laboratorios Baldacci S.A. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 066881 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01383-2005-242-01-00-9 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrentes: MIP Engenharia S/A (Dr. Lilian da Costa Gomes RJ 092559 D J 063941 D J 100719 D J 063941 D J 092559 D ). \r\n\r\n01869-2006-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 089962 D ). \r\n\r\n02409-2006-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jorge Pereira Monteiro (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 123282 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00310-2004-243-01-00-5 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: NORMANDO FERREIRA NUNES (Dr. Mauricio Fernandes Modesto RJ 020564 D J 052554 D ). \r\n\r\n00645-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Sport e Lazer IV Centenario S.A. (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 037574 D ). \r\n\r\n00915-2007-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ. Recorrido: Luiz Braz Lima de Jesus. \r\n\r\n01049-2005-242-01-00-5 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Luiz Carlos Conceicao Magalhaes (Dr. Antonio Severo Neto RJ 054979 D J 067077 D ). \r\n\r\n01106-2005-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01282-1995-060-01-00-0 AP (60a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravado: CARTOLANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Alcineo Lima Correa RJ 039244 D ). \r\n\r\n01595-2006-030-01-01-3 AI (30a. VT/RJ) Agravante: Solange Costa Guimaraes (Dr. Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ 103545 D J 114065 D ). \r\n\r\n02696-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Francisco Augusto da Silva (Dr. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D J 070642 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00370-2006-246-01-00-9 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Empreiteira Suoshe Ltda (Dr. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D J 075980 D ). \r\n\r\n00612-2007-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Eronaldo Araujo da Fonseca (Dr. Fabiola Janaina Martins do Nascimento RJ 110534 D J 001941 A ). \r\n\r\n01122-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n01322-2007-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Henrique Barreira Alves (Dr. Antonio Jesus dos Santos RJ 073164 D J 073164 D J 073164 D J 073164 D J 073164 D J 049479 D ). \r\n\r\n01552-2004-005-01-00-3 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: MARCIO GOMES DE ALBUQUERQUE (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D ). Recorrido: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00489-2006-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Jose Maria dos Santos (Dr. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 072588 D J 005674 D J 005674 D J 123196 D J 072588 D ). \r\n\r\n00779-2005-056-01-01-8 AI (56a. VT/RJ) Agravante: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 048115 D ). \r\n\r\n00979-2006-221-01-01-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Monica Conceicao Antunes (Dr. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D J 109685 A ). \r\n\r\n01067-2002-301-01-00-7 AP (1a. VT/Petropolis) Agravante: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Dr. Mario Bogea Nogueira da Cruz RJ 006087 D J 000838 B ) e UNIAO. \r\n\r\n02332-2004-242-01-00-3 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: LUIZ CLAUDIO BRANCO GOMES (Dr. Luiz Carlos Carneiro RJ 030545 D J 074350 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00380-2006-301-01-00-1 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Jorge Cunha Junior (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 030491 D ). \r\n\r\n00662-2007-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Cia Brasileira de Distribuicao (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 100603 D ). \r\n\r\n00794-2006-247-01-01-2 AP (7a. VT/Niteroi) Agravante: Aker Promar S.A (Dr. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 047363 D J 018851 D ). \r\n\r\n01241-2006-301-01-01-8 AI (1a. VT/Petropolis) Agravante: Jose Luiz Vardiero (Dr. Jonatas Loures RJ 111179 D J 113992 D ). \r\n\r\n03123-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Abraao Soares de Almeida Junior (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00098-2002-341-01-00-0 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 085917 D ). \r\n\r\n00104-2007-064-01-01-5 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Armando Miguel (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\n00114-2007-461-01-00-1 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D ). Recorridos: Joao Ricardo dos Santos e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\n00171-2007-027-01-00-7 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 071440 D P 183449 D J 129358 D ). \r\n\r\n02068-2001-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 088741 D J 027439 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00296-2007-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Transporte Intermunicipal Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 073103 D ). \r\n\r\n00316-2004-342-01-01-7 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Paulo Bassi de Oliveira Costa (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D J 070854 D ). \r\n\r\n00412-2007-432-01-00-6 RO (2a. VT/Cabo Frio) Recorrentes: Antonio Jose Alves Ferreira (Dr. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D J 080472 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00754-1999-071-01-00-5 AP (71a. VT/RJ) Agravante: ICATU HOLDING S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 000924 B ). \r\n\r\n01014-2005-010-01-00-5 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Marcio Coutinho Teixeira de Carvalho (Dr. Luciana Leocadio Moreira RJ 093781 D J 016162 D ). \r\n\r\n01596-2004-301-01-00-2 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: VICTORIO ANGELO ZAPPALA (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D J 025010 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 453367"
                        ],
                        "453365": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITA\\L DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n2 - 00125-2004-541-01-00-2 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: TELEOPTICA SC LTDA, SIEMENS ( Adv. Sandra Prata RJ 92313 D ), REGINALDO DE ABREU SOUZA ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado a 3ª Recorrida, TELEOPTICA SC LTDA que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 05/03/08, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 453365"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "454441": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 02632-2001-451-01-00-7 - RTRte: RUBENIL PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: FAZENDA PEDRA BRANCA (NP NELSON CID LOUREIRO) [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Destinatário(s): Rdo FAZENDA PEDRA BRANCA (NP NELSON CID LOUREIRO)A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em não conhecer do recurso da reclamada, quanto aos tópicos \"multa do art. 22 da Lei nº 8.036/90\" e \"compensação\", por ausência de interesse recursal e, no mérito, em negar provimento ao recurso da reclamada e em dar provimento parcial ao apelo do reclamante, para afastar a prescrição qüiqüenal declarada e deferir o pagamento de dois domingos por mês, com o adicional de 100%, nos termos do voto. \r\n\r\nId: 454441"
                            ],
                            "454781": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO-00811-2005-053-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (Adv.Pedro Jorge Abdalla-OAB/RJ-63941/D) - Recorridos: ROBSON LANDES COSTA (Adv.Gilberto Cesar Ardisson-OAB/RJ-89882/D) e GICON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. A/C GINALDO SOUZA FONSECA - “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 454781"
                            ],
                            "454784": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "E D I T A L\r\n\r\nRO-00811-2005-053-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Adv.Pedro Jorge Abdalla-OAB/RJ-63941/D) - Recorridos: ROBSON LANDES COSTA (Adv.Gilberto Cesar Ardisson-OAB/RJ-89882/D) e GICON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. A/C GINALDO SOUZA FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls.279/286 - “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 454784"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "451444": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00215-2006-073-01-00-9 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : DANIEL NOGUEIRA VAL (Adv.Sind.Trab.Empresas Telecomunicações Operadores Mesas Telefônicas ERJ ) Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrida e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando a omissão do acórdão, inverter o ônus da sucumbência, fixando a condenação no valor histórico de R$ 4.504,43, sobre o qual incidem os acréscimos legais. Custas de R$ 90,08, pela Reclamada. Corrigido, ainda, erro material de digitação, para declarar a natureza indenizatória da parcela Participação nos Resultados, sem imprimir, contudo, efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00652-2006-039-01-00-1 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : IOLANDA FARIA (Adv. Moises Pereira Alves OAB/RJ 66503) Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Ddecio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação.”\r\n\r\n02507-2005-244-01-00-6 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Recorrido: HILDEBRANDO DOS SANTOS SERRA (Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB/RJ 85754) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Hildebrando dos Santos Serra e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00115-2007-028-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Proc.Geral do Estado do Rio de Janeiro ) Recorrido: RENATA DE ASSIS CORDEIRO (Adv.Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB/RJ 79901) “... por unanimidade, não conhecer da Remessa Oficial, por incabível, conhecer do recurso voluntário e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar a aplicação de juros de 6% ao ano, nos termos do art.1º F da Lei nº9.494/97, a partir de 27.08.01, data da vigência da Medida Provisória nº2.180-35, mantidos os valores da condenação.”\r\n\r\n00122-2006-058-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :JOSUÉ ALVES MARINHO (Adv.Edson Alves Silva Junior, OAB/RJ 109280) Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv.Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00162-2005-037-01-00-1 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :ALOYSIO LUIZ MOREIRA BARILLO (Adv. João Luiz da Cunha Valle OAB/RJ 106062) e HENKEL LTDA (Adv.Denizard Silveira Neto, OAB/RJ 96770) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Henkel Ltda. E, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando a contradição do acórdão alterar a conclusão de fl.310 para dar provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada, sem imprimir, contudo, efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00163-2006-074-01-00-7 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Recorrido: JOSÉ ADELSON DE MENEZES (Adv.Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00188-2007-501-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves OAB/RJ 44056) Recorrido: CAFÉ E BAR ELISON LTDA-ME’‘ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00280-2005-046-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv.José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820) Recorrido: MARCIO ANTONIO XAVIER CHAGAS (Adv.Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB/RJ 90042) “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Viação Rubanil Ltda., por intempestivos.”\r\n\r\n00289-2007-052-01-01-8 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : CRISTIANO SOARES DA COSTA (Adv. Raphael Martins Vieira OAB/RJ 121262) Agravado:TELERJ CELULAR SA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o seguimento do Recurso Ordinário interposto pelo Agravante, procedendo-se à reautuação e compensação, com oportunidade para o agravado apresentar contra-razões ao recurso em 08 dias.”\r\n\r\n00418-2005-025-01-00-0 (RO) Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv.Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ 67617) Recorrido: ALVARO FLORIANO (Adv.Aparecida da Silva Martins OAB/RJ 95704) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.”\r\n\r\n00597-2003-013-01-00-4 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTROS (Adv.José Perez de Rezende OAB/RJ 22019) Recorrido: ADRIANA MIRANDA SILVA ZOPELARI (Adv.Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Adriana Miranda Silva Zopelari e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00897-2006-226-01-00-9 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) Recorrido: LIONALDO FERREIRA SANTANA (Adv.Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Losang Promoções de Vendas Ltda e HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar aos Embargantes multa de 1% sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação.”\r\n\r\n00944-2006-039-01-01-7 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR (Adv. José Luiz Alves Vilela OAB/RJ 26515) Agravado:SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO SA - SULACAP (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças.”\r\n\r\n01268-2005-072-01-00-0 (RO) Relatora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :JOSÉ CARLOS DE MOURA LUIZ (Adv.Aparecida da Silva Martins OAB/RJ 95704) Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA (Adv. Marcelo Oliveira Rocha, OAB/RJ 2683) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para afastar a prescrição pronunciada e condenar a Reclamada ao pagamento de multa do art.477 da CLT, bem como aviso prévio, férias com terço constitucional, 13ºsalário e indenização compensatória de 40% com base nos depósitos do FGTS do período anterior à aposentadoria espontânea.”\r\n\r\n01292-2006-067-01-00-4 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Rodrigo Nunes OAB/RJ 109685) Recorrido: JOSÉ RAFAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. Floriano de Souza Carmo OAB/RJ 74704)“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Dourados Comércio de Alimentos Ltda., e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento),calculada sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação.”\r\n\r\n01302-2005-029-01-00-4 (RO) Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :EUZEBIO MARTINS FILHO (Adv. Luiz Augusto Lyra Gama OAB/RJ 74713) e COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGTOS - CEDAE (Adv.Renata Raja Gabaglia, OAB/RJ 81512) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, e por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da Reclamada para excluir da condenação o mês de abril da base de cálculo do pagamento das diferenças de TÍQUETE-REFEIÇÃO E CESTA BÁSICA. Mantidos os valores da condenação.”\r\n\r\n01435-2006-024-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28308) Recorrido: ALINE LIMA PEREIRA (Adv. Anderson Guida Brilhante OAB/RJ 76320) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL e, no mérito, acolhê-los parcialmente para corrigir a omissão apontada, sem contudo, se lhes emprestar efeito modificativo .”\r\n\r\n01448-2006-222-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ANA CAROLINA VIEIRA FERREIRA (Adv.Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB/RJ 40966) Recorrido: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (Adv.Ricardo Barros Brum OAB/ES 8793) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para deferir a gratuidade de justiça.”\r\n\r\n01614-2006-245-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIAAPARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :EDUARDO JOSÉ RIBEIRO (Adv.Andre Paulino OAB/RJ 91690) e VISIOMATIC SOFTWARE E INFORMÁTICA LTDA (Adv.Afonso César Burlamaqui OAB/RJ 15925) Recorridos: OS MESMOS e TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDA (Adv.Osvaldo José de Oliveira Ribeiro OAB/RJ 38663) “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do Reclamante quanto à gratuidade de justiça e à multa do art. 477 da CLT, por falta de interesse, conhecer quanto aos demais temas, conhecer do Recurso da Reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar provimento parcial ao da Reclamada para, no que se refere aos recolhimentos previdenciário e fiscal, afastar a responsabilidade do empregador pela cota do reclamante, cabendo a retenção do imposto de renda no momento da disponibilidade do crédito, conforme a Súmula n.368 do C. TST, e, ainda, para afastar da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n01674-2002-021-01-01-0 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv. Paulo Sérgio Caldeira Futscher OAB/RJ 25761) Agravado: SIMONE LANNES DE SIQUEIRA CAMPOS BARBOSA (Adv. Bolivar Souza da Silva OAB/RJ 64890) “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o seguimento do Recurso Ordinário intersposto pelo Agravante, procedendo-se à reautuação e compensação.”\r\n\r\n01739-2005-068-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(Proc. Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorrido: MARIA REGINA DE SOUZA PINTO (Adv.Sind.dos Auxiliares da Administ.Escolar do Est. do Rio de Janeiro) “... por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando a obscuridade, excluir da fundamentação a referência à entrega de guias de viabilização do seguro-desemprego ou sua indenização, já que não há nenhum pedido na inicial, nem condenação neste sentido, a despeito das razões recursais.”\r\n\r\n02055-1992-301-01-00-7 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :MARIA HELENA ADRIANO AUGUSTO (Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105) Agravado:BANCO BRADESCO SA (Adv.Riwa Elblink OAB/RJ 61115) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que os cálculos de atualização sejam refeitos, com observância dos índices de atualização monetária do mês de competência para as férias e verbas resilitórias, mantendo-se inalterados quanto aos demais meses.”\r\n\r\n02069-2000-062-01-00-7 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) Recorrido: DIOMAR GONÇALVES DA MOTTA (Adv.Igor Solter Gadaleta OAB/RJ 96598) “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Telerj Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A, por intempestivos.”\r\n\r\n02173-2005-342-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JAIRO VEIGA (Adv.José Rungério Monteiro OAB/RJ 29170) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição, baixar os autos para realização da instrução e julgamento do mérito propriamente dito, nos termos da pretensão recursal .”\r\n\r\n02229-2005-201-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :REEXAMEN NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Proc.Município de Duque de Caxias) Recorridos:ALMIR SANTANA DA PAIXÃO (Adv.Jucea Oliveira de Siqueira OAB/RJ 71678) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes, OAB/RJ 90173) “... por unanimidade, não conhecer da remessa oficial, por incabível, e conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do Município reclamado.”\r\n\r\n03725-2003-342-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : GONÇALO BELISARIO DA SILVA (Adv.Fabiano de Carvalho Queiroz OAB/RJ 110836) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ 15925) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição total e parcial argüida pela Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, embora por fundamento diverso, a r.sentença de origem que julgou improcedente o pedido de diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS, com base nas diferenças da aplicação dos índices de correção monetária sobre os valores do FGTS .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 451444"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "455109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01944-1997-011-01-00-4 - 03a. Turma - Agte: EDNA BARREIROS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Agdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.1922. \r\n\r\nProc. 00847-2004-342-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: PAULO SERGIO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 072655/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FLS. 324 \r\n\r\nProc. 01432-2002-061-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: FRANCISCO SERGIO RIBEIRO BAHIA E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 086424/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho folhas 924. \r\n\r\nProc. 01002-2005-066-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: Vanessa Carla de Barros Correia [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rcte: Tomar ciencia do despacho folhas 256:..Diga a autora, em cinco dias, sobre a nova denominacao social informada por TELERJ CELULAR... \r\n\r\nId: 455109"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "454961": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00184-2007-082-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513) e CARLOS FABIANO FARIA SANTOS (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB/RJ 84964)- Recorridos: OS MESMOS - Despacho às fls 442/443 na pet de embargos de declaração da Telemar: “...Vista à parte contrária”.\r\n\r\n01861-1997-481-01-01-1 (AI) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Dr. Marcos Sampaio de Souza OAB/RJ 119874) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Vedio Fernandes Baptista OAB/RJ 65601) - Despacho às fls 188/199 na pet de embargos de declaração do agravante: “...Vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 454961"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "454204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01468-2004-421-01-01-4 (AI)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:HOTEL GRAMADO DA SERRA LTDA (Dr.Robson Moura Calino RJ 103884 D ).Agravado:JUAREZ PAES DE OLIVEIRA (Dr.Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\n00001-2007-052-01-01-5 (AI)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:JOANA PAULO DA SILVA CARVALHO (Dr.Jair Ferreira Lima RJ 0114065 D ). Agravado:CLAUDIA FORTUNATO E OUTRO (Drª.Eliane Chaves RJ 95321 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00025-1999-411-01-00-8 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:ADRIANA APARECIDA AQUINO PARREIRA (Dr.Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 079593 D ). Agravado:RONALDO MEDEIROS (Dr.) - “...em conclusão de julgamento, por maioria, conhecer do agravo de petição, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Relatora. No mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para reformar a decisão a quo, a fim de que se proceda a penhora on line de contas-correntes ou aplicações financeiras de Ronaldo Medeiros Gomes, inscrito no CPF sob o número fornecido pelo executado em audiência e informado pela Secretaria da Receita Federal.”\r\n\r\n00072-2006-006-01-01-6 (AI)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:FRANCISCO CARLOS JACOMELLI DA SILVA (Dr.Roseli de Souza RJ 094963 D ). Agravado:TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA (Dr.Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\n00082-2006-023-01-01-7 (AI)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:EMIDIO FIRMINO DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ). Agravado:COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\n00657-2003-040-01-00-1 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/C LTDA (Dr.Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D ). Agravado:ALEX ALVES SEGNE (Dr.Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação de matérias e valores impugnados e conhecer do agravo de petição, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, observando-se, para efeito de apuração de horas extraordinárias, aquelas excedentes à jornada de 8 horas e, também, ao módulo semanal de 44 horas.”\r\n\r\n00963-1998-050-01-00-7 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Drª.Lidiane Alves Teles RJ 0124618 D ). Agravado:ANTONIO CARLOS LOPES (Drª.Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza RJ 50145 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, argüida pelo exeqüente em contraminuta e conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01332-2006-035-01-01-6 (AI)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:POLITRANS TRANSPORTES LTDA (Drª.Eliana Batista Borba RJ 078566 D ). Agravado:MARIA DE NAZARETH PADILHA FALCÃO JORGE (Dr.) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência das peças para sua formação.”\r\n\r\n00377-2007-018-01-00-6 (RRPS)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:GERALDO COELHO DA SILVA (Dr.Jose Manuel Mairos Alves RJ 054296 D ). Recorrido: BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Dr.Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Geraldo Coelho da Silva e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00891-2007-055-01-00-1 (RRPS)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:MARIA ANA APARECIDA SOARES (Dr.Mauricio José Moreira Alves RJ1415 B ).Recorrido:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe provimento .”\r\n\r\n00894-2007-432-01-00-4 (RRPS)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:VALDECIR DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Dr.Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D ).Recorrido:LICINIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Dr.Paola Sparano Campos RJ 056400 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação do autor ao pagamento da multa por litigância de má-fé .”\r\n\r\n00140-2007-052-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:BENSION DUEK (Dr.Jose Macedo Fagundes RJ 030308 D ). Recorridos:1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) e 2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que o provia .”\r\n\r\n00035-2007-052-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:MARIA DO ROSARIO TITONEL TORRES (Drª.Karina Emy Fujimoto RJ 0111772 D ).Recorrida: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Drª.Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, dar provimento ao recurso, para declarar a prescrição total argüida pela recorrente, julgando o processo extinto sem resolução do mérito (art.269, IV, do CPC), resultando na improcedência do pedido .”\r\n\r\n00398-2006-341-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). Recorrido:SERGIO GOMES DE ALMEIDA (Drª.Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B ) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso; por maioria, rejeitar a extinção do pedido sem julgamento do mérito, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Relatora; por maioria, rejeitar a prejudicial de prescrição nuclear do item A, por se tratar de pedido puramente declaratório, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello, que a suscitou de ofício; por unanimidade, pronunciar a prescrição da pretensão referente às diferenças do ano de 2000, e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido de pagamento de diferenças da parcela denominada “participação nos lucros”. Ônus sucumbenciais invertidos. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que improvia o apelo.”\r\n\r\n00864-2006-065-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:DROGARIA ONOFRE LTDA (Dr.Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D ). Recorrido/Embargante: VALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Dr.Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D ) - “...por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos por Valdir Pereira dos Santos e, no mérito, rejeitá-los, por não se vislumbrar do acórdão qualquer das hipóteses previstas no art.897-A da CLT .”\r\n\r\n01261-2006-051-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorrido:MARCELO CORREA DA COSTA (Dr.Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n01261-2005-050-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:NILO SERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Dr.Luiz Carlos N. G. de Loureiro Fraga RJ 0116965 D ). Recorrido: LUXOTTICA DO BRASIL LTDA (Dr.Lindon Abrahão Azaro RJ 096891 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Nilo Sérgio Araújo de Oliveira e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n01413-2006-068-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - BCP S/A (Drª.Leila Azevedo Sette MG 022864 D ) e 2 - MARIA APARECIDA SANTOS (Dr. Fernando Teixeira das Neves RJ 085753 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art.477 da CLT e condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 10 (dez) vezes o último salário da autora .”\r\n\r\n01844-2006-246-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - TNL CONTAX S/A (Embargante) (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A ), 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) e 3 - DANIELE RODRIGUES MACHADO (Drª.Denise Martins RJ 083002 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TNL CONTAX S/A e, no mérito, acolhê-los, para sanar omissão e fazer integrar ao acórdão embargado, sem ocasionar efeito modificativo, ser inaplicável o entendimento contido na Súmula 374, do C. TST .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 454204"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01005-2003-035-01-00-9 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:FERLIM SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Dr. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 039948 D ). Agravado:ALICE PIRES DE LIMA (Dr.Valter Bertanha Valadão RJ 025883 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01540-2003-034-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:ARIOVALDO FERNANDO NOGUEIRA (Dr.Francisco Gregorio da Silva RJ 066927 D ).Recorrido:OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Dr.Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 455144"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00025-1999-411-01-00-8 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:ADRIANA APARECIDA AQUINO PARREIRA (Dr.Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 079593 D ). Agravado:RONALDO MEDEIROS (Dr.) \r\n\r\nPelo presente fica notificado RONALDO MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.95/98: “...em conclusão de julgamento, por maioria, conhecer do agravo de petição, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Relatora. No mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para reformar a decisão a quo, a fim de que se proceda a penhora on line de contas-correntes ou aplicações financeiras de Ronaldo Medeiros Gomes, inscrito no CPF sob o número fornecido pelo executado em audiência e informado pela Secretaria da Receita Federal.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 26 de fevereiro de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\n01332-2006-035-01-01-6 (AI) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:POLITRANS TRANSPORTES LTDA (Drª.Eliana Batista Borba RJ 078566 D ). Agravado:MARIA DE NAZARETH PADILHA FALCÃO JORGE (Dr.) \r\n\r\nPelo presente fica notificada MARIA DE NAZARETH PADILHA FALCÃO JORGE, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.26/28: “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência das peças para sua formação.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 26 de fevereiro de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 454398"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "454754": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00158-2006-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Recorrentes: Antonio Lourenco Carlini Araujo (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00926-2006-053-01-00-9 RRPS (53a. VT/RJ) Recorrente: Construtora Epura Ltda.. Recorrido: Carlos dos Santos (Dr. Rita de Cassia Magalhaes Sistello RJ 116198 D ). \r\n\r\n00963-2005-282-01-00-8 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 047878 D J 105989 D J 077031 D ). \r\n\r\n00972-2005-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Marcio de Souza Pavani (Dr. Jackeline Pavani Vieira Fernandes RJ 069854 D J 140886 D J 075608 D ). \r\n\r\n01224-1993-282-01-00-9 AP (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Agravado: CELESTE MANHAES MACHADO (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 004193 D ). \r\n\r\n01357-2006-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 143374 D ). \r\n\r\n03267-1999-241-01-01-1 AI (1a. VT/Niteroi) Agravante: ROBSON FIGUEIREDO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 072024 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00043-2007-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 093002 D ). \r\n\r\n00250-2006-011-01-00-1 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. (Dr. Carlos Braga Caetano RJ 039156 D ). \r\n\r\n00255-2002-043-01-00-5 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: LILIAN BERNARDES SOEIRO DE SOUZA HARKOVSKY (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 071427 D J 007629 D ). \r\n\r\n00392-2006-071-01-00-2 RO (71a. VT/RJ) Recorrentes: Luciana de Melo Haefeli (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 035705 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00462-2005-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Claudio Roberto Soares de Paula (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 114606 D ). \r\n\r\n01309-1995-026-01-00-4 AP (26a. VT/RJ) Agravante: EDNALDO GOMES DA SILVA (Dr. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu RJ 121520 D ). Agravados: UNIAO FEDERAL e Joseilton da Costa Amaral. \r\n\r\n01587-2003-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Recorrentes: JADIR SILVA FASSARELLA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 121935 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01742-2002-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Recorrentes: CLINICA RADIOLOGICA OUVIDOR LTDA (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 083897 D J 053995 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00471-2006-071-01-00-3 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Francisco Jose Siepierski (Dr. Aglae de Oliveira RJ 057642 D J 022019 D ). \r\n\r\n00531-2007-079-01-00-0 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Leonardo da Silva Vallim (Dr. Denise Montes Martins RJ 071688 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n00636-2007-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: A B Portes ME. \r\n\r\n00679-2007-009-01-00-3 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 091572 D ) e Radical Service Conservadora Ltda.. \r\n\r\n00897-2005-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Fundacao Darcy Ribeiro (Dr. Hugo Leonardo Penna Barbosa RJ 112398 D J 059928 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01117-2003-431-01-00-7 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrentes: CLEBER ALVES CAMARINHA (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 031456 D J 019027 D J 031456 D J 098296 D ). \r\n\r\n01318-2004-032-01-00-9 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: SIMONE TAVARES SOARES DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Dionisio Lopes Matos RJ 087172 D ), INNOVA GROUP DO BRASIL LTDA e Mary Alice Elguesabal Whyte. \r\n\r\n01437-2005-071-01-00-5 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Antonio dos Santos (Dr. Flavia Souza e Silva RJ 066340 D J 045243 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n02448-2005-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Galo Branco Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 077980 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 20 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00320-2006-034-01-00-5 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n00338-2007-076-01-00-0 RO (76a. VT/RJ) Recorrentes: Andre Luis Garcia de Vasconcelos (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00737-2005-045-01-00-0 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e UNIAO FEDERAL. Recorridos: Sonia Cristina dos Santos (Dr. Aluisio Cesar de Weck RJ 041162 D ) e Casa das Artes e Cultura de Botafogo Ltda.. \r\n\r\n00759-2000-044-01-00-0 AP (44a. VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 066591 D ). \r\n\r\n00800-2007-025-01-00-6 RRPS (25a. VT/RJ) Recorrente: Thereza Cristina Queiroz Duarte (Dr. Orlando dos Santos Souza RJ 078169 D J 129356 D ). \r\n\r\n01296-2006-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Rogerio Conceicao de Castro (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. \r\n\r\n01474-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Dr. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00056-2006-032-01-00-7 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Roberto Pereira Liberato (Dr. Valeria de Souza Santos RJ 082198 D J 134961 D ). \r\n\r\n00732-2006-015-01-00-7 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Luzia Ferreira do Pinho (Dr. Jorge de Souza Ferreira Netto RJ 067383 D ). \r\n\r\n00920-2007-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Jose Pereira da Silva (Dr. Fernando Moreira de Faria RJ 036590 D J 101363 D ). \r\n\r\n00986-2004-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE OCEANIA (Dr. Sylvio Paulo Falcone Grechi RJ 012933 D J 077254 D ). \r\n\r\n01167-2006-065-01-00-1 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 071115 D ). \r\n\r\n01244-2005-001-01-00-3 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Orbithal S. P. Ltda. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 079919 D ). \r\n\r\n01307-2006-065-01-00-1 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: RGIS SERVICOS DE INVENTARIO LTDA (Dr. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 033824 D J 076678 D ). \r\n\r\n01595-2001-043-01-00-2 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 074235 D ). \r\n\r\n02428-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Nadia Cristina de Souza (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D J 134905 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00046-2005-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Maria de Fatima da Silva (Dr. Ana Paula Nascimento de Oliveira RJ 090926 D J 085534 D ). \r\n\r\n00112-2007-246-01-00-3 RRPS (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Associacao Educacional Plinio Leite (Dr. Valeria Vieira RJ 050993 D J 062413 D ). \r\n\r\n00231-2004-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 013911 D ). \r\n\r\n00490-2007-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO. Recorrido: Luiz Felipe Moreira do Nascimento (Dr. Joao Benjamim da Silva RJ 041408 D ). \r\n\r\n00775-2007-030-01-00-6 RRPS (30a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Campos (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\nQuebra 01042-2002-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Silvia dos Santos Correia RJ 090508 D J 075519 D ). \r\n\r\n01176-2006-043-01-00-5 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Semic HMO Rede de Promocao da Saude Ltda. (Dr. Fabio Lima Cordeiro RJ 107074 D J 097657 D ). \r\n\r\n01186-2001-035-01-00-1 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 074235 D ). \r\n\r\n02022-1988-011-01-00-3 AP (11a. VT/RJ) Agravante: NELCIR LUIZ DE LIMA (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 063522 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 21 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00238-2005-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 070828 D ). \r\n\r\n00476-2007-027-01-00-9 RRPS (27a. VT/RJ) Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 087980 D ). \r\n\r\n00513-2007-246-01-00-3 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Trans Turismo Rio Minho Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 075312 D ). \r\n\r\n01229-2005-050-01-00-5 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 070198 D J 070198 D J 125491 D J 035271 D ). \r\n\r\n01795-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: DECIO IRIBARNE MARTINS FILHO e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00490-2006-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Recorrentes: ALTM Tecnologia e Servicos de Manutencao S.A. (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 117078 D J 117078 D J 092732 D J 015925 D ). \r\n\r\n00906-2005-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Carlos Roberto dos Santos Pereira (Dr. Jorge Jose Resende RJ 065818 D J 043568 D ). \r\n\r\n00954-2007-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. (Dr. Hugo Goldemberg RJ 019532 D J 062681 D ). \r\n\r\n01034-2006-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 065718 D ). \r\n\r\n01237-2007-050-01-00-3 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ 127580 D J 070089 D ). \r\n\r\n01379-2005-301-01-01-6 AI (1a. VT/Petropolis) Agravante: UNIAO. Agravados: Renata Cristina Martins (Dr. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto RJ 079382 D ) e Tania Suelly Mello Camanho. \r\n\r\n03832-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ANTONIO JOSE NETO (Dr. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ 072610 D J 024451 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n01316-2004-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Recorrentes: ROBERTO FELIPE NERY (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 077988 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01421-2004-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: GILMARQUES FRANCISCO GOMES (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 105598 D ). \r\n\r\n01442-1998-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: JAIRO INDIO DO BRASIL (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 107779 D ). \r\n\r\n01823-1993-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: ANTONIO PINHEIRO DE MATOS (Dr. Anna Pingitore RJ 032440 D ). Recorrido: MONTALUM MANUT. DE ESQUAD. METALICAS S/C LTDA.. \r\n\r\n01994-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 057446 D ). \r\n\r\n03602-2005-342-01-01-5 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Jose Carlos Madalena (Dr. Nilton Peixoto Nelson RJ 041132 D J 015925 D S 001838 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00044-2007-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 035271 D J 094568 D ). \r\n\r\n00323-2006-302-01-00-9 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Rafael Borges Nakashima (Dr. Delfim Sousa Teixeira RJ 033014 D ) e Tayotecnica Industria e Comercio de Servicos Ltda.. \r\n\r\n00725-2006-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Keppel Fels Brasil S.A. SETAL (Dr. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D J 040745 D ). \r\n\r\n01637-2006-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Sonia Lucia dos Santos Lopes (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 090367 D ). \r\n\r\n01872-2006-301-01-00-4 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrentes: Gilson Pereira de Souza (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 062729 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02094-2006-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. (Dr. Jose Augusto Caiuby RJ 022805 D J 068283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00627-2007-246-01-00-3 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrentes: Bruanc Mont Inst e Servicos S/C Ltda. (Dr. Marcelo Gomes Cruz RJ 053720 D J 016162 D J 059101 D ). \r\n\r\n00835-2006-027-01-00-7 AP (27a. VT/RJ) Agravante: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D J 026333 D ). \r\n\r\n00939-2006-243-01-00-7 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068283 D J 138773 D ). \r\n\r\n01072-2005-020-01-00-6 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 067157 D ). \r\n\r\n01235-2006-012-01-00-7 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Jose Batista das Neves (Dr. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 027962 D J 087651 D J 035915 D ). \r\n\r\n01265-2007-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Marcio Cesar de Castro Aragao (Dr. Jorge Luiz Alves de Castro RJ 069337 D J 080472 D ). \r\n\r\n01411-2005-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Restaurante Lagoa do Abaete Ltda. (Dr. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 069619 D J 082129 D ). \r\n\r\n01662-2006-246-01-00-9 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Denise Barbosa Gomes Sa (Dr. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 082227 D ). Recorrido: Rita de Cassia Silva Conceicao. \r\n\r\n01819-2006-301-01-00-3 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrentes: Jorge Luiz de Almeida Macedo (Dr. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 057238 D J 134341 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00082-1990-016-01-00-8 AP (16a. VT/RJ) Agravante: BANCO BANERJ S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 013955 D ). \r\n\r\n00216-2007-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Roberto Brugger Bastos (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ). \r\n\r\n00409-2006-043-01-00-2 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Fabiane Nunes Goncalves (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 019809 D ). \r\n\r\n01630-2006-005-01-00-1 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: Aleone Aureliano Ramos (Dr. Jose Eliezer Teixeira Pereira RJ 079801 D J 060530 D ). \r\n\r\n01987-2006-246-01-00-1 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Sistema Estacionamentos e Garagens S/C. Ltda.. Recorrido: Wlamir Loureiro (Dr. Daniel Aguiar da Silva RJ 071671 D ). \r\n\r\n02408-2006-245-01-00-1 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: Pedro Jose Filho (Dr. Ilma Vieira Roberto RJ 070881 D J 044710 D ). \r\n\r\n02477-2005-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Vitorana de Piratininga Conveniencia Ltda (Dr. Marcio Antonio Passos Furtuna RJ 067291 D J 090624 D ). \r\n\r\n03015-2006-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 097400 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00288-2007-301-01-01-5 AI (1a. VT/Petropolis) Agravante: Doutor Julio Pinto Duarte - Clinica de Reabilitacao Ltda (Dr. Virginia Marcondes Koslowski RJ 026721 D J 064483 D ). \r\n\r\n01075-2006-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: VIVO SA (Dr. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D J 116066 D J 116066 D J 119054 D J 062922 D ). \r\n\r\n01139-1999-009-01-00-6 AP (9ª VT/RJ) Agravante: REINALDO CARDOSO MOREIRA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00829-2005-342-01-00-6 RO (2ªVT/Volta Redonda) Recorrentes: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. (Dr. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D J 066247 D J 086562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00834-2003-067-01-01-1 AI (67a. VT/RJ) Agravante: Lana Berlinski de Queiros. Agravado: Teresa Damiana Fernanades Santos (Dr. Ivonete Silva de Oliveira RJ 074874 D ). \r\n\r\n01423-2003-342-01-00-9 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 072655 D ). \r\n\r\n01434-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Plinio Bernardes (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n01448-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Geraldo Alves de Souza (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n01711-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 097400 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00936-2007-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 109744 D J 016162 D ). \r\n\r\n01156-2006-246-01-00-0 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi (Dr. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 055670 D J 026515 D ). \r\n\r\n01473-2007-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: Vanessa Feijo de Souza Bastos (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 001522 D ). \r\n\r\n01616-2003-052-01-00-2 RO (52a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 041069 D ). \r\n\r\n01721-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 085754 D ). \r\n\r\n02687-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOAO BATISTA DA SILVA (Dr. Marcos da Silva Ribeiro RJ 114633 D J 066247 D ). \r\n\r\n02687-2003-342-01-01-2 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ) Agravado: Joao Batista da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 454754"
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                        "Atos": {
                            "454830": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0093-2007-001-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:NANCY BARRETO IGNACIO (Adv.ANTONIO CARRE NETO-OAB/RJ136552) - Recorrido:TOCK ROUPAS LTDA. (Adv.RENATO PEREIRA CHAVES-OAB/RJ88567) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o retorno do autos à Vara de origem para análise de mérito dos pedidos formulados. ...”\r\n\r\n0139-2007-023-01-01-9 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:JOSÉ DA SILVEIRA SANTOS (Adv.ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA-OAB/RJ83474) - Agravado:ERIG TRANSPORTE LTDA. (Adv.JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA-OAB/RJ3038) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por formação irregular. ...”\r\n\r\n0254-2006-080-01-00-4(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente/Embargante:CAIXA DE PECULIOS ASSIST. E PREV. SERV. FUNDAÇÃO SERV. SAÚDE PÚBLICA (Adv.ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GOES LANA-OAB/RJ63218) - Recorrido:ANDRE LUIS CLAUDIO DA COSTA (Adv.JONAS DA SILVA CAETANO-OAB/RJ47098) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0257-2007-067-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:CASA DO ACRILICO LTDA. (Adv.MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO-OAB/RJ63580) - Recorrido:IVANDERCIO ANTONIO DE MIRANDA (Adv.LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO-OAB/RJ107536) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0273-2002-060-01-00-2(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ49479) - Agravados:1)ANDRE LUIS VERONESES DA SILVA (Adv.JOELSON WILLIAM SILVA SOARES-OAB/RJ64309) e 2)NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. ...”\r\n\r\n0412-2006-010-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO-OAB/RJ99328) - Recorrido:ANTENOR FONSECA DA SILVA NETO (Adv.JOSE DOS SANTOS LEMOS-OAB/RJ45392) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. ...”\r\n\r\n0602-2006-244-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1) MAUA JURONG S.A. (Adv.LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA-OAB/RJ23076) e 2)LERRI VIDAL DE ASSIS (Adv.LUIS FERNANDO MOREIRA-OAB/RJ59101) - Recorridos:1)LERRI VIDAL DE ASSIS, 2)ARCO SERVIÇOS E REPAROS PREDIAIS E INDUSTRIAIS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) e 3)MAUA JURONG S.A. - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada, MAUÁ JURONG e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação os honorários advocatícios. Custas de R$ 72,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 3.600,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n0603-2006-431-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:PROLAGOS S.A. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv.MARCIO ELY CAMPOS VIANNA-OAB/RJ134801) - Recorrido:BRUNO DOS SANTOS SILVA (Adv.WILLIANS LIMA DE CARVALHO-OAB/RJ44710) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por ausência de interesse. ...”\r\n\r\n0642-2005-043-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.GILDA HELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA-OAB/RJ35271) - Recorridos:1)CLOTER FERNANDES DA SILVA (Adv.SIMONE ALMEIDA DA SILVA-OAB/RJ84746) e 2)CONSATEL (Adv.FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA-OAB/RJ88598) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da Telemar no tocante ao reconhecimento do vínculo empregatício com a Consatel, por ausência de interesse, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por ausência de indicação da natureza das parcelas e cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\nQuebra 0664-2006-070-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:ATIVA E DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. (Adv.PAULO ROBERTO VIGNA-OAB/SP173477) - Recorridos:1)LUIZ CLAUDIO GONÇALVES (Adv.RAIMUNDO ELIAS DE OLIVEIRA CANELLAS-OAB/RJ52376) e 2)COOPERSAALT-COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇO AUTÔNOMOS DE APOIO A LOGISTICA E TRANSPORTE (Adv.ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO-OAB/RJ96642) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto. ...” \r\n\r\n0671-2006-046-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente/Embargante:ARNALDO BORER MANSO (Adv.SEBASTIÃO DE SOUZA-OAB/RJ00351) - Recorridos:1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv.JULIANA GOMES VIANA-OAB/RJ 121125) e 2)FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv.GUILHERME NITZ CAPPI-OAB/RJ132011) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0746-1988-027-01-00-8(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:BANCO DO BRASIL S.A (Adv.GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS-OAB/RJ 104502) - Agravado/Embargante:JOSE MARTINIANO XAVIER DE MENDONÇA (Adv.ROBERTO BASTOS GONÇALVES-OAB/RJ13460) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por apócrifos. ...”\r\n\r\n0806-2007-037-01-01-6(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:LETÍCIA DOS SANTOS DA COSTA (Adv.JÚLIO CESAR MANOEL PRUDENTE-OAB/RJ55021) - Agravados:1)CSU CARDSYSTEM S.A. (Adv.RENATO ANET-OAB/RJ45633) e 2)TIM CELULAR S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ49479) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de instrumento e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental. ...”\r\n\r\n0853-2004-045-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:WALDEMIRO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv.FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-OAB/RJ85330) - Recorrida:EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para análise do mérito do pedido formulado, como entender de direito o Juízo a quo. ...”\r\n\r\n0895-2007-203-01-01-0(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:ROBERTO LIMA DE ALMEIDA (Adv.IVAN DA SILVA RIBEIRO-OAB/RJ144880) - Agravada:VIAÇÃO UNIÃO LTDA. (Adv.DAVID SILVA JUNIOR-OAB/RJ10186) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental. ...” \r\n\r\n0982-2005-068-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2)MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorrida:MARIA HELENA FONSECA (Adv.MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL-OAB/RJ 113697) - Embargante:MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1103-2005-062-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2)ADRIANA CARVALHO DA SILVA DUTRA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS-OAB/RJ67516) - Recorridos:1)ADRIANA CARVALHO DA SILVA DUTRA, 2)TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA. (Adv.SÉRGIO VERGNE RIBEIRO-OAB/RJ80893) e 3)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Embargante:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1586-2006-068-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:MAURÍCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-OAB/RJ40732) - Recorrida/Embargante:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL (Adv.PEDRO MUXFELDT PAIM BENET-OAB/RJ114606) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e, por meramente protelatórios, condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 454830"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "455062": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN \r\n\r\nMALTA NASCIMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00630-2005-013-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) ROSANA CRISTINA SOUZA MARINHO (Adv. Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB/RJ 95232); 2) PANDURATA ALIMENTOS LTDA (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145); RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando-se à embargante a multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 455062"
                        ],
                        "455087": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00868-2005-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Recorrentes: 1) Jailson Dias de Azevedo (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D ); 2) Petrobrás Distribuidora S.A. (Dr. Fernando Reis Vianna Filho RJ 014388 D ). Recorridos: 1) Rodoviário Liderbrás S.A. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D ); 2) Petrobrás Distribuidora S.A. (Dr. Fernando Reis Vianna Filho RJ 014388 D ); 3) Jailson Dias de Azevedo (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D ). “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, sanando-se a omissão constatada, acrescer aos fundamentos da decisão impugnada, as razões de decidir acerca da ausência de registro de sua condição de trabalhador externo em CTPS e no Registro de Empregado, sem, contudo, empregar-lhes efeito modificativo., tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008, Marluce Faget de Paula Carneiro, Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 455087"
                        ],
                        "455053": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nRO 25.433/00 - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) APARECIDA DA SILVA FREITAS (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB/RJ 58.306); 2) BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 3) BANCO ITAU S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162). RECORRIDOS: 1) BANCO ITAU S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 2) BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 3) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 4) APARECIDA DA SILVA FREITAS (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB/RJ 58.306); APARECIDA DA SILVA FREITAS. Ter vista dos documentos juntados pelas rés. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 455053"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "454983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00457-2005-035-01-00-5 (RRPS) (35ª VT/RJ) Relator Juiz EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes/Recorridos: CARLOS MONTEIRO (Dr. Jucimar Alves da Silva Barros - OAB/RJ-082019D) e LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479D) - “... por maioria, não conhecer do recurso adesivo da reclamada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.”\r\n\r\nPROC-00702-2007-039-01-00-1 (RRPS) (39ª VT/RJ) Relator Juiz EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ALEX VIANNA HOFKE FILHO (Dr. Fabiana Pinheiro Dias - OAB/RJ-144597D). Recorridos: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ-107534D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ-061118D) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição de incompetência absoluta renovada em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recuso, para , reformando a sentença, reconhecer a procedência do pedido, condenando a parte ré no pagamento do auxílio-alimentação, no mesmo valor pago aos empregados em atividade, parcelas vencidas e vincendas a contar de 06.06.2006, como se apurar em regular liquidação de sentença. Invertem-se os ônus sucumbenciais..”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/02/2008.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 454983"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "453392": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00250-2005-302-01-01-7 - 07a. Turma - Agte: Ferragens Sertati Ltda [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 038519/D ] Ferragens Sertati Ltda, Ricardo Cabral da Ponte: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00924-2000-021-01-01-2 - 07a. Turma - Agte: Muralha Segurança Patrimonial S/C Ltda [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 033166/D ] Muralha Segurança Patrimonial S/C Ltda, Elydio da Silva Neto: por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para autorizar o processamento do recurso ordinário interposto pela reclama da. \r\n\r\nProc. 01257-2006-007-01-01-4 - 07a. Turma - Agte: JORGE PROCOPIO DA SILVA [Adv. Valeria Viegas Meohas OAB:RJ 030287/D AB:RJ 067002/D AB:RJ 104714/D ] JORGE PROCOPIO DA SILVA, CNAP COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS, KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado \r\n\r\nProc. 01627-2005-001-01-01-4 - 07a. Turma - Agte: Wilma de Sant Anna Weydt [Adv. Guilherme Veríssimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 001369/B ] Wilma de Sant Anna Weydt, Banco Bradesco S.A.: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 00137-2007-039-01-01-5 - 07a. Turma - Agte: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 071115/D ] Maral Segurança e Vigilância Ltda., Luís Gonzaga de Lima: por maioria, não conhecer do agravo. \r\n\r\nProc. 01668-2006-243-01-01-0 - 07a. Turma - Agte: Instituto Tereza Coutinho S/C Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira OAB:RJ 068679/D AB:RJ 116153/D ] Instituto Tereza Coutinho S/C Ltda, Arinda Rosmaninho Garcia: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 00400-2001-054-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: REINALDO LOPES DO SACRAMENTO [Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 013345/D ] REINALDO LOPES DO SACRAMENTO, COLEGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição do reclamante. Outrossim, verificada a quitação, declara-se extinta a respectiva execução, determinando, desde já, o arquivamento com baixa dos presentes autos \r\n\r\nProc. 00103-1994-034-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: RAIMUNDO BENTO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063898/D ] RAIMUNDO BENTO FILHO, BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 02416-1996-262-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 077980/D ] RIO ITA LTDA, FERNANDO PEREIRA PONTES: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da agravante \r\n\r\nProc. 00966-2003-018-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 019356/D ] BANCO ITAU SA, DARIO SAMPAIO LOURENCO: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01505-1994-057-01-00-6 - 07a. Turma - Agte: PEDRO CEOLIN STEFANON [Adv. Mozart Galindo de Menezes OAB:RJ 080443/D AB:RJ 058321/D ] PEDRO CEOLIN STEFANON, PAULO ROBERTO DA SILVA: por unanimidade, de oficio, declarar a nulidade da execução, desde a penhora inclusive, movida contra o sócio, que devera ser citado na forma do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProc. 01936-2000-045-01-00-1 - 07a. Turma - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB:RJ 077988/D AB:RJ 040085/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, LAERTE CAETANO VALENTE: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 01262-2001-023-01-00-9 - 07a. Turma - Agte: W & A COMPANY SERVICE LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 065681/D ] W & A COMPANY SERVICE LTDA, CRISTIAN TEIXEIRA: por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por não ter a agravante delimitado os valores incontroversos. \r\n\r\nProc. 00052-2004-243-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: JOCIENE TEIXEIRA SALVADOR [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 062321/D ] JOCIENE TEIXEIRA SALVADOR, FUNDACAO AMPLA DE SEG SOCIAL BRASILETROS, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, sem imprimir-lhes efeitos infringentes, sanar omissões e obscuridades existentes na decisão embargada. \r\n\r\nProc. 00284-2002-065-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: MANOEL JOSINO DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 052839/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 098272/D ] MANOEL JOSINO DOS SANTOS, PINGON INDU COM LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA, COOPETI COOP MISTA PROFIS AUTONOMOS LTDA, COMPROVE COOP PROFIS VENDAS E SERVICOS LTDA: por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de interesse e intempestividade. \r\n\r\nProc. 00335-2004-065-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: CLAUDIO GUINODY [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] CLAUDIO GUINODY, BANCO BRADESCO S/A: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração e indeferir o requerimento do embargado de aplicação de multa ao embargante por oposição de embargos manifestamente protelatorios. \r\n\r\nProc. 01973-2003-342-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: JOSE LUIZ MONTEIRO DE MATOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] JOSE LUIZ MONTEIRO DE MATOS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00104-2007-226-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Município de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rcdo: Marcus Vinícius Cruz dos Santos E OUTRO S AB:RJ 080456/D AB:RJ 136177/D ] Marcus Vinícius Cruz dos Santos, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços: não conhecer do reexame necessário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso do segundo réu. \r\n\r\nProc. 00368-2005-222-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Município de Belford Roxo [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rcdo: Deneci de Oliveira [Adv. Maurilio Patrício de Souza OAB:RJ 067797/D ] Município de Belford Roxo, Deneci de Oliveira: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00294-2007-012-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Rash Administração de Hotéis e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 021746/D ] Rash Administração de Hotéis e Turismo Ltda., Francisco Alves Saldanha: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração da parte ré para fixar o valor da condenação na importância de R$ 12.000,00(doze mil reais) e as custas em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). \r\n\r\nProc. 01114-2005-018-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Sebastião Saloto Tebaldi [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Sebastião Saloto Tebaldi, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01153-2006-202-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Renato Marinho da Silva E OUTRO S AB:RJ 069566/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 069566/D ] Renato Marinho da Silva, Etrans Transporte e Locações Ltda, Pauliceia Comercio e Representações Ltda: por unanimidade, negar provimento aos recursos das reclamadas e do reclamante. \r\n\r\nProc. 01515-2006-033-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Edson do Carmo Soares E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 062575/D ] Edson do Carmo Soares, Sendas Distribuidora S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e não conhecer do apelo da reclamada, por deserto. \r\n\r\nProc. 00698-2006-004-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D AB:RJ 076608/D ] Transportes Paranapuan S.A., Aline Nader Pimentel: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProc. 00210-2007-007-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082657/D AB:RJ 053466/D AB:RJ 053466/D AB:RJ 082657/D ] Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Wendel Silva de Araújo: por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 01162-2006-034-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Celso Teixeira Coutinho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:SP 071143/D AB:RJ 072023/D ] Celso Teixeira Coutinho, Promocasa e Carro Promotora de Vendas Ltda., Rodobens Administração e Promoções Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00248-2007-009-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Adelino Paiva de Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 066693/D ] Adelino Paiva de Carvalho, União de Bancos Brasileiros S.A.: por maioria, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para, autorizada a dedução do quanto pago por ocasião da resilicao contratual que ora se tem por ilícita, julgar procedente o pedido. Mantidos os valores relativos as custas e condenação, pela ré. \r\n\r\nProc. 01413-2005-034-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Morvan Pereira [Adv. Jairo Nogueira Guimarães OAB:RJ 024612/D AB:RJ 035885/D ] Morvan Pereira, Portus Instituto Portobras de Seguridade Social: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01240-2006-013-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Antônio Valdemir Araújo de Sousa [Adv. Iuri José Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 027226/D ] Antônio Valdemir Araújo de Sousa, Someji Estacionamento Ltda.: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pedido de pagamento de vale transportes no período de 16/04/2001 a 01/09/2005. \r\n\r\nProc. 00746-2006-061-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Joaquim Soares Sobrinho E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 071440/D ] Joaquim Soares Sobrinho, Real Auto Ônibus Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir 1 hora extraordinária diária em razão da concessão parcial de intervalo intrajornada, bem como suas integrações. \r\n\r\nQuebra Proc. 01371-2005-040-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Corrêa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 067993/D ] Transurb S.A., Isaias Elias de Lima: por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela ré por irregularidade de representação. \r\n\r\nProc. 00978-2006-046-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Ludmila Vieira Soares Henriques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 017434/D ] Ludmila Vieira Soares Henriques, Banco Citicard Sa, TNL Contax S.A., Better Seleção de Pessoal e Serviços Temporários Ltda.: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reconhecendo o vinculo empregaticio entre a autora e o primeiro réu, no período de 08/10/2004 a 14/07/2005,determinar sua anotação na CTPS, bem como a função de operador de atendi mento e a remuneração de R$ 472,00 mensais, e declarar nulo o contra to de trabalho formalmente celebrado entre a reclamante e as 2ª e 3ª recorridas, TNL Contax S.A. e Better Seleções de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. Determinar a expedição de ofícios informativos aos órgãos competentes, ante a irregularidade constatada, por manifesto interesse publico. Invertido o ônus de sucumbência, mantidos valores da causa e, por conseguinte, de custas. \r\n\r\nProc. 00898-2007-079-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Gennari & Peartree Solution Serviços de Telemarketing Ltda [Adv. Fernanda Ferreira Temponi OAB:RJ 135408/D AB:RJ 081374/D ] Gennari & Peartree Solution Serviços de Telemarketing Ltda, Luciana Silva Dutra: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 00356-2004-342-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: FRANCISCO ALVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] FRANCISCO ALVES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00944-2007-028-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 097782/D ] Carreteiro Alimentos Ltda., Rubens Mendes dos Santos: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01078-2004-342-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: IRIA PAULA LIMA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] IRIA PAULA LIMA, Banco Santander S.A.: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para julgar parcialmente procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento das horas extraordinárias e reflexos. Devidos os honorários advocatícios e também indenização pela cota fiscal. Autorizo a dedução dos valores já pagos e comprovados nos autos, a titulo de horas extraordinárias, alem do recolhimento da cota fiscal e previdenciaria, na forma da Sumula nº 368 do c. TST. Custas, em reversão, pelo reclamado, no importe de R$ 400,00, calculado sobre o valor rearbitrado a condenação, de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 00625-2005-011-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Hugo Leonardo Peixoto de Souza E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Hugo Leonardo Peixoto de Souza, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar provimento ao recurso da ré para julgar o pedido improcedente, invertendo-se o ônus da sucumbência, dispensado o reclamante por ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 00221-2007-226-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: José Carlos da Cruz Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araújo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 024015/D ] José Carlos da Cruz Pereira, Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda.: por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para anular a sentença de fls. 85/89, e determinar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual com o prosseguimento do processo ate nova decisão, como de direito. \r\n\r\nProc. 01317-2006-049-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Haroldo José Inácio da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 102454/D ] Haroldo José Inácio da Silva, Transportes Santa Maria Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00262-2006-263-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. José Aurélio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 046634/D ] Aloes Industria e Comercio Ltda., Jorge Luiz de Souza: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01323-2004-070-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA E OUTRO S AB:MG 069710/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 072705/D AB:RJ 016162/D AB:MG 069710/D ] SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA, REGINALDO ROSA: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provi mento a ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 00790-2005-045-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Valdomiro Nunes da Silva [Adv. Jorge Otávio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 070700/D ] Valdomiro Nunes da Silva, Forte Vigilância e Segurança Ltda., Jamef Transportes Ltda.: por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reconhecer a res possibilidade subsidiaria da segunda ré, Jamef Transportes Ltda. \r\n\r\nProc. 00035-2006-243-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Licia de Sa Silva [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D AB:RJ 001533/B ] Licia de Sa Silva, Aida Maria Campos Nunes: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01590-2006-014-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Roberto Luiz de Almeida Rios E OUTRO S AB:RJ 110969/D AB:RJ 018251/D AB:RJ 110969/D AB:RJ 018251/D ] Roberto Luiz de Almeida Rios, Metalmeat Armazens Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e não conhecer do apelo da reclamada. \r\n\r\nProc. 00876-2006-053-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Alessandro de Jesus Souza [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 002267/A ] Alessandro de Jesus Souza, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00201-2007-074-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Nilton Pereira de Sousa [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 071667/D AB:RJ 077791/D ] Nilton Pereira de Sousa, Antônio Pereira dos Santos, Condomínio Solar: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00454-2007-008-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: George da Silva Macedo [Adv. Marisa Jardim OAB:RJ 110806/D AB:RJ 009379/D ] George da Silva Macedo, Aliança S.A. - Industria Naval e Empresa de Navegação: por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer a revelia da reclamada, embora, em termos práticos, tal reconhecimento não altere o julgado. \r\n\r\nProc. 01475-2006-067-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Moria Industria Comercio e Representações Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 100086/D ] Moria Industria Comercio e Representações Ltda., Adilson Maria Ribeiro: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00659-2006-066-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Carlos Roberto Gomes da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 074249/D ] Carlos Roberto Gomes da Silva, Tecnolaizer Corporal Ltda. ME: por unanimidade, não conhecer do recurso. \r\n\r\nProc. 00313-2007-023-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Antônio Carlos Campos [Adv. André Riffald OAB:RJ 135855/D AB:RJ 030397/D ] Antônio Carlos Campos, Unilider Distribuidora S.A.: por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões e não conhecer do recurso por intempestivo. \r\n\r\nId: 453392"
                            ],
                            "454534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00122-2007-461-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Lindon Rodrigues da Silva E OUTRO S AB:RJ 028849/D AB:RJ 028849/D ,] Lindon Rodrigues da Silva: por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante\r\n\r\nProc. 00330-2004-070-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA [Adv. José Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 079781/D ] UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, ESPOLIO DE PAULO BESSONE DA CRUZ FERREIRA: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01237-2006-247-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Estado do Rio de Janeiro A/C da Procuradoria Geral do Estado Rcdo: Terezinha Silva Souza E OUTRO S AB:RJ 045444/D AB:RJ 067107/D ] Terezinha Silva Souza, PROJEL Planejamento Organização e Pesquisas Ltda.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 454534"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "455102": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00259-2007-067-01-00-8 RRPS J 045243 D J 063009 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\n00830-1995-017-01-00-3 AP J 120374 D J 064098 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo interposto pelo terceiro embargante.”\r\n\r\n02231-2005-342-01-00-1 RO J 081591 D J 015925 D ). - “por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para julgamento do mérito, vencido o Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 455102"
                            ],
                            "454858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01048-2006-063-01-00-6 - 08a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Kelli Cristina dos Santos Francisco E OUTRO S AB:RJ 072696/D AB:RJ 111328/D ] Rcte, Rcdo: \"..., por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao opostos pelo Municipio do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01653-2006-247-01-00-4 - 08a. Turma - Rcte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rcdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Rcte, Rcdo: \"..., por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao.\" \r\n\r\nProc. 01039-2006-341-01-00-2 - 08a. Turma - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN E OUTRO S AB:RJ 043096/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 043096/D ] Rcte, Rcdo: \"..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de nao-conhecimento do recurso do Sindicato-autor, arguida em contra-razoes pela reclamanda; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e conhecer de ambos os recursos, e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario do Sindicato-autor e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario da reclamada para determinar que a reclamada proceda ao calculo e ao recolhimento dos valores devidos a titulo de previdencia e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago a parte autora, com as isencoes previstas na legislacao tributaria.\" \r\n\r\nProc. 00561-2006-073-01-00-7 - 08a. Turma - Rcte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057083/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinario da reclamada, nso termos do voto do relator.\" \r\n\r\nId: 454858"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "454994": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00508-2005-032-01-01-2 - 09a. Turma - Agte: Patricia Alves de Lima [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D AB:RJ 025592/D ] Patricia Alves de Lima, Banco Sudameris: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, concede-se provimento ao agravo para destrancar o recurso ordinario ajuizado pelo Reclamante. Determina-se a reautuacao do presente Agravo de Instrumento e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensacao, para apreciacao do recurso destrancado.\" \r\n\r\nProc. 01157-2006-005-01-00-2 - 09a. Turma - Agte: Sag do Brasil S.A. [Adv. Valesca Pessoa Mendes OAB:RJ 089455/D AB:RJ 089782/D ] Sag do Brasil S.A., Miguel dos Anjos Melo: Tomar ciencia do comando de fls.153: \" ... Conforme os termos da certidao de fl. 152, verifica-se ter havido erro de intimacao, por parte deste gabinete ao intimar a executada SAG do Brasil, ... assim, operou-se efetiva nulidade, ante a nao observancia de preceito legal. Declara-se, pois a nulidade do atos praticados nos autos deste AP, a partir da certidao de publicacao de fl. 127V)... Repita-se a publicacao, observando-se,como patrona, a Dra. Valesca Pessoa Mendes (fl. 146), reabrindo-se, assim, os prazos para a agravante. \" Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitando-se a preliminar de intempestividade No merito, por unanimidade, nega-se provimento. Indefere-se ainda o requerimento relativo a litigancia de ma-fe, formulado pela autora, em contra-razoes.\" \r\n\r\nProc. RO 006310/00 - 09a. Turma - Rcte: SHEILA CRISTINA GUILHERME FREIRE [Adv. Hildebrando B. da Costa OAB:RJ 033614/D AB:RJ 024415/D ] SHEILA CRISTINA GUILHERME FREIRE, MUNICIPIO DE ITATIAIA: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, em int erpretacao analogica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajui ajuizado pela reclamante.\" \r\n\r\nProc. RO 005679/01 - 09a. Turma - Rcte: ALUYSIO NEGREIROS DA SILVA [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves OAB:RJ 082111/D AB:RJ 037014/D ] ALUYSIO NEGREIROS DA SILVA, MANSAO ROSA CASA DE FESTAS: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, em int erpretacao analogica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta s em julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajuizado pela reclamante.\" \r\n\r\nProc. 01298-2005-067-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Expedito Moreira da Silva [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 073770/D ] Expedito Moreira da Silva, Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... no merito, por maioria, rejeitar a preliminar de prescricao arguida em contra - razoes e julgar procedente o pedido, determinando-se o pagamento da diferenca relativa a indenizacao de 40%, com base na complementacao paga pela CEF. Invertem-se os onus da sucumbencia e mantendo-se identicos valores para causa e custas. Restou vencido o relator, no que concerne a prescricao e ao merito, redigindo, ainda o acordao, conforme a decisao da Turma, e transcrevendo a te se vencida. Considerando-se que se trata de diferencas relativas ao FGTS, nao havera incidencia fiscal ou previdenciaria. Ao retorno dos autos, o INSS devera ser intimado da procedencia da presente demanda.\" \r\n\r\nProc. 00443-2003-030-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 123502/D AB:RJ 123502/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BRASIL S/A, DILSON MARTINS SANABIO: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Banco Santander Brasil S.A para presumir que o autor, a partir de out/99, cumpriu a mesma carga horaria mensal media relativa ao periodo de out/98 a set/99. Nega-se provimento a ao recurso ajuizado por Dilson Martins.\" \r\n\r\nProc. 01368-2004-005-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: MARCO ANTONIO DE SOUZA ODDO [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 094468/D ] MARCO ANTONIO DE SOUZA ODDO, GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA ME: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 00116-2005-011-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Iran de Carvalho: Tomar ciencia do desp fl. 231v.: \" ... ... intime-se o autor para, querendo, contra-arrazoar o recurso do reclamado, no prazo de 08 dias.\" \r\n\r\nProc. 00819-2001-006-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: RENATO FARIAS BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 044561/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 044561/D AB:RJ 002255/A ] RENATO FARIAS BARBOSA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, conhecer os recursos. No merito, concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Telemar Norte Leste S.A. para limitar a condenacao relativa as horas extras aquelas registradas na tabela de fl.20. Nega-se provimento ao recurso ajuizado por Renato Farias Barbosa.\" \r\n\r\nProc. 00471-2005-011-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Vem - Varig Engenharia e Manutencao S.A. E OUTRO S AB:RJ 076022/D AB:RJ 103403/D AB:RJ 103403/D AB:RJ 076022/D ] Vem - Varig Engenharia e Manutencao S.A., Adriano Dias Mendes: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, conhecer os recursos. No merito, concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Vem - Varig Engenharia e Manutencao S.A. para afastar a condenacao em horas in itinere. Nega-se provimento ao recurso ajuizado por Adriano Dias Mendes.\" \r\n\r\nProc. 00690-1998-021-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 038214/D AB:RJ 038214/D AB:RJ 045243/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, FRANCIANE VASQUES DE SOUZA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer os recursos. No merito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator, concede-se parcial provimento ao recurso da reclamada para: a)deferir a deducao de identicos titulos quitados; b)excluir a condenacao ao pagamento de honorarios advocaticios; c) excluir a condenacao ao pagamento de indenizacao por danos morais. Concede-se parcial provimento ao recurso da reclamante para fixar o valor da hora trabalhada em R$ 1,13 (um real e treze centavos),restando prejudicada a apreciacao do pedido de majoracao de indenizacao por danos morais. \r\n\r\nProc. 00652-2007-037-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Idemauro Carminate Prazeres [Adv. Sillas Teixeira OAB:RJ 026207/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Idemauro Carminate Prazeres, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator,concede-se provimento ao recurso para julgar parcialmente procedente o feito, no que concerne as diferencas de complementacao de aposentadoria invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identicos valores para a causa e custas. n forma do artigo 43 da Lei n 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciarios relativos ao trabalhador e empregador (empresa) d deverao ser efetuados ... \" \r\n\r\nProc. RO 019151/99 - 09a. Turma - Rcte: MONA LISE BRANDAO ROCHA [Adv. Jorge Nith de Souza OAB:RJ 079128/D AB:RJ 042860/D ] MONA LISE BRANDAO ROCHA, INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, em int erpretacao analogica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajuizado pela reclamante.\" \r\n\r\nProc. RO 020542/99 - 09a. Turma - Rcte: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D AB:RJ 081251/D ] JOSE ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, em int erpretacao analogica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta s em julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajuizado pela reclamante.\" \r\n\r\nId: 454994"
                            ],
                            "454992": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RO 016740/00 - Rcte: MARCOS AURELIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl. 117: \" ... 3. Intimem-se as recorridas, por edital, para, no prazo de 10 dias, regularizarem a representacao, bem como se manifestarem expressamente sob as pecas e documentos autuados, devendo juntar aos autos copias das pecas faltantes, em especial no que se refere a contestacao, cientes de que, em caso de omissao, os autos serao apreciados no estado em que se encontram, com prejuizo das informacoes constantes das pecas nao fornecidas.\" \r\n\r\nProc. RO 020542/99 - Rcte: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D AB:RJ 081251/D em local incerto e nao sabido para: Ciencia do acordao: Decidiu a Nona Turma, \"por unanimidade, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator, em interpre tacao analogica aos arts. 283 e 284 do CPC, julgar extinta sem jul gamento do merito a restauracao e, ante a ausencia das razoes re cursais nos autos, deixou-se de conhecer o recurso ordinario ajui zado pela reclamada\".Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 006463/00 - 09a. Turma - Rcte: HEBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 001950/A ] HEBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA, SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, ASOCIACAO DE PREVID EMPREG BCO NAC HAB PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Venham as partes com manifestacoes reciprocas sobre todo o proce- sso no prazo de 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pelo re- clamante, cientes de que, em caso de omissao, os autos serao apre- ciados no estado em que se encontram. \r\n\r\nProc. RO 006642/00 - 09a. Turma - Rcte: NEI LUIZ DA SILVA PEREIRA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 114606/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 022665/00 - 09a. Turma - Rcte: SIND TRAB IND PROSPECCAO PESQ EXTRACAO MIN ERJ E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 021785/D ] SIND TRAB IND PROSPECCAO PESQ EXTRACAO MIN ERJ: Manifestar sobre todo o proceessado, no prazo de 10 dias, permea dos por 05, iniciando-se pelo reclamante, cientes de que, em caso de omissao, os autos serao apreciados no estado em que se econ- tram \r\n\r\nProc. RO 002158/01 - 09a. Turma - Rcte: SERGIO LUIS VARRICCHIO E OUTRO S AB:RJ 028308/D AB:RJ 028308/D , Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] CEPEL CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA: Trazer aos autos copia de sua contestacao, de seu recurso inter posto e de suas contra-razoes ao recurso ordinario do autor, po dendo, ainda, se necessario, reproduzir tais pecas, desde que man tida a identidade com as originais no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de omissao, os autos serao apreciados no estado em que se encontrarem, com prejuizo das informcacoes constantes das mesmas. \r\n\r\nProc. RO 008852/01 - 09a. Turma - Rcte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 075741/D ] LOJAS AMERICANAS S/A, VALDNEI DE ALMEIDA: Venham as partes para manifestacao reciprocas sobre todo o proce sso, no prazo de 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pelo re clamante, cientes de que, em caso de omissao, os autos serao apre ciados no estado em que se encontram. No seu prazo, devera o re clamado/reclamada regularizar sua representacao, uma vez que nao ha instrumento de procuracao nos autos. \r\n\r\nProc. RO 021247/01 - 09a. Turma - Rcte: TELEFONICA CELULAR S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D ] TELEFONICA CELULAR S/A, ATENTO BRASIL S/A, JOSE CARLOS SAMPAIO MIRANDA: Venham as partes com manifestacoes reciprocas sobre todo o pro- cessado, no prazo de 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pelo reclamante, cientes de que, em caso de omissao, os autos serao a- preciados no estado em que se encontram. \r\n\r\nProc. RO 025436/01 - 09a. Turma - Rcte: SIDONIO EVANGELISTA DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 076389/D AB:RJ 011118/D AB:RJ 076389/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 011118/D ] SIDONIO EVANGELISTA DE MORAES, FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Ampla Energia e Servicos S.A.: Venham as partes com manifestacao reciprocas sobre todo o proce- sso, no prazo de 10 dais, permeados por 05, iniciando-se pelo re- clamante, cientes de que, em caso de omissao, os autos serao apre- ciados no estado em que se encontram. \r\n\r\nProc. RO 027610/01 - 09a. Turma - Rcte: PAULO ROBERTO DA ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] PAULO ROBERTO DA ROCHA: manifestar expressamente sobre as pecas e docuemtnos autuados, bem como vir com copia das pecas faltantes em especial no que se refere a peticao incial e raoes de recurso ordinario interposto, no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de omissao, os autos serao apreciados no estado em que se encontram, com prejuizo das informacaoes constantes das pecas nao fornecidas. \r\n\r\nProc. 00180-2005-482-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Irmandade de Sao Joao Batista de Macae Ltda E OUTRO S AB:RJ 079844/D AB:RJ 104487/D ] Marlene Duarte Cordeiro Torres: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00265-2006-482-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Industria e Comercio de Pedras Jundia Ltda E OUTRO S AB:RJ 088633/D AB:RJ 042794/D ] Jose Amaro de Souza: Apresentar contra-razoes ao recurso da Uniao (fls.33/42) \r\n\r\nProc. 01667-2002-062-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 089203/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 089203/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-razoar o recurso do reclamante(fls.323/325), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 008279/99 - 09a. Turma - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas OAB:RJ 096370/D AB:RJ 089836/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, SANDRA CARVALHO GOMES: Venham as partes para manifestacoes reciprocas osbre todo o proce ssado, no prazo de 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pelo reclamante, cientes de que, em caso de omissao, os autos serao apreciados no estado em que se encontram. \r\n\r\nProc. RO 014671/99 - 09a. Turma - Rcte: RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 030611/D ] RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA, ELIZEU CARLOS DE ASSIS: Venham as partes para manifestacoes reciprocas sobre todo o proce- ssado, no prazo de 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pelo reclamanate, cientes de que, em caso de omissao, os autos serao a- preciados no estado em que se contram. \r\n\r\nProc. RO 024052/99 - 09a. Turma - Rcte: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho OAB:RJ 049212/D AB:RJ 004193/D ] FABIANO SOUZA DA SILVA: Manifestar-se no prazo de 10 dias, sobre as pecas e documentos jun tados pela recorrente/reclamada. \r\n\r\nProc. RO 026958/99 - 09a. Turma - Rcte: FERRATEX COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 148561/D ] MARIA DA PENHA JESUS COSTA: Ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00339-2005-482-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Adibe Fiuza Rangel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 056094/D AB:RJ 053073/D ] Adibe Fiuza Rangel, VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Ciencia do inicio da restaruracao e para fornecerem em dez dias, copias das pecas e documentos relativos ao processo e que se en contram em seu poder.Poderao as partes, ainda, se manifestarem sobre todos os documentos eventualmente juntados, tambem no prazo comum de dez dias. Em caso de inercia, presumir-se-a que as par tes nao mais possuem copias de pecas processuais, julgando-se a restauracao no estado em que se encontrar, com prejuizo das infor macoes constantes das pecas nao fornecidas. \r\n\r\nProc. 00899-2003-481-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 075245/D AB:ES 003998/D ] MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA: Contra-arrazoar o recurso, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 454992"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "455070": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAP - 00058-2006-062-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: JONI MAURÍCIO BRUM (Dra. Margareth de Moura Magalhães - OAB/RJ 62447/D) - Agravados: I - SÉRGIO DE SOUZA SILVA (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ 69566/D) e II - AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA. (Dr. Washington Luiz Fernandes Dias - OAB/RJ 947/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo Executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00069-2005-059-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TRANSBANK - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dra. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ 40784/D) - Recorrido: GILMÁRIO SACRAMENTO SIMÕES (Dr. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ 81327/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00092-2006-068-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Recorrida/embargante: KELLI CRISTINA SIMÕES DE MORAES (Dra. Vera Dias Araújo Raeli - OAB/RJ 50480/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto.\" \r\n\r\nRO - 00147-2007-081-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - MARTHA CRISTINA GONÇALVES FERREIRA (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D) e II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (embargante) (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D) - Recorridas: AS MESMAS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamado, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nAP - 00164-2004-039-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: TIM CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Agravado: WAGNER BRASIL LUZ JUNIOR (Dr. Aurélio Benévolo Gomes Nogueira - OAB/RJ 70412/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar suscitada pelo Agravado em contraminuta, de não-conhecimento do Agravo de Petição, por insuficiência de garantia do Juízo. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo Devedor, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nAP - 00199-2001-009-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: PAULA PINHEIRO (Dr. Caio Monteiro Porto - OAB/RJ 102497/D) - Agravado: JOSÉ CÂNDIDO MAIA ALVES (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203/D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo Devedor, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00242-2007-007-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) e II - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617/D) - Recorridos/embargantes: AYMAR DA SILVA SANTOS E OUTROS (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto - OAB/RJ 1106/B) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nAP - 00251-2007-067-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes: PEDRO ALCÂNTARA DAS CHAGAS (Dr. Antônio Camelo Irmão - OAB/RJ 16490/D) - Agravados: I - IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA. (sem advogado nos autos) e II - RJZ ENGENHARIA LTDA. (Dra. Christina Maria de Araújo da Silva - OAB/RJ 89412/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para que prossiga a execução. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00327-2003-044-01-00-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: GUILHERME JOSÉ CURVÃO HUBNER (Dr. Renato Moura da Cunha - OAB/RJ 96963/D) - Recorridos: I - ELEVADORES DO BRASIL LTDA. (Dr. Enio Souza Leão Araújo - OAB/RJ 49733/D) e II - ELEVADORES OTIS LTDA. (Dr. Enio Souza Leão Araújo - OAB/RJ 49733/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 00334-2006-046-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - BANCO RURAL S.A. (Dra. Patrícia Froes Leal Py - OAB/RJ 89835/D) e II - ALOIZIO GARCIA GAMA JUNIOR (embargante) (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480/D) - Recorridos : OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os , no entanto.\" \r\n\r\nAP - 00452-2004-411-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Dra. Silvana Gama de Oliveira - OAB/RJ 88697/D) - Agravada: VANESSA LEAL RODRIGUES BORGES (Dr. Paulo Roberto Duarte da Rocha - OAB/RJ 43380/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\"\r\n\r\nRO - 00610-2006-030-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10186/D) - Recorrido: ROBERTO DA SILVA CALDAS (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\" \r\n\r\nRO - 00693-2006-012-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - JOÃO MIGUEL DA SILVA BARROS (Dr. Jose de Souza Mendonça - OAB/RJ 63028/D) e II - MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (embargante) (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55174/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 00714-2006-005-01-00-8 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: CARLA GOMES SILVA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - Recorrido: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Odinaldo Correa Santos Junior - OAB/RJ 122816/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nAP - 00724-2003-068-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes: PORCÃO RIO'S LTDA E OUTROS (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto - OAB/RJ 36061/D) - Agravado: JOSE RENATO CAMARA (Dra. Amanda Silva dos Santos - OAB/RJ 87783/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00736-2006-057-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RESTAURANTE CHATEAU LA GLORIE BANQUETES, LAZER E DESPORTO LTDA. (Dra. Heloisa Conceição Beghini da Costa - OAB/RJ 46611/D) - Recorrida/embargante: ELISÂNGELA DA SILVA LUIZ (Dr. Jose Raimundo Brito Araújo - OAB/RJ 54391/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 00746-2003-053-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: I - JOSE CARLOS PINA GOMES (embargante) (Dr. William Chieza - OAB/RJ 51369/D) e II - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. João Joaquim Martinelli - OAB/RJ 139475/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas partes, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nAP - 00766-2002-051-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: EDILSON MENDONÇA DOS SANTOS (Dr. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto - OAB/RJ 62046/D) - Agravado: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (Dra. Adriana Amélia Costa - OAB/RJ 77743/D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. decisão a quo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00807-2006-046-01-00-8 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I - PAULO ROBERTO TOURINHO (Dr. Kátia dos Santos - OAB/RJ 98594D) e II - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ - COOPEX (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do primeiro embargado.\" \r\n\r\nRO - 00964-2004-070-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1ª REGIÃO (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - Recorrida: JANAÍNA DO PATROCÍNIO BASTOS (Dr. Carmelo Corato - OAB/RJ 13369/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\" \r\n\r\nRO - 01115-2004-037-01-00-4 (ED) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: VALÉRIA MARIA SARAIVA AMORIM (Dr. Henrique Cláudio Maues - OAB/RJ 35707/D) - Recorrido/embargante: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas partes, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 01193-2004-067-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: TV ÔMEGA LTDA. (Dra. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108772/D) - Recorridos: I - DURVAL SANTANA FILHO (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB/RJ 62541/D) e II - MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\"\r\n\r\nRO - 01216-2005-030-01-00-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes/embargantes: I - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e II - REGINA STELA COGLIATTI (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203/D) - Recorridas: AS MESMAS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por ambas as partes, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante/Reclamada no pagamento de multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da Embargada/Reclamante.\" \r\n\r\nRRPS - 01397-2006-023-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: I - MASSA FALIDA ANHAMBAÍ DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (Dra. Luci Carvalho Bittencourt - OAB/RJ 1034/B) - Recorrido: ENIR FERREIRA VIANNA PROEZA (Dra. Claudia Márcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ 86570/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a retificação da CTPS quanto à data de admissão e os consectários que daí adviriam, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01415-2005-010-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TELSUL SERVIÇOS S.A. (embargante) (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: I - ALEXANDRE FURTADO DE MEDEIROS (embargante) (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316/D), II - TELSUL SERVIÇOS S.A. (embargante) (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e III - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 01501-2003-046-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - RENATA ESTEVES DE MELO (Dra. Ângela Christina Lage - OAB/RJ 116381/D) e II - TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridas: AS MESMAS - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, conhecer do apelo da reclamante, e, restando prejudicada a apreciação do item relativo à concessão dos benefícios da justiça gratuita, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01592-2004-008-01-00-4 (ED) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815/D) - Recorridos: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, acolhendo-os, em parte, apenas para corrigir o erro material apontado mantendo-se, contudo, incólume o dispositivo do v. acórdão.\"\r\n\r\nAI - 02051-1993-034-01-02-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO - RJ/ES (Dr. Flavio Torres Nunes - OAB/RJ 127988/D) - Agravado: CELIO CAYRES NETO (Dr. Paulo César Ozório Gomes - OAB/RJ 48841/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto de Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo Executado, na forma do art. 789-A, III, da CLT.\"\r\n\r\nAI - 02054-1994-059-01-01-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Agravados: I - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Dr. Wellington Basílio Costa - OAB//RJ 25868/D) e II - PRO-SER PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto de Exmo Sr. Relator, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta, e não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente.\"\r\n\r\nRO - 03769-2005-342-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: DANIEL LACERDA DE PAULA (Dr. Cid Barros Ferreira - OAB/RJ 85044/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 455070"
                            ],
                            "455071": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAI - 02054-1994-059-01-01-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Agravados: I - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Dr. Wellington Basílio Costa - OAB//RJ 25868/D) e II - PRO-SER PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada PRO-SER PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 92/4: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto de Exmo Sr. Relator, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta, e não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 455071"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "452096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00036-2007-061-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. LAB 21 SERVIÇOS S/A (assistida pela ilustre advogada ALINE RANDOLPHO PAIVA - OAB/RJ 66.317/D), como recorrente/embargante e MARCOS PAULO NICOLI ARAÚJO (assistido pela ilustre advogado JOÃO MARIO DE MEDEIROS JÚNIOR - OAB/RJ 92.732/D), como recorrido/embargado. Ao Embargado: 1) Notifique-se ao embargado para, querendo, se manifestar sobre os presentes embargos, em 05 (cinco) dias. 2) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n00837-2006-042-01-00-9 (RRPS/ED) Redator Designado Desembargador RICARDO AREOSA. CLAUDETTE BRESSAN DO COUTO (assistida pelo ilustre advogado Dr. JOSÉ GREGÓRIO MARQUES, OAB/RJ - 1721/A) como recorrente/embargada, e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (assistida pela ilustre advogada Dr.ª CÍNTIA DE FREITAS GOUVEIA, OAB/RJ - 51.050/D), como recorrida/embargante. Ao Embargado: 1) Notifique-se a embargada para, querendo, se manifestar sobre os presentes embargos, em 05 (cinco) dias. 2) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n01040-2006-068-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A (assistida pelo ilustre advogado DAVID SILVA JUNIOR - OAB/RJ 10.186/D), como recorrente/embargante e DILSON TEIXEIRA DA SILVA (assistido pelo ilustre advogado JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ 70.898/D), como recorrido/embargado. Ao Embargado: 1) Notifique-se a embargada para, querendo, se manifestar sobre os presentes embargos, em 05 (cinco) dias. 2) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1409-2005-262-01-00-3 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. COESA TRANSPORTES LTDA (assistido pelo ilustre advogado MOACYR DARIO RIBEIRO NETO - OAB/RJ 40528/D), recorrente/embargante, e MARCOS ANTÔNIO SILVA LIMA (assistido pelo ilustre advogado CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA - OAB/RJ 63387/D), como recorrido/embargado. Ao Embargado: Dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 452096"
                            ],
                            "454545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00032-2006-035-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Maria Cristina de Oliveira Muniz (Dr. Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ 082250 D J 002462 A J 082250 D J 002462 A ). \"... por unanimidade não admitir o recurso interposto pelo primeiro reclamado, ante sua intempestividade, seguindo-lhe a mesma sorte o recurso adesivo interposto pela reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00099-2006-059-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A.. Recorrido: Jose Carlos Gomes (Dr. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos RJ 130554 D ).\"... por unanimidade não admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada, ante a sua deserção, uma vez que verificado nos autos que o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais não foram comprovados na forma prescrita pelo art. 830 da CLT, e, ainda, ante a sua irregularidade de representação, por não preenchidos um dos pressupostos recursais objetivos de admissibilidade dos recursos, previstos em lei, qual seja, a representação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00208-2007-061-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Osvaldo Braziel Ferreira (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 118897 A ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, pelos seguintes arrimos: I) não havendo qualquer indício de que a reclamada tenha dispensado o reclamante; II) o reclamante não especificou os valores descontados a título de faltas e folgas perdidas, o que demonstra o acerto da decisão de origem que declarou o pedido inepto, julgando extinto sem resolução de mérito; III) o documento juntado aos autos comprovou as alegações da ré no sentido de que o desconto efetuado no recibo de pagamento deveu-se a suspensão do reclamante por passar cartão VT rápido indevidamente; IV) a análise precisa dos elementos contidos nos autos não dá conta de que houve prejuízo efetivo na integridade moral do reclamante, a justificar a indenização pretendida, tanto quanto aos danos morais quanto aos materiais, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00377-2004-046-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: JUREMA COUTO DO SACRAMENTO (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 084884 D J 037836 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, considerando: 1)que a reclamada não comprovou o correto pagamento do vale-alimentação e das cestas básicas durante o período laboral, por ela alegado em sua defesa; e 2)que quando a Constituição diz oito horas diárias e 44 semanais, está a dizer que são admissíveis 44 horas semanais de trabalho, desde que limitadas a oito horas diárias, e laborando a autora em jornadas de doze horas, são extras as quatro horas laboradas além da oitava diária, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para:a)condenar a reclamada a pagar a diferença de R$ 3,00 (três reais) relativas ao vale-alimentação, por cada dia laborado nos meses de fev/99, abr/99, set/99, out/99, jan/00, fev/00, mar/00, abr/00, mai/00, ago/01, abr/02, mai/02 jan/03 a mar/03 e abr/03;b)condenar a reclamada a pagar a diferença de R$ 2,00 (dois reais) relativas ao vale-alimentação, por cada dia laborado, nos meses de set/01, out/01, nov/01, dez/01, jan/02, fev/02, mar/02 e jun/02; c)condenar a reclamada a pagar a diferença de R$ 1,00 (um real) relativa ao vale-alimentação, por cada dia laborado nos meses de jul/02, ago/02, set/02, out/02, e nov/02;d)condenar a reclamada ao pagamento das cestas básicas relativas aos meses de novembro/98 a abril/00, bem como agosto/01, abril/02 e maio/02 e)condenar a reclamada ao pagamento do adicional de 75% sobre as horas laboradas além da 10ª diária, ou seja, 75% de adicional sobre duas horas por dia trabalhado, tal como constar em seu controles de ponto, a ser apurado na liquidação da sentença. 2. A liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (art. 879, §1º-B, da CLT). Tais cálculos deverão incluir atualização monetária, juros e contribuições previdenciárias, do empregado e empregador. Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80).3. Vindo a conta de liquidação, o juiz da execução oficiará a União e proferirá a sentença de liquidação, intimando a parte executada a pagar espontaneamente (art. 475-J do CPC), sob pena de multa de 10%. 4. Se não pago o valor estimado na sentença de liquidação, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução. 5. Levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator. 6. Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros. 7. Após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. 8. Os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97. 9. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista. 10. Admite-se a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos realizados no feitio legal (art. 464 da CLT.). 11. Custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor atribuído à condenação pelo juízo de origem e mantido neste acórdão. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00425-2007-024-01-00-8 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Sergio Perusin (Dr. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 068340 D J 039025 D ). \"... por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição interposto e, no mérito, considerando: 1)que o agravante não comprovou a sua qualidade de terceiro; 2)que o agravante não comprovou a natureza salarial da contra penhorada; e 3)que a conta indicada é diversa da contra efetivamente penhorada; NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, e ainda condeno o agravante ao pagamento de duas multas pela prática de dois tipos delituosos processuais distintos: a)pelo primeiro é apenado, como praticante de ato que cria embaraços à efetivação de provimentos judiciais, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; b)pelo segundo é apenado, como praticante de ato injustificado de resistência às ordens judiciais e se opondo maliciosamente à execução (art. 600, incisos II e III, bem como art. 601, ambos do CPC), em 20% do valor da execução, em favor da exeqüente, multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; c)se não pago o valor aqui arbitrado, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado monetariamente, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução, conforme artigo 475-J do CPC; d)as verbas deferidas nesta sentença possuem natureza indenizatória, não incidindo contribuições previdenciárias sobre as mesmas; e)caso seja necessário, o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00464-2006-045-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, pelos seguinte arrimos: 1) não ter a reclamada comprovado nos autos que o adicional almejado fosse pago, e somente pago, a \"funcionários qualificados que participaram dos projetos especiais executados pela Reclamada\", fato este impeditivo primordial alegado na resposta defensiva; 2) não ter a reclamada respeitado o princípio da igualdade entre seus empregados, ao pagar de forma discriminada o Adicional de Participação de Projetos Especiais; 3) por ter o reclamante preenchido os requisitos cumulativos previstos na Lei n° 5.584/70, e nas Súmulas 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho, sendo-lhe, assim, devida a verba honorária, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00539-2007-036-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Gerson Sousa Dias (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 119162 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo consignatário-reconvinte, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o consignante-reconvindo ao pagamento das horas extras pela não concessão do intervalo intrajornada, nos moldes pleiteados na alínea \"L\" do rol de fls. 46, uma vez que inaplicável a norma coletiva celebrada com desatenção a norma que visa a resguardar a saúde e o bem-estar do trabalhador, já que esta possui plena eficácia, independentemente do ajuste que a infringiu. Nega-se provimento ao recurso, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) uma vez negadas as horas extras não pagas pelo recorrido, não tratou o recorrente de demonstrar que os valores devidos foram pagos incorretamente; II) inova em sede recursal o recorrente no tocante pedido de devolução de descontos decorrentes de faltas e pagamento de férias não gozadas; III) pelo farto conjunto probatório contido nos autos, dúvidas não restam de que a demissão por justo motivo adotada pelo recorrido foi uma punição correta, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00551-2007-224-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sindicato Hotéis e Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 078138 D ).\"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo Sindicato-autor e, no mérito, negar-lhe provimento, tendo em vista que, além do recorrente não trazer aos autos a comprovação de que a reclamada fosse a ele filiado, a Convenção Coletiva de Trabalho acostada impõe, literalmente, a contribuição assistencial de empresas e empregados, sindicalizados ou não, o que viola o Precedente Normativo nº 119, da SDC do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00740-2006-023-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Americo Trajano Neiva Loyola (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D J 033171 D J 033996 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para responsabilizar subsidiariamente a segunda reclamada, uma vez que provado - pela prova documental autoral não impugnada pela defendente e pela confissão ficta decorrente da revelia do empregador - que a prestação de serviços aproveitava a seus interesses e por amoldar-se a presente demanda na hipótese descrita no inciso IV da Súmula 331 do TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00828-2006-006-01-00-4 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: City Market Logistica Ltda. (Dr. Maria Eugenia Gontijo Ernesto RJ 082593 D J 098815 D ). \"... por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tendo em vista que a empresa, terceira executada, que opera suas atividades nos mesmos locais da empresa executada original, em duas cidade diferentes, com a mesma atividade-fim da empresa executada original, e absorvendo o antigo gerente da empresa executada original, não descaracterizou a sucessão declarada pelo juízo executório, não apresentando provas para suas alegações, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00891-2004-063-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CAMILA CORREA RODRIGUES (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 002462 A J 002462 A ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento das horas extras a partir da sexta diária, considerada a jornada lançada na exordial; dos anuênios; da participação nos lucros; da ajuda alimentação; da cesta básica e das diferenças relativas ao piso salarial, conforme pretendido nos itens 1, 4, 5, 6, 7 e 8 do rol de fls. 08, ante o ajuste do caso em tela às hipóteses descritas nas Súmulas 55 e 338, III do Tribunal Superior do Trabalho. Determina-se, ainda, que: a) a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (C.L.T. art. 879, §1º-B). Tais cálculos deverão incluir atualização monetária, juros e contribuições previdenciárias, do empregado e empregador. Imposto de renda somente só será calculado e deduzido no dia do pagamento (Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho); b) se as partes da execução - pelo menos uma -, não apresentarem cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); c) vindo a conta de liquidação, o juiz da execução oficiará a União e proferirá a sentença de liquidação, intimando a parte executada a pagar espontaneamente (CPC, 475-J), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%; d) se não pago o valor estimado na sentença de liquidação, será expedido mandado de citação (CLT, 880), com a valor da execução devidamente atualizado, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução;e) o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/Tribunal Superior do Trabalho; f) juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompabilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista; g) levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/Tribunal Superior do Trabalho e Súmula nº 368/Tribunal Superior do Trabalho). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; h) não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); i) do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que o exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); j) após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; k) para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; l) os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; m) admite-se a dedução do que houver sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos realizados no feitio legal (art. 464 da C.L.T.); n) custas em reversão, pelos reclamados, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00930-2007-076-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ana Marlene Starec (Dr. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond RJ 085470 D J 127705 D ).\"... admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, pelos seguintes ar rimos: I) comprovado o vínculo de emprego doméstico; II) a recorrente não comprovou o pagamento do vale transporte, sendo cabível a indenização deferida pela sentença do juízo de instrução original, porém de acordo com o parágrafo único do art 4º, da Lei 7.418/85, cabe o desconto de 6% sobre o salário básico da autora; III) o fato de a empregada ter trabalhado durante o período em que deveria estar de férias torna estas devidas em dobro; IV) os recolhimentos são devidos à Seguridade Social de acordo com o art. 43 da Lei 8.212/91; V) a reclamada não produziu prova de que foi a reclamante quem pediu demissão e considerando-se que o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado é de se manter o acolhimento do pedido referente ao pagamento do aviso prévio, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para autorizar o desconto de 6% sobre o salário básico da autora nos cálculos referentes ao pagamento do vale transporte, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \r\n\r\n01086-2007-054-01-00-9 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Jade s Revestimentos e Pinturas de Imoveis Ltda. (Dr. Fernando Barroso de Almeida RJ 101077 D J 091353 D ).\"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamado ante a deserção detectada, uma vez que não observado o disposto no art. 830 da CLT, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT.\" \r\n\r\n01918-2004-261-01-00-9 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. CEJ REPAROS ELETRO MECÂNICA LTDA (assistida pelo ilustre advogado JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES - OAB/RJ 74.272/D), como embargante/recorrente /recorrido e CID LUIZ GARCIA DE SOUZA (assistido pela ilustre advogada TANIA LUCIA OLIVEIRA LEITE - OAB/RJ 54.978/D), como embargado/recorrente/recorrido e PETROBRAS TRANSPORTES S.A. TRANSPETRO, recorrido (DR. PEDRO JORGE ABDALLA - OAB/RJ 63941/D). \"... por unanimidade, admitir os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, por inexistir no acórdão qualquer omissão, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, nos termos do voto do Desembargado Relator.\"\r\n\r\n03537-2007-000-01-00-0 (AC) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. TERESA DESTRO (assistida pelo ilustre advogado Dr. JOÃO MARCOS GUIMARÃES SIQUEIRA - OAB/RJ 106.844/D), como agravante, e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (assistida pela ilustre advogada Dr.ª CATIA REGINA SISTON SANTOS- OAB/RJ 90367/D), como agravada. \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, vencido o Desembargador Marcos Cavalcante, ante a presença simultânea dos dois requisitos fundamentais para o deferimento de medida liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, já que a tutela antecipada deferida pelo juízo original está em total conformidade com os limites estabelecidos no art. 273 do CPC, eis que devidamente demonstrados os danos irreparáveis a que estaria sujeita a reclamante, caso não lhe fosse garantida a opção ao novo PCS/98, sem, contudo, seja exigida qualquer renúncia a direitos já adquiridos e integrados a seu patrimônio, assim como comprovados os danos alegados, ante a juntada da Circular Interna prevendo todas estas renúncias (itens 2.3, 4.1.1, 6.1, 6.3 e 6.3.1.1), nos termos do voto do Desembargador Ricardo Areosa.\" \r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 454545"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01684-2005-002-01-00-7 - Rte: Marcos de Souza e Silva Rdo: Cooperativa Producoop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. E PROCED EM PARTE \r\n\r\nProc. 00397-2007-002-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 00207-2007-002-01-00-6 - Cgte: Familia Portuguesa Pecas e Servicos Ltda. ME [Adv. Fulvio Felix OAB:RJ 118790/D ] Cgdo: Moises Marques dos Santos Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2007-002-01-00-6 - Cgte: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Cgdo: Antonio Carlos Vitorino Valerio da Silva Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE, EM 5 DIAS, COM O VALOR DO CREDITO OFERTADO AO CONSIGNATARIO, POR MEIO DE DEPOSITO JUDICIAL ALEM DE ENTREGAR AS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO,SE FOR O CASO, NA HIPOTESE DE DISPENSA IMOTIVADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00073-2008-002-01-00-4 - Cgte: S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Cgdo: Jose Paulo da Silva Godinho S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao: VENHA A CONSIGNANTE,EM 5DIAS, COM VALOR DO CREDITO OFERTADO AO CONSIGNATARIO, POR MEIO DE DEPOSITO JUDICIAL ALEM DE ENTREGAR AS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO,SE FOR O CASO,NA HIPOTESE DE DISPENSA IMOTIVADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01040-2006-002-01-00-0 - Aut: Claudio Alencar Soares de Souza E OUTRO S AB:RJ 034847/D Claudio Alencar Soares de Souza, Luiz Martinelli, Samuel Guerra Rosa, Fernando Alberto Praquim Porto, Wilson Linck, Marli Nunes da Silveira: Manifestar-se sobre peticao FLS 675/677 \r\n\r\nProc. 00517-2002-002-01-00-6 - Rte: WALLACE SANTOS DE SOUZA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D ] Rdo: LORD JIM PUB Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00707-2000-002-01-00-1 - Rte: MARIA EMILIA VIANNA DE CARVALHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL 239 \r\n\r\nProc. RT 001521/00 - Rte: PIERRE ALEXANDRE FELIX MOREIRA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 073538/D ] PIERRE ALEXANDRE FELIX MOREIRA: CIENCIA CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. RT 001673/00 - Rte: SILVANE MARIA LIMA GOIABEIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 108794/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 02071-2000-002-01-00-2 - Rte: MARIA TERESA DE PAIVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 085042/D ] Rte: ATENDER O SETOR DE CALCULOSE REITERACAO \r\n\r\nProc. RT 001195/01 - Rte: PATRICIA FREITAS BOMFIM [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO ANTONIO MORAIS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01979-2001-002-01-00-0 - Rte: JAIME MARCELO PORCIDONIO GALINDO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 014644/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 180/181 \r\n\r\nProc. 00674-2002-002-01-00-1 - Rte: JOSE LUCIANO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: MARCIO CARDOSO DE ALCANTARA JOSE LUCIANO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94 \r\n\r\nProc. 00919-2002-002-01-00-0 - Rte: ROBERTO E SILVA LOPES [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 041384/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 185 \r\n\r\nProc. 01608-2002-002-01-00-9 - Rte: ALMIR LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 034874/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ALMIR LIMA DE OLIVEIRA, TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLAGACAO DOS CALCULOS.RDA PAGAR EM 15 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 00715-2003-002-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO DE MATOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: BELA FACHADA PINTURAS REFORMAS EM GERAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 83 \r\n\r\nProc. 00181-2004-002-01-00-3 - Rte: Leandro Vargas Da Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00273-2004-002-01-00-3 - Rte: CRISTIANE PREVOST PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 074069/D ] CRISTIANE PREVOST PEREIRA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00706-2004-002-01-00-0 - Rte: FLAVIA CRISTINA FERREIRA REZENDE [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: VENHA O EXECUTADO COM CALCULOS SOB PENA DE ARCAR COM PERICIA CONTABIL E, AINDA, SER CONDENADO NA MULTA DO ART 601 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 01289-2004-002-01-00-3 - Rte: JOSE HUMBERTO DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 047171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01353-2004-002-01-00-6 - Rte: ALETHEIA SOUZA DA SILVA [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira OAB:RJ 115376/D AB:RJ 072953/D ] EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01417-2004-002-01-00-9 - Rte: VIVIAN DA SILVA MOTTA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:SP 163551/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00110-2005-002-01-00-1 - Rte: Roberto de Carvalho Abreu [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VISTA \r\n\r\nProc. 00075-2006-002-01-00-1 - Rte: Elias Barbosa da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Elias Barbosa da Silva: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00265-2006-002-01-00-9 - Rte: Renato Celestino dos Santos [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D Renato Celestino dos Santos: \r\n\r\nProc. 00274-2006-002-01-00-0 - Rte: Nilta Duarte da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 027488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00378-2006-002-01-00-4 - Rte: Heloisa Saboya de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria desta Vara para a verificacao da homologa cao do acordo \r\n\r\nProc. 00672-2006-002-01-00-6 - Rte: Elaine Antunes de Jesus [Adv. Marcio de Araujo Assad OAB:RJ 115632/D ] Rdo: Sociedade Educacional Premium Rte: DIGA O AUTOR CONTA NAO LOCALIZADA \r\n\r\nProc. 00804-2006-002-01-00-0 - Rte: Matheus Andre da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 072960/D ] Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2006-002-01-00-5 - Rte: Agaliodoro Frauches de Morais [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 099325/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL402 \r\n\r\nProc. 01078-2006-002-01-00-2 - Rte: Janaina Rosa Lourenco da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 108912/D ] Janaina Rosa Lourenco da Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS 98 E 99 \r\n\r\nProc. 01229-2006-002-01-00-2 - Rte: Aecio Faustino [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento OAB:RJ 099336/D AB:RJ 125423/D ] Aecio Faustino: VENHA COM ORIGINAL DO SEGURO DESEMPREGO FLS 170 \r\n\r\nProc. 01300-2006-002-01-00-7 - Rte: Cristiane Cardoso de Almeida [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 054010/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-002-01-00-1 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 100788/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: VENHA O EXECUTADO COM CALCULOS SOB DE ARCAR COM PERICIA CONTABIL E, AINDA, SER CONDENADO NA MULTA DO ART 601 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 01404-2006-002-01-00-1 - Rte: Silvana de Paiva Aguiar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 082129/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01479-2006-002-01-00-2 - Rte: Marcelo da Cruz Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo da Cruz Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS 150 E 151 \r\n\r\nProc. 01641-2006-002-01-00-2 - Rte: Wanderley Santos de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 111222/D ] Rte: VENHA C/ OS VALORES DO FGTS \r\n\r\nProc. 00397-2007-002-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 074222/D ] BANCO DO BRASIL S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-2007-002-01-00-7 - Rte: Adriana Silva da Cruz [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 063173/D AB:RJ 053640/D ] Cerbero Prestacao de Servicos de Servicos Ltda., Hospital Barra d Or: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00841-2007-002-01-00-9 - Rte: Edio de Lima Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 273 \r\n\r\nProc. 01196-2007-002-01-00-1 - Rte: Sonia de Oliveira Dutra [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D ] Rdo: Neptune Lavanderia Ltda. Sonia de Oliveira Dutra: VENHA COM AS PECAS PARA INFORMACAO DA CPI PARA A 1aTESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. RT 002119/88 - Rte: JOSE BARBOSA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 030539/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE SPAGHETELANDIA LTDA Rte: VISTA FLS 429 \r\n\r\nProc. 00686-1989-002-01-00-8 - Rte: TELMA FRAGA ARAUJO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 087779/D ] TELMA FRAGA ARAUJO: TOMAR CIENCIA HOMOLAGACAO DOS CALCULOS FLS 407 \r\n\r\nProc. RT 000022/91 - Rte: MARCIO JOSE RAMALHO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 037720/D ] MARCIO JOSE RAMALHO, BNCC BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO S A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 002540/91 - Rte: MANOEL ARISMAR ALVES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 070235/D ] Rte: DIGA EXEQUENTE FLS278V \r\n\r\nProc. RT 001289/92 - Rte: DELFIM FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 088982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 001347/93 - Rte: SIND DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 566 \r\n\r\nProc. 01534-1993-002-01-00-9 - Rte: ROBSON PAES LEME BAPTISTA [Adv. Rodrigo de Souza OAB:RJ 016064/D AB:RJ 032146/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 001662/95 - Rte: JORGE RONALDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 074183/D ] Rdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACAO MORADORES ERJ JORGE RONALDO DA SILVA MOREIRA: VISTA \r\n\r\nProc. 01511-1997-002-01-00-8 - Rte: PAULO DELIO DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA \r\n\r\nProc. RT 000058/98 - Rte: MANOEL BAIA ROCHA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 080087/D ] MANOEL BAIA ROCHA: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001573/98 - Rte: SANDRA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 069480/D ] SANDRA PEREIRA DE CARVALHO: VENHA A EXEQUENTE COM COMPROVACAO DE PROPRIEDADE DO IMOVEL. \r\n\r\nProc. 01650-1998-002-01-00-2 - Rte: ELIANE DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea OAB:RJ 043297/D AB:RJ 066316/D ] Rte: VISTA DE CERTIDAO FLS96V \r\n\r\nProc. RT 001251/99 - Rte: JOAO PAULO SARAIVA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 048907/D ] JOAO PAULO SARAIVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152/153/154 \r\n\r\nProc. 01787-1999-002-01-00-8 - Rte: ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: Manifestar-se sobre peticao FLS 309 APONTE O EXECUTADO, O VALOR DA PARTE INCONTROVERSA \r\n\r\nProc. 02004-1999-002-01-00-3 - Rte: ECIO CAMPOS DE CARVALHO [Adv. Gumercindo Vega Barroso OAB:RJ 092380/D AB:RJ 080136/D ] ECIO CAMPOS DE CARVALHO: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nId: 435624"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "451350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: 01794-2003-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aroldo Ururai Dias Santos OAB : RJ 030380 D Proc: 00828-2006-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: 00595-1995-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz de Sousa Santos OAB : RJ 047890 D Proc: 00144-2006-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Arkader OAB : RJ 060080 D Proc: 00162-2006-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dhilarymar Villela Veltri OAB : RJ 063985 D Proc: RT 002190/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alice Adelaide Maia Craveiro OAB : RJ 066674 D Proc: RT 000878/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josefa Das Gracas Oliveira OAB : RJ 071675 D Proc: 01352-2005-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Suely Lucas Pereira Sandrini OAB : RJ 074149 D Proc: 01616-2007-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonia Elizabeth de Lima e Silva OAB : RJ 074275 D Proc: 00275-2007-003-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Celina Silva OAB : RJ 075148 D Proc: 01470-2002-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elizabeth Figueiredo OAB : RJ 079811 D Proc: 00805-2005-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Deolizio dos Prazeres Maia OAB : RJ 082353 D Proc: 00251-2003-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pascoal dos Santos Cirilo OAB : RJ 082760 D Proc: 00138-2005-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Gomes Neves OAB : RJ 085806 D Proc: 00624-2003-003-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: RT 000539/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia da Silva Pereira OAB : RJ 086837 D Proc: 01495-2006-003-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Victor Jose Siqueira Alonso OAB : RJ 089076 D Proc: 01640-2005-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ervidio de Souza Coelho Junior OAB : RJ 094274 D Proc: 01412-2006-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Porfirio dos Santos OAB : RJ 096177 D Proc: 01333-1998-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria do Socorro do Nascimento OAB : RJ 103713 D Proc: RT 002187/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Christina Lage OAB : RJ 116381 D Proc: RT 001795/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Gama OAB : RJ 118680 D Proc: 01392-2007-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Ximenes OAB : RJ 120011 D Proc: 01396-2006-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula de Medeiros Pereira OAB : RJ 134758 D Proc: 00541-2006-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Souza Soares OAB : RJ 135585 E Proc: 00523-2006-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Paulo Rocha da Costa OAB : RJ 137476 E Proc: RT 000124/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Liliane Vellozo da Silva OAB : RJ 143363 D Proc: 00913-2003-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcello Pimenta Viana Graziadio Pinto OAB : RJ 149372 E Proc: 00169-2004-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Rocha da Costa OAB : RJ 153398 E Proc: RT 001490/86 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carolina Santos Manhaes OAB : RJ 157149 E Proc: 00818-2007-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Igor Gil Gaspar OAB : RJ 157241 E Proc: 01109-2006-003-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilson de Oliveira Alves OAB : RJ 157596 E Proc: 00701-2005-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Jose dos Santos Ribeiro OAB : RJ 157628 E Proc: 01161-2004-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Duraes Leal de Santanna OAB : RJ 161384 E Proc: 01445-1999-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Camilla dos Passos Ponte OAB : RJ 161933 E Proc: 01525-1999-003-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 02062-1993-003-01-00-8 - Aut: SIND NACIONAL DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERC E OUTRO S AB:RJ 025761/D AB:RJ 075295/D ] Reu: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00419-2002-003-01-02-0 - Rte: CLAUDIO RAMOS MOREIRA [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Nao conhecidos os embargos a execucao,as fls.147/159,por nao garantido o Juizo,uma vez que o bem ofertado as fls.147 nao observ as normas legais - 08 dias \r\n\r\nProc. 01115-2007-003-01-00-0 - Egte: Veiculacao Comercial Egdo: Rui Rubens Silva Neves [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01665-2006-003-01-00-8 - Rte: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rdo: Uniao [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Juntar aos autos,em 05 dias,o deposito da quantia mencionada na peca inicial \r\n\r\nProc. 01260-2003-003-01-00-7 - Rte: GIDEVAL BARBOSA SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: JLC PROJECT ENGENHARIA LTDA Rte: Indeferido requerimento de fls.140/141,conforme despacho de fls. 142 -prazo de 01 ano \r\n\r\nProc. 00914-2004-003-01-00-6 - Rte: JACKSON BARBOSA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 003846/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2006-003-01-00-2 - Rte: Marcely Tavares Carrupt Ramos [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 114056/D ] Rte, Rdo: Ciencia do conteudo do oficio juntado as fls.86,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01646-2006-003-01-00-1 - Rte: Lilia Galdino de Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A ] Rdo: Cirncia do despacho de fls.104,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01380-2007-003-01-00-8 - Rte: Jose Benedito Neto [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. de fls.63/64, 05 dias \r\n\r\nProc. 01570-2007-003-01-00-5 - Rte: Jorge Cardoso da Silva [Adv. Josue Lemos Bezerra OAB:RJ 016105/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2007-003-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Ferreira Prazeres [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2002-003-01-00-0 - Rte: ELIZABETH DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Luiz de Macedo Coutinho OAB:RJ 016434/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.135,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00639-2002-003-01-00-9 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DE SANT ANA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 073374/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Contestar embargos a arrematacao,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00518-2003-003-01-00-8 - Rte: WALDNEY JOSE DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 057083/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.308,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01720-2003-003-01-00-7 - Rte: EDGARD JOSE CORREA FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls.261/263,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00104-2004-003-01-00-0 - Rte: MARCELO FRANCA DE CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.234,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00798-2004-003-01-00-5 - Rte: JOSE JOAO MARCOLINO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: CONSPRESSEL CONST E PREST DE SERVICOS LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00878-2004-003-01-00-0 - Rte: SIDNEY DE AZEVEDO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Impugnar especificadamente os calculos do autor, em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01561-2004-003-01-00-1 - Rte: NEUSA DE SOUSA QUEIROZ [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: Juntar aos autos as guias para levantamento dos recolhimentos efetuados na conta vinculada de FGTS da reclamante,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00169-2005-003-01-00-6 - Rte: Cristiano Carvalho Alves [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2005-003-01-00-0 - Rte: Eliane Rodrigues de Almeida [Adv. Iara Correia Pecanha OAB:RJ 119453/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos depositos de fls.187 e fls.191,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00817-2005-003-01-00-4 - Rte: Hamilton Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.171/173,reclamada ao deposito,em 48 h,conforme fls.178 verso \r\n\r\nProc. 01296-2005-003-01-00-2 - Rte: Orlando Pessanha do Espirito Santo [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 30 dias \r\n\r\nProc. 00931-2006-003-01-00-5 - Rte: Roberlan de Araujo Souza [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 063796/D ] Rdo: Depositar o valor referente a multa de 10%,conforme determinacao de fls.76,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01227-2006-003-01-00-0 - Rte: Ernesto Simoes Lamberts [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01283-2006-003-01-00-4 - Rte: Elaine Leonidio do Nascimento [Adv. Flavia Maria Coelho Santos OAB:RJ 121075/D AB:RJ 033700/D ] Rte, Rdo: Rte:Ciencia da penhora e da Re:Indicar depositario,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01663-2006-003-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Meneses Carneiro [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 268 e 269,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01669-2006-003-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Nascimento da Silva [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 078440/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2007-003-01-00-7 - Rte: Ursula Anne Dantas [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 133891/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.178,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01097-2007-003-01-00-6 - Rte: Aparecida Nascimento da Silva [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01272-2007-003-01-00-5 - Rte: Noemi Gomes do Rego Coelho Tavares [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 107534/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2007-003-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da Costa [Adv. Leno Ferreira da Silva OAB:RJ 107694/D AB:RJ 085338/D ] Rte, Rdo: Rejeitada a preliminar,cf fls.64.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000924/93 - Rte: GERALDO MAGELA DE ASSIS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: PARC PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000530/96 - Rte: GILZA DORA DA FONSECA BONIOLO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PEDRO JARBAS MERLO E OUTRO S AB:RJ 030491/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001166/96 - Rte: CLAUDEMIR DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001726/96 - Rte: DONINA PINHEIRO DE ABREU [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001835/96 - Rte: ANTONIO ROBERTO PARADELA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 054811/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001850/97 - Rte: JOSE ADAO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01836-1998-003-01-00-8 - Rte: CLEIDE MARIA LOPES GOMES MONTEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022603/D AB:SP 132786/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos e da promocao de fls.528,em 05 dias \r\n\r\nProc. 02180-1998-003-01-00-0 - Rte: GUALKER DIAS [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:MG 078849/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos e da promocao de fls.358,sendo a executada ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 002376/99 - Rte: SAMIRA FONSECA ARNAUT [Adv. Jose Luiz Soares da Silva OAB:RJ 072600/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nId: 451350"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01105-2003-004-01-00-7 - Rte: GILBERTO LUIZ DE FRANCA Rdo: VIA NAUTICA SERVICOS NAUTICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000337/93 - Rte: JOSE MARCIO CUDISCHEVITCH Rdo: BRASCEP ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00495-2006-004-01-00-0 - Rte: Adriana de Souza Correia Rdo: Magia do Prazer Butique Erotica Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DAS PENHORAS REALIZADAS NESTES AUTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 01184-2006-004-01-00-9 - SPTE: Carlos Roberto Correa [Adv. Maria de Lourdes Estruc Daquer OAB:RJ 021676/D AB:RJ 012667/D ] Carlos Roberto Correa, Supermercado Amor da Zona Norte Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DO MOTIVO DA DEVOLUCAO DA CPI, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 00104-2006-004-01-00-8 - Rte: Luiz Eduardo Almada Carvalho [Adv. Everton Ferreira Jordao OAB:RJ 130578/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Costa e Moraes Ltda. Luiz Eduardo Almada Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00019-2008-004-01-00-1 - Rte: Rosa Alves da Silva [Adv. Leila Lima Santana dos Santos OAB:RJ 130465/D ] Rdo: Dutra s Prestadora de Servicos Ltda. ME Rosa Alves da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.50v E EMENDAR A INICIA EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000212/00 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: MEC POL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01183-2000-004-01-00-9 - Rte: MARCELO SILVEIRA CORREIA [Adv. Wombeles Matozinho Curis OAB:RJ 028974/D AB:RJ 087521/D ] SWG CORRETORA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. INFORMADO PELO INSS \r\n\r\nProc. RT 001461/00 - Rte: PAULO MAURICIO DE ARAUJO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 016162/D ] PAULO MAURICIO DE ARAUJO, BANCO ITAU S/A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS P/5 \r\n\r\nProc. 00308-2001-004-01-00-4 - Rte: CINTHIA DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] CINTHIA DE OLIVEIRA MIRANDA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01687-2001-004-01-00-0 - Rte: GEIZA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 081761/D ] GEIZA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01022-2003-004-01-00-8 - Rte: EUSIMAR ELIAS AFFONSO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2003-004-01-00-9 - Rte: JOSE FERNANDES COIMBRA JUNIOR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JOSE FERNANDES COIMBRA JUNIOR: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01528-2003-004-01-00-7 - Rte: EDNEVALDO LOPES DA SILVA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 090508/D ] COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Para informar o valor devido a titulo de IRRF. \r\n\r\nProc. 00390-2004-004-01-00-0 - Rte: RUBENS PINTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] RUBENS PINTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00477-2004-004-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 071330/D ] ANTONIO CARLOS DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00514-2004-004-01-00-7 - Rte: MARIA NICELMA OLIVEIRA MENDONCA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 061847/D ] MARIA NICELMA OLIVEIRA MENDONCA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01168-2004-004-01-00-4 - Rte: ELISABETH CRISTIANE DOS SANTOS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 092645/D ] ELISABETH CRISTIANE DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01242-2004-004-01-00-2 - Rte: EDEMILSON CHAVES DA CUNHA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 000855/B ] EDEMILSON CHAVES DA CUNHA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00053-2005-004-01-00-3 - Rte: Jose Junior Soares da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 060044/D ] Jose Junior Soares da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00113-2005-004-01-00-8 - Rte: Jurema Pitta [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 056846/D ] Jurema Pitta: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00257-2005-004-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Rosas Bastos [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 022612/D ] Paulo Cesar Rosas Bastos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01632-2005-004-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos da Silva Moreira [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 073567/D ] Valisere Industria e Comercio Ltda., Rosset e Cia. Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. FLS 1323 \r\n\r\nProc. 00458-2006-004-01-00-2 - Rte: Erivelton Lima Gomes [Adv. Gerson Martins do Sacramento OAB:RJ 132015/D ] Rdo: Garotao da Barra Restaurante Ltda. Erivelton Lima Gomes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2006-004-01-00-7 - Rte: Roberto Carlos de Almeida [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 107306/D ] Siemens Servicos Tecnicos Ltda., Valesul Aluminio S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01199-2006-004-01-00-7 - Rte: Joao Luiz Barbosa Borges [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. Joao Luiz Barbosa Borges: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-004-01-00-3 - Rte: Elvair Antonio Ramos Amaral [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 085268/D AB:RJ 145200/D ] Elvair Antonio Ramos Amaral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2007-004-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Correa de Almeida [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 103126/D AB:RJ 073153/D ] Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002209/87 - Rte: PEDRO PAULO THOLE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU SA (sucessor Banco Banerj SA e Banco Estado RJ SA), CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ (PREVI-BANERJ): TER VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RT 001179/91 - Rte: ARMANDO PIRES GALVAO FILHO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 074145/D ] ARMANDO PIRES GALVAO FILHO, BANCO ITAU S/A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. RT 002169/92 - Rte: PEDRO KURT JUCA DA COSTA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 067617/D ] PEDRO KURT JUCA DA COSTA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 478. DEFIRO CONCESSAO DE PRAZO PARA MANIFESTACOES CONFORME REQUERIDO, COMECANDO-SE PELA 1a RE \r\n\r\nProc. RT 001486/96 - Rte: ESPOLIO DE PAULO JOSE PIRES DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 074190/D ] ESPOLIO DE PAULO JOSE PIRES DA SILVA, CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CHAMADO A ORDEM E OS EMBARGOS DE FLS 341/344 FORAM REJEITADOS EM DECORRENCIA DA PRECLUSAO CONSUMATIVA. \r\n\r\nProc. RT 000233/97 - Rte: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 048493/D ] JOAO LUIZ DA SILVA: Rte: Contestar os Embargos a Adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 001190/99 - Rte: ELEZIR LISBOA [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 028449/D AB:RJ 095180/D ] ELEZIR LISBOA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 452764"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01579-2004-005-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ BATISTA ANTUNES Rdo: LUA NOVA DA ILHA EXPRESS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01059-2007-005-01-00-6 - Rte: Silvane Santos da Silva Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/04/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01078-2002-005-01-00-8 - Rte: WELLINGTON CARDOSO BORGES DA SILVA Rdo: BRANDAO E CAMPOS COMPUTADORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: AOS SOCIOS DA 1 RE,PARA QUE PAGUEM O VALOR DEVIDO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO COM ACRESCIMO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC,RESPONDENDO PELA DIVIDA COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProc. 01283-2006-005-01-00-7 - Rte: Cirlene de Souza e Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUST.R$ 100,00 RES \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 01329-2006-005-01-00-8 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 070898/D ] Expresso Pegaso Ltda., Frank Jorge Lias Gomes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 37 \"...PROCEDENTE...CUSTAS DE R$ 20,00...\" \r\n\r\nProc. 00024-2007-005-01-00-0 - Cgte: Dr. Renato de Faria Laboratorio Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Lucia Nunes de Queiroz (Espolio de) Dr. Renato de Faria Laboratorio Comercio e Distribuicao Ltda.: AO CONSIGNANTE POR 30d,COMO PARTE AUTORA,INFORME OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA QUE SE FACA A CITACAO DO CONSIGNATARIO,LEVANDO-SE EM CONTA QUE PESSOAS FALECIDAS NAO RESPONDEM AOS ATOS CITATORIOS. \r\n\r\nProc. 00883-2007-005-01-00-9 - Rqte: Gilberto Cabral [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Gilberto Cabral: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL 08. \r\n\r\nProc. 02082-2000-005-01-00-1 - Rte: LILIAN ALVES VIEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 300,00 RE \r\n\r\nProc. RT 000779/01 - Rte: JORGE EDUARDO PIMENTEL DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Stanziola Leal OAB:RJ 040031/D ] Rdo: LUIZ PAULO S CARVALHO COMP ENT PR ALIMENTICIOS Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,POR TRINTA DIAS PARA REQUERIMENTO DO QUE ENTENDER DE DIREITO,SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002124/01 - Rte: IRACI FIDELIS DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D Rte: AO EXEQUENTE PARA QUE ESCLARECA SEU REQUERIMENTO,ESPECIFICANDO, OBJETIVAMENTE OS DADOS DO PROCESSO A QUE SE REFERE O ITEM 2 DE FL 169. \r\n\r\nProc. 00932-2002-005-01-00-9 - Rte: FRANCISCA PAIVA EVANGELISTA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 067565/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 178. AGUARDE MANIFESTACAO DO AUTOR POR 30d,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00132-2003-005-01-00-9 - Rte: SHEILA LIMA DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FL 280.Pz05D. \r\n\r\nProc. 00212-2003-005-01-00-4 - Rte: ISABEL CRISTINA LARANJEIRA DE MORAES [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 071546/D ] Rte, TRANSAGIL EXPRESS SERV TRANSP ENTREGA LTDA: VENHAS AS PARTES COM A MINUTA DO ACORDO,ORA NOTIFIICADO PARA DESIGNACAO DA AUDIENCIA.FL 198. \r\n\r\nProc. 00876-2003-005-01-00-3 - Rte: RONALDO SERROA DA MOTTA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PETICAO DE FL 147.PZ 10d SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00012-2004-005-01-00-2 - Rte: JOAO CERQUEIRA GOMES DO RIO [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10d PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00104-2004-005-01-00-2 - Rte: VALDIRENE ALVES MIRANDA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SOBRE ATUALIZACAO DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00940-2004-005-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jackson Batista de Oliveira OAB:RJ 085042/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES COM O PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01375-2004-005-01-00-5 - Rte: EBENEZER RAMOS DO NASCIMENTO E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSQUADROS ARMAZENS GERAIS LOGISTICAS LTDA EBENEZER RAMOS DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 75v,FL 77v NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 01488-2004-005-01-00-0 - Rte: ELAINE TERESINHA PINTO RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 323 ...\"CONHECO DOS EMBARGOS DE FL 318...PROVIMENTO EM PARTE...\" \r\n\r\nProc. 00292-2005-005-01-00-0 - Rte: Dilson Lopes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Master Car Mecanica Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL 68v. \r\n\r\nProc. 01154-2005-005-01-00-8 - Rte: Paulo da Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 086708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 242,00 RTE. \r\n\r\nProc. 00044-2006-005-01-00-0 - Rte: Marcelly Cacho Guimaraes [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 097638/D ] Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RJ, Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca: DIGAM AS PARTES SOBRE ATUALIZACAO DOS CALCULOS EM 10d. \r\n\r\nProc. 00173-2006-005-01-00-8 - Rte: Alessandro Teixeira da Silva Rocha [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL 64. \r\n\r\nProc. 00194-2006-005-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Olimpio [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 087647/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SOBRE A ATUALIZACAO. \r\n\r\nProc. 00432-2006-005-01-00-0 - Rte: Antonio Carnevale [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 400,00 RE \r\n\r\nProc. 00461-2006-005-01-00-2 - Rte: Eduardo Cunha de Azevedo [Adv. Gilberto Goncalves Filho OAB:RJ 067059/D ] Rdo: Stands Projetos e Decoracoes Ltda. Eduardo Cunha de Azevedo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00508-2006-005-01-00-8 - Rte: Cristiane Queiroz Homobono [Adv. Luiz Carlos Bernardo de Paula OAB:RJ 081334/D AB:RJ 029667/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS NAO ESTAO INTEGRALMENTE GARANTIDOS EM DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 00978-2006-005-01-00-1 - Rte: Genival Profiro Soares [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 067797/D ] Rte: AO AUTOR,APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-2006-005-01-00-1 - Rte: Evaldo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Evaldo da Silva: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA COMO DETERMINADO NA ATA DE FL 117. \r\n\r\nProc. 01229-2006-005-01-00-1 - Rte: Marcus Martins Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 Re \r\n\r\nProc. 01439-2006-005-01-00-0 - Rte: Helerson Andre de Almeida [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 058854/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2006-005-01-00-5 - Rte: Flavia Lima Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 125141/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL 188. \r\n\r\nProc. 01684-2006-005-01-00-7 - Rte: Leonardo da Silva Freitas [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D Leonardo da Silva Freitas: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA 2 RE,EM 10d SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00077-2007-005-01-00-0 - Rte: Anderson Rocha Svensson [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 109253/D ] Anderson Rocha Svensson: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL 96/98. \r\n\r\nProc. 00222-2007-005-01-00-3 - Rte: Wallace Berry Noronha Dias [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 112375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 200,00 RE \r\n\r\nQuebra Proc. 00275-2007-005-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Coutinho Junior [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Percepcao [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FL 185.Pz 10 SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00276-2007-005-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Feliciano de Souza [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D Carlos Alberto Feliciano de Souza: AGUARDE-SE MANIFESTACAO POR 30d DO AUTOR,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO,CONFORME DESPACHO DE FL 111. \r\n\r\nProc. 00474-2007-005-01-00-2 - Rte: Maria Luciene Costa da Paixao [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Isabela S.A. Comercio e Industria Rte: TOMAR CIENCIA DOS DESPACHOS DE FL 97. \r\n\r\nProc. 00481-2007-005-01-00-4 - Rte: Antonio Fernando da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D Rte: AO AUTOR,FORNECER O CORRETO ENDERECO DA 1 RECLAMADA,EM 10d,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00524-2007-005-01-00-1 - Rte: Wilkins Rodrigues [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto OAB:RJ 084710/D AB:RJ 047421/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 200,00 RE \r\n\r\nProc. 00637-2007-005-01-00-7 - Rte: Wilson Reicherte Pimentel [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 135408/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2007-005-01-00-6 - Rte: Wellington Jose Gomes de Andrade [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB:RJ 118694/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2007-005-01-00-0 - Rte: Anderson Barbosa de Almeida [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ] Rdo: JL Afonso Ltda. ME Anderson Barbosa de Almeida: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO RECLAMADA EM 10d SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000007/99 - Rte: JORGE JUBIRATAN NUNES TEIXEIRA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA JORGE JUBIRATAN NUNES TEIXEIRA: AO AUTOR TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO,FL 302. \r\n\r\nProc. RT 000317/99 - Rte: MARCOS DA SILVA COSTA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 023811/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FL 135/136. \r\n\r\nId: 446557"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00106-2007-007-01-00-7 - Rte: Andresa Maria Silva de Melo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 12:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001881/99 - Rte: VALDETE MANDU DA SILVA Rdo: COMERCIO DE FERRO E METAIS SUBURBANO LTDA N/P SOCIO VIRGILIO H LOPES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 146 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 01638-2005-007-01-00-0 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 025591/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000380/01 - Rte: SALETE PEIXOTO FIORE [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 097313/D ] Rte, Rdo: Fls. 144: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 224, sendo a parte autora inclusive para indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 23/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RPS 001963/01 - Rte: LUCIANA GOMES RODRIGUES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: PADRAO POSITANTO GOURMET Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2003-007-01-00-8 - Rte: SILVANIA FERNANDES MOREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de embargos a arremtacao: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 01564-2003-007-01-00-0 - Rte: EDUARDO GOMES MACHADO E OUTRO S AB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2004-007-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 104906/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01256-2007-007-01-00-8 - Rte: Jose Cicero de Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52 da JUCERJA \r\n\r\nProc. RT 000577/01 - Rte: FRANCISCO FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2002-007-01-00-5 - Rte: ANDRE JOCKYMANN [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 077785/D ] ANDRE JOCKYMANN, EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA: Fls. 160: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apruado as fls. 159, sendo a parte autora inclusive para indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 23/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00777-2002-007-01-00-3 - Rte: Ivone Rosa [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:MG 063807/D ] Rte, Rdo: Fls. 309: \"Vistos, etc. De-se vista as partes acerca da promocao supra.\"Em, 23/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00829-2002-007-01-00-1 - Rte: LUCIANA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 093419/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2002-007-01-00-1 - Rte: ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Manifestar sobre os novos calculos apresentados pelo autor em 10 dias na forma do despacho de fls. 257 \r\n\r\nProc. 01322-2002-007-01-00-5 - Rte: BENEDITO LUCIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 092896/D ] BANCO SANTANDER S/A, BOZANO SIMONSEN LEASING E ARREND MERCANTIL S/A, SELL SERVICOS FINANCEIROS LTDA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01516-2002-007-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES VIEGAS FONTES SANTOS [Adv. Jorge Daniel Roitman OAB:RJ 119735/D AB:RJ 074166/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00326-2003-007-01-00-7 - Rte: LEONICIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 001013/B AB:RJ 001013/D AB:RJ 028849/D AB:RJ 036876/D ] COOPERATIVA DOS PROF DE SAUDE EDSON PASSOS, COTEFIL S.A.- Centro Ortopedico Traumatologico e Fisioterapico: Fls. 301-v: \"Vistos, etc. Renove-se a intimacao da Re ao deposito dos honorarios periciais estimados as fls. 300, em 48 horas, sob p pena de execucao.\"Em, 28/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00763-2003-007-01-00-0 - Rte: SAMUEL SILVA DE ARAUJO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 082101/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00842-2003-007-01-00-1 - Rte: LUIZ FERREIRA DE LIMA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Comparecer em dia e hora de audiencia para a homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 01142-2003-007-01-00-4 - Rte: SPENCER ZACARIAS CARDOSO DE FREITAS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 066317/D ] IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS S/A: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01292-2003-007-01-00-8 - Rte: ERALDO BITARAES RIBEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01332-2003-007-01-00-1 - Rte: FABIANO JAIR DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2004-007-01-00-4 - Rte: MARIO MARQUES ALCOFRA NETO Rdo: MITCHELL INTERNACIONAL INC E OUTRO S AB:RJ 079340/D AB:RJ 017871/D ] MITCHELL INTERNACIONAL INC, MITCHELL BRASIL SA / DELPHOS SERV TECNICOS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2004-007-01-00-6 - Rte: VALDILSON CABRAL DE NOGUEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv.] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2004-007-01-00-0 - Rte: GENESIO DE BARROS BEZERRA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 074023/D ] Rte: Fls. 195: \"J. Traga o autor aos autos os enderecos dos socios mencionados na presente, a fim de viabilizar a citacao da execucao Int.\" Em, 25/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01060-2004-007-01-00-0 - Rte: HELY AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 080693/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01318-2004-007-01-00-9 - Rte: FERNANDA GAMA COSTABILE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00307-2005-007-01-00-2 - Rte: Rubens Mattos Rodrigues [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2005-007-01-00-0 - Rte: Helio Tadeu das Mercedes [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00234-2006-007-01-00-0 - Rte: Fernando Barros da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00432-2006-007-01-00-3 - Rte: Francisco Valeriano Sousa Soares [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho OAB:RJ 028284/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 094111/D ] Francisco Valeriano Sousa Soares, Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins, Restaurante Bras China Alimentos Ltda.: Fica V.Sa. cientificada de que sera realizada audiencia no dia 18/06/08 as 13:45 hs para oitiva der testemunha na 2 VT/Nova Iguac \r\n\r\nProc. 00888-2006-007-01-00-3 - Rte: Bruno Torres Paraiso [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 046538/D AB:RJ 002683/A ] Bruno Torres Paraiso, Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE, Banco Nacional de Desenvolvimentos Social - BNDES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2006-007-01-00-0 - Rte: Maria Eugenia Goncalves do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 001621/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2006-007-01-00-1 - Rte: Cicera da Silva Carvalho [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: KF9 Industria e Comercio Ltda. Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 43 \r\n\r\nProc. 00162-2007-007-01-00-1 - Rte: Edson de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2007-007-01-00-5 - Rte: Liliane Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 116965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2007-007-01-00-4 - Rte: Orlando Caldas Viana Filho [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 092732/D ] Orlando Caldas Viana Filho, Parceria Servicos Temporarios Ltda., GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2007-007-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 038355/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Efetuar o deposito referente aos honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. 00705-2007-007-01-00-0 - Rte: Cintia de Souza Euzebio [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Apresentar o calculo de IR em 5 dias \r\n\r\nProc. 00805-2007-007-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Feitosa Lisboa [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho OAB:RJ 126931/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2007-007-01-00-4 - Rte: Rene Gabriel de Mello Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2007-007-01-00-0 - Rte: Jose Marinho da Silva Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 037341/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2007-007-01-00-7 - Rte: Lizia Carvalho Falcao de Albuquerque [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Metropolitano [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2007-007-01-00-1 - Rte: Andriano de Oliveira Araujo [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a RT Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. a ACP \r\n\r\nProc. 01177-2007-007-01-00-7 - Rte: Vinicius Pereira da Costa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 092463/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2007-007-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Fernandes [Adv. Nadia Regina da Costa OAB:RJ 110845/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001526/90 - Rte: FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 037487/D ] Rdo: Fls. 525: \"J. Int. a Re ao deposito em 10 dias dos honorarios periciais abaixo estimados.\"Em, 14/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002362/90 - Rte: IVA PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 016796/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] IVA PEREIRA DE FIGUEIREDO: Fls.738:\"Vistos,etc. De-se ciencia as partes acerca da atualizacao dos calculos...\"Em, 01/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001985/92 - Rte: ANA RITA DE SOUZA PACHECO E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 069490/D ] ANA RITA DE SOUZA PACHECO, PAES MENDONCA S/A: Fls. 320: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente aputado as fls. 319, sendo a parte autora inclusive para indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 23/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000814/95 - Rte: LEONORA MAGALHAES BRAGA AVVAD [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 002450/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls. 241 \r\n\r\nProc. 02096-1997-007-01-00-1 - Rte: JORGE DE LIMA CORREA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045397/D ] Rte: Fls.324: \"...inicialmente forneca o autor ao Juizo o endereco para diligencia e competente expedicao do mandado de penhora.\"Em, 31/01 /08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002141/98 - Rte: JORGE ARMANDO DA SILVA DA CRUZ BRAGA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 011827/D AB:RJ 022019/D ] JORGE ARMANDO DA SILVA DA CRUZ BRAGA, CONSULT COMUNICACAO E MARKETING LTDA, GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 000960/99 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 075314/D AB:RJ 080564/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001881/99 - Rte: VALDETE MANDU DA SILVA [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D Rte: Fls. 146: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo,int.as partes para ciencia.\"Em, 09/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001935/99 - Rte: RENATO NICACIO EHEHARDT [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 081647/D ] Rte, Rdo: Fls. 318: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 22/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nId: 454425"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00004-2007-010-01-00-4 - Rte: Carlos Teixeira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01362-2007-010-01-00-4 - Rte: Luiz de Souza SAMPAIO RDO: MPM SERVICE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00306-2007-010-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida Serafim E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 00083-2002-010-01-00-9 - Rte: SUELY DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D ] Rdo: KG SERRALHERIA PAIS E FILHOS LTDA SUELY DE SOUZA TEIXEIRA: Ao autor para indicar depositario que assuma o encargo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2002-010-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 086139/D ] MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA: Ao reclamante para informar sobre o recebimento dos bens fls.136 \r\n\r\nProc. 00139-2003-010-01-00-6 - Rte: RITA CARDOSO FERNANDES [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D ] Rdo: ROSEMERY MARIO XAVIER DA SILVA RITA CARDOSO FERNANDES: Ao autor para fornecer meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00386-2005-010-01-00-4 - Rte: Waldemiro de Souza Correa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 084374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 12.206,45 \r\n\r\nProc. 00390-2007-010-01-00-4 - Rte: Marilda de Paula Santos [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 132471/D ] Marilda de Paula Santos, Conseg Cia. de Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO de fls...\"...julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante...custas de R$ 12,00 pela reclamada sobre o valor de R$ 600,00... \r\n\r\nProc. 00406-2003-010-01-00-5 - Rte: HELMUDT ZACARIAS CASTILHO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] HELMUDT ZACARIAS CASTILHO DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00851-2003-010-01-00-5 - Rte: SIDNEI LOURENCO RAMOS [Adv. Fabio Rodrigues Machado OAB:RJ 103008/D AB:RJ 049592/D ] SIDNEI LOURENCO RAMOS, AUTO CENTER EXPRESS CAR GM 18 E 28 LTDA: As partes para manifestacoes reciprocas, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2004-010-01-00-1 - Rte: MARCOS LEANDRO FERREIRA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 128594/D AB:RJ 049479/D ] MARCOS LEANDRO FERREIRA, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA, TELEMAR INTERNET LTDA: Tomar ciencia da DECISAO de fls...\"...julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos ...custas de R$ 180,00 pelo reclamada sobre o valor de R$ 9.000,00... \r\n\r\nProc. 00099-2005-010-01-00-4 - Rte: Erli Carvalho Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 047521/D ] Erli Carvalho Lopes, BANCO BRADESCO S/A: \"Digam as partes se tem outras provas a produzir, em 10 dias\". \r\n\r\nProc. 00133-2005-010-01-00-0 - Rte: Marcelino Garcia [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 029641/D ] Marcelino Garcia: Ao reclamante para fornecer meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00714-2005-010-01-00-2 - Rte: Severino Tavares de Mendonca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Tomar ciencia de que foi deferido mais 10 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00896-2005-010-01-00-1 - Rte: Edemar Albertazzi [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 3.927,34 \r\n\r\nProc. 01613-2005-010-01-00-9 - Rte: Tatiane Rodrigues Vieira [Adv. Heleno Nogueira Sotelino OAB:RJ 047051/D AB:RJ 073480/D ] Restaurante Rio Novo Fazendola Ltda. - Kome Keto: Manifestar-se sobre novos calculos do reclamante. \r\n\r\nProc. 01656-2005-010-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Silva de Almeida [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Paulo Roberto Silva de Almeida, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da DECISAO de fls...\"...julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante...custas de R$ 200,00 pelos reclamados sobre o valor de R$ 10.000,00... \r\n\r\nProc. 00297-2006-010-01-00-9 - Rte: Katia Derlandia Lima Ramos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 086605/D ] Katia Derlandia Lima Ramos, TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.: Tomar ciencia da decisao:\"...julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...custas de R$ 80,00 pela reclamada sobre o valor de R$ 4000,00...\" \r\n\r\nProc. 00745-2006-010-01-00-4 - Rte: Luciano da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 118685/D ] Luciano da Silva, Empreendimentos Pague Menos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2006-010-01-00-5 - Rte: Jorge Cesar Diniz Caico [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080472/D ] Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01034-2006-010-01-00-7 - Rte: Edna Luiz da Silva [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Edna Luiz da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Pelo exposto conheco dos embargos para, no merito, rejeita-los... \r\n\r\nProc. 00135-2007-010-01-00-1 - Rte: Diego Conceicao Pereira da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Diego Conceicao Pereira da Silva: Diligencie o requerente as informacoes necessarias ao prosseguimento do feito,em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00216-2007-010-01-00-1 - Rte: Moises Gomes dos Anjos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Moises Gomes dos Anjos, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-010-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida Serafim E OUTRO S AB:RJ 088634/D AB:RJ 077801/D ] Maria Aparecida Serafim, Maria Celina Sousa, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2007-010-01-00-3 - Rte: Elda Falqueto [Adv. Marcelo Pereira Repsold OAB:RJ 078891/D AB:RJ 077410/D ] Elda Falqueto, Microbiologica Quimica Farmaceutica Ltda.: Pelo exposto conheco dos embargos para, no merito, rejeita-los... \r\n\r\nProc. 00006-1991-010-01-00-5 - Rte: EDIR TEIXEIRA BRANDAO [Adv. Fernando Humberto Henriques Fernandes OAB:RJ 053277/D AB:RJ 063281/D ] EDIR TEIXEIRA BRANDAO: Ao reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00655-1995-010-01-00-1 - Rte: DANILO POLYDORO E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] DANILO POLYDORO, JORGE MONTEIRO MOREIRA, MARCOS DE MOURA MONTEIRO, RONALDO CESAR GONCALVES PENTAGNA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: As partes para manifestacoes sucessivas em 05 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01115-1999-010-01-00-7 - Rte: FRANCISCO PAULINO DE FARIAS [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 015746/D ] FRANCISCO PAULINO DE FARIAS, IL PORTICO RESTAURANTE LTDA: As partes para ciencia da decisao aos Embargos a Arrematacao - IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nId: 447934"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00707-2005-011-01-00-7 - Rte: Silvia Santana LOUREDO RDO: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/04/2008 `as 14:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 28/04/08 AS 14,55H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00790-2005-011-01-00-4 - Rte: Antonio das Gracas Martins Rdo: ARKADIA PINTER - SERVICOS DE OBRAS E ACABAMENTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/03/2008 `as 14:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ARKADIA PINTER SERVICOS DE OBRAS E ACA- BAMENTOS DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 17/03/08 AS 14,35H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00304-2007-011-01-00-0 - Rte: Elionan da Silva Duarte Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIS LTDA DA DE- CISAO DE FLS 143/146: ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00606-2007-011-01-00-8 - Rte: Davi Lisboa Neves Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA DA DE- CISAO DE FLS 62/65: ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 00898-2006-011-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Psicologos no Estado do Rio de Janeiro - SINDPSI RJ [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher OAB:RJ 086186/D ] Reu: Estado do Rio de Janeiro Aut: CIENCIA DECISAO DE FLS 457/459: ACOLHIDA PRELIMINAR INCOMPETENCIA. \r\n\r\nProc. 00903-2006-011-01-00-2 - Aut: Marcelo da Silva E OUTRO S AB:RJ 102429/D ] Reu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Aut: CIENCIA DECISAO DE FLS 243/245:ACOLHIDA PRELIMINAR INCOMPETENCIA. \r\n\r\nProc. 00304-2007-011-01-00-0 - Rte: Elionan da Silva Duarte [Adv. Alexander Teixeira dos Santos OAB:RJ 125677/D AB:RJ 009379/D ] Rte, FMC Technologies do Brasil: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 143/146: ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01580-2004-011-01-00-2 - Rte: JOAO VIEIRA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 089227/D ] Rte: DILIGENCIE O EXEQUENTE P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01169-2005-011-01-00-8 - Rte: Max Martins de Souza [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 59: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01564-2005-011-01-00-0 - Rte: Jaime Fernando Silveira Viana [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01117-2006-011-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Vicente Prado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 212: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00176-2007-011-01-00-4 - Rte: Sindicato do Auxiliares da Administracao Escolar do ERJ - SAAERJ [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 069201/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 163: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00606-2007-011-01-00-8 - Rte: Davi Lisboa Neves [Adv. Alexander Teixeira dos Santos OAB:RJ 125677/D AB:RJ 009379/D ] Rte, FMC Technologies do Brasil: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 62/65: ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00811-2007-011-01-00-3 - Rte: Norma Lucia Montes Ferraz [Adv. Haroldo Paiva dos Santos OAB:RJ 035388/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 102/103: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01007-2007-011-01-00-1 - Rte: Jorge Teixeira da Silva [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 57/58: REJEITADO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001417/88 - Rte: ELCO RIBEIRO PASSOS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 034336/D ] Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000452/98 - Rte: MARCIO LUIZ SOARES CORREA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA N/P DO 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. RT 001885/98 - Rte: ROBERTO NORIO YOSHIKAWA [Adv. Adao Manoel Monteiro OAB:RJ 024528/D AB:RJ 051117/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nId: 451612"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001708/01 - Rte: CRISTIANE FILGUEIRAS DE MELO Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 149/150 - CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 00930-1998-012-01-01-3 - Rte: LEOMIRO CARDOSO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 084904/D ] LEOMIRO CARDOSO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01482-2002-012-01-00-0 - Rte: ROGERIA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 028375/D ] BARRA LIMPA LTDA, CONDOMINIO DO EDIF. ALFATAURUS/ALFASIRIUS: COMPROVAR OS VALORES APRESENTADOS PELO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01746-2002-012-01-00-5 - Rte: ROBERTO GUEDES DE FREITAS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D AB:RJ 080106/D ] ROBERTO GUEDES DE FREITAS SANTOS: TER VISTAS DE FLS. 120/123 \r\n\r\nProc. 00789-2003-012-01-00-4 - Rte: DULCILLA DE FARIAS FURTADO E OUTRO S AB:RJ 034889/D AB:RJ 037313/D ] DULCILLA DE FARIAS FURTADO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01613-2003-012-01-00-0 - Rte: KATIA MOURA BARBOSA [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D ] Rdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA KATIA MOURA BARBOSA: TER VISTAS DE FL.107/109 \r\n\r\nProc. 01283-2004-012-01-00-3 - Rte: CARLOS ROCHA ALVES [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: SINDICATO DO TRIGO PADARIA CARLOS ROCHA ALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2005-012-01-00-2 - Rte: Ana Claudia Silva de Souza [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: J.Roberto de Andrade - Bar Ana Claudia Silva de Souza: TER VISTAS DE FLS. 44/45 E 47/48 \r\n\r\nProc. 00884-2005-012-01-00-0 - Rte: Cecilia Guedes Ferreira [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00664-2006-012-01-00-7 - Rte: Cristina Diniz Dantas [Adv. Marcio Tendrich OAB:RJ 104249/D AB:RJ 057913/D ] Cardiobarra Clinicas Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA NUMERO 0052/08 PARA A CEF AGENCIA JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00839-2007-012-01-00-7 - Rte: Thiago de Lima Feitoza [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli OAB:RJ 079871/D ] Rdo: Transmoto Servicos Ltda. Thiago de Lima Feitoza: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 98 \r\n\r\nProc. 01279-2000-012-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO CORREA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] PAULO ROBERTO CORREA: TER VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00684-2001-012-01-00-3 - Rte: LOURDES REGINA NOGUEIRA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 067115/D ] LOURDES REGINA NOGUEIRA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000866/01 - Rte: GIOVANNI PEIXOTO CESAR [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 015925/D ] GIOVANNI PEIXOTO CESAR: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001276/01 - Rte: SIMONE DE OLIVEIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: XODO DO CASTELO REFEICOES PREPARADAS LTDA SIMONE DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 90 \r\n\r\nProc. 01691-2001-012-01-00-2 - Rte: SANDRA MARIA DOS SANTOS ROSA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D ] Rdo: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN SANDRA MARIA DOS SANTOS ROSA: ESPECIFICAR OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ANTE OS TERMO S DO DESPACHO DE FLS. 288. \r\n\r\nProc. 01979-2001-012-01-00-7 - Rte: JAIME DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] JAIME DOS SANTOS: TER VISTAS DE FLS 130/132 \r\n\r\nProc. 02158-2001-012-01-00-8 - Rte: REGINA PEREIRA LUCAS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] ABRIL SA: COMPROVAR OS VALORS APRESENTADOS PELO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2002-012-01-00-3 - Rte: LUIZA MARIA DE ARAUJO CHRISTO [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D ] Rdo: FAMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA LUIZA MARIA DE ARAUJO CHRISTO: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CPE SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00872-2002-012-01-00-2 - Rte: IZAAC DA FONSECA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 105621/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2002-012-01-00-5 - Rte: FLAVIO FERREIRA PINTO FILHO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 085014/D ] FLAVIO FERREIRA PINTO FILHO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 251 \r\n\r\nProc. 00196-2003-012-01-00-8 - Rte: ENIO CARAVELAS DE ALMEIDA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00947-2003-012-01-00-6 - Rte: JOSE NUNES DE QUEIROZ [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 097674/D ] JOSE NUNES DE QUEIROZ: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01117-2003-012-01-00-6 - Rte: FRANCISCO BARROS GOMES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 021558/D ] THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01159-2003-012-01-00-7 - Rte: ADAUTO PLACIDO DE ASSIS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 027681/D ] RG CORTES ENGENHARIA SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00129-2004-012-01-00-4 - Rte: OLYMPIA DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 049479/D ] OLYMPIA DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00360-2004-012-01-00-8 - Rte: ROGERIO ROSA DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 127853/D ] ROGERIO ROSA DE CARVALHO: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00598-2004-012-01-00-3 - Rte: VANEIR SILVA DE PAULA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 084591/D ] VANEIR SILVA DE PAULA, VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01091-2004-012-01-00-7 - Rte: REGINA OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00079-2005-012-01-00-6 - Rte: Leandro Prado Martins [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 022222/D ] Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda.: TER CIENCIA DA CONVOLACAO DO BLOQUEIO EM PENHORA PRAZO PARA EMBARGOS - 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00406-2005-012-01-00-0 - Rte: Raquel Raymundo Pinto [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 113778/D ] M. Roitman Ferragens e Ferramentas Ltda. (Massa Falida de): Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01186-2005-012-01-00-1 - Rte: Marcelo Nogueira dos Santos [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D ] Rdo: Celebre Pecas e Pneus Ltda. ME Marcelo Nogueira dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 147 E CUMPRIR DETERMINACAO DO DE SPACHO DE FL145, MANIFESTANDO-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PE LA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-2005-012-01-00-6 - Rte: Walfran Firmino de Assis [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 095481/D AB:RJ 063941/D ] Dieselnave Reparos Navais Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM IMPRORROGAVEIS 10 DIAS SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADO RESISTENCIA A ORDEM JUDICIAL COM AS COMINACOES LEGAIS CABIVEIS \r\n\r\nProc. 00100-2006-012-01-00-4 - Rte: Ane Margarete de Andrade [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Ane Margarete de Andrade, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: ESPECIFICAR AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR FUNDAMENTADA MENTE \r\n\r\nProc. 00103-2006-012-01-00-8 - Rte: Januario Juvenal Nascimento Neto [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Borracheiro do Balbino Ltda. Januario Juvenal Nascimento Neto: FALAR SOBRE FLS. 26/29 \r\n\r\nProc. 00238-2006-012-01-00-3 - Rte: Humberto Rodrigues Filho [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 067109/D ] Humberto Rodrigues Filho, Instituto Aerus de Seguridade Social: FALAR SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00300-2006-012-01-00-7 - Rte: Petala Rodrigues Sacramento [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 077767/D ] RGM 106 Comercial de Alimentos Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 19 EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00627-2006-012-01-00-9 - Rte: Fernanda Cavalcanti Simoes [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 037945/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Selecao Tradicional Consultora e Administracao de Pessoal Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01298-2006-012-01-00-3 - Rte: Renato Valenca Cunha [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 097742/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 090180/D ] Top Target Promocoes e Eventos Ltda. EPP, Golden Town Promocoes e Eventos Ltda., Top Target Plus Servicos de Eventos Ltda., MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA., Lojas Americanas S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-2006-012-01-00-0 - Rte: Paulo Del Peloso Carneiro [Adv. Monica Tenorio Dantas OAB:RJ 067076/D AB:RJ 050623/D ] Xerox Comercio e Industria Ltda.: CONTRA ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DE FLS. 443/446. \r\n\r\nProc. 00293-2007-012-01-00-4 - Rte: Valdecir de Rezende Gallan [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 101333/D ] Valdecir de Rezende Gallan, Carro Chefe Suspensao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00935-2007-012-01-00-5 - Rte: Karina Aparecida Araujo Carvalho [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 109581/D ] Karina Aparecida Araujo Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00998-2007-012-01-00-1 - Rte: Thiago do Nascimento Franco [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 098567/D ] Thiago do Nascimento Franco: TER VISTAS DE FLS. 39/40 \r\n\r\nProc. 01117-2007-012-01-00-0 - Rte: Graziele Caetano Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Artur Nechemie Szklarski Graziele Caetano Costa: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS MEDIANTE RECIBO \r\n\r\nProc. 01157-2007-012-01-00-1 - Rte: Vitor Ferreira Siqueira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 038355/D ] Clube de Engenharia S.A.: FALAR SOBRE O ALEGADO AS FLS. 41 \r\n\r\nQuebra Proc. 01182-2007-012-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos Diniz Mendes [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 049494/D ] Clecio Regis Pinturas e Decoracoes Ltda.: ESCLARECER O ALEGADO EM FLS. 25 \r\n\r\nProc. 01212-2007-012-01-00-3 - Rte: Jorge Alexandre dos Santos [Adv. Therezinha Gomes OAB:RJ 102429/D AB:RJ 060202/D ] Jorge Alexandre dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2007-012-01-00-4 - Rte: Roberto Marculino do Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057590/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01264-2007-012-01-00-0 - Rte: Alexandre Regis Nobrega [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D AB:RJ 051969/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 002284/89 - Rte: MARIA DE FATIMA GONCALVES BENEDITO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 082911/D ] MARIA DE FATIMA GONCALVES BENEDITO: O JUIZO AGUARDARA POR NOVOS 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00539-1992-012-01-00-0 - Rte: MANOEL HERMOGENES DOS ANJOS [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 056290/D ] NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUD., UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001337/92 - Rte: OLDENIL NETIS TELES [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 024457/D AB:RJ 033478/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ, FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 905 \r\n\r\nProc. RT 002652/92 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 068679/D ] ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RT 000351/95 - Rte: PAULO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE G.M.C. CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA PAULO FERREIRA DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 000514/96 - Rte: ERICA RIBAS MORAES [Adv. Carlos Augusto Gutierrez Vargas OAB:RJ 086696/D AB:RJ 045169/D AB:RJ 007220/D ] ERICA RIBAS MORAES: MANIFESTAR-SE SOBRE INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF \r\n\r\nProc. 01533-1996-012-01-00-4 - Rte: RITA VENERANDA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS TITULOS MOBILIARIOS, DEVENDO SACA LOS MEDIANTE RECIBO \r\n\r\nProc. RT 001911/96 - Rte: CAUBY CARMO CORDEIRO E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 061160/D ] CAUBY CARMO CORDEIRO, OTHON LUIZ LOPES RODRIGUES, BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. RT 000597/97 - Rte: ALBINO MATIAS RAMOS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ALBINO MATIAS RAMOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00694-1997-012-01-00-1 - Rte: ANTONIO OLIVIA CASSIMIRO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 032511/D ] ANTONIO OLIVIA CASSIMIRO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01805-1997-012-01-00-7 - Rte: MARCELO REIS SOUTO MAYOR [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 073451/D ] MICROSIS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002091/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D ] CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02143-1997-012-01-00-2 - Rte: MARIO FERREIRA GOMES [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 080228/D AB:RJ 016116/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER: TER CIENCIA DA CONVOLACAO DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 387 CONFOR ME DESPACHO DE FLS. 395 \r\n\r\nProc. 01185-1998-012-01-00-7 - Rte: RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S/A: DEFERIDO NOVO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000600/99 - Rte: MAURICIO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Isaias Santos OAB:RJ 075100/D AB:RJ 068751/D ] MAURICIO DOS SANTOS CARVALHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001048/99 - Rte: JANONEZ JOSE DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 087433/D ] SM 21 ENGENHARIA E CONST LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 231/233 - CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 02258-1999-012-01-00-9 - Rte: MARIA AMELIA MOUTINHO COELHO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 133891/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: FALAR SOBRE FLS. 551/598 \r\n\r\nProc. RT 002293/99 - Rte: WALDIR AMORIN VILETE [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO ACARI SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nId: 442959"
                            ],
                            "455035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 30 DE ABRIL DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, Tel (21)22233862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01255-2006-012-01-00-8: RTE: ALEXSSANDRO ANTONACHI - RDO: MPG MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A. BENS: 01(HUM) AUTOMÓVEL VW GOL 1.0, ANO FABR 2005, MOD. 2005, COR PREDOMINANTE BRANCA PLACA LCI 9713, RIO DE JANEIRO, CHASSI 9BWCA05X35T104770, EM USO E FUNCIONAMENTO, GASOLINA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DO BEM: RUA SÃO FRANCISCO XAVIER, 603, MARACANÃ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: GOMES AUGUSTO DE ASSIS, SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROC.: 01135-2007-012-01-00-1: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: KUHN E CIA LTDA. BENS: (01) - 02(DOIS) ELEVADORES PARA AUTOMÓVEIS AUTOBOX BY RHODEN, 2,5 TONELADAS, COR AZUL, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 2.000,00, TOTAL R$ 4.000,00 - (02) - 50(CINQUENTA) ESTANTES DE METAL PARA AUTOPEÇAS, COM SEIS PRATELEIRAS CADA, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO CADA EM R$ 60,00, TOTAL R$ 3.000,00 - (03) - 02(DOIS) ELEVADORES HIDRÁULICOS PARA AUTOMÓVEIS, SEM MARCA OU MODELO APARENTE, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 3.000,00 - (04) - 01(UMA) MAQUINA PARA ALINHAR AUTOMÓVEIS SUN 7000 ALIGNEMENT SERVICE, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO., AVALIADO EM R$ 5.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA LEITE LEAL, 32, LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: WALTER KUHN, MECÂNICO.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 455035"
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                            "454626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01418-2007-012-01-00-3 - Rte: Antonio Jose da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL AA DISPOSICAO NA SECRETARIA DESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 454626"
                            ],
                            "442960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01124-2007-012-01-00-1 - Rte: Ana Lucia da Silva Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000951/98 - Rte: JOAO ERALDO BANDEIRA Rdo: J R SEVISAN SERVICOS EPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.229 QUE INFORMA DA PENHORA EFETIVA DA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 00727-2002-012-01-00-1 - Rte: VAGNER PESSANHA DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 069239/D ] VAGNER PESSANHA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00113-2004-012-01-00-1 - Rte: EDIU FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA EDIU FERNANDES DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00758-2005-012-01-00-5 - Rte: Luiz da Silva da Rocha Junior [Adv. Sergio Pedro Hakim OAB:RJ 060596/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO POR NOVOS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2000-012-01-00-5 - Rte: MARIO BURGOS ROCHA [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D AB:RJ 020283/D ] MARIO BURGOS ROCHA: VIR SACAR GUIA NESTA SECRETARIA A FIM DE RESSARCIR A RE DO VALOR REFERENTE AAS CUSTAS E AA PERICIA, TENDO EM VISTA A INVERSAO DO ON US SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00569-2006-012-01-00-3 - Rte: Romero Martins de Oliveira Junior [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 089621/D ] Romero Martins de Oliveira Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001292/96 - Rte: ANTONIO CARLOS VIEIRA PEREIRA [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria OAB:RJ 000868/B ANTONIO CARLOS VIEIRA PEREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000746/97 - Rte: RODMILSON JOSE DE MELO [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C RODMILSON JOSE DE MELO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000157/99 - Rte: JORGE OTAVIO DIAS DE BARROS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 052642/D ] JORGE OTAVIO DIAS DE BARROS: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 442960"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "452950": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv. Miguel Antonio Von Rondow - OAB/RJ: 053995/D) move a LUMINOSOS VITORIA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Nelson Pereira da Silva - OAB/RJ: 037945/D), Proc n. RT 001827/92, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 279, designado(s) como: IMOVEL: Predio situado na Rua Miraluz, n. 304 e respectivo terreno que mede na totalidade 12,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensao de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 1929, onde existe o predio 312, a esquerda com o lote 1931 e nos fundos com o lote 1956 da Rua Magda, bem como demais especificacoes contidas na certidao do Cartorio do 6o Oficio de Registro de Imoveis, matricula n. 74.040, avaliado em R$ 21.725,00 (vinte e um mil setecentos e vinte e cinco reais). Ciente os interessados que constam diversas penhoras para o imovel, conforme certidao de Onus encartada nos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 279. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 452950"
                            ],
                            "454646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00776-2007-016-01-00-4 - Rte: Maria Jose dos Santos da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 00124-2008-016-01-00-0 - Cgte: Cozinhas Roci Comercio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva OAB:RJ 103557/D ] Cgdo: Valeria Vieira Bernardo Cozinhas Roci Comercio de Alimentos Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 17 QUE DEFERIU A DILACAO DO PRAZO. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00671-2002-016-01-00-0 - Rte: MIRIAN GOMES DE ABREU MARTINS DA SILVA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 080238/D ] MIRIAN GOMES DE ABREU MARTINS DA SILVA: VIR COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DI AS, CONF DESP DE FL 243. \r\n\r\nProc. 01674-2003-016-01-00-2 - Rte: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO FARIAS [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 022805/D ] LUIZ FELIPE DA CONCEICAO FARIAS: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 96, QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DO PRAZO. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00723-2004-016-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA MIRAS MACHADO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] MARIA HELENA MIRAS MACHADO: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 313, \"DILIGENCIA A CARGO DO RTE. 05 DI AS\" \r\n\r\nProc. 00350-2005-016-01-00-9 - Rte: Jose Maria Velloso Garcia [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Jose Maria Velloso Garcia: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FL 272 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00985-2007-016-01-00-8 - Rte: Marcia de Santana Viana da Silva [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos OAB:RJ 080514/D AB:RJ 130726/D ] Marcia de Santana Viana da Silva, Forseg Curso de Formacao de Vigilantes e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001304/00 - Rte: RODRIGO OTAVIO SILVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 040899/D AB:RJ 062860/D ] RODRIGO OTAVIO SILVEIRA DE ALMEIDA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 209 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2002-016-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CALOMENI NETO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 379, QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DO PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01239-2002-016-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDA ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 369/370 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00935-2003-016-01-00-7 - Rte: ROMMEL MELLO CAMPOS [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 080472/D ] ROMMEL MELLO CAMPOS, SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. CONF FL 310 EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01349-2003-016-01-00-0 - Rte: MANOEL LUIS DA SILVA [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 060044/D ] CIMENTO TUPI S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONF FL 229 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00499-2004-016-01-00-7 - Rte: EDSON OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066516/D ] EDSON OLIVEIRA RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 436 QUE NAO RECEBEU O AGRAVO DE PETICA O, POR INCABIVEL, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2004-016-01-00-1 - Rte: MARLI BISPO DOS SANTOS [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 095434/D ] MARLI BISPO DOS SANTOS: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 D IAS, CONF DESP DE FL. 165. \r\n\r\nProc. 00042-2005-016-01-00-3 - Rte: Robson Luis Porto de Avilez [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Robson Luis Porto de Avilez, Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 299. \r\n\r\nQuebra Proc. 00396-2005-016-01-00-8 - Rte: Helaine Braga Loureiro [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 091038/D ] Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO (R$ 487,50), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONF FL. 217. \r\n\r\nProc. 00264-2006-016-01-00-7 - Rte: Carmem Lucia Trindade da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 096770/D ] HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA OBSERVACAO *EM TEMPO* DA ATA DE FL.346. A AUTORA NAO FOI REGULARMENTE NOTIFICADA PARA A AUDIENCIA, ELIDINDO-SE A CONFISSAO. FEITO ADIADO PARA O DIA 05/08/2008 AS 11:40 HORAS MANTIDOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS RECIPROCOS , SOB PENA DE CONFISSAO. A RDA DEVEARA COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSAO. A RDA DEVERA ARROLAR AS TESTEMUNHAS QUE PRETENDE VER NOTIFICADAS EM 15 DIAS SOB PENA DE TRAZE-LAS ESPONTANEAMENTE A PROXIMA AUDIENCIA OU PERDER A PROVA. \r\n\r\nProc. 01593-2006-016-01-00-5 - Rte: Dejane Araujo das Merces Bezerra [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 099328/D ] Dejane Araujo das Merces Bezerra: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-016-01-00-4 - Rte: Jose Xavier Filho [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 039133/D ] Jose Xavier Filho, Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - Eletros: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-016-01-00-4 - Rte: Monica Regina dos Santos Padilha [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani OAB:RJ 136306/D AB:RJ 048237/D ] Monica Regina dos Santos Padilha, Sedeni Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-016-01-00-6 - Rte: Arlindo Dionisio de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087842/D AB:RJ 060515/D ] Arlindo Dionisio de Oliveira, Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2007-016-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Teixeira Marques [Adv. Raphael Marques Paixao OAB:RJ 133408/D AB:RJ 028612/D ] Carlos Eduardo Teixeira Marques, TCO Franquia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-016-01-00-4 - Rte: Roberto Pereira Daniel [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D AB:RJ 019829/D ] Roberto Pereira Daniel: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 160/164 QUE JULGOU EXTINTO COM JU LGAMENTO DO MERITO O PROCESSO QUANTO AO PEDIDO FORMULADO NO ITEM f E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REMANESCENTE, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00776-2007-016-01-00-4 - Rte: Maria Jose dos Santos da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Maria Jose dos Santos da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2007-016-01-00-0 - Rte: Rubens Sales Almeida Menezes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 051995/D ] Rubens Sales Almeida Menezes, Sao Pedro Maquinas e Equipamentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2008-016-01-00-0 - Rte: Fernanda Xavier da Costa [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Rdo: Confeccoes Chester S.A. Fernanda Xavier da Costa: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXT INCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, CONF DESP DE FL 71. \r\n\r\nProc. 00048-2008-016-01-00-3 - Rte: Renata Maria Dias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Ranfra Atraction Renata Maria Dias: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, CONF DESP FL 10. \r\n\r\nProc. 00500-1990-016-01-00-7 - Rte: MARCOS FLAVIO MOREIRA E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARCOS FLAVIO MOREIRA E OUTROS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-1994-016-01-00-9 - Rte: NILTON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D ] Rdo: ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO ERCO SA NILTON RIBEIRO DA SILVA: VIR COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DI AS, CONF DESP DE FL. 580. \r\n\r\nProc. 01259-1998-016-01-00-0 - Rte: MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO E OUTRO S AB:RJ 062333/D AB:SP 081092/D AB:RJ 099328/D ] MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO: INFORMAR O NUMERO DO CPF PARA EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACION AL. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002026/98 - Rte: BENEDITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 069383/D ] BENEDITO PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 471/488 EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 454646"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01577-2005-017-01-00-8 - Rte: Araken Braga Pinto Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/08/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00148-2006-017-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Alves GUIMARAES RDO: FERVAN SERVICOS DE MOTOS LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/05/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00103-2007-017-01-00-0 - Rte: Daniel Martins Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00626-2004-017-01-00-4 - Rte: RENATA SOUZA DE FREITAS Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 93/99-IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELACAO A TERCEIRA RE E PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELACAO A PRIMEIRA E A SEGUNDA RECLAMADA. CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS. 111/112-PROCEDESTES, E CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000242/96 - Rte: TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DO RJ, NO VALOR DE R$ 8.175,76, AS FLS. 186. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. ETCP 000441/01 - Exte: EDSON MENDONCA LYRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Exdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSER LTDA Exte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01567-2005-017-01-00-2 - SPTE: Vanderleia Constantino Dantas [Adv. Sergei Danilo Brigagao Sanson OAB:RJ 055469/D AB:RJ 077410/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000874/01 - Rte: ADILSON LEANDRO DE MORAES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS, INCLUSIVE PARA QUE O PATRONO DA RE ATUALIZE O SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 00615-2002-017-01-00-2 - Rte: AILSON SARAIVA GUIMARAES [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 068058/D ] Rte: ANTE O DECURSO DE TEMPO, O AUTOR DEVERA REQUERER O QUE DE SEU DIREITO FOR, INCLUSIVE QUANTO AOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 101- VERSO. APOS, A CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 00030-2003-017-01-00-3 - Rte: ROBSON LUIZ DE SOUZA [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha OAB:RJ 098794/D AB:RJ 016064/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 782,98, EM ATE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2003-017-01-00-6 - Rte: ZENEIDE DE SOUZA VARGAS [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 070347/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00390-2003-017-01-00-5 - Rte: UBIRATAN MIRANDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 122, ATUALIZADOS EM 13/02/08, NO VALOR DE R$ 2.876,89 EQUIVALENTES A 243.036,41 TRS. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 99, SUFICIENTES PARA A GARANTIA DA EXECUCAO. DECLARA ESTE JUIZO QUE O AUTOR ESTA ISENTO DE TRIBUTACAO FISCAL E PREVIDENCIARIA. CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00199-2004-017-01-00-4 - Rte: EDUARDO DE SOUZA WANDERLEY Rdo: HERBERT RICHERS SA [Adv. Carolina Pereira da Silva OAB:RJ 100599/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULO DO INSS. \r\n\r\nProc. 00032-2005-017-01-00-4 - Rte: Glauton Silva Trancoso [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 094186/D ] Rte: CIENCIA DA GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 141 NO VALOR DE R$ 21.402,29. \r\n\r\nProc. 01488-2005-017-01-00-1 - Rte: Rosaria Amaral Driesch [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: VENHA A PARTE AUTORA EM ATE 15 DIAS COM A PROVA DO AJUIZAMENTO DA DECLARACAO TRABALHISTA EM QUE FOI PARTE O SINDICATO DE SUA CATEGORIA, MENCIONADA AS FLS. 02. APOS, DE-SE VISTA A RE POR 05 DIAS. FINDOS OS PRAZOS, VENHAM OS AUTOS PARA EXAME DA POSSIBILIDADE DE PROLACAO DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00619-2006-017-01-00-4 - Rte: Dalva Lucia da Cunha [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sarah Bueno OAB:RJ 037073/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO DE FLS. 23, COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS DE R$ 24,87, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00689-2006-017-01-00-2 - Rte: Clair Pereira dos Santos [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral OAB:RJ 076591/D AB:RJ 051995/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 59- ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00746-2007-017-01-00-4 - Rte: Daniel de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000214/00 - Rte: MANOEL GABRIEL DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: SABIC SERV AUX A BANCOS IND COM LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE, A FIM DE QUE SE PROSSIGA CONFORME DESPACHO DE FLS. 57, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00424-2000-017-01-00-9 - Rte: MAURICIO PAES GUIMARAES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 164. EM MESA DE EXTINCAO. APENSE-SE O AIRR. \r\n\r\nProc. RT 000807/00 - Rte: MARCIO DE FREITAS BRAGA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 223, BEM COMO DA EXPEDICAO DO ALVARA, DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 000884/01 - Rte: WILLIAM SILVA DOS SANTOS [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS, INCLUSIVE PARA QUE O PATRONO FORNECA O ATUAL ENDERECO DE SUA CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. 00113-2002-017-01-00-1 - Rte: OSVALDO SANTOS BOMFIM [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis OAB:RJ 022159/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA E O DEVEDOR PARA MANIFESTACOES EM 10 DIAS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. O AUTOR PARA CIENCIA DA DOCUMENTACAO TRAZIDA PELA RE. \r\n\r\nProc. 00273-2003-017-01-00-1 - Rte: PEDRO SUZANO [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 044191/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00568-2003-017-01-00-8 - Rte: DANIELA DE QUEIROZ RODRIGUES [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D ] Rdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 00592-2004-017-01-00-8 - Rte: DIOCREMES DA SILVA ARAUJO [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 117712/D AB:RJ 108643/D ] Rte, JARDIM ITAPUAN, CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 127, ATUALIZADOS EM 13/02/08, NO VALOR DE R$ 11.802,92 EQUIVALENTES A 997.097,3061 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01008-2004-017-01-00-1 - Rte: ROBERTA SODRE RODRIGUES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 539- ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01083-2004-017-01-00-2 - Rte: EDGAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 016162/D ] Rte, COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA DE EXAME, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 131/135- JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELACAO A SEGUNDA RE E PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELACAO A PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00338-2005-017-01-00-0 - Rte: Sandra Maria Silva Teixeira [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 127379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2005-017-01-00-0 - Rte: Marcello da Costa Barros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2005-017-01-00-2 - Rte: Marcio Viana da Silva [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D AB:RJ 044076/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS OS DEPOSITOS DE PAGAMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO CONFORME FLS. 58, SOB PENA DE EXECUCAO, BEM COMO AS CUSTAS DE R$ 100,00 E COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00603-2005-017-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Malheiros Seoane E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 113167/D ] Rte, Caixa Seguradora S.A., Caixa Economica Federal: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 507- ISTO POSTO, REJEITO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00897-2005-017-01-00-0 - Rte: Francisca Marques de Souza [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 102520/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 57- ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS, CONDENANDO A EMBARGANTE A PAGAR, EM FAVOR DO EMBARGADO, MULTA EM VALOR CORRESPONDENTE A UM POR CENTO SOBRE O VALOR ARBITRADO PARA A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00933-2005-017-01-00-6 - Rte: Ronaldo de Paula [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01600-2005-017-01-00-4 - Rte: Marcio dos Santos Correa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 067516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2006-017-01-00-2 - Rte: Adamir Marum Cury Junior [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-017-01-00-6 - Rte: Eliomar Souza da Silva [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01010-2006-017-01-00-2 - Rte: Luzia Erondina da Silva Rodrigues [Adv. Soraya Pe reira Ribeiro OAB:RJ 128422/D ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 50, DEVENDO O AUTOR SE MANIFESTAR EM 05 DIAS. FICA LEVANTADA A PENHORA DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 01164-2006-017-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-017-01-00-9 - Rte: Edilson de Castro Rocha [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 130097/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2006-017-01-00-1 - Rte: Renato Soares da Silva [Adv. Constantino Pilo OAB:RJ 131125/D AB:RJ 050807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2006-017-01-00-3 - Rte: Wilson Dias de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-017-01-00-4 - Rte: Antonio Augusto Novis Cesar E OUTRO S AB:RJ 138268/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2007-017-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio Wallace Duncan [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2007-017-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Muniz Navegantes E OUTRO S AB:RJ 134017/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-017-01-00-4 - Rte: Vanessa Pereira Santos Portela [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA E O DEVEDOR PARA MANIFESTACAO, EM 10 DIAS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01008-2007-017-01-00-4 - Rte: Priscilla Furtado Ribeiro [Adv. Fernanda Freitas Bastos OAB:RJ 107336/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000976/90 - Rte: JOSE ROBERTO DE NORONHA DENYS [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000315/91 - Rte: ROBERTO AUGUSTO MEIRELES ROCHA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 690- ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 000368/94 - Rte: JOSE CARLOS HERCULANO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 050801/D ] Rte: POR TER ESTA ESPECIALIZADA CHEGADO AO TERMO DE SUA COMPETENCIA AS FLS. 181, CABENDO AO CREDOR HABILITAR-SE NO JUIZO UNIVERSAL DA FALENCIA, NAO HA PROSSEGUIR-SE NO PROCESSO DE EXECUCAO, PELO QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000394/94 - Rte: JOSE CAMPOS FILHO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: EQUIPE DELTA JD SEMENTINHA ASS EDUC N/P SOCIA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000242/96 - Rte: TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: CIENCIA DA GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 186, NO VALOR DE R$ 8.175,76. \r\n\r\nProc. RT 000953/96 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES CALVELLI [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D AB:RJ 060863/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01798-1996-017-01-00-4 - Rte: CAIO WALDEMAR FERREIRA MARQUES [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 093675/D ] BRIGITTE BARRETO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 274 PARA CIENCIA DOS BLOQUEIOS HAVIDOS EM SUA CONTA CORRENTE ATRAVES DE PENHORA ON LINE, VIA BACEN JUD. OS VALORES SERAO LIBERADOS AO CREDOR, COM A RETENCAO FISCAL POR ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001130/98 - Rte: GRINALDO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE DOM VITAL T U R I C LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000218/99 - Rte: ANTONIA ELENILDA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 063531/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA POR 30 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DOS OFICIOS A DRF, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000388/99 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA LOPES [Adv. Marcus Vinicios dos Santos OAB:RJ 043361/D AB:RJ 094953/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001075/99 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VISTA DO CREDOR DO DEPOSITO PARA PAGAMENTO AS FLS. 511, NO VALOR DE R$ 149.165,90. \r\n\r\nId: 453000"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01169-2007-018-01-00-4 - Rte: Inacio Bento PESSOA RDO: CONSTRUTORA HAGA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A peca inicial encontra-se a disposicao na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01232-2007-018-01-00-2 - Rte: Elza Maria de Carvalho Gomes Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A peca inicial encontra-se a disposicao na Secretaria da Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 01293-2007-018-01-00-0 - Rte: Jose Pedro da Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 135799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Cust.R$ 294,40,rte,isen \r\n\r\nProc. 00643-2003-018-01-00-7 - Rte: JOSE OTAVIO DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 043269/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Cust.R$ 200,00 p/ rte. \r\n\r\nProc. 01420-2007-018-01-00-0 - Rte: Marcone Dario da Costa [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 454810"
                            ]
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                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "448166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01478-2004-020-01-00-8 - Rte: DANIEL BON DA MATA Rdo: SOUZA MOURON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 00598-2007-020-01-00-0 - Egte: Jacy da Silva Improta [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080400/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01294-2006-020-01-00-0 - Rte: Manoel Queiroz da Silva [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 091586/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA QUE A HOMOOGACAO DE FLS. 82 EE TORNADA SEM EFEITO. EM SUBSTITUICAO A DE FLS. 82, HOMOLOGO OS CALCULOS PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O NOVO VALOR DA CONDENACAO EM R$ -3.93 8,62 EQUIVALENTES A 332.370,15422 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO C REDITO DO EXEQUENTE. VENHA A REE COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUCAO, CONFORME ART. 475- J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00437-2002-020-01-00-2 - Rte: JUSSEA SANTOS DA CRUZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DO ALVARAH 94/08 AO AUTOR RELATIVO AO VA LOR INCONTROVERSO, BEM COMO, CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAON OPOS TO PELA REE, NO OCTIDIO LEGAL. . \r\n\r\nProc. 00924-2003-020-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA DE ALMEIDA PRATA [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS , FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -4.678,46 EQUIVALENTES A 395.230,99901 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE.TENDO EMVISTA QUE O DEPOSITO DE FLS. 157 EE SUFICIENTE PARA A GARANTIA DO JUIZO, FICA O MESMO CONVOLADO EM PEHORA ATEE O VALOR DO CREDITO, FICAND O ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA EMBARGOS/IMPUGNACAON DE CREDOR. \r\n\r\nProc. 01140-2003-020-01-00-5 - Rte: RICARDO OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 089591/D AB:RJ 016162/D ] RICARDO OLIVEIRA DE CARVALHO, DTI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 339, CONDENANDO O AUTOR A MULTA DE 1% S OBRE O VALOR DA CONDENACAO POR LITIGANCIA DE MA FEE, DEVENDO O AUT OR DEPOSITA-LA A DISPOSICAO DO JUIZO VENHA A REE COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00521-2005-020-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio de Souza Domingos [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: TER CIENCIA DA DEVOLUCAON DE PRAZO REQUERIDA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00092-2006-020-01-00-0 - Rte: Janete da Cruz Xavier [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 096448/D ] Rdo: VENHA O REU, NO QUINQUIDIO, COM TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. RT 002325/90 - Rte: YOLE MARIA FERREIRA COUTINHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 077521/D ] Rdo: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO, NO DECENDIO, PARTA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 787/789. \r\n\r\nId: 448166"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "454753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01579-2004-021-01-00-5 - Rte: DANIELI SILVA CHAGAS Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMNINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 13:47 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a - pagamento das diferencas salariais, indenizacao quanto ao vale refeicao; b- pagamento de adicional de insalubridade; c- pagamento das horas extras; d- diferencas de 13o salario, ferias e depositos de FGTS; e- multado art. 477 da CLT; f- honorarios advocaticios de 20% sobre o valor total da condenacao. \r\n\r\nProc. 01655-2007-021-01-00-5 - Rte: Jose Augusto de Souza Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- diferencas do deposito fundiario; b- pagamento de horas extras; c- multa do artigo 477 da CLT; d- honorarios advocaticios de 20% sobre o valor total da condenacao; e- paamento de ferias, 13o salario e aviso previo; f- indenizacao de 40 salarios minimos por dano moral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000041/90 - Rte: GILDA DE PAULA BENEVIDES Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir a execucao em 48 horas nos termos do Ato 1836/05 deste E. TRT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 01185-2005-021-01-00-8 - Egte: Maria Jose Gullo [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti OAB:RJ 102872/D AB:RJ 022081/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2006-021-01-00-3 - Egte: Ernesto Policarpo de Mendonca Neto [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 101524/D ] Egdo: Manifestar-se sobre peticao fls 17/25. \r\n\r\nProc. INQ 001308/97 - Rqte: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB:RJ 060068/D AB:RJ 034818/D ] VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE: Manifestar-se sobre peticao 683 em 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000039/01 - Rte: MICHELLE LOPES DA SILVEIRA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire OAB:RJ 066766/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2002-021-01-00-8 - Rte: SILAS DA SILVA FELISBERTO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 079245/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2003-021-01-00-0 - Rte: MARCIA RONQUETTI DOS SANTOS [Adv. Alberenice Santos Fortunato OAB:RJ 040494/D ] Rdo: PLANTA ATIVA COMERCIO INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA Rte: Indeferido o requerimento de fls 45. \r\n\r\nProc. 01469-2003-021-01-00-2 - Rte: FATIMA AIRES DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL AGAPE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01680-2003-021-01-00-5 - Rte: MAURICIO ROMAO DA SILVA [Adv. Vagner Quirino dos Santos OAB:RJ 119905/D AB:RJ 099290/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-021-01-00-6 - Rte: Wilson Moreira Queiroz Junior Rdo: COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA E OUTRO S AB:RJ 050703/D AB:RJ 079327/D ] CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA: Vir com o documento a que alude o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00999-2006-021-01-00-6 - Rte: Carlos Henriques Tomaz de Aguiar [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:MG 058287/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01581-2006-021-01-00-6 - Rte: Sebastiana de Aguiar Pereira [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca OAB:RJ 063775/D Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00183-2007-021-01-00-3 - Rte: Ticiane Neves Bezerra [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 134550/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01003-2007-021-01-00-0 - Rte: Iara Costa da Silva Pereira [Adv. Laura Machado da Cunha OAB:RJ 048231/D ] Rdo: Sergio Ricardo Messias Neves Rte: Vir com meios de intimar o reclamado, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01207-2007-021-01-00-1 - Rte: Celia Maria Silva Morais [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Roberto Simoes Comercio de Presentes Finos Ltda. [Adv. Sara Regina de Oliveira OAB:RJ 074964/D ] Roberto Simoes Comercio de Presentes Finos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fls 31 \r\n\r\nProc. 01372-2007-021-01-00-3 - Rte: Raquel de Castro Corsino [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 133435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2007-021-01-00-8 - Rte: Rosimeri Maria da Silva [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D ] Rdo: MR Eventos e Producoes Artisticas Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00031-2008-021-01-00-1 - Rte: Marta Cristina da Cunha [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000493/00 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 075990/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002069/00 - Rte: HERVAL NUNES DE ABREU [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000321/01 - Rte: CLAUDIA COSTA DOS SANTOS Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D ] Rdo: Vir com a guia de deposito. \r\n\r\nProc. RT 001988/01 - Rte: MARIO LUIZ TAVARES RAMOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (MASSA FALIDA) A/C SINDICO CARLOS ALBERT Rte: Vir com o termo legal da quebra, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2002-021-01-00-7 - Rte: ANTONIO MAXIMINO FIDELIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2002-021-01-00-0 - Rte: ANA BEATRIZ TAVARES MARQUEZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Fornecer o endereco residencial das testemunhas indicadas as fls 615/616, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01528-2002-021-01-00-1 - Rte: ROBERTO JORGE DA SILVA [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D AB:RJ 103457/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01718-2002-021-01-00-9 - Rte: MONICA MOREIRA VANDERLEI [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01063-2003-021-01-00-0 - Rte: MARIA BERNADETE PINZON FELIPE [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2003-021-01-00-2 - Rte: ADRIANA MENEZES DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 068526/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01616-2003-021-01-00-4 - Rte: CRISTIANO BARROSO SERRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 098296/D ] BETTER RECURSOS HUMANOS: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00338-2004-021-01-00-9 - Rte: MANOEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 107769/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2004-021-01-00-7 - Rte: LUCIANO DA SILVA GONCALVES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 101427/D ] Rte: Vir com a prova de que a pessoa indicada as fls 93 e socia da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2004-021-01-00-1 - Rte: FRANCISCO CESAR DA SILVA FARIAS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 089842/D ] Rte, Rdo: Vir com o rol de testemunhas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01585-2004-021-01-00-2 - Rte: JURANDIR SANTANA DA SILVA [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D ] Rdo: ALEXANDRE PRUDENCIO SARDI PISCINA ME Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00533-2005-021-01-00-0 - Rte: Leila Elvira Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D ] Rte: Deferida vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01155-2005-021-01-00-1 - Rte: Jose Fernando Pereira [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 108949/D ] Rte, Rdo: Dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2005-021-01-00-5 - Rte: Flavio Flores de Brito [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 112375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 12.868,19. \r\n\r\nProc. 00154-2006-021-01-00-0 - Rte: Unilson Oliveira dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: William Martins Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00156-2006-021-01-00-0 - Rte: Rogerio de Paiva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01017-2006-021-01-00-3 - Rte: Wilson da Silva Geraldo [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 107862/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01455-2006-021-01-00-1 - Rte: Jose de Siqueira Barbosa (Espolio de) [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D ] Rdo: Costa Leste Materiais de Construcao Ltda. - Amoedo Rte: Regularizar sua habilitacao na forma da lei 6.858/80, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2007-021-01-00-8 - Rte: Jeferson Willian Ferreira Goncalves [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Padaria e Restarante Familia M. Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00769-2007-021-01-00-8 - Rte: Fernando Francisco da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Catonho Auto Pecas Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes OAB:RJ 087540/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2007-021-01-00-1 - Rte: Jaine Venancino [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D ] Rdo: Saens Pena Diversoes Ltda. - Bingo Saens Pena Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 39v. e fornecer o endereco atual da reclamada,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001712/92 - Rte: SIND NAC TAIFEIROS CULINARIOS PANIF MARITIMOS [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Tomar ciencia: deferido o requerimento de fls 325, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002411/92 - Rte: JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Helio Angelo de Faria OAB:RJ 070000/D AB:RJ 070641/D ] Rte: Dizer o que pretende trazendo aos autos memoria de calculo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000011/93 - Rte: ANTONIO IDELFONSO FARIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035661/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001041/94 - Rte: GERALDO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000907/95 - Rte: ANA ELIZABETH OLIVEIRA SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 068677/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000938/96 - Rte: RONALDO TEIXEIRA [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 059324/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia do deposito de fls, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001175/98 - Rte: SOLANGE DE MORAES FARACO [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos OAB:RJ 087420/D AB:RJ 073558/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01301-1998-021-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO LUIZ ALVES NASCIMENTO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 106175/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 275 \r\n\r\nProc. RT 002131/99 - Rte: JORGE LUIZ SOLEDADE DE ALMEIDA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS Rte: Tomar ciencia do despacho: indeferido o requerimento de fls 129. \r\n\r\nProc. RT 002188/99 - Rte: FRANCISCA VICENTE RAFAEL [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 063820/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 454753"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProc. 00803-2007-023-01-01-0 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL Agdo: ELSON RIBEIRO MARTINS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] ELSON RIBEIRO MARTINS: AO AGRAVADO.FLS.02 \r\n\r\nProc. 00257-2004-023-01-00-1 - Rte: RICARDO MANOEL DE SOUZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 067566/D ] RICARDO MANOEL DE SOUZA, GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.218V \r\n\r\nProc. 01458-2006-023-01-00-8 - Rte: Fabiana Dias Bittencourt Coimbra [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 074357/D ] Fabiana Dias Bittencourt Coimbra, Centro Educacional Jorge Pereira e Rosa Araujo Ltda. ME: REQUEREREM OS QUE ENTENDEREM DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PRO CESSO,NO PRAZO DE ATE 30 DIAS IMPRORROGAVEIS,SOB AS PENAS DA LEI. FLS.117 \r\n\r\nProc. 00420-2007-023-01-00-9 - Rte: Luiz Marcelino Filho [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 051907/D ] Luiz Marcelino Filho, Organizacao Beni Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.38 \r\n\r\nProc. RT 001143/00 - Rte: GILBERTO ISIDORO PEREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 084892/D ] GILBERTO ISIDORO PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, FORNECENDO , INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.211 \r\n\r\nProc. RT 002017/00 - Rte: ANA CRISTINA ALVES DE AZEVEDO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 080238/D ] ANA CRISTINA ALVES DE AZEVEDO: O DECRETO DE FALENCIA POR SI SO NAO INDUZ A IDEIA DE QUE OS SOCIOS AGIRAM DE FORMA INTENCIONAL PARA QUE ELA OCORRESSE. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.175/177. FLS.210 \r\n\r\nProc. 00240-2001-023-01-00-1 - Rte: RONALDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 056290/D ] RONALDO ARAUJO DE OLIVEIRA: AO EMBARGADO.FLS.243 \r\n\r\nProc. RT 001143/01 - Rte: MARCIO MENDES DE SOUZA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 016229/D ] MARCIO MENDES DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.159 \r\n\r\nProc. 01347-2002-023-01-00-8 - Rte: NADJA MARIA MUREB MARQUES RIVOREDO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 074964/D ] NADJA MARIA MUREB MARQUES RIVOREDO, CLINICA WAJNBERG LTDA: REQUEREREM AS PARTES O QUE ENTENDEREM DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATE 30 DIAS IMPRORROGAVEIS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.85 \r\n\r\nProc. 01366-2002-023-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Marcio Vasconcellos OAB:RJ 084825/D AB:RJ 034874/D ] TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE, QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA. FLS.154 \r\n\r\nProc. 01700-2003-023-01-00-0 - Rte: JOAO PAULO FREITAS DANTAS DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] JOAO PAULO FREITAS DANTAS DOS SANTOS, TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 10.000,00,PELAS RECLAMA DAS. INTIMEM-SE AS PARTES.FLS.131/135. \r\n\r\nProc. 01132-2004-023-01-00-9 - Rte: GEORGE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 097989/D ] GEORGE PEREIRA DE ARAUJO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.135 \r\n\r\nProc. 01622-2004-023-01-00-5 - Rte: WALDECIR MEDEIROS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.153 \r\n\r\nProc. 00022-2005-023-01-00-0 - Rte: Elco de Araujo Mattos [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 064957/D ] Elco de Araujo Mattos, Top Vida Jamcoop Cooperativa Trabalho Profissionais na Area de Saude, Advanded-Admistracao Hospital e Servicos Medicos S/C Ltda: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.155 \r\n\r\nProc. 01343-2005-023-01-00-2 - Rte: Jeferson Ribeiro David [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.141 \r\n\r\nProc. 01347-2005-023-01-00-0 - Rte: Renata de Lima das Neves [Adv. Luiz Carlos de Oliveira OAB:RJ 056720/D AB:RJ 109685/A ] Renata de Lima das Neves, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.212 \r\n\r\nProc. 01356-2005-023-01-00-1 - Rte: Marcos Frederico Siqueira [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 014644/D ] Marcos Frederico Siqueira, Transportadora Ourique Ltda (Nova denominacao):...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 5.000,00,PELA RECLAMADA. FLS.105/108. \r\n\r\nProc. 00552-2006-023-01-00-0 - Rte: Edson Luiz Noronha [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D Edson Luiz Noronha: DIGA O AUTOR SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO RETRO.FLS.566 \r\n\r\nProc. 01023-2006-023-01-00-3 - Rte: Fabiano Soares de Amorim [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 001619/B ] Fabiano Soares de Amorim, Degusttio Sabores Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.76 \r\n\r\nProc. 01113-2006-023-01-00-4 - Rte: Waine Werneck Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto OAB:RJ 084931/D ] Waine Werneck Soares, Santa Cruz Melting S.A.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.72 \r\n\r\nProc. 01174-2006-023-01-00-1 - Rte: Mariluce Cabral Silva [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 117388/D ] Mariluce Cabral Silva, Banco Bradesco S.A.:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 284,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 14.200,00, PELA RECLAMANTE. INT. AS PARTES.FLS.231/233. \r\n\r\nProc. 01425-2006-023-01-00-8 - Rte: Pedro Gomes da Silva [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D ] Rdo: SL de Sena Empreiteira Pedro Gomes da Silva: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.39 \r\n\r\nProc. 00628-2007-023-01-00-8 - Rte: Denilson dos Santos Andrade [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel OAB:RJ 113650/D AB:RJ 084500/D ] Denilson dos Santos Andrade, CONVIDA ALIMENTACAO S/A: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.73 \r\n\r\nProc. RT 002280/86 - Rte: LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 107779/D ] LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VISTOS,ETC...ANTE A PROMOCAO DE FLS.664,EM REAPARELHAMENTO A DECI SAO DE FLS.647, IN FINE, HOMOLOGO OS CALCULOS RETRO E FIXO O CREDI TO EXEQUENDO EM R$ 10.075,16, EQUIVALENTE A 858.138,16 IDTRs PARA OS EFEITOS DE DIREITO.FLS.665V \r\n\r\nProc. RT 001607/89 - Rte: ELISA RODRIGUES CLARET [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 035705/D ] ELISA RODRIGUES CLARET: DIGA O AUTOR SOBRE OS OFICIOS RECEBIDOS.FLS.332 \r\n\r\nProc. 02461-1989-023-01-00-7 - Rte: CELSO NOGUEIRA GOMES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] CELSO NOGUEIRA GOMES: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.532 \r\n\r\nProc. RT 000969/97 - Rte: IVONETE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva OAB:RJ 126308/D AB:RJ 051117/D ] IVONETE FERREIRA DE SOUZA: ANTE OS TERMOS DA DECISAO DE FLS.184, INDEFIRO O REQUERIDO PELO AUTOR AS FLS.192. FLS.197 \r\n\r\nProc. RT 001759/98 - Rte: KEYLA JAQUELINE DE FREITAS ROLIM [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 089155/D ] KEYLA JAQUELINE DE FREITAS ROLIM: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.408 \r\n\r\nProc. RT 001887/98 - Rte: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 033718/D ] MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS , SOB AS PENAS DA LEI.FLS.208 \r\n\r\nProc. RT 002340/99 - Rte: ORLANDO MIRANDA DA CRUZ [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 011310/D ] ORLANDO MIRANDA DA CRUZ: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.106 \r\n\r\nId: 454826"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00591-2007-024-01-00-4 - Rte: Juliana Alves DOS SANTOS RDO: DELJAICK COMERCIO E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01660-2002-024-01-00-2 - Cgte: PRACA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:R$ 21.826,99 EQUIV A 1936225,806077899 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00486-2004-024-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA LIPPI BARROS Rdo: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas: debito:R$ 12.310,78 equiv A 1079199,905255659 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002208/96 - Rte: SYLVIO DOS SANTOS JOAQUIM Rdo: MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA N/P SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:R$ 7.283,30 equiv. a 615.284,93032 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00758-2007-024-01-00-7 - Rte: Miguel dos Reis Siqueira Neto Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 01233-2004-024-01-00-6 - Rte: VALDIR DA CONCEICAO [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 061840/D ] CPP TELECOMUNICACOES LTDA ME: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01333-2007-024-01-00-5 - Rte: Monica Freitas de Lima [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 084638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2007-024-01-00-5 - Rte: Severino Muniz de Medeiros [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 102856/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01361-2007-024-01-00-2 - Rte: Valmir Anacleto Marcelino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 122172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2001-024-01-00-0 - Rte: GUSTAVO VICENTINI SOLON [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 058042/D ] TEXACO BRASIL SA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00143-2002-024-01-00-6 - Rte: CLAUDIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 074422/D AB:RJ 019079/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00505-2003-024-01-00-0 - Rte: DULCE MARIA NICHOLS LOUREIRO E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 075478/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01403-2003-024-01-00-1 - Rte: JOSEQUIAS DAMASCENA SANTOS [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti OAB:RJ 070602/D AB:RJ 120685/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00244-2004-024-01-00-9 - Rte: EDBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao com documentos. \r\n\r\nProc. 01474-2004-024-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ORLANDO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 051050/D ] CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00124-2005-024-01-00-2 - Rte: Marcelo Marques Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2006-024-01-00-4 - Rte: Otavia Machado Moreira Mathias [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 014871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2006-024-01-00-6 - Rte: Raimundo Nonato Ferreira da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2006-024-01-00-3 - Rte: Jorge Roberto Correa [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 132219/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2006-024-01-00-4 - Rte: Alexandre Gomes Mello e Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 093631/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 01277-2006-024-01-00-8 - Rte: Samuel Peixoto [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 115778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2006-024-01-00-0 - Rte: Lucia Maria Dias do Nascimento [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 107713/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2006-024-01-00-9 - Rte: Manoel Marques Vial [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi OAB:RJ 122989/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2006-024-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Vieira da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2007-024-01-00-6 - Rte: Cristina de Almeida Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-024-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Sales Salsa [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 002325/A AB:RJ 102072/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-024-01-00-6 - Rte: Simone Morais Fazano [Adv. William Cunha Santos OAB:RJ 114834/D AB:RJ 069834/D AB:RJ 079302/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2007-024-01-00-0 - Rte: Vania Pacheco [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 043462/D ] Rte: Vista a parte autora das guias de GPS juntadas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00532-2007-024-01-00-6 - Rte: Edson Pereira Pontes [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2007-024-01-00-4 - Rte: Maisa Pederneiras da Costa [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:SP 181381/D AB:RJ 114840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-024-01-00-1 - Rte: Vania Maria Marques Ferreira [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 113865/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 129535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2007-024-01-00-6 - Rte: Elza Mendes Lima Reis [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth OAB:RJ 095262/D AB:RJ 080514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2007-024-01-00-7 - Rte: Adriana Cristina Lobato de Olieira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2007-024-01-00-4 - Rte: Jorge Adolfo Bondan [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 059284/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2007-024-01-00-2 - Rte: Alcides Moreno Semeao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01982-1992-024-01-00-9 - Rte: ALFREDO EDUARDO LINS DOS SANTOS [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis OAB:RJ 022159/D AB:RJ 035734/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001555/93 - Rte: ROSANILDA ALVES SAMPAIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: INSTITUTO BRASILEIRO GINASTICA EDUCATIVA LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio,ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001589/95 - Rte: GILSON FERREIRA DE LIMA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 045856/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001285/96 - Rte: ADRIANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: SUPERMERCADOS MAVEDE LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001075/97 - Rte: JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 026104/D ] MAKRO ATACADISTA LTDA: Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001207/97 - Rte: QUENIA NEVES DE GOUVEIA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001441/97 - Rte: RAFAEL DOMINGUES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento, em 30 dias,sob pena d de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001590/97 - Rte: JOSE MAURICIO FERREIRA DOMINGOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001535/99 - Rte: NAIR SILVA VIEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D Rte: Indique meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 453299"
                            ],
                            "453293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00896-2007-024-01-00-6 - Rte: Luis Gustavo Rangel Rdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho PROFISSIONAIS AREAS SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/04/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 01733-2002-024-01-01-9 - Rte: EDUARDO ESCUDERO FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 063522/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001631/00 - Rte: ERIKA PEREIRA BUARQUE GUIMARAES [Adv. Afrodizio Marques Pinheiro OAB:RJ 057168/D AB:RJ 104101/D ] Rte: Forneca a reclamante o numero de seu PIS para viabilizar a transfe encia determinada as folhas 128 v. \r\n\r\nProc. RPS 001937/00 - Rte: Sebastiao Francisco dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Sebastiao Francisco dos Santos: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01443-2003-024-01-00-3 - Rte: GELTON JOSE VENANCIO [Adv. Therezinha Gomes OAB:RJ 102429/D ] Rdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00995-2004-024-01-00-5 - Rte: EMILIA PATRICIO MURRAS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: Adriana Patricia Noia Bandeira Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 01512-2004-024-01-00-0 - Rte: PETTER CARDOSO DE ARAUJO [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: FENIX 2000 TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00455-2005-024-01-00-2 - Rte: Sueli Salvador Monteiro [Adv. Edmundo dos Santos Neto OAB:RJ 136481/D AB:RJ 076601/D ] Rte: Apresentar nova procuracao,e,a reclamada manifestar sobre calculos \r\n\r\nProc. 01159-2005-024-01-00-9 - Rte: Tais da Silva Aguiar dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada.86 \r\n\r\nProc. 01510-2005-024-01-00-1 - Rte: Jorgete Tavares Pinto Moutinho [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 128361/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da extincao da execucao, na forma do artigo 794,III, eis que o credor renunciou ao credito. \r\n\r\nProc. 01610-2005-024-01-00-8 - Rte: Rosa Maria Oliveira da Camara [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar OAB:RJ 115765/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivament to sem baixa. \r\n\r\nProc. 01147-2007-024-01-00-6 - Rte: Julio Cezar de Souza Bernardo [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 098567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos informa dos. \r\n\r\nProc. RT 000701/00 - Rte: WILSON FERNANDES DE SOUZA [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto OAB:RJ 082827/D ] Rdo: RIO NOVO CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2000-024-01-00-1 - Rte: CLEMENTE ANTONIO QUEIROZ CAJAS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 022019/D ] Igase Inst Geral de Assist Social Evangelica: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001729/00 - Rte: SCHEILA FERREIRA DE AQUINO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001808/00 - Rte: JURANDY ALVES HONORATO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES SA Rte: Inicialmente indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00928-2003-024-01-00-0 - Rte: ELIZEU PEIXOTO DA SILVA [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2003-024-01-00-0 - Rte: LINDOMAR MOREIRA DE FRANCA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito comprova do. \r\n\r\nProc. 01706-2003-024-01-00-4 - Rte: ROGERIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da liberacao da quantia. \r\n\r\nProc. 00422-2004-024-01-00-1 - Rte: IVO DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 101135/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01089-2004-024-01-00-8 - Rte: GERALDO DE JESUS PAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.247.825,46445 TRs. bem como fornecer meios para citar a Re,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01272-2004-024-01-00-3 - Rte: LUIS MARTILES DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 090602/D ] Rte: Dar andamento feito, em 30 dias,no silencio,ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01348-2004-024-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 031291/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 01479-2004-024-01-00-8 - Rte: RONEI RANGEL SOARES [Adv. Anibal Vieira Correia OAB:RJ 074577/D AB:RJ 015242/D ] MILLENIUM BLINOS E COMPONENTES LTDA: Venha a Re com o deposito das contribuicoes previdenciarias.Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01495-2004-024-01-00-0 - Rte: ROBSON LIMA SANTANA [Adv. Lucia Maria dos Santos Loucao OAB:RJ 065128/D AB:RJ 062632/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00950-2005-024-01-00-1 - Rte: Luiz Afonso Rodrigues [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D ] Rdo: Clara Rotstein Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01093-2005-024-01-00-7 - Rte: Bianca Leite Henrique [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 038663/D ] Saens Pena Diversoes Ltda.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01490-2005-024-01-00-9 - Rte: Jose Romulo Fialho Soares [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 05 (cinco) dias sucessivos, permeados por cinco dias. em 5 dias sucessivos permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01673-2005-024-01-00-4 - Rte: Jose Brandi Regato Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052387/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00435-2006-024-01-00-2 - Rte: Ana Alice Alves Cosme [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: RB 2001 Hair Comercio do Cabelo Ltda. EPP Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01258-2006-024-01-00-1 - Rte: Iguassu da Costa Pinto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ]: \r\n\r\nProc. 01629-2006-024-01-00-5 - Rte: Patricia Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 129358/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 373. \r\n\r\nProc. 00409-2007-024-01-00-5 - Rte: Ana Cleide dos Santos Ventura [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 119316/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Venha a parte autora com o documento informado na presente peticao de fls.96. \r\n\r\nProc. 00850-2007-024-01-00-7 - Rte: Christiane Riera Leal E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. permeados por dois dias uteis. \r\n\r\nProc. 01121-2007-024-01-00-8 - Rte: Juciara dos Santos Rosa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Over Denim Acessorios e Roupas Ltda. - Sprite Collol Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000450/78 - Rte: CICERO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jose Octavio Figueredo Salgado OAB:RJ 052422/D ] Rdo: ECICEL-EMPRESA AUXILIAR DE OBRAS LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002551/84 - Rte: JOSEFA DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D ] Rdo: INSTITUTO PROFESSOR ELOY BARRETO LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02588-1989-024-01-00-2 - Rte: FEDERACAO NACIONAL MEDICOS E OUTRO S AB:RJ 086570/D AB:RJ 077602/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] FEDERACAO NACIONAL MEDICOS: Intime-se a reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001392/90 - Rte: JOSE VERANO DA SILVA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, no silencio ao arquivo sem baix xa. \r\n\r\nProc. RT 002193/91 - Rte: NILCI MARIA ZUZART BRAGA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 022224/D ] Rte: Vista a parte autora. \r\n\r\nProc. RT 002142/92 - Rte: ESPOLIO DE JAILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002162/92 - Rte: CELIA DE ALMEIDA MENDONCA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000173/93 - Rte: Edgard Lopes de Almeida - (Espolio de) [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues OAB:RJ 098934/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJUD: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001198/96 - Rte: EDINALDO MARQUES LUCINDO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 561.239,24075 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001736/96 - Rte: EDSON ALVES CHEREM [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002100/96 - Rte: ELIAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000254/98 - Rte: FRANCISCO SILVA ANDRADE [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao da contadoria,em 10 dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 002088/98 - Rte: HILDA FRANCISCA DA SILVA FERREIRA [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 055781/D ] Rte: Dar andamento ao feit,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01245-1999-024-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DA CUNHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em 15 dias,e a reclamada para comprovacao do recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 002256/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Manuel Blanco Pereira OAB:RJ 092671/D ] Rdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 453293"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008\r\n\r\nProc. 01680-2006-025-01-00-3 - Cgte: Art-Latex Industria e Comercio de Artefatos de Latex Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 072214/D ] Cgte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA E FLS. 90. \r\n\r\nProc. 01234-2005-025-01-01-0 - Agte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Flavio Dayan Alves da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001595/01 - Rte: MARIA DAS DORES DA SILVA BENTES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: NEW QUALITY Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00657-2002-025-01-00-8 - Rte: RONALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Escritorio Modelo Faculdade Veiga de Almeida OAB:EM 000020/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SERVICOS DO BNDES RJ Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA, DEVENDO O AUTOR NOTICIAR A ESTE JUIZO O RECEBIMENTO, OU NAO DO FGTS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000732/00 - Rte: EVANIR CORREA DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 052057/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 00811-2001-025-01-00-0 - Rte: ONOFRE SANTOS [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 089076/D ] Rdo: COMPROVAR OS DEPOSITOS RELATIVOS AOS MESES DE 12/2007 A 02/2008, CONFORME PETICAO DA FL. 257, EM 48 HORAS, PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELO SALDO TOTAL DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00335-2002-025-01-00-9 - Rte: FABIO VALTER DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO DO RJ Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00411-2003-025-01-00-7 - Rte: SILVIO CESAR BONO FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2004-025-01-00-2 - Rte: MARCELO DAUDT DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 094396/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00473-2004-025-01-00-0 - Rte: SILVANA CONCEICAO MELIS FERREIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 114657/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00401-2005-025-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Garcia das Chagas [Adv. Jose Torquato Filho OAB:RJ 033270/D Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01074-2005-025-01-00-7 - Rte: Karla Janaina Rosario Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041673/D ] Rte: DEFIRO A VISTA REQUERIDA NA PETICAO DE FLS. 134, POR 10 DAIS. \r\n\r\nProc. 00196-2006-025-01-00-7 - Rte: Ana Paula da Rocha Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 149, por 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00209-2006-025-01-00-8 - Rte: Antonio Jorge Sena Machado [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 023421/D ] Rte: NADA A DEFERIR, EIS QUE NAO FOI INDICADO O VALOR INCONTROVERSO DO CREDITO. \r\n\r\nProc. 00236-2006-025-01-00-0 - Rte: Gerardo Alves da Cruz [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 116005/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01758-2006-025-01-00-0 - Rte: Alvaro Rodrigues Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068912/D ] Rdo: DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, RELATIVA A CUSTAS JUDICIAIS (R$ 56,62 ), EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00579-2007-025-01-00-6 - Rte: Luiz Felipe Barbosa da Silva [Adv. Alberto Cavallo Filho OAB:RJ 009713/D ] Rdo: Carlos Roberto Barbosa Teixeira Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00942-1989-025-01-00-0 - Rte: AMIRENE DA FONSECA GONCALVES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO SEGUINTE DESPACHO: TENDO EM VISTA A GUIA DE FLS. 902, LIBERE-SE A RECLAMADA O SALDO DA GUIA DE FLS. 827. QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS. 904, NADA A DEFERIR. OBSERVE A RECLAMADA A DECISAO DE FLS. 806 E O EXPEDIENTE DE FLS. 897. \r\n\r\nProc. RT 002520/90 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA COSTA MARTINS [Adv. Jarbas Ferreira da Cunha Filho OAB:RJ 039946/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL(MASSA FALIDA DE) Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS. 199. \r\n\r\nProc. RT 000122/91 - Rte: CARLOS HENRIQUE LOURENCO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 060627/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS. 239. \r\n\r\nProc. 02486-1991-025-01-00-8 - Rte: JOSE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: JUNTAR PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 000927/95 - Rte: LUCIANA BOTTI RODRIGUES FERNANDES [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 001978/A ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01972-1995-025-01-00-2 - Rte: RICARDO ARAUJO DE CARO [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 150/08 E 151/08, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000979/97 - Rte: JOSE JORGE FIRMINO RAMOS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001485/97 - Rte: JACYLENE MARIA CORREA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: SIACOL SISTEMA ICARO DE ALIMENT COLETIVA LTDA Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001827/97 - Rte: SULIMAR DA SILVA ROCHA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001975/97 - Rte: ROSSELA DO REGO BARROS [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista OAB:RJ 074616/D AB:RJ 016824/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001092/98 - Rte: TANIA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Araujo da Costa OAB:RJ 037227/D AB:RJ 081623/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS. 196. \r\n\r\nId: 445170"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008\r\n\r\nProc. 00863-2006-026-01-00-8 - Exte: Sara de Assis [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 094851/D ] Sara de Assis, RB Hair Cia. do Cabelo: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RPS 001734/01 - Rte: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 05 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00406-2002-026-01-00-0 - Rte: JOAO VIANA SA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D ] Rdo: SEIDEL PRODUTOS DE BELEZA LTDA JOAO VIANA SA: INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 01159-2006-026-01-00-2 - Rte: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 070703/D ] Luciano Ferreira da Silva: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01305-2002-026-01-00-6 - Rte: LUCIANA MARQUES GASPAR [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 076592/D ] LUCIANA MARQUES GASPAR: CUMPRIR O DESPACHO DE FL 177 EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01167-2003-026-01-00-6 - Rte: HELENICE MUNIZ DE SOUSA [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D AB:RJ 045243/D ] HELENICE MUNIZ DE SOUSA: CUMPRIR O DESPACHO DE FL 129, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01424-2003-026-01-00-0 - Rte: ANDREA LUCIA DOS SANTOS BARRETO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] ANDREA LUCIA DOS SANTOS BARRETO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01560-2003-026-01-00-0 - Rte: ANDREA LUCIA DOS SANTOS BARRETO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FL 266. APOS AO ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 01737-2003-026-01-00-8 - Rte: ADEMAR DA MATA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: NEFRON ANALISES CLINICAS LTDA ADEMAR DA MATA: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01155-2004-026-01-00-2 - Rte: JOSEMASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JOSEMASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01241-2004-026-01-00-5 - Rte: RICARDO RODRIGUES MACHADO [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA RICARDO RODRIGUES MACHADO: Ter ciencia de despacho :PENA ARQUIV SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01250-2004-026-01-00-6 - Rte: DANILO DIAS PILLAR [Adv. Yeda Lagos Chaves OAB:RJ 074223/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA DANILO DIAS PILLAR: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00891-2005-026-01-00-4 - Rte: Francisco Pereira dos Santos Neto [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn OAB:RJ 080832/D AB:RJ 094218/D ] Francisco Pereira dos Santos Neto, Super Mercado Zona Sul: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL DE FL 345: INDEFIRO VENHA A RE COM GUIA SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 00139-2006-026-01-00-4 - Rte: Marcelo Silva Alves [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 069545/D ] Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.: VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS \r\n\r\nProc. 00212-2006-026-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Evangelista de Oliveira [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 069216/D ] Vera Lucia Evangelista de Oliveira: Ter ciencia de despacho : INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01159-2007-026-01-00-3 - Rte: Ari Jose do Carmo Pereira [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 114612/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Manifestar-se sobre peticao FL 121 \r\n\r\nProc. 01163-2007-026-01-00-1 - Rte: Celia Regina da Costa E OUTRO S AB:RJ 078791/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Celia Regina da Costa: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RECLAMADA, BEM COMO VIR COM A EMENDA A INICIAL COM COPIAS PARA AS RES SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01165-2007-026-01-00-0 - Rte: Edgard Mejia Huaman [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Rio Service Manutencao e Servico Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes OAB:RJ 110687/D ] Edgard Mejia Huaman: Apresentar calculos de liquidacao. FL 38 \r\n\r\nProc. 01404-2007-026-01-00-2 - Rte: Renato de Almeida Haleck [Adv. Andre Antunes OAB:RJ 077836/D AB:RJ 072960/D ] Relacional Consultoria Ltda.: CUMPRIR O DESPACHO DE FL 40, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01428-2007-026-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Santiago [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 053051/D ] Carlos Alberto Santiago: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CFE. FL 68 \r\n\r\nProc. 01635-1995-026-01-00-1 - Rte: KATIA BORGES MANO [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias OAB:RJ 054413/D AB:RJ 056784/D ] KATIA BORGES MANO: VENHA O AUTOR COM AS PECAS E O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS PARA EXPEDICAO DA CARTA DE ADJUDICACAO. \r\n\r\nProc. RT 002096/95 - Rte: ADAUTO NORONHA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] ADAUTO NORONHA: \"REPORTO-ME A FL 1136\" \r\n\r\nProc. RT 001230/98 - Rte: CAMILO PEREIRA LEAO NETO [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel OAB:RJ 080175/D ] Rdo: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS SAUDE BIO PLAN CAMILO PEREIRA LEAO NETO: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 252 \r\n\r\nProc. RT 001379/98 - Rte: VALTER PEREIRA PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: JUNTAR A DOCUMENTACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARCAR COM A PERICIA \r\n\r\nProc. 02185-1998-026-01-00-7 - Rte: SERGIO FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 127676/D IM \r\n\r\nId: 451391"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00430-2006-028-01-00-5 - Rte: Mara Lucia Bernardo Cunha Rdo: Clara Silva Brad Antunes Dantas Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 20857,040366 Trs pro-rata, referente ao credito previdenciario. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00286-2003-028-01-00-4 - Rte: CARLOS ANTONIO CALIXTO Rdo: TANNKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1.164,706,7423 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001497/00 - Rte: EDUARDO SANTOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 045362/D AB:RJ 075176/D AB:RJ 126105/D ] Rte: Vista da promocao de fls 165,em cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 002171/01 - Rte: AMARO BERNARDO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao,em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01018-2005-028-01-00-1 - Rte: Ulisses Almeida Goncalves [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB:RJ 115657/D ] Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2006-028-01-00-1 - Rte: Rosinda Brito da Silva [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D ] Rdo: Leila Maria de Oliveira de Souza Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao,em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00381-2000-028-01-00-5 - Rte: ALEX SANTOS MAIO [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo OAB:RJ 070375/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 299, em cinco dias \r\n\r\nProc. 02073-2000-028-01-00-4 - Rte: SERGIO LEAL DE FREITAS [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco OAB:RJ 070784/D AB:RJ 035738/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00271-2002-028-01-00-5 - Rte: JOSE RICARDO ALVES VELHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art 884 da CLT, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00581-2002-028-01-00-0 - Rte: IRINEA DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2002-028-01-00-9 - Rte: EDSON JOSE DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2003-028-01-00-6 - Rte: MARCOS PAULO DE PAIVA DIAS [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2003-028-01-00-8 - Rte: VALDINEI CARLOS DE CARVALHO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 037783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2003-028-01-00-6 - Rte: WILLIANS ARAUJO DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 001434/B ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01106-2003-028-01-00-1 - Rte: REGIS MARIO DE FRANCA [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da promocao de fls 313, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00489-2004-028-01-00-1 - Rte: JOSE MARIANO DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 043533/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao,em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01001-2004-028-01-00-3 - Rte: ALAN PINTO DE LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia da expedicao de alvara, conforme fls 172,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01233-2005-028-01-00-2 - Rte: Claudia Cardinalle Lima Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Universo Promocoes e Vendas Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 00365-2006-028-01-00-8 - Rte: Washington Luis Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 82 e 83, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00435-2006-028-01-00-8 - Rte: Erasmo Jose de Oliveira Correia [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2006-028-01-00-0 - Rte: Carlos Pereira Vila Nova [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 105051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-028-01-00-0 - Rte: Franklin Ormond de Andrade [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2007-028-01-00-9 - Rte: Isaura Crescenco da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Seduset Confeccoes Ltda. Rte: Vista da informacao obtida junto a JUCERJA, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01287-2007-028-01-00-0 - Rte: Edvaldo dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Vista da informacao obtida junto a JUCERJA, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01758-1989-028-01-00-7 - Rte: SYLVIO TEIXEIRA REGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos permeados por mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 02565-1989-028-01-00-3 - Rte: GREICE DEA DE ANDRADE LAGE E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 022222/D ] Rdo: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 2192,em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000042/94 - Rte: UMBELINO MAIA FILHO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 023654/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 05/07 dos autos da CPE 1492/07, em anexo. \r\n\r\nProc. RT 000287/94 - Rte: JOSE SEBASTIAO DE JESUS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Ciencia da expedicao do alvara de fls 218 e do despacho de fls 216...\"quanto ao bloqueio do Banco do Brasil (fls 212), nada a deferir, uma vez que o mesmo nao restou comprovado nos autos.\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000366/96 - Rte: LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 4.600,00, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00600-1999-028-01-00-1 - Rte: Eulalia Francisco Bernardes de Miranda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 215, para efeito do art 884 da CLT, em cinco dias, devendo a reclamada indicar no mesmo prazo valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 002179/99 - Rte: DULCINEIA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02255-1999-028-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO RANGEL FRANCO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, em cinco dias. \r\n\r\nId: 451141"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00376-2002-030-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DE PAIVA Rdo: BAR RESTAURANTE ANDALUZIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e despacho fls.174. \r\n\r\nProc. 00537-2007-030-01-00-0 - Rte: Anesia Maria de Oliveira Rdo: SRP Instituto de Depilacao Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00081-2008-030-01-00-0 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Cgdo: Gerson Teixeira Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01136-2004-030-01-01-8 - Agte: Carlos Roberto Pires de Almeida [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 016162/D ] Proen Projetos e Engenharia Com e Mont Ltda, Vivo Telerj Celular S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 01308-2003-030-01-01-2 - Rte: RODRIGO ROQUETTE DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00213-2006-030-01-01-4 - Rte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01420-2002-030-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE PONTES LIMA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 088434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00168-2003-030-01-00-2 - Rte: EVA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00268-2004-030-01-00-0 - Rte: FABIO PORTELLA MARQUES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CARIOCA IND DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00319-2005-030-01-00-4 - Rte: Geraldo Eustaquio Goncalves Machado [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01313-2006-030-01-00-5 - Rte: Renildo dos Santos Pereira [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 138441/D ] Rdo: Sousa Pereira Construtora e Manutencao Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00729-2007-030-01-00-7 - Rte: Celina Celia Baptista Lima [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42 \r\n\r\nProc. RT 000248/00 - Rte: GERALDO POLIAK [Adv. Alexandre de Lima Carvalho OAB:RJ 080510/D Rte: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000290/00 - Rte: ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 056846/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho as fls.467, verso. \r\n\r\nProc. 01514-2000-030-01-00-7 - Rte: JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02119-2001-030-01-00-2 - Rte: JEAN PIERRE ROZENOWICZ [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 009564/D ] Rte: Atualizar os valores historicos apresentados as fls.779/780, em 15 dias, conforme fls.828. \r\n\r\nProc. 00330-2002-030-01-00-1 - Rte: HORACIO FRANCA ROLIM DE FREITAS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Tomar ciencia dos Embargos opostos as fls.105/122, por desertos, nos termos do art.884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00376-2002-030-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DE PAIVA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 012575/D ] Rte, SEGUNDO CASAL BLANCO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.169 e despacho as fls.174. \r\n\r\nProc. 00843-2002-030-01-00-2 - Rte: LUCIANA EMILIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 078248/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, devendo, inclusive, no prazo de 01 ano, apresentar meios efetivos para prosseguimento da execucao, consoante o art.2o da Resolucao 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00956-2002-030-01-00-8 - Rte: EVALDO MELLO DE CASTRO [Adv. Cyla Machado Ramos OAB:RJ 011541/D ] Rdo: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01075-2002-030-01-00-4 - Rte: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Atender a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01481-2002-030-01-00-7 - Rte: ANDRE ALVES MOREIRA [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01055-2003-030-01-00-4 - Rte: ROGERIO SCIAMMARELLA BRUNO [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2004-030-01-00-9 - Rte: ADILSON JOSE SERODIO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 016064/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00984-2004-030-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE ESTACIO FEO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2004-030-01-00-4 - Rte: EDNALDO FELIX DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2004-030-01-00-9 - Rte: SONIA MARTINS DE SOUZA SANTOS [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01518-2004-030-01-00-9 - Rte: JOSE BARBOSA REIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00604-2005-030-01-00-5 - Rte: Sebastiao Carlos da Conceicao [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01002-2005-030-01-00-5 - Rte: Sergio Nascimento da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Apoio Conservacao e Servicos Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01219-2005-030-01-00-5 - Rte: Eduardo Lopes Magalhaes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01617-2005-030-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz Jose Affonso [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Juntar aos autos contrato social da re. \r\n\r\nProc. 01696-2005-030-01-00-0 - Rte: Jose Augusto da Silva Filho [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 118607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00684-2006-030-01-00-0 - Rte: Claudia Ana Marques [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 106329/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01188-2006-030-01-00-3 - Rte: Taize da Silva Pedro [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Farhus Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01424-2006-030-01-00-1 - Rte: Vitor da Silva Freires [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 80,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01559-2006-030-01-00-7 - Rte: Moises Norberto da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 062898/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01638-2006-030-01-00-8 - Rte: Aldair Jose Soares [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 096406/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-030-01-00-0 - Rte: Anesia Maria de Oliveira [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D ] Rdo: SRP Instituto de Depilacao Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00764-2007-030-01-00-6 - Rte: Dulce Maria dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiros S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00765-2007-030-01-00-0 - Rte: Suely Milla da Silva Moreira E OUTRO S AB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao - extinto s/julg. merito (pedidos Luis Carlos) e Tomar ciencia da decisao - improcedente (demais autores) Custas de R$ 1.000,00 pelos autores. \r\n\r\nProc. RT 000888/93 - Rte: ESPOLIO DE BENEDITO PASSARINI DE RESENDE [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 037487/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000281/95 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE FREITAS TITTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001031/96 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA FIALHO [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D AB:RJ 013880/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao, devendo, inclusive, em 01 ano, indicar os meios efetivos para prosseguimento da mesma, consoante o art.2o da Resolucao 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 01757-1996-030-01-00-8 - Rte: WALMIR HERINGER [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001572/97 - Rte: SILVANO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002310/97 - Rte: REGINA DE LA SALETE JOIA MACHADO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01577-1998-030-01-00-8 - Rte: FABIANO ALBERTO ARAGUEZ MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 049404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01831-1998-030-01-00-8 - Rte: SANDRO VINICIUS DE CASTRO E SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00990-1999-030-01-00-6 - Rte: ATILA RIBEIRO MELLO [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02296-1999-030-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nId: 452788"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000853/00 - Rte: MARCIO DOS SANTOS Rdo: UNISEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2006-031-01-00-5 - Rte: Antonio Gledeson Rodrigues Correia Rdo: Cafe Teatro Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:19/2/08 \r\n\r\nProc. RT 000743/96 - Rte: CARMELITA JOSE DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A RECLAMADA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000748/97 - Rte: MANOEL ALVES PEREIRA LOPES Rdo: BAR E RESTAURANTE LUTECIA DE BOTAFOGO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 00404-2007-031-01-01-3 - Agte: CINTIAN DA SILVA DUARTE [Adv. Debora do Carmo Moreira OAB:RJ 125874/D AB:RJ 073377/D ] MG 3 DIVULGACAO E EVENTOS LTDA.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01796-2005-031-01-00-3 - SPTE: Gisele Maciel da Fonseca [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 066247/D ] Gisele Maciel da Fonseca: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO VALOR ESTIMADO PELO PERITO, PODENDO EFETUAR O DEPOSITO EM ATE SEIS VEZES. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2006-031-01-00-7 - SPTE: Rosangela de Souza Paluma de Oliveira [Adv. Patricia P G Jorge OAB:RJ 088887/D AB:RJ 116965/D AB:RJ 055174/D ] Rosangela de Souza Paluma de Oliveira: A RECLAMANTE PARA PAGAR AS CUSTAS FIXADAS NA SENTENCA(R$ 1.448,00) EM DEZ DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01195-2007-031-01-00-2 - SPTE: Wagner Gil da Matta Junior [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 010186/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Wagner Gil da Matta Junior, Task Force Trabalho Temporario Ltda., Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:19/2/08 \r\n\r\nProc. 01385-2001-031-01-00-4 - Rte: ELAINE AUXILIADORA NAZARE NONATO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 010186/D ] PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: A RECLAMADA PARA CIENCIA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00644-2003-031-01-00-1 - Rte: CARLOS TADEU DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 088083/D ] CARLOS TADEU DE SOUZA RODRIGUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01671-2004-031-01-00-2 - Rte: MARIA LIDUINA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Oswaldo Soares Portes OAB:RJ 033728/D AB:RJ 028308/D ] MARIA LIDUINA RODRIGUES DE LIMA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00681-2005-031-01-00-1 - Rte: Ana Maria da Silva [Adv. Marlowe Passarglli Ramos OAB:RJ 135849/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Ana Maria da Silva: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00764-2007-031-01-00-2 - Rte: Erivelton Luiz Chagas [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00781-2007-031-01-00-0 - Rte: Erica Martins dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Carioca Dental Center Odontologia Integrada Ltda. Erica Martins dos Santos: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01564-2007-031-01-00-7 - Rte: Luana Ramos da Costa [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D AB:RJ 030491/D ] Luana Ramos da Costa, Tivit Atendimentos Telefonicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:19/2/08 \r\n\r\nProc. 01581-2007-031-01-00-4 - Rte: Jorge Macedo da Costa [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 074546/D AB:RJ 057275/D ] Jorge Macedo da Costa, Higienimatica Conservacao e Limpeza Ltda., Super Mercado Real do Eden Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:19/2/08 \r\n\r\nProc. 00657-2001-031-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO STANGL RISSI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012667/D ] CARLOS ALBERTO STANGL RISSI: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.315. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00791-2001-031-01-00-0 - Rte: ROBINSON BAYER DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 064906/D ] ROBINSON BAYER DE SOUZA, VIACAO SANTA SOFIA LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO LEILAO PUBLICO, NOEMADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2001-031-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 063951/D ] CONDOMINIO PARQUE REAL: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001582/01 - Rte: CATIA LUCID DE LIMA LUZ [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D CATIA LUCID DE LIMA LUZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00226-2002-031-01-00-3 - Rte: RONALD ROCHA PITTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 021683/D ] RONALD ROCHA PITTA, BANCO DO BRASIL S/A: CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:19/2/08 \r\n\r\nProc. 01116-2002-031-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO NUNES MORAES [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ FERNANDO NUNES MORAES, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: AS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00061-2003-031-01-00-0 - Rte: ADRIANA CARDOSO ANTUNES [Adv. Crispina Damiana de Oliveira Caju OAB:RJ 001273/B AB:RJ 099125/D AB:RJ 072023/D ] ADRIANA CARDOSO ANTUNES: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00769-2003-031-01-00-1 - Rte: EDSON GARRIDO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 036686/D AB:RJ 071827/D ] EDSON GARRIDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00946-2003-031-01-00-0 - Rte: MARIA ISAURA MOREIRA DE MENEZES [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 049479/D ] MARIA ISAURA MOREIRA DE MENEZES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 46/109(2),SEGUINDO AS FLS.127/132 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/2/08 Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01606-2003-031-01-00-6 - Rte: BRUNO COELHO MAIA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 087783/D ] BRUNO COELHO MAIA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/2/08 \r\n\r\nProc. 01804-2003-031-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS MOGGI MIGUEZ [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 098905/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00753-2004-031-01-00-0 - Rte: ISAC DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 094522/D ] TV GLOBO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00265-2005-031-01-00-3 - Rte: Andre Alonso Barbosa Rhault Loponte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016718/D ] Andre Alonso Barbosa Rhault Loponte, Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:19/2/08 \r\n\r\nProc. 00695-2005-031-01-00-5 - Rte: Maria do Socorro Lisboa Sobrinho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Maria do Socorro Lisboa Sobrinho: A RECLAMANTE PARA INFORMAR OS ENDERECOS DOS SOCIOS DA RECLAMADA, DE FORMA COMPLETA. PRAZO:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00891-2005-031-01-00-0 - Rte: Claudio Garcia de Souza [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 020450/D ] Vise Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01344-2005-031-01-00-1 - Rte: Joao Feliciano de Melo [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 002267/A ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00193-2006-031-01-00-5 - Rte: Antonio Gledeson Rodrigues Correia [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Cafe Teatro Ltda. [Adv.] Antonio Gledeson Rodrigues Correia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:19/2/08 \r\n\r\nProc. 00670-2006-031-01-00-2 - Rte: Nazareno de Souza Fernandes [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 081512/D ] Nazareno de Souza Fernandes, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:19/2/08 \r\n\r\nProc. 00446-2007-031-01-00-1 - Rte: Jorge Tadeu Barreto de Mello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Jorge Tadeu Barreto de Mello: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2007-031-01-00-0 - Rte: Silvia Cristina Alves [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 026911/D ] Silvia Cristina Alves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00727-2007-031-01-00-4 - Rte: Francisco Joel Alves Paiva [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 062743/D ] Francisco Joel Alves Paiva: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE FGTS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2007-031-01-00-7 - Rte: Viviam Sodre de Castro [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 082827/D ] Best Friends Pet Shop Servicos e Produtos Veterinarios Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2007-031-01-00-0 - Rte: Gilvan Passos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 002351/A ] Farma Service Distribuidora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2007-031-01-00-1 - Rte: Claudenir Vicente Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 115724/D ] Claudenir Vicente Ferreira, Marcos e Raiane Auto Center Automoveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:19/2/08 \r\n\r\nProc. RT 002317/89 - Rte: CECILIA AMORA SANTOS ARAUJO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO) CECILIA AMORA SANTOS ARAUJO E OUTROS: CIENCIA DA DECISAO,JULGANDO \"IMPROCEDENTES \"OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:19/2/08 \r\n\r\nProc. RT 001872/92 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 003846/D ] MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA, REPRESENTACOES COMERCIAIS ELO MIMO LTDA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:19/2/08 \r\n\r\nProc. RT 001814/96 - Rte: HUMBERTO NICANOR CARNEIRO PEREIRA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 111121/D ] HUMBERTO NICANOR CARNEIRO PEREIRA: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. \r\n\r\nProc. RT 000783/98 - Rte: HELENA SILVA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 001707/B , Advocacia Geral da Uniao] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000854/98 - Rte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 070127/D ] ANTONIO DA SILVA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000891/99 - Rte: ERCILIO ALVES PINHEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ERCILIO ALVES PINHEIRO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nId: 446100"
                            ]
                        }
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008\r\n\r\nProc. 00456-2007-032-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Servidores e Empregados Civis das Forcas Armadas [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D AB:RJ 087313/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao de fl.277:NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMADO, e condenado o embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atu alizado. \r\n\r\nProc. 01277-2007-032-01-00-3 - Rte: Edvaldo Nascimento da Silva [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 125449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.57: NAO CONHECIDO OS EMBARGOS DE DE CLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA E NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01414-2007-032-01-00-0 - Rte: Adriana Francisca da Silva [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 15:EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 101,11, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 5.055,50. \r\n\r\nProc. 01537-2007-032-01-00-0 - Rte: Carlos Luiz Gomes da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: Jamef Transportes Ltda. Rte: Tomar ciencia de decisao de fl.41:EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO, custas de R$ 304,00, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 15.200,00. \r\n\r\nProc. 00027-2008-032-01-00-7 - Rte: Alessandra Cristina Herculano Suhett [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 028522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.46/48:PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenacao ora arbitrado em R$ 5.000,00, pela Reclamada. Tomar ciencia tambem da decisao de fl.44. \r\n\r\nProc. 00266-2003-032-01-00-2 - Rte: CLOVIS SILVA LIMA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2004-032-01-00-4 - Rte: VALDEILDA DO NASCIMENTO CORREIA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 012866/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.440/441:IMPROCEDENTE, custas pela parte autora de R$ 210,00,calculadas sobre o valor atribuido a cau sa de R$ 10.500,00. \r\n\r\nProc. 00498-2005-032-01-00-2 - Rte: Michele Gomes da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: Mercearia e Mercadao Campinho Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.40:EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO, custas de R$ 220,00, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 11.000,00. \r\n\r\nProc. 01366-2005-032-01-00-8 - Rte: Jeremias Coutinho da Silva [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.182/184:IMPROCEDENTE, custas pela parte autora de R$ 250,00,calculadas sobre o valor atribuido a cau sa de R$ 12.500,00. \r\n\r\nProc. 01881-2005-032-01-00-8 - Rte: Carlos Wilson da Rocha Faria [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2007-032-01-00-0 - Rte: Cristiane Marcelino [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Wise Cooper Cooperativa de Servicos de Logistica Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.21:EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO, custas de R$ 310,00, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 15.500,00. \r\n\r\nProc. 01192-2007-032-01-00-5 - Rte: Joel dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: GA Faria Estruturas Metalicas Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 26:EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 304,20, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 15.210,00. \r\n\r\nProc. 01236-2007-032-01-00-7 - Rte: Tania Mara de Campos Leite [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca OAB:RJ 001308/B AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.383/385:IMPROCEDENTE. Custas pela parte autora de R$ 320,00,calculadas sobre o valor atribuido a cau sa de R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 01421-2007-032-01-00-1 - Rte: Gibson Cruz da Silva [Adv. Claudia da Silva Rangel OAB:RJ 072216/D ] Rdo: Itaipu Posto de Lavagem e Lubrificacao Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.33:EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO, custas de R$ 360,00, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 18.000,00. \r\n\r\nProc. 01440-2007-032-01-00-8 - Rte: Eduardo Silva Sales Santos [Adv. Alisson do Nascimento Cunha OAB:RJ 143833/D ] Rdo: Vetor Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.11:EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO, custas de R$ 400,00, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 01485-2007-032-01-00-2 - Rte: Elmer Giffoni de Carvalho [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.46:EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO custas de R$ 400,00, pelo Reclamante, ISENTO,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 01500-2007-032-01-00-2 - Rte: Antonio Jose Satiro [Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa OAB:RJ 099936/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.83/84:IMPROCEDENTE.Custas pela par te autora de R$ 500,00, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 25.000,00. \r\n\r\nProc. 01548-2007-032-01-00-0 - Rte: Fabio Soares da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.50/52:PROCEDENTE EM PARTE,custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenacao ora arbitrada em R$ 5.000,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 01569-2007-032-01-00-6 - Rte: Roberto da Costa Canuto Loureiro [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva OAB:RJ 126336/D ] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.47:EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO, custas de R$ 310,00, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 15.500,00. \r\n\r\nProc. 01633-2007-032-01-00-9 - Rte: Marcelo Quintanilha Bittencourt [Adv. Raphael Marques Paixao OAB:RJ 133408/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.37:EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO, custas de R$ 320,00, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 00004-2008-032-01-00-2 - Rte: Nicael Braga Barroso [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 137155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.26/28:PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenacao ora arbitrada em R$ 5.000,00, pela Reclamada. \r\n\r\nId: 451447"
                            ]
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "452979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000085/00 - Rte: JORGE DOS SANTOS Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 5.563,78 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01379-2006-034-01-00-0 - Rte: Ilma Mendes Couto Rdo: Vip Life Assessoria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 27.971,06 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01887-2003-034-01-00-6 - Rte: MARCELO ANTONIO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 129 foi convolado em penhora, para todos os efeitos legais. Tomar ciencia de que, decorrido o prazo sem manifestacoes, sera expedido alvara ao reclamante pelo referido deposito. \r\n\r\nProc. 00227-2005-034-01-00-0 - Rte: Renato Rofino Goncalves Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C60,0 P/RDAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 01064-2007-034-01-00-4 - Aut: Jose Perelmiter [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Reu: Mauricio Ferreira da Rocha Aut: Indefere-se o requerido em razao do contido a fl. 41. \r\n\r\nProc. 00157-2008-034-01-00-2 - Cgte: Motel Novo Espigao Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D ] Cgdo: Adriana Silva Coutinho Cgte: Vir com deposito do valor que entende devido em 5 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01046-2007-034-01-00-2 - Dpte: Banco Bradesco S.A. Dpdo: Sonia Maria Fernandes Kurtemback [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Dpdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01018-2005-034-01-00-3 - Rte: Rosinete Souto [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 360.456,11829 TRS \r\n\r\nProc. 01170-2005-034-01-00-6 - Rte: Jose Eduardo Pereira Gomes dos Santos [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 169.082,76225 TRS \r\n\r\nProc. 01549-2006-034-01-00-7 - Rte: Monick Lessa Carvalho [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira OAB:RJ 081550/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 109794,64876 TRs \r\n\r\nProc. 00441-2007-034-01-00-8 - Rte: Davidson Everton Neves da Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 059995/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01015-2007-034-01-00-1 - Rte: Jose Henrique da Silva [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva OAB:RJ 133902/D ] Rdo: Rede Economia Cariocao Rte: Indicar meios em 10 dias para localizacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01332-2007-034-01-00-8 - Rte: Noemi Vasconcelos da Silva Carvalho [Adv. Aier Pecanha OAB:RJ 075909/D AB:RJ 110456/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. R$ 10,64 \r\n\r\nProc. 01182-2003-034-01-00-9 - Rte: VALDECI LUIZ DE MELO [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 075778/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2003-034-01-00-5 - Rte: WANDA DA COSTA BARBOSA [Adv. Walter da Silva Lima OAB:RJ 100795/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00571-2004-034-01-00-8 - Rte: FABIANO JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 061112/D AB:RJ 012866/D ] FABIANO JOSE DOS SANTOS: Comprovar valor sacado atraves dos alvaras. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2004-034-01-00-0 - Rte: LEANDRO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Liane Gasse Galvao OAB:RJ 030740/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) Reclamada: Fornecer as pecas necessarias a formacao da precatoria para oitiva das testemunhas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2004-034-01-00-3 - Rte: JOAQUIM PEREIRA SANDES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00227-2005-034-01-00-0 - Rte: Renato Rofino Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:SP 169028/D ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., American Express do Brasil Tempo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C60,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 02075-2005-034-01-00-0 - Rte: Patricia Saturnina Moreira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 111068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2018,44 C40,36 P/RDA \r\n\r\nProc. 02090-2005-034-01-00-8 - Rte: Edileila Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V12100,0 C242,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 02114-2005-034-01-00-9 - Rte: Percy Paulo Cardenas Jasbick [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 085615/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00278-2006-034-01-00-2 - Rte: Bianca de Andrade Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00284-2006-034-01-00-0 - Rte: Geremias da Silva Ramos [Adv. Paulo Roberto Muniz Martins OAB:RJ 097618/D AB:SP 106565/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da realizacao de audiencia para oitiva de testemunha em 27/03/08 as 09:20 horas na sede da 23a Vara do Trabalho de Porto Alegre, situada na Av Praia de Belas, 1432 - PA/RS. CPI 124-2008-023-04-00-0. \r\n\r\nProc. 00487-2006-034-01-00-6 - Rte: Domingos Marcelus Carias Rodrigues [Adv. Elson Rodrigues OAB:RJ 093609/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01056-2006-034-01-00-7 - Rte: Sebastiao Xavier Rodrigues [Adv. Jose Antonio Romero Salgado OAB:RJ 092940/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01082-2006-034-01-00-5 - Rte: Adriano Fernandes da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 127244/D ] Rte, GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda., Ancora Servicos Empresariais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00071-2007-034-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Espirito do Chopp Comercio e Alimentos Ltda. Rte: Indicar em 10 dias os corretos enderecos das reclamadas Golden Ticket e Diners Club. \r\n\r\nProc. 00235-2007-034-01-00-8 - Rte: Wanderson Marques Maciel [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,0 C400,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00248-2007-034-01-00-7 - Rte: Alexandre Alves de Vasconcellos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14010,0 C280,2 P/RTE \r\n\r\nProc. 00733-2007-034-01-00-0 - Rte: Robson Pires de Almeida [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D ] Rdo: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01057-2007-034-01-00-2 - Rte: Maria do Socorro Frazao Mendes E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Fornecer correta denominacao do denunciado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2007-034-01-00-1 - Rte: Antonio Jones Marques Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Metalfenas Industria da Construcao Ltda. Rte: Apresentar emenda que substitua integralmente a inicial nos termos do despacho de fl. 18. \r\n\r\nProc. 00069-2008-034-01-00-0 - Rte: Luis Claudino Albano [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00097-2008-034-01-00-8 - Rte: Marli Machado Terra [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Rdo: Liceia Galdino Gabel Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00094-1993-034-01-00-7 - Rte: MARCIA MAGALHAES BORGES E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 103671/D ] MARCIA MAGALHAES BORGES, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. A IMPUGNACAO Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. RT 000323/96 - Rte: HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001154/98 - Rte: MARCOS PAULO DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Conab-Cia Nacional de Abastecimento(Sucessora de Ativa Assoc.Var.Ceasa: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 452979"
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01653-2006-036-01-00-4 - Rte: Joana Lucia Ferreira da Cunha Rdo: Mercadinho Renascer de Realengo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 01/04/08 AS 12,00 HS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 00548-2005-036-01-00-7 - Egte: Carlos Alberto Loureiro [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 082231/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EXECUTADA \r\n\r\nProc. RPS 000614/01 - Rte: SAMUEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 038691/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E DE SEUS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01127-2003-036-01-00-1 - Rte: ALOISIO BATISTA DE FARIAS [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D ] Rdo: CORRETA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00664-2006-036-01-00-7 - Rte: Elisabete Costa da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valenca Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01287-2006-036-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Santos de Oliveira Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Jessica Ltda. Rte: PREJUDICADO POR NAO COMPROVADO O ALEGADO \r\n\r\nQuebra Proc. 01669-2006-036-01-00-7 - Rte: Ednaldo Assuncao Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 051647/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00129-2007-036-01-00-7 - Rte: Fabio Henrique dos Santos Luna [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D AB:RJ 072288/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-036-01-00-2 - Rte: Claudia Regina Vargas [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00772-2001-036-01-00-5 - Rte: WALTER DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. RT 001028/01 - Rte: MARIA ISMENIA ELOI DE ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00183-2003-036-01-00-9 - Rte: AMAURI CORTES DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/2a RDA \r\n\r\nProc. 01479-2003-036-01-00-7 - Rte: IVANISE MOURA DA SILVA MACIEL [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 063522/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 01542-2004-036-01-00-6 - Rte: ADERSON QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 2a VT/NOVA IGUACU INFORMANDO A DATA DA AUDIENCIA PARA OITIV DA TESTEMUNHA NO DIA 26/08/08 AS 13,50 HS \r\n\r\nProc. 01739-2005-036-01-00-6 - Rte: Edemilson Julio Cosmo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 077025/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00205-2006-036-01-00-3 - Rte: Marcos de Souza Fernandes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00475-2006-036-01-00-4 - Rte: Jurema Bello Braga [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01662-2006-036-01-00-5 - Rte: Luisa Mendes Pereira [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D ] Rdo: Colegio Pio Americano Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00156-2007-036-01-00-0 - Rte: Angelina Soares dos Santos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Pensao C e C Lidia Comida Caseira Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00861-2007-036-01-00-7 - Rte: Jose Hermenegildo Filho [Adv. Daise Magre Brandao OAB:RJ 063056/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia e Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01146-2007-036-01-00-1 - Rte: Valcir do Nascimento Rufino [Adv. Joao Figueira Quintal OAB:RJ 066220/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001213/87 - Rte: FRANCISCO ESPOSITO [Adv. Isabel Bana Oreiro OAB:RJ 049614/D ] Rdo: JOSE CARRILHO DE FREITAS Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001364/89 - Rte: FRANCISCA VICENTINA DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016824/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 569 \r\n\r\nProc. 01647-1991-036-01-00-0 - Rte: ADELMO B. GUIMARAES [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 065847/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002092/96 - Rte: PETRICK HENREY MACHADO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 453300"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "454778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01380-2007-039-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Rede Nacional de Estacionamentos S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor da execucao no valor de R$ 86.646,99 (execucao fiscal). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01625-2005-039-01-00-5 - Rte: Vilma Souza da Encarnacao Rdo: Four Plus Administracao Hoteleira e de Imoveis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, os termos do art.879, par. 2o, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00913-2007-039-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Muniz Braz Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que Da Provimento aos Embargos de Declaracao do Autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01844-1995-039-01-00-1 - Rte: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA PEREIRA Rdo: SITRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da garantia do Juizo, bem como do bloqueio efetuado em seus ativos financeiros, por meio do Bacen Jud. \r\n\r\nProc. RT 000361/99 - Rte: MARIO DE NORONHA Rdo: RFB PRESTACAO DE SERV SUCESSOR DE RENA FORTE PREST DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da garantia do juizo por meio do bloqueio de credito junto ao Condominio Geral Riviera Del Fiori, vindo com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 01392-2006-039-01-01-4 - Rte: Carlos Alexandre Martins da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 035705/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2005-039-01-00-0 - SPTE: Ronni Lopes de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] SPTE, TNL Contax S.A.: Ciencia a primeira re que indeferida a prova pericial, e o autor para que diga se pretende a oitiva das testemunhas arroladas por CPI, vindo com pecas e quesitos, caso positivo. \r\n\r\nProc. 00160-2001-039-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Ciencia da garantia do juizo, manifestando-se sobre o imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000477/01 - Rte: ANDREIA FARIAS DE LIMA [Adv. Elidinei Joaquim da Silva OAB:RJ 097313/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Ciencia de que deferido o levantamento em favor ao autor,do valor ja depositado nos autos, nos termos do art. 675, do CPC. \r\n\r\nProc. 00878-2002-039-01-00-9 - Rte: LUIS VILSON FERREIRA GOMES [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 105510/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01067-2002-039-01-00-5 - Rte: EVANILDO PINTO SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127. \r\n\r\nProc. 01693-2002-039-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA AMARAL [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 094476/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2004-039-01-00-7 - Rte: LELIO BRAZIELLLAS MADURO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES LOGISTICA Rte: Deferida a vista requerida, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01416-2006-039-01-00-2 - Rte: Marcelo Velasco Riesenberg [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01497-2006-039-01-00-0 - Rte: Edson Barbosa da Costa [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 117459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2007-039-01-00-8 - Rte: Adilson Silva do Nascimento [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D AB:SP 183449/D ] Rte: Ciencia da peticao de fls.67/73. \r\n\r\nProc. 00528-2007-039-01-00-7 - Rte: Maria Norberto Goncalves [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01011-2007-039-01-00-5 - Rte: Maria Helena Macedo dos Santos [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva OAB:RJ 063170/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.52. \r\n\r\nProc. RT 000418/00 - Rte: NILTON FERREIRA PEREIRA [Adv. Wilson Rodrigues OAB:RJ 074100/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2001-039-01-00-4 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001551/01 - Rte: ANTONIO GERALDO CIPRIANO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001672/01 - Rte: ADRIANA CARVALHO DA SILVA SOUZA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:SP 137544/D ] Rte: Ciencia de que indeferido o requerido as fls. 260. \r\n\r\nProc. 01688-2001-039-01-00-8 - Rte: RAFAEL AUGUSTO DO CARMO OLIVEIRA [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D ] Rdo: DECISION WAREHOUSE CONSULTORIA IMPORTACAO LTDA Rte: Ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01804-2001-039-01-00-9 - Rte: NEIDE FREITAS COTOVICZ [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manif.sobre calculo do imposto de renda,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001865/01 - Rte: PEDRO BORGES PINTO SANTOS JUNIOR [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO SA E OUTRO S AB:RJ 041800/D , Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rte: Vir com numero de seu CPF p/fins de recolhimento a Receita do valor retido nos autos. \r\n\r\nProc. 01925-2001-039-01-00-0 - Rte: SERGIO RICARDO DE PAIVA SABA [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho OAB:RJ 110391/D AB:RJ 097766/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01935-2001-039-01-00-6 - Rte: WANDERSON MAIA DA SILVA [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Vir com calculo de imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. 00117-2002-039-01-00-7 - Rte: MARCOS DERLI MAGGI DOS SANTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01255-2002-039-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS CAMPOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculo do imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01616-2002-039-01-00-1 - Rte: GERSON BRANQUINHO CARDOZO [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia que deferido o prazo de 30 dias p/juntar documentacao necessaria a habilitacao de seus sucessores. \r\n\r\nProc. 00202-2003-039-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO MIGUEL PEREIRA DE SOUSA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Vir com contracheques do periodo de fevereiro de 1973 a maio de 1978, sob pena de serem corretos os calculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2003-039-01-00-4 - Rte: RENATO AVELLAR FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se o reu sobre o requerimento de fls. 377 e o autor para que diligencie pessoalmente junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 00529-2003-039-01-00-8 - Rte: ALEXANDRA MEDRADO FERREIRA LEITE [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00664-2003-039-01-00-3 - Rte: MARIA DA GLORIA DE SOUZA MANGUEIRA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D ] Rdo: ALBARANHA DE SOUZA ALMEIDA Rte: Ciencia da certidao de fls.117, vindo com CNPJ da re em10 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2003-039-01-00-0 - Rte: DIVANILDE E SILVA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 082574/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00950-2003-039-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE NILTON SEBA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 102194/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. e fls. 158. \r\n\r\nProc. 01045-2003-039-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO SOARES DE LIMA [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Manif.sobre calculo do imposto de renda, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01257-2003-039-01-00-3 - Rte: MARCIA MACEDO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 061979/D ] Rdo: Ter ciencia da peticao de fls.159. \r\n\r\nProc. 01335-2003-039-01-00-0 - Rte: SERGIO SPELTA [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio OAB:RJ 099348/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Nada a deferir, nos termos de fls.401. \r\n\r\nProc. 01588-2003-039-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS FRIAS [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva OAB:RJ 076156/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da garantia do juizo, sendo a re, inclusive, para que apresente o calculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. 00132-2004-039-01-00-7 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 038856/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2004-039-01-00-8 - Rte: LUCIENE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco OAB:RJ 044794/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Manif.sobre calculo do imposto de renda, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00322-2004-039-01-00-4 - Rte: VIVIAN RAMOS DE MEDEIROS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 121186/D ] Rte, Rdo: Manif.sobre calculo do imposto de renda, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00371-2004-039-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO ROLIM DOS SANTOS [Adv. Michele Cristina Melo da Silva OAB:RJ 114109/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do Sr.Perito,em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00510-2004-039-01-00-2 - Rte: JOSE VERISSIMO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com documentos solicitados, sob pena de serem considerados corretos os calculos apresentados pelo autor (475-B, par.1o. e 2o., CPC). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2004-039-01-00-6 - Rte: MAURO VITAL PEREIRA FILHO [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Ciencia dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProc. 01183-2004-039-01-00-6 - Rte: JOSE JOAQUIM SANTOS FILHO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D ] Rte, TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA, BANCO IBI S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2004-039-01-00-1 - Rte: EDSON REIS DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00125-2005-039-01-00-6 - Rte: Fabiana Lucieri Alonso Rua [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que Da Parcial Provimento aos Embargos de Declaracao de ambas as partes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2005-039-01-00-4 - Rte: Geraldo di Biase Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00448-2005-039-01-00-0 - Rte: Aurilene Laurentino de Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00472-2005-039-01-00-9 - Rte: Abraao Nascimento [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do Sr.Perito, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00836-2005-039-01-00-0 - Rte: Fabio Antonio da Silva Ferreira [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00891-2005-039-01-00-0 - Rte: Luciene das Gracas de Andrade Fontoura [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2005-039-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Negreiros Pereira [Adv. Geraldo da Silva Dias OAB:RJ 104440/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que declara extinta a execucao, nos termos do artigo 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 01195-2005-039-01-00-1 - Rte: Valdeci Pereira da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.135, que defere o levantameto em favor do exequente, dos valores depositados (CPC, art. 675). \r\n\r\nProc. 01221-2005-039-01-00-1 - Rte: Roberto dos Santos [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 051369/D ] Rte: Apresentar calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2006-039-01-00-2 - Rte: Wladimir de Oliveira Marques [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2006-039-01-00-6 - Rte: Francisco Barbosa de Paiva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 045082/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2006-039-01-00-9 - Rte: Sergio Rebello da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 025688/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.72, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2006-039-01-00-3 - Rte: Jimmy Candido de Almeida [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que Da Parcial Provimento aos Embargos de Declaracao de ambas as partes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2006-039-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto do Nascimento [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 068912/D ] Condominio do Shopping Center da Barra: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01281-2006-039-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Medeiros [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Ciencia da decisao que Da Provimento aos Embargos Declaratorios do autor e da primeira re. \r\n\r\nProc. 01430-2006-039-01-00-6 - Rte: Josimar Efigenio da Silva [Adv. Cristiano Alves Muniz OAB:RJ 131339/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2006-039-01-00-5 - Rte: Pedro Jose Santos Jordao [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 066499/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00190-2007-039-01-00-3 - Rte: Domingos Melo Oliveira [Adv. Denise Marques Pessanha OAB:RJ 056151/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-039-01-00-9 - Rte: Marcos Lourenco de Souza [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: Viadoces Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ME Rte: Nada a deferir quanto ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 00376-2007-039-01-00-2 - Rte: Liliane Franca Mendes Nunes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Ciencia que indeferido o requerimento de nao comparecimento das partes a audiencia de instrucao dia 8.9.08 as 11 horas. \r\n\r\nProc. 00403-2007-039-01-00-7 - Rte: Alexsandro Antonio de Souza [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2007-039-01-00-0 - Rte: Jefferson da Silva Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2007-039-01-00-2 - Rte: Alcir Ferraz [Adv. Alessandra Villar Pessanha OAB:RJ 135823/D AB:RJ 063822/D ] Rdo: Vir com pecas para formacao de Carta Precatoria Inquiritoria,em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00602-2007-039-01-00-5 - Rte: Michele Felicissimo Teixeira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2007-039-01-00-8 - Rte: Ivanilza de Lima Romao [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva OAB:RJ 089412/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Comprovar a alegada sucessao, atraves de documento habil. \r\n\r\nProc. 00881-2007-039-01-00-7 - Rte: Maria Daniela dos Reis Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que Da Parcial Provimento aos Embargos de Declaracao do autor e Nega Provimento aos Embargos da Re. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2007-039-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Muniz Braz [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2007-039-01-00-5 - Rte: Marcos Ramos de Sousa [Adv. Maria da Conceicao Vaz Madureira OAB:RJ 085212/D Rte: Ciencia que indeferido deposito dos honorarios periciais ao final. \r\n\r\nProc. 01033-2007-039-01-00-5 - Rte: Adeilson Santana da Fonseca [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 122976/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133 em 5d, sucessivos. \r\n\r\nProc. 01044-2007-039-01-00-5 - Rte: Carlos Mauricio Storino [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco OAB:RJ 135316/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Deferido prazo para apresentar novos calculos. \r\n\r\nProc. 01175-2007-039-01-00-2 - Rte: Glacy Mary Ericeira Cioni [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D ] Rdo: Vivo S.A. Rte: Ciencia de que indeferida a gratuidade de Justica, dizendo se pretende adiantar os honorarios do perito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00909-1988-039-01-00-2 - Rte: MILTON DE SOUZA PAULO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 1185/1196, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001503/90 - Rte: MARINEUZA MARIA DOS SANTOS [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D AB:RJ 020336/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 000544/91 - Rte: ISMAEL ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: Ciencia a dilacao de prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 002153/91 - Rte: LENIO TORIBIO DAROSA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em30 dias. \r\n\r\nProc. 01273-1992-039-01-00-2 - Rte: GUILHERME DE HOLANDA MAGALHAES FILHO E OUTRO S AB:RJ 067999/D ] Rdo: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ciencia do despacho de fls.486. \r\n\r\nProc. 01577-1993-039-01-00-0 - Rte: JACOB LUIZ JUNIONELLO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manif.sobre peticao de fls.942 e calculo do imposto de renda,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001754/93 - Rte: NEI DA ROCHA CALVAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Banco Itau S/A sucessor de Banco Banerj S/A, CX.PREV FUNC SIST.INT.-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR: Ciencia da decisao que julga Improcedente a Impugnacao do autor. \r\n\r\nProc. 00038-1994-039-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DE FREITAS NOGUEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01004-1994-039-01-00-8 - Rte: MARISTELA DE ALBUQUERQUE LIMA VALLE [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio OAB:RJ 084799/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Ciencia do despacho de fl.326. \r\n\r\nProc. RT 001381/94 - Rte: ROSA MARIA VIANA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que declara extinta a execucao com fundamento no art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001397/94 - Rte: SANDRA NAZARETH PESSANHA DE MAGALHAES [Adv. Rachel Sarago Maciel OAB:RJ 120641/D Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de fls.268. \r\n\r\nProc. 01844-1995-039-01-00-1 - Rte: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 061869/D ] Rte, SITRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 002028/95 - Rte: VALTER RIBEIRO PIRES [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01350-1996-039-01-00-8 - Rte: EVALDO NUNES DUARTE E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Indicar, no prazo de 5 dias, fiel depositario para comparecer a Secretaria da Vara,a fim de assumir o encargo,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00460-1997-039-01-00-3 - Rte: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.722/723. \r\n\r\nProc. 01108-1997-039-01-00-5 - Rte: GLORIA MARIA MENDONCA DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que julga Parcialmente Procedentes os Embargos a Execucao e Improcedente a Impugnacao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000200/98 - Rte: MARLOS TEIXEIRA MACHADO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 043149/D ] Rte, Rdo: Manif.sobre calculo do imposto de renda, em 5dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01046-1998-039-01-00-2 - Rte: VLADIMIR DE AZEVEDO REZENDE [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001069/98 - Rte: SIMONE TRISTAO CAMACHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica, indicando meios de prosseg.do feito em30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000361/99 - Rte: MARIO DE NORONHA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: RFB PRESTACAO DE SERV SUCESSOR DE RENA FORTE PREST DE SERVICOS LTDA Rte: Ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000366/99 - Rte: MOACIR DO NASCIMENTO ROCHA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 082966/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 000610/99 - Rte: JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.716. \r\n\r\nId: 454778"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. EXIN 001158/00 - Exte: INSS Exdo: AMCA ASSOCIACAO MORADORES DO CANAL DO ANIL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA DE FL4 EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01184-2003-040-01-00-0 - Rte: CLEBIO PINHEIRO DOS SANTOS Rdo: OLIVANIO JOSE PEDRO DIAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA DE FL 24, 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00204-2004-040-01-00-6 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA Rdo: CLI LOGISTICA INTEGRADA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA R$ 947,15 EQUIVALENTE A 81.393,97986 TRS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 00132-2004-040-01-00-7 - Rte: MARCELO FIRMO ELIAS [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 033171/D ] AN LACERDA IMPERMEABILIZACOES: VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS, 10 DIAS,SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 00862-2004-040-01-00-8 - Rte: MARIA HELENA LUCAS [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 070208/D ] GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01108-2004-040-01-00-5 - Rte: JOSE FELIPE DE ALMEIDA NOBRE [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D ] Rdo: CRIATIVA COBRANCA LTDA JOSE FELIPE DE ALMEIDA NOBRE: VISTA DA PETICAO DE FLS 91/93,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00243-2006-040-01-00-5 - Rte: Maria de Jesus Oliveira Ferreira [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu OAB:RJ 077645/D AB:RJ 078069/D ] Paula Martins: VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS, 10 DIAS,SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002193/00 - Rte: AREOWALDO PANADES NETO E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 252.173,64 EQUIVALENTE A 21.479.922,01 TRS PRO RATA. \r\n\r\nProc. RT 000124/01 - Rte: ANTONIO CARLOS SANTIAGO LOBATO DE ABREU [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ANTONIO CARLOS SANTIAGO LOBATO DE ABREU: VENHA O AUTOR COM SENTENCA DECLARATORIA DA FALENCIA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000659/01 - Rte: ADALTON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S ADALTON ALVES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2002-040-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO D OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 075675/D ] PAULO ROBERTO D OLIVEIRA MONTEIRO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 24.112,72 \r\n\r\nProc. 01557-2002-040-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2003-040-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO LUIZ VIEIRA [Adv. Aramis Marques da Cruz OAB:RJ 100919/D AB:RJ 010186/D ] VIACAO SAMPAIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00513-2003-040-01-00-5 - Rte: KELLY CRISTINA VIEIRA MAIA [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa OAB:RJ 074230/D ] Rdo: TUCA E DJAN CALCADOS E BOLSAS LTDA. KELLY CRISTINA VIEIRA MAIA: VENHA A AUTORA COM COMPOSICAO SOCIETARIA DA RE, A FIM DE QUE SE VIABILIZE A DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA. \r\n\r\nProc. 00560-2003-040-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DA COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 096686/D ] MERCEARIA E LATIC 2 IRMAOS ROCHA MIRANDA LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS, 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00689-2003-040-01-00-7 - Rte: ANA DE LOURDES PEREIRA DE BRITO [Adv. Iranyra Moura Fernandes Molina OAB:RJ 014483/D AB:RJ 035271/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01426-2003-040-01-00-5 - Rte: LUIS ANTONIO DE SOUZA VIEIRA [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 049479/D ] DINAP SA DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01445-2003-040-01-00-1 - Rte: RONIS CEZAR FARIA DA CONCEICAO [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 084887/D ] VIPOR SERVICOS ESPECIALIZADOS SC: TER CIENCIA DE QUE DEVERA SALDAR O SEU DEBITO NA FORMA INDICADA NO DESPACHO DE FLS 70 \r\n\r\nProc. 01471-2003-040-01-00-0 - Rte: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00269-2004-040-01-00-1 - Rte: AUGUSTO MARIO DA COSTA [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 012667/D ] BONI TUBOS CONECCOES E SANEAMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00904-2004-040-01-00-0 - Rte: CECY FREITAS MARTINS SOUZA E OUTRO S AB:RJ 001466/A ] Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CECY FREITAS MARTINS SOUZA: VISTA DO LAUDO , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01532-2004-040-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA TEIXEIRA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 062242/D ] JOAO BATISTA TEIXEIRA: VISTA DA PETICAO DO PERITO, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2005-040-01-00-4 - Rte: Joao Jose Araujo [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 087445/D ] La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DA COTA PREVIDENCIARIA, 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00549-2005-040-01-00-0 - Rte: Danielle Nunes Silveira [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 30158,73 EQUI VALENTE A 2.588.016,87430 TRS, CUSTAS DE R$ 220,00. Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 30.158,73 \r\n\r\nProc. 01252-2005-040-01-00-2 - Rte: Fatima da Silva Gorni Mello [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Fatima da Silva Gorni Mello, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2005-040-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Moraes Barros [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 102170/D ] Mongeral Previdencia Privada: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 00015-2006-040-01-00-5 - Rte: Francisco das Chagas Serejo do Nascimento [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 028904/D ] Instituto Braga Carneiro Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, BEM COMO PAGAMEN TO DAS CUSTAS R$ 200,00, 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00979-2006-040-01-00-3 - Rte: Jorge Henrique Gama da Conceicao Filho [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 099548/D ] Terra Prometida Retirada de Entulhos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01137-2006-040-01-00-9 - Rte: Amaury dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Amaury dos Santos: SRA ADVOGADA VIR FIRMAR A PETICAO DE FLS 466/467 ,5DIAS \r\n\r\nProc. 00170-2007-040-01-00-2 - Rte: Maria Jose de Jesus [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 052554/D ] OBJ Suprimentos e Papelaria Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DE R$ 1500,00 NA CONTA CORRENTE DA AUTORA, 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00405-2007-040-01-00-6 - Rte: Igor dos Santos [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Tecnenge Tecnoloia de Engenharia Ltda. [Adv. Jose Carlos Motta OAB:RJ 041990/D ] Tecnenge Tecnoloia de Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00624-2007-040-01-00-5 - Rte: Juan Pablo de Souza Rocha [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 079901/D ] Juan Pablo de Souza Rocha: MANIFESTAR POR 5 DIAS, FACE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO \r\n\r\nProc. RT 001226/92 - Rte: Geraldo Tavares Campos E OUTRO S AB:RJ 041404/D ] Rdo: Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - INCRA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Geraldo Tavares Campos, MARIA TERESA MAIA NAD, JOAO DE OLIVEIRA: AOS AGRAVADOS. \r\n\r\nProc. RT 001667/97 - Rte: JOSE ANTONIO MACHADO FILHO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 022805/D ] JOSE ANTONIO MACHADO FILHO: VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 001945/97 - Rte: HELIO CELESTINO MARQUES [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] HELIO CELESTINO MARQUES: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS NO VALOR DE R$ 302,31, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000522/99 - Rte: FERNANDO SANTOS [Adv. Sidnei Jose da Costa OAB:RJ 086050/D AB:RJ 085928/D ] CONSERVADORA RIAL LTDA: TER CIENCIA DO BLOQUEIO, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002136/99 - Rte: GERALDO BOTELHO ROCHA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 024869/D ] GERALDO BOTELHO ROCHA: VISTA DOS ALUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 10 DIAS. \r\n\r\nId: 442806"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01597-2002-041-01-00-0 - Rte: WAGNER ASSIS SANTOS Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 30.04.2008 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao ... \r\n\r\nProc. 01588-2005-041-01-00-1 - Rte: Sandro Marcio Cuinas de Andrade Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 30.04.2008 as 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao ... \r\n\r\nProc. RT 002068/98 - Rte: MARCIO TEIXEIA LEONARDO Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 30/04/08 as 09:01 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao ... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 453225"
                            ]
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                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de 1o e 2o Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1o Publico Leilao marcado para o dia 17.04.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritorio do Leiloeiro, caso nao haja licitante fica designado o dia 24.04.08, para o 2o e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RPS 00753.2006.046.01.00-0 Rte. EDNALDO BARRETO FERREIRA contra SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA - Bem(ns): 01) UMA EMPILHADEIRA CLACK, 2,5 TON, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), penhorado(s) as fls. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Senador Sampaio, n 02, Caju, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RPS 1796.2003.046.01.00-0 Rte. OZANA SANTOS DE MACEDO DE MARCO CRUZ contra CONSTRUTORA ANÁPOLIS LTDA - Bem(ns): 01) UMA MAQUINA PROFISSIONAL MULTIFUNCIONAL, COPIADORA, FAX, IMPRESSORA, MARCA CANON, MODELO 2105, IMAGERUNNEH, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 10.000,00; 02) DOIS CONDICIONADORES DE AR, MARCA CONSUL AIRMASTER, GABINETE NA COR CINZA, 10.000 BTUs, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 1.000,00, TOTALIZANDO R$ 2.000,00. TOTAL DA PENHORA R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), penhorado(s) as fls. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Figueira de Melo, n 241, Sao Cristovao, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. CPE 1535.2006.046.01.00-3 Rte. LEONARDO VIEIRA GONCALVES DA CRUZ contra SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - Bem(ns): 01) UMA MESA PARA ESCRITORIO EM FERRO E FORMICA, EM CURVA, MEDINDO APROX. 2,20m, EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 450,00; 02) DEZESSEIS (16) CARTEIRAS UNIVERSITARIAS, COM ASSENTO E APOIO EM MADEIRA, ESTRUTURA EM FERRO, QUE AVALIO EM R$ 480,00; 03) DUAS MESAS TODA EM GRANITO, MEDINDO APROX. 2,00m x 1,00m, NO ESTADO, QUE AVALIO CADA UMA EM R$ 1.000,00, TOTALIZANDO R$ 2.000,00. TOTAL DA PENHORA R$ 3.730,00 (TRES MIL SETECENTOS E TRINTA REAIS), penhorado(s) as fls. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Est. Joao Paulo, n 2216, Barros Filho, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. CPE 1056.2007.046.01.00-8 Rte. MANOEL MARTINS FILHO contra FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCAO LTDA - Bem(ns): 01) DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT, COM CONTROLE REMOTO, SENDO UM MARCA SPRINGER, MODELO 42MCA009515LS, DE 9.000BTUs E OUTRO MARCA YORK, MODELO YJEA24FS ADA DE 24.000BTUs, AMBOS EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 4.000,00; 02) 03 MONITORES PARA COMPUTADOR, MARCA LG – FLATRON, MODELO L15535 SF, DE 15 POLEGADAS, TODOS EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. TOTAL DA PENHORA R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), penhorado(s) as fls 06. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Av. Pedro II, nº 284, Sao Cristovao, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 256.2007.046.01.00-3 Rte. ALVIM DOMINGOS PEREIRA contra NB ARNAUS SERVICOS METALURGICOS LTDA - Bem(ns): 01) CINCO MESAS DE MADEIRA, COM DUAS GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 200,00; TOTALIZANDO R$ 1.000,00; 02) DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 10.000BTUs, SENDO UM SPRINGER SILENTIA E OUTRO CONSUL AIR MASTER, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 500,00; TOTALIZANDO R$ 1.000,00; 03) CINCO MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, COMPOSTOS DE MONITOR, CPU E TECLADO, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.500,00; TOTALIZANDO R$ 7.500,00; 04) DOIS ARQUIVOS DE ACO COM 4 GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00; TOTALIZANDO R$ 200,00. TOTAL DA PENHORA R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS), penhorado(s) às fls 30. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Cardoso de Moraes, 61, sala 613 e 614, Bonsucesso, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. A ARREMATACAO far-se-a a vista, com 5 por cento de comissao do leiloeiro, 0,25 por cento de ISS sobre o valor da arrematacao, 20 por cento de sinal e os 80 por cento restante em 24 horas a disposicao do Juizo. Em caso de arrematacao do bem, cabera ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica ate o limite de 1 por cento do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o debito, pagara ao leiloeiro a titulo de verba honoraria o equivalente a 2,5 por cento da avaliacao. Caso o bem seja adjudicado sera cobrado 2,5 por cento de comissao mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que sera afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mes de fevereiro de 2008. Eu, (as.) CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILELLA, Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 453269"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01056-2007-049-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre Ferreira Rdo: Liviseg Lideranca de VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Copia da Inicial a disposicao na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01712-2005-049-01-00-0 - Rte: Wanda Lucia Gomes Rdo: Spana Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 01459-2003-049-01-00-2 - Rte: RENATO LUIZ BEZERRA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 039975/D AB:RJ 002255/A ] Rte, CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 4.850,94 equivalente a 409.801,913 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.494,18 equivalente a 210.705,499 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 36,72, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01088-2004-049-01-00-0 - Rte: LEIDIMAR PECANHA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 087154/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2005-049-01-00-0 - Rte: Sergio Gomes Abreu [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias \r\n\r\nProc. 00779-2005-049-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio da Conceicao Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 6.966,32 equivalente a 588.506,819 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.146,18 equivalente a 181.306,854 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 45,56, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01233-2005-049-01-00-3 - Rte: Valdecir Xavier da Silva Netto [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva OAB:RJ 103557/D AB:RJ 076985/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.299,82 equivalente a 109.807,320 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 368,93 equivalente a 31.166,788 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 60,00 e R$ 8,34, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00948-2007-049-01-00-0 - Rte: Pamela Sylvio Nascimento [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2002-049-01-00-0 - Rte: NELSON BRASIL DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 047660/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contestar impugnacao de fls 1148/1149 \r\n\r\nProc. 01700-2002-049-01-00-2 - Rte: JADER DA SILVA MENDES [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa OAB:RJ 048236/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2003-049-01-00-2 - Rte: VANESSA DE CARVALHO GONCALVES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 001717/B ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 148 \r\n\r\nProc. 01618-2003-049-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA DE JESUS COUTO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00041-2004-049-01-00-9 - Rte: IARA DOMINGOS DA LUZ [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00771-2004-049-01-00-0 - Rte: LETICIA MARIA MENDES REIS [Adv. Marcio Gustavo Guedes Monteiro OAB:RJ 096298/D AB:RJ 046922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias \r\n\r\nProc. 00051-2006-049-01-00-6 - Rte: Marcia Antunes Silva Ramalho [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.456.549,139 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 170 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 1.025.239,88 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 187.573,496 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 71,79 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00151-2006-049-01-00-2 - Rte: Josefina Botelho dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2006-049-01-00-0 - Rte: Cristiane Greca Born [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli OAB:RJ 132224/A AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2006-049-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Cavalcante Pereira [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. nots devolv fls160/164 \r\n\r\nProc. 01425-2006-049-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Lima Reneault [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01771-2006-049-01-00-9 - Rte: Severino de Freitas Bernardo [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 072187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 3.735,52 equivalente a 315.572,496 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.058,18 equivalente a 89.393,847 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 25,18, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 As partes deverao ter ciencia tambem dos calculos de FGTS homologados as fls 103,sendo a Re ao DEPOSITO do valor equivalente 20.567,224 TRs na CONTA VINCULADA do autor, em 48 horas \r\n\r\nProc. 00225-2007-049-01-00-1 - Rte: John Lennon de Lima Oliveira [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 105793/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 7.233,60 equivalente a 611.086,33 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.822,97 equivalente a 238.481,306 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 50,28, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00267-2007-049-01-00-2 - Rte: Deuzimar da Silva Mendonca [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Espacial Copias Ltda. Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 141 \r\n\r\nProc. 00742-2007-049-01-00-0 - Rte: Alexandre Santos da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-1996-049-01-00-0 - Rte: EDIR INACIO DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001811/98 - Rte: RONALDO RODRIGUES LOPES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 14.213.656,34 TRs Ter ciencia: convolados em penhora depositos recursais fls 312/313 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 13.261.099,70 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 2.693.609,51 TRs atraves de guia GPS e custas =R$ 638,46 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00793-1999-049-01-00-1 - Rte: ARACI CLEMENTE NICOLAU [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nId: 455058"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "444958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00023-2003-050-01-00-6 - Rte: WALFREDO DA CONCEICAO WALTZ Rdo: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista, no valor de R$ 4.335,30, equivalentes a 367.786,2960 Trs, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 00721-2007-050-01-00-5 - SPTE: Jucineide Silva [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 079776/D ] Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00953-2003-050-01-00-0 - Rte: MARCOS PEREIRA [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de fls.95.v \r\n\r\nProc. 00378-2007-050-01-00-9 - Rte: Rogeria Cristina da Silva Rosa [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 003846/D ] Rogeria Cristina da Silva Rosa: Vir com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nQuebra Proc. 01039-2007-050-01-00-0 - Rte: Tatiane Cardoso da Silva [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 060823/D ] Tatiane Cardoso da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2008-050-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia Resende Bastos [Adv. Sami Habib OAB:RJ 065458/D ] Rdo: CECL Centro Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda. Rita de Cassia Resende Bastos: Atender as exigencias do art.1 do Ato 868/05 da Presidencia deste Tribunal ou apresentar a justificativa de que trata o art.2 do mesmo Ato, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00151-2008-050-01-00-4 - Rte: Lorena Ribeiro Alves [Adv. Aliekseyev Jacob OAB:RJ 134372/D ] Rdo: Cachacaria Manga Rosa Mangueira Lorena Ribeiro Alves: Atender as exigencias do art.1 do Ato 868/05 da Presidencia deste Tribunal ou apresentar a justificativa de que trata o art.2 do mesmo Ato, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00621-2000-050-01-00-2 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA CASCARDO [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 061509/D ] FABIO DE OLIVEIRA CASCARDO, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2002-050-01-00-7 - Rte: CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO BARRETO [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 003038/D ] GATAO VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01475-2002-050-01-00-4 - Rte: CARLOS GONCALVES MALHEIROS [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 013094/D ] CARLOS GONCALVES MALHEIROS: Aguarde o julgamento do A.I. ou a liquidacao provisoria. \r\n\r\nProc. 00716-2003-050-01-00-9 - Rte: MARCIO JORGE DA CUNHA [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha OAB:RJ 075797/D AB:RJ 032854/D ] MARCIO JORGE DA CUNHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00737-2003-050-01-00-4 - Rte: EDUARDO LUIZ GUIMARAES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 072789/D ] EDUARDO LUIZ GUIMARAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 201, DA VT/ARARAS \r\n\r\nProc. 01271-2003-050-01-00-4 - Rte: NEIRE MARIA PEREIRA GUSMAO [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D ] Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA NEIRE MARIA PEREIRA GUSMAO: Vir com a certidao de onus reais do imovel indicado. \r\n\r\nProc. 00529-2004-050-01-00-6 - Rte: ROGERIO DA COSTA RAMOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 086424/D ] G W DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00718-2004-050-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 134815/D ] GILBERTO DE OLIVEIRA RAMOS, VESUVIUS REFRATARIOS LTDA: Tomar ciencia da promocao de fls.265 e despacho de fls.265, verso, devendo as partes retificarem seus calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2005-050-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Campos da Cunha [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 065768/D ] Marcos Antonio Campos da Cunha: Refazer seus calculos de forma que apure as horas-extras considerando o limite de 44 horas, para o periodo em que foram juntados os controles e o limite diario para os demais meses. \r\n\r\nProc. 01747-2005-050-01-00-9 - Rte: Jose Alvino de Franca [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 106844/D ] Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00037-2006-050-01-00-2 - Rte: Maria Cristina Rodrigues Bello [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 037918/D ] Maria Cristina Rodrigues Bello, Gagliano e Silva Advogados Associados: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-050-01-00-9 - Rte: Lauro Silva Jacobina [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 025883/D ] Lauro Silva Jacobina: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01192-2006-050-01-00-6 - Rte: Claudio do Couto Pinto da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 125113/D AB:RJ 119083/D ] Claudio do Couto Pinto da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2006-050-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Pereira de Albuquerque [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 103789/D ] Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DA RDA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO RTE \r\n\r\nProc. 00254-2007-050-01-00-3 - Rte: Adheval de Souza Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 051471/D ] Adheval de Souza Silva, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Condominio Aldeia do Mar: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-050-01-00-2 - Rte: Fabricio Ricardo Mourao [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: EDS Electronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D ] EDS Electronic Data Systems do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2007-050-01-00-2 - Rte: Cleber Simoes de Azevedo [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves OAB:RJ 135874/D AB:RJ 002502/A AB:RJ 058903/D ] Casa Bahia Comercial Ltda., Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01075-2007-050-01-00-3 - Rte: Leonardo Gustavo da Hora [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 127274/D ] Drogaria Six Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01213-2007-050-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Ferreira Trindade [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 011310/D ] Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000234/95 - Rte: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 064890/D ] WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS, BANCO ITAU SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR: Tomar ciencia da decisao de fls.405 e retificarem seus calculos em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01034-1996-050-01-00-3 - Rte: SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 050623/D ] SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 444958"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01671-2006-052-01-00-5 - Rte: Eliane dos Santos Sobreira Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 00627-2007-052-01-00-9 - Rte: Maria do Rosario Machado Silva Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 00671-2007-052-01-00-9 - Rte: Antonio Augusto da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001241/01 - Rte: JOSE FAUSTO COUTINHO Rdo: LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 1.018.361,90TRs REFERENTE AO CREDITO LIQUIDO DO AUTOR; 69.707,51TRs REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA E 54.690,46TRs REFERENTE AO CREDITO PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00476-2002-052-01-00-4 - Rte: JOSE HELIO DOS SANTOS Rdo: FREE SERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 281.405,88TRs REFERENTE AO CREDITO LIQUIDO DO AUTOR; 9.817,65TRs REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA E 36.930,47TRs REFERENTE AO CREDITO PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00623-2003-052-01-00-7 - Rte: MAGUINALDO DE MELO LUCENA Rdo: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 577.116,64TRs REFERENTE AO CREDITO LIQUIDO DO AUTOR, 25.228,71TRs REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA E 44.834,97TRs REFERENTE AO CREDITO PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01595-2003-052-01-00-5 - Rte: ZENEIDE BRAGA PIRES Rdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 601.842,24TRs REFERENTE AO CREDITO LIQUIDO DO AUTOR; 77.339,07TRs REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA E 83.057,58TRs REFERENTE AO CREDITO PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01396-2004-052-01-00-8 - Rte: ALESSANDRA DA COSTA SILVA Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 447.528,83TRs REFERENTE AO CREDITO LIQUIDO DO AUTOR; 48.176,00TRs REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA; 74.355,68TRs REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS E 45.871,65TRs REFERENTE AO CREDITO PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01477-2004-052-01-00-8 - Rte: ASSIS FRANCISCO DE LIMA Rdo: SUP EMPREITEIRA CASA AMARELA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 309.956,46TRs REFERENTE AO CREDITO LIQUIDO DO RECLAMANTE, 12.935,92TRs REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA; 57.268,67TRs REFERENTE AO CREDITO PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01048-2005-052-01-00-1 - Rte: Antonio Sebastiao Lopes Rdo: Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 526.298,35TRS REFERENTE AO CREDITO LIQUIDO DO AUTOR; 10.721,05TRs REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA; 80.552,91TRs REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS E 47.178,15TRs REFERENTE AO CREDITO PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00525-2006-052-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 548.978,06TRs REFERENTE AO CREDITO LIQUIDO DO AUTOR; 3.816,67TRs REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA E 20.231,88TRs REFERENTE AO CREDITO PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01060-2006-052-01-00-7 - Rte: Mara Luiza Lopes dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 411.934,98TRs REFERENTE AO CREDITO LIQUIDO DO AUTOR; 9.429,41TRs REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA E 20.678,68TRs REFERENTE AO CREDITO PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01301-2006-052-01-00-8 - Rte: Sonia Maria Caciano de Jesus Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 222.717,78TRs REFERENTE AO CREDITO LIQUIDO DO RECLAMANTE E 9.669,54TRs REFERENTE AO CREDITO PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001263/95 - Rte: GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO Rdo: C D B COMPUTADORES SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 6.983.075,03TRs REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000359/98 - Rte: LEILA BOTELHO NEVARES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 1.477.706,67TRs REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001241/98 - Rte: FATIMA DOS SANTOS Rdo: JOSE JOAQUIM PARREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 1.662.567,8248TRs REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00312-2006-052-01-00-0 - SPTE: Fabio Rocha de Souza SPDO: Nel Instalacoes Eletricas Ltda.N/P ANTONIO PEREIRA DE MENEZES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01087-2006-052-01-00-0 - Rte: Franklin Gama Barreto Rdo: Emilia Rosa Camargo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-052-01-00-5 - Rte: Beatriz Cabral da Silva Rdo: Interdata Logistica Operacional Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 01308-2007-052-01-00-0 - Rte: Luzinete Serenado Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00312-2006-052-01-00-0 - SPTE: Fabio Rocha de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00350-2006-052-01-00-3 - SPTE: Andre Carlos de Almeida Goncalves [Adv. Ana Maria Pereira Lopes OAB:RJ 094582/D AB:RJ 071819/D ] Andre Carlos de Almeida Goncalves, Classe Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. RPS 001241/01 - Rte: JOSE FAUSTO COUTINHO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D JOSE FAUSTO COUTINHO: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00476-2002-052-01-00-4 - Rte: JOSE HELIO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: FREE SERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA JOSE HELIO DOS SANTOS: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002202/00 - Rte: RIUZANE DOS SANTOS SOARES E OUTRO S AB:RJ 046930/D AB:RJ 073071/D ] RIUZANE DOS SANTOS SOARES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02126-2001-052-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] JORGE LUIZ DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00623-2003-052-01-00-7 - Rte: MAGUINALDO DE MELO LUCENA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv.] MAGUINALDO DE MELO LUCENA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01595-2003-052-01-00-5 - Rte: ZENEIDE BRAGA PIRES [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D ] Rdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ZENEIDE BRAGA PIRES: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01062-2005-052-01-00-5 - Rte: Francisca Ivaneide Silva [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 099328/D ] Francisca Ivaneide Silva, Sendas Distribuidora S.A.: AS PARTES PARA JUNTAREM AOS AUTOS OS RECIBOS SALARIAIS DO PERIODO DE 10/1999 ATE 09/2003, PARA QUE SE POSSA VERIFICAR OS CALCULOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 00525-2006-052-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Luiz Carlos da Silva: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01060-2006-052-01-00-7 - Rte: Mara Luiza Lopes dos Santos [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D Mara Luiza Lopes dos Santos: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01123-2006-052-01-00-5 - Rte: Beatriz Cabral da Silva [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 133479/D AB:RJ 106281/D ] Interdata Logistica Operacional Ltda., READER S DIGEST BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 01301-2006-052-01-00-8 - Rte: Sonia Maria Caciano de Jesus [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028308/D ] Sonia Maria Caciano de Jesus, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01340-2006-052-01-00-5 - Rte: Irene Alves Rodrigues Suecia Teixeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Irene Alves Rodrigues Suecia Teixeira, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2007-052-01-00-5 - Rte: Ana Paula da Silva Carneiro do Carmo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D ] Ana Paula da Silva Carneiro do Carmo, Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2007-052-01-00-0 - Rte: Ligia Lopes d Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 104710/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Ligia Lopes d Oliveira, Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-052-01-00-0 - Rte: Adilson Teixeira [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 067617/D ] Adilson Teixeira, Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2007-052-01-00-8 - Rte: Peter de Alexandria Cezar [Adv. Darwson Cupertino da Silva OAB:RJ 035661/D AB:RJ 034307/D ] Peter de Alexandria Cezar, Emibm Engenharia e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2007-052-01-00-7 - Rte: Daniel Valiante de Rezende [Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende OAB:RJ 032640/D AB:RJ 103671/D ] Daniel Valiante de Rezende, Banco Santander S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2007-052-01-00-4 - Rte: Orlando Rocha de Oliveira [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 094227/D ] Orlando Rocha de Oliveira, Mercado Master Rio de Campo Grande Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001071/97 - Rte: ADRIANA MATOS DA COSTA [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB:RJ 001545/A ADRIANA MATOS DA COSTA: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001063/99 - Rte: MARLY VICENTE DA SILVA BARRETO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 038982/D ] MARLY VICENTE DA SILVA BARRETO: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT. \r\n\r\nId: 452775"
                            ]
                        }
                    },
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00408-2007-053-01-00-6 - Rte: Joaquim Alves DA SILVA RDO: SPANA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Anotacao de baixa na CTPS com data de 09/12/06 face ao computo do aviso previo; b) Aviso previo; c) Ferias proporcionais do periodo de 2006/2007; d) Gratificacao natalina; e) Multa prevista no art. 477, CLT; f) Entrega das guias do FGTS no cod. 01 para saque do saldo existente; g) FGTS nao depositado; h) 40% sobre todo o FGTS devido; i) Entrega das guias do seguro desemprego, sob pena de indenizacao equivalente, no caso de nao ser possivel o recebimento pela via normal; j) Correcao monetaria ou qualquer outro modo de atualizacao dos debitos trabalhistas, juros de mora, honorarios de advogado em 15%, sobre o valor final da condenacao, em favor do Sindicato Assistente e demais cominacoes legais; l) Condenacao de forma subsidiaria da 2a reclamada; m) Concessao dos beneficios da Justica Gratuita. Da-se a causa o valor de R$ 12.159,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00384-2007-053-01-00-5 - Exte: Ademir Fernandes de Souza Exdo: Givir Servicos de Embalagem e Montagam de Moveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.787,77. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01527-2003-053-01-00-2 - Rte: HENRIQUE MARINHO DA SILVA Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.571,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000340/00 - Rte: FABIANI CARDOSO DE CASTRO Rdo: D'MATELL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 21.844,99, alem de custas no valor de R$ 220,23. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001526/00 - Rte: ILINITA TEREZINHA OTT Rdo: MAC CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 51.867,79 correspondentes a 4.383.835,66 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02030-2000-053-01-00-9 - Rte: ALEX DA SILVA FRANCO Rdo: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 3.249,05 correspondentes a 274.998,77 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000973/01 - Rte: Damiao Jesus de Souza (Espolio de) Rdo: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.837,20. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01244-2002-053-01-00-0 - Rte: DANIELA DOS SANTOS LANDAZURI Rdo: JARDIM ESCOLA ARTE E MANHA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.137,07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01286-2002-053-01-00-0 - Rte: ANGELA DE MELO DA SILVA Rdo: BARROSO E LAGE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 6.196,41, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01567-2002-053-01-00-3 - Rte: YURI BRAGANCA MOURAO Rdo: TPS DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 11.635,71. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000894/97 - Rte: JOSE DA SILVA LIMA Rdo: EFUMC ENG URBANIZACAO CONTR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 329,24. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001973/99 - Rte: SONIA DA SILVA RODRIGUES Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 13.427,61. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00201-2007-053-01-00-1 - Rte: George Conrado de Abreu Rdo: Golden Service Empreendimentos e Terceirizacao de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2007-053-01-00-0 - Rte: Cisino da Silva Gomes Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 73. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000928/98 - Rte: MARIA LEONORA MOURA DOS SANTOS Rdo: CONFECCOES GLADISTELA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 01443-2007-053-01-00-2 - Cgte: Vidracaria Salete Ltda. [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 105526/D ] Cgte: Dizer se desiste da presente acao. \r\n\r\nProc. 00929-2005-053-01-02-7 - Rte: Jose Cantarino Leal [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Comprovar o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 00878-2007-053-01-00-0 - SPTE: Francisco Jose Valuche [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] SPTE, Empresa Tejofran Saneamento e Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 07 de julho de 2008 as 10:25 horas para a oitiva das testemunhas na 5a VT/Duque de Caxias \r\n\r\nProc. RPS 002227/00 - Rte: JOSE ROBERTO CHAVES DE ALMEIDA [Adv. Eliane Noguerol Monteiro OAB:RJ 053996/D AB:RJ 073349/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 000626/01 - Rte: IVO HENRIQUE DE LIMA [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 000749/01 - Rte: JOAO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 033645/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 001957/01 - Rte: LUIZ FERNANDO NEVES DE GOUVEIA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01330-2002-053-01-00-2 - Rte: VICTOR BARCELLOS NOGUEIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 020355/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01019-2003-053-01-00-4 - Rte: AILTON SANTOS MOREIRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR INTERNET LTDA: Tomar ciencia de que deposito de fls. 189 foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProc. 01227-2003-053-01-00-3 - Rte: ANA CLAUDIA SOARES PROCOPIO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01309-2005-053-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Freitas [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01731-2005-053-01-00-5 - Rte: Felipe Ferreira Correa [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00420-2006-053-01-00-0 - Rte: Creusa Oliveira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas OAB:RJ 019700/D AB:RJ 081172/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 78, devendo comprovar o pagamento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2006-053-01-00-4 - Rte: Creusa Oliveira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas OAB:RJ 019700/D AB:RJ 068058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00459-2006-053-01-00-7 - Rte: Danielle Goncalves [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Jardim de Inafancia Baby Garden [Adv. Maria Margarida da e Pressburger OAB:RJ 018819/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00736-2006-053-01-00-1 - Rte: Marli Ferreira Goncalves [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 070250/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00775-2006-053-01-00-9 - Rte: Junio dos Santos Carneiro [Adv. Getulio Lucio Dias OAB:RJ 022067/D AB:RJ 015340/D ] Rdo: Fornecer os documentos solicitados as fls. 143, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2007-053-01-00-4 - Rte: Wilian da Silva Lima [Adv. Fabio Sobreira Lobo OAB:RJ 129901/D Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2007-053-01-00-0 - Rte: Queli Cristina Pinto de Carvalho [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D ] Rdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 34. \r\n\r\nProc. RT 001049/00 - Rte: ROBSON LUIZ DE SANTANA CAVOTI [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 086722/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001062/00 - Rte: JORGE DOS REIS BRAZ [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB:RJ 083695/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Dizer se desiste da reserva de credito de fls. 119. \r\n\r\nProc. RT 001584/00 - Rte: LEONARDO COELHO DO AMARAL [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000813/01 - Rte: SILVIO ALEXANDRINO DA SILVA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001179/01 - Rte: SIMONE TRAJANO DE LIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 034550/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01211-2001-053-01-00-9 - Rte: ANDREA BRAGA DOS SANTOS [Adv. Vilma de Souza OAB:RJ 042319/D AB:RJ 064362/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01880-2001-053-01-00-0 - Rte: AVELINO ALVAREZ BOTTO [Adv. Damiao Jose Domingos dos Santos OAB:RJ 100591/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 329. \r\n\r\nProc. RT 001953/01 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS PALHAO [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 069383/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002041/01 - Rte: ANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 02176-2001-053-01-00-5 - Rte: IDALINA DO CARMO RABELO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00289-2002-053-01-00-7 - Rte: MARIA CRISTINA PINTO VIANA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 794/796. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2002-053-01-00-5 - Rte: FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01032-2002-053-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ TORRES FERREIRA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 015925/D ] CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA: Informar o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01075-2002-053-01-00-8 - Rte: ALSON SCHWARZ DE CARVALHO [Adv. Lucia Helena Loureiro Raggio OAB:RJ 092925/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 175-V, sendo a re para o respectivo deposito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01222-2002-053-01-00-0 - Rte: GRANDIR LACERDA DE OLIVEIRA CORREIA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 109573/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01709-2002-053-01-00-2 - Rte: MIRIAN FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00416-2003-053-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 066547/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00768-2003-053-01-00-4 - Rte: ARMANDO LADI QUEIROZ [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Vista, peticao de fls. 337. \r\n\r\nProc. 00783-2003-053-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS ARRAIS RESENDE [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 049067/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01028-2003-053-01-00-5 - Rte: ILDEMAR TARQUINIO BITTENCOURT [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 089502/D ] Rdo: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2003-053-01-00-6 - Rte: MARIA DO CARMO GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice OAB:RJ 066173/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Comprovar o quantum efetivamente recebido atraves do alvara 196/07 para correta aplicacao de juros e correcao monetaria, se cabivel. \r\n\r\nProc. 00283-2004-053-01-00-1 - Rte: JOSE ANDRADE DUARTE [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira OAB:RJ 111015/D AB:RJ 130716/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 106. \r\n\r\nProc. 00453-2004-053-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 100031/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 145-V. \r\n\r\nProc. 01032-2004-053-01-00-4 - Rte: DOROTHEA DE CASTRO SANTOS [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 005015/D ] Rte, MARIA CRISTINA LEMOS MENDES: Tomar ciencia de que deposito de fls. 73 foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProc. 01288-2004-053-01-00-1 - Rte: CELSO DE PAULA MENEZES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 069374/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01379-2004-053-01-00-7 - Rte: CYRANO AUGUSTO GUERRA NETO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 053830/D ] TNL Contax S.A., TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, sucessivos permeados por 5, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01498-2004-053-01-00-0 - Rte: LUIZINHO MENDES DOS SANTOS [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 005893/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01518-2004-053-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA DE QUEIROZ [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01543-2004-053-01-00-6 - Rte: ROSENY CRISTINA CARVALHO DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL BRAGA NETO LTDA ME [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01549-2004-053-01-00-3 - Rte: ANDERSON BASTOS DA MATA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 125491/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01652-2004-053-01-00-3 - Rte: JOSE MURILO TORRES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-053-01-00-5 - Rte: Leandro da Silva Freitas [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 077744/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 77. \r\n\r\nProc. 01102-2005-053-01-00-5 - Rte: Rosangela de Castro Ferreira Coelho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, devendo a re vir com o deposito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2005-053-01-00-2 - Rte: Ilza Mara Ribeiro [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 074190/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fls. 159/160, em 10 dias preclusivos, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01189-2005-053-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 047803/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2005-053-01-00-5 - Rte: Fabiane Souza Soares [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2005-053-01-00-0 - Rte: Nelson Edson Ribeiro Moco [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers OAB:RJ 091418/D AB:RJ 114108/D ] Rte: Deferido o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2005-053-01-00-8 - Rte: Wagner Silva Trajano [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: Emcocil Empreiteiros da Construcao Civil Ltda. Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00003-2006-053-01-00-7 - Rte: Benicio Soares de Nazareth [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00112-2006-053-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto da Silva Ferreira [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 125/130. \r\n\r\nProc. 00165-2006-053-01-00-5 - Rte: Eidimar Rodrigues Rosa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 016499/D AB:RJ 091786/D AB:RJ 084337/D ] Gerdau Aco Longos S.A.: \"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00324-2006-053-01-00-1 - Rte: Francisco Ferreira Mendes [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00817-2006-053-01-00-1 - Rte: Isabella Silva de Lima [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 101784/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00891-2006-053-01-00-8 - Rte: Maria Jacinta Ubeira Cosenza [Adv. Denise Bastos Campos Cavalcanti OAB:RJ 077148/D AB:RJ 087805/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01127-2006-053-01-00-0 - Rte: Irany Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos OAB:RJ 128605/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01132-2006-053-01-00-2 - Rte: Rui Alexandre Nogueira da Cruz [Adv. Paulo Roberto Marchiori OAB:RJ 052617/D AB:PR 021460/D AB:RJ 081172/D ] Atto Teleinformatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias sucessivos permeados por 5, sob pena de preclusao, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01485-2006-053-01-00-2 - Rte: Andre Maciel Del Greco [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01719-2006-053-01-00-1 - Rte: Simone Ferreira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00118-2007-053-01-00-2 - Rte: Gerlane Fernandes Barbosa [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D Rte: Impulsionar o feito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00201-2007-053-01-00-1 - Rte: George Conrado de Abreu [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 020450/D ] Transvip Rio Transporte de Valores e Seguranca Patrimonial: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-053-01-00-2 - Rte: Alessandra Gechele da Cruz Nunes [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro OAB:RJ 101696/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Vista, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2007-053-01-00-3 - Rte: Yashmin Gabrielle Rivera Kroger [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes OAB:RJ 116228/D AB:RJ 074247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00687-2007-053-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01057-2007-053-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Pinto da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01111-2007-053-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Nunes Carneiro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:SP 020047/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2007-053-01-00-6 - Rte: Sergio Henrique de Oliveira Capalupo [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 109229/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000557/93 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Gelson Guimaraes Camaz OAB:RJ 046162/D AB:RJ 057730/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001446/94 - Rte: SHEILA NEDER DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 072740/D ] Rte: Informar o numero do CPF da autora. \r\n\r\nProc. 01674-1994-053-01-00-0 - Rte: JANY MARINHO FIGUEIREDO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 027459/D AB:RJ 065337/D AB:RJ 074713/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000347/95 - Rte: ANTONIO ADOLFO COELHO OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 010918/D AB:RJ 017205/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 394/395 e sobre notificacoes devolvidas de fls. 393 e 396. \r\n\r\nProc. RT 001560/95 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Comprovar o quantum efetivamente recebido atraves do alvara 128/08 para a correta aplicacao de juros e correcao monetaria, se cabivel \r\n\r\nProc. RT 000378/96 - Rte: JOSE LUIZ DA COSTA GUIMARAES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 067656/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 02165-1996-053-01-00-7 - Rte: SEVERINO RICARDO DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. RT 000703/97 - Rte: WANDERSON BAZETH DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 041133/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000807/97 - Rte: ADRIANA RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Gisele Caldas Henrique OAB:RJ 122959/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00952-1997-053-01-00-5 - Rte: IVAN DA SILVA FREITAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001451/97 - Rte: MARIA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001986/97 - Rte: PAULO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 02118-1997-053-01-00-4 - Rte: EDILSON FERREIRA RAMOS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000783/98 - Rte: ELIZETE SANTOS JUSTINO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 030590/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01201-1998-053-01-00-7 - Rte: JERONIMO GOULART [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff OAB:RJ 094054/D AB:RJ 087800/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001822/98 - Rte: LUIZ SANTOS DE JESUS [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 136. \r\n\r\nProc. 01888-1998-053-01-00-0 - Rte: EDIVALDO CIRINO DA SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Vista, fls. 398/399. \r\n\r\nProc. RT 001913/98 - Rte: EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 069490/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 164. \r\n\r\nProc. RT 000032/99 - Rte: NELMA CONCEICAO LUCAS DA COSTA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001527/99 - Rte: JOSEFA GOMES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002045/99 - Rte: GREGORIO ARCANJO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 048747/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nId: 454170"
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                            "434360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01150-2003-054-01-00-8 - Rte: IZABEL FERREIRA BRAGA Rdo: GISELE PEREIRA AIRES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:48H. PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00635-2004-054-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Freitas Andrade Rdo: Central 148 Auto Servico Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos depositos de fls.108 e 123 refenretes ao bloqueio de conta corrente, no importe de R$ 500,44 e R$ 366,78, respectivamente \r\n\r\nProc. RT 002242/99 - Rte: ZEINA MARIA GALDINO ALVES Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao no importe de 190.758,22 TRs devendo comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de responder com bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 01185-2006-054-01-00-0 - Rte: Jose Paulo do Prado [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D ] Rdo: Ricardo Rosa Caldeira Rte: Vir com o numero do CPF do reclamado a fim de que possa ser cumprida a determinacao de fl.53. \r\n\r\nProc. 01089-2007-054-01-00-2 - Rte: Weber de Brito Goncalves [Adv. Vania Folly Brito OAB:RJ 105510/D AB:RJ 057863/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000857/00 - Rte: MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA ALVES [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Rdo: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01513-2001-054-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia do desentranhamento de pecas juntadas as fls.596/600 posto que referem-se ao processo 166-2005-054-01-00-5. \r\n\r\nProc. 00098-2002-054-01-00-1 - Rte: HELIO TEIXEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00347-2002-054-01-00-9 - Rte: ANTONIO SFIRRI [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00698-2002-054-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apontar exemplificadamente as diferencas devidas, conforme determinato a fl.95, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2002-054-01-00-5 - Rte: EZIO SPERANZA [Adv. Marli da Silva Cordeiro OAB:RJ 050039/D AB:RJ 073928/D ] Rte: Vir com o endereco dos socios indicados na peticao de fl.188, em 30 dias, a fim de que se expeca mandado de citacao. \r\n\r\nProc. 00881-2003-054-01-00-6 - Rte: JOSE DE CARVALHO LIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 068334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00820-2004-054-01-00-0 - Rte: JOSE FIRMINO GOMES FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01005-2004-054-01-00-8 - Rte: JOSE LEONCIO DA CRUZ [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, nos termos da resolucao administrativa No 06/2008. \r\n\r\nProc. 01375-2004-054-01-00-5 - Rte: Roberto Siqueira dos Santos [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D Rte: Vir com a certidao do RGI do imovel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 01540-2004-054-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO BESSA MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2005-054-01-00-2 - Rte: Claudio Oliveira da Costa [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 076297/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01194-2005-054-01-00-0 - Rte: Alexandre Jose da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01666-2005-054-01-00-4 - Rte: Eurides Pereira de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01700-2005-054-01-00-0 - Rte: Anderson da Costa Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00661-2006-054-01-00-5 - Rte: Dilson de Souza Cardoso Junior [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 118602/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00108-2007-054-01-00-3 - Rte: Graciliano de Araujo Chaves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 012364/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00300-2007-054-01-00-0 - Rte: Virginia Tenan [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Rte, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia da suspensao do procedimento na forma do art.265, inciso IV, alinea a c/c inciso VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 00538-2007-054-01-00-5 - Rte: Antonio Cesar Livramento Maniche [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2007-054-01-00-0 - Rte: Walnir Antonio Luiz Filho [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 094348/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2007-054-01-00-0 - Rte: Leonardo Sousa Carvalho [Adv. Edson Lourenco Vinhaes OAB:RJ 038984/D ] Rdo: WC Moura Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2007-054-01-00-7 - Rte: Jose Barbosa de Oliveira Irmao [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Aldeci Mendes da Silva Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001635/97 - Rte: MARIA DE LOURDES MARTINS FERREIRA [Adv. Ademilson Passos de Oliveira OAB:RJ 084830/D AB:RJ 029794/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.131 que reconheceu a inexistencia de debito previdenciario pela re tendo em vista a natureza indenizatoria das verbas pagas. \r\n\r\nId: 434360"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "454178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008\r\n\r\nProc. 00713-2005-055-01-00-9 - Rte: Richard Rodrigues Ambrosio [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000905/00 - Rte: FERNANDO SILVEIRA DA ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] FERNANDO SILVEIRA DA ROCHA, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.592, cujo teor e o seguinte: \"Vistos, etc. Nego seguimento ao referido Agravo de Peticao, por intempestivo. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 01554-2005-055-01-00-0 - Rte: Glaucus Cajaty dos Santos Martins [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 052719/D ] Glaucus Cajaty dos Santos Martins, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial em 1 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-055-01-00-0 - Rte: Manoel Soares da Costa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D Manoel Soares da Costa: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.62/64. \r\n\r\nProc. RT 001893/96 - Rte: PAULO RENATO MATA DE LACERDA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 052719/D ] PAULO RENATO MATA DE LACERDA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001974/98 - Rte: MARCOS EUGENIO ROCHA [Adv. Anibal Vieira Correia OAB:RJ 074577/D ] Rdo: DEC EMPRESA VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA MARCOS EUGENIO ROCHA: Tomar ciencia do oficio da CEF fls.123/124. \r\n\r\nId: 454178"
                            ],
                            "451104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01290-2005-055-01-00-4 - Rte: Monica dos Santos Correa Rdo: CA Vision Hair Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente a cota previdenciaria que importa em R$ 1.482,30. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000733/98 - Rte: AMADEU VIEIRA DA SILVA Rdo: SERVICE HOUSE CONSULTORIA E SERVICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 2.438,14, equivalentes a 205.991,145964 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01629-2002-055-01-00-0 - Rte: JOSE VERLI FILHO Rdo: FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 01442-2007-055-01-00-0 - Rte: Glauria Cristina Lima de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 022876/D ] Glauria Cristina Lima de Carvalho, MECB Artesanato e Acessorios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001936/01 - Rte: CESAR ROBERTO DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA CESAR ROBERTO DA SILVA: Tomar ciencia dos oficio da DRF, fls.118 e 119. \r\n\r\nProc. 01107-2004-055-01-00-0 - Rte: LUIZ CAMILO BULHOES DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] LUIZ CAMILO BULHOES DE ALMEIDA, ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR S A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-055-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Martins Gomes [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Carlos Alberto Martins Gomes, Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2007-055-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Carvalho Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 075316/D ] LV Ribeiro Comercio e Servicos Telefonicos Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001480/99 - Rte: RAFAEL JOHNSTON ALONSO [Adv. Claudia Storino dos Santos OAB:RJ 089581/D AB:SP 129799/D ] RAFAEL JOHNSTON ALONSO: Tomar ciencia do despacho de fls.59, cujo teor e o seguinte: \"Tendo em vista a inercia por mais de cento e vinte dias, apos a notificacao dirigida ao exequente para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, restou caracterizada a falta de interesse na execucao, o que conduz a incidencia do disposto no art.598 do CPC c/c o art.769 da CLT. Extinto, pois, o processo executorio...\" \r\n\r\nId: 451104"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "453238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00206-2004-057-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DE LIMA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/06/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00250-2005-057-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius Freitas da Cunha Rdo: Possante Assessoria Prod. de Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.53,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00343-2002-057-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA MACHADO Rdo: BRASTEAM ESPACO DECORACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CHRISTIAN JACQUES DALMASSO e MARIA BERENICE DA SILVEIRA DALMASSO tomarem ciencia de que declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios constantes de contrato social fls.21/23,devendo indicar bens da reclamada passiveis de pe nhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 01328-2007-057-01-00-3 - Egte: Maria de Miranda Vieira e Lopes da Fonte [Adv. Gilson D'oliveira Lema OAB:RJ 039432/D AB:RJ 049071/D ] Arthur Correia Neto: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00133-2002-057-01-00-1 - Rte: JOAO FIRMINO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA JOAO FIRMINO CONCEICAO DA SILVA: Indefiro o presente requerimento,tendo em vista o que consta no do cumento de fls.54/55. Diligencie a parte quanto a trazer aos auto s copia da decretacao da falencia da rda. \r\n\r\nProc. 00250-2005-057-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius Freitas da Cunha [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D Marcos Vinicius Freitas da Cunha: Tomar ciencia da hommologacao dos calculos de fls.53,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00534-2007-057-01-00-6 - Rte: Moises Cordeiro da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria Calcadao do Jardim America Ltda. Moises Cordeiro da Silva: Manifestar-se o autor sobre certidao de fls.31-v,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000122/00 - Rte: OSMAR FERREIRA MACHADO [Adv. Erivecio Mendonca OAB:RJ 038933/D AB:RJ 054241/D ] OSMAR FERREIRA MACHADO: Manifestar-se sobre certidao de fls.92-v em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002055/00 - Rte: EDILSON DE JESUS RAMOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 114746/D ] EISA ESTALEIRO ILHA S/A: Impugnar, querendo, na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2001-057-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 028176/D ] PAULO ROBERTO DA CONCEICAO, TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA: Manifestar-se sobre a promocao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001275/01 - Rte: CATARINA BARBOSA PINTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ACADEMIA DA PRAIA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] CATARINA BARBOSA PINTO: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01221-2002-057-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE BARROS DA CUNHA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 027439/D ] TV GLOBO LTDA: Defiro o pedido de fls.309,com ciencia a re. \r\n\r\nProc. 00581-2003-057-01-00-6 - Rte: CLAUDIA PIRES AMARAL MAIA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 085993/D ] CLAUDIA PIRES AMARAL MAIA: Tomar ciencia do despacho de fls.239. \r\n\r\nProc. 00119-2004-057-01-00-0 - Rte: INEA PEREIRA DA COSTA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 113885/D ] INEA PEREIRA DA COSTA: Manifestar-se sobre certidao fls.78.prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01579-2004-057-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO VIEIRA FRAGUAS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: CENTRAL RIO MEDICA PAULO SERGIO VIEIRA FRAGUAS: Atente a parte ao disposto no art 879 paragrafo terceiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00468-2005-057-01-00-2 - Rte: Roberto Ferreira Marinho E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 104506/D ] Roberto Ferreira Marinho: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica fls.92-v,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2005-057-01-00-7 - Rte: Andreia Soares Borges de Souza [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 108609/D ] Andreia Soares Borges de Souza, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia da decisao \"Extingue o Feito sem Resolucao do Merito \r\n\r\nProc. 00718-2005-057-01-00-4 - Rte: Egilio Jorge da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 081408/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Impugnar querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT 10 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2005-057-01-00-3 - Rte: Jorge Merolla Monteiro [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse OAB:RJ 086744/D AB:RJ 049479/D ] Jorge Merolla Monteiro: Manifeste-se a parte autora sobre a peticao da re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2006-057-01-00-0 - Rte: Francisco Ferreira Martins [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Francisco Ferreira Martins: Venha o autor com os artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00814-2006-057-01-00-3 - Rte: Samuel Nascimento de Souza [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 087793/D ] Lave Stop Auto Servicos Ltda.: Impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2006-057-01-00-0 - Rte: Valdemir Antonio de Araujo [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 090698/D AB:RJ 098784/D ] Valdemir Antonio de Araujo, Associacao de Moradores Jardim Anapolis, Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE: contra arrazoar o Reclamante e 1 Rda o RO de fls.170 e RTE, 1 e 3 rda o RO fls.172/175. \r\n\r\nProc. 01049-2006-057-01-00-9 - Rte: Aldir Lobianco Vieira Junior [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 085261/D ] Sul America Cia. Nacional de Seguros: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01544-2006-057-01-00-8 - Rte: Ercy Ivette de Castro Lima [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D ] Rdo: Espolio de Angelina Guimaraes REP. P/JOSE PAULO ALVERNAZ DE A.GOES Ercy Ivette de Castro Lima: Tomar ciencia fls.39-v, a parte autora devera indicar,em 30 dias correto representante do espolio. \r\n\r\nProc. 00633-2007-057-01-00-8 - Rte: Walace Santos Silva [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D ] Rdo: Espaco Consultoria de RH Ltda. Walace Santos Silva: Defiro o prazo de mais 10 dias ao rte,nos termos do segundo para grafo da presente. \r\n\r\nProc. RT 000545/97 - Rte: DANUSE PEREIRA VIEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] DANUSE PEREIRA VIEIRA: Manifestar-se sobre certidao de fls.122/123 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001441/97 - Rte: RONALDO ASSIS DE MELLO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 022742/D ] RONALDO ASSIS DE MELLO: Tomar ciencia o exequente de que a penhora on line nas contas da r reclamada e do socio Edson Relvas nao obteve resultado positivo \r\n\r\nProc. RT 001606/97 - Rte: AURELIO MARCOS SANTIAGO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 046734/D ] AURELIO MARCOS SANTIAGO: Manifeste-se a parte autora a peticao de fls.149.ciencia fls149 verso.prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000487/98 - Rte: EDSON VIDAL AGUIAR [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 083542/D ] EDSON VIDAL AGUIAR: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 207 \r\n\r\nProc. 00835-1999-057-01-00-9 - Rte: REGINA CELIA DE FREITAS BARREIROS GRAVINA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da certidao de fls.173. \r\n\r\nId: 453238"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00364-2007-060-01-00-2 - Rte: Marcelo da SILVA RDO: SUPERMERCADO TORREBELA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)reconhecimento do vinculo empregaticio do reclamante a partir de 01/04/1997, com as devidas anotacoes na CTPS do reclamante, com o pagamento de ferias proporcionais, 13o. salario proporcional, depositos do FGTS, bem como reflexos nas demais verbas; b)remuneracao referente ao aviso previo de trinta dias - de vez que indevidamente retido pelo Reclamado (art. 487 da CLT); c)pagamento das diferencas de ferias proporcionais e integrais durante todo o pacto laboral, tendo em vista o salario pago \"por fora\"; d)pagamento das diferencas referentes ao 13o salario proporcional e integral, durante o pacto laboral, face ao salario pago \"por fora\"; e)pagamento da diferenca dos depositos na conta vinculada do FGTS, face ao pagamento de salario \"por fora\"; f)pagamento do FGTS do mes da rescisao e do mes anterior a rescisao (art.18 da Lei no. 8036/90); g)devolucao da multa indenizatoria de 40% sobre o saldo do FGTS ou valor equivalente (art. 18, & 1o. da Lei 8.036/90), tendo em vista sua indevida retencao pelo Reclamado, ai ja incluidas as diferencas face ao salario pago \"por fora\"; h)pagamento a multa de 1 (um) salario do autor, pelo atraso no pagamento das verbas rescisorias do Reclamante (art. 477, paragrafos 6o. e 8o. da CLT); i)pagamento do adicional de insalubridade no grau maximo, face ao acima narrado; j)pagamento das horas extras do Reclamante durante todo o pacto laborado; k)reflexos do adicional de insalubridade, em todas as verbas rescisorias, depositos do FGTS, ferias, 13o. salarios e demais consectarios legais; l)reflexos das horas extras em todas as verbas rescisorias, depositos do FGTS, ferias, 13o. salarios e demais consectarios legais; m)devolucao do valor equivalente a 20% do salario do reclamante, a partir de fevereiro de 2003, levando-se em consideracao a remuneracao do reclamante de R$ 650,00; n)pagamento das verbas incontroversas conforme determina a Lei no. 10.272/2001, sob pena de faze-lo com acrescimo de 50%; o)honorarios advocaticios a razao de 20% sobre o valor da condenacao, com base no art. 20 do CPC, 133 da Constituicao Federal e ainda na Lei no. 8906/94. \r\n\r\nProc. 01090-2007-060-01-00-9 - Rte: Ana Paula Baltazar Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)condenacao subsidiaria da 2a. reclamada, no melhor entendimento do Enunciado 331, item IV, do C. TST; b)pagamento das verbas incontroversas na primeira audiencia, sob pena de acrescimo da multa de cinquenta por cento, na forma do artigo 467 do Texto Consolidado; c)baixa na CTPS da autora com data de 31/01/2007; d)pagamento do aviso previo indenizado, com as devidas incidencias legais; e)pagamento do salario do mes de janeiro de 2007; f)pagamento do 13o. salario proporcional de 2007 de 2/12 avos, computado o mes de aviso previo; g)pagamento das proporcionais de 10/12 avos, computado o mes de aviso previo, acrescidas de 1/3 contitucional; h)reembolso do vale transporte pela nao concessao do referido beneficio; i)reembolso do vale refeicao pela nao concessao do referido beneficio; j)pagamento da multa de 40% sobre total do FGTS devido; k)pagamento da multa do art. 477, paragrafo 8o. da CLT; l)pagamento da multa da clausula decima primeira da convencao coletiva referente aos dias de atraso do salario retido; m)condenacao das reclamadas, a 2a. subsidiariamente, em danos morais em quantum a ser arbitrado por este Juizo; n)entrega das guias do FGTS na primeira audiencia com codigo 01, responsabilizando pela totalidade dos depositos, inclusive sobre o 13o. salario, aviso previo e saldo de salario do mes da rescisao, sob pena do pagamento em especie, lastreado nos pressupostos do art. 18 da Lei 8.036 de 1990; o)entrega das guias de Seguro Desemprego, sob pena de responder em especie ao que receberia as reclamantes caso tivessem, tempestivamente, dado entrada no referido beneficio; p)que seja a primeira reclamada intimada a exibir a este Juizo os livros de registro de empregados, cartoes de ponto, bem como as guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIZ/PIS, e consequentemente a sua regulamentacao em todo o periodo laborado previsto no art. 355, inciso I e II do art.356 em harmonia com inciso I do art. 359, todos do CPC, sob pena de responder em especie aos prejuizoa causados pelo descumprimento das obrigacoes retro; q)Juros e correcao monetaria em harmonia com a sumula no. 211 do TST; r)Expedicao de oficios a CEF/FGTS/PIS, MT/DRT e INSS, a fim que tomem as providencias cabiveis em face das irregularidades praticadas pela reclamada; s)honorarios advocaticios na razao de 15% do valor da condenacao, conforme o fundamentado. Art. 16 da Lei 5.584/70; t)concessao dos beneficios da justica gratuita (Lei 1060/50 e 5584/70), com isencao de custas e demais despesas processuais; 12) Por todo o exposto, vem requerer a citacao das reclamadas, para que querendo, responder aos termos da presente reclamatoria, sob pena de revelia e confissao, observando o que preceitua o art. 285 do CPC, e que sejam ao final condenadas, a 2a. subsidiariamente, na totalidade dos pleitos supra pretendidos, e demais cominacoes legais, tudo quanto for apurado em liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 01309-2007-060-01-00-0 - Rte: Damiana Maria de Oliveira Rdo: Skiper Acessorios da Moda Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. do pedido: a)que a reclamada seja condenada a proceder na CTPS da reclamante a anotacao de baixa do contrato de trabalho com data de 15/01/1997. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00788-2006-060-01-00-6 - Exte: Luciana Silva Sereno Exdo: Piscache 307 Comercio de Brinquedos e Papeis Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.779,14, mais R$ 22,12 de custas judiciais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00200-2007-060-01-00-5 - Exte: Ana Cristina dos Santos Exdo: Padaria e Confeitaria Wilikey-Paris Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 4.202,49, mais R$ 22,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01729-2002-060-01-00-1 - Rte: JOSINALDO JOSE MOTA Rdo: ROJEL SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 219,30 equivalente a 18.526,21548 TRs em 11/02/08, referente a cota previdenciaria, mais R$ 22,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00938-2004-060-01-00-0 - Rte: SAMUEL ANDELCIO PINTO Rdo: Auto Mecanica Vogue E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 303,82 equivalente a 25666,36930 TRs em 11/02/08, referente a cota previdenciaria, mais R$ 22,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00231-2006-060-01-00-5 - Rte: Rogerio da Silva Rdo: Milly Cultural e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.669,09 equivalente a 225481,69849 TRs em 11/02/08, referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000399/00 - Rte: ALEXANDER DE QUEIROZ Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.482,41 equivalente a 209711,18365 TRs em 11/02/08, mais R$ 55,30 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00152-2006-060-01-00-4 - Rte: Jose Suel Rocha Pastoura Rdo: Style Assessoria Empresarial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 3.563,02 equivalente a 300999,89186 TRs em 11/02/08, mais R$ 40,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001865/99 - Rte: ANA PAULA DA ROCHA Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.494,41 equivalente a 211614,128138 TRs em 06/09/07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. ETCP 001358/01 - Exte: RAQUEL DA LUZ SOARES Exdo: Lace Lameira Construcao e Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2005-060-01-00-3 - Rte: Oleir Santos Rdo: Muller S.A. Industria e Comercio (Massa Falida de) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 11/06/2008, as 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01036-2005-060-01-00-1 - Rte: Altino Neves Ferreira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 292/293) \r\n\r\nProc. RT 000850/95 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ Rdo: JOSE S PEREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Informar a este Juizo quantos empregados a reclamada teve em maio de 1993, bem como os novos empregados admitidos por ela, apos maio de 1993. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 01085-2005-060-01-00-4 - Rte: Carlos Alexandre Rodrigues Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 022019/D ] Carlos Alexandre Rodrigues Pinheiro: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 905/920 e comprovar o pagamento dos emolumentos devidos pela extracao da carta de sentenca, conforme despacho de fls. 935. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2006-060-01-00-0 - Rte: Pedro de Souza Lima [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 115/117) \r\n\r\nProc. 00266-2007-060-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Paiva da Silva [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva OAB:RJ 100153/D AB:RJ 061074/D ] Ana Claudia Paiva da Silva, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelas partes foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, conforme decisao de fls. 111. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 454889"
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                            "447919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00021-2008-062-01-00-1 - Rte: Janaina Goulart dos Reis Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO:1-condenacao subsidiaria da 2a rda, 2-readmissao da auto ra...3-pagamento salarios face a estabilidade, 4)ferias proporcio nais...5-13o salario proporcional, 6- pagamento dos depositos fun diarios, 7- baixa na CTPS 8- pagamento aviso previo, 9-multa art. 477... 10- 13o salario proporcional... 11-ferias simples...12-fe rias proporcionais... 13- entrega guias FGTS 14-guias seguro desem prego; 15-multa 50%... art. 467 CLT, ... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 01558-2004-062-01-00-5 - Rte: AMANDA CHEBLE DA SILVA [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D ] Rdo: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS AMANDA CHEBLE DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 186/187. \r\n\r\nProc. 01538-2005-062-01-00-5 - Rte: Roberto Audi da Silva Batalha [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 072529/D ] Roberto Audi da Silva Batalha, Viacao Santa Sofia SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos fl. 58. sendo o reu ao deposito em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01526-2006-062-01-00-1 - Rte: Vanderlei de Jesus Pereira [Adv. Erica Fortunata de Aleluia OAB:RJ 134123/D AB:RJ 057800/D ] Vanderlei de Jesus Pereira, Nanirio 455 Comercio e Servico Especializado Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos fls. Valor R$ 14.060,24 equivalente a 1.189.219,94 TRs, custas R$ 230,30 sendo o reu para pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determina coes. \r\n\r\nProc. 00454-2007-062-01-00-6 - Rte: Deisimar de Souza Mattos Vicente [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 051907/D ] Deisimar de Souza Mattos Vicente: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 35. \r\n\r\nProc. 01097-2007-062-01-00-3 - Rte: Aldrin da Silva Oliveira [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 082925/D ] Aldrin da Silva Oliveira, APS Consultoria Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01590-2002-062-01-00-9 - Rte: JORGE PAIXAO RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] JORGE PAIXAO RODRIGUES: VISTA AO AUTOR FL. 283. \r\n\r\nProc. 00907-2003-062-01-00-0 - Rte: JULIO ALBERTO HERNANDEZ RODRIGUEZ [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D AB:RJ 084904/D ] JULIO ALBERTO HERNANDEZ RODRIGUEZ: CUMPRA O AUTOR A DETERMINACAO DE FL. 155. \r\n\r\nProc. 01540-2003-062-01-00-2 - Rte: JORGE COSTA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] JORGE COSTA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 156/201. \r\n\r\nProc. 01539-2004-062-01-00-9 - Rte: MONICA FERNANDA DE CARVALHO DA SILVA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 077483/D AB:RJ 046199/D ] CASA GERIATRICA SAO PEDRO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01579-2004-062-01-00-0 - Rte: DILMA FERNANDES CADILHE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] DILMA FERNANDES CADILHE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. R$ 63.138,56 equivalente custas R$ 315,69. sendo o reu para pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 160. \r\n\r\nProc. 00789-2005-062-01-00-2 - Rte: Monique Britto Dellamarque [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL.115. \r\n\r\nProc. 00833-2005-062-01-00-4 - Rte: Aurelino Chagas Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Aurelino Chagas Filho, Auto Viacao Bangu Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01501-2005-062-01-00-7 - Rte: Daniel Vitor Feitosa E OUTRO S AB:RJ 107769/D AB:RJ 060823/D ] Daniel Vitor Feitosa, JMG Mercearia e Quintanda Ltda. - Supermercado Multi Market: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor R$ 2.002,05 equi valente a 169.334,05 TRs , custas R$ 10,05 sendo o reu para pagamen to em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fl. 71 \r\n\r\nProc. 01591-2005-062-01-00-6 - Rte: Anderson da Silva Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 096770/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: DEFERIDO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01018-2006-062-01-00-3 - Rte: Anderson Cavalcante Holtz [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves OAB:RJ 081143/D AB:RJ 061001/D ] Anderson Cavalcante Holtz, Gilberto da Silva Conceicao: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01546-2006-062-01-00-2 - Rte: Flavia de Alvarenga Netto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 003846/D ] Flavia de Alvarenga Netto: VENHAM OS CALCULOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00345-2007-062-01-00-9 - Rte: Manoel Luiz Simoes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 096853/D ] Manoel Luiz Simoes da Silva, Ordem Administradora de Negocios Ltda., Prevbras Sociedade Nacional de Previdencia Privada: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00629-2007-062-01-00-5 - Rte: Nilson da Silva Santos [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 002683/A ] Nilson da Silva Santos, Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00803-2007-062-01-00-0 - Rte: Sergio de Souza [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:RJ 114606/D ] Sergio de Souza, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00848-2007-062-01-00-4 - Rte: Fernanda da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 086636/D ] Fernanda da Silva, Facilita Servicos e Propagandas S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00849-2007-062-01-00-9 - Rte: Jose Goncalves Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 050664/D ] Jose Goncalves Pereira, Performance Restaurante Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00877-2007-062-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Osuna Bittencourt [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 105045/D ] Vera Lucia Osuna Bittencourt, De Mayo Industria Quimica e Farmaceutica Ltda., Quimica Haller Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00910-2007-062-01-00-8 - Rte: Jonilson Cristino Luiz de Souza Medeiros [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 014644/D ] Jonilson Cristino Luiz de Souza Medeiros, Transpev Express Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00917-2007-062-01-00-0 - Rte: Danilo Neves Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 082862/D ] Danilo Neves Ferreira, Planaf Plano de Assistencia Familiar Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01088-2007-062-01-00-2 - Rte: Nivaldo Pessoa e Silva Filho [Adv. Moises Jose de Souza OAB:RJ 068673/D AB:RJ 020283/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01192-2007-062-01-00-7 - Rte: Thome Silva de Queiroz [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 073762/D ] Thome Silva de Queiroz, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01280-2007-062-01-00-9 - Rte: Maria Adriana Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Lucibel Ltda. Maria Adriana Ferreira da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01305-2007-062-01-00-4 - Rte: Eduardo Batista dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 012864/D ] Eduardo Batista dos Santos, MRB Comercio de Produtos Automotivos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001573/97 - Rte: NILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] NILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 447919"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "451394": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 08.04.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00670-2006-065-01-00-0 - Rte. EVADIO CARNEIRO DE SOUSA (Adv. Deolizio dos Prazeres Maia - OAB/RJ: 082353/D) Rdo. POSTO DE GASOLINA JCGM SERVICOS LTDA (Adv. Anderson de Barros Vieira - OAB/RJ: 108213/D) - Bem(ns): 1) Um bebedouro Masterfrio, branco, avaliado em R$ 250,00; 2) Um aparelho de som Aiwa 2M 2500, 3x1, completo, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 69, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nova York, 289, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00012-2003-065-01-00-5 - Rte. SEVERINO ANTONIO OLINTO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) Rdo. GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. Adilson de Almeida Lemos - OAB/RJ: 035728/D) - Bem(ns): 1) Um balcao frigorifico, marca Metalfrio, no estado, funcionando, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 182, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ana Néri, 41A, Benfica/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01090-2006-065-01-00-0 - Rte. LENILSON DO CARMO DOS SANTOS (Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Construcao Civil do MRJ) Rdo. AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv. Eduardo Ribeiro Tarjado Leo - OAB/RJ: 107324/D) - Bem(ns): 1) Um computador Pentium Dual Core 30Ghz, 2048Mb memoria DDZ 512, HD 160Gb Satã, drive de disquete 1.44, cooler auxiliar, gravador de dvd, placa de video de 256Mb BCEXPRESS, mouse optico, teclado, gabinete 4 baias, monitor de 15 polegadas LCD, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 2.300,00; 2) Doze escrivaninhas em melamina, cor gelo, em aparente regular estado, modelo padrao, avaliadas em R$ 1.560,00. Total da Avaliacao: R$ 3.860,00 (tres mil oitocentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 95, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Camerino, 128, sala 1202, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00114-2007-065-01-00-4 - Rte. ADENILSON DE ARAUJO PEREIRA (Adv. Dilma Sandra da Silva Kader - OAB/RJ: 080119/D) Rdo. MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv. Maria Teresa Gordillo Loreto - OAB/RJ: 042873/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina copiadora da marca Sharp, modelo AL-1645-CS, laser, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 82, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Franklin Roosevelt, 194, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00561-2005-065-01-00-1 - Rte. MARCO ANTONIO COSTA (Adv. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ: 054266/D) Rdo. CENTRO SOCIAL LUCINHA (Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB/RJ: 075705/D) - Bem(ns): 1) Oito microcomputadores Pentium III, com 128 Mb Ram, HD 750Mhz, todos com teclado, mouse, sendo dois com monitor Samsung 592v, dois com monitor Samsung 3Ne, um com monitor LG, um com monitor AOC Spectrum, um com monitor Metron, um com monitor Microtrec, estado de uso, avaliados em R$ 3.840,00; 2) Um refrigerador 300, Consul, cor bege, estado de uso, avaliado em R$ 500,00; 3) Um aparelho de ar condicionado Elgin, cor branca, 8.300 Btus, estado de uso, avaliado em R$ 460,00. Total da Avaliacao: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 113, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Teresa Cristina, 98, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00823-2003-065-01-00-6 - Rte. CLEBER GAMA GUIMARAES (Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira - OAB/RJ: 076680/D) Rdo. VENBO COMERCIO DE ALIMENTO LTDA (Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ: 006305/D) - Bem(ns): 1) Oito tostadores verticais de paes, modelo VCT 2000, em bom estado de conservacao, e funcionamento, avaliados em R$ 71.400,00 (setenta e um mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 242, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Senador Dantas, 48, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01588-2006-065-01-00-2 - Exte. ADEMIR VIEIRA DA SILVA Exdo. LAFARGE BRASIL S/A - Bem(ns): 1) 347m3 de concreto armado, FCK-30,0 brita 0 e 1, avaliado em R$ 90.220,00 (noventa mil duzentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 2996, lote 27, Manguinhos/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00984-2005-065-01-00-1 - Rte. CESAR DE PAULA ROCHA (Adv. Joao Antonio Lopes - OAB/RJ: 063370/D) Rdo. RODOPALAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Carlos Alberto Ferreira - OAB/RJ: 063162/D) - Bem(ns): 1) Um compressor de ar marca Wayne, mod. W40/70 SD, serie 24719, rotacao 710 RPM, pressao maxima 12.3 Kg/cm3, no estado, funcionando, avaliado em R$ 6.800,00; 2) Uma maquina de solda, marca White Martins, para troca de ligacao, 110x220V, no estado, avaliada em R$ 640,00; 3) Um macarico para solda marca Famabras, a oxigenio, com mangueira, duas garrafas recipientes White Martins, bicos, no estado, avaliado em R$ 2.300,00; 4) Uma mesa de reuniao, com sete gavetas, toda em madeira, medindo aprox. 1,00x1,80m, no estado, avaliada em R$ 720,00; 5) Oito cadeiras giratorias, tipo secretaria, com rodinhas, assento e encosto acolchoados, no estado, avaliadas em R$ 960,00; 6) Um microcomputador AMD Sempron 2600+ 133Ghz, 256 Mb Ram, Windows XP, com teclado, mouse e monitor LG 17 polegadas de LCD, bom estado, avaliado em R$ 2.300,00; 7) Uma impressora Epson matricial FX-2190, modelo P362-A, serie FCUM010965, bom estado, avaliada em R$ 1.500,00. Total da Avaliacao: R$ 15.220,00 (quinze mil duzentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 186, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Opalas, 153, Rocha Miranda/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00702-2001-065-01-00-2 - Rte. RENATA VALESCA RAMOS DA SILVA (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 016448/D) Rdo. SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA (Adv. Colbert Dutra Machado - OAB/RJ: 023645/D) - Bem(ns): 1) Dois refrigeradores Eletrolux R130, branco, regular estado, funcionando, avaliados em R$ 700,00; 2) Um microondas CCE mod. MV1480, regular estado, avaliado em R$ 250,00; 3) Tres cadeiras estofadas azul, estado de uso, avaliadas em R$ 210,00; 4) Um arquivo em aco tipo escritorio, com 4 gavetas, no estado, avaliado em R$ 120,00; 5) Quinze cadeiras estofadas para salao de cabeleireiro, avaliadas em R$ 4.500,00; 6) Duas cadeiras giratorias, com bracos, na cor cinza, regular estado, avaliadas em R$ 160,00; 7) Uma estufa para esterilizacao e secagem, marca Icamo, mod. 1, estado de uso, avaliada em R$ 250,00; 8) Um balcao de recepcao em madeira forrado em formica prata, com vidro e varias prateleiras internas, medindo aprox. 2,80m x 0,40m x 1,20m(h), em forma de J, avaliado em R$ 900,00; 9) Um aparelho de som, marca Sony FM-B120, com cd/radio/duplo deck, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 200,00; 10) Um bebedouro Sofe/Everest, com dupla filtracao, com carvao ativado, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 11) Quatro carrinhos quimicos, com quatro gavetas, medindo 0,80m de altura, cor azul/cinza, estado de uso, avaliados em R$ 280,00; 12) Um microcomputador AMD K6-III 450 1,44M, com monitor, teclado e CPU em minitorre, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.100,00; 13) Um aparelho de ar condicionado, marca Electrolux, 10.000 Btus, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 14) Duas cadeiras estofadas, tipo presidente, marca MS System, cor azul, regular estado, avaliadas em R$ 300,00; 15) Tres estantes em aco, com 5 prateleiras, regular estado, avaliadas em R$ 240,00; 16) Dois armarios na cor azul, com duas portas inferiores e seis vaos, regular estado, avaliados em R$ 280,00; 17) Duas mesas azuis, com pes cilindricos, em metal, medindo 1,40 x 0,60m, regular estado, avaliadas em R$ 160,00; 18) Uma mesa de computador, na cor azul/cinza, estado de uso, avaliada em R$ 140,00; 19) Dezoito poltronas estofadas, profissionais de cabeleireiros, hidraulica e regulavel com estrutura em inox, estado de uso, avaliadas em R$ 15.300,00; 20) Tres condicionadores de ar, tipo split, marca Carrier, capacidade aprox. de 30.000 Btus, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 12.000,00; 21) Tres lavatorios profissionais de cabeleireiro, em louca, com assento acoplado, estado de uso, avaliados em R$ 1.200,00; 22) Quinze carrinhos de cabeleireiro, tipo cirandinha poeta, com rodinhas, sendo onze na cor preta e quatro na cor azul, regular estado, avaliados em R$ 3.000,00; 23) Duas camas de depilacao, regulavel, com estofado na cor branca e estrutura em ferro, estado de uso, avaliadas em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 42.990,00 (quarenta e dois mil novecentos e noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 225/227, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barao de Mesquita, 280/285, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01241-2005-065-01-00-9 - Rte. ADRIANA DE SOUZA MARTINS (Adv. Jaline Gomes da Silva - OAB/RJ: 115942/D) Rdo. ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Jose Augusto Caiuby - OAB/RJ: 022805/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de fax, marca Panasonic, modelo RX FT-33, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Olavo Bilac, 26, cob. 6, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01492-2007-065-01-00-5 - Exte. GILBERTO VASCONCELOS DE SOUZA Exdo. FICAP S/A - Bem(ns): 1) Uma maquina de solda TLO AC/DC Dynosty 200 S Miller, avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Cel. Phidias Tavores, 100, Pavuna/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00315-2004-065-01-00-9 - Rte. CRISTIANO VIEIRA DA SILVA (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ: 097657/D) Rdo. AIDAN 207 FESTAS LTDA (Adv. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ: 038982/D) - Bem(ns): 1) Vinte bonecas Debora Secco, avaliadas em R$ 2.798,00; 2) Trinta bonecas Hello Kitty, avaliadas em R$ 1.649,00; 3) Trinta bicicletas aro 14, avaliadas em R$ 5.097,00; 4) Trinta cavalinhos Upa Upa do Gugu, avaliados em R$ 2.997,00; 5) Vinte carinhas Miss Glamour, avaliadas em R$ 1.999,80; 6) Vinte Toca Basketball, avaliadas em R$ 3.699,80; 7) Trinta jogos de ping-pong, avaliadas em R$ 1.799,70; 8) Vinte carros carreta Globotroter, avaliados em R$ 1.598,00; 9) Dezesseis jogos de sinuca, modelo formula racing, avaliados em R$ 2.398,40. Total da Avaliacao: R$ 24.037,40 (vinte e quatro mil trinta e sete reais e quarenta centavos). Penhorados e avaliados as fls. 76, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Alfandega, 207, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00517-2005-065-01-00-1 - Rte. EDSON LIRA BATISTA (Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho - OAB/RJ: 079245/D) Rdo. M.I. MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. Carla Ganoso Nadaes - OAB/RJ: 073248/D) - Bem(ns): 1) Uma envelopadora E 50K, series ES0K00005 a ES0K00008, em funcionamento, bom estado, avaliada em R4 60.000,00 (sessenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 206, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Jose, 90, 9 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01177-2005-065-01-00-6 - Rte. SEBASTIAO NICOLAU DA CONCEICAO (Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ: 088173/D) Rdo. RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA (Adv. Cid de Camargo Junior - OAB/RJ: 118717/D) - Bem(ns): 1) Dois carros Trolemec acionado por corrente com 10m e capacidade de 5 ton. Bom estado, funcionando, avaliado em R$ 2.778,00; 2) Duas talhas manuais com corrente, capacidade 5 ton. elevacao 11m, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 5.660,00; 3) Um guincho Gulin, mod. G1, com 50m de cabo aco, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.970,00. Total da Avaliacao: R$ 10.408,00 (dez mil quatrocentos e oito reais). Penhorados e avaliados as fls. 96, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carlos Seidl, 714, Caju/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00320-2005-065-01-00-2 - Rte. GERARDO DE PAIVA DA SILVA (Adv. Denise Cesar Chaves - OAB/RJ: 091774/D) Rdo. MELHOR DO RECREIO RESTAURANTE LTDA - Bem(ns): 1) Nove mesas em madeira, redondas, 1,20m, acompanhadas de quatro cadeiras cada, regular estado, avaliadas em R$ 3.600,00; 2) Treze mesas em madeira 0,80 x 0,80m, acompanhadas de quatro cadeiras cada, regular estado, avaliadas em R$ 3.900,00; 3) Seis mesas em madeira 0,75m x 1,20m, acompanhadas de quatro cadeiras cada, regular estado, avaliadas em R$ 2.400,00. Total da Avaliacao: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 163, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Lucio Costa, 16580, Recreio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01294-2006-065-01-00-0 - Rte. RUBEN FERREIRA DO VALE (Adv. Alexandre Leal Gomes - OAB/RJ: 099115/D) Rdo. J.O. DE SAOUZA CABELEIREIROS ME - Bem(ns): 1) Uma cadeira para cabeleireiro, marca Ferranti, eletrica, estofada em couro na cor branca, em bom estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 35, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, 2715, bloco 2, sala 213, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00705-2003-065-01-00-8 - Rte. MARCOS ANTONIO DE MELO (Adv. Onesimo Rodrigues - OAB/RJ: 093622/D) Rdo. SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL - Bem(ns): 1) Quatro projetores Powerlite S4 Epson, com computador de 40HD, 512M acoplado a cada um, avaliados em R$ 12.000,00; 2) Doze conjuntos de mesas e duas cadeiras secretaria, para sala de aula de informatica, avaliadas em R$ 3.600,00; 3) Seis computadores de HD de 40Gb e 128Mb, avaliados em R$ 3.600,00; 4) Conjunto de mesa de fprofessor e cadeira tipo presidente, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 19.450,00 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 87, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada dos Tres Rios, 385, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00519-2004-065-01-00-0 - Rte. ARILIO FERNANDES CARVALHO E OUTRO(S) (Adv. Manoel Pereira Campos - OAB/RJ: 053706/D) Rdo. MODELAGEM DE PECAS MODELO LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ: 057570/D)- Bem: IMOVEL: constituido do predio, situado na Rua Comendador Guerra, n. 562, livro 3-CA, n. 48732, fls. 91, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Penhorado e avaliado as fls. 234.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 451394"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01125-2007-067-01-00-4 - Rte: Ana Goncalves Rdo: Masel Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 16,00 recda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 01028-2006-067-01-01-3 - Rte: Sidney da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 103545/D ] Sidney da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2004-067-01-00-9 - Exte: RONEI NEVES DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 006087/D ] LBV LEGIAO DA BOA VONTADE: Tomar ciencia de que os embargos a execucao/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de 44,26, pela embargante, isenta, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2006-067-01-00-8 - SPTE: Sonia Lucio da Silva [Adv. Patricia Pinto Guerra OAB:RJ 117733/D AB:RJ 052566/D ] Sonia Lucio da Silva: Intime-se Rte p/que se manifeste sobre Peticao Perito e para requerer o que for de seu interesse,sob pena de extincao feito. \r\n\r\nProc. RPS 001818/01 - Rte: DANIEL NUNES BARROS [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: SILVIO DA SILVA JUNIOR [Adv. Helder Moreira Goulart da Silveira OAB:RJ 065756/D ] SILVIO DA SILVA JUNIOR: Proceder ao recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 656,49, corrrespondentes a 55.549,53 trs pro rata, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001973/01 - Rte: MARLY MARIA GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: MALVINDA GABRIEL HAIBI [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] MALVINDA GABRIEL HAIBI: Proceder ao recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 182,16, corrrespondentes a 15.304,19 trs pro rata, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01371-2002-067-01-00-1 - Rte: ELAINE DE OLIVEIRA [Adv. Robson Teixeira OAB:RJ 050342/D AB:RJ 098018/D ] ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA: Proceder ao recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.430,78, corrrespondentes a 205.349,33 trs pro rata,no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00532-2005-067-01-00-2 - Rte: Marcelo de Almeida Carvalho [Adv. Jose Carlos Alves Moreira OAB:RJ 022426/D AB:RJ 041820/D ] FCF Air Ltda. - Aguia Tur: Tomar ciencia de que os embargos a execucao/devedor foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2005-067-01-00-7 - Rte: Maria Irani de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ABRR Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] ABRR Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao: Tomar ciencia de que os embargos a execucao/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de 44,26, pela embargante, ISENTA, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2005-067-01-00-0 - Rte: Andrea Perci da Silva [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 024451/D ] Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Tomar ciencia de que os embargos a execucao/devedor foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01774-2005-067-01-00-3 - Rte: Sonia Maria Santhiago da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR: Tomar ciencia de que os embargos a execucao/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-067-01-00-5 - Rte: Roseli Balbina Meira [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 015446/D ] Roseli Balbina Meira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000043/00 - Rte: ELIZABETH PEREIRA RAPOSO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INST VALQUEIRE E OUTRO S ELIZABETH PEREIRA RAPOSO: De-se vista Rte das fls. 111 e 112,devendo ainda indicar meios objetivos p/prosseguimento,em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000695/00 - Rte: JOSE CARLOS LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: R M S ENG.INST E MONTAGENS LTDA (MASSA FALIDA DE) JOSE CARLOS LIMA: Tomar ciencia de que estao a disposicao, no protocolo da Vara, as certidoes para habilitacao na Massa Falida referentes ao Autor e ao Sindicato, por 30 dias, quando deverao ser providenciadas as copias necessarias. Findo o prazo serao os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001703/01 - Rte: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D ] Rdo: MASSA FALIDA COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO: Retirar no protocolo da Vara a certidao para habilitacao em falencia, quando deverao ser providenciadas as copias necessarias, em ate 60 dias. Findo o prazo serao os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 01400-2002-067-01-00-5 - Rte: Vladimir Peres da Rosa (Espolio de) [Adv. Lya Beatriz Lopes de Mello OAB:RJ 053287/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos a execucao/devedor foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2003-067-01-00-9 - Rte: IRENILSON VANZELER [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 113778/D ] IRENILSON VANZELER: Retirar no Protocolo da Vara a certidao para habilitacao Junto a Massa Falida, em ate 60 dias, quando deverao ser providenciadas as copias que se fizerem necessarias. Findo o prazo serao os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 00459-2003-067-01-00-7 - Rte: BRUNO CARDOSO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL: Proceder ao recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 651,44, corrrespondentes a 55.032,91 trs pro rata, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. Custas de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 00777-2003-067-01-00-8 - Rte: MARTINHO JUSTINO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 074309/D AB:RJ 047776/D ] VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO: Proceder ao recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.039,52, corrrespondentes a 87.817,47 trs pro rata, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01325-2003-067-01-00-3 - Rte: SANDRA CARNEIRO DURAIS SIERRA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 061423/D ] FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES: Proceder ao recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 875,20, corrrespondentes a 73.935,90 trs pro rata, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00486-2005-067-01-00-1 - Rte: Luis Batista da Silva [Adv. Cyro Manoel do Nascimento OAB:RJ 003464/D AB:RJ 040528/D ] Elcitel Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos a execucao/devedor foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2005-067-01-00-3 - Rte: Ingriti Fernandes dos Santos [Adv. Weber Viana da Motta OAB:RJ 121590/D AB:RJ 032812/D ] Ingriti Fernandes dos Santos, Prime Prestadora de Servicos S/C Ltda.: Tomarem ciencia de que os depositos de fls. 207/8, 230 e 231 foram convolados em penhora, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2005-067-01-00-3 - Rte: Zuleica da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 093931/D ] Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos a execucao/devedor foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-067-01-00-1 - Rte: Jorge Wilson Lourenco da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 126185/D ] Aloha Lounge Bar e Chopperia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos a execucao/devedor foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela embargante,isenta, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2006-067-01-00-4 - Rte: Veronica Cristina de Figueiredo Camisao [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 001619/B ] Veronica Cristina de Figueiredo Camisao, Degusttio Sabores Bar Ltda. ME: Comparecer no Departamento Pessoal da Reclamada a fim de que seja procedida baixa na CTPS da Autora, no dia 28.03.08 as 9.30 horas, bem como, que lhe sejam entregues as guias para recebimento do FGTS e habilitacao ao Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. \r\n\r\nProc. 00914-2006-067-01-00-7 - Rte: Joao da Silva Chapetta [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 065645/D ] Joao da Silva Chapetta, Condominio do Edificio Domus Taurus: Atender aos termos da promocao da Contadoria, deduzindo, inclusive os valores do FGTS depositados na conta vinculada,conforme extrato de fl 154/156. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00931-2006-067-01-00-4 - Rte: Edneia dos Santos Ferreira [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 087505/D ] Edneia dos Santos Ferreira, Loteria Ruas Alvarez Ltda. ME: Por ora, indefiro o requerimento de vista dos autos fora da Secretaria, pela reclamada. Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao e se for o caso, para homologacao do acordo. Deverao as partes solicitar as informacoes necessarias para tal, junto a Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo in albis, a contadoria para verificacao. \r\n\r\nProc. 00994-2006-067-01-00-0 - Rte: Tetis Fernanda de Freitas Rufato [Adv. Danielle Jasbick Soares OAB:RJ 113311/D AB:RJ 023103/D ] Tetis Fernanda de Freitas Rufato: Retirar no Protocolo da Vara certidao para fins de habilitacao de credito, quando deverao ser providenciadas as copias necessarias, em ate 60 dias. Findo o prazo serao os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 01310-2006-067-01-00-8 - Rte: Lucia Angelica Lorena Fernandes Martins [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Lucia Angelica Lorena Fernandes Martins, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 935/972, 988/989 e 990/1.003. Prazo: 08 dias para o Rte e 16 dias para as res. \r\n\r\nProc. 01405-2006-067-01-00-1 - Rte: Demerval Messias Ribeiro Franco [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 046391/D ] Demerval Messias Ribeiro Franco: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-067-01-00-6 - Rte: Adalto Barbosa da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Adalto Barbosa da Silva, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2007-067-01-00-6 - Rte: George da Cruz Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 043739/D ] George da Cruz Silva: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao de fl. 47/48, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2007-067-01-00-9 - Rte: Roberto de Almeida [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 454859"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01625-2005-069-01-00-7 - Rte: Elielton Oliveira da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 10 de abril de 2008, as 12:05 hora neta 69aVT/RJ.Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00374-2007-069-01-00-5 - Rte: Sonia Maria Pereira da Rocha Rdo: Vidal Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 01575-1999-069-01-00-9 - Rte: FABIO MOREIRA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 01566-2006-069-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 022432/D ] Reu: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00939-2006-069-01-00-3 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 079296/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2006-069-01-00-3 - SPTE: Paulo Americo Batista da Silva [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 002181/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-069-01-00-3 - Rte: Sindicato Nacional dos Auronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 051955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 244: Vistos,etc...Reconsidero de terminacao de oficiar ao Distribuidor, tendo em vista que na Justi ca Comum os processos informados nao foram apensados, nao havendo porque se presumir a prejudicialidade aqui nesta Justica Especiali zada. Intimem-se. Rio, 25/01/07. Juiza Luciana Ribeiro. \r\n\r\nProc. 01755-2003-069-01-00-8 - Rte: JOAO MATIAS DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-069-01-00-1 - Rte: Luana Pinto Silveira Miranda [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (1a Reclamada). Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (2a Reclamada). \r\n\r\nProc. RT 001510/00 - Rte: PEDRO CORREA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001760/00 - Rte: MARCELO MUNIZ MAGALHAES [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez OAB:RJ 066926/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Tomar ciencia de que o exequente nao cumpriu corretamente o despa cho de fls. 191 que exige a comprovacao documental do recebimento do alvara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2001-069-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO [Adv. Bianca Fontes Cortas OAB:RJ 086862/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2002-069-01-00-8 - Rte: FLAVIO BARROS RODRIGUES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 071745/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01748-2002-069-01-00-5 - Rte: IDAI ADAO CAMPOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01732-2003-069-01-00-3 - Rte: CLAUDIO SALES FERREIRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 045513/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00619-2004-069-01-00-1 - Rte: JOAQUIM RODRIGUES PAIVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 005101/D ] JOCKEY CLUB BRASILEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2005-069-01-00-5 - Rte: Wheidson Rodrigues da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 072187/D ] Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (2a Reclamada). Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (1a e 3a Reclamadas). \r\n\r\nProc. 01619-2005-069-01-00-0 - Rte: Miguel Bezerra Leite [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 081408/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01667-2005-069-01-00-8 - Rte: Luiza Silveira de Oliveira [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00423-2006-069-01-00-9 - Rte: Shana Esteves [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 096886/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-069-01-00-1 - Rte: Ariosvaldo de Souza [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com quesitos no prazo de 10 dias sucessivos, perm meados por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2006-069-01-00-4 - Rte: Marcos Mendes Borges [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: \"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). em 10d suc,perm 5 dias \r\n\r\nProc. 00833-2006-069-01-00-0 - Rte: Flor de Maria dos Santos Barbosa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01390-2006-069-01-00-4 - Rte: Vantuil Nunes de Rezende [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 040273/D ] Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2006-069-01-00-8 - Rte: Damiao Nunes da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: J.Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, de vendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. Em 14/11/07. Juiza Leticia Goncalves. \r\n\r\nProc. 01503-2006-069-01-00-1 - Rte: Geni de Souza Ferreira Machado [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01582-2006-069-01-00-0 - Rte: Eduardo de Oliveira Ventura [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01609-2006-069-01-00-5 - Rte: Irene Ramos e Souza [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia dos documentos juntados pela reclamante. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-069-01-00-8 - Rte: Paulo Josafa Azevedo da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 068426/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-069-01-00-5 - Rte: Sonia Maria Pereira da Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Vidal Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001020/95 - Rte: ANISIO DA CRUZ CARMO E OUTRO S AB:RJ 076794/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS. 427, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001817/95 - Rte: JOAO POLIDORO DA SILVA [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 093023/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento da peticao de fls. 315. \r\n\r\nProc. RT 001577/96 - Rte: JOANA DARC JAPIASSU DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 012021/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 322, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001769/96 - Rte: ELCY PEREIRA [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel OAB:RJ 082706/D AB:RJ 067173/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 304, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000960/98 - Rte: MARIA CECILIA PEIXOTO DE FREITAS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REP E SERV HIGENIZACAO IMOVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 190 e do oficio de fls. 187/189, devendo indicar os meios para o prosseguimento do feito,em 30 dias ressalvando-se que sequer ha calculos homologados.Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001086/98 - Rte: JOSE FRANCISCO MACHADO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 176, devendo indicar os meios pa ra prosseguimento da execucao,tendo em vista o oficio de fls. 179. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 449792"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008\r\n\r\nProc. 01006-2006-070-01-01-6 - Rte: Paulo Henrique Pereira Balthazar [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Paulo Henrique Pereira Balthazar: Manifestar-se sobre a promocao da Contadoria do Juizo (fls. 35), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2008-070-01-00-0 - Egte: Marly Catharina Ferreira Albao [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 072429/D ] Marly Catharina Ferreira Albao: Emendar a inicial no termos do Provimento 08/2007, da Corregedoria Regional deste TRT, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00052-2008-070-01-00-7 - Rte: Lourdes Nazareth Cerqueira [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 091756/D ] Lourdes Nazareth Cerqueira, Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-070-01-00-0 - Rte: Fabio Custodio Velasco [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Fabio Custodio Velasco, Sendas Distribuidora S.A.: Ter ciencia da decisao de fls. 71, que homologa os calculos de fls. 70, fixando em R$ 1.458,65 o valor total da condenacao, correspondente a 123.310,10 TR PR, mais custas de R$ 29,17, pela Reclamada, devendo esta pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, devera ser observado o determinada na referida decisao, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, com responsabilizando a Re perante o INSS e a SRF. \r\n\r\nProc. 00427-2007-070-01-00-8 - Rte: Marcio Reis dos Santos [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 108649/D AB:RJ 006305/D ] LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda., Editora O Dia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00619-2002-070-01-00-0 - Rte: PAULO DUARTE SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 074616/D ] PAULO DUARTE SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 261/264). \r\n\r\nProc. 00744-2003-070-01-00-0 - Rte: DANIELLE DA ROCHA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 098795/D ] J R EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00361-2004-070-01-00-3 - Rte: MAURICIO RODRIGUES MORENO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 002426/A ] MAURICIO RODRIGUES MORENO, Banco Citibank S.A., Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2004-070-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 115949/D ] CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado as fls. 47/48, bem como comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa acessoria no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 00992-2005-070-01-00-3 - Rte: Adilson Pinto Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Easy Load Coop dos Profissionais Logistica e Movimentacao Cargas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] Adilson Pinto Pereira: PARA QUE INDIQUE MEIOS EFICAZES QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01061-2005-070-01-00-2 - Rte: Viviane Santiago dos Santos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 077988/D ] Rancho Inn Comercio de Alimentos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado as fls. 120/123, bem como comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, no prazo de 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de multa acessoria no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 00357-2006-070-01-00-7 - Rte: Solange Ferreira Merencio [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 047521/D ] Solange Ferreira Merencio, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-070-01-00-6 - Rte: Carla Carvalho Bastos [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 095198/D ] Carla Carvalho Bastos, EDITORA J. B. S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-070-01-00-8 - Rte: Enos Henriques Ribeiro [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 021341/D ] Enos Henriques Ribeiro, Churrascaria Pavilhao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2007-070-01-00-4 - Rte: Ernane Baptista do Carmo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 042319/D ] Ernane Baptista do Carmo, Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia, ainda, da decisao de fls. 155. \r\n\r\nProc. 00722-2007-070-01-00-4 - Rte: Debora Diniz de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 037932/D ] Judi s Bar e Restaurante Ltda. ME: Manifestar-se sobre peticao de fls. 31, devendo, ainda, comprovar o alegado as fls. 26, sob pena de ser-lhe aplicada a multa prevista, agora em dobro, devendo vir com as guias, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00737-2007-070-01-00-2 - Rte: Andre de Souza Para [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Andre de Souza Para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2007-070-01-00-7 - Rte: Leandro Alves Oliveira dos Santos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D Leandro Alves Oliveira dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2008-070-01-00-8 - Rte: Clailson dos Santos de Almeida [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D Clailson dos Santos de Almeida: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 15, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000918/97 - Rte: MANOEL DA VITORIA [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D AB:RJ 093992/D ] MANOEL DA VITORIA, CEDRUS PLANTAS E JARDINS LTDA: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 188 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nId: 446147"
                            ],
                            "448000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008\r\n\r\nProc. 00135-2007-070-01-00-5 - Cgte: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 046308/D ] Wesley Romao da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2005-070-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina dos Santos Ramos [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota OAB:RJ 095268/D AB:RJ 054371/D ] Marcia Cristina dos Santos Ramos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 99 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 001465/00 - Rte: MOISES GOMES DE PINHO [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 114662/D ] MOISES GOMES DE PINHO, MARCENARIA MONTEIRO LTDA: Ter ciencia da decisao de fls.108, que nao conhece os embargos a execucao. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001704/01 - Rte: ELBIO TERRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 012667/D ] ELBIO TERRA, LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 406 E DOCUMENTOS ACOSTADOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00602-2003-070-01-00-3 - Rte: ESP. DE VERA LUCIA S DA S BARBOSA REP. PEDRO A [Adv. Hailton Padrao de Brito OAB:RJ 096322/D AB:RJ 104710/D ] ESP. DE VERA LUCIA S DA S BARBOSA REP. PEDRO A: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 230). \r\n\r\nProc. 01369-2003-070-01-00-6 - Rte: ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D ] Rdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS: Informar como pretende dar prosseguimento ao feito, podendo ter vista dos documentos da S.R.F. acautelados na Secretaria, referentes ao processo 261/2003, em curso neste Juizo. \r\n\r\nProc. 00035-2005-070-01-00-7 - Rte: Altamir de Jesus do Amaral [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 057570/D ] Altamir de Jesus do Amaral, Carrefour Comercio e Industria S.A.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 230, QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 229, FIXANDO EM R$ 12.219,27 O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 1.033.358,68 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 244,39, PELA RECLAMADA, QUE DEVERA PAGAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, ENSEJARA A MULTA DO ART. 475-J DO CPC. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA E A COTA PREVIDENCIARIA, DEVERA SER OBSERVADO O DISPOSTO NA REFERIDA DECISAO, SOB PENA CONSIDERAR-SE LIQUIDO O CREDITO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 00617-2005-070-01-00-3 - Rte: Eden Almeida da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 078471/D ] Eden Almeida da Silva: Ter ciencia da peticao de fls. 88, devendo as partes comparecerem em audiencia extra-pauta para apreciacao. \r\n\r\nProc. 00198-2006-070-01-00-0 - Rte: Francisca Maia de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054195/D ] Francisca Maia de Sousa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2006-070-01-00-5 - Rte: Rosely Machado Cardoso Porto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 062223/D ] Omega Engenharia de Sotware Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00180-2007-070-01-00-0 - Rte: Jose Joaquim Valente Ramos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 070399/D AB:RJ 036937/D ] Jose Joaquim Valente Ramos, Transportadora Sol Dourado Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: RECLAMENTE: contra-arrazoar R.O. de fls. 126/136, assim como o R.O. de fls. 139/145. 1a RECLAMADA: contra-arrazoar R.O. de fls. 139/145. 2a RECLAMADA: contra-arrazoar R.O. de fls. 126/136. PRAZO: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2007-070-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Carneiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Carlos Henrique Carneiro, Sendas Distribuidora S.A.: Ter ciencia da decisao de fls. 154, que nega seguimento ao recurso ordinario, posto que o preparo encontra-se irregular por tratar-se de copia xerox e nao original, como erroneamente informado pela Recorrente. \r\n\r\nProc. 00743-2007-070-01-00-0 - Rte: Ricardo Alves de Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 102892/D ] Ricardo Alves de Carvalho, Athletic Way Comercio Equipamentos para Ginastica Fisioterapia Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107. \r\n\r\nProc. 01100-2007-070-01-00-3 - Rte: Claudenir Martins Dutra [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080479/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Claudenir Martins Dutra, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 333/350). \r\n\r\nProc. RT 000662/94 - Rte: HENA MARIA BOMFIM LEITE [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se em 5 (cinco) dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000891/96 - Rte: GILSON DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D GILSON DOS SANTOS: ANTE O INFIMO VALOR OBTIDO COM A PENHORA ELETRONICA, MANIFESTAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DA R.A. 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001613/97 - Rte: MARCIA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Albanice Cordeiro OAB:RJ 044985/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 066674/D ] MARCIA TAVARES DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 457 E DOCUMENTO ACOSTADO. \r\n\r\nProc. RT 001020/98 - Rte: EVANDRO FERNANDES JALES [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa OAB:RJ 119250/D AB:RJ 074164/D ] ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: RETIRAR OFICIO PARA REGISTRO DE PENHORA, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 600 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002190/98 - Rte: ADRIANA DA SILVA ALVES [Adv. Marco Antonio de Souza Alvarenga OAB:RJ 081419/D AB:RJ 095644/D ] ADRIANA DA SILVA ALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 164. \r\n\r\nProc. RT 001659/99 - Rte: FABIO MONSORES REBELLO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 079776/D ] FABIO MONSORES REBELLO: Vir retirar guias do FGTS e SD e manifestar-se sobre a dificuldade da Re em liberar a chave de conectividade eletronica. \r\n\r\nProc. RT 001899/99 - Rte: RILDO HENRIQUE [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 016185/D ] RILDO HENRIQUE: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nId: 448000"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01488-2004-071-01-00-6 - Rte: LEONARDO DA SILVA NASCIMENTO Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/06/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00224-2007-071-01-00-8 - Rte: Joelson Caetano dos Santos Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e GUARDA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00958-2007-071-01-00-7 - Rte: Josias Higino Goncalves Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/06/2008 `as 10:01 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00959-2007-071-01-00-1 - Rte: Jose Edmilson de Azevedo Rdo: Gas Natural GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/06/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01392-2007-071-01-00-0 - Rte: Maria Lujan Rego da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs advogados abaixo relacionados a devolucao dos autos na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB \r\n\r\n- Alcinesio Barcellos Junior OAB : RJ 085673 D Proc: 01401-2005-071-01-00-1 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. RT 002034/00 - Rte: GERALDO FERREIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 108025/D ] RODAS DE PRATA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA: Manifestar-se sobre peticao Fl.159. \r\n\r\nProc. RT 000047/01 - Rte: WILMA MOREIRA [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza OAB:RJ 000547/B AB:RJ 044076/D AB:RJ 038982/D ] WILMA MOREIRA, GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, ANTONIO HANNAY SAFI: Julgo subsistente penhora de fls.174/178, excluindo-se a geladeira marca Eletrolux, na cor branca e a maquina de lavar roupas marca Eletrolux. \r\n\r\nProc. 01815-2003-071-01-00-9 - Rte: ELIANE TERESA MACHADO RIBEIRO VINHAES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 128712/D ] ELIANE TERESA MACHADO RIBEIRO VINHAES, BANCO SAFRA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2004-071-01-00-5 - Rte: WAGNER ABDALLA DE OLIVEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] WAGNER ABDALLA DE OLIVEIRA, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00/Re. \r\n\r\nProc. 00513-2005-071-01-00-5 - Rte: Robson Leal de Oliveira [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 067566/D ] Robson Leal de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. cf.decisao de fl.476. \r\n\r\nProc. 01657-2005-071-01-00-9 - Rte: Giseli Coelho Freitas [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 027439/D ] Giseli Coelho Freitas, BCP S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas p/Rte/ isento \r\n\r\nProc. 00116-2006-071-01-00-4 - Rte: Gil Duarte [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 050391/D ] Gil Duarte, Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques: Rejeito Embargos Declaracao \r\n\r\nProc. 00168-2006-071-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE SA ROSA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] JULIO CESAR DE SA ROSA, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2006-071-01-00-4 - Rte: Sidnei Garcia de Carvalho [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 066547/D ] Sidnei Garcia de Carvalho, Deposito de Madeiras 615 Ltda.: Acolho Embargos declaracao. \r\n\r\nProc. 00525-2007-071-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Domingos [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck OAB:RJ 068260/D AB:RJ 083650/D ] Paulo Roberto Domingos: Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 00882-2007-071-01-00-0 - Rte: Viviane Carrilho Gomes Luna [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 088468/D ] Viviane Carrilho Gomes Luna, Clinica Bambina Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001103/94 - Rte: IZABEL LAGE DE JESUS [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 094279/D ] IZABEL LAGE DE JESUS, BANCO BRADESCO S/A: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01813-1997-071-01-00-0 - Rte: IVONE SIMAO DO CARMO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre novos calcs \r\n\r\nProc. 01866-1997-071-01-00-1 - Rte: TANIA CRISTINA GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] BANCO BRADESCO S/A: Ao Executado. (fl.534) \r\n\r\nProc. RT 001482/99 - Rte: EDSON BARROS PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] EDSON BARROS PEREIRA: Reitero termos do despacho de fl.280. \r\n\r\nId: 446199"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "445209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01613-2004-073-01-00-0 - Rte: CARLOS ANDRE SOUZA DE FARIAS Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 112. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 00097-2004-073-01-00-7 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES DO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 058558/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES DO MRJ: Considerando a inversao do onus da sucumbencia no Acordao de fls. 181/184, reembolsar o reu quanto ao valor referente as custas (fls. 191), mediante guia de deposito a ser retirada na Secretaria da Vara, em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00354-2007-073-01-00-3 - Cgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D AB:RJ 082837/D ] Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda., Rodrigo Luis dos Santos de Albuquerque: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01407-2007-073-01-00-3 - Aut: Algar Automoveis Ltda. ME [Adv. Viviane Miguel Pinho OAB:RJ 118027/D AB:RJ 084964/D ] Algar Automoveis Ltda. ME, Leomar Pinto Soares: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01849-2001-073-01-01-7 - Agte: Atento Brasil S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D ] ALEX DA ROCHA EVANGELISTA: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00651-2007-073-01-00-9 - Egte: Manoelino de Almeida [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:EM 000001/D ] Manoelino de Almeida: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01168-2007-073-01-00-1 - Egte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Egdo: Djair Rezende [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Mauricio Pinheiro: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RPS 000748/01 - Rte: MICHELE GLORIA NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D AB:RJ 035289/D ] MICHELE GLORIA NASCIMENTO DE ALMEIDA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 91. \r\n\r\nProc. 00595-2004-073-01-00-0 - Rte: ADRIANA MOURA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ALENA LTDA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D ] PADARIA E CONFEITARIA ALENA LTDA: Depositar o valor apontado como devido a fls. 27/28, a titulo de cota previdenciaria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2005-073-01-00-6 - Rte: Messias Xavier de Oliveira [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 118692/D ] Messias Xavier de Oliveira: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01365-2006-073-01-00-0 - Rte: Janaina de Castro e Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D AB:RJ 038190/D AB:RJ 049743/D ] Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral homologado a fls. 125, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01410-2006-073-01-00-6 - Rte: Jose Mauricio Rosa [Adv. Marinaldo Jose Simoes OAB:RJ 075590/D AB:RJ 032264/D ] Jose Mauricio Rosa, Construtora Joia Ltda.: Assinado excepcionalmente o improrrogavel prazo de 5 dias para apresentacao de nova impugnacao, acompanhada dos respectivos calculos, conforme determinado a fls. 207. \r\n\r\nProc. 00556-2007-073-01-00-5 - Rte: Rosangela da Rocha Lima [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rosangela da Rocha Lima: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00781-2007-073-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Neves de Souza [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 001632/D ] Carlos Henrique Neves de Souza, Instituto Vital Brazil S.A.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00799-2007-073-01-00-3 - Rte: Leandro Ferreira Aragao Gouveia [Adv. Aluisio Firmino Pereira OAB:RJ 044499/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Leandro Ferreira Aragao Gouveia: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01046-2007-073-01-00-5 - Rte: Jorgeilson Pires de Oliveira [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D Jorgeilson Pires de Oliveira: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01087-2007-073-01-00-1 - Rte: Arnaldo Rodrigues de Oliveira (Espolio de) [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rdo: Deposito de Gas Dom Garrido Ltda. Arnaldo Rodrigues de Oliveira (Espolio de): Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01138-2007-073-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Barcellos Aragao [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Marco Antonio Barcellos Aragao: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01181-2007-073-01-00-0 - Rte: Marcia Carvalho Santos [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D ] Rdo: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. Marcia Carvalho Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34. \r\n\r\nProc. 01274-2007-073-01-00-5 - Rte: Luiz Esmar Guimaraes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Zona Oeste Saneamento e Servicos Ltda. Luiz Esmar Guimaraes: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00539-2001-073-01-00-2 - Rte: ACYMAR TAVARES TERRA ALVES [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 038355/D ] ACYMAR TAVARES TERRA ALVES: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01347-2001-073-01-00-3 - Rte: MARCYLENE DE OLIVEIRA CAPPER [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 073770/D ] MARCYLENE DE OLIVEIRA CAPPER: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 801. \r\n\r\nProc. 01424-2001-073-01-00-5 - Rte: ANA PAULA SILVA SILVEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] ANA PAULA SILVA SILVEIRA, TV OMEGA LTDA: Ciencia do sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 01502-2001-073-01-00-1 - Rte: NIVALDO JOAO ARAUJO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 213. \r\n\r\nProc. RT 002113/01 - Rte: PAULO ROBERTO DE SA D APARECIDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 020283/D ] PAULO ROBERTO DE SA D APARECIDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2002-073-01-00-0 - Rte: MARCIA MALHEIRO [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 087412/D ] MARCIA MALHEIRO: Ciencia da Certidao do Oficial de Justica de fls. 104, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01877-2003-073-01-00-3 - Rte: DIEGO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia da expedicao de alvara em favor do demandante, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 00583-2004-073-01-00-5 - Rte: ADOALDO BERNARDO DE ASSIS [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 024299/D ] PIPA S D AGUA TRANSPORTES LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 48. \r\n\r\nProc. 01290-2004-073-01-00-5 - Rte: WAGNER INACIO DE BELO [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002255/A ] SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 254. \r\n\r\nProc. 01384-2004-073-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE BRITO RODRIGUES [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 048907/D ] FRANCISCO DE BRITO RODRIGUES, CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA: REU: Ciencia da expedicao de alvara. AUTOR: indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2004-073-01-00-5 - Rte: ALIANA BEZERRA SOUTO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 112. \r\n\r\nProc. 00213-2005-073-01-00-9 - Rte: Joao Berto Ferreira Junior [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2005-073-01-00-4 - Rte: Eli da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 073590/D ] Eli da Silva: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01041-2005-073-01-00-0 - Rte: Clarice Virgilia da Silva Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 070217/D ] Clarice Virgilia da Silva Ferreira: Ciencia da certidao negativa do Meirinho (fls. 101), devendo, inclusive, indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-073-01-00-2 - Rte: Denise Martins Vasconcelos [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D ] Rdo: Alhanati Santos Comercio de Roupas Ltda. Denise Martins Vasconcelos: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00588-2006-073-01-00-0 - Rte: Blenio Santos da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Blenio Santos da Silva: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01087-2006-073-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Pandelot Trambaioli [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 089076/D AB:RJ 022019/D ] Francisco de Assis Pandelot Trambaioli, Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda., L.R. Companhia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador: Ciencia da decisao que nao conheceu os embargos declaratorios opostos pelo primeiro reu e que deu provimento aos embargos de declaracao opostos pelo autor, conferindo efeito modificativo a decisao. AUTOR: Contra-arrazoar o RO de fls. 385/390. \r\n\r\nProc. 01501-2006-073-01-00-1 - Rte: Manoel Gomes das Chagas [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 070357/D ] Manoel Gomes das Chagas: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 73. \r\n\r\nProc. 01649-2006-073-01-00-6 - Rte: Maria Gorete Jorge Petrucio [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D Maria Gorete Jorge Petrucio: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00161-2007-073-01-00-2 - Rte: Queila Flaviany de Oliveira Galvao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 046385/D ] Queila Flaviany de Oliveira Galvao, Orgalent Produtos Oticos Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00268-2007-073-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Vaz [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Paulo Roberto Ferreira Vaz: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00289-2007-073-01-00-6 - Rte: Mauro Miranda de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 093992/D ] Mauro Miranda de Oliveira, Pastelaria Yihong Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00395-2007-073-01-00-0 - Rte: Monica Nunes de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D Monica Nunes de Oliveira: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00572-2007-073-01-00-8 - Rte: Oswaldo Luiz da Silva Pinto [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Vidracaria Classic 2002 de Jacarepagua Ltda. Oswaldo Luiz da Silva Pinto: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01096-2007-073-01-00-2 - Rte: Cesar Theodorino de Souza [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Perola de Madureira Ltda. Cesar Theodorino de Souza: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01122-2007-073-01-00-2 - Rte: Jorge Paulo Oliveira e Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Jorge Paulo Oliveira e Silva: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01178-2007-073-01-00-7 - Rte: Priscila Morais Barauna [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Priscila Morais Barauna: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01180-2007-073-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Matias Barbosa [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 064874/D ] Paulo Roberto Matias Barbosa, Sao Cristovao de Futebol e Regatas Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01185-2007-073-01-00-9 - Rte: Israel da Silva Fernandes [Adv. Robson Silva de Araujo OAB:RJ 106169/D ] Rdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. Israel da Silva Fernandes: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000950/96 - Rte: EVANIR CLAUDINA DE MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 110387/D AB:RJ 075995/D ] EVANIR CLAUDINA DE MEDEIROS, CONSTRUTORA EBENEZER LTDA: Reus: Ciencia da expedicao de alvara. Autores: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000194/97 - Rte: MARIA ELIZABETH REBELO GONCALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] MARIA ELIZABETH REBELO GONCALVES: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 511. \r\n\r\nProc. RT 001537/97 - Rte: AVILHO ALVES DOS SANTOS [Adv. Crisantino dos Santos OAB:RJ 072995/D AB:RJ 051117/D ] AVILHO ALVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 162. \r\n\r\nProc. RT 001339/99 - Rte: VALERIA DE VASCONCELOS GILIO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 007445/D ] VALERIA DE VASCONCELOS GILIO: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 445209"
                            ]
                        }
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                            "454432": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00052-2006-074-01-00-0 - Rte: Ligia Maria Garcia de Lira Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00146-2007-074-01-00-0 - Rte: Fabio dos Santos Calazans Rdo: Emplan Revestimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/05/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RE, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00820-2007-074-01-00-7 - Rte: Ana Paula Borges de Jesus [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 049875/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00839-2007-074-01-00-3 - Rte: Elizabete Lucas da Cunha [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 4564,47 C.R$ 91,28. \r\n\r\nProc. 01088-2007-074-01-00-2 - Rte: Bruno Henrique Alves Andrade [Adv. Flavio de Souza OAB:RJ 090425/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15.000,00 C.R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01149-2007-074-01-00-1 - Rte: Valto Barbosa da Fonseca [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva OAB:RJ 063170/D AB:RJ 123389/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 4.975,33 C.R$ 99,50, PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01330-2007-074-01-00-8 - Rte: Celso Eni Silva Damasio Junior [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 131486/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 6.193,04. C.R$ 123,86 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01376-2007-074-01-00-7 - Rte: Ilidio Pinto da Silva [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 6.824,60 C.R$ 136,49, PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00080-2006-074-01-00-8 - Rte: Jorge dos Santos Paiva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00447-2007-074-01-00-4 - Rte: Marcelo Romeiro da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 095122/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 20.000,00 C.R$ 400,00, PELAS RDAS. \r\n\r\nProc. 00517-2007-074-01-00-4 - Rte: Leandro Pedrosa Gonzalez [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: APRESENTAR PECAS PARA FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA. RECLAMADAS: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00660-2007-074-01-00-6 - Rte: Ed Wilson de Oliveira Bonfim [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 038747/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15.000,00 C.R$ 300,00 PELA RDA \r\n\r\nProc. 00834-2007-074-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes de Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 062074/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 11.271,08 C.R$ 225,42 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00874-2007-074-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida Ramos de Mesquita [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082756/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 16.000,00 C.R$ 320,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00943-2007-074-01-00-8 - Rte: Mucio Antonio Vasconcelos dos Anjos [Adv. Roberto Raad OAB:RJ 078831/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 7200,00 C.R$ 144,00 PELA RDA \r\n\r\nProc. 01079-2007-074-01-00-1 - Rte: Iara Maria Linhares Nagle [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 053752/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 532,00 C.R$ 10,64 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01147-2007-074-01-00-2 - Rte: Mauro Luis Soares de Souza Nunes [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 142147/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 24413,33 C.R$ 488,26 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01359-2007-074-01-00-0 - Rte: Eliana Cristina Silva Pessoa Cavalcante [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.R$ 16.000,00 C.R$ 320,00 PELO RTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01397-2007-074-01-00-2 - Rte: Ieda Alves Cardoso [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15.000,00 C.R$ 300,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01419-2007-074-01-00-4 - Rte: Alexandre dos Reis Costa [Adv. Julio Francisco de Farias OAB:RJ 134577/D ] Rdo: Seprof Servicos de Entrega Ltda. Rte: RETIRAR, NA SECRETARIA DA VARA, AS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nId: 454432"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "452915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008\r\n\r\nProc. 00038-2007-075-01-00-4 - Rte: Vanderlice Paulino de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de folhas 67. \r\n\r\nProc. 00381-2007-075-01-00-9 - Rte: Maria Salvadora Ferreira Isabel [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rdo: Devera a re se manifestar sobre o teor do paragrafo segundo do art 879 da CLT em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00593-2007-075-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Teles [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 098031/D ] Rte: Devera o autor fornecer o endereco atualizado da re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-075-01-00-8 - Rte: Francesco Mattos Mule [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir,justificando as no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2006-075-01-00-4 - Rte: Manoel Rui Gomes Maravalhas E OUTRO S AB:RJ 047522/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Deverao as partes impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00198-2006-075-01-00-2 - Rte: Haroldo Luiz Sampaio de Lima [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 016824/D AB:RJ 114886/D AB:RJ 088468/D ] Rte, Rdo: Digam as partes em 10 dias preclusivos, se ha outras provas a produzir, juntando rol e documentos. \r\n\r\nProc. 00287-2006-075-01-00-9 - Rte: Vicente Antonio de Senna [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de folhas 384, devendo as partes se manifestarem no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00069-2007-075-01-00-5 - Rte: Otacilio Jorge Barcelos [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 095483/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir,justificando as no prazo de 10 dias.O autor devera tambem se manifestar sobre a certidao de folhas 114. \r\n\r\nProc. 00446-2007-075-01-00-6 - Rte: Vagner Gomes da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de folhas 68 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2007-075-01-00-5 - Rte: Celio Melo Barreto [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Devera o autor se manifestar sobre a peticao de folhas 64 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2007-075-01-00-8 - Rte: Fabio Gomes da Fonseca [Adv. Sarita de Souza Costa OAB:RJ 122260/D AB:RJ 100031/D ] Rte: Diga o Reclamante, em 10 dias, se concorda com o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 00547-2007-075-01-00-7 - Rte: Tiago Francisco da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2007-075-01-00-2 - Rte: Wellington Alves dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:SP 066509/D ] Rte: Venha o reclamante em 10 dias, com a comprovacao do valor recebido a titulo de FGTS, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00641-2007-075-01-00-6 - Rte: Mauricio Rezende Teixeira [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 083102/D ] Rte, Rdo: Digam as partes em 10 dias preclusivos, se ha outras provas a pro duzir, juntando rol e documentos. \r\n\r\nProc. 00932-2007-075-01-00-4 - Rte: Edvaldo Passos Nascimento [Adv. Marcos Neves dos Santos OAB:RJ 123850/D AB:RJ 069551/D ] Rte: Vir, em 10 dias, com os calculos de liquidacao, inclusive INSS. \r\n\r\nProc. 00952-2007-075-01-00-5 - Rte: Marcelo Alves Leao [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 045526/D ] Rte, Rdo: Digam as partes em 10 dias se tem outras provas a produzir, juntando rol e documentos. \r\n\r\nProc. 01023-2007-075-01-00-3 - Rte: Daniel Miranda Araujo [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Devera o autor efetuar o deposito dos honorarios periciais em 05 dias dos honorarios periciais , dando ciencia da possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProc. 01169-2007-075-01-00-9 - Rte: Itamar Cardoso do Nascimento [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial, prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2007-075-01-00-0 - Rte: Elisio Portella Moreira [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira OAB:RJ 067024/D Elisio Portella Moreira: Vir, em 10 dias, com os calculos de liquidacao, inclusive INSS. \r\n\r\nProc. 01350-2007-075-01-00-5 - Rte: Idelmar dos Santos Junior [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira OAB:RJ 067024/D Rte: Vir em 10 dias com os calculos de liquidacao inclusive INSS. \r\n\r\nProc. 00124-2008-075-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Figueiredo dos Reis [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D Rte: Devera o autor fornecer o endereco atualizado da 2a re em 15 dias \r\n\r\nId: 452915"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008\r\n\r\nProc. 00124-2006-076-01-00-2 - Rte: Gilson Bittencourt [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-076-01-00-9 - Rte: Wander Miranda Silveira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 080469/D ] Rodineri Transportes Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2007-076-01-00-5 - Rte: Deones de Souza Oliveira [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 074069/D ] Transporte Zona Oeste Ltda.: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2006-076-01-00-4 - Rte: Osiane Ribeiro Dinis [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D Osiane Ribeiro Dinis: Tomar ciencia dos ofmcios da Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00222-2006-076-01-00-0 - Rte: Valeria Brasil de Melo [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 065004/D ] Inove Store Magazin Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2006-076-01-00-5 - Rte: Emilia Morgado Soares Leite [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 022019/D ] Delphos Servicos Tecnicos S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 52 que rejeitou os embargos de declaracao interpostos pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00310-2006-076-01-00-1 - Rte: Ednaldo de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Condominio Chateau du Biarritz Ednaldo de Lima: Tomar ciencia da decisao de fl. 131: \"...Indefiro a isencao requerida, por falta de amparo legal. Ante os termos da Portaria do Ministerio da Fazenda n. 49/2004, que disciplina a nao inscricao na divida ativa de valor inferior a R$ 1.000,00, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00378-2006-076-01-00-0 - Rte: Alessandra Pinheiro de Arruda [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 088944/D ] Lual da Praia Biquinis Ltda. - Bum Bum: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-076-01-00-0 - Rte: Cleber Moreira da Silva [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D AB:RJ 054852/D ] Rural Comercio de Gas Ltda.: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-076-01-00-8 - Rte: Monica Maria Sabino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: RS Evangelista Refeicoes ME - Self Service Ana Julia Monica Maria Sabino: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, tendo em vista nao ter sido efetivada a citacao da ora executada na pessoa do socio indicado, conforme certidao de fls. 41. \r\n\r\nProc. 00297-2007-076-01-00-1 - Rte: Sergio Ribeiro de Castro [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 080813/D ] Sergio Ribeiro de Castro: Tomar ciencia da decisao de fls. 240 que homologou os calculos de fls. 239, fixando o credito exequendo em R$ 555,21, equivalentes a 46.931,74 TRs. \r\n\r\nProc. 00383-2007-076-01-00-4 - Rte: Maria Jose de Freitas [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Rygy Coeli Confeccoes Ltda.: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-076-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Fernandes da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 005044/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2007-076-01-00-9 - Rte: Marcelo Luiz Alves [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 080789/D ] Marcelo Luiz Alves: Comprove o autor eventual inadimplemento do acordo pactuado, conforme determinacao constante do item 02 do termo de fls. 25. \r\n\r\nProc. 00544-2007-076-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Moraes Becker [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos OAB:RJ 140362/D AB:RJ 090967/D ] HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2007-076-01-00-2 - Rte: Joao Francisco Rodrigues de Paula [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 096550/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2007-076-01-00-6 - Rte: Solange Silva dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 073225/D ] Expresso Pegaso Ltda.: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2007-076-01-00-3 - Rte: Vera Lucia da Conceicao Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043497/D ] Vera Lucia da Conceicao Ribeiro, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Digam as partes as provas que pretendem produzir, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01081-2007-076-01-00-3 - Rte: Adriano de Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2007-076-01-00-1 - Rte: Luis Henrique da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 110748/D ] Serviseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Venha a re com o rol de testemunhas que pretende ouvir, em 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01146-2007-076-01-00-0 - Rte: Rosemary Pereira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rosemary Pereira de Oliveira, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre oficio do Ministerio Publico do Trabalho e especificar as provas que pretende produzir, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01155-2007-076-01-00-1 - Rte: Marlon Teixeira Pinto [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Varig Logistica S.A. - Varig Log: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2007-076-01-00-3 - Rte: Jurema Alonso Pereira Alves [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 074145/D ] Jurema Alonso Pereira Alves: Mantenho os termos da decisao de fl. 22 neste particular. \r\n\r\nProc. 01393-2007-076-01-00-7 - Rte: Eliana dos Santos Soares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Eliana dos Santos Soares, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao de fls. 335/335 verso que acolheu parcialmente os embargos de declaracao interpostos pela autora. \r\n\r\nProc. 01404-2007-076-01-00-9 - Rte: Eliana dos Santos Soares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100501/D ] Eliana dos Santos Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2007-076-01-00-1 - Rte: Erica Macedo de Carvalho [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 087313/D ] Erica Macedo de Carvalho, Harmonia do Corpo Clinica de Estetica Ltda. - Barra Belle: Tomar ciencia da decisao de fl. 41: \"Assiste razao a Autora. O termo de conciliacao de fl. 36 nao contem o mes da realizacao do acordo. Retifique-se a secretaria o termo retro, para constar a data da sua realizacao 16 de janeiro de 2008. Expeca-se oficio a DRT, para ciencia da retificacao retro, determinando o pagamento do beneficio do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00090-2008-076-01-00-8 - Rte: Vanessa Pereira Correa [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D ] Rdo: Mick Plus Confeccoes Ltda. Vanessa Pereira Correa: Tomar ciencia da decisao de fl. 34: \"...A par do silencio da re, nao ha como se conceder a antecipacao da tutela jurisdicional, por nao haver nos autos sequer indicio de prova da dispensa imotivada. Indefiro, ao menos por ora. Intime-se a autora e aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nId: 454874"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProc. 00204-2008-077-01-00-6 - Egte: Zilah Figueira Cabral [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D ] Egdo: Lourdes de Souza Pires [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Lourdes de Souza Pires: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2007-077-01-00-0 - Rqte: Sarita de Almeida Pires Eleodoro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Sarita de Almeida Pires Eleodoro: Comparecer a Secretaria da Vara para Retirar autos. \r\n\r\nProc. 01342-2007-077-01-00-1 - Rte: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho OAB:RJ 035650/D AB:RJ 131825/D ] Marcelo Fernandes da Silva, Sociedade Brasileira de Instrucao - UCAM: Manifestar-se sobre oficio de fls 115, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01454-2007-077-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Rodrigues de Sa Franca [Adv. Marinaldo Jose Simoes OAB:RJ 075590/D ] Rdo: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. Sonia Maria Rodrigues de Sa Franca: Informar o endereco correto da reclamada, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00144-2008-077-01-00-1 - Rte: Welington Viana Coutinho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Welington Viana Coutinho: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da 1a reclamada, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00213-2008-077-01-00-7 - Rte: Mauricio Ferreira de Andrade [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D ] Rdo: Procosa Produtos de Beleza Ltda. Mauricio Ferreira de Andrade: Emendar a peticao inicial indicando o valor da caus, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 455006"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 28/03/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/04/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00005-2007-080-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Vitoreli da Silva Rdo: Juifon Comercio de Cosmeticos e Produtos de Perfumarias Ltda. Bens: Tres microcomputadores completos, compostos de monitores, CPU e teclado, em regular estado, avaliado em R$ 1.630,00 cada, totalizan do R$ 4.890,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Rua Cardoso de Moraes, 150 sala 202, Bonsucesso. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 00028-2008-080-01-00-5 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A ] Cgdo: Aloisio Rodrigues de Araujo Filho Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 63 (CGDO - END INSUFI) \r\n\r\nProc. 00068-2006-080-01-01-8 - Agte: MARIA JOSE AUGUSTO PEREIRA [Adv. Tania Bustamante Sa OAB:RJ 074519/D AB:RJ 088633/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2006-080-01-00-6 - SPTE: Adao Alves de Jesus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 074069/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUC, PERM P 5. \r\n\r\nProc. 00899-2007-080-01-00-8 - Rte: Joana d Arc Ferreira de Medeiros [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Adair Cabral de Souza Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 26/28, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01253-2007-080-01-00-8 - Rte: Francisco Cesar Josino Pinto [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira OAB:RJ 140327/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 78 (TEST LUIS ALVES) \r\n\r\nProc. 00301-2006-080-01-00-0 - Rte: Marcos Jose Costa dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 236, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00056-2007-080-01-00-1 - Rte: Josiel Herculano da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 012864/D ] Rdo: Venha com calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2007-080-01-00-2 - Rte: Tania Cristina dos Santos [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski OAB:RJ 110588/D AB:RJ 109086/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2007-080-01-00-8 - Rte: Emerson Mallet Martins [Adv. Weber Viana da Motta OAB:RJ 121590/D AB:RJ 029794/D ] Rdo: Diga sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2007-080-01-00-0 - Rte: Kelly Gabriela Soares de Oliveira [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 122936/D ] Rte: Pronunciar-se s/ oficio de fls 157, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2007-080-01-00-3 - Rte: Francisco Eudes Paiva de Sousa [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 053908/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2007-080-01-00-7 - Rte: Gilmar Irineu de Oliveira [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 043346/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 360, P/ RTE \r\n\r\nProc. 01210-2007-080-01-00-2 - Rte: Marcelo Pereira de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Arquitotal Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 37/38- RTE,TEST DANIEL \r\n\r\nProc. 01343-2007-080-01-00-9 - Rte: Celso Goncalves dos Santos [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 61 (TEST VAGNER) \r\n\r\nProc. 01370-2007-080-01-00-1 - Rte: Alexandre Luiz Teixeira [Adv. Jose Carlos Santos Torres OAB:RJ 043341/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 340,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00010-2008-080-01-00-3 - Rte: Eduardo Lourenco de Souza [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 41 (1 RDA - MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 00083-2008-080-01-00-5 - Rte: Bruno Gomes Lourenco [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: Aitech Criar Solucoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18 (RDA - MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 00150-2008-080-01-00-1 - Rte: Divanilda Maria Silva de Albuquerque [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. - Padaria Nova Osorio Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15 (RTE) \r\n\r\nId: 453117"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01304-2007-082-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes ERJ RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00535-2007-082-01-00-0 - Rte: Angelica de Oliveira Guimaraes Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre Emb Declaratorios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00118-2007-082-01-00-8 - Cgte: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D ] Cgdo: Ricardo Augusto Coelho Cgte: Manifestar-se sobre peticao fls. 68 do INSS \r\n\r\nProc. 01250-2007-082-01-00-7 - SPTE: Joao Bosco Fernandes da Silva [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 076182/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. MULTA DE 1% PARA RDA \r\n\r\nProc. 00007-2006-082-01-00-0 - Rte: Amaro Domingos Almeida [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 113,55 \r\n\r\nProc. 00605-2007-082-01-00-0 - Rte: Antonio Bernardo Campos Soares [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 078767/D ] Rte, Rdo: Forneca a 1a. Rda os dados completos da decretacao da falencia bem como o Rte para ciencia da falencia. \r\n\r\nProc. 00213-2006-082-01-00-0 - Rte: Agnaldo Gomes Machado [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 170,50 \r\n\r\nProc. 00192-2007-082-01-00-4 - Rte: Francisco Leandro da Silva E OUTRO S AB:RJ 093281/D AB:RJ 093716/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 383,57 \r\n\r\nProc. 00535-2007-082-01-00-0 - Rte: Angelica de Oliveira Guimaraes [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 142654/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre Emb.Declaratorios \r\n\r\nProc. 00793-2007-082-01-00-7 - Rte: Oliveira Egidio da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41 da CEF \r\n\r\nProc. 01029-2007-082-01-00-9 - Rte: Eduardo Franca de Melo [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia no dia 17.03.08 as 10:50 horas no Juizo da 1a. VT/Nilopolis para inquiricao da testemunha (Leonardo Moraes \r\n\r\nProc. 01138-2007-082-01-00-6 - Rte: Liana Pereira de Franca [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 171, que determi na a realizacao de pericia, deferindo o prazo de 15 dias, sucessiv os, permeados por 5 dias, para quesitos e assistentes. \r\n\r\nProc. 01263-2007-082-01-00-6 - Rte: Francisco dos Santos Neto [Adv. Ana Regina Nobrega dos Santos OAB:RJ 047688/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2008-082-01-00-9 - Rte: Reginaldo Jose do Nascimento [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D ] Rdo: Transandrade Mudancas e Locacoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nId: 451397"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "454433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008\r\n\r\nProc. 00326-2006-431-01-00-6 - Aut: SINDICATO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SEPE [Adv. Fabio Ramos Tavares OAB:RJ 117948/D ] Reu: MUNICIPIO DE CABO FRIO Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 00849-2007-431-01-00-3 - Exte: Sergio Loredo de Mello [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Exdo: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. Exte: Ter ciencia de despacho FLS.09 \r\n\r\nProc. 00115-2002-431-01-00-0 - Rte: ANDREY DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo OAB:RJ 103583/D AB:RJ 055625/D AB:RJ 021973/D ] Rte: DIZER SE ACEITA O VALOR INDICADO PELO PETICIONARIO DE FLS.259, PAR A NADA MAIS RECLAMAR DA MESMA. \r\n\r\nProc. 00589-2002-431-01-00-1 - Rte: CARMEM FARIAS BENEVIDES [Adv. Rulis de Jesus Fontes OAB:RJ 001085/B AB:RJ 073343/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00546-2003-431-01-00-7 - Rte: ALESSANDRO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 095488/D ] Rte, Rdo: PARTES COMPARECEREM EM DIA DE AUDIENCIAS PARA HOMOLOGACAO DO ACOR- DO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00570-2003-431-01-00-6 - Rte: GENILSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 074883/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00620-2003-431-01-00-5 - Rte: ELIZANGELA FERREIRA [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 020336/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 5773,31 \r\n\r\nProc. 00516-2004-431-01-00-1 - Rte: MARCIO ROGERIO GUIMARO COUTINHO [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D ] Rdo: DINAMICA CONSTRUCOES E MONTAGEM Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 33 \r\n\r\nProc. 01555-2004-431-01-00-6 - Rte: CELSO ROSA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 117776/D ] Rdo: Deferida vista por 05dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00481-2005-431-01-00-1 - Rte: Fernanda Teixeira de Almeida [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D AB:RJ 073343/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das DESPESAS EXECUCAO: R$ 11,06 \r\n\r\nProc. 00581-2005-431-01-00-8 - Rte: Fabiana Nascimento Teixeira [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 087562/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). E OFICIO DE FLS.63 \r\n\r\nProc. 00585-2005-431-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos da Silva [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 083163/D ] Rdo: APRESENTAR DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS. 162, EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00647-2005-431-01-00-0 - Rte: Edno dos Santos Souza [Adv. Adriano Cardoso Cunha OAB:RJ 121401/D ] Rdo: Mantiqueira Engenharia Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 50 \r\n\r\nProc. 00518-2006-431-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Barcelos de Lira [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 088168/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00529-2006-431-01-00-2 - Rte: Jonas da Conceicao Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-431-01-00-7 - Rte: Valdineia Souza Silva [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 134994/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00568-2006-431-01-00-0 - Rte: Maria Jose Gomes [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: M F Rosa Empreiteira Rte: INFORMAR ENDERECO DA SECAF \r\n\r\nProc. 01367-2006-431-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Francisco da Silva [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 142971/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00347-2007-431-01-00-2 - Rte: Francisco Antonio de Farias Junior [Adv. Solon Azevedo de Queiroz OAB:RJ 097718/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 94,08 \r\n\r\nProc. 00355-2007-431-01-00-9 - Rte: Ana Cristina da Silva Santos de Mello [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 036807/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 149,02 \r\n\r\nProc. 00365-2007-431-01-00-4 - Rte: Wagner Teixeira dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. DA UNIAO (INSS) \r\n\r\nProc. 00366-2007-431-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos Brito Nascimento [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 104926/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2007-431-01-00-2 - Rte: Eliton Silva dos Anjos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 101359/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2007-431-01-00-0 - Rte: Wilia de Oliveira Silva Souza [Adv. Manoel Max Santos da Silva OAB:RJ 142971/D AB:RJ 078179/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2007-431-01-00-0 - Rte: Catia Pessanha de Freitas [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D ] Rdo: Diagnocel Laboratorio de Citopatologia e Analises Clinicas Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00560-2007-431-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Bernardo da Silva [Adv. Delma Cristina Silva de Padua OAB:RJ 136542/D AB:RJ 143806/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. DA UNIAO (INSS) \r\n\r\nProc. 00583-2007-431-01-00-9 - Rte: Wellington Cardoso Vidal [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Supermercado Guimaraes - Nilson Lopes Guimaraes Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2007-431-01-00-7 - Rte: Onofre Velasco [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 084251/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2007-431-01-00-2 - Rte: Rodrigo Trindade de Oliveira [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas OAB:RJ 049321/D ] Rdo: Envolvente Empreendimento Lazer e Turismo Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01415-2007-431-01-00-0 - Rte: Agnaldo dos Santos Frederico [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Luiz Antonio Forte Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000136/00 - Rte: PAULO FRANCISCO PINTO DE MELLO [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2000-431-01-00-0 - Rte: ANA PAULA GOMES DA COSTA [Adv. Severino Pereira Ramos OAB:RJ 078372/D AB:RJ 077016/D ] Rte: FORNECER ENDERECO DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000544/00 - Rte: WILLIANS COSTA SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 049152/D ] Rte, Rdo: PARTES COMPARECEREM EM DIAS DE AUDIENCIAS,PARA HOMOLOGACAO DO ACOR DO, EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000656/00 - Rte: HUMBERTO PEREIRA BRANDAO E OUTRO [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 083163/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... Comprovar o recolhimento das custas. 05DIAS \r\n\r\nProc. RT 001499/00 - Rte: ROSANE CAMPOS DA SILVA [Adv. Cesar Guimaraes Faria OAB:RJ 055561/D AB:RJ 079474/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 2.040,72 \r\n\r\nProc. 00144-2001-431-01-00-0 - Rte: Benedito Amaro Carvalho [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 045983/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS. 175 \r\n\r\nProc. 00306-2001-431-01-00-0 - Rte: CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000307/01 - Rte: MESSIAS DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 099229/D ] Rte, MERCADO E BAR DUNAS LTDA ME: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 00351-2001-431-01-00-5 - Rte: CARLOS MOACYR FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2001-431-01-00-0 - Rte: CLAUDIO EVANDRO DE OLIVEIRA FEREIRA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 077016/D ] Rdo: CIENCIA EXPEDICAO ALVARA AO RTE \r\n\r\nProc. RT 000467/01 - Rte: VALDECI DE AZEVEDO SIQUEIRA [Adv. Lelio Ribeiro D'alcantara Ramalho OAB:RJ 032303/D AB:RJ 047901/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2002-431-01-00-1 - Rte: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 046382/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS A EXECUCAO E IMPUGNACAO DE FLS. 49 E 52 DA C.S., EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00400-2002-431-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00465-2002-431-01-00-6 - Rte: LAILSON CAVALCANTI DOS SANTOS [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes OAB:GO 011738/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA AO RTE \r\n\r\nProc. 00610-2002-431-01-00-9 - Rte: EDIO BARCELOS PEREIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00663-2003-431-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS DE SA E BENEVIDES VIDAL [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 096172/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal. Prazo: 05dias. \r\n\r\nProc. 02260-2003-431-01-00-6 - Rte: MARCIA CARVALHO DA SILVA [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao OAB:RJ 108128/D AB:RJ 083163/D AB:RJ 079257/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO LEILAO PARA OS DIAS 14.03.08 e 28.03.08 AS 14.00 HORAS, NO FORUM DESTA JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00352-2004-431-01-00-2 - Rte: ISAQUE BARBOSA LIMA [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS.146 \r\n\r\nQuebra Proc. 00379-2004-431-01-00-5 - Rte: WARNER STUDART MAIA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 124051/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 66 \r\n\r\nProc. 00470-2004-431-01-00-0 - Rte: AILTON FRERREIRA DE LIMA [Adv. Ubirajara Tavares Chaves OAB:RJ 061204/D AB:RJ 078179/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00578-2004-431-01-00-3 - Rte: JOSIAS DE SOUZA [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 095453/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das DESPESAS EXECUCAO: R$ 11,06 \r\n\r\nProc. 00368-2005-431-01-00-6 - Rte: Miguel Carneiro de Campos [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 036379/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00433-2005-431-01-00-3 - Rte: Patricia Barros de Souza [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 087327/D ] Condominio Vila Boa Vida II: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00583-2005-431-01-00-7 - Rte: Jordes Paulo dos Santos [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes OAB:RJ 127156/D AB:RJ 064172/D , Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS..155 \r\n\r\nProc. 00663-2005-431-01-00-2 - Rte: Claudio dos Anjos Praxedes [Adv. Osmar Moreira Barreto OAB:RJ 081548/D AB:RJ 115530/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00390-2006-431-01-00-7 - Rte: Rogerio Rodrigues [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: FEG Engenharia Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 00391-2006-431-01-00-1 - Rte: Anderson dos Anjos Tavares [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: FEG Engenharia Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 420,00 \r\n\r\nProc. 00513-2006-431-01-00-0 - Rte: Sergio Antonio Rosa Vieira [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 112034/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 3.035,80 \r\n\r\nProc. 00616-2006-431-01-00-0 - Rte: Pedro Ivo dos Santos [Adv. Evaldo Gomes da Silva OAB:RJ 117523/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00463-2007-431-01-00-1 - Rte: Marcos dos Santos Coutinho [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: Samis Restaurante Ltda(Restaurante Roda D agua) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00513-2007-431-01-00-0 - Rte: Angelica Maria de Oliveira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 096274/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. DA UNIAO (INSS) \r\n\r\nProc. 00518-2007-431-01-00-3 - Rte: Vagner Correa Otto [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D ] Rdo: Municipio de Sao Pedro da Aldeia Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 00570-2007-431-01-00-0 - Rte: Edmilson Maciel Silva [Adv. Wellington de Queiroz Viana OAB:RJ 104245/D AB:RJ 095488/D ] Rdo: COMPROVAR PARCELAS VENCIDAS DO ACORDO, EM 5 DIAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00599-2007-431-01-00-1 - Rte: Jorge do Amaral Bulhoes [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS 34, EM DEZ DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01154-1994-431-01-00-3 - Rte: ENEIAS PEREIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02269-1995-431-01-00-6 - Rte: JORGELEA MARIA PERELLO [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 132015/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. PRAZO COMUM DE CINCO DIAS, DEVENDO O RTE INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO E TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.215 \r\n\r\nProc. RT 000150/97 - Rte: JORGE LUIZ NEVES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros OAB:RJ 072700/D AB:RJ 060548/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000357/97 - Rte: CRISTINA GOMES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 072700/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF - SIGILO FISCAL \r\n\r\nId: 454433"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01421-2005-202-01-00-4 - RTRte: Sylvio Roberto de Carvalho Pereira [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]Rdo: Petrobras S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rdo Petrobras S.A., Rte Sylvio Roberto de Carvalho PereiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01214-2002-202-01-00-7 - RTRte: ADRIANA GOMES RIBEIRO [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]Rdo: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA GOMES RIBEIRO, Rdo CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDATomar ciência da decisão: Embargos a Arrematação Improcedentes e homologada a arrematação. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00957-2003-202-01-00-0 - RTRte: MARCUS MOREIRA DA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte MARCUS MOREIRA DA COSTA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00544-2007-202-01-00-0 - RTRte: Luciano do Carmo Narcizo [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: Night Bureau Discoteca Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano do Carmo Narcizo, Rdo Night Bureau Discoteca Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00305-2002-202-01-00-5 - RTRte: VANIA HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)], Rdo: TECHMEDIKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRAS [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)], Rdo: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]Destinatário(s): Rdo TECHMEDIKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRASTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00628-1995-202-01-00-9 - RTRte: ROSEMARIO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte ROSEMARIO JOSE DA SILVATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00533-1994-202-01-00-4 - RTRte: PAULO SERGIO GARCIA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]Rdo: ASSOCIACAO ANTIGOS FUNC BANCO DO BRASIL AAFBB [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO ANTIGOS FUNC BANCO DO BRASIL AAFBB, Rte PAULO SERGIO GARCIATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01754-1999-202-01-00-4 - RTRte: ESPOLIO DE ROBSON BARBOSA BARCELOS [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE ROBSON BARBOSA BARCELOSTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00378-1997-202-01-00-9 - RTRte: ROSENARI ROSA COSTA [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA ALAGOANA CARGAS E TURISMO LTDADestinatário(s): Rte ROSENARI ROSA COSTATomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00994-2001-202-01-00-7 - RTRte: SANDRO HENRIQUE BOTELHO [Adv. Francisco de Assis Barbosa Fernandes (OAB: RJ 1493 - A)]Rdo: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]Destinatário(s): Rcte SANDRO HENRIQUE BOTELHOTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01744-1997-202-01-00-7 - RTRte: GELSON DE SOUZA BRANDAO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: GGF MANUTENCAO NAVAL E IND.LTDA A/C DO SOCIO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Destinatário(s): Rte GELSON DE SOUZA BRANDAOTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01249-1992-202-01-00-3 - RTRte: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]Rdo: VIDROS GUARANI LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS GOMESTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 454990"
                            ],
                            "454991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00628-1995-202-01-00-9 - RTRte: ROSEMARIO JOSE DA SILVARdo: COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica m COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 454991"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00044-2006-204-01-00-0 - Rte: Francisco Milton da Silva Oliveira Rdo: Real Servicos Tec e Vigilancia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 3.375,96, CUSTAS DE R$ 100,00: TOTAL DE R$ 3.475,96. PRINCIPAL EQUIVALENTE A 286.352,86793 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00128-2003-204-01-00-0 - Rte: SILVANI DE ASSIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: ITAMAR MIRANDA FERREIRA e HAROLDO BRAGA DO COUTO) O VALOR DA COTA PREV DE R$ 1.043,29. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00056-2007-204-01-00-5 - Rte: Sergio Raimundo Isbelle Rdo: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 10.285,74, CUSTAS DE R$ 160,00: TOTAL DE R$ 10.445,74. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00015-2003-204-01-00-5 - Rte: ADERALDO FERREIRA DA SILVA Rdo: MAQ TEMP PECAS E SERVI LTDA.n/p Carlos Henrique de Almeida Rodrigues E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2004-204-01-00-7 - Rte: Jose Cirio Roque Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.117,47, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00023-2006-204-01-00-4 - Rte: Monique Guedes Pinto Rdo: Acessorios de Montagem e Bijouteria Ltda (Caxias Bijus) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.323,40 EQUIVALENTE A 280.938,38865 TRS PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00024-2006-204-01-00-9 - Rte: Amanda Ferreira Rdo: Acessorios de Montagem e Bijouteria Ltda (Caxias Bijus) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.687,63 EQUIVALENTE A 396.261, 42469 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00039-2007-204-01-00-8 - Rte: Rogerio Vieira de Paula Rdo: Elecnor do Brasil Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.79, PARA SUPRIR A EXECUCAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 00404-2007-204-01-00-4 - Cgte: Acougue Santa Clara Ltda [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio OAB:RJ 115023/D ] Cgdo: Sebastiao Lucas de Souza Filho Cgte: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A PLANILHA DE FL.38 (COTA PREVIDENCIARIA) \r\n\r\nProc. 01540-2007-204-01-00-1 - Egte: CDC Lafaiete Comercial Distribuidora de Comestiveis Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 001013/B ] CDC Lafaiete Comercial Distribuidora de Comestiveis Ltda, AQUILES BEZERRA DA SILVA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000848/01 - Rte: FABIANA CARVALHO COELHO [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D ] Rdo: AUTO POSTO KAHLENTT LTDA Rte: CUMPRA A DETERMINACAO DE FL.53. - INFORMAR O NUMERO DE SEU PIS E SUA CTPS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00135-2004-204-01-00-3 - Rte: JOAO MARCELO FIGUEIREDO GOMES [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 077015/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre peticao FL.226, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2004-204-01-00-0 - Rte: ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS JUNIOR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2005-204-01-00-3 - Rte: Veronica Ferreira Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 061112/D AB:RJ 090173/D ] Veronica Ferreira Rodrigues: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01144-2005-204-01-00-2 - Rte: Fabiano Rodrigues de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00322-2006-204-01-00-9 - Rte: Gizeuda Correia de Lima [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.476,87 EQUIVALENTE A 125.995,16791 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00029-2008-204-01-00-3 - Rte: Solange Maria Rodrigues [Adv. Lucilia Souza Goncalves OAB:RJ 108231/D ] Rdo: Curso Vetor Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS DOS ITENS G e H, DA EXORDIAL, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00036-2008-204-01-00-5 - Rte: Alberto Raimundo da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00038-2008-204-01-00-4 - Rte: Thiago Zaluski da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00374-2000-204-01-00-0 - Rte: JOAO DOS SANTOS MARTA [Adv. Leila Regina da Cruz OAB:RJ 083303/D AB:RJ 082792/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 241.307,63 EQUIVALENTE A 20.610.473,11 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. RT 000302/01 - Rte: ARENILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 216, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00015-2003-204-01-00-5 - Rte: ADERALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:SP 072946/D ] ADERALDO FERREIRA DA SILVA, MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2003-204-01-00-6 - Rte: PAULO OTONI LEMOS [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2004-204-01-00-7 - Rte: Jose Cirio Roque [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086424/D ] Jose Cirio Roque, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.117,47, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01606-2004-204-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 090173/D ,] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.92, SALVO QUANTO AO IR, QUE DEVERA INCIDIR SOBRE O VALOR GLOBAL(GLOBAL TRIBUTAVEL) SUMULA 368 TST. \r\n\r\nProc. 02016-2004-204-01-00-5 - Rte: EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.881,33 EQUIVALENTE A 159.035,27072 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 02071-2004-204-01-00-5 - Rte: COSME DE ALMEIDA BURGO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.656,31 EQUIVALENTE A 1.1154.414,67365 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01341-2005-204-01-00-1 - Rte: Francisco Alves Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 199.572,88 EQUIVALENTE A 16.870.579,32447 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01344-2005-204-01-00-5 - Rte: Roldao Sobreira Vieira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 074365/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 29.545,29 EQUIVALENTE A 2.497.564,59199 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01404-2005-204-01-00-0 - Rte: Eliane Bandeira da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.916,27 EQUIVALENTE A 758.345,16 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01736-2005-204-01-00-4 - Rte: Roberto Soro de Albuquerque Junior [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D AB:RJ 040892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02482-2005-204-01-00-1 - Rte: Alexandre do Nascimento Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 118842/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00023-2006-204-01-00-4 - Rte: Monique Guedes Pinto [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Acessorios de Montagem e Bijouteria Ltda (Caxias Bijus) Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.323,40 EQUIVALENTE A 280.938,38865 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00024-2006-204-01-00-9 - Rte: Amanda Ferreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Acessorios de Montagem e Bijouteria Ltda (Caxias Bijus) Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.687,63 EQUIVALENTE A 396.261,42469 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00028-2006-204-01-00-7 - Rte: Marcelo Marcelino Martins [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 089731/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.057,36 EQUIVALENTE A 681.116,24698 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SENDO A RE AO PAGAMENTO DIFERENCA DE R$ 2.817,76. \r\n\r\nProc. 00462-2006-204-01-00-7 - Rte: Renata Souza da Silva [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 051180/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.83, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00522-2006-204-01-00-1 - Rte: Maria do Socorro Gomes de Sousa Carvalho [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira OAB:RJ 081550/D AB:RJ 090173/D ] Maria do Socorro Gomes de Sousa Carvalho, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.004,90 EQUIVALENTE A 339.700,12 TRs, 1a. RDA., PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00651-2006-204-01-00-0 - Rte: Cristiano Doria dos Santos da Silva [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 454,90 EQUIVALENTE A 38.454,25558 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00811-2006-204-01-00-0 - Rte: Claudinete Martins da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 082880/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01787-2006-204-01-00-7 - Rte: Leandro Marques Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 062816/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.281,09 EQUIVALENTE A 108.294,92698 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00172-2007-204-01-00-4 - Rte: Jorge Braz Cicero Teixeira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2007-204-01-00-1 - Rte: Edson Ferreira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL.191, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE., OCASIAO EM QUE O RTE. PODERA MANIFESTAR-SE SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00809-2007-204-01-00-2 - Rte: Robson da Cruz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 054567/D AB:RJ 013051/D ] Robson da Cruz, Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A., Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE., EM RELACAO AOS RECURSOS DE TODAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01179-2007-204-01-00-3 - Rte: Cicera Estevao de Freitas [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 121959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2007-204-01-00-3 - Rte: Eduardo Felix Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: COMPROVE, EM 10 DIAS, A ALEGACAO DE FALENCIA, INCLUSIVE, COM NOME E ENDERECO DO ADMINISTRADOR E DATA DA FALENCIA, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01385-2007-204-01-00-3 - Rte: Michelle da Silva Alves [Adv. Karla Frota da Costa Lima OAB:RJ 130064/D ] Rdo: Luminosa Miralux Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM A ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000907/94 - Rte: ANA LUCIA DA COSTA MARINHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 122.512,82 EQUIVALENTE 10.356.428,42892 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. RT 000443/97 - Rte: CLAUDIO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000534/97 - Rte: Jorge Espinola Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 061143/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FL.158, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02172-1998-204-01-00-7 - Rte: NORBERTO ALBRECHT E OUTRO S AB:RJ 073030/D AB:RJ 035885/D ] Rte, NITRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.741, VERSO, E 734. \r\n\r\nProc. 00042-1999-204-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE VARGAS DE RESENDE [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 104579/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.231, PARA VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002328/99 - Rte: JULIO CESAR BORGES [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 044536/D ] Rdo: VENHA, 48 48 HORAS COM O MONTANTE DE R$ 3.072,53 EQUIVALENTE A 259.731,48802 TRs, PENA DE EXRCUCAO. \r\n\r\nId: 440040"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01071-2007-205-01-00-7 - RTRte: Alex Sandro Almeida da Silva [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]Rdo: Direct Express Logistic Integrados [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo Direct Express Logistic IntegradosNADA A DEFERIR QUANTO AO SOBRESTAMENTO DO FEITO. AGUARDE-SE AUDIENCIA JA DESIGNADA. .\r\n\r\nId: 453141"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01045-2006-207-01-00-0 - Exte: Rodrigo de Almeida Rodrigues Exdo: Ebak Empresa Brasileira de Manutencao Industrial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento do valor de R$ 672,80 (equivalente a 56.861,18 Trs) referente a acordo nao cumprido + multa de, atualizado ate a data de 14/02/08, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 01687-2006-207-01-00-0 - SPTE: Alexandro de Sa Prata [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 073980/D ] Art Classe Servicos Bacamarte Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00029-2007-207-01-00-1 - Rte: Jose Severino Veloso [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 082541/D ] Jose Severino Veloso, BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.92, no valor de R$ 2.741,42 (equivalentes a 231.592,05493 Trs pro-rata die), atualizado ate 29.02.08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 60,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 171,82 (14.515,15888 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada, ao deposito,inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00442-2007-207-01-00-6 - Rte: Gilmar de Oliveira Rosa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 075710/D ] Gilmar de Oliveira Rosa, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.82, no valor de R$ 1.268,46 (equivalentes a 107.158,06333 Trs pro-rata die), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 1.153,15 (97.416,80251 Trs), e honorarios no valor de R$ 115,35 (9.741,258412 Trs), atualizado ate a data de 29/02/08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 30,00.Sendo a re, ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01118-2007-207-01-00-5 - Rte: Ervelles de Souza Cesario [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda: Comprovar o recolhimento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01248-2007-207-01-00-8 - Rte: Eduardo Luis Silva Costa [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Planejamento e Montagens SVM Ltda Eduardo Luis Silva Costa: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01543-2007-207-01-00-4 - Rte: Jorge Sant Anna Rdo: Transturismo Rei Ltda - TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda - TREL: Comprovar recolhimentos previdenciarios, apurados pelo Uniao, as fl.29, observando-se a forma e o mes de competencia, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01634-2007-207-01-00-0 - Rte: Jose Henrique Castilho de Araujo [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos OAB:RJ 083857/D ] Rdo: Drogaria Minie Ltda ME Jose Henrique Castilho de Araujo: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 10 dias, para liquidacao dos pedidos. \r\n\r\nProc. 00008-2008-207-01-00-7 - Rte: Cosme Eduardo Souza do Nascimento [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D ] Rdo: Comercial Milano Brasil Ltda Cosme Eduardo Souza do Nascimento: Cumprir corretamente o despacho de fls.16, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00604-2006-207-01-00-5 - Rte: Fernanda Santana dos Santos [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Fernanda Santana dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.94, no valor de R$ 1.959,51 (equivalentes a 165.537,18421 Trs pro-rata die), atualizado ate 29.02.08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 30,00. Sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00794-2006-207-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Theodoro de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00846-2006-207-01-00-9 - Rte: Nerilda Nascimento da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078382/D ] Nerilda Nascimento da Silva, Rainha da Figueira Cereais Ltda EPP: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.113, no valor de R$ 2.284,85 (equivalentes a 193.021,53873 Trs pro-rata die), atualizado ate 29.02.08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 120,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 51,99 (4.392,05628 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada, ao deposito,inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01312-2006-207-01-00-0 - Rte: Angelo Dornellas Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Angelo Dornellas Ferreira, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2006-207-01-00-7 - Rte: Alessandra dos Santos Silva [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Alessandra dos Santos Silva: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01820-2006-207-01-00-8 - Rte: Sandro Santana Jesus de Aleluia [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Sandro Santana Jesus de Aleluia, Mic Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.174, no valor de R$ 11.535,24 (equivalentes a 974.848,00308 Trs pro-rata die), sendo devido ao reclamante o valor de R$ 10.030,65 ( 847.377,94493 Trs) e honorarios no valor de R$ 1.504,59 (127.106,05814 Trs), atualizado ate 29.02.08, sdobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 100,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 1.255,09 (106.028,58089 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00795-2007-207-01-00-6 - Rte: Josiene Maria da Silva [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D AB:RJ 134829/D ] Tuti Noivos Ltda ME: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados Devera o patrono da reclamada fornecer o endereco de sua cliente, nos termos do artigo 39,do CPC. \r\n\r\nProc. 01002-2007-207-01-00-6 - Rte: Niulandio Pereira de Menezes [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda - TREL: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, apurados pela Uniao, a fl.367, observando-se a forma e o mes de competencia, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01042-2007-207-01-00-8 - Rte: Fabio Moreira Alves [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 097674/D ] Fabio Moreira Alves, Cogefe Eng Empreendimentos Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.91 no valor de R$ 4.774,02 (equivalentes a 403.303,79952 Trs pro-rata),atualizado ate a data de 29.02.08,sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 120,00.Sendo a reclamada ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01049-2007-207-01-00-0 - Rte: Jaime Xavier Nery [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 063342/D ] Jaime Xavier Nery, Aeronova Transporte Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.153 que ACOLHEU os embargos declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01113-2007-207-01-00-2 - Rte: Alessandra Porto dos Reis [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 104055/D ] Alessandra Porto dos Reis: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01155-2007-207-01-00-3 - Rte: Etiene Lessa da Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 085143/D ] Etiene Lessa da Rocha, Gelre Trabalho Temporario S.A., Ibi Promotora de Vendas Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.411 que REJEITOU os embargos de declaracao opostos pela 2a.reclamada, aplicando multa de 1% sobre o valor a causa em razao de seus carater evidentemente protelatorio. \r\n\r\nProc. 01339-2007-207-01-00-3 - Rte: Bruno Longobuco de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 013051/D ] Bruno Longobuco de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2007-207-01-00-2 - Rte: Luis Freire da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Luis Freire da Costa: Observar as informacoes obtidas junto a JUCERJA, juntadas as fls. 27/29.Fornecer os atuais enderecos dos socios da 2a.reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01376-2007-207-01-00-1 - Rte: Francisco Moreira Coelho Neto [Adv. Marcelle Gomes Marques OAB:RJ 138328/D AB:RJ 067077/D ] Francisco Moreira Coelho Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2007-207-01-00-4 - Rte: Agnaldo da Silva [Adv. Daniel Marinho Seraphim OAB:RJ 127281/D AB:RJ 099054/D ] Agnaldo da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01430-2007-207-01-00-9 - Rte: Glauco Lopes Maciel [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 079776/D ] Glauco Lopes Maciel: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nId: 439836"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01026-2006-482-01-00-7 - Rte: Edmar Gefler de Moura Bitencourt Rdo: Duo Formas Comercio de MADEIRAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01294-2007-482-01-00-0 - Rte: Carlos Carvalho dos Santos Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01798-2007-482-01-00-0 - Rte: Josie Rodrigues de Moraes Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02721-2005-482-01-00-5 - SPTE: Sidney dos Santos Correa Filho SPDO: Sertec Consultoria e Servico Temporario ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/08, as 09:50 horas, a fim de prestar depoimento pessoal, ficando, desta forma, ciente da nova data de audiencia. \r\n\r\nProc. 00052-2005-482-01-00-7 - Rte: Edmilson Figueiredo Ramos Filho Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2005-482-01-00-1 - Rte: Marcio Paula da Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2005-482-01-00-0 - Rte: Valdemir Cordeiro da Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Digam as res sobre os calculos do autor de fls. 285/288 no prazo individual e sucessivo de 10 dias, a comecar pela primeira re,sob a egide do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00149-2005-482-01-00-0 - Rte: Mauricio de Souza Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Sobre os calculos de fls. 492, intime-se a primeira re, para fins do art. 879 da CLT.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2005-482-01-00-1 - Rte: Jose Raimundo Vilhena Rdo: Dawstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00701-2005-482-01-00-0 - Rte: Robson Alves da Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00785-2005-482-01-00-1 - Rte: Edmilson Carlos Ferreira Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2005-482-01-00-0 - Rte: Bruno Ilario da Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liqudacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2005-482-01-00-1 - Rte: Ricardo Ribeiro dos Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00882-2005-482-01-00-4 - Rte: Damiao Maecelino da Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2005-482-01-00-7 - Rte: Robson Frederico da Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01969-2007-482-01-00-0 - Rte: Wilson Maciel de Oliveira Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2008, as 12:45 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00063-2005-482-01-00-7 - Rte: Gustavo Lazzaroni da Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Sobre os calculos de fls.503/506, diga a primeira re, em 10 dias, sob a egide do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00136-2005-482-01-00-0 - Rte: Eleno de Melo Cavalcante Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00270-2005-482-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Mello de Azevedo Rdo: M & O Rutledge Brasil Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao dos embargos de fl. 291v, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2005-482-01-00-3 - Rte: Antonio Jorge de Almeida Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2005-482-01-00-8 - Rte: Leonir de Souza Nunes Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00812-2005-482-01-00-6 - Rte: Jose da Silva Maia Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2005-482-01-00-0 - Rte: Dilson de Souza Franca Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-482-01-00-6 - Rte: Josuel Cadimo Porto Rdo: Core Tecnical Services do Brasil Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2007-482-01-00-9 - Rte: Jose Mauricio de Azevedo Filho Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 14/04/08, as 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 00067-2004-482-01-00-4 - Rte: WANDERLEY FERNANDES CORREA [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA Rte: Suspendo o processo de execucao devendo o credor indicar meios efe tivos de prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00052-2005-482-01-00-7 - Rte: Edmilson Figueiredo Ramos Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Edmilson Figueiredo Ramos Filho, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2005-482-01-00-1 - Rte: Marcio Paula da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Marcio Paula da Silva, Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2005-482-01-00-0 - Rte: Valdemir Cordeiro da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: Digam as res sobre os calculos do autor de fls. 285/288 no prazo individual e sucessivo de 10 dias, a comecar pela primeira re , sob a egide do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00178-2005-482-01-00-1 - Rte: Jose Raimundo Vilhena [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Jose Raimundo Vilhena, Petroleo Brasileiro S/A Petrobras: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2005-482-01-00-9 - Rte: Luciano Tavares Monteiro Rdo: Comercio de Artigos Funerarios Ltda - JRB (Funeraria Boa Viagem) [Adv. Joelio Rodrigues de Brito OAB:RJ 055448/D ] Comercio de Artigos Funerarios Ltda - JRB (Funeraria Boa Viagem): Tomar ciencia de que houve o bloqueio integral da execucao determinado via Bacen Jud. Manifestar-se, ainda, sobre o bloqueio para fins do art. 884, da CLT.PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00701-2005-482-01-00-0 - Rte: Robson Alves da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Robson Alves da Silva, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00785-2005-482-01-00-1 - Rte: Edmilson Carlos Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Edmilson Carlos Ferreira, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2005-482-01-00-0 - Rte: Bruno Ilario da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Bruno Ilario da Silva, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2005-482-01-00-1 - Rte: Ricardo Ribeiro dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Ricardo Ribeiro dos Santos, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2005-482-01-00-4 - Rte: Damiao Maecelino da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Damiao Maecelino da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2005-482-01-00-7 - Rte: Robson Frederico da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Robson Frederico da Silva, Petroleo Brasileiro S/A Petrobras: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 01376-2005-482-01-00-2 - Rte: Ronald da Silva Nascimento [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Ronald da Silva Nascimento, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2005-482-01-00-2 - Rte: Joao Batista Reis da Silva [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 098405/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 02266-2005-482-01-00-8 - Rte: Antonio do Rosario [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 053073/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2006-482-01-00-7 - Rte: Almir de Carvalho Pinheiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D AB:RJ 102729/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2006-482-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Batista Suzano [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D AB:RJ 102729/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2006-482-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Rangel [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D AB:RJ 001678/B ] Rte, Rdo: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2006-482-01-00-6 - Rte: Aline Rocha Teixeira Negreiros [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 059467/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 50, no prazo de 05 dias. Venha ainda a re com o pagamento, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2004-482-01-00-0 - Rte: WAGNER MENDONCA DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 053073/D ] VETCO AIBEL DO BRASIL: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2004-482-01-00-2 - Rte: SERGIO MATHEUS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 119248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de fl. 104, no prazo de 8 di as. \r\n\r\nProc. 00068-2004-482-01-00-9 - Rte: LEANDRO VALENTIM MENDES [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO Rte: Suspendo o processo de execucao devendo o credor no prazo de 1 ano indicar meios efetivos ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00204-2004-482-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DAUT [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 053073/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00136-2005-482-01-00-0 - Rte: Eleno de Melo Cavalcante [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Eleno de Melo Cavalcante, Petroleobrasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2005-482-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Mello de Azevedo [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 113964/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 037712/D ] Carlos Roberto Mello de Azevedo, M & O Rutledge Brasil Ltda, Consorcio M & O Sampling Ltda, Sampling Planejamento Assessoria de Seguranca e Higiene Industrial S/C: Tomar ciencia da decisao dos embargos de fl.291v, no prazo de 8 di as \r\n\r\nProc. 00575-2005-482-01-00-3 - Rte: Antonio Jorge de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Antonio Jorge de Almeida, Petroleo Brasileiro S/A Petrobras: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2005-482-01-00-8 - Rte: Leonir de Souza Nunes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Leonir de Souza Nunes, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00812-2005-482-01-00-6 - Rte: Jose da Silva Maia [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Jose da Silva Maia, Petroleo Brasileiro SA - Petrobras: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2005-482-01-00-0 - Rte: Dilson de Souza Franca [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Dilson de Souza Franca, Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 02132-2005-482-01-00-7 - Rte: Guilherme Quevedo Sette [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D AB:RJ 064883/D ] Techblast Ltda: Tomar ciencia de que o bloqueio no valor integral da execucao, determinado via Bacen Juu, foi convolado em penhora. Manifestar-se sobre o referido bloqueio para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 01075-2006-482-01-00-0 - Rte: Marcio Jose Moreira Glioche [Adv. Joel Pereira Rodrigues OAB:RJ 039772/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2007-482-01-00-6 - Rte: Fabio de Souza Leandro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:SP 183449/D AB:RJ 053073/D ] Rdo: As res para contra-razoes ao recurso adesivo do autor, em 8 dias. \r\n\r\nId: 449675"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "454792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sergio Chacon de Assis OAB : RJ 004058 D Proc: 00462-2005-247-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 00266-2007-247-01-00-1 00964-2007-247-01-00-7 00779-2006-247-01-00-1 01976-2007-247-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Barreto Dias OAB : RJ 040892 D Proc: 01360-2007-247-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Alves Filho OAB : RJ 048071 D Proc: 01356-2007-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB : RJ 055670 D Proc: 00257-2007-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Martha Mandetta OAB : RJ 061378 D Proc: 00792-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anselmo Torres de Castro OAB : RJ 062612 D Proc: 01057-2007-247-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavia Souza e Silva OAB : RJ 066340 D Proc: 00035-2006-247-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB : RJ 066939 D Proc: 00051-2005-247-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: 01090-2007-247-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB : RJ 070127 D Proc: 00230-2006-247-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Coutinho Brotto OAB : RJ 072047 D Proc: 02033-2006-247-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hagamenon da Silva Souza OAB : RJ 073717 D Proc: 00393-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB : RJ 074272 D Proc: 01033-2006-247-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Martins OAB : RJ 083002 D Proc: 00495-2006-247-01-00-5 01684-2006-247-01-00-5 01685-2006-247-01-00-0 01703-2006-247-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Collares OAB : RJ 083649 D Proc: 00249-2007-247-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB : RJ 085754 D Proc: 00603-2007-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pablo de Souza Martins OAB : RJ 091432 D Proc: 00275-2005-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano Macedo Guedes OAB : RJ 097610 D Proc: 01995-2006-247-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natalia Sombra Salles Celidonio OAB : RJ 099328 D Proc: 01471-2006-247-01-00-3 00701-2007-247-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Henrique Souza da Silva OAB : RJ 100592 D Proc: 00731-2007-247-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rizette Longo Matias OAB : RJ 101234 D Proc: 00005-2007-247-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Regina de Oliveira OAB : RJ 102134 D Proc: 00848-2006-247-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Herdy OAB : RJ 114855 D Proc: 01414-2006-247-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rupert Macieira Goncalves Junior OAB : RJ 121890 D Proc: 01394-2006-247-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Gomes de Oliveira OAB : RJ 123857 D Proc: 00916-2007-247-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvio Ricardo da Silva e Silva OAB : RJ 127244 D Proc: 02412-2006-247-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Farias OAB : RJ 127705 D Proc: 00729-2007-247-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Reis Lopes OAB : RJ 140663 D Proc: 00933-2007-247-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabia de Farias Barros Velozo OAB : RJ 142885 D Proc: 00885-2007-247-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Milton de Souza Jr. OAB : RJ 144457 D Proc: 01969-2007-247-01-00-7 \r\n\r\nId: 454792"
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                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "454786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01859-2005-221-01-00-0 - Rte: Renato Cipriano da Silva Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 01/04/2008 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/04/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01718-2007-221-01-00-0 - Exte: Jonas Goncalves de Oliveira Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: 01 (um) grupo gerador de 066.060KVA, motor MWM, marca Weg, tanque de capacidade de 80 litros, quadro de comando manual,montado sobre base metalica, dimensoes 2,20/380/440V, em bom estado de conserva- cao, avaliado em R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). O bem en- contra-se na Estrada de Austin, 2000, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01472-2000-221-01-00-0 - Rte: DAMIAO PALHANO DE ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] Bens: 01 (um) check-out composto de: teclado, monitor, CPU, scanner, CMC7, impressora fiscal, Pinped inteligente, uma esteira, luz de alerta, em estado de uso,funcionando, avaliado em R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais). O bem encontra-se na Av.Tancredo Neves, 3424, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 000159/01 - Rte: STEFANIE ARAUJO GOMES CAVALCANTI [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 121893/D ] Bens: 01 (um) gerador de 50 KVA tipo 53/EXC, no.39869, 80 volts, 1500 RPM, motor Willys, 120 cavalos, a gasolina, composto por quadro de comando e motor, em uso e estado, avaliado em R$ 10.000,00 (Dez mil reais). O bem encontra-se na Rua Getulio Vargas, 222, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 000328/01 - Rte: GEANE AVELAR DOS SANTOS [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 056744/D ] Bens: 02 (dois) microcomputadores, Pentium III, c/monitor 14 polegadas, teclado e mouse, em funcionamento, avaliados em R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais). 01 (um) microcomputador, K6II, com monitor 14 polegadas, teclado e mouse, em funcionamento, avaliado em R$ 600,00 (Seiscentos reais). O total da avaliacao e de R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais). Os bens encontram-se na Rua Semiramis, 139, Jardim Alvorada, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 001094/01 - Rte: ANTONIA MARIA DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 058363/D ] Bens: 01 (um) aparelho condicionador de ar, marca Consul Air Master, 7500 BTUs, cor gelo, em funcionamento, avaliado em R$ 300,00 (Tre- zentos reais). O bem encontra-se na Estrada das Cumbucas, 400, ca- sa 9, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 001936/01 - Rte: JOSE DINIZ DA SILVA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 032511/D ] Bens: 01 (um) aparelho condicionador de ar, marca Consul Air Master, 18.000 BTUs, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00 (Um mil reais). O bem encontra-se na Rua Bahia, 135, Posse, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00414-2003-221-01-00-1 - Rte: CELIA REGINA DE LIMA E SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 111450/D ] Bens: 105 (Cento e cinco) carteiras escolares, tipo universitaria, em formica e base de ferro, todas em uso, bom estado, avaliada cada em R$ 38,00 (Trinta e oito reais),perfazendo o total de R$ 3.990,00 (Tres mil, novecentos e noventa reais). Os bens encontram-se na R. Carlos Alberto A. Azevedo, 150, Mucaja, Engenheiro Pedreira, Jape- ri. \r\n\r\nProc. 01405-2003-221-01-00-8 - Rte: RENATA BORGES MARTINS RAMALHO [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 070463/D ] Bens: 01 (um) autoclave cristolole, capacidade 12 litros, para esterili- zar instrumentos, cor branca, bom estado, avaliado em R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais). 01 (um) aparelho condicionador de ar Springer Innovare, 18.000 BTUs, branco, bom estado, avaliado em R$ 900,00 (Novecentos reais). O total da avaliacao e de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais). Os bens encontram-se na Av.Governador Por- tela, 1200/404, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00898-2005-221-01-00-0 - Rte: Aline Cardoso da Silva Feitosa [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 118829/D ] Bens: 01 (um) microcomputador, com monitor, mouse, teclado, em uso e es- tado, no. de serie 125IX42A1165, avaliado em R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais). O bem encontra-se na Rua Joao Fernandes Neto,1474 Centro, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 00036-2006-221-01-00-9 - Rte: Flavio Rodrigues [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 114718/D AB:RJ 033700/D ] Bens: 2267 (Duas mil,duzentas e sessenta e sete)unidades do produto Ener gie Mascara de Hidratacao 250g, avaliada unitariamente em R$ 1,36 (Um real e trinta e seis centavos), em perfeito estado e uso e den tro do prazo de validade, perfazendo o total de R$ 3.083,12 (Tres mil, oitenta e tres reais e doze centavos). Os bens encontram-se na Rua Maria de Andrade, 79-A, MArco II, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01472-2006-221-01-00-5 - Rte: Hamilton Tardivo de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 051217/D ] Bens: 860 (oitocentos e sessenta) unidades do produto Energie Mascara de Hidratacao 250g, em perfeito estado de uso e dentro do prazo de va lidade, avaliado unitariamente em R$ 1,36 (Um real e trinta e seis centavos),perfazendo o total de R$ 1.169,60(Um mil,cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos). Os bens encontram-se na Rua Ma- ria de Andrade, 79, Marco II, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01539-2006-221-01-00-1 - Rte: Silvio Albino Tavares [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 033700/D ] Bens: 1000 (mil) unidades do produto Famile Condicionador 480ml, avalia- do unitariamente em R$ 1,53 (Um real e cinquenta e tres centavos), em perfeito estado de uso e dentro do prazo de validade, perfazen- do o total de R$ 1.530,00 (Um mil, quinhentos e trinta reais). Os bens encontram-se na Rua Maria de Andrade, 79, Marco II, Nova Igua cu. \r\n\r\nProc. 01844-2006-221-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Silva de Andrade [Adv. Escritorio de Assistencia Juridica Esajur Sesni Unig] Rdo: Cristina Fonseca Vieira [Adv. Rogerio Rosa da Cruz OAB:RJ 116426/D ] Bens: 01 (um) aparelho de DVD Player Video,marca Gradiente,modelo D-202, cor cinza, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 190,00 (Cen to e noventa reais) O bem encontra-se na Rua Zeferino, 698, Vila Emil, Mesquita. \r\n\r\nProc. 01945-2006-221-01-00-4 - Rte: Douglas Silva de Souza [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (um) caminhao da marc Mercedes Benz, modelo L1620,a diesel,ano/ modelo 2000,placa LCA0491,chassi 9BM695043YB234222,Renavam 7466525 18, cor predominante branca, com cacamba coletora/compactadora de lixo, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais) O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. RT 000227/98 - Rte: DAYSE DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: ELIANA A. SAMPAIO FIGUEIRA Bens: 01 (Uma) televisao 20 polegadas, marca Sony, cor preta, em funcio- namento, avaliada em R$ 200,00 (Duzentos reais). 01 (uma) televisao 20 polegadas, marca Philips, cor preta, em funcionamento, avaliada em R$ 200,00 (Duzentos reais). 01 (uma) arca com quatro portas, re- vestida em patna branca, no estado, avaliada em R$ 500,00 (Quinhen- tos reais). 01 (uma) arca com quatro portas,em madeira e vidro,cor mogno, em bom estado, avaliada em R$ 500,00 (Quinhentos reais) O to tal da avaliacao e de R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais). Os bens encontram-se na Rua Dr. Mario Guimaraes, 362, Bairro da Luz, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 001821/99 - Rte: ROMILDO FRAZONI DA CUNHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 072696/D ] Bens: 210 (Duzentas e dez) caixas plasticas, contendo cada caixa 24 gar- rafas plasticas vazias de 600ml cada, avaliadas em R$ 5.040,00 (Cin co mil e quarenta reais). Os bens encontram-se na Rua Frederico de Castro Pereira, 1305, Jardim Tropical, Nova Iguacu. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 01535-2005-221-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros em Geral, Ca [Adv. Pedro Miranda OAB:RJ 023400/D AB:RJ 051123/D ] Aut: Comprovar o pagamento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02058-2007-221-01-00-4 - Egte: Leila Vigne Tardim [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 076107/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01527-2003-221-01-00-4 - Rte: KATIA REGINA MARTINS PAULO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02079-2004-221-01-00-7 - Rte: ROMILDO CARVALHO DE SANTANA [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Ciencia de que devera reuquerer o que for de seu interesse. PZ.: 20 dias \r\n\r\nProc. 01375-2005-221-01-00-1 - Rte: Raul Soares Junior [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01473-2005-221-01-00-9 - Rte: Helio Ventura Castro [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.65, devendo a Re depositar R$ 2.881,90, ou o equiv. a 244.008,1700 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00712-2006-221-01-00-4 - Rte: Elizete Garcia Rosa [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00868-2006-221-01-00-5 - Rte: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01021-2006-221-01-00-8 - Rte: Jorge de Souza Pinto [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01082-2006-221-01-00-5 - Rte: Irineia Rodrigues [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 106933/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01603-2006-221-01-00-4 - Rte: Mario Sales da Conceicao [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.144,devendo a Re depositar R$ 19.818,53, ou o equiv. a 1.678.387,1700 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01307-2007-221-01-00-4 - Rte: Elton Marcio Inocencio da Silva [Adv. Geraldo Zamboti OAB:RJ 098948/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. RT 001832/92 - Rte: JONATHAS DOS SANTOS [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 045357/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:A materia discutida na impugnacao da Reclamada de fls. 314/322, esta preclusa, haja vista enfrentar os calculos de liquidacao elaborados pelo Dr. Perito. A fase liquidatoria fora ultrapassada com a penhora do imovel relacionado as fls.299, sem que houvesse oposicao de embargos a execucao, embora atacada com a oposicao de Embargos de Terceiro, julgado e transitado em julgado. Embora correto os calculos elaborados pela Contadoria, devera ser observado a deducao do valor recebido a titulo de deposito recursal garantidor. Int. as partes. N.I.,25.02.08.O Juiz. Pz.:10d \r\n\r\nProc. RT 000579/98 - Rte: ROCHELE GOMES DA SILVA [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: CENTRO MEDICO BOULEVARD Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001409/98 - Rte: PAULO ROMUALDO DA SILVA [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D ] Rdo: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001553/98 - Rte: ANDERSON LUIZ ROCHA DE PAULA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: SHOPPING INTERNACIONAL CARNES LTDA Rte: Ciencia de que devera informar se recebeu os bens Adjudicados. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001620/98 - Rte: ANTONIO CARLOS MOURA CANO [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ciencia de que devera indicar bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001969/99 - Rte: JURACY AMARAL DA SILVA [Adv. Miriam Faria da Silva OAB:RJ 087983/D AB:RJ 041199/D ] Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu integrlamente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 454786"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01460-2005-222-01-00-6 - Rte: Vangler Jorge de Lima Rdo: Mercearia Nova Rainha Ltda A/C MARCOS VINICIUS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/08/2008 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A RECLAMADA DEVERA AINDA MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 85. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 00076-2008-222-01-00-9 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Cgdo: Wesley Antonio Arruda da Cunha Cgte: Comprovar a recusa do Consignatario em receber a importancia que pretende consignar, nos termos do art. 890, CPC, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01504-2007-222-01-00-0 - Aut: Sonia Regina de Assis Gomes [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D Aut: Mantida, por ora, a audiencia, ja designada. Venha com endereco atual da 1a. Reclamada e/ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01947-2005-222-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Centro Educacional Batista de Austin Exte: Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02049-2005-222-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: M Pereira Engenharia e Comercio Ltda. Exte: O Reclamante e seu Advogado, deverao manifestarem-se de forma conclusiva em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 01289-2005-222-01-00-5 - SPTE: Claudomir Ferreira dos Reis [Adv. Fabia Cabral Soares OAB:RJ 123562/D AB:RJ 017688/D ] SPTE, SPDO: Apresentar os quesitos, nos termos da Ata de fls. 99, em 15 dias sucessivos, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01354-2005-222-01-00-2 - SPTE: Nativo Jose Figueiredo [Adv. Flavio Teixeira da Silva OAB:RJ 119864/D AB:RJ 063021/D ] SPDO: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de R$ 288,00. \r\n\r\nProc. 01717-2007-222-01-00-1 - SPTE: Jose Martins Bernardo da Silva [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado OAB:RJ 114204/D ] SPDO: Condominio Residencial Flores SPTE: Ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01765-2003-222-01-00-6 - Rte: DANUZA AVELINO PEREIRA [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA SNOPPY DE IGUACU LTDA Rte: Venha com meios e modos objetivos, para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02040-2003-222-01-00-5 - Rte: BRUNO DIAS SANTANA [Adv. Ailton Baltazar da Silva OAB:RJ 112176/D ] Rdo: SUELY E REGINALDO PADARIA E CONFEITARIA LTDA Rte: Venha com o endereco atual da Executada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01786-2006-222-01-00-4 - Rte: Suely de Sena Santos [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Venha com meios e modos objetivos, para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01727-2007-222-01-00-7 - Rte: Welington dos Santos [Adv. Benedicto M. N. Filho OAB:RJ 135700/D ] Rdo: Aloisio Henrique Tenorio Duarte Confeccao ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de R$ 192,99 \r\n\r\nProc. RT 001133/00 - Rte: CEZAR DA SILVA SOMMER [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 111196/D ] Rte: Atentar para os oficios de fls. 182 a 185 e vir com meios e modos objetivos para oprosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001201/00 - Rte: CRISTIANO DE OLIVEIRA DAMATTO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: DECOR ART IGUACU IND E COM LTDA Rte: Venha com meios e modos objetivos, para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001317/00 - Rte: JORGE FROES [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 075364/D ] Rte: Venha com o endereco dos socios CELIO MENDES e JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001641/00 - Rte: GERALDO SOARES DA COSTA [Adv. Sind Empregados Edificio MRJ, Regiao dos Lagos e Baixada Fluminense] Rdo: COND RESID OURO PRETO - CONJ DA MARINHA Rte: Venha com numero do CNPJ da Reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001771/00 - Rte: MAURO DA SILVA MELO [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Imprescindivel a citacao previa da executada antes de qualquer constricao em seu patrimonio, nos termos do art. 880 da CLT. Venha com endereco atual da Reclamada, para fins de citacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001934/00 - Rte: GERALDO SOARES DA SILVA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 117187/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos fiscal, previdenciario, este conforme fls. 159 e das custas no valor de R$ 110,00, em 10 dias, sob pena de execucao incidental e oficio ao orgao fiscalizador. \r\n\r\nProc. RT 000028/01 - Rte: MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D ] Rdo: E HOFFMAN MARTINS ME - OTICA VEJA Rte: Venha com numero do CNPJ da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01756-2001-222-01-00-3 - Rte: ENOCK MACEDO MONTEIRO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 111203/D ] Rte: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls 401, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02074-2001-222-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PINHEIRO [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Venha com o numero do CNPJ da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2002-222-01-00-0 - Rte: NADIA DE PAIVA ARRUDA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 107691/D ] Rte: Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2002-222-01-00-9 - Rte: SUELI IRENE DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 082063/D ] Rdo: PRESERV MANUT E SERVICOS LTDA Rte: Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2002-222-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 067993/D ] Rte: Mantido o despacho de fls. 157. Venha com meios e modos objetivos, para o prosseguimento da execucao ou comprove o alegado a fls. 159, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01659-2002-222-01-00-1 - Rte: ADRIANA WYRTERLIN DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Indeferido requerimento de fls. 88, eis que nao esgotados todos os meios de tentativa de citacao da reclamada. Venha com meios e modos objetivos, para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2003-222-01-00-1 - Rte: RAFAEL DA SILVA GANANCA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 073652/D ] Rte: Venha com meios e modos objetivos, para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2003-222-01-00-1 - Rte: DANIEL DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 78/84. \r\n\r\nProc. 01267-2003-222-01-00-3 - Rte: ANDREA MOEMA LOURENCO INACIO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Venha com o endereco do socio JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01278-2003-222-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Deferido o prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2003-222-01-00-6 - Rte: ROGERIO DA CONCEICAO [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: MERCADO PARQUE SAO VICENTE LTDA ME Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 29.458,92 ou 2.491.721,02528 IDTRs, sendo a Reclamada pagar ou indicar bens a penhora em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01587-2003-222-01-00-3 - Rte: JOSEMILDO LIMA SA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 060960/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 30 dias, observando a promocao da contadoria de fls. 173. No silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01620-2003-222-01-00-5 - Rte: JONAS CUSTODIO DA SILVA [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 060893/D ] Rte: Ciencia despacho de fls. 63. Venha com meios e modos objetivos, para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01797-2003-222-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 065736/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento fiscal e previdenciario, este conforme fls 88, bem como as custas no valor de R$ 20,00, em 10 dias, sob pena de execucao incidental e oficio ao orgao fiscalizador. \r\n\r\nProc. 02000-2003-222-01-00-3 - Rte: RAFAELA AVELINO DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: INDUSTRIA TEXTIL SANCLA LTDA Rte: Indeferido requerimento de fls. 75, eis que nao esgotadas todas as possibilidades de localizacao da Reclamda. Venha com meios e modos objetivos, para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02130-2003-222-01-00-6 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: LAVAGEM E LUBRIFICACAO MAURICIO Rte: Venha o reclamante com o numero do CNPJ da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2004-222-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE BACHUR SILVA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos a Execucao de fls. 283, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00103-2004-222-01-00-0 - Rte: CINTIANE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 025876/D ] Rte: Tendo em vista a penhora ja realizada, venha com meios e modos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, nos termos da Res. Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00170-2004-222-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO COSTA TEIXEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: MM AUTO SERVICOS LTDA Rte: Venha com o numero do CNPJ da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2004-222-01-00-9 - Rte: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA MARTINS [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] Rte: Considerando os termos da Resolucao Adminstrativa no. 06/2006, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, em 01 ano. \r\n\r\nProc. 01821-2004-222-01-00-3 - Rte: REJANE JESUS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D ] Rdo: Venha com calculos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01989-2004-222-01-00-9 - Rte: NEILTON AMORIM PINTO [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestem-se a partes, quanto a promocao da Contadoria de fls. 401, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, a comecar pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 02060-2004-222-01-00-7 - Rte: Aristides Xavier de Medeiros [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. \r\n\r\nProc. 02111-2004-222-01-00-0 - Rte: ANDRE DE VASCONCELOS [Adv. Rogerio Rosa da Cruz OAB:RJ 116426/D AB:RJ 104960/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Venha com o documento determinado na ata de fls. 97, em 30 dias, sob pena de extincao (documento indispensavel a propositura da acao- art. 283, do CPC). \r\n\r\nProc. 00781-2005-222-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo de Oliveira Barreto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 096251/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. \r\n\r\nProc. 01246-2005-222-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Pereira [Adv. Edimar Dias de Oliveira OAB:RJ 107432/D AB:RJ 128968/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 54/58, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00191-2006-222-01-00-1 - Rte: Karina da Silva Fonseca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Marcia Cristina Silva Contabilidade Rte: Indeferido requerimento de fls. 35, diligencie o Reclamante pessoalmente, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00327-2006-222-01-00-3 - Rte: Luciane Micheli Ferreira da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Vesper Industria e Comercio de Bijouterias Ltda. Rte: Venha com endereco atual da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2006-222-01-00-8 - Rte: Tereza Bento Braga [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro Educacional Bom Jesus Ltda. Rte: Deferido o desentranhamento dos documentos acostados a inicial a excecao da procuracao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-222-01-00-3 - Rte: Lara de Souza Vianna Fernandes [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos a Execucao de fls. 75, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-222-01-00-3 - Rte: Edilaine Ribeiro Soares [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls 50, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2006-222-01-00-9 - Rte: Claudete Verdam [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Ciencia da retificacao do Termo de Conciliacao de fls. 49, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01689-2006-222-01-00-1 - Rte: Heles Junior Martins da Cunha [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D ] Rdo: Via Light Auto Pecas Ltda. Rte: Comprovar o alegado a fls. 35, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02091-2006-222-01-00-0 - Rte: Heleno Soares da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Indeferida a citacao por edital da 1a. Reclamada, eis que ainda nao esgotadas toda as possibilidades de localizacao da mesma. Feito retirado de pauta. Venha com meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-222-01-00-2 - Rte: Luciano Santana Brandao [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Mantida, por ora, a audiencia, ja designada. Venha com endereco atual da 1a. Reclamada e/ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00440-2007-222-01-00-0 - Rte: Natalia Ribeiro Forte [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 066673/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, este conforme fls. 37, em 10 dias, sob pena de execucao incidental e oficio ao orgao fiscalizador. \r\n\r\nProc. 00459-2007-222-01-00-6 - Rte: Edinilson Bastos da Silva [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, este conforme fls. 46, em 10 dias, sob pena de execucao incidental e oficio ao orgao fiscalizador. \r\n\r\nProc. 00789-2007-222-01-00-1 - Rte: Carlos Augusto Alves Duarte [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, este conforme fls. 34, em 10 dias, sob pena de execucao incidental e oficio ao orgao fiscalizador. \r\n\r\nProc. 00969-2007-222-01-00-3 - Rte: Jose Cordeiro da Costa - (Espolio de) [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Anselmo Arruda de Oliveira Rte: Mantida,por ora, a audiencia, ja designada. Venha com endereco atual da Reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. (OBS.: ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS). \r\n\r\nProc. 01245-2007-222-01-00-7 - Rte: Maria Edilaine Pereira de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: R V A Iguacu Lanchonete Ltda.ME Rte: Mantida, por ora, a audiencia, ja designada. Venha com endereco atual da Reclamada e/ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01369-2007-222-01-00-2 - Rte: Adriana Silva da Conceicao [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior OAB:RJ 122816/D ] Rdo: Drogaria Las Vegas Ltda. Rte: Mantida, por ora, a audiencia, ja designada. Venha com endereco atual da Reclamada e/ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01659-2007-222-01-00-6 - Rte: Rosangela Motta de Assis [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais Rte: Mantida, por ora, a audiencia, ja designada. Venha com endereco atual da Reclamada e/ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01789-2007-222-01-00-9 - Rte: Sergio Pimentel [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D Rte: Mantida, por ora, a audiencia, ja designada. Venha com endereco atual da 1a Reclamada e/ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 002254/89 - Rte: DJALMA LUIZ MARQUES GUIMARAES [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: IGUACU BASQUETE CLUBE Rte: Considerando que a penhora nao foi subsistente, indeferido o requerido na peticao de fls. 174. Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002027/91 - Rte: JORGE FERRARI DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Venha com meios e modos objetivos, para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01092-1993-222-01-00-1 - Rte: NILDES CHAVES RAMOS MAGALHAES [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Venha com a copia da capa dos Autos, nos termos do Ato 1171/97, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001781/93 - Rte: MAURO PEREIRA BATISTA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 073115/D ] Rte: Venha com meios e modos objetivos, para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001875/93 - Rte: ELIAS SANTOS [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 044767/D ] Rte: Venha com meios e modos objetivos, para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000323/94 - Rte: RICARDO SERGIO SARTORI [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 012068/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 246, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000521/96 - Rte: MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO [Adv. Sancler Ferreira da Silva OAB:RJ 087524/D AB:RJ 049446/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Venha com o numero do CPF do socio ROBERTO DOS SANTOS MENEZES, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001725/96 - Rte: ROZENEIA GOMES RABELLO AVILA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 103671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao e calculos do Reclamante de fls. 601/641 e da promocao de fls. 646, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001247/97 - Rte: DAVID SECCHIM [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 057634/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, aguardando manifestacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001811/97 - Rte: ADMILSON ALVES DE CARVALHO [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 039543/D ] Rte: Venha com os atos constitutivos da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001893/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE EVANGELISTA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 052593/D ] Rte: Venha com meios e modos objetivos, para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001995/97 - Rte: ANDREA ROMAO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 052868/D ] Rte: Venha com meios e modos objetivos, para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002053/97 - Rte: DANIEL MARQUES DA SILVA FILHO [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Informe, querendo, o nome do Banco, a gencia e o numero da conta do devedor para penhora em dinheiro, mediante mandado (despacho de fls. 95), em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000229/98 - Rte: JULIO LINEIROS [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Venha com a certidao do RGI conforme requerido a fls. 124, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001048/98 - Rte: LUCIENE SOARES DE SOUZA E SILVA [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Venha com meios e modos objetivos, para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001829/99 - Rte: DENILSON MOREIRA DE LIMA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA Rte: Venha com meios e modos objetivos, para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 446870"
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                            "454806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Abenor Natividade Costa OAB : RJ 031540 D Proc: RT 000154/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Ezequiel de Oliveira OAB : RJ 049963 D Proc: RT 001276/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Souza da Silveira OAB : RJ 068954 D Proc: 01063-2002-224-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Maria Oliveira Neves OAB : RJ 072810 D Proc: RT 000755/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge dos Santos Daher OAB : RJ 082916 D Proc: 00425-2005-224-01-00-2 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001934/00 - Rte: ISAIAS ELIAS DE LIMA Rdo: NEBRASKA IND E COM S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl.101:\"... Notifiquem-se as partes para que tragam quaisquer outros documentos que entendam pertinentes a presente restauracao, no prazo de 10 dias, ficando advertidas quanto ao disposto no art.14 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 01729-2006-224-01-00-8 - Rte: Severino Guilhermino de Lima Rdo: FRIGOBOM RIO ARMAZENAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao fls.100/101:\"... Ex positis, no merito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as Reclamadas, solidariamente, ao cumprimento, em 8 dias, das obrigacoes reconhecidas na fundamentacao supra, que a esse decisum passa a integrar, conforme se apurar em liquidacao de sentenca, observados os parametros estabelecidos. Juros na forma da lei propria. Correcao monetaria-Sumula n.381 do C.TST. Devidas as deducoes das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica. Deducoes previdenciarias e fiscais-Sumula n.368 do C.TST. Declaro que sao indenizatorias e, portanto, nao sujeitas ao recolhimento previdenciario, as parcelas: aviso previo indenizado, ferias indenizadas, FGTS, indenizacao de 40%, seguro desemprego, artigo 477 da CLT, artigo 467 da CLT e indenizacao compensatoria referente ao periodo estabilitario. O restante possui natureza salarial. Custas de R$ 280,20, calculadas sobre o valor de R$ 14.010,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pelos Reus, vez que ambos foram sucumbentes. O Autor e beneficiario da justica gratuita.Cientes as partes de que qualquer pretensao quanto ao reexame dos fatos que ja foram objeto desse julgamento devera ser manifestada atraves de instrumento proprio, e nao embargos de declaracao, sob pena dos mesmos serem considerados protelatorios, cabendo a aplicacao de multa a ser revertida em favor da parte contraria...\" \r\n\r\nProc. RT 001028/96 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA Rdo: PADARIA E LANCHONETE GAROTA DA FACULDADE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl.45 verso: \"Homologo os calculos de fls.45, fixando o valor do principal, correcao monetaria e juros em R$ 4.660,83 (quatro mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e tres centavos)para que produzam seus efeitos legais.Notifiquem-se, sendo a Re ao deposito, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 00834-2005-224-01-00-9 - Cgte: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 013279/D ] Maria Jose de Macedo - (Espolio de): Juntar aos autos termo de inventarianca. \r\n\r\nProc. 00743-2007-224-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Padaria e Confeitaria Nova Ipiranga Ltda. E OUTRO S AB:RJ 142852/D ] CARLOS ALBERTO TAVARES: Ciencia do despacho fl.68:\"Rejeito os embargos por nao observado os requisitos do art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00857-2007-224-01-00-5 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 082443/D ] CELIO MARCOS ROMAO DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000650/00 - Rte: ALESSANDRA GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. RPS 000970/00 - Rte: JALMIR JOSE DA SILVA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Ciencia despacho fl.155:\"Por ora, venha a re com os comprovantes de pagamento das parcelas vencidas em 04/07/07, 03/08/07 e 04/09/07.\" \r\n\r\nProc. 01669-2005-224-01-00-2 - Rte: Jorge de Carvalho [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 029011/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao do ora avencado. \r\n\r\nProc. 01390-2000-224-01-00-4 - Rte: PAULO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 054663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.164, no valor de R$ 54.000,71 equivalente a 4.567.397,83542 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001934/00 - Rte: ISAIAS ELIAS DE LIMA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 107087/D ] Rte, NEBRASKA IND E COM S/A: Tomar ciencia do despacho de fl.101:\"... Notifiquem-se as partes para que tragam quaisquer outros documentos que entendam pertinentes a presente restauracao, no prazo de 10 dias, ficando advertidas quanto ao disposto no art.14 do CPC...\" \r\n\r\nProc. RT 001363/01 - Rte: JILVANEIDE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 036937/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Ciencia despacho fl.165:\"Venha com o deposito do valor devido.\" \r\n\r\nProc. RT 001945/01 - Rte: PATRICIA RICARDO DE CARVALHO [Adv. Hermes Bassalo Antunes OAB:RJ 017249/D ] Rdo: RAY BOYS MAGAZINE LTDA (ATOL DAS ROCAS) Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01968-2001-224-01-00-3 - Rte: JOAO SOARES VIEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 049529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fl.337 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. RT 002178/01 - Rte: SANDRA QUIRINO DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.130:\"... Tendo em vista o seu total adimplemento esta 4a.VT/NI homologa o referido acordo, julgando EXTINTA A EXECUCAO, na forma do art.794, II do CPC. Custas de R$ 1.100,00, a serem pagas pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 00569-2002-224-01-00-6 - Rte: FABRICIA PINTO AQUINO [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 069776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00652-2002-224-01-00-5 - Rte: ANA REGINA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima OAB:RJ 091732/D AB:RJ 082916/D ] Rte, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Tomar ciencia do despacho de fl.167:\"... Notificado o Autor para informar se recebeu as demais parcelas, valendo o silencio como concordancia, permaneceu inerte, presumindo-se seu recebimento. Tendo em vista o seu total adimplemento, esta 4a.VT/NI homologa o referido acordo, julgando EXTINTA A EXECUCAO, na forma do art.794, II di CPC.\" \r\n\r\nProc. 01674-2002-224-01-00-2 - Rte: DEVALDINO RIBEIRO ROSA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar o recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 3.489,31, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01776-2002-224-01-00-8 - Rte: SIMONE DA SILVA SOUZA SILVERIO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00147-2003-224-01-00-1 - Rte: FLAVIO ARAUJO SAMPAIO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fl.278:\"Homologo o calculo da diferenca apurada as fls.276/277, no importe de R$ 1.294,19 a ser observada a deducao do I.Renda, notifiquem-se, sendo a re, via Diario Oficial, para comprovar o deposito da diferenca, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicacao da multa do art.475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 00427-2003-224-01-00-0 - Rte: CLAUDINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 037783/D ] Rte, Rdo: Reclamante: Ter vista dos autos. PARTES: Ciencia de que o deposito de fl.75, foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00627-2003-224-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv.] Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01105-2003-224-01-00-8 - Rte: GUSTAVO OLIVEIRA DE MATOS [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: ASSESSORIA JURIDICA DR SEBASTIAO F SARDINHA Rte: Ter vista dos autos para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01660-2003-224-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA LUZIA DE CARVALHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.653, no valor de R$ 24.908,91 equivalente a 2.107.542,95122 IDTR, sendo o principal, juros e correca monetaria em R$ 23.872,62 equivalente a 2.017.945,65753 IDTR e a multa do artigo 538 do CPC em R$ 1.036,29 equivalente a 87.597,29369 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para efetuar o pagamento da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00440-2004-224-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 107327/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.264, no valor de R$ 3.632,94 equivalente a 307.275,26160 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para efetuar o pagamento do montante da condecacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00922-2004-224-01-00-0 - Rte: RONALDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.312, no valor de R$ 45.047,86 equivalente a 3.810.162,83789 IDTR, sendo o principal, ressarc. Imp renda, juros e correcao monetaria em R$ 43.120,10 equivalente a 3.647.112,26224 IDTR e o FGTS, juros e correcao monetaria em R$ 1.927,76 equivalente a 163.050,57565 IDTR, para que produzam os efeitos legais.Ciencia inclusive para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. Sendo que o valor do FGTS devera ser depositado na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProc. 00974-2004-224-01-00-6 - Rte: VALMIR DOS SANTOS MORAES [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 01015-2004-224-01-00-8 - Rte: ALCILEA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 001586/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01530-2004-224-01-00-8 - Rte: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01792-2004-224-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO VARELLA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 038679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.97, no valor de R$ 5.285,73 equivalente a 447.068,78410 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01806-2004-224-01-00-8 - Rte: CESAR FERREIRA COELHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 1.353,96, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01835-2004-224-01-00-0 - Rte: BERNADETH CONCEICAO DA SILVA COUTO CAPUA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.175, no valor de R$ 10.163,37 equivalente a 859.621,18162 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01904-2004-224-01-00-5 - Rte: ADRIANA CAETANO DE ASSIS [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 216,49, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00400-2005-224-01-00-9 - Rte: Sirlene de Oliveira Fernandes [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00872-2005-224-01-00-1 - Rte: Jefferson Silva de Brito [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.86, no valor de R$ 10.902,59 equivalente a 922.144,65266 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00942-2005-224-01-00-1 - Rte: Daniel Rodrigues Pereira [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 095497/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fl.32, foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01047-2005-224-01-00-4 - Rte: Ademir Pereira Martins [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01150-2005-224-01-00-4 - Rte: Fabio Castelar Vieira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Ciencia despacho fl.99:\"Rejeito liminarmente os presentes embargos eis que nao garantida a execucao (art.884 CLT).\" \r\n\r\nProc. 01154-2005-224-01-00-2 - Rte: Delton Henrique Menezes [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.451, no valor de R$ 66.476,32 equivalente a 5.622.589,03771 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01290-2005-224-01-00-2 - Rte: Arminda Agostinho Ferraz [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Brasil Industrial Esporte Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fl.79:\"... Portanto, por falta de amparo legal, indefiro a prisao do depositario fiel. De-se ciencia a parte, inclusive para que forneca meios de prosseguir-se a execucao.\" \r\n\r\nProc. 01425-2005-224-01-00-0 - Rte: Vanessa da Silva Souza [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 318,19, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01442-2005-224-01-00-7 - Rte: Denilson Barbosa Teixeira [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 101090/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fl.28:\"A determinacao do Juizo foi para comprovar o recolhimento das custas e nao GPS, portanto venha com o recolhimento correto.\" \r\n\r\nProc. 01778-2005-224-01-00-0 - Rte: Jose Celestino Brandao [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar ao recolhimento das custa, em guia DARF, no valor de R$ 80,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01779-2005-224-01-00-4 - Rte: Gilberto Correa Augusto [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 583,06, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01861-2005-224-01-00-9 - Rte: Glauber de Souza Milezi Moreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Territorial Sistemas e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01862-2005-224-01-00-3 - Rte: Anderson Nazareth Nogueira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 072338/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 2.563,75, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01904-2005-224-01-00-6 - Rte: Alexandre Barcelos Silva [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.198, no valor de R$ 9.782,92 equivalente a 826.947,39546 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 02079-2005-224-01-00-7 - Rte: Anabelle Helena Rodrigues de Aguiar [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-224-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas de Paula [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00517-2006-224-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Pinto Braga [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01652-2006-224-01-00-6 - Rte: Adriana Ferreira de Sa [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Sorveteria Bela Dora Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.37, no valor de R$ 9.959,89 equivalente a 842.410,7762 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01685-2006-224-01-00-6 - Rte: Marcelo Pereira [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01931-2006-224-01-00-0 - Rte: Cledinilda Barros de Alvarenga [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 072696/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 198,04, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01946-2006-224-01-00-8 - Rte: Marta Elizabeth Campos de Oliveira Machado [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 465,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01954-2006-224-01-00-4 - Rte: Maria da Conceicao Campos Santos Rdo: Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho dos Profissionais Adminis [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 340,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01968-2006-224-01-00-8 - Rte: Lidiana Alves Baptista [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 086834/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 1.280,54, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02019-2006-224-01-00-5 - Rte: Daniel dos Santos Souza [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 184,40, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02049-2006-224-01-00-1 - Rte: Carla de Melo Carvalho [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 092520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.176, no valor de R$ 6.080,78 equivalente a 514.314,37493 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 02052-2006-224-01-00-5 - Rte: Jacqueline Pereira Nascimento Gomes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. observando v. Acordao. \r\n\r\nProc. 02080-2006-224-01-00-2 - Rte: Anderson Luis Ferreira dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Cal Pack Servicos de Empacotamento Ltda. - ME Rte: Tomara ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.35, no valor de R$ 7.992,56 equivalente a 676.013,35692 IDTR, para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00269-2007-224-01-00-1 - Rte: Charles Luiz de Andrade Verissimo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2007-224-01-00-0 - Rte: Ailton da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia despacho fl.65:\"Venha o autor com o deposito dos honorarios de forma parcelada, em 10 vezes.Ciente de que a pericia so tera inicio quando da integralidade dos mesmos.\" \r\n\r\nProc. 00317-2007-224-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar de Jesus Costa [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 07/04/08 as 14:20 horas, nova data, para oitiva da testemunha, na 005a.VT/Salvador. \r\n\r\nQuebra Proc. 00988-2007-224-01-00-2 - Rte: Marlene Machado do Nascimento [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01176-2007-224-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento OAB:RJ 110534/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 1a.re, na pessoa do socio Aguineu Rodrigues Barros, informando que o mesmo mudou-se. Fornecer o atual endereco, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01939-2007-224-01-00-7 - Rte: Jurandir Cabral Fortes [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D ] Rdo: C N C Amigao Comercio de Automoveis Ltda. Rte: Demonstrar a qualidade de socio da pessoa ora indicada. \r\n\r\nProc. RT 000187/95 - Rte: BERNARDINO NUNES DE SOUZA [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o deposito do valor devido, no prazo de 05 dias, sob pena de praceamento do bem penhorado. \r\n\r\nProc. RT 001368/96 - Rte: SEVERINO DO RAMO DE BRITO CORDEIRO [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota OAB:RJ 045524/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fl.412:\"Sem razao a re.Os embargos foram preciados fls.253/254 e publicado a decisao no Diario Oficial fl. 257. Quanto a penhora de fl.227 libere-se a mesma, pois nos termos do art.655, inciso I do CPC o dinheiro tem preferencia. Venha a re com a complementacao. De-se ciencia a re.\" \r\n\r\nProc. RT 001804/97 - Rte: JOSEMIR XAVIER CARDOSO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 070265/D ] Rte: Comprovar a qualidade de socio da pessoa ora indicada. \r\n\r\nProc. RT 000521/98 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.229:\"Nada ha a reconsiderar eis que a propria re ofertou o deposito recursal como parte de pagamento e a epoca da homologacao dos calculos este Juizo nao entendia cabivel a aplicacao do art.475 J CPC. Saliente-se que nenhum prejuizo houve para a parte autora uma vez que a carta precatoria resultou infrutifera. Isto posto, indefiro o requerido. De-se ciencia ao Autor e intime-se a re a comprovar a diferenca devida, em 48 horas, sob pena da aplicacao da multa do art.475 J CPC s/a diferenca.\" \r\n\r\nProc. RT 001118/98 - Rte: OSWALDO FRANCISCO ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 064818/D AB:RJ 075694/D ] Rte, Rdo: PARTES: contraminutar agravo de peticao de fl.341. RECLAMADO: contraminutar agravo de peticao de fl.876. \r\n\r\nProc. 01599-1998-224-01-00-2 - Rte: JOSE RENATO BERNARDES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 041294/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.427, no valor de R$ 36.502,45 equivalente a 3.087.389,24205 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000765/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002293/99 - Rte: IGOR DE SOUZA VAZ [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 115160/D ] Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nId: 454806"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "446128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008\r\n\r\nProc. 00161-2008-225-01-00-6 - Egte: Pasquale Caruana [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier OAB:RJ 121383/D AB:RJ 080652/D ] Pasquale Caruana: Tomar ciencia do desp.de fls.39:\"Ante os documentos de fls.23/24, defiro parcialmente a antecipacao dos efeitos da tutela no sentido de serem liberados os valores bloqueados na conta salario do embar gante PASQUALE CARUANA,no Banco Bradesco,no valor de R$ 723,57,con forme guias acostadas as fls.30/31.O requerimento de numero 1 da fls.09 fica prejudicado visto que as contas ja se encontram desblo queadas.Expeca-se Alvara ao embargante pelos valores constantes as fls.30/31.NOS AUTOS DA RT 1211/97. \r\n\r\nProc. RPS 000809/00 - Rte: FLORIANO FREIRE DA SILVA FILHO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: TRANSTEX TRANSPORTES LTDA FLORIANO FREIRE DA SILVA FILHO: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,face o resultado insatisfatorio da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001916/00 - Rte: EDSON LUIS FABIANO PINTO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA EDSON LUIS FABIANO PINTO: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,face o resultado insatisfatorio da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 000220/01 - Rte: JOSEFA BENEDITA ROCHA DE AMORIM E OUTRO S AB:RJ 044650/D JOSEFA BENEDITA ROCHA DE AMORIM: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,face o resultado insatisfatorio da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001148/01 - Rte: MARCOS AURELIO CALAZAN [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 092609/D ] MARCOS AURELIO CALAZAN: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,face o resultado insatisfatorio da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00259-2002-225-01-00-8 - Rte: JORGE PEREIRA FRAGOSO JUNIOR [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia do desp.de fls.340:\"Sem razao a empresa em sua mani festacao a fl.339.Observem-se que os calculos de fls.212/213,cita dos pela reclamada,referem-se tao somente a complementacao dos cal culos apresentados em carta de sentenca(fls.39/41),relativos as verbas rescisorias,por ocasiao da apreciacao do Recurso Ordinario de fls.184/187,cujo provimento lhe foi negado(fl.208).Por conse quencia,para fins de calculo de I.R.,devem ser observados os valo res homologados pelo Juizo,tendo-se por base as verbas que sofrem sua incidencia.Dessa forma,venha a reclamada com os calculos de IR em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2002-225-01-00-4 - Rte: ALVARO SILVESTRE DA SILVA [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 113568/D ] ALVARO SILVESTRE DA SILVA: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,face o resultado insatisfatorio da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01854-2002-225-01-00-0 - Rte: RONALD ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] RONALD ALVES DE OLIVEIRA, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.394/409 PRAZO COMUM PARA AS PARTES \r\n\r\nProc. 01937-2002-225-01-00-0 - Rte: VANDER CLECIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 103871/D ] VANDER CLECIO BATISTA DE OLIVEIRA, MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.154 \r\n\r\nProc. 01205-2003-225-01-00-0 - Rte: ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 139104/D ] ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,face o resultado insatisfatorio da penhora on line.SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01830-2003-225-01-00-2 - Rte: ARY ELIAS ABOUD DUTRA [Adv. Odete Hilu OAB:RJ 001945/A AB:RJ 130292/E ] ARY ELIAS ABOUD DUTRA, Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Tomar ciencia do desp.de fls.134:\"Convolo em penhora o deposito re cursal de fl.97 para que produzam os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01102-2004-225-01-00-1 - Rte: THIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:RJ 096787/D AB:RJ 117029/D ] BAYER S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148 DA CEF Efetuar a complementacao do valor devido da condenacao \r\n\r\nProc. 00147-2005-225-01-00-0 - Rte: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 032511/D ] Jorge Ferreira da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.68 \r\n\r\nProc. 01460-2005-225-01-00-5 - Rte: Roberio Costa da Silva [Adv. Vinicius Vasconcellos dos S. Silva OAB:RJ 120051/D AB:RJ 115397/D AB:RJ 004244/D ] Companhia de Gas do Estado de Santa Catarina - SCGAS: Tomar ciencia do desp.de fls.317:\"A peticao a que se refere a 2a. Reclamada,datada de 25.01.07,esta juntada as fls.68/72 da Cautelar de Arresto,mas tao somente as copias das guias,e nao os originais, conforme articulado na supramencionada peticao.Por consequencia, assinalo o prazo de 05 dias para a providencia pertinente,sob pena de ser negado seguimento ao Recurso Ordinario apresentado.\" \r\n\r\nProc. 02129-2005-225-01-00-2 - Rte: Celso Nascimento de Oliveira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.112 \r\n\r\nProc. 00936-2006-225-01-00-1 - Rte: Priscilla Nascimento Santos [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Elam Decoracao e Tecidos Ltda. Priscilla Nascimento Santos: Tomar ciencia do desp.de fls.41:\"A aplicacao da multa se restringe a hipotese de nao cumprimento do valor principal pactuado,o que nao se verifica no presente caso.Dessa forma,devem ser extirpados de seus calculos o valor da multa prevista no item 05 do termo de conciliacao,por indevidos.Venha o reclamante,com novos calculos em 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 01195-2006-225-01-00-6 - Rte: Fernanda de Souza Ferreira [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Ultrimagem Centro de Imagem Nuclear Integrada Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto OAB:RJ 108802/D ] Ultrimagem Centro de Imagem Nuclear Integrada Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.52 \r\n\r\nProc. 01311-2006-225-01-00-7 - Rte: Luiz Gustavo Pereira [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D AB:RJ 106047/D ] BOM SENHOR INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.71 \r\n\r\nProc. 00059-2007-225-01-00-0 - Rte: Ricardo Henrique da Rosa [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Transturismo Rio Minho Ltda. Ricardo Henrique da Rosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.173 \r\n\r\nProc. RT 000202/98 - Rte: FRANCILENE DIONIZIO LEAL [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D FRANCILENE DIONIZIO LEAL: Tomar ciencia do desp.de fls.113:\"Indefiro,por ora,a expedicao de Alvara,uma vez que o Juizo nao se encontra devidamente garantido. Manifeste-se,em 30 dias,o reclamante sobre o oficio de fls.100/108 \r\n\r\nProc. RT 000594/98 - Rte: DENILSON DA SILVA FRANCISCO [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 091383/D ] MERCEARIA YKI LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 555,03 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00712-1999-225-01-00-0 - Rte: BRAZ ANTONIO LOPES [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 025940/D ] BRAZ ANTONIO LOPES, AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Tomar ciencia dos calculos de fls.223:\"Diante da decisao de fl.206 torno sem efeito a homologacao de fl.177 e Homologo os calculos de fls.220/221,para que produzam os efeitos legais,fixando o valor da condenacao acrescida de juros de mora e correcao monetaria em R$ 28.536,69 ou 2.412.304,17831 idtrs.Intime-se a Reclamada ao depo sito,em 15 dias,sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 446128"
                            ],
                            "447969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000470/01 - Rte: NILO MATTOS CARDOSO Rdo: DIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.165 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 00611-2006-225-01-00-9 - SPTE: Jose Siqueira Ferraz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Massa Falida de Sano S.A. Ind.e Comercio N/P Sindica Holcim Brasil S/A Jose Siqueira Ferraz: Manifestar-se sobre o oficio de fls 572 INSS \r\n\r\nProc. 00798-2006-225-01-00-0 - SPTE: Claudio Moreira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 049479/D ] Claudio Moreira: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00037-2006-225-01-00-9 - Rte: Jose de Araujo Trindade [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: A R Silva Sub-Empreiteira - ME Jose de Araujo Trindade: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.38 \r\n\r\nProc. 00449-2007-225-01-00-0 - Rte: Talita Paixao Rodrigues [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 088450/D ] Locanty Comercio Servicos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 162,79 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001839/00 - Rte: ADRIANO DA SILVA COUTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072696/D ] ADRIANO DA SILVA COUTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.138 \r\n\r\nProc. RT 000942/01 - Rte: NADIR DE SOUZA VAZ [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 036539/D ] NADIR DE SOUZA VAZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.126 \r\n\r\nProc. 00265-2002-225-01-00-5 - Rte: JAILTON ALVES SILVA [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044056/D ] JAILTON ALVES SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.108 DA RDA \r\n\r\nProc. 00695-2002-225-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.166 \r\n\r\nProc. 00874-2002-225-01-00-4 - Rte: CIDINEI DA SILVA DE FREITAS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 083547/D ] CIDINEI DA SILVA DE FREITAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.122 \r\n\r\nProc. 01288-2003-225-01-00-8 - Rte: ROBERTO NELSON BARBOZA DA SILVA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 1.021,97 PENA EXECUC R$ 1.021,97,EM 15 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01322-2003-225-01-00-4 - Rte: ADERSON MENEZES COSTA FILHO [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 114408/D ] ADERSON MENEZES COSTA FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.221 \r\n\r\nProc. 01716-2003-225-01-00-2 - Rte: JOSE ALCANTARA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 001678/D ] JOSE ALCANTARA: Apresentar novos calculos de acordo com determinado,sob pena de se rem considerados bons o da reclamada. \r\n\r\nProc. 02052-2003-225-01-00-9 - Rte: CLAUDIA ABREU DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 001200/B ] CLAUDIA ABREU DE CARVALHO: Ter vista dos autos,fora do Cartorio \r\n\r\nProc. 00357-2004-225-01-00-7 - Rte: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: DOM NELSON GRILL RESTAURANTE LTDA SEVERINO GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105 DETRAN \r\n\r\nProc. 00900-2004-225-01-00-6 - Rte: LILIAN DINIZ CORREA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LILIAN DINIZ CORREA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01084-2004-225-01-00-8 - Rte: JURCIMAR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] JURCIMAR JOSE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.358 \r\n\r\nProc. 01531-2004-225-01-00-9 - Rte: JORGE CESAR FERREIRA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 108137/D ] JORGE CESAR FERREIRA, TERMOLITE IND E COM LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.222 \r\n\r\nProc. 01710-2004-225-01-00-6 - Rte: ANTONIO JERONIMO DE LIMA FILHO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] ANTONIO JERONIMO DE LIMA FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.160 \r\n\r\nProc. 01955-2004-225-01-00-3 - Rte: ELSON PEREIRA RODRIGUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057570/D ] ELSON PEREIRA RODRIGUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.217 \r\n\r\nProc. 02103-2004-225-01-00-3 - Rte: GRACILENE RODRIGUES COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041820/D ] GRACILENE RODRIGUES COUTINHO: Manifestar-se sobre peticao FLS.500 \r\n\r\nProc. 00783-2005-225-01-00-1 - Rte: Delair Ribeiro dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Delair Ribeiro dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.139 \r\n\r\nProc. 00909-2005-225-01-00-8 - Rte: Luiza Helena Silveira Barbosa Sobreira [Adv. Milty Coutinho de Lafayette OAB:RJ 107803/D AB:RJ 075367/D ] Luiza Helena Silveira Barbosa Sobreira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.90 \r\n\r\nProc. 01020-2005-225-01-00-8 - Rte: Valdeci da Silva Couto [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Valdeci da Silva Couto: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01351-2005-225-01-00-8 - Rte: Marcelo Silva dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Marcelo Silva dos Santos: Manifestar-se sobre peticao FLS.155 DA RDA \r\n\r\nProc. 00370-2006-225-01-00-8 - Rte: Fabio Reinaldo Monteiro Cordeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Iguacu] Rdo: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] Turismo Transmil Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 68,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00751-2006-225-01-00-7 - Rte: Paula de Mattos Vieira [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 044786/D ] Paula de Mattos Vieira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.36 \r\n\r\nProc. 01177-2006-225-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Alves [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 105859/D ] Serviflu-Limpezas Urbanas e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 05 SALARIOS-MINIMOS \r\n\r\nProc. 02008-2006-225-01-00-1 - Rte: Fabio da Silva Alves [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 112693/A ] Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.119 \r\n\r\nProc. 02050-2006-225-01-00-2 - Rte: Luciana Fonseca Goncalves [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 107306/D AB:RJ 100858/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS,A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02075-2006-225-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Ribeiro Motta [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 096726/D ] Supermercados Vianense Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.97 \r\n\r\nProc. 00399-2007-225-01-00-0 - Rte: Silvia de Souza Mello [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 486,08 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00689-2007-225-01-00-4 - Rte: Sebastiao Pereira de Oliveira Filho [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 065263/D AB:RJ 066861/D ] Transportadora Calundu Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.69 \r\n\r\nProc. 00882-2007-225-01-00-5 - Rte: Gerusa de Melo Gomes de Souza [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 108651/D ] Gerusa de Melo Gomes de Souza: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01014-2007-225-01-00-2 - Rte: Rubens dos Santos [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D ] Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. Rubens dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.314 \r\n\r\nProc. 01256-2007-225-01-00-6 - Rte: Anderson Carlos da Silva [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 145382/D ] Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Tomar ciencia do desp.de fls.158:\"Indefiro o requerimento formula do a fls.154,tendo em vista que,por ocasiao da formulacao do Acor do,a fl.152(10.01.08),o liquidante nomeado ja estava ciente da a tual situacao da 1a.Reclamada(documento acostado a fl.156(29.10.08 e,mesmo assim,efetivou a conciliacao.Observe-se,ainda,que existe uma 2a.Reclamada,nao tendo sido a mesma excluida do polo passivo. No caso de inadimplemento do Acordo,expeca-se mandado de citacao a 1a.e 2a.Reclamada,onde citadas,venham conclusos para o procedi mento BACENJUD.\" \r\n\r\nProc. 01274-2007-225-01-00-8 - Rte: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Condominio do Edificio Nacional Roberto Carlos dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.52 \r\n\r\nProc. 01761-2007-225-01-00-0 - Rte: Renato Cardoso Sandonato [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Renato Cardoso Sandonato: Tomar ciencia do desp.de fls.20:\"Indefiro.O atestado medico sequer indica o horario do atendimento.Notifique-se o rte.\" \r\n\r\nProc. RT 000427/97 - Rte: JOSE ZITO DE BARROS [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 049529/D ] VIACAO VILA RICA LTDA: Venha Rdo com o calculo do Imposto de Renda que entende devido \r\n\r\nProc. RT 000283/98 - Rte: FLAVIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 095180/D ] FLAVIO PEREIRA DA SILVA: Tomar ciencia do desp.de fls.282:\"Mantenho a penhora na conta rela tiva ao Banco Itau,uma vez que nao demonstra,de forma efetiva,se os valores bloqueados referem-se a salarios,uma vez que,conforme relata em peticao de fls.260,ha transferencias constantes para es ta conta em especial. Indicar o exequente outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001252/98 - Rte: FABIO BAZILIO [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: VIDRONIL VIDRACARIA NOVA IGUACU LTDA FABIO BAZILIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.71 \r\n\r\nProc. 00886-1999-225-01-00-2 - Rte: LADISLAU DOS SANTOS [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 090865/D ] LADISLAU DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.127 \r\n\r\nProc. RT 001976/99 - Rte: PETTER CAVALCANTI BIGOIS RAMOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 074506/D ] PETTER CAVALCANTI BIGOIS RAMOS: Tomar ciencia do desp.de fls.211:\"Tendo em vista o resultado insa tisfatorio da penhora on line,de-se vista,inicialmente ao reclaman te da CPE devolvida para manifestacoes. \r\n\r\nId: 447969"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "454594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008\r\n\r\nProc. 01871-2006-226-01-00-8 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Wilson Pereira da Silva OAB:RJ 027606/D Cgte: Informar o andamento dos processos em que se discute a legitimidade de representacao entre os sindicatos. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2008-226-01-00-3 - Rte: Isaias Antonio Pinto [Adv. Roberto Jose Gomes OAB:RJ 041924/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Bragal Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2005-226-01-00-2 - Rte: Marilene dos Santos Teixeira [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00637-2005-226-01-00-2 - Rte: Clea Conceicao da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 070743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00712-2005-226-01-00-5 - Rte: Valfrido Antonio da Silva [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001200/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00725-2005-226-01-00-4 - Rte: Luiz de Oliveira Carvalho [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00889-2005-226-01-00-1 - Rte: Elida Nogueira da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fl 163. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2005-226-01-00-4 - Rte: Isaias Gonzaga de Oliveira [Adv. Sami Habib OAB:RJ 065458/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2005-226-01-00-0 - Rte: Jurandir Teixeira da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00031-2006-226-01-00-8 - Rte: Marcia da Silva Moreira Barboza [Adv. Ana Luiza Barboza Macedo Machado OAB:RJ 089848/D AB:RJ 085968/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 74/75.Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. 00307-2006-226-01-00-8 - Rte: Fabio Cristovao Vieira da Silva [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Indicar outros bens a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-226-01-00-0 - Rte: Ana Paula Ernesto Martins [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Formata da Penha Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 94.167,45 \r\n\r\nProc. 00557-2006-226-01-00-8 - Rte: Alexandre da Silva Bernardo [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 067566/D ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01073-2006-226-01-00-6 - Rte: Claudinei Chaves Ferreira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 002413/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 980,29. \r\n\r\nProc. 01473-2006-226-01-00-1 - Rte: Sonismar Gomes de Sousa Nascimento [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rdo: Colegio Degrau Ltda. Rte: Apresentar novos calculos, incluindo-se o valor referente ao FGTS e observando a ultima parte do despacho de fl 25. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-226-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: A P Diversoes Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01778-2006-226-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Coelho [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01809-2006-226-01-00-6 - Rte: Maria Jose de Melo [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 076965/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 11.534,98. \r\n\r\nProc. 02109-2006-226-01-00-9 - Rte: Celia Vieira [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Proceder a entrega das guias TRCT, sob pena de pagamento diretamente ao Autor do valor correspondente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2007-226-01-00-1 - Rte: Renata Alves da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01239-2007-226-01-00-5 - Rte: Jaqueline dos Santos Silva Guedes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 875,24. \r\n\r\nQuebra Proc. 01455-2007-226-01-00-0 - Rte: Valmir da Silva Pires [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D Rte: Comprovar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 304,20. \r\n\r\nProc. 01575-2007-226-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Mendes Ferreira Queiroz [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Comprovar o pagamento das custas,em 48 horas,sob pena de execucao. Valor:R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 01624-2007-226-01-00-2 - Rte: Claudio Santos da Cunha [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: Rassini N H K Auto Pecas Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 306,00. \r\n\r\nProc. 02128-2007-226-01-00-6 - Rte: Marcio Roberto Ferreira [Adv. Alan Campos Soares OAB:RJ 103485/D ] Rdo: Derli Francisco de Macedo.ME Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 454594"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "454470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008\r\n\r\nProc. 00217-2006-261-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Empregados em Estab de Servicos de Saude de Niteroi [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 020298/D ] Sindicato dos Empregados em Estab de Servicos de Saude de Niteroi: DIZER SE ARCARA COM O ADIATAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01846-2005-261-01-00-0 - Aut: Elvira Maria de Souza Pereira [Adv. Julio Cesar Silva Alves OAB:RJ 075675/D AB:RJ 113139/D ] Elvira Maria de Souza Pereira: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00919-2006-261-01-00-8 - Cgte: Colegio Cenecista Felipe Thiago Gomes [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D AB:RJ 106031/D ] Claudia Tauil Paladino: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00867-2007-261-01-00-0 - Cgte: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 033450/D ] Marcio Mauricio Pinheiro: Ter vista da peticao de fls. 28, informando a homologacao de acor- do nos autos do processo 2058-2007-261-01-00-3, bem como neste processo. Decorrido o prazo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 02421-1979-261-01-01-9 - Agte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Niteroi [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 071477/D ] Banco Itau S. A.: Contra-minutar o Agravo de Instrumento e, simultaneamente, apre sentar contra-minuta ao Agravo de Peticao. \r\n\r\nProc. 00308-2006-261-01-01-2 - Rte: Jose Azevedo de Paula Junior [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Jose Azevedo de Paula Junior: VENHAM OS CALCULOS PARA A EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 01697-2007-261-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Escola de Motoristas Sao Goncalo Ltda. Fazenda Nacional: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 01908-2005-261-01-00-4 - SPTE: Wanderson Barreto [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 106964/D ] Wanderson Barreto, Mol Assessoria & Recursos Humanos Ltda., Ampla Energia e Servicos SA: Ter ciencia de despacho fls.139. \r\n\r\nProc. 02447-2005-261-01-00-7 - SPTE: Ismael Dalles Goncalves [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 129014/D ] Ismael Dalles Goncalves: VIR COM OS CALCULOS PARA EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 01309-2007-261-01-00-2 - SPTE: Guilherme Pinto Queiroz Pinheiro [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 064338/D ] Guilherme Pinto Queiroz Pinheiro, Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03267-2001-261-01-00-9 - Rte: ROBSON DA SILVA SOARES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 063531/D ] ROBSON DA SILVA SOARES: VIR COM OS CALCULOS PARA A LIQUIDACAO DA SENTENCA \r\n\r\nProc. 01726-2002-261-01-00-0 - Rte: MARIA JUREMA PINTO DA SILVA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D MARIA JUREMA PINTO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02265-2002-261-01-00-3 - Rte: IRAMILDES SA MALTA [Adv. Leandro Baptista Teixeira OAB:RJ 107036/D AB:RJ 049450/D ] IRAMILDES SA MALTA: Informe o numero do CPF do reclamado, ou indique meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 03437-2003-261-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA DOMINGOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 048358/D AB:RJ 020283/D ] JULIO CESAR DE SOUZA DOMINGOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00641-2004-261-01-00-7 - Rte: RAFAEL GUIMARAES DA SILVA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] RAFAEL GUIMARAES DA SILVA: Vir com os calculos para a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 01912-2004-261-01-00-1 - Rte: HELOISA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 030698/D ] MARIA DILZA ANCHIETA GONZAGA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02841-2004-261-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE ELIAS DE JESUS [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 104558/D AB:RJ 140981/D ] LIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA: Tomar ciencia do bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 00744-2005-261-01-00-8 - Rte: Edson Mendes Rodrigues [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 016162/D ] Telsul Servicos S.A. Rio: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 5.763,49 \r\n\r\nProc. 02660-2005-261-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Gomes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 059557/D ] Jose Luiz Gomes: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 03415-2006-261-01-00-0 - Rte: Nelson Jorge Cardoso dos Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 087765/D AB:RJ 076116/D ] Nelson Jorge Cardoso dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-261-01-00-1 - Rte: Ana Maria Jesuina [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 144734/D ] Conservas Rubi S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01170-2007-261-01-00-7 - Rte: Rosenildo Bezerra de Lima [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D AB:RJ 144734/D ] Rosenildo Bezerra de Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01395-2007-261-01-00-3 - Rte: Eliane Silva Barcelos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:SP 127720/D ] Marisa Lojas Varejista Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01529-2007-261-01-00-6 - Rte: Edilson Goncalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 087433/D ] Cooperatitel Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01564-2007-261-01-00-5 - Rte: Eliezer Azevedo dos Santos [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D AB:RJ 078620/D ] Peixaria 25 de Abril Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01850-2007-261-01-00-0 - Rte: Antonio Andrade de Araujo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 102697/D ] Antonio Andrade de Araujo, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01851-2007-261-01-00-5 - Rte: Claudio Carlos dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 102697/D ] Claudio Carlos dos Santos, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2000-261-01-00-5 - Rte: Silvania de Araujo Fernandes Formigoni [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 048071/D ] Silvania de Araujo Fernandes Formigoni: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01106-2001-261-01-00-0 - Rte: ROSE MARE DA SILVA MARIANO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 022612/D ] ROSE MARE DA SILVA MARIANO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001364/01 - Rte: ROBERTO LIBERATO ALVES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 080181/D AB:RJ 053795/D ] CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA - SUCESSORA DE, CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA, UNICA PRESTADORA SERV E LOCADORA M.O. LTDA: Venha a reclamada com a complementacao da garantia do Juizo, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 02822-2001-261-01-00-5 - Rte: BENEDITO DOS REIS ROCHA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 002496/A ] BENEDITO DOS REIS ROCHA: Vir com os calculos para a liquidacao da sentenca \r\n\r\nProc. RT 003512/01 - Rte: MICHELE FEITOZA SILVA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 106176/D ] MICHELE FEITOZA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01695-2002-261-01-00-8 - Rte: CESAR PEREIRA LIMA [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 040528/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02759-2002-261-01-00-8 - Rte: ELIEZER MARINHO DA COSTA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 062321/D ] ELIEZER MARINHO DA COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00240-2003-261-01-00-6 - Rte: FELIPE MANUEL SOUZA [Adv. Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior OAB:RJ 110249/D AB:RJ 065120/D ] FELIPE MANUEL SOUZA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00428-2003-261-01-00-4 - Rte: JEOVANE DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] JEOVANE DE SOUZA AZEVEDO: Vir com os calculos para execucao provisoria. \r\n\r\nProc. 00800-2003-261-01-00-2 - Rte: MADJANE DA CONCEICAO MACHADO [Adv. Edi Rodrigues Dazzi OAB:RJ 096406/D AB:RJ 095723/D ] MADJANE DA CONCEICAO MACHADO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01770-2003-261-01-00-1 - Rte: LILIAN TEREZINHA DIAS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 103397/D ] LILIAN TEREZINHA DIAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02479-2003-261-01-00-0 - Rte: ARI FRANCISCO CAMACHO [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02510-2003-261-01-00-3 - Rte: PETRONILHA BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 100708/D ] PETRONILHA BARBOSA DE AZEVEDO, MARIA LUIZA AZEVEDO GOMES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03071-2003-261-01-00-6 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] JORGE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00079-2004-261-01-00-1 - Rte: EDUARDO JORGE MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 106031/D ] EDUARDO JORGE MONTEIRO DE OLIVEIRA, EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 83.131,76 \r\n\r\nProc. 00620-2004-261-01-00-1 - Rte: RONDINELI ALVES DE MORAIS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 040754/D ] RONDINELI ALVES DE MORAIS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00837-2004-261-01-00-1 - Rte: JOSE MARIO DE LIMA FRANCA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 090020/D ] MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROF DE SERVICOS, CLINICA SANTA PAULA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01343-2004-261-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DA MOTA GONCALVES [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] JOSE CARLOS DA MOTA GONCALVES: VIR COM OSCALCULOS PARA EXECUCAO PROVISORIA \r\n\r\nProc. 01384-2004-261-01-00-0 - Rte: ELCIO PORTO SENA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01482-2004-261-01-00-8 - Rte: THIAGO RICELLI RICARDO DE MELO [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 002496/A ] THIAGO RICELLI RICARDO DE MELO: Vir com os calculos para a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 01575-2004-261-01-00-2 - Rte: CLAUDIO VALERIO [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01607-2004-261-01-00-0 - Rte: EMANOEL DIAS DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Sendas Distribuidora S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01817-2004-261-01-00-8 - Rte: JAIR MARINHO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] JAIR MARINHO DA SILVA, EXPRESSO TANGUA LTDA: Ter vista do oficio de fls. 259, prazos sucessivos, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01849-2004-261-01-00-3 - Rte: ALLAN DA SILVA GUERREIRO BORGES [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, HIPERMERCADOS EXTRA LTDA, PAO DE ACUCAR S/A: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02589-2004-261-01-00-3 - Rte: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE FREITAS [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03199-2004-261-01-00-0 - Rte: GLAUCIO INES FERREIRA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 043739/D ] GLAUCIO INES FERREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00048-2005-261-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar Rodrigues da Silva [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 024207/D ] Paulo Cezar Rodrigues da Silva, Rodovia Comercio e Representacao de Casas Pre Fabricadas Ltda., Madehouse Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2005-261-01-00-4 - Rte: Reginaldo de Araujo Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 052554/D ] Reginaldo de Araujo Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00359-2005-261-01-00-0 - Rte: Romir de Barcelos Bastos [Adv. Vagner Fagundes OAB:RJ 088305/D ] Rdo: Maxi Empreendimentos Hoteleiros Ltda. Romir de Barcelos Bastos: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2005-261-01-00-8 - Rte: Oseas Martins da Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 118897/A ] Oseas Martins da Silva, Viacao Santa Isabel Ltda.: TOMAR CIENCIA DO EMBARGO DECLARATORIA REJEITADO. \r\n\r\nProc. 00690-2005-261-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio Alves Lemos [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:ES 007933/D ] Jorge Antonio Alves Lemos: VIR COM OS CALCULOS PARA A LIQUIDACAO DA SENTENCA \r\n\r\nProc. 01070-2005-261-01-00-9 - Rte: Alexandre de Carvalho Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Alexandre de Carvalho Lima: Vir com os calculos para execucao provisoria. \r\n\r\nProc. 01214-2005-261-01-00-7 - Rte: Jaqueline de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 108335/D ] Jaqueline de Souza: VIR COM OS CALCULOS PARA A LIQUIDACAO DA SENTENCA \r\n\r\nProc. 01560-2005-261-01-00-5 - Rte: Sidney Luiz Mendes da Silva [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 049450/D ] Construtora Jomasa- N/P ANA MARIA FONSECA DE ALMEIDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01750-2005-261-01-00-2 - Rte: Flavia Maria Celestino da Silva [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Flavia Maria Celestino da Silva: Vir com calculos, adequados ao v. acordao. \r\n\r\nProc. 01812-2005-261-01-00-6 - Rte: Rose Mary Lacerda dos Santos [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 004058/D ] Leader S.A. Adm Cartoes de Credito: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01817-2005-261-01-00-9 - Rte: Mario Sergio Regaldino [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 038663/D ] Mario Sergio Regaldino: Vir com os calculo para execucao provisoria. \r\n\r\nProc. 01850-2005-261-01-00-9 - Rte: Marilto Gomes dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 066247/D ] Marilto Gomes dos Santos: Vir com os cfalculos para execucao provisoria. \r\n\r\nProc. 01953-2005-261-01-00-9 - Rte: Wagner Mendes da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:SP 066509/D ] Wagner Mendes da Silva: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02241-2005-261-01-00-7 - Rte: Mario Barboza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02905-2005-261-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Jose de Brito [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 115002/D ] Niter Comercio de Drogas Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03210-2005-261-01-00-3 - Rte: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 004058/D ] Leandro Oliveira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03435-2005-261-01-00-0 - Rte: Marcelo Lisboa Vieira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D Marcelo Lisboa Vieira: MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS 322/323. \r\n\r\nProc. 00049-2006-261-01-00-7 - Rte: Wagner Nunes Netto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 016162/D ] Wagner Nunes Netto: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00257-2006-261-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Campos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Ana Cristina Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2006-261-01-00-4 - Rte: Raul Francisco de Abreu Pires [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 040607/D ] Conservas Rubi S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00462-2006-261-01-00-1 - Rte: Ivaci Martins de Oliveira Junior [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: Mercearia e Confeitaria Vitoriosa Ltda. Ivaci Martins de Oliveira Junior: DIGA SE CONSIDERA CUMPRIDO O ACORDO DE FLS. 23 \r\n\r\nProc. 00605-2006-261-01-00-5 - Rte: Vanessa Martins de Azevedo [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 089718/D ] Vanessa Martins de Azevedo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00657-2006-261-01-00-1 - Rte: Mauricio Franca do Nacimento [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 061937/D ] Mauricio Franca do Nacimento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00681-2006-261-01-00-0 - Rte: Renato Abreu Marinho [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 073377/D ] Renato Abreu Marinho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00902-2006-261-01-00-0 - Rte: Cristiane da Silva Moreira [Adv. Iara Marzol Montandon OAB:RJ 081678/D AB:RJ 079577/D ] Cristiane da Silva Moreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01392-2006-261-01-00-9 - Rte: Amarildo Cruz Terra [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 116120/D ] Amarildo Cruz Terra: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01618-2006-261-01-00-1 - Rte: Marcos Roberto Rodrigues Nery [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Posto Joia Ltda. Marcos Roberto Rodrigues Nery: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01813-2006-261-01-00-1 - Rte: Sidneia de Andrade Camacho [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D AB:RJ 079722/D ] Hotel Marajoya Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01826-2006-261-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Mendes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Carlos Eduardo da Silva Mendes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01913-2006-261-01-00-8 - Rte: Juliana Chaves Braz [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Ricardo Bispo de Almeida Juliana Chaves Braz: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02552-2006-261-01-00-7 - Rte: Jobson da Silva Rodrigues [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 081616/D ] Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda.: Tomar ciencia dos embargos, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 02859-2006-261-01-00-8 - Rte: Claudio Alexandre Silva dos Santos [Adv. Monica Suzane Martins OAB:RJ 100250/D AB:RJ 113308/D ] Claudio Alexandre Silva dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02893-2006-261-01-00-2 - Rte: Leandro Conceicao de Marins [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03255-2006-261-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz de Souza Barbosa [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 144734/D ] Jorge Luiz de Souza Barbosa, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-261-01-00-2 - Rte: Reginaldo Diniz Policarpo [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 123306/D ] Reginaldo Diniz Policarpo: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00528-2007-261-01-00-4 - Rte: Severina Carlos dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 144734/D ] Severina Carlos dos Santos, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2007-261-01-00-9 - Rte: Jadir Martins Moreira [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. Jadir Martins Moreira: Diga se considera o acordo cumpridode fls 18, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00563-2007-261-01-00-3 - Rte: Roberto Cardoso Pinto [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Roberto Cardoso Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO 2o RECLAMADO \r\n\r\nProc. 00564-2007-261-01-00-8 - Rte: Fabio Marinho Cardoso [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Fabio Marinho Cardoso: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00589-2007-261-01-00-1 - Rte: Valdemir Soares de Marins [Adv. Valeria Duarte Silva Verly OAB:RJ 068723/D ] Rdo: Valadares Tecidos Ltda. Valdemir Soares de Marins: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00739-2007-261-01-00-7 - Rte: Cesar Pacheco [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 139368/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Cesar Pacheco: Apresentar contra-razoes ao recursos da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00802-2007-261-01-00-5 - Rte: Cinthia Muniz dos Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda.ME Cinthia Muniz dos Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01037-2007-261-01-00-0 - Rte: Raphael Martins da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 062612/D ] Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01254-2007-261-01-00-0 - Rte: Graciane dos Santos Borges [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089093/D ] Graciane dos Santos Borges, Plus Life Cooperativa dos Profissionais: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2007-261-01-00-9 - Rte: Carlos Guilherme Vicente Ribeiro Dias [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 073101/D ] Carlos Guilherme Vicente Ribeiro Dias, Naveg Reparos Navais Ltda.ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2007-261-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Andrade Monteiro [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D AB:RJ 069406/D ] Julio Cesar Andrade Monteiro, Ong Nos do Cinema: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001782/91 - Rte: MARIO AVELINO DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 003489/D ] MARIO AVELINO DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01851-1991-261-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DE ALMEIDA FAUSTINO [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 066792/D ] PAULO CESAR DE ALMEIDA FAUSTINO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000277/94 - Rte: EDSON PEREIRA FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 051471/D ] EDSON PEREIRA FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000456/94 - Rte: PEDRO JOSE DINIZ FILHO [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho OAB:RJ 081056/D PEDRO JOSE DINIZ FILHO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002278/94 - Rte: JOSE CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 051471/D ] JOSE CARLOS DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002957/94 - Rte: ELIANE NUNES CAMPOS [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Rdo: INDUSTRIA DE CAFE RIALVA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) OAB:RJ 000001/D ] ELIANE NUNES CAMPOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000568/95 - Rte: SEVERINA MARIA SALLES OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 028213/D AB:RJ 067617/D ] SEVERINA MARIA SALLES OLIVEIRA E OUTRA, ADEILDA CAVALCANTE DA SILVA, COOPERATIVA CENTRAL ABASTECIMENTO LEITE CCPL: MANIFESTAREM SOBRE OS CALCULOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01153-1996-261-01-00-6 - Rte: DEISE MARIA MARINS DA SILVA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 104398/D ] DEISE MARIA MARINS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001570/96 - Rte: OSMAR BAPTISTA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 119729/D ] OSMAR BAPTISTA, VIDRACARIA E DECORACOES DIPAOLA SG LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002143/96 - Rte: FLAVIO ADONIAS DE CARVALHO [Adv. Arviley Lopes Moreira OAB:RJ 098072/D ] Rdo: MEDITEC INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA FLAVIO ADONIAS DE CARVALHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001848/97 - Rte: MARIA ROSA PEREIRA GONCALVES [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 063531/D ] MARIA ROSA PEREIRA GONCALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002920/97 - Rte: EDGAR DE JESUS CORREIA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 058290/D ] EDGAR DE JESUS CORREIA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 003243/97 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D ] Rdo: LTN VIDEO LOCADORA LTDA SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001615/98 - Rte: MARCELLA DE OLIVEIRA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 031235/D ] MARCELLA DE OLIVEIRA, LE SELC INFORMATICA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001953/98 - Rte: JULIO CESAR ALVES DA SILVA [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 027439/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02582-1998-261-01-00-2 - Rte: MARCUS CYRANKA DO REGO MONTEIRO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 053868/D ] MARCUS CYRANKA DO REGO MONTEIRO: Vir com os calculos para execucao provisoria. \r\n\r\nProc. RT 003622/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE MAIA DE MATOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 093310/D ] CARLOS HENRIQUE MAIA DE MATOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001403/99 - Rte: LUIZ CARLOS SANTOS DE ANDRADE [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva OAB:RJ 037453/D AB:RJ 053039/D ] CAM CLINICA DE ASSIST MEDICA SAO GONCALO LTDA: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01496-1999-261-01-00-3 - Rte: PAULO JOSE BRUM [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 030618/D ] PAULO JOSE BRUM, PRODUTOS ALIMENTICIOS OLHAO LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002519/99 - Rte: ESPOLIO DE ROMILDA AUCILIADORA PEREIRA SANTOS [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 024283/D ] ESPOLIO DE ROMILDA AUCILIADORA PEREIRA SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 003796/99 - Rte: ANICK DO CARMO BATISTA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D IM \r\n\r\nId: 454470"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "446604": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01941-2004-263-01-00-6 - Rte: ALVARINO RODRIGUES Rdo: MENDONCA E MENDONCA BOASSU MERC BAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 60,00 P/RE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 002186/00 - Rte: CLEMILSO LIMA SALLES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 038139/D ] Rte, ART ARQUITETURA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 002164/01 - Rte: CARLOS AURELIO ALVES DA SILVA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: MANIFESTA-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 91, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01457-2002-263-01-00-5 - Rte: CREUZA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 078414/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 03477-2003-263-01-00-1 - Rte: MARCIA RAMOS SIQUEIRA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 118897/A ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01500-2004-263-01-00-4 - Rte: ARTUR DE MAGALHAES SAMPAIO NETO [Adv. Uira de Souza Martins OAB:RJ 114721/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02920-2004-263-01-00-8 - Rte: LIVIA RANGEL DOS SANTOS [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 103876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01281-2005-263-01-00-4 - Rte: Elton Furtado Vasconcelos [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01797-2005-263-01-00-9 - Rte: Antonio Cesar Beserra Morais [Adv. Marcelo de M Marmelo OAB:RJ 107332/D AB:RJ 068852/D ] Rdo: VENHA COM A DIFERENCA APURADA EM TRS, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PE NA DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 03232-2005-263-01-00-6 - Rte: Joel dos Santos Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 03473-2005-263-01-00-5 - Rte: Luciano Silva da Rocha [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D ] Rdo: Cooperativa Vanguarda em Transporte e Turismo Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-263-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Coelho [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01321-2006-263-01-00-9 - Rte: Joao Carneiro de Lima [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 113308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01516-2006-263-01-00-9 - Rte: Afranio Moreira Leite [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 114408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 03475-2006-263-01-00-5 - Rte: Terezinha de Oliveira Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D ] Rdo: Conservas Piracema (massa falida de ) Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO ALVARA 754/07 CEF.CONFORME DESPACHO DE FLS 24. \r\n\r\nProc. 01861-2000-263-01-00-7 - Rte: SILVINO CLAIR DE ALVARENGA SILVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 086749/D AB:RJ 076116/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 90 \r\n\r\nProc. 01724-2001-263-01-00-3 - Rte: JAIR VIANA MENDES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 021080/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS SECESSIVOS, PERM EADOS POR MAIS 10 DIAS, INICIADOS PELO RECLAMANTE. CONFORME DESPAC HO DE FLS. 202 \r\n\r\nProc. RT 003411/01 - Rte: JOELMO CHERQUE DE SOUZA [Adv. Homero Schwartz OAB:RJ 061741/D AB:RJ 099954/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 67... \r\n\r\nProc. 01659-2002-263-01-00-7 - Rte: CATIA CRISTINA DA CRUZ [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01707-2002-263-01-00-7 - Rte: FERNANDO DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES, BEM COMO DE SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02076-2002-263-01-00-3 - Rte: MARILZA DA PAIXAO SILVA [Adv. Nilca Rodrigues Medina OAB:RJ 066525/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE ORA VEJA LTDA Rte: ESCLARECA O AUTOR SE RECEBEU O ALVARA N. 339/03 B.BRASIL, EM 5 DIA S. \r\n\r\nProc. 02733-2002-263-01-00-2 - Rte: FRANK JOSE BARROSO TANQUE [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D AB:RJ 040754/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 01751-2003-263-01-00-8 - Rte: EVANDRO FELIPE THOMAS DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02010-2003-263-01-00-4 - Rte: KEILA MARIA LISBOA DA COSTA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 074296/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DO VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 02740-2003-263-01-00-5 - Rte: ROBERTA FERNANDES DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 076678/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 01077-2004-263-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO BARBOSA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 091419/D ] Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO, CONFORME ATA DE FLS.106. \r\n\r\nProc. 01339-2004-263-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE FIDELIS DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NSDGRA LTDA Rte: REFAZER SEUS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS. 28, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01790-2004-263-01-00-6 - Rte: ILMA DE FATIMA BRAGA E BRAGA E OUTRO S AB:RJ 094039/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01917-2004-263-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D AB:RJ 083650/D ] SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 01964-2004-263-01-00-0 - Rte: ZILDO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02177-2004-263-01-00-6 - Rte: JOZIEL DE VARGAS DIAS [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 083650/D ] SERVIFLU LIMP URB E IND LTDA: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02464-2004-263-01-00-6 - Rte: IVAN SODRE ANTUNES [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 03036-2004-263-01-00-0 - Rte: GENESIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Leonardo Fe Manzini OAB:RJ 117794/D AB:RJ 082872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01173-2005-263-01-00-1 - Rte: Heleno Pinheiro de Andrade [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPI, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU IN TERESSE EM 5 DIAS, PENA DE DESISTENCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 01763-2005-263-01-00-4 - Rte: Rodrigo Lopes da Costa [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 143 V. \r\n\r\nProc. 01907-2005-263-01-00-2 - Rte: Rodrigo Nunes dos Santos Silva [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D ] Rdo: Jose Luiz Menezes Dutra Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 31V. \r\n\r\nProc. 02533-2005-263-01-00-2 - Rte: Rodrigo Rodigues Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONFORME DESP.FLS 288. \r\n\r\nProc. 03125-2005-263-01-00-8 - Rte: Marcio Silva do Sacramento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES - HONORARIOS PERICIAIS E DEV IDAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001749/99 - Rte: PROTESTATO TARCISIO GOMES BARROSO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 065823/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002262/99 - Rte: GIOVANI SCANFERLA DE SA [Adv. Franklin Gomes Madeira OAB:RJ 073474/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 066247/D ] Rte, MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03211-1999-263-01-00-1 - Rte: JOSE EVERALDO DE SALES [Adv. Genese Daud Cruz OAB:RJ 045070/D AB:RJ 109031/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM SEUS CALCULOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DI AS, INICIADOS PELO AUTOR. CONFORME DESPACHO DE FLS. 442 \r\n\r\nProc. RT 003709/99 - Rte: ANA PAULA ANGELINO FREITAS SCHMIDT [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ACAO E CRIACAO LTDA ME Rte: DILIGENCIE POR SEUS PROPRIOS MEIOS INFORMANDO NOS AUTOS EM CASO DE QUITACAO DO AUTOMOVEL, REQUERENDO O QUE DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nId: 446604"
                            ]
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                            "454788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008\r\n\r\nProc. 00116-2006-264-01-00-2 - Rte: Rosama Maria Barbosa Silva [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau OAB:RJ 068032/D AB:RJ 000001/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. Fls.88-verso. \r\n\r\nProc. 00259-2006-264-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Nascimento Ricas [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 122604/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-264-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Alvim Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.411. Inclusive em relacao ao disposto no art. 65 da Lei No 5764/71. \r\n\r\nProc. 01603-2007-264-01-00-3 - Rte: Raymundo Nogueira Netto [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 110181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/Rda. \r\n\r\nProc. 01921-2007-264-01-00-4 - Rte: Flavio Magalhaes de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 114064/D ] Rte, Ampla Energia e Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.82/86. \r\n\r\nProc. 01940-2007-264-01-00-0 - Rte: Valeria de Freitas Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: \"Vistos etc. Deixo de conhecer do recurso, por apocrifo, uma vez que a peticao de encaminhamento, bem como as razoes recursais, sequer foram assinadas, o que implica na inexistencia do recurso. Ademais, ainda que se concedesse o beneficio da gratuidade de justica a parte Re, este se limitaria as custas processuais, nao alcancando o deposito recursal, que constitui garantia do Juizo.\" \r\n\r\nProc. 00321-2008-264-01-00-0 - Rte: Edimara Nunes do Patrocinio [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: Prodata Corretora Rte: Informar a correta razao social da Re, ou o nome de seu representante legal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00200-2006-264-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Figueiredo dos Santos [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00266-2006-264-01-00-6 - Rte: Adalberto Alves dos Santos [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00739-2006-264-01-00-5 - Rte: Rubenil Cordeiro Ozorio [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. Fls.159/160. \r\n\r\nProc. 01254-2006-264-01-00-9 - Rte: Leticia dos Santos Inacio Serra [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 129014/D ] Rte: Venha o Reclamante com o endereco da agencia da Previdencia Social do Rio de Janeiro, a fim de ser reiterado o Oficio referente ao laudo do ano de 2004. \r\n\r\nProc. 01561-2006-264-01-00-0 - Rte: Maria Adelir Araujo Lima [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D ] Rdo: Casa de Saude Alcantara S.A.(Massa Falida de) Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 01207-2007-264-01-00-6 - Rte: Eduardo Correa Vieira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 123306/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.461/462. \r\n\r\nProc. 02063-2007-264-01-00-5 - Rte: Alex Augusto de Souza Ribeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a Reclamada). \r\n\r\nProc. 02373-2007-264-01-00-0 - Rte: Edson Luiz Bastos Peres [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 085480/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.43/49. \r\n\r\nProc. 00061-2008-264-01-00-2 - Rte: Sergio Renato Boutchu Motta [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a Reclamada. Ciencia de que o feito foi retirado da pauta do dia 15/07/08. \r\n\r\nId: 454788"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008\r\n\r\nProc. 00892-2005-342-01-00-2 - Aut: Luiz Cezarino de Faria [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA QUE FOI NOMEADA DRA ANDREIA APARECIDA AZEVEDO PARA ATUAR NOS AUTOS EM REFERENCIA, FIXANDO-SE HONORARIOS PERICIAIS EM 03 SALARIOS MINIMOS, A SEREM SATISFEITOS AO FINAL. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03768-2005-342-01-00-9 - Aut: Luiz Antonio Teixeira [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Aut: Comprovar o recolhimento das custas. 05 DIAS,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01284-2006-342-01-00-6 - Aut: Paulo Roberto de Miranda [Adv. Claudia Maria Dias Silva OAB:RJ 075506/D AB:RJ 005674/D ] Aut: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2000,00, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 02351-2007-342-01-00-0 - Aut: Sergio Roberto Duarte [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D ] Reu: CSN Cimentos S.A. Aut: VENHA COM O COMPROVANTE DE PUBLICACAO DO DESPACHO EXARADO EM 24/05/04 NOS AUTOS DO PROCESSO 749/86 E DO DECURSO DO PRAZO ASSINADO A EXECUTADA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00274-2004-342-01-00-1 - Rte: GRACIETE MENDES NOGUEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 061314/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 70, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000323/00 - Rte: MOISES CORREA DA CRUZ [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 005130/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2000-342-01-00-2 - Rte: SALVADOR DE SOUZA ROCHA [Adv. Wilson de Oliveira Filho OAB:RJ 005278/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00946-2000-342-01-00-5 - Rte: MARIA AMELIA FERRAZ BALBI [Adv. Rogerio Serpa Cardoso OAB:RJ 073420/D AB:RJ 077473/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2001-342-01-00-4 - Rte: JACI GONCALVES MARTINS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 035466/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002228/01 - Rte: FERNANDO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 068466/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/03/08, AS 15:00H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. A PARTIR DA DATA ACIMA,VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 02722-2001-342-01-00-9 - Rte: LEONARDO CAMPOS VENTURA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 032254/D ] Rte: MANFIESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 232. \r\n\r\nProc. 00034-2002-342-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO DE MORAIS GARCIA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01905-2002-342-01-00-8 - Rte: ELISABETE VIDAL MOTA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2003-342-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO MARINS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05726-2003-342-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO MARTINS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 095594/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/03/08, AS 14:00H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. A PARTIR DA DATA ACIMA,VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01381-2004-342-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PROTA Representado p/Sandra Lucia da Silva e Ou E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 093829/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, VINDO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01569-2004-342-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE JORGE GERALDO MAGELA PEREIRA [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D ] Rdo: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE VR Rte: CUMPRIR O COMANDO DE FLS. 61, EM 48H, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01656-2004-342-01-00-2 - Rte: JEFERSON GONCALVES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/03/08, AS 14:00H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. A PARTIR DA DATA ACIMA,VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01824-2004-342-01-00-0 - Rte: JOSE EDUARDO OTAVIANO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/03/08, AS 14:30H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. A PARTIR DA DATA ACIMA, VENHAM AS RECLAMADAS COM IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 02645-2004-342-01-00-0 - Rte: ADRIANO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Pereira OAB:RJ 051773/D AB:RJ 065082/D ] DUPONT DO BRASIL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2005-342-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 080036/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA AO OFICIO, DE FLS. 123, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01990-2005-342-01-00-7 - Rte: Eliete Maria Carneiro [Adv. Benedito dos Santos OAB:RJ 058157/D AB:RJ 028829/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, VINDO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00488-2006-342-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Silva Correa [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva OAB:RJ 044337/D ] Rdo: Jose Geraldo de Castro Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-342-01-00-6 - Rte: Paulo Manoel de Freitas [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2006-342-01-00-6 - Rte: Alexsander Xavier de Oliveira [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D ] Rdo: Telerj Celular S.A.: \r\n\r\nProc. 02183-2006-342-01-00-2 - Rte: Andre Damasceno Viviani [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02232-2006-342-01-00-7 - Rte: Fabio Roberto de Castro [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: Unicom Participacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02295-2006-342-01-00-3 - Rte: Sandra Mary Santos Gomes [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo OAB:RJ 093105/D ] Rdo: Marcia A. Amorim da Rocha ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03106-2006-342-01-00-0 - Rte: Jose Reinaldo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 025971/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/03/08, AS 10:00 PARA O INICIO DA PERICIA. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03107-2006-342-01-00-4 - Rte: George Reis Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03131-2006-342-01-00-3 - Rte: Alberto de Fatima Ribeiro Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 087783/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00058-2007-342-01-00-9 - Rte: Evando Lopes de Menezes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2007-342-01-00-2 - Rte: Waltecir Caetano Arantes [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 038692/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA PARA REALIZACAO DE PERICIA, NOMEANDO-SE PERITO MARIO MUELLER. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, EM 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02001-2007-342-01-00-4 - Rte: Sandro Souza da Silveira [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues OAB:RJ 134905/D AB:RJ 074375/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO PROCEDENTE E RECLAMATORIA TRABALHISTA PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00036-2008-342-01-00-0 - Rte: Osmar Moreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: J Costa Araujo Siqueira Auto Pecas ME Rte: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS SOBRE PEDIDO DE DESISTENCIA DO AUTOR, FL. 11, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000111/85 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 096499/D Jonair Viana Boher: TOMAR CIENCIA QUE A IMPUGNACAO A EXECUCAO FOI EXTINTA SEM RESOLUCAO DE MERITO, DEVENDO A AUTORA, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR CERTIDAO DE DEPENDENTES DO FINADO CELIO HABILITADOS JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. RT 001383/85 - Rte: ALBERTO JOSE DE ABREU [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:EMBARGOS A EXECUCAO NAO CONHECIDOS E IMPUGNACAO DO CREDOR IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 000965/93 - Rte: JOSE MARCIANO DE SEIXAS E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter ciencia de despacho DEFERIMENTO VISTA. \r\n\r\nProc. RT 000138/98 - Rte: JOAO BATISTA NAZARE [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 095533/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001093/98 - Rte: ANTONIO ALVES BENEDITO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 060778/D ] Rte: VENHA COM O ENDERECO DA CEF, AGENCIA 2890 PARA QUE SEJA PROCEDIDA A TRANSFERENCIA DO VALOR. \r\n\r\nProc. 00363-1999-342-01-00-0 - Rte: EDMIR GRAZIEL ROSA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 070994/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 038692/D ] EDMIR GRAZIEL ROSA, SANDRA JOSENIR DE SOUZA, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA11/03/08, AS 14:30H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR, DEVENDO AS PARTES NESTA OPORTUNIDADE VIREM COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA UNIAO (FL. 352). \r\n\r\nProc. 01522-1999-342-01-00-3 - Rte: HELCIO LACERDA JEREMIAS [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: VENHA COM O DEPOSITO DO QUANTUM DEBEATUR,INCLUSIVE DA MULTA FIXADA AS FLS. 585/586, VISTO QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO ATRAVES DE SEGURO FIANCA, EM 48H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nId: 438689"
                            ]
                        }
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                }
            }
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
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                        "456759": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 229/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA para assumir, de 21 de fevereiro a 1º de março, a 250ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de licença médica da Juíza Monicca de Holanda Daibert, sem prejuízo de suas funções na 83ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 456759"
                        ],
                        "456787": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Republicação do Ato nº 220/08, por ter saído com incorreção, no DOE/ RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 27/02/08.\r\n\r\nATO Nº 220 /08. \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nNomear os servidores MOISES SANTOS LEITE, Técnico Judiciário - Atividade Serviços Gerais - Segurança Judiciária, matrícula 09601002, e VICTOR MANOEL ROMERO DA SILVA, Técnico Judiciário - Atividade Serviços Gerais - Segurança Judiciária, matrícula 09601017, para funcionarem como Oficiais de Justiça “ad hoc” nos processos judiciais e administrativos em trâmite na Secretaria Judiciária desta Corte Regional, sem prejuízo de suas funções na Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais deste Tribunal Regional Eleitoral. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 456787"
                        ],
                        "456758": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO Nº 685/08 \r\n\r\nDelega ao Presidente poderes para designar juízes em substituição aos indicados pelas Resoluções TRE/RJ de números 677, 678 e 679 de 2007, nos casos de impedimentos e afastamentos.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para designar os juízes responsáveis pelo registro de candidaturas e de pesquisas eleitorais, pelo exame das prestações de contas, pela fiscalização da propaganda, pela apreciação dos pedidos de direito de resposta, pelas reclamações e representações da Lei n.º 9.504/97, bem como pelas investigações judiciais eleitorais, nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, nos termos da Resolução TSE nº 22.579/2007, alterada pela Resolução TSE nº 22.622/07; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de ocorrência de eventuais impedimentos e afastamentos de juízes eleitorais que tornem necessária a designação de substitutos;\r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1º. Delegar ao Presidente desta Corte poderes para designar juízes eleitorais, em substituição aos indicados nas Resoluções nºs 677/07, 678/07 e 679/07 deste Tribunal Regional Eleitoral, nos casos de eventuais impedimentos e afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 456758"
                        ],
                        "456757": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO Nº 684/08 \r\n\r\nAltera as Resoluções nºs 677/07 e 678/07 deste Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Resolução TSE nº 22.624/07, em 21.12.2007, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/97;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a referida Resolução TSE estabeleceu em seu artigo 13 que os pedidos de direito de resposta devem dirigir-se ao juiz eleitoral encarregado da propaganda eleitoral;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal já havia publicado as Resoluções de nºs 677/07 e 678/07, em 12.12.2007, designando juízes diferentes para a fiscalização da propaganda eleitoral e para o julgamento dos pedidos de direito de resposta; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a necessidade de compatibilizar as Resoluções deste Tribunal com a Resolução nº 22.624/07 do Tribunal Superior Eleitoral,\r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1º. Atribuir aos juízes designados pela Resolução TRE nº 677/07, responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de 2008, a competência para julgar os pedidos de direito de resposta, nos termos do artigo 13 da Resolução TSE nº 22.624/07.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 456757"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "456475": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 2.719/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento de Paraíba do Sul/RJ para Carmo/RJ para substituir o Chefe de Cartório da 102ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: 14/01 a 02/02/08\r\n\r\nInteressado: Luciano Cupolillo Heleno\r\n\r\nCargo: Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 15 diárias integrais, no valor de R$ 2.475,00, 03 diárias simples, no valor de R$ 247,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 384,15, totalizando o valor de R$ 2.338,35.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor LUCIANO CUPOLILLO HELENO, no valor de R$ 2.338,35 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), apontado às fls. 15, em razão do período de substituição da chefia do cartório da 102ª Zona Eleitoral/Carmo, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 7.719/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília para participar do II Módulo de treinamento do Sistema Aleph 500 \r\n\r\nPeríodo: 24 a 29/02/08\r\n\r\nInteressadas: \r\n\r\n- Luciana da Conceição Figueiredo - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 05 diárias integrais, no valor de R$ 990,00, 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 128,05, totalizando o valor de R$ 1.119,35.\r\n\r\n- Vilma Fontinelle Kilins Gehrt - Servidora Requisitada (FC-06)\r\n\r\nImportância a ser paga: 05 diárias integrais, no valor de R$ 1.089,00, 01 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 128,05, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 33,00, totalizando o valor de R$ 1.195,25.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor das servidoras LUCIANA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO e VILMA FONTINELLE KILINS GEHRT, nos valores de R$ 1.119,35 (hum mil, cento e dezenove reais e trinta e cinco centavos) e R$ 1.195,25 (hum mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), respectivamente, apontados às fls. 16 e 17, em virtude de treinamento do Sistema ALEPH, em Brasília-DF, no período de 25 a 29 de fevereiro do corrente ano, de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas.”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 456475"
                    ],
                    "457539": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 6.316/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar do seminário “Elaboração e Análise da Planilha de Composição de Custos dos Serviços de Terceirização pela Administração Pública”.\r\n\r\nPeríodo: 24 a 27/02/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Luiz Antonio Nogueira Lopes - CJ-3\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 772,20, 01 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 982,47.\r\n\r\n- Fabio Lami Junior - CJ-2\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 712,80, 01 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 913,17.\r\n\r\n- Aline Correia Fernandes - FC-6\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 653,40, 01 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 843,87.\r\n\r\nDespacho: “Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pela Senhora Diretora-Geral e autorizo a contratação direta da empresa Zênite Eventos S/A, bem como o pagamento de diárias aos servidores Luiz Antonio Nogueira Lopes, Fabio Lami Júnior e Aline Correia Fernandes, nos termos das manifestações retro.” - (a) Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 1.788/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Trajano de Morais/RJ para substituir o Chefe de Cartório da 39ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 07 a 26/01/08\r\n\r\nInteressado: Carlos Antonio Marques dos Santos\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário - FC-01 em substituição\r\n\r\nImportância a ser paga: 15 diárias integrais, no valor de R$ 2.475,00, 03 diárias simples, no valor de R$ 247,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 384,15, totalizando o valor de R$ 2.338,35.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor CARLOS ANTONIO MARQUES DOS SANTOS, no valor de R$ 2.338,35 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), apontado às fls. 16, em razão dos períodos de substituição da chefia do cartório da 39ª Zona Eleitoral / Trajano de Morais, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 892/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Campos dos Goytacazes/RJ para acompanhamento da obra que está sendo realizada no local que abrigará as Zonas Eleitorais daquele município.\r\n\r\nPeríodo: 16 a 17/01/08\r\n\r\nInteressados: \r\n\r\n- Luisa Helena Brites Magalhães - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 158,40, 01 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 186,38.\r\n\r\n- Patrícia Braga Uribbe Castro - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 198,00, 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 245,78.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor das servidoras LUÍSA HELENA BRITES MAGALHÃES e PATRÍCIA BRAGA URIBBE CASTRO, nos valores de R$ 186,38 (cento e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos) e R$ 245,78 (duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos), respectivamente, apontados às fls. 14 e 15, em virtude do deslocamento à cidade de Campos dos Goytacazes, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 457539"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "456414": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 90 - CLASSE 1\r\n\r\nIMPETRANTE-: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE.\r\n\r\nPACIENTE: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Oliboni.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 119ª ZONA ELEITORAL/RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDECISÃO:\"(...) Observo, nesta análise preambular, que o paciente é denunciado pela prática do delito descrito no artigo 324, § 1.º do Código Eleitoral c/c artigo 62, I do Código Penal (fls. 316/321 dos autos do presente Habeas Corpus), cujo delito constitui \"calúnia eleitoral\" e sua pena máxima é de 2 (dois) anos. Às fls. 363, figuram cópias autenticadas da identidade profissional e CPF do paciente atestando como 06/08/1934 a data de nascimento, do que se conclui possuir a idade de 73 anos, sendo beneficiário, portanto, da redução do prazo de prescrição previsto no art. 115 do Código Penal. Diante de tais considerações e das datas do fato (04/08/2004) e do oferecimento da denúncia (07/12/2006), a prescrição de 2 (dois) anos, por metade - nos termos do art. 109, inc. V c/c art. 115, ambos do Código Penal - ter-se-ia verificado. Estes são os fundamentos pelos quais defiro a liminar para suspender, em relação ao paciente Luiz Paulo Fernandez Conde, os atos processuais da Ação Penal decorrente do Inquérito n.º 37, que tramita no Juízo da 119.ª Zona Eleitoral, até o julgamento de mérito deste Writ. Oficie-se ao juízo apontado como coator acerca da decisão, requisitando-lhe as informações de estilo. Após, vistas à douta Procuradoria Regional Eleitoral, voltando-me conclusos.\" Rio de Janeiro, 27/02/2008. - (a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 456414"
                        ],
                        "456415": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 92 - CLASSE 1\r\n\r\nIMPETRANTE: VANIA SICLIANO AIETA.\r\n\r\nIMPETRANTE: DIOGO RUDGE MALAN.\r\n\r\nPACIENTE: CASSIANO RICARDO VELLOSO FERNANDEZ CONDE.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo Rudge Malan.\r\n\r\nAUTOR. COATORA-: JUIZ DA 119ª ZONA ELEITORAL/RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Observo, nesta análise preambular, não se tratar de nova denúncia sobre os mesmos fatos, mas de mero aditamento, acrescendo o pólo passivo - em razão de recusa à proposta de transação penal por parte dos outros denunciados - e individualizando a participação de cada um dos acusados (fls. 59). Igualmente, se depreende da peça denuncial a existência de elementos a amparar o atendimento da condição específica de justa causa (fls. 57, in fine), não se verificando violação ao devido processo legal. Diante de tais considerações, nego a liminar no Habeas Corpus. Oficie-se ao juízo apontado como coator acerca da decisão, requisitando-lhe as informações de estilo. Após, vistas à douta Procuradoria Regional Eleitoral, voltando-me conclusos.\" Rio de Janeiro, 27/02/2008. - (a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 456415"
                        ],
                        "456516": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33 - CLASSE 35\r\n\r\nRECORRENTE : DILSON DUARTE MONTES JÚNIOR.\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Ferreira Maia.\r\n\r\nADVOGADO : Ludmila Schargel Maia.\r\n\r\nADVOGADO : Rudi Meira Cassel.\r\n\r\nADVOGADO : Daniela Lemos Farrulla.\r\n\r\nADVOGADO : Maria Aparecida Vicente.\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Quintas Carneiro.\r\n\r\nDESPACHO: \"Indefiro o efeito suspensivo requerido posto que os fatos da causa militam contra a pretensão liminar formulada. Ao MPE.\" Rio de Janeiro, 28/02/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 456516"
                        ],
                        "456416": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 500 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO : Wanderley Ribeiro Nunes.\r\n\r\nREQUERIDO : ADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nDESPACHO: “Proceda-se a intimação dos requeridos para que se manifestem, no prazo comum de 05 dias, sobre o pedido de desistência vertido às fls. 61, consoante prescreve o art. 267, § 4º, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/02/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 456416"
                        ],
                        "456417": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS 3734 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: GUILHERME JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADO: DIRCE DE JESUS ROCHA\r\n\r\nDECISÃO:\"Tendo em vista que não compete à Presidência a resposta à consulta formulada pelo requerente, indefiro a pretensão deduzida às fls. 182/183 e determino o arquivamento dos presentes autos.\" Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 456417"
                        ],
                        "454986": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRA TA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento aos pedidos de anotação objeto dos protocolos nºs.11131/08 e 11133/08 ao 11142/08.\r\n\r\nId: 454986"
                        ],
                        "454987": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do expediente nº. 11247/08, uma vez que o referido pedido dever ser dirigido aos Juízos Eleitorais do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 454987"
                        ],
                        "454988": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, comunicamos a realização, no período de 17 a 22 de março, das convenções do PARTIDO SOCIAL LIBERAL, para eleição e constituição dos seus Diretórios Municipais nos seguintes municípios, conforme expediente protocolado sob o nº.11451/08:\r\n\r\n01) Angra dos Reis;\r\n\r\n02) Barra do Piraí;\r\n\r\n03) Cabo Frio;\r\n\r\n04) Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n05) Cantagalo;\r\n\r\n06) Cardoso Moreira;\r\n\r\n07) Duque de Caxias;\r\n\r\n08) Itaboraí;\r\n\r\n09) Itaperuna;\r\n\r\n10) Itatiaia;\r\n\r\n11) Macaé;\r\n\r\n12) Miguel Pereira;\r\n\r\n13) Nilópolis;\r\n\r\n14) Niterói;\r\n\r\n15) Nova Friburgo;\r\n\r\n16) Porciúncula;\r\n\r\n17) Porto Real;\r\n\r\n18) Rio das Ostras;\r\n\r\n19) Rio de Janeiro;\r\n\r\n20) Santa Maria Madalena;\r\n\r\n21) São Gonçalo;\r\n\r\n22) São João de Meriti;\r\n\r\n23) São Sebastião do Alto;\r\n\r\n24) Sumidouro;\r\n\r\n25) Tanguá;\r\n\r\n26) Teresópolis;\r\n\r\n27) Três Rios;\r\n\r\n28) Vassouras.\r\n\r\nId: 454988"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Orçamento e Finanças": {
                "Atos": {
                    "456522": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Suprimento de Fundos",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº 1828/2008 - Concessão de suprimento de fundos de Materiais - Suprido : Daniel Breuer - Elemento de despesa : 33.90.30 - Material de Consumo - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 26 de fevereiro de 2008 até 26 de abril de 2008 - Prazo de Prestação de Contas: até 16 de maio de 2008 - Finalidade : Despesas diversas com Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Daniel Breuer.\r\n\r\nÀ SEOF. Em 23 de janeiro de 2008. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nEXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº 1829/2008 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : Daniel Breuer - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 26 de fevereiro de 2008 até 26 de abril de 2008 - Prazo de Prestação de Contas: até 16 de maio de 2008 - Finalidade : Despesas diversas com Serviços/Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Daniel Breuer.\r\n\r\nÀ SEOF. Em 23 de janeiro de 2008. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nId: 456522"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "456422": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 05/08 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 05/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 456422"
                        ],
                        "456423": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 06/08 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 06/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 456423"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "456579": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 10/08\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 10/08, referente a requerimentos deferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na 1ª quinzena do mês de fevereiro.\r\n\r\nEm 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTânia Sardinha Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 456579"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "443430": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 004/2008\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 004/2008, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na SEGUNDA QUINZENA do mês de Fevereiro/2008.\r\n\r\nEm, 03 de Março de 2008\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 443430"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "456431": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO TRE/RJ N.º 559/2007 - CLASSE 32 REQUERIMENTO\r\n\r\nREQUERENTE: Elias Alzeman - Suplente de Vereador\r\n\r\nADV.: Dr. Adriel dos Santos Silva - OAB/RJ 103.985\r\n\r\nREQUERIDO: José Antônio Bochorny - Vereador de C. de Abreu\r\n\r\nADV.: Drs. Hélio Bello Cavalcanti - OAB/RJ 3.243, Sérgio Mazillo - OAB/RJ 25.538, Sebastião Gonçalves - OAB/RJ 24.225, David Freitas Levy - 93.598, Hariman Antônio Dias de Araújo - OAB/RJ 99.893, Marcelo Franklin dos Santos Filho - OAB/RJ 105.516, Raquel Acherman Abitan - OAB/RJ 103.489, Maria Carolina Leão Diógenes Mello - OAB/RJ 114.825, Luiz Rodolfo A Ryff - OAB/RJ 112.797, Rodrigo Costa Magalhães - OAB/RJ 120.356, Juliana de Siqueira Castro - OAB/RJ 113.679, Marcus Vinicius Lencastre - OAB/RJ 119.234, Leandro Bonecker Lora - OAB/RJ 119.440, Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento - OAB/RJ 125.001, Raphael Grumach Genuíno de Oliveira - OAB/RJ147.983 e Anice da Silva Pereira Soares - OAB/RJ 148.458;\r\n\r\nREQUERIDO: Pedro da Silva coelho - Suplente de Vereador;\r\n\r\nREQUERIDO: Welton da Costa Bastos - Suplente de Vereador;\r\n\r\nREQUERIDO: José Luiz dos Santos - Suplente de Verador\r\n\r\nADV.: Dr. Alan Macabú Araújo - OAB/RJ 59.040 e Dr. Sandro Pinto Sant'Clair - OAB/RJ 139.145;\r\n\r\nREQUERIDO: Democratas (DEM) - Diretório de C. de Abreu\r\n\r\nADV.: Dr.ª Janete Marinho Pinheiro - OAB/RJ 126.816 e Dr. Luiz Antônio Marinho Pinheiro - OAB/RJ 78.633;\r\n\r\nREQUERIDO: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) - Diretório de Casimiro de Abreu\r\n\r\nADV.: Dr.ª Janete Marinho Pinheiro - OAB/RJ 126.816 e Dr. Luiz Antônio Marinho Pinheiro - OAB/RJ 78.633 \r\n\r\nDECISÃO [Despacho]: \"Designo Audiência para o dia 03/03/2008, às 14:00 horas. I-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDr.ª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 456431"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "456572": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL n°008/2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 194/2007-122ª ZE/RJ\r\n\r\nInteressado: Marcos Henrique de Oliveira Tavares\r\n\r\nO Doutor Roberto Câmara Lacé Brandão, Juiz da 122ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por encontrar-se em domicílio desconhecido, local incerto e não sabido, INTIMO o senhor MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA TAVARES, inscrição eleitoral nº 030164800302, para que compareça, no prazo de 03 (três) dias, no Cartório da 122ª Zona Eleitoral, situado na Rua Coxilha, sn°, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, a fim de tomar ciência da decisão proferida nos autos do processo administrativo 194/2007, ficando ciente de que o prazo para recurso da decisão é de 03 (três) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. \r\n\r\nJuiz: Dr. Roberto Câmara Lacé Brandão\r\n\r\nId: 456572"
                        ],
                        "456573": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 016/2007-122ª ZE/RJ\r\n\r\nPartes: MPE x Graciete Soares Alexandre\r\n\r\nAdvogado: não constituído\r\n\r\nDecisão: Arquive-se, conforme já determinado às fls.15.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJuiz: Dr. Roberto Câmara Lacé Brandão\r\n\r\nId: 456573"
                        ]
                    }
                },
                "136ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "454820": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 136ª ZONA ELEITORAL-SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 009/2008\r\n\r\nA Doutora SONIA MARIA GARCIA, Juíza Eleitoral da 136ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA a eleitora JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA, Inscrição Eleitoral nº 126314630329 , cientificando-a de que figura como denunciada no Proc.Judicial nº 03/2006, que tramita neste Juízo, com fulcro no art. 344 do Código Eleitoral, e INTIMA-A a comparecer, acompanhada de advogado, à audiência designada para o dia 04/03/2008 (dia quatro do mês de março do ano de dois mil e oito) às 14:00 (catorze) horas, na Sala de Audiência da 4ª Vara de Família do Fórum de São Gonçalo, sito à Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - Bairro Santa Catarina - Município de São Gonçalo/RJ, a fim de ser qualificada e interrogada na forma da Lei. São Gonçalo, 27/02/2008 - Sonia Maria Garcia - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 454820"
                        ]
                    }
                },
                "138ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "451381": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Otilia, 210, sala 115 - Fanchem\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. MARCELO MENAGED\r\n\r\nPROCESSO Nº 214-J/03 EDITAL Nº 02/08.\r\n\r\nAção art.289 do Código Eleitoral. Autor: MPE x Réu: FRANCISCO DOS SANTOS MENDES.CITAÇÃO POR EDITAL. Em atenção à ordem do MM. Dr. Juiz Marcelo Menaged, esta serventia FAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, neste ato INTIMA o réu, por se encontrar em local incerto e nãosabido, a comparecer no dia 14 de abril de 2008 no horário das 14:00 no juízo da138ª Zona Eleitoral para a realização da audiência de instrução. Queimados/RJ, 25/02/2008.\r\n\r\nId: 451381"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "456454": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 007/2008 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 007/2008, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 16 e 29 de fevereiro de 2008. Rio de Janeiro, 3 de março de 2008. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 456454"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "456574": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 004/2008\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 004/2008, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período de 1º a 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 456574"
                        ],
                        "456575": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV. MONSENHOR FÉLIX, 512, IRAJÁ - TEL/FAX: 3391-1435\r\n\r\nEDITAL Nº 005/2008\r\n\r\nO DR. FÁBIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Titular da 176ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nTORNA PÚBLICA aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem a sentença exarada nos autos do Processo Judicial nº 006/07, cujo interessado é ANDERSON LUIZ RODRIGUES DE SOUZA:\r\n\r\n\"Determino o arquivamento dos autos, relativos à ausência aos trabalhos eleitorais de Anderson Luiz Rodrigues de Souza, nos termos da promoção do Ministério Público Eleitoral, com fulcro no art. 107, IV c/c art. 109, VI, ambos do Código Penal, uma vez que o tipo penal em apreço (art. 344 do Código Eleitoral) prevê pena máxima de dois meses e que, desde a data do fato, já se passaram mais de dois anos. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmº Sr. Juiz expedir o presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 456575"
                        ],
                        "456578": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV. MONSENHOR FÉLIX, 512, IRAJÁ - TEL/FAX: 3391-1435\r\n\r\nEDITAL Nº 006/2008\r\n\r\nO DR FÁBIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Titular da 176ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos do art. 6º, § 2º da Resolução TSE nº 21.574/03, com redação dada pela Resolução TSE nº 22.085/05, que os eleitores abaixo relacionados tiveram suas filiações partidárias declaradas nulas, com base no art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.096/95 c/c art. 39, parágrafo único da Resolução TSE nº 19.406/95:\r\n\r\nNome do Eleitor Inscrição Processo Partidos\r\n\r\nRafael Diogo de Souza 113500470353 328/2007 PSB/PSDB\r\n\r\nJose Floripes Henrique Bezerra 024770770396 346/2007 PSC/PAN\r\n\r\nLeila Silva dos Santos 023952150361 347/2007 PT/PMDB\r\n\r\nVenino Paixão de Moraes 024370220337 348/2007 PDT/PSOL\r\n\r\nJoão Gomes dos Reis 024334830396 351/2007 PTB/PSDB\r\n\r\nTerezinha de Jesus Alcenia Bastos 024367020388 352/2007 PTB/PMDB\r\n\r\nMaria da Penha Lopes 024315840329 353/2007 PSDB/PMDB\r\n\r\nAnna Rita Crispim Suisso 024320770337 354/2007 PSDB/PMDB\r\n\r\nEm virtude da indefinição quanto ao domicílio dos eleitores interessados e de alguns partidos envolvidos, ficam os mesmos notificados, pelo presente edital, da decisão, bem como de que o prazo para recurso é de 3 (três) dias a contar desta publicação. Ficam ainda cientes de que o Cartório da 176ª Zona Eleitoral funciona de segunda a sexta-feira das 11 às 19 horas.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmº. Sr. Juiz expedir o presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 456578"
                        ],
                        "456580": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV. MONSENHOR FÉLIX, 512, IRAJÁ - TEL/FAX: 3391-1435\r\n\r\nEDITAL Nº 007/2008\r\n\r\nO DR FÁBIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Titular da 176ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foram arbitradas multas eleitorais, em virtude da ausência aos trabalhos eleitorais nos dois turnos das eleições de 2002 de Cássia Albertina Soares Andrade, inscrição eleitoral nº 113497950345. \r\n\r\nDeste modo, fica intimada pelo presente a referida eleitora, em virtude da indefinição quanto ao seu domícilio, a efetuar o pagamento em 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nFica ainda ciente de que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias a contar desta publicação e de que as Guias de Recolhimento da União deverão ser retiradas no Cartório da 176ª Zona Eleitoral, que funciona de segunda à sexta-feira das 11 às 19 horas no endereço acima destacado.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmº Sr. Juiz expedir o presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 456580"
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                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
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                        "453338": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 012/08\r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 012/08, referente aos pedidos de inscrições, revisões, transferências e segundas vias deferidos/indeferidos na primeira quinzena de fevereiro/08.\r\n\r\nEm 25/02/2008\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz da 182ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 453338"
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                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "456448": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 056/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Paulo Henrique Pinto\r\n\r\nDecisão: \"(...) Acolho o parecer ministerial, que fica fazendo parte integrante desta decisão e declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima estabelecidas, desde já intimado o acusado.(...).\" Porto Real, 20 de fevereiro de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 057/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Maria da Conceição Rodrigues Pereira\r\n\r\nDecisão: \"(...) Acolho o parecer ministerial, que fica fazendo parte integrante desta decisão e declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima estabelecidas, desde já intimado o acusado.(...)\". Porto Real, 26 de fevereiro de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 456448"
                        ],
                        "456419": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 061/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Augusto César da Fonseca Ferreira\r\n\r\nMarcos André Ferreira Mendonça\r\n\r\nValdinéa Elza Aparecida\r\n\r\nDecisão: \"(...) Acolho o parecer ministerial, que fica fazendo parte integrante desta decisão e declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima estabelecidas, desde já intimado o acusado. Com relação ao acusado Augusto César, designo o interrogatório para o dia 08/04/08 às 13:00 horas (...).\" Porto Real, 27 de fevereiro de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 042/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Luciene da Silva\r\n\r\nMaria Inez de Jesus da Silva\r\n\r\nDecisão: \"(...) Acolho o parecer ministerial, que fica fazendo parte integrante desta decisão e declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima estabelecidas, desde já intimado o acusado. Com relação a primeira denunciada, expeça-se mandado de intimação, face tratar de Comarca contínua, observando-se o endereço fornecido às fls. 43. Para tanto, designo o interrogatório para o dia 01/04/08 às 13:00 horas (...)\". Porto Real, 26 de fevereiro de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 045/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Maurilio de Carvalho Silva\r\n\r\nMurilo Ferreira de Andrade\r\n\r\nDecisão: \"(...) Acolho o parecer ministerial, que fica fazendo parte integrante desta decisão e declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima estabelecidas, desde já intimados os acusados.\" Porto Real, 21 de fevereiro de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 050/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Orlando Vila Verde Filho\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos\r\n\r\nDecisão: \"(...) Acolho o parecer ministerial, que fica fazendo parte integrante desta decisão e declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima estabelecidas, desde já intimados os acusados.\" Porto Real, 26 de fevereiro de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 039/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Aline Aparecida Ferreira\r\n\r\nDecisão: \"(...) Acolho o parecer ministerial, que fica fazendo parte integrante desta decisão e declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima estabelecidas, desde já intimado o acusado. Deverá ser expedida precatória para a Comarca de residência do acusado para início de cumprimento das condições\" Porto Real, 13 de fevereiro de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 062/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Luiz Henrique Moreira\r\n\r\nElza Aparecida da Silva Freitas\r\n\r\nDecisão: \"(...) Acolho o parecer ministerial, que fica fazendo parte integrante desta decisão e declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima estabelecidas, desde já intimados os acusados.\" Porto Real, 27 de fevereiro de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 051/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: José Luiz Pinto Correa da Silva\r\n\r\nLuiz Rosa Camargo\r\n\r\nDecisão: \"(...) Acolho o parecer ministerial, que fica fazendo parte integrante desta decisão e declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima estabelecidas, desde já intimado o acusado. O acusado José Luiz informou que encontra-se residindo no endereço do segundo acusado.\" Porto Real, 27 de fevereiro de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 053/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Alexandre Augusto de Barros\r\n\r\nClaudino Modesto da Silva\r\n\r\nDecisão: \"(...) Acolho o parecer ministerial, que fica fazendo parte integrante desta decisão e declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima estabelecidas, desde já intimados os acusados.\" Porto Real, 27 de fevereiro de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nQuebra JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 038/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Evangelista José de Macedo\r\n\r\nDecisão: \"(...) Acolho o parecer ministerial, que fica fazendo parte integrante desta decisão e declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima estabelecidas, desde já intimado o acusado.\" Porto Real, 27 de fevereiro de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 456419"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 15/08\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 15/08, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na segunda quinzena de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 452977"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 004/08 \r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 002/08, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008. \r\n\r\nEm, 03 de março de 2008\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 433211"
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                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 006/08\r\n\r\nO Juízo da 218 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 006/08, referente às inscrições, transferências, revisões e 2ª vias deferidas durante a primeira quinzena de fevereiro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMaria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 456435"
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                },
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 05/08\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 05/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 16 a 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 456432"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "456421": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 03/2008\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 03/2008, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nEm, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMaria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 456421"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "457890": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.201 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\naltera a redação do decreto Estadual Nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2008, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 5.066, de 09 de julho de 2007 e nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - O Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, passa a vigorar acrescido do artigo 4º-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º-A - O Programa de Trabalho “Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública' detalhado no orçamento dos Órgãos e Entidades Estaduais do Poder Executivo destina-se, exclusivamente, ao pagamento de despesas com fornecimento de energia elétrica, força motriz e gás canalizado, serviços de água e esgoto, inclusive prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, telefonia fixa e móvel, serviços de telecomunicações e correios, entrega de correspondência, postagem e malotes. \r\n\r\nParágrafo Único - Para garantir o pagamento das despesas previstas no caput deste artigo, os Órgãos e Entidades do Poder Executivo deverão propor, se necessário, abertura de crédito suplementar com indicação de recursos compensatórios.”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 4º do Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A execução orçamentária e financeira será realizada através do Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios - SIAFEM.\r\n\r\n§ 1º - Caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG providenciar os lançamentos dos eventos relativos às alterações e liberações orçamentárias no SIAFEM, conforme as normas estabelecidas neste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria Estadual de Fazenda - SEFAZ deverá implementar no SIAFEM procedimentos de controle associando a execução das despesas indicadas no art. 4º-A deste Decreto aos Programas de Trabalho destinados à finalidade destacada no referido artigo.“\r\n\r\nArt. 3º - O art. 9º do Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - O empenho da despesa a ser financiada com receitas provenientes das Fontes de Recursos '10', '11', '12', '13' e '17' somente será liberado pela SEPLAG após estar comprovadamente assegurado o ingresso dos respectivos recursos.”\r\n\r\nArt. 4º - O caput do art. 11 e seu § 1º do Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n”Art. 11 - A Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ somente efetuará o pagamento das despesas de custeio e investimentos nos dias 07 (sete), 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) de cada mês ou no primeiro dia útil subseqüente, exceto no que se refere às obrigações relativas a:\r\n\r\nI - prestação de serviços de concessionárias de serviços públicos;\r\n\r\nII - natureza remuneratória;\r\n\r\nIII - ordens judiciais;\r\n\r\nIV - tributos; \r\n\r\nV - diárias de servidores; e\r\n\r\nVI - seguros.\r\n\r\n§ 1o - Não se incluem no previsto no caput as despesas financiadas com recursos próprios dos órgãos.”\r\n\r\nArt. 5º - O caput do art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, p assa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - A execução orçamentária e financeira das despesas de exercícios anteriores deve observar ao disposto no Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, bem como os limites estabelecidos nos arts. 1º e 2º deste Decreto.” \r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 457890"
                    ],
                    "457944": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.202 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/2356/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Joel Fernandes Barbosa, matrícula nº 0819655-2, em 04 (quatro) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5.\r\n\r\nParágrafo Único - Em conseqüência do disposto no caput fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, com a inclusão de 04 (quatro) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, e a exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de março de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 457944"
                    ],
                    "457894": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.194 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar À secretaria de estado de segurança - seseg e ao Fundo Único de previdência social do estado do rio de janeiro - rioprevidência no valor de R$ 12.696.827,00, para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008 e E-01/004/2008.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA no valor de R$ 12.696.827,00 (doze milhões, seiscentos e noventa e seis mil oitocentos e vinte e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nUO - SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO\r\n\r\n1234-RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n6.091.082.423\r\n\r\n6.090.147.266\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "457897": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.199 de 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS ÓRGÃOS e entidades estaduais, no valor de R$ 110.361.653,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-09/50/0011/2008 e E-10/131.509/2008.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor de R$ 110.361.653,00 (cento e dez milhões, trezentos e sessenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nUO - SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLIMITE ANUAL\r\n\r\nPARA EMPENHO\r\n\r\n1241-FESP-RJ\r\n\r\n9.162.053 \r\n\r\n9.162.053 \r\n\r\n1242-CIDE\r\n\r\n878.733 \r\n\r\n630.051 \r\n\r\n1301-SEAPPA\r\n\r\n23.997.648 \r\n\r\n15.394.454 \r\n\r\n1341-FIPERJ\r\n\r\n637.500 \r\n\r\n274.084 \r\n\r\n1353-EMATER-RIO\r\n\r\n8.790.341 \r\n\r\n5.620.262 \r\n\r\n1354-PESAGRO-RIO\r\n\r\n4.201.500 \r\n\r\n2.867.795 \r\n\r\n1371-CASERJ\r\n\r\n1.200.861 \r\n\r\n965.013 \r\n\r\n1372-CEASA-RJ\r\n\r\n12.179.182 \r\n\r\n8.019.090 \r\n\r\n1401-SEGOV\r\n\r\n3.897.449 \r\n\r\n2.861.809 \r\n\r\n1501-SEC\r\n\r\n11.961.115 \r\n\r\n4.565.980 \r\n\r\n1541-FUNARJ\r\n\r\n13.669.389 \r\n\r\n9.326.383 \r\n\r\n1542-FCFB\r\n\r\n3.495.647 \r\n\r\n2.425.623 \r\n\r\n1543-FTMRJ\r\n\r\n10.352.287 \r\n\r\n7.610.050 \r\n\r\n1544-FMIS\r\n\r\n1.234.363 \r\n\r\n895.747 \r\n\r\n1701-SETE\r\n\r\n18.224.216 \r\n\r\n8.464.278 \r\n\r\n1731-SUDERJ\r\n\r\n21.681.845 \r\n\r\n16.015.035 \r\n\r\n1771-TURISRIO\r\n\r\n1.789.996 \r\n\r\n1.285.397 \r\n\r\n1801-SEEDUC\r\n\r\n809.927.109 \r\n\r\n809.927.109 \r\n\r\n1901-SEH\r\n\r\n1.213.174 \r\n\r\n860.729 \r\n\r\n1931-ITERJ\r\n\r\n1.510.124 \r\n\r\n1.069.406 \r\n\r\n1971-CEHAB-RJ\r\n\r\n25.886.652 \r\n\r\n20.586.825 \r\n\r\n2001-SEFAZ\r\n\r\n47.669.810 \r\n\r\n34.214.837 \r\n\r\n2101-CASA CIVIL\r\n\r\n24.228.885 \r\n\r\n17.390.282 \r\n\r\n2102-COCOM\r\n\r\n26.026.337 \r\n\r\n25.165.356 \r\n\r\n2106-CMCC\r\n\r\n20.613.336 \r\n\r\n20.613.336 \r\n\r\n2107- NOVO DEGASE\r\n\r\n27.255.160 \r\n\r\n19.152.383 \r\n\r\n2131-AGETRANSP\r\n\r\n2.006.067 \r\n\r\n2.006.067 \r\n\r\n2132-AGENERSA\r\n\r\n5.850.965 \r\n\r\n5.850.965 \r\n\r\n2133-DETRAN-RJ\r\n\r\n456.185.697 \r\n\r\n456.185.697 \r\n\r\n2134-LOTERJ\r\n\r\n70.375.824 \r\n\r\n70.375.824 \r\n\r\n2151-IO\r\n\r\n42.577.797 \r\n\r\n42.577.797 \r\n\r\n2153-SERVE\r\n\r\n104.630 \r\n\r\n86.288 \r\n\r\n2171-METRÔ\r\n\r\n915.071 \r\n\r\n638.683 \r\n\r\n2172-CTC-RJ\r\n\r\n415.000 \r\n\r\n389.098 \r\n\r\n2173-FLUMITRENS\r\n\r\n924.000 \r\n\r\n905.143 \r\n\r\n2201-SEDEIS\r\n\r\n10.064.226 \r\n\r\n9.442.473 \r\n\r\n2231-DRM\r\n\r\n346.060 \r\n\r\n256.046 \r\n\r\n2232-JUCERJA\r\n\r\n17.541.969 \r\n\r\n17.541.969 \r\n\r\n2233-IPEM-RJ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2261-FREMF\r\n\r\n54.957.938 \r\n\r\n54.657.938 \r\n\r\n2271-CODIN\r\n\r\n1.592.568 \r\n\r\n1.310.343 \r\n\r\n2401-SEA\r\n\r\n22.639.723 \r\n\r\n17.543.802 \r\n\r\n2404-FECAM\r\n\r\n8.482.573 \r\n\r\n8.482.573 \r\n\r\n2441-FEEMA\r\n\r\n5.684.961 \r\n\r\n5.506.414 \r\n\r\n2442-IEF\r\n\r\n14.954.054 \r\n\r\n11.799.875 \r\n\r\n2443-SERLA\r\n\r\n57.050.000 \r\n\r\n56.870.000 \r\n\r\n2463-FUNDRHI\r\n\r\n9.369.040 \r\n\r\n9.369.040 \r\n\r\n2501-SEAP\r\n\r\n92.597.234 \r\n\r\n92.597.234 \r\n\r\n2541-FSCABRINI\r\n\r\n9.219.771 \r\n\r\n9.219.771 \r\n\r\n2561-FUESP\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n2601-SESEG\r\n\r\n39.518.802 \r\n\r\n39.518.802 \r\n\r\n2604-PCERJ\r\n\r\n85.715.508 \r\n\r\n85.715.508 \r\n\r\n2611-PMERJ\r\n\r\n134.953.591 \r\n\r\n134.953.591 \r\n\r\n2632-RIOSEGURANÇA\r\n\r\n690.147 \r\n\r\n690.147 \r\n\r\n2661-ACADEPOL\r\n\r\n57.096 \r\n\r\n57.096 \r\n\r\n2662-FUNESPOL\r\n\r\n169.872 \r\n\r\n169.872 \r\n\r\n2664-FUNESSP\r\n\r\n2.899.730 \r\n\r\n2.899.730 \r\n\r\n2901-SESDEC\r\n\r\n330.910 \r\n\r\n330.910 \r\n\r\n2902-SEDEC\r\n\r\n678.919 \r\n\r\n678.919 \r\n\r\n2931-IASERJ\r\n\r\n34.812.026 \r\n\r\n32.393.608 \r\n\r\n2961-FES\r\n\r\n1.584.558.566 \r\n\r\n1.584.558.566 \r\n\r\n2963-FUNESBOM\r\n\r\n80.879.095 \r\n\r\n80.879.095 \r\n\r\n2971-IVB\r\n\r\n13.174.326 \r\n\r\n13.174.326 \r\n\r\n3001-SETRAB\r\n\r\n5.232.187 \r\n\r\n4.596.481 \r\n\r\n3101-SETRANS\r\n\r\n4.707.983 \r\n\r\n3.453.811 \r\n\r\n3133-DETRO-RJ\r\n\r\n13.166.803 \r\n\r\n13.166.803 \r\n\r\n3171-CODERTE\r\n\r\n12.052.808 \r\n\r\n11.552.808 \r\n\r\n3172-CENTRAL\r\n\r\n85.211.369 \r\n\r\n81.712.069 \r\n\r\n3173-RIOTRILHOS\r\n\r\n185.703.559 \r\n\r\n180.055.427 \r\n\r\n3201-SEASDH\r\n\r\n16.136.749 \r\n\r\n7.129.378 \r\n\r\n3242-FLXIII\r\n\r\n7.050.443 \r\n\r\n5.020.794 \r\n\r\n3243-FIA-RJ\r\n\r\n5.584.014 \r\n\r\n4.059.429 \r\n\r\n3261-FEAS\r\n\r\n88.148.640 \r\n\r\n44.747.433 \r\n\r\n3266-FFIA\r\n\r\n2.850.000 \r\n\r\n720.000 \r\n\r\n3701-EGE/SEPLAG\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3702-EGE/SEFAZ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4001-SECT\r\n\r\n2.605.248 \r\n\r\n2.014.132 \r\n\r\n4032-PRODERJ\r\n\r\n24.477.138 \r\n\r\n17.976.861 \r\n\r\n4041-FAPERJ\r\n\r\n202.471.054 \r\n\r\n199.646.054 \r\n\r\n4042-FENORTE\r\n\r\n1.246.852 \r\n\r\n866.708 \r\n\r\nFimTab\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "457942": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR PAULA VALERIA LOPES DE CASTRO GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.202, de 29/02/2008. Processo nº E-04/2356/2008.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.202, de 29/02/2008. Processo nº E-04/2356/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de fevereiro de 2008, PAULO CEZAR BASTOS ARANTES, matrícula nº 1128-8, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo CECIERJ II, da Vice-Presidência Científica, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/60226/2008.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA SANTOS DAHMOUCHE, Professor Associado - Doutor, matrícula nº 1313-6, para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo CECIERJ II, da Vice-Presidência Científica, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Paulo Cezar Bastos Arantes, matrícula nº 1128-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 18 de fevereiro de 2008. Processo nº E-26/60226/2008.\r\n\r\nNOMEAR FABIO GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo FAETEC 1, do Departamento de Disciplinas do Ciclo Básico, do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Anderson Jack Franzen, matrícula FAETEC nº 0781-5. Processo nº E-26/30489/2008.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO PORTAL CHAGAS, matrícula FAETEC nº 0222575-3, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Eliane Martha Bittencourt de Oliveira. Processo nº E-26/30488/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2008, JARBAS FREDERICO GOMES, matrícula FAETEC nº 224485-3, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/30806/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FERNANDES VIEIRA, matrícula FAETEC nº 0220868-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Jarbas Frederico Gomes, matrícula FAETEC nº 224485-3. Processo nº E-26/30705/2008.\r\n\r\nId: 457942"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "457943": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO PEREIRA TERRA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, LEANDRO NAZÁRIO, matrícula nº 0931600-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leandro Nazário, matrícula nº 0931600-1.\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN FERREIRA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Romerito de Oliveira Alves, matrícula nº 898957-6.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO ALEXANDRE LIMA SARGENTELLI para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Odair Cruz, matrícula nº 6133506-3. Processo nº E-12/593/2008.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Ato de 01/08/2007, publicado no D.O. de 02/08/2007, que designou ANTONIO HAMMES NETO, Assistente II, matrícula nº 6174472-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Material, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01 de março de 2008.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, EDILSON GOMES GÓES, Assistente, matrícula nº 934779-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Material, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR JORGE DA SILVA MORENO, matrícula nº 24/001283-1, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Planejamento de Aprendizagem, da Divisão de Aprendizagem, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Therezinha Marliz Leiria Machado, matrícula nº 24/001283-1. Processo nº E-12/474554/2008.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO GONÇALVES BORGES, matrícula nº 24/007109-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Material, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roque Roquesberma Brito Reis, matrícula nº 24/007417-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Divisão de Contabilidade, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2008. Processo nº E-12/474553/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2008, RAFAEL DOS SANTOS PAIVA, matrícula nº 0934864-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/002344/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2008, MARCONDES ALVES DA SILVA, matrícula nº 0937270-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/002472/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR, Tenente-Coronel BM, RG CBMERJ 07.373, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40610, de 15/02/2007. Processo nº E-08/140/50000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRINEA MALAQUIAS DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 08/103691-5, do cargo em comissão de Chefe de Turma Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Internação, da Divisão de Serviços de Emergência, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/203617/2007.\r\n\r\nEXONERAR SUELY ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 0859765-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/274/2008.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Suely Alves do Nascimento, matrícula nº 0859765-0. Processo nº E-23/274/2008.\r\n\r\nEXONERAR JUCINATO DE SEQUEIRA MARQUES, matrícula nº 911369-7, do cargo em comissão de Coordenador Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/303/2008.\r\n\r\nNOMEAR NELLY DE AZEREDO, matrícula nº 179467-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jucinato de Sequeira Marques, matrícula nº 911369-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da mesma Secretaria. Processo nº E-23/303/2008.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA DE JESUS OLIVEIRA SANT'ANNA para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nelly de Azeredo, matrícula nº 179467-6. Processo nº E-23/303/2008. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2008, MARCIO DUTRA DIAS, matrícula nº 179463-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/302/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA BERNADETE DA SILVA ACCARINO para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcio Dutra Dias, matrícula nº 179463-5. Processo nº E-23/302/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2008, EDNA ADELAIDE GONÇALVES FILHA, matrícula nº 179458-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/309/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DUTRA DIAS, matrícula nº 179463-5, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Edna Adelaide Gonçalves Filha, matrícula nº 179458-5. Processo nº E-23/309/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, NADYA MARIA PEIXOTO NEVES, matrícula nº 174049-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/273/2008.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO CARLOS PEREIRA FERREIRA, matrícula nº 174593-4, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nadya Maria Peixoto Neves, matrícula nº 174049-7. Processo nº E-23/273/2008.\r\n\r\nNOMEAR LOURIVAL BORGES PIEDADE, matrícula nº 18/1242, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Auditor-Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria Interna, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Anderson de Oliveira Silva.\r\n\r\nId: 457943"
                    ],
                    "457924": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-09/1694/0010/2008 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nProc. n°E-12/660073/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 457924"
                    ],
                    "457814": [
                        "I - Despacho",
                        "Procs nºs E-12/5518/2008, E-03/300291/2007, E-12/5077/2007, E- 03/300033/2008, E-17/400086/2008, E-19/031/2008 e E- 26/50148/2008\r\n\r\nAUTORIZO\r\n\r\nId: 457814"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "456683": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nGRUPO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO DE CADASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProcessos deferidos para atribuição de PGU:\r\n\r\nProc. nº E-09/125934/4000/2003 - Antonio Cosme Mendes, CPF nº 280.732.077-53;\r\n\r\nProc. nº E-12/296101/2007 - Henrique Leitman, CPF nº 060.241.907-78;\r\n\r\nProc. nº E-12/319253/2007 - Geraldo Ferreira Machado, CPF nº 406.664.686-72;\r\n\r\nProc. nº E-12/513637/2007 - Sergio da Silva Cardoso, CPF nº 662.652.667-72;\r\n\r\nProc. nº E-12/521686/2007 - Ronaldo Machado Marques, CPF nº 049.928.577-87;\r\n\r\nProc. nº E-12/521687/2007 - Jorge Vicente, CPF nº 213.037.897-87;\r\n\r\nProc. nº E-12/202612/2008 - Marlene da Silva Branco, CPF nº 012.806.627-00;\r\n\r\nProc. nº E-12/202749/2008 - Vilmar Alves Pinheiro, CPF nº 648.594.107-00;\r\n\r\nProc. nº E-12/202872/2008 - Maria Ilze de Oliveira Aragão, CPF nº 022.009.867-00;\r\n\r\nProc. nº E-12/203075/2008 - Nelson Martins Filho, CPF nº 716.552.717-68;\r\n\r\nProc. nº E-12/203131/2008 - Agnaldo Vieira Dias, CPF nº 632.610.147-68;\r\n\r\nProc. nº E-12/203132/2008 - Walter Martins Ribas Filho, CPF nº 595.205.827-20;\r\n\r\nProc. nº E-12/203133/2008 - Manoel de Mattos Faria, CPF nº 334.340.937-53;\r\n\r\nProc. nº E-12/203410/2008 - Jose Xavier de Araujo Netto, CPF nº 158.718.867-87; \r\n\r\nProc. nº E-12/203411/2008 - Geraldo Medeiros, CPF nº 457.485.357-34.\r\n\r\nId: 456683. A faturar por empenho"
                        ],
                        "456706": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 007 NITERÓI 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR ESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, matrícula 1501, do Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, da Diretoria Administrativo-Financeira desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 008 NITERÓI 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR MAYCON NUNES DE OLIVEIRA para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, da Diretoria Administrativo-Financeira desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo Cavalcante de Lima.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 009 NITERÓI 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Michele Socorro Silva Machado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 456706"
                        ],
                        "456012": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nProc. IO/0991/2006 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 439v e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 444/444v, bem como da ASJUP fls. 447/448, resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato IO n° 05/2007, através de Ter mo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do artigo 57 da Lei n° 8.666/93, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA., após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 601.858,80, assim como a emissão de NE no valor de R$ 50.154,90 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 456012"
                        ],
                        "456661": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/82502/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ECT, que tem como objeto, prestação de serviço de postagem, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 456661. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "456394": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS\r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 059\r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400.185/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1º - Atribuir número de ordem à viatura de prefixo 02, abaixo discriminada, ao acervo do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - código 2133. A placa foi atribuída pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007.\r\n\r\nNº de Ordem\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nComb\r\n\r\n02-0319\r\n\r\nLOR 3961\r\n\r\n9BFBRZFHA3B432293\r\n\r\nFORD/FIESTA STREET\r\n\r\n2002/03\r\n\r\nGasolina\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 456394"
                    ],
                    "456395": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 060\r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400.186/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1º - Atribuir número de ordem à viatura de prefixo 11, abaixo discriminada, ao acervo da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, código 2441. A placa foi atribuída pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007.\r\n\r\nNº de Ordem\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nComb\r\n\r\n11-0073\r\n\r\nLOH 8897\r\n\r\n93XHNK3403C226100\r\n\r\nMMC/L200 4X4 GLS\r\n\r\n2002/03\r\n\r\nDiesel\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 456395"
                    ],
                    "456396": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 061\r\n\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo nº E-13/032/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar os seguintes números de ordem atribuídos ao acervo da Coordenadoria Militar da Casa Civil - CMCC, código 2106:\r\n\r\nNº de ordem\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nComb\r\n\r\n03-0351\r\n\r\n8AWZZZ30ZPJ057109\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1993\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n03-0444\r\n\r\n8AWZZZ30ZRJ035741\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1994\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n03-0452\r\n\r\n8AWZZZ30ZRJ049837\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1994\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n03-0576\r\n\r\n9BWZZZ32ZSP030033\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n1995\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n03-1382\r\n\r\n9BWZZZ327TP045783\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n1996\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n05-0368\r\n\r\n9AWZZZ30ZPJ056437\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1993\r\n\r\nGasolina\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço SEPLAG/SULOG nº 032 de 22/10/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 456396"
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                    "456397": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 062\r\n\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo nº E-13/141/2005\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar o seguinte número de ordem atribuído ao acervo da Coordenadoria Militar da Casa Civil - CMCC, código 2106:\r\n\r\nNº de ordem\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nComb\r\n\r\n03-1129\r\n\r\n9BWZZZ327WP006766\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n1998/98\r\n\r\nGasolina\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço SEPLAG/SULOG nº 032 de 22/10/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 456397"
                    ],
                    "456398": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 063\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo nº E-22/617/2005\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar o seguinte número de ordem atribuído ao acervo da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, código 3001:\r\n\r\nNº de ordem\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nComb\r\n\r\n02-0096\r\n\r\n9BWZZZ30ZNT087336\r\n\r\nVW/GOL CL\r\n\r\n1992/1992\r\n\r\nÁlcool\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço SEPLAG/SULOG nº 032 de 22/10/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 456398"
                    ],
                    "456399": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 064\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400.210/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1º - Atribuir número de ordem às viaturas de prefixo 02, abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, código 2901. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução número 241/200.\r\n\r\nNº de Ordem\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nComb\r\n\r\n02-0300\r\n\r\nLPD 3070\r\n\r\n9BWGF07XX8P010981\r\n\r\nVW/KOMBI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\n02-0305\r\n\r\nLPD 3071\r\n\r\n9BWGF07X38P010983\r\n\r\nVW/KOMBI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\n02-0306\r\n\r\nLKO 9903\r\n\r\n9BWGF07X48P010975\r\n\r\nVW/KOMBI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\n02-0307\r\n\r\nNKB 8730\r\n\r\n9BWGF07X58P010770\r\n\r\nVW/KOMBI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\n02-0309\r\n\r\nKNB 8729\r\n\r\n9BWGF07X68P010959\r\n\r\nVW/KOMBI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\n02-0311\r\n\r\nLKO 9905\r\n\r\n9BWGF07X68P010976\r\n\r\nVW/KOMBI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\n02-0314\r\n\r\nLKD 9904\r\n\r\n9BWGF07X78P010971\r\n\r\nVW/KOMBI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\n02-0315\r\n\r\nKPM 7797\r\n\r\n9BWGF07X68P010977\r\n\r\nVW/KOMBI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\n02-0316\r\n\r\nLPD 3072\r\n\r\n9BWGF07X88P010980\r\n\r\nVW/KOMBI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\n02-0317\r\n\r\nLPD 3068\r\n\r\n9BWGF07X98P010986\r\n\r\nVW/KOMBI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nCM: 13.28Id: 456399"
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                    "456303": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA EDESIO DE JESUS LIMONGI, SERVENTE I, matrícula 0143422-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/8310017/2006.\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS ROCHA, SERVENTE I, matrícula 1203366-8. Proc. nº E-03/11400893/2006.\r\n\r\nRITA DE CASSIA GUIMARÃES, PROF. DOCENTE II, B, REF. 7, matrícula 0187358-7. Proc. nº E-03/2510064/2005.\r\n\r\nMARIA NAZARETH MACHADO ROCHA, PROF. DOCENTE I, D, REF. 8 matrícula 0235489-2. Proc. nº E-03/10800093/2003.\r\n\r\nDIVA SIQUEIRA DA SILVA DEFENSOR, PROF. DOCENTE II, B, REF. 7, matrícula 0185689-7. Proc. nº E-03/4010030/2007.\r\n\r\nIVONETE DO NASCIMENTO FRANCO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM A , matrícula 0207235-3. Proc. nº E-08/601841/2007.\r\n\r\nLUCI RAMALHO DE CARVALHO, PROF. DOCENTE I, C, REF. 8, matrícula 0515108-9. Proc. nº E-03/800993/1995.\r\n\r\nSOLANGE BARRETO DA MATA, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, B, REF. 7, matrícula 0186952-8 . Proc. nº E-03/810564/2007.\r\n\r\nMARIA CONCEBIDA DE AZEREDO CONCEIÇÃO, SERVENTE I, matrícula 1164440-8 . Proc. nº E-03/1720421/2006.\r\n\r\nMARIA TERESA ARAUJO DE OLIVEIRA, PROF. DOCENTE I, D, REF. 6, matrícula 0827235-3 . Proc. nº E-03/811002/2007.\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nDIRCE CANDIDA DA SILVA BARCELOS, PROF. DOCENTE I, D, REF. 9, matrícula 0516872-9 . Proc. nº E-03/10000740/2004.\r\n\r\nVALDERINA DOS SANTOS DIAS, PROF. DOCENTE I, C, REF. 7, matrícula 0230226-3 . Proc. nº E-03/11200642/2006.\r\n\r\nELIANE DOS REIS VIANA DOS SANTOS, PROF. DOCENTE II, A, REF. 6, matrícula 0188075-6. Proc. nº E-03/1720394/2006.\r\n\r\nTÂNIA PEREIRA E PEREIRA, PROF. DOCENTE I, C, REF. 8, matrícula 0169244-1. Proc. nº E-03/3310085/2007.\r\n\r\nANTONIO RAMOS DA SILVA NETO, PROF. DOCENTE I, C, REF. 8, matrícula 0139209-1. Proc. nº E-03/10002815/2005.\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA MARCELINO BAPTISTA, PROF. DOCENTE II, D, REF. 9, matrícula 0159025-6. Proc. nº E-03/10002299/2007.\r\n\r\nLEA TEIXEIRA DA SILVA, PROF. DOCENTE II, D, REF. 9, matrícula 0186396-8. Proc. nº E-03/10800158/2007.\r\n\r\nLEA TEIXEIRA DA SILVA, PROF. DOCENTE II, D, REF. 9, matrícula 0167186-6. Proc. nº E-03/10800154/2007.\r\n\r\nROSE MARY DA SILVA NEVES, PROF. DOCENTE II, C, REF. 8, matrícula 0188167-1. Proc. nº E-03/1730683/2006.\r\n\r\nMARIA MATILDES ROBERT DA ROCHA, PROF. DOCENTE II, B, REF. 7, matrícula 0185942-0. Proc. nº E-03/10701428/2007.\r\n\r\nTALIZE DE VASCONCELLOS GOMES, PROF. DOCENTE II, A, REF. 6, matrícula 0151302-7. Proc. nº E-03/11001256/2005.\r\n\r\nMARIA LUCIA JERONIMO DA SILVA, PROF. DOCENTE II, D, REF. 9, matrícula 0158461-4. Proc. nº E-03/8611219/2005.\r\n\r\nSELMA AMÉLIA POSSIDONIO, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, B, REF. 7, matrícula 0506231-0. Proc. nº E-03/10200861/1997.\r\n\r\nLANIR FELIX FERREIRA, PROF. DOCENTE II, B, REF. 7, matrícula 0187445-2. Proc. nº E-03/2920076/2007.\r\n\r\nMARTA LEMOS ALVES, PROF. DOCENTE I, D, REF. 9, matrícula 0169399-3. Proc. nº E-03/2110096/2006.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA AZEVEDO, PROF. DOCENTE II, A, REF. 5, matrícula 0245301-7. Proc. nº E-03/5510030/2007.\r\n\r\nMARIZE TOSTES COIMBRA JORDÃO, PROF. DOCENTE II, D, REF. 8, matrícula 0244982-5. Proc. nº E-03/810006/2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA, PROF. DOCENTE II, C, REF. 8, matrícula 0165421-9. Proc. nº E-03/10000838/2007.\r\n\r\nAPOSENTA ROZANGELA MOREIRA TAVARES, PROF. DOCENTE I, C, REF. 8, matrícula 0503863-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/3300223/1996.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS GUEDES, SERVENTE I, matrícula 1202742-1. Proc. nº E-03/8310006/2007.\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO FREITAS CORDEIRO, ODONTÓLOGO A, matrícula 0146389-2, com eficácia de 09/04/2007. Proc. nº E-08/602902/2007.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DUQUE ESTRADA TENORIO CAVALCANTE, ENC.ELETR/HIDRAULICA-CIEP, matrícula 50052653, com eficácia de 03/12/2007. Proc. nº E-08/223593/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nANNA PEREIRA DA SILVA, MERENDEIRA I, matrícula 0273008-3. Proc. nº E-03/2610653/2007.\r\n\r\nTHEREZA FIRMO DE OLIVEIRA, PROF. DOCENTE I, C, REF. 7, matrícula 0239031-8, com eficácia de 19/09/2007. Proc. nº E-03/203112/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nJANE RIBEIRO CHOIN, SERVENTE I, matrícula 1203506-9. Proc. nº E-03/10200580/2007.\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES, MERENDEIRA I, matrícula 0270368-4. Proc. nº E-03/11400113/2008.\r\n\r\nMARIA RIBEIRO DOS SANTOS, TEC DE ENFERMAGEM A, matrícula 0189875-8. Proc. nº E-08/603523/2007.\r\n\r\nLUZIA MARIA PACHECO COSTA, SERVENTE I, matrícula 1201267-0. Proc. nº E-03/4910068/2006.\r\n\r\nNILZA FÁTIMA TRICARICO COSTA, MERENDEIRA I, matrícula 0275631-0. Proc. nº E-03/11202905/2006.\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MAGLIANO DE CARVALHO, ENFERMEIRO A, matrícula 297390-7, com eficácia de 09/07/2007, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/222031/2007.\r\n\r\nId: 456303"
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                    "456663": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/12/2007\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100854/2006 INDEFIRO O PEDIDO de reassunção de MARCUS VINICIUS RIBEIRO, Servente, matrícula 279.008-7, com base na manifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 28, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 456663"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "456678": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FESP/GP/Nº 8286\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP-RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a MARIA CRISTINA DA SILVA DESLANDES, matrícula 923-3, Diretora de Administração e Finanças, símbolo VP-2, para, como ordenador de despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, nos termos de suas atribuições estatutárias, e, em especial para:\r\n\r\nI - autorizar despesas, emissão de empenhos, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas;\r\n\r\nII - autorizar a abertura ou a dispensa de licitação, aprovação desta e a aceitação do objeto do contrato e aplicação de penalidades, bem como os correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento, de diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV - autorizar e assinar acordos, convênios e contratos, assim como aplicar penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nV - autorizar despesas de pessoal diversas;\r\n\r\nVI - designar gestores dos contratos celebrados pela FESP RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo primeiro do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FESP RJ/GP nº 8247 de 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 456678. A faturar por empenho"
                        ],
                        "456651": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nProc. nº E01/708711/2007 - JOSÉ GONCALVES DE MENEZES - INDEFIRO, por falta de amparo legal o pedido formulado por MARIA JOSÉ DE MEDEIROS. \r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProc. nº 12/4562/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 061/2007, expedida em 18.12.2007, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a MARCIO ANDRE PEREIRA NUNES.\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProc. nº E01/701583/2001 - ALVINA SCAFUTO PASSOS - INDEFIRO, por falta de amparo legal, o pedido formulado por MARGARIDA MARIA SCAFUTO PASSOS\r\n\r\nProc. nº E01/3197/2003 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 340/2007, expedida em 28.03.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a NINA ROSA DANTAS MEDEIROS.\r\n\r\nProc. nº E08/601051/2005 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 37/2008, expedida em 24.01.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a TANIA DA SILVA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E03/811408/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 884/2007, expedida em 08.10.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ANNA MARIA DE NOVAES BARROS.\r\n\r\nProc. nº E03/5110049/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 893/2007, expedida em 10.10.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ROSALI COSTA DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E03/1248/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 943/2007, expedida em 06.11.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MIRIAM APARECIDA ALMEIDA DUARTE.\r\n\r\nProc. nº E08/602834/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 412/2007, expedida em 11.12.2007, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a JURANDIR RODRIGUES ALVE. \r\n\r\nProc. nº E08/606607/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 051/2008, expedida em 28.01.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a LYGIA DOLORES RIBEIRO DE SANTIAGO FERNANDES. \r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProcs. nºs E01/700250/2005; E01/707150/2005; E01/703994/2006; \r\n\r\nE01/303258/2007; E01/303838/2007; E01/305045/2007; E01/305108/2007; E01/305129/2007; E01/306104/2007; E01/306222/2007; E01/306350/2007; E01/306351/2007; E01/306424/2007; E01/306500/2007; E01/700334/2007; E01/703662/2007; E01/704872/2007; E01/705646/2007; E01/707915/2007; E01/710685/2007; E01/300004/2008; E01/300048/2008; E01/300096/2008; E01/300266/2008. \r\n\r\nDEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProcs. nºs E01/703740/2006: E01/709193/2006; E01/710642/2006;\r\n\r\nE01/712529/2006; E01/303513/2007; E01/303519/2007;\r\n\r\nE01/303861/2007; E01/304092/2007; E01/304679/2007; \r\n\r\nE01/305043/2007; E01/305268/2007; E01/305751/2007;\r\n\r\nE01/306210/2007; E01/306243/2007; E01/306449/2007;\r\n\r\nE01/700649/2007; E01/701793/2007; E01/703474/2007;\r\n\r\nE01/705161/2007; E01/706120/2007; E01/708494/2007;\r\n\r\nE01/710178/2007; E01/710557/2007; E01/300289/2008.\r\n\r\nDEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados. \r\n\r\nId: 456651. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "455077": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.12.2007\r\n\r\nJUPIRACI ALVES DA COSTA, matrícula nº 0.936.916-6, CPF nº 596.122.317-53, brasileira, nascida em 03.06.1955, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 3885332-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 108.522.896-01, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, da Divisão de Protocolo, do Departamento de Serviços, da Coordenadoria de Apoio Logístico, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial de 12 de dezembro de 2007, tomou posse em 12 de dezembro de 2007, com validade a contar de 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 455077"
                    ],
                    "456638": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nTorna sem efeito o Ato de 14.02.2008, publicado no DO de 22.02.2008 que removeu ZENAIDE VIANA DIAS, Agente de Fazenda B, matrícula n° 0.196.308-1, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Duque de Caxias, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 456638"
                    ],
                    "456591": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/409711/2007 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001632/2008 - LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001633/2008 - LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001879/2008 - LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 456591"
                    ],
                    "455613": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2007\r\n\r\nRecurso nº 21.032 - Processo nº E-04/113.116/2001 - Recorrente: INDÚSTRIAS GESSY LEVER LTDA. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO CONSELHO PLENO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 09 de março de 2007, sexta-feira. O prazo para interposição de recurso ao Conselho Pleno é de 15 dias; sendo o primeiro dia 12 de março de 2007, segunda-feira, e o último dia 26 de março de 2007, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 04 de abril de 2007, portanto, intempestivo.\r\n\r\nId: 455613"
                    ],
                    "456224": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.634ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2007\r\n\r\nRecursos nºs 25.138 e 25.139 - Processos nºs E-34/059.267/2005 e E-34/059.270/2005 - Inscrição Estadual nº 81.617.341 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃOES S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 5.246 e 5.247. EMENTA: ICMS - CONVERTIDO O JULGAMETNO EM DILIGÊNCIA. Diligência para que seja substituída a decisão de primeira instância que julga débito autônomo da FECP pela a que consta nos Recursos nºs 25.138 e 25.139, dando-se ordem ao feito.\r\n\r\nId: 456224"
                    ],
                    "455974": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.691ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 900.119 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/083.425/2005 - C.P.F. 412.825.407-00 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JOÃO FREDERICO DE ALMEIDA NETO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 900.119 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 455974"
                    ],
                    "456626": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 25.866 - Processo nº E-34/056.365/2006 - Recorrente: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA. Recorrido: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 23.679 e 23.680 - Processos nºs E34/072.274/2004 e E-34/072.275/2004 - Recorrente: KODAK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 503.659 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/113.833/2000 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada:S/A INDÚSTRIAS VOTORANTIM. - Relator: Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Drª. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 22.015 - Processo nº E04/112.809/2001 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrida: TITULAR DA IRF-64.12 (SUL). - Relator: Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 24.980 - Processo nº E-34/076.458/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.- Recorrida: TITULAR DA IFE -07 - SUPERMERCADOS LOJAS E DEPARTAMENTOS. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 456626"
                    ],
                    "456627": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 500.470 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/141.022/2000 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA. Relator: Conselheiro Dr. José Manoel Fernandes Motta.- Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 502.864 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/112.173/2005 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GÁS NATURAL SERVIÇOS SOCIEDADE ANÔNIMA. - Relator: Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 24.258 - Processo nº E04/109.098/1996 - Recorrente: USITEC - USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA. Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 20.989 - Processo nº E04/648.472/1995 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SOCIEDADE ANÔNIMA. Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 25.782 - Processo nº E-34/157.035/2007 - Recorrente: SIEGWERK BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA..- Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 456627"
                    ],
                    "455007": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.604ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2007\r\n\r\nRECORRENTE: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 21.757, 21.758 e 21.759 - Processos nºs E-34/145.890/2003, E-34/145.891/2003 e E-34/145.892/2003. - Inscrição Estadual nº 81.618.666 - Recorrente: AEROPARTES INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA Recorrida: TITULAR DA DRE - 64.15 - JACAREPAGUÁ - DECISÃO: À unanimidade de votos, conheceu-se do recurso para reformar a decisão do Titular da DRE - 64.15, acolhendo-se a preliminar levantada pelo relator, no sentido de que não ocorreu a perempção, devendo o feito, por isso, ser encaminhado para julgamento da impugnação. Acórdãos nºs 5.993, 5.994 e 5.995 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR. PRAZO. CONTAGEM. PEREMPÇÃO. FERIADO. Caindo em dia de feriado estadual o fim do prazo para apresentação de defesa contra Auto de Infração, incabível declarar-se esta como perempta, por ter sido entregue no primeiro dia útil subseqüente.Reforma da decisão do titular do órgão fiscal, para se determinar o julgamento na Primeira Instância Administrativa, com a baixa do feito ao órgão competente.\r\n\r\nId: 455007"
                    ],
                    "455008": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.605ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.491 - Processo nº E-04/716.422/1996 - Inscrição Estadual nº 81.538.190 - Auto de Infração nº 931235-6 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO CINE IV CENTENÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.999 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 455008"
                    ],
                    "455009": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.605ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.983 - Processo nº E-04/084.083/2002 - Inscrição Estadual nº 82.302.816 - Auto de Infração nº 03.008.611-0 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.001 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 455009"
                    ],
                    "455010": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.605ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.587 - Processo nº E-34/067.243/2004 - Inscrição Estadual nº 80.541.767 - Auto de Infração nº 03.159.865-9 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.002 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 455010"
                    ],
                    "455011": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.605ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2007\r\n\r\nRecursos nsº 503.001 e 503.002 - Processos nsº E-04/287.761/1999 e E-04/287.762/1999 - Inscrição Estadual nº 85.839.853 - Autos de Infração nsº 01.103.239-8 e 01.103.240-6 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - interessada: PIZZARIA MISTER PIZZA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício Rozário do Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.003 e 6.004 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 455011"
                    ],
                    "455012": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.897 - Processo nº E-34/173.323/2003 - Inscrição Estadual nº 85.888.447 - Recorrente: SFSM MAGAZINE LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 04.01 - BARRA DO PIRAÍ - DECISÃO: À unanimidade, foi dado provimento para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.288. - EMENTA: ICMS. PEREMPÇÃO. LEVANTAMENTO. PRAZO. INTIMAÇÃO. CIÊNCIA. Cabe ser feito o levantamento da perempção, com vistas à realização do julgamento em Primeira Instância, havendo convencimento de que a perda de prazo, para apresentar defesa, decorreu de intimação procedida segundo um caminho que dificultou a efetiva ciência do autuado, considerada a forma que vinha sendo adotada na mesma ação fiscal. À unanimidade, decidiu a Câmara pelo levantamento da perempção.\r\n\r\nId: 455012"
                    ],
                    "455013": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.257 - Processo nº E-34/136.326/2005 - Inscrição Estadual nº 83.456.442 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREME DOMARO EMPRESARIAL ZIMM COMÉRCIO LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.289. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 455013"
                    ],
                    "455014": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.074 - Processo nº E-34/102.187/2003 - Inscrição Estadual nº 82.757.481 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RENAL TEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.290. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 455014"
                    ],
                    "455015": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.571 - Processo nº E-34/137.134/2005 - Inscrição Estadual nº 76.080.201 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessadas: CARTIER DO BRASIL LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.291. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 455015"
                    ],
                    "455016": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.639ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.015 - Processo nº E-34/047.033/2005 - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Auto de Infração nº 03.181.140-9 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Redator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drº. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: pelo voto de qualidade rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos da manifestação do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator. Vencido o Conselheiro Redator. No mérito, a unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.445. EMENTA: DOCUMENTO FISCAL. INIDÔNEO. Afastada a nulidade, tendo em vista que o auto de infração não incorreu em qualquer das hipóteses previstas no art. 48, do Decreto nº 2.473/79. No mérito, é considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco, o documento que seja referente à mercadoria destinada a contribuinte não inscrito no cadastro estadual, sempre que obrigatória tal inscrição.\r\n\r\nId: 455016"
                    ],
                    "455017": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.639ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.342 - Processo nº E-34/047.034/2005 - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Auto de Infração nº 04.004.845-6 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA - Recorrida: TITULAR DO DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Redator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drº. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: pelo voto de qualidade rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos da manifestação do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator. Vencido o Conselheiro Redator. No mérito, a unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.446. EMENTA: REMETER MERCADORIAS TRIBUTADA (FECP) COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Tendo-se anexado à autuação quadro demonstrativo dos débitos. Alegação de nulidade não acolhida. Auto de infração julgado PROCEDENTE consideradas as peculiaridades do fato infringente à legislação tributária e as bastantes razões firmadas pela Fiscalização autuante.\r\n\r\nId: 455017"
                    ],
                    "455018": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.642ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.673 - Processo nº E-04/246.198/2002 - Inscrição Estadual nº 82.916.431 - Recorrente: POSTO GALISCO TRIRRIENSE LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar arguida pela Recorrente quanto a nulidade do A.I. Por maioria de votos, acolher a preliminar levantada pela Conselheira Cheryl Berno, para conversão do julgamento em diligência, vencido o Conselheiro Relator, que rejeitava tal preliminar. Acórdão nº 6.462. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à impugnante, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado. PRELIMINAR. DILIGÊNCIA. CONVERSÃO DE JULGAMENTO. Entendendo-se ser fundamental a prestação de esclarecimentos adicionais na instrução do litígio, torna-se imperativo a conversão do julgamento em diligência, para que venham as respostas aos questionamentos suscitados. Convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto vencedor, à unanimidade.\r\n\r\nId: 455018"
                    ],
                    "455019": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.643ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2007\r\n\r\nRecorrente: JULGADOR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nRecursos nºs 24.946, 24.947, 24.948, 24.949, 24.950, 24.951, 24.952, 24.953, 24.954, 24.955, 24.956, 24.957 24.958, 24.959, 24.960, 924.961 e 24.962. - Processos nºs E-34/076.608/2006, E-34/076.609/2006, E-34/076.622/2006, E-34/076.623/2006, E-34/076.625/2006, E-34/076.626/2006, E-34/076.627/2006, E-34/076.628/2006, E-34/076.630/2006, E-34/076.733/2006, E-34/076.734/2006, E-34/076.736/2006, E-34/076.737/2006, E-34/076.738/2006, E-34/076.739/2006, E-34/076.742/2006 e E-34/076.743/2006. - Inscrições Estaduais nºs 81.523.444, 81.546.142, 85.960.415, 77.387.293, 77.012.826, 77.012.818, 76.160.295, 76.160.309, 77.750.509, 77.056.548, 77.567.135, 81.495.815, 77.012.818, 77.472.894, 77.750.525, 81.916.527 e 77.472.894.- Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.481, 6.482, 6.483, 6.484, 6.485, 6.486, 6.487, 6.488, 6.489, 6.490, 6.491, 6.492, 6.493, 6.494, 6.495, 6.495, 6.496 e 6.497. - EMENTA: ICMS. ISENÇÃO. CESTA BÁSICA. PESCADO. BACALHAU. EXPRESSA EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL. A legislação que estabeleceu a isenção para itens da cesta básica, na saída ao consumidor final, além de discriminar, de forma taxativas, as mercadorias às quais se aplicava o benefício fiscal, cuidou, na parte atinente ao gênero pescado, de expressamente vedar o tratamento favorecido para “crustáceos, salmão, adoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilhão”. Recurso voluntário a que se nega provimento.\r\n\r\nId: 455019"
                    ],
                    "455020": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.644ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.213 - Processo nº E-04/229.350/2003 - Inscrição Estadual nº 80.834.314 - Recorrente: SOCIEDADE SAHIONE & FILHOS LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 39.01 - PETROPOLIS - DECISÃO: à unanimidade de votos, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.503. EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DECLAN-IPM. PRAZO DE ENTREGA. BAIXA DE INSCRIÇÃO. NORMA GERAL NORMA ESPECÍFICA. ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO. A norma específica, que impõe a entrega da DECLAN-IPM junto com o pedido de baixa de inscrição, prevalece sobre o ato que fixa os prazos gerais de apresentação do documento, de forma que, uma vez cumprida a obrigação acessória naquele momento, não se pode exigir do contribuinte, com atividades encerradas, a observação de legislação editada posteriormente. Recurso voluntário a que se dá provimento.\r\n\r\nId: 455020"
                    ],
                    "455021": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.648ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 504.022 - Processo nº E-04/160.958/2002 - Inscrição Estadual nº 10.003.822 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.517. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 455021"
                    ],
                    "455022": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.649ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.957 - Processo nº E-04/241.479/1998 - Inscrição Estadual nº 83.423.358 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAMA GRANITOS E MÁRMORES LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.522. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 455022"
                    ],
                    "455023": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.651ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.776 - Processo nº E-04/286.746/2001 - Inscrição Estadual nº 85.451.561 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NEW SAT COMÉRCIO DE ANTENAS E ELETROS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso de ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. Acórdão nº 6.536. - EMENTA: ICMS. MULTA FORMAL. MULTA POR FALTA DE PAGAMENTO. CUMULAÇÃO. VEDAÇÃO. LEI NOVA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO. RECURSO DE OFÍCIO. APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. REFORMA TOTAL OU PARCIAL DA DECISÃO DA INSTÂNCIA INFERIOR. RECURSO VOLUNTÁRIO. Na forma do art. 106, inc. II, alínea a, do C.T.N., aplica-se ao litígio não definitivamente julgado a legislação superveniente que deixou de tratar como infração a hipótese examinada nos autos. Revistos os lídimos fundamentos que serviram de base para a decisão do órgão inferior, deliberou a Câmara pela reforma dos termos da mesma, com a remessa dos autos à repartição competente, para as providências consecutivas à sentença final da Primeira Instância, inclusive eventual devolução dos autos à Segunda Instância, devidamente instruído, em hipótese de recurso voluntário, conforme o caso.\r\n\r\nId: 455023"
                    ],
                    "455024": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.654ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.817 - Processo nº E-34/076.370/2006 - Inscrição Estadual nº 77.488.723 - Auto de Infração nº 03.187.530-5 - Recorrente: C & C casa e construção Ltda - Recorridas: quarta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL e titular do def. 07 - supermercados e lojas de departamentos - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício Rozario do Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de nulidade da decisão recorrida. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, que dava provimento. Acórdão nº 6.546 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à impugnante, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo vício algum, ficando afastada qualquer hipótese de nulidade. O mero erro na capitulação legal do fato constitutivo da infração, desde que não caracterize cerceamento do direito de defesa, também não acarreta nulidade da decisão recorrida, podendo o mesmo ser sanado pela C.Câmara. REJEITADA a preliminar. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEIXAR DE EMITIR CUPOM DE LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. É legítima a exigência de penalidade quando o sujeito passivo, usuário de ECF, deixar de emitir cupom de Leitura da Memória Fiscal ao final do período de apuração, ex vi do disposto pelo art. 47, inciso I e § 1º da Lei nº 2.657/1996, e art. 94, inciso IV, item 3, do Livro VIII do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.818 - Processo nº E-34/076.373/2006 - Inscrição Estadual nº 77.584.862 - Auto de Infração nº 03.187.533-9 - Recorrente: C & C casa e construção ltda - Recorridas: quarta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL e titular do def. 07 - supermercados e lojas de departamentos - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício Rozario do Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. No mérito, também por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso. Ambas as decisões conduzidas pelo voto do Conselheiro Relator, restando vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, que divergiu. Acórdão nº 6.547 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à impugnante, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEIXAR DE EMITIR CUPOM DE LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. É legítima a exigência de penalidade quando o sujeito passivo, usuário de ECF, deixar de emitir cupom de Leitura da Memória Fiscal ao final do período de apuração, ex vi do disposto pelo art. 47, inciso I e § 1º da Lei nº 2.657/1996, e art. 94, inciso IV, item 3, do Livro VIII do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.819 - Processo nº E-34/076.374/2006 - Inscrição Estadual nº 77.652.493- Auto de Infração nº 03.187.534-7 - Recorrente: C & C casa e construção ltda - Recorridas: quarta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL e titular do def. 07 - supermercados e lojas de departamentos - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício Rozario do Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, que a acolhia. À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, que dava provimento. Acórdão nº 6.548 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à impugnante, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo vício algum, ficando afastada qualquer hipótese de nulidade. O mero erro na capitulação legal do fato constitutivo da infração, desde que não caracterize cerceamento do direito de defesa, também não acarreta nulidade da decisão recorrida, podendo o mesmo ser sanado pela C.Câmara. REJEITADA a preliminar. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEIXAR DE EMITIR CUPOM DE LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. É legítima a exigência de penalidade quando o sujeito passivo, usuário de ECF, deixar de emitir cupom de Leitura da Memória Fiscal ao final do período de apuração, ex vi do disposto pelo art. 47, inciso I e § 1º da Lei nº 2.657/1996, e art. 94, inciso IV, item 3 do Livro VIII do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.820 - Processo nº E-34/076.375/2006 - Inscrição Estadual nº 77.610.740 - Auto de Infração nº 03.187.535-4 - Recorrente: C & C casa e construção ltda - Recorridas: quarta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL e titular do def. 07 - supermercados e lojas de departamentos - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício Rozario do Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, que a acolhia. À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, que dava provimento. Acórdão nº 6.549 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à impugnante, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo vício algum, ficando afastada qualquer hipótese de nulidade. O mero erro na capitulação legal do fato constitutivo da infração, desde que não caracterize cerceamento do direito de defesa, também não acarreta nulidade da decisão recorrida, podendo o mesmo ser sanado pela C.Câmara. REJEITADA a preliminar. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEIXAR DE EMITIR CUPOM DE LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. É legítima a exigência de penalidade quando o sujeito passivo, usuário de ECF, deixar de emitir cupom de Leitura da Memória Fiscal ao final do período de apuração, ex vi do disposto pelo art. 47, inciso I e § 1º da Lei nº 2.657/1996, e art. 94, inciso IV, item 3 do Livro VIII do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.828 - Processo nº E-34/076.371/2006 - Inscrição Estadual nº 77.503.633 - Auto de Infração nº 03.187.531-3 - Recorrente: C & C casa e construção ltda - Recorridas: quarta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL e titular do def. 07 - supermercados e lojas de departamentos - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício Rozario do Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. No mérito, também por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso. Ambas as decisões conduzidas pelo voto do Conselheiro Relator, restando vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, que divergiu. Acórdão nº 6.550 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à impugnante, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEIXAR DE EMITIR CUPOM DE LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. É legítima a exigência de penalidade quando o sujeito passivo, usuário de ECF, deixar de emitir cupom de Leitura da Memória Fiscal ao final do período de apuração, ex vi do disposto pelo art. 47, inciso I e § 1º da Lei nº 2.657/1996, e art. 94, inciso IV, item 3 do Livro VIII do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 455024"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "456408": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 737 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCANCELAMENTO DA MATRÍCULA DE TRADUTORA PÚBLICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996 e Decreto Federal nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, que regulamenta a profissão de Tradutor Público, combinados com a Instrução Normativa - DNRC nº 84, de 29 de fevereiro de 2000, publicada no DOU de 01 de março de 2000.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a matrícula nº 117, de 22 de agosto de 1983, por falecimento da Tradutora Pública e Intérprete Comercial ALZIRA SOARES DA ROCHA, no idioma INGLÊS, devido o deferimento de 20 de fevereiro de 2008, por Decisão Singular da JUCERJA no processo nº 00-2008/017404-3 de 7 de fevereiro de 2008, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4440, em 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 456408. A faturar por empenho"
                        ],
                        "456405": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2007/047.849-0. Empresa: Turf Paradise Apostas Credenciadas LTDA. INDEFERIDO.\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/023.887-4. Empresa: Fenix Incorporação e Participações LTDA. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 456405. A faturar por empenho"
                        ],
                        "456406": [
                            "I - Pauta",
                            "PAUTA DE PLENÁRIO DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 56-2006/058.262-6 (Anexos: 00-2006/024.985-4 e 00-2006/024.987-0). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: EDUARDO FERREIRA LOURENÇO DA ROCHA COMERCIO DE CEREAIS. Vogal Relator: DR. ALVARO PEIXOTO. ASSUNTO: Duplicidade de registro de empresário.\r\n\r\n2º - Processo n° 00-2006/068.803-3 (Anexo:00-2006/022.482-7). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: FABIANA LUIZI BARROS SALÃO DE BELEZA. Vogal Relator: DR. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA. ASSUNTO: Duplicidade de registro de Empresário.\r\n\r\n3º - Processo n° 00-2007/178.476-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: METALURGICA SAGA LTDA ME. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Desarquivamento de alteração contratual.\r\n\r\n4º - Processo n° 00-2007/162.348-5 (Anexo: 00-2007/189.561-2 ). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: BERGO EMPREENDIMENTOS LTDA. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Indeferimento de ata de transformação de limitada para sociedade anônima.\r\n\r\n5º - Processo n° E-11/50.347/2007. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Apuração de irregularidades no ofício de leiloeiro.\r\n\r\nId: 456406. A faturar por empenho"
                        ],
                        "456609": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº499 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao art. 1º do Decreto Estadual nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão de Sindicância, integrada pelos servidores Regina Helena Barbosa Feydit, Auditora Interna, matrícula nº 048.539-9, Eunice Lourenço de Matos, Superintendente de Contratos, matrícula nº 811.788-9 e Cristiane Monte Chaves, Gerente da Divisão de Contabilidade, matrícula nº 048.678-7, para sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ato, para apurar os impedimentos que deram causa às obrigações elencadas às fls. 04 do administrativo nº E-11/20.211/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 456609. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "454970": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 026 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEOBRAS Nº 019/2007, CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTEMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-17/262/2007, volumes I e II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do CONTRATO SEOBRAS Nº 019/2007, referente à manutenção predial preventiva e corretiva, nas dependências do Edifício Lúcio Costa / Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n- LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO RIOS, matrícula nº 930.796-8;\r\n\r\n- MOADYR DE AZEVEDO, matrícula nº 889.905-6;\r\n\r\n- FERNANDO FRAGA BARBOSA, matrícula nº 9.52.2297-2.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 454970"
                    ],
                    "457907": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/000.160/2008 - DEFIRO parcialmente o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio TRIUNFO - DM.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/02/2008.\r\n\r\nId: 457907"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "455565": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.554/2008 - Fica AUTORIZADA a prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses, com acréscimo a contar de 23.03.2008, transferindo-se o seu término para 22.03.2009, mantendo-se as mesmas condições, relativa aos SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL (PARTE I) DOS GABARITOS DE ATOS, DESPACHOS, EDITAIS, RECURSOS DE MULTAS, a cargo da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do Contrato nº 015/2007.\r\n\r\nId: 455565. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "456330": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, HÉLIO GOMES DE PINHO, matrícula nº 137.257-2, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/01653/702/1994.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, VALDIR FELISMINO GONÇALVES, matrícula nº 149.238-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, com efeitos a contar de 26/11/2007, referente ao processo nº E-08/220192/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOAQUIM LAURINDO DA ROCHA NETO, matrícula nº 123.589-4, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/0550/1001/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, FRANCISCO RIBEIRO, matrícula nº 1.121.513-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/00379/1702/2008.\r\n\r\nId: 456330"
                    ],
                    "456341": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nATO DE 29/01/1986 - WALDEMAR OLIVEIRA CORRÊA, matrícula nº 70.723-2 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado, no processo nº E-09/8430/1702/2007, às fls. 04 - 05v, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com efeitos a contar de 13/05/2004, referente ao processo nº E-09/0137/405/1985.\r\n\r\nATO DE 11/01/1990 - JOSÉ MIRANDA, matrícula nº 1.116.106-4 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado a matrícula do servidor de 116.106-4 para 1.116.106-4, tendo em vista, MTS às folhas 05 e 06, referente ao processo nº E-09/05928/004/1989.\r\n\r\nATO DE 24/11/2006 - ARNALDO DE CARVALHO, matrícula nº 1.121.673-6 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 39 e 40, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso II, § 1º e, 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, c/c o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/6452/076/1995.\r\n\r\nATO DE 23/02/2005 - CARLOS CORRÊA DOS SANTOS, matrícula nº 116.721-2 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 56 usque 60, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 21.03.2005, c/c o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, referente a CI nº 0036/1700/2005.\r\n\r\nATO DE 24/11/2006 - VALDEIR DAMASIO, matrícula nº 177.350-6 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do inativo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe para Inspetor de Polícia de 4ª Classe, tendo em vista ter sido promovido por antigüidade, com validade a contar de 29.09.1991, conforme publicação no DO nº 238 de 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nATO DE 05/01/2007 - EDUARDO ABREU TEIXEIRA LOPES DOUTEL, matrícula nº 136.600-4 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso II do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 27/10/2006, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, referente ao processo nº E-01/601719/2006.\r\n\r\nATO DE 31/07/2006 - DARCY FONSECA CARDOSO, matrícula nº 009.120-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 35 usque 44, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/24960/1105/2006.\r\n\r\nATO DE 01/09/2006 - VERA LÚCIA DE ALMEIDA GARROT, matrícula nº 176.760-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 37 usque 47, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/5076/1702/2006.\r\n\r\nATO DE 03/07/2007 - UBIRAJARA BARRETO, matrícula nº 190.441-6 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado, no processo nº E-09/7755/1702/2007, às fls. 08 - 09, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, c/c o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil de 05.10.88, com efeitos a contar de 03.01.2008, referente ao processo nº E-08/221324/2007.\r\n\r\nId: 456341"
                    ],
                    "456669": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nTorna sem efeito o ato de 13.02.2008, publicado no D.O. de 13.02.2008, que dispensou ISAIAS MARQUES MEDEIROS, 1º Ten PM RG 44.506, das funções de Almoxarife e, conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 25º BPM.\r\n\r\nTorna sem efeito o ato de 13.02.2008, publicado no D.O. de 13.02.2008, que designou EDECLER DE AZEDIAS FERREIRA, 2º Ten PM RG 39.329, para exercer as funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 25º BPM.\r\n\r\nId: 456669"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "456672": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/920.084/2006. \r\n\r\nId: 456672"
                    ],
                    "456667": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI\r\n\r\nE INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2007\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta unidade que funcionará sob sua presidência. Processo nº E-21/930118/2005.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAIRTON ÉVIO DE SOUZA, matrícula n° 921422-2, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289177-8, Subdiretor;\r\n\r\nRONALDO MANHÃES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 178091-5, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 259589-0, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nMIGUEL TUGORES CANELLAS FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 259583-3, Chefe de Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nJOCELI FERNANDES VILELA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 259586-6, Chefe de Seção I da Turma de Agentes;\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS VENÂNCIO, matrícula nº 932865-9, Chefe de Seção IV da Turma de Agentes;\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DE OLIVEIRA CANDECO, matrícula nº 817.772-7, Assistente Social, CRESS 8885, 7ª Região;\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DOS SANTOS DELFINO CAMPOS, matrícula nº 836045-5, Assistente Social CRESS 1663;\r\n\r\nDIONÍZA MARIA SILVA DE SIQUEIRA, matrícula nº 4904329-2, CRP 05/11575, Psicóloga;\r\n\r\nVANESSA ANJO DOS SANTOS, matrícula nº 4.904330-0, Psicóloga.\r\n\r\nId: 456667"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "454945": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/130733/07\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 001/2008\r\n\r\nData da realização: 13/02/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Insumos necessários ao abastecimento da fábrica de tijolos da Penitenciária Esmeraldino Bandeira\r\n\r\nO Diretor-Presidente da Fundação Santa Cabrini, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 19.621 de 09/02/1994 e nos temos da manifestação do Pregoeiro, resolve:\r\n\r\n1) CANCELAR o lote 01, tendo em vista que o preço ofertado foi superior ao praticado no mercado;\r\n\r\n2) ADJUDICAR o lote 02 à empresa SANTO CRISTO COMÉRCIO LTDA. ME, no valor global de R$ 36.998,00;\r\n\r\n3) ADJUDICAR o lote 03 à empresa TORTORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, no valor global de R$ 9.798,90;\r\n\r\n4) HOMOLOGAR todos os procedimentos do Pregão Eletrônico nº 001/2008;\r\n\r\n5) AUTORIZAR a emissão de notas de empenho em favor das empresas adjudicadas no presente ato, tendo em vista a reserva de recursos necessários para cobertura das despesas decorrentes do presente certame.\r\n\r\nId: 454945. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "456509": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/IVB Nº 96\r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS FARMÁCIAS POPULARES E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC e o DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. - IVB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, e o Decreto Estadual nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: Operacionalização das Farmácias Populares e Apoio ao desenvolvimento da Produção Industrial de Medicamentos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 01/01/2008 - término: 31/12/2008 \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2971 - Instituto Vital Brazil S.A - IVB\r\n\r\nUO: 2971 - Instituto Vital Brazil S.A. - IVB\r\n\r\nUG: 297100 - Instituto Vital Brazil S.A. - IVB\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.303.0097.2225 - Farmácia Popular\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 2.425.000,00\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 57.000,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 1.856.707,00\r\n\r\n339014\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n3390.47\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 5.540,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.344.447,00\r\n\r\nPT - 2961 - 10.303.0097.6061 - Desenvolvimento da Produção Industrial de Medicamentos \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 17.000,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 17.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 34.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01.01.2008, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nDiretor-Presidente do Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nId: 456509"
                    ],
                    "456515": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 233 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR UM ESTUDO DE TODOS OS CONTRATOS E CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. REFERENTES À GESTÃO DO PROGRAMA DA FARMÁCIA POPULAR VITAL BRAZIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º do Decreto nº 41.1640, de 31 de janeiro de 2008; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a vantajosidade de integrar o Programa Farmácia Popular Vital Brazil do Estado do Rio de Janeiro ao Programa Farmácia Popular do Brasil.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar um grupo de trabalho com finalidade de realizar um estudo de todos os contratos e convênios celebrados pelo Instituto Vital Brazil S.A. referentes à gestão do Programa da Farmácia Popular Vital Brazil.\r\n\r\n§ 1º - O grupo mencionado no art. 1º será composto dos seguintes servidores, sendo presidido pelo primeiro:\r\n\r\nJOÃO SEVERINO DA FONSECA HERMES, matr. nº 936.729-3;\r\n\r\nMARCOS ALVES, matr. nº 934.878-0;\r\n\r\nABÍLIO PAULO F. LOPES, matr. nº 931.755-3;\r\n\r\nRENATA COLETA VIDEIRA, matr. nº 937.298-7;\r\n\r\nVIRGÍLIO AUGUSTO GOMES PARREIRA, matr. nº 931.754-6;\r\n\r\nANA PAULA LIBERAL, matr. nº 931.795-9;\r\n\r\nANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES, matr. nº 934.617-2;\r\n\r\nELIANA FERRERIA PIRES TAVARES, matr. nº 936.720-2\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS, matr. nº 0860.086-8;\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF, matr. nº 899.424-6;\r\n\r\nANSELMA OLIVEIRA DA SILVA, matr. nº 867.460-8;\r\n\r\nBRUNO JORGE VAZ SASSON, matr. nº 932.518-4.\r\n\r\nArt. 2º - O grupo de trabalho terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentar relatório detalhado ao Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, no qual deverá indicar a situação de cada contrato e/ou convênio e sugerir as providências que devam ser adotadas.\r\n\r\nArt. 3º - Além da atribuição prevista no art. 1º, caberá ao grupo de trabalho efetivar o projeto de integração do Programa Farmácia Popular Vital Brazil do Estado do Rio de Janeiro ao Programa Farmácia Popular do Brasil.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 456515"
                    ],
                    "456629": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/003.697/2005 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2008, destinado à aquisição de saco plástico estéril de polietileno com tiossulfato (coletor) volume 300 ml e saco plástico estéril de polietileno sem tiossulfato (coletor) volume 300 ml, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa, COMERCIAL GRAULAB LTDA - item 01, pelo valor total de (R$ 89.500,00) e item 02, pelo valor total de (R$ 30.000,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 119.500,00 (cento e dezenove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 456629"
                    ],
                    "456643": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.098/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 020/2008, destinado à contratação de serviços de hotelaria, hospedagem, alimentação completa e transporte, nas condições indicadas na proposta-detalhe, em favor da empresa GARUDA VIAGENS E TURISMO LTDA, no único item, pelo valor total de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais).\r\n\r\nId: 456643"
                    ],
                    "456590": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/602961/2004 - ROSANGELA PORTO GAMA , matr. nº 851.884-7 - AUTORIZO a prorrogação de redução de carga horária, pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01.06.1990 e na Resolução SESDEC nº 31, de 08.03.2007, publicada no Diário Oficial de 12.03.2007.\r\n\r\nId: 456590"
                    ],
                    "456506": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 24.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/ 602539-0/1997\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...matr. nº 803.398-7\r\n\r\nLEIA-SE: ... matr. nº 286.786-9\r\n\r\nId: 456506"
                    ],
                    "456476": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nDO SISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 443 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A EXECUÇÃO FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando,\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o valor da contrapartida das Secretarias Municipais de Saúde, no valor de R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos) por habitante/ano, oriundo do orçamento próprio, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.237, de 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que os recursos financeiros correspondentes a contrapartida do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos) por habitante/ano sejam transferidos fundo a fundo, na Conta do Piso da Atenção Básica dos Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Ratificar a Deliberação CIB nº 422, de 06 de dezembro de 2007 que estabelece a contrapartida estadual da assistência farmacêutica na atenção básica, no valor de R$ 2,00 (dois reais) por habitante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 456476"
                    ],
                    "454926": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-24/03/0537/93 - REGINA MÁXIMO FERREIRA, Assistente Social, matrícula 806.754-8. Concedo 03 (três) meses de licença-especial referente ao período-base de 19.01.2003 a 17.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-09/0869/3000/95 - MARIA CECÍLIA DE ALBERNAZ CRESPO, Nutricionista, matrícula 806.646-4. Concedo 03 (três) meses de licença-especial referente ao período-base de 30.01.2003 a 28.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-27/061/3073/99 - NORBERTO PAULO CECCHI DE AZEVEDO, Médico, matrícula 811.688-1. Concedo 03 (três) meses de licença-especial referente ao período-base de 25.11.2002 a 23.11.2007.\r\n\r\nId: 454926"
                    ],
                    "456664": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0077/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente ao curso sobre SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira, em favor do servidor PEDRO VANDER VIEGAS RASGA, no valor de R$ 4.121,82 (quatro mil cento e vinte um reais e oitenta dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0077/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente ao curso sobre SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira, em favor do servidor PAULUS JOSEPHUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO, no valor de R$ 4.121,82 (quatro mil cento e vinte um reais e oitenta dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0077/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente ao curso sobre SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira, em favor do servidor MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO, no valor de R$ 2.679,20 (dois mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 456664"
                    ],
                    "456327": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/102/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 32/2007, para Aquisição de Medicamentos para HCAP - Etapa III, por estar em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002; Decreto Estadual nº 31.863/2002, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as empresas: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, no lote 01 com o valor total de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) e o lote 15 no valor total de R$ 348,99 (trezentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos); BARENBOIM E CIA LTDA, no lote 02 com o valor total de R$ 24,00 (vinte e quatro reais), 04 no valor total de R$ 656,00 (seiscentos e cinqüenta e seis reais), 07 no valor total de R$ 1.345,00 (hum mil trezentos e quarenta e cinco reais), 10 no valor total de R$ 705,00 (setecentos e cinco reais), 11 no valor total de R$ 1.584,00 (hum mil quinhentos e oitenta e quatro reais), 13 no valor total de R$ 64,20 (sessenta e quatro reais e vinte centavos), 20 no valor total de R$ 2.030,00 (dois mil e trinta reais), 22 no valor total de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), 23 no valor total de R$ 912,00 (novecentos e doze reais), 24 no valor total de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), 25 no valor total de R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais) e 27 no valor total de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais); TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no lote 03 com o valor de R$ 698,40 (seiscentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), 09 com o valor total de R$ 1.819,70 (hum mil oitocentos e dezenove reais e setenta centavos), 12 com o valor de R$ 217,00 (duzentos e dezessete reais) e 19 no valor total de R$ 202,50 (duzentos e dois reais e cinqüenta centavos); DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, no lote 08 com o valor total de R$ 618,00 (seiscentos e dezoito reais), 16 no valor total de R$ 166,50 (cento e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos) e o 21 no valor total de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais); CENTROFAR - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME, no lote 14 com o valor total de R$ 4.930,00 (quatro mil novecentos e trinta reais) e 18 no valor total de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais) e IMEX CENTER FARMA LTDA, no lote 26 com o valor total de R$ 1.379,40 (hum mil trezentos e setenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 456327"
                    ],
                    "456418": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo § 2º, art. 9º do Decreto nº 559, de 19.01.1976, que foi acrescido pelo Decreto nº 35.687, de 14.06.2006, modificado pelo Decreto nº 36.003, de 05.08.2004, regulamentado pela Portaria CBMERJ nº 519, de 31.07.2007, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/033/51083/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nHomologar, como de interesse da Corporação, o curso de pós-graduação stricto sensu concluído pela Cap BM QOS/Méd/00 MARIANA TSCHOPKE AIRES, RG 28.249, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, equivalente ao Curso Superior de Aperfeiçoamento (CSA), com eficácia plena a contar de 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 456418"
                    ],
                    "456424": [
                        "I - Ato",
                        "O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo § 2º, art. 9º, do Decreto nº 559, de 19.01.1976, que foi acrescido pelo Decreto nº 35.687, de 14.06.2006, modificado pelo Decreto nº 36.003, de 05.08.2004, regulamentado pela Portaria CBMERJ nº 519, de 31.07.2007, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/034/51083/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nHomologar, como de interesse da Corporação, o curso de pós-graduação stricto sensu concluído pela Cap BM QOS/Méd/00 SUZANA TSCHOPKE AIRES, RG 28.266, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, equivalente ao Curso Superior de Aperfeiçoamento (CSA), com eficácia plena a contar de 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 456424"
                    ],
                    "456420": [
                        "I - Ato",
                        "O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo § 2º, art. 9º do Decreto nº 559, de 19.01.1976, que foi acrescido pelo Decreto nº 35.687, de 14.06.2006, modificado pelo Decreto nº 36.003, de 05.08.2004, regulamentado pela Portaria CBMERJ nº 519, de 31.07.2007, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/036/51083/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nHomologar, como de interesse da Corporação, o curso de pós-graduação stricto sensu concluído pela Cap BM QOS/Méd/00 MELANIE HUREL BARROSO, RG 28.252, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, equivalente ao Curso Superior de Aperfeiçoamento (CSA), com eficácia plena a contar de 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 456420"
                    ],
                    "456641": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/0531/2083/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 09.06.2006, os proventos de JORGE ROBERTO SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 01.908.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0191/2085/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 30.05.2007, os proventos de JURANDIR MARCELINO DOS SANTOS FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.795.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0146/2085/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 22.05.2007, os proventos de GELSON DO NASCIMENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.884.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0221/2085/2006 - FIXADOS com validade a contar de 30.05.2007, os proventos de JORGE DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.934.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0229/2085/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 30.05.2007, os proventos de JOSÉ CLAUDECI DUARTE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.395.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0216/2085/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 20.06.2007, os proventos de CARLOS ROBERTO FERNANDES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.410.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0239/2085/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 20.06.2007, os proventos de JOSÉ MANOEL DE CAMPOS PARANHOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.420.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0237/2085/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 13.07.2007, os proventos de ENILSON MOREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.460.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0029/2085/2006 - FIXADOS com validade a contar de 14.06.2006, os proventos de NELSON EDSON GOMES MACHADO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.514.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0040/2085/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 09.06.2006, os proventos de OSWALDO JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.317.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0189/2085/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 20.06.2007, os proventos de EDNO JOSÉ DA SILVA COUTINHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.052.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0207/2083/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 23.12.2005, os proventos de HÉLIO ALBUQUERQUE SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.849.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0257/2083/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2006, os proventos de JAIME MOREIRA LEITE, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.911.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0049/2085/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2006, os proventos de EDISON MENEZES FILHO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.829.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0013/2083/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 18.04.2005, os proventos de FERNANDO DIAS DE FREITAS, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.383.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0024/2085/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2007, os proventos de JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.076.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0498/2083/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 09.06.2006, os proventos de CLAUDENIR DE LIMA OLIVEIRA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.683.\r\n\r\nId: 456641"
                    ],
                    "456642": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 25.01.2008\r\n\r\nPágina 14 - 1ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE ESTADO MAIOR\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/0169/51155/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...MIQUÉAS RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nLeia-se: ... MIQUÉAS RIBEIRO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nId: 456642"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "456380": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3853 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O NÚCLEO DE EXCELÊNCIA PLANCK EINSTEIN NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/09/99, no processo nº E-03/10.204.086/98,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o NÚCLEO DE EXCELÊNCIA PLANCK EINSTEIN, mantido pelo NÚCLEO DE EXCELÊNCIA PLANCK EINSTEIN LTDA, com sede na Rua Carlos de Vasconcelos nº 124, LJ, S/Loja e GR. 301, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 a partir de 30/09/99, com capacidade física total de matrículas em número de setecentos e cinqüenta, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n\r\nArt. 2º- O estabelecimento funcionou no período de 20/05/99 a 29/09/99, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir de 31/12/2004.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3854 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A TRANSFORMAR O 2º SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR NOTURNO PARA O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (VI A IX FASES) NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.102.222/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar Escola Estadual Desembargador Ferreira Pinto, criada pelo Decreto nº 14.744, de 08 de julho de 1970, situada na Rua Nestor Pinto Alves, sem número, Alcântara, no Município de São Gonçalo, a transformar o 2º segmento do Ensino Fundamental regular noturno para o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (VI a IX Fases) noturno presencial.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3855 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (VI A IX FASES) E NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.102.678/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar Colégio Estadual Frederico Azevedo, criado pelo Decreto nº 11.013, de 08 de outubro de 1963 e transformado pelo Decreto nº 20.571, de 27 de setembro de 1994, situado na Rua Raul Mesquita, sem número, Itaúna, no Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (VI a IX fases) e no nível Médio.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3856 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando as disposições contidas no Decreto nº 21.423, de 08 de maio de 1995 e na Resolução SEE nº 2.311, de 30 de maio de 2000, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.701.187/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Classificar a unidade escolar constante do anexo único desta Resolução, que passa a integrar o ANEXO ÚNICO da Resolução SEE nº 2.311, de 30 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir de 08 de agosto de 2006, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCLASSIF.\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 293 - Walmir de Freitas Monteiro\r\n\r\nE\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3857 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (VI A IX FASES), NO NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.610.832/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEPS para CENTRO INTEGRAÇÃO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO,\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 415 - Miguel de Cervantes, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994 e denominado pelo Decreto nº 20.637, de 30 de setembro de 1994, situado na Rodovia Manilha/Magé, (antigamente Morada do Sol) atualmente Km 1, loteamento Santo Antônio, Manilha, no Município de Itaboraí, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (VI a IX Fases) e no nível Médio.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos para o primeiro curso a partir do ano letivo de 2007 e para o segundo curso a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3858 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (FASES I A IX) E NÍVEL MÉDIO, COM A UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA SEMI-INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.110.618/2002,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEPS para CENTRO INTEGRAÇÃO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Decreto nº 25.623, de 05 de outubro de 1999, que devolveu a denominação original aos Centros Integrados de Educação Pública, com a respectiva revogação dos atos de transformação,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 260 - BARBOSA PORTO, criado pelo Decreto nº 11.029, de 01 de fevereiro de 1994 e denominado pelo Decreto nº 20.206, de 11 de julho de 1994, situado na Rua Pio XII, nº 1.500, Figueira, no Município de Magé, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (I a IX Fases) e no nível Médio, com a utilização da metologia semi-indireta.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008,revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 456380"
                    ],
                    "456286": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC nº 3.765, de 14 de dezembro de 2007 - Fica esclarecido no art. 1º do presente ato que o Colégio Estadual José Carlos Boarreto, foi criado pelo Decreto nº 1.984, de 20 de julho de 1978. Proc. nº E-03/6.100.011/2007.\r\n\r\nId: 456286"
                    ],
                    "456285": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.263/2008 - PABLO PULLIG TEIXEIRA. Indefiro o pleito inicial, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 456285"
                    ],
                    "455433": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.099/2007 - JARDIM DE INFÂNCIA CANTINHO FELIZ/CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA “CORINA MARINS”. Município de Campos dos Goytacazes. Encerramento das atividades, com validade a partir de 31/12/2007. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.948/2007, com anexo n° E-03/11.400.234/2007 - JARDIM ESCOLA PEIXINHO DOURADO. Município de Petrópolis. Encerramento das atividades, com validade a partir de 15/12/2007. DEFIRO.\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/230.139/1999 - COLÉGIO ARTE CULTURA. Município do Rio de Janeiro. Alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.559/2007 - ESCOLA STELLA MARIS. Município do Rio de Janeiro. Alteração na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.857/2007 - GRUPO NIT DE ENSINO. Município de Niterói. Alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso n° E-03/11.201.888/2005 - JARDIM ESCOLA TRENZINHO ALEGRE. Município do Rio de Janeiro. Alteração na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nId: 455433"
                    ],
                    "455770": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEAS II\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 07/02/2008\r\n\r\nDISPENSA JULCÉA DA MATA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 187.165-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do E.E Inoã. Proc. nº E-03/2.310.095/2008.\r\n\r\nDESIGNA ROSANIA DE OLIVEIRA ORFÃO REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.012.930-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do E.E. Inoã, em substituição ao servidor Julcéa da Mata Costa, mat. nº 187.165-6, com validade a contar de 16/01/2008. Proc. nº E-03/2.310.095/2008.\r\n\r\nId: 455770"
                    ],
                    "455769": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 11/01/2008\r\n\r\nDESIGNA CARLOS ALBERTO ALVES PINHEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 826.411-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CES Pedro Américo Silva, com validade a contar de 27/09/2006. Proc. nº E-03/3.310.010/2008.\r\n\r\nId: 455769"
                    ],
                    "456305": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL I\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 19/02/2008\r\n\r\n*Torna insubsistente o ato de 10/08/2006, publicado no D.O. de 18/08/2006, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº E-03/2.210.372/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/02/2008.\r\n\r\nId: 456305"
                    ],
                    "455765": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO - 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/12/2007\r\n\r\nDISPENSA JANETE DA SILVA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.384-9, FÁTIMA BATISTA DOS ANJOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.381-5 e DAISY PEQUENO CASSIMIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.370-8, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar. Proc. nº E-03/10.003.495/2007. \r\n\r\nDESIGNA DAISY PEQUENO CASSIMIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.370-8, JOÃO JORGE GOMES DA SILVA, Servente, mat. nº 5.009.528-0 e DIONICIO BONFIM DOS SANTOS, Técnico de Manutenção, mat. nº 5.008.574-5, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 29/08/2007. Proc. nº E-03/10.003.495/2007.\r\n\r\nC.E. BRASIL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/01/2008\r\n\r\nDISPENSA ZULEICA VANO CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 159.764-0, JANE OLIVEIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.409-2 e AVANY DORNELLAS BEZERRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.169.465-0, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar. Proc. nº E-03/10.000.413/2008. \r\n\r\nDESIGNA JACQUELINE GARCIA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.207-3, WANIA DE CASTRO BAENA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.702-8 e DARLING DOMINGOS ARQUIERES DA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 911.917-3, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 23/01/2008. Proc. nº E-03/10.000.413/2008.\r\n\r\nId: 455765"
                    ],
                    "455766": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IX\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 24/08/2007\r\n\r\nDESIGNA LIA PINTO STEINBACK, Prof. Doc. II, mat. nº 12.707-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 453 - Dr. Milton Rodrigues Rocha, com validade a contar de 01/01/98. Proc. nº E-03/3.610.780/2007.\r\n\r\nDISPENSA LIA PINTO STEINBACK, Prof. Doc. II, mat. nº 12.707-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 453 - Dr. Milton Rodrigues Rocha. Proc. nº E-03/3.610.780/2007.\r\n\r\nDESIGNA ALAN FIGUEIREDO MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 827.290-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 453 - Dr. Milton Rodrigues Rocha, em substituição ao servidor Lia Pinto Steinback, mat. nº 12.707-6, com validade a contar de 28/11/2001. Proc. nº E-03/3.610.780/2007.\r\n\r\nDISPENSA ALAN FIGUEIREDO MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 827.290-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 453 - Dr. Milton Rodrigues Rocha. Proc. nº E-03/3.610.780/2007.\r\n\r\nDESIGNA JUSSARA DA SILVA VIANNA, Diretora Geral, mat. nº 5.013.846-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 453 - Dr. Milton Rodrigues Rocha, em substituição ao servidor Alan Figueiredo Marques, mat. nº 827.290-8, com validade a contar de 06/07/2007. Proc. nº E-03/3.610.780/2007.\r\n\r\nId: 455766"
                    ],
                    "456306": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA X\r\n\r\nE.E.E.E. MARLY FRÓES PEIXOTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE19/02/2008\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/202.834/2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, servidor MARIA AUXILIADORA MARTINS RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 292.980-0.\r\n\r\nId: 456306"
                    ],
                    "456260": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nE TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nATO DE 08/01/2008 - ELISABETH MARIA PARENTE MOURA, matrícula nº 230.369-1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/008.469/2007.\r\n\r\nATO DE 04/09/2007 - JULIA MARIA GABAY, matrícula nº 241.020-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/3.960/2007.\r\n\r\nATO DE 27/09/2006 - MARIA APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA PINTO, matrícula nº 1.200.887-6, Servente I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/10.001.055/2006.\r\n\r\nATO DE 28/09/98 - MARIA APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 501.726-4, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/1.200.339/96.\r\n\r\nATO DE 29/09/94 - NOEME RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 161.477-5, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 17/30, por contar no implemento da aposentadoria 16 anos e 234 dias. Processo nº E-01/601.513/96.\r\n\r\nATO DE 26/09/2000 - ROSARIA ABRAÃO RUBALDE, matrícula nº 147.520-1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 26/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-01/601.722/2000.\r\n\r\nId: 456260"
                    ],
                    "456259": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.010.078/2006 - ANA SUELI SILVA CARVALHO, matrícula nº 168.462-0, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.300.128/92 - DULCE NEI DE CASTRO BOQUIMPANI, matrícula nº 29.825-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/01/93.\r\n\r\nProcesso nº E-03/008.585/2006 - EDINA ASSIS BARBOSA, matrícula nº 169.296-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/008.469/2007 - ELISABETH MARIA PARENTE MOURA, matrícula nº 230.369-1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.439/87 - ENIR VACCARI, matrícula nº 1.084.574-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/90.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.001.856/93 - ELIANE ESTACIO DA SILVA, matrícula nº 37.035-3, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/02/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/003.960/2007 - JULIA MARIA GABAY, matrícula nº 241.020-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/003.082/2006 - LUZIA RODRIGUES DA CRUZ ISSA, matrícula nº 197.510-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/08/2006, revogando-se o despacho de 01/06/2007, publicado no D.O. de 05/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.055/2006 - MARIA APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA PINTO, matrícula nº 1.200.887-6, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/2006.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-03/1.200.339/96 - MARIA APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 501.726-4, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/10/98\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.214/96 - MARIA DA PENHA CRAVO DE OLIVEIRA, matrícula nº 163.731-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/02/96.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.392/2006 - MARIA HELENA CABRAL VICENTE, matrícula nº 156.134-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.730.514/2006 - MARILANE CRESPO NOGUEIRA, matrícula nº 152.931-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.498/2001 - MARLUCIO CANAVARRO PORTO, matrícula nº 151.743-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/07/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.728/93 - NOEME RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 161.477-5, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/06/93.\r\n\r\nProcesso nº E-03/009.763/2006 - SUELY DE SOUZA CAPUTE, matrícula nº 158.313-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/2007.\r\n\r\nId: 456259"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "456616": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.104/2008 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA, Técnico Profissional, matrícula nº 10.397-8. CONCEDO licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período 06 (seis) meses, a contar de 07/02/2008, conforme inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.262/2008 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor SERGIO NEVES MONTEIRO, matrícula nº 00644-5, no período de 09 a 13 de março de 2008, para participar do Congresso 2008 TMS Annual Meeting & Exhibition, a ser realizado em Nova Orleans, nos EUA, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nId: 456616. A faturar por empenho"
                        ],
                        "457332": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 77\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO COM O OBJETIVO DE REALIZAR LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida na Reunião de Diretoria da Fundação CECIERJ realizada em 13/11/2007; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, as informações constantes do processo administrativo nº E-26/60.319/2008. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão, no âmbito da Fundação CECIERJ, com o objetivo de realizar levantamento das necessidades de Pessoal, que será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- MIRIAN ARAÚJO CARLOS CRAPEZ, matrícula 1376-3\r\n\r\n- MARIA DE NAZARETH GAMA E SILVA, matrícula 1367-2\r\n\r\n- ANA MARIA CORRÊA PALMIERI, matrícula 1291-4\r\n\r\nArt. 2º - A Presidência da Comissão será exercida pela servidora Mirian Araujo Carlos Crapez.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à presente Comissão\r\n\r\nI - realizar levantamento da atual necessidade de pessoal da Fundação CECIERJ face ao crescimento de sua estrutura, tanto no que se refere à quantidade de pólos atualmente existentes, quanto aos cursos disponibilizados; \r\n\r\nII - efetuar projeção do quadro de pessoal considerando as atividades atualmente realizadas, em caráter temporário, em razão da implantação dos cursos em andamento e aquelas que serão efetivamente necessárias, contemplando, inclusive, a criação de novos cursos;\r\n\r\nIII - elaborar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente ato, relativo às atividades desenvolvidas, podendo o referido prazo ser prorrogado por igual período, à critério da Presidência da Fundação CECIERJ. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 457332. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "455563": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 049 DE 28 DE FEVEREIRO 2008\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA PORTARIA PRES/ITERJ Nº 048, DE 20.02.2008, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 13 do anexo I do Decreto nº 23.289, de 18 de junho de 1997 e com base no artigo 7º da Resolução SEPLAG Nº 007, de 01.02.2007:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico:\r\n\r\n-RICARDO JULIO - Diretor de Administração e Finanças - matrícula nº 10/0219-5 - Ordenador de Despesas;\r\n\r\n-CLEDSON DOS SANTOS CUNHA - Pregoeiro Eletrônico Titular - Técnico - Assistente - matrícula nº 10/0149-4;\r\n\r\n-MARIA LÚCIA BARLETO TELES - Técnico Assistente - matrícula nº 10/118-9 - Pregoeiro Eletrônico Substituto;\r\n\r\nQuebra -NILDA CASTILHO DOS SANTOS - matrícula nº 860084-3, representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes servidores para integrar a Equipe de Apoio:\r\n\r\n-JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Gerente de Recursos Humanos -matrícula nº 10/0194-0;\r\n\r\n-MADLENE MARIA PROVENÇANO DO OUTEIRO- Técnico Assistente -matrícula nº10/182-5;\r\n\r\n-SUELI DE ARAÚJO DO VALLE - Secretária - matrícula nº 10/0114-8.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos servidores ora designados é de doze meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada da Titular deste Instituto de Terras e Cartografia, sendo vedada a recondução de todos os membros.\r\n\r\nArt. 4º - À cópia da presente Portaria será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Superintendência Central Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 28.02.2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCÉLIA BEATRIZ RAVERA DE SCHARGRODSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 455563. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "454957": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nConcedo triênio ao servidor mencionado abaixo:\r\n\r\n_________________________________________________ MATR. NOME TRIÊNIO VALIDADE TIPO\r\n\r\nN %\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\n190.260-0 RONALDO PADILHA 9 50 15/01/2008 C \r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO\r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO \r\n\r\nId: 454957"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "456600": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA FEEMA PRES Nº 2254 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para receber provisoriamente e definitivamente, conferir e atestar servidor em cluster, adquirido através do processo nº E-07/203.480/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Designar JOSIAS DE FREITAS MENDONÇA, Analista de Sistemas, matrícula nº 27/01311-9, CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA, Encarregado, matrícula nº 27/04223-3 e ARTHUR DA COSTA COELHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701846-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para receber provisoriamente e definitivamente, conferir e atestar equipamentos de informática, adquiridos através do processo nº E-07/203.480/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D. O. de 19.12.2007.\r\n\r\n*PORTARIA FEEMA PRES Nº 2255 \r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para receber provisoriamente e definitivamente, conferir e atestar equipamentos de laboratório, adquiridos através do processo nº E-07/203.212/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Designar RENE JUSTEN, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627508-9, ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 27/01490-1 e ARTHUR DA COSTA COELHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701846-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para receber provisoriamente e definitivamente, conferir e atestar equipamentos de laboratório, adquiridos através do processo nº E-07/203.212/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D. O. de 26.12.2007.\r\n\r\n*PORTARIA FEEMA PRES Nº 2256\r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para receber provisoriamente e definitivamente, conferir e atestar equipamento de laboratório, adquirido através do processo nº E-07/203.212/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Designar PAULO CESAR NOGUEIRA PINTO, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 270346-6, MAURICIO DE AZEVEDO CRUD, Agente Ambiental, matrícula nº 27/1279-8 e ARTHUR DA COSTA COELHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701846-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para receber provisoriamente e definitivamente, conferir e atestar equipamento de laboratório, adquirido através do processo nº E-07/203.212/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D. O. de 26.12.2007.\r\n\r\n*PORTARIA FEEMA PRES Nº 2257 \r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para receber provisoriamente e definitivamente, conferir e atestar aparelhos de GPS, adquiridos através do processo nº E-07/202.519/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Designar JÓSE ARNALDO SALES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627078-3, ESTHER VIEIRA COSTA SOARES, Chefe de Serviço, matrícula nº 2704201-9 e ARTHUR DA COSTA COELHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701846-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para receber provisoriamente e definitivamente, conferir e atestar aparelhos de GPS, adquiridos através do processo nº E-07/202.519/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D. O. de 26.12.2007.\r\n\r\n*PORTARIA FEEMA PRES Nº 2258\r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para receber provisoriamente e definitivamente, conferir e atestar máquina fotográfica, adquirida através do processo nº E-07/201.264/2004.\r\n\r\nArt. 2º - Designar MARIA ALICE BENTO BORGUIGNON, Engenheiro de Manutenção, matrícula nº 3627396-9, CARLITO NEVES VIEIRA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2700173-4 e ARTHUR DA COSTA COELHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701846-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para receber provisoriamente e definitivamente, conferir e atestar máquina fotográfica, adquirida através do processo nº E-07/201.264/2004.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2007\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 27.12.2007.\r\n\r\nId: 456600. A faturar por empenho"
                        ],
                        "456677": [
                            "I - Portaria",
                            "*PORTARIA FEEMA PRES Nº 2259 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E O ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, EM FACE DE IMPLANTAÇÃO DE USINA TERMELÉTRICA A CARVÃO COM CAPACIDADE DE 2100MW, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ., SOB A RESPONSABILIDADE DE UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S. A.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder análise de EIA/RIMA, em face de implantação de Usina Termelétrica a carvão com capacidade de 2100MW, com localização no Município de São João da Barra - RJ., sob a responsabilidade de UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S. A.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os técnicos da FEEMA, RICARDO MOREIRA BASTOS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/0199-9, DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 27/1084-2, MARLENE MENDLOWICZ, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1494-3, ALINE REZENDE PEIXOTO, Biólogo, matrícula nº 27/4206-8, MAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1, FLÁVIA DE CARVALHO DIAS, Bióloga, CRB 48940, EDUARDO MONTEIRO MARTINS, Químico, CRQ 03213073 e MARINGÁ ALVES DA COSTA, Engenheiro, matrícula nº 27/4115-1, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Especifica e proceder análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, considerando o licenciamento ambiental prévio referente à implantação de Usina Termelétrica a Carvão com capacidade de 2100MW, com localização no Município de São João da Barra - RJ, sob a responsabilidade de UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S. A, conforme processo nº E-07/203.812/2007.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O de 28/12/2008\r\n\r\n*PORTARIA FEEMA PRES Nº 2260\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO INDUSTRIAL OCUPANDO UMA ÁREA DE 1.260.000M², COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de condomínio industrial ocupando uma área de 1.260.000m², com localização no Município da Itaguaí, sob a responsabilidade de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar RICARDO MOREIRA BASTOS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/0199-9, MAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1, CLAUDIA SEMIS VITÓRIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5 e FLÁVIA DE CARVALHO DIAS, Bióloga, CRB 48940 para sob a coordenação do primeiro, constituír Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Especifica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de condomínio industrial ocupando uma área de 1.260.000m², com localização no Município de Itaguaí, sob a responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, conforme processo nº E-07/203.931/2007.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D. O. de 28.12.2007.\r\n\r\nId: 456677. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "456633": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/1316/2006 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, nos valores de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) e, R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), referente a despesas enquadradas no inciso X do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor de Manoel José Fidalgo - Locador, relativo a despesas com aluguéis e encargos, respectivamente, da Agência Estadual de Emprego e Renda de Macaé, no período de 03/03/2008 a 02/03/2009, pela Fonte de Recursos 12, nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 456633"
                    ],
                    "456634": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-22/0058/2006 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, nos valores de R$ 226.800,00 (duzentos e vinte e seis mil e oitocentos reais) e, R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), referente a despesas enquadradas no inciso X do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor de Manuel Marques Marieiro - Locador, relativo a despesas com aluguéis e encargos, respectivamente, da Agência Estadual de Emprego e Renda da Tijuca, no período de 29/02/2008 a 28/02/2011, pela Fonte de Recursos 12, nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 456634"
                    ],
                    "456640": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 27/02/2008\r\n\r\nPágina 14 - 3ª coluna\r\n\r\nOnde se lê: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/10/2007\r\n\r\nLeia-se: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nId: 456640"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "457925": [
                        "I - Resolução",
                        "www.cultura.rj.govbr\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 165, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ENCARREGADA DE ELABORAR A PROPOSTA DE REVISÃO DO DECRETO Nº 28.444, DE 29/05/2001.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no parágrafo único do art. 1º da Resolução SEC nº 164, de 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir Comissão, coordenada pela Secretária de Estado de Cultura, Adriana Scorzelli Rattes, com vistas à realização de estudos objetivando a elaboração de proposta para a revisão das normas do Decreto n° 28.444, de 29/05/2001, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais, formada pelos servidores abaixo nomeados:\r\n\r\n- Carlos Eduardo Azevedo Guimarães\r\n\r\n- Carmem Vargas\r\n\r\n- Lúcio Henrique Monteiro Rodder e Aguiar \r\n\r\n- Maria Laura Chicayban Monteiro de Castro \r\n\r\nArt. 2° - A Secretaria de Estado de Cultura poderá convidar representantes da Secretaria de Estado de Fazenda e da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer para auxiliar os trabalhos da Comissão, bem como para dar apoio técnico.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 457925"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "456322": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2006\r\n\r\n*Aposenta, compulsoriamente, ARLETE SIQUEIRA FREIRE, Auxiliar de Serviços Gerais I, matr. 29/3033-7, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, Nível 4, consoante o § 1º, inciso II, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-18/400.925/2006\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.10.2006\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06.11.2006\r\n\r\n*Processo n° E-18/400.925/2006 - ARLETE SIQUEIRA FREIRE, Auxiliar de Serviços Gerais I, matr. 29/3033-7, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, Nível 4. Fixados os proventos com validade a contar de 13.10.2006. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.11.2006\r\n\r\nId: 456322. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "456248": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula nº 09369463, CPF nº 07256587708, brasileiro, nascido em 11/01/1976, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09566799-4, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12519583942, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 17/12/2007, publicado no D.O. de 18/12/2007, tomou posse em 18/12/2007, com validade a contar de 01/12/2007.\r\n\r\nMARIA EMÍLIA VIANNA DE CARVALHO, matrícula nº 09369448, CPF nº 36701955720, brasileira, nascida em 11/07/1954, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 03154658-3, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10064642574, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 18/12/2007, publicado no D.O. de 19/12/2007, tomou posse em 19/12/2007, com validade a contar de 12/12/2007.\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA GALVÃO, matrícula nº 09301037, CPF nº 11169209726, brasileiro, nascido em 28/02/1985, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10702525-6, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13124586629, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 02/01/2008, publicado no D.O. de 03/01/2008, tomou posse em 03/01/2008, com validade a contar de 03/01/2008.\r\n\r\nJORGE MATHEUS SANT ANNA CALDEIRA GRILO, matrícula nº 09369562, CPF nº 10958846707, brasileiro, nascido em 23/04/1987, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 20393206-6, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13600910859, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 02/01/2008, publicado no D.O. de 03/01/2008, tomou posse em 03/01/2008, com validade a contar de 03/01/2008.\r\n\r\nJOSÉ COUTINHO, matrícula nº 09371485, CPF nº 18949258749, brasileiro, nascido em 10/04/1947, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 2349638-0, expedida pelo SSP-PR, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10298012410, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Campos, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 03/01/2008, publicado no D.O. de 04/01/2008, tomou posse em 04/01/2008, com validade a contar de 04/01/2008.\r\n\r\nPEDRO MONTEIRO FARO, matrícula nº 09369604, CPF nº 08782535728, brasileiro, nascido em 29/09/1977, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10452537-3, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12834190587, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04/01/2008, publicado no D.O. de 07/01/2008, tomou posse em 07/01/2008, com validade a contar de 01/12/2007.\r\n\r\nGERSON ROBSON SANTOS DOS SANTOS, matrícula nº 09371824, CPF nº 00365070750, brasileiro, nascido em 04/06/1968, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07769628-4, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12611677567, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 18/01/2008, publicado no D.O. de 21/01/2008, tomou posse em 21/01/2008, com validade a contar de 01/01/2008.\r\n\r\nPAULO ALBERTO FATIGATI DE CARVALHO, matrícula nº 09313974, CPF nº 46423354715, brasileiro, nascido em 01/09/1955, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 03505222-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10648629217, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Estado da Infância e Adolescência, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 23/01/2008, publicado no D.O. de 24/01/2008, tomou posse em 24/01/2008, com validade a contar de 01/01/2008.\r\n\r\nCAROLINE LEVY DE SOUZA GONZAGA, matrícula nº 09371857, CPF nº 11540962709, brasileira, nascida em 25/11/1985, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20800354-1, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13081012561, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 23/01/2008, publicado no D.O. de 24/01/2008, tomou posse em 24/01/2008, com validade a contar de 24/01/2008.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DORNELLAS DA SILVA, matrícula nº 09371774, CPF nº 10042641700, brasileiro, nascido em 28/01/1982, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12611179-8, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 11681460623, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 23/01/2008, publicado no D.O. de 24/01/2008, tomou posse em 24/01/2008, com validade a contar de 24/01/2008.\r\n\r\nJÓ ANTÔNIO GOMES CRISPIM, matrícula nº 09372764, CPF nº 47329645753, brasileiro, nascido em 13/06/1955, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12.005.220, expedida pelo IPF-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10777705157, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Campos, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07/02/2008, publicado no D.O. de 08/02/2008, tomou posse em 08/02/2008, com validade a contar de 08/02/2008.\r\n\r\nFABRÍCIO CARLOS HIPÓLITO, matrícula nº 09372921, CPF nº 08120763700, brasileiro, nascido em 16/06/1980, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12066206-9, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19022811495, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11/02/2008, publicado no D.O. de 12/02/2008, tomou posse em 12/02/2008, com validade a contar de 17/12/2007.\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA DE MORAIS, matrícula nº 09372939, CPF nº 00961311444, brasileira, nascida em 29/07/1983, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 6.105.597, expedida pelo IITB-PE, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13619385458, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11/02/2008, publicado no D.O. de 12/02/2008, tomou posse em 12/02/2008, com validade a contar de 12/02/2008.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BASSON MEIRA RODRIGUES, matrícula nº 09373283, CPF nº 63619180768, brasileira, nascida em 27/12/1958, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 04968551-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12122826667, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/02/2008, publicado no D.O. de 15/02/2008, tomou posse em 15/02/2008, com validade a contar de 15/02/2008.\r\n\r\nId: 456248"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "456606": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200703/2006 - AUTORIZO a reassunção do servidor LUIZ ANTONIO LOPES, Agente de Administração, matrícula nº 18/3312, a partir de 01 de dezembro de 2007, após o término do período de licença sem vencimentos, no período compreendido entre 08.11.2006 e 30.11.2007. \r\n\r\nId: 456606. A faturar por empenho"
                        ],
                        "456390": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 166 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo E25/301667/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão para vistoriar e avaliar as condições dos semoventes que se encontram no CICAPD Rego Barros, de que trata o processo nº E25/301667/2005, listando aqueles a serem leiloados, bem como estimando o peso e o preço da arroba.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores Sebastião de Pinho Correa, matrícula 171695-0, Maria Creuza Tavares Pinto, matrícula 174750-0 e José Carlos Cunha Teixeira, matrícula 171479-9, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJUREMA BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 456390. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "456523": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.454 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA O INCISO V DO ARTIGO 5º DO ANEXO DO REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 1.871, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - O inciso I do art. 5º da Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n“I - ..............................................................................................\r\n\r\n6 - Assessoria de Tecnologia da Informação;\r\n\r\n6.1 - Coordenadoria de Projetos;\r\n\r\n6.2 - Coordenadoria de Operações:\r\n\r\n6.3 - Coordenadoria de Suporte;\r\n\r\n7 - Núcleo de Acompanhamentos de Publicações;\r\n\r\n8 - Chefia de Gabinete.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Fica excluído do art. 5º, inciso V, número 1, o item 1.4 e seus subitens.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga o art. 28 do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 4º - Fica acrescido à Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, o art. 12-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12-A - À Assessoria de Tecnologia da Informação compete:\r\n\r\nI - planejar, organizar, supervisionar, coordenar e acompanhar as atividades destinadas à implantação, execução, efetivação e aprimoramento do processo de informatização da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nII - desenvolver, operacionalizar e manter os aplicativos necessários ao atendimento das rotinas de trabalho dos órgãos competentes da estrutura da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - prestar suporte técnico e operacional, bem como implantar, avaliar periodicamente e manter os aplicativos e sistemas de informática projetados e desenvolvidos, para conservação de sua atualidade e eficácia;\r\n\r\nIV - emitir parecer técnico quanto às aquisições de equipamentos, programas e materiais de informática, para a sua padronização e compatibilização com as atividades desenvolvidas pelos diversos órgãos da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - coordenar, supervisionar e executar a instalação e a manutenção dos programas e demais equipamentos de informática nos diversos órgãos da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI - acompanhar a geração de arquivos de reserva indispensáveis à eventual necessidade de recuperação de dados, responsabilizando-se por sua integralidade;\r\n\r\nVII - projetar formulários e impressos padronizados para utilização por toda a Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nVIII - organizar e efetivar o treinamento de pessoal, para a formação, capacitação e reciclagem dos servidores da Procuradoria Geral do Estado, no tocante ao conhecimento e à utilização dos equipamentos e programas.”\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 456523"
                    ],
                    "455057": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.02.2008\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO CARLOS VELLOSO CIARELLI, Assistente Jurídico de Categoria Especial, matrícula nº 108.563-8, do Quadro Único Especial criado pela Lei nº 1.625, de 21.03.90, de acordo com o disposto no inciso III, alínea “a” do art. 40, da Constituição Federal de 1988, em sua redação original, com validade a contar de 12.02.2008. Proc. nº E-14/8562/2003.\r\n\r\nId: 455057"
                    ],
                    "456524": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.02.2008\r\n\r\nNOMEIA ARISTOR TEIXEIRA PINTO, Programador, matrícula nº 811.577-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da 1º Procuradoria Regional (Niterói), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, na vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.136, de 21 de janeiro de 2008; e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, do Centro de Estudos Jurídicos. Proc. nº E-14/4.041/2008.\r\n\r\nNOMEIA ROBERTO PEREIRA TERRA, CPF nº 351.548.887-15, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ARISTOR TEIXEIRA PINTO, matrícula nº 811.577-6. Proc. nº E-14/4.041/2008.\r\n\r\nId: 456524"
                    ],
                    "456404": [
                        "I - Apostila",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProcesso N° E-14/3892/2007 - OAM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 02.819.827/0001-57 - Manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado central e demais aparelhos de ar condicionado. Com base na Lei n° 5182, de 02.01.2008 e autorização da Procuradora-Chefe da CGRHAF, fica alterada a Fonte de Recursos 99 (Outras receitas da Administração Direta) e Natureza das Despesas: 3390.39.17 para a Fonte de Recursos 10 (Arrecadação Própria-Administração Indireta) e Natureza das Despesas: 3390.3971.\r\n\r\nProcesso N° E-14/5471/2000 - THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A-CNPJ-903.478.40/0004-60 - Manutenção e conservação de elevadores da PGE. Com base na Lei n° 5182, de 02.01.2008 e autorização da Procuradora-Chefe da CGRHAF, fica alterada a Fonte de Recursos 99 (Outras receitas da Administração Direta) e Natureza das Despesas: 3390.39.17 para a Fonte de Recurso 10 (Arrecadação Própria - Administração Indireta) e Natureza das Despesas: 3390.3970.\r\n\r\nProcesso N° E-14/5978/2007 - PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA-03.397.076/0001-90 - Manutenção preventiva e corretiva dos veículos da PGE-RJ. Com base na Lei n° 5182, de 02.01.2008 e autorização da Procuradora-Chefe da CGRHAF, fica alterada a Fonte de Recursos 99 (Outras receitas da Administração Direta) e Natureza das Despesas: 3390.39.17 para a Fonte de Recursos 10 (Arrecadação Própria -Administração Indireta) e Natureza das Despesas: 3390.39.69.\r\n\r\nId: 456404"
                    ],
                    "456413": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProcesso n.ºE-14/147/2008 - TORNO sem efeito o despacho de 31.01.2008, publicado no D.O.de 19.02.2008.\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-14/139/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93, em favor da CENF- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais).\r\n\r\nId: 456413"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "457773": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/CC/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/602.430/2007\r\n\r\n1. OBJETO: Contratação de serviços de agências para estudar, planejar, criar, produzir, distribuir para veiculação e controlar a divulgação, a publicidade e os programas e campanhas promocionais sobre as linhas de ação administrativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2. MODALIDADE: Concorrência.\r\n\r\n3. TIPO: Melhor Técnica.\r\n\r\n4. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 100.000.000 (cem milhões de reais).\r\n\r\n5. ENDEREÇO: Prédio da Coordenadoria de Comunicação Social, na Rua Pinheiro Machado s/nº, Palácio Guanabara, Anexo II, Laranjeiras, Rio de Janeiro.\r\n\r\n6. CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Mediante a permuta de duas resmas de papel do tipo A4.\r\n\r\n7. DATA E LOCAL PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO: Dia 24 de abril de 2008, às 11:00 horas, no Auditório do Gabinete Militar, situado à Rua Pinheiro Machado s/nº, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Edital e seus anexos ficarão à disposição dos interessados, no endereço acima mencionado (item 05), a partir do dia 04 de março de 2008, das 10:30 às 13:00 horas e de 14:30 às 17:30 horas. \r\n\r\nId: 457773"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "456680": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*Comissão de Pregão Eletrônico do DETRAN/RJ torna pública a REVOGAÇÃO da Licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2008, processo administrativo nº E-12/333777/2007, por interesse da Administração.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.02.2008.\r\n\r\nId: 456680. A faturar por empenho"
                            ],
                            "456666": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2008; DATA DA ASSINATURA: 24/01/2008; PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e OCTAGON ESPORTES LTDA.; OBJETO: Aquisição de bens para atender os planos de premiações dos diversos jogos da Loteria Instantânea e/ou Convencional comercializados pela LOTERJ; VALOR: R$ 67.250,00 (sessenta e sete mil duzentos e cinqüenta reais); PRAZO: 12 (doze) meses ou até a totalidade da entrega dos bens; NÚMERO DO EMPENHO 2008NE00055; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores; PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/924/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.02.2008.\r\n\r\nId: 456666. Valor: R$ 515,27"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "453036": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11201425/07, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora VANISE DE SOUZA QUITETE, Professor Docente, matrícula nº 199624-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 453036"
                        ],
                        "454729": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/600069/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor LEANDRO MARINHO DA CUNHA, Médico, matrícula nº 865142-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 454729"
                        ],
                        "456401": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nOBJETO: um veículo tipo automóvel, marca VW, modelo Gol, nº de ordem 02-0447, placa LAI 0222, chassi 9BWZZZ30ZRT124623. \r\n\r\nPRAZO: até 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: o constante do processo administrativo nº E-01/400.868/2007.\r\n\r\nId: 456401"
                        ],
                        "456402": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nOBJETO: um veículo tipo automóvel, marca GM, modelo Opala, nº de ordem 03-0395, placa LAH 1546, chassi 9BG5VN69DFB121915. \r\n\r\nPRAZO: até 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: o constante do pocesso administrativo nº E-01/400.955/2007.\r\n\r\nId: 456402"
                        ],
                        "456403": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo Doação de Bens Móveis.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nOBJETO: cinco veículos: caminhão marca Mercedes Benz, modelo L608, nº de ordem 12-0204, placa RJ 0204, chassi 30830212490566; automóvel marca VW, modelo Gol Special, nº de ordem 02-0464, placa LCZ 4920, chassi 9BWZZZ377YP042765; automóvel marca VW, modelo Gol, nº de ordem 02-1950, placa LAI 1504, chassi 9BWZZZ377ST102230; automóvel, marca VW, modelo Santana, nº de ordem 03-1656, placa LAI 1046, chassi 9BWZZZ32ZSP023279 e automóvel marca GM, modelo Corsa, nº de ordem 03-1196, placa LBM 1632, chassi 9BGSE68NVTC635764. \r\n\r\nFUNDAMENTO: o constante do processo administrativo nº E-01/400.869/2007.\r\n\r\nId: 456403"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "455542": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções de Cooperação Técnica nº 001/2008, assinado em 28 de dezembro de 2007 - PARTES: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ e o ILTC - Instituto de Lógica, Filosofia e Teoria da Ciência - Objeto: Integração institucional entre a FESP/RJ e o ILTC, estabelecendo as condições gerais com vistas à efetivação de um Programa de Cooperação Técnica entre os partícipes para a realização de estudos e a concepção e implementação de projetos, visando ao Desenvolvimento Sustentável, Inovador e Integrado dos Municípios Fluminenses, em particular daqueles que se encontram na área de abrangência do previsto COMPERJ - Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, a sediar-se no Município de Itaboraí (RJ), notadamente a difusão do sistema de formulação e gestão de políticas públicas, observadas as normas operacionais, condições e o detalhamento dessa cooperação, que constarão de instrumentos específicos - PRAZO: o Protocolo de Intenções vigorará por 04 (quatro) anos, contados da data de sua assinatura - FUNDAMENTO: Processo nº E-01/502.313/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2008\r\n\r\nId: 455542. A faturar por empenho"
                            ],
                            "456685": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL, COM CLASSIFICAÇÃO, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO NO CARGO DE PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR - SEEDUC\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o disposto no Termo Aditivo nº 02/2008, exarado no processo nº E-03/8271/2007, torna público o Resultado Final, com classificação, após a recontagem da pontuação relativa à Avaliação de Títulos, dos candidatos aprovados no Concurso Público para o Cargo de Professor Inspetor Escolar da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, realizada no dia 13/01/2008.\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13083697\r\n\r\nMELISSA BARRA FERREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n48\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n13098937\r\n\r\nROSANA DA CUNHA VALLE\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1964\r\n\r\n3\r\n\r\n13068519\r\n\r\nMARCELO OUVERNEY FARIA\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n13037018\r\n\r\nEMANUELLE PRENHOLATTO TRINDADE\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n13080441\r\n\r\nMARILENE LEMES CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n13034364\r\n\r\nELIANE RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n13016544\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n13108440\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n9\r\n\r\n13106880\r\n\r\nSICERA ALCANTARA NOGUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n13043857\r\n\r\nGILVAN NICACIO CAVALCANTI\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n13105504\r\n\r\nSAUMIR MELLO PORTUGAL\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1952\r\n\r\n12\r\n\r\n13081615\r\n\r\nMARISA MANOEL COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1963\r\n\r\n13\r\n\r\n13019636\r\n\r\nCÉLIA NAZARETH BRAGA\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n13114694\r\n\r\nTEREZA CRISTINA TAVARES FARIAS\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1965\r\n\r\n15\r\n\r\n13045957\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVEIRA RANGEL\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1968\r\n\r\n16\r\n\r\n13085529\r\n\r\nMONICA CRISTINE RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n02/02/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n13033694\r\n\r\nELIANE BATISTA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1968\r\n\r\n18\r\n\r\n13089821\r\n\r\nPALOMA APARECIDA DE ABREU\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n13003203\r\n\r\nALESSANDRA CAMARGO DE OLIVEIRA LEMES\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n30/08/1974\r\n\r\n20\r\n\r\n13048200\r\n\r\nIRACEMA DE PAULA GREFF\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1955\r\n\r\n21\r\n\r\n13107501\r\n\r\nSILVIA CARLA SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1974\r\n\r\n22\r\n\r\n13053796\r\n\r\nJORGE GONÇALVES BERNARDO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1960\r\n\r\n23\r\n\r\n13002934\r\n\r\nALDA APARECIDA HONORATO COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1961\r\n\r\n24\r\n\r\n13009837\r\n\r\nANA PAULA MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n13021450\r\n\r\nCLAUDIA CONCEIçãO GONçALVES DORNELLES\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1959\r\n\r\n26\r\n\r\n13072985\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1962\r\n\r\n27\r\n\r\n13114906\r\n\r\nTHAÍS BARBOSA DE MORAES KEDE\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n28\r\n\r\n13017755\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MÁXIMO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n27/04/1976\r\n\r\n29\r\n\r\n13119436\r\n\r\nVERONICA SERAFIM N. SEGADAS ESTANQUEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n04/03/1981\r\n\r\n30\r\n\r\n13001152\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO MAIA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n13010001\r\n\r\nANA PAULA PUEYO DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n13001309\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MANOEL\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1978\r\n\r\n33\r\n\r\n13047802\r\n\r\nINACI DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1972\r\n\r\n34\r\n\r\n13063029\r\n\r\nLUCIA HELENA FEDRIZZI\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n17/11/1968\r\n\r\n35\r\n\r\n13044837\r\n\r\nGLÁUCIA DE MARTINS COUTO FARIA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n36\r\n\r\n13065816\r\n\r\nLUCINDA DE OLIVEIRA CORDOEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1972\r\n\r\n37\r\n\r\n13001050\r\n\r\nADRIANA DA SILVA KAPISCH\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1979\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13098962\r\n\r\nROSANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n44\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1959\r\n\r\n2\r\n\r\n13085311\r\n\r\nMÔNICA ALVES SALLY\r\n\r\n46\r\n\r\n7\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n13048910\r\n\r\nISABELA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n42\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n13028649\r\n\r\nDELMA MARIA MEDICI\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1967\r\n\r\n5\r\n\r\n13002417\r\n\r\nÁGATHA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n13063984\r\n\r\nLUCIANA FARIA CARREIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n13018401\r\n\r\nCAROLINE VASCONCELLOS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n13090240\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n13077697\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n13051179\r\n\r\nJANAYNA COSTA MOTTA\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n25/12/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n13015746\r\n\r\nBENEDITO SILVA PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1955\r\n\r\n12\r\n\r\n13014778\r\n\r\nASSIANY RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n13060703\r\n\r\nLIANES GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1955\r\n\r\n14\r\n\r\n13024127\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1972\r\n\r\n15\r\n\r\n13055318\r\n\r\nJOSY MELO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n13115339\r\n\r\nTIAGO SILVA DE AMORIM\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n13048223\r\n\r\nIRACEMA MATA\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1949\r\n\r\n18\r\n\r\n13022933\r\n\r\nCLÁUDIA VALÉRIA DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1972\r\n\r\n19\r\n\r\n13081548\r\n\r\nMARISA CARDOSO DE LUCA FONSECA\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n20\r\n\r\n13011418\r\n\r\nANDRÉA MOREIRA DE SOUZA ARUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n13022519\r\n\r\nCLÁUDIA OSVALDINA NUNES SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1971\r\n\r\n22\r\n\r\n13095067\r\n\r\nREJANE DE MELLO FRANCESCONI\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1972\r\n\r\n23\r\n\r\n13106960\r\n\r\nSIDNÉIA ALICE KAPPLER SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1964\r\n\r\n24\r\n\r\n13046196\r\n\r\nHELANO MONTEIRO DAMASCENO\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1971\r\n\r\n25\r\n\r\n13113422\r\n\r\nTATIANA BARBOZA MIRANDA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n13059210\r\n\r\nLEANDRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n13040947\r\n\r\nFERNANDA FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1977\r\n\r\n28\r\n\r\n13045465\r\n\r\nGRACIELLY ABREU CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n29\r\n\r\n13116370\r\n\r\nVALÉRIA RODRIGUES ARAÚJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1965\r\n\r\n30\r\n\r\n13027270\r\n\r\nDANIELLY CAMPOS DA FONSECA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\n31\r\n\r\n13087850\r\n\r\nNELIO NOGUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n18/11/1948\r\n\r\n32\r\n\r\n13050760\r\n\r\nJANAINA DE CARVALHO MARINHO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n33\r\n\r\n13071129\r\n\r\nMARCIA VIEIRA DUTRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n17/03/1965\r\n\r\n34\r\n\r\n13048442\r\n\r\nIRINA CRISTINA DANTAS DE ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n35\r\n\r\n13046214\r\n\r\nHELCIA DOS SANTOS MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n01/04/1963\r\n\r\n36\r\n\r\n13056189\r\n\r\nJULIANA SALLES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n13013865\r\n\r\nANNE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n38\r\n\r\n13057753\r\n\r\nKÁTIA MARIA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1961\r\n\r\n39\r\n\r\n13042051\r\n\r\nFLAVIA REGINA FRANÇA PASCOAL\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1976\r\n\r\n40\r\n\r\n13030310\r\n\r\nDIOGO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n13088180\r\n\r\nNEUZA MARIA MELO DE ARAÚJO\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1960\r\n\r\n42\r\n\r\n13010475\r\n\r\nANDERSON ALVES MORGADO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1974\r\n\r\n43\r\n\r\n13021163\r\n\r\nCLAUDETE DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n44\r\n\r\n13081287\r\n\r\nMARINELA SOARES DO AMARAL MENDES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1976\r\n\r\n45\r\n\r\n13111577\r\n\r\nSUELI LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1953\r\n\r\n46\r\n\r\n13003173\r\n\r\nALESSANDRA BERNARDES CELITO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1978\r\n\r\n47\r\n\r\n13040297\r\n\r\nFÁTIMA Mª DE OLIVEIRA CANELLAS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1962\r\n\r\n48\r\n\r\n13010104\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1974\r\n\r\n49\r\n\r\n13101353\r\n\r\nROSEMARY BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1968\r\n\r\n50\r\n\r\n13046860\r\n\r\nHELOISA MAZZARO DE ABREU\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n27/12/1961\r\n\r\n51\r\n\r\n13038760\r\n\r\nEVELYN SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n52\r\n\r\n13027165\r\n\r\nDANIELLE PINHEIRO MARRA BRITO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n53\r\n\r\n13009941\r\n\r\nANA PAULA PEZZINI MONTEIRO ZERBINI JESUS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1974\r\n\r\n54\r\n\r\n13086297\r\n\r\nMONICA SALLES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n55\r\n\r\n13000470\r\n\r\nADELINO BARCELLOS FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1959\r\n\r\n56\r\n\r\n13030656\r\n\r\nDORCELINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n09/11/1966\r\n\r\n57\r\n\r\n13074556\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOARES GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1969\r\n\r\n58\r\n\r\n13048570\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE AZEREDO FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1965\r\n\r\n59\r\n\r\n13001383\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1970\r\n\r\n60\r\n\r\n13083429\r\n\r\nMAURA REGINA SA CAVALCANTE\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1964\r\n\r\n61\r\n\r\n13036373\r\n\r\nELIZÂNGELA DE OLIVEIRA LIBARDI\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1972\r\n\r\n62\r\n\r\n13025521\r\n\r\nCYNTIA VIANA DOS SANTOS ALMENARA DA SILV\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1977\r\n\r\n63\r\n\r\n13103570\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n64\r\n\r\n13028157\r\n\r\nDEBORA NETTO ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13072778\r\n\r\nMARIA AMALIA CHALHOUB SERODIO DE FIGUEIR\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1963\r\n\r\n2\r\n\r\n13093149\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA SANCHES BRAGA\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n13096783\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE OLIVEIRA GLORIA\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n42\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1964\r\n\r\n4\r\n\r\n13053553\r\n\r\nJOELMADA SILVA VIEIRA SANTA ANA\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n42\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n13097696\r\n\r\nROBERTA PINTO BARRETO\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n42\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n13104044\r\n\r\nSANDRA CABRAL MENDONÇA\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1952\r\n\r\n7\r\n\r\n13056165\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO FREITAS\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n10/12/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n13046469\r\n\r\nHELIA MARIA DOS SANTOS BITTENCOURT\r\n\r\n43\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1951\r\n\r\n9\r\n\r\n13060089\r\n\r\nLENILDA DE MATOS PINHEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n13112211\r\n\r\nSUZANNE VIANNA PRASSER\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n13097568\r\n\r\nROBERTA LOPES ALFRADIQUE\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n28/12/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n13004542\r\n\r\nALINE BATISTA RANGEL\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n13048594\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE MORAIS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n13039880\r\n\r\nFÁTIMA CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n25/08/1955\r\n\r\n15\r\n\r\n13016088\r\n\r\nBIANCA GARCIA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n13057273\r\n\r\nKARLA RODRIGUES PONTES\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n20/06/1968\r\n\r\n17\r\n\r\n13108748\r\n\r\nSIMONE MARIA DA GLORIA BORGES FREIRES\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n13070472\r\n\r\nMÁRCIA PATRÍCIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n19\r\n\r\n13007476\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n08/11/1970\r\n\r\n20\r\n\r\n13056852\r\n\r\nJUSSARA SANTOS PIMENTA\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n26/06/1959\r\n\r\n21\r\n\r\n13076073\r\n\r\nMARIA DE FATIMA NUNES DE ARAÚJO\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1970\r\n\r\n22\r\n\r\n13079116\r\n\r\nMARIA NEUMA DE SOUZA COELHO\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1951\r\n\r\n23\r\n\r\n13109832\r\n\r\nSOLANGE MARIA PEIXOTO RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1964\r\n\r\n24\r\n\r\n13054478\r\n\r\nJOSE RICARDO VIEIRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1967\r\n\r\n25\r\n\r\n13083661\r\n\r\nMEIRI MADALENA BERNARDO MENDES\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n13033049\r\n\r\nELEN FRANCY RAMOS DUARTE\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1974\r\n\r\n27\r\n\r\n13003744\r\n\r\nALESSANDRA SANTAREM RAMOS\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1972\r\n\r\n28\r\n\r\n13042660\r\n\r\nGABRIELA CLOTILDE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1974\r\n\r\n29\r\n\r\n13037638\r\n\r\nERICA VIANNA PRASSER DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n13121650\r\n\r\nWELLYS DA SILVA MATTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1970\r\n\r\n31\r\n\r\n13029265\r\n\r\nDENISE LIMA REGO DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1962\r\n\r\n32\r\n\r\n13035990\r\n\r\nELIZABETH COSTA ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1968\r\n\r\n33\r\n\r\n13014523\r\n\r\nARILDA DA COSTA ROCHA\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1974\r\n\r\n34\r\n\r\n13025806\r\n\r\nDALILA VEIGA PRAGANA\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1967\r\n\r\n35\r\n\r\n13011273\r\n\r\nANDRÉA LOPES BOGADO\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1969\r\n\r\n36\r\n\r\n13053760\r\n\r\nJORGE DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1949\r\n\r\n37\r\n\r\n13002120\r\n\r\nADRIANA ROMAR SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n13024863\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO ALVES LOPES\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1973\r\n\r\n39\r\n\r\n13076218\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SOUZA PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n17/10/1957\r\n\r\n40\r\n\r\n13017500\r\n\r\nCARLA SIMONE SAMPAIO FIGUEIREDO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1967\r\n\r\n41\r\n\r\n13008160\r\n\r\nANA LUCIA GOMIDE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1963\r\n\r\n42\r\n\r\n13070290\r\n\r\nMÁRCIA MILENA DA COSTA SILVA MARINS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n43\r\n\r\n13085906\r\n\r\nMONICA FERNANDES RAPOSO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n10/02/1966\r\n\r\n44\r\n\r\n13116927\r\n\r\nVANESSA ALVES DAVID MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n45\r\n\r\n13092571\r\n\r\nPRISCILA MOTA DE AMORIM\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1980\r\n\r\n46\r\n\r\n13007804\r\n\r\nANA LUCIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1959\r\n\r\n47\r\n\r\n13105425\r\n\r\nSARA NATHÁLIA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1980\r\n\r\n48\r\n\r\n13080283\r\n\r\nMARILENA ALMEIDA MULLER\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1952\r\n\r\n49\r\n\r\n13013154\r\n\r\nANGELA MARIA SANTOS RIBAS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1953\r\n\r\n50\r\n\r\n13096450\r\n\r\nRINALDO DA SILVA GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1963\r\n\r\n51\r\n\r\n13060960\r\n\r\nLIDIANE COELHO DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n52\r\n\r\n13037043\r\n\r\nEMILENE COSTA E SILVA LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n53\r\n\r\n13116137\r\n\r\nVALERIA GIACOIA DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n02/02/1973\r\n\r\n54\r\n\r\n13049367\r\n\r\nIVANIA RODRIGUES DA COSTA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n55\r\n\r\n13066328\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PINHEIRO SIQUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1977\r\n\r\n56\r\n\r\n13066791\r\n\r\nLUZIA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1961\r\n\r\n57\r\n\r\n13055021\r\n\r\nJOSIELE MELO DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n58\r\n\r\n13087782\r\n\r\nNELI VICENTE BERNARDO\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1966\r\n\r\n59\r\n\r\n13038862\r\n\r\nFABIANA BRITES DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n04/09/1979\r\n\r\n60\r\n\r\n13038266\r\n\r\nETIENE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1978\r\n\r\n61\r\n\r\n13053085\r\n\r\nJOANA PEREIRA ALEGRE\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n62\r\n\r\n13113033\r\n\r\nTANIA MARIA DO LAGO DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1950\r\n\r\n63\r\n\r\n13084550\r\n\r\nMILENA LEISE ANDRADE GUIMARÃES RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n64\r\n\r\n13053590\r\n\r\nJOICE BARBOZA DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1969\r\n\r\n65\r\n\r\n13094609\r\n\r\nREGINA DE FÁTIMA FIGUEREDO DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1955\r\n\r\n66\r\n\r\n13012381\r\n\r\nANDREIA VALÉRIA G. NASCIMENTO FERNANDES.\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1970\r\n\r\n67\r\n\r\n13104299\r\n\r\nSANDRA ERLI DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1965\r\n\r\n68\r\n\r\n13089237\r\n\r\nNÚBIA BARROS DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n08/04/1972\r\n\r\n69\r\n\r\n13066407\r\n\r\nLUIZA DE CÁSSIA REIS PARABEL SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1965\r\n\r\n70\r\n\r\n13089195\r\n\r\nNORMA TEIXEIRA DE LEMOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1970\r\n\r\n71\r\n\r\n13058150\r\n\r\nKEILA AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1974\r\n\r\n72\r\n\r\n13023329\r\n\r\nCLEIDE JANE DE CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/1966\r\n\r\n73\r\n\r\n13024401\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1975\r\n\r\n74\r\n\r\n13010323\r\n\r\nANA RUTH HINSCH DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1967\r\n\r\n75\r\n\r\n13055525\r\n\r\nJUÇARA MARIA RAMOS RODRIGUEZ\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n14/03/1960\r\n\r\n76\r\n\r\n13072237\r\n\r\nMARGARETH JESUS BARBOSA P DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1968\r\n\r\n77\r\n\r\n13023720\r\n\r\nCLODOALDO MANOEL DE DEUS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1974\r\n\r\n78\r\n\r\n13036154\r\n\r\nELIZABETH MENEZES DOS SANTOS ROSINHA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1973\r\n\r\n79\r\n\r\n13066201\r\n\r\nLUIZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1975\r\n\r\n80\r\n\r\n13078367\r\n\r\nMARIA JOSÉ SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1954\r\n\r\n81\r\n\r\n13010610\r\n\r\nANDRÉ LUIS BAPTISTA SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1967\r\n\r\n82\r\n\r\n13059373\r\n\r\nLECY CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10/12/1984\r\n\r\n83\r\n\r\n13048661\r\n\r\nISABEL CRISTINA NUNES ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n84\r\n\r\n13045878\r\n\r\nGUILHERMINA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/1950\r\n\r\n85\r\n\r\n13058939\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n14/04/1988\r\n\r\n86\r\n\r\n13119357\r\n\r\nVERONICA MARIA DE SOUZA TOME\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n87\r\n\r\n13103994\r\n\r\nSANDRA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1972\r\n\r\n88\r\n\r\n13044795\r\n\r\nGLAUCIA ARAUJO GARCIA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\nCENTRO SUL I\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13059208\r\n\r\nLEANDRA JACINTO PEREIRA ROCHA\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n48\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n13121236\r\n\r\nWANDA MARIA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1954\r\n\r\n3\r\n\r\n13069858\r\n\r\nMÁRCIA GUEDES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n43\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n13048491\r\n\r\nIRLEI DE OLIVEIRA COSTA AMARAL\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1966\r\n\r\n5\r\n\r\n13120815\r\n\r\nVIVIANE VAZ DE SOUSA\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n13119072\r\n\r\nVERIDIANA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n41\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n13065671\r\n\r\nLUCIMAR DE JESUS SANTOS DO CARMO\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n13050989\r\n\r\nJANAINA MARTINS MARIA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n13049306\r\n\r\nIVANETE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1961\r\n\r\n10\r\n\r\n13064794\r\n\r\nLUCIANE APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n13110081\r\n\r\nSONAÍ MARIA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n13001620\r\n\r\nADRIANA LEITE DE ANDRADE XAVIER\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n13028339\r\n\r\nDEISE COSTA SILVA VIEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1967\r\n\r\n14\r\n\r\n13016891\r\n\r\nCARLA APARECIDA MATIOLLI\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1970\r\n\r\n15\r\n\r\n13010244\r\n\r\nANA RITA DE LOURENÇO SANSEVERINO\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n13119825\r\n\r\nVIRGINIA MARIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n39\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1969\r\n\r\n17\r\n\r\n13033657\r\n\r\nELIANE APARECIDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1970\r\n\r\n18\r\n\r\n13009102\r\n\r\nANA PAULA AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1972\r\n\r\n19\r\n\r\n13094415\r\n\r\nREGINA CÉLIA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1960\r\n\r\n20\r\n\r\n13104603\r\n\r\nSANDRA LIDIA SOUZA DE LEMOS\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1957\r\n\r\n21\r\n\r\n13044850\r\n\r\nGLAUCIA DO COUTO DE OLIVEIRA FIDELIS\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n13054946\r\n\r\nJOSIANE GOMES MADEIRA E CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1975\r\n\r\n23\r\n\r\n13049150\r\n\r\nISMAEL DE ALMEIDA COSTA FILHO\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1958\r\n\r\n24\r\n\r\n13017330\r\n\r\nCARLA MARIA ARAUJO MELLO LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1967\r\n\r\n25\r\n\r\n13098263\r\n\r\nRONALD DE SOUZA SAAR\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1965\r\n\r\n26\r\n\r\n13077144\r\n\r\nMARIA ELY DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1956\r\n\r\n27\r\n\r\n13014985\r\n\r\nÁUREA MARIA DA CUNHA\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1947\r\n\r\n*\r\n\r\n28\r\n\r\n13084616\r\n\r\nMILENE CASTRO LINCK TEIXEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1964\r\n\r\n29\r\n\r\n13049872\r\n\r\nIZABEL VIDAL RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1965\r\n\r\n30\r\n\r\n13018875\r\n\r\nCATIA MAGATON DE MATOS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n13004578\r\n\r\nALINE CAMPOS SPÓSITO ESTEVES\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n32\r\n\r\n13082530\r\n\r\nMARLI RODRIGUES FERREIRA MACHADO\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1966\r\n\r\n33\r\n\r\n13006393\r\n\r\nANA CARLA SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1966\r\n\r\n34\r\n\r\n13017895\r\n\r\nCARLOS WILLIAN LARA DE AZEVEDO\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n13093083\r\n\r\nRAFAEL MARQUES GONÇALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n13085645\r\n\r\nMÔNICA DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1971\r\n\r\n37\r\n\r\n13112880\r\n\r\nTANIA MARA LOURENÇO\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1969\r\n\r\n38\r\n\r\n13011261\r\n\r\nANDREA LARANJA SAMPELLI\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1969\r\n\r\n39\r\n\r\n13055896\r\n\r\nJULIANA CARRETIEIRO PIRES\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1977\r\n\r\n40\r\n\r\n13097787\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1963\r\n\r\n41\r\n\r\n13088749\r\n\r\nNILZETE ONOFRE SCOTELLAR\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/1949\r\n\r\n42\r\n\r\n13019107\r\n\r\nCECILIA BERTOLDO DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/1961\r\n\r\n43\r\n\r\n13075226\r\n\r\nMARIA DAS GRAçAS SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n01/05/1953\r\n\r\n44\r\n\r\n13060508\r\n\r\nLETÍCIA FONSECA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1972\r\n\r\n45\r\n\r\n13036439\r\n\r\nELIZETE APARECIDA MACHADO MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1961\r\n\r\n46\r\n\r\n13080337\r\n\r\nMARILENE CORRÊA CESARIO DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n26/05/1966\r\n\r\n47\r\n\r\n13042154\r\n\r\nFLAVIANY FAGUNDES RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n48\r\n\r\n13040960\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA NUNES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1977\r\n\r\n49\r\n\r\n13060132\r\n\r\nLENISE NUNES FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n23/11/1966\r\n\r\n50\r\n\r\n13114657\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MOURÃO PADILHA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1953\r\n\r\n51\r\n\r\n13077340\r\n\r\nMARIA FLÁVIA DUARTE ARAUJO P. MALAFAIA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n52\r\n\r\n13109807\r\n\r\nSOLANGE MARIA MOLINO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1966\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCENTRO SUL II\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13115224\r\n\r\nTHEREZINHA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n47\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n27/01/1950\r\n\r\n2\r\n\r\n13023901\r\n\r\nCONSUELO ROCHA CARREIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n44\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1958\r\n\r\n3\r\n\r\n13074313\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE GODOY MELO\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n41\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1949\r\n\r\n4\r\n\r\n13076449\r\n\r\nMARIA DE LURDES PATRASSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1965\r\n\r\n5\r\n\r\n13022787\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES MOTTA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n28/07/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n13039805\r\n\r\nFABRICIA DE CARVALHO CAETANO\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1971\r\n\r\n7\r\n\r\n13078781\r\n\r\nMARIA LUIZA DELGADO DE MEDEIROS\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1967\r\n\r\n8\r\n\r\n13034480\r\n\r\nELIANE VIEIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1966\r\n\r\n9\r\n\r\n13026860\r\n\r\nDANIELLE CADINHA FURTADO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n13110135\r\n\r\nSÔNIA ALMEIDA LOPES\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n13080647\r\n\r\nMARÍLIA DA SILVA MONTEIRO MONSORES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n05/11/1964\r\n\r\n12\r\n\r\n13009916\r\n\r\nANA PAULA PEÇANHA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1969\r\n\r\n13\r\n\r\n13091657\r\n\r\nPAULA ESCOBAR DE BARROS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n13087915\r\n\r\nNELMA RAGO FRAGA LAURIA\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1961\r\n\r\n15\r\n\r\n13031648\r\n\r\nEDNA CARLA ALVES DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n13025843\r\n\r\nDALVA DE ALFREDO CARAVANA NEVES\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n12/05/1961\r\n\r\n17\r\n\r\n13046718\r\n\r\nHELOISA HELENA AUGUSTO CORREA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1955\r\n\r\n18\r\n\r\n13052640\r\n\r\nJEANINE SPINDOLLA MEXIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1962\r\n\r\n19\r\n\r\n13039702\r\n\r\nFABÍOLA DA SILVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n03/01/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n13046251\r\n\r\nHELENA APARECIDA SANTANA DE ÁVILA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1967\r\n\r\n21\r\n\r\n13072626\r\n\r\nMARIA ALICE DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1976\r\n\r\n22\r\n\r\n13047772\r\n\r\nILZANI VALEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n13056748\r\n\r\nJUSSARA DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n13008602\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1975\r\n\r\n25\r\n\r\n13111747\r\n\r\nSUELY CRISTINA DE SOUZA FERNANDES CRAHIM\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1966\r\n\r\n26\r\n\r\n13084902\r\n\r\nMIRIAM MALHO VIEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1966\r\n\r\n27\r\n\r\n13026616\r\n\r\nDANIELE MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n13033591\r\n\r\nELIANE ABI HESSAB\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1969\r\n\r\n29\r\n\r\n13074155\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO CHICARINO OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n21/11/1954\r\n\r\n30\r\n\r\n13094130\r\n\r\nREGINA APARECIDA BATISTA LIMA REIS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1962\r\n\r\n31\r\n\r\n13103507\r\n\r\nSABRINA ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n13011388\r\n\r\nANDRÉA MARIA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1976\r\n\r\n33\r\n\r\n13002247\r\n\r\nADRIANA CRISTINA CANEDO RICARDO\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1971\r\n\r\n34\r\n\r\n13059567\r\n\r\nLEIDE RODRIGUES BÉRTEGES\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1964\r\n\r\n35\r\n\r\n13018504\r\n\r\nCÁSSIA REGINA SILVA GARCIA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n12/11/1959\r\n\r\n36\r\n\r\n13112831\r\n\r\nTANIA LUCIA THOMAZ A. DOS S. MACHADO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1961\r\n\r\n37\r\n\r\n13039209\r\n\r\nFABIANA MARCELINO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n13005248\r\n\r\nALINE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1978\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13063522\r\n\r\nLUCIANA CARVALHAES DA FONSECA\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n47\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n13100300\r\n\r\nROSANGELA GUEDES DE CAMPOS\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1957\r\n\r\n3\r\n\r\n13020705\r\n\r\nCINTIA MENEZES DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n13028789\r\n\r\nDENISE BARRA MEDEIROS DA ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1965\r\n\r\n5\r\n\r\n13029850\r\n\r\nDIANA DOS SANTOS CARMO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1965\r\n\r\n6\r\n\r\n13106612\r\n\r\nSHENIA SARAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n01/01/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n13037171\r\n\r\nENEIDA DA SILVA CASQUEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1965\r\n\r\n8\r\n\r\n13003264\r\n\r\nALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n13099498\r\n\r\nROSANE DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n13079621\r\n\r\nMARIA TEREZA MARCELINO\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1965\r\n\r\n11\r\n\r\n13043183\r\n\r\nGEOVANA ALMEIDA AMORIM\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n13042518\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ LACERDA GONZAGA\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1959\r\n\r\n13\r\n\r\n13077752\r\n\r\nMARIA IMACULADA LUCAS\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1955\r\n\r\n14\r\n\r\n13057972\r\n\r\nKATIA REGINA JANNUZZI FELIX\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1944\r\n\r\n*\r\n\r\n15\r\n\r\n13111152\r\n\r\nSORAYA MARIA GADONI PIRES DA LUZ\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n17/01/1963\r\n\r\n16\r\n\r\n13003896\r\n\r\nALESSIO KELLY SANT ANA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n13077600\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1956\r\n\r\n18\r\n\r\n13023421\r\n\r\nCLEIDE VIEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1965\r\n\r\n19\r\n\r\n13091281\r\n\r\nPATRÍCIA REIS FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n13089160\r\n\r\nNORMA SUELI DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1966\r\n\r\n21\r\n\r\n13112363\r\n\r\nSYLVANIA NEUBA MENEZES AFONSO\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1959\r\n\r\n22\r\n\r\n13094634\r\n\r\nREGINA ELIZABETH DUARTE COLUCCI\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1952\r\n\r\n23\r\n\r\n13044126\r\n\r\nGISELE ARIEIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1966\r\n\r\n24\r\n\r\n13039740\r\n\r\nFABIOLA LEONOR DE PAULA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n13047620\r\n\r\nILDETE CASTRO GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1954\r\n\r\n26\r\n\r\n13073448\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA TAVARES\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1958\r\n\r\n27\r\n\r\n13014330\r\n\r\nAPARECIDA OLANDA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1960\r\n\r\n28\r\n\r\n13115959\r\n\r\nVALÉRIA DE CÁSSIA DA SILVA MANSUR\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1961\r\n\r\n29\r\n\r\n13043985\r\n\r\nGIRLANE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n30/06/1958\r\n\r\n30\r\n\r\n13079517\r\n\r\nMARIA TERESA VALLIM CONCEICAO\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n28/12/1964\r\n\r\n31\r\n\r\n13052500\r\n\r\nJARDELIA DE OLIVEIRA SILVA ELIAS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1966\r\n\r\n32\r\n\r\n13032768\r\n\r\nELAINE PINTO DE FREITAS VAZ\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1970\r\n\r\n33\r\n\r\n13092443\r\n\r\nPRISCILA DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n34\r\n\r\n13067618\r\n\r\nMARA LUCIA MARQUES DE MEDEIROS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1971\r\n\r\n35\r\n\r\n13006137\r\n\r\nANA CRISTINA OCTAVIANO JANUÁRIO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1977\r\n\r\n36\r\n\r\n13039660\r\n\r\nFABIO SARAIVA DA SILVA FILHO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1976\r\n\r\n37\r\n\r\n13050564\r\n\r\nJALUSA APARECIDA MESQUITA EVARISTO\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n38\r\n\r\n13042270\r\n\r\nFRANCES PEREIRA MARCATO DE ANDRADE\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n39\r\n\r\n13091669\r\n\r\nPAULA FABIANA FERREIRA DE FARIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1978\r\n\r\n40\r\n\r\n13004566\r\n\r\nALINE CABANÊZ SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n41\r\n\r\n13087228\r\n\r\nNATÁLIE DA CUNHA MELO FARIA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1972\r\n\r\n42\r\n\r\n13032185\r\n\r\nEGLE DE MEDEIROS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n43\r\n\r\n13076383\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NEUBANER TEIXEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1959\r\n\r\n44\r\n\r\n13046240\r\n\r\nHELENA APARECIDA RAMOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1972\r\n\r\n45\r\n\r\n13102370\r\n\r\nROSiMAR DE LOURDES BENÍCIO\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1962\r\n\r\n46\r\n\r\n13055252\r\n\r\nJOSSANNA PINTO ALEXANDRE\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n47\r\n\r\n13088166\r\n\r\nNEUZA MARIA FIGUEIRA E SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1964\r\n\r\n48\r\n\r\n13080740\r\n\r\nMARILIA MACHADO FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1964\r\n\r\n49\r\n\r\n13080570\r\n\r\nMARÍLIA ALICE DA SILVEIRA BATISTA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n11/11/1960\r\n\r\n50\r\n\r\n13094520\r\n\r\nREGINA COELI DE PAULA OLIVEIRA NASCIMENT\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1954\r\n\r\n51\r\n\r\n13039908\r\n\r\nFÁTIMA ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1970\r\n\r\n52\r\n\r\n13122046\r\n\r\nZELIA MARIA NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1964\r\n\r\n53\r\n\r\n13060790\r\n\r\nLÍDIA APARECIDA DA SILVEIRA BRAZ\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1964\r\n\r\n54\r\n\r\n13101742\r\n\r\nROSEMERI LUIZ CESAR\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1964\r\n\r\n55\r\n\r\n13039696\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n56\r\n\r\n13051933\r\n\r\nJANICE DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1957\r\n\r\n57\r\n\r\n13082413\r\n\r\nMARLI DA SILVA SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1978\r\n\r\n58\r\n\r\n13060739\r\n\r\nLICIA DE AREDES MARIANO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n10/12/1970\r\n\r\n59\r\n\r\n13051131\r\n\r\nJANAINA TERESA LOMBA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1973\r\n\r\n60\r\n\r\n13002235\r\n\r\nADRIANA VITOR CESAR AMÁBILE\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1968\r\n\r\n61\r\n\r\n13038618\r\n\r\nEVANDRA CARLA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n03/01/1976\r\n\r\n62\r\n\r\n13060030\r\n\r\nLENI DA MOTTA MATHIAS DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1966\r\n\r\n63\r\n\r\n13097520\r\n\r\nROBERTA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n64\r\n\r\n13007877\r\n\r\nANA LÚCIA BESSA LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n04/08/1969\r\n\r\n65\r\n\r\n13065142\r\n\r\nLUCIENE APARECIDA PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1972\r\n\r\n66\r\n\r\n13086698\r\n\r\nNÁDIA APARECIDA BRANDÃO FRANCISCO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1967\r\n\r\n67\r\n\r\n13088440\r\n\r\nNILCELENE DUARTE FERREIRA PINTO DA GRAÇA\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1971\r\n\r\n68\r\n\r\n13017366\r\n\r\nCARLA MAURICIA SILVA MARCELLINO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1966\r\n\r\n69\r\n\r\n13053632\r\n\r\nJOICE FREITAS FRAGA\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n70\r\n\r\n13005066\r\n\r\nALINE MARIA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\n71\r\n\r\n13086856\r\n\r\nNADJA DE MELO ROCHA BOTELHO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1951\r\n\r\n72\r\n\r\n13024565\r\n\r\nCRISTIANE JUSTINIANO BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1977\r\n\r\n73\r\n\r\n13085128\r\n\r\nMIRIAN NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n74\r\n\r\n13104779\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1974\r\n\r\n75\r\n\r\n13112132\r\n\r\nSUZANA MEDEIROS BATISTA AMORIM\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1969\r\n\r\n76\r\n\r\n13080829\r\n\r\nMARILSETE ROGÉRIO QUEIROZ ANTONIO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1961\r\n\r\n77\r\n\r\n13054077\r\n\r\nJORGINA DOS SANTOS MANOEL FRANCISCO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1969\r\n\r\n78\r\n\r\n13055951\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA SERRAZINE\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n79\r\n\r\n13030255\r\n\r\nDINÉA JOSÉ MARIA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1951\r\n\r\n80\r\n\r\n13116812\r\n\r\nVANDA PONCIANO DA SILVA SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1958\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13060545\r\n\r\nLETICIA PIEDADE DE MEDEIROS\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n47\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1961\r\n\r\n2\r\n\r\n13031119\r\n\r\nEDILCE MARIA PINTO\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n43\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n24/10/1962\r\n\r\n3\r\n\r\n13054442\r\n\r\nJOSÉ RENATO CALVI LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n13117397\r\n\r\nVANESSA MATTOS DE AGUIAR\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n13111565\r\n\r\nSUELI LAURINDO DE MOURA\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1949\r\n\r\n6\r\n\r\n13081895\r\n\r\nMARIZA HELENA NEVES ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1961\r\n\r\n7\r\n\r\n13071336\r\n\r\nMARCIO CRISTIANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n13089225\r\n\r\nNUBIA ALVES COUTINHO\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n13031296\r\n\r\nEDIMARA MEDEIROS VAZ ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1969\r\n\r\n10\r\n\r\n13073278\r\n\r\nMARIA APARECIDA DUTRA NICACIO\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1964\r\n\r\n11\r\n\r\n13023240\r\n\r\nCLEBER VICENTE GONÇALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n10/09/1966\r\n\r\n12\r\n\r\n13050199\r\n\r\nJACQUELINE DE JESUS CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1970\r\n\r\n13\r\n\r\n13034870\r\n\r\nELISA FERREIRA SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1966\r\n\r\n14\r\n\r\n13008225\r\n\r\nANA LÚCIA MUNIZ BAPTISTA\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n11/03/1969\r\n\r\n15\r\n\r\n13027311\r\n\r\nDANILO DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n29/02/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n13016532\r\n\r\nCAMILA DE CASTRO DALLACQUA RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n13017469\r\n\r\nCARLA ROBERTO DE FREITAS\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n13030980\r\n\r\nEDELQUIM MARIA DE LASSALETE FARIA GAVIÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1961\r\n\r\n19\r\n\r\n13051489\r\n\r\nJANE MÁRCIA DO VALLE LOPES REIS\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1969\r\n\r\n20\r\n\r\n13027153\r\n\r\nDANIELLE PIMENTA TOMÉ\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1976\r\n\r\n21\r\n\r\n13072602\r\n\r\nMARIA ALICE DA MOTA GOUVÊA\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1957\r\n\r\n22\r\n\r\n13113290\r\n\r\nTANIA REGINA SOUZA ROCHA\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1964\r\n\r\n23\r\n\r\n13108347\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PEREIRA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1972\r\n\r\n24\r\n\r\n13000731\r\n\r\nADRIANA ANDRADE MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n13030498\r\n\r\nDIVA MARIA FIALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/1958\r\n\r\n26\r\n\r\n13119620\r\n\r\nVILMA MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1963\r\n\r\n27\r\n\r\n13040285\r\n\r\nFATIMA LUCIA LOURENÇO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1958\r\n\r\n28\r\n\r\n13019934\r\n\r\nCELSO CARVALHO CUCONATO\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n12/01/1966\r\n\r\n29\r\n\r\n13119746\r\n\r\nVIRGÍLIO LISBOA DO VAL\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1977\r\n\r\n30\r\n\r\n13060004\r\n\r\nLEISE MARIA LEITE MENDES\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1951\r\n\r\n31\r\n\r\n13053966\r\n\r\nJORGEANE PANÇARDES GUIMARÃES ESTEVAM\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1977\r\n\r\n32\r\n\r\n13118602\r\n\r\nVERA LUCIA DOS REIS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1963\r\n\r\n33\r\n\r\n13073916\r\n\r\nMARIA CELIA NASCIMENTO NUNES\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1961\r\n\r\n34\r\n\r\n13062700\r\n\r\nLUCIA APARECIDA MARTINS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1968\r\n\r\n35\r\n\r\n13043936\r\n\r\nGIOVANA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1972\r\n\r\n36\r\n\r\n13027372\r\n\r\nDANÚBIA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n37\r\n\r\n13028571\r\n\r\nDEJANE MARIA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1967\r\n\r\n38\r\n\r\n13062189\r\n\r\nLIVIENE TAVEIRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n39\r\n\r\n13063145\r\n\r\nLUCIA HELENA POUBEL ROCHA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1949\r\n\r\n40\r\n\r\n13094518\r\n\r\nREGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA LEITE\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1968\r\n\r\n41\r\n\r\n13047061\r\n\r\nHERICA CAMBRAIA GOMES\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1969\r\n\r\n42\r\n\r\n13110998\r\n\r\nSÔNIA RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n17/10/1965\r\n\r\n43\r\n\r\n13014559\r\n\r\nARINEIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1963\r\n\r\n44\r\n\r\n13048429\r\n\r\nIRIDÊ MARY PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1964\r\n\r\n45\r\n\r\n13019697\r\n\r\nCELIA REGINA DA SILVA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1970\r\n\r\n46\r\n\r\n13098354\r\n\r\nRONEY DE SEIXAS ANDRADE\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1975\r\n\r\n47\r\n\r\n13109224\r\n\r\nSIMONY APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1976\r\n\r\n48\r\n\r\n13113367\r\n\r\nTARIANE SILVA PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1979\r\n\r\n49\r\n\r\n13035757\r\n\r\nELIZABET AZEVEDO MILLER\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1955\r\n\r\n50\r\n\r\n13104548\r\n\r\nSANDRA HELENA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1962\r\n\r\n51\r\n\r\n13092868\r\n\r\nQUENIA MARA FREITAS FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1978\r\n\r\n52\r\n\r\n13120190\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA GOMES PIRES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1973\r\n\r\n53\r\n\r\n13111462\r\n\r\nSUELI DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1974\r\n\r\n54\r\n\r\n13076322\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE SÁ AMORIM PIRES\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1951\r\n\r\n55\r\n\r\n13008298\r\n\r\nANA LÚCIA PIRES CARNEIRO SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1969\r\n\r\n56\r\n\r\n13092686\r\n\r\nPRISCILLA CARVALHO REIS MELETTI\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n57\r\n\r\n13034595\r\n\r\nELIDIANE SILVA DE PAULA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1965\r\n\r\n58\r\n\r\n13043699\r\n\r\nGILDA MARIA RACHID DIAS PROVIETT CURY\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1957\r\n\r\n59\r\n\r\n13078860\r\n\r\nMARIA LUIZA ROSSI PIMENTA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n06/08/1964\r\n\r\n60\r\n\r\n13031260\r\n\r\nEDILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1974\r\n\r\n61\r\n\r\n13110536\r\n\r\nSONIA MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1957\r\n\r\n62\r\n\r\n13122034\r\n\r\nZELIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1960\r\n\r\n63\r\n\r\n13110317\r\n\r\nSONIA DE ALCANTARA\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n64\r\n\r\n13063996\r\n\r\nLUCIANA FARIA SILVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1980\r\n\r\n65\r\n\r\n13088762\r\n\r\nNIRLENE SALVADOR ROSA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n13/01/1971\r\n\r\n66\r\n\r\n13041356\r\n\r\nFERNANDA VANESSA DE OLIVEIRA VERGILIO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n67\r\n\r\n13021618\r\n\r\nCLÁUDIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1969\r\n\r\n68\r\n\r\n13016945\r\n\r\nCARLA CELESTE MONTEIRO FERREIRA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1966\r\n\r\n69\r\n\r\n13093460\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n13041230\r\n\r\nFERNANDA ROBERTA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1986\r\n\r\n71\r\n\r\n13035927\r\n\r\nELIZABETH ALICE PEREIRA ALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1955\r\n\r\n72\r\n\r\n13008997\r\n\r\nANA MARIA TEIXEIRA BALIEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1967\r\n\r\n73\r\n\r\n13099346\r\n\r\nROSANA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1962\r\n\r\n74\r\n\r\n13096941\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA HARTUNG ALVES DE BARROS\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1965\r\n\r\n75\r\n\r\n13055410\r\n\r\nJOYCE SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n76\r\n\r\n13038849\r\n\r\nFABIANA AMARAL FONSECA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1978\r\n\r\n77\r\n\r\n13107586\r\n\r\nSÍLVIA CRISTINA DE SOUZA TRAJANO\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1976\r\n\r\n78\r\n\r\n13065865\r\n\r\nLUCINEIA DA SILVEIRA GATTO MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1966\r\n\r\n79\r\n\r\n13077650\r\n\r\nMARIA HELENA HARTUNG ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1956\r\n\r\n80\r\n\r\n13026318\r\n\r\nDANIELE CRISTIANE AMORIM\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n81\r\n\r\n13088130\r\n\r\nNEUZA GIOSEFFI GUIMARÃES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1954\r\n\r\n82\r\n\r\n13080143\r\n\r\nMARILAINE COSTA DE PAULA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n83\r\n\r\n13011066\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA RIBEIRO NEVES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1967\r\n\r\n84\r\n\r\n13077284\r\n\r\nMARIA EULÁLIA TOROCO MENDONÇA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1956\r\n\r\n85\r\n\r\n13004049\r\n\r\nALEXANDRA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n86\r\n\r\n13052081\r\n\r\nJANUSE BOLDIÃO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1977\r\n\r\n87\r\n\r\n13117762\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA ANANIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1965\r\n\r\n88\r\n\r\n13046500\r\n\r\nHELICIANI VILAMARCONI DA DILVA OLIMPIO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\nPORTADOR DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13068106\r\n\r\nMARCELLA CAROLINA MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n13025739\r\n\r\nDAISY COSTA MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1974\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13047218\r\n\r\nHILTON SILVA NETO\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n49\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n13094026\r\n\r\nREGIANE GABRIEL ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n13042373\r\n\r\nFRANCINETI DA SILVA MATTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1963\r\n\r\n4\r\n\r\n13061471\r\n\r\nLILIAN DA SILVA AMANCIO PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1964\r\n\r\n5\r\n\r\n13100750\r\n\r\nROSARIA DE FATIMA MARTINS VIEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1961\r\n\r\n6\r\n\r\n13014092\r\n\r\nANTONIO CARLOS VALENTE\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1964\r\n\r\n7\r\n\r\n13014262\r\n\r\nAPARECIDA DE PAULA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n29/01/1967\r\n\r\n8\r\n\r\n13091748\r\n\r\nPAULA REGINA DA SILVA CASTILHO\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n13008481\r\n\r\nANA MARIA ALVES NEVES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n13047887\r\n\r\nINÊS DUQUE MINARDI\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1949\r\n\r\n11\r\n\r\n13108657\r\n\r\nSIMONE LIMA MACIEL\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n13030050\r\n\r\nDILMA DE FREITAS MENDONÇA BARBOSA\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1960\r\n\r\n13\r\n\r\n13067229\r\n\r\nMÁGNA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1963\r\n\r\n14\r\n\r\n13049513\r\n\r\nIVONE BARBOSA BENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1972\r\n\r\n15\r\n\r\n13077703\r\n\r\nMARIA HELENA SANTANA DA FONSECA\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1960\r\n\r\n16\r\n\r\n13045969\r\n\r\nGUSTAVO PERRONI GOMES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n13047784\r\n\r\nIMACULADA MARIA DO ROSARIO COREA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1962\r\n\r\n18\r\n\r\n13110690\r\n\r\nSONIA MARIA GODOY ALVES TADEU\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1953\r\n\r\n19\r\n\r\n13090094\r\n\r\nPATRICIA CABRAL\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n13083934\r\n\r\nMICHELA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n13014304\r\n\r\nAPARECIDA LUIZA DINIZ SILVA CALIXTO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n13079566\r\n\r\nMARIA TEREZA DA FONSECA\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1962\r\n\r\n23\r\n\r\n13030073\r\n\r\nDILMA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n11/07/1972\r\n\r\n24\r\n\r\n13116769\r\n\r\nVANDA MÁRCIA DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n25\r\n\r\n13063832\r\n\r\nLUCIANA DAVI DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n26\r\n\r\n13004414\r\n\r\nALICE MONTEIRO DE CASTRO XARÁ WANDERLEY\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1975\r\n\r\n27\r\n\r\n13099942\r\n\r\nROSÂNGELA APARECIDA ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n13074593\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ARANTES VENÂNCIO\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1962\r\n\r\n29\r\n\r\n13034613\r\n\r\nELIENE APARECIDA JUFFO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1972\r\n\r\n30\r\n\r\n13092364\r\n\r\nPRISCILA BALBINO MARQUES SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n31\r\n\r\n13112030\r\n\r\nSUSY FERNANDA DIAS DE ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1967\r\n\r\n32\r\n\r\n13052792\r\n\r\nJERUSA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1976\r\n\r\n33\r\n\r\n13043020\r\n\r\nGENILDA FERREIRA PINTO RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1963\r\n\r\n34\r\n\r\n13015590\r\n\r\nBEATRIZ ROCHA POLICIANO PRIMO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/1954\r\n\r\n35\r\n\r\n13051507\r\n\r\nJANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1975\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13042490\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n13003884\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n13000172\r\n\r\nSÔNIA MARIA LOMBARDI\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n43\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1958\r\n\r\n4\r\n\r\n13053863\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n39\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1965\r\n\r\n5\r\n\r\n13095900\r\n\r\nRENATA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n13001218\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA RAIMUNDO\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n13064769\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1973\r\n\r\n8\r\n\r\n13056736\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA BETTA\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1970\r\n\r\n9\r\n\r\n13054910\r\n\r\nJOSIANE DE JESUS RANGEL\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n13104950\r\n\r\nSANDRA PEREIRA LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/1971\r\n\r\n11\r\n\r\n13069068\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SANTANA VALENTE\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1971\r\n\r\n12\r\n\r\n13056797\r\n\r\nJUSSARA MARIA SOBRAL GONZALEZ FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1956\r\n\r\n13\r\n\r\n13027773\r\n\r\nDAYSE MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1964\r\n\r\n14\r\n\r\n13109388\r\n\r\nSIRLEIA DE VARGAS SOEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n13066754\r\n\r\nLUZIA MARIA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n13052962\r\n\r\nJOANA D'ARC DE SOUZA SERRA\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1966\r\n\r\n17\r\n\r\n13071348\r\n\r\nMARCIO DANIEL VALENTIM DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n13047875\r\n\r\nINES DOS SANTOS MARIN\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1965\r\n\r\n19\r\n\r\n13001632\r\n\r\nADRIANA LIN GONÇALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n13032562\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS OLIMPIO\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1973\r\n\r\n21\r\n\r\n13048703\r\n\r\nISABEL CRISTINA SILVA DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n13010414\r\n\r\nANAISE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n13063807\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA VALERIO ARAUJO\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n13006332\r\n\r\nANA BENEDITA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1962\r\n\r\n25\r\n\r\n13033864\r\n\r\nELIANE DAS GRAÇAS RISPERI ROCHA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1964\r\n\r\n26\r\n\r\n13041484\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA BARROSO DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1977\r\n\r\n27\r\n\r\n13032148\r\n\r\nEDVALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1969\r\n\r\n28\r\n\r\n13099097\r\n\r\nROSANA DO AMARAL GUIMARÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n30/01/1965\r\n\r\nId: 456685. A faturar por empenho"
                            ],
                            "456686": [
                                "I - Edital",
                                "29\r\n\r\n13020900\r\n\r\nCRISTINA CRISTIANO DE FARIA LUZ\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1971\r\n\r\n30\r\n\r\n13016660\r\n\r\nCAMILLA AUGUSTA MARTINS SIMÕES\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\n31\r\n\r\n13050394\r\n\r\nJADER CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1976\r\n\r\n32\r\n\r\n13062268\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n13032410\r\n\r\nELAINE DA SILVA SANTOS LOPES\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1973\r\n\r\n34\r\n\r\n13101158\r\n\r\nROSELI BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1970\r\n\r\n35\r\n\r\n13108852\r\n\r\nSIMONE MOTA DOS SANTOS CAROLO\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1971\r\n\r\n36\r\n\r\n13009692\r\n\r\nANA PAULA LOPES E SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n13054200\r\n\r\nJOSE CARLOS CUSTODIO\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1951\r\n\r\n38\r\n\r\n13112648\r\n\r\nTANIA CORREA BARCELLOS\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1970\r\n\r\n39\r\n\r\n13108621\r\n\r\nSIMONE HOLANDA DE LEMOS\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1965\r\n\r\n40\r\n\r\n13003094\r\n\r\nALDO JOÃO PEÇANHA FONTOURA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1969\r\n\r\n41\r\n\r\n13092029\r\n\r\nPAULO FURTADO SARDINHA\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1958\r\n\r\n42\r\n\r\n13098159\r\n\r\nROGÉRIA VALE MOREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n43\r\n\r\n13068817\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1970\r\n\r\n44\r\n\r\n13023652\r\n\r\nCLEUSA SEBASTIANA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1961\r\n\r\n45\r\n\r\n13023433\r\n\r\nCLEIDIANA DE SOUSA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n46\r\n\r\n13009242\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n47\r\n\r\n13025466\r\n\r\nCYNTHIA MARCELLI DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1976\r\n\r\n48\r\n\r\n13097910\r\n\r\nROBSON KAUSTCHR GARCIA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1964\r\n\r\n49\r\n\r\n13011613\r\n\r\nANDRÉA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1980\r\n\r\n50\r\n\r\n13010608\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1971\r\n\r\n51\r\n\r\n13111917\r\n\r\nSUSAN ROCHA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1972\r\n\r\n52\r\n\r\n13029496\r\n\r\nDENISE SANTOS SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1974\r\n\r\n53\r\n\r\n13061100\r\n\r\nLIDIANE SALAZAR BARBOZA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n54\r\n\r\n13006824\r\n\r\nANA CLÁUDIA MOREIRA CASSIANO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1963\r\n\r\n55\r\n\r\n13057200\r\n\r\nKARLA LESSA DE ANDRADE\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n13096655\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA CRUZ COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1971\r\n\r\n57\r\n\r\n13089353\r\n\r\nNYCOLE SEQUEIRA DE LANNA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1984\r\n\r\n58\r\n\r\n13105693\r\n\r\nSELMA CONCEIÇÃO DE MOURA\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1963\r\n\r\n59\r\n\r\n13024243\r\n\r\nCRISTIANE DA CONCEIÇÃO CASTELO KAIZER\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1979\r\n\r\n60\r\n\r\n13003070\r\n\r\nALDINEI FERREIRA CARDOZO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1957\r\n\r\n61\r\n\r\n13027979\r\n\r\nDÉBORA DE ALMEIDA GUEDES\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n62\r\n\r\n13017068\r\n\r\nCARLA CRISTINA OLIVEIRA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\n63\r\n\r\n13020754\r\n\r\nCINTIA REGINA RANGEL ALVES CARMO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1976\r\n\r\n64\r\n\r\n13027232\r\n\r\nDANIELLE SILVA DE OLIVEIRA CALIXTO\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n65\r\n\r\n13042282\r\n\r\nFRANCI ROSE JACINTHO DE O. DE ARAUJO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1970\r\n\r\n66\r\n\r\n13102291\r\n\r\nROSILENE SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1964\r\n\r\n67\r\n\r\n13075986\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MACHADO PINTO NAPOLITANO\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1961\r\n\r\n68\r\n\r\n13026781\r\n\r\nDANIELE VERONICA SALLES PALMA LIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n69\r\n\r\n13055290\r\n\r\nJOSUÉ LUCAS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1967\r\n\r\n70\r\n\r\n13014286\r\n\r\nAPARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1964\r\n\r\n71\r\n\r\n13025661\r\n\r\nDAIANE GOES GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n72\r\n\r\n13013877\r\n\r\nANNE SILVA FARIAS MAYER DO CARMO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1972\r\n\r\n73\r\n\r\n13083867\r\n\r\nMÉRILU DE ASSIS LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n74\r\n\r\n13017251\r\n\r\nCARLA MACHADO DE OLIVEIRA CARDIM DE LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1968\r\n\r\n75\r\n\r\n13107963\r\n\r\nSIMEA LEANDRO ALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1963\r\n\r\n76\r\n\r\n13017779\r\n\r\nCARLOS JOSÉ CHAVES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1964\r\n\r\n77\r\n\r\n13040558\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO RAMALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n78\r\n\r\n13095535\r\n\r\nRENATA DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n79\r\n\r\n13075860\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1958\r\n\r\n80\r\n\r\n13059786\r\n\r\nLEILA LOURENÇO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1964\r\n\r\n81\r\n\r\n13100269\r\n\r\nROSÂNGELA FRIAS CONCEIÇÃO DE PINA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1970\r\n\r\n82\r\n\r\n13025648\r\n\r\nDAIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n83\r\n\r\n13021114\r\n\r\nCLAUCIA MARIA MATOS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1970\r\n\r\n84\r\n\r\n13098550\r\n\r\nROSA MALENA PENCO FERREIRA ZANELATO\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1976\r\n\r\n85\r\n\r\n13036567\r\n\r\nELLEN KELLY DA SILVA DE SOUSA ARAÚJO\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1978\r\n\r\n86\r\n\r\n13083510\r\n\r\nMAXILENA AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n87\r\n\r\n13032045\r\n\r\nEDUARDO DE ALCANTARA PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1976\r\n\r\n88\r\n\r\n13117671\r\n\r\nVANIA CESAR LIMA PASSOS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\n89\r\n\r\n13097490\r\n\r\nROBERTA EULINA THEODORO PREVEDELLO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1987\r\n\r\n90\r\n\r\n13014377\r\n\r\nARACI DA SILVA NETA MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1967\r\n\r\n91\r\n\r\n13030292\r\n\r\nDIOGO COSTA MARQUES ARAÚJO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n92\r\n\r\n13085669\r\n\r\nMONICA DE FREITAS SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1966\r\n\r\n93\r\n\r\n13071567\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1971\r\n\r\n94\r\n\r\n13117580\r\n\r\nVANESSA SILVEIRA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1973\r\n\r\n95\r\n\r\n13091360\r\n\r\nPATRICIA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1976\r\n\r\n96\r\n\r\n13046433\r\n\r\nHELENIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1953\r\n\r\n97\r\n\r\n13081573\r\n\r\nMARISA EMERY GUIMARÃES\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1964\r\n\r\n98\r\n\r\n13094579\r\n\r\nREGINA DA CRUZ MIGUEIS SALVATO\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1952\r\n\r\n99\r\n\r\n13029228\r\n\r\nDENISE GOMES AGUIAR\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/1968\r\n\r\n100\r\n\r\n13102060\r\n\r\nROSILANE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n22/05/1976\r\n\r\n101\r\n\r\n13004384\r\n\r\nALICE DE CASSIA SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1962\r\n\r\n102\r\n\r\n13067035\r\n\r\nMADELENI CRISTINA MELLO GUIMARÃES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1970\r\n\r\n103\r\n\r\n13057911\r\n\r\nKATIA REGINA BASTOS COELHO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/1965\r\n\r\n104\r\n\r\n13066237\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOULART DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/1972\r\n\r\n105\r\n\r\n13035976\r\n\r\nELIZABETH CARLA CARVALHO LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1967\r\n\r\n106\r\n\r\n13096151\r\n\r\nRENATA SAMPAIO MOREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n107\r\n\r\n13111528\r\n\r\nSUELI GABRIEL\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1968\r\n\r\n108\r\n\r\n13010761\r\n\r\nANDRÉA ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1976\r\n\r\n109\r\n\r\n13017159\r\n\r\nCARLA DE SOUZA LACERDA OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1962\r\n\r\n110\r\n\r\n13079153\r\n\r\nMARIA ODETE RIBEIRO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1958\r\n\r\n111\r\n\r\n13031259\r\n\r\nEDILEUZA DA CRUZ SILVA SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1960\r\n\r\n112\r\n\r\n13070095\r\n\r\nMÁRCIA MARIA CAMPOS SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1960\r\n\r\n113\r\n\r\n13080581\r\n\r\nMARILIA ALVES DE AMORIM BARRETO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1966\r\n\r\n114\r\n\r\n13078690\r\n\r\nMARIA LUCIA TIBÚRCIO BRANDÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1956\r\n\r\n115\r\n\r\n13005315\r\n\r\nALINE TRUTA DO BOMFIM DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n116\r\n\r\n13008353\r\n\r\nANA LUCIA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1963\r\n\r\n117\r\n\r\n13115625\r\n\r\nVALDILENE LARANJEIRA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1973\r\n\r\n118\r\n\r\n13096448\r\n\r\nRINALDO AMARO PAULINO DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1948\r\n\r\n119\r\n\r\n13108013\r\n\r\nSIMONE ALVES DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1969\r\n\r\n120\r\n\r\n13073618\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SANT'ANNA TIMÓTEO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1971\r\n\r\n121\r\n\r\n13110652\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1956\r\n\r\n122\r\n\r\n13050400\r\n\r\nJAEL FERREIRA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1962\r\n\r\n123\r\n\r\n13078069\r\n\r\nMARIA JOSÉ BRANDÃO DE MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1947\r\n\r\n*\r\n\r\n124\r\n\r\n13046676\r\n\r\nHELOISA DE OLIVEIRA FRANCISCO RODRIGUEZ\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n05/03/1964\r\n\r\n125\r\n\r\n13080313\r\n\r\nMARILENA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n13/02/1967\r\n\r\n126\r\n\r\n13055963\r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO CASTRO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/1984\r\n\r\n127\r\n\r\n13064253\r\n\r\nLUCIANA MARIA PAMPOLHA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1975\r\n\r\n128\r\n\r\n13111905\r\n\r\nSUSAN CAVALCANTE DE OLIVEIRA SIMÕES\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1972\r\n\r\n129\r\n\r\n13056359\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR LOURENÇO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1978\r\n\r\n130\r\n\r\n13066882\r\n\r\nLUZINETE NAVEGA SILVA BRITO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n06/01/1961\r\n\r\n131\r\n\r\n13092194\r\n\r\nPEDRO PAULO SAMPAIO DE FARIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n26/01/1973\r\n\r\n132\r\n\r\n13031685\r\n\r\nEDNA CORRÊA MENDONÇA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1974\r\n\r\n133\r\n\r\n13066213\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES DE LORENO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/1960\r\n\r\n134\r\n\r\n13057017\r\n\r\nKARINA PARANHOS TRIGUEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1971\r\n\r\n135\r\n\r\n13108268\r\n\r\nSIMONE CAIXEIRO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1967\r\n\r\n136\r\n\r\n13082980\r\n\r\nMARTA JEANE PONTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1970\r\n\r\n137\r\n\r\n13067758\r\n\r\nMARALUCIA APARECIDA VICENTE\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1960\r\n\r\n138\r\n\r\n13111851\r\n\r\nSULAMITA DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1969\r\n\r\n139\r\n\r\n13009515\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1983\r\n\r\n140\r\n\r\n13071385\r\n\r\nMARCIO FELIX DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1972\r\n\r\n141\r\n\r\n13101304\r\n\r\nROSEMAR CARVALHO SEIXAS LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n142\r\n\r\n13009552\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS TRINDADE\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n143\r\n\r\n13075536\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1949\r\n\r\n144\r\n\r\n13092248\r\n\r\nPENHA REGINA MOURA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1953\r\n\r\n145\r\n\r\n13007579\r\n\r\nANA ELIZABETH MOREIRA ALVES COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1969\r\n\r\n146\r\n\r\n13034546\r\n\r\nELIANY APARECIDA BRANDÃO DE S. RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n04/05/1962\r\n\r\n147\r\n\r\n13041307\r\n\r\nFERNANDA SILVA MATTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1980\r\n\r\n148\r\n\r\n13084057\r\n\r\nMICHELE MORGANE DE MELO MATTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n149\r\n\r\n13105371\r\n\r\nSARA CALADO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\n150\r\n\r\n13065695\r\n\r\nLUCIMAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1963\r\n\r\n151\r\n\r\n13109510\r\n\r\nSOLANGE ANDRADE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n152\r\n\r\n13096436\r\n\r\nRICARDO SOMMER COUTO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1967\r\n\r\n153\r\n\r\n13000275\r\n\r\nABILENE GALDINO MOURA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1967\r\n\r\n154\r\n\r\n13005911\r\n\r\nAMANDA MARIS FERNANDES\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1973\r\n\r\n155\r\n\r\n13100622\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1960\r\n\r\n156\r\n\r\n13098123\r\n\r\nROGERIA MOREIRA FERNANDES\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n15/03/1970\r\n\r\n157\r\n\r\n13111395\r\n\r\nSUELI BARATA ARAUJO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1967\r\n\r\n158\r\n\r\n13059890\r\n\r\nLEILA PINTO GABRIEL\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/1972\r\n\r\n159\r\n\r\n13001310\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA PINTO CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n160\r\n\r\n13117440\r\n\r\nVANESSA NUNES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n161\r\n\r\n13027517\r\n\r\nDARLENE DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n162\r\n\r\n13100592\r\n\r\nROSÂNGELA PONTES REIS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1967\r\n\r\n163\r\n\r\n13036543\r\n\r\nELLEN COSTA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n164\r\n\r\n13011649\r\n\r\nANDREA SILVA ALELUIA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n31/10/1970\r\n\r\n165\r\n\r\n13030826\r\n\r\nDULCELENE DA SILVA SANTOS COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n02/12/1963\r\n\r\n166\r\n\r\n13002995\r\n\r\nALDA SANTOS MOREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/1969\r\n\r\n167\r\n\r\n13012344\r\n\r\nANDREIA SCHEILA FARIAS GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1973\r\n\r\n168\r\n\r\n13027013\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1979\r\n\r\n169\r\n\r\n13016751\r\n\r\nCARINA DE MELO MIRANDA\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n170\r\n\r\n13006071\r\n\r\nAMELIA CARDOSO MARTINS DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1960\r\n\r\n171\r\n\r\n13017202\r\n\r\nCARLA GRANEIRO LACERDA DA CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1967\r\n\r\n172\r\n\r\n13061586\r\n\r\nLÍLIAN MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1970\r\n\r\n173\r\n\r\n13009199\r\n\r\nANA PAULA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1972\r\n\r\n174\r\n\r\n13044758\r\n\r\nGLAUCE VALERIA SOUSA DE REZENDE\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1973\r\n\r\n175\r\n\r\n13065440\r\n\r\nLUCILAINE GIOSEFFI MACIEL\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1978\r\n\r\n176\r\n\r\n13055940\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n17/05/1977\r\n\r\n177\r\n\r\n13096333\r\n\r\nRENY DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n178\r\n\r\n13035939\r\n\r\nELIZABETH ALVES DE FREITAS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1958\r\n\r\n179\r\n\r\n13077260\r\n\r\nMARIA ETERNA PEREIRA ARAÚJO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1965\r\n\r\n180\r\n\r\n13028765\r\n\r\nDENISE ALMEIDA HENRIQUES MONTEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1966\r\n\r\n181\r\n\r\n13044904\r\n\r\nGLAUCIA MACHADO DE AGUIAR PACO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1967\r\n\r\n182\r\n\r\n13098317\r\n\r\nRONALDO JOSÉ EDUINO DO CARMO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1975\r\n\r\n183\r\n\r\n13095821\r\n\r\nRENATA MACEDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n184\r\n\r\n13033165\r\n\r\nELENICE PAZ DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1954\r\n\r\n185\r\n\r\n13110410\r\n\r\nSÔNIA ISABEL VALENTIM COSTA MOURA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1972\r\n\r\n186\r\n\r\n13120505\r\n\r\nVIVIANE LOPES ARAUJO BARCELLOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n187\r\n\r\n13122186\r\n\r\nZILDA CAROLINA VARGAS GITAHY\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n07/04/1960\r\n\r\n188\r\n\r\n13099176\r\n\r\nROSANA MARIA DE JESUS BARRETO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1970\r\n\r\n189\r\n\r\n13012423\r\n\r\nANDRESSA DA COSTA XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n190\r\n\r\n13104962\r\n\r\nSANDRA REGINA CARDOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1964\r\n\r\n191\r\n\r\n13055616\r\n\r\nJUCIEDA RODRIGUES DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1967\r\n\r\n192\r\n\r\n13108141\r\n\r\nSIMONE APARECIDA LEAL DIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n193\r\n\r\n13098299\r\n\r\nRONALDO DIAS BARRADAS\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1967\r\n\r\n194\r\n\r\n13020055\r\n\r\nCERISELENE JOVITA DA ENCARNAÇÃO FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1958\r\n\r\n195\r\n\r\n13030103\r\n\r\nDILMA SOUZA MACEDO MOREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/1966\r\n\r\n196\r\n\r\n13046536\r\n\r\nHELINE SILVA CATALDI\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1970\r\n\r\n197\r\n\r\n13024905\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1981\r\n\r\n198\r\n\r\n13092996\r\n\r\nRACHEL LAZZAROTTO DE FREITAS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n04/05/1979\r\n\r\n199\r\n\r\n13023226\r\n\r\nCLEA VIDAL TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1973\r\n\r\n200\r\n\r\n13067436\r\n\r\nMANOEL NATALINO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1977\r\n\r\n201\r\n\r\n13045167\r\n\r\nGLORIA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1967\r\n\r\n202\r\n\r\n13082498\r\n\r\nMARLI LEITE LOURENÇO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1969\r\n\r\n203\r\n\r\n13107550\r\n\r\nSILVIA CRISTINA ALVES XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1970\r\n\r\n204\r\n\r\n13039155\r\n\r\nFABIANA LOUREDO BARROS MAGALHÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1976\r\n\r\n205\r\n\r\n13117427\r\n\r\nVANESSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n206\r\n\r\n13084926\r\n\r\nMIRIAM PATRICIA DE FIGUEREDO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1960\r\n\r\n207\r\n\r\n13086194\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n208\r\n\r\n13113010\r\n\r\nTANIA MARIA DE SA ALVES MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1963\r\n\r\n209\r\n\r\n13111632\r\n\r\nSUELI PAIVA PEDROSA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1964\r\n\r\n210\r\n\r\n13019065\r\n\r\nCATIA VALERIA DORIA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1972\r\n\r\n211\r\n\r\n13040431\r\n\r\nFÁTIMA REGINA DE SOUZA BARROS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1975\r\n\r\n212\r\n\r\n13024383\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1976\r\n\r\n213\r\n\r\n13032318\r\n\r\nELAINE CRISTINA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n214\r\n\r\n13018541\r\n\r\nCASSIANO GENUINO DE LIMA FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1955\r\n\r\n215\r\n\r\n13075792\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE O. FREITAS BARBOSA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1974\r\n\r\n216\r\n\r\n13052263\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n217\r\n\r\n13086972\r\n\r\nNAIZA DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1979\r\n\r\n218\r\n\r\n13121431\r\n\r\nWANIA LUCIA FORTES DE LIMA SILVERIO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1958\r\n\r\n219\r\n\r\n13020018\r\n\r\nCELY SANTOS FREIRE\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1961\r\n\r\n220\r\n\r\n13049926\r\n\r\nIZAURA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1972\r\n\r\n221\r\n\r\n13117774\r\n\r\nVÂNIA DE SOUZA CURSINO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1976\r\n\r\n222\r\n\r\n13053073\r\n\r\nJOANA PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1956\r\n\r\n223\r\n\r\n13038497\r\n\r\nEUZENIRA MARIA DA SILVA PORTUGAL\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n25/11/1955\r\n\r\n224\r\n\r\n13080040\r\n\r\nMARIANGELA M. G. DE BARCELLOS FERNANDES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1972\r\n\r\n225\r\n\r\n13032495\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA ABRANCHES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1975\r\n\r\n226\r\n\r\n13106867\r\n\r\nSHIRLEY GALDINO LEAL DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1958\r\n\r\n227\r\n\r\n13098688\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1972\r\n\r\n228\r\n\r\n13063558\r\n\r\nLUCIANA CASTRO DE SANTANA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1976\r\n\r\n229\r\n\r\n13026070\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA BISPO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1976\r\n\r\n230\r\n\r\n13018334\r\n\r\nCAROLINA MELO BATISTA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n231\r\n\r\n13106405\r\n\r\nSHEILA FERREIRA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1967\r\n\r\n232\r\n\r\n13101201\r\n\r\nROSELI GABRIEL\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1979\r\n\r\n233\r\n\r\n13049732\r\n\r\nIZA BARBARA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1962\r\n\r\n234\r\n\r\n13068799\r\n\r\nMARCIA APARECIDA PORCINA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n02/09/1970\r\n\r\n235\r\n\r\n13097258\r\n\r\nRIVA MANHÃES PAIXÃO DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1959\r\n\r\n236\r\n\r\n13013993\r\n\r\nANTONIA FERNANDES BEZERRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1961\r\n\r\n237\r\n\r\n13102242\r\n\r\nROSILENE GONÇALVES PACHECO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1977\r\n\r\n238\r\n\r\n13018814\r\n\r\nCÁTIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n239\r\n\r\n13119590\r\n\r\nVILMA MACIEL DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n24/07/1960\r\n\r\n240\r\n\r\n13037134\r\n\r\nENAILE FEITOZA RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1983\r\n\r\n241\r\n\r\n13072213\r\n\r\nMARGARETH FARIA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n29/02/1964\r\n\r\n242\r\n\r\n13098561\r\n\r\nROSA MARIA CERQUEIRA VIEIRA SANTANA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n22/12/1963\r\n\r\n243\r\n\r\n13113264\r\n\r\nTÂNIA REGINA GONÇALVES NUNES CORDEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1961\r\n\r\n244\r\n\r\n13112685\r\n\r\nTANIA CRISTINA LEANDRO SIMÕES ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1964\r\n\r\n245\r\n\r\n13030735\r\n\r\nDULCE ALVES SOUZA GARCEZ\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1976\r\n\r\n246\r\n\r\n13033025\r\n\r\nELEN ARAUJO DA SILVA CANTO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n247\r\n\r\n13050382\r\n\r\nJACYRA RAMOS DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1955\r\n\r\n248\r\n\r\n13105164\r\n\r\nSANDRA REGINA PINTO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1961\r\n\r\n249\r\n\r\n13071907\r\n\r\nMARCUS ANAUILE DE SOUZA FREMIOT\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1972\r\n\r\n250\r\n\r\n13106715\r\n\r\nSHIRLEI VENTURA DROPSY\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1967\r\n\r\n251\r\n\r\n13034170\r\n\r\nELIANE LUCIANA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1975\r\n\r\n252\r\n\r\n13082632\r\n\r\nMARLUCE NUNES DE MELO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1976\r\n\r\n253\r\n\r\n13064435\r\n\r\nLUCIANA PACHECO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n254\r\n\r\n13090380\r\n\r\nPATRICIA DE JESUS SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1972\r\n\r\n255\r\n\r\n13035496\r\n\r\nELISANGELA MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1972\r\n\r\n256\r\n\r\n13052597\r\n\r\nJEANE RENATA BRAGA LEONISSA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1979\r\n\r\n257\r\n\r\n13047164\r\n\r\nHILDA ROSANGELA PUPPIN CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1965\r\n\r\n258\r\n\r\n13016763\r\n\r\nCARINA DOS SANTOS BRANCO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1987\r\n\r\n259\r\n\r\n13030322\r\n\r\nDIOMAR DOS SANTOS A. ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1954\r\n\r\n260\r\n\r\n13022799\r\n\r\nCLÁUDIA ROMÃO ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1971\r\n\r\n261\r\n\r\n13008821\r\n\r\nANA MARIA LEOPOLDINA DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1949\r\n\r\n262\r\n\r\n13013968\r\n\r\nANTONIA DE MARIA OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1975\r\n\r\n263\r\n\r\n13058368\r\n\r\nKELLI CRISTINA PINTO ABRAHÃO DE MORAES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1970\r\n\r\n264\r\n\r\n13002260\r\n\r\nADRIANE CARLA MELLO ESTEVÃO BECKER\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1977\r\n\r\nPORTADOR DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13105050\r\n\r\nSANDRA REGINA DE OLIVERIA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n13113628\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n13004244\r\n\r\nALEXSANDRA CONCEIÇÃO R. ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1973\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nCla s\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13112739\r\n\r\nTÂNIA DA COSTA GOUVÊA\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n46\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n13117579\r\n\r\nVANESSA SILVA DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n13067515\r\n\r\nMARA CRISTINA TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n13011121\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA FONTES\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n43\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n13027876\r\n\r\nDÉBORA BARBOSA DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1969\r\n\r\n6\r\n\r\n13049082\r\n\r\nISIS LOPES DE BRITO\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n41\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n13051787\r\n\r\nJANETE MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n41\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1949\r\n\r\n8\r\n\r\n13024280\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n13043912\r\n\r\nGINAMAR ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n13038930\r\n\r\nFABIANA DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n13106065\r\n\r\nSÉRGIO GONÇALVES VIANA\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1944\r\n\r\n*\r\n\r\n12\r\n\r\n13086686\r\n\r\nNADIA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1946\r\n\r\n*\r\n\r\n13\r\n\r\n13011236\r\n\r\nANDREA GONÇALVES DE ANDRADE\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1967\r\n\r\n14\r\n\r\n13094154\r\n\r\nREGINA APARECIDA DO VALLE PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1949\r\n\r\n15\r\n\r\n13083491\r\n\r\nMAURO MARINHO MOLEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1960\r\n\r\n16\r\n\r\n13042610\r\n\r\nFREDERICO MENDONÇA CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1959\r\n\r\n17\r\n\r\n13069044\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE MARTIN FORTUNATO\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1971\r\n\r\n18\r\n\r\n13079694\r\n\r\nMARIA THERESA NASCIMENTO GARCIA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1961\r\n\r\n19\r\n\r\n13003290\r\n\r\nALESSANDRA DA COSTA ABREU\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1977\r\n\r\n20\r\n\r\n13052147\r\n\r\nJAQUELINE CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n21\r\n\r\n13004712\r\n\r\nALINE DA SILVA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n13057625\r\n\r\nKATIA ELISA BAPTISTA DE SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n23\r\n\r\n13087472\r\n\r\nNEIDA TEREZINHA VIANA TAVARES\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1951\r\n\r\n24\r\n\r\n13082759\r\n\r\nMARLY COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1963\r\n\r\n25\r\n\r\n13042350\r\n\r\nFRANCINEIDE CASTILHO RAMOS\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1971\r\n\r\n26\r\n\r\n13030747\r\n\r\nDULCE CORREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1972\r\n\r\n27\r\n\r\n13020833\r\n\r\nCIRLAINE COSTA DOS SANTOS LESSA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1972\r\n\r\n28\r\n\r\n13069998\r\n\r\nMARCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n13072640\r\n\r\nMARIA ALICE DE SOUZA BARROS\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n13109509\r\n\r\nSOLANGE ALVES DA CRUZ\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1967\r\n\r\n31\r\n\r\n13007117\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1969\r\n\r\n32\r\n\r\n13052111\r\n\r\nJAQUELINE BARROS DEVILLART\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/1977\r\n\r\n33\r\n\r\n13093988\r\n\r\nRAULITA MORAES MATOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1952\r\n\r\n34\r\n\r\n13083053\r\n\r\nMARTA MARTINS VIVEIROS LUNA\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n15/11/1965\r\n\r\n35\r\n\r\n13114580\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1969\r\n\r\n36\r\n\r\n13028728\r\n\r\nDENILTON VERONEZE MARINHO PAES\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1973\r\n\r\n37\r\n\r\n13040868\r\n\r\nFERNANDA DE ANDRADE SILVA PINNA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1971\r\n\r\n38\r\n\r\n13058502\r\n\r\nKELLY NEVES MOREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n39\r\n\r\n13099280\r\n\r\nROSANA ROCHA CELESTINO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1976\r\n\r\n40\r\n\r\n13071038\r\n\r\nMÁRCIA VALERIA AMADO PIRES\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n41\r\n\r\n13071774\r\n\r\nMARCOS DA SILVA GUEDES\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\n42\r\n\r\n13060065\r\n\r\nLENICE VIANNA BATISTA\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1954\r\n\r\n43\r\n\r\n13102205\r\n\r\nROSILENE DA SILVA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1971\r\n\r\n44\r\n\r\n13021590\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA AMORELLI\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1960\r\n\r\n45\r\n\r\n13037651\r\n\r\nERICKA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1970\r\n\r\n46\r\n\r\n13076930\r\n\r\nMARIA ELANE DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n20/12/1974\r\n\r\n47\r\n\r\n13069482\r\n\r\nMÁRCIA DE MATOS RODRIGUES FONSECA\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1966\r\n\r\n48\r\n\r\n13115870\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA PEREIRA ROCHA PASSOS\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n49\r\n\r\n13076450\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ DO VALLE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1957\r\n\r\n50\r\n\r\n13042385\r\n\r\nFRANCIS MARY DA CRUZ SIMPLICIO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1965\r\n\r\n51\r\n\r\n13058174\r\n\r\nKEILA DE AZEVEDO MATA NAZARET\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1978\r\n\r\n52\r\n\r\n13075007\r\n\r\nMARIA DA NAZARE MUNIZ AVELAR CAJÉ\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1964\r\n\r\n53\r\n\r\n13024140\r\n\r\nCRISTIANE BARROSO FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n54\r\n\r\n13117865\r\n\r\nVÂNIA FERREIRA NUNES DIAS FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1969\r\n\r\n55\r\n\r\n13044230\r\n\r\nGISELE GALVÃO FEITOSA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n56\r\n\r\n13113811\r\n\r\nTATIANA PEREIRA VEIGA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n57\r\n\r\n13088336\r\n\r\nNIDIA ELINE MATTOS PARIZ RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1976\r\n\r\n58\r\n\r\n13046019\r\n\r\nHALINNE MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1978\r\n\r\n59\r\n\r\n13076784\r\n\r\nMARIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1974\r\n\r\n60\r\n\r\n13087769\r\n\r\nNELI DOS SANTOS CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n61\r\n\r\n13121054\r\n\r\nWALDINEIA TELES PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1978\r\n\r\n62\r\n\r\n13095171\r\n\r\nREJANE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1961\r\n\r\n63\r\n\r\n13056876\r\n\r\nJUSSARA SOARES DOS REIS\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1966\r\n\r\n64\r\n\r\n13091992\r\n\r\nPAULO DE TARSO SAMPAIO PIRES\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n30/10/1958\r\n\r\n65\r\n\r\n13068301\r\n\r\nMARCELO BUSTAMANTE CHILINGUE\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n66\r\n\r\n13003987\r\n\r\nALEXANDRA BARROS DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n09/09/1971\r\n\r\n67\r\n\r\n13087435\r\n\r\nNÉBIA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1974\r\n\r\n68\r\n\r\n13022027\r\n\r\nCLAUDIA MARA MOTTA DE ARAUJO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1972\r\n\r\n69\r\n\r\n13005923\r\n\r\nAMANDA MOREIRA BORDE DA COSTA MARQUES\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1975\r\n\r\n70\r\n\r\n13051556\r\n\r\nJANE SANTOS NOVAES RIGUES\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1964\r\n\r\n71\r\n\r\n13046550\r\n\r\nHELIO GARCIA APOSTOLO\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1958\r\n\r\n72\r\n\r\n13113562\r\n\r\nTATIANA DE ABREU SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n73\r\n\r\n13003082\r\n\r\nALDINEIA REGINA LOPES DE MATOS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1959\r\n\r\n74\r\n\r\n13059981\r\n\r\nLEISA DE SOUZA MOREIRA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n16/05/1966\r\n\r\n75\r\n\r\n13088907\r\n\r\nNÍVIA RAMOS DE JESUS SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n22/12/1970\r\n\r\n76\r\n\r\n13024590\r\n\r\nCRISTIANE LOPES LINS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1976\r\n\r\n77\r\n\r\n13005716\r\n\r\nAMALIA DA MOTTA MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1965\r\n\r\n78\r\n\r\n13060727\r\n\r\nLÍCIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n08/10/1973\r\n\r\n79\r\n\r\n13030346\r\n\r\nDIONE BARBARA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1964\r\n\r\n80\r\n\r\n13054533\r\n\r\nJOSÉ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1952\r\n\r\n81\r\n\r\n13114451\r\n\r\nTERESA CRISTINA RIBEIRO DE L. PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1959\r\n\r\n82\r\n\r\n13064010\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO DE AZEVEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n08/04/1974\r\n\r\n83\r\n\r\n13121261\r\n\r\nWANDERLEA CARMO COIMBRA\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n84\r\n\r\n13047103\r\n\r\nHEVELYN LIMA SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1977\r\n\r\n85\r\n\r\n13072857\r\n\r\nMARIA ANGELA GOMES JORGE\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1954\r\n\r\n86\r\n\r\n13043894\r\n\r\nGINA LUCIA ANTUNES MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1972\r\n\r\n87\r\n\r\n13024644\r\n\r\nCRISTIANE MARINS BRAGA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1973\r\n\r\n88\r\n\r\n13026434\r\n\r\nDANIELE DE ARAUJO MORAES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n89\r\n\r\n13074878\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA MERLIM MORAES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1952\r\n\r\n90\r\n\r\n13007361\r\n\r\nANA CRISTINA MUNIZ PERCILIO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1975\r\n\r\n91\r\n\r\n13057819\r\n\r\nKÁTIA MILANEZ CARMO MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n92\r\n\r\n13057339\r\n\r\nKARYNE ALVES BAROLDI\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\n93\r\n\r\n13016027\r\n\r\nBIANCA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1981\r\n\r\n94\r\n\r\n13011856\r\n\r\nANDREIA BRAGA SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1980\r\n\r\n95\r\n\r\n13061380\r\n\r\nLILIA MIOSSI DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1973\r\n\r\n96\r\n\r\n13019594\r\n\r\nCELIA MARIA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1952\r\n\r\n97\r\n\r\n13120943\r\n\r\nWAGNER SANT'ANNA FIGUEIREDO.\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1972\r\n\r\n98\r\n\r\n13052457\r\n\r\nJAQUELINE PINTOR DE JESUS SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n99\r\n\r\n13022891\r\n\r\nCLÁUDIA SUELI COSTA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1967\r\n\r\n100\r\n\r\n13103386\r\n\r\nRUTH RAMIRO DE MELO\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n17/08/1959\r\n\r\n101\r\n\r\n13057005\r\n\r\nKAREN PINHEIRO MARINS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n102\r\n\r\n13075676\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ANDRADE SOBRINHA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1978\r\n\r\n103\r\n\r\n13020985\r\n\r\nCLARICE MASCARENHAS NOBRE\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1969\r\n\r\n104\r\n\r\n13084460\r\n\r\nMIELI REIS DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1974\r\n\r\n105\r\n\r\n13104690\r\n\r\nSANDRA LUIZA OLIMPIO\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1964\r\n\r\n106\r\n\r\n13016908\r\n\r\nCARLA BARCELOS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1970\r\n\r\n107\r\n\r\n13028625\r\n\r\nDELCIO JOSÉ DE ARAÚJO PINTO\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1967\r\n\r\n108\r\n\r\n13116393\r\n\r\nVALÉRIA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1968\r\n\r\n109\r\n\r\n13050618\r\n\r\nJANAINA ABREU SARAIVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1974\r\n\r\n110\r\n\r\n13027130\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA ROQUE\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1977\r\n\r\n111\r\n\r\n13044874\r\n\r\nGLAUCIA DUARTE PINA DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1971\r\n\r\n112\r\n\r\n13044047\r\n\r\nGISELA PAULA DA SILVA FAITANIN\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n113\r\n\r\n13087344\r\n\r\nNAYRA MARIA DIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1954\r\n\r\n114\r\n\r\n13098690\r\n\r\nROSA THEREZINHA TAVARES GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1958\r\n\r\n115\r\n\r\n13049630\r\n\r\nIVONEA DO NASCIMENTO MONTES\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1959\r\n\r\n116\r\n\r\n13078008\r\n\r\nMARIA JERÔNIMO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1963\r\n\r\n117\r\n\r\n13077648\r\n\r\nMARIA HELENA GOMES LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1960\r\n\r\n118\r\n\r\n13097015\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PAIFER SANTANA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1971\r\n\r\n119\r\n\r\n13015266\r\n\r\nBARBARA DA CONCEIÇÃO MATIAS DE O. RIOS\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1970\r\n\r\n120\r\n\r\n13093745\r\n\r\nRAQUEL GARCIA NERY\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1975\r\n\r\n121\r\n\r\n13087290\r\n\r\nNATHÁLIA FARIAS MONTEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\n122\r\n\r\n13087381\r\n\r\nNAZARETH DE CARVALHO PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n13/09/1956\r\n\r\n123\r\n\r\n13102138\r\n\r\nROSILÉA SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1970\r\n\r\n124\r\n\r\n13093526\r\n\r\nRAQUEL COSTA DOS SANTOS CARRETERO\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1959\r\n\r\n125\r\n\r\n13116022\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA LAURIANO\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1963\r\n\r\n126\r\n\r\n13039556\r\n\r\nFABIANO AVELINO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1947\r\n\r\n*\r\n\r\n127\r\n\r\n13015436\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n28/01/1957\r\n\r\n128\r\n\r\n13062542\r\n\r\nLUANNA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n129\r\n\r\n13035538\r\n\r\nELISANGELA PAULINO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1971\r\n\r\n130\r\n\r\n13095043\r\n\r\nREJANE BAPTISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1974\r\n\r\n131\r\n\r\n13026963\r\n\r\nDANIELLE DA CUNHA SANT'ANNA COELHO\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n132\r\n\r\n13101080\r\n\r\nROSELÉA PEREIRA DA SILVA SILES\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1969\r\n\r\n133\r\n\r\n13074910\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA ROCHA VIEIRA DELLA FAVER\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1951\r\n\r\n134\r\n\r\n13061513\r\n\r\nLILIAN DE ARAUJO GUERRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1966\r\n\r\n135\r\n\r\n13022349\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANTANNA MARTINS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1967\r\n\r\n136\r\n\r\n13090562\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n137\r\n\r\n13114323\r\n\r\nTELMA REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1964\r\n\r\n138\r\n\r\n13065063\r\n\r\nLUCIANO FARIA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1976\r\n\r\n139\r\n\r\n13057121\r\n\r\nKARLA CRISTINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\n140\r\n\r\n13016787\r\n\r\nCARINA PEREIRA BORGES\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1980\r\n\r\n141\r\n\r\n13110937\r\n\r\nSONIA REGINA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1952\r\n\r\n142\r\n\r\n13074040\r\n\r\nMARIA CLARICE DE ALMEIDA ESTEVES\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1969\r\n\r\n143\r\n\r\n13021643\r\n\r\nCLAUDIA DE ARAUJO TRINDADE\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1972\r\n\r\n144\r\n\r\n13051337\r\n\r\nJANE CRISTINA GOMES DE LEIRAS PEÇANHA\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n145\r\n\r\n13064757\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n146\r\n\r\n13023238\r\n\r\nCLEBER PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1955\r\n\r\n147\r\n\r\n13059040\r\n\r\nLAUDINEA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1956\r\n\r\n148\r\n\r\n13063030\r\n\r\nLUCIA HELENA FERREIRA BARBOSA NOGUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1963\r\n\r\n149\r\n\r\n13117385\r\n\r\nVANESSA MATOS RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1978\r\n\r\n150\r\n\r\n13104767\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA NASSER\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1950\r\n\r\n151\r\n\r\n13021229\r\n\r\nCLAUDIA ANTUNES AZEVEDO PIRES\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1968\r\n\r\n152\r\n\r\n13003161\r\n\r\nALESSANDRA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n153\r\n\r\n13119965\r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n154\r\n\r\n13074179\r\n\r\nMARIA CORINA TOZO ABREU\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1949\r\n\r\n155\r\n\r\n13052615\r\n\r\nJEANETE GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1947\r\n\r\n*\r\n\r\n156\r\n\r\n13057431\r\n\r\nKÁTIA CILENE BENJAMIM NOÉ\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n06/01/1973\r\n\r\n157\r\n\r\n13037997\r\n\r\nERINETH MARIA DA CUNHA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1965\r\n\r\n158\r\n\r\n13092390\r\n\r\nPRISCILA COELHO LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n159\r\n\r\n13005042\r\n\r\nALINE LIMA PESSANHA E SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n160\r\n\r\n13028479\r\n\r\nDEISE PACHECO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1957\r\n\r\n161\r\n\r\n13096345\r\n\r\nRHAWREMYLLYA BARRETO DE FREITAS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1968\r\n\r\n162\r\n\r\n13028753\r\n\r\nDENISE AGUIAR LEAL\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1969\r\n\r\n163\r\n\r\n13021990\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n17/10/1970\r\n\r\n164\r\n\r\n13015606\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1973\r\n\r\n165\r\n\r\n13105863\r\n\r\nSELMA REGINA BRAGA SENNA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1961\r\n\r\n166\r\n\r\n13016234\r\n\r\nBRENDA SANTOS DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1978\r\n\r\n167\r\n\r\n13107896\r\n\r\nSILVIA REGINA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1960\r\n\r\n168\r\n\r\n13050862\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1978\r\n\r\n169\r\n\r\n13036828\r\n\r\nELZA ALVES PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n170\r\n\r\n13083983\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n171\r\n\r\n13026604\r\n\r\nDANIELE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1981\r\n\r\n172\r\n\r\n13062852\r\n\r\nLUCIA ELENA MOTA MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1957\r\n\r\n173\r\n\r\n13062840\r\n\r\nLÚCIA ELAINE DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n174\r\n\r\n13079256\r\n\r\nMARIA REGINA COELHO CONCEIÇÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1960\r\n\r\n175\r\n\r\n13087800\r\n\r\nNÉLIA ELISABETE FAGUNDES DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n10/02/1966\r\n\r\n176\r\n\r\n13118547\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA MARAVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n31/10/1962\r\n\r\n177\r\n\r\n13080179\r\n\r\nMARILDA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1952\r\n\r\n178\r\n\r\n13054510\r\n\r\nJOSE RODRIGUES MACHADO FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1961\r\n\r\n179\r\n\r\n13046688\r\n\r\nHELOISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1967\r\n\r\n180\r\n\r\n13089705\r\n\r\nOSÉA BARBOSA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1960\r\n\r\n181\r\n\r\n13048508\r\n\r\nIRONÉA DAS DORES GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n182\r\n\r\n13096590\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CABRAL DE AZEVÊDO SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n21/05/1977\r\n\r\n183\r\n\r\n13120621\r\n\r\nVIVIANE MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n184\r\n\r\n13072298\r\n\r\nMARGARETH VIANNA MARQUES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1964\r\n\r\n185\r\n\r\n13029083\r\n\r\nDENISE DE MELLO CARDOSO GUAHY\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1969\r\n\r\n186\r\n\r\n13056062\r\n\r\nJULIANA HILDEBRANDO DE CASTRO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1974\r\n\r\n187\r\n\r\n13033670\r\n\r\nELIANE AZEVEDO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1976\r\n\r\n188\r\n\r\n13094580\r\n\r\nREGINA DA SILVA CLAUDINO DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n01/01/1970\r\n\r\n189\r\n\r\n13111826\r\n\r\nSUELY SIMÕES DA SILVA MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1962\r\n\r\n190\r\n\r\n13015990\r\n\r\nBIANCA DA CRUZ SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n25/08/1977\r\n\r\n191\r\n\r\n13066146\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CHAVES JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n192\r\n\r\n13036932\r\n\r\nELZALINE DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n09/04/1977\r\n\r\n193\r\n\r\n13018292\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA LOURENÇO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n194\r\n\r\n13091440\r\n\r\nPATRICIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n22/10/1984\r\n\r\n195\r\n\r\n13059336\r\n\r\nLECI CARVALHO E SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n03/08/1969\r\n\r\n196\r\n\r\n13033359\r\n\r\nELIANA DE SOUZA CAMINHA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1963\r\n\r\n197\r\n\r\n13120839\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1976\r\n\r\n198\r\n\r\n13079104\r\n\r\nMARIA NELMA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1954\r\n\r\n199\r\n\r\n13113094\r\n\r\nTANIA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1962\r\n\r\n200\r\n\r\n13059609\r\n\r\nLEIDIMAR FARIA RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1966\r\n\r\n201\r\n\r\n13017378\r\n\r\nCARLA MICHELE DA FONSECA SOARES DA CUNHA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1978\r\n\r\n202\r\n\r\n13033037\r\n\r\nELEN CRISTINA QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1975\r\n\r\n203\r\n\r\n13121560\r\n\r\nWELENE ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1973\r\n\r\n204\r\n\r\n13089961\r\n\r\nPATRICIA ALVES LADEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n205\r\n\r\n13021497\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n206\r\n\r\n13039490\r\n\r\nFABIANE MAIA GONÇALVES VARELLA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1972\r\n\r\n207\r\n\r\n13083363\r\n\r\nMARY LUCI LATINI ENCARNAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1979\r\n\r\n208\r\n\r\n13041009\r\n\r\nFERNANDA GABRIELE NUNES SALES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n209\r\n\r\n13025314\r\n\r\nCRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n210\r\n\r\n13089950\r\n\r\nPATRICIA ALVES GUIMARÃES VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1971\r\n\r\n211\r\n\r\n13055379\r\n\r\nJOYCE FROES ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13089596\r\n\r\nOLIVIA MARIA PORTO RODRIGUES MANSO\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n18/02/1955\r\n\r\n2\r\n\r\n13011182\r\n\r\nANDRÉA FERREIRA MOTTA\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n44\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1968\r\n\r\n3\r\n\r\n13114426\r\n\r\nTERESA CRISTINA DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1967\r\n\r\n4\r\n\r\n13014183\r\n\r\nANTONIO MOREIRA BARBOSA NETO\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n45\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n25/10/1951\r\n\r\n5\r\n\r\n13093551\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DOS SANTOS SIMÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n44\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n13076644\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE CASTRO CALVO\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n42\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1964\r\n\r\n7\r\n\r\n13114530\r\n\r\nTERESINHA MARIA MARQUES RAMOS\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n41\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1962\r\n\r\n8\r\n\r\n13066778\r\n\r\nLUZIA NADIA DE MESQUITA GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n13084458\r\n\r\nMIDIAN DOMINGOS ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n13077673\r\n\r\nMARIA HELENA MARTINS MONTEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n41\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1959\r\n\r\n11\r\n\r\n13069524\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n12/01/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n13007592\r\n\r\nANA FÁTIMA DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n13025119\r\n\r\nCRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n13019156\r\n\r\nCECILIA MARIA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1955\r\n\r\n15\r\n\r\n13012563\r\n\r\nANETE DA SILVA PINHEL\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1968\r\n\r\n16\r\n\r\n13048156\r\n\r\nIRACEMA A. D. CIAS DA CUNHA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1951\r\n\r\n17\r\n\r\n13118973\r\n\r\nVERA LUCIA SUCUPIRA SANTOS DE SÃO JUSTO\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1951\r\n\r\n18\r\n\r\n13028364\r\n\r\nDEISE DA ROCHA MENDES PIRES\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1960\r\n\r\n19\r\n\r\n13041964\r\n\r\nFLAVIA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n13122332\r\n\r\nZORAIDE FERREIRA DA SILVA CANTO\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1965\r\n\r\n21\r\n\r\n13062300\r\n\r\nLORIMAR COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n13085591\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1971\r\n\r\n23\r\n\r\n13087952\r\n\r\nNELRIMAR DIAS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1973\r\n\r\n24\r\n\r\n13056529\r\n\r\nJURACIARA JULIO CELANO\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n21/10/1955\r\n\r\n25\r\n\r\n13021023\r\n\r\nCLARICE VASCONCELLOS GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n01/10/1960\r\n\r\n26\r\n\r\n13057820\r\n\r\nKÁTIA NASCIMENTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1965\r\n\r\n27\r\n\r\n13097349\r\n\r\nROBERTA BEZERRA BRITE\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n28\r\n\r\n13003550\r\n\r\nALESSANDRA MEDEIROS DAVID LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n13040972\r\n\r\nFERNANDA FIDELIS RIZZO\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1975\r\n\r\n30\r\n\r\n13011078\r\n\r\nANDREA DE ANDRADE LOPES\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1970\r\n\r\n31\r\n\r\n13026598\r\n\r\nDANIELE LOPES PIRES\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1978\r\n\r\n32\r\n\r\n13118158\r\n\r\nVANILDA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1972\r\n\r\n33\r\n\r\n13012459\r\n\r\nANDRESSA LOPES CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n34\r\n\r\n13110196\r\n\r\nSONIA CHRISTINA JUCÁ\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1962\r\n\r\n35\r\n\r\n13021801\r\n\r\nCLÁUDIA GOMES CRUZ\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n13090811\r\n\r\nPATRICIA LEAL CORREA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n37\r\n\r\n13097131\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS COUTO\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1963\r\n\r\n38\r\n\r\n13048089\r\n\r\nIONE DA S. GOMES FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1956\r\n\r\n39\r\n\r\n13101122\r\n\r\nROSELENE PEREIRA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1965\r\n\r\n40\r\n\r\n13042993\r\n\r\nGENI DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1966\r\n\r\n41\r\n\r\n13102310\r\n\r\nROSILENE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1971\r\n\r\n42\r\n\r\n13062979\r\n\r\nLUCIA HELENA DE SOUZA VIANA CAMARA\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1949\r\n\r\n43\r\n\r\n13068076\r\n\r\nMARCELIA DA COSTA BRAGA\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/1965\r\n\r\n44\r\n\r\n13012265\r\n\r\nANDREIA PEREIRA FIDELIS DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1970\r\n\r\n45\r\n\r\n13117907\r\n\r\nVANIA LUCIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1964\r\n\r\n46\r\n\r\n13011522\r\n\r\nANDRÉA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1980\r\n\r\n47\r\n\r\n13002302\r\n\r\nADRIANI PINHEIRO FREIRE\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1965\r\n\r\n48\r\n\r\n13068854\r\n\r\nMÁRCIA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1970\r\n\r\n49\r\n\r\n13018231\r\n\r\nCAROLINA ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\n50\r\n\r\n13104706\r\n\r\nSANDRA MARA FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1961\r\n\r\n51\r\n\r\n13018425\r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA FERREIRA PIMENTEL\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1971\r\n\r\n52\r\n\r\n13064150\r\n\r\nLUCIANA GUIMARÃES NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n53\r\n\r\n13100142\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1973\r\n\r\n54\r\n\r\n13005194\r\n\r\nALINE SALOMÃO DOURADO\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1974\r\n\r\n55\r\n\r\n13111140\r\n\r\nSORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n08/02/1962\r\n\r\n56\r\n\r\n13027682\r\n\r\nDAYSE CARLA GENERO SERRA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1968\r\n\r\n57\r\n\r\n13094889\r\n\r\nREGINA PEREIRA DRUMOND\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1966\r\n\r\n58\r\n\r\n13065531\r\n\r\nLUCILENE DRUMOND RIBEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1970\r\n\r\n59\r\n\r\n13120530\r\n\r\nVIVIANE MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1976\r\n\r\n60\r\n\r\n13065099\r\n\r\nLUCICLEIDE DE MORAIS CANDAL\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1961\r\n\r\n61\r\n\r\n13050023\r\n\r\nJACIARA ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1968\r\n\r\n62\r\n\r\n13070307\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO A. AZEVEDO\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1968\r\n\r\n63\r\n\r\n13067825\r\n\r\nMARCELA CORRÊA GALLOULCKYDIO\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1981\r\n\r\n64\r\n\r\n13051696\r\n\r\nJANETE EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1952\r\n\r\n65\r\n\r\n13081470\r\n\r\nMARIO JORGE FERREIRA GONZAGA\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1969\r\n\r\n66\r\n\r\n13112650\r\n\r\nTANIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1983\r\n\r\n67\r\n\r\n13029563\r\n\r\nDENIZE APARECIDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1958\r\n\r\n68\r\n\r\n13107677\r\n\r\nSILVIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n69\r\n\r\n13047279\r\n\r\nIACY DE OLIVEIRA GAMA E SILVA LANGER\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1956\r\n\r\n70\r\n\r\n13081421\r\n\r\nMARINEZ DE LIMA CORRÊA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1967\r\n\r\n71\r\n\r\n13101845\r\n\r\nROSENELY NOGUEIRA DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1962\r\n\r\n72\r\n\r\n13120876\r\n\r\nVIVIANNE MONTE DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\n73\r\n\r\n13004839\r\n\r\nALINE DE SOUZA MENDES\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n74\r\n\r\n13024875\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1977\r\n\r\n75\r\n\r\n13064642\r\n\r\nLUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA GABRIEL\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n76\r\n\r\n13032161\r\n\r\nEDVANIA MENEZES NASCIMENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1974\r\n\r\n77\r\n\r\n13018966\r\n\r\nCATIA R. BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n78\r\n\r\n13001530\r\n\r\nADRIANA GOULART DA ROCHA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1971\r\n\r\n79\r\n\r\n13021424\r\n\r\nCLAUDIA CECILIA MASSA RODRIGUES\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1966\r\n\r\n80\r\n\r\n13119527\r\n\r\nVILMA ASSUNÇÃO DE SANTANNA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1954\r\n\r\n81\r\n\r\n13044825\r\n\r\nGLAUCIA DE ASSIS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1977\r\n\r\n82\r\n\r\n13086601\r\n\r\nMYCHELLE ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1983\r\n\r\n83\r\n\r\n13116125\r\n\r\nVALERIA FIGUEIREDO ARGOLO\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1956\r\n\r\n84\r\n\r\n13062736\r\n\r\nLUCIA CARINE ROCHA C. SARAMAGO HESS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n85\r\n\r\n13093538\r\n\r\nRAQUEL COSTA PAGLIARES\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\n86\r\n\r\n13029708\r\n\r\nDEOLINDA GONÇALVES DUTRA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1944\r\n\r\n*\r\n\r\n87\r\n\r\n13075240\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ANTUNES DE ARAÚJO\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1949\r\n\r\n88\r\n\r\n13009953\r\n\r\nANA PAULA PINTO DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1970\r\n\r\n89\r\n\r\n13015953\r\n\r\nBIANCA CALIXTO DE MELO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1986\r\n\r\n90\r\n\r\n13060831\r\n\r\nLIDIA DIAS DO AMARAL CORRÊA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1961\r\n\r\n91\r\n\r\n13000950\r\n\r\nADRIANA COIMBRA BUIN LINS\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1972\r\n\r\n92\r\n\r\n13015102\r\n\r\nAVANI LANHAS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1958\r\n\r\n93\r\n\r\n13079300\r\n\r\nMARIA RITA DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1959\r\n\r\n94\r\n\r\n13061227\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1957\r\n\r\n95\r\n\r\n13091347\r\n\r\nPATRÍCIA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n96\r\n\r\n13074672\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1955\r\n\r\n97\r\n\r\n13010098\r\n\r\nANA PAULA SALOMON\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n98\r\n\r\n13033438\r\n\r\nELIANA MARA SANTANA DOMINGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n30/06/1956\r\n\r\n99\r\n\r\n13065774\r\n\r\nLUCIMEI CORRÊA CORREIA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n23/11/1962\r\n\r\n100\r\n\r\n13046482\r\n\r\nHELIANA MARIA DE MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1976\r\n\r\n101\r\n\r\n13057558\r\n\r\nKATIA DAMASCENO OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1978\r\n\r\n102\r\n\r\n13095730\r\n\r\nRENATA GRASSO NETTO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1977\r\n\r\n103\r\n\r\n13108633\r\n\r\nSIMONE LEAL PESSOA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1978\r\n\r\n104\r\n\r\n13085037\r\n\r\nMIRIAN CRISTINA MONTEIRO QUEIROZ\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1962\r\n\r\n105\r\n\r\n13067242\r\n\r\nMAGNO DE ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n106\r\n\r\n13120098\r\n\r\nVIVIANE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n107\r\n\r\n13107458\r\n\r\nSILVANY LOYOLA SILVA E SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1971\r\n\r\n108\r\n\r\n13051064\r\n\r\nJANAINA PIRES DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n109\r\n\r\n13046925\r\n\r\nHELONEIDE CAVALCANTE DE VASCONCELOS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n110\r\n\r\n13077211\r\n\r\nMARIA ENY LEANDRO PICOZZI\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n111\r\n\r\n13105486\r\n\r\nSARITA CLEMENTE DE MORAES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1963\r\n\r\n112\r\n\r\n13091578\r\n\r\nPAULA BARRETO DOS REIS CARMO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n113\r\n\r\n13045386\r\n\r\nGRACI MARIA FERREIRA LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1958\r\n\r\n114\r\n\r\n13064060\r\n\r\nLUCIANA GALVÃO PINHO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1970\r\n\r\n115\r\n\r\n13108323\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1975\r\n\r\n116\r\n\r\n13021620\r\n\r\nCLÁUDIA DE ANDRADE LAGE\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n117\r\n\r\n13006228\r\n\r\nANA ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1962\r\n\r\n118\r\n\r\n13074337\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE LIMA SOARES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1963\r\n\r\n119\r\n\r\n13066134\r\n\r\nLUISIANA PRISCILLA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n120\r\n\r\n13070058\r\n\r\nMARCIA LUZ NEVES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1954\r\n\r\n121\r\n\r\n13101857\r\n\r\nROSENI DE MOURA BONATI\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1966\r\n\r\n122\r\n\r\n13103751\r\n\r\nSAMANTHA APARECIDA MOURA MARTINS VIEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n123\r\n\r\n13019910\r\n\r\nCELMAR GOMES MOURE\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1967\r\n\r\n124\r\n\r\n13003537\r\n\r\nALESSANDRA MATOS DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1975\r\n\r\n125\r\n\r\n13072687\r\n\r\nMARIA ALICE GONÇALVES CARDOSO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1951\r\n\r\n126\r\n\r\n13037109\r\n\r\nEMILY KATHERINE CARVALHO GONZÁLEZ\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1978\r\n\r\n127\r\n\r\n13112284\r\n\r\nSUZI MERI DE SOUZA SARAIVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1966\r\n\r\n128\r\n\r\n13041605\r\n\r\nFLAVIA CLEOPATRA BATISTA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1970\r\n\r\n129\r\n\r\n13111334\r\n\r\nSUELAINE SALVATTI JULIANO FREITAS\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1976\r\n\r\n130\r\n\r\n13063297\r\n\r\nLUCIA MARIA LEBRE DE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1956\r\n\r\n131\r\n\r\n13065830\r\n\r\nLUCINÉA SIQUEIRA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1966\r\n\r\n132\r\n\r\n13082085\r\n\r\nMARLENE CRISTINA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n133\r\n\r\n13000690\r\n\r\nADRIANA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1974\r\n\r\n134\r\n\r\n13053747\r\n\r\nJORGE AUGUSTO MOREIRA LEITE\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n135\r\n\r\n13077259\r\n\r\nMARIA ESTHER PRUDENTE\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1965\r\n\r\n136\r\n\r\n13040510\r\n\r\nFELIPE ALEXANDRE LIMA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1979\r\n\r\n137\r\n\r\n13014638\r\n\r\nARLETE CRISTINA DA SILVA RIOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n138\r\n\r\n13005893\r\n\r\nAMANDA FRASCINO PARANHOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n139\r\n\r\n13037973\r\n\r\nERILANDE DOS SANTOS PRADO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1972\r\n\r\n140\r\n\r\n13053190\r\n\r\nJOÃO CLINEU SERRA PORTUGAL\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1974\r\n\r\n141\r\n\r\n13093885\r\n\r\nRAQUEL NUNES DE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n142\r\n\r\n13105899\r\n\r\nSELMA REGINA DOS SANTOS SABBATINO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1963\r\n\r\n143\r\n\r\n13005674\r\n\r\nALZIRA MARIA MENDES DA SILVA DANTAS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1965\r\n\r\n144\r\n\r\n13113525\r\n\r\nTATIANA DA SILVA ANJOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1973\r\n\r\n145\r\n\r\n13107732\r\n\r\nSÍLVIA KELLY LEÃO SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n146\r\n\r\n13060557\r\n\r\nLETICIA ROCHA DE ASSUMPÇAO\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n147\r\n\r\n13085001\r\n\r\nMIRIAN BAPTISTA MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1965\r\n\r\n148\r\n\r\n13040169\r\n\r\nFATIMA DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1961\r\n\r\n149\r\n\r\n13068994\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1973\r\n\r\n150\r\n\r\n13008523\r\n\r\nANA MARIA BONIFACIO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1975\r\n\r\n151\r\n\r\n13091566\r\n\r\nPAULA BARRETO CORTEZ\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1972\r\n\r\n152\r\n\r\n13058435\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ALMEIDA FARIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n153\r\n\r\n13030978\r\n\r\nEDELMAR BALDEZ AZEVEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n154\r\n\r\n13115170\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n29/10/1958\r\n\r\n155\r\n\r\n13053772\r\n\r\nJORGE DE SOUZA OTONI\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1959\r\n\r\n156\r\n\r\n13055173\r\n\r\nJOSINEIDE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n04/09/1967\r\n\r\n157\r\n\r\n13062190\r\n\r\nLIZANE BARBOSA PALHA MADEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1958\r\n\r\n158\r\n\r\n13006850\r\n\r\nANA CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1965\r\n\r\n159\r\n\r\n13119266\r\n\r\nVERONICA FIGUEIREDO VALENTIM QUEIROZ\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1979\r\n\r\n160\r\n\r\n13056773\r\n\r\nJUSSARA LIMEIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n161\r\n\r\n13117210\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1969\r\n\r\n162\r\n\r\n13018050\r\n\r\nCARMEN LUCIA CASASOLA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1957\r\n\r\n163\r\n\r\n13107367\r\n\r\nSILVANA PINHO NAGEL\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1960\r\n\r\n164\r\n\r\n13074052\r\n\r\nMARIA CLAUDIA BALBINO CAMARGO MIRANDA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1978\r\n\r\n165\r\n\r\n13052410\r\n\r\nJAQUELINE MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1981\r\n\r\n166\r\n\r\n13105401\r\n\r\nSÁRA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1968\r\n\r\n167\r\n\r\n13063741\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n168\r\n\r\n13022532\r\n\r\nCLÁUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n169\r\n\r\n13092613\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n170\r\n\r\n13080994\r\n\r\nMARILZA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1963\r\n\r\n171\r\n\r\n13085888\r\n\r\nMONICA FELIPE PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1973\r\n\r\n172\r\n\r\n13070587\r\n\r\nMÁRCIA RAMOS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1978\r\n\r\n173\r\n\r\n13027554\r\n\r\nDARLIENE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1984\r\n\r\nId: 456686. A faturar por empenho"
                            ],
                            "456687": [
                                "I - Edital",
                                "174\r\n\r\n13070915\r\n\r\nMÁRCIA SOARES ALVES DE BRITO\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1958\r\n\r\n175\r\n\r\n13023093\r\n\r\nCLAUDINEIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1974\r\n\r\n176\r\n\r\n13092753\r\n\r\nPRISCILLA MIRANDA DE MENESES\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n177\r\n\r\n13038310\r\n\r\nEUFÊMIA ROQUE NUNES ARAÚJO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n07/04/1969\r\n\r\n178\r\n\r\n13119953\r\n\r\nVIVIAN DE MELO HAMMES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n179\r\n\r\n13021746\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS PERCINE\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1966\r\n\r\n180\r\n\r\n13117828\r\n\r\nVANIA DUARTE COSTA SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1955\r\n\r\n181\r\n\r\n13113896\r\n\r\nTATIANA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n182\r\n\r\n13069081\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DIAS COELHO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n29/09/1968\r\n\r\n183\r\n\r\n13010487\r\n\r\nANDERSON ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n22/03/1978\r\n\r\n184\r\n\r\n13078940\r\n\r\nMARIA MARCIA OLIVEIRA CRAVEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1947\r\n\r\n185\r\n\r\n13088210\r\n\r\nNEUZA VIEIRA DE AMORIM\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n186\r\n\r\n13006770\r\n\r\nANA CLAUDIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1975\r\n\r\n187\r\n\r\n13052494\r\n\r\nJARBAS JUAREZ DE ARAUJO\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n21/01/1949\r\n\r\n188\r\n\r\n13072845\r\n\r\nMARIA ANGELA DOMINGUES CORREA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1956\r\n\r\n189\r\n\r\n13018267\r\n\r\nCAROLINA DE FÁTIMA CAMARA VIANNA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1961\r\n\r\n190\r\n\r\n13119450\r\n\r\nVERONICA TAVARES SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1963\r\n\r\n191\r\n\r\n13075846\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS SOUSA MARINO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1963\r\n\r\n192\r\n\r\n13119321\r\n\r\nVERONICA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1971\r\n\r\n193\r\n\r\n13063777\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n194\r\n\r\n13117488\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1982\r\n\r\n195\r\n\r\n13014006\r\n\r\nANTONIA FERNANDES FONSECA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1964\r\n\r\n196\r\n\r\n13112466\r\n\r\nTAIANA BATISTA DANZER\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1985\r\n\r\n197\r\n\r\n13015308\r\n\r\nBARBARA LEILA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n07/07/1950\r\n\r\n198\r\n\r\n13079311\r\n\r\nMARIA RITA DE CÁSSIA DE ASSIS MATARAZZO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1962\r\n\r\n199\r\n\r\n13064587\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO MEDINA CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\n200\r\n\r\n13039969\r\n\r\nFATIMA BORGATTI GOUVEIA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1956\r\n\r\n201\r\n\r\n13074600\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1964\r\n\r\n202\r\n\r\n13016064\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1979\r\n\r\n203\r\n\r\n13075329\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1959\r\n\r\n204\r\n\r\n13007506\r\n\r\nANA CRISTINA VOIGTEL DE PAULA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1961\r\n\r\n205\r\n\r\n13075949\r\n\r\nMARIA DE FATIMA JANEIRO MAIA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1962\r\n\r\n206\r\n\r\n13110214\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA DUARTE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1966\r\n\r\n207\r\n\r\n13105206\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1968\r\n\r\n208\r\n\r\n13020195\r\n\r\nCHRISTIANE FERNANDES FERRAZ\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1979\r\n\r\n209\r\n\r\n13103763\r\n\r\nSAMANTHA DE PAULA BARBOSA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n210\r\n\r\n13097969\r\n\r\nRODOLFO DIONEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1957\r\n\r\n211\r\n\r\n13105760\r\n\r\nSELMA ELIANE SOBRAL DE ANDRADE FILHA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n212\r\n\r\n13082280\r\n\r\nMARLENE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n213\r\n\r\n13070459\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1972\r\n\r\n214\r\n\r\n13111322\r\n\r\nSUEIDE FRANCISCA FERREIRA MATA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n04/10/1972\r\n\r\n215\r\n\r\n13112338\r\n\r\nSUZYLAINE SALVATTI JULIANO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n216\r\n\r\n13025181\r\n\r\nCRISTINA DOS REIS TORRES\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1961\r\n\r\n217\r\n\r\n13025247\r\n\r\nCRISTINA GONZAGA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1966\r\n\r\n218\r\n\r\n13070733\r\n\r\nMARCIA REGINA VELOZO\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n219\r\n\r\n13058540\r\n\r\nKELLY SILVEIRA DE PINHO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n220\r\n\r\n13055975\r\n\r\nJULIANA DE JESUS MONTEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\n221\r\n\r\n13091074\r\n\r\nPATRÍCIA P. DE SOUZA POTIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1972\r\n\r\n222\r\n\r\n13054480\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA DE SIQUEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1965\r\n\r\n223\r\n\r\n13064976\r\n\r\nLUCIANE RACHEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1973\r\n\r\n224\r\n\r\n13087551\r\n\r\nNEIDE MENDES VIEGAS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1947\r\n\r\n*\r\n\r\n225\r\n\r\n13060041\r\n\r\nLENI FALCÃO RODRIGUES FRANÇA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/1953\r\n\r\n226\r\n\r\n13052895\r\n\r\nJIUMÁRIA SANJAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1968\r\n\r\n227\r\n\r\n13084008\r\n\r\nMICHELE FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n228\r\n\r\n13032008\r\n\r\nEDSON VANDO DE SOUZA MORAIS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n229\r\n\r\n13057789\r\n\r\nKÁTIA MARIA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n230\r\n\r\n13111206\r\n\r\nSORAYA SANT`ANNA LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n231\r\n\r\n13085517\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n22/04/1969\r\n\r\n232\r\n\r\n13121777\r\n\r\nWILMA AMARAL TORRES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1957\r\n\r\n233\r\n\r\n13032690\r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1956\r\n\r\n234\r\n\r\n13085724\r\n\r\nMONICA DE SOUSA CAMPOS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1965\r\n\r\n235\r\n\r\n13064990\r\n\r\nLUCIANE VILLAS MOSER LEAL\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1975\r\n\r\n236\r\n\r\n13095948\r\n\r\nRENATA NAZÁRIO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\n237\r\n\r\n13087071\r\n\r\nNANUZA VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1953\r\n\r\n238\r\n\r\n13019041\r\n\r\nCÁTIA TERESINHA DE MATOS SZIGETHY\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1962\r\n\r\n239\r\n\r\n13108001\r\n\r\nSIMONE ALVES BRITO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1966\r\n\r\n240\r\n\r\n13027827\r\n\r\nDEA MARIA BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1974\r\n\r\n241\r\n\r\n13065889\r\n\r\nLUCINÉIA MACEDO SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1974\r\n\r\n242\r\n\r\n13113616\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA RAMALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n243\r\n\r\n13042063\r\n\r\nFLÁVIA REGINA PEREIRA MENDONÇA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1972\r\n\r\n244\r\n\r\n13057613\r\n\r\nKATIA ELIAS RIBEIRO LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1965\r\n\r\n245\r\n\r\n13089330\r\n\r\nNUCIA OLEGARIO CORREA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1976\r\n\r\n246\r\n\r\n13027918\r\n\r\nDÉBORA BEATRIZ CINELLO DE ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n247\r\n\r\n13116113\r\n\r\nVALÉRIA FERREIRA SPERANDIO RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1965\r\n\r\n248\r\n\r\n13101705\r\n\r\nROSEMERI ANGELO PEREIRA DE PAIVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1971\r\n\r\n249\r\n\r\n13094129\r\n\r\nREGINA ANGELICA DE ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1954\r\n\r\n250\r\n\r\n13051210\r\n\r\nJANDIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n251\r\n\r\n13032136\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PICOZZI\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1973\r\n\r\n252\r\n\r\n13026677\r\n\r\nDANIELE RAFAEL DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n253\r\n\r\n13109844\r\n\r\nSOLANGE MATHIAS BRITO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1955\r\n\r\n254\r\n\r\n13073825\r\n\r\nMARIA CELESTE BARRETO DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1956\r\n\r\n255\r\n\r\n13101535\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA BASTOS NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1965\r\n\r\n256\r\n\r\n13044151\r\n\r\nGISELE COTIA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1972\r\n\r\nPORTADOR DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13029721\r\n\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n13080246\r\n\r\nMARILÉA DE AZEVEDO MOTTA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1958\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13108207\r\n\r\nSIMONE BARREIRA MORANDINI\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n46\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n13005418\r\n\r\nALLAN ROCHA DAMASCENO\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n13032215\r\n\r\nELAINE ALVARES CALDAS\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n13064113\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES LOPES DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n42\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1975\r\n\r\n5\r\n\r\n13059580\r\n\r\nLEIDIANA DE OLIVEIRA RANDÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n13096928\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GEMINO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n05/09/1960\r\n\r\n7\r\n\r\n13072304\r\n\r\nMARGARETH WANDERLEY AGOSTINHO\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1965\r\n\r\n8\r\n\r\n13108967\r\n\r\nSIMONE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n13098214\r\n\r\nROMEICA BARBOSA DE MOREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n13075883\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1968\r\n\r\n11\r\n\r\n13112570\r\n\r\nTAMARA FRANÇA DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n13062244\r\n\r\nLORENA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n13057510\r\n\r\nKÁTIA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n13078999\r\n\r\nMARIA MARTA BATISTA BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n25/08/1958\r\n\r\n15\r\n\r\n13100970\r\n\r\nROSE VIEIRA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n12/07/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n13055926\r\n\r\nJULIANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n13067102\r\n\r\nMAGDA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1965\r\n\r\n18\r\n\r\n13065324\r\n\r\nLUCIENE MOURA RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1968\r\n\r\n19\r\n\r\n13109066\r\n\r\nSIMONE RUFINO SALATIEL\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1972\r\n\r\n20\r\n\r\n13080118\r\n\r\nMARIELMA NASCIMENTO DE CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1961\r\n\r\n21\r\n\r\n13090525\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS DAMAZIO\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1970\r\n\r\n22\r\n\r\n13010920\r\n\r\nANDREA CRISTINA NARCISO SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1971\r\n\r\n23\r\n\r\n13024449\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SANTA CECILIA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n10/06/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n13105875\r\n\r\nSELMA REGINA CARVALHO DE MACEDO\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1966\r\n\r\n25\r\n\r\n13037481\r\n\r\nERICA DAMASCENO SESQUIM\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1972\r\n\r\n26\r\n\r\n13058629\r\n\r\nKESIA ALENCAR DE ALBUQUERQUE ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n27\r\n\r\n13066997\r\n\r\nMACIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1965\r\n\r\n28\r\n\r\n13117701\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1967\r\n\r\n29\r\n\r\n13035836\r\n\r\nELIZABETE ELISA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n13021254\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1972\r\n\r\n31\r\n\r\n13097817\r\n\r\nROBSON ANACLETO DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1963\r\n\r\n32\r\n\r\n13012241\r\n\r\nANDRÉIA PEIXOTO AMANCIO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n33\r\n\r\n13029137\r\n\r\nDENISE DE VASCONCELOS SA FREIRE\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1960\r\n\r\n34\r\n\r\n13086522\r\n\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n13097908\r\n\r\nROBSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1965\r\n\r\n36\r\n\r\n13011297\r\n\r\nANDREA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1970\r\n\r\n37\r\n\r\n13048892\r\n\r\nISABELA PEREIRA LOPES\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n13117233\r\n\r\nVANESSA DO NASCIMENTO FONSECA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n39\r\n\r\n13055434\r\n\r\nJOZIANE FRANCISCA GILES ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n40\r\n\r\n13115571\r\n\r\nVALDEMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n13094099\r\n\r\nREGINA ALVES CABRAL\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1965\r\n\r\n42\r\n\r\n13109108\r\n\r\nSIMONE SEMIÃO DE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1975\r\n\r\n43\r\n\r\n13026896\r\n\r\nDANIELLE CARDOSO DE ALCANTARA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n13061598\r\n\r\nLILIAN MARTTORELLI LIMA ABRANTES\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1973\r\n\r\n45\r\n\r\n13082802\r\n\r\nMARLY NIAUD GANGA ALVES DE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1950\r\n\r\n46\r\n\r\n13107719\r\n\r\nSILVIA HELENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1961\r\n\r\n47\r\n\r\n13070540\r\n\r\nMÁRCIA PONTES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1958\r\n\r\n48\r\n\r\n13061033\r\n\r\nLIDIANE DE SOUZA MELO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n49\r\n\r\n13099887\r\n\r\nROSANGE QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1965\r\n\r\n50\r\n\r\n13001425\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS VIANA ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1976\r\n\r\n51\r\n\r\n13036830\r\n\r\nELZA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1971\r\n\r\n52\r\n\r\n13019181\r\n\r\nCECILIA NUNES\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1974\r\n\r\n53\r\n\r\n13061045\r\n\r\nLIDIANE FELICIANO PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n54\r\n\r\n13024711\r\n\r\nCRISTIANE MOREIRA SAMUEL\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1973\r\n\r\n55\r\n\r\n13028406\r\n\r\nDEISE JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n56\r\n\r\n13017809\r\n\r\nCARLOS JOSÉ JUSTI DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1960\r\n\r\n57\r\n\r\n13014699\r\n\r\nARMANDO NOGUEIRA MENDES\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1953\r\n\r\n58\r\n\r\n13105887\r\n\r\nSELMA REGINA DE SILVA DE JESUS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1966\r\n\r\n59\r\n\r\n13031624\r\n\r\nEDNA CAMPOS VANDERLEI DAMASCENO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1970\r\n\r\n60\r\n\r\n13037547\r\n\r\nÉRICA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n61\r\n\r\n13025508\r\n\r\nCYNTIA FUMIE OTSUKA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1961\r\n\r\n62\r\n\r\n13096291\r\n\r\nRENATO NUNES\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1963\r\n\r\n63\r\n\r\n13119369\r\n\r\nVERONICA MUNFORD DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1973\r\n\r\n64\r\n\r\n13070137\r\n\r\nMÁRCIA MARIA DE BRITO SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1967\r\n\r\n65\r\n\r\n13019557\r\n\r\nCELIA MARIA LOPES SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1967\r\n\r\n66\r\n\r\n13074611\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA E SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1972\r\n\r\n67\r\n\r\n13039039\r\n\r\nFABIANA FÁTIMA CORRÊA JORDÃO DE LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1975\r\n\r\n68\r\n\r\n13113331\r\n\r\nTARCIANE AZEVEDO CORREIA\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1984\r\n\r\n69\r\n\r\n13041812\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES COUTINHO\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1979\r\n\r\n70\r\n\r\n13047358\r\n\r\nIARA NUNES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n08/02/1967\r\n\r\n71\r\n\r\n13032010\r\n\r\nEDUARDA CRISTINA AGENOR DA SILVA LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1972\r\n\r\n72\r\n\r\n13083090\r\n\r\nMARTA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1961\r\n\r\n73\r\n\r\n13095973\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA MAURÍCIO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1976\r\n\r\n74\r\n\r\n13014456\r\n\r\nARIADNE VIANA REIS GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1973\r\n\r\n75\r\n\r\n13113690\r\n\r\nTATIANA FRIAS DE SANTANNA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1983\r\n\r\n76\r\n\r\n13016155\r\n\r\nBIANCA MORAIS LEONIDIO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\n77\r\n\r\n13119333\r\n\r\nVERÔNICA LOPES FÉLIX\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n78\r\n\r\n13095195\r\n\r\nREJANE SAMPAIO TEIXEIRA SERPA\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1971\r\n\r\n79\r\n\r\n13024772\r\n\r\nCRISTIANE PAULO DE OLIVEIRA SALLES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1972\r\n\r\n80\r\n\r\n13014493\r\n\r\nARIANE ROSSANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1981\r\n\r\n81\r\n\r\n13090719\r\n\r\nPATRICIA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n82\r\n\r\n13117269\r\n\r\nVANESSA FERNANDES SARAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n83\r\n\r\n13121868\r\n\r\nXIRLAINE DOS ANJOS SOUSA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n84\r\n\r\n13109625\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1951\r\n\r\n85\r\n\r\n13069494\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1972\r\n\r\n86\r\n\r\n13051167\r\n\r\nJANAÍNA XIMENES ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n87\r\n\r\n13092273\r\n\r\nPERLA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1977\r\n\r\n88\r\n\r\n13061537\r\n\r\nLILIAN DE SANTANA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1977\r\n\r\n89\r\n\r\n13043249\r\n\r\nGEOVANNA DE AMORIM UZAI\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1972\r\n\r\n90\r\n\r\n13028790\r\n\r\nDENISE BARRETO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n91\r\n\r\n13015310\r\n\r\nBARBARA MARIA DAS DORES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1973\r\n\r\n92\r\n\r\n13021011\r\n\r\nCLARICE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1980\r\n\r\n93\r\n\r\n13045301\r\n\r\nGOETHE COUTINHO MADRUGA\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1949\r\n\r\n94\r\n\r\n13016994\r\n\r\nCARLA CRISTINA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1969\r\n\r\n95\r\n\r\n13022763\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES GOUVEIA DE ARAUJO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1968\r\n\r\n96\r\n\r\n13068933\r\n\r\nMÁRCIA CIRELLI LUCAS CORDEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1958\r\n\r\n97\r\n\r\n13035484\r\n\r\nELISANGELA MENDES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1974\r\n\r\n98\r\n\r\n13059014\r\n\r\nLAUDICÉRIA REIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n99\r\n\r\n13057698\r\n\r\nKATIA MARCIA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1955\r\n\r\n100\r\n\r\n13029903\r\n\r\nDIEGO LUIZ SILVA DE CARVALHO LEOPOLDO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n101\r\n\r\n13058745\r\n\r\nLAILA RIGHETTI DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\n102\r\n\r\n13011467\r\n\r\nANDRÉA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1976\r\n\r\n103\r\n\r\n13093010\r\n\r\nRACHEL OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n104\r\n\r\n13114797\r\n\r\nTEREZINHA DA SILVA DOMINGOS LAUERMANN\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1958\r\n\r\n105\r\n\r\n13058332\r\n\r\nKELLER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1973\r\n\r\n106\r\n\r\n13080052\r\n\r\nMARIANGELA MIRANDA RAMOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1961\r\n\r\n107\r\n\r\n13044254\r\n\r\nGISELE MARIA TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1966\r\n\r\n108\r\n\r\n13093174\r\n\r\nRAFAELLA DE P. BRIGGS VASCONCELLOS ABREU\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n109\r\n\r\n13077272\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA MOREIRA BORGES\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1959\r\n\r\n110\r\n\r\n13092121\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n25/01/1961\r\n\r\n111\r\n\r\n13085736\r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1963\r\n\r\n112\r\n\r\n13082425\r\n\r\nMARLI DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n05/12/1954\r\n\r\n113\r\n\r\n13004086\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO QUARESMA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1957\r\n\r\n114\r\n\r\n13091967\r\n\r\nPAULO CEZAR BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1953\r\n\r\n115\r\n\r\n13115650\r\n\r\nVALDINÉIA DE SOUZA GOUVÊA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1977\r\n\r\n116\r\n\r\n13083788\r\n\r\nMERE ANGELA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1975\r\n\r\n117\r\n\r\n13047607\r\n\r\nILDA LUCIA FERREIRA BELO COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1965\r\n\r\n118\r\n\r\n13029058\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n119\r\n\r\n13028200\r\n\r\nDEBORA VIEIRA PACHECO ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n120\r\n\r\n13032914\r\n\r\nELANE LEMOS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1961\r\n\r\n121\r\n\r\n13101481\r\n\r\nROSEMARY M. FERREIRA DA COSTA DE MEDEIROS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1965\r\n\r\n122\r\n\r\n13100518\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n123\r\n\r\n13072330\r\n\r\nMARGARIDA BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1952\r\n\r\n124\r\n\r\n13107069\r\n\r\nSILÉRI CAVALIERI DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1954\r\n\r\n125\r\n\r\n13047700\r\n\r\nILMA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1958\r\n\r\n126\r\n\r\n13113306\r\n\r\nTANIA ROSA ALVES ALMADA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1969\r\n\r\n127\r\n\r\n13026460\r\n\r\nDANIELE DO NASCIMENTO MATEUS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n128\r\n\r\n13045714\r\n\r\nGREICE CERQUEIRA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n129\r\n\r\n13099905\r\n\r\nROSANGELA MARQUES VARELA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1960\r\n\r\n130\r\n\r\n13067930\r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA BRILHANTE DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n131\r\n\r\n13018759\r\n\r\nCATIA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1970\r\n\r\n132\r\n\r\n13117543\r\n\r\nVANESSA ROSÁRIO TEIXEIRA LOBO GUARINO\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1977\r\n\r\n133\r\n\r\n13007014\r\n\r\nANA CRISTINA C. BOURGUIGNON CLIMACO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1975\r\n\r\n134\r\n\r\n13116642\r\n\r\nVALQUIRIA DA PAIXÃO TORQUATO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1977\r\n\r\n135\r\n\r\n13070927\r\n\r\nMARCIA SOUZA PAIVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1971\r\n\r\n136\r\n\r\n13024504\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DE SANT'ANNA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n137\r\n\r\n13093150\r\n\r\nRAFAELA MOREIRA PASSOS CAMPOS\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n138\r\n\r\n13071282\r\n\r\nMARCILIA DE JESUS MOURA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1965\r\n\r\n139\r\n\r\n13102734\r\n\r\nROSINÉIA ALVES LOZANO\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n140\r\n\r\n13040145\r\n\r\nFATIMA DE LIMA LIBARDI\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1961\r\n\r\n141\r\n\r\n13101079\r\n\r\nROSELANI BERTA POSSEMOZER CAVALHEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n17/04/1971\r\n\r\n142\r\n\r\n13050539\r\n\r\nJAIRO VANUCI FREITAS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n143\r\n\r\n13004773\r\n\r\nALINE DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n144\r\n\r\n13113926\r\n\r\nTATIANE BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n20/01/1985\r\n\r\n145\r\n\r\n13043614\r\n\r\nGILCEMARA LOURENÇO FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1972\r\n\r\n146\r\n\r\n13063420\r\n\r\nLUCIANA AGUIAR MORENO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1981\r\n\r\n147\r\n\r\n13036865\r\n\r\nELZA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1963\r\n\r\n148\r\n\r\n13071026\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1965\r\n\r\n149\r\n\r\n13056049\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1981\r\n\r\n150\r\n\r\n13049100\r\n\r\nISIS PEREIRA CAPITANIO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1951\r\n\r\n151\r\n\r\n13020584\r\n\r\nCINTIA DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1972\r\n\r\n152\r\n\r\n13050898\r\n\r\nJANAINA FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n153\r\n\r\n13102461\r\n\r\nROSIMEIRE DE OLIVEIRA FELIZ\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1963\r\n\r\n154\r\n\r\n13100038\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1972\r\n\r\n155\r\n\r\n13020559\r\n\r\nCINTIA DE FARIA DELANOTE\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n156\r\n\r\n13058680\r\n\r\nKIRLA RABELLO NUNES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1974\r\n\r\n157\r\n\r\n13024425\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1977\r\n\r\n158\r\n\r\n13100853\r\n\r\nROSE MARY CALLE DA SILVA WANDERLEY\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1961\r\n\r\n159\r\n\r\n13061379\r\n\r\nLILIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1962\r\n\r\n160\r\n\r\n13079050\r\n\r\nMARIA NATÁLIA GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1958\r\n\r\n161\r\n\r\n13102783\r\n\r\nROSINETE MENDONÇA BORGES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1965\r\n\r\n162\r\n\r\n13025910\r\n\r\nDALVA SUZANA NASCIMENTO DA S. FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1965\r\n\r\n163\r\n\r\n13046329\r\n\r\nHELENA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1967\r\n\r\n164\r\n\r\n13032756\r\n\r\nELAINE PINTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1981\r\n\r\n165\r\n\r\n13097350\r\n\r\nROBERTA BRUNA PEREIRA DINIZ\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n07/04/1986\r\n\r\n166\r\n\r\n13111980\r\n\r\nSUSANA MARIA RIBEIRO PRUDENCIO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1958\r\n\r\n167\r\n\r\n13037511\r\n\r\nERICA DE MOURA MORAES FRAGOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1972\r\n\r\n168\r\n\r\n13062712\r\n\r\nLUCIA ARRUDA FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1956\r\n\r\n169\r\n\r\n13092534\r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1977\r\n\r\n170\r\n\r\n13074891\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA MOREIRA VALÉRIO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1960\r\n\r\n171\r\n\r\n13030413\r\n\r\nDIRCELENE BARD FULGENCIO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1969\r\n\r\n172\r\n\r\n13007490\r\n\r\nANA CRISTINA TERZI GALVÃO RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1958\r\n\r\n173\r\n\r\n13013336\r\n\r\nANGÉLICA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1961\r\n\r\n174\r\n\r\n13044552\r\n\r\nGISELLE VICENTE CAPELLE\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1964\r\n\r\n175\r\n\r\n13080921\r\n\r\nMARILZA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1951\r\n\r\n176\r\n\r\n13056580\r\n\r\nJUREMA CARDOSO DASILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1955\r\n\r\n177\r\n\r\n13121297\r\n\r\nWANDERLEI DE ARAÚJO HENRIQUE\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1967\r\n\r\n178\r\n\r\n13028480\r\n\r\nDEISE PEDRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1970\r\n\r\n179\r\n\r\n13075019\r\n\r\nMARIA DA PENHA BARBOSA A. DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1957\r\n\r\n180\r\n\r\n13107628\r\n\r\nSILVIA DA COSTA SOARES CEZAR\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1970\r\n\r\n181\r\n\r\n13044102\r\n\r\nGISELE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n182\r\n\r\n13032173\r\n\r\nEGILDA FLÁVIA CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1970\r\n\r\n183\r\n\r\n13045131\r\n\r\nGLÓRIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1971\r\n\r\n184\r\n\r\n13044357\r\n\r\nGISELI MAGIOLI RUIZ MARQUES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1974\r\n\r\n185\r\n\r\n13004220\r\n\r\nALEXANDRO GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1976\r\n\r\n186\r\n\r\n13023408\r\n\r\nCLEIDE SOFIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n187\r\n\r\n13049070\r\n\r\nISIS BARBOSA GRANTHON\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1977\r\n\r\n188\r\n\r\n13032458\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO PEIXOTO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n189\r\n\r\n13041010\r\n\r\nFERNANDA GALHARDO DA ROCHA SOUZA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1983\r\n\r\n190\r\n\r\n13008134\r\n\r\nANA LUCIA GOMES MENEZES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1957\r\n\r\n191\r\n\r\n13082577\r\n\r\nMARLIZE RIBEIRO SILVA DA MATTA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n25/10/1969\r\n\r\n192\r\n\r\n13099449\r\n\r\nROSANE CRISTINA PIRES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1956\r\n\r\n193\r\n\r\n13081160\r\n\r\nMARINALVA DOS SANTOS CONDE\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1962\r\n\r\n194\r\n\r\n13013063\r\n\r\nANGELA MARIA LADEIRA RAMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1970\r\n\r\n195\r\n\r\n13111863\r\n\r\nSULAMITA PAULA DE MORAES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1973\r\n\r\n196\r\n\r\n13064496\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA GOULART\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n197\r\n\r\n13016714\r\n\r\nCAREN ROBERTA BRAVO PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1977\r\n\r\n198\r\n\r\n13089560\r\n\r\nOLÍVIA HELENA DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1960\r\n\r\n199\r\n\r\n13001747\r\n\r\nADRIANA MARIA MENDES DA ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1980\r\n\r\nPORTADOR DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13028856\r\n\r\nDENISE CONSTANTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1968\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13072134\r\n\r\nMARGARETH DA PAIXÃO FRANÇA NOGUEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n45\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n13002922\r\n\r\nALCYR LUIZ FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n44\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1958\r\n\r\n3\r\n\r\n13033840\r\n\r\nELIANE DA SILVA FEITOSA\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n43\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n08/02/1970\r\n\r\n4\r\n\r\n13090409\r\n\r\nPATRÍCIA DE MENDONÇA TRINDADE BRAGA\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n43\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n29/11/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n13052720\r\n\r\nJEFFERSON CORREA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n13063479\r\n\r\nLUCIANA BORGES DE LISBOA\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n41\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n14/07/1973\r\n\r\n7\r\n\r\n13071956\r\n\r\nMARGARET PEREIRA REGUENGO\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1968\r\n\r\n8\r\n\r\n13024991\r\n\r\nCRISTIANE TINOCO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n13036180\r\n\r\nELIZABETH MUDESTO\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1968\r\n\r\n10\r\n\r\n13009497\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n13103684\r\n\r\nSABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n13015369\r\n\r\nBARBARA SOTINHO BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n13098925\r\n\r\nROSANA DA CONCEIÇÃO GRIFO\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n13035678\r\n\r\nELISSANDRA FIRMINO DE LACERE\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n13037791\r\n\r\nERIKA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n13072675\r\n\r\nMARIA ALICE GOMES SILVA DA PAIXÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1954\r\n\r\n17\r\n\r\n13011704\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n29/11/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n13073187\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1968\r\n\r\n19\r\n\r\n13005959\r\n\r\nAMANDA PIRASSOL DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n13015199\r\n\r\nBÁRBARA APARECIDA NUNES SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n13071749\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n01/01/1972\r\n\r\n22\r\n\r\n13008328\r\n\r\nANA LUCIA SÁ DINIZ\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n18/01/1971\r\n\r\n23\r\n\r\n13052858\r\n\r\nJÉSSICA COELHO DE LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n13003720\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO NEIVA\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n13116678\r\n\r\nVANDA BARBOZA GOUVEIA BORGES\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n08/10/1963\r\n\r\n26\r\n\r\n13059300\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n27\r\n\r\n13072432\r\n\r\nMARGARIDA MARTA PAP ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1956\r\n\r\n28\r\n\r\n13032859\r\n\r\nELAINE SILVA MATEUS\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n13017834\r\n\r\nCARLOS ORLANDO SANTIAGO SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1950\r\n\r\n30\r\n\r\n13111243\r\n\r\nSTELA DA SILVA BAIENSE\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n25/07/1966\r\n\r\n31\r\n\r\n13038000\r\n\r\nERISSON VIANA CORREA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n32\r\n\r\n13039088\r\n\r\nFABIANA GOMES DA SILVA E SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n33\r\n\r\n13117026\r\n\r\nVANESSA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n34\r\n\r\n13068957\r\n\r\nMARCIA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n12/01/1978\r\n\r\n35\r\n\r\n13009473\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO CARIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\n36\r\n\r\n13088350\r\n\r\nNILCE BERTOLINO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1959\r\n\r\n37\r\n\r\n13016362\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n38\r\n\r\n13106053\r\n\r\nSERGIO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1960\r\n\r\n39\r\n\r\n13078574\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1961\r\n\r\n40\r\n\r\n13012150\r\n\r\nANDRÉIA MANSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1974\r\n\r\n41\r\n\r\n13096874\r\n\r\nRITA DE CASSIA ESTEPHANELE SCHUSTER\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1963\r\n\r\n42\r\n\r\n13057522\r\n\r\nKÁTIA DA SILVA PERANZZETTA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1960\r\n\r\n43\r\n\r\n13119163\r\n\r\nVERONICA DE LIMA ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1962\r\n\r\n44\r\n\r\n13087009\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1956\r\n\r\n45\r\n\r\n13102424\r\n\r\nROSIMARA CARVALHO PEIXOTO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1960\r\n\r\n46\r\n\r\n13113173\r\n\r\nTANIA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1963\r\n\r\n47\r\n\r\n13069070\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n06/03/1968\r\n\r\n48\r\n\r\n13000482\r\n\r\nADEMILDA VAZ DRUMOND SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1971\r\n\r\n49\r\n\r\n13029344\r\n\r\nDENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO LUCCHESE\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1972\r\n\r\n50\r\n\r\n13041526\r\n\r\nFLAVIA ALVES RABELO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1978\r\n\r\n51\r\n\r\n13035137\r\n\r\nELISABETH AMÉLIA COUTINHO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1960\r\n\r\n52\r\n\r\n13093484\r\n\r\nRAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1979\r\n\r\n53\r\n\r\n13012174\r\n\r\nANDRÉIA MARIA SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1973\r\n\r\n54\r\n\r\n13116514\r\n\r\nVALERIA VITOR DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1967\r\n\r\n55\r\n\r\n13025582\r\n\r\nDAIANA MARTIN GONÇALVES RÊGO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n56\r\n\r\n13012307\r\n\r\nANDREIA RENATA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/1979\r\n\r\n57\r\n\r\n13010440\r\n\r\nANAPAULA GARCIA CORRÊA\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1967\r\n\r\n58\r\n\r\n13028832\r\n\r\nDENISE CARVALHO DE JESUS MASSAD\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1972\r\n\r\n59\r\n\r\n13060120\r\n\r\nLENIR PIÑA JORDÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n14/06/1959\r\n\r\n60\r\n\r\n13038795\r\n\r\nEYDI SATURNINO MORENO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n61\r\n\r\n13067874\r\n\r\nMARCELA DE FATIMA FERNANDES MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n62\r\n\r\n13121078\r\n\r\nWALESKA COSTA FERNANDES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n63\r\n\r\n13045015\r\n\r\nGLEICIANE DA SILVA VIANA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1976\r\n\r\n64\r\n\r\n13105115\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1965\r\n\r\n65\r\n\r\n13005250\r\n\r\nALINE SILVA VELLOSO\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n66\r\n\r\n13097489\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS PIAUHY\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n67\r\n\r\n13121522\r\n\r\nWASHINGTON WILLIANS DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1958\r\n\r\n68\r\n\r\n13094804\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA MACENO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1961\r\n\r\n69\r\n\r\n13071490\r\n\r\nMARCIO SAMPIO DE ANDRADE\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1970\r\n\r\n70\r\n\r\n13085062\r\n\r\nMIRIAN DAS DORES CORDEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1967\r\n\r\n71\r\n\r\n13031582\r\n\r\nEDMILSON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1973\r\n\r\n72\r\n\r\n13110858\r\n\r\nSÔNIA MARIA TOSTES DE MORAES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1956\r\n\r\n73\r\n\r\n13080957\r\n\r\nMARILZA DE AZEVEDO SILVA SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1971\r\n\r\n74\r\n\r\n13102187\r\n\r\nROSILENE BARBOSA CAVALCANTE\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1976\r\n\r\n75\r\n\r\n13113940\r\n\r\nTATIANE CHAGAS LEMOS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1977\r\n\r\n76\r\n\r\n13049574\r\n\r\nIVONE DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1959\r\n\r\n77\r\n\r\n13034285\r\n\r\nELIANE MELO DE MATOS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n78\r\n\r\n13033761\r\n\r\nELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1976\r\n\r\n79\r\n\r\n13120542\r\n\r\nVIVIANE MACIEL MANSO\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n80\r\n\r\n13112351\r\n\r\nSYDNA MEIRE FAUSTINO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n81\r\n\r\n13092716\r\n\r\nPRISCILLA GARCEZ\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n82\r\n\r\n13064836\r\n\r\nLUCIANE DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1969\r\n\r\n83\r\n\r\n13021527\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA MUDESTO FERNANDES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1975\r\n\r\n84\r\n\r\n13085360\r\n\r\nMONICA ARRUDA DE ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1969\r\n\r\n85\r\n\r\n13070800\r\n\r\nMARCIA SANTOS AGUIAR\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1974\r\n\r\n86\r\n\r\n13007178\r\n\r\nANA CRISTINA DO CABO ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1969\r\n\r\n87\r\n\r\n13084940\r\n\r\nMIRIAM PIRES DA ROCHA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1964\r\n\r\n88\r\n\r\n13028819\r\n\r\nDENISE CABALINI PEREIRA KLAYN\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1967\r\n\r\n89\r\n\r\n13083880\r\n\r\nMÉRSI ALVES DE MIRANDA\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1959\r\n\r\n90\r\n\r\n13032150\r\n\r\nEDVANIA ANDRADE PIMENTEL\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1967\r\n\r\n91\r\n\r\n13013129\r\n\r\nANGELA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1967\r\n\r\n92\r\n\r\n13085025\r\n\r\nMIRIAN CORREA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1969\r\n\r\n93\r\n\r\n13115054\r\n\r\nTHAÍS TOSTES DE MORAES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n94\r\n\r\n13047759\r\n\r\nILSON ALVES DE MELLO\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1965\r\n\r\n95\r\n\r\n13066031\r\n\r\nLUDMILA LIVIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1977\r\n\r\n96\r\n\r\n13010062\r\n\r\nANA PAULA ROSA CAVALCANTE RANGEL\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1977\r\n\r\n97\r\n\r\n13033980\r\n\r\nELIANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1971\r\n\r\n98\r\n\r\n13023883\r\n\r\nCONSUELO GOULART ANDRÉ\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1959\r\n\r\n99\r\n\r\n13014640\r\n\r\nARLETE DA SILVA PELLICCIONE\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1948\r\n\r\n100\r\n\r\n13111784\r\n\r\nSUELY MARIA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n07/09/1967\r\n\r\n101\r\n\r\n13076292\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVES PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1964\r\n\r\n102\r\n\r\n13108499\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1974\r\n\r\n103\r\n\r\n13067928\r\n\r\nMARCELA MIGUEL MARTINS HENRIQUE\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1974\r\n\r\n104\r\n\r\n13038734\r\n\r\nEVELANE RAMOS ANJOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1975\r\n\r\n105\r\n\r\n13101006\r\n\r\nROSEANE TOSTES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n106\r\n\r\n13040388\r\n\r\nFÁTIMA REBELO ARAGÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1965\r\n\r\n107\r\n\r\n13070230\r\n\r\nMARCIA MARILIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1971\r\n\r\n108\r\n\r\n13094440\r\n\r\nREGINA CELIA HILARIO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1965\r\n\r\n109\r\n\r\n13042725\r\n\r\nGABRIELA REIS MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n110\r\n\r\n13043067\r\n\r\nGENIVALDA NEMEZIA DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1965\r\n\r\n111\r\n\r\n13053528\r\n\r\nJOELMA MILÃO DE LEMOS\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1975\r\n\r\n112\r\n\r\n13038114\r\n\r\nESMERALDA NUNES TEIXEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1959\r\n\r\n113\r\n\r\n13091499\r\n\r\nPATRICIA VALERIA DE SOUZA MORAES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1966\r\n\r\n114\r\n\r\n13108165\r\n\r\nSIMONE ARANHA DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n115\r\n\r\n13101432\r\n\r\nROSEMARY DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n12/09/1961\r\n\r\n116\r\n\r\n13023196\r\n\r\nCLAYTON CARNEIRO SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1965\r\n\r\n117\r\n\r\n13098100\r\n\r\nROGERIA DE LIMA BEZERRA PEDRA\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1965\r\n\r\n118\r\n\r\n13020729\r\n\r\nCINTIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1977\r\n\r\n119\r\n\r\n13087540\r\n\r\nNEIDE MARIA DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1967\r\n\r\n120\r\n\r\n13009096\r\n\r\nANA PAULA ALVES HARBEM\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n121\r\n\r\n13070745\r\n\r\nMÁRCIA REIS DAS CHAGAS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1965\r\n\r\n122\r\n\r\n13041794\r\n\r\nFLAVIA GALDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1974\r\n\r\n123\r\n\r\n13038977\r\n\r\nFABIANA DE JESUS MACIEL\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1977\r\n\r\n124\r\n\r\n13039726\r\n\r\nFABÍOLA FRANCO DUARTE BARBOSA\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n125\r\n\r\n13048582\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE CARVALHO LISBOA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1958\r\n\r\n126\r\n\r\n13038564\r\n\r\nEVA MARIA BRAGA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1966\r\n\r\n127\r\n\r\n13009977\r\n\r\nANA PAULA PINTO GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1976\r\n\r\n128\r\n\r\n13014470\r\n\r\nARIANA RABELO DE ALMEIDA LACERDA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n129\r\n\r\n13013130\r\n\r\nANGELA MARIA SANT ANNA FIGUEIREDO\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1948\r\n\r\n130\r\n\r\n13106569\r\n\r\nSHEILA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1959\r\n\r\n131\r\n\r\n13106326\r\n\r\nSHEILA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\n132\r\n\r\n13036051\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA ANTÔNIO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n28/01/1967\r\n\r\n133\r\n\r\n13038035\r\n\r\nERLEI DA SILVEIRA AGUIAR\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1969\r\n\r\n134\r\n\r\n13007142\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1968\r\n\r\n135\r\n\r\n13025727\r\n\r\nDAISE PIRES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1965\r\n\r\n136\r\n\r\n13098792\r\n\r\nROSALVA DE CASSIA RITA DRUMONND\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n137\r\n\r\n13104172\r\n\r\nSANDRA CUNHA DE JESUS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1969\r\n\r\n138\r\n\r\n13105700\r\n\r\nSELMA CORDEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1975\r\n\r\n139\r\n\r\n13078252\r\n\r\nMARIA JOSÉ GASPARELLI LISBOA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1962\r\n\r\n140\r\n\r\n13003811\r\n\r\nALESSANDRA SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1979\r\n\r\n141\r\n\r\n13035228\r\n\r\nELISABETH PINTO SANTIAGO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1966\r\n\r\n142\r\n\r\n13026914\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1977\r\n\r\n143\r\n\r\n13047310\r\n\r\nIARA CONCEIÇÃO BARBOSA DESOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n144\r\n\r\n13026987\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n145\r\n\r\n13117695\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA DE FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n146\r\n\r\n13013580\r\n\r\nANILCE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1957\r\n\r\n147\r\n\r\n13007129\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA GRANJA\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1967\r\n\r\n148\r\n\r\n13113288\r\n\r\nTANIA REGINA RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1960\r\n\r\n149\r\n\r\n13057420\r\n\r\nKATIA BITTENCOURT MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1968\r\n\r\n150\r\n\r\n13074647\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1969\r\n\r\n151\r\n\r\n13004931\r\n\r\nALINE FERREIRA DE FIGUEREDO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1981\r\n\r\n152\r\n\r\n13007646\r\n\r\nANA GILCLEA CARVALHO PEIXOTO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1956\r\n\r\n153\r\n\r\n13078045\r\n\r\nMARIA JOSÉ BERGAMI DA TRINDADE\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1963\r\n\r\n154\r\n\r\n13021898\r\n\r\nCLAUDIA JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1970\r\n\r\n155\r\n\r\n13120931\r\n\r\nWAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n156\r\n\r\n13038655\r\n\r\nEVANIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1975\r\n\r\n157\r\n\r\n13069433\r\n\r\nMÁRCIA DE FÁTIMA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1963\r\n\r\n158\r\n\r\n13000834\r\n\r\nADRIANA BOMFIM SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1977\r\n\r\n159\r\n\r\n13106028\r\n\r\nSÉRGIO ELOI CHAVES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1968\r\n\r\n160\r\n\r\n13041540\r\n\r\nFLAVIA BAIANO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n161\r\n\r\n13017706\r\n\r\nCARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1965\r\n\r\n162\r\n\r\n13086182\r\n\r\nMÔNICA OLIVEIRA DE MAGALHÃES MONTEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1974\r\n\r\n163\r\n\r\n13099528\r\n\r\nROSANE DE MIRANDA DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1980\r\n\r\n164\r\n\r\n13097878\r\n\r\nROBSON DUARTE CORTAT\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1978\r\n\r\n165\r\n\r\n13015965\r\n\r\nBIANCA CHAVES DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n166\r\n\r\n13051222\r\n\r\nJANDIRA PEREIRA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1964\r\n\r\n167\r\n\r\n13108920\r\n\r\nSIMONE QUADRADO MARQUES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1976\r\n\r\n168\r\n\r\n13041113\r\n\r\nFERNANDA MAFRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n169\r\n\r\n13068507\r\n\r\nMARCELO MOURA DE PAIVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1972\r\n\r\n170\r\n\r\n13068430\r\n\r\nMARCELO FALCÃO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n14/01/1958\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13021461\r\n\r\nCLAUDIA CORTES DA FONSECA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n13000068\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES BARBOSA DE MACEDO\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1960\r\n\r\n3\r\n\r\n13089006\r\n\r\nNONIS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n13106480\r\n\r\nSHEILA LUIZ DE LIMA BASTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n13010505\r\n\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n13033372\r\n\r\nELIANA DOS REIS GONÇALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1964\r\n\r\n7\r\n\r\n13072341\r\n\r\nMARGARIDA CAMPOS MARINHO VETTORAZZI\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/1962\r\n\r\n8\r\n\r\n13066547\r\n\r\nLUSMAR MORAES BARBOZA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n13098536\r\n\r\nROSA LUCIA DA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1959\r\n\r\n10\r\n\r\n13075378\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1958\r\n\r\n11\r\n\r\n13090483\r\n\r\nPATRICIA DIAS VIEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n13068532\r\n\r\nMARCELUS GONÇALVES DE MACEDO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1971\r\n\r\n13\r\n\r\n13014572\r\n\r\nARITA CAMPOS MARINHO BARBOSA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1953\r\n\r\n14\r\n\r\n13083016\r\n\r\nMARTA MACHADO SILVA GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n18/11/1968\r\n\r\n15\r\n\r\n13061719\r\n\r\nLILIANE BORGES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n13029976\r\n\r\nDILCEIA GONÇALVES DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1967\r\n\r\n17\r\n\r\n13037675\r\n\r\nERIENE PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\n18\r\n\r\n13086960\r\n\r\nNAISIDA LIDIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1964\r\n\r\n19\r\n\r\n13061641\r\n\r\nLILIAN SANTOS MORAES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n13063390\r\n\r\nLUCIA SOCORRO DA COSTA KRICK\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1975\r\n\r\n21\r\n\r\n13052238\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n13022817\r\n\r\nCLAUDIA SAAD FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1966\r\n\r\n23\r\n\r\n13000147\r\n\r\nROSA REGINA CAETANO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1963\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13060284\r\n\r\nLEONARDO MEIRELLES CERQUEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n48\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n13064666\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n13057467\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAMPOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1966\r\n\r\n4\r\n\r\n13019387\r\n\r\nCÉLIA DE LAIA BERNARDES\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n13065180\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1966\r\n\r\n6\r\n\r\n13011169\r\n\r\nANDRÉA FERRAZ DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n13078290\r\n\r\nMARIA JOSE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1964\r\n\r\n8\r\n\r\n13033724\r\n\r\nELIANE BRANCO LUGÃO BELO\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1973\r\n\r\n9\r\n\r\n13004529\r\n\r\nALINE AYRES DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n13048090\r\n\r\nIONE DA SILVA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1967\r\n\r\n11\r\n\r\n13010165\r\n\r\nANA PAULA SOARES FAGUNDES\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n13006009\r\n\r\nAMARILDO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1969\r\n\r\n13\r\n\r\n13061306\r\n\r\nLÍGIA REGINA CANTANHEIDE FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1973\r\n\r\n14\r\n\r\n13006174\r\n\r\nANA ALVES DE MOURA CHAVES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n25/01/1961\r\n\r\n15\r\n\r\n13100555\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DE SANTÁNNA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1971\r\n\r\n16\r\n\r\n13111309\r\n\r\nSUANE DE PAULA CAMILO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n13025934\r\n\r\nDAMIAN FRAZÃO DOS ANJOS\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1957\r\n\r\n18\r\n\r\n13048405\r\n\r\nIRENILDA FRANÇA SILVA DIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1970\r\n\r\n19\r\n\r\n13028820\r\n\r\nDENISE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1974\r\n\r\n20\r\n\r\n13010992\r\n\r\nANDRÉA DA CONCEIÇÃO APARECIDA MARQUES DE\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1971\r\n\r\n21\r\n\r\n13002764\r\n\r\nALCIENE ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1968\r\n\r\n22\r\n\r\n13026768\r\n\r\nDANIELE SIMÕES DE SOUZA LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n13023068\r\n\r\nCLAUDIMERE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n24\r\n\r\n13118468\r\n\r\nVERA LUCIA CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1957\r\n\r\n25\r\n\r\n13090057\r\n\r\nPATRÍCIA BARRETO PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1970\r\n\r\n26\r\n\r\n13105607\r\n\r\nSEBASTIANA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1949\r\n\r\n27\r\n\r\n13052421\r\n\r\nJAQUELINE NORONHA DE ANDRADE\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n13085682\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1967\r\n\r\n29\r\n\r\n13020020\r\n\r\nCELY SOUZA DE MEIRELES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1964\r\n\r\n30\r\n\r\n13115674\r\n\r\nVALDIRA MARIA DA PAZ COBÉ\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1957\r\n\r\n31\r\n\r\n13047589\r\n\r\nILCIMAR GONÇALVES LANDIM\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1967\r\n\r\n32\r\n\r\n13032550\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS ESPADEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1979\r\n\r\n33\r\n\r\n13055598\r\n\r\nJUCIARA TEIXEIRA CUSTODIO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1975\r\n\r\n34\r\n\r\n13107690\r\n\r\nSILVIA FREITAS GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1959\r\n\r\n35\r\n\r\n13051817\r\n\r\nJANETE MOREIRA FURTADO GUIMARÃES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1965\r\n\r\n36\r\n\r\n13010621\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVEIRA ARRUDA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1970\r\n\r\n37\r\n\r\n13029162\r\n\r\nDENISE ELIDIA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1976\r\n\r\n38\r\n\r\n13109200\r\n\r\nSIMONI DE OLIVEIRA FERRETI\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1985\r\n\r\n39\r\n\r\n13091050\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13068611\r\n\r\nMARCIA ALMEIDA BOECHAT\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n45\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n28/08/1953\r\n\r\n2\r\n\r\n13083302\r\n\r\nMARTHA SILVA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n43\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n12/05/1958\r\n\r\n3\r\n\r\n13104366\r\n\r\nSANDRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n41\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1960\r\n\r\n4\r\n\r\n13020493\r\n\r\nCINTIA DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n13069925\r\n\r\nMARCIA JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n6\r\n\r\n13021783\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA ASSIS SALDANHA\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1967\r\n\r\n7\r\n\r\n13037249\r\n\r\nENI CEZAR DE CAMPOS LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n41\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1947\r\n\r\n*\r\n\r\n8\r\n\r\n13112120\r\n\r\nSUZANA MARIA PERLINGEIRO DE BARROS\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1968\r\n\r\n9\r\n\r\n13088373\r\n\r\nNILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n25/12/1964\r\n\r\n10\r\n\r\n13022842\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1968\r\n\r\n11\r\n\r\n13113884\r\n\r\nTATIANA SOARES PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n22/03/1974\r\n\r\n12\r\n\r\n13017299\r\n\r\nCARLA MAGALHÃES BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1964\r\n\r\n13\r\n\r\n13004359\r\n\r\nALIANE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n13086157\r\n\r\nMÔNICA MOURA DA SILVA BRUNO\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1964\r\n\r\n15\r\n\r\n13119849\r\n\r\nVIRGINIA MARIA MUNIZ\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1957\r\n\r\n16\r\n\r\n13112624\r\n\r\nTANIA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n14/05/1956\r\n\r\n17\r\n\r\n13061689\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n26/07/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n13076127\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RAMOS BALDI\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n15/05/1957\r\n\r\n19\r\n\r\n13014419\r\n\r\nAREOVALDO GOMES MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1955\r\n\r\n20\r\n\r\n13067151\r\n\r\nMAGDA MARIA D' OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n22/06/1947\r\n\r\n*\r\n\r\n21\r\n\r\n13106624\r\n\r\nSHEYLA GOMES SILVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1979\r\n\r\n22\r\n\r\n13118535\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1951\r\n\r\n23\r\n\r\n13066225\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1962\r\n\r\n24\r\n\r\n13013683\r\n\r\nANNA CAROLINE VIDAL PEZZINO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n13086704\r\n\r\nNÁDIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1966\r\n\r\n26\r\n\r\n13011110\r\n\r\nANDREA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n27\r\n\r\n13056621\r\n\r\nJUREMA GUILHERMINA MADEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n28\r\n\r\n13044631\r\n\r\nGIZELLE ABREU MARQUES SOARES PRINCIPE\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n13044140\r\n\r\nGISELE COELHO DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n30\r\n\r\n13005182\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1979\r\n\r\n31\r\n\r\n13056530\r\n\r\nJURACIEMA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1965\r\n\r\n32\r\n\r\n13011170\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1962\r\n\r\n33\r\n\r\n13085610\r\n\r\nMONICA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1964\r\n\r\n34\r\n\r\n13045155\r\n\r\nGLÓRIA CRISTINA LOBÃO CARLOS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1969\r\n\r\n35\r\n\r\n13022908\r\n\r\nCLAUDIA THOME DA CUNHA THOMAZ\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1964\r\n\r\n36\r\n\r\n13025703\r\n\r\nDAISE CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1962\r\n\r\n37\r\n\r\n13080660\r\n\r\nMARILIA DE SOUSA CASTELO BRANCO FARIA\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1975\r\n\r\n38\r\n\r\n13061264\r\n\r\nLIGIA MARIA DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1942\r\n\r\n*\r\n\r\n39\r\n\r\n13053887\r\n\r\nJORGE LUIZ RAMOS MACHADO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1962\r\n\r\n40\r\n\r\n13040625\r\n\r\nFERNANDA ALVES FREIRE\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n41\r\n\r\n13017305\r\n\r\nCARLA MAIA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1979\r\n\r\n42\r\n\r\n13006149\r\n\r\nANA MARIA LUCAS DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1958\r\n\r\n43\r\n\r\n13052354\r\n\r\nJAQUELINE GONÇALVES ALONSO TATAGIBA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1976\r\n\r\n44\r\n\r\n13061458\r\n\r\nLILIAN CRISTINA DA CONCEIÇÃO BARRETO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n28/10/1969\r\n\r\n45\r\n\r\n13020160\r\n\r\nCHRISTIANA PINTO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1975\r\n\r\n46\r\n\r\n13033463\r\n\r\nELIANA MARTINS SANTOS SANT'ANA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1953\r\n\r\n47\r\n\r\n13044898\r\n\r\nGLAUCIA LANNES DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1975\r\n\r\n48\r\n\r\n13036130\r\n\r\nELIZABETH GUIMARÃES CAVALLO\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1960\r\n\r\n49\r\n\r\n13065178\r\n\r\nLUCIENE CRISTINE FRANCO ASSUMPÇÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1964\r\n\r\n50\r\n\r\n13034698\r\n\r\nELIETE MARCELINO DIAS ANDRADE\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n31/03/1978\r\n\r\n51\r\n\r\n13009898\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n52\r\n\r\n13069901\r\n\r\nMÁRCIA HELENA UCHÔA BARBOSA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1965\r\n\r\n53\r\n\r\n13069767\r\n\r\nMARCIA FONSECA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1958\r\n\r\n54\r\n\r\n13121911\r\n\r\nYEDDA ANDRADE DIAS RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1966\r\n\r\n55\r\n\r\n13065750\r\n\r\nLUCIMARA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n56\r\n\r\n13069172\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PIMENTA FERNANDES\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1956\r\n\r\n57\r\n\r\n13096310\r\n\r\nRENILDA PIRES DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1956\r\n\r\n58\r\n\r\n13082048\r\n\r\nMARLENE ANTONIA BRANDÃO PIRES\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1960\r\n\r\n59\r\n\r\n13070046\r\n\r\nMARCIA LUREIRO DE PADUA OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1959\r\n\r\n60\r\n\r\n13040789\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA PINTO BASTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1973\r\n\r\n61\r\n\r\n13039258\r\n\r\nFABIANA MAURICIO PINTO DE FREITAS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1979\r\n\r\n62\r\n\r\n13032483\r\n\r\nELAINE DE MOURA MELO\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1976\r\n\r\n63\r\n\r\n13083351\r\n\r\nMARY LUCE BRANDÃO RIOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1968\r\n\r\n64\r\n\r\n13117439\r\n\r\nVANESSA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n65\r\n\r\n13018590\r\n\r\nCATARINA DA SILVA SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1957\r\n\r\n66\r\n\r\n13079920\r\n\r\nMARIANA DOS REIS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1983\r\n\r\n67\r\n\r\n13086728\r\n\r\nNÁDIA LOMBA TOSTES LINHARES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/1961\r\n\r\n68\r\n\r\n13120979\r\n\r\nWALCY RODRIGUES MADEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1953\r\n\r\n69\r\n\r\n13046184\r\n\r\nHELANE VIDAL AZAMOR MENDES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1964\r\n\r\n70\r\n\r\n13026975\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA EUGENIO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n71\r\n\r\n13014705\r\n\r\nARMINDA BARBOSA DA FONSECA PAULA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1967\r\n\r\n72\r\n\r\n13086844\r\n\r\nNADJA ARISTONIA MORAES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1959\r\n\r\n73\r\n\r\n13062270\r\n\r\nLORENA MOTA DE MORAES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\nMETROPOLITANA IX\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13098482\r\n\r\nROSA FIGUEIREDO DE MENEZES NETA\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n13098706\r\n\r\nROSACLEIDE BARBOSA MENON\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n13031442\r\n\r\nEDIR DE ABREU SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n4\r\n\r\n13043602\r\n\r\nGILCEMAR MORAES SOUZA MIRANDA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1965\r\n\r\n5\r\n\r\n13115509\r\n\r\nVALCILEIA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n30/11/1949\r\n\r\n6\r\n\r\n13047346\r\n\r\nIARA MORAES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1953\r\n\r\n7\r\n\r\n13093770\r\n\r\nRAQUEL IGNACIA PEREIRA ROCHA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1966\r\n\r\n8\r\n\r\n13102989\r\n\r\nROZANGELA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1956\r\n\r\n9\r\n\r\n13002429\r\n\r\nANGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1969\r\n\r\n10\r\n\r\n13031340\r\n\r\nEDINA DA SILVA BASTOS GERMANO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n04/09/1969\r\n\r\n11\r\n\r\n13035812\r\n\r\nELIZABETE CESAR DE REZENDE TEIXEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n17/03/1955\r\n\r\n12\r\n\r\n13090550\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS HORTA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n13048340\r\n\r\nIRENE CRISTINA FRANCISCO MENDES\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1975\r\n\r\n14\r\n\r\n13066444\r\n\r\nLUIZA GOMES LUCIANO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1970\r\n\r\n15\r\n\r\n13054557\r\n\r\nJOSE WILSON CARDOSO\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1953\r\n\r\n16\r\n\r\n13050059\r\n\r\nJACIRA NUNES DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1968\r\n\r\n17\r\n\r\n13029514\r\n\r\nDENISE TEÓFILO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n13103064\r\n\r\nROZILENE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1972\r\n\r\n19\r\n\r\n13070370\r\n\r\nMARCIA NAZARE DA SILVA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n20/09/1963\r\n\r\n20\r\n\r\n13030840\r\n\r\nDULCIMARA GALHANO ROBERTSON\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1953\r\n\r\n21\r\n\r\n13062130\r\n\r\nLIVIA MARIA AFFONSO DA VEIGA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n13114270\r\n\r\nTELMA MARIA DE OLIVEIRA LUCIO\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1959\r\n\r\n23\r\n\r\n13091621\r\n\r\nPAULA DA SLIVA COELHO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n08/10/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n13014626\r\n\r\nARLETE ALVES GALVÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n25\r\n\r\n13094890\r\n\r\nREGINA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1965\r\n\r\n26\r\n\r\n13004360\r\n\r\nALICE ANGELICA SERPA DO N. PINHEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1974\r\n\r\n27\r\n\r\n13070897\r\n\r\nMARCIA SIMÕES FILEMES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1966\r\n\r\n28\r\n\r\n13017342\r\n\r\nCARLA MARQUES ANTUNES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1980\r\n\r\n29\r\n\r\n13102795\r\n\r\nROSINETE VITORINO MENDES GUIMARÃES\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1968\r\n\r\n30\r\n\r\n13008122\r\n\r\nANA LÚCIA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1966\r\n\r\n31\r\n\r\n13083193\r\n\r\nMARTA TEDESCHI SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1975\r\n\r\nId: 456687. A faturar por empenho"
                            ],
                            "456688": [
                                "I - Edital",
                                "32\r\n\r\n13058230\r\n\r\nKEILA ROSA DE MIRANDA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1967\r\n\r\n33\r\n\r\n13013610\r\n\r\nANISIA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1953\r\n\r\n34\r\n\r\n13058400\r\n\r\nKELLY ANTUNES ZEPHIRO RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1978\r\n\r\n35\r\n\r\n13002016\r\n\r\nADRIANA PIRES COELHO MENDONÇA\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n30/08/1971\r\n\r\n36\r\n\r\n13006678\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA COELHO ROSA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n13029423\r\n\r\nDENISE NUNES DA SILVA RICARDO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1967\r\n\r\n38\r\n\r\n13095183\r\n\r\nREJANE RODRIGUES RIBEIRO LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1975\r\n\r\n39\r\n\r\n13098287\r\n\r\nRONALDO DE ANDRADE GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1970\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13054351\r\n\r\nJOSÉ MANUEL DOS REIS SALGUEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n3\r\n\r\n46\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n02/12/1949\r\n\r\n2\r\n\r\n13070060\r\n\r\nMÁRCIA M. MARQUES DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n13060338\r\n\r\nLEONICE DA SILVA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n13029939\r\n\r\nDILCE ESMERALDINA DE JESUS\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n41\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1944\r\n\r\n5\r\n\r\n13090021\r\n\r\nPATRICIA AUGUSTO CORREA\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n13060946\r\n\r\nLIDIANE BARROS LOBO\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n13089717\r\n\r\nOSMEIRE DE MATOS SANTANA\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1963\r\n\r\n8\r\n\r\n13085980\r\n\r\nMONICA GOMES GONCALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n41\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n17/11/1973\r\n\r\n9\r\n\r\n13062347\r\n\r\nLOURDES DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1952\r\n\r\n10\r\n\r\n13069391\r\n\r\nMÁRCIA DE CARVALHO MARTINS LAGE\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1959\r\n\r\n11\r\n\r\n13084914\r\n\r\nMIRIAM MOREIRA DE FRIAS NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1961\r\n\r\n12\r\n\r\n13068969\r\n\r\nMARCIA CONSTÂNCIA DE MATTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1962\r\n\r\n13\r\n\r\n13058988\r\n\r\nLAUDICEA AGUIAR SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1958\r\n\r\n14\r\n\r\n13041162\r\n\r\nFERNANDA MATTOS CARPINTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n13004906\r\n\r\nALINE FARIA SILVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n13076309\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA COSTA SOUTO\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1941\r\n\r\n*\r\n\r\n17\r\n\r\n13042142\r\n\r\nFLAVIA WECKMULLER DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1967\r\n\r\n18\r\n\r\n13027220\r\n\r\nDANIELLE SANTOS HARRE\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n13087678\r\n\r\nNEIMAR MANACEZ\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1974\r\n\r\n20\r\n\r\n13015291\r\n\r\nBARBARA IARA V. PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n30/01/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n13038205\r\n\r\nESTER MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n13046913\r\n\r\nHELOIZA RIBEIRO CANDIDO\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1954\r\n\r\n23\r\n\r\n13090033\r\n\r\nPATRICIA BAPTISTA CORALIS\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1976\r\n\r\n24\r\n\r\n13011248\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1969\r\n\r\n25\r\n\r\n13064770\r\n\r\nLUCIANA ZAGALLO MIRANDA SAMPAIO CORREA\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1967\r\n\r\n26\r\n\r\n13112041\r\n\r\nSUSY GROSSMAN\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n28/08/1963\r\n\r\n27\r\n\r\n13010360\r\n\r\nANABELE CONY DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1976\r\n\r\n28\r\n\r\n13028972\r\n\r\nDENISE DE ALMEIDA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1966\r\n\r\n29\r\n\r\n13112259\r\n\r\nSUZETE ALVES DE PAIVA\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1968\r\n\r\n30\r\n\r\n13098056\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO NOCCHI\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1989\r\n\r\n31\r\n\r\n13032665\r\n\r\nELAINE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1974\r\n\r\n32\r\n\r\n13010748\r\n\r\nANDRÉ VIANNA CARNEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1975\r\n\r\n33\r\n\r\n13040157\r\n\r\nFATIMA DE MOURA FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1954\r\n\r\n34\r\n\r\n13103787\r\n\r\nSAMANTHA FERRAZ LOBO CAVALCANTI\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n07/11/1974\r\n\r\n35\r\n\r\n13010797\r\n\r\nANDREA BARBATO DE HOLANDA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n18/08/1977\r\n\r\n36\r\n\r\n13065427\r\n\r\nLUCIENNE DE CASTILHO MIRANDA FONSECA\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n37\r\n\r\n13077521\r\n\r\nMARIA GRACINDA CARDOSO GARCIA CONDE\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1956\r\n\r\n38\r\n\r\n13122058\r\n\r\nZELIA MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1968\r\n\r\n39\r\n\r\n13063492\r\n\r\nLUCIANA CALEJAO FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1978\r\n\r\n40\r\n\r\n13070009\r\n\r\nMARCIA LIMA DE FREITAS ROCHA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1977\r\n\r\n41\r\n\r\n13029010\r\n\r\nDENISE DE AZEVEDO LACERDA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1960\r\n\r\n42\r\n\r\n13104056\r\n\r\nSANDRA CARNEIRO DURÃIS SIERRA\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1966\r\n\r\n43\r\n\r\n13032355\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n44\r\n\r\n13115376\r\n\r\nTONIA GILCA BARBOSA AMARAL\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1956\r\n\r\n45\r\n\r\n13065269\r\n\r\nLUCIENE MAIA DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1968\r\n\r\n46\r\n\r\n13079440\r\n\r\nMARIA STELA MARQUES DOS REIS MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n47\r\n\r\n13098240\r\n\r\nROMILDO DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1969\r\n\r\n48\r\n\r\n13122216\r\n\r\nZILDA MARIA BRAGA B. FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n07/07/1971\r\n\r\n49\r\n\r\n13006538\r\n\r\nANA CAROLINA ROZENDO BARBOSA LEITE\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n13012710\r\n\r\nANGELA CRISTINA SARVAT DE FIGUEIREDO\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1954\r\n\r\n51\r\n\r\n13113902\r\n\r\nTATIANE BARROS DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1983\r\n\r\n52\r\n\r\n13099863\r\n\r\nROSANEA OVIDIO LOUVISI MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1969\r\n\r\n53\r\n\r\n13071403\r\n\r\nMARCIO LUIZ ALIANO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1958\r\n\r\n54\r\n\r\n13110093\r\n\r\nSONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLE\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1961\r\n\r\n55\r\n\r\n13118717\r\n\r\nVERA LUCIA GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1951\r\n\r\n56\r\n\r\n13076310\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n15/02/1959\r\n\r\n57\r\n\r\n13079803\r\n\r\nMARIA XAVIER DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1968\r\n\r\n58\r\n\r\n13038722\r\n\r\nEVANISE COSTA TELES\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1969\r\n\r\n59\r\n\r\n13084161\r\n\r\nMICHELLE BRUST HACKMAYER\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1974\r\n\r\n60\r\n\r\n13116575\r\n\r\nVALESSA DAMIELLE SOUZA E. DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1982\r\n\r\n61\r\n\r\n13109996\r\n\r\nSOLANGE SILVA DA SILVA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1960\r\n\r\n62\r\n\r\n13121250\r\n\r\nWANDER LUIZ OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n63\r\n\r\n13090677\r\n\r\nPATRICIA FORTUNA WANDERLEY PRAZERES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1969\r\n\r\n64\r\n\r\n13085232\r\n\r\nMOEMA VIRGINIA NACIF LUBE\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n21/06/1974\r\n\r\n65\r\n\r\n13092108\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1957\r\n\r\n66\r\n\r\n13029927\r\n\r\nDILCE BLEZER MOREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1953\r\n\r\n67\r\n\r\n13005868\r\n\r\nAMANDA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1983\r\n\r\n68\r\n\r\n13109881\r\n\r\nSOLANGE ORNELAS RAMOS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1960\r\n\r\n69\r\n\r\n13113604\r\n\r\nTATIANA DE MARINS NUNES\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1974\r\n\r\n70\r\n\r\n13012617\r\n\r\nANGELA MARIA GUERRA\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1953\r\n\r\n71\r\n\r\n13052949\r\n\r\nJOANA D'ARC REIS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1960\r\n\r\n72\r\n\r\n13091839\r\n\r\nPAULINA DE ALMEIDA MARTINS MICELI\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n73\r\n\r\n13079049\r\n\r\nMARIA NATALIA AIRES DE SOUSA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n25/12/1961\r\n\r\n74\r\n\r\n13032653\r\n\r\nELAINE MATTOS MARTINS ENNES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1969\r\n\r\n75\r\n\r\n13090252\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n76\r\n\r\n13121984\r\n\r\nZARIFA NACIF LUBE\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1948\r\n\r\n77\r\n\r\n13112170\r\n\r\nSUZANA TOURINHO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n24/01/1956\r\n\r\n78\r\n\r\n13041800\r\n\r\nFLAVIA GOMES DE PAULA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1978\r\n\r\n79\r\n\r\n13016441\r\n\r\nCACILDA DE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1964\r\n\r\n80\r\n\r\n13022854\r\n\r\nCLAUDIA SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n24/12/1963\r\n\r\n81\r\n\r\n13010335\r\n\r\nANA SUELY SILVA DE FREITAS\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n06/10/1977\r\n\r\n82\r\n\r\n13013786\r\n\r\nANNA PAULA MEIRELLES FRANCISCO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1975\r\n\r\n83\r\n\r\n13067588\r\n\r\nMARA LÚCIA DO CARMO LOPES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/1957\r\n\r\n84\r\n\r\n13038590\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1973\r\n\r\n85\r\n\r\n13022039\r\n\r\nCLÁUDIA MARCHESANO DINIZ MAIA\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1973\r\n\r\n86\r\n\r\n13026859\r\n\r\nDANIELLE BEZERRA DE AZEVEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n87\r\n\r\n13036257\r\n\r\nELIZABETH SOARES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1953\r\n\r\n88\r\n\r\n13018206\r\n\r\nCARMEN VIRGÍNIA PEREIRA DYSARZ\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1965\r\n\r\n89\r\n\r\n13054466\r\n\r\nJOSÉ RICARDO NOGUEIRA BRAGA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1975\r\n\r\n90\r\n\r\n13120724\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1977\r\n\r\n91\r\n\r\n13011844\r\n\r\nANDREIA BARROS VANCINI\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1980\r\n\r\n92\r\n\r\n13001061\r\n\r\nADRIANA DA SILVA LISBOA TOMAZ\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1970\r\n\r\n93\r\n\r\n13044412\r\n\r\nGISELLE CORIOLANO SOTO\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1974\r\n\r\n94\r\n\r\n13008729\r\n\r\nANA MARIA DIAS DOS SANTOS DINIZ\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1951\r\n\r\n95\r\n\r\n13001784\r\n\r\nADRIANA MARTINS BASTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/1968\r\n\r\n96\r\n\r\n13082371\r\n\r\nMARLI CICERA DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1957\r\n\r\n97\r\n\r\n13012691\r\n\r\nANGELA CRISTINA FORTES IÓRIO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1962\r\n\r\n98\r\n\r\n13070150\r\n\r\nMARCIA MARIA FRANÇA PAVÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n03/12/1955\r\n\r\n99\r\n\r\n13073436\r\n\r\nMARIA APARECIDA NUSS FERREIRA ANGRA\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1953\r\n\r\n100\r\n\r\n13075056\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA SALGUEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1951\r\n\r\n101\r\n\r\n13031820\r\n\r\nEDNA MARIA GALVÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1951\r\n\r\n102\r\n\r\n13111516\r\n\r\nSUELI FRAGA DE MELLO ABELHA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1953\r\n\r\n103\r\n\r\n13111231\r\n\r\nSTEFÂNIA FRANCO FONTANA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n104\r\n\r\n13053474\r\n\r\nJOELMA ANUNCIAÇÃO MESQUITA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1972\r\n\r\n105\r\n\r\n13120591\r\n\r\nVIVIANE MARQUES DE ABRANTES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n106\r\n\r\n13030954\r\n\r\nDYENIFFER DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n107\r\n\r\n13116083\r\n\r\nVALERIA FERNANDA DO ROSARIO HERMOSILLA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1981\r\n\r\n108\r\n\r\n13068714\r\n\r\nMÁRCIA ANTÔNIA ROCHA CANIVELLO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1966\r\n\r\n109\r\n\r\n13071798\r\n\r\nMARCOS DE ARRUDA NICOLAIEWSKY\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n110\r\n\r\n13055136\r\n\r\nJOSIMERE SIZENANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1973\r\n\r\n111\r\n\r\n13090367\r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MARQUES CORREA VIANNA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1973\r\n\r\n112\r\n\r\n13035691\r\n\r\nELIZA LOBATO MELO TORRES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1979\r\n\r\n113\r\n\r\n13069160\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MENDES DE FREITAS\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n114\r\n\r\n13048466\r\n\r\nIRIS A. LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n115\r\n\r\n13098986\r\n\r\nROSANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1965\r\n\r\n116\r\n\r\n13062414\r\n\r\nLOURIVAL SOARES DA SILVA FILHO\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1960\r\n\r\n117\r\n\r\n13025545\r\n\r\nDAGMAR FERNANDES DE AQUINO\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n09/09/1961\r\n\r\n118\r\n\r\n13117683\r\n\r\nVANIA CRISTINA CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1961\r\n\r\n119\r\n\r\n13113124\r\n\r\nTANIA MARIA RODRIGUES LOPES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1961\r\n\r\n120\r\n\r\n13088026\r\n\r\nNEUMA GIL DE ALMEIDA MANCUSO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1964\r\n\r\n121\r\n\r\n13096369\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DA SILVA LEITE\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n122\r\n\r\n13102643\r\n\r\nROSIMERI PIRES C. BARBOSA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1974\r\n\r\n123\r\n\r\n13090732\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES PASSOS\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n08/05/1978\r\n\r\n124\r\n\r\n13083855\r\n\r\nMERILENE DE CANTUARIA GAMA MOREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1960\r\n\r\n125\r\n\r\n13115996\r\n\r\nVALÉRIA DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1968\r\n\r\n126\r\n\r\n13071130\r\n\r\nMARCIA VIEIRA SOARES\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n02/01/1966\r\n\r\n127\r\n\r\n13039970\r\n\r\nFÁTIMA BRANDÃO SANCHES\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1958\r\n\r\n128\r\n\r\n13111930\r\n\r\nSUSANA CLAUDIA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1965\r\n\r\n129\r\n\r\n13067655\r\n\r\nMARA REGINA PINTO FONTANA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1959\r\n\r\n130\r\n\r\n13108839\r\n\r\nSIMONE MELO MARQUES\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1972\r\n\r\n131\r\n\r\n13103659\r\n\r\nSABRINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1979\r\n\r\n132\r\n\r\n13110378\r\n\r\nSÔNIA DOS SANTOS NORONHA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1961\r\n\r\n133\r\n\r\n13058113\r\n\r\nKATIA VALERIA PEDROSA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1965\r\n\r\n134\r\n\r\n13104329\r\n\r\nSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n21/09/1950\r\n\r\n135\r\n\r\n13053644\r\n\r\nJOICE MARIA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1947\r\n\r\n*\r\n\r\n136\r\n\r\n13096886\r\n\r\nRITA DE CASSIA FELIX ROSA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1961\r\n\r\n137\r\n\r\n13001358\r\n\r\nADRIANA DIAS SAMORA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1982\r\n\r\n138\r\n\r\n13051120\r\n\r\nJANAINA TALLARICO ABREU VERAS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1973\r\n\r\n139\r\n\r\n13025740\r\n\r\nDAISY DE CASTRO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1967\r\n\r\n140\r\n\r\n13008500\r\n\r\nANA MARIA ALVES SERRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1962\r\n\r\n141\r\n\r\n13022301\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PUGLIESE IUNES\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1962\r\n\r\n142\r\n\r\n13051428\r\n\r\nJANE DA SILVA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1971\r\n\r\n143\r\n\r\n13052974\r\n\r\nJOANA D'ARC PEREIRA DA SILVA BRITTO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1949\r\n\r\n144\r\n\r\n13065294\r\n\r\nLUCIENE MARIA LOPES DE PAULA LAZZAROTTO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1960\r\n\r\n145\r\n\r\n13020596\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1964\r\n\r\n146\r\n\r\n13120359\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1964\r\n\r\n147\r\n\r\n13088671\r\n\r\nNILZA GONÇALVES CARELLI\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1960\r\n\r\n148\r\n\r\n13053577\r\n\r\nJOICE ALESSANDRA RODRIGUES COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1974\r\n\r\n149\r\n\r\n13020432\r\n\r\nCINTIA BORHER SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1980\r\n\r\n150\r\n\r\n13068477\r\n\r\nMARCELO GENEROSO MARTINS DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1973\r\n\r\n151\r\n\r\n13026689\r\n\r\nDANIELE REGO NOVAES\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n152\r\n\r\n13101213\r\n\r\nROSELI NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1969\r\n\r\n153\r\n\r\n13115418\r\n\r\nTYARA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n154\r\n\r\n13040728\r\n\r\nFERNANDA COSTA FARVES\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1977\r\n\r\n155\r\n\r\n13115250\r\n\r\nTHEREZINHA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1965\r\n\r\n156\r\n\r\n13074076\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CHANTRE COSTA CARDOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n157\r\n\r\n13093058\r\n\r\nRACHEL VENTURA ESPINHEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1972\r\n\r\n158\r\n\r\n13111425\r\n\r\nSUELI BRAGANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1952\r\n\r\n159\r\n\r\n13110550\r\n\r\nSÔNIA MARIA DA CRUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1964\r\n\r\n160\r\n\r\n13120920\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1976\r\n\r\n161\r\n\r\n13043110\r\n\r\nGEÓRGIA DA ROCHA MAGALHÃES CARDOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1964\r\n\r\n162\r\n\r\n13027591\r\n\r\nDAVID VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/1958\r\n\r\n163\r\n\r\n13073655\r\n\r\nMARIA BENILDE ANDRADE MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1949\r\n\r\n164\r\n\r\n13013695\r\n\r\nANNA CATHERINA DI GIOIA COLOSIMO\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1955\r\n\r\n165\r\n\r\n13076115\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RABELLO FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1963\r\n\r\n166\r\n\r\n13023627\r\n\r\nCLEONICE DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1970\r\n\r\n167\r\n\r\n13121182\r\n\r\nWALQUIRIA DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1944\r\n\r\n*\r\n\r\n168\r\n\r\n13076528\r\n\r\nMARIA DILZA BRUM LEAL\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n26/01/1953\r\n\r\n169\r\n\r\n13018619\r\n\r\nCATARINA FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n25/10/1958\r\n\r\n170\r\n\r\n13053851\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS REIS GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n17/10/1964\r\n\r\n171\r\n\r\n13099530\r\n\r\nROSANE DE PAULA SARAIVA MAURO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1966\r\n\r\n172\r\n\r\n13112375\r\n\r\nSYLVIA MARIA DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1959\r\n\r\n173\r\n\r\n13070757\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO JOVIANO\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1973\r\n\r\n174\r\n\r\n13004165\r\n\r\nALEXANDRE EZEQUIEL\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1973\r\n\r\n175\r\n\r\n13077612\r\n\r\nMARIA HELENA GARCIA DOMINGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1961\r\n\r\n176\r\n\r\n13069883\r\n\r\nMARCIA HELENA DE FREITAS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1964\r\n\r\n177\r\n\r\n13069536\r\n\r\nMARCIA DE PAULA FARIA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1957\r\n\r\n178\r\n\r\n13020936\r\n\r\nCLARA REGINA AMORIM ARAUJO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1955\r\n\r\n179\r\n\r\n13007567\r\n\r\nANA ELIZA CORREIA DUARTE\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1963\r\n\r\n180\r\n\r\n13030814\r\n\r\nDULCELENA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1970\r\n\r\n181\r\n\r\n13086005\r\n\r\nMONICA GONÇALVES MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1955\r\n\r\n182\r\n\r\n13034352\r\n\r\nELIANE RIBEIRO DE MOURA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1955\r\n\r\n183\r\n\r\n13104913\r\n\r\nSANDRA NOGUEIRA FARIA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1960\r\n\r\n184\r\n\r\n13075299\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CAMANHO DE ARAUJO MARTI\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1966\r\n\r\n185\r\n\r\n13010311\r\n\r\nANA ROSE RAMOS ANSELMO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1969\r\n\r\n186\r\n\r\n13020213\r\n\r\nCHRISTIANE GENTIL FURTADO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1965\r\n\r\n187\r\n\r\n13112090\r\n\r\nSUZANA HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1974\r\n\r\n188\r\n\r\n13060521\r\n\r\nLETÍCIA MARIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n189\r\n\r\n13089924\r\n\r\nPAOLA PERROTTE PINTO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n190\r\n\r\n13096709\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1966\r\n\r\n191\r\n\r\n13083340\r\n\r\nMARY JANE FERNANDES SANT'ANNA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1968\r\n\r\n192\r\n\r\n13080362\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA SILVA VIEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1970\r\n\r\n193\r\n\r\n13017172\r\n\r\nCARLA FRAGA MARCONDES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1977\r\n\r\n194\r\n\r\n13002193\r\n\r\nADRIANA SILVA RICCI\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n13/07/1972\r\n\r\n195\r\n\r\n13096242\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1979\r\n\r\n196\r\n\r\n13101286\r\n\r\nROSELY FÁTIMA BURGOS DE SOUSA\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1955\r\n\r\n197\r\n\r\n13019004\r\n\r\nCÁTIA RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1953\r\n\r\n198\r\n\r\n13077831\r\n\r\nMARIA INEZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1959\r\n\r\n199\r\n\r\n13065282\r\n\r\nLUCIENE MARIA GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1962\r\n\r\n200\r\n\r\n13072444\r\n\r\nMARGARIDA REGINA SILVA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n05/06/1948\r\n\r\n201\r\n\r\n13110111\r\n\r\nSONIA ACHILLES DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1954\r\n\r\n202\r\n\r\n13044643\r\n\r\nGIZELLI CELINA VAREJÃO M. ENCARNAÇÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n203\r\n\r\n13050540\r\n\r\nJALDICEA DE OLIVEIRA MADEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1961\r\n\r\n204\r\n\r\n13107975\r\n\r\nSIMEIA GERHARD SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n06/10/1967\r\n\r\n205\r\n\r\n13091219\r\n\r\nPATRICIA PONTES FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1975\r\n\r\n206\r\n\r\n13078240\r\n\r\nMARIA JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1949\r\n\r\n207\r\n\r\n13114244\r\n\r\nTELMA DO ESPIRITO SANTO BALIZELOS\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1952\r\n\r\n208\r\n\r\n13094786\r\n\r\nREGINA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1959\r\n\r\n209\r\n\r\n13025429\r\n\r\nCRISTINE SIRLEY MODOLO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1963\r\n\r\n210\r\n\r\n13039301\r\n\r\nFABIANA NUNES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1975\r\n\r\n211\r\n\r\n13051477\r\n\r\nJANE MAC DOWELL DE ARAÚJO CRUZ\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1955\r\n\r\n212\r\n\r\n13077594\r\n\r\nMARIA HELENA DE PAULA TAVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1968\r\n\r\n213\r\n\r\n13046408\r\n\r\nHELENICE DE LIMA SOBRINHO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1960\r\n\r\n214\r\n\r\n13085104\r\n\r\nMIRIAN FERNANDES MATOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1963\r\n\r\n215\r\n\r\n13117919\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA BARCELLOS E REZENDE\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1964\r\n\r\n216\r\n\r\n13108281\r\n\r\nSIMONE CORREA BARRETO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1967\r\n\r\n217\r\n\r\n13015217\r\n\r\nBÁRBARA BRUNNA MONTEIRO FRIAS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n218\r\n\r\n13001395\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1983\r\n\r\n219\r\n\r\n13019739\r\n\r\nCÉLIA REGINA HORTIDES LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1960\r\n\r\n220\r\n\r\n13086170\r\n\r\nMÔNICA NUNES DE CÂNDIA\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1960\r\n\r\n221\r\n\r\n13100180\r\n\r\nROSÂNGELA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1966\r\n\r\n222\r\n\r\n13085827\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n223\r\n\r\n13091475\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1976\r\n\r\n224\r\n\r\n13004451\r\n\r\nALICE SOARES DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n06/02/1953\r\n\r\n225\r\n\r\n13050151\r\n\r\nJACQUELINE APARECIDA MARINHO GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\n226\r\n\r\n13016672\r\n\r\nCAMILLA FERNANDEZ DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n227\r\n\r\n13062232\r\n\r\nLOLITA MERKER\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1959\r\n\r\n228\r\n\r\n13091244\r\n\r\nPATRICIA REGINA SANTOS DE MACEDO REGO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1970\r\n\r\n229\r\n\r\n13022453\r\n\r\nCLAUDIA MUNIZ GUEDES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1971\r\n\r\n230\r\n\r\n13067539\r\n\r\nMARA DE OLIVEIRA MORGADO\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1964\r\n\r\n231\r\n\r\n13043705\r\n\r\nGILDETE PEREIRA BASILIO SILVA DE BARROS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1965\r\n\r\n232\r\n\r\n13107513\r\n\r\nSILVIA CARLA SOARES LUZ CARDOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1972\r\n\r\n233\r\n\r\n13067503\r\n\r\nMARA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1970\r\n\r\n234\r\n\r\n13038874\r\n\r\nFABIANA CHALREO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n235\r\n\r\n13121133\r\n\r\nWALKYRIA APARECIDA CINTRA CANTO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1954\r\n\r\n236\r\n\r\n13042658\r\n\r\nGABRIELA BORGES AGUIAR\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n237\r\n\r\n13015280\r\n\r\nBARBARA FREITAS CAMPINA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1953\r\n\r\n238\r\n\r\n13008146\r\n\r\nANA LUCIA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1954\r\n\r\n239\r\n\r\n13071543\r\n\r\nMARCO ANTONIO AGUIAR SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1963\r\n\r\n240\r\n\r\n13107744\r\n\r\nSILVIA LETICIA ELISCKY MARGATO BORBA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n241\r\n\r\n13062451\r\n\r\nLUANA CRISTINE BARBOSA DA SILVA BONAFINA\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n242\r\n\r\n13089444\r\n\r\nOLGA DE FARIAS MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1957\r\n\r\n243\r\n\r\n13021680\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA AMANCIO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08/1962\r\n\r\n244\r\n\r\n13095754\r\n\r\nRENATA LASNEAU DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1971\r\n\r\n245\r\n\r\n13016076\r\n\r\nBIANCA ELIS DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1985\r\n\r\n246\r\n\r\n13054107\r\n\r\nJORGINÉA NERY FLAUSINO FILHA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n18/11/1958\r\n\r\n247\r\n\r\n13099036\r\n\r\nROSANA DE AZEVEDO TOJAL\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n17/04/1975\r\n\r\n248\r\n\r\n13028108\r\n\r\nDÉBORA LINS DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1983\r\n\r\n249\r\n\r\n13100713\r\n\r\nROSANI DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1963\r\n\r\n250\r\n\r\n13064940\r\n\r\nLUCIANE MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1965\r\n\r\n251\r\n\r\n13115200\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n252\r\n\r\n13009606\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n253\r\n\r\n13101249\r\n\r\nROSELIA MARIA SILVA QUAGLIA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1961\r\n\r\n254\r\n\r\n13118390\r\n\r\nVERA LÚCIA ABRANTES HERCULES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1956\r\n\r\n255\r\n\r\n13094385\r\n\r\nREGINA CÉLIA FAILAZ ALEXANDRE\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1962\r\n\r\n256\r\n\r\n13023457\r\n\r\nCLEIDMAR LORIANO DO COUTO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1968\r\n\r\n257\r\n\r\n13018620\r\n\r\nCATARINA ROTAY PICON\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n258\r\n\r\n13014134\r\n\r\nANTONIO JORGE CARDOSO ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1955\r\n\r\n259\r\n\r\n13002132\r\n\r\nADRIANA SANTANA CLAUDIO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n260\r\n\r\n13110366\r\n\r\nSONIA DOS SANTOS CASCARDO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n17/11/1961\r\n\r\n261\r\n\r\n13111267\r\n\r\nSTELAMARIS ROSA CABRAL\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1954\r\n\r\n262\r\n\r\n13061409\r\n\r\nLILIAM MONTEIRO CRESPO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1958\r\n\r\n263\r\n\r\n13025399\r\n\r\nCRISTINA VALERIA GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1966\r\n\r\n264\r\n\r\n13036749\r\n\r\nELOSINDA HELENA MARQUES VIANA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1955\r\n\r\n265\r\n\r\n13054132\r\n\r\nJOSANE RODRIGUES BOECHAT\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1958\r\n\r\n266\r\n\r\n13084227\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA FOURNIER\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n267\r\n\r\n13009138\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1965\r\n\r\nMETROPOLITANA XI\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13108219\r\n\r\nSIMONE BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n13012370\r\n\r\nANDREIA SOUZA FERRARIO\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n42\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n13084628\r\n\r\nMILENE DO NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n41\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n13003460\r\n\r\nALESSANDRA LEAL SILVEIRA FONSECA\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n41\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n13055343\r\n\r\nJOYCE DE DEUS SACRAMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n13112247\r\n\r\nSUZENCARLA DE BARCELLOS FERNANDES\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n7\r\n\r\n13059221\r\n\r\nLEANDRO CHASSE PINHEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n13092250\r\n\r\nPERCILIA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1955\r\n\r\n9\r\n\r\n13076050\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1956\r\n\r\n10\r\n\r\n13005730\r\n\r\nAMANDA ALUANI DA SILVA ARAGÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n13007385\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1963\r\n\r\n12\r\n\r\n13067898\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1972\r\n\r\n13\r\n\r\n13028984\r\n\r\nDENISE DE ANDRADE VIGNOLI FARIA\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1977\r\n\r\n14\r\n\r\n13059683\r\n\r\nLEILA CRISTINA MOREIRA INFANTE\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1963\r\n\r\n15\r\n\r\n13058253\r\n\r\nKEILLA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n13038710\r\n\r\nEVANIR DE ARAUJO SOUZA CARDOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1958\r\n\r\n17\r\n\r\n13117830\r\n\r\nVÂNIA FELICIO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1961\r\n\r\n18\r\n\r\n13051003\r\n\r\nJANAINA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n13/03/1976\r\n\r\n19\r\n\r\n13047670\r\n\r\nILMA CABRAL DE SIQUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1954\r\n\r\n20\r\n\r\n13117245\r\n\r\nVANESSA DO NASCIMENTO IGLESIAS\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n13090392\r\n\r\nPATRICIA DE MELLO TAVARES\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1972\r\n\r\n22\r\n\r\n13022404\r\n\r\nCLAUDIA MIRANDA CAITANO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n23\r\n\r\n13028029\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1969\r\n\r\n24\r\n\r\n13120827\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA BALDUCI MILATO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1974\r\n\r\n25\r\n\r\n13044333\r\n\r\nGISELE SANTOS CHAGAS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1978\r\n\r\n26\r\n\r\n13102321\r\n\r\nROSILENE TOSCANO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n13000123\r\n\r\nMIRIAM LOPES DA SILVA LEMOS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1975\r\n\r\n28\r\n\r\n13044310\r\n\r\nGISELE RODINO TAVARES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n13001371\r\n\r\nADRIANA DO NASCIMENTO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n13117282\r\n\r\nVANESSA GOMES COSTA PEREIRA XAVIER\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1980\r\n\r\n31\r\n\r\n13065580\r\n\r\nLUCILLA HELENA E SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n13088683\r\n\r\nNILZA MARIA CORDEIRO BASTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1955\r\n\r\n33\r\n\r\n13032033\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA SOUSA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1975\r\n\r\n34\r\n\r\n13098901\r\n\r\nROSANA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1969\r\n\r\n35\r\n\r\n13027839\r\n\r\nDEBORA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\n36\r\n\r\n13003902\r\n\r\nALEX CORRÊA DA ROCHA\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1979\r\n\r\n37\r\n\r\n13053462\r\n\r\nJOELMA AMANCIO DE QUEIROZ\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1964\r\n\r\n38\r\n\r\n13090975\r\n\r\nPATRICIA MELO CALAZANS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1969\r\n\r\n39\r\n\r\n13113409\r\n\r\nTATIANA ALMEIDA TAVARES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1979\r\n\r\n40\r\n\r\n13069860\r\n\r\nMARCIA GUERRA DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1962\r\n\r\n41\r\n\r\n13112922\r\n\r\nTÂNIA MARGARETE FERNANDES SANTOS MARINS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1966\r\n\r\n42\r\n\r\n13004918\r\n\r\nALINE FEITOSA PASCOAL\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n43\r\n\r\n13110834\r\n\r\nSÔNIA MARIA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n30/11/1964\r\n\r\n44\r\n\r\n13087484\r\n\r\nNEIDE ANGÉLICA LOPES BARBOSA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n45\r\n\r\n13025855\r\n\r\nDALVA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n46\r\n\r\n13118018\r\n\r\nVANIA MARIA VALPORTO MORENO IALLAMO\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1961\r\n\r\n47\r\n\r\n13049392\r\n\r\nIVANILDA FREIRE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1956\r\n\r\n48\r\n\r\n13109390\r\n\r\nSIRLEIA FERREIRA DE AMORIM MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n49\r\n\r\n13021930\r\n\r\nCLAUDIA LOPES SIMÕES AGOSTINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1974\r\n\r\n50\r\n\r\n13098603\r\n\r\nROSA MARIA FARIAS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1978\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13031405\r\n\r\nEDINEIA MARIA DE MELO PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n13050953\r\n\r\nJANAINA LUZIA OLIVEIRA PIMENTEL PASSALIN\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n13090665\r\n\r\nPATRICIA FONSECA DA ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n13017652\r\n\r\nCARLOS ALFREDO DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n13063339\r\n\r\nLUCIA REGINA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1966\r\n\r\n6\r\n\r\n13096485\r\n\r\nRITA APARECIDA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1965\r\n\r\n7\r\n\r\n13062797\r\n\r\nLUCIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA VERÍSSIMO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1961\r\n\r\n8\r\n\r\n13116320\r\n\r\nVALERIA PACHECO DA SILVA NARDE\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1968\r\n\r\n9\r\n\r\n13105449\r\n\r\nSARA SILVERIO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n13118419\r\n\r\nVERA LÚCIA BIZARRO DUTRA\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1959\r\n\r\n11\r\n\r\n13096643\r\n\r\nRITA DE CASSIA CRAVINHO CABRAL\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n18/07/1965\r\n\r\n12\r\n\r\n13092339\r\n\r\nPOLYANA SIDORE DE CASTRO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n13092017\r\n\r\nPAULO EMÍLIO BEVILAQUA\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1961\r\n\r\n14\r\n\r\n13067680\r\n\r\nMARA RUBIA VARGAS DA SILVA SOARES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1965\r\n\r\n15\r\n\r\n13019715\r\n\r\nCÉLIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1967\r\n\r\n16\r\n\r\n13072950\r\n\r\nMARIA ANGELICA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1966\r\n\r\n17\r\n\r\n13042506\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS REZENDE RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n13029733\r\n\r\nDERIANA LEMOS RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n19\r\n\r\n13107446\r\n\r\nSILVANIA GOMES DE FIGUEIREDO ANDOLFI\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1966\r\n\r\n20\r\n\r\n13097271\r\n\r\nRIVETE CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1967\r\n\r\n21\r\n\r\n13084665\r\n\r\nMILENE VARGAS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n13049756\r\n\r\nIZA TEIXEIRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1959\r\n\r\n23\r\n\r\n13078057\r\n\r\nMARIA JOSÉ BIZARRO BARRETO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1969\r\n\r\n24\r\n\r\n13098433\r\n\r\nROSA ALAIR OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1968\r\n\r\n25\r\n\r\n13090379\r\n\r\nPATRÍCIA DE FÁTIMA VENIAL\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n13001486\r\n\r\nADRIANA FRANÇA SUZANO DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n27\r\n\r\n13027300\r\n\r\nDANILA GIAROLA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n13024838\r\n\r\nCRISTIANE REGINA RODRIGUES B. DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1976\r\n\r\n29\r\n\r\n13102096\r\n\r\nROSILANE ROSA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1974\r\n\r\n30\r\n\r\n13036348\r\n\r\nELIZANE TEIXEIRA DE PAULA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n13002272\r\n\r\nADRIANE DE ALMEIDA LOUVEM PIMENTEL\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1966\r\n\r\n32\r\n\r\n13080593\r\n\r\nMARILIA APARECIDA GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13122204\r\n\r\nZILDA FIGUEIRAL RIBEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1953\r\n\r\n2\r\n\r\n13080866\r\n\r\nMARILUCE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1950\r\n\r\n3\r\n\r\n13071373\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n06/09/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n13075111\r\n\r\nMARIA DA PENHA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n07/10/1968\r\n\r\n5\r\n\r\n13110561\r\n\r\nSONIA MARIA DA FONSECA SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1965\r\n\r\n6\r\n\r\n13003574\r\n\r\nALESSANDRA MELO DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n07/09/1971\r\n\r\n7\r\n\r\n13019235\r\n\r\nCELENITA BARBOSA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1962\r\n\r\n8\r\n\r\n13039957\r\n\r\nFÁTIMA AZEREDO ROCHA PICANÇO\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n05/11/1953\r\n\r\n9\r\n\r\n13069688\r\n\r\nMARCIA ESTIDES RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1961\r\n\r\n10\r\n\r\n13044242\r\n\r\nGISELE MARIA DAER FRAGA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n13106510\r\n\r\nSHEILA MARIA MARINS DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1961\r\n\r\n12\r\n\r\n13050758\r\n\r\nJANAINA DE AZEVEDO MONTEIRO CUSTÓDIO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n09/01/1975\r\n\r\n13\r\n\r\n13003525\r\n\r\nALESSANDRA MATEUS PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n13042932\r\n\r\nGELSON LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1965\r\n\r\n15\r\n\r\n13019880\r\n\r\nCELINA SOARES LIGIÉRO BRAZ\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1964\r\n\r\n16\r\n\r\n13073710\r\n\r\nMARIA CARMEM DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1953\r\n\r\n17\r\n\r\n13013166\r\n\r\nANGELA MARIA SOUTO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1960\r\n\r\n18\r\n\r\n13030700\r\n\r\nDOUGLAS SOARES CIRINO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n13068982\r\n\r\nMÁRCIA CRESPO DA SILVA FONTES\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1973\r\n\r\n20\r\n\r\n13112533\r\n\r\nTAIZA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n13009000\r\n\r\nANA MARIA TOSTES FREITAS GARCIA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1963\r\n\r\n22\r\n\r\n13085712\r\n\r\nMÔNICA DE PAULA HENNEY\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1960\r\n\r\n23\r\n\r\n13001103\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ROCHA REIFF\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n13015503\r\n\r\nBEATRIZ GUIMARÃES BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1963\r\n\r\n25\r\n\r\n13060594\r\n\r\nLIA MARCIA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1964\r\n\r\n26\r\n\r\n13021280\r\n\r\nCLAUDIA ARAUJO CARNEIRO VICENTE\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n25/10/1968\r\n\r\n27\r\n\r\n13039052\r\n\r\nFABIANA FRANÇA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1974\r\n\r\n28\r\n\r\n13080155\r\n\r\nMARILDA APARECIDA LOPES PALINOS ALEIXO\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1961\r\n\r\n29\r\n\r\n13087824\r\n\r\nNELIA MOREIRA CARDOZO\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n14/12/1955\r\n\r\n30\r\n\r\n13045350\r\n\r\nGRACE LANE DE SOUZA FONTES\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1967\r\n\r\n31\r\n\r\n13032320\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA CRUZ LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\n32\r\n\r\n13075159\r\n\r\nMARIA DA PENHA TORRES SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1943\r\n\r\n*\r\n\r\n33\r\n\r\n13007166\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SCHELCK\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n02/03/1968\r\n\r\n34\r\n\r\n13068362\r\n\r\nMARCELO DAMASCENO GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1978\r\n\r\n35\r\n\r\n13096977\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MACEDO JARDIM\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1966\r\n\r\n36\r\n\r\n13060818\r\n\r\nLIDIA CRSTINA GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1960\r\n\r\n37\r\n\r\n13111050\r\n\r\nSONIMAR REGINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1963\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13016910\r\n\r\nCARLA BERTÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n43\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1970\r\n\r\n2\r\n\r\n13073060\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS SIMÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n30/08/1964\r\n\r\n3\r\n\r\n13039672\r\n\r\nFABIOLA ALMEIDA MOREIRA TOSTES\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1969\r\n\r\n4\r\n\r\n13091130\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n42\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n30/04/1967\r\n\r\n5\r\n\r\n13106107\r\n\r\nSERGIO LUIS GONÇALVES DE MATTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1969\r\n\r\n6\r\n\r\n13061707\r\n\r\nLILIANE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n13092650\r\n\r\nPRISCILLA ALVES BASILIO\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n13003471\r\n\r\nALESSANDRA LIMA MEDEIROS\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n13076838\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DAVID\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n12/01/1968\r\n\r\n10\r\n\r\n13112028\r\n\r\nSUSIDARLEY FONSECA DE FREITAS COELHO\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/1973\r\n\r\n11\r\n\r\n13102631\r\n\r\nROSIMERI NORONHA COSENDEY\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1969\r\n\r\n12\r\n\r\n13014596\r\n\r\nARLEIDIMAR RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n29/03/1972\r\n\r\n13\r\n\r\n13082656\r\n\r\nMARLÚCIA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n13087022\r\n\r\nNANCY ALENCAR PIMENTEL\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1956\r\n\r\n15\r\n\r\n13004268\r\n\r\nALEXSANDRA CRISTINA PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n13010451\r\n\r\nANAZI RODRIGUES PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1958\r\n\r\n17\r\n\r\n13055811\r\n\r\nJULIANA ANDRÉ MAGALHÃES\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n13058411\r\n\r\nKELLY BARBOSA RIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n13073576\r\n\r\nMARIA ASTROGILDA DA SILVA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1953\r\n\r\n20\r\n\r\n13088403\r\n\r\nNILCEIA DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1964\r\n\r\n21\r\n\r\n13030139\r\n\r\nDILSEA FREITAS PINHO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n12/07/1954\r\n\r\n22\r\n\r\n13005388\r\n\r\nALISDA MOREIRA PIMENTA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n13006745\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE FREITAS BUCKER\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1964\r\n\r\n24\r\n\r\n13072547\r\n\r\nMARIA ALCINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1971\r\n\r\n25\r\n\r\n13118778\r\n\r\nVERA LUCIA MALHANO MARTINS CAMARA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1965\r\n\r\n26\r\n\r\n13059452\r\n\r\nLEDIMAR PEREIRA DE PINHO DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1966\r\n\r\n27\r\n\r\n13056682\r\n\r\nJUSCELINO DA SILVA MENDES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1967\r\n\r\n28\r\n\r\n13069652\r\n\r\nMARCIA EMILIA DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1967\r\n\r\n29\r\n\r\n13111723\r\n\r\nSUELY BUSSADE SATHLER\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/1964\r\n\r\n30\r\n\r\n13099644\r\n\r\nROSANE LOUVISE GUALBERTO DE ARAUJO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1962\r\n\r\n31\r\n\r\n13073849\r\n\r\nMARIA CELESTE LUIZ\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1959\r\n\r\n32\r\n\r\n13080751\r\n\r\nMARILIA ROSA DE MORAES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1954\r\n\r\n33\r\n\r\n13115637\r\n\r\nVALDINÉA DE OLIVEIRA PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1957\r\n\r\n34\r\n\r\n13001863\r\n\r\nADRIANA MOTA DE CASTRO FONSECA\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1974\r\n\r\n35\r\n\r\n13105784\r\n\r\nSELMA GONÇALVES SOBRAL\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1953\r\n\r\n36\r\n\r\n13114803\r\n\r\nTEREZINHA DO CARMO DOS SANTOS JOSÉ\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1953\r\n\r\n37\r\n\r\n13091979\r\n\r\nPAULO CEZAR FARIA DE ARAUJO\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1957\r\n\r\n38\r\n\r\n13002776\r\n\r\nALCILANE ROSSI DE ABREU TOSTES\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1968\r\n\r\n39\r\n\r\n13060387\r\n\r\nLESSANDRA GONÇALVES MEDINA\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n40\r\n\r\n13011250\r\n\r\nANDREA LADEIRA BATISTA NUNES\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1974\r\n\r\n41\r\n\r\n13021503\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA SOUSA DE FARIA ANDRÉ\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1965\r\n\r\n42\r\n\r\n13075858\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1959\r\n\r\n43\r\n\r\n13047462\r\n\r\nIDALI DA ROCHA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n44\r\n\r\n13026562\r\n\r\nDANIELE GOMES BLANC MORETTO\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n13015564\r\n\r\nBEATRIZ LESSA DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1972\r\n\r\n46\r\n\r\n13106156\r\n\r\nSÉRGIO MILLER COSENDEY\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n17/08/1961\r\n\r\n47\r\n\r\n13082097\r\n\r\nMARLENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1959\r\n\r\n48\r\n\r\n13006733\r\n\r\nANA CLAUDIA DE BARROS MARQUES SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1971\r\n\r\n49\r\n\r\n13044989\r\n\r\nGLEICE APARECIDA LIMA PAULA PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n50\r\n\r\n13050680\r\n\r\nJANAINA CAMINHA CORDEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1974\r\n\r\n51\r\n\r\n13023410\r\n\r\nCLEIDE VALLADÃO FAGUNDES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1971\r\n\r\n52\r\n\r\n13107987\r\n\r\nSIMONE GOULART LAMEIRA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1970\r\n\r\n53\r\n\r\n13010268\r\n\r\nANA RITA NAVEGA ALVES SARRUF\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1961\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13042907\r\n\r\nGEIZA MARCIA RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n13022726\r\n\r\nCLÁUDIA RENATA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n13027803\r\n\r\nDAYSE TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n13029812\r\n\r\nDEYBE POLIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n13060892\r\n\r\nLIDIA NOGUEIRA PAES\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n13021655\r\n\r\nCLÁUDIA DE FÁTIMA MACABU ARÊAS\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1963\r\n\r\n7\r\n\r\n13062062\r\n\r\nLISIANNE RAMALHO TEIXEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1970\r\n\r\n8\r\n\r\n13074660\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO MOTA\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1951\r\n\r\n9\r\n\r\n13037500\r\n\r\nÉRICA DE LOURDES RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n13093381\r\n\r\nRAMINI PATRICIO PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\nId: 456688. A faturar por empenho"
                            ],
                            "456689": [
                                "I - Edital",
                                "11\r\n\r\n13113410\r\n\r\nTATIANA ASSUMPÇÃO LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n13096618\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CORRÊA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1965\r\n\r\n13\r\n\r\n13021035\r\n\r\nCLARICIA PARREIRA MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n30/07/1966\r\n\r\n14\r\n\r\n13004580\r\n\r\nALINE CARVALHO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n13062049\r\n\r\nLISÂNIAS DA CONCEIÇÃO QUEIROZ\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1961\r\n\r\n16\r\n\r\n13062074\r\n\r\nLÍVIA BARRETO SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n13112223\r\n\r\nSUZANY CAMPOS COELHO\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n01/12/1973\r\n\r\n18\r\n\r\n13080611\r\n\r\nMARILIA BRAMBILA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1969\r\n\r\n19\r\n\r\n13054788\r\n\r\nJOSELUZY CARDOSO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1976\r\n\r\n20\r\n\r\n13098070\r\n\r\nROGÉRIA CAETANO PAES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n05/07/1977\r\n\r\n21\r\n\r\n13102540\r\n\r\nROSIMERE VIANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1960\r\n\r\n22\r\n\r\n13000822\r\n\r\nADRIANA BEATRIZ ANGELO MONTEIRO DOS SANT\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n13080430\r\n\r\nMARILENE HENRIQUES MOTA FALCÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1966\r\n\r\n24\r\n\r\n13100646\r\n\r\nROSANGELA SIGMARINGA ALVES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1958\r\n\r\n25\r\n\r\n13033293\r\n\r\nELIAMARIA DOS REIS SINFLÓRIO\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1975\r\n\r\n26\r\n\r\n13027037\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO MACHADO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1968\r\n\r\n27\r\n\r\n13010815\r\n\r\nANDRÉA CALIL DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1973\r\n\r\n28\r\n\r\n13086790\r\n\r\nNÁDIA REGINA PACHECO FERREIRA NETTO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1957\r\n\r\n29\r\n\r\n13028078\r\n\r\nDEBORA FERREIRA PAES DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1972\r\n\r\n30\r\n\r\n13105530\r\n\r\nSCHEILA MARIA ROCHA RIBEIRO MANHÃES\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1978\r\n\r\n31\r\n\r\n13072973\r\n\r\nMARIA ANTONIETA DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1956\r\n\r\n32\r\n\r\n13099127\r\n\r\nROSANA FARIA QUINTANILHA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1965\r\n\r\n33\r\n\r\n13090495\r\n\r\nPATRICIA DOMINGUES DE CASTRO LEÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n34\r\n\r\n13040200\r\n\r\nFATIMA ELIAS MIRANDA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n35\r\n\r\n13011686\r\n\r\nANDRÉA SOARES MANHÃES\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1967\r\n\r\n36\r\n\r\n13030360\r\n\r\nDIONIR ALVES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1970\r\n\r\n37\r\n\r\n13064964\r\n\r\nLUCIANE PAVONI SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1970\r\n\r\n38\r\n\r\n13043444\r\n\r\nGEVALDO VELLEMEN OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1969\r\n\r\n39\r\n\r\n13068180\r\n\r\nMARCELLE GOMES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n13079475\r\n\r\nMARIA TEMIRA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1958\r\n\r\n41\r\n\r\n13095201\r\n\r\nREJANE SOARES OLIVEIRA BENSI\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n23/12/1976\r\n\r\n42\r\n\r\n13115560\r\n\r\nVALDEIZA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n15/08/1964\r\n\r\n43\r\n\r\n13103283\r\n\r\nRUTH DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n03/01/1969\r\n\r\n44\r\n\r\n13022118\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA NUNES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n09/03/1961\r\n\r\n45\r\n\r\n13089640\r\n\r\nORLANDO HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1975\r\n\r\n46\r\n\r\n13087150\r\n\r\nNATALIA FREIRE RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n47\r\n\r\n13105826\r\n\r\nSELMA MARIA GOMES RANGEL\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1966\r\n\r\n48\r\n\r\n13006125\r\n\r\nAMILIA PEREIRA CALIL\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1962\r\n\r\n49\r\n\r\n13051581\r\n\r\nJANEIDE DIAS DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1964\r\n\r\n50\r\n\r\n13086893\r\n\r\nNAINE MARIA FIATT TAMY\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1972\r\n\r\n51\r\n\r\n13064370\r\n\r\nLUCIANA NETO ACRUCHE\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1977\r\n\r\n52\r\n\r\n13005108\r\n\r\nALINE PEREIRA BARCELOS\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1978\r\n\r\n53\r\n\r\n13031697\r\n\r\nEDNA CRISTINA BARROS LEAL TAVARES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1973\r\n\r\n54\r\n\r\n13023299\r\n\r\nCLÉIA PEREIRA BARCELOS\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n29/01/1977\r\n\r\n55\r\n\r\n13043201\r\n\r\nGEOVANA NEVES DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n56\r\n\r\n13023998\r\n\r\nCRISCILAMARA DAS NEVES PEREIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n13103738\r\n\r\nSALVADORA HELENA SANTOS PAES\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n05/08/1962\r\n\r\n58\r\n\r\n13014602\r\n\r\nARLENE GOMES RANGEL\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1968\r\n\r\n59\r\n\r\n13091086\r\n\r\nPATRICIA PAES DE AZEVEDO CALISTO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1970\r\n\r\n60\r\n\r\n13067941\r\n\r\nMARCELA PEREIRA RANGEL\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n61\r\n\r\n13102084\r\n\r\nROSILANE MARIA RANGEL MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1960\r\n\r\n62\r\n\r\n13098366\r\n\r\nRONIERY MÉRIDA CAMPOS\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1975\r\n\r\n63\r\n\r\n13055677\r\n\r\nJUCILENE SALES ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n64\r\n\r\n13023834\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARIA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1965\r\n\r\n65\r\n\r\n13079633\r\n\r\nMARIA TEREZA RODRIGUES CARVALHO LOURENÇO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1965\r\n\r\n66\r\n\r\n13081720\r\n\r\nMARISETE DA CONCEIÇÃO MONTEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1972\r\n\r\n67\r\n\r\n13070666\r\n\r\nMARCIA REGINA PEIXOTO DIAS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1969\r\n\r\n68\r\n\r\n13046949\r\n\r\nHELVIA HENRIQUES MANHÃES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n22/03/1953\r\n\r\n69\r\n\r\n13061240\r\n\r\nLIGIA MARCIA BELIENY CONTAGEM DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1962\r\n\r\n70\r\n\r\n13109194\r\n\r\nSIMONE XAVIER CARVALHO MELO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n71\r\n\r\n13111255\r\n\r\nSTELA HENRIQUES NOGUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n72\r\n\r\n13018462\r\n\r\nCÁSSIA MARIA ALVARENGA BORGES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1963\r\n\r\n73\r\n\r\n13113653\r\n\r\nTATIANA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n74\r\n\r\n13011789\r\n\r\nANDREIA APARECIDA ANDRADE ELIAS VIANA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1970\r\n\r\n75\r\n\r\n13001255\r\n\r\nADRIANA DE SOUSA FONSECA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n76\r\n\r\n13107173\r\n\r\nSILVANA COELHO MACHADO NETO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n77\r\n\r\n13071970\r\n\r\nMARGARETE ALVARENGA GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1962\r\n\r\n78\r\n\r\n13036350\r\n\r\nELIZÂNGELA CORREA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1973\r\n\r\n79\r\n\r\n13079414\r\n\r\nMARIA SÔNIA CORDEIRO VALENTIM\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1949\r\n\r\n80\r\n\r\n13058022\r\n\r\nKATIA RODRIGUES DE SOUSA PONCIANO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1970\r\n\r\n81\r\n\r\n13098172\r\n\r\nROGERIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1971\r\n\r\n82\r\n\r\n13060156\r\n\r\nLENIZE PESSANHA SALES BARRETO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1957\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13049094\r\n\r\nISIS MARIA PAIXÃO DE FREITAS FONTES\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n44\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1955\r\n\r\n2\r\n\r\n13003800\r\n\r\nALESSANDRA SILVEIRA MAYO\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n13068295\r\n\r\nMARCELO BRANDÃO ARAUJO\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n13013543\r\n\r\nANGELO MARCIO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1970\r\n\r\n5\r\n\r\n13005881\r\n\r\nAMANDA FRAGOSO BARCELOS\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n13001917\r\n\r\nADRIANA NUNES ROCHA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n13007040\r\n\r\nANA CRISTINA DA MOTA SÁ\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1963\r\n\r\n8\r\n\r\n13014869\r\n\r\nAUGUSTA HORACINA ALVES BARRETO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1960\r\n\r\n9\r\n\r\n13080635\r\n\r\nMARILIA DA ROCHA BRAGA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1959\r\n\r\n10\r\n\r\n13056281\r\n\r\nJULIANA ZADOROSNY DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n13015497\r\n\r\nBEATRIZ FLORENCIO\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n13097155\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1972\r\n\r\n13\r\n\r\n13111966\r\n\r\nSUSANA DE SÁ MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n30/11/1973\r\n\r\n14\r\n\r\n13052706\r\n\r\nJECONIAS CORREIA LEANDRO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n13002820\r\n\r\nALCINEIA FERNANDES DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1968\r\n\r\n16\r\n\r\n13029873\r\n\r\nDIANA MOREIRA SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n13000251\r\n\r\nABIGAIL DE LIMA SUDRÉ PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1972\r\n\r\n18\r\n\r\n13038023\r\n\r\nERLAN DA SILVA FLOR\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1969\r\n\r\n19\r\n\r\n13046767\r\n\r\nHELOISA HELENA NOGUEIRA FRANCO E LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1958\r\n\r\n20\r\n\r\n13030140\r\n\r\nDILSON CARDOZO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1972\r\n\r\n21\r\n\r\n13000561\r\n\r\nADILÉA LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1949\r\n\r\n22\r\n\r\n13049525\r\n\r\nIVONE BARCELLOS NACIF\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n29/08/1953\r\n\r\n23\r\n\r\n13115960\r\n\r\nVALÉRIA DE FÁTIMA DA SILVA PESTANA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1956\r\n\r\n24\r\n\r\n13066699\r\n\r\nLUZIA HELENA CESCON\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1972\r\n\r\n25\r\n\r\n13119140\r\n\r\nVERÔNICA DA CONCEIÇÃO MENDES DE ARAÚJO\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1971\r\n\r\n26\r\n\r\n13116721\r\n\r\nVANDA DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n29/01/1951\r\n\r\n27\r\n\r\n13112168\r\n\r\nSUZANA SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n28\r\n\r\n13000676\r\n\r\nADRIANA AGOSTINHO MARELI\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n29\r\n\r\n13117300\r\n\r\nVANESSA GONCALVES PINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n13068118\r\n\r\nMARCELLA DE ARAÚJO LOPES FERREIRA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1978\r\n\r\n31\r\n\r\n13103325\r\n\r\nRUTH MARA ASSAFF LEAL MOBARAK\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1964\r\n\r\n32\r\n\r\n13058861\r\n\r\nLANA REGINA VALENTE DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1962\r\n\r\n33\r\n\r\n13020031\r\n\r\nCEMILSA FERRAZ DIAS SHINKAVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1973\r\n\r\n34\r\n\r\n13055781\r\n\r\nJULIA OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1979\r\n\r\n35\r\n\r\n13041423\r\n\r\nFERNANDO CLAUDIO REID FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1966\r\n\r\n36\r\n\r\n13031235\r\n\r\nEDILEUSA MARIA FERREIRA CAMACHO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1951\r\n\r\n37\r\n\r\n13053565\r\n\r\nJOEMILCE VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1963\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13052585\r\n\r\nJEANE LADEIRA BATISTA\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n13087320\r\n\r\nNATHANIELE FONTES DOS ANJOS\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n13027281\r\n\r\nDANIELLY PERES LOUVAIN NOGUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n13019831\r\n\r\nCELIELMA RODRIGUES FRANCO\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n24/03/1970\r\n\r\n5\r\n\r\n13014584\r\n\r\nARLANZE DA SILVA NUSS CARVALHAL\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n13001140\r\n\r\nADRIANA DE BARROS PERES SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1966\r\n\r\n7\r\n\r\n13032770\r\n\r\nELAINE REIS DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1969\r\n\r\n8\r\n\r\n13034819\r\n\r\nELIS REGINA DE ANDRADE\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1970\r\n\r\n9\r\n\r\n13002090\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES FRANCO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1971\r\n\r\n10\r\n\r\n13058265\r\n\r\nKEILLA ROSANA SOARES PANISSET PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n13112818\r\n\r\nTÂNIA LÚCIA SALVADOR ANSELMÉ\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1960\r\n\r\n12\r\n\r\n13048600\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n13030395\r\n\r\nDIRCE LEIA MACHADO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n13005662\r\n\r\nALZIRA MARIA EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n20/10/1960\r\n\r\n15\r\n\r\n13040390\r\n\r\nFATIMA REGINA ALONSO SANTANA\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1964\r\n\r\n16\r\n\r\n13085633\r\n\r\nMÔNICA DE CARVALHO SOUZA ESTOFEL\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1977\r\n\r\n17\r\n\r\n13043500\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS DOMINGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1960\r\n\r\n18\r\n\r\n13046470\r\n\r\nHÉLIA WERNECK BELTRÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1969\r\n\r\n19\r\n\r\n13078630\r\n\r\nMARIA LÚCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1966\r\n\r\n20\r\n\r\n13069470\r\n\r\nMÁRCIA DE LOURDES CHAVES RANGEL\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1959\r\n\r\n21\r\n\r\n13022490\r\n\r\nCLÁUDIA NOEMIA LOPES NEVES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1969\r\n\r\n22\r\n\r\n13091293\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n23\r\n\r\n13010232\r\n\r\nANA RITA DE JESUS SILVEIRA GANDRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1956\r\n\r\n24\r\n\r\n13002065\r\n\r\nADRIANA REIS DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1967\r\n\r\n25\r\n\r\n13020857\r\n\r\nCIRLENE MARTINS DA CRUZ\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1967\r\n\r\n26\r\n\r\n13047838\r\n\r\nINALDETE GOMES PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n24/12/1969\r\n\r\n27\r\n\r\n13082670\r\n\r\nMARLÚCIA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1965\r\n\r\n28\r\n\r\n13060661\r\n\r\nLIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1962\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13016222\r\n\r\nBRANDALY OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n53\r\n\r\n5\r\n\r\n48\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n01/06/1961\r\n\r\n2\r\n\r\n13102590\r\n\r\nROSIMERI CURTY HUGUENIN\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1965\r\n\r\n3\r\n\r\n13015096\r\n\r\nAVANI BOLORINI LATINI\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1958\r\n\r\n4\r\n\r\n13101791\r\n\r\nROSENEA TARDIM DAFLON MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n30/05/1961\r\n\r\n5\r\n\r\n13092005\r\n\r\nPAULO EDUARDO FRADE GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n13028121\r\n\r\nDÉBORA MARINA CALVO DE AZEVEDO\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1964\r\n\r\n7\r\n\r\n13042737\r\n\r\nGABRIELA RICHA PINAUD LUBANCO\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n13057777\r\n\r\nKATIA MARIA PACHECO DAFLON BADINI\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1969\r\n\r\n9\r\n\r\n13082619\r\n\r\nMARLUCE LOPES FREIRE PERDOMO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1969\r\n\r\n10\r\n\r\n13034194\r\n\r\nELIANE MACHARETH PERCEGONI\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1965\r\n\r\n11\r\n\r\n13081068\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1963\r\n\r\n12\r\n\r\n13038904\r\n\r\nFABIANA COSTA MOTTA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1975\r\n\r\n13\r\n\r\n13111280\r\n\r\nSTEPHANE KAUTSCHER ARAUJO AZEREDO\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1971\r\n\r\n14\r\n\r\n13030231\r\n\r\nDINAMAR VIEIRA BELLO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1958\r\n\r\n15\r\n\r\n13060429\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1955\r\n\r\n16\r\n\r\n13027670\r\n\r\nDAYENNI GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n13075202\r\n\r\nMARIA DAS DORES LEITE CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1963\r\n\r\n18\r\n\r\n13050321\r\n\r\nJACQUELINE SEABRA RAMOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1964\r\n\r\n19\r\n\r\n13063315\r\n\r\nLUCIA MARIA TEIXEIRA LEITE\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1962\r\n\r\n20\r\n\r\n13076425\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIEGAS MONNERAT\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1965\r\n\r\n21\r\n\r\n13018474\r\n\r\nCÁSSIA RAVENA MULIN DE ASSIS MEDEL\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1965\r\n\r\n22\r\n\r\n13116526\r\n\r\nVALERIA MARIA SOARES MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1964\r\n\r\n23\r\n\r\n13036919\r\n\r\nELZA MARIA VILA GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1955\r\n\r\n24\r\n\r\n13000457\r\n\r\nADÉLIA LÚCIA LOIVOS DE LATORRE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1954\r\n\r\n25\r\n\r\n13104895\r\n\r\nSANDRA MENEZES CUNHA PINTO\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1955\r\n\r\n26\r\n\r\n13101754\r\n\r\nROSEMERI PERDOMO JACOB\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n16/05/1965\r\n\r\n27\r\n\r\n13020092\r\n\r\nCHAEYN FERNANDES LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n28\r\n\r\n13084082\r\n\r\nMICHELE ROCHA DA CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1979\r\n\r\n29\r\n\r\n13027931\r\n\r\nDEBORA CYPRIANO MENDES\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1960\r\n\r\n30\r\n\r\n13061434\r\n\r\nLILIAN CASTELANI MORAES LAGES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1972\r\n\r\n31\r\n\r\n13105772\r\n\r\nSELMA ESTEVAM MIZAEL\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1967\r\n\r\n32\r\n\r\n13039519\r\n\r\nFABIANI DA S. C. PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1967\r\n\r\n33\r\n\r\n13031065\r\n\r\nEDILAINE DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n34\r\n\r\n13017846\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ARAUJO TALARICO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1949\r\n\r\nPORTADOR DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13051994\r\n\r\nJANILZE FARIA MEIRELLES\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1960\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13056438\r\n\r\nJÚNIA CLÁUDIA DE SOUSA SOARES ANTUNES\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n13054570\r\n\r\nJOSECI DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n13051088\r\n\r\nJANAINA REIS MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n13033232\r\n\r\nELEONORA PORTO FERNANDES SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n41\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n14/04/1964\r\n\r\n5\r\n\r\n13005741\r\n\r\nAMANDA BALDO\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n13038953\r\n\r\nFABIANA DE BARROS NINIZE\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n13024930\r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO COUTO\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n42\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n17/04/1965\r\n\r\n8\r\n\r\n13041149\r\n\r\nFERNANDA MARTINS VENTURA\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n13108426\r\n\r\nSIMONE DE JESUS CALVAO\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n41\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1965\r\n\r\n10\r\n\r\n13045040\r\n\r\nGLEICY DA SILVA DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n13025612\r\n\r\nDAIANA PINTO FREIRE\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n28/11/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n13038552\r\n\r\nEVA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1963\r\n\r\n13\r\n\r\n13058710\r\n\r\nKLAUZIANY SCARINI DE O. REIS WALDHELM\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n13005029\r\n\r\nALINE LARANJEIRA PINHEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n13090914\r\n\r\nPATRÍCIA MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1973\r\n\r\n16\r\n\r\n13059488\r\n\r\nLEIA CRISTINA QUINTA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1969\r\n\r\n17\r\n\r\n13052550\r\n\r\nJEANAYNA DO CARMO DE ANGELO DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1964\r\n\r\n18\r\n\r\n13009163\r\n\r\nANA PAULA CERQUEIRA LOUBACK\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1968\r\n\r\n19\r\n\r\n13006368\r\n\r\nANA CARLA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n13080210\r\n\r\nMARILDA LOPES WERMELINGER\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1962\r\n\r\n21\r\n\r\n13099954\r\n\r\nROSANGELA CARDOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1970\r\n\r\n22\r\n\r\n13030358\r\n\r\nDIONEIA APARECIDA PINTO DE JESUS SILVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1972\r\n\r\n23\r\n\r\n13072316\r\n\r\nMARGARETI GRATIVOL KRAMER\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1968\r\n\r\n24\r\n\r\n13084094\r\n\r\nMICHELE RODRIGUES OUVERNEY SILVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n13091104\r\n\r\nPATRÍCIA PARÁ ROZA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1974\r\n\r\n26\r\n\r\n13021394\r\n\r\nCLAUDIA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1973\r\n\r\n27\r\n\r\n13102588\r\n\r\nROSIMERI CENIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1977\r\n\r\n28\r\n\r\n13085608\r\n\r\nMONICA DA SILVA MEZAVILA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1985\r\n\r\n29\r\n\r\n13026069\r\n\r\nDANIELA DE FATIMA RODRIGUES OUVERNEY\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1976\r\n\r\n30\r\n\r\n13001954\r\n\r\nADRIANA PACHECO RAPOSO\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1971\r\n\r\n31\r\n\r\n13046147\r\n\r\nHEILA MÔNICA PONTES VELOSO SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1971\r\n\r\n32\r\n\r\n13038679\r\n\r\nEVANICE CARVALHAES DE REZENDE\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1975\r\n\r\n33\r\n\r\n13032926\r\n\r\nELANE REGINA DE OLIVEIRA D'ANGELO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1966\r\n\r\n34\r\n\r\n13009679\r\n\r\nANA PAULA LEAL DA SILVA GONTIJO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1973\r\n\r\n35\r\n\r\n13041198\r\n\r\nFERNANDA MORAES ERTHAL DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1978\r\n\r\n36\r\n\r\n13120918\r\n\r\nVVIAN RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1976\r\n\r\n37\r\n\r\n13017408\r\n\r\nCARLA NOEMIA MARINS SOARES\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1967\r\n\r\n38\r\n\r\n13085268\r\n\r\nMONARA ELER MENDES\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n13043717\r\n\r\nGILESE MARTINS ALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1972\r\n\r\n40\r\n\r\n13082826\r\n\r\nMARONIR DO CARMO MACHADO PIRES\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1966\r\n\r\n41\r\n\r\n13016647\r\n\r\nCAMILA STUTZ FIASCA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1976\r\n\r\n42\r\n\r\n13052627\r\n\r\nJEANETE SIMONE FENDELER HOELZ\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1968\r\n\r\n43\r\n\r\n13008286\r\n\r\nANA LUCIA PINTO DE ABREU GUERHARD\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1971\r\n\r\n44\r\n\r\n13071634\r\n\r\nMARCO AURELIO TOGATLIAN\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n30/10/1965\r\n\r\n45\r\n\r\n13051398\r\n\r\nJANE DA SILVA CASTRO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1971\r\n\r\n46\r\n\r\n13000070\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1973\r\n\r\n47\r\n\r\n13008870\r\n\r\nANA MARIA MANFREDO BARCELOS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1953\r\n\r\n48\r\n\r\n13004610\r\n\r\nALINE CHERMONT WAROL TEIXEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1971\r\n\r\n49\r\n\r\n13006903\r\n\r\nANA CLAUDIA SORIANO DE ANGELO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n50\r\n\r\n13104184\r\n\r\nSANDRA DA COSTA TAVARES SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1971\r\n\r\n51\r\n\r\n13023317\r\n\r\nCLEIDE APARECIDA DE AMORIM OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1964\r\n\r\n52\r\n\r\n13088737\r\n\r\nNILZEANE SILVA DO REGO\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1975\r\n\r\n53\r\n\r\n13017287\r\n\r\nCARLA MAÉVEM MACARIO BELEM DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1974\r\n\r\n54\r\n\r\n13056890\r\n\r\nJUSSARA VELOSO\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n55\r\n\r\n13116241\r\n\r\nVALÉRIA MARIA NELSON NOGUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1968\r\n\r\n56\r\n\r\n13072559\r\n\r\nMARIA ALCINÉA CARDOSO SORRENTINO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1971\r\n\r\n57\r\n\r\n13119795\r\n\r\nVIRGINIA DE ARAUJO BARROSO DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n58\r\n\r\n13043225\r\n\r\nGEOVANIA CRISTINA DA SILVA CARIELLO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1961\r\n\r\n59\r\n\r\n13078150\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE JESUS REIS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1957\r\n\r\n60\r\n\r\n13047905\r\n\r\nINÊS RAQUEL ZANIBONI GUZZO\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1966\r\n\r\n61\r\n\r\n13007294\r\n\r\nANA CRISTINA MACEDO LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1969\r\n\r\n62\r\n\r\n13082516\r\n\r\nMARLI MONTEIRO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1973\r\n\r\n63\r\n\r\n13097600\r\n\r\nROBERTA MADURO SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n64\r\n\r\n13081512\r\n\r\nMARIRLENE APARECIDA FRANÇA ZAVOLI PEDRET\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1968\r\n\r\n65\r\n\r\n13017056\r\n\r\nCARLA CRISTINA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1966\r\n\r\n66\r\n\r\n13010153\r\n\r\nANA PAULA SINDER ATTADEMO\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1971\r\n\r\n67\r\n\r\n13052214\r\n\r\nJAQUELINE DE JESUS TINOCO MOURA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n68\r\n\r\n13037328\r\n\r\nERCÍLIA MARIA CARVALHO MACÊDO\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1963\r\n\r\n69\r\n\r\n13091189\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n70\r\n\r\n13029113\r\n\r\nDENISE DE SOUZA AMORIM SATYRO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1973\r\n\r\n71\r\n\r\n13018322\r\n\r\nCAROLINA LÚCIA LESSA ALVAREZ\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1948\r\n\r\n72\r\n\r\n13113707\r\n\r\nTATIANA GOMES SARNO\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1973\r\n\r\n73\r\n\r\n13107306\r\n\r\nSILVANA MILANEZ DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1981\r\n\r\n74\r\n\r\n13058757\r\n\r\nLAILA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1961\r\n\r\n75\r\n\r\n13039416\r\n\r\nFABIANA SANTOS OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1973\r\n\r\n76\r\n\r\n13088580\r\n\r\nNILMAR LIMA SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1962\r\n\r\n77\r\n\r\n13001024\r\n\r\nADRIANA DA ROCHA PIRES MACHADO\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n20/01/1966\r\n\r\n78\r\n\r\n13100580\r\n\r\nROSANGELA PINTO BARROSO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1953\r\n\r\n79\r\n\r\n13034662\r\n\r\nELIETE DEMANE MOURA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1956\r\n\r\n80\r\n\r\n13051362\r\n\r\nJANE DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1961\r\n\r\n81\r\n\r\n13086911\r\n\r\nNAIR MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1965\r\n\r\n82\r\n\r\n13089171\r\n\r\nNORMA SUELI GOMES LOPES SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1969\r\n\r\n83\r\n\r\n13109170\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1972\r\n\r\n84\r\n\r\n13119412\r\n\r\nVERÔNICA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n04/07/1962\r\n\r\n85\r\n\r\n13071713\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PINHEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n05/02/1962\r\n\r\n86\r\n\r\n13119886\r\n\r\nVIRLANY MAIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n87\r\n\r\n13015898\r\n\r\nBETHANIA SILVEIRA CABRAL\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n88\r\n\r\n13112181\r\n\r\nSUZANE AMADOR GAMA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1967\r\n\r\n89\r\n\r\n13020470\r\n\r\nCINTIA CORDEIRO DA CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1975\r\n\r\n90\r\n\r\n13050904\r\n\r\nJÂNAINA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1970\r\n\r\n91\r\n\r\n13110226\r\n\r\nSONIA CRISTINA GOMES SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n27/09/1960\r\n\r\n92\r\n\r\n13000949\r\n\r\nADRIANA CHERMONT WAROL PIMENTEL\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1968\r\n\r\n93\r\n\r\n13025028\r\n\r\nCRISTIANNE BEATRIZ MAGARAO JACINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n94\r\n\r\n13074180\r\n\r\nMARIA CREUSA DA CUNHA WALDHELM\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1954\r\n\r\n95\r\n\r\n13085396\r\n\r\nMONICA BARROS KROFF\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n07/11/1969\r\n\r\n96\r\n\r\n13094774\r\n\r\nREGINA LUCIA DOS SANTOS THURLER\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1962\r\n\r\n97\r\n\r\n13001504\r\n\r\nADRIANA GOMES DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1973\r\n\r\n98\r\n\r\n13103910\r\n\r\nSANDRA ABREU MANGIA DE SOUZA.\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1955\r\n\r\n99\r\n\r\n13042002\r\n\r\nFLÁVIA PEREIRA MENDES DO COUTO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1964\r\n\r\n100\r\n\r\n13061781\r\n\r\nLILIANE LEVORATO NAGATSUKA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n101\r\n\r\n13083296\r\n\r\nMARTHA RACHEL DE PAULA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1976\r\n\r\n102\r\n\r\n13090987\r\n\r\nPATRICIA MINA MATSUOKA FUJIMAKI\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1973\r\n\r\nSERRANA III\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13070782\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES FERREIRA ALVES\r\n\r\n54\r\n\r\n5\r\n\r\n49\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n13095699\r\n\r\nRENATA FONES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n13045891\r\n\r\nGILMARA MARTINS CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n25/08/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n13115455\r\n\r\nULYSSES TAVARES CARNEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n45\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n06/12/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n13005947\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n13107252\r\n\r\nSILVANA FLORIANO\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n13043341\r\n\r\nGERUSA FARIA RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n43\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n13023937\r\n\r\nCREMILDA DAS GRAÇAS PENA CARNEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n01/11/1956\r\n\r\n9\r\n\r\n13005340\r\n\r\nALINENUNES DA CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n13000858\r\n\r\nADRIANA BORSATO S. N. DE S. THIAGO\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1971\r\n\r\n11\r\n\r\n13101031\r\n\r\nROSELANE DE CASTRO SIMÕES\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1970\r\n\r\n12\r\n\r\n13084010\r\n\r\nMICHELE FONES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n13093034\r\n\r\nRACHEL SILVA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1977\r\n\r\n14\r\n\r\n13027402\r\n\r\nDAPHNE HOLZER VELIHOVETCHI\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n13042361\r\n\r\nFRANCINETE ALVES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1964\r\n\r\n16\r\n\r\n13017275\r\n\r\nCARLA MADUREIRA VALENTE LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1967\r\n\r\n17\r\n\r\n13024759\r\n\r\nCRISTIANE NOEL SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n13007713\r\n\r\nANA LAURA DO VALLE DE BARROS E AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1967\r\n\r\n19\r\n\r\n13095432\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE MELO LEITE MOREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1974\r\n\r\n20\r\n\r\n13071877\r\n\r\nMARCOS PINTO CERQUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1960\r\n\r\n21\r\n\r\n13021175\r\n\r\nCLAUDETTE MARIA VEIGA MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1958\r\n\r\n22\r\n\r\n13028730\r\n\r\nDENILZE DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1959\r\n\r\n23\r\n\r\n13001905\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1976\r\n\r\n24\r\n\r\n13046032\r\n\r\nHALLINE FIALHO DA ROCHA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n25\r\n\r\n13084264\r\n\r\nMICHELLE MORAES CORREA DE MELLO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n28/10/1975\r\n\r\n26\r\n\r\n13042889\r\n\r\nGEISE BRAGA DE ANDRADE\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1974\r\n\r\n27\r\n\r\n13046123\r\n\r\nHEDVIGES INGEBORG KROKER CARIUS\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1955\r\n\r\n28\r\n\r\n13017986\r\n\r\nCARMEN GOMES EZEQUIEL VILLA REAL\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1959\r\n\r\n29\r\n\r\n13043961\r\n\r\nGIRLAINE VIEIRA WEBER\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n30\r\n\r\n13120268\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1970\r\n\r\n31\r\n\r\n13067552\r\n\r\nMARA ELISA CARDOZO MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1965\r\n\r\n32\r\n\r\n13037614\r\n\r\nÉRICA SILVA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n33\r\n\r\n13019340\r\n\r\nCELIA CRISTINA GALL FERNANDES\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1971\r\n\r\n34\r\n\r\n13074453\r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS REYS DUQUE COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n31/05/1964\r\n\r\n35\r\n\r\n13065660\r\n\r\nLUCIMAR DE AGUIAR\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1957\r\n\r\n36\r\n\r\n13013361\r\n\r\nANGÉLICA DIAS CUSTÓDIO\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1965\r\n\r\n37\r\n\r\n13090410\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1977\r\n\r\n38\r\n\r\n13043377\r\n\r\nGERUSA NOEL LARANJA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1976\r\n\r\n39\r\n\r\n13095596\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n40\r\n\r\n13009394\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1974\r\n\r\n41\r\n\r\n13069196\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RIBEIRO LOPES\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1964\r\n\r\n42\r\n\r\n13051702\r\n\r\nJANETE FELIX DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1969\r\n\r\n43\r\n\r\n13002880\r\n\r\nALCIONEIDE B. CARDOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1971\r\n\r\n44\r\n\r\n13045179\r\n\r\nGLÓRIA DA COSTA SÁ DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1962\r\n\r\n45\r\n\r\n13077818\r\n\r\nMARIA INÊS L. MIRANDA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1966\r\n\r\n46\r\n\r\n13040844\r\n\r\nFERNANDA DANIELLE FERREIRA BASTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1971\r\n\r\n47\r\n\r\n13022982\r\n\r\nCLAUDIA ZITA ALVES DA CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1959\r\n\r\n48\r\n\r\n13112594\r\n\r\nTÂNIA APARECIDA DA SILVA NUNES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n13006320\r\n\r\nANA BEATRIZ GARRO AREIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n50\r\n\r\n13095808\r\n\r\nRENATA LOPES CURI\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n51\r\n\r\n13017524\r\n\r\nCARLA SUZI DE MENDONÇA PICCOLI\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n17/08/1968\r\n\r\n52\r\n\r\n13021709\r\n\r\nCLÁUDIA DE QUEIROZ CORRÊA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1971\r\n\r\n53\r\n\r\n13051570\r\n\r\nJANE VERA MACHADO PASTORI\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1958\r\n\r\n54\r\n\r\n13058277\r\n\r\nKEINA COELHO GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n55\r\n\r\n13106417\r\n\r\nSHEILA FERREIRA DA SILVA BORELLO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1955\r\n\r\n56\r\n\r\n13089626\r\n\r\nORILENE HERINGER SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1969\r\n\r\n57\r\n\r\n13050667\r\n\r\nJANAÍNA BONIOLO OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1971\r\n\r\n58\r\n\r\n13029666\r\n\r\nDENIZIARA FRANCISCO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1961\r\n\r\n59\r\n\r\n13014390\r\n\r\nARACY CRISTINA KENUPP BASTOS MARCELINO\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1963\r\n\r\n60\r\n\r\n13039349\r\n\r\nFABIANA RESENDE SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n61\r\n\r\n13018826\r\n\r\nCATIA FELIPPE BRANCO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n62\r\n\r\n13064575\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DA MOTTA\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1965\r\n\r\n63\r\n\r\n13046056\r\n\r\nHARLE BORSATTO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1946\r\n\r\n*\r\n\r\n64\r\n\r\n13108116\r\n\r\nSIMONE APAECIDA FERREIRA KLEIN\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n65\r\n\r\n13106685\r\n\r\nSHIRLEI NASCIMENTO ALVINO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1972\r\n\r\n66\r\n\r\n13064654\r\n\r\nLUCIANA SANTOS BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1979\r\n\r\n67\r\n\r\n13077740\r\n\r\nMARIA IGNÊS DE SOUZA FARIA LEMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1949\r\n\r\n68\r\n\r\n13026148\r\n\r\nDANIELA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n69\r\n\r\n13097064\r\n\r\nRITA DE CASSIA PINTO ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1960\r\n\r\nPORTADOR DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13092870\r\n\r\nQUERLAINE BRAGA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1974\r\n\r\nSERRANA IV\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13062670\r\n\r\nLUCIA ADRIANA DOS SANTOS C. DOMINGOS\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n43\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n13114207\r\n\r\nTELMA DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n43\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1967\r\n\r\n3\r\n\r\n13044023\r\n\r\nGISELA LOPES DA ROSA MOURA\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n13031636\r\n\r\nEDNA CARDOSO MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n13060582\r\n\r\nLEYDISAN MONTEIRO PIRAINO\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n13068416\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n13066316\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SARAIVA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n24/06/1960\r\n\r\n8\r\n\r\n13119175\r\n\r\nVERÔNICA DE MACÊDO GOMES BRANCO\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n13054739\r\n\r\nJOSÉLIA LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1951\r\n\r\n10\r\n\r\n13118171\r\n\r\nVANILDA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n13028900\r\n\r\nDENISE DA ROZA BORGES\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n18/08/1965\r\n\r\n12\r\n\r\n13000433\r\n\r\nADÉLIA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1960\r\n\r\n13\r\n\r\n13063662\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA DUARTE\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1971\r\n\r\n14\r\n\r\n13019090\r\n\r\nCATIANA CRISTINA RIBEIRO BARROSO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n13120451\r\n\r\nVIVIANE GULÃO DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n13093964\r\n\r\nRAQUEL SOARES TOBIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n17\r\n\r\n13034560\r\n\r\nELIAS BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1966\r\n\r\n18\r\n\r\n13024190\r\n\r\nCRISTIANE C. BERNROIDER DE MATTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1972\r\n\r\n19\r\n\r\n13015278\r\n\r\nBARBARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n13081111\r\n\r\nMARINA MARTINS FONSECA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n13002533\r\n\r\nAIDÊ SÃO PEDRO PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n30/06/1961\r\n\r\n22\r\n\r\n13087794\r\n\r\nNELIA CORREA BRAGANÇA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1962\r\n\r\n23\r\n\r\n13055150\r\n\r\nJOSIMERY GOMES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n13081652\r\n\r\nMARISA VASQUES RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n13101626\r\n\r\nROSEMEA ROSA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1959\r\n\r\n26\r\n\r\n13014675\r\n\r\nARLETE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n13120270\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n13031946\r\n\r\nEDSA DE SOUSA VALE\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n13008675\r\n\r\nANA MARIA DE MELLO SAYED\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n22/05/1964\r\n\r\n30\r\n\r\n13109303\r\n\r\nSIRLANE FURTADO DE BARCELLOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1959\r\n\r\n31\r\n\r\n13058009\r\n\r\nKATIA REGINA SILVA CONDELO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1960\r\n\r\n32\r\n\r\n13013142\r\n\r\nANGELA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1955\r\n\r\n33\r\n\r\n13064988\r\n\r\nLUCIANE SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1977\r\n\r\n34\r\n\r\n13032288\r\n\r\nELAINE CARVALHO LEAL\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1978\r\n\r\n35\r\n\r\n13065543\r\n\r\nLUCILENE FELIX DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1973\r\n\r\n36\r\n\r\n13005844\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA VEIGA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1974\r\n\r\n37\r\n\r\n13057157\r\n\r\nKARLA DA SILVA SALGADO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n25/07/1972\r\n\r\n38\r\n\r\n13061770\r\n\r\nLILIANE GUARINO AMORIM CATALDO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n39\r\n\r\n13036336\r\n\r\nELIZANE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n40\r\n\r\n13115133\r\n\r\nTHAYANA RODRIGUES ESCOLA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\n41\r\n\r\n13064472\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n13016982\r\n\r\nCARLA CORRÊA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n43\r\n\r\n13007099\r\n\r\nANA CRISTINA DE ALMEIDA CLEMENTE\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1969\r\n\r\n44\r\n\r\n13005054\r\n\r\nALINE MACIEL GOMES COELHO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n45\r\n\r\n13039027\r\n\r\nFABIANA FARIA DINIZ VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1977\r\n\r\n46\r\n\r\n13028182\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1962\r\n\r\n47\r\n\r\n13000780\r\n\r\nADRIANA BARBOSA MOLINA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n48\r\n\r\n13063844\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA BRANCO CARMO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\nSERRANA V\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13011868\r\n\r\nANDREIA CATININ PINTO\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n46\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n13/04/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n13043171\r\n\r\nGEORGINÉIA GUIMARÃES MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n41\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1967\r\n\r\n3\r\n\r\n13082267\r\n\r\nMARLENE RODRIGUES PREVOT FARIA\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1962\r\n\r\n4\r\n\r\n13048028\r\n\r\nIOLANDA DE VASCONCELLOS MELLO BORGES\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1964\r\n\r\n5\r\n\r\n13059889\r\n\r\nLEILA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n13082309\r\n\r\nMARLENE SOARES COELHO\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n13045623\r\n\r\nGRAZIELE MELO SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n13111358\r\n\r\nSUELEN DOMINGUES PAIXÃO SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n13112387\r\n\r\nSYLVIA REGINA FERNANDES BRAGA\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1953\r\n\r\n10\r\n\r\n13018371\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n13099735\r\n\r\nROSANE PEREIRA BATISTA\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1963\r\n\r\n12\r\n\r\n13077661\r\n\r\nMARIA HELENA MARINS MONTEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1961\r\n\r\n13\r\n\r\n13089250\r\n\r\nNÚBIA DE JESUS MAGALHÃES\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n13122150\r\n\r\nZENITH MARIA DAS FLORES CUNHA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1946\r\n\r\n*\r\n\r\n15\r\n\r\n13026690\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO MONTEIRO E SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1963\r\n\r\n16\r\n\r\n13081342\r\n\r\nMARINETE FREIRE MENDES MOREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1960\r\n\r\n17\r\n\r\n13086431\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA PORTELLA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n07/09/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n13042300\r\n\r\nFRANCIELLE DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n13081809\r\n\r\nMARISTELA FARIA DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1959\r\n\r\n20\r\n\r\n13059099\r\n\r\nLAURENE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1965\r\n\r\n21\r\n\r\n13081482\r\n\r\nMARIO SERGIO ROCHA VIANA\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1963\r\n\r\n22\r\n\r\n13034169\r\n\r\nELIANE INCUTTO SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1957\r\n\r\n23\r\n\r\n13013762\r\n\r\nANNA MARIA LEAL LOUREIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1957\r\n\r\n24\r\n\r\n13012060\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1970\r\n\r\n25\r\n\r\n13100210\r\n\r\nROSÂNGELA DUARTE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1963\r\n\r\n26\r\n\r\n13097027\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PAZ MARINS KIUCHI\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1955\r\n\r\n27\r\n\r\n13036970\r\n\r\nELZIMAR MENDONÇA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1969\r\n\r\n28\r\n\r\n13080453\r\n\r\nMARILENE MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1970\r\n\r\n29\r\n\r\n13070022\r\n\r\nMARCIA LUCIA FRADE FRANCISCO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1968\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPECAO ESCOLAR - ORGAO CENTRAL\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTít.\r\n\r\nObj.\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n13118663\r\n\r\nVERA LÚCIA FERNANDES\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1947\r\n\r\n*\r\n\r\n2\r\n\r\n13069380\r\n\r\nMÁRCIA DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1965\r\n\r\n3\r\n\r\n13008195\r\n\r\nANA LUCIA LEONARDO CARRICO\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1954\r\n\r\n4\r\n\r\n13072328\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n09/01/1966\r\n\r\n5\r\n\r\n13072560\r\n\r\nMARIA ALDINA FARIA GONÇALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1946\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\n13009503\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n13024036\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n13120797\r\n\r\nVIVIANE TAVARES OTHUKI\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n13044059\r\n\r\nGISELA RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n13074120\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA XAVIER\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1962\r\n\r\n11\r\n\r\n13055288\r\n\r\nJOSUÉ JOVINO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1965\r\n\r\n12\r\n\r\n13104032\r\n\r\nSANDRA BITTENCOURT VASCONCELLOS AMORIM\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1965\r\n\r\n13\r\n\r\n13063066\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1957\r\n\r\n14\r\n\r\n13032069\r\n\r\nEDUARDO EMERENCIANO TAVARES\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n13092080\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARDOSO JUSTINO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1963\r\n\r\n16\r\n\r\n13015916\r\n\r\nBIANA BARROS FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n13026951\r\n\r\nDANIELLE DA COSTA TAVARES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n25/04/1972\r\n\r\n18\r\n\r\n13086662\r\n\r\nMYRTES REZENDE BARBOSA DA PAZ\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1964\r\n\r\n19\r\n\r\n13022672\r\n\r\nCLAUDIA REGINA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1977\r\n\r\n20\r\n\r\n13057807\r\n\r\nKATIA MEIRA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1978\r\n\r\n21\r\n\r\n13081305\r\n\r\nMARINETE ALVES PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1964\r\n\r\nId: 456689. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "456671": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 09/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e Rio & Mar Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de aquisição de assinaturas de jornais e revistas com entrega ; \r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2008 a 02/03/2009;\r\n\r\nVALOR: R$ 9.996,00 (nove mil novecentos e noventa e seis reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa nº 3390.39.56, Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2007NE00195;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, inc. V da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/000.180/2008;\r\n\r\n*Omitido no DO de 29.02.2008\r\n\r\nId: 456671"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "456333": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 056/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Aperibé. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do cronograma físico-financeiro. ASSINATURA: 28/01/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.301/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/02/2008\r\n\r\nId: 456333"
                        ],
                        "456690": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.03.2007\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-33/000354/2004\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-33/000354/2004 (art 57, inciso I da Lei Federal 8.666/93)\r\n\r\nId: 456690"
                        ],
                        "457939": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 004/2007/SEOBRAS/DNIT\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados que os consórcios e empresa abaixo relacionados estão pré-qualificados, estando o resultado condicionado a interposição de recursos.\r\n\r\n- Consórcio Odebrecht/Andrade Gutierrez - lotes 1, 2, 3 e 4\r\n\r\n- Consórcio OAS/Camargo Corrêa - lotes 1, 2, 3 e 4\r\n\r\n- Consórcio Delta/Oriente - lotes 1, 2, e 4\r\n\r\n- Consórcio Mendes Júnior/Fidens - lote 4\r\n\r\n- Consórcio Carioca/Queiroz Galvão - lotes 1, 2, 3 e 4\r\n\r\n- Empresa Constran S/A - lotes 3 e 4\r\n\r\n- Consórcio Triunfo/DM - lotes 3 e 4\r\n\r\n- Consórcio Serveng/EBTE - lotes 3 e 4\r\n\r\n- Consórcio Ferreira Guedes/S/A Paulista - lote 4\r\n\r\n- Consórcio Encalso/Sobrenco - lotes 2 e 4\r\n\r\n- Consórcio Construcap/Egesa - lote 3 \r\n\r\n- Consórcio EIT/A.Gaspar - lote 4\r\n\r\n- Consórcio Cetenco/Contern - lotes 2 e 4\r\n\r\n- Consórcio Equipav/Paulitec - lotes 2, 3 e 4\r\n\r\nId: 457939"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "456198": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 001/2008 (DM)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - IBDD-RJ\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS LOJAS COMERCIAIS DA CEDAE, EM DIVERSAS LOCALIDADES, COM APROVEITAMENTO DA CAPACIDADE LABORATIVA DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS - RJ\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 1.688.599,44\r\n\r\nASSINATURA: 15/02/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/110.252/2007\r\n\r\nId: 456198. A faturar por empenho"
                            ],
                            "455506": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Contrato CEDAE nº 084/2006 (DG)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual (CN)\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nASSINATURA: 21/01/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/701.502/2005 - Vol. III\r\n\r\nId: 455506. A faturar por empenho"
                            ],
                            "455507": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "*INSTRUMENTO: Aditivo nº 15 ao Contrato CEDAE nº 067/2004 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual (CN)\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nASSINATURA: 13/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/710.066/2003\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2007\r\n\r\nId: 455507. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "456357": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 05/SESEG/2008. Partes: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Suldebras - Sul do Brasil Comercial Ltda., Objeto: Fornecimento e Instalação de Câmaras Frigoríficas com Sistema Telescópio para guarda e conservação de cadáveres, com capacidade para 06 (seis) corpos cada uma, sendo 01 (uma) para IML de Nova Friburgo e 02 (duas) para o IML de Angra dos Reis. Vigência do Contrato: Será de 12 (doze) meses, contados a partir da entrega do objeto, para efeito de garantia dos equipamentos, no valor total de R$ 1.344.839,00 (hum milhão, trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e trinta e nove reais). Processo nº E-09/0948/1836/2007.\r\n\r\nId: 456357"
                        ],
                        "455104": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o seguinte: PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2008, processo nº E-09/00.007/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a aquisição de Fac-Simile, no valor estimado de R$ 141.056,25 (cento e quarenta e um mil cinqüenta e seis reais e vinte cinco centavos). Em virtude das razões expendidas no despacho de fls. 118, revogue-se o ato de fls. 100, publicado no D.O. de 12/02/2008, aproveitando-se os atos válidos do presente procedimento.\r\n\r\nId: 455104"
                        ],
                        "456473": [
                            "I - Aviso",
                            "O Chefe de Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro, torna público de interesse da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em celebrar convênio, sem qualquer ônus para o Estado do Rio de Janeiro, com instituições sem fins lucrativos, com base na Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), que institui o Programa Nacional de Apoio a Cultura (PRONAC), com a finalidade de captar e canalizar recursos para a restauração e revitalização de sua antiga sede, situada na Rua da Relação, nº 40, Centro, Rio de Janeiro. Os interessados deverão apresentar suas propostas e se informar sobre mais detalhes, inclusive quanto ao Projeto Cultural, na Rua da Relação, nº 42, sala 807, Centro, Rio de Janeiro, de segunda-feira a sexta-feira, das 10 às 17 horas, até o dia 10/03/2008.\r\n\r\nId: 456473"
                        ],
                        "456235": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de nº 003/1200/2008. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Contrato de prestação de serviços, envolvendo a impressão, o fornecimento, a administração e a distribuição de vale-refeição. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 24.049.000,00 (vinte e quatro milhões, quarenta e nove mil reais). PRAZO: O prazo da vigência será de 12 (doze) meses, a contar do dia 28/02/2008. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2008. Processo nº E-09/00548/1704-2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/02/2008.\r\n\r\nId: 456235"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "456656": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 345/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Novartis Biociências S/A. - OBJETO: Aquisição de Medicamentos - Prazo: 12 (doze) meses - VALOR: R$ 41.700,00 (quarenta e um mil e setecentos reais) - NOTA DE EMPENHO Nº: 04055/07 - Processo nº E-08/13049/2006 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 09/11/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 325/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Novartis Biociências S/A. - OBJETO: Aquisição de Medicamentos - Prazo: 12 (doze) meses - VALOR: R$ 8.864.373,40 (oito milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta centavos) - NOTA DE EMPENHO Nº: 04201/07 e 04631/07 - Processo nº E-08/9746/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 05/12/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 359/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Novartis Biociências S/A. - OBJETO: Aquisição de Medicamentos - Prazo: 12 (doze) meses - VALOR: R$ 1.020.000,00 (hum milhão e vinte mil reais) - NOTA DE EMPENHO nº: 04390/07 - Processo nº E-08/8152/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 26/11/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2007.\r\n\r\nId: 456656. Valor: R$ 1065,05"
                        ],
                        "456647": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Contrato nº 377/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CNS - Nacional de Serviços Ltda. - OBJETO: Prestação de serviço de limpeza e higiene - PRAZO: 12 (doze) meses - Valor: R$ 3.420.000,00 (três milhões, quatrocentos e vinte mil reais) - NOTA DE EMPENHO 05136/2007 - Processo nº E-08/5434/2007 Fundamento do Ato: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 DATA DA ASSINATURA: 20/12/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2008.\r\n\r\nId: 456647. Valor: R$ 412,93"
                        ],
                        "456670": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Contrato nº 391/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Stryker do Brasil Ltda. - OBJETO: Fornecimento de material permanente - PRAZO: 30 (trinta) dias - VALOR: R$ 27.925.894,80 (vinte e sete milhões, novecentos e vinte e cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos) - Nota de Empenho nº: 06099/07 e 05980/07 - Processo nº E-08/90470/2007 - Fundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 28/12/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 386/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Stryker do Brasil Ltda. - OBJETO: Fornecimento de material permanente - PRAZO: 30 (trinta) dias - VALOR: R$ 755.076,60 (setecentos e cinqüenta e cinco mil setenta e seis reais e sessenta centavos) - Nota de Empenho nº 06208/07 - Processo nº E-08/90520/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 28/12/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 392/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Stryker do Brasil Ltda. - OBJETO: Fornecimento de material permanente - PRAZO: 30 (trinta) dias - VALOR: R$ 1.821.952,44 (hum milhão, oitocentos e vinte e um mil novecentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) - Nota de Empenho nº 06200/07 - Processo nº E-08/90524/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17/01/2008.\r\n\r\nId: 456670. Valor: R$ 1134,07"
                        ],
                        "456313": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*Instrumento: Contrato nº 379/2007 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. - Objeto: Prestação de serviço de limpeza e higiene - Prazo: 12 (doze) meses - Valor: R$ 1.727.724,00 (hum milhão, setecentos e vinte e sete mil setecentos e vinte e quatro reais) - Nota de Empenho nº: 05143/2007 - Processo nº E-08/5434/2007 Fundamento do Ato: Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 Data da assinatura: 20/12/2007.\r\n\r\n*Omitido: 09/01/2008.\r\n\r\nId: 456313. Valor: R$ 515,27"
                        ],
                        "456613": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TANIA´S LAVANDERIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de lavagem de roupa hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 25.249,12 (vinte e cinco mil duzentos e quarenta e nove reais e doze centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 01007/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71037/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e KADEMED MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos e material de consumo médico hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 89.071,48 ( oitenta e nove mil setenta e um reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 01096 e 01076/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71687/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ULTRAFARMA PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 20.347,40 ( vinte mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 01215 e 01216/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/90259/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TECFILM MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 20.293,00 ( vinte mil duzentos e noventa e três reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 01211/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71627/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/05/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 12.838,90 (doze mil oitocentos e trinta e oito reais e noventa centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 01467/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/90240/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 33.600,00 ( trinta e três mil e seiscentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 01562/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72197/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 15/06/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/07/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEWLIFECOR SUPRIMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 1.716,00 ( hum mil setecentos e dezesseis reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 02723/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71875/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/08/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e IES MEDICAMENTOS 600 LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 8.919,10 ( oito mil novecentos e dezenove reais e dez centavos)\r\n\r\nNota de Emprenho: 02781/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71612/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 15/08/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TANIA´S LAVANDERIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de lavagem de roupa hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 13.916,27 ( treze mil novecentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 03538/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72524/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/09/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e IES MEDICAMENTOS 600 LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 14.329,05 (quatorze mil trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04121/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73608/07 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/10/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de assistência medico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 40.800,00 ( quarenta mil e oitocentos reais )\r\n\r\nNota de Empenho: 04216/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73346/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 01/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEOVIDA - CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de assistência médico hospitalar \r\n\r\nValor: R$ 74.400,00 ( setenta e quatro mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 04235/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73376/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 09/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 1.532,00 ( hum mil quinhentos e trinta e dois reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 04375/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72827/07 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CAMINHA´S COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 106.331,98 ( cento e seis mil trezentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos) \r\n\r\nNota de Empenho: 04370 e 04371/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72736/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WOLF COMERCIAL LTDA - EPP.\r\n\r\nObjeto: Forneceu papel grau e indicador\r\n\r\nValor: R$ 3.690,00 (três mil seiscentos e noventa reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 04372/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72132/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/11/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VITALPLAST COMÉRCIO E MONTAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 42.619,60 (quarenta e dois mil seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04627 e 04626/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72985/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAMA-MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 55.794,66 (cinqüenta e cinco mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04676 e 04677/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72598/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEOVIDA - CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 123.600,00 (cento e vinte e três mil e seiscentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 04762/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73379/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEOVIDA - CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 87.600,00 (oitenta e sete mil e seiscentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 04959/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74466/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LAPEC - LABORATÓRIOS DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de exames laboratoriais \r\n\r\nValor: R$ 5.815,20 (cinco mil oitocentos e quinze reais e vinte centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04723/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75089/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEOVIDA - CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de assistência médico hopitalar\r\n\r\nValor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 04845/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72767/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BIG HOSPITALAR ASSISTÊNCIA A HOSPITAIS LTDA\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo medico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 53.936,60 (cinqüenta e três mil novecentos e trinta e seis reais e sessenta centavos) \r\n\r\nNota de Empenho: 04210 e 4838/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71437/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 16.652,59 (dezesseis mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04773/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73042/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VITALPLAST COMÉRCIO E MONTAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 6.627,60 (seis mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04780 e 04781/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75252/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de limpeza e higiene\r\n\r\nValor: R$ 1.536,84 (hum mil quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04965/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74165/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de limpeza e higiene\r\n\r\nValor: R$ 31.081,55 (trinta e um mil oitenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04945/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75003/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de limpeza e higiene\r\n\r\nValor: R$ 174.508,40 ( cento e setenta e quatro mil quinhentos e oito reais e quarenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04809/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/75126/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/12/2007\r\n\r\nId: 456613"
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                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/074/50044/2007\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/03/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/03/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos tels. (21) 3399-4146/3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 455065"
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                        "456391": [
                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 159, de 24 de agosto de 2007, torna público o RESULTADO DO EXAME PSICOLÓGICO ocorrido nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2008, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n083012939-9\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083020107-2\r\n\r\nANDERSON SILVA MAGALHES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083020194-5\r\n\r\nRODRIGO JOSE NEVES GROETAERS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083001687-2\r\n\r\nBRUNO CAETANO ACCIOLY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083001766-9\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083019721-7\r\n\r\nRAPHAEL FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083002291-1\r\n\r\nCHRISTIANO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083007959-8\r\n\r\nFABIO NUNES DUTRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083009208-0\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083015782-8\r\n\r\nELSON PEREIRA RAMOS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083008801-8\r\n\r\nGRACIANO BRUNO NINHO MORETTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083027474-7\r\n\r\nBENHUR QUINTINO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083021436-2\r\n\r\nLUIS FERNANDO RIBAS MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083006738-5\r\n\r\nIGOR ALVES PEGADO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083026532-0\r\n\r\nNEILSON SANT ANA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083004291-0\r\n\r\nMAIARA VERLY DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083006513-4\r\n\r\nLUIZ VINICIUS PUPO ALVES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083000776-0\r\n\r\nNADINE DA SILVA NASTARI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083015210-8\r\n\r\nMARLON SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083029528-8\r\n\r\nLUIZ PAULO BONFIM VASQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083003463-1\r\n\r\nTHOMAS GOMES DUTRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083008392-8\r\n\r\nROMARIO JOSE FERNANDES CANDIDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083006811-0\r\n\r\nLEONARDO SILVA AVISK BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083000001-5\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083018382-5\r\n\r\nLEONARDO PINHO PEREIRA E SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083006201-0\r\n\r\nARTHUR JORGE DE VERAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083007462-6\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083015167-5\r\n\r\nHUGO CAMPOS DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083030110-9\r\n\r\nEDER FERNANDO DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083021922-4\r\n\r\nERICA DURAES CAMPANELI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083000631-8\r\n\r\nELIAS RODRIGUES FERRAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083012925-0\r\n\r\nANDERSON MOZER DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083010438-9\r\n\r\nFREDERICO DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083034589-8\r\n\r\nDIEGO CORDEIRO SALES TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083024701-8\r\n\r\nRODRIGO FAILLACE BUXBAUM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083021004-6\r\n\r\nMAXIMILIANO SILVA MAGALHAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083017907-8\r\n\r\nRENAN ANDRE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083003989-4\r\n\r\nPATRICIA LEAL RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083005066-5\r\n\r\nLEANDRO CORREA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083013438-6\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083004321-3\r\n\r\nTHIAGO GUIMARAES MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083011638-8\r\n\r\nRAFAEL MORAES RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083029632-8\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083027323-0\r\n\r\nISRAEL DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083002380-9\r\n\r\nRENAN STOPA FELIPE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083006712-2\r\n\r\nBRENO BORTOLOTTI BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083019858-2\r\n\r\nDIOGO MATIAS MENDONCA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083028060-8\r\n\r\nDEIWISON SOUSA MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083010813-8\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083013423-6\r\n\r\nMARLON ABREU DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083007075-2\r\n\r\nNATHAN BELCHIOR HERNANDES COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083024699-0\r\n\r\nELAN GONCALVES COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083024500-6\r\n\r\nLEANDRO BISSOLI UCHA CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083030856-3\r\n\r\nGABRIEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083021232-5\r\n\r\nBRUNO BARRETO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083013714-7\r\n\r\nMARCELO AMARAL COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083029551-8\r\n\r\nLEANDRO LEAO DOS SANTOS DOS REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083006158-7\r\n\r\nMARCELO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nPTO\r\n\r\n083004896-9\r\n\r\nMARCOS FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083017007-8\r\n\r\nARLINDO FERREIRA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083027964-6\r\n\r\nIGOR BERNARDO ALCOFORADO PEQUENO OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\nAPTOS\r\n\r\n61\r\n\r\nINAPTOS\r\n\r\n0\r\n\r\nFALTAS\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 456391"
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                            "O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 159, de 24 de agosto de 2007, torna público o RESULTADO FINAL DO EXAME DE SAÚDE, dos candidatos que impetraram recurso dentro do prazo estipulado no Edital, de acordo com a discriminação abaixo:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n083009434-5\r\n\r\nCHARLES LIMA LUIZ \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n083018505-3\r\n\r\nFRANCISCO DE MEDEIROS GONÇALVES \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n083007207-0\r\n\r\nBERNARDO DA COSTA NASCHPITZ \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n083016037-1\r\n\r\nTHIAGO SOARES PEREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n083006712-2\r\n\r\nBRENO BORTOLOTTI BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083000780-0\r\n\r\nRAFAEL LIMA RODRIGUES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n083006158-7\r\n\r\nMARCELO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083019467-1\r\n\r\nFELIPE TOLEDO PORTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n083020107-2\r\n\r\nANDERSON SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083000001-5\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083010813-8\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083029528-8\r\n\r\nLUIZ PAULO BONFIM VASQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTOS\r\n\r\nINAPTOS\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\nId: 456387"
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                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR PEREIRA IGNACIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR PEREIRA IGNACIO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Cristina Souza da Silva\r\n\r\n02-Ariana Carla de Oliveira\r\n\r\n03-Bruna Regina Gil Barbosa\r\n\r\n04-Diogo Alex Mattos da Silva\r\n\r\n05-Edelva Vieira da Silva Alves\r\n\r\n06-Fernanda Borges Barros Rodrigues Caldas\r\n\r\n07-Fernanda Mallart Furtado\r\n\r\n08-Gabriel Luan da Silva Castro\r\n\r\n09-Guilherme de Castro Oliveira Durço Pereira\r\n\r\n10-Hugo Oliveira Cruz\r\n\r\n11-Jeferson Gomes Dias\r\n\r\n12-Juliana Amante Vieira\r\n\r\n13-Laís de Almeida Oliveira\r\n\r\n14-Leiliane Costa Correa\r\n\r\n15-Marcelo Henrique da Costa Gama Silva\r\n\r\n16-Mariana Borges Barros Rodrigues Caldas\r\n\r\n17-Mileide de Jesus Mesquita\r\n\r\n18-Moises de Azevedo Goulart\r\n\r\n19-Nathalia Novais Ferreira\r\n\r\n20-Rosana Coutinho dos Santos\r\n\r\n21-Sandro José Anicleto\r\n\r\n22-Vanderli José Ventura Junior\r\n\r\n23-Werley Milane da Silva\r\n\r\n24-Yuri de Magalhães da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alice de Almeida Alves\r\n\r\n02-Christiane Silva Emerick de Oliveira\r\n\r\n03-Fábio de Souza Fernandes\r\n\r\n04-Fernanda Procopio Lider\r\n\r\n05-Gilberto Perrut Gomes Júnior\r\n\r\n06-Isabela de Carvalho Barbosa\r\n\r\n07-Kátia de Miranda Nogueira da Costa\r\n\r\n08-Leandro de Moura\r\n\r\n09-Lenara Americano do Brasil\r\n\r\n10-Mara Aline Souza da Silva Lopes\r\n\r\n11-Marilia de Almeida Aguiar\r\n\r\n12-Milta Inacia de Sá Fortes\r\n\r\n13-Nubia Neves Alves\r\n\r\n14-Paolo Vitor Nogueira da Conceição\r\n\r\n15-Paulo Henrique Flôr Marques Conceição\r\n\r\n16-Samara Gomes Silva\r\n\r\n17-Sebastião Carlos Augusto Alves\r\n\r\n18-Thaynara Flôr Marques Conceição\r\n\r\n19-Thiago Mateus Vieira de Campos Gonzales dos Santos\r\n\r\n20-Ticiane Ramos Gonçalves\r\n\r\n21-Wesley Panêto Rosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Henrique Martins\r\n\r\n02-Gabriela Martins\r\n\r\n03-Graciele Edith Matias da Silva\r\n\r\n04-Marcelo de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n05-Mariana Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n06-Michelle dos Santos Gonçalves\r\n\r\n07-Sâmia de Almeida Pedroso\r\n\r\n08-Suellen de Souza Lopes\r\n\r\n09-Victor Moraes de Paiva\r\n\r\n10-Viviane Teixeira Silva\r\n\r\n11-Weverton da Silva Sousa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Carlos de Souza Peres\r\n\r\n02-Anderson Silva de Lira\r\n\r\n03-André Zacarias dos Santos\r\n\r\n04-Antonio Marcos Lopes\r\n\r\n05-Bruna Madalena Silva Santos\r\n\r\n06-Diego da Silva Castro\r\n\r\n07-Edinilson Alves da Silva\r\n\r\n08-Elineide Barbosa de Oliveira\r\n\r\n09-Fernanda Ganém Gonçalves\r\n\r\n10-Fernando Vitorino Guedes\r\n\r\n11-Lucas Marques Ferreira\r\n\r\n12-Luiz Fernando Santos de Carvalho\r\n\r\n13-Rafaela da Silva\r\n\r\n14-Ramon Santos Di Carlo\r\n\r\n15-Raphaela Leite Morgado\r\n\r\n16-Solange de Andrade\r\n\r\n17-Tarcisio Carvalho Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Apolinário dos Reis\r\n\r\n02-Daniel Rogerio de Almeida Mendonça\r\n\r\n03-Laio Santos Cardozo\r\n\r\n04-Luana Fernanda de Sousa\r\n\r\n05-Maira Cristina de Oliveira\r\n\r\n06-Marilia Pereira da Silva\r\n\r\n07-Paulo Rodrigues de Freitas\r\n\r\n08-Roberta Tuller Cardoso\r\n\r\n09-Rogério Batista\r\n\r\n10-Shayane Dias Nogueira\r\n\r\n11-Ueliton Pio Monteiro\r\n\r\n12-Welisson Francisco de Castro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alvaro Silva Domiciano\r\n\r\n02-Cristiane Elena Silva\r\n\r\n03-Emeline Candida da Silva\r\n\r\n04-Graziele de Souza Ferreira\r\n\r\n05-Hugo de Paula Andrade\r\n\r\n06-Indiamin José de Paula Florencio Dias\r\n\r\n07-Janete Marques de Barros\r\n\r\n08-João Carlos dos Santos\r\n\r\n09-Ralph Leal Fuzessy de Mayor\r\n\r\n10-Renan Mota Leal\r\n\r\n11-Valdineia da Silva Carvalho Siqueira\r\n\r\n12-Vinicius de Oliveira Santos\r\n\r\n13-Willian Faria Cesário\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR PEREIRA IGNACIO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Eduardo Marciano da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria Carolina Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Priscila Vanessa Alves de Campos\r\n\r\n02-Valério Francisco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Déborah Mello Teixeira\r\n\r\n02-Getúlio Damasceno Filho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo Ramos Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Liliane Aparecida Fernandes \r\n\r\n02-Paula Thaisa Nogueira\r\n\r\n03-Tâmara Hott de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BOA VISTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BOA VISTA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Valdir da Silva Monteiro\r\n\r\n02-Wellington de Oliveira Ladeira\r\n\r\n03-Susi Vieira Fraga\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carla de Souza Pereira\r\n\r\n02-Fabiana Soares do Nascimento\r\n\r\n03-Felipe Teixeira de Souza\r\n\r\n04-Francislaine Rosa da Silva\r\n\r\n05-Jorge Raimundo Honório da Silva\r\n\r\n06-Lilian Alves Pinto\r\n\r\n07-Priscila Martins Carramanhos\r\n\r\n08-Rejane Aparecida Bárbara da Costa\r\n\r\n09-Valéria Maria de Souza Matias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Aparecida dos Santos\r\n\r\n02-Berenice Lima Rodrigues\r\n\r\n03-Clemilda de Jesus Pimenta\r\n\r\n04-Darlene Santos Morais\r\n\r\n05-Lidiane Cristina Timoteo de Souza Ferreira\r\n\r\n06-Lidiane dos Santos da Silva\r\n\r\n07-Luzia Alaide Gomes de Souza Silva\r\n\r\n08-Márcio César de Castilho Valva\r\n\r\n09-Maria de Fátima Arcanjo\r\n\r\n10-Patricia de Souza Silva\r\n\r\n11-Patrícia Marinho Silva\r\n\r\n12-Rafael Rodrigues da Conceição\r\n\r\n13-Ronaldo de Paiva\r\n\r\n14-Roseli de Christo da Silva\r\n\r\n15-Ruben Alves e Sousa\r\n\r\n16-Uérica Beppler\r\n\r\n17-Valéria Marques\r\n\r\n18-Willian da Silva Marques\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Vicente Mange\r\n\r\n02-André Luiz Montuanelle\r\n\r\n03-Celma Maria da Silva Pereira\r\n\r\n04-Dinarg Vanderlei de Oliveira\r\n\r\n05-Elidiane Ferreira\r\n\r\n06-Fabiano da Silva Custodio\r\n\r\n07-Jailson da Silva Roque\r\n\r\n08-Johnatan da Silva Reis\r\n\r\n09-José Geraldo de Oliveira\r\n\r\n10-Kézia de Melo Dias\r\n\r\n11-Marcelo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n12-Raimunda Anunciada Sampaio Corrêa\r\n\r\n13-Raquel Cardoso Cabral\r\n\r\n14-Rosandra dos Santos Generoso\r\n\r\n15-Rosangela Braz Soares de Oliveira\r\n\r\n16-Tábata Carolina Romualdo\r\n\r\n17-Wanessa de Oliveira Meira\r\n\r\n18-Washington Roque\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aguina da Silva\r\n\r\n02-Angélia Firmino Carlos\r\n\r\n03-Camila Cristina Miller\r\n\r\n04-Deivison da Silva Carvalho\r\n\r\n05-Elidiane da Silva\r\n\r\n06-Geisa Cristina de Oliveira Lima\r\n\r\n07-Hellen Sara de Oliveira Medeiros\r\n\r\n08-Ionara Maria da Silva\r\n\r\n09-Jaqueline Marques\r\n\r\n10-Jennifer Cristini da Silva\r\n\r\n11-Maciel Corrêa Gregorio\r\n\r\n12-Pâmella Winnye Soares Fernandes\r\n\r\n13-Patricia de Paula Silva\r\n\r\n14-Willian Ferreira Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alcides Netto Pereira \r\n\r\n02-Angela Maria do Nascimento de Oliveira\r\n\r\n03-Claudelisa Belisario\r\n\r\n04-Dircéa Pinto da Silva\r\n\r\n05-Fabrício de Bittencourt\r\n\r\n06-Fernanda Pereira Acipreste\r\n\r\n07-Jefferson de Oliveira\r\n\r\n08-João Teodoro Pereira\r\n\r\n09-José Corrêa de Melo Filho\r\n\r\n10-José Romildo da Silva\r\n\r\n11-Josélia Lamêgo Tavares\r\n\r\n12-Margarete de Almeida Brito\r\n\r\n13-Maria Catarina de Souza\r\n\r\n14-Maria Wanda de Carvalho Araújo\r\n\r\n15-Nilton Ribeiro da Silva\r\n\r\n16-Regiane Ferreira de Avila\r\n\r\n17-Vagner Guimarães Ribeiro\r\n\r\n18-Vanderlei Estanislau\r\n\r\n19-Vanessa Carolina Praça de Lima\r\n\r\n20-Viviane Gomes Sobrinho Freire\r\n\r\n21-Wescley Braz dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Alves de Sousa Sampaio\r\n\r\n02-Alcione da Rocha Martins\r\n\r\n03-Alessandra do Nascimento Souza Rocha\r\n\r\n04-Antonia da Luz Pereira\r\n\r\n05-Chaiene Cristina dos Santos\r\n\r\n06-Denise Januaria Ferreira\r\n\r\n07-Edilaine Moura Guimarães\r\n\r\n08-Edimar Campos Silva\r\n\r\n09-Genice Lima de Paula Oliveira\r\n\r\n10-Gislaine Aparecida Gomes Morais\r\n\r\n11-José Jorge de Freitas\r\n\r\n12-Mário Avelino de Oliveira\r\n\r\n13-Nilza de Almeida Hernandes\r\n\r\n14-Rejane da Dores Lopes \r\n\r\n15-Rosa Maria de Faria\r\n\r\n16-Simone Silva de Assis\r\n\r\n17-Tatiana Julio Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUNICE WEAVER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUNICE WEAVER, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro Duarte dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Agnes Cristine da Silva Franco\r\n\r\n02- Ana Luiza Neves da Silva\r\n\r\n03- Ana Paula Firmina Vieira \r\n\r\n04- Ana Priscila do Nascimento Mendonça\r\n\r\n05- Bruna de Oliveira Felizardo\r\n\r\n06- Bruna Silva Lobão\r\n\r\n07- Bruno Lins Quintanilha\r\n\r\n08- Bruno Pereira da Silva\r\n\r\n09- Camila Cardoso Gonçalves\r\n\r\n10- Catarina Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n11- Celso Barbosa Ribeiro Junior\r\n\r\n12- Crisléa Alves Leite\r\n\r\n13- Crislene Alves Leite\r\n\r\n14- Danielly Angelo Ferreira da Silva \r\n\r\n15- Dessika Tamara Fernandes Peixoto\r\n\r\n16- Diego Dutra de Souza\r\n\r\n17- Erick de Andrade Soares\r\n\r\n18- Gabriel Gomes Peixoto\r\n\r\n19- Gabriel Zardo dos Santos\r\n\r\n20- Gabrielle Cardoso dos Santos\r\n\r\n21- Humberto Fernandes de Mendonça\r\n\r\n22- Jacqueline Santos Ferreira\r\n\r\n23- Joyce Cristine Adriano Maturo\r\n\r\n24- Julia Alves Diniz \r\n\r\n25- Juliete Baraúna Pereira\r\n\r\n26- Karina Pires da Silva\r\n\r\n27- Kym dos Santos Cardia\r\n\r\n28- Luiz Gustavo Soares Castro Junior\r\n\r\n29- Marcos Vinicius Pereira da Silva\r\n\r\n30- Marlúcia Clementino da Silva\r\n\r\n31- Max Anacleto de Sena\r\n\r\n32- Monique Mattos de Paula\r\n\r\n33- Ricardo Thiago Sartori de Almeida\r\n\r\n34- Suellen Barbosa de Assis\r\n\r\n35- Thamires Maldonado Castro\r\n\r\n36- Vanessa da Silva Rosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Andreia Fonseca Tavares\r\n\r\n02- Angelica Lima de Souza\r\n\r\n03- Barbara Aparecida Soares Nogueira\r\n\r\n04- Diego Marcelino de Almeida\r\n\r\n05- Erika Belmonte Reis\r\n\r\n06- Felipe de Souza Madureira\r\n\r\n07- Francineide Amorim Oliveira\r\n\r\n08- Francisca Marcia de Sousa de Araujo\r\n\r\n09- Grace Araújo Silva\r\n\r\n10- Jacqueline Regina André de Souza\r\n\r\n11- Jefferson Barrozo Costa\r\n\r\n12- Jéssica Batista\r\n\r\n13- Jonathas Rodrigues dos Santos\r\n\r\n14- Juliana Regina Azevedo Palheta\r\n\r\n15- Jusiê Alves Feitosa\r\n\r\n16- Lais Oliveira Rodrigues dos Santos \r\n\r\n17- Leonardo Silva de Araujo\r\n\r\n18- Magnum Vinicius Viana Sobrera\r\n\r\n19- Mariana Teixeira Pinheiro\r\n\r\n20- Michelle Fernandes da Silva\r\n\r\n21- Nathália Soares\r\n\r\n22- Patricia Cardoso Cândido\r\n\r\n23- Paulo Ricardo de Campos Marques\r\n\r\n24- Renata de Lima Diniz\r\n\r\n25- Romulo Diego Silva Santos\r\n\r\n26- Rômulo Santos Correia da Silva\r\n\r\n27- Simone dos Santos Rozeno\r\n\r\n28- Thaís dos Santos Silva\r\n\r\n29- Thiago Aguiar Portela\r\n\r\n30- Thiago Santos Jacob Paula\r\n\r\n31- Vanessa Barbosa Almeida\r\n\r\n32- Vivian Helena da Silva\r\n\r\n33- Viviane dos Santos Lourenço\r\n\r\n34- Washington Tome da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alessandro Faustino da Silva\r\n\r\n02- Alex Sandro José Ribeiro Silva\r\n\r\n03- Anderson Ferreira Ramos\r\n\r\n04- Bruno Bento Pedro\r\n\r\n05- Dinair de Deus\r\n\r\n06- Evaldo Silva de Jesus\r\n\r\n07- Fabiana Nascimento Moreira\r\n\r\n08- Isabela Cristina da Silva\r\n\r\n09- Janaina de Oliveira\r\n\r\n10- Jorgete da Silva Angelo\r\n\r\n11- Jose Carlos Benedito da Silva\r\n\r\n12- Karina Rodrigues da Silva\r\n\r\n13- Katia de Souza Coutinho\r\n\r\n14- Luana Soares de Freitas\r\n\r\n15- Manoel Messias dos Santos\r\n\r\n16- Marco Aurelio Messias de Almeida\r\n\r\n17- Marlene Basilio da Conceição\r\n\r\n18- Marlene de Aguiar Cruz\r\n\r\n19- Reinaldo Washington Santos de Brito\r\n\r\n20- Ronaldo de Oliveira Matias\r\n\r\n21- Rosangela Gardiana de Mesquita\r\n\r\n22- Roseane Coutinho da Silva\r\n\r\n23- Sharlleny Alves\r\n\r\n24- Suellen Freitas Martins Ferreira\r\n\r\n25- Tamara Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n26- Tatiana Figueiredo da Cunha\r\n\r\n27- Vanessa da Silva Jardim\r\n\r\n28- Wagner Luiz Alves Batista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba ll, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO:2002\r\n\r\n01-Marcelle dos Santos Moráis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alessandro Severino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Regineide Palmeira de Souza Marques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana Aparecida Silva\r\n\r\n02-Rodrigo de Sá Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Willian dos Santos Ferreira\r\n\r\n02-Thales Martins Raimundo Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelo Pereira de Moura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Láila Jaqueline Louzada França\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wellington Luiz dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2006\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Anderson Luíz da Fonsêca \r\n\r\nLeia-se: 01-Anderson Luís da Fonsêca\r\n\r\nD.O. DE 01.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 04-Kelli Cristina Apolinário Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 04-Kelly Cristina Apolinário Ferreira\r\n\r\nE.E.E.S. DOM ARMANDO LOMBARDI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. DOM ARMANDO LOMBARDI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adelma Rosário Corrêa\r\n\r\n02-Alexandre Henrique de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Emilia Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Cláudia Vanuza do Nascimento Silva\r\n\r\n05-Claudio de Morais Silva\r\n\r\n06-Darlan Gonzaga Alexandre\r\n\r\n07-Diego Ramalho Braz\r\n\r\n08-Elaine Menegatti de Brito Moita\r\n\r\n09-Eliane Granja Cordovil\r\n\r\n10-Fábio Marinho Azeredo\r\n\r\n11-Ivoneide Soares da Costa\r\n\r\n12-Jéssica Mendes de Souza\r\n\r\n13-Josineide Dionizio dos Santos\r\n\r\n14-Keila de Castro Santos\r\n\r\n15-Leandra Maria Alves\r\n\r\n16-Leonardo Santos Frias Barbosa\r\n\r\n17-Lúcia Helena dos Santos\r\n\r\n18-Manoel Messias da Silva\r\n\r\n19-Maria de Jesus Vieira da Silva\r\n\r\n20-Mariana da Silva Gomes\r\n\r\n21-Monique da Costa Félix de Almeida\r\n\r\n22-Rafael Gledson Sousa Melo\r\n\r\n23-Roberto Macedo Virgilio\r\n\r\n24-Roberto Tarquinio\r\n\r\n25-Silvana Alves Ribeiro\r\n\r\n26-Sonia Marques da Cruz\r\n\r\n27-Valdete Anunciação da Silva\r\n\r\n28-Valéria Alves de Souza\r\n\r\n29-Valeska Rosa Teixeira\r\n\r\n30-Vania Ribeiro Gomes\r\n\r\n31-Wanderlúcia Melo de Carvalho Lacerda\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-David Pereira Faria\r\n\r\n02-Débora Cristina Gomes da Silva\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Delmar Aparecido de Moura\r\n\r\n02-Zoraide Zeferino da Luz\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-David Emanuel da Costa Leite\r\n\r\n02-Osiel Carvalho Teixeira\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Roberto José de Paula\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Malaquias\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Bruno Reis Campos\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Alves de Carvalho\r\n\r\n02-André Fabiano da Silva\r\n\r\n03-Aristides Pereira da Silva Filho\r\n\r\n04-Charles Corrêa Santos\r\n\r\n05-Douglas de Paula Santini\r\n\r\n06-Eliane Aparecida Martins Porciuncula\r\n\r\n07-Fagner Aparecido Moreira Alves\r\n\r\n08-Glecy Furtado Nascimento\r\n\r\n09-Kíssila Raphaela Souza Santos Pessoa\r\n\r\n10-Luis Leonardo Botica\r\n\r\n11-Luiz Thomáz de Oliveira Lima\r\n\r\n12-Milson Luiz da Silva Júnior\r\n\r\n13-Narunna Luiza Cunha Gomes\r\n\r\n14-Osiel Carvalho Teixeira\r\n\r\n15-Paulo José Machado\r\n\r\n16-Rafael de Almeida Marques\r\n\r\n17-Rafael Lacerda de Rezende\r\n\r\n18-Raphaela Wanilucia Nugas da Silva\r\n\r\n19-Rita de Cassia Francisquini do Nascimento\r\n\r\n20-Robson Carvalho Braga\r\n\r\n21-Sandro Luis Araújo\r\n\r\n22-Sandro Robson do Nascimento Moura\r\n\r\n23-Taila Josiane de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2004\r\n\r\n02-Elaine Prevideli Ortigoso\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\n02-Elaine Prevideli Ortigoso\r\n\r\nId: 454822"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR-ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA E COMPUTAÇÃO, ÁREA DE METODOLOGIA E TÉCNICAS DA COMPUTAÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO Diretor da Faculdade de Tecnologia torna público aos interessados que no período de 17/04/2008 a 19/05/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Metodologia e Técnica da Computação, em substituição às vagas decorrentes de falecimento de Paulo Rogério Sabini, matrícula nº 33100-9, publicada no D.O. de 13/06/2007, e de exoneração de Marta Sampaio de Freitas, matrícula 33707-1, publicado no D.O. de 15/06/2007. O horário de atendimento para as inscrições será das 14 às 20 horas, de segunda à sexta-feira, no Campus Regional de Resende, Faculdade de Tecnologia, Rodovia Presidente Dutra, Km 298, Polo Industrial, Resende, RJ, tel. (0XX24) 3354-7875 Ramal 209, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações proc. nº 1420/2008\r\n\r\nId: 455700. A faturar por empenho"
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                                "CENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE UROLOGIA, ÁREA DE CIRURGIA UROLÓGICA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO Diretor da Faculdade de Ciências Médicas torna público aos interessados a suspensão do cronograma de provas do Concurso supracitado, em virtude de força maior, a partir da etapa da Prova Prática, publicado no D.O. de 08/11/2007, tendo em vista o impedimento para realizá-la na data e hora marcadas, em decorrência da impossibilidade da realização de dois transplantes renais no dia 24/02/2008. Para obter maiores informações os interessados devem procurar a Secretaria da Faculdade de Ciências Médicas. Proc. nº 8719/2007\r\n\r\nId: 455973. A faturar por empenho"
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                            "455972": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR-ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, ÁREA TEORIA GERAL DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO CURRICULAR, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nA Vice-Diretora da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense torna público aos interessados que no período de 24/03/2008 a 25/04/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor-Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Teoria Geral do Planejamento e Desenvolvimento Curricular, em substituição à vaga decorrente de falecimento de Luiz Henrique Monteiro Leal, matrícula nº 30741-3, publicada no D.O. de 05/12/2006. O horário de atendimento para as inscrições será das 14 às 20 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, situada à Rua General Manoel Rabelo, s/nº, Vila São Luis, Duque de Caxias, - tel.: (21) 2772-6684, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 1421/2008\r\n\r\nId: 455972. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "456595": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO A ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2008. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: O prazo para a realização dos serviços contratados, será contado a partir do Memorando de Início emitido pela Diretoria de Obras da Cia. PRAZO: 1 (um) mês. FUNDAMENTO: Despacho exarado na Carta Sermobe nº 147/2007, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 21/12/2007. Registro Interno nº 005/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa CONSERVADORA SERVIPOL LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual obras/serviços de recuperação do Conjunto General Azeredo, Realengo, Município Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-02-SFO nº 005/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 16/01/2008. Registro Interno nº 004/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO IV AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de recuperação do Conjunto Ipase, Jacarepaguá, Município Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-02-SFO nº 007/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 25/01/2008. Registro Interno nº 007/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/02/2008. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO XV AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa IBIÁ ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Determinação TCE-RJ Proc. nº 107.824-8/2001, dedução do débito da Fatura nº 033/2002 ref. obras de construção de unidades habitacionais, Município de Itaboraí, RJ. VALOR: 214.404,56 (duzentos e quatorze mil quatrocentos e quatro reais e cinqüenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Proc. nº E-33/100464/2002 e CI-01-CJU nº 064/2007, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 28/01/2008. Registro Interno nº 003/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/02/2008.\r\n\r\nId: 456595. A faturar por empenho"
                            ],
                            "456617": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISOS\r\n\r\nA Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ comunica que, por motivos de ordem administrativa, as datas de abertura das Concorrências Nacionais nºs 001, 002, 003, 004, 005 e 006/2008, estão adiadas “sine-die”. \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 003/2007\r\n\r\nComunicamos aos interessados que a data de abertura da Concorrência Nacional nº 003/2007, está marcada para o dia 11/03/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nQuebra PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008\r\n\r\nA Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ comunica que, o Pregão Eletrônico nº 001/2008, cujo objeto é a contratação de seguro de vida em grupo para funcionários e Acidentes Pessoais para estagiários da CEHAB-RJ, anteriormente adiado “sine-die”, está marcado para o dia 14/03/2008, às 10:00 horas. O Edital encontra-se disponível no site www.licitacoes-e.com.br, podendo também, ser adquirida uma via impressa na Companhia Estadual de Habitação - CEHAB-RJ, situada na Rua da Ajuda 5, 19º andar, Centro - Serviço de Licitação, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nId: 456617. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "456630": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 008/2008. (Processo C-SUPJUR nº 2585/2008).PARTES: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, e a COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ. OBJETO: o presente termo tem por finalidade regular as atividades a serem desenvolvidas em regime de cooperação entre a FEEMA e a CDRJ, visando ao intercâmbio de informação e de conhecimento técnico-científico, bem como o desenvolvimento de programas, projetos e atividades de interesse comum, com foco na adequação ambiental das atividades portuária e marítima - sob responsabilidade ou supervisão da CDRJ - e na implementação de ações de gestão da qualidade ambiental relacionadas às esferas de atuação de ambas as instituições. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a partir da data de sua assinatura, o qual pode ser estendido por períodos iguais de tempo, até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante a manifestação prévia e expressa dos partícipes, no prazo de 60 (sessenta) dias antecedentes ao seu término, em conformidade com o art, 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 27.01.2008. PROCESSO nº E-07/200.540/2008.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 08.02.2008.\r\n\r\nId: 456630. A faturar por empenho"
                            ],
                            "456657": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, comunica aos interessados que a entrega das propostas, referente à Concorrência Nacional CN nº 02/2007, que tem por objeto a execução de “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA REGIÃO DO ALTO DO RIO PRETO - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS VILAS DE VISCONDE DE MAUÁ, MAROMBA E MARINGÁ NOS MUNICIPIOS DE RESENDE E ITATIAIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, anteriormente marcada para o dia 03/03/2008, fica adiada sine-die.\r\n\r\nId: 456657. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "456268": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA Comissão de Pregão torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 005/2008, referente à aquisição de material permanente (aparelho de telefax, telefônico e head-set), necessário à SETRAB/SINERJ, pelo processo nº E-22/0866/2007, cujo objeto foi adjudicado às empresas LICITA PASSOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME para o lote 01 e BAZAR SIDERAL 2000 LTDA-ME, para os lotes 02 e 03, perfazendo o total licitado de R$ 15.623,00 (quinze mil seiscentos e vinte e três reais), conforme mapa demonstrativo no referido processo.\r\n\r\nA Comissão de Pregão torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 006/2008, referente à aquisição de veículos (caminhão tipo baú), necessário à SETRAB/SINERJ, pelo processo nº E-22/1162/2007, dando como “FRACASSADA”.\r\n\r\nId: 456268"
                        ],
                        "456631": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo de Contrato de Locação nº 008/2008\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Locador MANOEL JOSÉ FIDALGO.\r\n\r\nOBJETO - O imóvel objeto da locação localiza-se na Rua Francisco Portela, nº 954, Centro - Macaé/RJ, onde funciona a Agência Estadual de Trabalho e Renda.\r\n\r\nPRAZO - 12 (Doze) meses.\r\n\r\nVALOR - R$ 48.400,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos reais), sendo R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) para as despesas com aluguéis e R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para as despesas com encargos.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Lei Estadual nº 287/79 e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 3.149/80, bem como pelas Normas Gerais constantes da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1316/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 29/02/2008.\r\n\r\nId: 456631"
                        ],
                        "456632": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO - Termo de Contrato de Locação de Imóvel nº 009/08\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Locador MANUEL MARQUES MARIEIRO, neste ato representado por seu Procurador JOSÉ ROCHA NAVES.\r\n\r\nOBJETO - O imóvel objeto da locação localiza-se na Rua Carlos de Vasconcellos, nº 148, Lojas A, B e C Tijuca - Município do Rio de Janeiro, onde funciona a Agência Estadual de Trabalho e Renda.\r\n\r\nPRAZO - 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR - R$ 298.800,00 (duzentos e noventa e oito mil e oitocentos reais), sendo R$ 226.800,00 (duzentos e vinte e seis mil e oitocentos reais), para as despesas com aluguéis e R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para as despesas com encargos.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Lei Estadual nº 287/79 e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 3.149/80, bem como pelas Normas Gerais constantes da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0058/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 29/02/2008.\r\n\r\nId: 456632"
                        ],
                        "456607": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão - Modalidade Pregão Presencial/SETRAB comunica que realizará o Pregão abaixo:\r\n\r\nModalidade de Licitação Pregão Presencial nº 001/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/01302/2007\r\n\r\nTipo: Maior Desconto Final\r\n\r\nData: 14/03/2008\r\n\r\nHora: 11:00 h\r\n\r\nLocal: Av. General Justo, n.º 275 - sala 811 - Castelo - RJ.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças, em 34 (trinta e quatro) veículos, conforme projeto básico.\r\n\r\nId: 456607"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "456326": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/020/2008 - PARTES: FUNARJ e Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização do Programa Motorista Cidadão - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.032/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.01.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/012/2008 - PARTES: FUNARJ e Molise Produções Artísticas Ltda - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização do espetáculo “O Baile” - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.653/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.01.2008\r\n\r\nId: 456326. A faturar por empenho"
                            ],
                            "456325": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/036/2008 - I Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/012/2008 - PARTES: FUNARJ e Molise Produções Artísticas Ltda - OBJETO: A Permissionária fica autorizada a alterar o horário dos espetáculos programados para os domingos, de 18:00 horas para 18:30 horas - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.653/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.02.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT Nº 18/058/2008 - II Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/012/2008 - PARTES: FUNARJ e Molise Produções Artísticas Ltda - OBJETO: O preço dos ingressos será de R$ 30,00 (trinta reais) para os espetáculos realizados no período de 21 de fevereiro a 30 de março de 2008 - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.653/2007\r\n\r\nId: 456325. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "457865": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, torna público e para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico nº. 001 de 2008, divulgados no DOERJ de 21 de fevereiro de 2008, cujo objeto é a contratação de serviços de empresa de vigilância e segurança desarmada, relativamente ao texto editalício do subitem 12.2.2B, alíneas “b”, “c”, e “d” estamos suprimindo o referido texto .\r\n\r\nA supressão de que se trata, inquestionavelmente, não afeta a formulação da proposta, razão que não estamos devolvendo o prazo, designado para 07 de março de 2008.\r\n\r\nId: 457865"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "456644": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA\r\n\r\nCARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício da presidência da Comissão Examinadora do 15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, conforme o art. 25 do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 2.371, de 12 de setembro de 2007, com a nova redação que lhe foi dada pela Resolução PGE nº 2.449, de 21 de fevereiro de 2008, faz saber aos interessados que:\r\n\r\n1 - A SESSÃO PÚBLICA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PROVAS E LEITURA DAS NOTAS da primeira etapa do Concurso será realizada na quarta-feira, 5 de março de 2008, a partir das 10 horas, no Auditório Machado Guimarães, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua Dom Manuel, nº 25, Centro, nesta Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2 - O resultado da PROVA ESCRITA GERAL será publicado no Diário Oficial, na forma do art. 26 do Regulamento, não sendo obrigatória a presença dos candidatos na sessão pública.\r\n\r\n3 - A vista das provas e a interposição de recursos poderão ocorrer nos três dias úteis subseqüentes à publicação do resultado, nos termos do art. 27 do Regulamento.\r\n\r\nId: 456644"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "454589": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO CONVOCA os Senhores Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação abaixo relacionados, para REUNIÃO DE TRABALHO a se realizar nos dias e horários discriminados:\r\n\r\nDIA: 04/03/2008 - TERÇA-FEIRA \r\n\r\nHORÁRIO: 18 HORAS\r\n\r\nLOCAL: TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE BARRA MANSA \r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS DA REGIÃO 4 - COMARCAS:\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRIO DAS FLORES, \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nId: 454589"
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